{"sEcho":0,"iTotalRecords":"2859","iTotalDisplayRecords":"2859","aaData":[["Decreto-Lei 1\/98","001A","02\/01","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Altera o Estatuto da Carreira dos Educadores de Inf\u00e2ncia e dos Professores dos Ensinos B\u00e1sico e Secund\u00e1rio, aprovado pelo Decreto-Lei n.\u00ba 139-A\/90, de 28 de Abril","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 2\/98","002A","03\/01","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Altera o Decreto-Lei n.\u00ba 114\/94, de 3 de Maio (C\u00f3digo da Estrada)","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Ac\u00f3rd\u00e3o 1\/98","002A","03\/01","Supremo Tribunal de Justi\u00e7a","Supremo Tribunal de Justi\u00e7a Quando, por aplica\u00e7\u00e3o da amnistia, se extingue a ac\u00e7\u00e3o penal, e apesar de ainda n\u00e3o ter sido deduzida acusa\u00e7\u00e3o, poder\u00e1 o ofendido requerer o prosseguimento da ac\u00e7\u00e3o penal para aprecia\u00e7\u00e3o do pedido c\u00edvel, nos termos do artigo 12.\u00ba, n.\u00ba 2, da Lei n.\u00ba 23\/91, de 4 de Julho","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1\/98","003B","05\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros e Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Sa\u00fade","Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de \u00c1gueda","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 2\/98","003B","05\/01","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Medicina Dent\u00e1ria ministrado pelo Instituto Superior de Ci\u00eancias da Sa\u00fade - Norte","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 3\/98","004B","06\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros e Minist\u00e9rios dos Neg\u00f3cios Estrangeiros e das Finan\u00e7as","Altera o quadro de pessoal do Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 4\/98","004B","06\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros e Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Sa\u00fade","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros e Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Sa\u00fade Altera o quadro de pessoal do Centro de Histocompatibilidade do Sul","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 5\/98 - Revogado","004B","06\/01","Minist\u00e9rio da Economia","Fixa o pre\u00e7o de 4500$00 ao livro de reclama\u00e7\u00f5es, quando vendido pela Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Turismo \u00e0s c\u00e2maras municipais, \u00f3rg\u00e3os regionais e locais de turismo e associa\u00e7\u00f5es empresariais","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Despacho Normativo 1\/98","004B","06\/01","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Estabelece as taxas a pagar pela concess\u00e3o de autoriza\u00e7\u00f5es especiais de ca\u00e7a da zona de ca\u00e7a social dos Lameir\u00f5es","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Despacho Normativo 2\/98","004B","06\/01","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Estabelece as taxas a pagar pela concess\u00e3o de autoriza\u00e7\u00f5es especiais de ca\u00e7a da zona de ca\u00e7a social da Ab\u00f3boda","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Despacho Normativo 3\/98","004B","06\/01","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Estabelece as taxas a pagar pela concess\u00e3o de autoriza\u00e7\u00f5es especiais de ca\u00e7a da zona de ca\u00e7a social do Monte Novo","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Despacho Normativo 4\/98","004B","06\/01","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Estabelece as taxas a pagar pela concess\u00e3o de autoriza\u00e7\u00f5es especiais de ca\u00e7a da zona de ca\u00e7a social dos Castelos","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 6\/98","004B","06\/01","Minist\u00e9rios da Educa\u00e7\u00e3o e para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego","Cria os cursos profissionais de T\u00e9cnico de Sistemas de Informa\u00e7\u00e3o e de T\u00e9cnico de Cinofilia","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 1-A\/98","005A","07\/01","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Condiciona o indulto concedido pelo Decreto do Presidente da Rep\u00fablica n.\u00ba 76-AQ\/97, de 22 de Dezembro, \u00e0 apresenta\u00e7\u00e3o do recluso, por sua iniciativa, \u00e0s autoridades competentes, bem como ao reconhecimento, pelo competente tribunal, nos termos do n.\u00ba 1 do artigo 37.\u00ba do Decreto-Lei n.\u00ba 783\/76, de 29 de Outubro, de que a sua aus\u00eancia do estabelecimento prisional para al\u00e9m do termo da licen\u00e7a de sa\u00edda se deveu a justo impedimento","001","4.\u00aa","005AS2<\/a> | 005AS2<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 1-B\/98","005A","07\/01","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Condiciona o indulto concedido pelo Decreto do Presidente da Rep\u00fablica n.\u00ba 76-R\/97, de 22 de Dezembro, \u00e0 apresenta\u00e7\u00e3o do recluso, por sua iniciativa, \u00e0s autoridades competentes, bem como ao reconhecimento, pelo competente tribunal, nos termos do n.\u00ba 1 do artigo 37.\u00ba do Decreto-Lei n.\u00ba 783\/76, de 29 de Outubro, de que a sua aus\u00eancia do estabelecimento prisional para al\u00e9m do termo da licen\u00e7a de sa\u00edda se deveu a justo impedimento","001","4.\u00aa","005AS2<\/a> | 005AS2<\/a>"],["Portaria 7\/98","005B","07\/01","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Aprova o Regulamento para a Atribui\u00e7\u00e3o das Casas de Renda Econ\u00f3mica do Instituto de Ac\u00e7\u00e3o Social das For\u00e7as Armadas","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 8\/98","005B","07\/01","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Sujeita ao regime cineg\u00e9tico especial v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Peredo, munic\u00edpio de Macedo de Cavaleiros","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 9\/98","005B","07\/01","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Sujeita ao regime cineg\u00e9tico especial v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de Santa Comba e Tourais, munic\u00edpio de Seia","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 10\/98","005B","07\/01","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Sujeita ao regime cineg\u00e9tico especial v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Vilar Ch\u00e3o, munic\u00edpio de Alf\u00e2ndega da F\u00e9","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 11\/98 - Revogado","005B","07\/01","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Declara extinta a concess\u00e3o do regime especial atribu\u00edda pela Portaria n.\u00ba 545\/95, de 3 de Junho, \u00e0 ENDAC - Empresa Nacional de Desenvolvimento Agr\u00edcola e Cineg\u00e9tico, S. A., e cria a zona de ca\u00e7a social das Silveiras, situada na freguesia de Torre de Coelheiros, munic\u00edpio de \u00c9vora","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 12\/98","005B","07\/01","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Declara extinta a concess\u00e3o do regime cineg\u00e9tico especial atribu\u00edda pela Portaria n.\u00ba 560\/95, de 12 de Junho, \u00e0 ENDAC - Empresa Nacional de Desenvolvimento Agr\u00edcola e Cineg\u00e9tico, S. A., e cria a zona de ca\u00e7a social da Torre, situada na freguesia de Oriola, munic\u00edpio de Portel","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 13\/98 - Revogado","005B","07\/01","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Declara extinta a concess\u00e3o do regime cineg\u00e9tico especial atribu\u00edda pela Portaria n.\u00ba 559\/95, de 12 de Junho, \u00e0 ENDAC - Empresa Nacional de Desenvolvimento Agr\u00edcola e Cineg\u00e9tico, S. A., e cria a zona de ca\u00e7a social do Zambujeiro, situada na freguesia de Aguiar, munic\u00edpio de Viana do Alentejo","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Despacho Normativo 5\/98","005B","07\/01","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Concede um pr\u00e9mio ao arranque de pomares de macieiras, pereiras, pessegueiros e nectarineiras, a vigorar durante a campanha de 1997-1998 e aplicado a todo o territ\u00f3rio nacional","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 14\/98 - Revogado","005B","07\/01","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Altera a Portaria n.\u00ba 122\/94, de 24 de Fevereiro (regulamenta o exame extraordin\u00e1rio de avalia\u00e7\u00e3o de capacidade para acesso ao ensino superior)","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia Legislativa Regional 1\/98\/A","005B","07\/01","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores - Assembleia Legislativa Regional","Aprova a constitui\u00e7\u00e3o de uma comiss\u00e3o de inqu\u00e9rito para averigua\u00e7\u00e3o de eventuais irregularidades ocorridas no processo de elabora\u00e7\u00e3o de listas concorrentes \u00e0s elei\u00e7\u00f5es para os \u00f3rg\u00e3os das autarquias locais","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia Legislativa Regional 1\/98\/M","005B","07\/01","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional","Esclarece alguns aspectos de incid\u00eancia protocolar, na sequ\u00eancia da altera\u00e7\u00e3o do estatuto do Ministro da Rep\u00fablica para a Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 14-A\/98 - Revogado","005B","07\/01","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Introduz altera\u00e7\u00f5es ao Regulamento de Aplica\u00e7\u00e3o da Medida de Infra-Estruturas, ao Regulamento de Aplica\u00e7\u00e3o do Regime de Ajudas \u00e0 Melhoria da Efic\u00e1cia das Estruturas Agr\u00edcolas, ao Regulamento de Aplica\u00e7\u00e3o da Medida de Apoio \u00e0s Explora\u00e7\u00f5es Agr\u00edcolas e ao Regulamento do Programa de Desenvolvimento Florestal","001","4.\u00aa","005BS<\/a> | 005BS<\/a>"],["Lei 1\/98","006A","08\/01","Assembleia da Rep\u00fablica","Aprova medidas tendentes \u00e0 entrega de armamento, explosivos e muni\u00e7\u00f5es ilegalmente detidos","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Lei 2\/98","006A","08\/01","Assembleia da Rep\u00fablica","Estende aos magistrados do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto do Supremo Tribunal de Justi\u00e7a a coadjuva\u00e7\u00e3o por assessores e institui a assessoria a ambas as magistraturas nos tribunais de Rela\u00e7\u00e3o e em certos tribunais de 1.\u00aa inst\u00e2ncia","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 3\/98 - Revogado","006A","08\/01","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Altera o Decreto-Lei n.\u00ba 270\/93, de 4 de Agosto, que transp\u00f5e para o direito interno a Directiva n.\u00ba\u00a091\/629\/CEE, do Conselho, de 19 de Novembro de 1993, relativa \u00e0s normas m\u00ednimas de protec\u00e7\u00e3o de vitelos de cria\u00e7\u00e3o e engorda","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 4\/98","006A","08\/01","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Estabelece o regime jur\u00eddico das escolas profissionais","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Ac\u00f3rd\u00e3o 2\/98","006A","08\/01","Supremo Tribunal de Justi\u00e7a","O artigo 43.\u00ba do C\u00f3digo Comercial n\u00e3o foi revogado pelo artigo 519.\u00ba, n.\u00ba 1, do C\u00f3digo de Processo Civil de 1961, na vers\u00e3o de 1967, de modo que s\u00f3 poder\u00e1 proceder-se a exame dos livros e documentos dos comerciantes quando a pessoa a quem perten\u00e7am tenha interesse ou responsabilidade na quest\u00e3o em que tal apresenta\u00e7\u00e3o for exigida","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 1\/98","007B","09\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Rev\u00ea o regime dos protocolos de moderniza\u00e7\u00e3o administrativa","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 15\/98","007B","09\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros e Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Sa\u00fade","Cria no quadro de pessoal do Hospital de Santa Cruz um lugar de supranumer\u00e1rio, a extinguir quando vagar","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 16\/98","007B","09\/01","Minist\u00e9rios dos Neg\u00f3cios Estrangeiros e das Finan\u00e7as","Fixa os mapas do pessoal assalariado das embaixadas, consulados-gerais e consulados de Portugal no estrangeiro","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 17\/98","007B","09\/01","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Cria uma s\u00e9rie de sobrescritos para serem utilizados, no servi\u00e7o postal internacional, de 1 de Novembro de 1997 a 31 de Janeiro de 1998, no \u00e2mbito da campanha de cart\u00f5es de boas festas dos correios alusivos ao Natal de 1997","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 18\/98","007B","09\/01","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Cria a Comiss\u00e3o de Protec\u00e7\u00e3o de Menores do Concelho de Amares","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Despacho Normativo 6\/98","007B","09\/01","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Estabelece os crit\u00e9rios de resgate das quotas leiteiras","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 19\/98","008B","10\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros e Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Justi\u00e7a","Altera o quadro de pessoal do Instituto de Medicina Legal do Porto","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 20\/98","008B","10\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros e Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Educa\u00e7\u00e3o","Altera o quadro de pessoal do Observat\u00f3rio Astron\u00f3mico de Lisboa","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 21\/98","008B","10\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros e Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Educa\u00e7\u00e3o","Cria no quadro \u00fanico de pessoal do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o um lugar de t\u00e9cnico superior principal da carreira t\u00e9cnica superior de servi\u00e7o social, a extinguir quando vagar","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 22\/98","008B","10\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros e Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as, da Sa\u00fade e da Ci\u00eancia e da Tecnologia","Cria a carreira de investiga\u00e7\u00e3o cient\u00edfica no quadro de pessoal do Instituto de Gen\u00e9tica M\u00e9dica Doutor Jacinto de Magalh\u00e3es","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 23\/98","008B","10\/01","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Cria a Comiss\u00e3o de Protec\u00e7\u00e3o de Menores da Comarca de Bai\u00e3o","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 24\/98 - Revogado","008B","10\/01","Minist\u00e9rios da Economia, da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente","Altera o anexo \u00e0 Portaria n.\u00ba 770\/94, de 25 de Agosto, e o anexo III \u00e0 Portaria n.\u00ba 909-B\/90, de 27 de Setembro (estabelece normas t\u00e9cnicas regulamentares referentes a caracter\u00edsticas, marca\u00e7\u00e3o e toler\u00e2ncias dos adubos com a indica\u00e7\u00e3o \u00abadubo CEE\u00bb)","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 25\/98 - Revogado","008B","10\/01","Minist\u00e9rios da Sa\u00fade e da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social","Altera os artigos 5.\u00ba e 13.\u00ba do Regulamento Geral dos Concursos do Totobola, aprovado pela Portaria n.\u00ba 1327\/93, de 31 de Dezembro","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Lei 3\/98","009A","12\/01","Assembleia da Rep\u00fablica","Autoriza o Governo a alterar o C\u00f3digo do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas no sentido de equiparar o Instituto de Gest\u00e3o do Cr\u00e9dito P\u00fablico a institui\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito residente para efeitos de tratamento concedido aos instrumentos financeiros derivados no \u00e2mbito do imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Lei 4\/98","009A","12\/01","Assembleia da Rep\u00fablica","Revoga o regime especial de tributa\u00e7\u00e3o dos pequenos contribuintes do IVA, aprovado e publicado em anexo ao Decreto-Lei n.\u00ba 257-A\/96, de 31 de Dezembro","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica 1\/98","009A","12\/01","Assembleia da Rep\u00fablica","Isen\u00e7\u00e3o de imposto autom\u00f3vel a ve\u00edculos importados por trabalhadores portugueses em pa\u00edses terceiros","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 1\/98","009A","12\/01","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico que a Let\u00f3nia aderiu \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o sobre Estatuto dos Refugiados, de 1951, e ao Protocolo sobre Estatuto dos Refugiados, de 1967","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 2\/98","009A","12\/01","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter sido depositada uma nota junto do Secret\u00e1rio-Geral das Na\u00e7\u00f5es Unidas, em 25 de Julho de 1997, relativa \u00e0 objec\u00e7\u00e3o formulada por Portugal a uma reserva da Arg\u00e9lia \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o sobre a Elimina\u00e7\u00e3o de Todas as Formas de Discrimina\u00e7\u00e3o contra as Mulheres","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 3\/98","009A","12\/01","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico terem a Alemanha, a \u00c1ustria, a Finl\u00e2ndia e a Noruega formulado as objec\u00e7\u00f5es que se incluem em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 declara\u00e7\u00e3o feita pelo Paquist\u00e3o aquando da sua ades\u00e3o \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o sobre Elimina\u00e7\u00e3o de Todas as Formas de Discrimina\u00e7\u00e3o contra as Mulheres, de 1979, e que a Alemanha fez a objec\u00e7\u00e3o que se inclui \u00e0s reservas da Arg\u00e9lia aquando da sua ades\u00e3o \u00e0 dita Conven\u00e7\u00e3o","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 4\/98","009A","12\/01","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter o Quirguist\u00e3o depositado, em 5 de Setembro de 1997, o instrumento de ades\u00e3o \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o Internacional sobre a Elimina\u00e7\u00e3o de Todas as Formas de Discrimina\u00e7\u00e3o Racial","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 5\/98","009A","12\/01","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter a Rep\u00fablica Federal da Jugosl\u00e1via depositado, em 17 de Novembro de 1997, o instrumento de ratifica\u00e7\u00e3o do Protocolo respeitante ao Acordo de Madrid Relativo ao Registo Internacional de Marcas","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 6\/98","009A","12\/01","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter a Rep\u00fablica Federal Democr\u00e1tica da Eti\u00f3pia depositado, em 19 de Novembro de 1997, o instrumento de ades\u00e3o \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o Que Institui a Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Propriedade Intelectual","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 7\/98","009A","12\/01","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter o Quirguist\u00e3o depositado, em 5 de Setembro de 1997, o instrumento de ades\u00e3o \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cru\u00e9is, Desumanos ou Degradantes","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 8\/98","009A","12\/01","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter a Rep\u00fablica da Guin\u00e9-Bissau depositado, em 12 de Setembro de 1997, o instrumento de ades\u00e3o ao Tratado de Coopera\u00e7\u00e3o em Mat\u00e9ria de Patentes (PCT)","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 5\/98 - Revogado","009A","12\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","S\u00e3o alterados o n.\u00ba 3 do artigo 6.\u00ba e o artigo 8.\u00ba do Decreto-Lei n.\u00ba 193-A\/97, de 29 de Julho, que aprovou a reprivatiza\u00e7\u00e3o da totalidade do capital social da SETENAVE - Estaleiros Navais de Set\u00fabal","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 1-A\/98","009B","12\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Autoriza o Instituto de Gest\u00e3o do Cr\u00e9dito P\u00fablico a contrair, em nome e representa\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica, empr\u00e9stimos externos, amortiz\u00e1veis, representados por obriga\u00e7\u00f5es, notas, contratos ou outros t\u00edtulos","001","2.\u00aa","009BS<\/a> | 009BS<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 1-B\/98","009B","12\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Autoriza a emiss\u00e3o de empr\u00e9stimos internos, de m\u00e9dio e longo prazos, amortiz\u00e1veis, denominados e representados por obriga\u00e7\u00f5es do Tesouro","001","2.\u00aa","009BS<\/a> | 009BS<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 1-C\/98","009B","12\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Autoriza o Instituto de Gest\u00e3o do Cr\u00e9dito P\u00fablico a emitir, em nome e representa\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica, certificados de aforro at\u00e9 ao montante de 300 milh\u00f5es de contos","001","2.\u00aa","009BS<\/a> | 009BS<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 1\/98","010A","13\/01","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Ratifica o Tratado Constitutivo da Confer\u00eancia de Ministros da Justi\u00e7a dos Pa\u00edses Ibero-Americanos, assinado em Madrid em 4 de Novembro de 1992","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica 2\/98","010A","13\/01","Assembleia da Rep\u00fablica","Aprova, para ratifica\u00e7\u00e3o, o Tratado Constitutivo da Confer\u00eancia de Ministros da Justi\u00e7a dos Pa\u00edses Ibero-Americanos, assinada em Madrid em 4 de Novembro de 1992","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 6\/98 - Revogado","010A","13\/01","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Aprova as altera\u00e7\u00f5es \u00e0 Lei Org\u00e2nica do Centro Nacional de Pens\u00f5es, constante do Decreto-Lei n.\u00ba 96\/92, de 23 de Maio, decorrentes da aplica\u00e7\u00e3o do Decreto-Lei n.\u00ba 35\/96, de 2 de Maio","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 2\/98","011B","14\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova a organiza\u00e7\u00e3o das redes regionais para o emprego","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 26\/98","011B","14\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros e Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Sa\u00fade","Cria no quadro de pessoal do Hospital de S\u00e3o Jo\u00e3o de Deus um lugar de chefe de servi\u00e7o da carreira m\u00e9dica hospitalar, a extinguir quando vagar","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 27\/98","011B","14\/01","Minist\u00e9rios da Defesa Nacional e do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Prorroga por mais 90 dias os efeitos da Portaria n.\u00ba 238-A\/97, de 4 de Abril (estabelece normas relativas \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o do Regulamento Geral do Servi\u00e7o de Pilotagem dos Portos e Barras)","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 28\/98","011B","14\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Altera a Portaria n.\u00ba 262\/87, de 3 de Abril (regulamenta as atribui\u00e7\u00f5es, organiza\u00e7\u00e3o e funcionamento da Comiss\u00e3o de Normaliza\u00e7\u00e3o Contabil\u00edstica. Revoga a Portaria n.\u00ba 819\/80, de 13 de Outubro)","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 29\/98","011B","14\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Fixa o coeficiente de actualiza\u00e7\u00e3o das coimas previstas na legisla\u00e7\u00e3o fiscal e aduaneira para vigorar no ano de 1998","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 9\/98","012A","15\/01","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter a It\u00e1lia formulado, em 18 de Julho de 1994, uma objec\u00e7\u00e3o \u00e0s reservas feitas pela Rep\u00fablica \u00c1rabe da S\u00edria aquando da ratifica\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos da Crian\u00e7a","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 10\/98","012A","15\/01","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter o Usbequist\u00e3o depositado, em 29 de Junho de 1994, o instrumento de ades\u00e3o \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos da Crian\u00e7a","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 11\/98","012A","15\/01","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter o Iraque depositado, em 15 de Junho de 1994, os instrumentos de ades\u00e3o \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos da Crian\u00e7a","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 12\/98","012A","15\/01","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter o Qatar depositado, em 3 de Abril de 1995, o instrumento de ratifica\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos da Crian\u00e7a, adoptada pela Assembleia Geral das Na\u00e7\u00f5es Unidas em 20 de Novembro de 1989, tendo simultaneamente formulado uma reserva","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 13\/98","012A","15\/01","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter a Holanda formulado, em 6 de Fevereiro de 1995, uma objec\u00e7\u00e3o \u00e0s reservas feitas pelo Djibuti, pela Indon\u00e9sia, pelo Paquist\u00e3o, pela Rep\u00fablica \u00c1rabe da S\u00edria e pela Rep\u00fablica Isl\u00e2mica do Ir\u00e3o no momento da ratifica\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos da Crian\u00e7a","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 14\/98","012A","15\/01","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter a Tail\u00e2ndia retirado parcialmente, em 11 de Abril de 1997, a reserva que tinha feito no momento da ades\u00e3o \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos das Crian\u00e7as","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 7\/98","012A","15\/01","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Regulamenta o regime jur\u00eddico das cooperativas de solidariedade social","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 8\/98","012A","15\/01","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social","Define, perante os regimes de seguran\u00e7a social, a situa\u00e7\u00e3o dos formandos de ac\u00e7\u00f5es de forma\u00e7\u00e3o profissional e dos trabalhadores deficientes em regime de emprego protegido","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 29-B\/98","012B","15\/01","Minist\u00e9rios da Economia e do Ambiente","Estabelece as regras de funcionamento dos sistemas de consigna\u00e7\u00e3o aplic\u00e1veis \u00e0s embalagens reutiliz\u00e1veis e \u00e0s n\u00e3o reutiliz\u00e1veis, bem como as do sistema integrado aplic\u00e1vel apenas \u00e0s embalagens n\u00e3o reutiliz\u00e1veis. Revoga a Portaria n.\u00ba 313\/96, de 29 de Julho","001","5.\u00aa","012BS<\/a> | 012BS<\/a>"],["Aviso 15\/98","013A","16\/01","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico terem, em 10 de Dezembro de 1997 e em 12 de Novembro de 1997, sido remetidas notas, respectivamente por Portugal e pela Venezuela, em que se comunica terem sido cumpridas as formalidades requeridas pelos ordenamentos jur\u00eddicos de ambos os pa\u00edses para a aprova\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o entre a Rep\u00fablica Portuguesa e a Rep\u00fablica da Venezuela para Evitar a Dupla Tributa\u00e7\u00e3o e Prevenir a Evas\u00e3o Fiscal em Mat\u00e9ria de Impostos sobre o Rendimento e respectivo Protocolo","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 16\/98","013A","16\/01","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter a Mal\u00e1sia depositado, em 17 de Fevereiro de 1995, o instrumento de ades\u00e3o \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos da Crian\u00e7a, adoptada pela Assembleia Geral das Na\u00e7\u00f5es Unidas em 20 de Novembro de 1989, tendo simultaneamente formulado uma reserva","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 17\/98","013A","16\/01","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter o Botswana depositado, em 14 de Mar\u00e7o de 1995, o instrumento de ades\u00e3o \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos da Crian\u00e7a, adoptada pela Assembleia Geral das Na\u00e7\u00f5es Unidas em 20 de Novembro de 1989, tendo simultaneamente formulado uma reserva","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 18\/98","013A","16\/01","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico terem as Ilhas Salom\u00e3o depositado, em 10 de Abril de 1995, o instrumento de ades\u00e3o \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos da Crian\u00e7a","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 19\/98","013A","16\/01","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter a Finl\u00e2ndia formulado, em 24 de Junho de 1994, uma objec\u00e7\u00e3o \u00e0s reservas feitas pela Rep\u00fablica \u00c1rabe da S\u00edria aquando da ratifica\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos da Crian\u00e7a","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 20\/98","013A","16\/01","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter o Ir\u00e3o depositado, em 13 de Julho de 1994, os instrumentos de ratifica\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos da Crian\u00e7a","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 21\/98","013A","16\/01","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter a Holanda depositado, em 6 de Fevereiro de 1995, o instrumento de aceita\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos da Crian\u00e7a","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 22\/98","013A","16\/01","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter o Reino Unido retirado parcialmente, em 18 de Abril de 1997, a reserva que tinha feito no momento da Conven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos da Crian\u00e7a","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 23\/98","013A","16\/01","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter a Turquia depositado, em 4 de Abril de 1995, o instrumento de ratifica\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos da Crian\u00e7a","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 9\/98","013A","16\/01","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Possibilita a candidatura a concursos de provimento em lugares de assistente da carreira de t\u00e9cnico superior de sa\u00fade por parte dos estagi\u00e1rios aprovados na vig\u00eancia do anterior diploma, bem como dos titulares de equipara\u00e7\u00e3o ao est\u00e1gio","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Despacho Normativo 6-A\/98","013B","16\/01","Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as, do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio e da Economia","Fixa em 2,2% a percentagem m\u00e1xima de aumento m\u00e9dio para os transportes urbanos de Lisboa e no Porto e para os transportes colectivos rodovi\u00e1rios de passageiros interurbanos","001","6.\u00aa","013BS<\/a> | 013BS<\/a>"],["Portaria 29-A\/98","013B","16\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros e Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Actualiza as remunera\u00e7\u00f5es dos funcion\u00e1rios e agentes da administra\u00e7\u00e3o central, local e regional para o ano de 1998","001","6.\u00aa","013BS2<\/a> | 013BS2<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 2\/98","014A","17\/01","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Exonera, sob proposta do Governo, o embaixador Eduardo Fernando Street Manoel Nunes de Carvalho do cargo de embaixador de Portugal no Cairo","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 3\/98","014A","17\/01","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Exonera, sob proposta do Governo, o embaixador Rui Fernando de Meira Ferreira do cargo de embaixador de Portugal em Copenhaga","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 4\/98","014A","17\/01","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenci\u00e1rio Alexandre Manuel Galv\u00e3o Mexia de Almeida Fernandes para o cargo de embaixador de Portugal em Lima","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 10\/98","014A","17\/01","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Estabelece medidas de racionaliza\u00e7\u00e3o do pessoal da DRAGAPOR - Dragagens de Portugal, S. A., e procede \u00e0 defini\u00e7\u00e3o do respectivo regime jur\u00eddico-laboral","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 30\/98","015B","19\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros e Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Altera o quadro de pessoal dos \u00f3rg\u00e3os e servi\u00e7os centrais e regionais do Servi\u00e7o Nacional de Bombeiros","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 31\/98","015B","19\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros e Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Sa\u00fade","Altera o quadro de pessoal do Hospital Amato Lusitano - Castelo Branco","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 32\/98","015B","19\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros e Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Sa\u00fade","Altera o quadro de pessoal do Hospital Geral de Santo Ant\u00f3nio","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Regulamentar 1\/98","015B","19\/01","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Altera o Decreto Regulamentar n.\u00ba 17\/92, de 22 de Julho (regulamenta a Lei Org\u00e2nica do Centro Nacional de Pens\u00f5es)","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 32-A\/98","015B","19\/01","Minist\u00e9rio da Cultura","Aprova o modelo de etiqueta a afixar em cada videograma devidamente classificado. Revoga as Portarias n.os 936\/90, de 4 de Outubro, e 1397\/95, de 23 de Novembro","001","2.\u00aa","015BS<\/a> | 015BS<\/a>"],["Ac\u00f3rd\u00e3o 709\/97","016A","20\/01","Tribunal Constitucional","a) N\u00e3o se pronuncia pela inconstitucionalidade da norma constante do n.\u00ba 2 do artigo 1.\u00ba do decreto n.\u00ba 190\/VII, aprovado em 9 de Outubro de 1997 pela Assembleia da Rep\u00fablica, subordinado ao t\u00edtulo \u00abLei de cria\u00e7\u00e3o das regi\u00f5es administrativas\u00bb; b) Pronuncia-se pela inconstitucionalidade da norma constante do n.\u00ba 3 do mesmo artigo 1.\u00ba por viola\u00e7\u00e3o dos artigos 255.\u00ba e 256.\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o; c) Pronuncia-se pela inconstitucionalidade da norma constante do n.\u00ba 1 do artigo 11.\u00ba do citado decreto por viola\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio que emerge dos aludidos artigos 255.\u00ba e 256.\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Lei 4-A\/98","016A","20\/01","Assembleia da Rep\u00fablica","Autoriza o Governo a aprovar o estatuto profissional dos funcion\u00e1rios do quadro do servi\u00e7o diplom\u00e1tico","001","3.\u00aa","016AS<\/a> | 016AS<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 3\/98","017B","21\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Presta\u00e7\u00e3o da garantia pessoal do Estado ao financiamento contra\u00eddo pelos Estaleiros Navais de Viana do Castelo, S. A., junto do Banco de Fomento e Exterior e do Banco Fonsecas & Burnay, no montante de 5 milh\u00f5es de contos","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 4\/98","017B","21\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Presta\u00e7\u00e3o da garantia pessoal do Estado ao financiamento a contrair pela Hidroel\u00e9ctrica de Cahora Bassa, S. A. R. L., junto da Caixa Geral de Dep\u00f3sitos, S. A., no valor de 7 milh\u00f5es de contos","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 33\/98","017B","21\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Aprova novos modelos de impressos destinados ao cumprimento da obriga\u00e7\u00e3o imposta na al\u00ednea a) do artigo 57.\u00ba do C\u00f3digo do IRS","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 33-A\/98","017B","21\/01","Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Economia","Altera a Portaria n.\u00ba 1031-A\/97, de 29 de Setembro [fixa novas taxas para o imposto sobre os produtos petrol\u00edferos (ISP)]","001","4.\u00aa","017BS<\/a> | 017BS<\/a>"],["Portaria 33-B\/98","017B","21\/01","Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Economia","Altera a Portaria n.\u00ba 1221-C\/97, de 10 de Dezembro [altera a taxa do imposto sobre os produtos petrol\u00edferos (ISP) em vigor na Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira]","001","4.\u00aa","017BS<\/a> | 017BS<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 5\/98","018B","22\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Ratifica o Plano Director Municipal do Cartaxo","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 6\/98","018B","22\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Presta\u00e7\u00e3o da garantia pessoal do Estado ao Metropolitano de Lisboa, E. P., para a opera\u00e7\u00e3o de cross border lease a contrair junto do Deutsche Bank de Investimento","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 7\/98","018B","22\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Presta\u00e7\u00e3o da garantia pessoal do Estado ao financiamento a contrair pela BRISA - Auto-Estradas de Portugal, S. A., junto do Banco Europeu de Investimentos, no valor equivalente a 18 milh\u00f5es de contos","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 8\/98","018B","22\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Presta\u00e7\u00e3o da garantia pessoal do Estado ao financiamento a contrair pela REFER - Rede Ferrovi\u00e1ria Nacional, E. P., junto do Banco Europeu de Investimentos, no valor equivalente a 20 milh\u00f5es de contos","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 9\/98","018B","22\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Incumbe \u00e0 Inspec\u00e7\u00e3o-Geral das Pescas, em complemento da Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros n.\u00ba 144\/97, de 7 de Agosto, proceder a aquisi\u00e7\u00f5es no quadro do Programa de Integra\u00e7\u00e3o e Expans\u00e3o dos Subsistemas de Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Controlo da Actividade da Pesca (SIFICAP\/MONICAP)","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 34\/98","018B","22\/01","Minist\u00e9rio da Economia","Revoga as Portarias n.os 274\/78, de 15 de Maio, 463\/78, de 14 de Agosto, 933\/81, de 26 de Outubro, 941\/81, de 31 de Outubro, 1119\/82, de 27 de Novembro, e 451\/83, de 19 de Abril","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 10\/98","019B","23\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova altera\u00e7\u00f5es \u00e0s bases gerais da reforma fiscal da transi\u00e7\u00e3o para o s\u00e9culo XXI, aprovadas pela Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros n.\u00ba 119\/97, de 14 de Julho","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 11\/98","019B","23\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Ratifica o Plano de Pormenor da Quinta do Bispo, no munic\u00edpio de Elvas","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 35\/98","019B","23\/01","Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Suspende a aplica\u00e7\u00e3o da Portaria n.\u00ba 693-A\/97, de 14 de Agosto, no que refere ao tro\u00e7o Torres Vedras (sul)-Torres Vedras (norte), at\u00e9 defini\u00e7\u00e3o da atribui\u00e7\u00e3o da concess\u00e3o oeste","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Despacho Normativo 7\/98","019B","23\/01","Minist\u00e9rio da Economia","Exclui do regime de pre\u00e7os vigiados nos est\u00e1dios de produ\u00e7\u00e3o e importa\u00e7\u00e3o v\u00e1rios bens enquadrados no desdobramento da Classifica\u00e7\u00e3o das Actividades Econ\u00f3micas (CAE, revis\u00e3o de 1993)","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto 1\/98","020A","24\/01","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Aprova o Acordo entre a Rep\u00fablica Portuguesa e a Rep\u00fablica da Eslov\u00e9nia sobre a Promo\u00e7\u00e3o e a Protec\u00e7\u00e3o M\u00fatua de Investimentos e respectivo Protocolo, assinados em Liubliana a 14 de Maio de 1997","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 11\/98","020A","24\/01","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Procede \u00e0 reorganiza\u00e7\u00e3o do sistema m\u00e9dico-legal","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 12\/98","020A","24\/01","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Altera a designa\u00e7\u00e3o do Instituto Superior de Servi\u00e7o Social de Coimbra para Instituto Superior Miguel Torga","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 13\/98 - Revogado","020A","24\/01","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Aprova o regime jur\u00eddico dos docentes de ensino portugu\u00eas no estrangeiro","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Legislativo Regional 1\/98\/A - Revogado","020A","24\/01","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores - Assembleia Legislativa Regional","Aplica o regime jur\u00eddico de autonomia das escolas, estabelecido no Decreto-Lei n.\u00ba 43\/89, de 3 de Fevereiro, aos estabelecimentos de educa\u00e7\u00e3o e ensino da Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Ac\u00f3rd\u00e3o 711\/97","020A","24\/01","Tribunal Constitucional","Pronuncia-se pela inconstitucionalidade das normas do Decreto da Assembleia Legislativa Regional dos A\u00e7ores n.\u00ba 29\/97, sobre registo regional das associa\u00e7\u00f5es de promo\u00e7\u00e3o dos direitos das mulheres e regime de apoios a conceder a essas associa\u00e7\u00f5es, aprovado por aquele \u00f3rg\u00e3o em 17 de Outubro de 1997, para ser assinado como decreto legislativo regional, por viola\u00e7\u00e3o dos artigos 227.\u00ba, n.\u00ba 1, al\u00ednea a), 112.\u00ba, n.\u00ba 4, e 228.\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 12\/98","021B","26\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Presta\u00e7\u00e3o da garantia pessoal de Estado ao financiamento a contrarir pela BRISA - Auto-Estradas de Portugal, S. A., junto do Banco Europeu de Investimentos, no valor equivalente a 12,5 milh\u00f5es de contos","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 36\/98","021B","26\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros e Minist\u00e9rios dos Neg\u00f3cios Estrangeiros e das Finan\u00e7as","Aprova o quadro de pessoal do Instituto Cam\u00f5es","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto 2\/98","021B","26\/01","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Declara como \u00e1rea cr\u00edtica de recupera\u00e7\u00e3o e reconvers\u00e3o urban\u00edstica o Centro Hist\u00f3rico de Ponte de Lima, no munic\u00edpio de Ponte de Lima","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto 3\/98","021B","26\/01","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Declara como \u00e1rea cr\u00edtica de recupera\u00e7\u00e3o e reconvers\u00e3o urban\u00edstica o Centro Hist\u00f3rico de Guimar\u00e3es, no munic\u00edpio de Guimar\u00e3es","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 37\/98","021B","26\/01","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Introduz altera\u00e7\u00f5es \u00e0s condi\u00e7\u00f5es de aplica\u00e7\u00e3o do sistema de taxas de rota e das condi\u00e7\u00f5es de pagamento","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 38\/98 - Revogado","021B","26\/01","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Fixa a percentagem da redu\u00e7\u00e3o a aplicar sobre o valor das taxas de utiliza\u00e7\u00e3o do espectro radioel\u00e9ctrico durante os anos de 1997, 1998 e 1999 e a partir do ano de 2000","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 39\/98","021B","26\/01","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Mant\u00e9m integralmente os direitos e obriga\u00e7\u00f5es decorrentes da lei e constantes da Portaria n.\u00ba 583\/92, de 26 de Junho. Revoga a Portaria n.\u00ba 990\/97, de 22 de Setembro [zona de ca\u00e7a associativa (processo n.\u00ba 860-DGF)]","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 40\/98","021B","26\/01","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Altera a Portaria n.\u00ba 747\/92, de 25 de Julho [determina que os lagares de azeite que se encontrem tecnicamente aptos e desejem exercer a sua actividade tenham obrigatoriamente de proceder \u00e0 sua inscri\u00e7\u00e3o no Instituto Nacional de Interven\u00e7\u00e3o e Garantia Agr\u00edcola (INGA)]","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 41\/98","021B","26\/01","Minist\u00e9rios da Educa\u00e7\u00e3o e da Sa\u00fade","Altera a Portaria n.\u00ba 799\/97, de 1 de Setembro (cria na Escola Superior de Enfermagem de Artur Ravara o curso de estudos superiores especializados em Enfermagem ao Indiv\u00edduo Adulto e Idoso em Situa\u00e7\u00e3o de Doen\u00e7a Cr\u00f3nica e aprova o respectivo plano de estudos)","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 42\/98","021B","26\/01","Minist\u00e9rios da Educa\u00e7\u00e3o e da Sa\u00fade","Autoriza a Escola Superior de Enfermagem Cidade do Porto a conferir o grau de bacharel em Enfermagem e aprova o respectivo plano de estudos","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 43\/98 - Revogado","021B","26\/01","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Aprova o Regulamento dos Concursos de Provimento na Categoria de Assistente da Carreira M\u00e9dica Hospitalar. Revoga a Portaria n.\u00ba 833\/91, de 14 de Agosto","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 13\/98","022B","27\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Ratifica o Plano Director Municipal de Almod\u00f4var","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 44\/98 - Revogado","022B","27\/01","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Aprova o Regulamento dos Concursos de Habilita\u00e7\u00e3o ao Grau de Consultor e de Provimento nas Categorias de Assistente e de Chefe de Servi\u00e7o da Carreira M\u00e9dica de Sa\u00fade P\u00fablica. Revoga as Portarias n.os 880\/91, de 27 de Agosto, e 237\/96, de 29 de Junho","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Regulamentar Regional 1\/98\/M","022B","27\/01","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira - Presid\u00eancia do Governo","Sociedade de Informa\u00e7\u00e3o","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica 3\/98","023A","28\/01","Assembleia da Rep\u00fablica","Viagem do Presidente da Rep\u00fablica a Estrasburgo","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 24\/98","023A","28\/01","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter Portugal depositado, no dia 12 de Outubro de 1995, junto do Secret\u00e1rio-Geral do Conselho da Europa o instrumento de ratifica\u00e7\u00e3o do Protocolo n.\u00ba 9 \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o para a Protec\u00e7\u00e3o dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, tendo este Protocolo entrado em vigor na ordem jur\u00eddica portuguesa em 1 de Fevereiro de 1996","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 25\/98","023A","28\/01","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter o Conselho de Seguran\u00e7a das Na\u00e7\u00f5es Unidas adoptado, no dia 8 de Outubro de 1997, a Resolu\u00e7\u00e3o n.\u00ba 1132\/97, do CSNU, sobre a Serra Leoa","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 26\/98","023A","28\/01","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter a Moldova aderido \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o sobre Preven\u00e7\u00e3o e Puni\u00e7\u00e3o de Crimes contra Pessoas Internacionalmente Protegidas, Incluindo Agentes Diplom\u00e1ticos, de 1973, com efeitos a partir de 8 de Outubro de 1997","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 27\/98","023A","28\/01","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico terem a Su\u00e9cia e Portugal, respectivamente, em 4 e 14 de Agosto de 1997, apresentado as objec\u00e7\u00f5es que se incluem a reservas formuladas pela Arg\u00e9lia, Singapura e Paquist\u00e3o aquando da ratifica\u00e7\u00e3o destes Estados da Conven\u00e7\u00e3o sobre Elimina\u00e7\u00e3o de Todas as Formas de Discrimina\u00e7\u00e3o contra Mulheres, de 1979","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 28\/98","023A","28\/01","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico terem, em 27 de Junho de 1997 e em 6 de Janeiro de 1998, sido remetidas notas, respectivamente pelo Minist\u00e9rio das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores chileno e pelo Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros portugu\u00eas, em que se comunica terem sido cumpridas as formalidades requeridas pelos ordenamentos jur\u00eddicos de ambos os pa\u00edses para a aprova\u00e7\u00e3o do Acordo entre a Rep\u00fablica Portuguesa e a Rep\u00fablica do Chile sobre a Promo\u00e7\u00e3o e Protec\u00e7\u00e3o Rec\u00edproca de Investimentos, e respectivo Protocolo","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 14\/98","023A","28\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Cria um regime especial de dedu\u00e7\u00e3o de preju\u00edzos fiscais no \u00e2mbito dos processos do Gabinete de Coordena\u00e7\u00e3o para a Recupera\u00e7\u00e3o de Empresas (GACRE)","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Legislativo Regional 2\/98\/A - Revogado","023A","28\/01","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores - Assembleia Legislativa Regional","Cria a direc\u00e7\u00e3o, administra\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o dos estabelecimentos de educa\u00e7\u00e3o pr\u00e9-escolar e do 1.\u00ba ciclo do ensino b\u00e1sico","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Regulamentar Regional 1-A\/98\/A","023B","28\/01","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores - Presid\u00eancia do Governo","Altera a org\u00e2nica do VII Governo Regional","001","4.\u00aa","023BS<\/a> | 023BS<\/a>"],["Decreto-Lei 15\/98","024A","29\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Altera o Decreto-Lei n.\u00ba 279\/93, de 11 de Agosto (Lei Org\u00e2nica da Provedoria de Justi\u00e7a)","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 16\/98","024A","29\/01","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Cria o Conselho Consultivo para a Coopera\u00e7\u00e3o Econ\u00f3mica e Empresarial","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 29\/98","024A","29\/01","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, por comunica\u00e7\u00e3o de 5 de Dezembro de 1997, o Secret\u00e1rio-Geral das Na\u00e7\u00f5es Unidas informado ter sido notificado, em 2 de Setembro de 1997, pelo Governo da Rep\u00fablica Jugoslava da Maced\u00f3nia da respectiva sucess\u00e3o a Rep\u00fablica Federal Socialista da Jugosl\u00e1via quanto \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o Relativa \u00e0 Distribui\u00e7\u00e3o de Sinais Portadores de Programas Transmitidos por Sat\u00e9lite - conclu\u00edda em Bruxelas em 21 de Maio de 1974 -, com efeitos a partir de 17 de Novembro de 1991, data em que assumiu a responsabilidade pelas suas rela\u00e7\u00f5es internacionais","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 17\/98","024A","29\/01","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Transita os docentes da Escola Superior de Educa\u00e7\u00e3o da Madeira para o quadro da Universidade da Madeira","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 14\/98","025B","30\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova o programa que disciplina o procedimento relativo \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de submarinos novos ou usados destinados \u00e0 Marinha Portuguesa","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 45\/98","025B","30\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros e Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Fixa o pre\u00e7o de venda da refei\u00e7\u00e3o tipo a fornecer aos funcion\u00e1rios e agentes nos refeit\u00f3rios dos servi\u00e7os e organismos da administra\u00e7\u00e3o central e local, bem como dos institutos p\u00fablicos que revistam a natureza de servi\u00e7os personalizados ou de fundos p\u00fablicos. Revoga a Portaria n.\u00ba 570\/96, de 11 de Outubro","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 46\/98 - Revogado","025B","30\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Altera a Portaria n.\u00ba 1152-E\/94, de 27 de Dezembro (estabelece regras relativas \u00e0s aplica\u00e7\u00f5es dos fundos de pens\u00f5es)","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Despacho Normativo 8\/98","025B","30\/01","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Introduz alguns ajustamentos ao Despacho Normativo n.\u00ba 43-A\/96, de 28 de Outubro (regulamenta o regime de apoio aos produtores de culturas arvenses)","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 47\/98 - Revogado","025B","30\/01","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Aprova o Regulamento dos Concursos de Habilita\u00e7\u00e3o ao Grau de Consultor e de Provimento nas Categorias de Assistente e de Chefe de Servi\u00e7o da Carreira M\u00e9dica de Cl\u00ednica Geral. Revoga as Portarias n.os 377\/94, de 14 de Junho, 1034\/94, de 23 de Novembro, e 191\/96, de 30 de Maio","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 1\/98","026A","31\/01","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","De ter sido rectificado o Decreto do Presidente da Rep\u00fablica n.\u00ba 76-P\/97, de 22 de Dezembro, publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie-A, n.\u00ba 294 (suplemento), de 22 de Dezembro de 1997","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Lei 5\/98","026A","31\/01","Assembleia da Rep\u00fablica","Altera a Lei Org\u00e2nica do Banco de Portugal, tendo em vista a sua integra\u00e7\u00e3o no Sistema Europeu de Bancos Centrais","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Lei 6\/98","026A","31\/01","Assembleia da Rep\u00fablica","Estabelece medidas de seguran\u00e7a para os motoristas de t\u00e1xi","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 18\/98","026A","31\/01","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Alarga a medida de car\u00e1cter excepcional criada pelo Decreto-Lei n.\u00ba 298\/97, de 28 de Outubro, destinada aos agricultores cujas colheitas foram afectadas pela ocorr\u00eancia da seca nos meses de Fevereiro e Mar\u00e7o ou de chuvas intensas ocorridas durante os meses de Maio e Junho a alguns concelhos da regi\u00e3o do Ribatejo e Oeste","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 19\/98","026A","31\/01","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Altera a al\u00ednea c) do n.\u00ba 1 do artigo 2.\u00ba dos estatutos das regi\u00f5es vitivin\u00edcolas de Almeirim, Cartaxo, Chamusca, Coruche, Santar\u00e9m e Tomar, anexos ao Decreto-Lei n.\u00ba 281\/89, de 23 de Agosto","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 1-A\/98","026A","31\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.\u00ba 2\/98, do Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna, que altera o Decreto-Lei n.\u00ba 114\/94, de 3 de Maio (C\u00f3digo da Estrada), publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 2, de 3 de Janeiro de 1998","001","Sab","026AS<\/a> | 026AS<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 1-B\/98","026A","31\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.\u00ba 381-A\/97, do Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio, que regula o regime de acesso \u00e0 actividade dos operadores de redes p\u00fablicas de telecomunica\u00e7\u00f5es e dos servi\u00e7os de telecomunica\u00e7\u00f5es de uso p\u00fablico, em desenvolvimento da Lei n.\u00ba 91\/97, de 1 de Agosto (Lei de Bases das Telecomunica\u00e7\u00f5es), e transp\u00f5e para o direito interno as Directivas n.os\u00a096\/2\/CE\u00a0e\u00a096\/19\/CE, ambas da Comiss\u00e3o, e\u00a097\/13\/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie-A, n.\u00ba 300 (3.\u00ba suplemento), de 30 de Dezembro de 1997","001","Sab","026AS<\/a> | 026AS<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 1-C\/98","026A","31\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.\u00ba 316\/97, do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, que altera o Decreto-Lei n.\u00ba 454\/91, de 28 de Dezembro (regime jur\u00eddico do cheque sem provis\u00e3o), publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie-A, n.\u00ba 268, de 19 de Novembro de 1997","001","Sab","026AS<\/a> | 026AS<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 1-D\/98","026B","31\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificada a Portaria n.\u00ba 1278-C\/97, do Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as, que prorroga o prazo de vig\u00eancia dos acordos que estabelecem as condi\u00e7\u00f5es de aprovisionamento do Estado de microcomputadores e respectivos suportes l\u00f3gicos operativos, perif\u00e9ricos, equipamento opcional, acess\u00f3rios e consum\u00edveis, de impressoras e respectivas pe\u00e7as, e equipamento opcional, acess\u00f3rios e consum\u00edveis, e de suportes l\u00f3gicos e de utiliza\u00e7\u00e3o geral, publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 300 (4.\u00ba suplemento), de 30 de Dezembro de 1997","001","Sab","026BS2<\/a> | 026BS2<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 1-E\/98","026B","31\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificada a Portaria n.\u00ba 44\/98, do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, que aprova o Regulamento dos Concursos de Habilita\u00e7\u00e3o ao Grau de Consultor e de Provimento nas Categorias de Assistente e de Chefe de Servi\u00e7o da Carreira M\u00e9dica de Sa\u00fade P\u00fablica, publicada no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 22, de 27 de Janeiro de 1998","001","Sab","026BS2<\/a> | 026BS2<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 15\/98","027B","02\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Ratifica o Plano Director Municipal de Sesimbra","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 16\/98","027B","02\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Define um conjunto de medidas dirigidas ao tratamento de problemas relacionados com o n\u00e3o reconhecimento do ano 2000 por parte de alguns sistemas inform\u00e1ticos e \u00e0 concretiza\u00e7\u00e3o na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica dos objectivos enunciados no Livro Verde para a Sociedade da Informa\u00e7\u00e3o","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Lei 7\/98","028A","03\/02","Assembleia da Rep\u00fablica","Regime geral de emiss\u00e3o e gest\u00e3o da d\u00edvida p\u00fablica","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 20\/98","028A","03\/02","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Define os servi\u00e7os competentes para a decis\u00e3o de aplica\u00e7\u00e3o de coimas e san\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias em processos de contra-ordena\u00e7\u00e3o em mat\u00e9ria de legisla\u00e7\u00e3o florestal","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 21\/98","028A","03\/02","Minist\u00e9rio do Ambiente","Cria a Comiss\u00e3o de Gest\u00e3o de Albufeiras","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 21-B\/98","028A","03\/02","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Prorroga at\u00e9 31 de Dezembro de 1998 o funcionamento em regime de instala\u00e7\u00e3o da Escola Superior de Tecnologia, Gest\u00e3o, Arte e Design das Caldas da Rainha","001","3.\u00aa","028AS<\/a> | 028AS<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 17\/98 - Revogado","029B","04\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Ratifica o Plano de Urbaniza\u00e7\u00e3o do Luso, no munic\u00edpio da Mealhada","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 18\/98","029B","04\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Ratifica o Plano de Pormenor da Quinta do Sim\u00e3o Sul, no munic\u00edpio de Aveiro","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 48\/98 - Revogado","029B","04\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Altera a Portaria n.\u00ba 1152-D\/94, de 27 de Dezembro (adequa as regras relativas ao c\u00e1lculo, \u00e0 diversifica\u00e7\u00e3o, localiza\u00e7\u00e3o e consequ\u00eancia dos activos representativos das provis\u00f5es t\u00e9cnicas \u00e0s normas estabelecidas pelo Decreto-Lei n.\u00ba 102\/94, de 20 de Abril)","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 49\/98","029B","04\/02","Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Publica a rela\u00e7\u00e3o das verbas que cabem especificamente a cada munic\u00edpio relativas \u00e0 compensa\u00e7\u00e3o dos gastos com transportes escolares dos alunos dos 7.\u00ba, 8.\u00ba e 9.\u00ba anos de escolaridade","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 50\/98 - Revogado","029B","04\/02","Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e do Trabalho e da Solidariedade","Actualiza os montantes das presta\u00e7\u00f5es familiares dos regimes de seguran\u00e7a social e do regime de protec\u00e7\u00e3o social da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica a partir de 1 de Janeiro de 1998. Revoga a Portaria n.\u00ba 491-A\/97, de 15 de Julho","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 51\/98","029B","04\/02","Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Cultura","Aprova a tabela de recompensas por achados arqueol\u00f3gicos","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 52\/98","029B","04\/02","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Ratifica a suspens\u00e3o do Plano Geral de Urbaniza\u00e7\u00e3o de Castro Daire","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Regulamentar 2\/98","029B","04\/02","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Altera o artigo 10.\u00ba do Decreto Regulamentar n.\u00ba 40\/86, de 12 de Setembro (determina que os trabalhadores que exer\u00e7am actividades na pesca, benefici\u00e1rios da Caixa de Previd\u00eancia e Abono de Fam\u00edlia dos Profissionais de Pesca, possam ter acesso \u00e0s pens\u00f5es de velhice a partir dos 55 anos de idade, desde que totalizem, pelo menos, 30 anos de servi\u00e7o)","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Despacho Normativo 9\/98 - Revogado","029B","04\/02","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Estabelece as regras e os prazos de execu\u00e7\u00e3o relativos \u00e0 apresenta\u00e7\u00e3o de pedidos de ajuda em tempo \u00fatil pelos benefici\u00e1rios no \u00e2mbito do Sistema Integrado de Gest\u00e3o e Controlo. Revoga o Despacho Normativo n.\u00ba 5\/97, de 21 de Janeiro","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 53\/98","029B","04\/02","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Fixa os prazos em que, no ano de 1998, devem ser praticados os actos previstos no Decreto-Lei n.\u00ba 28-B\/96, de 4 de Abril, alterado pelo Decreto-Lei n.\u00ba 75\/97, de 3 de Abril","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 53-A\/98 - Revogado","029B","04\/02","Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Economia","Altera a taxa do imposto sobre os produtos petrol\u00edferos (ISP). Revoga a Portaria n.\u00ba 1031-A\/97, de 29 de Setembro","001","4.\u00aa","029BS<\/a> | 029BS<\/a>"],["Portaria 53-B\/98","029B","04\/02","Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Economia","Altera a taxa do imposto sobre os produtos petrol\u00edferos (ISP) na Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira. Revoga a Portaria n.\u00ba 1221-C\/97, de 10 de Dezembro","001","4.\u00aa","029BS<\/a> | 029BS<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 19\/98","030B","05\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Autoriza a subscri\u00e7\u00e3o de capital social da SPIDOURO - Sociedade de Promo\u00e7\u00e3o de Empresas e Investimentos do Douro, S. A.","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 54\/98","030B","05\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros e Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Educa\u00e7\u00e3o","Altera o quadro de pessoal n\u00e3o docente do Instituto Superior de Contabilidade e Administra\u00e7\u00e3o do Instituto Polit\u00e9cnico de Aveiro relativamente \u00e0s \u00e1reas funcionais de biblioteca e documenta\u00e7\u00e3o e de arquivo","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 55\/98","030B","05\/02","Minist\u00e9rios da Educa\u00e7\u00e3o e da Sa\u00fade","Altera os planos de estudo dos cursos de estudos superiores especializados em Enfermagem de Sa\u00fade Mental e Psiqui\u00e1trica e em Enfermagem na Comunidade ministrados pela Escola Superior de Enfermagem de Viseu","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Despacho Normativo 10\/98","030B","05\/02","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Determina que os centros de sa\u00fade assegurem o seu funcionamento normal entre as 8 e as 20 horas nos dias \u00fateis, podendo o hor\u00e1rio de funcionamento ser alargado at\u00e9 vinte e quatro horas di\u00e1rias, incluindo s\u00e1bados, domingos e feriados, em fun\u00e7\u00e3o do interesse p\u00fablico, das necessidades da popula\u00e7\u00e3o ou das caracter\u00edsticas locais da \u00e1rea geogr\u00e1fica abrangida. Revoga o artigo 12.\u00ba do Regulamento dos Centros de Sa\u00fade, aprovado pelo Despacho Normativo n.\u00ba 97\/83, de 22 de Abril","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 56\/98","030B","05\/02","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Prorroga o prazo de vig\u00eancia da Portaria n.\u00ba 566\/97, de 29 de Julho, que definiu medidas especiais de protec\u00e7\u00e3o aos trabalhadores dos concelhos da Covilh\u00e3, Gouveia, Guarda, Manteigas e Seia e nas freguesias de Cebolais de Cima e de Retaxo, do concelho de Castelo Branco","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia Legislativa Regional 2\/98\/A","030B","05\/02","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores - Assembleia Legislativa Regional","Aprova o Plano Regional para 1998","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 56-A\/98","030B","05\/02","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Adita novas habilita\u00e7\u00f5es ao anexo I da Portaria n.\u00ba 92\/97, de 5 de Fevereiro, para o exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00f5es docentes no grupo de Inform\u00e1tica no ensino secund\u00e1rio","001","5.\u00aa","030BS<\/a> | 030BS<\/a>"],["Despacho Normativo 10-B\/98","030B","05\/02","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Determina o elenco de habilita\u00e7\u00f5es para a doc\u00eancia dos ensinos b\u00e1sico e secund\u00e1rio","001","5.\u00aa","030BS<\/a> | 030BS<\/a>"],["Decreto-Lei 21-A\/98","031A","06\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria um regime especial aplic\u00e1vel \u00e0s expropria\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o do Empreendimento de Fins M\u00faltiplos do Alqueva, aos bens do dom\u00ednio a afectar a este Empreendimento e a ac\u00e7\u00f5es espec\u00edficas de execu\u00e7\u00e3o deste projecto de investimento p\u00fablico","001","6.\u00aa","031AS<\/a> | 031AS<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 20\/98 - Revogado","031B","06\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Constitui a Comiss\u00e3o de Acompanhamento do Plano Nacional de Emprego, com o objectivo de receber as contribui\u00e7\u00f5es sectoriais para o mesmo e de acompanhar o seu desenvolvimento","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 21\/98","031B","06\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Classifica o aproveitamento hidroagr\u00edcola do X\u00e9vora como obra de interesse regional do grupo II","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 2\/98","031B","06\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificada a Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros n.\u00ba 14\/98, da Presid\u00eancia do Conselho de Ministros, que aprova o programa que disciplina o procedimento relativo \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de submarinos novos ou usados destinados \u00e0 Marinha Portuguesa, publicada no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 25, de 30 de Janeiro de 1998","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 57\/98","031B","06\/02","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Prorroga o prazo de vig\u00eancia da Portaria n.\u00ba 129\/96, de 23 de Abril, que definiu medidas especiais de protec\u00e7\u00e3o aos trabalhadores dos concelhos de Fafe, Guimar\u00e3es, Santo Tirso e Vila Nova de Famalic\u00e3o","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 58\/98","031B","06\/02","Minist\u00e9rio da Cultura","Aprova os modelos de selo a afixar nos fonogramas autenticados. Revoga a Portaria n.\u00ba 614\/89, de 4 de Agosto","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 5\/98","032A","07\/02","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Prorroga por dois anos, sob proposta do Governo, com efeitos a partir de 24 de Janeiro de 1998, o per\u00edodo de exerc\u00edcio do cargo de Chefe do Estado-Maior da For\u00e7a A\u00e9rea pelo general Aur\u00e9lio Benedito Aleixo Corbal","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 30\/98","032A","07\/02","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter sido aprovado o Conv\u00e9nio entre a Rep\u00fablica Portuguesa e o Reino de Espanha para a Constru\u00e7\u00e3o de Uma Ponte Internacional sobre o Rio T\u00e2mega-Feces entre as Localidades de Vila Verde da Raia (Portugal) e Feces de Abaixo (Espanha)","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 31\/98","032A","07\/02","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter sido aprovado o Conv\u00e9nio entre a Rep\u00fablica Portuguesa e o Reino de Espanha para a Constru\u00e7\u00e3o de Uma Ponte Internacional sobre o Rio Ma\u00e7\u00e3s entre as Localidades de Quintanilha (Portugal) e San Mart\u00edn de Pedroso (Espanha)","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 32\/98","032A","07\/02","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, segundo comunica\u00e7\u00e3o da Embaixada da Su\u00ed\u00e7a em Lisboa de 11 de Novembro de 1997, o Reino da B\u00e9lgica depositado, em 29 de Setembro de 1997, junto do Governo Su\u00ed\u00e7o, o instrumento de ratifica\u00e7\u00e3o do Protocolo 1990, que modifica a Conven\u00e7\u00e3o Relativa aos Transportes Internacionais Ferrovi\u00e1rios (COTIF), adoptado em Berna em 20 de Dezembro de 1990","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 33\/98","032A","07\/02","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter a Rep\u00fablica Popular Democr\u00e1tica do Laos depositado, em 22 de Setembro de 1997, o instrumento de aceita\u00e7\u00e3o da altera\u00e7\u00e3o ao artigo 43, n.\u00ba 2, da Conven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos da Crian\u00e7a, adoptada pela Confer\u00eancia de Estados Parte na Conven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos da Crian\u00e7a em 12 de Dezembro de 1995","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 34\/98","032A","07\/02","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter o Haiti depositado, em 8 de Junho de 1995, o instrumento de ratifica\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos da Crian\u00e7a","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 35\/98","032A","07\/02","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter o Chile depositado, em 19 de Agosto de 1997, o instrumento de aceita\u00e7\u00e3o da altera\u00e7\u00e3o ao artigo 43.\u00ba, n.\u00ba 2, da Conven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos da Crian\u00e7a","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 36\/98","032A","07\/02","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter o Canad\u00e1 depositado, em 17 de Setembro de 1997, o instrumento de aceita\u00e7\u00e3o da altera\u00e7\u00e3o ao artigo 43.\u00ba, n.\u00ba 2, da Conven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos da Crian\u00e7a, adoptada pela Confer\u00eancia de Estados Parte na Conven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos da Crian\u00e7a em 12 de Dezembro de 1995","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 37\/98","032A","07\/02","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter a Gr\u00e9cia depositado, em 23 de Setembro de 1997, o instrumento de aceita\u00e7\u00e3o da altera\u00e7\u00e3o ao artigo 43, n.\u00ba 2, da Conven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos da Crian\u00e7a","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 38\/98","032A","07\/02","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter o M\u00e9xico depositado, em 22 de Setembro de 1997, o instrumento de aceita\u00e7\u00e3o da altera\u00e7\u00e3o ao artigo 43.\u00ba, n.\u00ba 2, da Conven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos da Crian\u00e7a, adoptada pela Confer\u00eancia de Estados Parte na Conven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos da Crian\u00e7a em 12 de Dezembro de 1995","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 39\/98","032A","07\/02","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter a \u00c1frica do Sul depositado, em 5 de Agosto de 1997, o instrumento de aceita\u00e7\u00e3o da altera\u00e7\u00e3o ao artigo 43.\u00ba, n.\u00ba 2, da Conven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos da Crian\u00e7a, adoptada pela Confer\u00eancia de Estados Parte na Conven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos da Crian\u00e7a em 12 de Dezembro de 1995","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 40\/98","032A","07\/02","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico terem as ilhas Fiji depositado, em 20 de Agosto de 1997, o instrumento de aceita\u00e7\u00e3o da altera\u00e7\u00e3o ao artigo 43, n.\u00ba 2, da Conven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos da Crian\u00e7a, adoptada pela Confer\u00eancia de Estados Parte na Conven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos da Crian\u00e7a em 12 de Dezembro de 1995","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 41\/98","032A","07\/02","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter o Cambodja depositado, em 12 de Agosto de 1997, o instrumento de aceita\u00e7\u00e3o da altera\u00e7\u00e3o ao artigo 43, n.\u00ba 2, da Conven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos da Crian\u00e7a, adoptada pela Confer\u00eancia de Estados Parte na Conven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos da Crian\u00e7a em 12 de Dezembro de 1995","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Ac\u00f3rd\u00e3o 13\/98","032A","07\/02","Tribunal Constitucional","Declara, com for\u00e7a obrigat\u00f3ria geral, a inconstitucionalidade da norma contida no artigo 431.\u00ba, n.\u00ba 2, do C\u00f3digo de Justi\u00e7a Militar, na medida em que consagra um prazo de cinco dias (prazo inferior ao do processo penal comum) para apresentar as alega\u00e7\u00f5es do recurso interposto em acta, por viola\u00e7\u00e3o do disposto nos artigos 13.\u00ba e 32.\u00ba, n.\u00ba 1, da Constitui\u00e7\u00e3o","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 58-A\/98","032B","07\/02","Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Economia","Altera o n.\u00ba 5.\u00ba da Portaria n.\u00ba 53-A\/98, de 4 de Fevereiro (altera a taxa do imposto sobre os produtos petrol\u00edferos - ISP)","001","Sab","032BS<\/a> | 032BS<\/a>"],["Portaria 58-B\/98","032B","07\/02","Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Economia","Altera o n.\u00ba 6.\u00ba da Portaria n.\u00ba 224-A\/96, de 24 de Junho (aprova a f\u00f3rmula de c\u00e1lculo dos pre\u00e7os m\u00e1ximos de venda ao p\u00fablico da gasolina super com chumbo, da gasolina sem chumbo IO 95, do gas\u00f3leo e do fuel\u00f3leo com teor de enxofre superior a 1%)","001","Sab","032BS<\/a> | 032BS<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 3\/98","033A","09\/02","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","De ter sido rectificado o Decreto do Presidente da Rep\u00fablica n.\u00ba 76-T\/97, de 22 de Dezembro, publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie-A, n.\u00ba 294 (suplemento), de 22 de Dezembro de 1997","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 22\/98 - Revogado","033A","09\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Extingue a carreira de escritur\u00e1rio-dactil\u00f3grafo e determina a transi\u00e7\u00e3o dos funcion\u00e1rios e agentes detentores daquela categoria para a de terceiro-oficial","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 42\/98","033A","09\/02","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter a \u00c1frica do Sul depositado, em 5 de Agosto de 1997, o instrumento de aceita\u00e7\u00e3o da altera\u00e7\u00e3o ao artigo 43, n.\u00ba 2, da Conven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos da Crian\u00e7a, adoptada pela Confer\u00eancia de Estados Parte na Conven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos da Crian\u00e7a em 12 de Dezembro de 1995","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 43\/98","033A","09\/02","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter o Reino Unido da Gr\u00e3-Bretanha e Irlanda do Norte depositado, em 17 de Julho de 1997, o instrumento de aceita\u00e7\u00e3o da altera\u00e7\u00e3o ao artigo 43, n.\u00ba 2, da Conven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos da Crian\u00e7a, adoptada pela Confer\u00eancia de Estados Parte na Conven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos da Crian\u00e7a em 12 de Dezembro de 1995","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 23\/98","033A","09\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Altera o artigo 71.\u00ba do C\u00f3digo do IVA: simplifica os meios de prova em mat\u00e9ria de cr\u00e9ditos incobr\u00e1veis para efeitos de dedu\u00e7\u00e3o do IVA","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 24\/98","033A","09\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Cria a figura do perito independente de apoio \u00e0s comiss\u00f5es de revis\u00e3o previstas nos artigos 84.\u00ba e seguinte do C\u00f3digo de Processo Tribut\u00e1rio, regulamentando a sua interven\u00e7\u00e3o e recrutmento","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Legislativo Regional 1-A\/98\/M","033A","09\/02","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional","Aprova o Or\u00e7amento da Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira para 1998","001","2.\u00aa","033AS2<\/a> | 033AS2<\/a>"],["Portaria 58-C\/98","033B","09\/02","Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Economia","Altera a Portaria n.\u00ba 53-B\/98, de 4 de Fevereiro, relativa \u00e0 taxa do imposto sobre os produtos petrol\u00edferos (ISP) na Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira","001","2.\u00aa","033BS<\/a> | 033BS<\/a>"],["Aviso 44\/98","034A","10\/02","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter o I\u00e9mene depositado, em 3 de Abril de 1997, o instrumento de aceita\u00e7\u00e3o da altera\u00e7\u00e3o ao artigo 43.\u00ba, n.\u00ba 2, da Conven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos da Crian\u00e7a","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 25\/98","034A","10\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Altera o C\u00f3digo do IRS, atrav\u00e9s da reformula\u00e7\u00e3o do enquadramento jur\u00eddico-tribut\u00e1rio dos rendimentos de pr\u00e9-reforma e dos rendimentos derivados da constitui\u00e7\u00e3o de direitos reais menores. Rev\u00ea o regime de concess\u00e3o de incentivos ao sector habitacional e prev\u00ea a tributa\u00e7\u00e3o dos juros dos suprimentos mediante a aplica\u00e7\u00e3o de uma taxa liberat\u00f3ria. Procede a uma primeira harmoniza\u00e7\u00e3o dos C\u00f3digos do IRS e do IRC, quanto \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o de n\u00e3o residentes, relativamente aos crit\u00e9rios de defini\u00e7\u00e3o da localiza\u00e7\u00e3o da parte ou origem dos rendimentos e \u00e0s taxas aplic\u00e1veis","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 26\/98","034A","10\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Prorroga a dura\u00e7\u00e3o do Fundo Extraordin\u00e1rio de Ajuda \u00e0 Reconstru\u00e7\u00e3o do Chiado (FEARC)","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 27\/98 - Revogado","035A","11\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Aprova a org\u00e2nica da Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Assuntos Europeus e Rela\u00e7\u00f5es Internacionais (DGAERI), do Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 28\/98","035A","11\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Altera os Estatutos do Instituto de Gest\u00e3o do Cr\u00e9dito P\u00fablico (IGCP), aprovados pelo Decreto-Lei n.\u00ba 160\/96, de 4 de Setembro, e o artigo 33.\u00ba do Decreto-Lei n.\u00ba 158\/96, de 3 de Setembro","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 29\/98","035A","11\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Altera o Regulamento das Custas dos Processos Fiscais e Aduaneiros e a Tabela dos Emolumentos dos Servi\u00e7os da Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Impostos (DGCI)","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 30\/98","035A","11\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Declara em falhas as d\u00edvidas de pequeno valor a cobrar em processos de execu\u00e7\u00e3o fiscal, \u00e0 excep\u00e7\u00e3o das provenientes de impostos municipais","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 31\/98","035A","11\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Permite aos sujeitos passivos do IRS e do IRC reavaliar os elementos do seu activo imobilizado tang\u00edvel, afectos ao exerc\u00edcio de uma actividade comercial, industrial ou agr\u00edcola, cujo per\u00edodo m\u00ednimo de vida \u00fatil seja igual ou superior a cinco anos","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 22\/98","036B","12\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova o Regulamento do Centro de Dados do Servi\u00e7o de Informa\u00e7\u00f5es Estrat\u00e9gicas de Defesa e Militares (SIEDM)","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 23\/98","036B","12\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Indica as entidades que, no territ\u00f3rio nacional, participam directamente na preven\u00e7\u00e3o, detec\u00e7\u00e3o, vigil\u00e2ncia e combate a inc\u00eandios, bem como as que prestam socorro de emerg\u00eancia pr\u00e9-hospitalar nas Regi\u00f5es Aut\u00f3nomas, para efeitos de aplica\u00e7\u00e3o do disposto no Decreto-Lei n.\u00ba 144\/97, de 7 de Junho (diploma que veio conceder redu\u00e7\u00f5es nas taxas de utiliza\u00e7\u00e3o do espectro radioel\u00e9ctrico e com actua\u00e7\u00e3o na \u00e1rea da protec\u00e7\u00e3o civil e da preven\u00e7\u00e3o e combate a inc\u00eandios)","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 24\/98","036B","12\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Classifica o aproveitamento hidroagr\u00edcola das baixas de \u00d3bidos como obra de interesse regional do grupo II","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 59\/98","036B","12\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros e Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Aprova o quadro de pessoal da Secretaria-Geral da Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 60\/98 - Revogado","036B","12\/02","Minist\u00e9rio da Economia","Altera a Portaria n.\u00ba 1070\/97, de 23 de Outubro (aprova o modelo de placas de classifica\u00e7\u00e3o dos estabelecimentos hoteleiros, dos meios complementares de alojamento, dos parques de campismo p\u00fablicos, das casas e empreendimentos de turismo no espa\u00e7o rural e da placa de qualifica\u00e7\u00e3o como t\u00edpicos dos estabelecimentos de restaura\u00e7\u00e3o e de bebidas)","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Regulamentar Regional 1-B\/98\/A","036B","12\/02","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores - Presid\u00eancia do Governo","P\u00f5e em execu\u00e7\u00e3o o Or\u00e7amento da Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores para 1998","001","5.\u00aa","036BS<\/a> | 036BS<\/a>"],["Lei 8\/98","037A","13\/02","Assembleia da Rep\u00fablica","Concede ao Governo autoriza\u00e7\u00e3o para alterar o regime legal de entrada, perman\u00eancia, sa\u00edda e expuls\u00e3o de estrangeiros do territ\u00f3rio nacional","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto 4\/98","037A","13\/02","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Aprova o Conv\u00e9nio entre a Rep\u00fablica Portuguesa e o Reino de Espanha para a Constru\u00e7\u00e3o de Uma Ponte Internacional sobre o Rio Minho, entre as Localidades de Vila Nova de Cerveira (Portugal) e Goyan (Espanha), assinado em Madrid em 19 de Novembro de 1997","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 32\/98","037A","13\/02","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Transp\u00f5e para a ordem jur\u00eddica interna a Directiva n.\u00ba\u00a097\/15\/CE, da Comiss\u00e3o, de 25 de Mar\u00e7o, que adopta as normas Eurocontrol e altera a Directiva n.\u00ba\u00a093\/65\/CEE, do Conselho, de 19 de Julho, relativa \u00e0 defini\u00e7\u00e3o e utiliza\u00e7\u00e3o de especifica\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas compat\u00edveis para a aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos e de sistemas para a gest\u00e3o do tr\u00e1fego a\u00e9reo","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 24-A\/98","037B","13\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Permite a utiliza\u00e7\u00e3o das verbas provenientes dos subs\u00eddios reembols\u00e1veis previstos no artigo 12.\u00ba do Decreto-Lei n.\u00ba 177\/94, de 27 de Junho, que criou o Programa Estrat\u00e9gico de Dinamiza\u00e7\u00e3o e Moderniza\u00e7\u00e3o da Ind\u00fastria Portuguesa - PEDIP II","001","6.\u00aa","037BS<\/a> | 037BS<\/a>"],["Despacho Normativo 10-A\/98","037B","13\/02","Minist\u00e9rio da Economia","Regulamenta o Regime de Apoio \u00e0 Realiza\u00e7\u00e3o de Estrat\u00e9gias Empresariais Integradas","001","6.\u00aa","037BS<\/a> | 037BS<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 25\/98","038B","14\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Ratifica o Plano de Pormenor da Quinta do Mosteiro, no munic\u00edpio de Cabeceiras de Basto","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 61\/98","038B","14\/02","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Sujeita ao regime cineg\u00e9tico especial os pr\u00e9dios r\u00fasticos denominados \u00abHerdades do Laranjeira, Pereira, Mouras, Quinta da Oliveira, Quinta da Parreira\u00bb e outros, sitos nas freguesias de S\u00e3o Greg\u00f3rio e Arraiolos, munic\u00edpio de Arraiolos. Revoga a Portaria n.\u00ba 547\/95, de 3 de Junho","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 62\/98","038B","14\/02","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Altera o plano de estudos dos cursos de estudos superiores especializados em Interpreta\u00e7\u00e3o, Acompanhamento ao Piano, Composi\u00e7\u00e3o, Direc\u00e7\u00e3o Coral, Canto Gregoriano e T\u00e9cnico de \u00c1udio ministrados pela Escola Superior de M\u00fasica do Instituto Polit\u00e9cnico de Lisboa","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 63\/98","038B","14\/02","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Altera o plano de estudos do curso de bacharelato em Gest\u00e3o de Marketing ministrado pelo Instituto Portugu\u00eas de Administra\u00e7\u00e3o de Marketing de Lisboa","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 64\/98","038B","14\/02","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Altera o plano de estudos do curso de bacharelato em Sociologia Aplicada ministrado pelo Instituto Superior de Humanidades e Tecnologias","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Regulamentar Regional 1\/98\/A - Revogado","038B","14\/02","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores - Presid\u00eancia do Governo","Altera os \u00edndices dos cargos de director escolar e de subdirector escolar","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Regulamentar Regional 2\/98\/M","038B","14\/02","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira - Presid\u00eancia do Governo","Prorroga por mais um ano o prazo fixado no Decreto Regulamentar Regional n.\u00ba 1\/96\/M, de 11 de Janeiro, para a vig\u00eancia das medidas preventivas da \u00e1rea a afectar \u00e0 execu\u00e7\u00e3o das novas liga\u00e7\u00f5es rodovi\u00e1rias Machico-S\u00e3o Roque do Faial (Santana) e Machico-Cani\u00e7al (2.\u00aa fase)","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 26\/98","039B","16\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Ratifica as normas provis\u00f3rias para a \u00e1rea a abranger pelo Plano de Urbaniza\u00e7\u00e3o de Lamego e suspende o Plano Geral de Urbaniza\u00e7\u00e3o de Lamego, no munic\u00edpio de Lamego","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 27\/98","039B","16\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Ratifica o Plano de Pormenor da Rachada-Pa\u00e7os de Vilharigues, no munic\u00edpio de Vouzela","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 65\/98","039B","16\/02","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Altera o Regulamento do C\u00f3digo da Estrada, estabelecendo um conjunto de regras com vista \u00e0 orienta\u00e7\u00e3o do tr\u00e2nsito durante o per\u00edodo da EXPO 98","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 66\/98","039B","16\/02","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Matem\u00e1ticas Aplicadas na Universidade Independente","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 67\/98","039B","16\/02","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Biotecnologia dos Produtos Naturais na Universidade Independente","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 4\/98","040A","17\/02","Assembleia da Rep\u00fablica","De ter sido rectificada a Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica n.\u00ba 72\/97 - Or\u00e7amento da Assembleia da Rep\u00fablica para 1998 -, publicada no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie-A, n.\u00ba 290, de 17 de Dezembro de 1997","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto 5\/98","040A","17\/02","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Aprova o Acordo entre a Rep\u00fablica Portuguesa e o Reino de Espanha sobre a Cria\u00e7\u00e3o de Postos Mistos de Fronteira, assinado em Madrid em 19 de Novembro de 1997","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Lei 9\/98","041A","18\/02","Assembleia da Rep\u00fablica","Autoriza o Governo a alterar o regime jur\u00eddico da adop\u00e7\u00e3o","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Lei 10\/98","041A","18\/02","Assembleia da Rep\u00fablica","Autoriza o Governo a legislar sobre o regime geral de recrutamento e selec\u00e7\u00e3o de pessoal para os quadros da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto 6\/98","041A","18\/02","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Aprova o Acordo entre o Governo da Rep\u00fablica Portuguesa e o Governo da Rep\u00fablica da Bulg\u00e1ria sobre Readmiss\u00e3o de Pessoas em Situa\u00e7\u00e3o Irregular, assinado em S\u00f3fia em 20 de Outubro de 1997","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto 7\/98","041A","18\/02","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Aprova o Acordo entre o Governo da Rep\u00fablica Portuguesa e o Governo da Rep\u00fablica da Bulg\u00e1ria sobre Supress\u00e3o de Vistos para Titulares de Passaportes Diplom\u00e1ticos, assinado em S\u00f3fia em 20 de Outubro de 1997","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 45\/98","041A","18\/02","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico terem, em 9 e 18 de Dezembro de 1997, sido remetidas notas, respectivamente pelo Minist\u00e9rio das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores chileno e pelo Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros portugu\u00eas, em que se comunica terem sido cumpridas as formalidades requeridas pelos ordenamentos jur\u00eddicos de ambos os pa\u00edses para a aprova\u00e7\u00e3o do Acordo, por troca de notas, entre a Rep\u00fablica Portuguesa e a Rep\u00fablica do Chile para que os Familiares Dependentes dos Funcion\u00e1rios Diplom\u00e1ticos, Consulares, Administrativos e T\u00e9cnicos das Miss\u00f5es Diplom\u00e1ticas e Consulares Portuguesas e Chilenas Possam Desenvolver Trabalhos Remunerados no Regime de Reciprocidade, conclu\u00eddo em Lisboa, em 21 de Junho de 1995","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 46\/98","041A","18\/02","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico terem, em 19 de Junho de 1996 e em 6 de Janeiro de 1998, sido emitidas notas, respectivamente pela Rep\u00fablica Checa e por Portugal, em que se comunica ter sido aprovado o Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o M\u00fatua entre o Minist\u00e9rio da Defesa Nacional da Rep\u00fablica Portuguesa e o Minist\u00e9rio da Defesa da Rep\u00fablica Checa, assinado em Praga em 26 de Abril de 1996, e cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 33\/98","041A","18\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Altera o artigo 45.\u00ba do Decreto-Lei n.\u00ba 333\/81, de 7 de Dezembro, que define os Estatutos da Imprensa Nacional-Casa da Moeda, E. P.","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 34\/98 - Revogado","041A","18\/02","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Fixa um \u00fanico \u00edndice remunerat\u00f3rio para o cargo de enfermeiro-director da carreira de enfermagem","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 35\/98 - Revogado","041A","18\/02","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Actualiza os valores do sal\u00e1rio m\u00ednimo nacional","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 28\/98","041B","18\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Ratifica a altera\u00e7\u00e3o ao Plano de Pormenor da Choromela, no munic\u00edpio de Tomar","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 29\/98","041B","18\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Ratifica a revis\u00e3o do Plano Geral de Urbaniza\u00e7\u00e3o de Vila Velha de R\u00f3d\u00e3o","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 68\/98","041B","18\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Aprova os novos modelos de impressos da declara\u00e7\u00e3o modelo 2 do C\u00f3digo do IRS","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 69\/98 - Revogado","041B","18\/02","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Regula o processo de registo a que se refere o artigo 6.\u00ba do Decreto-Lei n.\u00ba 216\/97, de 18 de Agosto (reconhece aos cidad\u00e3os portugueses titulares de graus acad\u00e9micos estrangeiros de n\u00edvel, objectivos e natureza id\u00eanticos aos do grau de doutor pelas universidades portuguesas os direitos inerentes \u00e0 titularidade deste)","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 70\/98","041B","18\/02","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Urbanismo ministrado pelo Instituto Superior de Matem\u00e1tica e Gest\u00e3o - ISMAG","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 71\/98","041B","18\/02","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Altera o plano de estudos do curso de bacharelato em Engenharia Qu\u00edmica Industrial ministrado pelo Instituto Superior de Pa\u00e7os de Brand\u00e3o - ISPAB","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Despacho Normativo 11\/98","041B","18\/02","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Homologa as altera\u00e7\u00f5es aos Estatutos da Universidade do Minho","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 71-A\/98","041B","18\/02","Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Economia","Altera a Portaria n.\u00ba 53-A\/98, de 4 de Fevereiro (altera a taxa do imposto sobre os produtos petrol\u00edferos - ISP)","001","4.\u00aa","041BS<\/a> | 041BS<\/a>"],["Portaria 72\/98","042B","19\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros e Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e do Trabalho e da Solidariedade","Altera o quadro de pessoal do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Norte","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 73\/98","042B","19\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros e Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e do Trabalho e da Solidariedade","Altera o quadro de pessoal do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa e Vale do Tejo","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 74\/98","042B","19\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros e Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e do Trabalho e da Solidariedade","Altera o quadro de pessoal do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Algarve","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 75\/98","042B","19\/02","Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Suspende temporariamente a cobran\u00e7a das portagens previstas na Portaria n.\u00ba 693-A\/97, de 14 de Agosto, no tro\u00e7o Torres Vedras (Norte)-Bombarral (Sul)","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 76\/98","042B","19\/02","Minist\u00e9rios do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio e do Trabalho e da Solidariedade","Fixa, para vigorar em 1998, o pre\u00e7o da habita\u00e7\u00e3o por metro quadrado de \u00e1rea \u00fatil e o pre\u00e7o de venda dos terrenos destinados a programas de habita\u00e7\u00e3o de custos controlados","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 77\/98","042B","19\/02","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Altera os quadros de pessoal de v\u00e1rios servi\u00e7os externos da Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Registos e do Notariado","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 78\/98 - Revogado","042B","19\/02","Minist\u00e9rios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Altera o Regulamento da Admiss\u00e3o de Material de Base e da Comercializa\u00e7\u00e3o de Material de Reprodu\u00e7\u00e3o de Sobreiro (Quercus suber L.)","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 79\/98 - Revogado","042B","19\/02","Minist\u00e9rios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Altera o Regulamento da Comercializa\u00e7\u00e3o de Materiais Florestais de Reprodu\u00e7\u00e3o","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 80\/98 - Revogado","042B","19\/02","Minist\u00e9rios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Altera o Regulamento da Admiss\u00e3o de Material de Base e da Comercializa\u00e7\u00e3o de Material de Reprodu\u00e7\u00e3o de Eucalipto (Eucalyptus globulus Labill)","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 81\/98","042B","19\/02","Minist\u00e9rios da Economia e da Sa\u00fade","Estabelece os novos pre\u00e7os de venda ao p\u00fablico das especialidades farmac\u00eauticas comparticip\u00e1veis em 1998","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 82\/98","042B","19\/02","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Determina que o produto da taxa prevista no n.\u00ba 1 do artigo 8.\u00ba do Decreto-Lei n.\u00ba 173\/97, de 16 de Julho, seja repartido entre o Instituto do Vinho do Porto e a Comiss\u00e3o Interprofissional da Regi\u00e3o Demarcada do Douro","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 83\/98","042B","19\/02","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Introduz altera\u00e7\u00f5es ao Regulamento de Aplica\u00e7\u00e3o da Medida de Infra-Estruturas, ao Regulamento de Aplica\u00e7\u00e3o da Medida de Apoio \u00e0s Explora\u00e7\u00f5es Agr\u00edcolas, ao Regulamento do Programa de Desenvolvimento Florestal e ao Regulamento de Aplica\u00e7\u00e3o do Regime de Ajudas \u00e0 Melhoria da Efic\u00e1cia das Estruturas Agr\u00edcolas. Revoga a Portaria n.\u00ba 14-A\/98, de 7 de Janeiro","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 84\/98","042B","19\/02","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Define os concelhos afectados para os efeitos previstos nos Decretos-Leis n.os 349\/97 e 350\/97, de 5 de Dezembro, que estabeleceram medidas de apoio aos agricultores afectados pelos temporais e pluviosidade de excepcional intensidade que ocorreram em Outubro e Novembro de 1997","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 85\/98","042B","19\/02","Minist\u00e9rios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente","Aprova o Regulamento de Aplica\u00e7\u00e3o do Regime de Ajudas \u00e0s Medidas Agro-Ambientais","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 86\/98","043B","20\/02","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Sujeita ao regime cineg\u00e9tico especial v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Vila Nova de S\u00e3o Bento, munic\u00edpio de Serpa","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 87\/98","043B","20\/02","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Sujeita ao regime cineg\u00e9tico especial v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de Selmes e Pedr\u00f3g\u00e3o, munic\u00edpio da Vidigueira","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 88\/98","043B","20\/02","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Sujeita ao regime cineg\u00e9tico especial v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Mairos, munic\u00edpio de Chaves","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Regulamentar Regional 2\/98\/A - Revogado","043B","20\/02","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores - Secretaria Regional da Educa\u00e7\u00e3o e Assuntos Sociais","Altera o Decreto Regulamentar Regional n.\u00ba 9\/91\/A, de 7 de Mar\u00e7o (aprova a org\u00e2nica do Instituto de Gest\u00e3o de Regimes de Seguran\u00e7a Social)","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 89\/98","044B","21\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros e Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e do Trabalho e da Solidariedade","Altera o quadro de pessoal do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 90\/98","044B","21\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros e Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e do Trabalho e da Solidariedade","Altera o quadro de pessoal do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Alentejo","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 91\/98","044B","21\/02","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Extingue a zona de ca\u00e7a nacional da Herdade da Parra (processo n.\u00ba 1695-DGF)","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 92\/98","044B","21\/02","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Altera o plano de estudos do curso de bacharelato em Biotecnologia ministrado pelo Instituto Superior de Humanidades e Tecnologias","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 93\/98","044B","21\/02","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Altera o plano de estudos do curso de bacharelato em Gest\u00e3o Agr\u00edcola ministrado pelo Instituto Superior de Matem\u00e1tica e Gest\u00e3o - ISMAG","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 94\/98","044B","21\/02","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Altera o plano de estudos do curso de bacharelato em Gest\u00e3o de Empresas Tur\u00edsticas e Hoteleiras ministrado pelo Instituto Superior de Matem\u00e1tica e Gest\u00e3o - ISMAG","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Despacho Normativo 11-A\/98","044B","21\/02","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Homologa a nova vers\u00e3o dos Estatutos da Universidade de Tr\u00e1s-os-Montes e Alto Douro","001","Sab","044BS<\/a> | 044BS<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 30\/98 - Revogado","045B","23\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria uma estrutura de coordena\u00e7\u00e3o interministerial de adapta\u00e7\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica central e local para o euro","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 95\/98 - Revogado","045B","23\/02","Minist\u00e9rios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Altera o Regulamento da Admiss\u00e3o de Material de Base e da Comercializa\u00e7\u00e3o de Material de Reprodu\u00e7\u00e3o de Pinheiro-Bravo (Pinus pinaster Ait.)","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 96\/98","045B","23\/02","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Altera a Portaria n.\u00ba 668\/93, de 15 de Julho, e sujeita ao regime cineg\u00e9tico especial v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de Sardoal e Valhascos, munic\u00edpio do Sardoal. Revoga a Portaria n.\u00ba 973-A\/97, de 18 de Setembro","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 97\/98","045B","23\/02","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Sujeita ao regime cineg\u00e9tico especial v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de Arcos, T\u00e1vora, Longa, Chav\u00e3es e Paradela, munic\u00edpio de Tabua\u00e7o","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 98\/98","045B","23\/02","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Fixa o valor das taxas incidentes sobre o vinho do Porto e produtos v\u00ednicos","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 99\/98 - Revogado","045B","23\/02","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Altera o plano de estudos do curso T\u00e9cnico-Art\u00edstico, vertente Dan\u00e7a, de n\u00edvel secund\u00e1rio, a funcionar na Escola de Dan\u00e7a Ginasiano. Revoga a Portaria n.\u00ba 687\/96, de 21 de Novembro","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Regulamentar 3\/98","045B","23\/02","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Regulamenta a Lei n.\u00ba 20\/97, de 19 de Junho, pela qual se considerou relevante, para efeitos de determina\u00e7\u00e3o do montante das pens\u00f5es de invalidez, velhice e sobreviv\u00eancia, o tempo de deten\u00e7\u00e3o, de pris\u00e3o e de clandestinidade decorrido no \u00e2mbito do regime derrubado em 25 de Abril de 1974","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Lei 11\/98","046A","24\/02","Assembleia da Rep\u00fablica","Autoriza o Governo a legislar sobre o regime de dura\u00e7\u00e3o e hor\u00e1rio de trabalho na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Lei 12\/98","046A","24\/02","Assembleia da Rep\u00fablica","Regime de incompatibilidades e impedimentos dos autarcas","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Lei 13\/98 - Revogado","046A","24\/02","Assembleia da Rep\u00fablica","Lei de Finan\u00e7as das Regi\u00f5es Aut\u00f3nomas","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 5\/98","046A","24\/02","Assembleia da Rep\u00fablica","De ter sido rectificada a Lei n.\u00ba 2\/98, de 8 de Janeiro, publicada no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie-A, n.\u00ba 6, de 8 de Janeiro de 1998","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 36\/98 - Revogado","046A","24\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","D\u00e1 nova redac\u00e7\u00e3o ao Decreto-Lei n.\u00ba 71\/96, de 8 de Junho (aprova a Lei Org\u00e2nica do Gabinete de Apoio, Estudos e Planeamento)","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 37\/98","046A","24\/02","Minist\u00e9rio do Ambiente","Aprova a Lei Org\u00e2nica do Gabinete de Rela\u00e7\u00f5es Internacionais, do Minist\u00e9rio do Ambiente","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 38\/98","046A","24\/02","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e da Tecnologia","Dilata o per\u00edodo em que vigora o regime de instala\u00e7\u00e3o do Centro Cient\u00edfico e Cultural de Macau (CCCM)","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 100\/98","047B","25\/02","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Sujeita ao regime cineg\u00e9tico especial v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de S\u00e1, S\u00e3o Cosme e Vilela, munic\u00edpio de Arcos de Valdevez","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 101\/98","047B","25\/02","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Anexa\u00e7\u00e3o \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa criada pela Portaria n.\u00ba 694\/95, de 30 de Junho, de v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Santana do Mato, munic\u00edpio de Coruche","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 102\/98","047B","25\/02","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Altera a Portaria n.\u00ba 722-D1\/92, de 15 de Julho, e sujeita ao regime cineg\u00e9tico especial v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de Santa Maria, Parceiros da Igreja e Brogueira, munic\u00edpio de Torres Novas. Revoga a Portaria n.\u00ba 993-D\/97, de 22 de Setembro","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 103\/98","047B","25\/02","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Altera a Portaria n.\u00ba 688-L\/93, de 15 de Julho, e sujeita ao regime cineg\u00e9tico especial v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Terrugem, munic\u00edpio de Sintra","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 104\/98","047B","25\/02","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Sujeita ao regime cineg\u00e9tico especial v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Moreira de Rei, munic\u00edpio de Trancoso, e na freguesia de Castei\u00e7\u00e3o, munic\u00edpio de Meda","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 105\/98","047B","25\/02","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Anexa\u00e7\u00e3o \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa criada pela Portaria n.\u00ba 786\/95, de 12 de Julho, de v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Vila Nova de S\u00e3o Bento, munic\u00edpio de Serpa","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 106\/98","047B","25\/02","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Altera a Portaria n.\u00ba 722-L11\/92, de 15 de Julho, e sujeita ao regime cineg\u00e9tico especial v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de S\u00e3o Martinho de Sintra, munic\u00edpio de Sintra","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Despacho Normativo 12\/98 - Revogado","047B","25\/02","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Estabelece as normas reguladoras das condi\u00e7\u00f5es de instala\u00e7\u00e3o e funcionamento dos lares para idosos","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia Legislativa Regional 2\/98\/M","047B","25\/02","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional","Aprova o Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administra\u00e7\u00e3o da Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira para o ano de 1998","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia Legislativa Regional 3\/98\/M","047B","25\/02","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional","Designa como representante no Conselho Regional da Cultura e Anima\u00e7\u00e3o o Dr. Ivo Sousa Nunes","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso do Banco de Portugal 1\/98","047B","25\/02","Banco de Portugal","D\u00e1 nova redac\u00e7\u00e3o ao n.\u00ba 1 do n.\u00ba 1.\u00ba do aviso n.\u00ba 3\/93, publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 2.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 117 (2.\u00ba suplemento), de 20 de Maio de 1993","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Lei 13-A\/98","048A","26\/02","Assembleia da Rep\u00fablica","Altera\u00e7\u00e3o \u00e0 Lei Org\u00e2nica sobre Organiza\u00e7\u00e3o, Funcionamento e Processo do Tribunal Constitucional","001","5.\u00aa","048AS<\/a> | 048AS<\/a>"],["Decreto-Lei 38-A\/98","048A","26\/02","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Coloca a Escola Superior de Conserva\u00e7\u00e3o e Restauro na tutela exclusiva do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","001","5.\u00aa","048AS2<\/a> | 048AS2<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 31\/98","048B","26\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Ratifica o Plano de Pormenor da Zona Industrial de Ortiga, no munic\u00edpio de Ma\u00e7\u00e3o","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 107\/98","048B","26\/02","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Altera a Portaria n.\u00ba 722-H1\/92, de 15 de Julho, e sujeita ao regime cineg\u00e9tico especial v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de Santa Maria, Parceiros da Igreja e Brogueira, munic\u00edpio de Torres Novas. Revoga a Portaria n.\u00ba 993-C\/97, de 22 de Setembro","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 108\/98","048B","26\/02","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Sujeita ao regime cineg\u00e9tico especial v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de Anh\u00f5es, Luzio, Trute, Parada e Lordelo, munic\u00edpio de Mon\u00e7\u00e3o","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 109\/98","048B","26\/02","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Sujeita ao regime cineg\u00e9tico especial v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos denominados \u00abHerdades da Capela, Vale da Serra, Charnequinha e Monte do Po\u00e7o\u00bb, sitos na freguesia de Selmes, munic\u00edpio da Vidigueira","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 110\/98","048B","26\/02","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Revoga a Portaria n.\u00ba 847\/90, de 18 de Setembro (estabelece as medidas de protec\u00e7\u00e3o fitossanit\u00e1rias consideradas indispens\u00e1veis para combate \u00e0 doen\u00e7a do cancro americano do castanheiro, por forma a limitar ao m\u00e1ximo a possibilidade da sua incid\u00eancia no territ\u00f3rio nacional","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 111\/98","048B","26\/02","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Sujeita ao regime cineg\u00e9tico especial os pr\u00e9dios r\u00fasticos denominados \u00abHerdades de Sismarias do Gil, Vale da Azenha de Cima, Olho do Bode de Baixo\u00bb e outros, sitos na freguesia de Canha, munic\u00edpio do Montijo","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 112\/98","048B","26\/02","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Anexa\u00e7\u00e3o \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa criada pela Portaria n.\u00ba 667-F1\/93, de 14 de Julho, dos pr\u00e9dios r\u00fasticos denominados \u00abHerdade do Formigueiro, Adeguinha e Casa Nova\u00bb, sitos na freguesia e munic\u00edpio de Gr\u00e2ndola","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 113\/98","048B","26\/02","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Sujeita ao regime cineg\u00e9tico especial v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Cativelos, munic\u00edpio de Gouveia","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Despacho Normativo 13\/98","048B","26\/02","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Estabelece as taxas a pagar pela concess\u00e3o de autoriza\u00e7\u00f5es especiais de ca\u00e7a da zona de ca\u00e7a social de Alcaria Alta","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia Legislativa Regional 3\/98\/A","048B","26\/02","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores - Assembleia Legislativa Regional","Aprova a conta de ger\u00eancia da Assembleia Legislativa Regional dos A\u00e7ores referente ao ano de 1996","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Regulamentar Regional 3\/98\/M - Revogado","048B","26\/02","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira - Presid\u00eancia do Governo","Altera a Lei Org\u00e2nica da Secretaria Regional do Equipamento Social e Ambiente","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 5-A\/98","048B","26\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.\u00ba 10-B\/98, do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, que determina o elenco de habilita\u00e7\u00f5es para a doc\u00eancia dos ensinos b\u00e1sico e secund\u00e1rio, publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 30 (suplemento), de 5 de Fevereiro de 1998","001","5.\u00aa","048BS3<\/a> | 048BS3<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 6\/98","049A","27\/02","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenci\u00e1rio Jos\u00e9 Manuel da Costa Ars\u00e9nio para o cargo de embaixador de Portugal em Teer\u00e3o","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 7\/98","049A","27\/02","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Ratifica a altera\u00e7\u00e3o do anexo A \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o para a Cria\u00e7\u00e3o do Gabinete Europeu de Radiocomunica\u00e7\u00f5es (ERO), adoptada na reuni\u00e3o do Conselho da Organiza\u00e7\u00e3o que teve lugar em 8 de Mar\u00e7o de 1996 em Cascais","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 8\/98","049A","27\/02","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Ratifica a emenda ao artigo XIII da Conven\u00e7\u00e3o Constitutiva da Uni\u00e3o Latina, assinada em Madrid em 15 de Maio de 1954, que regula a composi\u00e7\u00e3o e o funcionamento do Conselho Executivo","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 6\/98","049A","27\/02","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","De ter sido rectificado o Decreto do Presidente da Rep\u00fablica n.\u00ba 5\/98, de 7 de Fevereiro, publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie-A, n.\u00ba 32, de 7 de Fevereiro de 1998","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica 4\/98","049A","27\/02","Assembleia da Rep\u00fablica","Aprova, para ratifica\u00e7\u00e3o, a emenda ao artigo XIII da Conven\u00e7\u00e3o Constitutiva da Uni\u00e3o Latina, assinada em Madrid em 15 de Maio de 1954, que regula a composi\u00e7\u00e3o e funcionamento do Conselho Executivo","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica 5\/98","049A","27\/02","Assembleia da Rep\u00fablica","Aprova, para ratifica\u00e7\u00e3o, a altera\u00e7\u00e3o do anexo A da Conven\u00e7\u00e3o para a Cria\u00e7\u00e3o do Gabinete Europeu de Radiocomunica\u00e7\u00f5es (ERO), adoptada na reuni\u00e3o do Conselho da Organiza\u00e7\u00e3o que teve lugar em 8 de Mar\u00e7o de 1996 em Cascais, Portugal","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 39\/98 - Revogado","049A","27\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria o Conselho Consultivo para os Assuntos da Imigra\u00e7\u00e3o","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 47\/98","049A","27\/02","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter a Let\u00f3nia declarado, em 3 de Novembro de 1997, relativamente \u00e0 sua ades\u00e3o \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o sobre o Estatuto dos Refugiados, de 1951, que passa a aplicar a alternativa b) da sec\u00e7\u00e3o B do artigo 1.\u00ba da referida Conven\u00e7\u00e3o","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 40\/98","049A","27\/02","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Define a dura\u00e7\u00e3o m\u00e1xima dos contratos de trabalho a termo certo, celebrados pelos centros regionais de seguran\u00e7a social para a \u00e1rea do rendimento m\u00ednimo garantido","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 40-A\/98","049A","27\/02","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Altera o Decreto-Lei n.\u00ba 79\/92, de 6 de Maio (estatuto da carreira diplom\u00e1tica)","001","6.\u00aa","049AS<\/a> | 049AS<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica 6\/98","050A","28\/02","Assembleia da Rep\u00fablica","Constitui\u00e7\u00e3o de uma Comiss\u00e3o Eventual para An\u00e1lise e Acompanhamento da Localiza\u00e7\u00e3o e Constru\u00e7\u00e3o do Futuro Aeroporto Internacional","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 41\/98 - Revogado","050A","28\/02","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Equipara a director-geral, para todos os efeitos legais, o director do Gabinete de Organiza\u00e7\u00e3o, Planeamento e Avalia\u00e7\u00e3o","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 6-A\/98","050A","28\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.\u00ba 318\/97, do Minist\u00e9rio da Defesa Nacional, que desafecta do dom\u00ednio p\u00fablico e autoriza a aliena\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis afectos \u00e0 defesa nacional, publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 273, de 25 de Novembro de 1997","001","Sab","050AS2<\/a> | 050AS2<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 6-B\/98","050A","28\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.\u00ba 28\/98, do Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as, que altera os Estatutos do Instituto de Gest\u00e3o do Cr\u00e9dito P\u00fablico (IGCP), aprovados pelo Decreto-Lei n.\u00ba 160\/96, de 4 de Setembro, e o artigo 33.\u00ba do Decreto-Lei n.\u00ba 158\/96, de 3 de Setembro, publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 35, de 11 de Fevereiro de 1998","001","Sab","050AS2<\/a> | 050AS2<\/a>"],["Portaria 114\/98 - Revogado","050B","28\/02","Minist\u00e9rios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Aprova o Regulamento de Admiss\u00e3o de Material de Base e da Comercializa\u00e7\u00e3o de Material de Reprodu\u00e7\u00e3o de Pinheiro-Manso (Pinus pinea L.). Revoga a Portaria n.\u00ba 991\/95, de 17 de Agosto","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 115\/98","050B","28\/02","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Anexa\u00e7\u00e3o \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa criada pela Portaria n.\u00ba 562\/92, de 24 de Junho, de v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de Almeirim e Benfica do Ribatejo, munic\u00edpio de Almeirim","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 116\/98","050B","28\/02","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Autoriza a importa\u00e7\u00e3o de batata-semente da variedade Kennebec, origin\u00e1ria do Canad\u00e1, durante o per\u00edodo de 15 de Janeiro a 31 de Mar\u00e7o de 1998, \u00faltimo dia da entrada no territ\u00f3rio nacional desde que cumpridas as exig\u00eancias constantes da decis\u00e3o da Comiss\u00e3o notificada aos Estados membros seus destinat\u00e1rios, Portugal, Gr\u00e9cia, Espanha e It\u00e1lia, em 13 de Janeiro de 1998","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Regulamentar Regional 3\/98\/A","050B","28\/02","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores - Presid\u00eancia do Governo","Procede \u00e0 remo\u00e7\u00e3o de v\u00e1rias embarca\u00e7\u00f5es junto \u00e0 marina de Ponta Delgada e no porto de Angra do Hero\u00edsmo em consequ\u00eancia do temporal de 25 de Dezembro de 1996","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 116-A\/98","050B","28\/02","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Altera as coordenadas referidas no n.\u00ba 1.\u00ba da Portaria n.\u00ba 94\/97, de 8 de Fevereiro (interdita a pesca com redes de emalhar fundeadas na denominada zona da Beirinha)","001","Sab","050BS<\/a> | 050BS<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 6-C\/98","050B","28\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificada a Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros n.\u00ba 165\/97, da Presid\u00eancia do Conselho de Ministros, que ratifica o Plano Director Municipal de Amarante, publicada no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 225, de 29 de Setembro de 1997","001","Sab","050BS3<\/a> | 050BS3<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 6-D\/98","050B","28\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificada a Portaria n.\u00ba 59\/98, da Presid\u00eancia do Conselho de Ministros e do Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as, que aprova o quadro de pessoal da Secretaria-Geral da Presid\u00eancia do Conselho de Ministros, publicada no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 36, de 12 de Fevereiro de 1998","001","Sab","050BS3<\/a> | 050BS3<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 32\/98 - Revogado","051B","02\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria a Comiss\u00e3o Coordenadora das Ac\u00e7\u00f5es de Promo\u00e7\u00e3o e Divulga\u00e7\u00e3o do Euro","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 117\/98 - Revogado","051B","02\/03","Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e do Ambiente","Fixa os montantes das taxas a cobrar pelo Instituto da Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza no \u00e2mbito da aplica\u00e7\u00e3o da CITES","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Mapa Oficial 1\/98","051B","02\/03","Comiss\u00e3o Nacional de Elei\u00e7\u00f5es","(sem sum\u00e1rio)","001","2.\u00aa","051BS<\/a> | 051BS<\/a>"],["Decreto-Lei 42\/98","052A","03\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Concede incentivos fiscais para os exerc\u00edcios de 1998, 1999 e 2000 para as micro e pequenas e m\u00e9dias empresas","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 43\/98","052A","03\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Aprova o Regulamento da Contribui\u00e7\u00e3o Especial, devida pela valoriza\u00e7\u00e3o dos im\u00f3veis beneficiados com a realiza\u00e7\u00e3o da CRIL, CREL, CRIP, CREP, travessia ferrovi\u00e1ria do Tejo, tro\u00e7os ferrovi\u00e1rios complementares, extens\u00f5es do metropolitano de Lisboa e outros investimentos","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 44\/98","052A","03\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Cria um novo tipo de pagamento especial por conta para os sujeitos passivos de IRC e reduz a taxa de IRC em 2 pontos percentuais","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 45\/98","052A","03\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Altera o C\u00f3digo do IRS, aprovado pelo Decreto-Lei n.\u00ba 442-A\/88, de 30 de Novembro, e o C\u00f3digo do IRC, aprovado pelo Decreto-Lei n.\u00ba 442-B\/88, de 30 de Novembro","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 46\/98 - Revogado","052A","03\/03","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Transp\u00f5e para a ordem jur\u00eddica nacional a Directiva n.\u00ba\u00a094\/28\/CE, do Conselho, de 23 de Junho de 1994, que fixa os princ\u00edpios relativos \u00e0s condi\u00e7\u00f5es zoot\u00e9cnicas e geneal\u00f3gicas aplic\u00e1veis \u00e0s importa\u00e7\u00f5es de animais, s\u00e9men, \u00f3vulos e embri\u00f5es provenientes de pa\u00edses terceiros e altera a Portaria n.\u00ba 1055\/89, de 6 de Dezembro, no que diz respeito aos animais da esp\u00e9cie bovina reprodutores de ra\u00e7a pura","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 118\/98","052B","03\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros e Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Justi\u00e7a","Altera o quadro do pessoal comum da Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Servi\u00e7os Prisionais","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 119\/98","052B","03\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros e Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Educa\u00e7\u00e3o","Altera o quadro de professores da Faculdade de Economia da Universidade do Porto","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 120\/98","052B","03\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros e Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Educa\u00e7\u00e3o","Altera o quadro de professores da Universidade da Beira Interior","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 121\/98","052B","03\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros e Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Educa\u00e7\u00e3o","Altera o quadro de pessoal dos Servi\u00e7os de Ac\u00e7\u00e3o Social do Instituto Polit\u00e9cnico da Guarda","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 122\/98","052B","03\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros e Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Educa\u00e7\u00e3o","Altera o quadro de professores da Universidade de \u00c9vora","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 123\/98","052B","03\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros e Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Educa\u00e7\u00e3o","Altera o quadro de professores da Faculdade de Ci\u00eancias e Tecnologia da Universidade de Coimbra","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 124\/98","052B","03\/03","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Fixa os quantitativos para o abono de alimenta\u00e7\u00e3o a dinheiro","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 125\/98","052B","03\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Determina que os empr\u00e9stimos regulados pela Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros n.\u00ba 1-B\/98, de 12 de Janeiro a emitir em 1998 sejam acrescentados \u00e0 lista publicada atrav\u00e9s da Portaria n.\u00ba 377-A\/94, de 15 de Junho, actualizada pela Portaria n.\u00ba 83\/97, de 4 de Fevereiro","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 126\/98","052B","03\/03","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Define regras relativas ao arrendamento de campanha durante o ano de 1998","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["An\u00fancio 1\/98","052B","03\/03","Supremo Tribunal Administrativo","Os recorrentes requerem que seja declarada a ilegalidade dos n.os 18.\u00ba das Portarias n.os 1093-A\/94, de 7 de Dezembro, 101-A\/96, de 4 de Abril, e 60\/97, de 25 Janeiro, com for\u00e7a obrigat\u00f3ria geral, com efeitos \u00e0 data de entrada em vigor das normas impugnadas","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o 1-C\/98","053A","04\/03","Tribunal Constitucional","Declara que a conselheira Maria Fernanda dos Santos Martins Palma Pereira apresentou declara\u00e7\u00e3o escrita de ren\u00fancia \u00e0s suas fun\u00e7\u00f5es de ju\u00edza do Tribunal Constitucional","001","4.\u00aa","053AS2<\/a> | 053AS2<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o 1-D\/98","053A","04\/03","Tribunal Constitucional","Declara que o conselheiro Guilherme Frederico Dias Pereira da Fonseca apresentou declara\u00e7\u00e3o escrita de ren\u00fancia \u00e0s suas fun\u00e7\u00f5es de juiz do Tribunal Constitucional","001","4.\u00aa","053AS2<\/a> | 053AS2<\/a>"],["Portaria 127\/98","053B","04\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros e Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Sa\u00fade","Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santa Maria Maior","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 128\/98","053B","04\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros e Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Sa\u00fade","Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santa Maria","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 129\/98","053B","04\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros e Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Sa\u00fade","Altera o quadro de pessoal do Centro Hospitalar de Coimbra","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 130\/98","053B","04\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros e Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Sa\u00fade","Altera o anexo II \u00e0 Portaria n.\u00ba 1109\/94, de 12 de Dezembro (aprova o quadro de pessoal do Hospital de S\u00e3o Francisco Xavier)","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 131\/98","053B","04\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros e Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Sa\u00fade","Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Aveiro","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto do Ministro da Rep\u00fablica para a Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores 1\/98","053B","04\/03","Gabinete do Ministro da Rep\u00fablica para a Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores","Nomeia, sob proposta do Presidente do Governo Regional, o Dr. Francisco Manuel Coelho Lopes Cabral Secret\u00e1rio Regional Adjunto da Presid\u00eancia","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 132\/98","053B","04\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Estabelece as condi\u00e7\u00f5es de atribui\u00e7\u00e3o, suspen\u00e7\u00e3o e redu\u00e7\u00e3o do suplemento respeitante a compensa\u00e7\u00f5es de produtividade do trabalho dos funcion\u00e1rios e agentes das Direc\u00e7\u00f5es-Gerais dos Impostos (DGCI) e da Inform\u00e1tica e Apoio aos Servi\u00e7os Tribut\u00e1rios e Aduaneiros (DGITA) e do Defensor do Contribuinte, os montantes m\u00e1ximos a atribuir, bem como a percentagem relativa ao ano de 1997","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 133\/98","053B","04\/03","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Lan\u00e7a em circula\u00e7\u00e3o, cumulativamente com as que est\u00e3o em vigor, uma emiss\u00e3o de selos alusiva ao \u00abCenten\u00e1rio da Morte de Roberto Ivens\u00bb","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 134\/98","053B","04\/03","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Lan\u00e7a em circula\u00e7\u00e3o, cumulativamente com as que est\u00e3o em vigor, uma emiss\u00e3o de selos comemorativa dos \u00ab250 Anos do Aqueduto das \u00c1guas Livres\u00bb","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 135\/98","053B","04\/03","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Lan\u00e7a em circula\u00e7\u00e3o, cumulativamente com as que est\u00e3o em vigor, uma emiss\u00e3o de selos alusiva a \u00abSintra Patrim\u00f3nio Mundial\u00bb","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 136\/98","053B","04\/03","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Lan\u00e7a em circula\u00e7\u00e3o, cumulativamente com as que est\u00e3o em vigor, uma emiss\u00e3o de selos alusiva aos \u00ab350 Anos da Engenharia Militar\u00bb","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 137\/98","053B","04\/03","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Aprova o modelo de cart\u00e3o de livre tr\u00e2nsito a utilizar pelos funcion\u00e1rios das carreiras de inspec\u00e7\u00e3o das direc\u00e7\u00f5es regionais de agricultura","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 138\/98","053B","04\/03","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Fixa o elenco de disciplinas espec\u00edficas e o elenco de exames nacionais a utilizar como exames das disciplinas espec\u00edficas para a candidatura \u00e0 matr\u00edcula e inscri\u00e7\u00e3o no ensino superior no ano lectivo de 1998-1999","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 139\/98 - Revogado","053B","04\/03","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Aprova os modelos de cart\u00f5es de identifica\u00e7\u00e3o dos funcion\u00e1rios do Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 139-A\/98","053B","04\/03","Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Economia","Altera a Portaria n.\u00ba 53-B\/98, de 4 de Fevereiro [altera a taxa do imposto sobre os produtos petrol\u00edferos (ISP) na Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira]","001","4.\u00aa","053BS<\/a> | 053BS<\/a>"],["Portaria 140\/98","054B","05\/03","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Altera os planos de estudo de v\u00e1rios cursos a funcionar na Escola Secund\u00e1ria de Ant\u00f3nio Arroio, em Lisboa","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 141\/98","054B","05\/03","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Altera os planos de estudo dos cursos de Imagem e Comunica\u00e7\u00e3o, de Artes Gr\u00e1ficas, de Ourivesaria, de Cer\u00e2mica, de Equipamento de Artes T\u00eaxteis e Geral de Artes Visuais a funcionar na Escola Secund\u00e1ria de Soares dos Reis, no Porto","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica 6-A\/98","055A","06\/03","Assembleia da Rep\u00fablica","Elei\u00e7\u00e3o de 10 ju\u00edzes para o Tribunal Constitucional","001","6.\u00aa","055AS<\/a> | 055AS<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 33\/98","055B","06\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Ratifica a revis\u00e3o do Plano de Pormenor da P\u00f3voa de Baixo, no munic\u00edpio de Estarreja","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 34\/98","055B","06\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Ratifica o plano de Pormenor da Zona Envolvente do Rio Zela, no munic\u00edpio de Vouzela","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 35\/98","055B","06\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Altera a al\u00ednea f) do artigo 10.\u00ba, a al\u00ednea f) do artigo 11.\u00ba e a al\u00ednea f) do n.\u00ba 2 do artigo 23.\u00ba do Regulamento do Plano Director Municipal de Valen\u00e7a, ratificado pela Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros n.\u00ba 78\/94, de 7 de Setembro","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 36\/98","055B","06\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Presta\u00e7\u00e3o de garantia pessoal do Estado ao financiamento contra\u00eddo pela IMOAREIA junto da Caixa Geral de Dep\u00f3sitos, no montante de 3 milh\u00f5es de contos","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 142\/98","055B","06\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros e Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Sa\u00fade","Altera o quadro de pessoal m\u00e9dico do Hospital Central e Especializado de Crian\u00e7as Maria Pia","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 143\/98","055B","06\/03","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Altera as taxas dos servi\u00e7os de radiocomunica\u00e7\u00f5es","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Despacho Normativo 14\/98","055B","06\/03","Minist\u00e9rio da Economia","Estabelece o regime de apoio \u00e0 promo\u00e7\u00e3o da qualidade em empreendimentos na \u00e1rea do turismo","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Despacho Normativo 15\/98 - Revogado","055B","06\/03","Minist\u00e9rio da Economia","Aprova o regime dos financiamentos directos do Fundo de Turismo. Revoga os Despachos Normativos n.os 469\/94, de 4 de Julho, e 15\/96, de 22 de Abril","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 144\/98","055B","06\/03","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Cria na Escola Secund\u00e1ria Especializada de Ensino Art\u00edstico de Soares dos Reis v\u00e1rios cursos de ensino recorrente","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 145\/98","055B","06\/03","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Cria na Escola Secund\u00e1ria Especializada de Ensino Art\u00edstico de Ant\u00f3nio Arroio v\u00e1rios cursos de ensino recorrente","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 47\/98","056A","07\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria a base de dados dos recursos humanos da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto 8\/98","056A","07\/03","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Aprova o Quarto Protocolo ao Acordo Geral sobre o Com\u00e9rcio de Servi\u00e7os e as altera\u00e7\u00f5es \u00e0 Lista de Compromissos Espec\u00edficos das Comunidades Europeias e seus Estados Membros em mat\u00e9ria de servi\u00e7os \u00e0quele anexo","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 48\/98 - Revogado","056A","07\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Aprova a Lei Org\u00e2nica da Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Estudos e Previs\u00e3o","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 8-A\/98","057A","09\/03","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Exonera do cargo de Chefe do Estado-Maior-General das For\u00e7as Armadas, sob proposta do Governo, conforme resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros aprovada em 5 de Mar\u00e7o de 1998, o almirante Ant\u00f3nio Carlos Fuzeta da Ponte","001","2.\u00aa","057AS<\/a> | 057AS<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 37\/98","057B","09\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Ratifica o Plano de Ordenamento da Albufeira de P\u00f3voa e Meadas","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 146\/98","057B","09\/03","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Aprova os programas de forma\u00e7\u00e3o do internato complementar das especialidades e \u00e1reas profissionais m\u00e9dicas de dermatovenereologia, neurocirurgia e neurologia","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 48\/98","058A","10\/03","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter a Ar\u00e1bia Saudita depositado, em 23 de Setembro de 1997, o instrumento de ades\u00e3o \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o Internacional sobre a Elimina\u00e7\u00e3o de Todas as Formas de Discrimina\u00e7\u00e3o Racial, adoptada pela Assembleia Geral das Na\u00e7\u00f5es Unidas em 21 de Dezembro de 1965, tendo formulado v\u00e1rias reservas","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 49\/98","058A","10\/03","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter a Ar\u00e1bia Saudita depositado, em 23 de Setembro de 1997, o instrumento de ades\u00e3o \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cru\u00e9is, Desumanos ou Degradantes, adoptada pela Assembleia Geral das Na\u00e7\u00f5es Unidas em 10 de Dezembro de 1984, tendo formulado v\u00e1rias reservas","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 49\/98","058A","10\/03","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e da Tecnologia","Estabelece a equipara\u00e7\u00e3o a assessor para efeitos de recrutamento para os cargos de director-geral e subdirector-geral ou cargos equiparados, exercidos em institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas de investiga\u00e7\u00e3o cient\u00edfica e tecnol\u00f3gica e em institui\u00e7\u00f5es com compet\u00eancia nas \u00e1reas da coordena\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica cient\u00edfica e tecnol\u00f3gica e da promo\u00e7\u00e3o do desenvolvimento cient\u00edfico e tecnol\u00f3gico, de elementos integrantes de certas categorias das carreiras docente universit\u00e1ria e de investiga\u00e7\u00e3o cient\u00edfica","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Legislativo Regional 3\/98\/A - Revogado","058A","10\/03","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores - Assembleia Legislativa Regional","Aplica \u00e0 Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores o Decreto-Lei n.\u00ba 198\/95, de 29 de Julho, com as altera\u00e7\u00f5es constantes do Decreto-Lei n.\u00ba 48\/97, de 27 de Fevereiro, que cria o cart\u00e3o de identifica\u00e7\u00e3o do utente dos servi\u00e7os de sa\u00fade","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Legislativo Regional 4\/98\/A - Revogado","058A","10\/03","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores - Assembleia Legislativa Regional","Altera o Decreto Legislativo Regional n.\u00ba 18\/96\/A, de 6 de Agosto (cria o Regulamento Policial da Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores)","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Legislativo Regional 1\/98\/M - Revogado","058A","10\/03","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional","Cria o N\u00facleo Regional do Projecto VIDA na Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 50\/98","059A","11\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Reformula o regime jur\u00eddico da forma\u00e7\u00e3o profissional na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto 9\/98","059A","11\/03","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Aprova o Conv\u00e9nio de Coopera\u00e7\u00e3o Cient\u00edfica e T\u00e9cnica entre o Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e da Tecnologia da Rep\u00fablica Portuguesa e o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, Ci\u00eancia e Cultura da Rep\u00fablica de Cabo Verde, assinado na Praia aos 30 de Setembro de 1997","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 50\/98","059A","11\/03","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico terem o Canad\u00e1 e a Su\u00ed\u00e7a aceite a revis\u00e3o do artigo 20, par\u00e1grafo 1, da Conven\u00e7\u00e3o sobre Elimina\u00e7\u00e3o de Todas as Formas de Discrimina\u00e7\u00e3o contra as Mulheres, de 1995","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 51\/98","059A","11\/03","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter sido depositada uma nota junto do Secret\u00e1rio-Geral das Na\u00e7\u00f5es Unidas informando que a Holanda aceitou, em 10 de Dezembro de 1997, a revis\u00e3o do artigo 20, par\u00e1grafo 1, da Conven\u00e7\u00e3o sobre Elimina\u00e7\u00e3o de Todas as Formas de Discrimina\u00e7\u00e3o contra as Mulheres, de 1995","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 51\/98","059A","11\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Aprova a Lei Org\u00e2nica da Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Inform\u00e1tica e Apoio aos Servi\u00e7os Tribut\u00e1rios e Aduaneiros (DGITA)","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 52\/98","059A","11\/03","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Estabelece um regime especial para presta\u00e7\u00e3o de provas de agrega\u00e7\u00e3o por parte dos professores associados das Faculdades de Medicina Dent\u00e1ria de Lisboa e do Porto","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 53\/98","059A","11\/03","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","D\u00e1 nova redac\u00e7\u00e3o ao artigo 18.\u00ba e adita o artigo 18.\u00ba-A ao Estatuto do Servi\u00e7o Nacional de Sa\u00fade, aprovado pelo Decreto-Lei n.\u00ba 11\/93, de 15 de Janeiro","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Legislativo Regional 5\/98\/A - Revogado","059A","11\/03","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores - Assembleia Legislativa Regional","Regula as modalidades de apoios a conceder \u00e0s associa\u00e7\u00f5es de portadores de defici\u00eancia e \u00e0s associa\u00e7\u00f5es que exer\u00e7am actividades nos dom\u00ednios da preven\u00e7\u00e3o da defici\u00eancia, da reabilita\u00e7\u00e3o e da educa\u00e7\u00e3o especial","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 53-A\/98 - Revogado","059A","11\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Regulamenta as condi\u00e7\u00f5es de atribui\u00e7\u00e3o dos suplementos de risco, penosidade e insalubridade","001","4.\u00aa","059AS<\/a> | 059AS<\/a>"],["Decreto-Lei 53-B\/98","060A","12\/03","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Aprova um regime especial de despesas p\u00fablicas para as aquisi\u00e7\u00f5es dos bens e servi\u00e7os destinados \u00e0 concretiza\u00e7\u00e3o do projecto relativo \u00e0 cerim\u00f3nia de inaugura\u00e7\u00e3o da nova ponte sobre o rio Tejo","001","5.\u00aa","060AS<\/a> | 060AS<\/a>"],["Portaria 147\/98","060B","12\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros e Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Cria no quadro de pessoal da Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE) dois lugares de oficial administrativo principal, a extinguir quando vagarem","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 148\/98","060B","12\/03","Minist\u00e9rios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a tur\u00edstica criada pela Portaria n.\u00ba 456\/94 v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia e munic\u00edpio de Vila Velha de R\u00f3d\u00e3o","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 149\/98","060B","12\/03","Minist\u00e9rios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a tur\u00edstica criada pela Portaria n.\u00ba 722-Z5\/92 os pr\u00e9dios r\u00fasticos denominados \u00abMonte do Serro e Montizes\u00bb, sitos na freguesia de S\u00e3o Marcos da Ataboeira, munic\u00edpio de Vila Vi\u00e7osa","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 150\/98","060B","12\/03","Minist\u00e9rios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a tur\u00edstica criada pela Portaria n.\u00ba 588\/95 o pr\u00e9dio r\u00fastico denominado \u00abVale Nogueira\u00bb (sec. H-n.\u00ba 3), sito na freguesia de Alc\u00e1\u00e7ovas, munic\u00edpio de Viana do Alentejo","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 151\/98","060B","12\/03","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa criada pela Portaria n.\u00ba 254-EL\/96, de 15 de Julho, os pr\u00e9dios r\u00fasticos denominados \u00abHerdades do Carvalhal, Tapadas\u00bb e outros, sitos na freguesia de Urra, munic\u00edpio de Portalegre","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 152\/98","060B","12\/03","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Altera a Portaria n.\u00ba 705\/91, de 15 de Julho, e sujeita ao regime cineg\u00e9tico especial v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de Alfeizer\u00e3o e S\u00e3o Martinho do Porto, munic\u00edpio de Alcoba\u00e7a","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 153\/98","060B","12\/03","Minist\u00e9rios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente","Sujeita ao regime cineg\u00e9tico especial os pr\u00e9dios r\u00fasticos denominados \u00abHerdade do Touril e Monte das Doreiras\u00bb, sitos na freguesia de S\u00e3o Teot\u00f3nio, munic\u00edpio de Odemira","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia Legislativa Regional 4\/98\/A","060B","12\/03","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores - Assembleia Legislativa Regional","Resolve que os representantes da Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores no Comit\u00e9 das Regi\u00f5es da Uni\u00e3o Europeia sejam membros do Governo por este nomeados","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Regulamentar Regional 4\/98\/A - Revogado","060B","12\/03","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores - Presid\u00eancia do Governo","Altera o Decreto Regulamentar Regional n.\u00ba 37\/96\/A, de 16 de Setembro (fixa os projectos de investimento para o desenvolvimento tur\u00edstico da Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores)","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 153-A\/98","060B","12\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros e Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Aprova o quadro de pessoal do Instituto de Gest\u00e3o da Base de Dados de Recursos Humanos da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica","001","5.\u00aa","060BS2<\/a> | 060BS2<\/a>"],["Decreto 10\/98","061A","13\/03","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Aprova a Emenda ao Acordo de Transporte A\u00e9reo entre a Rep\u00fablica Portuguesa e a Rep\u00fablica da Pol\u00f3nia, assinada em Vars\u00f3via a 30 de Setembro de 1997","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Ac\u00f3rd\u00e3o 114\/98","061A","13\/03","Tribunal Constitucional","Declara, com for\u00e7a obrigat\u00f3ria geral, a inconstitucionalidade da norma do n.\u00ba 1 do artigo 36.\u00ba do Regime do Arrendamento Urbano (RAU), aprovado pelo Decreto-Lei n.\u00ba 321-B\/90, de 15 de Outubro, por viola\u00e7\u00e3o da al\u00ednea q) do n.\u00ba 1 do artigo 168.\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o, na vers\u00e3o introduzida pela segunda revis\u00e3o constitucional, aprovada pela Lei Constitucional n.\u00ba 1\/89, de 30 de Julho","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 154\/98","061B","13\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria, no \u00e2mbito do Instituto Nacional de Administra\u00e7\u00e3o, o programa de forma\u00e7\u00e3o\/investiga\u00e7\u00e3o designado por Sab\u00e1ticas - INA e aprova o respectivo regulamento","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 155\/98","061B","13\/03","Minist\u00e9rios da Administra\u00e7\u00e3o Interna e da Justi\u00e7a","Estabelece o \u00e2mbito e os dom\u00ednios de interven\u00e7\u00e3o do Secretariado T\u00e9cnico dos Assuntos para o Processo Eleitoral e da Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Servi\u00e7os de Inform\u00e1tica no processo extraordin\u00e1rio de actualiza\u00e7\u00e3o das inscri\u00e7\u00f5es no recenseamento eleitoral","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 156\/98","061B","13\/03","Minist\u00e9rios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Transfere a zona de ca\u00e7a tur\u00edstica da Herdade do Monte Barrancos, situada na freguesia de Pedr\u00f3g\u00e3o, munic\u00edpio da Vidigueira, para Maria do C\u00e9u Sotto Maior de Almeida e Castilho","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 157\/98","061B","13\/03","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa criada pela Portaria n.\u00ba 254-DP\/96, de 15 de Julho, os pr\u00e9dios r\u00fasticos denominados \u00abHerdades de Texugueiras e Azinhal\u00bb, sitos na freguesia e munic\u00edpio de Aljustrel e no munic\u00edpio de Ferreira do Alentejo","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 158\/98","061B","13\/03","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Sujeita ao regime cineg\u00e9tico especial v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Ladoeiro, munic\u00edpio de Idanha-a-Nova","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Despacho Normativo 16\/98 - Revogado","061B","13\/03","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Aprova o Regulamento dos Exames do Ensino Secund\u00e1rio (Cursos Gerais e Cursos Tecnol\u00f3gicos).Revoga v\u00e1rios despachos de 2.\u00aa s\u00e9rie e o Despacho Normativo n.\u00ba 12\/97, de 6 de Mar\u00e7o","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o 1-A\/98","062A","14\/03","Tribunal Constitucional","Declara que foram cooptados para ju\u00edzes do Tribunal Constitucional pelos ju\u00edzes do mesmo Tribunal eleitos pela Assembleia da Rep\u00fablica o juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justi\u00e7a Alberto Manuel Portal Tavares da Costa, o Dr. Jos\u00e9 Manuel Moreira Cardoso da Costa e o Dr. Lu\u00eds Manuel C\u00e9sar Nunes de Almeida","001","Sab","062AS<\/a> | 062AS<\/a>"],["Portaria 159\/98","062B","14\/03","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Publica a rela\u00e7\u00e3o das verbas para as autarquias locais","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 160\/98","062B","14\/03","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Tecnologias de Comunica\u00e7\u00e3o Multim\u00e9dia no Instituto Superior da Maia","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 54\/98 - Revogado","063A","16\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Altera o Decreto-Lei n.\u00ba 358\/97, de 17 de Dezembro, no que respeita \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os e contrata\u00e7\u00e3o de empreitadas pelo Secretariado para as Confer\u00eancias de Juventude 98 e para o Festival Mundial de Juventude 98 - Portugal","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 55\/98","063A","16\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Altera o Decreto-Lei n.\u00ba 296-A\/95, de 17 de Novembro (Lei Org\u00e2nica do XIII Governo)","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 56\/98","063A","16\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova um regime especial de despesas p\u00fablicas para o projecto Loja do Cidad\u00e3o","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 57\/98","063A","16\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Altera os artigos 1.\u00ba, 3.\u00ba, 7.\u00ba, 11.\u00ba, 12.\u00ba, 14.\u00ba, 15.\u00ba, 16.\u00ba, 34.\u00ba, 35.\u00ba, 57.\u00ba, 70.\u00ba, 74.\u00ba, 77.\u00ba, 78.\u00ba, 97.\u00ba, 99.\u00ba, 102.\u00ba e 108.\u00ba e revoga os artigos 10.\u00ba e 105.\u00ba do Regulamento das Contrastarias, aprovado pelo Decreto-Lei n.\u00ba 391\/79, de 20 de Setembro, alterado pelo Decreto-Lei n.\u00ba 384\/89, de 8 de Novembro","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 8-B\/98","063A","16\/03","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Exonera do cargo de chefe do Estado-Maior do Ex\u00e9rcito, sob proposta do Governo, o general Gabriel Augusto do Esp\u00edrito Santo","001","2.\u00aa","063AS<\/a> | 063AS<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 8-C\/98","063A","16\/03","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Exonera do cargo de Chefe do Estado-Maior da For\u00e7a A\u00e9rea, a seu pedido e sob proposta do Governo, o general Aur\u00e9lio Benito Aleixo Corbal","001","2.\u00aa","063AS<\/a> | 063AS<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 8-D\/98","063A","16\/03","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Nomeia para o cargo de Chefe do Estado-Maior-General das For\u00e7as Armadas, sob proposta do Governo, o general Gabriel Augusto do Esp\u00edrito Santo","001","2.\u00aa","063AS<\/a> | 063AS<\/a>"],["Portaria 161\/98","063B","16\/03","Minist\u00e9rios da Defesa Nacional, do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Cria um regime transit\u00f3rio de acesso \u00e0s categorias de marinheiro de 2.\u00aa classe e de ajudante de motorista","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 162\/98","063B","16\/03","Minist\u00e9rios do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio e do Trabalho e da Solidariedade","Fixa as tabelas de subs\u00eddio de renda de casa para vigorarem no ano civil de 1998","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 163\/98","063B","16\/03","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Cria a Comiss\u00e3o de Protec\u00e7\u00e3o de Menores do Concelho de Mort\u00e1gua","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 164\/98","063B","16\/03","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Cria a Comiss\u00e3o de Protec\u00e7\u00e3o de Menores do Concelho de Carregal do Sal","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 165\/98","063B","16\/03","Minist\u00e9rios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a tur\u00edstica criada pela Portaria n.\u00ba 896-R\/95, de 15 de Julho, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia do Rosmaninhal, munic\u00edpio de Idanha-a-Nova","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 166\/98","063B","16\/03","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Altera a Portaria n.\u00ba 615-P1\/91, de 8 de Julho, e sujeita ao regime cineg\u00e9tico especial v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Arneiro das Milhari\u00e7as, munic\u00edpio de Santar\u00e9m","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 167\/98","063B","16\/03","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa criada pela Portaria n.\u00ba 667-F4\/93, de 14 de Julho, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Alburitel, munic\u00edpio de Our\u00e9m","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 168\/98","063B","16\/03","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Sujeita ao regime cineg\u00e9tico especial v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de Santa Cruz e Almod\u00f4var, munic\u00edpio de Almod\u00f4var","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 169\/98","063B","16\/03","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Revoga a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa atribu\u00edda pela Portaria n.\u00ba 574\/92, de 26 de Junho, \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Albicastrense de Ca\u00e7a, Pesca e Tiro","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 170\/98","063B","16\/03","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Altera o plano de estudos do curso de bacharelato em Gest\u00e3o de Banca e Seguros ministrado pelo Instituto de Estudos Superiores Financeiros e Fiscais de Lisboa","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 171\/98","063B","16\/03","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Psicopedagogia Curativa na Universidade Moderna, no Porto","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 172\/98","063B","16\/03","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Altera o plano de estudos do curso de bacharelato em Gest\u00e3o de Recursos Humanos ministrado pelo Instituto Superior de Matem\u00e1tica e Gest\u00e3o de Lisboa","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 173\/98","063B","16\/03","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Altera o plano de estudos e a regulamenta\u00e7\u00e3o do curso de bacharelato de T\u00e9cnico de Turismo ministrado pela Escola Superior de Tecnologia e Gest\u00e3o do Instituto Polit\u00e9cnico de Beja","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia Legislativa Regional 5\/98\/A","063B","16\/03","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores - Assembleia Legislativa Regional","Fixa em 3 milh\u00f5es de contos o limite m\u00e1ximo de avales a conceder pela Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores durante o ano de 1998","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia Legislativa Regional 6\/98\/A","063B","16\/03","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores - Assembleia Legislativa Regional","Aprova a Conta da Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores referente ao ano de 1994","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Legislativo Regional 2\/98\/M","063B","16\/03","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira - Presid\u00eancia do Governo","Altera a Lei Org\u00e2nica da Direc\u00e7\u00e3o Regional de Educa\u00e7\u00e3o Especial e Reabilita\u00e7\u00e3o (DREER)","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica 7\/98","064A","17\/03","Assembleia da Rep\u00fablica","Elei\u00e7\u00e3o de um membro para o Conselho Superior de Defesa Nacional","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 58\/98","064A","17\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Enquadra a aquisi\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os de inform\u00e1tica necess\u00e1rios \u00e0 transi\u00e7\u00e3o para o ano 2000 na al\u00ednea c) do n.\u00ba 1 do artigo 36.\u00ba do Decreto-Lei n.\u00ba 55\/95, de 24 de Mar\u00e7o","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 59\/98","064A","17\/03","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Define a composi\u00e7\u00e3o e a org\u00e2nica da Comiss\u00e3o Portuguesa de Hist\u00f3ria Militar (CPHM)","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 60\/98","064A","17\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Altera os limites de emiss\u00e3o para as moedas de 5$00 e 10$00 em circula\u00e7\u00e3o","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 61\/98","064A","17\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Simplifica os procedimentos de contrata\u00e7\u00e3o p\u00fablica inerentes \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de bens no \u00e2mbito da execu\u00e7\u00e3o do Plano de Divulga\u00e7\u00e3o do Euro em Portugal","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 62\/98","064A","17\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Autoriza a Imprensa Nacional-Casa da Moeda, E. P., a cunhar uma moeda comemorativa alusiva \u00e0 constru\u00e7\u00e3o e in\u00edcio da entrada em funcionamento da nova ponte sobre o rio Tejo - Ponte Vasco da Gama -, com o valor facial de 500$00","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 63\/98","064A","17\/03","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Altera o Decreto-Lei n.\u00ba 349\/97, de 5 de Dezembro, que criou uma linha de cr\u00e9dito bonificada destinada \u00e0s entidades que tenham por actividade a agricultura, em sequ\u00eancia dos temporais verificados em Outubro e Novembro de 1997","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 64\/98","064A","17\/03","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Revoga o Decreto-Lei n.\u00ba 229\/93, de 25 de Junho, que criou a ENDAC - Empresa Nacional de Desenvolvimento Agr\u00edcola e Cineg\u00e9tico, S. A., e procede \u00e0 transfer\u00eancia e afecta\u00e7\u00e3o do patrim\u00f3nio detido por aquela sociedade","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 65\/98","064A","17\/03","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Estabelece as regras de transi\u00e7\u00e3o dos t\u00e9cnicos auxiliares sanit\u00e1rios da carreira residual prevista no Decreto-Lei n.\u00ba 272\/83, de 17 de Junho, para a carreira de t\u00e9cnico de diagn\u00f3stico e terap\u00eautica, \u00e1rea de higiene e sa\u00fade ambiental","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 174\/98 - Revogado","064B","17\/03","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Altera o plano de estudos do curso de bacharelato em Gest\u00e3o Internacional e Exporta\u00e7\u00e3o ministrado pelo Instituto de Estudos Superiores Financeiros e Fiscais do Porto","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 175\/98","064B","17\/03","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Altera o plano de estudos do curso de bacharelato em Gest\u00e3o de Banca e Seguros ministrado pelo Instituto de Estudos Superiores Financeiros e Fiscais do Porto","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 176\/98","064B","17\/03","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Autoriza o Instituto Superior de Matem\u00e1tica e Gest\u00e3o de Lisboa a conceder o grau de mestre na especialidade de Terapias Comportamentais e Cognitivas","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 177\/98","064B","17\/03","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Autoriza o Instituto Superior de Matem\u00e1tica e Gest\u00e3o de Lisboa a conceder o grau de mestre na especialidade de Espa\u00e7o Lus\u00f3fono: Cultura, Economia e Pol\u00edtica","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica 8\/98","065A","18\/03","Assembleia da Rep\u00fablica","Carreiras e quadro de pessoal dos servi\u00e7os da Assembleia da Rep\u00fablica","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 66\/98","065A","18\/03","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Remunera os segundos-subchefes da Pol\u00edcia de Seguran\u00e7a P\u00fablica (PSP) na situa\u00e7\u00e3o de pr\u00e9-aposenta\u00e7\u00e3o na efectividade de servi\u00e7o","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 67\/98 - Revogado","065A","18\/03","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Estabelece as normas gerais de higiene a que devem estar sujeitos os g\u00e9neros aliment\u00edcios, bem como as modalidades de verifica\u00e7\u00e3o do cumprimento dessas normas","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 178\/98","065B","18\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros e Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Sa\u00fade","Altera o quadro de pessoal do Hospital da Senhora da Oliveira - Guimar\u00e3es","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 179\/98","065B","18\/03","Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Justi\u00e7a","Fixa o montante das senhas de presen\u00e7a a abonar aos assessores t\u00e9cnicos dos tribunais mar\u00edtimos","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Despacho Normativo 17\/98","065B","18\/03","Minist\u00e9rio da Economia","Altera o Despacho Normativo n.\u00ba 11-B\/95 (regulamenta o dom\u00ednio de interven\u00e7\u00e3o referente ao aproveitamento end\u00f3geno por utiliza\u00e7\u00e3o de energias renov\u00e1veis)","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Despacho Normativo 18\/98","065B","18\/03","Minist\u00e9rio da Economia","Altera o Despacho Normativo n.\u00ba 11-D\/95, de 6 de Mar\u00e7o (regulamenta o dom\u00ednio de interven\u00e7\u00e3o referente \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o racional de energia nos transportes)","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 180\/98","065B","18\/03","Minist\u00e9rios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a tur\u00edstica criada pela Portaria n.\u00ba 544-G\/96 v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos denominados \u00abHerdades da Estrela, Vale do Paio e Monte do Garrido\u00bb, sitos na freguesia de Malpica do Tejo, munic\u00edpio de Castelo Branco","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 181\/98","065B","18\/03","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Altera o plano de estudos do curso de bacharelato em Gest\u00e3o Internacional e Exporta\u00e7\u00e3o ministrado pelo Instituto de Estudos Superiores Financeiros e Fiscais de Lisboa","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 182\/98","065B","18\/03","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Altera o plano de estudos do curso de bacharelato em Biotecnologia ministrado pelo Instituto Superior de Humanidades e Tecnologias de Castelo Branco","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 183\/98","065B","18\/03","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Autoriza o funcionamento do curso de bacharelato em Design no Instituto Superior de Humanidades e Tecnologias de Portim\u00e3o","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 184\/98","065B","18\/03","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Autoriza o funcionamento do curso de bacharelato em Design no Instituto Superior de Humanidades e Tecnologias da Marinha Grande","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 184-A\/98","065B","18\/03","Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Economia","Altera a Portaria n.\u00ba 53-A\/98, de 4 de Fevereiro, que actualiza as taxas do imposto sobre os produtos petrol\u00edferos (ISP)","001","4.\u00aa","065BS<\/a> | 065BS<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 9\/98","066A","19\/03","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Ratifica a Conven\u00e7\u00e3o sobre Seguran\u00e7a Nuclear, adoptada em Viena, em 17 de Junho de 1994, e aberta \u00e0 assinatura em 20 de Setembro de 1994, no \u00e2mbito da 38.\u00aa Sess\u00e3o da Confer\u00eancia Geral da Ag\u00eancia Internacional da Energia At\u00f3mica, e assinada por Portugal em 3 de Outubro de 1994","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 10\/98","066A","19\/03","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Ratifica o Acordo entre a Rep\u00fablica Portuguesa e a Uni\u00e3o Latina (estabelecimento da Uni\u00e3o Latina), assinado em Paris, em 6 de Setembro de 1995, que regula o regime de privil\u00e9gios e imunidades que Portugal confere \u00e0 Delega\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o Latina em Lisboa","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 11\/98","066A","19\/03","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Ratifica a Conven\u00e7\u00e3o n.\u00ba 138 da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho, relativa \u00e0 idade m\u00ednima de admiss\u00e3o ao emprego","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 12\/98","066A","19\/03","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Ratifica a altera\u00e7\u00e3o ao n.\u00ba 2 do artigo 43.\u00ba da Conven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos da Crian\u00e7a, aprovada pela Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica n.\u00ba 20\/90, de 12 de Setembro, e ratificada pelo Decreto n.\u00ba 49\/90, da mesma data, altera\u00e7\u00e3o essa aprovada pela Resolu\u00e7\u00e3o n.\u00ba 50\/155 da Assembleia Geral das Na\u00e7\u00f5es Unidas, de 21 de Dezembro de 1995","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 13\/98","066A","19\/03","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Ratifica a Conven\u00e7\u00e3o Que Institui o Gabinete Europeu de Telecomunica\u00e7\u00f5es (ETO), aberta para assinatura em Copenhaga, em 1 de Setembro de 1996","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica 9\/98","066A","19\/03","Assembleia da Rep\u00fablica","Aprova, para ratifica\u00e7\u00e3o, a Conven\u00e7\u00e3o sobre Seguran\u00e7a Nuclear, adoptada em Viena, em 17 de Junho de 1994, no \u00e2mbito da Ag\u00eancia Internacional da Energia At\u00f3mica","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica 10\/98","066A","19\/03","Assembleia da Rep\u00fablica","Aprova, para ratifica\u00e7\u00e3o, o Acordo entre a Rep\u00fablica Portuguesa e a Uni\u00e3o Latina (estabelecimento da Uni\u00e3o Latina), assinado em Paris, em 6 de Setembro de 1995, que regula o regime de privil\u00e9gios e imunidades que Portugal confere \u00e0 Delega\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o Latina em Lisboa","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica 11\/98","066A","19\/03","Assembleia da Rep\u00fablica","Aprova, para ratifica\u00e7\u00e3o, a Conven\u00e7\u00e3o n.\u00ba 138 da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho, sobre a idade m\u00ednima de admiss\u00e3o ao emprego","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica 12\/98","066A","19\/03","Assembleia da Rep\u00fablica","Aprova, para ratifica\u00e7\u00e3o, a altera\u00e7\u00e3o ao n.\u00ba 2 do artigo 43.\u00ba da Conven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos da Crian\u00e7a, aprovada pela Resolu\u00e7\u00e3o n.\u00ba 50\/155 da Assembleia Geral das Na\u00e7\u00f5es Unidas, de 21 de Dezembro de 1995","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica 13\/98","066A","19\/03","Assembleia da Rep\u00fablica","Aprova, para ratifica\u00e7\u00e3o, a Conven\u00e7\u00e3o Que Institui o Gabinete Europeu de Telecomunica\u00e7\u00f5es (ETO), aberta para assinatura em Copenhaga, em 1 de Setembro de 1996","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o 1-B\/98","066A","19\/03","Tribunal Constitucional","De terem sido eleitos para os cargos de presidente e vice-presidente do Tribunal Constitucional, respectivamente, os ju\u00edzes Jos\u00e9 Manuel Moreira Cardoso da Costa e Lu\u00eds Manuel C\u00e9sar Nunes de Almeida","001","5.\u00aa","066AS<\/a> | 066AS<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 13-A\/98","066A","19\/03","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Exonera, a seu pedido e sob proposta do Primeiro-Ministro, a Prof.\u00aa Doutora Maria Manuela de Brito Arcanjo Marques da Costa do cargo de Secret\u00e1ria de Estado do Or\u00e7amento","001","5.\u00aa","066AS2<\/a> | 066AS2<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 13-B\/98","066A","19\/03","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Jo\u00e3o Carlos da Costa Ferreira da Silva para o cargo de Secret\u00e1rio de Estado do Or\u00e7amento","001","5.\u00aa","066AS2<\/a> | 066AS2<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 13-C\/98","066A","19\/03","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Nomeia para o cargo de Chefe do Estado-Maior da For\u00e7a A\u00e9rea, sob proposta do Governo, conforme resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros de 19 de Mar\u00e7o de 1998, o general Manuel Jos\u00e9 Alvarenga de Sousa Santos","001","5.\u00aa","066AS2<\/a> | 066AS2<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 13-D\/98","066A","19\/03","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Nomeia para o cargo de Chefe do Estado-Maior do Ex\u00e9rcito, sob proposta do Governo, conforme resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros de 19 de Mar\u00e7o de 1998, o general Ant\u00f3nio Eduardo Queiroz Martins Barrento","001","5.\u00aa","066AS2<\/a> | 066AS2<\/a>"],["Portaria 185\/98","066B","19\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros e Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Sa\u00fade","Altera o quadro de pessoal do Hospital Dr. Jos\u00e9 Maria Antunes J\u00fanior","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 186\/98","066B","19\/03","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Ratifica o Plano de Urbaniza\u00e7\u00e3o da Mina de S\u00e3o Domingos e Pomar\u00e3o, no munic\u00edpio de M\u00e9rtola. Revoga a Portaria n.\u00ba 581\/94, de 13 de Julho","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 187\/98","066B","19\/03","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Aprova o modelo de colar para uso dos ju\u00edzes conselheiros do Supremo Tribunal Administrativo","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Despacho Normativo 19\/98","066B","19\/03","Minist\u00e9rio da Economia","Altera o Despacho Normativo n.\u00ba 11-A\/95, de 6 de Mar\u00e7o (regulamenta o dom\u00ednio de interven\u00e7\u00e3o referente \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o racional de energia na generalidade da actividade social ou produtiva, nomeadamente na ind\u00fastria)","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Despacho Normativo 20\/98","066B","19\/03","Minist\u00e9rio da Economia","Altera o Despacho Normativo n.\u00ba 11-C\/95, de 6 de Mar\u00e7o (regulamenta o dom\u00ednio de interven\u00e7\u00e3o referente \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o racional de energia nos edif\u00edcios n\u00e3o residenciais)","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Despacho Normativo 21\/98","066B","19\/03","Minist\u00e9rio da Economia","Altera o Despacho Normativo n.\u00ba 11-E\/95 (regulamenta o dom\u00ednio de interven\u00e7\u00e3o referente \u00e0 demonstra\u00e7\u00e3o e dissemina\u00e7\u00e3o de novas formas de produ\u00e7\u00e3o, convers\u00e3o e utiliza\u00e7\u00e3o de energia)","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Lei 14\/98","067A","20\/03","Assembleia da Rep\u00fablica","Antecipa\u00e7\u00e3o da idade da reforma para as bordadeiras da Madeira","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica 14\/98","067A","20\/03","Assembleia da Rep\u00fablica","Viagem do Presidente da Rep\u00fablica \u00e0 Ucr\u00e2nia","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica 15\/98","067A","20\/03","Assembleia da Rep\u00fablica","Viagem do Presidente da Rep\u00fablica a Marrocos","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 68\/98","067A","20\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Aprova a org\u00e2nica da Comiss\u00e3o de Normaliza\u00e7\u00e3o Contabil\u00edstica da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Ac\u00f3rd\u00e3o 186\/98","067A","20\/03","Tribunal Constitucional","Declara, com for\u00e7a obrigat\u00f3ria geral, a inconstitucionalidade da norma constante do artigo 40.\u00ba do C\u00f3digo de Processo Penal, na parte em que permite a interven\u00e7\u00e3o no julgamento do juiz que, na fase de inqu\u00e9rito, decretou e posteriormente manteve a pris\u00e3o preventiva do arguido, por viola\u00e7\u00e3o do artigo 32.\u00ba, n.\u00ba 5, da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Portuguesa","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 187-A\/98","067B","20\/03","Minist\u00e9rios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente","Prorroga o prazo para reformula\u00e7\u00e3o das candidaturas \u00e0s medidas agro-ambientais","001","6.\u00aa","067BS<\/a> | 067BS<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 38\/98","068B","21\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria, na depend\u00eancia do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio, o grupo de coordena\u00e7\u00e3o do Plano de Desenvolvimento Econ\u00f3mico e Social de M\u00e9dio Prazo","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 39\/98 - Revogado","068B","21\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria a Comiss\u00e3o Coordenadora das Ac\u00e7\u00f5es de Informa\u00e7\u00e3o e Divulga\u00e7\u00e3o do Euro e revoga a Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros n.\u00ba 32\/98, de 2 de Mar\u00e7o","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 188\/98","068B","21\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros e Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Justi\u00e7a","Fixa em seis o n\u00famero de especialistas que constituir\u00e3o o N\u00facleo de Assessoria T\u00e9cnica da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica para o ano de 1998","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 189\/98","068B","21\/03","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Estabelece as medidas a adoptar nos estabelecimentos oficiais de sa\u00fade que possuam servi\u00e7os de obstetr\u00edcia com vista \u00e0 efectiva\u00e7\u00e3o da interrup\u00e7\u00e3o da gravidez nos casos e circunst\u00e2ncias previstos no artigo 142.\u00ba do C\u00f3digo Penal","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 190\/98 - Revogado","068B","21\/03","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Aprova o procedimento de an\u00e1lise dos pedidos de altera\u00e7\u00e3o da autoriza\u00e7\u00e3o de introdu\u00e7\u00e3o de medicamentos no mercado no que respeita \u00e0 sua transfer\u00eancia para um novo titular, bem como os pressupostos necess\u00e1rios \u00e0 sua autoriza\u00e7\u00e3o","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia Legislativa Regional 4\/98\/M","068B","21\/03","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional","Cria uma Comiss\u00e3o Eventual para a Comemora\u00e7\u00e3o do 50.\u00ba Anivers\u00e1rio da Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos do Homem","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Regulamentar Regional 4\/98\/M","068B","21\/03","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira - Presid\u00eancia do Governo","Altera o Decreto Regulamentar Regional n.\u00ba 10\/94\/M, de 3 de Outubro (adapta \u00e0 Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira o Decreto-Lei n.\u00ba 184\/94, de 1 de Julho, que criou o Programa de Apoio \u00e0 Moderniza\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio - PROCOM)","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 40\/98","069B","23\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria o Fundo para a Revitaliza\u00e7\u00e3o e Moderniza\u00e7\u00e3o do Tecido Empresarial e cria o Fundo para a Moderniza\u00e7\u00e3o e Reestrutura\u00e7\u00e3o do Tecido Empresarial em Regi\u00f5es de Monoind\u00fastria","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 41\/98","069B","23\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Ratifica o Plano de Pormenor da Alameda do Dr. Miranda da Rocha, no munic\u00edpio de Marco de Canaveses","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 42\/98 - Revogado","069B","23\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria uma Comiss\u00e3o de Coordena\u00e7\u00e3o da Adapta\u00e7\u00e3o ao Euro da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica com o objectivo de preparar a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica financeira e o sistema jur\u00eddico portugu\u00eas para a introdu\u00e7\u00e3o do euro e revoga a Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros n.\u00ba 30\/98, de 23 de Fevereiro","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 191\/98 - Revogado","069B","23\/03","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Altera a Portaria n.\u00ba 270\/96, de 19 de Julho (adopta medidas adicionais de protec\u00e7\u00e3o fitossanit\u00e1ria em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 batata de consumo origin\u00e1ria do Egipto)","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 192\/98","069B","23\/03","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Altera a Portaria n.\u00ba 809-A\/94, de 12 de Setembro (aprova o Regulamento de Aplica\u00e7\u00e3o da Medida de Infra-Estruturas)","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 193\/98","069B","23\/03","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Altera o Regulamento de Aplica\u00e7\u00e3o da Medida de Transforma\u00e7\u00e3o e Comercializa\u00e7\u00e3o de Produtos Agr\u00edcolas e Silv\u00edcolas - Incentivos aos Produtos Tradicionais Regionais. Revoga a Portaria n.\u00ba 809-F\/94, de 12 de Setembro","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 42-A\/98","069B","23\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova a participa\u00e7\u00e3o do Estado na amortiza\u00e7\u00e3o do montante necess\u00e1rio \u00e0 cobertura das responsabilidades do Fundo de Pens\u00f5es do Pessoal dos CTT - Correios de Portugal, S. A., para com o pessoal em situa\u00e7\u00e3o de reforma em 31 de Dezembro de 1996","001","2.\u00aa","069BS<\/a> | 069BS<\/a>"],["Portaria 194\/98","070B","24\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros e Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Reconhece como adequado ao provimento em lugares de ingresso na carreira t\u00e9cnico-profissional, n\u00edvel 4, \u00e1rea funcional de desenvolvimento local, constantes dos quadros de pessoal dos munic\u00edpios, complementarmente \u00e0 posse do 11.\u00ba ano de escolaridade ou equivalente, o curso de forma\u00e7\u00e3o de agentes de desenvolvimento ministrado pela Comiss\u00e3o de Coordena\u00e7\u00e3o da Regi\u00e3o do Algarve","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 195\/98","070B","24\/03","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Aprova o Regulamento de Aplica\u00e7\u00e3o do Regime de Ajudas \u00e0 Melhoria da Efic\u00e1cia das Estruturas Agr\u00edcolas. Revoga a Portaria n.\u00ba 980\/95, de 16 de Agosto, e o n.\u00ba 5.\u00ba da Portaria n.\u00ba 83\/98, de 19 de Fevereiro","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 196\/98","070B","24\/03","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Aprova o Regulamento de Aplica\u00e7\u00e3o da Medida de Apoio \u00e0s Explora\u00e7\u00f5es Agr\u00edcolas. Revoga as Portarias n.os 809-C\/94, de 12 de Setembro, 232\/95, de 27 de Mar\u00e7o, 467\/95, de 17 de Maio, 990\/95, de 17 de Agosto, 320\/96, de 30 de Julho, e 697\/96, de 28 de Novembro, e os n.os 2.\u00ba e 3.\u00ba da Portaria n.\u00ba 83\/98, de 19 de Fevereiro","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia Legislativa Regional 5\/98\/M","070B","24\/03","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional","Aprova o or\u00e7amento da Assembleia Legislativa Regional para o ano de 1998","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto 10-A\/98","070B","24\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Declara o luto nacional em 25 de Mar\u00e7o de 1998, como express\u00e3o nacional de pesar pelo falecimento de S. E. o Cardeal Patriarca de Lisboa, D. Ant\u00f3nio Ribeiro","001","3.\u00aa","070BS<\/a> | 070BS<\/a>"],["Aviso 52\/98","071A","25\/03","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico que, em 4 de Fevereiro de 1998, foram trocados os instrumentos de ratifica\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o entre a Rep\u00fablica Portuguesa e a Rep\u00fablica da Pol\u00f3nia para Evitar a Dupla Tributa\u00e7\u00e3o e Prevenir a Evas\u00e3o Fiscal em Mat\u00e9ria de Impostos sobre o Rendimento","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 53\/98","071A","25\/03","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter a Tun\u00edsia depositado, em 18 de Junho de 1997, o instrumento de ades\u00e3o \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o Internacional contra a Tomada de Ref\u00e9ns","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 54\/98","071A","25\/03","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter a Jamaica assinado, em 14 de Novembro de 1997, o Acordo de Constitui\u00e7\u00e3o de Um Instituto Internacional de Vacina\u00e7\u00e3o, de 1996","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 55\/98","071A","25\/03","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter a Rom\u00e9nia depositado, em 20 de Novembro de 1997, os instrumentos de ratifica\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o Europeia para a Protec\u00e7\u00e3o do Patrim\u00f3nio Arqueol\u00f3gico, aberta para assinatura em 6 de Maio de 1969 e revista em 16 de Janeiro de 1992","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 56\/98","071A","25\/03","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter a Eslov\u00e9nia depositado, em 3 de Julho de 1997, os instrumentos de assinatura do Acordo Relativo \u00e0 Traslada\u00e7\u00e3o de Corpos de Pessoas Falecidas","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 57\/98","071A","25\/03","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter a Mold\u00e1via depositado, em 2 de Outubro de 1997, os instrumentos de ratifica\u00e7\u00e3o da Carta Europeia de Autonomia Local","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 58\/98","071A","25\/03","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter a Rep\u00fablica Checa depositado, em 4 de Novembro de 1997, os instrumentos de assinatura da Conven\u00e7\u00e3o Europeia Relativa \u00e0 Supress\u00e3o de Legaliza\u00e7\u00e3o dos Actos Exarados pelos Agentes Diplom\u00e1ticos e Consulares, aberta para assinatura, em Londres, em 7 de Junho de 1968","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 59\/98","071A","25\/03","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter a Cro\u00e1cia depositado, em 11 de Outubro de 1997, os instrumentos de ratifica\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o Europeia para a Preven\u00e7\u00e3o da Tortura e das Penas ou Tratamentos Desumanos ou Degradantes, aberta para assinatura, em Estrasburgo, em 26 de Novembro de 1997","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 60\/98","071A","25\/03","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter a Mold\u00e1via depositado, em 2 de Outubro de 1997, os instrumentos de assinatura e ratifica\u00e7\u00e3o dos Protocolos n.os 1 e 2 \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o Europeia para a Preven\u00e7\u00e3o da Tortura e das Penas ou Tratamentos Desumanos ou Degradantes","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 61\/98","071A","25\/03","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter a Bulg\u00e1ria depositado, em 27 de Outubro de 1997, os instrumentos de ratifica\u00e7\u00e3o dos Protocolos n.os 1 e 2 \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o Europeia para a Preven\u00e7\u00e3o da Tortura e das Penas ou Tratamentos Desumanos ou Degradantes","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 62\/98","071A","25\/03","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter a Mold\u00e1via depositado, em 2 de Outubro de 1997, os instrumentos de ratifica\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o Europeia para a Preven\u00e7\u00e3o da Tortura e das Penas ou Tratamentos Desumanos ou Degradantes, aberta para assinatura, em Estrasburgo, em 26 de Novembro de 1987","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 63\/98","071A","25\/03","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico que entraram em vigor, no dia 6 de Mar\u00e7o de 1998, as emendas aos anexos I, II e III \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o Relativa \u00e0 Conserva\u00e7\u00e3o da Vida Selvagem e do Meio Ambiente Natural da Europa","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 64\/98","071A","25\/03","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter a It\u00e1lia apresentado, em 1 de Outubro de 1997, os instrumentos de ratifica\u00e7\u00e3o do Protocolo n.\u00ba 11 \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o de Salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, aberto para assinatura, em Estrasburgo, em 11 de Mar\u00e7o de 1994","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 197\/98","071B","25\/03","Minist\u00e9rios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Altera a Portaria n.\u00ba 702\/97, de 22 de Agosto, e sujeita ao regime cineg\u00e9tico especial os pr\u00e9dios r\u00fasticos denominados \u00abHerdades da Torre de D. Diogo (Norte e Sul), Pelados e Cinzeiro e Pestana\u00bb, sitos na freguesia de Branca, munic\u00edpio de Coruche","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 198\/98","071B","25\/03","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Aprova o Regulamento de Aplica\u00e7\u00e3o da Ac\u00e7\u00e3o Transforma\u00e7\u00e3o e Comercializa\u00e7\u00e3o de Produtos Agr\u00edcolas e Silv\u00edcolas. Revoga as Portarias n.os 31\/95, de 12 de Janeiro, 284\/95, de 10 de Abril, 1213\/95, de 7 de Outubro, 391\/96, de 21 de Agosto, 47\/97, de 17 de Janeiro, e 520\/97, de 22 de Julho","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 199\/98","071B","25\/03","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Aprova o Regulamento de Aplica\u00e7\u00e3o do Programa de Desenvolvimento Florestal. Revoga as Portarias n.os 809-D\/94, de 12 de Setembro, e 606\/96, de 25 de Outubro, e o n.\u00ba 4.\u00ba da Portaria n.\u00ba 83\/98, de 19 de Fevereiro","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 200\/98","071B","25\/03","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Altera o Regulamento de Aplica\u00e7\u00e3o da Medida de Investiga\u00e7\u00e3o, Experimenta\u00e7\u00e3o e Demonstra\u00e7\u00e3o (IED), Forma\u00e7\u00e3o, Organiza\u00e7\u00e3o, Divulga\u00e7\u00e3o e Estudos Estrat\u00e9gicos, aprovado pela Portaria n.\u00ba 809-E\/94, de 12 de Setembro. Revoga os artigos 23.\u00ba e 24.\u00ba do Regulamento de Aplica\u00e7\u00e3o da Medida de Investiga\u00e7\u00e3o, Experimenta\u00e7\u00e3o e Demonstra\u00e7\u00e3o (IED), Forma\u00e7\u00e3o, Organiza\u00e7\u00e3o, Divulga\u00e7\u00e3o e Estudos Estrat\u00e9gicos","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Lei 15\/98 - Revogado","072A","26\/03","Assembleia da Rep\u00fablica","Estabelece um novo regime jur\u00eddico-legal em mat\u00e9ria de asilo e de refugiados","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 69\/98","072A","26\/03","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Altera o Decreto-Lei n.\u00ba 59\/90, de 14 de Fevereiro, que estabelece as regras sobre o estatuto remunerat\u00f3rio dos oficiais, sargentos e pra\u00e7as da Guarda Nacional Republicana (GNR) e da Guarda Fiscal (GF)","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 70\/98","072A","26\/03","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Altera o Decreto-Lei n.\u00ba 413\/91, de 19 de Outubro, que procede \u00e0 regulariza\u00e7\u00e3o de provimentos ilegais nos quadros de pessoal da administra\u00e7\u00e3o local","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 71\/98","072A","26\/03","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Cria um sistema volunt\u00e1rio de rotulagem da carne de su\u00edno destinada ao consumidor final e estabelece os princ\u00edpios e regras gerais a que o mesmo deve obedecer","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 72\/98","072A","26\/03","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Actualiza o Decreto-Lei n.\u00ba 70\/91, de 8 de Fevereiro (Regulamento da Denomina\u00e7\u00e3o de Origem Controlada da Bairrada)","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 73\/98","072A","26\/03","Minist\u00e9rio do Ambiente","Altera a redac\u00e7\u00e3o do n.\u00ba 2 do artigo 2.\u00ba do Decreto-Lei n.\u00ba 118\/96, de 7 de Agosto, que estabelece os princ\u00edpios a que fica sujeito o funcionamento da comiss\u00e3o de acompanhamento da obra do novo atravessamento rodovi\u00e1rio do Tejo em Lisboa","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 201\/98","072B","26\/03","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Publica a lista, por pa\u00edses, dos postos suplementares de recenseamento eleitoral no estrangeiro","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 202\/98","072B","26\/03","Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Altera a Portaria n.\u00ba 963\/97, de 15 de Setembro (determina que as pessoas singulares ou colectivas directamente indemnizadas pelo Estado por nacionaliza\u00e7\u00f5es e expropria\u00e7\u00f5es, ao abrigo da Lei n.\u00ba 80\/77, de 26 de Outubro, possam mobilizar os recursos destinados a investimentos produtivos na agricultura e em actividades conexas no \u00e2mbito do desenvolvimento rural)","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 203\/98","072B","26\/03","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Ratifica o Plano de Pormenor de Salvaguarda do Bairro Almeida Ara\u00fajo, em Queluz, no munic\u00edpio de Sintra","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 204\/98","072B","26\/03","Minist\u00e9rios do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio, da Economia e do Ambiente","Fixa o per\u00edmetro de protec\u00e7\u00e3o da \u00e1gua mineral natural a que corresponde o n\u00famero HM-16 de cadastro e a denomina\u00e7\u00e3o \u00ab\u00c1gua Campilho\u00bb","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Despacho Normativo 22\/98","072B","26\/03","Minist\u00e9rio da Economia","Determina, para 1998, o coeficiente de agravamento m\u00e9dio ponderado a aplicar na revis\u00e3o dos pre\u00e7os das especialidades farmac\u00eauticas n\u00e3o comparticip\u00e1veis em 2%","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 74\/98 - Revogado","073A","27\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova o Plano Oficial de Contabilidade para as Federa\u00e7\u00f5es Desportivas, Associa\u00e7\u00f5es e Agrupamentos de Clubes","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 75\/98 - Revogado","073A","27\/03","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Permite aos c\u00f4nsules honor\u00e1rios a pr\u00e1tica de determinados actos de protec\u00e7\u00e3o consular","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 76\/98 - Revogado","073A","27\/03","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Altera o Decreto-Lei n.\u00ba 53\/94, de 24 de Fevereiro, que altera a estrutura e o funcionamento da Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 65\/98","073A","27\/03","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter a Ucr\u00e2nia depositado, em 11 de Setembro de 1997, os instrumentos de ratifica\u00e7\u00e3o da Carta Europeia de Autonomia Local, aberta para assinatura em Estrasburgo em 15 de Outubro de 1985","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 77\/98","073A","27\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Altera os n.os 1 e 2 do artigo 2.\u00ba, o n.\u00ba 3 do artigo 6.\u00ba e o artigo 8.\u00ba do Decreto-Lei n.\u00ba 193-A\/97, de 29 de Julho, que aprovou a reprivatiza\u00e7\u00e3o da totalidade do capital social da SETENAVE - Estaleiros Navais de Set\u00fabal, S. A., e revoga o Decreto-Lei n.\u00ba 5\/98, de 12 de Janeiro","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 78\/98 - Revogado","073A","27\/03","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Aprova o estatuto org\u00e2nico do Instituto Nacional de Interven\u00e7\u00e3o e Garantia Agr\u00edcola (INGA)","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 43\/98","074B","28\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Presta\u00e7\u00e3o da garantia pessoal do Estado ao financiamento a contrair pela GESTNAVE - Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os Industriais, S. A., junto da Caixa Geral de Dep\u00f3sitos, S. A., no valor de 2 milh\u00f5es de contos","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 44\/98","074B","28\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Presta\u00e7\u00e3o da garantia pessoal do Estado ao financiamento a contrair pela LISNAVE - Infraestruturas Navais, S. A., junto do Banco Fonsecas & Burnay, S. A., no montante de 1,5 milh\u00f5es de contos","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 45\/98","074B","28\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria um grupo de trabalho interministerial com o objectivo de elaborar um relat\u00f3rio sobre o ensino superior no dom\u00ednio da sa\u00fade","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 205\/98","074B","28\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros e Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Estabelece normas relativas \u00e0 concess\u00e3o de bolsas acad\u00e9micas a praticantes de alta competi\u00e7\u00e3o","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 206\/98","074B","28\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros e Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Sa\u00fade","Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santa Cruz","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 207\/98","074B","28\/03","Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Educa\u00e7\u00e3o","Regulamenta o artigo 99.\u00ba do Decreto-Lei n.\u00ba 553\/80, de 21 de Novembro (Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo)","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 208\/98","074B","28\/03","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Agrega v\u00e1rias comarcas, para efeitos de instru\u00e7\u00e3o criminal","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 209\/98 - Revogado","074B","28\/03","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Define o sistema de pagamento por autoliquida\u00e7\u00e3o da taxa de promo\u00e7\u00e3o que incide sobre o vinho e os produtos do sector vitivin\u00edcola n\u00e3o certificados","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 46\/98","075B","30\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria o Programa de Desenvolvimento Integrado da Serra da Estrela (PROESTRELA)","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Regulamentar 4\/98","075B","30\/03","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Altera o artigo 33.\u00ba da Lei Org\u00e2nica da Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Desenvolvimento Rural (Decreto Regulamentar n.\u00ba 7\/97, de 17 de Abril), prevendo expressamente a integra\u00e7\u00e3o de pessoal do ex-IEADR","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 209-B\/98 - Revogado","075B","30\/03","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Aprova a Tabela de Emolumentos Consulares, a cobrar pelos servi\u00e7os externos do Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros. Revoga a Portaria n.\u00ba 754\/96, de 23 de Dezembro","001","2.\u00aa","075BS<\/a> | 075BS<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 46-A\/98","075B","30\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Procede \u00e0 requisi\u00e7\u00e3o civil dos oficiais de justi\u00e7a associados no SFJ e outros que venham a aderir \u00e0s greves por aquele decretadas","001","2.\u00aa","075BS2<\/a> | 075BS2<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica 16\/98","076A","31\/03","Assembleia da Rep\u00fablica","Proposta de realiza\u00e7\u00e3o de referendo","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 7\/98","076A","31\/03","Assembleia da Rep\u00fablica","De ter sido rectificada a Lei n.\u00ba 127-B\/97 (Or\u00e7amento do Estado para 1998), publicada no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie-A, n.\u00ba 293 (2.\u00ba suplemento), de 20 de Dezembro de 1997","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 66\/98","076A","31\/03","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter a Ge\u00f3rgia depositado, em 21 de Outubro de 1997, os instrumentos de ades\u00e3o \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o Relativa \u00e0 Transfer\u00eancia de Pessoas Condenadas, aberta para assinatura em Estrasburgo a 21 de Mar\u00e7o de 1983","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 67\/98","076A","31\/03","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico que, nos termos da Conven\u00e7\u00e3o Relativa \u00e0 Cita\u00e7\u00e3o e \u00e0 Notifica\u00e7\u00e3o no Estrangeiro dos Actos Judiciais e Extrajudiciais em Mat\u00e9ria Civil ou Comercial, o novo t\u00edtulo do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a da Rep\u00fablica de Chipre foi designado como o \u00d3rg\u00e3o Nacional da Rep\u00fablica","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Ac\u00f3rd\u00e3o 260\/98","076A","31\/03","Tribunal Constitucional","Declara a inconstitucionalidade, com for\u00e7a obrigat\u00f3ria geral, das normas contidas no artigo 4, n.os 1 e 3, do Decreto-Lei n.\u00ba 103-B\/89, de 4 de Abril, bem como das normas or\u00e7amentais que anualmente as concretizaram deste ent\u00e3o","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 78-A\/98","076A","31\/03","Minist\u00e9rio da Economia","Altera o Decreto-Lei n.\u00ba 55\/97, de 8 de Mar\u00e7o, que cria os centros de formalidades das empresas","001","3.\u00aa","076AS<\/a> | 076AS<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 7-A\/98","076A","31\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.\u00ba 381\/97, do Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros, que aprova o Regulamento Consular, publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 300, de 30 de Dezembro de 1997","001","3.\u00aa","076AS3<\/a> | 076AS3<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 7-B\/98","076A","31\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.\u00ba 46\/98, do Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que transp\u00f4s para a ordem jur\u00eddica nacional a Directiva n.\u00ba\u00a094\/28\/CE, do Conselho, de 23 de Junho de 1994, que fixa os princ\u00edpios relativos \u00e0s condi\u00e7\u00f5es zoot\u00e9cnicas e geneal\u00f3gicas aplic\u00e1veis \u00e0s importa\u00e7\u00f5es de animais, s\u00e9men, \u00f3vulos e embri\u00f5es provenientes de pa\u00edses terceiros, e altera a Portaria n.\u00ba 1055\/89, de 6 de Dezembro, no que diz respeito aos animais da esp\u00e9cie bovina reprodutores de ra\u00e7a pura, publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 52, de 3 de Mar\u00e7o de 1998","001","3.\u00aa","076AS3<\/a> | 076AS3<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 7-C\/98","076A","31\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.\u00ba 55\/98, da Presid\u00eancia do Conselho de Ministros, que altera o Decreto-Lei n.\u00ba 296-A\/95, de 17 de Novembro (Lei Org\u00e2nica do XIII Governo), publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 63, de 16 de Mar\u00e7o de 1998","001","3.\u00aa","076AS3<\/a> | 076AS3<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 7-D\/98","076A","31\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.\u00ba 381-A\/97, do Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio, que regula o regime de acesso \u00e0 actividade dos operadores de redes p\u00fablicas e telecomunica\u00e7\u00f5es e dos servi\u00e7os de telecomunica\u00e7\u00f5es de uso p\u00fablico, em desenvolvimento da Lei n.\u00ba 91\/97, de 1 de Agosto (Lei de Bases das Telecomunica\u00e7\u00f5es), e transp\u00f5e para o direito interno as Directivas n.os\u00a096\/2\/CE,\u00a096\/19\/CE, ambas da Comiss\u00e3o, e\u00a097\/13\/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie (3.\u00ba suplemento), de 30 de Dezembro de 1997","001","3.\u00aa","076AS3<\/a> | 076AS3<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 7-E\/98","076A","31\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.\u00ba 31\/98, do Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as, que permite aos sujeitos passivos de IRS e de IRC reavaliar os elementos do activo imobilizado tang\u00edvel, afectos ao exerc\u00edcio de uma actividade comercial, industrial ou agr\u00edcola, cujo per\u00edodo m\u00ednimo de vida \u00fatil seja igual ou superior a cinco anos, publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 35, de 11 de Fevereiro de 1998","001","3.\u00aa","076AS3<\/a> | 076AS3<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 7-F\/98","076A","31\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.\u00ba 1\/98, do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, que altera o Estatuto da Carreira dos Educadores de Inf\u00e2ncia e dos Professores dos Ensinos B\u00e1sico e Secund\u00e1rio, aprovado pelo Decreto-Lei n.\u00ba 139-A\/90, de 28 de Abril, publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 1, de 2 de Janeiro de 1998","001","3.\u00aa","076AS3<\/a> | 076AS3<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 7-G\/98","076A","31\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.\u00ba 44\/98, do Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as, que cria um novo tipo de pagamento especial por carta para os sujeitos passivos de IRC e reduz a taxa de IRC em 2 pontos percentuais, publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 52, de 3 de Mar\u00e7o de 1998","001","3.\u00aa","076AS3<\/a> | 076AS3<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 7-H\/98","076A","31\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.\u00ba 24\/98, do Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as, que cria a figura do perito independente de apoio \u00e0s comiss\u00f5es de revis\u00e3o previstas nos artigos 84.\u00ba e seguintes do C\u00f3digo de Processo Tribut\u00e1rio, regulamentando a sua interven\u00e7\u00e3o e recrutamento, publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 33, de 9 de Fevereiro de 1998","001","3.\u00aa","076AS3<\/a> | 076AS3<\/a>"],["Portaria 209-A\/98","076B","31\/03","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Procede \u00e0 requisi\u00e7\u00e3o civil de oficiais de justi\u00e7a","001","3.\u00aa","076BS2<\/a> | 076BS2<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 7-I\/98","076B","31\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificada a Portaria n.\u00ba 1185\/97, dos Minist\u00e9rios para a Qualifica\u00e7\u00e3o e o Emprego e da Cultura, que aprova o Regulamento de Conserva\u00e7\u00e3o Arquiv\u00edstica do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional, publicada no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 269, de 20 de Novembro de 1997","001","3.\u00aa","076BS4<\/a> | 076BS4<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 7-J\/98","076B","31\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificada a Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros n.\u00ba 24-A\/98, da Presid\u00eancia do Conselho de Ministros, que permite a utiliza\u00e7\u00e3o das verbas provenientes dos subs\u00eddios reembols\u00e1veis previstos no artigo 12.\u00ba do Decreto-Lei n.\u00ba 177\/94, de 27 de Junho, que criou o Programa Estrat\u00e9gico de Dinamiza\u00e7\u00e3o e Moderniza\u00e7\u00e3o da Ind\u00fastria Portuguesa - PEDIP II, publicada no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 37 (suplemento), de 13 de Fevereiro de 1998","001","3.\u00aa","076BS4<\/a> | 076BS4<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 7-L\/98","076B","31\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.\u00ba 10-A\/98, do Minist\u00e9rio da Economia, que regulamenta o Regime de Apoio \u00e0 Realiza\u00e7\u00e3o de Estrat\u00e9gias Empresariais Integradas, publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 37 (suplemento), de 13 de Fevereiro de 1998","001","3.\u00aa","076BS4<\/a> | 076BS4<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 7-M\/98","076B","31\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificada a Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros n.\u00ba 14\/98, da Presid\u00eancia do Conselho de Ministros, que aprova o programa que disciplina o procedimento relativo \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de submarinos novos ou usados destinados \u00e0 Marinha Portuguesa, publicada no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 25, de 30 de Janeiro de 1998","001","3.\u00aa","076BS4<\/a> | 076BS4<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 7-N\/98","076B","31\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.\u00ba 3-A\/98\/M, da Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira, que altera a Lei Org\u00e2nica da Direc\u00e7\u00e3o Regional de Educa\u00e7\u00e3o Especial e Reabilita\u00e7\u00e3o (DREER), publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 63, de 16 de Mar\u00e7o de 1998","001","3.\u00aa","076BS4<\/a> | 076BS4<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 7-O\/98","076B","31\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificada a Portaria n.\u00ba 198\/98, do Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que aprova o Regulamento de Aplica\u00e7\u00e3o da Ac\u00e7\u00e3o Transforma\u00e7\u00e3o e Comercializa\u00e7\u00e3o de Produtos Agr\u00edcolas e Silv\u00edcolas, publicada no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 71, de 25 de Mar\u00e7o de 1998","001","3.\u00aa","076BS4<\/a> | 076BS4<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 8\/98","077A","01\/04","Assembleia da Rep\u00fablica","De ter sido rectificada a Lei n.\u00ba 5\/98, publicada no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie-A, n.\u00ba 26, de 31 de Janeiro de 1998","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 68\/98","077A","01\/04","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, por nota de 13 de Junho de 1997 e nos termos do artigo 31.\u00ba, al\u00ednea c), da Conven\u00e7\u00e3o Relativa \u00e0 Cita\u00e7\u00e3o e \u00e0 Notifica\u00e7\u00e3o no Estrangeiro dos Actos Judiciais e Extrajudiciais em Mat\u00e9ria Civil ou Comercial, conclu\u00edda na Haia, o Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros do Reino dos Pa\u00edses Baixos notificado que, nos termos do artigo 28.\u00ba, par\u00e1grafo 1.\u00ba, a Rep\u00fablica da Bielo R\u00fassia depositou o seu instrumento de ades\u00e3o \u00e0 mencionada Conven\u00e7\u00e3o em 6 de Junho de 1997","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Legislativo Regional 3\/98\/M","077A","01\/04","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional","Cria o Conselho Regional de Educa\u00e7\u00e3o e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 210\/98","077B","01\/04","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Define a forma e o regulamento do exame para obten\u00e7\u00e3o de carta de ca\u00e7ador","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Despacho Normativo 23\/98 - Revogado","077B","01\/04","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Aprova o Regulamento de Equipara\u00e7\u00e3o a Bolseiro. Revoga o despacho n.\u00ba 208\/ME\/88, de 27 de Dezembro, publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 2.\u00aa s\u00e9rie, de 10 de Janeiro de 1989","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 210-A\/98","077B","01\/04","Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Economia","Altera a Portaria n.\u00ba 53-A\/98, de 4 de Fevereiro, que actualiza as taxas do imposto sobre os produtos petrol\u00edferos (ISP)","001","4.\u00aa","077BS<\/a> | 077BS<\/a>"],["Portaria 210-B\/98","077B","01\/04","Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Economia","Altera a Portaria n.\u00ba 53-B\/98, de 4 de Fevereiro, que actualiza as taxas do imposto sobre os produtos petrol\u00edferos (ISP) na Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira","001","4.\u00aa","077BS2<\/a> | 077BS2<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica 17\/98","078A","02\/04","Assembleia da Rep\u00fablica","Rev\u00ea a pol\u00edtica comum de pescas para defender as pescas nacionais","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 79\/98","078A","02\/04","Minist\u00e9rio da Economia","Cria as sociedades de gestores judiciais (SGJ) e as sociedades de liquidat\u00e1rios judiciais (SLJ)","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 80\/98","078A","02\/04","Minist\u00e9rio da Economia","Institui o Sistema de Incentivos \u00e0 Revitaliza\u00e7\u00e3o e Moderniza\u00e7\u00e3o Empresarial (SIRME)","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 81\/98","078A","02\/04","Minist\u00e9rio da Economia","Define os benef\u00edcios aplic\u00e1veis \u00e0 celebra\u00e7\u00e3o de contratos de aquisi\u00e7\u00e3o, total ou parcial, do capital social de uma empresa por parte de quadros t\u00e9cnicos, vinculados ou n\u00e3o \u00e0 empresa, ou por parte de trabalhadores, que tenham por finalidade a sua revitaliza\u00e7\u00e3o e moderniza\u00e7\u00e3o e se encontrem conexos com contratos de reestrutura\u00e7\u00e3o empresarial e de consolida\u00e7\u00e3o financeira","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 82\/98","078A","02\/04","Minist\u00e9rio da Economia","Cria as sociedades gestoras de empresas (SGE)","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 83\/98","079A","03\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria o Conselho de Sa\u00fade e Seguran\u00e7a no Trabalho para a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 84\/98","079A","03\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Altera o Decreto-Lei n.\u00ba 62\/97, de 26 de Mar\u00e7o, que aprova a Lei Org\u00e2nica do Instituto Nacional do Desporto","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 85\/98","079A","03\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Aprova os desenhos da face nacional das moedas de 1 e 2 euros, de 50, 20 e 10 c\u00eantimos e de 5, 2 e 1 c\u00eantimos","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 86\/98 - Revogado","079A","03\/04","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Aprova o regime jur\u00eddico do ensino da condu\u00e7\u00e3o","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 87\/98","079A","03\/04","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Cria um regime excepcional de presta\u00e7\u00e3o e remunera\u00e7\u00e3o das horas extraordin\u00e1rias efectuadas pelo pessoal afecto \u00e0 repara\u00e7\u00e3o dos danos causados pelas intemp\u00e9ries ocorridas nos meses de Outubro e Novembro de 1997 e de concess\u00e3o de aux\u00edlios financeiros a particulares","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 88\/98 - Revogado","079A","03\/04","Minist\u00e9rio da Cultura","Institui o Teatro Nacional de S\u00e3o Carlos como pessoa colectiva de direito p\u00fablico, dotada de autonomia administrativa, financeira e patrimonial","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Lei 15-A\/98","079A","03\/04","Assembleia da Rep\u00fablica","Aprova a Lei Org\u00e2nica do Regime do Referendo","001","6.\u00aa","079AS<\/a> | 079AS<\/a>"],["Portaria 211\/98 - Revogado","079B","03\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Fixa o valor dos pr\u00e9mios a atribuir aos praticantes desportivos das disciplinas das modalidades integradas no programa ol\u00edmpico que se classificarem num dos tr\u00eas primeiros lugares dos jogos ol\u00edmpicos e dos campeonatos do mundo e da Europa, no escal\u00e3o absoluto. Revoga a Portaria n.\u00ba 953\/95, de 4 de Agosto","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 212\/98 - Revogado","079B","03\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros e Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Altera o quadro geral de efectivos da Pol\u00edcia de Seguran\u00e7a P\u00fablica com fun\u00e7\u00f5es t\u00e9cnico-policiais","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 213\/98","079B","03\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros e Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Sa\u00fade","Altera o quadro de pessoal da Administra\u00e7\u00e3o Regional de Sa\u00fade do Centro, Sub-Regi\u00e3o de Sa\u00fade de Aveiro, servi\u00e7os de \u00e2mbito sub-regional","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 214\/98","079B","03\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros e Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Sa\u00fade","Altera o quadro de pessoal dos Hospitais da Universidade de Coimbra","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 215\/98","079B","03\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros e Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Sa\u00fade","Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Peso da R\u00e9gua","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 216\/98","079B","03\/04","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Cria a Comiss\u00e3o de Protec\u00e7\u00e3o de Menores da Comarca de Albufeira","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 217\/98","079B","03\/04","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Cria a Comiss\u00e3o de Protec\u00e7\u00e3o de Menores da Comarca de Lagos","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 218\/98","079B","03\/04","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Cria a Comiss\u00e3o de Protec\u00e7\u00e3o de Menores da Comarca de Olh\u00e3o","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Despacho Normativo 24\/98","079B","03\/04","Minist\u00e9rio da Economia","Altera o Despacho Normativo n.\u00ba 545\/94, de 29 de Julho (cria o Programa Estrat\u00e9gico de Dinamiza\u00e7\u00e3o e Moderniza\u00e7\u00e3o da Ind\u00fastria Portuguesa - PEDIP II)","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Despacho Normativo 25\/98","079B","03\/04","Minist\u00e9rio da Economia","Altera o Despacho Normativo n.\u00ba 550\/94, de 29 de Julho (aprova o Regime de Apoio \u00e0 Promo\u00e7\u00e3o da Qualidade Industrial do Programa Estrat\u00e9gico de Dinamiza\u00e7\u00e3o e Moderniza\u00e7\u00e3o da Ind\u00fastria Portuguesa - PEDIP II)","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 219\/98","079B","03\/04","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Altera o anexo II ao Regulamento da Pesca na Lagoa de \u00d3bidos, aprovado pela Portaria n.\u00ba 567\/90, de 19 de Julho","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 220\/98 - Revogado","079B","03\/04","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Aprova a tabela de pre\u00e7os de an\u00e1lises e de outros servi\u00e7os prestados pelo Instituto Nacional de Investiga\u00e7\u00e3o Agr\u00e1ria atrav\u00e9s dos seus organismos operativos","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 221\/98","079B","03\/04","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Altera o plano de estudos do curso de bacharelato em Gest\u00e3o de Empresas ministrado pela Escola Superior de Gest\u00e3o do Instituto Polit\u00e9cnico de Tomar","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Regulamentar Regional 5\/98\/A","079B","03\/04","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores - Secretaria Regional da Educa\u00e7\u00e3o e Assuntos Sociais","Estabelece as condi\u00e7\u00f5es a que devem obedecer as associa\u00e7\u00f5es a serem admitidas no Registo Regional de Associa\u00e7\u00f5es Juvenis dos A\u00e7ores","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Regulamentar Regional 6\/98\/A - Revogado","080B","04\/04","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores - Secretaria Regional da Educa\u00e7\u00e3o e Assuntos Sociais","Aprova o Regulamento Geral do Sistema de Apoios a Actividades Culturais e o Regulamento Espec\u00edfico da Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica e Financeira para Aquisi\u00e7\u00e3o, Beneficia\u00e7\u00e3o ou Constru\u00e7\u00e3o de Sedes e Outras Instala\u00e7\u00f5es Culturais","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia Legislativa Regional 6\/98\/M","080B","04\/04","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional","Elege o presidente e o vice-presidente do Conselho Econ\u00f3mico e Social da Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Regulamentar Regional 5\/98\/M","080B","04\/04","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira - Presid\u00eancia do Governo","Altera o Decreto Regulamentar Regional n.\u00ba 27\/92\/M, de 24 de Setembro (estabelece a estrutura org\u00e2nica e o funcionamento do Servi\u00e7o Regional de Sa\u00fade da Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira)","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 69\/98","081A","06\/04","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico que, por nota de 3 de Fevereiro de 1998, as Partes Contratantes do Acordo de Parceria e Coopera\u00e7\u00e3o Que Estabelece Uma Parceria entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros e a Federa\u00e7\u00e3o Russa conclu\u00edram, em 30 de Outubro de 1997, as formalidades necess\u00e1rias \u00e0 entrada em vigor do Acordo","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 70\/98","081A","06\/04","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter a Su\u00ed\u00e7a depositado, em 2 de Dezembro de 1997, o instrumento de aceita\u00e7\u00e3o da altera\u00e7\u00e3o ao artigo 43.\u00ba, n.\u00ba 2, da Conven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos da Crian\u00e7a","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 71\/98","081A","06\/04","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico que a Col\u00f4mbia retirou, em 30 de Dezembro de 1997, a reserva que tinha sido formulada aquando da sua ratifica\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas contra o Tr\u00e1fico Il\u00edcito de Estupefacientes e Subst\u00e2ncias Psicotr\u00f3picas, de 1988","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 72\/98","081A","06\/04","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter o L\u00edbano assinado, em 12 de Janeiro de 1998, o Acordo de Constitui\u00e7\u00e3o de um Instituto Internacional de Vacina\u00e7\u00e3o","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 73\/98","081A","06\/04","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter o Usbequist\u00e3o depositado, em 19 de Janeiro de 1998, o instrumento de ades\u00e3o \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o Internacional contra a Tomada de Ref\u00e9ns","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 74\/98","081A","06\/04","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico terem os Emirados \u00c1rabes Unidos depositado, em 19 de Novembro de 1997, o instrumento de aceita\u00e7\u00e3o da altera\u00e7\u00e3o ao artigo 43.\u00ba, n.\u00ba 2, da Conven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos da Crian\u00e7a","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 89\/98","081A","06\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Altera o Decreto-Lei n.\u00ba 116\/94, de 3 de Maio, que aprova o Regulamento dos Impostos de Circula\u00e7\u00e3o e Camionagem","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 222\/98","081B","06\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros e Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Sa\u00fade","Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de S\u00e3o Jo\u00e3o da Madeira","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 223\/98","081B","06\/04","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Psicologia Cl\u00ednica ministrado pelo Instituto Superior de Ci\u00eancias da Sa\u00fade - Sul","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 224\/98","081B","06\/04","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Altera o plano de estudos e a regulamenta\u00e7\u00e3o do curso de bacharelato em Engenharia Mec\u00e2nica ministrado pela Escola Superior de Tecnologia e Gest\u00e3o do Instituto Polit\u00e9cnico de Leiria","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Regulamentar 4-A\/98 - Revogado","081B","06\/04","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Estabelece as normas aplic\u00e1veis ao concurso para preenchimento dos lugares de docentes de ensino portugu\u00eas no estrangeiro","001","2.\u00aa","081BS<\/a> | 081BS<\/a>"],["Decreto-Lei 89-A\/98","082A","07\/04","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Visa criar, no \u00e2mbito do Programa de Desenvolvimento e Expans\u00e3o da Educa\u00e7\u00e3o Pr\u00e9-Escolar, uma linha de cr\u00e9dito bonificado e estabelecer a bonifica\u00e7\u00e3o de juros que constituir\u00e1 encargo do Estado","001","3.\u00aa","082AS<\/a> | 082AS<\/a>"],["Portaria 225\/98","082B","07\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros e Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Altera o anexo I \u00e0 Portaria n.\u00ba 133\/88, de 29 de Fevereiro (altera o quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es)","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 226\/98","082B","07\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Altera a Portaria n.\u00ba 131\/94, de 4 de Mar\u00e7o [fixa as receitas a consignar \u00e0 Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Patrim\u00f3nio do Estado (DGPE), quando por ela arrecadadas]","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Lei 16\/98","083A","08\/04","Assembleia da Rep\u00fablica","Lei que regula a estrutura e funcionamento do Centro de Estudos Judici\u00e1rios","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 89-B\/98","084A","09\/04","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Cria a Funda\u00e7\u00e3o Escola Portuguesa de Macau e aprova os respectivos estatutos","001","5.\u00aa","084AS<\/a> | 084AS<\/a>"],["Decreto Regulamentar 5\/98 - Revogado","084B","09\/04","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Regulamenta a disciplina jur\u00eddica do ensino da condu\u00e7\u00e3o","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 227\/98","085B","11\/04","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Regulamenta o artigo 7.\u00ba, n.\u00ba 5, do Decreto-Lei n.\u00ba 448\/91, de 29 de Novembro (aprova o regime jur\u00eddico dos loteamentos urbanos)","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 228\/98","085B","11\/04","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Actualiza o valor das taxas portu\u00e1rias b\u00e1sicas constantes do Regulamento de Tarifas das Juntas Aut\u00f3nomas dos Portos. Revoga o n.\u00ba 5.\u00ba da Portaria n.\u00ba 69\/94, de 1 de Fevereiro","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 229\/98","085B","11\/04","Minist\u00e9rios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Transfere a zona de ca\u00e7a tur\u00edstica de Lan\u00e7as, situada na freguesia de Vila Nova de Baronia, munic\u00edpio de Alvito, para a SARA - Sociedade Agr\u00edcola Ribatejana, Lda.","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 230\/98","085B","11\/04","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Seguran\u00e7a no Trabalho ministrado pelo Instituto Superior da Maia","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 231\/98","085B","11\/04","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Altera o protocolo que criou o Centro de Forma\u00e7\u00e3o Profissional para o Sector das Ind\u00fastrias da Madeira e Mobili\u00e1rio (CFPIMM)","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso do Banco de Portugal 2\/98","085B","11\/04","Banco de Portugal","Revoga o Aviso n.\u00ba 11\/90, publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, de 7 de Setembro de 1990","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Legislativo Regional 6\/98\/A","086A","13\/04","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores - Assembleia Legislativa Regional","Estabelece normas sobre a protec\u00e7\u00e3o, o ordenamento e a gest\u00e3o do patrim\u00f3nio florestal da Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Legislativo Regional 7\/98\/A - Revogado","086A","13\/04","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores - Assembleia Legislativa Regional","Altera o Decreto Legislativo Regional n.\u00ba 9\/86\/A, de 20 de Mar\u00e7o (aprova a org\u00e2nica dos servi\u00e7os da Assembleia Legislativa Regional)","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Legislativo Regional 8\/98\/A","086A","13\/04","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores - Assembleia Legislativa Regional","Altera o Decreto Legislativo Regional n.\u00ba 14\/95\/A, de 22 de Agosto (cria um programa de apoio \u00e0 habita\u00e7\u00e3o a conceder pelo Governo Regional dos A\u00e7ores)","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Legislativo Regional 9\/98\/A","086A","13\/04","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores - Assembleia Legislativa Regional","Cria o Instituto de Gest\u00e3o Financeira da Sa\u00fade (IGFS)","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 9\/98","086A","13\/04","Tribunal Constitucional","Rectifica\u00e7\u00e3o \u00e0 publica\u00e7\u00e3o do Ac\u00f3rd\u00e3o n.\u00ba 260\/98 (declara\u00e7\u00e3o de voto do conselheiro V\u00edtor Nunes de Almeida)","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 89-C\/98","086A","13\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Estabelece regras relativas \u00e0 integra\u00e7\u00e3o dos funcion\u00e1rios de justi\u00e7a oriundos de Macau na Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Servi\u00e7os Judici\u00e1rios","001","2.\u00aa","086AS<\/a> | 086AS<\/a>"],["Decreto-Lei 89-D\/98","086A","13\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Estabelece regras relativas \u00e0 integra\u00e7\u00e3o dos funcion\u00e1rios dos registos e notariado oriundos de Macau na Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Registos e do Notariado","001","2.\u00aa","086AS<\/a> | 086AS<\/a>"],["Decreto-Lei 89-E\/98","086A","13\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Regula aspectos particulares do processo de integra\u00e7\u00e3o dos funcion\u00e1rios do territ\u00f3rio de Macau e permite a cria\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica de lugares, a extinguir quando vagarem, nos quadros dos servi\u00e7os da Rep\u00fablica Portuguesa","001","2.\u00aa","086AS<\/a> | 086AS<\/a>"],["Decreto-Lei 89-F\/98","086A","13\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Estabelece e regulamenta o direito de ingresso na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Portuguesa de trabalhadores vinculados \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o do territ\u00f3rio de Macau","001","2.\u00aa","086AS<\/a> | 086AS<\/a>"],["Decreto-Lei 89-G\/98","086A","13\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria uma licen\u00e7a especial para o exerc\u00edcio transit\u00f3rio de fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas ou de interesse p\u00fablico na futura Regi\u00e3o Administrativa Especial de Macau (RAEM) por funcion\u00e1rios e agentes da administra\u00e7\u00e3o central, local e regional","001","2.\u00aa","086AS<\/a> | 086AS<\/a>"],["Aviso 75\/98","087A","14\/04","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, por nota de 18 de Junho de 1997 e nos termos do artigo 31.\u00ba, al\u00ednea c), da Conven\u00e7\u00e3o Relativa \u00e0 Cita\u00e7\u00e3o e \u00e0 Notifica\u00e7\u00e3o no Estrangeiro dos Actos Judiciais e Extrajudiciais em Mat\u00e9ria Civil ou Comercial, conclu\u00edda na Haia em 15 de Novembro de 1965, o Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros do Reino dos Pa\u00edses Baixos notificado que a Comunidade das Baamas depositou o seu instrumento de ades\u00e3o \u00e0 mencionada Conven\u00e7\u00e3o em 17 de Junho de 1997","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 76\/98","087A","14\/04","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico terem sido, em 28 de Maio de 1997 e em 16 de Mar\u00e7o de 1998, emitidas notas, respectivamente pela Pol\u00f3nia e por Portugal, em que se comunica ter sido aprovada a Emenda ao Acordo de Transporte A\u00e9reo entre a Rep\u00fablica Portuguesa e a Rep\u00fablica da Pol\u00f3nia e cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 77\/98","087A","14\/04","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Ratifica e aprova, para ratifica\u00e7\u00e3o, o Tratado Constitutivo da Confer\u00eancia de Ministros da Justi\u00e7a dos Pa\u00edses Ibero-Americanos, publicada no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie-A, n.\u00ba 10, de 13 de Janeiro de 1998","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 78\/98","087A","14\/04","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico que a Mong\u00f3lia aceitou, em 19 de Dezembro de 1997, a revis\u00e3o ao artigo 20.\u00ba, par\u00e1grafo 1, da Conven\u00e7\u00e3o sobre a Elimina\u00e7\u00e3o de Todas as Formas de Discrimina\u00e7\u00e3o contra as Mulheres, de 1995","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 90\/98","087A","14\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Cria dois lugares de subdirector-geral na Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 91\/98 - Revogado","087A","14\/04","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Transp\u00f5e para a ordem jur\u00eddica interna a Directiva n.\u00ba\u00a097\/46\/CE, da Comiss\u00e3o, de 25 de Julho, que altera a Directiva n.\u00ba\u00a095\/44\/CE, da Comiss\u00e3o, de 26 de Julho, que estabelece as condi\u00e7\u00f5es segundo as quais determinados organismos prejudiciais, vegetais, produtos vegetais e outros materiais podem ser introduzidos ou circular na Comunidade, ou em certas zonas protegidas desta, para fins experimentais ou cient\u00edficos e trabalhos de selec\u00e7\u00e3o de variedades","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 92\/98","087A","14\/04","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Reconhece o interesse p\u00fablico da Universidade Lus\u00f3fona de Humanidades e Tecnologias em Lisboa","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 93\/98","087A","14\/04","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Estabelece medidas especiais de apoio aos despachantes oficiais, ajudantes e praticantes de despachantes e aos trabalhadores administrativos ao servi\u00e7o de despachantes oficiais","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 47\/98","087B","14\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria uma comiss\u00e3o para promover a comemora\u00e7\u00e3o condigna do 50.\u00ba anivers\u00e1rio da aprova\u00e7\u00e3o da Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos do Homem pela Assembleia Geral das Na\u00e7\u00f5es Unidas","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 232\/98 - Revogado","087B","14\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros e Minist\u00e9rio da Economia","Aprova o Regulamento de Est\u00e1gio para Ingresso nas Carreiras de Inspec\u00e7\u00e3o Superior e de Inspec\u00e7\u00e3o, da Inspec\u00e7\u00e3o-Geral das Actividades Econ\u00f3micas","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Despacho Normativo 26\/98","087B","14\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Determina a anula\u00e7\u00e3o do Despacho Normativo n.\u00ba 165\/92, de 18 de Agosto, na parte respeitante ao Banco Fernandes de Magalh\u00e3es, fixando-se o respectivo valor indemnizat\u00f3rio definitivo, por ac\u00e7\u00e3o, em 1718$00","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Despacho Normativo 27\/98","087B","14\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Determina a anula\u00e7\u00e3o do Despacho Normativo n.\u00ba 236\/92, de 11 de Novembro, na parte respeitante ao Banco Intercontinental Portugu\u00eas, fixando-se o respectivo valor indemnizat\u00f3rio definitivo, por ac\u00e7\u00e3o, em 2583$00","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 233\/98","087B","14\/04","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Fixa os valores das taxas portu\u00e1rias b\u00e1sicas da Administra\u00e7\u00e3o dos Portos do Douro e Leix\u00f5es. Revoga as al\u00edneas a), b) e c) do n.\u00ba 1.\u00ba da Portaria n.\u00ba 187\/94, de 31 de Mar\u00e7o, e a Portaria n.\u00ba 1152-I\/94, de 29 de Dezembro","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 234\/98","087B","14\/04","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Adita um artigo ao Regulamento de Tarifas da Administra\u00e7\u00e3o do Porto de Lisboa, aprovado pela Portaria n.\u00ba 102\/91, de 5 de Fevereiro. Revoga o n.\u00ba 11 do artigo 21.\u00ba do Regulamento de Tarifas","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Despacho Normativo 28\/98","087B","14\/04","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Estabelece regras sobre o processamento dos subs\u00eddios concedidos ao abrigo do programa \u00abSedes de juntas de freguesia\u00bb","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 235\/98","087B","14\/04","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Fixa o n\u00famero de peritos m\u00e9dicos em cada comarca. Revoga a Portaria n.\u00ba 1050\/89, de 5 de Dezembro","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 236\/98","087B","14\/04","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Altera o quadro de pessoal da Conservat\u00f3ria do Registo Predial do Funchal","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 237\/98","087B","14\/04","Minist\u00e9rio da Agricultura do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Sujeita ao regime cineg\u00e9tico especial o pr\u00e9dio r\u00fastico denominado \u00abHerdade de S\u00e3o Miguel\u00bb, sito na freguesia de Pavia, munic\u00edpio de Mora","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 238\/98","087B","14\/04","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Altera o plano de estudos do curso de estudos superiores especializados em Forma\u00e7\u00e3o Pessoal e Social ministrado pela Escola Superior de Educa\u00e7\u00e3o do Instituto Polit\u00e9cnico de Leiria","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Regulamentar 6\/98","087B","14\/04","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Define a remunera\u00e7\u00e3o do coordenador do Centro Gr\u00e1fico do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Norte","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto 11\/98","088A","15\/04","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Aprova o Acordo entre a Rep\u00fablica Portuguesa e a Rom\u00e9nia para a Coopera\u00e7\u00e3o nos Dom\u00ednios da Educa\u00e7\u00e3o, Ci\u00eancia, Cultura, Desporto, Juventude, Turismo e Comunica\u00e7\u00e3o Social","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 94\/98","088A","15\/04","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Adopta as normas t\u00e9cnicas de execu\u00e7\u00e3o referentes \u00e0 coloca\u00e7\u00e3o dos produtos fitofarmac\u00eauticos no mercado","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 238-A\/98 - Revogado","088B","15\/04","Minist\u00e9rios do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio e do Trabalho e da Solidariedade","Define e regula os limites dos tempos de servi\u00e7o de voo e de repouso do pessoal navegante do transporte a\u00e9reo. Revoga a Portaria n.\u00ba 408\/87, de 14 de Maio","001","4.\u00aa","088BS<\/a> | 088BS<\/a>"],["Portaria 238-B\/98","088B","15\/04","Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Economia","Altera a Portaria n.\u00ba 53-A\/98, de 4 de Fevereiro [altera a taxa do imposto sobre os produtos petrol\u00edferos (ISP)]","001","4.\u00aa","088BS2<\/a> | 088BS2<\/a>"],["Portaria 238-C\/98","088B","15\/04","Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Economia","Altera a Portaria n.\u00ba 224-A\/96, de 24 de Junho (aprova a f\u00f3rmula de c\u00e1lculo dos pre\u00e7os m\u00e1ximos de venda ao p\u00fablico da gasolina super com chumbo, da gasolina sem chumbo IO\/95, do gas\u00f3leo e do fuel\u00f3leo com teor de enxofre superior a 1%)","001","4.\u00aa","088BS3<\/a> | 088BS3<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 48\/98","089B","16\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria uma comiss\u00e3o interministerial de apoio \u00e0s actividades constantes das comemora\u00e7\u00f5es da campanha presidencial de 1958","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 239\/98","089B","16\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros e Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e do Trabalho e da Solidariedade","Aprova o quadro de pessoal do Departamento de Estat\u00edstica, Estudos e Planeamento do Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 240\/98 - Revogado","089B","16\/04","Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as, da Administra\u00e7\u00e3o Interna e do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Fixa, para o ano de 1998, a taxa de seguran\u00e7a para os voos regionais, intracomunit\u00e1rios e internacionais","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 241\/98","089B","16\/04","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Define as diversas fases de implementa\u00e7\u00e3o dos meios de pagamento autom\u00e1tico das quantias a cobrar pelos servi\u00e7os dos registos e do notariado","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 242\/98","089B","16\/04","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Altera o n.\u00ba 8.\u00ba da Portaria n.\u00ba 1080\/82, de 17 de Novembro (define o est\u00e1gio m\u00ednimo para a comercializa\u00e7\u00e3o dos vinhos engarrafados brancos, ros\u00e9s e tintos, com denomina\u00e7\u00e3o de origem \u00abDouro\u00bb)","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 243\/98","089B","16\/04","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Autoriza o Instituto Superior de Matem\u00e1tica e Gest\u00e3o de Lisboa a conceder o grau de mestre na especialidade de Sexologia","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto 12\/98","090A","17\/04","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Aprova o Protocolo de Coopera\u00e7\u00e3o entre o Governo da Rep\u00fablica Portuguesa e o Governo da Rep\u00fablica de Mo\u00e7ambique no Dom\u00ednio da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, assinado em Maputo aos 28 de Novembro de 1997","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto 13\/98","090A","17\/04","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Aprova o Segundo Protocolo Adicional de Coopera\u00e7\u00e3o no Dom\u00ednio da Comunica\u00e7\u00e3o Social entre a Rep\u00fablica Portuguesa e a Rep\u00fablica de Mo\u00e7ambique, assinado em Maputo aos 28 de Novembro de 1997","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 79\/98","090A","17\/04","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico que o Usbequist\u00e3o aderiu, com efeitos a partir de 18 de Fevereiro de 1998, \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o sobre Preven\u00e7\u00e3o e Puni\u00e7\u00e3o de Crimes contra Pessoas Internacionalmente Protegidas incluindo Agentes Diplom\u00e1ticos, de 1973","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 80\/98","090A","17\/04","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico que a Hungria retirou, a partir de 1 de Mar\u00e7o de 1998, a declara\u00e7\u00e3o feita anteriormente e adoptou a alternativa b) da sec\u00e7\u00e3o B do artigo 1.\u00ba da Conven\u00e7\u00e3o sobre o Estatuto dos Refugiados, de 1951","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 94-A\/98","090A","17\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Aprova a 3.\u00aa fase do processo de reprivatiza\u00e7\u00e3o do capital social da CIMPOR - Cimentos de Portugal, SGPS, S. A.","001","6.\u00aa","090AS<\/a> | 090AS<\/a>"],["Decreto-Lei 94-B\/98","090A","17\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Regula as condi\u00e7\u00f5es de acesso e de exerc\u00edcio da actividade seguradora e resseguradora no territ\u00f3rio da Comunidade Europeia, incluindo a exercida no \u00e2mbito institucional das zonas francas","001","6.\u00aa","090AS2<\/a> | 090AS2<\/a>"],["Decreto-Lei 94-C\/98","090A","17\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Aprova a terceira fase do processo de reprivatiza\u00e7\u00e3o do capital social da EDP - Electricidade de Portugal, S. A.","001","6.\u00aa","090AS2<\/a> | 090AS2<\/a>"],["Decreto-Lei 94-D\/98 - Revogado","090A","17\/04","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Regula o funcionamento do Fundo de Apoio ao Estudante na pend\u00eancia do respectivo regime de instala\u00e7\u00e3o","001","6.\u00aa","090AS2<\/a> | 090AS2<\/a>"],["Decreto-Lei 95\/98","091A","18\/04","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Adita dois lugares de subdirector-geral ao quadro de pessoal dirigente da Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Via\u00e7\u00e3o","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 96\/98","091A","18\/04","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Permite ao Gabinete do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e \u00e0 Secretaria-Geral do Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas proceder ao ajuste directo, com dispensa de consultas, na aquisi\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e aquisi\u00e7\u00e3o ou loca\u00e7\u00e3o de bens m\u00f3veis, sem preju\u00edzo do disposto no Decreto-Lei n.\u00ba 55\/95, de 29 de Mar\u00e7o, relativamente a procedimentos especiais","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 97\/98 - Revogado","091A","18\/04","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Estabelece o regime de celebra\u00e7\u00e3o das conven\u00e7\u00f5es a que se refere a base XLI da Lei n.\u00ba 48\/90, de 24 de Agosto - Lei de Bases da Sa\u00fade","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 98\/98","091A","18\/04","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Cria a Comiss\u00e3o Nacional de Protec\u00e7\u00e3o das Crian\u00e7as e Jovens em Risco, que vai planificar a interven\u00e7\u00e3o do Estado e coordenar, acompanhar e avaliar a ac\u00e7\u00e3o dos organismos p\u00fablicos e da comunidade na protec\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e jovens em risco","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Ac\u00f3rd\u00e3o 288\/98","091A","18\/04","Tribunal Constitucional","Procede \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o preventiva da constitucionalidade e legalidade e aprecia\u00e7\u00e3o dos requisitos relativos ao universo eleitoral da proposta de referendo constante da Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica n.\u00ba 16\/98","001","Sab","091AS<\/a> | 091AS<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 49\/98","092B","20\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Ratifica a suspens\u00e3o parcial do Plano Director Municipal de Vila de Rei, ratificado pela Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros n.\u00ba 31\/95, de 6 de Abril, e o estabelecimento de normas provis\u00f3rias para a respectiva \u00e1rea","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 50\/98","092B","20\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova o Plano de Ordenamento da Albufeira da Vigia","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 51\/98","092B","20\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Altera a Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros n.\u00ba 154\/96, de 17 de Setembro, com a redac\u00e7\u00e3o dada pela Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros n.\u00ba 35\/97, de 7 de Mar\u00e7o, que aprovou o RIME","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 52\/98","092B","20\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Suspende a admiss\u00e3o de candidatos ao Sistema de Incentivos Regionais","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 244\/98","092B","20\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros e Minist\u00e9rios dos Neg\u00f3cios Estrangeiros e das Finan\u00e7as","Altera o quadro de pessoal do Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros na parte respeitante \u00e0s \u00e1reas funcionais de biblioteca e documenta\u00e7\u00e3o e de arquivo","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 245\/98","092B","20\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros e Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e do Trabalho e da Solidariedade","Aprova o quadro de pessoal do Gabinete de Assuntos Europeus e de Rela\u00e7\u00f5es Internacionais","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Lei 17\/98","093A","21\/04","Assembleia da Rep\u00fablica","Regula as condi\u00e7\u00f5es de financiamento p\u00fablico de projectos de investimento respeitantes a equipamentos destinados \u00e0 preven\u00e7\u00e3o secund\u00e1ria da toxicodepend\u00eancia","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 81\/98","093A","21\/04","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, segundo comunica\u00e7\u00e3o do Secret\u00e1rio-Geral das Na\u00e7\u00f5es Unidas de 24 de Fevereiro de 1998, Portugal depositado, em 3 de Novembro de 1997, o instrumento de ratifica\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre o Direito do Mar, de 10 de Dezembro de 1982, e do Acordo Relativo \u00e0 Aplica\u00e7\u00e3o da Parte XI da Conven\u00e7\u00e3o, adoptado em 28 de Julho de 1994","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 99\/98","093A","21\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Revoga o artigo 8.\u00ba do Decreto-Lei n.\u00ba 163\/94, de 4 de Junho, que regula a actividade das sociedades gestoras de patrim\u00f3nios","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 100\/98 - Revogado","093A","21\/04","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Altera o Decreto-Lei n.\u00ba 283\/89, de 23 de Agosto [Estatutos do Instituto das Comunica\u00e7\u00f5es de Portugal (ICP)], dando nova redac\u00e7\u00e3o aos artigos 1.\u00ba, 2.\u00ba e 20.\u00ba do diploma","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 101\/98 - Revogado","093A","21\/04","Minist\u00e9rio da Economia","Altera o Decreto-Lei n.\u00ba 259\/95, de 30 de Setembro (estabelece novas condi\u00e7\u00f5es de realiza\u00e7\u00e3o das-feiras e mercados grossistas)","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 102\/98 - Revogado","093A","21\/04","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Procede \u00e0 regulamenta\u00e7\u00e3o dos contratos-programas previstos na Lei n.\u00ba 113\/97, de 16 de Setembro","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 103\/98 - Revogado","093A","21\/04","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Procede \u00e0 regulamenta\u00e7\u00e3o dos contratos de desenvolvimento previstos na Lei n.\u00ba 113\/97, de 16 de Setembro","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 104\/98","093A","21\/04","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Cria a Ordem dos Enfermeiros e aprova o respectivo Estatuto","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 246\/98","093B","21\/04","Minist\u00e9rios da Defesa Nacional, da Administra\u00e7\u00e3o Interna, do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio, da Economia, da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente","Aprova as Normas de Constru\u00e7\u00e3o de Barragens","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 247\/98 - Revogado","093B","21\/04","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Aprova o Regulamento do Internato Complementar de Medicina Legal","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 53\/98","094B","22\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","S\u00e3o alienados, em processo de reprivatiza\u00e7\u00e3o, 2 milh\u00f5es de ac\u00e7\u00f5es da SETENAVE - Estaleiros Navais de Set\u00fabal, S. A., representativos de 94,97% do seu capital social","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Regulamentar Regional 7\/98\/A - Revogado","094B","22\/04","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores - Secretaria Regional da Educa\u00e7\u00e3o e Assuntos Sociais","Aprova o Regulamento Geral do Regime de Apoios a Actividades Destinadas aos Jovens e o Regulamento Espec\u00edfico da Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica e Financeira para Aquisi\u00e7\u00e3o, Beneficia\u00e7\u00e3o ou Constru\u00e7\u00e3o de Sedes e Outras Instala\u00e7\u00f5es das Associa\u00e7\u00f5es Juvenis","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 14\/98","095A","23\/04","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Ratifica o Acordo Quadro de Coopera\u00e7\u00e3o Destinado a Preparar, como Objectivo Final, Uma Associa\u00e7\u00e3o de Car\u00e1cter Pol\u00edtico e Econ\u00f3mico entre, por um lado, a Comunidade Europeia e os Seus Estados Membros e, por outro, a Rep\u00fablica do Chile","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica 18\/98","095A","23\/04","Assembleia da Rep\u00fablica","Aprova, para ratifica\u00e7\u00e3o, o Acordo Quadro de Coopera\u00e7\u00e3o Destinado a Preparar, como Objectivo Final, Uma Associa\u00e7\u00e3o de Car\u00e1cter Pol\u00edtico e Econ\u00f3mico entre, por um lado, a Comunidade Europeia e os Seus Estados Membros e, por outro, a Rep\u00fablica do Chile","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 82\/98","095A","23\/04","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, segundo comunica\u00e7\u00e3o do Secret\u00e1rio-Geral das Na\u00e7\u00f5es Unidas, o Governo do Suriname depositado, em 14 de Outubro de 1997, o instrumento de ades\u00e3o \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o de Viena sobre a Protec\u00e7\u00e3o da Camada de Ozono, conclu\u00edda em Mar\u00e7o de 1985 e em vigor, a n\u00edvel internacional, desde 22 de Setembro de 1988","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 83\/98","095A","23\/04","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, segundo comunica\u00e7\u00e3o do Secret\u00e1rio-Geral das Na\u00e7\u00f5es Unidas, o Governo do Suriname depositado, em 14 de Outubro de 1997, o instrumento de ades\u00e3o ao Protocolo de Montreal sobre Subst\u00e2ncias Que Empobrecem a Camada de Ozono, conclu\u00eddo em Setembro de 1987 e em vigor, a n\u00edvel internacional, desde 1 de Janeiro de 1989","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Legislativo Regional 4\/98\/M","095A","23\/04","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional","Altera os quadros de zona pedag\u00f3gica dos professores dos ensinos b\u00e1sico e secund\u00e1rio","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 54\/98","095B","23\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria o Observat\u00f3rio do Com\u00e9rcio","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 248\/98","095B","23\/04","Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as, do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio e da Economia","Aprova o Regulamento de Aplica\u00e7\u00e3o do Terceiro Sistema de Incentivos Financeiros ao Investimento no Turismo - SIFIT (III). Revoga a Portaria n.\u00ba 486\/94, de 4 de Julho","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Despacho Normativo 29\/98","095B","23\/04","Minist\u00e9rio da Economia","Estabelece normas relativas \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o do Sistema de Incentivos Financeiros ao Investimento no Turismo SIFIT (III)","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 249\/98","095B","23\/04","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa criada pela Portaria n.\u00ba 254-GG\/96, de 15 de Julho, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Nossa Senhora das Miseric\u00f3rdias, munic\u00edpio de Our\u00e9m","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 250\/98","095B","23\/04","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Suspende a explora\u00e7\u00e3o cineg\u00e9tica na zona de ca\u00e7a associativa processo n.\u00ba 498-DGF, situada nos munic\u00edpios de Mealhada e Coimbra","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 105\/98 - Revogado","096A","24\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Regula a afixa\u00e7\u00e3o ou inscri\u00e7\u00e3o de publicidade na proximidade das estradas nacionais fora dos aglomerados urbanos","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 106\/98","096A","24\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Estabelece normas relativas ao abono de ajudas de custo e de transporte pelas desloca\u00e7\u00f5es em servi\u00e7o p\u00fablico","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 84\/98","096A","24\/04","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, no dia 22 de Agosto de 1997, sido conclu\u00edda em Liubliana uma altera\u00e7\u00e3o ao Acordo entre a Rep\u00fablica Portuguesa e a Rep\u00fablica Socialista Federativa da Jugosl\u00e1via Relativo \u00e0 Coopera\u00e7\u00e3o no Dom\u00ednio dos Transportes Mar\u00edtimos, assinado em Belgrado em 28 de Junho de 1979, no que respeita \u00e0 Rep\u00fablica da Eslov\u00e9nia, na qualidade de um dos Estados sucessores daquela Rep\u00fablica Socialista","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 107\/98","096A","24\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Estabelece normas de execu\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento do Estado para 1998","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 108\/98","096A","24\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Aumenta para tr\u00eas o limite de viaturas adquiridas no mercado interno por diplomatas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s quais \u00e9 concedido o benef\u00edcio de restitui\u00e7\u00e3o do IVA","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 109\/98","096A","24\/04","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Cria a NAER - Novo Aeroporto, S. A., e aprova os respectivos estatutos","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 110\/98","096A","24\/04","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Cria 11 novos ju\u00edzos em tribunais judiciais de 1.\u00aa inst\u00e2ncia, alterando o Decreto-Lei n.\u00ba 214\/88, de 17 de Junho","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 111\/98","096A","24\/04","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Revaloriza a carreira de guarda florestal da Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Florestas","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 112\/98 - Revogado","096A","24\/04","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Estabelece as condi\u00e7\u00f5es em que podem ser prorrogados os contratos administrativos de provimento do pessoal m\u00e9dico ap\u00f3s conclus\u00e3o do internato complementar","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 251\/98","096B","24\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros e Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Educa\u00e7\u00e3o","Fixa o n\u00famero de lugares atribu\u00eddos a cada um dos quadros de zona pedag\u00f3gica, no ano de 1998-1999","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 252\/98","096B","24\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros e Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Educa\u00e7\u00e3o","Altera o quadro de pessoal docente da Escola Nacional de Sa\u00fade P\u00fablica da Universidade Nova de Lisboa","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 253\/98","096B","24\/04","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Lan\u00e7a em circula\u00e7\u00e3o, cumulativamente com as que est\u00e3o em vigor, uma emiss\u00e3o de selos comemorativa dos \u00ab150 Anos da Associa\u00e7\u00e3o Industrial Portuense\u00bb","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 254\/98","096B","24\/04","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Lan\u00e7a em circula\u00e7\u00e3o, cumulativamente com as que est\u00e3o em vigor, uma emiss\u00e3o de selos alusiva \u00e0s \u00abProfiss\u00f5es e Personagens do S\u00e9culo XIX (4.\u00ba grupo)\u00bb","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 255\/98","096B","24\/04","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Altera a Portaria n.\u00ba 722-J\/92, de 15 de Julho, e sujeita ao regime cineg\u00e9tico especial v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Cerdedo, munic\u00edpio de Boticas","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 256\/98","096B","24\/04","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Fixa os pre\u00e7os a pagar pelos criadores pela concess\u00e3o de licen\u00e7a e presta\u00e7\u00e3o de diversos servi\u00e7os no \u00e2mbito da reprodu\u00e7\u00e3o e melhoramento animal. Revoga a Portaria n.\u00ba 768\/92, de 7 de Agosto","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 257\/98","096B","24\/04","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa criada pela Portaria n.\u00ba 606\/95, de 19 de Junho, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos denominados \u00abCouto dos Ferreirinhos, Couto dos Pessegueiros, Frag\u00e3o, Serra das Albardas e Cal\u00e7adinha\u00bb, sitos na freguesia e munic\u00edpio de Idanha-a-Nova","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 258\/98 - Revogado","096B","24\/04","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Suspende a explora\u00e7\u00e3o cineg\u00e9tica na zona de ca\u00e7a associativa do Pereiro e Carvalhal, processo n.\u00ba 762-DGF, situada no munic\u00edpio de Pinhel","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 259\/98","096B","24\/04","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Renova, por um per\u00edodo de 12 anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa processo n.\u00ba 582-DGF, abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Cadima, munic\u00edpio de Cantanhede. Revoga a Portaria n.\u00ba 653\/97, de 12 de Agosto","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 260\/98","096B","24\/04","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Altera a Portaria n.\u00ba 866\/97, de 10 de Setembro (altera a Portaria n.\u00ba 640-T1\/94, de 15 de Julho, e sujeita ao regime cineg\u00e9tico especial v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia da Mata, munic\u00edpio de Castelo Branco)","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 261\/98","096B","24\/04","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Renova, por um per\u00edodo de 15 anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa processo n.\u00ba 240-DGF, abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Vale da Mula, munic\u00edpio de Almeida. Revoga a Portaria n.\u00ba 428-B\/97, de 30 de Junho","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 262\/98","096B","24\/04","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa criada pela Portaria n.\u00ba 304\/91, de 8 de Abril, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos denominados \u00abHerdades Meloeiro, Corujeira, S\u00e3o Domingos, Reboredos e Ladeira\u00bb, sitos na freguesia e munic\u00edpio de Fronteira","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 263\/98","096B","24\/04","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Renova por um per\u00edodo de 15 anos a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa processo n.\u00ba 575-DGF, abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de Almeida, Malpartida e Jun\u00e7a, munic\u00edpio de Almeida. Revoga a Portaria n.\u00ba 428-F\/97, de 30 de Junho","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 264\/98","096B","24\/04","Minist\u00e9rios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente","Sujeita ao regime cineg\u00e9tico especial v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Covide, munic\u00edpio de Terras de Bouro","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Legislativo Regional 5\/98\/M","097A","27\/04","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional","Define o regime jur\u00eddico dos coordenadores regionais, coordenadores concelhios, professores de apoio e animadores da \u00e1rea de express\u00e3o musical e dram\u00e1tica","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Legislativo Regional 6\/98\/M","097A","27\/04","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional","Adapta \u00e0 Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira o disposto na Lei n.\u00ba 27\/96, de 1 de Agosto (regime jur\u00eddico da tutela administrativa)","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Legislativo Regional 7\/98\/M","097A","27\/04","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional","Define o regime jur\u00eddico dos coordenadores regionais, de modalidade e concelhios da \u00e1rea disciplinar de Express\u00e3o e Educa\u00e7\u00e3o F\u00edsico-Motora do 1.\u00ba ciclo do ensino b\u00e1sico e desporto escolar em todos os n\u00edveis de ensino","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Legislativo Regional 8\/98\/M - Revogado","097A","27\/04","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional","Cria o cadastro dos estabelecimentos comerciais da Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 265\/98","097B","27\/04","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Lan\u00e7a em circula\u00e7\u00e3o, cumulativamente com as que est\u00e3o em vigor, uma emiss\u00e3o de selos comemorativa dos \u00ab500 Anos das Miseric\u00f3rdias\u00bb","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 266\/98","097B","27\/04","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Lan\u00e7a em circula\u00e7\u00e3o, cumulativamente com as que est\u00e3o em vigor, uma emiss\u00e3o de selos comemorativa da \u00abInaugura\u00e7\u00e3o da Ponte Vasco da Gama\u00bb","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Despacho Normativo 30\/98 - Revogado","097B","27\/04","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Estabelece normas relativas ao Sistema Unificado de Controlo (SUC)","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Regulamentar Regional 8\/98\/A","097B","27\/04","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores - Secretaria Regional da Educa\u00e7\u00e3o e Assuntos Sociais","Altera o artigo 18.\u00ba do Decreto Regulamentar Regional n.\u00ba 3\/86\/A, de 24 de Janeiro (aprova o Regulamento dos Centros de Sa\u00fade)","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Lei 18\/98","098A","28\/04","Assembleia da Rep\u00fablica","Alargamento da protec\u00e7\u00e3o \u00e0 maternidade e paternidade (altera a Lei n.\u00ba 4\/84, de 5 de Abril, alterada pela Lei n.\u00ba 17\/95, de 9 de Junho)","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Lei 19\/98","098A","28\/04","Assembleia da Rep\u00fablica","Lei de cria\u00e7\u00e3o das regi\u00f5es administrativas","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica 19\/98","098A","28\/04","Assembleia da Rep\u00fablica","Viagem do Presidente da Rep\u00fablica a Paris","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica 20\/98","098A","28\/04","Assembleia da Rep\u00fablica","Sobre o controlo antidoping","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 14-A\/98","098A","28\/04","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Convoca um referendo para o dia 28 de Junho de 1998","001","3.\u00aa","098AS<\/a> | 098AS<\/a>"],["Portaria 267\/98","098B","28\/04","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Publica a rela\u00e7\u00e3o das verbas transferidas para as freguesias no ano de 1997","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 268\/98","098B","28\/04","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Aprova os modelos de cart\u00e3o de identifica\u00e7\u00e3o dos funcion\u00e1rios dos servi\u00e7os e organismos do Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio que n\u00e3o possuam modelo pr\u00f3prio","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 55\/98","099B","29\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova as bases do plano de reestrutura\u00e7\u00e3o empresarial dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC)","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 56\/98","099B","29\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Regulamenta a 2.\u00aa fase do processo de reprivatiza\u00e7\u00e3o do capital social da Sociedade Nacional dos Armadores de Bacalhau, S. A.","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 57\/98","099B","29\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria a Comiss\u00e3o de Investiga\u00e7\u00e3o sobre as Transac\u00e7\u00f5es de Ouro Efectuadas entre as Autoridades Portuguesas e Alem\u00e3es durante o Per\u00edodo Compreendido entre 1936 e 1945","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 269\/98","099B","29\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros e Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Educa\u00e7\u00e3o","Cria o quadro de professores da Faculdade de Belas-Artes da Universidade de Lisboa","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 270\/98","099B","29\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Fixa o prazo de pagamento do imposto municipal sobre ve\u00edculos relativo ao ano de 1998","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 271\/98","099B","29\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Aprova as respectivas \u00e1reas e n\u00facleos de sistema da da Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Inform\u00e1tica e Apoio aos Servi\u00e7os Tribut\u00e1rios e Aduaneiros (DGITA)","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 272\/98","099B","29\/04","Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e do Trabalho e da Solidariedade","Fixa os valores dos coeficientes na revaloriza\u00e7\u00e3o da base de c\u00e1lculo das pens\u00f5es de invalidez e velhice do regime geral de seguran\u00e7a social para 1998","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 273\/98","099B","29\/04","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Automatiza as duas sec\u00e7\u00f5es da Conservat\u00f3ria dos Registos Predial e Comercial de Cascais, que d\u00e3o origem \u00e0s 1.\u00aa e 2.\u00aa Conservat\u00f3rias, ambas de 1.\u00aa classe. Revoga a Portaria n.\u00ba 1045\/89, de 4 de Dezembro","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 274\/98","099B","29\/04","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Estabelece medidas tempor\u00e1rias adicionais contra a propaga\u00e7\u00e3o do Thrips palmi Karny em flores cortadas de Orchideacea origin\u00e1rias da Tail\u00e2ndia","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 275\/98","099B","29\/04","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Visa alterar o Regulamento do Fundo Especial de Seguran\u00e7a Social do Pessoal da Ind\u00fastria de Lan\u00edficios","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Regulamentar Regional 9\/98\/A - Revogado","099B","29\/04","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores - Presid\u00eancia do Governo","Aprova a org\u00e2nica dos servi\u00e7os dependentes do Secret\u00e1rio Regional Adjunto da Presid\u00eancia","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 275-A\/98","099B","29\/04","Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Economia","Altera a Portaria n.\u00ba 53-B\/98, de 4 de Fevereiro [altera a taxa do imposto sobre os produtos petrol\u00edferos (ISP) na Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira]","001","4.\u00aa","099BS<\/a> | 099BS<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 9-A\/98","100A","30\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.\u00ba 84\/98, da Presid\u00eancia do Conselho de Ministros, que altera o Decreto-Lei n.\u00ba 62\/97, de 26 de Mar\u00e7o, que aprova a Lei Org\u00e2nica do Instituto Nacional do Desporto, publicada no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 79, de 3 de Abril de 1998","001","5.\u00aa","100AS<\/a> | 100AS<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 9-B\/98","100A","30\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.\u00ba 11\/98, do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, que procede \u00e0 reorganiza\u00e7\u00e3o do sistema m\u00e9dico-legal, publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 20, de 24 de Janeiro de 1998","001","5.\u00aa","100AS<\/a> | 100AS<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 9-C\/98","100A","30\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.\u00ba 67\/98, do Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que estabelece as normas gerais de higiene a que devem estar sujeitos os g\u00e9neros aliment\u00edcios, bem como as modalidades de verifica\u00e7\u00e3o do cumprimento dessas normas, publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 65, de 18 de Mar\u00e7o de 1998","001","5.\u00aa","100AS<\/a> | 100AS<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 9-D\/98","100A","30\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.\u00ba 74\/98, da Presid\u00eancia do Conselho de Ministros, que aprova o Plano Oficial de Contabilidade das Federa\u00e7\u00f5es Desportivas, Associa\u00e7\u00f5es e Agrupamentos de Clubes, publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 73, de 27 de Mar\u00e7o de 1998","001","5.\u00aa","100AS<\/a> | 100AS<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 9-E\/98","100A","30\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.\u00ba 88\/98, do Minist\u00e9rio da Cultura, que institui o Teatro Nacional de S\u00e3o Carlos como pessoa colectiva de direito p\u00fablico, dotada de autonomia administrativa, financeira e patrimonial, publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 79, de 3 de Abril de 1998","001","5.\u00aa","100AS<\/a> | 100AS<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 9-F\/98","100A","30\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.\u00ba 51\/98, do Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as, que aprova a Lei Org\u00e2nica da Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Inform\u00e1tica e de Apoio aos Servi\u00e7os Tribut\u00e1rios e Aduaneiros (DGITA), publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 59, de 11 de Mar\u00e7o de 1998","001","5.\u00aa","100AS<\/a> | 100AS<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 9-G\/98","100A","30\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.\u00ba 30\/98, do Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as, que declara em falhas as d\u00edvidas de pequeno valor a cobrar em processos de execu\u00e7\u00e3o fiscal, \u00e0 excep\u00e7\u00e3o dos provenientes de impostos municipais, publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 35, de 11 de Fevereiro de 1998","001","5.\u00aa","100AS<\/a> | 100AS<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 58\/98","100B","30\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Concede uma contribui\u00e7\u00e3o, a t\u00edtulo de donativo, para o FIAS - Foreign Investiment Advisory Service no valor de USD150000, destinada a financiar o programa de actividades do FIAS para o pr\u00f3ximo tri\u00e9nio","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o 1\/98","100B","30\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Or\u00e7amento","Publica\u00e7\u00e3o dos mapas I a VIII a que se refere o n.\u00ba 1 do artigo 12.\u00ba da Lei n.\u00ba 6\/91, de 20 de Fevereiro","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Regulamentar Regional 6\/98\/M","100B","30\/04","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira - Presid\u00eancia do Governo","Execu\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento da Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira para 1998","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 9-H\/98","100B","30\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificada a Portaria n.\u00ba 228\/98, do Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio, que actualiza o valor das taxas portu\u00e1rias b\u00e1sicas constantes do Regulamento de Tarifas das Juntas Aut\u00f3nomas dos Portos, publicada no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 85, de 11 de Abril de 1998","001","5.\u00aa","100BS2<\/a> | 100BS2<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 9-I\/98","100B","30\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificada a Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros n.\u00ba 51\/98, da Presid\u00eancia do Conselho de Ministros, que altera a Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros n.\u00ba 154\/96, de 17 de Setembro, com a redac\u00e7\u00e3o dada pela Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros n.\u00ba 35\/97, de 7 de Mar\u00e7o, que aprovou o RIME, publicada no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 92, de 20 de Abril de 1998","001","5.\u00aa","100BS2<\/a> | 100BS2<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 9-J\/98","100B","30\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificado o Decreto n.\u00ba 2\/96, do Minist\u00e9rio da Cultura, que classifica como monumentos nacionais, im\u00f3veis de interesse p\u00fablico e im\u00f3veis de valor concelhio v\u00e1rios im\u00f3veis de relevante interesse arquitect\u00f3nico, publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 56, de 6 de Mar\u00e7o de 1996","001","5.\u00aa","100BS2<\/a> | 100BS2<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 9-L\/98","100B","30\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificada a Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros n.\u00ba 48\/98, da Presid\u00eancia do Conselho de Ministros, que cria uma comiss\u00e3o interministerial de apoio \u00e0s actividades constantes das comemora\u00e7\u00f5es da campanha presidencial de 1958","001","5.\u00aa","100BS2<\/a> | 100BS2<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 9-M\/98","100B","30\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificada a Portaria n.\u00ba 85\/98, do Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que aprova o Regulamento de Aplica\u00e7\u00e3o do Regime de Ajudas \u00e0s Medidas Agro-Ambientais, publicada no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 42, de 19 de Fevereiro de 1998","001","5.\u00aa","100BS2<\/a> | 100BS2<\/a>"],["Portaria 276\/98","101B","02\/05","Minist\u00e9rios da Defesa Nacional e da Educa\u00e7\u00e3o","Altera a estrutura curricular dos cursos de licenciatura da Escola Naval. Revoga as Portarias n.os 19\/91, de 10 de Janeiro, 986\/91, de 27 de Setembro, e 769\/93, de 3 de Setembro","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Regulamentar Regional 10\/98\/A - Revogado","101B","02\/05","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores - Secretaria Regional da Educa\u00e7\u00e3o e Assuntos Sociais","Cria \u00e1reas escolares no \u00e2mbito da Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o 1\/98\/M","101B","02\/05","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira - Secretaria Regional do Plano e da Coordena\u00e7\u00e3o - Direc\u00e7\u00e3o Regional de Or\u00e7amento e Contabilidade","Publica\u00e7\u00e3o dos mapas I a VIII a que se refere o n.\u00ba 1 do artigo 12.\u00ba da Lei n.\u00ba 28\/92, de 1 de Setembro (Or\u00e7amento da Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira para 1997)","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 276-A\/98","101B","02\/05","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Altera os quadros de pessoal das Conservat\u00f3rias do Registo Comercial do Porto e do Registo Comercial e Autom\u00f3veis de Coimbra","001","Sab","101BS<\/a> | 101BS<\/a>"],["Portaria 276-B\/98","101B","02\/05","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Aprova os quadros de pessoal de cada delega\u00e7\u00e3o do Registo Nacional de Pessoas Colectivas junto dos centros de formalidades das empresas e dos cart\u00f3rios notariais dos Centros de Formalidades das Empresas de Lisboa, Porto e Coimbra","001","Sab","101BS<\/a> | 101BS<\/a>"],["Decreto-Lei 113\/98 - Revogado","102A","04\/05","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Altera o Decreto-Lei n.\u00ba 296\/92, de 30 de Dezembro, que reestruturou a carreira de chefe de conserva\u00e7\u00e3o da Junta Aut\u00f3noma de Estradas","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 114\/98","102A","04\/05","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Altera o artigo \u00fanico do Decreto-Lei n.\u00ba 23\/98, de 9 de Fevereiro, que altera o artigo 71.\u00ba do C\u00f3digo do IVA, que simplifica os meios de prova em mat\u00e9ria de cr\u00e9ditos incoerc\u00edveis para efeitos de dedu\u00e7\u00e3o do IVA","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 115\/98","102A","04\/05","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Aprova a Lei Org\u00e2nica do Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 115-A\/98","102A","04\/05","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Aprova o regime de autonomia, administra\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o dos estabelecimentos p\u00fablicos da educa\u00e7\u00e3o pr\u00e9-escolar e dos ensinos b\u00e1sico e secund\u00e1rio, bem como dos respectivos agrupamentos","001","2.\u00aa","102AS<\/a> | 102AS<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 58-A\/98 - Revogado","102B","04\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Altera a Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros n.\u00ba 13\/97, de 25 de Janeiro, que aprovou o Regulamento de Aplica\u00e7\u00e3o do Sistema de Apoio a Jovens Empres\u00e1rios (SAJE), criado pelo Decreto-Lei n.\u00ba 22\/97, de 23 de Janeiro","001","2.\u00aa","102BS2<\/a> | 102BS2<\/a>"],["Decreto-Lei 116\/98","103A","05\/05","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Estabelece os princ\u00edpios gerais da carreira de m\u00e9dico veterin\u00e1rio municipal (revoga os Decretos-Leis n.os 143\/83, de 30 de Mar\u00e7o, e 436\/89, de 19 de Dezembro)","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 117\/98","103A","05\/05","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Estabelece o regime remunerat\u00f3rio experimental dos m\u00e9dicos da carreira de cl\u00ednica geral","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Regulamentar Regional 11\/98\/A - Revogado","103B","05\/05","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores - Secretaria Regional da Educa\u00e7\u00e3o e Assuntos Sociais","Aprova a Org\u00e2nica da Secretaria Regional da Educa\u00e7\u00e3o e Assuntos Sociais","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica 21\/98","104A","06\/05","Assembleia da Rep\u00fablica","Conta Geral do Estado do ano de 1994","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica 22\/98","104A","06\/05","Assembleia da Rep\u00fablica","Conta Geral do Estado do ano de 1995","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 59\/98","104B","06\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova o Plano Nacional de Emprego para o corrente ano","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 60\/98","104B","06\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina a exist\u00eancia de um endere\u00e7o de correio electr\u00f3nico nos servi\u00e7os e organismos integrados na administra\u00e7\u00e3o directa e indirecta do Estado e regula o valor a atribuir \u00e0 correspond\u00eancia transmitida por via electr\u00f3nica","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 61\/98","104B","06\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Regulamenta a 3.\u00aa fase do processo de reprivatiza\u00e7\u00e3o do capital social da CIMPOR - Cimentos de Portugal, S. A.","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 277\/98","104B","06\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros e Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Educa\u00e7\u00e3o","Aprova o quadro definitivo de pessoal n\u00e3o docente da Universidade de Aveiro. Revoga a Portaria n.\u00ba 457\/88, de 11 de Julho","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 278\/98","104B","06\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros e Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Cultura","Aprova o quadro de pessoal do Instituto dos Arquivos Nacionais\/Torre do Tombo","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 279\/98","104B","06\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros e Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Cultura","Aprova o quadro de pessoal do Instituto de Arte Contempor\u00e2nea","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 280\/98","104B","06\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Actualiza os coeficientes de desvaloriza\u00e7\u00e3o da moeda aos bens e direitos alienados durante o ano de 1998","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Regulamentar 7\/98","104B","06\/05","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Estabelece normas relativas a dispositivos limitadores de velocidade e define o relevo dos desenhos dos pisos dos pneus","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 281\/98","104B","06\/05","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Estabelece as modalidades de pagamento volunt\u00e1rio ou em cumprimento de decis\u00e3o das coimas por infrac\u00e7\u00f5es ao C\u00f3digo da Estrada","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 282\/98","104B","06\/05","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Cria na Escola N\u00e1utica Infante D. Henrique o curso de Auxiliar Autom\u00e1tico de Tra\u00e7agem de Radar, ARPA, em Simulador","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 283\/98 - Revogado","104B","06\/05","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Define as remunera\u00e7\u00f5es devidas aos m\u00e9dicos contratados para a realiza\u00e7\u00e3o de exames e de per\u00edcias de tanatologia e de cl\u00ednica m\u00e9dico-legal nos gabinetes m\u00e9dico-legais e nas comarcas","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 284\/98","104B","06\/05","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Fixa o n\u00famero de m\u00e9dicos do Gabinete M\u00e9dico-Legal de Faro","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 285\/98","104B","06\/05","Minist\u00e9rios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a tur\u00edstica criada pela Portaria n.\u00ba 254-CO\/96 v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Monforte da Beira, munic\u00edpio de Castelo Branco","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 286\/98","104B","06\/05","Minist\u00e9rios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Revoga a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a tur\u00edstica atribu\u00edda pela Portaria n.\u00ba 287\/91, de 8 de Abril, \u00e0 Sociedade Agro-Pecu\u00e1ria do Chalrito, Lda.","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 287\/98","104B","06\/05","Minist\u00e9rios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Sujeita ao regime cineg\u00e9tico especial os pr\u00e9dios r\u00fasticos denominados \u00abAdua, Monte Velho e Amendoeira\u00bb, sitos na freguesia e munic\u00edpio de Arraiolos","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 288\/98","104B","06\/05","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Inform\u00e1tica de Gest\u00e3o ministrado pelo Instituto Superior de L\u00ednguas e Administra\u00e7\u00e3o de Leiria","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 289\/98","104B","06\/05","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Gest\u00e3o de Empresas ministrado pelo Instituto Superior de L\u00ednguas e Administra\u00e7\u00e3o de Leiria","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 290\/98","104B","06\/05","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Aprova o modelo de cart\u00f5es de identidade para uso pessoal dos funcion\u00e1rios integrados na carreira t\u00e9cnica superior de inspec\u00e7\u00e3o \u00e0 educa\u00e7\u00e3o","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Despacho Normativo 31\/98 - Revogado","104B","06\/05","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Aprova o Regulamento para a Concess\u00e3o de Licen\u00e7a Sab\u00e1tica aos docentes da educa\u00e7\u00e3o pr\u00e9-escolar e dos ensinos b\u00e1sico e secund\u00e1rio","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 291\/98","104B","06\/05","Minist\u00e9rios da Sa\u00fade e do Trabalho e da Solidariedade","Fixa em 50$00 o pre\u00e7o de cada aposta do totobola e totoloto. Revoga a Portaria n.\u00ba 43\/96, de 14 de Fevereiro","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Regulamentar Regional 12\/98\/A","104B","06\/05","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores - Secretaria Regional da Habita\u00e7\u00e3o e Equipamentos","Aprova a org\u00e2nica da Secretaria Regional da Habita\u00e7\u00e3o e Equipamentos","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 118\/98","105A","07\/05","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Regulamenta os sistemas energ\u00e9ticos de climatiza\u00e7\u00e3o em edif\u00edcios","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 119\/98 - Revogado","105A","07\/05","Minist\u00e9rio do Ambiente","Substitui o anexo II \u00e0 Portaria n.\u00ba 602\/94, de 13 de Julho, que estabelece as regras a que deve obedecer a notifica\u00e7\u00e3o da utiliza\u00e7\u00e3o confinada de microrganismos geneticamente modificados","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica 23\/98","106A","08\/05","Assembleia da Rep\u00fablica","Recomenda ao Instituto de Comunica\u00e7\u00e3o Social a sensibiliza\u00e7\u00e3o da concession\u00e1ria de servi\u00e7o p\u00fablico de televis\u00e3o para a necessidade de tradu\u00e7\u00e3o gestual da cobertura noticiosa dos principais acontecimentos nacionais e estrangeiros","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 120\/98","106A","08\/05","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Altera o regime jur\u00eddico da adop\u00e7\u00e3o","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 121\/98","106A","08\/05","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Transp\u00f5e para o ordenamento jur\u00eddico interno as Directivas n.os\u00a095\/2\/CE\u00a0e\u00a096\/85\/CE, ambas do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Fevereiro de 1995 e de 19 de Dezembro de 1996, que estabelecem as condi\u00e7\u00f5es a que deve obedecer a utiliza\u00e7\u00e3o dos aditivos alimentares, com excep\u00e7\u00e3o dos corantes e dos edulcorantes","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 15\/98","107A","09\/05","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Nomeia para o cargo de Presidente do Supremo Tribunal Militar, sob proposta do Governo, o general Evandro Botelho do Amaral","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 16\/98","107A","09\/05","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Exonera do cargo de Presidente do Supremo Tribunal Militar, sob proposta do Governo, o general Jo\u00e3o de Almeida Bruno","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 122\/98 - Revogado","107A","09\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Aprova a 1.\u00aa e a 2.\u00aa fases do processo de reprivatiza\u00e7\u00e3o indirecta do capital social da Transportes A\u00e9reos Portugueses, S. A.","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 123\/98 - Revogado","107A","09\/05","Minist\u00e9rio da Cultura","Altera o Decreto-Lei n.\u00ba 361\/90, de 23 de Novembro, que cria o Conselho Superior das Bibliotecas Portuguesas","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 292\/98","108B","11\/05","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Lan\u00e7a em circula\u00e7\u00e3o, cumulativamente com as que est\u00e3o em vigor, uma carta inteira, com o selo impresso de 50$00 da emiss\u00e3o base \u00abProfiss\u00f5es e Personagens do S\u00e9c. XIX (4.\u00ba Grupo)\u00bb","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 293\/98","108B","11\/05","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Lan\u00e7a em circula\u00e7\u00e3o, cumulativamente com as que est\u00e3o em vigor, uma emiss\u00e3o de selos comemorativa dos \u00ab100 Anos do Aqu\u00e1rio de Vasco da Gama\u00bb","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Despacho Normativo 32\/98 - Revogado","108B","11\/05","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Altera os prazos de realiza\u00e7\u00e3o de candidaturas aos pedidos de ajuda em tempo \u00fatil pelos benefici\u00e1rios no \u00e2mbito do Sistema Integrado de Gest\u00e3o e Controlo, previstos nas al\u00edneas a) e e) do n.\u00ba 2 do Despacho Normativo n.\u00ba 9\/98, de 4 de Fevereiro","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Regulamentar 8\/98","108B","11\/05","Minist\u00e9rio do Ambiente","Estabelece a classifica\u00e7\u00e3o do Parque Natural do Douro Internacional","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Lei 20\/98 - Revogado","109A","12\/05","Assembleia da Rep\u00fablica","Estabelece a regulamenta\u00e7\u00e3o do trabalho de estrangeiros em territ\u00f3rio portugu\u00eas","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Lei 21\/98","109A","12\/05","Assembleia da Rep\u00fablica","Altera os artigos 1817.\u00ba e 1871.\u00ba do C\u00f3digo Civil","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Lei 22\/98 - Revogado","109A","12\/05","Assembleia da Rep\u00fablica","Altera o Decreto-Lei n.\u00ba 381\/97, de 30 de Dezembro (aprova o Regulamento Consular)","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 85\/98","109A","12\/05","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter a Rep\u00fablica Popular da China designado as autoridades centrais na Conven\u00e7\u00e3o Relativa \u00e0 Cita\u00e7\u00e3o e \u00e0 Notifica\u00e7\u00e3o no Estrangeiro das Actas Judiciais e Extrajudiciais em Mat\u00e9ria Civil ou Comercial, conclu\u00edda na Haia em 15 de Novembro de 1965","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 124\/98","109A","12\/05","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Cria o cargo de subdirector-geral na Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Marinha","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 125\/98","109A","12\/05","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Altera o artigo 146.\u00ba do C\u00f3digo de Processo Civil","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 126\/98","109A","12\/05","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Estabelece as medidas de articula\u00e7\u00e3o e coordena\u00e7\u00e3o das entidades competentes em mat\u00e9ria de estabelecimentos de restaura\u00e7\u00e3o de bebidas no recinto da Exposi\u00e7\u00e3o Internacional de Lisboa - EXPO 98","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 127\/98","109A","12\/05","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Aprova as normas de execu\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento da seguran\u00e7a social para 1998","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Ac\u00f3rd\u00e3o 3\/98","109A","12\/05","Supremo Tribunal de Justi\u00e7a","A notifica\u00e7\u00e3o judicial avulsa pela qual se manifesta a inten\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio de um direito \u00e9 meio adequado \u00e0 interrup\u00e7\u00e3o da prescri\u00e7\u00e3o desse direito, nos termos do n.\u00ba 1 do artigo 323.\u00ba do C\u00f3digo Civil","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Regulamentar 9\/98 - Revogado","109B","12\/05","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Remodela a org\u00e2nica do Sistema Nacional de Planeamento Civil de Emerg\u00eancia (SNPCE)","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Despacho Normativo 33\/98","109B","12\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Determina que o valor definitivo relativo a 1% do capital social da Casa Banc\u00e1ria Manuel Mendes Godinho & Filhos corresponder\u00e1 a 473224$80","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 294\/98","109B","12\/05","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Cria, na depend\u00eancia do Comando Metropolitano de Lisboa da Pol\u00edcia de Seguran\u00e7a P\u00fablica, \u00e0 custa dos respectivos efectivos, a Divis\u00e3o Policial da EXPO 98, com tr\u00eas esquadras","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 295\/98","109B","12\/05","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Cria e p\u00f5e em circula\u00e7\u00e3o bilhetes-postais simples para o servi\u00e7o nacional","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 296\/98","109B","12\/05","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Lan\u00e7a em circula\u00e7\u00e3o, cumulativamente com as que est\u00e3o em vigor, uma emiss\u00e3o de selos alusiva aos \u00abOceanos-Pl\u00e2ncton\u00bb","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Regulamentar 10\/98 - Revogado","109B","12\/05","Minist\u00e9rio do Ambiente","Classifica a albufeira de Pedr\u00f3g\u00e3o como albufeira protegida","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia Legislativa Regional 7\/98\/A","109B","12\/05","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores - Assembleia Legislativa Regional","Recomenda ao Governo Regional que n\u00e3o proceda \u00e0 jun\u00e7\u00e3o da Escola Preparat\u00f3ria da Horta (EB2) com a Escola Secund\u00e1ria do Dr. Manuel de Arriaga (ESGB)","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia Legislativa Regional 8\/98\/A","109B","12\/05","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores - Assembleia Legislativa Regional","Recomenda ao Governo Regional que proceda de imediato a um inqu\u00e9rito junto da C\u00e2mara Municipal da Praia da Vit\u00f3ria no sentido de averiguar se a mesma tinha legitimidade democr\u00e1tica e fundamento legal para instaurar um processo disciplinar a um funcion\u00e1rio camar\u00e1rio","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia Legislativa Regional 9\/98\/A","109B","12\/05","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores - Assembleia Legislativa Regional","Aprova a Conta da Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores referente ao ano de 1995","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Regulamentar Regional 13\/98\/A - Revogado","109B","12\/05","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores - Secretaria Regional da Agricultura, Pescas e Ambiente","Aprova a org\u00e2nica da Secretaria Regional da Agricultura, Pescas e Ambiente","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 128\/98 - Revogado","110A","13\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Altera a redac\u00e7\u00e3o de alguns preceitos do Decreto-Lei n.\u00ba 55\/95, de 29 de Mar\u00e7o, que estabelece o regime jur\u00eddico da realiza\u00e7\u00e3o de despesas p\u00fablicas com a loca\u00e7\u00e3o, empreitadas de obras p\u00fablicas, presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e aquisi\u00e7\u00e3o de bens e da contrata\u00e7\u00e3o p\u00fablica relativa \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, loca\u00e7\u00e3o e aquisi\u00e7\u00e3o de bens m\u00f3veis","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 129\/98","110A","13\/05","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Estabelece o regime jur\u00eddico do Registo Nacional de Pessoas Colectivas","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 130\/98","110A","13\/05","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Altera o artigo 5.\u00ba do Decreto-Lei n.\u00ba 281\/97, de 15 de Outubro (fixando o prazo para os titulares de diplomas de n\u00edvel n\u00e3o superior na \u00e1rea das tecnologias da sa\u00fade que n\u00e3o foram abrangidos pela equipara\u00e7\u00e3o ao grau de bacharel conferida ao abrigo do artigo 9.\u00ba do Decreto-Lei n.\u00ba 415\/93, de 23 de Dezembro, requererem o reconhecimento do grau de bacharel ou do diploma de estudos superiores especializados)","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 131\/98","110A","13\/05","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Estabelece os termos em que se opera a transi\u00e7\u00e3o para outros estabelecimentos e servi\u00e7os do SNS das \u00e1reas de responsabilidade assistencial actualmente cometidas ao Hospital do Conde de Ferreira","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 297\/98","110B","13\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros e Minist\u00e9rio da Economia","Sujeita \u00e0 obrigatoriedade de indica\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os os servi\u00e7os prestados pelos m\u00e9dicos","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Regulamentar Regional 14\/98\/A - Revogado","110B","13\/05","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores - Presid\u00eancia do Governo","Aprova a org\u00e2nica da Direc\u00e7\u00e3o Regional das Comunidades","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Regulamentar Regional 15\/98\/A - Revogado","110B","13\/05","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores - Presid\u00eancia do Governo","Aprova a org\u00e2nica da Presid\u00eancia do Governo Regional (Secretaria-Geral e Gabinete T\u00e9cnico)","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 1\/98 - Pg","110B","13\/05","Tribunal de Contas","Aprova o modelo de colar dos ju\u00edzes conselheiros do Tribunal de Contas e dos procuradores-gerais-adjuntos neste Tribunal","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 17\/98","111A","14\/05","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Ratifica os Estatutos da Organiza\u00e7\u00e3o Ibero-Americana de Juventude, aprovados por ocasi\u00e3o da VII Confer\u00eancia Ibero-Americana de Ministros da Juventude, realizada entre 20 e 22 de Abril de 1994, em Punta del Este, Uruguai, e a Acta de Funda\u00e7\u00e3o da Organiza\u00e7\u00e3o Ibero-Americana de Juventude, assinada durante a VIII Confer\u00eancia Ibero-Americana de Ministros da Juventude, em 1 de Agosto de 1996, em Buenos Aires, Argentina","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica 24\/98","111A","14\/05","Assembleia da Rep\u00fablica","Aprova, para ratifica\u00e7\u00e3o, os Estatutos da Organiza\u00e7\u00e3o Ibero-Americana de Juventude, aprovados na VII Confer\u00eancia Ibero-Americana de Ministros da Juventude, que decorreu de 20 a 22 de Abril de 1994, em Punta del Este, Uruguai, e a Acta de Funda\u00e7\u00e3o da Organiza\u00e7\u00e3o Ibero-Americana de Juventude, assinada durante a VIII Confer\u00eancia Ibero-Americana de Ministros da Juventude, em 1 de Agosto de 1996, em Buenos Aires, Argentina","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 132\/98","111A","14\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Cria um regime excepcional de comercializa\u00e7\u00e3o de artefactos em metais preciosos dentro do recinto da EXPO 98 e durante o per\u00edodo em que a mesma estiver a funcionar","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 297-B\/98","111B","14\/05","Minist\u00e9rios da Defesa Nacional e do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Prorroga os efeitos da Portaria n.\u00ba 238-A\/97, de 4 de Abril (estabelece normas relativas \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o do Regulamento Geral do Servi\u00e7o de Pilotagem dos Portos e Barras)","001","5.\u00aa","111BS<\/a> | 111BS<\/a>"],["Decreto-Lei 133\/98","112A","15\/05","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Extingue a Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Avia\u00e7\u00e3o Civil e cria, em sua substitui\u00e7\u00e3o, o Instituto Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 134\/98 - Revogado","112A","15\/05","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Transp\u00f5e para a ordem jur\u00eddica interna a Directiva n.\u00ba\u00a089\/665\/CEE, do Conselho, de 21 de Dezembro, que respeita a procedimentos a adoptar em mat\u00e9ria de recursos no \u00e2mbito da celebra\u00e7\u00e3o dos contratos de direito p\u00fablico de obras e de fornecimento","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 135\/98","112A","15\/05","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Revoga o adicional de 1% sobre toda a publicidade paga nos jornais di\u00e1rios, criado pelo Decreto n.\u00ba 32633, de 20 de Janeiro de 1943","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 136\/98","112A","15\/05","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Delimita os encargos com as presta\u00e7\u00f5es diferidas dos benefici\u00e1rios da ex-Caixa de Previd\u00eancia dos Empregados do Banco de Angola que se encontram na situa\u00e7\u00e3o de activos ou de interrompidos abrangidos pelo contrato colectivo de trabalho para o sector banc\u00e1rio","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 136-A\/98","112A","15\/05","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Adequa o regime de apoio especial a conceder aos propriet\u00e1rios ou arrendat\u00e1rios de habita\u00e7\u00f5es situadas na Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores e nos distritos de Beja, \u00c9vora e Faro, total ou parcialmente destru\u00eddas ou em risco de derrocada em resultado dos fen\u00f3menos climat\u00e9ricos anormais ocorridos em Outubro e Novembro de 1997","001","6.\u00aa","112AS<\/a> | 112AS<\/a>"],["Decreto Regulamentar 11\/98 - Revogado","112B","15\/05","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Regulamenta o processo de avalia\u00e7\u00e3o do desempenho do pessoal docente da educa\u00e7\u00e3o pr\u00e9-escolar e dos ensinos b\u00e1sico e secund\u00e1rio","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Regulamentar Regional 16\/98\/A - Revogado","112B","15\/05","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores - Presid\u00eancia do Governo","Aprova a org\u00e2nica dos servi\u00e7os dependentes do Secret\u00e1rio Regional da Presid\u00eancia para as Finan\u00e7as e Planeamento","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Regulamentar Regional 17\/98\/A - Revogado","112B","15\/05","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores - Secretaria Regional da Economia","Aprova a org\u00e2nica da Secretaria Regional da Economia","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 297-A\/98","112B","15\/05","Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Fixa os valores a conceder aos propriet\u00e1rios ou arrendat\u00e1rios afectados pelas intemp\u00e9ries ocorridas em Outubro e Novembro de 1997","001","6.\u00aa","112BS2<\/a> | 112BS2<\/a>"],["Decreto-Lei 137\/98 - Revogado","113A","16\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Altera o Decreto-Lei n.\u00ba 328-B\/86, de 30 de Setembro (estabelece o novo regime de cr\u00e9dito \u00e0 habita\u00e7\u00e3o)","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 138\/98","113A","16\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Estabelece regras fundamentais a observar no processo de transi\u00e7\u00e3o para o euro, complementando o ordenamento jur\u00eddico comunit\u00e1rio existente","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 139\/98","113A","16\/05","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Transfere bens do dom\u00ednio p\u00fablico do Estado para o dom\u00ednio privado da Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 140\/98","113A","16\/05","Minist\u00e9rio da Economia","Altera o Decreto-Lei n.\u00ba 370\/93, de 29 de Outubro (pro\u00edbe pr\u00e1ticas individuais restritivas do com\u00e9rcio). Revoga os artigos 14.\u00ba, 15.\u00ba e 16.\u00ba do Decreto-Lei n.\u00ba 253\/86, de 25 de Agosto","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 141\/98","113A","16\/05","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Transp\u00f5e para o ordenamento jur\u00eddico interno a Directiva n.\u00ba\u00a093\/120\/CEE, do Conselho, de 22 de Dezembro, que altera a Directiva n.\u00ba\u00a090\/539\/CEE, do Conselho, de 15 de Outubro, relativa \u00e0s condi\u00e7\u00f5es de pol\u00edcia sanit\u00e1ria que regem o com\u00e9rcio intracomunit\u00e1rio e as importa\u00e7\u00f5es provenientes de pa\u00edses terceiros de aves de capoeira e ovos de incuba\u00e7\u00e3o. Revoga o Decreto-Lei n.\u00ba 227\/92, de 21 de Outubro, e as Portarias n.os 231\/93, de 27 de Fevereiro, e 640\/93, de 5 de Julho","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 17-A\/98","114A","18\/05","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Ratifica o Quinto Protocolo Adicional \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o Postal Universal, as declara\u00e7\u00f5es feitas por ocasi\u00e3o da assinatura dos actos da Uni\u00e3o, o Regulamento Geral da Uni\u00e3o Postal Universal e o seu anexo, o Regulamento Interno dos Congressos, a Conven\u00e7\u00e3o Postal Universal e o seu Protocolo Final, o Acordo Referente \u00e0s Encomendas Postais e o seu Protocolo Final, o Acordo Referente aos Vales Postais e o Acordo Referente aos Envios contra Reembolso, adoptados no XXI Congresso da Uni\u00e3o Postal Universal, celebrado em Seul em 1994, e que substituem os actos finais do XX Congresso da Uni\u00e3o Postal Universal, realizado em Washington em 1989","001","2.\u00aa","114AS<\/a> | 114AS<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica 24-A\/98","114A","18\/05","Assembleia da Rep\u00fablica","Aprova, para ratifica\u00e7\u00e3o, os actos e declara\u00e7\u00f5es da Uni\u00e3o Postal Universal relativos ao Congresso de Seul, de 1994","001","2.\u00aa","114AS<\/a> | 114AS<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 62\/98","114B","18\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Ratifica o Plano Director Municipal de Ferreira do Alentejo","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 63\/98","114B","18\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Fixa a quantidade de ac\u00e7\u00f5es a alienar no \u00e2mbito da 3.\u00aa fase do processo de reprivatiza\u00e7\u00e3o do capital social da CIMPOR - Cimentos de Portugal, SGPS, S. A.","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 298\/98","114B","18\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova o modelo de cart\u00e3o de identifica\u00e7\u00e3o para uso interno dos funcion\u00e1rios do Instituto Nacional do Desporto, do Centro de Estudos e Forma\u00e7\u00e3o Desportiva e do Complexo de Apoio \u00e0s Actividades Desportivas","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 299\/98","114B","18\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros e Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Justi\u00e7a","Altera os quadros de pessoal das secretarias judiciais","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 300\/98","114B","18\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros e Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Sa\u00fade","Altera o quadro de pessoal do Hospital de S\u00e3o Pedro - Vila Real","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia Legislativa Regional 7\/98\/M","114B","18\/05","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional","Designa dois representantes da Assembleia Legislativa Regional no Conselho Econ\u00f3mico e Social da Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica 25\/98","115A","19\/05","Assembleia da Rep\u00fablica","Constitui\u00e7\u00e3o de uma Comiss\u00e3o Eventual de Inqu\u00e9rito Parlamentar para Aprecia\u00e7\u00e3o dos Actos do Governo e das Suas Orienta\u00e7\u00f5es de Parceria em Neg\u00f3cios Envolvendo o Estado e Interesses Privados","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 86\/98","115A","19\/05","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter Portugal depositado, em 3 de Mar\u00e7o de 1998, a carta de ratifica\u00e7\u00e3o do Protocolo Relativo \u00e0 Altera\u00e7\u00e3o do Artigo 56.\u00ba da Conven\u00e7\u00e3o sobre Avia\u00e7\u00e3o Civil Internacional","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 87\/98","115A","19\/05","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter Portugal depositado, em 3 de Mar\u00e7o de 1998, a carta de ratifica\u00e7\u00e3o do Protocolo Relativo a Uma Emenda \u00e0 Al\u00ednea a) do Artigo 50.\u00ba da Conven\u00e7\u00e3o sobre Avia\u00e7\u00e3o Civil Internacional","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 88\/98","115A","19\/05","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, segundo comunica\u00e7\u00e3o do Secret\u00e1rio-Geral da Organiza\u00e7\u00e3o da Avia\u00e7\u00e3o Civil Internacional de 3 de Mar\u00e7o de 1998, Portugal depositado, em 3 de Mar\u00e7o de 1998, a carta de ratifica\u00e7\u00e3o do Protocolo Relativo a Uma Emenda ao Artigo 83.\u00ba-bis da Conven\u00e7\u00e3o sobre Avia\u00e7\u00e3o Civil Internacional, conclu\u00eddo em Montr\u00e9al em 6 de Outubro de 1980","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 301\/98","115B","19\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros e Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Cultura","Aprova os quadros de pessoal do Instituto Portugu\u00eas do Patrim\u00f3nio Arquitect\u00f3nico e das suas Direc\u00e7\u00f5es Regionais do Porto, Vila Real, Coimbra, Castelo Branco, Lisboa, \u00c9vora e Faro","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 302\/98","115B","19\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros e Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Cultura","Aprova o quadro de pessoal da Fortaleza de Sagres","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 303\/98 - Revogado","115B","19\/05","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Altera o anexo II \u00e0 Portaria n.\u00ba 400\/92, de 13 de Maio (aprova a denomina\u00e7\u00e3o \u00abVinho Regional Terras do Sado\u00bb e estabece as condi\u00e7\u00f5es das suas produ\u00e7\u00f5es e comercializa\u00e7\u00e3o)","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Regulamentar 12\/98 - Revogado","115B","19\/05","Minist\u00e9rio da Cultura","Reestrutura as Delega\u00e7\u00f5es Regionais da Cultura do Norte, Centro, Alentejo e Algarve","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia Legislativa Regional 8\/98\/M","115B","19\/05","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional","Reclama da Assembleia da Rep\u00fablica e do Governo da Rep\u00fablica dilig\u00eancias urgentes e adequadas em rela\u00e7\u00e3o aos canais de televis\u00e3o privados de cobertura geral e \u00e2mbito nacional no territ\u00f3rio da Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia Legislativa Regional 9\/98\/M","115B","19\/05","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional","Requer ao Governo da Rep\u00fablica dilig\u00eancias para uma maior e mais alargada cobertura da Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira na RTP Internacional","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia Legislativa Regional 10\/98\/M","115B","19\/05","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional","Designa um representante da Assembleia Legislativa Regional da Madeira no Conselho Desportivo Regional","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia Legislativa Regional 11\/98\/M","115B","19\/05","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional","Designa um representante da Assembleia Legislativa Regional na comiss\u00e3o coordenadora do Servi\u00e7o Regional de Protec\u00e7\u00e3o Civil da Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 304\/98","116B","20\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros e Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e do Trabalho e da Solidariedade","Aprova o quadro de pessoal do Departamento de Rela\u00e7\u00f5es Internacionais de Seguran\u00e7a Social","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 305\/98","116B","20\/05","Minist\u00e9rios da Defesa Nacional, da Educa\u00e7\u00e3o e da Sa\u00fade","Autoriza a Escola do Servi\u00e7o de Sa\u00fade Militar a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Enfermagem na Comunidade, em Enfermagem M\u00e9dico-Cir\u00fargica, em Enfermagem de Reabilita\u00e7\u00e3o, em Enfermagem de Sa\u00fade Mental e Psiqui\u00e1trica e em Administra\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os de Enfermagem e regulamenta os respectivos cursos","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 306\/98","116B","20\/05","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Fixa os contravalores dos limiares relativos aos contratos p\u00fablicos","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 307\/98 - Revogado","116B","20\/05","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Estabelece os est\u00e1gios m\u00ednimos a observar para os vinhos com denomina\u00e7\u00e3o de origem Bairrada","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Despacho Normativo 34\/98","116B","20\/05","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Atribui compet\u00eancia ao Gabinete de Planeamento e Pol\u00edtica Agro-Alimentar para coordenar as diferentes ac\u00e7\u00f5es do plano de dinamiza\u00e7\u00e3o da fileira ole\u00edcola","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 308\/98","116B","20\/05","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Autoriza o funcionamento do curso de bacharelato em Engenharia Inform\u00e1tica no Instituto Superior de Entre Douro e Vouga","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 309\/98","116B","20\/05","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Inform\u00e1tica de Gest\u00e3o ministrado pelo Instituto Superior de Gest\u00e3o","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 310\/98","116B","20\/05","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Cria os cursos de natureza profissionalizante de Artes\u00e3o de Fabrico de Queijo e Artes\u00e3o de Talha Art\u00edstica de Madeiras","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 311\/98","116B","20\/05","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Estudos Europeus ministrado pela Universidade Moderna (Porto)","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 312\/98","116B","20\/05","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Estudos Europeus ministrado pela Universidade Moderna (Lisboa)","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 313\/98","117B","21\/05","Minist\u00e9rios da Defesa Nacional, da Educa\u00e7\u00e3o e da Sa\u00fade","Autoriza a Escola do Servi\u00e7o de Sa\u00fade Militar a conferir o grau de bacharel em An\u00e1lises Cl\u00ednicas e Sa\u00fade P\u00fablica, em Cardiopneumologia, em Farm\u00e1cia, em Fisioterapia e em Radiologia e regulamenta os respectivos cursos","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 314\/98","117B","21\/05","Minist\u00e9rios da Defesa Nacional, da Educa\u00e7\u00e3o e da Sa\u00fade","Autoriza a Escola do Servi\u00e7o de Sa\u00fade Militar a conferir o grau de bacharel em Enfermagem e regulamenta o respectivo curso","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 315\/98","117B","21\/05","Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Define as linhas de cr\u00e9dito e fixa as bonifica\u00e7\u00f5es para feitos de aplica\u00e7\u00e3o do regime de ajudas \u00e0 melhoria da efic\u00e1cia das estruturas agr\u00edcolas. Revoga a Portaria n.\u00ba 432\/95, de 11 de Maio","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 18\/98","118A","22\/05","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Ratifica o Protocolo do Acordo de Parceria e de Coopera\u00e7\u00e3o Que Estabelece Uma Parceria entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, e a Rep\u00fablica da Mold\u00e1via, por outro, assinado em Bruxelas, em 15 de Maio de 1997","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica 26\/98","118A","22\/05","Assembleia da Rep\u00fablica","Aprova, para ratifica\u00e7\u00e3o, o Protocolo do Acordo de Parceria e de Coopera\u00e7\u00e3o Que Estabelece Uma Parceria entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, e a Rep\u00fablica da Mold\u00e1via, por outro","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 89\/98","118A","22\/05","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter o Brunei Darussalam depositado, em 13 de Novembro de 1997, os instrumentos de ratifica\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o sobre Preven\u00e7\u00e3o e Repress\u00e3o de Crimes contra Pessoas Gozando de Protec\u00e7\u00e3o Internacional, Incluindo os Agentes Diplom\u00e1ticos, aberta para assinatura em 14 de Dezembro de 1973","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 90\/98","118A","22\/05","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico terem, segundo comunica\u00e7\u00e3o do Secret\u00e1rio-Geral das Na\u00e7\u00f5es Unidas de 13 de Fevereiro de 1998, os Governos do Tajiquist\u00e3o e do Gab\u00e3o depositado os instrumentos de ratifica\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre Altera\u00e7\u00f5es Clim\u00e1ticas, conclu\u00edda em Maio de 1992 e em vigor, a n\u00edvel internacional, desde 21 de Mar\u00e7o de 1994","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 91\/98","118A","22\/05","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter o Governo da ex-Rep\u00fablica Jugoslava da Maced\u00f3nia depositado o instrumento de ades\u00e3o \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o de Basileia sobre o Controlo dos Movimentos Transfronteiri\u00e7os de Res\u00edduos Perigosos e Sua Elimina\u00e7\u00e3o","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 92\/98","118A","22\/05","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico terem os Governos do Suriname e do Chipre depositado os instrumentos de ratifica\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidadas sobre Altera\u00e7\u00f5es Clim\u00e1ticas","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 93\/98","118A","22\/05","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico terem os Governos da \u00c1frica do Sul e da Jugosl\u00e1via depositado os instrumentos de ratifica\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre Altera\u00e7\u00f5es Clim\u00e1ticas","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 94\/98","118A","22\/05","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter o Governo da ex-Rep\u00fablica Jugoslava da Maced\u00f3nia depositado o instrumento de ades\u00e3o \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre Diversidade Biol\u00f3gica","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 95\/98","118A","22\/05","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico terem os Governos do Benin e da G\u00e2mbia depositado os instrumentos de ades\u00e3o \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o de Basileia sobre o Controlo dos Movimentos Transfronteiri\u00e7os de Res\u00edduos Perigosos e Sua Elimina\u00e7\u00e3o","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 96\/98","118A","22\/05","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, segundo comunica\u00e7\u00e3o do Secret\u00e1rio-Geral das Na\u00e7\u00f5es Unidas de 23 de Mar\u00e7o de 1998, o Governo da ex-Rep\u00fablica Jugoslava da Maced\u00f3nia depositado, em 28 de Janeiro de 1998, o instrumento de ades\u00e3o \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre Altera\u00e7\u00f5es Clim\u00e1ticas, conclu\u00edda em Maio de 1992 e em vigor, a n\u00edvel internacional, desde 21 de Mar\u00e7o de 1994","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 97\/98","118A","22\/05","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter o Governo do Burundi depositado os instrumentos de ratifica\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre Diversidade Biol\u00f3gica","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 98\/98","118A","22\/05","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter sido aprovado o Acordo, por troca de notas, entre a Rep\u00fablica Portuguesa e a Rep\u00fablica do Chile para a Concess\u00e3o de Licen\u00e7as de Radioamadores","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 142\/98","118A","22\/05","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Cria o lugar de guarda no Cemit\u00e9rio Portugu\u00eas de Richebourg l'Avou\u00e9","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 143\/98 - Revogado","118A","22\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Aprova a Lei Org\u00e2nica do Instituto de Inform\u00e1tica do Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Legislativo Regional 9\/98\/M","118A","22\/05","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional","Constitui o Arquivo Regional da Madeira como o \u00f3rg\u00e3o de gest\u00e3o dos arquivos da Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 10\/98","119A","23\/05","Assembleia da Rep\u00fablica","De ter sido rectificada a Lei n.\u00ba 13-A\/98, que altera a Lei Org\u00e2nica sobre a Organiza\u00e7\u00e3o, Funcionamento e Processo do Tribunal Constitucional, publicada no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 48 (suplemento), de 26 de Fevereiro de 1998","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 144\/98","119A","23\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Altera o Decreto-Lei n.\u00ba 148\/94, de 25 de Maio (considera adequadas para efeitos de transi\u00e7\u00e3o para a carreira de t\u00e9cnico superior de servi\u00e7o social as licenciaturas em Servi\u00e7o Social e em Pol\u00edtica Social do Instituto Superior de Ci\u00eancias Sociais e Pol\u00edticas)","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 99\/98","119A","23\/05","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter a Espanha depositado, em 13 de Janeiro de 1998, o instrumento de aceita\u00e7\u00e3o da altera\u00e7\u00e3o ao n.\u00ba 2 do artigo 43.\u00ba da Conven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos da Crian\u00e7a, aprovada pela Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia Geral das Na\u00e7\u00f5es Unidas n.\u00ba 50\/155, de 21 de Dezembro de 1995","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 145\/98 - Revogado","119A","23\/05","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Altera o Decreto-Lei n.\u00ba 196\/79, de 29 de Junho, que enquadrou o regime jur\u00eddico das equipas de minas e armadilhas da Pol\u00edcia de Seguran\u00e7a P\u00fablica (PSP)","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 146\/98 - Revogado","119A","23\/05","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Altera o Decreto-Lei n.\u00ba 366\/90, de 24 de Novembro, relativo ao acesso ao mercado do transporte p\u00fablico rodovi\u00e1rio de mercadorias","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 147\/98","119A","23\/05","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Define as caracter\u00edsticas anal\u00edticas e os par\u00e2metros qu\u00edmicos a observar na obten\u00e7\u00e3o e no com\u00e9rcio das bebidas espirituosas e do \u00e1lcool de origem vitivin\u00edcola, revogando o Decreto-Lei n.\u00ba 390\/86, de 21 de Novembro, e demais legisla\u00e7\u00e3o complementar","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 148\/98","119A","23\/05","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","D\u00e1 nova redac\u00e7\u00e3o ao Decreto-Lei n.\u00ba 141\/93, de 26 de Abril, com as altera\u00e7\u00f5es introduzidas pelo Decreto-Lei n.\u00ba 168\/96, de 18 de Setembro, criando dois lugares de director regional-adjunto, um para a Direc\u00e7\u00e3o Regional de Educa\u00e7\u00e3o do Centro e outro para a Direc\u00e7\u00e3o Regional de Educa\u00e7\u00e3o de Lisboa","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 100\/98","120A","25\/05","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter o Governo do Gab\u00e3o depositado o instrumento de ratifica\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre Diversidade Biol\u00f3gica","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 101\/98","120A","25\/05","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter o Paquist\u00e3o retirado, em 23 de Julho de 1997, a reserva por si feita \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos da Crian\u00e7a, adoptada pela Assembleia Geral das Na\u00e7\u00f5es Unidas em 20 de Novembro de 1989","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 102\/98","120A","25\/05","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter a Arg\u00e9lia depositado, em 21 de Janeiro de 1998, o instrumento de aceita\u00e7\u00e3o da altera\u00e7\u00e3o ao n.\u00ba 2 do artigo 43.\u00ba da Conven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos da Crian\u00e7a, aprovada pela Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia Geral das Na\u00e7\u00f5es Unidas n.\u00ba 50\/155, de 21 de Dezembro de 1995","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 103\/98","120A","25\/05","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter a Rep\u00fablica da Mold\u00e1via depositado, em 30 de Janeiro de 1998, o instrumento de aceita\u00e7\u00e3o da altera\u00e7\u00e3o ao n.\u00ba 2 do artigo 43.\u00ba da Conven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos da Crian\u00e7a, aprovada pela Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia Geral das Na\u00e7\u00f5es Unidas n.\u00ba 50\/155, de 21 de Dezembro de 1995","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 104\/98","120A","25\/05","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter o Governo da Tail\u00e2ndia depositado o instrumento de ades\u00e3o \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o de Basileia sobre o Controle dos Movimentos Transfronteiri\u00e7os de Res\u00edduos Perigosos e Sua Elimina\u00e7\u00e3o","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 105\/98","120A","25\/05","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, segundo comunica\u00e7\u00e3o do Secret\u00e1rio-Geral das Na\u00e7\u00f5es Unidas de 18 de Junho de 1997 o Governo da Nam\u00edbia depositado, em 16 de Maio de 1997, o instrumento de ratifica\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre Diversidade Biol\u00f3gica, conclu\u00edda em Junho de 1992 e em vigor, a n\u00edvel internacional, desde 21 de Mar\u00e7o de 1994","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 106\/98","120A","25\/05","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter o Governo da Turquia depositado o instrumento de ratifica\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre Diversidade Biol\u00f3gica","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 107\/98","120A","25\/05","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, segundo comunica\u00e7\u00e3o do Secret\u00e1rio-Geral das Na\u00e7\u00f5es Unidas de 23 de Mar\u00e7o de 1998, o Governo de Portugal depositado, em 24 de Fevereiro de 1998, o instrumento de ratifica\u00e7\u00e3o da revis\u00e3o de 1992 ao Protocolo de Montreal sobre Subst\u00e2ncias Que Empobrecem a Camada de Ozono, em vigor, a n\u00edvel internacional, desde 14 de Junho de 1994","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 108\/98","120A","25\/05","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter o Governo do Tajiquist\u00e3o depositado o instrumento de ades\u00e3o \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre Diversidade Biol\u00f3gica","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 109\/98","120A","25\/05","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico terem as Filipinas depositado, em 14 de Janeiro de 1998, o instrumento de aceita\u00e7\u00e3o da altera\u00e7\u00e3o ao n.\u00ba 2 do artigo 43.\u00ba da Conven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos da Crian\u00e7a, aprovada pela Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia Geral das Na\u00e7\u00f5es Unidas n.\u00ba 50\/155, de 21 de Dezembro de 1995","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 149\/98 - Revogado","120A","25\/05","Minist\u00e9rio da Cultura","Aprova a org\u00e2nica do Instituto Portugu\u00eas das Artes do Espect\u00e1culo","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 315-A\/98","120B","25\/05","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Aprova o Regulamento do Plano de Ac\u00e7\u00e3o para a Pequena Pesca","001","2.\u00aa","120BS<\/a> | 120BS<\/a>"],["Lei 23\/98 - Revogado","121A","26\/05","Assembleia da Rep\u00fablica","Estabelece o regime de negocia\u00e7\u00e3o colectiva e a participa\u00e7\u00e3o dos trabalhadores da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica em regime de direito p\u00fablico","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Lei 24\/98","121A","26\/05","Assembleia da Rep\u00fablica","Aprova o Estatuto do Direito de Oposi\u00e7\u00e3o","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Lei 25\/98","121A","26\/05","Assembleia da Rep\u00fablica","Altera o Decreto-Lei n.\u00ba 184\/89, de 2 de Junho (estabelece princ\u00edpios gerais de sal\u00e1rios e gest\u00e3o de pessoal da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica)","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 64\/98","121B","26\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Ratifica o Plano de Urbaniza\u00e7\u00e3o da \u00c1rea do Parque da Cidade de Vila Nova de Gaia, no munic\u00edpio de Vila Nova de Gaia","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 316\/98","121B","26\/05","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Actualiza os montantes de remunera\u00e7\u00e3o dos trabalhadores das administra\u00e7\u00f5es e juntas aut\u00f3nomas dos portos. Revoga a Portaria n.\u00ba 373\/97, de 9 de Junho","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 317\/98","121B","26\/05","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Lan\u00e7a em circula\u00e7\u00e3o, cumulativamente com as que est\u00e3o em vigor, uma emiss\u00e3o de selos comemorativa da EXPO 98","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 318\/98","121B","26\/05","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Lan\u00e7a em circula\u00e7\u00e3o, cumulativamente com as que est\u00e3o em vigor, uma folha miniatura comemorativa da EXPO 98","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 319\/98","121B","26\/05","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Lan\u00e7a em circula\u00e7\u00e3o, cumulativamente com as que est\u00e3o em vigor, uma folha miniatura \u00abOceanos-Pl\u00e2ncton\u00bb","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 320\/98","121B","26\/05","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Lan\u00e7a em circula\u00e7\u00e3o, cumulativamente com as que est\u00e3o em vigor, uma emiss\u00e3o de selos auto-adesivos \u00abEXPO 98 - Temas dos Pavilh\u00f5es\u00bb, em caixas de 50 exemplares com 6 motivos diferentes","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 321\/98","121B","26\/05","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Lan\u00e7a em circula\u00e7\u00e3o, cumulativamente com as que est\u00e3o em vigor, uma emiss\u00e3o de selos auto-adesivos \u00abOceanos-Pl\u00e2ncton\u00bb, em caixas de 100 exemplares com 6 motivos diferentes","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 322\/98","121B","26\/05","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Lan\u00e7a em circula\u00e7\u00e3o, cumulativamente com as que est\u00e3o em vigor, duas cartas inteiras com selos da emiss\u00e3o \u00abOceanos-Pl\u00e2ncton\u00bb","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 323\/98","121B","26\/05","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Lan\u00e7a em circula\u00e7\u00e3o, cumulativamente com as que est\u00e3o em vigor, uma folha miniatura comemorativa da EXPO 98","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 324\/98","121B","26\/05","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Determina a entrada em circula\u00e7\u00e3o de duas colec\u00e7\u00f5es de bilhetes-postais ilustrados reproduzindo as imagens dos seles da emiss\u00e3o \u00abEXPO 98 - Temas e Pavilh\u00f5es Tem\u00e1ticos\u00bb, pr\u00e9-franquiados por impress\u00e3o no verso de id\u00eanticas imagens, v\u00e1lidas para todo o mundo","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia Legislativa Regional 12\/98\/M","121B","26\/05","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional","Aprova a Conta da Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira referente ao ano de 1995","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Lei 26\/98","122A","27\/05","Assembleia da Rep\u00fablica","Autoriza o Governo a prorrogar por tr\u00eas anos o per\u00edodo de vig\u00eancia do regime de honor\u00e1rios m\u00ednimos dos revisores oficiais de contas","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica 27\/98","122A","27\/05","Assembleia da Rep\u00fablica","Aprova os relat\u00f3rios e as contas da Assembleia da Rep\u00fablica referentes aos anos de 1994 e 1995","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica 28\/98","122A","27\/05","Assembleia da Rep\u00fablica","Viagem do Presidente da Rep\u00fablica aos Estados Unidos da Am\u00e9rica","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica 29\/98","122A","27\/05","Assembleia da Rep\u00fablica","Viagem do Presidente da Rep\u00fablica \u00e0 Rep\u00fablica Federal da Alemanha","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto 14\/98","122A","27\/05","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Aprova o Acordo entre a Rep\u00fablica Portuguesa e o Reino de Espanha Relativo \u00e0 Coopera\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria em Mat\u00e9ria Penal e Civil, assinado em Madrid a 19 de Novembro de 1997","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 110\/98","122A","27\/05","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter a Maurit\u00e2nia depositado, em 9 de Fevereiro de 1998, o instrumento de ades\u00e3o \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o sobre Preven\u00e7\u00e3o e Puni\u00e7\u00e3o de Crimes contra Pessoas Internacionalmente Protegidas, Incluindo Agentes Diplom\u00e1ticos","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 324-A\/98","122B","27\/05","Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Economia","Altera a Portaria n.\u00ba 53-A\/98, de 4 de Fevereiro, que actualiza as taxas do imposto sobre os produtos petrol\u00edferos (ISP)","001","4.\u00aa","122BS<\/a> | 122BS<\/a>"],["Despacho Normativo 35\/98","123B","28\/05","Minist\u00e9rio da Economia","Estabelece o Regime dos Projectos Integrados Tur\u00edsticos Estruturantes de Base Regional (PITER)","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Despacho Normativo 36\/98","123B","28\/05","Minist\u00e9rio da Economia","Altera o Despacho Normativo n.\u00ba 559\/94, de 29 de Julho (aprova o regulamento do Regime de Apoio \u00e0s Estruturas Associativas)","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 111\/98","124A","29\/05","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter sido conclu\u00edda em Dakar uma altera\u00e7\u00e3o ao Acordo entre a Rep\u00fablica Portuguesa e a Rep\u00fablica do Senegal Relativo \u00e0 Coopera\u00e7\u00e3o no Dom\u00ednio da Marinha Mercante, assinado em Lisboa em 10 de Outubro de 1978","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 112\/98","124A","29\/05","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico que, em 27 de Novembro de 1990 e em 2 de Julho de 1991, foram emitidas notas, respectivamente pela Coreia e por Portugal, em que se comunica ter sido aprovado o Acordo Cultural entre o Governo da Rep\u00fablica Portuguesa e o Governo da Rep\u00fablica da Coreia","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 113\/98","124A","29\/05","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico o texto do protocolo celebrado em 26 de Junho de 1996 entre o Governo da Rep\u00fablica Portuguesa e o Observat\u00f3rio Europeu da Droga e da Toxicodepend\u00eancia respeitante ao seu funcionamento em Portugal e \u00e0 instala\u00e7\u00e3o da sua sede em Lisboa","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Ac\u00f3rd\u00e3o 335\/98","124A","29\/05","Tribunal Constitucional","Corrige erros materiais constantes do relat\u00f3rio e decis\u00e3o do Ac\u00f3rd\u00e3o n.\u00ba 260\/98 (publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie-A, de 31 de Mar\u00e7o de 1998)","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 114\/98","125A","30\/05","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter sido conclu\u00edda na Praia uma altera\u00e7\u00e3o do Acordo entre a Rep\u00fablica Portuguesa e a Rep\u00fablica de Cabo Verde Relativo \u00e0 Coopera\u00e7\u00e3o no Dom\u00ednio dos Transportes Mar\u00edtimos, assinado em 6 de Dezembro de 1978","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 115\/98","125A","30\/05","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter sido conclu\u00edda na Praia uma altera\u00e7\u00e3o ao Acordo entre a Rep\u00fablica Portuguesa e a Rep\u00fablica de S\u00e3o Tom\u00e9 e Pr\u00edncipe Relativo \u00e0 Coopera\u00e7\u00e3o no Dom\u00ednio dos Transportes Mar\u00edtimos, assinado em 17 de Julho de 1978","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 116\/98","125A","30\/05","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter a Mong\u00f3lia depositado, em 19 de Dezembro de 1997, o instrumento de aceita\u00e7\u00e3o da altera\u00e7\u00e3o ao n.\u00ba 2 do artigo 43.\u00ba da Conven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos da Crian\u00e7a","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 150\/98","125A","30\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Autoriza a Imprensa Nacional-Casa da Moeda, E. P., a cunhar uma segunda s\u00e9rie de duas moedas, sendo uma alusiva \u00e0 EXPO 98, com o valor facial de 200$00, e a outra ao Ano Internacional dos Oceanos, com o valor facial de 1000$00","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 18-A\/98","125A","30\/05","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenci\u00e1rio Jos\u00e9 Ant\u00f3nio Moya Ribera para o cargo de embaixador de Portugal em Copenhaga","001","Sab","125AS<\/a> | 125AS<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 10-A\/98","125A","30\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificado o Decreto Legislativo Regional n.\u00ba 1-A\/98\/M, da Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira, que aprova o Or\u00e7amento da Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira para 1998, publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 33 (2.\u00ba suplemento), de 9 de Fevereiro de 1998","001","Sab","125AS2<\/a> | 125AS2<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 10-B\/98","125A","30\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.\u00ba 64\/98, do Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que revoga o Decreto-Lei n.\u00ba 229\/93, de 25 de Junho, que criou a ENDAC - Empresa Nacional de Desenvolvimento Agr\u00edcola e Cineg\u00e9tico, S. A., e procede \u00e0 transfer\u00eancia e afecta\u00e7\u00e3o do patrim\u00f3nio detido por aquela sociedade, publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 64, de 17 de Mar\u00e7o de 1998","001","Sab","125AS2<\/a> | 125AS2<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 10-C\/98","125A","30\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.\u00ba 86\/98, do Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna, que aprova o regime jur\u00eddico do ensino da condu\u00e7\u00e3o, publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 79, de 3 de Abril de 1998","001","Sab","125AS2<\/a> | 125AS2<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 10-D\/98","125A","30\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.\u00ba 133\/98, do Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio, que extingue a Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Avia\u00e7\u00e3o Civil e cria, em sua substitui\u00e7\u00e3o, o Instituto Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil, publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 112, de 15 de Maio de 1998","001","Sab","125AS2<\/a> | 125AS2<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 10-E\/98","125B","30\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.\u00ba 5\/98, do Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna, que regulamenta a disciplina jur\u00eddica do ensino da condu\u00e7\u00e3o, publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 84, de 9 de Abril de 1998","001","Sab","125BS3<\/a> | 125BS3<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 10-F\/98","125B","30\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificada a Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros n.\u00ba 59\/98, que aprova o Plano Nacional de Emprego (PNE) para o corrente ano, publicada no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 104, de 6 de Maio de 1998","001","Sab","125BS3<\/a> | 125BS3<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 10-G\/98","125B","30\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificada a Portaria n.\u00ba 199\/98, do Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que aprova o Regulamento de Aplica\u00e7\u00e3o do Programa de Desenvolvimento Florestal, publicada no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 71, de 25 de Mar\u00e7o de 1998","001","Sab","125BS3<\/a> | 125BS3<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 10-H\/98","125B","30\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificada a Portaria n.\u00ba 195\/98, do Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que aprova o Regulamento da Aplica\u00e7\u00e3o do Regime de Ajudas \u00e0 Melhoria da Efic\u00e1cia das Estruturas Agr\u00edcolas, publicada no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 70, de 24 de Mar\u00e7o de 1998","001","Sab","125BS3<\/a> | 125BS3<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 10-I\/98","125B","30\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.\u00ba 7\/98, do Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna, que estabelece normas relativas a dispositivos limitadores de velocidade e define o relevo dos desenhos dos pisos dos pneus, publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 104, de 6 de Maio de 1998","001","Sab","125BS3<\/a> | 125BS3<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 10-J\/98","125B","30\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificada a Portaria n.\u00ba 200\/98, do Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que altera o Regulamento da Aplica\u00e7\u00e3o da Medida de Investiga\u00e7\u00e3o, Experimenta\u00e7\u00e3o e Demonstra\u00e7\u00e3o (IED), Forma\u00e7\u00e3o, Organiza\u00e7\u00e3o, Divulga\u00e7\u00e3o e Estudos Estrat\u00e9gicos, aprovado pela Portaria n.\u00ba 809-E\/94, de 12 de Setembro, publicada no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 71, de 25 de Mar\u00e7o de 1998","001","Sab","125BS3<\/a> | 125BS3<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 10-L\/98","125B","30\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificada a Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros n.\u00ba 62\/98, que ratifica o Plano Director Municipal de Ferreira do Alentejo, publicada no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 114, de 18 de Maio de 1998","001","Sab","125BS3<\/a> | 125BS3<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 10-M\/98","125B","30\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificada a Portaria n.\u00ba 290\/98, do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, que aprova o modelo de cart\u00f5es de identidade para uso pessoal dos funcion\u00e1rios integrados na carreira t\u00e9cnica superior de inspec\u00e7\u00e3o \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, publicada no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 104, de 6 de Maio de 1998","001","Sab","125BS3<\/a> | 125BS3<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 10-N\/98","125B","30\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificada a Portaria n.\u00ba 299\/98, da Presid\u00eancia do Conselho de Ministros e dos Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Justi\u00e7a, que altera os quadros de pessoal das secretarias judiciais, publicada no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 114, de 18 de Maio de 1998","001","Sab","125BS3<\/a> | 125BS3<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 10-O\/98","125B","30\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificada a Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros n.\u00ba 197\/97, da Presid\u00eancia do Conselho de Ministros, que procede ao reconhecimento p\u00fablico da denominada \u00abrede social\u00bb, publicada no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 267, de 18 de Novembro de 1997","001","Sab","125BS3<\/a> | 125BS3<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 65\/98","126B","01\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Regulamenta a 3.\u00aa fase do processo de reprivatiza\u00e7\u00e3o do capital social da EDP - Electricidade de Portugal, S. A.","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 325\/98","126B","01\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros e Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Sa\u00fade","Altera o quadro de pessoal da Administra\u00e7\u00e3o Regional de Sa\u00fade do Alentejo, Sub-Regi\u00e3o de Sa\u00fade de \u00c9vora","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 326\/98","126B","01\/06","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Ratifica a prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia das medidas preventivas estabelecidas para a \u00e1rea a abranger pelo Plano de Urbaniza\u00e7\u00e3o da P\u00f3voa de Varzim","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 327\/98 - Revogado","126B","01\/06","Minist\u00e9rio da Economia","Aprova a nova \u00e1rea geogr\u00e1fica da concess\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico de importa\u00e7\u00e3o de g\u00e1s natural e do seu transporte e fornecimento atrav\u00e9s da rede de alta press\u00e3o. Revoga a Portaria n.\u00ba 941-A\/93, de 24 de Setembro","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Despacho Normativo 37\/98","126B","01\/06","Minist\u00e9rio da Economia","Altera o Regulamento dos Projectos de Novas Infra-Estruturas para a Ind\u00fastria, aprovado pelo Despacho Normativo n.\u00ba 759\/94, de 5 de Novembro","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 328\/98","126B","01\/06","Minist\u00e9rios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente","Sujeita ao regime cineg\u00e9tico especial v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Ermida, munic\u00edpio de Ponte da Barca","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 329\/98","126B","01\/06","Minist\u00e9rios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente","Sujeita ao regime cineg\u00e9tico especial v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de Cabana Maior e Carralcova, munic\u00edpio de Arcos de Valdevez","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 330\/98","126B","01\/06","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Altera o plano de estudos do curso de bacharelato em Gest\u00e3o de Recursos Humanos ministrado pelo Instituto Superior de Matem\u00e1tica e Gest\u00e3o de Castelo Branco","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 331\/98","126B","01\/06","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Altera o plano de estudos do curso de bacharelato em Inform\u00e1tica de Gest\u00e3o ministrado pelo Instituto Superior de Matem\u00e1tica e Gest\u00e3o de Castelo Branco","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 331-A\/98","126B","01\/06","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Pro\u00edbe o tr\u00e2nsito de autom\u00f3veis pesados de mercadorias e seus reboques, bem como de tractores e seus semi-reboques, entre as 18 e as 21 horas de sextas-feiras, de domingos e de feriados nacionais. Revoga a Portaria n.\u00ba 30\/91, de 11 de Janeiro","001","2.\u00aa","126BS<\/a> | 126BS<\/a>"],["Portaria 331-B\/98","126B","01\/06","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Pro\u00edbe o tr\u00e2nsito de autom\u00f3veis pesados afectos ao transporte de mercadorias perigosas que devam ser sinalizados com painel laranja, entre as 18 e as 21 horas de sextas-feiras, de domingos, de feriados nacionais e de v\u00e9speras de feriados nacionais. Revoga a Portaria n.\u00ba 552\/87, de 3 de Julho","001","2.\u00aa","126BS<\/a> | 126BS<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 19\/98","127A","02\/06","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Exonera, sob proposta do Governo, o embaixador Manuel Lopes da Costa do cargo de embaixador de Portugal em Dublim","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto 15\/98","127A","02\/06","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Aprova o Acordo Geral de Coopera\u00e7\u00e3o entre a Rep\u00fablica Portuguesa e a Rep\u00fablica da Guin\u00e9 Equatorial, assinado em Malabo em 8 de Janeiro de 1998, que estabelece a coopera\u00e7\u00e3o s\u00f3cio-cultural, cient\u00edfica e t\u00e9cnico-econ\u00f3mica entre os dois pa\u00edses","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 332\/98","127B","02\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros e Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Aplica ao pessoal civil da For\u00e7a A\u00e9rea (FA) o regime jur\u00eddico da classifica\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o em vigor para os funcion\u00e1rios e agentes da administra\u00e7\u00e3o central","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 333\/98","127B","02\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros e Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Educa\u00e7\u00e3o","Altera o quadro de professores da Faculdade de Belas-Artes da Universidade do Porto","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 334\/98","127B","02\/06","Minist\u00e9rios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente","Sujeita ao regime cineg\u00e9tico especial v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de S\u00e3o Miguel de Entre Ambos-os-Rios, munic\u00edpio de Ponte da Barca","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 335\/98","127B","02\/06","Minist\u00e9rios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente","Sujeita ao regime cineg\u00e9tico especial v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Germil, munic\u00edpio de Ponte da Barca","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 336\/98","127B","02\/06","Minist\u00e9rios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente","Sujeita ao regime cineg\u00e9tico especial v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Campo do Ger\u00eas, munic\u00edpio de Terras de Bouro","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 337\/98","127B","02\/06","Minist\u00e9rios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente","Sujeita ao regime cineg\u00e9tico especial v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de S\u00e3o Miguel de Entre Ambos-os-Rios e Britelo, munic\u00edpio de Ponte da Barca","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 338\/98","127B","02\/06","Minist\u00e9rios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente","Sujeita ao regime cineg\u00e9tico especial v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de Castro Laboreiro e Lamas do Monte, munic\u00edpio de Melga\u00e7o","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 339\/98","127B","02\/06","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Altera o plano de estudos do curso de bacharelato em Contabilidade e Administra\u00e7\u00e3o ministrado pelo Instituto Superior de Matem\u00e1tica e Gest\u00e3o de Castelo Branco","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Lei 27\/98","128A","03\/06","Assembleia da Rep\u00fablica","Permite que, a t\u00edtulo excepcional, se admita a inscri\u00e7\u00e3o como t\u00e9cnico oficial de contas de respons\u00e1veis directos por contabilidade organizada, nos termos do Plano Oficial de Contabilidade, no per\u00edodo decorrido entre 1 de Janeiro de 1989 e 17 de Outubro de 1995, de entidades que possu\u00edssem ou devessem possuir esse tipo de contabilidade","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 117\/98","128A","03\/06","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter Portugal depositado, em 5 de Janeiro de 1996, a carta de ratifica\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o para a Supress\u00e3o de Actos Il\u00edcitos contra a Seguran\u00e7a da Navega\u00e7\u00e3o Mar\u00edtima e do Protocolo Adicional para a Supress\u00e3o de Actos Il\u00edcitos contra a Seguran\u00e7a das Plataformas Fixas Localizadas na Plataforma Continental","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 118\/98","128A","03\/06","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter o Reino da B\u00e9lgica depositado, em 19 de Mar\u00e7o de 1998, o instrumento de ratifica\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o Relativa \u00e0 Ades\u00e3o do Reino de Espanha e da Rep\u00fablica Portuguesa \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o sobre a Lei Aplic\u00e1vel \u00e0s Obriga\u00e7\u00f5es Contratuais","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 66\/98","128B","03\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Presta\u00e7\u00e3o da garantia pessoal do Estado ao empr\u00e9stimo obrigacionista a emitir pela sociedade Parque EXPO 98, S. A., no montante de 50 milh\u00f5es de contos","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 340\/98","128B","03\/06","Minist\u00e9rios da Justi\u00e7a e do Trabalho e da Solidariedade","Determina que os advogados inscritos na Associa\u00e7\u00e3o dos Advogados de Macau, enquanto nesta permanecerem com a sua inscri\u00e7\u00e3o em vigor, podem requerer a sua inscri\u00e7\u00e3o na Caixa de Previd\u00eancia dos Advogados e Solicitadores, com sede em Lisboa, na qualidade e estatuto de benefici\u00e1rios extraordin\u00e1rios","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 341\/98","128B","03\/06","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Altera o plano de estudos do curso de bacharelato em Sociologia Aplicada ministrado pelo Instituto Superior de Humanidades e Tecnologias de Castelo Branco","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 342\/98","128B","03\/06","Minist\u00e9rios da Educa\u00e7\u00e3o e da Sa\u00fade","Altera a al\u00ednea b) da Portaria n.\u00ba 219\/91, de 16 de Mar\u00e7o (determina que as faculdades de medicina e de ci\u00eancias m\u00e9dicas, bem como outras institui\u00e7\u00f5es hospitalares e estabelecimentos de sa\u00fade, passam a estar articulados institucionalmente, nos termos definidos no Decreto-Lei n.\u00ba 94\/91, de 26 de Fevereiro)","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o 2\/98\/M","129B","04\/06","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira - Secretaria Regional do Plano e da Coordena\u00e7\u00e3o - Direc\u00e7\u00e3o Regional de Or\u00e7amento e Contabilidade","Publica os mapas I a VIII a que se refere o n.\u00ba 1 do artigo 12.\u00ba da Lei n.\u00ba 28\/92, de 1 de Setembro","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 151\/98 - Revogado","130A","05\/06","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Altera o estatuto jur\u00eddico aplic\u00e1vel ao Hospital de S\u00e3o Sebasti\u00e3o","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 343\/98","130B","05\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros e Minist\u00e9rios dos Neg\u00f3cios Estrangeiros e das Finan\u00e7as","Aprova o quadro de pessoal do Instituto da Coopera\u00e7\u00e3o Portuguesa","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 344\/98","130B","05\/06","Minist\u00e9rios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente","Altera o Regulamento de Aplica\u00e7\u00e3o do Regime de Ajudas \u00e0s Medidas Agro-Ambientais, aprovado pela Portaria n.\u00ba 85\/98, de 19 de Fevereiro","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 345\/98","130B","05\/06","Minist\u00e9rios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente","Estabelece a estrutura org\u00e2nica relativa \u00e0 gest\u00e3o das medidas agro-ambientais. Revoga os n.os 5.\u00ba e 7.\u00ba da Portaria n.\u00ba 688\/94, de 22 de Julho, e a Portaria n.\u00ba 745-O\/96, de 18 de Dezembro","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 346\/98","130B","05\/06","Minist\u00e9rios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente","Estabelece o regime de aplica\u00e7\u00e3o do Programa Zonal de Castro Verde. Revoga a Portaria n.\u00ba 1177\/95, de 26 de Setembro, com a \u00faltima redac\u00e7\u00e3o dada pela Portaria n.\u00ba 1336\/95, de 10 de Novembro, e o n.\u00ba 7.\u00ba da Portaria n.\u00ba 393\/96, de 21 de Agosto","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 347\/98","130B","05\/06","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Autoriza a Universidade Lus\u00f3fona de Humanidades e Tecnologias a conferir o grau de mestre na especialidade de Biologia do Desenvolvimento","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 152\/98","131A","06\/06","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Regulamenta o processo de integra\u00e7\u00e3o previsto na al\u00ednea a) do n.\u00ba 1 do artigo 9.\u00ba do Decreto-Lei n.\u00ba 363\/91, de 3 de Outubro, que rege o quadro de excedentes da INDEP, e altera a redac\u00e7\u00e3o da al\u00ednea a) do n.\u00ba 1 do artigo 4.\u00ba do mesmo diploma","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 153\/98","131A","06\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Autoriza a Imprensa Nacional-Casa da Moeda, E. P., a cunhar uma moeda comemorativa de prata, alusiva aos \u00ab500 Anos da Funda\u00e7\u00e3o da Santa Casa da Miseric\u00f3rdia de Lisboa\u00bb","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 154\/98 - Revogado","131A","06\/06","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Aprova a Lei Org\u00e2nica da Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Autarquias Locais","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 155\/98 - Revogado","131A","06\/06","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","D\u00e1 nova redac\u00e7\u00e3o ao n.\u00ba 4 do artigo 25.\u00ba do Regulamento das Condi\u00e7\u00f5es Higi\u00e9nicas e T\u00e9cnicas a Observar na Distribui\u00e7\u00e3o e Venda de Carnes e Seus Produtos, aprovado pelo Decreto-Lei n.\u00ba 158\/97, de 24 de Junho","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 156\/98","131A","06\/06","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Estabelece as regras relativas ao reconhecimento das \u00e1guas minerais naturais e as caracter\u00edsticas e condi\u00e7\u00f5es a observar nos tratamentos, rotulagem e comercializa\u00e7\u00e3o das \u00e1guas minerais naturais e \u00e1guas de nascente, revogando o Decreto-Lei n.\u00ba 283\/91, de 9 de Agosto","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 67\/98","132B","08\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina a elabora\u00e7\u00e3o de um plano regional para o emprego no Alentejo","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Despacho Normativo 38\/98","132B","08\/06","Minist\u00e9rio da Economia","Altera o Despacho Normativo n.\u00ba 563\/94 (IIDE0501), de 29 de Julho (Regime de Apoio \u00e0 Dinamiza\u00e7\u00e3o do Capital de Risco)","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Despacho Normativo 39\/98","132B","08\/06","Minist\u00e9rio da Economia","Altera o Regulamento dos Projectos Industrialmente Orientados, aprovado pelo Despacho Normativo n.\u00ba 11-F\/95, de 6 de Mar\u00e7o","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia Legislativa Regional 10\/98\/A","132B","08\/06","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores - Assembleia Legislativa Regional","Recomenda ao Governo Regional algumas medidas relativas \u00e0s negocia\u00e7\u00f5es em curso entre o Governo Regional e o Governo da Rep\u00fablica sobre o concurso para o futuro servi\u00e7o p\u00fablico de transportes a\u00e9reos para a Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 347-A\/98 - Revogado","132B","08\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Regulamenta as competi\u00e7\u00f5es desportivas profissionais de futebol relativas \u00e0 I Divis\u00e3o e \u00e0 II Divis\u00e3o de Honra do Campeonato Nacional de Futebol","001","2.\u00aa","132BS<\/a> | 132BS<\/a>"],["Portaria 347-B\/98","132B","08\/06","Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Economia","Altera a Portaria n.\u00ba 53-A\/98, de 4 de Fevereiro, que actualiza as taxas do imposto sobre os produtos petrol\u00edferos (ISP)","001","2.\u00aa","132BS2<\/a> | 132BS2<\/a>"],["Portaria 347-C\/98","132B","08\/06","Minist\u00e9rios dos Neg\u00f3cios Estrangeiros, da Defesa Nacional e da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Comete ao Chefe do Estado-Maior-General das For\u00e7as Armadas a incumb\u00eancia de planear e preparar uma opera\u00e7\u00e3o militar humanit\u00e1ria de apoio ao regresso de cidad\u00e3os nacionais ou estrangeiros residentes na Guin\u00e9-Bissau que pretendam ser evacuados, regressar ou transitar por Portugal","001","2.\u00aa","132BS3<\/a> | 132BS3<\/a>"],["Decreto-Lei 157\/98","133A","09\/06","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Estabelece a disciplina das trocas intracomunit\u00e1rias de animais das esp\u00e9cies bovina e su\u00edna e revoga o Decreto-Lei n.\u00ba 80\/90, de 12 de Mar\u00e7o, e as Portarias n.os 467\/90, de 22 de Junho, 728\/90, de 22 de Agosto, 160\/91, de 25 de Fevereiro, 720\/91, de 23 de Julho, 463\/94, de 30 de Junho, 119\/96, de 16 de Abril, e 559\/97, de 25 de Julho","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 68\/98","133B","09\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Define o destino a atribuir aos edif\u00edcios e equipamentos da EXPO 98","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 69\/98","133B","09\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova as condi\u00e7\u00f5es finais e concretas da segunda fase do processo de reprivatiza\u00e7\u00e3o do capital social da EDP - Electricidade de Portugal, E. P.","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Despacho Normativo 40\/98","133B","09\/06","Minist\u00e9rio da Economia","Altera o Despacho Normativo n.\u00ba 555\/94 (IIDG02), de 29 de Julho [define o quadro legal do Sistema de Incentivos \u00e0 consolida\u00e7\u00e3o das Infra-Estruturas Tecnol\u00f3gicas e da Qualidade - (SINFRAPEDIP)]","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Regulamentar Regional 18\/98\/A","133B","09\/06","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores - Secretaria Regional da Educa\u00e7\u00e3o e Assuntos Sociais","Estabelece as taxas a cobrar pelas entidades integradas no Servi\u00e7o Regional de Sa\u00fade pela execu\u00e7\u00e3o de vistorias, inspec\u00e7\u00f5es m\u00e9dicas e passagem de certid\u00f5es e atestados, por motivos sanit\u00e1rios. Revoga o Decreto Regulamentar Regional n.\u00ba 14\/87\/A, de 7 de Maio","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Despacho Normativo 41\/98","134B","12\/06","Minist\u00e9rio da Economia","Regulamenta o Regime de Apoio a PME de Menor Dimens\u00e3o","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Despacho Normativo 42\/98","134B","12\/06","Minist\u00e9rio da Economia","Altera o Despacho Normativo n.\u00ba 556\/94 (IIDE0201), de 29 de Julho (Regime de Apoio \u00e0 Consolida\u00e7\u00e3o das Infra-Estruturas Tecnol\u00f3gicas)","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Regulamentar 13\/98","135B","15\/06","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Regulamenta a matr\u00edcula, chapas de matr\u00edcula e livretes para ciclomotores, motociclos de cilindrada n\u00e3o superior a 50 cm3 e ve\u00edculos agr\u00edcolas","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Despacho Normativo 43\/98","135B","15\/06","Minist\u00e9rio da Economia","Altera o Despacho Normativo n.\u00ba 571\/94 (IIDE050102), de 29 de Julho (define os limites de interven\u00e7\u00e3o das sociedades de capital de risco)","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Despacho Normativo 44\/98","135B","15\/06","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Determina que os docentes que \u00e0 data da publica\u00e7\u00e3o da Lei n.\u00ba 18\/96, de 20 de Junho, se encontravam requisitados h\u00e1 menos de dois anos na Inspec\u00e7\u00e3o-Geral da Educa\u00e7\u00e3o e no exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00f5es inspectivas beneficiem de prefer\u00eancia em concurso de ingresso para a carreira t\u00e9cnica superior de inspec\u00e7\u00e3o","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 348\/98 - Revogado","135B","15\/06","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Aprova os princ\u00edpios e normas das boas pr\u00e1ticas de distribui\u00e7\u00e3o de medicamentos de uso humano e de medicamentos veterin\u00e1rios","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia Legislativa Regional 11\/98\/A","135B","15\/06","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores - Assembleia Legislativa Regional","Estabelece o prazo de apresenta\u00e7\u00e3o dos relat\u00f3rios de execu\u00e7\u00e3o do Plano Regional de 1997 e 1.\u00ba trimestre de 1998","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia Legislativa Regional 12\/98\/A","135B","15\/06","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores - Assembleia Legislativa Regional","Recomenda ao Governo Regional que providencie no sentido de os utentes a\u00e7orianos de todas as ilhas poderem beneficiar de tarifas iguais na sua desloca\u00e7\u00e3o de e para o continente e de e para S\u00e3o Miguel, Terceira e Faial pela TAP","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia Legislativa Regional 13\/98\/A","135B","15\/06","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores - Assembleia Legislativa Regional","Designa os representantes da Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores no Congresso dos Poderes Locais e Regionais da Europa","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 20\/98","136A","16\/06","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Ratifica o Acordo sobre Privil\u00e9gios e Imunidades Celebrado entre o Governo da Rep\u00fablica Portuguesa e a Organiza\u00e7\u00e3o Internacional para as Migra\u00e7\u00f5es, assinado em Lisboa em 22 de Janeiro de 1997","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 21\/98","136A","16\/06","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Ratifica a ades\u00e3o de Portugal ao Acordo Que Institui o Laborat\u00f3rio Europeu de Biologia Molecular, conclu\u00eddo em Genebra em 10 de Maio de 1973, no \u00e2mbito do Acordo Relativo \u00e0 Cria\u00e7\u00e3o da Confer\u00eancia Europeia de Biologia Molecular","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica 30\/98","136A","16\/06","Assembleia da Rep\u00fablica","Aprova, para ratifica\u00e7\u00e3o, o Acordo sobre Privil\u00e9gios e Imunidades Celebrado entre o Governo da Rep\u00fablica Portuguesa e a Organiza\u00e7\u00e3o Internacional para as Migra\u00e7\u00f5es, assinado em Lisboa em 22 de Janeiro de 1997","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica 31\/98","136A","16\/06","Assembleia da Rep\u00fablica","Aprova, para ratifica\u00e7\u00e3o, a ades\u00e3o de Portugal ao Acordo Que Institui o Laborat\u00f3rio Europeu de Biologia Molecular, conclu\u00eddo em Genebra em 10 de Maio de 1973, no \u00e2mbito do Acordo Relativo \u00e0 Cria\u00e7\u00e3o da Confer\u00eancia Europeia de Biologia Molecular","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 119\/98","136A","16\/06","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter Portugal depositado, em 8 de Julho de 1987, o instrumento de ades\u00e3o ao Protocolo Relativo \u00e0 Interven\u00e7\u00e3o em Alto Mar em Caso de Polui\u00e7\u00e3o por Subst\u00e2ncias Diferentes dos Hidrocarbonetos","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 120\/98","136A","16\/06","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter o Nepal depositado, em 4 de Mar\u00e7o de 1998, o instrumento de ades\u00e3o ao Segundo Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Pol\u00edticos Visando a Aboli\u00e7\u00e3o da Pena de Morte","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 348-C\/98 - Revogado","136B","16\/06","Minist\u00e9rios dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Atribui as classifica\u00e7\u00f5es para efeitos de promo\u00e7\u00e3o a ministro plenipotenci\u00e1rio","001","3.\u00aa","136BS<\/a> | 136BS<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 22\/98","137A","17\/06","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Ratifica o Protocolo para a Repress\u00e3o de Actos Il\u00edcitos de Viol\u00eancia nos Aeroportos ao Servi\u00e7o da Avia\u00e7\u00e3o Civil Internacional, complementar \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o para a Repress\u00e3o de Actos Il\u00edcitos contra a Seguran\u00e7a da Avia\u00e7\u00e3o Civil, adoptado em 24 de Fevereiro de 1988 em Montreal","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica 32\/98","137A","17\/06","Assembleia da Rep\u00fablica","Aprova, para ratifica\u00e7\u00e3o, o Protocolo de 1988 para a Repress\u00e3o de Actos Il\u00edcitos de Viol\u00eancia nos Aeroportos ao Servi\u00e7o da Avia\u00e7\u00e3o Civil Internacional, complementar \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o para a Repress\u00e3o de Actos Il\u00edcitos contra a Seguran\u00e7a da Avia\u00e7\u00e3o Civil, adoptada em Montreal em 23 de Setembro de 1971","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Legislativo Regional 10\/98\/M - Revogado","138A","18\/06","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional","Estabelece a org\u00e2nica e o regime jur\u00eddico do pessoal n\u00e3o docente dos estabelecimentos de educa\u00e7\u00e3o pr\u00e9-escolar e do ensino b\u00e1sico e secund\u00e1rio da Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 70\/98","138B","18\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Altera as plantas de ordenamento B2 e B3 do Plano Director Municipal de Braga, ratificado pela Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros n.\u00ba 35\/94, de 20 de Maio","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 348-A\/98","138B","18\/06","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Define o regime a que, no contexto do mercado social do emprego, obedece o reconhecimento e a concess\u00e3o de apoios t\u00e9cnicos e financeiros \u00e0s empresas de inser\u00e7\u00e3o, enquanto medida de pol\u00edtica activa de emprego promovida pelo Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","001","5.\u00aa","138BS<\/a> | 138BS<\/a>"],["Portaria 348-B\/98","138B","18\/06","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Aprova as tabelas de pre\u00e7os a praticar pelo Servi\u00e7o Nacional de Sa\u00fade em rela\u00e7\u00e3o a todos os subsistemas de sa\u00fade, bem como a quaisquer entidades, p\u00fablicas ou privadas, respons\u00e1veis pela assist\u00eancia prestada","001","5.\u00aa","138BS2<\/a> | 138BS2<\/a>"],["Despacho Normativo 44-A\/98","138B","18\/06","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Estabelece v\u00e1rias ac\u00e7\u00f5es que visem a melhoria da qualidade do servi\u00e7o dos transportes colectivos de passageiros nas \u00e1reas metropolitanas","001","5.\u00aa","138BS3<\/a> | 138BS3<\/a>"],["Despacho Normativo 44-B\/98","138B","18\/06","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Estabelece v\u00e1rias ac\u00e7\u00f5es que visam a melhoria da qualidade do servi\u00e7o dos transportes urbanos municipais de passageiros","001","5.\u00aa","138BS4<\/a> | 138BS4<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 23\/98","139A","19\/06","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Ratifica o Acordo para a Cria\u00e7\u00e3o do Instituto Internacional para a Democracia e Assist\u00eancia Eleitoral, assinado em Estocolmo em 27 de Fevereiro de 1995","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica 33\/98","139A","19\/06","Assembleia da Rep\u00fablica","Aprova, para ratifica\u00e7\u00e3o, o Acordo para a Cria\u00e7\u00e3o do Instituto Internacional para a Democracia e Assist\u00eancia Eleitoral, assinado em Estocolmo em 27 de Fevereiro de 1995","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica 34\/98","140A","20\/06","Assembleia da Rep\u00fablica","Inqu\u00e9rito parlamentar para aprecia\u00e7\u00e3o de actos dos Governos do PS e do PSD envolvendo o Estado e grupos econ\u00f3micos","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 121\/98","140A","20\/06","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter Portugal depositado em 15 de Fevereiro de 1980 a carta de ratifica\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o Internacional sobre Interven\u00e7\u00e3o em Alto Mar em Caso de Acidente Que Provoque a Polui\u00e7\u00e3o por Hidrocarbonetos, conclu\u00edda em Bruxelas em 29 de Novembro de 1969","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 349\/98","141B","22\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros e Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Educa\u00e7\u00e3o","Fixa o n\u00famero de lugares a atribuir a cada um dos quadros de zona pedag\u00f3gica criados pelo Decreto-Lei n.\u00ba 384\/93, de 18 de Novembro","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 350\/98","141B","22\/06","Minist\u00e9rios dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Autoriza, a t\u00edtulo excepcional, os postos consulares honor\u00e1rios a praticar actos nos dom\u00ednios contemplados pelo n.\u00ba 2 do artigo 35.\u00ba do Regulamento Consular, aprovado pelo Decreto-Lei n.\u00ba 381\/97, de 30 de Dezembro, que se encontrem a mais de 500 km dos consulados de carreira de que dependam ou que se situem em ilhas, aos que pratiquem mais de 1000 actos anuais e, bem assim, aos que existam em pa\u00edses onde n\u00e3o haja outra representa\u00e7\u00e3o diplom\u00e1tica ou consular portuguesa","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 351\/98","141B","22\/06","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Altera o anexo \u00e0 Portaria n.\u00ba 159\/98, de 14 de Mar\u00e7o (publica a rela\u00e7\u00e3o das verbas para as autarquias locais)","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 352\/98 - Revogado","142B","23\/06","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Fixa a tabela das taxas aeron\u00e1uticas a aplicar nos aeroportos sob responsabilidade da empresa p\u00fablica Aeroportos e Navega\u00e7\u00e3o A\u00e9rea - ANA, E. P. Revoga a Portaria n.\u00ba 310\/97, de 12 de Maio","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 353\/98","142B","23\/06","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Sujeita ao regime cineg\u00e9tico especial v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de P\u00f3voa da Isenta e Almoster, munic\u00edpio de Santar\u00e9m","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 354\/98","142B","23\/06","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa criada pela Portaria n.\u00ba 580\/92, de 26 de Junho, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de Vale de Santar\u00e9m e Vila Ch\u00e3 de Ourique, munic\u00edpios de Santar\u00e9m e do Cartaxo","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 355\/98","142B","23\/06","Minist\u00e9rios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente","Sujeita ao regime cineg\u00e9tico especial v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Ba\u00e7al, munic\u00edpio de Bragan\u00e7a. Revoga a Portaria n.\u00ba 765\/97, de 28 de Agosto","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Mapa Oficial 2\/98","142B","23\/06","Comiss\u00e3o Nacional de Elei\u00e7\u00f5es","Mapa oficial do resultado das elei\u00e7\u00f5es aut\u00e1rquicas de 14 de Dezembro de 1997 - Adenda","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 355-A\/98","142B","23\/06","Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Economia","Altera a Portaria n.\u00ba 53-B\/98, de 4 de Fevereiro, que actualiza as taxas do imposto sobre os produtos petrol\u00edferos (ISP) na Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira","001","3.\u00aa","142BS<\/a> | 142BS<\/a>"],["Decreto-Lei 158\/98","143A","24\/06","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Desactiva a Divis\u00e3o de Informa\u00e7\u00f5es do Estado-Maior-General das For\u00e7as Armadas e salvaguarda direitos do seu pessoal","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 159\/98","143A","24\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Altera o artigo 8.\u00ba do C\u00f3digo do IRC, isentando o Estado de IRC pelos rendimentos de capitais decorrentes de opera\u00e7\u00f5es de derivados financeiros","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 160\/98","143A","24\/06","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Estabelece o acr\u00e9scimo do suplemento por servi\u00e7o nas for\u00e7as de seguran\u00e7a atribu\u00eddo \u00e0 Pol\u00edcia de Seguran\u00e7a P\u00fablica e \u00e0 Guarda Nacional Republicana. Adita um artigo aos Decretos-Leis n.os 58\/90 e 59\/90, ambos de 14 de Fevereiro","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 161\/98","143A","24\/06","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Estabelece um regime transit\u00f3rio e excepcional para servi\u00e7os de transporte p\u00fablico colectivo regular de passageiros com destino \u00e0 EXPO 98","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 162\/98","143A","24\/06","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Estabelece um regime excepcional para a aquisi\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os relativos a sistemas e tecnologias de informa\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito da informatiza\u00e7\u00e3o dos tribunais","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 163\/98","143A","24\/06","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Altera o Decreto-Lei n.\u00ba 173\/94, de 25 de Junho (Lei Org\u00e2nica da Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Servi\u00e7os Judici\u00e1rios)","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 164\/98","143A","24\/06","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Prorroga-se at\u00e9 31 de Julho de 1998 o prazo para o dep\u00f3sito do relat\u00f3rio de gest\u00e3o e dos documentos de presta\u00e7\u00e3o de contas das sociedades que devam faz\u00ea-lo pela primeira vez ap\u00f3s a revoga\u00e7\u00e3o do artigo 264.\u00ba do C\u00f3digo das Sociedades Comerciais","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 356\/98","143B","24\/06","Minist\u00e9rios do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio, da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, da Sa\u00fade e do Trabalho e da Solidariedade","Regulamenta as prescri\u00e7\u00f5es m\u00ednimas de seguran\u00e7a e de sa\u00fade no trabalho a bordo dos navios de pesca","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 357\/98","143B","24\/06","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa criada pela Portaria n.\u00ba 896-A1\/95, de 15 de Julho, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de Vale de Cavalos e Chamusca, munic\u00edpio da Chamusca","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica 35\/98","144A","25\/06","Assembleia da Rep\u00fablica","Aprova o 1.\u00ba or\u00e7amento suplementar para 1998","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 165\/98 - Revogado","144A","25\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Altera o Decreto-Lei n.\u00ba 22\/97, de 23 de Janeiro, que criou o Sistema de Apoio a Jovens Empres\u00e1rios (SAJE)","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 166\/98","144A","25\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Institui o sistema de controlo interno da administra\u00e7\u00e3o financeira do Estado (SCI)","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 167\/98","144A","25\/06","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Procede \u00e0 repristina\u00e7\u00e3o do Decreto-Lei n.\u00ba 221\/95, de 1 de Setembro, que estabelece a estrutura dos exames de condu\u00e7\u00e3o","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 168\/98","144A","25\/06","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Estabelece o regime de classifica\u00e7\u00e3o de carca\u00e7as de bovinos, ovinos e su\u00ednos","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 169\/98 - Revogado","144A","25\/06","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Substitui, na legisla\u00e7\u00e3o nacional relativa \u00e0 comercializa\u00e7\u00e3o de sementes de beterraba, sementes de plantas forrageiras, sementes de cereais, batatas de semente, sementes de plantas oleaginosas e de fibras e sementes de produtos hort\u00edcolas, a abreviatura \u00abCEE\u00bb pela abreviatura \u00abCE\u00bb. Transp\u00f5e para o direito nacional a Directiva\u00a096\/72\/CE, do Conselho, de 18 de Novembro","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 170\/98 - Revogado","144A","25\/06","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Altera o Decreto-Lei n.\u00ba 100\/94, de 19 de Abril, que estabelece o regime jur\u00eddico da publicidade dos medicamentos para o uso humano, na parte que define a composi\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional de Publicidade de Medicamentos (CNPM)","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 171\/98","144A","25\/06","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Equipara a institui\u00e7\u00f5es particulares de solidariedade social as casas do povo que prossigam os objectivos previstos do respectivo Estatuto, aprovado pelo Decreto-Lei n.\u00ba 119\/83, de 25 de Fevereiro","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 172\/98 - Revogado","144A","25\/06","Minist\u00e9rio do Ambiente","Altera a Portaria n.\u00ba 751\/94, de 16 de Agosto, relativa \u00e0 notifica\u00e7\u00e3o da liberta\u00e7\u00e3o deliberada no ambiente de organismos geneticamente modificados","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 71\/98","144B","25\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Fixa a quantidade de ac\u00e7\u00f5es a alienar no \u00e2mbito da 3.\u00aa fase do processo de reprivatiza\u00e7\u00e3o da EDP - Electricidade de Portugal, S. A.","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 358\/98","144B","25\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros e Minist\u00e9rios da Defesa Nacional e das Finan\u00e7as","Altera o quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Minist\u00e9rio da Defesa Nacional, na parte respeitante \u00e0 carreira de t\u00e9cnico superior","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Lei 28\/98","145A","26\/06","Assembleia da Rep\u00fablica","Estabelece um novo regime jur\u00eddico do contrato de trabalho do praticante desportivo e do contrato de forma\u00e7\u00e3o desportiva e revoga o Decreto-Lei n.\u00ba 305\/95, de 18 de Novembro","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Lei 29\/98 - Revogado","145A","26\/06","Assembleia da Rep\u00fablica","Altera\u00e7\u00e3o dos artigos 2.\u00ba e 5.\u00ba da Lei n.\u00ba 22\/97, de 27 de Junho, alterada pela Lei n.\u00ba 93-A\/97, de 22 de Agosto (altera o regime de uso e porte de arma)","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 11\/98","145A","26\/06","Assembleia da Rep\u00fablica","De ter sido rectificada a Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica n.\u00ba 8\/98, publicada no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, n.\u00ba 65, de 18 de Mar\u00e7o de 1998","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 173\/98","145A","26\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova o Estatuto da C\u00e2mara dos Despachantes Oficiais","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 359\/98 - Revogado","145B","26\/06","Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Educa\u00e7\u00e3o","Altera a Portaria n.\u00ba 721\/95, de 6 de Julho (cria novos centros de \u00e1rea educativa nas zonas da Grande Lisboa e do Porto)","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 360\/98","145B","26\/06","Minist\u00e9rios da Administra\u00e7\u00e3o Interna e da Cultura","Aprova o Regulamento de Conserva\u00e7\u00e3o Arquiv\u00edstica da Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Via\u00e7\u00e3o","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 361\/98","145B","26\/06","Minist\u00e9rio da Economia","Aprova o Regulamento T\u00e9cnico Relativo ao Projecto, Constru\u00e7\u00e3o, Explora\u00e7\u00e3o e Manuten\u00e7\u00e3o das Instala\u00e7\u00f5es de G\u00e1s Combust\u00edvel Canalizado em Edif\u00edcios. Revoga a Portaria n.\u00ba 364\/94, de 11 de Junho","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 362\/98","145B","26\/06","Minist\u00e9rios da Educa\u00e7\u00e3o e da Sa\u00fade","Altera o anexo I \u00e0 Portaria n.\u00ba 1235\/95, de 12 de Outubro, que cria na Escola Superior de Enfermagem de Portalegre o curso de estudos superiores especializados em Enfermagem na Comunidade e aprova o respectivo plano de estudos","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 363\/98","145B","26\/06","Minist\u00e9rios da Educa\u00e7\u00e3o e da Sa\u00fade","Equipara ao grau de bacharel os cursos das Escolas Superiores de Tecnologia da Sa\u00fade de Coimbra, Lisboa e Porto e da Escola Superior de Sa\u00fade do Alcoit\u00e3o","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 364\/98 - Revogado","145B","26\/06","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Fixa os novos valores das taxas a aplicar nos processos de licenciamento de estabelecimentos de apoio social","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 365\/98","145B","26\/06","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Aprova os suportes de informa\u00e7\u00e3o para a inscri\u00e7\u00e3o na seguran\u00e7a social das entidades empregadoras, dos trabalhadores por conta de outrem e dos trabalhadores independentes. Revoga a Portaria n.\u00ba 381\/88, de 29 de Dezembro, e a portaria de 1 de Abril de 1985, publicada no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 2.\u00aa s\u00e9rie, de 18 de Abril de 1985","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 174\/98","146A","27\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Transforma a APEC - Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Economistas, associa\u00e7\u00e3o de direito privado, em Ordem dos Economistas, associa\u00e7\u00e3o profissional de direito p\u00fablico, e aprova o respectivo Estatuto","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 72\/98","147B","29\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria, na depend\u00eancia da Ministra do Ambiente, a Comiss\u00e3o para as Altera\u00e7\u00f5es Clim\u00e1ticas","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 73\/98","147B","29\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina o dia 28 de Julho Dia Nacional da Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 74\/98","147B","29\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Altera o n.\u00ba 4 da Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros n.\u00ba 47\/98, de 26 de Mar\u00e7o","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 366\/98","147B","29\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros e Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Educa\u00e7\u00e3o","Fixa o n\u00famero de lugares a atribuir a cada um dos quadros de zona pedag\u00f3gica dos docentes portadores de habilita\u00e7\u00e3o suficiente para a doc\u00eancia dos 2.\u00ba e 3.\u00ba ciclos dos ensinos b\u00e1sico e secund\u00e1rio","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 367\/98","147B","29\/06","Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Educa\u00e7\u00e3o","Estabelece normas relativas \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o de pessoal docente da educa\u00e7\u00e3o pr\u00e9-escolar e dos ensinos b\u00e1sico e secund\u00e1rio para o exerc\u00edcio transit\u00f3rio de fun\u00e7\u00f5es","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 368\/98","147B","29\/06","Minist\u00e9rios da Justi\u00e7a e da Sa\u00fade","Declara instalado o Gabinete M\u00e9dico-Legal de Faro a partir de 1 de Julho de 1998","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Despacho Normativo 45\/98","147B","29\/06","Minist\u00e9rio da Economia","Exclui v\u00e1rios produtos do regime de pre\u00e7os vigiados, nos est\u00e1dios de produ\u00e7\u00e3o, importa\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o. Revoga os Despachos Normativos n.os 20\/84, de 28 de Janeiro, e 66\/86, de 6 de Agosto","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 369\/98","147B","29\/06","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Aprova o Regulamento dos Concursos Locais de Acesso ao Ensino Superior Particular e Cooperativo para a Matr\u00edcula e Inscri\u00e7\u00e3o no Ano Lectivo de 1998-1999","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 370\/98","147B","29\/06","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Estabelece os planos de estudo e as condi\u00e7\u00f5es em que podem ser conferidos os diplomas e certificados de modo a regularizar a situa\u00e7\u00e3o dos detentores das habilita\u00e7\u00f5es obtidas ao abrigo do regime de experi\u00eancia pedag\u00f3gica, permitindo, designadamente, o seu ingresso nos quadros das escolas de m\u00fasica","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 371\/98","147B","29\/06","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Altera o Regulamento dos Regimes Especiais de Acesso ao Ensino Superior, aprovado pela Portaria n.\u00ba 317-B\/96, de 29 de Julho","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 74-A\/98","147B","29\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Autoriza a participa\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Portuguesa no Trust Fund criado pela Resolu\u00e7\u00e3o n.\u00ba 96-5 da AID atrav\u00e9s da contribui\u00e7\u00e3o de 15 milh\u00f5es de d\u00f3lares destinados \u00e0 Country Specific Component daquele Trust Fund e a afectar \u00e0 Rep\u00fablica de Mo\u00e7ambique como contribui\u00e7\u00e3o de Portugal para a redu\u00e7\u00e3o da d\u00edvida multilateral deste pa\u00eds","001","2.\u00aa","147BS<\/a> | 147BS<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica 36\/98","148A","30\/06","Assembleia da Rep\u00fablica","Viagem do Presidente da Rep\u00fablica a Cabo Verde","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto 16\/98","148A","30\/06","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Aprova o Protocolo Adicional ao Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o Consular entre a Rep\u00fablica Portuguesa e a Rep\u00fablica da Guin\u00e9-Bissau para Protec\u00e7\u00e3o e Assist\u00eancia Consular aos Seus Nacionais em Terceiros Pa\u00edses, assinado em Lisboa a 6 de Fevereiro de 1998","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto 17\/98","148A","30\/06","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Aprova o Acordo entre o Governo da Rep\u00fablica Portuguesa e o Governo da Rep\u00fablica da Guin\u00e9-Bissau sobre Supress\u00e3o de Vistos em Passaportes Diplom\u00e1ticos, assinado em Lisboa aos 6 de Fevereiro de 1998","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto 18\/98","148A","30\/06","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Aprova o Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o entre a Rep\u00fablica Portuguesa e a Rep\u00fablica da Guin\u00e9-Bissau no Dom\u00ednio do Ensino Superior, assinado em Lisboa aos 6 de Fevereiro de 1998","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 122\/98","148A","30\/06","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, segundo comunica\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros Franc\u00eas - Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Assuntos Econ\u00f3micos e Financeiros - de 11 de Maio de 1998, o Governo de Portugal depositado o instrumento de ratifica\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o para a Protec\u00e7\u00e3o do Meio Marinho do Atl\u00e2ntico Nordeste, conclu\u00edda em Setembro de 1992 e em vigor, a n\u00edvel internacional, desde 25 de Mar\u00e7o de 1998, data que tamb\u00e9m entrou em vigor para Portugal","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica 36-A\/98","148A","30\/06","Assembleia da Rep\u00fablica","Proposta de realiza\u00e7\u00e3o de referendo sobre a participa\u00e7\u00e3o de Portugal na constru\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o Europeia","001","3.\u00aa","148AS<\/a> | 148AS<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica 36-B\/98","148A","30\/06","Assembleia da Rep\u00fablica","Proposta de realiza\u00e7\u00e3o de referendo sobre a institui\u00e7\u00e3o em concreto das regi\u00f5es administrativas","001","3.\u00aa","148AS<\/a> | 148AS<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 11-A\/98","148A","30\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.\u00ba 105\/98, da Presid\u00eancia do Conselho de Ministros, que regula a afixa\u00e7\u00e3o ou inscri\u00e7\u00e3o de publicidade na proximidade das estradas nacionais fora dos aglomerados urbanos, publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 96, de 24 de Abril de 1998","001","3.\u00aa","148AS2<\/a> | 148AS2<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 11-B\/98","148A","30\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.\u00ba 114\/98, do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, que altera o artigo \u00fanico do Decreto-Lei n.\u00ba 23\/98, de 9 de Fevereiro, que altera o artigo 71.\u00ba do C\u00f3digo do IVA, que simplifica os meios de prova em mat\u00e9ria de cr\u00e9ditos incobr\u00e1veis para efeitos de dedu\u00e7\u00e3o do IVA, publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 102, de 4 de Maio de 1998","001","3.\u00aa","148AS2<\/a> | 148AS2<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 11-C\/98","148A","30\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.\u00ba 120\/98, do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, que altera o Regime Jur\u00eddico da Adop\u00e7\u00e3o, publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 106, de 8 de Maio de 1998","001","3.\u00aa","148AS2<\/a> | 148AS2<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 11-D\/98","148A","30\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.\u00ba 94-B\/98, do Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as, que regula as condi\u00e7\u00f5es de acesso e de exerc\u00edcio da actividade seguradora e resseguradora no territ\u00f3rio da Comunidade Europeia, incluindo a exercida no \u00e2mbito institucional das zonas francas, publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 90, 2.\u00ba suplemento, de 17 de Abril de 1998","001","3.\u00aa","148AS2<\/a> | 148AS2<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 11-E\/98","148A","30\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificada a Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica n.\u00ba 24\/98, da Assembleia da Rep\u00fablica, que aprova, para ratifica\u00e7\u00e3o, os Estatutos da Organiza\u00e7\u00e3o Ibero-Americana da Juventude, publicada no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 111, de 14 de Maio de 1998","001","3.\u00aa","148AS2<\/a> | 148AS2<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 11-F\/98","148A","30\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.\u00ba 71\/98, do Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que cria um sistema volunt\u00e1rio de rotulagem da carne de su\u00edno destinada ao consumidor final e estabelece os princ\u00edpios e regras gerais a que o mesmo deve obedecer, publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 72, de 26 de Mar\u00e7o de 1998","001","3.\u00aa","148AS2<\/a> | 148AS2<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 11-G\/98","148B","30\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.\u00ba 31\/98, do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, que aprova o Regulamento para a Concess\u00e3o de Licen\u00e7a Sab\u00e1tica aos docentes da educa\u00e7\u00e3o pr\u00e9-escolar e dos ensinos b\u00e1sico e secund\u00e1rio, publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 104, de 6 de Maio de 1998","001","3.\u00aa","148BS3<\/a> | 148BS3<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 11-H\/98","148B","30\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.\u00ba 10\/98\/A, que cria \u00e1reas escolares no \u00e2mbito da Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores, publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 101, de 2 de Maio de 1998","001","3.\u00aa","148BS3<\/a> | 148BS3<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 11-I\/98","148B","30\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificada a Portaria n.\u00ba 348-A\/98, do Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade, que define o regime do que, no contexto do mercado social do emprego, obedece o reconhecimento e a concess\u00e3o de apoios t\u00e9cnicos e financeiros \u00e0s empresas de inser\u00e7\u00e3o, enquanto medida de pol\u00edtica activa de emprego promovida pelo Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional, publicada no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 138, suplemento, de 18 de Junho de 1998","001","3.\u00aa","148BS3<\/a> | 148BS3<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 11-J\/98","148B","30\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificada a Portaria n.\u00ba 256\/98, do Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que fixa os pre\u00e7os a pagar pelos criadores pela concess\u00e3o de licen\u00e7a e presta\u00e7\u00e3o de diversos servi\u00e7os no \u00e2mbito da reprodu\u00e7\u00e3o e melhoramento animal, publicada no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 96, de 24 de Abril de 1998","001","3.\u00aa","148BS3<\/a> | 148BS3<\/a>"],["Portaria 372\/98","149B","01\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros e Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Justi\u00e7a","Altera o quadro de pessoal da secretaria judicial do Tribunal de Comarca de S\u00e3o Jo\u00e3o da Madeira","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 373\/98","149B","01\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros e Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Justi\u00e7a","Altera o quadro de pessoal da Pol\u00edcia Judici\u00e1ria","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 374\/98","149B","01\/07","Minist\u00e9rios dos Neg\u00f3cios Estrangeiros e das Finan\u00e7as","Altera o mapa do pessoal assalariado do Gabinete Instalador do Consulado Geral de Portugal em Macau","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 375\/98","149B","01\/07","Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Sa\u00fade","Nomeia a comiss\u00e3o instaladora da Ordem dos Enfermeiros e aprova o respectivo regulamento interno","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 376\/98","149B","01\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Altera a Portaria n.\u00ba 281-B\/97, de 30 de Abril (estabelece restri\u00e7\u00f5es v\u00e1rias \u00e0 captura de sardinha)","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 175\/98 - Revogado","150A","02\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Regula a mobilidade entre os funcion\u00e1rios da administra\u00e7\u00e3o local e da administra\u00e7\u00e3o central","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 123\/98","150A","02\/07","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico terem, em 18 de Fevereiro de 1998 e em 18 de Mar\u00e7o de 1998, sido emitidas notas, respectivamente por Portugal e por Espanha, em que se comunica ter sido aprovado o Conv\u00e9nio entre a Rep\u00fablica Portuguesa e o Reino de Espanha para a Constru\u00e7\u00e3o de Uma Ponte Internacional sobre o Rio Minho, entre as localidades de Vila Nova de Cerveira (Portugal) e Goyan (Espanha), e cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 124\/98","150A","02\/07","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, segundo comunica\u00e7\u00e3o do Secret\u00e1rio-Geral das Na\u00e7\u00f5es Unidas de 6 de Maio de 1998, o Governo de Angola depositado, em 1 de Abril de 1998, o instrumento de ades\u00e3o \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre Diversidade Biol\u00f3gica, conclu\u00edda em Junho de 1992 e em vigor, a n\u00edvel internacional, desde 21 de Mar\u00e7o de 1994","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 125\/98","150A","02\/07","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, segundo comunica\u00e7\u00e3o do Secret\u00e1rio-Geral das Na\u00e7\u00f5es Unidas de 28 de Janeiro de 1998, o Governo da ex-Rep\u00fablica Jugoslava da Maced\u00f3nia, em 30 de Dezembro de 1997, procedido ao dep\u00f3sito de instrumento de sucess\u00e3o relativamente \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o de Genebra sobre Polui\u00e7\u00e3o Atmosf\u00e9rica Transfronteiri\u00e7a a Longa Dist\u00e2ncia, conclu\u00edda em Novembro de 1979, e em vigor, a n\u00edvel internacional, desde 16 de Mar\u00e7o de 1983","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 126\/98","150A","02\/07","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter o Governo da Ucr\u00e2nia depositado, em 6 de Fevereiro de 1997, o instrumento de ratifica\u00e7\u00e3o \u00e0 revis\u00e3o de 1990 ao Protocolo de Montreal sobre Subst\u00e2ncias Que Empobrecem a Camada de Ozono","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 127\/98","150A","02\/07","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, segundo comunica\u00e7\u00e3o do Secret\u00e1rio-Geral das Na\u00e7\u00f5es Unidas de 18 de Junho de 1997, o Governo da Botswana depositado, em 13 de Maio de 1997, o instrumento de ades\u00e3o \u00e0 revis\u00e3o de 1990 do Protocolo de Montreal sobre Subst\u00e2ncias Que Empobrecem a Camada de Ozono, conclu\u00eddo em Montreal em 16 de Setembro de 1987 e em vigor, a n\u00edvel internacional, desde 10 de Agosto de 1992","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 128\/98","150A","02\/07","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, segundo comunica\u00e7\u00e3o do Secret\u00e1rio-Geral das Na\u00e7\u00f5es Unidas, o Governo da Rep\u00fablica Isl\u00e2mica do Ir\u00e3o depositado, em 4 de Agosto de 1997, o instrumento de aceita\u00e7\u00e3o da revis\u00e3o de 1990 ao Protocolo de Montreal sobre Subst\u00e2ncias Que Empobrecem a Camada de Ozono, conclu\u00eddo em Montreal em 16 de Setembro de 1987 e em vigor, a n\u00edvel internacional, desde 10 de Agosto de 1992","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 129\/98","150A","02\/07","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter a Col\u00f4mbia depositado, em 5 de Agosto de 1997, o instrumento de ades\u00e3o ao Segundo Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Pol\u00edticos Visando a Aboli\u00e7\u00e3o da Pena de Morte, adoptado pela Assembleia Geral das Na\u00e7\u00f5es Unidas em 15 de Dezembro de 1989","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Legislativo Regional 10\/98\/A","150A","02\/07","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores - Assembleia Legislativa Regional","Desafecta do dom\u00ednio p\u00fablico regional para o dom\u00ednio privado da Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores terrenos e edif\u00edcios afectos \u00e0 explora\u00e7\u00e3o aeroportu\u00e1ria e de navega\u00e7\u00e3o a\u00e9rea","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Legislativo Regional 11\/98\/A","150A","02\/07","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores - Assembleia Legislativa Regional","Define as \u00e1reas de navega\u00e7\u00e3o para diversas categorias de navegador de recreio na Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Legislativo Regional 11\/98\/M","150A","02\/07","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional","Institui e disciplina a atribui\u00e7\u00e3o de um suplemento remunerat\u00f3rio ao pessoal da carreira de inspector de via\u00e7\u00e3o da Direc\u00e7\u00e3o Regional dos Transportes Terrestres, em caso de efectiva presta\u00e7\u00e3o de trabalho em condi\u00e7\u00f5es de risco","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Legislativo Regional 12\/98\/M","150A","02\/07","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional","Estabelece os valores da remunera\u00e7\u00e3o m\u00ednima mensal garantida na Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 75\/98 - Revogado","150B","02\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Reestrutura os instrumentos de combate ao trabalho infantil em Portugal, criando uma estrutura de projecto, com vista \u00e0 elabora\u00e7\u00e3o do Plano Nacional de Elimina\u00e7\u00e3o da Explora\u00e7\u00e3o do Trabalho Infantil (PEETI) e o Conselho Nacional contra a Explora\u00e7\u00e3o do Trabalho Infantil, em substitui\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Nacional do Combate ao Trabalho Infantil","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 377\/98","150B","02\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros e Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e do Ambiente","Altera o quadro de pessoal do extinto Servi\u00e7o Nacional de Parques, Reservas e Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Despacho Normativo 46\/98","150B","02\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros e Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Estabelece normas tendentes ao r\u00e1pido conhecimento e difus\u00e3o dos resultados relativos \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o do referendo nacional de 28 de Junho de 1998","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 378\/98","150B","02\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros e Minist\u00e9rio da Economia","Fixa os pre\u00e7os dos servi\u00e7os prestados pelas ag\u00eancias funer\u00e1rias","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 379\/98","150B","02\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros e Minist\u00e9rio da Economia","Publica a lista dos normativos europeus, projectos normativos europeus e outras especifica\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas aplic\u00e1veis na concep\u00e7\u00e3o e fabrico dos equipamentos e superf\u00edcies de impacte destinados a espa\u00e7os de jogo e recreio","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Regulamentar 14\/98","150B","02\/07","Minist\u00e9rio da Economia","Regulamenta o Conselho Sectorial do Com\u00e9rcio, criado pelo Decreto-Lei n.\u00ba 222\/96, de 25 de Novembro (aprova a Lei Org\u00e2nica do Minist\u00e9rio da Economia)","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 380\/98","150B","02\/07","Minist\u00e9rio da Economia","Exclui v\u00e1rios produtos do regime de pre\u00e7os vigiados, nos est\u00e1dios de produ\u00e7\u00e3o, importa\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o. Revoga a Portaria n.\u00ba 925-Q\/87, de 4 de Dezembro","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 381\/98","150B","02\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Fixa o calend\u00e1rio venat\u00f3rio para a \u00e9poca de 1998-1999 para a ca\u00e7a de esp\u00e9cies cineg\u00e9ticas","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 382\/98","150B","02\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Estabelece normas relativas \u00e0 concess\u00e3o de ajudas financeiras \u00e0s organiza\u00e7\u00f5es de produtores","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 383\/98 - Revogado","150B","02\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Aprova o Regulamento de Aplica\u00e7\u00e3o do Regime de Ajudas a Conceder aos Agrupamentos de Produtores Pr\u00e9-Reconhecidos","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Regulamentar Regional 19\/98\/A - Revogado","150B","02\/07","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores - Secretaria Regional da Educa\u00e7\u00e3o e Assuntos Sociais","Define o regime de despesas de funcionamento da Comiss\u00e3o Consultiva Regional para os Direitos das Mulheres, quando da desloca\u00e7\u00e3o dos seus membros para fora da ilha em que residem habitualmente","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia Legislativa Regional 13\/98\/M","150B","02\/07","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional","Apresenta \u00e0 Assembleia da Rep\u00fablica uma proposta de lei sobre altera\u00e7\u00f5es ao Decreto-Lei n.\u00ba 329\/93, de 25 de Setembro (estabelece o regime de protec\u00e7\u00e3o na velhice e na invalidez dos benefici\u00e1rios do regime geral de seguran\u00e7a social)","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Regulamentar Regional 7\/98\/M","150B","02\/07","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira - Presid\u00eancia do Governo","Fixa, para o ano de 1998, o valor do metro quadrado padr\u00e3o para efeitos de alvar\u00e1 na ind\u00fastria de constru\u00e7\u00e3o civil","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 176\/98","151A","03\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Altera o Estatuto da Associa\u00e7\u00e3o dos Arquitectos Portugueses, aprovado pelo Decreto-Lei n.\u00ba 465\/88, de 15 de Dezembro, doravante designada por Ordem dos Arquitectos","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 130\/98","151A","03\/07","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, segundo comunica\u00e7\u00e3o do Secret\u00e1rio-Geral das Na\u00e7\u00f5es Unidas de 11 de Dezembro de 1997, o Governo do Suriname depositado, em 14 de Outubro de 1997, o instrumento de ades\u00e3o ao Protocolo de Montreal sobre Subst\u00e2ncias Que Empobrecem a Camada de Ozono, conclu\u00eddo em Montreal em 16 de Setembro de 1987 e em vigor, a n\u00edvel internacional, desde 1 de Janeiro de 1989","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 131\/98","151A","03\/07","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter o Governo da Nam\u00edbia depositado, em 6 de Novembro de 1997, o instrumento de ratifica\u00e7\u00e3o \u00e0 revis\u00e3o de 1990 ao Protocolo de Montreal sobre Subst\u00e2ncias Que Empobrecem a Camada de Ozono","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 132\/98","151A","03\/07","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico terem, segundo comunica\u00e7\u00e3o do Secret\u00e1rio-Geral das Na\u00e7\u00f5es Unidas de 30 de Janeiro de 1998, os Governos do Tajiquist\u00e3o e do Belize depositado, respectivamente em 7 e 8 de Janeiro de 1998, os instrumentos de ades\u00e3o ao Protocolo de Montreal sobre Subst\u00e2ncias Que Empobrecem a Camada de Ozono, conclu\u00eddo em Montreal em 16 de Setembro de 1987 e em vigor, a n\u00edvel internacional, desde 1 de Janeiro de 1989, bem como da revis\u00e3o de 1990 do mesmo Protocolo, internacionalmente em vigor desde 10 de Agosto de 1992","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 133\/98","151A","03\/07","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter o Governo da Pol\u00f3nia depositado, em 2 de Outubro de 1996, o instrumento de ades\u00e3o \u00e0 revis\u00e3o de 1990 do Protocolo de Montreal sobre Subst\u00e2ncias Que Empobrecem a Camada de Ozono","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 134\/98","151A","03\/07","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico terem, segundo comunica\u00e7\u00e3o do Secret\u00e1rio-Geral das Na\u00e7\u00f5es Unidas de 26 de Mar\u00e7o de 1997, os Governos da Est\u00f3nia e da Rep\u00fablica da Moldova depositado, em, respectivamente, 17 e 24 de Outubro de 1996, os instrumentos de ades\u00e3o \u00e0 revis\u00e3o de 1990 do Protocolo de Montreal sobre Subst\u00e2ncias Que Empobrecem a Camada de Ozono, conclu\u00eddo em Montreal em 16 de Setembro de 1997 e em vigor, a n\u00edvel internacional, desde 1 de Janeiro de 1989","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 135\/98","151A","03\/07","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter o Governo da Dinamarca comunicado, em 12 de Fevereiro de 1997, que a reserva relativa \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o do Protocolo de Montreal sobre Subst\u00e2ncias Que Empobrecem a Camada de Ozono \u00e0s ilhas Faroe foi levantada","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 177\/98","151A","03\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Integra na lista I anexa ao C\u00f3digo do Imposto sobre o Valor Acrescentado determinados produtos alimentares de primeira necessidade e as tiras de glicemia, de glicos\u00faria e aceton\u00faria, agulhas e seringas para a administra\u00e7\u00e3o de insulina utilizadas na preven\u00e7\u00e3o e tratamento da Diabetes mellitus","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 178\/98","151A","03\/07","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Altera o Decreto-Lei n.\u00ba 172\/97, de 16 de Julho, que cria o Programa Operacional Iniciativa Comunit\u00e1ria Pequenas e M\u00e9dias Empresas","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 179\/98","151A","03\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Aprova as medidas de luta contra a peripneumonia contagiosa dos bovinos. S\u00e3o revogados o Decreto-Lei n.\u00ba 138\/95, de 14 de Junho, e a Portaria n.\u00ba 918\/95, de 19 de Julho","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 180\/98 - Revogado","151A","03\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Regulamenta e estabelece os mecanismos relativos ao circuito administrativo e financeiro das verbas consignadas no PIDDAC ao Programa Medidas Veterin\u00e1rias, bem como as compet\u00eancias e atribui\u00e7\u00f5es das diferentes entidades que nele participam","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 181\/98","151A","03\/07","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Adita um n\u00famero ao artigo 4.\u00ba do Decreto-Lei n.\u00ba 38-A\/98, de 26 de Fevereiro, que passa a Escola Superior de Conserva\u00e7\u00e3o e Restauro para a tutela do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 182\/98","151A","03\/07","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Estabelece normas sobre o regime jur\u00eddico do pessoal n\u00e3o docente da Universidade de Aveiro e de transi\u00e7\u00e3o para o respectivo quadro de pessoal","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 76\/98","151B","03\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Altera as Resolu\u00e7\u00f5es do Conselho de Ministros n.os 128\/97, 129\/97, 130\/97 e 131\/97, de 1 de Agosto, que aprovam a regulamenta\u00e7\u00e3o aos regimes de apoio previsto no Programa Operacional Iniciativa Comunit\u00e1ria Pequenas e M\u00e9dias Empresas, criado pelo Decreto-Lei n.\u00ba 172\/97, de 16 de Julho","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 77\/98","151B","03\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova as minutas do contrato de investimento e respectivos anexos a celebrar entre o Estado Portugu\u00eas e a Lear Corporation, a Lear Investments Company, L. L. C., e a Lear Corporation Portugal - Componentes para Autom\u00f3veis, Lda., para cria\u00e7\u00e3o de uma ou mais unidades industriais, tecnologicamente avan\u00e7adas, para o fabrico de coberturas para assentos de autom\u00f3veis ou outros produtos similares","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 384\/98","151B","03\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros e Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Justi\u00e7a","Altera o quadro de pessoal da Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Servi\u00e7os Prisionais","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 385\/98","151B","03\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros e Minist\u00e9rio da Cultura","Altera a Portaria n.\u00ba 275\/97, de 24 de Abril (aprova o regulamento do curso de forma\u00e7\u00e3o a ministrar durante o est\u00e1gio para ingresso na carreira de sub-inspector de espect\u00e1culos e direitos de autor da Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Espect\u00e1culos)","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 386\/98 - Revogado","151B","03\/07","Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Justi\u00e7a","Estabelece as regras relativas \u00e0 atribui\u00e7\u00e3o do n\u00famero fiscal das pessoas colectivas e entidades equiparadas","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 387\/98","151B","03\/07","Minist\u00e9rios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a tur\u00edstica criada pela Portaria n.\u00ba 636\/91, de 12 de Julho, o pr\u00e9dio r\u00fastico denominado \u00abHerdade da Chamin\u00e9\u00bb, sito na freguesia da S\u00e9, munic\u00edpio de \u00c9vora","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Regulamentar Regional 8\/98\/M","151B","03\/07","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira - Presid\u00eancia do Governo","Regulamenta o Decreto Legislativo Regional n.\u00ba 7\/94\/M, de 7 de Abril, que criou o Conselho Econ\u00f3mico e Social da Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Regulamentar Regional 9\/98\/M","151B","03\/07","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira - Presid\u00eancia do Governo","Estabelece, pelo prazo de dois anos, medidas preventivas para o Parque Industrial das Ginjas, em S\u00e3o Vicente","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 183\/98","152A","04\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Transforma a APB - Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Bi\u00f3logos, associa\u00e7\u00e3o de direito privado, em Ordem dos Bi\u00f3logos, associa\u00e7\u00e3o de direito p\u00fablico, e aprova o respectivo Estatuto","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 184\/98 - Revogado","153A","06\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova a nova Lei Org\u00e2nica do Centro de Gest\u00e3o da Rede Inform\u00e1tica do Governo (CEGER)","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 185\/98","153A","06\/07","Minist\u00e9rio do Ambiente","Permite \u00e0 Secretaria-Geral do Minist\u00e9rio do Ambiente e \u00e0 Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Ambiente proceder ao ajuste directo, com dispensa de consultas, na aquisi\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e aquisi\u00e7\u00e3o ou loca\u00e7\u00e3o de bens m\u00f3veis, sem preju\u00edzo do disposto no Decreto-Lei n.\u00ba 55\/95, de 29 de Mar\u00e7o, relativamente a procedimentos especiais","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 388\/98","153B","06\/07","Minist\u00e9rios da Defesa Nacional, do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Altera o Regulamento anexo \u00e0 Portaria n.\u00ba 1086\/90, de 27 de Outubro (estabelece os cursos, exames e tiroc\u00ednios exigidos aos mar\u00edtimos para acesso \u00e0s categorias profissionais previstas no Regulamento da Inscri\u00e7\u00e3o Mar\u00edtima e define os diversos tipos de certificados e cartas a passar aos mar\u00edtimos, incluindo o respectivo regime de emiss\u00e3o)","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 389\/98","153B","06\/07","Minist\u00e9rio da Economia","Aprova o Regulamento do Controlo Metrol\u00f3gico dos Man\u00f3metros para Pneum\u00e1ticos de Ve\u00edculos Autom\u00f3veis","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 186\/98 - Revogado","154A","07\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Aprova a Lei Org\u00e2nica da Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Tesouro","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 78\/98","154B","07\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria, no \u00e2mbito do Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna, o Conselho Consultivo para a Forma\u00e7\u00e3o das For\u00e7as e Servi\u00e7os de Seguran\u00e7a","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 79\/98","154B","07\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria a Comiss\u00e3o Novo Museu dos Coches e Picadeiro Real","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 80\/98","154B","07\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria um grupo operacional para a defini\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es, lan\u00e7amento, coordena\u00e7\u00e3o e acompanhamento da ajuda humanit\u00e1ria a cidad\u00e3os civis na Guin\u00e9-Bissau em situa\u00e7\u00e3o de car\u00eancia resultante das presentes circunst\u00e2ncias militares","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 81\/98 - Revogado","154B","07\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Autoriza o Instituto de Gest\u00e3o do Cr\u00e9dito P\u00fablico a emitir empr\u00e9stimos internos de curto prazo, denominados em moeda nacional, designados por certificados especiais de d\u00edvida de curto prazo (CEDIC)","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Despacho Normativo 47\/98","154B","07\/07","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Prorroga, at\u00e9 31 de Dezembro de 1998, a vig\u00eancia do Despacho Normativo n.\u00ba 52\/93, de 8 de Abril (programa de forma\u00e7\u00e3o\/emprego)","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Despacho Normativo 48\/98","154B","07\/07","Minist\u00e9rio da Cultura","Revoga os Despachos Normativos n.os 46\/96, de 5 de Novembro, 25\/97, de 15 de Maio, e 37\/97, de 23 de Julho","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Regulamentar Regional 20\/98\/A","154B","07\/07","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores - Presid\u00eancia do Governo","Altera o Decreto Regulamentar Regional n.\u00ba 1-B\/98\/A, que aprova o Or\u00e7amento da Regi\u00e3o para 1998","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia Legislativa Regional 14\/98\/M","154B","07\/07","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional","Autoriza o Governo Regional a contrair um empr\u00e9stimo interno amortiz\u00e1vel de longo prazo","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 187\/98","155A","08\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Altera os artigos 3.\u00ba e 4.\u00ba do Decreto-Lei n.\u00ba 371\/91, de 8 de Outubro, que introduziu novos meios de pagamento do Tesouro destinados \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o das despesas p\u00fablicas","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Despacho Normativo 49\/98","156B","09\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Autoriza a Imprensa Nacional-Casa da Moeda, E. P., a publicar o Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, de 10 de Julho de 1998, em papel especial de cor azul","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 390\/98","156B","09\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros e Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Altera o quadro de pessoal da Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Alf\u00e2ndegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Regulamentar 15\/98 - Revogado","156B","09\/07","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Estabelece os crit\u00e9rios de recrutamento e institui ac\u00e7\u00f5es de forma\u00e7\u00e3o relativamente aos peritos avaliadores da lista oficial a que se refere o C\u00f3digo das Expropria\u00e7\u00f5es","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 390-A\/98","156B","09\/07","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Aprova o Regulamento da Prova de Comunica\u00e7\u00e3o M\u00e9dica e do Concurso de Ingresso nos Internatos Complementares. Revoga a Portaria n.\u00ba 950\/95, de 2 de Agosto, e o n.\u00ba 2.\u00ba da Portaria n.\u00ba 650\/97, de 11 de Agosto","001","5.\u00aa","156BS<\/a> | 156BS<\/a>"],["Decreto 19\/98","157A","10\/07","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Aprova, para ades\u00e3o, as emendas ao anexo I ao Protocolo de 1978 da Conven\u00e7\u00e3o Internacional para a Preven\u00e7\u00e3o da Polui\u00e7\u00e3o por Navios, 1973 (MARPOL 73\/78), adoptadas pela Resolu\u00e7\u00e3o MEPC 52 (32)","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto 20\/98","157A","10\/07","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Aprova, para ades\u00e3o, as emendas de 1992, adoptadas pela Resolu\u00e7\u00e3o MEPC 51(32) da Organiza\u00e7\u00e3o Mar\u00edtima Internacional, ao anexo I ao Protocolo de 1978 da Conven\u00e7\u00e3o da Polui\u00e7\u00e3o por Navios, 1973","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto 21\/98","157A","10\/07","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Aprova, para ades\u00e3o, as emendas ao anexo da Conven\u00e7\u00e3o Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar, 1974 (SOLAS 74), adoptadas pela Confer\u00eancia SOLAS 1994, que se referem \u00e0 introdu\u00e7\u00e3o dos novos cap\u00edtulos IX, X e XI, e as emendas ao ap\u00eandice do referido anexo","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto 22\/98","157A","10\/07","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Aprova para ades\u00e3o as emendas de 17 de Mar\u00e7o de 1989, adoptadas pela Resolu\u00e7\u00e3o MEPC 34 (27) ao anexo II do Protocolo de 1978, relativo \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o Internacional para a Preven\u00e7\u00e3o da Polui\u00e7\u00e3o por Navios, 1973","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto 23\/98","157A","10\/07","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Aprova, para ades\u00e3o, as emendas de 4 de Julho de 1991, adoptadas pela Resolu\u00e7\u00e3o MEPC 47(31) da Organiza\u00e7\u00e3o Mar\u00edtima Internacional, ao anexo I do Protocolo de 1978, relativo \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o Internacional para a Preven\u00e7\u00e3o da Polui\u00e7\u00e3o por Navios de 1973","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 188\/98","157A","10\/07","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Qualifica a fragata D. Fernando II e Gl\u00f3ria como unidade auxiliar da Marinha","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 189\/98","157A","10\/07","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Regulamenta a Conven\u00e7\u00e3o Internacional das Linhas de Carga, 1966, aprovada, para ades\u00e3o, pelo Decreto-Lei n.\u00ba 49209, de 26 de Agosto de 1969","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 190\/98","157A","10\/07","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Aprova o Regulamento do Servi\u00e7o Radioel\u00e9ctrico das Embarca\u00e7\u00f5es","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 191\/98","157A","10\/07","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Estabelece o regime jur\u00eddico aplic\u00e1vel aos meios de salva\u00e7\u00e3o de embarca\u00e7\u00f5es nacionais","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 192\/98","157A","10\/07","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Identifica os minist\u00e9rios competentes para aplicar e executar as regras previstas na Conven\u00e7\u00e3o MARPOL 73\/78","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 193\/98","157A","10\/07","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Estabelece as disposi\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Internacional de Gest\u00e3o para a Seguran\u00e7a da Explora\u00e7\u00e3o dos Navios e para a Preven\u00e7\u00e3o da Polui\u00e7\u00e3o (C\u00f3digo ISM) aos navios e \u00e0s companhias que os explorem","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 194\/98 - Revogado","157A","10\/07","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Estabelece o regime jur\u00eddico da cabotagem mar\u00edtima","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 195\/98 - Revogado","157A","10\/07","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Aprova o Regulamento de Inspec\u00e7\u00e3o de Navios Estrangeiros (RINE), estabelecendo os procedimentos a observar pela Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Portos, Navega\u00e7\u00e3o e Transportes Mar\u00edtimos e capitanias dos portos, procedendo \u00e0 transposi\u00e7\u00e3o da Directiva n.\u00ba\u00a095\/21\/CE, do Conselho, de 19 de Junho","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 196\/98","157A","10\/07","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Estabelece o regime jur\u00eddico da actividade dos transportes mar\u00edtimos","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 197\/98","157A","10\/07","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Estabele o regime jur\u00eddico da actividade dos transportes com embarca\u00e7\u00e3o de tr\u00e1fego local","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 198\/98","157A","10\/07","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Estabelece o regime jur\u00eddico da actividade do gestor de navios","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 199\/98","157A","10\/07","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Aprova o Regulamento sobre Constru\u00e7\u00e3o e Modifica\u00e7\u00e3o das Embarca\u00e7\u00f5es de Pesca de Comprimento entre Perpendiculares Inferior a 12 m","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 200\/98 - Revogado","157A","10\/07","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Aprova o Regulamento do Sistema Tarif\u00e1rio dos Portos Nacionais","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 201\/98","157A","10\/07","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Estabelece o estatuto legal do navio","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 202\/98","157A","10\/07","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Estabelece o regime da responsabilidade do propriet\u00e1rio do navio e disciplina a actua\u00e7\u00e3o das entidades que o representam. Revoga os artigos 492.\u00ba a 495.\u00ba e 509.\u00ba do C\u00f3digo Comercial","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 203\/98","157A","10\/07","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Regime jur\u00eddico da salva\u00e7\u00e3o mar\u00edtima","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 82\/98","157B","10\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova o quadro de ac\u00e7\u00e3o, compreendendo as medidas de pol\u00edtica e instrumentos jur\u00eddicos conexos, contido no Livro Branco \u00abPol\u00edtica mar\u00edtimo-portu\u00e1ria rumo ao s\u00e9culo XXI\u00bb","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 83\/98","157B","10\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Estabelece orienta\u00e7\u00f5es para a defini\u00e7\u00e3o estrat\u00e9gica da pol\u00edtica nacional para os oceanos","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 84\/98","157B","10\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Reestrutura o sistema de autoridade mar\u00edtima (SAM)","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 85\/98","157B","10\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o das Reservas Marinhas da Berlenga e da Arr\u00e1bida","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 86\/98","157B","10\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova as linhas de orienta\u00e7\u00e3o do Governo relativas \u00e0 estrat\u00e9gia para a orla costeira portuguesa","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 87\/98","157B","10\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Estabelece orienta\u00e7\u00f5es para o desenvolvimento da aquicultura enquanto sector com import\u00e2ncia estrat\u00e9gica para uma pol\u00edtica de desenvolvimento sustent\u00e1vel em Portugal","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 88\/98","157B","10\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Comete ao Ministro da Ci\u00eancia e da Tecnologia a coordena\u00e7\u00e3o das actividades de ci\u00eancia e tecnologia do mar e cria na sua depend\u00eancia uma comiss\u00e3o oceanogr\u00e1fica intersectorial","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 89\/98","157B","10\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Institui o Programa Dinamizador das Ci\u00eancias e Tecnologias do Mar, estabelecendo as suas grandes \u00e1reas e instrumentos, e cria uma equipa de miss\u00e3o encarregada de desenvolver o seu conte\u00fado e objectivos","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 90\/98 - Revogado","157B","10\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria uma comiss\u00e3o com o objectivo de investigar, desenvolver e apresentar uma proposta de delimita\u00e7\u00e3o da Plataforma Continental de Portugal","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 204\/98 - Revogado","158A","11\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Regula o concurso como forma de recrutamento e selec\u00e7\u00e3o de pessoal para os quadros da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 205\/98 - Revogado","158A","11\/07","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Cria o Conselho Nacional de Avalia\u00e7\u00e3o do Ensino Superior e estabelece as regras gerais necess\u00e1rias \u00e0 concretiza\u00e7\u00e3o do sistema de avalia\u00e7\u00e3o e acompanhamento do ensino superior e os princ\u00edpios a que deve obedecer a constitui\u00e7\u00e3o das entidades representativas das institui\u00e7\u00f5es do ensino superior universit\u00e1rio e polit\u00e9cnico, p\u00fablicas e n\u00e3o p\u00fablicas","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 391\/98 - Revogado","158B","11\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova o modelo dos cart\u00f5es de livre entrada nos recintos desportivos. Revoga a Portaria n.\u00ba 26\/85, de 11 de Janeiro","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 392\/98 - Revogado","158B","11\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros e Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Regulamenta o seguro desportivo especial dos praticantes em regime de alta competi\u00e7\u00e3o","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 393\/98","158B","11\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros e Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Sa\u00fade","Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital da Figueira da Foz","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 394\/98 - Revogado","158B","11\/07","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Concede aos indiv\u00edduos que sejam considerados diminu\u00eddos f\u00edsicos uma redu\u00e7\u00e3o do valor da taxa de utiliza\u00e7\u00e3o de esta\u00e7\u00f5es de amador","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 395\/98","158B","11\/07","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Actualiza as remunera\u00e7\u00f5es base do pessoal do Instituto Nacional de Pilotagem dos Portos","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 396\/98","158B","11\/07","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Declara instalados a partir de 15 de Setembro de 1998 v\u00e1rios tribunais e ju\u00edzos","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 397\/98","158B","11\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Reparte a quota de espadarte para o ano de 1998","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 398\/98","158B","11\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Altera a Portaria n.\u00ba 564\/90, de 19 de Julho, que aprova o Regulamento de Pesca no Rio Mondego","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 399\/98","158B","11\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Renova, por um per\u00edodo de seis anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia e munic\u00edpio de Idanha-a-Nova. Revoga a Portaria n.\u00ba 657\/97, de 12 de Agosto","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 400\/98","158B","11\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Renova, por um per\u00edodo de seis anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos denominados \u00abHerdades do Vale Serrano ou Presa e Monte do Vale Serrano\u00bb, sitos na freguesia e munic\u00edpio de Idanha-a-Nova. Revoga a Portaria n.\u00ba 655\/97, de 12 de Agosto","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 401\/98","158B","11\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Altera a Portaria n.\u00ba 219-A\/91, de 18 de Mar\u00e7o (regulamenta o processo administrativo tendente \u00e0 constitui\u00e7\u00e3o de zonas de ca\u00e7a de regime cineg\u00e9tico especial)","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 402\/98","158B","11\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Renova, por um per\u00edodo de 12 anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de Almalagu\u00eas e Vila Seca, munic\u00edpios de Coimbra e Condeixa-a-Nova","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 403\/98","158B","11\/07","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Aprova o Regulamento do Concurso Nacional de Acesso ao Ensino Superior P\u00fablico para a Matr\u00edcula e Inscri\u00e7\u00e3o no Ano Lectivo de 1998-1999","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 404\/98","158B","11\/07","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Define as condi\u00e7\u00f5es e princ\u00edpios gerais de utiliza\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o do Est\u00e1dio Universit\u00e1rio de Lisboa","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 405\/98","158B","11\/07","Minist\u00e9rios da Sa\u00fade e do Trabalho e da Solidariedade","Aprova a classifica\u00e7\u00e3o dos agentes biol\u00f3gicos","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 406\/98","158B","11\/07","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Estabelece as regras a aplicar \u00e0s situa\u00e7\u00f5es de acumula\u00e7\u00e3o, com rendimentos de trabalho, de pens\u00f5es de invalidez do regime especial","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 407\/98","158B","11\/07","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Homologa o protocolo que criou o FORMINTER - Centro de Forma\u00e7\u00e3o e de Inova\u00e7\u00e3o Tecnol\u00f3gica, outorgado entre o Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional e a Confedera\u00e7\u00e3o Geral dos Trabalhadores Portugueses - Intersindical Nacional","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Lei 30\/98","159A","13\/07","Assembleia da Rep\u00fablica","Observat\u00f3rio para a Integra\u00e7\u00e3o das Pessoas Portadoras de Defici\u00eancia","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Lei 31\/98","159A","13\/07","Assembleia da Rep\u00fablica","Incentivos ao emprego domicili\u00e1rio de trabalhadores portadores de defici\u00eancia","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 206\/98","159A","13\/07","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Cria o Instituto Hist\u00f3rico da Educa\u00e7\u00e3o, organismo de coordena\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o no dom\u00ednio da salvaguarda e valoriza\u00e7\u00e3o do patrim\u00f3nio hist\u00f3rico da educa\u00e7\u00e3o","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 11-L\/98","159A","13\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.\u00ba 93\/98, do Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade, que estabelece medidas especiais de apoio aos despachantes oficiais, ajudantes e praticantes de despachantes e aos trabalhadores administrativos ao servi\u00e7o de despachantes oficiais, publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 87, de 14 de Abril de 1998","001","2.\u00aa","159AS<\/a> | 159AS<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 24\/98","160A","14\/07","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Extens\u00e3o ao territ\u00f3rio de Macau da Conven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos da Crian\u00e7a, ratificada pelo Decreto do Presidente da Rep\u00fablica n.\u00ba 40\/90, de 12 de Setembro, cujo texto foi publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 211, de 12 de Setembro de 1990","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 25\/98","160A","14\/07","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Extens\u00e3o ao territ\u00f3rio de Macau da Conven\u00e7\u00e3o Internacional para a Elimina\u00e7\u00e3o de Todas as Formas de Discrimina\u00e7\u00e3o contra as Mulheres, aprovada, para ratifica\u00e7\u00e3o, pela Lei n.\u00ba 23\/80, de 26 de Julho, cujo texto foi publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 171, de 26 de Julho de 1980","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 26\/98","160A","14\/07","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Extens\u00e3o ao territ\u00f3rio de Macau da Conven\u00e7\u00e3o Internacional para a Elimina\u00e7\u00e3o de Todas as Formas de Discrimina\u00e7\u00e3o Racial, aprovada, para ratifica\u00e7\u00e3o, pela Lei n.\u00ba 7\/82, de 29 de Abril, cujo texto foi publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 99, de 29 de Abril de 1982","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 27\/98","160A","14\/07","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Extens\u00e3o ao territ\u00f3rio de Macau do Protocolo Adicional \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o Relativa ao Estatuto dos Refugiados, aprovada pelo Decreto do Governo n.\u00ba 207\/75, cujo texto foi publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 90, de 17 de Abril de 1975","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 28\/98","160A","14\/07","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Extens\u00e3o ao territ\u00f3rio de Macau da Conven\u00e7\u00e3o para a Protec\u00e7\u00e3o do Patrim\u00f3nio Mundial, Cultural e Natural, aprovada pelo Decreto do Governo n.\u00ba 49\/79, de 6 de Junho, cujo texto foi publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 130, de 6 de Junho de 1979","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 29\/98","160A","14\/07","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Extens\u00e3o ao territ\u00f3rio de Macau da Conven\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas contra o Tr\u00e1fico Il\u00edcito de Estupefacientes e Subst\u00e2ncias Psicotr\u00f3picas, ratificada pelo Decreto do Presidente da Rep\u00fablica n.\u00ba 45\/91, de 6 de Setembro, cujo texto foi publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 205, de 6 de Setembro de 1991","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 30\/98","160A","14\/07","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Aplica\u00e7\u00e3o ao territ\u00f3rio de Macau da Conven\u00e7\u00e3o para a Supress\u00e3o do Tr\u00e1fico de Pessoas e de Explora\u00e7\u00e3o da Prostitui\u00e7\u00e3o de Outrem, ratificada pelo Decreto do Presidente da Rep\u00fablica n.\u00ba 48\/91, de 10 de Outubro, cujo texto foi publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 233, de 10 de Outubro de 1991","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 31\/98","160A","14\/07","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Aplica\u00e7\u00e3o ao territ\u00f3rio de Macau da Conven\u00e7\u00e3o Relativa \u00e0 Luta contra a Discrimina\u00e7\u00e3o no Campo do Ensino, aprovada pelo Decreto do Governo n.\u00ba 112\/80, de 23 de Outubro, cujo texto foi publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 246, de 23 de Outubro de 1980","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 32\/98","160A","14\/07","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Extens\u00e3o ao territ\u00f3rio de Macau da Conven\u00e7\u00e3o sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crian\u00e7as, aprovada pelo Decreto do Governo n.\u00ba 33\/83, de 11 de Maio, cujo texto foi publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 108, de 11 de Maio de 1983","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 33\/98","160A","14\/07","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Ratifica a Conven\u00e7\u00e3o para a Preven\u00e7\u00e3o e Repress\u00e3o do Crime de Genoc\u00eddio, adoptada pela Assembleia Geral das Na\u00e7\u00f5es Unidas em 9 de Dezembro de 1948","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica 37\/98","160A","14\/07","Assembleia da Rep\u00fablica","Aprova, para ratifica\u00e7\u00e3o, a Conven\u00e7\u00e3o para a Preven\u00e7\u00e3o e Repress\u00e3o do Crime de Genoc\u00eddio, adoptada pela Assembleia Geral das Na\u00e7\u00f5es Unidas em 9 de Dezembro de 1948","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 136\/98","160A","14\/07","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter sido conclu\u00eddo por ambas as Partes o processo de aprova\u00e7\u00e3o do Acordo sobre Promo\u00e7\u00e3o e Protec\u00e7\u00e3o de Investimentos entre a Rep\u00fablica Portuguesa e a Rep\u00fablica da Guin\u00e9-Bissau, assinado em Lisboa em 24 de Junho de 1991","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 137\/98","160A","14\/07","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter o Governo de Portugal depositado, em 1 de Abril de 1996, o instrumento de ratifica\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas de Combate \u00e0 Desertifica\u00e7\u00e3o","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 138\/98","160A","14\/07","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter o Listenstaina depositado, em 19 de Novembro de 1997, o instrumento de ratifica\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre Diversidade Biol\u00f3gica","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 139\/98","160A","14\/07","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, segundo comunica\u00e7\u00e3o do Secret\u00e1rio-Geral das Na\u00e7\u00f5es Unidas de 17 de Abril de 1998, o Governo da Venezuela depositado, em 3 de Mar\u00e7o de 1998, o instrumento de ratifica\u00e7\u00e3o \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o de Basileia sobre o Controlo dos Movimentos Transfronteiri\u00e7os de Res\u00edduos Perigosos e Sua Elimina\u00e7\u00e3o, conclu\u00edda em 1989 e em vigor, a n\u00edvel internacional, desde 5 de Maio de 1992","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 207\/98","160A","14\/07","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Cria a carreira de inspec\u00e7\u00e3o superior da Inspec\u00e7\u00e3o-Geral das For\u00e7as Armadas","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 208\/98","160A","14\/07","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Altera o Decreto-Lei n.\u00ba 99\/94, de 19 de Abril, por forma a aperfei\u00e7oar os sistemas de acompanhamento, avalia\u00e7\u00e3o e controlo consagrado por aquele diploma, designadamente integrando o supervisor do QCA na estrutura org\u00e2nica relativa \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do QCA e adequando o quadro legal no sistema de controlo no \u00e2mbito das compet\u00eancias dos organismos de controlo de segundo n\u00edvel e refor\u00e7ando o relacionamento entre todas as entidades com responsabilidades de gest\u00e3o, acompanhamento e controlo do QCA","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Lei 31-A\/98 - Revogado","160A","14\/07","Assembleia da Rep\u00fablica","Aprova a Lei da Televis\u00e3o","001","3.\u00aa","160AS<\/a> | 160AS<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 91\/98","160B","14\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Associa Portugal \u00e0s comemora\u00e7\u00f5es do Ano Internacional das Pessoas Idosas, proclamado pela Assembleia Geral das Na\u00e7\u00f5es Unidas, criando para o efeito a Comiss\u00e3o Nacional para o Ano Internacional das Pessoas Idosas","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 92\/98","160B","14\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria o grupo de miss\u00e3o para o desenvolvimento da educa\u00e7\u00e3o e da forma\u00e7\u00e3o de adultos","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 93\/98","160B","14\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Ratifica o Plano de Pormenor do Quarteir\u00e3o entre a Rua de Joaquim Martins de Lemos e a Rua de Jos\u00e9 Venceslau de Oliveira, em S\u00e3o Martinho do Porto, no munic\u00edpio de Alcoba\u00e7a","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 94\/98","160B","14\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Concede protec\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria, por um per\u00edodo inicial de um ano, aos cidad\u00e3os nacionais da Guin\u00e9-Bissau","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 95\/98","160B","14\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Presta\u00e7\u00e3o da garantia pessoal do Estado a um ter\u00e7o do empr\u00e9stimo banc\u00e1rio a contrair pela sociedade ESENCE - Sociedade Nacional Corticeira, S. A., no montante de 3 milh\u00f5es de contos","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 408\/98","160B","14\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros e Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Sa\u00fade","Altera o quadro de pessoal do Hospital de S\u00e3o Marcos, de Braga","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 409\/98 - Revogado","160B","14\/07","Minist\u00e9rios da Defesa Nacional e do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Altera a Portaria n.\u00ba 238-A\/97, de 4 de Abril (estabelece normas relativas \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o do Regulamento Geral do Servi\u00e7o de Pilotagem dos Portos e Barras, aprovado pelo Decreto-Lei n.\u00ba 166\/89, de 19 de Maio)","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 410\/98","160B","14\/07","Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Economia","Fixa as taxas a cobrar pelas aprova\u00e7\u00f5es, autoriza\u00e7\u00f5es e demais actos administrativos, no respeitante \u00e0s condi\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas das garrafas e outros recipientes sob press\u00e3o, das cisternas fixas, cisternas desmont\u00e1veis, baterias de recipientes e contentores-cisternas. Revoga a Portaria n.\u00ba 25\/89, de 13 de Janeiro, e o n.\u00ba 3.\u00ba da Portaria n.\u00ba 129\/95, de 4 de Fevereiro","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 411\/98","160B","14\/07","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Aprova o quadro de pessoal do Registo Nacional de Pessoas Colectivas","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 412\/98","160B","14\/07","Minist\u00e9rios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Altera a Portaria n.\u00ba 492\/95, de 23 de Maio (define as condi\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias e de pol\u00edcia sanit\u00e1ria que regem o com\u00e9rcio e as importa\u00e7\u00f5es na Comunidade de produtos de origem animal)","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Despacho Normativo 50\/98 - Revogado","160B","14\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Altera o Despacho Normativo n.\u00ba 43-A\/96, de 28 de Outubro, que regulamenta a aplica\u00e7\u00e3o do sistema de apoio \u00e0s culturas anexas","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Regulamentar Regional 21\/98\/A - Revogado","160B","14\/07","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores - Secretaria Regional da Educa\u00e7\u00e3o e Assuntos Sociais","Aprova a org\u00e2nica do Parque Desportivo da Ilha Terceira","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia Legislativa Regional 15\/98\/M","160B","14\/07","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional","Reclama ao Governo da Rep\u00fablica para que, no \u00e2mbito dos seus poderes, atribui\u00e7\u00f5es e compet\u00eancias, diligencie e actue no sentido de ser assegurada a revis\u00e3o do tarif\u00e1rio da Portugal Telecom da rede fixa de telefones a aplicar na Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto 24\/98","161A","15\/07","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Aprova o Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o Cambial entre a Rep\u00fablica Portuguesa e a Rep\u00fablica de Cabo Verde e o Protocolo para o Estabelecimento da Comiss\u00e3o do Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o Cambial","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 209\/98","161A","15\/07","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Aprova o Regulamento da Habilita\u00e7\u00e3o Legal para Conduzir","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Despacho Normativo 51\/98","161B","15\/07","Minist\u00e9rio da Economia","Altera o Despacho Normativo n.\u00ba 622\/94 (IIMMV01), de 23 de Agosto (define o modo de implementa\u00e7\u00e3o das ac\u00e7\u00f5es de natureza voluntarista dependentes da iniciativa da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica)","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Regulamentar Regional 22\/98\/A","161B","15\/07","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores - Secretaria Regional da Educa\u00e7\u00e3o e Assuntos Sociais","Aprova o Estatuto do Instituto de Gest\u00e3o Financeira da Sa\u00fade","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Regulamentar Regional 23\/98\/A - Revogado","161B","15\/07","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores - Secretaria Regional da Educa\u00e7\u00e3o e Assuntos Sociais","Aprova o or\u00e7amento dos fundos escolares","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia Legislativa Regional 16\/98\/M","161B","15\/07","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional","Prop\u00f5e \u00e0 Assembleia da Rep\u00fablica que o referendo sobre a regionaliza\u00e7\u00e3o administrativa do continente n\u00e3o seja estendido \u00e0 Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 210\/98 - Revogado","162A","16\/07","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Altera o Decreto-Lei n.\u00ba 53\/94, de 24 de Fevereiro, que aprova a Lei Org\u00e2nica da Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 140\/98","162A","16\/07","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter o Governo de Portugal depositado, em 21 de Janeiro de 1981, o instrumento de ratifica\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o sobre a Conserva\u00e7\u00e3o das Esp\u00e9cies Migradoras Pertencentes \u00e0 Fauna Selvagem","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 211\/98","162A","16\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Regula a actividade das sociedades de garantia m\u00fatua","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 212\/98 - Revogado","162A","16\/07","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Estabelece os suplementos de comando e de patrulha a atribuir ao pessoal da Pol\u00edcia de Seguran\u00e7a P\u00fablica e da Guarda Nacional Republicana que exer\u00e7a fun\u00e7\u00f5es de comando ao n\u00edvel operacional ou que desempenhe miss\u00f5es de patrulha","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 213\/98 - Revogado","162A","16\/07","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Cria os suplementos de chefia operacional e de seguran\u00e7a prisional, bem como o de seguran\u00e7a prisional, e define os respectivos conceitos, \u00e2mbitos de aplica\u00e7\u00e3o e regimes de atribui\u00e7\u00e3o","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 214\/98","162A","16\/07","Minist\u00e9rio da Economia","Estabelece as regras relativas aos requisitos de efici\u00eancia energ\u00e9tica dos aparelhos de refrigera\u00e7\u00e3o electrodom\u00e9sticos","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 215\/98","162A","16\/07","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Fixa as regras de integra\u00e7\u00e3o do pessoal n\u00e3o docente a prestar servi\u00e7o na Universidade do Algarve nos lugares do respectivo quadro","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 216\/98 - Revogado","162A","16\/07","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Estabelece condi\u00e7\u00f5es mais favor\u00e1veis para o acesso a pens\u00f5es por invalidez por parte de pessoas infectadas pelo HIV","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 217\/98","163A","17\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Reestrutura a carreira de t\u00e9cnico-adjunto de servi\u00e7o social","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 218\/98","163A","17\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Altera o Decreto-Lei n.\u00ba 427\/89, de 7 de Dezembro (constitui\u00e7\u00e3o, modifica\u00e7\u00e3o e extin\u00e7\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica de emprego na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica)","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 219\/98","163A","17\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Estabelece os termos em que se opera a integra\u00e7\u00e3o no regime jur\u00eddico da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica do pessoal da Casa do Desporto do Porto","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 220\/98 - Revogado","163A","17\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria a Inspec\u00e7\u00e3o-Geral da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, como servi\u00e7o p\u00fablico, dotado de autonomia administrativa, respons\u00e1vel pelo controlo e auditoria de gest\u00e3o de toda a administra\u00e7\u00e3o central e local do Estado nos dom\u00ednios da pol\u00edtica de recursos humanos e das pol\u00edticas de moderniza\u00e7\u00e3o e racionaliza\u00e7\u00e3o de estruturas e de simplifica\u00e7\u00e3o de procedimentos","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 141\/98","163A","17\/07","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, segundo comunica\u00e7\u00e3o do Secret\u00e1rio-Geral das Na\u00e7\u00f5es Unidas de 30 de Janeiro de 1998, a \u00c1frica do Sul depositado o instrumento de ratifica\u00e7\u00e3o do Acordo Relativo \u00e0 Implementa\u00e7\u00e3o da Parte XI da Conven\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre Direito do Mar, conclu\u00edda em Nova Iorque em 2 de Julho de 1994, e da Conven\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre Direito do Mar, conclu\u00edda em Montego Bay em 10 de Dezembro de 1982","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 142\/98","163A","17\/07","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter o Governo do Listenstaina depositado, em 19 de Novembro de 1997, o instrumento de ades\u00e3o \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o sobre a Protec\u00e7\u00e3o e Utiliza\u00e7\u00e3o de Cursos de \u00c1gua Transfronteiri\u00e7os e Lagos Internacionais","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 221\/98","163A","17\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Estabelece a nova taxa reduzida de imposto de consumo incidente sobre os cigarros para as Regi\u00f5es Aut\u00f3nomas e altera o Decreto-Lei n.\u00ba 325\/93, de 25 de Setembro, em mat\u00e9ria de garantias do imposto, condi\u00e7\u00f5es de acesso dos operadores econ\u00f3micos e regime de produ\u00e7\u00e3o e deten\u00e7\u00e3o de tabacos manufacturados em suspens\u00e3o de imposto","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 222\/98","163A","17\/07","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Redefine o plano rodovi\u00e1rio nacional (PRN) e cria estradas regionais","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 223\/98 - Revogado","163A","17\/07","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Altera o Decreto-Lei n.\u00ba 270\/90, de 3 de Setembro, e fixa o regime de transi\u00e7\u00e3o para as novas escalas indici\u00e1rias das carreiras do grupo de pessoal oficial de justi\u00e7a","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 224\/98","163A","17\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Cria a Comiss\u00e3o de Recurso e An\u00e1lise de Projectos Florestais e define as respectivas atribui\u00e7\u00f5es, compet\u00eancias e funcionamento. Regulamenta a Lei n.\u00ba 33\/96, de 17 de Agosto (Lei de Bases da Pol\u00edtica Florestal)","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 225\/98","163A","17\/07","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Cria uma nova modalidade de jogo de apostas m\u00fatuas designado \u00abTotogolo\u00bb, atribuindo \u00e0 Santa Casa da Miseric\u00f3rdia o exclusivo da sua explora\u00e7\u00e3o e organiza\u00e7\u00e3o","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 226\/98","163A","17\/07","Minist\u00e9rio do Ambiente","Transitam para a Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Ambiente as compet\u00eancias relativas \u00e0 qualidade do ar, anteriormente cometidas ao Instituto de Meteorologia","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 227\/98 - Revogado","163A","17\/07","Minist\u00e9rio do Ambiente","Procede \u00e0 altera\u00e7\u00e3o do Decreto-Lei n.\u00ba 19\/93, de 23 de Janeiro (estabelece normas relativas \u00e0 Rede Nacional de \u00c1reas Protegidas)","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Legislativo Regional 13\/98\/M","163A","17\/07","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional","Aplica \u00e0 Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira o Decreto-Lei n.\u00ba 366-A\/97, de 20 de Dezembro, relativo \u00e0 gest\u00e3o de embalagens e res\u00edduos de embalagens","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 413\/98","163B","17\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros e Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Sa\u00fade","Altera o quadro de pessoal do Hospital de Sousa Martins","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 413-A\/98","163B","17\/07","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Aprova o Regulamento Geral dos Cursos Biet\u00e1picos de Licenciatura das Escolas de Ensino Superior Polit\u00e9cnico","001","6.\u00aa","163BS<\/a> | 163BS<\/a>"],["Portaria 413-B\/98","163B","17\/07","Minist\u00e9rios da Educa\u00e7\u00e3o e da Sa\u00fade","Fixa o n\u00famero de vagas para a candidatura \u00e0 matr\u00edcula e inscri\u00e7\u00e3o no ano lectivo de 1998-1999 nos cursos das escolas superiores de enfermagem e das escolas superiores de tecnologia da sa\u00fade","001","6.\u00aa","163BS2<\/a> | 163BS2<\/a>"],["Portaria 413-C\/98","163B","17\/07","Minist\u00e9rios da Economia e da Educa\u00e7\u00e3o","Autoriza a Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril a conferir os graus de bacharel e de licenciado em Direc\u00e7\u00e3o e Gest\u00e3o Hoteleira e em Direc\u00e7\u00e3o e Gest\u00e3o de Operadores Tur\u00edsticos","001","6.\u00aa","163BS3<\/a> | 163BS3<\/a>"],["Portaria 413-D\/98","163B","17\/07","Minist\u00e9rios da Economia e da Educa\u00e7\u00e3o","Fixa o n\u00famero de vagas para a candidatura \u00e0 matr\u00edcula e inscri\u00e7\u00e3o no ano lectivo de 1998-1999 nos cursos da Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril","001","6.\u00aa","163BS3<\/a> | 163BS3<\/a>"],["Portaria 413-E\/98","163B","17\/07","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Autoriza um conjunto de estabelecimentos de ensino superior polit\u00e9cnico p\u00fablico a conferir diversos graus de bacharel e de licenciado na sequ\u00eancia das altera\u00e7\u00f5es ao artigo 13.\u00ba da Lei de Bases do Sistema Educativo","001","6.\u00aa","163BS3<\/a> | 163BS3<\/a>"],["Portaria 413-F\/98","163B","17\/07","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Fixa e divulga os pares estabelecimento\/curso e as vagas para os concursos locais de acesso ao ensino superior p\u00fablico para a matr\u00edcula e inscri\u00e7\u00e3o no ano lectivo de 1998-1999, a que se refere a al\u00ednea c) do n.\u00ba 2 do artigo 21.\u00ba do Decreto-Lei n.\u00ba 28-B\/96, de 4 de Abril","001","6.\u00aa","163BS3<\/a> | 163BS3<\/a>"],["Portaria 413-G\/98","163B","17\/07","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Fixa e divulga os pares estabelecimento\/curso e as vagas para o concurso nacional de acesso ao ensino superior p\u00fablico para a matr\u00edcula e inscri\u00e7\u00e3o no ano lectivo de 1998-1999, a que se refere o n.\u00ba 1 do artigo 21.\u00ba do Decreto-Lei n.\u00ba 28-B\/96, de 4 de Abril","001","6.\u00aa","163BS3<\/a> | 163BS3<\/a>"],["Portaria 413-H\/98","163B","17\/07","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Autoriza o Instituto Superior de Contabilidade e Administra\u00e7\u00e3o de Aveiro a conferir o grau de bacharel em Contabilidade e Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e regulamenta o respectivo curso","001","6.\u00aa","163BS4<\/a> | 163BS4<\/a>"],["Portaria 413-I\/98","163B","17\/07","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Autoriza o Instituto Polit\u00e9cnico de Santar\u00e9m, atrav\u00e9s da sua Escola Superior de Desporto de Rio Maior, a conferir o grau de bacharel em Desporto, variante de Condi\u00e7\u00e3o F\u00edsica, e regulamenta o respectivo curso","001","6.\u00aa","163BS4<\/a> | 163BS4<\/a>"],["Portaria 413-J\/98","163B","17\/07","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Autoriza o Instituto Polit\u00e9cnico de Santar\u00e9m, atrav\u00e9s da sua Escola Superior de Desporto de Rio Maior, a conferir o grau de bacharel em Desporto, variante de Treino Desportivo de Alto Rendimento nas op\u00e7\u00f5es de Atletismo, Futebol, Nata\u00e7\u00e3o, Gin\u00e1stica e Basquetebol, e regulamenta o respectivo curso","001","6.\u00aa","163BS4<\/a> | 163BS4<\/a>"],["Portaria 413-L\/98","163B","17\/07","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Autoriza o Instituto Polit\u00e9cnico de Bragan\u00e7a, atrav\u00e9s da sua Escola Superior de Tecnologia e de Gest\u00e3o, a conferir os graus de bacharel e de licenciado em Engenharia Qu\u00edmica","001","6.\u00aa","163BS4<\/a> | 163BS4<\/a>"],["Portaria 413-M\/98","163B","17\/07","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Autoriza o Instituto Polit\u00e9cnico do Porto, atrav\u00e9s da sua Escola Superior de Educa\u00e7\u00e3o, a conferir o grau de licenciado em Ensino B\u00e1sico - 1.\u00ba Ciclo e regulamenta o respectivo curso","001","6.\u00aa","163BS4<\/a> | 163BS4<\/a>"],["Portaria 413-N\/98","163B","17\/07","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Autoriza o Instituto Polit\u00e9cnico de Set\u00fabal, atrav\u00e9s da sua Escola Superior de Tecnologia, a conferir o grau de bacharel em Engenharia Mec\u00e2nica - Autom\u00f3vel e regulamenta o respectivo curso","001","6.\u00aa","163BS4<\/a> | 163BS4<\/a>"],["Portaria 413-O\/98","163B","17\/07","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Autoriza o Instituto Polit\u00e9cnico de Coimbra, atrav\u00e9s da sua Escola Superior de Educa\u00e7\u00e3o, a conferir o grau de licenciado em Ensino B\u00e1sico - 1.\u00ba Ciclo e regulamenta o respectivo curso","001","6.\u00aa","163BS4<\/a> | 163BS4<\/a>"],["Portaria 413-P\/98","163B","17\/07","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Autoriza o Instituto Polit\u00e9cnico do C\u00e1vado e do Ave, atrav\u00e9s da sua Escola Superior de Gest\u00e3o, a conferir o grau de bacharel em Fiscalidade e regula o respectivo curso","001","6.\u00aa","163BS4<\/a> | 163BS4<\/a>"],["Portaria 413-Q\/98","163B","17\/07","Minist\u00e9rios do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio e da Educa\u00e7\u00e3o","Fixa o n\u00famero de vagas para a candidatura \u00e0 matr\u00edcula e inscri\u00e7\u00e3o no ano lectivo de 1998-1999 nos cursos da Escola N\u00e1utica Infante D. Henrique","001","6.\u00aa","163BS5<\/a> | 163BS5<\/a>"],["Portaria 413-R\/98","163B","17\/07","Minist\u00e9rios do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio e da Educa\u00e7\u00e3o","Autoriza a Escola N\u00e1utica Infante D. Henrique a conferir os graus de bacharel e licenciado em Engenharia de Sistemas Electr\u00f3nicos Mar\u00edtimos e regulamenta o respectivo curso","001","6.\u00aa","163BS5<\/a> | 163BS5<\/a>"],["Portaria 413-S\/98","163B","17\/07","Minist\u00e9rios do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio e da Educa\u00e7\u00e3o","Autoriza a Escola N\u00e1utica Infante D. Henrique a conferir os graus de bacharel e licenciado em Pilotagem e regulamenta o respectivo curso","001","6.\u00aa","163BS5<\/a> | 163BS5<\/a>"],["Portaria 413-T\/98","163B","17\/07","Minist\u00e9rios do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio e da Educa\u00e7\u00e3o","Autoriza a Escola N\u00e1utica Infante D. Henrique a conferir os graus de bacharel e licenciado em Engenharia de M\u00e1quinas Mar\u00edtimas e regulamenta o respectivo curso","001","6.\u00aa","163BS5<\/a> | 163BS5<\/a>"],["Lei 32\/98","164A","18\/07","Assembleia da Rep\u00fablica","Altera a Lei n.\u00ba 142\/85, de 18 de Novembro (lei quadro da cria\u00e7\u00e3o de munic\u00edpios)","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Lei 33\/98","164A","18\/07","Assembleia da Rep\u00fablica","Conselhos municipais de seguran\u00e7a","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Lei 34\/98","164A","18\/07","Assembleia da Rep\u00fablica","Estabelece um regime excepcional de apoio aos ex-prisioneiros de guerra em \u00c1frica","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Lei 35\/98","164A","18\/07","Assembleia da Rep\u00fablica","Define o estatuto das organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o governamentais de ambiente (revoga a Lei n.\u00ba 10\/87, de 4 de Abril)","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 414\/98","165B","20\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros e Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e do Trabalho e da Solidariedade","Altera o quadro de pessoal do Centro Nacional de Pens\u00f5es","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 415\/98","165B","20\/07","Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Sa\u00fade","Determina o alargamento do procedimento previsto no artigo 33.\u00ba do Decreto-Lei n.\u00ba 55\/95, de 29 de Mar\u00e7o, aos contratos p\u00fablicos de aprovisionamento celebrados pelo Instituto de Gest\u00e3o Inform\u00e1tica e Financeira da Sa\u00fade, no \u00e2mbito das suas atribui\u00e7\u00f5es","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 416\/98","165B","20\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Estabelece regras a observar no plantio e cultura da vinha","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 417\/98","166B","21\/07","Minist\u00e9rios da Defesa Nacional, do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Altera a Portaria n.\u00ba 1086\/90, de 27 de Outubro (regulamenta o regime de emiss\u00e3o dos certificados dos mar\u00edtimos)","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 418\/98 - Revogado","166B","21\/07","Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Economia","Fixa as taxas devidas pelos diversos actos previstos no C\u00f3digo da Propriedade Industrial e as resultantes da aplica\u00e7\u00e3o a Portugal da Conven\u00e7\u00e3o de Munique sobre a Patente Europeia e do Tratado de Coopera\u00e7\u00e3o em Mat\u00e9ria de Patentes (PCT)","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 419\/98","166B","21\/07","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Cria a conservat\u00f3ria aut\u00f3noma do registo comercial, de 1.\u00aa classe, no concelho de Cascais. Revoga a Portaria n.\u00ba 1223-C\/91, de 30 de Dezembro","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 420\/98","166B","21\/07","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Cria a Comiss\u00e3o de Protec\u00e7\u00e3o de Menores do Concelho de Sernancelhe","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 421\/98","166B","21\/07","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Cria a Comiss\u00e3o de Protec\u00e7\u00e3o de Menores do Concelho de Moimenta da Beira","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 422\/98","166B","21\/07","Minist\u00e9rio da Economia","Aprova o Regulamento de Controlo Metrol\u00f3gico dos Man\u00f3metros, Vacu\u00f3metros e Manovacu\u00f3metros","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 423\/98 - Revogado","166B","21\/07","Minist\u00e9rio da Economia","Aprova o Regulamento do Controlo Metrol\u00f3gico dos Instrumentos de Medi\u00e7\u00e3o de Radia\u00e7\u00f5es Ionizantes","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 424\/98","166B","21\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Altera o Regulamento de Aplica\u00e7\u00e3o do Regime de Ajudas \u00e0 Cessa\u00e7\u00e3o da Actividade Agr\u00edcola, aprovado pela Portaria n.\u00ba 854\/94, de 22 de Setembro","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto 25\/98","167A","22\/07","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Aprova o Acordo entre a Rep\u00fablica Portuguesa e a Rep\u00fablica das Maur\u00edcias sobre a Promo\u00e7\u00e3o e a Protec\u00e7\u00e3o Rec\u00edproca de Investimentos, assinado em Port Louis no dia 12 de Dezembro de 1997, que visa criar condi\u00e7\u00f5es favor\u00e1veis para a realiza\u00e7\u00e3o de investimentos pelos investidores por qualquer das Partes Contratantes no territ\u00f3rio da outra Parte Contratante com base na igualdade e benef\u00edcios m\u00fatuos","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 228\/98","167A","22\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Altera o n.\u00ba 3 do artigo \u00fanico do Decreto-Lei n.\u00ba 30\/98, de 11 de Fevereiro, que declara em falhas as d\u00edvidas de pequeno valor a cobrar em processos de execu\u00e7\u00e3o fiscal, \u00e0 excep\u00e7\u00e3o das provenientes de impostos municipais","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 229\/98","167A","22\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Cria o Fundo de Contragarantia M\u00fatuo (FCGM)","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 230\/98 - Revogado","167A","22\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Altera o Decreto-Lei n.\u00ba 433\/91, de 7 de Novembro, diploma que rege a actividade das sociedades de capital de risco e de fomento empresarial","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 231\/98 - Revogado","167A","22\/07","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Regula o exerc\u00edcio da actividade de seguran\u00e7a privada","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 232\/98 - Revogado","167A","22\/07","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Altera os Decretos-Leis n.os 32\/95 e 33\/95, de 11 de Fevereiro, que respectivamente cria a Empresa de Desenvolvimento e Infra-Estruturas do Alqueva, S. A., e adopta medidas preventivas relativamente a \u00e1reas compreendidas na zona de interven\u00e7\u00e3o do Empreendimento de Fins M\u00faltiplos do Alqueva","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 233\/98","167A","22\/07","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Estabelece o estatuto remunerat\u00f3rio dos odontologistas vinculados \u00e0s administra\u00e7\u00f5es regionais de sa\u00fade","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 234\/98","167A","22\/07","Minist\u00e9rio do Ambiente","Altera os artigos 45.\u00ba, 46.\u00ba, 47.\u00ba e 48.\u00ba do Decreto-Lei n.\u00ba 46\/94, de 22 de Fevereiro (limpeza e desobstru\u00e7\u00e3o de linhas de \u00e1gua)","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 234-A\/98 - Revogado","167A","22\/07","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Suspende a aplicabilidade aos portos do continente do artigo 5.\u00ba do Decreto-Lei n.\u00ba 361\/78, de 27 de Novembro, bem como da al\u00ednea a) do artigo 15.\u00ba do Regulamento Geral do Servi\u00e7o de Pilotagem dos Portos e Barras, aprovado pelo Decreto-Lei n.\u00ba 166\/89, de 19 de Maio","001","4.\u00aa","167AS<\/a> | 167AS<\/a>"],["Portaria 424-A\/98","167B","22\/07","Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Economia","Altera a Portaria n.\u00ba 53-A\/98, de 4 de Fevereiro (altera a taxa do imposto sobre os produtos petrol\u00edferos - ISP)","001","4.\u00aa","167BS2<\/a> | 167BS2<\/a>"],["Decreto Legislativo Regional 14\/98\/M","168A","23\/07","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional","Adapta \u00e0 Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira o Decreto-Lei n.\u00ba 90\/90, de 16 de Mar\u00e7o, que estabelece o regime geral de revela\u00e7\u00e3o e aproveitamento dos recursos geol\u00f3gicos","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Lei 36\/98","169A","24\/07","Assembleia da Rep\u00fablica","Lei de Sa\u00fade Mental","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 424-B\/98 - Revogado","169B","24\/07","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Altera a Portaria n.\u00ba 268\/90, de 10 de Abril (aprova o Regulamento das Licen\u00e7as de Pilotagem dos Portos e Barras)","001","6.\u00aa","169BS<\/a> | 169BS<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 96\/98","170B","25\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Presta\u00e7\u00e3o de garantia pessoal do Estado ao financiamento contra\u00eddo pela firma MELIX - Ind\u00fastria de Mobili\u00e1rio, Lda., junto da Caixa Central de Cr\u00e9dito Agr\u00edcola M\u00fatuo, C. R. L., no montante de 100000000$00","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 425\/98 - Revogado","170B","25\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros e Minist\u00e9rios da Economia, da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e da Sa\u00fade","Fixa as caracter\u00edsticas a que devem obedecer os diferentes tipos de p\u00e3o e de produtos afins do p\u00e3o","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 426\/98 - Revogado","170B","25\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Regulamenta a distribui\u00e7\u00e3o de receitas a atribuir a cada um dos organismos das direc\u00e7\u00f5es regionais do Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas provenientes de actividades de responsabilidade conjunta","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 427\/98","170B","25\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Altera a Portaria n.\u00ba 574\/94, de 12 de Julho, que aprovou o Regulamento do Regime de Apoio \u00e0 Promo\u00e7\u00e3o dos Produtos da Pesca","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 428\/98","170B","25\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Altera a Portaria n.\u00ba 576\/94, de 12 de Julho, que aprovou o Regulamento do Regime de Apoio \u00e0 Renova\u00e7\u00e3o e Moderniza\u00e7\u00e3o da Frota de Pesca","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 429\/98","170B","25\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Altera a Portaria n.\u00ba 580\/94, de 12 de Julho (aprova o Regulamento do Regime de Apoio \u00e0 Moderniza\u00e7\u00e3o dos Equipamentos dos Portos de Pesca)","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 430\/98","170B","25\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Aprova o Regulamento do Programa de Erradica\u00e7\u00e3o da Peripneumonia Contagiosa dos Bovinos","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Regulamentar 16\/98 - Revogado","170B","25\/07","Minist\u00e9rio do Ambiente","Classifica a albufeira de Enxo\u00e9 como albufeira protegida","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia Legislativa Regional 14\/98\/A","170B","25\/07","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores - Assembleia Legislativa Regional","Recomenda ao Governo Regional que, com urg\u00eancia, apresente na Assembleia da Rep\u00fablica as propostas de altera\u00e7\u00e3o ao Or\u00e7amento, para que, ainda no corrente ano, entre em vigor um novo tarif\u00e1rio da SATA","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia Legislativa Regional 17\/98\/M","170B","25\/07","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional","Apresenta \u00e0 Assembleia da Rep\u00fablica uma proposta de lei relativa \u00e0 atribui\u00e7\u00e3o de um suplemento aos eleitos para os \u00f3rg\u00e3os do poder local da ilha de Porto Santo que desempenhem as fun\u00e7\u00f5es em regime de perman\u00eancia","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 431\/98","171B","27\/07","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Determina a entrada em circula\u00e7\u00e3o de um bilhete-postal ilustrado reproduzindo a marca oficial da EXPO 98, pr\u00e9-franquiado, v\u00e1lido para todo o mundo","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 432\/98","171B","27\/07","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Lan\u00e7a em circula\u00e7\u00e3o, cumulativamente com as que est\u00e3o em vigor, uma emiss\u00e3o de selos comemorativa dos \u00ab50 Anos da Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos do Homem\u00bb","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 433\/98","171B","27\/07","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","P\u00f5e em circula\u00e7\u00e3o um inteiro postal comemorativo do Certame Filat\u00e9lico Internacional \u00abAmbiente 98\u00bb","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 434\/98","171B","27\/07","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","P\u00f5e em circula\u00e7\u00e3o um inteiro postal comemorativo dos \u00ab75 Anos da INTERPOL\u00bb","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 435\/98","171B","27\/07","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Lan\u00e7a em circula\u00e7\u00e3o, cumulativamente com as que est\u00e3o em vigor, uma emiss\u00e3o de selos comemorativa do \u00abCenten\u00e1rio do Nascimento de Bernardo Marques\u00bb","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 436\/98","171B","27\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Altera a Portaria n.\u00ba 578\/94, de 12 de Julho, que aprovou o Regulamento do Regime de Apoio ao Desenvolvimento da Aquicultura","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 437\/98","171B","27\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Altera a Portaria n.\u00ba 579\/94, de 12 de Julho (aprova o Regulamento do Regime de Apoio \u00e0 Protec\u00e7\u00e3o de Zonas Marinhas)","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia Legislativa Regional 15\/98\/A","171B","27\/07","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores - Assembleia Legislativa Regional","Pronuncia-se, por iniciativa pr\u00f3pria perante a Assembleia da Rep\u00fablica, sobre as propostas de Lei das Finan\u00e7as Locais","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia Legislativa Regional 16\/98\/A","171B","27\/07","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores - Assembleia Legislativa Regional","Aprova medidas de apoio \u00e0 substitui\u00e7\u00e3o da leiva na cultura do anan\u00e1s","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia Legislativa Regional 17\/98\/A","171B","27\/07","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores - Assembleia Legislativa Regional","D\u00e1 o seu parecer favor\u00e1vel a todas as propostas de altera\u00e7\u00e3o apresentadas pela Assembleia da Rep\u00fablica relativas \u00e0 segunda altera\u00e7\u00e3o ao Estatuto Pol\u00edtico-Administrativo da Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 234-B\/98 - Revogado","172A","28\/07","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Altera o regime de recrutamento do pessoal especializado da Representa\u00e7\u00e3o Permanente de Portugal junto da Uni\u00e3o Europeia","001","3.\u00aa","172AS<\/a> | 172AS<\/a>"],["Decreto-Lei 234-C\/98","172A","28\/07","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Regula o regime de instru\u00e7\u00e3o a aplicar aos processos de cria\u00e7\u00e3o e de autoriza\u00e7\u00e3o de funcionamento de cursos e reconhecimento de graus acad\u00e9micos decorrentes da reestrutura\u00e7\u00e3o dos cursos de ensino superior polit\u00e9cnico resultante da altera\u00e7\u00e3o introduzida pela Lei n.\u00ba 115\/97, de 19 de Setembro, nos artigos 13.\u00ba e 31.\u00ba da Lei de Bases do Sistema Educativo (Lei n.\u00ba 46\/86, de 14 de Outubro)","001","3.\u00aa","172AS2<\/a> | 172AS2<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o 2\/98","172B","28\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Or\u00e7amento","Publica\u00e7\u00e3o dos mapas I a VIII a que se refere o n.\u00ba 1 do artigo 12.\u00ba da Lei n.\u00ba 6\/91, de 20 de Fevereiro","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 438\/98","172B","28\/07","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Determina a entrada em circula\u00e7\u00e3o de colec\u00e7\u00f5es de bilhetes-postais ilustrados reproduzindo imagens de Lisboa, pr\u00e9-franquiados, v\u00e1lidos para todo o mundo","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 439\/98","172B","28\/07","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Lan\u00e7a em circula\u00e7\u00e3o, cumulativamente com as que est\u00e3o em vigor, uma emiss\u00e3o de selos alusiva \u00e0 \u00abEuropa 98 - Festas Nacionais\u00bb","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 440\/98","172B","28\/07","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","P\u00f5e em circula\u00e7\u00e3o um inteiro postal comemorativo do \u00ab10.\u00ba Congresso Internacional de Senologia\u00bb","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 441\/98","172B","28\/07","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Lan\u00e7a em circula\u00e7\u00e3o, cumulativamente com as que est\u00e3o em vigor, uma emiss\u00e3o de selos comemorativa dos \u00abBras\u00f5es dos Distritos de Portugal (3.\u00ba Grupo)\u00bb","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 442\/98","172B","28\/07","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","P\u00f5e em circula\u00e7\u00e3o um inteiro postal comemorativo do \u00ab25.\u00ba Anivers\u00e1rio da Eleva\u00e7\u00e3o da P\u00f3voa de Varzim a Cidade\u00bb","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 443\/98","172B","28\/07","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Lan\u00e7a em circula\u00e7\u00e3o, cumulativamente com as que est\u00e3o em vigor, uma emiss\u00e3o de selos comemorativa dos \u00ab100 Anos da Descoberta do R\u00e1dio - Marie Curie\u00bb","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 444\/98","172B","28\/07","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Lan\u00e7a em circula\u00e7\u00e3o, cumulativamente com as que est\u00e3o em vigor, uma emiss\u00e3o de selos comemorativa do \u00abCenten\u00e1rio do Nascimento de Ferreira de Castro\u00bb","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 445\/98","172B","28\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Altera a Portaria n.\u00ba 577\/94, de 12 de Julho (aprova o Regulamento do Regime de Apoio ao Ajustamento do Esfor\u00e7o de Pesca)","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 446\/98","172B","28\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Altera a Portaria n.\u00ba 575\/94, de 12 de Julho (aprova o Regulamento do Regime de Apoio \u00e0 Transforma\u00e7\u00e3o e Comercializa\u00e7\u00e3o dos Produtos da Pesca e da Aquicultura","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 447\/98","172B","28\/07","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Organiza\u00e7\u00e3o e Gest\u00e3o de Empresas ministrado pelo Instituto Superior de Novas Profiss\u00f5es","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 143\/98","173A","29\/07","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, por nota de 8 de Junho de 1998, o Secretariado-Geral do Conselho da Uni\u00e3o Europeia notificado que as Partes Contratantes do Acordo de Parceria e Coopera\u00e7\u00e3o entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, e a Rep\u00fablica da Mold\u00e1via, por outro, assinado em Bruxelas em 28 de Novembro de 1994, conclu\u00edram em 29 de Maio de 1998 as formalidades necess\u00e1rias \u00e0 entrada em vigor do Acordo","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Assento 1\/98","173A","29\/07","Supremo Tribunal de Justi\u00e7a","Instaurado processo criminal na vig\u00eancia do C\u00f3digo de Processo Penal de 1987 por crimes eventualmente praticados antes de 1 de Outubro de 1995 e constitu\u00eddo o agente como arguido posteriormente a esta data, tal facto n\u00e3o tem efic\u00e1cia interruptiva da prescri\u00e7\u00e3o do procedimento por aplica\u00e7\u00e3o do disposto no artigo 121.\u00ba, n.\u00ba 1, al\u00ednea a), do C\u00f3digo Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.\u00ba 48\/95, de 15 de Mar\u00e7o","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 448\/98","173B","29\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros e Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Justi\u00e7a","Altera o quadro de pessoal do Centro de Estudos Judici\u00e1rios. Revoga a Portaria n.\u00ba 73\/94, de 4 de Fevereiro","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 449\/98","173B","29\/07","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Lan\u00e7a em circula\u00e7\u00e3o, cumulativamente com os que est\u00e3o em vigor, cinco sobrescritos Correio Azul Nacional dedicados \u00e0 EXPO 98, pr\u00e9-franquiados","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 450\/98","173B","29\/07","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Lan\u00e7a em circula\u00e7\u00e3o tr\u00eas sobrescritos correio normal (avi\u00e3o) internacional dedicados \u00e0 EXPO 98, pr\u00e9-franquiados","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 451\/98","173B","29\/07","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Lan\u00e7a em circula\u00e7\u00e3o tr\u00eas sobrescritos correio normal (avi\u00e3o) internacional dedicados \u00e0 EXPO 98, pr\u00e9-franquiados","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 452\/98","173B","29\/07","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Lan\u00e7a em circula\u00e7\u00e3o dois aerogramas dedicados \u00e0 EXPO 98, pr\u00e9-franquiados","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 453\/98","173B","29\/07","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Lan\u00e7a em circula\u00e7\u00e3o tr\u00eas sobrescritos correio normal nacional dedicados \u00e0 EXPO 98, pr\u00e9-franquiados","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 454\/98","173B","29\/07","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Instala a Comiss\u00e3o de Protec\u00e7\u00e3o de Menores da Comarca de Portalegre em edif\u00edcio da C\u00e2mara Municipal","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 455\/98 - Revogado","173B","29\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Aprova o Regulamento do Registo e Licenciamento dos Centros de Insemina\u00e7\u00e3o Artificial para as Diversas Esp\u00e9cies Pecu\u00e1rias","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 456\/98","173B","29\/07","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Define o \u00edndice de prioridade e os incentivos especiais ao emprego, \u00e0 forma\u00e7\u00e3o profissional, \u00e0 forma\u00e7\u00e3o de programas ocupacionais, \u00e0 compensa\u00e7\u00e3o salarial, \u00e0s redes de apoio e estruturas de forma\u00e7\u00e3o aplic\u00e1veis aos trabalhadores dos sectores t\u00eaxtil e do vestu\u00e1rio do Vale do Ave que se encontrem em situa\u00e7\u00e3o de desemprego involunt\u00e1rio","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 457\/98","173B","29\/07","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Estabelece a n\u00e3o aplicabilidade da majora\u00e7\u00e3o especial do subs\u00eddio familiar a crian\u00e7as e jovens descendentes de trabalhadores de empresas em reestrutura\u00e7\u00e3o","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Regulamentar Regional 10\/98\/M","173B","29\/07","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira - Presid\u00eancia do Governo","Sujeita a medidas preventivas os terrenos necess\u00e1rios \u00e0 constru\u00e7\u00e3o do cemit\u00e9rio e campo de jogos da freguesia do Cani\u00e7o","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 457-A\/98","173B","29\/07","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Autoriza o funcionamento de um conjunto de cursos de bacharelato e de licenciatura em estabelecimentos de ensino superior particular e cooperativo na sequ\u00eancia das altera\u00e7\u00f5es ao artigo 13.\u00ba da Lei de Bases do Sistema Educativo (Lei n.\u00ba 46\/86, de 14 de Outubro), introduzidas pela Lei n.\u00ba 115\/97, de 19 de Setembro","001","4.\u00aa","173BS<\/a> | 173BS<\/a>"],["Portaria 457-B\/98","173B","29\/07","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Fixa os pares estabelecimento\/curso e as vagas para os concursos locais de acesso ao ensino superior particular e cooperativo para a matr\u00edcula e inscri\u00e7\u00e3o no ano lectivo de 1998-1999, a que se refere a al\u00ednea a) do n.\u00ba 2 do artigo 21.\u00ba do Decreto-Lei n.\u00ba 28-B\/96, de 4 de Abril, alterado pelo Decreto-Lei n.\u00ba 75\/97, de 3 de Abril","001","4.\u00aa","173BS2<\/a> | 173BS2<\/a>"],["Ac\u00f3rd\u00e3o 531\/98","174A","30\/07","Tribunal Constitucional","Procede \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o preventiva da constitucionalidade e da legalidade da proposta de referendo aprovada pela Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica n.\u00ba 36-A\/98 (proposta da realiza\u00e7\u00e3o de referendo sobre a participa\u00e7\u00e3o de Portugal na Constitui\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o Europeia)","001","5.\u00aa","174AS<\/a> | 174AS<\/a>"],["Ac\u00f3rd\u00e3o 532\/98","174A","30\/07","Tribunal Constitucional","Procede \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o preventiva da constitucionalidade e da legalidade da proposta de referendo aprovada pela Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica n.\u00ba 36-B\/98 (proposta da realiza\u00e7\u00e3o de referendo sobre a institui\u00e7\u00e3o em concreto das regi\u00f5es administrativas)","001","5.\u00aa","174AS<\/a> | 174AS<\/a>"],["Portaria 458\/98","174B","30\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros e Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Aprova o quadro de pessoal da Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Inform\u00e1tica e Apoio aos Servi\u00e7os Tribut\u00e1rios e Aduaneiros","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 459\/98","174B","30\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros e Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Sa\u00fade","Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital do Montijo","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 460\/98","174B","30\/07","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Lan\u00e7a em circula\u00e7\u00e3o, cumulativamente com as que est\u00e3o em vigor, uma emiss\u00e3o de selos comemorativa dos \u00ab250 Anos da Ind\u00fastria Vidreira na Marinha Grande\u00bb","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 461\/98","174B","30\/07","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Determina a entrada em circula\u00e7\u00e3o de colec\u00e7\u00f5es de bilhetes-postais ilustrados reproduzindo imagens do Algarve, pr\u00e9-franquiados, v\u00e1lidos para todo o mundo","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 462\/98 - Revogado","174B","30\/07","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Altera as taxas dos servi\u00e7os de radiocomunica\u00e7\u00f5es, aprovadas pela Portaria n.\u00ba 143\/98, de 6 de Mar\u00e7o","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 463\/98","174B","30\/07","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Determina a entrada em circula\u00e7\u00e3o de colec\u00e7\u00f5es de bilhetes-postais ilustrados reproduzindo imagens da Madeira, pr\u00e9-franquiados, v\u00e1lidos para todo o mundo","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 464\/98","174B","30\/07","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Determina a entrada em circula\u00e7\u00e3o de bilhetes-postais ilustrados reproduzindo o \u00abGil 'Espa\u00e7o Crian\u00e7a'\u00bb, pr\u00e9-franquiados, v\u00e1lidos para o servi\u00e7o nacional","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 465\/98","174B","30\/07","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Determina a entrada em circula\u00e7\u00e3o de bilhetes-postais ilustrados para o \u00abDia de Honra\u00bb, pr\u00e9-franquiados, v\u00e1lidos para o servi\u00e7o nacional","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 466\/98","174B","30\/07","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Lan\u00e7a em circula\u00e7\u00e3o, cumulativamente com as que est\u00e3o em vigor, uma emiss\u00e3o de selos comemorativa da \u00abRegata Vasco da Gama\u00bb","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 467\/98","174B","30\/07","Minist\u00e9rios da Economia e da Sa\u00fade","Estabelece os m\u00e9todos de an\u00e1lise para a identifica\u00e7\u00e3o e doseamento de 2-fenoxietanol, 1-fenoxi-2-propanol, 4-hidroxibenzoato de metilo, 4-hidroxibenzoato de etilo, 4-hidroxibenzoato de propilo, 4-hidroxibenzoato de butilo e 4-hidroxibenzoato de benzilo","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 468\/98","174B","30\/07","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Aprova as condi\u00e7\u00f5es de funcionamento da Resid\u00eancia do Professor Jos\u00e9 Pinto Peixoto na depend\u00eancia do conselho da direc\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os Sociais do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 469\/98","174B","30\/07","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Arquitectura na Universidade Internacional, em Lisboa","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 470\/98","174B","30\/07","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Mant\u00e9m em vigor, at\u00e9 31 de Dezembro de 1998, o disposto na Portaria n.\u00ba 566\/97, de 29 de Julho (define medidas de protec\u00e7\u00e3o especial no desemprego aplic\u00e1veis nos concelhos da Covilh\u00e3, Gouveia, Guarda, Manteigas e Seia e nas freguesias de Cebolais de Cima e de Retaxo, do concelho de Castelo Branco)","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 34\/98","175A","31\/07","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Ratifica a Conven\u00e7\u00e3o sobre os Privil\u00e9gios e Imunidades das Na\u00e7\u00f5es Unidas, adoptada pela Assembleia Geral em 13 de Fevereiro de 1946","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica 38\/98","175A","31\/07","Assembleia da Rep\u00fablica","Aprova, para ades\u00e3o, a Conven\u00e7\u00e3o sobre os Privil\u00e9gios e Imunidades das Na\u00e7\u00f5es Unidas, adoptada pela Assembleia Geral das Na\u00e7\u00f5es Unidas a 13 de Fevereiro de 1946","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 144\/98","175A","31\/07","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico o texto das reservas formuladas por Portugal aquando do dep\u00f3sito, em 4 de Dezembro de 1975, do seu instrumento de ratifica\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o sobre o Reconhecimento e a Execu\u00e7\u00e3o de Decis\u00f5es Relativas \u00e0s Obriga\u00e7\u00f5es de Alimentos","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 145\/98","175A","31\/07","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico o texto das reservas formuladas por Portugal aquando do dep\u00f3sito, em 17 de Dezembro de 1975, do seu instrumento de ratifica\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o sobre a Lei Aplic\u00e1vel \u00e0s Obriga\u00e7\u00f5es de Alimentos, conclu\u00edda na Haia em 2 de Outubro de 1973, que foi aprovada, para ratifica\u00e7\u00e3o, pelo Decreto n.\u00ba 339\/75, de 2 de Julho, e que, conforme aviso publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 211, de 12 de Setembro de 1977, vigora para Portugal desde 1 de Outubro de 1977","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 146\/98","175A","31\/07","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, segundo comunica\u00e7\u00e3o da Embaixada da Su\u00ed\u00e7a em Lisboa de 30 de Junho de 1998, o Principado do M\u00f3naco depositado em 8 de Junho de 1998, junto do Governo Su\u00ed\u00e7o, o instrumento de ratifica\u00e7\u00e3o do Protocolo 1990, que modifica a Conven\u00e7\u00e3o Relativa aos Transportes Internacionais Ferrovi\u00e1rios (COTIF), adoptado em Berna em 20 de Dezembro de 1990","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 235\/98 - Revogado","175A","31\/07","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Suspende os n.os 8 e 9 do artigo 11.\u00ba do Decreto-Lei n.\u00ba 198\/91, de 29 de Maio (estabelece o estatuto do pessoal dirigente da administra\u00e7\u00e3o local)","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 34-A\/98 - Revogado","175A","31\/07","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Suspende a vig\u00eancia e os efeitos jur\u00eddicos dos Decretos do Presidente da Rep\u00fablica n.os 24\/98, 25\/98, 26\/98, 27\/98, 28\/98, 29\/98, 30\/98, 31\/98 e 32\/98, todos de 14 de Julho","001","6.\u00aa","175AS3<\/a> | 175AS3<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 11-M\/98","175A","31\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.\u00ba 203\/98, do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, que aprova o Regime Jur\u00eddico da Salva\u00e7\u00e3o Mar\u00edtima, publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 157, de 10 de Julho de 1998","001","6.\u00aa","175AS5<\/a> | 175AS5<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 11-N\/98","175A","31\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.\u00ba 200\/98, do Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio, que aprova o Regulamento do Sistema Tarif\u00e1rio dos Portos Nacionais, publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 157, de 10 de Julho de 1998","001","6.\u00aa","175AS5<\/a> | 175AS5<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 11-O\/98","175A","31\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.\u00ba 186\/98, do Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as, que aprova a Lei Org\u00e2nica da Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Tesouro, publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 154, de 7 de Julho de 1998","001","6.\u00aa","175AS5<\/a> | 175AS5<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 11-P\/98","175A","31\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.\u00ba 201\/98, do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, que estabelece o estatuto legal do navio, publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 157, de 10 de Julho de 1998","001","6.\u00aa","175AS5<\/a> | 175AS5<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 11-Q\/98","175A","31\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.\u00ba 202\/98, do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, que estabelece o regime da responsabilidade do propriet\u00e1rio do navio e disciplina a actua\u00e7\u00e3o das entidades que o representam, publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 157, de 10 de Julho de 1998","001","6.\u00aa","175AS5<\/a> | 175AS5<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 11-R\/98","175A","31\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.\u00ba 191\/98, do Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio, que estabelece o regime jur\u00eddico aplic\u00e1vel aos meios de salva\u00e7\u00e3o de embarca\u00e7\u00f5es nacionais, publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 157, de 10 de Julho de 1998","001","6.\u00aa","175AS5<\/a> | 175AS5<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 11-S\/98","175A","31\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.\u00ba 104\/98, do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, que cria a Ordem dos Enfermeiros e aprova o respectivo Estatuto, publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 93, de 21 de Abril de 1998","001","6.\u00aa","175AS5<\/a> | 175AS5<\/a>"],["Portaria 470-A\/98 - Revogado","175B","31\/07","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Estabelece os crit\u00e9rios de avalia\u00e7\u00e3o para efeitos de promo\u00e7\u00e3o a ministro plenipotenci\u00e1rio. Revoga a Portaria n.\u00ba 348-C\/98, de 16 de Junho","001","6.\u00aa","175BS<\/a> | 175BS<\/a>"],["Portaria 470-B\/98","175B","31\/07","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Aprova o Regulamento dos Concursos para a Atribui\u00e7\u00e3o de Licen\u00e7as para o Estabelecimento e Fornecimento de Redes de Radiodifus\u00e3o Sonora Digital Terrestre - T-DAB","001","6.\u00aa","175BS2<\/a> | 175BS2<\/a>"],["Portaria 470-C\/98","175B","31\/07","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Aprova o Regulamento de Explora\u00e7\u00e3o das Redes de Radiodifus\u00e3o Sonora Digital Terrestre","001","6.\u00aa","175BS2<\/a> | 175BS2<\/a>"],["Portaria 470-D\/98","175B","31\/07","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Aprova o modelo de t\u00edtulo de resid\u00eancia anual a ser emitido aos cidad\u00e3os que permane\u00e7am em Portugal devido ao conflito armado ocorrido na Guin\u00e9-Bissau","001","6.\u00aa","175BS4<\/a> | 175BS4<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 11-T\/98","175B","31\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificada a Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros n.\u00ba 80\/98, que cria um grupo operacional para a defini\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es, lan\u00e7amento, coordena\u00e7\u00e3o e acompanhamento da ajuda humanit\u00e1ria a cidad\u00e3os civis na Guin\u00e9-Bissau em situa\u00e7\u00e3o de car\u00eancia resultante das presentes circunst\u00e2ncias militares, publicada no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 154, de 7 de Julho de 1998","001","6.\u00aa","175BS6<\/a> | 175BS6<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 11-U\/98","175B","31\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificada a Portaria n.\u00ba 363\/98, dos Minist\u00e9rios da Educa\u00e7\u00e3o e da Sa\u00fade, que equipara ao grau de bacharel os cursos das Escolas Superiores de Tecnologia da Sa\u00fade de Coimbra, Lisboa e Porto e da Escola Superior de Sa\u00fade do Alcoit\u00e3o, publicada no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 145, de 26 de Junho de 1998","001","6.\u00aa","175BS6<\/a> | 175BS6<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 11-V\/98","175B","31\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificada a Portaria n.\u00ba 365\/98, do Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade, que aprova os suportes de informa\u00e7\u00e3o para a inscri\u00e7\u00e3o na seguran\u00e7a social das entidades empregadoras dos trabalhadores por conta de outrem e dos trabalhadores independentes, publicada no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 145, de 26 de Junho de 1998","001","6.\u00aa","175BS6<\/a> | 175BS6<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 11-X\/98","175B","31\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.\u00ba 12\/98\/A, da Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores, que aprova a org\u00e2nica da Secretaria Regional da Habita\u00e7\u00e3o e Equipamentos, publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 104, de 6 de Maio de 1998","001","6.\u00aa","175BS6<\/a> | 175BS6<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 11-Z\/98","175B","31\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificada a Portaria n.\u00ba 470-B\/98, do Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio, que aprova o Regulamento dos Concursos para a Atribui\u00e7\u00e3o de Licen\u00e7as para o Estabelecimento e Fornecimento das Redes de Radiodifus\u00e3o Sonora Digital Terrestre (T-DAB), publicada no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 175 (2.\u00ba suplemento), de 31 de Julho de 1998","001","6.\u00aa","175BS7<\/a> | 175BS7<\/a>"],["Decreto-Lei 236\/98","176A","01\/08","Minist\u00e9rio do Ambiente","Estabelece normas, crit\u00e9rios e objectivos de qualidade com a finalidade de proteger o meio aqu\u00e1tico e melhorar a qualidade das \u00e1guas em fun\u00e7\u00e3o dos seus principais usos. Revoga o Decreto-Lei n.\u00ba 74\/90, de 7 de Mar\u00e7o","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 97\/98 - Revogado","177B","03\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria uma nova estrutura de dinamiza\u00e7\u00e3o e acompanhamento do Plano Regional de Turismo do Algarve (PRTA)","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 471\/98 - Revogado","177B","03\/08","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Aprova o modelo de salvo-conduto previsto no n.\u00ba 3 do artigo 29.\u00ba da Lei n.\u00ba 15\/98, de 26 de Mar\u00e7o","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Despacho Normativo 52\/98","177B","03\/08","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Prorroga por mais 180 dias o prazo referido no n.\u00ba 1 da norma XIX das Normas Reguladoras das Condi\u00e7\u00f5es de Instala\u00e7\u00e3o e Funcionamento dos Lares para Idosos","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Lei 37\/98","178A","04\/08","Assembleia da Rep\u00fablica","Autoriza o Governo a alterar o Regime Jur\u00eddico da C\u00e2mara dos Solicitadores e o Estatuto dos Solicitadores","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Lei 38\/98 - Revogado","178A","04\/08","Assembleia da Rep\u00fablica","Estabelece medidas preventivas e punitivas a adoptar em caso de manifesta\u00e7\u00f5es de viol\u00eancia associadas ao desporto","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Lei 39\/98","178A","04\/08","Assembleia da Rep\u00fablica","Autoriza\u00e7\u00e3o para contrac\u00e7\u00e3o de empr\u00e9stimos externos pela Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Lei 40\/98","178A","04\/08","Assembleia da Rep\u00fablica","Integra os trabalhadores da ex-Caixa Nacional de Seguros de Doen\u00e7as Profissionais no Centro Nacional de Protec\u00e7\u00e3o contra os Riscos Profissionais e aplica aos trabalhadores o regime jur\u00eddico da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Lei 41\/98","178A","04\/08","Assembleia da Rep\u00fablica","Autoriza o Governo a publicar uma lei geral tribut\u00e1ria donde constem os grandes princ\u00edpios substantivos que regem o direito fiscal portugu\u00eas e uma defini\u00e7\u00e3o mais precisa dos poderes da Administra\u00e7\u00e3o e das garantias dos contribuintes","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Legislativo Regional 12\/98\/A","178A","04\/08","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores - Assembleia Legislativa Regional","Cria o Conselho Consultivo Florestal Regional","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Legislativo Regional 13\/98\/A","178A","04\/08","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores - Assembleia Legislativa Regional","Define e caracteriza o patrim\u00f3nio baleeiro regional e estabelece medidas e apoios destinados \u00e0 respectiva inventaria\u00e7\u00e3o, recupera\u00e7\u00e3o, preserva\u00e7\u00e3o e utiliza\u00e7\u00e3o","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Legislativo Regional 14\/98\/A - Revogado","178A","04\/08","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores - Assembleia Legislativa Regional","Estabelece o regime jur\u00eddico do desenvolvimento e expans\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o pr\u00e9-escolar na Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 98\/98","178B","04\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova a delimita\u00e7\u00e3o da Reserva Ecol\u00f3gica Nacional (REN) no munic\u00edpio da Covilh\u00e3","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 99\/98","178B","04\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova a delimita\u00e7\u00e3o da Reserva Ecol\u00f3gica Nacional (REN) no munic\u00edpio de Avis","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 100\/98","178B","04\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Ratifica a altera\u00e7\u00e3o \u00e0s plantas de ordenamento do Plano Director Municipal de Almada, ratificado pela Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros n.\u00ba 5\/97, de 14 de Janeiro","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 472\/98","178B","04\/08","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Fixa os quantitativos m\u00e1ximos de militares na efectividade de servi\u00e7o em regime de voluntariado e regime de contrato, na Marinha, Ex\u00e9rcito e For\u00e7a A\u00e9rea, para 1999","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 473\/98","178B","04\/08","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Porroga, por um per\u00edodo m\u00e1ximo de 12 meses, a dura\u00e7\u00e3o da Miss\u00e3o das For\u00e7as Armadas Portuguesas na SFOR (MFAP\/SEOR)","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 474\/98 - Revogado","178B","04\/08","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Fixa a participa\u00e7\u00e3o emolumentar m\u00ednima do not\u00e1rio e dos oficiais dos cart\u00f3rios privativos do protesto de letras","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Despacho Normativo 53\/98","178B","04\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Estabelece normas comuns relativamente \u00e0 qualidade das frutas e produtos hort\u00edcolas. Revoga a Portaria n.\u00ba 610\/94, de 18 de Julho","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Regulamentar Regional 24\/98\/A - Revogado","178B","04\/08","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores - Presid\u00eancia do Governo","Altera o Decreto Regulamentar Regional n.\u00ba 13\/98\/A, de 12 de Maio (aprova a org\u00e2nica da Secretaria Regional da Agricultura, Pescas e Ambiente)","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 237\/98 - Revogado","179A","05\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Estabelece o regime de atribui\u00e7\u00e3o de licen\u00e7as e autoriza\u00e7\u00f5es para o exerc\u00edcio da actividade de televis\u00e3o","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 238\/98","179A","05\/08","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Altera o Decreto-Lei n.\u00ba 206\/97, de 12 de Agosto (regula o procedimento de ingresso na carreira de conservador e not\u00e1rio)","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 239\/98 - Revogado","179A","05\/08","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Alarga o prazo de requerimento para efeitos de transfer\u00eancia do direito \u00e0 pens\u00e3o dos funcion\u00e1rios comunit\u00e1rios","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 474-A\/98","179B","05\/08","Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Economia","Altera a Portaria n.\u00ba 53-A\/98, de 4 de Fevereiro (fixa a taxa do ISP incidente sobre o gas\u00f3leo colorido e marcado)","001","4.\u00aa","179BS<\/a> | 179BS<\/a>"],["Portaria 474-B\/98","179B","05\/08","Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Economia","Altera a Portaria n.\u00ba 53-B\/98, de 4 de Fevereiro (fixa a taxa do ISP incidente sobre o gas\u00f3leo na Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira)","001","4.\u00aa","179BS<\/a> | 179BS<\/a>"],["Portaria 474-C\/98 - Revogado","179B","05\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Fixa as taxas devidas pela atribui\u00e7\u00e3o e renova\u00e7\u00e3o de licen\u00e7as e autoriza\u00e7\u00f5es para o exerc\u00edcio da actividade televisiva","001","4.\u00aa","179BS2<\/a> | 179BS2<\/a>"],["Lei 42\/98 - Revogado","180A","06\/08","Assembleia da Rep\u00fablica","Lei das Finan\u00e7as Locais","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Lei 43\/98 - Revogado","180A","06\/08","Assembleia da Rep\u00fablica","Lei da Alta Autoridade para a Comunica\u00e7\u00e3o Social","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Lei 44\/98","180A","06\/08","Assembleia da Rep\u00fablica","Autoriza o Governo a aprovar o regulamento disciplinar da pol\u00edcia mar\u00edtima (PM)","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Lei 45\/98","180A","06\/08","Assembleia da Rep\u00fablica","Pro\u00edbe a discrimina\u00e7\u00e3o salarial dos jovens na fixa\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio m\u00ednimo nacional","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 475\/98","180B","06\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros e Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Procede \u00e0 adapta\u00e7\u00e3o do regime de classifica\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica no que respeita \u00e0 composi\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o parit\u00e1ria nas unidades, organismos e servi\u00e7os integrados na estrutura da Marinha","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 476\/98","180B","06\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros e Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Altera o quadro de pessoal do Instituto da Comunica\u00e7\u00e3o Social","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 477\/98","180B","06\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros e Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Aprova o quadro de pessoal da Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Assuntos Europeus e Rela\u00e7\u00f5es Internacionais. Revoga as Portarias n.os 96\/87, de 11 de Fevereiro, 315\/87, de 16 de Abril, e 498\/94, de 6 de Julho","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 478\/98","180B","06\/08","Minist\u00e9rios dos Neg\u00f3cios Estrangeiros e das Finan\u00e7as","Altera o mapa do pessoal assalariado da Embaixada de Portugal em Londres","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 479\/98","180B","06\/08","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Fixa os quantitativos de pessoal do contingente a incorporar nos ramos das For\u00e7as Armadas, no ano de 1999, e respectivos turnos","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 480\/98 - Revogado","180B","06\/08","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Classifica as praias do continente. Revoga a Portaria n.\u00ba 383\/96, de 20 de Agosto","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 481\/98 - Revogado","180B","06\/08","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Define as praias que ficam sujeitas ao regime estabelecido no Regulamento de Assist\u00eancia aos Banhistas nas Praias. Revoga a Portaria n.\u00ba 382\/96, de 20 de Agosto","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 482\/98","180B","06\/08","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Ratifica a altera\u00e7\u00e3o ao Plano de Pormenor da Zona Industrial de Borba","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 483\/98 - Revogado","180B","06\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Suspende a actividade cineg\u00e9tica da zona de ca\u00e7a associativa de Vilar de Perdizes (processo n.\u00ba 861-DGF) pelo prazo m\u00e1ximo de 180 dias","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 484\/98 - Revogado","180B","06\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Suspende a actividade cineg\u00e9tica da zona de ca\u00e7a associativa da Herdade da Madureira e outras (processo n.\u00ba 64-DGF) pelo prazo m\u00e1ximo de 180 dias","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Despacho Normativo 54\/98","180B","06\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Fixa as taxas a pagar pela concess\u00e3o de autoriza\u00e7\u00f5es especiais de ca\u00e7a das zonas de ca\u00e7a nacionais do per\u00edmetro florestal da Contenda, da Lombada e da serra da cabreira","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Despacho Normativo 55\/98","180B","06\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Fixa as taxas a pagar pela concess\u00e3o de autoriza\u00e7\u00f5es especiais de ca\u00e7a das zonas de ca\u00e7a sociais da Anta, Ribeira de Cadelos, serra da Nogueira, Baceiro, Miranda do Corvo e Espinhal, serra do Mar\u00e3o, serra da Estrela, Corte do Pinto e Santana de Cambas, serra da Lous\u00e3, Sabor, Alv\u00e3o, Revilheira, Lameir\u00f5es, Ab\u00f3boda, Monte Novo, Castelos, Torre e Zambujeiro","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Lei 46\/98 - Revogado","181A","07\/08","Assembleia da Rep\u00fablica","Aprova a nova lei quadro das leis de programa\u00e7\u00e3o militar","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 240\/98","181A","07\/08","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Adopta medidas que visam apoiar e facilitar a reintegra\u00e7\u00e3o s\u00f3cio-profissional de deficientes militares","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 241\/98","181A","07\/08","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Altera os artigos 118.\u00ba e 119.\u00ba do Decreto-Lei n.\u00ba 498\/72, de 9 de Dezembro, que aprova o Estatuto da Aposenta\u00e7\u00e3o","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 242\/98 - Revogado","181A","07\/08","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Aprova o Estatuto do Comissariado Nacional para os Refugiados, criado pela Lei n.\u00ba 15\/98, de 26 de Mar\u00e7o","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 243\/98 - Revogado","181A","07\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Altera o artigo 10.\u00ba do Decreto-Lei n.\u00ba 304\/87, de 4 de Agosto, que regulou o regime legal da primeira venda de pescado fresco","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 243-A\/98","181A","07\/08","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Revoga o Decreto-Lei n.\u00ba 234-A\/98, de 22 de Julho","001","6.\u00aa","181AS<\/a> | 181AS<\/a>"],["Portaria 485\/98","181B","07\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Altera a Portaria n.\u00ba 722-C\/92, de 15 de Julho, e sujeita ao regime cineg\u00e9tico especial v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia da Madalena, munic\u00edpio de Tomar. Revoga a Portaria n.\u00ba 1008\/97, de 24 de Setembro","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 486\/98","181B","07\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Altera a Portaria n.\u00ba 572\/92, de 26 de Junho, e sujeita ao regime cineg\u00e9tico especial v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Alcanede, munic\u00edpio de Santar\u00e9m. Revoga a Portaria n.\u00ba 993-E\/97, de 22 de Setembro","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 487\/98 - Revogado","181B","07\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Suspende a actividade cineg\u00e9tica da zona de ca\u00e7a associativa da Ter\u00e7a (processo n.\u00ba 920-DGF) pelo prazo m\u00e1ximo de 180 dias","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 488\/98 - Revogado","181B","07\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Suspende a actividade cineg\u00e9tica da zona de ca\u00e7a associativa do Monte do Zabibe (processo n.\u00ba 912-DGF) pelo prazo m\u00e1ximo de 180 dias","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 489\/98 - Revogado","181B","07\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Suspende a actividade cineg\u00e9tica da zona de ca\u00e7a associativa das Herdades da Caravela da Horta e Azinheirinha (processo n.\u00ba 956-DGF) pelo prazo m\u00e1ximo de 180 dias","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 490\/98 - Revogado","181B","07\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Suspende a actividade cineg\u00e9tica da zona de ca\u00e7a associativa (processo n.\u00ba 904-DGF) pelo prazo m\u00e1ximo de 180 dias","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 491\/98 - Revogado","181B","07\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Suspende a actividade cineg\u00e9tica da zona de ca\u00e7a associativa de Santo Adri\u00e3o (processo n.\u00ba 860-DGF) pelo prazo m\u00e1ximo de 180 dias","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 492\/98","181B","07\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Suspende a actividade cineg\u00e9tica da zona de ca\u00e7a associativa de Lavos (processo n.\u00ba 950-DGF) pelo prazo m\u00e1ximo de 180 dias","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 493\/98 - Revogado","181B","07\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Suspende a actividade cineg\u00e9tica da zona de ca\u00e7a associativa da Senhora da Alagoa (processo n.\u00ba 873-DGF) pelo prazo m\u00e1ximo de 180 dias","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 494\/98 - Revogado","181B","07\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Suspende a actividade cineg\u00e9tica da zona de ca\u00e7a associativa da Carneira e Anexas (processo n.\u00ba 874-DGF) pelo prazo m\u00e1ximo de 180 dias","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 495\/98 - Revogado","181B","07\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Suspende a actividade cineg\u00e9tica da zona de ca\u00e7a associativa do Azevo (processo n.\u00ba 878-DGF) pelo prazo m\u00e1ximo de 180 dias","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 496\/98","181B","07\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Suspende a actividade cineg\u00e9tica da zona de ca\u00e7a associativa de Alhadas (processo n.\u00ba 855-DGF) pelo prazo m\u00e1ximo de 180 dias","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 497\/98","181B","07\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Suspende a actividade cineg\u00e9tica da zona de ca\u00e7a associativa do Xartinho e Mata do Rei (processo n.\u00ba 906-DGF) pelo prazo m\u00e1ximo de 180 dias","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 498\/98","181B","07\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Suspende a actividade cineg\u00e9tica da zona de ca\u00e7a associativa da Herdade do Aguilh\u00e3o e outras (processo n.\u00ba 65-DGF) pelo prazo m\u00e1ximo de 180 dias","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 499\/98 - Revogado","181B","07\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Suspende a actividade cineg\u00e9tica da zona de ca\u00e7a associativa da Herdade da Botelhinha e outras (processo n.\u00ba 197-DGF) pelo prazo m\u00e1ximo de 180 dias","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 500\/98","181B","07\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Suspende a actividade cineg\u00e9tica da zona de ca\u00e7a associativa da Herdade de Santo Humberto (processo n.\u00ba 217-DGF) pelo prazo m\u00e1ximo de 180 dias","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 501\/98 - Revogado","181B","07\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Suspende a actividade cineg\u00e9tica da zona de ca\u00e7a associativa das Herdades do Monte do Olival e outras (processo n.\u00ba 246-DGF) pelo prazo m\u00e1ximo de 180 dias","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 502\/98 - Revogado","181B","07\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Suspende a actividade cineg\u00e9tica da zona de ca\u00e7a associativa de Santo Ant\u00f3nio (processo n.\u00ba 401-DGF) pelo prazo m\u00e1ximo de 180 dias","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 503\/98 - Revogado","181B","07\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Suspende a actividade cineg\u00e9tica da zona de ca\u00e7a associativa das Herdades das Melrinas e outras (processo n.\u00ba 412-DGF) pelo prazo m\u00e1ximo de 180 dias","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 244\/98 - Revogado","182A","08\/08","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Regulamenta a entrada, perman\u00eancia, sa\u00edda e afastamento de estrangeiros do territ\u00f3rio nacional","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Lei 47\/98","183A","10\/08","Assembleia da Rep\u00fablica","Div\u00f3rcio por m\u00fatuo consentimento e div\u00f3rcio litigioso","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto 26\/98","183A","10\/08","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Aprova o Protocolo entre o Governo da Rep\u00fablica Portuguesa e a Rep\u00fablica da Guin\u00e9-Bissau sobre a Coopera\u00e7\u00e3o no Dom\u00ednio da Representa\u00e7\u00e3o Diplom\u00e1tica e Consular, assinado em Lisboa a 6 de Fevereiro de 1998","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 245\/98","183A","10\/08","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Altera o artigo 27.\u00ba do Decreto-Lei n.\u00ba 223\/87, de 30 de Maio, que criou o novo regime jur\u00eddico do pessoal n\u00e3o docente dos estabelecimentos de ensino n\u00e3o superior","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Legislativo Regional 15\/98\/M","183A","10\/08","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional","Define o estatuto do animador pedag\u00f3gico do 1.\u00ba ciclo do ensino b\u00e1sico","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Mapa Oficial 2\/98","183A","10\/08","Comiss\u00e3o Nacional de Elei\u00e7\u00f5es","Mapa oficial com os resultados do referendo nacional de 28 de Junho de 1998","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 101\/98","183B","10\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova a aquisi\u00e7\u00e3o de um conjunto de frac\u00e7\u00f5es aut\u00f3nomas correspondentes ao piso 1 do pr\u00e9dio urbano denominado \u00abTorre das Antas\u00bb, constitu\u00eddo em regime de propriedade horizontal, sito na Avenida de Fern\u00e3o de Magalh\u00e3es, 1862, na freguesia de Campanh\u00e3, cidade e concelho do Porto","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 504\/98","183B","10\/08","Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e do Trabalho e da Solidariedade","Define os crit\u00e9rios que presidem aos encargos com despesas de desloca\u00e7\u00e3o e ajudas de custo a que t\u00eam direito os membros do Conselho Consultivo para a Coordena\u00e7\u00e3o Internacional de Seguran\u00e7a Social","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 505\/98","183B","10\/08","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Ratifica o Plano de Pormenor da Zona Desportiva\/Escolar de Odemira","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 506\/98","183B","10\/08","Minist\u00e9rio da Economia","Define o organismo com compet\u00eancia para emitir certificados de conformidade, no \u00e2mbito do Decreto-Lei n.\u00ba 379\/97, de 27 de Dezembro, que estabeleceu o regulamento das condi\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a a observar nos espa\u00e7os de jogo e recreio","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 507\/98 - Revogado","183B","10\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Suspende a actividade cineg\u00e9tica da zona de ca\u00e7a associativa das freguesias de Monte Redondo e Guia (processo n.\u00ba 880-DGF) pelo prazo m\u00e1ximo de 180 dias","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 508\/98 - Revogado","183B","10\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Suspende a actividade cineg\u00e9tica da zona de ca\u00e7a associativa de Vale de Espinho (processo n.\u00ba 898-DGF) pelo prazo m\u00e1ximo de 180 dias","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 509\/98 - Revogado","183B","10\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Suspende a actividade cineg\u00e9tica da zona de ca\u00e7a associativa da Herdade do Vale do Monte e outras (processo n.\u00ba 533-DGF) pelo prazo m\u00e1ximo de 180 dias","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 510\/98 - Revogado","183B","10\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Suspende a actividade cineg\u00e9tica da zona de ca\u00e7a associativa da freguesia de Olaia (processo n.\u00ba 894-DGF) pelo prazo m\u00e1ximo de 180 dias","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 511\/98 - Revogado","183B","10\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Suspende a actividade cineg\u00e9tica da zona de ca\u00e7a associativa da Herdade da Formiga e outras (processo n.\u00ba 506-DGF) pelo prazo m\u00e1ximo de 180 dias","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 512\/98","183B","10\/08","Minist\u00e9rio da Cultura","Fixa o per\u00edmetro da zona especial de protec\u00e7\u00e3o conjunta do Museu Nacional de Arte Antiga, classificado como im\u00f3vel de interesse p\u00fablico pelo Decreto n.\u00ba 516\/71, de 22 de Novembro, e dos im\u00f3veis classificados na sua \u00e1rea envolvente","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 35\/98","184A","11\/08","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenci\u00e1rio Manuel Nuno Tavares de Sousa para o cargo de embaixador de Portugal no Cairo","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Lei 48\/98 - Revogado","184A","11\/08","Assembleia da Rep\u00fablica","Estabelece as bases da pol\u00edtica de ordenamento do territ\u00f3rio e de urbanismo","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Lei 49\/98","184A","11\/08","Assembleia da Rep\u00fablica","Altera a Lei n.\u00ba 5\/95, de 21 de Fevereiro, por forma a conferir \u00e0 Pol\u00edcia Mar\u00edtima compet\u00eancia para exigir a identifica\u00e7\u00e3o de qualquer pessoa, nas condi\u00e7\u00f5es nela previstas","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 246\/98","184A","11\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Regulamenta a Lei n.\u00ba 10\/97, de 12 de Maio, relativa \u00e0s associa\u00e7\u00f5es de mulheres","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 247\/98","184A","11\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Disciplina o processo de reconhecimento de representatividade gen\u00e9rica \u00e0s associa\u00e7\u00f5es de fam\u00edlia e as formas de apoio a conceder pelo Estado","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto 27\/98","184A","11\/08","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Aprova o Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o entre a Rep\u00fablica Portuguesa e a Rep\u00fablica de Angola no Dom\u00ednio do Ensino Superior, assinado em Luanda aos 24 de Outubro de 1997","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 248\/98","184A","11\/08","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Altera o artigo 1.\u00ba do Decreto-Lei n.\u00ba 314\/90, de 13 de Outubro, que consagra o estatuto de grande deficiente das For\u00e7as Armadas (GDFAS)","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 249\/98","184A","11\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Procede \u00e0 reestrutura\u00e7\u00e3o da Inspec\u00e7\u00e3o-Geral de Finan\u00e7as (IGF)","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 250\/98","184A","11\/08","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Altera o Decreto-Lei n.\u00ba 60\/93, de 3 de Mar\u00e7o, que estabelece as condi\u00e7\u00f5es de entrada e perman\u00eancia em territ\u00f3rio portugu\u00eas de nacionais de Estados membros da Uni\u00e3o Europeia e seus familiares","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 251\/98","184A","11\/08","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Regulamenta o acesso \u00e0 actividade e ao mercado dos transportes em t\u00e1xi","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 252\/98 - Revogado","184A","11\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Aprova o regime de reconhecimento dos agrupamentos e organiza\u00e7\u00f5es de produtores no sector das frutas e dos produtos hort\u00edcolas","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 253\/98","184A","11\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Altera o Decreto-Lei n.\u00ba 20\/98, de 3 de Fevereiro, que define os servi\u00e7os competentes para a decis\u00e3o de aplica\u00e7\u00e3o de coimas e san\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias em processos de contra-ordena\u00e7\u00e3o em mat\u00e9ria de legisla\u00e7\u00e3o florestal","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 254\/98","184A","11\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Reconhece as denomina\u00e7\u00f5es de origem controlada (DOC) \u00abPorto\u00bb e \u00abDouro\u00bb, adequando-as \u00e0 nova realidade institucional da Regi\u00e3o Demarcada do Douro","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 255\/98","184A","11\/08","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Regula as condi\u00e7\u00f5es em que os educadores de inf\u00e2ncia e os professores dos ensinos b\u00e1sico e secund\u00e1rio, titulares de um diploma de bacharelato ou equivalente para prosseguimento de estudos, podem adquirir o grau acad\u00e9mico de licenciatura","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 36\/98","185A","12\/08","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Ratifica a Conven\u00e7\u00e3o sobre a Seguran\u00e7a do Pessoal das Na\u00e7\u00f5es Unidas e Pessoal Associado, aberta \u00e0 assinatura na sede das Na\u00e7\u00f5es Unidas, em Nova Iorque, em 15 de Dezembro de 1994","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica 39\/98","185A","12\/08","Assembleia da Rep\u00fablica","Aprova, para ratifica\u00e7\u00e3o, a Conven\u00e7\u00e3o sobre a Seguran\u00e7a do Pessoal das Na\u00e7\u00f5es Unidas e Pessoal Associado","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 12\/98","185A","12\/08","Assembleia da Rep\u00fablica","De ter sido rectificada a Lei n.\u00ba 31-A\/98, de 14 de Julho, publicada no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie-A, n.\u00ba 160, suplemento, de 14 de Julho de 1998","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto 28\/98","185A","12\/08","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Aprova o Protocolo de Coopera\u00e7\u00e3o entre a Rep\u00fablica Portuguesa e a Rep\u00fablica da Guin\u00e9-Bissau nos Dom\u00ednios do Equipamento, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es, assinado em Bissau em 11 de Mar\u00e7o de 1998","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 147\/98","185A","12\/08","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, segundo comunica\u00e7\u00e3o do Departamento Federal dos Neg\u00f3cios Estrangeiros da Su\u00ed\u00e7a de 7 de Abril de 1998, a Rep\u00fablica da Bulg\u00e1ria depositado, em 2 de Abril de 1998, junto do Governo Su\u00ed\u00e7o o instrumento de ades\u00e3o \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o Relativa \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o da Eurofima, Sociedade Europeia para o Financiamento de Material Ferrovi\u00e1rio, adoptada em Berna em 20 de Outubro de 1955","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 148\/98","185A","12\/08","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, segundo comunica\u00e7\u00e3o do Secret\u00e1rio-Geral das Na\u00e7\u00f5es Unidas de 5 de Junho de 1998, o Governo de Tonga depositado em 19 de Maio de 1998 o instrumento de ades\u00e3o \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre Diversidade Biol\u00f3gica, conclu\u00edda em Junho de 1992, em vigor, desde 21 de Mar\u00e7o de 1994","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 102\/98","185B","12\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova o Programa de Coopera\u00e7\u00e3o para 1998","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto 29\/98 - Revogado","185B","12\/08","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Sujeita a servid\u00e3o militar as zonas confinantes com as instala\u00e7\u00f5es do pr\u00e9dio militar n.\u00ba 7\/Aveiro, denominado \u00abQuartel de S\u00e1\u00bb","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto 30\/98","185B","12\/08","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Sujeita a servid\u00e3o militar as zonas confinantes com o pr\u00e9dio militar n.\u00ba 11\/Beja, denominado \u00abCarreira de Tiro de Cabe\u00e7a de Ferro\u00bb","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 513\/98","185B","12\/08","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Altera o quadro de pessoal da 2.\u00aa Conservat\u00f3ria do Registo Predial e Comercial de Set\u00fabal","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 514\/98 - Revogado","185B","12\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Suspende a actividade cineg\u00e9tica da zona de ca\u00e7a associativa do Larouco (processo n.\u00ba 881-DGF) pelo prazo m\u00e1ximo de 180 dias","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 515\/98","185B","12\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Renova, por um per\u00edodo de sete anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Vale de Cavalos, munic\u00edpio da Chamusca","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 516\/98 - Revogado","185B","12\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Suspende a actividade cineg\u00e9tica da zona de ca\u00e7a associativa da Herdade da Balanqueira de Baixo e outras (processo n.\u00ba 466-DGF) pelo prazo m\u00e1ximo de 180 dias","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 517\/98","185B","12\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Renova, por um per\u00edodo de 10 anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Saldanha, munic\u00edpio de Mogadouro","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 518\/98","185B","12\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Renova, por um per\u00edodo de 12 anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa abrangendo o pr\u00e9dio r\u00fastico denominado \u00abQuinta do Num\u00e3o\u00bb, sito na freguesia de Num\u00e3o, munic\u00edpio de Vila Nova de Foz C\u00f4a","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 519\/98","185B","12\/08","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Integra o patrim\u00f3nio das casas do povo, afectas exclusivamente a fins de seguran\u00e7a social, nos Centros Regionais de Seguran\u00e7a Social do Alentejo e Algarve","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto 31\/98","186B","13\/08","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Sujeita a servid\u00e3o militar as zonas confinantes com o pr\u00e9dio militar n.\u00ba 54\/Estremoz, denominado \u00abCarreira de Tiro do Ameixial\u00bb","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto 32\/98","186B","13\/08","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Sujeita a servid\u00e3o radioel\u00e9ctrica as \u00e1reas de terreno adjacentes ao percurso de liga\u00e7\u00e3o hertziana entre os Centros Radioel\u00e9ctricos de Coimbra e Lous\u00e3, numa dist\u00e2ncia de 24,42 km","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Despacho Normativo 55-A\/98","186B","13\/08","Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as, do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio e da Economia","Autoriza o Metropolitano de Lisboa, E. P., a praticar, nos t\u00edtulos de transporte pr\u00f3prios, pre\u00e7os de aumento m\u00e9dio superior \u00e0 percentagem fixada pelo Despacho Normativo 6-A\/98, de 16 de Janeiro","001","5.\u00aa","186BS<\/a> | 186BS<\/a>"],["Decreto-Lei 256\/98","187A","14\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Altera a redac\u00e7\u00e3o dos artigos 3.\u00ba e 4.\u00ba do Decreto-Lei n.\u00ba 195\/97, de 31 de Julho (processo de regulariza\u00e7\u00e3o das situa\u00e7\u00f5es do pessoal da administra\u00e7\u00e3o central, regional e local)","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 103\/98","187B","14\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Institucionaliza o dia 31 de Maio como o Dia do Pescador","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 104\/98","187B","14\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Estabelece medidas para a melhoria do sistema de seguran\u00e7a sanit\u00e1ria e da qualidade dos alimentos","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 105\/98","187B","14\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Presta\u00e7\u00e3o de garantia pessoal do Estado para cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es de capital e juros ao empr\u00e9stimo no montante equivalente a PTE 15000000000, a contrair pela ANAM - Aeroportos e Navega\u00e7\u00e3o A\u00e9rea da Madeira, S. A., junto do Banco Europeu de Investimento destinado ao financiamento parcial do projecto denominado \u00abMadeira - Airport II - Tranche A\u00bb","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 520\/98","187B","14\/08","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Fixa os conte\u00fados program\u00e1ticos das provas dos exames de condu\u00e7\u00e3o, bem como os meios de avalia\u00e7\u00e3o, crit\u00e9rios de selec\u00e7\u00e3o e dura\u00e7\u00e3o das provas","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 521\/98 - Revogado","187B","14\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Fixa o valor a pagar pelos produtores de materiais de viveiro de morangueiro","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 522\/98","187B","14\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Altera o n.\u00ba 2.\u00ba da Portaria n.\u00ba 830\/97, de 6 de Setembro (anexa os terrenos \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa situada na freguesia e munic\u00edpio de Fronteira)","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 523\/98","187B","14\/08","Minist\u00e9rios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente","Altera o Regulamento de Aplica\u00e7\u00e3o do Regime de Ajudas \u00e0s Medidas Agro-Ambientais, aprovado pela Portaria n.\u00ba 85\/98, de 19 de Fevereiro","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 524\/98 - Revogado","187B","14\/08","Minist\u00e9rios da Sa\u00fade e do Trabalho e da Solidariedade","Altera os Regulamentos Gerais dos Concursos do Totobola, Totoloto e JOKER","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 525\/98 - Revogado","187B","14\/08","Minist\u00e9rios da Sa\u00fade e do Trabalho e da Solidariedade","Aprova o Regulamento Geral dos Concursos do Totogolo","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Regulamentar 17\/98","187B","14\/08","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Reconhece \u00e0s institui\u00e7\u00f5es particulares de solidariedade social a possibilidade de intervir no \u00e2mbito do instituto da adop\u00e7\u00e3o e \u00e9 regulamentada a actividade mediadora em mat\u00e9ria de adop\u00e7\u00e3o internacional","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Regulamentar 18\/98","187B","14\/08","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Actualiza o regime jur\u00eddico laboral dos trabalhadores das institui\u00e7\u00f5es de previd\u00eancia","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Regulamentar 19\/98","187B","14\/08","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Altera o Decreto Regulamentar n.\u00ba 14\/81, de 7 de Abril, que regula a atribui\u00e7\u00e3o do subs\u00eddio por frequ\u00eancia de estabelecimento de educa\u00e7\u00e3o especial","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 37\/98","188A","17\/08","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Revoga o Decreto do Presidente da Rep\u00fablica n.\u00ba 34-A\/98, de 31 de Julho","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Lei 50\/98 - Revogado","188A","17\/08","Assembleia da Rep\u00fablica","Aprova a Lei de Programa\u00e7\u00e3o Militar","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 257\/98","188A","17\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Altera o Regulamento das Custas dos Processos Tribut\u00e1rios, aprovado pelo Decreto-Lei n.\u00ba 29\/98, de 11 de Fevereiro","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 258\/98","188A","17\/08","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Revoga a isen\u00e7\u00e3o fiscal concedida inicialmente \u00e0 TAP-Air Portugal pelas bases anexas ao Decreto-Lei n.\u00ba 39188, de 25 de Abril de 1953","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Legislativo Regional 16\/98\/M","188A","17\/08","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional","Estabelece o regime jur\u00eddico de um curso de forma\u00e7\u00e3o profissional qualificante com dura\u00e7\u00e3o de um ano, destinado a jovens que tenham conclu\u00eddo um curso de ensino secund\u00e1rio regular ou recorrente predominantemente orientado para o prosseguimento de estudos","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Legislativo Regional 17\/98\/M","188A","17\/08","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional","Cria cursos com curr\u00edculos alternativos aos do 3.\u00ba ciclo do ensino b\u00e1sico regular ou recorrente","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 526\/98","188B","17\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros e Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Sa\u00fade","Altera o quadro de pessoal do Hospital Geral de Santo Ant\u00f3nio","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 527\/98","188B","17\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Fixa o contravalor em escudos dos limiares previstos pelas directivas relativos aos contratos p\u00fablicos de fornecimentos e servi\u00e7os","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 528\/98","188B","17\/08","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Fixa o limite m\u00e1ximo dos emolumentos devidos por qualquer acto de registo respeitante a navio","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 529\/98","188B","17\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Altera o n.\u00ba 2.\u00ba da Portaria n.\u00ba 1135\/97, de 7 de Novembro (concessiona \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Desportiva e Cineg\u00e9tica das Lajes Grandes - Pombares a zona de ca\u00e7a associativa das Herdades do Monte Branco, Lajes Grandes e outras, situada nas freguesias de S\u00e3o Miguel de Machede e S\u00e9, munic\u00edpio de \u00c9vora)","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 530\/98","188B","17\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Altera a Portaria n.\u00ba 623\/97, de 8 de Agosto (concessiona \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7adores de Al\u00e9m d'Ave a zona de ca\u00e7a associativa do Al\u00e9m d'Ave, situada nos munic\u00edpios de P\u00f3voa de Varzim e Vila Nova de Famalic\u00e3o","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 531\/98","188B","17\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Altera a Portaria n.\u00ba 835\/97, de 6 de Setembro (altera a Portaria n.\u00ba 640-F4\/94, de 15 de Julho, e sujeita ao regime cineg\u00e9tico especial v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de Minde e Mira de Aire, munic\u00edpios de Alcanena e Porto de M\u00f3s)","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 532\/98","188B","17\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Altera a Portaria n.\u00ba 722-D\/92, de 15 de Julho, e sujeita ao regime cineg\u00e9tico especial v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Mata de Lobos, munic\u00edpio de Figueira de Castelo Rodrigo","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 533\/98","188B","17\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Declara extintas a zona de ca\u00e7a nacional do Litoral Alentejano - n\u00facleo do Monte dos Alhos e a zona de ca\u00e7a nacional do Litoral Alentejano - n\u00facleo de Maria da Moita","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 534\/98","188B","17\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Extingue a concess\u00e3o do regime cineg\u00e9tico especial atribu\u00edda pela Portaria n.\u00ba 667-T4\/93, de 14 de Julho, \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Desportiva de Ca\u00e7adores da Mem\u00f3ria","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 535\/98","188B","17\/08","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Altera o plano de estudos do curso de bacharelato em Rela\u00e7\u00f5es P\u00fablicas ministrado pelo Instituto Superior de Ci\u00eancias da Informa\u00e7\u00e3o e da Administra\u00e7\u00e3o","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 536\/98","188B","17\/08","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Altera a designa\u00e7\u00e3o do curso de bacharelato em Engenharia T\u00e9cnica de Produ\u00e7\u00e3o ministrado pela Escola Superior Agr\u00e1ria do Instituto Polit\u00e9cnico de Beja para Engenharia T\u00e9cnica de Produ\u00e7\u00e3o Agr\u00e1ria e o respectivo plano de estudos","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 537\/98","188B","17\/08","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Aprova os modelos de carta de curso dos graus de bacharel e de licenciado, bem como o de diploma de estudos superiores especializados, conferidos pelo Instituto Polit\u00e9cnico de Tomar atrav\u00e9s das suas escolas superiores. Revoga os n.os 4.\u00ba, 5.\u00ba, 6.\u00ba e 7.\u00ba da Portaria n.\u00ba 633\/93, de 1 de Julho","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 538\/98","188B","17\/08","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Altera o plano de estudos do curso de bacharelato em Jornalismo ministrado pelo Instituto Superior de Ci\u00eancias da Informa\u00e7\u00e3o e da Administra\u00e7\u00e3o","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Lei 51\/98","189A","18\/08","Assembleia da Rep\u00fablica","Altera o Decreto-Lei n.\u00ba 86\/98, de 3 de Abril (aprova o regime jur\u00eddico do ensino da condu\u00e7\u00e3o)","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Lei 52\/98 - Revogado","189A","18\/08","Assembleia da Rep\u00fablica","Altera o artigo \u00fanico do Decreto-Lei n.\u00ba 327\/97, de 26 de Novembro","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Lei 53\/98","189A","18\/08","Assembleia da Rep\u00fablica","Estabelece o regime de exerc\u00edcio de direitos do pessoal da Pol\u00edcia Mar\u00edtima","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Lei 54\/98","189A","18\/08","Assembleia da Rep\u00fablica","Associa\u00e7\u00f5es representativas dos munic\u00edpios e das freguesias","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Lei 55\/98","189A","18\/08","Assembleia da Rep\u00fablica","Altera a Lei n.\u00ba 7\/93, de 1 de Mar\u00e7o (Estatuto dos Deputados)","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Lei 56\/98 - Revogado","189A","18\/08","Assembleia da Rep\u00fablica","Financiamento dos partidos pol\u00edticos e das campanhas eleitorais","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Lei 57\/98 - Revogado","189A","18\/08","Assembleia da Rep\u00fablica","Estabelece os princ\u00edpios gerais que regem a organiza\u00e7\u00e3o e o funcionamento da identifica\u00e7\u00e3o criminal","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Lei 58\/98 - Revogado","189A","18\/08","Assembleia da Rep\u00fablica","Lei das Empresas Municipais, Intermunicipais e Regionais","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 259\/98 - Revogado","189A","18\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Estabelece as regras e os princ\u00edpios gerais em mat\u00e9ria de dura\u00e7\u00e3o e hor\u00e1rio de trabalho na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 260\/98","189A","18\/08","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Atribui ao Gabinete Instalador do Consulado-Geral de Portugal em Macau algumas compet\u00eancias relativas a cidad\u00e3os portugueses naquele territ\u00f3rio","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 261\/98 - Revogado","189A","18\/08","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Prorroga por mais tr\u00eas anos o per\u00edodo de vig\u00eancia do regime de honor\u00e1rios m\u00ednimos dos revisores oficiais de contas","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 262\/98 - Revogado","189A","18\/08","Minist\u00e9rio da Economia","Transp\u00f5e para a ordem jur\u00eddica interna a Directiva n.\u00ba\u00a097\/37\/CE, da Comiss\u00e3o, de 19 de Junho de 1997, que introduz altera\u00e7\u00f5es no quadro das fibras t\u00eaxteis a que se refere o anexo I do Decreto-Lei n.\u00ba 90\/86, de 9 de Maio, bem como nas taxas convencionais a utilizar para o c\u00e1lculo da massa das fibras contidas num produto t\u00eaxtil referidas no anexo II daquele decreto-lei, com as altera\u00e7\u00f5es introduzidas pelo anexo do Decreto-Lei n.\u00ba 134\/92, de 10 de Junho","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Legislativo Regional 18\/98\/M","189A","18\/08","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional","Estabelece medidas de preven\u00e7\u00e3o contra inc\u00eandios florestais","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 539\/98 - Revogado","189B","18\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Aprova os d\u00edsticos modelos n.os 1, 2, 3, 4 e 5 sobre o Regulamento dos Impostos de Circula\u00e7\u00e3o e Camionagem. Revoga a Portaria n.\u00ba 983\/95, de 17 de Agosto","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 540\/98","189B","18\/08","Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Fixa, para vigorar em 1998, os pre\u00e7os m\u00e1ximos de aquisi\u00e7\u00e3o, por tipologia e consoante as zonas do Pa\u00eds, de fogos destinados aos programas municipais de realojamento e ao Programa Especial de Realojamento (PER)","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 541\/98","189B","18\/08","Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Educa\u00e7\u00e3o","Define o regime de financiamento do Programa de Promo\u00e7\u00e3o e Educa\u00e7\u00e3o para a Sa\u00fade","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 542\/98","189B","18\/08","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Altera os quadros de pessoal de v\u00e1rios servi\u00e7os externos da Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Registos e do Notariado","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 543\/98","189B","18\/08","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Fixa os quadros de pessoal dos servi\u00e7os da Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Registos e do Notariado no Centro de Formalidades das Empresas de Set\u00fabal","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Despacho Normativo 56\/98","189B","18\/08","Minist\u00e9rio da Economia","Aprova o Programa de Apoio Espec\u00edfico de Deslocaliza\u00e7\u00e3o Industrial Regional (PAEDIR), aplic\u00e1vel a projectos de investimento que envolvam a instala\u00e7\u00e3o de unidades industriais em zonas interiores do Pa\u00eds de menor desenvolvimento industrial e onde exista disponibilidade de recursos, nomeadamente de m\u00e3o-de-obra","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 544\/98 - Revogado","189B","18\/08","Minist\u00e9rios da Economia, da Educa\u00e7\u00e3o e do Trabalho e da Solidariedade","Cria o curso profissional de T\u00e9cnico de Computa\u00e7\u00e3o Gr\u00e1fica Tridimensional e aprova o respectivo plano de estudos","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 545\/98","189B","18\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Estabelece o regime das ajudas a conceder \u00e0s organiza\u00e7\u00f5es de produtores de frutos de casca rija e alfarrobas","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 546\/98 - Revogado","189B","18\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Aprova o programa de ac\u00e7\u00e3o para a zona vulner\u00e1vel n.\u00ba 1, constitu\u00edda pelo aqu\u00edfero livre entre Esposende e Vila do Conde","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 547\/98","189B","18\/08","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Altera o plano de estudos do curso de bacharelato em Com\u00e9rcio, ministrado pelo Instituto Superior de Ci\u00eancias da Informa\u00e7\u00e3o e da Administra\u00e7\u00e3o","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 548\/98","189B","18\/08","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Altera o plano de estudos do curso de bacharelato em Ci\u00eancias Administrativas, ministrado pelo Instituto Superior de Ci\u00eancias da Informa\u00e7\u00e3o e da Administra\u00e7\u00e3o","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o 2\/98\/M","189B","18\/08","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira - Secretaria Regional do Plano e da Coordena\u00e7\u00e3o - Direc\u00e7\u00e3o Regional de Or\u00e7amento e Contabilidade","Publica a Conta Provis\u00f3ria da Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira no per\u00edodo de 1 de Janeiro a 31 de Mar\u00e7o de 1998","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 149\/98","190A","19\/08","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter a Ucr\u00e2nia depositado, em 11 de Setembro de 1997, os instrumentos de ratifica\u00e7\u00e3o da Carta Europeia de Autonomia Local, aberta para assinatura, em Estrasburgo, em 15 de Outubro de 1985","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 150\/98","190A","19\/08","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter a Mold\u00e1via depositado, em 4 de Fevereiro de 1998, os instrumentos de ratifica\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o Europeia de Aux\u00edlio Judici\u00e1rio M\u00fatuo em Mat\u00e9ria Penal, aberta para assinatura, em Estrasburgo, em 20 de Abril de 1959","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 151\/98","190A","19\/08","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter a Conven\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas de Combate \u00e0 Desertifica\u00e7\u00e3o, conclu\u00edda em Paris em 17 de Junho de 1994, entrado em vigor a n\u00edvel internacional e para Portugal em 26 de Dezembro de 1996, e n\u00e3o em 22 e 29 de Junho de 1996 conforme, por lapso, consta do Aviso n.\u00ba 137\/98, publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie-A, n.\u00ba 160, de 14 de Julho de 1998","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 152\/98","190A","19\/08","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter o Governo da Ucr\u00e2nia depositado, em 6 de Fevereiro de 1997, o instrumento de ratifica\u00e7\u00e3o da Revis\u00e3o de 1990 ao Protocolo de Montr\u00e9al sobre Subst\u00e2ncias Que Empobrecem a Camada de Ozono","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 263\/98 - Revogado","190A","19\/08","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Estabelece as condi\u00e7\u00f5es de acesso e de exerc\u00edcio da profiss\u00e3o de motorista de t\u00e1xi","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 264\/98","190A","19\/08","Minist\u00e9rio da Economia","Transp\u00f5e para a ordem jur\u00eddica as Directivas n.os\u00a094\/60\/CE,\u00a096\/55\/CE,\u00a097\/10\/CE\u00a0e\u00a097\/16\/CE, que estabeleceram limita\u00e7\u00f5es \u00e0 comercializa\u00e7\u00e3o e utiliza\u00e7\u00e3o de determinadas subst\u00e2ncias perigosas","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 265\/98 - Revogado","190A","19\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Aprova os Estatutos da Regi\u00e3o Vitivin\u00edcola do Alentejo, revogando o Decreto-Lei n.\u00ba 12\/95, de 21 de Janeiro, e a Portaria n.\u00ba 943\/91, de 17 de Setembro","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 549\/98","190B","19\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros e Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Educa\u00e7\u00e3o","Cria e extingue escolas dos ensinos b\u00e1sico e secund\u00e1rio para o ano escolar de 1998-1999","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 550\/98","190B","19\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros e Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e do Ambiente","Aprova o quadro de pessoal do Instituto dos Res\u00edduos","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 550-A\/98","190B","19\/08","Minist\u00e9rios dos Neg\u00f3cios Estrangeiros, da Defesa Nacional e da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Comete ao Chefe do Estado-Maior-General das For\u00e7as Armadas a incumb\u00eancia de planear e preparar uma opera\u00e7\u00e3o militar humanit\u00e1ria de apoio ao regresso dos cidad\u00e3os portugueses residentes na Rep\u00fablica Democr\u00e1tica do Congo que pretendam ser evacuados ou regressar a Portugal","001","4.\u00aa","190BS<\/a> | 190BS<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 38\/98 - Revogado","191A","20\/08","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenci\u00e1rio Jo\u00e3o de Vallera para o cargo de embaixador de Portugal em Dublim","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 266\/98","191A","20\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Reestrutura o Projecto VIDA (revoga parcialmente o Decreto-Lei n.\u00ba 193\/96, de 15 de Outubro)","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Legislativo Regional 15\/98\/A - Revogado","191A","20\/08","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores - Assembleia Legislativa Regional","Define as normas aplic\u00e1veis \u00e0 denomina\u00e7\u00e3o dos estabelecimentos de educa\u00e7\u00e3o ou de ensino n\u00e3o superior da Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 551\/98","191B","20\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros e Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Cultura","Aprova o quadro de pessoal do Instituto Portugu\u00eas do Livro e das Bibliotecas","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 552\/98","191B","20\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Sujeita ao regime cineg\u00e9tico especial v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de Quintela e Pombares, munic\u00edpio de Bragan\u00e7a, e na freguesia de Podence, munic\u00edpio de Macedo de Cavaleiros","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 553\/98","191B","20\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Altera a Portaria n.\u00ba 592\/97, de 5 de Agosto (altera a Portaria n.\u00ba 627\/92, de 1 de Julho, e sujeita ao regime cineg\u00e9tico especial v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Malhou, munic\u00edpio de Alcanena)","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 554\/98","191B","20\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Altera a Portaria n.\u00ba 877\/97, de 10 de Setembro (altera a Portaria n.\u00ba 1020\/90, de 12 de Outubro, e sujeita ao regime cineg\u00e9tico especial v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Proen\u00e7a-a-Velha, munic\u00edpio de Idanha-a-Nova)","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 555\/98","191B","20\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa criada pela Portaria n.\u00ba 691\/91, de 15 de Julho, o pr\u00e9dio r\u00fastico denominado \u00abHerdade da Vig\u00e1ria\u00bb (n.\u00ba 35.Sec.F), sito na freguesia de Bencatel, munic\u00edpio de Vila Vi\u00e7osa","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 556\/98","191B","20\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa criada pela Portaria n.\u00ba 615-V2\/91, de 8 de Julho, e renovada pela Portaria n.\u00ba 473\/97, de 11 de Julho, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de Pavia e Mora, munic\u00edpio de Mora","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 557\/98","191B","20\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa criada pela Portaria n.\u00ba 682\/92, de 9 de Julho, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia e munic\u00edpio de Coruche","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 558\/98","191B","20\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa criada pela Portaria n.\u00ba 702\/92, de 9 de Julho, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de S\u00e3o Pedro da Cadeira, munic\u00edpio de Torres Vedras","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 559\/98","191B","20\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Renova, por um per\u00edodo de seis anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Sistelo, munic\u00edpio de Arcos de Valdevez","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 560\/98","191B","20\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa criada pela Portaria n.\u00ba 871\/95, de 14 de Julho, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos denominados \u00abBaldio de Monforte\u00bb e \u00abMareanes de Baixo\u00bb, sitos na freguesia e munic\u00edpio de Monforte, e desanexa v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos denominados \u00abFonte Branca\u00bb, \u00abRipados\u00bb e \u00abDom Miguel\u00bb, sitos nas freguesias de Monforte e Santa Eul\u00e1lia, munic\u00edpio de Monforte e Elvas","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 561\/98","191B","20\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa criada pela Portaria n.\u00ba 598\/95, de 19 de Junho, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos denominados \u00abQuintas do Ulmeiro e Vale de Galegos\u00bb, sitos na freguesia de S\u00e3o Mamede da Ventosa, munic\u00edpio de Torres Vedras","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 562\/98","191B","20\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa criada pela Portaria n.\u00ba 254-DI\/96, de 15 de Julho, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos denominados \u00abHerdades das Bolhas, Mendes, Ch\u00e3o Quente e Ameixeira\u00bb, sitos na freguesia de Nossa Senhora da Concei\u00e7\u00e3o, munic\u00edpio de Alandroal","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 563\/98","191B","20\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Altera a Portaria n.\u00ba 870\/97, de 10 de Setembro (altera a Portaria n.\u00ba 124\/90, de 16 de Fevereiro, e sujeita ao regime cineg\u00e9tico especial v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Perais, munic\u00edpio de Vila Velha de R\u00f3d\u00e3o)","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 564\/98","191B","20\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Altera a Portaria n.\u00ba 857\/97, de 10 de Setembro (altera a Portaria n.\u00ba 675\/92, de 9 de Julho, e sujeita ao regime cineg\u00e9tico especial v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia e munic\u00edpio de Arruda dos Vinhos)","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 565\/98 - Revogado","191B","20\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Altera a Portaria n.\u00ba 606\/97, de 7 de Agosto (altera a Portaria n.\u00ba 722-M3\/92, de 15 de Julho, e sujeita ao regime cineg\u00e9tico especial v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Cafede, munic\u00edpio de Castelo Branco)","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 566\/98","191B","20\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Altera a Portaria n.\u00ba 955\/97, de 12 de Setembro (altera a Portaria n.\u00ba 667-P9\/97, de 14 de Julho, e sujeita ao regime cineg\u00e9tico v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Maxiais, munic\u00edpio de Castelo Branco)","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 567\/98","191B","20\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Altera a Portaria n.\u00ba 966\/97, de 15 de Setembro (altera a Portaria n.\u00ba 192\/94, de 5 de Abril, e sujeita ao regime cineg\u00e9tico especial v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia da P\u00f3voa de Santar\u00e9m, munic\u00edpio de Santar\u00e9m)","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 568\/98","191B","20\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Extingue a Zona de Ca\u00e7a Nacional do Vale do Douro - N\u00facleo do Monte Me\u00e3o (processo n.\u00ba 1858-IF), constitu\u00edda pela Portaria n.\u00ba 887\/95, de 14 de Julho","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 569\/98","191B","20\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Renova, por um per\u00edodo de 11 anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de Balazar e Fradelos, munic\u00edpios da P\u00f3voa de Varzim e Vila Nova de Famalic\u00e3o","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 570\/98","191B","20\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa criada pela Portaria n.\u00ba 538\/94, de 8 de Julho, e alterada pela Portaria n.\u00ba 968\/97, de 15 de Setembro, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Abr\u00e3, munic\u00edpio de Santar\u00e9m, e nas freguesias de Espinheiro e Malhou, munic\u00edpio de Alcanena","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 571\/98","191B","20\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Sujeita ao regime cineg\u00e9tico especial v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Pereiro de Palhacana, munic\u00edpio de Alenquer","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 106\/98","192B","21\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Ratifica o Plano de Pormenor da Serra de Carnaxide, no munic\u00edpio da Amadora","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 107\/98","192B","21\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Presta\u00e7\u00e3o da garantia pessoal do Estado, na modalidade de fian\u00e7a, \u00e0 parcela do empr\u00e9stimo, no montante de 214500000$00, correspondente a 35,28% do montante global do empr\u00e9stimo no montante de 608000000$00, a contrair pela COFINCA, Com\u00e9rcio e Ind\u00fastria de Confec\u00e7\u00f5es, S. A., junto do sindicato banc\u00e1rio liderado pelo Banco Portugu\u00eas do Atl\u00e2ntico, S. A.","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 572\/98","192B","21\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Sujeita ao regime cineg\u00e9tico especial v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de Alcains e P\u00f3voa de Rio de Moinhos, munic\u00edpio de Castelo Branco","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 573\/98","192B","21\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Transfere a zona de ca\u00e7a associativa de Constantim, situada na freguesia de Constantim, munic\u00edpio de Miranda do Douro, para a Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7a e Pesca da Freguesia de Constantim, com sede em Constantim, Miranda do Douro","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 574\/98","192B","21\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Desanexa da zona de ca\u00e7a associativa criada pela Portaria n.\u00ba 667-Z8\/93, de 14 de Julho, o pr\u00e9dio r\u00fastico denominado \u00abHerdade da Fragusta\u00bb, sito na freguesia do Vimieiro, munic\u00edpio de Arraiolos","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Despacho Normativo 57\/98","192B","21\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Aprova o novo Regulamento do SIPESCA - Sistema de Incentivos \u00e0 Pesca para os anos de 1998 e 1999","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 108\/98","193B","22\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria a comiss\u00e3o instaladora para a organiza\u00e7\u00e3o de Porto - Capital Europeia da Cultura 2001","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 575\/98","193B","22\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Revoga a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa atribu\u00edda pela Portaria n.\u00ba 1167\/90, de 30 de Novembro, ao Clube de Ca\u00e7adores da P\u00f3voa da Isenta e ao Clube de Ca\u00e7adores do Vale de Santar\u00e9m. Revoga a Portaria de suspens\u00e3o n.\u00ba 986\/97, de 22 de Setembro","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 576\/98","193B","22\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Altera a Portaria n.\u00ba 570\/92, de 26 de Junho, e sujeita ao regime cineg\u00e9tico especial v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Alcanede, munic\u00edpio de Santar\u00e9m","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 577\/98","193B","22\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Sujeita ao regime cineg\u00e9tico especial v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Santa Vit\u00f3ria do Ameixial, munic\u00edpio de Estremoz, e na freguesia do Vimieiro, munic\u00edpio de Arraiolos. Revoga a Portaria n.\u00ba 896-E1\/95, de 15 de Julho","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 578\/98","193B","22\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Sujeita ao regime cineg\u00e9tico especial v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Ortigosa, munic\u00edpio de Leiria","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 579\/98","193B","22\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Sujeita ao regime cineg\u00e9tico especial v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Vilar Seco, munic\u00edpio de Vimioso","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 580\/98","193B","22\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Sujeita ao regime cineg\u00e9tico especial v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Orca, munic\u00edpio do Fund\u00e3o","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 581\/98 - Revogado","193B","22\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Altera a Portaria n.\u00ba 637\/94, de 15 de Julho, e sujeita ao regime cineg\u00e9tico especial v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de Alcanede e Abr\u00e3, munic\u00edpio de Santar\u00e9m","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 582\/98","193B","22\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Sujeita ao regime cineg\u00e9tico especial o pr\u00e9dio r\u00fastico denominado \u00abHerdade do Vale Mulato\u00bb, sito na freguesia de Samora Correia, munic\u00edpio de Benavente","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 583\/98","193B","22\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa criada pela Portaria n.\u00ba 722-I\/92, de 15 de Julho, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Trem\u00eas, munic\u00edpio de Santar\u00e9m","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 584\/98","193B","22\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa criada pela Portaria n.\u00ba 544\/91, de 22 de Junho, os pr\u00e9dios r\u00fasticos denominados \u00abHerdades do Outeirinho, Courela de Cima e Outros\u00bb, sitos na freguesia de Igrejinha, munic\u00edpio de Arraiolos","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 585\/98","193B","22\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa criada pela Portaria n.\u00ba 640-H\/94, de 15 de Julho, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de Riachos e Brogueira, munic\u00edpio de Torres Novas, na freguesia e munic\u00edpio da Goleg\u00e3 e na freguesia e munic\u00edpio do Entroncamento","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 586\/98","193B","22\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Altera a Portaria n.\u00ba 632\/92, de 3 de Julho, e sujeita ao regime cineg\u00e9tico especial v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia e munic\u00edpio de Santa Marta de Penagui\u00e3o","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 587\/98","193B","22\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa criada pela Portaria n.\u00ba 254-EX\/96, de 15 de Julho, o pr\u00e9dio r\u00fastico denominado \u00abHerdade da Cr\u00e9\u00bb, sito na freguesia de Pavia, munic\u00edpio de Mora","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 588\/98","193B","22\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Sujeita ao regime cineg\u00e9tico especial v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Peraboa, munic\u00edpio da Covilh\u00e3, e na freguesia de Caria, munic\u00edpio de Belmonte","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 589\/98","193B","22\/08","Minist\u00e9rios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente","Sujeita ao regime cineg\u00e9tico especial v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Cabril, munic\u00edpio de Montalegre","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 590\/98","193B","22\/08","Minist\u00e9rios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente","Sujeita ao regime cineg\u00e9tico especial v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de Vilar da Veiga e Rio Caldo, munic\u00edpio de Terras de Bouro","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 109\/98","194B","24\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Promove refor\u00e7os financeiros, no \u00e2mbito de programas comunit\u00e1rios, com vista \u00e0 recupera\u00e7\u00e3o das infra-estruturas p\u00fablicas e do parque habitacional afectados pelo sismo ocorrido nos A\u00e7ores em 9 de Julho de 1998","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 110\/98","194B","24\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova as minutas do contrato de investimento e respectivos anexos a celebrar entre o Estado Portugu\u00eas e a General Motors Corporation, a G. M. Holding (Portugal), SGPS, Lda., e a DELPHI - Sistemas de Energia e Controlo de Motor, S. A., para a expans\u00e3o e moderniza\u00e7\u00e3o da unidade industrial do Seixal, com a introdu\u00e7\u00e3o de tecnologias de ponta e de novos produtos na \u00e1rea do sistema de controlo de motor","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 111\/98","194B","24\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova as minutas do contrato de investimento e respectivos anexos, a celebrar entre o Estado Portugu\u00eas e a United Technologies Automotive, Inc., a Mecanismos Auxiliares Industrialis, S. A., e a UT Automotive (Portugal) - Componentes de Autom\u00f3veis, S. A., para a cria\u00e7\u00e3o de uma nova unidade fabril tecnologicamente avan\u00e7ada e reestrutura\u00e7\u00e3o e moderniza\u00e7\u00e3o da actual","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 591\/98","194B","24\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros e Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Educa\u00e7\u00e3o","Aprova o quadro de pessoal n\u00e3o docente da Escola Nacional de Sa\u00fade P\u00fablica da Universidade Nova de Lisboa","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 592\/98","194B","24\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros e Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Educa\u00e7\u00e3o","Cria no quadro de pessoal docente da Escola Secund\u00e1ria de Ant\u00f3nio Arroio um lugar do grupo de t\u00e9cnicas especiais, a extinguir quando vagar","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 593\/98","194B","24\/08","Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Estabelece normas sobre as ajudas \u00e0 produ\u00e7\u00e3o de azeite. Revoga a Portaria n.\u00ba 944\/92, de 29 de Setembro","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 594\/98","194B","24\/08","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Lan\u00e7a em circula\u00e7\u00e3o, cumulativamente com as que est\u00e3o em vigor, uma emiss\u00e3o de selos comemorativa de \u00abO Mar dos A\u00e7ores\u00bb","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 595\/98","194B","24\/08","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","P\u00f5e em circula\u00e7\u00e3o um inteiro postal comemorativo dos \u00ab75 Anos de O Porvir da Fam\u00edlia Tel\u00e9grafo-Postal\u00bb","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 596\/98 - Revogado","194B","24\/08","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Fixa as taxas pelos servi\u00e7os prestados, no \u00e2mbito do C\u00f3digo ISM, em execu\u00e7\u00e3o do disposto no Decreto-Lei n.\u00ba 193\/98, de 10 de Julho","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 597\/98 - Revogado","194B","24\/08","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Fixa as taxas pelos servi\u00e7os prestados relativos \u00e0s vistorias e \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o dos meios de salva\u00e7\u00e3o, previstos no Decreto-Lei n.\u00ba 191\/98, de 10 de Julho","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 598\/98","194B","24\/08","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Fixa, para vigorar no ano de 1999, a correspond\u00eancia entre as classes das autoriza\u00e7\u00f5es contidas nos alvar\u00e1s de empreiteiro de obras p\u00fablicas e de industrial de constru\u00e7\u00e3o civil e os valores das obras que podem ser executadas ao abrigo dessas autoriza\u00e7\u00f5es","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Despacho Normativo 58\/98","194B","24\/08","Minist\u00e9rio da Economia","Altera o Despacho Normativo n.\u00ba 670\/94, de 22 de Setembro (cria o apoio financeiro, a conceder pelo Fundo de Turismo, aos projectos que visem a instala\u00e7\u00e3o e reformula\u00e7\u00e3o da sinaliza\u00e7\u00e3o tur\u00edstica","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 599\/98","194B","24\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Sujeita ao regime cineg\u00e9tico especial v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de Escalos de Baixo e Castelo Branco, munic\u00edpio de Castelo Branco","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 600\/98","194B","24\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Sujeita ao regime cineg\u00e9tico especial v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Marmeleiro, munic\u00edpio da Sert\u00e3","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 601\/98","194B","24\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Sujeita ao regime cineg\u00e9tico especial v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos, denominados \u00abHerdades Vale de Cabras, Arneiro das Figueiras, Mijadouro e Monte Ca\u00eddo\u00bb, sitos na freguesia de Samora Correia, munic\u00edpio de Benavente","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Lei 59\/98","195A","25\/08","Assembleia da Rep\u00fablica","Altera o C\u00f3digo de Processo Penal","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 13\/98","195A","25\/08","Assembleia da Rep\u00fablica","De ter sido rectificada a Lei n.\u00ba 42\/98 (Lei das Finan\u00e7as Locais), publicada no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie-A, n.\u00ba 180, de 6 de Agosto de 1998","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 153\/98","195A","25\/08","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter a Rom\u00e9nia depositado, em 28 de Janeiro de 1998, os instrumentos de ratifica\u00e7\u00e3o da Carta Europeia de Autonomia Local, aberta para assinatura, em Estrasburgo, em 15 de Outubro de 1985","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 112\/98 - Revogado","195B","25\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Estabelece a cria\u00e7\u00e3o do Programa Nacional de Turismo de Natureza","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 113\/98","195B","25\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova as minutas do contrato de investimento e respectivos anexos a celebrar entre o Estado Portugu\u00eas, representado pelo ICEP - Investimentos, Com\u00e9rcio e Turismo de Portugal, e a Arjo Wiggins, P\u00e2tes \u00e0 Papier, SNC, sociedade de direito franc\u00eas, com sede em 3 rue Du Pont de Lodi, 75006 Paris, Fran\u00e7a, a PARTEST, Participa\u00e7\u00f5es do Estado (SGPS), S. A., sociedade de direito portugu\u00eas, com sede na Rua do Com\u00e9rcio, 100, 3.\u00ba, Lisboa, e a SOPORCEL - Sociedade Portuguesa de Celulose, S. A., sociedade de direito portugu\u00eas, com sede em Lavos, concelho da Figueira da Foz","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 602\/98","195B","25\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Desanexa da zona de ca\u00e7a associativa criada pela Portaria n.\u00ba 667-U\/93, de 14 de Julho, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de Serzedelo e Frades, munic\u00edpio da P\u00f3voa de Lanhoso","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 603\/98","195B","25\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa criada pela Portaria n.\u00ba 793\/95, de 12 de Julho, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos, denominados \u00abHerdade de Camarate\u00bb, sitos na freguesia de Samora Correia, munic\u00edpio de Benavente","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 604\/98","195B","25\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa criada pela Portaria n.\u00ba 602\/95, de 19 de Junho, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Vila Verde de Ficalho, munic\u00edpio de Serpa","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 605\/98","195B","25\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Sujeita ao regime cineg\u00e9tico especial v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Barr\u00f4, munic\u00edpio de Resende, e na freguesia de Penaj\u00f3ia, munic\u00edpio de Lamego","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 606\/98","195B","25\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Sujeita ao regime cineg\u00e9tico especial v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos, denominados \u00abHerdades de Vale Vinagrinho, Rabo de Lagoa, Assumada\u00bb e outros, sitos nas freguesias de Safara e Santo Amador, munic\u00edpio de Moura","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 607\/98","196B","26\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Corrige a \u00e1rea referida no n.\u00ba 1.\u00ba da Portaria n.\u00ba 954\/97, de 12 de Setembro (zona de ca\u00e7a associativa da freguesia de Alburitel)","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 608\/98 - Revogado","196B","26\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Suspende a actividade cineg\u00e9tica da zona de ca\u00e7a associativa das freguesias de Lamarosa e S\u00e3o Martinho da \u00c1rvore pelo prazo m\u00e1ximo de 180 dias","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 609\/98 - Revogado","196B","26\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Suspende a actividade cineg\u00e9tica da zona de ca\u00e7a associativa de Cernache pelo prazo m\u00e1ximo de 180 dias","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 610\/98 - Revogado","196B","26\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Suspende a actividade cineg\u00e9tica da zona de ca\u00e7a associativa de Ancas pelo prazo m\u00e1ximo de 180 dias","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 611\/98 - Revogado","196B","26\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Suspende a actividade cineg\u00e9tica da zona de ca\u00e7a associativa da Moita e Vila Nova de Monsarros pelo prazo m\u00e1ximo de 180 dias","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 612\/98 - Revogado","196B","26\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Define as men\u00e7\u00f5es tradicionais do vinho do Porto","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 613\/98","196B","26\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Corrige a validade constante da Portaria n.\u00ba 115\/98, de 28 de Fevereiro (zona de ca\u00e7a associativa da lez\u00edria da Palmeira)","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 614\/98","196B","26\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Altera o nome do Clube constante das Portarias n.os 682\/91, de 15 de Julho, e 1164\/97, de 14 de Novembro (zona de ca\u00e7a associativa da Herdade da Sapatoa)","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 615\/98","196B","26\/08","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Design e Comunica\u00e7\u00e3o no Instituto Superior de L\u00ednguas e Administra\u00e7\u00e3o de Bragan\u00e7a","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 616\/98","196B","26\/08","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Motricidade Humana no Instituto Superior de Estudos Interculturais e Transdisciplinares - Viseu","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 617\/98","196B","26\/08","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Planeamento e Desenvolvimento do Turismo na Universidade Lus\u00f3fona de Humanidades e Tecnologias","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 618\/98","196B","26\/08","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Inform\u00e1tica de Gest\u00e3o no Instituto Superior de Estudos Interculturais e Transdisciplinares - Almada","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 619\/98","196B","26\/08","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Comunica\u00e7\u00e3o no Instituto Superior de L\u00ednguas e Administra\u00e7\u00e3o de Vila Nova de Gaia","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Lei 60\/98","197A","27\/08","Assembleia da Rep\u00fablica","Estatuto do Minist\u00e9rio P\u00fablico","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Lei 61\/98","197A","27\/08","Assembleia da Rep\u00fablica","Segunda altera\u00e7\u00e3o ao Estatuto Pol\u00edtico-Administrativo da Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 267\/98","198A","28\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Altera a Lei Org\u00e2nica do Governo, aprovada pelo Decreto-Lei n.\u00ba 296-A\/95, de 17 de Novembro","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 268\/98 - Revogado","198A","28\/08","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Estabelece o regime do licenciamento da instala\u00e7\u00e3o e amplia\u00e7\u00e3o de dep\u00f3sitos de sucata. Revoga o Decreto-Lei n.\u00ba 117\/94, de 3 de Maio","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 620\/98","198B","28\/08","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Altera os quadros de pessoal de v\u00e1rios servi\u00e7os externos da Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Registos e do Notariado","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 621\/98","198B","28\/08","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Aprova o Regulamento do Gabinete de Consulta Jur\u00eddica da Guarda","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 622\/98 - Revogado","198B","28\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Aprova o programa de ac\u00e7\u00e3o para a zona vulner\u00e1vel n.\u00ba 2, constitu\u00edda pelo aqu\u00edfero quatern\u00e1rio de Aveiro","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 623\/98 - Revogado","198B","28\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Estabelece a \u00e1rea geogr\u00e1fica de produ\u00e7\u00e3o do vinho regional alentejano. Revoga a Portaria n.\u00ba 672\/92, de 9 de Julho","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 624\/98","198B","28\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Substitui a planta anexa \u00e0 Portaria n.\u00ba 760-C\/88, de 25 de Novembro (zona de ca\u00e7a associativa da Herdade das Ferrarias)","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 625\/98","198B","28\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Renova a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa (processo n.\u00ba 1073-DGF) abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia e munic\u00edpio de Azambuja","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 626\/98","198B","28\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Renova a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa (processo n.\u00ba 1131-DGF) abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Venteira, munic\u00edpio da Amadora, e nas freguesias de Carnaxide e Barcarena, munic\u00edpio de Oeiras","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 627\/98","198B","28\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Renova a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa (processo n.\u00ba 1218-DGF) abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de Vale de Prazeres e Capinha, munic\u00edpio do Fund\u00e3o","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 628\/98","198B","28\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Renova a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa (processo n.\u00ba 1159-DGF) abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia e munic\u00edpio de Santiago do Cac\u00e9m","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 629\/98","198B","28\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Cria, pelo per\u00edodo de seis anos, a zona de ca\u00e7a social da freguesia de Mour\u00e3o, situada na freguesia e munic\u00edpio de Mour\u00e3o","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 630\/98","198B","28\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Renova a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa (processo n.\u00ba 1004-DGF) abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia do Chouto, munic\u00edpio da Chamusca","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 631\/98 - Revogado","198B","28\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Suspende a actividade cineg\u00e9tica da zona de ca\u00e7a associativa de Mato Silva pelo prazo m\u00e1ximo de 180 dias","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 632\/98 - Revogado","198B","28\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Suspende a actividade cineg\u00e9tica da zona de ca\u00e7a associativa da Adufa e outras pelo prazo m\u00e1ximo de 180 dias","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 633\/98 - Revogado","198B","28\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Suspende a actividade cineg\u00e9tica da zona de ca\u00e7a associativa de Covas de Ferro e Albogas pelo prazo m\u00e1ximo de 180 dias","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 634\/98 - Revogado","198B","28\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Suspende a actividade cineg\u00e9tica da zona de ca\u00e7a associativa de Salto pelo prazo m\u00e1ximo de 180 dias","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 635\/98 - Revogado","198B","28\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Suspende a actividade cineg\u00e9tica da zona de ca\u00e7a associativa da freguesia de Pont\u00e9vel pelo prazo m\u00e1ximo de 180 dias","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 636\/98 - Revogado","198B","28\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Suspende a actividade cineg\u00e9tica da zona de ca\u00e7a associativa de Santa Margarida pelo prazo m\u00e1ximo de 180 dias","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 637\/98 - Revogado","198B","28\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Suspende a actividade cineg\u00e9tica da zona de ca\u00e7a associativa da freguesia do B\u00e1rrio pelo prazo m\u00e1ximo de 180 dias","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 638\/98 - Revogado","198B","28\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Suspende a actividade cineg\u00e9tica da zona de ca\u00e7a associativa da freguesia de Turquel (2) pelo prazo m\u00e1ximo de 180 dias","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 639\/98","198B","28\/08","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Engenharia Inform\u00e1tica na Universidade Aut\u00f3noma de Lisboa Lu\u00eds de Cam\u00f5es, em Lisboa","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 640\/98","198B","28\/08","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Estudos Lus\u00f3fonos na Universidade Lus\u00f3fona de Humanidades e Tecnologias","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 641\/98","198B","28\/08","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Filosofia na Universidade Lus\u00f3fona de Humanidades e Tecnologias","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 642\/98","198B","28\/08","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Inform\u00e1tica de Gest\u00e3o no Instituto Superior de L\u00ednguas e Administra\u00e7\u00e3o de Vila Nova de Gaia","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 643\/98","198B","28\/08","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Psicologia Organizacional no Instituto Superior de L\u00ednguas e Administra\u00e7\u00e3o de Vila Nova de Gaia","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 644\/98","198B","28\/08","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Autoriza o funcionamento do curso de bacharelato em Gest\u00e3o e Inform\u00e1tica no Instituto Polit\u00e9cnico Aut\u00f3nomo","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 645\/98","198B","28\/08","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Psicologia no Instituto Superior de Estudos Interculturais e Transdisciplinares - Almada","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 646\/98","198B","28\/08","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Motricidade Humana no Instituto Superior de Estudos Interculturais e Transdisciplinares - Almada","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 647\/98","198B","28\/08","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Psicologia no Instituto Superior de Estudos Interculturais e Transdisciplinares - Viseu","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 648\/98","198B","28\/08","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Bioci\u00eancias no Instituto Superior de Ci\u00eancias da Sa\u00fade - Sul","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 649\/98","198B","28\/08","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Rela\u00e7\u00f5es P\u00fablicas na Universidade Fernando Pessoa no Porto","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 650\/98","198B","28\/08","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Gest\u00e3o de Empresas na Universidade Lus\u00f3fona de Humanidades e Tecnologias","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 651\/98","198B","28\/08","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Ci\u00eancias da Educa\u00e7\u00e3o na Universidade Lus\u00f3fona de Humanidades e Tecnologias","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Regulamentar Regional 11\/98\/M - Revogado","198B","28\/08","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira - Presid\u00eancia do Governo","Altera o Decreto Regulamentar Regional n.\u00ba 11\/90\/M, de 8 de Junho (aprova a org\u00e2nica do Servi\u00e7o Regional de Protec\u00e7\u00e3o Civil da Madeira)","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 652\/98","199B","29\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros e Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Cultura","Aprova o quadro de pessoal do Teatro Nacional de S\u00e3o Jo\u00e3o","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 653\/98 - Revogado","199B","29\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Suspende a actividade cineg\u00e9tica da zona de ca\u00e7a associativa do Bogalhal II pelo prazo m\u00e1ximo de 180 dias","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 654\/98 - Revogado","199B","29\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Suspende a actividade cineg\u00e9tica da zona de ca\u00e7a associativa do Casteleiro pelo prazo m\u00e1ximo de 180 dias","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 655\/98 - Revogado","199B","29\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Suspende a actividade cineg\u00e9tica da zona de ca\u00e7a associativa da Capinha pelo prazo m\u00e1ximo de 180 dias","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 656\/98 - Revogado","199B","29\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Suspende a explora\u00e7\u00e3o cineg\u00e9tica da zona de ca\u00e7a associativa da Quinta do Quint\u00e3o, Vale da Vela e outras pelo prazo m\u00e1ximo de 30 dias","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 657\/98","199B","29\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Renova, por um per\u00edodo de 15 anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de Vale, S\u00e3o Jorge e Ermelo, munic\u00edpio de Arcos de Valdevez","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 658\/98 - Revogado","199B","29\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Suspende a actividade cineg\u00e9tica da zona de ca\u00e7a associativa das Herdades do Sete e do Vaqueiro pelo prazo m\u00e1ximo de 180 dias","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 659\/98 - Revogado","199B","29\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Suspende a actividade cineg\u00e9tica da zona de ca\u00e7a associativa da Herdade de Branquinos e outras pelo prazo m\u00e1ximo de 180 dias","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 660\/98 - Revogado","199B","29\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Suspende a actividade cineg\u00e9tica da zona de ca\u00e7a associativa das Herdades da Serra das Lebres e Azinheira do Grilo pelo prazo m\u00e1ximo de 180 dias","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 661\/98 - Revogado","199B","29\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Suspende a actividade cineg\u00e9tica da zona de ca\u00e7a associativa da Madalena pelo prazo m\u00e1ximo de 180 dias","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 662\/98 - Revogado","199B","29\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Suspende a actividade cineg\u00e9tica da zona de ca\u00e7a associativa de Arruda dos Vinhos pelo prazo m\u00e1ximo de 180 dias","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 663\/98 - Revogado","199B","29\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Suspende a actividade cineg\u00e9tica da zona de ca\u00e7a associativa do Monte do Duque pelo prazo m\u00e1ximo de 180 dias","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 664\/98 - Revogado","199B","29\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Suspende a actividade cineg\u00e9tica da zona de ca\u00e7a associativa das Herdades da Carvoeira, Zambujeira e anexas pelo prazo m\u00e1ximo de 180 dias","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 665\/98","199B","29\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Suspende a actividade cineg\u00e9tica da zona de ca\u00e7a associativa Os Galgos no Assumar pelo prazo m\u00e1ximo de 180 dias","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 13-A\/98","200A","31\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificado o Decreto Legislativo Regional n.\u00ba 14\/98\/M, da Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira, que adapta \u00e0 Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira o Decreto-Lei n.\u00ba 90\/90, de 16 de Mar\u00e7o, que estabelece o regime geral de revela\u00e7\u00e3o e aproveitamento dos recursos geol\u00f3gicos, publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 168, de 23 de Julho de 1998","001","2.\u00aa","200AS2<\/a> | 200AS2<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 13-B\/98","200A","31\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.\u00ba 237\/98, da Presid\u00eancia do Conselho de Ministros, que estabelece o regime de atribui\u00e7\u00e3o de licen\u00e7as e autoriza\u00e7\u00f5es para o exerc\u00edcio da actividade de televis\u00e3o, publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie-A, n.\u00ba 179, de 5 de Agosto de 1998","001","2.\u00aa","200AS2<\/a> | 200AS2<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 13-C\/98","200A","31\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.\u00ba 128\/98, do Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as, que altera a redac\u00e7\u00e3o de alguns preceitos do Decreto-Lei n.\u00ba 55\/95, de 29 de Mar\u00e7o, que estabelece o regime da realiza\u00e7\u00e3o de despesas p\u00fablicas com a loca\u00e7\u00e3o, em-preitadas de obras p\u00fablicas, presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e aquisi\u00e7\u00e3o de bens e da contrata\u00e7\u00e3o p\u00fablica relativa \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, loca\u00e7\u00e3o e aquisi\u00e7\u00e3o de bens m\u00f3veis, publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie-A, n.\u00ba 110, de 13 de Maio de 1998","001","2.\u00aa","200AS2<\/a> | 200AS2<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 13-D\/98","200A","31\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.\u00ba 221\/98, do Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as, que estabelece a nova taxa reduzida de imposto de consumo incidente sobre os cigarros para as Regi\u00f5es Aut\u00f3nomas e altera o Decreto-Lei n.\u00ba 325\/93, de 25 de Setembro, em mat\u00e9ria de garantias do imposto, condi\u00e7\u00f5es de acesso dos operadores econ\u00f3micos e regime de produ\u00e7\u00e3o e deten\u00e7\u00e3o de tabacos manufacturados em suspens\u00e3o de imposto, publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie-A, n.\u00ba 163, de 17 de Julho de 1998","001","2.\u00aa","200AS2<\/a> | 200AS2<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 13-E\/98","200A","31\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.\u00ba 259\/98, da Presid\u00eancia do Conselho de Ministros, que estabelece as regras e os princ\u00edpios gerais em mat\u00e9ria de dura\u00e7\u00e3o e hor\u00e1rio de trabalho na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie-A, n.\u00ba 189, de 18 de Agosto de 1998","001","2.\u00aa","200AS2<\/a> | 200AS2<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 13-F\/98","200A","31\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.\u00ba 249\/98, do Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as, que procede \u00e0 reestrutura\u00e7\u00e3o da Inspec\u00e7\u00e3o-Geral de Finan\u00e7as (IGF), publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie-A, n.\u00ba 184, de 11 de Agosto de 1998","001","2.\u00aa","200AS2<\/a> | 200AS2<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 13-G\/98","200A","31\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.\u00ba 199\/98, do Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio, que aprova o Regulamento sobre Constru\u00e7\u00e3o e Modifica\u00e7\u00e3o das Embarca\u00e7\u00f5es de Pesca de Comprimento entre Perpendiculares Inferior a 12 m, publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 157, de 10 de Julho de 1998","001","2.\u00aa","200AS2<\/a> | 200AS2<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 13-H\/98","200A","31\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.\u00ba 190\/98, do Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio, que aprova o Regulamento do Servi\u00e7o Radioel\u00e9ctrico das Embarca\u00e7\u00f5es, publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 157, de 10 de Julho de 1998","001","2.\u00aa","200AS2<\/a> | 200AS2<\/a>"],["Portaria 666\/98 - Revogado","200B","31\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Suspende a actividade cineg\u00e9tica da zona de ca\u00e7a associativa das freguesias de Vilar Formoso, S\u00e3o Pedro de Rio Seco e Naves pelo prazo m\u00e1ximo de 180 dias","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 667\/98 - Revogado","200B","31\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Suspende a actividade cineg\u00e9tica da zona de ca\u00e7a associativa de Mata de Lobos pelo prazo m\u00e1ximo de 180 dias","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 668\/98 - Revogado","200B","31\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Suspende a actividade cineg\u00e9tica da zona de ca\u00e7a associativa de Aldeia da Ribeira pelo prazo m\u00e1ximo de 180 dias","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 669\/98 - Revogado","200B","31\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Suspende a actividade cineg\u00e9tica da zona de ca\u00e7a associativa de Alcafozes pelo prazo m\u00e1ximo de 180 dias","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 670\/98 - Revogado","200B","31\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Suspende a actividade cineg\u00e9tica da zona de ca\u00e7a associativa de Vale de Afonsinho pelo prazo m\u00e1ximo de 180 dias","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 671\/98 - Revogado","200B","31\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Suspende a actividade cineg\u00e9tica da zona de ca\u00e7a associativa do Bogalhal I pelo prazo m\u00e1ximo de 180 dias","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 672\/98 - Revogado","200B","31\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Suspende a actividade cineg\u00e9tica da zona de ca\u00e7a associativa de Ant\u00e3o Alves pelo prazo m\u00e1ximo de 180 dias","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 673\/98 - Revogado","200B","31\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Suspende a actividade cineg\u00e9tica da zona de ca\u00e7a associativa de Escalos pelo prazo m\u00e1ximo de 180 dias","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 674\/98 - Revogado","200B","31\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Suspende a actividade cineg\u00e9tica da zona de ca\u00e7a associativa do planalto do C\u00f4a pelo prazo m\u00e1ximo de 180 dias","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 675\/98 - Revogado","200B","31\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Suspende a actividade cineg\u00e9tica da zona de ca\u00e7a associativa do Brejo e outras pelo prazo m\u00e1ximo de 180 dias","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 676\/98 - Revogado","200B","31\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Suspende a actividade cineg\u00e9tica da zona de ca\u00e7a associativa das Herdades da Lameira, Barradas e anexas pelo prazo m\u00e1ximo de 180 dias","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 677\/98 - Revogado","200B","31\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Suspende a actividade cineg\u00e9tica da zona de ca\u00e7a associativa de Mato da P\u00f3voa e outras pelo prazo m\u00e1ximo de 180 dias","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 678\/98 - Revogado","200B","31\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Suspende a actividade cineg\u00e9tica da zona de ca\u00e7a associativa do Alto da Seixa pelo prazo m\u00e1ximo de 180 dias","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 679\/98 - Revogado","200B","31\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Suspende a actividade cineg\u00e9tica da zona de ca\u00e7a associativa das Herdades de Colos, Monte Negro e Barrancos pelo prazo m\u00e1ximo de 180 dias","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 680\/98 - Revogado","200B","31\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Suspende a actividade cineg\u00e9tica da zona de ca\u00e7a associativa de Ervededo pelo prazo m\u00e1ximo de 180 dias","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 680-A\/98","200B","31\/08","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Introduz um aditamento \u00e0 Portaria n.\u00ba 457-A\/98, de 29 de Julho [autoriza o funcionamento de um conjunto de cursos de bacharelato e de licenciatura em estabelecimentos de ensino superior particular e cooperativo na sequ\u00eancia das altera\u00e7\u00f5es ao artigo 13.\u00ba da Lei de Bases do Sistema Educativo (Lei n.\u00ba 46\/86, de 14 de Outubro), introduzidas pela Lei n.\u00ba 115\/97, de 19 de Setembro]","001","2.\u00aa","200BS<\/a> | 200BS<\/a>"],["Portaria 680-B\/98","200B","31\/08","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Introduz uma altera\u00e7\u00e3o \u00e0 Portaria n.\u00ba 457-B\/98, de 29 de Julho [fixa o par estabelecimento\/curso e as vagas para os concursos locais de acesso ao ensino superior particular e cooperativo para a matr\u00edcula e inscri\u00e7\u00e3o no ano lectivo de 1998-1999, a que se refere a al\u00ednea a) do n.\u00ba 2 do artigo 21.\u00ba do Decreto-Lei n.\u00ba 28-B\/96, de 4 de Abril, alterado pelo Decreto-Lei n.\u00ba 75\/97, de 3 de Abril]","001","2.\u00aa","200BS<\/a> | 200BS<\/a>"],["Portaria 680-C\/98","200B","31\/08","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Introduz um aditamento \u00e0 Portaria n.\u00ba 413-E\/98, de 17 de Julho [autoriza um conjunto de estabelecimentos de ensino superior polit\u00e9cnico p\u00fablico a conferir diversos graus de bacharel e de licenciado na sequ\u00eancia das altera\u00e7\u00f5es ao artigo 13.\u00ba da Lei de Bases do Sistema Educativo (Lei n.\u00ba 46\/86, de 14 de Outubro), introduzidas pela Lei n.\u00ba 115\/97, de 19 de Setembro]","001","2.\u00aa","200BS<\/a> | 200BS<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 13-I\/98","200B","31\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificada a Declara\u00e7\u00e3o n.\u00ba 2\/98\/M, que publica a Conta Provis\u00f3ria da Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira, no per\u00edodo de 1 de Janeiro a 31 de Mar\u00e7o de 1998, publicada no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie-B, n.\u00ba 189, de 18 de Agosto de 1998","001","2.\u00aa","200BS3<\/a> | 200BS3<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 13-J\/98","200B","31\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificada a Portaria n.\u00ba 344\/98, dos Minist\u00e9rios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente, que altera o Regulamento de Aplica\u00e7\u00e3o do Regime de Ajudas \u00e0s Medidas Agro-Ambientais, aprovado pela Portaria n.\u00ba 85\/98, de 19 de Fevereiro, publicada no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 130, de 5 de Junho de 1998","001","2.\u00aa","200BS3<\/a> | 200BS3<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 13-L\/98","200B","31\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificada a Portaria n.\u00ba 1244\/97, dos Minist\u00e9rios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que sujeita ao regime cineg\u00e9tico especial os pr\u00e9dios r\u00fasticos denominados \u00abHerdades da Cascalheira\u00bb e \u00abCourela da Cascalheira\u00bb, sitos na freguesia de Santo Andr\u00e9, munic\u00edpio de Gr\u00e2ndola, publicada no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 291, de 18 de Dezembro de 1997","001","2.\u00aa","200BS3<\/a> | 200BS3<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 13-M\/98","200B","31\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificada a Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros n.\u00ba 75\/98, que reestrutura os instrumentos de combate ao trabalho infantil em Portugal, criando uma estrutura de projecto com vista \u00e0 elabora\u00e7\u00e3o do Plano Nacional de Elimina\u00e7\u00e3o da Explora\u00e7\u00e3o do Trabalho Infantil (PEETI), e o Conselho Nacional contra a Explora\u00e7\u00e3o do Trabalho Infantil, em substitui\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Nacional do Combate ao Trabalho Infantil, publicada no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 150, de 2 de Julho de 1998","001","2.\u00aa","200BS3<\/a> | 200BS3<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 13-N\/98","200B","31\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificada a Portaria n.\u00ba 348-B\/98, do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, que aprova as tabelas de pre\u00e7os a praticar pelo Servi\u00e7o Nacional de Sa\u00fade em rela\u00e7\u00e3o a todos os subsistemas de sa\u00fade, bem como a quaisquer entidades, p\u00fablicas ou privadas, respons\u00e1veis pela assist\u00eancia prestada, publicada no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie-B, n.\u00ba 138 (2.\u00ba suplemento), de 18 de Junho de 1998","001","2.\u00aa","200BS3<\/a> | 200BS3<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 13-O\/98","200B","31\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.\u00ba 23\/98, do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, que aprova o Regulamento de Equipara\u00e7\u00e3o a Bolseiro, publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 77, de 1 de Abril de 1998","001","2.\u00aa","200BS3<\/a> | 200BS3<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 39\/98","201A","01\/09","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Convoca um referendo sobre a institui\u00e7\u00e3o em concreto das regi\u00f5es administrativas","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Lei 62\/98","201A","01\/09","Assembleia da Rep\u00fablica","Regula o disposto no artigo 82.\u00ba do C\u00f3digo do Direito de Autor e dos Direitos Conexos","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Lei 63\/98","201A","01\/09","Assembleia da Rep\u00fablica","Cria\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio de Vizela e eleva\u00e7\u00e3o a cidade","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 269\/98","201A","01\/09","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Aprova o regime dos procedimentos para cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es pecuni\u00e1rias emergentes de contratos de valor n\u00e3o superior \u00e0 al\u00e7ada do tribunal de 1.\u00aa Inst\u00e2ncia","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 270\/98 - Revogado","201A","01\/09","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Define o estatuto dos alunos dos estabelecimentos p\u00fablicos dos ensinos b\u00e1sico e secund\u00e1rio, consagrando um c\u00f3digo de conduta na comunidade educativa","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 114\/98","201B","01\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria a Equipa de Miss\u00e3o para a Moderniza\u00e7\u00e3o da Rede Consular","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 115\/98","201B","01\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria a Iniciativa Nacional para o Com\u00e9rcio Electr\u00f3nico","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 681\/98","201B","01\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros e Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Cultura","Aprova o quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Minist\u00e9rio da Cultura","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 682\/98","201B","01\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Aprova a declara\u00e7\u00e3o de autoliquida\u00e7\u00e3o do Regulamento dos Impostos de Circula\u00e7\u00e3o e Camionagem. Revoga a Portaria n.\u00ba 837\/94, de 21 de Setembro","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Despacho Normativo 59\/98","201B","01\/09","Minist\u00e9rios do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio e da Economia","Altera o Regulamento de Aplica\u00e7\u00e3o do Subprograma C do Programa Operacional RETEX, aprovado pelo Despacho Normativo n.\u00ba 264\/93, de 27 de Agosto de 1993","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 683\/98 - Revogado","201B","01\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Aprova o programa de ac\u00e7\u00e3o para a zona vulner\u00e1vel n.\u00ba 3, constitu\u00edda pela \u00e1rea de protec\u00e7\u00e3o do aqu\u00edfero mioc\u00e9nico e jur\u00e1ssico da campina de Faro","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 684\/98","201B","01\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa criada pela Portaria n.\u00ba 254-GL\/96, de 15 de Julho, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia e munic\u00edpio de Benavente","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 685\/98","201B","01\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa criada pela Portaria n.\u00ba 254-FC\/96, de 15 de Julho, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Vila Nova de S\u00e3o Bento, munic\u00edpio de Serpa","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 686\/98","201B","01\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa criada pela Portaria n.\u00ba 665\/89, de 12 de Agosto, o pr\u00e9dio r\u00fastico denominado \u00abHerdade Fonte Ruivo\u00bb, sito na freguesia e munic\u00edpio de Arraiolos","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 687\/98","201B","01\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa criada pela Portaria n.\u00ba 411\/90, de 1 de Junho, o pr\u00e9dio r\u00fastico denominado \u00abHerdade da Afeiteira\u00bb, sito na freguesia e munic\u00edpio de Vendas Novas","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 688\/98","201B","01\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa criada pela Portaria n.\u00ba 792\/90, de 5 de Setembro, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia e munic\u00edpio de Idanha-a-Nova","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 689\/98","201B","01\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Altera a Portaria n.\u00ba 668\/92, de 8 de Julho, e sujeita ao regime cineg\u00e9tico especial v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Espite, munic\u00edpio de Our\u00e9m","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 690\/98 - Revogado","201B","01\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Suspende a explora\u00e7\u00e3o cineg\u00e9tica da zona de ca\u00e7a associativa da Vinha da Rainha pelo prazo m\u00e1ximo de 180 dias","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Despacho Normativo 60\/98 - Revogado","201B","01\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Altera o Despacho Normativo n.\u00ba 24\/96, de 21 de Junho (cria mecanismos de ajudas financeiras de suporte \u00e0s despesas decorrentes da aplica\u00e7\u00e3o de medidas excepcionais de protec\u00e7\u00e3o fitossanit\u00e1ria destinadas a erradicar, reduzir ou impedir a dispers\u00e3o de alguns organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais)","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Despacho Normativo 61\/98 - Revogado","201B","01\/09","Minist\u00e9rio da Cultura","Aprova o Regulamento de Apoio \u00e0 Actividade Musical de Car\u00e1cter Profissional e de Iniciativa n\u00e3o Governamental. Revoga o Despacho Normativo n.\u00ba 10\/97, de 27 de Fevereiro","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Despacho Normativo 62\/98 - Revogado","201B","01\/09","Minist\u00e9rio da Cultura","Aprova o Regulamento de Apoios \u00e0 Actividade Art\u00edstica de Car\u00e1cter Profissional e de Iniciativa n\u00e3o Governamental no Dom\u00ednio da Dan\u00e7a. Revoga os Despachos Normativos n.os 51\/96, de 6 de Dezembro, e 50\/97, de 19 de Agosto","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Despacho Normativo 63\/98 - Revogado","201B","01\/09","Minist\u00e9rio da Cultura","Aprova o Regulamento de Apoios \u00e0 Actividade Teatral de Car\u00e1cter Profissional e de Iniciativa n\u00e3o Governamental. Revoga os Despachos Normativos n.os 43\/96, de 23 de Outubro, e 49\/97, de 19 de Agosto","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Lei 64\/98","202A","02\/09","Assembleia da Rep\u00fablica","Autoriza o Governo a alterar o regime de contra-ordena\u00e7\u00f5es em mat\u00e9ria de pesca mar\u00edtima e culturas marinhas, constante do Decreto-Lei n.\u00ba 278\/87, de 7 de Julho, com as altera\u00e7\u00f5es que lhe foram introduzidas pelo Decreto-Lei n.\u00ba 218\/91, de 17 de Junho","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Lei 65\/98","202A","02\/09","Assembleia da Rep\u00fablica","Altera o C\u00f3digo Penal","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 154\/98","202A","02\/09","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico que, por nota de 7 de Julho de 1998, o director-geral da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Propriedade Intelectual comunicou ter a Rep\u00fablica de Mo\u00e7ambique depositado, em 7 de Julho de 1998, o seu instrumento de ades\u00e3o ao Protocolo Relativo ao Acordo de Madrid Referente ao Registo Internacional de Marcas, adoptado em Madrid em 27 de Junho de 1989","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 155\/98","202A","02\/09","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter o Governo da Rep\u00fablica Dominicana depositado, em 26 de Junho de 1998, o instrumento de ades\u00e3o \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o Que Institui a Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Propriedade Intelectual, conclu\u00edda em Estocolmo em 14 de Julho de 1967","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 156\/98","202A","02\/09","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter o Governo de Granada depositado, em 22 de Junho de 1998, o instrumento de ades\u00e3o \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o de Paris para a Protec\u00e7\u00e3o da Propriedade Industrial, de 20 de Mar\u00e7o de 1883, revista em Estocolmo a 14 de Julho de 1967 e modificada a 28 de Setembro de 1979","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 157\/98","202A","02\/09","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter o Governo de Granada depositado, em 22 de Junho de 1998, o instrumento de ades\u00e3o \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o Que Institui a Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Propriedade Intelectual, conclu\u00edda em Estocolmo em 14 de Julho de 1967","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 158\/98","202A","02\/09","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter o Governo da Irlanda depositado, em 4 de Dezembro de 1996, o instrumento de aceita\u00e7\u00e3o do Protocolo de Altera\u00e7\u00f5es \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o para o Estabelecimento de Uma Organiza\u00e7\u00e3o Europeia para a Explora\u00e7\u00e3o de Sat\u00e9lites Meteorol\u00f3gicos, conclu\u00eddo em Darmstadt em 5 de Junho de 1991","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 271\/98","202A","02\/09","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Altera o artigo 10.\u00ba do Decreto-Lei n.\u00ba 868\/76, de 28 de Dezembro, que estabelece as fontes de receita do Museu do Ar","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 272\/98","202A","02\/09","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Estabelece o novo regime de instala\u00e7\u00e3o e opera\u00e7\u00e3o do sistema de transmiss\u00e3o de dados em radiodifus\u00e3o (RDS) pelos operadores de radiodifus\u00e3o sonora","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 273\/98 - Revogado","202A","02\/09","Minist\u00e9rio do Ambiente","Transp\u00f5e para o direito interno as disposi\u00e7\u00f5es constantes da Directiva n.\u00ba\u00a094\/67\/CE, do Conselho, de 16 de Dezembro, relativa \u00e0 incinera\u00e7\u00e3o de res\u00edduos perigosos","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 690-A\/98","202B","02\/09","Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Economia","Altera a Portaria n.\u00ba 53-A\/98, de 4 de Fevereiro [altera a taxa do imposto sobre os produtos petrol\u00edferos (ISP)]","001","4.\u00aa","202BS<\/a> | 202BS<\/a>"],["Portaria 690-B\/98","202B","02\/09","Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Economia","Altera a Portaria n.\u00ba 53-B\/98, de 4 de Fevereiro [altera a taxa do imposto sobre os produtos petrol\u00edferos (ISP) na Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira]","001","4.\u00aa","202BS<\/a> | 202BS<\/a>"],["Portaria 691\/98","203B","03\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros e Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Sa\u00fade","Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santa Maria","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 692\/98","203B","03\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros e Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as, da Sa\u00fade e da Ci\u00eancia e da Tecnologia","Cria a carreira de investiga\u00e7\u00e3o cient\u00edfica no quadro de pessoal do Centro de Histocompatibilidade do Centro","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 693\/98","203B","03\/09","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Define os grupos e subgrupos das disciplinas curriculares dos cursos do ensino vocacional da m\u00fasica e aprova o respectivo elenco de habilita\u00e7\u00f5es para a doc\u00eancia","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 694\/98","204B","04\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros e Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Sa\u00fade","Altera o quadro de pessoal do Centro Regional de Lisboa do Instituto Portugu\u00eas de Oncologia de Francisco Gentil, na parte referente \u00e0 carreira de enfermagem","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 695\/98","204B","04\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros e Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Sa\u00fade","Altera os quadros de pessoal do Instituto Nacional de Sa\u00fade Dr. Ricardo Jorge (sede e delega\u00e7\u00e3o do Porto)","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 696\/98","204B","04\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros e Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","D\u00e1 nova redac\u00e7\u00e3o ao artigo 2.\u00ba do Regulamento do Conselho Nacional de Publicidade de Medicamentos, aprovado pela Portaria n.\u00ba 123\/96, de 17 de Abril","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Regulamentar 20\/98","204B","04\/09","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Aprova o Regulamento de Avalia\u00e7\u00e3o Individual do Desempenho do Pessoal da Pol\u00edcia Mar\u00edtima","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Regulamentar 21\/98","204B","04\/09","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Atribui nova redac\u00e7\u00e3o aos artigos 3.\u00ba, 9.\u00ba e 10.\u00ba do Decreto Regulamentar n.\u00ba 8\/90, de 6 de Abril, diploma que disciplina o servi\u00e7o de recept\u00e1culos postais e estabelece as normas a observar na sua instala\u00e7\u00e3o, utiliza\u00e7\u00e3o e conserva\u00e7\u00e3o","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 697\/98 - Revogado","204B","04\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Aprova a lista das entidades autorizadas para a aquisi\u00e7\u00e3o directa de medicamentos veterin\u00e1rios","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 698\/98","204B","04\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa criada pela Portaria n.\u00ba 617\/94, de 14 de Julho, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia e munic\u00edpio de Reguengos de Monsaraz","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 699\/98","204B","04\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Sujeita ao regime cineg\u00e9tico especial v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Selmes, munic\u00edpio da Vidigueira","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 700\/98","204B","04\/09","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Autoriza a Universidade Lus\u00edada, em Lisboa, a conceder o grau de doutor nos ramos de Arquitectura e de Matem\u00e1tica","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 701\/98","204B","04\/09","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Rela\u00e7\u00f5es P\u00fablicas na unidade org\u00e2nica de Ponte de Lima da Universidade Fernando Pessoa","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 702\/98","204B","04\/09","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Antropologia na Universidade Lus\u00f3fona de Humanidades e Tecnologias","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 703\/98","204B","04\/09","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Arquitectura na Universidade Aut\u00f3noma de Lisboa Lu\u00eds de Cam\u00f5es, em Lisboa","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 704\/98","204B","04\/09","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Regula a candidatura ao concurso nacional de acesso ao ensino superior p\u00fablico para a matr\u00edcula e inscri\u00e7\u00e3o no ano lectivo de 1998-1999 por parte dos estudantes que estiveram matriculados no ano lectivo de 1997-1998 no 12.\u00ba ano de escolaridade na Escola Portuguesa de Bissau e que concluam o curso de ensino secund\u00e1rio em Portugal no ano lectivo de 1997-1998","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 705\/98","204B","04\/09","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Gest\u00e3o Comercial e Contabilidade na unidade org\u00e2nica de Ponte de Lima da Universidade Fernando Pessoa","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Despacho Normativo 64\/98","204B","04\/09","Minist\u00e9rios da Educa\u00e7\u00e3o e do Trabalho e da Solidariedade","Estabelece normas relativas aos cursos t\u00e9cnico-profissionais ministrados na Casa Pia de Lisboa. Revoga o Despacho Normativo n.\u00ba 13\/95, de 21 de Mar\u00e7o","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Despacho Normativo 64-A\/98","204B","04\/09","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Altera o Despacho Normativo n.\u00ba 77\/88, de 3 de Setembro (introduz altera\u00e7\u00f5es aos procedimentos adoptados at\u00e9 \u00e0 data em mat\u00e9ria de coloca\u00e7\u00e3o, a n\u00edvel distrital, de professores provis\u00f3rios, bem como de desloca\u00e7\u00e3o de docentes)","001","6.\u00aa","204BS<\/a> | 204BS<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 40\/98","205A","05\/09","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Ratifica a Conven\u00e7\u00e3o estabelecida com base no artigo K.3 do Tratado da Uni\u00e3o Europeia, Relativa \u00e0 Extradi\u00e7\u00e3o entre os Estados Membros da Uni\u00e3o Europeia","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica 40\/98","205A","05\/09","Assembleia da Rep\u00fablica","Aprova, para ratifica\u00e7\u00e3o, a Conven\u00e7\u00e3o, estabelecida com base no artigo K.3 do Tratado da Uni\u00e3o Europeia, Relativa \u00e0 Extradi\u00e7\u00e3o entre os Estados Membros da Uni\u00e3o Europeia","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 159\/98","205A","05\/09","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter o Conselho de Seguran\u00e7a das Na\u00e7\u00f5es Unidas adoptado, no dia 24 de Junho de 1998, a resolu\u00e7\u00e3o n.\u00ba 1176","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 160\/98","205A","05\/09","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter o Conselho de Seguran\u00e7a das Na\u00e7\u00f5es Unidas adoptado, no dia 5 de Junho de 1998, a resolu\u00e7\u00e3o n.\u00ba 1171","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 274\/98 - Revogado","205A","05\/09","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Altera o Decreto-Lei n.\u00ba 116\/92, de 26 de Junho, estabelecendo o regime de concess\u00e3o directa pelo Estado no tro\u00e7o de linha ferrovi\u00e1ria designado por Eixo Norte-Sul","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Edital 1\/98","205A","05\/09","Tribunal Central Administrativo","Pedido de declara\u00e7\u00e3o de ilegalidade de normas n.\u00ba 1423\/98, 1.\u00aa Sec\u00e7\u00e3o de Contencioso Administrativo","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto 33\/98","206B","07\/09","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Sujeita a servid\u00e3o militar as zonas confinantes com o pr\u00e9dio militar n.\u00ba 8\/P\u00f3voa de Varzim, denominado \u00abQuartel de Paredes\u00bb","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 706\/98","206B","07\/09","Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as, da Economia, da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Trabalho e da Solidariedade","Declara a EPAC - Empresa para Agroalimenta\u00e7\u00e3o e Cereais, S. A., empresa em reestrutura\u00e7\u00e3o e reconvers\u00e3o","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 707\/98","206B","07\/09","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Ratifica a prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia das medidas preventivas do Plano de Urbaniza\u00e7\u00e3o de Vila Pouca de Aguiar por mais um ano, contado a partir de 11 de Julho de 1998","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 708\/98","206B","07\/09","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Determina a entrada em circula\u00e7\u00e3o de tr\u00eas bilhetes-postais ilustrados, com temas da EXPO 98, pr\u00e9-franquiados, v\u00e1lidos para todo o mundo","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 709\/98","206B","07\/09","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Altera o quadro de pessoal da 2.\u00aa Conservat\u00f3ria do Registo Predial de Almada","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Despacho Normativo 65\/98","206B","07\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Define os valores de inscri\u00e7\u00e3o a que ficam sujeitas as concess\u00f5es de autoriza\u00e7\u00e3o especial de ca\u00e7a para as reservas de ca\u00e7a da Tapada Pequena de Vila Vi\u00e7osa e do Per\u00edmetro Florestal da Salvada e da Cabe\u00e7a Gorda","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia Legislativa Regional 18\/98\/M","206B","07\/09","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional","Apela aos competentes \u00f3rg\u00e3os de soberania e \u00e0 comunidade internacional a adop\u00e7\u00e3o de dilig\u00eancias diplom\u00e1ticas, pol\u00edticas ou outras conducentes \u00e0 liberta\u00e7\u00e3o pela Indon\u00e9sia do l\u00edder da resist\u00eancia de Timor Leste, Xanana Gusm\u00e3o","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia Legislativa Regional 19\/98\/M","206B","07\/09","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional","Aprova o relat\u00f3rio e a conta da Assembleia Legislativa Regional da Madeira referentes ao ano de 1994","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 710\/98","207B","08\/09","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Altera a Portaria n.\u00ba 1257\/93, de 11 de Dezembro (estabelece que a presta\u00e7\u00e3o ou o exerc\u00edcio de actividades de seguran\u00e7a privada por parte de empresas, individuais ou colectivas, dependa de autoriza\u00e7\u00e3o do Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna)","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 711\/98","207B","08\/09","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Fixa as normas t\u00e9cnicas a que devem obedecer as emiss\u00f5es televisivas processadas atrav\u00e9s da via hertziana terrestre, por cabo e por sat\u00e9lite","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 712\/98","207B","08\/09","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Cria o log\u00f3tipo s\u00edmbolo de identifica\u00e7\u00e3o da Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Autarquias Locais","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 713\/98","207B","08\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Sujeita ao regime cineg\u00e9tico especial v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de Aboim da N\u00f3brega, Gondomar, Gomide e B\u00e1rrio, munic\u00edpio de Vila Verde","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 714\/98","207B","08\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Sujeita ao regime cineg\u00e9tico especial v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Santa B\u00e1rbara de Padr\u00f5es, munic\u00edpio de Castro Verde, e na freguesia da Senhora da Gra\u00e7a de Padr\u00f5es, munic\u00edpio de Almod\u00f4var","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 715\/98","207B","08\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa criada pela Portaria n.\u00ba 725\/95, de 7 de Julho, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia do Rosmaninhal, munic\u00edpio de Idanha-a-Nova","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 716\/98","207B","08\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Transfere para a Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7a e Pesca do Monte da Silveira a zona de ca\u00e7a associativa da Herdade de Monte da Silveira, situada na freguesia de Malpica do Tejo, munic\u00edpio de Castelo Branco","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 717\/98","207B","08\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Renova, por um per\u00edodo de oito anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos denominados \u00abHerdades da Biguina, Santo Ant\u00f3nio e Vale Narizes\u00bb, sitos na freguesia e munic\u00edpio de Aljustrel. Revoga a Portaria n.\u00ba 502\/98, de 7 de Agosto","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 718\/98","207B","08\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Renova, por um per\u00edodo de seis anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa abrangendo o pr\u00e9dio r\u00fastico denominado \u00abHerdade de Zabibe\u00bb, sito na freguesia de Quintos, munic\u00edpio de Beja. Revoga a Portaria n.\u00ba 488\/98, de 7 de Agosto","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 275\/98","208A","09\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Altera o C\u00f3digo da Publicidade (aprovado pelo Decreto-Lei n.\u00ba 330\/90, de 23 de Outubro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 74\/93, de 10 de Mar\u00e7o, 6\/95, de 17 de Janeiro, e 61\/97, de 25 de Mar\u00e7o)","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto 34\/98","208A","09\/09","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Aprova o Acordo entre a Rep\u00fablica Portuguesa e a Rep\u00fablica da Eslov\u00e9nia sobre Coopera\u00e7\u00e3o nos Dom\u00ednios da Educa\u00e7\u00e3o, da Cultura e da Ci\u00eancia, assinado em Lisboa em 6 de Abril de 1998","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto 35\/98","208A","09\/09","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Aprova o Acordo entre a Rep\u00fablica Portuguesa e a Rep\u00fablica da Cro\u00e1cia sobre a Coopera\u00e7\u00e3o nos Dom\u00ednios da Cultura, da Educa\u00e7\u00e3o e da Ci\u00eancia","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 719\/98","208B","09\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros e Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Sa\u00fade","Altera o quadro de pessoal do Hospital de D. Estef\u00e2nia, aprovado pela Portaria n.\u00ba 598\/93, de 23 de Junho","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 720\/98","208B","09\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros e Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Sa\u00fade","Altera o quadro de pessoal do Centro de Histocompatibilidade do Centro, aprovado pela Portaria n.\u00ba 110\/83, de 21 de Fevereiro","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 721\/98","208B","09\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros e Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Sa\u00fade","Altera o quadro de pessoal do Hospital Amato Lusitano - Castelo Branco, aprovado pela Portaria n.\u00ba 741\/92, de 24 de Julho","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 722\/98","208B","09\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa criada pela Portaria n.\u00ba 254-FE\/96, de 15 de Julho, o pr\u00e9dio r\u00fastico denominado \u00abCorte Margarida\u00bb, sito na freguesia e munic\u00edpio de Aljustrel","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 723\/98","208B","09\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa criada pela Portaria n.\u00ba 1015\/97, de 24 de Setembro, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia do Ros\u00e1rio, munic\u00edpio de Almod\u00f4var","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 724\/98","208B","09\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Sujeita ao regime cineg\u00e9tico especial v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de Coruche e S\u00e3o Torcato, munic\u00edpio de Coruche","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 725\/98","208B","09\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa criada pela Portaria n.\u00ba 838\/95, de 13 de Julho, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Escalos de Cima, munic\u00edpio de Castelo Branco","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 726\/98","208B","09\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa criada pela Portaria n.\u00ba 640-T1\/94, de 15 de Julho, alterada pela Portaria n.\u00ba 1002\/95, de 19 de Agosto, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias da Mata e Escalos de Baixo, munic\u00edpio de Castelo Branco","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Regulamentar Regional 25\/98\/A - Revogado","208B","09\/09","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores - Secretaria Regional da Educa\u00e7\u00e3o e Assuntos Sociais","Aprova a org\u00e3nica da Escola Profissional das Capelas (EPC)","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 727\/98","209B","10\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Altera a Portaria n.\u00ba 526\/94, de 8 de Julho, e sujeita ao regime cineg\u00e9tico especial v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia do Carregado, munic\u00edpio de Alenquer","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 728\/98","209B","10\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa criada pela Portaria n.\u00ba 625\/92, de 1 de Julho, e renovada pela Portaria n.\u00ba 908\/97, de 11 de Setembro, o pr\u00e9dio r\u00fastico denominado \u00abHerdade do Casal\u00e3o\u00bb, sito na freguesia de Bemposta, munic\u00edpio de Abrantes","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 729\/98","209B","10\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Sujeita ao regime cineg\u00e9tico especial v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de Padreiro (Santa Cristina), Rio Frio, Miranda e Rio de Moinhos, munic\u00edpio de Arcos de Valdevez","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 730\/98","209B","10\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Sujeita ao regime cineg\u00e9tico especial v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de V\u00e1rzeas e Trev\u00f5es, munic\u00edpio de S\u00e3o Jo\u00e3o da Pesqueira","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 731\/98","209B","10\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Sujeita ao regime cineg\u00e9tico especial v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Ervedosa do Douro, munic\u00edpio de S\u00e3o Jo\u00e3o da Pesqueira","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 732\/98","209B","10\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Sujeita ao regime cineg\u00e9tico especial v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Paranhos da Beira, munic\u00edpio de Seia","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 733\/98","209B","10\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Sujeita ao regime cineg\u00e9tico especial v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Fajarda, munic\u00edpio de Coruche","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 734\/98","209B","10\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa criada pela Portaria n.\u00ba 722-B2\/92, de 15 de Julho, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia e munic\u00edpio de Alter do Ch\u00e3o","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 735\/98","209B","10\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa criada pela Portaria n.\u00ba 254-FR\/96, de 15 de Julho, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Cachopo, munic\u00edpio de Tavira","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 736\/98","209B","10\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa criada pela Portaria n.\u00ba 640\/91, de 12 de Julho, e renovada pela Portaria n.\u00ba 462\/97, de 11 de Julho, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Ervedal, munic\u00edpio de Avis","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 737\/98","209B","10\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa criada pela Portaria n.\u00ba 1010\/90, de 12 de Outubro, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Santa Cruz, munic\u00edpio de Almod\u00f4var","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 738\/98","209B","10\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa criada pela Portaria n.\u00ba 88\/94, de 7 de Fevereiro, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de Alpalh\u00e3o e Esp\u00edrito Santo, munic\u00edpio de Nisa","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 739\/98","209B","10\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa criada pela Portaria n.\u00ba 473\/94, de 1 de Julho, o pr\u00e9dio r\u00fastico denominado \u00abHerdade de Loisandas\u00bb, sito na freguesia e munic\u00edpio de Alvito","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 740\/98","209B","10\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa criada pela Portaria n.\u00ba 668-E\/93, de 15 de Julho, alterada pela Portaria n.\u00ba 569-H\/96, de 10 de Outubro, o pr\u00e9dio r\u00fastico denominado \u00abVale da Lama\u00bb (parte), sito na freguesia de Vale de Cavalos, munic\u00edpio da Chamusca","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 741\/98","209B","10\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa criada pela Portaria n.\u00ba 534\/94, de 8 de Julho, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia e munic\u00edpio de Alcoutim","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 742\/98","209B","10\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa criada pela Portaria n.\u00ba 667-F9\/93, de 14 de Julho, o pr\u00e9dio r\u00fastico denominado \u00abMonte do Cavaleiro\u00bb, sito na freguesia de Santa Cruz, munic\u00edpio de Almod\u00f4var","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 743\/98","209B","10\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Altera a Portaria n.\u00ba 316\/98, de 18 de Mar\u00e7o, que regulamenta a pesca com arte de \u00absombreira\u00bb","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 14\/98","210A","11\/09","Assembleia da Rep\u00fablica","De ter sido rectificada a Lei n.\u00ba 35\/98, publicada no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie-A, n.\u00ba 164, de 18 de Julho de 1998","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 276\/98","210A","11\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Altera o Decreto-Lei n.\u00ba 4\/89, de 6 de Janeiro, que regula as condi\u00e7\u00f5es de atribui\u00e7\u00e3o de abono para falhas para os funcion\u00e1rios e agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 277\/98","210A","11\/09","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Procede no ano em curso a dois aumentos extraordin\u00e1rios da remunera\u00e7\u00e3o base mensal do pessoal das carreiras docentes do ensino superior e da carreira de investiga\u00e7\u00e3o cient\u00edfica","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 278\/98 - Revogado","210A","11\/09","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Alarga o prazo de requerer o reconhecimento, no \u00e2mbito do sistema de seguran\u00e7a social portugu\u00eas, dos per\u00edodos contributivos verificados nas caixas de previd\u00eancia de inscri\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria dos territ\u00f3rios das ex-col\u00f3nias portuguesas at\u00e9 \u00e0 independ\u00eancia desses territ\u00f3rios","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Legislativo Regional 19\/98\/M - Revogado","210A","11\/09","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional","Adapta \u00e0 administra\u00e7\u00e3o regional aut\u00f3noma da Madeira o regime previsto no Decreto-Lei n.\u00ba 231\/97, de 3 de Setembro, que regulamenta o concurso do recrutamento para os cargos de director de servi\u00e7os e de chefe de divis\u00e3o","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 744\/98","211B","12\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros e Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Sa\u00fade","Altera o quadro de pessoal da Escola Superior de Enfermagem de Artur Ravara","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 745\/98","211B","12\/09","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Ratifica a prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia das medidas preventivas estabelecidas para a \u00e1rea a abranger pelo Plano de Urbaniza\u00e7\u00e3o da Zona Urbana da R\u00e9gua - Godim","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 746\/98","211B","12\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa criada pela Portaria n.\u00ba 1097\/90, de 31 de Outubro, e renovada pela Portaria n.\u00ba 1056\/95, de 29 de Agosto, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Casa Branca, munic\u00edpio de Sousel","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 747\/98","211B","12\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa criada pela Portaria n.\u00ba 381\/89, de 30 de Maio, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia e munic\u00edpio de Idanha-a-Nova","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 748\/98","211B","12\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa criada pela Portaria n.\u00ba 658\/92, de 8 de Julho, alterada pela Portaria n.\u00ba 569-B\/96, de 10 de Outubro, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Caria, munic\u00edpio de Belmonte","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 749\/98","211B","12\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Sujeita ao regime cineg\u00e9tico especial v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Monsanto, munic\u00edpio de Idanha-a-Nova","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 750\/98","212B","14\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros e Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Sa\u00fade","Altera o quadro de pessoal do Hospital de Alcoba\u00e7a Bernardino Lopes de Oliveira","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 751\/98","212B","14\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros e Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Sa\u00fade","Aprova o quadro de pessoal do Centro de Histocompatibilidade do Sul","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 752\/98","212B","14\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa criada pela Portaria n.\u00ba 537\/91, de 22 de Junho, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Alvalade do Sado, munic\u00edpio de Santiago do Cac\u00e9m","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 753\/98","212B","14\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa criada pela Portaria n.\u00ba 718\/92, de 13 de Julho, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de Zebreira e Idanha-a-Nova, munic\u00edpio de Idanha-a-Nova","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 754\/98","212B","14\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa criada pela Portaria n.\u00ba 615-I2\/91, de 8 de Julho, o pr\u00e9dio r\u00fastico denominado \u00abHerdade da Torre da Siqueira\u00bb, sito na freguesia de S\u00e3o Vicente e Ventosa, munic\u00edpio de Elvas","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 755\/98","212B","14\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Sujeita ao regime cineg\u00e9tico especial v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Torr\u00e3o, munic\u00edpio de Alc\u00e1cer do Sal","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 756\/98","212B","14\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Sujeita ao regime cineg\u00e9tico especial v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia e munic\u00edpio de Gavi\u00e3o","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 757\/98","212B","14\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Sujeita ao regime cineg\u00e9tico especial v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Vale de Cavalos, munic\u00edpio da Chamusca, e na freguesia de Raposa, munic\u00edpio de Almeirim","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 758\/98","212B","14\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Sujeita ao regime cineg\u00e9tico especial v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Santa Catarina da Fonte do Bispo, munic\u00edpio de Tavira","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 759\/98","212B","14\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Sujeita ao regime cineg\u00e9tico especial v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Santa Eul\u00e1lia, munic\u00edpio de Elvas","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 760\/98 - Revogado","212B","14\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Sujeita ao regime cineg\u00e9tico especial v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias da Ajuda, Salvador e Santo Ildefonso, munic\u00edpio de Elvas","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o 3\/98","212B","14\/09","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","De terem sido autorizadas altera\u00e7\u00f5es ao or\u00e7amento da seguran\u00e7a social para o ano de 1997 (continente e Regi\u00f5es Aut\u00f3nomas)","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 760-A\/98","212B","14\/09","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Cria os tipos de cursos para a aquisi\u00e7\u00e3o do grau de licenciado pelos educadores de inf\u00e2ncia e professores dos ensinos b\u00e1sico e secund\u00e1rio titulares do grau de bacharel ou equivalente para efeitos de prosseguimento de estudos","001","2.\u00aa","212BS<\/a> | 212BS<\/a>"],["Portaria 761\/98","213B","15\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros e Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Cria no quadro transit\u00f3rio da Escola N\u00e1utica Infante D. Henrique um lugar de professor","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 762\/98","213B","15\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros e Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Justi\u00e7a","Altera o quadro de pessoal da Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Servi\u00e7os Prisionais","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 763\/98","213B","15\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros e Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Sa\u00fade","Aprova o quadro de pessoal da Escola Superior de Enfermagem de Vila Real","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 764\/98","213B","15\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros e Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Sa\u00fade","Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Santar\u00e9m","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 765\/98","213B","15\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros e Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Sa\u00fade","Altera o quadro de pessoal do Centro Regional do Porto do Instituto Portugu\u00eas de Oncologia de Francisco Gentil","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 766\/98","213B","15\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros e Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Sa\u00fade","Altera o quadro de pessoal do Centro Hospitalar das Caldas da Rainha","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 767\/98","213B","15\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros e Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Cultura","Aprova o quadro de pessoal do Gabinete das Rela\u00e7\u00f5es Internacionais","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 768\/98","213B","15\/09","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Lan\u00e7a em circula\u00e7\u00e3o, cumulativamente com as que est\u00e3o em vigor, uma emiss\u00e3o de selos comemorativa dos \u00ab500 Anos da Descoberta do Caminho Mar\u00edtimo para a \u00cdndia\u00bb (3.\u00ba grupo)","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 769\/98","213B","15\/09","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Lan\u00e7a em circula\u00e7\u00e3o, cumulativamente com as que est\u00e3o em vigor, uma emiss\u00e3o de selos alusiva aos \u00abInsectos da Madeira\u00bb (2.\u00ba grupo)","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 770\/98","213B","15\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Sujeita ao regime cineg\u00e9tico especial v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de S\u00e3o Saturnino, munic\u00edpio de Fronteira","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 771\/98","213B","15\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Sujeita ao regime cineg\u00e9tico especial v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia e munic\u00edpio de S\u00e3o Br\u00e1s de Alportel e na freguesia de Santa Catarina da Fonte do Bispo, munic\u00edpio de Tavira","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 772\/98","213B","15\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Sujeita ao regime cineg\u00e9tico especial v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Cachopo, munic\u00edpio de Tavira","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 773\/98 - Revogado","213B","15\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Altera a Portaria n.\u00ba 115\/96, de 12 de Abril (estabelece o novo regime de quotas leiteiras, atribui\u00e7\u00e3o da quantidade de refer\u00eancia e respectiva reserva nacional)","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 774\/98","213B","15\/09","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Altera o plano de estudos do curso de bacharelato em Turismo e Termalismo ministrado pela Escola Superior de Educa\u00e7\u00e3o do Instituto Polit\u00e9cnico de Portalegre","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 775\/98","214B","16\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros e Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Cultura","Aprova o quadro de pessoal da Biblioteca Nacional","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 776\/98","214B","16\/09","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Lan\u00e7a em circula\u00e7\u00e3o, cumulativamente com as que est\u00e3o em vigor, uma emiss\u00e3o de selos comemorativa dos \u00ab200 Anos da Mala-Posta e do Alvar\u00e1 de Reorganiza\u00e7\u00e3o do Correio Mar\u00edtimo para o Brasil\u00bb","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 777\/98","214B","16\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Altera a Portaria n.\u00ba 199\/94, de 6 de Abril (aprova o Regulamento do Programa de Desenvolvimento Florestal). Revoga o Despacho Normativo n.\u00ba 735\/94, de 25 de Outubro","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Despacho Normativo 66\/98","214B","16\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Fixa os valores a pagar pela concess\u00e3o de autoriza\u00e7\u00f5es especiais de ca\u00e7a para as montarias a realizar na Zona de Ca\u00e7a Nacional do Per\u00edmetro Florestal da Contenda","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 778\/98","214B","16\/09","Minist\u00e9rios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, da Educa\u00e7\u00e3o e do Trabalho e da Solidariedade","Cria o curso profissional de Operador de Pecu\u00e1ria","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 779\/98","214B","16\/09","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Reconhece o International Baccalaureate, certificado pela International Baccalaureate Organization, de Genebra - I. B. -, e o Advanced International Certificate of Education, da Universidade de Cambridge - A. I. C. E. -, como equivalentes \u00e0 conclus\u00e3o do ensino secund\u00e1rio do sistema educativo portugu\u00eas","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 780\/98 - Revogado","214B","16\/09","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Altera o plano de estudos do curso de bacharelato em Anima\u00e7\u00e3o Educativa e S\u00f3cio-Cultural ministrado pela Escola Superior de Educa\u00e7\u00e3o do Instituto Polit\u00e9cnico de Portalegre","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 781\/98","214B","16\/09","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Autoriza o funcionamento do curso de bacharelato em Produ\u00e7\u00e3o da Informa\u00e7\u00e3o Estat\u00edstica e Estudos de Mercado no Instituto Portugu\u00eas de Estudos Superiores","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 782\/98","214B","16\/09","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Autoriza o funcionamento do curso de bacharelato em Interven\u00e7\u00e3o Social e Comunit\u00e1ria na Escola Superior de Desenvolvimento Social e Comunit\u00e1rio do Instituto Superior Polit\u00e9cnico Gaya","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Regulamentar Regional 12\/98\/M","214B","16\/09","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira - Presid\u00eancia do Governo","Altera a Lei Org\u00e2nica do N\u00facleo Estrat\u00e9gico da Sociedade de Informa\u00e7\u00e3o (NESI), aprovada pelo Decreto Regulamentar Regional n.\u00ba 1\/98\/M, de 27 de Janeiro","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 782-A\/98","214B","16\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Afecta 50 t adicionais, obtidas por ced\u00eancia, \u00e0s embarca\u00e7\u00f5es registadas no continente e licenciadas para a captura do espadarte","001","4.\u00aa","214BS<\/a> | 214BS<\/a>"],["Portaria 782-B\/98","214B","16\/09","Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Economia","Altera a Portaria n.\u00ba 53-A\/98, de 4 de Fevereiro [fixa a taxa do imposto sobre os produtos petrol\u00edferos (ISP) do gas\u00f3leo rodovi\u00e1rio e do gas\u00f3leo colorido e marcado]","001","4.\u00aa","214BS2<\/a> | 214BS2<\/a>"],["Portaria 782-C\/98","214B","16\/09","Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Economia","Altera a Portaria n.\u00ba 53-B\/98, de 4 de Fevereiro [actualiza a taxa do imposto sobre os produtos petrol\u00edferos (ISP) aplic\u00e1vel ao gas\u00f3leo na Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira]","001","4.\u00aa","214BS3<\/a> | 214BS3<\/a>"],["Decreto-Lei 279\/98","215A","17\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Estabelece o novo regime jur\u00eddico dos bilhetes do Tesouro","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 280\/98","215A","17\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Estabelece o novo regime jur\u00eddico das obriga\u00e7\u00f5es do Tesouro","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 281\/98","215A","17\/09","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Fixa, em obedi\u00eancia do disposto no n.\u00ba 3 do artigo 184.\u00ba da Lei n.\u00ba 15-A\/98, de 3 de Abril, a verba por munic\u00edpio e os coeficientes de pondera\u00e7\u00e3o por eleitor e por freguesia a aplicar na determina\u00e7\u00e3o da transfer\u00eancia de verbas para as autarquias locais em resultado da realiza\u00e7\u00e3o do referendo nacional de 28 de Junho de 1998","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 282\/98 - Revogado","215A","17\/09","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Altera alguns artigos do Decreto-Lei n.\u00ba 142\/97, de 6 de Junho, que criou a JAE - Constru\u00e7\u00e3o, S. A.","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 283\/98 - Revogado","215A","17\/09","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Altera o Decreto-Lei n.\u00ba 226\/83, de 27 de Maio, estabelecendo restri\u00e7\u00f5es ao uso do tabaco em instala\u00e7\u00f5es de acesso ao transporte em metropolitano","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 284\/98","215A","17\/09","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Isenta os CTT - Correios de Portugal, S. A., do pagamento de taxas ou emolumentos devidos pela pr\u00e1tica dos actos notariais e registrais necess\u00e1rios \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do determinado na Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros n.\u00ba 42-A\/98, de 11 de Mar\u00e7o","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 285\/98 - Revogado","215A","17\/09","Minist\u00e9rio da Economia","D\u00e1 nova redac\u00e7\u00e3o ao artigo 8.\u00ba do Decreto-Lei n.\u00ba 388\/86, de 18 de Novembro, com as altera\u00e7\u00f5es que lhe foram introduzidas pelo Decreto-Lei n.\u00ba 180\/92, de 17 de Agosto","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 286\/98","215A","17\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Altera o n.\u00ba 3 e adita os n.os 4, 5, 6 e 7 ao artigo 5.\u00ba do Decreto-Lei n.\u00ba 92\/96, de 12 de Julho, que regula o controlo de capturas, as descargas e transbordo por embarca\u00e7\u00f5es que arvorem bandeira de pa\u00eds terceiro","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 287\/98","215A","17\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Altera o artigo 19.\u00ba e adita o artigo 23.\u00ba-A ao Decreto-Lei n.\u00ba 265\/72, de 31 de Julho, que aprovou o Regulamento Geral das Capitanias","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 288\/98","215A","17\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Revoga o Decreto-Lei n.\u00ba 230\/90, de 11 de Julho, que regulamenta a produ\u00e7\u00e3o e com\u00e9rcio de produtos de pesca congelados e ultracongelados, mantendo transitoriamente em vigor os artigos 1.\u00ba, n.\u00ba 1, 2.\u00ba, n.os 1 e 2, 4.\u00ba a 6.\u00ba, 9.\u00ba, 10.\u00ba e 12.\u00ba","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 289\/98","215A","17\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Altera para os efeitos previstos no anexo I do Decreto-Lei n.\u00ba 242\/96, de 18 de Dezembro, a autoridade competente no \u00e2mbito do Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, passando a ser a Escola de Pescas e da Marinha de Com\u00e9rcio","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 290\/98 - Revogado","215A","17\/09","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Aprova a Lei Org\u00e2nica do Instituto Nacional de Acredita\u00e7\u00e3o da Forma\u00e7\u00e3o de Professores","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 291\/98 - Revogado","215A","17\/09","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Altera os Decretos-Leis n.os 72\/91, de 8 de Fevereiro, e 249\/93, de 9 de Julho, nas partes que dizem respeito aos medicamentos gen\u00e9ricos e \u00e0 defini\u00e7\u00e3o de medicamentos essencialmente similares","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Legislativo Regional 20\/98\/M - Revogado","215A","17\/09","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional","Altera o Decreto Legislativo Regional n.\u00ba 22\/96\/M, de 7 de Setembro (cria o Conselho Regional da Cultura e Anima\u00e7\u00e3o)","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Legislativo Regional 21\/98\/M","215A","17\/09","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional","Altera o Decreto Legislativo Regional n.\u00ba 16\/93\/M, de 13 de Setembro (aprova medidas de protec\u00e7\u00e3o e valoriza\u00e7\u00e3o da paisagem relativas ao acabamento exterior de edif\u00edcios)","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica 41\/98","216A","18\/09","Assembleia da Rep\u00fablica","Viagem do Presidente da Rep\u00fablica \u00e0 Rep\u00fablica da Pol\u00f3nia","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 292\/98 - Revogado","216A","18\/09","Minist\u00e9rio da Economia","Aprova a Lei Org\u00e2nica da Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Turismo","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 293\/98 - Revogado","216A","18\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Altera os artigos 1.\u00ba, 3.\u00ba e 4.\u00ba e o n.\u00ba 1 do artigo 8.\u00ba do Decreto-Lei n.\u00ba 112\/95, de 23 de Maio, e revoga a Portaria n.\u00ba 552\/95, de 8 de Junho - normas sanit\u00e1rias relativas \u00e0 produ\u00e7\u00e3o e \u00e0 coloca\u00e7\u00e3o no mercado de moluscos bivalves vivos","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 294\/98 - Revogado","216A","18\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Estabelece as normas relativas \u00e0 protec\u00e7\u00e3o dos animais durante o transporte e revoga o Decreto-Lei n.\u00ba 153\/94, de 28 de Maio, e a Portaria n.\u00ba 160\/95, de 27 de Fevereiro","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Legislativo Regional 22\/98\/M","216A","18\/09","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional","Altera o Decreto Legislativo Regional n.\u00ba 12\/93\/M, de 23 de Julho (regula a actividade das bordadeiras de casa)","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Legislativo Regional 23\/98\/M","216A","18\/09","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional","Converte a Escola de Hotelaria e Turismo da Madeira em Escola Profissional de Hotelaria e Turismo da Madeira","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Legislativo Regional 24\/98\/M","216A","18\/09","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional","Cria nos Servi\u00e7os de Ac\u00e7\u00e3o Social do Centro de Seguran\u00e7a Social da Madeira a carreira de ajudante familiar","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 116\/98","217B","19\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Altera o Regulamento de Aplica\u00e7\u00e3o do Programa IMIT - Iniciativa para a Moderniza\u00e7\u00e3o da Ind\u00fastria T\u00eaxtil, aprovado pela Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros n.\u00ba 96-A\/95, de 6 de Outubro","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 117\/98","217B","19\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Reconhece o interesse nacional da candidatura a submeter pela Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Futebol para a organiza\u00e7\u00e3o do Campeonato Europeu de Futebol em 2004","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 783\/98","217B","19\/09","Minist\u00e9rios do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio e do Ambiente","Aprova o Regulamento da Navega\u00e7\u00e3o em Albufeiras, previsto no artigo 52.\u00ba do Regulamento da N\u00e1utica de Recreio, aprovado pelo Decreto-Lei n.\u00ba 329\/95, de 9 de Dezembro","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Despacho Normativo 67\/98","217B","19\/09","Minist\u00e9rio da Economia","Altera o Despacho Normativo n.\u00ba 41\/98, de 12 de Junho (regulamenta o Regime de Apoio a PME de Menor Dimens\u00e3o)","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 784\/98","217B","19\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Altera a Portaria n.\u00ba 815\/95, de 13 de Julho, e sujeita ao regime cineg\u00e9tico especial os pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de Duas Igrejas e Miranda do Douro, munic\u00edpio de Miranda do Douro","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 785\/98","217B","19\/09","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Adita vagas para a 2.\u00aa fase do concurso nacional de acesso ao ensino superior p\u00fablico para a matr\u00edcula e inscri\u00e7\u00e3o no ano lectivo de 1998-1999","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 786\/98 - Revogado","218B","21\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros e Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e do Trabalho e da Solidariedade","Regula os procedimentos administrativos a observar na execu\u00e7\u00e3o da transfer\u00eancia do equivalente actuarial do direito \u00e0 pens\u00e3o dos funcion\u00e1rios comunit\u00e1rios prevista no Decreto-Lei n.\u00ba 181\/97, de 24 de Julho","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 787\/98 - Revogado","218B","21\/09","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Aprova o regulamento de fardamento do pessoal da carreira de investiga\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o do Servi\u00e7o de Estrangeiros e Fronteiras (SEF). Revoga a Portaria n.\u00ba 710-A\/91, de 15 de Julho","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 788\/98 - Revogado","218B","21\/09","Minist\u00e9rios do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio e do Trabalho e da Solidariedade","Estabelece normas relativas \u00e0s condi\u00e7\u00f5es de emiss\u00e3o do certificado de aptid\u00e3o profissional de motoristas de ve\u00edculos ligeiros de passageiros de transporte p\u00fablico de aluguer - t\u00e1xis","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Regulamentar 22\/98","218B","21\/09","Minist\u00e9rio da Economia","Regula a declara\u00e7\u00e3o de interesse para o turismo","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 789\/98","218B","21\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Altera a Portaria n.\u00ba 667-S7\/93, de 14 de Julho, e sujeita ao regime cineg\u00e9tico especial v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de S\u00e3o Pedro de Alva e Travanca do Mondego, munic\u00edpio de Penacova","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 41\/98","219A","22\/09","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Nomeia para o cargo de comandante da EUROMARFOR, sob proposta do Governo, conforme resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros de 3 de Setembro de 1998, proposta aprovada pelo Conselho Superior de Defesa Nacional, o vice-almirante Alexandre Daniel Cunha Reis Rodrigues","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 161\/98","219A","22\/09","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter o Conselho de Seguran\u00e7a das Na\u00e7\u00f5es Unidas adoptado, em 12 de Junho de 1998, a Resolu\u00e7\u00e3o n.\u00ba 1173","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 162\/98","219A","22\/09","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter sido declarado nulo e de nenhum efeito o aviso n.\u00ba 123\/98, publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie-A, n.\u00ba 150, de 2 de Julho de 1998","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 163\/98","219A","22\/09","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, em 28 de Julho de 1998, Portugal depositado o Instrumento de Ratifica\u00e7\u00e3o da Acta de Funda\u00e7\u00e3o da Organiza\u00e7\u00e3o Ibero-Americana de Juventude, assinada na VIII Confer\u00eancia Ibero-Americana de Ministros da Juventude, em Buenos Aires, em 1 de Agosto de 1996","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 164\/98","219A","22\/09","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico terem, em 30 de Junho e em 17 de Julho de 1998, sido remetidas Notas Verbais, respectivamente pelo Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros da Rep\u00fablica Portuguesa e pela Embaixada do Brasil em Lisboa, pelas quais foi acordada a constitui\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o de Honra para as Comemora\u00e7\u00f5es dos 500 Anos da Viagem de Pedro \u00c1lvares Cabral","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 165\/98","219A","22\/09","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, segundo comunica\u00e7\u00e3o do Secret\u00e1rio-Geral das Na\u00e7\u00f5es Unidas de 31 de Julho de 1998, o Governo Franc\u00eas depositado, em 30 de Junho de 1998, o instrumento de aprova\u00e7\u00e3o \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o sobre a Protec\u00e7\u00e3o e Utiliza\u00e7\u00e3o de Cursos de \u00c1gua Transfronteiri\u00e7os e Lagos Internacionais, conclu\u00edda em Hels\u00ednquia em 17 de Mar\u00e7o de 1992","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 166\/98","219A","22\/09","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter Cuba depositado, em 10 de Junho de 1998, o instrumento de ades\u00e3o \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o sobre Preven\u00e7\u00e3o e Puni\u00e7\u00e3o de Crimes contra Pessoas Internacionalmente Protegidas, Incluindo Agentes Diplom\u00e1ticos, adoptada pela Assembleia Geral das Na\u00e7\u00f5es Unidas em 14 de Dezembro de 1973, formulando uma reserva ao n.\u00ba 1 do seu artigo 13.\u00ba","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 167\/98","219A","22\/09","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter a antiga Rep\u00fablica Jugoslava da Maced\u00f3nia depositado, em 12 de Mar\u00e7o de 1998, o instrumento de sucess\u00e3o \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o sobre Preven\u00e7\u00e3o e Puni\u00e7\u00e3o de Crimes contra Pessoas Internacionalmente Protegidas, Incluindo Agentes Diplom\u00e1ticos, adoptada pela Assembleia Geral das Na\u00e7\u00f5es Unidas em 14 de Dezembro de 1973","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 295\/98","219A","22\/09","Minist\u00e9rio da Economia","Estabelece os princ\u00edpios gerais de seguran\u00e7a relativos aos ascensores e respectivos componentes, transpondo para o direito interno a Directiva n.\u00ba\u00a095\/16\/CE, de 29 de Junho","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 790\/98 - Revogado","219B","22\/09","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Estabelece normas relativas ao ensino de teoria e de pr\u00e1tica de condu\u00e7\u00e3o, bem como o de t\u00e9cnica autom\u00f3vel","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 791\/98","219B","22\/09","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Fixa as normas t\u00e9cnicas a que devem obedecer a instala\u00e7\u00e3o e o funcionamento da rede de distribui\u00e7\u00e3o por cabo, tal como definida no Decreto-Lei n.\u00ba 241\/97, de 18 de Setembro","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Despacho Normativo 68\/98","219B","22\/09","Minist\u00e9rio da Economia","Determina que as candidaturas ao 1.\u00ba concurso de empresas demonstradoras de tecnologias avan\u00e7adas, que n\u00e3o tenham sido enquadr\u00e1veis no \u00e2mbito do despacho n.\u00ba 8010\/97 (2.\u00aa s\u00e9rie), de 24 de Setembro, mas que configuram projectos com interesse para os objectivos da pol\u00edtica industrial, sejam pass\u00edveis de apoio atrav\u00e9s do Regime de Apoio \u00e0 Realiza\u00e7\u00e3o de Estrat\u00e9gias Empresariais Integradas - PEDIP II","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 792\/98 - Revogado","219B","22\/09","Minist\u00e9rios da Economia, da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente","Aprova o modelo de mapa de registo de res\u00edduos industriais. Revoga a Portaria n.\u00ba 189\/95, de 20 de Junho","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 793\/98","219B","22\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa criada pela Portaria n.\u00ba 874\/95, de 14 de Julho, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia do Rosmaninhal, munic\u00edpio de Idanha-a-Nova","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 794\/98","219B","22\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Altera a Portaria n.\u00ba 722-D13\/92 e sujeita ao regime cineg\u00e9tico especial v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de Brenha e Quiaios, munic\u00edpio da Figueira da Foz","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 795\/98","219B","22\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Altera a Portaria n.\u00ba 722-T4\/92, de 15 de Julho, e sujeita ao regime cineg\u00e9tico especial v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de Achete, S\u00e3o Vicente do Paul, Alcanh\u00f5es, P\u00f3voa de Santar\u00e9m e Vale Figueira, munic\u00edpio de Santar\u00e9m","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 796\/98","219B","22\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Altera a Portaria n.\u00ba 615-F2\/91, de 8 de Julho, e sujeita ao regime cineg\u00e9tico especial v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias do Pereiro e da Atalaia, munic\u00edpio de Pinhel","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 797\/98 - Revogado","219B","22\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Altera a Portaria n.\u00ba 686\/94, de 22 de Julho, no \u00e2mbito dos servi\u00e7os prestados na \u00e1rea de inspec\u00e7\u00e3o fitossanit\u00e1ria pelos organismos oficiais respons\u00e1veis","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 798\/98 - Revogado","219B","22\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Fixa os pre\u00e7os a pagar pelas entidades interessadas pela inscri\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de uma variedade no Cat\u00e1logo Nacional de Variedades de Batata (CNVB)","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 799\/98","219B","22\/09","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Autoriza o funcionamento do curso de Engenharia Multim\u00e9dia no Instituto Superior de Tecnologias Avan\u00e7adas do Porto","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 800\/98","219B","22\/09","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Estabelece a actualiza\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria das pens\u00f5es de invalidez e velhice do regime geral","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica 42\/98","220A","23\/09","Assembleia da Rep\u00fablica","Em defesa de medidas de emerg\u00eancia para apoiar os agricultores portugueses","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 168\/98","220A","23\/09","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter Mo\u00e7ambique depositado, em 8 de Junho de 1998, o instrumento de ades\u00e3o \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o \u00danica, de 1961, sobre Estupefacientes, adoptada pela Assembleia Geral das Na\u00e7\u00f5es Unidas em 30 de Mar\u00e7o de 1961","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 169\/98","220A","23\/09","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter El Salvador depositado, em 11 de Junho de 1998, o instrumento de ades\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o sobre as Subst\u00e2ncias Psicotr\u00f3picas, adoptada pela Assembleia Geral das Na\u00e7\u00f5es Unidas em 21 de Fevereiro de 1971","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 170\/98","220A","23\/09","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter Mo\u00e7ambique depositado, em 8 de Junho de 1998, o instrumento de ades\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o sobre as Subst\u00e2ncias Psicotr\u00f3picas, adoptada pela Assembleia Geral das Na\u00e7\u00f5es Unidas em 21 de Fevereiro de 1971","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 171\/98","220A","23\/09","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter a Litu\u00e2nia depositado, em 8 de Junho de 1998, o instrumento de ades\u00e3o \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas contra o Tr\u00e1fico Il\u00edcito de Estupefacientes e Subst\u00e2ncias Psicotr\u00f3picas, adoptada pela Assembleia Geral das Na\u00e7\u00f5es Unidas em 20 de Dezembro de 1988","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 172\/98","220A","23\/09","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter Mo\u00e7ambique depositado, em 8 de Junho de 1998, o instrumento de ades\u00e3o \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas contra o Tr\u00e1fico Il\u00edcito de Estupefacientes e Subst\u00e2ncias Psicotr\u00f3picas, adoptada pela Assembleia Geral das Na\u00e7\u00f5es Unidas em 20 de Dezembro de 1988","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 173\/98","220A","23\/09","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter a Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Propriedade Intelectual acusado a recep\u00e7\u00e3o de notifica\u00e7\u00e3o do Governo do Reino de Espanha retirando a declara\u00e7\u00e3o contida no seu instrumento de ades\u00e3o ao Tratado de Coopera\u00e7\u00e3o em Mat\u00e9ria de Patentes (PCT)","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 174\/98","220A","23\/09","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico que, segundo comunica\u00e7\u00e3o do Secret\u00e1rio-Geral das Na\u00e7\u00f5es Unidas de 17 de Junho de 1998, o Governo das Ilhas Marshall depositou, em 2 de Junho de 1998, o instrumento de acess\u00e3o \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas de Combate \u00e0 Desertifica\u00e7\u00e3o, conclu\u00edda em 17 de Junho de 1994","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 175\/98","220A","23\/09","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico que, de acordo com informa\u00e7\u00e3o da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Propriedade Intelectual, o Governo da Rep\u00fablica da Cro\u00e1cia depositou, em 1 de Abril de 1998, o seu instrumento de ratifica\u00e7\u00e3o do Tratado de Coopera\u00e7\u00e3o em Mat\u00e9ria de Patentes (PCT)","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 176\/98","220A","23\/09","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico que, de acordo com informa\u00e7\u00e3o da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Propriedade Intelectual, o Governo de Grenada depositou, em 22 de Junho de 1998, o seu instrumento de ades\u00e3o ao Tratado de Coopera\u00e7\u00e3o em Mat\u00e9ria de Patentes (PCT)","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 177\/98","220A","23\/09","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico que, segundo comunica\u00e7\u00e3o do Secret\u00e1rio-Geral das Na\u00e7\u00f5es Unidas de 30 de Julho de 1998, o Governo da Venezuela depositou, em 29 de Junho de 1998, o instrumento de acesso \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas de Combate \u00e0 Desertifica\u00e7\u00e3o, conclu\u00edda em 17 de Junho de 1994","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 178\/98","220A","23\/09","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico que, segundo comunica\u00e7\u00e3o do Secret\u00e1rio-Geral das Na\u00e7\u00f5es Unidas de 30 de Julho de 1998, o Governo de S\u00e3o Tom\u00e9 e Pr\u00edncipe depositou, em 8 de Julho de 1998, o instrumento de ratifica\u00e7\u00e3o \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas de Combate \u00e0 Desertifica\u00e7\u00e3o","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 179\/98","220A","23\/09","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, por carta de 17 de Agosto de 1998, o Secretariado-Geral do Conselho notificado ter a Rep\u00fablica Italiana informado, com termos do disposto no artigo VI do Protocolo anexo \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o Relativa \u00e0 Compet\u00eancia Judici\u00e1ria e \u00e0 Execu\u00e7\u00e3o de Decis\u00f5es em Mat\u00e9ria Civil e Comercial, assinada em Bruxelas em 27 de Setembro de 1968, que os artigos 2.\u00ba e 4.\u00ba, n.os 1 e 2, do C\u00f3digo de Processo Civil, referidos no artigo 3.\u00ba da citada Conven\u00e7\u00e3o, foram revogados pelo artigo 73.\u00ba da Lei n.\u00ba 218, de 31 de Maio de 1995 (revis\u00e3o do sistema italiano do direito internacional privado)","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 180\/98","220A","23\/09","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter a R\u00fassia depositado, em 5 de Maio de 1998, os instrumentos de ratifica\u00e7\u00e3o da Carta Europeia de Autonomia Local, aberta para assinatura, em Estrasburgo, em 15 de Outubro de 1985","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 181\/98","220A","23\/09","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter a Su\u00ed\u00e7a depositado, em 2 de Outubro de 1997, os instrumentos de assinatura e ratifica\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o para a Protec\u00e7\u00e3o das Pessoas relativamente ao Tratamento Automatizado de Dados de Car\u00e1cter Pessoal, aberta para assinatura, em Estrasburgo, em 28 de Janeiro de 1981","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 182\/98","220A","23\/09","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter a Cro\u00e1cia depositado, em 11 de Outubro de 1997, os instrumentos de assinatura e ratifica\u00e7\u00e3o da Carta Europeia de Autonomia Local, aberta para assinatura, em Estrasburgo, em 15 de Outubro de 1985","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 183\/98","220A","23\/09","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter o Reino Unido depositado, em 24 de Abril de 1998, os instrumentos de ratifica\u00e7\u00e3o da Carta Europeia de Autonomia Local, aberta para assinatura, em Estrasburgo, em 15 de Outubro de 1985","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 184\/98","220A","23\/09","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter a B\u00e9lgica depositado, em 29 de Agosto de 1997, os instrumentos de ratifica\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o Europeia de Extradi\u00e7\u00e3o, aberta para assinatura, em Paris, em 13 de Dezembro de 1957","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 185\/98","220A","23\/09","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter a Hungria depositado, em 8 de Outubro de 1997, os instrumentos de ratifica\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o para a Protec\u00e7\u00e3o das Pessoas relativamente ao Tratamento Automatizado de Dados de Car\u00e1cter Pessoal, aberta para assinatura, em Estrasburgo, em 28 de Janeiro de 1981","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 186\/98","220A","23\/09","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter a Mold\u00e1via depositado, em 2 de Outubro de 1997, os instrumentos de ratifica\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o Europeia de Extradi\u00e7\u00e3o, aberta para assinatura, em Paris, em 13 de Dezembro de 1957","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 801\/98","221B","24\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros e Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Cria na Auditoria Ambiental do Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio v\u00e1rios n\u00facleos de actividade","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 802\/98","221B","24\/09","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Fixa o n\u00famero de m\u00e9dicos dos Gabinetes M\u00e9dico-Legais de Bragan\u00e7a, Guimar\u00e3es e Viana do Castelo","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 803\/98","221B","24\/09","Minist\u00e9rios da Justi\u00e7a e da Sa\u00fade","Declara instalados os Gabinetes M\u00e9dicos-Legais de Bragan\u00e7a, Guimar\u00e3es e Viana do Castelo a partir de 1 de Novembro de 1998","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 804\/98","221B","24\/09","Minist\u00e9rio da Economia","Fixa, para o ano civil de 1998, o valor m\u00ednimo de garantia dos seguros de responsabilidade civil celebrados pelas entidades concession\u00e1rias de g\u00e1s natural","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 805\/98","221B","24\/09","Minist\u00e9rio da Economia","Fixa, para o ano civil de 1998, o valor m\u00ednimo de garantia do seguro obrigat\u00f3rio de responsabilidade civil a celebrar pelas entidades instaladoras de redes de g\u00e1s e montadoras de aparelhos de g\u00e1s","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 806\/98","221B","24\/09","Minist\u00e9rio da Economia","Fixa, para o ano civil de 1998, o valor m\u00ednimo do seguro obrigat\u00f3rio de responsabilidade civil a celebrar pelas entidades montadoras ou reparadoras dos diversos componentes inerentes \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o de gases de petr\u00f3leo liquefeitos (GPL) em ve\u00edculos autom\u00f3veis","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 807\/98 - Revogado","221B","24\/09","Minist\u00e9rios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Suspende a actividade cineg\u00e9tica da zona de ca\u00e7a tur\u00edstica da Herdade das Buinhas e outras pelo prazo m\u00e1ximo de 180 dias","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 808\/98","221B","24\/09","Minist\u00e9rios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Sujeita ao regime cineg\u00e9tico especial v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de Cuba e Faro do Alentejo, munic\u00edpio de Cuba","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 809\/98 - Revogado","221B","24\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Altera os valores das taxas devidas pelos fornecedores de material de viveiro para o controlo e certificado de plantas florestais. Revoga a Portaria n.\u00ba 821\/97, de 5 de Setembro","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 810\/98","221B","24\/09","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Motricidade Humana na unidade org\u00e2nica de Ponte de Lima da Universidade Fernando Pessoa","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 811\/98","221B","24\/09","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Arquitectura e Urbanismo na Universidade Fernando Pessoa, no Porto","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 812\/98","221B","24\/09","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Altera a designa\u00e7\u00e3o do curso de licenciatura em Ci\u00eancias Empresariais, ministrado pelo Instituto Superior de L\u00ednguas e Administra\u00e7\u00e3o de Vila Nova de Gaia, para Gest\u00e3o de Empresas e o respectivo plano de estudos","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 813\/98","221B","24\/09","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Autoriza a Escola Superior de Educa\u00e7\u00e3o de Almeida Garrett a ministrar o curso de licenciatura em Ensino B\u00e1sico - 1.\u00ba Ciclo","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 814\/98","221B","24\/09","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Altera a Portaria n.\u00ba 268\/97, de 18 de Abril (estabelece as normas de funcionamento e define o regime de concess\u00e3o de apoios t\u00e9cnicos e financeiros da medida Est\u00e1gios Profissionais, promovida pelo Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional)","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 296\/98 - Revogado","222A","25\/09","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Transp\u00f5e para a ordem jur\u00eddica interna a Directiva n.\u00ba\u00a093\/35\/CEE, do Conselho, de 14 de Junho, e a Directiva n.\u00ba\u00a095\/17\/CE, da Comiss\u00e3o, de 19 de Junho, que estabelecem o regime jur\u00eddico dos produtos cosm\u00e9ticos e de higiene corporal, bem como cria a Comiss\u00e3o T\u00e9cnico-Cient\u00edfica de Cosmetologia","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 296-A\/98","222A","25\/09","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Fixa o regime de acesso e ingresso no ensino superior","001","6.\u00aa","222AS<\/a> | 222AS<\/a>"],["Decreto Legislativo Regional 15-A\/98\/A","222A","25\/09","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores - Assembleia Legislativa Regional","Estabelece os apoios a conceder aos sinistrados do sismo de 9 de Julho de 1998, que assolou as ilhas do Faial, Pico e S\u00e3o Jorge","001","6.\u00aa","222AS2<\/a> | 222AS2<\/a>"],["Portaria 815\/98","223B","26\/09","Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Declara a situa\u00e7\u00e3o de calamidade agr\u00edcola de origem climat\u00e9rica para as regi\u00f5es e culturas afectadas pelos acidentes climat\u00e9ricos ocorridos no per\u00edodo entre 1 de Novembro de 1997 e 15 de Junho de 1998","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 816\/98","223B","26\/09","Minist\u00e9rios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Sujeita ao regime cineg\u00e9tico especial v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Rosmaninhal, munic\u00edpio de Idanha-a-Nova","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 817\/98","223B","26\/09","Minist\u00e9rios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Sujeita ao regime cineg\u00e9tico especial v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Santiago Maior, munic\u00edpio de Alandroal","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 818\/98","223B","26\/09","Minist\u00e9rios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Sujeita ao regime cineg\u00e9tico especial v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Perais, munic\u00edpio de Vila Velha de R\u00f3d\u00e3o","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 819\/98 - Revogado","223B","26\/09","Minist\u00e9rios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Suspende a actividade cineg\u00e9tica da zona de ca\u00e7a tur\u00edstica das Herdades do \u00c1lamo, Pregui\u00e7a e outras pelo prazo m\u00e1ximo de 180 dias","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 820\/98","223B","26\/09","Minist\u00e9rios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Desanexa da zona de ca\u00e7a tur\u00edstica criada pela Portaria n.\u00ba 640-P\/94, de 15 de Julho, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia do Rosmaninhal, munic\u00edpio de Idanha-a-Nova","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 821\/98 - Revogado","223B","26\/09","Minist\u00e9rios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Suspende a actividade cineg\u00e9tica da zona de ca\u00e7a tur\u00edstica de Aberilongo pelo prazo m\u00e1ximo de 180 dias","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 822\/98","223B","26\/09","Minist\u00e9rios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a tur\u00edstica criada pela Portaria n.\u00ba 667-J7\/93 v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos denominados \u00abHerdades das Lameiras\u00bb, \u00abRegadio do Soares\u00bb e outros e \u00abSerra das Correias\u00bb, sitos na freguesia de Ciladas, munic\u00edpio de Vila Vi\u00e7osa","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 823\/98","223B","26\/09","Minist\u00e9rios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a tur\u00edstica criada pela Portaria n.\u00ba 251\/90, de 6 de Abril, e renovada pela Portaria n.\u00ba 30-A\/97, de 13 de Janeiro, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos denominados \u00abAlcarapinha\u00bb, \u00abS\u00e3o Rom\u00e3o\u00bb e \u00abRibeira\u00bb, sitos na freguesia de Vila Fernando, munic\u00edpio de Elvas","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 824\/98","223B","26\/09","Minist\u00e9rios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Procede \u00e0 transmiss\u00e3o da concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a tur\u00edstica de Vale do Freixo, situada na freguesia e munic\u00edpio de Penamacor","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 825\/98 - Revogado","223B","26\/09","Minist\u00e9rios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Suspende a actividade cineg\u00e9tica da zona de ca\u00e7a tur\u00edstica do Condado das \u00c1guias pelo prazo m\u00e1ximo de 180 dias","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 826\/98 - Revogado","223B","26\/09","Minist\u00e9rios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Suspende a actividade cineg\u00e9tica da zona de ca\u00e7a tur\u00edstica da Defesa de S\u00e3o Br\u00e1s pelo prazo m\u00e1ximo de 180 dias","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 827\/98","223B","26\/09","Minist\u00e9rios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Suspende a actividade cineg\u00e9tica da zona de ca\u00e7a tur\u00edstica da Herdade dos Passarinhos e outras pelo prazo m\u00e1ximo de 180 dias","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 828\/98","223B","26\/09","Minist\u00e9rios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Sujeita ao regime cineg\u00e9tico especial v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Cerdeira, munic\u00edpio de Sabugal","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 829\/98","223B","26\/09","Minist\u00e9rios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Sujeita ao regime cineg\u00e9tico especial v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Pereiro, munic\u00edpio de Alcoutim","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 830\/98","223B","26\/09","Minist\u00e9rios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente","Sujeita ao regime cineg\u00e9tico especial v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Pinheiro Novo, munic\u00edpio de Vinhais","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 831\/98","223B","26\/09","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Hist\u00f3ria da Universidade Lus\u00f3fona de Humanidades e Tecnologias","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 187\/98","224A","28\/09","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter a Rom\u00e9nia depositado, em 20 de Novembro de 1997, os instrumentos de ratifica\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o para a Salvaguarda do Patrim\u00f3nio Arquitect\u00f3nico da Europa, aberta para assinatura, em Granada, em 3 de Outubro de 1985","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 188\/98","224A","28\/09","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter a Turquia depositado, em 11 de Julho de 1997, os instrumentos de ratifica\u00e7\u00e3o do Protocolo n.\u00ba 11 \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o de Salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, aberta para assinatura, em Estrasburgo, em 11 de Maio de 1994","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 189\/98","224A","28\/09","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter Andorra depositado, em 26 de Junho de 1998, os instrumentos de ratifica\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o para a Protec\u00e7\u00e3o do Patrim\u00f3nio Arqueol\u00f3gico, aberta para assinatura, em La Valetta, em 16 de Janeiro de 1992","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 190\/98","224A","28\/09","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter a Est\u00f3nia depositado, em 17 de Abril de 1998, os instrumentos de ratifica\u00e7\u00e3o do Protocolo n.\u00ba 6 \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o de Salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais Relativas \u00e0 Aboli\u00e7\u00e3o da Pena de Morte, aberta para assinatura, em Estrasburgo, em 28 de Abril de 1983","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 297\/98","224A","28\/09","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Altera os artigos 271.\u00ba, 272.\u00ba, 274.\u00ba e 275.\u00ba do Estatuto dos Militares da Guarda Nacional Republicana, aprovado pelo Decreto-Lei n.\u00ba 265\/93, de 31 de Julho","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 298\/98","224A","28\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Cria uma linha de cr\u00e9dito de curto prazo destinada \u00e0s pessoas singulares ou colectivas que se dediquem, no continente, \u00e0 agricultura, silvicultura e pecu\u00e1ria","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 299\/98 - Revogado","224A","28\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Altera o Decreto-Lei n.\u00ba 191\/97, de 29 de Julho - estabelece as medidas comunit\u00e1rias m\u00ednimas de controlo de certas doen\u00e7as dos moluscos bivalves","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 299-A\/98","225A","29\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Aprova a segunda fase do processo de privatiza\u00e7\u00e3o do capital social da BRISA - Auto-Estradas de Portugal, S. A.","001","3.\u00aa","225AS<\/a> | 225AS<\/a>"],["Decreto-Lei 299-B\/98 - Revogado","225A","29\/09","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Cria o Instituto Nacional do Transporte Ferrovi\u00e1rio (INTF)","001","3.\u00aa","225AS2<\/a> | 225AS2<\/a>"],["Portaria 832\/98","225B","29\/09","Minist\u00e9rios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Suspende a actividade cineg\u00e9tica da zona de ca\u00e7a tur\u00edstica das Herdades da Caldeira e outras pelo prazo m\u00e1ximo de 180 dias","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 833\/98","225B","29\/09","Minist\u00e9rios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Sujeita ao regime cineg\u00e9tico especial v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de Azinheira de Barros e S\u00e3o Mamede do Sado, munic\u00edpio de Gr\u00e2ndola","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Despacho Normativo 69\/98","225B","29\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Estabelece as taxas a pagar pela concess\u00e3o de autoriza\u00e7\u00f5es especiais de ca\u00e7a na zona de ca\u00e7a social de Mour\u00e3o","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica 43\/98","226A","30\/09","Assembleia da Rep\u00fablica","Aprova o relat\u00f3rio e a conta da Assembleia da Rep\u00fablica referente ao ano de 1996","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 15\/98","226A","30\/09","Assembleia da Rep\u00fablica","De ter sido rectificada a Lei n.\u00ba 31-A\/98, publicada no suplemento ao Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie-A, n.\u00ba 160, de 14 de Julho de 1998","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 16\/98","226A","30\/09","Assembleia da Rep\u00fablica","De ter sido rectificada a Lei n.\u00ba 57\/98, publicada no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie-A, n.\u00ba 189, de 18 de Agosto de 1998","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 191\/98","226A","30\/09","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico terem as Partes Contratantes na Conven\u00e7\u00e3o do Tratado da Uni\u00e3o Europeia Que Cria Um Servi\u00e7o Europeu de Pol\u00edcia (Conven\u00e7\u00e3o EUROPOL), assinada em Bruxelas, em 26 de Julho de 1998, conclu\u00eddo as formalidades previstas pelas respectivas normas constitucionais para a entrada em vigor da Conven\u00e7\u00e3o","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 16-A\/98","226A","30\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.\u00ba 269\/98, do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, que aprova o regime dos procedimentos para cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es pecuni\u00e1rias emergentes de contratos de valor n\u00e3o superior \u00e0 al\u00e7ada do tribunal de 1.\u00aa inst\u00e2ncia, publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 201, de 1 de Setembro de 1998","001","4.\u00aa","226AS3<\/a> | 226AS3<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 16-B\/98","226A","30\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificado o Decreto Legislativo Regional n.\u00ba 13\/98\/A, da Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores, que define e caracteriza o patrim\u00f3nio baleeiro regional e estabelece medidas e apoios destinados \u00e0 respectiva inventaria\u00e7\u00e3o, recupera\u00e7\u00e3o, preserva\u00e7\u00e3o e utiliza\u00e7\u00e3o, publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 178, de 4 de Agosto de 1998","001","4.\u00aa","226AS3<\/a> | 226AS3<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 16-C\/98","226A","30\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.\u00ba 209\/98, do Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna, que aprova o Regulamento da Habilita\u00e7\u00e3o Legal para Conduzir, publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 161, de 15 de Julho de 1998","001","4.\u00aa","226AS3<\/a> | 226AS3<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 16-D\/98","226A","30\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.\u00ba 276\/98, da Presid\u00eancia do Conselho de Ministros, que altera o Decreto-Lei n.\u00ba 4\/98, de 6 de Janeiro, que regula as condi\u00e7\u00f5es de atribui\u00e7\u00e3o de abono para falhas para os funcion\u00e1rios e agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 210, de 11 de Setembro de 1998","001","4.\u00aa","226AS3<\/a> | 226AS3<\/a>"],["Portaria 834\/98","226B","30\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros e Minist\u00e9rios da Defesa Nacional e das Finan\u00e7as","Actualiza as ajudas de custo dos militares que se desloquem em territ\u00f3rio nacional","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 835\/98","226B","30\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros e Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Justi\u00e7a","Altera o quadro de pessoal da secretaria judicial do Tribunal de Pequena Inst\u00e2ncia C\u00edvel de Lisboa","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 836\/98","226B","30\/09","Minist\u00e9rios da Defesa Nacional e do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Prorroga por mais 90 dias os efeitos da Portaria n.\u00ba 238-A\/97, de 4 de Abril (estabelece normas relativas \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o do Regulamento de Pilotagem dos Portos e Barras)","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 837\/98","226B","30\/09","Minist\u00e9rios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a tur\u00edstica criada pela Portaria n.\u00ba 1024\/90, de 12 de Outubro, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Penha Garcia, munic\u00edpio de Idanha-a-Nova","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 837-A\/98","226B","30\/09","Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Economia","Altera as taxas do imposto sobre os produtos petrol\u00edferos (ISP) aplic\u00e1veis \u00e0s gasolinas sem chumbo e com chumbo","001","4.\u00aa","226BS<\/a> | 226BS<\/a>"],["Portaria 837-B\/98","226B","30\/09","Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Economia","Altera a Portaria n.\u00ba 53-B\/98, de 4 de Fevereiro, relativa \u00e0 taxa do imposto sobre os produtos petrol\u00edferos (ISP) na Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira","001","4.\u00aa","226BS2<\/a> | 226BS2<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 16-E\/98","226B","30\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificada a Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros n.\u00ba 94\/98, que concede protec\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria, por um per\u00edodo inicial de um ano, aos cidad\u00e3os nacionais da Guin\u00e9-Bissau, publicada no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 160, de 14 de Julho de 1998","001","4.\u00aa","226BS4<\/a> | 226BS4<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 16-F\/98","226B","30\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificada a Portaria n.\u00ba 591\/98, da Presid\u00eancia do Conselho de Ministros e dos Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Educa\u00e7\u00e3o, que aprova o quadro de pessoal n\u00e3o docente da Escola Nacional de Sa\u00fade P\u00fablica da Universidade Nova de Lisboa, publicada no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 194, de 24 de Agosto de 1998","001","4.\u00aa","226BS4<\/a> | 226BS4<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 16-G\/98","226B","30\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificada a Portaria n.\u00ba 542\/98, do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, que altera os quadros de pessoal de v\u00e1rios servi\u00e7os externos da Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Registos e do Notariado, publicada no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 189, de 18 de Agosto de 1998","001","4.\u00aa","226BS4<\/a> | 226BS4<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 16-H\/98","226B","30\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.\u00ba 10\/98\/A, que cria \u00e1reas escolares no \u00e2mbito da Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores, publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 101, de 2 de Maio de 1998","001","4.\u00aa","226BS4<\/a> | 226BS4<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 16-I\/98","226B","30\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificada a Portaria n.\u00ba 681\/98, da Presid\u00eancia do Conselho de Ministros e dos Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Cultura, que aprova o quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Minist\u00e9rio da Cultura, publicada no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 201, de 1 de Setembro de 1998","001","4.\u00aa","226BS4<\/a> | 226BS4<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 16-J\/98","226B","30\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificada a Portaria n.\u00ba 775\/98, da Presid\u00eancia do Conselho de Ministros e dos Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Cultura, que aprova o quadro de pessoal da Biblioteca Nacional, publicada no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 214, de 16 de Setembro de 1998","001","4.\u00aa","226BS4<\/a> | 226BS4<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 16-L\/98","226B","30\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificada a Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros n.\u00ba 51\/98, da Presid\u00eancia do Conselho de Ministros, que altera a Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros n.\u00ba 154\/96, de 17 de Setembro, com a redac\u00e7\u00e3o dada pela Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros n.\u00ba 35\/97, de 7 de Mar\u00e7o, que aprovou o RIME, publicada no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 92, de 20 de Abril de 1998","001","4.\u00aa","226BS4<\/a> | 226BS4<\/a>"],["Portaria 838\/98","227B","01\/10","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Ratifica o Plano de Pormenor da Zona Industrial de Alverca, no munic\u00edpio de Oleiros","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 839\/98","227B","01\/10","Minist\u00e9rios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Corrige a validade constante da Portaria n.\u00ba 547\/92, de 23 de Junho (zona de ca\u00e7a tur\u00edstica da Quinta do Anjo e Quinta do Pa\u00e7o)","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Regulamentar 22-A\/98","227B","01\/10","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Aprova o Regulamento de Sinaliza\u00e7\u00e3o do Tr\u00e2nsito","001","5.\u00aa","227BS<\/a> | 227BS<\/a>"],["Portaria 840\/98","228B","02\/10","Minist\u00e9rios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Extingue a concess\u00e3o do regime cineg\u00e9tico especial atribu\u00edda pela Portaria n.\u00ba 722-T5\/92, de 15 de Julho, a J\u00falio Paulo Cleto","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 841\/98","228B","02\/10","Minist\u00e9rios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Substitui a planta anexa \u00e0 Portaria n.\u00ba 285\/98, de 6 de Maio (zona de ca\u00e7a tur\u00edstica do Couto dos Tronqueir\u00f5es)","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 842\/98","228B","02\/10","Minist\u00e9rios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Extingue a concess\u00e3o do regime cineg\u00e9tico especial atribu\u00edda pela Portaria n.\u00ba 896-C\/95, de 15 de Julho, \u00e0 CICONIA - Sociedade Agro-Pecu\u00e1ria e de Turismo Cineg\u00e9tico e Rural, Lda.","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 843\/98","228B","02\/10","Minist\u00e9rios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Sujeita ao regime cineg\u00e9tico especial o pr\u00e9dio r\u00fastico denominado \u00abHerdade do Monte Fidalgo\u00bb, sito na freguesia de S\u00e3o Br\u00e1s de Matos, munic\u00edpio de Alandroal","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 844\/98","228B","02\/10","Minist\u00e9rios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a tur\u00edstica criada pela Portaria n.\u00ba 544-N\/96, de 4 de Outubro, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de Ros\u00e1rio e Almod\u00f4var, munic\u00edpio de Almod\u00f4var, e Ferragudo e Vale das Pereiras, sitos na freguesia e munic\u00edpio de Castro Verde","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 845\/98","228B","02\/10","Minist\u00e9rios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a tur\u00edstica criada pela Portaria n.\u00ba 647\/91, de 12 de Julho, os pr\u00e9dios r\u00fasticos denominados \u00abHerdades da Quebrada e Caladinho\u00bb, sitos na freguesia e munic\u00edpio de Redondo, e \u00abHerdade de Ambr\u00f3sios de Baixo\u00bb, sito na freguesia de Terena, munic\u00edpio de Alandroal","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 845-A\/98","228B","02\/10","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Sujeita ao regime cineg\u00e9tico especial v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Ervidel, munic\u00edpio de Aljustrel, e na freguesia e munic\u00edpio de Ferreira do Alentejo","001","6.\u00aa","228BS<\/a> | 228BS<\/a>"],["Portaria 845-B\/98","228B","02\/10","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Sujeita ao regime cineg\u00e9tico especial os pr\u00e9dios r\u00fasticos denominados \u00abHerdades do Engal, Engal Novo, Raivoso e Engalinho\u00bb, sitos na freguesia do Cou\u00e7o, munic\u00edpio de Coruche","001","6.\u00aa","228BS<\/a> | 228BS<\/a>"],["Portaria 845-C\/98","228B","02\/10","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Sujeita ao regime cineg\u00e9tico especial os pr\u00e9dios r\u00fasticos denominados \u00abHerdades do Crispim, Outeiro de S\u00e3o Rom\u00e3o e Afeiteira\u00bb, sitos na freguesia de S\u00e3o Crist\u00f3v\u00e3o, munic\u00edpio de Montemor-o-Novo","001","6.\u00aa","228BS<\/a> | 228BS<\/a>"],["Portaria 845-D\/98","228B","02\/10","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Sujeita ao regime cineg\u00e9tico especial o pr\u00e9dio r\u00fastico denominado \u00abHerdade das Barrosas\u00bb, sito na freguesia de Lavre, munic\u00edpio de Montemor-o-Novo","001","6.\u00aa","228BS<\/a> | 228BS<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 41-A\/98","229A","03\/10","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Lu\u00eds Manuel Capoulas Santos para o cargo de Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","001","Sab","229AS<\/a> | 229AS<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 41-B\/98","229A","03\/10","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Exonera, a seu pedido e sob proposta do Primeiro-Ministro, o engenheiro Fernando Manuel Van-Zeller Gomes da Silva do cargo de Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","001","Sab","229AS<\/a> | 229AS<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 41-C\/98","229A","03\/10","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, Jos\u00e9 Apolin\u00e1rio Nunes Portada para o cargo de Secret\u00e1rio de Estado das Pescas, o Dr. Lu\u00eds Medeiros Vieira para o cargo de Secret\u00e1rio de Estado da Moderniza\u00e7\u00e3o Agr\u00edcola e da Qualidade Alimentar e o engenheiro Victor Manuel Coelho Barros para o cargo de Secret\u00e1rio de Estado do Desenvolvimento Rural","001","Sab","229AS<\/a> | 229AS<\/a>"],["Portaria 846\/98","229B","03\/10","Minist\u00e9rios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Renova, por um per\u00edodo de 12 anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a tur\u00edstica abrangendo o pr\u00e9dio r\u00fastico denominado \u00abHerdade dos \u00c1lamos\u00bb, sito na freguesia de Santa Susana, munic\u00edpio de Alc\u00e1cer do Sal","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto 36\/98","230A","06\/10","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Aprova o Acordo entre a Rep\u00fablica Portuguesa e a Rep\u00fablica \u00c1rabe do Egipto de Coopera\u00e7\u00e3o Econ\u00f3mica, Industrial e T\u00e9cnico-Cient\u00edfica","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 300\/98","231A","07\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria um regime excepcional de contrata\u00e7\u00e3o p\u00fablica para realiza\u00e7\u00e3o de contratos de obras p\u00fablicas e de contratos de fornecimentos, aquisi\u00e7\u00e3o e loca\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os, para os trabalhos de repara\u00e7\u00e3o, reconstru\u00e7\u00e3o e edifica\u00e7\u00e3o, e outros decorrentes da crise s\u00edsmica de 9 de Julho de 1998, ocorrida na Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 301\/98","231A","07\/10","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Altera o Decreto-Lei n.\u00ba 127\/97, de 24 de Maio, relativo \u00e0 Comiss\u00e3o Interministerial para a Coopera\u00e7\u00e3o","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 302\/98","231A","07\/10","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Altera a Lei Org\u00e2nica da Pol\u00edcia Judici\u00e1ria (Decreto-Lei n.\u00ba 295-A\/90, de 21 de Setembro)","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 303\/98","231A","07\/10","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Regula o regime de custas no Tribunal Constitucional","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 304\/98","231A","07\/10","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Transp\u00f5e para a ordem jur\u00eddica nacional a Directiva n.\u00ba\u00a097\/60\/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Outubro de 1997, que altera a Directiva n.\u00ba\u00a088\/344\/CEE, de 13 de Junho de 1988, relativa \u00e0 aproxima\u00e7\u00e3o das legisla\u00e7\u00f5es dos Estados membros, sobre os solventes de extrac\u00e7\u00e3o utilizados no fabrico de g\u00e9neros aliment\u00edcios e dos respectivos ingredientes","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 305\/98","231A","07\/10","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Altera o Decreto-Lei n.\u00ba 118\/92, de 25 de Junho, sobre o regime de comparticipa\u00e7\u00e3o do Estado no pre\u00e7o dos medicamentos","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 306\/98","231A","07\/10","Minist\u00e9rio do Ambiente","Atribui ao presidente da comiss\u00e3o instaladora da Inspec\u00e7\u00e3o-Geral do Ambiente compet\u00eancia para proferir decis\u00e3o final em todos os processos de contra-ordena\u00e7\u00e3o instaurados e instru\u00eddos pela Inspec\u00e7\u00e3o-Geral do Ambiente","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 847\/98","232B","08\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros e Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Aprova o quadro de pessoal do Complexo de Apoio \u00e0s Actividades Desportivas","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 848\/98","232B","08\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros e Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Aprova o quadro de pessoal do Instituto Nacional do Desporto","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 849\/98","232B","08\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros e Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Aprova o quadro de pessoal do Centro de Estudos e Forma\u00e7\u00e3o Desportiva","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 118\/98","233B","09\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Ratifica o Plano Director Municipal de Montemor-o-Velho","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 119\/98","233B","09\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Ratifica a altera\u00e7\u00e3o ao artigo 35.\u00ba do Regulamento do Plano Director Municipal de Alenquer, ratificado pela Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros n.\u00ba 13\/95, de 5 de Janeiro","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 120\/98 - Revogado","233B","09\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Altera a redac\u00e7\u00e3o do n.\u00ba 10 da Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros n.\u00ba 54\/98, de 23 de Abril (cria o Observat\u00f3rio do Com\u00e9rcio)","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Despacho Normativo 70\/98","233B","09\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros e Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Estabelece normas relativas ao r\u00e1pido conhecimento e difus\u00e3o dos resultados do referendo nacional de 8 de Novembro de 1998, resultantes do escrut\u00ednio provis\u00f3rio, cuja organiza\u00e7\u00e3o e direc\u00e7\u00e3o cabem ao Secretariado T\u00e9cnico dos Assuntos para o Processo Eleitoral (STAPE)","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 850\/98","233B","09\/10","Minist\u00e9rios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Renova, por um per\u00edodo de 20 anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a tur\u00edstica da Herdade do Montinho, abrangendo o pr\u00e9dio r\u00fastico denominado \u00abHerdade do Montinho\u00bb, sito na freguesia de Canha, munic\u00edpio do Montijo. Revoga a Portaria n.\u00ba 704\/97, de 22 de Agosto","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 851\/98","233B","09\/10","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Renova, por um per\u00edodo de seis anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa (processo n.\u00ba 1211-DGF) abrangendo um pr\u00e9dio r\u00fastico sito na freguesia de S\u00e3o Pedro do Corval, munic\u00edpio de Reguengos de Monsaraz. Revoga a Portaria n.\u00ba 636\/98, de 28 de Agosto","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 852\/98","233B","09\/10","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Renova, por um per\u00edodo de seis anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa (processo n.\u00ba 1054-DGF) abrangendo dois pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Vila Nova da Rainha, munic\u00edpio da Azambuja. Revoga a Portaria n.\u00ba 632\/98, de 28 de Agosto","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 853\/98","233B","09\/10","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Renova, por um per\u00edodo de 12 anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa (processo n.\u00ba 1052-DGF) abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de Crato e M\u00e1rtires, Flor da Rosa e Vale do Peso, munic\u00edpio do Crato. Revoga a Portaria n.\u00ba 631\/98, de 28 de Agosto","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 854\/98","233B","09\/10","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Renova, por um per\u00edodo de seis anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa (processo n.\u00ba 920-DGF) abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia do Corval, munic\u00edpio de Reguengos de Monsaraz. Revoga a Portaria n.\u00ba 487\/98, de 7 de Agosto","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 855\/98","233B","09\/10","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Renova, por um per\u00edodo de oito anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa (processo n.\u00ba 246-DGF) abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Odivelas, munic\u00edpio de Ferreira do Alentejo. Revoga a Portaria n.\u00ba 501\/98, de 7 de Agosto","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 856\/98","233B","09\/10","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Sujeita ao regime cineg\u00e9tico especial v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de S\u00e3o Bento do Ameixial e Santa Maria, munic\u00edpio de Estremoz","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 857\/98","233B","09\/10","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Sujeita ao regime cineg\u00e9tico especial v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de Nisa, S\u00e3o Matias, Esp\u00edrito Santo e Nossa Senhora da Gra\u00e7a e Arez, munic\u00edpio de Nisa","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 858\/98","233B","09\/10","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Sujeita ao regime cineg\u00e9tico especial v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Santa Maria do Castelo, munic\u00edpio de Alc\u00e1cer do Sal","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 859\/98","233B","09\/10","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Sujeita ao regime cineg\u00e9tico especial v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Fanh\u00f5es, munic\u00edpio de Loures","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 860\/98","233B","09\/10","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa criada pela Portaria n.\u00ba 851\/97, de 6 de Setembro, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de S\u00e3o Bento do Ameixial e Santa Maria, munic\u00edpio de Estremoz","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 861\/98","233B","09\/10","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa criada pela Portaria n.\u00ba 667-Z8\/93, de 14 de Julho, os pr\u00e9dios r\u00fasticos denominados \u00abLandina e Alvaroena\u00bb, sitos na freguesia do Vimieiro, munic\u00edpio de Arraiolos","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 862\/98","233B","09\/10","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa criada pela Portaria n.\u00ba 722-H\/92, 15 de Julho, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Montelavar, munic\u00edpio de Sintra","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 863\/98","233B","09\/10","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa criada pela Portaria n.\u00ba 569\/94, de 12 de Julho, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Matriz, munic\u00edpio de Borba","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 864\/98","233B","09\/10","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa criada pela Portaria n.\u00ba 739\/90, de 25 de Agosto, o pr\u00e9dio r\u00fastico denominado \u00abCasa Branca\u00bb, sito na freguesia de Santa Eul\u00e1lia, munic\u00edpio de Elvas","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 865\/98","233B","09\/10","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa criada pela Portaria n.\u00ba 960\/90, de 9 de Outubro, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Montargil, munic\u00edpio de Ponte de Sor","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 866\/98","233B","09\/10","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Sujeita ao regime cineg\u00e9tico especial v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Nossa Senhora do Bispo, munic\u00edpio de Montemor-o-Novo","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 867\/98","233B","09\/10","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Sujeita ao regime cineg\u00e9tico especial v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Lavre, munic\u00edpio de Montemor-o-Novo","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 868\/98","233B","09\/10","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Sujeita ao regime cineg\u00e9tico especial o pr\u00e9dio r\u00fastico denominado \u00abCourela do Talefe\u00bb, sito na freguesia de S\u00e3o Jo\u00e3o dos Caldeireiros, munic\u00edpio de M\u00e9rtola","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 869\/98","233B","09\/10","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Sujeita ao regime cineg\u00e9tico especial v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de Chamoim, Monte, Balan\u00e7a e Chorense, munic\u00edpio de Terras de Bouro","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 870\/98","233B","09\/10","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Sujeita ao regime cineg\u00e9tico especial v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Nossa Senhora do Bispo, munic\u00edpio de Montemor-o-Novo","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 871\/98","233B","09\/10","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Sujeita ao regime cineg\u00e9tico especial v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Nossa Senhora da Vila, munic\u00edpio de Montemor-o-Novo","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 872\/98","233B","09\/10","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa criada pela Portaria n.\u00ba 775\/95, de 11 de Julho, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de Nossa Senhora da Gra\u00e7a do Divor, munic\u00edpio de \u00c9vora, e de Nossa Senhora da Vila, munic\u00edpio de Montemor-o-Novo","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 873\/98","233B","09\/10","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Sujeita ao regime cineg\u00e9tico especial v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Cabrela, munic\u00edpio de Montemor-o-Novo","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 874\/98","233B","09\/10","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Suspende a actividade cineg\u00e9tica da zona de ca\u00e7a associativa (processo n.\u00ba 1537-DGF) pelo prazo m\u00e1ximo de 180 dias","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 875\/98","233B","09\/10","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Concede uma subven\u00e7\u00e3o financeira a fundo perdido destinada a cobrir as despesas com a reposi\u00e7\u00e3o ou repara\u00e7\u00e3o de infra-estruturas agr\u00edcolas e do aparelho produtivo, com excep\u00e7\u00e3o do efectivo pecu\u00e1rio, comprovadamente destru\u00eddos ou danificados pelos temporais ocorridos nos meses de Outubro e Novembro de 1997","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 876\/98","233B","09\/10","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Altera a designa\u00e7\u00e3o do curso de licenciatura em Engenharia T\u00eaxtil e do Vestu\u00e1rio, ministrado pela Universidade Lus\u00edada em Vila Nova de Famalic\u00e3o, para Engenharia T\u00eaxtil e o respectivo plano de estudos","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 877\/98","234B","10\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros e Minist\u00e9rios da Defesa Nacional e das Finan\u00e7as","Actualiza as ajudas de custo di\u00e1rias a abonar aos militares da Marinha, do Ex\u00e9rcito e da For\u00e7a A\u00e9rea que se desloquem em miss\u00e3o oficial ao estrangeiro e no estrangeiro","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 878\/98","234B","10\/10","Minist\u00e9rios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Desanexa da zona de ca\u00e7a tur\u00edstica criada pela Portaria n.\u00ba 262\/94, de 30 de Abril, uma parcela de terreno sita na freguesia de Igrejinha, munic\u00edpio de Arraiolos","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 879\/98","234B","10\/10","Minist\u00e9rios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Sujeita ao regime cineg\u00e9tico especial v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de S\u00e3o Br\u00e1s dos Matos, munic\u00edpio de Alandroal","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 880\/98","234B","10\/10","Minist\u00e9rios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Sujeita ao regime cineg\u00e9tico especial o pr\u00e9dio r\u00fastico denominado \u00abHerdade de Travassos\u00bb, sito na freguesia de \u00c1guas de Moura, munic\u00edpio de Palmela","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 881\/98","234B","10\/10","Minist\u00e9rios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Extingue a concess\u00e3o do regime cineg\u00e9tico especial atribu\u00edda pela Portaria n.\u00ba 722-J13\/92, de 15 de Julho, a Jos\u00e9 Manuel de la Cerda Corte Real","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 882\/98","234B","10\/10","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Renova, por um per\u00edodo de 15 anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa abrangendo dois pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Nossa Senhora da Vila, munic\u00edpio de Montemor-o-Novo. Revoga a Portaria n.\u00ba 660\/98, de 29 de Agosto","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 883\/98","234B","10\/10","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Renova, por um per\u00edodo de 15 anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa abrangendo dois pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Nossa Senhora da Vila, munic\u00edpio de Montemor-o-Novo. Revoga a Portaria n.\u00ba 489\/98, de 7 de Agosto","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 884\/98","234B","10\/10","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Sujeita ao regime cineg\u00e9tico especial v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Freixo, munic\u00edpio de Almeida","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 885\/98","234B","10\/10","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Renova, por um per\u00edodo de seis anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa (processo n.\u00ba 988-DGF) abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de S\u00e3o Pedro do Corval, munic\u00edpio de Reguengos de Monsaraz. Revoga a Portaria n.\u00ba 663\/98, de 29 de Agosto","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 886\/98","234B","10\/10","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Renova, por um per\u00edodo de 12 anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa (processo n.\u00ba 1003-DGF) abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de P\u00f3voa de S\u00e3o Miguel, munic\u00edpio de Moura. Revoga a Portaria n.\u00ba 679\/98, de 31 de Agosto","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 887\/98","234B","10\/10","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa criada pela Portaria n.\u00ba 722-D11\/92, de 15 de Julho, alterada pela Portaria n.\u00ba 938\/97 e renovada pela Portaria n.\u00ba 657\/98, respectivamente de 12 de Setembro e 29 de Agosto, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de Vale e S\u00e3o Jorge, munic\u00edpio de Arcos de Valdevez","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 888\/98","234B","10\/10","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Renova, por um per\u00edodo de seis anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa (processo n.\u00ba 975-DGF) abrangendo dois pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia e munic\u00edpio de Coruche. Revoga a Portaria n.\u00ba 664\/98, de 29 de Agosto","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 889\/98","234B","10\/10","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Renova, por um per\u00edodo de seis anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa (processo n.\u00ba 890-DGF) abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de Cunheira, munic\u00edpio de Alter do Ch\u00e3o, e Aldeia da Mata e Monte da Pedra, munic\u00edpio do Crato. Revoga a Portaria n.\u00ba 676\/98, de 31 de Agosto","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 890\/98","234B","10\/10","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Renova, por um per\u00edodo de seis anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa (processo n.\u00ba 874-DGF) abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de S\u00e3o Bento do Ameixial, munic\u00edpio de Estremoz. Revoga a Portaria n.\u00ba 494\/98, de 7 de Agosto","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 891\/98","234B","10\/10","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Renova, por um per\u00edodo de oito anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa (processo n.\u00ba 506-DGF) abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Seda, munic\u00edpio de Alter do Ch\u00e3o. Revoga a Portaria n.\u00ba 511\/98, de 10 de Agosto","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 892\/98","234B","10\/10","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Sujeita ao regime cineg\u00e9tico especial v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Martim Longo, munic\u00edpio de Alcoutim","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 893\/98","234B","10\/10","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Actualiza as normas de funcionamento das zonas de ca\u00e7a sociais. Revoga a Portaria n.\u00ba 640-C\/94, de 15 de Julho","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 894\/98","234B","10\/10","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Tradutores e Int\u00e9rpretes ministrado pela Universidade Lus\u00f3fona de Humanidades e Tecnologias","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 895\/98","234B","10\/10","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Ci\u00eancias Econ\u00f3micas Empresariais ministrado pela Universidade Lus\u00edada em Vila Nova de Famalic\u00e3o","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 896\/98","234B","10\/10","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Arquitectura ministrado pela Universidade Lus\u00f3fona de Humanidades e Tecnologias","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 897\/98","234B","10\/10","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Engenharia Electrot\u00e9cnica ministrado pela Universidade Lus\u00f3fona de Humanidades e Tecnologias","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 898\/98","234B","10\/10","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Autoriza a Universidade Fernando Pessoa a conceder o grau de mestre na especialidade de Psicologia","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica 44\/98","235A","12\/10","Assembleia da Rep\u00fablica","Elei\u00e7\u00e3o de um membro para a Comiss\u00e3o Nacional de Elei\u00e7\u00f5es","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 17\/98","235A","12\/10","Assembleia da Rep\u00fablica","De ter sido rectificada a Lei n.\u00ba 34\/98, publicada no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie-A, n.\u00ba 164, de 18 de Julho de 1998","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 192\/98","235A","12\/10","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, por nota de 25 de Junho de 1998 e nos termos do artigo 15.\u00ba da Conven\u00e7\u00e3o de Supress\u00e3o da Exig\u00eancia da Legaliza\u00e7\u00e3o dos Actos P\u00fablicos Estrangeiros, conclu\u00edda na Haia em 5 de Outubro de 1961, o Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros do Reino dos Pa\u00edses Baixos notificado ter a Rep\u00fablica Checa depositado o seu instrumento de ades\u00e3o \u00e0 mencionada Conven\u00e7\u00e3o em 23 de Junho de 1998, nos termos do artigo 12.\u00ba, par\u00e1grafo 1.\u00ba","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 193\/98","235A","12\/10","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, por nota de 7 de Abril de 1998 e nos termos do artigo 32.\u00ba da Conven\u00e7\u00e3o Europeia de Extradi\u00e7\u00e3o, aberta \u00e0 assinatura em Paris em 13 de Dezembro de 1957, a Secretaria-Geral do Conselho da Europa notificado ter a Ucr\u00e2nia, em 11 de Mar\u00e7o de 1998, depositado o seu instrumento de ratifica\u00e7\u00e3o da mencionada Conven\u00e7\u00e3o, com v\u00e1rias declara\u00e7\u00f5es e reservas","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 307\/98","235A","12\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Altera os artigos 4.\u00ba e 6.\u00ba do Decreto-Lei n.\u00ba 162\/91, de 4 de Maio (cria o Fundo para a Coopera\u00e7\u00e3o Econ\u00f3mica)","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 42\/98","236A","13\/10","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Ratifica as emendas ao anexo \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o Internacional sobre Normas de Forma\u00e7\u00e3o, de Certifica\u00e7\u00e3o e de Servi\u00e7os de Quartos para os Mar\u00edtimos, 1978, e o C\u00f3digo de Forma\u00e7\u00e3o, de Certifica\u00e7\u00e3o e de Servi\u00e7o de Quartos para os Mar\u00edtimos (STCW), adoptados na confer\u00eancia de partes que teve lugar de 26 de Junho a 7 de Julho de 1995, em Londres","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica 45\/98","236A","13\/10","Assembleia da Rep\u00fablica","Aprova, para ades\u00e3o, as emendas ao anexo \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o Internacional sobre Normas de Forma\u00e7\u00e3o, de Certifica\u00e7\u00e3o e de Servi\u00e7o de Quartos para os Mar\u00edtimos, 1978, e o C\u00f3digo de Forma\u00e7\u00e3o, de Certifica\u00e7\u00e3o e de Servi\u00e7o de Quartos para os Mar\u00edtimos (STCW), adoptados na Confer\u00eancia de Partes que teve lugar de 26 de Junho a 7 de Julho de 1995, em Londres","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Lei 66\/98","237A","14\/10","Assembleia da Rep\u00fablica","Aprova o estatuto das organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o governamentais de coopera\u00e7\u00e3o para o desenvolvimento","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto 37\/98","237A","14\/10","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Aprova o Acordo entre a Rep\u00fablica Portuguesa e a Rep\u00fablica de Singapura sobre Supress\u00e3o de Vistos, por troca de notas, de 7 de Janeiro de 1998","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 308\/98 - Revogado","237A","14\/10","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Altera o Decreto-Lei n.\u00ba 241\/89, de 3 de Agosto, que regulamenta o Estatuto Social do Bombeiro","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 309\/98 - Revogado","237A","14\/10","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Regulamenta a manuten\u00e7\u00e3o de uma base de dados pessoais pela Secretaria-Geral do Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna no \u00e2mbito da actividade de seguran\u00e7a privada","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 310\/98","237A","14\/10","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Cria e regulamenta o sistema de monitoriza\u00e7\u00e3o cont\u00ednua de embarca\u00e7\u00f5es de pesca, via sat\u00e9lite, para efeitos de vigil\u00e2ncia e controlo do exerc\u00edcio da actividade da pesca","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 311\/98 - Revogado","237A","14\/10","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e da Tecnologia","Estabele normas relativas \u00e0 org\u00e2nica do sector da protec\u00e7\u00e3o radiol\u00f3gica e seguran\u00e7a nuclear","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 899\/98 - Revogado","237B","14\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros e Minist\u00e9rios da Economia, da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e da Sa\u00fade","Prorroga o prazo estipulado no n.\u00ba 2.\u00ba da Portaria n.\u00ba 271\/95, de 4 de Abril (estabelece normas relativas \u00e0s condi\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias da produ\u00e7\u00e3o de carnes frescas e sua coloca\u00e7\u00e3o no mercado)","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 900\/98 - Revogado","237B","14\/10","Minist\u00e9rios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e da Sa\u00fade","Aprova as regras relativas \u00e0 instru\u00e7\u00e3o do processo de autoriza\u00e7\u00e3o de introdu\u00e7\u00e3o no mercado de medicamentos veterin\u00e1rios","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 901\/98 - Revogado","237B","14\/10","Minist\u00e9rios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e da Sa\u00fade","Aprova as normas t\u00e9cnicas a que ficam sujeitos os ensaios anal\u00edticos, t\u00f3xico-farmacol\u00f3gicos e cl\u00ednicos dos medicamentos veterin\u00e1rios que n\u00e3o constituam medicamentos imunol\u00f3gicos veterin\u00e1rios. Revoga a Portaria n.\u00ba 562\/89, de 20 de Julho","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Regulamentar 23\/98","237B","14\/10","Minist\u00e9rio do Ambiente","Estabelece a reclassifica\u00e7\u00e3o do Parque Natural da Arr\u00e1bida","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica 46\/98","238A","15\/10","Assembleia da Rep\u00fablica","Viagem do Presidente da Rep\u00fablica a Estrasburgo","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica 47\/98","238A","15\/10","Assembleia da Rep\u00fablica","Sobre a baixa das tarifas de electricidade","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 194\/98","238A","15\/10","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter a Ucr\u00e2nia, em 11 de Mar\u00e7o de 1998, depositado o seu instrumento de ratifica\u00e7\u00e3o do Protocolo Adicional \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o Europeia de Extradi\u00e7\u00e3o","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 195\/98","238A","15\/10","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, por nota de 7 de Abril de 1998 e nos termos do artigo 12.\u00ba do Segundo Protocolo Adicional \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o Europeia de Extradi\u00e7\u00e3o, aberto \u00e0 assinatura em Estrasburgo em 17 de Mar\u00e7o de 1978, a Secretaria-Geral do Conselho da Europa notificado ter a Ucr\u00e2nia, em 15 de Junho de 1998, depositado o seu instrumento de ratifica\u00e7\u00e3o do mencionado Protocolo","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 312\/98 - Revogado","238A","15\/10","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Estabelece normas sobre o regime jur\u00eddico do pessoal n\u00e3o docente da Universidade de \u00c9vora e de transi\u00e7\u00e3o para o respectivo quadro de pessoal","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 121\/98","238B","15\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria a Equipa de Miss\u00e3o para a Protec\u00e7\u00e3o e Gest\u00e3o Ambiental das Salinas do Samouco","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 902\/98 - Revogado","238B","15\/10","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Aprova o modelo do impresso de requerimento de injun\u00e7\u00e3o","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Despacho Normativo 71\/98","238B","15\/10","Minist\u00e9rio da Economia","Altera o Despacho Normativo n.\u00ba 10-A\/98, de 13 de Fevereiro [regulamenta os apoios no \u00e2mbito do Regime de Apoio \u00e0 Realiza\u00e7\u00e3o de Estrat\u00e9gias Empresariais Integradas (SINDEPEDIP) do Programa Estrat\u00e9gico de Dinamiza\u00e7\u00e3o e Moderniza\u00e7\u00e3o da Ind\u00fastria Portuguesa - PEDIP II]","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 903\/98 - Revogado","239B","16\/10","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Regulamenta as formas de pagamento das taxas de justi\u00e7a na ac\u00e7\u00e3o declarativa aprovada pelo Decreto-Lei n.\u00ba 269\/98, de 1 de Setembro. Revoga a Portaria n.\u00ba 4\/94, de 3 de Janeiro","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Despacho Normativo 72\/98 - Revogado","239B","16\/10","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Altera o Despacho Normativo n.\u00ba 43-A\/96, de 28 de Outubro (regulamenta o regime de apoio aos produtores de culturas arvenses)","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 196\/98","240A","17\/10","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, por nota de 11 de Maio de 1998 e nos termos do artigo 25.\u00ba da Conven\u00e7\u00e3o Relativa \u00e0 Transfer\u00eancia de Pessoas Condenadas, aberta \u00e0 assinatura em Estrasburgo em 21 de Mar\u00e7o de 1983, a Secretaria-Geral do Conselho da Europa notificado ter a Costa Rica, em 14 de Abril de 1998, depositado o seu instrumento de ades\u00e3o \u00e0 mencionada Conven\u00e7\u00e3o","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 197\/98","240A","17\/10","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, por nota de 27 de Maio de 1998 e nos termos do artigo 42.\u00ba da Conven\u00e7\u00e3o sobre a Obten\u00e7\u00e3o de Provas no Estrangeiro em Mat\u00e9ria Civil ou Comercial, conclu\u00edda na Haia em 18 de Mar\u00e7o de 1970, o Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros do Reino dos Pa\u00edses Baixos notificado ter Portugal, por nota recebida em 4 de Maio de 1998, aceitado a ades\u00e3o da \u00c1frica do Sul \u00e0 mencionada Conven\u00e7\u00e3o","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 198\/98","240A","17\/10","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter a Alb\u00e2nia depositado o seu instrumento de ratifica\u00e7\u00e3o ao Segundo Protocolo Adicional \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o Europeia de Extradi\u00e7\u00e3o","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 199\/98","240A","17\/10","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, por nota de 19 de Junho de 1998 e nos termos do artigo 9.\u00ba do Protocolo Adicional \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o Europeia de Extradi\u00e7\u00e3o, aberto \u00e0 assinatura em Estrasburgo em 15 de Outubro de 1975, a Secretaria-Geral do Conselho da Europa notificado ter a Alb\u00e2nia, em 19 de Maio de 1998, depositado o seu instrumento de ratifica\u00e7\u00e3o do mencionado Protocolo","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 200\/98","240A","17\/10","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter a Alb\u00e2nia depositado o seu instrumento de ratifica\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o Europeia de Extradi\u00e7\u00e3o","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 201\/98","240A","17\/10","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, por nota de 31 de Mar\u00e7o de 1998 e nos termos do artigo 31.\u00ba, al\u00ednea c), da Conven\u00e7\u00e3o Relativa \u00e0 Cita\u00e7\u00e3o e \u00e0 Notifica\u00e7\u00e3o no Estrangeiro dos Actos Judiciais e Extrajudiciais em Mat\u00e9ria Civil ou Comercial, conclu\u00edda na Haia em 15 de Novembro de 1965, o Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros do Reino dos Pa\u00edses Baixos informado ter a Comunidade das Baamas designado The Honourable Attorney General como a sua autoridade central","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 202\/98","240A","17\/10","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, segundo comunica\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio Federal dos Neg\u00f3cios Estrangeiros da Alemanha de 13 de Julho de 1998, o Governo do Usbequist\u00e3o depositado, em 12 de Junho de 1998, o instrumento de ades\u00e3o \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o sobre a Conserva\u00e7\u00e3o das Esp\u00e9cies Migrat\u00f3rias Selvagens, conclu\u00eddo em 23 de Junho de 1979","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 203\/98","240A","17\/10","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, segundo comunica\u00e7\u00e3o do Secret\u00e1rio-Geral das Na\u00e7\u00f5es Unidas de 18 de Agosto de 1998, o Governo de Saint Kitts and Nevis depositado, em 8 de Julho de 1998, o instrumento de ratifica\u00e7\u00e3o \u00e0 Emenda ao Protocolo de Montreal sobre Subst\u00e2ncias Que Esgotam a Camada de Ozono, adoptada na segunda reuni\u00e3o das Partes, em Londres, a 29 de Junho de 1990","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 313\/98","240A","17\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Estabelece o novo regime de presta\u00e7\u00e3o de cau\u00e7\u00e3o para o exerc\u00edcio de cargos ou fun\u00e7\u00f5es no \u00e2mbito da administra\u00e7\u00e3o central e em institutos, estabelecimentos, empresas e fundos p\u00fablicos","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 314\/98","240A","17\/10","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Define o regime dos servi\u00e7os da Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Registos e do Notariado na loja do cidad\u00e3o","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 122\/98","241B","19\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Ratifica a altera\u00e7\u00e3o ao Regulamento e \u00e0s plantas de ordenamento dos aglomerados de Mour\u00e3o e Granja do Plano Director de Mour\u00e3o, ratificado pela Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros n.\u00ba 163\/95, de 28 de Setembro","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 123\/98","241B","19\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova o Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) para o tro\u00e7o Cidadela-Forte de S\u00e3o Juli\u00e3o da Barra","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 904\/98","241B","19\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros e Minist\u00e9rios da Defesa Nacional e das Finan\u00e7as","Altera o quadro geral do pessoal civil da For\u00e7a A\u00e9rea","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 905\/98 - Revogado","241B","19\/10","Minist\u00e9rios da Defesa Nacional, das Finan\u00e7as, do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio e do Ambiente","Aprova as taxas a aplicar pelos servi\u00e7os prestados \u00e0s embarca\u00e7\u00f5es no \u00e2mbito da n\u00e1utica de recreio","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 906\/98","241B","19\/10","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Ratifica a prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia das medidas preventivas do Plano Geral de Urbaniza\u00e7\u00e3o de Bai\u00e3o","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 315\/98","242A","20\/10","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Altera o C\u00f3digo dos Processos Especiais de Recupera\u00e7\u00e3o da Empresa e de Fal\u00eancia (CPEREF), aprovado pelo Decreto-Lei n.\u00ba 132\/93, de 23 de Abril","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 316\/98 - Revogado","242A","20\/10","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Institui o procedimento extrajudicial de concilia\u00e7\u00e3o para viabiliza\u00e7\u00e3o de empresas em situa\u00e7\u00e3o de insolv\u00eancia ou em situa\u00e7\u00e3o econ\u00f3mica dif\u00edcil","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 907\/98","242B","20\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros e Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Educa\u00e7\u00e3o","Aprova o quadro do pessoal n\u00e3o docente da Universidade do Algarve","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 908\/98","242B","20\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros e Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Cultura","Aprova o quadro de pessoal do Instituto Portugu\u00eas de Museus","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 909\/98","242B","20\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros e Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Cultura","Aprova o quadro de pessoal do Museu da M\u00fasica","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 910\/98","242B","20\/10","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","P\u00f5e em circula\u00e7\u00e3o um inteiro postal comemorativo da \u00abINTERPOR 98 - XI Exposi\u00e7\u00e3o Filat\u00e9lica Nacional de Inteiros Postais, Guimar\u00e3es\u00bb","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 911\/98","242B","20\/10","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Lan\u00e7a em circula\u00e7\u00e3o, cumulativamente com as que est\u00e3o em vigor, uma emiss\u00e3o de selos comemorativa de \u00abA Sa\u00fade em Portugal\u00bb","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 912\/98","242B","20\/10","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Matem\u00e1ticas Aplicadas ministrado pela Universidade Lus\u00edada em Lisboa","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 913\/98","242B","20\/10","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Autoriza a Universidade Lus\u00f3fona de Humanidades e Tecnologias a conferir o grau de mestre na especialidade de Ci\u00eancias da Educa\u00e7\u00e3o","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 914\/98","242B","20\/10","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Altera o plano de estudos do curso de bacharelato em Engenharia El\u00e9ctrica Industrial ministrado pela Escola Superior de Tecnologia do Instituto Polit\u00e9cnico de Tomar","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 915\/98","242B","20\/10","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Autoriza a Universidade Lus\u00f3fona de Humanidades e Tecnologias a conferir o grau de mestre na especialidade de Hist\u00f3ria Pol\u00edtica e Social","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 916\/98","242B","20\/10","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Define o regime de profissionaliza\u00e7\u00e3o para a doc\u00eancia do ensino especializado da m\u00fasica e da dan\u00e7a","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 124\/98","243B","21\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria uma comiss\u00e3o interministerial para o plano de ac\u00e7\u00e3o integrado para a educa\u00e7\u00e3o sexual e planeamento familiar","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 917\/98","243B","21\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros e Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Cultura","Aprova o quadro de pessoal do Museu de Arte Popular","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 918\/98 - Revogado","243B","21\/10","Minist\u00e9rios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Aprova o Regulamento de Admiss\u00e3o de Material de Base e da Comercializa\u00e7\u00e3o de Material de Reprodu\u00e7\u00e3o de Sobreiro (Quercus suber L.). Revoga as Portarias n.os 975\/95, de 11 de Agosto, e 78\/98, de 19 de Fevereiro","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 919\/98","243B","21\/10","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Matem\u00e1ticas Aplicadas da Universidade Lus\u00edada no Porto","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 920\/98","243B","21\/10","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Direito ministrado pela Universidade Lus\u00edada em Lisboa","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 921\/98","243B","21\/10","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Inform\u00e1tica ministrado pela Universidade Lus\u00f3fona de Humanidades e Tecnologias","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 922\/98","243B","21\/10","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Gest\u00e3o e Estrat\u00e9gia ministrado pela Universidade Atl\u00e2ntica","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia Legislativa Regional 18\/98\/A","243B","21\/10","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores - Assembleia Legislativa Regional","Aprova a constitui\u00e7\u00e3o de uma comiss\u00e3o de inqu\u00e9rito para averigua\u00e7\u00e3o de suspei\u00e7\u00f5es levantadas na imprensa regional","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 316-A\/98","244A","22\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Autoriza o Instituto Nacional do Desporto a contrair empr\u00e9stimos financeiros at\u00e9 ao limite de 40% do or\u00e7amento das receitas pr\u00f3prias do respectivo ano","001","5.\u00aa","244AS<\/a> | 244AS<\/a>"],["Despacho Normativo 73\/98","244B","22\/10","Minist\u00e9rio da Economia","Atribui ao Gabinete de Dinamiza\u00e7\u00e3o e Forma\u00e7\u00e3o Profissional (GDA-FP) a responsabilidade pela gest\u00e3o da medida n.\u00ba 1.5 \u00abApoio \u00e0s actuais escolas tecnol\u00f3gicas\u00bb que o Sistema de Incentivos \u00e0 Consolida\u00e7\u00e3o de Escolas Tecnol\u00f3gicas consagra para os cursos tecnol\u00f3gicos, regulamentado pelo Despacho Normativo n.\u00ba 561\/94, de 29 de Julho. Revoga o Despacho Normativo n.\u00ba 8\/97, de 11 de Fevereiro","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 923\/98 - Revogado","244B","22\/10","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Altera a Portaria n.\u00ba 281-A\/97, de 30 de Abril (estabelece os tamanhos m\u00ednimos de captura para as esp\u00e9cies de ameijola e conquilha)","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 924\/98","244B","22\/10","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Aprova o Regulamento de Aplica\u00e7\u00e3o da Ac\u00e7\u00e3o de Recolha de Dados da Fileira Florestal. Revoga a Portaria n.\u00ba 489\/96, de 13 de Setembro","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 925\/98","244B","22\/10","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Rela\u00e7\u00f5es Internacionais ministrado pela Universidade Lus\u00edada em Lisboa","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 926\/98","244B","22\/10","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Direito ministrado pela Universidade Lus\u00edada no Porto","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 204\/98","245A","23\/10","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter a Fran\u00e7a depositado, a 1 de Junho de 1994, o seu instrumento de ratifica\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o Relativa \u00e0 Lei Uniforme sobre a Forma de Um Testamento Internacional, conclu\u00edda em Washington a 26 de Outubro de 1973","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 205\/98","245A","23\/10","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter nos termos do artigo 31.\u00ba, al\u00ednea c), da Conven\u00e7\u00e3o Relativa \u00e0 Cita\u00e7\u00e3o e \u00e0 Notifica\u00e7\u00e3o no Estrangeiro dos Actos Judiciais e Extrajudiciais em Mat\u00e9ria Civil ou Comercial, conclu\u00edda na Haia em 15 de Novembro de 1965, o Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros do Reino dos Pa\u00edses Baixos notificado ter a Bielo R\u00fassia, nos termos do par\u00e1grafo 1.\u00ba do artigo 28.\u00ba, depositado o seu instrumento de ades\u00e3o em 6 de Junho de 1997","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 206\/98","245A","23\/10","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter a Comunidade das Baamas depositado o seu instrumento de ades\u00e3o \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o Relativa \u00e0 Cita\u00e7\u00e3o e \u00e0 Notifica\u00e7\u00e3o no Estrangeiro dos Actos Judiciais e Extrajudiciais em Mat\u00e9ria Civil ou Comercial","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 207\/98","245A","23\/10","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, nos termos do artigo 42.\u00ba da Conven\u00e7\u00e3o sobre a Obten\u00e7\u00e3o de Provas no Estrangeiro em Mat\u00e9ria Civil ou Comercial, conclu\u00edda na Haia em 18 de Mar\u00e7o de 1970, o Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros do Reino dos Pa\u00edses Baixos notificado ter a Rep\u00fablica Popular da China depositado o seu instrumento de ades\u00e3o \u00e0 mencionada Conven\u00e7\u00e3o em 8 de Dezembro de 1997","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 208\/98","245A","23\/10","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, segundo comunica\u00e7\u00e3o do Secret\u00e1rio-Geral das Na\u00e7\u00f5es Unidas de 7 de Agosto de 1998, o Governo de Tongo depositado, em 6 de Julho de 1998, o instrumento de aceita\u00e7\u00e3o \u00e0 Emenda ao Protocolo de Montreal sobre Subst\u00e2ncias Que Esgotam a Camada de Ozono, adoptada na segunda reuni\u00e3o das Partes, em Londres, a 29 de Junho de 1990","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 209\/98","245A","23\/10","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, segundo comunica\u00e7\u00e3o do Secret\u00e1rio-Geral das Na\u00e7\u00f5es Unidas de 7 de Agosto de 1998, o Governo de Tongo depositado, em 6 de Julho de 1998, o instrumento de aceita\u00e7\u00e3o \u00e0 Emenda ao Protocolo de Montreal sobre Subst\u00e2ncias Que Esgotam a Camada de Ozono, adoptada na quarta reuni\u00e3o das Partes, em Copenhaga, a 25 de Novembro de 1992","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 210\/98","245A","23\/10","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, segundo comunica\u00e7\u00e3o do Secret\u00e1rio-Geral das Na\u00e7\u00f5es Unidas de 10 de Agosto de 1998, o Governo de Tongo, depositado, em 29 de Julho de 1998, o instrumento de acess\u00e3o ao Protocolo de Montreal sobre Subst\u00e2ncias Que Esgotam a Camada de Ozono, conclu\u00eddo em 16 de Setembro de 1987","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 317\/98 - Revogado","245A","23\/10","Minist\u00e9rio da Economia","Aprova a redu\u00e7\u00e3o da \u00e1rea da Regi\u00e3o de Turismo de D\u00e3o-Laf\u00f5es","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 125\/98","245B","23\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Regulamenta a 2.\u00ba fase do processo de privatiza\u00e7\u00e3o do capital social da BRISA - Auto-Estradas de Portugal, S. A.","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 927\/98","245B","23\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros e Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Aprova o quadro de pessoal da Escola de Pesca e da Marinha de Com\u00e9rcio","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 928\/98 - Revogado","245B","23\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros e Minist\u00e9rios da Economia, da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e da Sa\u00fade","Fixa as caracter\u00edsticas a que devem obedecer as gorduras e \u00f3leos vegetais destinados \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o humana e as condi\u00e7\u00f5es a observar na sua obten\u00e7\u00e3o ou tratamento, bem como as regras da sua comercializa\u00e7\u00e3o","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 929\/98","245B","23\/10","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Rela\u00e7\u00f5es Internacionais ministrado pela Universidade Lus\u00edada no Porto","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 930\/98","246B","24\/10","Minist\u00e9rios do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio e da Economia","Aprova o modelo de alvar\u00e1 de licen\u00e7a de utiliza\u00e7\u00e3o tur\u00edstica e o modelo de alvar\u00e1 de licen\u00e7a de utiliza\u00e7\u00e3o para servi\u00e7os de restaura\u00e7\u00e3o e de bebidas","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 931\/98","246B","24\/10","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Aprova as vagas para a candidatura \u00e0 matr\u00edcula e inscri\u00e7\u00e3o, no ano lectivo de 1998-1999, no 2.\u00ba ciclo dos cursos biet\u00e1picos de licenciatura do ensino polit\u00e9cnico p\u00fablico, ao abrigo da al\u00ednea b2) do n.\u00ba 1 do artigo 13.\u00ba do Regulamento Geral dos Cursos Biet\u00e1picos de Licenciatura das Escolas de Ensino Superior Polit\u00e9cnico, aprovado pela Portaria n.\u00ba 413-A\/98, de 17 de Julho","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 932\/98","246B","24\/10","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Aprova as vagas para a candidatura \u00e0 matr\u00edcula e inscri\u00e7\u00e3o, no ano lectivo de 1998-1999, no 2.\u00ba ciclo dos cursos biet\u00e1picos de licenciatura do ensino polit\u00e9cnico particular e cooperativo, ao abrigo da al\u00ednea b2) do n.\u00ba 1 do artigo 13.\u00ba do Regulamento Geral dos Cursos Biet\u00e1picos de Licenciatura das Escolas de Ensino Superior Polit\u00e9cnico, aprovado pela Portaria n.\u00ba 413-A\/98, de 17 de Julho","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Lei 67\/98","247A","26\/10","Assembleia da Rep\u00fablica","Lei da Protec\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais (transp\u00f5e para a ordem jur\u00eddica portuguesa a Directiva n.\u00ba\u00a095\/46\/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Outubro de 1995, relativa \u00e0 protec\u00e7\u00e3o das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento dos dados pessoais e \u00e0 livre circula\u00e7\u00e3o desses dados)","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Lei 68\/98","247A","26\/10","Assembleia da Rep\u00fablica","Determina a entidade que exerce as fun\u00e7\u00f5es de inst\u00e2ncia nacional de controlo e a forma de nomea\u00e7\u00e3o dos representantes do Estado Portugu\u00eas na inst\u00e2ncia comum de controlo, previstas na Conven\u00e7\u00e3o, fundamentada no artigo K.3 do Tratado da Uni\u00e3o Europeia, Que Cria Um Servi\u00e7o Europeu de Pol\u00edcia (EUROPOL)","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 318\/98","248A","27\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Autoriza a Imprensa Nacional-Casa da Moeda, E. P., a cunhar uma s\u00e9rie de quatro moedas comemorativas, alusivas \u00e0 Descoberta do Caminho Mar\u00edtimo para a \u00cdndia, respectivamente \u00e0 Terra do Natal, Mo\u00e7ambique, \u00cdndia e Vasco da Gama, com o valor facial de 200$00","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 319\/98","248A","27\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Autoriza a Imprensa Nacional-Casa da Moeda, E. P., a cunhar uma moeda comemorativa de prata alusiva ao \u00abRei D. Manuel I, o Venturoso\u00bb, com o valor facial de 1000$00","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 320\/98","248A","27\/10","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Altera o regime das promo\u00e7\u00f5es, previsto nos artigos 119.\u00ba, 122.\u00ba e 133.\u00ba da Lei Org\u00e2nica da Pol\u00edcia de Seguran\u00e7a P\u00fablica, aprovada pelo Decreto-Lei n.\u00ba 321\/94, de 29 de Dezembro, de superintendentes ao posto de superintendente-chefe e de comiss\u00e1rios ao posto de subintendente, da carreira de oficiais do quadro de pessoal com fun\u00e7\u00f5es policiais","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 321\/98","248A","27\/10","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Altera o n.\u00ba 2 do artigo \u00fanico do Decreto-Lei n.\u00ba 266\/97, de 2 de Outubro, alargando de 12 para 18 meses o per\u00edodo de isen\u00e7\u00e3o da taxa e emolumentos","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 126\/98","248B","27\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Ratifica o Plano de Urbaniza\u00e7\u00e3o do Alto do Lumiar, no munic\u00edpio de Lisboa","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 43\/98","249A","28\/10","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Ratifica o Protocolo de Ades\u00e3o da Rep\u00fablica Checa ao Tratado do Atl\u00e2ntico Norte, assinado em Bruxelas em 16 de Dezembro de 1997","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 44\/98","249A","28\/10","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Ratifica o Protocolo de Ades\u00e3o da Rep\u00fablica da Pol\u00f3nia ao Tratado do Atl\u00e2ntico Norte, assinado em Bruxelas em 16 de Dezembro de 1997","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 45\/98","249A","28\/10","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Ratifica o Protocolo de Ades\u00e3o da Rep\u00fablica da Hungria ao Tratado do Atl\u00e2ntico Norte, assinado em Bruxelas em 16 de Dezembro de 1997","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Lei 69\/98 - Revogado","249A","28\/10","Assembleia da Rep\u00fablica","Regula o tratamento dos dados pessoais e a protec\u00e7\u00e3o da privacidade no sector das telecomunica\u00e7\u00f5es (transp\u00f5e a Directiva n.\u00ba\u00a097\/66\/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Dezembro de 1997)","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Lei 70\/98","249A","28\/10","Assembleia da Rep\u00fablica","Autoriza o Governo a alterar o disposto no Decreto-Lei n.\u00ba 140-D\/86, de 14 de Junho, relativo \u00e0s taxas contributivas dos regimes de seguran\u00e7a social","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica 48\/98","249A","28\/10","Assembleia da Rep\u00fablica","Aprova, para ratifica\u00e7\u00e3o, o Protocolo de Ades\u00e3o da Rep\u00fablica da Pol\u00f3nia ao Tratado do Atl\u00e2ntico Norte, assinado em Bruxelas em 16 de Dezembro de 1997","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica 49\/98","249A","28\/10","Assembleia da Rep\u00fablica","Aprova, para ratifica\u00e7\u00e3o, o Protocolo de Ades\u00e3o da Rep\u00fablica da Hungria ao Tratado do Alt\u00e2ntico Norte, assinado em Bruxelas em 16 de Dezembro de 1997","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica 50\/98","249A","28\/10","Assembleia da Rep\u00fablica","Aprova, para ratifica\u00e7\u00e3o, o Protocolo de Ades\u00e3o da Rep\u00fablica Checa ao Tratado do Atl\u00e2ntico Norte, assinado em Bruxelas em 16 de Dezembro de 1997","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto 38\/98","249A","28\/10","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Aprova o Acordo de Supress\u00e3o de Vistos em Passaportes Comuns entre a Rep\u00fablica Portuguesa e a Rep\u00fablica do Paraguai, por troca de notas de 1 de Abril de 1998","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 322\/98","249A","28\/10","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Reformula o sistema nacional de facilita\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a da avia\u00e7\u00e3o civil, designadamente a Comiss\u00e3o Nacional FAL\/SEC. Revoga o Decreto-Lei n.\u00ba 134\/95, de 9 de Junho","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Despacho Normativo 74\/98","249B","28\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Autoriza a Imprensa Nacional-Casa da Moeda, E. P., a publicar o Di\u00e1rio da Rep\u00fablica de 29 de Outubro em papel especial de cor verde","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o 4\/98","249B","28\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Or\u00e7amento","Publica\u00e7\u00e3o dos mapas I a VIII a que se refere o n.\u00ba 1 do artigo 12.\u00ba da Lei n.\u00ba 6\/91, de 20 de Fevereiro","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 933\/98","249B","28\/10","Minist\u00e9rio da Cultura","Altera o Regulamento para Atribui\u00e7\u00e3o de Bolsas de Cria\u00e7\u00e3o Liter\u00e1ria, aprovado pela Portaria n.\u00ba 517\/96, de 26 de Setembro","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 933-A\/98","249B","28\/10","Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Economia","Altera a Portaria n.\u00ba 53-A\/98, de 4 de Fevereiro, que actualiza as taxas do imposto sobre os produtos petrol\u00edferos (ISP)","001","4.\u00aa","249BS<\/a> | 249BS<\/a>"],["Portaria 934\/98","250B","29\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova os modelos dos impressos oficiais que devem acompanhar a formaliza\u00e7\u00e3o dos pedidos de apoio \u00e0s associa\u00e7\u00f5es de mulheres","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 935\/98","250B","29\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova os modelos dos impressos oficiais que devem acompanhar a formaliza\u00e7\u00e3o dos pedidos de apoio \u00e0s associa\u00e7\u00f5es de fam\u00edlia","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto 39\/98","250B","29\/10","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Declara como \u00e1rea cr\u00edtica de recupera\u00e7\u00e3o e reconvers\u00e3o urban\u00edstica o Centro Hist\u00f3rico de Elvas, no munic\u00edpio de Elvas","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 936\/98","250B","29\/10","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Aprova o Regulamento do Concurso de Habilita\u00e7\u00e3o ao Grau de Consultor da Carreira M\u00e9dica de Medicina Legal","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 937\/98 - Revogado","250B","29\/10","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Aprova o Regulamento do Concurso de Ingresso no Internado Complementar de Medicina Legal","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 938\/98","250B","29\/10","Minist\u00e9rios da Justi\u00e7a e do Trabalho e da Solidariedade","Atribui senhas de presen\u00e7a ao presidente da direc\u00e7\u00e3o da Caixa de Previd\u00eancia dos Advogados e Solicitadores, bem como a cada um dos restantes membros ou vogais da direc\u00e7\u00e3o","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 939\/98","250B","29\/10","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Ci\u00eancias da Tradu\u00e7\u00e3o e Cultura Comparada ministrado pelo Instituto Superior de L\u00ednguas e Administra\u00e7\u00e3o de Vila Nova de Gaia","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 940\/98","250B","29\/10","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Aprova o novo regulamento interno do Hospital Geral de Santo Ant\u00f3nio. Revoga as Portarias n.os 591\/89, de 29 de Julho, 9\/91, de 2 de Janeiro, e 1263\/95, de 24 de Outubro","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 18\/98","251A","30\/10","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","De ter sido rectificado o Decreto do Presidente da Rep\u00fablica n.\u00ba 41-A\/98, publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie-A, n.\u00ba 229, suplemento, de 3 de Outubro de 1998","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 19\/98","251A","30\/10","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","De ter sido rectificado o Decreto do Presidente da Rep\u00fablica n.\u00ba 41-B\/98, publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie-A, n.\u00ba 229, suplemento, de 3 de Outubro de 1998","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 323\/98","251A","30\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Executa as autoriza\u00e7\u00f5es legislativas previstas nas al\u00edneas a), b) e d) do n.\u00ba 6 do artigo 34.\u00ba da Lei n.\u00ba 127-B\/97, de 20 de Dezembro, que aprova o Or\u00e7amento do Estado para 1998, alterando o C\u00f3digo do Imposto sobre o Valor Acrescentado e respectiva legisla\u00e7\u00e3o complementar","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 324\/98","251A","30\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Estabelece a taxa aplic\u00e1vel ao \u00e1lcool et\u00edlico, a isen\u00e7\u00e3o do \u00e1lcool destinado a fins terap\u00eauticos e sanit\u00e1rios, desde que desnaturado, e o regime fiscal aplic\u00e1vel \u00e0s pequenas cervejeiras, no uso das autoriza\u00e7\u00f5es legislativas concedidas pelos n.os 1 e 3 do artigo 36.\u00ba da Lei n.\u00ba 127-B\/97, de 20 de Dezembro","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 325\/98 - Revogado","251A","30\/10","Minist\u00e9rio da Economia","Aprova o alargamento da Regi\u00e3o de Turismo do Centro","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 326\/98","251A","30\/10","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Torna extensivo ao pessoal m\u00e9dico das institui\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a social o regime em vigor para as carreiras m\u00e9dicas aprovado pelo Decreto-Lei n.\u00ba 73\/90, de 6 de Mar\u00e7o","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Regulamentar 24\/98 - Revogado","251B","30\/10","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Regulamenta os procedimentos para a fiscaliza\u00e7\u00e3o da condu\u00e7\u00e3o sob a influ\u00eancia do \u00e1lcool ou de subst\u00e2ncias estupefacientes ou psicotr\u00f3picas","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 941\/98","251B","30\/10","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Cria no concelho de Vila Franca de Xira o Cart\u00f3rio Notarial de Alverca do Ribatejo","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 942\/98 - Revogado","251B","30\/10","Minist\u00e9rios da Economia e da Sa\u00fade","Estabelece normas relativas \u00e0 normaliza\u00e7\u00e3o e harmoniza\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os de venda ao p\u00fablico dos meios auxiliares de diagn\u00f3stico que se destinam \u00e0 detec\u00e7\u00e3o de glicose no sangue e glicose e acetona na urina","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 943\/98","251B","30\/10","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Altera os valores das c\u00e1psulas-selos de garantia para aposi\u00e7\u00e3o nas garrafas de vinho do Porto com capacidade de 5 cl a 20 cl","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 944\/98","251B","30\/10","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Altera a designa\u00e7\u00e3o do curso de licenciatura em Gest\u00e3o de Sistemas e Informa\u00e7\u00e3o ministrado pela Universidade Atl\u00e2ntica para Gest\u00e3o de Sistemas e Tecnologias de Informa\u00e7\u00e3o e o respectivo plano de estudos","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 19-A\/98","252A","31\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.\u00ba 304\/98, do Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que transp\u00f5e para a ordem jur\u00eddica nacional a Directiva n.\u00ba\u00a097\/60\/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Outubro de 1997, que altera a Directiva n.\u00ba\u00a088\/344\/CE, de 13 de Junho de 1988, relativa \u00e0 aproxima\u00e7\u00e3o das legisla\u00e7\u00f5es dos Estados membros sobre os solventes de extrac\u00e7\u00e3o utilizados no fabrico de g\u00e9neros aliment\u00edcios e dos respectivos ingredientes, publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 231, de 7 de Outubro de 1998","001","Sab","252AS2<\/a> | 252AS2<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 19-B\/98","252A","31\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.\u00ba 273\/98, do Minist\u00e9rio do Ambiente, que transp\u00f5e para o direito interno as disposi\u00e7\u00f5es constantes da Directiva n.\u00ba\u00a094\/67\/CE, do Conselho, de 16 de Dezembro, relativa \u00e0 incinera\u00e7\u00e3o de res\u00edduos perigosos, publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 202, de 2 de Setembro de 1998","001","Sab","252AS2<\/a> | 252AS2<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 19-C\/98","252A","31\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.\u00ba 186\/98, do Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as, que aprova a Lei Org\u00e2nica da Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Tesouro, publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 154, de 7 de Julho de 1998","001","Sab","252AS2<\/a> | 252AS2<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 19-D\/98","252A","31\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.\u00ba 222\/98, do Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio, que redefine o plano rodovi\u00e1rio nacional (PRN) e cria estradas regionais, publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 163, de 17 de Julho de 1998","001","Sab","252AS2<\/a> | 252AS2<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 19-E\/98","252A","31\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.\u00ba 209\/98, do Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna, que aprova o Regulamento da Habilita\u00e7\u00e3o Legal para Conduzir, publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 161, de 15 de Julho de 1998","001","Sab","252AS2<\/a> | 252AS2<\/a>"],["Portaria 945\/98","252B","31\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros e Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Altera o quadro de pessoal da Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Estudos e Previs\u00e3o (DGEP)","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 946\/98","252B","31\/10","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Autoriza o Chefe do Estado-Maior-General das For\u00e7as Armadas a aprontar, sustentar e empregar as for\u00e7as que constituir\u00e3o a participa\u00e7\u00e3o militar portuguesa nas opera\u00e7\u00f5es da OTAN relativas ao Kosovo","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o 4\/98\/M","252B","31\/10","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira - Secretaria Regional do Plano e da Coordena\u00e7\u00e3o - Direc\u00e7\u00e3o Regional de Or\u00e7amento e Contabilidade","Publica\u00e7\u00e3o dos mapas I a VIII a que se refere o n.\u00ba 1 do artigo 12.\u00ba da Lei n.\u00ba 28\/92, de 1 de Setembro (Or\u00e7amento da Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira para 1998)","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 946-A\/98","252B","31\/10","Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as, do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio e da Economia","Estabelece o coeficiente de actualiza\u00e7\u00e3o dos contratos de arrendamento em regime de renda livre, de renda condicionada e n\u00e3o habitacionais para vigorar no ano civil de 1999","001","Sab","252BS<\/a> | 252BS<\/a>"],["Portaria 946-B\/98","252B","31\/10","Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Fixa os factores de correc\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria das rendas habitacionais a aplicar no ano civil de 1999","001","Sab","252BS<\/a> | 252BS<\/a>"],["Portaria 946-C\/98","252B","31\/10","Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Estabelece, para o ano de 1999, os valores, por metro quadrado, do pre\u00e7o de constru\u00e7\u00e3o nas diferentes zonas do Pa\u00eds","001","Sab","252BS<\/a> | 252BS<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 19-F\/98","252B","31\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De terem sido rectificadas as Portarias n.os 900\/98 e 901\/98, dos Minist\u00e9rios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e da Sa\u00fade, publicadas no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 237, de 14 de Outubro de 1998","001","Sab","252BS3<\/a> | 252BS3<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 19-G\/98","252B","31\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificada a Portaria n.\u00ba 847\/98, da Presid\u00eancia do Conselho de Ministros e Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as, que aprova o quadro de pessoal do Complexo de Apoio \u00e0s Actividades Desportivas, publicada no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 232, de 8 de Outubro de 1998","001","Sab","252BS3<\/a> | 252BS3<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 19-H\/98","252B","31\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificada a Portaria n.\u00ba 848\/98, da Presid\u00eancia do Conselho de Ministros e Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as, que aprova o quadro de pessoal do Instituto Nacional do Desporto, publicada no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 232, de 8 de Outubro de 1998","001","Sab","252BS3<\/a> | 252BS3<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 19-I\/98","252B","31\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificada a Portaria n.\u00ba 849\/98, da Presid\u00eancia do Conselho de Ministros e Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as, que aprova o quadro de pessoal do Centro de Estudos e Forma\u00e7\u00e3o Desportiva, publicada no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 232, de 8 de Outubro de 1998","001","Sab","252BS3<\/a> | 252BS3<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 19-J\/98","252B","31\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificada a Portaria n.\u00ba 413-E\/98, do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, que autoriza um conjunto de estabelecimentos de ensino superior polit\u00e9cnico p\u00fablico a conferir diversos graus de bacharel e de licenciado na sequ\u00eancia das altera\u00e7\u00f5es ao artigo 13.\u00ba da Lei de Bases do Sistema Educativo, publicada no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 163 (3.\u00ba suplemento), de 17 de Julho de 1998","001","Sab","252BS3<\/a> | 252BS3<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 19-L\/98","252B","31\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificada a Portaria n.\u00ba 792\/98, dos Minist\u00e9rios da Economia, da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente, que aprova o modelo de mapa de registo de res\u00edduos industriais, publicada no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 219, de 22 de Setembro de 1998","001","Sab","252BS3<\/a> | 252BS3<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 19-M\/98","252B","31\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.\u00ba 10-A\/98, do Minist\u00e9rio da Economia, que regulamenta o Regime de Apoio \u00e0 Realiza\u00e7\u00e3o de Estrat\u00e9gias Empresariais Integradas, publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 37 (suplemento), de 13 de Fevereiro de 1998","001","Sab","252BS3<\/a> | 252BS3<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 19-N\/98","252B","31\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificada a Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o n.\u00ba 16-I\/98, publicada no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 226 (4.\u00ba suplemento), de 30 de Setembro de 1998","001","Sab","252BS3<\/a> | 252BS3<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 19-O\/98","252B","31\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificada a Portaria n.\u00ba 389\/98, do Minist\u00e9rio da Economia, que aprova o Regulamento do Controlo Metrol\u00f3gico dos Man\u00f3metros para Pneum\u00e1ticos de Ve\u00edculos Autom\u00f3veis, publicada no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 153, de 6 de Julho de 1998","001","Sab","252BS3<\/a> | 252BS3<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 19-P\/98","252B","31\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificada a Portaria n.\u00ba 946-B\/98, dos Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio, que fixa os factores de correc\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria das rendas habitacionais a aplicar no ano civil de 1999, publicada no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 252 (suplemento), de 31 de Outubro de 1998","001","Sab","252BS3<\/a> | 252BS3<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica 51\/98","253A","02\/11","Assembleia da Rep\u00fablica","Educa\u00e7\u00e3o sexual e planeamento familiar","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 20\/98","253A","02\/11","Assembleia da Rep\u00fablica","De ter sido ratificado o texto publicado em anexo \u00e0 Lei n.\u00ba 60\/98, sobre o Estatuto do Minist\u00e9rio P\u00fablico, publicada no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie-A, n.\u00ba 197, de 27 de Agosto de 1998","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 211\/98","253A","02\/11","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico que o Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros do Reino dos Pa\u00edses Baixos transmitiu uma notifica\u00e7\u00e3o segundo a qual a Conven\u00e7\u00e3o Relativa \u00e0 Supress\u00e3o da Exig\u00eancia de Legaliza\u00e7\u00e3o dos Actos P\u00fablicos Estrangeiros, conclu\u00edda na Haia a 5 de Outubro de 1961, permanece em vigor entre os Estados Contratantes e a Rep\u00fablica da Cro\u00e1cia a partir de 5 de Outubro de 1991","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 327\/98","253A","02\/11","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Atribui \u00e0s empresas p\u00fablicas municipais compet\u00eancia para a fiscaliza\u00e7\u00e3o do estacionamento de dura\u00e7\u00e3o limitada","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 328\/98","253A","02\/11","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Altera o Decreto-Lei n.\u00ba 46\/96, de 14 de Maio, no sentido de prorrogar a sua vig\u00eancia","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 329\/98","253A","02\/11","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Regula o ensino da disciplina de Educa\u00e7\u00e3o Moral e Religiosa, de diversas confiss\u00f5es religiosas, em regime de perman\u00eancia e em alternativa \u00e0 disciplina de Desenvolvimento Pessoal e Social, e altera o Decreto-Lei n.\u00ba 407\/89, de 16 de Novembro, relativo ao ensino de Educa\u00e7\u00e3o Moral e Religiosa Cat\u00f3lica","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 330\/98 - Revogado","253A","02\/11","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Altera o Decreto-Lei n.\u00ba 124\/84, de 18 de Abril, estabelece as condi\u00e7\u00f5es e consequ\u00eancias da falta de comunica\u00e7\u00e3o \u00e0s institui\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a social da contrata\u00e7\u00e3o de novos trabalhadores, quer para as entidades empregadoras, quer para os trabalhadores","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 330-A\/98 - Revogado","253A","02\/11","Minist\u00e9rio do Ambiente","Transp\u00f5e para a ordem jur\u00eddica interna a Directiva n.\u00ba\u00a094\/69\/CE, da Comiss\u00e3o, de 19 de Dezembro, a Directiva n.\u00ba\u00a096\/54\/CE, da Comiss\u00e3o, de 30 de Julho, e a Directiva n.\u00ba\u00a096\/56\/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 3 de Setembro, que alteraram e adaptaram ao progresso t\u00e9cnico a Directiva n.\u00ba\u00a067\/548\/CEE, do Conselho, de 27 de Julho, relativa \u00e0 aproxima\u00e7\u00e3o das disposi\u00e7\u00f5es legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes \u00e0 classifica\u00e7\u00e3o, embalagem e rotulagem das subst\u00e2ncias perigosas","001","2.\u00aa","253AS<\/a> | 253AS<\/a>"],["Lei 71\/98","254A","03\/11","Assembleia da Rep\u00fablica","Bases do enquadramento jur\u00eddico do voluntariado","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Lei 72\/98","254A","03\/11","Assembleia da Rep\u00fablica","Incentivo fiscal \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de emprego para jovens","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica 52\/98","254A","03\/11","Assembleia da Rep\u00fablica","Constitui\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Eventual de Inqu\u00e9rito Parlamentar \u00e0s Den\u00fancias de Corrup\u00e7\u00e3o na Junta Aut\u00f3noma de Estradas","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 331\/98","254A","03\/11","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Cria o Instituto Mar\u00edtimo-Portu\u00e1rio (IMP) e extingue a Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Portos, Navega\u00e7\u00e3o e Transportes Mar\u00edtimos, o Instituto Nacional de Pilotagem dos Portos e o Instituto de Trabalho Portu\u00e1rio","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 332\/98 - Revogado","254A","03\/11","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Cria o Instituto Portu\u00e1rio do Sul (IPS) e extingue a Junta Aut\u00f3noma dos Portos do Sotavento do Algarve e a Junta Aut\u00f3noma dos Portos do Barlavento do Algarve","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 333\/98 - Revogado","254A","03\/11","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Cria o Instituto Portu\u00e1rio do Norte (IPN) e extingue a Junta Aut\u00f3noma dos Portos do Norte","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 334\/98 - Revogado","254A","03\/11","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Cria o Instituto Portu\u00e1rio do Centro (IPC) e extingue a Junta Aut\u00f3noma do Porto da Figueira da Foz e a Junta Aut\u00f3noma dos Portos do Centro","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 335\/98","254A","03\/11","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Transforma a Administra\u00e7\u00e3o dos Portos do Douro e Leix\u00f5es em APDL - Administra\u00e7\u00e3o dos Portos do Douro e Leix\u00f5es, S. A., e aprova os respectivos Estatutos","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 336\/98","254A","03\/11","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Transforma a Administra\u00e7\u00e3o do Porto de Lisboa em APL - Administra\u00e7\u00e3o do Porto de Lisboa, S. A., e aprova os respectivos Estatutos","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 337\/98","254A","03\/11","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Transforma a Administra\u00e7\u00e3o do Porto de Sines em APS - Administra\u00e7\u00e3o do Porto de Sines, S. A., e aprova os respectivos Estatutos","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 338\/98","254A","03\/11","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Transforma a Administra\u00e7\u00e3o dos Portos de Set\u00fabal e Sesimbra em APSS - Administra\u00e7\u00e3o dos Portos de Set\u00fabal e Sesimbra, S. A., e aprova os respectivos Estatutos","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 339\/98","254A","03\/11","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Transforma a Junta Aut\u00f3noma do Porto de Aveiro em APA - Administra\u00e7\u00e3o do Porto de Aveiro, S. A., e aprova os respectivos Estatutos","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 340\/98","254A","03\/11","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Revoga o Decreto-Lei n.\u00ba 244\/90, de 27 de Julho, que estabelecia o regime nacional de aplica\u00e7\u00e3o das ajudas \u00e0 constitui\u00e7\u00e3o e funcionamento das organiza\u00e7\u00f5es de produtores de frutos secos e alfarrobas","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 127\/98","254B","03\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Ratifica o Plano de Pormenor da Nova Aldeia da Luz, no munic\u00edpio de Mour\u00e3o","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 128\/98","254B","03\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova o or\u00e7amento integrado de coopera\u00e7\u00e3o para 1999","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 947\/98","254B","03\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros e Minist\u00e9rios da Economia, da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e da Sa\u00fade","Fixa as caracter\u00edsticas a que devem obedecer a margarina e outras emuls\u00f5es gordas de gorduras e \u00f3leos vegetais e ou animais n\u00e3o l\u00e1cteas destinadas \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o humana e as condi\u00e7\u00f5es a observar na sua obten\u00e7\u00e3o ou tratamento, bem como as diversas regras sobre a sua comercializa\u00e7\u00e3o","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 948\/98","254B","03\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Cria a Reparti\u00e7\u00e3o de Finan\u00e7as e a Tesouraria da Fazenda P\u00fablica do concelho de Vizela","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 949\/98 - Revogado","254B","03\/11","Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Procede \u00e0 revis\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es dos empr\u00e9stimos concedidos ao abrigo do Decreto-Lei n.\u00ba 110\/85, de 17 de Abril","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 950\/98","254B","03\/11","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Sujeita ao regime cineg\u00e9tico especial v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de Ourent\u00e3, Bolho e Pocari\u00e7a, munic\u00edpio de Cantanhede","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia Legislativa Regional 19\/98\/A","254B","03\/11","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores - Assembleia Legislativa Regional","Recomenda ao Governo Regional que revogue a nomea\u00e7\u00e3o do presidente da Junta Aut\u00f3noma dos Portos de Angra do Hero\u00edsmo","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia Legislativa Regional 20\/98\/A","254B","03\/11","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores - Assembleia Legislativa Regional","Recomenda ao Governo Regional que estabele\u00e7a com a SATA-Air A\u00e7ores, E. P., um aumento de frequ\u00eancia das liga\u00e7\u00f5es ao grupo ocidental","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia Legislativa Regional 21\/98\/A","254B","03\/11","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores - Assembleia Legislativa Regional","Resolve aprovar a constitui\u00e7\u00e3o de uma Comiss\u00e3o Eventual para o acompanhamento da ac\u00e7\u00e3o governativa na reconstru\u00e7\u00e3o dos estragos do sismo de 9 de Julho","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia Legislativa Regional 22\/98\/A","254B","03\/11","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores - Assembleia Legislativa Regional","Recomenda ao Governo Regional que, em cumprimento do Programa do Governo, preste informa\u00e7\u00e3o \u00e0 Assembleia Legislativa Regional sobre a origem e destino dos apoios aos sinistrados do sismo de 9 de Julho","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia Legislativa Regional 23\/98\/A","254B","03\/11","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores - Assembleia Legislativa Regional","Recomenda ao Governo Regional que envide todos os esfor\u00e7os no sentido de antecipar os prazos de pagamento das indemniza\u00e7\u00f5es compensat\u00f3rias aos agricultores","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia Legislativa Regional 24\/98\/A","254B","03\/11","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores - Assembleia Legislativa Regional","Aprova o or\u00e7amento suplementar para o ano de 1998","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Regulamentar Regional 26\/98\/A - Revogado","254B","03\/11","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores - Secretaria Regional da Agricultura, Pescas e Ambiente","Altera o artigo 2.\u00ba do Decreto Regulamentar Regional n.\u00ba 24\/98\/A, de 4 de Agosto, que reformula a carreira de guarda florestal da Direc\u00e7\u00e3o Regional dos Recursos Florestais (DRRF)","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Regulamentar Regional 27\/98\/A","254B","03\/11","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores - Secretaria Regional da Agricultura, Pescas e Ambiente","Altera o quadro de pessoal do Instituto de Alimenta\u00e7\u00e3o e Mercados Agr\u00edcolas (IAMA), aprovado pelo Decreto Regulamentar Regional n.\u00ba 47\/92\/A, de 27 de Novembro","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 46\/98","255A","04\/11","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Ratifica o Acordo de Parceria e Coopera\u00e7\u00e3o entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, e a Rep\u00fablica do Azerbaij\u00e3o, por outro, incluindo os anexos e o Protocolo sobre Assist\u00eancia M\u00fatua entre Autoridades Administrativas em Mat\u00e9ria Aduaneira, bem como a Acta Final com as declara\u00e7\u00f5es, assinado no Luxemburgo em 22 de Abril de 1996","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica 53\/98","255A","04\/11","Assembleia da Rep\u00fablica","Aprova, para ratifica\u00e7\u00e3o, o Acordo de Parceria e Coopera\u00e7\u00e3o entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, e a Rep\u00fablica do Azerbaij\u00e3o, por outro","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 212\/98","255A","04\/11","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico que em 22 de Setembro de 1993 a Rep\u00fablica da Cro\u00e1cia depositou junto do Conselho Federal Su\u00ed\u00e7o o seu instrumento de ades\u00e3o \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o Relativa \u00e0 Emiss\u00e3o de Determinadas Certid\u00f5es de Registo de Estado Civil, assinada em Paris em 27 de Setembro de 1956","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 213\/98","255A","04\/11","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico que, por notifica\u00e7\u00e3o de 13 de Junho de 1994, o Comit\u00e9 Permanente da Confer\u00eancia da Haia de Direito Internacional Privado, relativamente \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crian\u00e7as, conclu\u00edda na Haia em 25 de Outubro de 1980, comunicou diversas decis\u00f5es","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 214\/98","255A","04\/11","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter o Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros do Reino dos Pa\u00edses Baixos emitido uma notifica\u00e7\u00e3o sobre a posi\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Eslovaca relativamente \u00e0s conven\u00e7\u00f5es de direito internacional privado de que a Rep\u00fablica Federativa Checa e Eslovaca era Parte Contratante em 1 de Janeiro de 1993","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 215\/98","255A","04\/11","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico que, por nota de 2 de Julho de 1998 e nos termos do artigo 15.\u00ba da Conven\u00e7\u00e3o de Supress\u00e3o da Exig\u00eancia da Legaliza\u00e7\u00e3o dos Actos P\u00fablicos Estrangeiros, conclu\u00edda na Haia em 5 de Outubro de 1961, o Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros do Reino dos Pa\u00edses Baixos notificou ter a Venezuela depositado o seu instrumento de ades\u00e3o \u00e0 mencionada Conven\u00e7\u00e3o em 1 de Julho de 1998, nos termos do artigo 12.\u00ba, par\u00e1grafo 1.\u00ba","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 341\/98","255A","04\/11","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Estabelece os princ\u00edpios uniformes relativos \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o e autoriza\u00e7\u00e3o dos produtos fitofarmac\u00eauticos para a sua coloca\u00e7\u00e3o no mercado","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia Legislativa Regional 24-A\/98\/A - Revogado","255B","04\/11","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores - Assembleia Legislativa Regional","Aprova o Regimento da Assembleia Legislativa Regional dos A\u00e7ores","001","4.\u00aa","255BS<\/a> | 255BS<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 47\/98","256A","05\/11","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Ratifica o Acordo de Parceria e Coopera\u00e7\u00e3o entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, e a Rep\u00fablica do Quirguizist\u00e3o, por outro, incluindo os anexos e o Protocolo sobre Assist\u00eancia M\u00fatua entre Autoridades Administrativas em Mat\u00e9ria Aduaneira, bem como a Acta Final com as declara\u00e7\u00f5es, assinado em Bruxelas em 9 de Fevereiro de 1995","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 48\/98","256A","05\/11","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Ratifica o Acordo de Parceria Econ\u00f3mica, de Concerta\u00e7\u00e3o Pol\u00edtica e de Coopera\u00e7\u00e3o entre a Comunidade Europeia e os Seus Estados Membros, por um lado, e os Estados Unidos Mexicanos, por outro, incluindo o anexo, bem como a Acta Final com as declara\u00e7\u00f5es, assinado em Bruxelas em 8 de Dezembro de 1997","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 49\/98","256A","05\/11","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Ratifica o Protocolo ao Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o e de Uni\u00e3o Aduaneira entre a Comunidade Econ\u00f3mica Europeia e a Rep\u00fablica de S\u00e3o Marinho, na sequ\u00eancia da ades\u00e3o da Rep\u00fablica da \u00c1ustria, da Rep\u00fablica da Finl\u00e2ndia e do Reino da Su\u00e9cia \u00e0 Uni\u00e3o Europeia, incluindo a Acta Final, com a declara\u00e7\u00e3o comum, assinado em Bruxelas em 30 de Outubro de 1997","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica 54\/98","256A","05\/11","Assembleia da Rep\u00fablica","Prova, para ratifica\u00e7\u00e3o, o Acordo de Parceria e Coopera\u00e7\u00e3o entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado e a Rep\u00fablica do Quirguizist\u00e3o, por outro","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica 55\/98","256A","05\/11","Assembleia da Rep\u00fablica","Aprova, para ratifica\u00e7\u00e3o, o Acordo de Parceria Econ\u00f3mica, de Concerta\u00e7\u00e3o Pol\u00edtica e de Coopera\u00e7\u00e3o entre a Comunidade Europeia e os seus Estados Membros, por um lado, e os Estados Unidos Mexicanos, por outro","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica 56\/98","256A","05\/11","Assembleia da Rep\u00fablica","Aprova, para ratifica\u00e7\u00e3o, o Protocolo ao Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o e de Uni\u00e3o Aduaneira entre a Comunidade Econ\u00f3mica Europeia e a Rep\u00fablica de S\u00e3o Marinho, na sequ\u00eancia da ades\u00e3o da Rep\u00fablica da \u00c1ustria, da Rep\u00fablica da Finl\u00e2ndia e do Reino da Su\u00e9cia \u00e0 Uni\u00e3o Europeia","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 216\/98","256A","05\/11","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter a Rom\u00e9nia depositado, em 19 de Maio de 1998, os instrumentos de ratifica\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o Europeia sobre o Reconhecimento Acad\u00e9mico das Qualifica\u00e7\u00f5es Universit\u00e1rias, aberta para assinatura, em Paris, em 14 de Dezembro de 1959","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 217\/98","256A","05\/11","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico que o Governo dos Pa\u00edses Baixos apresentou junto do Secret\u00e1rio-Geral do Conselho da Europa declara\u00e7\u00f5es relativamente ao Protocolo Adicional \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o Europeia sobre Extradi\u00e7\u00e3o e ao Segundo Protocolo Adicional \u00e0 mesma Conven\u00e7\u00e3o, abertos \u00e0 assinatura, em Estrasburgo, respectivamente em 15 de Outubro de 1975 e 17 de Maio de 1978","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 218\/98","256A","05\/11","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter a Rom\u00e9nia depositado, em 22 de Abril de 1998, os instrumentos de ratifica\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o Relativa \u00e0 Equival\u00eancia de Diplomas Dando Acesso a Estabelecimentos Universit\u00e1rios, aberta \u00e0 assinatura em Paris, em 11 de Dezembro de 1953","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 219\/98","256A","05\/11","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter a Rom\u00e9nia depositado, em 19 de Maio de 1998, os instrumentos de ratifica\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o Europeia sobre a Viol\u00eancia e os Excessos dos Espectadores por Ocasi\u00e3o das Manifesta\u00e7\u00f5es Desportivas e Nomeadamente de Jogos de Futebol, aberta para assinatura, em Estrasburgo, em 19 de Agosto de 1985","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 220\/98","256A","05\/11","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico que, nos termos do artigo 37.\u00ba da Conven\u00e7\u00e3o sobre o Reconhecimento e a Execu\u00e7\u00e3o de Decis\u00f5es Relativas \u00e0s Obriga\u00e7\u00f5es de Alimentos, conclu\u00edda na Haia em 2 de Outubro de 1973, o Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros do Reino dos Pa\u00edses Baixos notificou ter a Est\u00f3nia depositado, em 17 de Dezembro de 1996, nos termos do par\u00e1grafo 2.\u00ba do artigo 31.\u00ba, o seu instrumento de ades\u00e3o \u00e0 mencionada Conven\u00e7\u00e3o","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 221\/98","256A","05\/11","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter a Jugosl\u00e1via retirado, em 28 de Janeiro de 1997, a reserva que tinha formulado aquando da sua ratifica\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos da Crian\u00e7a, aberta \u00e0 assinatura em 20 de Novembro de 1989 na sede das Na\u00e7\u00f5es Unidas, em Nova Iorque","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 222\/98","256A","05\/11","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter Andorra assinado, em 2 de Outubro de 1995, a Conven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos da Crian\u00e7a, aberta \u00e0 assinatura em 20 de Novembro de 1989 na sede das Na\u00e7\u00f5es Unidas, em Nova Iorque","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 223\/98","256A","05\/11","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter Niue aderido, com efeitos a partir de 19 de Janeiro de 1996, \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos da Crian\u00e7a, aberta \u00e0 assinatura em 20 de Novembro de 1989 na sede das Na\u00e7\u00f5es Unidas, em Nova Iorque","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 342\/98 - Revogado","256A","05\/11","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Estabelece as condi\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias aplic\u00e1veis \u00e0 produ\u00e7\u00e3o e \u00e0 colabora\u00e7\u00e3o no mercado de produtos \u00e0 base de carne e de outros produtos de origem animal, destinados, ap\u00f3s tratamento, ao consumo humano ou \u00e0 prepara\u00e7\u00e3o de outros g\u00e9neros aliment\u00edcios e revoga o Decreto-Lei n.\u00ba 354\/90, de 10 de Novembro, e as Portarias n.os 1229\/93, de 27 de Novembro, 59\/95, de 25 de Janeiro, e 684\/95, de 28 de Junho","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 50\/98","257A","06\/11","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Ratifica o Acordo de Parceria e Coopera\u00e7\u00e3o entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, e a Rep\u00fablica da Arm\u00e9nia, por outro, incluindo os anexos e o Protocolo sobre Assist\u00eancia M\u00fatua entre Autoridades Administrativas em Mat\u00e9ria Aduaneira, bem como a Acta Final com as declara\u00e7\u00f5es, e a carta de acompanhamento das Comunidades Europeias e dos seus Estados membros ao Governo da Rep\u00fablica da Arm\u00e9nia, assinado no Luxemburgo em 22 de Abril de 1996","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica 57\/98","257A","06\/11","Assembleia da Rep\u00fablica","Aprova, para ratifica\u00e7\u00e3o, o Acordo de Parceria e Coopera\u00e7\u00e3o entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, e a Rep\u00fablica da Arm\u00e9nia, por outro","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 343\/98","257A","06\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Altera o Decreto-Lei n.\u00ba 262\/86, de 2 de Setembro (C\u00f3digo das Sociedades Comerciais), o artigo 406.\u00ba do Decreto-Lei n.\u00ba 142-A\/91, de 10 de Abril (C\u00f3digo do Mercado de Valores Mobili\u00e1rios), e estabelece outras regras fundamentais relativamente no processo de transi\u00e7\u00e3o para o euro","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 344\/98","257A","06\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Aprova a Lei Org\u00e2nica da Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Or\u00e7amento","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Legislativo Regional 16\/98\/A - Revogado","257A","06\/11","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores - Assembleia Legislativa Regional","Adapta \u00e0 Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores o Estatuto da Carreira dos Educadores de Inf\u00e2ncia e dos Professores dos Ensinos B\u00e1sico e Secund\u00e1rio","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 344-A\/98","257A","06\/11","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Aprova o Regulamento da Via Naveg\u00e1vel do Douro","001","6.\u00aa","257AS<\/a> | 257AS<\/a>"],["Decreto Regulamentar 25\/98","257B","06\/11","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Altera o Decreto Regulamentar n.\u00ba 44\/94, de 2 de Setembro, que estabelece as atribui\u00e7\u00f5es, organiza\u00e7\u00f5es e compet\u00eancias do Comando do Pessoal, do Comando da Log\u00edstica e do Comando da Instru\u00e7\u00e3o do Ex\u00e9rcito","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Regulamentar 26\/98","257B","06\/11","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Altera o artigo 27.\u00ba do Estatuto da Cruz Vermelha Portuguesa, aprovado pelo Decreto Regulamentar n.\u00ba 10\/93, de 27 de Abril","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto 40\/98","257B","06\/11","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Declara como \u00e1rea cr\u00edtica de recupera\u00e7\u00e3o e reconvers\u00e3o urban\u00edstica a vila de Aljezur, no munic\u00edpio de Aljezur","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 951\/98","257B","06\/11","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Fixa o montante das receitas que as direc\u00e7\u00f5es regionais de agricultura devem auferir por executarem fun\u00e7\u00f5es em regime de responsabilidade conjunta. Revoga a Portaria n.\u00ba 426\/98, de 25 de Julho","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 952\/98","257B","06\/11","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Engenharia e Gest\u00e3o Industrial ministrado pela Universidade Lus\u00edada em Vila Nova de Famalic\u00e3o","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso do Banco de Portugal 3\/98","257B","06\/11","Banco de Portugal","D\u00e1 nova redac\u00e7\u00e3o ao n.\u00ba 1 do n.\u00ba 1.\u00ba do aviso n.\u00ba 3\/93, publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 2.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 117 (2.\u00ba suplemento), de 20 de Maio de 1993","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 129\/98","258B","07\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Habilita Portugal a participar na 2.\u00aa reconstitui\u00e7\u00e3o de recursos do Global Environment Facility (GEF)","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 953\/98","258B","07\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Regulamenta as condi\u00e7\u00f5es de ced\u00eancia do sinal pelos titulares de direitos exclusivos para transmiss\u00e3o televisiva aos operadores que disponham de emiss\u00f5es internacionais","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 954\/98","258B","07\/11","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Lan\u00e7a em circula\u00e7\u00e3o, cumulativamente com as que est\u00e3o em vigor, uma emiss\u00e3o de selos comemorativa da \u00abVIII Cimeira Ibero-Americana\u00bb","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 955\/98","258B","07\/11","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Regula a emiss\u00e3o de certid\u00f5es a partir do microfilme ou do ficheiro inform\u00e1tico obtido por digitaliza\u00e7\u00e3o dos assentos de registo civil e paroquial de Macau depositados na Conservat\u00f3ria dos Registos Centrais","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 956\/98","258B","07\/11","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Engenharia Electr\u00f3nica e Inform\u00e1tica ministrado pela Universidade Lus\u00edada em Vila Nova de Famalic\u00e3o","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 957\/98","258B","07\/11","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Psicologia Cl\u00ednica ministrado pelo Instituto Superior de Ci\u00eancias da Sa\u00fade - Norte","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 224\/98","259A","09\/11","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter o Niue depositado o instrumento de ades\u00e3o \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o de Supress\u00e3o da Exig\u00eancia da Legaliza\u00e7\u00e3o dos Actos P\u00fablicos Estrangeiros","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 225\/98","259A","09\/11","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico que, nos termos do artigo 30.\u00ba da Conven\u00e7\u00e3o Europeia sobre o Reconhecimento e a Execu\u00e7\u00e3o das Decis\u00f5es Relativas \u00e0 Guarda de Menores e sobre o Restabelecimento da Guarda de Menores, a Secretaria-Geral do Conselho da Europa notificou ter o Reino Unido enviado uma carta que foi registada na Secretaria-Geral em 6 de Maio de 1998","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 226\/98","259A","09\/11","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter o Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros do Reino dos Pa\u00edses Baixos informado que os Estados Unidos da Am\u00e9rica comunicaram ter a Legislatura do Estado da Ge\u00f3rgia designado o Georgia Superior Court Clerks' Cooperative Authority como a \u00fanica entidade competente para emitir apostilhas no Estado da Ge\u00f3rgia a partir de 1 de Fevereiro de 1998","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 227\/98","259A","09\/11","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter o Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros do Reino dos Pa\u00edses Baixos informado que o Principado de Andorra informou que somente tr\u00eas autoridades s\u00e3o competentes para emitir apostilhas","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 228\/98","259A","09\/11","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter o Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros do Reino dos Pa\u00edses Baixos informado que o Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros de El Salvador informou que \u00e9 a \u00fanica autoridade competente para emitir a apostilha prevista no artigo 3.\u00ba da Conven\u00e7\u00e3o de Supress\u00e3o da Exig\u00eancia da Legaliza\u00e7\u00e3o dos Actos P\u00fablicos Estrangeiros","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 229\/98","259A","09\/11","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter o Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros e Com\u00e9rcio do Reino da Suazil\u00e2ndia informado que \u00abthe Principal Secretary's Office\u00bb no Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros e Com\u00e9rcio \u00e9 a \u00fanica entidade competente para emitir apostilhas na Suazil\u00e2ndia","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 230\/98","259A","09\/11","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico que, por nota de 9 de Julho de 1998 e nos termos do artigo 30.\u00ba da Conven\u00e7\u00e3o Europeia sobre o Reconhecimento e a Execu\u00e7\u00e3o das Decis\u00f5es Relativas \u00e0 Guarda de Menores e sobre o Restabelecimento da Guarda de Menores, a Secretaria-Geral do Conselho da Europa notificou ter o Listenstaina enviado uma nota verbal que foi registada na Secretaria-Geral em 22 de Junho de 1997","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 231\/98","259A","09\/11","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter Tuvalu aderido, com efeitos a partir de 22 de Outubro de 1995, \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos da Crian\u00e7a, aberta \u00e0 assinatura em 20 de Novembro de 1989 na sede das Na\u00e7\u00f5es Unidas, em Nova Iorque","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 232\/98","259A","09\/11","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter Palau aderido, com efeitos a partir de 3 de Setembro de 1995, \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos da Crian\u00e7a, aberta \u00e0 assinatura em 20 de Novembro de 1989 na sede das Na\u00e7\u00f5es Unidas, em Nova Iorque","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 345\/98","259A","09\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Regula o funcionamento do Fundo de Garantia do Cr\u00e9dito Agr\u00edcola M\u00fatuo","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 346\/98 - Revogado","259A","09\/11","Minist\u00e9rio da Economia","Aprova a altera\u00e7\u00e3o da denomina\u00e7\u00e3o da Regi\u00e3o de Turismo de Leiria (Rota do Sol) para Regi\u00e3o de Turismo Leiria\/F\u00e1tima","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 347\/98 - Revogado","259A","09\/11","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Procede \u00e0 defini\u00e7\u00e3o e regulamenta\u00e7\u00e3o do subs\u00eddio para assist\u00eancia a filhos, adoptados ou filhos de c\u00f4njuge do benefici\u00e1rio, que sejam deficientes profundos ou doentes cr\u00f3nicos, e alarga o prazo para o requerimento das presta\u00e7\u00f5es de protec\u00e7\u00e3o social \u00e0 maternidade","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 348\/98","259A","09\/11","Minist\u00e9rio do Ambiente","Altera o Decreto-Lei n.\u00ba 152\/97, de 19 de Junho (transp\u00f5e para o direito interno a Directiva n.\u00ba\u00a091\/271\/CEE, do Conselho, de 21 de Maio, relativo ao tratamento de \u00e1guas residuais urbanas), transpondo para o direito interno a Directiva n.\u00ba\u00a098\/15\/CE, da Comiss\u00e3o, de 21 de Fevereiro","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Legislativo Regional 17\/98\/A","259A","09\/11","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores - Assembleia Legislativa Regional","Considera justificadas, ao abrigo do Decreto-Lei n.\u00ba 497\/88, de 30 de Dezembro, as faltas dadas pelos trabalhadores, independentemente da natureza do respectivo v\u00ednculo, ao servi\u00e7o da administra\u00e7\u00e3o local sediada na Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores por motivos inerentes \u00e0 sua condi\u00e7\u00e3o de sinistrados ou de volunt\u00e1rios no dia da ocorr\u00eancia e nos dias que se seguiram ao sismo de 9 de Julho de 1998","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Legislativo Regional 18\/98\/A - Revogado","259A","09\/11","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores - Assembleia Legislativa Regional","Adapta \u00e0 Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores o Decreto-Lei n.\u00ba 309\/93, de 2 de Setembro, alterado pelo Decreto-Lei n.\u00ba 218\/94, de 20 de Agosto, que regula a elabora\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o dos planos de ordenamento da orla costeira (POOC)","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 51\/98","260A","10\/11","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenci\u00e1rio de 1.\u00aa classe Manuel Henrique de Melo e Castro de Mendon\u00e7a Corte-Real do cargo de embaixador de Portugal em Kiev","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 52\/98","260A","10\/11","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Ratifica o Acordo Europeu Que Cria Uma Associa\u00e7\u00e3o entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, agindo no \u00e2mbito da Uni\u00e3o Europeia, por um lado, e a Rep\u00fablica da Eslov\u00e9nia, por outro, incluindo os anexos I a XIII e os Protocolos n.os 1 a 6, bem como a Acta Final com as declara\u00e7\u00f5es, assinado no Luxemburgo em 10 de Junho de 1996","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Lei 73\/98 - Revogado","260A","10\/11","Assembleia da Rep\u00fablica","Transp\u00f5e para a ordem jur\u00eddica interna a Directiva n.\u00ba\u00a093\/104\/CE, do Conselho, de 23 de Novembro, relativa a determinados aspectos da organiza\u00e7\u00e3o do tempo de trabalho","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica 58\/98","260A","10\/11","Assembleia da Rep\u00fablica","Aprova, para ratifica\u00e7\u00e3o, o Acordo Europeu Que Cria Uma Associa\u00e7\u00e3o entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, agindo no \u00e2mbito da Uni\u00e3o Europeia, por um lado, e a Rep\u00fablica da Eslov\u00e9nia, por outro, incluindo os anexos I a XIII e os Protocolos n.os 1 a 6, bem como a Acta Final com as declara\u00e7\u00f5es, assinado no Luxemburgo em 10 de Junho de 1996","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto 41\/98","260A","10\/11","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Aprova o Acordo entre a Rep\u00fablica Portuguesa e a Rep\u00fablica de Cuba sobre Coopera\u00e7\u00e3o na Preven\u00e7\u00e3o do Uso Indevido e Repress\u00e3o do Tr\u00e1fico Il\u00edcito de Estupefacientes e Subst\u00e2ncias Psicotr\u00f3picas, assinado em Havana em 8 de Julho de 1998","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 233\/98","260A","10\/11","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico que, nos termos do artigo 31.\u00ba da Conven\u00e7\u00e3o Relativa \u00e0 Cita\u00e7\u00e3o e \u00e0 Notifica\u00e7\u00e3o no Estrangeiro dos Actos Judiciais e Extrajudiciais em Mat\u00e9ria Civil ou Comercial, a Embaixada de Espanha na Haia, por nota de 26 de Agosto de 1997, informou o deposit\u00e1rio de uma declara\u00e7\u00e3o","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 130\/98","260B","10\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Presta a garantia pessoal do Estado ao financiamento contra\u00eddo pela VALORSUL - Valoriza\u00e7\u00e3o e Tratamento de Res\u00edduos S\u00f3lidos da \u00c1rea Metropolitana de Lisboa (Norte), S. A., junto do Banco Europeu de Investimento, no montante de 8500000000$00","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto 42\/98","260B","10\/11","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Sujeita a servid\u00e3o militar as instala\u00e7\u00f5es do pr\u00e9dio militar n.\u00ba 52, do concelho de Ponta Delgada, designado \u00abPelangana ou Mata do Pico do Ferreiro\u00bb","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 958\/98","260B","10\/11","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Lan\u00e7a em circula\u00e7\u00e3o, cumulativamente com as que est\u00e3o em vigor, uma emiss\u00e3o de selos alusiva ao Parque Arqueol\u00f3gico do Vale do C\u00f4a","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 959\/98","260B","10\/11","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Estabelece as disposi\u00e7\u00f5es que regulam a emiss\u00e3o dos certificados e as verifica\u00e7\u00f5es a efectuar \u00e0s companhias e aos navios no \u00e2mbito do C\u00f3digo Internacional de Gest\u00e3o para a Seguran\u00e7a da Explora\u00e7\u00e3o dos Navios e para a Preven\u00e7\u00e3o da Polui\u00e7\u00e3o (C\u00f3digo ISM)","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 960\/98","260B","10\/11","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Aprova os par\u00e2metros gerais a considerar na fixa\u00e7\u00e3o dos crit\u00e9rios de seria\u00e7\u00e3o dos candidatos \u00e0 frequ\u00eancia dos cursos a que se refere o Decreto-Lei n.\u00ba 255\/98, de 11 de Agosto (aquisi\u00e7\u00e3o do grau acad\u00e9mico de licenciado por professores dos ensinos b\u00e1sico e secund\u00e1rio titulares de um grau de bacharel ou equivalente para efeitos de prosseguimento de estudos)","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 961\/98 - Revogado","260B","10\/11","Minist\u00e9rio do Ambiente","Estabelece os requisitos a que deve obedecer o processo de autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via das opera\u00e7\u00f5es de armazenagem, tratamento, valoriza\u00e7\u00e3o e elimina\u00e7\u00e3o de res\u00edduos industriais, res\u00edduos s\u00f3lidos urbanos ou outros tipos de res\u00edduos","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Regulamentar Regional 13\/98\/M - Revogado","260B","10\/11","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira - Presid\u00eancia do Governo","Altera o Decreto Regulamentar Regional n.\u00ba 7\/94\/M, de 30 de Agosto (aprova a org\u00e2nica da Direc\u00e7\u00e3o Regional de Agricultura)","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Lei 74\/98","261A","11\/11","Assembleia da Rep\u00fablica","Publica\u00e7\u00e3o, identifica\u00e7\u00e3o e formul\u00e1rio dos diplomas","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 234\/98","261A","11\/11","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter a Rep\u00fablica da Cro\u00e1cia depositado junto do Conselho Federal Su\u00ed\u00e7o o seu instrumento de ades\u00e3o \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o Relativa \u00e0 Emiss\u00e3o de Determinadas Certid\u00f5es de Registo de Estado Civil (Conven\u00e7\u00e3o n.\u00ba 1 da Comiss\u00e3o Internacional do Estado Civil), assinada em Paris em 27 de Setembro de 1956","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 235\/98","261A","11\/11","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter o Governo da Litu\u00e2nia designado o Departamento Consular do Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros como autoridade competente para emitir as apostilhas","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 236\/98","261A","11\/11","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter o Quirziquist\u00e3o aderido \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos da Crian\u00e7a, aberta \u00e0 assinatura em 20 de Novembro de 1989, na sede das Na\u00e7\u00f5es Unidas, em Nova Iorque","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 237\/98","261A","11\/11","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter a Noruega retirado a reserva que tinha formulado ao artigo 40 (2) (b) (v) da Conven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos da Crian\u00e7a, aberta \u00e0 assinatura em 20 de Novembro de 1989, na sede das Na\u00e7\u00f5es Unidas, em Nova Iorque","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 238\/98","261A","11\/11","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter o Tongo aderido \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos da Crian\u00e7a, aberta \u00e0 assinatura em 20 de Novembro de 1989, na sede das Na\u00e7\u00f5es Unidas, em Nova Iorque","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 349\/98","261A","11\/11","Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Estabelece o regime jur\u00eddico de concess\u00e3o de cr\u00e9dito \u00e0 habita\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 962\/98","261B","11\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros e Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Altera o quadro de pessoal do Instituto do Consumidor. Revoga a Portaria n.\u00ba 853\/94, de 22 de Setembro","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 963\/98 - Revogado","261B","11\/11","Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Estabelece normas relativas ao novo regime jur\u00eddico da concess\u00e3o de cr\u00e9dito \u00e0 habita\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria. Revoga as Portarias n.os 658\/90, de 8 de Agosto, 610\/91, de 5 de Julho, 828\/92, de 25 de Agosto, e 602\/94, de 18 de Maio","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 964\/98","261B","11\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Fixa a taxa de refer\u00eancia para o c\u00e1lculo das bonifica\u00e7\u00f5es (TRCB) a suportar pelo Or\u00e7amento do Estado ao abrigo do regime de cr\u00e9dito \u00e0 habita\u00e7\u00e3o","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 964-A\/98","261B","11\/11","Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Economia","Altera a Portaria n.\u00ba 53-A\/98, de 4 de Fevereiro, que actualiza as taxas do imposto sobre os produtos petrol\u00edferos (ISP)","001","4.\u00aa","261BS<\/a> | 261BS<\/a>"],["Decreto-Lei 350\/98","262A","12\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Institui um regime de isen\u00e7\u00e3o de emolumentos notariais e registrais sobre im\u00f3veis ou m\u00f3veis nas ilhas do Faial, Pico e S\u00e3o Jorge","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 351\/98","262A","12\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aplica, com especialidades, o disposto no Decreto-Lei n.\u00ba 312\/90, de 2 de Outubro, aos pr\u00e9dios situados nos concelhos sediados nas ilhas do Faial, Pico e S\u00e3o Jorge que foram afectados pela crise s\u00edsmica de Julho de 1998 ou que venham a ser necess\u00e1rios ao esfor\u00e7o de reconstru\u00e7\u00e3o promovido pelo Governo Regional dos A\u00e7ores","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 352\/98","262A","12\/11","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Altera a Lei Org\u00e2nica do Instituto Cam\u00f5es, aprovada pelo Decreto-Lei n.\u00ba 170\/97, de 5 de Julho","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 239\/98","262A","12\/11","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico que o Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros do Reino dos Pa\u00edses Baixos transmitiu uma notifica\u00e7\u00e3o segundo a qual a Conven\u00e7\u00e3o Relativa \u00e0 Supress\u00e3o da Exig\u00eancia de Legaliza\u00e7\u00e3o dos Actos P\u00fablicos Estrangeiros permanece em vigor entre os Estados Contratantes e a Rep\u00fablica da Cro\u00e1cia a partir de 5 de Outubro de 1991","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 240\/98","262A","12\/11","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico que a Rep\u00fablica do Panam\u00e1 depositou o seu instrumento de ades\u00e3o, em 2 de Fevereiro de 1994, \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crian\u00e7as, conclu\u00edda na Haia em 25 de Outubro de 1980","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 241\/98","262A","12\/11","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico que a Finl\u00e2ndia assinou e aceitou a Conven\u00e7\u00e3o sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crian\u00e7as","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 242\/98","262A","12\/11","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico que o Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros do Reino dos Pa\u00edses Baixos transmitiu uma notifica\u00e7\u00e3o segundo a qual a Conven\u00e7\u00e3o sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crian\u00e7as continua em vigor entre os Estados Contratantes e a Rep\u00fablica da Cro\u00e1cia e a Rep\u00fablica Checa e a Rep\u00fablica Eslovaca s\u00e3o consideradas como Estados signat\u00e1rios da Conven\u00e7\u00e3o","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 243\/98","262A","12\/11","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico que o Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros do Reino dos Pa\u00edses Baixos transmitiu uma notifica\u00e7\u00e3o segundo a qual o Reino dos Pa\u00edses Baixos, o Reino Unido da Gr\u00e3-Bretanha e Irlanda do Norte e o Luxemburgo declararam aceitar a ades\u00e3o da Rep\u00fablica das Maur\u00edcias \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crian\u00e7as","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 244\/98","262A","12\/11","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico que a R\u00fassia aceitou, em 1 de Maio de 1998, a emenda ao artigo 43.\u00ba, segundo par\u00e1grafo, da Conven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos da Crian\u00e7a","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 245\/98","262A","12\/11","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico que a Jamaica aceitou, em 6 de Abril de 1998, a emenda ao artigo 43.\u00ba, segundo par\u00e1grafo, da Conven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos da Crian\u00e7a","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 246\/98","262A","12\/11","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico que o Equador aceitou, em 25 de Fevereiro de 1998, a emenda ao artigo 43.\u00ba, segundo par\u00e1grafo, da Conven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos da Crian\u00e7a","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 247\/98","262A","12\/11","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico que a Cro\u00e1cia retirou, em 26 de Maio de 1998, a reserva que tinha formulado ao primeiro par\u00e1grafo do artigo 9.\u00ba da Conven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos da Crian\u00e7a","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 353\/98 - Revogado","262A","12\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Aprova a org\u00e2nica da Secretaria-Geral do Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 131\/98","262B","12\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Fixa as quantidades de ac\u00e7\u00f5es a alienar na segunda fase do processo de privatiza\u00e7\u00e3o da BRISA - Auto-Estradas de Portugal, S. A.","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 965\/98","262B","12\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros e Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Justi\u00e7a","Altera o quadro de pessoal do Gabinete de Direito Europeu","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 966\/98","262B","12\/11","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Altera o quadro de pessoal do Registo Nacional de Pessoas Colectivas","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 967\/98","262B","12\/11","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Estabelece as regras de aplica\u00e7\u00e3o do regime de reconhecimento das organiza\u00e7\u00f5es interprofissionais previsto na Lei n.\u00ba 123\/97, de 13 de Novembro","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o 5\/98\/M","262B","12\/11","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira - Secretaria Regional do Plano e da Coordena\u00e7\u00e3o - Direc\u00e7\u00e3o Regional de Or\u00e7amento e Contabilidade","Publica\u00e7\u00e3o dos mapas I a VIII a que se refere o n.\u00ba 1 do artigo 12.\u00ba da Lei n.\u00ba 28\/92, de 1 de Setembro (Or\u00e7amento da Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira para 1998)","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 967-A\/98","262B","12\/11","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Regulamenta a pesca do meix\u00e3o para a safra de 1998-1999","001","5.\u00aa","262BS<\/a> | 262BS<\/a>"],["Decreto-Lei 354\/98","263A","13\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Permite ao Governo Regional dos A\u00e7ores celebrar contratos administrativos de provimento para categorias de acesso ou ingresso nas carreiras integradas nos grupos de pessoal t\u00e9cnico e t\u00e9cnico superior","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 355\/98 - Revogado","263A","13\/11","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Altera o Decreto-Lei n.\u00ba 53\/94, de 24 de Fevereiro, que aprova a Lei Org\u00e2nica da Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto 43\/98","263A","13\/11","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Aprova o Conv\u00e9nio entre o Governo da Rep\u00fablica Portuguesa e o Governo da Rep\u00fablica Oriental do Uruguai para a Preven\u00e7\u00e3o do Uso Indevido e Repress\u00e3o do Tr\u00e1fico Il\u00edcito de Estupefacientes e Subst\u00e2ncias Psicotr\u00f3picas e Seus Precursores e Produtos Qu\u00edmicos Essenciais, assinado em Lisboa, em 20 de Julho de 1998","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 248\/98","263A","13\/11","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter o Governo das Baamas depositado, em 7 de Maio de 1997, o instrumento de aceita\u00e7\u00e3o das revis\u00f5es \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o sobre a Organiza\u00e7\u00e3o Mar\u00edtima Internacional","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 249\/98","263A","13\/11","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico que a Tail\u00e2ndia aceitou, em 30 de Abril de 1998, a emenda ao artigo 43.\u00ba, segundo par\u00e1grafo, da Conven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos da Crian\u00e7a","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 355-A\/98","263A","13\/11","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Aprova o regime de exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00f5es para os cargos de presidente do conselho executivo ou de director e de vice-presidente do mesmo conselho ou de adjunto do director do \u00f3rg\u00e3o de administra\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o dos estabelecimentos p\u00fablicos de educa\u00e7\u00e3o pr\u00e9-escolar e dos ensinos b\u00e1sico e secund\u00e1rio, bem como dos respectivos agrupamentos","001","6.\u00aa","263AS<\/a> | 263AS<\/a>"],["Aviso 250\/98","264A","14\/11","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico que o Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros do Reino dos Pa\u00edses Baixos transmitiu uma c\u00f3pia de uma nota recebida da Embaixada de Espanha na Haia relativa \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o de Supress\u00e3o da Exig\u00eancia da Legaliza\u00e7\u00e3o dos Actos P\u00fablicos Estrangeiros","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 251\/98","264A","14\/11","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico que em 4 de Mar\u00e7o e em 13 de Agosto de 1998 foram emitidas notas, respectivamente por Portugal e pela Espanha, em que se comunica ter sido aprovado o Acordo entre a Rep\u00fablica Portuguesa e o Reino de Espanha sobre a Cria\u00e7\u00e3o de Postos Mistos de Fronteira e cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 252\/98","264A","14\/11","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico que Malta aceitou, em 1 de Maio de 1997, a emenda ao artigo 43.\u00ba, segundo par\u00e1grafo, da Conven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos da Crian\u00e7a","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 253\/98","264A","14\/11","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico que a Santa S\u00e9 aceitou, em 15 de Agosto de 1996, a emenda ao artigo 43.\u00ba, segundo par\u00e1grafo, da Conven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos da Crian\u00e7a","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 254\/98","264A","14\/11","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico que o Togo aceitou, em 19 de Junho de 1996, a emenda ao artigo 43.\u00ba, segundo par\u00e1grafo, da Conven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos da Crian\u00e7a","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 255\/98","264A","14\/11","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico que o Bangladesh aceitou, em 23 de Abril de 1997, a emenda ao artigo 43.\u00ba, segundo par\u00e1grafo, da Conven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos da Crian\u00e7a","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 256\/98","264A","14\/11","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico que a Cro\u00e1cia aceitou, em 26 de Maio de 1998, a emenda ao artigo 43.\u00ba, segundo par\u00e1grafo, da Conven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos da Crian\u00e7a","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 257\/98","264A","14\/11","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico que a Dinamarca aceitou, em 10 de Setembro de 1996, a emenda ao artigo 43.\u00ba, segundo par\u00e1grafo, da Conven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos da Crian\u00e7a","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 258\/98","264A","14\/11","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico que o Brasil aceitou, em 26 de Fevereiro de 1998, a emenda ao artigo 43.\u00ba, segundo par\u00e1grafo, da Conven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos da Crian\u00e7a","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 259\/98","264A","14\/11","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico que a Eti\u00f3pia aceitou, em 15 de Abril de 1998, a emenda ao artigo 43.\u00ba, segundo par\u00e1grafo, da Conven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos da Crian\u00e7a","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 260\/98","264A","14\/11","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico que o Uzbequist\u00e3o aceitou, em 25 de Abril de 1997, a emenda ao artigo 43.\u00ba, segundo par\u00e1grafo, da Conven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos da Crian\u00e7a","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 132\/98","265B","16\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Altera a Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros n.\u00ba 44\/97, de 21 de Mar\u00e7o, que aprovou o Programa para Integra\u00e7\u00e3o dos Jovens na Vida Activa e criou a respectiva Comiss\u00e3o Interministerial","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 133\/98","265B","16\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Instala nos postos e esquadras das for\u00e7as de seguran\u00e7a um sistema de comunica\u00e7\u00e3o on line designadamente de relevante interesse no combate a certas pr\u00e1ticas criminais","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 968\/98","265B","16\/11","Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Sa\u00fade","Aprova o Regulamento dos Procedimentos de Controlo da Utiliza\u00e7\u00e3o do \u00c1lcool Parcialmente Desnaturado, Destinado a Fins Terap\u00eauticos e Sanit\u00e1rios","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 969\/98 - Revogado","265B","16\/11","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Estabelece um conjunto de requisitos espec\u00edficos necess\u00e1rios \u00e0 presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os e exerc\u00edcio das actividades de seguran\u00e7a privada. Revoga a Portaria n.\u00ba 1257\/93, de 11 de Dezembro","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 970\/98 - Revogado","265B","16\/11","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Define o conte\u00fado e dura\u00e7\u00e3o dos cursos de forma\u00e7\u00e3o inicial e de actualiza\u00e7\u00e3o profissionais do pessoal de vigil\u00e2ncia e de acompanhamento, defesa e protec\u00e7\u00e3o de pessoas","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 971\/98 - Revogado","265B","16\/11","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Cria dois tipos de cart\u00e3o profissional para o pessoal de vigil\u00e2ncia e de acompanhamento, defesa e protec\u00e7\u00e3o de pessoas e determina que as entidades autorizadas a desenvolver as actividades de seguran\u00e7a privada submetam \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o os modelos de uniforme a utilizar pelo pessoal de vigil\u00e2ncia","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 972\/98 - Revogado","265B","16\/11","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Estabelece normas relativas \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o de can\u00eddeos pelas entidades de seguran\u00e7a privada. Revoga o despacho do Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna de 29 de Outubro de 1993, publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 2.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 290, de 14 de Dezembro de 1993","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 973\/98","265B","16\/11","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Renova, at\u00e9 9 de Julho de 2004, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa, processo n.\u00ba 980-DGF, abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Alcafozes, munic\u00edpio de Idanha-a-Nova. Revoga a Portaria n.\u00ba 669\/98, de 31 de Agosto","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 974\/98","265B","16\/11","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Sujeita ao regime cineg\u00e9tico especial v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de Duas Igrejas, Pedregais, Godinha\u00e7os, Rio Mau, Az\u00f5es, Go\u00e3es e Portela das Cabras, munic\u00edpio de Vila Verde","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 975\/98","265B","16\/11","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Renova, por um per\u00edodo de 12 anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa, processo n.\u00ba 1121-DGF, abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Salto, munic\u00edpio de Montalegre. Revoga a Portaria n.\u00ba 634\/98, de 28 de Agosto","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 976\/98","265B","16\/11","Minist\u00e9rios da Educa\u00e7\u00e3o e da Sa\u00fade","Altera a Portaria n.\u00ba 219\/91, de 16 de Mar\u00e7o (institui o regime de articula\u00e7\u00e3o institucional entre a Faculdade de Medicina e os Hospitais da Universidade de Coimbra)","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 134\/98","266B","17\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Fixa a terceira quantidade de ac\u00e7\u00f5es a alienar na 2.\u00aa fase do processo de privatiza\u00e7\u00e3o da BRISA - Auto-Estradas de Portugal, S. A.","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Despacho Normativo 75\/98 - Revogado","266B","17\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Altera o Despacho Normativo n.\u00ba 16\/97, de 3 de Abril (normaliza a 2.\u00aa s\u00e9rie do Di\u00e1rio da Rep\u00fablica)","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 977\/98","266B","17\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros e Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as, do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio, da Educa\u00e7\u00e3o e do Trabalho e da Solidariedade","Cria, para entrar em funcionamento no ano escolar de 1998-1999, novos estabelecimentos de educa\u00e7\u00e3o pr\u00e9-escolar da rede p\u00fablica","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 978\/98","266B","17\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros e Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Educa\u00e7\u00e3o","Cria nos quadros de pessoal docente das escolas p\u00fablicas do ensino especializado da m\u00fasica v\u00e1rios lugares, a extinguir quando vagarem","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 979\/98","266B","17\/11","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Altera a Portaria n.\u00ba 931\/98, de 24 de Outubro (aprova as vagas para a candidatura \u00e0 matr\u00edcula e inscri\u00e7\u00e3o, no ano lectivo de 1998-1999, no 2.\u00ba ciclo dos cursos biet\u00e1picos de licenciatura do ensino polit\u00e9cnico p\u00fablico)","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 21\/98","267A","18\/11","Assembleia da Rep\u00fablica","Rectifica a Lei n.\u00ba 68\/98, de 26 de Outubro, publicada no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie-A, n.\u00ba 247, de 26 de Outubro de 1998","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 356\/98","267A","18\/11","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Altera os anexos I e III ao Decreto-Lei n.\u00ba 199\/93, de 3 de Junho, que define a composi\u00e7\u00e3o, compet\u00eancia e funcionamento dos conselhos de classes da Marinha","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 357\/98","267A","18\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Extingue a Direc\u00e7\u00e3o Distrital de Finan\u00e7as de Lisboa, criando duas novas direc\u00e7\u00f5es distritais","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 358\/98 - Revogado","267A","18\/11","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Cria o Estabelecimento Prisional de Brancanes","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 359\/98","267A","18\/11","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Transp\u00f5e para a ordem jur\u00eddica interna a Directiva n.\u00ba\u00a097\/38\/CE, da Comiss\u00e3o, de 20 de Junho de 1997, que alterou o n.\u00ba 5 do anexo C da Directiva n.\u00ba\u00a092\/51\/CEE, transposto no anexo II do Decreto-Lei n.\u00ba 242\/96, de 18 de Dezembro","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 360\/98","267A","18\/11","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Estabelece um regime excepcional de aquisi\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os relativos a equipamentos e infra-estruturas que integrem sistemas electr\u00f3nicos program\u00e1veis","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 361\/98","267A","18\/11","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Regime jur\u00eddico da pens\u00e3o unificada","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 362\/98","267A","18\/11","Minist\u00e9rio do Ambiente","Aprova o Estatuto do Instituto Regulador de \u00c1guas e Res\u00edduos e extingue o Observat\u00f3rio Nacional de Ambiente. Revoga parcialmente o Decreto-Lei n.\u00ba 147\/95, de 21 de Junho","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Lei 75\/98","268A","19\/11","Assembleia da Rep\u00fablica","Garantia dos alimentos devidos a menores","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Lei 76\/98","268A","19\/11","Assembleia da Rep\u00fablica","Autoriza o Governo a legislar sobre o regime de f\u00e9rias, faltas e licen\u00e7as dos funcion\u00e1rios e agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Lei 77\/98","268A","19\/11","Assembleia da Rep\u00fablica","Autoriza o Governo a legislar sobre o regime geral de estrutura\u00e7\u00e3o de carreiras da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Lei 78\/98","268A","19\/11","Assembleia da Rep\u00fablica","Autoriza o Governo a legislar sobre o exerc\u00edcio da liberdade sindical dos trabalhadores da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e direitos das associa\u00e7\u00f5es sindicais","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 363\/98","268A","19\/11","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Altera o Decreto-Lei n.\u00ba 121\/98, de 8 de Maio, que transp\u00f5e para o ordenamento jur\u00eddico interno as Directivas n.os\u00a015\/2\/CE\u00a0e\u00a096\/85\/CE, ambas do Parlamento Europeu e do Conselho, respectivamente de 20 de Fevereiro de 1995 e de 19 de Dezembro de 1996, que estabelecem as condi\u00e7\u00f5es a que deve obedecer a utiliza\u00e7\u00e3o dos aditivos alimentares, com excep\u00e7\u00e3o dos corantes e dos edulcorantes","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 363-A\/98","268A","19\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Altera o n.\u00ba 1 do artigo 37.\u00ba do Decreto-Lei n.\u00ba 249\/98, de 11 de Agosto, que procedeu \u00e0 reestrutura\u00e7\u00e3o da Inspec\u00e7\u00e3o-Geral de Finan\u00e7as","001","5.\u00aa","268AS<\/a> | 268AS<\/a>"],["Portaria 980\/98","268B","19\/11","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Fixa os equipamentos radioel\u00e9ctricos a utilizar pelas embarca\u00e7\u00f5es nacionais n\u00e3o abrangidas pela Conven\u00e7\u00e3o SOLAS 74 ou pelos regulamentos nacionais aplic\u00e1veis \u00e0 seguran\u00e7a das embarca\u00e7\u00f5es","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Despacho Normativo 76\/98","268B","19\/11","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Fixa as taxas a pagar pela concess\u00e3o de autoriza\u00e7\u00f5es especiais de ca\u00e7a da zona de ca\u00e7a social da lagoa de Santo Andr\u00e9","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 261\/98","269A","20\/11","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico que, nos termos do artigo 15.\u00ba da Conven\u00e7\u00e3o de Supress\u00e3o da Exig\u00eancia da Legaliza\u00e7\u00e3o dos Actos P\u00fablicos Estrangeiros, o Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros do Reino dos Pa\u00edses Baixos informou que os Barbados modificaram a lista das autoridades competentes para emitirem apostilhas","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 262\/98","269A","20\/11","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter a ex-Rep\u00fablica Jugoslava da Maced\u00f3nia informado que, al\u00e9m do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, todos os 27 tribunais de 1.\u00aa inst\u00e2ncia da ex-Rep\u00fablica Jugoslava da Maced\u00f3nia s\u00e3o competentes para emitir a apostilha prevista no artigo 3.\u00ba da Conven\u00e7\u00e3o de Supress\u00e3o da Exig\u00eancia da Legaliza\u00e7\u00e3o dos Actos P\u00fablicos Estrangeiros","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 263\/98","269A","20\/11","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, na sua qualidade de deposit\u00e1rio da Conven\u00e7\u00e3o de Supress\u00e3o da Exig\u00eancia da Legaliza\u00e7\u00e3o dos Actos P\u00fablicos Estrangeiros, conclu\u00edda na Haia em 5 de Outubro de 1961, o Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros do Reino dos Pa\u00edses Baixos informado que, em 16 de Junho de 1997, foi recebida uma nota do embaixador de S. M. Brit\u00e2nica na Haia e uma nota do embaixador da Rep\u00fablica Popular da China na Haia relativas a Hong-Kong","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 264\/98","269A","20\/11","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter o Palau depositado, em 19 de Agosto de 1998, o instrumento de ades\u00e3o \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o \u00danica, de 1961, sobre Estupefacientes, adoptada pela Assembleia Geral das Na\u00e7\u00f5es Unidas em 30 de Mar\u00e7o de 1961","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 265\/98","269A","20\/11","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter Granada depositado, em 19 de Agosto de 1998, o instrumento de ades\u00e3o \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o \u00danica, de 1961, sobre Estupefacientes, adoptada pela Assembleia Geral das Na\u00e7\u00f5es Unidas em 30 de Mar\u00e7o de 1961","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 266\/98","269A","20\/11","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter o Panam\u00e1 retirado, em 3 de Maio de 1994, uma reserva feita por ocasi\u00e3o da sua ades\u00e3o \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crian\u00e7as, conclu\u00edda na Haia, em 25 de Outubro de 1980","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 267\/98","269A","20\/11","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter Portugal aceite a emenda ao artigo 43.\u00ba, segundo par\u00e1grafo, da Conven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos da Crian\u00e7a, adoptada pela Confer\u00eancia dos Estados Partes a 12 de Dezembro de 1995","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 364\/98","270A","21\/11","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Estabelece a obrigatoriedade de elabora\u00e7\u00e3o da carta de zonas inund\u00e1veis nos munic\u00edpios com aglomerados urbanos atingidos por cheias","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 365\/98","270A","21\/11","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Transp\u00f5e para a ordem jur\u00eddica nacional a Directiva n.\u00ba\u00a096\/77\/CE, da Comiss\u00e3o, de 2 de Dezembro de 1996, que estabelece os crit\u00e9rios de pureza espec\u00edficos dos aditivos alimentares, com excep\u00e7\u00e3o dos corantes e dos edulcorantes","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 366\/98","271A","23\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Altera o C\u00f3digo do IRS, aprovado pelo Decreto-Lei n.\u00ba 442-A\/88, de 30 de Novembro, e o C\u00f3digo do IRC, aprovado pelo Decreto-Lei n.\u00ba 442-B\/88, de 30 de Novembro","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 367\/98","271A","23\/11","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Altera o artigo 3.\u00ba do Decreto-Lei n.\u00ba 94\/96, de 17 de Julho, transpondo para a ordem jur\u00eddica interna as Directivas n.os\u00a096\/39\/CE\u00a0e\u00a097\/34\/CE, do Conselho, relativas \u00e0s condi\u00e7\u00f5es m\u00ednimas exigidas aos navios com destino aos portos mar\u00edtimos da Comunidade ou que deles saiam transportando mercadorias perigosas ou poluentes","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 368\/98","271A","23\/11","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Determina que as fotoc\u00f3pias dos documentos referentes ao registo da presta\u00e7\u00e3o de contas que devam ser depositados nas conservat\u00f3rias n\u00e3o carecem de autentica\u00e7\u00e3o","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 369\/98 - Revogado","271A","23\/11","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Cria, no \u00e2mbito do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, a Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Ensino Superior, que substitui, para todos os efeitos, o Departamento do Ensino Superior","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 370\/98","271A","23\/11","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Cria o Hospital do Barlavento Algarvio, colocando-o em regime de instala\u00e7\u00e3o","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 371\/98","271A","23\/11","Minist\u00e9rio da Cultura","Altera o quadro de pessoal da Academia Nacional de Belas-Artes","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 372\/98 - Revogado","271A","23\/11","Minist\u00e9rio da Cultura","Aprova a Lei Org\u00e2nica do Conselho Superior de Arquivos","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 373\/98","271A","23\/11","Minist\u00e9rio da Cultura","Altera a Lei Org\u00e2nica e o quadro de pessoal da Academia Portuguesa da Hist\u00f3ria","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 53\/98","272A","24\/11","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Ratifica o Acordo de Parceria e Coopera\u00e7\u00e3o entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, e a Rep\u00fablica do Usbequist\u00e3o, por outro, incluindo os anexos e o Protocolo sobre Assist\u00eancia M\u00fatua entre Autoridades Administrativas em Mat\u00e9ria Aduaneira, bem como a Acta Final com as declara\u00e7\u00f5es, assinado em Floren\u00e7a em 21 de Junho de 1996","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 54\/98","272A","24\/11","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Ratifica o Acordo de Parceria e Coopera\u00e7\u00e3o entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, e a Rep\u00fablica da Bielorr\u00fassia, por outro, incluindo os anexos e o Protocolo sobre Assist\u00eancia M\u00fatua entre Autoridades Administrativas em Mat\u00e9ria Aduaneira, bem como a Acta Final com as declara\u00e7\u00f5es, assinado em Bruxelas em 6 de Mar\u00e7o de 1995","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 55\/98","272A","24\/11","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Ratifica o Acordo de Parceria e Coopera\u00e7\u00e3o entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, e a Rep\u00fablica do Cazaquist\u00e3o, por outro, incluindo os anexos e o Protocolo sobre Assist\u00eancia M\u00fatua entre Autoridades Administrativas em Mat\u00e9ria Aduaneira, bem como a Acta Final com as declara\u00e7\u00f5es, assinado em Bruxelas em 23 de Janeiro de 1995","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Lei 79\/98","272A","24\/11","Assembleia da Rep\u00fablica","Enquadramento do Or\u00e7amento da Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Lei 80\/98","272A","24\/11","Assembleia da Rep\u00fablica","Altera\u00e7\u00e3o \u00e0 Lei n.\u00ba 108\/91, de 17 de Agosto (Conselho Econ\u00f3mico e Social)","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica 59\/98","272A","24\/11","Assembleia da Rep\u00fablica","Aprova, para ratifica\u00e7\u00e3o, o Acordo de Parceria e Coopera\u00e7\u00e3o Que Estabelece Uma Parceria entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, e a Rep\u00fablica do Usbequist\u00e3o, por outro","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica 60\/98","272A","24\/11","Assembleia da Rep\u00fablica","Aprova, para ratifica\u00e7\u00e3o, o Acordo de Parceria e Coopera\u00e7\u00e3o entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, e a Rep\u00fablica da Bielorr\u00fassia, por outro","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica 61\/98","272A","24\/11","Assembleia da Rep\u00fablica","Aprova, para ratifica\u00e7\u00e3o, o Acordo de Parceria e Coopera\u00e7\u00e3o entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, e a Rep\u00fablica do Cazaquist\u00e3o, por outro","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica 62\/98","272A","24\/11","Assembleia da Rep\u00fablica","Viagem do Presidente da Rep\u00fablica a Estocolmo","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto 44\/98","272A","24\/11","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Aprova o Acordo entre o Governo da Rep\u00fablica Portuguesa e o Governo da Rep\u00fablica Oriental do Uruguai sobre Coopera\u00e7\u00e3o no Dom\u00ednio do Turismo, assinado em Lisboa em 20 de Julho de 1998","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 374\/98","272A","24\/11","Minist\u00e9rio da Economia","Altera os Decretos-Leis n.os 378\/93, de 5 de Novembro, 128\/93, de 22 de Abril, 383\/93, de 18 de Novembro, 130\/92, de 6 de Julho, 117\/88, de 12 de Abril, e 113\/93, de 10 de Abril, que estabelecem, respectivamente, as prescri\u00e7\u00f5es m\u00ednimas de seguran\u00e7a a que devem obedecer o fabrico e comercializa\u00e7\u00e3o de m\u00e1quinas, de equipamentos de protec\u00e7\u00e3o individual, de instrumentos de pesagem de funcionamento n\u00e3o autom\u00e1tico, de aparelhos a g\u00e1s, de material el\u00e9ctrico destinado a ser utilizado dentro de certos limites de tens\u00e3o e de materiais de constru\u00e7\u00e3o","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 375\/98 - Revogado","272A","24\/11","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Transp\u00f5e para a ordem jur\u00eddica interna a Directiva n.\u00ba\u00a095\/71\/CE, do Conselho, de 22 de Dezembro, que fixa as normas sanit\u00e1rias \u00e0 produ\u00e7\u00e3o e coloca\u00e7\u00e3o no mercado dos produtos da pesca destinados ao consumo humano. Revoga os Decretos-Leis n.os 283\/94, de 11 de Novembro, e 124\/95, de 31 de Maio, e a Portaria n.\u00ba 553\/95, de 8 de Junho","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 376\/98","272A","24\/11","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Regulamenta a Lei n.\u00ba 123\/97, de 13 de Novembro, relativa ao interprofissionalismo agro-alimentar","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 981\/98","272B","24\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros e Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Cria no quadro especial da ex-Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Avia\u00e7\u00e3o Civil, um lugar de engenheiro civil de 2.\u00aa classe no grupo de pessoal t\u00e9cnico superior, a extinguir quando vagar","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 982\/98","272B","24\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros e Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Sa\u00fade","Altera o quadro de pessoal do Hospital Geral de Santo Ant\u00f3nio","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 983\/98","272B","24\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros e Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Sa\u00fade","Altera o quadro de pessoal do Hospital Nossa Senhora do Ros\u00e1rio - Barreiro","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 984\/98","272B","24\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros e Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Sa\u00fade","Altera o quadro de pessoal do Hospital de Curry Cabral","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 985\/98","272B","24\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros e Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Sa\u00fade","Altera o quadro de pessoal da Administra\u00e7\u00e3o Regional de Sa\u00fade do Norte, Sub-Regi\u00e3o de Sa\u00fade de Viana do Castelo, Centro de Sa\u00fade de Ponte da Barca","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 986\/98","272B","24\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros e Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Cultura","Aprova o quadro de pessoal da Inspec\u00e7\u00e3o-Geral das Actividades Culturais","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Regulamentar 27\/98","272B","24\/11","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Aprova o estatuto da Escola Superior de Tecnologias Navais (ESTNA)","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 987\/98 - Revogado","272B","24\/11","Minist\u00e9rios da Administra\u00e7\u00e3o Interna e do Trabalho e da Solidariedade","Altera a Portaria n.\u00ba 621\/89, de 5 de Agosto (define as condi\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias \u00e0 concretiza\u00e7\u00e3o do direito dos bombeiros abrangidos pelos regimes contributivos de seguran\u00e7a social \u00e0 bonifica\u00e7\u00e3o das pens\u00f5es de reforma por invalidez, velhice e de sobreviv\u00eancia)","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Despacho Normativo 77\/98","272B","24\/11","Minist\u00e9rio da Economia","Estabelece normas relativas \u00e0s modalidades de incentivos a conceder \u00e0s empresas no \u00e2mbito do Regime de Apoio ao Aproveitamento do Potencial de Recursos Energ\u00e9ticos End\u00f3genos","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 988\/98","272B","24\/11","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Sujeita ao regime cineg\u00e9tico especial v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de Gave e Parada do Monte, munic\u00edpio de Melga\u00e7o","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 989\/98","272B","24\/11","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Sujeita ao regime cineg\u00e9tico especial v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Envendos, munic\u00edpio de Ma\u00e7\u00e3o","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 990\/98","272B","24\/11","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Renova, por um per\u00edodo de 12 anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa (processo n.\u00ba 1074-DGF) abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de Escalos de Baixo, Escalos de Cima e Castelo Branco, munic\u00edpio de Castelo Branco. Revoga a Portaria n.\u00ba 673\/98, de 31 de Agosto","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 991\/98","272B","24\/11","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Renova, por um per\u00edodo de 12 anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa (processo n.\u00ba 991-DGF) abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia da Capinha, munic\u00edpio do Fund\u00e3o. Revoga a Portaria n.\u00ba 655\/98, de 29 de Agosto","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 992\/98","272B","24\/11","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Cria o curso T\u00e9cnico de Banca\/Seguros, de n\u00edvel secund\u00e1rio","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 993\/98","272B","24\/11","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Cria o curso T\u00e9cnico Auxiliar Prot\u00e9sico, de n\u00edvel secund\u00e1rio","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Regulamentar Regional 28\/98\/A - Revogado","272B","24\/11","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores - Presid\u00eancia do Governo","Altera o quadro de pessoal do Instituto de Ac\u00e7\u00e3o Social","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 993-A\/98","272B","24\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros e Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Sa\u00fade","Estabelece as actividades a desenvolver, o n\u00famero de horas suplementares e os coeficientes para efeitos da determina\u00e7\u00e3o da remunera\u00e7\u00e3o dos m\u00e9dicos de cl\u00ednica geral que prestam servi\u00e7o nos centros de sa\u00fade do Servi\u00e7o Nacional de Sa\u00fade","001","3.\u00aa","272BS<\/a> | 272BS<\/a>"],["Aviso 268\/98","273A","25\/11","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico que, nos termos do artigo 45.\u00ba da Conven\u00e7\u00e3o sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crian\u00e7as, o Reino Unido da Gr\u00e3-Bretanha e Irlanda do Norte estendeu a mencionada Conven\u00e7\u00e3o, nos termos do artigo 39.\u00ba, \u00e0s ilhas Caim\u00e3o","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 377\/98 - Revogado","273A","25\/11","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Aprova medidas complementares de luta contra a encefalopatia espongiforme bovina (BSE) no dom\u00ednio da alimenta\u00e7\u00e3o animal","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 135\/98","273B","25\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Ratifica o Plano de Urbaniza\u00e7\u00e3o de Macedo de Cavaleiros, no munic\u00edpio de Macedo de Cavaleiros","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 994\/98","273B","25\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros e Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Suspende, pelo prazo de 12 meses, o Regulamento de Classifica\u00e7\u00f5es da Pol\u00edcia Judici\u00e1ria, aprovado pela Portaria n.\u00ba 935\/93, de 23 de Setembro","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 995\/98","273B","25\/11","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Estabelece os valores do \u00edndice de desenvolvimento social (IDS) nacional","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 996\/98","273B","25\/11","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Aprova as tabelas de emolumentos dos actos dos registos e do notariado","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 997\/98 - Revogado","273B","25\/11","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Cria o curso t\u00e9cnico de Teatro, de n\u00edvel secund\u00e1rio, com a especifica\u00e7\u00e3o terminal de Interpreta\u00e7\u00e3o. Revoga a Portaria n.\u00ba 222\/92, de 21 de Mar\u00e7o","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 997-A\/98","273B","25\/11","Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Economia","Altera a Portaria n.\u00ba 53-A\/98, de 4 de Fevereiro, que actualiza as taxas do imposto sobre os produtos petrol\u00edferos (ISP)","001","4.\u00aa","273BS<\/a> | 273BS<\/a>"],["Decreto Legislativo Regional 18-A\/98\/A","274A","26\/11","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores - Assembleia Legislativa Regional","Altera o Or\u00e7amento da Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores para o ano de 1998","001","5.\u00aa","274AS2<\/a> | 274AS2<\/a>"],["Decreto Regulamentar 28\/98 - Revogado","274B","26\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Altera o Decreto Regulamentar n.\u00ba 2\/90, de 12 de Janeiro, que estabelece o regime das reintegra\u00e7\u00f5es e amortiza\u00e7\u00f5es","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Despacho Normativo 78\/98","274B","26\/11","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Atribui subs\u00eddios a v\u00e1rias juntas de freguesia para instala\u00e7\u00e3o das suas sedes","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Regulamentar 29\/98","274B","26\/11","Minist\u00e9rio da Economia","Aprova a org\u00e2nica da Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Com\u00e9rcio e da Concorr\u00eancia","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Regulamentar Regional 28-A\/98\/A","274B","26\/11","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores - Presid\u00eancia do Governo","Altera a org\u00e2nica do VII Governo Regional dos A\u00e7ores","001","5.\u00aa","274BS<\/a> | 274BS<\/a>"],["Decreto Regulamentar Regional 28-B\/98\/A - Revogado","274B","26\/11","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores - Presid\u00eancia do Governo","Aprova a org\u00e2nica da Inspec\u00e7\u00e3o Regional do Trabalho","001","5.\u00aa","274BS3<\/a> | 274BS3<\/a>"],["Decreto-Lei 378\/98","275A","27\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Altera o Decreto-Lei n.\u00ba 495\/88, de 30 de Dezembro (define o regime jur\u00eddico das sociedades gestoras de participa\u00e7\u00f5es sociais)","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 379\/98","275A","27\/11","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Completa e clarifica o Decreto-Lei n.\u00ba 202\/94, de 23 de Julho, regularizando linhas exploradas pela STCP, em modo de troleicarro ou carro el\u00e9ctrico, \u00e0 data da sua transforma\u00e7\u00e3o em sociedade an\u00f3nima","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 380\/98","275A","27\/11","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Altera o C\u00f3digo do Notariado (aprovado pelo Decreto-Lei n.\u00ba 207\/95, de 14 de Agosto)","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 381\/98","275A","27\/11","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Regulamenta e desenvolve o regime jur\u00eddico da identifica\u00e7\u00e3o criminal e de contumazes","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 382\/98 - Revogado","275A","27\/11","Minist\u00e9rio da Economia","Altera o Decreto-Lei n.\u00ba 161\/93, de 6 de Maio, que aprova os Estatutos da Regi\u00e3o de Turismo do Algarve","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 383\/98","275A","27\/11","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Altera o Decreto-Lei n.\u00ba 278\/87, de 7 de Julho, sobre contra-ordena\u00e7\u00f5es em mat\u00e9ria de pescas e culturas marinhas","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 384\/98","275A","27\/11","Minist\u00e9rio da Cultura","Faz transitar o pessoal docente que se encontra a prestar servi\u00e7o no Minist\u00e9rio da Cultura e em institutos p\u00fablicos sujeitos \u00e0 tutela ou \u00e0 tutela e superintend\u00eancia do Minist\u00e9rio da Cultura para a carreira t\u00e9cnica superior e t\u00e9cnica","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 998\/98","275B","27\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Altera o artigo 2.\u00ba do Regulamento das Casas Econ\u00f3micas da Obra Social do Minist\u00e9rio do Ultramar em Regime de Propriedade Resol\u00favel, aprovado pela Portaria n.\u00ba 23785, de 18 de Dezembro de 1968","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 999\/98","275B","27\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros e Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Transfere para as direc\u00e7\u00f5es regionais de educa\u00e7\u00e3o a propriedade e posse dos pavilh\u00f5es desportivos escolares constru\u00eddos no \u00e2mbito do Programa Desporto Escolar 2000","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1000\/98","275B","27\/11","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Cria a Comiss\u00e3o de Protec\u00e7\u00e3o de Menores do Concelho de Alcochete","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1001\/98","275B","27\/11","Minist\u00e9rios da Justi\u00e7a e da Economia","Permite o pagamento por transfer\u00eancia electr\u00f3nica ou em qualquer balc\u00e3o da Caixa Geral de Dep\u00f3sitos, das coimas e custas judiciais aplicadas pela Comiss\u00e3o de Aplica\u00e7\u00e3o de Coimas em Mat\u00e9ria Econ\u00f3mica e pela Comiss\u00e3o de Aplica\u00e7\u00e3o de Coimas em Mat\u00e9ria de Publicidade","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1002\/98","275B","27\/11","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Revoga a Portaria n.\u00ba 690\/98, de 1 de Setembro (suspende a explora\u00e7\u00e3o cineg\u00e9tica na zona de ca\u00e7a associativa da Vinha da Rainha no prazo m\u00e1ximo de 180 dias)","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1003\/98","275B","27\/11","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Revoga a Portaria n.\u00ba 656\/98, de 29 de Agosto (suspende a explora\u00e7\u00e3o cineg\u00e9tica da zona de ca\u00e7a associativa da Quinta do Quint\u00e3o, Vale da Vela e outras)","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1004\/98","275B","27\/11","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Altera a Portaria n.\u00ba 281-B\/97, de 30 de Abril, que estabelece restri\u00e7\u00f5es v\u00e1rias \u00e0 captura de sardinha","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia Legislativa Regional 25\/98\/A","275B","27\/11","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores - Assembleia Legislativa Regional","Aprova o Or\u00e7amento da Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores para o ano de 1999","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1004-A\/98","275B","27\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Determina que sejam redenominadas, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1999, as obriga\u00e7\u00f5es do Tesouro a taxa fixa (OT) e a taxa vari\u00e1vel (OTRV), bem como as euro-obriga\u00e7\u00f5es expressas em marcos e em francos franceses","001","6.\u00aa","275BS<\/a> | 275BS<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 22\/98","276A","28\/11","Assembleia da Rep\u00fablica","De ter sido rectificada a Lei n.\u00ba 67\/98 [Lei da Protec\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais (transp\u00f5e para a ordem jur\u00eddica portuguesa a Directiva n.\u00ba\u00a095\/46\/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Outubro de 1995, relativa \u00e0 protec\u00e7\u00e3o das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento dos dados pessoais e \u00e0 livre circula\u00e7\u00e3o desses dados)], publicada no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie-A, n.\u00ba 247, de 26 de Outubro de 1998","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 269\/98","276A","28\/11","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter o Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros do Reino dos Pa\u00edses Baixos comunicado a ades\u00e3o de v\u00e1rios pa\u00edses \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crian\u00e7as","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 270\/98","276A","28\/11","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter o Paraguai depositado o instrumento de ades\u00e3o \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crian\u00e7as","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 271\/98","276A","28\/11","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico que, nos termos do artigo 45.\u00ba da Conven\u00e7\u00e3o sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crian\u00e7as, o Reino Unido da Gr\u00e3-Bretanha e Irlanda do Norte estendeu a mencionada Conven\u00e7\u00e3o, nos termos do artigo 39.\u00ba, \u00e0s ilhas Falkland, em 26 de Mar\u00e7o de 1998","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 272\/98","276A","28\/11","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, nos termos do artigo 45.\u00ba da Conven\u00e7\u00e3o sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crian\u00e7as, conclu\u00edda na Haia em 25 de Outubro de 1980, o Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros do Reino dos Pa\u00edses Baixos notificado ter a Moldova depositado o seu instrumento de ades\u00e3o em 10 de Abril de 1998","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 273\/98","276A","28\/11","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter o Secretariado-Geral do Conselho da Uni\u00e3o Europeia notificado que as Partes Contratantes no Protocolo, estabelecido com base no artigo K.3 do Tratado da Uni\u00e3o Europeia, Relativo \u00e0 Interpreta\u00e7\u00e3o a T\u00edtulo Prejudicial pelo Tribunal de Justi\u00e7a das Comunidades Europeias da Conven\u00e7\u00e3o Que Cria Um Servi\u00e7o Europeu de Pol\u00edcia, assinado em Bruxelas em 24 de Julho de 1996, conclu\u00edram as formalidades previstas pelas respectivas normas constitucionais para a entrada em vigor do Protocolo","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Legislativo Regional 19\/98\/A - Revogado","276A","28\/11","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores - Assembleia Legislativa Regional","Altera o Decreto Legislativo Regional n.\u00ba 17\/94\/A, de 18 de Maio (estabelece a classifica\u00e7\u00e3o da rede de portos da Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores)","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 22-B\/98","277A","30\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.\u00ba 329\/98, do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, que regula o ensino da disciplina de Educa\u00e7\u00e3o Moral e Religiosa, de diversas confiss\u00f5es religiosas, em regime de perman\u00eancia e em alternativa \u00e0 disciplina de Desenvolvimento Pessoal e Social, e altera o Decreto-Lei n.\u00ba 407\/89, de 16 de Novembro, relativo ao ensino de Educa\u00e7\u00e3o Moral e Religiosa Cat\u00f3lica, publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fabllica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 253, de 2 de Novembro de 1998","001","2.\u00aa","277AS<\/a> | 277AS<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 22-C\/98","277A","30\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.\u00ba 236\/98, do Minist\u00e9rio do Ambiente, que estabelece normas, crit\u00e9rios e objectivos de qualidade com a finalidade de proteger o meio aqu\u00e1tico e melhorar a qualidade das \u00e1guas em fun\u00e7\u00e3o dos seus principais usos, publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 176, de 1 de Agosto de 1998","001","2.\u00aa","277AS<\/a> | 277AS<\/a>"],["Portaria 1005\/98 - Revogado","277B","30\/11","Minist\u00e9rios da Administra\u00e7\u00e3o Interna, da Justi\u00e7a e da Sa\u00fade","Fixa as taxas a cobrar pelos exames m\u00e9dicos e toxicol\u00f3gicos necess\u00e1rios \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o da condu\u00e7\u00e3o sob influ\u00eancia do \u00e1lcool ou de subst\u00e2ncias psicotr\u00f3picas","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1006\/98 - Revogado","277B","30\/11","Minist\u00e9rios da Administra\u00e7\u00e3o Interna, da Justi\u00e7a e da Sa\u00fade","Fixa os requisitos a que devem obedecer os analisadores quantitativos e o modo como se deve proceder \u00e0 recolha, acondicionamento e expedi\u00e7\u00e3o das amostras biol\u00f3gicas destinadas \u00e0s an\u00e1lises toxicol\u00f3gicas para determina\u00e7\u00e3o da taxa de \u00e1lcool no sangue e para confirma\u00e7\u00e3o da presen\u00e7a de subst\u00e2ncias estupefacientes ou psicotr\u00f3picas","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1007\/98","277B","30\/11","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Aprova o modelo de certificado de operador a\u00e9reo","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 22-D\/98","277B","30\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.\u00ba 23\/98, do Minist\u00e9rio do Ambiente, que estabelece a reclassifica\u00e7\u00e3o do Parque Natural da Arr\u00e1bida, publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 237, de 14 de Outubro de 1998","001","2.\u00aa","277BS2<\/a> | 277BS2<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 22-E\/98","277B","30\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.\u00ba 21\/98, do Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio, que atribui nova redac\u00e7\u00e3o aos artigos 3.\u00ba, 9.\u00ba e 10.\u00ba do Decreto Regulamentar n.\u00ba 8\/90, de 6 de Abril, diploma que disciplina o servi\u00e7o de recept\u00e1culos postais e estabelece as normas a observar na sua instala\u00e7\u00e3o, utiliza\u00e7\u00e3o e conserva\u00e7\u00e3o, publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, de 4 de Setembro de 1998","001","2.\u00aa","277BS2<\/a> | 277BS2<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 22-F\/98","277B","30\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificada a Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros n.\u00ba 101\/98, da Presid\u00eancia do Conselho de Ministros, que aprova a aquisi\u00e7\u00e3o de um conjunto de frac\u00e7\u00f5es aut\u00f3nomas correspondentes ao piso 1 do pr\u00e9dio urbano denominado \u00abTorre das Antas\u00bb, constitu\u00eddo em regime de propriedade horizontal, sito na Avenida de Fern\u00e3o de Magalh\u00e3es, 1862, na freguesia de Campanh\u00e3, cidade e concelho do Porto, publicada no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 183, de 10 de Agosto de 1998","001","2.\u00aa","277BS2<\/a> | 277BS2<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 22-G\/98","277B","30\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificada a Declara\u00e7\u00e3o n.\u00ba 4\/98\/M, da Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira, que publica os mapas I a VIII a que se refere o n.\u00ba 1 do artigo 12.\u00ba da Lei n.\u00ba 28\/92, de 1 de Setembro (Or\u00e7amento da Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira para 1998), publicada no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 252, de 31 de Outubro de 1998","001","2.\u00aa","277BS2<\/a> | 277BS2<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 22-H\/98","277B","30\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificada a Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros n.\u00ba 123\/98, que aprova o Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) para o tro\u00e7o Cidadela-Forte de S\u00e3o Juli\u00e3o da Barra, publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 241, de 19 de Outubro de 1998","001","2.\u00aa","277BS2<\/a> | 277BS2<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 56\/98","278A","02\/12","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Ratifica a Conven\u00e7\u00e3o n.\u00ba 159 da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho, respeitante \u00e0 readapta\u00e7\u00e3o profissional e ao emprego de deficientes, adoptada pela Confer\u00eancia Internacional do Trabalho em 20 de Junho de 1983","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 57\/98","278A","02\/12","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Ratifica a Conven\u00e7\u00e3o n.\u00ba 162 da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho, sobre a seguran\u00e7a na utiliza\u00e7\u00e3o do amianto, adoptada pela Confer\u00eancia Internacional do Trabalho em 24 de Junho de 1986","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica 63\/98","278A","02\/12","Assembleia da Rep\u00fablica","Aprova, para ratifica\u00e7\u00e3o, a Conven\u00e7\u00e3o n.\u00ba 159 da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho, respeitante \u00e0 readapta\u00e7\u00e3o profissional e ao emprego de deficientes","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica 64\/98","278A","02\/12","Assembleia da Rep\u00fablica","Aprova, para ratifica\u00e7\u00e3o, a Conven\u00e7\u00e3o n.\u00ba 162 da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho, sobre a seguran\u00e7a na utiliza\u00e7\u00e3o do amianto","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 22-A\/98","278B","02\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificada a Portaria n.\u00ba 996\/98, do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, que aprova as tabelas de emolumentos dos actos dos registos e do notariado, publicada no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 273, de 25 de Novembro de 1998","001","4.\u00aa","278BS<\/a> | 278BS<\/a>"],["Portaria 1007-A\/98","278B","02\/12","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Altera a Portaria n.\u00ba 996\/98, de 25 de Novembro (aprova as tabelas de emolumentos dos actos dos registos e do notariado)","001","4.\u00aa","278BS<\/a> | 278BS<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 58\/98","279A","03\/12","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Ratifica o Instrumento de Emenda da Constitui\u00e7\u00e3o da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho, adoptado pela Confer\u00eancia em 19 de Junho de 1997","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Lei 81\/98","279A","03\/12","Assembleia da Rep\u00fablica","Altera\u00e7\u00e3o \u00e0 Lei n.\u00ba 21\/85, de 30 de Julho (Estatuto dos Magistrados Judiciais)","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica 65\/98","279A","03\/12","Assembleia da Rep\u00fablica","Aprova, para ratifica\u00e7\u00e3o, o Instrumento de Emenda da Constitui\u00e7\u00e3o da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho, adoptado pela Confer\u00eancia na sua 85.\u00aa sess\u00e3o, Genebra, 19 de Junho de 1997","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 385\/98","279A","03\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Atribui o grande-colar da Ordem Militar de Sant'Iago da Espada ao escritor Jos\u00e9 Saramago, nos termos da Lei Org\u00e2nica das Ordens Honor\u00edficas Portuguesas","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 274\/98","279A","03\/12","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter sido aprovado o Acordo entre a Rep\u00fablica Portuguesa e o Reino de Espanha Relativo \u00e0 Coopera\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria em Mat\u00e9ria Penal e Civil","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 275\/98","279A","03\/12","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico que o Governo da Rep\u00fablica de Mo\u00e7ambique, em 2 de Outubro de 1998, se tornou membro efectivo da Organiza\u00e7\u00e3o Hidrogr\u00e1fica Internacional (OIH)","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 276\/98","279A","03\/12","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter a Bulg\u00e1ria depositado, em 17 de Fevereiro de 1998, os instrumentos de ratifica\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o Europeia para a Repress\u00e3o do Terrorismo","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto 45\/98","280A","04\/12","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Aprova o Acordo entre a Rep\u00fablica Portuguesa e a Rep\u00fablica de Cuba sobre a Promo\u00e7\u00e3o e a Protec\u00e7\u00e3o Rec\u00edprocas de Investimentos, assinado em Havana em 8 de Julho de 1998","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 277\/98","280A","04\/12","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter Portugal depositado junto do Secret\u00e1rio-Geral das Na\u00e7\u00f5es Unidas, em 14 de Outubro de 1998, o instrumento de ades\u00e3o \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o sobre os Privil\u00e9gios e Imunidades das Na\u00e7\u00f5es Unidas, adoptada pela Assembleia Geral das Na\u00e7\u00f5es Unidas em 13 de Fevereiro de 1946","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 386\/98","280A","04\/12","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Altera o Decreto-Lei n.\u00ba 181\/95, de 26 de Julho, que criou o Sistema de Incentivos \u00e0 Melhoria do Impacte Ambiental dos Transportes P\u00fablicos Rodovi\u00e1rios de Mercadorias (SIMIAT)","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 387\/98","280A","04\/12","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Restringe a utiliza\u00e7\u00e3o de produtos de origem bovina, ovina e caprina na alimenta\u00e7\u00e3o humana e animal (revoga parcialmente o Decreto-Lei n.\u00ba 32-A\/97, de 28 de Janeiro, e aplica a Decis\u00e3o n.\u00ba\u00a097\/534\/CE, de 30 de Junho de 1997)","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 388\/98","280A","04\/12","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Altera o artigo 7.\u00ba do Decreto-Lei n.\u00ba 111\/98, de 24 de Abril, que altera as regras sobre fardamento de guarda florestal da Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Florestas","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 389\/98 - Revogado","280A","04\/12","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Altera os anexos I e II \u00e0 Portaria n.\u00ba 1103\/89, de 27 de Dezembro, relativos aos aditivos autorizados em alimenta\u00e7\u00e3o animal e respectivas condi\u00e7\u00f5es de utiliza\u00e7\u00e3o. Transp\u00f5e para a ordem jur\u00eddica interna as Directivas n.os\u00a097\/72\/CE\u00a0e\u00a098\/19\/CE, de 15 de Julho e de 18 de Mar\u00e7o, respectivamente","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 390\/98","280A","04\/12","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Altera o anexo I \u00e0 Portaria n.\u00ba 1104\/90, de 6 de Novembro, fixando novas categorias que agrupam os ingredientes destinados ao fabrico de alimentos compostos para animais de explora\u00e7\u00e3o. Transp\u00f5e para a ordem jur\u00eddica interna a Directiva n.\u00ba\u00a097\/47\/CE, de 28 de Julho","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 391\/98","280A","04\/12","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Altera os anexos I e II \u00e0 Portaria n.\u00ba 1107\/89, de 27 de Dezembro, relativos aos teores m\u00e1ximos admiss\u00edveis de subst\u00e2ncias e produtos indesej\u00e1veis nos alimentos simples, mat\u00e9rias-primas e alimentos compostos para animais. Transp\u00f5e para a ordem jur\u00eddica interna a Directiva n.\u00ba\u00a098\/60\/CE, de 24 de Julho","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 392\/98","280A","04\/12","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Integra a doen\u00e7a nas eventualidades a proteger relativamente aos trabalhadores no domic\u00edlio (altera o Decreto-Lei n.\u00ba 440\/91, de 14 de Novembro)","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 393\/98","280A","04\/12","Minist\u00e9rio da Cultura","Aprova a cria\u00e7\u00e3o de um \u00f3rg\u00e3o de natureza consultiva do Governo nos sectores do cinema, audiovisual e multim\u00e9dia","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 58-A\/98","280A","04\/12","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenci\u00e1rio de 1.\u00aa classe Manuel Ant\u00f3nio Pacheco Jorge Barreiros do cargo de embaixador de Portugal em Vars\u00f3via","001","6.\u00aa","280AS<\/a> | 280AS<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 58-B\/98","280A","04\/12","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenci\u00e1rio de 1.\u00aa classe Jos\u00e9 Caetano de Campos Andrada da Costa Pereira do cargo de embaixador de Portugal em Nairobi","001","6.\u00aa","280AS<\/a> | 280AS<\/a>"],["Decreto-Lei 393-A\/98","280A","04\/12","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Atribui ao cons\u00f3rcio Auto-Estradas do Atl\u00e2ntico - Concess\u00f5es Rodovi\u00e1rias de Portugal, S. A., a concess\u00e3o da concep\u00e7\u00e3o, projecto, constru\u00e7\u00e3o, financiamento, explora\u00e7\u00e3o e conserva\u00e7\u00e3o de lan\u00e7os de auto-estrada na zona Oeste de Portugal e aprova as bases da concess\u00e3o","001","6.\u00aa","280AS3<\/a> | 280AS3<\/a>"],["Decreto-Lei 393-B\/98 - Revogado","280A","04\/12","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Adopta medidas de emerg\u00eancia relativas \u00e0 encefalopatia espongiforme dos bovinos (EEB) proibindo a utiliza\u00e7\u00e3o na alimenta\u00e7\u00e3o animal de prote\u00ednas e gorduras obtidas a partir de tecidos de mam\u00edferos e determinando a destrui\u00e7\u00e3o das respectivas exist\u00eancias constatadas \u00e0 data da entrada em vigor do diploma","001","6.\u00aa","280AS3<\/a> | 280AS3<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 58-C\/98","280A","04\/12","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenci\u00e1rio de 1.\u00aa classe Jos\u00e9 Ernest Henzler Vieira Branco do cargo de embaixador de Portugal em Harare","001","6.\u00aa","280AS4<\/a> | 280AS4<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 136\/98","280B","04\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria o Programa VIDA-EMPREGO","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 137\/98","280B","04\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Presta\u00e7\u00e3o da garantia pessoal do Estado ao empr\u00e9stimo obrigacionista a emitir pela Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira junto dos bancos CISF - Banco de Investimento, S. A., e BANIF - Banco Internacional do Funchal, S. A., e da Caixa Geral de Dep\u00f3sitos, S. A., no montante de 12 milh\u00f5es de contos","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 138\/98","280B","04\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova o Programa de Informatiza\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 139\/98","280B","04\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Presta\u00e7\u00e3o da garantia pessoal do Estado, no montante do empr\u00e9stimo no valor de 818213000$00, a contrair pela BEIRAFRIO - Ind\u00fastria de Produtos Alimentares, S. A., junto do sindicato banc\u00e1rio liderado pelo Banco Totta & A\u00e7ores, S. A.","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 140\/98","280B","04\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Define o conjunto de medidas para o desenvolvimento do ensino na \u00e1rea da sa\u00fade","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1008\/98","280B","04\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros e Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Cria no quadro de pessoal do Instituto Portugu\u00eas da Juventude um lugar de assessor principal da carreira t\u00e9cnica superior, a extinguir quando vagar","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1009\/98","280B","04\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros e Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Sa\u00fade","Altera o quadro de pessoal do Centro Hospitalar das Caldas da Rainha","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1010\/98 - Revogado","280B","04\/12","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Actualiza as participa\u00e7\u00f5es emolumentares dos conservadores, not\u00e1rios e oficiais dos registos e do notariado","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1011\/98","280B","04\/12","Minist\u00e9rios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Renova, por um per\u00edodo de 15 anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a tur\u00edstica (processo n.\u00ba 431-DGF) renomeada zona de ca\u00e7a tur\u00edstica da Quinta da Caldeira, abrangendo um pr\u00e9dio r\u00fastico sito na freguesia de S\u00e3o Jo\u00e3o dos Caldeireiros, munic\u00edpio de M\u00e9rtola","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1012\/98","280B","04\/12","Minist\u00e9rios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a tur\u00edstica criada pela Portaria n.\u00ba 884\/95, de 14 de Julho, os pr\u00e9dios r\u00fasticos denominados \u00abHerdade da \u00cdnsua\u00bb, \u00abTouril\u00bb e \u00abAreeiro\u00bb, sitos na freguesia de Pedr\u00f3g\u00e3o, munic\u00edpio de Vidigueira","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1013\/98","280B","04\/12","Minist\u00e9rios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a tur\u00edstica criada pela Portaria n.\u00ba 600-A\/96, de 22 de Outubro, o pr\u00e9dio r\u00fastico denominado \u00abHerdade do Vale da Palha\u00bb, sito na freguesia de Panoias, munic\u00edpio de Ourique","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1014\/98","280B","04\/12","Minist\u00e9rios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Sujeita ao regime cineg\u00e9tico especial v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Sezulfe, munic\u00edpio de Macedo de Cavaleiros","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1015\/98","280B","04\/12","Minist\u00e9rios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Sujeita ao regime cineg\u00e9tico especial v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Baleiz\u00e3o, munic\u00edpio de Beja","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1016\/98","280B","04\/12","Minist\u00e9rios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Sujeita ao regime cineg\u00e9tico especial os pr\u00e9dios r\u00fasticos denominados \u00abPa\u00e7o de Sanfrins\u00bb e \u00abHerdade do Outeiro\u00bb, sitos na freguesia e munic\u00edpio de Ferreira do Alentejo","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1017\/98","280B","04\/12","Minist\u00e9rios da Economia e da Educa\u00e7\u00e3o","Aprova as vagas para a candidatura \u00e0 matr\u00edcula e inscri\u00e7\u00e3o no ano lectivo de 1998-1999 no 2.\u00ba ciclo dos cursos biet\u00e1picos de licenciatura da Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril, ao abrigo da al\u00ednea b2) do n.\u00ba 1 do artigo 13.\u00ba do Regulamento Geral dos Cursos Biet\u00e1picos de Licenciatura das Escolas de Ensino Superior Polit\u00e9cnico","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto 46\/98","280B","04\/12","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Desafecta do regime florestal parcial uma \u00e1rea de 8320 m2 de terreno baldio situada no lugar de Bemposta, freguesia de Reboreda, e integrada no per\u00edmetro florestal de Vieira e Monte Crasto","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1018\/98 - Revogado","280B","04\/12","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Actualiza as presta\u00e7\u00f5es de invalidez, de velhice e de sobreviv\u00eancia dos regimes de seguran\u00e7a social. Revoga a Portaria n.\u00ba 1239\/97, de 16 de Dezembro","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 140-A\/98","280B","04\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova a minuta do contrato de concess\u00e3o de lan\u00e7os de auto-estradas e conjuntos vi\u00e1rios associados na zona Oeste de Portugal a celebrar entre o Estado Portugu\u00eas e o cons\u00f3rcio Auto-Estradas do Atl\u00e2ntico - Concess\u00f5es Rodovi\u00e1rias de Portugal, S. A.","001","6.\u00aa","280BS2<\/a> | 280BS2<\/a>"],["Aviso 278\/98","281A","05\/12","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter a Eslov\u00e9nia depositado, em 1 de Abril de 1998, os instrumentos de ratifica\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o Europeia no Dom\u00ednio da Informa\u00e7\u00e3o sobre o Direito Estrangeiro, aberta para assinatura em Londres, em 7 de Junho de 1968","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 279\/98","281A","05\/12","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter Portugal depositado, em 5 de Agosto de 1998, na sede do Conselho da Europa, em Estrasburgo, o instrumento de ratifica\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o Europeia para a Protec\u00e7\u00e3o do Patrim\u00f3nio Arqueol\u00f3gico (revista)","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 280\/98","282A","07\/12","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, segundo comunica\u00e7\u00e3o do Secret\u00e1rio-Geral das Na\u00e7\u00f5es Unidas de 30 de Julho de 1998, o Governo de Belize depositado, em 23 de Julho de 1998, o instrumento de ratifica\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas de Combate \u00e0 Desertifica\u00e7\u00e3o, conclu\u00edda em 17 de Junho de 1994","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 281\/98","282A","07\/12","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter Portugal depositado junto do Secret\u00e1rio-Geral das Na\u00e7\u00f5es Unidas, em 14 de Outubro de 1998, o instrumento de ratifica\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o sobre a Seguran\u00e7a do Pessoal das Na\u00e7\u00f5es Unidas e Pessoal Associado, adoptada pela Assembleia Geral das Na\u00e7\u00f5es Unidas em 9 de Dezembro de 1994","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Despacho Normativo 79\/98","283B","09\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Autoriza a Imprensa Nacional-Casa da Moeda, E. P., a publicar o Di\u00e1rio da Rep\u00fablica de 10 de Dezembro de 1998 em papel especial, de cor azul","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1019\/98","283B","09\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros e Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Sa\u00fade","Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Santar\u00e9m","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1020\/98","283B","09\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Altera a Portaria n.\u00ba 905\/95, de 18 de Julho (procede \u00e0 distribui\u00e7\u00e3o entre as entidades interessadas das import\u00e2ncias das taxas de realiza\u00e7\u00e3o das opera\u00e7\u00f5es de bolsa e das taxas sobre opera\u00e7\u00f5es fora de bolsa)","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1021\/98","283B","09\/12","Minist\u00e9rios da Justi\u00e7a e do Trabalho e da Solidariedade","Reconhece ao Ref\u00fagio Aboim Ascens\u00e3o, instituto particular de solidariedade social, capacidade para actuar como organismo da seguran\u00e7a social em mat\u00e9ria de adop\u00e7\u00e3o","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Despacho Normativo 80\/98","283B","09\/12","Minist\u00e9rio da Economia","Institui um programa de apoios financeiros \u00e0 actividade dos \u00f3rg\u00e3os regionais e locais de turismo","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Despacho Normativo 81\/98","283B","09\/12","Minist\u00e9rio da Economia","Institui um programa de apoios financeiros \u00e0 actividade das estruturas associativas de turismo","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1021-A\/98","283B","09\/12","Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Economia","Altera a Portaria n.\u00ba 53-A\/98, de 4 de Fevereiro [altera a taxa do imposto sobre os produtos petrol\u00edferos (ISP)]","001","4.\u00aa","283BS<\/a> | 283BS<\/a>"],["Lei 82\/98","284A","10\/12","Assembleia da Rep\u00fablica","Altera o Estatuto da Associa\u00e7\u00e3o Profissional dos M\u00e9dicos Dentistas, aprovado pela Lei n.\u00ba 110\/91, de 29 de Agosto","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 394\/98","284A","10\/12","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Transp\u00f5e para a ordem jur\u00eddica nacional a Directiva n.\u00ba\u00a096\/83\/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Dezembro de 1996, fixando as condi\u00e7\u00f5es de utiliza\u00e7\u00e3o dos edulcorantes para utiliza\u00e7\u00e3o nos g\u00e9neros alimentares","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1022\/98","285B","11\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros e Minist\u00e9rio da Economia","Aprova o Regulamento de Est\u00e1gio para Ingresso na Carreira de Inspec\u00e7\u00e3o Superior e de Inspec\u00e7\u00e3o da Inspec\u00e7\u00e3o-Geral das Actividades Econ\u00f3micas. Revoga a Portaria n.\u00ba 232\/98, de 14 de Abril","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1023\/98","285B","11\/12","Minist\u00e9rios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Renova, por um per\u00edodo de seis anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a tur\u00edstica da Defesa de S\u00e3o Br\u00e1s, processo n.\u00ba 316-DGF, abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de S\u00e3o Jo\u00e3o Baptista, munic\u00edpio de Moura. Revoga a Portaria n.\u00ba 826\/98, de 26 de Setembro","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1024\/98","285B","11\/12","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Altera a Portaria n.\u00ba 503\/93, de 12 de Maio (autoriza o Instituto Superior de Psicologia Aplicada a conceder o grau de mestre na especialidade de Etologia)","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 141\/98","286B","12\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Ratifica o Plano de Urbaniza\u00e7\u00e3o da Cidade de Paredes, no munic\u00edpio de Paredes","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1025\/98 - Revogado","286B","12\/12","Minist\u00e9rio da Economia","Aprova o Regulamento da Armazenagem Subterr\u00e2nea de G\u00e1s Natural em Forma\u00e7\u00f5es Salinas Naturais","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1026\/98","286B","12\/12","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Aprova o Regulamento de Uniformes do Corpo Nacional da Guarda Florestal. Revoga a Portaria n.\u00ba 1269\/93, de 15 de Dezembro","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Lei 83\/98","287A","14\/12","Assembleia da Rep\u00fablica","Cria\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio da Trofa","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Lei 84\/98","287A","14\/12","Assembleia da Rep\u00fablica","Cria\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio de Odivelas","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto 47\/98","287A","14\/12","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Aprova, para ratifica\u00e7\u00e3o, as emendas \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o Relativa \u00e0 Organiza\u00e7\u00e3o Internacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es M\u00f3veis Via Sat\u00e9lite (INMARSAT) e ao respectivo Acordo de Explora\u00e7\u00e3o, com vista \u00e0 reestrutura\u00e7\u00e3o da Organiza\u00e7\u00e3o","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 394-A\/98","288A","15\/12","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Atribui \u00e0 sociedade Metro do Porto, S. A., o servi\u00e7o p\u00fablico do sistema de metro ligeiro na \u00e1rea metropolitana do Porto, em regime de concess\u00e3o, e aprova as bases que a regulam, assim como atribui \u00e0 mesma empresa a responsabilidade pelas opera\u00e7\u00f5es de constru\u00e7\u00e3o da sua infra-estrutura e permite a aprova\u00e7\u00e3o do respectivo contrato de adjudica\u00e7\u00e3o","001","3.\u00aa","288AS<\/a> | 288AS<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 142\/98","288B","15\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Ratifica as normas provis\u00f3rias do Plano de Urbaniza\u00e7\u00e3o da Quinta do Conde, no munic\u00edpio de Sesimbra","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1027\/98","288B","15\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros e Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Sa\u00fade","Altera o quadro de pessoal do Hospital de Pulido Valente","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1028\/98","288B","15\/12","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Altera a Portaria n.\u00ba 667-M4\/93, de 14 de Julho, e sujeita ao regime cineg\u00e9tico especial v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Barreira, munic\u00edpio de Meda","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1029\/98","288B","15\/12","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa criada pela Portaria n.\u00ba 533\/94, de 8 de Julho, alterada pela Portaria n.\u00ba 755\/97, de 28 de Agosto, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia da Ericeira, munic\u00edpio de Mafra","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1030\/98","288B","15\/12","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Renova, at\u00e9 24 de Junho de 2004, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa, processo n.\u00ba 1029-DGF, abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Vale Afonsinho, munic\u00edpio de Figueira de Castelo Rodrigo. Revoga a Portaria n.\u00ba 670\/98, de 31 de Agosto","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1031\/98","288B","15\/12","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Renova, at\u00e9 31 de Maio de 2018, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa, processo n.\u00ba 1064-DGF, abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Casteleiro, munic\u00edpio do Sabugal. Revoga a Portaria n.\u00ba 654\/98, de 29 de Agosto","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1032\/98","288B","15\/12","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa criada pela Portaria n.\u00ba 656\/97, de 12 de Agosto, o pr\u00e9dio r\u00fastico denominado \u00abCourela da Eira\u00bb, sito na freguesia e munic\u00edpio de Coruche","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1033\/98","288B","15\/12","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Substitui a planta anexa \u00e0 Portaria n.\u00ba 892\/98, de 10 de Outubro (zona de ca\u00e7a associativa de Alcarias)","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1034\/98","288B","15\/12","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa criada pela Portaria n.\u00ba 692\/95, de 30 de Junho e alterada pela Portaria n.\u00ba 630\/97, de 8 de Agosto, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de P\u00f3voa de Santar\u00e9m e Azoia de Baixo, munic\u00edpio de Santar\u00e9m","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1035\/98","288B","15\/12","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Renova, por um per\u00edodo de oito anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa da Herdade do Vale do Monte e outras, abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de Aldeia Velha, Montargil e Galveias, munic\u00edpios de Avis e Ponte de Sor. Revoga a Portaria n.\u00ba 509\/98, de 10 de Agosto","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1036\/98","288B","15\/12","Minist\u00e9rios da Sa\u00fade e do Trabalho e da Solidariedade","Altera a lista dos agentes biol\u00f3gicos classificados para efeitos da preven\u00e7\u00e3o de riscos profissionais, aprovada pela Portaria n.\u00ba 405\/98, de 11 de Julho","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 142-A\/98","288B","15\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova a minuta do contrato a celebrar entre a Metro do Porto, S. A., e o agrupamento complementar de empresas NORMETRO","001","3.\u00aa","288BS2<\/a> | 288BS2<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 59\/98","289A","16\/12","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Exonera do cargo de comandante da Brigada Mecanizada Independente o brigadeiro Jos\u00e9 Alberto Caldeira Rino","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 60\/98","289A","16\/12","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Nomeia para o cargo de comandante da Brigada Mecanizada Independente o brigadeiro Jorge Manuel Silv\u00e9rio","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Lei 85\/98 - Revogado","289A","16\/12","Assembleia da Rep\u00fablica","Estatuto Fiscal Cooperativo (EFC)","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica 66\/98","289A","16\/12","Assembleia da Rep\u00fablica","Recentes acontecimentos em Timor Leste","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Legislativo Regional 25\/98\/M","289A","16\/12","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional","Fixa as condi\u00e7\u00f5es em que s\u00e3o renovados os contratos administrativos de provimento para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o docente","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 143\/98","289B","16\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Alarga a \u00e1rea de interven\u00e7\u00e3o do Programa de Desenvolvimento Integrado da Serra da Estrela (PROESTRELA) ao munic\u00edpio de Fornos de Algodres","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 144\/98","289B","16\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Altera a Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros n.\u00ba 73\/95, de 1 de Agosto, que aprova as normas de execu\u00e7\u00e3o do Sistema de Incentivos \u00e0 Melhoria do Impacte Ambiental dos Transportes P\u00fablicos Rodovi\u00e1rios de Mercadorias","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1037\/98","289B","16\/12","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Renova, por um per\u00edodo de 12 anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa das freguesias de Monte Redondo e Guia, abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Guia, munic\u00edpio de Pombal. Revoga a Portaria n.\u00ba 507\/98, de 10 de Agosto","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1038\/98","289B","16\/12","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Renova, por um per\u00edodo de oito anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa de Cernache, abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Cernache, munic\u00edpio de Coimbra. Revoga a Portaria n.\u00ba 609\/98, de 26 de Agosto","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1039\/98","289B","16\/12","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Renova, por um per\u00edodo de 12 anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa da Herdade de Branquinos, abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de Pias, Vale de Vargo e Salvador, munic\u00edpio de Serpa. Revoga a Portaria n.\u00ba 659\/98, de 29 de Agosto","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1040\/98","289B","16\/12","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Substitui a planta anexa \u00e0 Portaria n.\u00ba 742\/98, de 10 de Setembro, relativa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa do Tasnal, munic\u00edpios de Almod\u00f4var e Loul\u00e9","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 395\/98 - Revogado","290A","17\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Estabelece as novas miss\u00f5es e compet\u00eancias do Secretariado para a Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto 48\/98","290A","17\/12","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Aprova o Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o entre a Rep\u00fablica Portuguesa e a Rep\u00fablica de Angola sobre a Promo\u00e7\u00e3o e a Protec\u00e7\u00e3o Rec\u00edproca de Investimentos, assinado em Luanda aos 24 de Outubro de 1997 e que visa criar condi\u00e7\u00f5es favor\u00e1veis para a realiza\u00e7\u00e3o de investimentos pelos investidores por qualquer das Partes Contratantes no territ\u00f3rio da outra Parte Contratante com base na igualdade e benef\u00edcios m\u00fatuos","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 282\/98","290A","17\/12","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter o director-geral da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Propriedade Intelectual comunicado ter o Governo do Reino do Lesoto depositado, em 12 de Novembro de 1998, o seu instrumento de ades\u00e3o ao Protocolo Relativo ao Acordo de Madrid referente ao Registo Internacional de Marcas","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 283\/98","290A","17\/12","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter o Governo do Reino do Lesoto depositado, em 12 de Novembro de 1998, o seu instrumento de ades\u00e3o ao Acordo de Madrid referente ao Registo Internacional de Marcas","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 284\/98","290A","17\/12","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter o Principado de Andorra depositado, em 3 de Setembro de 1998, o instrumento de ades\u00e3o \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o para a Cria\u00e7\u00e3o de Um Conselho de Coopera\u00e7\u00e3o Aduaneira e anexo, assinados em Bruxelas em 15 de Dezembro de 1950","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 396\/98 - Revogado","290A","17\/12","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Regula as condi\u00e7\u00f5es de acesso e de exerc\u00edcio da actividade de empresas privadas na ind\u00fastria de armamento","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 397\/98 - Revogado","290A","17\/12","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Regula as condi\u00e7\u00f5es de acesso e de exerc\u00edcio da actividade de empresas privadas no com\u00e9rcio de armamento","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 398\/98","290A","17\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Aprova a lei geral tribut\u00e1ria que enuncia e define os princ\u00edpios gerais que regem o direito fiscal portugu\u00eas e os poderes da administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria e garantias dos contribuintes","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 399\/98 - Revogado","290A","17\/12","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Atribui ao Governo, atrav\u00e9s dos Ministros das Finan\u00e7as e do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio, a compet\u00eancia para definir os lan\u00e7os de auto-estradas ou das grandes obras de arte que venham a ser objecto de concess\u00e3o nos termos do n.\u00ba 4 do artigo 15.\u00ba da Lei n.\u00ba 10\/90, de 17 de Mar\u00e7o","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 400\/98 - Revogado","290A","17\/12","Minist\u00e9rio da Economia","Aprova os Estatutos do Instituto Nacional da Propriedade Industrial","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 401\/98","290A","17\/12","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Altera o Decreto-Lei n.\u00ba 11\/93, de 15 de Janeiro, que aprovou o Estatuto do Servi\u00e7o Nacional de Sa\u00fade","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto 49\/98","290A","17\/12","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Aprova o Protocolo de Coopera\u00e7\u00e3o entre a Rep\u00fablica Portuguesa e a Rep\u00fablica de Cabo Verde nos Dom\u00ednios do Emprego, da Forma\u00e7\u00e3o Profissional, das Rela\u00e7\u00f5es Laborais, da Seguran\u00e7a Social e da Inser\u00e7\u00e3o Social, assinado na ilha do Sal em 9 de Setembro de 1998","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 402\/98","290A","17\/12","Minist\u00e9rio da Cultura","Altera o Decreto-Lei n.\u00ba 149\/98, de 25 de Maio, que aprovou a Lei Org\u00e2nica do Instituto Portugu\u00eas das Artes do Espect\u00e1culo","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Assento 2\/98","290A","17\/12","Supremo Tribunal de Justi\u00e7a","Uma arma de fogo, com calibre 6,35 mm, resultante de uma adapta\u00e7\u00e3o ou transforma\u00e7\u00e3o clandestina de uma arma de g\u00e1s ou de alarme, constitui uma arma proibida, a ser abrangida pela previs\u00e3o do n.\u00ba 2 do artigo 275.\u00ba do C\u00f3digo Penal de 1995, antes da altera\u00e7\u00e3o pela Lei n.\u00ba 65\/98, de 2 de Setembro","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 61\/98","291A","18\/12","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Ratifica a Conven\u00e7\u00e3o n.\u00ba 139 da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho, sobre a preven\u00e7\u00e3o e o controlo dos riscos profissionais causados por subst\u00e2ncias e agentes cancer\u00edgenos","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Lei 86\/98","291A","18\/12","Assembleia da Rep\u00fablica","Autoriza o Governo a legislar no sentido de estabelecer os princ\u00edpios reguladores da investiga\u00e7\u00e3o de acidentes e incidentes com aeronaves civis","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica 67\/98","291A","18\/12","Assembleia da Rep\u00fablica","Aprova, para ratifica\u00e7\u00e3o, a Conven\u00e7\u00e3o n.\u00ba 139 da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho, sobre a preven\u00e7\u00e3o e o controlo dos riscos profissionais causados por subst\u00e2ncias e agentes cancer\u00edgenos","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 403\/98 - Revogado","291A","18\/12","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Altera o Decreto-Lei n.\u00ba 115\/96, de 6 de Agosto (transp\u00f5e para a ordem jur\u00eddica interna a Directiva n.\u00ba\u00a094\/57\/CE, do Conselho, de 22 de Novembro, relativa \u00e0s regras comuns para as organiza\u00e7\u00f5es de vistoria e inspec\u00e7\u00e3o dos navios e para as actividades relevantes das administra\u00e7\u00f5es mar\u00edtimas), transportando para a ordem jur\u00eddica interna a Directiva n.\u00ba97\/58\/CE, da Comiss\u00e3o, de 26 de Setembro","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 404\/98","291A","18\/12","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Cria, por cis\u00e3o da Empresa P\u00fablica Aeroportos e Navega\u00e7\u00e3o A\u00e9rea, ANA, E. P., a Empresa P\u00fablica Navega\u00e7\u00e3o A\u00e9rea de Portugal, NAV, E. P., e procede \u00e0 transforma\u00e7\u00e3o da Empresa P\u00fablica Aeroportos e Navega\u00e7\u00e3o A\u00e9rea, ANA, E. P., resultante da cis\u00e3o em sociedade an\u00f3nima com a denomina\u00e7\u00e3o ANA - Aeroportos de Portugal, S. A. Aprova os Estatutos da NAV, E. P., e da ANA, S. A.","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Legislativo Regional 26\/98\/M","291A","18\/12","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional","Estabelece uma gratifica\u00e7\u00e3o mensal aos orientadores docentes dos 2.\u00ba e 3.\u00ba ciclos dos ensinos b\u00e1sico e secund\u00e1rio respons\u00e1veis por cada n\u00facleo de est\u00e1gio das licenciaturas dos ramos educacionais e da via de ensino at\u00e9 ao m\u00e1ximo de quatro formandos","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Ac\u00f3rd\u00e3o 4\/98","291A","18\/12","Supremo Tribunal de Justi\u00e7a","A execu\u00e7\u00e3o espec\u00edfica do contrato-promessa sem efic\u00e1cia real, nos termos do artigo 830.\u00ba do C\u00f3digo Civil, n\u00e3o \u00e9 admitida no caso de impossibilidade de cumprimento por o promitente-vendedor haver transmitido o seu direito real sobre a coisa objecto do contrato prometido antes de registada a ac\u00e7\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, ainda que o terceiro adquirente n\u00e3o haja obtido o registo da aquisi\u00e7\u00e3o antes do registo da ac\u00e7\u00e3o; o registo da ac\u00e7\u00e3o n\u00e3o confere efic\u00e1cia real \u00e0 promessa","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 404-A\/98 - Revogado","291A","18\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Estabelece regras sobre o regime geral de estrutura\u00e7\u00e3o de carreiras da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica","001","6.\u00aa","291AS<\/a> | 291AS<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 145\/98","292B","19\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria a estrutura de projecto para as quest\u00f5es de organiza\u00e7\u00e3o e log\u00edstica da presid\u00eancia portuguesa da Uni\u00e3o Europeia e da UEO","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 146\/98","292B","19\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Adjudica ao cons\u00f3rcio BEIRAG\u00c1S a concess\u00e3o de explora\u00e7\u00e3o da rede de distribui\u00e7\u00e3o regional de g\u00e1s natural (GN) do Centro Interior e constru\u00e7\u00e3o das respectivas infra-estruturas","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 147\/98","292B","19\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Adjudica \u00e0 TAGUSG\u00c1S - Empresa de G\u00e1s do Vale do Tejo, S. A., a concess\u00e3o de explora\u00e7\u00e3o da rede de distribui\u00e7\u00e3o regional do g\u00e1s natural do Vale do Tejo e constru\u00e7\u00e3o das respectivas infra-estruturas","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 148\/98","292B","19\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria, no \u00e2mbito do Minist\u00e9rio do Ambiente, uma comiss\u00e3o de acompanhamento destinada a conduzir os trabalhos pendentes \u00e0 cria\u00e7\u00e3o do Sistema Multimunicipal de Capta\u00e7\u00e3o e Tratamento de \u00c1gua para Consumo e de Recolha, Tratamento e Rejei\u00e7\u00e3o de Efluentes do Alto Z\u00eazere","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1041\/98","292B","19\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros e Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Educa\u00e7\u00e3o","Aprova o quadro de pessoal n\u00e3o docente da Universidade de \u00c9vora","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1042\/98 - Revogado","292B","19\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Estabelece normas relativas \u00e0 emiss\u00e3o de letras e livran\u00e7as em escudos e em euros","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso do Banco de Portugal 4\/98","292B","19\/12","Banco de Portugal","D\u00e1 nova redac\u00e7\u00e3o ao n.\u00ba 1 do n.\u00ba 1.\u00ba do aviso n.\u00ba 3\/93, publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 2.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 117 (2.\u00ba suplemento), de 20 de Maio de 1993","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica 68\/98","293A","21\/12","Assembleia da Rep\u00fablica","Viagem do Presidente da Rep\u00fablica ao Luxemburgo e a Bruxelas","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 405\/98 - Revogado","293A","21\/12","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Cria uma direc\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os no Gabinete de Assuntos Econ\u00f3micos da Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Pol\u00edtica Externa, do Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros, mediante altera\u00e7\u00e3o do Decreto-Lei n.\u00ba 50\/94, de 24 de Fevereiro","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 406\/98","293A","21\/12","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Altera o artigo 13.\u00ba do Decreto-Lei n.\u00ba 119\/96, de 7 de Agosto, que transp\u00f5e para a ordem jur\u00eddica interna a Directiva n.\u00ba\u00a093\/97\/CEE, do Conselho, de 29 de Outubro de 1993, respeitante \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o, para a liga\u00e7\u00e3o \u00e0 rede b\u00e1sica de telecomunica\u00e7\u00f5es, marca\u00e7\u00e3o, livre circula\u00e7\u00e3o, coloca\u00e7\u00e3o no mercado, liga\u00e7\u00e3o e utiliza\u00e7\u00e3o de equipamentos das esta\u00e7\u00f5es terrenas de comunica\u00e7\u00f5es via sat\u00e9lite","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 407\/98","293A","21\/12","Minist\u00e9rio do Ambiente","Estabelece as regras respeitantes aos requisitos essenciais da composi\u00e7\u00e3o das embalagens","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 408\/98 - Revogado","293A","21\/12","Minist\u00e9rio da Cultura","Aprova a org\u00e2nica do Instituto do Cinema, do Audiovisual e do Multim\u00e9dia","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1042-A\/98","293B","21\/12","Minist\u00e9rio da Cultura","Introduz altera\u00e7\u00f5es ao Regulamento de Apoio Financeiro Autom\u00e1tico \u00e0 Produ\u00e7\u00e3o Cinematogr\u00e1fica","001","2.\u00aa","293BS<\/a> | 293BS<\/a>"],["Lei 87\/98","294A","22\/12","Assembleia da Rep\u00fablica","Altera a Lei n.\u00ba 127-B\/97, de 20 de Dezembro (Or\u00e7amento do Estado para 1998)","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica 69\/98","294A","22\/12","Assembleia da Rep\u00fablica","Institui o dia 10 de Dezembro como Dia Nacional dos Direitos Humanos","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Assento 3\/98","294A","22\/12","Supremo Tribunal de Justi\u00e7a","Na vig\u00eancia do C\u00f3digo Penal de 1982, redac\u00e7\u00e3o original, a chapa de matr\u00edcula de um ve\u00edculo autom\u00f3vel, nele aposta, \u00e9 um documento com igual for\u00e7a \u00e0 de um documento aut\u00eantico, pelo que a sua altera\u00e7\u00e3o dolosa consubstancia um crime de falsifica\u00e7\u00e3o de documento previsto e pun\u00edvel pelas disposi\u00e7\u00f5es combinadas dos artigos 228.\u00ba, n.\u00ba 1, al\u00ednea a), e 2, e 229.\u00ba, n.\u00ba 3, daquele diploma","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Mapa Oficial 4\/98","294A","22\/12","Comiss\u00e3o Nacional de Elei\u00e7\u00f5es","Mapa com o resultado do referendo nacional de 8 de Novembro de 1998","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Legislativo Regional 26-A\/98\/M","294A","22\/12","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional","Altera o Decreto Legislativo Regional n.\u00ba 1-A\/98\/M, de 9 de Fevereiro (Or\u00e7amento da Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira para 1998)","001","3.\u00aa","294AS<\/a> | 294AS<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 149\/98","294B","22\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova a delimita\u00e7\u00e3o da Reserva Ecol\u00f3gica Nacional (REN) do munic\u00edpio de Vila do Conde","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1043\/98","294B","22\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros e Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Aprova o quadro de pessoal da Inspec\u00e7\u00e3o-Geral das Pescas","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto 50\/98","294B","22\/12","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Declara como \u00e1rea cr\u00edtica de recupera\u00e7\u00e3o e reconvers\u00e3o urban\u00edstica o n\u00facleo hist\u00f3rico da vila de Const\u00e2ncia, no munic\u00edpio de Const\u00e2ncia","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1044\/98","294B","22\/12","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa criada pela Portaria n.\u00ba 688\/89, de 12 de Agosto, os pr\u00e9dios r\u00fasticos denominados \u00abHerdades da Tapada da Serra, Ferragial do Coelho, Ferragial da Carreira, Ferragial da Figueira e Tapada da Igreja\u00bb, sitos na freguesia e munic\u00edpio de Alter do Ch\u00e3o","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1045\/98","294B","22\/12","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Renova, por um per\u00edodo de seis anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa de Santo Adri\u00e3o (processo n.\u00ba 860-DGF), abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de Montalegre, Don\u00f5es e Mourilhe, munic\u00edpio de Montalegre. Revoga a Portaria n.\u00ba 491\/98, de 7 de Agosto","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1046\/98","294B","22\/12","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Renova, pelo per\u00edodo de 12 anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa (processo n.\u00ba 873-DGF), abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de Ribeira dos Carinhos, Pomares, Gouveias e P\u00eara do Mo\u00e7o, munic\u00edpios de Pinhel e Guarda. Revoga a Portaria n.\u00ba 493\/98, de 7 de Agosto","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1047\/98","294B","22\/12","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Renova, por um per\u00edodo de 12 anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa (processo n.\u00ba 1024-DGF), abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Salto, munic\u00edpio de Montalegre. Revoga a Portaria n.\u00ba 678\/98, de 31 de Agosto","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1048\/98","294B","22\/12","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Extingue a concess\u00e3o da zona de regime cineg\u00e9tico especial atribu\u00edda pela Portaria n.\u00ba 818\/95, de 13 de Julho, \u00e0 Jardim - Associa\u00e7\u00e3o Clube de Ca\u00e7a e Pesca de Freixo do Num\u00e3o","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1049\/98","294B","22\/12","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Sujeita ao regime cineg\u00e9tico especial v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de Boiv\u00e3es e Grovelas, munic\u00edpio de Ponte da Barca","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1050\/98","294B","22\/12","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Sujeita ao regime cineg\u00e9tico especial v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Manigoto, munic\u00edpio de Pinhel","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1051\/98","294B","22\/12","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Declara extinta a zona de ca\u00e7a associativa da Herdade da Barroca da Figueira (processo n.\u00ba 1348-DGF), criada pela Portaria n.\u00ba 667-Q\/93, de 14 de Julho","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia Legislativa Regional 20\/98\/M","294B","22\/12","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional","Delibera a constitui\u00e7\u00e3o de uma comiss\u00e3o eventual encarregue de efectuar um estudo da regionaliza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os dependentes do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a na Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 409\/98 - Revogado","295A","23\/12","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Aprova o Regulamento de Seguran\u00e7a contra Inc\u00eandio em Edif\u00edcios de Tipo Hospitalar","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 410\/98 - Revogado","295A","23\/12","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Aprova o Regulamento de Seguran\u00e7a contra Inc\u00eandio em Edif\u00edcios de Tipo Administrativo","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 61-A\/98","295A","23\/12","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Ratifica a Conven\u00e7\u00e3o entre a Rep\u00fablica Portuguesa e o Reino de Marrocos para Evitar a Dupla Tributa\u00e7\u00e3o em Mat\u00e9ria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Rabat a 29 de Setembro de 1997","001","4.\u00aa","295AS<\/a> | 295AS<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica 69-A\/98","295A","23\/12","Assembleia da Rep\u00fablica","Aprova, para ratifica\u00e7\u00e3o, a Conven\u00e7\u00e3o entre a Rep\u00fablica Portuguesa e o Reino de Marrocos para Evitar a Dupla Tributa\u00e7\u00e3o em Mat\u00e9ria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Rabat a 29 de Setembro de 1997","001","4.\u00aa","295AS<\/a> | 295AS<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 150\/98","295B","23\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Introduz o g\u00e1s natural no mercado energ\u00e9tico portugu\u00eas","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Regulamentar 30\/98","295B","23\/12","Minist\u00e9rio do Ambiente","Estabelece a reclassifica\u00e7\u00e3o da Reserva Natural das Berlengas","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["An\u00fancio 2\/98","295B","23\/12","Tribunal Central Administrativo","Pedido de declara\u00e7\u00e3o de ilegalidade da Portaria n.\u00ba 145\/86, de 15 de Abril, publicada no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 87, de 15 de Abril de 1986","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1052\/98","296B","24\/12","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Lan\u00e7a em circula\u00e7\u00e3o, cumulativamente com as que est\u00e3o em vigor, uma emiss\u00e3o de selos comemorativa de \u00abJos\u00e9 Saramago - Pr\u00e9mio Nobel da Literatura - 1998\u00bb","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Regulamentar Regional 29\/98\/A - Revogado","296B","24\/12","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores - Secretaria Regional da Educa\u00e7\u00e3o e Assuntos Sociais","Aprova a Lei Org\u00e2nica da Inspec\u00e7\u00e3o Regional de Educa\u00e7\u00e3o","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 151\/98","297B","26\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova o Plano de Ordenamento da Albufeira de Alvito","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1053\/98","297B","26\/12","Minist\u00e9rios da Economia e da Sa\u00fade","Altera o n.\u00ba 7.\u00ba da Portaria n.\u00ba 942\/98, de 30 de Outubro (estabelece normas relativas \u00e0 normaliza\u00e7\u00e3o e harmoniza\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os de venda ao p\u00fablico dos meios auxiliares de diagn\u00f3stico que se destinam \u00e0 detec\u00e7\u00e3o de glicose no sangue e glicose e acetona na urina)","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1054\/98","298B","28\/12","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Prolonga excepcionalmente o per\u00edodo de dura\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o efectivo normal para os recrutas a incorporar no Ex\u00e9rcito no ano de 1999","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1055\/98","298B","28\/12","Minist\u00e9rio da Economia","Fixa a data do in\u00edcio de entrada em fun\u00e7\u00f5es da CERTIEL - Associa\u00e7\u00e3o Certificadora de Instala\u00e7\u00f5es El\u00e9ctricas","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1056\/98","298B","28\/12","Minist\u00e9rio da Economia","Fixa as taxas a cobrar pela aprova\u00e7\u00e3o de projectos e pela certifica\u00e7\u00e3o de instala\u00e7\u00f5es el\u00e9ctricas","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1057\/98","298B","28\/12","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Renova, por um per\u00edodo de seis anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa das Herdades das Melrinas e outras, abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Santa Maria, munic\u00edpio de Serpa. Revoga a Portaria n.\u00ba 503\/98, de 7 de Agosto","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1058\/98","298B","28\/12","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Renova, por um per\u00edodo de 10 anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa das Herdades do Sete e do Vaqueiro (processo n.\u00ba 1188-DGF), abrangendo os pr\u00e9dios r\u00fasticos denominados \u00abHerdades do Vaqueiro e Monte do Sete\u00bb, sitos na freguesia e munic\u00edpio de Monforte. Revoga a Portaria n.\u00ba 658\/98, de 29 de Agosto","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1059\/98","298B","28\/12","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Renova, por um per\u00edodo de oito anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa da Herdade da Botelhinha e outras, abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Santo Amador, munic\u00edpio de Moura. Revoga a Portaria n.\u00ba 499\/98, de 7 de Agosto","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1060\/98","298B","28\/12","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Renova, por um per\u00edodo de oito anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa da Herdade da Balanqueira de Baixo e outras, abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia e munic\u00edpio de Arraiolos. Revoga a Portaria n.\u00ba 516\/98, de 12 de Agosto","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1061\/98","298B","28\/12","Minist\u00e9rio da Cultura","Introduz altera\u00e7\u00f5es ao Regime Transit\u00f3rio de Apoio Financeiro \u00e0 Exibi\u00e7\u00e3o Cinematogr\u00e1fica","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 62\/98","299A","29\/12","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Ratifica o Protocolo sobre a Proibi\u00e7\u00e3o ou Limita\u00e7\u00e3o da Utiliza\u00e7\u00e3o de Minas e Armadilhas e Outros Dispositivos, conforme foi modificado em 3 de Maio de 1996 (Protocolo II), anexo \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o sobre a Proibi\u00e7\u00e3o ou Limita\u00e7\u00e3o do Uso de Certas Armas Convencionais Que Podem Ser Consideradas como Produzindo Efeitos Traum\u00e1ticos Excessivos ou Ferindo Indiscriminadamente, adoptado em Genebra a 3 de Maio de 1996","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 63\/98","299A","29\/12","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Ratifica a Conven\u00e7\u00e3o e o Protocolo Adicional entre os Estados Partes do Tratado do Atl\u00e2ntico Norte e os Outros Estados Que Participam na Parceria para a Paz sobre o Estatuto das Suas For\u00e7as, conclu\u00eddos em Bruxelas em 19 de Junho de 1995","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica 70\/98","299A","29\/12","Assembleia da Rep\u00fablica","Aprova, para ratifica\u00e7\u00e3o, o Protocolo sobre a Proibi\u00e7\u00e3o ou Limita\u00e7\u00e3o da Utiliza\u00e7\u00e3o de Minas e Armadilhas e Outros Dispositivos, conforme foi modificado em 3 de Maio de 1996 (Protocolo II), anexo \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o sobre a Proibi\u00e7\u00e3o ou Limita\u00e7\u00e3o do Uso de Certas Armas Convencionais Que Podem Ser Consideradas como Produzindo Efeitos Traum\u00e1ticos Excessivos ou Ferindo Indiscriminadamente, adoptado em Genebra a 3 de Maio de 1996","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica 71\/98","299A","29\/12","Assembleia da Rep\u00fablica","Aprova, para ratifica\u00e7\u00e3o, a Conven\u00e7\u00e3o e o Protocolo Adicional entre os Estados Partes do Tratado do Atl\u00e2ntico Norte e os Outros Estados Que Participam na Parceria para a Paz sobre o Estatuto das Suas For\u00e7as, conclu\u00eddos em Bruxelas em 19 de Junho de 1995","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 285\/98","299A","29\/12","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter a Gr\u00e9cia depositado, em 18 de Junho de 1998, os instrumentos de assinatura e ratifica\u00e7\u00e3o do Protocolo Adicional \u00e0 Carta Social Europeia Prevendo Um Sistema de Reclama\u00e7\u00f5es Colectivas, aberta para assinatura, em Estrasburgo, em 9 de Novembro de 1995","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 286\/98","299A","29\/12","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter a Rep\u00fablica Federal da Alemanha depositado o instrumento de ades\u00e3o \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o Relativa \u00e0 Emiss\u00e3o de Certid\u00f5es Plurilingues de Actos de Registo Civil (Conven\u00e7\u00e3o CIEC n.\u00ba 16)","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 287\/98","299A","29\/12","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter a B\u00e9lgica notificado o Conselho Federal Su\u00ed\u00e7o do cumprimento dos procedimentos requeridos pela sua Constitui\u00e7\u00e3o para tornar aplic\u00e1vel a Conven\u00e7\u00e3o Relativa \u00e0 Emiss\u00e3o de Certid\u00f5es Plurilingues de Actos de Registo Civil (Conven\u00e7\u00e3o CIEC n.\u00ba 16) no seu territ\u00f3rio","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 288\/98","299A","29\/12","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter Portugal depositado, em 20 de Mar\u00e7o de 1998, na sede do Conselho da Europa, em Estrasburgo, o instrumento de ratifica\u00e7\u00e3o do Protocolo Adicional \u00e0 Carta Social Europeia Prevendo Um Sistema de Reclama\u00e7\u00f5es Colectivas","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Legislativo Regional 27\/98\/M","299A","29\/12","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional","Cria incentivos \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de trabalho m\u00e9dico nos servi\u00e7os de urg\u00eancia do Centro Regional de Sa\u00fade por parte dos m\u00e9dicos de cl\u00ednica geral que exer\u00e7am fun\u00e7\u00f5es nos centros de sa\u00fade da Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Legislativo Regional 28\/98\/M","299A","29\/12","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional","Cria um programa de apoio a fam\u00edlias com car\u00eancias habitacionais","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Legislativo Regional 29\/98\/M - Revogado","299A","29\/12","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional","Atribui um complemento regional de 30% do quantitativo das ajudas de custo para os eleitos locais e funcion\u00e1rios e agentes da administra\u00e7\u00e3o regional e local nas desloca\u00e7\u00f5es em servi\u00e7o que tenham lugar entre as ilhas da Regi\u00e3o ou entre estas e as da Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores ou o continente. Revoga o Decreto Legislativo Regional n.\u00ba 18\/91\/M, de 18 de Julho","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Legislativo Regional 30\/98\/M","299A","29\/12","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional","Altera o artigo 16.\u00ba do Decreto Legislativo Regional n.\u00ba 18\/95\/M, de 26 de Agosto (cria um programa de constru\u00e7\u00e3o de habita\u00e7\u00f5es econ\u00f3micas, a afectar \u00e0 venda ou ao arrendamento social, gozando os particulares promotores de um conjunto de apoios p\u00fablicos)","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1062\/98","299B","29\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros e Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e do Trabalho e da Solidariedade","Altera o quadro de pessoal docente da Casa Pia de Lisboa","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1063\/98","299B","29\/12","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","P\u00f5e em circula\u00e7\u00e3o um inteiro postal comemorativo dos \u00ab150 Anos da Ilumina\u00e7\u00e3o a G\u00e1s em Lisboa\u00bb","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1064\/98","299B","29\/12","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","P\u00f5e em circula\u00e7\u00e3o um inteiro postal comemorativo dos \u00ab150 Anos da Revista Militar\u00bb","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1065\/98","299B","29\/12","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Renova, por um per\u00edodo de 12 anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa da Herdade da Madureira e outras, abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Capelins, munic\u00edpio de Alandroal. Revoga a Portaria n.\u00ba 484\/98, de 6 de Agosto","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1066\/98","299B","29\/12","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Renova, por um per\u00edodo de 10 anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa das freguesias de Lamarosa e S\u00e3o Martinho da \u00c1rvore (processo n.\u00ba 1147-DGF), abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de Lamarosa e S\u00e3o Martinho da \u00c1rvore, munic\u00edpio de Coimbra. Revoga a Portaria n.\u00ba 608\/98, de 26 de Agosto","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1067\/98","299B","29\/12","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Renova, por um per\u00edodo de seis anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa de Mato da P\u00f3voa e outras (processo n.\u00ba 1051-DGF), abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de Nossa Senhora da Gra\u00e7a de P\u00f3voa e Meadas e Esp\u00edrito Santo, munic\u00edpios de Castelo de Vide e Nisa. Revoga a Portaria n.\u00ba 677\/98, de 31 de Agosto","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1068\/98","299B","29\/12","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Renova, por um per\u00edodo de 10 anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa da Moita e Vila Nova de Monsarros (processo n.\u00ba 928-DGF), abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de Moita e Vila Nova de Monsarros, munic\u00edpio de Anadia. Revoga a Portaria n.\u00ba 611\/98, de 26 de Agosto","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Despacho Normativo 82\/98","299B","29\/12","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Possibilita a aplica\u00e7\u00e3o e produ\u00e7\u00e3o de efeitos do Regulamento (CE) n.\u00ba\u00a02331\/98, do Conselho, de 22 de Outubro, relativamente \u00e0s indemniza\u00e7\u00f5es compensat\u00f3rias","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1069\/98","299B","29\/12","Minist\u00e9rio da Cultura","Estabelece, para o ano de 1998, o sistema de apoio financeiro \u00e0 moderniza\u00e7\u00e3o e adapta\u00e7\u00e3o dos estabelecimentos t\u00e9cnicos, que visa assegurar os meios t\u00e9cnicos e humanos necess\u00e1rios ao funcionamento das entidades que desenvolvam uma actividade de produ\u00e7\u00e3o cinematogr\u00e1fica e \u00e1udio-visual","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto 51\/98","300A","30\/12","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Aprova o Protocolo Adicional ao Acordo Judici\u00e1rio entre Portugal e S\u00e3o Tom\u00e9 e Pr\u00edncipe, assinado em Luanda em 18 de Julho de 1997","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 411\/98","300A","30\/12","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Estabelece o regime jur\u00eddico da remo\u00e7\u00e3o, transporte, inuma\u00e7\u00e3o, exuma\u00e7\u00e3o, traslada\u00e7\u00e3o e crema\u00e7\u00e3o de cad\u00e1veres, bem como de alguns desses actos relativos a ossadas, cinzas, fetos mortos e pe\u00e7as anat\u00f3micas, e ainda da mudan\u00e7a de localiza\u00e7\u00e3o de um cemit\u00e9rio","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 412\/98","300A","30\/12","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Procede \u00e0 reestrutura\u00e7\u00e3o da carreira de enfermagem, institu\u00edda pelo Decreto-Lei n.\u00ba 437\/91, de 8 de Novembro","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 412-A\/98 - Revogado","300A","30\/12","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Procede \u00e0 adapta\u00e7\u00e3o \u00e0 administra\u00e7\u00e3o local do decreto-lei que estabelece as regras sobre o ingresso, acesso e progress\u00e3o nas carreiras e categorias do regime geral, bem como as respectivas escalas salariais","001","4.\u00aa","300AS<\/a> | 300AS<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 152\/98","300B","30\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova o Plano de Ordenamento da Orla Costeira Sines-Burgau (POOC)","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 153\/98","300B","30\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Ratifica a altera\u00e7\u00e3o ao Regulamento do Plano Director Municipal da Marinha Grande, ratificado pela Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros n.\u00ba 37\/95, de 9 de Mar\u00e7o","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1070\/98 - Revogado","300B","30\/12","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Define as regras de aplica\u00e7\u00e3o da regulamenta\u00e7\u00e3o comunit\u00e1ria inclu\u00edda na Organiza\u00e7\u00e3o Comum do Mercado Vitivin\u00edcola e relativa \u00e0 designa\u00e7\u00e3o, apresenta\u00e7\u00e3o e rotulagem dos vinhos tranquilos, dos vinhos espumantes e dos vinhos espumosos gaseificados. Regula a Portaria n.\u00ba 421\/79, de 11 de Agosto","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 413\/98","301A","31\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Aprova o regulamento da inspec\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 414\/98 - Revogado","301A","31\/12","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Aprova o Regulamento de Seguran\u00e7a contra Inc\u00eandio em Edif\u00edcios Escolares","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 415\/98 - Revogado","301A","31\/12","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Estabelece o regime da interliga\u00e7\u00e3o entre redes p\u00fablicas de telecomunica\u00e7\u00f5es e define os princ\u00edpios gerais a que deve obedecer o Plano Nacional de Numera\u00e7\u00e3o","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 416\/98 - Revogado","301A","31\/12","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Cria, no \u00e2mbito da Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Servi\u00e7os Prisionais, o Estabelecimento Prisional de Santar\u00e9m, caracterizado como estabelecimento prisional especial","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 417\/98 - Revogado","301A","31\/12","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Altera algumas disposi\u00e7\u00f5es do Regulamento das Condi\u00e7\u00f5es Higi\u00e9nicas e T\u00e9cnicas a Observar na Distribui\u00e7\u00e3o e Venda de Carnes e Seus Produtos, aprovado pelo Decreto-Lei n.\u00ba 158\/97, de 24 de Junho","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 418\/98 - Revogado","301A","31\/12","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Aprova a Lei Org\u00e2nica do Departamento de Coopera\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 418-A\/98","301A","31\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","S\u00e3o revogados os artigos 4.\u00ba e 5.\u00ba do Decreto-Lei n.\u00ba 323\/98, de 30 de Outubro","001","5.\u00aa","301AS2<\/a> | 301AS2<\/a>"],["Decreto-Lei 418-B\/98","301A","31\/12","Minist\u00e9rio da Cultura","Constitui a sociedade Porto 2001, S. A., sociedade an\u00f3nima de capitais exclusivamente p\u00fablicos, e aprova os respectivos estatutos","001","5.\u00aa","301AS3<\/a> | 301AS3<\/a>"],["Lei 87-A\/98","301A","31\/12","Assembleia da Rep\u00fablica","Grandes Op\u00e7\u00f5es do Plano Nacional para 1999","001","5.\u00aa","301AS4<\/a> | 301AS4<\/a>"],["Lei 87-B\/98","301A","31\/12","Assembleia da Rep\u00fablica","Or\u00e7amento do Estado para 1999","001","5.\u00aa","301AS5<\/a> | 301AS5<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 22-I\/98","301A","31\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.\u00ba 393-B\/98, do Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que adopta medidas de emerg\u00eancia relativas \u00e0 encefalopatia espongiforme dos bovinos (EEB) proibindo a utiliza\u00e7\u00e3o na alimenta\u00e7\u00e3o animal de prote\u00ednas e gorduras obtidas a partir de tecidos de mam\u00edferos e determinando a destrui\u00e7\u00e3o das respectivas exist\u00eancias constatadas \u00e0 data da entrada em vigor do diploma, publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 280, 3.\u00ba suplemento, de 4 de Dezembro de 1998","001","5.\u00aa","301AS7<\/a> | 301AS7<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 22-J\/98","301A","31\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.\u00ba 272\/98, do Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio, que estabelece o novo regime de instala\u00e7\u00e3o e opera\u00e7\u00e3o do sistema de transmiss\u00e3o de dados em radiodifus\u00e3o (RDS) pelos operadores de radiodifus\u00e3o sonora, publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica,, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 202, de 2 de Setembro de 1998","001","5.\u00aa","301AS7<\/a> | 301AS7<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 22-L\/98","301A","31\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.\u00ba 349\/98, do Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as, que estabelece o regime jur\u00eddico de concess\u00e3o de cr\u00e9dito \u00e0 habita\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria, publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 261, de 11 de Novembro de 1998","001","5.\u00aa","301AS7<\/a> | 301AS7<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 22-M\/98","301A","31\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.\u00ba 382\/98, do Minist\u00e9rio da Economia, que altera o Decreto-Lei n.\u00ba 161\/93, de 6 de Maio, que aprova os Estatutos da Regi\u00e3o de Turismo do Algarve, publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 275, de 27 de Novembro de 1998","001","5.\u00aa","301AS7<\/a> | 301AS7<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 22-N\/98","301A","31\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.\u00ba 342\/98, do Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que estabelece as condi\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias aplic\u00e1veis \u00e0 produ\u00e7\u00e3o e \u00e0 colabora\u00e7\u00e3o no mercado de produtos \u00e0 base de carne e de outros produtos de origem animal, destinados, ap\u00f3s tratamento, ao consumo humano ou \u00e0 prepara\u00e7\u00e3o de outros g\u00e9neros aliment\u00edcios, publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica,, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 256, de 5 de Novembro de 1998","001","5.\u00aa","301AS7<\/a> | 301AS7<\/a>"],["Decreto Legislativo Regional 19-A\/98\/A","301A","31\/12","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores - Assembleia Legislativa Regional","Aprova o Or\u00e7amento da Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores para o ano de 1999","001","5.\u00aa","301AS9<\/a> | 301AS9<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 154\/98","301B","31\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Ratifica o Plano de Urbaniza\u00e7\u00e3o da Vila de Mes\u00e3o Frio, no munic\u00edpio de Mes\u00e3o Frio","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Despacho Normativo 83\/98","301B","31\/12","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Homologa a nova redac\u00e7\u00e3o dos Estatutos da Universidade da Madeira","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1071\/98","301B","31\/12","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Aprova a tabela das doen\u00e7as de declara\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria, ordenada de acordo com o c\u00f3digo da 10.\u00aa Revis\u00e3o da Classifica\u00e7\u00e3o Internacional de Doen\u00e7as (CID), e utilizando a respectiva nomenclatura nosol\u00f3gica, conforme a Delibera\u00e7\u00e3o n.\u00ba 131\/97, de 27 de Julho","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Regulamentar 30-A\/98 - Revogado","301B","31\/12","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Altera as escalas salariais das carreiras e categorias do pessoal n\u00e3o docente dos estabelecimentos de ensino n\u00e3o superior","001","5.\u00aa","301BS<\/a> | 301BS<\/a>"],["Decreto Regulamentar 30-B\/98 - Revogado","301B","31\/12","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Altera as escalas indici\u00e1rias das carreiras do pessoal dos servi\u00e7os gerais, em conson\u00e2ncia com os termos do diploma que procede \u00e0 revis\u00e3o do regime de carreiras","001","5.\u00aa","301BS<\/a> | 301BS<\/a>"],["Decreto Regulamentar 30-C\/98","301B","31\/12","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade","Aprova as escalas salariais das carreiras do pessoal auxiliar dos servi\u00e7os e estabelecimentos da seguran\u00e7a social","001","5.\u00aa","301BS<\/a> | 301BS<\/a>"],["Portaria 1071-A\/98 - Revogado","301B","31\/12","Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Economia","Fixa as taxas do imposto sobre os produtos petrol\u00edferos relativas aos \u00f3leos minerais com fun\u00e7\u00e3o lubrificante","001","5.\u00aa","301BS6<\/a> | 301BS6<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 22-O\/98","301B","31\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De terem sido rectificados os Despachos Normativos n.os 80\/98 e 81\/98, do Minist\u00e9rio da Economia, que institui um programa de apoios financeiros \u00e0 actividade dos \u00f3rg\u00e3os regionais e locais de turismo e institui um programa de apoios financeiros \u00e0 actividade das estruturas associativas de turismo, publicados no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 283, de 9 de Dezembro de 1998","001","5.\u00aa","301BS8<\/a> | 301BS8<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 22-P\/98","301B","31\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.\u00ba 72\/98, que altera o Despacho Normativo n.\u00ba 43-A\/96, de 28 de Outubro (regulamenta o regime de apoio aos produtores das culturas arvenses), publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 239, de 16 de Outubro de 1998","001","5.\u00aa","301BS8<\/a> | 301BS8<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 22-Q\/98","301B","31\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.\u00ba 27\/98, do Minist\u00e9rio da Defesa Nacional, que aprova o estatuto da Escola Superior de Tecnologias Navais (ESTNA), publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 272, de 24 de Novembro de 1998","001","5.\u00aa","301BS8<\/a> | 301BS8<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 22-R\/98","301B","31\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificada a Portaria n.\u00ba 953\/98, da Presid\u00eancia do Conselho de Ministros, que regulamenta as condi\u00e7\u00f5es de ced\u00eancia do sinal pelos titulares de direitos exclusivos para transmiss\u00e3o televisiva aos operadores que disponham de emiss\u00f5es internacionais, publicada no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 258, de 7 de Novembro de 1998","001","5.\u00aa","301BS8<\/a> | 301BS8<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 22-S\/98","301B","31\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificada a Portaria n.\u00ba 968\/98, dos Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Sa\u00fade, que aprova o Regulamento dos Procedimentos de Controlo da Utiliza\u00e7\u00e3o do \u00c1lcool Parcialmente Desnaturado, Destinado a Fins Terap\u00eauticos e Sanit\u00e1rios, publicada no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 265, de 16 de Novembro de 1998","001","5.\u00aa","301BS8<\/a> | 301BS8<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 22-T\/98","301B","31\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificada a Portaria n.\u00ba 980\/98, do Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio, que fixa os equipamentos radioel\u00e9ctricos a utilizar pelas embarca\u00e7\u00f5es nacionais n\u00e3o abrangidas pela Conven\u00e7\u00e3o SOLAS 74 ou pelos regulamentos nacionais aplic\u00e1veis \u00e0 seguran\u00e7a das embarca\u00e7\u00f5es, publicada no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 268, de 19 de Novembro de 1998","001","5.\u00aa","301BS8<\/a> | 301BS8<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 22-U\/98","301B","31\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificada a Portaria n.\u00ba 963\/98, dos Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio, que estabelece normas relativas ao novo regime jur\u00eddico da concess\u00e3o de cr\u00e9dito \u00e0 habita\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria, publicada no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica,, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 261, de 11 de Novembro de 1998","001","5.\u00aa","301BS8<\/a> | 301BS8<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 22-V\/98","301B","31\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificada a Portaria n.\u00ba 1005\/98, dos Minist\u00e9rios da Administra\u00e7\u00e3o Interna, da Justi\u00e7a e da Sa\u00fade, que fixa as taxas a cobrar pelos exames m\u00e9dicos e toxicol\u00f3gicos necess\u00e1rios \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o de condu\u00e7\u00e3o sob influ\u00eancia do \u00e1lcool ou de subst\u00e2ncias psicotr\u00f3picas, publicada no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 277, de 30 de Novembro de 1998","001","5.\u00aa","301BS8<\/a> | 301BS8<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 22-X\/98","301B","31\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificada a Portaria n.\u00ba 1006\/98, dos Minist\u00e9rios da Administra\u00e7\u00e3o Interna, da Justi\u00e7a e da Sa\u00fade, que fixa os requisitos a que devem obedecer os analisadores quantitativos e o modo como se deve proceder \u00e0 recolha, acondicionamento e expedi\u00e7\u00e3o das amostras biol\u00f3gicas destinadas \u00e0s an\u00e1lises toxicol\u00f3gicas para determina\u00e7\u00e3o da taxa de \u00e1lcool no sangue e para confirma\u00e7\u00e3o da presen\u00e7a de subst\u00e2ncias estupefacientes ou psicotr\u00f3picas, publicada no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 277, de 30 de Novembro de 1998","001","5.\u00aa","301BS8<\/a> | 301BS8<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia Legislativa Regional 25-A\/98\/A","301B","31\/12","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores - Assembleia Legislativa Regional","Aprova o Plano Regional para 1999","001","5.\u00aa","301BS10<\/a> | 301BS10<\/a>"]]}