{"sEcho":0,"iTotalRecords":"3171","iTotalDisplayRecords":"3171","aaData":[["Portaria 1\/2001","001B","02\/01","Minist\u00e9rio do Equipamento Social","Cria uma s\u00e9rie de sobrescritos, para serem utilizados no servi\u00e7o postal a partir de 1 de Novembro de 2000, no \u00e2mbito da campanha de cart\u00f5es de boas festas dos Correios alusivos ao Natal de 2000","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 2\/2001","001B","02\/01","Minist\u00e9rio da Economia","Alarga a todos os munic\u00edpios do continente a \u00e1rea geogr\u00e1fica de concess\u00e3o de servi\u00e7o p\u00fablico de importa\u00e7\u00e3o do g\u00e1s natural e do seu transporte e fornecimento atrav\u00e9s da rede de alta press\u00e3o. Revoga a Portaria n.\u00ba 327\/98, de 1 de Junho","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 3\/2001","001B","02\/01","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Revoga e extingue a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa (processo n.\u00ba 330-DGF) atribu\u00edda pela Portaria n.\u00ba 745\/90, de 27 de Agosto, ao Clube de Ca\u00e7a e Pesca da Herdade de D. Jo\u00e3o","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 4\/2001","001B","02\/01","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Altera a Portaria n.\u00ba 722-H4\/92, de 15 de Julho, que sujeita ao regime cineg\u00e9tico especial v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de Manique do Intendente e Vila Nova de S\u00e3o Pedro, munic\u00edpio da Azambuja","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 5\/2001","001B","02\/01","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Altera o plano de estudos do curso de bacharelato em Inform\u00e1tica de Gest\u00e3o ministrado pelo Instituto Superior de Matem\u00e1tica e Gest\u00e3o (Torres Vedras)","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 6\/2001","001B","02\/01","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Altera o plano de estudos do curso de bacharelato em Contabilidade e Administra\u00e7\u00e3o ministrado pelo Instituto Superior de Matem\u00e1tica e Gest\u00e3o (Marinha Grande)","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 7\/2001","001B","02\/01","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Altera o plano de estudos do curso de bacharelato em Gest\u00e3o de Recursos Humanos ministrado pelo Instituto Superior de Matem\u00e1tica e Gest\u00e3o (Torres Vedras)","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 8\/2001","001B","02\/01","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Altera o plano de estudos do curso de Professores do 2.\u00ba Ciclo do Ensino B\u00e1sico, variante de Educa\u00e7\u00e3o Musical, ministrado pela Escola Superior de Educa\u00e7\u00e3o de Almeida Garrett","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Regulamentar Regional 1\/2001\/M","001B","02\/01","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira - Presid\u00eancia do Governo","Sujeita a medidas preventivas os terrenos necess\u00e1rios \u00e0 obra de constru\u00e7\u00e3o da variante \u00e0 ER 104 - tro\u00e7o Ros\u00e1rio-S\u00e3o Vicente - 2.\u00aa fase","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 1\/2001","002A","03\/01","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Ratifica a Conven\u00e7\u00e3o para a Protec\u00e7\u00e3o dos Direitos do Homem e da Dignidade do Ser Humano face \u00e0s Aplica\u00e7\u00f5es da Biologia e da Medicina: Conven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos do Homem e a Biomedicina, aberta \u00e0 assinatura dos Estados membros do Conselho da Europa em Oviedo, em 4 de Abril de 1997, e o Protocolo Adicional Que Pro\u00edbe a Clonagem de Seres Humanos, aberto \u00e0 assinatura dos Estados membros em Paris, em 12 de Janeiro de 1998","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica 1\/2001","002A","03\/01","Assembleia da Rep\u00fablica","Aprova, para ratifica\u00e7\u00e3o, a Conven\u00e7\u00e3o para a Protec\u00e7\u00e3o dos Direitos do Homem e da Dignidade do Ser Humano face \u00e0s Aplica\u00e7\u00f5es da Biologia e da Medicina: Conven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos do Homem e a Biomedicina, aberta \u00e0 assinatura dos Estados membros do Conselho da Europa em Oviedo, em 4 de Abril de 1997, e o Protocolo Adicional Que Pro\u00edbe a Clonagem de Seres Humanos, aberto \u00e0 assinatura dos Estados membros em Paris, em 12 de Janeiro de 1998","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 8-A\/2001","002B","03\/01","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Altera a Portaria n.\u00ba 1178-E\/2000, de 15 de Dezembro (determina que as pe\u00e7as processuais a apresentar em suporte digital devam s\u00ea-lo em disquette de 3,5\" ou em CD-ROM)","001","4.\u00aa","002BS<\/a> | 002BS<\/a>"],["Portaria 8-B\/2001","002B","03\/01","Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Economia","Altera a Portaria n.\u00ba 224-A\/96, de 24 de Junho (estabelece a f\u00f3rmula de c\u00e1lculo dos pre\u00e7os dos produtos de petr\u00f3leo submetidos ao regime de pre\u00e7os m\u00e1ximos)","001","4.\u00aa","002BS2<\/a> | 002BS2<\/a>"],["Lei 1\/2001","003A","04\/01","Assembleia da Rep\u00fablica","Segunda altera\u00e7\u00e3o \u00e0 Lei n.\u00ba 98\/97, de 26 de Agosto, que aprova a Lei de Organiza\u00e7\u00e3o e Processo do Tribunal de Contas, alterada pela Lei n.\u00ba 87-B\/98, de 31 de Dezembro","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 1\/2001","003A","04\/01","Minist\u00e9rio do Equipamento Social","Altera o Decreto-Lei n.\u00ba 163\/93, de 7 de Maio, que aprovou o Programa Especial de Realojamento nas \u00c1reas Metropolitanas de Lisboa e do Porto","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 2\/2001 - Revogado","003A","04\/01","Minist\u00e9rio do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Regula a utiliza\u00e7\u00e3o confinada de microrganismos geneticamente modificados, transpondo para a ordem jur\u00eddica interna a Directiva n.\u00ba\u00a098\/81\/CE, do Conselho, de 26 de Outubro, que altera a Directiva n.\u00ba\u00a090\/219\/CEE, do Conselho, de 23 de Abril","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Jurisprud\u00eancia 1\/2001","004A","05\/01","Supremo Tribunal de Justi\u00e7a","N\u00e3o cabendo o Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional, por ser um instituto p\u00fablico, dentro do conceito de Estado usado no artigo 152.\u00ba do C\u00f3digo do Processo Especial de Recupera\u00e7\u00e3o da Empresa e de Fal\u00eancia, aprovado pelo Decreto-Lei n.\u00ba 132\/93, de 23 de Abril, a extin\u00e7\u00e3o de privil\u00e9gios credit\u00f3rios operada por esta disposi\u00e7\u00e3o n\u00e3o abrange aqueles que garantem, por for\u00e7a do artigo 7.\u00ba do Decreto-Lei n.\u00ba 437\/78, de 28 de Abril, cr\u00e9ditos daquele Instituto","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 1\/2001","005B","06\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria, no \u00e2mbito do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, uma estrutura de miss\u00e3o com o objectivo de desenvolver as estrat\u00e9gias de implementa\u00e7\u00e3o do sistema da monitoriza\u00e7\u00e3o electr\u00f3nica de arguidos sujeitos \u00e0 medida de coac\u00e7\u00e3o prevista no artigo 201.\u00ba do C\u00f3digo de Processo Penal","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia Legislativa Regional 1\/2001\/A","005B","06\/01","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores - Assembleia Legislativa Regional","Aprova o Programa do VIII Governo Regional dos A\u00e7ores","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 2\/2001","006B","08\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova o estatuto org\u00e2nico-funcional dos coordenadores das Interven\u00e7\u00f5es Operacionais de Acessibilidades e Transportes regionalmente desconcentradas das Regi\u00f5es do Norte, do Centro, do Alentejo e do Algarve","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 3\/2001 - Revogado","006B","08\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria um grupo de trabalho que assegura a liga\u00e7\u00e3o entre os operadores UMTS, o ICP e a Comiss\u00e3o Interministerial para a Sociedade da Informa\u00e7\u00e3o, com vista \u00e0 monitoriza\u00e7\u00e3o das obriga\u00e7\u00f5es assumidas pelos operadores UMTS","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 4\/2001","007B","09\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova o programa de preven\u00e7\u00e3o da criminalidade e inser\u00e7\u00e3o de jovens, denominado \u00abESCOLHAS\u00bb","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 9\/2001","007B","09\/01","Minist\u00e9rio do Equipamento Social","Aprova o Regulamento do Conselho Cient\u00edfico do Laborat\u00f3rio Nacional de Engenharia Civil (LNEC)","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 10\/2001 - Revogado","007B","09\/01","Minist\u00e9rios da Administra\u00e7\u00e3o Interna e da Reforma do Estado e da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica","Estabelece o sistema de classifica\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o do pessoal da carreira de investiga\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o do Servi\u00e7o de Estrangeiros e Fronteiras","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 11\/2001","007B","09\/01","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Fixa o n\u00famero de licen\u00e7as de galheiro para o rio C\u00e1vado","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 3\/2001","008A","10\/01","Minist\u00e9rio do Equipamento Social","Institui um novo regime jur\u00eddico de acesso \u00e0 actividade dos transportes rodovi\u00e1rios de passageiros por meio de ve\u00edculos com mais de nove lugares e de organiza\u00e7\u00e3o do mercado de transportes n\u00e3o regulares","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 4\/2001 - Revogado","008A","10\/01","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Altera o Decreto-Lei n.\u00ba 244\/98, de 8 de Agosto, que regula as condi\u00e7\u00f5es de entrada, perman\u00eancia, sa\u00edda e afastamento de estrangeiros do territ\u00f3rio nacional","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 5\/2001","008A","10\/01","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Reconhece o interesse p\u00fablico da Escola Universit\u00e1ria Vasco da Gama em Coimbra","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 12\/2001","008B","10\/01","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso biet\u00e1pico de licenciatura em Gest\u00e3o de Recursos Humanos da Escola Superior de Ci\u00eancias Empresariais de Set\u00fabal, criado pela Portaria n.\u00ba 413-E\/98, de 17 de Julho, alterada pela Portaria n.\u00ba 680-C\/98, de 31 de Agosto","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 13\/2001","008B","10\/01","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso biet\u00e1pico de licenciatura em Contabilidade e Finan\u00e7as da Escola Superior de Ci\u00eancias Empresariais de Set\u00fabal, criado pela Portaria n.\u00ba 413-E\/98, de 17 de Julho, alterada pela Portaria n.\u00ba 680-C\/98, de 31 de Agosto","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 14\/2001","008B","10\/01","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso biet\u00e1pico de licenciatura em Engenharia Agro-Pecu\u00e1ria da Escola Superior Agr\u00e1ria de Beja, criado pela Portaria n.\u00ba 495\/99, de 12 de Julho","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 15\/2001","008B","10\/01","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Altera o quadro n.\u00ba 3 do anexo \u00e0 Portaria n.\u00ba 413-O\/98, de 17 de Julho (autoriza o Instituto Polit\u00e9cnico de Coimbra, atrav\u00e9s da sua Escola Superior de Educa\u00e7\u00e3o, a conferir o grau de licenciado em Ensino B\u00e1sico - 1.\u00ba Ciclo e regulamenta o respectivo curso)","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 16\/2001","008B","10\/01","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso biet\u00e1pico de licenciatura em Engenharia do Ambiente da Escola Superior Agr\u00e1ria de Beja, criado pela Portaria n.\u00ba 495\/99, de 12 de Julho","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 17\/2001","008B","10\/01","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso biet\u00e1pico de licenciatura em Engenharia Agro-Florestal da Escola Superior Agr\u00e1ria de Beja, criado pela Portaria n.\u00ba 495\/99, de 12 de Julho","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 18\/2001","008B","10\/01","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso de licenciatura em Educa\u00e7\u00e3o de Inf\u00e2ncia da Escola Superior de Educa\u00e7\u00e3o de Set\u00fabal","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 19\/2001","008B","10\/01","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Altera o quadro n.\u00ba 3 do anexo \u00e0 Portaria n.\u00ba 542\/97, de 23 de Julho (autoriza o Instituto Polit\u00e9cnico de Set\u00fabal, atrav\u00e9s da sua Escola Superior de Educa\u00e7\u00e3o, a conferir o grau de bacharel em Tradu\u00e7\u00e3o e Interpreta\u00e7\u00e3o de L\u00edngua Gestual Portuguesa e regulamenta o respectivo curso)","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 20\/2001","008B","10\/01","Minist\u00e9rios da Educa\u00e7\u00e3o e da Sa\u00fade","Aprova os planos de estudos dos cursos biet\u00e1picos de licenciatura em An\u00e1lises Cl\u00ednicas e Sa\u00fade P\u00fablica, Anatomia Patol\u00f3gica, Citol\u00f3gica e Tanatol\u00f3gica, Cardiopneumologia, Farm\u00e1cia, Fisioterapia, Neurofisiologia, Medicina Nuclear, Radiologia, Radioterapia, Sa\u00fade Ambiental, Terap\u00eautica da Fala e Terap\u00eautica Ocupacional, da Escola Superior de Tecnologia de Sa\u00fade do Porto, criados pela Portaria n.\u00ba 505-D\/99, de 15 de Julho","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 21\/2001","009B","11\/01","Minist\u00e9rio do Equipamento Social","Aprova o Regulamento de Tarifas do Instituto Portu\u00e1rio do Norte","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 22\/2001","009B","11\/01","Minist\u00e9rio do Equipamento Social","Aprova o Regulamento de Tarifas do Instituto Portu\u00e1rio do Sul","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 23\/2001","009B","11\/01","Minist\u00e9rio do Equipamento Social","Aprova o Regulamento de Tarifas do Instituto Portu\u00e1rio do Centro","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Despacho Normativo 1\/2001","009B","11\/01","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Pro\u00edbe o consumo humano de carne proveniente de abate de bovinos com mais de 30 meses de idade","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 5-A\/2001","010A","12\/01","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Rev\u00ea o sistema de recrutamento e coloca\u00e7\u00e3o dos educadores e professores dos 1.\u00ba, 2.\u00ba e 3.\u00ba ciclos do ensino b\u00e1sico e do ensino secund\u00e1rio","001","6.\u00aa","010AS<\/a> | 010AS<\/a>"],["Decreto-Lei 5-B\/2001","010A","12\/01","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Aprova normas de transi\u00e7\u00e3o relativas ao desenvolvimento do regime estabelecido na Lei Tutelar Educativa","001","6.\u00aa","010AS2<\/a> | 010AS2<\/a>"],["Portaria 24\/2001","010B","12\/01","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Institui o Pr\u00e9mio Almirante Teixeira da Mota, de \u00e2mbito internacional, atribu\u00eddo pela Academia de Marinha. Revoga a Portaria n.\u00ba 806\/85, de 26 de Outubro","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 25\/2001","010B","12\/01","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Institui o Pr\u00e9mio Almirante Sarmento Rodrigues, de \u00e2mbito internacional, atribu\u00eddo pela Academia de Marinha. Revoga a Portaria n.\u00ba 801\/85, de 24 de Outubro","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Despacho Normativo 2\/2001","010B","12\/01","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Homologa a primeira altera\u00e7\u00e3o aos Estatutos da Universidade do Algarve","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 25-A\/2001","010B","12\/01","Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as, da Sa\u00fade e da Reforma do Estado e da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica","Altera o quadro de pessoal do Hospital Infante D. Pedro - Aveiro","001","6.\u00aa","010BS3<\/a> | 010BS3<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 2\/2001","011A","13\/01","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Nomeia, sob proposta do Governo, o capit\u00e3o-de-mar-e-guerra Fernando Jos\u00e9 Ribeiro de Melo Gomes para o cargo de comandante da For\u00e7a Naval Permanente do Atl\u00e2ntico (STANAVFORLANT)","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica 2\/2001","011A","13\/01","Assembleia da Rep\u00fablica","Recomenda ao Governo que reforce um programa espec\u00edfico s\u00e9rio de combate \u00e0 tuberculose","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 1\/2001","011A","13\/01","Assembleia da Rep\u00fablica","Rectifica o Or\u00e7amento do Estado para 2001","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Legislativo Regional 1\/2001\/A - Revogado","011A","13\/01","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores - Assembleia Legislativa Regional","Altera a org\u00e2nica regional de planeamento","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 26\/2001","012B","15\/01","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Estabelece as caracter\u00edsticas t\u00e9cnicas gerais a que deve obedecer o equipamento a utilizar na vigil\u00e2ncia electr\u00f3nica, a que alude o n.\u00ba 1 do artigo 9.\u00ba da Lei n.\u00ba 122\/99, de 20 de Agosto","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 27\/2001","012B","15\/01","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Fixa os tamanhos m\u00ednimos dos peixes, crust\u00e1ceos e moluscos, de acordo com o previsto no artigo 48.\u00ba do Decreto Regulamentar n.\u00ba 43\/87, de 17 de Julho, na redac\u00e7\u00e3o dada pelo Decreto Regulamentar n.\u00ba 7\/2000, de 30 de Maio","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Despacho Normativo 2-A\/2001","012B","15\/01","Minist\u00e9rios do Equipamento Social, das Finan\u00e7as e da Economia","Fixa a percentagem m\u00e1xima de aumento m\u00e9dio para os transportes urbanos de Lisboa e do Porto, para os transportes colectivos rodovi\u00e1rios interurbanos de passageiros e para os transportes ferrovi\u00e1rios e fluviais","001","2.\u00aa","012BS<\/a> | 012BS<\/a>"],["Portaria 28\/2001 - Revogado","013B","16\/01","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Reconhece as sub-regi\u00f5es da \u00e1rea geogr\u00e1fica de produ\u00e7\u00e3o de vinhos com direito \u00e0 denomina\u00e7\u00e3o de origem \u00abVinho Verde\u00bb","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 29\/2001","013B","16\/01","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Autoriza o funcionamento do curso biet\u00e1pico de licenciatura em Fisioterapia na Escola Superior de Sa\u00fade do Vale do Sousa do Instituto Polit\u00e9cnico de Sa\u00fade do Norte e aprova o respectivo plano de estudos","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 5\/2001","014B","17\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Ratifica parcialmente o Plano de Pormenor das Terras da Verdelago, S. A., no munic\u00edpio de Castro Marim","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 30\/2001","014B","17\/01","Minist\u00e9rios da Administra\u00e7\u00e3o Interna e da Sa\u00fade","Estabelece as modalidades espec\u00edficas de assist\u00eancia m\u00e9dica e medicamentosa a prestar nas diferentes fases do procedimento de concess\u00e3o do direito de asilo, desde a apresenta\u00e7\u00e3o do respectivo pedido at\u00e9 \u00e0 decis\u00e3o final que recair sobre o mesmo","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 31\/2001","014B","17\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Cria o Posto Aduaneiro de Lajes das Flores e extingue o Posto Aduanueiro de Santa Cruz das Flores","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 32\/2001","014B","17\/01","Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as, do Trabalho e da Solidariedade e da Reforma do Estado e da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica","Altera o quadro de pessoal abrangido pelo estatuto da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica do Instituto de Gest\u00e3o de Fundos de Capitaliza\u00e7\u00e3o da Seguran\u00e7a Social","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 33\/2001","014B","17\/01","Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Reforma do Estado e da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica","Altera o quadro de pessoal da Inspec\u00e7\u00e3o-Geral de Finan\u00e7as","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 34\/2001","014B","17\/01","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Mant\u00e9m em vigor at\u00e9 30 de Junho de 2001 o disposto na Portaria n.\u00ba 766\/99, de 30 de Agosto (define as medidas especiais aplic\u00e1veis aos trabalhadores do sector t\u00eaxtil do concelho de Castanheira de P\u00eara)","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 35\/2001 - Revogado","014B","17\/01","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Suspende a actividade cineg\u00e9tica da zona de ca\u00e7a associativa da Herdade da Charneca e outras pelo prazo m\u00e1ximo de 180 dias","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 36\/2001 - Revogado","014B","17\/01","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Regulamenta a pesca do meix\u00e3o para a safra de 2000-2001","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 37\/2001 - Revogado","014B","17\/01","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Altera a Portaria n.\u00ba 685\/2000, de 30 de Agosto (estabelece, para o continente, as normas complementares de execu\u00e7\u00e3o do regime de apoio \u00e0 reconvers\u00e3o e reestrutura\u00e7\u00e3o das vinhas e fixa os procedimentos administrativos aplic\u00e1veis \u00e0 concess\u00e3o das ajudas previstas)","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Despacho Normativo 3\/2001","014B","17\/01","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Estabelece as taxas a pagar pelas autoriza\u00e7\u00f5es especiais de ca\u00e7a na zona de ca\u00e7a social de S\u00e3o Crist\u00f3v\u00e3o do munic\u00edpio de Montemor-o-Novo","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 38\/2001","014B","17\/01","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Fixa os prazos em que, no ano de 2001, devem ser praticados os actos previstos no Decreto-Lei n.\u00ba 296-A\/98, de 25 de Setembro, alterado pelo Decreto-Lei n.\u00ba 99\/99, de 30 de Mar\u00e7o (ensino superior: acesso e ingresso)","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 38-A\/2001","014B","17\/01","Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Economia","Altera a Portaria n.\u00ba 224-A\/96, de 24 de Junho (estabelece a f\u00f3rmula de c\u00e1lculo dos pre\u00e7os dos produtos de petr\u00f3leo submetidos ao regime de pre\u00e7os m\u00e1ximos)","001","4.\u00aa","014BS<\/a> | 014BS<\/a>"],["Portaria 38-B\/2001","014B","17\/01","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Altera a Portaria n.\u00ba 561\/90, de 19 de Julho (aprova o Regulamento da Pesca no Rio Lima)","001","4.\u00aa","014BS2<\/a> | 014BS2<\/a>"],["Portaria 38-C\/2001 - Revogado","014B","17\/01","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Altera a Portaria n.\u00ba 36\/2001, de 17 de Janeiro (regulamenta a safra de 2000-2001 da pesca do meix\u00e3o)","001","4.\u00aa","014BS2<\/a> | 014BS2<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 2\/2001","015A","18\/01","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Rectifica o Decreto do Presidente da Rep\u00fablica n.\u00ba 57-A\/2000, de 11 de Dezembro","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica 3\/2001","015A","18\/01","Assembleia da Rep\u00fablica","Aprecia\u00e7\u00e3o parlamentar da participa\u00e7\u00e3o de Portugal no processo de constru\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o Europeia durante o ano de 1999","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 1\/2001","015A","18\/01","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, por nota de 7 de Setembro de 2000 e na sua qualidade de deposit\u00e1rio da Conven\u00e7\u00e3o sobre a Preven\u00e7\u00e3o e a Puni\u00e7\u00e3o do Crime de Genoc\u00eddio, conclu\u00edda em Nova Iorque em 9 de Dezembro de 1948, o Secret\u00e1rio-Geral das Na\u00e7\u00f5es Unidas informado de ter a Su\u00ed\u00e7a depositado o seu instrumento de ades\u00e3o em 7 de Setembro de 2000","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 2\/2001","015A","18\/01","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico terem, em 18 de Julho de 1999 e em 21 de Julho de 2000, sido emitidas notas, respectivamente, pela Embaixada da It\u00e1lia, em Lisboa, e pelo Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros portugu\u00eas, em que se comunica terem sido cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas, relativas \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do Acordo de Co-Produ\u00e7\u00e3o e Rela\u00e7\u00f5es Cinematogr\u00e1ficas entre a Rep\u00fablica Portuguesa e a Rep\u00fablica Italiana, assinado em Lisboa em 19 de Setembro de 1997","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 3\/2001","015A","18\/01","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter a Rep\u00fablica Eslovaca depositado em 21 de Novembro de 2000, junto do Governo Su\u00ed\u00e7o, o instrumento de ades\u00e3o \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o Relativa \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o da Eurofima, Sociedade Europeia para o Financiamento de Material Ferrovi\u00e1rio, adoptada em Berna, em 20 de Outubro de 1955","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 4\/2001","015A","18\/01","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, em 15 de Dezembro de 2000, em Lisboa, sido procedida a troca dos instrumentos de ratifica\u00e7\u00e3o conforme previsto no artigo 30.\u00ba da Conven\u00e7\u00e3o entre a Rep\u00fablica Portuguesa de Cabo Verde para Evitar a Dupla Tributa\u00e7\u00e3o em Mat\u00e9ria de Impostos sobre o Rendimento e Prevenir a Evas\u00e3o Fiscal e respectivo Protocolo, assinados em Praia em 22 de Mar\u00e7o de 1999","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 6\/2001","015A","18\/01","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Aprova a reorganiza\u00e7\u00e3o curricular do ensino b\u00e1sico","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 7\/2001","015A","18\/01","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Aprova a revis\u00e3o curricular do ensino secund\u00e1rio","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Jurisprud\u00eancia 2\/2001","015A","18\/01","Supremo Tribunal de Justi\u00e7a","Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s empresas cuja actividade \u00e9 a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de seguran\u00e7a privada a terceiros, atenta a especificidade da organiza\u00e7\u00e3o dessas empresas, deve-se entender, para efeitos da proibi\u00e7\u00e3o constante do artigo 6.\u00ba da Lei n.\u00ba 65\/77, de 26 de Agosto, como \u00abestabelecimento\u00bb ou \u00abservi\u00e7o\u00bb o local onde, de acordo com a distribui\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o organizada pela entidade patronal, estava prevista a apresenta\u00e7\u00e3o do trabalhador para prestar a sua actividade durante a greve. Assim, verifica-se a viola\u00e7\u00e3o daquele artigo 6.\u00ba - a substitui\u00e7\u00e3o de um trabalhador que aderiu \u00e0 greve por outro que \u00e0 data do pr\u00e9-aviso da greve e at\u00e9 ao termo desta n\u00e3o estava previsto trabalhar naquele local","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 39\/2001","015B","18\/01","Minist\u00e9rios da Justi\u00e7a e da Cultura","Aprova o Regulamento Arquiv\u00edstico da Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Servi\u00e7os Prisionais","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 40\/2001","015B","18\/01","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Regulamenta os termos em que \u00e9 aplicado o regime de aquisi\u00e7\u00e3o de bovinos com mais de 30 meses de idade para abate e destrui\u00e7\u00e3o das respectivas carca\u00e7as, nos termos do Regulamento CE n.\u00ba\u00a02777\/2000, da Comiss\u00e3o, de 18 de Dezembro","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 41\/2001","015B","18\/01","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Autoriza o funcionamento do curso biet\u00e1pico de licenciatura em Pr\u00f3tese Dent\u00e1ria na Escola Superior de Sa\u00fade do Vale do Sousa do Instituto Polit\u00e9cnico de Sa\u00fade do Norte e aprova o respectivo plano de estudos","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 42\/2001","016B","19\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Aprova a orienta\u00e7\u00e3o n.\u00ba 2\/2000 - orienta\u00e7\u00e3o gen\u00e9rica, relativa \u00e0s normas de inventaria\u00e7\u00e3o dos bens administrados e controlados pelos servi\u00e7os e organismos obrigados \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o do Plano Oficial de Contabilidade P\u00fablica (POCP)","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 43\/2001","016B","19\/01","Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Reforma do Estado e da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica","Altera o quadro de pessoal da Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Tribunal de Contas\/sede","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 44\/2001 - Revogado","016B","19\/01","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Estabelece restri\u00e7\u00f5es \u00e0 pesca com ganchorra na zona ocidental norte. Revoga a Portaria n.\u00ba 386\/2000, de 28 de Junho","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 45\/2001","016B","19\/01","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Fixa as vagas para a candidatura \u00e0 matr\u00edcula e inscri\u00e7\u00e3o, no ano lectivo de 2000-2001, no 2.\u00ba ciclo dos cursos biet\u00e1picos de licenciatura dos estabelecimentos de ensino superior particular e cooperativo, ao abrigo da al\u00ednea b.3) do n.\u00ba 1 do artigo 13.\u00ba do Regulamento Geral dos Cursos Biet\u00e1picos de Licenciatura das Escolas de Ensino Superior Polit\u00e9cnico, aprovado pela Portaria n.\u00ba 413-A\/98, de 17 de Julho, alterada pela Portaria n.\u00ba 533-A\/99, de 22 de Julho","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia Legislativa Regional 2\/2001\/A","016B","19\/01","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores - Assembleia Legislativa Regional","Resolve aprovar a constitui\u00e7\u00e3o de uma comiss\u00e3o eventual com vista a proceder ao acompanhamento da ac\u00e7\u00e3o governativa no \u00e2mbito da reconstru\u00e7\u00e3o dos estragos provocados nas ilhas do Faial, Pico e S\u00e3o Jorge pelo sismo de 9 de Julho de 1998","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Despacho Normativo 4\/2001","017B","20\/01","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Altera o Despacho Normativo n.\u00ba 77\/88, de 3 de Setembro (introduz altera\u00e7\u00f5es aos procedimentos adoptados at\u00e9 \u00e0 data em mat\u00e9ria de coloca\u00e7\u00e3o, a n\u00edvel distrital, de professores provis\u00f3rios, bem como de desloca\u00e7\u00e3o de docentes)","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o 1\/2001","017B","20\/01","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira - Secretaria Regional do Plano e da Coordena\u00e7\u00e3o - Direc\u00e7\u00e3o Regional de Or\u00e7amento e Contabilidade","Publica os mapas I a VIII a que se refere o n.\u00ba 1 do artigo 12.\u00ba da Lei n.\u00ba 28\/92, de 1 de Setembro, respeitantes ao Or\u00e7amento da Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira para 1999","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 8\/2001 - Revogado","018A","22\/01","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Estabelece as regras gerais de aplica\u00e7\u00e3o do Plano de Desenvolvimento Rural, abreviadamente designado por RURIS","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Legislativo Regional 2\/2001\/A","018A","22\/01","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores - Assembleia Legislativa Regional","Altera o Or\u00e7amento da Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores para o ano de 2000","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 45-A\/2001 - Revogado","018B","22\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Aprova os novos modelos de impressos, a que se refere o n.\u00ba 1 do artigo 57.\u00ba do C\u00f3digo do IRS","001","2.\u00aa","018BS<\/a> | 018BS<\/a>"],["Decreto-Lei 9\/2001","019A","23\/01","Minist\u00e9rio do Equipamento Social","Adita um artigo \u00e0 Lei Org\u00e2nica do Minist\u00e9rio do Equipamento Social, aprovada pelo Decreto-Lei n.\u00ba 129\/2000, de 13 de Julho338","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 10\/2001 - Revogado","019A","23\/01","Minist\u00e9rio da Economia","Estabelece as disposi\u00e7\u00f5es aplic\u00e1veis \u00e0 constitui\u00e7\u00e3o e \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o das reservas de seguran\u00e7a em territ\u00f3rio nacional de produtos de petr\u00f3leo, transpondo para o direito interno a Directiva da Comiss\u00e3o n.\u00ba\u00a098\/93\/CE, de 14 de Dezembro","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 11\/2001","019A","23\/01","Minist\u00e9rio do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Cria o sistema multimunicipal de triagem, recolha, valoriza\u00e7\u00e3o e tratamento de res\u00edduos urbanos do Norte Alentejano, integrando como utilizadores origin\u00e1rios os munic\u00edpios de Alter do Ch\u00e3o, Arronches, Avis, Campo Maior, Castelo de Vide, Crato, Elvas, Fronteira, Marv\u00e3o, Monforte, Nisa, Ponte de Sor, Portalegre e Sousel, e constitui a concession\u00e1ria do sistema","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto 1\/2001","020A","24\/01","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Aprova o Acordo entre o Governo da Rep\u00fablica Portuguesa e o Governo dos Estados Unidos da Am\u00e9rica sobre Cobran\u00e7a de Alimentos, assinado em Lisboa em 30 de Maio de 2000","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 5\/2001","020A","24\/01","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter o Secretariado-Geral do Conselho da Uni\u00e3o Europeia, por nota de 19 de Outubro de 2000, notificado uma declara\u00e7\u00e3o do Reino Unido relativa \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o Relativa \u00e0 Compet\u00eancia Judici\u00e1ria e \u00e0 Execu\u00e7\u00e3o de Decis\u00f5es em Mat\u00e9ria Civil e Comercial e ao Protocolo Relativo \u00e0 Sua Interpreta\u00e7\u00e3o pelo Tribunal da Justi\u00e7a","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 12\/2001 - Revogado","021A","25\/01","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Permite o pedido de certificados de admissibilidade de firma ou denomina\u00e7\u00e3o e de certid\u00f5es de actos de registos por via electr\u00f3nica, altera o regime do Registo Nacional de Pessoas Colectivas, aprovado pelo Decreto-Lei n.\u00ba 129\/98, de 13 de Maio","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 13\/2001 - Revogado","021A","25\/01","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Estabelece um regime especial de procedimentos para o registo dos nascimentos ocorridos em unidades de sa\u00fade","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 6\/2001","021B","25\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Ratifica uma altera\u00e7\u00e3o ao Plano Director Municipal de Marv\u00e3o","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 46\/2001","021B","25\/01","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Altera o quadro n.\u00ba 5 do anexo \u00e0 Portaria n.\u00ba 384\/99, de 24 de Maio (aprova o plano de estudos e regulamenta o curso biet\u00e1pico de licenciatura em Engenharia Inform\u00e1tica da Escola Superior de Tecnologia e de Gest\u00e3o de Bragan\u00e7a, criada pela Portaria n.\u00ba 413-E\/98, de 17 de Julho, alterada pela Portaria n.\u00ba 680-C\/98, de 31 de Agosto)","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 46-A\/2001","021B","25\/01","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Aprova o Regulamento de Aplica\u00e7\u00e3o da Interven\u00e7\u00e3o Indemniza\u00e7\u00f5es Compensat\u00f3rias do Programa de Desenvolvimento Rural - RURIS","001","5.\u00aa","021BS<\/a> | 021BS<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 3\/2001","022A","26\/01","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Nomeia o ministro plenipotenci\u00e1rio de 1.\u00aa classe Carlos Neves Ferreira para o cargo de embaixador de Portugal em Viena","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 4\/2001","022A","26\/01","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Nomeia o ministro plenipotenci\u00e1rio de 2.\u00aa classe Jo\u00e3o Jos\u00e9 Gomes Caetano da Silva para o cargo de embaixador de Portugal em Manila","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto 2\/2001","022A","26\/01","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Aprova o Acordo Relativo \u00e0 Aplica\u00e7\u00e3o das Disposi\u00e7\u00f5es da Conven\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre o Direito do Mar, de 10 de Dezembro de 1982, Respeitantes \u00e0 Conserva\u00e7\u00e3o e Gest\u00e3o das Popula\u00e7\u00f5es de Peixes Transzonais e das Popula\u00e7\u00f5es de Peixes Altamente Migradores, adoptado em Nova Iorque em 4 de Agosto de 1995","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 7\/2001","022B","26\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Ratifica uma altera\u00e7\u00e3o ao Plano Director Municipal de Valongo","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 8\/2001","022B","26\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Ratifica uma altera\u00e7\u00e3o ao Plano Director Municipal de Peniche","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 47\/2001","022B","26\/01","Minist\u00e9rios do Planeamento e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Aprova o Regulamento de Aplica\u00e7\u00e3o da Ac\u00e7\u00e3o n.\u00ba 8, \u00abDinamiza\u00e7\u00e3o do Desenvolvimento Agro-Florestal e Rural\u00bb, da medida Agricultura e Desenvolvimento Rural, dos programas operacionais regionais (medida AGRIS)","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 48\/2001","022B","26\/01","Minist\u00e9rios do Planeamento e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Aprova o Regulamento de Aplica\u00e7\u00e3o da Ac\u00e7\u00e3o n.\u00ba 7, \u00abValoriza\u00e7\u00e3o do Ambiente e do Patrim\u00f3nio Rural\u00bb, da medida AGRIS, dos programas operacionais regionais","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 49\/2001","022B","26\/01","Minist\u00e9rios do Planeamento e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Aprova o Regulamento de Aplica\u00e7\u00e3o da Componente de Apoio \u00e0 Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os Agr\u00edcolas, da subac\u00e7\u00e3o n.\u00ba 4.2, \u00abDesenvolvimento de outros servi\u00e7os \u00e0 agricultura\u00bb, da ac\u00e7\u00e3o n.\u00ba 4, \u00abServi\u00e7os \u00e0 agricultura\u00bb, da medida Agricultura e Desenvolvimento Rural, dos programas operacionais regionais (medida AGRIS)","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 5\/2001","023A","27\/01","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Ratifica a emenda ao artigo 8.\u00ba da Conven\u00e7\u00e3o Internacional sobre a Elimina\u00e7\u00e3o de Todas as Formas de Discrimina\u00e7\u00e3o Racial","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 6\/2001","023A","27\/01","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","\u00c9 ratificado o Protocolo de Emenda \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o para a Supress\u00e3o do Tr\u00e1fico de Mulheres e Crian\u00e7as e \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o para Supress\u00e3o do Tr\u00e1fico de Mulheres Maiores","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 7\/2001","023A","27\/01","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Ratifica as emendas \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o Relativa \u00e0 Organiza\u00e7\u00e3o Europeia de Telecomunica\u00e7\u00f5es por Sat\u00e9lite (EUTELSAT)","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica 4\/2001","023A","27\/01","Assembleia da Rep\u00fablica","Aprova, para ades\u00e3o, a emenda ao artigo 8.\u00ba da Conven\u00e7\u00e3o Internacional sobre a Elimina\u00e7\u00e3o de Todas as Formas de Discrimina\u00e7\u00e3o Racial, aberta \u00e0 ades\u00e3o em 1 de Mar\u00e7o de 1993","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica 5\/2001","023A","27\/01","Assembleia da Rep\u00fablica","Aprova, para ades\u00e3o, o Protocolo de Emenda \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o para a Supress\u00e3o do Tr\u00e1fico de Mulheres e Crian\u00e7as e \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o para Supress\u00e3o do Tr\u00e1fico de Mulheres Maiores, aberto \u00e0 assinatura em Nova Iorque em 12 de Novembro de 1947","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica 6\/2001","023A","27\/01","Assembleia da Rep\u00fablica","Aprova, para ratifica\u00e7\u00e3o, as emendas \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o Relativa \u00e0 Organiza\u00e7\u00e3o Europeia de Telecomunica\u00e7\u00f5es por Sat\u00e9lite (EUTELSAT), adoptadas e confirmadas pela 26.\u00aa Assembleia daquela Organiza\u00e7\u00e3o, realizada em Cardife, de 18 a 20 de Maio de 1999","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 14\/2001","023A","27\/01","Minist\u00e9rio da Economia","Transp\u00f5e a Directiva n.\u00ba\u00a098\/30\/CE, de 22 de Junho, relativa \u00e0s regras comuns para a liberaliza\u00e7\u00e3o do mercado de g\u00e1s natural","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 15\/2001","023A","27\/01","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Cria o regime de incentivos para a cria\u00e7\u00e3o e reorganiza\u00e7\u00e3o de unidades prestadoras de cuidados de sa\u00fade no \u00e2mbito da medida 3.1 do Programa Operacional Sa\u00fade (Sa\u00fade XXI) do 3.\u00ba Quadro Comunit\u00e1rio de Apoio","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 16\/2001 - Revogado","023A","27\/01","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Altera o Decreto-Lei n.\u00ba 96\/2000, de 23 de Maio, que estabeleceu a nova estrutura org\u00e2nica da Secretaria-Geral do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 17\/2001","023A","27\/01","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Transp\u00f5e para a ordem jur\u00eddica interna a Directiva n.\u00ba\u00a01999\/104\/CE, da Comiss\u00e3o, de 22 de Dezembro, que altera o anexo da Directiva n.\u00ba\u00a081\/852\/CEE, do Conselho, de 22 de Setembro, relativa \u00e0 aproxima\u00e7\u00e3o das legisla\u00e7\u00f5es dos Estados membros respeitantes \u00e0s normas e protocolos anal\u00edticos, t\u00f3xico-farmacol\u00f3gicos e cl\u00ednicos em mat\u00e9ria de ensaios de medicamentos veterin\u00e1rios e altera o anexo I da Portaria n.\u00ba 901\/98, de 14 de Outubro","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 18\/2001","023A","27\/01","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Visa cumprir os objectivos constantes do Tratado de Ades\u00e3o a que o Estado Portugu\u00eas se vinculou, em mat\u00e9ria de direito de estabelecimento e de livre presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, garantindo a aplica\u00e7\u00e3o dos princ\u00edpios constantes da Directiva n.\u00ba\u00a093\/16\/CEE, do Conselho, de 5 de Abril, destinada a facilitar a livre circula\u00e7\u00e3o dos m\u00e9dicos e o reconhecimento m\u00fatuo dos seus diplomas, certificados e outros t\u00edtulos","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 50\/2001","024B","29\/01","Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as, da Cultura e da Reforma do Estado e da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica","Altera o quadro de pessoal do Instituto Portugu\u00eas de Arqueologia, na parte referente \u00e0 carreira de t\u00e9cnico superior","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 51\/2001","024B","29\/01","Minist\u00e9rios do Planeamento e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Aprova o Regulamento de Aplica\u00e7\u00e3o da Subac\u00e7\u00e3o n.\u00ba 3.5, \u00abValoriza\u00e7\u00e3o e Conserva\u00e7\u00e3o dos Espa\u00e7os Florestais de Interesse P\u00fablico\u00bb, da ac\u00e7\u00e3o n.\u00ba 3, \u00abGest\u00e3o sustent\u00e1vel e estabilidade ecol\u00f3gica das florestas\u00bb, da medida Agricultura e Desenvolvimento Rural dos programas operacionais regionais medida AGRIS","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 52\/2001 - Revogado","024B","29\/01","Minist\u00e9rios do Planeamento e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Aprova o Regulamento de Aplica\u00e7\u00e3o da Subac\u00e7\u00e3o n.\u00ba 3.4, \u00abPreven\u00e7\u00e3o de Riscos Provocados por Agentes Bi\u00f3ticos e Abi\u00f3ticos\u00bb, da ac\u00e7\u00e3o n.\u00ba 3, \u00abGest\u00e3o sustent\u00e1vel e estabilidade ecol\u00f3gica das florestas\u00bb, da medida Agricultura e Desenvolvimento Rural (medida AGRIS)","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 53\/2001","024B","29\/01","Minist\u00e9rios do Planeamento e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Aprova o Regulamento de Aplica\u00e7\u00e3o da Subac\u00e7\u00e3o n.\u00ba 4.1, \u00abInstala\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os de Substitui\u00e7\u00e3o e Gest\u00e3o das Explora\u00e7\u00f5es Agr\u00edcolas\u00bb, da ac\u00e7\u00e3o n.\u00ba 4, \u00abServi\u00e7os \u00e0 agricultura\u00bb, da medida Agricultura e Desenvolvimento Rural dos programas operacionais regionais (medida AGRIS)","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 54\/2001 - Revogado","024B","29\/01","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Suspende a actividade cineg\u00e9tica na zona de ca\u00e7a tur\u00edstica das Herdades das Furadas, Moniza e Reguengo (processo n.\u00ba 34-DGF), pelo prazo m\u00e1ximo de 180 dias","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 55\/2001 - Revogado","024B","29\/01","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Suspende a actividade cineg\u00e9tica da zona de ca\u00e7a associativa da Herdade do Ratinho e outras, pelo prazo m\u00e1ximo de 180 dias","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 56\/2001","024B","29\/01","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso biet\u00e1pico de licenciatura em Contabilidade e Administra\u00e7\u00e3o do Instituto Polit\u00e9cnico de Viseu, criado pela Portaria n.\u00ba 413-E\/98, de 17 de Julho, alterada pela Portaria n.\u00ba 680-C\/98, de 31 de Agosto","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 56-A\/2001","024B","29\/01","Minist\u00e9rios do Equipamento Social e das Finan\u00e7as","Fixa o regime de c\u00e1lculo de comparticipa\u00e7\u00e3o a fundo perdido a atribuir no \u00e2mbito do Programa RECRIA","001","2.\u00aa","024BS<\/a> | 024BS<\/a>"],["Portaria 56-B\/2001","024B","29\/01","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Altera a Portaria n.\u00ba 1080\/2000, de 8 de Novembro, que aprovou o Regulamento do Regime de Apoio \u00e0 Imobiliza\u00e7\u00e3o Definitiva de Embarca\u00e7\u00f5es de Pesca por Transfer\u00eancia para Pa\u00eds Terceiro ou Afecta\u00e7\u00e3o a Outros Fins, no \u00e2mbito do MARE - Programa para o Desenvolvimento Sustent\u00e1vel do Sector da Pesca","001","2.\u00aa","024BS2<\/a> | 024BS2<\/a>"],["Portaria 56-C\/2001","024B","29\/01","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Altera a Portaria n.\u00ba 1086\/2000, de 11 de Novembro, que aprovou o Regulamento do Regime de Apoio \u00e0 Imobiliza\u00e7\u00e3o Definitiva de Embarca\u00e7\u00f5es de Pesca por Demoli\u00e7\u00e3o, no \u00e2mbito do MARE - Programa para o Desenvolvimento Sustent\u00e1vel do Sector da Pesca","001","2.\u00aa","024BS2<\/a> | 024BS2<\/a>"],["Portaria 56-D\/2001","024B","29\/01","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Altera a Portaria n.\u00ba 1079\/2000, de 8 de Novembro, que aprovou o Regulamento do Regime de Apoio \u00e0 Transforma\u00e7\u00e3o e Comercializa\u00e7\u00e3o dos Produtos da Pesca e da Aquicultura, no \u00e2mbito do MARE - Programa para o Desenvolvimento Sustent\u00e1vel do Sector da Pesca","001","2.\u00aa","024BS2<\/a> | 024BS2<\/a>"],["Portaria 56-E\/2001","024B","29\/01","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Altera a Portaria n.\u00ba 1072\/2000, de 7 de Novembro, que aprovou o Regulamento do Regime de Apoio \u00e0 Moderniza\u00e7\u00e3o dos Equipamentos dos Portos de Pesca, no \u00e2mbito do MARE - Programa para o Desenvolvimento Sustent\u00e1vel do Sector da Pesca","001","2.\u00aa","024BS2<\/a> | 024BS2<\/a>"],["Portaria 56-F\/2001","024B","29\/01","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Altera a Portaria n.\u00ba 1071\/2000, de 7 de Novembro, que aprovou o Regulamento do Regime de Apoio \u00e0 Moderniza\u00e7\u00e3o das Embarca\u00e7\u00f5es de Pesca, no \u00e2mbito do MARE - Programa para o Desenvolvimento Sustent\u00e1vel do Sector da Pesca","001","2.\u00aa","024BS2<\/a> | 024BS2<\/a>"],["Portaria 56-G\/2001","024B","29\/01","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Altera a Portaria n.\u00ba 1078\/2000, de 8 de Novembro, que aprovou o Regulamento do Regime de Apoio \u00e0 Constru\u00e7\u00e3o de Novas Embarca\u00e7\u00f5es de Pesca, no \u00e2mbito do MARE - Programa para o Desenvolvimento Sustent\u00e1vel do Sector da Pesca","001","2.\u00aa","024BS2<\/a> | 024BS2<\/a>"],["Portaria 56-H\/2001","024B","29\/01","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Altera a Portaria n.\u00ba 1081\/2000, de 8 de Novembro, que aprovou o Regulamento do Regime de Apoio \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o de Sociedades Mistas, no \u00e2mbito do MARE - Programa para o Desenvolvimento Sustent\u00e1vel do Sector da Pesca","001","2.\u00aa","024BS2<\/a> | 024BS2<\/a>"],["Portaria 56-I\/2001","024B","29\/01","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Altera a Portaria n.\u00ba 1083\/2000, de 9 de Novembro, que aprovou o Regulamento do Regime de Apoio ao Desenvolvimento da Aquicultura, no \u00e2mbito do MARE - Programa para o Desenvolvimento Sustent\u00e1vel do Sector da Pesca","001","2.\u00aa","024BS2<\/a> | 024BS2<\/a>"],["Decreto-Lei 19\/2001","025A","30\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Altera o Decreto-Lei n.\u00ba 211\/98, de 16 de Julho, que regula a actividade das sociedades de garantia m\u00fatua","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 20\/2001 - Revogado","025A","30\/01","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Transp\u00f5e para a ordem jur\u00eddica nacional a Directiva n.\u00ba\u00a01999\/89\/CE, do Conselho, de 15 de Novembro, que altera a Directiva n.\u00ba\u00a091\/494\/CEE, do Conselho, de 26 de Junho, relativa \u00e0s condi\u00e7\u00f5es de pol\u00edcia sanit\u00e1ria que regem o com\u00e9rcio intracomunit\u00e1rio e as importa\u00e7\u00f5es provenientes de pa\u00edses terceiros de carnes frescas de aves de capoeira","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 21\/2001","025A","30\/01","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Aprova a lista de limites m\u00e1ximos de res\u00edduos de produtos fitofarmac\u00eauticos permitidos no interior e \u00e0 superf\u00edcie de cereais, frutos e hort\u00edcolas. Transp\u00f5e as Directivas n.os\u00a01999\/71\/CE, da Comiss\u00e3o, de 14 de Julho, e\u00a02000\/24\/CE, da Comiss\u00e3o, de 28 de Abril","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 22\/2001","025A","30\/01","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Estabelece o regime aplic\u00e1vel \u00e0 autoriza\u00e7\u00e3o de importa\u00e7\u00e3o paralela de produtos fitofarmac\u00eauticos, alterando o Decreto-Lei n.\u00ba 94\/98, de 15 de Abril","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 23\/2001","025A","30\/01","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Altera o Decreto-Lei n.\u00ba 335\/99, de 20 de Agosto (estabelece o regime jur\u00eddico aplic\u00e1vel \u00e0s cooperativas agr\u00edcolas)","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 24\/2001 - Revogado","025A","30\/01","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Altera o artigo 3.\u00ba do Decreto-Lei n.\u00ba 338\/99, de 24 de Agosto, e os artigos 8.\u00ba, 9.\u00ba, 19.\u00ba e 22.\u00ba do Regulamento de Identifica\u00e7\u00e3o, Registo e Circula\u00e7\u00e3o de Animais","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 9\/2001","025B","30\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Ratifica parcialmente o Plano Director Municial de Braga (revis\u00e3o)","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 10\/2001","025B","30\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Prorroga, por um ano, o mandato da equipa de miss\u00e3o criada, na depend\u00eancia do Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna, com o objectivo de implementar e aplicar o projecto INOVAR","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 57\/2001","025B","30\/01","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Altera os quadros de pessoal de v\u00e1rios servi\u00e7os externos da Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Registos e do Notariado","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 58\/2001","025B","30\/01","Minist\u00e9rios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Revoga a Portaria n.\u00ba 188\/99, de 20 de Mar\u00e7o (concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a tur\u00edstica de Arapouco e anexas)","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 59\/2001 - Revogado","025B","30\/01","Minist\u00e9rios do Planeamento e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Aprova o Regulamento de Aplica\u00e7\u00e3o da Subac\u00e7\u00e3o n.\u00ba 6.2, \u00abElectrifica\u00e7\u00e3o\u00bb, da ac\u00e7\u00e3o n.\u00ba 6 \u00abCaminhos e electrifica\u00e7\u00e3o agro-rurais\u00bb, da medida AGRIS dos programas operacionais regionais","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto 3\/2001","025B","30\/01","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Exclui do regime florestal parcial uma \u00e1rea de 400 m2 de terreno baldio situada no Bairro do Dr. Sousa, lugar do Bairro Novo, da freguesia de Tel\u00f5es, concelho de Vila Pouca de Aguiar, integrada no per\u00edmetro florestal do Alv\u00e3o e que se destina \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de uma habita\u00e7\u00e3o","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 60\/2001 - Revogado","025B","30\/01","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Suspende a actividade cineg\u00e9tica da zona de ca\u00e7a tur\u00edstica da Portela do Carneiro e outras pelo prazo m\u00e1ximo de 180 dias","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 61\/2001 - Revogado","025B","30\/01","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Aprova o Regulamento de Controlo e Certifica\u00e7\u00e3o dos G\u00e9neros Aliment\u00edcios Derivados de Produtos Agr\u00edcolas Obtidos atrav\u00e9s da Pr\u00e1tica da Protec\u00e7\u00e3o Integrada","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 62\/2001","025B","30\/01","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso biet\u00e1pico de licenciatura em Educa\u00e7\u00e3o Social, da Escola Superior de Educa\u00e7\u00e3o de Santar\u00e9m, criado pela Portaria n.\u00ba 495\/99, de 12 de Julho","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 63\/2001 - Revogado","025B","30\/01","Minist\u00e9rios da Educa\u00e7\u00e3o e da Reforma do Estado e da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica","Aprova os conte\u00fados funcionais das carreiras e categorias do pessoal n\u00e3o docente dos estabelecimentos de educa\u00e7\u00e3o e de ensino n\u00e3o superior","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 3\/2001","026A","31\/01","Assembleia da Rep\u00fablica","Rectifica a Lei n.\u00ba 30-F\/2000, de 29 de Dezembro, que altera o Estatuto dos Benef\u00edcios Fiscais, aprovado pelo Decreto-Lei n.\u00ba 215\/89, de 1 de Julho, no tocante ao regime aplic\u00e1vel \u00e0 Zona Franca da Madeira e \u00e0 Zona Franca da Ilha de Santa Maria","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto 4\/2001","026A","31\/01","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Aprova o Acordo entre a Rep\u00fablica Portuguesa e a Rep\u00fablica do Panam\u00e1 sobre Supress\u00e3o de Vistos em Passaportes Diplom\u00e1ticos, Oficiais, Consulares e Especiais, assinado em Lisboa em 25 de Setembro de 2000","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 6\/2001","026A","31\/01","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, por nota de 15 de Setembro de 2000 e na sua qualidade de deposit\u00e1rio da Conven\u00e7\u00e3o sobre a Preven\u00e7\u00e3o e a Puni\u00e7\u00e3o do Crime de Genoc\u00eddio, conclu\u00edda em Nova Iorque em 9 de Dezembro de 1948, o Secret\u00e1rio-Geral das Na\u00e7\u00f5es Unidas informado ter a Guin\u00e9 Equatorial depositado o seu instrumento de ades\u00e3o em 7 de Setembro de 2000","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 25\/2001","026A","31\/01","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Prorroga at\u00e9 31 de Dezembro de 2001 os per\u00edodos de instala\u00e7\u00e3o da Escola Superior de Tecnologia de Tomar e da Escola Superior de Gest\u00e3o de Tomar","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 3-A\/2001","026A","31\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.\u00ba 4\/2001, do Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna, que altera o Decreto-Lei n.\u00ba 244\/98, de 8 de Agosto, que regula as condi\u00e7\u00f5es de entrada, perman\u00eancia, sa\u00edda e afastamento de estrangeiros do territ\u00f3rio nacional, publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 8, de 10 de Janeiro de 2001","001","4.\u00aa","026AS2<\/a> | 026AS2<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 3-B\/2001","026A","31\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.\u00ba 12\/2001, do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, que permite o pedido de certificados de admissibilidade de firma ou denomina\u00e7\u00e3o e de certid\u00f5es de actos de registos por via electr\u00f3nica, altera o regime do Registo Nacional de Pessoas Colectivas, aprovado pelo Decreto-Lei n.\u00ba 129\/98, de 13 de Maio, publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 21, de 25 de Janeiro de 2001","001","4.\u00aa","026AS2<\/a> | 026AS2<\/a>"],["Portaria 64\/2001 - Revogado","026B","31\/01","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Estabelece normas relativas ao conte\u00fado e dura\u00e7\u00e3o dos cursos de forma\u00e7\u00e3o inicial e de actualiza\u00e7\u00e3o profissional do pessoal de vigil\u00e2ncia e de acompanhamento, defesa e protec\u00e7\u00e3o de pessoas","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto 5\/2001","026B","31\/01","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Exclui do regime florestal parcial uma \u00e1rea de 40000 m2 de terreno baldio situado na freguesia de Campos, concelho de Vila Nova de Cerveira, integrada no per\u00edmetro florestal das serras de Vieira e Monte Crasto, que se destina \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de habita\u00e7\u00f5es sociais, arruamentos e outras infra-estruturas de apoio ao loteamento","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto 6\/2001","026B","31\/01","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Exclui do regime florestal parcial uma \u00e1rea de 3000 m2 de terreno baldio situada na freguesia de Vila Me\u00e3, concelho de Vila Nova de Cerveira, integrada no per\u00edmetro florestal das serras de Vieira e Monte Crasto e que se destina \u00e0 amplia\u00e7\u00e3o da zona industrial do concelho - P\u00f3lo II","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 65\/2001","026B","31\/01","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Educa\u00e7\u00e3o Social ministrado pela Universidade Portucalense Infante D. Henrique","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia Legislativa Regional 1\/2001\/M","026B","31\/01","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional","Resolve designar o Dr. Jorge Moreira de Sousa como representante da Assembleia Legislativa Regional da Madeira no Conselho Nacional de Educa\u00e7\u00e3o","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 65-A\/2001","026B","31\/01","Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Economia","Altera a Portaria n.\u00ba 224-A\/96, de 24 de Junho (estabelece a f\u00f3rmula de c\u00e1lculo dos pre\u00e7os dos produtos de petr\u00f3leo submetidos ao regime de pre\u00e7os m\u00e1ximos)","001","4.\u00aa","026BS<\/a> | 026BS<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 3-C\/2001","026B","31\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificada a Portaria n.\u00ba 27\/2001, do Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que fixa os tamanhos m\u00ednimos dos peixes, crust\u00e1ceos e moluscos, de acordo com o previsto no artigo 48.\u00ba do Decreto Regulamentar n.\u00ba 43\/87, de 17 de Julho, na redac\u00e7\u00e3o dada pelo Decreto Regulamentar n.\u00ba 7\/2000, de 30 de Maio, publicada no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 12, de 15 de Janeiro de 2001","001","4.\u00aa","026BS3<\/a> | 026BS3<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 3-D\/2001","026B","31\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificada a Portaria n.\u00ba 24\/2001, do Minist\u00e9rio da Defesa Nacional, que institui o Pr\u00e9mio Almirante Teixeira da Mota, de \u00e2mbito internacional, atribu\u00eddo pela Academia de Marinha, publicada no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 10, de 12 de Janeiro de 2001","001","4.\u00aa","026BS3<\/a> | 026BS3<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 3-E\/2001","026B","31\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificada a Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros n.\u00ba 4\/2001, da Presid\u00eancia do Conselho de Ministros, que aprova o programa de preven\u00e7\u00e3o da criminalidade e inser\u00e7\u00e3o de jovens, denominado \u00abESCOLHAS\u00bb, publicada no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 7, de 9 de Janeiro de 2001","001","4.\u00aa","026BS3<\/a> | 026BS3<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 3-F\/2001","026B","31\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificada a Portaria n.\u00ba 1074\/2000, do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, que aprova o plano de estudos e regulamenta o curso biet\u00e1pico de licenciatura em Engenharia Agr\u00edcola, variante de Hortofruticultura, da Escola Superior Agr\u00e1ria de Viseu, criada pela Portaria n.\u00ba 413-E\/98, de 17 de Julho, alterada pela Portaria n.\u00ba 680-C\/98, de 31 de Agosto, publicada no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 257, de 7 de Novembro de 2000","001","4.\u00aa","026BS3<\/a> | 026BS3<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica 7\/2001","027A","01\/02","Assembleia da Rep\u00fablica","Viagem do Presidente da Rep\u00fablica \u00e0 Holanda","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 26\/2001","027A","01\/02","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Altera o Regulamento das Homologa\u00e7\u00f5es CE de Ve\u00edculos, Sistemas e Unidades T\u00e9cnicas Relativo \u00e0s Emiss\u00f5es Poluentes, aprovado pelo Decreto-Lei n.\u00ba 202\/2000, de 1 de Setembro, e, simultaneamente, transp\u00f5e para o direito interno a Directiva n.\u00ba\u00a01999\/102\/CE, da Comiss\u00e3o, de 15 de Dezembro","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Despacho Normativo 5\/2001 - Revogado","027B","01\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros e Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Cria, na depend\u00eancia directa do membro do Governo que tiver a seu cargo as quest\u00f5es da igualdade e do Ministro da Educa\u00e7\u00e3o, o Secretariado Entreculturas. Revoga o Despacho Normativo n.\u00ba 63\/91, de 18 de Fevereiro","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 66\/2001","027B","01\/02","Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e do Trabalho e da Solidariedade","Actualiza os montantes das presta\u00e7\u00f5es por encargos familiares no \u00e2mbito dos regimes de seguran\u00e7a social e do regime de protec\u00e7\u00e3o social da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica para o ano 2001. Revoga a Portaria n.\u00ba 50\/2000, de 8 de Fevereiro","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 67\/2001","027B","01\/02","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Altera a Portaria n.\u00ba 965\/2000, de 10 de Outubro (aprova o plano de estudos e regulamenta o curso de licenciatura em Engenharia Electrot\u00e9cnica - Electr\u00f3nica e Computadores do Instituto Superior de Engenharia do Porto, criado pela Portaria n.\u00ba 413-E\/98, de 17 de Julho, alterada pela Portaria n.\u00ba 680-C\/98, de 31 de Agosto)","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Regulamentar 1\/2001 - Revogado","028B","02\/02","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Altera a composi\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o de Planeamento do Transporte A\u00e9reo de Emerg\u00eancia","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 68\/2001","028B","02\/02","Minist\u00e9rios do Planeamento e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Altera o Regulamento das Ajudas \u00e0 Melhoria e Controlo das Condi\u00e7\u00f5es H\u00edgio-Sanit\u00e1rias nas Explora\u00e7\u00f5es Pecu\u00e1rias de Ruminantes, aprovado pela Portaria n.\u00ba 1109-B\/2000, de 27 de Novembro","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 69\/2001","028B","02\/02","Minist\u00e9rios do Planeamento e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Altera o Regulamento do Regime de Ajudas \u00e0 Preserva\u00e7\u00e3o e Melhoramento Gen\u00e9tico das Ra\u00e7as Aut\u00f3ctones, Ra\u00e7as Ex\u00f3ticas e Ra\u00e7a Bovina Fr\u00edsia, aprovado pela Portaria n.\u00ba 1109-A\/2000, de 27 de Novembro","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Despacho Normativo 6\/2001","028B","02\/02","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Estabelece as condi\u00e7\u00f5es a preencher pelos t\u00e9cnicos respons\u00e1veis pelos projectos de planos de ordenamento e explora\u00e7\u00e3o cineg\u00e9ticos a apresentar nos termos da al\u00ednea d) do n.\u00ba 2 do artigo 31.\u00ba do Decreto-Lei n.\u00ba 227-B\/2000, de 15 de Setembro. Revoga o Despacho Normativo n.\u00ba 19\/97, de 11 de Abril","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Despacho Normativo 7\/2001","028B","02\/02","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Altera o Despacho Normativo n.\u00ba 64\/99, de 24 de Novembro (estabelece medidas relativas ao regime de apoio aos produtos de culturas arvenses)","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Regulamentar 2\/2001","028B","02\/02","Minist\u00e9rio do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Concede ao munic\u00edpio de \u00c9vora o direito de prefer\u00eancia nas transmiss\u00f5es a t\u00edtulo oneroso, entre particulares, dos terrenos ou edif\u00edcios situados na \u00e1rea cr\u00edtica de recupera\u00e7\u00e3o e reconvers\u00e3o urban\u00edstica do Centro Hist\u00f3rico de \u00c9vora, declarada pelo Decreto Regulamentar n.\u00ba 25\/97, de 3 de Junho","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Despacho Normativo 8\/2001","028B","02\/02","Minist\u00e9rio da Cultura","Revoga o artigo 5.\u00ba do Regulamento de Apoio \u00e0s Artes do Espect\u00e1culo de Car\u00e1cter Profissional e de Iniciativa n\u00e3o Governamental, aprovado pelo Despacho Normativo n.\u00ba 23\/2000, de 3 de Maio","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 69-A\/2001","028B","02\/02","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Interdita a captura, manuten\u00e7\u00e3o a bordo, desembarque e comercializa\u00e7\u00e3o de sardinha no per\u00edodo compreendido entre 10 de Fevereiro e 8 de Abril de 2001 a norte do paralelo de latitude 39\u00ba 55' 4'' N. e prev\u00ea apoio financeiros para os armadores e tripulantes abrangidos por esta paragem biol\u00f3gica","001","6.\u00aa","028BS<\/a> | 028BS<\/a>"],["Decreto-Lei 27\/2001","029A","03\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Regula o novo regime das contas poupan\u00e7a-habita\u00e7\u00e3o","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 28\/2001","029A","03\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Regula os benef\u00edcios fiscais a atribuir a contas poupan\u00e7a-habita\u00e7\u00e3o","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 29\/2001","029A","03\/02","Minist\u00e9rio da Reforma do Estado e da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica","Estabelece o sistema de quotas de emprego para pessoas com defici\u00eancia, com um grau de incapacidade funcional igual ou superior a 60%, em todos os servi\u00e7os e organismos da administra\u00e7\u00e3o central, regional aut\u00f3noma e local","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 70\/2001","030B","05\/02","Minist\u00e9rio do Equipamento Social","Cria um suporte pr\u00e9-franquiado, na forma de bilhete-postal, denominado \u00abAviso de Endere\u00e7o Alterado\u00bb","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Regulamentar 3\/2001","030B","05\/02","Minist\u00e9rio da Cultura","Aprova o Regulamento de Apoio Selectivo \u00e0s Co-Produ\u00e7\u00f5es Cinematogr\u00e1ficas de Longas-Metragens de Fic\u00e7\u00e3o com os Pa\u00edses de L\u00edngua Portuguesa","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto 7\/2001","031A","06\/02","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Aprova o Acordo Quadro de Coopera\u00e7\u00e3o entre a Rep\u00fablica Portuguesa e a Rep\u00fablica do Benin, assinado em Cotonou a 21 de Junho de 2000","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto 8\/2001","031A","06\/02","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Aprova o Acordo sobre Supress\u00e3o de Vistos em Passaportes Diplom\u00e1ticos, Especiais e de Servi\u00e7o, entre os Governos dos Pa\u00edses Membros da Comunidade dos Pa\u00edses de L\u00edngua Portuguesa, assinado em Maputo, em 17 de Julho de 2000","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 8\/2001","032A","07\/02","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Ratifica o Protocolo Que Adapta os Aspectos Institucionais do Acordo Europeu Que Cria Uma Associa\u00e7\u00e3o entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, e a Rom\u00e9nia, por outro, a fim de ter em conta a ades\u00e3o da Rep\u00fablica da \u00c1ustria, da Rep\u00fablica da Finl\u00e2ndia e do Reino da Su\u00e9cia \u00e0 Uni\u00e3o Europeia","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 9\/2001","032A","07\/02","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Ratifica o Protocolo Que Adapta os Aspectos Institucionais do Acordo Europeu Que Cria Uma Associa\u00e7\u00e3o entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, e a Rep\u00fablica da Bulg\u00e1ria, por outro, a fim de ter em conta a ades\u00e3o da Rep\u00fablica da \u00c1ustria, da Rep\u00fablica da Finl\u00e2ndia e do Reino da Su\u00e9cia \u00e0 Uni\u00e3o Europeia","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 10\/2001","032A","07\/02","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Ratifica o Protocolo Que Adapta os Aspectos Institucionais do Acordo Europeu Que Cria Uma Associa\u00e7\u00e3o entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, e a Rep\u00fablica da Pol\u00f3nia, por outro, a fim de ter em conta a ades\u00e3o da Rep\u00fablica da \u00c1ustria, da Rep\u00fablica da Finl\u00e2ndia e do Reino da Su\u00e9cia \u00e0 Uni\u00e3o Europeia","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 11\/2001","032A","07\/02","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Ratifica o Protocolo Que Adapta os Aspectos Institucionais do Acordo Europeu Que Cria Uma Associa\u00e7\u00e3o entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, e a Rep\u00fablica da Hungria, por outro, a fim de ter em conta a ades\u00e3o da Rep\u00fablica da \u00c1ustria, da Rep\u00fablica da Finl\u00e2ndia e do Reino da Su\u00e9cia \u00e0 Uni\u00e3o Europeia","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 12\/2001","032A","07\/02","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Ratifica o Protocolo Que Adapta os Aspectos Institucionais do Acordo Europeu Que Cria Uma Associa\u00e7\u00e3o entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, e a Rep\u00fablica Eslovaca, por outro, a fim de ter em conta a ades\u00e3o da Rep\u00fablica da \u00c1ustria, da Rep\u00fablica da Finl\u00e2ndia e do Reino da Su\u00e9cia \u00e0 Uni\u00e3o Europeia","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica 8\/2001","032A","07\/02","Assembleia da Rep\u00fablica","Aprova, para ratifica\u00e7\u00e3o, o Protocolo Que Adapta os Aspectos Institucionais do Acordo Europeu Que Cria Uma Associa\u00e7\u00e3o entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, e a Rom\u00e9nia, por outro, a fim de ter em conta a ades\u00e3o da Rep\u00fablica da \u00c1ustria, da Rep\u00fablica da Finl\u00e2ndia e do Reino da Su\u00e9cia \u00e0 Uni\u00e3o Europeia, assinado em Bruxelas em 28 de Junho de 1999","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica 9\/2001","032A","07\/02","Assembleia da Rep\u00fablica","Aprova, para ratifica\u00e7\u00e3o, o Protocolo Que Adapta os Aspectos Institucionais do Acordo Europeu Que Cria Uma Associa\u00e7\u00e3o entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, e a Rep\u00fablica da Bulg\u00e1ria, por outro, a fim de ter em conta a ades\u00e3o da Rep\u00fablica da \u00c1ustria, da Rep\u00fablica da Finl\u00e2ndia e do Reino da Su\u00e9cia \u00e0 Uni\u00e3o Europeia, assinado em Bruxelas em 30 de Junho de 1999","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica 10\/2001","032A","07\/02","Assembleia da Rep\u00fablica","Aprova, para ratifica\u00e7\u00e3o, o Protocolo Que Adapta os Aspectos Institucionais do Acordo Europeu Que Cria Uma Associa\u00e7\u00e3o entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, e a Rep\u00fablica da Pol\u00f3nia, por outro, a fim de ter em conta a ades\u00e3o da Rep\u00fablica da \u00c1ustria, da Rep\u00fablica da Finl\u00e2ndia e do Reino da Su\u00e9cia \u00e0 Uni\u00e3o Europeia, assinado em Bruxelas em 25 de Junho de 1999","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica 11\/2001","032A","07\/02","Assembleia da Rep\u00fablica","Aprova, para ratifica\u00e7\u00e3o, o Protocolo Que Adapta os Aspectos Institucionais do Acordo Europeu Que Cria Uma Associa\u00e7\u00e3o entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, e a Rep\u00fablica da Hungria, por outro, a fim de ter em conta a ades\u00e3o da Rep\u00fablica da \u00c1ustria, da Rep\u00fablica da Finl\u00e2ndia e do Reino da Su\u00e9cia \u00e0 Uni\u00e3o Europeia, assinado em Bruxelas em 28 de Junho de 1999","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica 12\/2001","032A","07\/02","Assembleia da Rep\u00fablica","Aprova, para ratifica\u00e7\u00e3o, o Protocolo Que Adapta os Aspectos Institucionais do Acordo Europeu Que Cria Uma Associa\u00e7\u00e3o entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, e a Rep\u00fablica Eslovaca, por outro, a fim de ter em conta a ades\u00e3o da Rep\u00fablica da \u00c1ustria, da Rep\u00fablica da Finl\u00e2ndia e do Reino da Su\u00e9cia \u00e0 Uni\u00e3o Europeia, assinado em Bruxelas em 25 de Junho de 1999","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 30\/2001","032A","07\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Concede \u00e0 Sociedade Euro 2004, S. A., benef\u00edcios fiscais e revoga os artigos 6.\u00ba e 7.\u00ba do Decreto-Lei n.\u00ba 33\/2000, de 14 de Mar\u00e7o, que constituiu a respectiva Sociedade","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 11\/2001","032B","07\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria a Equipa de Miss\u00e3o para a Organiza\u00e7\u00e3o e Funcionamento da Administra\u00e7\u00e3o do Estado","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 71\/2001","032B","07\/02","Minist\u00e9rios do Equipamento Social e do Trabalho e da Solidariedade","Fixa as tabelas de subs\u00eddio de renda de casa para vigorarem no ano civil de 2001","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 72\/2001","032B","07\/02","Minist\u00e9rios do Planeamento e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Aprova o Regulamento de Aplica\u00e7\u00e3o da Medida II.7, \u00abAc\u00e7\u00e3o Integrada de Base Territorial do Pinhal Interior - Vertente FEOGA-O\u00bb, integrada no eixo priorit\u00e1rio \u00abAc\u00e7\u00f5es integradas de base territorial\u00bb do Programa Operacional Regional do Centro","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 73\/2001","032B","07\/02","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso biet\u00e1pico de licenciatura em Engenharia Agron\u00f3mica da Escola Superior Agr\u00e1ria de Bragan\u00e7a, criado pela Portaria n.\u00ba 413-E\/98, de 17 de Julho, alterada pela Portaria n.\u00ba 680-C\/98, de 31 de Agosto","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 74\/2001","032B","07\/02","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Altera o plano de estudos do curso de mestrado em Matem\u00e1tica ministrado pela Universidade Lus\u00edada (Lisboa)","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 75\/2001","032B","07\/02","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso biet\u00e1pico de licenciatura em Engenharia Civil e do Ambiente da Escola Superior de Tecnologia e Gest\u00e3o de Viana do Castelo, criado pela Portaria n.\u00ba 495\/99, de 12 de Julho","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 76\/2001","032B","07\/02","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Arquitectura ministrado pela Escola de Tecnologias Art\u00edsticas de Coimbra","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 77\/2001","032B","07\/02","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Regula a atribui\u00e7\u00e3o do grau de mestre na especialidade de Hist\u00f3ria da Arte pela Universidade Lus\u00edada (Lisboa), autorizada pela Portaria n.\u00ba 928\/93, de 22 de Setembro","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 11-A\/2001","032B","07\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova as medidas necess\u00e1rias para acorrer aos danos e preju\u00edzos de maior relevo causados pelas condi\u00e7\u00f5es climat\u00e9ricas adversas do presente Inverno","001","4.\u00aa","032BS<\/a> | 032BS<\/a>"],["Portaria 77-A\/2001","032B","07\/02","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Cria no concelho de Matosinhos o 1.\u00ba Cart\u00f3rio Notarial de Compet\u00eancia Especializada, de 1.\u00aa classe","001","4.\u00aa","032BS2<\/a> | 032BS2<\/a>"],["Lei 2\/2001","033A","08\/02","Assembleia da Rep\u00fablica","Autoriza o Governo a aprovar um regime jur\u00eddico para a concess\u00e3o intermunicipal do servi\u00e7o p\u00fablico de gest\u00e3o urbana de uma \u00e1rea compreendida nos limites da zona de interven\u00e7\u00e3o da Exposi\u00e7\u00e3o Mundial de Lisboa (Expo 98)","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 31\/2001","033A","08\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Altera o Decreto-Lei n.\u00ba 394-B\/84, de 26 de Dezembro, que aprova o C\u00f3digo do Imposto sobre o Valor Acrescentado, o Decreto-Lei n.\u00ba 290\/92, de 28 de Dezembro, que aprova o regime do IVA nas transac\u00e7\u00f5es intracomunit\u00e1rias, e o Decreto-Lei n.\u00ba 241\/86, de 20 de Agosto, que estabelece as formalidades a observar pelos sujeitos passivos que optem pela aplica\u00e7\u00e3o do IVA \u00e0 transmiss\u00e3o ou loca\u00e7\u00e3o de bens im\u00f3veis ou partes aut\u00f3nomas","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 32\/2001","033A","08\/02","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Permite a transi\u00e7\u00e3o do pessoal vinculado \u00e0 fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica do Departamento de Jogos da Santa Casa da Miseric\u00f3rdia de Lisboa para as carreiras espec\u00edficas do regime jur\u00eddico do contrato individual de trabalho a criar naquele Departamento","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 33\/2001 - Revogado","033A","08\/02","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Altera o estatuto dos guardas prisionais","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 34\/2001 - Revogado","033A","08\/02","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Institui o regime de modula\u00e7\u00f5es aplic\u00e1vel aos pagamentos concedidos aos agricultores no \u00e2mbito da pol\u00edtica agr\u00edcola comum (PAC)","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 35\/2001 - Revogado","033A","08\/02","Minist\u00e9rio do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Extingue, \u00e0 medida que vagarem, os lugares da carreira de servente existentes no ordenamento de carreiras da administra\u00e7\u00e3o local","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 36\/2001","033A","08\/02","Minist\u00e9rio do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Constitui a sociedade POLISALBUFEIRA, Sociedade para o Desenvolvimento do Programa Polis em Albufeira, S. A., sociedade an\u00f3nima de capitais exclusivamente p\u00fablicos","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 37\/2001","033A","08\/02","Minist\u00e9rio do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Constitui a sociedade POLISGUARDA, Sociedade para o Desenvolvimento do Programa Polis na Guarda, S. A., sociedade an\u00f3nima de capitais exclusivamente p\u00fablicos","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 38\/2001","033A","08\/02","Minist\u00e9rio da Cultura","Altera o Decreto-Lei n.\u00ba 418-B\/98, de 31 de Dezembro, e os estatutos da sociedade Porto 2001, S. A.","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Lei 2-A\/2001","033A","08\/02","Assembleia da Rep\u00fablica","Simplifica os mecanismos de adjudica\u00e7\u00e3o e de fiscaliza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via dos actos e contratos relativos \u00e0s obras de repara\u00e7\u00e3o, constru\u00e7\u00e3o e reconstru\u00e7\u00e3o de edif\u00edcios, equipamentos e infra-estruturas e das habita\u00e7\u00f5es de particulares que ficaram total ou parcialmente destru\u00eddos em virtude das condi\u00e7\u00f5es climat\u00e9ricas desfavor\u00e1veis ocorridas no presente Inverno e exclui dos limites do endividamento municipal os empr\u00e9stimos a celebrar ao abrigo da linha de cr\u00e9dito bonificado para a realiza\u00e7\u00e3o das respectivas obras","001","5.\u00aa","033AS<\/a> | 033AS<\/a>"],["Decreto-Lei 38-A\/2001","033A","08\/02","Minist\u00e9rio do Equipamento Social","Cria um regime excepcional para a execu\u00e7\u00e3o, em regime de empreitada, das obras necess\u00e1rias \u00e0 repara\u00e7\u00e3o das estradas nacionais sob jurisdi\u00e7\u00e3o do Instituto para a Conserva\u00e7\u00e3o e Explora\u00e7\u00e3o da Rede Rodovi\u00e1ria especialmente afectadas pelas condi\u00e7\u00f5es climat\u00e9ricas adversas deste Inverno","001","5.\u00aa","033AS<\/a> | 033AS<\/a>"],["Decreto-Lei 38-B\/2001","033A","08\/02","Minist\u00e9rio da Economia","Cria linhas de cr\u00e9dito com o objectivo de minimizar os danos ocorridos na actividade econ\u00f3mica, nos sectores do com\u00e9rcio, ind\u00fastria e servi\u00e7os","001","5.\u00aa","033AS<\/a> | 033AS<\/a>"],["Decreto-Lei 38-C\/2001","033A","08\/02","Minist\u00e9rio do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Cria uma linha de cr\u00e9dito especial para apoio \u00e0 repara\u00e7\u00e3o dos danos causados pelas intemp\u00e9ries que ocorreram nos meses de Novembro e Dezembro de 2000 e Janeiro de 2001 em equipamentos e infra-estruturas municipais","001","5.\u00aa","033AS<\/a> | 033AS<\/a>"],["Decreto-Lei 38-D\/2001","033A","08\/02","Minist\u00e9rio do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Simplifica os mecanismos de adjudica\u00e7\u00e3o dos contratos relativos \u00e0s obras de constru\u00e7\u00e3o, repara\u00e7\u00e3o e reconstru\u00e7\u00e3o de edif\u00edcios, infra-estruturas e equipamentos colectivos da administra\u00e7\u00e3o central e local e ao realojamento das pessoas cujas habita\u00e7\u00f5es ficaram total ou parcialmente destru\u00eddas em virtude das condi\u00e7\u00f5es climat\u00e9ricas desfavor\u00e1veis ocorridas no presente Inverno","001","5.\u00aa","033AS<\/a> | 033AS<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 12\/2001 - Revogado","033B","08\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Adopta procedimentos relativos a novas admiss\u00f5es nos servi\u00e7os e organismos da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 78\/2001","033B","08\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Fixa a remunera\u00e7\u00e3o de perito independente no procedimento de revis\u00e3o da mat\u00e9ria tribut\u00e1vel","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 79\/2001","033B","08\/02","Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as, da Justi\u00e7a e da Reforma do Estado e da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica","Cria no quadro de pessoal do Instituto Nacional de Administra\u00e7\u00e3o um lugar de assessor principal da carreira t\u00e9cnica superior, a extinguir quando vagar","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 80\/2001","033B","08\/02","Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Reforma do Estado e da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica","Procede \u00e0 revis\u00e3o anual das remunera\u00e7\u00f5es dos funcion\u00e1rios e agentes da administra\u00e7\u00e3o central, local e regional, actualizando os \u00edndices 100 e as escalas salariais em vigor, bem como as tabelas de ajudas de custo, subs\u00eddios de refei\u00e7\u00e3o e de viagem e marcha e comparticipa\u00e7\u00f5es da ADSE","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 81\/2001","033B","08\/02","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Actualiza a lista das entidades autorizadas a realizarem arbitragens volunt\u00e1rias institucionalizadas. Revoga a Portaria n.\u00ba 1206\/97, de 6 de Novembro","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 82\/2001 - Revogado","033B","08\/02","Minist\u00e9rio da Economia","Aprova o Estatuto das Entidades Exploradoras das Armazenagens e das Redes e Ramais de Distribui\u00e7\u00e3o de G\u00e1s","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 83\/2001","033B","08\/02","Minist\u00e9rios do Planeamento e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Aprova o Regulamento de Aplica\u00e7\u00e3o da Medida N.\u00ba 9, \u00abInfra-Estruturas Formativas e Tecnol\u00f3gicas\u00bb, do Programa Operacional Agricultura e Desenvolvimento Rural - AGRO","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 84\/2001","033B","08\/02","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Aprova o Regulamento de Aplica\u00e7\u00e3o da Medida N.\u00ba 5, \u00abPreven\u00e7\u00e3o e Restabelecimento do Potencial de Produ\u00e7\u00e3o Agr\u00edcola\u00bb, do Programa Operacional Agricultura e Desenvolvimento Rural - Programa AGRO","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 85\/2001","033B","08\/02","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Autoriza o funcionamento do curso biet\u00e1pico de licenciatura em Arte e Comunica\u00e7\u00e3o na Escola Superior Art\u00edstica do Porto e regulamenta o respectivo plano de estudos","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 86\/2001","033B","08\/02","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso biet\u00e1pico de licenciatura em Engenharia Inform\u00e1tica da Escola Superior de Tecnologia e Gest\u00e3o da Guarda, criado pela Portaria n.\u00ba 413-E\/98, de 17 de Julho, alterada pela Portaria n.\u00ba 680-C\/98, de 31 de Agosto","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 87\/2001","033B","08\/02","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Arquitectura na Escola Universit\u00e1ria Vasco da Gama","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 88\/2001","033B","08\/02","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Medicina Veterin\u00e1ria na Escola Universit\u00e1ria Vasco da Gama","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 89\/2001","033B","08\/02","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso biet\u00e1pico de licenciatura em Engenharia Alimentar da Escola Superior de Tecnologia e Gest\u00e3o de Viana do Castelo, criado pela Portaria n.\u00ba 495\/99, de 12 de Julho","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 90\/2001","033B","08\/02","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Aprova o Regulamento do Centro Regional de Sa\u00fade P\u00fablica da Zona Norte","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 12-A\/2001","033B","08\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova medidas adicionais para acorrer aos danos e preju\u00edzos de maior relevo causados pelas condi\u00e7\u00f5es climat\u00e9ricas adversas do presente Inverno","001","5.\u00aa","033BS2<\/a> | 033BS2<\/a>"],["Portaria 90-A\/2001 - Revogado","033B","08\/02","Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Educa\u00e7\u00e3o","Altera a Portaria n.\u00ba 652\/99, de 14 de Agosto (regula o regime de acumula\u00e7\u00f5es de fun\u00e7\u00f5es e actividades p\u00fablicas e privadas dos educadores de inf\u00e2ncia e dos professores dos ensinos b\u00e1sico e secund\u00e1rio)","001","5.\u00aa","033BS3<\/a> | 033BS3<\/a>"],["Decreto-Lei 39\/2001","034A","09\/02","Minist\u00e9rio do Equipamento Social","Altera o Decreto-Lei n.\u00ba 7\/99, de 8 de Janeiro, que aprovou o programa SOLARH","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 40\/2001 - Revogado","034A","09\/02","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Rev\u00ea as taxas contributivas aplic\u00e1veis aos produtores agr\u00edcolas e aos trabalhadores por conta pr\u00f3pria das actividades artesanais e subsidi\u00e1rias do sector prim\u00e1rio da Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 41\/2001","034A","09\/02","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Aprova o estatuto do artes\u00e3o e da unidade produtiva artesanal e define o respectivo processo de acredita\u00e7\u00e3o","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 42\/2001","034A","09\/02","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Cria as sec\u00e7\u00f5es de processo executivo do sistema de solidariedade e seguran\u00e7a social, define as regras especiais daquele processo e adequa a organiza\u00e7\u00e3o e a compet\u00eancia dos tribunais administrativos e tribut\u00e1rios","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 43\/2001","034A","09\/02","Minist\u00e9rio do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Constitui a sociedade CAC\u00c9MPOLIS, S. A., Sociedade para o Desenvolvimento do Programa Polis no Cac\u00e9m, sociedade an\u00f3nima de capitais exclusivamente p\u00fablicos","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Jurisprud\u00eancia 3\/2001","034A","09\/02","Supremo Tribunal de Justi\u00e7a","Tendo o autor, em ac\u00e7\u00e3o de impugna\u00e7\u00e3o pauliana, pedido a declara\u00e7\u00e3o de nulidade ou a anula\u00e7\u00e3o do acto jur\u00eddico impugnado, tratando-se de erro na qualifica\u00e7\u00e3o jur\u00eddica do efeito pretendido, que \u00e9 a inefic\u00e1cia do acto em rela\u00e7\u00e3o ao autor (n.\u00ba 1 do artigo 616.\u00ba do C\u00f3digo Civil), o juiz deve corrigir oficiosamente tal erro e declarar tal inefic\u00e1cia, como permitido pelo artigo 664.\u00ba do C\u00f3digo de Processo Civil","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Mapa Oficial 1\/2001","034A","09\/02","Comiss\u00e3o Nacional de Elei\u00e7\u00f5es","Elei\u00e7\u00e3o do Presidente da Rep\u00fablica em 14 de Janeiro de 2001. Publica\u00e7\u00e3o dos resultados","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 91\/2001","034B","09\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros e Minist\u00e9rios da Administra\u00e7\u00e3o Interna e das Finan\u00e7as","Regulamenta as condi\u00e7\u00f5es, o per\u00edodo e os montantes de seguro de vida para repara\u00e7\u00e3o dos danos por morte ou invalidez permanente dos elementos dos servi\u00e7os e das for\u00e7as de seguran\u00e7a dependentes do Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna integrados nas miss\u00f5es policiais, humanit\u00e1rias e de paz fora do territ\u00f3rio nacional","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 92\/2001","034B","09\/02","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Autoriza o funcionamento do curso biet\u00e1pico de licenciatura em Teatro na Escola Superior Art\u00edstica do Porto e regulamenta o respectivo plano de estudos","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 93\/2001","034B","09\/02","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Altera o plano de estudos do curso biet\u00e1pico de licenciatura em Contabilidade e Administra\u00e7\u00e3o da Escola Superior de Tecnologia e de Gest\u00e3o de Bragan\u00e7a","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 94\/2001","034B","09\/02","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Arquitectura Paisagista na Escola Universit\u00e1ria Vasco da Gama","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso do Banco de Portugal 1\/2001","034B","09\/02","Banco de Portugal","Introduz altera\u00e7\u00f5es ao aviso n.\u00ba 1\/93 sobre o r\u00e1cio de solvabilidade das institui\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 94-A\/2001 - Revogado","034B","09\/02","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Aprova o Regulamento de Aplica\u00e7\u00e3o da Interven\u00e7\u00e3o Floresta\u00e7\u00e3o de Terras Agr\u00edcolas do Programa de Desenvolvimento Rural - RURIS","001","6.\u00aa","034BS<\/a> | 034BS<\/a>"],["Decreto-Lei 44\/2001","035A","10\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Altera as escalas salariais das categorias de consultor principal e de consultor do Centro Jur\u00eddico - CEJUR, previstas no Decreto-Lei n.\u00ba 286\/92, de 26 de Dezembro","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto 9\/2001","035A","10\/02","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Aprova o Acordo entre a Rep\u00fablica Portuguesa e a Rep\u00fablica do Panam\u00e1 sobre Supress\u00e3o de Vistos em Passaportes Comuns, assinado em Lisboa em 25 de Setembro de 2000","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 45\/2001","035A","10\/02","Minist\u00e9rio do Equipamento Social","Estabelece um regime emolumentar especial aplic\u00e1vel \u00e0s opera\u00e7\u00f5es de mudan\u00e7a de regime de cr\u00e9dito e de institui\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito, quer isoladamente quer em simult\u00e2neo, no \u00e2mbito do Decreto-Lei n.\u00ba 349\/98, de 11 de Novembro, que aprovou o regime jur\u00eddico de concess\u00e3o de cr\u00e9dito \u00e0 habita\u00e7\u00e3o, e legisla\u00e7\u00e3o complementar","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 46\/2001 - Revogado","035A","10\/02","Minist\u00e9rio da Economia","Aprova o regime jur\u00eddico de licenciamento das \u00e1reas de localiza\u00e7\u00e3o empresarial","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 47\/2001","035A","10\/02","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Prev\u00ea a possibilidade de as Regi\u00f5es Aut\u00f3nomas adoptarem medidas espec\u00edficas no \u00e2mbito do regime jur\u00eddico da actividade ap\u00edcola, aprovado pelo Decreto-Lei n.\u00ba 37\/2000, de 14 de Mar\u00e7o","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 48\/2001","035A","10\/02","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Transp\u00f5e para a ordem jur\u00eddica interna a Directiva n.\u00ba\u00a091\/629\/CEE, do Conselho, de 19 de Novembro, com as altera\u00e7\u00f5es que lhe foram introduzidas pela Directiva n.\u00ba\u00a097\/2\/CE, do Conselho, de 20 de Janeiro, e pela Decis\u00e3o n.\u00ba\u00a097\/182\/CE, da Comiss\u00e3o, de 24 de Fevereiro, que estabelece as normas m\u00ednimas relativas \u00e0 protec\u00e7\u00e3o dos vitelos","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Despacho Normativo 9\/2001 - Revogado","036B","12\/02","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Actualiza as compet\u00eancias, metodologia, tramita\u00e7\u00e3o, procedimentos e calend\u00e1rios de candidaturas que dever\u00e3o ser respeitados e tidos em conta por todos os sujeitos abrangidos pelo Sistema Integrado de Gest\u00e3o e Controlo","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 95\/2001","036B","12\/02","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Engenharia Inform\u00e1tica ministrado pela Universidade Aut\u00f3noma de Lisboa Lu\u00eds de Cam\u00f5es, em Lisboa","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Regulamentar Regional 1\/2001\/A - Revogado","036B","12\/02","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores - Presid\u00eancia do Governo","Aprova a org\u00e2nica da Direc\u00e7\u00e3o Regional da Ci\u00eancia e Tecnologia","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 13\/2001","037A","13\/02","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Ratifica a Conven\u00e7\u00e3o n.\u00ba 181 da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho, sobre as ag\u00eancias de emprego privadas","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica 13\/2001","037A","13\/02","Assembleia da Rep\u00fablica","Aprova, para ratifica\u00e7\u00e3o, a Conven\u00e7\u00e3o n.\u00ba 181 da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho, sobre as ag\u00eancias de emprego privadas, adoptada pela Confer\u00eancia Internacional do Trabalho em 19 de Junho de 1997","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica 14\/2001","037A","13\/02","Assembleia da Rep\u00fablica","Aprova, para assinatura, o Acordo entre o Governo da Rep\u00fablica Portuguesa e a Organiza\u00e7\u00e3o Europeia para a Investiga\u00e7\u00e3o Astron\u00f3mica no Hemisf\u00e9rio Sul (ESO), assinado em Garching em 27 de Junho de 2000","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 49\/2001 - Revogado","037A","13\/02","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Transp\u00f5e para o direito interno a Directiva n.\u00ba\u00a099\/101\/CE, da Comiss\u00e3o, de 15 de Dezembro, e vem regulamentar o n.\u00ba 3 do artigo 114.\u00ba do C\u00f3digo da Estrada, aprovando o Regulamento Respeitante ao N\u00edvel Sonoro Admiss\u00edvel e ao Dispositivo de Escape dos Autom\u00f3veis","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 50\/2001","037A","13\/02","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Aprova a Lei Org\u00e2nica da Casa Pia de Lisboa","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 13\/2001","037B","13\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Autoriza, em execu\u00e7\u00e3o da Lei n.\u00ba 30-C\/2000, de 29 de Dezembro, que aprova o Or\u00e7amento do Estado para 2001, a emiss\u00e3o de d\u00edvida p\u00fablica","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 96\/2001","037B","13\/02","Minist\u00e9rio da Economia","Aprova o modelo, pre\u00e7o, fornecimento, distribui\u00e7\u00e3o, utiliza\u00e7\u00e3o e instru\u00e7\u00e3o do livro de reclama\u00e7\u00f5es para uso dos utentes das empresas de anima\u00e7\u00e3o tur\u00edstica","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 96-A\/2001","037B","13\/02","Minist\u00e9rios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Renova, por um per\u00edodo de 12 anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a tur\u00edstica da Torre das Figueiras e outras (processo n.\u00ba 473-DGF), abrangendo os pr\u00e9dios r\u00fasticos denominados \u00abTorre das Figueiras, Herdade da Torre da Palma (parte) e outros\u00bb, sitos nas freguesias de Vaiamonte e Monforte, munic\u00edpio de Monforte. Revoga a Portaria n.\u00ba 341\/2000, de 12 de Junho","001","3.\u00aa","037BS<\/a> | 037BS<\/a>"],["Portaria 96-B\/2001","037B","13\/02","Minist\u00e9rios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Renova, por um per\u00edodo de 12 anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a tur\u00edstica da Herdade de Cabeceiras e anexas (processo n.\u00ba 527-DGF), abrangendo os pr\u00e9dios r\u00fasticos denominados \u00abHerdade de Cabeceiras, Monte Bou\u00e7as, Vale de Boi, Hosp\u00edcio e outras\u00bb, sitos na freguesia e munic\u00edpio de Ponte de Sor. Revoga a Portaria n.\u00ba 342\/2000, de 12 de Junho","001","3.\u00aa","037BS<\/a> | 037BS<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica 15\/2001","038A","14\/02","Assembleia da Rep\u00fablica","Constitui\u00e7\u00e3o de uma Comiss\u00e3o Eventual de Inqu\u00e9rito Parlamentar aos Actos do Governo e da Administra\u00e7\u00e3o no Processo da Funda\u00e7\u00e3o para a Preven\u00e7\u00e3o e Seguran\u00e7a","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 7\/2001","038A","14\/02","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter a Rep\u00fablica da Moldova aderido, com efeitos a partir de 9 de Mar\u00e7o de 2000, \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o para a Protec\u00e7\u00e3o dos Bens Culturais em Caso de Conflito Armado, conclu\u00edda na Haia em 14 de Maio de 1954","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Legislativo Regional 1\/2001\/M - Revogado","038A","14\/02","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional","Altera o Decreto Legislativo Regional n.\u00ba 14\/99\/M, de 24 de Abril, que cria incentivos \u00e0 fixa\u00e7\u00e3o de m\u00e9dicos no Servi\u00e7o Regional de Sa\u00fade","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 14\/2001 - Revogado","038B","14\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria a comiss\u00e3o interministerial de acompanhamento da pol\u00edtica de imigra\u00e7\u00e3o","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 97\/2001","038B","14\/02","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Altera o plano de estudos do ano complementar de forma\u00e7\u00e3o em Enfermagem da Escola Superior de Enfermagem da Imaculada Concei\u00e7\u00e3o, aprovado pela Portaria n.\u00ba 675\/2000, de 29 de Agosto","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 14\/2001","039A","15\/02","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Exonera, sob proposta do Governo, o embaixador Leonardo Charles de Zaffiri Duarte Mathias do cargo de embaixador de Portugal em Paris","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 51\/2001","039A","15\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Altera o Decreto-Lei n.\u00ba 330\/90, de 23 de Outubro, que aprova o C\u00f3digo da Publicidade","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto 10\/2001","039A","15\/02","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Aprova o Acordo sobre a Repatria\u00e7\u00e3o de Cidad\u00e3os Nacionais entre o Governo da Rep\u00fablica Portuguesa e o Governo do Canad\u00e1","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 52\/2001","039A","15\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Aprova as condi\u00e7\u00f5es especiais de aposenta\u00e7\u00e3o para o pessoal dos servi\u00e7os de apoio do Tribunal de Contas","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 53\/2001","039A","15\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Adita um n.\u00ba 4 ao artigo 1.\u00ba do Decreto-Lei n.\u00ba 3\/94, de 11 de Janeiro, com as altera\u00e7\u00f5es introduzidas pelo Decreto-Lei n.\u00ba 298\/95, de 18 de Novembro, tendo em vista a extens\u00e3o do \u00e2mbito das actividades permitidas \u00e0s ag\u00eancias de c\u00e2mbios","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 54\/2001","039A","15\/02","Minist\u00e9rio da Economia","Altera o Decreto-Lei n.\u00ba 15\/95, de 24 de Janeiro, que estabelece o enquadramento legal da actua\u00e7\u00e3o dos agentes oficiais de propriedade industrial e dos procuradores autorizados","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 55\/2001","039A","15\/02","Minist\u00e9rio da Cultura","Define o regime das carreiras de museologia, conserva\u00e7\u00e3o e restauro do pessoal dos museus, pal\u00e1cios, monumentos e s\u00edtios e dos servi\u00e7os e organismos da administra\u00e7\u00e3o central com atribui\u00e7\u00f5es na \u00e1rea da museologia e da conserva\u00e7\u00e3o e restauro do patrim\u00f3nio cultural sob a tutela do Minist\u00e9rio da Cultura","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 97-A\/2001","039B","15\/02","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Renova, por um per\u00edodo de 12 anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa, processo n.\u00ba 377-DGF, abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de Mo\u00e7arria, V\u00e1rzea e Almoster, munic\u00edpio de Santar\u00e9m. Revoga a Portaria n.\u00ba 345\/2000, de 14 de Junho","001","5.\u00aa","039BS<\/a> | 039BS<\/a>"],["Decreto 11\/2001","040A","16\/02","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Aprova o Acordo entre o Governo da Rep\u00fablica Portuguesa e o Governo da Rep\u00fablica da Litu\u00e2nia sobre Readmiss\u00e3o de Pessoas em Situa\u00e7\u00e3o Irregular, assinado em Lisboa em 11 de Fevereiro de 1999","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 8\/2001","040A","16\/02","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter a Nam\u00edbia aderido, com efeitos a partir de 6 de Julho de 2000, \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o para a Protec\u00e7\u00e3o do Patrim\u00f3nio Mundial, Cultural e Natural, conclu\u00edda em Paris em 16 de Novembro de 1972 pela Confer\u00eancia Geral da UNESCO","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 9\/2001","040A","16\/02","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, em 4 de Agosto de 2000, Portugal depositado junto do Director-Geral da UNESCO o instrumento de ratifica\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o para a Protec\u00e7\u00e3o dos Bens Culturais em Caso de Conflito Armado, adoptada na Haia em 14 de Maio de 1954","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 15\/2001","040B","16\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Ratifica o Plano de Pormenor de Vila Verde de Ficalho","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 16\/2001","040B","16\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Ratifica uma altera\u00e7\u00e3o ao Plano de Pormenor do Parque Industrial do Alto do Barro, no munic\u00edpio de S\u00e3o Pedro do Sul, e a planta de condicionantes do mesmo Plano","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 98\/2001","040B","16\/02","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Revoga a Portaria n.\u00ba 6\/96, de 8 de Janeiro, relativa \u00e0s medidas fitossanit\u00e1rias de combate \u00e0 bact\u00e9ria Pseudomonas solanacearum (Smith) Smith de batata-semente e de consumo origin\u00e1ria da Holanda","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 99\/2001","040B","16\/02","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Aprova o Regulamento de Aplica\u00e7\u00e3o da Interven\u00e7\u00e3o Reforma Antecipada do Programa de Desenvolvimento Rural - RURIS","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 100\/2001","040B","16\/02","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Autoriza o funcionamento do curso biet\u00e1pico de licenciatura em Podologia na Escola Superior de Sa\u00fade do Vale do Sousa do Instituto Polit\u00e9cnico de Sa\u00fade do Norte e aprova o respectivo plano de estudos","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 101\/2001","040B","16\/02","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Autoriza o funcionamento do curso biet\u00e1pico de licenciatura em Podologia na Escola Superior de Sa\u00fade do Vale do Ave do Instituto Polit\u00e9nico de Sa\u00fade do Norte, e aprova o respectivo plano de estudos","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 102\/2001","040B","16\/02","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Altera a designa\u00e7\u00e3o do curso de licenciatura em Design Gr\u00e1fico e Ilustra\u00e7\u00e3o ministrado pela Escola de Tecnologias Art\u00edsticas de Coimbra, para Design de Comunica\u00e7\u00e3o, e o respectivo plano de estudos","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 103\/2001","040B","16\/02","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Altera os planos de estudos do curso de licenciatura em Enfermagem e do ano complementar de forma\u00e7\u00e3o em Enfermagem ministrados pela Escola Superior de Enfermagem de S\u00e3o Jos\u00e9 de Cluny","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso do Banco de Portugal 2\/2001","040B","16\/02","Banco de Portugal","Incentiva, dada a aproxima\u00e7\u00e3o da data de 1 de Janeiro de 2002 de in\u00edcio da circula\u00e7\u00e3o f\u00edsica do euro, a utiliza\u00e7\u00e3o de cheques expressos em euros, regulamentando, nomeadamente, alguns aspectos do uso do cheque","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 103-A\/2001 - Revogado","040B","16\/02","Minist\u00e9rios do Trabalho e da Solidariedade e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Aprova o Regulamento Espec\u00edfico da Aplica\u00e7\u00e3o da Medida n.\u00ba 7, \u00abForma\u00e7\u00e3o Profissional\u00bb, do Programa Operacional Agricultura e Desenvolvimento Rural - Programa AGRO","001","6.\u00aa","040BS<\/a> | 040BS<\/a>"],["Portaria 103-B\/2001","040B","16\/02","Minist\u00e9rios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Renova, por um per\u00edodo de 15 anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a tur\u00edstica da Herdade da Bardeira, abrangendo o pr\u00e9dio r\u00fastico denominado \u00abHerdade da Bardeira\u00bb, sito na freguesia do Vimieiro, munic\u00edpio de Arraiolos. Revoga a Portaria n.\u00ba 346\/2000, de 14 de Junho","001","6.\u00aa","040BS2<\/a> | 040BS2<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 17\/2001","041B","17\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Ratifica o Plano de Urbaniza\u00e7\u00e3o da Vila de Arronches, no munic\u00edpio de Arronches","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia Legislativa Regional 2\/2001\/M","041B","17\/02","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional","Resolve designar o Dr. Jos\u00e9 \u00d3scar de Sousa Fernandes representante da Assembleia Legislativa Regional no Conselho Desportivo Regional","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia Legislativa Regional 3\/2001\/M","041B","17\/02","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional","Resolve designar o Dr. Jos\u00e9 Lino Tranquada Gomes representante da Assembleia Legislativa Regional no Conselho de Opini\u00e3o da Radiotelevis\u00e3o Portuguesa, S. A.","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia Legislativa Regional 4\/2001\/M","041B","17\/02","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional","Resolve designar o Dr. Jaime Filipe Gil Ramos representante da Assembleia Legislativa Regional no Conselho de Opini\u00e3o da Radiodifus\u00e3o Portuguesa, S. A.","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia Legislativa Regional 5\/2001\/M","041B","17\/02","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional","Resolve designar o Dr. Francisco Jardim Ramos representante da Assembleia Legislativa Regional na comiss\u00e3o coordenadora do Servi\u00e7o Regional de Protec\u00e7\u00e3o Civil da Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica 16\/2001","042A","19\/02","Assembleia da Rep\u00fablica","Combate \u00e0 inseguran\u00e7a e viol\u00eancia em meio escolar","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica 17\/2001","042A","19\/02","Assembleia da Rep\u00fablica","Situa\u00e7\u00e3o actual na Regi\u00e3o Demarcada do Douro","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 56\/2001 - Revogado","042A","19\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Estabelece o novo sistema de incentivos do Estado \u00e0 comunica\u00e7\u00e3o social","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 57\/2001","042A","19\/02","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Altera o artigo 10.\u00ba do Decreto-Lei n.\u00ba 197\/2000, de 24 de Agosto, que regulamenta a Lei n.\u00ba 43\/99, de 11 de Junho","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 58\/2001","042A","19\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Altera o Decreto-Lei n.\u00ba 566\/99, de 22 de Dezembro, que aprova o C\u00f3digo dos Impostos Especiais de Consumo","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 59\/2001","042A","19\/02","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Permite a transi\u00e7\u00e3o para a Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Servi\u00e7os Prisionais do pessoal militar contratado afecto ao antigo Pres\u00eddio Militar de Santar\u00e9m","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 60\/2001","042A","19\/02","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Altera a redac\u00e7\u00e3o do artigo 11.\u00ba do Decreto-Lei n.\u00ba 158\/91, de 26 de Abril, que disciplina a entrega para explora\u00e7\u00e3o de terras nacionalizadas ou expropriadas","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 61\/2001 - Revogado","042A","19\/02","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Altera o Decreto-Lei n.\u00ba 393-B\/98, de 4 de Dezembro, que adopta medidas de emerg\u00eancia relativas \u00e0 encefalopatia espongiforme dos bovinos (EEB), proibindo a utiliza\u00e7\u00e3o na alimenta\u00e7\u00e3o animal de prote\u00ednas de animais transformados e determinando a destrui\u00e7\u00e3o das respectivas exist\u00eancias constatadas \u00e0 data da entrada em vigor do diploma","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 62\/2001 - Revogado","042A","19\/02","Minist\u00e9rio do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Estabelece o regime jur\u00eddico a que fica sujeita a gest\u00e3o de pilhas e acumuladores, bem como a gest\u00e3o de pilhas e acumuladores usados, e transp\u00f5e para a ordem jur\u00eddica interna as Directivas n.os\u00a091\/157\/CEE, do Conselho, de 18 de Mar\u00e7o,\u00a093\/86\/CE, da Comiss\u00e3o, de 4 de Outubro, e\u00a098\/101\/CE, da Comiss\u00e3o, de 22 de Dezembro, relativas \u00e0s pilhas e acumuladores contendo determinadas mat\u00e9rias perigosas. Revoga o Decreto-Lei n.\u00ba 219\/94, de 20 de Agosto","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 63\/2001","042A","19\/02","Minist\u00e9rio da Reforma do Estado e da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica","Mant\u00e9m em vigor um regime especial de despesas p\u00fablicas para o projecto Loja do Cidad\u00e3o","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 4\/2001","043A","20\/02","Assembleia da Rep\u00fablica","De ter sido rectificada a Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica n.\u00ba 87\/2000 - Or\u00e7amento da Assembleia da Rep\u00fablica para 2001 -, publicada no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie-A, n.\u00ba 300, de 30 de Dezembro de 2000","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 10\/2001","043A","20\/02","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter sido conclu\u00eddo por ambas as partes o processo de aprova\u00e7\u00e3o do Acordo Geral de Coopera\u00e7\u00e3o entre a Rep\u00fablica Portuguesa e a Rep\u00fablica do Mali","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 64\/2001","043A","20\/02","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Aprova o Regulamento sobre a Determina\u00e7\u00e3o da Pot\u00eancia dos Motores dos Autom\u00f3veis e transp\u00f5e para o direito interno a Directiva n.\u00ba\u00a01999\/99\/CE, da Comiss\u00e3o, de 15 de Dezembro","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Legislativo Regional 2\/2001\/M","043A","20\/02","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional","Define o regime de redu\u00e7\u00e3o da taxa geral do imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas prevista no CIRC, para vigorar na Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 18\/2001","044B","21\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Designa o Instituto do Consumidor, atrav\u00e9s do Centro Europeu do Consumidor, como centro de coordena\u00e7\u00e3o, funcionando como ponto de contacto nacional, no \u00e2mbito da Rede Europeia de Organismos Nacionais de Resolu\u00e7\u00e3o Extrajudicial de Lit\u00edgios de Consumo","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 19\/2001","044B","21\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Ratifica parcialmente o Plano de Urbaniza\u00e7\u00e3o do Picoto, em Ferreirim, no munic\u00edpio de Sernancelhe","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 20\/2001","044B","21\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Ratifica o Plano de Pormenor do Quarteir\u00e3o de Santo Ant\u00f3nio, em Vale de Cambra","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 104\/2001 - Revogado","044B","21\/02","Minist\u00e9rio do Equipamento Social","Aprova os programas de concurso tipo, os cadernos de encargos tipo, respectivos anexos e memorandos, para serem adoptados nas empreitadas de obras p\u00fablicas por pre\u00e7o global ou por s\u00e9rie de pre\u00e7os e com projectos do dono da obra e nas empreitadas de obras p\u00fablicas por percentagem. Revoga a Portaria n.\u00ba 428\/95, de 10 de Maio","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 105\/2001","044B","21\/02","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Autoriza o funcionamento do curso biet\u00e1pico de licenciatura em Cardiopneumologia na Escola Superior de Sa\u00fade do Vale do Ave, do Instituto Polit\u00e9cnico de Sa\u00fade do Norte, e aprova o respectivo plano de estudos","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 106\/2001","044B","21\/02","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Autoriza o funcionamento do curso biet\u00e1pico de licenciatura em Neurofisiologia na Escola Superior de Sa\u00fade do Vale do Ave, do Instituto Polit\u00e9cnico de Sa\u00fade do Norte, e aprova o respectivo plano de estudos","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 107\/2001","044B","21\/02","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Altera a denomina\u00e7\u00e3o do curso de bacharelato em Produ\u00e7\u00e3o Industrial ministrado pelo Instituto Superior de Humanidades e Tecnologias, na Marinha Grande, e aprova o respectivo plano de estudos","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 15\/2001","045A","22\/02","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","\u00c9 nomeado, sob proposta do Governo, o embaixador Ant\u00f3nio Victor Martins Monteiro para o cargo de embaixador de Portugal em Paris","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 65\/2001","045A","22\/02","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Prorroga, a t\u00edtulo excepcional, os contratos de trabalho a termo certo do pessoal que exerce fun\u00e7\u00f5es no Centro Emissor da Rede Consular (CERC)","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 11\/2001","045A","22\/02","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, por nota de 11 de Janeiro de 2000, e agindo na sua qualidade de desposit\u00e1rio dos Protocolos Adicionais I e II \u00e0s Conven\u00e7\u00f5es para a Protec\u00e7\u00e3o das V\u00edtimas de Guerra, adoptados em Genebra em 8 de Junho de 1977, o Conselho Federal Su\u00ed\u00e7o notificado ter a Rep\u00fablica da Nicar\u00e1gua depositado o seu instrumento de ratifica\u00e7\u00e3o em 19 de Julho de 1999","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 66\/2001","045A","22\/02","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Altera o artigo 29.\u00ba do Decreto-Lei n.\u00ba 236\/99, de 25 de Junho, que aprova o novo Estatuto dos Militares das For\u00e7as Armadas","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 67\/2001","045A","22\/02","Minist\u00e9rio da Reforma do Estado e da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica","Estabelece as atribui\u00e7\u00f5es, compet\u00eancias, organiza\u00e7\u00e3o e funcionamento do Conselho Superior da Reforma do Estado e da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Legislativo Regional 3\/2001\/M","045A","22\/02","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional","Define o regime de redu\u00e7\u00e3o das taxas do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares, previstas no CIRS, aplic\u00e1vel aos residentes na Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 21\/2001","045B","22\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Ratifica parcialmente o Plano de Pormenor de Expans\u00e3o da Zona Industrial de Cernache do Bonjardim, no munic\u00edpio da Sert\u00e3","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 108\/2001","045B","22\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Homologa o Regulamento da Org\u00e2nica Complementar do Instituto Portugu\u00eas da Droga e da Toxicodepend\u00eancia (IPDT)","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 109\/2001","045B","22\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Homologa o Regulamento das Delega\u00e7\u00f5es Regionais e dos N\u00facleos Distritais e Sociais do Instituto Portugu\u00eas da Droga e da Toxicodepend\u00eancia (IPDT)","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 110\/2001","045B","22\/02","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Altera a Portaria n.\u00ba 730\/2000, de 7 de Setembro, que aprovou o Estatuto das Ligas dos Museus Militares, afectos ao Ex\u00e9rcito","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 111\/2001","045B","22\/02","Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as, da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e da Reforma do Estado e da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica","Altera o quadro de pessoal da Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Controlo da Qualidade Alimentar","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 112\/2001","045B","22\/02","Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as, da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e da Reforma do Estado e da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica","Aprova o quadro de pessoal do Gabinete de Planeamento e Pol\u00edtica Agro-Alimentar","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 113\/2001","045B","22\/02","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Eleva \u00e0 1.\u00aa classe a Conservat\u00f3ria do Registo Civil de Angra do Hero\u00edsmo e altera o quadro de pessoal do referido servi\u00e7o","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 114\/2001","045B","22\/02","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Extingue a concess\u00e3o atribu\u00edda pela Portaria n.\u00ba 616\/94, de 14 de Julho, \u00e0 ABRANCA\u00c7A - Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7adores de Abrantes","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 115\/2001","045B","22\/02","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Revoga a Portaria n.\u00ba 862\/2000, de 26 de Setembro, que concessionou \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7a e Pesca de Valverde a zona de ca\u00e7a associativa de Valverde e lugares anexos","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 116\/2001","045B","22\/02","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Extingue a concess\u00e3o do regime cineg\u00e9tico especial atribu\u00edda pela Portaria n.\u00ba 319\/97, de 13 de Maio, \u00e0 LOURICA\u00c7A - Associa\u00e7\u00e3o Desportiva de Ca\u00e7adores de Loures","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 117\/2001","045B","22\/02","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Ci\u00eancias Farmac\u00eauticas na Universidade Fernando Pessoa","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Lei 3\/2001","046A","23\/02","Assembleia da Rep\u00fablica","Aprova a quinta revis\u00e3o do Estatuto dos Deputados","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Lei 4\/2001 - Revogado","046A","23\/02","Assembleia da Rep\u00fablica","Aprova a Lei da R\u00e1dio","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica 18\/2001","046A","23\/02","Assembleia da Rep\u00fablica","Altera\u00e7\u00e3o do quadro de pessoal da Assembleia da Rep\u00fablica","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 68\/2001","046A","23\/02","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Altera o artigo 6.\u00ba do Decreto-Lei n.\u00ba 349\/85, de 26 de Agosto, sobre a incid\u00eancia de diversas taxas que constituem receita do Instituto de Socorros a N\u00e1ufragos","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 118\/2001","046B","23\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros e Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Regulamenta o artigo 3.\u00ba da Lei n.\u00ba 10\/2000, de 21 de Junho (lei das sondagens)","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 119\/2001","046B","23\/02","Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as, da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e da Reforma do Estado e da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica","Aprova um quadro especial transit\u00f3rio na Secretaria-Geral do Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, a que ficar\u00e3o vinculados os funcion\u00e1rios da Casa do Douro","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 120\/2001","046B","23\/02","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Transfere para a titularidade do Instituto de Gest\u00e3o Financeira da Seguran\u00e7a Social, independentemente de quaisquer formalidades, o denominado \u00abBairro da Casa do Povo de Casa Branca\u00bb, sito na freguesia de Casa Branca, concelho de Sousel","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 121\/2001","046B","23\/02","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Revoga a Portaria n.\u00ba 1017\/2000, de 25 de Outubro (sujeita ao regime cineg\u00e9tico especial v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de Vale de Porco e Mogadouro, munic\u00edpio de Mogadouro)","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 122\/2001","046B","23\/02","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Altera a Portaria n.\u00ba 12\/90, de 9 de Janeiro (aprova o quadro de pessoal da Ag\u00eancia de Controlo das Ajudas Comunit\u00e1rias ao Sector do Azeite - ACACSA)","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 123\/2001","046B","23\/02","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Define os termos, os conte\u00fados das provas e o processo do exame para obten\u00e7\u00e3o da carta de ca\u00e7ador","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 124\/2001","046B","23\/02","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Aprova o plano de estudos do curso de licenciatura em Ensino B\u00e1sico - 1.\u00ba Ciclo da Escola Superior de Educa\u00e7\u00e3o de Viseu, criado pela Portaria n.\u00ba 413-E\/98, de 17 de Julho, alterada pela Portaria n.\u00ba 680-C\/98, de 31 de Agosto, e procede \u00e0 sua regulamenta\u00e7\u00e3o","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 125\/2001","046B","23\/02","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Direito ministrado pela Universidade Internacional da Figueira da Foz","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 126\/2001","046B","23\/02","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Actualiza, para o ano lectivo de 2000-2001, as condi\u00e7\u00f5es de presta\u00e7\u00e3o de apoio financeiro aos alunos que frequentam associa\u00e7\u00f5es e cooperativas de ensino especial","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 127\/2001","046B","23\/02","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Actualiza as condi\u00e7\u00f5es de presta\u00e7\u00e3o de apoio financeiro aos alunos que frequentam escolas particulares de educa\u00e7\u00e3o especial","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 69\/2001","047A","24\/02","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Adita novas subst\u00e2ncias \u00e0s tabelas anexas ao Decreto-Lei n.\u00ba 15\/93, de 22 de Janeiro, com a redac\u00e7\u00e3o dada pelo Decreto-Lei n.\u00ba 214\/2000, de 2 de Setembro, que aprova o regime jur\u00eddico aplic\u00e1vel ao tr\u00e1fico e consumo de estupefacientes e subst\u00e2ncias psicotr\u00f3picas","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 70\/2001","047A","24\/02","Minist\u00e9rio do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Constitui a sociedade GAIAPOLIS - Sociedade para o Desenvolvimento do Programa Polis em Vila Nova de Gaia, S. A., sociedade an\u00f3nima de capitais exclusivamente p\u00fablicos","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 71\/2001","048A","26\/02","Minist\u00e9rio do Equipamento Social","Estabelece uma nova data de extin\u00e7\u00e3o do Gabinete de Travessia do Tejo em Lisboa (GATTEL)","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 72\/2001 - Revogado","048A","26\/02","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Aprova a Lei Org\u00e2nica da Inspec\u00e7\u00e3o-Geral da Defesa Nacional","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 73\/2001","048A","26\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Procede \u00e0 altera\u00e7\u00e3o dos artigos 2.\u00ba e 6.\u00ba do Decreto-Lei n.\u00ba 445\/99, de 3 de Novembro, e de outras disposi\u00e7\u00f5es do Estatuto dos Despachantes Oficiais e do Estatuto da C\u00e2mara dos Despachantes Oficiais, regulamentando o direito de apresentar declara\u00e7\u00f5es perante a alf\u00e2ndega","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 74\/2001","048A","26\/02","Minist\u00e9rio do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Revoga o n.\u00ba 3 do artigo 46.\u00ba do Decreto-Lei n.\u00ba 69\/2000, de 3 de Maio, que institui o novo regime jur\u00eddico de avalia\u00e7\u00e3o de impacte ambiental","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 12\/2001","049A","27\/02","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, por nota de 4 de Setembro de 2000 e na sua qualidade de deposit\u00e1rio das Conven\u00e7\u00f5es de Genebra para a Protec\u00e7\u00e3o das V\u00edtimas da Guerra, adoptadas em 12 de Agosto de 1949, o Conselho Federal Su\u00ed\u00e7o notificado ter a Eritreia depositado o seu instrumento de ades\u00e3o em 14 de Agosto de 2000","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 75\/2001","049A","27\/02","Minist\u00e9rio do Equipamento Social","Regula o exerc\u00edcio da actividade de reboque de navios e embarca\u00e7\u00f5es nas \u00e1reas dos portos, estabelecendo tr\u00eas regimes de presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o: directamente pela autoridade portu\u00e1ria, licenciamento e concess\u00e3o a empresas privadas","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 76\/2001 - Revogado","049A","27\/02","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Estabelece o estatuto jur\u00eddico aplic\u00e1vel ao Hospital do Barlavento Algarvio e faz cessar o seu regime de instala\u00e7\u00e3o","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 22\/2001","049B","27\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Rev\u00ea a avalia\u00e7\u00e3o dos sites na Internet de organismos integrados na administra\u00e7\u00e3o directa e indirecta do Estado","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 23\/2001 - Revogado","049B","27\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Altera a composi\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Nacional Especializada de Fogos Florestais e revoga a Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros n.\u00ba 9\/91, de 21 de Mar\u00e7o","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 128\/2001","049B","27\/02","Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as, da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e da Reforma do Estado e da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica","Altera o quadro de pessoal da Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Pescas e Aquicultura, aprovado pela Portaria n.\u00ba 226\/99, de 1 de Abril","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 129\/2001","049B","27\/02","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Garante o recurso, a t\u00edtulo subsidi\u00e1rio, \u00e0 unifica\u00e7\u00e3o dos per\u00edodos contributivos dos trabalhadores inscritos mar\u00edtimos, correspondentes \u00e0 actividade exercida na marinha de com\u00e9rcio de longo curso, de cabotagem e costeira e \u00e0 actividade exercida, pelos mesmos, na pesca, sempre que tal se mostre necess\u00e1rio para efeitos de antecipa\u00e7\u00e3o da idade de acesso \u00e0 pens\u00e3o, quer de velhice, quer por desgaste f\u00edsico","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 130\/2001","049B","27\/02","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Cria a 2.\u00aa Conservat\u00f3ria do Registo Predial, de 1.\u00aa classe, no concelho de Guimar\u00e3es. Revoga a Portaria n.\u00ba 911\/91, de 4 de Setembro, no que se refere aos servi\u00e7os do registo predial e comercial de Guimar\u00e3es","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 131\/2001","049B","27\/02","Minist\u00e9rios da Economia, da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Renova, por um per\u00edodo de 12 anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a tur\u00edstica das Herdades das Hortas, abrangendo os pr\u00e9dios r\u00fasticos denominados \u00abHerdades das Hortas e Laranjeira\u00bb, sitos na freguesia e munic\u00edpio de M\u00e9rtola. Revoga a Portaria n.\u00ba 1091\/2000, de 16 de Novembro","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 132\/2001","049B","27\/02","Minist\u00e9rios da Educa\u00e7\u00e3o e da Sa\u00fade","Aprova o plano de estudos do curso biet\u00e1pico de licenciatura em Audiologia da Escola Superior de Tecnologia da Sa\u00fade de Coimbra","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 133\/2001","049B","27\/02","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Adopta como s\u00edmbolo de identifica\u00e7\u00e3o o conjunto s\u00edmbolo\/log\u00f3tipo a ser utilizado por todos os servi\u00e7os centrais, regionais e tutelados do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia Legislativa Regional 3\/2001\/A","049B","27\/02","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores - Assembleia Legislativa Regional","Resolve constituir a Comiss\u00e3o Eventual \u00abUma Nova Assembleia para o Novo S\u00e9culo\u00bb","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Regulamentar Regional 2\/2001\/A - Revogado","049B","27\/02","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores - Presid\u00eancia do Governo","Cria a Escola Secund\u00e1ria de Lagoa, na freguesia de Ros\u00e1rio, concelho de Lagoa, ilha de S\u00e3o Miguel","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 4-A\/2001","050A","28\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.\u00ba 6\/2001, do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, que aprova a reorganiza\u00e7\u00e3o curricular do ensino b\u00e1sico, publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 15, de 18 de Janeiro de 2001","001","4.\u00aa","050AS2<\/a> | 050AS2<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 4-B\/2001","050A","28\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.\u00ba 56\/2001, da Presid\u00eancia do Conselho de Ministros, que estabelece o novo sistema de incentivos do Estado \u00e0 comunica\u00e7\u00e3o social, publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 42, de 19 de Fevereiro de 2001","001","4.\u00aa","050AS2<\/a> | 050AS2<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 4-C\/2001","050A","28\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.\u00ba 16\/2001, do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, que altera o Decreto-Lei n.\u00ba 96\/2000, de 23 de Maio, que estabeleceu a nova estrutura org\u00e2nica da Secretaria-Geral do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 23, de 27 de Janeiro de 2001","001","4.\u00aa","050AS2<\/a> | 050AS2<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 4-D\/2001","050A","28\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.\u00ba 22\/2001, do Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que estabelece o regime aplic\u00e1vel \u00e0 autoriza\u00e7\u00e3o de importa\u00e7\u00e3o paralela de produtos fitofarmac\u00eauticos, alterando o Decreto-Lei n.\u00ba 94\/98, de 15 de Abril, publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 25, de 30 de Janeiro de 2001","001","4.\u00aa","050AS2<\/a> | 050AS2<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 4-E\/2001","050A","28\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.\u00ba 7\/2001, do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, que aprova a revis\u00e3o curricular do ensino secund\u00e1rio, publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 15, de 18 de Janeiro de 2001","001","4.\u00aa","050AS2<\/a> | 050AS2<\/a>"],["Portaria 134\/2001","050B","28\/02","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Regulamenta a pesca do meix\u00e3o para a safra de 2000-2001. Revoga as Portarias n.os 36\/2001 e 38-C\/2001, de 17 de Janeiro","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 135\/2001","050B","28\/02","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Altera a denomina\u00e7\u00e3o e o plano de estudos do curso de licenciatura em Ci\u00eancias da Tradu\u00e7\u00e3o e Cultura Comparada ministrado pelo Instituto Superior de L\u00ednguas e Administra\u00e7\u00e3o de Vila Nova de Gaia","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 136\/2001","050B","28\/02","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Inform\u00e1tica de Gest\u00e3o ministrado no Instituto Superior de L\u00ednguas e Administra\u00e7\u00e3o de Lisboa","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia Legislativa Regional 4\/2001\/A","050B","28\/02","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores - Assembleia Legislativa Regional","Resolve encarregar a Comiss\u00e3o dos Assuntos Sociais de estudar a situa\u00e7\u00e3o existente na Regi\u00e3o relativamente \u00e0 leptospirose","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia Legislativa Regional 5\/2001\/A","050B","28\/02","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores - Assembleia Legislativa Regional","Resolve promover uma campanha de desratiza\u00e7\u00e3o em todas as ilhas da Regi\u00e3o","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 136-A\/2001","050B","28\/02","Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Economia","Altera a Portaria n.\u00ba 224-A\/96, de 24 de Junho (estabelece a f\u00f3rmula de c\u00e1lculo dos pre\u00e7os dos produtos de petr\u00f3leo submetidos ao regime de pre\u00e7os m\u00e1ximos)","001","4.\u00aa","050BS<\/a> | 050BS<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 4-F\/2001","050B","28\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificada a Portaria n.\u00ba 89\/2001, do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, que aprova o plano de estudos e regulamenta o curso biet\u00e1pico de licenciatura em Engenharia Alimentar da Escola Superior de Tecnologia e Gest\u00e3o de Viana do Castelo, criado pela Portaria n.\u00ba 495\/99, de 12 de Julho, publicada no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 33, de 8 de Fevereiro de 2001","001","4.\u00aa","050BS3<\/a> | 050BS3<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 4-G\/2001","050B","28\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificada a Portaria n.\u00ba 108\/2001, da Presid\u00eancia do Conselho de Ministros, que homologa o Regulamento da Org\u00e2nica Complementar do Instituto Portugu\u00eas da Droga e da Toxicodepend\u00eancia (IPDT), publicada no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 45, de 22 de Fevereiro de 2001","001","4.\u00aa","050BS3<\/a> | 050BS3<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 4-H\/2001","050B","28\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificada a Portaria n.\u00ba 78\/2001, do Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as, que fixa a remunera\u00e7\u00e3o de perito independente no procedimento de revis\u00e3o da mat\u00e9ria tribut\u00e1vel, publicada no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 33, de 8 de Fevereiro de 2001","001","4.\u00aa","050BS3<\/a> | 050BS3<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 24\/2001","051B","01\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina a constitui\u00e7\u00e3o de um s\u00edtio na Internet onde sejam publicitados os concursos de pessoal por parte de organismos p\u00fablicos e de um s\u00edtio para a publicita\u00e7\u00e3o de oferta de emprego cient\u00edfico e tecnol\u00f3gico, conferindo mandatos a membros do Governo para a respectiva implementa\u00e7\u00e3o","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 25\/2001","051B","01\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Confere mandatos para a propositura de medidas que estimulem o apoio \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de computadores e outro material inform\u00e1tico pelos funcion\u00e1rios p\u00fablicos e trabalhadores, bem como \u00e0 disponibiliza\u00e7\u00e3o aos mesmos desse equipamento pelas suas entidades patronais","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 137\/2001 - Revogado","051B","01\/03","Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e do Trabalho e da Solidariedade","Fixa o montante das taxas devidas pelos actos relativos aos procedimentos e certifica\u00e7\u00e3o, bem como dos de realiza\u00e7\u00e3o de auditorias, a realizar pelos t\u00e9cnico superior de seguran\u00e7a e higiene do trabalho e t\u00e9cnico de seguran\u00e7a e higiene do trabalho","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 138\/2001 - Revogado","051B","01\/03","Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Economia","Aprova as taxas devidas pela concess\u00e3o de licen\u00e7as relativas ao exerc\u00edcio da actividade das empresas de anima\u00e7\u00e3o tur\u00edstica","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 139\/2001","051B","01\/03","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Marketing ministrado pelo Instituto Superior de L\u00ednguas e Administra\u00e7\u00e3o de Lisboa","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 140\/2001","051B","01\/03","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Assessoria de Direc\u00e7\u00e3o ministrado no Instituto Superior de L\u00ednguas e Administra\u00e7\u00e3o de Lisboa","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia Legislativa Regional 6\/2001\/A","051B","01\/03","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores - Assembleia Legislativa Regional","Resolve constituir a Comiss\u00e3o Eventual para a Revis\u00e3o do Sistema Eleitoral da Regi\u00e3o","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 26\/2001 - Revogado","052B","02\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria uma estrutura para a coordena\u00e7\u00e3o do desenvolvimento do sistema log\u00edstico nacional atrav\u00e9s de um grupo de miss\u00e3o e dinamiza e assegura a articula\u00e7\u00e3o com a Comiss\u00e3o Permanente para o Desenvolvimento da Log\u00edstica e do Transporte Combinado, prevista no artigo 16.\u00ba do Decreto-Lei n.\u00ba 129\/2000, de 13 de Julho","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 27\/2001","052B","02\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Ratifica parcialmente o Plano de Urbaniza\u00e7\u00e3o de Vagos","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 141\/2001","052B","02\/03","Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as, da Economia e do Planeamento","Cria a Medida de Apoio \u00e0 Dinamiza\u00e7\u00e3o de Mercados Abastecedores e de Mercados de Interesse Relevante","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 142\/2001 - Revogado","052B","02\/03","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Estabelece as normas de emiss\u00e3o de certificados de aptid\u00e3o profissional (CAP) e as condi\u00e7\u00f5es de homologa\u00e7\u00e3o dos cursos de forma\u00e7\u00e3o profissional relativos \u00e0s ind\u00fastrias gr\u00e1fica e transforma\u00e7\u00e3o do papel","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 143\/2001","052B","02\/03","Minist\u00e9rios da Economia e do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Fixa o per\u00edmetro de protec\u00e7\u00e3o da \u00e1gua mineral natural a que corresponde o n\u00famero HM-8 de cadastro e a denomina\u00e7\u00e3o \u00abCaldas e Fonte Santa\u00bb","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Despacho Normativo 10\/2001","052B","02\/03","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Aprova o Regulamento de Aplica\u00e7\u00e3o da Medida \u00abProtec\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento dos Recursos Aqu\u00e1ticos\u00bb","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Despacho Normativo 11\/2001","052B","02\/03","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Aprova o Regulamento de Aplica\u00e7\u00e3o da Medida \u00abEquipamentos de Portos de Pesca\u00bb","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 144\/2001","052B","02\/03","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Marketing e Com\u00e9rcio Internacional ministrado pelo Instituto Superior de L\u00ednguas e Administra\u00e7\u00e3o de Leiria","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 145\/2001","052B","02\/03","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Gest\u00e3o de Recursos Humanos e Organiza\u00e7\u00e3o Estrat\u00e9gica ministrado no Instituto Superior de L\u00ednguas e Administra\u00e7\u00e3o de Lisboa","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 146\/2001","052B","02\/03","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Tradu\u00e7\u00e3o ministrado no Instituto Superior de L\u00ednguas e Administra\u00e7\u00e3o de Lisboa","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 147\/2001","052B","02\/03","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Aprova o Regulamento Interno dos Hospitais Civis de Lisboa","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 148\/2001","052B","02\/03","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Cria a \u00e1rea profissional de gen\u00e9tica m\u00e9dica e adita-a ao elenco constante do Regulamento dos Internatos Complementares","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 149\/2001","053B","03\/03","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Design Industrial ministrado pela Universidade Lus\u00edada em Vila Nova de Famalic\u00e3o","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 150\/2001","053B","03\/03","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Aprova o plano de estudos do curso de qualifica\u00e7\u00e3o para o exerc\u00edcio de outras fun\u00e7\u00f5es educativas na \u00e1rea de Supervis\u00e3o Pedag\u00f3gica e Forma\u00e7\u00e3o de Formadores da Escola Superior de Educa\u00e7\u00e3o de Santar\u00e9m, criado pela Portaria n.\u00ba 281-B\/99, de 24 de Abril","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 151\/2001","053B","03\/03","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Aprova o plano de estudos do curso de complemento de forma\u00e7\u00e3o cient\u00edfica e pedag\u00f3gica para professores do 1.\u00ba ciclo do ensino b\u00e1sico da Escola Superior de Educa\u00e7\u00e3o da Guarda","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 152\/2001","053B","03\/03","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Aprova o plano de estudos de curso de complemento de forma\u00e7\u00e3o cient\u00edfica e pedag\u00f3gica para educadores de inf\u00e2ncia da Escola Superior de Educa\u00e7\u00e3o de Leiria, criada pela Portaria n.\u00ba 532-C\/2000, de 31 de Julho","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 153\/2001","053B","03\/03","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Aprova o plano de estudos do curso de qualifica\u00e7\u00e3o para o exerc\u00edcio de outras fun\u00e7\u00f5es educativas na \u00e1rea de Supervis\u00e3o Pedag\u00f3gica e Forma\u00e7\u00e3o de Formadores da Escola Superior de Educa\u00e7\u00e3o de Viseu, criado pela Portaria n.\u00ba 281-B\/99, de 24 de Abril","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 154\/2001","053B","03\/03","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Aprova o plano de estudos do curso de complemento de forma\u00e7\u00e3o cient\u00edfica e pedag\u00f3gica para educadores de inf\u00e2ncia da Escola Superior de Educa\u00e7\u00e3o de Coimbra, criado pela Portaria n.\u00ba 281-B\/99, de 24 de Abril","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 155\/2001","053B","03\/03","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Aprova o plano de estudos do curso de complemento de forma\u00e7\u00e3o cient\u00edfica e pedag\u00f3gica para educadores de inf\u00e2ncia da Escola Superior de Educa\u00e7\u00e3o de Santar\u00e9m, criado pela Portaria n.\u00ba 281-B\/99, de 24 de Abril","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 156\/2001","053B","03\/03","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Aprova o plano de estudos do curso de complemento de forma\u00e7\u00e3o cient\u00edfica e pedag\u00f3gica para educadores de inf\u00e2ncia da Escola Superior de Educa\u00e7\u00e3o de Leiria, criado pela Portaria n.\u00ba 281-B\/99, de 24 de Abril","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 157\/2001","053B","03\/03","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Aprova o plano de estudos do curso de complemento de forma\u00e7\u00e3o cient\u00edfica e pedag\u00f3gica para educadores de inf\u00e2ncia da Escola Superior de Educa\u00e7\u00e3o da Guarda, criado pela Portaria n.\u00ba 281-B\/99, de 24 de Abril","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 158\/2001","053B","03\/03","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Aprova o plano de estudos do curso de complemento de forma\u00e7\u00e3o cient\u00edfica e pedag\u00f3gica para educadores de inf\u00e2ncia da Escola Superior de Educa\u00e7\u00e3o de Viana do Castelo, criado pela Portaria n.\u00ba 281-B\/99, de 24 de Abril","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto 12\/2001","053B","03\/03","Minist\u00e9rio do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Declara \u00e1rea cr\u00edtica de recupera\u00e7\u00e3o e reconvers\u00e3o urban\u00edstica o n\u00facleo intramuros da vila de Castelo de Vide","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto 13\/2001","054A","05\/03","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Aprova o Acordo entre a Rep\u00fablica Portuguesa e o Reino de Espanha Relativo \u00e0 Institui\u00e7\u00e3o de Uma Comiss\u00e3o Mista nos Dom\u00ednios dos Transportes Terrestres e das Infra-Estruturas de Transporte, assinado em Salamanca em 26 de Janeiro de 2000","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 13\/2001","054A","05\/03","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico terem em 19 de Outubro de 1999 e em 20 de Novembro de 2000 sido emitidas notas, respectivamente pela Embaixada da Bulg\u00e1ria em Lisboa e pelo Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros portugu\u00eas, em que se comunica terem sido cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprova\u00e7\u00e3o do Acordo entre a Rep\u00fablica Portuguesa e a Rep\u00fablica da Bulg\u00e1ria sobre Promo\u00e7\u00e3o e Protec\u00e7\u00e3o M\u00fatua de Investimentos, assinado em Lisboa em 27 de Maio de 1993, e o respectivo Protocolo, assinado em S\u00f3fia em 30 de Mar\u00e7o de 1999","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 77\/2001","054A","05\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Estabelece normas de execu\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento do Estado para 2001","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 78\/2001","054A","05\/03","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Aprova o regime remunerat\u00f3rio dos membros dos j\u00faris do concurso p\u00fablico destinado ao recrutamento excepcional de magistrados","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 79\/2001","054A","05\/03","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Institui, define e regulamenta o sistema de fiscaliza\u00e7\u00e3o e controlo das actividades da pesca, designado por SIFICAP","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 16\/2001","055A","06\/03","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Ratifica o Protocolo que Adapta os Aspectos Institucionais do Acordo Europeu Que Cria Uma Associa\u00e7\u00e3o entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, e a Rep\u00fablica Checa, por outro, a fim de ter em conta a ades\u00e3o da Rep\u00fablica da \u00c1ustria, da Rep\u00fablica da Finl\u00e2ndia e do Reino da Su\u00e9cia \u00e0 Uni\u00e3o Europeia, assinado em Bruxelas, em 24 de Junho e 9 de Novembro de 1999","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica 19\/2001","055A","06\/03","Assembleia da Rep\u00fablica","Aprova, para ratifica\u00e7\u00e3o, o Protocolo Que Adapta os Aspectos Institucionais do Acordo Europeu Que Cria Uma Associa\u00e7\u00e3o entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, e a Rep\u00fablica Checa, por outro, a fim de ter em conta a ades\u00e3o da Rep\u00fablica da \u00c1ustria, da Rep\u00fablica da Finl\u00e2ndia e do Reino da Su\u00e9cia \u00e0 Uni\u00e3o Europeia, assinado em Bruxelas em 24 de Junho e 9 de Novembro de 1999","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica 20\/2001","055A","06\/03","Assembleia da Rep\u00fablica","Combate aos maus tratos e abuso sexual sobre menores - refor\u00e7o das medidas de apoio \u00e0s comiss\u00f5es de protec\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e jovens","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica 21\/2001","055A","06\/03","Assembleia da Rep\u00fablica","Recomenda ao Governo que proceda \u00e0 regulamenta\u00e7\u00e3o urgente do regime de execu\u00e7\u00e3o das medidas de promo\u00e7\u00e3o e de protec\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e jovens em risco previstas no n.\u00ba 1 do artigo 35.\u00ba da Lei n.\u00ba 147\/99, de 1 de Setembro","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 80\/2001 - Revogado","055A","06\/03","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Aprova a Lei Org\u00e2nica da Inspec\u00e7\u00e3o-Geral do Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Legislativo Regional 3\/2001\/A","055A","06\/03","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores - Assembleia Legislativa Regional","Cria a reserva florestal de recreio de \u00c1gua Retorta","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Legislativo Regional 4\/2001\/A","055A","06\/03","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores - Assembleia Legislativa Regional","Desafecta do regime florestal parcial uma parcela de terreno do N\u00facleo Florestal da Achada, nas freguesias de S\u00e3o Bento, Porto Judeu e Ribeirinha, do concelho de Angra do Hero\u00edsmo","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 159\/2001","055B","06\/03","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Aprova o plano de estudos do curso de complemento de forma\u00e7\u00e3o cient\u00edfica e pedag\u00f3gica para professores do 1.\u00ba ciclo do ensino b\u00e1sico da Escola Superior de Educa\u00e7\u00e3o de Santar\u00e9m, criado pela Portaria n.\u00ba 532-C\/2000, de 31 de Julho","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 160\/2001","055B","06\/03","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Aprova o plano de estudos do curso de complemento de forma\u00e7\u00e3o cient\u00edfica e pedag\u00f3gica para professores do 1.\u00ba ciclo do ensino b\u00e1sico da Escola Superior de Educa\u00e7\u00e3o de Santar\u00e9m, criado pela Portaria n.\u00ba 281-B\/99, de 24 de Abril","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 161\/2001","055B","06\/03","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Aprova o plano de estudos do curso de qualifica\u00e7\u00e3o para o exerc\u00edcio de outras fun\u00e7\u00f5es educativas na \u00e1rea de Administra\u00e7\u00e3o Escolar e Administra\u00e7\u00e3o Educacional da Escola Superior de Educa\u00e7\u00e3o de Leiria, criado pela Portaria n.\u00ba 532-C\/2000, de 31 de Julho","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 162\/2001","055B","06\/03","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Aprova o plano de estudos do curso de complemento de forma\u00e7\u00e3o cient\u00edfica e pedag\u00f3gica para professores do 1.\u00ba ciclo do ensino b\u00e1sico da Escola Superior de Educa\u00e7\u00e3o de Leiria, criado pela Portaria n.\u00ba 532-C\/2000, de 31 Julho","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 163\/2001","055B","06\/03","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Aprova o plano de estudos do curso de complemento de forma\u00e7\u00e3o cient\u00edfica e pedag\u00f3gica para professores do 2.\u00ba ciclo do ensino b\u00e1sico, no grupo disciplinar de Educa\u00e7\u00e3o Visual e Tecnol\u00f3gica, da Escola Superior de Educa\u00e7\u00e3o de Coimbra, criado pela Portaria n.\u00ba 281-B\/99, de 24 de Abril","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 163-A\/2001","055B","06\/03","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Aprova as tabelas dos Programas para a Promo\u00e7\u00e3o do Acesso","001","3.\u00aa","055BS<\/a> | 055BS<\/a>"],["Portaria 164\/2001","056B","07\/03","Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as, da Economia, do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio e da Juventude e do Desporto","Altera a Portaria n.\u00ba 317-A\/2000, de 31 de Maio (cria e regulamenta o Sistema de Incentivos a Pequenas Iniciativas Empresariais - SIPIE), e a Portaria n.\u00ba 687\/2000, de 31 de Agosto (cria o Sistema de Incentivos \u00e0 Moderniza\u00e7\u00e3o Empresarial - SIME e aprova o respectivo regulamento)","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 165\/2001","056B","07\/03","Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Educa\u00e7\u00e3o","Cria a Escola Profissional de Desenvolvimento Rural de Alter do Ch\u00e3o","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 166\/2001","056B","07\/03","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Aprova o plano de estudos do curso de complemento de forma\u00e7\u00e3o cient\u00edfica e pedag\u00f3gica para professores do 1.\u00ba ciclo do ensino b\u00e1sico da Escola Superior de Educa\u00e7\u00e3o de Coimbra, criado pela Portaria n.\u00ba 281-B\/99, de 24 de Abril","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 167\/2001","056B","07\/03","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Aprova o plano de estudos do curso de complemento de forma\u00e7\u00e3o cient\u00edfica e pedag\u00f3gica para professores do 2.\u00ba ciclo do ensino b\u00e1sico, no grupo disciplinar de Educa\u00e7\u00e3o F\u00edsica, da Escola Superior de Educa\u00e7\u00e3o de Coimbra, criado pela Portaria n.\u00ba 281-B\/99, de 24 de Abril","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 5\/2001","057A","08\/03","Assembleia da Rep\u00fablica","De ter sido rectificada a Lei n.\u00ba 30-F\/2000, de 29 de Dezembro, que altera o Estatuto dos Benef\u00edcios Fiscais, aprovado pelo Decreto-Lei n.\u00ba 215\/89, de 1 de Julho, no tocante ao regime aplic\u00e1vel \u00e0 Zona Franca da Madeira e \u00e0 Zona Franca da Ilha de Santa Maria","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 81\/2001 - Revogado","057A","08\/03","Minist\u00e9rio do Planeamento","Aprova a Lei Org\u00e2nica do Gabinete de Assuntos Europeus e Rela\u00e7\u00f5es Externas do Minist\u00e9rio do Planeamento (GAERE)","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Jurisprud\u00eancia 4\/2001","057A","08\/03","Supremo Tribunal de Justi\u00e7a","\u00c9 nula, por indeterminabilidade do seu objecto, a fian\u00e7a de obriga\u00e7\u00f5es futuras, quando o fiador se constitua garante de todas as responsabilidades provenientes de qualquer opera\u00e7\u00e3o em direito consentida, sem men\u00e7\u00e3o expressa da sua origem ou natureza e independentemente da qualidade em que o afian\u00e7ado intervenha","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 168\/2001","057B","08\/03","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Renova, por um per\u00edodo de 10 anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa da Herdade dos Tojais e outras (processo n.\u00ba 710-DGF), abrangendo os pr\u00e9dios r\u00fasticos designados por Herdades dos Tojais, Condessinha, Corgos, Falc\u00e3o, Tapada do Pessegueiro e outras, sitos na freguesia de Urra, munic\u00edpio de Portalegre. Revoga a Portaria n.\u00ba 513\/2000, de 25 de Julho","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 169\/2001","057B","08\/03","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Renova, at\u00e9 31 de Maio de 2012, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa de Castelo Bom, abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos, sitos na freguesia de Castelo Bom, munic\u00edpio de Almeida. Revoga a Portaria n.\u00ba 376\/2000, de 26 de Junho","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 170\/2001","057B","08\/03","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Renova, por um per\u00edodo de oito anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa da Herdade da Gachinha e outras, abrangendo os pr\u00e9dios r\u00fasticos denominados \u00abHerdades da Gachinha, V\u00e1rzea da Ordem, V\u00e1rzea de Cima\u00bb e outros, sitos na freguesia de Santiago, munic\u00edpio de Alc\u00e1cer do Sal. Revoga a Portaria n.\u00ba 511\/2000, de 25 de Julho","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 171\/2001","057B","08\/03","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Renova, por um per\u00edodo de 12 anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa do Vale da Pinta e anexas (processo n.\u00ba 10-DGF), abrangendo o pr\u00e9dio r\u00fastico designado por Herdade do Vale da Pinta e anexas, sito na freguesia do Vimieiro, munic\u00edpio de Arraiolos. Revoga a Portaria n.\u00ba 1035\/2000","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 172\/2001","057B","08\/03","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Renova, por um per\u00edodo de 10 anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa da Quinta do Bispo, sita na freguesia de Parceiros da Igreja, munic\u00edpio de Torres Novas","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 173\/2001","057B","08\/03","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Renova, por um per\u00edodo de 10 anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa do Baldio do Conde e anexas (processo n.\u00ba 736-DGF), abrangendo os pr\u00e9dios r\u00fasticos designados por Baldio do Conde, Herdade do Torr\u00e3o, Vila Cova e outras, sitos nas freguesias de Santa Eul\u00e1lia e S\u00e3o Vicente e Ventosa, munic\u00edpio de Elvas","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 174\/2001","057B","08\/03","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Gest\u00e3o de Recursos Humanos, ministrado pela Universidade Lus\u00edada, em Lisboa","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 175\/2001","057B","08\/03","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Aprova o plano de estudos do curso de complemento de forma\u00e7\u00e3o cient\u00edfica e pedag\u00f3gica para professores do 1.\u00ba ciclo do ensino b\u00e1sico, da Escola Superior de Educa\u00e7\u00e3o de Viana do Castelo","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia Legislativa Regional 6\/2001\/M","057B","08\/03","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional","Resolve eleger o presidente e o vice-presidente do Conselho Econ\u00f3mico e Social da Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira e designar os dois representantes da Assembleia Legislativa Regional","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia Legislativa Regional 7\/2001\/M","057B","08\/03","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional","Aprova a proposta de lei a enviar \u00e0 Assembleia da Rep\u00fablica relativa \u00e0s altera\u00e7\u00f5es \u00e0 Lei n.\u00ba 17\/2000, de 8 de Agosto (aprova as bases gerais do sistema de solidariedade e de seguran\u00e7a social)","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 175-A\/2001","057B","08\/03","Minist\u00e9rios da Administra\u00e7\u00e3o Interna, das Finan\u00e7as e da Reforma do Estado e da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica","Altera o quadro de pessoal da Inspec\u00e7\u00e3o-Geral da Administra\u00e7\u00e3o Interna (IGAI), relativo ao grupo de pessoal de inform\u00e1tica","001","5.\u00aa","057BS<\/a> | 057BS<\/a>"],["Decreto-Lei 82\/2001 - Revogado","058A","09\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Altera o Decreto-Lei n.\u00ba 180\/2000, de 10 de Agosto, que cria a Ag\u00eancia para a Qualidade e Seguran\u00e7a Alimentar","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 83\/2001","058A","09\/03","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Aprova a org\u00e2nica da Secretaria-Geral do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 84\/2001 - Revogado","058A","09\/03","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Aprova a Lei Org\u00e2nica do Gabinete de Auditoria e Moderniza\u00e7\u00e3o","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto 14\/2001","058B","09\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Decreta luto nacional para os dias 6 e 7 de Mar\u00e7o, pelo tr\u00e1gico acidente ocorrido na ponte sobre o rio Douro em Entre os Rios - Castelo de Paiva","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 28\/2001 - Revogado","058B","09\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria a Comiss\u00e3o de Acompanhamento do Plano Nacional de Ac\u00e7\u00e3o para a Inclus\u00e3o","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 29\/2001","058B","09\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria a Comiss\u00e3o para a Simplifica\u00e7\u00e3o Legislativa","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 176\/2001 - Revogado","058B","09\/03","Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e do Trabalho e da Solidariedade","Estabelece os valores e crit\u00e9rios de determina\u00e7\u00e3o das comparticipa\u00e7\u00f5es das fam\u00edlias na frequ\u00eancia de estabelecimentos de educa\u00e7\u00e3o especial por crian\u00e7as e jovens com defici\u00eancia, com vista ao c\u00e1lculo do respectivo subs\u00eddio de educa\u00e7\u00e3o especial, previsto no \u00e2mbito das presta\u00e7\u00f5es familiares, que integra os regimes de seguran\u00e7a social e de protec\u00e7\u00e3o social da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Revoga a Portaria n.\u00ba 104\/2000, de 24 de Fevereiro","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 177\/2001 - Revogado","058B","09\/03","Minist\u00e9rios do Trabalho e da Solidariedade e da Educa\u00e7\u00e3o","Estabelece as normas reguladoras dos valores das mensalidades das cooperativas e associa\u00e7\u00f5es de ensino especial, para efeitos de atribui\u00e7\u00e3o \u00e0s fam\u00edlias de subs\u00eddios de educa\u00e7\u00e3o especial. Revoga a Portaria n.\u00ba 1023\/99, de 18 de Novembro","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 178\/2001 - Revogado","058B","09\/03","Minist\u00e9rios do Trabalho e da Solidariedade e da Educa\u00e7\u00e3o","Estabelece os valores m\u00e1ximos das mensalidades a praticar pelos estabelecimentos de ensino especial com fins lucrativos, habitualmente designados por col\u00e9gios, tutelados pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o. Revoga a Portaria n.\u00ba 1027\/99, de 22 de Novembro","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 179\/2001","058B","09\/03","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Renova, por um per\u00edodo de 12 anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa da Herdade do Grou, abrangendo o pr\u00e9dio r\u00fastico designado \u00abHerdade do Grou\u00bb, sito na freguesia e munic\u00edpio de Redondo","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 180\/2001","058B","09\/03","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Revoga a Portaria n.\u00ba 125\/2000, de 8 de Mar\u00e7o (sujeita ao regime cineg\u00e9tico especial v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Brunhoso, munic\u00edpio de Mogadouro)","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 181\/2001","058B","09\/03","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Transfere para o Clube de Ca\u00e7adores de Santa Maria a zona de ca\u00e7a associativa das Herdades das Melrinas e outras, situada na freguesia de Santa Maria, munic\u00edpio de Serpa","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 182\/2001","058B","09\/03","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Renova, por um per\u00edodo de seis anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa da Aldeia da Mata (processo n.\u00ba 42-DGF), abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de Aldeia da Mata, Crato e M\u00e1rtires, munic\u00edpio do Crato, e nas freguesias de Chancelaria, Chan\u00e7a e Cunheira, munic\u00edpio de Alter do Ch\u00e3o","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 183\/2001","058B","09\/03","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Renova, por um per\u00edodo de oito anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa da Gachinha e outras, abrangendo os pr\u00e9dios r\u00fasticos designados \u00abHerdades do Furadouro, Ratinho, Godinha, Briosa\u00bb e outros, sitos na freguesia de Ciladas de S\u00e3o Rom\u00e3o, munic\u00edpio de Vila Vi\u00e7osa. Revoga a Portaria n.\u00ba 55\/2001, de 29 de Janeiro","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 184\/2001","058B","09\/03","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Renova, por um per\u00edodo de seis anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa das Herdades de Conjeito, Monte da Quinta, Courela da Atalaia e Baldio, abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Nossa Senhora da Concei\u00e7\u00e3o, munic\u00edpio do Alandroal. Revoga a Portaria n.\u00ba 927\/2000, de 2 de Outubro","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 185\/2001","058B","09\/03","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Renova, por um per\u00edodo de 12 anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa da Herdade de Matraque e outras, abrangendo os pr\u00e9dios r\u00fasticos denominados \u00abHerdade de Matraque\u00bb e outros, sitos na freguesia e munic\u00edpio de Portel","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 186\/2001","058B","09\/03","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Renova, por um per\u00edodo de 12 anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa do Grainho (processo n.\u00ba 1717-DGF), abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Cachopo, munic\u00edpio de Tavira, e na freguesia de Vaqueiros, munic\u00edpio de Alcoutim","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 187\/2001","058B","09\/03","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Renova, por um per\u00edodo de seis anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa do Monte do Piorno, abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de Nossa Senhora da Concei\u00e7\u00e3o, munic\u00edpio de Alandroal","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 188\/2001","058B","09\/03","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Altera a planta anexa \u00e0 Portaria n.\u00ba 703\/2000, de 31 de Agosto (revoga at\u00e9 16 de Julho de 2006 a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa de Boticas, situada na freguesia de S\u00e3o Salvador de Viveiros, munic\u00edpio de Boticas)","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Despacho Normativo 12\/2001","058B","09\/03","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Altera o Despacho Normativo n.\u00ba 2\/2000, de 10 de Janeiro (estabelece as regras de atribui\u00e7\u00e3o de pr\u00e9mios ao sector da carne de bovino - ano 2001)","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Despacho Normativo 13\/2001","058B","09\/03","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Altera o Despacho Normativo n.\u00ba 64\/99, de 24 de Novembro (estabelece medidas relativas ao regime de apoio aos produtores de culturas arvenses)","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 189\/2001","058B","09\/03","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Aprova as tabelas de pre\u00e7os a praticar pelo Servi\u00e7o Nacional de Sa\u00fade, bem como o respectivo Regulamento","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 190\/2001 - Revogado","058B","09\/03","Minist\u00e9rio da Reforma do Estado e da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica","Altera o Regulamento do Concurso de Admiss\u00e3o ao curso de Estudos Avan\u00e7ados em Gest\u00e3o P\u00fablica (CEAGP), aprovado pela Portaria n.\u00ba 282\/2000, de 22 de Maio","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia Legislativa Regional 8\/2001\/M","058B","09\/03","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional","Resolveu designar os representantes dos utentes no Conselho Regional de Sa\u00fade","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia Legislativa Regional 9\/2001\/M","058B","09\/03","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional","Resolve designar o representante da Assembleia Legislativa Regional da Madeira no Conselho Regional da Cultura e Anima\u00e7\u00e3o","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 6\/2001","058B","09\/03","Banco de Portugal","Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o ao Aviso n.\u00ba 1\/2001","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 190-A\/2001","058B","09\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Determina que sejam acrescentados \u00e0 lista anexa \u00e0 Portaria n.\u00ba 377-A\/94, de 15 de Junho, os valores mobili\u00e1rios representativos de d\u00edvida p\u00fablica emitidos ao abrigo da resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros n.\u00ba 13\/2001 (2.\u00aa s\u00e9rie), de 13 de Fevereiro","001","6.\u00aa","058BS<\/a> | 058BS<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 29-A\/2001","058B","09\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Estabelece o procedimento de determina\u00e7\u00e3o e o pagamento das indemniza\u00e7\u00f5es aos herdeiros das v\u00edtimas da queda da ponte sobre o rio Douro em Entre os Rios e Castelo de Paiva","001","6.\u00aa","058BS2<\/a> | 058BS2<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 16-A\/2001","059A","10\/03","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Exonera, a seu pedido e sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho dos cargos de Ministro de Estado e de Ministro do Equipamento Social","001","Sab","059AS<\/a> | 059AS<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 16-B\/2001","059A","10\/03","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Exonera, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Eduardo Lu\u00eds Barreto Ferro Rodrigues do cargo de Ministro do Trabalho e da Solidariedade","001","Sab","059AS<\/a> | 059AS<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 16-C\/2001","059A","10\/03","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Exonera, a seu pedido e sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Francisco Manuel Seixas da Costa do cargo de Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Europeus","001","Sab","059AS<\/a> | 059AS<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 16-D\/2001","059A","10\/03","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Eduardo Lu\u00eds Barreto Ferro Rodrigues Ministro do Equipamento Social e o Dr. Paulo Jos\u00e9 Fernandes Pedroso Ministro do Trabalho e da Solidariedade","001","Sab","059AS<\/a> | 059AS<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 16-E\/2001","059A","10\/03","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Fausto de Sousa Correia Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro, a Dr.\u00aa Maria Teresa Quintela Pinto Bessa Pereira de Moura Secret\u00e1ria de Estado dos Assuntos Europeus, o Sr. Rui Ant\u00f3nio Ferreira Cunha Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e dos Transportes, O Dr. Jos\u00e9 Ant\u00f3nio Fonseca Vieira da Silva Secret\u00e1rio de Estado das Obras P\u00fablicas, a Dr.\u00aa Leonor Coutinho Pereira dos Santos Secret\u00e1ria de Estado da Habita\u00e7\u00e3o, o Dr. Jos\u00e9 Adelmo Gouveia Bordalo Junqueiro Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Mar\u00edtima e Portu\u00e1ria, o Dr. Ant\u00f3nio Maria Bustorff Dornelas Cysneiros Secret\u00e1rio de Estado do Trabalho e Forma\u00e7\u00e3o e o Dr. Jos\u00e9 Manuel Sim\u00f5es de Almeida Secret\u00e1rio de Estado da Solidariedade e da Seguran\u00e7a Social","001","Sab","059AS<\/a> | 059AS<\/a>"],["Portaria 191\/2001","059B","10\/03","Minist\u00e9rios do Equipamento Social e do Trabalho e da Solidariedade","Fixa, para vigorar em 2001, o pre\u00e7o da habita\u00e7\u00e3o por metro quadrado de \u00e1rea \u00fatil a que se refere a al\u00ednea c) do n.\u00ba 2 do artigo 5.\u00ba do Decreto-Lei n.\u00ba 141\/88, de 22 de Abril","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 192\/2001","059B","10\/03","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Aprova o plano de estudos do curso de qualifica\u00e7\u00e3o para o exerc\u00edcio de outras fun\u00e7\u00f5es educativas na \u00e1rea de Educa\u00e7\u00e3o Especial - Problem\u00e1ticas de Risco da Escola Superior de Educa\u00e7\u00e3o de Santar\u00e9m, criado pela Portaria n.\u00ba 281-B\/99, de 24 de Abril","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 193\/2001","059B","10\/03","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Aprova o plano de estudos do curso de qualifica\u00e7\u00e3o para o exerc\u00edcio de outras fun\u00e7\u00f5es educativas na \u00e1rea de Anima\u00e7\u00e3o S\u00f3cio-Cultural da Escola Superior de Educa\u00e7\u00e3o de Viseu, criado pela Portaria n.\u00ba 281-B\/99, de 24 de Abril","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 194\/2001","059B","10\/03","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Aprova o plano de estudos do curso de complemento de forma\u00e7\u00e3o cient\u00edfica e pedag\u00f3gica para professores do 1.\u00ba ciclo do ensino b\u00e1sico, no dom\u00ednio de especializa\u00e7\u00e3o de Express\u00e3o e Educa\u00e7\u00e3o F\u00edsico-Motora, Musical, Dram\u00e1tica e Pl\u00e1stica, da Escola Superior de Educa\u00e7\u00e3o de Beja, criado pela Portaria n.\u00ba 281-B\/99, de 24 de Abril","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 195\/2001","059B","10\/03","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Aprova o plano de estudos do curso de complemento de forma\u00e7\u00e3o cient\u00edfica e pedag\u00f3gica para professores do 2.\u00ba ciclo do ensino b\u00e1sico no grupo disciplinar de Educa\u00e7\u00e3o Musical, da Escola Superior de Educa\u00e7\u00e3o de Lisboa, criado pela Portaria n.\u00ba 281-B\/99, de 24 de Abril","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 196\/2001","059B","10\/03","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Aprova o plano de estudos do curso de complemento de forma\u00e7\u00e3o cient\u00edfica e pedag\u00f3gica para professores do 2.\u00ba ciclo do ensino b\u00e1sico, no grupo de disciplinas de Educa\u00e7\u00e3o Visual e Tecnol\u00f3gica, da Escola Superior de Educa\u00e7\u00e3o de Beja, criado pela Portaria n.\u00ba 281-B\/99, de 24 de Abril","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 196-A\/2001","059B","10\/03","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Regulamenta as modalidades espec\u00edficas de interven\u00e7\u00e3o do programa de est\u00edmulo \u00e0 oferta de emprego, na sua componente de cria\u00e7\u00e3o de emprego","001","Sab","059BS2<\/a> | 059BS2<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 17\/2001","060A","12\/03","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Nomeia para o cargo de Chefe do Estado-Maior do Ex\u00e9rcito, sob proposta do Governo, o tenente-general Jos\u00e9 Manuel da Silva Viegas","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 7\/2001","060A","12\/03","Assembleia da Rep\u00fablica","De ter sido rectificada a Lei n.\u00ba 30-C\/2000, de 29 de Dezembro, publicada no 2.\u00ba suplemento ao Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie-A, n.\u00ba 299","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Ac\u00f3rd\u00e3o 578\/2000","060A","12\/03","Tribunal Constitucional","Julga, respectivamente, n\u00e3o prestadas e prestadas pelos partidos pol\u00edticos que refere as contas relativas ao ano de 1998","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Lei 4-A\/2001","060A","12\/03","Assembleia da Rep\u00fablica","Simplifica os mecanismos de adjudica\u00e7\u00e3o e de fiscaliza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via dos actos e contratos relativos \u00e0s obras de repara\u00e7\u00e3o, constru\u00e7\u00e3o e reconstru\u00e7\u00e3o da rede vi\u00e1ria, pontes, viadutos e aquedutos nacionais e municipais dos concelhos de Castelo de Paiva e de Penafiel","001","2.\u00aa","060AS<\/a> | 060AS<\/a>"],["Decreto-Lei 84-A\/2001","060A","12\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria um regime excepcional para a execu\u00e7\u00e3o, em regime de empreitada, das obras necess\u00e1rias \u00e0 constru\u00e7\u00e3o, repara\u00e7\u00e3o e reconstru\u00e7\u00e3o de infra-estruturas e equipamentos p\u00fablicos, quer da administra\u00e7\u00e3o central, quer da administra\u00e7\u00e3o local, destinadas a resolver problemas prementes de melhoria das acessibilidades no e para os concelhos de Castelo de Paiva e de Penafiel","001","2.\u00aa","060AS<\/a> | 060AS<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 8\/2001","061A","13\/03","Assembleia da Rep\u00fablica","De ter sido rectificada a Lei n.\u00ba 30-G\/2000, de 29 de Dezembro, que reforma a tributa\u00e7\u00e3o do rendimento e adopta medidas destinadas a combater a evas\u00e3o e fraude fiscais, alterando o C\u00f3digo do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, o C\u00f3digo do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas, o Estatuto dos Benef\u00edcios Fiscais, a Lei Geral Tribut\u00e1ria, o Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais, o C\u00f3digo de Procedimento e de Processo Tribut\u00e1rio e legisla\u00e7\u00e3o avulsa, publicada no 3.\u00ba suplemento ao Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie-A, n.\u00ba 299, de 29 de Dezembro de 2000","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 9\/2001","061A","13\/03","Assembleia da Rep\u00fablica","De ter sido rectificada a Lei n.\u00ba 3\/2001, de 23 de Fevereiro, que aprova a quinta revis\u00e3o do Estatuto dos Deputados","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Legislativo Regional 4\/2001\/M","061A","13\/03","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional","Estabelece os valores da remunera\u00e7\u00e3o m\u00ednima mensal garantida na Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 30\/2001","061B","13\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova os 30 principais objectivos da luta contra a droga e a toxicodepend\u00eancia no horizonte 2004","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 197\/2001","061B","13\/03","Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as, do Trabalho e da Solidariedade e da Reforma do Estado e da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica","Adita ao quadro de pessoal do Instituto de Desenvolvimento e Inspec\u00e7\u00e3o das Condi\u00e7\u00f5es de Trabalho, aprovado pela Portaria n.\u00ba 596-B\/93, de 21 de Junho, dois lugares na carreira t\u00e9cnica superior de servi\u00e7o social, um na categoria de t\u00e9cnico superior principal e outro na categoria de t\u00e9cnico superior de 1.\u00aa classe, a extinguir quando vagarem","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 198\/2001 - Revogado","061B","13\/03","Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as, da Economia e do Planeamento","Cria a Medida de Apoio ao Aproveitamento do Potencial Energ\u00e9tico e Racionaliza\u00e7\u00e3o de Consumos (MAPE)","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 199\/2001","061B","13\/03","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Aprova o plano de estudos do curso de complemento de forma\u00e7\u00e3o cient\u00edfica e pedag\u00f3gica para educadores de inf\u00e2ncia da Escola Superior de Educa\u00e7\u00e3o de Beja, criado pela Portaria n.\u00ba 281-B\/99, de 24 de Abril","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 200\/2001","061B","13\/03","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Aprova o plano de estudos do curso de complemento de forma\u00e7\u00e3o cient\u00edfica e pedag\u00f3gica para educadores de inf\u00e2ncia da Escola Superior de Educa\u00e7\u00e3o de Portalegre, criado pela Portaria n.\u00ba 281-B\/99, de 24 de Abril","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 201\/2001 - Revogado","061B","13\/03","Minist\u00e9rio da Juventude e do Desporto","Aprova o Regulamento do Programa de Ocupa\u00e7\u00e3o de Tempos Livres. Revoga a Portaria n.\u00ba 745-J\/96, de 18 de Dezembro","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 202\/2001","061B","13\/03","Minist\u00e9rio da Juventude e do Desporto","Cria o Programa F\u00e9rias em Movimento e aprova o respectivo Regulamento","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 203\/2001 - Revogado","061B","13\/03","Minist\u00e9rio da Juventude e do Desporto","Cria o Programa Mobilidade e Interc\u00e2mbio de Jovens e aprova o respectivo Regulamento. Revoga a Portaria n.\u00ba 745-I\/96, de 18 de Dezembro","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Regulamentar Regional 1-A\/2001\/M - Revogado","061B","13\/03","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira - Presid\u00eancia do Governo","Aprova a org\u00e2nica da Secretaria Regional do Plano e Finan\u00e7as e do Gabinete do Secret\u00e1rio Regional do Plano e Finan\u00e7as e Servi\u00e7os de Apoio","001","3.\u00aa","061BS<\/a> | 061BS<\/a>"],["Portaria 204\/2001 - Revogado","062B","14\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Fixa a documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria \u00e0 instru\u00e7\u00e3o dos processos de candidatura ao sistema de incentivos do Estado \u00e0 comunica\u00e7\u00e3o social, aprovado pelo Decreto-Lei n.\u00ba 56\/2001, de 19 de Fevereiro, e estabelece os crit\u00e9rios e a ordem de prioridades a considerar na sua selec\u00e7\u00e3o e gradua\u00e7\u00e3o","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 205\/2001","062B","14\/03","Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as, da Sa\u00fade e da Reforma do Estado e da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica","Altera o quadro de pessoal do Hospital de S\u00e3o Francisco Xavier na parte respeitante ao grupo de pessoal t\u00e9cnico superior da carreira m\u00e9dica hospitalar","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Despacho Normativo 14\/2001","062B","14\/03","Minist\u00e9rio da Economia","Aprova o Regulamento dos Financiamentos do Instituto de Financiamento e Apoio ao Turismo","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 206\/2001","062B","14\/03","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Aprova o plano de estudos do curso de complemento de forma\u00e7\u00e3o cient\u00edfica e pedag\u00f3gica para educadores de inf\u00e2ncia da Escola Superior de Educa\u00e7\u00e3o de Castelo Branco, criado pela Portaria n.\u00ba 281-B\/99, de 24 de Abril","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 207\/2001","062B","14\/03","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Aprova o plano de estudos do curso de complemento de forma\u00e7\u00e3o cient\u00edfica e pedag\u00f3gica para educadores de inf\u00e2ncia da Escola Superior de Educa\u00e7\u00e3o de Bragan\u00e7a, criado pela Portaria n.\u00ba 281-B\/99, de 24 de Abril","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 208\/2001","062B","14\/03","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Aprova o plano de estudos do curso de complemento de forma\u00e7\u00e3o cient\u00edfica e pedag\u00f3gica para professores do 1.\u00ba ciclo do ensino b\u00e1sico da Escola Superior de Educa\u00e7\u00e3o de Bragan\u00e7a, criado pela Portaria n.\u00ba 281-B\/99, de 24 de Abril","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 209\/2001","062B","14\/03","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Altera a designa\u00e7\u00e3o do curso de licenciatura em Engenharia da Comunica\u00e7\u00e3o, ministrado pela Universidade Fernando Pessoa, para Engenharia Inform\u00e1tica e o respectivo plano de estudos","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 210\/2001","062B","14\/03","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Aprova o plano de estudos do curso de qualifica\u00e7\u00e3o para o exerc\u00edcio de outras fun\u00e7\u00f5es educativas na \u00e1rea de Educa\u00e7\u00e3o Especial - Problem\u00e1ticas de Risco da Escola Superior de Educadores de Inf\u00e2ncia Maria Ulrich, cujo funcionamento foi autorizado pela Portaria n.\u00ba 630-A\/99, de 10 de Agosto","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 210-A\/2001","062B","14\/03","Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Economia","Altera a Portaria n.\u00ba 224-A\/96, de 24 de Junho (estabelece a f\u00f3rmula de c\u00e1lculo dos pre\u00e7os dos produtos de petr\u00f3leo submetidos ao regime de pre\u00e7os m\u00e1ximos","001","4.\u00aa","062BS<\/a> | 062BS<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 18\/2001","063A","15\/03","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Exonera, a seu pedido, do cargo de chanceler das Ordens Nacionais o embaixador Dr. Fernando Reino","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Jurisprud\u00eancia 5\/2001","063A","15\/03","Supremo Tribunal de Justi\u00e7a","Instaurado processo criminal na vig\u00eancia do C\u00f3digo de Processo Penal de 1987, por crimes praticados antes de 1 de Outubro de 1995, a notifica\u00e7\u00e3o ao arguido do despacho que designa dia para julgamento, proferido nos termos dos artigos 311.\u00ba a 313.\u00ba daquele diploma, na vers\u00e3o origin\u00e1ria, suspende e interrompe a prescri\u00e7\u00e3o do procedimento criminal, de acordo com os artigos 119.\u00ba, n.\u00ba 1, al\u00ednea b), e 120.\u00ba, n.\u00ba 1, al\u00ednea c), ambos do C\u00f3digo Penal de 1982, tamb\u00e9m na sua vers\u00e3o origin\u00e1ria","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o 2\/2001","063B","15\/03","Assembleia da Rep\u00fablica","Ren\u00fancia da Dr.\u00aa Paula Margarida Cabral dos Santos Veiga ao mandato de vogal da Comiss\u00e3o Nacional de Protec\u00e7\u00e3o de Dados","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 211\/2001","063B","15\/03","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Fixa os valores da alimenta\u00e7\u00e3o a dinheiro para os militares no ano 2001","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 212\/2001","063B","15\/03","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Aprova o Regulamento de Aplica\u00e7\u00e3o do Dom\u00ednio \u00abProspec\u00e7\u00e3o e Investiga\u00e7\u00e3o Aplicada \u00e0s Pescas\u00bb","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 213\/2001","063B","15\/03","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Interdita a pesca com redes de emalhar fundeadas (redes de emalhar de um pano e redes de tresmalho) na denominada zona da \u00abBeirinha\u00bb","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 214\/2001","063B","15\/03","Minist\u00e9rios da Educa\u00e7\u00e3o e da Sa\u00fade","Aprova os planos de estudos dos cursos biet\u00e1picos de licenciatura em An\u00e1lises Cl\u00ednicas e Sa\u00fade P\u00fablica, Cardiopneumologia, Farm\u00e1cia, Fisioterapia, Radiologia e Sa\u00fade Ambiental da Escola Superior de Tecnologia da Sa\u00fade de Coimbra","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia Legislativa Regional 7\/2001\/A","063B","15\/03","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores - Assembleia Legislativa Regional","Resolve recomendar ao Governo Regional a adop\u00e7\u00e3o de medidas cautelares e estudo do esfor\u00e7o de pesca a desenvolver","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Regulamentar Regional 2\/2001\/M","063B","15\/03","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira - Presid\u00eancia do Governo","Fixa o valor do metro quadrado de constru\u00e7\u00e3o para o ano 2001","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Regulamentar Regional 3\/2001\/M - Revogado","063B","15\/03","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira - Presid\u00eancia do Governo","Aprova a estrutura org\u00e2nica da Secretaria Regional dos Recursos Humanos","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica 22\/2001","064A","16\/03","Assembleia da Rep\u00fablica","Recomenda ao Governo medidas sobre a cheia na bacia do rio Mondego","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Ac\u00f3rd\u00e3o 80\/2001","064A","16\/03","Tribunal Constitucional","Declara inconstitucional, com for\u00e7a obrigat\u00f3ria geral, a norma que resulta das disposi\u00e7\u00f5es conjugadas constantes dos artigos 33.\u00ba, n.\u00ba 1, 427.\u00ba, 428.\u00ba, n.\u00ba 2, e 432.\u00ba, al\u00ednea d), todos do C\u00f3digo de Processo Penal, quando interpretadas no sentido de que, em recurso interposto de ac\u00f3rd\u00e3o final proferido pelo tribunal colectivo de 1.\u00aa inst\u00e2ncia pelo arguido e para o Supremo Tribunal de Justi\u00e7a, muito embora nele tamb\u00e9m se intente reapreciar a mat\u00e9ria de facto, aquele tribunal de recurso n\u00e3o pode determinar a remessa do processo ao Tribunal da Rela\u00e7\u00e3o","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 215\/2001","064B","16\/03","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Aprova o novo Regulamento de Aplica\u00e7\u00e3o do Regime de Ajudas a Conceder aos Agrupamentos de Produtores Pr\u00e9-Reconhecidos. Revoga as Portarias n.os 383\/98, de 2 de Julho, e 151\/99, de 4 de Mar\u00e7o","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 216\/2001","064B","16\/03","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Aprova o plano de estudos do curso de qualifica\u00e7\u00e3o para o exerc\u00edcio de outras fun\u00e7\u00f5es educativas na \u00e1rea de Organiza\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Curricular da Escola Superior de Educa\u00e7\u00e3o de Leiria, criado pela Portaria n.\u00ba 532-C\/2000, de 31 de Julho","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 217\/2001","064B","16\/03","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Aprova o plano de estudos do curso de complemento de forma\u00e7\u00e3o cient\u00edfica e pedag\u00f3gica para professores do 1.\u00ba ciclo do ensino b\u00e1sico da Escola Superior de Educa\u00e7\u00e3o de Leiria, criado pela Portaria n.\u00ba 281-B\/99, de 24 de Abril","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 218\/2001","064B","16\/03","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Aprova o plano de estudos do curso de qualifica\u00e7\u00e3o para o exerc\u00edcio de outras fun\u00e7\u00f5es educativas na \u00e1rea de Comunica\u00e7\u00e3o Educacional e Gest\u00e3o da Informa\u00e7\u00e3o da Escola Superior de Educa\u00e7\u00e3o de Leiria, criado pela Portaria n.\u00ba 532-C\/2000, de 31 de Julho","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 219\/2001","064B","16\/03","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Aprova o plano de estudos do curso de complemento de forma\u00e7\u00e3o cient\u00edfica e pedag\u00f3gica para educadores de inf\u00e2ncia da Escola Superior de Educa\u00e7\u00e3o de Lisboa, criado pela Portaria n.\u00ba 281-B\/99, de 24 de Abril","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 220\/2001","064B","16\/03","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Aprova o plano de estudos do curso de qualifica\u00e7\u00e3o para o exerc\u00edcio de outras fun\u00e7\u00f5es educativas na \u00e1rea de Comunica\u00e7\u00e3o Educacional e Gest\u00e3o da Informa\u00e7\u00e3o - Bibliotecas Escolares da Escola Superior de Educa\u00e7\u00e3o de Lisboa, criado pela Portaria n.\u00ba 281-B\/99, de 24 de Abril","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 221\/2001 - Revogado","064B","16\/03","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Aprova o plano de estudos do curso de qualifica\u00e7\u00e3o para o exerc\u00edcio de outras fun\u00e7\u00f5es educativas na \u00e1rea de Educa\u00e7\u00e3o Especial - Problemas Graves da Escola Superior de Educa\u00e7\u00e3o de Lisboa, criado pela Portaria n.\u00ba 281-B\/99, de 24 de Abril","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 222\/2001","064B","16\/03","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Aprova o plano de estudos do curso de complemento de forma\u00e7\u00e3o cient\u00edfica e pedag\u00f3gica para professores do 2.\u00ba ciclo do ensino b\u00e1sico, no grupo disciplinar de Educa\u00e7\u00e3o Visual e Tecnol\u00f3gica, da Escola Superior de Educa\u00e7\u00e3o de Lisboa, criado pela Portaria n.\u00ba 281-B\/99, de 24 de Abril","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 223\/2001","064B","16\/03","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Aprova o plano de estudos do curso de complemento de forma\u00e7\u00e3o cient\u00edfica e pedag\u00f3gica para professores do 1.\u00ba ciclo do ensino b\u00e1sico da Escola Superior de Educa\u00e7\u00e3o de Lisboa, criado pela Portaria n.\u00ba 281-B\/99, de 24 de Abril","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 224\/2001","064B","16\/03","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Aprova o plano de estudos do curso de qualifica\u00e7\u00e3o para o exerc\u00edcio de outras fun\u00e7\u00f5es educativas na \u00e1rea de Organiza\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Curricular da Escola Superior de Educa\u00e7\u00e3o de Viseu, criado pela Portaria n.\u00ba 281-B\/99, de 24 de Abril","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 85\/2001 - Revogado","065A","17\/03","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Define, no \u00e2mbito da Caixa de Previd\u00eancia do Pessoal da Companhia Portuguesa R\u00e1dio Marconi, a modalidade e os termos da transfer\u00eancia dos direitos \u00e0 pens\u00e3o prevista nos n.os 2 e 3 do artigo 11.\u00ba do anexo VIII do Estatuto dos Funcion\u00e1rios das Comunidades Europeias","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 86\/2001 - Revogado","065A","17\/03","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Aprova a Lei Org\u00e2nica do Gabinete para as Rela\u00e7\u00f5es Internacionais, Europeias e de Coopera\u00e7\u00e3o (GRIEC)","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 87\/2001","065A","17\/03","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Aprova a Lei Org\u00e2nica da Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Registos e do Notariado","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o 3\/2001","066B","19\/03","Assembleia da Rep\u00fablica","De terem sido designados ou eleitos os membros da Comiss\u00e3o de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA)","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 225\/2001","066B","19\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Estabelece os pre\u00e7os m\u00ednimos de assinatura a que est\u00e3o sujeitas as publica\u00e7\u00f5es peri\u00f3dicas para efeitos da atribui\u00e7\u00e3o de porte pago","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 226\/2001","066B","19\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Fixa o prazo de cobran\u00e7a do imposto municipal sobre ve\u00edculos relativo ao ano de 2001","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 227\/2001","066B","19\/03","Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as, da Sa\u00fade e da Reforma do Estado e da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica","Altera o quadro de pessoal do Hospital de Curry Cabral","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 228\/2001","066B","19\/03","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Transfere para a titularidade do Instituto de Gest\u00e3o Financeira da Seguran\u00e7a Social, independentemente de quaisquer formalidades, o denominado Bairro da Casa do Povo de Portel, sito na freguesia e concelho de Portel","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 229\/2001 - Revogado","066B","19\/03","Minist\u00e9rios do Trabalho e da Solidariedade e da Economia","Aprova o Regulamento Espec\u00edfico dos Apoios \u00e0 Qualifica\u00e7\u00e3o dos Recursos Humanos para os Novos Desafios","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 230\/2001","066B","19\/03","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Altera a estrutura do curso biet\u00e1pico de licenciatura em Engenharia Agr\u00e1ria da Escola Superior Agr\u00e1ria de Ponte de Lima","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 231\/2001","066B","19\/03","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Aprova o plano de estudos do curso de qualifica\u00e7\u00e3o para o exerc\u00edcio de outras fun\u00e7\u00f5es educativas, na \u00e1rea de Supervis\u00e3o Pedag\u00f3gica e Forma\u00e7\u00e3o de Formadores da Escola Superior de Educa\u00e7\u00e3o de Santa Maria, cujo funcionamento foi autorizado pela Portaria n.\u00ba 279\/99, de 17 de Abril, alterada pela Portaria n.\u00ba 538\/2000, de 2 de Agosto","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 232\/2001","066B","19\/03","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Engenharia Mecatr\u00f3nica ministrado pelo Instituto Superior de Transportes (sediado no Entroncamento)","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 233\/2001","066B","19\/03","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Aprova o plano de estudos do curso de complemento de forma\u00e7\u00e3o cient\u00edfica e pedag\u00f3gica para educadores de inf\u00e2ncia, no dom\u00ednio de especializa\u00e7\u00e3o em Educa\u00e7\u00e3o de Adultos e Anima\u00e7\u00e3o Comunit\u00e1ria, da Escola Superior de Educadores de Inf\u00e2ncia Maria Ulrich, cujo funcionamento foi autorizado pela Portaria n.\u00ba 630-A\/90, de 10 de Agosto","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Despacho Normativo 15\/2001 - Revogado","066B","19\/03","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Aprova o Regulamento dos Exames do Ensino Secund\u00e1rio (2000-2001)","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 234\/2001","067B","20\/03","Minist\u00e9rio do Equipamento Social","Lan\u00e7a em circula\u00e7\u00e3o, cumulativamente com as que est\u00e3o em vigor, uma emiss\u00e3o de selos alusiva aos \u00abVultos da Hist\u00f3ria e da Cultura Portuguesa\u00bb","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 235\/2001","067B","20\/03","Minist\u00e9rio do Equipamento Social","Lan\u00e7a em circula\u00e7\u00e3o, cumulativamente com as que est\u00e3o em vigor, uma emiss\u00e3o de selos comemorativa do \u00abCampeonato do Mundo de Atletismo de Pista Coberta\u00bb","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 236\/2001","067B","20\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Aprova os modelos de impressos de registo\/in\u00edcio de actividade, de altera\u00e7\u00f5es e de cessa\u00e7\u00e3o, a que se referem os C\u00f3digos do IRS, IRC e IVA","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 237\/2001","067B","20\/03","Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as, da Sa\u00fade e da Reforma do Estado e da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica","Altera o quadro de pessoal do Hospital de Pulido Valente","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 238\/2001","067B","20\/03","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Homologa o Regulamento do Gabinete de Consulta Jur\u00eddica do Barreiro","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 239\/2001","067B","20\/03","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Homologa o Regulamento do Gabinete de Consulta Jur\u00eddica de Albufeira","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 240\/2001","067B","20\/03","Minist\u00e9rios da Justi\u00e7a e da Sa\u00fade","Declara instalado o Gabinete M\u00e9dico-Legal de Angra do Hero\u00edsmo","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 241\/2001","067B","20\/03","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Aprova o Regulamento Interno do Grupo Hospitalar do M\u00e9dio Tejo","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso do Banco de Portugal 3\/2001 - Revogado","067B","20\/03","Banco de Portugal","Define as condi\u00e7\u00f5es que as ag\u00eancias de c\u00e2mbios dever\u00e3o respeitar para efectuar transfer\u00eancias de dinheiro de e para o exterior","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica 23\/2001","068A","21\/03","Assembleia da Rep\u00fablica","Medidas urgentes relativas \u00e0s intemp\u00e9ries","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Legislativo Regional 5\/2001\/A","068A","21\/03","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores - Assembleia Legislativa Regional","Cria, na depend\u00eancia da Direc\u00e7\u00e3o Regional da Ci\u00eancia e Tecnologia, o Fundo Regional da Ci\u00eancia e Tecnologia","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Legislativo Regional 6\/2001\/A","068A","21\/03","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores - Assembleia Legislativa Regional","Revaloriza as carreiras de pessoal t\u00e9cnico contabilista e de auxiliar de contabilidade da Direc\u00e7\u00e3o Regional do Or\u00e7amento e Tesouro","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 31\/2001","069B","22\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Estabelece medidas preventivas para \u00e1reas a abranger pelo Plano de Ordenamento da Orla Costeira de Alcoba\u00e7a-Mafra","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 242\/2001","069B","22\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros e Minist\u00e9rio da Cultura","Aprova o Regulamento de Conserva\u00e7\u00e3o Arquiv\u00edstica da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 243\/2001","069B","22\/03","Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as, da Economia, do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio e da Juventude e do Desporto","Altera o anexo \u00e0 Portaria n.\u00ba 687\/2000, de 31 de Agosto (cria o Sistema de Incentivos \u00e0 Moderniza\u00e7\u00e3o Empresarial - SIME)","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 244\/2001","069B","22\/03","Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as, da Sa\u00fade e da Reforma do Estado e da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica","Altera o quadro de pessoal do Centro Regional de Alcoologia Maria Luc\u00edlia Merc\u00eas de Mello, na parte relativa \u00e0 carreira de auxiliar de ac\u00e7\u00e3o m\u00e9dica","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 245\/2001","069B","22\/03","Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as, da Cultura e da Reforma do Estado e da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica","Altera o quadro de pessoal do Pal\u00e1cio Nacional de Mafra","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 246\/2001","069B","22\/03","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Fixa o arrendamento de campanha durante o ano de 2001","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 247\/2001","069B","22\/03","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Define as condi\u00e7\u00f5es e os termos em que os terrenos sujeitos a pastoreio ordenado podem ser considerados aparcamentos de gado e consequentemente autorizada a coloca\u00e7\u00e3o de sinaliza\u00e7\u00e3o indicativa da proibi\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio da ca\u00e7a nos mesmos. Revoga a Portaria n.\u00ba 847-A\/87, de 2 de Novembro","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 248\/2001 - Revogado","069B","22\/03","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Interdita a captura da gamba-branca durante os meses de Setembro, Outubro e Novembro numa determinada \u00e1rea da costa sul. Revoga a Portaria n.\u00ba 1124\/99, de 29 de Dezembro","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 249\/2001 - Revogado","069B","22\/03","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Estabelece que o nome \u00abFarm\u00e1cia\u00bb, simples ou composto, s\u00f3 pode ser utilizado para denominar estabelecimentos cuja instala\u00e7\u00e3o e funcionamento se encontrem autorizados pelo Instituto Nacional da Farm\u00e1cia e do Medicamento","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto 15\/2001","069B","22\/03","Minist\u00e9rio do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Declara \u00e1rea cr\u00edtica de recupera\u00e7\u00e3o e reconvers\u00e3o urban\u00edstica a zona do Centro Hist\u00f3rico da cidade de Leiria","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 19\/2001","070A","23\/03","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Nomeia chanceleres das antigas ordens militares, das ordens nacionais e das ordens de m\u00e9rito civil, respectivamente, o Prof. Doutor Rui Nogueira Lobo de Alarc\u00e3o e Silva, o embaixador Dr. Jo\u00e3o de S\u00e1 Coutinho Rebello Sotto Mayor e o Pe. Dr. Victor Jos\u00e9 Mel\u00edcias Lopes","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 88\/2001 - Revogado","070A","23\/03","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Aprova as adapta\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias \u00e0 integra\u00e7\u00e3o do ensino superior militar no sistema nacional de avalia\u00e7\u00e3o e acompanhamento do ensino superior","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 89\/2001 - Revogado","070A","23\/03","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Aprova a Lei Org\u00e2nica do Gabinete de Pol\u00edtica Legislativa e Planeamento","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 90\/2001 - Revogado","070A","23\/03","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Aprova a org\u00e2nica da Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Administra\u00e7\u00e3o Extrajudicial","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 91\/2001","070A","23\/03","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Aprova o Programa Nacional de Luta e Vigil\u00e2ncia Epidemiol\u00f3gica da Raiva Animal e Outras Zoonoses. Revoga o Decreto-Lei n.\u00ba 317\/85, de 2 de Agosto","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 92\/2001 - Revogado","070A","23\/03","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Determina que o trabalho extraordin\u00e1rio praticado pelos m\u00e9dicos em servi\u00e7o de urg\u00eancia seja pago com base no regime de trabalho de dedica\u00e7\u00e3o exclusiva com o hor\u00e1rio de quarenta e duas horas semanais para a respectiva categoria e escal\u00e3o, independentemente do regime de trabalho praticado","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 93\/2001","070A","23\/03","Minist\u00e9rio do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Cria o sistema multimunicipal de triagem, recolha selectiva, valoriza\u00e7\u00e3o e tratamento de res\u00edduos s\u00f3lidos urbanos do vale do Douro Sul, integrando como utilizadores origin\u00e1rios os munic\u00edpios de Armamar, Cinf\u00e3es, Lamego, Moimenta da Beira, Penedono, Resende, S\u00e3o Jo\u00e3o da Pesqueira, Sernancelhe, Tabua\u00e7o e Tarouca, e constitui a concession\u00e1ria do sistema","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 94\/2001","070A","23\/03","Minist\u00e9rio do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Constitui a sociedade CoimbraPolis, Sociedade para o Desenvolvimento do Programa Polis em Coimbra, S. A., sociedade an\u00f3nima de capitais exclusivamente p\u00fablicos","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 95\/2001","070A","23\/03","Minist\u00e9rio da Cultura","Prorroga, por seis meses, os prazos previstos nos artigos 1.\u00ba e 2.\u00ba do Decreto-Lei n.\u00ba 50\/99, de 16 de Fevereiro, que aprova a suspens\u00e3o parcial dos Planos Directores Municipais de Vila Nova de Foz C\u00f4a, de Pinhel, de Figueira de Castelo Rodrigo e de Meda, e estabelece medidas preventivas para a \u00e1rea sujeita ao Plano de Salvaguarda do Parque Arqueol\u00f3gico do Vale do C\u00f4a","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 250\/2001","071B","24\/03","Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as, da Justi\u00e7a e da Reforma do Estado e da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica","Altera o quadro de pessoal da Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Servi\u00e7os Prisionais","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 251\/2001","071B","24\/03","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Fixa o n\u00famero de m\u00e9dicos no Gabinete M\u00e9dico-Legal de Angra do Hero\u00edsmo","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Regulamentar 4\/2001","071B","24\/03","Minist\u00e9rio da Economia","Prorroga por mais dois anos o prazo previsto no n.\u00ba 3 do artigo 6.\u00ba do Decreto Regulamentar n.\u00ba 1\/95, de 19 de Janeiro, que determina a abertura de concursos para a adjudica\u00e7\u00e3o da concess\u00e3o e explora\u00e7\u00e3o de tr\u00eas casinos no Algarve e estabelece as respectivas condi\u00e7\u00f5es","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 252\/2001","071B","24\/03","Minist\u00e9rio da Economia","Aprova o Programa do Casino da zona de jogo de Tr\u00f3ia","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 253\/2001","071B","24\/03","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Autoriza o funcionamento do curso biep\u00e1tico de licenciatura em Anatomia Patol\u00f3gica, Citol\u00f3gica e Tanatol\u00f3gica na Escola Superior de Sa\u00fade de Vale do Sousa do Instituto Polit\u00e9cnico de Sa\u00fade do Norte e aprova o respectivo plano de estudos","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 254\/2001","071B","24\/03","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Altera o plano de estudos do curso de bacharelato em Gest\u00e3o de Empresas Tur\u00edsticas e Hoteleiras ministrado pelo Instituto Superior de Matem\u00e1tica e Gest\u00e3o (Portim\u00e3o)","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 255\/2001 - Revogado","071B","24\/03","Minist\u00e9rio da Cultura","Aprova o Regulamento de Apoio Financeiro Selectivo \u00e0 Produ\u00e7\u00e3o Cinematogr\u00e1fica de Filmes de Longa Metragem de Fic\u00e7\u00e3o. Revoga a Portaria n.\u00ba 86\/96, de 18 de Mar\u00e7o","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia Legislativa Regional 10\/2001\/M","071B","24\/03","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional","Designa os representantes da Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira no Conselho Econ\u00f3mico e Social","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Regulamentar Regional 4\/2001\/M","071B","24\/03","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira - Presid\u00eancia do Governo","Aprova o Estatuto do Centro de Estudos de Hist\u00f3ria do Atl\u00e2ntico","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Regulamentar Regional 5\/2001\/M","071B","24\/03","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira - Presid\u00eancia do Governo","Aprova a org\u00e2nica da Vice-Presid\u00eancia do Governo Regional","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 20\/2001","072A","26\/03","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Exonera o ministro plenipotenci\u00e1rio de 1.\u00aa classe Francisco Manuel Guimar\u00e3es Henriques da Silva do cargo de embaixador de Portugal em Abidjan","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 21\/2001","072A","26\/03","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Exonera o ministro plenipotenci\u00e1rio de 1.\u00aa classe Manuel Marcelo Monteiro Curto do cargo de embaixador de Portugal em Nova Delhi","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 22\/2001","072A","26\/03","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Nomeia o ministro plenipotenci\u00e1rio de 1.\u00aa classe Francisco Manuel Guimar\u00e3es Henriques da Silva para o cargo de embaixador de Portugal em Nova Delhi","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 14\/2001","072A","26\/03","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico que, por nota de 15 de Agosto de 2000, o Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros do Reino dos Pa\u00edses Baixos informou ter a Bulg\u00e1ria, em 23 de Novembro de 1999, depositado o seu instrumento de ades\u00e3o \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o Relativa \u00e0 Cita\u00e7\u00e3o e \u00e0 Notifica\u00e7\u00e3o no Estrangeiro dos Actos Judiciais e Extrajudiciais em Mat\u00e9ria Civil ou Comercial","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 15\/2001","072A","26\/03","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico que, por nota de 25 de Janeiro de 2001 e nos termos do artigo 42.\u00ba da Conven\u00e7\u00e3o sobre a Obten\u00e7\u00e3o de Provas no Estrangeiro em Mat\u00e9ria Civil ou Comercial, o Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros do Reino dos Pa\u00edses Baixos informou ter o Governo da Su\u00e9cia designado a autoridade central naquela Conven\u00e7\u00e3o","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 16\/2001","072A","26\/03","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico que, por nota de 13 de Dezembro de 2000, o Conselho da Europa acusou a recep\u00e7\u00e3o de uma notifica\u00e7\u00e3o do Governo da Su\u00e9cia, relativa \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o sobre Transfer\u00eancia de Pessoas Condenadas, a retirar a declara\u00e7\u00e3o referente ao par\u00e1grafo 3 do artigo 5.\u00ba da Conven\u00e7\u00e3o","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 96\/2001 - Revogado","072A","26\/03","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Aprova a Lei Org\u00e2nica do Instituto Nacional de Medicina Legal","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 97\/2001","072A","26\/03","Minist\u00e9rio da Reforma do Estado e da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica","Estabelece o estatuto das carreiras e fun\u00e7\u00f5es espec\u00edficas do pessoal de inform\u00e1tica","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 23\/2001","073A","27\/03","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Designa membros do Conselho de Estado o Dr. Carlos Alberto Vale Gomes de Carvalhas, o engenheiro Jo\u00e3o Cardona Gomes Cravinho, o Dr. Jos\u00e9 Manuel Archer Galv\u00e3o Teles, a Dr.\u00aa Maria de Jesus Brito Lamas Moreira Serra Lopes e o Dr. Victor Manuel Ribeiro Const\u00e2ncio","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica 24\/2001","073A","27\/03","Assembleia da Rep\u00fablica","Constitui\u00e7\u00e3o de uma comiss\u00e3o parlamentar de inqu\u00e9rito sobre as causas, consequ\u00eancias e responsabilidades com o acidente resultante do desabamento da ponte sobre o rio Douro em Entre-os-Rios","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 17\/2001","073A","27\/03","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico que, por nota de 13 de Dezembro de 2000, o Conselho da Europa acusou a recep\u00e7\u00e3o de uma notifica\u00e7\u00e3o do Governo da Su\u00e9cia relativa ao Segundo Protocolo Adicional \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o Europeia de Extradi\u00e7\u00e3o, a retirar a declara\u00e7\u00e3o ao par\u00e1grafo 1 do artigo 12.\u00ba da Conven\u00e7\u00e3o","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 18\/2001","073A","27\/03","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, por nota de 25 de Janeiro de 2001 e nos termos do artigo 42.\u00ba da Conven\u00e7\u00e3o Relativa \u00e0 Cita\u00e7\u00e3o e Notifica\u00e7\u00e3o no Estrangeiro de Actos Judiciais e Extrajudiciais em Mat\u00e9ria Civil ou Comercial, o Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros do Reino dos Pa\u00edses Baixos informado ter o Governo da Su\u00e9cia, por nota de 6 de Novembro de 2000, informado o deposit\u00e1rio que a autoridade central a que se refere o artigo 21.\u00ba, primeiro par\u00e1grafo, al\u00edneas a) e c), \u00e9, desde 1 de Outubro de 2000, o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, com uma determinada morada","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 19\/2001","073A","27\/03","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, por nota de 14 de Dezembro de 2000, o Secret\u00e1rio-Geral das Na\u00e7\u00f5es Unidas, na sua qualidade de deposit\u00e1rio da Conven\u00e7\u00e3o sobre as Rela\u00e7\u00f5es Consulares, notificado que o Belize depositou o seu instrumento de ades\u00e3o \u00e0quela Conven\u00e7\u00e3o em 30 de Novembro de 2000","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 20\/2001","073A","27\/03","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, por nota de 25 de Janeiro de 2001 e nos termos do artigo 42.\u00ba da Conven\u00e7\u00e3o sobre a Obten\u00e7\u00e3o de Provas no Estrangeiro em Mat\u00e9ria Civil ou Comercial, o Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros do Reino dos Pa\u00edses Baixos informado que a Rep\u00fablica Popular da China, em 1 de Novembro de 2000, procedeu \u00e0 altera\u00e7\u00e3o do par\u00e1grafo 1.\u00ba da declara\u00e7\u00e3o relativa \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o na Regi\u00e3o Administrativa Especial de Macau","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 256\/2001","073B","27\/03","Minist\u00e9rio do Equipamento Social","Lan\u00e7a em circula\u00e7\u00e3o, cumulativamente com as que est\u00e3o em vigor, uma emiss\u00e3o de selos alusiva a \u00abSelar o futuro - preservar o ambiente\u00bb","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 257\/2001 - Revogado","073B","27\/03","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Determina que os cart\u00f5es de identifica\u00e7\u00e3o do pessoal dos servi\u00e7os e institui\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade integrados na administra\u00e7\u00e3o directa do Estado, cujo modelo consta do anexo n.\u00ba 2 \u00e0 Portaria n.\u00ba 139\/98, de 4 de Mar\u00e7o, sejam emitidos pela Secretaria-Geral do Minist\u00e9rio e assinados pelo respectivo secret\u00e1rio-geral, com a faculdade de delegar","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 258\/2001","073B","27\/03","Minist\u00e9rios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Renova, por um per\u00edodo de 15 anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a tur\u00edstica da Herdade das Figueiras, abrangendo o pr\u00e9dio r\u00fastico denominado \u00abHerdade das Figueiras\u00bb, sito na freguesia de Branca, munic\u00edpio de Coruche","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 259\/2001","073B","27\/03","Minist\u00e9rios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Renova, por um per\u00edodo de seis anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a tur\u00edstica da Herdade de Porto Seixo, abrangendo os pr\u00e9dios r\u00fasticos designados por Herdade do Porto Seixo, Monte Cunha e anexas e Vale Tripeiro, sitos na freguesia e munic\u00edpio de Benavente. Revoga a Portaria n.\u00ba 472\/2000, de 24 de Julho","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 260\/2001","073B","27\/03","Minist\u00e9rios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Renova, por um per\u00edodo de 12 anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a tur\u00edstica das Herdades da V\u00e1scua e anexas (processo n.\u00ba 19-DGF), abrangendo os pr\u00e9dios r\u00fasticos denominados \u00abV\u00e1scua Rodrigues\u00bb, \u00abCourelas Hortas de S\u00e3o Jo\u00e3o\u00bb, \u00abSim\u00f5es\u00bb, \u00abCerro do Pedro\u00bb, \u00abCourela do Ledo\u00bb, \u00abEira do Godinho\u00bb e outros, sitos nas freguesias de M\u00e9rtola e de S\u00e3o Jo\u00e3o dos Caldeireiros, munic\u00edpio de M\u00e9rtola. Revoga a Portaria n.\u00ba 1102\/2000, de 7 de Agosto","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 98\/2001","074A","28\/03","Minist\u00e9rio do Equipamento Social","Aprova o Regulamento de Taxas do Instituto Mar\u00edtimo-Portu\u00e1rio","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 99\/2001","074A","28\/03","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Coloca as escolas superiores de enfermagem e de tecnologia da sa\u00fade p\u00fablica sob a tutela exclusiva do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o e procede \u00e0 reorganiza\u00e7\u00e3o da sua rede, bem como cria os Institutos Polit\u00e9cnicos da Sa\u00fade de Coimbra, de Lisboa e do Porto","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 100\/2001 - Revogado","074A","28\/03","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Regulamenta a composi\u00e7\u00e3o e o modo de marca\u00e7\u00e3o dos produtos cosm\u00e9ticos e de higiene corporal e transp\u00f5e para o ordenamento jur\u00eddico interno a 24.\u00aa Directiva, n.\u00ba\u00a02000\/6\/CE, de 29 de Fevereiro, a 25.\u00aa Directiva, n.\u00ba\u00a02000\/11\/CE, de 10 de Mar\u00e7o, e a Directiva n.\u00ba2000\/41\/CE, de 19 de Junho, da Comiss\u00e3o, que alteram e adaptam ao progresso t\u00e9cnico a lista de subst\u00e2ncias estabelecidas na Directiva n.\u00ba\u00a076\/768\/CEE, do Conselho, de 27 de Julho","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 261\/2001","074B","28\/03","Minist\u00e9rios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Renova, por um per\u00edodo de 20 anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a tur\u00edstica das Herdades das Furadas, Moniza e Reguengo, abrangendo os pr\u00e9dios r\u00fasticos denominados \u00abHerdades das Furadas, Moniza e Reguengo\u00bb, sitos na freguesia de Assun\u00e7\u00e3o, munic\u00edpio de Arronches. Revoga a Portaria n.\u00ba 54\/2001, de 29 de Janeiro","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 262\/2001","074B","28\/03","Minist\u00e9rios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Renova, por um per\u00edodo de 20 anos, a concess\u00e3o da Zona de Ca\u00e7a Tur\u00edstica da Herdade do Peral e anexas, abrangendo os pr\u00e9dios r\u00fasticos denominados \u00abHerdade do Peral, Rebolar, Filipes, Zambujeiro, \u00c1lamos, Furadouro, Monte da Rocha\u00bb e outras, sitos nas freguesias de Monte Trigo, Amiena e Portel, munic\u00edpios de Portel","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 263\/2001","074B","28\/03","Minist\u00e9rios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Sujeita ao regime cineg\u00e9tico especial o pr\u00e9dio r\u00fastico denominado \u00abHerdade do Monte Novo\u00bb, sito na freguesia de Amieira, munic\u00edpio de Portel","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 264\/2001","074B","28\/03","Minist\u00e9rios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Sujeita ao regime cineg\u00e9tico especial o pr\u00e9dio r\u00fastico denominado \u00abHerdade Serra do Bispo\u00bb (artigos 4 e 5 da sec\u00e7\u00e3o I), sito na freguesia de S\u00e3o Br\u00e1s e S\u00e3o Louren\u00e7o, munic\u00edpio de Elvas","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 265\/2001","074B","28\/03","Minist\u00e9rios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Sujeita ao regime cineg\u00e9tico especial os pr\u00e9dios r\u00fasticos denominados \u00abHerdades do Freixo, Correia e Sousa da S\u00e9\u00bb, sitos na freguesia da S\u00e9, munic\u00edpio de \u00c9vora","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 266\/2001","074B","28\/03","Minist\u00e9rios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Sujeita ao regime cineg\u00e9tico especial v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia e munic\u00edpio do Alvito e na freguesia de Vila Ruiva, munic\u00edpio de Cuba","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 267\/2001","074B","28\/03","Minist\u00e9rios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Sujeita ao regime cineg\u00e9tico especial os pr\u00e9dios r\u00fasticos denominados \u00abHerdade do Pomar Velho\u00bb, \u00abHerdade da Fainha\u00bb, \u00abHerdade do Ferro\u00bb e outras, sitos na freguesia e munic\u00edpio de Portel","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 268\/2001","074B","28\/03","Minist\u00e9rios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Sujeita ao regime cineg\u00e9tico especial v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia e munic\u00edpio de Marv\u00e3o e na freguesia e munic\u00edpio de Castelo de Vide","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 269\/2001","074B","28\/03","Minist\u00e9rios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Sujeita ao regime cineg\u00e9tico especial os pr\u00e9dios r\u00fasticos denominados \u00abHerdade do Monte Novo\u00bb e \u00abHerdade da Zangarilha\u00bb, sitos na freguesia e munic\u00edpio de Portel","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 270\/2001 - Revogado","074B","28\/03","Minist\u00e9rios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Sujeita ao regime cineg\u00e9tico especial os pr\u00e9dios r\u00fasticos denominados \u00abHerdade de Picamilho e Monte Adiante\u00bb, sitos nas freguesias de Cabe\u00e7a Gorda e Santa Clara do Louredo, munic\u00edpio de Beja","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 271\/2001","074B","28\/03","Minist\u00e9rios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Sujeita ao regime cineg\u00e9tico especial o pr\u00e9dio r\u00fastico denominado \u00abMonte do Grifo\u00bb, sito na freguesia de Malpica do Tejo, munic\u00edpio de Castelo Branco","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 272\/2001","074B","28\/03","Minist\u00e9rios do Planeamento e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Prorroga os prazos previstos nos regulamentos aprovados pelas Portarias n.os 1109-E\/2000, 1109-D\/2000 e 1109-I\/2000, de 27 de Novembro (medida AGRIS)","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 273\/2001","074B","28\/03","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Cria v\u00e1rios departamentos nas esta\u00e7\u00f5es nacionais do Instituto Nacional de Investiga\u00e7\u00e3o Agr\u00e1ria","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 274\/2001","074B","28\/03","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Altera a Portaria n.\u00ba 724\/99, de 24 de Agosto (aprova o plano de estudos e regualmenta o curso biet\u00e1pico de licenciatura em Engenharia Qu\u00edmica do Instituto Superior de Engenharia de Lisboa, criado pela Portaria n.\u00ba 413-E\/98, de 17 de Julho, alterada pela Portaria n.\u00ba 680-C\/98, de 31 de Agosto)","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 275\/2001","074B","28\/03","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Altera o plano de estudos do curso de bacharelato em Sociologia Aplicada ministrado pelo Instituto Superior de Humanidades e Tecnologias (Portim\u00e3o)","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 276\/2001","074B","28\/03","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Altera o plano de estudos do curso de bacharelato em Contabilidade e Administra\u00e7\u00e3o ministrado pelo Instituto Superior de Matem\u00e1tica e Gest\u00e3o (Portim\u00e3o)","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 277\/2001","074B","28\/03","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Aprova o plano de estudos do curso de complemento de forma\u00e7\u00e3o cient\u00edfica e pedag\u00f3gica para professores do 1.\u00ba ciclo do ensino b\u00e1sico, da Escola Superior de Educa\u00e7\u00e3o de Portalegre, criado pela Portaria n.\u00ba 281-B\/99, de 24 de Abril","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 278\/2001","074B","28\/03","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Aprova o plano de estudos do curso de complemento de forma\u00e7\u00e3o cient\u00edfica e pedag\u00f3gica para professores do 1.\u00ba ciclo do ensino b\u00e1sico da Escola Superior de Educa\u00e7\u00e3o de Portalegre, criado pela Portaria n.\u00ba 532-C\/2000, de 31 de Julho","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 279\/2001","074B","28\/03","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Aprova o plano de estudos do curso de complemento de forma\u00e7\u00e3o cient\u00edfica e pedag\u00f3gica para educadores de inf\u00e2ncia da Escola Superior de Educa\u00e7\u00e3o de Portalegre, criado pela Portaria n.\u00ba 532-C\/2000, de 31 de Julho","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 280\/2001","074B","28\/03","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Aprova o plano de estudos do curso de qualifica\u00e7\u00e3o para o exerc\u00edcio de outras fun\u00e7\u00f5es educativas na \u00e1rea de Educa\u00e7\u00e3o Especial - Problem\u00e1ticas de Risco, da Escola Superior de Educa\u00e7\u00e3o de Portalegre, criado pela Portaria n.\u00ba 281-B\/99, de 24 de Abril","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 281\/2001","074B","28\/03","Minist\u00e9rio do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Interdita o exerc\u00edcio da ca\u00e7a dentro dos limites da \u00e1rea da Reserva Natural das Lagoas de Santo Andr\u00e9 e da Sancha. Revoga a Portaria n.\u00ba 128\/2000, de 8 de Mar\u00e7o","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 281-A\/2001","074B","28\/03","Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Economia","Altera a Portaria n.\u00ba 224-A\/96, de 24 de Junho (estabelece a f\u00f3rmula de c\u00e1lculo dos pre\u00e7os dos produtos de petr\u00f3leo submetidos ao regime de pre\u00e7os m\u00e1ximos)","001","4.\u00aa","074BS<\/a> | 074BS<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica 25\/2001","075A","29\/03","Assembleia da Rep\u00fablica","Avalia\u00e7\u00e3o dos danos causados ao com\u00e9rcio do Porto pelas obras de requalifica\u00e7\u00e3o urbana e cria\u00e7\u00e3o de medidas de apoio \u00e0s empresas do com\u00e9rcio tradicional da Baixa do Porto","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 101\/2001 - Revogado","075A","29\/03","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Aprova a Lei Org\u00e2nica da Inspec\u00e7\u00e3o-Geral dos Servi\u00e7os de Justi\u00e7a","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 102\/2001","075A","29\/03","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Aprova a Lei Org\u00e2nica da Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Administra\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 103\/2001 - Revogado","075A","29\/03","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Aprova os Estatutos do Instituto das Tecnologias de Informa\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 104\/2001","075A","29\/03","Minist\u00e9rio da Cultura","Altera o Decreto-Lei n.\u00ba 88\/98, de 3 de Abril, alterado pelo Decreto-Lei n.\u00ba 354\/99, de 3 de Setembro, que aprova a Lei Org\u00e2nica do Teatro Nacional de S\u00e3o Carlos","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 32\/2001","075B","29\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Ratifica uma altera\u00e7\u00e3o ao Plano Director Municipal de Set\u00fabal","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 282\/2001","075B","29\/03","Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Altera o Regulamento do Sistema Integrado de Protec\u00e7\u00e3o contra Aleatoriedades Clim\u00e1ticas (SIPAC), aprovado pela Portaria n.\u00ba 388\/99, de 27 de Maio","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 283\/2001","075B","29\/03","Minist\u00e9rios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Renova, por um per\u00edodo de 20 anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a tur\u00edstica da Herdade da Caiada, abrangendo os pr\u00e9dios r\u00fasticos denominados \u00abHerdade da Caiada\u00bb, \u00abCourela do Malhanito\u00bb e \u00abCourela dos Tr\u00eas Malhanitos\u00bb, sitos na freguesia de Nossa Senhora da Gra\u00e7a dos Padr\u00f5es, munic\u00edpio de Almod\u00f4var e \u00abHerdades do Monte Novo, Malh\u00f5es de Cima e Paliteira\u00bb, sitos na freguesia de S\u00e3o Miguel do Pinheiro, munic\u00edpio de M\u00e9rtola","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 284\/2001","075B","29\/03","Minist\u00e9rios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Transfere para PEQUITOTOUR - Agroturismo, Lda., a zona de ca\u00e7a tur\u00edstica da Herdade da Amendoeira, situada na freguesia e munic\u00edpio de Arraiolos","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 285\/2001","075B","29\/03","Minist\u00e9rios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Renova, por um per\u00edodo de 12 anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a tur\u00edstica do Pego do Lobo, abrangendo os pr\u00e9dios r\u00fasticos denominados \u00abHerdades da Tenxoeira\u00bb, \u00abMonte Novo da Herdade de Montes Claros\u00bb e \u00abPego do Lobo\u00bb, sitos na freguesia de S\u00e3o Vicente do Pigeiro, munic\u00edpio de \u00c9vora. Revoga a Portaria n.\u00ba 478\/2000, de 24 de Julho","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 286\/2001","075B","29\/03","Minist\u00e9rios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Sujeita ao regime cineg\u00e9tico especial os pr\u00e9dios r\u00fasticos denominados \u00abHerdade da Torrinha\u00bb e \u00abHerdade da Faia de Cima\u00bb, sitos na freguesia de Bencatel, munic\u00edpio de Vila Vi\u00e7osa","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 287\/2001","075B","29\/03","Minist\u00e9rios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Sujeita ao regime cineg\u00e9tico especial v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de S\u00e3o Miguel de Machede, munic\u00edpio de \u00c9vora","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 288\/2001","075B","29\/03","Minist\u00e9rios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Sujeita ao regime cineg\u00e9tico especial o pr\u00e9dio r\u00fastico denominado por Herdade de Vale de Currais, sito na freguesia de Malpica do Tejo, munic\u00edpio de Castelo Branco","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 289\/2001","075B","29\/03","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Sujeita ao regime cineg\u00e9tico especial o pr\u00e9dio r\u00fastico denominado \u00abHerdade da Falcoeira\u00bb, sito na freguesia de Nossa Senhora da Tourega, munic\u00edpio de \u00c9vora","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 290\/2001","075B","29\/03","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Sujeita ao regime cineg\u00e9tico especial os pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de Galveias, Ponte de Sor e Tramaga, munic\u00edpio de Ponte de Sor","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 291\/2001","075B","29\/03","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Sujeita ao regime cineg\u00e9tico especial os pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Ciladas, munic\u00edpio de Vila Vi\u00e7osa, e na freguesia de Ajuda, munic\u00edpio de Elvas","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 292\/2001","075B","29\/03","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Sujeita ao regime cineg\u00e9tico especial os pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Gi\u00f5es, munic\u00edpio de Alcoutim","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 293\/2001","075B","29\/03","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Sujeita ao regime cineg\u00e9tico especial os pr\u00e9dios r\u00fasticos denominados \u00abRaimundo\u00bb, \u00abPanascoso\u00bb, \u00abCalif\u00f3rnias Nova\u00bb e outros, sitos na freguesia de Vila Nova de S\u00e3o Bento, munic\u00edpio de Serpa","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 24\/2001","076A","30\/03","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Nomeia vogais do Conselho Superior da Magistratura o juiz conselheiro Manuel Nuno de Sequeira Sampaio da N\u00f3voa e o Dr. Guilherme Vitorino Guimar\u00e3es da Palma Carlos","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 21\/2001","076A","30\/03","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter o Departamento Federal dos Neg\u00f3cios Estrangeiros do Conselho Federal Su\u00ed\u00e7o, pela nota n.\u00ba 3\/00, notificado uma declara\u00e7\u00e3o do Reino Unido referente \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o Relativa \u00e0 Compet\u00eancia Judici\u00e1ria e \u00e0 Execu\u00e7\u00e3o de Decis\u00f5es em Mat\u00e9ria Civil e Comercial, assinada em Lugano a 16 de Setembro de 1988","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Jurisprud\u00eancia 6\/2001","076A","30\/03","Supremo Tribunal de Justi\u00e7a","A regra n.\u00ba 3 do artigo 121.\u00ba do C\u00f3digo Penal, que estatui a verifica\u00e7\u00e3o da prescri\u00e7\u00e3o do procedimento quando, descontado o tempo de suspens\u00e3o, tiver decorrido o prazo normal da prescri\u00e7\u00e3o, acrescido de metade, \u00e9 aplic\u00e1vel, subsidiariamente, nos termos do artigo 32.\u00ba do regime geral das contra-ordena\u00e7\u00f5es (Decreto-Lei n.\u00ba 433\/82, de 27 de Outubro, alterado pelo Decreto-Lei n.\u00ba 244\/95, de 14 de Setembro) ao regime prescricional do procedimento contra-ordenacional","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 33\/2001","076B","30\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Ratifica uma altera\u00e7\u00e3o ao Plano Director Municipal de Vila Nova de Gaia","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 34\/2001","076B","30\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Ratifica a suspens\u00e3o parcial dos Planos Directores Municipais de Faro e de Loul\u00e9, pelo prazo de um ano, na \u00e1rea delimitada na planta anexa e as medidas preventivas estabelecidas para a mesma \u00e1rea","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 294\/2001","076B","30\/03","Minist\u00e9rios do Trabalho e da Solidariedade e da Justi\u00e7a","Cria a comiss\u00e3o de protec\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e jovens com compet\u00eancia territorial nas freguesias de Ajuda, Alc\u00e2ntara, Campolide, Lapa, Prazeres, Santa Isabel, Santa Maria de Bel\u00e9m, Santo Condest\u00e1vel, Santos-o-Velho e S\u00e3o Francisco Xavier","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 295\/2001","076B","30\/03","Minist\u00e9rios do Trabalho e da Solidariedade e da Justi\u00e7a","Cria a comiss\u00e3o de protec\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e jovens com compet\u00eancia territorial nas freguesias de Alvalade, Anjos, Alto do Pina, Campo Grande, Castelo, Encarna\u00e7\u00e3o, Gra\u00e7a, Madalena, M\u00e1rtires, Merc\u00eas, Nossa Senhora de F\u00e1tima, Pena, Penha de Fran\u00e7a, S\u00e3o Crist\u00f3v\u00e3o\/S\u00e3o Louren\u00e7o, S\u00e3o Jo\u00e3o, S\u00e3o Jo\u00e3o de Brito, S\u00e3o Jo\u00e3o de Deus, S\u00e3o Jorge de Arroios, Santa Engr\u00e1cia, S\u00e3o Jos\u00e9, S\u00e3o Mamede, S\u00e3o Miguel, S\u00e3o Nicolau, S\u00e3o Paulo, S\u00e3o Sebasti\u00e3o da Pedreira, S\u00e3o Vicente, Sacramento, Sagrado Cora\u00e7\u00e3o de Jesus, Santiago, Santo Est\u00eav\u00e3o, S\u00e9, Socorro, Santa Justa e Santa Catarina","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 296\/2001","076B","30\/03","Minist\u00e9rios do Trabalho e da Solidariedade e da Justi\u00e7a","Cria a comiss\u00e3o de protec\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e jovens com compet\u00eancia territorial nas freguesias de Ameixoeira, Benfica, Carnide, Charneca, Lumiar e S\u00e3o Domingos de Benfica","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 297\/2001","076B","30\/03","Minist\u00e9rios do Trabalho e da Solidariedade e da Justi\u00e7a","Cria a comiss\u00e3o de protec\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e jovens com compet\u00eancia territorial nas freguesias de Beato, Marvila e Santa Maria dos Olivais","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 298\/2001","076B","30\/03","Minist\u00e9rios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Renova, por um per\u00edodo de seis anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a tur\u00edstica da Quinta da Tapada e outras, abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de Castanheira do Ribatejo e Vila Franca de Xira, munic\u00edpio de Vila Franca de Xira. Revoga a Portaria n.\u00ba 476\/2000, de 24 de Julho","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 299\/2001","076B","30\/03","Minist\u00e9rios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Transfere para a Lebre-Ca\u00e7a - Sociedade de Ca\u00e7a e Turismo Rural, Lda., a zona de ca\u00e7a tur\u00edstica da Herdade da Lentisca e outras, situada na freguesia de Oriola, munic\u00edpio de Portel","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 300\/2001","076B","30\/03","Minist\u00e9rios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Transfere para a Sociedade Agr\u00edcola do Roncanito, S. A., a zona de ca\u00e7a tur\u00edstica do Roncanito e outros (processo n.\u00ba 339-DGF), situada nas freguesias de Santo Ant\u00f3nio de Capelins, Santiago Maior e Monsaraz, munc\u00edpios de Alandroal e Reguengos de Monsaraz","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 301\/2001","076B","30\/03","Minist\u00e9rios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Renova, por um per\u00edodo de 10 anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a tur\u00edstica da Herdade Grande (processo n.\u00ba 1208-DGF), abrangendo os pr\u00e9dios r\u00fasticos denominados \u00abHerdade Grande\u00bb e \u00abHerdade de Lisboa\u00bb, sitos na freguesia de Selmes, munic\u00edpio da Vidigueira. Revoga a Portaria n.\u00ba 569\/2000, de 7 de Agosto","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 302\/2001","076B","30\/03","Minist\u00e9rios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Renova, por um per\u00edodo de seis anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a tur\u00edstica das Herdades de D. Rodrigo e outras (processo n.\u00ba 731-DGF), abrangendo os pr\u00e9dios r\u00fasticos denominados \u00abD. Rodrigo\u00bb e \u00abXarraminha\u00bb, sitos na freguesia de Torr\u00e3o, munic\u00edpio de Alc\u00e1cer do Sal. Revoga a Portaria n.\u00ba 474\/2000, de 24 de Julho","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 303\/2001","076B","30\/03","Minist\u00e9rios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Sujeita ao regime especial v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia e munic\u00edpio de Castro Marim","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 304\/2001","076B","30\/03","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Sujeita ao regime cineg\u00e9tico especial os pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de Gomes Aires e Santa Clara-a-Nova, munic\u00edpio de Almod\u00f4var","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 305\/2001","076B","30\/03","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Sujeita ao regime cineg\u00e9tico especial v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de Gra\u00e7a de Padr\u00f5es e Almod\u00f4var","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 306\/2001","076B","30\/03","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Sujeita ao regime cineg\u00e9tico especial os pr\u00e9dios r\u00fasticos denominados \u00abVale Milhano\u00bb, \u00abSobralinho\u00bb, \u00abVale Canitos\u00bb, \u00abJo\u00e3o Dias\u00bb e outros, sitos na freguesia de Vila Verde de Ficalho, munic\u00edpio de Serpa","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 307\/2001","076B","30\/03","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Sujeita ao regime cineg\u00e9tico especial os pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de Vila Nova de S\u00e3o Bento e Vila Verde de Ficalho, munic\u00edpio de Serpa","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 308\/2001","076B","30\/03","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Sujeita ao regime cineg\u00e9tico especial os pr\u00e9dios r\u00fasticos denominados \u00abHerdade de S\u00e3o Braz e Barretos\u00bb, sitos na freguesia de Santa Maria, munic\u00edpio de Serpa","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 309\/2001","076B","30\/03","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Sujeita ao regime cineg\u00e9tico especial v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Beir\u00e3, munic\u00edpio de Marv\u00e3o, e na freguesia de Santa Maria da Devesa, munic\u00edpio de Castelo de Vide","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 310\/2001","076B","30\/03","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Sujeita ao regime cineg\u00e9tico especial os pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Esp\u00edrito Santo, munic\u00edpio de Nisa, e na freguesia de S\u00e3o Jo\u00e3o Batista, munic\u00edpio de Castelo de Vide","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 311\/2001","076B","30\/03","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Renova, por um per\u00edodo de 20 anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa da Quinta da Besteira, abrangendo os pr\u00e9dios r\u00fasticos denominados \u00abQuinta da Besteira\u00bb e \u00abVale da Nora\u00bb, sitos na freguesia de Salvador, munic\u00edpio de Santar\u00e9m","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 312\/2001","076B","30\/03","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Sujeita ao regime cineg\u00e9tico especial os pr\u00e9dios r\u00fasticos denominados \u00abHerdade da Enxara e Vale Arneiro\u00bb, sitos na freguesia de Valongo, munic\u00edpio de Avis","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 313\/2001","076B","30\/03","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Sujeita ao regime cineg\u00e9tico especial v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Vila Nova de S\u00e3o Bento, munic\u00edpio de Serpa","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 313-A\/2001 - Revogado","076B","30\/03","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Altera a Portaria n.\u00ba 296\/99, de 28 de Abril (regula os termos em que os docentes providos definitivamente em lugares dos quadros podem ser, por decis\u00e3o da junta m\u00e9dica, total ou parcialmente, dispensados da componente lectiva)","001","6.\u00aa","076BS<\/a> | 076BS<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 34-A\/2001","076B","30\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova as minutas do contrato de investimento e respectivos anexos a celebrar entre o Estado Portugu\u00eas e a FAURECIA Soci\u00e9t\u00e9 Anonyme, sociedade de direito franc\u00eas, a FAURECIA - Assentos para Autom\u00f3vel, Lda., e a FAURECIA - Sistemas de Escape Portugal, Lda., para a realiza\u00e7\u00e3o de projecto de investimento de cria\u00e7\u00e3o de uma unidade industrial, em Bragan\u00e7a, destinada \u00e0 produ\u00e7\u00e3o de sistemas completos de escapes para a ind\u00fastria autom\u00f3vel","001","6.\u00aa","076BS2<\/a> | 076BS2<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 34-B\/2001","076B","30\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova as minutas do contrato de investimento e respectivos anexos a celebrar entre o Estado Portugu\u00eas e a Wolverine Tube, Inc., a Wolverine Europe, a Wolverine Tube, BV, e a Wolverine Tubagem (Portugal), Lda., para a cria\u00e7\u00e3o de uma unidade industrial, tecnologicamente avan\u00e7ada, para o fabrico de tubos de cobre e de produtos n\u00e3o ferrosos para ar condidionado","001","6.\u00aa","076BS2<\/a> | 076BS2<\/a>"],["Aviso 22\/2001","077A","31\/03","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico que o aviso de publica\u00e7\u00e3o do Decreto n.\u00ba 49\/99, publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie-A, n.\u00ba 263, de 11 de Novembro de 1999, referente \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do Protocolo de 1988 \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o Internacional das Linhas de Carga de 1966, \u00e9 rectificado","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 105\/2001 - Revogado","077A","31\/03","Minist\u00e9rio do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Constitui a sociedade \u00c1guas do Norte Alentejano, S. A., concession\u00e1ria da explora\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o do sistema multimunicipal de abastecimento de \u00e1gua e de saneamento do Norte Alentejano para capta\u00e7\u00e3o, tratamento e distribui\u00e7\u00e3o de \u00e1gua para consumo p\u00fablico e para recolha, tratamento e rejei\u00e7\u00e3o de efluentes dos munic\u00edpios de Alter do Ch\u00e3o, Arronches, Avis, Campo Maior, Castelo de Vide, Crato, Elvas, Fronteira, Gavi\u00e3o, Marv\u00e3o, Monforte, Nisa, Ponte de Sor, Portalegre e Sousel, que foi criado pelo Decreto-Lei n.\u00ba 128\/2000, de 6 de Julho","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 9-B\/2001","077A","31\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.\u00ba 21\/2001, do Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que aprova a lista de limites m\u00e1ximos de res\u00edduos de produtos fitofarmac\u00eauticos permitidos no interior e \u00e0 superf\u00edcie de cereais, frutos e hort\u00edcolas. Transp\u00f5e as Directivas n.os\u00a01999\/71\/CE, da Comiss\u00e3o, de 14 de Julho, e\u00a02000\/24\/CE, da Comiss\u00e3o, de 28 de Abril, publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 25, de 30 de Janeiro de 2001","001","Sab","077AS2<\/a> | 077AS2<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 9-C\/2001","077A","31\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.\u00ba 88\/2001, do Minist\u00e9rio da Defesa Nacional, que aprova as adapta\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias \u00e0 integra\u00e7\u00e3o do ensino superior militar no sistema nacional de avalia\u00e7\u00e3o e acompanhamento do ensino superior, publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 70, de 23 de Mar\u00e7o de 2001","001","Sab","077AS2<\/a> | 077AS2<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 9-D\/2001","077A","31\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.\u00ba 55\/2001, do Minist\u00e9rio da Cultura, que define o regime das carreiras de museologia, conserva\u00e7\u00e3o e restauro do pessoal dos museus, pal\u00e1cios, monumentos e s\u00edtios e dos servi\u00e7os e organismos da administra\u00e7\u00e3o central com atribui\u00e7\u00f5es na \u00e1rea da museologia e da conserva\u00e7\u00e3o e restauro do patrim\u00f3nio cultural sob a tutela do Minist\u00e9rio da Cultura, publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 39, de 15 de Fevereiro de 2001","001","Sab","077AS2<\/a> | 077AS2<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 9-E\/2001","077A","31\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.\u00ba 10\/2001, do Minist\u00e9rio da Economia, que estabelece as disposi\u00e7\u00f5es aplic\u00e1veis \u00e0 constitui\u00e7\u00e3o e \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o das reservas de seguran\u00e7a em territ\u00f3rio nacional de produtos de petr\u00f3leo, transpondo para o direito interno a Directiva da Comiss\u00e3o n.\u00ba\u00a098\/93\/CE, de 14 de Dezembro, publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 19, de 23 de Janeiro de 2001","001","Sab","077AS2<\/a> | 077AS2<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 9-F\/2001","077A","31\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.\u00ba 320-C\/2000, do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, que altera o C\u00f3digo de Processo Penal, estabelecendo medidas de simplifica\u00e7\u00e3o e combate \u00e0 morosidade processual, publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 288 (2.\u00ba suplemento), de 15 de Dezembro de 2000","001","Sab","077AS2<\/a> | 077AS2<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 9-G\/2001","077A","31\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.\u00ba 90\/2001, do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, que aprova a org\u00e2nica da Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Administra\u00e7\u00e3o Extrajudicial, publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 70, de 23 de Mar\u00e7o de 2001","001","Sab","077AS2<\/a> | 077AS2<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 9-H\/2001","077A","31\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.\u00ba 28\/2001, do Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as, que regula os benef\u00edcios fiscais a atribuir a contas poupan\u00e7a-habita\u00e7\u00e3o, publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 29, de 3 de Fevereiro de 2001","001","Sab","077AS2<\/a> | 077AS2<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 9-I\/2001","077A","31\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.\u00ba 89\/2001, do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, que aprova a Lei Org\u00e2nica do Gabinete de Pol\u00edtica Legislativa e Planeamento, publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 70, de 23 de Mar\u00e7o de 2001","001","Sab","077AS2<\/a> | 077AS2<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 9-J\/2001","077A","31\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.\u00ba 325\/2000, do Minist\u00e9rio da Defesa Nacional, que cria a medalha privativa do Estado-Maior-General das For\u00e7as Armadas, publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 294, de 22 de Dezembro de 2000","001","Sab","077AS2<\/a> | 077AS2<\/a>"],["Portaria 313-B\/2001 - Revogado","077B","31\/03","Minist\u00e9rio do Equipamento Social","Fixa as taxas de controlo terminal a aplicar pela Empresa P\u00fablica Navega\u00e7\u00e3o A\u00e9rea de Portugal - NAV, E. P., nos aeroportos nacionais","001","Sab","077BS<\/a> | 077BS<\/a>"],["Portaria 313-C\/2001 - Revogado","077B","31\/03","Minist\u00e9rio do Equipamento Social","Actualiza as taxas de tr\u00e1fego a praticar nos aeroportos do continente e da Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores. Revoga a Portaria n.\u00ba 238\/2000, de 29 de Abril","001","Sab","077BS<\/a> | 077BS<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 9-L\/2001","077B","31\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificada a Portaria n.\u00ba 48\/2001, dos Minist\u00e9rios do Planeamento e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que aprova o Regulamento de Aplica\u00e7\u00e3o da Ac\u00e7\u00e3o n.\u00ba 7, \u00abValoriza\u00e7\u00e3o do ambiente e do patrim\u00f3nio rural\u00bb, da medida AGRIS dos programas operacionais regionais, publicada no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 22, de 26 de Janeiro de 2001","001","Sab","077BS3<\/a> | 077BS3<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 9-M\/2001","077B","31\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificada a Portaria n.\u00ba 56-B\/2001, do Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que altera a Portaria n.\u00ba 1080\/2000, de 8 de Novembro, que aprovou o Regulamento do Regime de Apoio \u00e0 Imobiliza\u00e7\u00e3o Definitiva de Embarca\u00e7\u00f5es de Pesca por Transfer\u00eancia para Pa\u00eds Terceiro ou Afecta\u00e7\u00e3o a Outros Fins, no \u00e2mbito do MARE - Programa para o Desenvolvimento Sustent\u00e1vel do Sector da Pesca, publicada no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 24 (2.\u00ba suplemento), de 29 de Janeiro de 2001","001","Sab","077BS3<\/a> | 077BS3<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 9-N\/2001","077B","31\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificada a Portaria n.\u00ba 56-C\/2001, do Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que altera a Portaria n.\u00ba 1086\/2000, de 11 de Novembro, que aprovou o Regulamento do Regime de Apoio \u00e0 Imobiliza\u00e7\u00e3o Definitiva de Embarca\u00e7\u00f5es de Pesca por Demoli\u00e7\u00e3o, no \u00e2mbito do MARE - Programa para o Desenvolvimento Sustent\u00e1vel do Sector da Pesca, publicada no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 24 (2.\u00ba suplemento), de 29 de Janeiro de 2001","001","Sab","077BS3<\/a> | 077BS3<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 9-O\/2001","077B","31\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificada a Portaria n.\u00ba 102\/2001, do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, que altera a designa\u00e7\u00e3o de curso de licenciatura em Design Gr\u00e1fico e Ilustra\u00e7\u00e3o ministrado pela Escola de Tecnologias Art\u00edsticas de Coimbra, para Design de Comunica\u00e7\u00e3o, e o respectivo plano de estudos, publicada no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 40, de 16 de Fevereiro de 2001","001","Sab","077BS3<\/a> | 077BS3<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 9-P\/2001","077B","31\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificada a Portaria n.\u00ba 107\/2001, do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, que altera a denomina\u00e7\u00e3o do curso de bacharelato em Produ\u00e7\u00e3o Industrial ministrado pelo Instituto Superior de Humanidades e Tecnologias, na Marinha Grande, e aprova o respectivo plano de estudos, publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 44, de 21 de Fevereiro de 2001","001","Sab","077BS3<\/a> | 077BS3<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 9-Q\/2001","077B","31\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificada a Portaria n.\u00ba 155\/2001, do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, que aprova o plano de estudos do curso de complemento de forma\u00e7\u00e3o cient\u00edfica e pedag\u00f3gica para educadores de inf\u00e2ncia da Escola Superior de Educa\u00e7\u00e3o de Santar\u00e9m, criado pela Portaria n.\u00ba 281-B\/99, de 24 de Abril, publicada no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 53, de 3 de Mar\u00e7o de 2001","001","Sab","077BS3<\/a> | 077BS3<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 9-R\/2001","077B","31\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificada a Portaria n.\u00ba 150\/2001, do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, que aprova o plano de estudos do curso de qualifica\u00e7\u00e3o para o exerc\u00edcio de outras fun\u00e7\u00f5es educativas na \u00e1rea de Supervis\u00e3o Pedag\u00f3gica e Forma\u00e7\u00e3o de Formadores da Escola Superior de Educa\u00e7\u00e3o de Santar\u00e9m, criado pela Portaria n.\u00ba 281-B\/99, de 24 de Abril, publicada no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 53, de 3 de Mar\u00e7o de 2001","001","Sab","077BS3<\/a> | 077BS3<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 9-S\/2001","077B","31\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificada a Portaria n.\u00ba 1226-AU\/2000, dos Minist\u00e9rios do Trabalho e da Solidariedade e da Justi\u00e7a, que reorganiza a Comiss\u00e3o de Protec\u00e7\u00e3o de Menores do Concelho de Porto Santo, publicada no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 300 (2.\u00ba suplemento), de 30 de Dezembro de 2000","001","Sab","077BS3<\/a> | 077BS3<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 9-T\/2001","077B","31\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.\u00ba 5\/2001\/M, da Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira, que aprova a org\u00e2nica da Vice-Presid\u00eancia do Governo Regional, publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 71, de 24 de Mar\u00e7o de 2001","001","Sab","077BS3<\/a> | 077BS3<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 9-U\/2001 - Revogado","077B","31\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.\u00ba 1-A\/2001\/M, da Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira, que aprova a org\u00e2nica da Secretaria Regional do Plano e Finan\u00e7as e do Gabinete do Secret\u00e1rio Regional do Plano e Finan\u00e7as e Servi\u00e7os de Apoio, publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 61 (suplemento), de 13 de Mar\u00e7o de 2001","001","Sab","077BS3<\/a> | 077BS3<\/a>"],["Portaria 314\/2001","078B","02\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Determina que o coeficiente de actualiza\u00e7\u00e3o das coimas previstas na legisla\u00e7\u00e3o fiscal e aduaneira para vigorar no ano de 2001 seja de 1,029, com arredondamento para a centena de escudos imediatamente superior","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 315\/2001","078B","02\/04","Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as, da Sa\u00fade e da Reforma do Estado e da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica","Altera o quadro de pessoal do Hospital Amato Lusitano - Castelo Branco","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 316\/2001 - Revogado","078B","02\/04","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Aprova a Classifica\u00e7\u00e3o Nacional de \u00c1reas de Forma\u00e7\u00e3o, a adoptar na recolha e tratamento de dados sobre a forma\u00e7\u00e3o profissional, nomeadamente no \u00e2mbito do Fundo Social Europeu, dos inqu\u00e9ritos e estudos e da identifica\u00e7\u00e3o da oferta formativa","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 317\/2001","078B","02\/04","Minist\u00e9rios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Transfere para Fernando Manuel Roma Pereira Toscano a zona de ca\u00e7a tur\u00edstica do Barranco, situada na freguesia de Montargil, munic\u00edpio de Ponte de Sor","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 318\/2001","078B","02\/04","Minist\u00e9rios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Sujeita ao regime cineg\u00e9tico especial o pr\u00e9dio r\u00fastico denominado por Herdade da Anta de Cima (artigo 2 da sec\u00e7\u00e3o NN e artigo 1 da sec\u00e7\u00e3o PP), sito na freguesia de Montargil, munic\u00edpio de Ponte de Sor","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 319\/2001","078B","02\/04","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Sujeita ao regime cineg\u00e9tico especial v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de Benavila e Avis, munic\u00edpio de Avis","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 320\/2001","078B","02\/04","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Sujeita ao regime cineg\u00e9tico especial v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia e munic\u00edpio de Almod\u00f4var","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 321\/2001","078B","02\/04","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Sujeita ao regime cineg\u00e9tico especial o pr\u00e9dio r\u00fastico denominado \u00abHerdade da Doroa\u00bb, sito na freguesia de Amieira, munic\u00edpio de Portel","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 322\/2001","078B","02\/04","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Sujeita ao regime cineg\u00e9tico especial os pr\u00e9dios r\u00fasticos denominados \u00abHerdade das P\u00e9goras de Cima\u00bb, \u00abHerdade do Outeiro\u00bb e \u00abHerdade da Cravosa\u00bb, sitos na freguesia de S\u00e3o Sebasti\u00e3o da Giesteira, munic\u00edpio de \u00c9vora","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 323\/2001","078B","02\/04","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Economia e Gest\u00e3o ministrado pelo Instituto Superior de Estudos Interculturais e Transdisciplinares - Viseu","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 324\/2001","078B","02\/04","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Altera os anexos I e II da Portaria n.\u00ba 532-G\/2000, de 31 de Julho (fixa as vagas para a candidatura \u00e0 matr\u00edcula e inscri\u00e7\u00e3o no ano lectivo de 2000-2001, num conjunto de cursos de complemento de forma\u00e7\u00e3o cient\u00edfica e pedag\u00f3gica e de qualifica\u00e7\u00e3o para o exerc\u00edcio de outras fun\u00e7\u00f5es educativas ministrados por estabelecimentos de ensino superior particular e cooperativo)","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 325\/2001","078B","02\/04","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Aprova o plano de estudos do curso de qualifica\u00e7\u00e3o para o exerc\u00edcio de outras fun\u00e7\u00f5es educativas na \u00e1rea de Gest\u00e3o e Anima\u00e7\u00e3o da Forma\u00e7\u00e3o do Instituto Superior de Educa\u00e7\u00e3o e Trabalho - ISET, cujo funcionamento foi autorizado pela Portaria n.\u00ba 279\/99, de 17 de Abril, alterada pela Portaria n.\u00ba 538\/2000, de 2 de Agosto","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 326\/2001","078B","02\/04","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Aprova o plano de estudos do curso de qualifica\u00e7\u00e3o para o exerc\u00edcio de outras fun\u00e7\u00f5es educativas na \u00e1rea de Orienta\u00e7\u00e3o Educativa do Instituto Superior de Educa\u00e7\u00e3o e Trabalho - ISET, cujo funcionamento foi autorizado pela Portaria n.\u00ba 279\/99, de 17 de Abril, alterada pela Portaria n.\u00ba 538\/2000, de 2 de Agosto","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 327\/2001","078B","02\/04","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Aprova o plano de estudos do curso de qualifica\u00e7\u00e3o para o exerc\u00edcio de outras fun\u00e7\u00f5es educativas na \u00e1rea de Anima\u00e7\u00e3o S\u00f3cio-Cultural do Instituto Superior de Educa\u00e7\u00e3o e Trabalho, cujo funcionamento foi autorizado pela Portaria n.\u00ba 279\/99, de 17 de Abril, alterada pela Portaria n.\u00ba 538\/2000, de 2 de Agosto","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 328\/2001","078B","02\/04","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Aprova o plano de estudos do curso de qualifica\u00e7\u00e3o para o exerc\u00edcio de outras fun\u00e7\u00f5es educativas na \u00e1rea de Administra\u00e7\u00e3o Escolar e Administra\u00e7\u00e3o Educacional do Instituto Superior de Educa\u00e7\u00e3o e Trabalho, cujo funcionamento foi autorizado pela Portaria n.\u00ba 279\/99, de 17 de Abril, alterada pela Portaria n.\u00ba 538\/2000, de 2 de Agosto","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 329\/2001 - Revogado","078B","02\/04","Minist\u00e9rio do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Aprova o modelo de cart\u00e3o de identifica\u00e7\u00e3o do pessoal afecto ao Instituto Regulador de \u00c1guas e Res\u00edduos","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 330\/2001","078B","02\/04","Minist\u00e9rio do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Fixa as normas t\u00e9cnicas para a estrutura da proposta de defini\u00e7\u00e3o do \u00e2mbito do EIA (PDA) e normas t\u00e9cnicas para a estrutura do estudo do impacte ambiental (EIA)","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 25\/2001","079A","03\/04","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Ratifica o Protocolo Adicional ao Acordo entre a Rep\u00fablica Portuguesa, a Comunidade Europeia da Energia At\u00f3mica e a Ag\u00eancia Internacional da Energia At\u00f3mica, em aplica\u00e7\u00e3o do artigo III, n.os 1 e 4, do Tratado de n\u00e3o Prolifera\u00e7\u00e3o das Armas Nucleares","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica 26\/2001","079A","03\/04","Assembleia da Rep\u00fablica","Aprova, para ratifica\u00e7\u00e3o, o Protocolo Adicional ao Acordo entre a Rep\u00fablica Portuguesa, a Comunidade Europeia da Energia At\u00f3mica e a Ag\u00eancia Internacional da Energia At\u00f3mica, em aplica\u00e7\u00e3o do artigo III, n.os 1 a 4, do Tratado de n\u00e3o Prolifera\u00e7\u00e3o das Armas Nucleares","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Legislativo Regional 4-A\/2001\/M","079A","03\/04","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional","Aprova o Or\u00e7amento da Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira para 2001","001","3.\u00aa","079AS<\/a> | 079AS<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 35\/2001","079B","03\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Ratifica parcialmente o Plano Director Municipal de Ourique","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 36\/2001","079B","03\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Ratifica a suspens\u00e3o do Plano de Pormenor da Zona Industrial de Felgueiras\/Sobrado, no munic\u00edpio de Castelo de Paiva, e o estabelecimento de normas provis\u00f3rias para a mesma \u00e1rea ampliada","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 37\/2001","079B","03\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina a revis\u00e3o do Plano de Ordenamento do Parque Natural da Ria Formosa, aprovado pelo Decreto Regulamentar n.\u00ba 2\/91, de 24 de Janeiro, e procede \u00e0 suspens\u00e3o do mesmo na \u00e1rea delimitada na planta anexa","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 38\/2001","079B","03\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Ratifica a delibera\u00e7\u00e3o da Assembleia Municipal de Torres Vedras que aprovou a suspens\u00e3o parcial do Plano de Pormenor da Zona Poente de Torres Vedras, na \u00e1rea situada entre o limite nascente deste Plano e o limite definido, de norte para sul, da vala do Alpilh\u00e3o at\u00e9 ao cruzamento com a estrada municipal n.\u00ba 553 e por esta \u00faltima at\u00e9 ao limite sul do Plano","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 331\/2001","079B","03\/04","Minist\u00e9rio do Equipamento Social","Lan\u00e7a em circula\u00e7\u00e3o, cumulativamente com as que est\u00e3o em vigor, uma emiss\u00e3o de selos alusiva a \u00abA Heran\u00e7a \u00c1rabe em Portugal\u00bb","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 332\/2001","079B","03\/04","Minist\u00e9rio do Equipamento Social","Lan\u00e7a em circula\u00e7\u00e3o, cumulativamente com as que est\u00e3o em vigor, uma emiss\u00e3o de selos comemorativa dos \u00ab25 anos da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Portuguesa\u00bb","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Despacho Normativo 16\/2001","079B","03\/04","Minist\u00e9rio do Equipamento Social","Fixa o limite, para 2001, da comparticipa\u00e7\u00e3o financeira para determinadas ac\u00e7\u00f5es quando realizadas por c\u00e2maras municipais, servi\u00e7os municipalizados e empresas municipais","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso do Banco de Portugal 4\/2001","079B","03\/04","Banco de Portugal","Introduz modifica\u00e7\u00f5es ao aviso n.\u00ba 12\/92, publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 2.\u00aa s\u00e9rie, de 29 de Dezembro de 1992, que fixa os elementos que podem integrar os fundos pr\u00f3prios das institui\u00e7\u00f5es sujeitas \u00e0 supervis\u00e3o do Banco de Portugal e que define as caracter\u00edsticas que os mesmos podem revestir","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 9-A\/2001","079B","03\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificada a Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros n.\u00ba 35\/2001, da Presid\u00eancia do Conselho de Ministros, que ratifica parcialmente o Plano Director Municipal de Ourique, publicada no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 79, de 3 de Abril de 2001","001","3.\u00aa","079BS2<\/a> | 079BS2<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica 27\/2001","080A","04\/04","Assembleia da Rep\u00fablica","Assun\u00e7\u00e3o de poderes de revis\u00e3o constitucional","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Legislativo Regional 5\/2001\/M","080A","04\/04","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional","Estabelece as condi\u00e7\u00f5es gerais de aplica\u00e7\u00e3o, na Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira, da medida n.\u00ba 2.1 - Agricultura e desenvolvimento rural do Programa Operacional Plurifundos para a Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira, no \u00e2mbito do III Quadro Comunit\u00e1rio de Apoio","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Legislativo Regional 6\/2001\/M","080A","04\/04","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional","Estabelece as condi\u00e7\u00f5es gerais de aplica\u00e7\u00e3o da medida n.\u00ba 2.2, \u00abPescas e aquicultura\u00bb, do Programa Operacional Plurifundos para a Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira, no \u00e2mbito do III Quadro Comunit\u00e1rio de Apoio","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 333\/2001","080B","04\/04","Minist\u00e9rio do Equipamento Social","Actualiza a tabela remunerat\u00f3ria dos trabalhadores do Instituto Mar\u00edtimo-Portu\u00e1rio oriundos do Departamento Central do extinto Instituto Nacional de Pilotagem dos Portos","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 334\/2001","080B","04\/04","Minist\u00e9rio do Equipamento Social","Lan\u00e7a em circula\u00e7\u00e3o, cumulativamente com as que est\u00e3o em vigor, uma emiss\u00e3o de selos alusiva \u00e0 emiss\u00e3o base \u00abAves de Portugal - 2.\u00ba grupo\u00bb","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 335\/2001","080B","04\/04","Minist\u00e9rio do Equipamento Social","Cria e p\u00f5e em circula\u00e7\u00e3o bilhetes postais simples para o servi\u00e7o nacional","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 336\/2001","080B","04\/04","Minist\u00e9rios do Trabalho e da Solidariedade e da Justi\u00e7a","Cria a comiss\u00e3o de protec\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e jovens do concelho de Alpiar\u00e7a","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 337\/2001","080B","04\/04","Minist\u00e9rios do Trabalho e da Solidariedade e da Justi\u00e7a","Cria a comiss\u00e3o de protec\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e jovens do concelho de Castanheira de P\u00eara","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 338\/2001","080B","04\/04","Minist\u00e9rios do Trabalho e da Solidariedade e da Justi\u00e7a","Cria a comiss\u00e3o de protec\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e jovens do concelho de Odivelas","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 339\/2001","080B","04\/04","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Cria a 2.\u00aa Conservat\u00f3ria do Registo Predial, de 1.\u00aa classe, no concelho de Santa Maria da Feira","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 340\/2001","080B","04\/04","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Sujeita ao regime cineg\u00e9tico especial os pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de Santo Agostinho e S\u00e3o Jo\u00e3o Baptista, munic\u00edpio de Moura","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 341\/2001","080B","04\/04","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa renovada pela Portaria n.\u00ba 572\/2000, de 8 de Agosto, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos e \u00e1guas p\u00fablicas cujos leitos e margens os integrem sitos na freguesia de Pavia, munic\u00edpio de Mora","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 342\/2001","080B","04\/04","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Sujeita ao regime cineg\u00e9tico especial os pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Santa Cruz, munic\u00edpio de Almod\u00f4var","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 343\/2001","080B","04\/04","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Sujeita ao regime cineg\u00e9tico especial os pr\u00e9dios r\u00fasticos denominados \u00abMascarenhas\u00bb, \u00abPescais\u00bb, \u00abHerdade da Joanafaz\u00bb, \u00abLomba do Botelho\u00bb e \u00abZebros\u00bb e \u00e1guas p\u00fablicas cujos leitos e margens os integrem, sitos na freguesia e munic\u00edpio de Idanha-a-Nova","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 343-A\/2001","080B","04\/04","Minist\u00e9rios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Renova por um per\u00edodo de 10 anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a tur\u00edstica da Herdade dos Pelados e Mingorra, abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de Trindade e Albernoa, munic\u00edpio de Beja. Revoga as Portarias n.os 863\/99, de 8 de Outubro, e 473\/2000, de 24 de Julho","001","4.\u00aa","080BS<\/a> | 080BS<\/a>"],["Portaria 343-B\/2001","080B","04\/04","Minist\u00e9rios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Renova, por um per\u00edodo de oito anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a tur\u00edstica do Monte Rol\u00e3o, abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de Castro Verde, Entradas, S\u00e3o Marcos da Ataboeira e Santa B\u00e1rbara de Padr\u00f5es, munic\u00edpio de Castro Verde. Revoga a Portaria n.\u00ba 477\/2000, de 24 de Julho","001","4.\u00aa","080BS<\/a> | 080BS<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica 28\/2001","081A","05\/04","Assembleia da Rep\u00fablica","Cria\u00e7\u00e3o de um programa especial de apoio aos munic\u00edpios de Castelo de Paiva e Penafiel","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Legislativo Regional 7\/2001\/M - Revogado","081A","05\/04","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional","Cria o Instituto de Juventude da Madeira","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Legislativo Regional 8\/2001\/M - Revogado","081A","05\/04","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional","Cria o Instituto Regional de Emprego","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica 29\/2001","082A","06\/04","Assembleia da Rep\u00fablica","Elei\u00e7\u00e3o de um representante da Assembleia da Rep\u00fablica para o Conselho Superior do Minist\u00e9rio P\u00fablico","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica 30\/2001","082A","06\/04","Assembleia da Rep\u00fablica","Elei\u00e7\u00e3o de dois membros para a Comiss\u00e3o para a Igualdade e contra a Discrimina\u00e7\u00e3o Racial","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 106\/2001 - Revogado","082A","06\/04","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Institui a obrigatoriedade de as entidades empregadoras que tenham n\u00famero igual ou superior a 10 trabalhadores ao seu servi\u00e7o procederem \u00e0 declara\u00e7\u00e3o das remunera\u00e7\u00f5es dos mesmos em suporte digital ou atrav\u00e9s de Internet, nos servi\u00e7os do sistema de solidariedade e seguran\u00e7a social","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 107\/2001 - Revogado","082A","06\/04","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Regula os trabalhos leves que os menores com idade inferior a 16 anos que conclu\u00edram a escolaridade obrigat\u00f3ria podem efectuar, bem como as actividades e trabalhos que s\u00e3o proibidos a todos os menores ou condicionados aos que t\u00eam pelo menos 16 anos de idade","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 108\/2001","082A","06\/04","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Altera o C\u00f3digo Cooperativo, dispensando de escritura p\u00fablica a realiza\u00e7\u00e3o de determinados actos relativos a cooperativas","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 109\/2001","082A","06\/04","Minist\u00e9rio da Economia","Determina a integral substitui\u00e7\u00e3o dos ficheiros do jogo, at\u00e9 1 de Mar\u00e7o de 2002, e permite que metade dos encargos com a aquisi\u00e7\u00e3o de ficheiros para a pr\u00e1tica de jogos de fortuna ou azar em casinos, motivada pela introdu\u00e7\u00e3o do euro, seja suportada pelo or\u00e7amento da Inspec\u00e7\u00e3o-Geral de Jogos, quando tal n\u00e3o esteja previsto nos contratos de concess\u00e3o","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 110\/2001","082A","06\/04","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Transp\u00f5e para a ordem jur\u00eddica nacional a Directiva n.\u00ba\u00a098\/53\/CE, da Comiss\u00e3o, de 16 de Julho, relativa \u00e0 aproxima\u00e7\u00e3o das legisla\u00e7\u00f5es dos Estados membros sobre os m\u00e9todos de colheitas e amostras e os m\u00e9todos de an\u00e1lise para o controlo oficial dos teores de certos contaminantes (aflatoxinas) nos g\u00e9neros aliment\u00edcios","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 111\/2001","082A","06\/04","Minist\u00e9rio do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Estabelece o regime jur\u00eddico a que fica sujeita a gest\u00e3o de pneus e pneus usados","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 112\/2001","082A","06\/04","Minist\u00e9rio da Reforma do Estado e da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica","Estabelece o enquadramento e define a estrutura das carreiras de inspec\u00e7\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Ac\u00f3rd\u00e3o 83\/2001","082A","06\/04","Tribunal Constitucional","Declara a inconstitucionalidade, com for\u00e7a obrigat\u00f3ria geral, de v\u00e1rias normas de diversos regulamentos de pol\u00edcia distritais, por viola\u00e7\u00e3o do disposto na al\u00ednea b) do n.\u00ba 1 do artigo 168.\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o (na numera\u00e7\u00e3o ent\u00e3o vigente)","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 344\/2001","082B","06\/04","Minist\u00e9rio do Equipamento Social","Actualiza os montantes da tabela de remunera\u00e7\u00e3o base e diuturnidades do pessoal t\u00e9cnico de pilotagem","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 345\/2001","082B","06\/04","Minist\u00e9rio do Equipamento Social","Actualiza os montantes da tabela de remunera\u00e7\u00f5es base e diuturnidades dos trabalhadores das administra\u00e7\u00f5es portu\u00e1rias","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 346\/2001","082B","06\/04","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Altera a Portaria n.\u00ba 409\/2000, de 17 de Julho (aprova a estrutura org\u00e2nica interna do Instituto de Gest\u00e3o Financeira da Seguran\u00e7a Social)","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Despacho Normativo 17\/2001","082B","06\/04","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Estabelece ajustamentos e disposi\u00e7\u00f5es relativos aos procedimentos nacionais de aplica\u00e7\u00e3o da organiza\u00e7\u00e3o comum do tabaco. Revoga os Despachos Normativos n.os 20\/2000, de 6 de Abril, e 27\/2000, de 5 de Junho","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 346-A\/2001","082B","06\/04","Minist\u00e9rio do Equipamento Social","Aprova o Regulamento do Concurso P\u00fablico para a Atribui\u00e7\u00e3o de Uma Licen\u00e7a de \u00c2mbito Nacional para o Estabelecimento e Explora\u00e7\u00e3o de Uma Plataforma de Televis\u00e3o Digital Terrestre","001","6.\u00aa","082BS<\/a> | 082BS<\/a>"],["Decreto-Lei 113\/2001","083A","07\/04","Minist\u00e9rio da Economia","Aprova os Estatutos do Instituto Portugu\u00eas da Qualidade","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 114\/2001","083A","07\/04","Minist\u00e9rio da Economia","Estabelece as disposi\u00e7\u00f5es aplic\u00e1veis \u00e0 defini\u00e7\u00e3o de crise energ\u00e9tica, \u00e0 sua declara\u00e7\u00e3o e \u00e0s medidas de car\u00e1cter excepcional a aplicar nessa situa\u00e7\u00e3o","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 115\/2001","083A","07\/04","Minist\u00e9rio do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Simplifica os procedimentos de altera\u00e7\u00e3o a planos municipais de ordenamento do territ\u00f3rio e alvar\u00e1s de loteamento urbano no \u00e2mbito da execu\u00e7\u00e3o e concretiza\u00e7\u00e3o dos programas de realojamento regulados pelo Decreto-Lei n.\u00ba 226\/87, de 6 de Junho, e pelo Decreto-Lei n.\u00ba 163\/93, de 7 de Maio (Programa Especial de Realojamento nas \u00c1reas Metropolitanas de Lisboa e Porto), bem como dos programas de constru\u00e7\u00e3o de habita\u00e7\u00e3o a custos controlados destinado a arrendamento","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 39\/2001","084B","09\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova o Plano de Ac\u00e7\u00e3o Nacional de Luta contra a Droga e a Toxicodepend\u00eancia - Horizonte 2004","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 347\/2001 - Revogado","084B","09\/04","Minist\u00e9rio do Equipamento Social","Rev\u00ea as tarifas de refer\u00eancia para a classe econ\u00f3mica e pex a aplicar nas liga\u00e7\u00f5es entre o continente e a Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores e para a classe econ\u00f3mica a aplicar nas liga\u00e7\u00f5es entre o Funchal e Ponta Delgada","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 348\/2001","084B","09\/04","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Fixa os quantitativos dos militares em servi\u00e7o efectivo normal nas For\u00e7as Armadas para o ano 2001","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 349\/2001 - Revogado","084B","09\/04","Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as, da Economia e do Planeamento","Altera a Portaria n.\u00ba 686-B\/2000, de 30 de Agosto (cria uma medida de apoio ao associativismo e aprova o respectivo regulamento)","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 350\/2001","084B","09\/04","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Altera a Portaria n.\u00ba 81\/2001, de 8 de Fevereiro (actualiza a lista das entidades autorizadas a realizarem arbitragens volunt\u00e1rias institucionalizadas)","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 351\/2001","084B","09\/04","Minist\u00e9rio da Economia","Altera a Portaria n.\u00ba 1069\/97, de 23 de Outubro, que aprova o modelo, pre\u00e7os, fornecimento, distribui\u00e7\u00e3o, utiliza\u00e7\u00e3o e instru\u00e7\u00e3o do livro de reclama\u00e7\u00f5es para uso dos utentes dos empreendimentos tur\u00edsticos, estabelecimentos de restaura\u00e7\u00e3o e de bebidas, casas e empreendimentos de turismo no espa\u00e7o rural e ag\u00eancias de viagens e turismo","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 352\/2001","084B","09\/04","Minist\u00e9rios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a tur\u00edstica criada pela Portaria n.\u00ba 698\/91, de 15 de Julho, e alterada pela Portaria n.\u00ba 736-B\/93, de 13 de Agosto, o pr\u00e9dio r\u00fastico denominado \u00abHerdade da Formiga\u00bb, sito na freguesia de Monte Trigo, munic\u00edpio de Portel","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 353\/2001","084B","09\/04","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Altera a Portaria n.\u00ba 565\/90, de 19 de Julho (estabelece o Regulamento da Pesca no Rio C\u00e1vado)","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 354\/2001","084B","09\/04","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa renovada pela Portaria n.\u00ba 466\/97, de 11 de Julho, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Cinco Vilas, munic\u00edpio de Figueira de Castelo Rodrigo, e na freguesia e munic\u00edpio de Almeida","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 355\/2001","084B","09\/04","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Sujeita ao regime cineg\u00e9tico especial v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de Santo Agostinho e de S\u00e3o Jo\u00e3o Baptista, munic\u00edpio de Moura","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 356\/2001","084B","09\/04","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Sujeita ao regime cineg\u00e9tico especial v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Santo Agostinho, munic\u00edpio de Moura, e na freguesia de Pias, munic\u00edpio de Serpa","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 357\/2001","084B","09\/04","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa renovada pela Portaria n.\u00ba 890\/98, de 10 de Outubro, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de S\u00e3o Bento do Ameixial, munic\u00edpio de Estremoz","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 358\/2001","084B","09\/04","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa criada pela Portaria n.\u00ba 64\/99, de 27 de Janeiro, os pr\u00e9dios r\u00fasticos denominados por V. Albardas, V. Pereiro, V. Carapetal e Fontainhas, sitos na freguesia de Salvador, munic\u00edpio de Serpa","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 359\/2001","084B","09\/04","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa criada pela Portaria n.\u00ba 786\/95, de 12 de Julho, e alterada pela Portaria n.\u00ba 105\/98, de 25 de Fevereiro, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Vila Nova de S\u00e3o Bento, munic\u00edpio de Serpa","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 360\/2001","084B","09\/04","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa criada pela Portaria n.\u00ba 599\/98, de 24 de Agosto, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de Escalos de Baixo e Castelo Branco, munic\u00edpio de Castelo Branco","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 361\/2001","084B","09\/04","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa criada pela Portaria n.\u00ba 254-ER\/96, de 15 de Julho, alterada pela Portaria n.\u00ba 730\/99, de 25 de Agosto, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Santa Maria, munic\u00edpio de Serpa","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 362\/2001","084B","09\/04","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Fixa as caracter\u00edsticas m\u00ednimas de qualidade a que deve obedecer o tomate destinado \u00e0 transforma\u00e7\u00e3o","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 363\/2001","084B","09\/04","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Define as normas de classifica\u00e7\u00e3o de carca\u00e7as dos bovinos leves abatidos no territ\u00f3rio nacional","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 364\/2001 - Revogado","084B","09\/04","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Confirma a men\u00e7\u00e3o \u00abvinho regional\u00bb seguida da indica\u00e7\u00e3o geogr\u00e1fica \u00abAlgarve\u00bb para os vinhos de mesa tintos, brancos e rosados, ou ros\u00e9s, que satisfa\u00e7am determinadas condi\u00e7\u00f5es de produ\u00e7\u00e3o. Revoga a Portaria n.\u00ba 159\/93, de 11 de Fevereiro","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 365\/2001","084B","09\/04","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Aprova o plano de estudos do curso de complemento de forma\u00e7\u00e3o cient\u00edfica e pedag\u00f3gica para professores do 2.\u00ba ciclo do ensino b\u00e1sico, no grupo disciplinar de Educa\u00e7\u00e3o F\u00edsica, da Escola Superior de Educa\u00e7\u00e3o do Porto, criado pela Portaria n.\u00ba 281-B\/99, de 24 de Abril","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 366\/2001","084B","09\/04","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Aprova o plano de estudos do curso de complemento de forma\u00e7\u00e3o cient\u00edfica e pedag\u00f3gica para professores do 2.\u00ba ciclo do ensino b\u00e1sico, no grupo disciplinar de Educa\u00e7\u00e3o Musical, da Escola Superior de Educa\u00e7\u00e3o do Porto, criado pela Portaria n.\u00ba 281-B\/99, de 24 de Abril","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 367\/2001","084B","09\/04","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Aprova o plano de estudos do curso de complemento de forma\u00e7\u00e3o cient\u00edfica e pedag\u00f3gica para educadores de inf\u00e2ncia da Escola Superior de Educa\u00e7\u00e3o do Porto, criado pela Portaria n.\u00ba 281-B\/99, de 24 de Abril","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia Legislativa Regional 10-A\/2001\/M","084B","09\/04","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional","Aprova o or\u00e7amento da Assembleia Legislativa Regional para o ano 2001","001","2.\u00aa","084BS<\/a> | 084BS<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 10\/2001","085A","10\/04","Assembleia da Rep\u00fablica","De ter sido rectificada a Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica n.\u00ba 28\/2001, de 5 de Abril (cria\u00e7\u00e3o de um Programa Especial de Apoio aos Munic\u00edpios de Castelo de Paiva e Penafiel), publicada no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie-A, n.\u00ba 81","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 23\/2001","085A","10\/04","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, por nota de 25 de Setembro de 2000, o Secretariado Permanente da Confer\u00eancia da Haia de Direito Internacional Privado notificado que a Rep\u00fablica de Trindade e Tobago depositou o seu instrumento de ades\u00e3o \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o sobre Os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crian\u00e7as","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 24\/2001","085A","10\/04","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, por nota de 25 de Setembro de 2000, o Secretariado Permanente da Confer\u00eancia da Haia de Direito Internacional Privado comunicado, no \u00e2mbito da Conven\u00e7\u00e3o sobre Os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crian\u00e7as, um determinado acordo","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 25\/2001","085A","10\/04","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, por nota de 25 de Setembro de 2000, o Secretariado Permanente da Confer\u00eancia de Haia de Direito Internacional Privado notificado, nos termos do artigo 15.\u00ba da Conven\u00e7\u00e3o de Supress\u00e3o da Exig\u00eancia de Legaliza\u00e7\u00e3o dos Actos P\u00fablicos Estrangeiros, que a B\u00f3snia-Herzegovina informou o Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros do Reino dos Pa\u00edses Baixos das autoridades competentes para emitirem apostilhas","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 26\/2001","085A","10\/04","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico que, agindo na sua qualidade de deposit\u00e1rio dos Protocolos Adicionais I e II \u00e0s Conven\u00e7\u00f5es para a protec\u00e7\u00e3o das v\u00edtimas da guerra, o Conselho Federal Su\u00ed\u00e7o notificou ter a Rep\u00fablica do Panam\u00e1 depositado, em 26 de Outubro de 1999, uma declara\u00e7\u00e3o ao Protocolo I","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 27\/2001","085A","10\/04","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, por nota de 25 de Janeiro de 2001 e nos termos do artigo 31.\u00ba da Conven\u00e7\u00e3o Relativa \u00e0 Cita\u00e7\u00e3o e Notifica\u00e7\u00e3o no Estrangeiro de Actos Judiciais e Extrajudiciais em Mat\u00e9ria Civil ou Comercial, conclu\u00edda na Haia em 15 de Novembro de 1965, o Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros do Reino dos Pa\u00edses Baixos informado ter a Rep\u00fablica Popular da China procedido \u00e0 altera\u00e7\u00e3o do par\u00e1grafo 1 da declara\u00e7\u00e3o relativa \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o na Regi\u00e3o Administrativa Especial de Macau","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 28\/2001","085A","10\/04","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, por nota de 29 de Janeiro de 2001, o Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros do Reino dos Pa\u00edses Baixos, na sua qualidade de deposit\u00e1rio da Conven\u00e7\u00e3o de Supress\u00e3o da Exig\u00eancia de Legaliza\u00e7\u00e3o dos Actos P\u00fablicos Estrangeiros, notificado terem a Rep\u00fablica do Cazaquist\u00e3o, a Rep\u00fablica da Nam\u00edbia e a Rep\u00fablica da Col\u00f4mbia depositado os respectivos instrumentos de ades\u00e3o \u00e0 referida Conven\u00e7\u00e3o","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 29\/2001","085A","10\/04","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, por nota de 22 de Janeiro de 2001, o Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros do Reino dos Pa\u00edses Baixos informado ter a Rep\u00fablica da Maced\u00f3nia, por nota de 19 de Dezembro de 2000, declarado que se considera Parte, desde 17 de Novembro de 1991, da Conven\u00e7\u00e3o para a Solu\u00e7\u00e3o Pac\u00edfica dos Conflitos Internacionais, conclu\u00edda na Haia em 29 de Julho de 1899","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 30\/2001","085A","10\/04","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico terem, em 7 de Julho de 2000 e em 12 de Fevereiro de 2001, sido emitidas notas, respectivamente pela Embaixada dos Estados Unidos da Am\u00e9rica em Lisboa e pelo Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros portugu\u00eas, em que se comunica terem sido cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprova\u00e7\u00e3o do Acordo entre o Governo da Rep\u00fablica Portuguesa e o Governo dos Estados Unidos da Am\u00e9rica sobre a Cobran\u00e7a de Alimentos","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 31\/2001","085A","10\/04","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, por nota de 22 de Janeiro de 2001, o Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros do Reino dos Pa\u00edses Baixos informado que a Rep\u00fablica da Maced\u00f3nia depositou, em 19 de Dezembro de 2000, o seu instrumento de ades\u00e3o \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o para a Solu\u00e7\u00e3o Pac\u00edfica dos Conflitos Internacionais","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 32\/2001","085A","10\/04","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico terem, em 27 de Setembro de 2000 e em 22 de Dezembro de 2000, sido emitidas notas, respectivamente pelo Minist\u00e9rio de Assuntos Exteriores de Espanha e pela Embaixada de Portugal em Madrid, em que se comunica ter sido aprovado o Tratado entre a Rep\u00fablica Portuguesa e o Reino de Espanha para Repress\u00e3o do Tr\u00e1fico Il\u00edcito de Drogas no Mar e cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 33\/2001","085A","10\/04","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter o Governo da Rep\u00fablica Portuguesa depositado, em 2 de Mar\u00e7o de 2001, junto do Governo Franc\u00eas, o seu instrumento de ratifica\u00e7\u00e3o \u00e0s emendas \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o Relativa \u00e0 Organiza\u00e7\u00e3o Europeia de Telecomunica\u00e7\u00f5es por Sat\u00e9lite (EUTELSAT), aprovada, para ratifica\u00e7\u00e3o, pelo Decreto do Governo n.\u00ba 36\/85, de 25 de Setembro, adoptadas e confirmadas pela 26.\u00aa Assembleia daquela Organiza\u00e7\u00e3o, que teve lugar em Cardiff de 18 a 20 de Maio de 1999","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 34\/2001","085A","10\/04","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter o Tratado de Amsterd\u00e3o, que altera o Tratado da Uni\u00e3o Europeia, os Tratados que instituem as Comunidades Europeias e alguns actos relativos a esses tratados, assinado em 2 de Outubro de 1997, em Amsterd\u00e3o, vigorado desde 1 de Maio de 1999","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 368\/2001 - Revogado","085B","10\/04","Minist\u00e9rios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Sujeita ao regime cineg\u00e9tico especial os pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de Caia e S\u00e3o Pedro, Ajuda, Salvador e Santo Ildefonso, munic\u00edpio de Elvas","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 369\/2001","085B","10\/04","Minist\u00e9rios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Sujeita ao regime cineg\u00e9tico especial os pr\u00e9dios r\u00fasticos denominados \u00abHerdade da Vinagra\u00bb e \u00abHerdades da Barrosinha, do Pau e da Amendoeira\u00bb, sitos na freguesia de Nossa Senhora de Machede, munic\u00edpio de \u00c9vora","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 370\/2001","085B","10\/04","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa criada pela Portaria n.\u00ba 168\/98, de 16 de Mar\u00e7o, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de Santa Cruz e Almod\u00f4var, munic\u00edpio de Almod\u00f4var","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 371\/2001","085B","10\/04","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Sujeita ao regime cineg\u00e9tico especial v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Tramaga, munic\u00edpio de Ponte de Sor","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 372\/2001","085B","10\/04","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa criada pela Portaria n.\u00ba 300\/99, de 30 de Abril, os pr\u00e9dios r\u00fasticos denominados \u00abHerdades da Rebela, Asseiceira e Pereiras\u00bb, sitos na freguesia de Assun\u00e7\u00e3o, munic\u00edpio de Arronches, e \u00abHerdade dos Mosqueiros\u00bb, sito na freguesia de Urra, munic\u00edpio de Portalegre","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 373\/2001","085B","10\/04","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Sujeita ao regime cineg\u00e9tico especial o pr\u00e9dio r\u00fastico denominado \u00abHerdade do Raba\u00e7o\u00bb e \u00e1guas p\u00fablicas cujos leitos e margens o integrem, sito na freguesia de Alcorrego, munic\u00edpio de Avis","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 374\/2001","085B","10\/04","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa renovada pela Portaria n.\u00ba 254-BZ\/96, de 15 de Julho, o pr\u00e9dio r\u00fastico denominado \u00abMoio de Candeias\u00bb, sito na freguesia de Mosteiros, munic\u00edpio de Arronches","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 375\/2001","086B","11\/04","Minist\u00e9rios dos Neg\u00f3cios Estrangeiros, das Finan\u00e7as e da Reforma do Estado e da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica","Adita um lugar ao quadro do pessoal especializado da Miss\u00e3o Permanente de Portugal junto dos Organismos e Organiza\u00e7\u00f5es Internacionais, com sede em Genebra","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 376\/2001","086B","11\/04","Minist\u00e9rio do Equipamento Social","Lan\u00e7a em circula\u00e7\u00e3o, cumulativamente com as que est\u00e3o em vigor, uma emiss\u00e3o de selos auto-adesivos alusivos \u00e0 emiss\u00e3o base \u00abAves de Portugal - 2.\u00ba Grupo\u00bb","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 377\/2001","086B","11\/04","Minist\u00e9rio do Equipamento Social","Lan\u00e7a em circula\u00e7\u00e3o, cumulativamente com as que est\u00e3o em vigor, uma emiss\u00e3o de selos comemorativa dos \u00ab100 Anos da Sociedade Nacional de Belas-Artes\u00bb","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 378\/2001","086B","11\/04","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Altera o quadro de pessoal da Conservat\u00f3ria do Registo Civil do Funchal","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 379\/2001","086B","11\/04","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Aprova o plano de estudos do curso de qualifica\u00e7\u00e3o para o exerc\u00edcio de outras fun\u00e7\u00f5es educativas na \u00e1rea de Anima\u00e7\u00e3o S\u00f3cio-Cultural, da Escola Superior de Educa\u00e7\u00e3o do Porto, criado pela Portaria n.\u00ba 281-B\/99, de 24 de Abril","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 380\/2001","086B","11\/04","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Aprova o Regulamento do Regime de Incentivos \u00e0 Cria\u00e7\u00e3o e Adapta\u00e7\u00e3o de Unidades de Presta\u00e7\u00e3o de Cuidados de Sa\u00fade da responsabilidade de pequenas e m\u00e9dias empresas e cooperativas at\u00e9 50 trabalhadores","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 381\/2001","086B","11\/04","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Aprova o Regulamento do Regime de Incentivos \u00e0 Cria\u00e7\u00e3o e Adapta\u00e7\u00e3o de Unidades de Presta\u00e7\u00e3o de Cuidados de Sa\u00fade da Responsabilidade das Institui\u00e7\u00f5es Particulares de Solidariedade Social","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 381-A\/2001","086B","11\/04","Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Economia","Altera a Portaria n.\u00ba 224-A\/96, de 24 de Junho (aprova a f\u00f3rmula de c\u00e1lculo dos pre\u00e7os m\u00e1ximos de venda ao p\u00fablico da gasolina super com chumbo, da gasolina sem chumbo IO 95, do gas\u00f3leo e do fuel\u00f3leo com teor de enxofre superior a 1%)","001","4.\u00aa","086BS<\/a> | 086BS<\/a>"],["Portaria 382\/2001","087B","12\/04","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Determina que a introdu\u00e7\u00e3o, circula\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o no territ\u00f3rio nacional de ma\u00e7\u00e3 e p\u00eara, provenientes de qualquer Estado membro, em embalagens que contenham, para al\u00e9m dos referidos frutos, folhas e ou ramos de macieira e pereira, em viola\u00e7\u00e3o do disposto no Decreto-Lei n.\u00ba 14\/99, de 12 de Janeiro, na redac\u00e7\u00e3o dada pelo Decreto-Lei n.\u00ba 517\/99, de 4 de Dezembro, implica a destrui\u00e7\u00e3o da remessa ou do lote na sua totalidade. Revoga a Portaria n.\u00ba 463\/2000, de 21 de Julho","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 383\/2001","087B","12\/04","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Aprova o plano de estudos do curso de ratifica\u00e7\u00e3o para o exerc\u00edcio de outras fun\u00e7\u00f5es educativas na \u00e1rea de Organiza\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Curricular, da Escola Superior de Educa\u00e7\u00e3o do Porto, criado pela Portaria n.\u00ba 281-B\/99, de 24 de Abril","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 384\/2001","087B","12\/04","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Aprova o plano de estudos do curso de qualifica\u00e7\u00e3o para o exerc\u00edcio de outras fun\u00e7\u00f5es educativas na \u00e1rea de Educa\u00e7\u00e3o Especial - Problem\u00e1ticas de Risco, da Escola Superior de Educa\u00e7\u00e3o do Porto, criado pela Portaria n.\u00ba 281-B\/99, de 24 de Abril","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 385\/2001","087B","12\/04","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Autoriza a Universidade Lus\u00f3fona de Humanidades e Tecnologias a ministrar o curso de licenciatura em L\u00ednguas e Literaturas Modernas, variante de Estudos Portugueses e Franceses, e aprova o respectivo plano de estudos","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto 16\/2001","088B","14\/04","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Submete ao regime florestal parcial de simples pol\u00edcia o Parque Municipal do S\u00edtio das Fontes, situado na freguesia de Est\u00f4mbar, concelho de Lagoa","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 386\/2001","088B","14\/04","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Altera a Portaria n.\u00ba 1102-H\/2000, de 22 de Novembro (aprova o Regulamento da Pesca por Arte de Emalhar)","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 387\/2001","088B","14\/04","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Desanexa da zona de ca\u00e7a associativa criada pela Portaria n.\u00ba 667-F9\/93, de 14 de Julho, e alterada pelas Portarias n.os 742\/98 e 1040\/98, respectivamente de 10 de Setembro e de 16 de Dezembro, um pr\u00e9dio r\u00fastico situado na freguesia de Santa Cruz, munic\u00edpio de Almod\u00f4var","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 388\/2001","088B","14\/04","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Aprova o plano de estudos do curso de qualifica\u00e7\u00e3o para o exerc\u00edcio de outras fun\u00e7\u00f5es educativas na \u00e1rea de Administra\u00e7\u00e3o Escolar e Administra\u00e7\u00e3o Educacional, da Escola Superior de Educa\u00e7\u00e3o do Porto, criado pela Portaria n.\u00ba 281-B\/99, de 24 de Abril","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 389\/2001","088B","14\/04","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Autoriza a Universidade Lus\u00f3fona de Humanidades e Tecnologias a ministrar o curso de licenciatura em L\u00ednguas e Literaturas Modernas, variante de Estudos Portugueses e Espanh\u00f3is, e aprova o respectivo plano de estudos","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 390\/2001","088B","14\/04","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Autoriza a Universidade Lus\u00f3fona de Humanidades e Tecnologias a ministrar o curso de licenciatura em L\u00ednguas e Literaturas Modernas, variante de Estudos Portugueses e Russos, e aprova o respectivo plano de estudos","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 391\/2001","088B","14\/04","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Autoriza a Universidade Lus\u00f3fona de Humanidades e Tecnologias a ministrar o curso de licenciatura em L\u00ednguas e Literaturas Modernas, variante de Estudos Portugueses e Ingleses, e aprova o respectivo plano de estudos","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 392\/2001","088B","14\/04","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Autoriza a Universidade Lus\u00f3fona de Humanidades e Tecnologias a ministrar o curso de licenciatura em L\u00ednguas e Literaturas Modernas, variante de Estudos Portugueses e Alem\u00e3es, e aprova o respectivo plano de estudos","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 393\/2001","089B","16\/04","Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Fixa a percentagem de uma retribui\u00e7\u00e3o e a forma pela qual ser\u00e1 paga ao Instituto de Financiamento e Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura e Pescas pelos servi\u00e7os prestados no \u00e2mbito da medida de cr\u00e9dito destinada a permitir a renegocia\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas em curso das empresas do sector das pescas","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 394\/2001 - Revogado","089B","16\/04","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Actualiza a lista de castas autorizadas para os vinhos regionais Minho, Estremadura, Terras do Sado e Alentejano","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 395\/2001","089B","16\/04","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa renovada pela Portaria n.\u00ba 401\/99, de 1 de Junho, os pr\u00e9dios r\u00fasticos denominados \u00abQuinta de S\u00e3o Vicente\u00bb e \u00abForo de Sabugueiro\u00bb, sitos na freguesia e munic\u00edpio de Benavente","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 396\/2001","089B","16\/04","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Sujeita ao regime cineg\u00e9tico especial v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de Santiago Maior e P\u00f3voa e Meadas, munic\u00edpio de Castelo de Vide","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 397\/2001","089B","16\/04","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Altera a Portaria n.\u00ba 722-A2\/92, de 15 de Julho, e sujeita ao regime cineg\u00e9tico especial v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Vinha da Rainha, munic\u00edpio de Soure","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 398\/2001","089B","16\/04","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Aprova o plano de estudos do curso de complemento de forma\u00e7\u00e3o cient\u00edfica e pedag\u00f3gica para educadores de inf\u00e2ncia, da Escola Superior de Educa\u00e7\u00e3o de Paula Frassinetti, nos dom\u00ednios de especializa\u00e7\u00e3o cujo funcionamento foi autorizado pela Portaria n.\u00ba 279\/99, de 17 de Abril, alterada pela Portaria n.\u00ba 538\/2000, de 2 de Agosto","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 399\/2001","089B","16\/04","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Aprova o plano de estudos do curso de qualifica\u00e7\u00e3o para o exerc\u00edcio de outras fun\u00e7\u00f5es educativas na \u00e1rea de Educa\u00e7\u00e3o Especial - Problem\u00e1ticas de Risco, da Escola Superior de Educa\u00e7\u00e3o de Torres Novas, cujo funcionamento foi autorizado pela Portaria n.\u00ba 279\/99, de 17 de Abril, alterada pela Portaria n.\u00ba 538\/2000, de 2 de Agosto","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 400\/2001","089B","16\/04","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Aprova o plano de estudos do curso de complemento de forma\u00e7\u00e3o cient\u00edfica e pedag\u00f3gica para educadores de inf\u00e2ncia do Instituto Superior de Educa\u00e7\u00e3o e Ci\u00eancias, nos dom\u00ednios de especializa\u00e7\u00e3o, cujo funcionamento foi autorizado pela Portaria n.\u00ba 279\/99, de 17 de Abril, alterada pela Portaria n.\u00ba 538\/2000, de 2 de Agosto","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 401\/2001","089B","16\/04","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Aprova o plano de estudos do curso de qualifica\u00e7\u00e3o para o exerc\u00edcio de outras fun\u00e7\u00f5es educativas na \u00e1rea de Supervis\u00e3o Pedag\u00f3gica e Forma\u00e7\u00e3o de Formadores, do Instituto Superior de Ci\u00eancias Educativas, cujo funcionamento foi autorizado pela Portaria n.\u00ba 279\/99, de 17 de Abril, alterada pela Portaria n.\u00ba 538\/2000, de 2 de Agosto","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 402\/2001","089B","16\/04","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Aprova o plano de estudos do curso de qualifica\u00e7\u00e3o para o exerc\u00edcio de outras fun\u00e7\u00f5es educativas, na \u00e1rea da Educa\u00e7\u00e3o Especial - Problem\u00e1ticas de Risco, da Escola Superior de Educa\u00e7\u00e3o de Paula Frassinetti, cujo funcionamento foi autorizado pela Portaria n.\u00ba 279\/99, de 17 de Abril, alterada pela Portaria n.\u00ba 538\/2000, de 2 de Agosto","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 403\/2001","089B","16\/04","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Altera o plano de estudos do curso de bacharelato em Inform\u00e1tica de Gest\u00e3o ministrado pelo Instituto Superior de Matem\u00e1tica e Gest\u00e3o (Portim\u00e3o)","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 26\/2001","090A","17\/04","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenci\u00e1rio de 2.\u00aa classe Jos\u00e9 Manuel da Encarna\u00e7\u00e3o Pessanha Viegas para o cargo de embaixador de Portugal em Abidjan","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica 31\/2001","090A","17\/04","Assembleia da Rep\u00fablica","D\u00e1 assentimento \u00e0 viagem do Presidente da Rep\u00fablica a Fran\u00e7a","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica 32\/2001","090A","17\/04","Assembleia da Rep\u00fablica","D\u00e1 assentimento \u00e0 viagem do Presidente da Rep\u00fablica ao Canad\u00e1","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 116\/2001","090A","17\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Altera o Decreto-Lei n.\u00ba 474-A\/99, de 8 de Novembro, que aprova a Lei Org\u00e2nica do XIV Governo","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 117\/2001","090A","17\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Regulamenta, em sede monet\u00e1ria, o per\u00edodo de dupla circula\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria a decorrer entre 1 de Janeiro e 28 de Fevereiro de 2002","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 118\/2001","090A","17\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Altera a Lei Org\u00e2nica do Banco de Portugal","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 119\/2001","090A","17\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Estabelece o prazo para a comiss\u00e3o liquidat\u00e1ria da CNN - Companhia Nacional de Navega\u00e7\u00e3o, E. P., apresentar a conta final de liquida\u00e7\u00e3o \u00e0s tutelas sectorial e financeira e regula alguns aspectos essenciais necess\u00e1rios \u00e0 finaliza\u00e7\u00e3o do processo de liquida\u00e7\u00e3o","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 120\/2001","090A","17\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Estabelece o prazo para a comiss\u00e3o liquidat\u00e1ria da CTM - Companhia Portuguesa de Transportes Mar\u00edtimos, E. P., apresentar a conta final de liquida\u00e7\u00e3o \u00e0s tutelas sectorial e financeira e regula alguns aspectos essenciais necess\u00e1rios \u00e0 finaliza\u00e7\u00e3o do processo de liquida\u00e7\u00e3o","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 121\/2001","090A","17\/04","Minist\u00e9rio da Economia","Cria, no \u00e2mbito do IAPMEI, o Fundo de Desenvolvimento Empresarial (FDE)","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 122\/2001","090A","17\/04","Minist\u00e9rio do Planeamento","Altera o Decreto-Lei n.\u00ba 54-A\/2000, de 7 de Abril, que define a estrutura org\u00e2nica relativa \u00e0 gest\u00e3o, acompanhamento, avalia\u00e7\u00e3o e controlo da execu\u00e7\u00e3o do QCA III e das interven\u00e7\u00f5es estruturais comunit\u00e1rias relativas a Portugal, nos termos do Regulamento (CE) n.\u00ba\u00a01260\/99, do Conselho, de 21 de Junho","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 123\/2001 - Revogado","090A","17\/04","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Transp\u00f5e para o direito interno as Directivas da Comiss\u00e3o n.os\u00a082\/711\/CEE,\u00a085\/572\/CEE,90\/128\/CEE,\u00a092\/39\/CEE,\u00a093\/8\/CEE,\u00a093\/9\/CEE,\u00a095\/3\/CE,\u00a096\/11\/CE,\u00a097\/48\/CE\u00a0e\u00a01999\/91\/CE, respectivamente de 18 de Outubro, de 19 de Dezembro, de 23 de Fevereiro, de 14 de Maio, de 15 de Mar\u00e7o, de 15 de Mar\u00e7o, de 14 de Fevereiro, de 5 de Mar\u00e7o, de 29 de Julho e de 23 de Novembro, relativas aos materiais e objectos de mat\u00e9ria pl\u00e1stica destinados a entrarem em contacto com os g\u00e9neros aliment\u00edcios","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 124\/2001","090A","17\/04","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Transp\u00f5e a Directiva n.\u00ba\u00a01999\/4\/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Fevereiro, relativa aos extractos de caf\u00e9 e extractos de chic\u00f3ria","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 125\/2001 - Revogado","090A","17\/04","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Altera a Lei Org\u00e2nica do Servi\u00e7o de Preven\u00e7\u00e3o e Tratamento da Toxicodepend\u00eancia, aprovada pelo Decreto-Lei n.\u00ba 43\/94, de 17 de Fevereiro, com as altera\u00e7\u00f5es introduzidas pelo Decreto-Lei n.\u00ba 67\/95, de 8 de Abril","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 126\/2001","090A","17\/04","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Procede a nova prorroga\u00e7\u00e3o dos contratos de trabalho a termo certo que, ao abrigo do artigo 2.\u00ba do Decreto-Lei n.\u00ba 68\/2000, de 26 de Abril (altera o Estatuto do Servi\u00e7o Nacional de Sa\u00fade), haviam sido prorrogados at\u00e9 28 de Fevereiro de 2001","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 127\/2001 - Revogado","090A","17\/04","Minist\u00e9rio do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Aprova a org\u00e2nica das direc\u00e7\u00f5es regionais do ambiente e do ordenamento do territ\u00f3rio","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 128\/2001","090A","17\/04","Minist\u00e9rio da Cultura","Regulamenta a Lei n.\u00ba 123\/99, de 20 de Agosto, que definiu as regras atrav\u00e9s das quais o Governo apoia o associativismo cultural, as bandas de m\u00fasica e filarm\u00f3nicas","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 404\/2001","090B","17\/04","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Aprova o plano de estudos do curso de complemento de forma\u00e7\u00e3o cient\u00edfica e pedag\u00f3gica para professores do 2.\u00ba ciclo do ensino b\u00e1sico, no grupo disciplinar de Matem\u00e1tica e Ci\u00eancias da Natureza, da Escola Superior de Educa\u00e7\u00e3o do Porto, criado pela Portaria n.\u00ba 281-B\/99, de 24 de Abril","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 405\/2001","090B","17\/04","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Aprova o plano de estudos do curso de complemento de forma\u00e7\u00e3o cient\u00edfica e pedag\u00f3gica para professores do 1.\u00ba ciclo do ensino b\u00e1sico, no dom\u00ednio de especializa\u00e7\u00e3o em Express\u00e3o e Educa\u00e7\u00e3o F\u00edsico-Motora, Musical, Dram\u00e1tica e Pl\u00e1stica, da Escola Superior de Educa\u00e7\u00e3o do Porto, criado pela Portaria n.\u00ba 281-B\/99, de 24 de Abril","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 406\/2001","090B","17\/04","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Autoriza o funcionamento do curso de licenciamento em Cinema, V\u00eddeo e Comunica\u00e7\u00e3o Multim\u00e9dia na Universidade Lus\u00f3fona de Humanidades e Tecnologias e aprova o respectivo plano de estudos","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 407\/2001","090B","17\/04","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Aprova o plano de estudos do curso de complemento de forma\u00e7\u00e3o cient\u00edfica e pedag\u00f3gica para professores do 1.\u00ba ciclo do ensino b\u00e1sico, no dom\u00ednio de especializa\u00e7\u00e3o em Educa\u00e7\u00e3o Especial e Apoios Educativos, da Escola Superior de Educa\u00e7\u00e3o de Torres Novas, cujo funcionamento foi autorizado pela Portaria n.\u00ba 279\/99, de 17 de Abril, alterada pela Portaria n.\u00ba 538\/2000, de 2 de Agosto","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 408\/2001","090B","17\/04","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Aprova o plano de estudos do curso de complemento de forma\u00e7\u00e3o cient\u00edfica e pedag\u00f3gica para professores do 1.\u00ba ciclo do ensino b\u00e1sico, do Instituto Superior de Educa\u00e7\u00e3o e Ci\u00eancias, cujo funcionamento foi autorizado pela Portaria n.\u00ba 279\/99, de 17 de Abril, alterada pela Portaria n.\u00ba 538\/2000, de 2 de Agosto","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 409\/2001","090B","17\/04","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Autoriza a Universidade Lus\u00f3fona de Humanidades e Tecnologias a ministrar o curso de licenciatura em L\u00ednguas e Literaturas Modernas, variante de Estudos Portugueses e Italianos, e aprova o respectivo plano de estudos","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 410\/2001","090B","17\/04","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Aprova o plano de estudos do curso de complemento de forma\u00e7\u00e3o cient\u00edfica e pedag\u00f3gica para professores do 2.\u00ba ciclo do ensino b\u00e1sico, no grupo disciplinar de Educa\u00e7\u00e3o Visual e Tecnol\u00f3gica, do Instituto Superior de Ci\u00eancias Educativas, cujo funcionamento foi autorizado pela Portaria n.\u00ba 630-A\/99, de 10 de Agosto","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 411\/2001","090B","17\/04","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Aprova o plano de estudos do curso de complemento de forma\u00e7\u00e3o cient\u00edfica e pedag\u00f3gica para professores do 2.\u00ba ciclo do ensino b\u00e1sico, grupo disciplinar de Portugu\u00eas e Franc\u00eas, do Instituto Superior de Ci\u00eancias Educativas, cujo funcionamento foi autorizado pela Portaria n.\u00ba 279\/99, de 17 de Abril, alterada pela Portaria n.\u00ba 538\/2000, de 2 de Agosto","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 412\/2001","090B","17\/04","Minist\u00e9rios do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio e da Cultura","Aprova o Regulamento Arquiv\u00edstico para as Autarquias Locais. Revoga a Portaria n.\u00ba 503\/86, de 9 de Setembro","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia Legislativa Regional 8\/2001\/A","090B","17\/04","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores - Assembleia Legislativa Regional","Resolve aprovar o Or\u00e7amento para o ano de 2001","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 129\/2001 - Revogado","091A","18\/04","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Aprova a Lei Org\u00e2nica dos Servi\u00e7os Sociais do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 130\/2001","091A","18\/04","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Procede a nova prorroga\u00e7\u00e3o dos contratos de trabalho a termo certo celebrados pelo Servi\u00e7o de Preven\u00e7\u00e3o e Tratamento da Toxicodepend\u00eancia que, ao abrigo do artigo 1.\u00ba do Decreto-Lei n.\u00ba 118\/2000, de 4 de Julho, haviam sido prorrogados at\u00e9 28 de Fevereiro de 2001","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 413\/2001","091B","18\/04","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Aprova o Regulamento da Classifica\u00e7\u00e3o das Parcelas com Cultura de Vinha para a Produ\u00e7\u00e3o de Vinho Suscept\u00edvel de Obten\u00e7\u00e3o da Denomina\u00e7\u00e3o de Origem Porto","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 414\/2001","091B","18\/04","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Aprova o plano de estudos do curso de complemento de forma\u00e7\u00e3o cient\u00edfica e pedag\u00f3gica para professores do 1.\u00ba ciclo do ensino b\u00e1sico, do Instituto Superior de Ci\u00eancias Educativas, cujo funcionamento foi autorizado pela Portaria n.\u00ba 279\/99, de 17 de Abril, alterada pela Portaria n.\u00ba 538\/2000, de 2 de Agosto","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 415\/2001","091B","18\/04","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Aprova o plano de estudos do curso de complemento de forma\u00e7\u00e3o cient\u00edfica e pedag\u00f3gica para professores do 1.\u00ba ciclo do ensino b\u00e1sico da Escola Superior de Educa\u00e7\u00e3o de Castelo Branco, criado pela Portaria n.\u00ba 281-B\/99, de 24 de Abril","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 416\/2001","091B","18\/04","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Aprova o plano de estudos do curso de complemento de forma\u00e7\u00e3o cient\u00edfica e pedag\u00f3gica para professores do 2.\u00ba ciclo do ensino b\u00e1sico, no grupo disciplinar de Portugu\u00eas e Ingl\u00eas, do Instituto Superior de Ci\u00eancias Educativas, cujo funcionamento foi autorizado pela Portaria n.\u00ba 279\/99, de 17 de Abril, alterada pela Portaria n.\u00ba 538\/2000, de 2 de Agosto","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 417\/2001","091B","18\/04","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Aprova o plano de estudos do curso de qualifica\u00e7\u00e3o para o exerc\u00edcio de outras fun\u00e7\u00f5es educativas na \u00e1rea de Administra\u00e7\u00e3o Escolar e Administra\u00e7\u00e3o Educacional, do Instituto Superior de Ci\u00eancias Educativas, cujo funcionamento foi autorizado pela Portaria n.\u00ba 279\/99, de 17 de Abril, alterada pela Portaria n.\u00ba 538\/2000, de 2 de Agosto","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 418\/2001","091B","18\/04","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Aprova o plano de estudos do curso de complemento de forma\u00e7\u00e3o cient\u00edfica e pedag\u00f3gica para professores do 2.\u00ba ciclo do ensino b\u00e1sico, no grupo disciplinar de Matem\u00e1tica e Ci\u00eancias da Natureza, do Instituto Superior de Ci\u00eancias Educativas, cujo funcionamento foi autorizado pela Portaria n.\u00ba 279\/99, de 17 de Abril, alterada pela Portaria n.\u00ba 538\/2000, de 2 de Agosto","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 419\/2001","091B","18\/04","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Aprova o plano de estudos do curso de qualifica\u00e7\u00e3o para o exerc\u00edcio de outras fun\u00e7\u00f5es educativas, na \u00e1rea de Comunica\u00e7\u00e3o Educacional e Gest\u00e3o da Informa\u00e7\u00e3o, da Escola Superior de Educa\u00e7\u00e3o de Paula Frassinetti, cujo funcionamento foi autorizado pela Portaria n.\u00ba 279\/99, de 17 de Abril, alterada pela Portaria n.\u00ba 538\/2000, de 2 de Agosto","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia Legislativa Regional 9\/2001\/A","091B","18\/04","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores - Assembleia Legislativa Regional","Resolve recomendar ao Governo Regional a adop\u00e7\u00e3o de medidas com vista ao alargamento progressivo do servi\u00e7o de apoio ao domic\u00edlio","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia Legislativa Regional 10\/2001\/A","091B","18\/04","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores - Assembleia Legislativa Regional","Resolve recomendar ao Governo Regional a adop\u00e7\u00e3o de medidas com vista \u00e0 transforma\u00e7\u00e3o das bibliotecas p\u00fablicas em bibliotecas p\u00fablicas inclusivas","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia Legislativa Regional 11\/2001\/A","091B","18\/04","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores - Assembleia Legislativa Regional","Resolve recomendar ao Governo Regional a adop\u00e7\u00e3o de medidas sobre o concurso para o futuro servi\u00e7o p\u00fablico de transportes a\u00e9reos para a Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores, incluindo um voo semanal de Santa Maria para Lisboa e vice-versa","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 419-A\/2001","091B","18\/04","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Altera a Portaria n.\u00ba 1102-D\/2000, de 22 de Novembro (aprova o Regulamento da Pesca por Arte de Armadilha e permite que a t\u00edtulo excepcional, no per\u00edodo compreendido entre 1 de Abril e 15 de Maio de 2001, seja capturado camar\u00e3o-branco-leg\u00edtimo com armadilhas de gaiola)","001","4.\u00aa","091BS<\/a> | 091BS<\/a>"],["Portaria 419-B\/2001","091B","18\/04","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Altera a Portaria n.\u00ba 1102-E\/2000, de 22 de Novembro, que aprova o Regulamento de Pesca por Arte de Arrasto","001","4.\u00aa","091BS<\/a> | 091BS<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 40\/2001","092B","19\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aliena, por concurso p\u00fablico, um lote indivis\u00edvel de ac\u00e7\u00f5es nominativas do capital social da CIMPOR e aprova o respectivo caderno de encargos","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Despacho Normativo 18\/2001","092B","19\/04","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Aprova o Regulamento da Equipara\u00e7\u00e3o a Bolseiro no Pa\u00eds","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 420\/2001","092B","19\/04","Minist\u00e9rio da Economia","Estabelece o valor m\u00ednimo do seguro obrigat\u00f3rio de responsabilidade civil, a celebrar pelas entidades montadoras ou reparadoras dos diversos componentes inerentes \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o de gases de petr\u00f3leos liquefeitos (GPL) em ve\u00edculos autom\u00f3veis","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 421\/2001","092B","19\/04","Minist\u00e9rio da Economia","Estabelece o valor m\u00ednimo de garantia do seguro obrigat\u00f3rio de responsabilidade civil, a celebrar pelas entidades instaladoras de redes de g\u00e1s e pelas entidades montadoras de g\u00e1s","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 422\/2001","092B","19\/04","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Estabelece os crit\u00e9rios de elabora\u00e7\u00e3o dos livros geneal\u00f3gicoso e registos zoot\u00e9cnicos, no caso das ra\u00e7as h\u00edbridas, bem como os de reconhecimento e fiscaliza\u00e7\u00e3o das associa\u00e7\u00f5es de criadores ou organiza\u00e7\u00f5es de cria\u00e7\u00e3o que possuam ou elaborem livros geneal\u00f3gicos e ou registos zoot\u00e9cnicos, a observar nas trocas intracomunit\u00e1rias de animais de ra\u00e7a pura e de h\u00edbridos, da esp\u00e9cie su\u00edna, bem como dos respectivos s\u00e9men, \u00f3vulos e embri\u00f5es","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 423\/2001 - Revogado","092B","19\/04","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Aprova a tabela de pre\u00e7os a praticar pela Esta\u00e7\u00e3o Zoot\u00e9cnica Nacional - Laborat\u00f3rio de Parasitologia","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 424\/2001 - Revogado","092B","19\/04","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Altera a Portaria n.\u00ba 370\/99, de 20 de Maio (aprova a denomina\u00e7\u00e3o Vinho Regional Ribatejano e estabelece as condi\u00e7\u00f5es das suas produ\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 425\/2001","092B","19\/04","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Aprova o plano de estudos do curso de complemento de forma\u00e7\u00e3o cient\u00edfica e pedag\u00f3gica para professores do 2.\u00ba ciclo do ensino b\u00e1sico, no grupo disciplinar de Educa\u00e7\u00e3o F\u00edsica, do Instituto Superior de Ci\u00eancias Educativas, cujo funcionamento foi autorizado pela Portaria n.\u00ba 279\/99, de 17 de Abril, alterada pela Portaria n.\u00ba 538\/2000, de 2 de Agosto","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 426\/2001","092B","19\/04","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Aprova o plano de estudos do curso de complemento de forma\u00e7\u00e3o cient\u00edfica e pedag\u00f3gica para professores do 2.\u00ba ciclo do ensino b\u00e1sico, no grupo disciplinar de Educa\u00e7\u00e3o Musical, da Escola Superior de Educa\u00e7\u00e3o de Castelo Branco, criado pela Portaria n.\u00ba 532-C\/2000, de 31 de Julho","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia Legislativa Regional 11\/2001\/M","092B","19\/04","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional","Aprova a proposta de lei a enviar \u00e0 Assembleia da Rep\u00fablica relativa \u00e0 tarifa de forma\u00e7\u00e3o para estudantes do ensino superior da Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso do Banco de Portugal 5\/2001","092B","19\/04","Banco de Portugal","D\u00e1 nova redac\u00e7\u00e3o \u00e0 subsec\u00e7\u00e3o III da sec\u00e7\u00e3o B do anexo VI do aviso n.\u00ba 7\/96, publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 2.\u00aa s\u00e9rie, de 24 de Dezembro de 1996","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 35\/2001","093A","20\/04","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter a Est\u00f3nia ratificado com reserva e declara\u00e7\u00e3o, em 16 de Dezembro de 1998, o Acordo Europeu sobre a Transmiss\u00e3o de Pedidos de Assist\u00eancia Judici\u00e1ria","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Assento 1\/2001","093A","20\/04","Supremo Tribunal de Justi\u00e7a","Como em processo penal, tamb\u00e9m em processo contra-ordenacional vale como data da apresenta\u00e7\u00e3o da impugna\u00e7\u00e3o judicial a da efectiva\u00e7\u00e3o do registo postal da remessa do respectivo requerimento \u00e0 autoridade administrativa que tiver aplicado a coima - artigos 41.\u00ba, n.\u00ba 1, do Decreto-Lei n.\u00ba 433\/82, de 27 de Outubro, 4.\u00ba do C\u00f3digo de Processo Penal e 150.\u00ba, n.\u00ba 1, do C\u00f3digo de Processo Civil e Assento do Supremo Tribunal de Justi\u00e7a n.\u00ba 2\/2000, de 7 de Fevereiro","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Legislativo Regional 8-A\/2001\/M - Revogado","093A","20\/04","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional","Adapta \u00e0 Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira o Decreto-Lei n.\u00ba 380\/99, de 22 de Setembro (estabelece o regime jur\u00eddico dos instrumentos de gest\u00e3o territorial)","001","6.\u00aa","093AS<\/a> | 093AS<\/a>"],["Aviso 36\/2001","094A","21\/04","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico terem, em 21 de Mar\u00e7o de 2001, sido trocados, em Lisboa, os instrumentos de ratifica\u00e7\u00e3o referidos no artigo XV da Conven\u00e7\u00e3o Adicional Que Altera a Conven\u00e7\u00e3o entre Portugal e a B\u00e9lgica para Evitar a Dupla Tributa\u00e7\u00e3o e Regular Algumas Outras Quest\u00f5es em Mat\u00e9ria de Impostos sobre o Rendimento e o Protocolo Final","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 37\/2001","094A","21\/04","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, por nota de 10 de Novembro de 2000 e nos termos do artigo 42.\u00ba da Conven\u00e7\u00e3o sobre Obten\u00e7\u00e3o de Provas no Estrangeiro em Mat\u00e9ria Civil ou Comercial, conclu\u00edda na Haia em 18 de Mar\u00e7o de 1970, o Secretariado Permanente da Confer\u00eancia da Haia de Direito Internacional Privado notificado ter a Rep\u00fablica da Eslov\u00e9nia depositado junto do Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros do Reino dos Pa\u00edses Baixos, em 18 de Setembro de 2000, o seu instrumento de ades\u00e3o \u00e0 mencionada Conven\u00e7\u00e3o","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 38\/2001","094A","21\/04","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, por nota de 10 de Novembro de 2000 e nos termos do artigo 42.\u00ba da Conven\u00e7\u00e3o sobre Obten\u00e7\u00e3o de Provas no Estrangeiro em Mat\u00e9ria Civil ou Comercial, o Secretariado Permanente da Confer\u00eancia da Haia de Direito Internacional Privado notificado ter a Rep\u00fablica da Litu\u00e2nia depositado, junto do Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros do Reino dos Pa\u00edses Baixos, em 2 de Agosto de 2000, o seu instrumento de ades\u00e3o \u00e0 mencionada Conven\u00e7\u00e3o","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 130-A\/2001","095A","23\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Estabelece a organiza\u00e7\u00e3o, o processo e o regime de funcionamento da comiss\u00e3o para a dissuas\u00e3o da toxidepend\u00eancia, a que se refere o n.\u00ba 1 do artigo 5.\u00ba da Lei n.\u00ba 30\/2000, de 29 de Novembro, e regula outras mat\u00e9rias complementares","001","2.\u00aa","095AS<\/a> | 095AS<\/a>"],["Portaria 427\/2001","095B","23\/04","Minist\u00e9rio da Economia","Estabelece o valor m\u00ednimo de garantia dos seguros obrigat\u00f3rios de responsabilidade civil, a celebrar pelas entidades concession\u00e1rias","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Despacho Normativo 19\/2001","095B","23\/04","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Prorroga os prazos previstos no Despacho Normativo n.\u00ba 9\/2001, de 23 de Janeiro, que define regras relativas \u00e0 compet\u00eancia, metodologia, procedimentos e calend\u00e1rio de candidaturas no \u00e2mbito do Sistema Integrado de Gest\u00e3o e Controlo de ajudas comunit\u00e1rias (SIGC) para a campanha de 2001-2002","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 428\/2001","095B","23\/04","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Aprova o plano de estudos do curso de qualifica\u00e7\u00e3o para o exerc\u00edcio de outras fun\u00e7\u00f5es educativas na \u00e1rea de Educa\u00e7\u00e3o Especial - Problemas Graves da Escola Superior de Educa\u00e7\u00e3o de Paula Frassinetti, cujo funcionamento foi autorizado pela Portaria n.\u00ba 630-A\/99, de 10 de Agosto","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso do Banco de Portugal 6\/2001","095B","23\/04","Banco de Portugal","Adita uma al\u00ednea c) ao n.\u00ba 5.\u00ba do aviso n.\u00ba 8\/94, de 2 de Novembro, publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 2.\u00aa s\u00e9rie, de 15 de Novembro de 1994","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 428-A\/2001","095B","23\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros e Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Reforma do Estado e da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica","Estabelece o estatuto dos membros das comiss\u00f5es para a dissuas\u00e3o da toxicodepend\u00eancia","001","2.\u00aa","095BS2<\/a> | 095BS2<\/a>"],["Decreto-Lei 131\/2001","096A","24\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Transp\u00f5e para a ordem jur\u00eddica interna a Directiva n.\u00ba\u00a01999\/34\/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de Maio, em mat\u00e9ria de responsabilidade decorrente de produtos defeituosos","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 132\/2001","096A","24\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Estabelece a obrigatoriedade de dupla indica\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os em euros e em escudos","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 133\/2001","096A","24\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Aprova um aumento de capital social por entradas em esp\u00e9cie e uma emiss\u00e3o de obriga\u00e7\u00f5es convert\u00edveis em ac\u00e7\u00f5es da Portugal Telecom, SGPS, S. A.","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 134\/2001","096A","24\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Rev\u00ea o regime de reten\u00e7\u00e3o na fonte de IRS previsto no Decreto-Lei n.\u00ba 42\/91, de 22 de Janeiro","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 135\/2001 - Revogado","096A","24\/04","Minist\u00e9rio da Economia","Aprova o alargamento da Regi\u00e3o de Turismo de S\u00e3o Mamede","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 136\/2001 - Revogado","096A","24\/04","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Altera o artigo 24.\u00ba do Estatuto do Instituto de Financiamento e Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura e Pescas (IFADAP), aprovado pelo Decreto-Lei n.\u00ba 414\/93, de 23 de Dezembro","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 137\/2001 - Revogado","096A","24\/04","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Cria um seguro pecu\u00e1rio bonificado","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 138\/2001","096A","24\/04","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Procede ao aditamento de habilita\u00e7\u00f5es \u00e0s j\u00e1 constantes do quadro anexo ao Decreto-Lei n.\u00ba 350\/99, de 2 de Setembro (estabelece o regime jur\u00eddico do pessoal docente da Escola de Dan\u00e7a do Conservat\u00f3rio Nacional)","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 139\/2001 - Revogado","096A","24\/04","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Altera o Decreto-Lei n.\u00ba 219\/99, de 15 de Junho (institui um Fundo de Garantia Salarial que, em caso de incumprimento pela entidade patronal, assegura aos trabalhadores o pagamento de cr\u00e9ditos emergentes do contrato de trabalho), e aprova os Estatutos do Fundo de Garantia Salarial","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 140\/2001","096A","24\/04","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e da Tecnologia","Cria o diploma de compet\u00eancias b\u00e1sicas em tecnologias da informa\u00e7\u00e3o","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 141\/2001","096A","24\/04","Minist\u00e9rio da Reforma do Estado e da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica","Estabelece o regime aplic\u00e1vel \u00e0 globaliza\u00e7\u00e3o das dota\u00e7\u00f5es individuais das v\u00e1rias categorias das carreiras de regime geral, de regime especial e com designa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, bem como das dota\u00e7\u00f5es semiglobais j\u00e1 previstas para a carreira t\u00e9cnica superior","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 142\/2001 - Revogado","096A","24\/04","Minist\u00e9rio da Reforma do Estado e da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica","Estabelece a salvaguarda de expectativas de progress\u00e3o na carreira de oper\u00e1rio altamente qualificado","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 142-A\/2001","096A","24\/04","Minist\u00e9rio do Equipamento Social","Atribui \u00e0 Sociedade LUSOSCUT - Auto-Estradas das Beiras Litoral e Alta, S. A., a concess\u00e3o da concep\u00e7\u00e3o, projecto, constru\u00e7\u00e3o, financiamento, explora\u00e7\u00e3o e conserva\u00e7\u00e3o de lan\u00e7os de auto-estradas e conjuntos vi\u00e1rios associados, designados por Beira Litoral\/Beira Alta, a que se refere a al\u00ednea f) do n.\u00ba 2 do artigo 2.\u00ba do Decreto-Lei n.\u00ba 267\/97, de 2 de Outubro","001","3.\u00aa","096AS<\/a> | 096AS<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 40-A\/2001","096B","24\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova a minuta do contrato da concess\u00e3o de lan\u00e7os de auto-estradas e conjuntos vi\u00e1rios associados, designada por Beira Litoral\/Beira Alta, a que se refere a al\u00ednea f) do n.\u00ba 2 do artigo 2.\u00ba do Decreto-Lei n.\u00ba 267\/97, de 2 de Outubro, a celebrar entre o Estado Portugu\u00eas e a LUSOSCUT - Auto-Estradas das Beiras Litoral e Alta, S. A.","001","3.\u00aa","096BS2<\/a> | 096BS2<\/a>"],["Portaria 428-B\/2001","096B","24\/04","Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Economia","Altera a Portaria n.\u00ba 224-A\/96, de 24 de Junho (aprova a f\u00f3rmula de c\u00e1lculo dos pre\u00e7os m\u00e1ximos de venda ao p\u00fablico da gasolina super com chumbo, de gasolina sem chumbo IO 95, do gas\u00f3leo e do fuel\u00f3leo com enxofre superior a 1%)","001","3.\u00aa","096BS3<\/a> | 096BS3<\/a>"],["Regimento do Conselho de Estado 1\/2001","097A","26\/04","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Primeira altera\u00e7\u00e3o ao Regimento do Conselho de Estado, publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, n.\u00ba 261, de 10 de Novembro de 1984","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 143\/2001 - Revogado","097A","26\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Transp\u00f5e para a ordem jur\u00eddica interna a Directiva n.\u00ba\u00a097\/7\/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Maio, relativa \u00e0 protec\u00e7\u00e3o dos consumidores em mat\u00e9ria de contratos celebrados a dist\u00e2ncia, regula os contratos ao domic\u00edlio e equiparados, as vendas autom\u00e1ticas e as vendas especiais espor\u00e1dicas e estabelece modalidades proibidas de vendas de bens ou de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 39\/2001","097A","26\/04","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, por nota de 9 de Fevereiro de 2001 e nos termos dos artigos 31.\u00ba, par\u00e1grafo 1.\u00ba, e 27.\u00ba, par\u00e1grafo 2.\u00ba, da Conven\u00e7\u00e3o Relativa ao Processo Civil, conclu\u00edda na Haia em 1 de Mar\u00e7o de 1954, o Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros do Reino dos Pa\u00edses Baixos notificado ter a Rep\u00fablica de Chipre depositado o seu instrumento de ades\u00e3o \u00e0 mencionada Conven\u00e7\u00e3o em 27 de Abril de 2000","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 40\/2001","097A","26\/04","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, por nota de 10 de Novembro de 2000 e nos termos do artigo 42.\u00ba da Conven\u00e7\u00e3o sobre Obten\u00e7\u00e3o de Provas no Estrangeiro em Mat\u00e9ria Civil ou Comercial, de 18 de Mar\u00e7o de 1970, o Secretariado Permanente da Confer\u00eancia da Haia de Direito Internacional Privado notificado ter a Embaixada da Alemanha na Haia, por nota de 13 de Janeiro de 2000, com refer\u00eancia ao artigo 35.\u00ba, al\u00ednea d), da mencionada Conven\u00e7\u00e3o, informado o deposit\u00e1rio da modifica\u00e7\u00e3o da autoridade para o Land da Sax\u00f3nia","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 144\/2001","097A","26\/04","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Aprova a regulamenta\u00e7\u00e3o da base de dados da Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Servi\u00e7os Prisionais","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 145\/2001","097A","26\/04","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Estabelece as normas de execu\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento da seguran\u00e7a social para 2001","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 429\/2001","097B","26\/04","Minist\u00e9rios da Defesa Nacional, da Educa\u00e7\u00e3o e da Sa\u00fade","Equipara ao grau de bacharel os cursos de forma\u00e7\u00e3o de t\u00e9cnicos dos servi\u00e7os complementares de diagn\u00f3stico e terap\u00eautica ministrados na Escola do Servi\u00e7o de Sa\u00fade Militar, desde o ano lectivo de 1984-1985 at\u00e9 1993-1994","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 430\/2001","097B","26\/04","Minist\u00e9rios da Economia e da Cultura","Aprova o Regulamento do Arquivo da Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Turismo","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 431\/2001","097B","26\/04","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Adita uma al\u00ednea ao n.\u00ba 2.\u00ba da Portaria n.\u00ba 44\/2001, de 19 de Janeiro (estabelece as condi\u00e7\u00f5es do exerc\u00edcio da pesca de bivalves na zona ocidental norte)","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Despacho Normativo 20\/2001","097B","26\/04","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Estabelece normas relativas \u00e0 concess\u00e3o de ajudas \u00e0 transforma\u00e7\u00e3o do linho e c\u00e2nhamo","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 432\/2001","097B","26\/04","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso biet\u00e1pico de licenciatura em Desporto, variante de Anima\u00e7\u00e3o Desportiva, Recrea\u00e7\u00e3o e Lazer, da Escola Superior de Desporto de Rio Maior, criado pela Portaria n.\u00ba 495\/99, de 12 de Julho","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia Legislativa Regional 12\/2001\/M","097B","26\/04","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional","Resolve aprovar o Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administra\u00e7\u00e3o da Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira para o ano 2001","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia Legislativa Regional 13\/2001\/M","097B","26\/04","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional","Aprova a proposta de lei a enviar \u00e0 Assembleia da Rep\u00fablica relativa \u00e0 contagem do tempo de servi\u00e7o prestado nas categorias de auxiliar de educa\u00e7\u00e3o, ajudante e vigilante pelos educadores de inf\u00e2ncia habilitados com os cursos de promo\u00e7\u00e3o a educadores de inf\u00e2ncia regulados no despacho n.\u00ba 52\/80, de 12 de Junho, dos Secret\u00e1rios de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e da Seguran\u00e7a Social e no despacho conjunto de 11 de Maio de 1983 dos Secret\u00e1rios de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Administra\u00e7\u00e3o Escolar e da Seguran\u00e7a Social","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Regulamentar Regional 6\/2001\/M","097B","26\/04","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira - Presid\u00eancia do Governo","Sujeita a medidas preventivas a \u00e1rea a afectar \u00e0 obra de canaliza\u00e7\u00e3o da ribeira de Machico e arranjos das \u00e1reas adjacentes","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 27\/2001","098A","27\/04","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Ratifica a Conven\u00e7\u00e3o entre a Rep\u00fablica Portuguesa e a Rep\u00fablica Federativa do Brasil Destinada a Evitar a Dupla Tributa\u00e7\u00e3o e a Prevenir a Evas\u00e3o Fiscal em Mat\u00e9ria de Impostos sobre o Rendimento e o Protocolo anexo","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica 33\/2001","098A","27\/04","Assembleia da Rep\u00fablica","Aprova, para ratifica\u00e7\u00e3o, a Conven\u00e7\u00e3o entre a Rep\u00fablica Portuguesa e a Rep\u00fablica Federativa do Brasil Destinada a Evitar a Dupla Tributa\u00e7\u00e3o e a Prevenir a Evas\u00e3o Fiscal em Mat\u00e9ria de Impostos sobre o Rendimento e Protocolo anexo, assinados em Bras\u00edlia em 16 de Maio de 2000","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 41\/2001","098A","27\/04","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, por nota de 10 de Novembro de 2000 e nos termos do artigo 42.\u00ba da Conven\u00e7\u00e3o sobre Obten\u00e7\u00e3o de Provas no Estrangeiro em Mat\u00e9ria Civil ou Comercial, conclu\u00edda na Haia em 18 de Mar\u00e7o de 1970, o Secretariado Permanente da Confer\u00eancia da Haia de Direito Internacional Privado notificado ter a Rep\u00fablica Eslovaca depositado a sua declara\u00e7\u00e3o, junto do Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros do Reino dos Pa\u00edses Baixos, em 31 de Julho de 2000, relativa \u00e0 aceita\u00e7\u00e3o da ades\u00e3o da Rep\u00fablica da Bulg\u00e1ria \u00e0 referida Conven\u00e7\u00e3o","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Legislativo Regional 7\/2001\/A","098A","27\/04","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores - Assembleia Legislativa Regional","Regula o novo regime jur\u00eddico aplic\u00e1vel ao consumo de estupefaciantes e subst\u00e2ncias psicotr\u00f3picas e introduz medidas de protec\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria e social das pessoas que consomem essas subst\u00e2ncias sem prescri\u00e7\u00e3o m\u00e9dica, aprovado pela Lei n.\u00ba 30\/2000, de 29 de Novembro","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 40-B\/2001","098B","27\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Atribui um mandato ao Ministro das Finan\u00e7as para promover as medidas consideradas adequadas \u00e0 revis\u00e3o da Lei n.\u00ba 13\/98, de 24 de Fevereiro (Lei de Finan\u00e7as das Regi\u00f5es Aut\u00f3nomas)","001","6.\u00aa","098BS<\/a> | 098BS<\/a>"],["Portaria 433\/2001","099B","28\/04","Minist\u00e9rios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Sujeita ao regime cineg\u00e9tico especial os pr\u00e9dios r\u00fasticos denominados \u00abPo\u00e7o Seco\u00bb, sito na freguesia e munic\u00edpio de Ourique, e \u00abFalc\u00e3o\u00bb e \u00abCachopa de Cima\u00bb, sitos na freguesia de Ros\u00e1rio, munic\u00edpio de Almod\u00f4var","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 434\/2001","099B","28\/04","Minist\u00e9rios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a tur\u00edstica criada pela Portaria n.\u00ba 794\/90, de 5 de Setembro, os pr\u00e9dios r\u00fasticos denominados \u00abHerdades de Ma\u00e7\u00e3, Falc\u00f5es e Silveira de Cima\u00bb, sitos nas freguesias de Santa Clara do Louredo e Cabe\u00e7a Gorda, munic\u00edpio de Beja","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 435\/2001","099B","28\/04","Minist\u00e9rios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Sujeita ao regime cineg\u00e9tico especial o pr\u00e9dio r\u00fastico denominado \u00abHerdade da Alagada\u00bb, sito nas freguesias de Ajuda, Salvador e Santo Ildefonso, munic\u00edpio de Elvas","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 436\/2001","099B","28\/04","Minist\u00e9rios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a tur\u00edstica criada pela Portaria n.\u00ba 203\/94, de 8 de Abril, o pr\u00e9dio r\u00fastico denominado \u00abHerdade do Outeiro de Santo Ant\u00f3nio\u00bb, sito na freguesia e munic\u00edpio de Vendas Novas","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 437\/2001","099B","28\/04","Minist\u00e9rios da Economia e do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Fixa o valor das rendas a pagar pelo concession\u00e1rio distribuidor de energia el\u00e9ctrica ao munic\u00edpio concedente, pela concess\u00e3o da distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9ctrica em baixa tens\u00e3o, na respectiva \u00e1rea geogr\u00e1fica","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 438\/2001","099B","28\/04","Minist\u00e9rios do Planeamento e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Prorroga o prazo para apresenta\u00e7\u00e3o de candidaturas previsto no Regulamento de Aplica\u00e7\u00e3o da Medida n.\u00ba 9, \u00abInfra-Estruturas Formativas e Tecnol\u00f3gicas\u00bb, do Programa AGRO","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 439\/2001 - Revogado","099B","28\/04","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Altera a Portaria n.\u00ba 1103\/2000, de 23 de Novembro (define os modelos e as condi\u00e7\u00f5es de coloca\u00e7\u00e3o das tabuletas e sinais a utilizar na delimita\u00e7\u00e3o de zonas, nos locais de proibi\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio da ca\u00e7a e ainda nos locais onde a permiss\u00e3o de ca\u00e7ar \u00e9 condicionada \u00e0 autoriza\u00e7\u00e3o de quem de direito)","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 440\/2001","099B","28\/04","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Revoga diversas portarias relativas \u00e0s caracter\u00edsticas do leite e de determinados produtos l\u00e1cteos","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 441\/2001","099B","28\/04","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Engenharia Civil ministrado pela Universidade Fernando Pessoa","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 442\/2001","099B","28\/04","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Aprova o plano de estudos do curso de complemento de forma\u00e7\u00e3o cient\u00edfica e pedag\u00f3gica para Educadores de Inf\u00e2ncia, no dom\u00ednio de especializa\u00e7\u00e3o em Express\u00e3o e Educa\u00e7\u00e3o F\u00edsico-Motora, Musical, Dram\u00e1tica e Pl\u00e1stica, da Escola Superior de Educa\u00e7\u00e3o de Santa Maria, cujo funcionamento foi autorizado pela Portaria n.\u00ba 279\/99, de 17 de Abril, alterada pela Portaria n.\u00ba 538\/2000, de 2 de Agosto","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 145-A\/2001","100A","30\/04","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Altera algumas disposi\u00e7\u00f5es do Decreto-Lei n.\u00ba 33\/97, de 30 de Janeiro, adequando ao actual teor da Conven\u00e7\u00e3o Bilateral CECA as normas jur\u00eddicas internas que definem a atribui\u00e7\u00e3o de medidas especiais de protec\u00e7\u00e3o social aos trabalhadores das empresas dos sectores do a\u00e7o","001","2.\u00aa","100AS2<\/a> | 100AS2<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 10-A\/2001","100A","30\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.\u00ba 27\/2001, do Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as, que regula o novo regime das contas poupan\u00e7a-habita\u00e7\u00e3o, publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 29, de 3 de Fevereiro de 2001","001","2.\u00aa","100AS3<\/a> | 100AS3<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 10-B\/2001","100A","30\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.\u00ba 87\/2001, do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, que aprova a Lei Org\u00e2nica da Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Registos e do Notariado, publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 65, de 17 de Mar\u00e7o de 2001","001","2.\u00aa","100AS3<\/a> | 100AS3<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 41\/2001","100B","30\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria a estrutura de projecto para a prepara\u00e7\u00e3o e exerc\u00edcio da presid\u00eancia portuguesa da Organiza\u00e7\u00e3o de Seguran\u00e7a e Coopera\u00e7\u00e3o na Europa (OSCE), no per\u00edodo de 2001 a 2003","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 443\/2001","100B","30\/04","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Publica a lista, por pa\u00edses, dos postos suplementares de recenseamento eleitoral no estrangeiro","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o 4\/2001","100B","30\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Or\u00e7amento","Publica os mapas I a IV a que se refere o n.\u00ba 1 do artigo 12.\u00ba da Lei n.\u00ba 6\/91, de 20 de Fevereiro","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 444\/2001","100B","30\/04","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Aprova o modelo de cart\u00e3o de livre tr\u00e2nsito dos funcion\u00e1rios e dirigentes em exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00f5es na Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Administra\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 444-A\/2001","100B","30\/04","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Permite que, a t\u00edtulo excepcional, no per\u00edodo compreendido entre 1 e 31 de Maio de 2001, seja capturado camar\u00e3o-branco-leg\u00edtimo com \u00absombreira\u00bb","001","2.\u00aa","100BS<\/a> | 100BS<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 10-C\/2001","100B","30\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificada a Portaria n.\u00ba 437\/2001, dos Minist\u00e9rios da Economia e do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio, que fixa o valor das rendas a pagar pelo concession\u00e1rio distribuidor de energia el\u00e9ctrica ao munic\u00edpio concedente, pela concess\u00e3o da distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9ctrica em baixa tens\u00e3o, na respectiva \u00e1rea geogr\u00e1fica, publicada no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 99, de 28 de Abril de 2001","001","2.\u00aa","100BS4<\/a> | 100BS4<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 10-D\/2001","100B","30\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificada a Portaria n.\u00ba 307\/2001, do Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que sujeita ao regime cineg\u00e9tico especial os pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de Vila Nova de S\u00e3o Bento e Vila Verde de Ficalho, munic\u00edpio de Serpa, publicada no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 76, de 30 de Mar\u00e7o de 2001","001","2.\u00aa","100BS4<\/a> | 100BS4<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 10-E\/2001","100B","30\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificada a Portaria n.\u00ba 301\/2001, dos Minist\u00e9rios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que renova, por um per\u00edodo de 10 anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a tur\u00edstica da Herdade Grande (processo n.\u00ba 1208-DGF), abrangendo os pr\u00e9dios r\u00fasticos denominados \u00abHerdade Grande\u00bb e \u00abHerdade de Lisboa\u00bb, sitos na freguesia de Selmes, munic\u00edpio da Vidigueira, publicada no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 76, de 30 de Mar\u00e7o de 2001","001","2.\u00aa","100BS4<\/a> | 100BS4<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 10-F\/2001","100B","30\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificada a Portaria n.\u00ba 183\/2001, do Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que renova, por um per\u00edodo de oito anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa da Gachinha e outras, abrangendo os pr\u00e9dios r\u00fasticos designados \u00abHerdades do Furadouro, Ratinho, Godinha, Briosa\u00bb e outros, sitos na freguesia de Ciladas de S\u00e3o Rom\u00e3o, munic\u00edpio de Vila Vi\u00e7osa, publicada no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 58, de 9 de Mar\u00e7o de 2001","001","2.\u00aa","100BS4<\/a> | 100BS4<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 10-G\/2001","100B","30\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificada a Portaria n.\u00ba 413\/2001, do Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que aprova o Regulamento da Classifica\u00e7\u00e3o das Parcelas com Cultura de Vinha para a Produ\u00e7\u00e3o de Vinho Suscept\u00edvel de Obten\u00e7\u00e3o da Denomina\u00e7\u00e3o de Origem Porto, publicada no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 91, de 18 de Abril de 2001","001","2.\u00aa","100BS4<\/a> | 100BS4<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 10-H\/2001","100B","30\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.\u00ba 4\/2001\/M, da Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira, que aprova o Estatuto do Centro de Estudos de Hist\u00f3ria do Atl\u00e2ntico, publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 71, de 24 de Mar\u00e7o de 2001","001","2.\u00aa","100BS4<\/a> | 100BS4<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 10-I\/2001","100B","30\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificada a Portaria n.\u00ba 428-B\/2001, dos Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Economia, que altera a Portaria n.\u00ba 224-A\/96, de 24 de Junho (aprova a f\u00f3rmula de c\u00e1lculo dos pre\u00e7os m\u00e1ximos de venda ao p\u00fablico da gasolina super com chumbo, de gasolina sem chumbo, IO 95, do gas\u00f3leo e do fue\u00f3leo com enxofre superior a 1%), publicada no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 96 (3.\u00ba suplemento), de 24 de Abril de 2001","001","2.\u00aa","100BS4<\/a> | 100BS4<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 10-J\/2001","100B","30\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificada a Portaria n.\u00ba 189\/2001, do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, que aprova as tabelas de pre\u00e7os a praticar pelo Servi\u00e7o Nacional de Sa\u00fade, bem como o respectivo Regulamento, publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 58, de 9 de Mar\u00e7o de 2001","001","2.\u00aa","100BS4<\/a> | 100BS4<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o 1-A\/2001\/M","100B","30\/04","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira - Secretaria Regional do Plano e Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o Regional de Or\u00e7amento e Contabilidade","Publica os mapas I a VIII, a que se refere o n.\u00ba 1 do artigo 12.\u00ba da Lei n.\u00ba 28\/92, de 1 de Setembro, respeitantes ao Or\u00e7amento rectificado da Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira para 2000","001","2.\u00aa","100BS5<\/a> | 100BS5<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o 4-A\/2001","100B","30\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Or\u00e7amento","Publica os mapas V a VIII a que se refere o n.\u00ba 1 do artigo 12.\u00ba da Lei n.\u00ba 6\/91, de 20 de Fevereiro","001","2.\u00aa","100BS6<\/a> | 100BS6<\/a>"],["Lei 5\/2001","101A","02\/05","Assembleia da Rep\u00fablica","Considera o tempo de servi\u00e7o prestado na categoria de auxiliar de educa\u00e7\u00e3o pelos educadores de inf\u00e2ncia habilitados com cursos de forma\u00e7\u00e3o a educadores de inf\u00e2ncia para efeitos da carreira docente","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica 34\/2001","101A","02\/05","Assembleia da Rep\u00fablica","Recomendar ao Governo medidas concretas para resolver o problema da radioactividade nos res\u00edduos e nas minas de ur\u00e2nio abandonadas nos distritos de Coimbra, da Guarda e de Viseu, nomeadamente adoptando solu\u00e7\u00f5es concretas no per\u00edmetro das minas da Urgeiri\u00e7a","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 146\/2001 - Revogado","101A","02\/05","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Altera o Decreto-Lei n.\u00ba 133\/85, de 2 de Maio, bem como o quadro do pessoal especializado do Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros, aditando um lugar na categoria de conselheiro t\u00e9cnico principal e criando a categoria de conselheiro regional da Representa\u00e7\u00e3o Permanente de Portugal junto da Uni\u00e3o Europeia","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 42\/2001","101A","02\/05","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico terem, em 14 de Janeiro e em 24 de Novembro de 2000, sido emitidas notas, respectivamente pela Embaixada da Rep\u00fablica \u00c1rabe do Egipto e pelo Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros portugu\u00eas, em que se comunica terem sido cumpridas as respectivas formalidades exigidas pelo ordenamento jur\u00eddico de ambos os Estados para a aprova\u00e7\u00e3o do Acordo entre o Governo da Rep\u00fablica Portuguesa e o Governo da Rep\u00fablica \u00c1rabe do Egipto sobre a Promo\u00e7\u00e3o e a Protec\u00e7\u00e3o Rec\u00edprocas de Investimentos, assinado no Cairo em 28 de Abril de 1999","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 43\/2001","101A","02\/05","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, por nota de 10 de Novembro de 2000, e nos termos do artigo 42.\u00ba da Conven\u00e7\u00e3o sobre Obten\u00e7\u00e3o de Provas no Estrangeiro em Mat\u00e9ria Civil ou Comercial, o Secretariado Permanente da Confer\u00eancia de Haia de Direito Internacional Privado notificado que a Rep\u00fablica Democr\u00e1tica Socialista do Sri Lanka depositado, junto do Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros do Reino dos Pa\u00edses Baixos, em 31 de Agosto de 2000, o seu instrumento de ades\u00e3o \u00e0 mencionada conven\u00e7\u00e3o","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 147\/2001 - Revogado","101A","02\/05","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Altera o artigo 1.\u00ba do Decreto-Lei n.\u00ba 528\/99, de 10 de Dezembro, e permite, a t\u00edtulo excepcional, que, no ano 2001, o per\u00edodo de colheita de pinhas de pinheiro-manso se prolongue at\u00e9 1 de Maio","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 11\/2001","102B","03\/05","Assembleia da Rep\u00fablica","De ter sido rectificada a Declara\u00e7\u00e3o n.\u00ba 3\/2001, publicada no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie-B, n.\u00ba 66, de 19 de Mar\u00e7o de 2001","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 445\/2001","102B","03\/05","Minist\u00e9rios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Sujeita ao regime cineg\u00e9tico especial v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de S\u00e3o Jo\u00e3o Baptista e Nossa Senhora da Expecta\u00e7\u00e3o, munic\u00edpio de Campo Maior, e nas freguesias de Caia e S\u00e3o Pedro e S\u00e3o Vicente e Ventosa, munic\u00edpio de Elvas","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 446\/2001","102B","03\/05","Minist\u00e9rios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a tur\u00edstica criada pela Portaria n.\u00ba 848\/95, de 14 de Julho, os pr\u00e9dios r\u00fasticos denominados \u00abVale da Seda\u00bb, \u00abHerdade da Palhinha\u00bb e \u00abHerdade Porto Mel\u00f5es\u00bb, sitos na freguesia e munic\u00edpio de Fronteira","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 447\/2001 - Revogado","102B","03\/05","Minist\u00e9rios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a tur\u00edstica criada pela Portaria n.\u00ba 1242\/97, de 18 de Dezembro, alterada pela Portaria n.\u00ba 617\/2000, de 19 de Agosto, dois pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Santa Vit\u00f3ria, munic\u00edpio de Beja","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Despacho Normativo 21\/2001","102B","03\/05","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Fixa a taxa de renova\u00e7\u00e3o de zonas de ca\u00e7a associativas e tur\u00edsticas","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 448\/2001","102B","03\/05","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Aprova o Regulamento do Hospital de Santa Maria","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Regulamentar 5\/2001","102B","03\/05","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Regulamenta a composi\u00e7\u00e3o, a compet\u00eancia e o funcionamento da Comiss\u00e3o Nacional de Revis\u00e3o da Lista das Doen\u00e7as Profissionais","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia Legislativa Regional 14\/2001\/M","102B","03\/05","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional","Aprova a proposta de lei a enviar \u00e0 Assembleia da Rep\u00fablica relativa \u00e0 cria\u00e7\u00e3o do Fundo Nacional de Integra\u00e7\u00e3o Desportiva (FNID)","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 448-A\/2001","102B","03\/05","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Aprova o Regulamento de Aplica\u00e7\u00e3o das Ac\u00e7\u00f5es n.os 3.1 e 3.2, \u00abApoio \u00e0 Silvicultura\u00bb e \u00abRestabelecimento do Potencial de Produ\u00e7\u00e3o Silv\u00edcola\u00bb, da medida n.\u00ba 3 do Programa Operacional Agricultura e Desenvolvimento Rural - Programa AGRO. Revoga a Portaria n.\u00ba 533-D\/2000, de 1 de Agosto","001","5.\u00aa","102BS<\/a> | 102BS<\/a>"],["Portaria 448-B\/2001","102B","03\/05","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Altera o regulamento aprovado pela Portaria n.\u00ba 533-F\/2000, de 1 de Agosto (aprova o Regulamento da Ac\u00e7\u00e3o n.\u00ba 3.3, \u00abApoio \u00e0 produ\u00e7\u00e3o de plantas e sementes\u00bb, da medida n.\u00ba 3 do Programa Operacional Agricultura e Desenvolvimento Rural)","001","5.\u00aa","102BS<\/a> | 102BS<\/a>"],["Portaria 448-C\/2001","102B","03\/05","Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Declara situa\u00e7\u00e3o de calamidade agr\u00edcola de origem climat\u00e9rica para o olival, nas regi\u00f5es afectadas pelos acidentes climat\u00e9ricos ocorridos no per\u00edodo compreendido entre Outubro de 2000 e Janeiro do presente ano","001","5.\u00aa","102BS2<\/a> | 102BS2<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 28\/2001","103A","04\/05","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Ratifica o Protocolo que consolida a Conven\u00e7\u00e3o Internacional de Coopera\u00e7\u00e3o para a Seguran\u00e7a da Navega\u00e7\u00e3o A\u00e9rea \u00abEUROCONTROL\u00bb, de 13 de Dezembro de 1960, na sequ\u00eancia de diversas modifica\u00e7\u00f5es introduzidas, e adoptado em Confer\u00eancia Diplom\u00e1tica reunida em Bruxelas em 27 de Junho de 1997, e respectivo Protocolo Adicional, referente \u00e0 substitui\u00e7\u00e3o do Acordo Multilateral Relativo a Taxas de Rota, de 12 de Fevereiro de 1981, ratificado por Portugal em 2 de Maio de 1983","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica 35\/2001","103A","04\/05","Assembleia da Rep\u00fablica","Aprova, para ratifica\u00e7\u00e3o, o Protocolo que Consolida a Conven\u00e7\u00e3o Internacional de Coopera\u00e7\u00e3o para a Seguran\u00e7a da Navega\u00e7\u00e3o A\u00e9rea \u00abEUROCONTROL\u00bb, de 13 de Dezembro de 1960, na sequ\u00eancia de diversas modifica\u00e7\u00f5es introduzidas, e adoptado em Confer\u00eancia Diplom\u00e1tica reunida em Bruxelas, em 27 de Junho de 1997, e respectivo Protocolo Adicional, referente \u00e0 substitui\u00e7\u00e3o do Acordo Multilateral Relativo a Taxas de Rota, de 12 de Fevereiro de 1981, ratificado em Portugal, em 2 de Maio de 1983","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 11-A\/2001","103A","04\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.\u00ba 77\/2001, do Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as, que estabelece normas de execu\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento do Estado para 2001, publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 54, de 5 de Mar\u00e7o de 2001","001","6.\u00aa","103AS<\/a> | 103AS<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 42\/2001","104B","05\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria um grupo de trabalho para a elabora\u00e7\u00e3o dos projectos dos planos de preven\u00e7\u00e3o dos riscos profissionais e combate \u00e0 sinistralidade, previstos no Acordo sobre Condi\u00e7\u00f5es de Trabalho, Higiene e Seguran\u00e7a no Trabalho e Combate \u00e0 Sinistralidade, celebrado, em 9 de Fevereiro de 2001, entre o Governo e todos os parceiros sociais com assento na Comiss\u00e3o Permanente de Concerta\u00e7\u00e3o Social","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 449\/2001 - Revogado","104B","05\/05","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Cria o Sistema de Socorro e Luta contra Inc\u00eandios (SSLI)","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 450\/2001","104B","05\/05","Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as, da Economia e do Planeamento","Cria o regime dos programas integrados tur\u00edsticos de natureza estruturante e base regional (PITER)","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 451\/2001","104B","05\/05","Minist\u00e9rio da Economia","Aprova o Regulamento de Seguran\u00e7a Relativo \u00e0 Constru\u00e7\u00e3o, Explora\u00e7\u00e3o e Manuten\u00e7\u00e3o dos Parques de Garrafas de Gases de Petr\u00f3leo Liquefeitos (GPL)","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 452\/2001","104B","05\/05","Minist\u00e9rios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a tur\u00edstica criada pela Portaria n.\u00ba 785\/90, de 3 de Setembro, o pr\u00e9dio r\u00fastico denominado \u00abHorta e Pinhal da Cotovia\u00bb, sito na freguesia de Santiago, munic\u00edpio de Alc\u00e1cer do Sal","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 453\/2001","104B","05\/05","Minist\u00e9rios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a tur\u00edstica criada pela Portaria n.\u00ba 667-P2\/93, de 14 de Julho, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia e munic\u00edpio de Ferreira do Alentejo","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 454\/2001","104B","05\/05","Minist\u00e9rios da Economia e do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Aprova o novo contrato tipo de concess\u00e3o de distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9ctrica em baixa tens\u00e3o","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 455\/2001 - Revogado","104B","05\/05","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Suspende a actividade cineg\u00e9tica na zona de ca\u00e7a tur\u00edstica da Herdade da Lapagueira (processo n.\u00ba 1712-DGF) pelo prazo m\u00e1ximo de 180 dias","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 456\/2001","104B","05\/05","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Sujeita ao regime cineg\u00e9tico especial v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Vila Nova de S\u00e3o Bento, munic\u00edpio de Serpa","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Regulamentar 6\/2001","104B","05\/05","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Aprova a lista das doen\u00e7as profissionais e o respectivo \u00edndice codificado","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 148\/2001","105A","07\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Altera o Decreto-Lei n.\u00ba 175\/99, de 21 de Maio, que regula a publicidade a servi\u00e7os de audiotexto, no sentido de refor\u00e7ar o direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o dos consumidores e a protec\u00e7\u00e3o dos menores","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 149\/2001 - Revogado","105A","07\/05","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Altera o Decreto-Lei n.\u00ba 61\/88, de 27 de Fevereiro, regime de organiza\u00e7\u00e3o e funcionamento do Gabinete Coordenador de Seguran\u00e7a","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 150\/2001 - Revogado","105A","07\/05","Minist\u00e9rio do Equipamento Social","Estabelece o regime de acesso e exerc\u00edcio da actividade de prestador de servi\u00e7os postais explorados em concorr\u00eancia","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 151\/2001","105A","07\/05","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Permite que os professores transferidos ao abrigo do artigo 27.\u00ba do Decreto-Lei n.\u00ba 18\/88, de 21 de Janeiro, possam ser opositores \u00e0 2.\u00aa parte do concurso de coloca\u00e7\u00e3o de professores","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 152\/2001","105A","07\/05","Minist\u00e9rio do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Constitui a sociedade AveiroPolis, S. A., Sociedade para o Desenvolvimento do Programa Polis em Aveiro, sociedade an\u00f3nima de capitais exclusivamente p\u00fablicos","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 153\/2001","105A","07\/05","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e da Tecnologia","Estabelece regras em mat\u00e9ria de aliena\u00e7\u00e3o a t\u00edtulo gratuito de equipamento inform\u00e1tico pelos organismos da administra\u00e7\u00e3o central no quadro dos respectivos processos de reequipamento e actualiza\u00e7\u00e3o de material inform\u00e1tico","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 154\/2001","105A","07\/05","Minist\u00e9rio da Reforma do Estado e da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica","Aprova a Lei Org\u00e2nica da Inspec\u00e7\u00e3o-Geral da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (IGAP)","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 154-A\/2001","106A","08\/05","Minist\u00e9rio do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Cessa a suspens\u00e3o da vig\u00eancia das normas do Decreto-Lei n.\u00ba 273\/98, de 2 de Setembro, no que respeita \u00e0s opera\u00e7\u00f5es de co-incinera\u00e7\u00e3o de res\u00edduos industriais perigosos, incluindo a avalia\u00e7\u00e3o e selec\u00e7\u00e3o de locais para queimas e tratamento desses res\u00edduos","001","3.\u00aa","106AS<\/a> | 106AS<\/a>"],["Portaria 457\/2001","106B","08\/05","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Aprova o Regulamento do Servi\u00e7o de Arquivo Hist\u00f3rico-Diplom\u00e1tico do Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 458\/2001","106B","08\/05","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Altera a Portaria n.\u00ba 59\/2000, de 12 de Fevereiro, relativa ao contingente nacional para Timor","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 459\/2001","106B","08\/05","Minist\u00e9rio do Equipamento Social","Determina a entrada em circula\u00e7\u00e3o de colec\u00e7\u00f5es de bilhetes postais ilustrados (com motivos do Porto) pr\u00e9-franquiados","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 460\/2001","106B","08\/05","Minist\u00e9rio da Economia","Aprova o Regulamento de Seguran\u00e7a das Instala\u00e7\u00f5es de Armazenagem de Gases de Petr\u00f3leo Liquefeitos (GPL) com Capacidade at\u00e9 200 m3 por Recipiente","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 461\/2001 - Revogado","106B","08\/05","Minist\u00e9rio da Economia","Autoriza a explora\u00e7\u00e3o nos casinos de novos jogos de fortuna ou azar - p\u00f3quer sem descarte e p\u00f3quer sint\u00e9tico - e aprova as regras de execu\u00e7\u00e3o dos referidos jogos","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 462\/2001","106B","08\/05","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Substitui o anexo a que se refere o n.\u00ba 1.\u00ba da Portaria n.\u00ba 251\/2000, de 11 de Maio (actualiza a classifica\u00e7\u00e3o das \u00e1guas salmon\u00eddeas. Revoga as Portarias n.os 21873, de 14 de Fevereiro de 1966, 22598, de 27 de Mar\u00e7o de 1967, 159\/76, de 23 de Mar\u00e7o, 30\/79, de 19 de Janeiro, e 105\/94, de 16 de Janeiro)","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 463\/2001","106B","08\/05","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Restringe a comercializa\u00e7\u00e3o, a deten\u00e7\u00e3o, o transporte e a exposi\u00e7\u00e3o ao p\u00fablico, para fins de comercializa\u00e7\u00e3o de exemplares mortos, de certas esp\u00e9cies cineg\u00e9ticas. Revoga a Portaria n.\u00ba 818\/92, de 19 de Agosto","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 464\/2001","106B","08\/05","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Autoriza, para fins cient\u00edficos e did\u00e1cticos, a reprodu\u00e7\u00e3o, cria\u00e7\u00e3o e deten\u00e7\u00e3o em cativeiro de certas esp\u00e9cies e subesp\u00e9cies cineg\u00e9ticas. Revoga a Portaria n.\u00ba 487\/95, de 22 de Maio","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 465\/2001","106B","08\/05","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Autoriza a instala\u00e7\u00e3o de campos de treino de ca\u00e7a a pedido de associa\u00e7\u00f5es e clubes de ca\u00e7adores e canicultores e de entidades titulares de zonas de ca\u00e7a. Revoga a Portaria n.\u00ba 816-B\/87, de 30 de Setembro","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 466\/2001","106B","08\/05","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Identifica as esp\u00e9cies ou subesp\u00e9cies cineg\u00e9ticas com que \u00e9 permitido efectuar repovoamentos e estabelece normas particulares para repovoamentos com cor\u00e7os","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 467\/2001 - Revogado","106B","08\/05","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Estabelece os prazos e termos do procedimento administrativo de constitui\u00e7\u00e3o de zonas de ca\u00e7a municipais, associativas e tur\u00edsticas e as formalidades a observar relativamente \u00e0 renova\u00e7\u00e3o e anexa\u00e7\u00e3o de terrenos \u00e0s referidas zonas de ca\u00e7a, bem como os relativos \u00e0 desanexa\u00e7\u00e3o de terrenos de zonas de ca\u00e7a associativas e de zonas de ca\u00e7a tur\u00edsticas e \u00e0 mudan\u00e7a de concession\u00e1rio","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 43\/2001","107B","09\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova a delimita\u00e7\u00e3o da Reserva Ecol\u00f3gica Nacional do concelho de Castelo de Paiva","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 468\/2001","107B","09\/05","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Aprova os modelos de cart\u00e3o de livre tr\u00e2nsito e de identifica\u00e7\u00e3o do pessoal do Servi\u00e7o de Estrangeiros e Fronteiras (SEF). Revoga a Portaria n.\u00ba 705\/87, de 19 de Agosto","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 469\/2001 - Revogado","107B","09\/05","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Determina que as licen\u00e7as gerais e especiais de ca\u00e7a sejam tituladas por vinhetas a emitir anualmente e fixa os montantes das taxas devidas em cada \u00e9poca venat\u00f3ria. Revoga a Portaria n.\u00ba 312\/97, de 12 de Junho","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 12\/2001","107B","09\/05","Banco de Portugal","De ter sido rectificado o Aviso do Banco de Portugal n.\u00ba 5\/2001, publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie-B, n.\u00ba 92, de 19 de Abril de 2001","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 469-A\/2001","107B","09\/05","Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Economia","Altera a Portaria n.\u00ba 224-A\/96, de 24 de Junho (estabelece a f\u00f3rmula de c\u00e1lculo dos pre\u00e7os dos produtos de petr\u00f3leo submetidos ao regime de pre\u00e7os m\u00e1ximos)","001","4.\u00aa","107BS<\/a> | 107BS<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 29\/2001","108A","10\/05","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Exonera, sob proposta do Governo, o embaixador Jo\u00e3o de Vallera do cargo de embaixador de Portugal em Dublim","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 30\/2001","108A","10\/05","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenci\u00e1rio de 1.\u00aa classe Jo\u00e3o Pedro de Almeida da Silveira Carvalho para o cargo de embaixador de Portugal em Dublim","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 13\/2001","108A","10\/05","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","De ter sido rectificado o Regimento do Conselho de Estado n.\u00ba 1\/2001, publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie-A, n.\u00ba 97, de 26 de Abril de 2001","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 44\/2001","108A","10\/05","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, por nota de 3 de Abril de 2001, o Secretariado-Geral do Conselho da Uni\u00e3o Europeia notificado que as Partes Contratantes do Acordo Quadro de Com\u00e9rcio e Coopera\u00e7\u00e3o entre a Comunidade Europeia e os seus Estados Membros, por um lado, e a Rep\u00fablica da Coreia, por outro, conclu\u00edram, em 20 de Mar\u00e7o de 2001, as formalidades necess\u00e1rias \u00e0 entrada em vigor do Acordo","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Legislativo Regional 9\/2001\/M","108A","10\/05","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional","Cria a Sociedade de Desenvolvimento do Norte, S. A.","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Legislativo Regional 10\/2001\/M","108A","10\/05","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional","Cria uma linha de cr\u00e9dito bonificada para a disponibiliza\u00e7\u00e3o de meios financeiros aos agricultores cujas explora\u00e7\u00f5es agr\u00edcolas foram afectadas pelas adversidades climat\u00e9ricas ocorridas na Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira em Mar\u00e7o de 2001","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Legislativo Regional 11\/2001\/M","108A","10\/05","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional","Adapta \u00e0 Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira o Decreto-Lei n.\u00ba 59\/99, de 2 de Mar\u00e7o, alterado pela Lei n.\u00ba 163\/99, de 14 de Setembro, relativo ao Regime Jur\u00eddico das Empreitadas de Obras P\u00fablicas","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Legislativo Regional 12\/2001\/M","108A","10\/05","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional","Altera o Decreto Legislativo Regional n.\u00ba 21\/2000\/M, de 21 de Agosto, que criou o Sistema de Incentivos a Pequenos Projectos Empresariais - SIPPE","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Legislativo Regional 13\/2001\/M","108A","10\/05","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional","Altera o Decreto Legislativo Regional n.\u00ba 6\/2000\/M, de 28 de Fevereiro, que estabelece o regime de dedu\u00e7\u00f5es \u00e0 colecta relativa aos lucros comerciais, industriais e agr\u00edcolas reinvestidos pelos sujeitos passivos de IRC","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Legislativo Regional 14\/2001\/M","108A","10\/05","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional","Altera o Decreto Legislativo Regional n.\u00ba 5\/2000\/M, de 28 de Fevereiro, que estabelece o regime de dedu\u00e7\u00f5es \u00e0 colecta relativa aos lucros comerciais, industriais e agr\u00edcolas reinvestidos pelos sujeitos passivos de IRS","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Ac\u00f3rd\u00e3o 157\/2001","108A","10\/05","Tribunal Constitucional","Declara a inconstitucionalidade, com for\u00e7a obrigat\u00f3ria geral, da norma do artigo 15.\u00ba do Decreto-Lei n.\u00ba 267\/85, de 16 de Julho (Lei de Processo nos Tribunais Administrativos - LPTA), na redac\u00e7\u00e3o do Decreto-Lei n.\u00ba 229\/96, de 29 de Novembro","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 44\/2001 - Revogado","108B","10\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina a elabora\u00e7\u00e3o do plano de ordenamento da Reserva Natural do Estu\u00e1rio do Tejo","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 45\/2001","108B","10\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina a elabora\u00e7\u00e3o do plano de ordenamento da Reserva Natural do Paul de Arzila","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 46\/2001","108B","10\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina a elabora\u00e7\u00e3o do plano de ordenamento da Reserva Natural Parcial do Paul de Boquilobo","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 47\/2001","108B","10\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina a elabora\u00e7\u00e3o do plano de ordenamento da Reserva Natural das Berlengas","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 470\/2001","108B","10\/05","Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Justi\u00e7a","Altera a Portaria n.\u00ba 219\/99, de 29 de Mar\u00e7o, que fixa as taxas a cobrar pelos servi\u00e7os de identifica\u00e7\u00e3o criminal pela pr\u00e1tica de actos pr\u00f3prios das suas compet\u00eancias","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 471\/2001","108B","10\/05","Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as, da Sa\u00fade e da Reforma do Estado e da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica","Altera o quadro de pessoal da Administra\u00e7\u00e3o Regional de Sa\u00fade de Lisboa e Vale do Tejo, Sub-Regi\u00e3o de Sa\u00fade de Santar\u00e9m, servi\u00e7os de \u00e2mbito regional","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 472\/2001","108B","10\/05","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Determina que a \u00e1rea territorial e de ac\u00e7\u00e3o das directorias e dos departamentos de investiga\u00e7\u00e3o criminal da Pol\u00edcia Judici\u00e1ria sejam as que resultam da divis\u00e3o judicial do Pa\u00eds por comarcas","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 473\/2001","108B","10\/05","Minist\u00e9rios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a tur\u00edstica criada pela Portaria n.\u00ba 357\/99, de 18 de Maio, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia da Vila Alva, munic\u00edpio de Cuba, e nas freguesias de Oriola e Santana, munic\u00edpio de Portel","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 474\/2001","108B","10\/05","Minist\u00e9rios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Sujeita ao regime cineg\u00e9tico especial os pr\u00e9dios r\u00fasticos denominados \u00abHerdade da Ervideira\u00bb e \u00abMonte Alto\u00bb, sitos na freguesia de Santa Maria, munic\u00edpio de Alc\u00e1cer do Sal","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 475\/2001 - Revogado","108B","10\/05","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Aprova o Regulamento de Aplica\u00e7\u00e3o da Interven\u00e7\u00e3o Medidas Agro-Ambientais do Plano de Desenvolvimento Rural (RURIS)","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 476\/2001","108B","10\/05","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Aprova o Regulamento de Aplica\u00e7\u00e3o da Medida Ac\u00e7\u00f5es Piloto e Projectos Inovadores","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 477\/2001","108B","10\/05","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","D\u00e1 nova redac\u00e7\u00e3o ao n.\u00ba 2 do artigo 11.\u00ba do Regulamento da Apanha, aprovado pela Portaria n.\u00ba 1102-B\/2000, de 22 de Novembro","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 478\/2001","108B","10\/05","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Revoga a Portaria n.\u00ba 311\/2000, de 30 de Maio, que concessionou \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7a e Pesca de Castro Vicente, Porrais e Vilar Seco a zona de ca\u00e7a associativa de Castro Vicente (processo n.\u00ba 2261-DGF)","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 479\/2001","108B","10\/05","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Extingue a concess\u00e3o atribu\u00edda pela Portaria n.\u00ba 695\/91, de 15 de Julho, ao Clube de Ca\u00e7adores da Gema (processo n.\u00ba 693-DGF)","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 480\/2001","108B","10\/05","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Altera a Portaria n.\u00ba 103-B\/2001, de 16 de Fevereiro (zona de ca\u00e7a tur\u00edstica da Herdade da Bardeira - processo n.\u00ba 352-DGF)","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 481\/2001 - Revogado","108B","10\/05","Minist\u00e9rio da Cultura","Aprova o Regulamento de Apoio Financeiro Selectivo \u00e0 Produ\u00e7\u00e3o Cinematogr\u00e1fica de Primeiras Obras de Longa Metragem de Fic\u00e7\u00e3o","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 482\/2001 - Revogado","108B","10\/05","Minist\u00e9rio da Cultura","Aprova o Regulamento de Apoio Financeiro Directo \u00e0 Produ\u00e7\u00e3o Cinematogr\u00e1fica de Longas Metragens de Fic\u00e7\u00e3o","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 483\/2001","108B","10\/05","Minist\u00e9rio da Cultura","Aprova o Regulamento de Apoio Financeiro Selectivo \u00e0 Transcri\u00e7\u00e3o de Obras para DVD (Digital Video Disk)","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Regulamentar Regional 6-A\/2001\/M","108B","10\/05","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira - Presid\u00eancia do Governo","Aprova a org\u00e2nica do Instituto Regional de Emprego","001","5.\u00aa","108BS<\/a> | 108BS<\/a>"],["Decreto Regulamentar Regional 6-B\/2001\/M - Revogado","108B","10\/05","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira - Presid\u00eancia do Governo","Regulamenta a estrutura org\u00e2nica dos servi\u00e7os do Instituto de Juventude da Madeira - IJM","001","5.\u00aa","108BS<\/a> | 108BS<\/a>"],["Lei 6\/2001","109A","11\/05","Assembleia da Rep\u00fablica","Adopta medidas de protec\u00e7\u00e3o das pessoas que vivam em economia comum","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Lei 7\/2001","109A","11\/05","Assembleia da Rep\u00fablica","Adopta medidas de protec\u00e7\u00e3o das uni\u00f5es de facto","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 45\/2001","109A","11\/05","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico terem, em 9 de Janeiro e em 14 de Fevereiro de 2001, sido emitidas notas, respectivamente pelo Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros portugu\u00eas e pelo Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros da Rep\u00fablica de Singapura, em que se comunica terem sido cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprova\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o entre a Rep\u00fablica Portuguesa e a Rep\u00fablica de Singapura para Evitar a Dupla Tributa\u00e7\u00e3o e Prevenir a Evas\u00e3o Fiscal em Mat\u00e9ria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Singapura em 6 de Setembro de 1999","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 46\/2001","109A","11\/05","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico terem, em 24 de Maio de 1999 e em 3 de Abril de 2001, sido emitidas notas, respectivamente pelo Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros portugu\u00eas e pela Embaixada da \u00cdndia em Lisboa, em que se comunica ter sido aprovado o Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o Cient\u00edfica e Tecnol\u00f3gica entre a Rep\u00fablica Portuguesa e a Rep\u00fablica da \u00cdndia, assinado em Nova Deli em 3 de Dezembro de 1998","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 155\/2001","109A","11\/05","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Altera a designa\u00e7\u00e3o do posto de subchefe principal da carreira do pessoal com fun\u00e7\u00f5es policiais da Pol\u00edcia de Seguran\u00e7a P\u00fablica, adoptando-se a nova denomina\u00e7\u00e3o de chefe","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 156\/2001 - Revogado","109A","11\/05","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Aprova os Estatutos do Instituto de Gest\u00e3o Financeira e Patrimonial da Justi\u00e7a","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 157\/2001 - Revogado","109A","11\/05","Minist\u00e9rio da Reforma do Estado e da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica","Introduz altera\u00e7\u00f5es ao regime de f\u00e9rias, faltas e licen\u00e7as dos funcion\u00e1rios e agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, aprovado pelo Decreto-Lei n.\u00ba 100\/99, de 31 de Mar\u00e7o","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 48\/2001","109B","11\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina a elabora\u00e7\u00e3o do plano de ordenamento da Reserva Natural da Serra da Malcata","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 49\/2001","109B","11\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina a elabora\u00e7\u00e3o do plano de ordenamento da Reserva Natural das Dunas de S\u00e3o Jacinto","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 484\/2001","109B","11\/05","Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as, da Educa\u00e7\u00e3o e da Reforma do Estado e da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica","Cria lugares docentes nos quadros de pessoal da Escola de M\u00fasica do Conservat\u00f3rio Nacional, do Conservat\u00f3rio de M\u00fasica de Calouste Gulbenkian de Braga, do Conservat\u00f3rio de M\u00fasica do Porto e do Instituto Gregoriano de Lisboa","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 485\/2001","109B","11\/05","Minist\u00e9rio do Equipamento Social","Determina a entrada em circula\u00e7\u00e3o de colec\u00e7\u00f5es de bilhetes-postais ilustrados (com motivos de Viana do Castelo) pr\u00e9-franquiados, v\u00e1lidos para todo o mundo","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 486\/2001","109B","11\/05","Minist\u00e9rio do Equipamento Social","P\u00f5e em circula\u00e7\u00e3o um inteiro postal comemorativo do centen\u00e1rio do nascimento de Tom\u00e1s Alcaide","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 487\/2001 - Revogado","109B","11\/05","Minist\u00e9rio do Equipamento Social","Aprova a tabela de taxas a cobrar aos agentes econ\u00f3micos ligados ao sector mar\u00edtimo-portu\u00e1rio pelo Instituto Mar\u00edtimo-Portu\u00e1rio (IMP)","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 488\/2001","109B","11\/05","Minist\u00e9rio do Equipamento Social","Lan\u00e7a em circula\u00e7\u00e3o, cumulativamente com as que est\u00e3o em vigor, uma emiss\u00e3o de selos alusiva \u00e0 \u00abEuropa 2001\u00bb","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 489\/2001","109B","11\/05","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Aprova os modelos de cart\u00f5es de identifica\u00e7\u00e3o para uso do pessoal da Inspec\u00e7\u00e3o-Geral dos Servi\u00e7os de Justi\u00e7a","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 490\/2001","109B","11\/05","Minist\u00e9rios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a tur\u00edstica criada pela Portaria n.\u00ba 702\/97, de 22 de Agosto, alterada pela Portaria n.\u00ba 197\/98, de 25 de Mar\u00e7o, o pr\u00e9dio r\u00fastico denominado \u00abHerdade da Charnequinha\u00bb, sito na freguesia de Branca, munic\u00edpio de Coruche","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 491\/2001","109B","11\/05","Minist\u00e9rios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a tur\u00edstica criada pela Portaria n.\u00ba 868\/99, de 8 de Outubro, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de Pereiro e Alcoutim, munic\u00edpio de Alcoutim","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 492\/2001","109B","11\/05","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","D\u00e1 nova redac\u00e7\u00e3o ao n.\u00ba 18.\u00ba da Portaria n.\u00ba 356\/2000, de 16 de Junho, que instituiu um novo modelo de aplica\u00e7\u00e3o dos planos de erradica\u00e7\u00e3o das v\u00e1rias doen\u00e7as dos animais, designadamente dos grandes e pequenos ruminantes","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 493\/2001 - Revogado","109B","11\/05","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","D\u00e1 nova redac\u00e7\u00e3o ao artigo 7.\u00ba do Regulamento sobre Protec\u00e7\u00e3o das Obten\u00e7\u00f5es Vegetais, aprovado pela Portaria n.\u00ba 940\/90, de 4 de Outubro","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Regulamentar Regional 7\/2001\/M - Revogado","109B","11\/05","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira - Presid\u00eancia do Governo","Aprova a org\u00e2nica da Secretaria Regional do Equipamento Social e Transportes","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Despacho Normativo 21-A\/2001","109B","11\/05","Minist\u00e9rio da Cultura","Aprova os regulamentos de apoio \u00e0s actividades teatrais, musicais, de dan\u00e7a e pluridisciplinares de car\u00e1cter profissional e de Iniciativa n\u00e3o governamental para o ano 2002. Revoga o Despacho Normativo n.\u00ba 23\/2000, de 3 de Maio","001","6.\u00aa","109BS<\/a> | 109BS<\/a>"],["Portaria 494\/2001","110B","12\/05","Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as, da Educa\u00e7\u00e3o e da Reforma do Estado e da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica","Cria lugares no quadro de pessoal docente da Escola de Dan\u00e7a do Conservat\u00f3rio Nacional","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 495\/2001","110B","12\/05","Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as, da Educa\u00e7\u00e3o e da Reforma do Estado e da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica","Cria nos quadros dos estabelecimentos de ensino os lugares de professores de t\u00e9cnicas especiais, a extinguir quando vagarem","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 496\/2001","110B","12\/05","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Desanexa da zona de ca\u00e7a associativa criada pela Portaria n.\u00ba 640-D1\/94, de 15 de Julho, o pr\u00e9dio r\u00fastico denominado \u00abVale dos Po\u00e7os\u00bb, sito na freguesia de S\u00e3o Facundo, munic\u00edpio de Abrantes","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Regulamentar Regional 8\/2001\/M","110B","12\/05","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira - Presid\u00eancia do Governo","Aprova a Lei Org\u00e2nica da Secretaria Regional de Educa\u00e7\u00e3o","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Parecer do Conselho de Estado 1-A\/2001","111A","14\/05","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Manifesta-se favor\u00e1vel \u00e0 nomea\u00e7\u00e3o do juiz conselheiro Alberto Manuel de Sequeira Leal Sampaio da N\u00f3voa para o cargo de Ministro da Rep\u00fablica para a Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores","001","2.\u00aa","111AS<\/a> | 111AS<\/a>"],["Parecer do Conselho de Estado 1-B\/2001","111A","14\/05","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Manifesta-se favor\u00e1vel \u00e0 nomea\u00e7\u00e3o do juiz conselheiro Antero Alves Monteiro Diniz para o cargo de Ministro da Rep\u00fablica para a Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira","001","2.\u00aa","111AS<\/a> | 111AS<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 30-A\/2001","111A","14\/05","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Nomeia, sob proposta do Governo, o juiz conselheiro Alberto Manuel de Sequeira Leal Sampaio da N\u00f3voa para o cargo de Ministro da Rep\u00fablica para a Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores","001","2.\u00aa","111AS<\/a> | 111AS<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 30-B\/2001","111A","14\/05","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Nomeia, sob proposta do Governo, o juiz conselheiro Antero Alves Monteiro Diniz para o cargo de Ministro da Rep\u00fablica para a Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira","001","2.\u00aa","111AS<\/a> | 111AS<\/a>"],["Portaria 497\/2001","111B","14\/05","Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as, da Sa\u00fade e da Reforma do Estado e da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica","Altera o quadro de pessoal do Centro Regional de Alcoologia de Lisboa, aprovado pela Portaria n.\u00ba 490\/93, de 8 de Maio","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 498\/2001 - Revogado","111B","14\/05","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Cria medalhas florestais e aprova o seu Regulamento","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 499\/2001 - Revogado","111B","14\/05","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Suspende a actividade cineg\u00e9tica na zona de ca\u00e7a associativa (processo n.\u00ba 564-DGF) pelo prazo m\u00e1ximo de 180 dias","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Despacho Normativo 22\/2001","111B","14\/05","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Prorroga o prazo previsto na al\u00ednea a) do n.\u00ba 1 da parte II do Despacho Normativo n.\u00ba 9\/2001, de 23 de Janeiro [define as regras relativas a compet\u00eancia, metodologia, procedimentos e calend\u00e1rio de candidaturas no \u00e2mbito do Sistema Integrado de Gest\u00e3o e Controlo de ajudas comunit\u00e1rias (SIGC) para a campanha de 2001-2002]","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 500\/2001","111B","14\/05","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Aprova o plano de estudos do curso de complemento de forma\u00e7\u00e3o cient\u00edfica e pedag\u00f3gica para professores do 1.\u00ba ciclo do ensino b\u00e1sico da Escola Superior de Educa\u00e7\u00e3o de Viseu","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 501\/2001","111B","14\/05","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Aprova o plano de estudos do curso de qualifica\u00e7\u00e3o para o exerc\u00edcio de outras fun\u00e7\u00f5es educativas na \u00e1rea de especializa\u00e7\u00e3o em Administra\u00e7\u00e3o Escolar e Administra\u00e7\u00e3o Educacional da Escola Superior de Educa\u00e7\u00e3o de Jo\u00e3o de Deus","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 502\/2001","111B","14\/05","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Aprova o plano de estudos do curso de qualifica\u00e7\u00e3o para o exerc\u00edcio de outras fun\u00e7\u00f5es educativas na \u00e1rea de especializa\u00e7\u00e3o em Orienta\u00e7\u00e3o Educativa da Escola Superior de Educa\u00e7\u00e3o de Jo\u00e3o de Deus","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Regulamentar Regional 3\/2001\/A - Revogado","111B","14\/05","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores - Presid\u00eancia do Governo","Altera a org\u00e2nica do Instituto de Ac\u00e7\u00e3o Social","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 47\/2001","112A","15\/05","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter o Governo do Reino Haxemita da Jord\u00e2nia depositado, em 30 de Outubro de 2000, o seu instrumento de ades\u00e3o \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o sobre Conserva\u00e7\u00e3o de Esp\u00e9cies Migrat\u00f3rias Selvagens, assinada em Bona em 23 de Junho de 1979","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 48\/2001","112A","15\/05","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter o Governo da Rep\u00fablica da Mold\u00e1via depositado, em 9 de Novembro de 2000, o seu instrumento de ades\u00e3o \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o sobre Conserva\u00e7\u00e3o de Esp\u00e9cies Migrat\u00f3rias Selvagens, assinada em Bona em 23 de Junho de 1979","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Ac\u00f3rd\u00e3o 153\/2001","112A","15\/05","Tribunal Constitucional","Declara a inconstitucionalidade, com for\u00e7a obrigat\u00f3ria geral, da norma constante do artigo 37.\u00ba, n.os 2 e 3, do Estatuto da Carreira dos Educadores de Inf\u00e2ncia e dos Professores dos Ensinos B\u00e1sico e Secund\u00e1rio, aprovado pelo Decreto-Lei n.\u00ba 139-A\/90, de 28 de Abril, na medida em que exclui da contagem do tempo de servi\u00e7o efectivo prestado em fun\u00e7\u00f5es docentes as aus\u00eancias do trabalho determinadas pelo exerc\u00edcio do direito \u00e0 greve","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Ac\u00f3rd\u00e3o 1\/2001","112A","15\/05","Supremo Tribunal de Justi\u00e7a","Os contratos verbais celebrados entre Arsenal do Alfeite e os m\u00e9dicos ao seu servi\u00e7o no dom\u00ednio da vig\u00eancia do Decreto-Lei n.\u00ba 33\/80, de 13 de Agosto, revestem a natureza de contratos de trabalho sujeitos ao Regime Jur\u00eddico do Contrato Individual de Trabalho, aprovado pelo Decreto-Lei n.\u00ba 49408, de 24 de Novembro de 1969, e n\u00e3o de contratos administrativos de provimento, se estiverem verificados os requisitos do contrato de trabalho, designadamente a subordina\u00e7\u00e3o jur\u00eddica. A tal n\u00e3o faz obst\u00e1culo a declara\u00e7\u00e3o da inconstitucionalidade com for\u00e7a obrigat\u00f3ria geral daquele Decreto-Lei n.\u00ba 33\/80, pelo Ac\u00f3rd\u00e3o do Tribunal Constitucional n.\u00ba 15\/88, de 14 de Janeiro, publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, de 3 de Fevereiro de 1988, uma vez que nele se faz ressalva dos efeitos jur\u00eddicos produzidos pelas normas declaradas inconstitucionais","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 50\/2001 - Revogado","113B","16\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Ratifica uma altera\u00e7\u00e3o ao Plano Director Municipal de Celorico de Basto","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 51\/2001","113B","16\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova a delimita\u00e7\u00e3o da Reserva Ecol\u00f3gica Nacional do munic\u00edpio de Macedo de Cavaleiros","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 503\/2001","113B","16\/05","Minist\u00e9rios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Sujeita ao regime cineg\u00e9tico especial o pr\u00e9dio r\u00fastico denominado \u00ab\u00c1gua Branca de Cima\u00bb, sito na freguesia de Bemposta, munic\u00edpio de Abrantes","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 504\/2001","113B","16\/05","Minist\u00e9rios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Sujeita ao regime cineg\u00e9tico especial o pr\u00e9dio r\u00fastico denominado \u00abHerdade da Perna Molhada\u00bb, sito na freguesia de Vale de Cavalos, munic\u00edpio da Chamusca","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 505\/2001","113B","16\/05","Minist\u00e9rios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Sujeita ao regime cineg\u00e9tico especial o pr\u00e9dio r\u00fastico denominado \u00abTorre Bela\u00bb, sito na freguesia de Manique do Intendente, munic\u00edpio da Azambuja","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 506\/2001","114B","17\/05","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Aprova o plano de estudos do curso de complemento de forma\u00e7\u00e3o cient\u00edfica e pedag\u00f3gica para educadores de inf\u00e2ncia da Escola Superior de Educa\u00e7\u00e3o de Jo\u00e3o de Deus","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 507\/2001","114B","17\/05","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Aprova o plano de estudos do curso de complemento de forma\u00e7\u00e3o cient\u00edfica e pedag\u00f3gica para educadores de inf\u00e2ncia do Instituto Superior de Ci\u00eancias Educativas","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Despacho Normativo 23\/2001","114B","17\/05","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Homologa a primeira altera\u00e7\u00e3o aos Estatutos da Universidade do Porto","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica 36\/2001","115A","18\/05","Assembleia da Rep\u00fablica","Visa adoptar uma estrat\u00e9gia de preven\u00e7\u00e3o e promo\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a rodovi\u00e1ria","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 158\/2001","115A","18\/05","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Equipara, para efeitos de suplemento mensal por despesas de representa\u00e7\u00e3o, os cargos de administra\u00e7\u00e3o hospitalar, constantes na tabela II anexa ao Decreto-Lei n.\u00ba 101\/80, de 8 de Maio, aos cargos dirigentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 159\/2001","115A","18\/05","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Adita um novo artigo ao Decreto-Lei n.\u00ba 328\/93, de 25 de Setembro, estabelecendo uma taxa contributiva mais favor\u00e1vel para os trabalhadores agr\u00edcolas, e respectivos c\u00f4njuges, abrangidos pelo regime geral dos trabalhadores independentes, e institui um regime excepcional e tempor\u00e1rio de dispensa parcial do pagamento de contribui\u00e7\u00e3o destinado aos pequenos produtores agr\u00edcolas e respectivos c\u00f4njuges","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 160\/2001 - Revogado","115A","18\/05","Minist\u00e9rio do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Altera o Decreto-Lei n.\u00ba 62\/85, de 13 de Mar\u00e7o (aprova a Lei Org\u00e2nica do Centro de Estudos e Forma\u00e7\u00e3o Aut\u00e1rquica), com a redac\u00e7\u00e3o dada pelo Decreto-Lei n.\u00ba 97\/92, de 28 de Maio","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Despacho Normativo 23-A\/2001 - Revogado","115B","18\/05","Minist\u00e9rio da Cultura","Aprova as normas que regulam a concess\u00e3o do financiamento \u00e0 cria\u00e7\u00e3o, desenvolvimento e manuten\u00e7\u00e3o das orquestras regionais. Revoga o Despacho Normativo n.\u00ba 11\/2000, de 11 de Fevereiro","001","6.\u00aa","115BS<\/a> | 115BS<\/a>"],["Portaria 508\/2001","116B","19\/05","Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as, da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e da Reforma do Estado e da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica","Altera o quadro de pessoal da Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Desenvolvimento Rural, aprovado pela Portaria n.\u00ba 225\/99, de 1 de Abril","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 509\/2001","116B","19\/05","Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as, da Educa\u00e7\u00e3o e da Reforma do Estado e da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica","Altera o quadro de pessoal docente da Universidade da Madeira","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 510\/2001","116B","19\/05","Minist\u00e9rios da Justi\u00e7a e da Sa\u00fade","Declara instalado o Gabinete M\u00e9dico-Legal de \u00c9vora","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 511\/2001","116B","19\/05","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","D\u00e1 nova redac\u00e7\u00e3o ao n.\u00ba 2.\u00ba da Portaria n.\u00ba 722-C4\/92, de 15 de Julho (zona de ca\u00e7a associativa de Castanheira - processo n.\u00ba 1072-DGF)","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 512\/2001 - Revogado","116B","19\/05","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Suspende a actividade cineg\u00e9tica na zona de ca\u00e7a associativa da Herdade da Toula (processo n.\u00ba 49-DGF), pelo prazo m\u00e1ximo de 180 dias","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 513\/2001 - Revogado","116B","19\/05","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Suspende a actividade cineg\u00e9tica na zona de ca\u00e7a associativa de Vila Nova da Barquinha (processo n.\u00ba 1728-DGF) pelo prazo m\u00e1ximo de 180 dias","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 514\/2001 - Revogado","116B","19\/05","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Suspende o exerc\u00edcio da ca\u00e7a e de actividades de car\u00e1cter venat\u00f3rio na zona de ca\u00e7a associativa da Cumieira (processo n.\u00ba 1722-DGF) pelo prazo m\u00e1ximo de nove meses","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 515\/2001","116B","19\/05","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa criada pela Portaria n.\u00ba 234\/94, de 16 de Abril, e alterada pela Portaria n.\u00ba 902\/97, de 11 de Setembro, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos situados na freguesia e munic\u00edpio de Rio Maior","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Despacho Normativo 24\/2001","116B","19\/05","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Estabelece as ac\u00e7\u00f5es a levar a efeito para a realiza\u00e7\u00e3o de testes r\u00e1pidos facultativos ou obrigat\u00f3rios no \u00e2mbito da aplica\u00e7\u00e3o das medidas de erradica\u00e7\u00e3o da encefalopatia espongiforme bovina (EEB), o respectivo quadro de compet\u00eancia e de financiamento, bem como o valor dos pre\u00e7os de an\u00e1lises a praticar","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 516\/2001","116B","19\/05","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Aprova o plano de estudos do curso de complemento de forma\u00e7\u00e3o cient\u00edfica e pedag\u00f3gica para professores do 1.\u00ba ciclo do ensino b\u00e1sico da Escola Superior de Educa\u00e7\u00e3o de Jo\u00e3o de Deus","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 517\/2001","116B","19\/05","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Aprova o plano de estudos do curso biet\u00e1pico de licenciatura em Contabilidade e Administra\u00e7\u00e3o da Escola Superior de Tecnologia e Gest\u00e3o de Mirandela","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Lei 8\/2001","117A","21\/05","Assembleia da Rep\u00fablica","Autoriza o Governo a legislar no sentido de alterar o estatuto da associa\u00e7\u00e3o p\u00fablica denominada por Ordem dos Farmac\u00eauticos","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Lei 9\/2001","117A","21\/05","Assembleia da Rep\u00fablica","Refor\u00e7a os mecanismos de fiscaliza\u00e7\u00e3o e puni\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas laborais discriminat\u00f3rias em fun\u00e7\u00e3o do sexo","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Lei 10\/2001","117A","21\/05","Assembleia da Rep\u00fablica","Institui um relat\u00f3rio anual sobre a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Lei 11\/2001","117A","21\/05","Assembleia da Rep\u00fablica","Precisa o alcance do disposto na Lei n.\u00ba 2-A\/2001, de 8 de Fevereiro","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 49\/2001","117A","21\/05","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico terem, em 31 de Outubro de 2000 e 9 de Janeiro de 2001, sido remetidas notas verbais, respectivamente pela Embaixada dos Estados Unidos Mexicanos em Lisboa e pelo Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros de Portugal, em que se comunica terem sido cumpridas as formalidades requeridas pelos ordenamentos jur\u00eddicos de ambos os pa\u00edses para a aprova\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o entre a Rep\u00fablica Portuguesa e os Estados Unidos Mexicanos para Evitar a Dupla Tributa\u00e7\u00e3o e Prevenir a Evas\u00e3o Fiscal em Mat\u00e9ria de Impostos sobre o Rendimento e Protocolo anexo, assinados na cidade do M\u00e9xico em 11 de Novembro de 1999","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Legislativo Regional 8\/2001\/A","117A","21\/05","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores - Assembleia Legislativa Regional","Aprova o Or\u00e7amento da Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores para 2001","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 161\/2001","118A","22\/05","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Regulamenta a Lei n.\u00ba 34\/98, de 18 de Julho, que estabeleceu um regime excepcional de apoio aos prisioneiros de guerra nas ex-col\u00f3nias","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 162\/2001 - Revogado","118A","22\/05","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Altera o Decreto-Lei n.\u00ba 114\/94, de 3 de Maio, que aprova o C\u00f3digo da Estrada","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 163\/2001","118A","22\/05","Minist\u00e9rio da Cultura","Altera o Decreto-Lei n.\u00ba 240-A\/89, de 27 de Julho, que aprova os estatutos da Funda\u00e7\u00e3o de Serralves","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto 17\/2001","119A","23\/05","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Aprova o Protocolo de Altera\u00e7\u00e3o ao Acordo sobre a Marinha Mercante, assinado em Luanda em 28 de Abril de 1979","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 50\/2001","119A","23\/05","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter o Secretariado Permanente da Confer\u00eancia da Haia de Direito Internacional Privado comunicado, no \u00e2mbito da Conven\u00e7\u00e3o Relativa \u00e0 Compet\u00eancia das Autoridades e \u00e0 Lei Aplic\u00e1vel em Mat\u00e9ria de Protec\u00e7\u00e3o de Menores, conclu\u00edda na Haia em 5 de Outubro de 1961, que a Rep\u00fablica da Let\u00f3nia depositou em 24 de Janeiro de 2001 o seu instrumento de ades\u00e3o \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o junto do Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros do Reino dos Pa\u00edses Baixos, tendo indicado, em conformidade com o artigo 11.\u00ba da Conven\u00e7\u00e3o, uma determinada autoridade central","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 164\/2001 - Revogado","119A","23\/05","Minist\u00e9rio do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Aprova o regime jur\u00eddico da preven\u00e7\u00e3o e controlo dos perigos associados a acidentes graves que envolvem subst\u00e2ncias perigosas, transpondo para a ordem jur\u00eddica interna a Directiva n.\u00ba96\/82\/CE, do Conselho, de 9 de Dezembro","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 165\/2001 - Revogado","119A","23\/05","Minist\u00e9rio do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Aprova as bases da concess\u00e3o intermunicipal do servi\u00e7o p\u00fablico de gest\u00e3o urbana de uma \u00e1rea compreendida nos limites da zona de interven\u00e7\u00e3o da Exposi\u00e7\u00e3o Mundial de Lisboa (Expo 98)","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 517-A\/2001","119B","23\/05","Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Economia","Altera a Portaria n.\u00ba 224-A\/96, de 24 de Junho (estabelece a f\u00f3rmula de c\u00e1lculo dos pre\u00e7os dos produtos de petr\u00f3leo submetidos ao regime de pre\u00e7os m\u00e1ximos)","001","4.\u00aa","119BS<\/a> | 119BS<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 13-A\/2001","120A","24\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.\u00ba 162\/2001, do Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna, que altera o Decreto-Lei n.\u00ba 114\/94, de 3 de Maio, que aprova o C\u00f3digo da Estrada, publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 118, de 22 de Maio de 2001","001","5.\u00aa","120AS<\/a> | 120AS<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 52\/2001","120B","24\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova a minuta do aditamento ao Acordo Quadro celebrado entre o Estado Portugu\u00eas e a LUSOPONTE, cuja minuta foi aprovada pela Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros n.\u00ba 25-B\/2000, de 12 de Maio, publicada no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie-B, n.\u00ba 111, de 13 de Maio de 2000, e fixa o montante da compensa\u00e7\u00e3o devida pelo Estado \u00e0 LUSOPONTE","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 53\/2001","120B","24\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova o desenvolvimento de uma pol\u00edtica integrada de apoio \u00e0 inova\u00e7\u00e3o no quadro das pol\u00edticas europeias e nacionais sobre competitividade, inova\u00e7\u00e3o e coes\u00e3o","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 54\/2001","120B","24\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Adopta medidas tendentes ao incremento da actividade de investiga\u00e7\u00e3o cient\u00edfica e desenvolvimento tecnol\u00f3gico nas empresas p\u00fablicas, nas empresas participadas e nas entidades p\u00fablicas empresariais","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto 18\/2001","120B","24\/05","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Exclui do regime florestal parcial uma \u00e1rea de 8 ha de terreno situado na freguesia de Cortega\u00e7a, concelho de Ovar, integrada no per\u00edmetro florestal das dunas de Ovar - pol\u00edgno norte e que se destina \u00e0 instala\u00e7\u00e3o de equipamentos desportivos","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 518\/2001 - Revogado","120B","24\/05","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Estabelece medidas extraordin\u00e1rias de protec\u00e7\u00e3o fitossanit\u00e1ria indispens\u00e1veis para o combate ao nem\u00e1todo da madeira do pinheiro. Revoga a Portaria n.\u00ba 7\/2000, de 7 de Janeiro, e os seus anexos I e II","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 519\/2001 - Revogado","120B","24\/05","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Suspende a actividade cineg\u00e9tica na zona de ca\u00e7a tur\u00edstica da Quinta do Le\u00e3o e anexas (processo n.\u00ba 562-DGF), pelo prazo de 180 dias","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 520\/2001","120B","24\/05","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Prorroga o prazo para reformula\u00e7\u00e3o das candidaturas \u00e0s medidas florestais na agricultura previsto no regulamento aprovado pela Portaria n.\u00ba 94-A\/2001, de 9 de Fevereiro","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 521\/2001","120B","24\/05","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Altera o plano de estudos ao curso de licenciatura em Organiza\u00e7\u00e3o e Gest\u00e3o de Empresas ministrado pela Universidade Moderna (Porto)","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o 5\/2001","120B","24\/05","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","De terem sido autorizadas altera\u00e7\u00f5es ao or\u00e7amento da seguran\u00e7a social para 2000","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia Legislativa Regional 15\/2001\/M","120B","24\/05","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional","Resolve alterar o quadro de pessoal da Assembleia Legislativa Regional da Madeira","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia Legislativa Regional 16\/2001\/M","120B","24\/05","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional","Resolve designar o representante da Assembleia Legislativa Regional da Madeira no grupo de trabalho para a elabora\u00e7\u00e3o de um anteprojecto de revis\u00e3o da Lei de Finan\u00e7as das Regi\u00f5es Aut\u00f3nomas","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 166\/2001 - Revogado","121A","25\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Aprova a segunda fase do processo de reprivatiza\u00e7\u00e3o do capital social da PORTUCEL - Empresa Produtora de Pasta de Papel, S. A.","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 167\/2001","121A","25\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Autoriza a Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A., a cunhar uma moeda comemorativa alusiva ao \u00abPorto 2001 - Capital Europeia da Cultura\u00bb","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 168\/2001","121A","25\/05","Minist\u00e9rio do Planeamento","Regula o funcionamento do Sistema Nacional de Controlo do III Quadro Comunit\u00e1rio de Apoio (QCA III) e das interven\u00e7\u00f5es estruturais de iniciativa comunit\u00e1ria relativas a Portugal, nos termos dos Regulamentos (CE) n.os\u00a01260\/99, do Conselho, de 21 de Junho, e\u00a0438\/2001, da Comiss\u00e3o, de 2 de Mar\u00e7o","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 169\/2001","121A","25\/05","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Estabelece medidas de protec\u00e7\u00e3o ao sobreiro e \u00e0 azinheira","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 170\/2001","121A","25\/05","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Prev\u00ea as contra-ordena\u00e7\u00f5es correspondentes \u00e0 viola\u00e7\u00e3o das novas disposi\u00e7\u00f5es legais aplic\u00e1veis ao trabalho de menores e \u00e0 dispensa de hor\u00e1rios de trabalho com adaptabilidade para os trabalhadores que se encontrem em situa\u00e7\u00e3o de particular vulnerabilidade","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 171\/2001","121A","25\/05","Minist\u00e9rio do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Constitui a sociedade \u00c1guas de Santo Andr\u00e9, S. A., concession\u00e1ria da explora\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o do sistema de abastecimento de \u00e1gua, de saneamento e de res\u00edduos s\u00f3lidos de Santo Andr\u00e9","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 55\/2001 - Revogado","121B","25\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Confere mandato a diversos membros do Governo para proporem medidas tendentes ao aprofundamento e acelera\u00e7\u00e3o do processo de reforma das institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas de investiga\u00e7\u00e3o cient\u00edfica e desenvolvimento tecnol\u00f3gico","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 56\/2001","121B","25\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Adopta medidas tendentes \u00e0 atrac\u00e7\u00e3o de investimento estrangeiro de base tecnol\u00f3gica","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 57\/2001","121B","25\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Ratifica parcialmente uma altera\u00e7\u00e3o ao Plano Director Municipal da Mealhada","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 522\/2001","121B","25\/05","Minist\u00e9rios da Defesa Nacional, do Equipamento Social, da Economia, da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, da Sa\u00fade e do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Regulamenta as compet\u00eancias do Conselho Consultivo do Sistema da Autoridade Mar\u00edtima no \u00e2mbito dos il\u00edcitos contra-ordenacionais de polui\u00e7\u00e3o mar\u00edtima","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 523\/2001","121B","25\/05","Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as, da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, da Ci\u00eancia e da Tecnologia e da Reforma do Estado e da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica","Altera o quadro de pessoal da carreira de investiga\u00e7\u00e3o do Instituto Nacional de Investiga\u00e7\u00e3o Agr\u00e1ria","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 524\/2001","121B","25\/05","Minist\u00e9rio da Economia","Estabelece normas relativas \u00e0 obrigatoriedade de presta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00e3o pelas empresas de g\u00e1s natural, visando com a mesma obter-se o conhecimento da sua actividade","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 525\/2001 - Revogado","121B","25\/05","Minist\u00e9rio da Economia","Estabelece o tarif\u00e1rio aplic\u00e1vel a instala\u00e7\u00f5es de co-gera\u00e7\u00e3o baseadas em energias renov\u00e1veis e licenciadas ao abrigo do Decreto-Lei n.\u00ba 538\/99, de 13 de Dezembro, bem como as disposi\u00e7\u00f5es relativas ao per\u00edodo de vig\u00eancia das modalidades do mesmo tarif\u00e1rio","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 526\/2001 - Revogado","121B","25\/05","Minist\u00e9rios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Altera a Portaria n.\u00ba 576\/93, de 4 de Junho, que aprova o Regulamento dos Controlos Veterin\u00e1rios Aplic\u00e1veis ao Com\u00e9rcio Intracomunit\u00e1rio de Produtos de Origem Animal","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 527\/2001","121B","25\/05","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal de Rio de Moinhos (processo n.\u00ba 2535-DGF)","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 528\/2001","121B","25\/05","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Altera a dura\u00e7\u00e3o dos ramos em Artes Decorativas Portuguesas e em Design de Interiores e o plano de estudos do curso biet\u00e1pico de licenciatura em Artes Decorativas da Escola Superior de Artes Decorativas","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 529\/2001","121B","25\/05","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Sa\u00fade Ambiental e Biotoxicologia no Instituto Superior de Ci\u00eancias da Sa\u00fade - Norte","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 530\/2001","121B","25\/05","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Aprova o plano de estudos do curso biet\u00e1pico de licenciatura em Gest\u00e3o da Escola Superior de Tecnologia e Gest\u00e3o da Guarda","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 531\/2001","121B","25\/05","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Altera a estrutura do 2.\u00ba ciclo e aprova o plano de estudos do curso biet\u00e1pico de licenciatura em Engenharia Alimentar da Escola Superior Agr\u00e1ria de Beja","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 51\/2001","122A","26\/05","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, por nota de 30 de Mar\u00e7o de 2001, o Secretariado Permanente da Confer\u00eancia da Haia de Direito Internacional Privado notificado ter a Rep\u00fablica Federativa do Brasil depositado junto do Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros do Reino dos Pa\u00edses Baixos, em 23 de Fevereiro de 2001, o seu acto de aceita\u00e7\u00e3o do Estatuto da Confer\u00eancia da Haia de Direito Internacional Privado","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 52\/2001","122A","26\/05","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, por nota de 19 de Mar\u00e7o de 2001 e nos termos do artigo 25.\u00ba da Conven\u00e7\u00e3o Relativa \u00e0 Compet\u00eancia das Autoridades e \u00e0 Lei Aplic\u00e1vel em Mat\u00e9ria de Protec\u00e7\u00e3o de Menores, conclu\u00edda na Haia em 5 de Outubro de 1961, o Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros do Reino dos Pa\u00edses Baixos comunicado que o Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros da Turquia informou que a Turquia designou a sua autoridade central","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 53\/2001","122A","26\/05","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, por nota de 21 de Mar\u00e7o de 2001 e nos termos do artigo 42.\u00ba da Conven\u00e7\u00e3o sobre Obten\u00e7\u00e3o de Provas no Estrangeiro em Mat\u00e9ria Civil ou Comercial, o Secretariado Permanente da Confer\u00eancia da Haia de Direito Internacional Privado notificado ter a Ucr\u00e2nia depositado, junto do Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros do Reino dos Pa\u00edses Baixos, o seu instrumento de ades\u00e3o \u00e0 mencionada Conven\u00e7\u00e3o","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 54\/2001","122A","26\/05","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, por nota de 30 de Mar\u00e7o de 2001, o Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros do Reino dos Pa\u00edses Baixos, na qualidade de deposit\u00e1rio da Conven\u00e7\u00e3o de Supress\u00e3o de Legaliza\u00e7\u00e3o dos Actos P\u00fablicos Estrangeiros, notificado ter a Col\u00f4mbia informado que a autoridade competente para emitir a apostilha prevista no par\u00e1grafo 1 do artigo 3.\u00ba da Conven\u00e7\u00e3o \u00e9 o Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 55\/2001","122A","26\/05","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, por nota de 30 de Mar\u00e7o de 2001, o Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros do Reino dos Pa\u00edses Baixos notificado terem a Rom\u00e9nia e a Rep\u00fablica da Bulg\u00e1ria depositado os instrumentos de ades\u00e3o \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o de Supress\u00e3o de Legaliza\u00e7\u00e3o dos Actos P\u00fablicos Estrangeiros","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 172\/2001 - Revogado","122A","26\/05","Minist\u00e9rio do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Altera parcialmente o anexo II do Decreto-Lei n.\u00ba 152\/97, de 19 de Junho (transp\u00f5e para o direito interno a Directiva n.\u00ba\u00a091\/271\/CEE, do Conselho, de 21 de Maio, relativamente ao tratamento de \u00e1guas residuais urbanas)","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 172-B\/2001","122A","26\/05","Minist\u00e9rio do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Altera o artigo 3.\u00ba do Decreto-Lei n.\u00ba 167\/2000, de 5 de Agosto, que cria o sistema multimunicipal de saneamento do Algarve e o artigo 2.\u00ba do Decreto-Lei n.\u00ba 168\/2000, de 5 de Agosto, que constitui a sociedade \u00c1guas do Algarve, S. A.","001","Sab","122AS<\/a> | 122AS<\/a>"],["Decreto-Lei 172-A\/2001","123A","28\/05","Minist\u00e9rio do Equipamento Social","Cria um regime excepcional para a execu\u00e7\u00e3o, em regime de empreitada, das obras necess\u00e1rias \u00e0 constru\u00e7\u00e3o da nova ponte sobre o rio Douro em Entre-os-Rios","001","2.\u00aa","123AS<\/a> | 123AS<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 30-C\/2001","123A","28\/05","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenci\u00e1rio de 1.\u00aa classe Jos\u00e9 Filipe Mendes Moraes Cabral do cargo de embaixador de Portugal em Telavive","001","2.\u00aa","123AS2<\/a> | 123AS2<\/a>"],["Decreto Legislativo Regional 14-A\/2001\/M","123A","28\/05","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional","Rev\u00ea o sistema de recrutamento e selec\u00e7\u00e3o dos educadores e professores dos 1.\u00ba, 2.\u00ba e 3.\u00ba ciclos dos ensinos b\u00e1sico e secund\u00e1rio","001","2.\u00aa","123AS3<\/a> | 123AS3<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 58\/2001","123B","28\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova o Plano Regional de Emprego para Tr\u00e1s-os-Montes e Alto Douro (PRETMAD), na sequ\u00eancia do Plano Nacional de Emprego, aprovado pela Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros n.\u00ba 59\/98, de 6 de Maio, e revisto para os anos de 1999 e 2000, respectivamente, pela Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros n.\u00ba 68\/99, de 8 de Julho, e pela Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros n.\u00ba 81\/2000, de 10 de Julho","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 532\/2001","123B","28\/05","Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Publica a rela\u00e7\u00e3o das verbas que couberam a cada munic\u00edpio no ano de 1999 relativas \u00e0 compensa\u00e7\u00e3o dos gastos com transportes escolares dos alunos dos 7.\u00ba, 8.\u00ba e 9.\u00ba anos de escolaridade","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Regulamentar 7\/2001 - Revogado","123B","28\/05","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Reestrutura as carreiras de inspec\u00e7\u00e3o da Inspec\u00e7\u00e3o-Geral e Auditoria de Gest\u00e3o, por aplica\u00e7\u00e3o do Decreto-Lei n.\u00ba 404-A\/98, de 18 de Dezembro, que estabelece regras sobre o regime geral e estrutura\u00e7\u00e3o das carreiras da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 533\/2001","123B","28\/05","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa criada pela Portaria n.\u00ba 875\/95, de 14 de Julho, alterada pela Portaria n.\u00ba 848\/97, de 6 de Setembro, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Santo Est\u00eav\u00e3o das Gal\u00e9s, munic\u00edpio de Mafra","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 534\/2001 - Revogado","123B","28\/05","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Suspende o exerc\u00edcio da ca\u00e7a e de actividades de car\u00e1cter venat\u00f3rio na zona de ca\u00e7a associativa das Herdades da Farela, Cruz e outras (processo n.\u00ba 519-DGF) pelo prazo m\u00e1ximo de nove meses","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 535\/2001 - Revogado","123B","28\/05","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Suspende a actividade cineg\u00e9tica na zona de ca\u00e7a associativa da Lamosa (processo n.\u00ba 551-DGF) pelo prazo m\u00e1ximo de 180 dias","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 536\/2001","123B","28\/05","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Aprova o plano de estudos da op\u00e7\u00e3o e do ramo de Engenharia Rural do curso biet\u00e1pico de licenciatura em Engenharia das Ci\u00eancias Agr\u00e1rias da Escola Superior Agr\u00e1ria de Castelo Branco","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 537\/2001","123B","28\/05","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Antropologia ministrado pela Universidade Fernando Pessoa","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 538\/2001","123B","28\/05","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Altera o plano de estudos do curso biet\u00e1pico de licenciatura em Publicidade e Marketing da Escola Superior de Comunica\u00e7\u00e3o Social de Lisboa","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 539\/2001","123B","28\/05","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Arquitectura ministrado pela Universidade Lus\u00edada de Lisboa","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 540\/2001","123B","28\/05","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Estabelece procedimentos no \u00e2mbito do consumo de estupefacientes e subst\u00e2ncias psicotr\u00f3picas, na aplica\u00e7\u00e3o da Lei n.\u00ba 30\/2000, de 29 de Novembro","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Regulamentar 8\/2001","123B","28\/05","Minist\u00e9rio do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Suspende parcialmente o Plano Director Municipal de Aveiro","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia Legislativa Regional 17\/2001\/M","123B","28\/05","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional","Manifesta o seu mais en\u00e9rgico rep\u00fadio perante uma sucess\u00e3o de acontecimentos pol\u00edticos recentes relativos a mais um anivers\u00e1rio do 25 de Abril","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Lei 12\/2001","124A","29\/05","Assembleia da Rep\u00fablica","Contracep\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto 19\/2001","124A","29\/05","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Aprova a Conven\u00e7\u00e3o Consular entre a Rep\u00fablica Portuguesa e a Rep\u00fablica Tunisina, assinada em Lisboa a 10 de Maio de 2000","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 59\/2001 - Revogado","125B","30\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova a estrat\u00e9gia para as altera\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 60\/2001","125B","30\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Declara o dia 15 de Maio como Dia da Latinidade, na sequ\u00eancia de uma resolu\u00e7\u00e3o adoptada pelo XIX Congresso da Uni\u00e3o Latina","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 541\/2001","125B","30\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Fixa em 5% do montante constante da declara\u00e7\u00e3o do director-geral dos Impostos de 31 de Janeiro de 2001 relativamente ao ano 2000 a percentagem referida no n.\u00ba 3 do artigo 24.\u00ba do Decreto-Lei n.\u00ba 158\/96, de 3 de Setembro, na redac\u00e7\u00e3o que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.\u00ba 107\/97, de 8 de Maio","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 542\/2001","125B","30\/05","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Altera a Portaria n.\u00ba 163-A\/2001, de 6 de Mar\u00e7o, que estabeleceu os pre\u00e7os a pagar aos estabelecimentos de sa\u00fade abrangidos pelo Programa para a Promo\u00e7\u00e3o do Acesso e pelo Programa Espec\u00edfico para a Promo\u00e7\u00e3o do Acesso em Oncologia","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 543\/2001","125B","30\/05","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Altera a Portaria n.\u00ba 743\/93, de 16 de Agosto, com a redac\u00e7\u00e3o dada pela Portaria n.\u00ba 706\/95, de 3 de Julho (aprova os grupos e subgrupos f\u00e1rmaco-terap\u00eauticos que integram os escal\u00f5es de comparticipa\u00e7\u00e3o do Estado no pre\u00e7o dos medicamentos). Revoga a Portaria n.\u00ba 982\/99, de 30 de Outubro","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Despacho Normativo 25\/2001","125B","30\/05","Minist\u00e9rio da Cultura","Aprova o Regulamento de Apoio aos Arquivos e Patrim\u00f3nio de Fotografia","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Despacho Normativo 26\/2001","125B","30\/05","Minist\u00e9rio da Cultura","Aprova o Regulamento de Apoio \u00e0 Edi\u00e7\u00e3o","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 543-A\/2001","125B","30\/05","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Aprova a estrutura org\u00e2nica interna do Instituto de Solidariedade e Seguran\u00e7a Social","001","4.\u00aa","125BS<\/a> | 125BS<\/a>"],["Portaria 543-B\/2001","125B","30\/05","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Estabelece restri\u00e7\u00f5es \u00e0 pesca da sardinha. Revoga as Portarias n.os 281-B\/97, de 30 de Abril, e 236\/2000, de 2 de Abril","001","4.\u00aa","125BS2<\/a> | 125BS2<\/a>"],["Portaria 543-C\/2001 - Revogado","125B","30\/05","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Estabelece restri\u00e7\u00f5es \u00e0 pesca de bivalves na zona sul. Revoga a Portaria n.\u00ba 99\/2000, de 23 de Fevereiro","001","4.\u00aa","125BS2<\/a> | 125BS2<\/a>"],["Portaria 543-D\/2001 - Revogado","125B","30\/05","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Estabelece restri\u00e7\u00f5es \u00e0 pesca de bivalves na zona ocidental sul. Revoga as Portarias n.os 194-A\/2000, de 3 de Abril, e 737\/2000, de 7 de Setembro","001","4.\u00aa","125BS2<\/a> | 125BS2<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica 37\/2001","126A","31\/05","Assembleia da Rep\u00fablica","Reposi\u00e7\u00e3o de um sistema de fiscaliza\u00e7\u00e3o e de uma base de dados batim\u00e9trica para acompanhar a evolu\u00e7\u00e3o dos leitos dos principais cursos de \u00e1gua","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica 38\/2001","126A","31\/05","Assembleia da Rep\u00fablica","Sobre a instala\u00e7\u00e3o de sistema de controlo de tr\u00e1fego mar\u00edtimo","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica 39\/2001","126A","31\/05","Assembleia da Rep\u00fablica","Elei\u00e7\u00e3o do presidente da Comiss\u00e3o Nacional de Protec\u00e7\u00e3o de Dados","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 173\/2001 - Revogado","126A","31\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Estabelece condi\u00e7\u00f5es especiais de protec\u00e7\u00e3o social para os subscritores da Caixa Geral de Aposenta\u00e7\u00f5es que sofram de paramiloidose familiar, de doen\u00e7a do foro oncol\u00f3gico ou de esclerose m\u00faltipla","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 174\/2001","126A","31\/05","Minist\u00e9rio da Reforma do Estado e da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica","Alarga o cr\u00e9dito anual concedido para autoforma\u00e7\u00e3o aos funcion\u00e1rios e agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, estabelecido pelo Decreto-Lei n.\u00ba 50\/98, de 11 de Mar\u00e7o","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 13-C\/2001","126A","31\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.\u00ba 143\/2001, da Presid\u00eancia do Conselho de Ministros, que transp\u00f5e para a ordem jur\u00eddica interna a Directiva n.\u00ba\u00a097\/7\/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Maio de 1997, relativa \u00e0 protec\u00e7\u00e3o dos consumidores em mat\u00e9ria de contratos celebrados \u00e0 dist\u00e2ncia, regula os contratos ao domic\u00edlio e equiparados, as vendas autom\u00e1ticas e as vendas especiais espor\u00e1dicas e estabelece modalidades proibidas de vendas de bens ou de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 97, de 26 de Abril de 2001","001","5.\u00aa","126AS3<\/a> | 126AS3<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 13-D\/2001","126A","31\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.\u00ba 127\/2001, do Minist\u00e9rio do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio, que aprova a org\u00e2nica das direc\u00e7\u00f5es regionais do ambiente e do ordenamento do territ\u00f3rio, publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 90, de 17 de Abril de 2001","001","5.\u00aa","126AS3<\/a> | 126AS3<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 61\/2001","126B","31\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Ratifica uma altera\u00e7\u00e3o ao Plano de Pormenor da Zona Industrial de Vagos","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 62\/2001","126B","31\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Ratifica parcialmente o Plano de Pormenor do Passil Norte","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 63\/2001","126B","31\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Ratifica uma altera\u00e7\u00e3o ao Plano Director Municipal de Alandroal","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 64\/2001 - Revogado","126B","31\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Altera a composi\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o interministerial para a coordena\u00e7\u00e3o, acompanhamento e avalia\u00e7\u00e3o, a n\u00edvel global, dos investimentos p\u00fablicos a efectuar com infra-estruturas e equipamentos complementares e de apoio, no \u00e2mbito da realiza\u00e7\u00e3o da fase final do Campeonato Europeu de Futebol de 2004, criada pela Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros n.\u00ba 115\/2000, de 28 de Agosto","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Regulamentar 9\/2001 - Revogado","126B","31\/05","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Altera e republica o Decreto Regulamentar n.\u00ba 5-A\/2000, de 26 de Abril, que regulamenta o Decreto-Lei n.\u00ba 244\/98, de 8 de Agosto, com as altera\u00e7\u00f5es decorrentes do Decreto-Lei n.\u00ba 4\/2001, de 10 de Janeiro, que regula a entrada, perman\u00eancia, sa\u00edda e afastamento de estrangeiros do territ\u00f3rio nacional","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 544\/2001","126B","31\/05","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Altera a Portaria n.\u00ba 252\/2000, de 11 de Maio, que define os locais onde se pode exercer a pesca profissional","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 545\/2001","126B","31\/05","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa renovada pela Portaria n.\u00ba 254-AX\/96, de 15 de Julho, os pr\u00e9dios r\u00fasticos denominados \u00abHerdade da Malhada de Cabreiro\u00bb, \u00abHerdade da Cerquinha da Arrigota\u00bb e \u00abCourela da Malhada\u00bb, sitos na freguesia de Cabe\u00e7a Gorda, munic\u00edpio de Beja","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 546\/2001","126B","31\/05","Minist\u00e9rios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa criada pela Portaria n.\u00ba 896-Q1\/95, de 15 de Julho, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de S\u00e3o Salvador de Aramenha, munic\u00edpio de Marv\u00e3o, e nas freguesias de Ribeira de Pena e Reguengo, munic\u00edpio de Portalegre","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 547\/2001","126B","31\/05","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Aprova o plano de estudos do curso de complemento de forma\u00e7\u00e3o cient\u00edfica e pedag\u00f3gica para professores do 1.\u00ba ciclo do ensino b\u00e1sico da Escola Superior de Educa\u00e7\u00e3o Jean Piaget de Arcozelo (Viseu)","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 548\/2001","126B","31\/05","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Aprova o plano de estudos do curso de qualifica\u00e7\u00e3o para o exerc\u00edcio de outras fun\u00e7\u00f5es educativas na \u00e1rea de Anima\u00e7\u00e3o S\u00f3cio-Cultural, da Escola Superior de Educa\u00e7\u00e3o Jean Piaget de Arcozelo (Viseu), cujo funcionamento foi autorizado pela Portaria n.\u00ba 279\/99, de 17 de Abril, alterada pela Portaria n.\u00ba 538\/2000, de 2 de Agosto","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 549\/2001 - Revogado","126B","31\/05","Minist\u00e9rios da Sa\u00fade e do Trabalho e da Solidariedade","Aprova o Regulamento do Totobola","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 550\/2001","126B","31\/05","Minist\u00e9rios da Sa\u00fade e do Trabalho e da Solidariedade","Aprova o Regulamento do JOKER","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 551\/2001 - Revogado","126B","31\/05","Minist\u00e9rios da Sa\u00fade e do Trabalho e da Solidariedade","Aprova o Regulamento da Lotaria Nacional","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 552\/2001","126B","31\/05","Minist\u00e9rios da Sa\u00fade e do Trabalho e da Solidariedade","Aprova o Regulamento da Lotaria Instant\u00e2nea","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 553\/2001 - Revogado","126B","31\/05","Minist\u00e9rios da Sa\u00fade e do Trabalho e da Solidariedade","Aprova o Regulamento do Totoloto","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 554\/2001","126B","31\/05","Minist\u00e9rios da Sa\u00fade e do Trabalho e da Solidariedade","Aprova o Regulamento do Totogolo","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Despacho Normativo 27\/2001","126B","31\/05","Minist\u00e9rio da Cultura","Aprova o Regulamento de Apoio \u00e0 Produ\u00e7\u00e3o Fotogr\u00e1fica Contempor\u00e2nea","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 64-A\/2001","126B","31\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Ratifica parcialmente o Plano de Pormenor do Parque das Cidades, nos munic\u00edpios de Faro e de Loul\u00e9","001","5.\u00aa","126BS<\/a> | 126BS<\/a>"],["Despacho Normativo 27-A\/2001 - Revogado","126B","31\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Define as normas, termos e condi\u00e7\u00f5es a que deve obedecer a aliena\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis, a realizar atrav\u00e9s de hasta p\u00fablica ou por ajuste directo, durante o ano de 2001","001","5.\u00aa","126BS2<\/a> | 126BS2<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 13-E\/2001","126B","31\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificada a Portaria n.\u00ba 248\/2001, do Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que interdita a captura de gamba-branca durante os meses de Setembro, Outubro e Novembro numa determinada \u00e1rea da costa sul, publicada no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 69, de 22 de Mar\u00e7o de 2001","001","5.\u00aa","126BS4<\/a> | 126BS4<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 13-F\/2001","126B","31\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificada a Portaria n.\u00ba 472\/2001, do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, que determina que a \u00e1rea territorial e de ac\u00e7\u00e3o das directorias e dos departamentos de investiga\u00e7\u00e3o criminal da Pol\u00edcia Judici\u00e1ria sejam as que resultam da divis\u00e3o judicial do Pa\u00eds por comarcas, publicada no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 108, de 10 de Maio de 2001","001","5.\u00aa","126BS4<\/a> | 126BS4<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 13-G\/2001","126B","31\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificada a Portaria n.\u00ba 440\/2001, do Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que revoga diversas portarias relativas \u00e0s caracter\u00edsticas do leite e de determinados produtos l\u00e1cteos, publicada no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 99, de 28 de Abril de 2001","001","5.\u00aa","126BS4<\/a> | 126BS4<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 13-H\/2001","126B","31\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificada a Portaria n.\u00ba 330\/2001, do Minist\u00e9rio do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio, que fixa as normas t\u00e9cnicas para a estrutura da proposta de defini\u00e7\u00e3o do \u00e2mbito do EIA (PDA) e normas t\u00e9cnicas para a estrutura do estudo do impacte ambiental (EIA), publicada no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 78, de 2 de Abril de 2001","001","5.\u00aa","126BS4<\/a> | 126BS4<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 13-I\/2001","126B","31\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificada a Portaria n.\u00ba 430\/2001, dos Minist\u00e9rios da Economia e da Cultura, que aprova o Regulamento do Arquivo da Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Turismo, publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 97, de 26 de Abril de 2001","001","5.\u00aa","126BS4<\/a> | 126BS4<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 13-J\/2001","126B","31\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificada a Portaria n.\u00ba 487\/2001, do Minist\u00e9rio do Equipamento Social, que aprova a tabela de taxas a cobrar aos agentes econ\u00f3micos ligados ao sector mar\u00edtimo-portu\u00e1rio pelo Instituto Mar\u00edtimo-Portu\u00e1rio (IMP), publicada no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 109, de 11 de Maio de 2001","001","5.\u00aa","126BS4<\/a> | 126BS4<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 13-L\/2001","126B","31\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificada a Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia Legislativa Regional dos A\u00e7ores n.\u00ba 8\/2001\/A, da Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores, que resolve aprovar o Or\u00e7amento para o ano de 2001, publicada no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 90, de 17 de Abril de 2001","001","5.\u00aa","126BS4<\/a> | 126BS4<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 13-M\/2001","126B","31\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificada a Portaria n.\u00ba 518\/2001, do Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que estabelece medidas extraordin\u00e1rias de protec\u00e7\u00e3o fitossanit\u00e1ria indispens\u00e1veis para o combate ao nem\u00e1todo da madeira do pinheiro (NMP), publicada no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 120, de 24 de Maio de 2001","001","5.\u00aa","126BS4<\/a> | 126BS4<\/a>"],["Aviso 56\/2001","127A","01\/06","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico que, por nota de 4 de Maio de 2001 e nos termos do disposto na Conven\u00e7\u00e3o Relativa ao Processo Civil, conclu\u00edda na Haia em 1 de Mar\u00e7o de 1954, o Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros do Reino dos Pa\u00edses Baixos notificou ter a Rep\u00fablica de Chipre, por nota de 23 de Abril de 2001, designado a autoridade central naquela Conven\u00e7\u00e3o","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 175\/2001 - Revogado","127A","01\/06","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Estabelece medidas de combate a certas doen\u00e7as dos peixes, transpondo para o direito nacional a Directiva n.\u00ba\u00a02000\/27\/CE, do Conselho, de 2 de Maio","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 176\/2001 - Revogado","127A","01\/06","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Introduz altera\u00e7\u00f5es ao Decreto-Lei n.\u00ba 505\/99, de 20 de Novembro, que aprovou o regime jur\u00eddico de licenciamento das unidades privadas de di\u00e1lise","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 555\/2001","127B","01\/06","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Suspende o regime de candidaturas e de distribui\u00e7\u00e3o da quota de refer\u00eancia (QR) da reserva nacional (RN), previsto na Portaria n.\u00ba 684\/2000, de 30 de Agosto","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 556\/2001","127B","01\/06","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Substitui a planta anexa \u00e0 Portaria n.\u00ba 291\/2001, de 29 de Mar\u00e7o (zona de ca\u00e7a associativa de Monte Juntos e anexas - processo n.\u00ba 2496-DGF)","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 557\/2001 - Revogado","127B","01\/06","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Aprova o plano de estudos do curso de complemento de forma\u00e7\u00e3o cient\u00edfica e pedag\u00f3gica para professores do 2.\u00ba ciclo do ensino b\u00e1sico, grupo disciplinar de Portugu\u00eas e Ingl\u00eas, da Escola Superior de Educa\u00e7\u00e3o Jean Piaget de Arcozelo (Viseu)","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 558\/2001","127B","01\/06","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Aprova o plano de estudos do curso de complemento de forma\u00e7\u00e3o cient\u00edfica e pedag\u00f3gica para professores do 2.\u00ba ciclo do ensino b\u00e1sico, grupo disciplinar de Portugu\u00eas e Franc\u00eas, da Escola Superior de Educa\u00e7\u00e3o Jean Piaget de Arcozelo (Viseu)","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 558-A\/2001","127B","01\/06","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Altera a Portaria n.\u00ba 1107\/2000, de 25 de Novembro (aprova o Regulamento de Aplica\u00e7\u00e3o das Componentes n.os 1, 2 e 3 da Ac\u00e7\u00e3o n.\u00ba 8.2, \u00abRedu\u00e7\u00e3o do Risco e dos Impactes Ambientais na Aplica\u00e7\u00e3o de Produtos Fitofarmac\u00eauticos\u00bb, do Programa AGRO)","001","6.\u00aa","127BS<\/a> | 127BS<\/a>"],["Portaria 559\/2001","128B","02\/06","Minist\u00e9rio do Equipamento Social","Lan\u00e7a em circula\u00e7\u00e3o, cumulativamente com as que est\u00e3o em vigor, uma emiss\u00e3o de selos alusiva aos \u00abParab\u00e9ns\u00bb","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 560\/2001","128B","02\/06","Minist\u00e9rio do Equipamento Social","Lan\u00e7a em circula\u00e7\u00e3o, cumulativamente com as que est\u00e3o em vigor, uma emiss\u00e3o de selos comemorativa do \u00abPorto 2001 - Capital Europeia da Cultura\u00bb","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 561\/2001","128B","02\/06","Minist\u00e9rio do Equipamento Social","Lan\u00e7a em circula\u00e7\u00e3o, cumulativamente com as que est\u00e3o em vigor, uma emiss\u00e3o de selos alusiva aos \u00abAnimais do Zoo de Lisboa\u00bb","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 562\/2001 - Revogado","128B","02\/06","Minist\u00e9rios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Suspende o exerc\u00edcio da ca\u00e7a e de actividades de car\u00e1cter venat\u00f3rio na zona de ca\u00e7a tur\u00edstica do Vasc\u00e3o pelo prazo m\u00e1ximo de nove meses","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 563\/2001","128B","02\/06","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Altera o Regulamento da Medida n.\u00ba 2, \u00abTransforma\u00e7\u00e3o e Comercializa\u00e7\u00e3o de Produtos Agr\u00edcolas\u00bb, do Programa AGRO, aprovado pela Portaria n.\u00ba 533-C\/2000, de 1 de Agosto","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 564\/2001","128B","02\/06","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Aprova o plano de estudos do curso de complemento de forma\u00e7\u00e3o cient\u00edfica e pedag\u00f3gica para professores do 2.\u00ba ciclo do ensino b\u00e1sico do grupo disciplinar de Matem\u00e1tica e Ci\u00eancias da Natureza da Escola Superior de Educa\u00e7\u00e3o Jean Piaget de Arcozelo (Viseu)","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 565\/2001","128B","02\/06","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Engenharia Inform\u00e1tica e de Telecomunica\u00e7\u00f5es no Instituto Superior de Transportes e de Comunica\u00e7\u00f5es","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Lei 13\/2001 - Revogado","129A","04\/06","Assembleia da Rep\u00fablica","Transp\u00f5e para o direito interno a Conven\u00e7\u00e3o sobre a Luta contra a Corrup\u00e7\u00e3o de Agentes P\u00fablicos Estrangeiros nas Transac\u00e7\u00f5es Comerciais Internacionais, aprovada em Paris, a 17 de Dezembro de 1997, sob a \u00e9gide da OCDE","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Lei 14\/2001","129A","04\/06","Assembleia da Rep\u00fablica","Primeira altera\u00e7\u00e3o, por aprecia\u00e7\u00e3o parlamentar, do artigo 20.\u00ba do Decreto-Lei n.\u00ba 110\/2000, de 30 de Junho (estabelece as condi\u00e7\u00f5es de acesso e de exerc\u00edcio das profiss\u00f5es de t\u00e9cnico superior de seguran\u00e7a e higiene do trabalho e de t\u00e9cnico de seguran\u00e7a e higiene)","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 177\/2001","129A","04\/06","Minist\u00e9rio do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Altera o Decreto-Lei n.\u00ba 555\/99, de 16 de Dezembro, que estabelece o regime jur\u00eddico da urbaniza\u00e7\u00e3o e da edifica\u00e7\u00e3o","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 565-A\/2001 - Revogado","129B","04\/06","Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e do Equipamento Social","Actualiza as tarifas a\u00e9reas nas liga\u00e7\u00f5es entre o continente e a Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira e nas liga\u00e7\u00f5es entre o Funchal e Porto Santo","001","2.\u00aa","129BS<\/a> | 129BS<\/a>"],["Lei 15\/2001","130A","05\/06","Assembleia da Rep\u00fablica","Refor\u00e7a as garantias do contribuinte e a simplifica\u00e7\u00e3o processual, reformula a organiza\u00e7\u00e3o judici\u00e1ria tribut\u00e1ria e estabelece um novo regime geral para as infrac\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 566\/2001","130B","05\/06","Minist\u00e9rios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a tur\u00edstica criada pela Portaria n.\u00ba 660\/95, de 23 de Junho, os pr\u00e9dios r\u00fasticos denominados \u00abC. do Sousinho, Mouch\u00f5es\u00bb e \u00abHerdade da Venda\u00bb, sitos nas freguesias de Cou\u00e7o e Coruche, munic\u00edpio de Coruche","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 567\/2001","130B","05\/06","Minist\u00e9rios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Sujeita ao regime cineg\u00e9tico especial o pr\u00e9dio r\u00fastico denominado \u00abHerdade do Pont\u00e3o\u00bb, sito na freguesia e munic\u00edpio de Alcochete","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 568\/2001","130B","05\/06","Minist\u00e9rios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a tur\u00edstica criada pela Portaria n.\u00ba 667-A3\/93, de 14 de Julho, alterada pela Portaria n.\u00ba 627\/2000, de 22 de Agosto, o pr\u00e9dio r\u00fastico denominado \u00abS\u00e3o Louren\u00e7o\u00bb, sito na freguesia e munic\u00edpio de Gr\u00e2ndola","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 569\/2001","130B","05\/06","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Altera o Regulamento de Aplica\u00e7\u00e3o da Medida n.\u00ba 1, \u00abModerniza\u00e7\u00e3o, reconvers\u00e3o e diversifica\u00e7\u00e3o das explora\u00e7\u00f5es agr\u00edcolas\u00bb, do Programa AGRO, aprovado pela Portaria n.\u00ba 533-B\/2000, de 1 de Agosto","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 65\/2001","131B","06\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Mandata o Ministro da Ci\u00eancia e da Tecnologia para proceder \u00e0 identifica\u00e7\u00e3o das capacidades cient\u00edficas e t\u00e9cnicas necess\u00e1rias ao funcionamento e avalia\u00e7\u00e3o de sistemas de minimiza\u00e7\u00e3o de riscos p\u00fablicos em determinadas \u00e1reas","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 66\/2001","131B","06\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina a elabora\u00e7\u00e3o do plano sectorial relativo \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o da Rede Natura 2000 e constitui a respectiva comiss\u00e3o mista de coordena\u00e7\u00e3o","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 67\/2001 - Revogado","131B","06\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria, na depend\u00eancia do Ministro dos Neg\u00f3cios Estrangeiros, uma comiss\u00e3o cujo objecto \u00e9 a negocia\u00e7\u00e3o da revis\u00e3o da Concordata entre Portugal e a Santa S\u00e9, de 1940","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 570\/2001","131B","06\/06","Minist\u00e9rios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Sujeita ao regime cineg\u00e9tico especial os pr\u00e9dios r\u00fasticos denominados \u00abPego da Curva\u00bb e \u00abVale Porco\u00bb, sitos na freguesia de Chouto, munic\u00edpio da Chamusca","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 571\/2001 - Revogado","131B","06\/06","Minist\u00e9rios da Economia e do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Define as regras a que fica sujeito o licenciamento da entidade gestora do sistema integrado de pilhas e acumuladores","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 572\/2001 - Revogado","131B","06\/06","Minist\u00e9rios da Economia e do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Aprova os programas de ac\u00e7\u00e3o relativos a acumuladores de ve\u00edculos, industriais e similares, e a pilhas e outros acumuladores","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto 20\/2001","131B","06\/06","Minist\u00e9rio do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Declara \u00e1rea cr\u00edtica de recupera\u00e7\u00e3o e reconvers\u00e3o urban\u00edstica a \u00e1rea do Plano de Pormenor do N\u00facleo Urbano de Agualva, em elabora\u00e7\u00e3o, delimitada na planta anexa ao presente diploma, que dele faz parte integrante","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 573\/2001","131B","06\/06","Minist\u00e9rio do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Aprova o Plano Nacional Org\u00e2nico para a Melhoria das Zonas Balneares n\u00e3o Conformes","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Regulamentar Regional 4\/2001\/A - Revogado","131B","06\/06","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores - Secretaria Regional da Economia","Regulamenta o Subsistema para o Desenvolvimento do Turismo (SIDET)","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Regulamentar Regional 5\/2001\/A - Revogado","131B","06\/06","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores - Secretaria Regional da Economia","Regulamenta o Subsistema de Pr\u00e9mios SIDEP","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Regulamentar Regional 6\/2001\/A - Revogado","131B","06\/06","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores - Secretaria Regional da Economia","Regulamenta o Subsistema para o Desenvolvimento Local (SIDEL)","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso do Banco de Portugal 7\/2001","131B","06\/06","Banco de Portugal","Fixa o valor, que passa a estar denominado em euros, da contribui\u00e7\u00e3o inicial a entregar pelas institui\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito ao Fundo de Garantia de Dep\u00f3sitos","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 573-A\/2001","131B","06\/06","Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Economia","Altera a Portaria n.\u00ba 224-A\/96, de 24 de Junho (estabelece a f\u00f3rmula da c\u00e1lculo dos pre\u00e7os dos produtos de petr\u00f3leo submetidos ao regime de pre\u00e7os m\u00e1ximos)","001","4.\u00aa","131BS<\/a> | 131BS<\/a>"],["Decreto-Lei 177-A\/2001","132A","07\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Aprova a quarta fase do processo de privatiza\u00e7\u00e3o do capital social da BRISA - Auto-Estradas de Portugal, S. A.","001","5.\u00aa","132AS<\/a> | 132AS<\/a>"],["Portaria 574\/2001","132B","07\/06","Minist\u00e9rios da Justi\u00e7a e do Trabalho e da Solidariedade","Cria a Comiss\u00e3o de Protec\u00e7\u00e3o de Crian\u00e7as e Jovens do Concelho de Santa Cruz das Flores","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 575\/2001","132B","07\/06","Minist\u00e9rios da Justi\u00e7a e do Trabalho e da Solidariedade","Cria a Comiss\u00e3o de Protec\u00e7\u00e3o de Crian\u00e7as e Jovens do Concelho de Freixo de Espada \u00e0 Cinta","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 576\/2001","132B","07\/06","Minist\u00e9rios da Justi\u00e7a e do Trabalho e da Solidariedade","Cria a Comiss\u00e3o de Protec\u00e7\u00e3o de Crian\u00e7as e Jovens do Concelho de Albergaria-a-Velha","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 577\/2001 - Revogado","132B","07\/06","Minist\u00e9rios da Economia e da Sa\u00fade","Determina que os medicamentos gen\u00e9ricos, como tal considerados no artigo 19.\u00ba do Decreto-Lei n.\u00ba 72\/91, de 8 de Fevereiro, com a nova redac\u00e7\u00e3o introduzida pelo Decreto-Lei n.\u00ba 242\/2000, de 26 de Setembro, fiquem sujeitos ao regime especial de pre\u00e7os estabelecido pela presente portaria. \u00c9 revogada a Portaria n.\u00ba 623\/92, de 1 de Julho","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 578\/2001","132B","07\/06","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Aprova o plano de estudos do curso de complemento de forma\u00e7\u00e3o cient\u00edfica e pedag\u00f3gica para professores do 2.\u00ba ciclo do ensino b\u00e1sico, grupo disciplinar de Portugu\u00eas e Franc\u00eas, da Escola Superior de Educa\u00e7\u00e3o Jean Piaget de Arcozelo","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 579\/2001","132B","07\/06","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Aprova o plano de estudos do curso de qualifica\u00e7\u00e3o para o exerc\u00edcio de outras fun\u00e7\u00f5es educativas na \u00e1rea de Anima\u00e7\u00e3o S\u00f3cio-Cultural da Escola Superior de Educa\u00e7\u00e3o Jean Piaget de Arcozelo","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 580\/2001","132B","07\/06","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Aprova o plano de estudos do curso de qualifica\u00e7\u00e3o para o exerc\u00edcio de outras fun\u00e7\u00f5es educativas na \u00e1rea de Orienta\u00e7\u00e3o Educativa da Escola Superior de Educa\u00e7\u00e3o de Fafe","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 581\/2001","132B","07\/06","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Aprova o plano de estudos do curso de qualifica\u00e7\u00e3o para o exerc\u00edcio de outras fun\u00e7\u00f5es educativas na \u00e1rea de Supervis\u00e3o Pedag\u00f3gica e Forma\u00e7\u00e3o de Formadores da Escola Superior de Educa\u00e7\u00e3o de Fafe, cujo funcionamento foi autorizado pela Portaria n.\u00ba 279\/99, de 17 de Abril, alterada pela Portaria n.\u00ba 538\/2000, de 2 de Agosto","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 582\/2001","132B","07\/06","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Aprova o plano de estudos do curso de complemento de forma\u00e7\u00e3o cient\u00edfica e pedag\u00f3gica para professores do 1.\u00ba ciclo do ensino b\u00e1sico da Escola Superior de Educa\u00e7\u00e3o Jean Piaget de Almada","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 583\/2001","132B","07\/06","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Aprova o plano de estudos do curso de complemento de forma\u00e7\u00e3o cient\u00edfica e pedag\u00f3gica para professores do 2.\u00ba ciclo do ensino b\u00e1sico, grupo disciplinar de Portugu\u00eas e Ingl\u00eas, da Escola Superior de Educa\u00e7\u00e3o Jean Piaget de Almada","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 584\/2001","132B","07\/06","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Aprova o plano de estudos do curso de complemento de forma\u00e7\u00e3o cient\u00edfica e pedag\u00f3gica para professores do 2.\u00ba ciclo do ensino b\u00e1sico, no grupo disciplinar de Portugu\u00eas e Ingl\u00eas, da Escola Superior de Educa\u00e7\u00e3o Jean Piaget de Arcozelo (Viseu)","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 585\/2001","132B","07\/06","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Aprova o plano de estudos do curso de complemento de forma\u00e7\u00e3o cient\u00edfica e pedag\u00f3gica para professores do 1.\u00ba ciclo do ensino b\u00e1sico da Escola Superior de Educa\u00e7\u00e3o Jean Piaget de Arcozelo","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 586\/2001","132B","07\/06","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Aprova o plano de estudos do curso de complemento de forma\u00e7\u00e3o cient\u00edfica e pedag\u00f3gica para professores do 2.\u00ba ciclo do ensino b\u00e1sico, grupo disciplinar de Portugu\u00eas e Franc\u00eas, da Escola Superior de Educa\u00e7\u00e3o Jean Piaget de Almada","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 587\/2001","132B","07\/06","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Aprova o plano de estudos do curso de qualifica\u00e7\u00e3o para o exerc\u00edcio de outras fun\u00e7\u00f5es educativas na \u00e1rea de Anima\u00e7\u00e3o S\u00f3cio-Cultural da Escola Superior de Educa\u00e7\u00e3o Jean Piaget de Almada","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Despacho Normativo 28\/2001","132B","07\/06","Minist\u00e9rio da Cultura","Aprova o Regulamento de Apoio \u00e0 Qualifica\u00e7\u00e3o de Museus","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Regulamentar 10\/2001","132B","07\/06","Minist\u00e9rio da Juventude e do Desporto","Aprova o Regulamento das Condi\u00e7\u00f5es T\u00e9cnicas e de Seguran\u00e7a dos Est\u00e1dios","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 588\/2001","133B","08\/06","Minist\u00e9rio do Equipamento Social","Lan\u00e7a em circula\u00e7\u00e3o, cumulativamente com as que est\u00e3o em vigor, uma emiss\u00e3o de selos comemorativa de \u00abAngra do Hero\u00edsmo - Patrim\u00f3nio da Humanidade\u00bb","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 589\/2001","133B","08\/06","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa criada pela Portaria n.\u00ba 672\/99, de 19 de Agosto, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos denominados \u00abFrades do Meio\u00bb, sitos na freguesia de Vila Nova de S\u00e3o Bento, munic\u00edpio de Serpa","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 590\/2001","133B","08\/06","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Sujeita ao regime cineg\u00e9tico especial v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Ladoeiro, munic\u00edpio de Idanha-a-Nova","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 591\/2001","133B","08\/06","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Substitui a planta anexa \u00e0 Portaria n.\u00ba 292\/2001, de 29 de Mar\u00e7o (zona de ca\u00e7a associativa de Gi\u00f5es - processo n.\u00ba 2498-DGF)","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 592\/2001","133B","08\/06","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Renova, por um per\u00edodo de 10 anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa do Cartaxo e Vila Ch\u00e3 de Ourique, abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias do Cartaxo e Vila Ch\u00e3 de Ourique, munic\u00edpio do Cartaxo. Revoga a Portaria n.\u00ba 516\/2000, de 25 de Julho","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 593\/2001","133B","08\/06","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Renova, por um per\u00edodo de seis anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa da Herdade das Nogueiras de Cima e anexas, abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de S\u00e3o Vicente e Ventosa e Santa Eul\u00e1lia, munic\u00edpio de Elvas","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 594\/2001","133B","08\/06","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Renova, por um per\u00edodo de seis anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa de S\u00e3o Pedro, abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de Avis e Ervedal, munic\u00edpio de Avis","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 595\/2001","133B","08\/06","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Aprova o plano de estudos do curso de complemento de forma\u00e7\u00e3o cient\u00edfica e pedag\u00f3gica para educadores de inf\u00e2ncia da Escola Superior de Educa\u00e7\u00e3o de Viseu","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 596\/2001","133B","08\/06","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Aprova o plano de estudos do curso de complemento de forma\u00e7\u00e3o cient\u00edfica e pedag\u00f3gica para professores do 1.\u00ba ciclo do ensino b\u00e1sico da Escola Superior de Educa\u00e7\u00e3o de Fafe, no dom\u00ednio da especializa\u00e7\u00e3o em Educa\u00e7\u00e3o Especial e Apoios Educativos","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 597\/2001","133B","08\/06","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Aprova o plano de estudos do curso de complemento de forma\u00e7\u00e3o cient\u00edfica e pedag\u00f3gica para professores do 2.\u00ba ciclo do ensino b\u00e1sico, no grupo disciplinar de Matem\u00e1tica e Ci\u00eancias da Natureza, da Escola Superior de Educa\u00e7\u00e3o Jean Piaget de Arcozelo","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 598\/2001","133B","08\/06","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Aprova o plano de estudos do curso de complemento de forma\u00e7\u00e3o cient\u00edfica e pedag\u00f3gica para educadores de inf\u00e2ncia da Escola Superior de Educa\u00e7\u00e3o Jean Piaget de Arcozelo","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 57\/2001","134A","09\/06","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico terem, em 25 de Julho e em 17 de Dezembro de 1999, sido emitidas notas, respectivamente pelo Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros de Portugal e pelo Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros da \u00c1frica do Sul, em que se comunica terem sido cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprova\u00e7\u00e3o do Acordo de Transporte A\u00e9reo entre a Rep\u00fablica Portuguesa e a Rep\u00fablica da \u00c1frica do Sul, assinado em Joanesburgo em 23 de Maio de 1997","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 178\/2001","134A","09\/06","Minist\u00e9rio da Juventude e do Desporto","Prorroga at\u00e9 31 de Dezembro de 2005 o prazo estabelecido no artigo \u00fanico do Decreto-Lei n.\u00ba 203\/95, de 3 de Agosto, que permite a publicidade ao tabaco em provas desportivas de automobilismo integradas no campeonato do mundo e da Europa","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 599\/2001","135B","11\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Cria o Posto Aduaneiro de Riachos","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 600\/2001","135B","11\/06","Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Reforma do Estado e da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica","Actualiza, para 2001, o pre\u00e7o de venda da refei\u00e7\u00e3o tipo a fornecer aos funcion\u00e1rios e agentes nos refeit\u00f3rios dos servi\u00e7os e organismos da administra\u00e7\u00e3o central e local, bem como dos institutos p\u00fablicos que revistam a natureza de servi\u00e7os personalizados ou de fundos p\u00fablicos","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 601\/2001","135B","11\/06","Minist\u00e9rios da Justi\u00e7a e da Reforma do Estado e da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica","Suspende, pelo prazo de quatro meses, o Regulamento de Classifica\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Judici\u00e1ria","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 602\/2001","135B","11\/06","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Aprova o plano de estudos do curso de complemento de forma\u00e7\u00e3o cient\u00edfica e pedag\u00f3gica para professores do 2.\u00ba ciclo do ensino b\u00e1sico, grupo disciplinar de Matem\u00e1tica e Ci\u00eancias da Natureza, da Escola Superior de Educa\u00e7\u00e3o Jean Piaget de Almada","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 603\/2001","135B","11\/06","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Fixa os emolumentos devidos ao Servi\u00e7o de Preven\u00e7\u00e3o e Tratamento da Toxicodepend\u00eancia pelos actos relativos ao licenciamento, remodela\u00e7\u00e3o e alargamento da capacidade e vistorias das unidades privadas que actuam na \u00e1rea da toxicodepend\u00eancia","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 178-A\/2001 - Revogado","136A","12\/06","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Altera o artigo 3.\u00ba do Decreto-Lei n.\u00ba 162\/2001, de 22 de Maio, que altera o C\u00f3digo da Estrada","001","3.\u00aa","136AS<\/a> | 136AS<\/a>"],["Portaria 604\/2001","136B","12\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros e Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Procede \u00e0 regulamenta\u00e7\u00e3o do registo central dos processos de contra-ordena\u00e7\u00e3o previstos na Lei n.\u00ba 30\/2000, de 29 de Novembro","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 605\/2001","136B","12\/06","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Cria no concelho de Leiria o 1.\u00ba Cart\u00f3rio Notarial de Compet\u00eancia Especializada, de 1.\u00aa classe","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 606\/2001","136B","12\/06","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Actualiza as pens\u00f5es de velhice e de invalidez do regime especial de seguran\u00e7a social das actividades agr\u00edcolas (RESSAA)","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia Legislativa Regional 12\/2001\/A","136B","12\/06","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores - Assembleia Legislativa Regional","Resolve recomendar ao Governo Regional a adop\u00e7\u00e3o de v\u00e1rias medidas para a defesa e preserva\u00e7\u00e3o do patrim\u00f3nio da ind\u00fastria do ch\u00e1 e cria\u00e7\u00e3o de uma denomina\u00e7\u00e3o de origem protegida para o ch\u00e1 de S\u00e3o Miguel\/A\u00e7ores","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 58\/2001","137A","15\/06","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter o Governo da Nig\u00e9ria depositado, em 2 de Outubro de 2000, o seu instrumento de ades\u00e3o \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o Relativa a Zonas H\u00famidas de Import\u00e2ncia Internacional (RAMSAR-1971)","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Ac\u00f3rd\u00e3o 2\/2001","137A","15\/06","Supremo Tribunal de Justi\u00e7a","O disposto nos n.os 3 e 4 da cl\u00e1usula 2.\u00aa do acordo colectivo de trabalho celebrado entre o Sindicato dos Trabalhadores Portu\u00e1rios da Ilha Terceira, o SINPCOA - Sindicato dos Trabalhadores Portu\u00e1rios dos Grupos Central e Ocidental dos A\u00e7ores e o Sindicato dos Estivadores e Of\u00edcios Correlativos do ex-Distrito de Ponta Delgada, por um lado, e a OPERTERCEIRA - Sociedade de Opera\u00e7\u00f5es Portu\u00e1rias de Praia da Vit\u00f3ria, Lda., a OPERTRI - Sociedade de Opera\u00e7\u00f5es Portu\u00e1rias, Lda., e a OPERPDL - Sociedade de Opera\u00e7\u00f5es Portu\u00e1rias de Ponta Delgada, Lda., por outro, em 30 de Novembro de 1995, publicado no Jornal Oficial da Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores, IV s\u00e9rie, n.\u00ba 3, de 21 de Mar\u00e7o de 1996 - que afasta a interven\u00e7\u00e3o dos trabalhadores portu\u00e1rios nas opera\u00e7\u00f5es a bordo e em terra relacionadas com embarca\u00e7\u00f5es do tr\u00e1fego local, excepto se forem exigidos conhecimentos profissionais e recurso a equipamentos de que as tripula\u00e7\u00f5es de tr\u00e1fego local, as embarca\u00e7\u00f5es e respectivos armadores n\u00e3o disponham, situa\u00e7\u00f5es em que pode ser requerida \u00e0s empresas de estiva a realiza\u00e7\u00e3o daquelas opera\u00e7\u00f5es -, n\u00e3o viola o disposto na al\u00ednea i) do n.\u00ba 2 e no n.\u00ba 3 do artigo 7.\u00ba do Decreto-Lei n.\u00ba 298\/93, de 28 de Agosto - que dispensam a interven\u00e7\u00e3o das empresas de estiva nas opera\u00e7\u00f5es de varredura e limpeza a bordo e nas de carga e descarga e arruma\u00e7\u00e3o de mercadorias em embarca\u00e7\u00f5es de tr\u00e1fego local, quando efectuadas com recurso aos meios pr\u00f3prios da embarca\u00e7\u00e3o, e permitem que essas opera\u00e7\u00f5es sejam realizadas sem interven\u00e7\u00e3o de trabalhadores abrangidos pelo regime do trabalho portu\u00e1rio","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 59\/2001","138A","16\/06","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter o Governo da Rep\u00fablica Portuguesa depositado, em 7 de Maio de 2001, junto do Governo Franc\u00eas, o seu instrumento de ades\u00e3o \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o Que Estabelece Uma Organiza\u00e7\u00e3o Europeia para a Investiga\u00e7\u00e3o Astron\u00f3mica no Hemisf\u00e9rio Sul (ESO) e respectivo Protocolo Financeiro, de 5 de Outubro de 1962","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 179\/2001","138A","16\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Visa a finaliza\u00e7\u00e3o do processo de liquida\u00e7\u00e3o da EPPI - Empresa P\u00fablica de Parques Industriais, E. P.","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Legislativo Regional 9\/2001\/A","138A","16\/06","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores - Assembleia Legislativa Regional","Converte automaticamente os contratos administrativos de provimento a termo certo celebrados pelas Juntas Aut\u00f3nomas dos Portos da Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores com v\u00e1rios trabalhadores em contratos por tempo indeterminado","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 179-A\/2001 - Revogado","139A","18\/06","Minist\u00e9rio do Equipamento Social","Altera o Decreto-Lei n.\u00ba 70\/94, de 3 de Mar\u00e7o, que estabelece o regime de explora\u00e7\u00e3o do metropolitano ligeiro de superf\u00edcie nos munic\u00edpios de Coimbra, Miranda do Corvo e Lous\u00e3","001","2.\u00aa","139AS<\/a> | 139AS<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 68\/2001","139B","18\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Ratifica a suspens\u00e3o parcial do Plano Director Municipal de Ponte de Lima na \u00e1rea destinada \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o do P\u00f3lo Industrial da Gemieira, pelo prazo de dois anos, e o estabelecimento de medidas preventivas para a mesma \u00e1rea, por igual prazo","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 180\/2001 - Revogado","140A","19\/06","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Adita alguns pa\u00edses e respectivas estruturas indici\u00e1rias ao anexo a que se refere o n.\u00ba 2 do artigo 63.\u00ba do Estatuto do Pessoal dos Servi\u00e7os Externos do Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 181\/2001 - Revogado","140A","19\/06","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Regula os suplementos de turno e de piquete do pessoal com fun\u00e7\u00f5es policiais da Pol\u00edcia de Seguran\u00e7a P\u00fablica","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 182\/2001 - Revogado","140A","19\/06","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Regula os suplementos de escala e de piquete dos militares da Guarda Nacional Republicana","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 69\/2001","140B","19\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Ratifica o Plano de Pormenor da Videira Norte, no munic\u00edpio de Mira","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 607\/2001 - Revogado","140B","19\/06","Minist\u00e9rios da Economia e do Trabalho e da Solidariedade","Estabelece normas de acesso aos certificados de aptid\u00e3o profissional no sector das rochas ornamentais","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto 21\/2001","140B","19\/06","Minist\u00e9rio do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Declara \u00e1rea cr\u00edtica de recupera\u00e7\u00e3o e reconvers\u00e3o urban\u00edstica o n\u00facleo hist\u00f3rico da freguesia das Lapas, no munic\u00edpio de Torres Novas","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto 22\/2001","140B","19\/06","Minist\u00e9rio do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Declara \u00e1rea cr\u00edtica de recupera\u00e7\u00e3o e reconvers\u00e3o urban\u00edstica os n\u00facleos urbanos da Ribeira de Santar\u00e9m e de Alfange e concede ao munic\u00edpio de Santar\u00e9m o direito de prefer\u00eancia nas transmiss\u00f5es a t\u00edtulo oneroso entre particulares dos terrenos ou edif\u00edcios situados na mesma \u00e1rea","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Regulamentar 11\/2001","140B","19\/06","Minist\u00e9rio da Cultura","Reestrutura as carreiras de inspec\u00e7\u00e3o da Inspec\u00e7\u00e3o-Geral das Actividades Culturais, por aplica\u00e7\u00e3o do Decreto-Lei n.\u00ba 404-A\/98, de 18 de Dezembro","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia Legislativa Regional 13\/2001\/A","140B","19\/06","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores - Assembleia Legislativa Regional","Resolve recomendar ao Governo Regional dos A\u00e7ores a adop\u00e7\u00e3o de medidas para a reestrutura\u00e7\u00e3o do sector dos transportes de passageiros em autom\u00f3veis ligeiros","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Regulamentar Regional 9\/2001\/M","140B","19\/06","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira - Presid\u00eancia do Governo","D\u00e1 execu\u00e7\u00e3o ao Or\u00e7amento da Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira para 2001","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 13-B\/2001","140B","19\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificada a Portaria n.\u00ba 572\/2001, dos Minist\u00e9rios da Economia e do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio, que aprova os programas de ac\u00e7\u00e3o relativos a acumuladores de ve\u00edculos, industriais e similares, e a pilhas e outros acumuladores, publicada no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 131, de 6 de Junho de 2001","001","3.\u00aa","140BS<\/a> | 140BS<\/a>"],["Portaria 607-A\/2001","140B","19\/06","Minist\u00e9rios dos Neg\u00f3cios Estrangeiros, das Finan\u00e7as e da Reforma do Estado e da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica","Actualiza as import\u00e2ncias correspondentes aos \u00edndices 100 em cada pa\u00eds, que fazem parte integrante do Estatuto do Pessoal dos Servi\u00e7os Externos do Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","001","3.\u00aa","140BS<\/a> | 140BS<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 70\/2001","141B","20\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Ratifica parcialmente o Plano de Urbaniza\u00e7\u00e3o de S\u00e3o Cosme e Valbom, no munic\u00edpio de Gondomar","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 71\/2001","141B","20\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Ratifica parcialmente o Plano de Urbaniza\u00e7\u00e3o de Almeirim, no munic\u00edpio de Almeirim","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 608\/2001 - Revogado","141B","20\/06","Minist\u00e9rio do Equipamento Social","Define os conceitos de liquidez geral, autonomia financeira e grau de cobertura do imobilizado para efeitos de avalia\u00e7\u00e3o da capacidade econ\u00f3mica e financeira dos empreiteiros de obras p\u00fablicas e industriais de constru\u00e7\u00e3o civil","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 609\/2001","141B","20\/06","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Fixa os quantitativos a pagar pelos utentes dos servi\u00e7os prestados pela Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Sa\u00fade nos procedimentos da comercializa\u00e7\u00e3o e de controlo da rotulagem dos alimentos diet\u00e9ticos destinados a fins medicinais espec\u00edficos","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 183\/2001","142A","21\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova o regime geral das pol\u00edticas de preven\u00e7\u00e3o e redu\u00e7\u00e3o de riscos e minimiza\u00e7\u00e3o de danos","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 184\/2001","142A","21\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Altera o Decreto-Lei n.\u00ba 440\/99, de 2 de Novembro, que aprova o estatuto dos servi\u00e7os de apoio do Tribunal de Contas","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 185\/2001","142A","21\/06","Minist\u00e9rio do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Constitui a sociedade PolisCovilh\u00e3, Sociedade para o Desenvolvimento do Programa Polis na Covilh\u00e3, S. A., sociedade an\u00f3nima de capitais exclusivamente p\u00fablicos","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Ac\u00f3rd\u00e3o 217\/2001","142A","21\/06","Tribunal Constitucional","Declara a inconstitucionalidade, com for\u00e7a obrigat\u00f3ria geral, da norma da al\u00ednea d) do n.\u00ba 1 do artigo 201.\u00ba do C\u00f3digo de Justi\u00e7a Militar, aprovado pelo Decreto-Lei n.\u00ba 141\/77, de 9 de Abril, enquanto qualifica como essencialmente militar o crime de furto de bens pertencentes a militares praticado por outros militares","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 72\/2001","142B","21\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova a revis\u00e3o anual, para 2001, do Plano Nacional de Emprego (PNE)","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 73\/2001","142B","21\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova as condi\u00e7\u00f5es de aliena\u00e7\u00e3o das ac\u00e7\u00f5es da BRISA - Auto-Estradas de Portugal, S. A., atrav\u00e9s da PARP\u00daBLICA - Participa\u00e7\u00f5es P\u00fablicas (SGPS), S. A., na 4.\u00aa fase do processo de privatiza\u00e7\u00e3o","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 610\/2001 - Revogado","142B","21\/06","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Classifica as praias do continente. Revoga a Portaria n.\u00ba 389\/2000, de 10 de Julho","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 611\/2001","142B","21\/06","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Determina que o Regulamento da Classifica\u00e7\u00e3o das Parcelas com Cultura de Vinha para a Produ\u00e7\u00e3o de Vinho Suscept\u00edvel de Obten\u00e7\u00e3o da Denomina\u00e7\u00e3o de Origem Porto n\u00e3o seja aplic\u00e1vel na campanha de 2001","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 612\/2001 - Revogado","142B","21\/06","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Altera a Portaria n.\u00ba 283\/88, de 4 de Maio, que homologou o procotolo que criou o CITEX - Centro de Forma\u00e7\u00e3o Profissional da Ind\u00fastria T\u00eaxtil","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Lei 16\/2001","143A","22\/06","Assembleia da Rep\u00fablica","Lei da Liberdade Religiosa","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 186\/2001","143A","22\/06","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Cria um regime excepcional e transit\u00f3rio relativamente \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o do artigo 13.\u00ba do Decreto-Lei n.\u00ba 293\/92, de 30 de Dezembro (estabelece o regime dos cargos de bombeiros profissionais da administra\u00e7\u00e3o local, definindo a sua natureza, conte\u00fado funcional, carreira, recrutamento, est\u00e1gio, direitos e deveres das mesmas), com a redac\u00e7\u00e3o introduzida atrav\u00e9s da Lei n.\u00ba 52\/93, de 14 de Julho","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Legislativo Regional 10\/2001\/A","143A","22\/06","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores - Assembleia Legislativa Regional","Estabelece os objectivos das medidas constantes do eixo priorit\u00e1rio n.\u00ba 2, \u00abIncrementar a moderniza\u00e7\u00e3o da base produtiva tradicional\u00bb, do Programa Operacional para o Desenvolvimento Regional (PRODESA) e do Plano de Desenvolvimento Rural da Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores (PDRu) e as condi\u00e7\u00f5es de atribui\u00e7\u00e3o das ajudas neles previstas","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 613\/2001","144B","23\/06","Minist\u00e9rio do Equipamento Social","Lan\u00e7a em circula\u00e7\u00e3o, cumulativamente com as que est\u00e3o em vigor, uma emiss\u00e3o de selos comemorativa dos \u00ab200 anos das Guardas em Portugal\u00bb","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 614\/2001","144B","23\/06","Minist\u00e9rios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Sujeita ao regime cineg\u00e9tico especial os pr\u00e9dios r\u00fasticos denominados \u00abMonte Cavaleiro\u00bb, sitos na freguesia de Ameixial, munic\u00edpio de Loul\u00e9, e na freguesia de Santa Cruz, munic\u00edpio de Almod\u00f4var","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 615\/2001","144B","23\/06","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Estabelece factores de convers\u00e3o de pescado processado em peso vivo","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 616\/2001","144B","23\/06","Minist\u00e9rios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Sujeita ao regime cineg\u00e9tico especial v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Santa Maria, munic\u00edpio de Serpa","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 617\/2001","144B","23\/06","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Musicologia e Valoriza\u00e7\u00e3o do Patrim\u00f3nio Musical na Universidade Aut\u00f3noma de Lisboa Lu\u00eds de Cam\u00f5es","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 618\/2001","144B","23\/06","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Ci\u00eancias da Comunica\u00e7\u00e3o, ministrado pela Universidade Fernando Pessoa","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 619\/2001","144B","23\/06","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Aprova o plano de estudos do curso de qualifica\u00e7\u00e3o para o exerc\u00edcio de outras fun\u00e7\u00f5es educativas na \u00e1rea de Anima\u00e7\u00e3o S\u00f3cio-Cultural da Escola Superior de Educa\u00e7\u00e3o Jean Piaget do Nordeste","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 620\/2001","144B","23\/06","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Engenharia do Ambiente, ministrado pela Universidade Fernando Pessoa","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 621\/2001","144B","23\/06","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Motricidade Humana, ministrado pela unidade org\u00e2nica de Ponte de Lima da Universidade Fernando Pessoa","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 622\/2001","144B","23\/06","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Altera o plano de estudos do curso de licenciatura de Engenharia da Qualidade, ministrado pela Universidade Fernando Pessoa","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 623\/2001","144B","23\/06","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Inform\u00e1tica de Gest\u00e3o, ministrado na Universidade Fernando Pessoa","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 624\/2001","144B","23\/06","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Arquitectura e Urbanismo, ministrado pela Universidade Fernando Pessoa","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 625\/2001","144B","23\/06","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Geografia e Gest\u00e3o do Territ\u00f3rio na Universidade Aut\u00f3noma de Lisboa Lu\u00eds de Cam\u00f5es","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 626\/2001","144B","23\/06","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Economia e Finan\u00e7as, ministrado pela Universidade Fernando Pessoa","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 627\/2001","144B","23\/06","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Aprova o Regulamento dos Concursos Institucionais de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Particular e Cooperativo para a Matr\u00edcula e Inscri\u00e7\u00e3o no Ano Lectivo de 2001-2002","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 628\/2001","144B","23\/06","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Aprova os planos de estudo e regulamenta os cursos biet\u00e1picos de licenciatura em Canto, Composi\u00e7\u00e3o, Produ\u00e7\u00e3o e Tecnologias da M\u00fasica, Instrumento, nas \u00e1reas de Percuss\u00e3o, Sopros, Corda Dedilhada, Cordas, Teclas e M\u00fasica Antiga, da Escola Superior de M\u00fasica e Artes do Espect\u00e1culo do Instituto Polit\u00e9cnico do Porto","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 629\/2001 - Revogado","144B","23\/06","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Define a composi\u00e7\u00e3o, compet\u00eancias e funcionamento da Comiss\u00e3o T\u00e9cnico-Cient\u00edfica de Cosmetologia","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 31\/2001","145A","25\/06","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Ratifica a Conven\u00e7\u00e3o Internacional para a Repress\u00e3o de Atentados Terroristas \u00e0 Bomba","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 32\/2001","145A","25\/06","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Ratifica o Protocolo, estabelecido com base no artigo K.3 do Tratado da Uni\u00e3o Europeia, Relativo ao \u00c2mbito de Aplica\u00e7\u00e3o do Conceito de Branqueamento de Dinheiro na Conven\u00e7\u00e3o sobre a Utiliza\u00e7\u00e3o da Inform\u00e1tica no Dom\u00ednio Aduaneiro e \u00e0 Inclus\u00e3o do N\u00famero de Matr\u00edcula do Meio de Transporte na Lista de Dados da Conven\u00e7\u00e3o, incluindo as declara\u00e7\u00f5es","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 33\/2001","145A","25\/06","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Ratifica a Conven\u00e7\u00e3o Quadro para a Protec\u00e7\u00e3o das Minorias Nacionais","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 34\/2001","145A","25\/06","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Ratifica o Acordo, por troca de notas, entre o Governo da Rep\u00fablica Portuguesa e o Governo da Rep\u00fablica Federal da Alemanha sobre o Estatuto das For\u00e7as Armadas Portuguesas no Decurso de Estadas Tempor\u00e1rias na Rep\u00fablica Federal da Alemanha","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica 40\/2001","145A","25\/06","Assembleia da Rep\u00fablica","Aprova, para ratifica\u00e7\u00e3o, a Conven\u00e7\u00e3o Internacional para a Repress\u00e3o de Atentados Terroristas \u00e0 Bomba, aberta para assinatura, em Nova Iorque, em 12 de Janeiro de 1998","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica 41\/2001","145A","25\/06","Assembleia da Rep\u00fablica","Aprova, para ratifica\u00e7\u00e3o, o Protocolo, estabelecido com base no artigo K.3 do Tratado da Uni\u00e3o Europeia, Relativo ao \u00c2mbito de Aplica\u00e7\u00e3o do Conceito de Branqueamento de Dinheiro na Conven\u00e7\u00e3o sobre a Utiliza\u00e7\u00e3o da Inform\u00e1tica no Dom\u00ednio Aduaneiro e \u00e0 Inclus\u00e3o do N\u00famero de Matr\u00edcula do Meio de Transporte na Lista de Dados da Conven\u00e7\u00e3o, incluindo as declara\u00e7\u00f5es, assinado em Bruxelas em 12 de Mar\u00e7o de 1999","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica 42\/2001","145A","25\/06","Assembleia da Rep\u00fablica","Aprova, para ratifica\u00e7\u00e3o, a Conven\u00e7\u00e3o Quadro para a Protec\u00e7\u00e3o das Minorias Nacionais, aberta \u00e0 assinatura dos Estados membros do Conselho da Europa em Estrasburgo, em 1 de Fevereiro de 1995","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica 43\/2001","145A","25\/06","Assembleia da Rep\u00fablica","Aprova, para ratifica\u00e7\u00e3o, o Acordo, por troca de notas, entre o Governo da Rep\u00fablica Portuguesa e o Governo da Rep\u00fablica Federal da Alemanha sobre o Estatuto das For\u00e7as Armadas Portuguesas no Decurso de Estadas Tempor\u00e1rias na Rep\u00fablica Federal da Alemanha, assinado em Bona em 29 de Abril de 1998","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 187\/2001","145A","25\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Regula o processo de liquida\u00e7\u00e3o da EPAC Comercial, Produtos para a Agricultura e Alimenta\u00e7\u00e3o, S. A., e estabelece um conjunto de regras sobre a aliena\u00e7\u00e3o do patrim\u00f3nio desta empresa","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 188\/2001","145A","25\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Regula o processo de liquida\u00e7\u00e3o da SILOPOR - Empresa de Silos Portu\u00e1rios, S. A., e estabelece um conjunto de regras sobre a concess\u00e3o da actividade da Empresa","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 189\/2001","145A","25\/06","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Altera o artigo 5.\u00ba do Decreto-Lei n.\u00ba 176\/2000, de 9 de Agosto, que aprova o estatuto dos administradores dos tribunais","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 190\/2001","145A","25\/06","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Aprova o Estatuto da Denomina\u00e7\u00e3o de Origem Controlada (DOC) Douro","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 191\/2001","145A","25\/06","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Transfere para a Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o das Culturas as fun\u00e7\u00f5es do laborat\u00f3rio da extinta EPAC - Empresa para Agroalimenta\u00e7\u00e3o e Cereais, S. A.","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 192\/2001 - Revogado","146A","26\/06","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Aprova a Lei Org\u00e2nica do Instituto da Coopera\u00e7\u00e3o Portuguesa","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 193\/2001","146A","26\/06","Minist\u00e9rio do Equipamento Social","Estabelece o regime jur\u00eddico de acesso e exerc\u00edcio da actividade de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os com ve\u00edculos pronto-socorro","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 194\/2001 - Revogado","146A","26\/06","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Cria e aprova os estatutos do Instituto de Gest\u00e3o Financeira da Sa\u00fade e do Instituto para as Redes de Informa\u00e7\u00e3o da Sa\u00fade","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Legislativo Regional 11\/2001\/A","146A","26\/06","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores - Assembleia Legislativa Regional","Cria, no munic\u00edpio da Praia da Vit\u00f3ria, a freguesia do Porto Martins","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o 6\/2001","146B","26\/06","Assembleia da Rep\u00fablica","Ren\u00fancia ao mandato de presidente da Comiss\u00e3o Nacional de Protec\u00e7\u00e3o de Dados","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 74\/2001","146B","26\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova uma altera\u00e7\u00e3o, na \u00e1rea do munic\u00edpio de Vizela, \u00e0 delimita\u00e7\u00e3o da Reserva Ecol\u00f3gica Nacional (REN) do munic\u00edpio de Guimar\u00e3es, aprovada pela Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros n.\u00ba 127\/96, de 22 de Agosto","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 630\/2001","146B","26\/06","Minist\u00e9rio do Equipamento Social","Lan\u00e7a em circula\u00e7\u00e3o, cumulativamente com as que est\u00e3o em vigor, uma emiss\u00e3o de selos comemorativa dos \u00ab150 Anos do Museu Militar\u00bb","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 631\/2001","146B","26\/06","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Autonomiza os dois cart\u00f3rios da Secretaria Notarial de Tomar","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 632\/2001","146B","26\/06","Minist\u00e9rios do Planeamento e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Aprova o Regulamento de Aplica\u00e7\u00e3o da Medida n.\u00ba 4, \u00abDesenvolvimento Agr\u00edcola e Rural\u00bb, do Eixo Priorit\u00e1rio IV - Desenvolvimento Integrado da Zona de Alqueva (PEDIZA II) do Programa Operacional Regional do Alentejo","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 633\/2001","146B","26\/06","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Revoga a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a social do Baceiro (processo n.\u00ba 382-DGF)","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 634\/2001","146B","26\/06","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal de Vilar e Outeiro (processo n.\u00ba 2548-DGF) e transfere a sua gest\u00e3o para a Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7a e Pesca de Courel, Cristelo, Faria, Paradela, Pedra Furada e Vilar de Figos, munic\u00edpio de Barcelos","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 635\/2001","146B","26\/06","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal de Vale do T\u00e2mega (processo n.\u00ba 2553-DGF) e transfere a sua gest\u00e3o para a Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7adores de Vale do T\u00e2mega","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 636\/2001","146B","26\/06","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal de Celorico de Basto (processo n.\u00ba 2547-DGF) e transfere a sua gest\u00e3o para a C\u00e2mara Municipal de Celorico de Basto","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 637\/2001","146B","26\/06","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal de Montedeiras (processo n.\u00ba 2546-DGF) e transfere a sua gest\u00e3o para o Clube de Ca\u00e7adores do Marco de Canaveses","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 638\/2001","146B","26\/06","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal do Baixo C\u00e1vado (processo n.\u00ba 2545-DGF) e transfere a sua gest\u00e3o para a Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7adores de Creixomil","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 639\/2001 - Revogado","146B","26\/06","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal do Vale do Tamel (processo n.\u00ba 2549-DGF) e transfere a sua gest\u00e3o para a Uni\u00e3o Desportiva e Cultural do Couto","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 640\/2001","146B","26\/06","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal do Sul do C\u00e1vado (processo n.\u00ba 2550-DGF) e transfere a sua gest\u00e3o para a Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7adores da Serra de Air\u00f3","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 641\/2001","146B","26\/06","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal de Baixo Neiva (processo n.\u00ba 2554-DGF) e transfere a sua gest\u00e3o para a Associa\u00e7\u00e3o Desportiva de Ca\u00e7a e Pesca de Fragoso","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 642\/2001","146B","26\/06","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Aprova o plano de estudos do curso de complemento de forma\u00e7\u00e3o cient\u00edfica e pedag\u00f3gica para educadores de inf\u00e2ncia da Escola Superior de Educa\u00e7\u00e3o Jean Piaget de Almada","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 643\/2001","146B","26\/06","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Aprova o plano de estudos do curso de complemento de forma\u00e7\u00e3o cient\u00edfica e pedag\u00f3gica para professores do 2.\u00ba ciclo do ensino b\u00e1sico, grupo disciplinar de Portugu\u00eas e Franc\u00eas, da Escola Superior de Educa\u00e7\u00e3o Jean Piaget do Nordeste","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 644\/2001","146B","26\/06","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Aprova o plano de estudos do curso de complemento de forma\u00e7\u00e3o cient\u00edfica e pedag\u00f3gica para professores do 2.\u00ba ciclo do ensino b\u00e1sico no grupo disciplinar de Portugu\u00eas e Ingl\u00eas da Escola Superior de Educa\u00e7\u00e3o Jean Piaget do Nordeste","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 645\/2001","146B","26\/06","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Aprova o plano de estudos do curso de complemento de forma\u00e7\u00e3o cient\u00edfica e pedag\u00f3gica para professores do 1.\u00ba ciclo do ensino b\u00e1sico da Escola Superior de Educa\u00e7\u00e3o Jean Piaget do Nordeste","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 646\/2001","146B","26\/06","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Comunica\u00e7\u00e3o nas Organiza\u00e7\u00f5es na Universidade Lus\u00f3fona de Humanidades e Tecnologias e aprova o respectivo plano de estudos","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Regulamentar Regional 7\/2001\/A","146B","26\/06","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores - Presid\u00eancia do Governo","Estabelece as compensa\u00e7\u00f5es a atribuir ao pessoal que exerce fun\u00e7\u00f5es nos matadouros p\u00fablicos da Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica 44\/2001","147A","27\/06","Assembleia da Rep\u00fablica","Institui o Dia Nacional de Preven\u00e7\u00e3o e Seguran\u00e7a no Trabalho","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica 45\/2001","147A","27\/06","Assembleia da Rep\u00fablica","Viagem do Presidente da Rep\u00fablica aos Estados Unidos da Am\u00e9rica","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica 46\/2001","147A","27\/06","Assembleia da Rep\u00fablica","Viagem do Presidente da Rep\u00fablica \u00e0 Rep\u00fablica Checa","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto 23\/2001","147A","27\/06","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Aprova o Acordo no Dom\u00ednio do Turismo entre a Rep\u00fablica Portuguesa e a Rep\u00fablica da Est\u00f3nia, assinado em Lisboa em 10 de Maio de 2000","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 195\/2001","147A","27\/06","Minist\u00e9rio da Reforma do Estado e da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica","Altera o Decreto-Lei n.\u00ba 279\/93, de 11 de Agosto (Lei Org\u00e2nica da Provedoria de Justi\u00e7a)","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Legislativo Regional 15\/2001\/M - Revogado","147A","27\/06","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional","Estabelece o estatuto disciplinar dos alunos dos ensinos b\u00e1sico e secund\u00e1rio da Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Legislativo Regional 16\/2001\/M","147A","27\/06","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional","Altera o \u00edndice remunerat\u00f3rio dos professores com habilita\u00e7\u00e3o suficiente e vinculados \u00e0 Secretaria Regional de Educa\u00e7\u00e3o que optaram pela realiza\u00e7\u00e3o do complemento de habilita\u00e7\u00e3o","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 646-A\/2001","147B","27\/06","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Actualiza os quantitativos do subs\u00eddio adicional mensal dos m\u00e9dicos de cl\u00ednica geral","001","4.\u00aa","147BS<\/a> | 147BS<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 75\/2001","148B","28\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Reconhece o sector do medicamento e da ind\u00fastria farmac\u00eautica como de interesse estrat\u00e9gico para Portugal, quanto \u00e0 sua exist\u00eancia e quanto \u00e0 necessidade do seu desenvolvimento, e define condi\u00e7\u00f5es de apoio \u00e0 investiga\u00e7\u00e3o","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 647\/2001","148B","28\/06","Minist\u00e9rios da Defesa Nacional, das Finan\u00e7as e da Sa\u00fade","Estabelece os termos do financiamento da rede nacional de apoio aos militares e ex-militares portadores de perturba\u00e7\u00e3o psicol\u00f3gica cr\u00f3nica resultante da exposi\u00e7\u00e3o a factores traum\u00e1ticos de stress durante a vida militar","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 648\/2001","148B","28\/06","Minist\u00e9rios da Justi\u00e7a e do Trabalho e da Solidariedade","Cria a comiss\u00e3o de protec\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e jovens do concelho de Ferreira do Z\u00eazere","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 649\/2001","148B","28\/06","Minist\u00e9rios da Justi\u00e7a e do Trabalho e da Solidariedade","Cria a comiss\u00e3o de protec\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e jovens do concelho de Salvaterra de Magos","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 650\/2001","148B","28\/06","Minist\u00e9rios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a tur\u00edstica criada pela Portaria n.\u00ba 829\/98, de 26 de Setembro, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Pereiro, munic\u00edpio de Alcoutim","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 651\/2001","148B","28\/06","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Permite na albufeira da Varosa, at\u00e9 30 de Setembro, a pesca desportiva e profissional de exemplares de todas as esp\u00e9cies","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 652\/2001 - Revogado","148B","28\/06","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Suspende, pelo prazo m\u00e1ximo de 180 dias, a actividade cineg\u00e9tica na zona de ca\u00e7a tur\u00edstica das Herdades de Tacanho e outras (processo n.\u00ba 634-DGF)","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 653\/2001 - Revogado","148B","28\/06","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Suspende, pelo prazo m\u00e1ximo de 180 dias, a actividade cineg\u00e9tica na zona de ca\u00e7a tur\u00edstica da Cela (processo n.\u00ba 61-DGF)","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 654\/2001","148B","28\/06","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Suspende a actividade cineg\u00e9tica na zona de ca\u00e7a associativa da Herdade de Vale de Paredes e outras pelo prazo de 180 dias (processo n.\u00ba 1734-DGF)","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 655\/2001 - Revogado","148B","28\/06","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Suspende a actividade cineg\u00e9tica na zona de ca\u00e7a associativa da Herdade da Fajarda (processo n.\u00ba 1730-DGF) pelo prazo m\u00e1ximo de 180 dias","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 656\/2001 - Revogado","148B","28\/06","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Suspende o exerc\u00edcio da ca\u00e7a e de actividades de car\u00e1cter venat\u00f3rio na zona de ca\u00e7a associativa da Ma\u00e7ussa (processo n.\u00ba 882-DGF) pelo prazo m\u00e1ximo de nove meses","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 657\/2001 - Revogado","148B","28\/06","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Suspende a actividade cineg\u00e9tica na zona de ca\u00e7a associativa das Herdades de Chapeleirinho e outras (processo n.\u00ba 168-DGF) pelo prazo m\u00e1ximo de 180 dias","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 658\/2001 - Revogado","148B","28\/06","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Suspende, pelo prazo m\u00e1ximo de 180 dias, a actividade cineg\u00e9tica na zona de ca\u00e7a associativa das Herdades de Minutos e Montinho (processo n.\u00ba 624-DGF)","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 659\/2001 - Revogado","148B","28\/06","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Suspende o exerc\u00edcio da ca\u00e7a e de actividades de car\u00e1cter venat\u00f3rio, pelo prazo m\u00e1ximo de nove meses, na zona de ca\u00e7a associativa de Valada (processo n.\u00ba 942-DGF)","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 660\/2001 - Revogado","148B","28\/06","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Suspende a actividade cineg\u00e9tica na zona de ca\u00e7a associativa de Aldeia da Serra (processo n.\u00ba 1731-DGF) pelo prazo m\u00e1ximo de 180 dias","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 661\/2001 - Revogado","148B","28\/06","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Suspende a actividade cineg\u00e9tica, pelo prazo m\u00e1ximo de 180 dias, na zona de ca\u00e7a associativa da Herdade do Forno de Vidro (processo n.\u00ba 1732-DGF)","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 662\/2001","148B","28\/06","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal da freguesia de Vimieiro (processo n.\u00ba 2544-DGF)","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 663\/2001","148B","28\/06","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa criada pela Portaria n.\u00ba 111\/98, de 26 de Fevereiro, os pr\u00e9dios r\u00fasticos denominados \u00abOlho Bode de Cima\u00bb, sitos na freguesia de Canha, munic\u00edpio do Montijo","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 664\/2001","148B","28\/06","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Altera a Portaria n.\u00ba 1122\/99, de 29 de Dezembro [cria e regulamenta, para vigorar at\u00e9 2003, o Fundo de Apoio de Investimento no Alentejo (FAIA)]","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Regulamentar 12\/2001 - Revogado","148B","28\/06","Minist\u00e9rio do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Estabelece o enquadramento e define a estrutura das carreiras de inspec\u00e7\u00e3o da Inspec\u00e7\u00e3o-Geral do Ambiente","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia Legislativa Regional 18\/2001\/M","148B","28\/06","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional","Aprova a proposta de lei a enviar \u00e0 Assembleia da Rep\u00fablica relativa \u00e0 altera\u00e7\u00e3o do Decreto-Lei n.\u00ba 465\/77, de 11 de Novembro - beneficia os funcion\u00e1rios e agentes da PSP que prestam servi\u00e7o na ilha do Porto Santo","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 60\/2001","149A","29\/06","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, por nota de 4 de Abril de 2001, o Secret\u00e1rio-Geral das Na\u00e7\u00f5es Unidas, na qualidade de deposit\u00e1rio da Conven\u00e7\u00e3o sobre o Reconhecimento e a Execu\u00e7\u00e3o de Senten\u00e7as Arbitrais Estrangeiras, comunicado ter a Jugosl\u00e1via depositado o seu instrumento de sucess\u00e3o \u00e0 citada Conven\u00e7\u00e3o em 12 de Mar\u00e7o de 2001","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 61\/2001","149A","29\/06","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, por nota de 15 de Mar\u00e7o de 2001, e agindo na sua qualidade de deposit\u00e1rio da Conven\u00e7\u00e3o sobre a Cobran\u00e7a de Alimentos no Estrangeiro, conclu\u00edda em Nova Iorque em 20 de Junho de 1956, o Secret\u00e1rio-Geral das Na\u00e7\u00f5es Unidas comunicado ter a Jugosl\u00e1via depositado o seu instrumento de sucess\u00e3o \u00e0 citada Conven\u00e7\u00e3o em 12 de Mar\u00e7o de 2001","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 62\/2001","149A","29\/06","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, por nota de 4 de Abril de 2001, o Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros do Reino dos Pa\u00edses Baixos, na sua qualidade de deposit\u00e1rio da Conven\u00e7\u00e3o de Supress\u00e3o de Legaliza\u00e7\u00e3o dos Actos P\u00fablicos Estrangeiros, notificado ter a Nam\u00edbia informado que as autoridades competentes, em Portugal, para emitir a apostilha prevista no par\u00e1grafo 1 do artigo 3.\u00ba da Conven\u00e7\u00e3o s\u00e3o a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica e as procuradorias-gerais distritais","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 63\/2001","149A","29\/06","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, por nota de 4 de Abril de 2001, o Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros do Reino dos Pa\u00edses Baixos, na sua qualidade de deposit\u00e1rio da Conven\u00e7\u00e3o de Supress\u00e3o de Legaliza\u00e7\u00e3o dos Actos P\u00fablicos Estrangeiros, notificado ter a Finl\u00e2ndia informado quais as autoridades competentes mencionadas no artigo 6.\u00ba da Conven\u00e7\u00e3o","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 196\/2001","149A","29\/06","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Aprova os crit\u00e9rios gerais e o procedimento de aliena\u00e7\u00e3o dos im\u00f3veis integrados no dom\u00ednio privado do Estado afectos ao Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 197\/2001","149A","29\/06","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e da Tecnologia","Altera o Decreto-Lei n.\u00ba 292\/97, de 22 de Outubro, que concede benef\u00edcios fiscais aos sujeitos passivos de IRC que realizarem despesas com investiga\u00e7\u00e3o e desenvolvimento","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Legislativo Regional 17\/2001\/M","149A","29\/06","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional","Estabelece o regime de cria\u00e7\u00e3o de arquivos interm\u00e9dios a implementar nos servi\u00e7os dependentes dos \u00f3rg\u00e3os de governo da Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira e organismos sob a sua tutela","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Legislativo Regional 18\/2001\/M","149A","29\/06","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional","Adapta \u00e0 Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira o Estatuto de Pessoal das Administra\u00e7\u00f5es Portu\u00e1rias (EPAP), aprovado pelo Decreto-Lei n.\u00ba 421\/99, de 21 de Outubro","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Legislativo Regional 19\/2001\/M","149A","29\/06","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional","Altera o Decreto Legislativo Regional n.\u00ba 17\/2000\/M, de 1 de Agosto, que procedeu \u00e0 adapta\u00e7\u00e3o \u00e0 Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira do Decreto-Lei n.\u00ba 414\/99, de 15 de Outubro","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 197-A\/2001 - Revogado","150A","30\/06","Minist\u00e9rio do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Cria o sistema multimunicipal de abastecimento de \u00e1gua e de saneamento de Raia, Z\u00eazere e Nab\u00e3o, para capta\u00e7\u00e3o, tratamento e distribui\u00e7\u00e3o de \u00e1gua para consumo p\u00fablico e para recolha, tratamento e rejei\u00e7\u00e3o de efluentes dos munic\u00edpios de Alvai\u00e1zere, Castanheira de P\u00eara, Castelo Branco, Ferreira do Z\u00eazere, Figueir\u00f3 dos Vinhos, Idanha-a-Nova, Oleiros, Pampilhosa da Serra, Pedr\u00f3g\u00e3o Grande, Proen\u00e7a-a-Nova, Sert\u00e3, Tomar e Vila Velha de R\u00f3d\u00e3o","001","Sab","150AS<\/a> | 150AS<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 13-O\/2001","150A","30\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificado o Decreto Legislativo Regional n.\u00ba 14\/2001\/M, da Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira, que altera o Decreto Legislativo Regional n.\u00ba 5\/2000\/M, de 28 de Fevereiro, que estabelece o regime de dedu\u00e7\u00f5es \u00e0 colecta relativa aos lucros comerciais, industriais e agr\u00edcolas reinvestidos pelos sujeitos passivos de IRS, publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 108, de 10 de Maio de 2001","001","Sab","150AS2<\/a> | 150AS2<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 13-P\/2001","150A","30\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificado o Decreto Legislativo Regional n.\u00ba 4-A\/2001\/M, da Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira, que aprova o Or\u00e7amento da Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira para 2001, publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 79 (suplemento), de 3 de Abril de 2001","001","Sab","150AS2<\/a> | 150AS2<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 13-Q\/2001","150A","30\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.\u00ba 168\/2001, do Minist\u00e9rio do Planeamento, que regula o funcionamento do Sistema Nacional de Controlo do 3.\u00ba Quadro Comunit\u00e1rio de Apoio (QCA III) e das interven\u00e7\u00f5es estruturais de iniciativa comunit\u00e1ria relativas a Portugal, nos termos dos Regulamentos (CE) n.os\u00a01260\/99, do Conselho, de 21 de Junho, e\u00a0438\/2001, da Comiss\u00e3o, de 2 de Mar\u00e7o, publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 121, de 25 de Maio de 2001","001","Sab","150AS2<\/a> | 150AS2<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 13-R\/2001","150A","30\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.\u00ba 164\/2001, do Minist\u00e9rio do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio, que aprova o regime jur\u00eddico da preven\u00e7\u00e3o e controlo dos perigos associados a acidentes graves que envolvem subst\u00e2ncias perigosas, transpondo para a ordem jur\u00eddica interna a Directiva n.\u00ba\u00a096\/82\/CE, do Conselho, de 9 de Dezembro, publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 119, de 23 de Maio de 2001","001","Sab","150AS2<\/a> | 150AS2<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 13-S\/2001","150A","30\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.\u00ba 190\/2001, do Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que aprova o Estatuto da Denomina\u00e7\u00e3o de Origem Controlada (DOC) Douro, publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 145, de 25 de Junho de 2001","001","Sab","150AS2<\/a> | 150AS2<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 13-T\/2001","150A","30\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.\u00ba 177\/2001, do Minist\u00e9rio do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio, que altera o Decreto-Lei n.\u00ba 555\/99, de 16 de Dezembro, que estabelece o regime jur\u00eddico da urbaniza\u00e7\u00e3o e da edifica\u00e7\u00e3o, publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 129, de 4 de Junho de 2001","001","Sab","150AS2<\/a> | 150AS2<\/a>"],["Portaria 665\/2001","150B","30\/06","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Aprova o Regulamento do Concurso de Acesso \u00e0 Categoria de Conselheiro de Embaixada","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Regulamentar 13\/2001","150B","30\/06","Minist\u00e9rio do Equipamento Social","Reestrutura a carreira inspectiva da Inspec\u00e7\u00e3o-Geral das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es, por for\u00e7a do disposto no n.\u00ba 3 do artigo 17.\u00ba do Decreto-Lei n.\u00ba 404-A\/98, de 18 de Dezembro","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 666\/2001","150B","30\/06","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Aprova o plano de estudos do curso de complemento de forma\u00e7\u00e3o cient\u00edfica e pedag\u00f3gica para educadores de inf\u00e2ncia da Escola Superior de Educa\u00e7\u00e3o de Almeida Garrett nos dom\u00ednios de especializa\u00e7\u00e3o em Educa\u00e7\u00e3o de Adultos e Anima\u00e7\u00e3o Comunit\u00e1ria, Educa\u00e7\u00e3o Especial e Apoios Educativos, Educa\u00e7\u00e3o para a Primeira Inf\u00e2ncia e Express\u00e3o e Educa\u00e7\u00e3o F\u00edsico-Motora, Musical, Dram\u00e1tica e Pl\u00e1stica","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 667\/2001","150B","30\/06","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Aprova o plano do curso de complemento de forma\u00e7\u00e3o cient\u00edfica e pedag\u00f3gica para professores do 2.\u00ba ciclo do ensino b\u00e1sico, grupo disciplinar de Matem\u00e1tica e Ci\u00eancias da Natureza, da Escola Superior de Educa\u00e7\u00e3o Jean Piaget do Nordeste","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Despacho Normativo 29\/2001","150B","30\/06","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Aprova as normas reguladoras dos procedimentos a seguir para a determina\u00e7\u00e3o e disponibiliza\u00e7\u00e3o dos montantes do fundo de maneio a atribuir a cada comiss\u00e3o de protec\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e jovens","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 13-U\/2001","150B","30\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.\u00ba 7\/2001\/M, da Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira, que aprova a org\u00e2nica da Secretaria Regional do Equipamento Social e Transportes, publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 109, de 11 de Maio de 2001","001","Sab","150BS3<\/a> | 150BS3<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 13-V\/2001","150B","30\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.\u00ba 23-A\/2001, do Minist\u00e9rio da Cultura, que aprova as normas que regulam a concess\u00e3o do financiamento \u00e0 cria\u00e7\u00e3o, desenvolvimento e manuten\u00e7\u00e3o das orquestras regionais, publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 115 (suplemento), de 18 de Maio de 2001","001","Sab","150BS3<\/a> | 150BS3<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 13-X\/2001 - Revogado","150B","30\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificada a Portaria n.\u00ba 607\/2001, dos Minist\u00e9rios da Economia e do Trabalho e da Solidariedade, que estabelece normas de acesso aos certificados de aptid\u00e3o profissional no sector das rochas ornamentais, publicada no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 140, de 19 de Junho de 2001","001","Sab","150BS3<\/a> | 150BS3<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 13-Z\/2001","150B","30\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificada a Portaria n.\u00ba 475\/2001, do Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que aprova o Regulamento de Aplica\u00e7\u00e3o da Interven\u00e7\u00e3o Medidas Agro-Ambientais, do Plano de Desenvolvimento Rural (RURIS), publicada no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 108, de 10 de Maio de 2001","001","Sab","150BS3<\/a> | 150BS3<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 13-Aa\/2001","150B","30\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificada a Portaria n.\u00ba 448-A\/2001, do Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que aprova o Regulamento de Aplica\u00e7\u00e3o das Ac\u00e7\u00f5es n.os 3.1 e 3.2, \u00abApoio \u00e0 Silvicultura\u00bb e \u00abRestabelecimento do Potencial de Produ\u00e7\u00e3o Silv\u00edcola\u00bb, da medida n.\u00ba 3 do Programa Operacional Agricultura e Desenvolvimento Rural - Programa AGRO. Revoga a Portaria n.\u00ba 533-D\/2000, de 1 de Agosto, publicada no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 102 (suplemento), de 3 de Maio de 2001","001","Sab","150BS3<\/a> | 150BS3<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 13-Ab\/2001","150B","30\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificada a Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros n.\u00ba 70\/2001, da Presid\u00eancia do Conselho de Ministros, que ratifica parcialmente o Plano de Urbaniza\u00e7\u00e3o de S\u00e3o Cosme e Valbom, no munic\u00edpio de Gondomar, publicada no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 141, de 20 de Junho de 2001","001","Sab","150BS3<\/a> | 150BS3<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 13-Ac\/2001","150B","30\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificada a Portaria n.\u00ba 462\/2001, do Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que substitui o anexo a que se refere o n.\u00ba 1.\u00ba da Portaria n.\u00ba 251\/2000, de 11 de Maio (actualiza a classifica\u00e7\u00e3o das \u00e1guas salmon\u00eddeas), publicada no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 106, de 8 de Maio de 2001","001","Sab","150BS3<\/a> | 150BS3<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 76\/2001","151B","02\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Ratifica parcialmente uma altera\u00e7\u00e3o ao Plano Director Municipal de Portel","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 667-A\/2001 - Revogado","151B","02\/07","Minist\u00e9rio do Equipamento Social","Aprova as taxas aplic\u00e1veis \u00e0s radiocomunica\u00e7\u00f5es","001","2.\u00aa","151BS<\/a> | 151BS<\/a>"],["Lei 17\/2001 - Revogado","152A","03\/07","Assembleia da Rep\u00fablica","Primeira altera\u00e7\u00e3o, por aprecia\u00e7\u00e3o parlamentar, do Decreto-Lei n.\u00ba 10\/2001, de 23 de Janeiro, que \u00abestabelece as disposi\u00e7\u00f5es aplic\u00e1veis \u00e0 constitui\u00e7\u00e3o e \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o das reservas de seguran\u00e7a em territ\u00f3rio nacional de produtos de petr\u00f3leo, transpondo para o direito interno a Directiva da Comiss\u00e3o n.\u00ba\u00a098\/93\/CE, de 14 de Dezembro\u00bb","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Lei 18\/2001","152A","03\/07","Assembleia da Rep\u00fablica","Quarta altera\u00e7\u00e3o ao Decreto-Lei n.\u00ba 64-A\/89, de 27 de Fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei n.\u00ba 403\/91, de 16 de Outubro, e pelas Leis n.os 32\/99, de 18 de Maio, e 118\/99, de 11 de Agosto, e primeira altera\u00e7\u00e3o \u00e0 Lei n.\u00ba 38\/96, de 31 de Agosto","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 198\/2001","152A","03\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Rev\u00ea o C\u00f3digo do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, o C\u00f3digo do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas e o Estatuto dos Benef\u00edcios Fiscais e legisla\u00e7\u00e3o avulsa que disp\u00f5e sobre regimes de benef\u00edcios fiscais","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 34-A\/2001","152A","03\/07","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Exonera, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. J\u00falio de Lemos de Castro Caldas do cargo de Ministro da Defesa Nacional, o Dr. Joaquim Augusto Nunes Pina Moura do cargo de Ministro das Finan\u00e7as, o Dr. M\u00e1rio Cristina de Sousa do cargo de Ministro da Economia, o Prof. Doutor Augusto Ernesto Santos Silva do cargo de Ministro da Educa\u00e7\u00e3o, a Prof.\u00aa Doutora Maria Manuela de Brito Arcanjo Marques da Costa do cargo de Ministra da Sa\u00fade e o Sr. Jos\u00e9 Est\u00eav\u00e3o Cangarato Sasportes do cargo de Ministro da Cultura","001","3.\u00aa","152AS<\/a> | 152AS<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 34-B\/2001","152A","03\/07","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Guilherme Waldemar Pereira d'Oliveira Martins Ministro das Finan\u00e7as, o Dr. Rui Eduardo Ferreira Rodrigues Pena Ministro da Defesa Nacional, o engenheiro Lu\u00eds Garcia Braga da Cruz Ministro da Economia, o Prof. Doutor J\u00falio Domingos Pedrosa da Luz de Jesus Ministro da Educa\u00e7\u00e3o, o Prof. Doutor Ant\u00f3nio Fernando Correia de Campos Ministro da Sa\u00fade, o Prof. Doutor Augusto Ernesto Santos Silva Ministro da Cultura e o Sr. Ant\u00f3nio Jos\u00e9 Martins Seguro Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro","001","3.\u00aa","152AS<\/a> | 152AS<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 34-C\/2001","152A","03\/07","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Exonera, sob proposta do Governo, o embaixador Francisco Jos\u00e9 La\u00e7o Treichler Knopfli do cargo de embaixador de Portugal em Bras\u00edlia","001","3.\u00aa","152AS<\/a> | 152AS<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 34-D\/2001","152A","03\/07","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenci\u00e1rio de 1.\u00aa classe Ant\u00f3nio Manuel Canastreiro Franco para o cargo de embaixador de Portugal em Bras\u00edlia","001","3.\u00aa","152AS<\/a> | 152AS<\/a>"],["Lei 18-A\/2001","152A","03\/07","Assembleia da Rep\u00fablica","Cria\u00e7\u00e3o da freguesia de G\u00e2ndaras, no concelho da Lous\u00e3","001","3.\u00aa","152AS2<\/a> | 152AS2<\/a>"],["Lei 18-B\/2001","152A","03\/07","Assembleia da Rep\u00fablica","Cria\u00e7\u00e3o da freguesia de Caxias, no concelho de Oeiras","001","3.\u00aa","152AS2<\/a> | 152AS2<\/a>"],["Lei 18-C\/2001","152A","03\/07","Assembleia da Rep\u00fablica","Cria\u00e7\u00e3o das freguesias de Agualva, Cac\u00e9m, Mira-Sintra e S\u00e3o Marcos, no concelho de Sintra","001","3.\u00aa","152AS2<\/a> | 152AS2<\/a>"],["Lei 18-D\/2001","152A","03\/07","Assembleia da Rep\u00fablica","Cria\u00e7\u00e3o da freguesia de Longueira\/Almograve, no concelho de Odemira","001","3.\u00aa","152AS2<\/a> | 152AS2<\/a>"],["Lei 18-E\/2001","152A","03\/07","Assembleia da Rep\u00fablica","Cria\u00e7\u00e3o da freguesia de Santa Cruz\/Trindade, no concelho de Chaves","001","3.\u00aa","152AS2<\/a> | 152AS2<\/a>"],["Lei 18-F\/2001","152A","03\/07","Assembleia da Rep\u00fablica","Cria\u00e7\u00e3o da freguesia de Boavista dos Pinheiros, no concelho de Odemira","001","3.\u00aa","152AS2<\/a> | 152AS2<\/a>"],["Lei 18-G\/2001","152A","03\/07","Assembleia da Rep\u00fablica","Cria\u00e7\u00e3o da freguesia de Meia Via, no concelho de Torres Novas","001","3.\u00aa","152AS2<\/a> | 152AS2<\/a>"],["Lei 18-H\/2001","152A","03\/07","Assembleia da Rep\u00fablica","Cria\u00e7\u00e3o da freguesia de \u00c1guas Vivas, no concelho de Miranda do Douro","001","3.\u00aa","152AS2<\/a> | 152AS2<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 34-A\/2001","153A","04\/07","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Exonera, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Alberto Arons Braga de Carvalho e o Sr. Ac\u00e1cio Manuel de Frias Barreiros dos cargos de Secret\u00e1rio de Estado da Comunica\u00e7\u00e3o Social e de Secret\u00e1rio de Estado para a Defesa do Consumidor, respectivamente","001","4.\u00aa","153AS<\/a> | 153AS<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 34-B\/2001","153A","04\/07","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Rodolfo Vasco Castro Gomes Mascarenhas Lavrador Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e Finan\u00e7as, o Prof. Doutor Rui Pedro da Concei\u00e7\u00e3o Coimbra Fernandes Secret\u00e1rio de Estado do Or\u00e7amento, o Dr. Rog\u00e9rio Manuel Rom\u00e3o Carreiro Fernandes Ferreira Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Fiscais, o Prof. Engenheiro Eduardo Guimar\u00e3es de Oliveira Fernandes Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Economia, o Prof. Doutor Fernando Lopes Ribeiro Mendes Secret\u00e1rio de Estado da Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os, o Sr. V\u00edtor Jos\u00e9 Cabrita Neto Secret\u00e1rio de Estado do Turismo, o Prof. Doutor Pedro Manuel Gon\u00e7alves Lourtie Secret\u00e1rio de Estado do Ensino Superior, o Prof. Doutor Domingos Manuel Barros Fernandes Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Educativa, o Prof. Doutor Jo\u00e3o Jos\u00e9 F\u00e9lix Marnoto Praia Secret\u00e1rio de Estado da Educa\u00e7\u00e3o, a Dr.\u00aa C\u00e1rmen Madalena da Costa Gomes e Cunha Pignatelli Secret\u00e1ria de Estado Adjunta do Ministro da Sa\u00fade, o Dr. Francisco Ventura Ramos Secret\u00e1rio de Estado da Sa\u00fade, o Dr. Jos\u00e9 Manuel Conde Rodrigues, Secret\u00e1rio de Estado da Cultura, o Dr. Alberto Arons Braga de Carvalho Secret\u00e1rio de Estado da Comunica\u00e7\u00e3o Social, o Sr. Ac\u00e1cio Manuel de Frias Barreiros Secret\u00e1rio de Estado para a Defesa do Consumidor e a Dr.\u00aa Maria do C\u00e9u Farrajota Castanho Lombo da Cunha Rego Secret\u00e1ria de Estado para a Igualdade","001","4.\u00aa","153AS<\/a> | 153AS<\/a>"],["Portaria 668\/2001","153B","04\/07","Minist\u00e9rios da Administra\u00e7\u00e3o Interna, da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Regulamenta o processo de candidatura e os crit\u00e9rios de decis\u00e3o sobre as condi\u00e7\u00f5es de atribui\u00e7\u00e3o dos apoios \u00e0 forma\u00e7\u00e3o, ao equipamento e ao funcionamento das equipas de sapadores florestais","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 669\/2001","153B","04\/07","Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as, da Economia e da Juventude e do Desporto","Altera a Portaria n.\u00ba 317-A\/2000, de 31 de Maio (cria e regulamenta o Sistema de Incentivos a Pequenas Iniciativas Empresariais - SIPIE)","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 670\/2001","153B","04\/07","Minist\u00e9rio da Economia","Adopta, como Regulamento T\u00e9cnico Relativo ao Projecto, Constru\u00e7\u00e3o, Explora\u00e7\u00e3o e Manuten\u00e7\u00e3o do Terminal, a norma EN 1473","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 671\/2001","153B","04\/07","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Altera o plano de estudos do curso de Literatura Comparada ministrado na Universidade Fernando Pessoa","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 672\/2001","153B","04\/07","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Aprova o plano de estudos do curso de complemento de forma\u00e7\u00e3o cient\u00edfica e pedag\u00f3gica para professores do 1.\u00ba ciclo do ensino b\u00e1sico, nos dom\u00ednios de especializa\u00e7\u00e3o, da Escola Superior de Educa\u00e7\u00e3o de Almeida Garrett","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 673\/2001","153B","04\/07","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Aprova o plano de estudos do curso de complemento de forma\u00e7\u00e3o cient\u00edfica e pedag\u00f3gica para professores do 2.\u00ba ciclo do ensino b\u00e1sico, grupo disciplinar de Matem\u00e1tica e Ci\u00eancias da Natureza, da Escola Superior de Educa\u00e7\u00e3o de Almeida Garrett","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 674\/2001","153B","04\/07","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Aprova o plano de estudos do curso de complemento de forma\u00e7\u00e3o cient\u00edfica e pedag\u00f3gica para professores do 2.\u00ba ciclo do ensino b\u00e1sico, no grupo disciplinar de Educa\u00e7\u00e3o Musical, da Escola Superior de Educa\u00e7\u00e3o Jean Piaget de Arcozelo (Viseu)","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 675\/2001","153B","04\/07","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Aprova o plano de estudos do curso de complemento de forma\u00e7\u00e3o cient\u00edfica e pedag\u00f3gica para professores do 2.\u00ba ciclo do ensino b\u00e1sico, no grupo disciplinar de Educa\u00e7\u00e3o Visual e Tecnol\u00f3gica, da Escola Superior de Educa\u00e7\u00e3o Jean Piaget de Arcozelo (Viseu)","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 676\/2001","153B","04\/07","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Aprova o plano de estudos do curso de complemento de forma\u00e7\u00e3o cient\u00edfica e pedag\u00f3gica para professores do 2.\u00ba ciclo do ensino b\u00e1sico, no grupo disciplinar de Educa\u00e7\u00e3o Visual e Tecnol\u00f3gica, da Escola Superior de Educa\u00e7\u00e3o Jean Piaget de Arcozelo","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 677\/2001","153B","04\/07","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Aprova o plano de estudos do curso de complemento de forma\u00e7\u00e3o cient\u00edfica e pedag\u00f3gica para professores do 2.\u00ba ciclo do ensino b\u00e1sico, no grupo disciplinar de Educa\u00e7\u00e3o Musical, da Escola Superior de Educa\u00e7\u00e3o Jean Piaget de Arcozelo","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 678\/2001","153B","04\/07","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Aprova o plano de estudos do curso de complemento de forma\u00e7\u00e3o cient\u00edfica e pedag\u00f3gica para professores do 2.\u00ba ciclo do ensino b\u00e1sico, no grupo disciplinar de Educa\u00e7\u00e3o Musical, da Escola Superior de Educa\u00e7\u00e3o Jean Piaget do Nordeste","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 679\/2001","153B","04\/07","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Aprova o plano de estudos do curso de complemento de forma\u00e7\u00e3o cient\u00edfica e pedag\u00f3gica para professores do 2.\u00ba ciclo do ensino b\u00e1sico, grupo disciplinar de Educa\u00e7\u00e3o Musical, da Escola Superior de Educa\u00e7\u00e3o Jean Piaget de Almada","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 680\/2001","153B","04\/07","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Aprova o plano de estudos do curso de complemento de forma\u00e7\u00e3o cient\u00edfica e pedag\u00f3gica para professores do 2.\u00ba ciclo do ensino b\u00e1sico, grupo disciplinar de Educa\u00e7\u00e3o Visual e Tecnol\u00f3gica, da Escola Superior de Educa\u00e7\u00e3o Jean Piaget de Almada","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 681\/2001","153B","04\/07","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Aprova o plano de estudos do curso de complemento de forma\u00e7\u00e3o cient\u00edfica e pedag\u00f3gica para professores do 2.\u00ba ciclo do ensino b\u00e1sico, no grupo disciplinar de Educa\u00e7\u00e3o Visual e Tecnol\u00f3gica, da Escola Superior de Educa\u00e7\u00e3o Jean Piaget do Nordeste","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 682\/2001","153B","04\/07","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Aprova o plano de estudos do curso de complemento de forma\u00e7\u00e3o cient\u00edfica e pedag\u00f3gica para educadores de inf\u00e2ncia, da Escola Superior de Educa\u00e7\u00e3o Jean Piaget do Nordeste","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 683\/2001","153B","04\/07","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Aprova o plano de estudos do curso de complemento de forma\u00e7\u00e3o cient\u00edfica e pedag\u00f3gica para professores do 2.\u00ba ciclo do ensino b\u00e1sico, no grupo disciplinar de Educa\u00e7\u00e3o Musical, da Escola Superior de Educa\u00e7\u00e3o de Almeida Garrett","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Regulamentar Regional 8\/2001\/A","153B","04\/07","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores - Presid\u00eancia do Governo","P\u00f5e em execu\u00e7\u00e3o o Or\u00e7amento da Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores para 2001","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 683-A\/2001","153B","04\/07","Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Economia","Altera a Portaria n.\u00ba 224-A\/96, de 24 de Junho (estabelece a f\u00f3rmula de c\u00e1lculo dos pre\u00e7os dos produtos de petr\u00f3leo submetidos ao regime de pre\u00e7os m\u00e1ximos)","001","4.\u00aa","153BS2<\/a> | 153BS2<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 77\/2001","154B","05\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria o cart\u00e3o comum do cidad\u00e3o","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 684\/2001","154B","05\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros e Minist\u00e9rios dos Neg\u00f3cios Estrangeiros, da Defesa Nacional, da Administra\u00e7\u00e3o Interna, das Finan\u00e7as, do Equipamento Social, da Justi\u00e7a, da Economia, do Planeamento, da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, da Educa\u00e7\u00e3o, da Sa\u00fade, do Trabalho e da Solidariedade, do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio, da Cultura, da Ci\u00eancia e da Tecnologia, da Reforma do Estado e da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e da Juventude e do Desporto","Estabelece as modalidades de articula\u00e7\u00e3o entre os diferentes n\u00edveis de controlo do Sistema Nacional de Controlo do Quadro Comunit\u00e1rio de Apoio III (2000-2006) (SNC) e define as condi\u00e7\u00f5es de fornecimento e acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o relevante para o controlo","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 685\/2001","154B","05\/07","Minist\u00e9rio do Equipamento Social","Lan\u00e7a em circula\u00e7\u00e3o, cumulativamente com as que est\u00e3o em vigor, uma emiss\u00e3o de selos alusiva \u00e0s \u00abPaisagens e Tradi\u00e7\u00f5es Madeirenses\u00bb","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 686\/2001","154B","05\/07","Minist\u00e9rios da Economia e da Cultura","Aprova o Regulamento de Conserva\u00e7\u00e3o Arquiv\u00edstica da Inspec\u00e7\u00e3o-Geral das Actividades Econ\u00f3micas","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 687\/2001","154B","05\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Altera o anexo II da Portaria n.\u00ba 723\/2000, de 6 de Setembro (define as linhas de cr\u00e9dito e fixa as bonifica\u00e7\u00f5es a aplicar no \u00e2mbito do Programa Operacional Agricultura e Desenvolvimento Rural - AGRO)","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 198-A\/2001","155A","06\/07","Minist\u00e9rio da Economia","Estabelece o regime jur\u00eddico de concess\u00e3o do exerc\u00edcio da actividade de recupera\u00e7\u00e3o ambiental das \u00e1reas mineiras degradadas","001","6.\u00aa","155AS<\/a> | 155AS<\/a>"],["Portaria 688\/2001","155B","06\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Declara nula a Portaria n.\u00ba 667\/M9\/93, de 14 de Julho (sujeita ao regime cineg\u00e9tico especial os pr\u00e9dios r\u00fasticos denominados \u00abHerdade de Santo Isidro\u00bb e \u00abCorte Condessa\u00bb, sitos na freguesia de Quintos, munic\u00edpio de Beja)","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Regulamentar Regional 10\/2001\/M - Revogado","155B","06\/07","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira - Presid\u00eancia do Governo","Aprova a org\u00e2nica da Direc\u00e7\u00e3o Regional dos Assuntos Europeus e da Coopera\u00e7\u00e3o Externa (DRACE)","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Regulamentar Regional 11\/2001\/M - Revogado","155B","06\/07","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira - Secretaria Regional do Ambiente e dos Recursos Naturais","Estabelece as bases da org\u00e2nica da Secretaria Regional do Ambiente e dos Recursos Naturais e a org\u00e2nica do Gabinete do Secret\u00e1rio Regional","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Despacho Normativo 29-A\/2001","155B","06\/07","Minist\u00e9rio do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Fixa o montante m\u00e1ximo de comparticipa\u00e7\u00e3o do Estado aos munic\u00edpios para investimentos nos respectivos edif\u00edcios sede","001","6.\u00aa","155BS2<\/a> | 155BS2<\/a>"],["Despacho Normativo 29-B\/2001","155B","06\/07","Minist\u00e9rio do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Fixa os montantes m\u00e1ximos de comparticipa\u00e7\u00f5es recebidas e a receber por freguesia para investimentos nos respectivos edif\u00edcios sede","001","6.\u00aa","155BS2<\/a> | 155BS2<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia Legislativa Regional 19\/2001\/M","156B","07\/07","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional","Apresenta a proposta de lei a enviar \u00e0 Assembleia da Rep\u00fablica relativa ao alargamento do Fundo de Compensa\u00e7\u00e3o Salarial dos Profissionais da Pesca","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Regulamentar Regional 12\/2001\/M","156B","07\/07","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira - Presid\u00eancia do Governo","Altera a org\u00e2nica da Inspec\u00e7\u00e3o Regional das Actividades Econ\u00f3micas","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia Legislativa Regional 20\/2001\/M","157B","09\/07","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional","Recomenda ao Governo da Rep\u00fablica que tenha em considera\u00e7\u00e3o a evolu\u00e7\u00e3o registada e os novos problemas e desafios que se colocam aos servi\u00e7os do Estado na Regi\u00e3o na \u00e1rea da seguran\u00e7a","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Regulamentar Regional 13\/2001\/M - Revogado","157B","09\/07","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira - Presid\u00eancia do Governo","Aprova a org\u00e2nica da Direc\u00e7\u00e3o Regional do Trabalho","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Regulamentar Regional 14\/2001\/M","157B","09\/07","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira - Presid\u00eancia do Governo","Altera o Decreto Regulamentar Regional n.\u00ba 25\/99\/M, de 23 de Dezembro (aprova a org\u00e2nica da Direc\u00e7\u00e3o Regional da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e Local)","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Regulamentar Regional 15\/2001\/M","157B","09\/07","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira - Presid\u00eancia do Governo","Aprova a org\u00e2nica da Direc\u00e7\u00e3o Regional do Com\u00e9rcio, Ind\u00fastria e Energia","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Regulamentar Regional 16\/2001\/M - Revogado","157B","09\/07","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira - Presid\u00eancia do Governo","Aprova a org\u00e2nica do Gabinete do Secret\u00e1rio Regional dos Recursos Humanos e servi\u00e7os dependentes","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Regulamentar Regional 17\/2001\/M","157B","09\/07","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira - Presid\u00eancia do Governo","Aprova o estatuto e org\u00e2nica da Inspec\u00e7\u00e3o Regional do Trabalho","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 78\/2001","158B","10\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova a substitui\u00e7\u00e3o e modifica\u00e7\u00e3o dos contratos de financiamento da SCUT do Algarve, cometendo nos Ministros das Finan\u00e7as e do Equipamento Social a tarefa de, em conjunto, e em nome do Estado Portugu\u00eas, procederem \u00e0 assinatura da documenta\u00e7\u00e3o que consagra o refinanciamento atrav\u00e9s de um empr\u00e9stimo do Banco Europeu de Investimento e uma emiss\u00e3o obrigacionista","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 689\/2001","158B","10\/07","Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e do Equipamento Social","Estabelece as regras a observar na celebra\u00e7\u00e3o dos contratos de seguro de responsabilidade civil por danos causados a terceiros, em virtude da utiliza\u00e7\u00e3o de embarca\u00e7\u00f5es de recreio","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 690\/2001","158B","10\/07","Minist\u00e9rio da Economia","Altera as Portarias n.os 386\/94, de 16 de Junho (Regulamento T\u00e9cnico Relativo ao Projecto, Constru\u00e7\u00e3o, Explora\u00e7\u00e3o e Manuten\u00e7\u00e3o de Redes de Distribui\u00e7\u00e3o e Gases Combust\u00edveis), 361\/98, de 26 de Junho (Regulamento T\u00e9cnico Relativo ao Projecto, Constru\u00e7\u00e3o, Explora\u00e7\u00e3o e Manuten\u00e7\u00e3o das Instala\u00e7\u00f5es de G\u00e1s Combust\u00edvel Canalizado em Edif\u00edcios) e 362\/2000, de 20 de Junho (Procedimentos Relativos \u00e0s Inspec\u00e7\u00f5es e \u00e0 Manuten\u00e7\u00e3o das Redes e Ramais de Distribui\u00e7\u00e3o e Instala\u00e7\u00f5es de G\u00e1s)","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 691\/2001","158B","10\/07","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Altera a designa\u00e7\u00e3o do curso biet\u00e1pico de licenciatura em Engenharia Mec\u00e2nica - T\u00e9rmica da Escola Superior de Tecnologia de Set\u00fabal para Engenharia Mec\u00e2nica - Energia","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 692\/2001","158B","10\/07","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Autoriza um conjunto de estabelecimentos de ensino superior polit\u00e9cnico p\u00fablico a conferir os graus de bacharel e de licenciado em diversas \u00e1reas","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 693\/2001","158B","10\/07","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Converte a Escola Superior de Enfermagem do Dr. Lopes Dias, do Instituto Polit\u00e9cnico de Castelo Branco, em escola superior de sa\u00fade, com a denomina\u00e7\u00e3o de Escola Superior de Sa\u00fade Dr. Lopes Dias","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 694\/2001","158B","10\/07","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Altera a denomina\u00e7\u00e3o e a estrutura curricular de um conjunto de cursos biet\u00e1picos de licenciatura ministrados por estabelecimentos de ensino superior polit\u00e9cnico p\u00fablicos","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 695\/2001","158B","10\/07","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Fixa e divulga os pares estabelecimento\/curso e as vagas para os concursos nacional e locais de acesso ao ensino superior p\u00fablico para a matr\u00edcula e inscri\u00e7\u00e3o no ensino superior p\u00fablico no ano lectivo 2001-2002","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 13-N\/2001","158B","10\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificada a Portaria n.\u00ba 695\/2001, do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, que fixa e divulga os pares estabelecimento\/curso e as vagas para os concursos nacional e locais de acesso ao ensino superior p\u00fablico para a matr\u00edcula e inscri\u00e7\u00e3o no ensino superior p\u00fablico no ano lectivo de 2001-2002, publicada no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie-B, n.\u00ba 158, de 10 de Julho de 2001","001","3.\u00aa","158BS<\/a> | 158BS<\/a>"],["Portaria 696\/2001","159B","11\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros e Minist\u00e9rios da Defesa Nacional, das Finan\u00e7as e da Reforma do Estado e da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica","Actualiza as ajudas de custo dos militares que se desloquem em miss\u00e3o oficial ao estrangeiro e no estrangeiro","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 697\/2001","159B","11\/07","Minist\u00e9rios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Extingue a concess\u00e3o do regime cineg\u00e9tico especial atribu\u00edda, pela Portaria n.\u00ba 212\/94, de 11 de Abril, \u00e0 Perdica\u00e7a Portuguesa, Perdizes e Ca\u00e7adas, Lda.","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 698\/2001","159B","11\/07","Minist\u00e9rios da Economia, da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, da Educa\u00e7\u00e3o e do Trabalho e da Solidariedade","Determina que aos formandos que, entre 31 de Dezembro de 1999 e 30 de Junho de 2001, iniciem cursos de especializa\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica previstos no n.\u00ba 1 do n.\u00ba 10.\u00ba da Portaria n.\u00ba 989\/99, de 3 de Novembro, seja atribu\u00eddo o diploma de especializa\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 699\/2001","159B","11\/07","Minist\u00e9rios da Economia e da Educa\u00e7\u00e3o","Cria o curso biet\u00e1pico de licenciatura em Produ\u00e7\u00e3o Alimentar em Restaura\u00e7\u00e3o na Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 700\/2001","159B","11\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Prorroga at\u00e9 20 de Julho do corrente ano o prazo previsto no n.\u00ba 2 do artigo 83.\u00ba do Regulamento de Aplica\u00e7\u00e3o da Interven\u00e7\u00e3o Medidas Agro-Ambientais, aprovado pela Portaria n.\u00ba 475\/2001, de 10 de Maio","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 701\/2001 - Revogado","159B","11\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Suspende o exerc\u00edcio da ca\u00e7a e de actividades de car\u00e1cter venat\u00f3rio na zona de ca\u00e7a associativa da Herdade do Barquete e da Pestana pelo prazo m\u00e1ximo de nove meses","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 702\/2001","159B","11\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Suspende a actividade cineg\u00e9tica na zona de ca\u00e7a tur\u00edstica de Vale de Lobos e Salineiras pelo prazo m\u00e1ximo de 180 dias","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 703\/2001","159B","11\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Renova, por um per\u00edodo de 12 anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa das Herdades da Farela, Cruz e outras, abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de Santa Cruz e S\u00e3o Pedro de Solis, munic\u00edpios de Almod\u00f4var e M\u00e9rtola. Revoga a Portaria n.\u00ba 534\/2001, de 28 de Maio","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 704\/2001","159B","11\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Aprova o programa de ac\u00e7\u00e3o para a zona vulner\u00e1vel n.\u00ba 3 - \u00c1rea de protec\u00e7\u00e3o do aqu\u00edfero mioc\u00e9nico e jur\u00e1ssico da campina de Faro. Revoga a Portaria n.\u00ba 683\/98, de 1 de Setembro","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 705\/2001 - Revogado","159B","11\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Aprova o programa de ac\u00e7\u00e3o para a zona vulner\u00e1vel n.\u00ba 2 - \u00e1rea de protec\u00e7\u00e3o do aqu\u00edfero quatern\u00e1rio de Aveiro. Revoga a Portaria n.\u00ba 622\/98, de 28 de Agosto","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 706\/2001 - Revogado","159B","11\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Aprova o programa de ac\u00e7\u00e3o para a zona vulner\u00e1vel n.\u00ba 1 - \u00e1rea de protec\u00e7\u00e3o do aqu\u00edfero livre entre Esposende e Vila do Conde. Revaga a Portaria n.\u00ba 546\/98, de 18 de Agosto","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 707\/2001","159B","11\/07","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Altera a designa\u00e7\u00e3o do curso de licenciatura em Engenharia de Recursos Naturais ministrado pela Universidade Independente para Engenharia do Ambiente","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 708\/2001","159B","11\/07","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Altera o plano de estudos do curso biet\u00e1pico de licenciatura em Recursos Humanos da Escola Superior de Estudos Industriais de Gest\u00e3o (P\u00f3voa de Varzim) do Instituto Polit\u00e9cnico do Porto","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 709\/2001","159B","11\/07","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Altera o plano de estudos do curso biet\u00e1pico de licenciatura em Marketing do Instituto Superior de Contabilidade e Administra\u00e7\u00e3o do Instituto Polit\u00e9cnico do Porto","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 710\/2001 - Revogado","159B","11\/07","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Cria v\u00e1rios cursos gerais e tecnol\u00f3gicos do ensino secund\u00e1rio regular","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Lei 19\/2001","160A","12\/07","Assembleia da Rep\u00fablica","Altera\u00e7\u00e3o dos limites territoriais dos concelhos de Sesimbra e do Barreiro","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Lei 20\/2001","160A","12\/07","Assembleia da Rep\u00fablica","Altera\u00e7\u00e3o dos limites entre as freguesias de Vale da Amoreira e Alhos Vedros, no concelho da Moita","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Lei 21\/2001","160A","12\/07","Assembleia da Rep\u00fablica","Designa\u00e7\u00e3o da freguesia de Macinhata de Seixa","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Lei 22\/2001","160A","12\/07","Assembleia da Rep\u00fablica","Designa\u00e7\u00e3o da freguesia de Cav\u00eas","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Lei 23\/2001","160A","12\/07","Assembleia da Rep\u00fablica","Altera\u00e7\u00e3o da denomina\u00e7\u00e3o da freguesia de Odivelas (Lumiar e Carnide), no concelho de Odivelas","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Lei 24\/2001","160A","12\/07","Assembleia da Rep\u00fablica","Designa\u00e7\u00e3o da freguesia de Barrosas (Santa Eul\u00e1lia)","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Lei 25\/2001","160A","12\/07","Assembleia da Rep\u00fablica","Altera\u00e7\u00e3o da denomina\u00e7\u00e3o da Vila de Aldeia do Carvalho, no concelho da Covilh\u00e3, para Vila do Carvalho","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Lei 26\/2001","160A","12\/07","Assembleia da Rep\u00fablica","Altera\u00e7\u00e3o da denomina\u00e7\u00e3o da freguesia de S\u00e3o Faustino de Vizela, no concelho de Guimar\u00e3es","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Lei 27\/2001","160A","12\/07","Assembleia da Rep\u00fablica","Altera a denomina\u00e7\u00e3o da freguesia de Passos, no concelho de Sabrosa","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Lei 28\/2001","160A","12\/07","Assembleia da Rep\u00fablica","Integra\u00e7\u00e3o da freguesia da Moita, concelho de Alcoba\u00e7a, no concelho da Marinha Grande","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Lei 29\/2001","160A","12\/07","Assembleia da Rep\u00fablica","Integra\u00e7\u00e3o da freguesia de Vale da Amoreira, do concelho da Guarda, no concelho de Manteigas","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Lei 30\/2001","160A","12\/07","Assembleia da Rep\u00fablica","Eleva\u00e7\u00e3o da vila de Lourosa, no concelho de Santa Maria da Feira, \u00e0 categoria de cidade","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Lei 31\/2001","160A","12\/07","Assembleia da Rep\u00fablica","Eleva\u00e7\u00e3o da vila de Fi\u00e3es, no concelho de Santa Maria da Feira, \u00e0 categoria de cidade","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Lei 32\/2001","160A","12\/07","Assembleia da Rep\u00fablica","Eleva\u00e7\u00e3o da Gafanha da Nazar\u00e9, no concelho de \u00cdlhavo, \u00e0 categoria de cidade","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Lei 33\/2001","160A","12\/07","Assembleia da Rep\u00fablica","Altera\u00e7\u00e3o da designa\u00e7\u00e3o da freguesia de Covelas para S\u00e3o Tom\u00e9 de Covelas","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Lei 34\/2001","160A","12\/07","Assembleia da Rep\u00fablica","Eleva\u00e7\u00e3o da vila de Agualva-Cac\u00e9m, no concelho de Sintra, \u00e0 categoria de cidade","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Lei 35\/2001","160A","12\/07","Assembleia da Rep\u00fablica","Eleva\u00e7\u00e3o da vila de S\u00e3o Mamede de Infesta, no concelho de Matosinhos, \u00e0 categoria de cidade","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Lei 36\/2001","160A","12\/07","Assembleia da Rep\u00fablica","Eleva\u00e7\u00e3o da vila de Freamunde, no concelho de Pa\u00e7os de Ferreira, \u00e0 categoria de cidade","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Lei 37\/2001","160A","12\/07","Assembleia da Rep\u00fablica","Eleva\u00e7\u00e3o da povoa\u00e7\u00e3o de Brito, no concelho de Guimar\u00e3es, \u00e0 categoria de vila","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Lei 38\/2001","160A","12\/07","Assembleia da Rep\u00fablica","Eleva\u00e7\u00e3o da povoa\u00e7\u00e3o de Gandarela de Basto, no concelho de Celorico de Basto, \u00e0 categoria de vila","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Lei 39\/2001","160A","12\/07","Assembleia da Rep\u00fablica","Eleva\u00e7\u00e3o da povoa\u00e7\u00e3o de Fermil de Basto, no concelho de Celorico de Basto, \u00e0 categoria de vila","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Lei 40\/2001","160A","12\/07","Assembleia da Rep\u00fablica","Eleva\u00e7\u00e3o da povoa\u00e7\u00e3o de Rossas, no concelho de Vieira do Minho, \u00e0 categoria de vila","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Lei 41\/2001","160A","12\/07","Assembleia da Rep\u00fablica","Eleva\u00e7\u00e3o da povoa\u00e7\u00e3o de Cav\u00eas, no concelho de Cabeceiras de Basto, \u00e0 categoria de vila","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Lei 42\/2001","160A","12\/07","Assembleia da Rep\u00fablica","Eleva\u00e7\u00e3o da povoa\u00e7\u00e3o de Argozelo, no concelho de Vimioso, \u00e0 categoria de vila","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Lei 43\/2001","160A","12\/07","Assembleia da Rep\u00fablica","Eleva\u00e7\u00e3o da povoa\u00e7\u00e3o de An\u00e7\u00e3, no concelho de Cantanhede, \u00e0 categoria de vila","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Lei 44\/2001","160A","12\/07","Assembleia da Rep\u00fablica","Eleva\u00e7\u00e3o da povoa\u00e7\u00e3o de Monte Gordo, no concelho de Vila Real de Santo Ant\u00f3nio, \u00e0 categoria de vila","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Lei 45\/2001","160A","12\/07","Assembleia da Rep\u00fablica","Eleva\u00e7\u00e3o da povoa\u00e7\u00e3o de Luz, no concelho de Lagos, \u00e0 categoria de vila","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Lei 46\/2001","160A","12\/07","Assembleia da Rep\u00fablica","Eleva\u00e7\u00e3o da povoa\u00e7\u00e3o de Odeceixe, no concelho de Aljezur, \u00e0 categoria de vila","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Lei 47\/2001","160A","12\/07","Assembleia da Rep\u00fablica","Eleva\u00e7\u00e3o da vila de Lagoa, no concelho de Lagoa, \u00e0 categoria de cidade","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Lei 48\/2001","160A","12\/07","Assembleia da Rep\u00fablica","Eleva\u00e7\u00e3o da povoa\u00e7\u00e3o da Praia do Carvoeiro, no concelho de Lagoa, \u00e0 categoria de vila","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Lei 49\/2001","160A","12\/07","Assembleia da Rep\u00fablica","Eleva\u00e7\u00e3o da povoa\u00e7\u00e3o de Parchal, no concelho de Lagoa, \u00e0 categoria de vila","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Lei 50\/2001","160A","12\/07","Assembleia da Rep\u00fablica","Eleva\u00e7\u00e3o da povoa\u00e7\u00e3o de P\u00eara, no concelho de Silves, \u00e0 categoria de vila","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Lei 51\/2001","160A","12\/07","Assembleia da Rep\u00fablica","Eleva\u00e7\u00e3o da povoa\u00e7\u00e3o de Algoz, no concelho de Silves, \u00e0 categoria de vila","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Lei 52\/2001","160A","12\/07","Assembleia da Rep\u00fablica","Eleva\u00e7\u00e3o da povoa\u00e7\u00e3o de Gaeiras, no concelho de \u00d3bidos, \u00e0 categoria de vila","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Lei 53\/2001","160A","12\/07","Assembleia da Rep\u00fablica","Eleva\u00e7\u00e3o da povoa\u00e7\u00e3o de Azueira, no concelho de Mafra, \u00e0 categoria de vila","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Lei 54\/2001","160A","12\/07","Assembleia da Rep\u00fablica","Eleva\u00e7\u00e3o da povoa\u00e7\u00e3o de Porto Salvo, no concelho de Oeiras, \u00e0 categoria de vila","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Lei 55\/2001","160A","12\/07","Assembleia da Rep\u00fablica","Eleva\u00e7\u00e3o da povoa\u00e7\u00e3o de Ramada, no concelho de Odivelas, \u00e0 categoria de vila","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Lei 56\/2001","160A","12\/07","Assembleia da Rep\u00fablica","Eleva\u00e7\u00e3o da povoa\u00e7\u00e3o de Queijas, no concelho de Oeiras, \u00e0 categoria de vila","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Lei 57\/2001","160A","12\/07","Assembleia da Rep\u00fablica","Eleva\u00e7\u00e3o da povoa\u00e7\u00e3o de Vila Nova da Rainha, no concelho da Azambuja, \u00e0 categoria de vila","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Lei 58\/2001","160A","12\/07","Assembleia da Rep\u00fablica","Eleva\u00e7\u00e3o da povoa\u00e7\u00e3o de Fam\u00f5es, no concelho de Odivelas, \u00e0 categoria de vila","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Lei 59\/2001","160A","12\/07","Assembleia da Rep\u00fablica","Eleva\u00e7\u00e3o da povoa\u00e7\u00e3o de Campo, no concelho de Valongo, \u00e0 categoria de vila","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Lei 60\/2001","160A","12\/07","Assembleia da Rep\u00fablica","Eleva\u00e7\u00e3o da povoa\u00e7\u00e3o de Sobrado, no concelho de Valongo, \u00e0 categoria de vila","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Lei 61\/2001","160A","12\/07","Assembleia da Rep\u00fablica","Eleva\u00e7\u00e3o da povoa\u00e7\u00e3o de Abrag\u00e3o, no concelho de Penafiel, \u00e0 categoria de vila","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Lei 62\/2001","160A","12\/07","Assembleia da Rep\u00fablica","Eleva\u00e7\u00e3o da povoa\u00e7\u00e3o de Ermidas-Sado, no concelho de Santiago do Cac\u00e9m, \u00e0 categoria de vila","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Lei 63\/2001","160A","12\/07","Assembleia da Rep\u00fablica","Eleva\u00e7\u00e3o da povoa\u00e7\u00e3o de Luz de Tavira, no concelho de Tavira, \u00e0 categoria de vila","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Lei 64\/2001","160A","12\/07","Assembleia da Rep\u00fablica","Eleva\u00e7\u00e3o da povoa\u00e7\u00e3o de Cabanas de Tavira, no concelho de Tavira, \u00e0 categoria de vila","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Lei 65\/2001","160A","12\/07","Assembleia da Rep\u00fablica","Eleva\u00e7\u00e3o da povoa\u00e7\u00e3o de Santa Catarina da Serra, no concelho de Leiria, \u00e0 categoria de vila","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Lei 66\/2001","160A","12\/07","Assembleia da Rep\u00fablica","Eleva\u00e7\u00e3o da povoa\u00e7\u00e3o de Caranguejeira, no concelho de Leiria, \u00e0 categoria de vila","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Lei 67\/2001","160A","12\/07","Assembleia da Rep\u00fablica","Eleva\u00e7\u00e3o da povoa\u00e7\u00e3o de Olival, no concelho de Vila Nova de Gaia, \u00e0 categoria de vila","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Lei 68\/2001","160A","12\/07","Assembleia da Rep\u00fablica","Eleva\u00e7\u00e3o da povoa\u00e7\u00e3o de Crestuma, no concelho de Vila Nova de Gaia, \u00e0 categoria de vila","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Lei 69\/2001","160A","12\/07","Assembleia da Rep\u00fablica","Eleva\u00e7\u00e3o da povoa\u00e7\u00e3o de Perosinho, no concelho de Vila Nova de Gaia, \u00e0 categoria de vila","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Lei 70\/2001","160A","12\/07","Assembleia da Rep\u00fablica","Eleva\u00e7\u00e3o da povoa\u00e7\u00e3o de Serzedo, no concelho de Vila Nova de Gaia, \u00e0 categoria de vila","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Lei 71\/2001","160A","12\/07","Assembleia da Rep\u00fablica","Eleva\u00e7\u00e3o da povoa\u00e7\u00e3o de S\u00e3o F\u00e9lix da Marinha, no concelho de Vila Nova de Gaia, \u00e0 categoria de vila","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Lei 72\/2001","160A","12\/07","Assembleia da Rep\u00fablica","Eleva\u00e7\u00e3o da povoa\u00e7\u00e3o de Lever, no concelho de Vila Nova de Gaia, \u00e0 categoria de vila","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Lei 73\/2001","160A","12\/07","Assembleia da Rep\u00fablica","Eleva\u00e7\u00e3o da povoa\u00e7\u00e3o de Vilarandelo, no concelho de Valpa\u00e7os, \u00e0 categoria de vila","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Lei 74\/2001","160A","12\/07","Assembleia da Rep\u00fablica","Eleva\u00e7\u00e3o da povoa\u00e7\u00e3o de Santa Cruz da Trapa, no concelho de S\u00e3o Pedro do Sul, \u00e0 categoria de vila","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Lei 75\/2001","160A","12\/07","Assembleia da Rep\u00fablica","Eleva\u00e7\u00e3o da povoa\u00e7\u00e3o de Sendim, no concelho de Tabua\u00e7o, \u00e0 categoria de vila","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Lei 76\/2001","160A","12\/07","Assembleia da Rep\u00fablica","Eleva\u00e7\u00e3o da povoa\u00e7\u00e3o de Porches, no concelho de Lagoa, \u00e0 categoria de vila","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica 47\/2001","160A","12\/07","Assembleia da Rep\u00fablica","Aprova medidas de protec\u00e7\u00e3o da dignidade pessoal e da identidade gen\u00e9tica do ser humano","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica 48\/2001","160A","12\/07","Assembleia da Rep\u00fablica","Defesa e salvaguarda da informa\u00e7\u00e3o gen\u00e9tica pessoal","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 711\/2001 - Revogado","160B","12\/07","Minist\u00e9rios da Defesa Nacional, do Equipamento Social, da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Autoriza a implanta\u00e7\u00e3o, pela sociedade OCEANERGIA - Projecto de Produ\u00e7\u00e3o de Energia de Ondas, Unipessoal, Lda., das infra-estruturas necess\u00e1rias para a opera\u00e7\u00e3o de um sistema de produ\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9ctrica atrav\u00e9s da for\u00e7a do mar, com \u00abflutuadores de Arquimedes\u00bb","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 712\/2001","160B","12\/07","Minist\u00e9rios do Equipamento Social e da Educa\u00e7\u00e3o","Fixa o n\u00famero de vagas para o concurso nacional de acesso ao ensino superior p\u00fablico para a matr\u00edcula e inscri\u00e7\u00e3o no ano lectivo de 2001-2002 nos cursos ministrados pela Escola N\u00e1utica Infante D. Henrique","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 713\/2001","160B","12\/07","Minist\u00e9rios da Economia e da Educa\u00e7\u00e3o","Fixa o n\u00famero de vagas para o concurso nacional de acesso ao ensino superior p\u00fablico para a matr\u00edcula e inscri\u00e7\u00e3o no ano lectivo de 2001-2002 nos cursos ministrados pela Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 714\/2001","160B","12\/07","Minist\u00e9rios da Economia e da Educa\u00e7\u00e3o","Cria o curso biet\u00e1pico de licenciatura em Gest\u00e3o do Lazer e Anima\u00e7\u00e3o Tur\u00edstica na Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 715\/2001","160B","12\/07","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Aprova o Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior P\u00fablico para a Matr\u00edcula e Inscri\u00e7\u00e3o no Ano Lectivo de 2001-2002","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 35\/2001","161A","13\/07","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Ratifica a Conven\u00e7\u00e3o entre a Rep\u00fablica Portuguesa e a Rep\u00fablica de Cuba para Evitar a Dupla Tributa\u00e7\u00e3o e Prevenir a Evas\u00e3o Fiscal em Mat\u00e9ria de Impostos sobre o Rendimento e respectivo Protocolo","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 36\/2001","161A","13\/07","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Ratifica a Conven\u00e7\u00e3o Europeia sobre a Televis\u00e3o Transfronteiras, aberta para assinatura em Estrasburgo em 5 de Maio de 1989 e assinada por Portugal em 16 de Novembro de 1989, e respectivo Protocolo de altera\u00e7\u00e3o","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 37\/2001","161A","13\/07","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Ratifica o Acordo de Transporte A\u00e9reo entre a Rep\u00fablica Portuguesa e os Estados Unidos da Am\u00e9rica","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 38\/2001","161A","13\/07","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Ratifica o IV Protocolo Adicional \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o sobre a Proibi\u00e7\u00e3o ou Limita\u00e7\u00e3o do Uso de Certas Armas Convencionais Que Podem Ser Consideradas como Produzindo Efeitos Traum\u00e1ticos Excessivos ou Ferindo Indiscriminadamente, adoptado pela Confer\u00eancia dos Estados Partes de Viena em 13 de Outubro de 1995","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Lei 77\/2001","161A","13\/07","Assembleia da Rep\u00fablica","Sexta altera\u00e7\u00e3o ao C\u00f3digo Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.\u00ba 400\/82, de 23 de Setembro, e alterado pela Lei n.\u00ba 6\/84, de 11 de Maio, pelos Decretos-Leis n.os 132\/93, de 23 de Abril, e 48\/95, de 15 de Mar\u00e7o, pelas Leis n.os 65\/98, de 2 de Setembro, e 7\/2000, de 27 de Maio","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Lei 78\/2001","161A","13\/07","Assembleia da Rep\u00fablica","Julgados de paz - Organiza\u00e7\u00e3o, compet\u00eancia e funcionamento","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica 49\/2001","161A","13\/07","Assembleia da Rep\u00fablica","Aprova, para ratifica\u00e7\u00e3o, a Conven\u00e7\u00e3o entre a Rep\u00fablica Portuguesa e a Rep\u00fablica de Cuba para Evitar a Dupla Tributa\u00e7\u00e3o e Prevenir a Evas\u00e3o Fiscal em Mat\u00e9ria de Impostos sobre o Rendimento e respectivo Protocolo, assinados em Havana em 30 de Outubro de 2000","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica 50\/2001","161A","13\/07","Assembleia da Rep\u00fablica","Aprova, para ratifica\u00e7\u00e3o, a Conven\u00e7\u00e3o Europeia sobre a Televis\u00e3o Transfronteiras, aberta para assinatura em Estrasburgo em 5 de Maio de 1989 e assinada por Portugal em 16 de Novembro de 1989, e respectivo Protocolo de altera\u00e7\u00e3o, aberto \u00e0 assinatura em Estrasburgo em 1 de Outubro de 1998","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica 51\/2001","161A","13\/07","Assembleia da Rep\u00fablica","Aprova, para ratifica\u00e7\u00e3o, o Acordo de Transporte A\u00e9reo entre a Rep\u00fablica Portuguesa e os Estados Unidos da Am\u00e9rica, assinado em Lisboa em 30 de Maio de 2000","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica 52\/2001","161A","13\/07","Assembleia da Rep\u00fablica","Aprova, para ratifica\u00e7\u00e3o, o IV Protocolo Adicional \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o sobre a Proibi\u00e7\u00e3o ou Limita\u00e7\u00e3o do Uso de Certas Armas Convencionais Que Podem Ser Consideradas como Produzindo Efeitos Traum\u00e1ticos Excessivos ou Ferindo Indiscriminadamente, adoptado pela Confer\u00eancia dos Estados Partes de Viena em 13 de Outubro de 1995","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 199\/2001 - Revogado","161A","13\/07","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Altera o Decreto-Lei n.\u00ba 332-A\/2000, de 30 de Dezembro, que aprova o modelo de passaporte tempor\u00e1rio","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 200\/2001","161A","13\/07","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Aprova o Estatuto da Pol\u00edcia Judici\u00e1ria Militar","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 201\/2001","161A","13\/07","Minist\u00e9rio do Equipamento Social","Altera o Decreto-Lei n.\u00ba 138-A\/97, de 3 de Junho, que cria o Instituto de Navegabilidade do Douro (IND)","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 202\/2001 - Revogado","161A","13\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Altera o Decreto-Lei n.\u00ba 8\/2001, de 22 de Janeiro, que estabelece as regras gerais de aplica\u00e7\u00e3o do Plano de Desenvolvimento Rural, abreviadamente designado por RURIS","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 203\/2001 - Revogado","161A","13\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Altera o artigo 16.\u00ba do Regulamento de Identifica\u00e7\u00e3o, Registo e Circula\u00e7\u00e3o de Animais, aprovado pelo Decreto-Lei n.\u00ba 338\/99, de 24 de Agosto","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 716\/2001","162B","14\/07","Minist\u00e9rios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Sujeita ao regime cineg\u00e9tico especial os pr\u00e9dios r\u00fasticos denominados \u00abVale Porco de Baixo\u00bb e \u00abVale Porco de Cima\u00bb, sitos na freguesia do Chouto, munic\u00edpio da Chamusca","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 717\/2001","162B","14\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal de Moure (processo n.\u00ba 2557-DGF), pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para a Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7adores e Pescadores de Moure","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 718\/2001 - Revogado","162B","14\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal de Santa Rita (processo n.\u00ba 2551-DGF), pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para o Clube de Ca\u00e7a e Pesca de Ponte da Barca","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 719\/2001","162B","14\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal de Paz (processo n.\u00ba 2552-DGF), pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para o Clube de Ca\u00e7a e Pesca de Ponte da Barca","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 720\/2001","162B","14\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal de Canedo (processo n.\u00ba 2559-DGF), pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para a Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7adores de Canedo","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 721\/2001","162B","14\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal de Vale do Homem (processo n.\u00ba 2572-DGF), pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para a Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7adores de S. Frutuoso","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 722\/2001","162B","14\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal de Milheir\u00f3s de Poiares (processo n.\u00ba 2560-DGF), pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para o Clube de Ca\u00e7adores e Pescadores de Milheir\u00f3s de Poiares","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 723\/2001","162B","14\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal de Cabeceiras de Basto (processo n.\u00ba 2558-DGF), pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para a C\u00e2mara Municipal de Cabeceiras de Basto","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 724\/2001","162B","14\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal de Peral do Meio, pelo per\u00edodo de seis anos (processo n.\u00ba 2574-DGF), e transfere a sua gest\u00e3o para a Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7adores da Herdade do Peral de Baixo e Anexas","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 725\/2001","162B","14\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa criada pela Portaria n.\u00ba 561\/99, de 27 de Julho, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos situados nas freguesias de Sanfins, Gondomil, Ganfei, Verdoejo e Friestas, munic\u00edpio de Valen\u00e7a do Minho","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 726\/2001","162B","14\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Sujeita ao regime cineg\u00e9tico especial o pr\u00e9dio r\u00fastico denominado \u00abHerdade da Formiga\u00bb, sito na freguesia de Samora Correia, munic\u00edpio de Benavente","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 727\/2001","162B","14\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Concessiona, pelo per\u00edodo de 12 anos, \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7adores de Vitorino de Pi\u00e3es a zona de ca\u00e7a associativa de Vitorino de Pi\u00e3es (processo n.\u00ba 2555-DGF)","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 728\/2001","162B","14\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Concessiona, pelo per\u00edodo de 12 anos, \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7adores de Anais a zona de ca\u00e7a associativa de Anais (processo n.\u00ba 2573-DGF)","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 729\/2001","162B","14\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal de Mouzinho (processo n.\u00ba 2561-DGF), pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para o Clube de Ca\u00e7adores de Canelas","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 730\/2001","162B","14\/07","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Altera a estrutura do curso biet\u00e1pico de licenciatura em Engenharia Mec\u00e2nica ministrado pelo Instituto Polit\u00e9cnico Aut\u00f3nomo","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica 53\/2001","163A","16\/07","Assembleia da Rep\u00fablica","Aprova o relat\u00f3rio e a conta da Assembleia da Rep\u00fablica referente ao ano de 1999","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica 54\/2001","163A","16\/07","Assembleia da Rep\u00fablica","Por uma pol\u00edtica de coopera\u00e7\u00e3o no combate \u00e0 sida","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica 55\/2001","163A","16\/07","Assembleia da Rep\u00fablica","Constitui\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito ao Desastre de Camarate","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 64\/2001","163A","16\/07","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, por nota de 7 de Maio de 2001 e nos termos do artigo 42.\u00ba da Conven\u00e7\u00e3o sobre Obten\u00e7\u00e3o de Provas no Estrangeiro em Mat\u00e9ria Civil ou Comercial, de 18 de Mar\u00e7o de 1970, o Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros dos Pa\u00edses Baixos notificado ter a Embaixada da Rep\u00fablica Federal da Alemanha na Haia, por nota de 11 de Abril de 2001, e com refer\u00eancia ao artigo 35.\u00ba, al\u00ednea d), da mencionada Conven\u00e7\u00e3o, informado o deposit\u00e1rio de que a autoridade para Baden-W\u00fcrttemberg foi modificada","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 65\/2001","163A","16\/07","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, por nota de 7 de Maio de 2001 e nos termos do artigo 42.\u00ba da Conven\u00e7\u00e3o sobre Obten\u00e7\u00e3o de Provas no Estrangeiro em Mat\u00e9ria Civil ou Comercial, de 18 de Mar\u00e7o de 1970, o Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros do Reino dos Pa\u00edses Baixos notificado ter a Embaixada da Su\u00ed\u00e7a na Haia informado o deposit\u00e1rio da designa\u00e7\u00e3o das autoridades centrais naquela Conven\u00e7\u00e3o","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 66\/2001","163A","16\/07","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico o texto em portugu\u00eas do Regulamento de Execu\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o para a Protec\u00e7\u00e3o dos Bens Culturais em Caso de Conflito Armado, adoptada na Haia em 14 de Maio de 1954","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 67\/2001","163A","16\/07","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, por nota de 21 de Mar\u00e7o de 2001 e nos termos do artigo 42.\u00ba da Conven\u00e7\u00e3o sobre Obten\u00e7\u00e3o de Provas no Estrangeiro em Mat\u00e9ria Civil ou Comercial, de 18 de Mar\u00e7o de 1970, o Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros do Reino dos Pa\u00edses Baixos notificado terem v\u00e1rios Estados depositado a sua declara\u00e7\u00e3o de aceita\u00e7\u00e3o da ades\u00e3o da Bulg\u00e1ria \u00e0 mencionada Conven\u00e7\u00e3o","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 68\/2001","163A","16\/07","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, por nota de 7 de Maio de 2001 e nos termos do artigo 42.\u00ba da Conven\u00e7\u00e3o sobre Obten\u00e7\u00e3o de Provas no Estrangeiro em Mat\u00e9ria Civil ou Comercial, de 18 de Mar\u00e7o de 1970, o Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros do Reino dos Pa\u00edses Baixos notificado ter a Rep\u00fablica Eslovaca depositado, em 9 de Mar\u00e7o de 2001, a sua declara\u00e7\u00e3o relativa \u00e0 aceita\u00e7\u00e3o da ades\u00e3o da Litu\u00e2nia, da Rep\u00fablica Democr\u00e1tica Socialista do SriLanka e da Rep\u00fablica da Eslov\u00e9nia \u00e0 referida Conven\u00e7\u00e3o","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 69\/2001","163A","16\/07","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, por nota de 21 de Mar\u00e7o de 2001 e nos termos do artigo 42.\u00ba da Conven\u00e7\u00e3o sobre Obten\u00e7\u00e3o de Provas no Estrangeiro em Mat\u00e9ria Civil ou Comercial, de 18 de Mar\u00e7o de 1970, o Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros do Reino dos Pa\u00edses Baixos notificado ter o Gr\u00e3o-Ducado do Luxemburgo depositado, em 20 de Fevereiro de 2001, as suas declara\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 aceita\u00e7\u00e3o da ades\u00e3o da Litu\u00e2nia, da Rep\u00fablica Democr\u00e1tica Socialista do Sri Lanka e da Rep\u00fablica da Eslov\u00e9nia \u00e0 referida Conven\u00e7\u00e3o","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 70\/2001","163A","16\/07","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, por nota de 7 de Maio de 2001 e nos termos do artigo 42.\u00ba da Conven\u00e7\u00e3o sobre Obten\u00e7\u00e3o de Provas no Estrangeiro em Mat\u00e9ria Civil ou Comercial, de 18 de Mar\u00e7o de 1970, o Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros do Reino dos Pa\u00edses Baixos notificado ter a Rep\u00fablica Portuguesa depositado, em 11 de Abril de 2001, a sua declara\u00e7\u00e3o relativa \u00e0 aceita\u00e7\u00e3o da ades\u00e3o da Rep\u00fablica Argentina, da Austr\u00e1lia, da Rep\u00fablica da Venezuela, da Rep\u00fablica da Let\u00f3nia, da Rep\u00fablica da Est\u00f3nia e da Rep\u00fablica da Pol\u00f3nia \u00e0 referida Conven\u00e7\u00e3o","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 71\/2001","163A","16\/07","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter o Secretariado-Geral do Conselho da Uni\u00e3o Europeia informado, por nota de 16 de Maio de 2001, que a \u00c1ustria notificou, em 12 de Abril de 2001, ter cumprido as formalidades necess\u00e1rias \u00e0 entrada em vigor da Conven\u00e7\u00e3o, estabelecida com base no artigo K3 do Tratado da Uni\u00e3o Europeia, Relativa \u00e0 Extradi\u00e7\u00e3o entre os Estados Membros da Uni\u00e3o Europeia, assinada em Dublim em 27 de Setembro de 1995","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 72\/2001","163A","16\/07","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico terem, em 9 de Mar\u00e7o de 2001 e em 11 de Abril de 2001, sido emitidas notas, respectivamente pela Regi\u00e3o Administrativa Especial de Macau e pelo Consulado-Geral de Portugal em Macau, em que se confirma a entrada em vigor da Conven\u00e7\u00e3o entre o Governo de Portugal e o Governo de Macau para Evitar a Dupla Tributa\u00e7\u00e3o e Prevenir a Evas\u00e3o Fiscal em Mat\u00e9ria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Macau em 28 de Setembro de 1999","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Ac\u00f3rd\u00e3o 265\/2001","163A","16\/07","Tribunal Constitucional","Declara, com for\u00e7a obrigat\u00f3ria geral, a inconstitucionalidade da norma que resulta das disposi\u00e7\u00f5es conjugadas constantes do n.\u00ba 3 do artigo 59.\u00ba e do n.\u00ba 1 do artigo 63.\u00ba, ambos do Decreto-Lei n.\u00ba 433\/82, de 27 de Outubro, na dimens\u00e3o interpretativa segundo a qual a falta de formula\u00e7\u00e3o de conclus\u00f5es na motiva\u00e7\u00e3o de recurso, por via do qual se intenta impugnar a decis\u00e3o da autoridade administrativa que aplicou uma coima, implica a rejei\u00e7\u00e3o do recurso, sem que o recorrente seja previamente convidado a efectuar tal formula\u00e7\u00e3o","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Legislativo Regional 11-A\/2001\/A","163A","16\/07","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores - Assembleia Legislativa Regional","Aprova o Plano Regional para 2001","001","2.\u00aa","163AS<\/a> | 163AS<\/a>"],["Decreto Legislativo Regional 11-B\/2001\/A","163A","16\/07","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores - Assembleia Legislativa Regional","Aprova o Plano a M\u00e9dio Prazo 2001-2004","001","2.\u00aa","163AS<\/a> | 163AS<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o 7\/2001","164B","17\/07","Assembleia da Rep\u00fablica","Ren\u00fancia ao mandato de vogal da Comiss\u00e3o Nacional de Protec\u00e7\u00e3o de Dados","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 731\/2001","164B","17\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros e Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Altera a Portaria n.\u00ba 118\/2001, de 23 de Fevereiro, que regulamenta o artigo 3.\u00ba da Lei n.\u00ba 10\/2000, de 21 de Junho (Lei das Sondagens)","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 732\/2001","164B","17\/07","Minist\u00e9rios do Equipamento Social e da Educa\u00e7\u00e3o","Fixa as vagas para a matr\u00edcula e inscri\u00e7\u00e3o no ano lectivo de 2001-2002 no 2.\u00ba ciclo dos cursos biet\u00e1picos de licenciatura da Escola N\u00e1utica Infante D. Henrique","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 733\/2001","164B","17\/07","Minist\u00e9rios da Justi\u00e7a e da Sa\u00fade","Declara instalado o Gabinete M\u00e9dico-Legal da Covilh\u00e3, a partir de 1 de Julho de 2001","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 734\/2001","164B","17\/07","Minist\u00e9rios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Extingue a concess\u00e3o atribu\u00edda pela Portaria n.\u00ba 722-O5\/92, de 15 de Julho, \u00e0 BAIACA\u00c7A - Bai\u00e3o, Ca\u00e7a e Turismo, S. A. (processo n.\u00ba 1190-DGF)","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 735\/2001 - Revogado","164B","17\/07","Minist\u00e9rios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Suspende, pelo prazo m\u00e1ximo de nove meses, o exerc\u00edcio da ca\u00e7a e de actividades de car\u00e1cter venat\u00f3rio na zona de ca\u00e7a tur\u00edstica de Cortes (processo n.\u00ba 622-DGF)","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 736\/2001","164B","17\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Identifica os munic\u00edpios onde \u00e9 permitida a ca\u00e7a ao pombo-da-rocha (Columba livia)","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 737\/2001","164B","17\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal de Castelo de Paiva (processo n.\u00ba 2562-DGF), pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para o Clube de Ca\u00e7a e Pesca de Castelo de Paiva","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 738\/2001","164B","17\/07","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Psicologia na Universidade Lus\u00edada, em Lisboa","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["An\u00fancio 1\/2001","164B","17\/07","Tribunal Central Administrativo","Pedido de declara\u00e7\u00e3o de ilegalidade","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 79\/2001","165B","18\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Ratifica a prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia, por mais um ano, a partir de 27 de Abril de 2001, das medidas preventivas para a \u00e1rea de interven\u00e7\u00e3o do futuro Plano de Urbaniza\u00e7\u00e3o de Tabua\u00e7o, ratificadas pela Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros n.\u00ba 31\/99, de 26 de Abril, mantendo-se o Plano Director Municipal de Tabua\u00e7o suspenso para a respectiva \u00e1rea por igual per\u00edodo","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 80\/2001","165B","18\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria, na depend\u00eancia directa do Ministro do Equipamento Social, uma equipa de miss\u00e3o para a promo\u00e7\u00e3o da candidatura de Portugal - cidade de Lisboa - a sede da Ag\u00eancia Europeia de Seguran\u00e7a Mar\u00edtima, que utilizar\u00e1 a denomina\u00e7\u00e3o \u00abLisboa, Farol da AESM\u00bb","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 81\/2001","165B","18\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Altera o regime de saneamento financeiro das cooperativas agr\u00edcolas, criado atrav\u00e9s da Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros de 1 de Agosto de 1985","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 82\/2001","165B","18\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Regulamenta a 4.\u00aa fase do processo de privatiza\u00e7\u00e3o do capital social da BRISA - Auto-Estradas de Portugal, S. A.","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto 24\/2001","165B","18\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Exclui do regime florestal parcial uma \u00e1rea de 2,57 ha de terreno situada na freguesia de Mour\u00e3o, concelho de Mour\u00e3o, integrada no per\u00edmetro florestal de Mour\u00e3o, e que se destina \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de uma nova via de comunica\u00e7\u00e3o - restabelecimento da rede vi\u00e1ria do Alqueva","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia Legislativa Regional 14\/2001\/A","165B","18\/07","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores - Assembleia Legislativa Regional","Recomenda ao Governo Regional um regime de frequ\u00eancia opcional da disciplina de Educa\u00e7\u00e3o Moral e Religiosa, em alternativa a uma disciplina na \u00e1rea da forma\u00e7\u00e3o pessoal e social","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia Legislativa Regional 15\/2001\/A","165B","18\/07","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores - Assembleia Legislativa Regional","Aprova o or\u00e7amento suplementar da Assembleia Legislativa Regional para o ano 2001","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 738-A\/2001","165B","18\/07","Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Economia","Altera a Portaria n.\u00ba 224-A\/96, de 24 de Junho (estabelece a f\u00f3rmula de c\u00e1lculo dos pre\u00e7os dos produtos de petr\u00f3leo submetidos ao regime de pre\u00e7os m\u00e1ximos)","001","4.\u00aa","165BS<\/a> | 165BS<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 83\/2001","166B","19\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Ratifica a planta de zonamento e as plantas de condicionantes do Plano de Urbaniza\u00e7\u00e3o de Vila de Rei, no munic\u00edpio de Vila de Rei, e revoga a Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros n.\u00ba 165\/2000, de 20 de Novembro, na parte em que ratifica a planta de zonamento e as plantas de condicionantes publicadas em anexo \u00e0 mesma resolu\u00e7\u00e3o","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 84\/2001","166B","19\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Ratifica o Plano de Pormenor da Zona Industrial de Vila Vi\u00e7osa, no munic\u00edpio de Vila Vi\u00e7osa","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 85\/2001","166B","19\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Ratifica uma altera\u00e7\u00e3o ao Plano Director Municipal de Pombal","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto 25\/2001","166B","19\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Exclui do regime florestal total uma \u00e1rea de 7700 m2 de terreno da Mata Nacional das Dunas da Gafanha para alargamento da estrada municipal n.\u00ba 587, denominada como Estrada da Mota","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 739\/2001","166B","19\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal de C. C. P. O. (processo n.\u00ba 2552-DGF), pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para a Associa\u00e7\u00e3o das Quatro Freguesias","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 740\/2001","166B","19\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Concessiona, pelo per\u00edodo de 12 anos, \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7a e Pesca do Zambujal-Alcaria a zona de ca\u00e7a associativa de Zambujal-Alcaria, englobando v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Vaqueiros, munic\u00edpio de Alcoutim","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 741\/2001","166B","19\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Concessiona, pelo per\u00edodo de 12 anos, \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7adores de Oril e Loivos do Monte a zona de ca\u00e7a associativa da Aboboreira, englobando v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Soalh\u00e3es, munic\u00edpio de Marco de Canaveses, e nas freguesias de Ovil, Campelo, Gove e Grilo, munic\u00edpio de Bai\u00e3o","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 742\/2001","166B","19\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Concessiona, pelo per\u00edodo de 12 anos, ao Clube de Ca\u00e7a e Pesca de Machial a zona de ca\u00e7a associativa de Machial, englobando v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Ameixial, munic\u00edpio de Loul\u00e9","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 743\/2001","166B","19\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Concessiona, pelo per\u00edodo de 12 anos, \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7a e Pesca Encosta do Neiva a zona de ca\u00e7a associativa da Encosta do Neiva, englobando v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Panque, munic\u00edpio de Barcelos, e nas freguesias de Sandi\u00e3es e Ardeg\u00e3o, munic\u00edpio de Ponte de Lima","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 744\/2001","166B","19\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Concessiona, pelo per\u00edodo de 12 anos, \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7adores de Monte de S. Ver\u00edssimo a zona de ca\u00e7a associativa de S\u00e3o Ver\u00edssimo, englobando v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de Caba\u00e7os, Calvelo, Friestelas e Fojo Lobal, munic\u00edpio de Ponte de Lima","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 745\/2001","166B","19\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Concessiona, pelo per\u00edodo de 12 anos, \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7adores de S. Miguel de Roriz a zona de ca\u00e7a associativa de Entre Facho e S\u00e3o Louren\u00e7o, englobando v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de Roriz, Alheira, Oliveira e Igreja Nova, munic\u00edpio de Barcelos","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 746\/2001","166B","19\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Concessiona, pelo per\u00edodo de 12 anos, ao Clube Desportivo de Ca\u00e7a e Pesca do Guadiana a zona de ca\u00e7a associativa da Corte Gago, englobando v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Azinhal, munic\u00edpio de Castro Marim","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 747\/2001","166B","19\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Concessiona, pelo per\u00edodo de 12 anos, \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7a e Pesca da Freguesia de Riodouro a zona de ca\u00e7a associativa de Riodouro, englobando v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Riodouro, munic\u00edpio de Cabeceiras de Basto","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 748\/2001","166B","19\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Concessiona, pelo per\u00edodo de 12 anos, ao Clube de Ca\u00e7adores e Pescadores Dalas a zona de ca\u00e7a associativa do Rio Seco, englobando v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia e munic\u00edpio de Castro Marim","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 749\/2001","166B","19\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Concessiona, pelo per\u00edodo de 12 anos, \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7adores e Pescadores da Cumeada de Alta Mora a zona de ca\u00e7a associativa de Altamora, englobando v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de Azinhal e Odeleite, munic\u00edpio de Castro Marim","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 750\/2001","166B","19\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa criada pela Portaria n.\u00ba 254-EA\/96, de 15 de Julho, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos situados na freguesia de Vaqueiros, munic\u00edpio de Alcoutim","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 751\/2001","166B","19\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa criada pela Portaria n.\u00ba 892\/98, de 10 de Outubro, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Martim Longo, munic\u00edpio de Alcoutim","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 752\/2001","166B","19\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal de Cantel\u00e3es, pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para a Junta de Freguesia de Cantel\u00e3es","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 753\/2001 - Revogado","166B","19\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa criada pela Portaria n.\u00ba 561\/99, de 27 de Julho, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Parada do Monte, munic\u00edpio de Melga\u00e7o","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 754\/2001","166B","19\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Renova, por um per\u00edodo de seis anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa da Herdade da Coutada, Rossio e outras, abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos designados \u00abHerdade da Coutada\u00bb, \u00abRossio\u00bb e outros, sitos na freguesia de Monsaraz, munic\u00edpio de Reguengos de Monsaraz","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 755\/2001","166B","19\/07","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Altera a Portaria n.\u00ba 848-B\/99, de 30 de Setembro (autoriza a Escola Superior de Sa\u00fade do Vale do Ave, do Instituto Polit\u00e9cnico de Sa\u00fade do Norte, a ministrar o curso de licenciatura em Enfermagem)","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 756\/2001","166B","19\/07","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Fixa os pares estabelecimento\/curso e as vagas para os concursos institucionais de acesso ao ensino superior particular e cooperativo para a matr\u00edcula e inscri\u00e7\u00e3o no ano lectivo de 2001-2002","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 757\/2001","166B","19\/07","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Fixa as vagas para o concurso nacional de acesso ao ensino superior p\u00fablico para a matr\u00edcula e inscri\u00e7\u00e3o no ano lectivo de 2001-2002 no curso de licenciatura em Ensino B\u00e1sico - 1.\u00ba Ciclo da Escola Superior de Educa\u00e7\u00e3o do Instituto Polit\u00e9cnico de Set\u00fabal","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Despacho Normativo 30\/2001 - Revogado","166B","19\/07","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Estabelece os princ\u00edpios e os procedimentos a observar na avalia\u00e7\u00e3o das aprendizagens no ensino b\u00e1sico","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 14\/2001","167A","20\/07","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","De terem sido rectificados os Decretos do Presidente da Rep\u00fablica n.os 34-A\/2001 e 34-B\/2001, de 4 de Julho, publicados no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie-A, n.\u00ba 153, de 4 de Julho de 2001","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Lei 79\/2001","167A","20\/07","Assembleia da Rep\u00fablica","Eleva\u00e7\u00e3o da povoa\u00e7\u00e3o de Sandim, no concelho de Vila Nova de Gaia, \u00e0 categoria de vila","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Lei 80\/2001 - Revogado","167A","20\/07","Assembleia da Rep\u00fablica","Sexta altera\u00e7\u00e3o ao Estatuto da Ordem dos Advogados, alterado pela Lei n.\u00ba 6\/86, de 23 de Mar\u00e7o, pelos Decretos-Leis n.os 119\/86, de 28 de Maio, e 325\/88, de 23 de Setembro, e pelas Leis n.os 33\/94, de 6 de Setembro, e 30-E\/2000, de 20 de Dezembro","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 73\/2001","167A","20\/07","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, por nota de 21 de Mar\u00e7o de 2001 e nos termos do artigo 42.\u00ba da Conven\u00e7\u00e3o sobre Obten\u00e7\u00e3o de Provas no Estrangeiro em Mat\u00e9ria Civil ou Comercial, o Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros do Reino dos Pa\u00edses Baixos notificado ter a Rep\u00fablica da Eslov\u00e9nia designado a autoridade central naquela Conven\u00e7\u00e3o","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 757-A\/2001 - Revogado","167B","20\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Altera o Regulamento de Aplica\u00e7\u00e3o da Interven\u00e7\u00e3o Medidas Agro-Ambientais, aprovado pela Portaria n.\u00ba 475\/2001, de 10 de Maio","001","6.\u00aa","167BS<\/a> | 167BS<\/a>"],["Decreto-Lei 203-A\/2001 - Revogado","168A","21\/07","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Suspende a entrada em vigor do Decreto-Lei n.\u00ba 194\/2001, de 26 de Junho, que cria e aprova os estatutos do Instituto de Gest\u00e3o Financeira da Sa\u00fade e o Instituto dos Sistemas de Informa\u00e7\u00e3o da Sa\u00fade, repristinando-se o Decreto-Lei n.\u00ba 308\/93, de 2 de Setembro, que cria o Instituto de Gest\u00e3o Inform\u00e1tica e Financeira da Sa\u00fade","001","Sab","168AS<\/a> | 168AS<\/a>"],["Portaria 758\/2001","168B","21\/07","Minist\u00e9rios da Economia e da Educa\u00e7\u00e3o","Aprova as vagas para a candidatura \u00e0 matr\u00edcula e inscri\u00e7\u00e3o no ano lectivo de 2001-2002 no 2.\u00ba ciclo dos cursos biet\u00e1picos de licenciatura da Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 759\/2001","168B","21\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Concessiona, pelo per\u00edodo de 12 anos, \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Agro-Cineg\u00e9tica dos Estorninhos a zona de ca\u00e7a associativa dos Estorninhos, englobando v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Concei\u00e7\u00e3o, munic\u00edpio de Tavira","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 760\/2001 - Revogado","168B","21\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Suspende o exerc\u00edcio da ca\u00e7a e de actividades de car\u00e1cter venat\u00f3rio na zona de ca\u00e7a associativa de Casais da Aroeira pelo prazo m\u00e1ximo de nove meses","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 761\/2001","168B","21\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Concessiona, pelo per\u00edodo de 12 anos, \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o de Pescadores e Ca\u00e7adores de Odeleite a zona de ca\u00e7a associativa de Odeleite, englobando v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Odeleite, munic\u00edpio de Castro Marim","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 762\/2001","168B","21\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa criada pela Portaria n.\u00ba 651\/2000, de 24 de Agosto, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Santa Catarina da Fonte do Bispo, munic\u00edpio de Tavira, e na freguesia e munic\u00edpio de S\u00e3o de Br\u00e1s de Alportel","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 763\/2001","168B","21\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal do Cerrado (processo n.\u00ba 2605-DGF), pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para a Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7adores da Quinta do Cerrado","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 764\/2001","168B","21\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa criada pela Portaria n.\u00ba 698\/2000, de 24 de Agosto, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Ameixial, munic\u00edpio de Loul\u00e9","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 765\/2001","168B","21\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal de Tinalhas, pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para a Associa\u00e7\u00e3o Desportiva de Ca\u00e7a e Pesca Tinalhense","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 766\/2001","168B","21\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa criada pela Portaria n.\u00ba 639\/2000, de 22 de Agosto, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Vaqueiros, munic\u00edpio de Alcoutim","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 767\/2001","168B","21\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa criada pela Portaria n.\u00ba 758\/98, de 14 de Setembro, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Santa Catarina da Fonte do Bispo, munic\u00edpio de Tavira","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 768\/2001","168B","21\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa criada pela Portaria n.\u00ba 672\/2000, de 29 de Agosto, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia e munic\u00edpio de Alcoutim","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 769\/2001","168B","21\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa criada pela Portaria n.\u00ba 834\/99, de 29 de Setembro, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Santa Maria, munic\u00edpio de Odemira","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 770\/2001","168B","21\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Concessiona, pelo per\u00edodo de 10 anos, ao Clube de Ca\u00e7a e Pesca Os Matilheiros a zona de ca\u00e7a associativa da Nave Redonda, englobando v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de Sab\u00f3ia, Pereiras-Gare e Santa Clara-a-Velha, munic\u00edpio de Odemira","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 771\/2001","168B","21\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Concessiona, pelo per\u00edodo de 12 anos, \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7adores de Castelo Branco a zona de ca\u00e7a associativa do Rouxinol, englobando v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de Castelo Branco e de Benqueren\u00e7as, munic\u00edpio de Castelo Branco","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 772\/2001","168B","21\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Concessiona, pelo per\u00edodo de 12 anos, \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7a e Pesca do Alto Mouro a zona de ca\u00e7a associativa do Alto do Mouro, englobando v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de Lamas de Mouro e de Cubalh\u00e3o, munic\u00edpio de Melga\u00e7o","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 773\/2001","168B","21\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal de Porto de Avis de Baixo, pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para a Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7adores da Casa Branca","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 774\/2001","168B","21\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Sujeita ao regime cineg\u00e9tico especial v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Corte Pinto, munic\u00edpio de M\u00e9rtola","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 775\/2001","168B","21\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Fixa o calend\u00e1rio venat\u00f3rio para 2001-2002","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 776\/2001","169B","23\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Aprova o Regulamento do Curso de Forma\u00e7\u00e3o e de Acesso a Despachante Oficial","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 777\/2001","169B","23\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa criada pela Portaria n.\u00ba 848\/2000, de 26 de Setembro, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de Concei\u00e7\u00e3o e de Santa Maria, munic\u00edpio de Tavira","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 778\/2001","169B","23\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa criada pela Portaria n.\u00ba 697\/2000, de 31 de Agosto, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de Azinhal e Odeleite, munic\u00edpio de Castro Marim","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 779\/2001","169B","23\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa criada pela Portaria n.\u00ba 698\/2000, de 31 de Agosto, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Santa Maria, munic\u00edpio de Tavira, na freguesia de Vaqueiros, munic\u00edpio de Alcoutim, e na freguesia de Odeleite, munic\u00edpio de Castro Marim","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 780\/2001","169B","23\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa criada pela Portaria n.\u00ba 698\/2000, de 31 de Agosto, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de Concei\u00e7\u00e3o e Santa Maria, munic\u00edpio de Tavira","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 781\/2001","169B","23\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Concessiona, pelo per\u00edodo de 10 anos, ao Clube de Ca\u00e7a e Pesca da Boavista dos Pinheiros a zona de ca\u00e7a associativa da Herdade de Monte Ruivo e outros, englobando v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de S\u00e3o Teot\u00f3nio e Santa Maria, munic\u00edpio de Odemira","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 782\/2001","169B","23\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Concessiona, pelo per\u00edodo de 12 anos, \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o do Faz-Fato a zona de ca\u00e7a associativa de Bemparece, englobando v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Concei\u00e7\u00e3o, munic\u00edpio de Tavira","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 783\/2001","169B","23\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa criada pela Portaria n.\u00ba 699\/2000, de 31 de Agosto, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Santa Maria, munic\u00edpio de Tavira","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 784\/2001","169B","23\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Concessiona, pelo per\u00edodo de 10 anos, ao Clube de Ca\u00e7a e Pesca de Boavista dos Pinheiros a zona de ca\u00e7a associativa da Herdade de Av\u00e9 do Sol e outro, englobando v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de S\u00e3o Teot\u00f3nio e de Santa Maria, munic\u00edpio de Odemira","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 785\/2001","169B","23\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa criada pela Portaria n.\u00ba 664\/2000, de 29 de Agosto, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de Martinlongo e de Vaqueiros, munic\u00edpio de Alcoutim","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 786\/2001","169B","23\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa criada pela Portaria n.\u00ba 701\/2000, de 31 de Agosto, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Cachopo, munic\u00edpio de Tavira","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 787\/2001","169B","23\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Concessiona, pelo per\u00edodo de 12 anos, \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7a e Pesca Artesanal de Santa Catarina da Fonte do Bispo a zona de ca\u00e7a associativa de \u00c1gua de T\u00e1buas, englobando v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Santa Catarina da Fonte do Bispo, munic\u00edpio de Tavira","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 788\/2001","169B","23\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Concessiona, pelo per\u00edodo de 12 anos, ao Clube de Ca\u00e7a e Pesca de Loul\u00e9 a zona de ca\u00e7a associativa de Vale Judeu, englobando v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de S\u00e3o Sebasti\u00e3o, munic\u00edpio de Loul\u00e9","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 789\/2001","169B","23\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Concessiona, pelo per\u00edodo de 12 anos, \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7adores da Palmeirinha a zona de ca\u00e7a associativa da Palmeirinha, englobando v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia do Ameixial, munic\u00edpio de Loul\u00e9","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 790\/2001 - Revogado","169B","23\/07","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Aprova o novo modelo de cart\u00e3o nacional de dador de sangue","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 203-B\/2001","170A","24\/07","Minist\u00e9rio do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Altera o anexo ao Decreto-Lei n.\u00ba 119\/2000, de 4 de Julho (aprova as medidas preventivas com vista a salvaguardar as execu\u00e7\u00f5es das interven\u00e7\u00f5es previstas no \u00e2mbito do Programa Polis - Programa de Requalifica\u00e7\u00e3o Urbana e Valoriza\u00e7\u00e3o Ambiental das Cidades)","001","3.\u00aa","170AS<\/a> | 170AS<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 86\/2001","170B","24\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova as minutas do Contrato de Investimento e respectivos anexos a celebrar entre o Estado Portugu\u00eas e a Burns Philp & Co., Ltd., a Burns Philp Netherlands European Holdings e a Mauri Fermentos, S. A., para a expans\u00e3o e moderniza\u00e7\u00e3o da unidade industrial existente e o seu aumento de competitividade, com o consequente alargamento dos seus mercados potenciais","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 87\/2001","170B","24\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Fixa a quantidade de ac\u00e7\u00f5es a alienar na 4.\u00aa fase do processo de privatiza\u00e7\u00e3o de capital social da BRISA - Auto-Estradas de Portugal, S. A.","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 791\/2001","170B","24\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Renova, por um per\u00edodo de 10 anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa das Herdades da Tojeira, abrangendo os pr\u00e9dios r\u00fasticos designados por Herdades da Tojeira Branca, Tojeira Preta, Parradinhos e outras sitos nas freguesias da P\u00f3voa de S\u00e3o Miguel e Santo Amador, munic\u00edpio de Moura","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia Legislativa Regional 16\/2001\/A","170B","24\/07","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores - Assembleia Legislativa Regional","Recomenda ao Governo Regional a adop\u00e7\u00e3o de medidas no \u00e2mbito da reconstru\u00e7\u00e3o das habita\u00e7\u00f5es afectadas pelo sismo de 1998","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia Legislativa Regional 17\/2001\/A","170B","24\/07","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores - Assembleia Legislativa Regional","Recomenda ao Governo Regional a compensa\u00e7\u00e3o aos utentes do Servi\u00e7o Regional de Sa\u00fade pelo acr\u00e9scimo de encargos com transportes terrestres resultantes do cancelamento de viagens a\u00e9reas","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Regulamentar Regional 18\/2001\/M","170B","24\/07","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira - Secretaria Regional do Plano e Finan\u00e7as","Regulamenta o artigo 5.\u00ba do Decreto Legislativo Regional n.\u00ba 4-A\/2001\/M, de 3 de Abril, que cria uma linha de cr\u00e9dito bonificado para o financiamento de projectos comparticipados pelo III Quadro Comunit\u00e1rio de Apoio de responsabilidade das autarquias locais, associa\u00e7\u00f5es de munic\u00edpios ou empresas concession\u00e1rias destas","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 792\/2001","171B","25\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa criada pela Portaria n.\u00ba 560\/2000, de 4 de Agosto, dois pr\u00e9dios r\u00fasticos designados \u00abHerdade da Nogueirinha e Nogueira\u00bb, sitos na freguesia de Azinheira de Barros, munic\u00edpio de Gr\u00e2ndola","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 793\/2001","171B","25\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Concessiona, at\u00e9 31 de Maio de 2013, \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7adores de Vale de Cebolas a zona de ca\u00e7a associativa de Vale de Cebolas, sito na freguesia de Canha, munic\u00edpio do Montijo","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 794\/2001","171B","25\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal de Vila Nova da Erra, pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para a Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7adores de Vila Nova da Erra","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 795\/2001","171B","25\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal de Foros de Vale Figueira, pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para a Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7adores do Portaleiro","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 796\/2001","171B","25\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal da freguesia de Biscainho, pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para o Clube de Tiro a Chumbo do Biscainho","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 797\/2001 - Revogado","171B","25\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal de Santo Amador, pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para o Clube de Ca\u00e7a, Pesca e Tiro da Freguesia de Santo Amador","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 798\/2001","171B","25\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal da Herdade da Correia, pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para o Clube Desportivo de Ca\u00e7a e Pesca dos Moinhos do Degebe","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 799\/2001","171B","25\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal da freguesia da Malarranha, pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para a Associa\u00e7\u00e3o Cultural e Desportiva da Malarranha","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 800\/2001","171B","25\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal de Elvas, pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para o Clube dos Amadores de Ca\u00e7a e Pesca de Elvas","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 801\/2001","171B","25\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal de Idanha-a-Velha, pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para a Junta de Freguesia de Idanha-a-Velha","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 802\/2001","171B","25\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Concessiona, pelo per\u00edodo de 12 anos, ao Clube de Ca\u00e7adores e Pescadores Entre Barragens a zona de ca\u00e7a associativa de Entre Barragens, englobando v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Odeleite, munic\u00edpio de Castro Marim","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 803\/2001","171B","25\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Concessiona, pelo per\u00edodo de 12 anos, ao Clube de Ca\u00e7a e Pesca dos Palheiros a zona de ca\u00e7a associativa dos Colos, englobando v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Santa Maria, munic\u00edpio de Tavira","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 804\/2001","171B","25\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Concessiona, pelo per\u00edodo de 12 anos, ao Clube Desportivo de Ca\u00e7adores da Junqueira a zona de ca\u00e7a associativa da Junqueira, englobando v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de Atalaia e Castro Marim, munic\u00edpio de Castro Marim","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 805\/2001","171B","25\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Concessiona, pelo per\u00edodo de 12 anos, \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7a Chada de Alcoutim a zona de ca\u00e7a associativa da Chada de Gi\u00f5es, englobando v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Gi\u00f5es, munic\u00edpio de Alcoutim","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 806\/2001","171B","25\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Concessiona, pelo per\u00edodo de 12 anos, ao Clube de Ca\u00e7a e Tiro Casa Cheia da Picota a zona de ca\u00e7a associativa da Picota, englobando v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Santa Maria, munic\u00edpio de Tavira","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 807\/2001","171B","25\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa, criada pela Portaria n.\u00ba 697\/2000, de 31 de Agosto, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de Santa Maria e Cachopo, munic\u00edpio de Tavira","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 808\/2001","171B","25\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Concessiona, pelo per\u00edodo de 12 anos, \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7adores da Serra do Caldeir\u00e3o a zona de ca\u00e7a associativa de Estragamantens, englobando v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia do Ameixial, munic\u00edpio de Loul\u00e9, e na freguesia de Cachopo, munic\u00edpio de Tavira","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 809\/2001","171B","25\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Concessiona, pelo per\u00edodo de 12 anos, ao Clube de Ca\u00e7adores Lanternas Vermelhas a zona de ca\u00e7a associativa do Vale Covo, englobando v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Santa Maria, munic\u00edpio de Tavira","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 810\/2001","171B","25\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Concessiona, pelo per\u00edodo de 12 anos, ao Clube Desportivo de Ca\u00e7a e Pesca do Azinhal a zona de ca\u00e7a associativa do Azinhal, englobando v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de Azinhal e Odeleite, munic\u00edpio de Castro Marim","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 811\/2001","171B","25\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal do Lavre, pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para a Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7a e Pesca da Herdade dos Simarros","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 812\/2001","171B","25\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Concessiona, pelo per\u00edodo de 10 anos, ao Clube de Ca\u00e7adores Os Fixes de Colos, a zona de ca\u00e7a associativa do Bebedouro, englobando v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Colos, munic\u00edpio de Odemira","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 813\/2001","171B","25\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal de Nossa Senhora de Machede, pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para o Clube Desportivo de Ca\u00e7a e Pesca dos Moinhos do Degebe","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 814\/2001","171B","25\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal da freguesia de Oledo, pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para a Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7adores \u00c1guia Livre","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 815\/2001","171B","25\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal de Proen\u00e7a-a-Nova, pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para a C\u00e2mara Municipal de Proen\u00e7a-a-Nova","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 816\/2001","171B","25\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal das Herdades da Nega\u00e7a, Cabido da Torre e outras, pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para o Clube de Ca\u00e7a e Pesca do Bacelo","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 817\/2001","171B","25\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal de Santiago Maior, pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para a Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7adores e Pescadores e Defesa do Ambiente de Santiago Maior","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 818\/2001 - Revogado","171B","25\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal do Godeal, pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para a Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7adores do Peral de Baixo e Anexas","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 819\/2001","171B","25\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Concessiona, pelo per\u00edodo de 10 anos, ao Clube de Ca\u00e7adores de Gema, a zona de ca\u00e7a associativa da Herdade de Monte Velho, englobando v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de Vale de Santiago e Colos, munic\u00edpio de Odemira","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 820\/2001","171B","25\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa criada pela Portaria n.\u00ba 835\/99, de 29 de Setembro, o pr\u00e9dio r\u00fastico denominado \u00abVale da Rola\u00bb, sito na freguesia de Alvega, munic\u00edpio de Abrantes","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 821\/2001","171B","25\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal da Herdade do Louseiro e outras, pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para o Clube Desportivo de Ca\u00e7a e Pesca dos Moinhos do Degebe","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 822\/2001","171B","25\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal das Herdades da Nateira, Barroqueira e Sitima, pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para o Clube Desportivo de Ca\u00e7a e Pesca dos Moinhos do Degebe","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 823\/2001","171B","25\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Extingue a zona de ca\u00e7a nacional das Terras da Ordem (processo n.\u00ba 1469-DGF)","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 824\/2001","171B","25\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal do Sul do C\u00e1vado, pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para o Clube de Ca\u00e7a e Pesca ao Sul do C\u00e1vado","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 825\/2001","171B","25\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal da Igrejinha (zona B), pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para a Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7adores da Igrejinha","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 826\/2001","171B","25\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal de Elvas 2, pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para o Clube de Amadores de Ca\u00e7a e Pesca de Elvas","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 827\/2001","171B","25\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal de Terena 1, pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para o Clube de Ca\u00e7a e Pesca de Terena","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 828\/2001","171B","25\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal de Marmelos e outros, pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para a Associa\u00e7\u00e3o Recreativa e Cultural Paca\u00e7a","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 829\/2001","171B","25\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal da Herdade do Ribeiro, pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para o Clube Novica\u00e7a do Monte Ribeiro","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 830\/2001","171B","25\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal de Santa Susana, pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para o Clube de Ca\u00e7a e Pesca de Santa Susana","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 831\/2001 - Revogado","171B","25\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Cria a zona de ca\u00e7a associativa da Aldeia da Mata, pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para o Clube de Ca\u00e7a e Pesca Matense","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 832\/2001","171B","25\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal da freguesia da Igrejinha, pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para a Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7adores da Herdade do Penedo de S\u00e3o Guelo e Anexas","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 833\/2001","171B","25\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal da Azarujinha, pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para o Clube Desportivo de Ca\u00e7a e Pesca dos Moinhos do Degebe","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 834\/2001","171B","25\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal de Cabe\u00e7a de Carneiro, pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para a Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7adores da Cabe\u00e7a de Carneiro","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 835\/2001","171B","25\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Concessiona, pelo per\u00edodo de 12 anos, \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7a e Pesca da Espiga Dourada de Santa Catarina a zona de ca\u00e7a associativa da Espiga Dourada, englobando v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Santa Catarina da Fonte do Bispo, munic\u00edpio de Tavira","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 836\/2001","171B","25\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal de Nossa Senhora de Machede, pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para a Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7adores do Montinho e Anexas","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 837\/2001","171B","25\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal de Vila Ch\u00e3 - Esposende, pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para o Clube de Ca\u00e7adores de Vila Ch\u00e3 - Esposende","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 838\/2001","171B","25\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal das Bardeiras, pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para a Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7adores e Pescadores das Bardeiras","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 839\/2001","171B","25\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa criada pela Portaria n.\u00ba 678\/99, de 23 de Agosto, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Santa Maria, munic\u00edpio de Tavira","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 840\/2001","171B","25\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal da freguesia de Pavia, pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para o Clube de Ca\u00e7a e Pesca de Pavia","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 841\/2001","171B","25\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa criada pela Portaria n.\u00ba 654\/2000, de 25 de Agosto, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Vaqueiros, munic\u00edpio de Alcoutim, e na freguesia de Cachopo, munic\u00edpio de Tavira","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 842\/2001","171B","25\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal da freguesia da Igrejinha, pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para a Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7adores da Igrejinha","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 843\/2001","171B","25\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Renova, por um per\u00edodo de 10 anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa da Herdade do Bento da Serra e anexas, abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia e munic\u00edpio de Alvito","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 844\/2001","171B","25\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa renovada pela Portaria n.\u00ba 186\/2001, de 9 de Mar\u00e7o, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos situados na freguesia de Cachopo, munic\u00edpio de Tavira, e na freguesia de Vaqueiros, munic\u00edpio de Alcoutim","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 845\/2001","171B","25\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Renova, por um per\u00edodo de 12 anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa de Vermoil, abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Vermoil, munic\u00edpio de Pombal","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 846\/2001","171B","25\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Renova, por um per\u00edodo de 12 anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa de Vale de Alarve, Boiz\u00e3o e Fortes, abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia e munic\u00edpio de Ferreira do Alentejo","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 847\/2001","171B","25\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Sujeita ao regime cineg\u00e9tico especial v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Lamadarcos, munic\u00edpio de Chaves","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 848\/2001","171B","25\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa criada pela Portaria n.\u00ba 799\/99, de 15 de Setembro, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Santa Catarina da Fonte do Bispo, munic\u00edpio de Tavira","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 849\/2001","171B","25\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Renova, por um per\u00edodo de seis anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa da Herdade da Mesquita, abrangendo o pr\u00e9dio r\u00fastico designado \u00abHerdade da Mesquita\u00bb, sito na freguesia do Castelo, munic\u00edpio de Sesimbra","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 849-A\/2001","171B","25\/07","Minist\u00e9rios da Economia, da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a tur\u00edstica criada pela Portaria n.\u00ba 910\/99, de 14 de Outubro, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de S\u00e3o Jo\u00e3o dos Caldeireiros e Alcaria Ruiva, no munic\u00edpio de M\u00e9rtola","001","4.\u00aa","171BS<\/a> | 171BS<\/a>"],["Portaria 849-B\/2001","171B","25\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal da freguesia do Cou\u00e7o (processo n.\u00ba 2539-DGF)","001","4.\u00aa","171BS<\/a> | 171BS<\/a>"],["Portaria 849-C\/2001","171B","25\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal de Portim\u00e3o (processo n.\u00ba 2668-DGF)","001","4.\u00aa","171BS<\/a> | 171BS<\/a>"],["Portaria 849-D\/2001","171B","25\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal de \u00c1guas Belas (processo n.\u00ba 2538-DGF)","001","4.\u00aa","171BS<\/a> | 171BS<\/a>"],["Portaria 849-E\/2001","171B","25\/07","Minist\u00e9rios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Cria a zona de ca\u00e7a municipal de Mour\u00e3o (5) (processo n.\u00ba 2663-DGF)","001","4.\u00aa","171BS<\/a> | 171BS<\/a>"],["Portaria 849-F\/2001","171B","25\/07","Minist\u00e9rios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Cria a zona de ca\u00e7a municipal de Mour\u00e3o (4) (processo n.\u00ba 2664-DGF)","001","4.\u00aa","171BS<\/a> | 171BS<\/a>"],["Portaria 849-G\/2001","171B","25\/07","Minist\u00e9rios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Cria a zona de ca\u00e7a municipal de Mour\u00e3o (1) (processo n.\u00ba 2661-DGF)","001","4.\u00aa","171BS<\/a> | 171BS<\/a>"],["Portaria 849-H\/2001","171B","25\/07","Minist\u00e9rios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Concessiona, pelo per\u00edodo de seis anos, ao Clube de Ca\u00e7a do Monte Seco a zona de ca\u00e7a associativa do Monte Seco, englobando v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de S\u00e3o Sebasti\u00e3o, Boliqueime e Benafim, munic\u00edpio de Loul\u00e9","001","4.\u00aa","171BS<\/a> | 171BS<\/a>"],["Portaria 849-I\/2001","171B","25\/07","Minist\u00e9rios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a tur\u00edstica criada pela Portaria n.\u00ba 1254\/97, de 19 de Dezembro, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Vale das M\u00f3s, munic\u00edpio de Abrantes","001","4.\u00aa","171BS2<\/a> | 171BS2<\/a>"],["Portaria 849-J\/2001","171B","25\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal de Alenquer (processo n.\u00ba 2540-DGF), pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para a Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7adores do Carregado","001","4.\u00aa","171BS2<\/a> | 171BS2<\/a>"],["Portaria 849-L\/2001","171B","25\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal do Cadaval (processo n.\u00ba 2606-DGF), pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para a Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7adores do Concelho do Cadaval","001","4.\u00aa","171BS2<\/a> | 171BS2<\/a>"],["Portaria 849-M\/2001","171B","25\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal de Moure (processo n.\u00ba 2557-DGF), pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para a Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7adores e Pescadores de Moure","001","4.\u00aa","171BS2<\/a> | 171BS2<\/a>"],["Portaria 849-N\/2001","171B","25\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal de Fornos de Algodres (processo n.\u00ba 2602-DGF), pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para o Clube de Ca\u00e7a e Pesca de Fornos de Algodres","001","4.\u00aa","171BS2<\/a> | 171BS2<\/a>"],["Portaria 849-O\/2001","171B","25\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal de Vale do Homem (processo n.\u00ba 2572-DGF), pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para a Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7adores de S\u00e3o Frutuoso","001","4.\u00aa","171BS2<\/a> | 171BS2<\/a>"],["Decreto-Lei 204\/2001 - Revogado","172A","26\/07","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Altera o Decreto-Lei n.\u00ba 234-B\/98, de 28 de Julho, que altera o regime de recrutamento do pessoal especializado da Representa\u00e7\u00e3o Permanente de Portugal junto da Uni\u00e3o Europeia","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 74\/2001","172A","26\/07","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, em 11 de Dezembro de 2000 e em 31 de Maio de 2001, sido emitidas notas, respectivamente pela Embaixada da Tun\u00edsia em Lisboa e pelo Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros de Portugal, em que se comunicou terem sido cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprova\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o Consular entre a Rep\u00fablica Portuguesa e a Rep\u00fablica Tunisina, assinada em Lisboa a 10 de Maio de 2000","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 204-A\/2001","172A","26\/07","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Aprova a Lei Org\u00e2nica do Instituto de Reinser\u00e7\u00e3o Social","001","5.\u00aa","172AS<\/a> | 172AS<\/a>"],["Portaria 850\/2001","172B","26\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal de Arraiolos e \u00c9vora, pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para o Grupo Recreativo e Desportivo dos Ca\u00e7adores e Pescadores da Comenda","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 851\/2001","172B","26\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal de Alij\u00f3, pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para a C\u00e2mara Municipal de Alij\u00f3","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 205\/2001","173A","27\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Atribui um suplemento de fun\u00e7\u00e3o inspectiva ao pessoal da carreira de inspec\u00e7\u00e3o de alto n\u00edvel e ao pessoal dirigente de inspec\u00e7\u00e3o, que substitui o suplemento actualmente abonado, institu\u00eddo pelo Decreto-Lei n.\u00ba 513-Z\/79, de 27 de Dezembro","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 206\/2001 - Revogado","173A","27\/07","Minist\u00e9rio da Economia","Estabelece um conjunto de regras reguladoras do exerc\u00edcio da actividade das ag\u00eancias funer\u00e1rias","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 207\/2001 - Revogado","173A","27\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Altera o Regulamento T\u00e9cnica da Produ\u00e7\u00e3o de Sementes de Esp\u00e9cies de Cereais, transpondo para o direito interno a Directiva n.\u00ba\u00a01999\/54\/CE, da Comiss\u00e3o, de 26 de Maio, relativa \u00e0 comercializa\u00e7\u00e3o de sementes de cereais","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 208\/2001","173A","27\/07","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Define as regras a observar na atribui\u00e7\u00e3o do complemento extraordin\u00e1rio de solidariedade","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 88\/2001","173B","27\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova o aditamento ao contrato celebrado entre a Metro do Porto, S. A., e o agrupamento complementar de empresas NORMETRO e autoriza a revis\u00e3o dos montantes inicialmente previstos, por for\u00e7a do reajustamento do projecto","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 852\/2001 - Revogado","173B","27\/07","Minist\u00e9rios da Defesa Nacional, das Finan\u00e7as e da Reforma do Estado e da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica","Aprova o quadro do pessoal capel\u00e3o do Servi\u00e7o de Assist\u00eancia Religiosa das For\u00e7as Armadas. Revoga a Portaria n.\u00ba 204\/99, de 25 de Mar\u00e7o","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 853\/2001","173B","27\/07","Minist\u00e9rios da Defesa Nacional e da Educa\u00e7\u00e3o","Cria o curso de licenciatura em Enfermagem na Escola do Servi\u00e7o de Sa\u00fade Militar","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 854\/2001","173B","27\/07","Minist\u00e9rios da Defesa Nacional e da Educa\u00e7\u00e3o","Cria o ano complementar de forma\u00e7\u00e3o em Enfermagem na Escola do Servi\u00e7o de Sa\u00fade Militar","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 855\/2001","173B","27\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Altera a Portaria n.\u00ba 830\/83, de 9 de Agosto (cria o cart\u00e3o para uso dos indiv\u00edduos autorizados a tramitar despachos nas est\u00e2ncias aduaneiras)","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 856\/2001","173B","27\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Extingue as 1.\u00aa, 2.\u00aa e 3.\u00aa Secretarias de Execu\u00e7\u00f5es Fiscais de Lisboa e a 1.\u00aa Secretaria de Execu\u00e7\u00e3o Fiscal do Porto","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 857\/2001","173B","27\/07","Minist\u00e9rio do Equipamento Social","Lan\u00e7a em circula\u00e7\u00e3o, cumulativamente com as que est\u00e3o em vigor, uma emiss\u00e3o de selos alusivos aos \u00abBarcos Hist\u00f3ricos\u00bb","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 858\/2001","173B","27\/07","Minist\u00e9rio do Equipamento Social","P\u00f5e em circula\u00e7\u00e3o um inteiro postal comemorativo de \u00abAm\u00e1lia Rodrigues - Homenagem do Povo Portugu\u00eas\u00bb","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 859\/2001","173B","27\/07","Minist\u00e9rio do Equipamento Social","P\u00f5e em circula\u00e7\u00e3o um inteiro postal comemorativo dos \u00ab100 Anos da Trac\u00e7\u00e3o El\u00e9ctrica em Lisboa\u00bb","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 860\/2001","173B","27\/07","Minist\u00e9rio do Equipamento Social","Cria um suporte pr\u00e9-franquiado, na forma de bilhete-postal, denominado \u00abAviso de Endere\u00e7o Alterado\u00bb","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 861\/2001","173B","27\/07","Minist\u00e9rios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Revoga a Portaria n.\u00ba 573\/89, de 25 de Julho, que concessionou \u00e0 LINCETUR - Actividades de Ca\u00e7a Tur\u00edstica, Lda., a zona de ca\u00e7a tur\u00edstica de Foupana (processo n.\u00ba 69-DGF)","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 862\/2001 - Revogado","173B","27\/07","Minist\u00e9rios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Aprova o Regulamento do Estatuto do Produtor e Fornecedor de Materiais Florestais da Reprodu\u00e7\u00e3o. Revoga a Portaria n.\u00ba 136\/94, de 4 de Mar\u00e7o","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 863\/2001 - Revogado","173B","27\/07","Minist\u00e9rios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Aprova o Regulamento da Certifica\u00e7\u00e3o de Materiais Florestais de Reprodu\u00e7\u00e3o. Revoga a Portaria n.\u00ba 135\/94, de 4 de Mar\u00e7o","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 864\/2001","173B","27\/07","Minist\u00e9rios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Renova, por um per\u00edodo de 12 anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a tur\u00edstica do Azinhal, abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Nossa Senhora da Gra\u00e7a do Divor, munic\u00edpio de \u00c9vora","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 865\/2001","173B","27\/07","Minist\u00e9rios da Economia, da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Renova, por um per\u00edodo de 12 anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a tur\u00edstica das Herdades dos Namorados e Ca\u00e7\u00e3o, abrangendo os pr\u00e9dios r\u00fasticos denominados \u00abHerdade dos Namorados e Ca\u00e7\u00e3o\u00bb e \u00abHerdade do Ca\u00e7\u00e3o\u00bb, sitos nas freguesias de S\u00e3o Jo\u00e3o dos Caldeireiros e M\u00e9rtola, munic\u00edpio de M\u00e9rtola. Revoga a Portaria n.\u00ba 1097\/2000, de 17 de Novembro","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 866\/2001","173B","27\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Altera a Portaria n.\u00ba 1093\/2000, de 16 de Novembro, que aprovou o Regulamento de Aplica\u00e7\u00e3o da Ac\u00e7\u00e3o n.\u00ba 3.6: Promo\u00e7\u00e3o de Novos Mercados e Qualifica\u00e7\u00e3o de Produtos Florestais, do Programa Agro","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 867\/2001","173B","27\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Renova, por um per\u00edodo de seis anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa da freguesia da Bemposta, abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de Bemposta e Chouto, munic\u00edpios de Abrantes e Chamusca","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 868\/2001","173B","27\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Sujeita ao regime cineg\u00e9tico especial os pr\u00e9dios r\u00fasticos denominados \u00abHerdade de Santa B\u00e1rbara, Montinhos, Bringelinho\u00bb e outros, sitos nas freguesias de Santa B\u00e1rbara de Padr\u00f5es e Castro Verde, munic\u00edpio de Castro Verde","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 869\/2001","173B","27\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Sujeita ao regime cineg\u00e9tico especial v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Castel\u00e3os, munic\u00edpio de Macedo de Cavaleiros","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 870\/2001 - Revogado","173B","27\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Suspende o exerc\u00edcio da ca\u00e7a e de actividades de car\u00e1cter venat\u00f3rio na zona de ca\u00e7a tur\u00edstica das Sesmarias da Erra pelo prazo m\u00e1ximo de nove meses","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 871\/2001 - Revogado","173B","27\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Suspende o exerc\u00edcio da ca\u00e7a e de actividades de car\u00e1cter venat\u00f3rio na zona de ca\u00e7a associativa da Torre de Guena pelo prazo m\u00e1ximo de nove meses","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 872\/2001 - Revogado","173B","27\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Suspende o exerc\u00edcio da ca\u00e7a e de actividades de car\u00e1cter venat\u00f3rio na zona de ca\u00e7a associativa de Nariz e Nossa Senhora de F\u00e1tima pelo prazo m\u00e1ximo de nove meses","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 873\/2001 - Revogado","173B","27\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Suspende o exerc\u00edcio da ca\u00e7a e de actividades de car\u00e1cter venat\u00f3rio na zona de ca\u00e7a associativa da Lomba pelo prazo m\u00e1ximo de nove meses","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 874\/2001 - Revogado","173B","27\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Suspende o exerc\u00edcio da ca\u00e7a e de actividades de car\u00e1cter venat\u00f3rio na zona de ca\u00e7a associativa do Arneiro do Coelho e anexas pelo prazo m\u00e1ximo de nove meses","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 875\/2001","173B","27\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Suspende o exerc\u00edcio da ca\u00e7a e de actividades de car\u00e1cter venat\u00f3rio na zona de ca\u00e7a associativa do Espinheiro pelo prazo m\u00e1ximo de nove meses","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 876\/2001 - Revogado","173B","27\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Suspende o exerc\u00edcio da ca\u00e7a e de actividades de car\u00e1cter venat\u00f3rio na zona de ca\u00e7a associativa da Herdade do Carvalhal e outras pelo prazo m\u00e1ximo de nove meses","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 877\/2001 - Revogado","173B","27\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Suspende o exerc\u00edcio da ca\u00e7a e de actividades de car\u00e1cter venat\u00f3rio na zona de ca\u00e7a tur\u00edstica de Mata de Lobos e outras pelo prazo m\u00e1ximo de nove meses","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 878\/2001 - Revogado","173B","27\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Suspende o exerc\u00edcio da ca\u00e7a e de actividades de car\u00e1cter venat\u00f3rio na zona de ca\u00e7a associativa da serra d'Arga pelo prazo m\u00e1ximo de nove meses","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 879\/2001","173B","27\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Renova, por um per\u00edodo de seis anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa da Herdade do Monte de Vale de Seixo, abrangendo os pr\u00e9dios r\u00fasticos designados por Vale do Seixo, Vale de Alc\u00e1cer de Baixo e Vale de Alc\u00e1cer do Meio, sitos na freguesia de Cabrela, munic\u00edpio de Montemor-o-Novo","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 880\/2001","173B","27\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Renova, por um per\u00edodo de seis anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa da Herdade do Reinaldo, abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de Silveiras e Foros de Vale Figueira, munic\u00edpio de Montemor-o-Novo","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 881\/2001","173B","27\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Renova, por um per\u00edodo de seis anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa das Herdades de Almojanda, Entre Ribeiras e anexas, abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de Fortios e Urra, munic\u00edpio de Portalegre","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 882\/2001","173B","27\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Renova, por um per\u00edodo de seis anos, a concess\u00e3o da zona da ca\u00e7a associativa da Herdade de Santo Ildefonso, abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia da Nossa Senhora da Concei\u00e7\u00e3o, munic\u00edpio de Alandroal","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 883\/2001","173B","27\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Renova, por um per\u00edodo de seis anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa da Herdade de Alcal\u00e1, abrangendo os pr\u00e9dios r\u00fasticos Alcal\u00e1 e Alcalainha, sitos na freguesia de Nossa Senhora da Tourega, munic\u00edpio de \u00c9vora","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 884\/2001","173B","27\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Renova, por um per\u00edodo de seis anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa das Herdades de Almojanda, Entre Ribeiras e anexas, abranjendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de Fortios e Urra, munic\u00edpio de Portalegre","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 885\/2001 - Revogado","173B","27\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Renova, por um per\u00edodo de 12 anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa da Herdade de Valongo, abrangendo um pr\u00e9dio r\u00fastico designado por Herdade de Valongo, sito na freguesia de Santiago, munic\u00edpio de Alc\u00e1cer do Sal","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 886\/2001","173B","27\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Renova, por um per\u00edodo de 12 anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa da Herdade das Pipas, abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de Reguengos de Monsaraz e S\u00e3o Marcos do Campo, munic\u00edpio de Reguengos de Monsaraz","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 887\/2001","173B","27\/07","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Determina que os bens e direitos, incluindo os direitos reais de garantia, titulados pelos extintos centros regionais de seguran\u00e7a social sejam transferidos para o patrim\u00f3nio do Instituto de Gest\u00e3o Financeira da Seguran\u00e7a Social","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 888\/2001","173B","27\/07","Minist\u00e9rio da Cultura","Aplica no ano de 2001 as regras estabelecidas no Regulamento de Apoio Financeiro Autom\u00e1tico \u00e0 Produ\u00e7\u00e3o Cinematogr\u00e1fica, para efeitos de atribui\u00e7\u00e3o de apoio financeiro autom\u00e1tico aos filmes estreados durante o ano de 2000","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 889\/2001 - Revogado","173B","27\/07","Minist\u00e9rio da Juventude e do Desporto","Altera a Portaria n.\u00ba 455\/2000, de 21 de Julho, que aprovou o Regulamento Geral de Utiliza\u00e7\u00e3o das Instala\u00e7\u00f5es Desportivas do Complexo de Apoio \u00e0s Actividades Desportivas (CAAD)","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Lei 81\/2001 - Revogado","174A","28\/07","Assembleia da Rep\u00fablica","Estabelece e regula os sistemas de cobran\u00e7a de quotas sindicais e revoga a Lei n.\u00ba 57\/77, de 5 de Agosto","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 209\/2001","174A","28\/07","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Altera os Decretos-Leis n.os 293\/2000, 295\/2000, 296\/2000 e 297\/2000, de 17 de Novembro, que aprovam a Lei Org\u00e2nica do Servi\u00e7o Nacional de Bombeiros, o Regulamento Geral dos Corpos de Bombeiros, os Centros de Coordena\u00e7\u00e3o de Socorros e o Estatuto Social do Bombeiro, respectivamente","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 210\/2001","174A","28\/07","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Procede \u00e0 integra\u00e7\u00e3o do pessoal m\u00e9dico e de enfermagem dos ex-centros de medicina pedag\u00f3gica do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o nos quadros de pessoal das Administra\u00e7\u00f5es Regionais de Sa\u00fade do Norte, do Centro e de Lisboa e Vale do Tejo","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 211\/2001","174A","28\/07","Minist\u00e9rio da Cultura","Extingue a Biblioteca Popular de Lisboa","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 89\/2001 - Revogado","175B","30\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Ratifica o Plano de Pormenor de Expans\u00e3o do Bairro da Muralha, em Castelo de Vide","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 90\/2001","175B","30\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Ratifica uma altera\u00e7\u00e3o ao Plano Director Municipal de Alpiar\u00e7a","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 890\/2001","175B","30\/07","Minist\u00e9rios da Defesa Nacional e da Educa\u00e7\u00e3o","Cria o curso de complemento de forma\u00e7\u00e3o em Enfermagem na Escola do Servi\u00e7o de Sa\u00fade Militar","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 891\/2001","175B","30\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Altera a Portaria n.\u00ba 796\/99, de 15 de Setembro (define as situa\u00e7\u00f5es em que os cheques aceites como meio de pagamento pelos servi\u00e7os com fun\u00e7\u00e3o de caixa do Tesouro devem ser visados pela institui\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito sacada)","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 892\/2001","175B","30\/07","Minist\u00e9rios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Sujeita ao regime cineg\u00e9tico especial v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos denominados \u00abCevadais\u00bb e \u00abCourela das Estacas\u00bb, sitos na freguesia de S\u00e3o Jo\u00e3o Batista, munic\u00edpio de Campo Maior","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 893\/2001","175B","30\/07","Minist\u00e9rios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Sujeita ao regime cineg\u00e9tico especial o pr\u00e9dio r\u00fastico denominado \u00abHerdade do Ramalh\u00e3o\u00bb, sito na freguesia de Cabrela, munic\u00edpio de Montemor-o-Novo","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 894\/2001","175B","30\/07","Minist\u00e9rios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a tur\u00edstica criada pela Portaria n.\u00ba 254-FM\/96, de 15 de Julho, o pr\u00e9dio r\u00fastico denominado \u00abOuteiro\u00bb, sito na freguesia de Selmes, munic\u00edpio da Vidigueira","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 895\/2001","175B","30\/07","Minist\u00e9rios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a tur\u00edstica criada pela Portaria n.\u00ba 722-U9\/92, de 15 de Julho, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia e munic\u00edpio de Coruche","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 896\/2001","175B","30\/07","Minist\u00e9rios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Sujeita ao regime cineg\u00e9tico especial o pr\u00e9dio r\u00fastico denominado \u00abVale de Arquinha\u00bb, sito na freguesia de Santiago, munic\u00edpio de Alc\u00e1cer do Sal","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 897\/2001","175B","30\/07","Minist\u00e9rios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a tur\u00edstica criada pela Portaria n.\u00ba 561\/92, de 24 de Junho, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de Salvador e de Santa Maria, munic\u00edpio de Serpa","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 898\/2001","175B","30\/07","Minist\u00e9rios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Sujeita ao regime cineg\u00e9tico especial v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de Cabe\u00e7a Gorda e Trindade, munic\u00edpio de Beja","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 899\/2001","175B","30\/07","Minist\u00e9rios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a tur\u00edstica criada pela Portaria n.\u00ba 615-D5\/91, de 8 de Julho, os pr\u00e9dios r\u00fasticos denominados \u00abVale Pereiro\u00bb e \u00abHerdade Refroias\u00bb, sitos na freguesia do Cercal do Alentejo, munic\u00edpio de Santiago do Cac\u00e9m","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 900\/2001","175B","30\/07","Minist\u00e9rios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Sujeita ao regime cineg\u00e9tico especial v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos denominados \u00abQuinta de Cima\u00bb, \u00abHerdade do Alto\u00bb, \u00abCourela Sanchares\u00bb e \u00abSanchares\u00bb, sitos na freguesia do Torr\u00e3o, munic\u00edpio de Alc\u00e1cer do Sal","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 901\/2001","175B","30\/07","Minist\u00e9rios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Sujeita ao regime cineg\u00e9tico v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de Aldeia Nova de S\u00e3o Bento e Vila Verde de Ficalho, munic\u00edpio de Serpa","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 902\/2001","175B","30\/07","Minist\u00e9rios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Sujeita ao regime cineg\u00e9tico especial v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia e munic\u00edpio de Alcochete e nas freguesias de Pinhal Novo e de Palmela, munic\u00edpio de Palmela","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 903\/2001","175B","30\/07","Minist\u00e9rios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a tur\u00edstica criada pela Portaria n.\u00ba 773\/95, de 11 de Julho, os pr\u00e9dios r\u00fasticos denominados \u00abMocissos\u00bb e \u00abSanta Catarina\u00bb, sitos na freguesia de Nossa Senhora da Concei\u00e7\u00e3o, munic\u00edpio do Alandroal","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 904\/2001","175B","30\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Concessiona, pelo per\u00edodo de 12 anos, a zona de ca\u00e7a associativa de Almada d'Ouro, englobando v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Odeleite, munic\u00edpio de Castro Marim","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 905\/2001","175B","30\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Renova, por um per\u00edodo de seis anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa das Herdades de S\u00e3o Dominguinhos e Pincarinhos, abrangendo os pr\u00e9dios r\u00fasticos designados \u00abS. Dominguinhos\u00bb e \u00abBoavista e Sampaio\u00bb, sitos nas freguesias de Torr\u00e3o e Santiago, munic\u00edpio de Alc\u00e1cer do Sal","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 906\/2001 - Revogado","175B","30\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Suspende o exerc\u00edcio da ca\u00e7a e de actividades de car\u00e1cter venat\u00f3rio na zona da ca\u00e7a tur\u00edstica da Herdade do Copeiro pelo prazo m\u00e1ximo de nove meses","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 907\/2001","175B","30\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Renova, por um per\u00edodo de seis anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa da Herdade do Mir\u00e3o e outras (processo n.\u00ba 68-DGF), abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Nossa Senhora da Concei\u00e7\u00e3o, munic\u00edpio de Alandroal","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 908\/2001 - Revogado","175B","30\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Suspende o exerc\u00edcio da ca\u00e7a e de actividades de car\u00e1cter venat\u00f3rio na zona de ca\u00e7a associativa do Tuela pelo prazo m\u00e1ximo de nove meses","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 909\/2001","175B","30\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Renova, por um per\u00edodo de 10 anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa da Herdade da Parracha e outras, abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Santa Justa, munic\u00edpio de Arraiolos","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 910\/2001","175B","30\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Renova, por um per\u00edodo de 10 anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa de Vale de Perdizes e outras, abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de Colos e de Vale de Santiago, munic\u00edpio de Odemira","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 911\/2001","175B","30\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal de Mour\u00e3o (3) (processo n.\u00ba 2662-DGF) pelo per\u00edodo de seis anos","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 912\/2001","175B","30\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Renova, por um per\u00edodo de 12 anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa da Herdade do Almargem e anexas, abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de Arraiolos e S\u00e3o Pedro da Gafanhoeira, munic\u00edpio de Arraiolos","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 913\/2001","175B","30\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Concessiona, pelo per\u00edodo de 10 anos, \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7adores da Freguesia de S. Martinho das Amoreiras, a zona de ca\u00e7a associativa da Fauza, englobando v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de S\u00e3o Martinho das Amoreiras e Rel\u00edquias, munic\u00edpio de Odemira","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 914\/2001 - Revogado","175B","30\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal de Mour\u00e3o (2) (processo n.\u00ba 2660-DGF) pelo per\u00edodo de seis anos","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 915\/2001","175B","30\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Renova, por um per\u00edodo de 10 anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa da Ameijoafa, abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de S\u00e3o Domingos da Serra, munic\u00edpio de Santiago do Cac\u00e9m","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 916\/2001","175B","30\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Renova, por um per\u00edodo de 12 anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa da Herdade dos Sardos e outras, abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de Assumar, Vaiamonte e Monforte, munic\u00edpio de Monforte","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 917\/2001","175B","30\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal das freguesias de Cabanas de Torres, Olhalvo, Ventosa e Vila Verde dos Francos, pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para a Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7adores de Olho-Alvo","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 918\/2001","175B","30\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Concessiona, pelo per\u00edodo de 12 anos, ao Clube de Ca\u00e7adores da Asseca, a zona de ca\u00e7a associativa de Talaeiros, englobando v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Santa Maria, munic\u00edpio de Tavira","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 919\/2001","175B","30\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa criada pela Portaria n.\u00ba 653\/2000, de 25 de Agosto, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Santa Catarina da Fonte do Bispo, munic\u00edpio de Tavira","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 920\/2001","175B","30\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Renova, por um per\u00edodo de seis anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa da Herdade de Fretes e Almoinha, abrangendo os pr\u00e9dios r\u00fasticos Herdade de Fretes e Herdade de Almoinha sitos na freguesia de Arraiolos, munic\u00edpio de Arraiolos","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 921\/2001","175B","30\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Renova, por um per\u00edodo de 10 anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa da Vinha da Zambujeira, abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de Cabrela e de Vendas Novas, munic\u00edpios de Montemor-o-Novo e de Vendas Novas","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 922\/2001 - Revogado","175B","30\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Suspende o exerc\u00edcio da ca\u00e7a e de actividades de car\u00e1cter venat\u00f3rio na zona de ca\u00e7a associativa da Herdade dos Secos e Monte Matos pelo prazo m\u00e1ximo de nove meses","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 923\/2001 - Revogado","175B","30\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Suspende a actividade cineg\u00e9tica na zona de ca\u00e7a tur\u00edstica do Monte Novo de Palma (processo n.\u00ba 772-DGF) pelo prazo m\u00e1ximo de 180 dias","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 924\/2001 - Revogado","175B","30\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Suspende na zona de ca\u00e7a tur\u00edstica de Santa Cruz (processo n.\u00ba 716-DGF) o exerc\u00edcio da ca\u00e7a e de actividades de car\u00e1cter venat\u00f3rio pelo prazo m\u00e1ximo de nove meses","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 925\/2001 - Revogado","175B","30\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Suspende o exerc\u00edcio da ca\u00e7a e de actividades de car\u00e1cter venat\u00f3rio na zona de ca\u00e7a tur\u00edstica do Barranco pelo prazo m\u00e1ximo de nove meses","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 926\/2001 - Revogado","175B","30\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Suspende o exerc\u00edcio da ca\u00e7a e actividades de car\u00e1cter venat\u00f3rio na zona de ca\u00e7a tur\u00edstica da Herdade da Pega pelo prazo m\u00e1ximo de nove meses","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 927\/2001 - Revogado","175B","30\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Suspende na zona de ca\u00e7a tur\u00edstica de Belmeque (processo n.\u00ba 1794-DGF) o exerc\u00edcio da ca\u00e7a e de actividades de car\u00e1cter venat\u00f3rio pelo prazo m\u00e1ximo de nove meses","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 928\/2001 - Revogado","175B","30\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Suspende o exerc\u00edcio da ca\u00e7a e de actividades de car\u00e1cter venat\u00f3rio na zona de ca\u00e7a tur\u00edstica de Cerro das Mo\u00e7as, Courela do Po\u00e7anco, Barreira Alta e outras pelo prazo m\u00e1ximo de nove meses","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 929\/2001 - Revogado","175B","30\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Suspende a actividade cineg\u00e9tica na zona de ca\u00e7a tur\u00edstica da Herdade de Alcaria Ruiva (processo n.\u00ba 1803-DGF) pelo prazo m\u00e1ximo de 180 dias","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 930\/2001 - Revogado","175B","30\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Suspende na zona de ca\u00e7a tur\u00edstica do Montalvinho (processo n.\u00ba 718-DGF) o exerc\u00edcio da ca\u00e7a e de actividades de car\u00e1cter venat\u00f3rio pelo prazo m\u00e1ximo de nove meses","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 931\/2001 - Revogado","175B","30\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Suspende o exerc\u00edcio da ca\u00e7a e de actividades de car\u00e1cter venat\u00f3rio na zona de ca\u00e7a associativa das Gralheiras e outras pelo prazo m\u00e1ximo de nove meses","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 932\/2001 - Revogado","175B","30\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Suspende o exerc\u00edcio da ca\u00e7a e de actividades de car\u00e1cter venat\u00f3rio na zona de ca\u00e7a associativa do Couto do Gamito pelo prazo m\u00e1ximo de nove meses","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 933\/2001 - Revogado","175B","30\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Suspende o exerc\u00edcio de ca\u00e7a e de actividades de car\u00e1cter venat\u00f3rio na zona de ca\u00e7a associativa da Herdade do Carr\u00e3o e anexas pelo prazo m\u00e1ximo de nove meses","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 934\/2001 - Revogado","175B","30\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Suspende o exerc\u00edcio da ca\u00e7a e de actividades de car\u00e1cter venat\u00f3rio na zona de ca\u00e7a associativa das Herdades de Vale da Ursa e anexas pelo prazo m\u00e1ximo de nove meses","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 935\/2001 - Revogado","175B","30\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Suspende o exerc\u00edcio de ca\u00e7a e de actividades de car\u00e1cter venat\u00f3rio na zona de ca\u00e7a associativa de S\u00e3o Jo\u00e3o das Lampas pelo prazo m\u00e1ximo de nove meses","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 936\/2001 - Revogado","175B","30\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Suspende o exerc\u00edcio da ca\u00e7a e de actividades de car\u00e1cter venat\u00f3rio na zona de ca\u00e7a associativa de Rabal pelo prazo m\u00e1ximo de nove meses","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 937\/2001 - Revogado","175B","30\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Suspende o exerc\u00edcio da ca\u00e7a e de actividades de car\u00e1cter venat\u00f3rio na zona de ca\u00e7a tur\u00edstica do Vidigal pelo prazo m\u00e1ximo de nove meses","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 938\/2001 - Revogado","175B","30\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Suspende na zona de ca\u00e7a tur\u00edstica da Herdade do Gafo (processo n.\u00ba 675-DGF) o exerc\u00edcio da ca\u00e7a e de actividades de car\u00e1cter venat\u00f3rio pelo prazo m\u00e1ximo de nove meses","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 939\/2001 - Revogado","175B","30\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Suspende na zona de ca\u00e7a tur\u00edstica da Herdade das Taipas (processo n.\u00ba 676-DGF) o exerc\u00edcio da ca\u00e7a e de actividades de car\u00e1cter venat\u00f3rio pelo prazo m\u00e1ximo de nove meses","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 940\/2001","175B","30\/07","Minist\u00e9rios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Renova, por um per\u00edodo de seis anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa do Soajo, abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Soajo, munic\u00edpio de Arcos de Valdevez","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 941\/2001","175B","30\/07","Minist\u00e9rios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Renova, por um per\u00edodo de seis anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa da Gavieira, abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia da Gavieira, munic\u00edpio de Arcos de Valdevez","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 942\/2001","175B","30\/07","Minist\u00e9rios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Cria a zona de ca\u00e7a municipal de Mondim de Basto, pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para a C\u00e2mara Municipal de Mondim de Basto","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 943\/2001","175B","30\/07","Minist\u00e9rios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Sujeita ao regime cineg\u00e9tico especial v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Bar\u00e3o de S\u00e3o Jo\u00e3o, munic\u00edpio de Lagos, e nas freguesias de Budens e Vila do Bispo, munic\u00edpio de Vila do Bispo","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 944\/2001","175B","30\/07","Minist\u00e9rios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Sujeita ao regime cineg\u00e9tico especial v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia e munic\u00edpio de S\u00e3o Br\u00e1s de Alportel","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 211-A\/2001 - Revogado","176A","31\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Revoga os Decretos-Leis n.os 559\/99, de 17 de Dezembro, e 42\/2000, de 17 de Mar\u00e7o, e acolhe na ordem jur\u00eddica interna a Decis\u00e3o da Comiss\u00e3o n.\u00ba\u00a02001\/376\/CE, de 18 de Abril, sobre medidas de protec\u00e7\u00e3o contra a encefalopatia espongiforme bovina","001","3.\u00aa","176AS<\/a> | 176AS<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 14-A\/2001","176A","31\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificado o Aviso n.\u00ba 59\/2001, do Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros, que torna p\u00fablico ter o Governo da Rep\u00fablica Portuguesa depositado, em 7 de Maio de 2001, junto do Governo Franc\u00eas, o seu instrumento de ades\u00e3o \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o Que Estabelece Uma Organiza\u00e7\u00e3o Europeia para a Investiga\u00e7\u00e3o Astron\u00f3mica no Hemisf\u00e9rio Sul (ESC) e respectivo Protocolo Financeiro, de 5 de Outubro de 1962, publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 138, de 16 de Junho de 2001","001","3.\u00aa","176AS3<\/a> | 176AS3<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 14-B\/2001","176A","31\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.\u00ba 200\/2001, do Minist\u00e9rio da Defesa Nacional, que aprova o Estatuto da Pol\u00edcia Judici\u00e1ria Militar, publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 161, de 13 de Julho de 2001","001","3.\u00aa","176AS3<\/a> | 176AS3<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 14-C\/2001","176A","31\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.\u00ba 198\/2001, do Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as, que rev\u00ea o C\u00f3digo do Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, o C\u00f3digo do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas e o Estatuto dos Benef\u00edcios Fiscais e legisla\u00e7\u00e3o avulsa que disp\u00f5e sobre regimes de benef\u00edcios fiscais, publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie-A, n.\u00ba 152, de 3 de Julho de 2001","001","3.\u00aa","176AS3<\/a> | 176AS3<\/a>"],["Portaria 945\/2001","176B","31\/07","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Regulamenta o processo relativo \u00e0s segundas elei\u00e7\u00f5es para o Conselho das Comunidades Portuguesas, a realizar no dia 25 de Novembro de 2001","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o 8\/2001","176B","31\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Or\u00e7amento","Publica\u00e7\u00e3o dos mapas I a VIII, a que se refere o n.\u00ba 1 do artigo 12.\u00ba da Lei n.\u00ba 6\/91, de 20 de Fevereiro, respeitantes ao Or\u00e7amento do Estado de 2001","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Despacho Normativo 31\/2001","176B","31\/07","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Aprova os regulamentos das provas f\u00edsicas e do exame m\u00e9dico a utilizar nos concursos de ingresso para a categoria de inspector da Pol\u00edcia Judici\u00e1ria","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Despacho Normativo 32\/2001","176B","31\/07","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Aprova o Regulamento de M\u00e9rito da Pol\u00edcia Judici\u00e1ria. Revoga o Despacho Normativo n.\u00ba 81\/95, de 26 de Outubro","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 946\/2001","176B","31\/07","Minist\u00e9rios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Sujeita ao regime cineg\u00e9tico especial v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Salir, munic\u00edpio de Loul\u00e9","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o 1-B\/2001\/M","176B","31\/07","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira - Secretaria Regional do Plano e Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o Regional de Or\u00e7amento e Contabilidade","Publica\u00e7\u00e3o dos mapas I a VIII, a que se refere o n.\u00ba 1 do artigo 12.\u00ba da Lei n.\u00ba 28\/92, de 1 de Setembro, respeitantes ao Or\u00e7amento da Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira para 2001","001","3.\u00aa","176BS2<\/a> | 176BS2<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 14-D\/2001","176B","31\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificada a Portaria n.\u00ba 696\/2001, da Presid\u00eancia do Conselho de Ministros e dos Minist\u00e9rios da Defesa Nacional, das Finan\u00e7as e da Reforma do Estado e da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, que actualiza as ajudas de custo dos militares que se desloquem em miss\u00e3o especial ao estrangeiro e no estrangeiro, publicada no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 159, de 11 de Julho de 2001","001","3.\u00aa","176BS4<\/a> | 176BS4<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 14-E\/2001","176B","31\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificada a Portaria n.\u00ba 667-A\/2001, do Minist\u00e9rio do Equipamento Social, que aprova as taxas aplic\u00e1veis \u00e0s radiocomunica\u00e7\u00f5es, publicada no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 151 (suplemento), de 2 de Julho de 2001","001","3.\u00aa","176BS4<\/a> | 176BS4<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 14-F\/2001","176B","31\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificada a Portaria n.\u00ba 775\/2001, do Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que fixa o calend\u00e1rio venat\u00f3rio para 2001-2002, publicada no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 168, de 21 de Julho de 2001","001","3.\u00aa","176BS4<\/a> | 176BS4<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 14-G\/2001","176B","31\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.\u00ba 16\/2001\/M, da Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira, que aprova a org\u00e2nica do Gabinete do Secret\u00e1rio Regional dos Recursos Humanos e servi\u00e7os dependentes, publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 157, de 9 de Julho de 2001","001","3.\u00aa","176BS4<\/a> | 176BS4<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 14-H\/2001","176B","31\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificada a Portaria n.\u00ba 628\/2001, do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, que aprova os planos de estudo e regulamenta os cursos biet\u00e1picos de licenciatura em Canto, Composi\u00e7\u00e3o, Produ\u00e7\u00e3o e Tecnologias da M\u00fasica, Instrumento, \u00e1rea de Percuss\u00e3o, Sopros, Corda Dedilhada, Cordas, Teclas e M\u00fasica Antiga, da Escola Superior de M\u00fasica e Artes do Espect\u00e1culo do Instituto Polit\u00e9cnico do Porto, publicada no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 144, de 23 de Junho de 2001","001","3.\u00aa","176BS4<\/a> | 176BS4<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 14-I\/2001","176B","31\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.\u00ba 17\/2001\/M, da Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira, que aprova o estatuto org\u00e2nico da Inspec\u00e7\u00e3o Regional do Trabalho, publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 157, de 9 de Julho de 2001","001","3.\u00aa","176BS4<\/a> | 176BS4<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 14-J\/2001","176B","31\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificada a Portaria n.\u00ba 736\/2001, do Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que identifica os munic\u00edpios onde \u00e9 permitida a ca\u00e7a ao pombo-da-rocha (Columba livia), publicada no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 164, de 17 de Julho de 2001","001","3.\u00aa","176BS4<\/a> | 176BS4<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica 56\/2001","177A","01\/08","Assembleia da Rep\u00fablica","Em defesa do ensino e divulga\u00e7\u00e3o da l\u00edngua e da cultura portuguesas no estrangeiro","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 212\/2001","177A","01\/08","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Estabelece a possibilidade de recurso ao contrato administrativo de provimento para recrutamento de pessoal para a Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Registos e do Notariado e para as Lojas do Cidad\u00e3o","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto 26\/2001","177B","01\/08","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Sujeita a servid\u00e3o militar as instala\u00e7\u00f5es do pr\u00e9dio militar n.\u00ba 4\/Porto Santo, denominado \u00abQuartel do Dragoal\u00bb, sito no munic\u00edpio de Porto Santo","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia Legislativa Regional 18\/2001\/A","177B","01\/08","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores - Assembleia Legislativa Regional","Recomenda ao Governo Regional o acompanhamento dos protocolos celebrados entre o Governo, as institui\u00e7\u00f5es particulares de solidariedade social e as miseric\u00f3rdias sobre a equipara\u00e7\u00e3o do estatuto remunerat\u00f3rio dos trabalhadores das institui\u00e7\u00f5es particulares de solidariedade social ao dos funcion\u00e1rios p\u00fablicos da Administra\u00e7\u00e3o Regional","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 946-A\/2001","177B","01\/08","Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Economia","Altera a Portaria n.\u00ba 224-A\/96, de 24 de Junho (estabelece a f\u00f3rmula de c\u00e1lculo dos pre\u00e7os dos produtos de petr\u00f3leo submetidos ao regime de pre\u00e7os m\u00e1ximos)","001","4.\u00aa","177BS<\/a> | 177BS<\/a>"],["Portaria 946-B\/2001","177B","01\/08","Minist\u00e9rios do Planeamento e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Altera o Regulamento de Aplica\u00e7\u00e3o da Ac\u00e7\u00e3o n.\u00ba 2, \u00abDesenvolvimento dos Produtos de Qualidade\u00bb, aprovado pela Portaria n.\u00ba 1109-D\/2000, de 27 de Novembro","001","4.\u00aa","177BS2<\/a> | 177BS2<\/a>"],["Decreto 27\/2001","178A","02\/08","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Aprova o Acordo Quadro de Coopera\u00e7\u00e3o entre a Rep\u00fablica Portuguesa e a Rep\u00fablica Gabonesa, assinado em Lisboa em 10 de Janeiro de 2001","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 75\/2001","178A","02\/08","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico terem, em 6 de Junho e em 5 de Julho de 2001, sido remetidas notas verbais, respectivamente pelo Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros de Portugal e pelo Minist\u00e9rio das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores da Argentina, em que se comunica terem sido cumpridas as formalidades requeridas pelos ordenamentos jur\u00eddicos de ambos os pa\u00edses para a aprova\u00e7\u00e3o do Conv\u00e9nio sobre Preven\u00e7\u00e3o do Uso Indevido e Repress\u00e3o do Tr\u00e1fico Il\u00edcito de Estupefacientes e de Subst\u00e2ncias Psicotr\u00f3picas entre o Governo da Rep\u00fablica Portuguesa e o Governo da Rep\u00fablica da Argentina, assinado em Buenos Aires em 21 de Julho de 1997","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 213\/2001 - Revogado","178A","02\/08","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Altera o Decreto-Lei n.\u00ba 252\/92, de 19 de Novembro, que estabelece o estatuto e a compet\u00eancia dos governadores civis e aprova o regime dos \u00f3rg\u00e3os e servi\u00e7os que deles dependem","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 214\/2001","178A","02\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Transp\u00f5e para a ordem jur\u00eddica nacional a Directiva n.\u00ba\u00a02000\/45\/CE, da Comiss\u00e3o, de 6 de Julho, que estabelece os m\u00e9todos de an\u00e1lise a utilizar na determina\u00e7\u00e3o dos teores de vitamina A, de vitamina E e de triptofano em alimentos compostos para animais","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 215\/2001","178A","02\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Aprova novos limites m\u00e1ximos de res\u00edduos de produtos fitofarmac\u00eauticos permitidos no interior e \u00e0 superf\u00edcie de cereais, frutos e hort\u00edcolas","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Legislativo Regional 20\/2001\/M - Revogado","178A","02\/08","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional","Cria o Instituto de Gest\u00e3o de Fundos Comunit\u00e1rios","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Lei 82\/2001","179A","03\/08","Assembleia da Rep\u00fablica","Autoriza o Governo a atribuir e transferir compet\u00eancias relativamente a um conjunto de processos especiais dos tribunais judiciais para o Minist\u00e9rio P\u00fablico, as conservat\u00f3rias de registo civil, predial, comercial e autom\u00f3vel e os cart\u00f3rios notariais","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Lei 83\/2001 - Revogado","179A","03\/08","Assembleia da Rep\u00fablica","Regula a constitui\u00e7\u00e3o, organiza\u00e7\u00e3o, funcionamento e atribui\u00e7\u00f5es das entidades de gest\u00e3o colectiva do direito de autor e dos direitos conexos","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Lei 84\/2001 - Revogado","179A","03\/08","Assembleia da Rep\u00fablica","Altera, por aprecia\u00e7\u00e3o parlamentar, o Decreto-Lei n.\u00ba 242\/2000, de 26 de Setembro, que altera o Decreto-Lei n.\u00ba 72\/91, de 8 de Fevereiro, que regula a autoriza\u00e7\u00e3o de introdu\u00e7\u00e3o no mercado, o fabrico, a comercializa\u00e7\u00e3o e a comparticipa\u00e7\u00e3o de medicamentos de uso humano","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 216\/2001","179A","03\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Transp\u00f5e para o direito interno as Directivas n.os\u00a098\/95\/CE\u00a0e\u00a098\/96\/CE, de 14 de Dezembro, ambas do Conselho, na parte respeitante \u00e0 batata-semente, e estabelece as normas relativas \u00e0 produ\u00e7\u00e3o, controlo, certifica\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o da batata-semente","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 217\/2001","179A","03\/08","Minist\u00e9rio da Juventude e do Desporto","Aprova a org\u00e2nica do Minist\u00e9rio da Juventude e do Desporto","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 947\/2001","179B","03\/08","Minist\u00e9rios da Administra\u00e7\u00e3o Interna, das Finan\u00e7as e da Reforma do Estado e da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica","Aprova o quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 948\/2001","179B","03\/08","Minist\u00e9rios da Administra\u00e7\u00e3o Interna, das Finan\u00e7as e da Reforma do Estado e da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica","Define o regime remunerat\u00f3rio dos governadores, dos vice-governadores civis e dos membros do gabinete de apoio pessoal, bem como a composi\u00e7\u00e3o deste","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 949\/2001 - Revogado","179B","03\/08","Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e do Trabalho e da Solidariedade","Fixa os valores dos coeficientes a utilizar no ano 2001 na actualiza\u00e7\u00e3o das remunera\u00e7\u00f5es a considerar na determina\u00e7\u00e3o da remunera\u00e7\u00e3o de refer\u00eancia que serve de base de c\u00e1lculo das pens\u00f5es de invalidez e de velhice do regime geral de seguran\u00e7a social. Revoga a Portaria n.\u00ba 295\/2000, de 26 de Maio","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 950\/2001","179B","03\/08","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Classifica de primeiro acesso os tribunais judiciais de v\u00e1rias comarcas. Revoga a Portaria n.\u00ba 412-C\/99, de 7 de Junho","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 39\/2001","180A","04\/08","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenci\u00e1rio de 2.\u00aa classe Ant\u00f3nio Manuel Moreira T\u00e2nger Corr\u00eaa do cargo de embaixador de Portugal em Belgrado","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 40\/2001","180A","04\/08","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenci\u00e1rio de 2.\u00aa classe Ant\u00f3nio Manuel Moreira T\u00e2nger Corr\u00eaa para o cargo de embaixador de Portugal em Telavive","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 41\/2001","180A","04\/08","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenci\u00e1rio de 2.\u00aa classe Ant\u00f3nio Augusto Russo Dias do cargo do embaixador de Portugal em Bissau","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 42\/2001","180A","04\/08","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenci\u00e1rio de 2.\u00aa classe Ant\u00f3nio Augusto Russo Dias para o cargo de embaixador de Portugal em Belgrado","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Lei 85\/2001","180A","04\/08","Assembleia da Rep\u00fablica","Primeira altera\u00e7\u00e3o \u00e0 Lei n.\u00ba 30-C\/2000, de 29 de Dezembro, \u00abOr\u00e7amento do Estado para 2001\u00bb","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 15\/2001","180A","04\/08","Assembleia da Rep\u00fablica","De ter sido rectificada a Lei n.\u00ba 15\/2001, de 5 de Junho, que refor\u00e7a as garantias do contribuinte e a simplifica\u00e7\u00e3o processual, reformula a organiza\u00e7\u00e3o judici\u00e1ria tribut\u00e1ria e estabelece um novo regime geral para as infrac\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias, publicada no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie-A, n.\u00ba 130, de 5 de Junho de 2001","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 218\/2001","180A","04\/08","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Estabelece o regime aplic\u00e1vel \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do Fundo Europeu para os Refugiados","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 219\/2001","180A","04\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Estabelece o regime fiscal das opera\u00e7\u00f5es de titulariza\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos efectuados nos termos do Decreto-Lei n.\u00ba 453\/99, de 5 de Novembro","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 220\/2001","180A","04\/08","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Atribui \u00e0 Ordem dos M\u00e9dicos a compet\u00eancia para o reconhecimento de diplomas, certificados e outros t\u00edtulos que sancionam a forma\u00e7\u00e3o em medicina geral","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Legislativo Regional 12\/2001\/A","180A","04\/08","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores - Assembleia Legislativa Regional","Altera o Decreto Legislativo Regional n.\u00ba 28\/2000\/A, de 10 de Agosto (aprova o regime de licenciamento de explora\u00e7\u00e3o e registo de m\u00e1quinas de divers\u00e3o na Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Legislativo Regional 13\/2001\/A","180A","04\/08","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores - Assembleia Legislativa Regional","Cria a reserva florestal de recreio da Prainha, na freguesia da Prainha, concelho de S\u00e3o Roque, na ilha do Pico","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Legislativo Regional 14\/2001\/A - Revogado","180A","04\/08","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores - Assembleia Legislativa Regional","Estabelece medidas adequadas \u00e0s \u00e1reas de navega\u00e7\u00e3o de motas de \u00e1gua na Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Legislativo Regional 15\/2001\/A","180A","04\/08","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores - Assembleia Legislativa Regional","Estabelece normas relativas \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o curricular dos ensinos b\u00e1sico e secund\u00e1rio na Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Legislativo Regional 21\/2001\/M","180A","04\/08","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional","Cria a Sociedade Metropolitana de Desenvolvimento, S. A. (S. M. D.)","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Legislativo Regional 22\/2001\/M","180A","04\/08","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional","Adapta e regulamenta o novo regime jur\u00eddico aplic\u00e1vel ao consumo de estupefacientes e subst\u00e2ncias psicotr\u00f3picas e introduz medidas de protec\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria e social das pessoas que consomem essas subst\u00e2ncias sem prescri\u00e7\u00e3o m\u00e9dica","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 91\/2001","181B","06\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova o Plano Nacional de Ac\u00e7\u00e3o para a Inclus\u00e3o","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 951\/2001","181B","06\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Aprova o Regulamento do Regime de Apoio \u00e0 Cessa\u00e7\u00e3o Tempor\u00e1ria da Actividade das Embarca\u00e7\u00f5es e Tripulantes que Operavam ao Abrigo do Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o em Mat\u00e9ria de Pesca entre a Comunidade Europeia e Marrocos","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Despacho Normativo 33\/2001","181B","06\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Altera o Regulamento de Aplica\u00e7\u00e3o da Medida \u00abEquipamentos de Portos de Pesca\u00bb, aprovado pelo Despacho Normativo n.\u00ba 11\/2001, de 2 de Mar\u00e7o","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia Legislativa Regional 21\/2001\/M","181B","06\/08","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional","Apresenta \u00e0 Assembleia da Rep\u00fablica uma proposta de lei relativa \u00e0s altera\u00e7\u00f5es ao Decreto-Lei n.\u00ba 329\/93, de 25 de Setembro, que uniformizou legisla\u00e7\u00e3o dispersa sobre a protec\u00e7\u00e3o nas eventualidades de invalidez e de velhice dos benefici\u00e1rios com enquadramento obrigat\u00f3rio, no regime geral de seguran\u00e7a social","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 43\/2001","182A","07\/08","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenci\u00e1rio de 1.\u00aa classe Paulo Tiago Fernandes Jer\u00f3nimo da Silva para o cargo de embaixador de Portugal em S\u00f3fia","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 44\/2001","182A","07\/08","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenci\u00e1rio de 2.\u00aa classe Ant\u00f3nio Jorge Jacob de Carvalho para o cargo de embaixador de Portugal em Bissau","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 76\/2001","182A","07\/08","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, em 22 de Janeiro de 2001, sido, por nota verbal da Embaixada de Portugal em Belgrado, comunicada ao Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros da Rep\u00fablica Federativa da Jugosl\u00e1via, um dos Estados sucessores da Rep\u00fablica Socialista Federativa da Jugosl\u00e1via, a decis\u00e3o de den\u00fancia, por parte de Portugal, do Acordo entre o Governo da Rep\u00fablica Portuguesa e o Governo da Rep\u00fablica Socialista Federativa da Jugosl\u00e1via Relativo \u00e0 Coopera\u00e7\u00e3o no Dom\u00ednio dos Transportes Mar\u00edtimos, assinado em Belgrado em 28 de Junho de 1979","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 77\/2001","182A","07\/08","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico terem, em 10 e em 16 de Maio de 2001, sido emitidas notas, respectivamente pelo Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros portugu\u00eas e pela Embaixada da Pol\u00f3nia em Lisboa, em que se comunica terem sido cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprova\u00e7\u00e3o do Acordo entre o Minist\u00e9rio da Defesa Nacional da Rep\u00fablica Portuguesa e o Minist\u00e9rio da Defesa Nacional da Rep\u00fablica da Pol\u00f3nia em Mat\u00e9ria de Coopera\u00e7\u00e3o Bilateral no Dom\u00ednio Militar, assinado em Vars\u00f3via em 12 de Julho de 1995","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 78\/2001","182A","07\/08","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico terem, em 20 de Abril de 1998 e em 12 de Abril de 2001, sido emitidas notas, respectivamente pelo Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros portugu\u00eas e pela Embaixada da Rom\u00e9nia em Lisboa, em que se comunica terem sido cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprova\u00e7\u00e3o do Acordo entre a Rep\u00fablica Portuguesa e a Rom\u00e9nia para a Coopera\u00e7\u00e3o nos Dom\u00ednios da Educa\u00e7\u00e3o, Ci\u00eancia, Cultura, Desporto, Juventude, Turismo e Comunica\u00e7\u00e3o Social, assinado em Bucareste em 16 de Setembro de 1997","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 79\/2001","182A","07\/08","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, em 17 de Janeiro de 2001, por nota verbal da Embaixada de Portugal em Belgrado, sido comunicada ao Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros da Antiga Rep\u00fablica Jugoslava da Maced\u00f3nia a decis\u00e3o de den\u00fancia, por parte de Portugal, do Acordo entre o Governo da Rep\u00fablica Portuguesa e o Governo da Rep\u00fablica Federativa da Jugosl\u00e1via Relativo \u00e0 Coopera\u00e7\u00e3o no Dom\u00ednio dos Transportes Mar\u00edtimos","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 80\/2001","182A","07\/08","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, em 17 de Janeiro de 2001, sido emitida uma nota verbal pela Embaixada de Portugal em Zagreb em que se comunica ao Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros da Rep\u00fablica da Cro\u00e1cia, um dos Estados sucessores da Rep\u00fablica Socialista Federativa da Jugosl\u00e1via, a decis\u00e3o de den\u00fancia, por parte de Portugal, do Acordo entre o Governo da Rep\u00fablica Portuguesa e o Governo da Rep\u00fablica Socialista Federativa da Jugosl\u00e1via Relativo \u00e0 Coopera\u00e7\u00e3o no Dom\u00ednio dos Transportes Mar\u00edtimos, assinado em Belgrado em 28 de Junho de 1979","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 81\/2001","182A","07\/08","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, em 18 de Janeiro de 2001, sido emitida uma nota verbal pela Miss\u00e3o Tempor\u00e1ria de Portugal em Sarajevo em que se comunica ao Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros da B\u00f3snia e Herzegovina a decis\u00e3o de den\u00fancia, por parte de Portugal, do Acordo entre o Governo da Rep\u00fablica Portuguesa e o Governo da Rep\u00fablica Socialista Federativa da Jugosl\u00e1via Relativo \u00e0 Coopera\u00e7\u00e3o no Dom\u00ednio dos Transportes Mar\u00edtimos","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 82\/2001","182A","07\/08","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter o Governo da Rep\u00fablica Portuguesa depositado, em 15 de Julho de 2001, junto do Secretariado da Ag\u00eancia Internacional de Energia At\u00f3mica, o seu instrumento de ratifica\u00e7\u00e3o ao Protocolo Adicional ao Acordo entre a Rep\u00fablica Portuguesa, a Comunidade Europeia da Energia At\u00f3mica e a Ag\u00eancia Internacional de Energia At\u00f3mica, em aplica\u00e7\u00e3o do artigo III, n.os 1 e 4, do Tratado de n\u00e3o Prolifera\u00e7\u00e3o das Armas Nucleares","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 83\/2001","182A","07\/08","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, por nota de 7 de Junho de 2001 e nos termos do artigo 31.\u00ba da Conven\u00e7\u00e3o Relativa \u00e0 Cita\u00e7\u00e3o e Notifica\u00e7\u00e3o no Estrangeiro de Actos Judiciais e Extrajudiciais em Mat\u00e9ria Civil ou Comercial, o Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros do Reino dos Pa\u00edses Baixos informado ter a Rep\u00fablica do Sri Lanka depositado o seu instrumento de ades\u00e3o em 31 de Agosto de 2000","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 84\/2001","182A","07\/08","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, por nota de 16 de Mar\u00e7o de 2001 e agindo na sua qualidade de deposit\u00e1rio da Conven\u00e7\u00e3o Internacional sobre Repress\u00e3o de Moeda Falsa, o Secret\u00e1rio-Geral das Na\u00e7\u00f5es Unidas comunicado que a Su\u00e9cia aderiu \u00e0 citada Conven\u00e7\u00e3o","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 85\/2001","182A","07\/08","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, por nota de 7 de Junho de 2001 e nos termos do artigo 31.\u00ba da Conven\u00e7\u00e3o Relativa \u00e0 Cita\u00e7\u00e3o e Notifica\u00e7\u00e3o no Estrangeiro de Actos Judiciais e Extrajudiciais em Mat\u00e9ria Civil ou Comercial, o Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros do Reino dos Pa\u00edses Baixos notificado ter a Embaixada da Su\u00ed\u00e7a na Haia informado o deposit\u00e1rio da designa\u00e7\u00e3o de diversas autoridades centrais","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 86\/2001","182A","07\/08","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, por nota de 7 de Junho de 2001 e nos termos do artigo 31.\u00ba da Conven\u00e7\u00e3o Relativa \u00e0 Cita\u00e7\u00e3o e Notifica\u00e7\u00e3o no Estrangeiro de Actos Judiciais e Extrajudiciais em Mat\u00e9ria Civil ou Comercial, o Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros do Reino dos Pa\u00edses Baixos informado ter a Rep\u00fablica da Eslov\u00e9nia depositado o seu instrumento de ades\u00e3o em 18 de Setembro de 2000","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 87\/2001","182A","07\/08","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico que o artigo 54.\u00ba, n.\u00ba 2, da Constitui\u00e7\u00e3o da UIT prev\u00ea que a ratifica\u00e7\u00e3o dos Actos Finais das Confer\u00eancias de Plenipotenci\u00e1rios da UIT implica a aprova\u00e7\u00e3o ipso facto de actos das confer\u00eancias mundiais anteriores","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 88\/2001","182A","07\/08","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, por nota de 11 de Abril de 2001, o Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros do Reino dos Pa\u00edses Baixos notificado que o Reino de Marrocos depositou, em 5 de Abril de 2001, o seu instrumento de ades\u00e3o \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o para a Solu\u00e7\u00e3o Pac\u00edfica dos Conflitos Internacionais","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 221\/2001","182A","07\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Altera o artigo 43.\u00ba do C\u00f3digo do IRC e rev\u00ea o regime especial das fus\u00f5es, cis\u00f5es, entradas de activos e permutas de partes sociais previsto nos artigos 67.\u00ba a 72.\u00ba do mesmo C\u00f3digo","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto 28\/2001","182B","07\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Luto nacional por dois dias pelo falecimento do marechal Francisco da Costa Gomes","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Despacho Normativo 34\/2001","182B","07\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Determina que, em derroga\u00e7\u00e3o ao disposto no n.\u00ba 5 do Despacho Normativo n.\u00ba 64\/99, de 4 de Novembro, aos produtores de culturas arvenses n\u00e3o seja exig\u00edvel, para beneficiarem do regime de apoio institu\u00eddo pelo Regulamento (CE) n.\u00ba\u00a01251\/1999, que se verifiquem certos condicionalismos","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 952\/2001","182B","07\/08","Minist\u00e9rios da Cultura e da Reforma do Estado e da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica","Aprova o Regulamento Arquiv\u00edstico do Instituto Nacional de Administra\u00e7\u00e3o, no que se refere \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o, selec\u00e7\u00e3o e elimina\u00e7\u00e3o da sua documenta\u00e7\u00e3o","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 222\/2001 - Revogado","183A","08\/08","Minist\u00e9rio do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Altera o Regulamento para a Notifica\u00e7\u00e3o de Subst\u00e2ncias Qu\u00edmicas e para a Classifica\u00e7\u00e3o, Embalagem e Rotulagem de Subst\u00e2ncias Perigosas","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 89\/2001","184A","09\/08","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, por nota de 7 de Julho de 2001 e nos termos do artigo 31.\u00ba da Conven\u00e7\u00e3o Relativa \u00e0 Cita\u00e7\u00e3o e Notifica\u00e7\u00e3o no Estrangeiro de Actos Judiciais e Extrajudiciais em Mat\u00e9ria Civil ou Comercial, o Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros do Reino dos Pa\u00edses Baixos informado ter a Rep\u00fablica da Litu\u00e2nia depositado o seu instrumento de ades\u00e3o em 2 de Agosto de 2000","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 90\/2001","184A","09\/08","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, por nota de 7 de Junho de 2001 e nos termos do artigo 31.\u00ba da Conven\u00e7\u00e3o Relativa \u00e0 Cita\u00e7\u00e3o e Notifica\u00e7\u00e3o no Estrangeiro de Actos Judiciais e Extrajudiciais em Mat\u00e9ria Civil ou Comercial, o Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros do Reino dos Pa\u00edses Baixos informado ter a Rep\u00fablica Federal da Alemanha procedido a uma altera\u00e7\u00e3o da autoridade central designada para Baden-W\u00fcrttemberg","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 223\/2001 - Revogado","184A","09\/08","Minist\u00e9rio do Equipamento Social","Estabelece os procedimentos a observar na contrata\u00e7\u00e3o de empreitadas, fornecimentos e presta\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os nos sectores da \u00e1gua, da energia, dos transportes e das telecomunica\u00e7\u00f5es","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 224\/2001 - Revogado","184A","09\/08","Minist\u00e9rio do Planeamento","Aprova a Lei Org\u00e2nica das Comiss\u00f5es de Coordena\u00e7\u00e3o Regional (CCR)","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 92\/2001","184B","09\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova as minutas do contrato de investimento e respectivos anexos, a celebrar entre o Estado Portugu\u00eas, a Saint-Gobain Emballage, S. A., Saint-Gobain Vicasa, S. A., e a Vidreira do Mondego, Lda., para expans\u00e3o e moderniza\u00e7\u00e3o da actual unidade industrial desta \u00faltima, atrav\u00e9s da instala\u00e7\u00e3o de um terceiro forno e de mais duas linhas de produ\u00e7\u00e3o","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 93\/2001","184B","09\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova a minuta do contrato de concess\u00e3o do exerc\u00edcio da actividade de recupera\u00e7\u00e3o ambiental das \u00e1reas mineiras degradadas, a que se refere o n.\u00ba 2 do artigo 5.\u00ba do Decreto-Lei n.\u00ba 198-A\/2001, de 6 de Julho, a celebrar entre o Estado Portugu\u00eas e a EXMIN - Companhia de Ind\u00fastria e Servi\u00e7os Mineiros e Ambientais, S. A.","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 94\/2001","184B","09\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova as minutas do contrato de investimento e de concess\u00e3o de incentivos financeiros a celebrar entre o Estado Portugu\u00eas e a FAPRICELA - Ind\u00fastria de Trefilaria, S. A., com vista a aumentar a capacidade produtiva com tecnologia inovadora e a fabrica\u00e7\u00e3o de um novo produto, instalando uma nova linha de fabrico com melhoria da efici\u00eancia e da qualidade","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 95\/2001","184B","09\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova as minutas do contrato de investimento e de concess\u00e3o de incentivos financeiros a celebrar entre o Estado Portugu\u00eas e a Inter Champanhe - F\u00e1brica de Rolhas de Champanhe, S. A., com vista ao aumento da capacidade produtiva, \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de uma nova unidade de granula\u00e7\u00e3o e \u00e0 melhoria das infra-estruturas e equipamentos com melhoramentos ambientais","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 96\/2001","184B","09\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova as minutas do contrato de investimento, e respectivos anexos, a celebrar entre o Estado Portugu\u00eas e Tyco Electronics Corporation, e Tyco Group, SARL, e Tyco International Group, SA, e a Tyco Electronics Componentes Electr\u00f3nicos, Lda., para moderniza\u00e7\u00e3o da unidade fabril desta \u00faltima em \u00c9vora, visando o aumento da produtividade e competitividade e o refor\u00e7o da sua capacidade estrat\u00e9gica","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 97\/2001","184B","09\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova as minutas do contrato de investimento e respectivos anexos a celebrar entre o Estado Portugu\u00eas, a Yasaki Corporation e a Yasaki Saltano de Ovar para a reestrutura\u00e7\u00e3o, moderniza\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica e aumento da capacidade produtiva desta \u00faltima","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 98\/2001","184B","09\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova as minutas do contrato de investimento e de concess\u00e3o de incentivos financeiros a celebrar entre o Estado Portugu\u00eas e SANINDUSA - Ind\u00fastria de Sanit\u00e1rios, S. A., com vista a aumentar a capacidade produtiva, atrav\u00e9s de equipamentos de \u00faltima gera\u00e7\u00e3o, instalar uma nova unidade, aumentando a efici\u00eancia e a qualidade e iniciando a fabrica\u00e7\u00e3o de novos produtos","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 99\/2001","184B","09\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova as minutas do contrato de investimento e de concess\u00e3o de incentivos financeiros a celebrar entre o Estado Portugu\u00eas e a SOMIT - Sociedade de Madeiras Industrializadas e Transformadas, S. A., com vista a maximizar o avalor acrescentado da mat\u00e9ria-prima lenhosa, alargar a gama de produtos em novos mercados e assegurar a qualidade da mat\u00e9ria-prima para aglomerados e papel","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 100\/2001","184B","09\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova as minutas do contrato de investimento e de concess\u00e3o de incentivos financeiros a celebrar entre o Estado Portugu\u00eas e a Salvador Caetano - Ind\u00fastrias Metal\u00fargicas de Ve\u00edculos Autom\u00f3veis, S. A., com vista \u00e0 melhoria do processo produtivo, aumento da incorpora\u00e7\u00e3o nacional na montagem dos ve\u00edculos e desenvolvimento de novos processos de produ\u00e7\u00e3o","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 101\/2001","184B","09\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova as minutas do contrato de investimento e de concess\u00e3o de incentivos financeiros a celebrar entre o Estado Portugu\u00eas e a Corticeira Amorim - Ind\u00fastria, S. A., para o desenvolvimento de novos produtos ou aplica\u00e7\u00f5es, atrav\u00e9s da utiliza\u00e7\u00e3o das tecnologias","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 102\/2001","184B","09\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Homologa a conclus\u00e3o do relat\u00f3rio do j\u00fari, na parte respeitante \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o do concorrente, determina como vencedora do concurso a Teixeira Duarte - Engenharia e Contru\u00e7\u00f5es, S. A., e fixa o pre\u00e7o devido, dispensada a audi\u00eancia do interessado","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 953\/2001","184B","09\/08","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Revoga o n.\u00ba 1 do artigo 5.\u00ba do Regulamento dos Regimes de Reingresso, Mudan\u00e7a de Curso e Transfer\u00eancia, aprovado pela Portaria n.\u00ba 612\/93, de 29 de Junho, alterado pela Portaria n.\u00ba 317-A\/96, de 29 de Julho","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto 29\/2001","184B","09\/08","Minist\u00e9rio do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Concede ao munic\u00edpio da Covilh\u00e3 o direito de prefer\u00eancia nas transmiss\u00f5es de terrenos ou edif\u00edcios situados na \u00e1rea cr\u00edtica de recupera\u00e7\u00e3o e reconvers\u00e3o urban\u00edstica das Penhas da Sa\u00fade","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Lei 86\/2001","185A","10\/08","Assembleia da Rep\u00fablica","S\u00e9tima altera\u00e7\u00e3o da Lei n.\u00ba 29\/87, de 30 de Junho, que estabelece o Estatuto dos Eleitos Locais, alterada pelas Leis n.os 97\/89, de 15 de Dezembro, 1\/91, de 10 de Janeiro, 11\/91, de 17 de Maio, 11\/96, de 18 de Abril, 127\/97, de 11 de Dezembro, e 50\/99, de 24 de Junho","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Lei 87\/2001","185A","10\/08","Assembleia da Rep\u00fablica","Segunda altera\u00e7\u00e3o da Lei n.\u00ba 11\/96, de 18 de Abril, que estabelece o regime aplic\u00e1vel ao exerc\u00edcio do mandato dos membros das juntas de freguesia, alterada pela Lei n.\u00ba 169\/99, de 18 de Setembro","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Lei 88\/2001","185A","10\/08","Assembleia da Rep\u00fablica","Autoriza\u00e7\u00e3o para contrac\u00e7\u00e3o de empr\u00e9stimos externos pela Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Lei 89\/2001 - Revogado","185A","10\/08","Assembleia da Rep\u00fablica","Primeira altera\u00e7\u00e3o, por aprecia\u00e7\u00e3o parlamentar, do Decreto-Lei n.\u00ba 55\/2001, de 15 de Fevereiro, que \u00abDefine o regime das carreiras de museologia, conserva\u00e7\u00e3o e restauro do pessoal dos museus, pal\u00e1cios, monumentos e s\u00edtios e dos servi\u00e7os e organismos da administra\u00e7\u00e3o central com atribui\u00e7\u00f5es na \u00e1rea da museologia e da conserva\u00e7\u00e3o e restauro do patrim\u00f3nio cultural sob a tutela do Minist\u00e9rio da Cultura\u00bb","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica 57\/2001","185A","10\/08","Assembleia da Rep\u00fablica","Elei\u00e7\u00e3o de dois representantes dos grupos parlamentares no Conselho Nacional de Educa\u00e7\u00e3o","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 91\/2001","185A","10\/08","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, por nota de 30 de Maio de 2001, e nos termos do artigo 32.\u00ba da Conven\u00e7\u00e3o Europeia de Extradi\u00e7\u00e3o, a Secretaria-Geral do Conselho da Europa notificado ter a Rep\u00fablica do Chipre, em 25 de Maio de 2001, retirado a declara\u00e7\u00e3o efectuada ao artigo 11.\u00ba da Conven\u00e7\u00e3o","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 92\/2001","185A","10\/08","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter o Governo da Rep\u00fablica da Mold\u00e1via depositado, a 29 de Mar\u00e7o de 2001, o seu instrumento de ades\u00e3o \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o sobre o Com\u00e9rcio Internacional das Esp\u00e9cies da Fauna e da Flora Selvagens Amea\u00e7adas de Extin\u00e7\u00e3o - CITES","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 103\/2001","185B","10\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Prorroga o prazo de dura\u00e7\u00e3o do mandato da equipa de miss\u00e3o encarregada de elaborar o C\u00f3digo da Administra\u00e7\u00e3o Aut\u00e1rquica e altera a composi\u00e7\u00e3o do n\u00facleo permanente da equipa de miss\u00e3o","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 104\/2001","185B","10\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova a minuta do contrato de investimento e de concess\u00e3o de incentivos financeiros a celebrar entre o Estado Portugu\u00eas e a T\u00eaxtil Manuel Gon\u00e7alves, S. A., para moderniza\u00e7\u00e3o produtiva, incluindo o desenvolvimento de novos produtos e processos de fabrico em colabora\u00e7\u00e3o com centros tecnol\u00f3gicos nacionais, qualifica\u00e7\u00e3o dos recursos humanos, certifica\u00e7\u00e3o e qualidade","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 105\/2001","185B","10\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova a minuta do contrato de investimento e de concess\u00e3o de incentivos financeiros a celebrar entre o Estado Portugu\u00eas e a Amorim Industrial Solutions - Ind\u00fastria de Corti\u00e7a e Borracha I, S. A., para dotar a empresa e a unidade de neg\u00f3cios de novas compet\u00eancias, dos recursos e meios necess\u00e1rios para operacionalizar a estrat\u00e9gia de valoriza\u00e7\u00e3o da fileira da corti\u00e7a","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 106\/2001","185B","10\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova a minuta do contrato de investimento e de concess\u00e3o a celebrar entre o Estado Portugu\u00eas e a MDA - Moldes de Azem\u00e9is, Lda., para o aumento da capacidade produtiva, desenvolvimento de novos modelos, para a estrutura autom\u00f3vel, encurtamento de prazos de fabrico e melhoria da qualidade","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 107\/2001","185B","10\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova a minuta do contrato de investimento e de concess\u00e3o de incentivos financeiros a celebrar entre o Estado Portugu\u00eas e a CIMPOR - Ind\u00fastria de Cimentos, S. A., para a promo\u00e7\u00e3o da moderniza\u00e7\u00e3o e refor\u00e7o da posi\u00e7\u00e3o competitiva da empresa","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 108\/2001","185B","10\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Estabelece o regime da celebra\u00e7\u00e3o de protocolos de moderniza\u00e7\u00e3o administrativa","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 109\/2001","185B","10\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Altera a redac\u00e7\u00e3o do n.\u00ba 7 da Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros n.\u00ba 6\/99, de 15 de Janeiro, que cria, na depend\u00eancia do Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna, uma equipa de miss\u00e3o com o objectivo de implementar e aplicar o projecto INOVAR","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 110\/2001","185B","10\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Extingue estruturas tempor\u00e1rias e determina que se proceda ainda \u00e0 extin\u00e7\u00e3o ou fus\u00e3o de organismos ou unidades de Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 111\/2001","185B","10\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria a Comiss\u00e3o de Acompanhamento Permanente das Condi\u00e7\u00f5es de Seguran\u00e7a nas Discotecas e Estabelecimentos de Divers\u00e3o Nocturna Afins","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 112\/2001","185B","10\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Ratifica a suspens\u00e3o parcial do Plano Director Municipal de Santo Tirso em parte da \u00e1rea do concelho de Trofa, bem como as medidas preventivas estabelecidas para a mesma \u00e1rea","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 954\/2001","185B","10\/08","Minist\u00e9rios da Justi\u00e7a e da Sa\u00fade","Declara instalado o Gabinete M\u00e9dico-Legal de Portim\u00e3o a partir de 1 de Agosto de 2001","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 955\/2001","185B","10\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Renova, por um per\u00edodo de 12 anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa de Cabril, abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Cabril, munic\u00edpio de Montalegre","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 956\/2001","185B","10\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Altera o Regulamento de Aplica\u00e7\u00e3o da Interven\u00e7\u00e3o Indemniza\u00e7\u00f5es Compensat\u00f3rias, aprovado pela Portaria n.\u00ba 46-A\/2001, de 25 de Janeiro","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 957\/2001","185B","10\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Reparte a quota de espadarte atribu\u00edda a Portugal para o ano 2001","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 958\/2001","185B","10\/08","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Altera a Portaria n.\u00ba 955\/2000, de 4 de Outubro (aprova o plano de estudos e regulamenta o curso biet\u00e1pico de licenciatura em Comunica\u00e7\u00e3o Social da Escola Superior de Educa\u00e7\u00e3o)","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 959\/2001","185B","10\/08","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Fixa as vagas para a candidatura \u00e0 matr\u00edcula e inscri\u00e7\u00e3o, no ano lectivo 2001-2002, nos cursos de complemento de forma\u00e7\u00e3o em Enfermagem ministrados em estabelecimentos do ensino superior, particular e cooperativo","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 960\/2001","185B","10\/08","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Autoriza o funcionamento em regime nocturno do 2.\u00ba ciclo do curso biet\u00e1pico de licenciatura em Engenharia do Ambiente da Escola Superior de Tecnologia de Set\u00fabal e aprova o respectivo plano de estudos","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 961\/2001","185B","10\/08","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Fixa as vagas para a candidatura \u00e0 matr\u00edcula e inscri\u00e7\u00e3o no ano lectivo de 2001-2002 no 2.\u00ba ciclo dos cursos biet\u00e1picos de licenciatura dos estabelecimentos de ensino superior particular e cooperativo, ao abrigo da al\u00ednea b.3) do n.\u00ba 1 do artigo 13.\u00ba do Regulamento Geral dos Cursos Biet\u00e1picos de Licenciatura das Escolas de Ensino Superior Polit\u00e9cnico, aprovado pela Portaria n.\u00ba 413-A\/98, de 17 de Julho, alterada pela Portaria n.\u00ba 533-A\/99, de 22 de Julho","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 962\/2001","185B","10\/08","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Contabilidade, Fiscalidade e Auditoria na Universidade Lus\u00f3fona de Humanidades e Tecnologias","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Regulamentar Regional 9\/2001\/A - Revogado","185B","10\/08","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores - Presid\u00eancia do Governo","Estabelece a composi\u00e7\u00e3o e as normas de funcionamento do Conselho Regional do Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 93\/2001","186A","11\/08","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter o Governo da Rep\u00fablica Portuguesa depositado, em 2 de Julho de 2001, junto do Secret\u00e1rio-Geral da Organiza\u00e7\u00e3o Mar\u00edtima Internacional, o seu instrumento de ades\u00e3o ao Protocolo de 1988 Relativo \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o Internacional das Linhas de Carga de 1966, adoptado na Confer\u00eancia Internacional para Harmoniza\u00e7\u00e3o do Sistema de Vistorias e Cetifica\u00e7\u00f5es, que se realizou em Londres de 31 de Outubro a 11 de Novembro de 1988","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 225\/2001","186A","11\/08","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Transp\u00f5e para a ordem jur\u00eddica interna a Directiva n.\u00ba\u00a02000\/3\/CE, da Comiss\u00e3o, de 22 de Fevereiro, aprovando o Regulamento de Homologa\u00e7\u00e3o dos Cintos de Seguran\u00e7a e dos Sistemas de Reten\u00e7\u00e3o dos Autom\u00f3veis","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 113\/2001","187B","13\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova a minuta do contrato de investimento e de concess\u00e3o de incentivos financeiros a celebrar entre o Estado Portugu\u00eas e a Amorim Revestimento, S. A., para a instala\u00e7\u00e3o de uma nova linha de fabrico de um produto com caracter\u00edsticas inovadoras e investir na aquisi\u00e7\u00e3o de novos equipamentos tecnologicamente inovadores no sector, bem como na reorganiza\u00e7\u00e3o do lay-out","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 114\/2001","187B","13\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova a minuta do contrato de investimento e de concess\u00e3o de incentivos financeiros a celebrar entre o Estado Portugu\u00eas e a Amorim Irm\u00e3os, S. A., para a cria\u00e7\u00e3o de duas unidades industriais dedicadas \u00e0 prepara\u00e7\u00e3o e selec\u00e7\u00e3o de corti\u00e7a","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 115\/2001","187B","13\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova a minuta do contrato de investimento e de concess\u00e3o de incentivos financeiros a celebrar entre o Estado Portugu\u00eas e a REFRIGE - Sociedade Industrial de Refrigerantes, S. A., para a reestrutura\u00e7\u00e3o e moderniza\u00e7\u00e3o produtiva com elevada flexibilidade, melhorias ambientais e padr\u00f5es de qualidade elevados","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 116\/2001","187B","13\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova as minutas do contrato de investimento e respectivos anexos, a celebrar entre o Estado Portugu\u00eas e a SAI - Automotive Portugal, S. A., para moderniza\u00e7\u00e3o da unidade fabril desta \u00faltima, com o objectivo de assegurar os fornecimentos em sistema de just-in-time para a linha de montagem dos ve\u00edculos produzidos pela Autoeuropa - Autom\u00f3veis, Lda.","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 117\/2001","187B","13\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova as minutas do contrato de investimento e respectivos anexos a celebrar entre o Estado Portugu\u00eas, a Continental Aktiengesselschaft e a Continental Mabor - Ind\u00fastria de Pneus, S. A., para a implementa\u00e7\u00e3o da nova unidade de produ\u00e7\u00e3o, integrada na unidade industrial desta \u00faltima em Lousado, e a diversifica\u00e7\u00e3o da oferta, com melhorias ao n\u00edvel da qualidade e seguran\u00e7a e das condi\u00e7\u00f5es ambientais atrav\u00e9s da introdu\u00e7\u00e3o de novas tecnologias","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 118\/2001","187B","13\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova as minutas do contrato de investimento e de concess\u00e3o de incentivos financeiros a celebrar entre o Estado Portugu\u00eas e a IWAYTRADE.COM - Sistemas de Informa\u00e7\u00e3o, S. A., para cria\u00e7\u00e3o de um marketplace","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 963\/2001 - Revogado","187B","13\/08","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Cria o modelo de cart\u00e3o de identidade para uso dos elementos dos corpos de bombeiros","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 964\/2001","187B","13\/08","Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as, da Economia e do Planeamento","Cria a Medida de Apoio \u00e0 Dinamiza\u00e7\u00e3o dos Sistemas Tecnol\u00f3gico, da Forma\u00e7\u00e3o e da Qualidade","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 965\/2001","187B","13\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Renova, por um per\u00edodo de 12 anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa de Alfarelos, abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Alfarelos, munic\u00edpio de Soure","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 966\/2001","187B","13\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Renova, por um per\u00edodo de seis anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa da Quinta e Mata da Foja, abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos, sitos nas freguesias de Santana, Ferreira-a-Nova e Maiorca, do munic\u00edpio da Figueira da Foz, e nas freguesias de Gat\u00f5es, Liceia e Montemor-o-Velho, do munic\u00edpio de Montemor-o-Velho","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 967\/2001","187B","13\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Renova, por um per\u00edodo de 12 anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa do Monte da Silveira abrangendo um pr\u00e9dio r\u00fastico designado \u00abHerdade do Monte da Silveira\u00bb, sito na freguesia de Malpica do Tejo, do munic\u00edpio de Castelo Branco","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 968\/2001","187B","13\/08","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Enfermagem da Escola Superior de Enfermagem do Dr. \u00c2ngelo da Fonseca","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 15-A\/2001","187B","13\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificada a Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros n.\u00ba 71\/2001, da Presid\u00eancia do Conselho de Ministros, que ratifica parcialmente o Plano de Urbaniza\u00e7\u00e3o de Almeirim, no munic\u00edpio de Almeirim, publicada no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 141, de 20 de Junho de 2001","001","2.\u00aa","187BS<\/a> | 187BS<\/a>"],["Lei Org\u00e2nica 1\/2001","188A","14\/08","Assembleia da Rep\u00fablica","Lei que regula a elei\u00e7\u00e3o dos titulares dos \u00f3rg\u00e3os das autarquias locais e segunda altera\u00e7\u00e3o \u00e0 Lei n.\u00ba 56\/98, de 18 de Agosto, com a redac\u00e7\u00e3o que lhe foi conferida pela Lei n.\u00ba 23\/2000, de 23 de Agosto, que altera o regime do financiamento dos partidos pol\u00edticos e das campanhas eleitorais","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 119\/2001","188B","14\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova as minutas do contrato de investimento, e respectivos anexos, a celebrar entre o Estado Portugu\u00eas e a Faurecia Soci\u00e9t\u00e9 Anonyme e Bertrand Faure - Soci\u00e9t\u00e9 de Participations, S. A., e a Faurecia - Assentos de Autom\u00f3vel, Lda., para expans\u00e3o e moderniza\u00e7\u00e3o da actual unidade industrital desta \u00faltima em S\u00e3o Jo\u00e3o da Madeira, com vista ao refor\u00e7o da sua competitividade, optimiza\u00e7\u00e3o da sua capacidade produtiva e qualifica\u00e7\u00e3o de recursos humanos","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 120\/2001","188B","14\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova as minutas do contrato de investimento e respectivos anexos, a celebrar entre o Estado Portugu\u00eas, a Hovione Holding, Ltd., e a Hovione Farmaci\u00eancia, S. A., para a expans\u00e3o e moderniza\u00e7\u00e3o da unidade industrial desta \u00faltima, localizada em Loures, atrav\u00e9s de investimentos na optimiza\u00e7\u00e3o do processo b\u00e1sico da sua actividade, em novas tecnologias de informa\u00e7\u00e3o, protec\u00e7\u00e3o ambiental, higiene e sa\u00fade e qualidade e qualifica\u00e7\u00e3o dos recursos humanos","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 121\/2001","188B","14\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova as minutas do contrato de investimento e respectivos anexos a celebrar entre o Estado Portugu\u00eas, a Continental Aktiengesselschaft e a Continental Mabor - Ind\u00fastria de Pneus, S. A., para a moderniza\u00e7\u00e3o de processos e produtos e aumento da capacidade produtiva da unidade industrial desta \u00faltima em Palmela","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 122\/2001","188B","14\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova a minuta do contrato de investimento e concess\u00e3o de incentivos financeiros a celebrar entre o Estado Portugu\u00eas e a TMG - Tecidos Plastificados e Outros Revestimentos para Ind\u00fastria Autom\u00f3vel, S. A., para expandir o valor acrescentado dos seus produtos e optimizar a utiliza\u00e7\u00e3o de recursos naturais, com melhorias ambientais","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 123\/2001","188B","14\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova as minutas do contrato de investimento e respectivos anexos a celebrar entre o Estado Portugu\u00eas, a Robert Bosch, G. m. b. H., a Blaupunkt, G. m. b. H., e a Blaupunkt Auto-R\u00e1dios Portugal, Lda., para a moderniza\u00e7\u00e3o da unidade industrial desta \u00faltima em Braga, visando o aumento da sua produtividade e competitividade e o refor\u00e7o da sua capacidade estrat\u00e9gica","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 124\/2001","188B","14\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova as minutas do contrato de investimento e respectivos anexos a celebrar entre o Estado Portugu\u00eas, a Royal Philips Electronics, N. V., e a Philips Portuguesa, S. A., para a melhoria da produtividade global desta sociedade, atrav\u00e9s da optimiza\u00e7\u00e3o dos principais processos de fabrico do produto","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 125\/2001","188B","14\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Ratifica a suspens\u00e3o parcial do Plano Director Municipal de Condeixa-a-Nova, pelo prazo de dois anos, na \u00e1rea delimitada na planta anexa \u00e0 presente resolu\u00e7\u00e3o","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 126\/2001","188B","14\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina a revis\u00e3o do Plano Regional de Ordenamento do Territ\u00f3rio para o Algarve, aprovado pelo Decreto Regulamentar n.\u00ba 11\/91, de 21 de Mar\u00e7o","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 127\/2001","188B","14\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Antecipa o termo de vig\u00eancia do contrato de investimento celebrado entre o Estado Portugu\u00eas e a LAPROVAR - Sociedade de Produtos Alimentares, S. A., actual Matutano - Sociedade de Produtos Alimentares, S. A.","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 128\/2001","188B","14\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Antecipa o termo de vig\u00eancia do contrato de investimento nos termos do sistema integrado de incentivos ao investimento celebrado entre o Estado Portugu\u00eas e a SOPORCEL - Sociedade Portuguesa de Celulose, S. A.","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 969\/2001","188B","14\/08","Minist\u00e9rios da Justi\u00e7a e do Trabalho e da Solidariedade","Cria a comiss\u00e3o de protec\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e jovens do conselho de Campo Maior","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 970\/2001","188B","14\/08","Minist\u00e9rios da Justi\u00e7a e do Trabalho e da Solidariedade","Cria a comiss\u00e3o de protec\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e jovens do concelho de Arruda dos Vinhos","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 971\/2001","188B","14\/08","Minist\u00e9rios da Justi\u00e7a e do Trabalho e da Solidariedade","Cria a comiss\u00e3o de protec\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e jovens do concelho de Tarouca","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 972\/2001","188B","14\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Renova, por um per\u00edodo de seis anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa da Herdade do Souto, abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de Zebreira e Toul\u00f5es, munic\u00edpio de Idanha-a-Nova","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 973\/2001","188B","14\/08","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso biet\u00e1pico de licenciatura em Engenharia Agro-Pecu\u00e1ria da Escola Superior Agr\u00e1ria de Coimbra","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 974\/2001","188B","14\/08","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Aprova o plano de estudos do curso biet\u00e1pico de licenciatura em Tradu\u00e7\u00e3o e Interpreta\u00e7\u00e3o, da Escola Superior de Educa\u00e7\u00e3o de Set\u00fabal, criado pela Portaria n.\u00ba 495\/99, de 12 de Julho","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 975\/2001","188B","14\/08","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Autoriza o funcionamento em regime nocturno do 2.\u00ba ciclo do curso biet\u00e1pico de licenciatura em Engenharia Electromec\u00e2nica da Escola Superior de Tecnologia de Set\u00fabal e aprova o respectivo plano de estudos","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 976\/2001","188B","14\/08","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Autoriza o funcionamento em regime nocturno do 2.\u00ba ciclo do curso biet\u00e1pico de licenciatura em Engenharia Mec\u00e2nica - Produ\u00e7\u00e3o da Escola Superior de Tecnologia de Set\u00fabal","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 977\/2001","188B","14\/08","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Autoriza o funcionamento em regime nocturno do 2.\u00ba ciclo do curso biet\u00e1pico de licenciatura em Engenharia de Automa\u00e7\u00e3o, Controlo e Instrumenta\u00e7\u00e3o da Escola Superior de Tecnologia de Set\u00fabal e aprova o respectivo plano de estudos","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 978\/2001","188B","14\/08","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Autoriza o funcionamento do curso biet\u00e1pico de licenciatura em Anima\u00e7\u00e3o S\u00f3cio-Cultural na Escola Superior Art\u00edstica do Porto","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 979\/2001","188B","14\/08","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Cria, no 2.\u00ba ciclo do curso biet\u00e1pico de licenciatura em Contabilidade e Gest\u00e3o da Escola Superior de Gest\u00e3o de Idanha-a-Nova, do Instituto Polit\u00e9cnico do Castelo Branco, o ramo de Contabilidade e Gest\u00e3o de Recursos Humanos e aprova o respectivo plano de estudos","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 979-A\/2001","188B","14\/08","Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Economia","Altera a Portaria n.\u00ba 224-A\/96, de 24 de Junho (estabelece a f\u00f3rmula de c\u00e1lculo dos pre\u00e7os dos produtos de petr\u00f3leo submetidos ao regime de pre\u00e7os m\u00e1ximos)","001","3.\u00aa","188BS<\/a> | 188BS<\/a>"],["Portaria 980\/2001","189B","16\/08","Minist\u00e9rios da Administra\u00e7\u00e3o Interna, das Finan\u00e7as e da Reforma do Estado e da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica","Aprova o Regulamento de Presta\u00e7\u00e3o de Trabalho em Regime de Piquete e de Preven\u00e7\u00e3o do Servi\u00e7o de Estrangeiros e Fronteiras","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 981\/2001","189B","16\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Aprova o Regulamento de Aplica\u00e7\u00e3o da Medida \u00abPromo\u00e7\u00e3o e Prospec\u00e7\u00e3o de Novos Mercados\u00bb","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 226\/2001","190A","17\/08","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Transp\u00f5e para a ordem jur\u00eddica interna a Directiva n.\u00ba\u00a01999\/98\/CE, da Comiss\u00e3o, de 15 de Dezembro, aprovando o Regulamento sobre a Protec\u00e7\u00e3o dos Ocupantes dos Autom\u00f3veis em Caso de Colis\u00e3o Frontal","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Legislativo Regional 16\/2001\/A - Revogado","190A","17\/08","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores - Assembleia Legislativa Regional","Determina que as embarca\u00e7\u00f5es classificadas nos termos do Decreto Legislativo Regional n.\u00ba 13\/98\/A, de 4 de Agosto, como patrim\u00f3nio baleeiro e que se encontrem a navegar mant\u00eam, perante a autoridade mar\u00edtima, o nome e o conjunto de identifica\u00e7\u00e3o atribu\u00eddo a essas embarca\u00e7\u00f5es quando se praticava balea\u00e7\u00e3o, independemente do porto de registo","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 129\/2001","190B","17\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova o Plano Oncol\u00f3gico Nacional - 2001-2005","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 982\/2001","190B","17\/08","Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as, da Sa\u00fade e da Reforma do Estado e da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica","Altera o quadro de pessoal do Hospital de S\u00e3o Gon\u00e7alo - Amarante na parte relativa ao grupo de pessoal de enfermagem","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 983\/2001","190B","17\/08","Minist\u00e9rios da Justi\u00e7a e do Trabalho e da Solidariedade","Cria a comiss\u00e3o de protec\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e jovens do concelho de Vila Real de Santo Ant\u00f3nio","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 984\/2001","190B","17\/08","Minist\u00e9rios da Justi\u00e7a e do Trabalho e da Solidariedade","Cria a comiss\u00e3o de protec\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e jovens do concelho de Vila de Rei","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 985\/2001","190B","17\/08","Minist\u00e9rios da Justi\u00e7a e do Trabalho e da Solidariedade","Cria a comiss\u00e3o de protec\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e jovens do concelho de Pedr\u00f3g\u00e3o Grande","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 986\/2001","190B","17\/08","Minist\u00e9rios da Justi\u00e7a e do Trabalho e da Solidariedade","Cria a comiss\u00e3o de protec\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e jovens do concelho de Ponte de Lima","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 987\/2001","190B","17\/08","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Aprova o plano de estudos do curso biet\u00e1pico de licenciatura em Anima\u00e7\u00e3o Educativa e Sociocultural da Escola Superior de Educa\u00e7\u00e3o de Portalegre","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 988\/2001","190B","17\/08","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Aprova a estrutura org\u00e2nica interna do Centro Distrital de Solidariedade e Seguran\u00e7a Social de Aveiro","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 989\/2001","190B","17\/08","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Aprova a estrutura org\u00e2nica interna do Centro Distrital de Solidariedade e Seguran\u00e7a Social de Beja","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 990\/2001","190B","17\/08","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Aprova a estrutura org\u00e2nica interna do Centro Distrital de Solidariedade e Seguran\u00e7a Social de Braga","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 991\/2001","190B","17\/08","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Aprova a estrutura org\u00e2nica interna do Centro Distrital de Solidariedade e Seguran\u00e7a Social de Bragan\u00e7a","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 992\/2001","190B","17\/08","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Aprova a estrutura org\u00e2nica interna do Centro Distrital de Solidariedade e Seguran\u00e7a Social de Castelo Branco","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 993\/2001","190B","17\/08","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Aprova a estrutura org\u00e2nica interna do Centro Distrital de Solidariedade e Seguran\u00e7a Social de Coimbra","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 994\/2001","190B","17\/08","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Aprova a estrutura org\u00e2nica interna do Centro Distrital de Solidariedade e Seguran\u00e7a Social de \u00c9vora","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 995\/2001","190B","17\/08","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Aprova a estrutura org\u00e2nica interna do Centro Distrital de Solidariedade e Seguran\u00e7a Social de Faro","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 996\/2001","190B","17\/08","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Aprova a estrutura org\u00e2nica interna do Centro Distrital de Solidariedade e Seguran\u00e7a Social da Guarda","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 997\/2001","190B","17\/08","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Aprova a estrutura org\u00e2nica interna do Centro Distrital de Solidariedade e Seguran\u00e7a Social de Leiria","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 998\/2001","190B","17\/08","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Aprova a estrutura org\u00e2nica interna do Centro Distrital da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social de Lisboa","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 999\/2001","190B","17\/08","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Aprova a estrutura org\u00e2nica interna do Centro Distrital de Solidariedade e Seguran\u00e7a Social de Portalegre","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1000\/2001","190B","17\/08","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Aprova a estrutura org\u00e2nica interna do Centro Distrital da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social do Porto","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1001\/2001","190B","17\/08","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Aprova a estrutura org\u00e2nica interna do Centro Distrital de Solidariedade e Seguran\u00e7a Social de Santar\u00e9m","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1002\/2001","190B","17\/08","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Aprova a estrutura org\u00e2nica interna do Centro Distrital de Solidariedade e Seguran\u00e7a Social de Set\u00fabal","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1003\/2001","190B","17\/08","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Aprova a estrutura org\u00e2nica interna do Centro Distrital de Solidariedade e Seguran\u00e7a Social de Viana do Castelo","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1004\/2001","190B","17\/08","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Aprova a estrutura org\u00e2nica interna do Centro Distrital de Solidariedade e Seguran\u00e7a Social de Vila Real","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1005\/2001 - Revogado","191B","18\/08","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Aprova o Regulamento do Concurso de Selec\u00e7\u00e3o de Mediadores para Inscri\u00e7\u00e3o nas Listas dos Julgados de Paz de Lisboa, de Oliveira do Bairro, do Seixal e de Vila Nova de Gaia","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1006\/2001 - Revogado","191B","18\/08","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Aprova o regulamento do concurso de recrutamento e selec\u00e7\u00e3o dos ju\u00edzes de paz dos projectos experimentais dos julgados de paz de Lisboa, Oliveira do Bairro, Seixal e Vila Nova de Gaia","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1007\/2001","191B","18\/08","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Altera a Portaria n.\u00ba 628\/2001, de 23 de Junho, que aprova os planos de estudo e regulamenta os cursos biet\u00e1picos de licenciatura em Canto, Composi\u00e7\u00e3o, Produ\u00e7\u00e3o e Tecnologias da M\u00fasica e Instrumento, nas \u00e1reas de Percuss\u00e3o, Sopros, Corda Dedilhada, Cordas, Teclas e M\u00fasica Antiga, da Escola Superior de M\u00fasica e das Artes do Espect\u00e1culo do Instituto Polit\u00e9cnico do Porto","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1008\/2001","191B","18\/08","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Aptid\u00e3o F\u00edsica e Sa\u00fade na Universidade Lus\u00f3fona de Humanidades e Tecnologias e aprova o plano de estudos do curso","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1009\/2001","191B","18\/08","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Aprova a estrutura org\u00e2nica interna do Centro Distrital de Solidariedade e Seguran\u00e7a Social de Viseu","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1010\/2001","191B","18\/08","Minist\u00e9rio da Juventude e do Desporto","Cria o programa \u00abGera\u00e7\u00e3o millennium\u00bb","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 45\/2001","192A","20\/08","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Exonera, sob proposta do Governo, o embaixador \u00c1lvaro Manuel Soares Guerra do cargo de embaixador de Portugal em Estocolmo","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 46\/2001","192A","20\/08","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenci\u00e1rio de 1.\u00aa classe Jo\u00e3o Pedro Leone Zanatti Rodrigues para o cargo de embaixador de Portugal em Estocolmo","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Lei 90\/2001","192A","20\/08","Assembleia da Rep\u00fablica","Define medidas de apoio social \u00e0s m\u00e3es e pais estudantes","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Lei 91\/2001","192A","20\/08","Assembleia da Rep\u00fablica","Lei de enquadramento or\u00e7amental","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Lei 92\/2001","192A","20\/08","Assembleia da Rep\u00fablica","Aprova o regime de requalifica\u00e7\u00e3o pedag\u00f3gica do 1.\u00ba ciclo do ensino b\u00e1sico","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Lei 93\/2001","192A","20\/08","Assembleia da Rep\u00fablica","Cria instrumentos para prevenir as altera\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas e os seus efeitos","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Lei 94\/2001","192A","20\/08","Assembleia da Rep\u00fablica","Quarta altera\u00e7\u00e3o \u00e0 Lei n.\u00ba 42\/98, de 6 de Agosto (Lei das Finan\u00e7as Locais), alterada pelas Leis n.os 87-B\/98, de 31 de Dezembro, 3-B\/2000, de 4 de Abril, e 15\/2001, de 5 de Junho","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Lei 95\/2001","192A","20\/08","Assembleia da Rep\u00fablica","Primeira altera\u00e7\u00e3o ao Decreto-Lei n.\u00ba 177\/99, de 21 de Maio, que regula o regime de acesso e exerc\u00edcio da actividade de prestador de servi\u00e7os de audiotexto, ao Decreto-Lei n.\u00ba 474\/99, de 8 de Novembro, que aprova o Regulamento de Explora\u00e7\u00e3o do Servi\u00e7o Fixo de Telefone, e ao Decreto-Lei n.\u00ba 175\/99, de 21 de Maio, que regula a publicidade aos servi\u00e7os de audiotexto","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Lei 96\/2001 - Revogado","192A","20\/08","Assembleia da Rep\u00fablica","Refor\u00e7a os privil\u00e9gios dos cr\u00e9ditos laborais em processo de fal\u00eancia e alarga o per\u00edodo de cobertura do Fundo de Garantia Salarial","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 227\/2001","192A","20\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Permite, a t\u00edtulo excepcional, a atribui\u00e7\u00e3o do grande-colar da Ordem Nacional do Infante D. Henrique ao general Rocha Vieira","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto 30\/2001","192A","20\/08","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Aprova o Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o Econ\u00f3mica, Industrial e Tecnol\u00f3gica entre os Governos da Rep\u00fablica Portuguesa e da Rep\u00fablica Eslovaca, assinado em Lisboa em 9 de Fevereiro de 2001","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 228\/2001","192A","20\/08","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Altera o C\u00f3digo do Registo Civil (aprovado pelo Decreto-Lei n.\u00ba 131\/95, de 6 de Junho)","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 229\/2001","192A","20\/08","Minist\u00e9rio do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Constitui a sociedade COSTAPOLIS, Sociedade para o Desenvolvimento do Programa Polis na Costa da Caparica, S. A., sociedade an\u00f3nima de capitais exclusivamente p\u00fablicos","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 129-A\/2001","192B","20\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Ratifica o Plano de Pormenor de Amplia\u00e7\u00e3o da Zona Industrial de Castelo Branco, no munic\u00edpio de Castelo Branco","001","2.\u00aa","192BS<\/a> | 192BS<\/a>"],["Portaria 1011\/2001","193B","21\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Aprova a tabela de actividades do artigo 151.\u00ba do C\u00f3digo do IRS (CIRS)","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1012\/2001","193B","21\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Renova, por um per\u00edodo de 12 anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa da Herdade da Toula abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de Idanha-a-Nova e Zebreira, munic\u00edpio de Idanha-a-Nova. Revoga a Portaria n.\u00ba 512\/2001, de 19 de Maio","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1013\/2001","193B","21\/08","Minist\u00e9rios da Educa\u00e7\u00e3o, do Trabalho e da Solidariedade e da Ci\u00eancia e da Tecnologia","Estabelece os crit\u00e9rios de credencia\u00e7\u00e3o das entidades que conferem o diploma de compet\u00eancias b\u00e1sicas em tecnologias da informa\u00e7\u00e3o, o modelo e o sistema de emiss\u00e3o do mesmo e demais requisitos e formalidades relativos \u00e0 sua obten\u00e7\u00e3o","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Regulamentar Regional 19\/2001\/M - Revogado","193B","21\/08","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira - Presid\u00eancia do Governo","Aprova a org\u00e2nica da Direc\u00e7\u00e3o Regional de Planeamento e Finan\u00e7as","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1014\/2001","194B","22\/08","Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Reforma do Estado e da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica","Aprova o quadro de pessoal da Inspec\u00e7\u00e3o-Geral da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1015\/2001","194B","22\/08","Minist\u00e9rio do Equipamento Social","Lan\u00e7a em circula\u00e7\u00e3o, cumulativamente com as que est\u00e3o em vigor, uma emiss\u00e3o de selos alusiva a \u00ab2001 - Ano das Na\u00e7\u00f5es Unidas para o Di\u00e1logo entre Civiliza\u00e7\u00f5es\u00bb","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1016\/2001","194B","22\/08","Minist\u00e9rio do Equipamento Social","Lan\u00e7a em circula\u00e7\u00e3o, cumulativamente com as que est\u00e3o em vigor, uma emiss\u00e3o de selos alusiva ao \u00abForum Europeu de Lions\u00bb","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1017\/2001","194B","22\/08","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Adopta, pelo Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, o conjunto indissoci\u00e1vel s\u00edmbolo-log\u00f3tipo como marca de identifica\u00e7\u00e3o","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1018\/2001","194B","22\/08","Minist\u00e9rios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Renova, por um per\u00edodo de 20 anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a tur\u00edstica das Herdades da Tourega e Azinheira da Tera, abrangendo os pr\u00e9dios r\u00fasticos denominados \u00abHerdade da Tourega\u00bb e \u00abAzinheira da Tera\u00bb, sitos na freguesia de Vimieiro, munic\u00edpio de Arraiolos","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1019\/2001","194B","22\/08","Minist\u00e9rios do Planeamento e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Altera o Regulamento de Aplica\u00e7\u00e3o da Medida n.\u00ba 9, \u00abInfra-Estruturas Formativas e Tecnol\u00f3gicas\u00bb, do Programa Operacional Agricultura e Desenvolvimento Rural - AGRO","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1020\/2001","194B","22\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Reconhece a Associa\u00e7\u00e3o de Benefici\u00e1rios da Barragem dos Minutos como pessoa colectiva de direito p\u00fablico","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1021\/2001","194B","22\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Renova, por um per\u00edodo de seis anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa de Aldeia da Serra, abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de Arraiolos e S\u00e3o Greg\u00f3rio, munic\u00edpio de Arraiolos","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1022\/2001","194B","22\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Renova, por um per\u00edodo de seis anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa da Herdade da Charneca e outras, abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias da Luz e P\u00f3voa de S\u00e3o Miguel, respectivamente nos munic\u00edpios de Mour\u00e3o e Moura. Revoga a Portaria n.\u00ba 35\/2001, de 17 de Janeiro","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1023\/2001","194B","22\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Renova, por um per\u00edodo de 20 anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa de Lamosa, abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de Lamosa e Carregal, munic\u00edpio de Sernancelhe. Revoga a Portaria n.\u00ba 535\/2001, de 28 de Maio","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1024\/2001","194B","22\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Renova, por um per\u00edodo de seis anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa da Herdade do Meio, abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Ciborro, munic\u00edpio de Montemor-o-Novo","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1025\/2001","194B","22\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Renova, por um per\u00edodo de seis anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa da Herdade de Camarate, abrangendo os pr\u00e9dios r\u00fasticos designados por Herdade de Camarate, sitos na freguesia de Samora Correia, munic\u00edpio de Benavente","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1026\/2001","194B","22\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Renova, por um per\u00edodo de seis anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa das Herdades de Minutos e Montinho, abrangendo os pr\u00e9dios r\u00fasticos denominados \u00abHerdades do Minuto e Montinho\u00bb sitos na freguesia do Cou\u00e7o, munic\u00edpio de Coruche. Revoga a Portaria n.\u00ba 658\/2001, de 28 de Junho","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1027\/2001 - Revogado","194B","22\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Suspende o exerc\u00edcio da ca\u00e7a e de actividades de car\u00e1cter venat\u00f3rio na zona de ca\u00e7a associativa de Sezelhe pelo prazo m\u00e1ximo de nove meses","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1028\/2001","194B","22\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Renova, por um per\u00edodo de seis anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa das Herdades de Barquete e Pestana, abrangendo dois pr\u00e9dios r\u00fasticos designados por Barquete e Pestana, sitos na freguesia de Assumar, munic\u00edpio de Monforte. Revoga a Portaria n.\u00ba 701\/2001, de 11 de Julho","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1029\/2001","194B","22\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Renova, por um per\u00edodo de 12 anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa de Vale de Paredes, abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de S\u00e3o Saturnino, Monforte e Veiros, respectivamente nos munic\u00edpios de Fronteira, Monforte e Estremoz","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1030\/2001","194B","22\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Renova, por um per\u00edodo de 20 anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa da Casa das Vacas, abrangendo dois pr\u00e9dios r\u00fasticos designados por Casa das Vacas e Casa Branca, sitos na freguesia de Santa Eul\u00e1lia, munic\u00edpio de Elvas","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1031\/2001","194B","22\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Renova, por um per\u00edodo de 10 anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa da Fajarda, abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de Coruche e Gl\u00f3ria do Ribatejo, respectivamente dos munic\u00edpios de Coruche e de Salvaterra de Magos. Revoga a Portaria n.\u00ba 655\/2001, de 28 de Junho","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1032\/2001","194B","22\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Renova, por um per\u00edodo de oito anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa da Herdade do Forno de Vidro, abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia e munic\u00edpio de Coruche. Revoga a Portaria n.\u00ba 661\/2001, de 28 de Junho","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1033\/2001 - Revogado","194B","22\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Suspende o exerc\u00edcio da ca\u00e7a e de actividades de car\u00e1cter venat\u00f3rio na zona de ca\u00e7a tur\u00edstica da Herdade dos Cachopos pelo prazo m\u00e1ximo de nove meses","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1034\/2001","194B","22\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Cria na \u00e1rea da Direc\u00e7\u00e3o Regional de Agricultura do Alentejo a \u00e1rea de ref\u00fagio MTN-1, designada \u00abHerdade da Amoreira e outras\u00bb, na freguesia de Nossa Senhora da Vila, munic\u00edpio de Montemor-o-Novo","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Legislativo Regional 23\/2001\/M","195A","23\/08","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional","Estabelece as regras gerais de aplica\u00e7\u00e3o do Plano de Desenvolvimento Rural para a Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira para o per\u00edodo de 2000 a 2006","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Legislativo Regional 24\/2001\/M","195A","23\/08","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional","Cria o Conselho Regional para a Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 130\/2001","195B","23\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina a elabora\u00e7\u00e3o do plano de ordenamento da albufeira de Aguieira e constitui a respectiva comiss\u00e3o mista de coordena\u00e7\u00e3o","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 131\/2001","195B","23\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina a elabora\u00e7\u00e3o do plano de ordenamento da albufeira de Crestuma-Lever e constitui a respectiva comiss\u00e3o mista de coordena\u00e7\u00e3o","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 132\/2001","195B","23\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina a elabora\u00e7\u00e3o do plano de ordenamento da albufeira da Tapada Grande e constitui a respectiva comiss\u00e3o mista de coordena\u00e7\u00e3o","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 133\/2001","195B","23\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina a elabora\u00e7\u00e3o do plano de ordenamento da albufeira da Cova do Viriato e constitui a respectiva comiss\u00e3o mista de coordena\u00e7\u00e3o","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 134\/2001","195B","23\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina a elabora\u00e7\u00e3o do plano de ordenamento da albufeira do Sabugal e constitui a respectiva comiss\u00e3o mista de coordena\u00e7\u00e3o","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 135\/2001","195B","23\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina a elabora\u00e7\u00e3o do plano de ordenamento da albufeira de Magos e constitui a respectiva comiss\u00e3o mista de coordena\u00e7\u00e3o","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 136\/2001","195B","23\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina a elabora\u00e7\u00e3o do plano de ordenamento da albufeira do Divor e constitui a respectiva comiss\u00e3o mista de coordena\u00e7\u00e3o","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 137\/2001","195B","23\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Autoriza Portugal a participar na 5.\u00aa Reconstitui\u00e7\u00e3o de Recursos do IFAD - Fundo Internacional de Desenvolvimento Agr\u00edcola","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1035\/2001","195B","23\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Aprova o novo recibo modelo n.\u00ba 6, em euros, para o IRS","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1036\/2001","195B","23\/08","Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e do Trabalho e da Solidariedade","Define a composi\u00e7\u00e3o e funcionamento e regulamenta a compet\u00eancia da Comiss\u00e3o Permanente para a Revis\u00e3o e Actualiza\u00e7\u00e3o da Tabela Nacional de Incapacidades","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1037\/2001","195B","23\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Renova, por um per\u00edodo de seis anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa da Herdade Nova dos Almanhares e outras, abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Alter do Ch\u00e3o, munic\u00edpio de Alter do Ch\u00e3o","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1038\/2001","195B","23\/08","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Altera o regulamento interno do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 94\/2001","196A","24\/08","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, por nota de 7 de Junho de 2001, o Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros do Reino dos Pa\u00edses Baixos informado ter a Rep\u00fablica Federal da Alemanha procedido a uma altera\u00e7\u00e3o da autoridade central designada para Baden-W\u00fcrttemberg","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 95\/2001","196A","24\/08","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter o Governo da Rep\u00fablica Portuguesa depositado, em 2 de Mar\u00e7o de 2000, junto do Secret\u00e1rio-Geral da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas a declara\u00e7\u00e3o de ades\u00e3o ao mecanismo previsto no artigo 14.\u00ba da Conven\u00e7\u00e3o Internacional sobre a Elimina\u00e7\u00e3o de Todas as Formas de Discrimina\u00e7\u00e3o Racial","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 230\/2001","196A","24\/08","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Fixa o regime especial de acesso e ingresso no ensino superior p\u00fablico portugu\u00eas para bolseiros do Governo Portugu\u00eas naturais e residentes no territ\u00f3rio de Timor Leste","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 231\/2001","196A","24\/08","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Prorroga o per\u00edodo de instala\u00e7\u00e3o do Fundo de Apoio ao Estudante","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Legislativo Regional 25\/2001\/M","196A","24\/08","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional","Adapta o Decreto-Lei n.\u00ba 29\/2001, de 3 de Fevereiro, que estabelece o sistema de quotas de emprego para pessoas com defici\u00eancia, com um grau de incapacidade funcional igual ou superior a 60%, em todos os servi\u00e7os e organismos da administra\u00e7\u00e3o central, regional aut\u00f3noma e local","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Lei Org\u00e2nica 2\/2001","197A","25\/08","Assembleia da Rep\u00fablica","Alarga a possibilidade de voto antecipado nas leis eleitorais para a Assembleia da Rep\u00fablica, o Presidente da Rep\u00fablica, as Assembleias Legislativas Regionais e as autarquias locais aos membros que integram comitivas oficiais de representantes de selec\u00e7\u00e3o nacional","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Lei 97\/2001","197A","25\/08","Assembleia da Rep\u00fablica","S\u00e9tima altera\u00e7\u00e3o ao C\u00f3digo Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.\u00ba 400\/82, de 23 de Setembro, e alterado pela Lei n.\u00ba 6\/84, de 11 de Maio, pelos Decretos-Leis n.os 132\/93, de 23 de Abril, e 48\/95, de 15 de Mar\u00e7o, e pelas Leis n.os 65\/98, de 2 de Setembro, 7\/2000, de 27 de Maio, e 77\/2001, de 13 de Julho","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Lei 98\/2001 - Revogado","197A","25\/08","Assembleia da Rep\u00fablica","Oitava altera\u00e7\u00e3o ao C\u00f3digo Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.\u00ba 400\/82, de 23 de Setembro, e alterado pela Lei n.\u00ba 6\/84, de 11 de Maio, pelos Decretos-Leis n.os 132\/93, de 23 de Abril, e 48\/95, de 15 de Mar\u00e7o, pelas Leis n.os 65\/98, de 2 de Setembro, 7\/2000, de 27 de Maio, 77\/2001, de 13 de Julho, e 97\/2001, de 25 de Agosto, e terceira altera\u00e7\u00e3o \u00e0 Lei n.\u00ba 22\/97, de 27 de Junho, alterada pelas Leis n.os 93-A\/97, de 22 de Agosto, e 29\/98, de 26 de Junho (altera o regime de uso e porte de arma)","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Lei 99\/2001","197A","25\/08","Assembleia da Rep\u00fablica","Nona altera\u00e7\u00e3o ao C\u00f3digo Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.\u00ba 400\/82, de 23 de Setembro, com a redac\u00e7\u00e3o que lhe foi dada pela Lei n.\u00ba 6\/84, de 11 de Maio, pelos Decretos-Leis n.os 132\/93, de 23 de Abril, e 48\/95, de 15 de Mar\u00e7o, e pelas Leis n.os 65\/98, de 2 de Setembro, 7\/2000, de 27 de Maio, 77\/2001, de 13 de Julho, e 97\/2001 e 98\/2001, ambas de 25 Agosto","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Lei 100\/2001","197A","25\/08","Assembleia da Rep\u00fablica","D\u00e9cima altera\u00e7\u00e3o ao C\u00f3digo Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.\u00ba 400\/82, de 23 de Setembro, e alterado pela Lei n.\u00ba 6\/84, de 11 de Maio, pelos Decretos-Leis n.os 132\/93, de 23 de Abril, e 48\/95, de 15 de Mar\u00e7o, e pelas Leis n.os 65\/98, de 2 de Setembro, 7\/2000, de 27 de Maio, 77\/2001, de 13 de Julho, e 97\/2001, 98\/2001 e 99\/2001, de 25 de Agosto","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Lei 101\/2001","197A","25\/08","Assembleia da Rep\u00fablica","Regime jur\u00eddico das ac\u00e7\u00f5es encobertas para fins de preven\u00e7\u00e3o e investiga\u00e7\u00e3o criminal","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Lei 102\/2001","197A","25\/08","Assembleia da Rep\u00fablica","Estabelece normas sobre a coopera\u00e7\u00e3o entre Portugal e os tribunais penais internacionais para a ex-Jugosl\u00e1via e para o Ruanda","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Lei 103\/2001 - Revogado","197A","25\/08","Assembleia da Rep\u00fablica","Primeira altera\u00e7\u00e3o ao Decreto-Lei n.\u00ba 275-A\/2000, de 9 de Novembro (Lei Org\u00e2nica da Pol\u00edcia Judici\u00e1ria)","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Lei 104\/2001 - Revogado","197A","25\/08","Assembleia da Rep\u00fablica","Primeira altera\u00e7\u00e3o \u00e0 Lei n.\u00ba 144\/99, de 31 de Agosto (aprova a lei da coopera\u00e7\u00e3o judici\u00e1ria internacional em mat\u00e9ria penal)","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 232\/2001","197A","25\/08","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Suspende a entrada em vigor do prazo a que se refere o artigo 29.\u00ba do Decreto-Lei n.\u00ba 236\/99, de 25 de Junho, que aprova o novo Estatuto dos Militares das For\u00e7as Armadas (EMFAR)","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 233\/2001 - Revogado","197A","25\/08","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Aprova o regime de licenciamento e de fiscaliza\u00e7\u00e3o das cl\u00ednicas e dos consult\u00f3rios dent\u00e1rios, como unidades privadas de sa\u00fade","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Legislativo Regional 26\/2001\/M","197A","25\/08","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional","Adapta \u00e0 Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira o Decreto-Lei n.\u00ba 6\/2001, de 18 de Janeiro, que estabelece os princ\u00edpios orientadores da organiza\u00e7\u00e3o e da gest\u00e3o curricular do ensino b\u00e1sico, bem como da avalia\u00e7\u00e3o das aprendizagens e de processo de desenvolvimento do curr\u00edculo nacional","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Legislativo Regional 27\/2001\/M","197A","25\/08","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional","Determina que a extens\u00e3o da concess\u00e3o de servi\u00e7o p\u00fablico do tro\u00e7o rodovi\u00e1rio da ER 101 compreendido entre Ribeira Brava e Machico ao lan\u00e7o entre Machico e Cani\u00e7al s\u00f3 possa ser concretizada no respeito de certos requisitos","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o 9\/2001","198B","27\/08","Assembleia da Rep\u00fablica","Designa\u00e7\u00e3o de vogal da Comiss\u00e3o Nacional de Protec\u00e7\u00e3o de Dados","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1039\/2001 - Revogado","198B","27\/08","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Estabelece normas relativas ao envio por correio electr\u00f3nico da declara\u00e7\u00e3o de remunera\u00e7\u00f5es que os contribuintes est\u00e3o obrigados a entregar nos servi\u00e7os competentes do sistema de solidariedade e seguran\u00e7a social","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia Legislativa Regional 22\/2001\/M","198B","27\/08","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional","Apresenta \u00e0 Assembleia da Rep\u00fablica uma proposta de lei relativa \u00e0 atribui\u00e7\u00e3o do subs\u00eddio de inactividade para os pescadores da frota atuneira da Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia Legislativa Regional 23\/2001\/M","198B","27\/08","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional","Apresenta \u00e0 Assembleia da Rep\u00fablica uma proposta de lei relativa \u00e0 altera\u00e7\u00e3o do Decreto-Lei n.\u00ba 468\/71, de 5 de Novembro, relativo ao regime jur\u00eddico dos terrenos do dom\u00ednio p\u00fablico h\u00eddrico","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 234\/2001","199A","28\/08","Minist\u00e9rio do Equipamento Social","Aprova as bases da concess\u00e3o da concep\u00e7\u00e3o, projecto, constru\u00e7\u00e3o, financiamento, explora\u00e7\u00e3o e conserva\u00e7\u00e3o de lan\u00e7os de auto-estrada e conjuntos vi\u00e1rios associados, designada por Concess\u00e3o SCUT Norte Litoral","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Legislativo Regional 28\/2001\/M","199A","28\/08","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional","Cria a Madeira Parques Empresariais, Sociedade Gestora, S. A.","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1040\/2001","199B","28\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Actualiza, para efeitos de determina\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria colect\u00e1vel dos impostos sobre o rendimento das pessoas colectivas e das pessoas singulares, os coeficientes de desvaloriza\u00e7\u00e3o da moeda a aplicar aos bens e direitos alienados durante o ano de 2001","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1041\/2001","199B","28\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Determina que para o c\u00e1lculo da dedu\u00e7\u00e3o respeitante \u00e0 reintegra\u00e7\u00e3o de viaturas ligeiras de passageiros ou mistas n\u00e3o seja tomada em considera\u00e7\u00e3o a parte do valor de aquisi\u00e7\u00e3o ou reavalia\u00e7\u00e3o que exceda o limite estabelecido na al\u00ednea e) do n.\u00ba 1 do artigo 33.\u00ba do C\u00f3digo do IRC. Revoga a Portaria n.\u00ba 128\/97, de 22 de Fevereiro","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1042\/2001 - Revogado","199B","28\/08","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Aprova os modelos de crach\u00e1 e de cart\u00e3o de livre tr\u00e2nsito para identifica\u00e7\u00e3o dos funcion\u00e1rios e agentes da Pol\u00edcia Judici\u00e1ria","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1043\/2001","199B","28\/08","Minist\u00e9rios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Renova, por um per\u00edodo de 20 anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a tur\u00edstica da Quinta da Torre, abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Ota, munic\u00edpio de Alenquer","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1044\/2001","199B","28\/08","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Fixa as vagas para os concursos locais de acesso ao ensino superior p\u00fablico para a matr\u00edcula e inscri\u00e7\u00e3o no ano lectivo de 2001-2002 nos cursos ministrados na Escola Superior de Artes Aplicadas do Instituto Polit\u00e9cnico de Castelo Branco","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Despacho Normativo 35\/2001","199B","28\/08","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Homologa a primeira altera\u00e7\u00e3o aos Estatutos da Universidade Nova de Lisboa","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Lei Org\u00e2nica 3\/2001","200A","29\/08","Assembleia da Rep\u00fablica","Lei do direito de associa\u00e7\u00e3o profissional dos militares","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1045\/2001","200B","29\/08","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Altera o plano de estudos do curso de complemento de forma\u00e7\u00e3o em Enfermagem da Escola Superior de Enfermagem da Imaculada Concei\u00e7\u00e3o","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1045-A\/2001","200B","29\/08","Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Economia","Altera a Portaria n.\u00ba 224-A\/96, de 24 de Junho (estabelece a f\u00f3rmula de c\u00e1lculo dos pre\u00e7os dos produtos de petr\u00f3leo submetidos ao regime de pre\u00e7os m\u00e1ximos)","001","4.\u00aa","200BS<\/a> | 200BS<\/a>"],["Lei Org\u00e2nica 4\/2001 - Revogado","201A","30\/08","Assembleia da Rep\u00fablica","Sexta altera\u00e7\u00e3o \u00e0 Lei n.\u00ba 29\/82, de 11 de Dezembro (Lei de Defesa Nacional e das For\u00e7as Armadas), alterada pelas Leis n.os 41\/83, de 21 de Dezembro, 111\/91, de 29 de Agosto, 113\/91, de 29 de Agosto, 18\/95, de 13 de Julho, e 3\/99, de 18 de Setembro","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 235\/2001","201A","30\/08","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Fixa o regime aplic\u00e1vel para o n\u00e3o cumprimento da obriga\u00e7\u00e3o, a cargo das sociedades, cooperativas e titulares dos estabelecimentos individuais de responsabilidade limitada de aumento do respectivo capital at\u00e9 aos valores m\u00ednimos fixados pelo Decreto-Lei n.\u00ba 343\/98, de 6 de Novembro","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 236\/2001","201A","30\/08","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Estabelece o regime de celebra\u00e7\u00e3o de casamentos civis fora do hor\u00e1rio de funcionamento dos servi\u00e7os e aos s\u00e1bados, domingos e feriados","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 237\/2001","201A","30\/08","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Dispensa de escritura p\u00fablica a realiza\u00e7\u00e3o de determinados actos relativos a sociedades (alterando o C\u00f3digo das Sociedades Comerciais, o C\u00f3digo do Notariado e o Decreto-Lei n.\u00ba 513-Q\/79, de 26 de Dezembro) e confere compet\u00eancia \u00e0s c\u00e2maras de com\u00e9rcio e ind\u00fastria, bem como aos advogados e solicitadores, para efectuarem reconhecimentos e certificar ou fazer e certificar tradu\u00e7\u00f5es de documentos","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 238\/2001","201A","30\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Procede \u00e0 inclus\u00e3o de 13 subst\u00e2ncias activas no anexo I ao Decreto-Lei n.\u00ba 94\/98, de 15 de Abril, que adopta normas t\u00e9cnicas de execu\u00e7\u00e3o referentes \u00e0 coloca\u00e7\u00e3o dos produtos fitofarmac\u00eauticos no mercado, transpondo para a ordem jur\u00eddica nacional as Directivas n.os2000\/80\/CE\u00a0e\u00a02001\/28\/CE, da Comiss\u00e3o, respectivamente de 4 de Dezembro e 20 de Abril","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 239\/2001","201A","30\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Aprova um regime excepcional de despesas p\u00fablicas para o Programa de Luta contra o Nem\u00e1todo da Madeira do Pinheiro","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 240\/2001","201A","30\/08","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Aprova o perfil geral de desempenho profissional do educador de inf\u00e2ncia e dos professores dos ensinos b\u00e1sico e secund\u00e1rio","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 241\/2001","201A","30\/08","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Aprova os perfis espec\u00edficos de desempenho profissional do educador de inf\u00e2ncia e do professor do 1.\u00ba ciclo do ensino b\u00e1sico","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 138\/2001","201B","30\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina as medidas de cria\u00e7\u00e3o do portal do Governo e define os respectivos objectivos e regras de manuten\u00e7\u00e3o e actualiza\u00e7\u00e3o","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Regulamentar Regional 20\/2001\/M - Revogado","201B","30\/08","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira - Presid\u00eancia do Governo","Altera o Decreto Legislativo Regional n.\u00ba 14\/91\/M, de 18 de Junho, que aprova a org\u00e2nica do Instituto do Bordado, Tape\u00e7arias e Artesanato da Madeira","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Lei 105\/2001","202A","31\/08","Assembleia da Rep\u00fablica","Estabelece o estatuto legal do mediador s\u00f3cio-cultural","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Lei 106\/2001","202A","31\/08","Assembleia da Rep\u00fablica","Segunda altera\u00e7\u00e3o do Decreto-Lei n.\u00ba 251\/98, de 11 de Agosto, com a redac\u00e7\u00e3o dada pela Lei n.\u00ba 156\/99, de 14 de Setembro","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 242\/2001 - Revogado","202A","31\/08","Minist\u00e9rio do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Transp\u00f5e para a ordem jur\u00eddica interna a Directiva n.\u00ba\u00a01999\/13\/CE, do Conselho, de 11 de Mar\u00e7o, relativa \u00e0 limita\u00e7\u00e3o das emiss\u00f5es de compostos org\u00e2nicos vol\u00e1teis resultantes da utiliza\u00e7\u00e3o de solventes org\u00e2nicos em certas actividades de instala\u00e7\u00f5es","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 242-A\/2001 - Revogado","202A","31\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Altera a redac\u00e7\u00e3o do artigo 2.\u00ba dos Decretos-Leis n.os 187\/2001 e 188\/2001, de 25 de Junho, que regulam os processos de liquida\u00e7\u00e3o da EPAC Comercial, Produtos para a Agricultura e Alimenta\u00e7\u00e3o, S. A., e da SILOPOR - Empresa de Silos Portu\u00e1rios, S. A.","001","6.\u00aa","202AS2<\/a> | 202AS2<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 15-B\/2001","202A","31\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificado o Decreto Legislativo Regional n.\u00ba 16\/2001\/A, da Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores, que determina que as embarca\u00e7\u00f5es, classificadas nos termos do Decreto Legislativo Regional n.\u00ba 13\/98\/A, de 4 de Agosto, como patrim\u00f3nio baleeiro e que se encontram a navegar, mant\u00eam perante a autoridade mar\u00edtima o nome e o conjunto de identifica\u00e7\u00e3o atribu\u00eddo a essas embarca\u00e7\u00f5es quando se praticava balea\u00e7\u00e3o, independentemente de porto de registo, publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 190, de 17 de Agosto de 2001","001","6.\u00aa","202AS3<\/a> | 202AS3<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 139\/2001","202B","31\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova a minuta do contrato da concess\u00e3o de lan\u00e7os de auto-estradas e conjuntos vi\u00e1rios associados, desginada por concess\u00e3o SCUT do Norte Litoral, a que se refere a al\u00ednea c) do artigo 2.\u00ba do Decreto-Lei n.\u00ba 119-B\/99, de 14 de Abril, a celebrar entre o Estado Portugu\u00eas e a EUROSCUT NORTE - Sociedade Concession\u00e1ria da SCUT do Norte-Litoral, S. A.","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1046\/2001","202B","31\/08","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Aprova as vagas para a candidatura \u00e0 matr\u00edcula e inscri\u00e7\u00e3o no ano lectivo de 2001-2002 no 2.\u00ba ciclo dos cursos biet\u00e1picos de licenciatura do ensino p\u00fablico, ao abrigo da al\u00ednea b.3) do n.\u00ba 1 do artigo 13.\u00ba do Regulamento Geral dos Cursos Biet\u00e1picos de Licenciatura das Escolas de Ensino Superior Polit\u00e9cnico","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Regulamentar Regional 21\/2001\/M","202B","31\/08","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira - Presid\u00eancia do Governo","Sujeita a medidas preventivas os terrenos localizados na \u00e1rea envolvente ao Aeroporto da Madeira","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1046-A\/2001","202B","31\/08","Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as, da Educa\u00e7\u00e3o e da Reforma do Estado e da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica","Cria, transforma e extingue v\u00e1rias escolas do ensino n\u00e3o superior","001","6.\u00aa","202BS<\/a> | 202BS<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 15-C\/2001","202B","31\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificada a Portaria n.\u00ba 797\/2001, do Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que cria a zona de ca\u00e7a municipal de Santo Amador, pelo per\u00edodo de seis anos, e tranfere a sua gest\u00e3o para o Clube de Ca\u00e7a, Pesca e Tiro da Freguesia de Santo Amador, publicada no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 171, de 25 de Julho de 2001","001","6.\u00aa","202BS4<\/a> | 202BS4<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 15-D\/2001","202B","31\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificada a Portaria n.\u00ba 917\/2001, do Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que cria a zona de ca\u00e7a municipal das freguesias de Cabanas de Torres, Olhalvo, Ventosa e Vila Verde dos Francos, pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para a Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7adores de Olho-Alvo, publicada no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 175, de 30 de Julho de 2001","001","6.\u00aa","202BS4<\/a> | 202BS4<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 15-E\/2001","202B","31\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificada a Portaria n.\u00ba 826\/2001, que cria a zona de ca\u00e7a municipal de Elvas (2), pelo per\u00edodo de seis anos, e tranfere a sua gest\u00e3o para o Clube de Amadores de Ca\u00e7a e Pesca de Elvas, publicada no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 171, de 25 de Julho de 2001","001","6.\u00aa","202BS4<\/a> | 202BS4<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 15-F\/2001","202B","31\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificada a Portaria n.\u00ba 754\/2001, do Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que renova, por um per\u00edodo de seis anos, a zona de ca\u00e7a associativa da Herdade da Coutada, Rossio e outras, abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos designados por Herdade da Coutada, Rossio e outras, sitos na freguesia de Monsaraz, munic\u00edpio de Reguengos de Monsaraz, publicada no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 166, de 19 de Julho de 2001","001","6.\u00aa","202BS4<\/a> | 202BS4<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 15-G\/2001","202B","31\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificada a Portaria n.\u00ba 849-F\/2001, dos Minist\u00e9rios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio, que cria a zona de ca\u00e7a municipal de Mour\u00e3o (4) (processo n.\u00ba 2664-DGF), publicada no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 171 (suplemento), de 25 de Julho de 2001","001","6.\u00aa","202BS4<\/a> | 202BS4<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 15-H\/2001","202B","31\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificada a Portaria n.\u00ba 932\/2001, do Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que suspende o exerc\u00edcio da ca\u00e7a e de actividades de car\u00e1cter venat\u00f3rio na zona de ca\u00e7a associativa do Couto do Gamito pelo prazo m\u00e1ximo de nove meses, publicada no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 175, de 30 de Julho de 2001","001","6.\u00aa","202BS4<\/a> | 202BS4<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 15-I\/2001","202B","31\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificada a Portaria n.\u00ba 851\/2001, do Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que cria a zona de ca\u00e7a municipal de Alij\u00f3, pelo per\u00edodo de seis anos, e tranfere a sua gest\u00e3o para a C\u00e2mara Municipal de Alij\u00f3, publicada no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 172, de 26 de Julho de 2001","001","6.\u00aa","202BS4<\/a> | 202BS4<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 15-J\/2001","202B","31\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificada a Portaria n.\u00ba 850\/2001, do Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que cria a zona de ca\u00e7a municipal de Arraiolos e \u00c9vora, pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para o Grupo Recreativo e Desportivo dos Ca\u00e7adores e Pescadores da Comenda, publicada no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 172, de 26 de Julho de 2001","001","6.\u00aa","202BS4<\/a> | 202BS4<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 15-L\/2001","202B","31\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificada a Portaria n.\u00ba 1024\/2001, do Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que renova por um per\u00edodo de seis anos a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa da Herdade do Meio, abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Ciborro, munic\u00edpio de Montemor-o-Novo, publicada no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 194, de 22 de Agosto de 2001","001","6.\u00aa","202BS4<\/a> | 202BS4<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 15-M\/2001","202B","31\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificada a Portaria n.\u00ba 668\/2001, dos Minist\u00e9rios da Administra\u00e7\u00e3o Interna, da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio, que regulamenta o processo de candidatura e os crit\u00e9rios de decis\u00e3o sobre as condi\u00e7\u00f5es de atribui\u00e7\u00e3o dos apoios \u00e0 forma\u00e7\u00e3o, ao equipamento e ao funcionamento das equipas de sapadores florestais, publicada no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 153, de 4 de Julho de 2001","001","6.\u00aa","202BS4<\/a> | 202BS4<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 15-N\/2001","202B","31\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificada a Portaria n.\u00ba 946-B\/2001, do Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que altera o Regulamento de Aplica\u00e7\u00e3o da Ac\u00e7\u00e3o n.\u00ba 2: Desenvolvimento dos Produtos de Qualidade, aprovado pela Portaria n.\u00ba 1109-D\/2000, de 27 de Novembro, publicada no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 175, de 1 de Agosto de 2001","001","6.\u00aa","202BS4<\/a> | 202BS4<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 15-O\/2001","202B","31\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.\u00ba 19\/2001\/M, da Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira, que aprova a org\u00e2nica da Direc\u00e7\u00e3o Regional de Planeamento e Finan\u00e7as, publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 193, de 21 de Agosto de 2001","001","6.\u00aa","202BS4<\/a> | 202BS4<\/a>"],["Portaria 1047\/2001","203B","01\/09","Minist\u00e9rios da Economia, da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, da Sa\u00fade e do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Aprova o modelo de pedido de licenciamento de actividades econ\u00f3micas abrangidas pelo Decreto-Lei n.\u00ba 194\/2000, de 21 de Agosto, que aprovou o regime jur\u00eddico da preven\u00e7\u00e3o e controlo integrados da polui\u00e7\u00e3o (PCIP)","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1048\/2001","203B","01\/09","Minist\u00e9rios da Sa\u00fade e do Trabalho e da Solidariedade","Altera as Portarias n.os 549\/2001, 551\/2001, 552\/2001 e 553\/2001, de 31 de Maio (aprovam os diversos regulamentos dos jogos da Santa Casa da Miseric\u00f3rdia de Lisboa)","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1049\/2001","204B","03\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova o modelo de cart\u00e3o de identifica\u00e7\u00e3o para uso exclusivo dos agentes de fiscaliza\u00e7\u00e3o do Instituto da Comunica\u00e7\u00e3o Social (ICS)","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1050\/2001 - Revogado","204B","03\/09","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Aprova o novo modelo da c\u00e9dula militar, a ser entregue ao cidad\u00e3o no acto do recenseamento militar","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1051\/2001","204B","03\/09","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Aprova os modelos do boletim individual de recenseamento militar (BIRM) e da declara\u00e7\u00e3o individual de recenseamento militar (DIRM). Revoga a Portaria n.\u00ba 153\/89, de 9 de Mar\u00e7o","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1052\/2001","204B","03\/09","Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e do Equipamento Social","Fixa, para vigorar em 2001, os pre\u00e7os m\u00e1ximos de aquisi\u00e7\u00e3o, por tipologia e consoante as zonas do Pa\u00eds, de fogos destinados aos programas municipais de realojamento e ao Programa Especial de Realojamento (PER)","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1053\/2001","204B","03\/09","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Aprova o Regulamento do Curso de Forma\u00e7\u00e3o dos Administradores dos Tribunais e o Estatuto dos Formandos","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1054\/2001","204B","03\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Define as regras a que deve obedecer a constitui\u00e7\u00e3o e atribui\u00e7\u00e3o de reserva nacional no sector do leite. Revoga a Portaria n.\u00ba 684\/2000, de 30 de Agosto","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1055\/2001","204B","03\/09","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Inform\u00e1tica de Gest\u00e3o ministrado na Universidade Moderna em Lisboa","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1056\/2001","204B","03\/09","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Mant\u00e9m em vigor, at\u00e9 30 de Junho de 2001, o disposto na Portaria n.\u00ba 566\/97, de 29 de Julho (define medidas especiais de protec\u00e7\u00e3o no desemprego, destinadas aos trabalhadores provenientes de empresas do sector t\u00eaxtil situadas nos concelhos da Covilh\u00e3, Gouveia, Guarda, Manteigas e Seia e nas freguesias de Cebolais de Cima e do Retaxo, no concelho de Castelo Branco)","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 95-A\/2001","205A","04\/09","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico terem sido emitidas notas verbais, em 29 de Dezembro de 2000 e em 6 de Agosto de 2001, respectivamente pelo Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros portugu\u00eas e pelo Minist\u00e9rio das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores da Rep\u00fablica Federativa do Brasil, em que se comunica terem sido cumpridas as formalidades requeridas pelos ordenamentos jur\u00eddicos de ambos os pa\u00edses para a aprova\u00e7\u00e3o do Tratado de Amizade, Coopera\u00e7\u00e3o e Consulta entre a Rep\u00fablica Portuguesa e a Rep\u00fablica Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro em 22 de Abril de 2000","001","3.\u00aa","205AS<\/a> | 205AS<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 140\/2001","205B","04\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Ratifica o Plano de Pormenor de Reconvers\u00e3o da \u00c1rea Urbana de G\u00e9nese Ilegal de Leiras do Monteiro, na freguesia de Ribas, concelho de Celorico de Basto","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1057\/2001","205B","04\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Cria a \u00e1rea de ref\u00fagio SLV-4, designada por P\u00eara, na freguesia de P\u00eara, munic\u00edpio de Silves","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1058\/2001 - Revogado","205B","04\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Suspende o exerc\u00edcio da ca\u00e7a e de actividades de car\u00e1cter venat\u00f3rio, pelo prazo m\u00e1ximo de nove meses, na zona de ca\u00e7a associativa da Lez\u00edria da Palmeira e outras (processo n.\u00ba 110-DGF)","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1059\/2001","205B","04\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Renova, por um per\u00edodo de seis anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa do Reboredo, abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de Paredes da Beira e Riodades, munic\u00edpio de S\u00e3o Jo\u00e3o da Pesqueira","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1060\/2001","205B","04\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Renova, por um per\u00edodo de seis anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa da Torre de Guena, abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Bensafrim, munic\u00edpio de Lagos, e na freguesia de Marmelete, munic\u00edpio de Monchique","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1061\/2001","205B","04\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Renova, por um per\u00edodo de seis anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa da Herdade da Retorta e outras, abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Casa Branca, munic\u00edpio de Sousel, e na freguesia de Pavia, munic\u00edpio de Mora","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1062\/2001 - Revogado","205B","04\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Suspende o exerc\u00edcio da ca\u00e7a e de actividades de car\u00e1cter venat\u00f3rio, pelo prazo de nove meses, na zona de ca\u00e7a tur\u00edstica do Baldio dos Marv\u00f5es e outras (processo n.\u00ba 84-DGF)","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1063\/2001 - Revogado","205B","04\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Suspende o exerc\u00edcio da ca\u00e7a e de actividades de car\u00e1cter venat\u00f3rio, pelo prazo m\u00e1ximo de nove meses, na zona de ca\u00e7a tur\u00edstica das Herdades da Sanguessuga e Panasqueira (processo n.\u00ba 83-DGF)","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1064\/2001 - Revogado","205B","04\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Suspende o exerc\u00edcio da ca\u00e7a e de actividades de car\u00e1cter venat\u00f3rio, pelo prazo m\u00e1ximo de nove meses, na zona de ca\u00e7a tur\u00edstica da Herdade das Esquilas e anexas (processo n.\u00ba 93-DGF)","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1065\/2001 - Revogado","205B","04\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Suspende o exerc\u00edcio da ca\u00e7a e de actividades de car\u00e1cter venat\u00f3rio, pelo prazo m\u00e1ximo de nove meses, na zona de ca\u00e7a tur\u00edstica da Herdade da Crucieira e anexas (processo n.\u00ba 81-DGF)","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1066\/2001 - Revogado","205B","04\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Suspende o exerc\u00edcio da ca\u00e7a e de actividades de car\u00e1cter venat\u00f3rio, pelo prazo m\u00e1ximo de nove meses, na zona de ca\u00e7a tur\u00edstica da Herdade do Baldio de Arronches (processo n.\u00ba 87-DGF)","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1067\/2001 - Revogado","205B","04\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Suspende o exerc\u00edcio da ca\u00e7a e de actividades de car\u00e1cter venat\u00f3rio, pelo prazo m\u00e1ximo de nove meses, na zona de ca\u00e7a associativa da Herdade da Amoreira e outras (processo n.\u00ba 153-DGF)","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1068\/2001","205B","04\/09","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Autoriza o Instituto Superior de Ci\u00eancias Educativas a ministrar o curso biet\u00e1pico de licenciatura em Educa\u00e7\u00e3o Social e aprova o respectivo plano de estudos","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1069\/2001","205B","04\/09","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Aprova o plano de estudos do curso de complemento de forma\u00e7\u00e3o cient\u00edfica e pedag\u00f3gica para educadores de inf\u00e2ncia da Escola Superior de Educa\u00e7\u00e3o de Set\u00fabal","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1070\/2001","205B","04\/09","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Aprova o plano de estudos do curso de qualifica\u00e7\u00e3o para o exerc\u00edcio de outras fun\u00e7\u00f5es educativas na \u00e1rea de Comunica\u00e7\u00e3o Educacional e Gest\u00e3o da Informa\u00e7\u00e3o - Centros de Recursos, da Escola Superior de Educa\u00e7\u00e3o de Set\u00fabal, criado pela Portaria n.\u00ba 281-B\/99, de 24 de Abril","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1071\/2001","205B","04\/09","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Autoriza o Instituto Superior de Administra\u00e7\u00e3o, Comunica\u00e7\u00e3o e Empresa a ministrar o curso biet\u00e1pico de licenciatura em Engenharia de Energias Renov\u00e1veis e aprova o respectivo plano de estudos","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1072\/2001","205B","04\/09","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Autoriza o funcionamento do curso biet\u00e1pico de licenciatura em Farm\u00e1cia na Escola Superior de Sa\u00fade do Vale do Ave, do Instituto Polit\u00e9cnico de Sa\u00fade do Norte, e aprova o respectivo plano de estudos","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1073\/2001","205B","04\/09","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Hist\u00f3ria ministrado pela Universidade Lus\u00edada","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1074\/2001","205B","04\/09","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Ci\u00eancias da Comunica\u00e7\u00e3o ministrado pela Universidade Aut\u00f3noma de Lisboa Lu\u00eds de Cam\u00f5es, em Lisboa","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1075\/2001","205B","04\/09","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Fixa as vagas para a candidatura \u00e0 matr\u00edcula e inscri\u00e7\u00e3o no ano lectivo de 2001-2002 nos cursos de complemento de forma\u00e7\u00e3o em Enfermagem ministrados em estabelecimentos de ensino superior p\u00fablico","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1076\/2001","205B","04\/09","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Enfermagem da Escola Superior de Enfermagem de Santa Maria","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1077\/2001","205B","04\/09","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Mant\u00e9m em vigor, at\u00e9 31 de Dezembro de 2001, o disposto na Portaria n.\u00ba 766\/99, de 30 de Agosto (define as medidas especiais aplic\u00e1veis aos trabalhadores do sector t\u00eaxtil do concelho de Castanheira de P\u00eara)","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 96\/2001","206A","05\/09","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, por nota de 20 de Junho de 2001, o Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros do Reino dos Pa\u00edses Baixos notificado a ades\u00e3o, em 13 de Junho de 2001, da Rep\u00fablica da Let\u00f3nia \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o para a Solu\u00e7\u00e3o Pac\u00edfica dos Conflitos Internacionais","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 97\/2001","206A","05\/09","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico terem, em 17 de Janeiro de 2000 e em 3 de Agosto de 2001, sido emitidas notas, respectivamente, pelo Minist\u00e9rio dos Assuntos Exteriores de Espanha e pelo Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros portugu\u00eas, em que se comunica terem sido cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas relativas \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o Quadro entre a Rep\u00fablica Portuguesa e o Reino de Espanha, assinada em Albufeira em 30 de Novembro de 1998","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 243\/2001 - Revogado","206A","05\/09","Minist\u00e9rio do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Aprova normas relativas \u00e0 qualidade da \u00e1gua destinada ao consumo humano transpondo para o direito interno a Directiva n.\u00ba\u00a098\/83\/CE, do Conselho, de 3 de Novembro, relativa \u00e0 qualidade da \u00e1gua destinada ao consumo humano","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 141\/2001","206B","05\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Ratifica a suspens\u00e3o, por 24 meses, do Plano Director Municipal de Mirandela na \u00e1rea destinada \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o de uma esta\u00e7\u00e3o de tratamento de \u00e1gua, na conflu\u00eancia dos rios Raba\u00e7al e Tuela","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 142\/2001","206B","05\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova a altera\u00e7\u00e3o \u00e0 delimita\u00e7\u00e3o da Reserva Ecol\u00f3gica Nacional (REN) do munic\u00edpio de Almeirim. Revoga a Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros n.\u00ba 87\/2000, de 17 de Julho","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1078\/2001","206B","05\/09","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Autoriza o Chefe do Estado-Maior-General das For\u00e7as Armadas a aprontar, sustentar e empregar a equipa de EOD (Explosive Ordenance Disposal), para participar na opera\u00e7\u00e3o \u00abEssential Harvest\u00bb na Maced\u00f3nia","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1079\/2001","206B","05\/09","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Aprova o plano de estudos do curso de complemento de forma\u00e7\u00e3o cient\u00edfica e pedag\u00f3gica para professores do 1.\u00ba ciclo do ensino b\u00e1sico da Escola Superior de Educa\u00e7\u00e3o de Set\u00fabal","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1080\/2001","206B","05\/09","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Cria o curso de complemento de forma\u00e7\u00e3o em Enfermagem na Escola Superior de Sa\u00fade de Set\u00fabal","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1081\/2001","206B","05\/09","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Altera o Regulamento dos Concursos Especiais de Acesso ao Ensino Superior","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1082\/2001","206B","05\/09","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Aprova as vagas para a candidatura \u00e0 matr\u00edcula e inscri\u00e7\u00e3o no ano lectivo de 2001-2002 no 2.\u00ba ciclo dos cursos biet\u00e1picos de licenciatura das escolas superiores de tecnologia da sa\u00fade p\u00fablicas","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1082-A\/2001 - Revogado","206B","05\/09","Minist\u00e9rios da Educa\u00e7\u00e3o e do Trabalho e da Solidariedade","Cria uma rede nacional de centros de reconhecimento, valida\u00e7\u00e3o e certifica\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias (centros RVCC)","001","4.\u00aa","206BS<\/a> | 206BS<\/a>"],["Portaria 1083\/2001","207B","06\/09","Minist\u00e9rio do Equipamento Social","Lan\u00e7a em circula\u00e7\u00e3o, cumulativamente com as que est\u00e3o em vigor, uma emiss\u00e3o de selos alusiva aos \u00abPelourinhos Portugueses\u00bb","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1084\/2001","207B","06\/09","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Aprova o plano de estudos do curso de complemento de forma\u00e7\u00e3o cient\u00edfica e pedag\u00f3gica para educadores de inf\u00e2ncia da Escola Superior de Educa\u00e7\u00e3o de Fafe","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1085\/2001","207B","06\/09","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Altera os quadros n.os 1 e 2 do anexo VI \u00e0 Portaria n.\u00ba 214\/2001, de 15 de Mar\u00e7o (aprova os planos de estudos dos cursos biet\u00e1picos de licenciatura em An\u00e1lises Cl\u00ednicas e Sa\u00fade P\u00fablica, Cardiopneumologia, Farm\u00e1cia, Fisioterapia, Radiologia e Sa\u00fade Ambiental da Escola Superior de Tecnologia da Sa\u00fade de Coimbra)","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1086\/2001","207B","06\/09","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Fixa as vagas para a candidatura \u00e0 matr\u00edcula e inscri\u00e7\u00e3o, no ano lectivo de 2001-2002, num conjunto de cursos de complemento de forma\u00e7\u00e3o cient\u00edfica e pedag\u00f3gica e de qualifica\u00e7\u00e3o para o exerc\u00edcio de outras fun\u00e7\u00f5es educativas ministrados por estabelecimentos de ensino superior particular e cooperativo","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1087\/2001","207B","06\/09","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Aprova o Regulamento Interno do Instituto Nacional da Farm\u00e1cia e do Medicamento","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1087-A\/2001","207B","06\/09","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Define a composi\u00e7\u00e3o dos c\u00edrculos eleitorais para as segundas elei\u00e7\u00f5es do Conselho das Comunidades Portuguesas","001","5.\u00aa","207BS<\/a> | 207BS<\/a>"],["Portaria 1088\/2001","208B","07\/09","Minist\u00e9rio do Equipamento Social","Determina a entrada em circula\u00e7\u00e3o de colec\u00e7\u00f5es de bilhetes-postais ilustrados (com motivos de Lisboa) pr\u00e9-franquiados, v\u00e1lidos para todo o mundo","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1089\/2001","208B","07\/09","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Altera os quadros n.os 1 e 2 do anexo \u00e0 Portaria n.\u00ba 154\/2001, de 3 de Mar\u00e7o (aprova o plano de estudos do curso de complemento de forma\u00e7\u00e3o cient\u00edfica e pedag\u00f3gica para educadores de inf\u00e2ncia da Escola Superior de Educa\u00e7\u00e3o de Coimbra, criado pela Portaria n.\u00ba 281-B\/99, de 24 de Abril)","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1090\/2001","208B","07\/09","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Altera os quadros n.os 1 e 2 do anexo \u00e0 Portaria n.\u00ba 166\/2001, de 7 de Mar\u00e7o (aprova o plano de estudos do curso de complemento de forma\u00e7\u00e3o cient\u00edfica e pedag\u00f3gica para professores do 1.\u00ba ciclo do ensino b\u00e1sico da Escola Superior de Educa\u00e7\u00e3o de Coimbra)","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Regulamentar Regional 10\/2001\/A","208B","07\/09","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores - Presid\u00eancia do Governo","Altera a org\u00e2nica do Instituto de Alimenta\u00e7\u00e3o e Mercados Agr\u00edcolas (IAMA)","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Lei 107\/2001","209A","08\/09","Assembleia da Rep\u00fablica","Estabelece as bases da pol\u00edtica e do regime de protec\u00e7\u00e3o e valoriza\u00e7\u00e3o do patrim\u00f3nio cultural","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 244\/2001","209A","08\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Estabelece as regras gerais de aplica\u00e7\u00e3o da interven\u00e7\u00e3o estrutural de iniciativa comunit\u00e1ria de desenvolvimento rural LEADER +","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 245\/2001","209A","08\/09","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Reestrutura o Conselho Nacional de Higiene e Seguran\u00e7a no Trabalho (CNHST), criado pela Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros n.\u00ba 204\/82, de 16 de Novembro, revendo as suas atribui\u00e7\u00f5es, composi\u00e7\u00e3o e estrutura, tendo em vista a sua reactiva\u00e7\u00e3o","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1091\/2001","210B","10\/09","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Aprova o Regulamento do Concurso Local para a Matr\u00edcula e Inscri\u00e7\u00e3o no Curso de Licenciatura em Educa\u00e7\u00e3o Ministrado pela Universidade do Minho","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Regulamentar Regional 11\/2001\/A","210B","10\/09","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores - Presid\u00eancia do Governo","Define o regime jur\u00eddico de exerc\u00edcio da autoridade de sa\u00fade na Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto 31\/2001","211A","11\/09","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Aprova as altera\u00e7\u00f5es \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o Que Criou a Organiza\u00e7\u00e3o Mar\u00edtima Internacional (IMO), assinadas em 4 de Novembro de 1993, em Londres","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 246\/2001","211A","11\/09","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Prorroga o regime de instala\u00e7\u00e3o do Instituto Hist\u00f3rico da Educa\u00e7\u00e3o","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1092\/2001","211B","11\/09","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Pro\u00edbe a circula\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos a motor nas \u00e1reas que forem definidas pelos munic\u00edpios que aderirem \u00e0 iniciativa do \u00abDia Europeu sem Carros\u00bb, nos dias 21, 22 e 23 de Setembro de 2001","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto 32\/2001 - Revogado","211B","11\/09","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Reconhece o interesse p\u00fablico do Instituto Superior de Estudos Interculturais e Transdisciplinares - Santo Andr\u00e9","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto 33\/2001","212B","12\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Marca o dia da realiza\u00e7\u00e3o das elei\u00e7\u00f5es gerais para os \u00f3rg\u00e3os das autarquias locais","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1093\/2001","212B","12\/09","Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as, da Defesa Nacional e da Reforma do Estado e da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica","Actualiza as ajudas de custo dos militares em territ\u00f3rio nacional","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1094\/2001","212B","12\/09","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Autoriza a Universidade Atl\u00e2ntica, atrav\u00e9s da Escola Superior da Sa\u00fade, a ministrar o curso de licenciatura em Enfermagem e o curso biet\u00e1pico de licenciatura em Fisioterapia e aprova os respectivos planos de estudos","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1095\/2001","212B","12\/09","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Aprova o Regulamento do Concurso Local para a Matr\u00edcula e Inscri\u00e7\u00e3o no Curso Biet\u00e1pico de Licenciatura em M\u00fasica, Variante de Instrumento, ministrado pela Escola Superior de Artes Aplicadas do Instituto Polit\u00e9cnico de Castelo Branco","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1096\/2001","212B","12\/09","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Aprova o regulamento interno do Hospital Infante D. Pedro - Aveiro. Revoga a Portaria n.\u00ba 446\/78, de 8 de Agosto","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 47\/2001","213A","13\/09","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenci\u00e1rio de 1.\u00aa classe Augusto Martins Gon\u00e7alves Pedro do cargo de embaixador de Portugal em Bogot\u00e1","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 48\/2001","213A","13\/09","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenci\u00e1rio de 1.\u00aa classe Ant\u00f3nio Augusto Jorge Mendes para o cargo de embaixador de Portugal em Bogot\u00e1","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 16\/2001","213A","13\/09","Assembleia da Rep\u00fablica","De ter sido rectificado o mapa I anexo \u00e0 Lei n.\u00ba 85\/2001, de 4 de Agosto [primeira altera\u00e7\u00e3o \u00e0 Lei n.\u00ba 30-C\/2000, de 29 de Dezembro (Or\u00e7amento do Estado para 2001)], publicada no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie-A, n.\u00ba 180, de 4 de Agosto de 2001","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 17\/2001","213A","13\/09","Assembleia da Rep\u00fablica","De ter sido rectificada a Lei n.\u00ba 80\/2001, de 20 de Julho - sexta altera\u00e7\u00e3o ao Estatuto da Ordem dos Advogados, alterado pela Lei n.\u00ba 6\/86, de 23 de Mar\u00e7o, pelos Decretos-Leis n.os 119\/86, de 28 de Maio, e 325\/88, de 23 de Setembro, e pelas Leis n.os 33\/94, de 6 de Setembro, e 30-E\/2000, de 20 de Dezembro, publicada no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie-A, n.\u00ba 167, de 20 de Julho de 2001","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 98\/2001","213A","13\/09","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter o Governo da Rep\u00fablica da Alb\u00e2nia depositado, em 25 de Maio de 2001, o seu instrumento de ades\u00e3o \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o sobre a Conserva\u00e7\u00e3o das Esp\u00e9cies Migradoras Pertencentes \u00e0 Fauna Selvagem (CMS)","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 99\/2001","213A","13\/09","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter o Governo do Chade depositado, em 30 de Maio de 2001, o seu instrumento de ratifica\u00e7\u00e3o da Emenda ao Protocolo de Montreal sobre Subst\u00e2ncias Que Empobrecem a Camada de Ozono","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 100\/2001","213A","13\/09","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico terem, em 23 de Fevereiro e em 23 de Agosto de 2001, sido emitidas notas, respectivamente pela Embaixada da Rep\u00fablica Eslovaca em Lisboa e pelo Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros portugu\u00eas, em que se comunica terem sido cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprova\u00e7\u00e3o do Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o Econ\u00f3mica, Industrial e Tecnol\u00f3gica entre os Governos da Rep\u00fablica Portuguesa e da Rep\u00fablica Eslovaca, assinado em Lisboa em 9 de Fevereiro de 2001","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 101\/2001","213A","13\/09","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico terem sido emitidas, em 11 de Junho e 13 de Julho de 2001, notas verbais em que se comunica ter sido aprovado o Acordo no Dom\u00ednio do Turismo entre a Rep\u00fablica Portuguesa e a Rep\u00fablica da Est\u00f3nia, assinado em Lisboa em 10 de Maio de 2000","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 102\/2001","213A","13\/09","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter o Governo do Chade depositado, a 30 de Maio de 2001, o seu instrumento de ratifica\u00e7\u00e3o da Emenda ao Protocolo de Montreal sobre Subst\u00e2ncias Que Empobrecem a Camada de Ozono","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o 10\/2001","213A","13\/09","Minist\u00e9rios dos Neg\u00f3cios Estrangeiros e da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Torna p\u00fablicos os pa\u00edses a cujos cidad\u00e3os \u00e9 reconhecida capacidade eleitoral activa e passiva em Portugal nas elei\u00e7\u00f5es dos \u00f3rg\u00e3os das autarquias locais","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1097\/2001","213B","13\/09","Minist\u00e9rios dos Neg\u00f3cios Estrangeiros e das Finan\u00e7as","Coloca na Representa\u00e7\u00e3o Permanente de Portugal junto da Organiza\u00e7\u00e3o de Seguran\u00e7a e Coopera\u00e7\u00e3o na Europa, em Viena, por um per\u00edodo aproximado de dois anos, sete funcion\u00e1rios diplom\u00e1ticos, equiparados para todos os efeitos ao quadro do pessoal especializado do Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1098\/2001","213B","13\/09","Minist\u00e9rio do Equipamento Social","Determina a entrada em circula\u00e7\u00e3o de colec\u00e7\u00f5es de bilhetes-postais ilustrados (com motivos do Algarve) pr\u00e9-franquiados, v\u00e1lidos para todo o mundo","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1099\/2001","213B","13\/09","Minist\u00e9rio do Equipamento Social","Determina a entrada em circula\u00e7\u00e3o de colec\u00e7\u00f5es de bilhetes-postais ilustrados (com motivos da Madeira) pr\u00e9-franquiados, v\u00e1lidos para todo o mundo","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1100\/2001","213B","13\/09","Minist\u00e9rio do Equipamento Social","Determina a entrada em circula\u00e7\u00e3o de colec\u00e7\u00f5es de bilhetes-postais ilustrados (com motivos dos A\u00e7ores) pr\u00e9-franquiados, v\u00e1lidos para todo o mundo","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1101\/2001","213B","13\/09","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Altera os quadros n.os 2 e 4 do anexo \u00e0 Portaria n.\u00ba 974\/2001, de 14 de Agosto (aprova o plano de estudos do curso biet\u00e1pico de licenciatura em Tradu\u00e7\u00e3o e Interpreta\u00e7\u00e3o da Escola Superior de Educa\u00e7\u00e3o de Set\u00fabal)","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto 34\/2001","214A","14\/09","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Aprova o Acordo entre a Rep\u00fablica Portuguesa e a Rep\u00fablica da Arm\u00e9nia sobre Coopera\u00e7\u00e3o nos Dom\u00ednios da Educa\u00e7\u00e3o, da Ci\u00eancia e da Cultura, assinado em Lisboa em 13 de Novembro de 2000","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto 35\/2001","214A","14\/09","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Aprova o Acordo entre a Rep\u00fablica Portuguesa e a Ucr\u00e2nia sobre Coopera\u00e7\u00e3o nos Dom\u00ednios da Educa\u00e7\u00e3o, da Cultura, da Ci\u00eancia e da Tecnologia, do Desporto, da Juventude e da Comunica\u00e7\u00e3o Social, assinado em Lisboa em 25 de Novembro de 2000","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto 36\/2001","214A","14\/09","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Aprova o Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o entre o Governo da Rep\u00fablica Portuguesa e o Governo da Federa\u00e7\u00e3o da R\u00fassia no Dom\u00ednio do Combate \u00e0 Criminalidade, assinado em Moscovo em 29 de Maio de 2000","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 246-A\/2001","214A","14\/09","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Altera o Decreto-Lei n.\u00ba 186-A\/99, de 31 de Maio (aprova o regulamento da Lei n.\u00ba 3\/99, de 13 de Janeiro - Lei de Organiza\u00e7\u00e3o e Funcionamento dos Tribunais Judiciais)","001","6.\u00aa","214AS<\/a> | 214AS<\/a>"],["Portaria 1102\/2001","214B","14\/09","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Altera os programas de forma\u00e7\u00e3o de farm\u00e1cia, f\u00edsica hospitalar e o ponto II do programa de forma\u00e7\u00e3o de laborat\u00f3rio","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1103\/2001","214B","14\/09","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Adita diversas licenciaturas aos ramos de gen\u00e9tica, de laborat\u00f3rio e de engenharia sanit\u00e1ria, para efeitos de ingresso no est\u00e1gio da carreira de t\u00e9cnico superior de sa\u00fade","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 17-A\/2001","214B","14\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificada a Portaria n.\u00ba 1087-A\/2001, do Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros, que define a composi\u00e7\u00e3o dos c\u00edrculos eleitorais do Conselho das Comunidades Portuguesas, publicada no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie-B, n.\u00ba 207 (suplemento), de 6 de Setembro de 2001","001","6.\u00aa","214BS2<\/a> | 214BS2<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 143\/2001","215B","15\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Ratifica o Plano de Pormenor do Centro da Vila de Estarreja, no munic\u00edpio de Estarreja","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 144\/2001","215B","15\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Ratifica a altera\u00e7\u00e3o do Plano de Pormenor da P\u00f3voa de Baixo, no munic\u00edpio de Estarreja","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1103-A\/2001","215B","15\/09","Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as, da Educa\u00e7\u00e3o, do Trabalho e da Solidariedade, do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio e da Reforma do Estado e da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica","Cria, para entrar em funcionamento no ano escolar de 2001-2002, v\u00e1rios estabelecimentos de educa\u00e7\u00e3o pr\u00e9-escolar","001","Sab","215BS<\/a> | 215BS<\/a>"],["Portaria 1103-B\/2001","215B","15\/09","Minist\u00e9rios do Planeamento e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Introduz ajustamentos e esclarece algumas d\u00favidas na aplica\u00e7\u00e3o das v\u00e1rias ac\u00e7\u00f5es e subac\u00e7\u00f5es da medida AGRIS dos programas operacionais regionais","001","Sab","215BS2<\/a> | 215BS2<\/a>"],["Portaria 1104\/2001","216B","17\/09","Minist\u00e9rio do Equipamento Social","Actualiza, relativamente ao ano de 2000, a rela\u00e7\u00e3o das disposi\u00e7\u00f5es legais e regulamentares a observar pelos t\u00e9cnicos respons\u00e1veis dos projectos de obras e sua execu\u00e7\u00e3o","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica 58\/2001","217A","18\/09","Assembleia da Rep\u00fablica","Aprova o Acordo entre a Rep\u00fablica Portuguesa e a Regi\u00e3o Administrativa Especial de Macau da Rep\u00fablica Popular da China sobre a Promo\u00e7\u00e3o e Protec\u00e7\u00e3o Rec\u00edproca de Investimentos, assinado em Lisboa em 17 de Maio de 2000","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 247\/2001","217A","18\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Altera o Decreto-Lei n.\u00ba 474-A\/99, de 8 de Novembro, que aprova a Lei Org\u00e2nica do XIV Governo","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 248\/2001","217A","18\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Altera o Decreto-Lei n.\u00ba 365\/98, de 21 de Novembro, e transp\u00f5e para o ordenamento jur\u00eddico nacional a Directiva n.\u00ba\u00a02000\/63\/CE, da Comiss\u00e3o, de 5 de Outubro, que estabelece os crit\u00e9rios de pureza espec\u00edficos dos aditivos alimentares, com excep\u00e7\u00e3o dos corantes e dos edulcorantes","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Regulamentar 14\/2001","217B","18\/09","Minist\u00e9rio da Economia","Regulamenta a carreira de inspector superior de jogos da Inspec\u00e7\u00e3o-Geral de Jogos por for\u00e7a do disposto no Decreto-Lei n.\u00ba 112\/2001, de 6 de Abril","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1105\/2001 - Revogado","217B","18\/09","Minist\u00e9rio do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Regulamenta o pedido de emiss\u00e3o de alvar\u00e1 de licenciamento","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1106\/2001","217B","18\/09","Minist\u00e9rio do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Aprova os modelos dos avisos para pedido de autoriza\u00e7\u00e3o para opera\u00e7\u00f5es urban\u00edsticas espec\u00edficas ou promovidas pela Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1107\/2001","217B","18\/09","Minist\u00e9rio do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Aprova os modelos de alvar\u00e1s de licenciamento ou autoriza\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es urban\u00edsticas","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1108\/2001","217B","18\/09","Minist\u00e9rio do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Aprova os modelos de aviso a fixar pelo titular de alvar\u00e1 de licenciamento","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto 37\/2001","218B","19\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Luto nacional por tr\u00eas dias em solidariedade para com o povo norte-americano","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1109\/2001","218B","19\/09","Minist\u00e9rios do Equipamento Social e do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Define os requisitos a que deve obedecer um livro de obra, a conservar no local da sua execu\u00e7\u00e3o","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1110\/2001 - Revogado","218B","19\/09","Minist\u00e9rios do Equipamento Social e do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Determina quais os elementos que devem instruir os pedidos de informa\u00e7\u00e3o pr\u00e9via, de licenciamento e de autoriza\u00e7\u00e3o referentes a todos os tipos de opera\u00e7\u00f5es urban\u00edsticas","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1111\/2001 - Revogado","218B","19\/09","Minist\u00e9rios do Planeamento e do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Identifica os elementos estat\u00edsticos referentes a opera\u00e7\u00f5es urban\u00edsticas a serem remetidas pelas c\u00e2maras municipais ao Instituto Nacional de Estat\u00edstica, ao abrigo do Decreto-Lei n.\u00ba 555\/99, de 16 de Dezembro, na redac\u00e7\u00e3o dada pelo Decreto-Lei n.\u00ba 177\/2001, de 4 de Junho","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1112\/2001 - Revogado","219B","20\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova o Regulamento da Cria\u00e7\u00e3o e Certifica\u00e7\u00e3o de Pontos de Contacto e Informa\u00e7\u00e3o","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1113\/2001 - Revogado","219B","20\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova o Regulamento do Financiamento dos Pontos de Contacto e Informa\u00e7\u00e3o","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1114\/2001 - Revogado","219B","20\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova o Regulamento da Cria\u00e7\u00e3o e Funcionamento das Equipas de Rua","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1115\/2001 - Revogado","219B","20\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova o Regulamento do Financiamento das Equipas de Rua","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1116\/2001","219B","20\/09","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Altera os distintivos dos chefes e subchefes da Pol\u00edcia de Seguran\u00e7a P\u00fablica","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1117\/2001","219B","20\/09","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Altera o artigo 14.\u00ba da tabela de emolumentos do registo civil, anexa \u00e0 Portaria n.\u00ba 996\/98, de 25 de Novembro","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1118\/2001","219B","20\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Fixa os valores das taxas a pagar pelo exerc\u00edcio da ca\u00e7a nas zonas de ca\u00e7a municipais","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 103\/2001","220A","21\/09","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter o Governo da Rep\u00fablica Portuguesa depositado junto do Governo Belga o seu instrumento de ratifica\u00e7\u00e3o ao Protocolo Que Consolida a Conven\u00e7\u00e3o para a Seguran\u00e7a da Navega\u00e7\u00e3o A\u00e9rea - EUROCONTROL","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 249\/2001 - Revogado","220A","21\/09","Minist\u00e9rio do Equipamento Social","Altera o Regulamento de Explora\u00e7\u00e3o de Redes P\u00fablicas de Telecomunica\u00e7\u00f5es, aprovado pelo Decreto-Lei n.\u00ba 290-A\/99, de 30 de Julho","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 250\/2001","220A","21\/09","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","D\u00e1 nova redac\u00e7\u00e3o ao n.\u00ba 2 do artigo 31.\u00ba do Decreto-Lei n.\u00ba 133-B\/97, de 30 de Maio, que altera o regime jur\u00eddico das presta\u00e7\u00f5es familiares","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 251\/2001","220A","21\/09","Minist\u00e9rio do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Altera o anexo ao Decreto-Lei n.\u00ba 119\/2000, de 4 de Julho, que aprova as medidas preventivas com vista a salvaguardar as execu\u00e7\u00f5es das interven\u00e7\u00f5es previstas no \u00e2mbito do Programa Polis - Programa de Requalifica\u00e7\u00e3o Urbana e Valoriza\u00e7\u00e3o Ambiental das Cidades","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o 11\/2001","220A","21\/09","Tribunal Constitucional","Ren\u00fancia \u00e0s fun\u00e7\u00f5es de juiz do Tribunal Constitucional","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o 12\/2001","220A","21\/09","Tribunal Constitucional","Ren\u00fancia \u00e0s fun\u00e7\u00f5es de juiz do Tribunal Constitucional","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Despacho Normativo 36\/2001","220B","21\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Altera o Despacho Normativo n.\u00ba 24\/2001, de 19 de Maio [estabelece as ac\u00e7\u00f5es a levar a efeito para a realiza\u00e7\u00e3o de testes r\u00e1pidos facultativos ou obrigat\u00f3rios no \u00e2mbito da aplica\u00e7\u00e3o das medidas de erradica\u00e7\u00e3o da encefalopatia espongiforme bovina (EEB), o respectivo quadro de compet\u00eancias e de financiamento, bem como o valor dos pre\u00e7os de an\u00e1lises a praticar]","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1119\/2001","220B","21\/09","Minist\u00e9rios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Fixa as condi\u00e7\u00f5es gerais do exerc\u00edcio da ca\u00e7a em zonas de ca\u00e7a nacionais","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 104\/2001","221A","22\/09","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter o Governo da Rep\u00fablica do Chipre depositado o seu instrumento de ades\u00e3o \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o sobre a Conserva\u00e7\u00e3o das Esp\u00e9cies Migradoras Pertencentes \u00e0 Fauna Selvagem (CMS)","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 252\/2001","221A","22\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Autoriza a Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A., a cunhar uma moeda comemorativa alusiva \u00e0 \u00abOrganiza\u00e7\u00e3o do Campeonato Europeu de Futebol - 2004\u00bb com o valor facial de 1000$00","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 253\/2001","221A","22\/09","Minist\u00e9rio do Equipamento Social","Prorroga pelo prazo de um ano o disposto no n.\u00ba 1 do artigo 2.\u00ba do Decreto-Lei n.\u00ba 337\/99, de 24 de Agosto, que institui o regime geral da concess\u00e3o da rede de metropolitano ligeiro da margem sul do Tejo","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 254\/2001 - Revogado","221A","22\/09","Minist\u00e9rio da Economia","Altera os anexos I, II, III e IV do Decreto-Lei n.\u00ba 104\/2000, de 3 de Junho, adaptando ao progresso t\u00e9cnico os m\u00e9todos a\u00ed definidos, transpondo para o direito interno a Directiva da Comiss\u00e3o n.\u00ba\u00a02000\/71\/CE, de 7 de Novembro","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 255\/2001","221A","22\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Altera o Decreto-Lei n.\u00ba 311\/99, de 10 de Agosto, que cria o Fundo de Compensa\u00e7\u00e3o Salarial dos Profissionais da Pesca","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 256\/2001","221A","22\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Transp\u00f5e para o direito interno a Directiva n.\u00ba\u00a02001\/35\/CE, da Comiss\u00e3o, de 11 de Maio, que altera os limites m\u00e1ximos de res\u00edduos de produtos fitofarmac\u00eauticos permitidos no interior e \u00e0 superf\u00edcie de cereais, frutos e hort\u00edcolas","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 257\/2001","221A","22\/09","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Altera o Decreto-Lei n.\u00ba 10\/93, de 15 de Janeiro, que aprova a Lei Org\u00e2nica do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade e cria o cargo de alto-comiss\u00e1rio de sa\u00fade","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1120\/2001 - Revogado","222B","24\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros e Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e do Equipamento Social","Regulamenta o n.\u00ba 1 do artigo 26.\u00ba e o n.\u00ba 1 do artigo 21.\u00ba do Decreto-Lei n.\u00ba 77\/99, de 16 de Agosto (regime jur\u00eddico da actividade de media\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria)","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1121\/2001","222B","24\/09","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Autonomiza o Cart\u00f3rio Notarial de Santana","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1122\/2001","222B","24\/09","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Altera o quadro de pessoal da Conservat\u00f3ria do Registo Civil de Set\u00fabal","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1123\/2001 - Revogado","222B","24\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Altera a Portaria n.\u00ba 467\/2001, de 8 de Maio, que estabelece os prazos e termos do procedimento administrativo de constitui\u00e7\u00e3o de zonas de ca\u00e7a municipais, associativas e tur\u00edsticas, as formalidades a observar relativamente \u00e0 renova\u00e7\u00e3o e anexa\u00e7\u00e3o de terrenos \u00e0s referidas zonas de ca\u00e7a, bem como os relativos \u00e0 desanexa\u00e7\u00e3o de terrenos de zonas de ca\u00e7a associativas e zonas de ca\u00e7a tur\u00edsticas e \u00e0 mudan\u00e7a de concession\u00e1rio","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1124\/2001","222B","24\/09","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Aprova o Regulamento do Concurso Local para a Matr\u00edcula e Inscri\u00e7\u00e3o no Curso Biet\u00e1pico de Licenciatura em Dan\u00e7a Ministrado pela Escola Superior de Dan\u00e7a do Instituto Polit\u00e9cnico de Lisboa","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1125\/2001","222B","24\/09","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Aprova o Regulamento do Concurso Local para a Matr\u00edcula e Inscri\u00e7\u00e3o no Curso de Licenciatura em Ci\u00eancias da Educa\u00e7\u00e3o Ministrado pela Faculdade de Psicologia e de Ci\u00eancias da Educa\u00e7\u00e3o da Universidade de Lisboa","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1126\/2001","222B","24\/09","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso biet\u00e1pico de licenciatura em Gest\u00e3o de Recursos Humanos do Instituto Superior da Maia","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1127\/2001","222B","24\/09","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Inform\u00e1tica de Gest\u00e3o do Instituto Superior de L\u00ednguas e Administra\u00e7\u00e3o, em Bragan\u00e7a","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1128\/2001","222B","24\/09","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Psicologia na Universidade Aut\u00f3noma de Lisboa Lu\u00eds de Cam\u00f5es","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1129\/2001","222B","24\/09","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Aprova o Regulamento do Concurso Local para a Matr\u00edcula e Inscri\u00e7\u00e3o no Curso de Licenciatura em Ci\u00eancias da Educa\u00e7\u00e3o Ministrado pela Faculdade de Psicologia e de Ci\u00eancias da Educa\u00e7\u00e3o da Universidade de Coimbra","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto 38\/2001","223A","25\/09","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Aprova as altera\u00e7\u00f5es introduzidas pelo Protocolo de 1992 \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o Internacional para a Constitui\u00e7\u00e3o de Um Fundo Internacional para a Compensa\u00e7\u00e3o pelos Preju\u00edzos Devidos \u00e0 Polui\u00e7\u00e3o por Hidrocarbonetos, de 1971, passando a constituir a Conven\u00e7\u00e3o Internacional para a Constitui\u00e7\u00e3o de Um Fundo Internacional para Compensa\u00e7\u00e3o pelos Preju\u00edzos Devidos \u00e0 Polui\u00e7\u00e3o por Hidrocarbonetos, 1992, assinado em Londres em 27 de Novembro de 1992","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 258\/2001","223A","25\/09","Minist\u00e9rio do Equipamento Social","Altera o Decreto-Lei n.\u00ba 77\/99, de 16 de Mar\u00e7o, que regula o exerc\u00edcio da actividade de media\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 259\/2001","223A","25\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Transp\u00f5e para o ordenamento jur\u00eddico nacional a Directiva n.\u00ba\u00a02000\/51\/CE, da Comiss\u00e3o, de 26 de Julho, que altera a Directiva n.\u00ba\u00a095\/31\/CE, da Comiss\u00e3o, de 5 de Julho, relativa aos crit\u00e9rios de pureza espec\u00edficos dos edulcorantes que podem ser utilizados nos g\u00e9neros aliment\u00edcios","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 260\/2001","223A","25\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Altera o Decreto-Lei n.\u00ba 166\/2000, de 5 de Agosto, que cria os \u00f3rg\u00e3os consultivos do Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e estabelece os crit\u00e9rios de representatividade das organiza\u00e7\u00f5es que integram esses \u00f3rg\u00e3os","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1130\/2001","223B","25\/09","Minist\u00e9rios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Renova por um per\u00edodo de seis anos a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a tur\u00edstica de Belmeque (processo n.\u00ba 1794-DGF), abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de Vale de Vargo e Pias, munic\u00edpio de Serpa. Revoga a Portaria n.\u00ba 927\/2001, de 30 de Julho","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1131\/2001","223B","25\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Renova, por um per\u00edodo de seis anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa das Herdades do Chapeleirinho e outras, abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia do Cou\u00e7o, munic\u00edpio de Coruche. Revoga a Portaria n.\u00ba 657\/2001, de 28 de Junho","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1132\/2001","223B","25\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Desanexa da zona de ca\u00e7a associativa, criada pela Portaria n.\u00ba 640-E3\/94, de 15 de Julho, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos (processo n.\u00ba 1653-DGF)","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1133\/2001","223B","25\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Renova, por um per\u00edodo de seis anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa da Herdade do Carr\u00e3o e anexas, abrangendo os pr\u00e9dios r\u00fasticos designados por Herdade do Carr\u00e3o e anexos, sitos na freguesia e munic\u00edpio de Alter do Ch\u00e3o. Revoga a Portaria n.\u00ba 933\/2001, de 30 de Julho","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1134\/2001","223B","25\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Altera a Portaria n.\u00ba 603\/92, de 29 de Junho, e sujeita ao regime cineg\u00e9tico especial v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de Coriscada e C\u00f3timos, munic\u00edpios de Meda e Trancoso","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1135\/2001 - Revogado","223B","25\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Suspende o exerc\u00edcio da ca\u00e7a e de actividades de car\u00e1cter venat\u00f3rio na zona de ca\u00e7a tur\u00edstica da Herdade do Hospital pelo prazo m\u00e1ximo de nove meses","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1136\/2001","223B","25\/09","Minist\u00e9rio do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Fixa os par\u00e2metros para o dimensionamento das \u00e1reas destinadas a espa\u00e7os verdes e de utiliza\u00e7\u00e3o colectiva, infra-estruturas vi\u00e1rias e equipamentos de utiliza\u00e7\u00e3o colectiva","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso do Banco de Portugal 8\/2001","223B","25\/09","Banco de Portugal","Revoga o aviso publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 2.\u00aa s\u00e9rie, de 25 de Outubro de 1984","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 49\/2001","224A","26\/09","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Nomeia, sob proposta do Governo, o juiz conselheiro Alfredo Jos\u00e9 de Sousa para o cargo de Presidente do Tribunal de Contas","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 18\/2001","224A","26\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.\u00ba 247\/2001, da Presid\u00eancia do Conselho de Ministros, que altera o Decreto-Lei n.\u00ba 474-A\/99, de 8 de Novembro, que aprova a Lei Org\u00e2nica do XIV Governo, publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 217, de 18 de Setembro de 2001","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 261\/2001","224A","26\/09","Minist\u00e9rio do Equipamento Social","Altera o Decreto-Lei n.\u00ba 394-A\/98, de 15 de Dezembro, com as altera\u00e7\u00f5es decorrentes da Lei n.\u00ba 161\/99, de 14 de Setembro, o qual aprova as bases da concess\u00e3o da explora\u00e7\u00e3o do sistema de metro ligeiro da \u00e1rea metropolitana do Porto","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 145\/2001","224B","26\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Ratifica a suspens\u00e3o parcial do Plano Director Municipal de Lousada na \u00e1rea destinada \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o do aterro de res\u00edduos industriais banais e parque ambiental, pelo prazo de dois anos, e o estabelecimento de medidas preventivas para a mesma \u00e1rea, pelo mesmo prazo","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 19\/2001","224B","26\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificado o Decreto n.\u00ba 37\/2001, da Presid\u00eancia do Conselho de Ministros, que decreta o luto nacional por tr\u00eas dias, em solidariedade com o povo americano, publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 218, de 19 de Setembro de 2001","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1137\/2001","224B","26\/09","Minist\u00e9rios da Justi\u00e7a e da Sa\u00fade","Declara instalado o Gabinete M\u00e9dico-Legal de Portalegre a partir de 1 de Agosto de 2001","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1138\/2001 - Revogado","224B","26\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Suspende o exerc\u00edcio da ca\u00e7a e de actividades de car\u00e1cter venat\u00f3rio, pelo prazo m\u00e1ximo de nove meses, na zona de ca\u00e7a associativa das Herdades da Comendinha e Comenda Grande (processo n.\u00ba 127-DGF)","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1139\/2001","224B","26\/09","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Aprova o Regulamento dos Concursos Locais para Matr\u00edcula e Inscri\u00e7\u00e3o nos Cursos Biet\u00e1picos de Licenciatura em M\u00fasica, Variantes de Canto, Canto Gregoriano, Composi\u00e7\u00e3o, Direc\u00e7\u00e3o Coral, Forma\u00e7\u00e3o Musical e Instrumento, ministrados pela Escola Superior de M\u00fasica do Instituto Polit\u00e9cnico de Lisboa","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1140\/2001","224B","26\/09","Minist\u00e9rio do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Interdita o exerc\u00edcio da ca\u00e7a dentro dos limites da \u00e1rea de Paisagem Protegida das Lagoas de Bertiandos e S\u00e3o Pedro de Arcos","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1140-A\/2001","224B","26\/09","Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Economia","Altera a Portaria n.\u00ba 224-A\/96, de 24 de Junho (estabelece a f\u00f3rmula de c\u00e1lculo dos pre\u00e7os dos produtos de petr\u00f3leo submetidos ao regime de pre\u00e7os m\u00e1ximos)","001","4.\u00aa","224BS<\/a> | 224BS<\/a>"],["Decreto 39\/2001","225A","27\/09","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Aprova o Conv\u00e9nio de Coopera\u00e7\u00e3o Educativa entre a Rep\u00fablica Portuguesa e o Principado de Andorra, assinado em Andorra-a-Velha em 15 de Novembro de 2000","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 105\/2001","225A","27\/09","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico que o Acordo entre os Estados Membros da Comunidade Europeia Relativo \u00e0 Transmiss\u00e3o de Processos Penais, aberto \u00e0 assinatura em Roma, em 6 de Novembro de 1990, n\u00e3o se encontra ainda em vigor, dado n\u00e3o terem sido, at\u00e9 ao momento, depositados os instrumentos de ratifica\u00e7\u00e3o, aceita\u00e7\u00e3o ou aprova\u00e7\u00e3o por todos os Estados que \u00e0 data de abertura \u00e0 assinatura eram membros das Comunidades Europeias","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 106\/2001","225A","27\/09","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, em 18 de Julho de 2001, em Rabat, sido procedido \u00e0 troca dos instrumentos de ratifica\u00e7\u00e3o, conforme o previsto no artigo 20.\u00ba da Conven\u00e7\u00e3o de Aux\u00edlio Judici\u00e1rio em Mat\u00e9ria Penal entre a Rep\u00fablica Portuguesa e o Reino de Marrocos, assinada em \u00c9vora em 14 de Novembro de 1998","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1141\/2001","225B","27\/09","Minist\u00e9rio do Equipamento Social","Lan\u00e7a em circula\u00e7\u00e3o, cumulativamente com as que est\u00e3o em vigor, uma emiss\u00e3o de selos comemorativa dos 100 anos do nascimento de Walt Disney","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1142\/2001","225B","27\/09","Minist\u00e9rios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Renova, por um per\u00edodo de 12 anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a tur\u00edstica de Vale de Perditos, abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Vila Nova de S\u00e3o Bento, munic\u00edpio de Serpa","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1143\/2001 - Revogado","225B","27\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Aprova o Regulamento Arquiv\u00edstico da Secretaria-Geral do Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas no que se refere \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o, selec\u00e7\u00e3o e elimina\u00e7\u00e3o da sua documenta\u00e7\u00e3o","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1144\/2001","225B","27\/09","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Aprova os modelos de cartas de curso dos graus de bacharel e de licenciado conferidas pelo Instituto Polit\u00e9cnico de Set\u00fabal atrav\u00e9s das suas escolas superiores","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1145\/2001","225B","27\/09","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Introduz um aditamento \u00e0 Portaria n.\u00ba 1193\/2000, de 19 de Dezembro (altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Enfermagem ministrado pela Escola Superior de Sa\u00fade do Vale do Sousa, do Instituto Polit\u00e9cnico de Sa\u00fade do Norte)","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1146\/2001","225B","27\/09","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Fixa as vagas para a candidatura \u00e0 matr\u00edcula e inscri\u00e7\u00e3o no ano lectivo de 2001-2002 num conjunto de cursos de complemento de forma\u00e7\u00e3o cient\u00edfica e pedag\u00f3gica e de qualifica\u00e7\u00e3o para o exerc\u00edcio de outras fun\u00e7\u00f5es educativas ministrados por estabelecimentos de ensino superior p\u00fablico","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto 40\/2001","226A","28\/09","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Aprova as emendas introduzidas pelo Protocolo de 1992 relativo \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o Internacional sobre a Responsabilidade Civil pelos Preju\u00edzos Devidos \u00e0 Polui\u00e7\u00e3o por Hidrocarbonetos, de 1969, passando a constituir a Conven\u00e7\u00e3o Internacional sobre a Responsabilildade Civil pelos Preju\u00edzos Devidos \u00e0 Polui\u00e7\u00e3o por Hidrocarbonetos, 1992 (CLC 92), assinado em Londres em 27 de Novembro de 1992","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto 41\/2001","226A","28\/09","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Aprova o Acordo entre a Rep\u00fablica Portuguesa e a Rep\u00fablica do Paraguai sobre a Promo\u00e7\u00e3o e a Protec\u00e7\u00e3o Rec\u00edprocas de Investimentos, e respectivo Protocolo, assinados em Lisboa em 25 de Novembro de 1999","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 262\/2001","226A","28\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Estabelece o novo regime das sociedades corretoras e das sociedades financeiras de corretagem, revogando o Decreto-Lei n.\u00ba 229-I\/88, de 4 de Julho","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 263\/2001 - Revogado","226A","28\/09","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Estabelece as condi\u00e7\u00f5es objectivas em que os estabelecimentos de restaura\u00e7\u00e3o e bebidas s\u00e3o obrigados a dispor de um sistema de seguran\u00e7a privada, bem como os meios, humanos e t\u00e9cnicos, considerados indispens\u00e1veis ao normal funcionamento desses meios de seguran\u00e7a","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 264\/2001 - Revogado","226A","28\/09","Minist\u00e9rio do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Cria o sistema multimunicipal de abastecimento de \u00e1gua e de saneamento do Baixo C\u00e1vado e Ave, para capta\u00e7\u00e3o, tratamento e distribui\u00e7\u00e3o de \u00e1gua para consumo p\u00fablico e para recolha, tratamento e rejei\u00e7\u00e3o de efluentes dos munic\u00edpios de Barcelos, Esposende, Maia, P\u00f3voa de Varzim, Santo Tirso, Trofa, Vila do Conde e Vila Nova de Famalic\u00e3o","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 265\/2001","226A","28\/09","Minist\u00e9rio da Reforma do Estado e da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica","Define o enquadramento da coordena\u00e7\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o desconcentrada do Estado","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 265-A\/2001","226A","28\/09","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Altera os Decretos-Leis n.os 114\/94, de 3 de Maio, e 2\/98, de 3 de Janeiro, bem como o C\u00f3digo da Estrada, e revoga os Decretos-Leis n.os 162\/2001, de 22 de Maio, e 178-A\/2001, de 12 de Junho","001","6.\u00aa","226AS<\/a> | 226AS<\/a>"],["Portaria 1147\/2001","226B","28\/09","Minist\u00e9rios da Administra\u00e7\u00e3o Interna e da Sa\u00fade","Aprova o Regulamento do Transporte de Doentes","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1148\/2001","226B","28\/09","Minist\u00e9rios do Planeamento e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Altera a Portaria n.\u00ba 83\/2001, de 8 de Fevereiro, que aprova o Regulamento de Aplica\u00e7\u00e3o da Medida n.\u00ba 9 do Programa AGRO, \u00abInfra-Estruturas Formativas e Tecnol\u00f3gicas\u00bb","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 19-A\/2001","227A","29\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.\u00ba 215\/2001, do Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que aprova novos limites m\u00e1ximos de res\u00edduos de produtos fitofarmac\u00eauticos permitidos no interior e \u00e0 superf\u00edcie de cereais, frutos e hort\u00edcolas, publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 178, de 2 de Agosto de 2001","001","Sab","227AS<\/a> | 227AS<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 19-B\/2001","227A","29\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.\u00ba 265-A\/2001, do Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna, que altera os Decretos-Leis n.os 114\/94, de 3 de Maio, e 2\/98, de 3 de Janeiro, bem como o C\u00f3digo da Estrada, e revoga os Decretos-Leis n.os 162\/2001, de 22 de Maio, e 178-A\/2001, de 12 de Junho, publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 226 (suplemento), de 28 de Setembro de 2001","001","Sab","227AS<\/a> | 227AS<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 19-C\/2001","227A","29\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificado o Decreto Legislativo Regional n.\u00ba 13\/2001\/A, da Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores, que cria a reserva florestal de recreio de Prainha, na freguesia da Prainha, concelho de S\u00e3o Roque, na ilha do Pico, publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie-A, n.\u00ba 180, de 4 de Agosto de 2001","001","Sab","227AS<\/a> | 227AS<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 146\/2001","227B","29\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Estabelece orienta\u00e7\u00f5es sobre a desconcentra\u00e7\u00e3o territorial da Administra\u00e7\u00e3o do Estado","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1149\/2001","227B","29\/09","Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e do Equipamento Social","Estabelece disposi\u00e7\u00f5es relativas aos empr\u00e9stimos concedidos ao abrigo do Decreto-Lei n.\u00ba 110\/85, de 17 de Abril. Revoga a Portaria n.\u00ba 949\/98, de 3 de Novembro","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1150\/2001","227B","29\/09","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Homologa o Regulamento do Gabinete de Consulta Jur\u00eddica do Cadaval","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1151\/2001","227B","29\/09","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Homologa o Regulamento do Gabinete de Consulta Jur\u00eddica de Castelo Branco","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1152\/2001","227B","29\/09","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Homologa o Regulamento do Gabinete de Consulta Jur\u00eddica de Seia","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1153\/2001","227B","29\/09","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Homologa o novo Regulamento do Gabinete de Consulta Jur\u00eddica de Coimbra","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1154\/2001","227B","29\/09","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Homologa o Regulamento do Gabinete de Consulta Jur\u00eddica de Set\u00fabal","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1155\/2001","227B","29\/09","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Homologa o Regulamento do Gabinete de Consulta Jur\u00eddica de Estremoz","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1156\/2001","227B","29\/09","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Homologa o Regulamento do Gabinete de Consulta Jur\u00eddica de Pombal","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 19-D\/2001","227B","29\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificada a Portaria n.\u00ba 1056\/2001, do Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade, que mant\u00e9m em vigor at\u00e9 30 de Junho o disposto na Portaria n.\u00ba 566\/97, de 29 de Julho (define medidas especiais de protec\u00e7\u00e3o no desemprego destinadas aos trabalhadores provenientes de empresas no sector t\u00eaxtil situadas nos concelhos da Covilh\u00e3, Gouveia, Guarda, Manteigas e Seia e nas freguesias de Cebolais de Cima e do Retaxo, no concelho de Castelo Branco), publicada no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie-B, n.\u00ba 204, de 3 de Setembro de 2001","001","Sab","227BS2<\/a> | 227BS2<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 19-E\/2001","227B","29\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificada a Portaria n.\u00ba 1143\/2001, dos Minist\u00e9rios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e da Cultura, que aprova o Regulamento Arquiv\u00edstico da Secretaria-Geral do Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas no que se refere \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o, selec\u00e7\u00e3o e elimina\u00e7\u00e3o da sua documenta\u00e7\u00e3o, publicada no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 225, de 27 de Setembro de 2001","001","Sab","227BS2<\/a> | 227BS2<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 19-F\/2001","227B","29\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificada a Portaria n.\u00ba 1042\/2001, do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, que aprova os modelos de crach\u00e1 e de cart\u00e3o de livre tr\u00e2nsito para identifica\u00e7\u00e3o dos funcion\u00e1rios e agentes da Pol\u00edcia Judici\u00e1ria, publicada no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 199, de 28 de Agosto de 2001","001","Sab","227BS2<\/a> | 227BS2<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 50\/2001","228A","01\/10","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Ratifica a Constitui\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o Postal das Am\u00e9ricas, Espanha e Portugal, modificada pelos Protocolos Adicionais de Lima, 1976, de Man\u00e1gua, 1981, de Havana, 1985, e de Buenos Aires, 1990, e o Quinto Protocolo Adicional \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o Postal das Am\u00e9ricas, Espanha e Portugal, adoptado no XV Congresso, que teve lugar em Junho de 1993 em Montevideu","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 51\/2001","228A","01\/10","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Ratifica o Acordo de Altera\u00e7\u00e3o ao Protocolo Relativo aos Privil\u00e9gios e Imunidades da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional de Sat\u00e9lites M\u00f3veis (IMSO), ratificado pelo Decreto do Presidente da Rep\u00fablica n.\u00ba 53\/95, de 5 de Junho, aprovado e confirmado pela XIII Assembleia de Partes daquela Organiza\u00e7\u00e3o, que teve lugar em Londres de 23 a 25 de Setembro de 1998","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica 59\/2001","228A","01\/10","Assembleia da Rep\u00fablica","Aprova, para ades\u00e3o, a Constitui\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o Postal das Am\u00e9ricas, Espanha e Portugal, modificada pelos Protocolos Adicionais de Lima, 1976, de Man\u00e1gua, 1981, de Havana, 1985, e de Buenos Aires, 1990, bem como o Quinto Protocolo Adicional \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o Postal das Am\u00e9ricas, Espanha e Portugal, adoptado pelo Congresso de Montevideu de 1993","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica 60\/2001","228A","01\/10","Assembleia da Rep\u00fablica","Aprova, para ratifica\u00e7\u00e3o, o Acordo de Altera\u00e7\u00e3o ao Protocolo Relativo aos Privil\u00e9gios e Imunidades da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional de Sat\u00e9lites M\u00f3veis (IMSO), ratificado pelo Decreto do Presidente da Rep\u00fablica n.\u00ba 53\/95, de 5 de Junho, aprovado e confirmado pela XIII Assembleia de Partes daquela Organiza\u00e7\u00e3o, que teve lugar em Londres de 23 a 25 de Setembro de 1998","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto 42\/2001","228A","01\/10","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Aprova o Acordo Geral de Seguran\u00e7a sobre Protec\u00e7\u00e3o de Mat\u00e9rias Classificadas entre a Rep\u00fablica Portuguesa e o Reino da Su\u00e9cia, assinado em Lisboa em 9 de Abril de 2001","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 107\/2001","228A","01\/10","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter o Governo da Rep\u00fablica Portuguesa depositado, em 13 de Agosto de 2001, o seu instrumento de ratifica\u00e7\u00e3o \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o Europeia Relativa \u00e0 Indemniza\u00e7\u00e3o das V\u00edtimas de Infrac\u00e7\u00f5es Violentas, assinada em Mar\u00e7o de 1997, em Estrasburgo","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 108\/2001","228A","01\/10","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter o Governo da Rep\u00fablica Portuguesa depositado, em 13 de Agosto de 2001, junto do Secretariado do Conselho da Europa, os instrumentos de ratifica\u00e7\u00e3o relativos \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o sobre Biomedicina, assinada em 4 de Abril de 1997, em Oviedo, e ao Protocolo Adicional Que Pro\u00edbe a Clonagem de Seres Humanos, assinado em 12 de Janeiro de 1998, em Paris","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 109\/2001","228A","01\/10","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter o Governo da Rep\u00fablica da Alb\u00e2nia depositado, em 22 de Junho de 2001, o seu instrumento de ades\u00e3o \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o para a Conserva\u00e7\u00e3o dos Morcegos na Europa, adoptada em Londres em 4 de Dezembro de 1991 e alterada em Bristol de 18 a 20 de Julho de 1995","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 266\/2001","229A","02\/10","Minist\u00e9rio do Equipamento Social","Autoriza o Instituto Portu\u00e1rio do Sul a concessionar a constru\u00e7\u00e3o e explora\u00e7\u00e3o, em regime de servi\u00e7o p\u00fablico e exclusivo, do Estaleiro Naval de Olh\u00e3o, destinado \u00e0 constru\u00e7\u00e3o e repara\u00e7\u00e3o navais","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Ac\u00f3rd\u00e3o 310\/2001","229A","02\/10","Tribunal Constitucional","Declara a inconstitucionalidade, com for\u00e7a obrigat\u00f3ria geral, da norma constante do artigo 28.\u00ba, n.\u00ba 2, do Decreto Regulamentar Regional n.\u00ba 2\/96\/M, de 24 de Fevereiro, na sua vers\u00e3o origin\u00e1ria, na medida em que, no que se refere aos agentes principais, oriundos da categoria de chefe de brigada, n\u00e3o manda contar tamb\u00e9m o tempo de servi\u00e7o prestado na categoria de agente fiscal de 1.\u00aa","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 147\/2001","229B","02\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Ratifica uma altera\u00e7\u00e3o ao Plano de Pormenor de Expans\u00e3o da Zona Industrial de Penafiel - 2.\u00aa Fase","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1157\/2001","229B","02\/10","Minist\u00e9rios da Economia e do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Fixa o per\u00edmetro de protec\u00e7\u00e3o da \u00e1gua mineral natural a que corresponde o n.\u00ba HM-1 de cadastro e a denomina\u00e7\u00e3o \u00abFelgueira\u00bb","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1158\/2001","229B","02\/10","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Altera a Portaria n.\u00ba 84\/2001, de 8 de Fevereiro, que aprova o Regulamento de Aplica\u00e7\u00e3o da Medida n.\u00ba 5, \u00abPreven\u00e7\u00e3o e Restabelecimento do Potencial de Produ\u00e7\u00e3o Agr\u00edcola\u00bb, do Programa Operacional Agricultura e Desenvolvimento Rural - Programa AGRO","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Despacho Normativo 37\/2001","229B","02\/10","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Estabelece disposi\u00e7\u00f5es relativas ao regime de apoio a dar aos produtores de culturas arvenses. Revoga os Despachos Normativos n.os 64\/99 e 7\/2001, respectivamente de 24 de Novembro e de 18 de Janeiro","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 148\/2001","230B","03\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Ratifica uma altera\u00e7\u00e3o ao Plano Director Municipal de Ponte da Barca","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1159\/2001","230B","03\/10","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Estabelece as condi\u00e7\u00f5es em que os benefici\u00e1rios da interven\u00e7\u00e3o Medidas Agro-Ambientais, do Plano de Desenvolvimento Rural (RURIS), podem aceder ao regime de apoio \u00e0 reconvers\u00e3o e reestrutura\u00e7\u00e3o das vinhas","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1160\/2001","230B","03\/10","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Aprova o plano de estudos do curso biet\u00e1pico de licenciatura em Contabilidade e Administra\u00e7\u00e3o, do Instituto Superior de Contabilidade e Administra\u00e7\u00e3o do Porto","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1161\/2001","230B","03\/10","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso biet\u00e1pico de licenciatura em Engenharia Electr\u00f3nica e Redes de Computadores, da Escola Superior de Tecnologia e Gest\u00e3o de Viana do Castelo","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica 61\/2001","231A","04\/10","Assembleia da Rep\u00fablica","Elei\u00e7\u00e3o de um membro para a Comiss\u00e3o Nacional de Elei\u00e7\u00f5es","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 267\/2001","231A","04\/10","Minist\u00e9rio da Juventude e do Desporto","Altera o Decreto-Lei n.\u00ba 33\/2000, de 14 de Mar\u00e7o, que constitui a sociedade an\u00f3nima EURO 2004, S. A. - Sociedade Promotora da Realiza\u00e7\u00e3o em Portugal da Fase Final do Campeonato Europeu de Futebol de 2004 e aprova os respectivos Estatutos","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 268\/2001","231A","04\/10","Minist\u00e9rio da Juventude e do Desporto","Constitui a sociedade an\u00f3nima Portugal 2004 - Sociedade de Acompanhamento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Programa de Constru\u00e7\u00e3o dos Est\u00e1dios e Outras Infra-Estruturas para a Fase Final do Campeonato Europeu de Futebol de 2004, S. A., e aprova os respectivos estatutos","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 20\/2001","231B","04\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificada a Portaria n.\u00ba 1111\/2001, do Minist\u00e9rio do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio, que identifica os elementos estat\u00edsticos referentes a opera\u00e7\u00f5es urban\u00edsticas a serem remetidas pelas c\u00e2maras municipais ao Instituto Nacional de Estat\u00edstica, ao abrigo do Decreto-Lei n.\u00ba 555\/99, de 16 de Dezembro, na redac\u00e7\u00e3o dada pelo Decreto-Lei n.\u00ba 177\/2001, de 4 de Junho, publicada no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 218, de 19 de Setembro de 2001","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1162\/2001","231B","04\/10","Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as, do Equipamento Social e da Reforma do Estado e da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica","Cria junto da Secretaria-Geral do Minist\u00e9rio do Equipamento Social um quadro especial transit\u00f3rio a que ficar\u00e3o vinculados os funcion\u00e1rios do quadro da extinta Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Portos, Navega\u00e7\u00e3o e Transportes Mar\u00edtimos e os trabalhadores do Departamento Central do extinto Instituto Nacional de Pilotagem de Portos, que n\u00e3o optaram pela celebra\u00e7\u00e3o de um contrato individual de trabalho com o Instituto Mar\u00edtimo-Portu\u00e1rio","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1163\/2001","231B","04\/10","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Cria na \u00e1rea da Direc\u00e7\u00e3o Regional de Agricultura do Alentejo a \u00e1rea de ref\u00fagio PRG-1, designada \u00abHerdade da Coutada Nova e da Safra\u00bb, sita na freguesia de Fortios, munic\u00edpio de Portalegre","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1164\/2001","231B","04\/10","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Fixa o n\u00famero de vagas para a candidatura \u00e0 matr\u00edcula e inscri\u00e7\u00e3o no ano lectivo de 2001-2002 no curso de complemento de forma\u00e7\u00e3o em Enfermagem ministrado na Escola Superior de Sa\u00fade de Set\u00fabal","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1165\/2001","231B","04\/10","Minist\u00e9rio da Cultura","Aprova o Regulamento de Apoio Financeiro Selectivo \u00e0 Produ\u00e7\u00e3o de Obras Cinematogr\u00e1ficas de Anima\u00e7\u00e3o","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1166\/2001","231B","04\/10","Minist\u00e9rio da Cultura","Aprova o Regulamento de Apoio Financeiro Selectivo \u00e0 Produ\u00e7\u00e3o Cinematogr\u00e1fica de Document\u00e1rios de Cria\u00e7\u00e3o","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1167\/2001","231B","04\/10","Minist\u00e9rio da Cultura","Aprova o Regulamento de Apoio Financeiro Selectivo \u00e0 Pesquisa e Desenvolvimento de Document\u00e1rios de Cria\u00e7\u00e3o","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1168\/2001 - Revogado","231B","04\/10","Minist\u00e9rio da Cultura","Aprova o Regulamento de Apoio Financeiro Selectivo \u00e0 Produ\u00e7\u00e3o Cinematogr\u00e1fica de Curtas Metragens de Fic\u00e7\u00e3o","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso do Banco de Portugal 9\/2001","231B","04\/10","Banco de Portugal","Introduz modifica\u00e7\u00f5es ao aviso n.\u00ba 1\/93, publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 2.\u00aa s\u00e9rie, de 8 de Junho de 1993, referente ao r\u00e1cio de solvabilidade das institui\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 52\/2001","232A","06\/10","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Ratifica o Acordo entre a Rep\u00fablica Portuguesa e a Rep\u00fablica da Hungria sobre Readmiss\u00e3o de Pessoas em Situa\u00e7\u00e3o Irregular, assinado em Lisboa em 28 de Janeiro de 2000","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica 62\/2001","232A","06\/10","Assembleia da Rep\u00fablica","Aprova, para ratifica\u00e7\u00e3o, o Acordo entre a Rep\u00fablica Portuguesa e a Rep\u00fablica da Hungria sobre Readmiss\u00e3o de Pessoas em Situa\u00e7\u00e3o Irregular, assinado em Lisboa em 28 de Janeiro de 2000","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 269\/2001 - Revogado","232A","06\/10","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Altera o Decreto-Lei n.\u00ba 14\/99, de 12 de Janeiro, e transp\u00f5e para a ordem jur\u00eddica interna as Directivas n.os\u00a02001\/32\/CE, da Comiss\u00e3o, de 8 de Maio, que reconhece zonas protegidas na Comunidade expostas a riscos fitossanit\u00e1rios espec\u00edficos, e\u00a02001\/33\/CE, da Comiss\u00e3o, de 8 de Maio, relativa \u00e0s medidas de protec\u00e7\u00e3o fitossanit\u00e1ria destinadas a evitar a introdu\u00e7\u00e3o e dispers\u00e3o de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais na Comunidade","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 270\/2001","232A","06\/10","Minist\u00e9rio do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Aprova o regime jur\u00eddico da pesquisa e explora\u00e7\u00e3o de massas minerais-pedreiras, revogando o Decreto-Lei n.\u00ba 89\/90, de 16 de Mar\u00e7o","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 270-A\/2001 - Revogado","232A","06\/10","Minist\u00e9rio do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Cria o sistema multimunicipal de abastecimento de \u00e1gua e de saneamento de Tr\u00e1s-os-Montes e Alto Douro para capta\u00e7\u00e3o, tratamento e distribui\u00e7\u00e3o de \u00e1gua para consumo p\u00fablico e para recolha, tratamento e rejei\u00e7\u00e3o de efluentes dos munic\u00edpios de Alf\u00e2ndega da F\u00e9, Alij\u00f3, Armamar, Boticas, Bragan\u00e7a, Chaves, Freixo de Espada \u00e0 Cinta, Lamego, Macedo de Cavaleiros, Mes\u00e3o Frio, Mirandela, Mogadouro, Moimenta da Beira, Montalegre, Mur\u00e7a, Peso da R\u00e9gua, Resende, Ribeira de Pena, S\u00e3o Jo\u00e3o da Pesqueira, Sabrosa, Santa Marta de Penagui\u00e3o, Sernancelhe, Tabua\u00e7o, Tarouca, Torre de Moncorvo, Valpa\u00e7os, Vila Flor, Vila Nova de Foz C\u00f4a, Vila Pouca de Aguiar, Vila Real e Vinhais","001","Sab","232AS<\/a> | 232AS<\/a>"],["Portaria 1168-A\/2001","232B","06\/10","Minist\u00e9rios da Economia, da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Renova, por um per\u00edodo de 12 anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a tur\u00edstica da Cela, abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia e munic\u00edpio de M\u00e9rtola. Revoga a Portaria n.\u00ba 653\/2001, de 28 de Junho","001","Sab","232BS2<\/a> | 232BS2<\/a>"],["Portaria 1168-B\/2001","232B","06\/10","Minist\u00e9rios da Economia, da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Renova, por um per\u00edodo de 10 anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a tur\u00edstica do Vasc\u00e3o, abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Esp\u00edrito Santo, munic\u00edpio de M\u00e9rtola. Revoga a Portaria n.\u00ba 562\/2001, de 2 de Junho","001","Sab","232BS2<\/a> | 232BS2<\/a>"],["Portaria 1168-C\/2001","232B","06\/10","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Renova, por um per\u00edodo de seis anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa das Herdades da Comendinha e Comenda Grande, abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Cou\u00e7o, munic\u00edpio de Coruche, na freguesia de S\u00e3o Pedro da Gafanhoeira, munic\u00edpio de Arraiolos, e na freguesia de Nossa Senhora do Bispo, munic\u00edpio de Montemor-o-Novo. Revoga a Portaria n.\u00ba 1138\/2001, de 26 de Setembro","001","Sab","232BS2<\/a> | 232BS2<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 149\/2001","233B","08\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Ratifica a altera\u00e7\u00e3o do Plano Director Municipal de Loures","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1169\/2001","233B","08\/10","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Aprova o plano de estudos do curso biet\u00e1pico de licenciatura em Sistemas de Informa\u00e7\u00e3o para a Gest\u00e3o (regime nocturno) da Escola Superior de Gest\u00e3o de Barcelos","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1170\/2001","233B","08\/10","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Altera o plano de estudos do curso biet\u00e1pico de licenciatura em Terapia da Fala da Escola Superior de Sa\u00fade do Alcoit\u00e3o","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1171\/2001","233B","08\/10","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso biet\u00e1pico de licenciatura em Inform\u00e1tica Empresarial da Escola Superior de Ci\u00eancias Empresarias de Valen\u00e7a, criado pela Portaria n.\u00ba 692\/2001, de 10 de Julho","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1172\/2001","234B","09\/10","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Altera o Regulamento de Aplica\u00e7\u00e3o da Medida de Investiga\u00e7\u00e3o, Experimenta\u00e7\u00e3o e Demonstra\u00e7\u00e3o (IED), Forma\u00e7\u00e3o, Organiza\u00e7\u00e3o, Divulga\u00e7\u00e3o e Estudos Estrat\u00e9gicos, aprovado pela Portaria n.\u00ba 809-E\/94, de 12 de Setembro","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1173\/2001","234B","09\/10","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Altera a Portaria n.\u00ba 41\/2001, de 18 de Janeiro (autoriza o funcionamento do curso biet\u00e1pico de licenciatura em Pr\u00f3tese Dent\u00e1ria na Escola Superior de Sa\u00fade do Vale do Sousa, do Instituto Polit\u00e9cnico de Sa\u00fade do Norte, e aprova o respectivo plano de estudos)","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1174\/2001","234B","09\/10","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Altera o plano de estudos do curso de Professores do Ensino B\u00e1sico - 2.\u00ba ciclo, variante de Portugu\u00eas e Ingl\u00eas ministrado pelo Instituto Superior de Educa\u00e7\u00e3o e Ci\u00eancias","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1175\/2001","234B","09\/10","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Altera o plano de estudos do curso biet\u00e1pico de licenciatura em Fisioterapia da Escola Superior de Sa\u00fade do Alcoit\u00e3o","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1176\/2001","234B","09\/10","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Altera o plano de estudos do curso biet\u00e1pico de licenciatura em Terapia Ocupacional da Escola Superior de Sa\u00fade do Alcoit\u00e3o","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1177\/2001 - Revogado","234B","09\/10","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Aprova as normas para o requerimento do trabalhador interessado no pagamento dos cr\u00e9ditos garantidos pelo Fundo de Garantia Salarial","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 150\/2001","235B","10\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Ratifica parcialmente o Plano de Pormenor da Zona Envolvente \u00e0 Escola B\u00e1sica do Jardim de Baixo, Santar\u00e9m","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1178\/2001","235B","10\/10","Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as, da Justi\u00e7a e da Reforma do Estado e da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica","Estabelece as fun\u00e7\u00f5es suscept\u00edveis de enquadramento no disposto no n.\u00ba 1 do artigo 6.\u00ba do Decreto-Lei n.\u00ba 485\/99, de 10 de Novembro (estabelece medidas de compensa\u00e7\u00e3o para a recupera\u00e7\u00e3o dos atrasos processuais)","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1179\/2001","235B","10\/10","Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as, da Justi\u00e7a e da Reforma do Estado e da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica","Aprova o quadro de pessoal do Gabinete de Auditoria e Moderniza\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Despacho Normativo 38\/2001 - Revogado","235B","10\/10","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Aprova o Regulamento da Creche-Jardim-de-Inf\u00e2ncia dos Servi\u00e7os Sociais do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto 43\/2001","235B","10\/10","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Exclui do regime florestal parcial uma \u00e1rea de 15250 m2 de terreno situado no lugar de Penedo do Costinha (monte da Senhora da Ajuda), freguesia de Mentrestido, concelho de Vila Nova de Cerveira, integrada no per\u00edmetro florestal das serras de Vieira e Monte Crasto","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto 44\/2001","235B","10\/10","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Exclui do regime florestal parcial uma \u00e1rea de 29382 m2 de terreno situado no concelho de Barrancos, integrada no per\u00edmetro florestal de Barrancos e que se destina \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de instala\u00e7\u00f5es desportivas, casas de habita\u00e7\u00e3o e parque de-feiras e exposi\u00e7\u00f5es","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1179-A\/2001","235B","10\/10","Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Economia","Altera a Portaria n.\u00ba 224-A\/96, de 24 de Junho (estabelece a f\u00f3rmula de c\u00e1lculo dos pre\u00e7os dos produtos de petr\u00f3leo submetidos ao regime de pre\u00e7os m\u00e1ximos)","001","4.\u00aa","235BS<\/a> | 235BS<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 151\/2001","236B","11\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Altera o n.\u00ba 4 da Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros n.\u00ba 42\/97, de 20 de Fevereiro, que cria o Conselho Nacional de Seguran\u00e7a Rodovi\u00e1ria, presidido pelo Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna, estabelece a sua composi\u00e7\u00e3o e define as suas compet\u00eancias","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 152\/2001","236B","11\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Adopta a Estrat\u00e9gia Nacional de Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza e da Biodiversidade","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1180\/2001","236B","11\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Define as condi\u00e7\u00f5es concretas da redenomina\u00e7\u00e3o dos certificados de aforro, certificados de renda perp\u00e9tua, certificados de renda vital\u00edcia e certificados especiais de d\u00edvida de curto prazo","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 20-A\/2001","237A","12\/10","Assembleia da Rep\u00fablica","Rectifica a Lei Org\u00e2nica n.\u00ba 1\/2001, de 14 de Agosto - lei que regula a elei\u00e7\u00e3o dos titulares dos \u00f3rg\u00e3os das autarquias locais e segunda altera\u00e7\u00e3o \u00e0 Lei n.\u00ba 56\/98, de 18 de Agosto, com a redac\u00e7\u00e3o que lhe foi conferida pela Lei n.\u00ba 23\/2000, de 23 de Agosto, que altera o regime do financiamento dos partidos pol\u00edticos e das campanhas eleitorais","001","6.\u00aa","237AS<\/a> | 237AS<\/a>"],["Decreto Regulamentar 15\/2001 - Revogado","237B","12\/10","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Aplica \u00e0 Inspec\u00e7\u00e3o-Geral dos Servi\u00e7os de Justi\u00e7a o Decreto-Lei n.\u00ba 112\/2001, de 6 de Abril, que estabelece o enquadramento e define a estrutura das carreiras de inspec\u00e7\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1181\/2001","237B","12\/10","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Renova, por um per\u00edodo de oito anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa das Gralheiras e outras, abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de Corti\u00e7adas do Lavre e Santana do Mato, respectivamente dos munic\u00edpios de Montemor-o-Novo e Coruche. Revoga a Portaria n.\u00ba 931\/2001, de 30 de Julho","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1182\/2001","237B","12\/10","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Renova, por um per\u00edodo de oito anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa de Arneiro do Coelho e anexas, abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia e munic\u00edpio de Benavente. Revoga a Portaria n.\u00ba 874\/2001, de 27 de Julho","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Regulamentar Regional 22\/2001\/M","237B","12\/10","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira - Presid\u00eancia do Governo","Aprova a estrutura org\u00e2nica do Instituto do Desporto da Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 271\/2001","238A","13\/10","Minist\u00e9rio do Equipamento Social","Altera o Decreto-Lei n.\u00ba 191\/98, de 10 de Julho, que estabelece o regime jur\u00eddico aplic\u00e1vel aos meios de salva\u00e7\u00e3o de embarca\u00e7\u00f5es nacionais","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 272\/2001","238A","13\/10","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Ao abrigo da autoriza\u00e7\u00e3o legislativa concedida pela Lei n.\u00ba 82\/2001, de 3 de Agosto, opera a transfer\u00eancia de compet\u00eancia decis\u00f3ria em determinados processos de jurisdi\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria dos tribunais judiciais para o Minist\u00e9rio P\u00fablico e as conservat\u00f3rias do registo civil","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 273\/2001","238A","13\/10","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Ao abrigo da autoriza\u00e7\u00e3o legislativa concedida pela Lei n.\u00ba 82\/2001, de 3 de Agosto, altera os C\u00f3digos do Registo Civil, do Registo Predial, do Registo Comercial e do Notariado, simplificando os processos de registo de determinados actos, bem como a respectiva rectifica\u00e7\u00e3o, e os processos de sana\u00e7\u00e3o e revalida\u00e7\u00e3o de actos notariais","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 274\/2001 - Revogado","238A","13\/10","Minist\u00e9rio da Reforma do Estado e da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica","Sujeita a Secretaria-Geral do Minist\u00e9rio da Reforma do Estado e da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, pelo per\u00edodo de seis meses, ao regime de instala\u00e7\u00e3o definido no Decreto-Lei n.\u00ba 215\/97, de 18 de Agosto","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1183\/2001","239B","15\/10","Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Economia","Cria o Sistema de Incentivos a Projectos Mobilizadores para o Desenvolvimento Tecnol\u00f3gico","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1184\/2001","239B","15\/10","Minist\u00e9rios da Defesa Nacional e da Educa\u00e7\u00e3o","Cria na Escola Superior de Tecnologias Militares Aeron\u00e1uticas um conjunto de cursos de bacharelato e aprova os respectivos planos de estudo","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1185\/2001","239B","15\/10","Minist\u00e9rios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Desanexa da zona de ca\u00e7a tur\u00edstica criada pela Portaria n.\u00ba 667-E8\/93, de 14 de Julho, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de Silves e S\u00e3o Bartolomeu de Messines, munic\u00edpio de Silves","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1186\/2001","239B","15\/10","Minist\u00e9rios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Transfere para a VERDECA\u00c7A - Sociedade Tur\u00edstica, Agr\u00edcola e Cineg\u00e9tica, Lda., a zona de ca\u00e7a tur\u00edstica da Herdade do Freixo e outras, situada nas freguesias de S\u00e3o Crist\u00f3v\u00e3o e Santiago do Escoural, munic\u00edpio de Montemor-o-Novo","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1187\/2001","239B","15\/10","Minist\u00e9rios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Renova, por um per\u00edodo de 12 anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a tur\u00edstica de Galveias, abrangendo os pr\u00e9dios r\u00fasticos denominados \u00abHerdade do Cantarinho e Tremelgas\u00bb, \u00abHerdade da Laranjeira\u00bb e \u00abHerdade da Torre\u00bb, sitos nas freguesias de Valongo, Aldeia Velha e Avis, munic\u00edpio de Avis","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1188\/2001","239B","15\/10","Minist\u00e9rios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Transfere para Maria da Concei\u00e7\u00e3o Gomes Cortes de Moura a zona de ca\u00e7a tur\u00edstica da Rebola e anexas, situada nas freguesias de Vila Fernando e Terrugem, munic\u00edpio de Elvas","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1189\/2001","239B","15\/10","Minist\u00e9rios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Renova, por um per\u00edodo de 12 anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a tur\u00edstica da Herdade das Freiras (processo n.\u00ba 95-DGF), abrangendo o pr\u00e9dio r\u00fastico denominado \u00abHerdade das Freiras\u00bb, sito nas freguesias de Figueira e Barros e Benavila, munic\u00edpio de Avis","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1190\/2001","239B","15\/10","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Renova, por um per\u00edodo de seis anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa da Herdade da Quinta de S\u00e3o Jo\u00e3o e outras, abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de Cas\u00e9vel e Pernes, munic\u00edpio de Santar\u00e9m","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1191\/2001","239B","15\/10","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal da Junta de Freguesia do Campo (processo n.\u00ba 2674-DGF), pelo per\u00edodo de seis anos","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1192\/2001 - Revogado","239B","15\/10","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Altera a Portaria n.\u00ba 270\/96, de 19 de Julho, na redac\u00e7\u00e3o dada pela Portaria n.\u00ba 1113\/2000, de 28 de Novembro, que autoriza a adop\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de medidas adicionais de protec\u00e7\u00e3o fitossanit\u00e1ria relativamente \u00e0 importa\u00e7\u00e3o de batata-consumo origin\u00e1ria do Egipto","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1193\/2001","239B","15\/10","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Renova, por um per\u00edodo de seis anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa da Quinta do Talvay e anexas, abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de Alfeizer\u00e3o e S\u00e3o Martinho do Porto, munic\u00edpio de Alcoba\u00e7a, e nas freguesias de Salir do Porto e Tornada, munic\u00edpio das Caldas da Rainha","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Regulamentar Regional 23\/2001\/M","239B","15\/10","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira - Presid\u00eancia do Governo","Aprova a estrutura org\u00e2nica da Direc\u00e7\u00e3o Regional de Planeamento e Recursos Educativos","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 53\/2001","240A","16\/10","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Ratifica a Conven\u00e7\u00e3o Relativa ao Aux\u00edlio Judici\u00e1rio M\u00fatuo em Mat\u00e9ria Penal entre os Estados Membros da Uni\u00e3o Europeia, assinada em Bruxelas em 29 de Maio de 2000","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica 63\/2001","240A","16\/10","Assembleia da Rep\u00fablica","Aprova, para ratifica\u00e7\u00e3o, a Conven\u00e7\u00e3o Relativa ao Aux\u00edlio Judici\u00e1rio M\u00fatuo em Mat\u00e9ria Penal entre os Estados Membros da Uni\u00e3o Europeia, assinada em Bruxelas em 29 de Maio de 2000","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1194\/2001","240B","16\/10","Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as, do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio e da Reforma do Estado e da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica","Aprova o quadro de pessoal do Instituto da Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1195\/2001","240B","16\/10","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Altera a Portaria n.\u00ba 790\/99, de 7 de Setembro (aprova as tabelas gerais de inaptid\u00e3o e de incapacidade para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de militares e militarizados nas For\u00e7as Armadas e para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o na Pol\u00edcia Mar\u00edtima)","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1196\/2001","240B","16\/10","Minist\u00e9rios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Considera nula a Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o n.\u00ba 19-N\/99, de 30 de Novembro (zona de ca\u00e7a tur\u00edstica de S\u00e3o Marcos, processo n.\u00ba 1179-DGF)","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1197\/2001","240B","16\/10","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Aprova o plano de estudos do curso de licenciatura em Enfermagem da Escola Superior de Enfermagem da Madeira","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1198\/2001","240B","16\/10","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Inform\u00e1tica de Gest\u00e3o no Instituto Superior Miguel Torga","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1199\/2001","240B","16\/10","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso biet\u00e1pico de licenciatura em Gest\u00e3o do Territ\u00f3rio da Escola Superior de Tecnologia de Tomar, criado pela Portaria n.\u00ba 495\/99, de 12 de Julho","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Despacho Normativo 39\/2001 - Revogado","240B","16\/10","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Aprova o Regulamento de Equipara\u00e7\u00e3o a Bolseiro no Pa\u00eds e fora do Pa\u00eds","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1199-A\/2001","240B","16\/10","Minist\u00e9rios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Renova, por um per\u00edodo de 12 anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a tur\u00edstica de Sesmarias de Erra, abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de Erra e Cou\u00e7o, munic\u00edpio de Coruche. Revoga a Portaria n.\u00ba 870\/2001, de 27 de Julho","001","3.\u00aa","240BS<\/a> | 240BS<\/a>"],["Portaria 1199-B\/2001 - Revogado","240B","16\/10","Minist\u00e9rios da Economia, da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Renova, por um per\u00edodo de seis anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a tur\u00edstica do Carneiro, Corte de Sines e outros, abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de M\u00e9rtola, Corte de Pinto e Santana de Cambas, munic\u00edpio de M\u00e9rtola. Revoga a Portaria n.\u00ba 60\/2001, de 30 de Janeiro","001","3.\u00aa","240BS<\/a> | 240BS<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 54\/2001","241A","17\/10","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Ratifica o Acordo Relativo \u00e0 Aplica\u00e7\u00e3o Provis\u00f3ria entre Determinados Estados Membros da Uni\u00e3o Europeia da Conven\u00e7\u00e3o, elaborada com base no artigo K.3 do Tratado da Uni\u00e3o Europeia, sobre a Utiliza\u00e7\u00e3o da Inform\u00e1tica no Dom\u00ednio Aduaneiro, assinado em Bruxelas em 26 de Julho de 1995","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica 64\/2001","241A","17\/10","Assembleia da Rep\u00fablica","Aprova, para ratifica\u00e7\u00e3o, o Acordo Relativo \u00e0 Aplica\u00e7\u00e3o Provis\u00f3ria entre Determinados Estados Membros da Uni\u00e3o Europeia da Conven\u00e7\u00e3o, elaborada com base no artigo K.3 do Tratado da Uni\u00e3o Europeia, sobre a Utiliza\u00e7\u00e3o da Inform\u00e1tica no Dom\u00ednio Aduaneiro, assinado em Bruxelas em 26 de Julho de 1995","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 110\/2001 - Revogado","241A","17\/10","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, em 27 de Junho de 2001, sido emitida uma nota pelo Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros Portugu\u00eas e, em 3 de Setembro de 2001, sido recebida no mesmo Minist\u00e9rio uma nota emitida pela Embaixada da Rep\u00fablica Federal da Alemanha em Lisboa relativa \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do Acordo, por troca de notas, entre o Governo da Rep\u00fablica Portuguesa e o Governo da Rep\u00fablica Federal da Alemanha sobre o Estatuto das For\u00e7as Armadas Portuguesas no Decurso das Estadas Tempor\u00e1rias na Rep\u00fablica Federal da Alemanha, assinado em Bona em 29 de Abril de 1998","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 111\/2001","241A","17\/10","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico terem no Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros, em 24 de Setembro de 2001, sido trocados os instrumentos de ratifica\u00e7\u00e3o referentes \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o entre a Rep\u00fablica Portuguesa e o Canad\u00e1 para Evitar a Dupla Tributa\u00e7\u00e3o e Prevenir a Evas\u00e3o Fiscal em Mat\u00e9ria de Impostos sobre o Rendimento e o respectivo Protocolo, assinados em Otava em 14 de Junho de 1999","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 275\/2001","241A","17\/10","Minist\u00e9rio da Economia","Autoriza a prorroga\u00e7\u00e3o dos prazos dos actuais contratos de concess\u00e3o da explora\u00e7\u00e3o dos jogos de fortuna ou azar nos casinos das zonas de jogo do Algarve, Espinho, Estoril, Figueira da Foz e P\u00f3voa de Varzim, altera o regime contratual da concess\u00e3o de jogo da Figueira da Foz e introduz um regime especial de dedu\u00e7\u00f5es nas contrapartidas anuais de explora\u00e7\u00e3o a liquidar pelas concession\u00e1rias das referidas zonas de jogo","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 276\/2001","241A","17\/10","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Estabelece as normas legais tendentes a p\u00f4r em aplica\u00e7\u00e3o em Portugal a Conven\u00e7\u00e3o Europeia para a Protec\u00e7\u00e3o dos Animais de Companhia e um regime especial para a deten\u00e7\u00e3o de animais potencialmente perigosos","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 54-A\/2001","241A","17\/10","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Ratifica a Carta Social Europeia Revista, aberta \u00e0 assinatura dos Estados-Membros do Conselho da Europa em Estrasburgo, em 3 de Maio de 1996","001","4.\u00aa","241AS<\/a> | 241AS<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica 64-A\/2001","241A","17\/10","Assembleia da Rep\u00fablica","Aprova, para ratifica\u00e7\u00e3o, a Carta Social Europeia Revista, aberta \u00e0 assinatura dos Estados-Membros do Conselho da Europa em Estrasburgo, em 3 de Maio de 1996, e assinada pela Rep\u00fablica Portuguesa nessa data","001","4.\u00aa","241AS<\/a> | 241AS<\/a>"],["Portaria 1200\/2001","241B","17\/10","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Aprova o plano de estudos do curso de complemento de forma\u00e7\u00e3o cient\u00edfica e pedag\u00f3gica para professores do 2.\u00ba ciclo do ensino b\u00e1sico da Escola Superior de Educa\u00e7\u00e3o de Almeida Garrett, no grupo disciplinar de Portugu\u00eas, Hist\u00f3ria e Ci\u00eancias Sociais","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1201\/2001","241B","17\/10","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Altera a estrutura e a denomina\u00e7\u00e3o do curso de licenciatura em Psicologia Social e do Trabalho, ministrado pela Universidade Fernando Pessoa","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1202\/2001","241B","17\/10","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Motricidade Humana no Instituto Superior de Estudos Interculturais e Transdisciplinares - Santo Andr\u00e9","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1203\/2001","241B","17\/10","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Altera o plano de estudos do curso biet\u00e1pico de licenciatura em Engenharia do Ambiente e Territ\u00f3rio, da Escola Superior Agr\u00e1ria de Bragan\u00e7a","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Despacho Normativo 40\/2001","241B","17\/10","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Aprova o Regulamento de Condi\u00e7\u00f5es de Presta\u00e7\u00e3o de Trabalho dos Guardas-Nocturnos dos Estabelecimentos de Educa\u00e7\u00e3o e de Ensino n\u00e3o Superior","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 153\/2001","242B","18\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","O Estado Portugu\u00eas assume, transit\u00f3ria e excepcionalmente, com efeito a partir das 23 horas e 59 minutos do dia 24 de Setembro de 2001 e pelo prazo de um m\u00eas, a responsabilidade pela indemniza\u00e7\u00e3o aos benefici\u00e1rios dos seguros contratados pelas companhias a\u00e9reas com sede em Portugal, pelas empresas gestoras de aeroportos portugueses, pelos prestadores de servi\u00e7os de controlo de tr\u00e1fego a\u00e9reo e outros prestadores de servi\u00e7o em aeroportos portugueses, na parte agora reduzida, ou seja a cobertura de danos causados a terceiros em caso de guerra e atentado terrorista, e at\u00e9 ao limite anteriormente estabelecido","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Regulamentar Regional 24\/2001\/M","242B","18\/10","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira - Presid\u00eancia do Governo","Aprova a estrutura org\u00e2nica dos departamentos e \u00f3rg\u00e3os dependentes do Gabinete do Secret\u00e1rio Regional de Educa\u00e7\u00e3o","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Regulamentar Regional 25\/2001\/M","242B","18\/10","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira - Presid\u00eancia do Governo","Aprova a org\u00e2nica da Direc\u00e7\u00e3o Regional de Administra\u00e7\u00e3o Educativa","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1203-A\/2001 - Revogado","242B","18\/10","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Suspende o exerc\u00edcio da ca\u00e7a e de actividades de car\u00e1cter venat\u00f3rio na zona de ca\u00e7a associativa das Herdades do Azinhalinho e outras (processo n.\u00ba 163-DGF) pelo prazo m\u00e1ximo de nove meses","001","5.\u00aa","242BS<\/a> | 242BS<\/a>"],["Portaria 1203-B\/2001 - Revogado","242B","18\/10","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Suspende o exerc\u00edcio da ca\u00e7a e de actividades de car\u00e1cter venat\u00f3rio na zona de ca\u00e7a associativa da Herdade da Abegoaria (processo n.\u00ba 157-DGF) pelo prazo m\u00e1ximo de nove meses","001","5.\u00aa","242BS<\/a> | 242BS<\/a>"],["Portaria 1203-C\/2001 - Revogado","242B","18\/10","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Suspende o exerc\u00edcio da ca\u00e7a e de actividades de car\u00e1cter venat\u00f3rio na zona de ca\u00e7a tur\u00edstica da Herdade da Torrinha e anexas (processo n.\u00ba 152-DGF) pelo prazo m\u00e1ximo de nove meses","001","5.\u00aa","242BS<\/a> | 242BS<\/a>"],["Portaria 1203-D\/2001 - Revogado","242B","18\/10","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Suspende o exerc\u00edcio da ca\u00e7a e de actividades de car\u00e1cter venat\u00f3rio na zona de ca\u00e7a tur\u00edstica da Herdade de Balanches e outras (processo n.\u00ba 172-DGF) pelo prazo m\u00e1ximo de nove meses","001","5.\u00aa","242BS<\/a> | 242BS<\/a>"],["Portaria 1203-E\/2001 - Revogado","242B","18\/10","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Suspende o exerc\u00edcio da ca\u00e7a e de actividades de car\u00e1cter venat\u00f3rio na zona de ca\u00e7a tur\u00edstica do Vale Manantio (processo n.\u00ba 174-DGF) pelo prazo m\u00e1ximo de nove meses","001","5.\u00aa","242BS<\/a> | 242BS<\/a>"],["Portaria 1203-F\/2001 - Revogado","242B","18\/10","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Suspende o exerc\u00edcio da ca\u00e7a e de actividades de car\u00e1cter venat\u00f3rio na zona de ca\u00e7a tur\u00edstica da Herdade da Torre do Onofre e outras (processo n.\u00ba 186-DGF) pelo prazo m\u00e1ximo de nove meses","001","5.\u00aa","242BS<\/a> | 242BS<\/a>"],["Portaria 1203-G\/2001 - Revogado","242B","18\/10","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Suspende o exerc\u00edcio da ca\u00e7a e de actividades de car\u00e1cter venat\u00f3rio na zona de ca\u00e7a tur\u00edstica da Herdade da Defesa da Bobadela de Baixo e outras (processo n.\u00ba 146-DGF) pelo prazo m\u00e1ximo de nove meses","001","5.\u00aa","242BS<\/a> | 242BS<\/a>"],["Portaria 1203-H\/2001 - Revogado","242B","18\/10","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Suspende o exerc\u00edcio da ca\u00e7a e de actividades de car\u00e1cter venat\u00f3rio na zona de ca\u00e7a associativa (processo n.\u00ba 164-DGF) pelo prazo m\u00e1ximo de nove meses","001","5.\u00aa","242BS<\/a> | 242BS<\/a>"],["Portaria 1203-I\/2001 - Revogado","242B","18\/10","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Suspende o exerc\u00edcio da ca\u00e7a e de actividades de car\u00e1cter venerat\u00f3rio na zona de ca\u00e7a tur\u00edstica da Herdade do Monte da Ribeira (processo n.\u00ba 182-DGF) pelo prazo m\u00e1ximo de nove meses","001","5.\u00aa","242BS<\/a> | 242BS<\/a>"],["Portaria 1203-J\/2001 - Revogado","242B","18\/10","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Suspende o exerc\u00edcio da ca\u00e7a e de actividades de car\u00e1cter venat\u00f3rio na zona de ca\u00e7a associativa do Bombarral e Vale Covo (processo n.\u00ba 143-DGF) pelo prazo m\u00e1ximo de nove meses","001","5.\u00aa","242BS<\/a> | 242BS<\/a>"],["Portaria 1203-L\/2001 - Revogado","242B","18\/10","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Suspende o exerc\u00edcio da ca\u00e7a e de actividades de car\u00e1cter venat\u00f3rio na zona de ca\u00e7a associativa da Herdade do Arrabis e outras (processo n.\u00ba 158-DGF) pelo prazo m\u00e1ximo de nove meses","001","5.\u00aa","242BS<\/a> | 242BS<\/a>"],["Portaria 1203-M\/2001 - Revogado","242B","18\/10","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Suspende o exerc\u00edcio da ca\u00e7a e de actividades de car\u00e1cter venat\u00f3rio na zona de ca\u00e7a associativa da Herdade da Carreira e anexas (processo n.\u00ba 130-DGF) pelo prazo m\u00e1ximo de nove meses","001","5.\u00aa","242BS<\/a> | 242BS<\/a>"],["Portaria 1203-N\/2001 - Revogado","242B","18\/10","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Suspende o exerc\u00edcio da ca\u00e7a e de actividades de car\u00e1cter venat\u00f3rio na zona de ca\u00e7a associativa da Herdade da Rocha e outras (processo n.\u00ba 149-DGF) pelo prazo m\u00e1ximo de nove meses","001","5.\u00aa","242BS<\/a> | 242BS<\/a>"],["Portaria 1203-O\/2001 - Revogado","242B","18\/10","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Suspende o exerc\u00edcio da ca\u00e7a e de actividades de car\u00e1cter venat\u00f3rio na zona de ca\u00e7a associativa do Carvalhal (processo n.\u00ba 142-DGF) pelo prazo m\u00e1ximo de nove meses","001","5.\u00aa","242BS<\/a> | 242BS<\/a>"],["Portaria 1203-P\/2001 - Revogado","242B","18\/10","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Suspende o exerc\u00edcio da ca\u00e7a e de actividades de car\u00e1cter venat\u00f3rio na zona de ca\u00e7a associativa do Monte Ca\u00eddo (processo n.\u00ba 161-DGF) pelo prazo m\u00e1ximo de nove meses","001","5.\u00aa","242BS<\/a> | 242BS<\/a>"],["Portaria 1203-Q\/2001 - Revogado","242B","18\/10","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Suspende o exerc\u00edcio da ca\u00e7a e de actividades de car\u00e1cter venat\u00f3rio na zona de ca\u00e7a associativa da Herdade dos Machados (processo n.\u00ba 183-DGF) pelo prazo m\u00e1ximo de nove meses","001","5.\u00aa","242BS<\/a> | 242BS<\/a>"],["Decreto-Lei 277\/2001 - Revogado","243A","19\/10","Minist\u00e9rio da Economia","Aprova a lei org\u00e2nica do Instituto de Forma\u00e7\u00e3o Tur\u00edstica","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 278\/2001","243A","19\/10","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Altera o Decreto-Lei n.\u00ba 111\/98, de 24 de Abril, que revaloriza a carreira de guarda florestal da Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Florestas","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 279\/2001 - Revogado","243A","19\/10","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Determina as atribui\u00e7\u00f5es, compet\u00eancias e composi\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional de Solidariedade e Seguran\u00e7a Social e cria a respectiva comiss\u00e3o executiva","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 279-A\/2001","243A","19\/10","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Regula os efeitos da licen\u00e7a especial concedida a militares das For\u00e7as Armadas para o exerc\u00edcio de mandatos electivos, nos termos do artigo 31.\u00ba-F da Lei de Defesa Nacional e das For\u00e7as Armadas","001","6.\u00aa","243AS<\/a> | 243AS<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 154\/2001 - Revogado","243B","19\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova o Programa E4, Efici\u00eancia Energ\u00e9tica e Energias End\u00f3genas","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 155\/2001","243B","19\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Prorroga o mandato da Equipa de Miss\u00e3o para a Moderniza\u00e7\u00e3o da Rede Consular","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1204\/2001","243B","19\/10","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Fixa as bases do Projecto de Emparcelamento Rural de Veiga da Mira","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1205\/2001","243B","19\/10","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Renova, por um per\u00edodo de seis anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa das Herdades das Musteas e outras, abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Cabe\u00e7\u00e3o, munic\u00edpio de Mora","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1206\/2001 - Revogado","243B","19\/10","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Suspende a actividade cineg\u00e9tica na zona de ca\u00e7a associativa de S\u00e3o Pedro da Cadeira (processo n.\u00ba 1001-DGF) e estipula um prazo de 60 dias para a entidade concession\u00e1ria suprir a falta que determinou a presente suspens\u00e3o","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1207\/2001","243B","19\/10","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Extingue a zona de ca\u00e7a Municipal de Santo Amador (processo n.\u00ba 2658-DGF), criada pela Portaria n.\u00ba 797\/2001, de 25 de Julho","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1208\/2001","243B","19\/10","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Renova, por um per\u00edodo de seis anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa da Quinta da Ota e outros, abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia da Ota, munic\u00edpio de Alenquer","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Regulamentar Regional 26\/2001\/M","243B","19\/10","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira - Presid\u00eancia do Governo","Aprova a org\u00e2nica da Direc\u00e7\u00e3o Regional de Forma\u00e7\u00e3o Profissional","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1\/2001\/M","243B","19\/10","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira - Presid\u00eancia do Governo","Altera a Portaria n.\u00ba 1\/95\/M, de 17 de Novembro, que actualiza as taxas do Regulamento Policial da Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira e procede \u00e0 sua convers\u00e3o em euros","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1208-A\/2001","243B","19\/10","Minist\u00e9rios da Economia, da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Renova, por um per\u00edodo de 12 anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a tur\u00edstica da Serra Branca e outras, abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia e munic\u00edpio de M\u00e9rtola","001","6.\u00aa","243BS2<\/a> | 243BS2<\/a>"],["Portaria 1209\/2001","244B","20\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros e Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Economia","Estabelece regras relativas \u00e0 dupla indica\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os em euros e em escudos","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1210\/2001","244B","20\/10","Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Economia","Fixa as import\u00e2ncias das taxas a cobrar pela presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via da instala\u00e7\u00e3o, aprova\u00e7\u00e3o da instala\u00e7\u00e3o e autoriza\u00e7\u00e3o de funcionamento, renova\u00e7\u00e3o da autoriza\u00e7\u00e3o de funcionamento e de registo e averbamento de equipamentos sob press\u00e3o","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1211\/2001","244B","20\/10","Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e do Trabalho e da Solidariedade","Autoriza o Instituto para o Aproveitamento dos Tempos Livres dos Trabalhadores (INATEL) a despender determinadas verbas anuais","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1212\/2001","244B","20\/10","Minist\u00e9rio do Equipamento Social","Aprova o Regulamento dos Exames de Capacidade Profissional para Transportes Rodovi\u00e1rios de Passageiros em Ve\u00edculos Pesados","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Despacho Normativo 41\/2001","244B","20\/10","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Homologa a primeira altera\u00e7\u00e3o aos Estatutos do Instituto Polit\u00e9cnico de Leiria","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Regulamentar Regional 27\/2001\/M","244B","20\/10","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira - Presid\u00eancia do Governo","Aprova a estrutura org\u00e2nica da Direc\u00e7\u00e3o Regional de Educa\u00e7\u00e3o","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Regulamentar Regional 28\/2001\/M","244B","20\/10","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira - Presid\u00eancia do Governo","Aprova a estrutura org\u00e2nica da Direc\u00e7\u00e3o Regional de Educa\u00e7\u00e3o Especial e Reabilita\u00e7\u00e3o","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1213\/2001","245B","22\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Altera a Portaria n.\u00ba 132\/98, de 4 de Mar\u00e7o [estabelece as condi\u00e7\u00f5es de atribui\u00e7\u00e3o, suspens\u00e3o e redu\u00e7\u00e3o do suplemento respeitante a compensa\u00e7\u00f5es de produtividade do trabalho dos funcion\u00e1rios e agentes das Direc\u00e7\u00f5es-Gerais dos Impostos (DGCI) e da Inform\u00e1tica e Apoio aos Servi\u00e7os Tribut\u00e1rios e Aduaneiros (DGITA) e do Defensor do Contribuinte, os montantes m\u00e1ximos a atribuir, bem como a percentagem relativa ao ano de 1997]","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Despacho Normativo 42\/2001","245B","22\/10","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Homologa os Estatutos da Escola Superior de Enfermagem da Madeira","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Regulamentar Regional 29\/2001\/M - Revogado","245B","22\/10","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira - Presid\u00eancia do Governo","Aprova o estatuto do Instituto de Gest\u00e3o de Fundos Comunit\u00e1rios","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 55\/2001","246A","23\/10","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Ratifica a Conven\u00e7\u00e3o n.\u00ba 176 da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho, relativa \u00e0 seguran\u00e7a e sa\u00fade nas minas","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica 65\/2001","246A","23\/10","Assembleia da Rep\u00fablica","Aprova, para ratifica\u00e7\u00e3o, a Conven\u00e7\u00e3o n.\u00ba 176 da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho, relativa \u00e0 seguran\u00e7a e sa\u00fade nas minas, adoptada pela Confer\u00eancia Geral da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho, em Genebra, em 22 de Junho de 1995","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica 66\/2001","246A","23\/10","Assembleia da Rep\u00fablica","Viagem do Presidente da Rep\u00fablica \u00e0 R\u00fassia e ao Reino Unido","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica 67\/2001","246A","23\/10","Assembleia da Rep\u00fablica","Elei\u00e7\u00e3o de um membro para a Comiss\u00e3o Nacional de Elei\u00e7\u00f5es","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 280\/2001","246A","23\/10","Minist\u00e9rio do Equipamento Social","Aprova o regime aplic\u00e1vel \u00e0 actividade profissional dos mar\u00edtimos e \u00e0 fixa\u00e7\u00e3o da lota\u00e7\u00e3o das embarca\u00e7\u00f5es","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1214\/2001 - Revogado","246B","23\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Estabelece normas relativas ao envio por correio electr\u00f3nico da declara\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica de rendimentos e das declara\u00e7\u00f5es anuais de informa\u00e7\u00e3o contabil\u00edstica e fiscal aos sujeitos passivos de IRC e IRS","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1215\/2001","246B","23\/10","Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as, da Justi\u00e7a e da Reforma do Estado e da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica","Altera o quadro de pessoal do Gabinete de Pol\u00edtica Legislativa e Planeamento","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1216\/2001","246B","23\/10","Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as, da Justi\u00e7a e da Reforma do Estado e da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica","Altera o quadro de pessoal da Inspec\u00e7\u00e3o-Geral dos Servi\u00e7os de Justi\u00e7a","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1217\/2001","246B","23\/10","Minist\u00e9rios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Revoga a concess\u00e3o atribu\u00edda \u00e0 CULTIPEC - Sociedade Agr\u00edcola e Pecu\u00e1ria, Lda. (processo n.\u00ba 504-DGF)","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1218\/2001","246B","23\/10","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Revoga a Portaria n.\u00ba 722-L11\/92, de 15 de Julho, alterada pela Portaria n.\u00ba 106\/98, de 25 de Fevereiro, que concessionou ao Clube de Ca\u00e7adores da Freguesia de S\u00e3o Martinho de Sintra a zona de ca\u00e7a associativa da freguesia de S\u00e3o Martinho de Sintra","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1219\/2001","246B","23\/10","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Altera a Portaria n.\u00ba 1075\/2001, de 4 de Setembro (fixa as vagas para a candidatura \u00e0 matr\u00edcula e inscri\u00e7\u00e3o, no ano lectivo de 2001-2002, nos cursos de complemento de forma\u00e7\u00e3o em enfermagem ministrados em estabelecimentos de ensino superior p\u00fablico)","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1219-A\/2001","246B","23\/10","Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as, da Economia e do Planeamento","Altera a Portaria n.\u00ba 198\/2001, de 13 de Mar\u00e7o (altera a Medida de Apoio ao Aproveitamento do Potencial Energ\u00e9tico e Racionaliza\u00e7\u00e3o de Consumos - MAPE)","001","3.\u00aa","246BS<\/a> | 246BS<\/a>"],["Ac\u00f3rd\u00e3o 371\/2001","247A","24\/10","Tribunal Constitucional","Aprecia\u00e7\u00e3o da regularidade e da legalidade das contas dos partidos pol\u00edticos relativas ao ano de 1999","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Despacho Normativo 43\/2001","247B","24\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Autoriza a Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A., a publicar o Di\u00e1rio da Rep\u00fablica de 25 de Outubro em papel especial de cor verde","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1220\/2001","247B","24\/10","Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as, da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e da Reforma do Estado e da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica","Altera o quadro de pessoal da Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Veterin\u00e1ria","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1221\/2001 - Revogado","247B","24\/10","Minist\u00e9rio do Equipamento Social","Fixa as classes das autoriza\u00e7\u00f5es contidas nos certificados de classifica\u00e7\u00e3o de empreiteiro de obras p\u00fablicas (EOP) e industrial de constru\u00e7\u00e3o civil (ICC) e os correspondentes valores","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1222\/2001","247B","24\/10","Minist\u00e9rios da Justi\u00e7a e da Sa\u00fade","Declara instalado o Gabinete M\u00e9dico-Legal de Penafiel, a partir de 15 de Outubro de 2001","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1223\/2001 - Revogado","247B","24\/10","Minist\u00e9rio da Economia","Aprova o modelo, o pre\u00e7o, o fornecimento, a distribui\u00e7\u00e3o, a utiliza\u00e7\u00e3o e a instru\u00e7\u00e3o do livro de reclama\u00e7\u00f5es para uso dos utentes das ag\u00eancias funer\u00e1rias","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1224\/2001","247B","24\/10","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Aprova o plano de estudos do curso biet\u00e1pico de licenciatura em Rela\u00e7\u00f5es P\u00fablicas do Instituto Superior da Maia","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1225\/2001","247B","24\/10","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Nutri\u00e7\u00e3o e Engenharia Alimentar ministrado pelo Instituto Superior de Ci\u00eancias da Sa\u00fade - Sul","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1226\/2001","247B","24\/10","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Cria, na Escola Superior de Educa\u00e7\u00e3o do Instituto Polit\u00e9cnico de Portalegre, o curso de qualifica\u00e7\u00e3o para o exerc\u00edcio de outras fun\u00e7\u00f5es educativas na \u00e1rea de Anima\u00e7\u00e3o S\u00f3cio-Cultural, aprova o respectivo plano de estudos e fixa as vagas para a candidatura \u00e0 matr\u00edcula e inscri\u00e7\u00e3o no mesmo no ano lectivo de 2001-2002","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1226-A\/2001 - Revogado","247B","24\/10","Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Economia","Estabelece os factores de correc\u00e7\u00e3o aplic\u00e1veis ao combust\u00edvel. Revoga a Portaria n.\u00ba 224-A\/96, de 24 de Junho","001","4.\u00aa","247BS<\/a> | 247BS<\/a>"],["Decreto 45\/2001","248A","25\/10","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Aprova o Acordo Especial de Coopera\u00e7\u00e3o no Dom\u00ednio das Pescas entre a Rep\u00fablica Portuguesa e a Rep\u00fablica Democr\u00e1tica de S\u00e3o Tom\u00e9 e Pr\u00edncipe, assinado em Lisboa em 25 de Outubro de 2000","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 281\/2001 - Revogado","248A","25\/10","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Altera o Decreto-Lei n.\u00ba 34\/2001, de 8 de Fevereiro, que institui o regime de modula\u00e7\u00f5es aplic\u00e1vel aos pagamentos concedidos aos agricultores no \u00e2mbito da Pol\u00edtica Agr\u00edcola Comum, prorrogando por um ano o prazo da sua entrada em vigor","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 282\/2001","248A","25\/10","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Institui uma morat\u00f3ria por um ano, com bonifica\u00e7\u00e3o da taxa de juro, do prazo de reembolso das opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito contratadas ao abrigo do Decreto-Lei n.\u00ba 298\/98, de 28 de Setembro, para as entidades que desenvolvam actividade agr\u00edcola e que tenham sofrido quebras de produ\u00e7\u00e3o em consequ\u00eancia da queda de granizo","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 283\/2001","248A","25\/10","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Prorroga at\u00e9 31 de Dezembro de 2002 o per\u00edodo de instala\u00e7\u00e3o do Instituto Polit\u00e9cnico do C\u00e1vado e do Ave","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Jurisprud\u00eancia 7\/2001","248A","25\/10","Supremo Tribunal de Justi\u00e7a","Em processo de expropria\u00e7\u00e3o por utilidade p\u00fablica, havendo recurso da arbitragem e n\u00e3o tendo esta procedido \u00e0 actualiza\u00e7\u00e3o do valor inicial, o valor fixado na decis\u00e3o final \u00e9 actualizado at\u00e9 \u00e0 notifica\u00e7\u00e3o do despacho que autorize o levantamento de uma parcela do dep\u00f3sito. Da\u00ed em diante a actualiza\u00e7\u00e3o incidir\u00e1 sobre a diferen\u00e7a entre o valor fixado na decis\u00e3o final e o valor cujo levantamento foi autorizado; tendo havido actualiza\u00e7\u00e3o na arbitragem, s\u00f3 h\u00e1 lugar \u00e0 actualiza\u00e7\u00e3o, desde a data da publica\u00e7\u00e3o da declara\u00e7\u00e3o de utilidade p\u00fablica at\u00e9 \u00e0 decis\u00e3o final, sobre a diferen\u00e7a entre o valor fixado na decis\u00e3o final e o valor cujo levantamento foi autorizado","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 55-A\/2001","248A","25\/10","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Exonera do cargo de comandante da Brigada Mecanizada Independente, sob proposta do Governo, conforme delibera\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros de 18 de Outubro de 2001, proposta confirmada pelo Conselho Superior de Defesa Nacional, o major-general Jorge Manuel Silv\u00e9rio","001","5.\u00aa","248AS<\/a> | 248AS<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 55-B\/2001","248A","25\/10","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Nomeia para o cargo de comandante da Brigada Mecanizada Independente, sob proposta do Governo, conforme delibera\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros de 18 de Outubro de 2001, proposta confirmada pelo Conselho Superior de Defesa Nacional, o major-general M\u00e1rio de Oliveira Cardoso","001","5.\u00aa","248AS<\/a> | 248AS<\/a>"],["Portaria 1227\/2001","248B","25\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Determino que a taxa de refer\u00eancia a que se refere o n.\u00ba 2 do artigo 10.\u00ba do Decreto-Lei n.\u00ba 138\/98, de 16 de Maio, seja igual \u00e0 taxa m\u00ednima de proposta aplic\u00e1vel \u00e0s opera\u00e7\u00f5es principais de refinanciamento pelo Banco Central Europeu. Revoga a Portaria n.\u00ba 8\/99, de 7 de Janeiro","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1228\/2001","248B","25\/10","Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as, da Justi\u00e7a e da Reforma do Estado e da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica","Fixa, para o ano de 2002, em 30 o n\u00famero m\u00e1ximo de lugares a concurso para recrutamento e selec\u00e7\u00e3o de ju\u00edzes de paz para os julgados de paz de Lisboa, de Oliveira do Bairro, do Seixal e de Vila Nova de Gaia","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1229\/2001","248B","25\/10","Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Economia","Fixa as taxas a serem cobradas pela Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Turismo pelas vistorias requeridas pelos interessados aos empreendimentos tur\u00edsticos e outros","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1230\/2001 - Revogado","248B","25\/10","Minist\u00e9rio da Economia","Determina que as ag\u00eancias funer\u00e1rias disponham obrigatoriamente do servi\u00e7o de funeral social, que fica sujeito ao regime especial de pre\u00e7os","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1231\/2001 - Revogado","248B","25\/10","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Cria na \u00e1rea da Direc\u00e7\u00e3o Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste as \u00e1reas de ca\u00e7a CDR-4, CDR-5 e CDR-6, designadas respectivamente por Barrantes, Cabreiros e Casais do Vale do Souto, Casal de Matos e Infantes, sitas na freguesia de Salir de Matos, munic\u00edpio de Caldas da Rainha","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1232\/2001 - Revogado","248B","25\/10","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Aprova a tabela de pre\u00e7os a pagar pelos utentes \u00e0 Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Protec\u00e7\u00e3o das Culturas (DGPC) por servi\u00e7os prestados no \u00e2mbito do Decreto-Lei n.\u00ba 94\/98, de 15 de Abril. Revoga a Portaria n.\u00ba 102\/2000, de 24 de Fevereiro","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1232-A\/2001","248B","25\/10","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Altera o Regulamento de Aplica\u00e7\u00e3o da Medida n.\u00ba 10 do Programa Agro, \u00abServi\u00e7os Agro-Rurais Especializados\u00bb, aprovado pela Portaria n.\u00ba 1161\/2000, de 7 de Dezembro","001","5.\u00aa","248BS2<\/a> | 248BS2<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 56\/2001","249A","26\/10","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Ratifica a Conven\u00e7\u00e3o Penal sobre a Corrup\u00e7\u00e3o, do Conselho da Europa, assinada em Estrasburgo em 30 de Abril de 1999","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica 68\/2001","249A","26\/10","Assembleia da Rep\u00fablica","Aprova, para ratifica\u00e7\u00e3o, a Conven\u00e7\u00e3o Penal sobre a Corrup\u00e7\u00e3o, do Conselho da Europa, assinada em Estrasburgo a 30 de Abril de 1999","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 112\/2001","249A","26\/10","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico terem, em 26 de Novembro de 1998 e em 29 de Junho de 2001, sido remetidas notas verbais, respectivamente pelo Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros portugu\u00eas e pelo Minist\u00e9rio das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores do Uruguai, a comunicar terem sido cumpridas as formalidades requeridas pelos ordenamentos jur\u00eddicos de ambos os pa\u00edses para a aprova\u00e7\u00e3o do Conv\u00e9nio entre o Governo da Rep\u00fablica Portuguesa e o Governo da Rep\u00fablica Oriental do Uruguai para a Preven\u00e7\u00e3o do Uso Indevido e Repress\u00e3o do Tr\u00e1fico Il\u00edcito de Estupefacientes e Subst\u00e2ncias Psicotr\u00f3picas e Seus Precursores e Produtos Qu\u00edmicos Essenciais, assinado em Lisboa em 20 de Julho de 1998","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 113\/2001","249A","26\/10","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico terem, em 11 de Dezembro de 1998 e em 27 de Mar\u00e7o de 2001, sido remetidas notas verbais, respectivamente pelo Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros portugu\u00eas e pelo Minist\u00e9rio das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores do Uruguai, em que se comunicou terem sido cumpridas as formalidades requeridas pelos ordenamentos jur\u00eddicos de ambos os pa\u00edses para a aprova\u00e7\u00e3o do Acordo entre o Governo da Rep\u00fablica Portuguesa e o Governo da Rep\u00fablica Oriental do Uruguai sobre Coopera\u00e7\u00e3o no Dom\u00ednio do Turismo, assinado em Lisboa em 20 de Julho de 1998","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 284\/2001","249A","26\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Aprova a bonifica\u00e7\u00e3o de juros dos empr\u00e9stimos contra\u00eddos pelos clubes promotores para a constru\u00e7\u00e3o dos est\u00e1dios necess\u00e1rios \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o em Portugal da fase final do Campeonato Europeu de Futebol de 2004","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1233\/2001","249B","26\/10","Minist\u00e9rios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Renova, por um per\u00edodo de 10 anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a tur\u00edstica do Montalvinho, abrangendo o pr\u00e9dio r\u00fastico denominado \u00abHerdade do Montalvinho\u00bb, sito na freguesia de Montargil, munic\u00edpio de Ponte de Sor. Revoga a Portaria n.\u00ba 930\/2001, de 30 de Julho","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1234\/2001","249B","26\/10","Minist\u00e9rios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Revoga a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a tur\u00edstica de Vale de Mouro (processo n.\u00ba 734-DGF)","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1235\/2001","249B","26\/10","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Desanexa da zona de ca\u00e7a associativa criada pela Portaria n.\u00ba 867\/97, de 10 de Setembro, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos situados nas freguesias de Cabe\u00e7o de Vide e Fronteira, munic\u00edpio de Fronteira e munic\u00edpio de Alter do Ch\u00e3o","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1236\/2001","249B","26\/10","Minist\u00e9rios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Renova, por um per\u00edodo de seis anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa de Sezelhe, abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Sezelhe, munic\u00edpio de Montalegre. Revoga a Portaria n.\u00ba 1027\/2001, de 22 de Agosto","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1237\/2001","249B","26\/10","Minist\u00e9rios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Extingue a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a social das Antas e cria a zona de ca\u00e7a municipal de Lazarim, pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para a Junta de Freguesia de Lazarim","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1238\/2001","249B","26\/10","Minist\u00e9rios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Extingue a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a social de Alv\u00e3o e cria a zona de ca\u00e7a municipal do Alv\u00e3o, pelo per\u00edodo de seis anos","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1239\/2001","249B","26\/10","Minist\u00e9rios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Extingue a zona de ca\u00e7a social das Antas e cria a zona de ca\u00e7a municipal de Lalim, pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para a Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7adores de Lalim","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1240\/2001","249B","26\/10","Minist\u00e9rios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Renova, por um per\u00edodo de seis anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa da Serra de Arga, abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de S\u00e3o Louren\u00e7o de Montaria, Estor\u00e3os, Arga de Baixo, Arga de Cima e Arga de S\u00e3o Jo\u00e3o, munic\u00edpios de Viana do Castelo, Ponte de Lima e Caminha. Revoga a Portaria n.\u00ba 878\/2001, de 27 de Julho","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1241\/2001","249B","26\/10","Minist\u00e9rios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Extingue a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a social do Sabor e cria a zona de ca\u00e7a municipal do Sabor, pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para a C\u00e2mara Municipal de Bragan\u00e7a e para a Junta de Freguesia do Outeiro","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1242\/2001","249B","26\/10","Minist\u00e9rios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Renova, por um per\u00edodo de seis anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa das freguesias de Pit\u00f5es das J\u00fanias e Tour\u00e9m, abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de Pit\u00f5es das J\u00fanias e Tour\u00e9m, munic\u00edpio de Montalegre","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Regulamentar Regional 12\/2001\/A","249B","26\/10","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores - Presid\u00eancia do Governo","Cria uma reserva de ca\u00e7a na ilha de Santa Maria","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1243\/2001","250B","27\/10","Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Declara situa\u00e7\u00e3o de calamidade agr\u00edcola de origem climat\u00e9rica para as culturas de trigo, cevada d\u00edstica, triticale, aveia, cevada vulgar e centeio no territ\u00f3rio do continente, afectadas pela ocorr\u00eancia de excesso de chuva e temperaturas fora do normal ocorridas entre 1 de Dezembro de 2000 e 31 de Maio de 2001","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1244\/2001","250B","27\/10","Minist\u00e9rio do Equipamento Social","Aprova o Regulamento de Tarifas do Instituto Portu\u00e1rio do Sul","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1245\/2001 - Revogado","250B","27\/10","Minist\u00e9rio da Economia","Aprova o modelo do impresso do requerimento para registo das ag\u00eancias funer\u00e1rias","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1246\/2001","251B","29\/10","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso biet\u00e1pico de licenciatura em Gest\u00e3o de Marketing do Instituto Portugu\u00eas de Administra\u00e7\u00e3o e Marketing de Aveiro","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1247\/2001","251B","29\/10","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Altera a Portaria n.\u00ba 1070\/2001, de 4 de Setembro (aprova o plano de estudos do curso de qualifica\u00e7\u00e3o para o exerc\u00edcio de outras fun\u00e7\u00f5es educativas na \u00e1rea de Comunica\u00e7\u00e3o Educacional e Gest\u00e3o de Informa\u00e7\u00e3o - Centros de Recursos da Escola Superior de Educa\u00e7\u00e3o de Set\u00fabal, criada pela Portaria n.\u00ba 281-B\/99, de 24 de Abril)","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1248\/2001","251B","29\/10","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Aprova o plano de estudos do curso de licenciatura em Educa\u00e7\u00e3o de Inf\u00e2ncia da Escola Superior de Educa\u00e7\u00e3o de Viseu","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1249\/2001","251B","29\/10","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Aprova o plano de estudos do curso de qualifica\u00e7\u00e3o para o exerc\u00edcio de outras fun\u00e7\u00f5es educativas na \u00e1rea de Administra\u00e7\u00e3o Escolar e Administra\u00e7\u00e3o Educacional da Escola Superior de Educa\u00e7\u00e3o de Viseu","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1250\/2001","251B","29\/10","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Enfermagem da Escola Superior de Enfermagem de Viana do Castelo","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1251\/2001","251B","29\/10","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Autoriza a Universidade Lus\u00edada, em Lisboa, a conferir o grau de mestre na especialidade de Ci\u00eancia Pol\u00edtica","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1252\/2001","251B","29\/10","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Altera a Portaria n.\u00ba 1069\/2001, de 4 de Setembro (aprova o plano de estudos do curso de complemento de forma\u00e7\u00e3o cient\u00edfica e pedag\u00f3gica para educadores de inf\u00e2ncia da Escola Superior de Educa\u00e7\u00e3o de Set\u00fabal, criado pela Portaria n.\u00ba 281-B\/99, de 24 de Abril)","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1253\/2001","251B","29\/10","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Fixa o n\u00famero de vagas para a candidatura \u00e0 matr\u00edcula e inscri\u00e7\u00e3o, no ano lectivo de 2001-2002, no curso de complemento de forma\u00e7\u00e3o em Enfermagem ministrado pela Escola Superior de Sa\u00fade da Universidade de Aveiro","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 57\/2001","252A","30\/10","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Ratifica o Acordo entre o Governo da Rep\u00fablica Portuguesa e o Governo da Rep\u00fablica do Zimbabwe sobre a Promo\u00e7\u00e3o e Protec\u00e7\u00e3o M\u00fatua de Investimentos","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica 69\/2001","252A","30\/10","Assembleia da Rep\u00fablica","Aprova, para ratifica\u00e7\u00e3o, o Acordo entre o Governo da Rep\u00fablica Portuguesa e o Governo da Rep\u00fablica do Zimbabwe sobre a Promo\u00e7\u00e3o e Protec\u00e7\u00e3o M\u00fatua de Investimentos, assinado em Harare, em 5 de Maio de 1994","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 156\/2001","252B","30\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Ratifica parcialmente uma altera\u00e7\u00e3o ao Plano Director Municipal da Batalha","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o 13\/2001","252B","30\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Or\u00e7amento","Publica os mapas I a VIII, a que se refere o n.\u00ba 1, do artigo 12.\u00ba da Lei n.\u00ba 6\/91, respeitantes ao Or\u00e7amento do Estado de 2001","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1254\/2001","252B","30\/10","Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as, do Equipamento Social e da Reforma do Estado e da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica","Cria, na Secretaria-Geral do Minist\u00e9rio do Equipamento Social, um quadro especial transit\u00f3rio a que ficar\u00e3o vinculados os funcion\u00e1rios do quadro de pessoal da extinta Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Avia\u00e7\u00e3o Civil, que n\u00e3o optaram pela celebra\u00e7\u00e3o de um contrato individual de trabalho com o Instituto Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1255\/2001","252B","30\/10","Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as, da Justi\u00e7a e da Reforma do Estado e da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica","Aprova o quadro de pessoal do Gabinete para as Rela\u00e7\u00f5es Internacionais, Europeias e de Coopera\u00e7\u00e3o","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1256\/2001","252B","30\/10","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Autoriza o Chefe do Estado-Maior-General das For\u00e7as Armadas a aprontar, sustentar e empregar o contingente portugu\u00eas para participa\u00e7\u00e3o na opera\u00e7\u00e3o \u00abAmber Fox\u00bb para apoio dos monitores internacionais na antiga Rep\u00fablica Jugoslava da Maced\u00f3nia e sua liga\u00e7\u00e3o ao Quartel-General da Task Force Fox","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1257\/2001","252B","30\/10","Minist\u00e9rio do Equipamento Social","Aprova o Regulamento de Tarifas do Instituto Portu\u00e1rio do Centro","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1258\/2001","252B","30\/10","Minist\u00e9rio do Equipamento Social","P\u00f5e em circula\u00e7\u00e3o um inteiro postal comemorativo do \u00abDia Mundial dos Correios 2001 - Amplie os Seus Horizontes\u00bb","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1259\/2001 - Revogado","252B","30\/10","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Estabelece para o continente as normas complementares de execu\u00e7\u00e3o do regime de apoio \u00e0 reconvers\u00e3o e reestrutura\u00e7\u00e3o das vinhas e fixa os procedimentos administrativos aplic\u00e1veis \u00e0 concess\u00e3o das ajudas previstas","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Legislativo Regional 16-A\/2001\/A","253A","31\/10","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores - Assembleia Legislativa Regional","Altera o Decreto Legislativo Regional n.\u00ba 8\/2001\/A, de 21 de Maio (aprova o Or\u00e7amento da Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores para 2001), e altera o Decreto Legislativo Regional n.\u00ba 9\/98\/A, de 13 de Abril (cria o Instituto de Gest\u00e3o Financeira da Sa\u00fade)","001","4.\u00aa","253AS<\/a> | 253AS<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 20-B\/2001","253A","31\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.\u00ba 268\/2001, do Minist\u00e9rio da Juventude e do Desporto, que constitui a sociedade an\u00f3nima Portugal 2004 - Sociedade de Acompanhamento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Programa de Constru\u00e7\u00e3o dos Est\u00e1dios e Outras Infra-Estruturas para a Fase Final do Campeonato Europeu de Futebol de 2004, S. A., e aprova os respectivos estatutos, publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 231, de 4 de Outubro de 2001","001","4.\u00aa","253AS4<\/a> | 253AS4<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 20-C\/2001","253A","31\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificado o Decreto n.\u00ba 42\/2001, do Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros, que aprova o Acordo Geral de Seguran\u00e7a sobre Protec\u00e7\u00e3o de Mat\u00e9rias Classificadas entre a Rep\u00fablica Portuguesa e o Reino da Su\u00e9cia, assinado em Lisboa em 9 de Abril de 2001, publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie-A, n.\u00ba 228, de 1 de Outubro de 2001","001","4.\u00aa","253AS4<\/a> | 253AS4<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 20-D\/2001","253A","31\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.\u00ba 238\/2001, do Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que procede \u00e0 inclus\u00e3o de 13 subst\u00e2ncias activas no anexo I ao Decreto-Lei n.\u00ba 94\/98, de 15 de Abril, que adopta normas t\u00e9cnicas de execu\u00e7\u00e3o referentes \u00e0 coloca\u00e7\u00e3o dos produtos fitofarmac\u00eauticos no mercado, transpondo para a ordem jur\u00eddica nacional as Directivas n.os\u00a02000\/80\/CE\u00a0e\u00a02001\/28\/CE, da Comiss\u00e3o, respectivamente de 4 de Dezembro e de 20 de Abril, publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie-A, n.\u00ba 201, de 30 de Agosto de 2001","001","4.\u00aa","253AS4<\/a> | 253AS4<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 20-E\/2001","253A","31\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.\u00ba 223\/2001 do Minist\u00e9rio do Equipamento Social, que estabelece os procedimentos a observar na contrata\u00e7\u00e3o de empreitadas, fornecimentos e presta\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os nos sectores da \u00e1gua, da energia, dos transportes e das telecomunica\u00e7\u00f5es, publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 184, de 9 de Agosto de 2001","001","4.\u00aa","253AS4<\/a> | 253AS4<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 20-F\/2001","253A","31\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.\u00ba 245\/2001, do Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade, que reestrutura o Conselho Nacional de Higiene e Seguran\u00e7a no Trabalho (CNHST), criado pela Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros n.\u00ba 204\/82, de 16 de Novembro, revendo as suas atribui\u00e7\u00f5es, composi\u00e7\u00e3o e estrutura, tendo em vista a sua reactiva\u00e7\u00e3o, publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 209, de 8 de Setembro de 2001","001","4.\u00aa","253AS4<\/a> | 253AS4<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 20-G\/2001","253A","31\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.\u00ba 216\/2001, do Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que transp\u00f5e para o direito interno as Directivas n.os98\/95\/CE\u00a0e\u00a098\/96\/CE, de 14 de Dezembro, ambas do Conselho, na parte respeitante \u00e0 batata-semente e estabelece as normas relativas \u00e0 produ\u00e7\u00e3o, controlo, certifica\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o da batata-semente, publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 179, de 3 de Agosto de 2001","001","4.\u00aa","253AS4<\/a> | 253AS4<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 157\/2001","253B","31\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Ratifica o Plano de Pormenor de Expans\u00e3o Norte de Vale de Cambra","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1260\/2001","253B","31\/10","Minist\u00e9rio do Equipamento Social","Aprova o Regulamento de Tarifas do Instituto Portu\u00e1rio do Norte","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1261\/2001","253B","31\/10","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Concede pr\u00e9mios fixos individuais aos pescadores cujos contratos de trabalho ou actividade profissional terminem em virtude da embarca\u00e7\u00e3o a bordo da qual exerciam a sua profiss\u00e3o cessar definitivamente a actividade","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1261-A\/2001","253B","31\/10","Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Economia","Altera a Portaria n.\u00ba 1226-A\/2001, de 24 de Outubro (estabelece os factores de correc\u00e7\u00e3o aplic\u00e1veis ao combust\u00edvel)","001","4.\u00aa","253BS2<\/a> | 253BS2<\/a>"],["Portaria 1261-B\/2001","253B","31\/10","Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e do Equipamento Social","Fixa os factores de correc\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria das rendas para vigorar em 2002","001","4.\u00aa","253BS3<\/a> | 253BS3<\/a>"],["Portaria 1261-C\/2001","253B","31\/10","Minist\u00e9rio do Equipamento Social","Actualiza para o ano de 2002 os valores, por metro quadrado, do pre\u00e7o de constru\u00e7\u00e3o para efeito de determina\u00e7\u00e3o do valor real do fogo de renda condicionada","001","4.\u00aa","253BS3<\/a> | 253BS3<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 20-H\/2001","253B","31\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificada a Portaria n.\u00ba 989\/2001, de 17 de Agosto, do Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade, que aprova a estrutura org\u00e2nica interna do Centro Distrital de Solidariedade e Seguran\u00e7a Social de Beja, publicada no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie-B, n.\u00ba 190, de 17 de Agosto de 2001","001","4.\u00aa","253BS5<\/a> | 253BS5<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 20-I\/2001","253B","31\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificada a Portaria n.\u00ba 988\/2001, de 17 de Agosto, do Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade, que aprova a estrutura org\u00e2nica interna do Centro Distrital de Solidariedade e Seguran\u00e7a Social de Aveiro, publicada no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie-B, n.\u00ba 190, de 17 de Agosto de 2001","001","4.\u00aa","253BS5<\/a> | 253BS5<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 20-J\/2001","253B","31\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificada a Portaria n.\u00ba 990\/2001, de 17 de Agosto, do Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade, que aprova a estrutura org\u00e2nica interna do Centro Distrital de Solidariedade e Seguran\u00e7a Social de Braga, publicada no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie-B, n.\u00ba 190, de 17 de Agosto de 2001","001","4.\u00aa","253BS5<\/a> | 253BS5<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 20-L\/2001","253B","31\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificada a Portaria n.\u00ba 991\/2001, de 17 de Agosto, do Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade, que aprova a estrutura org\u00e2nica interna do Centro Distrital de Solidariedade e Seguran\u00e7a Social de Bragan\u00e7a, publicada no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie-B, n.\u00ba 190, de 17 de Agosto de 2001","001","4.\u00aa","253BS5<\/a> | 253BS5<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 20-M\/2001","253B","31\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificada a Portaria n.\u00ba 992\/2001, de 17 de Agosto, do Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade, que aprova a estrutura org\u00e2nica interna do Centro Distrital de Solidariedade e Seguran\u00e7a Social de Castelo Branco, publicada no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie-B, n.\u00ba 190, de 17 de Agosto de 2001","001","4.\u00aa","253BS5<\/a> | 253BS5<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 20-N\/2001","253B","31\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificada a Portaria n.\u00ba 993\/2001, de 17 de Agosto, do Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade, que aprova a estrutura org\u00e2nica interna do Centro Distrital de Solidariedade e Seguran\u00e7a Social de Coimbra, publicada no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie-B, n.\u00ba 190, de 17 de Agosto de 2001","001","4.\u00aa","253BS5<\/a> | 253BS5<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 20-O\/2001","253B","31\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificada a Portaria n.\u00ba 994\/2001, de 17 de Agosto, do Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade, que aprova a estrutura org\u00e2nica interna do Centro Distrital de Solidariedade e Seguran\u00e7a Social de \u00c9vora, publicada no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie-B, n.\u00ba 190, de 17 de Agosto de 2001","001","4.\u00aa","253BS5<\/a> | 253BS5<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 20-P\/2001","253B","31\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificada a Portaria n.\u00ba 995\/2001, de 17 de Agosto, do Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade, que aprova a estrutura org\u00e2nica interna do Centro Distrital de Solidariedade e Seguran\u00e7a Social de Faro, publicada no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie-B, n.\u00ba 190, de 17 de Agosto de 2001","001","4.\u00aa","253BS5<\/a> | 253BS5<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 20-Q\/2001","253B","31\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificada a Portaria n.\u00ba 996\/2001, de 17 de Agosto, do Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade, que aprova a estrutura org\u00e2nica interna do Centro Distrital de Solidariedade e Seguran\u00e7a Social da Guarda, publicada no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie-B, n.\u00ba 190, de 17 de Agosto de 2001","001","4.\u00aa","253BS5<\/a> | 253BS5<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 20-R\/2001","253B","31\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificada a Portaria n.\u00ba 997\/2001, de 17 de Agosto, do Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade, que aprova a estrutura org\u00e2nica interna do Centro Distrital de Solidariedade e Seguran\u00e7a Social de Leiria, publicada no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie-B, n.\u00ba 190, de 17 de Agosto de 2001","001","4.\u00aa","253BS5<\/a> | 253BS5<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 20-S\/2001","253B","31\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificada a Portaria n.\u00ba 998\/2001, de 17 de Agosto, do Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade, que aprova a estrutura org\u00e2nica interna do Centro Distrital de Solidariedade e Seguran\u00e7a Social de Lisboa, publicada no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie-B, n.\u00ba 190, de 17 de Agosto de 2001","001","4.\u00aa","253BS5<\/a> | 253BS5<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 20-T\/2001","253B","31\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificada a Portaria n.\u00ba 999\/2001, de 17 de Agosto, do Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade, que aprova a estrutura org\u00e2nica interna do Centro Distrital de Solidariedade e Seguran\u00e7a Social de Portalegre, publicada no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie-B, n.\u00ba 190, de 17 de Agosto de 2001","001","4.\u00aa","253BS5<\/a> | 253BS5<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 20-U\/2001","253B","31\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificada a Portaria n.\u00ba 1000\/2001, de 17 de Agosto, do Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade, que aprova a estrutura org\u00e2nica interna do Centro Distrital de Solidariedade e Seguran\u00e7a Social do Porto, publicada no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie-B, n.\u00ba 190, de 17 de Agosto de 2001","001","4.\u00aa","253BS5<\/a> | 253BS5<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 20-V\/2001","253B","31\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificada a Portaria n.\u00ba 1001\/2001, de 17 de Agosto, do Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade, que aprova a estrutura org\u00e2nica interna do Centro Distrital de Solidariedade e Seguran\u00e7a Social de Santar\u00e9m, publicada no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie-B, n.\u00ba 190, de 17 de Agosto de 2001","001","4.\u00aa","253BS5<\/a> | 253BS5<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 20-X\/2001","253B","31\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificada a Portaria n.\u00ba 1002\/2001, de 17 de Agosto, do Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade, que aprova a estrutura org\u00e2nica interna do Centro Distrital de Solidariedade e Seguran\u00e7a Social de Set\u00fabal, publicada no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie-B, n.\u00ba 190, de 17 de Agosto de 2001","001","4.\u00aa","253BS5<\/a> | 253BS5<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 20-Z\/2001","253B","31\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificada a Portaria n.\u00ba 1003\/2001, de 17 de Agosto, do Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade, que aprova a estrutura org\u00e2nica interna do Centro Distrital de Solidariedade e Seguran\u00e7a Social de Viana do Castelo, publicada no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie-B, n.\u00ba 190, de 17 de Agosto de 2001","001","4.\u00aa","253BS5<\/a> | 253BS5<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 20-Aa\/2001","253B","31\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificada a Portaria n.\u00ba 1004\/2001, de 17 de Agosto, do Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade, que aprova a estrutura org\u00e2nica interna do Centro Distrital de Solidariedade e Seguran\u00e7a Social de Vila Real, publicada no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie-B, n.\u00ba 190, de 17 de Agosto de 2001","001","4.\u00aa","253BS5<\/a> | 253BS5<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 20-Ab\/2001","253B","31\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificada a Portaria n.\u00ba 1009\/2001, de 18 de Agosto, do Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade, que aprova a estrutura org\u00e2nica interna do Centro Distrital de Solidariedade e Seguran\u00e7a Social de Viseu, publicada no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie-B, n.\u00ba 191, de 18 de Agosto de 2001","001","4.\u00aa","253BS5<\/a> | 253BS5<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 20-Ac\/2001","253B","31\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificada a Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia Legislativa Regional dos A\u00e7ores n.\u00ba 15\/2001\/A, que aprova o or\u00e7amento suplementar da Assembleia Legislativa Regional para o ano de 2001, publicada no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 165, de 18 de Julho de 2001","001","4.\u00aa","253BS5<\/a> | 253BS5<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 20-Ad\/2001","253B","31\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.\u00ba 29\/2001\/M, que aprova o estatuto do Instituto de Gest\u00e3o de Fundos Comunit\u00e1rios - IFC, publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 245, de 22 de Outubro de 2001","001","4.\u00aa","253BS5<\/a> | 253BS5<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 20-Ae\/2001","253B","31\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.\u00ba 28\/2001\/M, que aprova a estrutura org\u00e2nica da Direc\u00e7\u00e3o Regional de Educa\u00e7\u00e3o Especial e Reabilita\u00e7\u00e3o, publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie-B, n.\u00ba 244, de 20 de Outubro de 2001","001","4.\u00aa","253BS5<\/a> | 253BS5<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 20-Af\/2001","253B","31\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.\u00ba 24\/2001\/M, da Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira, que aprova a estrutura org\u00e2nica dos departamentos e \u00f3rg\u00e3os dependentes do Gabinete do Secret\u00e1rio Regional de Educa\u00e7\u00e3o, publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie-B, n.\u00ba 242, de 18 de Outubro de 2001","001","4.\u00aa","253BS5<\/a> | 253BS5<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 20-Ag\/2001","253B","31\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificada a Resolu\u00e7\u00e3o n.\u00ba 152\/2001, do Minist\u00e9rio do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio, que adopta a Estrat\u00e9gia Nacional da Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza e da Biodiversidade, publicada no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie-B, n.\u00ba 236, de 11 de Outubro de 2001","001","4.\u00aa","253BS5<\/a> | 253BS5<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 20-Ah\/2001","253B","31\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.\u00ba 26\/2001\/M, da Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira, que aprova a org\u00e2nica da Direc\u00e7\u00e3o Regional de Forma\u00e7\u00e3o Profissional, publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie-B, n.\u00ba 243, de 19 de Outubro de 2001","001","4.\u00aa","253BS5<\/a> | 253BS5<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 20-Ai\/2001","253B","31\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificada a Portaria n.\u00ba 1119\/2001, do Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que fixa as condi\u00e7\u00f5es gerais do exerc\u00edcio da ca\u00e7a em zonas de ca\u00e7a nacionais, publicada no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie-B, n.\u00ba 220, de 21 de Setembro de 2001","001","4.\u00aa","253BS5<\/a> | 253BS5<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 20-Aj\/2001","253B","31\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.\u00ba 37\/2001, do Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que estabelece disposi\u00e7\u00f5es relativas ao regime de apoio a dar aos produtores de culturas arvenses. Revoga os Despachos Normativos n.os 64\/99 e 7\/2001, respectivamente de 24 de Novembro e de 18 de Janeiro, publicados no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie-B, n.\u00ba 229, de 2 de Outubro de 2001","001","4.\u00aa","253BS5<\/a> | 253BS5<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 20-Al\/2001","253B","31\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificada a Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o n.\u00ba 15-I\/2001, que rectifica a Portaria n.\u00ba 851\/2001, do Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que cria a zona de ca\u00e7a municipal de Alij\u00f3, pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para a C\u00e2mara Municipal de Alij\u00f3, publicada no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie-B, n.\u00ba 202, 4.\u00ba suplemento, de 31 de Agosto de 2001","001","4.\u00aa","253BS5<\/a> | 253BS5<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 20-Am\/2001","253B","31\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido anulada e dada sem efeito a Portaria n.\u00ba 849-O\/2001, do Minist\u00e9rio da Agriculutra, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, publicada no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie-B, n.\u00ba 171, 2.\u00ba suplemento, de 25 de Julho de 2001","001","4.\u00aa","253BS5<\/a> | 253BS5<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o 1-C\/2001\/M","253B","31\/10","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira - Secretaria Regional do Plano e Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o Regional de Or\u00e7amento e Contabilidade","Publica os mapas I a VIII, a que se refere o n.\u00ba 1 do artigo 12.\u00ba da Lei n.\u00ba 28\/92, de 1 de Setembro, modificados em virtude das altera\u00e7\u00f5es or\u00e7amentais efectuadas at\u00e9 30 de Setembro, respeitantes ao Or\u00e7amento da Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira para 2001","001","4.\u00aa","253BS6<\/a> | 253BS6<\/a>"],["Portaria 1262\/2001","254B","02\/11","Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as, da Sa\u00fade e da Reforma do Estado e da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica","Cria no quadro de pessoal do Hospital do Conde de Bertiandos, Ponte de Lima, na parte respeitante ao grupo de pessoal de inform\u00e1tica, \u00e1rea funcional de inform\u00e1tica, a carreira de especialista de inform\u00e1tica, dotada globalmente com um lugar","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1263\/2001","254B","02\/11","Minist\u00e9rios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Regulamenta as condi\u00e7\u00f5es em que os benefici\u00e1rios das medidas de \u00abProtec\u00e7\u00e3o integrada\u00bb, \u00abAgricultura biol\u00f3gica\u00bb e \u00abVinhas em socalcos na Regi\u00e3o Demarcada do Douro\u00bb do Programa Medidas Agro-Ambientais podem aceder ao regime de apoio \u00e0 reconvers\u00e3o e reestrutura\u00e7\u00e3o das vinhas","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1264\/2001","254B","02\/11","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Altera o anexo II-B \u00e0 Portaria n.\u00ba 695\/2001, de 10 de Julho, na parte que se refere \u00e0 Escola Superior de M\u00fasica e das Artes do Espect\u00e1culo do Instituto Polit\u00e9cnico do Porto","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1265\/2001","254B","02\/11","Minist\u00e9rio da Cultura","Aprova o Regulamento de Apoio Financeiro \u00e0 Produ\u00e7\u00e3o Audiovisual. Revoga a Portaria n.\u00ba 525\/2000, de 27 de Julho","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 20-An\/2001","254B","02\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificada a Portaria n.\u00ba 1046-A\/ 2001, do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, que cria, transforma e extingue v\u00e1rias escolas do ensino n\u00e3o superior, publicada no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 202 (suplemento), de 31 de Agosto de 2001","001","6.\u00aa","254BS<\/a> | 254BS<\/a>"],["Aviso 114\/2001","255A","03\/11","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter o Secretariado Permanente da Confer\u00eancia da Haia de Direito Internacional Privado comunicado, no \u00e2mbito da Conven\u00e7\u00e3o Relativa \u00e0 Compet\u00eancia das Autoridades e \u00e0 Lei Aplic\u00e1vel em Mat\u00e9ria de Protec\u00e7\u00e3o de Menores, conclu\u00edda na Haia em 5 de Outubro de 1961, ter a Rep\u00fablica Portuguesa depositado o seu instrumento de ratifica\u00e7\u00e3o relativo \u00e0 aceita\u00e7\u00e3o da ades\u00e3o da Rep\u00fablica da Pol\u00f3nia \u00e0 referida Conven\u00e7\u00e3o","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 285\/2001","255A","03\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Altera o Decreto-Lei n.\u00ba 149\/95, de 24 de Junho, que aprova o regime jur\u00eddico do contrato de loca\u00e7\u00e3o financeira, o Decreto-Lei n.\u00ba 72\/95, de 15 de Abril, que regula as sociedades de loca\u00e7\u00e3o financeira, o Decreto-Lei n.\u00ba 298\/92, de 31 de Dezembro, que aprova o Regime Geral das Institui\u00e7\u00f5es de Cr\u00e9dito e Sociedades Financeiras","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 285-A\/2001","256A","05\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Aprova a quarta fase de reprivatiza\u00e7\u00e3o do Banco Comercial dos A\u00e7ores, S. A., e estabelece os seus termos e condi\u00e7\u00f5es gerais","001","2.\u00aa","256AS<\/a> | 256AS<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 158\/2001","256B","05\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Prorroga pelo prazo de um m\u00eas, com efeitos a partir das 23 horas e 59 minutos do dia 24 de Outubro de 2001, a garantia assumida pelo Estado Portugu\u00eas atrav\u00e9s da Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros n.\u00ba 153\/2001, de 18 de Outubro","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia Legislativa Regional 19\/2001\/A","256B","05\/11","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores - Assembleia Legislativa Regional","Recomenda ao Governo Regional dos A\u00e7ores que promova a celebra\u00e7\u00e3o de um protocolo com a Administra\u00e7\u00e3o Regional, a C\u00e2mara Municipal de Vila do Porto e a Empresa ANA, S. A., no sentido de se proceder \u00e0 limpeza de toda a zona do Aeroporto de Santa Maria, e elabore um plano de ordenamento que permita a sua reabilita\u00e7\u00e3o paisag\u00edstica e urban\u00edstica","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia Legislativa Regional 20\/2001\/A","256B","05\/11","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores - Assembleia Legislativa Regional","Recomenda que os titulares dos \u00f3rg\u00e3os de governo pr\u00f3prio da Regi\u00e3o desenvolvam os procedimentos necess\u00e1rios para que, em quaisquer cerim\u00f3nias em que participem membros dos \u00f3rg\u00e3os de Governo da Regi\u00e3o ou da Rep\u00fablica, haja a garantia formal por parte da entidade organizadora de que o Hino da Regi\u00e3o ser\u00e1 executado conjuntamente com o Hino Nacional","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia Legislativa Regional 21\/2001\/A","256B","05\/11","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores - Assembleia Legislativa Regional","Resolve que a Regi\u00e3o dever\u00e1 implementar medidas de combate e preven\u00e7\u00e3o da leptospirose","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 158-A\/2001","256B","05\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Estabelece as condi\u00e7\u00f5es concretas da quarta fase do processo de reprivatiza\u00e7\u00e3o do Banco Comercial dos A\u00e7ores, S. A.","001","2.\u00aa","256BS2<\/a> | 256BS2<\/a>"],["Portaria 1266\/2001","257B","06\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Aprova o Regulamento do Sistema de Indemniza\u00e7\u00e3o aos Investidores","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1267\/2001","257B","06\/11","Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as, da Educa\u00e7\u00e3o, do Trabalho e da Solidariedade e do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Define os estabelecimentos que integram, no ano lectivo de 2000-2001, a rede nacional de educa\u00e7\u00e3o pr\u00e9-escolar","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1268\/2001","257B","06\/11","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Altera o quadro de pessoal da Conservat\u00f3ria do Registo Comercial de Cascais","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 115\/2001","258A","07\/11","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter o Governo da Rep\u00fablica da Nicar\u00e1gua depositado, em 6 de Agosto de 2001, o seu instrumento de ades\u00e3o \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o Internacional para Obten\u00e7\u00e3o de Obten\u00e7\u00f5es Vegetais, de 2 de Dezembro de 1961, revista em Genebra em 10 de Novembro de 2001 e em 23 de Outubro de 1978","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Ac\u00f3rd\u00e3o 423\/2001","258A","07\/11","Tribunal Constitucional","Declara a inconstitucionalidade, com for\u00e7a obrigat\u00f3ria geral, das normas constantes do artigo 1.\u00ba, n.\u00ba 1, do Decreto-Lei n.\u00ba 43\/76, de 20 de Janeiro, e do artigo 1.\u00ba, n.\u00ba 1, do Decreto-Lei n.\u00ba 319\/84, de 1 de Outubro, na parte em que reservam a nacionais portugueses a qualifica\u00e7\u00e3o como deficiente das For\u00e7as Armadas ou equiparado, limitando os efeitos da inconstitucionalidade, de modo que estes apenas se produzam a partir da publica\u00e7\u00e3o oficial do ac\u00f3rd\u00e3o","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1269\/2001","258B","07\/11","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Aprova o cart\u00e3o de pensionista e o cart\u00e3o de benefici\u00e1rio por doen\u00e7a profissional","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Regulamentar Regional 13\/2001\/A","258B","07\/11","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores - Secretaria Regional da Educa\u00e7\u00e3o e Cultura","Reorganiza as estruturas org\u00e2nicas de todos os servi\u00e7os externos na \u00e1rea da cultura","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 286\/2001","259A","08\/11","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Altera o artigo 17.\u00ba do Decreto-Lei n.\u00ba 249\/2000, de 13 de Outubro, que define o regime jur\u00eddico de aprova\u00e7\u00e3o e de circula\u00e7\u00e3o na via p\u00fablica de comboios tur\u00edsticos","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 287\/2001 - Revogado","259A","08\/11","Minist\u00e9rio do Equipamento Social","Estabelece o regime aplic\u00e1vel \u00e0 oferta de acesso condicional aos servi\u00e7os de televis\u00e3o, de radiodifus\u00e3o e da sociedade de informa\u00e7\u00e3o, \u00e0 respectiva protec\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, bem como aos equipamentos de utilizador que lhe est\u00e3o associados","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1270\/2001","259B","08\/11","Minist\u00e9rio da Economia","Aprova o Regulamento de Seguran\u00e7a Relativo ao Projecto, Constru\u00e7\u00e3o, Explora\u00e7\u00e3o e Manuten\u00e7\u00e3o de Postos de Enchimento de G\u00e1s Natural","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1271\/2001","259B","08\/11","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Aprova o Regulamento da Componente Pesca dos Programas Regionais do Continente","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica 70\/2001","260A","09\/11","Assembleia da Rep\u00fablica","Aprecia\u00e7\u00e3o parlamentar da participa\u00e7\u00e3o de Portugal no processo da constru\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o Europeia durante o ano 2000","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 116\/2001","260A","09\/11","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico terem sido cumpridas as formalidades exigidas na Rep\u00fablica Portuguesa e na Rep\u00fablica do Chile para a entrada em vigor da Conven\u00e7\u00e3o sobre Seguran\u00e7a Social entre a Rep\u00fablica Portuguesa e a Rep\u00fablica do Chile, assinada em Lisboa em 25 de Mar\u00e7o de 1999","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Legislativo Regional 17\/2001\/A","260A","09\/11","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores - Assembleia Legislativa Regional","Adapta \u00e0 Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores o Decreto-Lei n.\u00ba 50\/98, de 11 de Mar\u00e7o, relativo \u00e0 defini\u00e7\u00e3o das regras e princ\u00edpios que regem a forma\u00e7\u00e3o profissional na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Legislativo Regional 18\/2001\/A","260A","09\/11","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores - Assembleia Legislativa Regional","Adapta \u00e0 Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores o Decreto-Lei n.\u00ba 158\/84, de 17 de Maio, que estabelece e define o regime jur\u00eddico aplic\u00e1vel \u00e0 actividade que, no \u00e2mbito das respostas da seguran\u00e7a social, \u00e9 exercida pelas amas e as condi\u00e7\u00f5es do seu enquadramento em creches familiares","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1272\/2001","260B","09\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Aprova a lista dos pa\u00edses, territ\u00f3rios e regi\u00f5es com regimes de tributa\u00e7\u00e3o privilegiada, claramente mais favor\u00e1veis. Revoga a Portaria n.\u00ba 377-B\/94, de 15 de Junho","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Regulamentar Regional 14\/2001\/A","260B","09\/11","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores - Secretaria Regional da Educa\u00e7\u00e3o e Cultura","Estabelece os Estatutos da Inspec\u00e7\u00e3o Regional do Trabalho","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 288\/2001","261A","10\/11","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Aprova o novo Estatuto da Ordem dos Farmac\u00eauticos","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Legislativo Regional 19\/2001\/A","261A","10\/11","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores - Assembleia Legislativa Regional","Adapta \u00e0 Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores o Decreto-Lei n.\u00ba 41\/2001, de 9 de Fevereiro, que aprova o estatuto do artes\u00e3o e da unidade produtiva artesanal e define o respectivo processo de acredita\u00e7\u00e3o","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Legislativo Regional 20\/2001\/A","261A","10\/11","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores - Assembleia Legislativa Regional","Desafecta do regime florestal uma parcela de terreno baldio no N\u00facleo Florestal da Achada, no per\u00edmetro florestal da ilha Terceira","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Jurisprud\u00eancia 8\/2001","261A","10\/11","Supremo Tribunal de Justi\u00e7a","A presta\u00e7\u00e3o concedida pela Portaria n.\u00ba 470\/90, de 23 de Junho, aos pensionistas da seguran\u00e7a social \u00e9 parte integrante desta pens\u00e3o, revestindo-se da mesma natureza pension\u00edstica das demais presta\u00e7\u00f5es em que aquela se desdobra","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 288-A\/2001 - Revogado","261A","10\/11","Minist\u00e9rio do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Cria o sistema multimunicipal de saneamento do Tejo e Tranc\u00e3o para recolha, tratamento e rejei\u00e7\u00e3o de efluentes dos munic\u00edpios de Amadora, Lisboa, Loures, Mafra, Odivelas e Vila Franca de Xira","001","Sab","261AS<\/a> | 261AS<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 20-Bd\/2001","261B","10\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificada a Portaria n.\u00ba 1082-A\/2001, dos Minist\u00e9rios da Educa\u00e7\u00e3o e do Trabalho e da Solidariedade, que cria uma rede nacional de centros de reconhecimento, valida\u00e7\u00e3o e certifica\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias (centros RVCC), publicada no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 206 (suplemento), de 5 de Setembro de 2001","001","Sab","261BS2<\/a> | 261BS2<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 159\/2001 - Revogado","262B","12\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Altera a Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros n.\u00ba 20\/98, de 6 de Fevereiro, que constitui a Comiss\u00e3o de Acompanhamento do Plano Nacional de Emprego","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 160\/2001","262B","12\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Prorroga por mais um ano o prazo das medidas preventivas definidas na Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros n.\u00ba 139\/99, de 4 de Novembro, com a redac\u00e7\u00e3o que lhe foi dada pela Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros n.\u00ba 152\/2000, de 11 de Novembro, para a \u00e1rea a abranger pela revis\u00e3o do Plano de Ordenamento da Albufeira de Castelo de Bode","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Regulamentar Regional 30\/2001\/M - Revogado","262B","12\/11","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira - Presid\u00eancia do Governo","Aprova a org\u00e2nica da Direc\u00e7\u00e3o Regional de Pecu\u00e1ria","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 289\/2001 - Revogado","263A","13\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Aprova o novo Estatuto do Instituto de Seguros de Portugal e altera o Decreto-Lei n.\u00ba 158\/96, de 3 de Setembro, que aprova a Lei Org\u00e2nica do Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Legislativo Regional 21\/2001\/A","263A","13\/11","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores - Assembleia Legislativa Regional","Define como il\u00edcitos de mera ordena\u00e7\u00e3o social a falta de apresenta\u00e7\u00e3o de documentos e a falta de comunica\u00e7\u00e3o de in\u00edcio de actividade \u00e0 Inspec\u00e7\u00e3o Regional do Trabalho","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Legislativo Regional 22\/2001\/A","263A","13\/11","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores - Assembleia Legislativa Regional","Aplica \u00e0 Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores o Decreto-Lei n.\u00ba 112\/2001, de 6 de Abril, que estabelece o enquadramento e define a estrutura das carreiras de inspec\u00e7\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Legislativo Regional 23\/2001\/A","263A","13\/11","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores - Assembleia Legislativa Regional","Altera o Decreto Legislativo Regional n.\u00ba 10\/2000\/A, de 12 de Maio, que adapta \u00e0 Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores o Decreto-Lei n.\u00ba 61\/99, de 2 de Mar\u00e7o (acesso e perman\u00eancia na actividade de constru\u00e7\u00e3o civil)","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Legislativo Regional 28-A\/2001\/M","263A","13\/11","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional","Altera o Decreto Legislativo Regional n.\u00ba 4-A\/2001\/M, de 3 de Abril (aprova o Or\u00e7amento da Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira para 2001)","001","3.\u00aa","263AS2<\/a> | 263AS2<\/a>"],["Portaria 1273\/2001","263B","13\/11","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Altera a Portaria n.\u00ba 951\/2001, de 6 de Agosto, que aprova o Regulamento de Apoio \u00e0 Cessa\u00e7\u00e3o Tempor\u00e1ria da Actividade das Embarca\u00e7\u00f5es e Tripulantes que Operavam ao Abrigo do Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o em Mat\u00e9ria de Pesca entre a Comunidade Europeia e Marrocos","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1274\/2001","263B","13\/11","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Cria uma zona de pesca profissional no tro\u00e7o do rio Guadiana compreendido entre a conflu\u00eancia com a ribeira de Limas, freguesia de Santa Maria, concelho de Serpa, na margem esquerda, e freguesia de M\u00e9rtola, concelho de M\u00e9rtola, na margem direita, a montante, e as Azenhas, freguesia de M\u00e9rtola, concelho de M\u00e9rtola, a jusante","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1275\/2001","263B","13\/11","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Altera o plano de estudos do curso de especializa\u00e7\u00e3o conducente ao grau de mestre em Psicologia Legal ministrado pelo Instituto Superior de Psicologia Aplicada","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1276\/2001","263B","13\/11","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso biet\u00e1pico de licenciatura em Reabilita\u00e7\u00e3o e Inser\u00e7\u00e3o Social do Instituto Superior de Psicologia Aplicada","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1277\/2001 - Revogado","263B","13\/11","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Cria o Centro Hospitalar do M\u00e9dio Tejo, que integra os Hospitais Distritais de Abrantes, de Tomar e de Torres Novas","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1277-A\/2001","263B","13\/11","Minist\u00e9rios da Economia, da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Renova, por um per\u00edodo de 12 anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a tur\u00edstica da Herdade dos Cachopos, abrangendo o pr\u00e9dio r\u00fastico denominado \u00abHerdade dos Cachopos\u00bb, sito na freguesia e munic\u00edpio de M\u00e9rtola","001","3.\u00aa","263BS<\/a> | 263BS<\/a>"],["Portaria 1277-B\/2001","263B","13\/11","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Renova, por um per\u00edodo de 12 anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa das Herdades do Azinhalinho e outras, abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de Monsaraz e S\u00e3o Pedro do Corval, munic\u00edpio de Reguengos de Monsaraz","001","3.\u00aa","263BS<\/a> | 263BS<\/a>"],["Lei Org\u00e2nica 5\/2001 - Revogado","264A","14\/11","Assembleia da Rep\u00fablica","Aprova a Lei de Programa\u00e7\u00e3o Militar","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica 71\/2001","264A","14\/11","Assembleia da Rep\u00fablica","Viagem do Presidente da Rep\u00fablica a Espanha","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 117\/2001","264A","14\/11","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter o Governo da Rep\u00fablica do Chipre depositado, em 11 de Julho de 2001, o seu instrumento de ades\u00e3o \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o sobre Zonas H\u00famidas de Import\u00e2ncia Internacional, Especialmente como Habitat de Aves Aqu\u00e1ticas (Ramsar, 1971), tal como emendada pelo Protocolo de 1982","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Assento 2\/2001","264A","14\/11","Supremo Tribunal de Justi\u00e7a","A al\u00ednea d) do artigo 7.\u00ba da Lei n.\u00ba 29\/99, de 12 de Maio, abrange os crimes pun\u00edveis com pena de pris\u00e3o n\u00e3o superior a 1 ano, com ou sem multa complementar, com exclus\u00e3o dos cometidos atrav\u00e9s da comunica\u00e7\u00e3o social","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1278\/2001 - Revogado","264B","14\/11","Minist\u00e9rios da Economia e da Sa\u00fade","Determina que a dimens\u00e3o das embalagens de medicamentos suscept\u00edveis de comparticipa\u00e7\u00e3o pelo Estado no respectivo pre\u00e7o seja definida em fun\u00e7\u00e3o da indica\u00e7\u00e3o terap\u00eautica a que se destinam, da posologia e da dura\u00e7\u00e3o de tratamento","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1279\/2001","264B","14\/11","Minist\u00e9rios da Economia e da Sa\u00fade","Altera a Portaria n.\u00ba 29\/90, de 13 de Janeiro, que estabelece o regime de pre\u00e7os das especialidades farmac\u00eauticas","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia Legislativa Regional 22\/2001\/A","264B","14\/11","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores - Assembleia Legislativa Regional","Resolve aprovar o or\u00e7amento da Assembleia Legislativa Regional dos A\u00e7ores para o ano de 2002","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Regulamentar Regional 15\/2001\/A","264B","14\/11","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores - Presid\u00eancia do Governo","Altera o Decreto Regulamentar Regional n.\u00ba 33\/2000\/A, de 11 de Novembro (aprova a Estrutura Org\u00e2nica do VII Governo Regional dos A\u00e7ores)","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1279-A\/2001","264B","14\/11","Minist\u00e9rios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Renova por um per\u00edodo de 12 anos a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a tur\u00edstica de Vale Manantio, abrangendo o pr\u00e9dio r\u00fastico denominado \u00abHerdade de Vale Manantio\u00bb, sito na freguesia da P\u00f3voa de S\u00e3o Miguel, munic\u00edpio de Moura. Revoga a Portaria n.\u00ba 1203-E\/2001, de 18 de Outubro","001","4.\u00aa","264BS<\/a> | 264BS<\/a>"],["Portaria 1279-B\/2001","264B","14\/11","Minist\u00e9rios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Renova por um per\u00edodo de 12 anos a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a tur\u00edstica da Herdade de Balanches e outras, abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de S\u00e3o Sebasti\u00e3o dos Carros, munic\u00edpio de M\u00e9rtola. Revoga a Portaria n.\u00ba 1203-D\/2001, de 18 de Outubro","001","4.\u00aa","264BS<\/a> | 264BS<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 58\/2001","265A","15\/11","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Ratifica a Conven\u00e7\u00e3o Relativa \u00e0 Luta contra a Corrup\u00e7\u00e3o em Que Estejam Implicados Funcion\u00e1rios das Comunidades Europeias ou dos Estados-Membros da Uni\u00e3o Europeia","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica 72\/2001","265A","15\/11","Assembleia da Rep\u00fablica","Aprova, para ratifica\u00e7\u00e3o, a Conven\u00e7\u00e3o Relativa \u00e0 Luta contra a Corrup\u00e7\u00e3o em Que Estejam Envolvidos Funcion\u00e1rios das Comunidades Europeias ou dos Estados-Membros da Uni\u00e3o Europeia, assinada em Bruxelas em 26 de Maio de 1997","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 161\/2001","265B","15\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova o plano da Estrat\u00e9gia de Gest\u00e3o de Res\u00edduos de Origem Animal Resultante da Protec\u00e7\u00e3o contra as Encefalopatias Espongiformes Transmiss\u00edveis (EET)","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1280\/2001","265B","15\/11","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Concessiona, pelo per\u00edodo de seis anos, renov\u00e1vel automaticamente por um \u00fanico e igual per\u00edodo, \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7adores de Castelo Branco a zona de ca\u00e7a associativa dos Abrunheiros e Aravil, englobando os pr\u00e9dios r\u00fasticos designados por Abrunheiros, Carvalhal e Malhada do Castanho sitos na freguesia de Monforte da Beira, munic\u00edpio de Castelo Branco","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1281\/2001","265B","15\/11","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Altera a Portaria n.\u00ba 1142\/2001, de 27 de Setembro (renova, por um per\u00edodo de 12 anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a tur\u00edstica de Vale de Perditos, abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Vila Nova de S\u00e3o Bento, munic\u00edpio de Serpa)","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1282\/2001","265B","15\/11","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Revoga a Portaria n.\u00ba 455\/2001, de 5 de Maio [suspende a actividade cineg\u00e9tica na zona de ca\u00e7a tur\u00edstica da Herdade da Lapagueira (processo n.\u00ba 1712-DGF), pelo prazo m\u00e1ximo de 180 dias]","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1283\/2001","265B","15\/11","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Psicologia Cl\u00ednica ministrado pelo Instituto Superior D. Afonso III","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1284\/2001","265B","15\/11","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Altera a Portaria n.\u00ba 77\/2001, de 7 de Fevereiro [regula a atribui\u00e7\u00e3o do grau de mestre na especialidade de Hist\u00f3ria da Arte pela Universidade Lus\u00edada (Lisboa)]","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1285\/2001","265B","15\/11","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Altera a Portaria n.\u00ba 1191\/2000, de 19 de Dezembro [Altera o plano de estudos do curso de especializa\u00e7\u00e3o conducente ao grau de mestre em Gest\u00e3o pela Universidade Lus\u00edada (Lisboa)]","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1286\/2001","265B","15\/11","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Altera a Portaria n.\u00ba 1175\/2001, de 9 de Outubro (altera o plano de estudos do curso biet\u00e1pico de licenciatura em Fisioterapia da Escola Superior de Sa\u00fade do Alcoit\u00e3o)","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1287\/2001","265B","15\/11","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Arquitectura ministrado pela Universidade Lus\u00edada no Porto","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1288\/2001","265B","15\/11","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Rela\u00e7\u00f5es Internacionais ministrado pela Universidade Fernando Pessoa","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1289\/2001","265B","15\/11","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Servi\u00e7o Social ministrado pela Universidade Fernando Pessoa","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1290\/2001","265B","15\/11","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Aprova o plano de estudos do curso biet\u00e1pico de licenciatura em Desenvolvimento Comunit\u00e1rio e Sa\u00fade Mental do Instituto Superior de Psicologia Aplicada, autorizado pela Portaria n.\u00ba 457-A\/98, de 29 de Julho","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Despacho Normativo 44\/2001 - Revogado","265B","15\/11","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Altera os anexos B e C do Despacho Normativo n.\u00ba 101\/91, de 25 de Mar\u00e7o, que estabelece as regras a que deve obedecer a codifica\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os das embalagens dos medicamentos","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Regulamentar Regional 31\/2001\/M","265B","15\/11","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira - Presid\u00eancia do Governo","Aprova a org\u00e2nica da Direc\u00e7\u00e3o Regional do Ambiente","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Regulamentar Regional 32\/2001\/M","265B","15\/11","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira - Presid\u00eancia do Governo","Aprova a org\u00e2nica da Direc\u00e7\u00e3o Regional de Saneamento B\u00e1sico","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica 73\/2001","266A","16\/11","Assembleia da Rep\u00fablica","Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito sobre as Causas, Consequ\u00eancias e Responsabilidades com o Acidente Resultante do Desabamento da Ponte sobre o Rio Douro em Entre-os-Rios","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica 74\/2001","266A","16\/11","Assembleia da Rep\u00fablica","Constitui\u00e7\u00e3o de uma comiss\u00e3o especializada de acompanhamento e de controlo da execu\u00e7\u00e3o or\u00e7amental","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 290\/2001 - Revogado","266A","16\/11","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Transp\u00f5e para o ordenamento jur\u00eddico interno a Directiva n.\u00ba\u00a098\/24\/CE, do Conselho, de 7 de Abril, relativa \u00e0 protec\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a e sa\u00fade dos trabalhadores contra os riscos ligados \u00e0 exposi\u00e7\u00e3o a agentes qu\u00edmicos no trabalho, bem como as Directivas n.os\u00a091\/322\/CEE, da Comiss\u00e3o, de 29 de Maio, e\u00a02000\/39\/CE, da Comiss\u00e3o, de 8 de Junho, sobre valores limite de exposi\u00e7\u00e3o profissional a agentes qu\u00edmicos","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o 14\/2001","266B","16\/11","Assembleia da Rep\u00fablica","Designa\u00e7\u00e3o de vogal da Comiss\u00e3o Nacional de Protec\u00e7\u00e3o de Dados","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 162\/2001","266B","16\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria uma estrutura de miss\u00e3o denominada \u00abParcerias. Sa\u00fade\u00bb destinada a desenvolver e implementar no sector da sa\u00fade experi\u00eancias inovadoras de gest\u00e3o, designadamente parcerias p\u00fablico-p\u00fablicas e p\u00fablico-privadas, aplicando-as aos estabelecimentos hospitalares e ao universo de unidades de presta\u00e7\u00e3o de cuidados prim\u00e1rios e cuidados continuados de sa\u00fade","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1291\/2001","266B","16\/11","Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Aprova o Regulamento de Aplica\u00e7\u00e3o do M\u00e9todo Alternativo de C\u00e1lculo do Imposto Autom\u00f3vel aos Ve\u00edculos Autom\u00f3veis Usados Provenientes da Uni\u00e3o Europeia","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1292\/2001","266B","16\/11","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Fixa as bases do Projecto de Emparcelamento Rural de Lagoa - Macedo de Cavaleiros","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1293\/2001","266B","16\/11","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Fixa as bases do Projecto de Emparcelamento Rural de Carrapatas - Macedo de Cavaleiros","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1294\/2001","266B","16\/11","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Autoriza a Escola Superior de Educa\u00e7\u00e3o de Fafe a ministrar o curso de qualifica\u00e7\u00e3o para o exerc\u00edcio de outras fun\u00e7\u00f5es educativas na \u00e1rea de Administra\u00e7\u00e3o Escolar e Administra\u00e7\u00e3o Educacional e aprova o respectivo plano de estudos","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 290-A\/2001","267A","17\/11","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Aprova o regime de exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00f5es e o estatuto do pessoal do Servi\u00e7o de Estrangeiros e Fronteiras (SEF)","001","Sab","267AS<\/a> | 267AS<\/a>"],["Decreto 46\/2001","267B","17\/11","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Altera o Decreto n.\u00ba 5\/2000, de 9 de Mar\u00e7o, que procedeu \u00e0 desafecta\u00e7\u00e3o do regime florestal parcial de uma \u00e1rea de 22 ha de terreno baldio situada na freguesia de Mund\u00e3o, concelho de Viseu, integrada no per\u00edmetro florestal de S\u00e3o Salvador, e que se destina a expans\u00e3o de zona industrial","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1295\/2001","267B","17\/11","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Cria o Centro Hospitalar de Torres Vedras","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1296\/2001","268B","19\/11","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Altera o plano de estudos do curso de Arquitectura ministrado pela Universidade Lus\u00f3fona de Humanidades e Tecnologias","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica 75\/2001","269A","20\/11","Assembleia da Rep\u00fablica","Viagem do Presidente da Rep\u00fablica a S\u00e3o Paulo e a Lima","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 291\/2001","269A","20\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Estabelece os princ\u00edpios e regras a que deve obedecer a comercializa\u00e7\u00e3o dos g\u00e9neros aliment\u00edcios com brindes, e revoga o Decreto-Lei n.\u00ba 158\/99, de 11 de Maio","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 292\/2001","269A","20\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Altera o Decreto-Lei n.\u00ba 475\/99, de 9 de Novembro, que regula a constitui\u00e7\u00e3o e o funcionamento dos fundos de pens\u00f5es e das sociedades gestoras de fundos de pens\u00f5es","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 293\/2001","269A","20\/11","Minist\u00e9rio do Equipamento Social","Transp\u00f5e para a ordem jur\u00eddica interna a Directiva n.\u00ba\u00a098\/18\/CE, do Conselho, de 17 de Mar\u00e7o, que estabelece um conjunto de regras sobre a constru\u00e7\u00e3o e os equipamentos dos navios de passageiros e das embarca\u00e7\u00f5es de passageiros de alta velocidade","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 294\/2001 - Revogado","269A","20\/11","Minist\u00e9rio do Planeamento","Estabelece, no \u00e2mbito da actividade estat\u00edstica oficial do SEN, regras relativas ao acesso, recolha e tratamento pelo INE de dados pessoais de car\u00e1cter administrativo","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Ac\u00f3rd\u00e3o 308\/2001","269A","20\/11","Tribunal Constitucional","Declara, com for\u00e7a obrigat\u00f3ria geral, a inconstitucionalidade da norma da al\u00ednea c) do n.\u00ba 1 do artigo 11.\u00ba do C\u00f3digo do IRS, na interpreta\u00e7\u00e3o segundo a qual nela est\u00e3o abrangidas as pens\u00f5es de pre\u00e7o de sangue, previstas no Decreto-Lei n.\u00ba 466\/99, de 6 de Novembro, limitando os efeitos da inconstitucionalidade","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1297\/2001","269B","20\/11","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Autoriza o Instituto Superior de Educa\u00e7\u00e3o e Ci\u00eancias a ministrar o curso biet\u00e1pico de licenciatura em Design e Produ\u00e7\u00e3o Gr\u00e1fica e aprova o respectivo plano de estudos","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso do Banco de Portugal 10\/2001","269B","20\/11","Banco de Portugal","Estabelece o enquadramento regulamentar, para fins prudenciais, das opera\u00e7\u00f5es de titulariza\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos e outros activos realizadas pelas institui\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito e sociedades financeiras","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso do Banco de Portugal 11\/2001","269B","20\/11","Banco de Portugal","Altera o quadro regulamentar dos cart\u00f5es de pagamento, revogando o anterior aviso n.\u00ba 4\/95, publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 2.\u00aa s\u00e9rie, de 28 de Julho de 1995, bem como a instru\u00e7\u00e3o n.\u00ba 47\/96, publicada no Boletim de Normas e Informa\u00e7\u00f5es do Banco de Portugal, de 17 de Junho de 1996","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 295\/2001","270A","21\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Regula o seguro de investimento directo portugu\u00eas no estrangeiro","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 296\/2001","270A","21\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Introduz altera\u00e7\u00f5es em mat\u00e9ria de concess\u00e3o de isen\u00e7\u00f5es de imposto sobre o valor acrescentado a organiza\u00e7\u00f5es internacionais e a miss\u00f5es diplom\u00e1ticas","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 297\/2001","270A","21\/11","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Transp\u00f5e para o direito interno a Directiva n.\u00ba\u00a02000\/4\/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de Fevereiro, aprovando o Regulamento Relativo ao Arranjo Interior dos Autom\u00f3veis","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 298\/2001","270A","21\/11","Minist\u00e9rio da Economia","Permite a utiliza\u00e7\u00e3o do g\u00e1s natural comprimido (GNC) como combust\u00edvel nos autom\u00f3veis que apresentem uma homologa\u00e7\u00e3o CE de modelo ou uma homologa\u00e7\u00e3o nacional","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1298\/2001","270B","21\/11","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Aprova o novo plano de estudos do curso de forma\u00e7\u00e3o militar complementar de Oficiais da Escola Superior de Tecnologias Navais","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1299\/2001 - Revogado","270B","21\/11","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Aprova as medidas de seguran\u00e7a contra riscos de inc\u00eandio a observar nos estabelecimentos comerciais e de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os com \u00e1rea inferior a 300 m2","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1300\/2001","270B","21\/11","Minist\u00e9rios do Planeamento e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Altera a Portaria n.\u00ba 72\/2001, de 7 de Fevereiro, que aprova o Regulamento de Aplica\u00e7\u00e3o da Medida II.7 - Ac\u00e7\u00e3o de Base Territorial do Pinhal Interior, vertente FEOGA-O, integrada no eixo priorit\u00e1rio \u00abAc\u00e7\u00f5es Integradas de Base Territorial\u00bb do Programa Operacional Regional do Centro","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1301\/2001","270B","21\/11","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Estabelece uma nova \u00e9poca excepcional de exame para obten\u00e7\u00e3o de carta de ca\u00e7ador","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1302\/2001","270B","21\/11","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Determina que a medida n.\u00ba 3 do Programa Operacional Agricultura e Desenvolvimento Rural (Programa AGRO) n\u00e3o se aplica na \u00e1rea geogr\u00e1fica abrangida pela Ac\u00e7\u00e3o Integrada de Base Territorial do Pinhal Interior do Programa Operacional Regional do Centro, com excep\u00e7\u00e3o das ac\u00e7\u00f5es n.os 3.3 e 3.4. Revoga a Portaria n.\u00ba 1163\/2000, de 7 de Dezembro","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia Legislativa Regional 24\/2001\/M","270B","21\/11","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional","Cria um complemento de pens\u00e3o mensal para os pensionistas e reformados abrangidos pelo sistema de solidariedade e da seguran\u00e7a social e pela Caixa Geral de Aposenta\u00e7\u00f5es residentes na Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica 76\/2001","271A","22\/11","Assembleia da Rep\u00fablica","Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito ao Desastre de Camarate","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 299\/2001","271A","22\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Autoriza o Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as a transferir saldos de ger\u00eancia de institutos p\u00fablicos e a afectar reservas acumuladas de fundos p\u00fablicos em determinadas condi\u00e7\u00f5es","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 300\/2001 - Revogado","271A","22\/11","Minist\u00e9rio da Reforma do Estado e da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica","Aprova os Estatutos do Instituto para a Inova\u00e7\u00e3o na Administra\u00e7\u00e3o do Estado","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1303\/2001 - Revogado","271B","22\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Determina que seja devida \u00e0 Comiss\u00e3o do Mercado de Valores Mobili\u00e1rios (CMVM) pela entidade gestora do mercado de bolsa uma taxa incidente sobre o valor de cada opera\u00e7\u00e3o de compra e sobre o valor de cada opera\u00e7\u00e3o de venda, tanto em sess\u00f5es normais como em sess\u00f5es especiais","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1304\/2001","271B","22\/11","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Altera a Portaria n.\u00ba 170\/2001, de 8 de Mar\u00e7o, que renova, por um per\u00edodo de oito anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa da Herdade da Gachinha, V\u00e1rzea da Ordem, V\u00e1rzea de Cima e outras, sitos na freguesia de Santiago, munic\u00edpio de Alc\u00e1cer do Sal","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1305\/2001","271B","22\/11","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Substitui a planta anexa \u00e0 Portaria n.\u00ba 637\/2000, de 22 de Agosto, que sujeita ao regime cineg\u00e9tico especial v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de Lapela, Troporiz, Cortes, Mazedo, Cambeses e Sago, munic\u00edpio de Mon\u00e7\u00e3o","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1306\/2001","271B","22\/11","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Altera a Portaria n.\u00ba 801\/2001, de 25 de Julho, que cria a zona de ca\u00e7a municipal de Idanha-a-Velha, situada no munic\u00edpio de Idanha-a-Nova","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1307\/2001 - Revogado","271B","22\/11","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Altera a Portaria n.\u00ba 640-S1\/94, de 15 de Julho, que sujeita ao regime cineg\u00e9tico especial v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de S\u00e3o Pedro, Santa Maria e Ponte de Rol, munic\u00edpio de Torres Vedras","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1308\/2001","271B","22\/11","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Substitui a planta anexa \u00e0 Portaria n.\u00ba 638\/2000, de 22 de Agosto, que sujeita ao regime cineg\u00e9tico especial v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de Barro\u00e7as e Taias, Pias, Pinheiros, Moreira e Lara, munic\u00edpio de Mon\u00e7\u00e3o","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 118\/2001","272A","23\/11","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter o Secretariado-Geral do Conselho da Uni\u00e3o Europeia informado, por nota de 24 de Setembro de 2001, que o Reino da Su\u00e9cia notificou, em 3 de Agosto de 2001, ter cumprido as formalidades necess\u00e1rias \u00e0 entrada em vigor da Conven\u00e7\u00e3o, estabelecida com base no artigo K3 do Tratado da Uni\u00e3o Europeia, Relativa \u00e0 Extradi\u00e7\u00e3o entre os Estados-Membros da Uni\u00e3o Europeia, assinada em Dublin em 27 de Setembro de 1995","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 301\/2001","272A","23\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Altera o artigo 6.\u00ba do Decreto-Lei n.\u00ba 522\/85, de 31 de Dezembro, que estabelece o seguro obrigat\u00f3rio de responsabilidade civil autom\u00f3vel","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 302\/2001","272A","23\/11","Minist\u00e9rio da Economia","Estabelece o novo quadro legal para a aplica\u00e7\u00e3o do Regulamento de Constru\u00e7\u00e3o e Explora\u00e7\u00e3o de Postos de Abastecimento de Combust\u00edveis","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 303\/2001","272A","23\/11","Minist\u00e9rio do Planeamento","Estabelece, ao abrigo do artigo 13.\u00ba da Lei n.\u00ba 171\/99, de 18 de Setembro, as normas de regulamenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1rias \u00e0 boa execu\u00e7\u00e3o do Fundo Especial para a Fixa\u00e7\u00e3o de Actividades Econ\u00f3micas, previsto nos artigos 3.\u00ba e 4.\u00ba do mesmo diploma","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 163\/2001","272B","23\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova as orienta\u00e7\u00f5es nacionais no combate \u00e0 fraude e \u00e0 evas\u00e3o fiscais","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1309\/2001 - Revogado","272B","23\/11","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Suspende o exerc\u00edcio da ca\u00e7a e de actividades de car\u00e1cter venat\u00f3rio na zona de ca\u00e7a tur\u00edstica da Herdade dos Cavalinhos e outras (processo n.\u00ba 192-DGF), pelo prazo m\u00e1ximo de nove meses","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1310\/2001","272B","23\/11","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Suspende o exerc\u00edcio da ca\u00e7a e de actividades de car\u00e1cter venat\u00f3rio na zona de ca\u00e7a tur\u00edstica da Herdade das Janelas e outras (processo n.\u00ba 194-DGF), pelo prazo m\u00e1ximo de nove meses","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1311\/2001","272B","23\/11","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Desanexa da zona de ca\u00e7a associativa criada pela Portaria n.\u00ba 254-X\/96, de 15 de Julho, alterada pela Portaria n.\u00ba 156\/2000, de 17 de Mar\u00e7o, o pr\u00e9dio r\u00fastico denominado \u00abHerdade dos Prov\u00edncios\u00bb, situado na freguesia de Nossa Senhora da Concei\u00e7\u00e3o, munic\u00edpio de Alandroal","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1312\/2001","272B","23\/11","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Fixa as bases do Projecto de Emparcelamento Rural de Pinheiro Grande e Carregueira","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1313\/2001","272B","23\/11","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Altera a Portaria n.\u00ba 814\/2001, de 25 de Julho, que cria a zona de ca\u00e7a municipal de Oledo, pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para a Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7adores \u00c1guia Livre","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso do Banco de Portugal 12\/2001","272B","23\/11","Banco de Portugal","Altera o aviso n.\u00ba 6\/95 do Banco de Portugal e introduz modifica\u00e7\u00f5es ao quadro regulamentar relativo \u00e0 cobertura das responsabilidades com pens\u00f5es de reforma e de sobreviv\u00eancia a respeitar pelas institui\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito e sociedades financeiras e adapta esse quadro a algumas regras de contabilidade internacionalmente aceites","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 20-Ao\/2001","272B","23\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificada a Portaria n.\u00ba 1103-A\/2001, dos Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as, da Educa\u00e7\u00e3o, do Trabalho e da Solidariedade, do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio e da Reforma do Estado e da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, que cria, para entrar em funcionamento no ano escolar de 2001-2002, estabelecimentos de educa\u00e7\u00e3o pr\u00e9-escolar, publicada no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 215, de 15 de Setembro de 2001","001","6.\u00aa","272BS<\/a> | 272BS<\/a>"],["Portaria 1314\/2001","273B","24\/11","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Aprova o Regulamento de Uniformes dos Bombeiros","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1315\/2001","273B","24\/11","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Fixa as bases do Projecto de Emparcelamento Rural de Fr\u00e1guas e de Outeiro da Corti\u00e7ada","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 119\/2001","274A","26\/11","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter o Secretariado-Geral do Conselho da Uni\u00e3o Europeia informado, por nota de 19 de Setembro de 2001, que o Luxemburgo notificou, em 30 de Julho de 2001, ter cumprido as formalidades necess\u00e1rias \u00e0 entrada em vigor da Conven\u00e7\u00e3o, estabelecida com base no artigo K3 do Tratado da Uni\u00e3o Europeia, Relativa \u00e0 Extradi\u00e7\u00e3o entre os Estados-Membros da Uni\u00e3o Europeia, assinada em Dublin em 27 de Setembro de 1995","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 304\/2001","274A","26\/11","Minist\u00e9rio do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Estabelece um sistema de informa\u00e7\u00e3o ao consumidor sobre economia de combust\u00edvel e emiss\u00f5es de di\u00f3xido de carbono (CO(\u00edndice 2)) dos autom\u00f3veis, transpondo para o ordenamento jur\u00eddico interno a Directiva n.\u00ba\u00a01999\/94\/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Dezembro de 1999","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Lei Org\u00e2nica 5-A\/2001","274A","26\/11","Assembleia da Rep\u00fablica","Primeira altera\u00e7\u00e3o \u00e0 Lei Org\u00e2nica n.\u00ba 1\/2001, de 14 de Agosto (lei que regula a elei\u00e7\u00e3o dos titulares dos \u00f3rg\u00e3os das autarquias locais e segunda altera\u00e7\u00e3o \u00e0 Lei n.\u00ba 56\/98, de 18 de Agosto, com a redac\u00e7\u00e3o que lhe foi conferida pela Lei n.\u00ba 23\/2000, de 23 de Agosto, que altera o regime do financiamento dos partidos pol\u00edticos e das campanhas eleitorais)","001","2.\u00aa","274AS<\/a> | 274AS<\/a>"],["Portaria 1316\/2001","275B","27\/11","Minist\u00e9rio da Juventude e do Desporto","Altera o Regulamento do Programa Lus\u00edadas. Revoga a Portaria n.\u00ba 745-H\/96, de 18 de Dezembro","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Regulamentar Regional 16\/2001\/A","275B","27\/11","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores - Presid\u00eancia do Governo","Aprova a org\u00e2nica da Inspec\u00e7\u00e3o Regional de Actividades Culturais dos A\u00e7ores","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Lei 108\/2001","276A","28\/11","Assembleia da Rep\u00fablica","D\u00e9cima primeira altera\u00e7\u00e3o ao C\u00f3digo Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.\u00ba 400\/82, de 23 de Setembro, e alterado pela Lei n.\u00ba 6\/84, de 11 de Maio, pelos Decretos-Leis n.os 132\/93, de 23 de Abril, e 48\/95, de 15 de Mar\u00e7o, e pelas Leis n.os 65\/98, de 2 de Setembro, 7\/2000, de 27 de Maio, 77\/2001, de 13 de Julho, e 97\/2001, 98\/2001, 99\/2001 e 100\/2001, de 25 de Agosto, primeira altera\u00e7\u00e3o \u00e0 Lei n.\u00ba 34\/87, de 16 de Julho, e s\u00e9tima altera\u00e7\u00e3o ao Decreto-Lei n.\u00ba 28\/84, de 20 de Janeiro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 347\/89, de 12 de Outubro, 6\/95, de 17 de Janeiro, 20\/99, de 28 de Janeiro, 162\/99, de 13 de Maio, e 143\/2001, de 26 de Abril, e pela Lei n.\u00ba 13\/2001, de 4 de Julho (altera o regime jur\u00eddico dos crimes de tr\u00e1fico de influ\u00eancia e de corrup\u00e7\u00e3o)","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 120\/2001","276A","28\/11","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter o Governo da Rep\u00fablica Portuguesa depositado, em 15 de Outubro de 2001, o seu instrumento de ratifica\u00e7\u00e3o \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o Europeia sobre Nacionalidade, assinada em 6 de Novembro de 1997 em Estrasburgo","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto 47\/2001","276B","28\/11","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Aprova a prorroga\u00e7\u00e3o do Conv\u00e9nio Internacional do Caf\u00e9 de 1994, assinado em Londres em 30 de Mar\u00e7o de 1994 por um per\u00edodo de dois anos, de 1 de Outubro de 1999 a 30 de Setembro de 2001","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1317\/2001","276B","28\/11","Minist\u00e9rios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Renova, por um per\u00edodo de 10 anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a tur\u00edstica de Santa Cruz (processo n.\u00ba 716-DGF), abrangendo o pr\u00e9dio r\u00fastico denominado por Herdade de Santa Cruz, sito na freguesia de Brotas, munic\u00edpio de Mora. Revoga a Portaria n.\u00ba 924\/2001, de 30 de Julho","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 121\/2001","277A","29\/11","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter o Secretariado-Geral do Conselho da Uni\u00e3o Europeia informado, por nota de 18 de Setembro de 2001, que a B\u00e9lgica notificou, em 25 de Julho de 2001, ter cumprido as formalidades necess\u00e1rias \u00e0 entrada em vigor da Conven\u00e7\u00e3o, estabelecida com base no artigo K3 do Tratado da Uni\u00e3o Europeia, Relativa \u00e0 Extradi\u00e7\u00e3o entre os Estados-Membros da Uni\u00e3o Europeia, assinada em Dublim em 27 de Setembro de 1995","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Legislativo Regional 24\/2001\/A - Revogado","277A","29\/11","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores - Assembleia Legislativa Regional","Altera o Decreto Legislativo Regional n.\u00ba 15\/99\/A, de 29 de Abril, relativo aos princ\u00edpios e normas aplic\u00e1veis \u00e0 gest\u00e3o de embalagens e res\u00edduos de embalagens","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Jurisprud\u00eancia 9\/2001","277A","29\/11","Supremo Tribunal de Justi\u00e7a","A despenaliza\u00e7\u00e3o das contraven\u00e7\u00f5es laborais, por efeito da aplica\u00e7\u00e3o do disposto no artigo 30.\u00ba da Lei n.\u00ba 118\/99, de 11 de Agosto, decretada depois da senten\u00e7a da 1.\u00aa inst\u00e2ncia que condenou tamb\u00e9m em indemniza\u00e7\u00e3o c\u00edvel, nos termos do n.\u00ba 2 do artigo 187.\u00ba do C\u00f3digo de Processo do Trabalho, n\u00e3o prejudica a aprecia\u00e7\u00e3o do recurso interposto daquela senten\u00e7a, na parte respeitante \u00e0 indemniza\u00e7\u00e3o c\u00edvel","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1318\/2001","277B","29\/11","Minist\u00e9rio do Equipamento Social","Altera a Portaria n.\u00ba 277-A\/99, de 15 de Abril, que regula a actividade de transportes em t\u00e1xi e estabelece o equipamento obrigat\u00f3rio para o licenciamento dos ve\u00edculos autom\u00f3veis de passageiros","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Regulamentar Regional 17\/2001\/A","277B","29\/11","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores - Presid\u00eancia do Governo","Aprova o Estatuto dos Estabelecimentos de Educa\u00e7\u00e3o Pr\u00e9-Escolar na Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Regulamentar Regional 33\/2001\/M","277B","29\/11","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira - Presid\u00eancia do Governo","Sujeita a medidas preventivas os terrenos necess\u00e1rios \u00e0 obra de constru\u00e7\u00e3o do Parque Tem\u00e1tico, no s\u00edtio da Fonte da Pedra, concelho de Santana","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 20-Ap\/2001","278A","30\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.\u00ba 270\/2001, do Minist\u00e9rio do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio, que aprova o regime jur\u00eddico da pesquisa e explora\u00e7\u00e3o de massas minerais - pedreiras, revogando o Decreto-Lei n.\u00ba 89\/90, de 16 de Mar\u00e7o, publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 232, de 6 de Outubro de 2001","001","6.\u00aa","278AS3<\/a> | 278AS3<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 20-Aq\/2001","278A","30\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.\u00ba 289\/2001, do Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as, que aprova o novo Estatuto do Instituto de Seguros de Portugal e altera o Decreto-Lei n.\u00ba 158\/96, de 3 de Setembro, que aprova a Lei Org\u00e2nica do Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as, publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 263, de 13 de Novembro de 2001.","001","6.\u00aa","278AS3<\/a> | 278AS3<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 20-Ar\/2001","278A","30\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.\u00ba 272\/2001, do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, que, ao abrigo da autoriza\u00e7\u00e3o legislativa concedida pela Lei n.\u00ba 82\/2001, de 3 de Agosto, opera a transfer\u00eancia de compet\u00eancia decis\u00f3ria em determinados processos de jurisdi\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria dos tribunais judiciais para o Minist\u00e9rio P\u00fablico e as conservat\u00f3rias do registo civil, publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 238, de 13 de Outubro de 2001","001","6.\u00aa","278AS3<\/a> | 278AS3<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 20-As\/2001","278A","30\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.\u00ba 273\/2001, do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, que, ao abrigo da autoriza\u00e7\u00e3o legislativa concedida pela Lei n.\u00ba 82\/2001, de 3 de Agosto, altera os C\u00f3digos do Registo Civil, do Registo Predial, do Registo Comercial e do Notariado, simplificando os processos de registo de determinados actos, bem como a respectiva rectifica\u00e7\u00e3o, e os processos de sana\u00e7\u00e3o e revalida\u00e7\u00e3o de actos notariais, publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 238, de 13 de Outubro de 2001","001","6.\u00aa","278AS3<\/a> | 278AS3<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 20-At\/2001","278A","30\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.\u00ba 243\/2001, do Minist\u00e9rio do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio, que aprova normas relativas \u00e0 qualidade da \u00e1gua destinada ao consumo humano, transpondo para o direito interno a Directiva n.\u00ba\u00a098\/83\/CE, do Conselho, de 3 de Novembro, relativa \u00e0 qualidade da \u00e1gua destinada ao consumo humano, publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 206, de 5 de Setembro de 2001","001","6.\u00aa","278AS3<\/a> | 278AS3<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 164\/2001","278B","30\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova o relat\u00f3rio de previs\u00e3o anual de oportunidades de trabalho para final de 2001","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1319\/2001","278B","30\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Altera a Portaria n.\u00ba 1476\/95, de 23 de Dezembro, que estabelece normas relativas \u00e0s contas especiais denominadas \u00abconta-emigrante\u00bb","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1320\/2001 - Revogado","278B","30\/11","Minist\u00e9rios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Transfere para a ALGUEIROBRA - Sociedade de Urbaniza\u00e7\u00e3o e Constru\u00e7\u00e3o, Lda., a zona de ca\u00e7a tur\u00edstica da Herdade do Castelo e Sesmarias, situada na freguesia de Vila Nova da Baronia, munic\u00edpio de Alvito","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1321\/2001","278B","30\/11","Minist\u00e9rios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Transfere para a Feliz Tiro - Explora\u00e7\u00e3o de Recursos Cineg\u00e9ticos, Lda., a zona de ca\u00e7a tur\u00edstica da Herdade da Serra de Aires, situada na freguesia de Santo Aleixo, munic\u00edpio de Monforte","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1322\/2001","278B","30\/11","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Renova, por um per\u00edodo de seis anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa da Herdade da Amoreira e outras, abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de Monforte e Assumar, munic\u00edpio de Monforte, e na freguesia de Assun\u00e7\u00e3o, munic\u00edpio de Arronches. Revoga a Portaria n.\u00ba 1067\/2001, de 4 de Setembro","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1323\/2001","278B","30\/11","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Renova, por um per\u00edodo de 10 anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa do Couto Jo\u00e3o Gamito, abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos designados \u00abHerdades do Barrocal, Gamito, Areias e outros\u00bb, sitos nas freguesias de Aldeia da Mata e Crato e M\u00e1rtires, munic\u00edpio do Crato. Revoga a Portaria n.\u00ba 932\/2001, de 30 de Julho","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1323-A\/2001","278B","30\/11","Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Economia","Altera a Portaria n.\u00ba 1226-A\/2001, de 24 de Outubro (estabelece os factores de correc\u00e7\u00e3o aplic\u00e1veis ao combust\u00edvel)","001","6.\u00aa","278BS<\/a> | 278BS<\/a>"],["Portaria 1323-B\/2001 - Revogado","278B","30\/11","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Actualiza as presta\u00e7\u00f5es de invalidez e de velhice, bem como as de sobreviv\u00eancia, e as pens\u00f5es de doen\u00e7a profissional dos regimes de seguran\u00e7a social. Revoga a Portaria n.\u00ba 1141-A\/2000, de 30 de Novembro","001","6.\u00aa","278BS2<\/a> | 278BS2<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 20-Au\/2001","278B","30\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificada a Portaria n.\u00ba 1236\/2001, do Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que renova, por um per\u00edodo de seis anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa de Sezelhe, abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Sezelhe, munic\u00edpio de Montalegre. Revoga a Portaria n.\u00ba 1027\/2001, de 22 de Agosto, publicada no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 249, de 26 de Outubro de 2001","001","6.\u00aa","278BS4<\/a> | 278BS4<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 20-Av\/2001","278B","30\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificada a Portaria n.\u00ba 1279-B\/2001, de 14 de Novembro, que renova, por um per\u00edodo de 12 anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a tur\u00edstica da Herdade de Balanches e outras, sitas na freguesia de S\u00e3o Sebasti\u00e3o dos Carros, munic\u00edpio de M\u00e9rtola. Revoga a Portaria n.\u00ba 1203-D\/2001, de 18 de Outubro, publicada no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 264 (suplemento), de 15 de Novembro de 2001","001","6.\u00aa","278BS4<\/a> | 278BS4<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 20-Ax\/2001","278B","30\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificada a Portaria n.\u00ba 1273\/2001, de 13 de Novembro, que altera a Portaria n.\u00ba 951\/2001, de 6 de Agosto, que aprova o Regulamento de Apoio \u00e0 Cessa\u00e7\u00e3o Tempor\u00e1ria da Actividade das Embarca\u00e7\u00f5es e Tripulantes Que Operavam ao Abrigo do Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o em Mat\u00e9ria de Pesca entre a Comunidade Europeia e Marrocos, publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 263, de 13 de Novembro de 2001","001","6.\u00aa","278BS4<\/a> | 278BS4<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 20-Az\/2001","278B","30\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificada a Portaria n.\u00ba 1272\/2001, de 9 de Novembro, que aprova a lista dos pa\u00edses, territ\u00f3rios e regi\u00f5es com regimes de tributa\u00e7\u00e3o privilegiada, claramente mais favor\u00e1veis. Revoga a Portaria n.\u00ba 377-B\/94, de 15 de Junho, publicada no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 260, de 9 de Novembro de 2001","001","6.\u00aa","278BS4<\/a> | 278BS4<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 20-Ba\/2001","278B","30\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificada a Portaria n.\u00ba 1318\/2001, do Minist\u00e9rio do Equipamento Social, que altera a Portaria n.\u00ba 277-A\/99, de 18 de Abril, que regula a actividade de transportes em t\u00e1xi e estabelece o equipamento obrigat\u00f3rio para o licenciamento dos ve\u00edculos autom\u00f3veis de passageiros, publicada no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 277, de 29 de Novembro de 2001","001","6.\u00aa","278BS4<\/a> | 278BS4<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 20-Bb\/2001","278B","30\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificada a Portaria n.\u00ba 1303\/2001, do Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as, que determina que seja devida \u00e0 Comiss\u00e3o do Mercado de Valores Mobili\u00e1rios (CMVM) pela entidade gestora do mercado de bolsa uma taxa incidente sobre o valor de cada opera\u00e7\u00e3o de compra e sobre o valor de cada opera\u00e7\u00e3o de venda, tanto em sess\u00f5es normais como em sess\u00f5es especiais, publicada no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 271, de 22 de Novembro de 2001","001","6.\u00aa","278BS4<\/a> | 278BS4<\/a>"],["Aviso 122\/2001","279A","03\/12","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter o Governo da Rep\u00fablica Portuguesa depositado, em 15 de Outubro de 2001, o seu instrumento de ratifica\u00e7\u00e3o \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o Europeia sobre Reconhecimento das Qualifica\u00e7\u00f5es Relativas ao Ensino Superior na Regi\u00e3o Europa, assinada em 11 de Abril de 1997 em Lisboa","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 305\/2001 - Revogado","279A","03\/12","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Transp\u00f5e para o direito interno a Directiva n.\u00ba\u00a02000\/1\/CE, da Comiss\u00e3o, de 14 de Janeiro de 2000, aditando um cap\u00edtulo XI ao Regulamento da Homologa\u00e7\u00e3o dos Tractores Agr\u00edcolas e Florestais de Rodas","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 164-A\/2001","279B","03\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Ratifica o Plano de Pormenor de Recupera\u00e7\u00e3o da Tapada das Figueiras, no munic\u00edpio de Castelo Branco","001","2.\u00aa","279BS<\/a> | 279BS<\/a>"],["Despacho Normativo 45\/2001","280B","04\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros e Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Estabelece normas relativas ao r\u00e1pido conhecimento e difus\u00e3o dos resultados da elei\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os das autarquias locais","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1324\/2001","280B","04\/12","Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Defesa Nacional","Define a forma de c\u00e1lculo e actualiza\u00e7\u00e3o bem como o prazo de regulariza\u00e7\u00e3o das obriga\u00e7\u00f5es contra\u00eddas pela INDEP - Ind\u00fastrias Nacionais de Defesa, E. P., perante a Caixa Geral de Aposenta\u00e7\u00f5es, em regulamenta\u00e7\u00e3o do Decreto-Lei n.\u00ba 362\/91, de 3 de Outubro, na redac\u00e7\u00e3o introduzida pelo Decreto-Lei n.\u00ba 221\/93, de 18 de Junho","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1325\/2001 - Revogado","280B","04\/12","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Redefine alguns princ\u00edpios referentes \u00e0 forma\u00e7\u00e3o profissional inicial do pessoal de vigil\u00e2ncia, bem como \u00e0 forma de avalia\u00e7\u00e3o dos correspondentes conhecimentos. Revoga a Portaria n.\u00ba 970\/98, de 16 de Novembro","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1326\/2001","280B","04\/12","Minist\u00e9rios da Justi\u00e7a e da Sa\u00fade","Declara instalado o Gabinete M\u00e9dico-Legal de Chaves, a partir de 1 de Dezembro de 2001","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1327\/2001","280B","04\/12","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal de Corta Rabos de Cima, pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para a Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7adores e Pescadores de S\u00e3o Crist\u00f3v\u00e3o","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1328\/2001","280B","04\/12","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Concessiona, pelo per\u00edodo de 12 anos, ao Clube de Ca\u00e7adores do Saltinho a zona de ca\u00e7a associativa do Saltinho, englobando v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Rel\u00edquias, munic\u00edpio de Odemira","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1329\/2001","280B","04\/12","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Concessiona, pelo per\u00edodo de 12 anos, renov\u00e1vel automaticamente por dois e iguais per\u00edodos, \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7adores de S\u00e3o Pedro do Esteval a zona de ca\u00e7a associativa do Esteval, englobando v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de S\u00e3o Pedro do Esteval, munic\u00edpio de Proen\u00e7a-a-Nova","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1330\/2001","280B","04\/12","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Concessiona, pelo per\u00edodo de 12 anos, renov\u00e1vel automaticamente por um \u00fanico e igual per\u00edodo, \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7adores do Concelho de Penamacor a zona de ca\u00e7a associativa da Senhora do Incenso, englobando v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia e munic\u00edpio de Penamacor","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1331\/2001","280B","04\/12","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Concessiona, pelo per\u00edodo de 12 anos, renov\u00e1vel automaticamente por um \u00fanico e igual per\u00edodo, \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Cultural e Recreativa do Sobral do Campo a zona de ca\u00e7a associativa de Sobral do Campo, englobando v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de Sobral do Campo, Ninho de A\u00e7or e S\u00e3o Vicente da Beira, munic\u00edpio de Castelo Branco","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1332\/2001","280B","04\/12","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Concessiona, pelo per\u00edodo de 12 anos, renov\u00e1vel automaticamente por um \u00fanico e igual per\u00edodo, ao Clube de Ca\u00e7a e Pesca do Ribeiro da Azinheira de Alcains a zona de ca\u00e7a associativa do Ribeiro da Azinheira, englobando v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de Alcains, Lardosa e P\u00f3voa de Rio de Moinhos, munic\u00edpio de Castelo Branco","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1333\/2001","280B","04\/12","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal da Serra d'Ossa (processo n.\u00ba 2693-DGF), pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para a Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7adores Cidade Branca do Alentejo","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1334\/2001","280B","04\/12","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal da freguesia de G\u00e1fete (processo n.\u00ba 2727-DGF), pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para a Associa\u00e7\u00e3o Clube de Ca\u00e7a e Pesca Gafetense","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1335\/2001","280B","04\/12","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal de Orada (processo n.\u00ba 2728-DGF), pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para a Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7adores da Orada","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1336\/2001","280B","04\/12","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal de Nossa Senhora de Machede, pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para a Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7adores e Pescadores do Montinho e Anexos de Nossa Senhora de Machede","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1337\/2001","280B","04\/12","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal da Herdade de Metrogos, pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para a Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7adores da Herdade de Metrogos","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1338\/2001","280B","04\/12","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal do concelho de Estremoz (2), pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para a Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7adores Cidade Branca do Alentejo","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1339\/2001","281B","05\/12","Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Actualiza as ajudas de custo di\u00e1rias a abonar ao pessoal com fun\u00e7\u00f5es policiais da Pol\u00edcia de Seguran\u00e7a P\u00fablica que se desloque da sua resid\u00eancia oficial por motivo de servi\u00e7o p\u00fablico em territ\u00f3rio nacional e ou no estrangeiro","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1340\/2001","281B","05\/12","Minist\u00e9rio do Equipamento Social","Fixa as taxas a cobrar pelo Instituto Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil (INAC) pelos v\u00e1rios servi\u00e7os de assist\u00eancia em escala","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1341\/2001","281B","05\/12","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal de Monforte (3), pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para a Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7adores do Concelho de Monforte (processo n.\u00ba 2706-DGF)","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1342\/2001","281B","05\/12","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal da Herdade das Banhas, pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para o Clube de Ca\u00e7a e Pesca da Giesteira (processo n.\u00ba 2603-DGF)","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1343\/2001 - Revogado","281B","05\/12","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal da Herdade do Pinheiro do Mato, pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para o Clube de Ca\u00e7a e Pesca da Giesteira (processo n.\u00ba 2691-DGF)","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1344\/2001","281B","05\/12","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal de Almadafe\/Castanhos, pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para a Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7adores da Quinta do Cerrado (processo n.\u00ba 2705-DGF)","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1345\/2001","281B","05\/12","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal de Monforte-2, pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para a Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7adores do Concelho de Monforte (processo n.\u00ba 2707-DGF)","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1346\/2001","281B","05\/12","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal das Mestras de Baixo, pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para a Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7a e Pesca do Alcaide (processo n.\u00ba 2700-DGF)","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1347\/2001","281B","05\/12","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal da serra da Espinheira, pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para o Clube de Ca\u00e7a e Pesca Os Amigos da Legalidade","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1348\/2001","281B","05\/12","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal da freguesia de S\u00e3o Miguel de Machede (zona C), pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para a Junta de Freguesia de S\u00e3o Miguel de Machede (processo n.\u00ba 2699-DGF)","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1349\/2001","281B","05\/12","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal da Herdade da Fornalha, pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para o Clube de Ca\u00e7a e Pesca Os Amigos da Legalidade (processo n.\u00ba 2695-DGF)","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1350\/2001","281B","05\/12","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal da freguesia de S\u00e3o Miguel de Machede (zona B), pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para a Junta de Freguesia de S\u00e3o Miguel de Machede","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1351\/2001","281B","05\/12","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal da freguesia de S\u00e3o Miguel de Machede (zona D), pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para a Junta de Freguesia de S\u00e3o Miguel de Machede","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1352\/2001","281B","05\/12","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal da freguesia de S\u00e3o Miguel de Machede (zona A), pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para a Junta de de Freguesia de S\u00e3o Miguel de Machede (processo n.\u00ba 2698-DGF)","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1353\/2001","281B","05\/12","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal de Monforte-1, pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para a Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7adores do Concelho de Monforte (processo n.\u00ba 2708-DGF)","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1354\/2001","281B","05\/12","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal da Aldeia da Venda, pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para a Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7a e Pesca de Aldeia da Venda (processo n.\u00ba 2724-DGF)","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1355\/2001 - Revogado","281B","05\/12","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal da freguesia de Corti\u00e7adas do Lavre, pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para a Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7adores de Esteveira (processo n.\u00ba 2704-DGF)","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1356\/2001","281B","05\/12","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal da Herdade de Terena-3, pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para o Clube de Ca\u00e7a e Pesca de Terena (processo n.\u00ba 2726-DGF)","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1357\/2001","281B","05\/12","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal da Herdade da Palma, pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para o Clube de Ca\u00e7a e Pesca Estrela d'Alva (processo n.\u00ba 2723-DGF)","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1358\/2001","281B","05\/12","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal de Estremoz (Santa Maria), pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para a Associa\u00e7\u00e3o Desportiva de Ca\u00e7a e Pesca de Estremoz (processo n.\u00ba 2729-DGF)","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1359\/2001","281B","05\/12","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal da Ordem, pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para a Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7adores e Amigos de Cabe\u00e7o de Vide (processo n.\u00ba 2725-DGF)","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1360\/2001","281B","05\/12","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal de Ervedal, pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para a Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7adores do Ervedal (processo n.\u00ba 2732-DGF)","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1361\/2001","281B","05\/12","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal da Herdade do Monte Novo e outras, pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para o Clube de Ca\u00e7a Associativa do Monte Novo e Anexas (processo n.\u00ba 2703-DGF)","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1362\/2001","281B","05\/12","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal de Santana do Campo, pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para o Clube de Ca\u00e7adores de Santana do Campo (processo n.\u00ba 2731-DGF)","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1363\/2001","281B","05\/12","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal de Fronteira-1, pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para o Clube de Ca\u00e7adores do Concelho de Fronteira (processo n.\u00ba 2734-DGF)","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Regulamentar 16\/2001","281B","05\/12","Minist\u00e9rio do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Aprova o Plano de Bacia Hidrogr\u00e1fica do Guadiana","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Regulamentar 17\/2001","281B","05\/12","Minist\u00e9rio do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Aprova o Plano de Bacia Hidrogr\u00e1fica do Minho","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 306\/2001","282A","06\/12","Minist\u00e9rio do Equipamento Social","Altera o Decreto-Lei n.\u00ba 248\/2000, de 3 de Outubro, que transp\u00f5e para a ordem jur\u00eddica interna a Directiva n.\u00ba\u00a097\/70\/CE, do Conselho, de 11 de Dezembro, que estabelece um regime de seguran\u00e7a harmonizado para os navios de pesca de comprimento igual ou superior a 24 m","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 307\/2001","282A","06\/12","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Altera o Decreto-Lei n.\u00ba 166\/2000, de 5 de Agosto, que cria os \u00f3rg\u00e3os consultivos do Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, e estabelece os crit\u00e9rios de representatividade das organiza\u00e7\u00f5es que integram esses \u00f3rg\u00e3os","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 308\/2001 - Revogado","282A","06\/12","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Cria o Conselho Consultivo Nacional para a Forma\u00e7\u00e3o Profissional (CCNFP)","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1364\/2001 - Revogado","282B","06\/12","Minist\u00e9rio da Economia","Aprova as regras de execu\u00e7\u00e3o do jogo de fortuna ou azar black-jack\/21 e as relativas ao pr\u00e9mio acumulado, bem como os procedimentos a adoptar quando seja utilizado baralhador autom\u00e1tico de cartas","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1365\/2001","282B","06\/12","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Concessiona, pelo per\u00edodo de 10 anos, renov\u00e1vel automaticamente por um \u00fanico e igual per\u00edodo, \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7adores de S\u00e3o Martinho das Amoreiras a zona de ca\u00e7a associativa da Perlinha, englobando v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de S\u00e3o Martinho das Amoreiras, munic\u00edpio de Odemira","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1366\/2001","282B","06\/12","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Concessiona, pelo per\u00edodo de 12 anos, renov\u00e1vel automaticamente por um \u00fanico e igual per\u00edodo, ao Clube de Ca\u00e7adores de Carvoeiro a zona de ca\u00e7a associativa de Carvoeiro, englobando v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Carvoeiro, munic\u00edpio de Viana do Castelo","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1367\/2001","282B","06\/12","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Concessiona, pelo per\u00edodo de 12 anos, renov\u00e1vel automaticamente por um \u00fanico e igual per\u00edodo, ao Clube de Ca\u00e7a e Pesca de Guelhim a zona de ca\u00e7a associativa da Palmeira, englobando v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia e munic\u00edpio de Alcoutim","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1368\/2001","282B","06\/12","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Concessiona, pelo per\u00edodo de 12 anos, renov\u00e1vel automaticamente por dois e iguais per\u00edodos, \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Cineg\u00e9tica e Desportiva de Valverde a zona de ca\u00e7a associativa de Valverde, englobando v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia e munic\u00edpio de Valpa\u00e7os","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1369\/2001","282B","06\/12","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Concessiona, pelo per\u00edodo de 12 anos, renov\u00e1vel automaticamente por um \u00fanico e igual per\u00edodo, \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Cultural e Recreativa de Ca\u00e7a e Pesca do Monte da N\u00f3 a zona de ca\u00e7a associativa do Monte da N\u00f3, englobando v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de Feitosa, Correlh\u00e3, Seara, Vitorino das Donas e Facha, munic\u00edpio de Ponte de Lima","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1370\/2001","282B","06\/12","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa criada pela Portaria n.\u00ba 254-FC\/98, de 15 de Julho, alterada pelas Portarias n.os 685\/98 e 199\/2000, respectivamente de 1 de Setembro e 4 de Abril, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Vila Nova de S\u00e3o Bento, munic\u00edpio de Serpa","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1371\/2001","282B","06\/12","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Concessiona, pelo per\u00edodo de 12 anos, renov\u00e1vel automaticamente por dois e iguais per\u00edodos, \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7adores de S\u00e3o Pedro do Esteval a zona de ca\u00e7a associativa de S\u00e3o Pedro, englobando v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de S\u00e3o Pedro do Esteval","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1372\/2001","282B","06\/12","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Renova, por um per\u00edodo de seis anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa da Herdade da Rocha abrangendo os pr\u00e9dios r\u00fasticos denominados \u00abCourela da Rocha, Herdade da Rocha\u00bb, sitos na freguesia de Nossa Senhora da Concei\u00e7\u00e3o, munic\u00edpio de Alandroal. Revoga a Portaria n.\u00ba 1203-N\/2001, de 18 de Outubro","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1373\/2001","282B","06\/12","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa criada pela Portaria n.\u00ba 621\/2000, de 19 de Agosto, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de Fornelos, Ribeira, Gemieira, Santa Cruz, Gandra e Beiral do Lima, munic\u00edpio de Ponte de Lima","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1374\/2001","282B","06\/12","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa criada pela Portaria n.\u00ba 254-EL\/96, de 15 de Julho, alterada pelas Portarias n.os 151\/98 e 870\/99, respectivamente de 12 de Mar\u00e7o e 8 de Outubro, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Urra, munic\u00edpio de Portalegre","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1375\/2001","282B","06\/12","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Renova, por um per\u00edodo de seis anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa da Herdade de Vila Formosa, abrangendo o pr\u00e9dio r\u00fastico denominado por Herdade de Vila Formosa, sito na freguesia de Seda, munic\u00edpio de Alter do Ch\u00e3o","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1376\/2001","282B","06\/12","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Renova, por um per\u00edodo de 12 anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa do Monte Branco, abrangendo os pr\u00e9dios r\u00fasticos denominados por Herdades do Monte Branco e Goi\u00e3, sitos na freguesia de Valongo, munic\u00edpio de Avis","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1377\/2001","282B","06\/12","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Renova, por um per\u00edodo de 12 anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa da Herdade da Carreira e anexas, abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de Monforte e Santo Aleixo, munic\u00edpio de Monforte, e na freguesia de Veiros, munic\u00edpio de Estremoz. Revoga a Portaria n.\u00ba 1203-M\/2001, de 18 de Outubro","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1378\/2001 - Revogado","282B","06\/12","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Publica a lista das denomina\u00e7\u00f5es comerciais autorizadas em Portugal relativamente \u00e0 comercializa\u00e7\u00e3o de produtos da pesca e aquicultura","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 59\/2001","283A","07\/12","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Exonera o ministro plenipotenci\u00e1rio de 1.\u00aa classe Eduardo Manuel Farinha Fernandes do cargo de embaixador de Portugal em Argel","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 60\/2001","283A","07\/12","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Nomeia o ministro plenipotenci\u00e1rio de 1.\u00aa classe Filipe Orlando de Albuquerque para o cargo de embaixador de Portugal em Argel","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 309\/2001","283A","07\/12","Minist\u00e9rio do Equipamento Social","Aprova os Estatutos do ICP - Autoridade Nacional das Comunica\u00e7\u00f5es (ICP - ANACOM)","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1379\/2001","283B","07\/12","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal de Terras de Neiva (processo n.\u00ba 2743-DGF), pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para a Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7adores da Freguesia de Chaf\u00e9","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1380\/2001","283B","07\/12","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal de \u00c1guas Vivas, pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para a Associa\u00e7\u00e3o Cultural e Recreativa de \u00c1guas Vivas (processo n.\u00ba 2712-DGF)","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1381\/2001","283B","07\/12","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal de Outeiro (processo n.\u00ba 2716-DGF), pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para a Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7adores de Outeiro de S\u00e3o Martinho","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1382\/2001 - Revogado","283B","07\/12","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal de Gat\u00f5es, pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para a Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7adores de Gat\u00f5es (processo n.\u00ba 2711-DGF)","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1383\/2001","283B","07\/12","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal de M\u00f3s, pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para a Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7adores de M\u00f3s (processo n.\u00ba 2740-DGF)","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1384\/2001","283B","07\/12","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal de Santa Luzia (processo n.\u00ba 2713-DGF), pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para o Clube de Ca\u00e7adores de Viana do Castelo","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1385\/2001","283B","07\/12","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal de Geraz do Lima (processo n.\u00ba 2709-DGF), pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para o Clube de Ca\u00e7adores do Vale do Lima","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1386\/2001","283B","07\/12","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal de Vila Franca (processo n.\u00ba 2715-DGF), pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para a Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7a e Pesca de Vila Franca","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1387\/2001","283B","07\/12","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal de Estela (processo n.\u00ba 2742-DGF), pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para o Clube de Ca\u00e7adores de Estela","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1388\/2001","283B","07\/12","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal de Cabe\u00e7o da Vaga (processo n.\u00ba 2744-DGF), pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para a Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7a e Pesca de Ruiv\u00e3es","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1389\/2001","283B","07\/12","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Concessiona, pelo per\u00edodo de 10 anos, renov\u00e1vel automaticamente por um \u00fanico e igual per\u00edodo, \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7a e Pesca da Lapinha a zona de ca\u00e7a associativa da Passareira, englobando v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de Aniss\u00f3 e Soutelo, munic\u00edpio de Vieira do Minho","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Regulamentar 18\/2001","283B","07\/12","Minist\u00e9rio do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Aprova o Plano de Bacia Hidrogr\u00e1fica do Tejo","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1389-A\/2001","283B","07\/12","Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as, da Economia e do Planeamento","Altera a Portaria n.\u00ba 141\/2001, de 2 de Mar\u00e7o (cria a Medida de Apoio \u00e0 Dinamiza\u00e7\u00e3o de Mercados Abastecedores e de Mercados de Interesse Relevante)","001","6.\u00aa","283BS<\/a> | 283BS<\/a>"],["Decreto-Lei 310\/2001 - Revogado","284A","10\/12","Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e do Planeamento","Estabelece as normas de regulamenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1rias \u00e0 boa execu\u00e7\u00e3o das medidas de incentivo \u00e0 recupera\u00e7\u00e3o acelerada das regi\u00f5es portuguess que sofrem de problemas de interioridade, previstas nos artigos 7.\u00ba a 11.\u00ba da Lei n.\u00ba 171\/99, de 18 de Setembro","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 311\/2001","284A","10\/12","Minist\u00e9rio do Equipamento Social","Altera o Decreto-Lei n.\u00ba 422\/88, de 14 de Novembro, que autoriza a Administra\u00e7\u00e3o do Porto de Sines, S. A., a concessionar a explora\u00e7\u00e3o de um terminal de usos m\u00faltiplos no porto de Sines, no sentido de autorizar a amplia\u00e7\u00e3o do estabelecimento","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 312\/2001","284A","10\/12","Minist\u00e9rio da Economia","Define o regime de gest\u00e3o da capacidade de recep\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9ctrica nas redes do Sistema El\u00e9ctrico de Servi\u00e7o P\u00fablico proveniente de centros electroprodutores do Sistema El\u00e9ctrico Independente","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 313\/2001 - Revogado","284A","10\/12","Minist\u00e9rio da Economia","Altera o Decreto-Lei n.\u00ba 538\/99, de 13 de Dezembro, revendo normas relativas \u00e0s condi\u00e7\u00f5es de explora\u00e7\u00e3o e tarif\u00e1rios da actividade da produ\u00e7\u00e3o combinada de calor e electricidade","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 314\/2001","284A","10\/12","Minist\u00e9rio da Economia","Altera o Decreto-Lei n.\u00ba 223\/2000, de 9 de Setembro, que criou a Ag\u00eancia para a Energia","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 315\/2001","284A","10\/12","Minist\u00e9rio da Economia","Altera os Decretos-Leis n.os 222\/96, de 25 de Novembro (Lei Org\u00e2nica do Minist\u00e9rio da Economia), 158\/96, de 3 de Setembro (Lei Org\u00e2nica do Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as), 225\/99, de 22 de Junho (Lei Org\u00e2nica da Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Rela\u00e7\u00f5es Econ\u00f3micas Internacionais do Minist\u00e9rio da Economia), e 360\/99, de 16 de Setembro (Lei Org\u00e2nica da Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Alf\u00e2ndegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo), em mat\u00e9ria de licenciamento do com\u00e9rcio externo de produtos agr\u00edcolas, de produtos industriais, de produtos estrat\u00e9gicos, de estupefacientes ou subst\u00e2ncias psicotr\u00f3picas e de gest\u00e3o dos regimes restritivos do com\u00e9rcio externo desses produtos","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 316\/2001","284A","10\/12","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Desenvolve a Lei n.\u00ba 158\/99, de 14 de Setembro, que aprova as bases do interprofissionalismo florestal","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 317\/2001","284A","10\/12","Minist\u00e9rio do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Constitui a sociedade Set\u00fabalPolis, Sociedade para o Desenvolvimento do Programa Polis em Set\u00fabal, S. A., sociedade an\u00f3nima de capitais exclusivamente p\u00fablicos","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 318\/2001","284A","10\/12","Minist\u00e9rio do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Altera o anexo ao Decreto-Lei n.\u00ba 119\/2000, de 4 de Julho, que aprova as medidas preventivas com vista a salvaguardar as execu\u00e7\u00f5es das interven\u00e7\u00f5es previstas no \u00e2mbito do Programa Polis - Programa de Requalifica\u00e7\u00e3o Urbana e Valoriza\u00e7\u00e3o Ambiental das Cidades","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 319\/2001","284A","10\/12","Minist\u00e9rio do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Altera a redac\u00e7\u00e3o do n.\u00ba 1 do artigo 1.\u00ba do Decreto-Lei n.\u00ba 384\/87, de 24 de Dezembro, que estabelece o regime de celebra\u00e7\u00e3o de contratos-programa de natureza sectorial ou plurissectorial no \u00e2mbito da coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e financeira entre a administra\u00e7\u00e3o central e um ou mais munic\u00edpios, associa\u00e7\u00f5es de munic\u00edpios ou empresas concession\u00e1rias destes","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 319-A\/2001","284A","10\/12","Minist\u00e9rio do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Cria o sistema multimunicipal de triagem, recolha selectiva, valoriza\u00e7\u00e3o e tratamento de res\u00edduos s\u00f3lidos urbanos da Cova da Beira, integrando como utilizadores origin\u00e1rios os munic\u00edpios de Almeida, Belmonte, Celorico da Beira, Covilh\u00e3, Figueira de Castelo Rodrigo, Fornos de Algodres, Fund\u00e3o, Guarda, Manteigas, Meda, Penamacor, Pinhel, Sabugal e Trancoso","001","2.\u00aa","284AS<\/a> | 284AS<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 165\/2001","284B","10\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Adjudica, provisoriamente, \u00e0 SOLVERDE - Sociedade de Investimentos Tur\u00edsticos da Costa Verde, S. A., a concess\u00e3o do exclusivo da explora\u00e7\u00e3o de jogos de fortuna ou azar no casino da zona de jogo de Vidago - Pedras Salgadas","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1390\/2001","284B","10\/12","Minist\u00e9rios da Justi\u00e7a e do Trabalho e da Solidariedade","Cria a Comiss\u00e3o de Protec\u00e7\u00e3o de Crian\u00e7as e Jovens do Concelho de Silves","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1391\/2001","284B","10\/12","Minist\u00e9rios da Justi\u00e7a e do Trabalho e da Solidariedade","Cria a Comiss\u00e3o de Protec\u00e7\u00e3o de Crian\u00e7as e Jovens do Concelho de S\u00e3o Pedro do Sul","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1392\/2001","284B","10\/12","Minist\u00e9rios da Justi\u00e7a e do Trabalho e da Solidariedade","Cria a Comiss\u00e3o de Protec\u00e7\u00e3o de Crian\u00e7as e Jovens do Concelho de \u00d3bidos","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1393\/2001","284B","10\/12","Minist\u00e9rios da Justi\u00e7a e do Trabalho e da Solidariedade","Cria a Comiss\u00e3o de Protec\u00e7\u00e3o de Crian\u00e7as e Jovens do Concelho de Vila Nova de Foz C\u00f4a","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1394\/2001 - Revogado","284B","10\/12","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal do Crespo, pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para a Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7a e Pesca do Talefe de Vila Verde de Ficalho, processo n.\u00ba 2702-DGF","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1395\/2001","284B","10\/12","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal de Anjos\/Agra, pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para a Associa\u00e7\u00e3o Cultural e Recreativa de Santa Maria dos Anjos (processo n.\u00ba 2714-DGF)","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1396\/2001","284B","10\/12","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Concessiona, pelo per\u00eddo de 12 anos, renov\u00e1vel automaticamente por um \u00fanico e igual per\u00edodo, \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7adores e Pescas de Cortes Pereiras a zona de ca\u00e7a associativa de Cortes Pereiras, englobando v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Santa Clara-a-Velha, munic\u00edpio de Odemira","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1397\/2001","284B","10\/12","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Altera o plano de estudos do curso biet\u00e1pico de licenciatura em Comunica\u00e7\u00e3o Social da Escola Superior de Tecnologia de Abrantes","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1398\/2001","284B","10\/12","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Altera o plano de estudos do curso de Professores do Ensino B\u00e1sico - 2.\u00ba Ciclo, variante de Educa\u00e7\u00e3o Musical, ministrado pela Escola Superior de Educa\u00e7\u00e3o Jean Piaget de Arcozelo (Viseu)","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1399\/2001","284B","10\/12","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Altera o plano de estudos do curso de Professores do Ensino B\u00e1sico - 2.\u00ba Ciclo, variante de Educa\u00e7\u00e3o Visual e Tecnol\u00f3gica, ministrado pela Escola Superior de Educa\u00e7\u00e3o Jean Piaget de Arcozelo (Viseu)","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1400\/2001","284B","10\/12","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Altera o plano de estudos do curso de Professores do Ensino B\u00e1sico - 2.\u00ba Ciclo, variante de Portugu\u00eas-Franc\u00eas, ministrado pela Escola Superior de Educa\u00e7\u00e3o Jean Piaget - Nordeste","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1401\/2001","284B","10\/12","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Altera o plano de estudos do curso de Professores do Ensino B\u00e1sico - 2.\u00ba Ciclo, variante de Matem\u00e1tica e Ci\u00eancias da Natureza, ministrado pela Escola Superior de Educa\u00e7\u00e3o Jean Piaget de Almada","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Regulamentar 19\/2001","284B","10\/12","Minist\u00e9rio do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Aprova o Plano de Bacia Hidrogr\u00e1fica do Douro","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 165-A\/2001","284B","10\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Reconhece a necessidade de proceder \u00e0 requisi\u00e7\u00e3o civil dos trabalhadores da CP - Caminhos de Ferro Portugueses, E. P., aderentes \u00e0 greve declarada pelo SMAQ - Sindicato Nacional dos Maquinistas dos Caminhos de Ferro Portugueses","001","2.\u00aa","284BS2<\/a> | 284BS2<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 166\/2001","285B","11\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Alarga a composi\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o mista de coordena\u00e7\u00e3o do Plano de Ordenamento da Albufeira do Divor incluindo um representante da C\u00e2mara Municipal de \u00c9vora","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 167\/2001","285B","11\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Ratifica a suspens\u00e3o parcial do Plano Director Municipal de Valongo na \u00e1rea delimitada na planta anexa \u00e0 presente resolu\u00e7\u00e3o e que dela faz parte integrante e nas disposi\u00e7\u00f5es do artigo 53.\u00ba do Regulamento no que se lhe aplicam, pelo prazo de dois anos","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 168\/2001","285B","11\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Ratifica a suspens\u00e3o parcial do Plano Director Municipal de Valongo na \u00e1rea delimitada na planta anexa \u00e0 presente resolu\u00e7\u00e3o e que dela faz parte integrante e das disposi\u00e7\u00f5es do artigo 39.\u00ba do Regulamento no que se lhe aplicam, pelo prazo de dois anos","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1402\/2001","285B","11\/12","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Define quais as zonas e as culturas atingidas que poder\u00e3o ser contempladas pelo regime de concess\u00e3o da morat\u00f3ria de reembolso de capital \u00e0s entidades agr\u00edcolas atingidas pela queda de granizo que ocorreu em Agosto de 2001","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1403\/2001","285B","11\/12","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso biet\u00e1pico de licenciatura em Secretariado e Assessoria de Direc\u00e7\u00e3o da Escola Superior de Tecnologia e Gest\u00e3o da Guarda, criado pela Portaria n.\u00ba 692\/2001, de 10 de Julho","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1404\/2001","285B","11\/12","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso biet\u00e1pico de licenciatura em Comunica\u00e7\u00e3o e Rela\u00e7\u00f5es Econ\u00f3micas da Escola Superior de Educa\u00e7\u00e3o da Guarda, criado pela Portaria n.\u00ba 692\/2001, de 10 de Julho","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1405\/2001","285B","11\/12","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Altera o plano de estudos do curso de Professores do Ensino B\u00e1sico - 2.\u00ba ciclo, variante de Portugu\u00eas-Franc\u00eas, ministrado pela Escola Superior de Educa\u00e7\u00e3o Jean Piaget de Arcozelo (Viseu)","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1406\/2001","285B","11\/12","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Altera o plano de estudos do curso de Professores do Ensino B\u00e1sico - 2.\u00ba ciclo, variante de Portugu\u00eas-Ingl\u00eas, ministrado pela Escola Superior de Educa\u00e7\u00e3o Jean Piaget de Arcozelo (Viseu)","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1407\/2001","285B","11\/12","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Altera o plano de estudos do curso de Professores do Ensino B\u00e1sico - 2.\u00ba ciclo, variante de Educa\u00e7\u00e3o F\u00edsica, ministrado pela Escola Superior de Educa\u00e7\u00e3o Jean Piaget de Arcozelo (Viseu)","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1408\/2001","285B","11\/12","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Altera o plano de estudos do curso de Professores do Ensino B\u00e1sico - 2.\u00ba Ciclo, variante de Matem\u00e1tica e Ci\u00eancias da Natureza, ministrado pela Escola Superior de Educa\u00e7\u00e3o Jean Piaget - Nordeste","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1409\/2001","285B","11\/12","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Altera o plano de estudos do curso de Professores do Ensino B\u00e1sico - 2.\u00ba ciclo, variante de Portugu\u00eas-Franc\u00eas, ministrado pela Escola Superior de Educa\u00e7\u00e3o Jean Piaget de Almada","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1410\/2001","285B","11\/12","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Altera o plano de estudos do curso de Professores do Ensino B\u00e1sico - 2.\u00ba ciclo, variante de Portugu\u00eas-Ingl\u00eas, ministrado pela Escola Superior de Educa\u00e7\u00e3o Jean Piaget de Almada","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1411\/2001","285B","11\/12","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Altera o plano de estudos do curso de Professores do Ensino B\u00e1sico - 2.\u00ba ciclo, variante de Educa\u00e7\u00e3o Visual e Tecnol\u00f3gica, ministrado pela Escola Superior de Educa\u00e7\u00e3o Jean Piaget - Nordeste","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1412\/2001","285B","11\/12","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Altera o plano de estudos do curso de Professores do Ensino B\u00e1sico - 2.\u00ba ciclo, variante de Educa\u00e7\u00e3o F\u00edsica, ministrado pela Escola Superior de Educa\u00e7\u00e3o Jean Piaget - Nordeste","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1413\/2001","285B","11\/12","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Altera o plano de estudos do curso de Professores do Ensino B\u00e1sico - 2.\u00ba ciclo, variante de Educa\u00e7\u00e3o Musical, ministrado pela Escola Superior de Educa\u00e7\u00e3o Jean Piaget - Nordeste","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Despacho Normativo 46\/2001","285B","11\/12","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Homologa a primeira altera\u00e7\u00e3o aos Estatutos do Instituto Polit\u00e9cnico de Beja","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1414\/2001","285B","11\/12","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Aprova o modelo do cart\u00e3o de identifica\u00e7\u00e3o para uso exclusivo do pessoal do Instituto de Gest\u00e3o do Fundo Social Europeu afecto a fun\u00e7\u00f5es de controlo","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Lei Constitucional 1\/2001","286A","12\/12","Assembleia da Rep\u00fablica","Quinta revis\u00e3o constitucional","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica 77\/2001","286A","12\/12","Assembleia da Rep\u00fablica","Empenhamento do Estado Portugu\u00eas na aboli\u00e7\u00e3o universal da pena de morte","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 320\/2001 - Revogado","286A","12\/12","Minist\u00e9rio da Economia","Estabelece as regras relativas \u00e0 coloca\u00e7\u00e3o no mercado e entrada em servi\u00e7o das m\u00e1quinas e dos componentes de seguran\u00e7a, transpondo para a ordem jur\u00eddica interna a Directiva n.\u00ba98\/37\/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Junho","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1415\/2001","286B","12\/12","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Aprova o plano de estudos do 1.\u00ba ciclo (regime nocturno) do curso biet\u00e1pico de licenciatura em Engenharia do Ambiente da Escola Superior de Tecnologia de Set\u00fabal, criado pela Portaria n.\u00ba 692\/2001, de 10 de Julho","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1416\/2001","286B","12\/12","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso biet\u00e1pico de licenciatura em Contabilidade e Auditoria da Escola Superior de Tecnologia e Gest\u00e3o da Guarda (regime diurno e regime nocturno), criado pela Portaria n.\u00ba 692\/2001, de 10 de Julho","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1417\/2001","286B","12\/12","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso biet\u00e1pico da licenciatura em Contabilidade e Finan\u00e7as (regime nocturno) da Escola Superior de Ci\u00eancias Empresariais de Set\u00fabal, criado pela Portaria n.\u00ba 692\/2001, de 10 de Julho","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1418\/2001","286B","12\/12","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Altera o plano de estudos do curso de Professores do Ensino B\u00e1sico - 2.\u00ba ciclo, variante Matem\u00e1tica e Ciencias da Natureza, ministrado pela Escola Superior de Educa\u00e7\u00e3o Jean Piaget de Arcozelo (Viseu)","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1419\/2001","286B","12\/12","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Altera o plano de estudos do curso de Professores do Ensino B\u00e1sico - 2.\u00ba Ciclo, variante de Portugu\u00eas-Ingl\u00eas, ministrado pela Escola Superior de Educa\u00e7\u00e3o Jean Piaget - Nordeste","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1420\/2001","286B","12\/12","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Autoriza o funcionamento do curso biet\u00e1pico de licenciatura em Piano para M\u00fasica de C\u00e2mara e Acompanhamento na Academia Nacional Superior de Orquestra","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1421\/2001","286B","12\/12","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Altera o anexo \u00e0 Portaria n.\u00ba 1046\/2001, de 31 de Agosto [aprova as vagas para a candidatura \u00e0 matr\u00edcula e inscri\u00e7\u00e3o no ano lectivo de 2001-2002 no 2.\u00ba ciclo dos cursos biet\u00e1picos de licenciatura do ensino p\u00fablico, ao abrigo da al\u00ednea b.3) do n.\u00ba 1 do artigo 13.\u00ba do Regulamento Geral dos Cursos Biet\u00e1picos de Licenciatura das Escolas de Ensino Polit\u00e9cnico]","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1422\/2001","286B","12\/12","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Autoriza a Escola Superior Art\u00edstica do Porto a ministrar o curso biet\u00e1pico de licenciatura em Artes Pl\u00e1sticas e aprova o respectivo plano de estudos","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1423\/2001","287B","13\/12","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Aprova o modelo de cart\u00e3o de livre tr\u00e2nsito do pessoal da Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Via\u00e7\u00e3o","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1424\/2001","287B","13\/12","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Estabelece as condi\u00e7\u00f5es e as taxas devidas pelo bloqueamento, remo\u00e7\u00e3o e dep\u00f3sito de ve\u00edculos","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1425\/2001","287B","13\/12","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Altera o plano de estudos do curso de Professores do Ensino B\u00e1sico - 2.\u00ba Ciclo, variante de Educa\u00e7\u00e3o Visual e Tecnol\u00f3gica, ministrado pela Escola Superior de Educa\u00e7\u00e3o Jean Piaget de Almada","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1426\/2001","287B","13\/12","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Altera o plano de estudos do curso de Professores do Ensino B\u00e1sico - 2.\u00ba Ciclo, variante de Educa\u00e7\u00e3o Musical, ministrado pela Escola Superior de Educa\u00e7\u00e3o Jean Piaget de Almada","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica 78\/2001","288A","14\/12","Assembleia da Rep\u00fablica","Viagem do Presidente da Rep\u00fablica a Paris","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 123\/2001","288A","14\/12","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, segundo comunica\u00e7\u00e3o do Governo Canadiano de 2 de Novembro de 2001, o Governo da Federa\u00e7\u00e3o Russa depositado em 2 de Novembro de 2001, o instrumento de ratifica\u00e7\u00e3o referente ao Tratado sobre o Regime C\u00e9u Aberto, assinado em Hels\u00ednquia em 24 de Mar\u00e7o de 1992","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 124\/2001","288A","14\/12","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, segundo comunica\u00e7\u00e3o do Governo Belga de 27 de Setembro de 2001, o Governo da Rep\u00fablica Francesa depositado, em 27 de Setembro de 2001, o instrumento de aprova\u00e7\u00e3o referente ao Acordo sobre os Estatutos das Miss\u00f5es e dos Representantes dos Estados Terceiros junto da Organiza\u00e7\u00e3o do Tratado do Atl\u00e2ntico Norte, assinado em Bruxelas em 14 de Setembro de 1994","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 125\/2001","288A","14\/12","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, segundo comunica\u00e7\u00e3o do Secret\u00e1rio-Geral das Na\u00e7\u00f5es Unidas de 16 de Maio de 2001, o Governo da Rep\u00fablica de Cabo Verde depositado, em 14 de Maio de 2001, o instrumento de ratifica\u00e7\u00e3o referente \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o sobre a Proibi\u00e7\u00e3o da Utiliza\u00e7\u00e3o, Armazenagem, Produ\u00e7\u00e3o e Transfer\u00eancia de Minas Antipessoais e sobre a Sua Destrui\u00e7\u00e3o, assinada em Otava em 3 de Dezembro de 1997","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 126\/2001","288A","14\/12","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, segundo comunica\u00e7\u00e3o do Secret\u00e1rio-Geral das Na\u00e7\u00f5es Unidas de 26 de Janeiro de 2001, o Governo do Qu\u00e9nia depositado, em 23 de Janeiro de 2001, o instrumento de ratifica\u00e7\u00e3o referente \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o sobre a Proibi\u00e7\u00e3o da Utiliza\u00e7\u00e3o, Armazenagem, Produ\u00e7\u00e3o e Transfer\u00eancia de Minas Antipessoais e sobre a Sua Destrui\u00e7\u00e3o, assinada em Otava em 3 de Dezembro de 1997","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 127\/2001","288A","14\/12","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, segundo comunica\u00e7\u00e3o do Secret\u00e1rio-Geral das Na\u00e7\u00f5es Unidas de 9 de Maio de 2001, o Governo da Rep\u00fablica de Malta depositado, em 7 de Maio de 2001, o instrumento de ratifica\u00e7\u00e3o referente \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o sobre a Proibi\u00e7\u00e3o da Utiliza\u00e7\u00e3o, Armazenagem, Produ\u00e7\u00e3o e Transfer\u00eancia de Minas Antipessoais e sobre a Sua Destrui\u00e7\u00e3o, assinada em Otava em 3 de Dezembro de 1997","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 128\/2001","288A","14\/12","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, segundo comunica\u00e7\u00e3o do Secret\u00e1rio-Geral das Na\u00e7\u00f5es Unidas de 25 de Abril de 2001, o Governo da Serra Leoa depositado, em 25 de Abril de 2001, o instrumento de ratifica\u00e7\u00e3o referente \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o sobre a Proibi\u00e7\u00e3o da Utiliza\u00e7\u00e3o, Armazenagem, Produ\u00e7\u00e3o e Transfer\u00eancia de Minas Antipessoais e sobre a Sua Destrui\u00e7\u00e3o, assinada em Otava em 3 de Dezembro de 1997","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 129\/2001","288A","14\/12","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, segundo comunica\u00e7\u00e3o do Secret\u00e1rio-Geral das Na\u00e7\u00f5es Unidas de 8 de Junho de 2001, o Governo do Uruguai depositado, em 7 de Junho de 2001, o instrumento de ratifica\u00e7\u00e3o referente \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o sobre a Proibi\u00e7\u00e3o da Utiliza\u00e7\u00e3o, Armazenagem, Produ\u00e7\u00e3o e Transfer\u00eancia de Minas Antipessoais e sobre a Sua Destrui\u00e7\u00e3o, assinada em Otava em 3 de Dezembro de 1997","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 130\/2001","288A","14\/12","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, segundo comunica\u00e7\u00e3o do Secret\u00e1rio-Geral das Na\u00e7\u00f5es Unidas de 4 de Maio de 2001, o Governo da Rep\u00fablica Democr\u00e1tica do Congo depositado, em 4 de Maio de 2001, o instrumento de ades\u00e3o referente \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o sobre a Proibi\u00e7\u00e3o da Utiliza\u00e7\u00e3o, Armazenagem, Produ\u00e7\u00e3o e Transfer\u00eancia de Minas Antipessoais e sobre a Sua Destrui\u00e7\u00e3o, assinada em Otava em 3 de Dezembro de 1997","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 131\/2001","288A","14\/12","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico que, pela Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica n.\u00ba 33\/2001, de 1 de Mar\u00e7o, foi aprovada a Conven\u00e7\u00e3o entre a Rep\u00fablica Portuguesa e a Rep\u00fablica Federativa do Brasil Destinada a Evitar a Dupla Tributa\u00e7\u00e3o e a Prevenir a Evas\u00e3o Fiscal em Mat\u00e9ria de Impostos sobre o Rendimento e o Protocolo Anexo, assinada em Bras\u00edlia em 16 de Maio de 2000","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 321\/2001","288A","14\/12","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Altera o regime de acesso ao posto de subchefe da Pol\u00edcia de Seguran\u00e7a P\u00fablica","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 322\/2001","288A","14\/12","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Alarga o per\u00edodo transit\u00f3rio previsto no artigo 1.\u00ba do Decreto-Lei n.\u00ba 173\/2000, de 9 de Agosto (regula, transitoriamente, o regime das promo\u00e7\u00f5es do pessoal com fun\u00e7\u00f5es policiais da Pol\u00edcia de Seguran\u00e7a P\u00fablica), por mais um ano","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 322-A\/2001","288A","14\/12","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Aprova o Regulamento Emolumentar dos Registos e Notariado","001","6.\u00aa","288AS<\/a> | 288AS<\/a>"],["Decreto-Lei 322-B\/2001","288A","14\/12","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Altera o C\u00f3digo e a Tabela Geral do Imposto do Selo","001","6.\u00aa","288AS<\/a> | 288AS<\/a>"],["Portaria 1426-A\/2001","288B","14\/12","Minist\u00e9rio da Economia","Define as regras de candidatura e concess\u00e3o de apoios financeiros a micro e pequenos projectos de investimento realizados por operadores de bancas instalados em mercados municipais, localizados em \u00e1reas de interven\u00e7\u00e3o dos projectos globais de urbanismo comercial, no \u00e2mbito do Sistema de Incentivos a Projectos de Urbanismo Comercial (URBCOM)","001","6.\u00aa","288BS2<\/a> | 288BS2<\/a>"],["Portaria 1427\/2001 - Revogado","289B","15\/12","Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as, da Administra\u00e7\u00e3o Interna, da Economia, da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Aprova o Regulamento de Classifica\u00e7\u00e3o, Identifica\u00e7\u00e3o e Registo dos Carn\u00edvoros Dom\u00e9sticos e Licenciamento de Canis e Gatis","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1428\/2001","289B","15\/12","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Procede \u00e0 convers\u00e3o para a nova unidade monet\u00e1ria europeia (euro) dos valores das taxas do Instituto da Vinha e do Vinho actualmente em vigor","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia Legislativa Regional 23\/2001\/A","289B","15\/12","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores - Assembleia Legislativa Regional","Resolve encarregar a Comiss\u00e3o Permanente dos Assuntos Sociais de estudar a situa\u00e7\u00e3o existente na Regi\u00e3o relativamente \u00e0s toxicodepend\u00eancias e \u00e0s respostas dadas pelas diversas entidades","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 323\/2001","290A","17\/12","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Procede \u00e0 convers\u00e3o de valores expressos em escudos para euros em legisla\u00e7\u00e3o da \u00e1rea da justi\u00e7a","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 324\/2001","290A","17\/12","Minist\u00e9rio da Economia","Altera o Decreto-Lei n.\u00ba 113\/2001, de 7 de Abril, que aprova os Estatutos do Instituto Portugu\u00eas da Qualidade (IPQ)","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 325\/2001 - Revogado","290A","17\/12","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Aprova os novos valores do sal\u00e1rio m\u00ednimo nacional para vigorarem a partir de Janeiro de 2002","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 60-A\/2001","290A","17\/12","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Demite o Governo, por efeito da aceita\u00e7\u00e3o do pedido de demiss\u00e3o apresentado pelo Primeiro-Ministro, Ant\u00f3nio Manuel de Oliveira Guterres","001","2.\u00aa","290AS2<\/a> | 290AS2<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 20-Bc\/2001","290A","17\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.\u00ba 325\/2001, do Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade, que aprova os novos valores do sal\u00e1rio m\u00ednimo nacional para vigorarem a partir de Janeiro de 2002, publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 290, de 17 de Dezembro de 2001","001","2.\u00aa","290AS3<\/a> | 290AS3<\/a>"],["Portaria 1428-A\/2001","290B","17\/12","Minist\u00e9rio do Equipamento Social","Altera o regulamento do concurso p\u00fablico para atribui\u00e7\u00e3o de quatro licen\u00e7as de \u00e2mbito nacional para os sistemas de telecomunica\u00e7\u00f5es m\u00f3veis internacionais","001","2.\u00aa","290BS<\/a> | 290BS<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 61\/2001","291A","18\/12","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Ratifica o Tratado de Nice, Que Altera o Tratado da Uni\u00e3o Europeia, os Tratados Que Instituem as Comunidades Europeias e Alguns Actos Relativos a Esses Tratados, assinado em Nice em 26 de Fevereiro de 2001, incluindo os protocolos, a acta final e as respectivas declara\u00e7\u00f5es","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 62\/2001","291A","18\/12","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Ratifica a Decis\u00e3o do Conselho, de 29 de Setembro de 2000, Relativa ao Sistema de Recursos Pr\u00f3prios das Comunidades Europeias (2000\/597\/CE, EURATOM)","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 21\/2001","291A","18\/12","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","De ter sido rectificado o Decreto do Presidente da Rep\u00fablica n.\u00ba 58\/2001, publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie-A, n.\u00ba 265, de 15 de Novembro de 2001","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica 79\/2001","291A","18\/12","Assembleia da Rep\u00fablica","Aprova, para ratifica\u00e7\u00e3o, o Tratado de Nice, Que Altera o Tratado da Uni\u00e3o Europeia, os Tratados que Instituem as Comunidades Europeias e Alguns Actos Relativos a Esses Tratados, assinado em Nice em 26 de Fevereiro de 2001","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica 80\/2001","291A","18\/12","Assembleia da Rep\u00fablica","Aprova, para ratifica\u00e7\u00e3o, a Decis\u00e3o do Conselho, de 29 de Setembro de 2000, Relativa ao Sistema de Recursos Pr\u00f3prios das Comunidades Europeias (2000\/597\/CE, EURATOM)","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 326\/2001","291A","18\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Altera a base XV do contrato de concess\u00e3o celebrado entre o Estado e a BRISA - Auto-Estradas de Portugal, S. A., na redac\u00e7\u00e3o que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.\u00ba 287\/99, de 28 de Julho, a qual estabelece as regras a aplicar na fixa\u00e7\u00e3o das taxas de portagem para os lan\u00e7os e sublan\u00e7os que integram a concess\u00e3o","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 327\/2001","291A","18\/12","Minist\u00e9rio da Economia","Estabelece as regras relativas \u00e0s normas de efici\u00eancia energ\u00e9tica para balastros de fontes de ilumina\u00e7\u00e3o fluorescente, transpondo para o direito interno a Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho n.\u00ba\u00a02000\/55\/CE, de 18 de Setembro","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 328\/2001 - Revogado","291A","18\/12","Minist\u00e9rio da Economia","Aprova o alargamento da Regi\u00e3o de Turismo da Serra da Estrela","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 169\/2001 - Revogado","292B","19\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria a Comiss\u00e3o Nacional de Gastronomia","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 170\/2001","292B","19\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Ratifica a prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia por mais um ano, a partir de 2 de Outubro de 2001, das medidas preventivas estabelecidas para a \u00e1rea de interven\u00e7\u00e3o do futuro plano de urbaniza\u00e7\u00e3o de Tarouca, ratificadas pela Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros n.\u00ba 111\/99, de 2 de Outubro, do Plano Director Municipal de Tarouca, suspenso para a respectiva \u00e1rea","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1429\/2001 - Revogado","292B","19\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Fixa o capital social das sociedades gestoras de mercados regulamentados e n\u00e3o regulamentados, de sistemas de liquida\u00e7\u00e3o e de sistemas centralizados de valores mobili\u00e1rios","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1430\/2001","292B","19\/12","Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as, da Justi\u00e7a e da Reforma do Estado e da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica","Aprova o quadro de pessoal do Instituto de Gest\u00e3o Financeira e Patrimonial da Justi\u00e7a","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1431\/2001","292B","19\/12","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Concessiona, pelo per\u00edodo de 10 anos, ao Clube Desporto, Ca\u00e7a e Pesca de Cuba a zona de ca\u00e7a associativa dos Outeiros e outras, englobando v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia e munic\u00edpio de Cuba","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1432\/2001","292B","19\/12","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Concessiona, pelo per\u00edodo de 12 anos, renov\u00e1vel automaticamente por dois per\u00edodos iguais, \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7adores da Freguesia de Bou\u00e7oais a zona de ca\u00e7a associativa de Bou\u00e7oais, englobando v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Bou\u00e7oais, munic\u00edpio de Valpa\u00e7os","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1433\/2001","292B","19\/12","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Concessiona, pelo per\u00edodo de 12 anos, renov\u00e1vel automaticamente por um \u00fanico e igual per\u00edodo, \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7adores e Pescadores de Monte C\u00f3rdova a zona de ca\u00e7a associativa de Monte C\u00f3rdova, englobando v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Monte C\u00f3rdova, munic\u00edpio de Santo Tirso","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1434\/2001 - Revogado","292B","19\/12","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Aprova as tabelas de pre\u00e7os relativas aos servi\u00e7os prestados em estudos e testes laboratoriais em protec\u00e7\u00e3o fitossanit\u00e1ria, pela Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o das Culturas (DGPC), e aos servi\u00e7os prestados na \u00e1rea de inspec\u00e7\u00e3o fitossanit\u00e1ria, pela DGPC, pela Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Florestas (DGF) e pelas direc\u00e7\u00f5es regionais de agricultura (DRA). Revoga as Portarias n.os 686\/94 e 797\/98, respectivamente de 22 de Julho e de 22 de Setembro","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1435\/2001","292B","19\/12","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Altera a Portaria n.\u00ba 1086\/2001, de 6 de Setembro (fixa as vagas para a candidatura \u00e0 matr\u00edcula e inscri\u00e7\u00e3o, no ano lectivo de 2001-2002, num conjunto de cursos de complemento de forma\u00e7\u00e3o cient\u00edfica e pedag\u00f3gica e de qualifica\u00e7\u00e3o para o exerc\u00edcio de outras fun\u00e7\u00f5es educativas ministrados por estabelecimentos de ensino superior particular e cooperativo)","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Regulamentar Regional 18\/2001\/A","292B","19\/12","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores - Presid\u00eancia do Governo","Altera o Decreto Regulamentar Regional n.\u00ba 7\/2000\/A, de 10 de Fevereiro, que aprova a org\u00e2nica do Gabinete da Zona Classificada de Angra do Hero\u00edsmo","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Regulamentar Regional 19\/2001\/A - Revogado","292B","19\/12","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores - Presid\u00eancia do Governo","Cria, na freguesia de Ginetes, concelho de Ponta Delgada, ilha de S\u00e3o Miguel, a Escola B\u00e1sica dos 2.\u00ba e 3.\u00ba Ciclos de Ginetes","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Regulamentar Regional 20\/2001\/A","292B","19\/12","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores - Presid\u00eancia do Governo","Fixa o valor das taxas a cobrar pelos organismos dependentes da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica regional na presta\u00e7\u00e3o aos cidad\u00e3os de servi\u00e7os de car\u00e1cter administrativo","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 132\/2001","293A","20\/12","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico terem, em 20 de Junho e em 26 de Outubro de 2001, sido emitidas notas respectivamente pela Embaixada da Su\u00e9cia em Lisboa e pelo Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros portugu\u00eas em que se comunicou terem sido cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprova\u00e7\u00e3o do Acordo Geral de Seguran\u00e7a sobre Protec\u00e7\u00e3o de Mat\u00e9rias Classificadas entre a Rep\u00fablica Portuguesa e o Reino da Su\u00e9cia, assinado em Lisboa em 9 de Abril de 2001","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 133\/2001","293A","20\/12","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico terem sido emitidas notas respectivamente pela Embaixada de Espanha em Lisboa e pelo Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros portugu\u00eas em que se comunica a aprova\u00e7\u00e3o do Acordo entre a Rep\u00fablica Portuguesa e o Reino da Espanha Relativo \u00e0 Institui\u00e7\u00e3o de uma Comiss\u00e3o Mista nos Dom\u00ednios dos Transportes Terrestres e das Infra-Estruturas de Transporte, assinado em Salamanca em 26 de Janeiro de 2000","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 134\/2001","293A","20\/12","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter o Governo da Rep\u00fablica Portuguesa depositado em 14 de Novembro de 2001 junto do Secret\u00e1rio-Geral da Organiza\u00e7\u00e3o Mar\u00edtima Internacional o instrumento de ratifica\u00e7\u00e3o ao Protocolo de 1992 \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o Internacional sobre Responsabilidade Civil pelos Preju\u00edzos Devidos \u00e0 Polui\u00e7\u00e3o por Hidrocarbonetos, de 1969","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 329\/2001","293A","20\/12","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Procede \u00e0 cria\u00e7\u00e3o dos julgados de paz de Lisboa, de Oliveira do Bairro, do Seixal e de Vila Nova de Gaia","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 330\/2001","293A","20\/12","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Permite a assessoria aos ju\u00edzes de direito por assistentes judiciais e estabelece o respectivo regime jur\u00eddico","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 331\/2001 - Revogado","293A","20\/12","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Estabelece o quadro gen\u00e9rico do financiamento do sistema de solidariedade e de seguran\u00e7a social","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Legislativo Regional 29\/2001\/M","293A","20\/12","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional","Cria o Sistema de Incentivos \u00e0 Energia Solar T\u00e9rmica para o Sector Residencial (SIEST)","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Legislativo Regional 29-A\/2001\/M","293A","20\/12","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional","Aprova o Or\u00e7amento da Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira para 2002","001","5.\u00aa","293AS<\/a> | 293AS<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 62-A\/2001","294A","21\/12","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Indulta, na parte n\u00e3o cumprida, por raz\u00f5es humanit\u00e1rias, a pena de pris\u00e3o aplicada a Jos\u00e9 Augusto Paulino","001","6.\u00aa","294BS4<\/a> | 294AS3<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 62-B\/2001","294A","21\/12","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Reduz, por indulto, em tr\u00eas anos e dois meses de pris\u00e3o, por raz\u00f5es humanit\u00e1rias, a pena residual de pris\u00e3o aplicada a Doroteia Semedo da Lomba","001","6.\u00aa","294AS3<\/a> | 294AS3<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 62-C\/2001","294A","21\/12","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Reduz, por indulto, em um ano de pris\u00e3o, pelo esfor\u00e7o desenvolvido na sua reinser\u00e7\u00e3o social por via do estudo e do trabalho, a pena residual de pris\u00e3o aplicada a Jaime Alexandre Silva Lino Helder","001","6.\u00aa","294AS3<\/a> | 294AS3<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 62-D\/2001","294A","21\/12","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Reduz, por indulto, em um ano de pris\u00e3o a pena residual de pris\u00e3o aplicada a Humberto Fernando Ferreira Costa","001","6.\u00aa","294AS3<\/a> | 294AS3<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 62-E\/2001","294A","21\/12","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Reduz, por indulto, em um ano de pris\u00e3o a pena residual de pris\u00e3o aplicada a Nic\u00e1sio Rivera Sosa","001","6.\u00aa","294AS3<\/a> | 294AS3<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 62-F\/2001","294A","21\/12","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Indulta, na parte n\u00e3o cumprida, pelas provas dadas de reinser\u00e7\u00e3o social, a pena de pris\u00e3o aplicada a S\u00f3nia Maria Marques Pratas","001","6.\u00aa","294AS3<\/a> | 294AS3<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 62-G\/2001","294A","21\/12","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Indulta, na parte n\u00e3o cumprida, pelo esfor\u00e7o desenvolvido na sua reinser\u00e7\u00e3o social por via de recupera\u00e7\u00e3o da toxicodepend\u00eancia, a pena de pris\u00e3o aplicada a Alexandre Antunes Alves","001","6.\u00aa","294AS3<\/a> | 294AS3<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 62-H\/2001","294A","21\/12","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Indulta, em um ano e seis meses de pris\u00e3o, pelo esfor\u00e7o desenvolvido na sua reinser\u00e7\u00e3o social por via da recupera\u00e7\u00e3o da toxicodepend\u00eancia, a pena residual de pris\u00e3o aplicada a Cid\u00e1lia Maria Lemos Mira","001","6.\u00aa","294AS3<\/a> | 294AS3<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 62-I\/2001","294A","21\/12","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Revoga, por indulto, a pena acess\u00f3ria de expuls\u00e3o do Pa\u00eds aplicada a Jos\u00e9 Carlos Gomes Costa","001","6.\u00aa","294AS3<\/a> | 294AS3<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 62-J\/2001","294A","21\/12","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Reduz, por indulto, em tr\u00eas anos de pris\u00e3o, por raz\u00f5es humanit\u00e1rias, a pena residual de pris\u00e3o aplicada a Joaquim Correia","001","6.\u00aa","294AS3<\/a> | 294AS3<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 62-L\/2001","294A","21\/12","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Revoga, por indulto, a pena acess\u00f3ria de expuls\u00e3o do Pa\u00eds aplicada a Manuel Santos Vieira Tavares","001","6.\u00aa","294AS3<\/a> | 294AS3<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 62-M\/2001","294A","21\/12","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Reduz, por indulto, em um ano de pris\u00e3o, pelo esfor\u00e7o desenvolvido na sua reinser\u00e7\u00e3o social por via da recupera\u00e7\u00e3o da toxicodepend\u00eancia, a pena residual de pris\u00e3o aplicada a Lu\u00eds Filipe Mendes Oliveira","001","6.\u00aa","294AS3<\/a> | 294AS3<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 62-N\/2001","294A","21\/12","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Reduz, por indulto, em dois anos de pris\u00e3o, pelo esfor\u00e7o desenvolvido na sua reinser\u00e7\u00e3o social por via do estudo e da recupera\u00e7\u00e3o da toxicodepend\u00eancia, a pena residual de pris\u00e3o aplicada a Carlos Manuel Ferreira Galapito Barros","001","6.\u00aa","294AS3<\/a> | 294AS3<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 62-O\/2001","294A","21\/12","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Reduz, por indulto, em um ano e seis meses de pris\u00e3o, pelo esfor\u00e7o desenvolvido na sua reinser\u00e7\u00e3o social por via da recupera\u00e7\u00e3o da toxicodepend\u00eancia, a pena residual de pris\u00e3o aplicada a Humberto Jos\u00e9 Marques Oliveira Pessoa","001","6.\u00aa","294AS3<\/a> | 294AS3<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 62-P\/2001","294A","21\/12","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Reduz, por indulto, em um ano e seis meses de pris\u00e3o, pelo esfor\u00e7o desenvolvido na sua reinser\u00e7\u00e3o social por via da recupera\u00e7\u00e3o da toxicodepend\u00eancia, a pena residual de pris\u00e3o aplicada a Rog\u00e9rio Albino Henriques","001","6.\u00aa","294AS3<\/a> | 294AS3<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 62-Q\/2001","294A","21\/12","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Reduz, por indulto, em quatro anos de pris\u00e3o, por raz\u00f5es humanit\u00e1rias, a pena residual de pris\u00e3o aplicada a Manuel Caldeira Benedito","001","6.\u00aa","294AS3<\/a> | 294AS3<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 62-R\/2001","294A","21\/12","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Reduz, por indulto, em dois anos e seis meses de pris\u00e3o, por raz\u00f5es humanit\u00e1rias, a pena residual de pris\u00e3o aplicada a S\u00f3nia Ortiz Gonzalez","001","6.\u00aa","294AS3<\/a> | 294AS3<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 62-S\/2001","294A","21\/12","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Reduz, por indulto, em um ano e seis meses de pris\u00e3o, por raz\u00f5es humanit\u00e1rias, a pena residual de pris\u00e3o aplicada a Maria Isb\u00e9lia Abreu Nava","001","6.\u00aa","294AS3<\/a> | 294AS3<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 62-T\/2001","294A","21\/12","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Reduz, por indulto, em tr\u00eas anos de pris\u00e3o, a pena residual de pris\u00e3o aplicada a Manuel Dinis Pimentel","001","6.\u00aa","294AS3<\/a> | 294AS3<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 62-U\/2001","294A","21\/12","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Revoga, por indulto, a pena acess\u00f3ria de expuls\u00e3o do Pa\u00eds aplicada a Aleixo Miranda Pina","001","6.\u00aa","294AS3<\/a> | 294AS3<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 62-V\/2001","294A","21\/12","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Revoga, por indulto, a pena acess\u00f3ria de expuls\u00e3o do Pa\u00eds aplicada a Jos\u00e9 Ant\u00f3nio Tavares Veiga","001","6.\u00aa","294AS3<\/a> | 294AS3<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 62-X\/2001","294A","21\/12","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Reduz, por indulto, em um ano de pris\u00e3o, pelo esfor\u00e7o desenvolvido na sua reinser\u00e7\u00e3o social por via da recupera\u00e7\u00e3o da toxicodepend\u00eancia, a pena residual de pris\u00e3o aplicada a \u00c2ngelo Joaquim Pereira Loureiro","001","6.\u00aa","294AS3<\/a> | 294AS3<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 62-Z\/2001","294A","21\/12","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Reduz, por indulto, em tr\u00eas anos de pris\u00e3o, pelo esfor\u00e7o desenvolvido na sua reinser\u00e7\u00e3o social por via da recupera\u00e7\u00e3o da toxicodepend\u00eancia, a pena residual de pris\u00e3o aplicada a Jos\u00e9 Valente Cardoso Fernandes","001","6.\u00aa","294AS3<\/a> | 294AS3<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 62-Aa\/2001","294A","21\/12","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Reduz, por indulto, em tr\u00eas anos de pris\u00e3o, por raz\u00f5es humanit\u00e1rias, a pena residual de pris\u00e3o aplicada a Carlos Coutinho Ara\u00fajo","001","6.\u00aa","294AS3<\/a> | 294AS3<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 62-Ab\/2001","294A","21\/12","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Revoga, por indulto, a pena acess\u00f3ria de expuls\u00e3o do Pa\u00eds aplicada a M\u00e1rio Pereira Fernandes","001","6.\u00aa","294AS3<\/a> | 294AS3<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 62-Ac\/2001","294A","21\/12","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Revoga, por indulto, a pena acess\u00f3ria de expuls\u00e3o do Pa\u00eds aplicada a Paulino Landim Mendes","001","6.\u00aa","294AS3<\/a> | 294AS3<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 62-Ad\/2001","294A","21\/12","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Reduz, por indulto, em tr\u00eas anos e seis meses de pris\u00e3o, por raz\u00f5es humanit\u00e1rias, a pena residual de pris\u00e3o aplicada a Jos\u00e9 Joaquim","001","6.\u00aa","294AS3<\/a> | 294AS3<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 62-Ae\/2001","294A","21\/12","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Reduz, por indulto, em dois anos de pris\u00e3o, por raz\u00f5es humanit\u00e1rias, a pena residual de pris\u00e3o aplicada a Manuel Faria","001","6.\u00aa","294AS3<\/a> | 294AS3<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 62-Af\/2001","294A","21\/12","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Reduz, por indulto, em tr\u00eas anos e seis meses de pris\u00e3o, por raz\u00f5es humanit\u00e1rias, a pena residual de pris\u00e3o aplicada a M\u00e1rio Teodoro Antunes","001","6.\u00aa","294AS3<\/a> | 294AS3<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 62-Ag\/2001","294A","21\/12","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Reduz, por indulto, em tr\u00eas anos de pris\u00e3o, a pena residual de pris\u00e3o aplicada a V\u00edtor Manuel Ferreira dos Santos","001","6.\u00aa","294AS3<\/a> | 294AS3<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 62-Ah\/2001","294A","21\/12","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Reduz, por indulto, a pena acess\u00f3ria de expuls\u00e3o do Pa\u00eds aplicada a Jos\u00e9 Domingos Monteiro Fernandes","001","6.\u00aa","294AS3<\/a> | 294AS3<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 62-Ai\/2001","294A","21\/12","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Revoga, por indulto, a pena acess\u00f3ria de expuls\u00e3o do Pa\u00eds aplicada a Jo\u00e3o Mendes Costa","001","6.\u00aa","294AS3<\/a> | 294AS3<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 62-Aj\/2001","294A","21\/12","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Revoga, por indulto, a pena acess\u00f3ria de expuls\u00e3o do Pa\u00eds aplicada a Henrique Soledade de Jesus Mendes","001","6.\u00aa","294AS3<\/a> | 294AS3<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 62-Al\/2001","294A","21\/12","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Revoga, por indulto, a pena acess\u00f3ria de expuls\u00e3o do Pa\u00eds aplicada a Evaristo Fernandes Gon\u00e7alves","001","6.\u00aa","294AS3<\/a> | 294AS3<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 62-Am\/2001","294A","21\/12","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Revoga, por indulto, a pena acess\u00f3ria de expuls\u00e3o do Pa\u00eds aplicada a Fernando Jorge Vieira Martins Dias Silva","001","6.\u00aa","294AS3<\/a> | 294AS3<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 62-An\/2001","294A","21\/12","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Revoga, por indulto, a pena acess\u00f3ria de expuls\u00e3o do Pa\u00eds aplicada a Maria Jos\u00e9 Pires","001","6.\u00aa","294AS3<\/a> | 294AS3<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 62-Ao\/2001","294A","21\/12","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Revoga, por indulto, a pena acess\u00f3ria de expuls\u00e3o do Pa\u00eds aplicada a Germano Gomes Costa Semedo","001","6.\u00aa","294AS3<\/a> | 294AS3<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 62-Ap\/2001","294A","21\/12","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Revoga, por indulto, a pena acess\u00f3ria de expuls\u00e3o do Pa\u00eds aplicada a Anthony Mags","001","6.\u00aa","294AS3<\/a> | 294AS3<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 62-Aq\/2001","294A","21\/12","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Revoga, por indulto, a pena acess\u00f3ria de expuls\u00e3o do Pa\u00eds aplicada a Domingos Furtado Moreira","001","6.\u00aa","294AS3<\/a> | 294AS3<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 171\/2001","294B","21\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Ratifica a revis\u00e3o do Plano Director Municipal de Carregal do Sal","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Despacho Normativo 47\/2001 - Revogado","294B","21\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Altera o Despacho Normativo n.\u00ba 16\/97, de 3 de Abril (normaliza a 2.\u00aa s\u00e9rie do Di\u00e1rio da Rep\u00fablica)","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1436\/2001","294B","21\/12","Minist\u00e9rios da Defesa Nacional e do Equipamento Social","Estabelece disposi\u00e7\u00f5es aplic\u00e1veis \u00e0s embarca\u00e7\u00f5es de pesca de pavilh\u00e3o nacional que operem em zonas espec\u00edficas regionais","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1437\/2001","294B","21\/12","Minist\u00e9rio do Equipamento Social","Estabelece o processo de certifica\u00e7\u00e3o, os modelos dos certificados e as taxas a cobrar pelos servi\u00e7os prestados pelo Instituto Mar\u00edtimo-Portu\u00e1rio","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1438\/2001","294B","21\/12","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal de Monsanto, pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para a Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7adores de Monsanto (processo n.\u00ba 2721-DGF)","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1439\/2001","294B","21\/12","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal da Zebreira, pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para o Clube Recreativo de Ca\u00e7a e Pesca Zebras","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1440\/2001","294B","21\/12","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal de Toul\u00f5es, pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para o Clube de Tiro de Toul\u00f5es","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1441\/2001","294B","21\/12","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal de Santo Andr\u00e9 das Tojeiras, pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para a ARFO - Associa\u00e7\u00e3o Cultural, Recreativa e Social das Ferrarias","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1442\/2001","294B","21\/12","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal da Sarzedas, pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para a Associa\u00e7\u00e3o Desportiva de Ca\u00e7a e Pesca Os Pioneiros","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1443\/2001","294B","21\/12","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal de Salgueiro do Campo, pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para a Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7a e Pesca da Freguesia de Salgueiro do Campo","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1444\/2001","294B","21\/12","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal da freguesia de Corte Pinto, pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para a Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7adores Os Amigos de Corte Pinto","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1445\/2001","294B","21\/12","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal de Terroso, pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para o Clube de Ca\u00e7adores de Terroso","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1446\/2001","294B","21\/12","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Revoga a Portaria n.\u00ba 753\/2001 (anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa criada pela Portaria n.\u00ba 561\/99, de 27 de Julho, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia da Parada do Monte, munic\u00edpio de Melga\u00e7o)","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1446-A\/2001","294B","21\/12","Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Economia","Altera a Portaria n.\u00ba 217-A\/2000, de 11 de Abril [taxa do imposto sobre os produtos petrol\u00edferos (ISP) da gasolina sem chumbo]","001","6.\u00aa","294BS<\/a> | 294BS<\/a>"],["Portaria 1446-B\/2001","294B","21\/12","Minist\u00e9rios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Renova, por um per\u00edodo de 12 anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a tur\u00edstica da Herdade da Torrinha e anexas, abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de Monforte e Veiros, munic\u00edpios de Monforte e Estremoz. Revoga a Portaria n.\u00ba 1203-C\/2001, de 18 de Outubro","001","6.\u00aa","294BS2<\/a> | 294BS2<\/a>"],["Portaria 1446-C\/2001","294B","21\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Regula os pre\u00e7os de transfer\u00eancia nas opera\u00e7\u00f5es efectuadas entre um sujeito passivo do IRS ou do IRC e qualquer outra entidade","001","6.\u00aa","294AS3<\/a> | 294BS4<\/a>"],["Portaria 1447\/2001","295B","22\/12","Minist\u00e9rio do Equipamento Social","P\u00f5e em circula\u00e7\u00e3o um inteiro postal comemorativo do \u00abDia do Selo - Homenagem a Pedro Homem de Melo\u00bb","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1448\/2001","295B","22\/12","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Fixa, transitoriamente, para o ano de 2002, o vencimento de exerc\u00edcio de cada conservador, not\u00e1rio e oficial dos registos e do notariado","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1449\/2001","295B","22\/12","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Estabelece um prazo excepcional para apresenta\u00e7\u00e3o de candidatura \u00e0 medida \u00abManuten\u00e7\u00e3o de ra\u00e7as aut\u00f3ctones\u00bb do grupo V \u00abProtec\u00e7\u00e3o de diversidade gen\u00e9tica\u00bb prevista no Regulamento de Aplica\u00e7\u00e3o da Interven\u00e7\u00e3o Medidas Agro-Ambientais","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1450\/2001 - Revogado","295B","22\/12","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Reconhece a designa\u00e7\u00e3o \u00abPalhete de Our\u00e9m\u00bb para vinhos tintos produzidos em Our\u00e9m","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1451\/2001","295B","22\/12","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Adopta, a partir de 1 de Janeiro de 2002, o modelo de certificado de \u00f3bito. Revoga a Portaria n.\u00ba 692\/79, de 19 de Dezembro","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Regulamentar 20\/2001","295B","22\/12","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Regulamenta as carreiras de inspector do trabalho do Instituto de Desenvolvimento e Inspec\u00e7\u00e3o das Condi\u00e7\u00f5es de Trabalho (IDICT)","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Regulamentar 21\/2001","295B","22\/12","Minist\u00e9rio da Reforma do Estado e da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica","Aplica \u00e0s carreiras espec\u00edficas existentes na Secretaria-Geral da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica a revaloriza\u00e7\u00e3o prevista no Decreto-Lei n.\u00ba 404-A\/98, de 18 de Dezembro, que estabelece regras sobre o regime geral de estrutura\u00e7\u00e3o de carreiras da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Lei 109\/2001","296A","24\/12","Assembleia da Rep\u00fablica","Terceira altera\u00e7\u00e3o ao Decreto-Lei n.\u00ba 433\/82, de 27 de Outubro (institui o il\u00edcito de mera ordena\u00e7\u00e3o social e respectivo processo), em mat\u00e9ria de prescri\u00e7\u00e3o","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 332\/2001","296A","24\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Altera o C\u00f3digo da Publicidade, aprovado pelo Decreto-Lei n.\u00ba 330\/90, de 23 de Outubro","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 333\/2001","296A","24\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Transp\u00f5e para o ordenamento jur\u00eddico interno a Directiva n.\u00ba\u00a098\/31\/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Junho, que altera a Directiva n.\u00ba\u00a093\/6\/CEE, do Conselho, de 15 de Mar\u00e7o, relativa \u00e0 adequa\u00e7\u00e3o dos fundos pr\u00f3prios das empresas de investimento e das institui\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 334\/2001","296A","24\/12","Minist\u00e9rio do Equipamento Social","Altera os Decretos-Leis n.os 335\/98, 336\/98, 337\/98 e 338\/98, todos de 3 de Novembro, que transformam as Administra\u00e7\u00f5es dos Portos do Douro e Leix\u00f5es, de Lisboa, de Sines e de Set\u00fabal e Sesimbra em sociedades an\u00f3nimas de capitais exclusivamente p\u00fablicos e aprovam os respectivos estatutos","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 335\/2001 - Revogado","296A","24\/12","Minist\u00e9rio do Planeamento","Introduz altera\u00e7\u00f5es relativas ao regime econ\u00f3mico e financeiro do empreendimento de fins m\u00faltiplos de Alqueva e altera o Decreto-Lei n.\u00ba 32\/95, de 11 de Fevereiro, que cria a Empresa de Desenvolvimento e Infra-Estruturas de Alqueva, S. A., e o Decreto-Lei n.\u00ba 33\/95, de 11 de Fevereiro, que adopta medidas preventivas relativamente a \u00e1reas compreendidas na zona de interven\u00e7\u00e3o do empreendimento de fins m\u00faltiplos de Alqueva","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 336\/2001","296A","24\/12","Minist\u00e9rio da Juventude e do Desporto","Altera o Decreto-Lei n.\u00ba 52\/97, de 4 de Mar\u00e7o, que estabelece as compet\u00eancias e o funcionamento do Conselho Superior de Desporto","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 337\/2001","297A","26\/12","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Transp\u00f5e, para o direito interno, a Directiva n.\u00ba\u00a01999\/2\/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Fevereiro, relativa \u00e0 aproxima\u00e7\u00e3o das legisla\u00e7\u00f5es dos Estados-Membros, respeitante aos alimentos e ingredientes alimentares tratados por radia\u00e7\u00e3o ionizante, e a Directiva n.\u00ba\u00a01999\/3\/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Fevereiro, relativa ao estabelecimento de uma lista comunit\u00e1ria de alimentos e ingredientes alimentares tratados por radia\u00e7\u00e3o ionizante","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 338\/2001","297A","26\/12","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Altera e republica o Decreto-Lei n.\u00ba 227-B\/2000, de 15 de Setembro, que regulamenta a Lei n.\u00ba 173\/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Ca\u00e7a","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 172\/2001","297B","26\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Constitui as estruturas organizacionais necess\u00e1rias ao controlo de 2.\u00ba n\u00edvel das ac\u00e7\u00f5es co-financiadas pelo FEDER e ao controlo de 1.\u00ba n\u00edvel das ac\u00e7\u00f5es co-financiadas por interven\u00e7\u00f5es operacionais do QCA III","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1452\/2001","297B","26\/12","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Altera o plano de estudos do curso de Professores do Ensino B\u00e1sico, 2.\u00ba Ciclo, variante de Educa\u00e7\u00e3o Musical, ministrado pela Escola Superior de Educa\u00e7\u00e3o Jean Piaget de Arcozelo","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Regulamentar 22\/2001","297B","26\/12","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Cria as carreiras de inspec\u00e7\u00e3o da solidariedade e seguran\u00e7a social no Instituto de Gest\u00e3o Financeira da Seguran\u00e7a Social e no Instituto de Solidariedade e Seguran\u00e7a Social","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Regulamentar Regional 21\/2001\/A","297B","26\/12","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores - Presid\u00eancia do Governo","Altera o quadro de pessoal do Centro de Sa\u00fade de Santa Cruz da Graciosa","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 339\/2001","298A","27\/12","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Instala o Tribunal da Rela\u00e7\u00e3o de Guimar\u00e3es e fixa o respectivo quadro dos magistrados","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Jurisprud\u00eancia 10\/2001","298A","27\/12","Supremo Tribunal de Justi\u00e7a","No contrato de seguro de acidentes de trabalho na modalidade de pr\u00e9mio vari\u00e1vel, a omiss\u00e3o do trabalhador sinistrado nas folhas de f\u00e9rias, remetidas mensalmente pela entidade patronal \u00e0 seguradora, n\u00e3o gera a nulidade do contrato nos termos do artigo 429.\u00ba do C\u00f3digo Comercial, antes determina a n\u00e3o cobertura do trabalhador sinistrado pelo contrato de seguro","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Lei 109-A\/2001 (1.\u00aa Parte)","298A","27\/12","Assembleia da Rep\u00fablica","Grandes Op\u00e7\u00f5es do Plano para 2002","001","5.\u00aa","298AS<\/a> | 298AS<\/a>"],["Lei 109-A\/2001 (2.\u00aa Parte)","298A","27\/12","Assembleia da Rep\u00fablica","Grandes Op\u00e7\u00f5es do Plano para 2002","001","5.\u00aa","298AS<\/a> | 298AS<\/a>"],["Lei 109-B\/2001","298A","27\/12","Assembleia da Rep\u00fablica","Or\u00e7amento do Estado para 2002","001","5.\u00aa","298AS2<\/a> | 298AS2<\/a>"],["Portaria 1452-A\/2001","298B","27\/12","Minist\u00e9rio da Cultura","Mant\u00e9m em vigor o regime transit\u00f3rio de apoio financeiro \u00e0 exibi\u00e7\u00e3o cinematogr\u00e1fica","001","5.\u00aa","298BS3<\/a> | 298BS3<\/a>"],["Decreto-Lei 339-A\/2001","299A","28\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Estabelece as regras de redenomina\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica em euros de valores mobili\u00e1rios e do capital das sociedades comerciais e outras entidades, bem como dos valores mobili\u00e1rios representativos de d\u00edvida no final do per\u00edodo transit\u00f3rio","001","6.\u00aa","299AS<\/a> | 299AS<\/a>"],["Decreto-Lei 339-B\/2001","299A","28\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros e Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Autoriza a cunhagem pela Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A., de uma emiss\u00e3o de esp\u00e9cimes numism\u00e1ticos em ouro da moeda de 1$00","001","6.\u00aa","299AS2<\/a> | 299AS2<\/a>"],["Decreto-Lei 339-D\/2001","299A","28\/12","Minist\u00e9rio da Economia","Altera o Decreto-Lei n.\u00ba 10\/2001, de 23 de Janeiro, que estabelece as disposi\u00e7\u00f5es aplic\u00e1veis \u00e0 constitui\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o das reservas de seguran\u00e7a em territ\u00f3rio nacional de produtos de petr\u00f3leo, transpondo para o direito interno a Directiva da Comiss\u00e3o n.\u00ba\u00a098\/93\/CE, de 14 de Dezembro, e cria a Entidade Gestora de Reservas Estrat\u00e9gicas de Produtos Petrol\u00edferos, entidade p\u00fablica empresarial, e aprova os respectivos estatutos","001","6.\u00aa","299AS5<\/a> | 299AS5<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 173\/2001","299B","28\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina a revis\u00e3o do PO - Plano de Ordenamento do PNSACV - Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 174\/2001","299B","28\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Estabelece medidas inovadoras no \u00e2mbito da aquicultura","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 175\/2001","299B","28\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Promove, determina e recomenda a resolu\u00e7\u00e3o de lit\u00edgios por meios alternativos, como a media\u00e7\u00e3o ou a arbitragem","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 176\/2001","299B","28\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Extingue o grupo de trabalho interministerial para a reforma do enquadramento org\u00e2nico do Sistema de Autoridade Mar\u00edtima, criado pela Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros n.\u00ba 185\/96, de 24 de Outubro, e cujo mandato foi prorrogado pela Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros n.\u00ba 84\/98, de 26 de Fevereiro","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1453\/2001","299B","28\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Fixa as taxas devidas a favor do Instituto de Seguros de Portugal para o ano 2002","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1454\/2001 - Revogado","299B","28\/12","Minist\u00e9rio do Equipamento Social","Define e fixa os valores de refer\u00eancia dos indicadores financeiros para os empreiteiros de obras p\u00fablicas e industriais de constru\u00e7\u00e3o civil","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1455\/2001","299B","28\/12","Minist\u00e9rios do Equipamento Social e da Economia","Determina que a utiliza\u00e7\u00e3o de vag\u00f5es para o transporte ferrovi\u00e1rio de mercadorias perigosas em territ\u00f3rio portugu\u00eas dependa da obten\u00e7\u00e3o de certificado que comprove o cumprimento das prescri\u00e7\u00f5es do Regulamento Nacional do Transporte Ferrovi\u00e1rio de Mercadorias Perigosas (RPF)","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1456\/2001","299B","28\/12","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Fixa uma taxa \u00fanica por cada processo tramitado nos julgados de paz","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1457\/2001","299B","28\/12","Minist\u00e9rios da Justi\u00e7a e do Trabalho e da Solidariedade","Cria a Comiss\u00e3o de Protec\u00e7\u00e3o de Crian\u00e7as e Jovens do Concelho de Vizela","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1458\/2001","299B","28\/12","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Altera a Portaria n.\u00ba 533-B\/2000, de 1 de Agosto, que aprova o Regulamento de Aplica\u00e7\u00e3o da Medida n.\u00ba 1, \u00abModerniza\u00e7\u00e3o, reconvers\u00e3o e diversifica\u00e7\u00e3o das explora\u00e7\u00f5es agr\u00edcolas\u00bb, do Programa AGRO","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1459\/2001","299B","28\/12","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","D\u00e1 nova redac\u00e7\u00e3o ao n.\u00ba 18.\u00ba da Portaria n.\u00ba 492\/2001, de 11 de Maio, que instituiu um novo modelo de aplica\u00e7\u00e3o dos planos de erradica\u00e7\u00e3o das v\u00e1rias doen\u00e7as dos animais, designadamente dos grandes e pequenos ruminantes","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1460\/2001","299B","28\/12","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Altera o plano de estudos do curso de Professores do Ensino B\u00e1sico, 2.\u00ba Ciclo, variante de Portugu\u00eas-Ingl\u00eas, ministrado pela Escola Superior de Educa\u00e7\u00e3o Jean Piaget de Arcozelo","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1461\/2001","299B","28\/12","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Altera o plano de estudos do curso de Professores do Ensino B\u00e1sico - 2.\u00ba Ciclo, variante de Educa\u00e7\u00e3o F\u00edsica, ministrado pela Escola Superior de Educa\u00e7\u00e3o Jean Piaget de Arcozelo","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1462\/2001","299B","28\/12","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso biet\u00e1pico de licenciatura em Artes Pl\u00e1sticas - Pintura, da Escola Superior de Tecnologia do Instituto Polit\u00e9cnico de Tomar, criado pela Portaria n.\u00ba 692\/2001, de 10 de Julho","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia Legislativa Regional 25\/2001\/M","299B","28\/12","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional","Resolve a Assembleia Legislativa Regional aprovar o Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administra\u00e7\u00e3o da Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira para o Ano de 2002","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1462-A\/2001","299B","28\/12","Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e do Equipamento Social","Fixa as taxas de descontos a praticar na Ponte de 25 de Abril a partir de 1 de Janeiro de 2002 para utilizadores frequentes. Revoga a Portaria n.\u00ba 735-A\/94, de 12 de Agosto","001","6.\u00aa","299BS3<\/a> | 299BS3<\/a>"],["Portaria 1462-B\/2001 - Revogado","299B","28\/12","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Estabelece normas relativas \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o de meios de vigil\u00e2ncia electr\u00f3nica e fixa as comarcas onde podem ser mandados utilizar","001","6.\u00aa","299BS4<\/a> | 299BS4<\/a>"],["Decreto-Lei 339-C\/2001","300A","29\/12","Minist\u00e9rios da Economia e do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Altera o Decreto-Lei n.\u00ba 168\/99, de 18 de Maio, que rev\u00ea o regime aplic\u00e1vel \u00e0 actividade de produ\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9ctrica, no \u00e2mbito do sistema el\u00e9ctrico independente","001","Sab","300AS<\/a> | 300AS<\/a>"],["Portaria 1463\/2001","300B","29\/12","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Fixa as bases do Projecto de Emparcelamento Rural do Per\u00edmetro do Bol\u00e3o","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1464\/2001","300B","29\/12","Minist\u00e9rios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Renova, por um per\u00edodo de seis anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa da Herdade dos Machados, abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Santo Agostinho, munic\u00edpio de Moura. Revoga a Portaria n.\u00ba 1203-Q\/2001, de 18 de Outubro","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1465\/2001","300B","29\/12","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Altera o plano de estudos do curso de Professores do Ensino B\u00e1sico - 2.\u00ba Ciclo, variante Educa\u00e7\u00e3o Visual e Tecnol\u00f3gica, ministrado pela Escola Superior de Educa\u00e7\u00e3o Jean Piaget de Arcozelo","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1466\/2001","300B","29\/12","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Cria, na Escola Superior de Educa\u00e7\u00e3o do Instituto Polit\u00e9cnico de Lisboa, o curso de qualifica\u00e7\u00e3o para o exerc\u00edcio de outras fun\u00e7\u00f5es educativas na \u00e1rea de Educa\u00e7\u00e3o Especial","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1467\/2001","300B","29\/12","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Aprova o modelo de declara\u00e7\u00e3o de remunera\u00e7\u00f5es","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 135\/2001","301A","31\/12","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico que, contrariamente ao referido no Aviso n.\u00ba 148\/97, de 10 de Maio, a Conven\u00e7\u00e3o Europeia Relativa \u00e0 Indemniza\u00e7\u00e3o das V\u00edtimas de Crimes Violentos, aberta \u00e0 assinatura em Estrasburgo em 24 de Novembro de 1983, entrar\u00e1 apenas em vigor a 1 de Dezembro de 2001, conforme o estipulado no n.\u00ba 2 do artigo 15.\u00ba da referida Conven\u00e7\u00e3o","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 136\/2001","301A","31\/12","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter o Governo da Rep\u00fablica Portuguesa depositado, em 14 de Novembro de 2001, junto do Secret\u00e1rio-Geral da Organiza\u00e7\u00e3o Mar\u00edtima Internacional, o instrumento de ratifica\u00e7\u00e3o ao Protocolo de 1992 \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o Internacional para a Constitui\u00e7\u00e3o de Um Fundo Internacional para a Compensa\u00e7\u00e3o Pelos Preju\u00edzos Devidos \u00e0 Polui\u00e7\u00e3o por Hidrocarbonetos de 1971","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Legislativo Regional 25\/2001\/A","301A","31\/12","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores - Assembleia Legislativa Regional","Estabelece o regime de realiza\u00e7\u00e3o do concurso com vista \u00e0 concess\u00e3o de obra p\u00fablica, em regime de portagem SCUT (sem cobran\u00e7a ao utilizador), de tro\u00e7os rodovi\u00e1rios na ilha de S\u00e3o Miguel","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Ac\u00f3rd\u00e3o 10\/2001","301A","31\/12","Tribunal Constitucional","Declara a inconstitucionalidade, com for\u00e7a obrigat\u00f3ria geral, do trecho do cap\u00edtulo IV (2.\u00aa op\u00e7\u00e3o), do documento anexo \u00e0 Lei n.\u00ba 30-B\/2000, de 29 de Dezembro (Grandes Op\u00e7\u00f5es do Plano para 2001), relativo \u00e0s Regi\u00f5es Aut\u00f3nomas, na medida da sua incid\u00eancia na Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira, e dos n.os 1 e 2 do artigo 9.\u00ba da Lei n.\u00ba 30-C\/2000, de 29 de Dezembro (Or\u00e7amento do Estado para 2001), tamb\u00e9m na medida da sua incid\u00eancia na Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira Nota: H\u00e1 desconformidade entre o n\u00famero do diploma que consta no sum\u00e1rio e o que consta no texto respectivo","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 339-E\/2001 - Revogado","301A","31\/12","Minist\u00e9rio do Equipamento Social","Altera o Decreto-Lei n.\u00ba 60\/99, de 2 de Mar\u00e7o, que criou o Instituto dos Mercados de Obras P\u00fablicas e Particulares e do Imobili\u00e1rio","001","2.\u00aa","301AS3<\/a> | 301AS3<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 21-A\/2001","301A","31\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.\u00ba 293\/2001, do Minist\u00e9rio do Equipamento Social, que transp\u00f5e para a ordem jur\u00eddica interna a Directiva n.\u00ba\u00a098\/18\/CE, do Conselho, de 17 de Mar\u00e7o, que estabelece um conjunto de regras sobre a constru\u00e7\u00e3o e os equipamentos dos navios de passageiros e das embarca\u00e7\u00f5es de passageiros de alta velocidade, publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie-A, n.\u00ba 269, de 20 de Novembro de 2001","001","2.\u00aa","301AS6<\/a> | 301AS6<\/a>"],["Portaria 1467-A\/2001","301B","31\/12","Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e do Planeamento","Identifica as \u00e1reas territoriais que beneficiam para efeitos do disposto na Lei n.\u00ba 171\/99, de 18 de Setembro (combate \u00e0 desertifica\u00e7\u00e3o e recupera\u00e7\u00e3o do desenvolvimento nas \u00e1reas do interior)","001","2.\u00aa","301BS<\/a> | 301BS<\/a>"],["Portaria 1467-B\/2001","301B","31\/12","Minist\u00e9rio do Equipamento Social","Altera a Portaria n.\u00ba 50\/95, de 20 de Janeiro (taxa de juros de mora)","001","2.\u00aa","301BS2<\/a> | 301BS2<\/a>"],["Portaria 1467-C\/2001","301B","31\/12","Minist\u00e9rio da Economia","Estabelece a taxa relativa \u00e0 recep\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9ctrica das redes do Sistema El\u00e9ctrico de Servi\u00e7os P\u00fablicos","001","2.\u00aa","301BS2<\/a> | 301BS2<\/a>"],["Portaria 1467-D\/2001","301B","31\/12","Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Economia","Altera a Portaria n.\u00ba 1226-A\/2001, de 24 de Outubro (estabelece os factores de correc\u00e7\u00e3o aplic\u00e1veis ao combust\u00edvel)","001","2.\u00aa","301BS4<\/a> | 301BS4<\/a>"],["Portaria 1467-E\/2001","301B","31\/12","Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Economia","Altera a Portaria n.\u00ba 217-A\/2000, de 11 de Abril, que fixa a taxa de imposto sobre os produtos petrol\u00edferos (ISP) aplic\u00e1vel \u00e0 gasolina com teor de chumbo igual ou inferior a 0,03 g por litro","001","2.\u00aa","301BS5<\/a> | 301BS5<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 21-B\/2001","301B","31\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificada a Portaria n.\u00ba 1429\/2001, do Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as, que fixa o capital social das sociedades gestoras de mercados regulamentados e n\u00e3o regulamentados, de sistemas de liquida\u00e7\u00e3o e de sistemas centralizados de valores mobili\u00e1rios, publicada no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie-B, n.\u00ba 292, de 19 de Dezembro de 2001","001","2.\u00aa","301BS7<\/a> | 301BS7<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 21-C\/2001","301B","31\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.\u00ba 16\/2001, do Minist\u00e9rio do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio, que aprova o Plano de Bacia Hidrogr\u00e1fica do Guadiana, publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie-B, n.\u00ba 281, de 5 de Dezembro de 2001","001","2.\u00aa","301BS7<\/a> | 301BS7<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 21-D\/2001","301B","31\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.\u00ba 17\/2001, do Minist\u00e9rio do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio, que aprova o Plano de Bacia Hidrogr\u00e1fica do Minho, publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie-B, n.\u00ba 281, de 5 de Dezembro de 2001","001","2.\u00aa","301BS7<\/a> | 301BS7<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 21-E\/2001","301B","31\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.\u00ba 18\/2001, do Minist\u00e9rio do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio, que aprova o Plano de Bacia Hidrogr\u00e1fica do Tejo, publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie-B, n.\u00ba 283, de 7 de Dezembro de 2001","001","2.\u00aa","301BS7<\/a> | 301BS7<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 21-F\/2001","301B","31\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.\u00ba 32\/2001\/M, da Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira, que aprova a org\u00e2nica da Direc\u00e7\u00e3o Regional de Saneamento B\u00e1sico, publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 265, de 15 de Novembro de 2001","001","2.\u00aa","301BS7<\/a> | 301BS7<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 21-G\/2001","301B","31\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.\u00ba 19\/2001, do Minist\u00e9rio do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio, que aprova o Plano de Bacia Hidrogr\u00e1fica do Douro, publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 284, de 10 de Dezembro de 2001","001","2.\u00aa","301BS7<\/a> | 301BS7<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 21-H\/2001","301B","31\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificada a Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia Legislativa Regional n.\u00ba 22\/2001\/A, da Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores, que resolve aprovar o or\u00e7amento da Assembleia Legislativa Regional dos A\u00e7ores para o ano 2002, publicada no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 264, de 14 de Novembro de 2001","001","2.\u00aa","301BS7<\/a> | 301BS7<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 21-I\/2001","301B","31\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.\u00ba 30\/2001\/M, da Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira, que aprova a org\u00e2nica da Direc\u00e7\u00e3o Regional de Pecu\u00e1ria (DRP), publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 262, de 12 de Novembro de 2001","001","2.\u00aa","301BS7<\/a> | 301BS7<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 21-J\/2001","301B","31\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido anulado e dado sem efeito o segundo anexo (actualiza\u00e7\u00e3o das taxas em escudos de 2001) ao Decreto Regulamentar Regional n.\u00ba 20\/2001\/A, da Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores, que fixa o valor das taxas a cobrar pelos organismos dependentes da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica regional na presta\u00e7\u00e3o aos cidad\u00e3os de servi\u00e7os de car\u00e1cter administrativo, publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 292, de 19 de Dezembro de 2001","001","2.\u00aa","301BS7<\/a> | 301BS7<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 21-L\/2001","301B","31\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificada a Portaria n.\u00ba 1388\/2001, do Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que cria a zona de ca\u00e7a municipal de Cabe\u00e7o da Vaca (processo n.\u00ba 2744-DGF), pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para a Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7a e Pesca de Ruiv\u00e3es, publicada no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 283, de 7 de Dezembro de 2001","001","2.\u00aa","301BS7<\/a> | 301BS7<\/a>"]]}