{"sEcho":0,"iTotalRecords":"24757","iTotalDisplayRecords":"24757","aaData":[["5207","1999","048","29-12-1999","Acordo de ades\u00e3o entre a BPN Leasing \u2013 Sociedade de Loca\u00e7\u00e3o Financeira, S.A., e os Sindicatos dos Banc\u00e1rios do Centro, do Norte e do Sul e Ilhas ao ACT para o sector banc\u00e1rio.","05-01-2000","link<\/a>"],["","1999","048","29-12-1999","APIFARMA - Assoc. Portuguesa da Ind. Farmac\u00eautica","05-01-2000","link<\/a>"],["","1999","048","29-12-1999","Assoc. de Comerciantes de Armeiros, Bicicletas, Artigos de Desporto, Drogarias e Perfumarias, Papelaria, Artigos de Escrit\u00f3rio, Quinquilharias, Brinquedos e Artesanato e Tabacaria de Lisboa","05-01-2000","link<\/a>"],["","1999","048","29-12-1999","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Assoc. Comercial do Dist. de Beja e o CESP - Sind. dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outro","05-01-2000","link<\/a>"],["5128","1999","048","29-12-1999","CCT entre a AEEP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo e a FNE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Sindicatos da Educa\u00e7\u00e3o e outros \u2013 Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","05-01-2000","link<\/a>"],["4471","1999","048","29-12-1999","CCT entre a APIM \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Industria de Moagem e Massas e outras e a FESHAT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal (pessoal fabril\/Norte) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","05-01-2000","link<\/a>"],["4471","1999","048","29-12-1999","Cct entre a APIM \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Industria de Moagem e Massas e outras e a FETICEQ \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores das Industrias Cer\u00e2mica, Vidreira, Extractiva, Energia e Qu\u00edmica (pessoal fabril\/Norte) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","05-01-2000","link<\/a>"],["5060","1999","048","29-12-1999","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos \u00d3pticos e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outros","05-01-2000","link<\/a>"],["4536","1999","048","29-12-1999","PE da altera\u00e7\u00e3o salarial do CCT entre a IACA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Industriais de Alimentos Compostos para Animais e o Sindicato dos T\u00e9cnicos de Vendas.","05-01-2000","link<\/a>"],["5222","1999","048","29-12-1999","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT (administrativos e vendas) entre a AEVP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o das Empresas de Vinho do Porto e outras e o SITESC \u2013 Sindicato dos Trabalhadores de Escrit\u00f3rio, Servi\u00e7os e Com\u00e9rcio e outros.","05-01-2000","link<\/a>"],["4644","1999","048","29-12-1999","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a APAP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa das Empresas de Publicidade e Comunica\u00e7\u00e3o e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros.","05-01-2000","link<\/a>"],["5360","1999","048","29-12-1999","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a APED \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Empresas de Distribui\u00e7\u00e3o e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outros.","05-01-2000","link<\/a>"],["5488","1999","048","29-12-1999","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Assoc. Comercial do Dist. de \u00c9vora e o CESP - Sind. dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outros.","05-01-2000","link<\/a>"],["5431","1999","048","29-12-1999","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Comercial e Industrial de Bragan\u00e7a e outras e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os.","05-01-2000","link<\/a>"],["4534","1999","048","29-12-1999","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Comerciantes de Ve\u00edculos de Duas Rodas e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outros.","05-01-2000","link<\/a>"],["5218; 5228","1999","048","29-12-1999","PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT (armaz\u00e9ns) entre a AEVP- Associa\u00e7\u00e3o das Empresas de Vinho do Porto e outras e o Sindicato dos Trabalhadores da Industria e Com\u00e9rcio de Bebidas da Regi\u00e3o Norte e Centro e outro e entre as mesmas associa\u00e7\u00f5es patronais e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outro.","05-01-2000","link<\/a>"],["4441","1999","048","29-12-1999","PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT (pessoal fabril\/Sul) entre a APIM \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Industria de Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas e Tabacos e entre as mesmas associa\u00e7\u00f5es patronais e a FETICEQ \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores das Industrias Cer\u00e2mica, Vidreira, Extractiva, Energia e Qu\u00edmica.","05-01-2000","link<\/a>"],["5198","1999","048","29-12-1999","PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a ALIF \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Livre dos Industriais pelo Frio e diversas associa\u00e7\u00f5es sindicais (trabalhadores da produ\u00e7\u00e3o).","05-01-2000","link<\/a>"],["5526; 5575","1999","048","29-12-1999","PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a ARESP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o da Restaura\u00e7\u00e3o e Similares de Portugal e outra e a FESHOT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Hotelaria e Turismo de Portugal e entre as mesmas associa\u00e7\u00f5es patronais e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os.","05-01-2000","link<\/a>"],["4559; 5015","1999","048","29-12-1999","PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Ind\u00fastriais de Guarda-S\u00f3is e Acess\u00f3rios e o SIMA \u2013 Sindicato das Industrias Metal\u00fargicas e Afins e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o patronal e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outros.","05-01-2000","link<\/a>"],["5343; 5305","1999","048","29-12-1999","PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Hospitaliza\u00e7\u00e3o Privada e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o patronal e a FESHOT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Hotelaria e Turismo de Portugal e outros.","05-01-2000","link<\/a>"],["5536; 5299","1999","048","29-12-1999","PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a UNIHSNOR \u2013 Uni\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es da Hotelaria e Restaura\u00e7\u00e3o do Norte de Portugal e a FESHOT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Hotelaria e Turismo de Portugal e outros e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o patronal e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os.","05-01-2000","link<\/a>"],["5468","1999","048","29-12-1999","PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT para as escolas de condu\u00e7\u00e3o autom\u00f3vel","05-01-2000","link<\/a>"],["5368; 5362; 4734; 053","1999","048","29-12-1999","PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT para as escolas de condu\u00e7\u00e3o autom\u00f3vel.","05-01-2000","link<\/a>"],["4563; 4692","1999","048","29-12-1999","PE das altera\u00e7\u00f5es salariais dos CCT (apoio e manuten\u00e7\u00e3o) entre a APIM \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Industria de Moagem e outras e a FSIABT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores das Industrias de Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas e Tabacos e outros e entre as mesmas associa\u00e7\u00f5es patronais e a FETICEQ \u2013 federa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores das Industrias Cer\u00e2mica, Vidreira, Extractiva, Energia e Qu\u00edmica.","05-01-2000","link<\/a>"],["","1999","048","29-12-1999","P\u00fablico - Comunica\u00e7\u00e3o Social, S. A.","05-01-2000","link<\/a>"],["","1999","048","29-12-1999","Rodovi\u00e1ria de Entre Douro e Minho","05-01-2000","link<\/a>"],["","1999","048","29-12-1999","Sind. da Mestran\u00e7a e Marinhagem de C\u00e2maras da Marinha Mercante","05-01-2000","link<\/a>"],["","1999","048","29-12-1999","Sind. dos Educadores e Professores Licenciados pelas Escolas Superiores de Educa\u00e7\u00e3o e Universidades - SEPLEU - Secretariado regional de Viana do Castelo","05-01-2000","link<\/a>"],["","1999","048","29-12-1999","Sind. dos Fogueiros de Mar e Terra - SIFOMATE, que passou a denominar-se Sind. dos Fogueiros, Energia e Ind\u00fastrias Transformadoras - SIFOMATE","05-01-2000","link<\/a>"],["","1999","048","29-12-1999","Sind. dos Trabalhadores de Vestu\u00e1rio, Tinturarias e Lavandarias do Dist. do Porto","05-01-2000","link<\/a>"],["","1999","048","29-12-1999","Sind. Nacional dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o - SINAPE","05-01-2000","link<\/a>"],["","1999","048","29-12-1999","Sind. Nacional dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o - SINAPE","05-01-2000","link<\/a>"],["","1999","047","22-12-1999","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ACRAL - Assoc. do Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os da Regi\u00e3o do Algarve e outra e a FETESE - Feder. dos Sind. dos Trabalhadores de Servi\u00e7os","27-12-1999","link<\/a>"],["","1999","047","22-12-1999","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a AIC - Assoc. Industrial de Cristalaria e o CESP - Sind. dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal","27-12-1999","link<\/a>"],["","1999","047","22-12-1999","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ANIMEE - Assoc. Nacional dos Industriais de Material El\u00e9ctrico e Electr\u00f3nico e o SIMA - Sind. das Ind. Metal\u00fargicas e Afins e outro e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o patronal e a FSTIEP - Feder. dos Sind. dos Trabalhadores das Ind. El\u00e9ctricas de Portugal e outros","27-12-1999","link<\/a>"],["","1999","047","22-12-1999","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a APAVT - Assoc. Portuguesa das Ag\u00eancias de Viagens e Turismo e o SIMAMEVIP - Sind. dos Trabalhadores da Marinha Mercante, Ag\u00eancias de Viagens, Transit\u00e1rios e Pesca","27-12-1999","link<\/a>"],["","1999","047","22-12-1999","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a AEEP - Assoc. dos Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo e a FNE - Feder. Nacional dos Sind. da Educa\u00e7\u00e3o e outros e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o patronal e a FENPROF - Feder. Nacional dos Professores e outros","27-12-1999","link<\/a>"],["","1999","047","22-12-1999","Funda\u00e7\u00e3o Calouste Gulbenkian","27-12-1999","link<\/a>"],["4639","1999","047","22-12-1999","PE da altera\u00e7\u00e3o salarial do CCT entre a AIBA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Bolachas e Afins e outra e o Sindicato dos T\u00e9cnicos de Vendas.","27-12-1999","link<\/a>"],["5158; 5339","1999","047","22-12-1999","PE da altera\u00e7\u00e3o salarial do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Torrefactores e a FSIABT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores das Industrias de Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas e Tabacos e outro.","27-12-1999","link<\/a>"],["5422","1999","047","22-12-1999","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a APS \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Seguradores e outro e o STSSRA \u2013 Sindicato dos Trabalhadores de Seguros do Sul e Regi\u00f5es Aut\u00f3nomas e outros.","27-12-1999","link<\/a>"],["4494","1999","047","22-12-1999","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Comercial da Guarda e outras e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal","27-12-1999","link<\/a>"],["4967","1999","047","22-12-1999","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Comercial, Industrial e Servi\u00e7os de Castelo Branco, Idanha-a-Nova e Vila Velha de R\u00f3d\u00e3o e outras e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outro.","27-12-1999","link<\/a>"],["5445","1999","047","22-12-1999","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a UAERL \u2013 Uni\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es Empresariais da Regi\u00e3o de Leiria e o CESP - Sind. dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal.","27-12-1999","link<\/a>"],["4520","1999","047","22-12-1999","PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT (distritos de Aveiro e Porto) entre a APIM \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o patronal e o SITESE \u2013 Sindicato dos Trabalhadores de Escrit\u00f3rio, Servi\u00e7os e Com\u00e9rcio.","27-12-1999","link<\/a>"],["4756","1999","047","22-12-1999","PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a AIT \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Tomate e o SETAA \u2013 Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o patronal e a FSIABT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores das Industrias de Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas e Tabacos e outros.","27-12-1999","link<\/a>"],["5095","1999","047","22-12-1999","PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Operadores Portu\u00e1rios dos Portos do Douro e Leix\u00f5es e outras e o SIMAMEVIP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores da Marinha Mercante, Ag\u00eancias de Viagens, Transit\u00e1rios e Pesca e entre as mesmas associa\u00e7\u00f5es patronais e o SAP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores Administrativos da Actividade Portu\u00e1ria.","27-12-1999","link<\/a>"],["5158; 5339","1999","047","22-12-1999","PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT para a ind\u00fastria de gessos e estafes, cales hidr\u00e1ulica e cal gorda (cal viva).","27-12-1999","link<\/a>"],["","1999","047","22-12-1999","Sind. dos Trabalhadores da Ind. Mineira","27-12-1999","link<\/a>"],["","1999","047","22-12-1999","Sind. dos Trabalhadores das Ind. de Celulose, Papel, Gr\u00e1fica e Imprensa","27-12-1999","link<\/a>"],["","1999","047","22-12-1999","Sind. dos Trabalhadores Portu\u00e1rios do Grupo Central e Ocidental dos A\u00e7ores","27-12-1999","link<\/a>"],["","1999","047","22-12-1999","SITRENS - Sindicato Nacional Ferrovi\u00e1rio do Pessoal de Trens - Altera\u00e7\u00e3o","27-12-1999","link<\/a>"],["","1999","047","22-12-1999","TAP - Air-Portugal, S. A. - Substitui\u00e7\u00e3o","27-12-1999","link<\/a>"],["5308","1999","046","15-12-1999","ACT entre v\u00e1rias caixas de cr\u00e9dito agr\u00edcola m\u00fatuo e o Sindicato dos Banc\u00e1rios do Norte e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","16-12-1999","link<\/a>"],["","1999","046","15-12-1999","CENTRALCER - Central de Cervejas - Subcomiss\u00e3o","16-12-1999","link<\/a>"],["","1999","046","15-12-1999","Confedera\u00e7\u00e3o da Ind. Portuguesa (CIP), que passa a denominar-se CIP - Confedera\u00e7\u00e3o da Ind. Portuguesa (CIP) - Altera\u00e7\u00e3o","16-12-1999","link<\/a>"],["","1999","046","15-12-1999","LEICA - Aparelhos \u00d3pticos de Precis\u00e3o, S. A.","16-12-1999","link<\/a>"],["","1999","046","15-12-1999","LEICA - Aparelhos \u00d3pticos de Precis\u00e3o, S. A.","16-12-1999","link<\/a>"],["","1999","046","15-12-1999","Sind. dos Trabalhadores das Ind. Metal\u00fargica e Metalomec\u00e2nica do Dist. de Lisboa","16-12-1999","link<\/a>"],["","1999","045","08-12-1999","Acordo de ades\u00e3o entre os CTT \u2013 Correios de Portugal, S.A., e o SITIC \u2013 Sindicato Independente dos Trabalhadores da Industria e Comunica\u00e7\u00f5es ao AE entre aquela empresa e o SNTCT \u2013 Sindicato Nacional dos Trabalhadores dos Correios e Telecomunica\u00e7\u00f5es e outro.","14-12-1999","link<\/a>"],["5207","1999","045","08-12-1999","ACT entre v\u00e1rias institui\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito e o Sindicato Nacional dos Quadros e T\u00e9cnicos Banc\u00e1rios \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","14-12-1999","link<\/a>"],["5597","1999","045","08-12-1999","AE entre o Hospital Amadora\/Sintra \u2013 Sociedade Gestora, S.A., e a FESHAT \u2013 Federal\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Aliementa\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros.","14-12-1999","link<\/a>"],["","1999","045","08-12-1999","Assoc. Portuguesa de Frabricantes de Papel e Cart\u00e3o - FAPEL","14-12-1999","link<\/a>"],["","1999","045","08-12-1999","Autom\u00f3veis Citroen, S. A. - Substitui\u00e7\u00e3o","14-12-1999","link<\/a>"],["","1999","045","08-12-1999","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ADAPI - Assoc. dos Armadores das Pescas Industriais e o Sind. Nacional dos Trabalhadores do Sector das Pescas e outros (pesca do largo)","14-12-1999","link<\/a>"],["","1999","045","08-12-1999","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a AFAL - Assoc. dos Fabricantes de An\u00fancios Luminosos e a FSTIEP - Feder. dos Sind. dos Trabalhadores das Ind. El\u00e9ctricas de Portugal e outros e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o patronal e a FETESE - Feder. dos Sind. dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros","14-12-1999","link<\/a>"],["5341","1999","045","08-12-1999","CCT entre a ACRAL \u2013 Associa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os da Regi\u00e3o do Algarve e outra e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","14-12-1999","link<\/a>"],["4942","1999","045","08-12-1999","CCT entre a AFAL \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Fabricantes de An\u00fancios Luminosos e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","14-12-1999","link<\/a>"],["4948","1999","045","08-12-1999","CCT entre a AFAL \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Fabricantes de An\u00fancios Luminosos e a FSTIEP \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores das Industrias El\u00e9ctricas de Portugal e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","14-12-1999","link<\/a>"],["5353","1999","045","08-12-1999","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Operadores Portu\u00e1rios dos Portos do Douro e Leix\u00f5es e outra e o Sindicato dos Estivadores, Conferentes e Tr\u00e1fego dos Portos do Douro e Leix\u00f5es \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","14-12-1999","link<\/a>"],["","1999","045","08-12-1999","Comiss\u00e3o de Trabalhadores da LEPE - Empresa Portuguesa de Embalagens, S. A.","14-12-1999","link<\/a>"],["","1999","045","08-12-1999","Entreposto de Lisboa do Com\u00e9rcio de Viaturas, L.","14-12-1999","link<\/a>"],["","1999","045","08-12-1999","FENEI - Feder. Nacional do Ensino e Investiga\u00e7\u00e3o - Comiss\u00e3o instaladora","14-12-1999","link<\/a>"],["","1999","045","08-12-1999","FENEI - Federa\u00e7\u00e3o Nacional do Ensino e Investiga\u00e7\u00e3o","14-12-1999","link<\/a>"],["","1999","045","08-12-1999","Portucel Embalagem - Empresa Produtora de Embalagens de Cart\u00e3o, S. A. - Comiss\u00e3o e subcomiss\u00f5es","14-12-1999","link<\/a>"],["","1999","045","08-12-1999","Portucel Industrial - Empresa Produtora de Celulose, S. A. - Comiss\u00e3o e subcomiss\u00f5es","14-12-1999","link<\/a>"],["","1999","045","08-12-1999","Santos Barosa - Vidros, S. A.","14-12-1999","link<\/a>"],["","1999","045","08-12-1999","Sind. dos Trabalhadores da Constru\u00e7\u00e3o Civil, Madeiras e M\u00e1rmores do Dist. de Set\u00fabal - Cancelamento","14-12-1999","link<\/a>"],["","1999","045","08-12-1999","Sind. dos Trabalhadores de Transportes Rodovi\u00e1rios e Urbanos de Viseu e Guarda - STTRUVG - Cancelamento","14-12-1999","link<\/a>"],["","1999","045","08-12-1999","Sind. Nacional dos Profissionais de Farm\u00e1cia e Param\u00e9dicos - SIFAP - Rectifica\u00e7\u00e3o","14-12-1999","link<\/a>"],["","1999","045","08-12-1999","SISE - Sind. Independente do Sector Energ\u00e9tico","14-12-1999","link<\/a>"],["5587","1999","044","29-11-1999","AE entre a GESLOURES \u2013 Gest\u00e3o de Equipamentos Sociais, E.M., e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal \u2013 Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","03-12-1999","link<\/a>"],["","1999","044","29-11-1999","APIFARMA - Assoc. Portuguesa da Ind. Farmac\u00eautica - Altera\u00e7\u00e3o","03-12-1999","link<\/a>"],["","1999","044","29-11-1999","Assoc. dos Industriais de Pr\u00f3tese","03-12-1999","link<\/a>"],["","1999","044","29-11-1999","Assoc. Livre dos Comerciantes do Concelho de Sintra - Altera\u00e7\u00e3o","03-12-1999","link<\/a>"],["","1999","044","29-11-1999","Auto Dinis de Almeida & Freitas, S. A.","03-12-1999","link<\/a>"],["","1999","044","29-11-1999","Aviso para PE da altera\u00e7\u00e3o salarial do CCT entre a Assoc. Portuguesa da Hospitaliza\u00e7\u00e3o Privada e o SEP - Sind. dos Enfermeiros Portugueses","03-12-1999","link<\/a>"],["","1999","044","29-11-1999","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a APCOR - Assoc. Portuguesa de Corti\u00e7a e outra e o Sind. dos Trabalhadores da Ind. Corticeira do Sul e outros (pessoal fabril)","03-12-1999","link<\/a>"],["5177","1999","044","29-11-1999","CCT entre a ADAPI \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Armadores das Pescas Industriais e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores do Sector das Pescas e outros (pesca do largo) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","03-12-1999","link<\/a>"],["4305; 4577","1999","044","29-11-1999","CCT entre a APCOR \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Corti\u00e7a e outra e o Sindicato dos Trabalhadores da Industria Corticeira do Sul e outros (pessoal fabril) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","03-12-1999","link<\/a>"],["5461","1999","044","29-11-1999","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Comercial do Distrito de Beja e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outro \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","03-12-1999","link<\/a>"],["","1999","044","29-11-1999","Companhia de Seguros Tranquilidade, S. A.","03-12-1999","link<\/a>"],["","1999","044","29-11-1999","Ind. T\u00eaxtil do Ave, S. A.","03-12-1999","link<\/a>"],["","1999","044","29-11-1999","Ind. T\u00eaxtil do Ave, S. A.","03-12-1999","link<\/a>"],["","1999","044","29-11-1999","Sind. dos Trabalhadores da Ind. de Hotelaria, Turismo, Restaurantes e Similares do Algarve","03-12-1999","link<\/a>"],["","1999","044","29-11-1999","SINDIVIDRO - Sind. Democr\u00e1tico dos Vidreiros - Cancelamento","03-12-1999","link<\/a>"],["","1999","043","22-11-1999","Assoc. Comercial e Industrial de Fafe, Cabeceiras de Basto e Celorico de Basto - Altera\u00e7\u00e3o","24-11-1999","link<\/a>"],["","1999","043","22-11-1999","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ASSIMAGRA - Assoc. Portuguesa dos Industriais de M\u00e1rmores, Granitos e Ramos Afins e a Feder. Nacional dos Sind. da Constru\u00e7\u00e3o, Madeiras, M\u00e1rmores e Materiais de Constru\u00e7\u00e3o e outros","24-11-1999","link<\/a>"],["","1999","043","22-11-1999","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a ANCIPA - Assoc. Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares e o SETAA - Sind. da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o patronal e a FESAHT - Feder. dos Sind. de Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal (pessoal fabril\/Centro e Sul)","24-11-1999","link<\/a>"],["","1999","043","22-11-1999","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a ANCIPA - Assoc. Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares e o SETAA - Sind. da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o patronal e a FESAHT - Feder. dos Sind. de Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros (apoio e manuten\u00e7\u00e3o)","24-11-1999","link<\/a>"],["","1999","043","22-11-1999","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT para os consult\u00f3rios m\u00e9dicos, policl\u00ednicas e estabelecimentos similares","24-11-1999","link<\/a>"],["","1999","043","22-11-1999","Aviso para PE do ACT entre a PEC - Produtos Pecu\u00e1rios de Portugal, SGPS, S. A., e outras e o SETAA - Sind. da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas e respectiva altera\u00e7\u00e3o","24-11-1999","link<\/a>"],["5546","1999","043","22-11-1999","CCT entre a AEEP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo e a FENPROF \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Professores e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","24-11-1999","link<\/a>"],["4512","1999","043","22-11-1999","CCT entre a ANCIPA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal (pessoal fabril\/Centro e Sul) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","24-11-1999","link<\/a>"],["4830","1999","043","22-11-1999","CCT entre a ANCIPA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares e a FESHAT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros (apoio e manuten\u00e7\u00e3o) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","24-11-1999","link<\/a>"],["5170","1999","043","22-11-1999","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Hospitaliza\u00e7\u00e3o Privada e o SEP \u2013 Sindicato dos Enfermeiros Portugueses \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial\u00a0","24-11-1999","link<\/a>"],["4537","1999","043","22-11-1999","CCT entre ANF \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional das Farm\u00e1cias e o Sindicato dos Farmac\u00eauticos \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","24-11-1999","link<\/a>"],["","1999","043","22-11-1999","Sind. dos Professores nas Comunidades Lus\u00edadas","24-11-1999","link<\/a>"],["","1999","043","22-11-1999","SINTEVECC - Sind. dos Trabalhadores dos Sectores T\u00eaxteis, Vestu\u00e1rio, Cal\u00e7ado e Curtumes do Dist. do Porto","24-11-1999","link<\/a>"],["","1999","043","22-11-1999","STAAEZN - Sind. dos T\u00e9cnicos, Administrativos e Auxiliares da Educa\u00e7\u00e3o da Zona Norte","24-11-1999","link<\/a>"],["4759","1999","042","15-11-1999","AE entre a CP \u2013 Caminhos de Ferro Portugueses, E.P. e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores Ferrovi\u00e1rios Portugueses e outros.","16-11-1999","link<\/a>"],["4550.2","1999","042","15-11-1999","AE entre a SOFLUSA \u2013 Sociedade Fluvial de Transportes, S.A., e o Sindicato dos Transportes Fluviais, Costeiros e da Marinha Mercante e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","16-11-1999","link<\/a>"],["","1999","042","15-11-1999","Assoc. Nacional dos Treinadores de Futebol","16-11-1999","link<\/a>"],["5218","1999","042","15-11-1999","CCT entre a AEVP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o das Empresas de Vinho do Porto e outras e o Sindicato dos Trabalhadores da Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio de Bebidas da Regi\u00e3o Norte e Centro e outro (armaz\u00e9ns) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","16-11-1999","link<\/a>"],["4600","1999","042","15-11-1999","CCT entre a AIVE \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Vidro de Embalagem e o SETN \u2013 Sindicato dos Engenheiros T\u00e9cnicos e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outra.","16-11-1999","link<\/a>"],["5595","1999","042","15-11-1999","CCT entre a ANASE \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Servi\u00e7os de Limpeza a Seco, Lavandaria e Tinturaria e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os.","16-11-1999","link<\/a>"],["4648","1999","042","15-11-1999","CCT entre a ASSIMAGRA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Industriais de M\u00e1rmores, Granitos e Ramos Afins e a Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Sindicatos da Constru\u00e7\u00e3o, Madeiras, M\u00e1rmores e Materiais de Constru\u00e7\u00e3o e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","16-11-1999","link<\/a>"],["4432","1999","042","15-11-1999","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Grossistas de T\u00eaxteis e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outros \u2013 Altera\u00e7a\u00e3o salarial e outras \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","16-11-1999","link<\/a>"],["","1999","042","15-11-1999","Confedera\u00e7\u00e3o do Turismo Portugu\u00eas","16-11-1999","link<\/a>"],["","1999","042","15-11-1999","SOCIGALVA - Sociedade Portuguesa de Galvaniza\u00e7\u00e3o, L.","16-11-1999","link<\/a>"],["5207","1999","041","08-11-1999","Acordo de ades\u00e3o entre a CREDIBOM \u2013 Sociedade Financeira para Aquisi\u00e7\u00f5es a Cr\u00e9dito, S.A., e os Sindicatos dos Banc\u00e1rios do Centro, do Norte e do Sul e Ilhas ao ACT para o sector banc\u00e1rio \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","09-11-1999","link<\/a>"],["","1999","041","08-11-1999","Assoc. dos Distribuidores de Produtos Alimentares (ADIPA) - Altera\u00e7\u00e3o","09-11-1999","link<\/a>"],["","1999","041","08-11-1999","Aviso para PE da altera\u00e7\u00e3o salarial do CCT entre a Assoc. dos Comerciantes do Porto e o SETN - Sind. dos Engenheiros T\u00e9cnicos","09-11-1999","link<\/a>"],["","1999","041","08-11-1999","Aviso para PE dos CCT para a ind\u00fastria de transforma\u00e7\u00e3o de vidro plano e diversas associa\u00e7\u00f5es sindicais","09-11-1999","link<\/a>"],["4484","1999","041","08-11-1999","CCT entre a ANIMEE \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Material El\u00e9ctrico e Electr\u00f3nico e a FSTIEP \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos das Industrias El\u00e9ctricas de Portugal e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","09-11-1999","link<\/a>"],["4517","1999","041","08-11-1999","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Comerciantes do Porto e o SETN \u2013 Sindicato dos Engenheiros T\u00e9cnicos \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial.","09-11-1999","link<\/a>"],["4624","1999","041","08-11-1999","PE da altera\u00e7\u00e3o salarial do ACT entre a Drag\u00e3o Abrasivos, Ld\u00aa, e outra e a FETICEQ \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores das Industrias Cer\u00e2mica, Vidreira, Extractiva, Energia e Qu\u00edmica.","09-11-1999","link<\/a>"],["4100","1999","041","08-11-1999","PE da altera\u00e7\u00e3o salarial do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Barbeiros e Cabeleireiros do Distrito de Braga e o SINDPAD \u2013 Sindicato dos Profissionais do Penteado, Arte e Beleza.","09-11-1999","link<\/a>"],["4497; 4144","1999","041","08-11-1999","PE da altera\u00e7\u00e3o salarial do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Barbeiros, Cabeleireiros e Institutos de Beleza e o SINDPAB \u2013 Sindicato dos Profissionais do Penteado, Arte e Beleza.","09-11-1999","link<\/a>"],["5254; 5200","1999","041","08-11-1999","PE das altera\u00e7\u00f5es do ACT entre a CIMIANTO \u2013 Sociedade T\u00e9cnica Hidr\u00e1ulica, S.A., e outra e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros e entre as mesmas empresas e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos das Industrias de Cer\u00e2mica, Cimento e Vidro de Portugal e outros.","09-11-1999","link<\/a>"],["5302","1999","041","08-11-1999","PE das altera\u00e7\u00f5es do ACT entre a Cooperativa Agr\u00edcola de Vagos, C.R.L., e outras e o SETAA \u2013 Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas e outros.","09-11-1999","link<\/a>"],["5505","1999","041","08-11-1999","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ACIRO \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Comercial e Industrial da Regi\u00e3o Oeste e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outros.","09-11-1999","link<\/a>"],["5510","1999","041","08-11-1999","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a AHETA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos H\u00f3teis e Empreiteiros Tur\u00edsticos do Algarve e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os.","09-11-1999","link<\/a>"],["5307","1999","041","08-11-1999","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a AIHSA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais Hoteleiros e Similares do Algarve e a FESHOT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Hotelaria e Turismo de Portugal e outros.","09-11-1999","link<\/a>"],["5355","1999","041","08-11-1999","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ANEFA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de mpresas Florestais, Agr\u00edcolas e do Ambiente e o SETAA \u2013 Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas.","09-11-1999","link<\/a>"],["5269","1999","041","08-11-1999","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a APECA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa das Empresas de Contabilidade, Auditoria e Administra\u00e7\u00e3o e o SITESC \u2013 Sindicato dos Trabalhadores de Escrit\u00f3rio, Servi\u00e7os e Com\u00e9rcio e outras.","09-11-1999","link<\/a>"],["5530","1999","041","08-11-1999","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Comercial de Portalegre e outras e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trahbalhadores de Servi\u00e7os.","09-11-1999","link<\/a>"],["5512","1999","041","08-11-1999","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o de Agricultores ao Sul do Tejo e o SETAA \u2013 Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas","09-11-1999","link<\/a>"],["5452","1999","041","08-11-1999","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os do Distrito de Set\u00fabal e outra e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outras.","09-11-1999","link<\/a>"],["4843","1999","041","08-11-1999","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Comerciantes de Pescado e o SINDEPESCAS \u2013 Sindicato Democr\u00e1tico das Pescas e outros e entre s mesma associa\u00e7\u00e3o patronal e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os.","09-11-1999","link<\/a>"],["4593","1999","041","08-11-1999","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Ourivesaria e Relojoaria do Norte e outra e o SITESC \u2013 Sindicato dos Trabalhadores de Escrit\u00f3rio, Servi\u00e7os e Com\u00e9rcio e outros.","09-11-1999","link<\/a>"],["4432","1999","041","08-11-1999","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Grossistas T\u00eaxteis e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outros.","09-11-1999","link<\/a>"],["5574","1999","041","08-11-1999","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Liga Portuguesa de Futebol Profissional e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outros.","09-11-1999","link<\/a>"],["4782","1999","041","08-11-1999","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT para a ind\u00fastria e com\u00e9rcio de produtos farmac\u00eauticos (ind\u00fastria farmac\u00eautica)","09-11-1999","link<\/a>"],["5119","1999","041","08-11-1999","PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a ADAPI \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Armadores das Pescas Industriais e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores do Sector das Pescas e outro (pesca do arrasto do largo \u2013 crust\u00e1ceos)","09-11-1999","link<\/a>"],["4607","1999","041","08-11-1999","PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a AIEC \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais e Exportadores de Corti\u00e7a e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os","09-11-1999","link<\/a>"],["4707","1999","041","08-11-1999","PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a ANCAVE \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Centros de Abate e Industrias Transformadoras de Carne de Aves e diversas associa\u00e7\u00f5es sindicais (administrativos).","09-11-1999","link<\/a>"],["5076; 5077","1999","041","08-11-1999","PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a ANCAVE \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Centros de Abate e Industrias Transformadoras de Carne de Aves e diversas associa\u00e7\u00f5es sindicais (produ\u00e7\u00e3o e apoio)","09-11-1999","link<\/a>"],["4852; 4562","1999","041","08-11-1999","PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a ANIF \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Fotografia e o Sindicato dos Trabalhadores das Industrias de Celulose, Papel, Gr\u00e1fica e Imprensa e outros e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o patronal e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros.","09-11-1999","link<\/a>"],["5195","1999","041","08-11-1999","PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a APAT \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Transit\u00e1rios de Portugal e o SIMAMEVIP- Sindicato dos Trabalhadores da Marinha Mercante, Ag\u00eancias de Viagens, Transit\u00e1rios e Pesca e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o patronal e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os.","09-11-1999","link<\/a>"],["4569","1999","041","08-11-1999","PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Produtos de Cimento e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos das Ind\u00fastrias de Cer\u00e2mica, Cimento e Vidro de Portugal e outros e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o patronal e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros.","09-11-1999","link<\/a>"],["5131; 4804","1999","041","08-11-1999","PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Empresas Cinematogr\u00e1ficas e outra e o SACTV \u2013 Sindicato da Actividade Cinematogr\u00e1fica, Televis\u00e3o e V\u00eddeo e outros e entre as mesmas associa\u00e7\u00f5es patronais e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os.","09-11-1999","link<\/a>"],["5235","1999","041","08-11-1999","PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a Uni\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es de Comerciantes do Distritos de Lisboa e outra e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outros e entre as mesmas associa\u00e7\u00f5es patronais e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros.","09-11-1999","link<\/a>"],["4845","1999","041","08-11-1999","PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT para a ind\u00fastria de batata frita, aperitivos e similares","09-11-1999","link<\/a>"],["5363; 5325; 4782","1999","041","08-11-1999","PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT para o sector do com\u00e9rcio por grosso de produtos farmac\u00eauticos","09-11-1999","link<\/a>"],["5591","1999","041","08-11-1999","PE do CCT entre a Liga Portuguesa de Futebol Profissional e o Sindicato de Jogadores Profissionais de Futebol.","09-11-1999","link<\/a>"],["5553","1999","041","08-11-1999","PE dos CCT entre a ANIL \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de lactic\u00ednios e v\u00e1rias cooperativas de produtores de leite e o Sindicato dos Profissionais de Lactic\u00ednios.","09-11-1999","link<\/a>"],["4353","1999","041","08-11-1999","PE dos CCT entre a APCOR \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa do Corti\u00e7a e o SITESC \u2013 Sindicato dos Trabalhadores de Escrit\u00f3rio, Servi\u00e7os e Com\u00e9rcio e outros.","09-11-1999","link<\/a>"],["","1999","040","29-10-1999","ACIAL - Assoc. Comercial e Industrial do Alto Lima - Constitui\u00e7\u00e3o","08-11-1999","link<\/a>"],["5327","1999","040","29-10-1999","ACT entre a PEC \u2013 Produtos Pecu\u00e1rios de Portugal, SGPS, S.A., e outras e o SETAA \u2013 Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","08-11-1999","link<\/a>"],["5281","1999","040","29-10-1999","AE entre a BELOS \u2013 Transportes, S.A., e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","08-11-1999","link<\/a>"],["5278","1999","040","29-10-1999","AE entre a BELOS \u2013 Transportes, S.A., e o SIQTER \u2013 Sindicato dos Quadros e T\u00e9cnicos dos Transportes e outros (quadros e t\u00e9cnicos) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","08-11-1999","link<\/a>"],["5279","1999","040","29-10-1999","AE entre a BELOS \u2013 Transportes, S.A., e o SIQTER \u2013 Sindicato dos Quadros e T\u00e9cnicos dos Transportes \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","08-11-1999","link<\/a>"],["5281","1999","040","29-10-1999","AE entre a BELOS \u2013 Transportes, S.A., e o SITRA \u2013 Sindicato dos Trabalhadores dos Transportes Rodovi\u00e1rios e Afins \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","08-11-1999","link<\/a>"],["5593","1999","040","29-10-1999","AE entre a CP \u2013 Caminhos de Ferro Poprtugueses, E.P., e o SINFB \u2013 Sindicato Nacional dos Ferrovi\u00e1rios Bra\u00e7ais.","08-11-1999","link<\/a>"],["5532","1999","040","29-10-1999","AE entre a Rede Ferrovi\u00e1ria Nacional \u2013 REFER, E.P., e o SINDEFER \u2013 Sindicato Nacional Democr\u00e1tico da Ferrovia e outros - Rectifica\u00e7\u00e3o\u00a0","08-11-1999","link<\/a>"],["5594","1999","040","29-10-1999","AE entre a Rodovi\u00e1ria da Beira Litoral, S.A., e a FESTRU \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos de Transportes Rodovi\u00e1rios e Urbanos e outros.","08-11-1999","link<\/a>"],["","1999","040","29-10-1999","Assoc. Portuguesa dos Fabricantes de Tintas e Vernizes","08-11-1999","link<\/a>"],["","1999","040","29-10-1999","Assoc. Portuguesa dos Industriais de Alimentos Compostos para Animais (IACA) - Altera\u00e7\u00e3o","08-11-1999","link<\/a>"],["","1999","040","29-10-1999","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a APAP - Assoc. Portuguesa das Empresas de Publicidade e Comunica\u00e7\u00e3o e a FETESE - Feder. dos Sind. dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros","08-11-1999","link<\/a>"],["","1999","040","29-10-1999","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Assoc. dos Armadores de Tr\u00e1fego Fluvial e o Sind. dos Transportes Fluviais, Costeiros e da Marinha Mercante e outros - Rectifica\u00e7\u00e3o","08-11-1999","link<\/a>"],["","1999","040","29-10-1999","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Assoc. Empresarial de Viana do Castelo e outras e o CESNORTE - Sind. dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os do Norte","08-11-1999","link<\/a>"],["","1999","040","29-10-1999","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Assoc. Nacional dos \u00d3pticos e a FETESE - Feder. dos Sind. dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros","08-11-1999","link<\/a>"],["","1999","040","29-10-1999","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a NORQUIFAR - Assoc. do Norte dos Importadores Armazenistas de Produtos Qu\u00edmicos e Farmac\u00eauticos e o Sind. dos T\u00e9cnicos de Vendas e outros","08-11-1999","link<\/a>"],["4644","1999","040","29-10-1999","CCT entre a APAP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa das Empresas de Publicidade e Comunica\u00e7\u00e3o e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","08-11-1999","link<\/a>"],["5444","1999","040","29-10-1999","CCT entre a NORQUIFAR \u2013 Associa\u00e7\u00e3o do Norte dos Importadores\/Armazenistas de Produtos Qu\u00edmicos e Farmac\u00eauticos e o Sindicato dos T\u00e9cnicos de Vendas e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","08-11-1999","link<\/a>"],["","1999","040","29-10-1999","EPOS \u2013 Empresa Portuguesa de Obras Subterr\u00e2neas, L.d\u00aa - Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.\u00a0","08-11-1999","link<\/a>"],["","1999","040","29-10-1999","Portucel Tejo - Empresa de Celulose do Tejo, S. A.","08-11-1999","link<\/a>"],["","1999","040","29-10-1999","Sind. dos Quadros e T\u00e9cnicos de Desenho (SQTD) - Altera\u00e7\u00e3o","08-11-1999","link<\/a>"],["","1999","040","29-10-1999","Sind. dos Trabalhadores da Fun\u00e7\u00e3o P\u00fablica do Norte (STFPN) - Altera\u00e7\u00e3o","08-11-1999","link<\/a>"],["5540","1999","039","22-10-1999","AE entre a R\u00e1dio Renascen\u00e7a, L.d\u00aa, e o STT \u2013 Sindicato dos Trabalhadores de Telecomunica\u00e7\u00f5es e Comunica\u00e7\u00e3o Audiovisual - Rectifica\u00e7\u00e3o","22-10-1999","link<\/a>"],["5592","1999","039","22-10-1999","AE entre o Hospital Amadora\/Sintra \u2013 Sociedade Gestora, S.A., e o SIM \u2013 Sindicato Independente dos M\u00e9dicos","22-10-1999","link<\/a>"],["","1999","039","22-10-1999","Assoc. de Empresas de Cabeleireiros, que passa a denominar-se Assoc. Nacional do Sector de Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os de Cuidados Corporais - Altera\u00e7\u00e3o","22-10-1999","link<\/a>"],["","1999","039","22-10-1999","Aviso para PE da altera\u00e7\u00e3o salarial do CCT entre a IACA - Assoc. dos Industriais de Alimentos Compostos para Animais e o Sind. dos T\u00e9cnicos de Vendas","22-10-1999","link<\/a>"],["","1999","039","22-10-1999","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a APFAO - Assoc. Portuguesa dos Fornecedores de Artigos de \u00d3ptica e a FETESE - Feder. dos Sind. dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros","22-10-1999","link<\/a>"],["","1999","039","22-10-1999","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Assoc. de Comerciantes do Porto e outras e o CESNORTE - Sind. dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os do Norte e outros","22-10-1999","link<\/a>"],["","1999","039","22-10-1999","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Assoc. de Comerciantes do Porto e outras e o CESNORTE - Sind. dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os do Norte e outros (empresas de repara\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o e instala\u00e7\u00e3o de aparelhos el\u00e9ctricos - electricistas)","22-10-1999","link<\/a>"],["","1999","039","22-10-1999","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a Assoc. dos Operadores Portu\u00e1rios dos Portos do Douro e Leix\u00f5es e outras e o SIMAMEVIP - Sind. dos Trabalhadores da Marinha Mercante, Ag\u00eancias de Viagens, Transit\u00e1rios e Pesca e entre as mesmas associa\u00e7\u00f5es patronais e o SAP - Sind. dos Trabalhadores Administrativos da Actividade Portu\u00e1ria","22-10-1999","link<\/a>"],["","1999","039","22-10-1999","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a Assoc. Portuguesa da Hospitaliza\u00e7\u00e3o Privada e a FETESE - Feder. dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o patronal e a FESHOT - Feder. dos Sind. da Hotelaria e Turismo de Portugal e outros","22-10-1999","link<\/a>"],["","1999","039","22-10-1999","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT para as escolas de condu\u00e7\u00e3o autom\u00f3vel","22-10-1999","link<\/a>"],["","1999","039","22-10-1999","Aviso para PE do CCT entre a APIMINERAL - Assoc. Portuguesa da Ind. Mineral e a FETICEQ - Feder. dos Trabalhadores das Ind. Cer\u00e2mica, Vidreira, Extractiva, Energia e Qu\u00edmica e outros","22-10-1999","link<\/a>"],["","1999","039","22-10-1999","CCT entre a AIPAN \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Panifica\u00e7\u00e3o do Norte e o SITESC \u2013 Sindicato dos Trabalhadores de Escrit\u00f3rio, Servi\u00e7os e Com\u00e9rcio (administrativos\/Norte) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outra) - Rectifica\u00e7\u00e3o","22-10-1999","link<\/a>"],["4484","1999","039","22-10-1999","CCT entre a ANIMEE \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Material El\u00e9ctrico e Electr\u00f3nico e o SIMA \u2013 Sindicato das Industrias Metal\u00fargicas e Afins e outro \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","22-10-1999","link<\/a>"],["5332","1999","039","22-10-1999","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o da Imprensa n\u00e3o Di\u00e1ria e o Sindicato dos Jornalistas \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","22-10-1999","link<\/a>"],["4564","1999","039","22-10-1999","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Empresarial de Viana do Castelo e outras e o CESNORTE \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os do Norte \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","22-10-1999","link<\/a>"],["4536","1999","039","22-10-1999","CCT entre a IACA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Industriais de Alimentos Compostos para Animais e o Sindicato dos T\u00e9cnicos de Vendas \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial.","22-10-1999","link<\/a>"],["","1999","039","22-10-1999","CESP - Sind. dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal","22-10-1999","link<\/a>"],["","1999","039","22-10-1999","Sind. dos Funcion\u00e1rios Judiciais","22-10-1999","link<\/a>"],["5226","1999","038","15-10-1999","AE entre o Jardim Zool\u00f3gico e de Aclima\u00e7\u00e3o em Portugal, S.A ., e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","18-10-1999","link<\/a>"],["","1999","038","15-10-1999","Assoc. Comercial do Dist. de Beja - Altera\u00e7\u00e3o","18-10-1999","link<\/a>"],["","1999","038","15-10-1999","Assoc. de Pequenos Empreiteiros da Constru\u00e7\u00e3o Civil e Obras P\u00fablicas de Set\u00fabal e Alentejo - APECOPSA - Altera\u00e7\u00e3o","18-10-1999","link<\/a>"],["","1999","038","15-10-1999","Assoc. Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares - ANCIPA - Rectifica\u00e7\u00e3o","18-10-1999","link<\/a>"],["","1999","038","15-10-1999","Assoc. Nacional dos Treinadores de Futebol - Altera\u00e7\u00e3o","18-10-1999","link<\/a>"],["","1999","038","15-10-1999","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ACRAL - Assoc. de Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os da Regi\u00e3o do Algarve e outra e o CESP - Sind. dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outros","18-10-1999","link<\/a>"],["","1999","038","15-10-1999","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ANCIPA - Assoc. Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares (Delega\u00e7\u00e3o Regional Aut\u00f3noma do Norte) e o Sind. Nacional dos Oper\u00e1rios Confeiteiros e Of\u00edcios Correlativos do Dist. do Porto (pessoal fabril - Norte)","18-10-1999","link<\/a>"],["","1999","038","15-10-1999","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Assoc. dos Comerciantes de Carnes do Concelho de Lisboa e Outros e outras associa\u00e7\u00f5es patronais e o Sind. dos Trabalhadores da Ind. e Com\u00e9rcio de Carnes do Sul","18-10-1999","link<\/a>"],["","1999","038","15-10-1999","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a UAERL - Uni\u00e3o das Assoc. Empresariais da Regi\u00e3o de Leiria e o CESP - Sind. dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal","18-10-1999","link<\/a>"],["","1999","038","15-10-1999","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a Assoc. Comercial dos Concelhos de Oeiras e Amadora e outros e o CESP - Sind. dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outros e entre as mesmas associa\u00e7\u00f5es patronais e a FETESE - Feder. dos Sind. dos Trabalhadores de Servi\u00e7os","18-10-1999","link<\/a>"],["","1999","038","15-10-1999","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a UNIHSNOR - Uni\u00e3o das Assoc. da Hotelaria e Restaura\u00e7\u00e3o do Norte de Portugal e a FESHOT - Feder. dos Sind. da Hotelaria e Turismo de Portugal e outros e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o patronal e a FETESE - Feder. dos Sind. dos Trabalhadores de Servi\u00e7os","18-10-1999","link<\/a>"],["","1999","038","15-10-1999","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT para a ind\u00fastria de gessos e estafes, cales hidr\u00e1ulicas e cal gorda (cal viva)","18-10-1999","link<\/a>"],["","1999","038","15-10-1999","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es entre a ARCDP - Assoc. dos Retalhistas de Carnes do Dist. do Porto e outras e o Sind. do Norte dos Trabalhadores em Carnes","18-10-1999","link<\/a>"],["5128","1999","038","15-10-1999","CCT entre a AEEP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo e a FNE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Sindicatos da Educa\u00e7\u00e3o e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","18-10-1999","link<\/a>"],["5235","1999","038","15-10-1999","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Comercial dos Concelhos de Oeiras e Amadora e outras e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial","18-10-1999","link<\/a>"],["5095","1999","038","15-10-1999","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Operadores Portu\u00e1rios dos Portos do Douro e Leix\u00f5es e outras e o SAP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores Adminstrativos da Actividade Portu\u00e1ria \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","18-10-1999","link<\/a>"],["","1999","038","15-10-1999","Feder. dos Sind. dos Trabalhadores Ferrovi\u00e1rios Portugueses - Cancelamento","18-10-1999","link<\/a>"],["","1999","038","15-10-1999","Lusol - Companhia Lusitana de \u00d3leos, S. A.","18-10-1999","link<\/a>"],["","1999","038","15-10-1999","Maconde - Confec\u00e7\u00f5es, S. A.","18-10-1999","link<\/a>"],["","1999","038","15-10-1999","Melka Confec\u00e7\u00f5es, L.","18-10-1999","link<\/a>"],["","1999","038","15-10-1999","Sind. dos Ferrovi\u00e1rios do Centro - Cancelamento","18-10-1999","link<\/a>"],["","1999","038","15-10-1999","Sind. dos Ferrovi\u00e1rios do Norte de Portugal - Cancelamento","18-10-1999","link<\/a>"],["","1999","038","15-10-1999","Sind. dos Ferrovi\u00e1rios do Sul - Cancelamento","18-10-1999","link<\/a>"],["","1999","038","15-10-1999","Sind. Nacional dos Professores Licenciados pelos Institutos Polit\u00e9cnicos e Universidades - SPLIU - Secretariado regional de Viana do Castelo","18-10-1999","link<\/a>"],["","1999","038","15-10-1999","Sind. Nacional dos Trabalhadores do Sector Ferrovi\u00e1rio","18-10-1999","link<\/a>"],["","1999","038","15-10-1999","Uni\u00e3o dos Sind. de Castelo Branco-CGTP-IN","18-10-1999","link<\/a>"],["5244","1999","037","08-10-1999","ACT entre a Caterair Portugal, L.d\u00aa, e outras e a FESHOT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Hotelaria e Turismo de Portugal e outras \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial.","12-10-1999","link<\/a>"],["","1999","037","08-10-1999","Assoc. de Micro e Pequenos Empres\u00e1rios da Regi\u00e3o de Lisboa e Vale do Tejo (AMPERL)","12-10-1999","link<\/a>"],["","1999","037","08-10-1999","Aviso para PE da altera\u00e7\u00e3o salarial do CCT entre a AIBA - Assoc. dos Industriais de Bolachas e Afins e outra e o Sind. dos T\u00e9cnicos de Vendas","12-10-1999","link<\/a>"],["","1999","037","08-10-1999","Aviso para PE da altera\u00e7\u00e3o salarial do CCT entre a Assoc. Nacional dos Torrefactores e a FSIABT - Feder. dos Sind. dos Trabalhadores das Ind. de Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas e Tabacos e outro","12-10-1999","link<\/a>"],["","1999","037","08-10-1999","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do ACT entre a Empresa de Navega\u00e7\u00e3o Madeirense, L., e outras e a FESMAR - Feder. de Sind. dos Trabalhadores do Mar","12-10-1999","link<\/a>"],["","1999","037","08-10-1999","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT (administrativos e vendas) entre a AEVP - Assoc. das Empresas de Vinho do Porto e outras e o SITESC - Sind. dos Trabalhadores de Escrit\u00f3rio, Servi\u00e7os e Com\u00e9rcio e outros","12-10-1999","link<\/a>"],["","1999","037","08-10-1999","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Assoc. dos Industriais de Ourivesaria e Relojoaria do Norte e outras e o SIMA - Sind. das Ind. Metal\u00fargicas e Afins","12-10-1999","link<\/a>"],["","1999","037","08-10-1999","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Assoc. Nacional dos Armazenistas de Papel e a FEPCES - Feder. Portuguesa dos Sind. do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outros","12-10-1999","link<\/a>"],["","1999","037","08-10-1999","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT (distritos de Aveiro e Porto) entre a APIM - Assoc. Portuguesa da Ind. de Moagem e a FEPCES - Feder. Portuguesa dos Sind. do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o patronal e o SITESC - Sind. dos Trabalhadores de Escrit\u00f3rio, Servi\u00e7os e Com\u00e9rcio","12-10-1999","link<\/a>"],["","1999","037","08-10-1999","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT (pessoal fabril\/Sul) entre a APIM - Assoc. Portuguesa da Ind. de Moagem e outras e a FSIABT - Feder. dos Sind. dos Trabalhadores das Ind. de Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas e Tabacos e entre as mesmas associa\u00e7\u00f5es patronais e a FETICEQ - Feder. dos Trabalhadores das Ind. Cer\u00e2mica, Vidreira, Extractiva, Energia e Qu\u00edmica","12-10-1999","link<\/a>"],["","1999","037","08-10-1999","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a AIT - Assoc. dos Industriais de Tomate e o SETAA - Sind. da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o patronal e a FSIABT - Feder. dos Sind. dos Trabalhadores das Ind. de Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas e Tabacos e outros","12-10-1999","link<\/a>"],["","1999","037","08-10-1999","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT para os sectores da produ\u00e7\u00e3o, com\u00e9rcio, engarrafamento e distribui\u00e7\u00e3o de vinho e bebidas espirituosas (armaz\u00e9ns)","12-10-1999","link<\/a>"],["","1999","037","08-10-1999","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es salariais dos CCT (apoio e manuten\u00e7\u00e3o) entre a APIM - Assoc. Portuguesa da Ind. de Moagem e outras e a FSIABT - Feder. dos Sind. dos Trabalhadores das Ind. de Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas e Tabacos e outros e entre as mesmas associa\u00e7\u00f5es patronais e a FETICEQ - Feder. dos Trabalhadores das Ind. Cer\u00e2mica, Vidreira, Extractiva, Energia e Qu\u00edmica","12-10-1999","link<\/a>"],["5228","1999","037","08-10-1999","CCT entre a AEVP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o das Empresas de Vinho do Porto e outras e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outro (armaz\u00e9ns) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","12-10-1999","link<\/a>"],["4639","1999","037","08-10-1999","CCT entre a AIBA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Bolachas e Afins e outra e o Sindicato dos T\u00e9cnicos de Vendas \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial.","12-10-1999","link<\/a>"],["4671","1999","037","08-10-1999","CCT entre a ANCIPA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares (delega\u00e7\u00e3o regional aut\u00f3noma do Norte) e o Sindicato Nacional dos Oper\u00e1rios Confeiteiros e Of\u00edcios Correlativos do Distrito do Porto (confeitaria, pastelaria e biscoitaria \u2013 pessoal fabril\/Norte) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","12-10-1999","link<\/a>"],["4520","1999","037","08-10-1999","CCT entre a APIM \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Industria de Moagem e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os (distritos de Aveiro e Porto) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outra.","12-10-1999","link<\/a>"],["4520","1999","037","08-10-1999","CCT entre a APIM \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Industria de Moagem e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os (distritos de Aveiro e Porto) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outra.","12-10-1999","link<\/a>"],["5095","1999","037","08-10-1999","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Operadores Portu\u00e1rios dos Portos do Douro e Leix\u00f5es e outras \u2013 Sindicato dos Trabalhadores da Marinha Mercante, Ag\u00eancias de Viagens, Transit\u00e1rios e Pesca \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","12-10-1999","link<\/a>"],["4481","1999","037","08-10-1999","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Torrefactores e a FSIABT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores das Industrias de Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas e Tabacos e outro \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial.","12-10-1999","link<\/a>"],["5305","1999","037","08-10-1999","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Hospitaliza\u00e7\u00e3o Privada e a FESHOT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Hotelaria e Turismo de Portugal e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","12-10-1999","link<\/a>"],["","1999","037","08-10-1999","Feder. dos Sind. da Hotelaria e Turismo de Portugal - FESHOT \u2013 Cancelamento","12-10-1999","link<\/a>"],["","1999","037","08-10-1999","Feder. dos Sind. dos Trabalhadores das Ind. de Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas e Tabacos - FSIABT\/CGTP-IN - Cancelamento","12-10-1999","link<\/a>"],["","1999","037","08-10-1999","FESAHT - Feder. dos Sind. da Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal","12-10-1999","link<\/a>"],["","1999","037","08-10-1999","Sind. dos Quadros T\u00e9cnicos do Estado - STE - Altera\u00e7\u00e3o","12-10-1999","link<\/a>"],["","1999","037","08-10-1999","Sind. Nacional da Educa\u00e7\u00e3o Infantil e Ensino Pr\u00e9-Escolar - SNEIP","12-10-1999","link<\/a>"],["","1999","037","08-10-1999","Sind. Nacional de Quadros Licenciados - SNAQ, que passa a denominar-se Sind. Nacional de Quadros T\u00e9cnicos - SNAQ - Altera\u00e7\u00e3o","12-10-1999","link<\/a>"],["","1999","037","08-10-1999","SNEIP - Sind. Nacional da Educa\u00e7\u00e3o Infantil e Ensino Pr\u00e9-Escolar - Altera\u00e7\u00e3o","12-10-1999","link<\/a>"],["5582","1999","036","29-09-1999","Acordo de ades\u00e3o entre a Companhia Carris de Ferro de Lisboa, S.A., e a ASPTC \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Sindical do Pessoal do Tr\u00e1fego da Carris ao Ae entre aquela empresa e o SITRA \u2013 Sindicato dos Trabalhadores dos Transportes Rodovi\u00e1rios e Afins e outros.","30-09-1999","link<\/a>"],["5430","1999","036","29-09-1999","AE entre a Rodovi\u00e1ria da Beira Litoral, S.A., e o SITRA \u2013 Sindicato dos Trabalhadores dos Transportes Rodovi\u00e1rios e Afins \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","30-09-1999","link<\/a>"],["","1999","036","29-09-1999","Assoc. dos Cabeleireiros de Portugal","30-09-1999","link<\/a>"],["","1999","036","29-09-1999","Assoc. dos Comerciantes de Materiais de Constru\u00e7\u00e3o de Lisboa - Rectifica\u00e7\u00e3o","30-09-1999","link<\/a>"],["","1999","036","29-09-1999","Assoc. Nacional de Empreiteiros de Obras P\u00fablicas - ANEOP - Altera\u00e7\u00e3o","30-09-1999","link<\/a>"],["","1999","036","29-09-1999","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a APED - Assoc. Portuguesa de Empresas de Distribui\u00e7\u00e3o e a FEPCES - Feder. Portuguesa dos Sind. do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outros","30-09-1999","link<\/a>"],["","1999","036","29-09-1999","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Assoc. Comercial e Industrial de Bragan\u00e7a e outras e a FEPCES - Feder. Portuguesa dos Sind. do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os","30-09-1999","link<\/a>"],["","1999","036","29-09-1999","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Assoc. Comercial, Industrial e Servi\u00e7os de Castelo Branco, Idanha-a-Nova e Vila Velha de R\u00f3d\u00e3o e outras e o CESP - Sind. dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outro","30-09-1999","link<\/a>"],["","1999","036","29-09-1999","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Assoc. dos Hot\u00e9is de Portugal e a FETESE - Feder. dos Trabalhadores de Servi\u00e7os","30-09-1999","link<\/a>"],["","1999","036","29-09-1999","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a Assoc. dos Industriais de Guarda-S\u00f3is e Acess\u00f3rios e o SIMA - Sind. das Ind. Metal\u00fargicas e Afins e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o patronal e a FEPCES - Feder. Portuguesa dos Sind. do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outros","30-09-1999","link<\/a>"],["","1999","036","29-09-1999","Aviso para PE do CCT entre a FENAME - Feder. Nacional do Metal e o SQTD - Sind. dos Quadros e T\u00e9cnicos de Desenho","30-09-1999","link<\/a>"],["","1999","036","29-09-1999","Aviso para PE dos CCT entre a FENAME - Feder. Nacional do Metal e a AIMMAP - Assoc. dos Industriais Metal\u00fargicos, Metalomec\u00e2nicos e Afins de Portugal e v\u00e1rias associa\u00e7\u00f5es sindicais","30-09-1999","link<\/a>"],["5367","1999","036","29-09-1999","PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Agricultores do Baixo Alentejo e o SETAA \u2013 Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o patronal e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores e T\u00e9cnicos da Agricultura, Florestas e Pecu\u00e1ria.","30-09-1999","link<\/a>"],["","1999","036","29-09-1999","Sind. dos Trabalhadores de Escrit\u00f3rio, Inform\u00e1tica e Servi\u00e7os da Regi\u00e3o Sul","30-09-1999","link<\/a>"],["","1999","036","29-09-1999","Sind. dos Trabalhadores T\u00eaxteis dos Dist. do Porto e Aveiro, que passou a denominar-se Sind. dos Trabalhadores dos Sectores T\u00eaxteis, Vestu\u00e1rio, Cal\u00e7ado e Curtumes do Dist. do Porto - Altera\u00e7\u00e3o","30-09-1999","link<\/a>"],["","1999","036","29-09-1999","Sind. Independente dos Trabalhadores da Ind. e Comunica\u00e7\u00f5es - SITIC","30-09-1999","link<\/a>"],["","1999","036","29-09-1999","Sind. Independente dos Trabalhadores da Ind. e Constru\u00e7\u00e3o - SITIC, que passou a denominar-se Sind. Independente dos Trabalhadores da Ind. e Comunica\u00e7\u00f5es - SITIC - Altera\u00e7\u00e3o","30-09-1999","link<\/a>"],["5326","1999","035","22-09-1999","AE entre a Rodovi\u00e1ria de Lisboa, S.A., e o SIQTER \u2013 Sindicato dos Quadros e T\u00e9cnicos dos Transportes e outros (quadros e t\u00e9cnicos) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","23-09-1999","link<\/a>"],["","1999","035","22-09-1999","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a ALIF - Assoc. Livre dos Industriais pelo Frio e diversas associa\u00e7\u00f5es sindicais (trabalhadores da produ\u00e7\u00e3o)","23-09-1999","link<\/a>"],["5073","1999","035","22-09-1999","CCT entre a (HR-Centro) \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Hotelaria e Restaura\u00e7\u00e3o do Centro e a FESHOT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Hotelaria e Turismo de Portugal e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","23-09-1999","link<\/a>"],["5198","1999","035","22-09-1999","CCT entre a ALIF \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Livre dos Industriais pelo Frio e a FSIABT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores das Industrias de Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas e Tabacos e outros (altera\u00e7\u00e3o salarial e outras) \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","23-09-1999","link<\/a>"],["5359","1999","035","22-09-1999","CCT entre a ANIECA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais do Ensino de Condu\u00e7\u00e3o Autom\u00f3vel e o SITESC \u2013 Sindicato dos Trabalhadores de Escrit\u00f3rio, Servi\u00e7os e Com\u00e9rcio \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","23-09-1999","link<\/a>"],["4485","1999","035","22-09-1999","CCT entre a ARCDP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Retalhistas de Carnes do Distrito do Porto e outras e o Sindicato do Norte dos Trabalhadores em Carnes \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","23-09-1999","link<\/a>"],["5343","1999","035","22-09-1999","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Hospitaliza\u00e7\u00e3o Privada e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","23-09-1999","link<\/a>"],["5299","1999","035","22-09-1999","CCT entre a UNIHSNOR \u2013 Uni\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es da Hotelaria e Restaura\u00e7\u00e3o do Norte de Portugal e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","23-09-1999","link<\/a>"],["","1999","035","22-09-1999","CPPE - Companhia Portuguesa de Produ\u00e7\u00e3o de Electricidade, S. A.","23-09-1999","link<\/a>"],["","1999","035","22-09-1999","Sind. Independente da Banca","23-09-1999","link<\/a>"],["","1999","035","22-09-1999","Sociedade Comercial C. Santos, L.","23-09-1999","link<\/a>"],["","1999","035","22-09-1999","Uni\u00e3o dos Sind. do Dist. de Portalegre","23-09-1999","link<\/a>"],["","1999","035","22-09-1999","Uni\u00e3o dos Sind. do Dist. de Portalegre - Altera\u00e7\u00e3o","23-09-1999","link<\/a>"],["5583","1999","034","15-09-1999","AE entre a Companhia Carris de Ferro de Lisboa, S.A ., e o SNM \u2013 Sindicato Nacional dos Motoristas \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o","20-09-1999","link<\/a>"],["","1999","034","15-09-1999","AIMMAP - Assoc. dos Industriais Metal\u00fargicos, Metalomec\u00e2nicos e Afins de Portugal - Altera\u00e7\u00e3o","20-09-1999","link<\/a>"],["","1999","034","15-09-1999","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ARESP - Assoc. da Restaura\u00e7\u00e3o e Similares de Portugal e outra e a FESHOT - Feder. dos Sind. da Hotelaria e Turismo de Portugal e do CCT entre as mesmas associa\u00e7\u00f5es patronais e a FETESE - Feder. dos Sind. dos Trabalhadores de Servi\u00e7os","20-09-1999","link<\/a>"],["","1999","034","15-09-1999","Aviso para PE do CCT entre a APS - Assoc. Portuguesa de Seguradores e outro e o STSSRA - Sind. dos Trabalhadores de Seguros do Sul e Regi\u00f5es Aut\u00f3nomas e outros","20-09-1999","link<\/a>"],["","1999","034","15-09-1999","Aviso para PE dos CCT entre a APROSE - Assoc. Portuguesa dos Produtores Profissionais de Seguros e o SISEP - Sind. dos Profissionais de Seguros de Portugal e entre a ANACS - Assoc. Nacional de Agentes e Corretores de Seguros e a STSSRA - Sind. dos Trabalhadores de Seguros do Sul e Regi\u00f5es Aut\u00f3nomas","20-09-1999","link<\/a>"],["5222","1999","034","15-09-1999","CCT entre a AEVP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o das Empresas de Vinho do Porto e outras e o SITESC \u2013 Sindicato dos Trabalhadores de Escrit\u00f3rios, Servi\u00e7os e Com\u00e9rcio e outros (administrativos e vendas) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","20-09-1999","link<\/a>"],["4821","1999","034","15-09-1999","CCT entre a ANCIPA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares (divis\u00e3o de confeitaria) e o SITESC \u2013 Sindicato dos Trabalhadores de Escrit\u00f3rio, Servi\u00e7os e Com\u00e9rcio (adminstrativos \u2013 Centro e Sul) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","20-09-1999","link<\/a>"],["4719","1999","034","15-09-1999","CCT entre a APAC \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Analistas Cl\u00ednicos e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","20-09-1999","link<\/a>"],["5539","1999","034","15-09-1999","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Comerciantes do Porto e outras e o CESNORTE \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os do Norte e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","20-09-1999","link<\/a>"],["4458","1999","034","15-09-1999","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Armazenistas de Papel e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","20-09-1999","link<\/a>"],["4751","1999","034","15-09-1999","PE da altera\u00e7\u00e3o salarial do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Comerciantes de Carnes do Distrito de Santar\u00e9m e o CESp \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal","20-09-1999","link<\/a>"],["4825","1999","034","15-09-1999","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a AIPAN \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Panifica\u00e7\u00e3o do Norte e a FSIABT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores das Industrias de Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas e Tabacos e outras (sectores de fabrico, expedi\u00e7\u00e3o e vendas, apoio e manuten\u00e7\u00e3o \u2013 Norte).","20-09-1999","link<\/a>"],["4829","1999","034","15-09-1999","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a AIPGN \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais da Pedra do Norte e a Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Sindicatos da Constru\u00e7\u00e3o, Madeiras, M\u00e1rmores e Materiais de Constru\u00e7\u00e3o.","20-09-1999","link<\/a>"],["4821","1999","034","15-09-1999","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ANCIPA - Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Aliemtares (divis\u00e3o de confeitaria) e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outra (administrativos).","20-09-1999","link<\/a>"],["4527","1999","034","15-09-1999","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ANIVEC \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional das Industrias de Vestu\u00e1rio e Confec\u00e7\u00e3o e o SITESC \u2013 Sindicato dos Trabalhadores de Escrit\u00f3rio, Servi\u00e7os e Com\u00e9rcio e outro.","20-09-1999","link<\/a>"],["4498; 4702","1999","034","15-09-1999","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a APEQ \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa das Empresas Qu\u00edmicas e outras e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros.","20-09-1999","link<\/a>"],["4904","1999","034","15-09-1999","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a APEQ \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa das Empresas Qu\u00edmicas e outros e o SITEMAQ \u2013 Sindicato da Mestran\u00e7a e Marinhagem da Marinha Mercante, Energia e Fogueiros de Terra e outro.","20-09-1999","link<\/a>"],["4655","1999","034","15-09-1999","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ASIMPALA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Panifica\u00e7\u00e3o do Alto Alentejo e outra e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os (administrativos \u2013 Sul).","20-09-1999","link<\/a>"],["5071","1999","034","15-09-1999","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Agricultores do Ribatejo (com excep\u00e7\u00e3o dos concelhos de Abrantes, Const\u00e2ncia, Sardoal e Ma\u00e7\u00e3o) e outras e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores e T\u00e9cnicos da Agricultura, Florestas e Pecu\u00e1ria e outros.","20-09-1999","link<\/a>"],["4549","1999","034","15-09-1999","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Chapelaria e a FESETE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores T\u00eaxteis, Lanif\u00edcios, Vestu\u00e1rio, Cal\u00e7ado e Peles de Portugal","20-09-1999","link<\/a>"],["5172","1999","034","15-09-1999","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Ourivesaria do Sul e a FEQUIMETAL \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Intersindical da Metalurgia, Metalomec\u00e2nica, Minas, Qu\u00edmica, Farmac\u00eautica, Petr\u00f3leo e G\u00e1s.","20-09-1999","link<\/a>"],["4655","1999","034","15-09-1999","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Panifica\u00e7\u00e3o de Lisboa e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o patronal e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os (administrativos \u2013 distritos de Leiria, Lisboa, Santar\u00e9m e Set\u00fabal).","20-09-1999","link<\/a>"],["4252","1999","034","15-09-1999","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa das Industrias de Malhas e de Confec\u00e7\u00e3o e outras e o SITESC \u2013 Sindicato dos Trabalhadores de Escrit\u00f3rio, Servi\u00e7os e Com\u00e9rcio.","20-09-1999","link<\/a>"],["4606","1999","034","15-09-1999","PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT (administrativos\/Norte) entre a AIPAN \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Panifica\u00e7\u00e3o do Norte e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outra e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o patronal e o SITESC \u2013 Sindicato dos Trabalhadores de Escrit\u00f3rio, Servi\u00e7os e Com\u00e9rcio.","20-09-1999","link<\/a>"],["5378; 5382","1999","034","15-09-1999","PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a AIC \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Industrial de Cristalaria e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos das Industrias de Cer\u00e2mica, Cimento e Vidro de Portugal e outra e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o patronal e a FETIEQ \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores das Industrias Cer\u00e2mica, Vidreira, Extractiva, Energia e Qu\u00edmica e outra.","20-09-1999","link<\/a>"],["4512","1999","034","15-09-1999","PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a ANCIPA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares e o SETAA \u2013 Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o patronal e a FSIABT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores das Industrias de Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas e Tabacos (pessoal fabril \u2013 Centro e Sul)","20-09-1999","link<\/a>"],["4830","1999","034","15-09-1999","PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a ANCIPA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares e o SETAA \u2013 Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o patronal e a FSIABT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores das Industrias de Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas e Tabacos e outros (apoio e manuten\u00e7\u00e3o).","20-09-1999","link<\/a>"],["5260; 5262","1999","034","15-09-1999","PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a ANIVEC \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Industriais de Vestu\u00e1rio e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o patronal e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os.","20-09-1999","link<\/a>"],["5460; 5195","1999","034","15-09-1999","PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a APAN \u2013 Associa\u00e7\u00e3o de Agentes de Navega\u00e7\u00e3o e outras e o SAP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores Administrativos da Actividade Portu\u00e1ria e entre as mesmas associa\u00e7\u00f5es patronais e o SIMAMEVIP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores da Marinha Mercante, Ag\u00eancias de Viagens, Transit\u00e1rios e Pesca.","20-09-1999","link<\/a>"],["5408; 5482","1999","034","15-09-1999","PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a APIAM \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Industriais de \u00c1guas Minerais Naturais e de Nascente e outra e o SETAA \u2013 Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas e outros, e entre as mesmas associa\u00e7\u00f5es patronais e o Sindicato dos Trabalhadores da Industria e Com\u00e9rcio de Bebidas da Regi\u00e3o Norte e Centro e entre as mesmas associa\u00e7\u00f5es patronais e a FSIABT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores das Industrias de Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas e Tabacos e outros.","20-09-1999","link<\/a>"],["5260; 5262","1999","034","15-09-1999","PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a APICCAPS \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Industriais de Cal\u00e7ado, Componentes e Artigos de Pele e Seus Suced\u00e2neos e a FESETE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores T\u00eaxteis, Lanif\u00edcios, Vestu\u00e1rio, Cal\u00e7ado e Peles de Portugal e outros, entre a mesma associa\u00e7\u00e3o patronal e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o patronal e o SITESC \u2013 Sindicato dos Trabalhadores de Escrit\u00f3rio, Servi\u00e7os e Com\u00e9rcio.","20-09-1999","link<\/a>"],["4653","1999","034","15-09-1999","PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a ARAN \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional do Ramo Autom\u00f3vel e outra e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outros e entre as mesmas associa\u00e7\u00f5es patronais e o SITESC \u2013 Sindicato dos Trabalhadores de Escrit\u00f3rio, Servi\u00e7os e Com\u00e9rcio","20-09-1999","link<\/a>"],["5153; 5163","1999","034","15-09-1999","PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Cordoaria e Redes e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o patronal e o SITESC \u2013 Sindicato dos Trabalhadores de Escrit\u00f3rio Servi\u00e7os e Com\u00e9rcio.","20-09-1999","link<\/a>"],["6006; 338","1999","034","15-09-1999","PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Comerciantes de Materiais de Constru\u00e7\u00e3o e o SITESC \u2013 Sindicato dos Trabalhadores de Escrit\u00f3rio, Servi\u00e7os e Com\u00e9rcio e outros e entre a A\u00c7OMEFER \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Grossistas de A\u00e7os, Metais e Ferramentas e as associa\u00e7\u00f5es sindicais.","20-09-1999","link<\/a>"],["4771","1999","034","15-09-1999","PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT para a ind\u00fastria de hortofrut\u00edcolas","20-09-1999","link<\/a>"],["6006; 312","1999","034","15-09-1999","PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT para a ind\u00fastria de lavandarias e tinturarias","20-09-1999","link<\/a>"],["4920; 4921","1999","034","15-09-1999","PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT para o sector das adegas cooperativas","20-09-1999","link<\/a>"],["4995","1999","034","15-09-1999","PE das altera\u00e7\u00f5es entre a APIGTP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa das Industrias Gr\u00e1ficas e Transformadoras do Papel e a FETICEQ \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores das Industrias Cer\u00e2mica, Vidreira, Extractiva, Energia e Qu\u00edmica e outros.","20-09-1999","link<\/a>"],["6006; 345","1999","034","15-09-1999","PRT \u2013 para o sector de repara\u00e7\u00e3o, limpeza e pintura de cal\u00e7ado, artigos de pele e seus suced\u00e2neos","20-09-1999","link<\/a>"],["","1999","034","15-09-1999","Sind. Democr\u00e1tico dos Professores dos A\u00e7ores","20-09-1999","link<\/a>"],["","1999","034","15-09-1999","Sind. dos Profissionais dos Transportes, Turismo e Outros Servi\u00e7os de S\u00e3o Miguel e Santa Maria","20-09-1999","link<\/a>"],["","1999","034","15-09-1999","Uni\u00e3o dos Sind. do Dist. de Beja\/CGTP-IN, USBEJA\/CGTP-IN","20-09-1999","link<\/a>"],["","1999","034","15-09-1999","Uni\u00e3o dos Sindicatos do Distrito de Beja\/CGTP-IN (USDBEJA\/CGTP-IN) - Altera\u00e7\u00e3o","20-09-1999","link<\/a>"],["5160","1999","033","08-09-1999","AE entre a Cooperativa de Produ\u00e7\u00e3o e Consumo Prolet\u00e1rio Alentejano, C.R.L, e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","10-09-1999","link<\/a>"],["5217","1999","033","08-09-1999","AE entre a PREDIANA \u2013 Sociedade de Pr\u00e9-Esfor\u00e7ados, S.A ., e o Sindicato dos Trabalhadores das Industrias de Cer\u00e2mica, Cimentos e Similares do Sul e Regi\u00f5es Aut\u00f3nomas \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","10-09-1999","link<\/a>"],["5464","1999","033","08-09-1999","AE entre a Siderurgia Nacional \u2013 Empresa de Produtos Longos, S.A., e o SIMA \u2013 Sindicato das Industrias Metal\u00fargicas e Afins \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","10-09-1999","link<\/a>"],["4978; 4979; 4980","1999","033","08-09-1999","AE entre a STCP \u2013 Sociedade de Transportes Colectivos do Porto, S.A., e o Sindicato do Pessoal do Servi\u00e7o de Transportes Colectivos do Porto e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","10-09-1999","link<\/a>"],["5173","1999","033","08-09-1999","AE entre a TRANSINSULAR \u2013 Transportes Mar\u00edtimos Insulares, S.A., e o SIMAMEVIP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores da Marinha Mercante, Ag\u00eancias de Viagens, Transit\u00e1rios e Pesca \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","10-09-1999","link<\/a>"],["5174","1999","033","08-09-1999","AE entre a TRANSINSULAR \u2013 Transportes Mar\u00edtimos Insulares, S.A., e o SIMAMEVIP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores da Marinha Mercante, Ag\u00eancias de Viagens, Transit\u00e1rios e Pesca \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","10-09-1999","link<\/a>"],["","1999","033","08-09-1999","ANTRAM - Assoc. Nacional de Transportadores P\u00fablicos de Mercadorias","10-09-1999","link<\/a>"],["","1999","033","08-09-1999","APEMETA - Assoc. Portuguesa de Empresas de Tecnologias Ambientais - Altera\u00e7\u00e3o","10-09-1999","link<\/a>"],["","1999","033","08-09-1999","Assoc. Comercial e Industrial de Vizela","10-09-1999","link<\/a>"],["","1999","033","08-09-1999","Assoc. dos Cabeleireiros de Portugal - Rectifica\u00e7\u00e3o","10-09-1999","link<\/a>"],["","1999","033","08-09-1999","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a AGEFE - Assoc. Portuguesa de Grossistas e Importadores de Material El\u00e9ctrico, Electr\u00f3nico, Electrodom\u00e9stico, Fotogr\u00e1fico e de Relojoaria e a FEPCES - Feder. Portuguesa dos Sind. do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outros","10-09-1999","link<\/a>"],["","1999","033","08-09-1999","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a AHETA - Assoc. dos Hot\u00e9is e Empreendimentos Tur\u00edsticos do Algarve e a FETESE - Feder. dos Sind. dos Trabalhadores de Servi\u00e7os","10-09-1999","link<\/a>"],["","1999","033","08-09-1999","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a AIHSA - Assoc. dos Industriais Hoteleiros e Similares do Algarve e a FESHOT - Feder. dos Sind. da Hotelaria e Turismo de Portugal e outros","10-09-1999","link<\/a>"],["","1999","033","08-09-1999","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Assoc. das Ind. da Madeira e Mobili\u00e1rio de Portugal e outras e a Feder. Nacional dos Sind. da Constru\u00e7\u00e3o, Madeiras, M\u00e1rmores e Materiais de Constru\u00e7\u00e3o e outros","10-09-1999","link<\/a>"],["","1999","033","08-09-1999","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Assoc. Nacional dos Industriais de Papel e Cart\u00e3o e v\u00e1rias associa\u00e7\u00f5es sindicais","10-09-1999","link<\/a>"],["","1999","033","08-09-1999","Aviso para PE do CCT entre a Liga Portuguesa de Futebol Profissional e o Sind. dos Jogadores Profissionais de Futebol","10-09-1999","link<\/a>"],["","1999","033","08-09-1999","Bicc Celcat, Cabos de Energia e Telecomunica\u00e7\u00f5es, S. A.","10-09-1999","link<\/a>"],["4756","1999","033","08-09-1999","CCT entre a AIT \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Tomate e a FSIABT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores das Industrias de Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas e Tabacos e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","10-09-1999","link<\/a>"],["4608","1999","033","08-09-1999","CCT entre a ANAREC \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Revendedores de Combust\u00edveis e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","10-09-1999","link<\/a>"],["5296","1999","033","08-09-1999","CCT entre a FENAME \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Nacional do Metal e o SITESC \u2013 Sindicato dos Trabalhadores de Escrit\u00f3rio, Servi\u00e7os e Com\u00e9rcio \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","10-09-1999","link<\/a>"],["5591","1999","033","08-09-1999","CCT entre a Liga Portuguesa de Futebol Profissional e o Sindicato dos Jogadores Profissionais de Futebol.","10-09-1999","link<\/a>"],["","1999","033","08-09-1999","Continental Mabor - Ind\u00fastria de Pneus, S. A.","10-09-1999","link<\/a>"],["","1999","033","08-09-1999","Gate Gourmet Portugal - Servi\u00e7os de Catering, L.","10-09-1999","link<\/a>"],["","1999","033","08-09-1999","Metalsines - Companhia de Vag\u00f5es de Sines, S. A.","10-09-1999","link<\/a>"],["4558","1999","033","08-09-1999","PE da altera\u00e7\u00e3o do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Barbeiros e Cabeleireiros do Norte e o CESNORTE \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os do Norte.","10-09-1999","link<\/a>"],["4504","1999","033","08-09-1999","PE das altera\u00e7\u00f5es do AE entre a F\u00e1bricas Mendes Godinho, S.A ., e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outros.","10-09-1999","link<\/a>"],["5142","1999","033","08-09-1999","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ACIP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o do Centro dos Industriais de Panifica\u00e7\u00e3o e Pastelaria e a FSIABT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores das Industrias de Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas e Tabacos e outras (sectores de fabrico, expedi\u00e7\u00e3o e vendas, apoio e manuten\u00e7\u00e3o\/Centro).","10-09-1999","link<\/a>"],["4616","1999","033","08-09-1999","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ACSDV \u2013 Associa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os do Distrito de Viseu e outro e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal.","10-09-1999","link<\/a>"],["4919","1999","033","08-09-1999","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ANIMO \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Mosaicos Hidr\u00e1ulicos e a FETICEQ \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores das Industrias Cer\u00e2mica, Vidreira, Extractiva, Energia e Qu\u00edmica e outra.","10-09-1999","link<\/a>"],["5379","1999","033","08-09-1999","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ANTRAL \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Transportadores Rodovi\u00e1rios em Autom\u00f3veis Ligeiros e o SNM \u2013 Sindicato Nacional dos Motoristas.","10-09-1999","link<\/a>"],["4918","1999","033","08-09-1999","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCt entre a APFAO \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Fornecedores de Artigos de \u00d3ptica e a FEQUIMETAL \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Intersindical de Metalurgia, Metalomec\u00e2nica, Minas, Qu\u00edmica, Farmac\u00eautica, Petr\u00f3leo e G\u00e1s.","10-09-1999","link<\/a>"],["5111","1999","033","08-09-1999","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ASIMPALA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Panifica\u00e7\u00e3o do Alto Alentejo e outra e a FSIABT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores das Industrias de Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas e Tabacos e outras (sectores de fabrico, expedi\u00e7\u00e3o e vendas, apoio e manuten\u00e7\u00e3o\/Sul).","10-09-1999","link<\/a>"],["5138","1999","033","08-09-1999","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Comercial de Aveiro e outras e o SINDCES \u2013 Sindicato do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os (com\u00e9rcio de carnes).","10-09-1999","link<\/a>"],["4768","1999","033","08-09-1999","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Comercial de Aveiro e outras e o SINDCES \u2013 Sindicato do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os.","10-09-1999","link<\/a>"],["4788","1999","033","08-09-1999","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o das Industrias de Madeira e Mobili\u00e1rio de Portugal e a FESETE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores T\u00eaxteis, Lanif\u00edcios, Vestu\u00e1rio, Cal\u00e7ado e Peles de Portugal e outro (formas para cal\u00e7ado).","10-09-1999","link<\/a>"],["5295","1999","033","08-09-1999","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o das Industrias Madeira e Mobili\u00e1rio de Portugal e a FETICEQ \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores das Industrias Cer\u00e2mica, Vidreira, Extractiva, Energia e Qu\u00edmica (fabrica\u00e7\u00e3o de vassouras, escovas e pince\u00eds).","10-09-1999","link<\/a>"],["4729","1999","033","08-09-1999","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Comerciantes de Carnes do Distrito de Leiria e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal.","10-09-1999","link<\/a>"],["4753","1999","033","08-09-1999","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Ourivesaria e Relojoaria do Norte e outra e o Sindicato dos T\u00e9cnicos de Vendas.","10-09-1999","link<\/a>"],["5150","1999","033","08-09-1999","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Panifica\u00e7\u00e3o de Lisboa e a FSIABT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos das Industrias de Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas e Tabacos e outras (sectores de fabrico, expedi\u00e7\u00e3o e vendas, apoio e manuten\u00e7\u00e3o\/distritos de Leiria, Lisboa, Santar\u00e9m e Set\u00fabal).","10-09-1999","link<\/a>"],["5116","1999","033","08-09-1999","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Electroencefalografia e Neurofisiologia Cl\u00ednica e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os.","10-09-1999","link<\/a>"],["5406","1999","033","08-09-1999","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a GROQUIFAR \u2013 Associa\u00e7\u00e3o de Grossistas de Produtos Qu\u00edmicos e Farmac\u00eauticos (servi\u00e7os de desinfesta\u00e7\u00e3o\/aplica\u00e7\u00e3o de pesticidas) e a FEQUIMETAL \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Intersindical da Metalurgia, Metalomec\u00e2nica, Minas, Qu\u00edmica, Farmac\u00eautica, Petr\u00f3leo e G\u00e1s.","10-09-1999","link<\/a>"],["4615","1999","033","08-09-1999","PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT (administrativos\/Centro) entre a ACIP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o do Centro dos Industriais de Panifica\u00e7\u00e3o e Pastelaria e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os, entre a mesma associa\u00e7\u00e3o patronal e o SITESC \u2013 Sindicato dos Trabalhadores de Escrit\u00f3rio, Servi\u00e7os e Com\u00e9rcio e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o patronal e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os.","10-09-1999","link<\/a>"],["4479; 4591","1999","033","08-09-1999","PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a GROQUIFAR \u2013 Associa\u00e7\u00e3o de Grossistas de Produtos Qu\u00edmicos e Farmac\u00eauticos e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o patronal e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outros (com\u00e9rcio por grosso de produtos qu\u00edmicos para a ind\u00fastria e agricultura).","10-09-1999","link<\/a>"],["5410; 4990","1999","033","08-09-1999","PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT para a ind\u00fastria de tripas.","10-09-1999","link<\/a>"],["5569","1999","033","08-09-1999","PE do AE entre a BRISA \u2013 Auto-Estradas de Portugal, S.A ., e o SETACCOP \u2013 Sindicato dos Empregados, T\u00e9cnicos e Assalariados da Constru\u00e7\u00e3o Civil, Obras P\u00fablicas e Afins e outros.","10-09-1999","link<\/a>"],["5565; 5566","1999","033","08-09-1999","PE dos CCT entre a AECOPS \u2013 Associa\u00e7\u00e3o de Empresas de Constru\u00e7\u00e3o e Obras P\u00fablicas e outras e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros e entre as mesmas associa\u00e7\u00f5es patronais e a Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Sindicatos da Constru\u00e7\u00e3o, Madeiras, M\u00e1rmores e Materiais de Constru\u00e7\u00e3o e outros.","10-09-1999","link<\/a>"],["5550; 5551; 4862","1999","033","08-09-1999","PE dos CCT para o com\u00e9rcio autom\u00f3vel.","10-09-1999","link<\/a>"],["","1999","033","08-09-1999","Sind. dos Estivadores, Trabalhadores do Tr\u00e1fego e Conferentes Mar\u00edtimos do Centro e Sul de Portugal","10-09-1999","link<\/a>"],["","1999","033","08-09-1999","Sind. dos Funcion\u00e1rios Parlamentares","10-09-1999","link<\/a>"],["","1999","033","08-09-1999","Sind. dos Trabalhadores da Ind. e Com\u00e9rcio de Bebidas da Regi\u00e3o Norte e Centro, que passou a denominar-se Sind. Nacional dos Trabalhadores da Ind. e Com\u00e9rcio de Bebidas - Altera\u00e7\u00e3o","10-09-1999","link<\/a>"],["","1999","033","08-09-1999","Sind. Nacional da Constru\u00e7\u00e3o Civil, Cer\u00e2mica, Madeiras, Obras P\u00fablicas e Afins - Rectifica\u00e7\u00e3o","10-09-1999","link<\/a>"],["","1999","033","08-09-1999","Sind. Nacional dos Trabalhadores da Avia\u00e7\u00e3o Civil - SINTAC","10-09-1999","link<\/a>"],["","1999","033","08-09-1999","Sind. Nacional dos Trabalhadores da Ind. e Com\u00e9rcio de Bebidas","10-09-1999","link<\/a>"],["5207","1999","032","29-08-1999","Acordo de ades\u00e3o entre a CREDIBOM \u2013 Sociedade Financeira para Aquisi\u00e7\u00f5es a Cr\u00e9dito, S. A ., e os Sindicatos dos Banc\u00e1rios do Centro, do Norte e do Sul e Ilhas ao ACT para o sector banc\u00e1rio \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","03-09-1999","link<\/a>"],["","1999","032","29-08-1999","ADP - Adubos de Portugal, S. A.","03-09-1999","link<\/a>"],["","1999","032","29-08-1999","ADP, Adubos de Portugal, S. A. - Altera\u00e7\u00e3o","03-09-1999","link<\/a>"],["5289","1999","032","29-08-1999","AE entre a Rodovi\u00e1ria de Lisboa, S.A ., e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","03-09-1999","link<\/a>"],["","1999","032","29-08-1999","Arsenal do Alfeite - Comiss\u00e3o de Trabalhadores","03-09-1999","link<\/a>"],["","1999","032","29-08-1999","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a ANIF - Assoc. Nacional dos Industriais de Fotografia e o Sind. dos Trabalhadores das Ind. de Celulose, Papel, Gr\u00e1fica e Imprensa e outros e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o patronal e a FETESE - Feder. dos Sind. dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros","03-09-1999","link<\/a>"],["","1999","032","29-08-1999","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a APAT - Assoc. dos Transit\u00e1rios de Portugal e o SIMAMEVIP - Sind. dos Trabalhadores da Marinha Mercante, Ag\u00eancias de Viagens, Transit\u00e1rios e Pesca e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o patronal e a FETESE - Feder. dos Sind. dos Trabalhadores de Servi\u00e7os","03-09-1999","link<\/a>"],["5198","1999","032","29-08-1999","CCT entre a ALIF \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Livre dos Industriais pelo Frio e a FETICEQ \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores das Industrias Cer\u00e2mica, Vidreira, Extractiva, Energia e Qu\u00edmica \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","03-09-1999","link<\/a>"],["4515; 6006; 328","1999","032","29-08-1999","CCT entre a ANF \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional das Farm\u00e1cias e o SINPROFARM \u2013 Sindicato Nacional dos Profissionais de Farm\u00e1cia e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","03-09-1999","link<\/a>"],["4562","1999","032","29-08-1999","CCT entre a ANIF \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Fotografia e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","03-09-1999","link<\/a>"],["5104","1999","032","29-08-1999","CCT entre a ANIVEC \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional das Industrias de Vestu\u00e1rio e Confec\u00e7\u00e3o e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","03-09-1999","link<\/a>"],["5195","1999","032","29-08-1999","CCT entre a APAT \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Transit\u00e1rios de Portugal e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","03-09-1999","link<\/a>"],["4563; 4692","1999","032","29-08-1999","CCT entre a APIM \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Industria de Moagem e outras e a FETICEQ \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores da Industria Cer\u00e2mica, Vidreira, Extractiva, Energia e Qu\u00edmica (apoio e manuten\u00e7\u00e3o) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial.","03-09-1999","link<\/a>"],["4441","1999","032","29-08-1999","CCT entre a APIM \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Industria de Moagem e outras e a FETICEQ \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores das Industrias Cer\u00e2mica, Vidreira, Extractiva, Energia e Qu\u00edmica (pessoal fabril\/Sul) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","03-09-1999","link<\/a>"],["4988","1999","032","29-08-1999","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais Transformadores de Vidro Plano de Portugal e a FETICEQ \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores das Industrias Cer\u00e2mica, Vidreira, Extractiva, Energia e Qu\u00edmica e outro.","03-09-1999","link<\/a>"],["5339","1999","032","29-08-1999","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Livre dos Industriais de Gessos e Cales e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","03-09-1999","link<\/a>"],["","1999","032","29-08-1999","Sind. dos Estivadores, Trabalhadores do Tr\u00e1fego e Conferentes Mar\u00edtimos do Centro e Sul de Portugal - Altera\u00e7\u00e3o","03-09-1999","link<\/a>"],["","1999","032","29-08-1999","Sind. dos Trabalhadores da Avia\u00e7\u00e3o e Aeroportos - SITAVA","03-09-1999","link<\/a>"],["","1999","032","29-08-1999","Sociedade Portuguesa Cavan, S. A. - Comiss\u00e3o e Subcomiss\u00e3o","03-09-1999","link<\/a>"],["","1999","032","29-08-1999","Uni\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es Empresariais da Regi\u00e3o de Leiria - Altera\u00e7\u00e3o","03-09-1999","link<\/a>"],["4698","1999","031","22-08-1999","Acordo de ades\u00e3o entre a Tabaqueira \u2013 Empresa Industrial de Tabacos, S.A ., e o Sindicato dos Economistas ao AE entre aquela empresa e a FSIABT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores das Industrias de Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas e Tabacos e outros.","31-08-1999","link<\/a>"],["4698","1999","031","22-08-1999","Acordo de ades\u00e3o entre a Tabaqueira \u2013 Empresa Industrial de Tabacos, S.A ., e o Sindicato dos Engenheiros da Regi\u00e3o Sul ao AE entre aquela empresa e a FSIABT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores das Industrias de Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas e Tabacos e outros.","31-08-1999","link<\/a>"],["5215","1999","031","22-08-1999","AE entre a DOCAPESCA \u2013 Portos e Lotas, S.A ., e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos do Sector da Pesca \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","31-08-1999","link<\/a>"],["5216","1999","031","22-08-1999","AE entre a DOCAPESCA \u2013 Portos e Lotas, S.A ., e o SINDEPESCAS \u2013 Sindicato Democr\u00e1tico das Pescas \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","31-08-1999","link<\/a>"],["5588","1999","031","22-08-1999","AE entre a INCM \u2013 Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A ., e o Sindicato dos Trabalhadores de Celulose, Papel, Gr\u00e1fica e Imprensa e outros.","31-08-1999","link<\/a>"],["5589","1999","031","22-08-1999","AE entre a INCM \u2013 Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S.A ., e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os","31-08-1999","link<\/a>"],["","1999","031","22-08-1999","ANCIPA - Assoc. Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares - Altera\u00e7\u00e3o","31-08-1999","link<\/a>"],["","1999","031","22-08-1999","APIFER - Assoc. Portuguesa dos Industriais de Ferragens - Altera\u00e7\u00e3o","31-08-1999","link<\/a>"],["","1999","031","22-08-1999","Assoc. Comercial do Dist. de Beja","31-08-1999","link<\/a>"],["","1999","031","22-08-1999","Assoc. Comercial e Industrial de Vizela - Altera\u00e7\u00e3o","31-08-1999","link<\/a>"],["","1999","031","22-08-1999","Assoc. Sindical dos Diplomatas Portugueses - Altera\u00e7\u00e3o","31-08-1999","link<\/a>"],["","1999","031","22-08-1999","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ADAPI - Assoc. dos Armadores das Pescas Industriais e o Sind. Nacional dos Trabalhadores do Sector das Pescas e outro (pescas do arrasto do largo - crust\u00e1ceos)","31-08-1999","link<\/a>"],["","1999","031","22-08-1999","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ANCAVE - Assoc. Nacional dos Centros de Abate e Ind. Transformadoras de Carne de Aves e diversas associa\u00e7\u00f5es sindicais","31-08-1999","link<\/a>"],["","1999","031","22-08-1999","Aviso para PE do AE entre a UNICER - Uni\u00e3o Cervejeira, S. A., e o Sind. dos Trabalhadores da Ind. e Com\u00e9rcio de Bebidas da Regi\u00e3o Norte e Centro e outros","31-08-1999","link<\/a>"],["","1999","031","22-08-1999","Banco Esp\u00edrito Santo - Subcomiss\u00f5es","31-08-1999","link<\/a>"],["5383","1999","031","22-08-1999","CCT entre a ACRAL \u2013 Associa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os da Regi\u00e3o do Algarve e outra e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","31-08-1999","link<\/a>"],["5119","1999","031","22-08-1999","CCT entre a ADAPI \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Armadores das Pescas Industriais e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores do Sector das pescas e outro (pesca do arrasto do largo \u2013 crust\u00e1ceos) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","31-08-1999","link<\/a>"],["5118","1999","031","22-08-1999","CCT entre a AGEFE \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Grossistas e Importadores de Material El\u00e9ctrico, Electr\u00f3nico, Electrodom\u00e9stico, Fotogr\u00e1fico e de Relojoaria e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","31-08-1999","link<\/a>"],["4519","1999","031","22-08-1999","CCT entre a AIC \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Industrial de Cristalaria e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","31-08-1999","link<\/a>"],["4707","1999","031","22-08-1999","CCT entre a ANCAVE \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Centros de Abate e Industrias Transformadoras da Carne de Aves e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","31-08-1999","link<\/a>"],["4707","1999","031","22-08-1999","CCT entre a ANCAVE \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Centros de Abate e Industrias Transformadoras de Carne de Aves e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","31-08-1999","link<\/a>"],["4852","1999","031","22-08-1999","CCT entre a ANIF \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Fotografia e o Sindicato dos Trabalhadores das Industrias de Celulose, Papel, Gr\u00e1fica e Imprensa e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","31-08-1999","link<\/a>"],["5060","1999","031","22-08-1999","CCT entre a APFAO \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Fornecedores de Artigos de \u00d3ptica e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","31-08-1999","link<\/a>"],["4719","1999","031","22-08-1999","CCT entre a APOMEPA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos M\u00e9dicos Patologistas e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","31-08-1999","link<\/a>"],["4559","1999","031","22-08-1999","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Guarda-S\u00f3is e Acess\u00f3rios e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","31-08-1999","link<\/a>"],["5060","1999","031","22-08-1999","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos \u00d3pticos e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","31-08-1999","link<\/a>"],["","1999","031","22-08-1999","C\u00edrculo de Leitores","31-08-1999","link<\/a>"],["","1999","031","22-08-1999","C\u00edrculo de Leitores - Altera\u00e7\u00e3o","31-08-1999","link<\/a>"],["","1999","031","22-08-1999","FERFOR - Empresa Industrial de Ferramentas e Forjados, S. A.","31-08-1999","link<\/a>"],["","1999","031","22-08-1999","Fundi\u00e7\u00e3o de Dois Portos, S. A.","31-08-1999","link<\/a>"],["","1999","031","22-08-1999","PLASQUISA, Pl\u00e1sticos Agro-Industriais, S. A.","31-08-1999","link<\/a>"],["","1999","031","22-08-1999","PRT para os trabalhadores administrativos.","31-08-1999","link<\/a>"],["","1999","031","22-08-1999","Sind. Nacional dos Quadros e T\u00e9cnicos Banc\u00e1rios (altera\u00e7\u00e3o) - Rectifica\u00e7\u00e3o","31-08-1999","link<\/a>"],["","1999","031","22-08-1999","Uni\u00e3o dos Sind. do Algarve\/CGTP-IN","31-08-1999","link<\/a>"],["","1999","031","22-08-1999","Uni\u00e3o dos Sind. do Algarve\/CGTP-IN - Altera\u00e7\u00e3o","31-08-1999","link<\/a>"],["","1999","030","15-08-1999","AAPACA - Assoc. de Auto-Produtores de Alimentos Compostos para Animais","27-08-1999","link<\/a>"],["5378","1999","030","15-08-1999","Acordo de Ades\u00e3o entre a LUSA \u2013 Ag\u00eancia de Not\u00edcias de Portugal, S.A., e o SENSIQ \u2013 Sindicato de Quadros ao AE entre aquela empresa e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros.","27-08-1999","link<\/a>"],["5200","1999","030","15-08-1999","ACT entre a CIMIANTO \u2013 Sociedade T\u00e9cnica Hidr\u00e1ulica, S.A., e outra e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos das Industrias de Cer\u00e2mica e Vidro de Portugal e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","27-08-1999","link<\/a>"],["5585","1999","030","15-08-1999","ACT entre o Banco Comercial Portug\u00fbes, S.A ., e outros e o Sindicato Nacional dos Quadros e T\u00e9cnicos Banc\u00e1rios.","27-08-1999","link<\/a>"],["5033","1999","030","15-08-1999","AE entre a GERMEN \u2013 Moagem de Cereais, S.A., e o SETAA \u2013 Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","27-08-1999","link<\/a>"],["5587","1999","030","15-08-1999","AE entre a GesLoures \u2013 Gest\u00e3o de Equipamentos Sociais, E.M., e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal","27-08-1999","link<\/a>"],["5527","1999","030","15-08-1999","AE entre a Parmalat Portugal \u2013 Produtos Alimentares, S.A., e o SINQUIFA \u2013 Sindicato dos Trabalhadores da Qu\u00edmica, Farmac\u00eautica, Petr\u00f3leo e G\u00e1s do Centro, Sul e Ilhas e outro \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","27-08-1999","link<\/a>"],["5288","1999","030","15-08-1999","AE entre a Rodovi\u00e1ria de Lisboa, S.A., e o SITRA \u2013 Sindicato dos Trabalhadores dos Transportes Rodoviarios e Afins e outro \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","27-08-1999","link<\/a>"],["5288","1999","030","15-08-1999","AE entre a Rodoviaria de Lisboa, S.A., e o SNM \u2013 Sindicato Nacional dos Motoristas \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","27-08-1999","link<\/a>"],["5586","1999","030","15-08-1999","AE entre a TAP-Air, Portugal, S.A., e o SPAC \u2013 Sindicato dos Pilotos da Avia\u00e7\u00e3o Civil","27-08-1999","link<\/a>"],["","1999","030","15-08-1999","ANTROP - Assoc. Nacional de Transportadores Rodovi\u00e1rios de Pesados de Passageiros","27-08-1999","link<\/a>"],["","1999","030","15-08-1999","Assoc. Portuguesa das Ag\u00eancias de Viagens e Turismo - Altera\u00e7\u00e3o","27-08-1999","link<\/a>"],["","1999","030","15-08-1999","Aviso para PE da altera\u00e7\u00e3o salarial do ACT entre a Drag\u00e3o Abrasivos, L., e outra e a FETICEQ - Feder. dos Trabalhadores das Ind. Cer\u00e2mica, Vidreira, Extractiva, Energia e Qu\u00edmica","27-08-1999","link<\/a>"],["","1999","030","15-08-1999","Aviso para PE da altera\u00e7\u00e3o salarial do CCT entre a Assoc. dos Barbeiros e Cabeleireiros do Dist. de Braga e o SINDPAB - Sind. dos Profissionais do Penteado, Arte e Beleza","27-08-1999","link<\/a>"],["","1999","030","15-08-1999","Aviso para PE da altera\u00e7\u00e3o salarial do CCT entre a Assoc. Portuguesa de Barbearias, Cabeleireiros e Institutos de Beleza e o SINDPAB - Sind. dos Profissionais do Penteado, Arte e Beleza","27-08-1999","link<\/a>"],["","1999","030","15-08-1999","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do ACT entre a CIMIANTO - Sociedade T\u00e9cnica de Hidr\u00e1ulica, S. A., e outra e a FETESE - Feder. dos Sind. dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros e entre as mesmas empresas e a Feder. dos Sind. da Ind. de Cer\u00e2mica, Cimento e Vidro de Portugal e outros.","27-08-1999","link<\/a>"],["","1999","030","15-08-1999","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a APFAO - Assoc. Portuguesa dos Fornecedores de Artigos de \u00d3ptica e a FEPCES - Feder. Portuguesa dos Sind. do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os, e outros","27-08-1999","link<\/a>"],["","1999","030","15-08-1999","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Assoc. Comercial da Guarda e outras e o CESP - Sind. dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal","27-08-1999","link<\/a>"],["","1999","030","15-08-1999","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Assoc. Comercial de Portalegre e outras e a FETESE - Feder. dos Sind. dos Trabalhadores de Servi\u00e7os","27-08-1999","link<\/a>"],["","1999","030","15-08-1999","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Assoc. Comercial do Dist. de \u00c9vora e o CESP - Sind. dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outros","27-08-1999","link<\/a>"],["","1999","030","15-08-1999","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Assoc. Nacional dos Comerciantes de Ve\u00edculos de Duas Rodas e a FEPCES - Feder. Portuguesa dos Sind. do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outros","27-08-1999","link<\/a>"],["","1999","030","15-08-1999","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a AIEC - Assoc. dos Industriais e Exportadores de Corti\u00e7a e a FETESE - Feder. dos Sind. dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros e entre a APCOR - Assoc. Portuguesa de Corti\u00e7a e o SITESC - Sind. dos Trabalhadores de Escrit\u00f3rio, Servi\u00e7os e Com\u00e9rcio e outros","27-08-1999","link<\/a>"],["","1999","030","15-08-1999","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a ANCAVE - Assoc. Nacional dos Centros de Abate e Ind. Transformadoras de Carne de Aves e diversas associa\u00e7\u00f5es sindicais (produ\u00e7\u00e3o e apoio)","27-08-1999","link<\/a>"],["","1999","030","15-08-1999","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a Assoc. dos Comerciantes de Pescado e o SINDEPESCAS - Sind. Democr\u00e1tico das Pescas e outros e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o patronal e a FEPCES - Feder. Portuguesa dos Sind. do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os","27-08-1999","link<\/a>"],["","1999","030","15-08-1999","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT para a ind\u00fastria de batata frita, aperitivos e similares","27-08-1999","link<\/a>"],["","1999","030","15-08-1999","Aviso para PE do CCT entre a Liga Portuguesa de Futebol Profissional e a FEPCES - Feder. Portuguesa dos Sind. do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outros","27-08-1999","link<\/a>"],["5218","1999","030","15-08-1999","CCT entre a AEVP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o de Empresas de Vinho do Porto e outras e o Sindicato dos Trabalhadores da Industria e Com\u00e9rcio de Bebidas da Regi\u00e3o Norte e Centro e outro (armaz\u00e9ns) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","27-08-1999","link<\/a>"],["4607","1999","030","15-08-1999","CCT entre a AIEC \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais e Exportadores de Corti\u00e7a e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","27-08-1999","link<\/a>"],["4643","1999","030","15-08-1999","CCT entre a AIM \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Industrial do Minho e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos das Industrias de Cer\u00e2mica, Cimento e Vidro de Portugal \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial.","27-08-1999","link<\/a>"],["4756","1999","030","15-08-1999","CCT entre a AIT \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Tomate e o SETAA \u2013 Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","27-08-1999","link<\/a>"],["5198","1999","030","15-08-1999","CCT entre a ALIF \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Livre dos Industriais pelo Frio e a FSIABT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores das Industrias de Aliementa\u00e7\u00e3o, Bebidas e Tabacos e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","27-08-1999","link<\/a>"],["5076; 5077","1999","030","15-08-1999","CCT entre a ANCAVE \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Centros de Abate e Industrias Transformadoras de Carne de Aves e o SETAA \u2013 Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","27-08-1999","link<\/a>"],["4845","1999","030","15-08-1999","CCT entre a ANCIPA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares (divis\u00e3o de batata frita, aperitivos e similares) e o SETAA \u2013 Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","27-08-1999","link<\/a>"],["4830","1999","030","15-08-1999","CCT entre a ANCIPA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares e o SETAA \u2013 Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas (apoio e manuten\u00e7\u00e3o) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","27-08-1999","link<\/a>"],["4512","1999","030","15-08-1999","CCT entre a ANCIPA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares e o SETAA \u2013 Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas (pessoal fabril\/Centro e Sul) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","27-08-1999","link<\/a>"],["5195","1999","030","15-08-1999","CCT entre a APAT \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Transit\u00e1rios de Portugal e o SIMAMEVIP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores da Marinha Mercante, Ag\u00eancias de Viagens, Transit\u00e1rios e Pesca \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras","27-08-1999","link<\/a>"],["5016","1999","030","15-08-1999","CCT entre a APAVT \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa das Ag\u00eancias de Viagens e Turismo e o SIMAMEVIP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores da Marinha Mercante, Ag\u00eancias de Viagens, Transit\u00e1rios e Pesca \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","27-08-1999","link<\/a>"],["4535","1999","030","15-08-1999","CCT entre a APCOR \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Corti\u00e7a e o SITESC \u2013 Sindicato dos Trabalhadores de Escrit\u00f3rio, Servi\u00e7os e Com\u00e9rcio e outros \u2013Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","27-08-1999","link<\/a>"],["5060","1999","030","15-08-1999","CCT entre a APFAO \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Fornecedores de Artigos de \u00f2ptica e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e Outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","27-08-1999","link<\/a>"],["4441","1999","030","15-08-1999","CCT entre a APIM \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Industria de Moagem e outras e a FSIABT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores das Industrias de Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas e Tabacos (pessoal fabril\/Sul) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","27-08-1999","link<\/a>"],["4563; 4692","1999","030","15-08-1999","CCT entre a APIM \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Industria de Moagem e outras e a FSIABT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores das Industrias de Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas e Tabacos e outros (apoio e manuten\u00e7\u00e3o) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial.","27-08-1999","link<\/a>"],["5584","1999","030","15-08-1999","CCT entre a APIMINERAL \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Industria Mineral e a FETICEQ \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores das Industrias Cer\u00e2mica, Vidreira, Extractiva, Energia e Qu\u00edmica e outros.","27-08-1999","link<\/a>"],["5235","1999","030","15-08-1999","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Comercial dos Concelhos de Oeiras e Amadora e outras e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","27-08-1999","link<\/a>"],["","1999","030","15-08-1999","Comiss\u00e3o de Trabalhadores da Constru\u00e7\u00f5es Met\u00e1licas da Socometal, S. A.","27-08-1999","link<\/a>"],["","1999","030","15-08-1999","Comiss\u00e3o de Trabalhadores da Eugster & Frismag - Electrodom\u00e9sticos, L.","27-08-1999","link<\/a>"],["","1999","030","15-08-1999","Comiss\u00e3o de Trabalhadores da Norporte Confec\u00e7\u00f5es, S. A.","27-08-1999","link<\/a>"],["","1999","030","15-08-1999","Comiss\u00e3o de Trabalhadores da REBOCALIS - Rebocagem e Assist\u00eancia Mar\u00edtima, L.","27-08-1999","link<\/a>"],["","1999","030","15-08-1999","Comiss\u00e3o de Trabalhadores da Siderurgia Nacional - Empresa de Servi\u00e7os, S. A.","27-08-1999","link<\/a>"],["","1999","030","15-08-1999","SIFAP - Sind. Nacional dos Profissionais de Farm\u00e1cia e Param\u00e9dicos","27-08-1999","link<\/a>"],["","1999","030","15-08-1999","Sind. dos Professores da Regi\u00e3o Centro","27-08-1999","link<\/a>"],["","1999","030","15-08-1999","UNIHSNOR - Uni\u00e3o das Assoc. de Hotelaria e Restaura\u00e7\u00e3o do Norte de Portugal","27-08-1999","link<\/a>"],["5582","1999","029","08-08-1999","AE entre a Companhia Carris de Ferro de Lisboa, S.A ., e o SITRA \u2013 Sindicato dos Trabalhadores dos Transportes Rodovi\u00e1rios e Afins e outros.","19-08-1999","link<\/a>"],["5583","1999","029","08-08-1999","AE entre a Companhia Carris de Ferro de Lisboa, S.A ., e o SNM \u2013 Sindicato Nacional dos Motoristas.","19-08-1999","link<\/a>"],["5246","1999","029","08-08-1999","AE entre a COOPCASTRENSE \u2013 Cooperativa de Consumo Popular Castrense, C.R.L., e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","19-08-1999","link<\/a>"],["5581","1999","029","08-08-1999","AE entre a CP \u2013 Caminhos de Ferro Portugueses, E.P., e diversas associa\u00e7\u00f5es sindicais.","19-08-1999","link<\/a>"],["","1999","029","08-08-1999","AIMMP - Assoc. das Ind. de Madeira e Mobili\u00e1rio de Portugal","19-08-1999","link<\/a>"],["","1999","029","08-08-1999","APERSA - Assoc. de Pequenos Empres\u00e1rios da Regi\u00e3o de Set\u00fabal e Alentejo - Altera\u00e7\u00e3o","19-08-1999","link<\/a>"],["","1999","029","08-08-1999","ARAN - Assoc. Nacional do Ramo Autom\u00f3vel","19-08-1999","link<\/a>"],["","1999","029","08-08-1999","Assoc. Comercial de Aveiro","19-08-1999","link<\/a>"],["","1999","029","08-08-1999","Assoc. dos Comerciantes de Materiais de Constru\u00e7\u00e3o de Lisboa","19-08-1999","link<\/a>"],["","1999","029","08-08-1999","Assoc. Sindical dos Professores Pr\u00f3-Ordem - Secretariados distritais (3) e secretariados sectoriais (4)","19-08-1999","link<\/a>"],["","1999","029","08-08-1999","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a APECA - Assoc. Portuguesa das Empresas de Contabilidade, Auditoria e Administra\u00e7\u00e3o e o SITESC - Sind. dos Trabalhadores de Escrit\u00f3rio, Servi\u00e7os e Com\u00e9rcio e outros","19-08-1999","link<\/a>"],["","1999","029","08-08-1999","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Assoc. Portuguesa de Grossistas T\u00eaxteis e a FEPCES - Feder. Portuguesa dos Sind. do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outros","19-08-1999","link<\/a>"],["","1999","029","08-08-1999","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT para a ind\u00fastria e com\u00e9rcio de produtos farmac\u00eauticos (ind\u00fastria farmac\u00eautica)","19-08-1999","link<\/a>"],["","1999","029","08-08-1999","Blaupunkt Auto-R\u00e1dio Portugal, L.","19-08-1999","link<\/a>"],["5448","1999","029","08-08-1999","CCT entre a AIMMAP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais Metal\u00fargicos, Metalomec\u00e2nicos e Afins de Portugal e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outra.","19-08-1999","link<\/a>"],["5535","1999","029","08-08-1999","CCT entre a AIMMAP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais Metal\u00fargicos, Metalomec\u00e2nicos e Afins de Portugal e o SIMA \u2013 Sindicato das Industrias Metal\u00fargicas e Afins \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","19-08-1999","link<\/a>"],["5296","1999","029","08-08-1999","CCT entre a AIMMAP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais Metalurgicos, Metalomec\u00e2nicos e Afins de Portugal e o SITESC \u2013 Sindicato dos Trabalhadores de Escrit\u00f3rio, Servi\u00e7os e Com\u00e9rcio \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outra.","19-08-1999","link<\/a>"],["5269","1999","029","08-08-1999","CCT entre a APECA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa das Empresas de Contabilidade, Auditoria e Administra\u00e7\u00e3o e o SITESC \u2013 Sindicato dos Trabalhadores de Escrit\u00f3rios, Servi\u00e7os e Com\u00e9rcio e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outra.","19-08-1999","link<\/a>"],["4100","1999","029","08-08-1999","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Barbeiros e Cabeleireiros do Distrito de Braga e o SINDPAB \u2013 Sindicato dos Profissionais do Penteado, Arte e Beleza \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial.","19-08-1999","link<\/a>"],["4497; 4144","1999","029","08-08-1999","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Barbearias, Cabeleireiros e Institutos de Beleza e o SINDPAB \u2013 Sindicato dos Profissionais do Penteado, Arte e Beleza \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial.","19-08-1999","link<\/a>"],["4432","1999","029","08-08-1999","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Grossistas T\u00eaxteis e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","19-08-1999","link<\/a>"],["5536","1999","029","08-08-1999","CCT entre a UNIHSNOR \u2013 Uni\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es da Hotelaria e Restaura\u00e7\u00e3o do Norte de Portugal e a FESHOT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Hotelaria e Turismo de Portugal e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","19-08-1999","link<\/a>"],["","1999","029","08-08-1999","CENTRALCER - Central de Cervejas, S. A. - Comiss\u00e3o e Subcomiss\u00f5es","19-08-1999","link<\/a>"],["","1999","029","08-08-1999","Comiss\u00e3o Coordenadora das CT das Empresas do Sector Banc\u00e1rio","19-08-1999","link<\/a>"],["","1999","029","08-08-1999","Edital do Tribunal Central Administrativo","19-08-1999","link<\/a>"],["","1999","029","08-08-1999","EMEF - Empresa de Manuten\u00e7\u00e3o e Equipamento Ferrovi\u00e1rio, S. A. - Comiss\u00e3o e Subcomiss\u00e3o","19-08-1999","link<\/a>"],["","1999","029","08-08-1999","FEQUIMETAL - Feder. Intersindical da Metalurgia, Metalomec\u00e2nica, Minas, Qu\u00edmica, Farmac\u00eautica, Petr\u00f3leo e G\u00e1s","19-08-1999","link<\/a>"],["","1999","029","08-08-1999","Grundig Auto-R\u00e1dio Portugal, L.","19-08-1999","link<\/a>"],["","1999","029","08-08-1999","Sete Fontes \u2013 Sociedade de Explora\u00e7\u00e3o e Comercializa\u00e7\u00e3o de \u00c1guas de Nascente e Minerais, S.A ., - Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","19-08-1999","link<\/a>"],["","1999","029","08-08-1999","SILOPOR - Empresa de Silos Portu\u00e1rios, S. A.","19-08-1999","link<\/a>"],["","1999","029","08-08-1999","Sind. Nacional Democr\u00e1tico da Constru\u00e7\u00e3o Civil, Madeiras, Obras P\u00fablicas e Afins - Rectifica\u00e7\u00e3o","19-08-1999","link<\/a>"],["","1999","029","08-08-1999","Tintas Dyrup, S. A.","19-08-1999","link<\/a>"],["","1999","028","29-07-1999","Administra\u00e7\u00e3o do Porto de Lisboa, S. A. - Comiss\u00e3o","11-08-1999","link<\/a>"],["5374","1999","028","29-07-1999","AE entre a LACTICOOP \u2013 Uni\u00e3o de Cooperativas de Produtores de Leite de Entre Douro e Mondego, U. C. R. L., e o Sindicato dos Profissionais de Lact\u00edcinios e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outra.","11-08-1999","link<\/a>"],["5374","1999","028","29-07-1999","AE entre a LACTIOCOOP \u2013 Uni\u00e3o de Cooperativas de Produtores de Leite de Entre Douro e Mondego, U. C. R. L., e o SETAA \u2013 Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","11-08-1999","link<\/a>"],["5737","1999","028","29-07-1999","AE entre a TORRALTA \u2013 Clube Internacional de F\u00e9rias, S.A., e a FESHOT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos de Hotelaria e Turismo de Portugal e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","11-08-1999","link<\/a>"],["5580","1999","028","29-07-1999","AE entre a TRANSTEJO \u2013 Transportes Tejo, S.A., e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os.","11-08-1999","link<\/a>"],["5079","1999","028","29-07-1999","AE entre a TRANSTEJO \u2013 Transportes Tejo, S.A., e o SIMAMEVIP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores da Marinha Mercante, Ag\u00eancias de Viagens, Transit\u00e1rios e Pesca.","11-08-1999","link<\/a>"],["5578","1999","028","29-07-1999","AE entre a TRANSTEJO \u2013 Transportes Tejo, S.A., e o Sindicato dos Marinheiros Mercantes de Portugal.","11-08-1999","link<\/a>"],["5577","1999","028","29-07-1999","AE entre a TRANSTEJO \u2013 Transportes Tejo, S.A., e o Sindicato dos Transportes Fluviais, Costeiros e da Marinha Mercante.","11-08-1999","link<\/a>"],["5324","1999","028","29-07-1999","AE entre o Sporting Clube de Braga e o Sindicato dos Trabalhadores da Industria de Hotelaria, Turismo, Restaurantes e Similares do Norte (sector do bingo) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","11-08-1999","link<\/a>"],["","1999","028","29-07-1999","ANITT-LAR - Assoc. Nacional das Ind. de Tecelagem e T\u00eaxteis-Lar","11-08-1999","link<\/a>"],["","1999","028","29-07-1999","APEQ - Assoc. Portuguesa das Empresas Qu\u00edmicas","11-08-1999","link<\/a>"],["","1999","028","29-07-1999","APIM - Assoc. Portuguesa da Ind. de Moagem - Alera\u00e7\u00e3o","11-08-1999","link<\/a>"],["","1999","028","29-07-1999","APIM - Assoc. Portuguesa da Ind. de Moagem, que passa a denominar-se APIM - Assoc. Portuguesa da Ind. de Moagem e Massas - Altera\u00e7\u00e3o de estatutos","11-08-1999","link<\/a>"],["","1999","028","29-07-1999","Assoc. Comercial e Industrial do Concelho de Penafiel, que passa a denominar-se AEP - Assoc. Empresarial de Penafiel - Altera\u00e7\u00e3o de estatutos","11-08-1999","link<\/a>"],["","1999","028","29-07-1999","Assoc. dos Barbeiros e Cabeleireiros de Portugal - Nulidade parcial","11-08-1999","link<\/a>"],["","1999","028","29-07-1999","Assoc. Nacional dos Torrefactores","11-08-1999","link<\/a>"],["","1999","028","29-07-1999","Assoc. Portuguesa de Casinos","11-08-1999","link<\/a>"],["","1999","028","29-07-1999","Assoc. Portuguesa de Profissionais de Piscinas, Instala\u00e7\u00f5es Desportivas e Lazer - APP - Constitui\u00e7\u00e3o","11-08-1999","link<\/a>"],["","1999","028","29-07-1999","Assoc. Portuguesa de T\u00eaxteis e Vestu\u00e1rio","11-08-1999","link<\/a>"],["","1999","028","29-07-1999","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a AIBA - Assoc. dos Industriais de Bolachas e Afins e a FETESE - Feder. dos Sind. dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e Outros (administrativos)","11-08-1999","link<\/a>"],["","1999","028","29-07-1999","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ANEFA - Assoc. Nacional de Empresas Florestais, Agr\u00edcolas e do Ambiente e o SETAA - Sind. da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas","11-08-1999","link<\/a>"],["","1999","028","29-07-1999","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Assoc. dos Armadores de Tr\u00e1fego Fluvial e o Sind. dos Transportes Fluviais, Costeiros e da Marinha Mercante e outros","11-08-1999","link<\/a>"],["","1999","028","29-07-1999","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT (bolachas\/pessoal fabril, de apoio e manuten\u00e7\u00e3o) entre a AIBA - Assoc. dos Industriais de Bolachas e Afins e a FETICEQ - Feder. dos Trabalhadores das Ind. Cer\u00e2mica, Vidreira, Extractiva, Energia e Qu\u00edmica e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o patronal e a FSIABT - Feder. dos Sind. dos Trabalhadores das Ind. de Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas e Tabacos","11-08-1999","link<\/a>"],["","1999","028","29-07-1999","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a Assoc. Nacional dos Industriais de Produtos de Cimento e a Feder. dos Sind. das Ind. de Cer\u00e2mica, Cimento e Vidro de Portugal e outros e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o patronal e a FETESE - Feder. dos Sind. dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros","11-08-1999","link<\/a>"],["","1999","028","29-07-1999","Aviso para PE do CCT entre a ANIL - Assoc. Nacional dos Industriais de Lactic\u00ednios e v\u00e1rias cooperativas de produtores de leite e o Sind. dos Profissionais de Lactic\u00ednios","11-08-1999","link<\/a>"],["","1999","028","29-07-1999","Borealis Pol\u00edmeros, S. A. - Elei\u00e7\u00e3o - Rectifica\u00e7\u00e3o","11-08-1999","link<\/a>"],["4719","1999","028","29-07-1999","CCT entre a APAC \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Analistas Cl\u00ednicos e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","11-08-1999","link<\/a>"],["4719","1999","028","29-07-1999","CCT entre a APAC \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Analistas Cl\u00ednicos e o SITESC \u2013 Sindicato dos Trabalhadores de Escrit\u00f3rio, Servi\u00e7os e Com\u00e9rcio \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras - Rectifica\u00e7\u00e3o","11-08-1999","link<\/a>"],["4719","1999","028","29-07-1999","CCT entre a APOMEPA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos M\u00e9dicos Patologistas e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","11-08-1999","link<\/a>"],["5389","1999","028","29-07-1999","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Comerciantes de Carnes do Concelho de Lisboa e Outros e outras associa\u00e7\u00f5es patronais e o Sindicato dos Trabalhadores da Industria e Com\u00e9rcio de Carnes do Sul e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","11-08-1999","link<\/a>"],["4944","1999","028","29-07-1999","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Ourivesaria e Relojoaria do Norte e outras e o SIMA \u2013 Sindicato das Industrias Metal\u00fargicas e Afins \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","11-08-1999","link<\/a>"],["4569","1999","028","29-07-1999","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Pordutos de Cimento e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","11-08-1999","link<\/a>"],["5158","1999","028","29-07-1999","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Livre dos Industriais de Gessos e Cales e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos das Industrias de Cer\u00e2mica, Cimento e Vidro de Portugal e outras \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","11-08-1999","link<\/a>"],["4569","1999","028","29-07-1999","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Produtos de Cimento e Vidro de Portugal e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","11-08-1999","link<\/a>"],["5448","1999","028","29-07-1999","CCT entre a FENAME \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Nacional do Metal e a FETESE -Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","11-08-1999","link<\/a>"],["5445","1999","028","29-07-1999","CCT entre a UAERL \u2013 Uni\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es Empresariais da Regi\u00e3o de Leiria e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","11-08-1999","link<\/a>"],["","1999","028","29-07-1999","Comiss\u00e3o de Trabalhadores da SACOPOR - Sociedade de Embalagens e Sacos de Papel","11-08-1999","link<\/a>"],["","1999","028","29-07-1999","Comiss\u00e3o e Subcomiss\u00f5es de Trabalhadores da Renault-Chelas - Com\u00e9rcio e Repara\u00e7\u00e3o de Ve\u00edculos, L.","11-08-1999","link<\/a>"],["","1999","028","29-07-1999","F\u00e1brica Portugal, S. A. - Comiss\u00e3o","11-08-1999","link<\/a>"],["","1999","028","29-07-1999","IMOC - Imobili\u00e1ria e Constru\u00e7\u00f5es, S. A.","11-08-1999","link<\/a>"],["","1999","028","29-07-1999","IMOC - Imobili\u00e1ria e Constru\u00e7\u00f5es, S. A. - Comiss\u00e3o","11-08-1999","link<\/a>"],["","1999","028","29-07-1999","INDEP - Ind\u00fastria de Defesa, S. A. - Substitui\u00e7\u00e3o","11-08-1999","link<\/a>"],["","1999","028","29-07-1999","LUSOSIDER - A\u00e7os Planos, S. A. - Comiss\u00e3o","11-08-1999","link<\/a>"],["","1999","028","29-07-1999","Metal\u00fargica Benaventense, L. - Comiss\u00e3o","11-08-1999","link<\/a>"],["","1999","028","29-07-1999","REN - Rede El\u00e9ctrica Nacional, S. A.","11-08-1999","link<\/a>"],["","1999","028","29-07-1999","Rodovi\u00e1ria do Tejo, S. A. - Comiss\u00e3o e Subcomiss\u00f5es","11-08-1999","link<\/a>"],["","1999","028","29-07-1999","Siemens, S.A. , - Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua","11-08-1999","link<\/a>"],["","1999","028","29-07-1999","Sind. do Pessoal de Voo da Avia\u00e7\u00e3o Civil","11-08-1999","link<\/a>"],["","1999","028","29-07-1999","Sind. dos Banc\u00e1rios do Centro - Altera\u00e7\u00e3o","11-08-1999","link<\/a>"],["","1999","028","29-07-1999","Sind. dos Trabalhadores das Ind. de Cer\u00e2mica, Cimentos e Similares do Dist. do Porto","11-08-1999","link<\/a>"],["","1999","028","29-07-1999","Sind. dos Trabalhadores das Ind. Metal\u00fargicas e Metalomec\u00e2nicas do Dist. de Santar\u00e9m","11-08-1999","link<\/a>"],["","1999","028","29-07-1999","Sind. dos Trabalhadores de Seguros do Norte","11-08-1999","link<\/a>"],["","1999","028","29-07-1999","Sind. Nacional de Massagistas de Recupera\u00e7\u00e3o e Cinesioterapeutas","11-08-1999","link<\/a>"],["","1999","028","29-07-1999","Sociedade de Montagens Metalomec\u00e2nicas, S. A.","11-08-1999","link<\/a>"],["","1999","028","29-07-1999","SOREL, S. A. - Comiss\u00e3o e Subcomiss\u00e3o","11-08-1999","link<\/a>"],["","1999","028","29-07-1999","Subcomiss\u00e3o de Trabalhadores da PETROGAL (Refinaria de Sines) - Substitui\u00e7\u00e3o","11-08-1999","link<\/a>"],["","1999","028","29-07-1999","T. S. T. - Transportes Sul do Tejo","11-08-1999","link<\/a>"],["","1999","028","29-07-1999","Uni\u00e3o dos Sind. de Lisboa - USL\/CGTP-IN","11-08-1999","link<\/a>"],["","1999","028","29-07-1999","Uni\u00e3o dos Sind. de Lisboa - USL\/CGTP-IN - Altera\u00e7\u00e3o","11-08-1999","link<\/a>"],["5254","1999","027","22-07-1999","ACT entre a Cimianto, Sociedade T\u00e9cnica Hidr\u00e1ulica, S.A , e outra e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","28-07-1999","link<\/a>"],["5302","1999","027","22-07-1999","ACT entre a Cooperativa Agr\u00edcola de Vagos, C.R.L., e outras e o SETAA \u2013 Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","28-07-1999","link<\/a>"],["15493","1999","027","22-07-1999","AE entre a ENATUR - Empresa Nacional de Turismo, S.A ., Empresa Nacional de Turismo, S.A ., e a FESHOT - Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Hotelaria e Turismo de Portugal - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","28-07-1999","link<\/a>"],["5532","1999","027","22-07-1999","AE entre a Rede Ferrovi\u00e1ria Nacional \u2013 REFER, E.P., e o SINDEFER \u2013 Sindicato Nacional Democr\u00e1tico da Ferrovia e outros.","28-07-1999","link<\/a>"],["","1999","027","22-07-1999","da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas e outros","28-07-1999","link<\/a>"],["","1999","027","22-07-1999","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a APEQ - Assoc. Portuguesa das Empresas Qu\u00edmicas e outras e o SITEMAQ - Sind. da Mestran\u00e7a e Marinhagem de M\u00e1quinas da Marinha Mercante, Energia e Fogueiros de Terra e outro","28-07-1999","link<\/a>"],["","1999","027","22-07-1999","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Assoc. de Agricultores ao Sul do Tejo e o SETAA - Sind. da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas","28-07-1999","link<\/a>"],["","1999","027","22-07-1999","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Assoc. do Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os do Dist. de Set\u00fabal e outra e o CESP - Sind. dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outros","28-07-1999","link<\/a>"],["","1999","027","22-07-1999","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT (administrativos\/Norte) entre a AIPAN - Assoc. dos Industriais de Panifica\u00e7\u00e3o do Norte e a FEPCES - Feder. Portuguesa dos Sind. do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outra e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o patronal e o SITESC - Sind. dos Trabalhadores de Escrit\u00f3rio, Servi\u00e7os e Com\u00e9rcio","28-07-1999","link<\/a>"],["","1999","027","22-07-1999","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a APEQ - Assoc. Portuguesa das Empresas Qu\u00edmicas e a FETESE - Feder. dos Sind. dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros","28-07-1999","link<\/a>"],["","1999","027","22-07-1999","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a ARAN - Assoc. Nacional do Ramo Autom\u00f3vel e outra e a FEPCES - Feder. Portuguesa dos Sind. do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outros e entre as mesmas associa\u00e7\u00f5es patronais e o SITESC - Sind. dos Trabalhadores de Escrit\u00f3rio, Servi\u00e7os e Com\u00e9rcio e outros","28-07-1999","link<\/a>"],["4606","1999","027","22-07-1999","CCT entre a AIPAN \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Panifica\u00e7\u00e3o do Norte e o SITESC \u2013 Sindicato dos Trabalhadores de Escrit\u00f3rio, Servi\u00e7os e Com\u00e9rcio (administrativos\/Norte) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outra.","28-07-1999","link<\/a>"],["4845","1999","027","22-07-1999","CCT entre a ANCIPA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares (divis\u00e3o de batata frita, aperitivos e similares) e a FSIABT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores das Industrias de Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas e Tabacos e outra \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","28-07-1999","link<\/a>"],["5360","1999","027","22-07-1999","CCT entre a APED \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Empresas de Distribui\u00e7\u00e3o e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outra.","28-07-1999","link<\/a>"],["5423","1999","027","22-07-1999","CCT entre a APS \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Seguradores e a FENSIQ \u2013 Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Sindicato de Quadros e outro \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","28-07-1999","link<\/a>"],["5421","1999","027","22-07-1999","CCT entre a APS \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Seguradores e o SIENF \u2013 Sindicato Independente dos Enfermeiros (Regi\u00e3o Sul) e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","28-07-1999","link<\/a>"],["5422","1999","027","22-07-1999","CCT entre a APS \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Seguradores e outro e o STSSRA \u2013 Sindicato dos Trabalhadores de Seguros do Sul e Regi\u00f5es Aut\u00f3nomas e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","28-07-1999","link<\/a>"],["5431","1999","027","22-07-1999","CCT entre a ARESP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o da Restaura\u00e7\u00e3o e Similares de Portugal e outra e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os.","28-07-1999","link<\/a>"],["5431","1999","027","22-07-1999","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Comercial e Industrial de Bragan\u00e7a e outras e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","28-07-1999","link<\/a>"],["4967","1999","027","22-07-1999","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Comercial, Industrial e Servi\u00e7os de Castelo Branco, Idanha-a-Nova e Vila Velha de R\u00f3d\u00e3o, e outros e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outro \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","28-07-1999","link<\/a>"],["5034","1999","027","22-07-1999","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Agricultores do Concelho de Vila Real e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores e T\u00e9cnicos da Agricultura, Florestas e Pecu\u00e1ria \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","28-07-1999","link<\/a>"],["5533","1999","027","22-07-1999","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Papel e Cart\u00e3o e o SITESC \u2013 Sindicato dos Trabalhadores de Escrit\u00f3rio, Servi\u00e7os e Com\u00e9rcio \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","28-07-1999","link<\/a>"],["","1999","027","22-07-1999","Schade Portuguesa \u2013 Fabrico de Componentes para a Industria Autom\u00f3vel, Ld\u00aa - Autoriza\u00e7\u00e3o de Labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","28-07-1999","link<\/a>"],["","1999","026","15-07-1999","ABB-MSET - Metalomec\u00e2nica de Set\u00fabal, S. A.","16-07-1999","link<\/a>"],["5291","1999","026","15-07-1999","AE entre a D\u00c2MASO \u2013 Vidros de Portugal, S.A ., e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos das Industrias de Cer\u00e2mica, Cimento e Vidro de Portugal \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","16-07-1999","link<\/a>"],["5055","1999","026","15-07-1999","AE entre a EPAC \u2013 Empresa para a Agroalimenta\u00e7\u00e3o e Cereais, S.A., e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os - Rectifica\u00e7\u00e3o","16-07-1999","link<\/a>"],["","1999","026","15-07-1999","Assoc. de Comerciantes do Concelho de Loures, que passa a denominar-se Assoc. Empresarial de Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os dos Concelhos de Loures e Odivelas - Altera\u00e7\u00e3o","16-07-1999","link<\/a>"],["","1999","026","15-07-1999","Assoc. Nacional de Revendedores de Combust\u00edveis (ANAREC) - Altera\u00e7\u00e3o","16-07-1999","link<\/a>"],["","1999","026","15-07-1999","Assoc. Portuguesa de T\u00eaxteis e Vestu\u00e1rio - Altera\u00e7\u00e3o","16-07-1999","link<\/a>"],["","1999","026","15-07-1999","Associa\u00e7\u00e3o dos Inquilinos Lisbonenses, C. R. L.","16-07-1999","link<\/a>"],["","1999","026","15-07-1999","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ACB - Assoc. Comercial de Braga - Com\u00e9rcio, Turismo e Servi\u00e7os e outras e o SITESC - Sind. dos Trabalhadores de Escrit\u00f3rio, Servi\u00e7os e Com\u00e9rcio e outro","16-07-1999","link<\/a>"],["","1999","026","15-07-1999","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a APICCAPS - Assoc. Portuguesa dos Industriais de Cal\u00e7ado, Componentes e Artigos de Pele e Seus Suced\u00e2neos e o SITESC - Sind. dos Trabalhadores de Escrit\u00f3rio, Servi\u00e7os e Com\u00e9rcio","16-07-1999","link<\/a>"],["","1999","026","15-07-1999","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Assoc. dos Industriais de Ourivesaria e Relojoaria do Norte e outra e o SITESC - Sind. dos Trabalhadores de Escrit\u00f3rio, Servi\u00e7os e Com\u00e9rcio e outros","16-07-1999","link<\/a>"],["","1999","026","15-07-1999","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Assoc. Nacional dos Industriais Transformadores de Vidro e v\u00e1rias empresas e a Feder. dos Sind. das Ind. de Cer\u00e2mica, Cimento e Vidro de Portugal e outra (sector de \u00f3ptica)","16-07-1999","link<\/a>"],["","1999","026","15-07-1999","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a Assoc. dos Industriais de Panifica\u00e7\u00e3o de Lisboa e a FETESE - Feder. dos Sind. dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o patronal e a FEPCES - Feder. Portuguesa dos Sind. do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os (administrativos - distritos de Leiria, Lisboa, Santar\u00e9m e Set\u00fabal)","16-07-1999","link<\/a>"],["","1999","026","15-07-1999","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a Assoc. Portuguesa de Empresas Cinematogr\u00e1ficas e outra e o SACTV - Sind. da Actividade Cinematogr\u00e1fica, Televis\u00e3o e V\u00eddeo e outros e entre as mesmas associa\u00e7\u00f5es patronais e a FETESE - Feder. dos Sind. dos Trabalhadores de Servi\u00e7os","16-07-1999","link<\/a>"],["","1999","026","15-07-1999","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT para o sector das adegas cooperativas","16-07-1999","link<\/a>"],["","1999","026","15-07-1999","Banco Nacional Ultramarino","16-07-1999","link<\/a>"],["","1999","026","15-07-1999","Belos Transportes, S. A.","16-07-1999","link<\/a>"],["5076","1999","026","15-07-1999","CCT entre a ANCAVE \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Centros de Abate e Industrias de Transforma\u00e7\u00e3o de Carne de Aves e o Sindicato dos Trabalhadores da Industria e Com\u00e9rcio de Carnes do Sul e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","16-07-1999","link<\/a>"],["4804","1999","026","15-07-1999","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o de Empresas Cinematogr\u00e1ficas e outra e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","16-07-1999","link<\/a>"],["5452","1999","026","15-07-1999","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os do Distrito de Set\u00fabal e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outra.","16-07-1999","link<\/a>"],["5015","1999","026","15-07-1999","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Guarda-S\u00f3is e Acess\u00f3rios e o SIMA \u2013 Sindicato das Industrias Metal\u00fargicas e Afins \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outra.","16-07-1999","link<\/a>"],["4655","1999","026","15-07-1999","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Panifica\u00e7\u00e3o de Lisboa e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outra (administrativos \u2013 distritos de Leiria, Lisboa, Santar\u00e9m e Set\u00fabal) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","16-07-1999","link<\/a>"],["4655","1999","026","15-07-1999","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Panifica\u00e7\u00e3o de Lisboa e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os (administrativos \u2013 distritos de Leiria, Lisboa, Santar\u00e9m e Set\u00fabal) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras\u00a0","16-07-1999","link<\/a>"],["5574","1999","026","15-07-1999","CCT entre a Liga Portuguesa de Futebol Profissional e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outros.","16-07-1999","link<\/a>"],["","1999","026","15-07-1999","Comiss\u00e3o de Trabalhadores da SACOPOR - Sociedade de Embalagens e Sacos de Papel, S. A.","16-07-1999","link<\/a>"],["","1999","026","15-07-1999","Confedera\u00e7\u00e3o dos Agricultores de Portugal (CAP)","16-07-1999","link<\/a>"],["","1999","026","15-07-1999","Confedera\u00e7\u00e3o dos Agricultores de Portugal (CAP) - Altera\u00e7\u00e3o","16-07-1999","link<\/a>"],["","1999","026","15-07-1999","CTT - Comiss\u00e3o e Subcomiss\u00f5es de Trabalhadores","16-07-1999","link<\/a>"],["","1999","026","15-07-1999","FERBITAS - Empreendimentos Industriais e Comerciais, S. A.","16-07-1999","link<\/a>"],["","1999","026","15-07-1999","PETROGAL - Comiss\u00e3o Central e Subcomiss\u00f5es de Trabalhadores","16-07-1999","link<\/a>"],["","1999","026","15-07-1999","Sind. dos Educadores e Professores Licenciados pelas Escolas Superiores de Educa\u00e7\u00e3o e Universidades - SEPLEU","16-07-1999","link<\/a>"],["","1999","026","15-07-1999","Sind. dos Professores do Norte (SPN)","16-07-1999","link<\/a>"],["","1999","026","15-07-1999","Sind. dos Trabalhadores da Ind. Vidreira","16-07-1999","link<\/a>"],["","1999","026","15-07-1999","Sind. dos Trabalhadores da Marinha Mercante, Ag\u00eancias de Viagens, Transit\u00e1rios e Pesca","16-07-1999","link<\/a>"],["","1999","026","15-07-1999","Sind. dos Trabalhadores da Qu\u00edmica, Farmac\u00eautica Petr\u00f3leo e G\u00e1s do Norte","16-07-1999","link<\/a>"],["","1999","026","15-07-1999","SIPPEB - Sind. dos Professores do 1. Ciclo do Ensino B\u00e1sico","16-07-1999","link<\/a>"],["","1999","026","15-07-1999","SSGP - Vidro Autom\u00f3vel, S. A.","16-07-1999","link<\/a>"],["4687; 5183","1999","025","08-07-1999","ACT entre a Shell Portuguesa, S.A ., e outras e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","13-07-1999","link<\/a>"],["5394","1999","025","08-07-1999","AE entre a AHBVLB \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Humanit\u00e1ria dos Bombeiros Volunt\u00e1rios de Le\u00e7a do Bailio e o Sindicato dos Trabalhadores da Sa\u00fade e Seguran\u00e7a Social \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","13-07-1999","link<\/a>"],["5378","1999","025","08-07-1999","AE entre a LUSA \u2013 Ag\u00eancia de Not\u00edcias de Portugal, S.A e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","13-07-1999","link<\/a>"],["5573","1999","025","08-07-1999","AE entre a SOPETE \u2013 Sociedade Poveira de Empreendimentos Tur\u00edsticos, S.A e o Sindicato dos Trabalhadores da Industria de Hotelaria, Turismo, Restaurantes e Similares do Norte e outros.","13-07-1999","link<\/a>"],["5517","1999","025","08-07-1999","AE entre a UNICER \u2013 Uni\u00e3o Cervejeira, S.A e o Sindicato dos Trabalhadores da Industria e Com\u00e9rcio de Bebidas da Regi\u00e3o Norte e Centro e outros.","13-07-1999","link<\/a>"],["5306","1999","025","08-07-1999","AE entre o Sindicato dos Banc\u00e1rios do Sul e Ilhas e o SIM \u2013 Sindicato Independente dos M\u00e9dicos para os m\u00e9dicos ao servi\u00e7o dos SAMS \u2013 Servi\u00e7os de Assist\u00eancia M\u00e9dico-Social do Sindicato dos Banc\u00e1rios do Sul e Ilhas \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","13-07-1999","link<\/a>"],["","1999","025","08-07-1999","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ACIRO - Assoc. Comercial e Industrial da Regi\u00e3o Oeste e o CESP - Sind. dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outros","13-07-1999","link<\/a>"],["","1999","025","08-07-1999","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a AIPAN - Assoc. dos Industriais de Panifica\u00e7\u00e3o do Norte e a FSIABT - Feder. dos Sind. dos Trabalhadores das Ind. de Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas e Tabacos e outras (sectores de fabrico, expedi\u00e7\u00e3o e vendas, apoio e manuten\u00e7\u00e3o - Norte)","13-07-1999","link<\/a>"],["","1999","025","08-07-1999","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a AIPGN - Assoc. dos Industriais da Pedra do Norte e a Feder. Nacional dos Sind. da Constru\u00e7\u00e3o, Madeiras, M\u00e1rmores e Materiais de Constru\u00e7\u00e3o","13-07-1999","link<\/a>"],["","1999","025","08-07-1999","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ASIMPALA - Assoc. dos Industriais de Panifica\u00e7\u00e3o do Alto Alentejo e outra e a FETESE - Feder. dos Sind. dos Trabalhadores de Servi\u00e7os (administrativos - Sul)","13-07-1999","link<\/a>"],["","1999","025","08-07-1999","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a Uni\u00e3o das Assoc. de Comerciantes do Dist. de Lisboa e outra e o CESP - Sind. dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outros e entre as mesmas associa\u00e7\u00f5es patronais e a FETESE - Feder. dos Sind. dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros","13-07-1999","link<\/a>"],["","1999","025","08-07-1999","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es salariais dos CCT entre a Assoc. Portuguesa dos Comerciantes de Materiais de Constru\u00e7\u00e3o e o SITESC - Sind. dos Trabalhadores de Escrit\u00f3rio, Servi\u00e7os e Com\u00e9rcio e outros e entre a A\u00c7OMEFER - Assoc. Portuguesa dos Grossistas de A\u00e7os, Metais e Ferramentas e as mesmas associa\u00e7\u00f5es sindicais","13-07-1999","link<\/a>"],["6006; 338","1999","025","08-07-1999","CCT entre a A\u00c7OMEFER \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Grossistas de A\u00e7os, Metais e Ferramentas e o SITESC \u2013 Sindicato dos Trabalhadores de Escrit\u00f3rio, Servi\u00e7os e Com\u00e9rcio e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial.","13-07-1999","link<\/a>"],["5519","1999","025","08-07-1999","CCT entre a AIBA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Bolachas e Afins e a FETICEQ \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores das Industrias Cer\u00e2mica, Vidreira, Extractiva, Energia e Qu\u00edmica e outra \u2013 (altera\u00e7\u00e3o salarial e outra) \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","13-07-1999","link<\/a>"],["4825","1999","025","08-07-1999","CCT entre a AIPAN \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Panifica\u00e7\u00e3o do Norte e a FSIABT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores das Industrias de Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas e Tabacos e outras (sectores de fabrico, expedi\u00e7\u00e3o e vendas, apoio e manuten\u00e7\u00e3o \u2013 Norte) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outra.","13-07-1999","link<\/a>"],["5355","1999","025","08-07-1999","CCT entre a ANEFA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Empresas Florestais, Agricolas e do Ambiente e o SETAA \u2013 Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras","13-07-1999","link<\/a>"],["5526","1999","025","08-07-1999","CCT entre a ARESP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o da Restaura\u00e7\u00e3o e Similares de Portugal e outra e a FESHOT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Hotelaria e Turismo de Portugal \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","13-07-1999","link<\/a>"],["4655","1999","025","08-07-1999","CCT entre a ASIMPALA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Panifica\u00e7\u00e3o do Alto Alentejo e outra e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os (administrativos \u2013 Sul) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","13-07-1999","link<\/a>"],["4494","1999","025","08-07-1999","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Comercial da Guarda e outras e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outra.","13-07-1999","link<\/a>"],["5138","1999","025","08-07-1999","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Comercial de Aveiro e outras e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os (com\u00e9rcio de carnes) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","13-07-1999","link<\/a>"],["4768","1999","025","08-07-1999","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Comercial de Aveiro e outras e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outra","13-07-1999","link<\/a>"],["5530","1999","025","08-07-1999","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Comercial de Portalegre e outras e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","13-07-1999","link<\/a>"],["5488","1999","025","08-07-1999","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Comercial do Distrito de \u00c9vora e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outra.","13-07-1999","link<\/a>"],["6006; 338","1999","025","08-07-1999","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Comerciantes de Materiais de Constru\u00e7\u00e3o e o SITESE \u2013 Sindicato dos Trabalhadores de Escrit\u00f3rio, Servi\u00e7os e Com\u00e9rcio e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial\u00a0","13-07-1999","link<\/a>"],["4843","1999","025","08-07-1999","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Comerciantes de Pescado e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","13-07-1999","link<\/a>"],["4479","1999","025","08-07-1999","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais Transformadores de Vidro e v\u00e1rias empresas e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos das Industrias de Cer\u00e2mica, Cimento e Vidro de Portugal e outra (sector de \u00f3ptica) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","13-07-1999","link<\/a>"],["5566","1999","024","29-06-1999","Acordo de ades\u00e3o entre a AECOPS \u2013 Associa\u00e7\u00e3o de Empresas de Constru\u00e7\u00e3o e Obras P\u00fablicas e outras e o SINDECO \u2013 Sindicato Nacional da Constru\u00e7\u00e3o Civil, Cer\u00e2mica, Madeiras, Obras P\u00fablicas e Afins ao CCT entre aquelas associa\u00e7\u00f5es patronais e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros.","02-07-1999","link<\/a>"],["6006; 327","1999","024","29-06-1999","Acordo de ades\u00e3o entre a Lagareiro & Fialho, Ld\u00aa, e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos das Industrias de Cer\u00e2mica, Cimento e Vidro de Portugal e outra ao ACT para o sector das olarias de barro vermelho e gr\u00e9s decorativo.","02-07-1999","link<\/a>"],["5207","1999","024","29-06-1999","Acordo de ades\u00e3o entre o BPN Cr\u00e9ditos \u2013 Sociedade Financeira para Aquisi\u00e7\u00e3o a Cr\u00e9ditos, S.A ., e o Sindicato dos Banc\u00e1rios do Centro e outros ao ACT para o sector banc\u00e1rio.","02-07-1999","link<\/a>"],["","1999","024","29-06-1999","ACT entre empresas e ag\u00eancias de navega\u00e7\u00e3o a\u00e9rea e o SITAVA - Sind. dos Trabalhadores da Avia\u00e7\u00e3o e Aeroportos - Constitui\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o parit\u00e1ria","02-07-1999","link<\/a>"],["5459","1999","024","29-06-1999","ACT entre empresas e ag\u00eancias de navega\u00e7\u00e3o a\u00e9reas e o SITAVA \u2013 Sindicato dos Trabalhadores da Avia\u00e7\u00e3o e Aeroportos (delibera\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o parit\u00e1ria).","02-07-1999","link<\/a>"],["5207","1999","024","29-06-1999","ACT para o sector banc\u00e1rio \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras","02-07-1999","link<\/a>"],["5333","1999","024","29-06-1999","AE entre a D\u00e2maso \u2013 Vidros de Portugal, S.A ., e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","02-07-1999","link<\/a>"],["4816; 4872","1999","024","29-06-1999","AE entre a FINO\u00b4S \u2013 F\u00e1brica de Lanif\u00edcios de Portalegre, S.A ., e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outra.","02-07-1999","link<\/a>"],["4687; 5188","1999","024","29-06-1999","AE entre a Petr\u00f3leos de Portugal \u2013 PETROGAL, S.A ., e a FEQUIMETAL \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Intersindical da Metalurgia, Metalomec\u00e2nia, Petr\u00f3leo e G\u00e1s e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o\u00a0","02-07-1999","link<\/a>"],["","1999","024","29-06-1999","AE entre a Portugal Telecom, S. A., e o SINDETELCO - Sind. Democr\u00e1tico dos Trabalhadores das Telecomunica\u00e7\u00f5es e Correios - Constitui\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o parit\u00e1ria","02-07-1999","link<\/a>"],["","1999","024","29-06-1999","ANITT-LAR - Assoc. Nacional das Ind. de Tecelagem e T\u00eaxteis-Lar - Altera\u00e7\u00e3o","02-07-1999","link<\/a>"],["","1999","024","29-06-1999","Assoc. dos Industriais de Cordoaria e Redes - Elei\u00e7\u00e3o em 4 de Fevereiro de 1999 para o bi\u00e9nio de 1999-2000","02-07-1999","link<\/a>"],["","1999","024","29-06-1999","AUTOEUROPA, Autom\u00f3veis, L.","02-07-1999","link<\/a>"],["","1999","024","29-06-1999","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ANCIPA - Assoc. Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares (divis\u00e3o de confeitaria) e a FEPCES - Feder. Portuguesa dos Sind. do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outra (administrativos)","02-07-1999","link<\/a>"],["","1999","024","29-06-1999","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es dos CTT entre a Assoc. dos Agricultores do Baixo Alentejo e o SETAA - Sind. da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o patronal e o Sind. Nacional dos Trabalhadores e T\u00e9cnicos da Agricultura, Florestas e Pecu\u00e1ria","02-07-1999","link<\/a>"],["5523","1999","024","29-06-1999","CCT entre a AIBA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Bolachas e Afins e a FSIABT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores das Industrias de Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas e Tabacos \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outra.","02-07-1999","link<\/a>"],["5571","1999","024","29-06-1999","CCT entre a ANACS \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Agentes e Corretores de Seguros e o STSSRA \u2013 Sindicato dos Trabalhadores de Seguros do Sul e Regi\u00f5es Aut\u00f3nomas.","02-07-1999","link<\/a>"],["5131","1999","024","29-06-1999","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o de Empresas Cinematogr\u00e1ficas e outra e o SACTV \u2013 Sindicato da Actividade Cinematogr\u00e1fica, Televis\u00e3o e V\u00eddeo e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","02-07-1999","link<\/a>"],["4534","1999","024","29-06-1999","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Comerciantes de Ve\u00edculos de Duas Rodas e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","02-07-1999","link<\/a>"],["","1999","024","29-06-1999","Funda\u00e7\u00e3o para a Divulga\u00e7\u00e3o das Tecnologias de Informa\u00e7\u00e3o","02-07-1999","link<\/a>"],["","1999","024","29-06-1999","Mandata - Ind\u00fastria, Servi\u00e7os e Marketing, S. A.","02-07-1999","link<\/a>"],["","1999","024","29-06-1999","Mandata - Ind\u00fastria, Servi\u00e7os e Marketing, S. A.","02-07-1999","link<\/a>"],["4497; 4144","1999","024","29-06-1999","PE da altera\u00e7\u00e3o salarial do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Barbearias, Cabeleireiros e Institutos de Beleza e o SINDPAB \u2013 Sindicato dos Profissionais do Penteado, Arte e Beleza.","02-07-1999","link<\/a>"],["4557","1999","024","29-06-1999","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ADIPA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Distribuidores de Produtos Alimentares e outros e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outros.","02-07-1999","link<\/a>"],["4564","1999","024","29-06-1999","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a AEVC \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Empresarial de Viana do Castelo e outras e o CESNORTE \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os do Norte.","02-07-1999","link<\/a>"],["4960","1999","024","29-06-1999","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ANIB \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Bot\u00f5es e a FEQUIMETAL \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Intersindical da Metalurgia, Metalomec\u00e2nica, Minas, Qu\u00edmica, Farmac\u00eautica, Petr\u00f3leo e G\u00e1s.","02-07-1999","link<\/a>"],["4969","1999","024","29-06-1999","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Comercial do Distrito de Beja e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os","02-07-1999","link<\/a>"],["5405","1999","024","29-06-1999","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o da Imprensa n\u00e3o Di\u00e1ria e o Sindicato dos Trabalhadores das Industrias de Celulose, Papel, Gr\u00e1fica e Imprensa e outros.","02-07-1999","link<\/a>"],["4565","1999","024","29-06-1999","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Pr\u00f3tese e o Sindicato de Pr\u00f3tese e o Sindicato dos T\u00e9cnicos de Pr\u00f3tese Dent\u00e1ria e outros.","02-07-1999","link<\/a>"],["4481; 4514","1999","024","29-06-1999","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Ind\u00fastriais de Moagem de Trigo, Milho e Centeio e a FSIABT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores das Industrias de Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas e Tabacos.","02-07-1999","link<\/a>"],["5429; 5434; 5432; 046","1999","024","29-06-1999","PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT celebrados entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Industriais de Curtumes e diversas associa\u00e7\u00f5es sindicais.","02-07-1999","link<\/a>"],["5320","1999","024","29-06-1999","PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a AES \u2013 Associa\u00e7\u00e3o das Empresas de Seguran\u00e7a e outra e o Sindicato dos Trabalhadores dos Servi\u00e7os de Portaria, Vigil\u00e2ncia, Limpeza, Dom\u00e9sticas e Profiss\u00f5es Similares e Actividades Diversas e outros e entre as mesmas associa\u00e7\u00f5es patronais e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sinidcatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros.","02-07-1999","link<\/a>"],["5358; 5363","1999","024","29-06-1999","PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a APEB \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa das Empresas de Bet\u00e3o Pronto e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos das Industrias de Cer\u00e2mica, Cimento e Vidro de Portugal e outros e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o patronal e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros.","02-07-1999","link<\/a>"],["5034","1999","024","29-06-1999","PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Agricultores do Concelho de Vila Real e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores e T\u00e9cnicos da Agricultura, Florestas e Pecu\u00e1ria e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o patronal e o SETAA \u2013 Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas.","02-07-1999","link<\/a>"],["4767; 4781; 5100","1999","024","29-06-1999","PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT para a ind\u00fastria de conservas de peixe.","02-07-1999","link<\/a>"],["4953","1999","024","29-06-1999","PE das altera\u00e7\u00f5esm do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Comercial do Distrito de Beja e o CESSUL \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Comercio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os do Sul e outro.","02-07-1999","link<\/a>"],["5485","1999","024","29-06-1999","PE do CTT entre a UIPSS \u2013 Uni\u00e3o das Institui\u00e7\u00f5es Particulares de Solidariedade Social e a FNE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Sindicatos da Educa\u00e7\u00e3o e outros.","02-07-1999","link<\/a>"],["","1999","024","29-06-1999","SILOPOR - Empresa de Silos Portu\u00e1rios, S. A.","02-07-1999","link<\/a>"],["","1999","024","29-06-1999","Sind. dos Descarregadores de Mar e Terra do Dist. de Set\u00fabal (cancelamento)","02-07-1999","link<\/a>"],["","1999","024","29-06-1999","Sind. Nacional dos Professores Licenciados pelos Institutos Polit\u00e9cnicos e Universidades - SPLIU (Secretariados Regionais de Leiria e Vale do Sorraia)","02-07-1999","link<\/a>"],["","1999","023","22-06-1999","ACICO - Assoc. Nacional de Armazenistas, Comerciantes e Importadores de Cereais e Oleaginosas - Altera\u00e7\u00e3o","25-06-1999","link<\/a>"],["5543","1999","023","22-06-1999","Acordo de ades\u00e3o entre a SETEFRETE \u2013 Sociedade de Tr\u00e1fego e Cargas, S.A ., e o Sindicato dos Descarregadores de Mar e Terra do Distrito de Set\u00fabal e outro ao CCT entre a ANESUL \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Agentes de Navega\u00e7\u00e3o e Empresas Operadoras Portu\u00e1rias do Sul e aquelas associa\u00e7\u00f5es sindicais.","25-06-1999","link<\/a>"],["5443","1999","023","22-06-1999","AE entre a COVINA \u2013 Companhia Vidreira Nacional, S.A ., e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos das Industrias de Cer\u00e2mica, Cimento e Vidro de Portugal e outra \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","25-06-1999","link<\/a>"],["4952","1999","023","22-06-1999","AE entre a LEICA \u2013 Aparelhos \u00d3pticos de Precis\u00e3o, S.A ., e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos das Industrias de Cer\u00e2mica, Cimento e Vidro de Portugal \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outra.","25-06-1999","link<\/a>"],["5440","1999","023","22-06-1999","AE entre a S.S.G.P. \u2013 Vidro Autom\u00f3vel, S.A . e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos das Industrias de Cer\u00e2mica, Cimento e Vidro de Portugal \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","25-06-1999","link<\/a>"],["5210","1999","023","22-06-1999","AE entre a SECIL \u2013 Companhia Geral de Cal e Cimento, S.A . e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","25-06-1999","link<\/a>"],["5210","1999","023","22-06-1999","AE entre a SECIL \u2013 Companhia Geral de Cal e Cimento, S.A ., e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos das Industrias de Cer\u00e2mica, Cimento e Vidro de Portugal e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","25-06-1999","link<\/a>"],["5282","1999","023","22-06-1999","AE entre a TST \u2013 Transportes Sul do Tejo, S.A ., e o SIQTER \u2013 Sindicato dos Quadros e T\u00e9cnicos dos Transportes e outro (quadros e t\u00e9cnicos) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","25-06-1999","link<\/a>"],["","1999","023","22-06-1999","ASPAS - Assoc. Sindical do Pessoal Administrativo da Sa\u00fade","25-06-1999","link<\/a>"],["","1999","023","22-06-1999","Aviso para PE da altera\u00e7\u00e3o salarial do CCT entre a Assoc. dos Comerciantes de Carnes do Dist. de Santar\u00e9m e o CESP - Sind. dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal","25-06-1999","link<\/a>"],["","1999","023","22-06-1999","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es ao CCT entre a Assoc. dos Industriais de Chapelaria e a FESETE - Feder. dos Sind. dos Trabalhadores T\u00eaxteis, Lanif\u00edcios, Vestu\u00e1rio, Cal\u00e7ado e Peles de Portugal","25-06-1999","link<\/a>"],["","1999","023","22-06-1999","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a AIC - Assoc. Industrial de Cristalaria e a Feder. dos Sind. das Ind. de Cer\u00e2mica, Cimento e Vidro de Portugal e outra e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o patronal e a FETICEQ - Feder. dos Trabalhadores das Ind. Cer\u00e2mica, Vidreira, Extractiva, Energia e Qu\u00edmica e outra","25-06-1999","link<\/a>"],["","1999","023","22-06-1999","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ANIMO - Assoc. Nacional dos Industriais de Mosaicos Hidr\u00e1ulicos e a FETICEQ - Feder. dos Trabalhadores das Ind. Cer\u00e2mica, Vidreira, Extractiva, Energia e Qu\u00edmica e outra","25-06-1999","link<\/a>"],["","1999","023","22-06-1999","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ANIVEC - Assoc. Nacional dos Ind. de Vestu\u00e1rio e Confec\u00e7\u00e3o e o SITESC - Sind. dos Trabalhadores de Escrit\u00f3rio, Servi\u00e7os e Com\u00e9rcio e outra","25-06-1999","link<\/a>"],["","1999","023","22-06-1999","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Assoc. Portuguesa das Ind. de Malha e Confec\u00e7\u00e3o e outras e o SITESC - Sind. dos Trabalhadores de Escrit\u00f3rio, Servi\u00e7os e Com\u00e9rcio","25-06-1999","link<\/a>"],["","1999","023","22-06-1999","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a APIV - Assoc. Portuguesa dos Industriais de Vestu\u00e1rio e a FEPCES - Feder. Portuguesa dos Sind. do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outra e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o patronal e a FETESE - Feder. dos Sind. dos Trabalhadores de Servi\u00e7os","25-06-1999","link<\/a>"],["","1999","023","22-06-1999","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a Assoc. dos Industriais de Cordoaria e Redes e a FETESE - Feder. dos Sind. dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o patronal e o SITESC - Sind. dos Trabalhadores de Escrit\u00f3rio, Servi\u00e7os e Com\u00e9rcio","25-06-1999","link<\/a>"],["","1999","023","22-06-1999","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es para o sector do com\u00e9rcio por grosso de produtos farmac\u00eauticos","25-06-1999","link<\/a>"],["5516","1999","023","22-06-1999","CCT entre a ACB \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Comercial de Braga \u2013 Com\u00e9rcio, Turismo e Servi\u00e7os e outras e o SITESC \u2013 Sindicato dos Trabalhadores de Escrit\u00f3rio, Servi\u00e7os e Com\u00e9rcio e outro \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","25-06-1999","link<\/a>"],["5510","1999","023","22-06-1999","CCT entre a AHETA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Hot\u00e9is e Empreendimentos Tur\u00edsticos do Algarve e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","25-06-1999","link<\/a>"],["5519","1999","023","22-06-1999","CCT entre a AIBA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Bolachas e Afins e a FETICEQ \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores das Industrias Cer\u00e2mica, Vidreira, Extractiva, Energia e Qu\u00edmica \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outra.","25-06-1999","link<\/a>"],["4919","1999","023","22-06-1999","CCT entre a ANIMO \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Mosaicos Hidr\u00e1ulicos e a FETICEQ \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores das Industrias Cer\u00e2mica, Vidreira, Extractiva, Energia e Qu\u00edmica e outra \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","25-06-1999","link<\/a>"],["5233","1999","023","22-06-1999","CCT entre a ANITIV \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais Transformadores de Vidro e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos das Industrias de Cer\u00e2mica, Cimento e Vidro de Portugal e outra \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","25-06-1999","link<\/a>"],["4904","1999","023","22-06-1999","CCT entre a APEQ \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa das Empresas Qu\u00edmicas e outras e o SITEMAQ \u2013 Sindicato da Mestran\u00e7a e Marinhagem de M\u00e1quinas da Marinha Mercante, Energia e Fogueiros de Terra e outro \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","25-06-1999","link<\/a>"],["4905","1999","023","22-06-1999","CCT entre a APICCAPS \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Industriais de Cal\u00e7ado, Componentes e Artigos de Pele e Seus Suced\u00e2neos e o SITESC \u2013 Sindicato dos Trabalhadores de Escrit\u00f3rio, Servi\u00e7os e Com\u00e9rcio \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","25-06-1999","link<\/a>"],["4921","1999","023","22-06-1999","CCT entre a ASCOOP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o das Adegas Cooperativas do Centro e Sul de Portugal e o Sindicato dos Trabalhadores da Industria e Com\u00e9rcio de Bebidas da Regi\u00e3o Norte e Centro \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","25-06-1999","link<\/a>"],["5367","1999","023","22-06-1999","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Agricultores do Baixo Alentejo e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores e T\u00e9cnicos da Agricultura, Florestas e Pecu\u00e1ria \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","25-06-1999","link<\/a>"],["5515","1999","023","22-06-1999","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Papel e Cart\u00e3o e o SINDEGRAF \u2013 Sindicato Democr\u00e1tico dos Gr\u00e1ficos, Papel e Afins \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","25-06-1999","link<\/a>"],["","1999","023","22-06-1999","EPOS \u2013 Empresa Portuguesa de Obras Subterr\u00e2neas, Ld\u00aa - Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","25-06-1999","link<\/a>"],["","1999","023","22-06-1999","FUNFRAP - Fundi\u00e7\u00e3o Portuguesa, S. A.","25-06-1999","link<\/a>"],["","1999","023","22-06-1999","PACTA - Assoc. Portuguesa de Empresas de Anima\u00e7\u00e3o Cultural e Turismo de Natureza e Aventura","25-06-1999","link<\/a>"],["","1999","023","22-06-1999","Sind. dos Trabalhadores da Qu\u00edmica, Farmac\u00eautica, Petr\u00f3leo e G\u00e1s do Centro, Sul e Ilhas","25-06-1999","link<\/a>"],["","1999","023","22-06-1999","SITEMA - Sind. dos T\u00e9cnicos de Manuten\u00e7\u00e3o de Aeronaves","25-06-1999","link<\/a>"],["","1999","023","22-06-1999","Sociedade Portuguesa de Explosivos, S. A.","25-06-1999","link<\/a>"],["","1999","023","22-06-1999","TMG \u2013 Tecidos Plastificados e Outros Revestimentos para a Industria Autom\u00f3vel, S.A ., - Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","25-06-1999","link<\/a>"],["","1999","023","22-06-1999","Uni\u00e3o dos Sindicatos de Vila Real","25-06-1999","link<\/a>"],["5521","1999","022","15-06-1999","ACT entre a Companhia de Celulose do Caima, S.A ., e outra e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","17-06-1999","link<\/a>"],["5520","1999","022","15-06-1999","ACT entre a Companhia de Celulose do Caima, S.A ., e outra e o Sindicato dos Trabalhadores das Industrias de Celulose, Papel, Gr\u00e1fica e Imprensa e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","17-06-1999","link<\/a>"],["5335","1999","022","15-06-1999","ACT entre a NORMAX \u2013 F\u00e1brica de Vidro Cientif\u00edco, Ld\u00aa, e outras e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos das Industrias de Cer\u00e2mica, Cimento e Vidro de Portugal \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.\u00a0","17-06-1999","link<\/a>"],["5419","1999","022","15-06-1999","AE entre a Sanchez, Ld\u00aa, e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos das Industrias de Cer\u00e2mica, Cimento e Vidro de Portugal \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","17-06-1999","link<\/a>"],["5248","1999","022","15-06-1999","AE entre a TST \u2013 Transportes Sul do Tejo, S.A ., e o SITRA \u2013 Sindicato dos Trabalhadores Rodovi\u00e1rios e Afins e outro \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","17-06-1999","link<\/a>"],["","1999","022","15-06-1999","AFABRICAR - Assoc. dos Fabricantes de Produtos C\u00e1rneos","17-06-1999","link<\/a>"],["","1999","022","15-06-1999","ANCOSE - Assoc. Nacional dos Corretores de Seguros \u2013 Extin\u00e7\u00e3o","17-06-1999","link<\/a>"],["","1999","022","15-06-1999","APIFARMA - Assoc. Portuguesa da Ind. Farmac\u00eautica \u2013 Substitui\u00e7\u00e3o","17-06-1999","link<\/a>"],["","1999","022","15-06-1999","Assoc. Comercial e Industrial do Concelho do Fund\u00e3o \u2013 Altera\u00e7\u00e3o","17-06-1999","link<\/a>"],["","1999","022","15-06-1999","Assoc. de Industriais de Madeiras do Centro","17-06-1999","link<\/a>"],["","1999","022","15-06-1999","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a APAN - Assoc. de Agentes de Navega\u00e7\u00e3o e outras e o SAP - Sind. dos Trabalhadores Administrativos da Actividade Portu\u00e1ria e entre as mesmas associa\u00e7\u00f5es patronais e o SIMAMEVIP - Sind. dos Trabalhadores da Marinha Mercante, Ag\u00eancias de Viagens, Transit\u00e1rios e Pesca.","17-06-1999","link<\/a>"],["","1999","022","15-06-1999","C. A. C. I. A. - Companhia Aveirense de Componentes para a Ind\u00fastria Autom\u00f3vel, S. A.","17-06-1999","link<\/a>"],["","1999","022","15-06-1999","C. A. C. I. A. - Companhia Aveirense de Componentes para a Ind\u00fastria Autom\u00f3vel, S. A.","17-06-1999","link<\/a>"],["4829","1999","022","15-06-1999","CCT entre a AIPGN \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais da Pedra do Norte e a Federa\u00e7\u00e3o Nacional da Constru\u00e7\u00e3o, Madeiras, M\u00e1rmores e Materiais de Constru\u00e7\u00e3o \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outra","17-06-1999","link<\/a>"],["4527","1999","022","15-06-1999","CCT entre a ANIVEC \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional das Industrias de Vestu\u00e1rio e Confec\u00e7\u00e3o e o SITESC \u2013 Sindicato dos Trabalhadores de Escrit\u00f3rio, Servi\u00e7os e Com\u00e9rcio e outro \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial","17-06-1999","link<\/a>"],["5262","1999","022","15-06-1999","CCT entre a APIV \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Industriais de Vestu\u00e1rio e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os (administrativos) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","17-06-1999","link<\/a>"],["4653","1999","022","15-06-1999","CCT entre a ARAN \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional do Ramo Autom\u00f3vel e outra e o SITESC \u2013 Sindicato dos Trabalhadores de Escrit\u00f3rio, Servi\u00e7os e Com\u00e9rcio e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","17-06-1999","link<\/a>"],["","1999","022","15-06-1999","SECIL - Companhia Geral de Cal e Cimento, S. A.","17-06-1999","link<\/a>"],["","1999","022","15-06-1999","Sind. dos Trabalhadores da Marinha Mercante, Ag\u00eancias de Viagens, Transit\u00e1rios e Pesca (SIMAMEVIP)","17-06-1999","link<\/a>"],["","1999","022","15-06-1999","Sind. dos Transportes Rodovi\u00e1rios do Dist. de Vila Real","17-06-1999","link<\/a>"],["","1999","022","15-06-1999","Sind. Nacional dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o - SINAPE - (comiss\u00e3o directiva provis\u00f3ria)","17-06-1999","link<\/a>"],["","1999","022","15-06-1999","TAP-Air Portugal, S. A. (Comiss\u00e3o) \u2013 Substitui\u00e7\u00e3o","17-06-1999","link<\/a>"],["","1999","022","15-06-1999","TAP-Air Portugal, S. A. (subcomiss\u00e3o A\u00e7ores) \u2013 Substitui\u00e7\u00e3o","17-06-1999","link<\/a>"],["","1999","022","15-06-1999","Uni\u00e3o dos Sind. de Vila Real \u2013 Altera\u00e7\u00e3o","17-06-1999","link<\/a>"],["","1999","022","15-06-1999","VICAR - Ind\u00fastria Transformadora de Vidro Plano, L.","17-06-1999","link<\/a>"],["5190","1999","021","08-06-1999","Acordo de ades\u00e3o entre a Petr\u00f3leos de Portugal \u2013 PETROGAL, S.A ., e o Sindicato dos Engenheiros da Regi\u00e3o Sul ao AE celebrado entre aquela empresa e a FENSIQ \u2013 Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Sindicato de Quadros.","16-06-1999","link<\/a>"],["5303","1999","021","08-06-1999","ACT entre a Empresa de Navega\u00e7\u00e3o Madeirense, Ld\u00aa, e outras e a FESMAR \u2013 Federa\u00e7\u00e3o de Sindicatos dos Trabalhadores do Mar \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","16-06-1999","link<\/a>"],["4625","1999","021","08-06-1999","AE entre a Alc\u00e2ntara Refinarias \u2013 A\u00e7ucares, S.A ., e a FSIABT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores das Industrias de Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas e Tabacos e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","16-06-1999","link<\/a>"],["5318","1999","021","08-06-1999","AE entre a Associa\u00e7\u00e3o Acad\u00e9mica de Coimbra e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outro \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outra.","16-06-1999","link<\/a>"],["5322","1999","021","08-06-1999","AE entre a CERVIBEL \u2013 Agentes Reunidos de Cerveja e Vinhos de Beja, Lda, e o CESSUL \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os do Sul \u2013 Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","16-06-1999","link<\/a>"],["5374","1999","021","08-06-1999","AE entre a LACTICOOP \u2013 Uni\u00e3o de Cooperativas de Produtores de Leite de Entre Douro e Mondego, U.C.R.L., e o SINDCES\/UGT \u2013 Sindicato do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rio e Servi\u00e7os \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outra","16-06-1999","link<\/a>"],["5190","1999","021","08-06-1999","AE entre a Petr\u00f3leos de Portugal \u2013 PETROGAL, S.A. , e a FENSIQ \u2013 Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Sindicatos de Quadros e outro - Altera\u00e7\u00e3o.","16-06-1999","link<\/a>"],["5189","1999","021","08-06-1999","AE entre a Petr\u00f3leos de Portugal \u2013 PETROGAL, S.A., e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","16-06-1999","link<\/a>"],["4992","1999","021","08-06-1999","AE entre a STCP \u2013 Sindicato de Transportes Colectivos do Porto, S.A ., e o Sindicato dos Engenheiros do Norte e outros (quadros e t\u00e9cnicos) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","16-06-1999","link<\/a>"],["5139","1999","021","08-06-1999","AE entre a VIAMAR \u2013 Sociedade de Viagens Peniche-Berlenga, Ld\u00aa, e o Sindicato dos Transportes Fluviais, Costeiros e da Marinha Mercante \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","16-06-1999","link<\/a>"],["","1999","021","08-06-1999","ANACPA - Assoc. Nacional de Comerciantes de Produtos Alimentares","16-06-1999","link<\/a>"],["","1999","021","08-06-1999","ANIPC - Assoc. Nacional dos Industriais de Produtos de Cimento","16-06-1999","link<\/a>"],["","1999","021","08-06-1999","APAL - Assoc. Portuguesa das Ag\u00eancias de Leil\u00f5es - Nulidade parcial","16-06-1999","link<\/a>"],["","1999","021","08-06-1999","Assoc. Comercial e Industrial de Fafe, Cabeceiras de Basto e Celorico de Basto \u2013 Altera\u00e7\u00e3o","16-06-1999","link<\/a>"],["","1999","021","08-06-1999","Assoc. de Industriais de Madeiras do Centro","16-06-1999","link<\/a>"],["","1999","021","08-06-1999","Assoc. Portuguesa dos Comerciantes de Materiais de Constru\u00e7\u00e3o","16-06-1999","link<\/a>"],["","1999","021","08-06-1999","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ACIP - Assoc. do Centro dos Industriais de Panifica\u00e7\u00e3o e Pastelaria e a FSIABT - Feder. dos Sind. dos Trabalhadores das Ind. de Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas e Tabacos e outras (sectores de fabrico, expedi\u00e7\u00e3o e vendas, apoio e manuten\u00e7\u00e3o\/Centro)","16-06-1999","link<\/a>"],["","1999","021","08-06-1999","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a APIGTP - Assoc. Portuguesa das Ind. Gr\u00e1ficas e Transformadoras do Papel e a FETICEQ - Feder. dos Trabalhadores das Ind. Cer\u00e2mica, Vidreira, Extractiva, Energia e Qu\u00edmica e outros","16-06-1999","link<\/a>"],["","1999","021","08-06-1999","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Assoc. dos Industriais de Panifica\u00e7\u00e3o de Lisboa e a FSIABT - Feder. dos Sind. das Ind. de Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas e Tabacos e outras (sectores de fabrico, expedi\u00e7\u00e3o e vendas, apoio e manuten\u00e7\u00e3o\/distritos de Leiria, Lisboa, Santar\u00e9m e Set\u00fabal)","16-06-1999","link<\/a>"],["","1999","021","08-06-1999","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a APICCAPS - Assoc. Portuguesa dos Industriais de Cal\u00e7ado, Componentes e Artigos de Pele e Seus Suced\u00e2neos e a FESETE - Feder. dos Trabalhadores T\u00eaxteis, Lanif\u00edcios, Vestu\u00e1rio, Cal\u00e7ado e Peles de Portugal e outros e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o patronal e a FETESE - Feder. dos Sind. dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros","16-06-1999","link<\/a>"],["5142","1999","021","08-06-1999","CCT entre a ACIP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o do Centro dos Industriais de Panifica\u00e7\u00e3o e Pastelaria e a FSIABT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores das Industrias de Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas e Tabacos e outras (sectores de fabrico, expedi\u00e7\u00e3o e vendas, apoio e manuten\u00e7\u00e3o\/Centro) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outra.","16-06-1999","link<\/a>"],["5505","1999","021","08-06-1999","CCT entre a ACIRO \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Comercial e Industrial da Regi\u00e3o Oeste e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outros - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","16-06-1999","link<\/a>"],["5198","1999","021","08-06-1999","CCT entre a ALIF \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais pelo Frio e o SETAA \u2013 Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","16-06-1999","link<\/a>"],["4771","1999","021","08-06-1999","CCT entre a ANCIPA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares e o SETAA \u2013 Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","16-06-1999","link<\/a>"],["4995","1999","021","08-06-1999","CCT entre a APIGTP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa das Industrias Gr\u00e1ficas e Transformadoras do Papel e a FETICEQ \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores das Industrias Cer\u00e2mica, Vidreira, Extractiva, Energia e Qu\u00edmica e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","16-06-1999","link<\/a>"],["4921","1999","021","08-06-1999","CCT entre a ASCOOP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o das Adegas Cooperativas do Centro e Sul de Portugal e o SETAA \u2013 Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","16-06-1999","link<\/a>"],["5513","1999","021","08-06-1999","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o das Industrias de Madeira e Mobili\u00e1rio de Portugal e outras e a Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Sindicatos da Constru\u00e7\u00e3o, Madeiras, M\u00e1rmores e Materiais de Constru\u00e7\u00e3o e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","16-06-1999","link<\/a>"],["5512","1999","021","08-06-1999","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o de Agricultores ao Sul do Tejo e o SETAA \u2013 Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","16-06-1999","link<\/a>"],["5150","1999","021","08-06-1999","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Panifica\u00e7\u00e3o de Lisboa e a FSIABT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores das Industrias de Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas e Tabacos e outras (sectores de fabrico, expedi\u00e7\u00e3o e vendas, apoio e manuten\u00e7\u00e3o\/distritos de Leiria, Lisboa, Santar\u00e9m e Set\u00fabal) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","16-06-1999","link<\/a>"],["","1999","021","08-06-1999","Clariant Qu\u00edmicos (Portugal), L.","16-06-1999","link<\/a>"],["","1999","021","08-06-1999","Clariant Qu\u00edmicos (Portugal), L.","16-06-1999","link<\/a>"],["","1999","021","08-06-1999","Faian\u00e7as Subtil, S. A.","16-06-1999","link<\/a>"],["","1999","021","08-06-1999","IFADAP - Instituto de Financiamento e Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura e Pescas","16-06-1999","link<\/a>"],["","1999","021","08-06-1999","Philips Portuguesa, S. A. (substitui\u00e7\u00e3o)","16-06-1999","link<\/a>"],["","1999","021","08-06-1999","SECIL - Companhia Geral de Cal e Cimento, S. A.","16-06-1999","link<\/a>"],["","1999","021","08-06-1999","Sind. dos Estivadores, Conferentes e Tr\u00e1fego dos Portos do Douro e Leix\u00f5es","16-06-1999","link<\/a>"],["","1999","021","08-06-1999","Sind. dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rio e Servi\u00e7os do Norte \u2013 CESNORTE","16-06-1999","link<\/a>"],["","1999","021","08-06-1999","Sind. Nacional da Constru\u00e7\u00e3o Civil, Cer\u00e2mica, Madeiras, Obras P\u00fablicas e Afins","16-06-1999","link<\/a>"],["5102","1999","020","29-05-1999","ACT entre a VIALGARVE \u2013 Divers\u00f5es, Excurs\u00f5es e Desportos, Ld\u00aa, e outras e o Sindicato dos Transportes Fluviais, Costeiros e da Marinha Mercante (excurs\u00f4es Mar\u00edtimas Tur\u00edsticas) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","08-06-1999","link<\/a>"],["5414; 5415","1999","020","29-05-1999","AE entre a CPRM \u2013 Companhia Portuguesa R\u00e1dio Marconi, S.A. , e o STT \u2013 Sindicato dos Trabalhadores de Telecomunica\u00e7\u00f5es e Comunica\u00e7\u00e3o Audiovisual e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","08-06-1999","link<\/a>"],["5446","1999","020","29-05-1999","AE entre a SOCARMAR \u2013 Sociedade de Cargas e Descargas Mar\u00edtimas, S.A. , e o SIMAMEVIP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores da Marinha Mercante, Ag\u00eancias de Viagens, Transit\u00e1rios e Pesca e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","08-06-1999","link<\/a>"],["5511","1999","020","29-05-1999","AE entre o CCCA \u2013 Clube de Campismo do Concelho de Almada e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras","08-06-1999","link<\/a>"],["","1999","020","29-05-1999","Assoc. Sindical do Pessoal do Tr\u00e1fego da CARRIS (A. S. P. T. C.)","08-06-1999","link<\/a>"],["","1999","020","29-05-1999","Assoc. Sindical do Pessoal do Tr\u00e1fego da CARRIS - A. S. P. T. C.","08-06-1999","link<\/a>"],["","1999","020","29-05-1999","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a APIAM - Assoc. Portuguesa dos Industriais de \u00c1guas Minerais Naturais e de Nascente e outra e o SETAA - Sind. da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas e outros, entre as mesmas associa\u00e7\u00f5es patronais e o Sind. dos Trabalhadores da Ind. e Com\u00e9rcio de Bebidas da Regi\u00e3o Norte e Centro e entre as mesmas associa\u00e7\u00f5es patronais e a FSIABT - Feder. dos Sind. dos Trabalhadores das Ind. de Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas e Tabacos e outros","08-06-1999","link<\/a>"],["","1999","020","29-05-1999","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT para a ind\u00fastria de hortofrut\u00edcolas","08-06-1999","link<\/a>"],["","1999","020","29-05-1999","Aviso para PE do AE entre a Brisa - Auto-Estradas de Portugal, S. A., e o SETACCOP - Sind. dos Empregados, T\u00e9cnicos e Assalariados da Constru\u00e7\u00e3o Civil, Obras P\u00fablicas e Afins e outros","08-06-1999","link<\/a>"],["5022","1999","020","29-05-1999","CCT entre a AHP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Hot\u00e9is de Portugal e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","08-06-1999","link<\/a>"],["4734","1999","020","29-05-1999","CCT entre a ANIECA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Ind\u00fastriais do Ensino de Condu\u00e7\u00e3o Autom\u00f3vel e a FESTRU \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos de Transportes Rodovi\u00e1rios e Urbanos e outras \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","08-06-1999","link<\/a>"],["4714","1999","020","29-05-1999","CCT entre a ANTROP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Transportadores Rodovi\u00e1rios de Pesados de Passageiros e a FESTRU \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos de Transportes Rodovi\u00e1rios e Urbanos e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","08-06-1999","link<\/a>"],["5091","1999","020","29-05-1999","CCT entre a ANTROP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Transportadores Rodovi\u00e1rios de Pesados de Passageiros e o SITRA \u2013 Sindicato dos Trabalhadores Rodovi\u00e1rios e Afins \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras","08-06-1999","link<\/a>"],["5151","1999","020","29-05-1999","CCT entre a ANTROP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Transportadores Rodovi\u00e1rios de Pesados de Passageiros e o SNM \u2013 Sindicato Nacional dos Motoristas \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","08-06-1999","link<\/a>"],["4905","1999","020","29-05-1999","CCT entre a APICCAPS \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Industriais de Cal\u00e7ado, Componentes e Artigos de Pele e Seus Suced\u00e2neos e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outra.","08-06-1999","link<\/a>"],["4653","1999","020","29-05-1999","CCT entre a ARAM \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional do Ramo Autom\u00f3vel e outra e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outras \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","08-06-1999","link<\/a>"],["4797","1999","020","29-05-1999","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Armadores de Tr\u00e1fego Fluvial e o Sindicato dos Transportes Fluviais, Costerios e da Marinha Mercante e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","08-06-1999","link<\/a>"],["4593","1999","020","29-05-1999","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Ourivesaria e Relojoaria do Norte e outra e o SITESC \u2013 Sindicato dos Trabalhadores de Escrit\u00f3rio, Servi\u00e7os e Com\u00e9rcio e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outra.","08-06-1999","link<\/a>"],["","1999","020","29-05-1999","Comiss\u00e3o e Subcomiss\u00e3o de Trabalhadores da Bristol Myers Squibb Farmac\u00eautica Portuguesa, L.","08-06-1999","link<\/a>"],["","1999","020","29-05-1999","Companhia de Cart\u00f5es do C\u00e1vado, S. A.","08-06-1999","link<\/a>"],["","1999","020","29-05-1999","ENI - Electricidade Naval e Industrial, S. A.","08-06-1999","link<\/a>"],["","1999","020","29-05-1999","ENI - Electricidade Naval e Industrial, S. A. \u2013 Altera\u00e7\u00e3o","08-06-1999","link<\/a>"],["","1999","020","29-05-1999","G. E. Power Controls Portugal Material El\u00e9ctrico, S. A.","08-06-1999","link<\/a>"],["","1999","020","29-05-1999","Knorr Bestfoods Portugal - Produtos Alimentares, S. A.","08-06-1999","link<\/a>"],["","1999","020","29-05-1999","Sind. dos T\u00e9cnicos de Seguran\u00e7a A\u00e9rea - SITECSA \u2013 Altera\u00e7\u00e3o","08-06-1999","link<\/a>"],["","1999","020","29-05-1999","Sind. Nacional de Ferrovi\u00e1rios Bra\u00e7ais (SINFB)","08-06-1999","link<\/a>"],["","1999","020","29-05-1999","Sind. Nacional do Pessoal de Voo da Avia\u00e7\u00e3o Civil \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o","08-06-1999","link<\/a>"],["","1999","020","29-05-1999","Sind. Nacional dos Ferrovi\u00e1rios Bra\u00e7ais - SINFB \u2013 Altera\u00e7\u00e3o","08-06-1999","link<\/a>"],["","1999","020","29-05-1999","Transporta - Transportes Porta a Porta, S. A.","08-06-1999","link<\/a>"],["","1999","020","29-05-1999","Uni\u00e3o dos Sind. do Dist. de Leiria","08-06-1999","link<\/a>"],["5024","1999","019","22-05-1999","AE entre a BICC Cel-Cat, Cabos de Energia e Telecomunica\u00e7\u00f5es, S.A ., e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","26-05-1999","link<\/a>"],["4731","1999","019","22-05-1999","AE entre a Gist-Brocades, S.A ., e a FEUIMETAL \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Intersindical da Metalurgia, Metalomec\u00e2nica, Minas, Qu\u00edmica, Farmac\u00eautica, Petr\u00f3leo e G\u00e1s e outros \u2013Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","26-05-1999","link<\/a>"],["5132; 5134","1999","019","22-05-1999","AE entre a Radiodifus\u00e3o Portuguesa, S.A ., e o STT \u2013 Sindicato dos Trabalhadores de Telecomunica\u00e7\u00f5es e Comunica\u00e7\u00e3o Audiovisual e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","26-05-1999","link<\/a>"],["4698","1999","019","22-05-1999","AE entre a TABAQUEIRA \u2013 Empresa Industrial de Tabacos, S.A ., e a FSIABT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores das Industrias de Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas e Tabacos e outros.","26-05-1999","link<\/a>"],["5258","1999","019","22-05-1999","AE entre a TRANSADO \u2013 Transportes Fluviais do Sado, S.A ., e o Sindicato dos Transportes Fluviais, Costeiros e da Marinha Mercante e outro \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras","26-05-1999","link<\/a>"],["","1999","019","22-05-1999","Assoc. dos Industriais de Bacalhau \u2013 Constitui\u00e7\u00e3o","26-05-1999","link<\/a>"],["","1999","019","22-05-1999","Assoc. Nacional dos Industriais de Refrigerantes e Sumos de Frutos (ANIRSF) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o","26-05-1999","link<\/a>"],["","1999","019","22-05-1999","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Assoc. das Ind. de Madeira e Mobili\u00e1rio de Portugal e a FETICEQ - Feder. dos Trabalhadores das Ind. Cer\u00e2mica, Vidreira, Extractiva, Energia e Qu\u00edmica (fabrica\u00e7\u00e3o de vassouras, escovas e pinc\u00e9is)","26-05-1999","link<\/a>"],["","1999","019","22-05-1999","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Assoc. dos Agricultores do Ribatejo (com excep\u00e7\u00e3o dos concelhos de Abrantes, Const\u00e2ncia, Sardoal e Ma\u00e7\u00e3o) e outras e o Sind. Nacional dos Trabalhadores e T\u00e9cnicos da Agricultura, Florestas, Pecu\u00e1ria e outros","26-05-1999","link<\/a>"],["","1999","019","22-05-1999","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Assoc. dos Industriais de Ourivesaria do Sul e a FEQUIMETAL - Feder. Intersindical da Metalurgia, Metalomec\u00e2nica, Minas, Qu\u00edmica, Farmac\u00eautica, Petr\u00f3leo e G\u00e1s","26-05-1999","link<\/a>"],["","1999","019","22-05-1999","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Assoc. dos Industriais de Ourivesaria e Relojoaria do Norte e outra e o Sind. dos T\u00e9cnicos de Vendas","26-05-1999","link<\/a>"],["","1999","019","22-05-1999","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT para a ind\u00fastria de lavandaria e tinturaria","26-05-1999","link<\/a>"],["","1999","019","22-05-1999","Caixa Geral de Dep\u00f3sitos, S. A. \u2013 Comiss\u00e3o","26-05-1999","link<\/a>"],["6002; 312","1999","019","22-05-1999","CCT entre a ANILT \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Lavandaria e Tinturaria e a FESETE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores T\u00eaxteis, Lanif\u00edcios, Vestu\u00e1rio, Cal\u00e7ado e Peles de Portugal e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outra.","26-05-1999","link<\/a>"],["4621; 4709","1999","019","22-05-1999","CCT entre a APICCAPS \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Industriais de Cal\u00e7ado, Componentes e Artigos de Pele e Seus Suced\u00e2neos e a FESETE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores T\u00eaxteis, Lanif\u00edcios, Vestu\u00e1rio, Cal\u00e7ado e Peles de Portugal e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","26-05-1999","link<\/a>"],["5367","1999","019","22-05-1999","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Agricultores do Baixo Alentejo e o SETAA \u2013 Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","26-05-1999","link<\/a>"],["5235","1999","019","22-05-1999","CCT entre a Uni\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es de Comerciantes do Distrito de Lisboa e outra e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outra.","26-05-1999","link<\/a>"],["","1999","019","22-05-1999","Empresa do Bolh\u00e3o, S. A.","26-05-1999","link<\/a>"],["","1999","019","22-05-1999","Feder. das Ind. Portuguesas Agro-Alimentares \u2013 Substitui\u00e7\u00e3o","26-05-1999","link<\/a>"],["","1999","019","22-05-1999","Frans Maas Log\u00edstica Palmela - Servi\u00e7os de Transportes e Log\u00edstica, Lda. \u2013 Comiss\u00e3o","26-05-1999","link<\/a>"],["","1999","019","22-05-1999","Portug\u00e1lia - Refei\u00e7\u00f5es R\u00e1pidas, S. A. \u2013 Comiss\u00e3o","26-05-1999","link<\/a>"],["","1999","019","22-05-1999","Sind. dos Profissionais de Banca dos Casinos - S. P. B. C. \u2013 Altera\u00e7\u00e3o","26-05-1999","link<\/a>"],["","1999","019","22-05-1999","Sind. dos Trabalhadores de Servi\u00e7os de Portaria, Vigil\u00e2ncia, Limpeza, Dom\u00e9sticas e Actividades Diversas \u2013 STAD","26-05-1999","link<\/a>"],["","1999","019","22-05-1999","Sind. dos Trabalhadores de Servi\u00e7os de Portaria, Vigil\u00e2ncia, Limpeza, Dom\u00e9sticas e Profiss\u00f5es Similares e Actividades Diversas, que passou a denominar-se Sind. dos Trabalhadores de Servi\u00e7os de Portaria, Vigil\u00e2ncia, Limpeza, Dom\u00e9sticas e Actividades Diversas - STAD \u2013 Altera\u00e7\u00e3o","26-05-1999","link<\/a>"],["","1999","019","22-05-1999","Sind. dos Trabalhadores do Sector T\u00eaxtil de Aveiro","26-05-1999","link<\/a>"],["","1999","019","22-05-1999","Sind. Nacional dos Engenheiros T\u00e9cnicos - SNET\/SETS \u2013 Altera\u00e7\u00e3o","26-05-1999","link<\/a>"],["","1999","019","22-05-1999","Sind. Nacional dos T\u00e9cnicos de Instrumentos de Controle Industrial","26-05-1999","link<\/a>"],["","1999","019","22-05-1999","Sociedade Corticeira Robinson Bros, S. A. \u2013 Comiss\u00e3o","26-05-1999","link<\/a>"],["","1999","018","15-05-1999","ACI - Assist\u00eancia e Conserva\u00e7\u00e3o Industrial, S. A.","19-05-1999","link<\/a>"],["","1999","018","15-05-1999","ACI - Assist\u00eancia e Conserva\u00e7\u00e3o Industrial, S. A.","19-05-1999","link<\/a>"],["4624","1999","018","15-05-1999","ACT entre a Drag\u00e3o Abrasivos, Ld\u00aa, e outra e a FETICEQ \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores das Industrias Cer\u00e2mica, Vidreira, Extractiva, Energia e Qu\u00edmica \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial","19-05-1999","link<\/a>"],["5190; 5189","1999","018","15-05-1999","AE entre a Petr\u00f3leos de Portugal \u2013 PETROGAL, S.A ., e a FENSIQ \u2013 Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Sindicato de Quadros e outro e entre a mesma empresa e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Escrit\u00f3rio e Servi\u00e7os e outros \u2013 Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","19-05-1999","link<\/a>"],["5196","1999","018","15-05-1999","AE entre a Stora Celbi \u2013 Celulose Beira Industrial, S.A ., e o SIFOMATE \u2013 Sindicato dos Fogueiros de Mar e Terra e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","19-05-1999","link<\/a>"],["","1999","018","15-05-1999","ANIEC - Assoc. Nacional dos Industriais e Exportadores de Corti\u00e7a, que passa a denominar-se Assoc. Portuguesa de Corti\u00e7a - APCOR \u2013 Altera\u00e7\u00e3o","19-05-1999","link<\/a>"],["","1999","018","15-05-1999","Assoc. Industrial de \u00c1gueda","19-05-1999","link<\/a>"],["","1999","018","15-05-1999","Assoc. Portuguesa de Suinicultores","19-05-1999","link<\/a>"],["","1999","018","15-05-1999","Assoc. Profissional dos Seguran\u00e7as da Pol\u00edcia Judici\u00e1ria (APS\/PJ) \u2013 Constitui\u00e7\u00e3o","19-05-1999","link<\/a>"],["","1999","018","15-05-1999","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ACSDV - Assoc. do Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os do Dist. de Viseu e outra e o CESP - Sind. dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal","19-05-1999","link<\/a>"],["","1999","018","15-05-1999","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Assoc. Comercial de Aveiro e outras e o SINDCES - Sind. do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rio e Servi\u00e7os","19-05-1999","link<\/a>"],["","1999","018","15-05-1999","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Assoc. dos Industriais de Madeira e Mobili\u00e1rio de Portugal e a FESETE - Feder. dos Sind. dos Trabalhadores T\u00eaxteis, Lanif\u00edcios, Vestu\u00e1rio, Cal\u00e7ado e Peles de Portugal e outro (formas para cal\u00e7ado)","19-05-1999","link<\/a>"],["","1999","018","15-05-1999","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a GROQUIFAR - Assoc. de Grossistas de Produtos Qu\u00edmicos e Farmac\u00eauticos (servi\u00e7os de desinfesta\u00e7\u00e3o\/aplica\u00e7\u00e3o de pesticidas) e a FEQUIMETAL - Feder. Intersindical da Metalurgia, Metalomec\u00e2nica, Minas, Qu\u00edmica, Farmac\u00eautica, Petr\u00f3leo e G\u00e1s","19-05-1999","link<\/a>"],["","1999","018","15-05-1999","Banco BPI, S. A.","19-05-1999","link<\/a>"],["","1999","018","15-05-1999","Banco Esp\u00edrito Santo [Subcomiss\u00e3o (Guarda)]","19-05-1999","link<\/a>"],["","1999","018","15-05-1999","Banco Esp\u00edrito Santo [Subcomiss\u00f5es (Norte)]","19-05-1999","link<\/a>"],["","1999","018","15-05-1999","Banco Esp\u00edrito Santo [Subcomiss\u00f5es (RAM)]","19-05-1999","link<\/a>"],["","1999","018","15-05-1999","Caminhos de Ferro Portugueses, E. P. (Comiss\u00e3o e Subcomiss\u00f5es)","19-05-1999","link<\/a>"],["4616","1999","018","15-05-1999","CCT entre a ACSDV \u2013 Associa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os do Distrito de Viseu e outra e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","19-05-1999","link<\/a>"],["4370; 4563","1999","018","15-05-1999","CCT entre a AIBA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Bolachas e Afins e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros (administrativos) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outra.","19-05-1999","link<\/a>"],["5376","1999","018","15-05-1999","CCT entre a AIC \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Industrial de Cristalaria e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos das Industrias de Cer\u00e2mica, Cimento e Vidro de Portugal e outra \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","19-05-1999","link<\/a>"],["5382","1999","018","15-05-1999","CCT entre a AIC \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Industrial de Cristalaria e a FETICEQ \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores das Industrias Cer\u00e2mica, Vidreira, Extractiva, Energia e Qu\u00edmica e outra \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","19-05-1999","link<\/a>"],["4519; 4897","1999","018","15-05-1999","CCT entre a AIVE \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Vidro de Embalagem e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras","19-05-1999","link<\/a>"],["5368","1999","018","15-05-1999","CCT entre a ANIECA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais do Ensino de Condu\u00e7\u00e3o Autom\u00f3vel e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","19-05-1999","link<\/a>"],["4788","1999","018","15-05-1999","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o das Industrias de Madeira e Mobili\u00e1rio de Portugal e a FESETE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores T\u00eaxteis, Lanif\u00edcios, Vestu\u00e1rio, Cal\u00e7ado e Peles de Portugal e outros (formas para cal\u00e7ado) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","19-05-1999","link<\/a>"],["5071","1999","018","15-05-1999","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Agricultores do Ribatejo (com excep\u00e7\u00e3o dos concelhos de Abrantes, Const\u00e2ncia, Sardoal e Ma\u00e7\u00e3o) e outras e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores e T\u00e9cnicos da Agricultura, Florestas e Pacu\u00e1ria e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","19-05-1999","link<\/a>"],["4753","1999","018","15-05-1999","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Ourivesaria e Relojoaria do Norte e outra e o Sindicato dos T\u00e9cnicos de Vendas \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","19-05-1999","link<\/a>"],["5235","1999","018","15-05-1999","CCT entre a Uni\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es de Comerciantes do Distrito de Lisboa e outra e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial.","19-05-1999","link<\/a>"],["","1999","018","15-05-1999","Feder. das Ind. Portuguesas Agro-Alimentares \u2013 Substitui\u00e7\u00e3o","19-05-1999","link<\/a>"],["","1999","018","15-05-1999","Feder. Nacional dos M\u00e9dicos \u2013 FENAME","19-05-1999","link<\/a>"],["","1999","018","15-05-1999","J. C. Decaux (Portugal) - Mobili\u00e1rio Urbano e Publicidade, L.","19-05-1999","link<\/a>"],["","1999","018","15-05-1999","J. Esp\u00edrito Santo & Irm\u00e3os, L.","19-05-1999","link<\/a>"],["","1999","018","15-05-1999","Jaime da Costa, Mec\u00e2nica e Electricidade","19-05-1999","link<\/a>"],["","1999","018","15-05-1999","Rede Ferrovi\u00e1ria Nacional - REFER, E. P. (Comiss\u00e3o e Subcomiss\u00f5es)","19-05-1999","link<\/a>"],["","1999","018","15-05-1999","Sind. da Mestran\u00e7a e Marinhagem da Marinha Mercante e Fogueiros de Terra - SITEMAQ, que passou a denominar-se Sind. da Mestran\u00e7a e Marinhagem da Marinha Mercante, Energia e Fogueiros de Terra - SITEMAQ \u2013 Altera\u00e7\u00e3o","19-05-1999","link<\/a>"],["","1999","018","15-05-1999","Sind. da Mestran\u00e7a e Marinhagem da Marinha Mercante, Energia e Fogueiros de Terra (SITEMAQ)","19-05-1999","link<\/a>"],["","1999","018","15-05-1999","Sind. dos Metal\u00fargicos do Dist. de Castelo Branco","19-05-1999","link<\/a>"],["","1999","018","15-05-1999","Sind. dos Oper\u00e1rios Corticeiros do Dist. de Portalegre","19-05-1999","link<\/a>"],["","1999","018","15-05-1999","Sind. dos Professores da Zona Norte \u2013 SPZN","19-05-1999","link<\/a>"],["","1999","018","15-05-1999","Sind. dos Professores do Norte \u2013 Altera\u00e7\u00e3o","19-05-1999","link<\/a>"],["","1999","018","15-05-1999","Sind. dos T\u00e9cnicos de Informa\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00f5es Aeroportu\u00e1rias (SINTICA)","19-05-1999","link<\/a>"],["","1999","018","15-05-1999","Sind. dos Trabalhadores da Constru\u00e7\u00e3o Civil, Madeiras, M\u00e1rmores e Afins do Dist. de Coimbra","19-05-1999","link<\/a>"],["","1999","018","15-05-1999","Sind. dos Trabalhadores das Ind. e Com\u00e9rcio de Panifica\u00e7\u00e3o, Moagens, Confeitaria, Pastelaria e Similares do Minho","19-05-1999","link<\/a>"],["","1999","018","15-05-1999","Sind. dos Trabalhadores dos Estabelecimentos Fabris das For\u00e7as Armadas","19-05-1999","link<\/a>"],["","1999","018","15-05-1999","Sind. dos Trabalhadores T\u00eaxteis, Lanif\u00edcios e Vestu\u00e1rio do Sul","19-05-1999","link<\/a>"],["","1999","018","15-05-1999","Sind. Nacional Democr\u00e1tico da Constru\u00e7\u00e3o Civil, Madeiras, Obras P\u00fablicas e Afins, que passa a denominar-se Sind. Nacional da Constru\u00e7\u00e3o Civil, Cer\u00e2mica, Madeiras, Obras P\u00fablicas e Afins \u2013 Altera\u00e7\u00e3o","19-05-1999","link<\/a>"],["","1999","018","15-05-1999","Sind. Nacional do Ensino Superior (Assoc. Sindical de Docentes e Investigadores) \u2013 SNESUP","19-05-1999","link<\/a>"],["","1999","018","15-05-1999","Sind. T\u00eaxtil do Minho e Tr\u00e1s-os-Montes","19-05-1999","link<\/a>"],["","1999","018","15-05-1999","Uni\u00e3o dos Sind. do Dist. de \u00c9vora - USDE\/CGTP-IN","19-05-1999","link<\/a>"],["5105","1999","017","08-05-1999","ACT entre a Belarmino Viegas e Jacinto Madeira, Ld\u00aa, e outra e o Sindicato dos Transportes Fluviais, Costeiros e da Marinha Mercante \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","13-05-1999","link<\/a>"],["5569","1999","017","08-05-1999","AE entre a BRISA \u2013 Auto-Estradas de Portugal, S.A ., e o SETACCOP \u2013 Sindicato dos Empregados T\u00e9cnicos e Assalariados da Constru\u00e7\u00e3o Civil, Obras P\u00fablicas e Afins e outros.","13-05-1999","link<\/a>"],["5365","1999","017","08-05-1999","AE entre a EMEF \u2013 Empresa de Manuten\u00e7\u00e3o de Equipamento Ferrovi\u00e1rio, S.A ., e o SINDEFER \u2013 Sindicato Nacional Democr\u00e1tico da Ferrovia e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","13-05-1999","link<\/a>"],["5055","1999","017","08-05-1999","AE entre a EPAC \u2013 Empresas para a Agroalimenta\u00e7\u00e3o e Cereais, S.A ., e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","13-05-1999","link<\/a>"],["5568","1999","017","08-05-1999","AE entre a IOLA \u2013 Industria de \u00d3ptica, S.A ., e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos das Industrias de Cer\u00e2mica, Cimento e Vidro de Portugal.","13-05-1999","link<\/a>"],["","1999","017","08-05-1999","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ANTRAL - Assoc. Nacional dos Transportadores Rodovi\u00e1rios em Autom\u00f3veis Ligeiros e o SNM - Sind. Nacional dos Motoristas","13-05-1999","link<\/a>"],["","1999","017","08-05-1999","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ASIMPALA - Assoc. dos Industriais de Panifica\u00e7\u00e3o do Alto Alentejo e outra e a FSIABT - Feder. dos Sind. dos Trabalhadores das Ind. de Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas e Tabacos e outras (sectores de fabrico, expedi\u00e7\u00e3o e vendas, apoio e manuten\u00e7\u00e3o\/Sul)","13-05-1999","link<\/a>"],["","1999","017","08-05-1999","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT (administrativos\/Centro) entra a ACIP - Assoc. do Centro dos Industriais de Panifica\u00e7\u00e3o e Pastelaria e a FETESE - Feder. dos Sind. dos Trabalhadores de Servi\u00e7os, entre a mesma associa\u00e7\u00e3o patronal e o SITESC - Sind. dos Trabalhadores de Escrit\u00f3rio, Servi\u00e7os e Com\u00e9rcio e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o patronal e a FEPCES - Feder. Portuguesa dos Sind. do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os","13-05-1999","link<\/a>"],["","1999","017","08-05-1999","Aviso para PE dos CCT entre a AECOPS - Assoc. de Empresas de Constru\u00e7\u00e3o e Obras P\u00fablicas e outras e a FETESE - Feder. dos Sind. dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros e entre as mesmas associa\u00e7\u00f5es patronais e a Feder. Nacional dos Sind. da Constru\u00e7\u00e3o, Madeiras, M\u00e1rmores e Materiais de Constru\u00e7\u00e3o e outros","13-05-1999","link<\/a>"],["4615","1999","017","08-05-1999","CCT entre a ACIP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o do Centro dos Industriais de Panifica\u00e7\u00e3o e Pastelaria e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os (administrativos\/Centro) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","13-05-1999","link<\/a>"],["5307","1999","017","08-05-1999","CCT entre a AIHSA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais Hoteleiros e Similares do Algarve e a FESHOT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Hotelaria e Turismo de Portugal e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","13-05-1999","link<\/a>"],["4606","1999","017","08-05-1999","CCT entre a AIPAN \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais da Panifica\u00e7\u00e3o do Norte e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outra (administrativos\/Norte) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outra.","13-05-1999","link<\/a>"],["5362","1999","017","08-05-1999","CCT entre a ANIECA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais do Ensino de Condu\u00e7\u00e3o Autom\u00f3vel e o SITRA \u2013 Sindicato dos Trabalhadores dos Transportes Rodovi\u00e1rios e Afins \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","13-05-1999","link<\/a>"],["6006; 312","1999","017","08-05-1999","CCT entre a ANILT \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Lavandaria e Tinturaria e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","13-05-1999","link<\/a>"],["5195","1999","017","08-05-1999","CCT entre a APAM \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Agentes de Navega\u00e7\u00e3o e outras e o SIMAMEVIP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores da Marinha Mercante, Ag\u00eancias de Viagens, Transit\u00e1rios e Pesca \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","13-05-1999","link<\/a>"],["4498; 4702","1999","017","08-05-1999","CCT entre a APEQ \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa das Empresas Qu\u00edmicas e outras e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","13-05-1999","link<\/a>"],["5408","1999","017","08-05-1999","CCT entre a APIAM \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Industriais de \u00c1guas Minerais e de Nascente e outra e o Sindicato dos Trabalhadores da Industria e Com\u00e9rcio de Bebidas da Regi\u00e3o Norte e Centro \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","13-05-1999","link<\/a>"],["5482","1999","017","08-05-1999","CCT entre a APIAM \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Industriais de \u00c1guas Minerais Naturais e de Nascente e outra e a FSIABT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores das Industrias de Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas e Tabacos e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","13-05-1999","link<\/a>"],["5408","1999","017","08-05-1999","CCT entre a APIAM \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Industriais de \u00c1guas Minerais Naturais e de Nascente e outra e o SETAA \u2013 Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","13-05-1999","link<\/a>"],["5260","1999","017","08-05-1999","CCT entre a APIV \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Industriais de Vestu\u00e1rio e a FEPCES - Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outra - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","13-05-1999","link<\/a>"],["4920","1999","017","08-05-1999","CCT entre a ASCOOP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o das Adegas cooperativas do Centro e Sul de Portugal e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","13-05-1999","link<\/a>"],["5111","1999","017","08-05-1999","CCT entre a ASIMPALA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Panifica\u00e7\u00e3o do Alto Alentejo e outra e a FSIABT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores das Industrias de Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas e Tabacos e outras (sectores de fabrico, expedi\u00e7\u00e3o e vendas, apoio e manuten\u00e7\u00e3o\/Sul) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outra.","13-05-1999","link<\/a>"],["4751","1999","017","08-05-1999","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Comerciantes de Carnes do Distrito de Santar\u00e9m e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rio e Servi\u00e7os de Portugal \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial","13-05-1999","link<\/a>"],["4843","1999","017","08-05-1999","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Comerciantes de Pescado e o SINDEPESCAS \u2013 Sindicato Democr\u00e1tico das Pescas e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","13-05-1999","link<\/a>"],["5567","1999","017","08-05-1999","CCT entre a FENAME \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Nacional do Metal e o SQTD \u2013 Sindicato dos Quadros e T\u00e9cnicos de Desenho.","13-05-1999","link<\/a>"],["4782","1999","017","08-05-1999","CCT para a Ind\u00fastria e com\u00e9rcio de produtos farmac\u00eauticos \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras","13-05-1999","link<\/a>"],["","1999","017","08-05-1999","Trabalho de estrangeiros em territ\u00f3rio portugu\u00eas","13-05-1999","link<\/a>"],["5548","1999","016","29-04-1999","AE entre a CIMPOR \u2013 Industria de Cimentos, S.A ., e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Escrit\u00f3rio e Servi\u00e7os e outros \u2013 Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","03-05-1999","link<\/a>"],["5053; 5054; 5056","1999","016","29-04-1999","AE entre a EPAC \u2013 Empresa de Agroalimenta\u00e7\u00e3o e Cereais, S. A ., e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","03-05-1999","link<\/a>"],["","1999","016","29-04-1999","APIMINERAL - Assoc. Portuguesa da Ind. Mineral","03-05-1999","link<\/a>"],["","1999","016","29-04-1999","ASIMPALA - Assoc. dos Industriais de Panifica\u00e7\u00e3o do Alto Alentejo","03-05-1999","link<\/a>"],["","1999","016","29-04-1999","Assoc. Comercial e Industrial de Vila Nova de Gaia - Altera\u00e7\u00e3o","03-05-1999","link<\/a>"],["","1999","016","29-04-1999","Assoc. dos Industriais de Hotelaria, Restaurantes e Similares do Centro, que passa a denominar-se (HR - Centro) Assoc. dos Industriais de Hotelaria e Restaura\u00e7\u00e3o do Centro - Altera\u00e7\u00e3o","03-05-1999","link<\/a>"],["","1999","016","29-04-1999","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ADAPI - Assoc. dos Armadores das Pescas Industriais e o Sind. Nacional dos Trabalhadores do Sector das Pescas e outro (pesca do arrasto costeiro)","03-05-1999","link<\/a>"],["","1999","016","29-04-1999","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a APFAO - Assoc. Portuguesa de Fornecedores de Artigos de \u00d3ptica e a FEQUIMETAL - Feder. Intersindical da Metalurgia, Metalomec\u00e2nica, Minas, Qu\u00edmica, Farmac\u00eautica, Petr\u00f3leo e G\u00e1s","03-05-1999","link<\/a>"],["","1999","016","29-04-1999","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Assoc. Comercial de Aveiro e outras e o SINDCES - Sind. do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rio e Servi\u00e7os (com\u00e9rcio de carnes)","03-05-1999","link<\/a>"],["","1999","016","29-04-1999","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Assoc. dos Comerciantes de Carnes do Dist. da Leiria e o CESP - Sind. dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal","03-05-1999","link<\/a>"],["","1999","016","29-04-1999","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Assoc. Portuguesa de Electroencefalografia e Neurofisiologia Cl\u00ednica e a FETESE - Feder. dos Sind. dos Trabalhadores de Servi\u00e7os","03-05-1999","link<\/a>"],["","1999","016","29-04-1999","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a GROQUIFAR - Assoc. de Grossistas de Produtos Qu\u00edmicos e Farmac\u00eauticos e a FETESE - Feder. dos Sind. dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o patronal e a FEPCES - Feder. Portuguesa dos Sind. do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outros (com\u00e9rcio por grosso de produtos qu\u00edmicos para a ind\u00fastria e agricultura)","03-05-1999","link<\/a>"],["","1999","016","29-04-1999","Banco BPI, S. A.","03-05-1999","link<\/a>"],["","1999","016","29-04-1999","Browning Viana, F\u00e1brica de Armas e Artigos de Desporto, S. A.","03-05-1999","link<\/a>"],["5550","1999","016","29-04-1999","CCT entre a ACAP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio Autom\u00f3vel de Portugal e outras e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outro \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","03-05-1999","link<\/a>"],["5551","1999","016","29-04-1999","CCT entre a ACAP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio Autom\u00f3vel de Portugal e outras e o SITESC \u2013 Sindicato dos Trabalhadores de Escrit\u00f3rio, Servi\u00e7os e Com\u00e9rcio \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","03-05-1999","link<\/a>"],["5275","1999","016","29-04-1999","CCT entre a ADAPI \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Armadores das Pescas Industriais e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores do Sector das Pescas e outro (pesca do arrasto costeiro) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","03-05-1999","link<\/a>"],["4821","1999","016","29-04-1999","CCT entre a ANCIPA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares (divis\u00e3o de confeitaria) e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outra (administrativos) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","03-05-1999","link<\/a>"],["4771","1999","016","29-04-1999","CCT entre a ANCIPA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares (divis\u00e3o de horto-frut\u00edcolas) e a FSIABT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores das Industrias de Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas e Tabacos e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","03-05-1999","link<\/a>"],["5460","1999","016","29-04-1999","CCT entre a APAN \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Agentes de Navega\u00e7\u00e3o e outras e o SAP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores Administrativos da Actividade Portu\u00e1ria \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outra.","03-05-1999","link<\/a>"],["4549","1999","016","29-04-1999","CCT entre a Assoc. dos Industriais de Chapelaria e a FESETE \u2014 Feder. dos Sind. dos Trabalhadores T\u00eaxteis, Lanif\u00edcios, Vestu\u00e1rio, Cal\u00e7ado e Peles de Portugal \u2014 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outra.","03-05-1999","link<\/a>"],["5153; 5163","1999","016","29-04-1999","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Cordoaria e Redes e o SITESC \u2013 Sindicato dos Trabalhadores de Escrit\u00f3rio, Servi\u00e7os e Com\u00e9rcio \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outra.","03-05-1999","link<\/a>"],["","1999","016","29-04-1999","Feder. Nacional dos Sind. da Constru\u00e7\u00e3o, Madeiras, M\u00e1rmores e Materiais de Constru\u00e7\u00e3o - Rectifica\u00e7\u00e3o","03-05-1999","link<\/a>"],["","1999","016","29-04-1999","PACTA - Assoc. Portuguesa de Empresas de Anima\u00e7\u00e3o Cultural e Turismo de Natureza e Aventura - Altera\u00e7\u00e3o","03-05-1999","link<\/a>"],["","1999","016","29-04-1999","Philips Portuguesa, S. A.","03-05-1999","link<\/a>"],["","1999","016","29-04-1999","Rede Ferrovi\u00e1ria Nacional, E. P.","03-05-1999","link<\/a>"],["","1999","016","29-04-1999","Royal & Sun Alliance Insurance, P. L. C.","03-05-1999","link<\/a>"],["","1999","016","29-04-1999","Siderurgia Nacional - Empresa de Produtos Longos, S. A. - Substitui\u00e7\u00e3o","03-05-1999","link<\/a>"],["","1999","016","29-04-1999","Sind. dos Trabalhadores de Seguros do Sul e Regi\u00f5es Aut\u00f3nomas (STSSRA) - Altera\u00e7\u00e3o","03-05-1999","link<\/a>"],["","1999","016","29-04-1999","Sind. Nacional dos Ferrovi\u00e1rios Administrativos T\u00e9cnicos e de Servi\u00e7os - SINFESE","03-05-1999","link<\/a>"],["2025","1999","015","22-04-1999","AE entre a BICC Cel Cat, Cabos de Energia e Telecomunica\u00e7\u00f5es, S.A ., e o SIESI \u2013 Sindicato das Ind\u00fastrias El\u00e9ctricas do Sul e Ilhas \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","30-04-1999","link<\/a>"],["","1999","015","22-04-1999","AE entre as F\u00e1bricas Mendes Godinho, S.A ., e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","30-04-1999","link<\/a>"],["","1999","015","22-04-1999","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do AE entre as F\u00e1bricas Mendes Godinho, S. A., e o CESP - Sind. dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outros","30-04-1999","link<\/a>"],["","1999","015","22-04-1999","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Assoc. da Imprensa n\u00e3o Di\u00e1ria e o Sind. dos Trabalhadores das Ind. de Celulose, Papel, Gr\u00e1fica e Imprensa e outros","30-04-1999","link<\/a>"],["","1999","015","22-04-1999","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a APEB - Assoc. Portuguesa das Empresas de Bet\u00e3o Pronto e a Feder. dos Sind. das Ind. de Cer\u00e2mica, Cimento e Vidro de Portugal e outros e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o patronal e a FETESE - Feder. dos Sind. dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros","30-04-1999","link<\/a>"],["","1999","015","22-04-1999","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a ITA - Assoc. Portuguesa dos Industriais de Tripas e Afins e a FSIABT - Feder. dos Sind. dos Trabalhadores das Ind. de Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas e Tabacos e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o patronal e o Sind. dos Trabalhadores da Ind. e Com\u00e9rcio de Carnes do Sul e outro","30-04-1999","link<\/a>"],["","1999","015","22-04-1999","Aviso para PE do CCT entre a Assoc. de Empresas de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os de Limpeza e Actividades Similares e a FETESE - Feder. dos Sind. dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros e do CCT entre a ANEL - Assoc. Nacional dos Empres\u00e1rios de Limpeza e o Sind. dos Trabalhadores de Servi\u00e7os de Portaria, Vigil\u00e2ncia, Limpeza, Dom\u00e9sticas e Profiss\u00f5es Similares e Actividades Diversas e outros","30-04-1999","link<\/a>"],["","1999","015","22-04-1999","Aviso para PE dos CCT para o com\u00e9rcio autom\u00f3vel","30-04-1999","link<\/a>"],["5565","1999","015","22-04-1999","CCT entre a AECOPS \u2013 Associa\u00e7\u00e3o de Empresas de Constru\u00e7\u00e3o e Obras P\u00fablicas e outras e a Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Sindicatos da Constru\u00e7\u00e3o, Madeiras, M\u00e1rmores e Materiais de Constru\u00e7\u00e3o e outros.","30-04-1999","link<\/a>"],["5566","1999","015","22-04-1999","CCT entre a AECOPS \u2013 Associa\u00e7\u00e3o de Empresas de Constru\u00e7\u00e3o e Obras P\u00fablicas e outras e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros.\u00a0","30-04-1999","link<\/a>"],["5363","1999","015","22-04-1999","CCT entre a APEB \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa das Empresas de Bet\u00e3o Pronto e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","30-04-1999","link<\/a>"],["4696","1999","015","22-04-1999","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Comercial e Industrial de Bragan\u00e7a e o STIEN \u2013 Sindicato dos Trabalhadores das Industrias El\u00e9ctricas do Norte \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","30-04-1999","link<\/a>"],["5295","1999","015","22-04-1999","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o das Industrias de Madeira e Mobili\u00e1rio de Portugal e a FETICEQ \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores das Industrias Cer\u00e2mica, Vidreira, Extractiva, Energia e Qu\u00edmica (fabrica\u00e7\u00e3o de vassouras, escovas e pinc\u00e9is) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","30-04-1999","link<\/a>"],["5172","1999","015","22-04-1999","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Ourivesaria do Sul e a FEQUIMETAL \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Intersindical da Metalurgia, Metalomec\u00e2nica, Minas, Qu\u00edmica, Farmac\u00eautica, Petr\u00f3leo e G\u00e1s \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","30-04-1999","link<\/a>"],["","1999","014","15-04-1999","ABB Stotz Kontakt El\u00e9ctrica, L.","16-04-1999","link<\/a>"],["","1999","014","15-04-1999","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ADIPA - Assoc. dos Distribuidores de Produtos Alimentares e outras e a FEPCES - Feder. Portuguesa dos Sind. do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outros.","16-04-1999","link<\/a>"],["4615","1999","014","15-04-1999","CCT entre a ACIP - Associa\u00e7\u00e3o do Centro dos Industriais de Panifica\u00e7\u00e3o e Pastelaria e a FETESE - Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os (administrativos\/Centro) - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","16-04-1999","link<\/a>"],["4615","1999","014","15-04-1999","CCT entre a ACIP - Associa\u00e7\u00e3o do Centro dos Industriais de Panifica\u00e7\u00e3o e Pastelaria e o SITESC - Sindicato dos Trabalhadores de Escrit\u00f3rio, Servi\u00e7os e Com\u00e9rcio (administrativos\/Centro) - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","16-04-1999","link<\/a>"],["5379","1999","014","15-04-1999","CCT entre a ANTRAL - Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Transportadores Rodovi\u00e1rios em Autom\u00f3veis Ligeiros e o SNM - Sindicato Nacional dos Motoristas - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","16-04-1999","link<\/a>"],["4918","1999","014","15-04-1999","CCT entre a APFAO - Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Fornecedores de Artigos de \u00d3ptica e a FEQUIMETAL - Federa\u00e7\u00e3o Intersindical da Metalurgia, Minas, Qu\u00edmica, Farmac\u00eautica, Petr\u00f3leo e G\u00e1s - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outra.","16-04-1999","link<\/a>"],["4768","1999","014","15-04-1999","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Comercial de Aveiro e outras e o SINDCES - Sindicato do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rio e Servi\u00e7os - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","16-04-1999","link<\/a>"],["5406","1999","014","15-04-1999","CCT entre a GROQUIFAR - Associa\u00e7\u00e3o de Grossistas de Produtos Qu\u00edmicos e Farmac\u00eauticos (servi\u00e7os de desinfec\u00e7\u00e3o\/aplica\u00e7\u00e3o) e a FEQUIMETAL - Federa\u00e7\u00e3o Intersindical da Metalurgia, Metalomec\u00e2nica, Minas, Qu\u00edmica, Farmac\u00eautica, Petr\u00f3leo e G\u00e1s - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","16-04-1999","link<\/a>"],["5325","1999","014","15-04-1999","CCT entre a NORQUIFAR - Associa\u00e7\u00e3o do Norte dos Importadores\/Armazenistas de Produtos Qu\u00edmicos e Farmac\u00eauticos e a FEQUIMETAL - Federa\u00e7\u00e3o Intersindical da Metalurgia, Metalomec\u00e2nica, Minas, Qu\u00edmica, Farmac\u00eautica, Petr\u00f3leo e G\u00e1s - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","16-04-1999","link<\/a>"],["","1999","014","15-04-1999","C\u00c9RISOL - Isoladores Cer\u00e2micos, S. A.","16-04-1999","link<\/a>"],["","1999","014","15-04-1999","Hidrot\u00e9cnica Portuguesa - Consultores para Estudos e Projectos, L.","16-04-1999","link<\/a>"],["","1999","014","15-04-1999","Oliva - Ind\u00fastrias Metal\u00fargicas, S. A.","16-04-1999","link<\/a>"],["5049","1999","014","15-04-1999","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Empres\u00e1rios de Espect\u00e1culos e outras e o Sindicato dos M\u00fasicos.","16-04-1999","link<\/a>"],["5444","1999","014","15-04-1999","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a NORQUIFAR - Associa\u00e7\u00e3o do Norte dos Importadores Armazenistas de Produtos Qu\u00edmicos e Farmac\u00eauticos e o Sindicato dos T\u00e9cnicos de Vendas e outros.","16-04-1999","link<\/a>"],["4471","1999","014","15-04-1999","PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT (pessoal fabril\/Norte) entre a APIM - Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Industria de Moagem e outras e a FSIABT - Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores das Industrias de Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas e Tabacos e entre as mesmas associa\u00e7\u00f5es patronais e a FETICEQ - Federa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores das Industrias Cer\u00e2mica, Vidreira, Extractiva, Energia e Qu\u00edmica","16-04-1999","link<\/a>"],["5383; 5341","1999","014","15-04-1999","PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a ACRAL - Associa\u00e7\u00e3o dos Comerciantes da Regi\u00e3o do Algarve e outra e o CESSUL - Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os do Sul e outros e entre as mesmas associa\u00e7\u00f5es patronais e a FETESE - Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Escrit\u00f3rio e Servi\u00e7os.","16-04-1999","link<\/a>"],["","1999","014","15-04-1999","PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o da Imprensa Di\u00e1ria e o Sindicato dos Trabalhadores das Industrias de Celulose, Papel, Gr\u00e1fica e Imprensa e outros e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o patronal e a FETICEQ - Federa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores das Industrias Cer\u00e2mica, Vidreira, Extractiva, Energia e Qu\u00edmica e outros.","16-04-1999","link<\/a>"],["5233; 4988","1999","014","15-04-1999","PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT para a ind\u00fastria transformadora de vidro plano e diversas associa\u00e7\u00f5es sindicais.","16-04-1999","link<\/a>"],["5517","1999","014","15-04-1999","PE do AE entre a UNICER - Uni\u00e3o Cervejeira, S.A ., e o Sindicato dos Trabalhadores da Industria e Com\u00e9rcio de Bebidas da Regi\u00e3o Norte e Centro e outros.","16-04-1999","link<\/a>"],["5448; 5296","1999","014","15-04-1999","PE dos CCT entre a FENAME - Federa\u00e7\u00e3o Nacional do Metal e a AIMMAP - Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais Metal\u00fargicos, Metalomec\u00e2nicos e Afins de Portugal e v\u00e1rias associa\u00e7\u00f5es sindicais.","16-04-1999","link<\/a>"],["5128; 5546","1999","014","15-04-1999","PE dos CCT para o ensino particular e cooperativo.","16-04-1999","link<\/a>"],["","1999","014","15-04-1999","SINDESCOM - Sind. dos Profissionais de Escrit\u00f3rio, Com\u00e9rcio, Ind., Turismo, Servi\u00e7os e Correlativos das Ilhas de S\u00e3o Miguel e Santa Maria - Altera\u00e7\u00e3o","16-04-1999","link<\/a>"],["","1999","014","15-04-1999","Sociedade de Constru\u00e7\u00f5es Soares da Costa, S. A.","16-04-1999","link<\/a>"],["6006; 327","1999","013","08-04-1999","ACT para o sector das olarias de barro vermelho e gr\u00e9s decorativo - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","13-04-1999","link<\/a>"],["5314","1999","013","08-04-1999","AE entre a ANA - Aeroportos e Navega\u00e7\u00e3o A\u00e9rea, E.P., e o SITECSA - Sindicato dos T\u00e9cnicos de Seguran\u00e7a A\u00e9rea e outro (regulamento aut\u00f3nomo dos t\u00e9cnicos de telecomunica\u00e7\u00f5es aeron\u00e1uticas).","13-04-1999","link<\/a>"],["5291","1999","013","08-04-1999","AE entre a D\u00e2maso - Vidros de Portugal, S.A ., e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos das Industrias de Cer\u00e2mica, Cimento e Vidro de Portugal - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","13-04-1999","link<\/a>"],["5028","1999","013","08-04-1999","AE entre a Empresa de Transportes do Rio Guadiana, Ld\u00aa, e o Sindicato dos Transportes Fluviais, Costeiros e da Marinha Mercante e outro - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","13-04-1999","link<\/a>"],["4479","1999","013","08-04-1999","AE entre a Morais Matias, Ld\u00aa, e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos das Industrias de Cer\u00e2mica, Cimento e Vidro de Portugal - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","13-04-1999","link<\/a>"],["5471","1999","013","08-04-1999","AE entre a Stagecoach Portugal - Transportes Rodovi\u00e1rios, Ld\u00aa, e o SITRA - Sindicato ndos Trabalhadores dos Transportes Rodovi\u00e1rios e Afins e outros - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","13-04-1999","link<\/a>"],["","1999","013","08-04-1999","Assoc. Nacional dos Comerciantes e Equipamentos Cient\u00edficos, Sa\u00fade e Imagem","13-04-1999","link<\/a>"],["","1999","013","08-04-1999","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ANIB - Assoc. Nacional dos Industriais de Bot\u00f5es e a FEQUIMETAL - Feder. Intersindical da Metalurgia, Metalomec\u00e2nica, Minas, Qu\u00edmica, Farmac\u00eautica, Petr\u00f3leo e G\u00e1s.","13-04-1999","link<\/a>"],["","1999","013","08-04-1999","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Assoc. Nacional dos Industriais de Moagem de Trigo, Milho e Centeio e a FSIABT - Feder. dos Sind. dos Trabalhadores das Ind. de Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas e Tabacos.","13-04-1999","link<\/a>"],["","1999","013","08-04-1999","Banco Pinto & Sotto Mayor (subcomiss\u00f5es)","13-04-1999","link<\/a>"],["4960","1999","013","08-04-1999","CCT entre a ANIB - Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Bot\u00f5es e a FEQUIMETAL - Federa\u00e7\u00e3o Intersindical da Metalurgia, Metalomec\u00e2nica, Minas, Qu\u00edmica, Farmac\u00eautica, Petr\u00f3leo e G\u00e1s - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","13-04-1999","link<\/a>"],["4767","1999","013","08-04-1999","CCT entre a ANICP - Assoc. Nacional dos Industriais de Conservas de Peixe e a FSIABT - Feder. dos Sind. dos Trabalhadores das Ind. de Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas e Tabacos e outros - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outra - Rectifica\u00e7\u00e3o\u00a0","13-04-1999","link<\/a>"],["5358","1999","013","08-04-1999","CCT entre a APEB - Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa das Empresas de Bet\u00e3o Pronto e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos das Industrias de Cer\u00e2mica, Cimento e Vidro de Portugal e outros - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","13-04-1999","link<\/a>"],["5564","1999","013","08-04-1999","CCT entre a APROSE - Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Produtores Profissionais de Seguros e o SISEP - Sindicato dos Profissionais de Seguros de Portugal\u00a0","13-04-1999","link<\/a>"],["5400","1999","013","08-04-1999","CCT entre a ARESP - Associa\u00e7\u00e3o da Restaura\u00e7\u00e3o e Similares de Portugal e a FETESE - Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os (cantinas, refeit\u00f3rios e f\u00e1bricas de refei\u00e7\u00f5es) - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","13-04-1999","link<\/a>"],["5138","1999","013","08-04-1999","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Comercial de Aveiro e Outras e o SINDCES - Sindicato do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rio e Servi\u00e7os (com\u00e9rcio de carnes) - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","13-04-1999","link<\/a>"],["4729","1999","013","08-04-1999","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Comerciantes de Carnes do Distrito de Leiria e o CESP - Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","13-04-1999","link<\/a>"],["5089","1999","013","08-04-1999","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais Transformadores de Vidro Plano de Portugal e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos das Industrias de Cer\u00e2mica, Cimento e Vidro de Portugal e outra - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","13-04-1999","link<\/a>"],["4481; 4514","1999","013","08-04-1999","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Moagem de Trigo, Milho e Centeio e a FSIABT - Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores das Industrias de Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas e Tabacos - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","13-04-1999","link<\/a>"],["4591","1999","013","08-04-1999","CCT entre a GROQUIFAR - Associa\u00e7\u00e3o de Grossistas de Produtos Qu\u00edmicos e Farmac\u00eauticos e a FEPCES - Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio e outros - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","13-04-1999","link<\/a>"],["4479","1999","013","08-04-1999","CCT entre a GROQUIFAR - Associa\u00e7\u00e3o de Grossistas de Produtos Qu\u00edmicos e Farmac\u00eauticos e a FETESE - Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","13-04-1999","link<\/a>"],["4990","1999","013","08-04-1999","CCT entre a ITA - Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Industriais de Tripas e Afins e o Sindicato dos Trabalhadores da Industria e Com\u00e9rcio de Carnes do Sul e outro - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outra.","13-04-1999","link<\/a>"],["","1999","013","08-04-1999","MPSA - Moldes Pl\u00e1sticos, S. A.","13-04-1999","link<\/a>"],["","1999","013","08-04-1999","MPSA - Moldes Pl\u00e1sticos, S. A.","13-04-1999","link<\/a>"],["","1999","013","08-04-1999","P\u00e1ginas Amarelas, S. A. (Comiss\u00e3o e Subcomiss\u00f5es)","13-04-1999","link<\/a>"],["","1999","013","08-04-1999","Sind. dos Trabalhadores do Porto de Aveiro","13-04-1999","link<\/a>"],["","1999","013","08-04-1999","Sind. dos Trabalhadores Portu\u00e1rios dos Portos de Set\u00fabal e Sesimbra \u2013 Altera\u00e7\u00e3o","13-04-1999","link<\/a>"],["","1999","013","08-04-1999","SINPROFARM - Sind. Nacional dos Profissionais de Farm\u00e1cia","13-04-1999","link<\/a>"],["","1999","012","29-03-1999","Aviso para PE da altera\u00e7\u00e3o salarial do CCT entre a Assoc. dos Barbeiros e Cabeleireiros do Norte e o CESNORTE - Sind. dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os do Norte.","30-03-1999","link<\/a>"],["","1999","012","29-03-1999","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Assoc. Comercial do Dist. de Beja e a FETESE - Feder. dos Sind. dos Trabalhadores de Servi\u00e7os.","30-03-1999","link<\/a>"],["4897","1999","012","29-03-1999","CCT entre a AIVE - Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Vidro de Embalagem e a FETICEQ - Federa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores das Industrias Cer\u00e2mica, Vidreira, Extractiva, Energia e Qu\u00edmica - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.\u00a0","30-03-1999","link<\/a>"],["4771","1999","012","29-03-1999","CCT entre a ANCIPA - Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares e a FETICEQ - Federa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores das Industrias Cer\u00e2mica, Vidreira, Extractiva, Energia e Qu\u00edmica (ind\u00fastria de hortofrut\u00edcolas) - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.\u00a0","30-03-1999","link<\/a>"],["5468","1999","012","29-03-1999","CCT entre a APEC - Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Escolas de Condu\u00e7\u00e3o e a FESTRU - Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos de Transportes Rodovi\u00e1rios e Urbanos - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.\u00a0","30-03-1999","link<\/a>"],["4558","1999","012","29-03-1999","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Barbeiros e Cabeleireiros do Norte e o CESNORTE - Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os do Norte - Altera\u00e7\u00e3o salarial.\u00a0","30-03-1999","link<\/a>"],["4525","1999","012","29-03-1999","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa das Industrias de Malha e de Confec\u00e7\u00e3o e outras e o SITESC - Sindicato dos Trabalhadores de Escrit\u00f3rio, Servi\u00e7os e Com\u00e9rcio - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.\u00a0","30-03-1999","link<\/a>"],["","1999","012","29-03-1999","CESP - Sind. dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal","30-03-1999","link<\/a>"],["","1999","012","29-03-1999","Sind. das Ind. Metal\u00fargicas e Metalomec\u00e2nicas do Dist. de Braga","30-03-1999","link<\/a>"],["","1999","012","29-03-1999","Sind. Democr\u00e1tico dos Gr\u00e1ficos, Papel e Afins - SINDEGRAF - Comiss\u00e3o Executiva da Delega\u00e7\u00e3o da Zona Norte (Porto)","30-03-1999","link<\/a>"],["","1999","012","29-03-1999","Sind. dos M\u00e9dicos do Norte","30-03-1999","link<\/a>"],["","1999","012","29-03-1999","Sind. dos Trabalhadores das Ind. de Constru\u00e7\u00e3o Civil, M\u00e1rmores e Madeiras do Alentejo - Rectifica\u00e7\u00e3o","30-03-1999","link<\/a>"],["","1999","012","29-03-1999","Sind. Nacional Democr\u00e1tico da Ferrovia - SINDEFER","30-03-1999","link<\/a>"],["","1999","012","29-03-1999","Sind. Nacional dos Bombeiros Profissionais (SNBP) - Altera\u00e7\u00e3o","30-03-1999","link<\/a>"],["","1999","012","29-03-1999","Sociedade Portuguesa Novembal, S. A.","30-03-1999","link<\/a>"],["4627","1999","011","22-03-1999","Acordo de ades\u00e3o entre a TAP-Air Portugal, S.A ., e o STHA - Sinidcato dos T\u00e9cnicos de Handling de Aeroportos ao AE entre aquela empresa e o SIMA - Sindicato das Industrias Metal\u00fargicas e Afins e outros.\u00a0","24-03-1999","link<\/a>"],["","1999","011","22-03-1999","AE entre a Associa\u00e7\u00e3o de Moradores da Cruz de Pau e o Sindicato dos Trabalhadores de Sa\u00fade e Seguran\u00e7a Social.\u00a0","24-03-1999","link<\/a>"],["5467","1999","011","22-03-1999","AE entre a Stagecoach Portugal - Transportes Rodovi\u00e1rios, Ld\u00aa, e a FESTRU - Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Transportes Rodovi\u00e1rios e Urbanos - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras - Rectifica\u00e7\u00e3o.\u00a0","24-03-1999","link<\/a>"],["","1999","011","22-03-1999","Assoc. de Pequenos Empres\u00e1rios da Regi\u00e3o e Set\u00fabal e Alentejo (APERSA) - Constitui\u00e7\u00e3o.","24-03-1999","link<\/a>"],["","1999","011","22-03-1999","Assoc. Nacional das Organiza\u00e7\u00f5es de Produtores de Frutas e Hort\u00edcolas - ANOP - Constitui\u00e7\u00e3o.","24-03-1999","link<\/a>"],["","1999","011","22-03-1999","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Assoc. dos Industriais de Pr\u00f3tese e o Sind. dos T\u00e9cnicos de Pr\u00f3tese Dent\u00e1ria e outros.","24-03-1999","link<\/a>"],["","1999","011","22-03-1999","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT para a ind\u00fastria de conservas de peixe.","24-03-1999","link<\/a>"],["","1999","011","22-03-1999","CCT entre a ANEL - Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Empres\u00e1rios de Limpeza e o Sinidcato dos Trabalhadores de Servi\u00e7os de Portaria, Vigil\u00e2ncia, Limpeza, Dom\u00e9sticas e Profiss\u00f5es Similares e Actividades Diversas e outros.\u00a0","24-03-1999","link<\/a>"],["5153; 5163","1999","011","22-03-1999","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Cordoaria e Redes e a FETESE - Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outra.\u00a0","24-03-1999","link<\/a>"],["5363","1999","011","22-03-1999","CCT entre a NORQUIFAR - Associa\u00e7\u00e3o do Norte dos Importadores Armazenistas de Produtos Qu\u00edmicos e Farmac\u00eauticos e a FETICEQ - Federa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores das Industrias Cer\u00e2mica, Vidreira, Extractiva, Energia e Qu\u00edmica - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.\u00a0","24-03-1999","link<\/a>"],["","1999","010","15-03-1999","ACISAT - Assoc. de Com\u00e9rcio, Ind\u00fastria, Servi\u00e7os e Agr\u00edcola do Alto T\u00e2mega","16-03-1999","link<\/a>"],["","1999","010","15-03-1999","Assoc. Sindical dos Funcion\u00e1rios da Inspec\u00e7\u00e3o-Geral das Actividades Econ\u00f3micas - ASFIE - Rectifica\u00e7\u00e3o","16-03-1999","link<\/a>"],["4557","1999","010","15-03-1999","CCT entre a ADIPA - Associa\u00e7\u00e3o dos Distribuidores de Produtos Alimentares e outras e a FEPCES - Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outros - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.\u00a0","16-03-1999","link<\/a>"],["5552","1999","010","15-03-1999","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o de Empresas de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os de Limpeza e Actividades Similares e o SLEDA - Sindicato Livre dos Trabalhadores de Servi\u00e7os de Limpeza, Portaria, Vigil\u00e2ncia, Manuten\u00e7\u00e3o, Benefic\u00eancia, Dom\u00e9sticos e Afins e outros - Rectifica\u00e7\u00e3o.\u00a0","16-03-1999","link<\/a>"],["5410","1999","010","15-03-1999","CCT entre a ITA - Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Industriais de Tripas e Afins e a FSIABT - Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores das Industrias de Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas e Tabacos - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outra.\u00a0","16-03-1999","link<\/a>"],["","1999","010","15-03-1999","Constitui\u00e7\u00e3o de uma comiss\u00e3o t\u00e9cnica para elabora\u00e7\u00e3o dos estudos preparat\u00f3rios para a revis\u00e3o da PRT para os trabalhadores administrativos.","16-03-1999","link<\/a>"],["","1999","010","15-03-1999","Empresa de Desenvolvimento e Infra-Estruturas do Alqueva, S. A. - EDIA","16-03-1999","link<\/a>"],["","1999","010","15-03-1999","Empresa de Desenvolvimento e Infra-Estruturas do Alqueva, S. A. - EDIA","16-03-1999","link<\/a>"],["","1999","010","15-03-1999","Herberts Portugal - Tintas e Vernizes, S. A.","16-03-1999","link<\/a>"],["","1999","010","15-03-1999","Jardim-de-Inf\u00e2ncia Popular","16-03-1999","link<\/a>"],["","1999","010","15-03-1999","Sind. dos Trabalhadores das Ind. de Constru\u00e7\u00e3o Civil, M\u00e1rmores e Madeiras do Alentejo - Altera\u00e7\u00e3o","16-03-1999","link<\/a>"],["","1999","010","15-03-1999","SINTABA\/A\u00e7ores - Sind. dos Trabalhadores Agro-Alimentares da Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores - Altera\u00e7\u00e3o","16-03-1999","link<\/a>"],["","1999","010","15-03-1999","Uni\u00e3o das Assoc. Empresariais da Regi\u00e3o de Leiria","16-03-1999","link<\/a>"],["","1999","009","08-03-1999","Assoc. de Pequenos Empreiteiros da Constru\u00e7\u00e3o Civil e Obras P\u00fablicas de Set\u00fabal e Alentejo - APECOPSA","10-03-1999","link<\/a>"],["","1999","009","08-03-1999","Assoc. dos Cabeleireiros do Norte, que passa a denominar-se Assoc. dos Cabeleireiros de Portugal - Altera\u00e7\u00e3o","10-03-1999","link<\/a>"],["","1999","009","08-03-1999","Assoc. Portuguesa das Empresas de Media\u00e7\u00e3o Imobili\u00e1ria - APEMI","10-03-1999","link<\/a>"],["","1999","009","08-03-1999","Assoc. Portuguesa dos M\u00e9dicos de Fam\u00edlia Independentes - APFM - Nulidade parcial","10-03-1999","link<\/a>"],["","1999","009","08-03-1999","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a AES - Assoc. das Empresas de Seguran\u00e7a e outra e o Sind. dos Trabalhadores dos Servi\u00e7os de Portaria, Vigil\u00e2ncia, Limpeza, Dom\u00e9sticas e Profiss\u00f5es Similares e Actividades Diversas e outros e entre as mesmas associa\u00e7\u00f5es patronais e a FETESE - Feder. dos Sind. dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros.","10-03-1999","link<\/a>"],["","1999","009","08-03-1999","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a Assoc. Portuguesa dos Industriais de Curtumes e diversas associa\u00e7\u00f5es sindicais.","10-03-1999","link<\/a>"],["","1999","009","08-03-1999","Banco Esp\u00edrito Santo e Comercial de Lisboa - Subcomiss\u00f5es","10-03-1999","link<\/a>"],["","1999","009","08-03-1999","Boehringer Ingelheim, L., e UNILFARMA - Uni\u00e3o Internacional de Laborat\u00f3rios Farmac\u00eauticos, L. - Comiss\u00e3o e Subcomiss\u00e3o","10-03-1999","link<\/a>"],["","1999","009","08-03-1999","Caetano Casc\u00e3o Linhares Herdeiros, L.","10-03-1999","link<\/a>"],["","1999","009","08-03-1999","Casa Hip\u00f3lito, S. A.","10-03-1999","link<\/a>"],["4781; 5100","1999","009","08-03-1999","CCT entre a ANIPC - Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Conservas de Peixe e outra e o SITESC - Sindicato dos Trabalhadores de Escrit\u00f3rio, Servi\u00e7os e Com\u00e9rcio e outros - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.\u00a0","10-03-1999","link<\/a>"],["5405","1999","009","08-03-1999","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o da Imprensa n\u00e3o Di\u00e1ria e o Sindicato dos Trabalhadores das Industrias de Celulose, Papel, Gr\u00e1fica e Imprensa e outros - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.\u00a0","10-03-1999","link<\/a>"],["4565","1999","009","08-03-1999","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Pr\u00f3tese e o Sindicato dos T\u00e9cnicos de Pr\u00f3tese Dent\u00e1ria e outros - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outra.\u00a0","10-03-1999","link<\/a>"],["","1999","009","08-03-1999","F\u00e1brica de Cer\u00e2mica Vi\u00fava Lamego, L.","10-03-1999","link<\/a>"],["","1999","009","08-03-1999","Lusomundo Cinemas, S. A. - Comiss\u00e3o e subcomiss\u00f5es","10-03-1999","link<\/a>"],["","1999","009","08-03-1999","Metal\u00fargica Luso-Italiana, S. A.","10-03-1999","link<\/a>"],["","1999","009","08-03-1999","Pro-Funk","10-03-1999","link<\/a>"],["","1999","009","08-03-1999","SINQUADROS - Sind. de Quadros de Correios - Elei\u00e7\u00e3o em 29 de Janeiro de 1999 para o per\u00edodo de tr\u00eas anos.","10-03-1999","link<\/a>"],["5401","1999","008","28-02-1999","AE entre a Portugal Telecom, S.A ., e o SINDETELCO - Sindicato Democr\u00e1tico dos Trabalhadores das Telecomunica\u00e7\u00f5es e Correios e outros - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras - Rectifica\u00e7\u00e3o.\u00a0","10-03-1999","link<\/a>"],["5282","1999","008","28-02-1999","AE entre a Rodovi\u00e1ria do Tejo, S.A ., e o SITRA - Sindicato dos Trabalhadores dos Transportes Rodovi\u00e1rios e Afins - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.\u00a0","10-03-1999","link<\/a>"],["5442","1999","008","28-02-1999","AE entre os CTT - Correios de Portugal, S.A ., e o SNTCT - Sindicato Nacional dos Trabalhadores dos Correios e Telecomunica\u00e7\u00f5es e outros - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.\u00a0","10-03-1999","link<\/a>"],["","1999","008","28-02-1999","Banco Mello Comercial, S. A.","10-03-1999","link<\/a>"],["4479","1999","008","28-02-1999","CCT entre a AIVE \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Vidro de Embalagem e a Federaa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos das Ind\u00fastrias de Cer\u00e2mica, Cimento e Vidro de Portugal e outras \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","10-03-1999","link<\/a>"],["5552","1999","008","28-02-1999","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o de Empresas de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os de Limpeza e Actividades Similares e o SLEDA -Sindicato Livre dos Trabalhadores de Servi\u00e7os de Limpeza, Portaria, Vigil\u00e2ncia, Manuten\u00e7\u00e3o, Benefic\u00eancia, Dom\u00e9sticos e Afins e outros - Rectifica\u00e7\u00e3o.\u00a0","10-03-1999","link<\/a>"],["","1999","008","28-02-1999","Companhia Nacional de Bailado","10-03-1999","link<\/a>"],["","1999","008","28-02-1999","Confedera\u00e7\u00e3o Portuguesa das Pequenas e M\u00e9dias Empresas - Altera\u00e7\u00e3o","10-03-1999","link<\/a>"],["","1999","008","28-02-1999","Feder. dos Sind. da Constru\u00e7\u00e3o, Madeiras, M\u00e1rmores e Materiais de Constru\u00e7\u00e3o - Conselho nacional","10-03-1999","link<\/a>"],["","1999","008","28-02-1999","GASLIMPO - Sociedade de Desgasifica\u00e7\u00e3o de Navios, S.A.","10-03-1999","link<\/a>"],["","1999","008","28-02-1999","Oficinas Gerais de Fardamento e Equipamento","10-03-1999","link<\/a>"],["5118","1999","008","28-02-1999","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a AGEFE - Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Grossistas e Importadores de Material El\u00e9ctrico, Electr\u00f3nico, Electrodom\u00e9stico, Fotogr\u00e1fico e de Relojoaria e a FEPCES - Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outros.\u00a0","10-03-1999","link<\/a>"],["4459","1999","008","28-02-1999","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ANAP - Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Armazenistas de Papel e a FEPCES - Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outros.\u00a0","10-03-1999","link<\/a>"],["4305; 4577","1999","008","28-02-1999","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ANIEC - Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais e Exportadores de Corti\u00e7a e outra e o Sindicato dos Trabalhadores da Industria Corticeira do Sul e outros (pessoal fabril).\u00a0","10-03-1999","link<\/a>"],["4484","1999","008","28-02-1999","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ANIMEE - Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Material El\u00e9ctrico e Electr\u00f3nico e o SIMA - Sindicato das Industrias Metal\u00fargicas e Afins e outros.\u00a0","10-03-1999","link<\/a>"],["4648","1999","008","28-02-1999","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ASSIMAGRA - Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Industriais de M\u00e1rmores, Granitos e Ramos Afins e a Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Sinidcatos da Constru\u00e7\u00e3o, Madeiras, M\u00e1rmores e Materiais de Constru\u00e7\u00e3o e outros.\u00a0","10-03-1999","link<\/a>"],["5060","1999","008","28-02-1999","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos \u00d3pticos e a FETESE - Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Escrit\u00f3rio e Servi\u00e7os e outros.\u00a0","10-03-1999","link<\/a>"],["4719","1999","008","28-02-1999","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT para os consult\u00f3rios m\u00e9dicos, policl\u00ednicas e estabelecimentos similares.\u00a0","10-03-1999","link<\/a>"],["4978; 4979; 4980","1999","008","28-02-1999","PE das altera\u00e7\u00f5es dos AE entre a STCP - Sociedade de Transportes Colectivos do Porto, S. A ., e o SQTD - Sindicato dos Quadros e T\u00e9cnicos de Desenho e entre a mesma empresa e o Sindicato do Pessoal do Servi\u00e7o de Transportes Colectivos do Porto e outros.\u00a0","10-03-1999","link<\/a>"],["5198","1999","008","28-02-1999","PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a ALIF - Associa\u00e7\u00e3o Livre dos Industriais pelo Frio e diversas associa\u00e7\u00f5es sindicais (trabalhadores de produ\u00e7\u00e3o).\u00a0","10-03-1999","link<\/a>"],["4707","1999","008","28-02-1999","PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a ANCAVE - Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Centros de Abate e Industrias Transformadoras de Carne de Aves e diversas associa\u00e7\u00f5es sindicais ( trabalhadores administrativos).\u00a0","10-03-1999","link<\/a>"],["5015; 4559","1999","008","28-02-1999","PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Guarda-S\u00f3is e Acess\u00f3rios e o SIMA - Sinidcato das Industrias Metal\u00fargicas e Afins e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o patronal e a FEPCES - Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outros.\u00a0","10-03-1999","link<\/a>"],["5343; 5305; 5170","1999","008","28-02-1999","PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Hospitaliza\u00e7\u00e3o Privada e a FETESE - Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Escrit\u00f3rio e Servi\u00e7os e outro, e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o patronal e a FESHOT - Federa\u00e7\u00e3o dos Sinidcatos da Hotelaria e Turismo de Portugal e outras e ainda entre a mesma associa\u00e7\u00e3o patronal e o SEP - Sindicato dos Enfermeiros Portugueses.\u00a0","10-03-1999","link<\/a>"],["5083; 5541","1999","008","28-02-1999","PE dos CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o das Industrias de Madeira e Mobili\u00e1rio de Portugal e outra e a Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Sindicatos da Constru\u00e7\u00e3o, Madeiras, M\u00e1rmores e Materiais de Constru\u00e7\u00e3o e outros e entre as mesmas associa\u00e7\u00f5es patronais e o SETACCOP - Sindicato dos Empregados, T\u00e9cnicos e Assalariados da Constru\u00e7\u00e3o Civil, Obras P\u00fablicas e Afins e outros.\u00a0","10-03-1999","link<\/a>"],["","1999","008","28-02-1999","Sandvik Obergue Limas e Mec\u00e2nica, L.","10-03-1999","link<\/a>"],["","1999","008","28-02-1999","SEN - Sind. dos Enfermeiros do Norte","10-03-1999","link<\/a>"],["","1999","008","28-02-1999","Sind. dos Enfermeiros Portugueses - SEP - Rectifica\u00e7\u00e3o","10-03-1999","link<\/a>"],["","1999","008","28-02-1999","Sind. dos Trabalhadores das Ind. de Constru\u00e7\u00e3o Civil, M\u00e1rmores e Madeiras do Alentejo","10-03-1999","link<\/a>"],["","1999","008","28-02-1999","Tintas Robbialac, S. A.","10-03-1999","link<\/a>"],["","1999","008","28-02-1999","VICAR - Ind. Transformadora de Vidro Plano, L.","10-03-1999","link<\/a>"],["5277","1999","007","22-02-1999","AE entre a Cer\u00e2mica de Con\u00edmbriga, Lameiro, Gon\u00e7alves & C.\u00aa, Ld\u00aa, e o SINTICAVS - Sindicato Nacional dos Trabalhadores das Industrias de Cer\u00e2mica, Cimentos, Abrasivos, Vidro e Similares - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.\u00a0","05-03-1999","link<\/a>"],["5548","1999","007","22-02-1999","AE entre a CIMPOR - Ind\u00fastria de Cimentos, S.A ., e a FETESE - Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Escrit\u00f3rio e Servi\u00e7os e outros - Rectifica\u00e7\u00e3o.\u00a0","05-03-1999","link<\/a>"],["5561","1999","007","22-02-1999","AE entre a PORTUCEL - Empresa de Celulose e Papel de Portugal, SGPS, S.A ., e a FETESE - Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros.\u00a0","05-03-1999","link<\/a>"],["5560","1999","007","22-02-1999","AE entre a Portucel Embalagem - Empresa Produtora de Embalagens de Cart\u00e3o, S.A ., e a FETESE - Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros.\u00a0","05-03-1999","link<\/a>"],["5555","1999","007","22-02-1999","AE entre a Portucel Florestal - Empresa de Desenvolvimento Agro-Florestal, S.A ., e o SETAA - Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas.\u00a0","05-03-1999","link<\/a>"],["5554","1999","007","22-02-1999","AE entre a Portucel Florestal - Empresa de Desenvolvimento Agro-Florestal, S.A., e a FETESE - Federa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros.\u00a0","05-03-1999","link<\/a>"],["5556","1999","007","22-02-1999","AE entre a Portucel Industrial - Empresa Produtora de Celulose, S.A ., e a FETESE - Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros.\u00a0","05-03-1999","link<\/a>"],["5559","1999","007","22-02-1999","AE entre a Portucel Recicla - Ind\u00fastria de Papel Reciclado, S.A ., e a FETESE - Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros.\u00a0","05-03-1999","link<\/a>"],["5557","1999","007","22-02-1999","AE entre a Portucel Tejo - Empresa de Celulose do Tejo, S.A ., e a FETESE - Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros.\u00a0","05-03-1999","link<\/a>"],["5558","1999","007","22-02-1999","AE entre a Portucel Viana - Empresa Produtora de Pap\u00e9is Industriais, S.A ., e a FETESE - Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros.\u00a0","05-03-1999","link<\/a>"],["5241","1999","007","22-02-1999","AE entre a VIDRARTE - Armando Barbosa & Carneiro, Ld\u00aa, e a FETICEQ - Federa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores das Industrias Cer\u00e2mica, Vidreira, Extractiva, Energia e Qu\u00edmica - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outra.\u00a0","05-03-1999","link<\/a>"],["5207","1999","006","15-02-1999","Acordo de ades\u00e3o entre o Barclays Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os - ACE e o Sindicato Nacional dos Quadros e T\u00e9cnicos Banc\u00e1rios ao ACT para o sector banc\u00e1rio - Rectifica\u00e7\u00e3o.\u00a0","18-02-1999","link<\/a>"],["","1999","006","15-02-1999","Assoc. Comercial e Industrial de Gondomar","18-02-1999","link<\/a>"],["","1999","006","15-02-1999","CCT entre a AECOPS - Assoc. de Empresas de Constru\u00e7\u00e3o e Obras P\u00fablicas e outras e a FETESE - Feder. dos Sind. dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros - Constitui\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o parit\u00e1ria.","18-02-1999","link<\/a>"],["5407","1999","006","15-02-1999","CCT entre a AECOPS - Associa\u00e7\u00e3o de Empresas de Constru\u00e7\u00e3o e Obras P\u00fablicas e outras e a FETESE - Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros - Delibera\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o parit\u00e1ria.\u00a0","18-02-1999","link<\/a>"],["5553","1999","006","15-02-1999","CCT entre a ANIL - Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Lactic\u00ednios e v\u00e1rias cooperativas de Produtores de leite e o Sindicato dos Profissionais de Lactic\u00ednios.\u00a0","18-02-1999","link<\/a>"],["","1999","006","15-02-1999","EPOS - Empresa Portuguesa de Obras Subterr\u00e2neas, Ld\u00aa - Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.\u00a0","18-02-1999","link<\/a>"],["","1999","006","15-02-1999","Halla Climate Control (Portugal) - Ar Condicionado, Ld\u00aa - Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.\u00a0","18-02-1999","link<\/a>"],["","1999","006","15-02-1999","Sind. dos Conferentes de Cargas Mar\u00edtimas de Importa\u00e7\u00e3o e Exporta\u00e7\u00e3o dos Dist. de Lisboa e Set\u00fabal - Cancelamento","18-02-1999","link<\/a>"],["","1999","006","15-02-1999","Sind. dos Estivadores do Porto de Lisboa, Centro e Sul de Portugal - Cancelamento - 372","18-02-1999","link<\/a>"],["","1999","006","15-02-1999","Sind. dos Estivadores, Trabalhadores do Tr\u00e1fego e Conferentes Mar\u00edtimos do Centro e Sul de Portugal - Constitui\u00e7\u00e3o","18-02-1999","link<\/a>"],["","1999","006","15-02-1999","Sind. dos Trabalhadores do Tr\u00e1fego Portu\u00e1rio de Lisboa e Centro de Portugal - Cancelamento","18-02-1999","link<\/a>"],["","1999","006","15-02-1999","Uni\u00e3o das Assoc. Empresariais da Regi\u00e3o de Leiria - Altera\u00e7\u00e3o","18-02-1999","link<\/a>"],["5456","1999","005","08-02-1999","AE entre o Sindicato dos Banc\u00e1rios do Sul e Ilhas e o Sindicato dos M\u00e9dicos da Zona Sul para os m\u00e9dicos ao servi\u00e7o dos SAMS - Servi\u00e7os de Assist\u00eancia M\u00e9dico-Social do Sindicato dos Banc\u00e1rios do Sul e Ilhas - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.\u00a0","09-02-1999","link<\/a>"],["","1999","005","08-02-1999","ANAP - Assoc. Nacional dos Armazenistas de Papel","09-02-1999","link<\/a>"],["","1999","005","08-02-1999","APIEE - Assoc. Portuguesa dos Industriais de Engenharia El\u00e9ctrica","09-02-1999","link<\/a>"],["","1999","005","08-02-1999","APIEE - Assoc. Portuguesa dos Industriais de Engenharia El\u00e9ctrica - Altera\u00e7\u00e3o","09-02-1999","link<\/a>"],["","1999","005","08-02-1999","Assoc. dos Industriais e Exportadores de Corti\u00e7a (AIEC) - Altera\u00e7\u00e3o","09-02-1999","link<\/a>"],["","1999","005","08-02-1999","Aviso para PE do CCT entre a UIPSS - Uni\u00e3o das Institui\u00e7\u00f5es Particulares de Solidariedade Social e a FNE - Feder. Nacional dos Sindicato. da Educa\u00e7\u00e3o e outros.","09-02-1999","link<\/a>"],["5320","1999","005","08-02-1999","CCT entre a AES - Associa\u00e7\u00e3o das Empresas de Seguran\u00e7a e outra e a FETESE - Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.\u00a0","09-02-1999","link<\/a>"],["5320","1999","005","08-02-1999","CCT entre a AES - Associa\u00e7\u00e3o das Empresas de Seguran\u00e7a e outra e o Sindicato dos Trabalhadores de Servi\u00e7os de Portaria, Vigil\u00e2ncia, Limpeza, Dom\u00e9sticas e Profiss\u00f5es Similares e Actividades Diversas e outros - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.\u00a0","09-02-1999","link<\/a>"],["5552","1999","005","08-02-1999","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o de Empresas de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os de Limpeza e Actividades Similares e o SLEDA - Sindicato Livre dos Trabalhadores de Servi\u00e7os de Limpeza, Portaria, Vigil\u00e2ncia, Manuten\u00e7\u00e3o, Benefici\u00e1rios e Afins e outros.\u00a0","09-02-1999","link<\/a>"],["","1999","005","08-02-1999","CEPRA - Centro de Forma\u00e7\u00e3o Profissional da Repara\u00e7\u00e3o Autom\u00f3vel (Comiss\u00e3o)","09-02-1999","link<\/a>"],["","1999","005","08-02-1999","Citro\u00ebn Lusitana, S. A. (Comiss\u00e3o)","09-02-1999","link<\/a>"],["","1999","005","08-02-1999","Empresa Hovione, Sociedade Qu\u00edmica, S. A. (Comiss\u00e3o)","09-02-1999","link<\/a>"],["","1999","005","08-02-1999","FISIPE - Fibras Sint\u00e9ticas de Portugal, S. A. (Comiss\u00e3o)","09-02-1999","link<\/a>"],["","1999","005","08-02-1999","Ford Lusitana, S. A. (Comiss\u00e3o)","09-02-1999","link<\/a>"],["","1999","005","08-02-1999","Sindicato. Democr\u00e1tico dos Trabalhadores das Telecomunica\u00e7\u00f5es e Correios - SINDETELCO","09-02-1999","link<\/a>"],["","1999","005","08-02-1999","Sindicato. Democr\u00e1tico dos Trabalhadores das Telecomunica\u00e7\u00f5es e Correios - SINDETELCO - Altera\u00e7\u00e3o","09-02-1999","link<\/a>"],["","1999","005","08-02-1999","TAP-Air Portugal, S. A. (subcomiss\u00f5es)","09-02-1999","link<\/a>"],["","1999","005","08-02-1999","Uni\u00e3o das Assoc. de Comerciantes do Distrito. de Lisboa","09-02-1999","link<\/a>"],["5467","1999","004","29-01-1999","AE entre a Stagecoach-Portugal - Transportes Rodovi\u00e1rios, Lda., e a FESTRU - Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos de Transportes Rodovi\u00e1rios e Urbanos - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.\u00a0","04-02-1999","link<\/a>"],["","1999","004","29-01-1999","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Assoc. Portuguesa de Empres\u00e1rios de Espect\u00e1culos e outras e o Sindicato. dos M\u00fasicos.","04-02-1999","link<\/a>"],["","1999","004","29-01-1999","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a Assoc. dos Agricultores do Concelho de Vila Real e o Sindicato. dos Trabalhadores e T\u00e9cnicos da Agricultura, Florestas e Pecu\u00e1ria e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o patronal e o SETAA - Sindicato. da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas.","04-02-1999","link<\/a>"],["5550","1999","004","29-01-1999","CCT entre a ACAP - Associa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio Autom\u00f3vel de Portugal e outras e a FETESE - Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outro.\u00a0","04-02-1999","link<\/a>"],["5551","1999","004","29-01-1999","CCT entre a ACAP - Associa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio Autom\u00f3vel de Portugal e outras e o SITESC - Sindicato dos Trabalhadores de Escrit\u00f3rio, Servi\u00e7os e Com\u00e9rcio.\u00a0","04-02-1999","link<\/a>"],["4862","1999","004","29-01-1999","CCT entre a ACAP - Associa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio Autom\u00f3vel de Portugal e outros e a FEPCES - Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.\u00a0","04-02-1999","link<\/a>"],["4497; 4144","1999","004","29-01-1999","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Barbearias, Cabeleireiros e Institutos de Beleza e o SINDPAB - Sinidcato dos Profissionais do Penteado, Arte e Beleza - Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.\u00a0","04-02-1999","link<\/a>"],["","1999","004","29-01-1999","Franco - Manufactura de Luvas Lda. - Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.\u00a0","04-02-1999","link<\/a>"],["5017","1999","003","22-01-1999","AE entre o Futebol Clube do Porto e o CESNORTE - Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os do Norte e outros - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.\u00a0","25-01-1999","link<\/a>"],["4969","1999","003","22-01-1999","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Comercial do Distrito de Beja e a FETESE - Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.\u00a0","25-01-1999","link<\/a>"],["5116","1999","003","22-01-1999","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Electroencefalografia e Neurofisiologia Cl\u00ednica e a FETESE - Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.\u00a0","25-01-1999","link<\/a>"],["5049","1999","003","22-01-1999","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Empres\u00e1rios de Espect\u00e1culos e outros e o Sinidcato dos M\u00fasicos - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.\u00a0","25-01-1999","link<\/a>"],["","1999","003","22-01-1999","Comiss\u00e3o de Trabalhadores da Companhia de Seguros Fidelidade, S. A. - Elei\u00e7\u00e3o em 25 de Novembro de 1998 para o mandato de dois anos.","25-01-1999","link<\/a>"],["","1999","003","22-01-1999","Comiss\u00e3o de Trabalhadores da empresa Acumuladores Autosil, S. A. - Elei\u00e7\u00e3o em 11 de Dezembro de 1998 para o mandato de dois anos.","25-01-1999","link<\/a>"],["","1999","003","22-01-1999","Comiss\u00e3o de Trabalhadores dos CTT - Correios e Telecomunica\u00e7\u00f5es de Portugal - Elei\u00e7\u00e3o em 23 de Abril de 1996 para o tri\u00e9nio de 1996-1999 - Substitui\u00e7\u00e3o.","25-01-1999","link<\/a>"],["5401","1999","002","15-01-1999","AE entre a Portugal Telecom, S.A., e o SINDETELCO - Sindicato Democr\u00e1tico dos Trabalhadores das Telecomunica\u00e7\u00f5es e Correios e outros - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.\u00a0","21-01-1999","link<\/a>"],["","1999","002","15-01-1999","AECOPS - Assoc. de Empresas de Constru\u00e7\u00e3o e Obras P\u00fablicas - Elei\u00e7\u00e3o em 24 de Novembro de 1998 para o tri\u00e9nio de 1999-2001.","21-01-1999","link<\/a>"],["","1999","002","15-01-1999","Assoc. Comercial e Industrial de Marco de Canaveses - Altera\u00e7\u00e3o.","21-01-1999","link<\/a>"],["","1999","002","15-01-1999","Assoc. Portuguesa de Analistas Cl\u00ednicos (APAC) - Altera\u00e7\u00e3o.","21-01-1999","link<\/a>"],["","1999","002","15-01-1999","Assoc. Portuguesa dos Industriais de Cal\u00e7ado, Componentes e Artigos de Pele e Seus Suced\u00e2neos (APICCAPS) - Altera\u00e7\u00e3o.","21-01-1999","link<\/a>"],["","1999","002","15-01-1999","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a Assoc. da Imprensa Di\u00e1ria e o Sindicato. dos Trabalhadores das Ind\u00fastria. de Celulose, Papel, Gr\u00e1fica e Imprensa e outros e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o patronal e a FETICEQ - Feder. dos Trabalhadores das Ind\u00fastria. Cer\u00e2mica, Vidreira, Extractiva, Energia e Qu\u00edmica e outros.","21-01-1999","link<\/a>"],["","1999","002","15-01-1999","Caixa Geral de Dep\u00f3sitos, S. A. - Altera\u00e7\u00e3o","21-01-1999","link<\/a>"],["4618","1999","002","15-01-1999","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Industriais de Curtumes e o SITESC - Sindicato dos Trabalhadores de Escrit\u00f3rio, Servi\u00e7os e Com\u00e9rcio e outros - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.\u00a0","21-01-1999","link<\/a>"],["5485","1999","002","15-01-1999","CCT entre a UIPSS - Uni\u00e3o das Institui\u00e7\u00f5es Particulares de Solidariedade Social e a FNE - Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Sindicatos da Educa\u00e7\u00e3o e outros.\u00a0","21-01-1999","link<\/a>"],["","1999","002","15-01-1999","Comiss\u00e3o de Trabalhadores da Edipim Est\u00fadios - Produ\u00e7\u00f5es V\u00eddeo e \u00c1udio, L.","21-01-1999","link<\/a>"],["","1999","002","15-01-1999","Edipim Est\u00fadios - Produ\u00e7\u00f5es V\u00eddeo e \u00c1udio, L. - Comiss\u00e3o","21-01-1999","link<\/a>"],["","1999","002","15-01-1999","F\u00e1brica de Cer\u00e2mica Vi\u00fava Lamego, L.","21-01-1999","link<\/a>"],["","1999","002","15-01-1999","Lello & Irm\u00e3o - Artes Gr\u00e1ficas, L. - Comiss\u00e3o","21-01-1999","link<\/a>"],["4517","1999","002","15-01-1999","PE da altera\u00e7\u00e3o salarial do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Comerciantes do Porto e o SETN - Sindicato dos Engenheiros T\u00e9cnicos.\u00a0","21-01-1999","link<\/a>"],["4536","1999","002","15-01-1999","PE da altera\u00e7\u00e3o salarial do CCT entre a IACA - Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Industriais de Alimentos Compostos para Animais e o Sindicato dos T\u00e9cnicos de Vendas.\u00a0","21-01-1999","link<\/a>"],["15492","1999","002","15-01-1999","PE das altera\u00e7\u00f5es do ACT entre a Associa\u00e7\u00e3o de Benefici\u00e1rios do Mira e outras e o SETAA - Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas.\u00a0","21-01-1999","link<\/a>"],["4631","1999","002","15-01-1999","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ANIC - Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Carnes e outra e o Sindicato dos Trabalhadores da Industria e Com\u00e9rcio de Carnes do Sul e outro.","21-01-1999","link<\/a>"],["5360","1999","002","15-01-1999","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a APED - Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Empresas de Distribui\u00e7\u00e3o e a FEPCES - Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outros.\u00a0","21-01-1999","link<\/a>"],["4485","1999","002","15-01-1999","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ARCDP - Associa\u00e7\u00e3o dos Retalhistas de Carnes do Distrito do Porto e outras e o Sindicato do Norte dos Trabalhadores em Carnes.\u00a0","21-01-1999","link<\/a>"],["5488","1999","002","15-01-1999","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Comercial do Distrito de \u00c9vora e o CESSUL - Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os do Sul e outros.\u00a0","21-01-1999","link<\/a>"],["5431","1999","002","15-01-1999","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Comercial e Industrial de Bragan\u00e7a e outras e a FEPCES - Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os.\u00a0","21-01-1999","link<\/a>"],["5398","1999","002","15-01-1999","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Comerciantes de Carnes do Concelho de Lisboa e Outros e outras associa\u00e7\u00f5es patronais e o Sindicato dos Trabalhadores da Industria e Com\u00e9rcio de Carnes do Sul.\u00a0","21-01-1999","link<\/a>"],["5073","1999","002","15-01-1999","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Hotelaria, Restaurantes e Similares do Centro e a FESHOT - Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Hotelaria e Turismo de Portugal e outras.\u00a0","21-01-1999","link<\/a>"],["4479","1999","002","15-01-1999","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais Transformadores de Vidro e v\u00e1rias empresas e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos das Industrias de Cer\u00e2mica, Cimento e Vidro de Portugal e outra (sector de \u00f3ptica).\u00a0","21-01-1999","link<\/a>"],["5445","1999","002","15-01-1999","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a UACRDL - Uni\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es do Com\u00e9rcio Retalhista do Distrito de Leiria e o Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rio e Servi\u00e7os do Distrito de Leiria.\u00a0","21-01-1999","link<\/a>"],["4520","1999","002","15-01-1999","PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT (distritos de Aveiro e Porto) entre a APIM - Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Industria de Moagem e a FEPCES - Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o patronal e o SITESC - Sindicato dos Trabalhadores de Escrit\u00f3rio, Servi\u00e7os e Com\u00e9rcio.\u00a0","21-01-1999","link<\/a>"],["4948; 4942","1999","002","15-01-1999","PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a AFAL - Associa\u00e7\u00e3o dos Fabricantes de An\u00fancios Luminosos e a FSTIEP - Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores das Industrias El\u00e9ctricas de Portugal e outros e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o patronal e a FETESE - Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Escrit\u00f3rio e Servi\u00e7os e outra.\u00a0","21-01-1999","link<\/a>"],["5095","1999","002","15-01-1999","PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Operadores Portu\u00e1rios dos Portos do Douro e Leix\u00f5es e outras e o SAP - Sindicato dos Trabalhadores Administrativos da Actividade Portu\u00e1ria e entre as mesmas associa\u00e7\u00f5es patronais e o SIMAMEVIP - Sindicato dos Trabalhadores da Marinha Mercante, Ag\u00eancias de Viagens, Transit\u00e1rios e Pesca.\u00a0","21-01-1999","link<\/a>"],["5536; 5299","1999","002","15-01-1999","PE do CCT entre a UNIHSNOR - Uni\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es da Hotelaria e Restaura\u00e7\u00e3o do Norte de Portugal e a FESHOT - Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Hotelaria e Turismo de Portugal e outros e das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a mesma associa\u00e7\u00e3o patronal e a FETESE - Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Escrit\u00f3rio e Servi\u00e7os.\u00a0","21-01-1999","link<\/a>"],["","1999","002","15-01-1999","PRT para os trabalhadores administrativos.\u00a0","21-01-1999","link<\/a>"],["","1999","002","15-01-1999","Queen Elizabeth's School - Comiss\u00e3o - 159","21-01-1999","link<\/a>"],["","1999","002","15-01-1999","SALUS - Embalagens Met\u00e1licas, S. A. - Comiss\u00e3o","21-01-1999","link<\/a>"],["","1999","002","15-01-1999","Schade Portuguesa - Fabrico de Componentes para a Ind\u00fastria. Autom\u00f3vel, L. - Altera\u00e7\u00e3o","21-01-1999","link<\/a>"],["","1999","002","15-01-1999","Schade Portuguesa, Fabrico de Componentes para a Ind\u00fastria. Autom\u00f3vel, L. - Comiss\u00e3o","21-01-1999","link<\/a>"],["","1999","002","15-01-1999","SIFAP - Sindicato. Nacional dos Profissionais de Farm\u00e1cia e Param\u00e9dicos - Altera\u00e7\u00e3o.","21-01-1999","link<\/a>"],["","1999","002","15-01-1999","Sindicato. dos Enfermeiros Portugueses - SEP - Elei\u00e7\u00e3o em 24 de Novembro de 1998 para o mandato de tr\u00eas anos.","21-01-1999","link<\/a>"],["","1999","002","15-01-1999","Sindicato. dos Oper\u00e1rios Corticeiros do Distrito. de Portalegre. - Elei\u00e7\u00e3o em 21 de Dezembro de 1998 para o mandato de 90 dias.","21-01-1999","link<\/a>"],["","1999","002","15-01-1999","Sindicato. Nacional dos Trabalhadores das Ind\u00fastria. de Cer\u00e2mica, Cimentos, Abrasivos, Vidro e Similares - SINTICAVS - Altera\u00e7\u00e3o.","21-01-1999","link<\/a>"],["","1999","002","15-01-1999","SINTICAVS - Sindicato. Nacional dos Trabalhadores das Ind\u00fastria. de Cer\u00e2mica, Cimentos, Abrasivos, Vidro e Similares - Elei\u00e7\u00e3o em 12 de Dezembro de 1998 para o mandato de tr\u00eas anos.","21-01-1999","link<\/a>"],["","1999","002","15-01-1999","STIAC - Sindicato. dos Trabalhadores da Ind\u00fastria. Alimentar do Centro, Sul e Ilhas - Elei\u00e7\u00e3o em 27 de Novembro para o tri\u00e9nio de 1998-2001.","21-01-1999","link<\/a>"],["","1999","002","15-01-1999","Tabaqueira - Empresa Industrial de Tabacos, S. A. - Comiss\u00e3o","21-01-1999","link<\/a>"],["","1999","002","15-01-1999","Vimeca Transportes - Via\u00e7\u00e3o Mec\u00e2nica de Carnaxide, L. - Comiss\u00e3o","21-01-1999","link<\/a>"],["","1999","002","15-01-1999","W\u00e4rtsila Diesel Motores (Portugal), L. - Comiss\u00e3o","21-01-1999","link<\/a>"],["","1999","002","15-01-1999","W\u00e4rtsil\u00e4 Diesel Motores (Portugal), L.da.","21-01-1999","link<\/a>"],["","1999","001","08-01-1999","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT (pessoal fabril - Norte) entre a APIM - Assoc. Portuguesa da Ind\u00fastria. de Moagem e outras e a FSIABT - Feder. dos Sindicato. dos Trabalhadores das Ind\u00fastria. de Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas e Tabacos e entre as mesmas associa\u00e7\u00f5es patronais e a FETICEQ - Feder. dos Trabalhadores das Ind\u00fastria. Cer\u00e2mica, Vidreira, Extractiva, Energia e Qu\u00edmica.","11-01-1999","link<\/a>"],["5543","1999","001","08-01-1999","CCT entre a ANESUL - Associa\u00e7\u00e3o dos Agentes de Navega\u00e7\u00e3o e Empresas Operadoras Portu\u00e1rias do Sul e o Sindicato dos Descarregadores de Mar e Terra do Distrito de Set\u00fabal e outro - Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","11-01-1999","link<\/a>"],["4767","1999","001","08-01-1999","CCT entre a ANICP - Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Conservas de Peixe e a FSIABT - Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores das Industrias da Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas e Tabacos e outros - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outra.\u00a0","11-01-1999","link<\/a>"],["4471","1999","001","08-01-1999","CCT entre a APIM - Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Industria de Moagem e outras e a FETICEQ - Federa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores das Industrias Cer\u00e2mica, Vidreira, Extractiva, Energia e Qu\u00edmica (pessoal fabril - Norte) - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.\u00a0","11-01-1999","link<\/a>"],["4471","1999","001","08-01-1999","CCT entre a APIM - Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Industria de Moagem e outras e a FSIABT - Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores das Industrias de Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas e Tabacos (pessoal fabril - Norte) - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.\u00a0","11-01-1999","link<\/a>"],["4639","1999","001","08-01-1999","PE da altera\u00e7\u00e3o salarial do CCT entre a AIBA - Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Bolachas e Afins e outra e o Sindicato dos T\u00e9cnicos de Vendas.","11-01-1999","link<\/a>"],["4481","1999","001","08-01-1999","PE da altera\u00e7\u00e3o salarial do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Torrefactores e a FSIABT - Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores das Industrias de Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas e Tabacos e outro.\u00a0","11-01-1999","link<\/a>"],["5085","1999","001","08-01-1999","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ADEPA - Associa\u00e7\u00e3o de Empresas de Pesca do Algarve (Delega\u00e7\u00e3o do Barlavento) e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos do Sector da Pesca (pesca de cerco\/cercar para bordo).","11-01-1999","link<\/a>"],["4527; 5104","1999","001","08-01-1999","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ANIVEC - Associa\u00e7\u00e3o Nacional das Industrias de Vestu\u00e1rio e Confec\u00e7\u00e3o e o SITESC - Sindicato dos Trabalhadores de Escrit\u00f3rio, Servi\u00e7os e Com\u00e9rcio e outro e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o patronal e a FEPCES - Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rio e Servi\u00e7os.","11-01-1999","link<\/a>"],["4716","1999","001","08-01-1999","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ANTRAM - Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Transportadores P\u00fablicos Rodovi\u00e1rios de Mercadorias e a FESTRU - Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos de Transportes Rodovi\u00e1rios e Urbanos e outros (subs\u00eddio de risco e seguro).\u00a0","11-01-1999","link<\/a>"],["4644","1999","001","08-01-1999","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a APAP - Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa das Empresas de Publicidade e Comunica\u00e7\u00e3o e a FETESE - Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Escrit\u00f3rio e Servi\u00e7os e outros.\u00a0","11-01-1999","link<\/a>"],["5016","1999","001","08-01-1999","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a APAVT - Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa das Ag\u00eancias de Viagens e Turismo e o SIMAMEVIP - Sindicato dos trabalhadores da Marinha Mercante, Ag\u00eancias de Viagens, Transit\u00e1rios e Pesca.\u00a0","11-01-1999","link<\/a>"],["5235","1999","001","08-01-1999","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Comercial dos Concelhos de Oeiras e Amadora e outras e a FETESE - Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Escrit\u00f3rio e Servi\u00e7os e entre as mesmas associa\u00e7\u00f5es patronais e o CESL - Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os do Distrito de Lisboa e outras.\u00a0","11-01-1999","link<\/a>"],["4967","1999","001","08-01-1999","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Comercial, Industrial e Servi\u00e7os de Castelo Branco, Idanha-a-Nova e Vila Velha de R\u00f3d\u00e3o e outras e o Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio e Escrit\u00f3rio do Distrito de Castelo Branco e outro.\u00a0","11-01-1999","link<\/a>"],["5452","1999","001","08-01-1999","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os do Distrito de Set\u00fabal e outra e o CESSUL - Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os do Sul e outros.\u00a0","11-01-1999","link<\/a>"],["4549","1999","001","08-01-1999","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Chapelaria e a FESETE - Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores T\u00eaxteis, Lanif\u00edcios, Vestu\u00e1rio, Cal\u00e7ado e Peles de Portugal.\u00a0","11-01-1999","link<\/a>"],["4608","1999","001","08-01-1999","PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a ANAREC - Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Revendedores de Combust\u00edveis e a FSMMMP - Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Metalurgia, Metalomec\u00e2nica e Minas de Portugal e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o patronal e a FEPCES - Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outros.\u00a0","11-01-1999","link<\/a>"],["4653","1999","001","08-01-1999","PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a ARAN - Associa\u00e7\u00e3o Nacional do Ramo Autom\u00f3vel e outra e a FEPCES - Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outros e entre as mesmas associa\u00e7\u00f5es patronais e o SITESC - Sindicato dos Trabalhadores de Escrit\u00f3rio, Servi\u00e7os e Com\u00e9rcio e outros.\u00a0","11-01-1999","link<\/a>"],["5468; 5362; 5368; 047","1999","001","08-01-1999","PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT para as escolas de condu\u00e7\u00e3o autom\u00f3vel.\u00a0","11-01-1999","link<\/a>"],["5534","1999","001","08-01-1999","PE do CCT entre a APIMINERAL - Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Industria Mineral e a FETICEQ - Federa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores das Industrias Cer\u00e2mica, Vidreira, Extractiva, Energia e Qu\u00edmica e outros.\u00a0","11-01-1999","link<\/a>"],["5526","1999","001","08-01-1999","PE do CCT entre a ARESP - Associa\u00e7\u00e3o da Restaura\u00e7\u00e3o e Similares de Portugal e outra e a FESHOT - Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Hotelaria e Turismo de Portugal.\u00a0","11-01-1999","link<\/a>"],["4773","1999","001","08-01-1999","PE do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Comerciantes do Porto e outras e o CESNORTE - Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os do Norte e outros (empresas de repara\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o e instala\u00e7\u00f5es de aparelhos el\u00e9ctricos - electricistas).\u00a0","11-01-1999","link<\/a>"],["4773","1999","001","08-01-1999","PE do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Comerciantes do Porto e outras e o CESNORTE - Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os do Norte e outros.\u00a0","11-01-1999","link<\/a>"],["4598; 4656; 5533","1999","001","08-01-1999","PE dos CCT entre a ANIPC - Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Papel e Cart\u00e3o e v\u00e1rias associa\u00e7\u00f5es sindicais.\u00a0","11-01-1999","link<\/a>"],["","2000","048","29-12-2000","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT (pessoal fabril - Norte) entre a APIM - Assoc. Portuguesa da Ind. de Moagem e Massas e outras e a FESAHT - Feder. dos Sind. da Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e entre as mesmas associa\u00e7\u00f5es patronais e a FETICEQ - Feder. dos Trabalhadores das Ind. Cer\u00e2mica, Vidreira, Extractiva, Energia e Qu\u00edmica\u00a0","29-12-2000","link<\/a>"],["4471","2000","048","29-12-2000","CCT entre a APIM \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Industria de Moagem e outras e a FESHAT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos de Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal (pessoal fabril \u2013 Norte) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","29-12-2000","link<\/a>"],["4471","2000","048","29-12-2000","CCT entre a APIM \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Industria de Moagem e outras e a FETICEQ \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores das Industrias Cer\u00e2mica, Vidreira, Extractiva, Energia e Qu\u00edmica (pessoal fabril \u2013 Norte) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","29-12-2000","link<\/a>"],["","2000","048","29-12-2000","Citro\u00ebn Lusit\u00e2nia, S. A.\u00a0","29-12-2000","link<\/a>"],["","2000","048","29-12-2000","FRIB\u00c9RICA - Empresa Insternacional de Frio, S. A.\u00a0","29-12-2000","link<\/a>"],["4829","2000","048","29-12-2000","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a AIPGN \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Pedra do Norte e a Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Sindicatos da Constru\u00e7\u00e3o, Madeiras, M\u00e1rmores e Materiais de Constru\u00e7\u00e3o.","29-12-2000","link<\/a>"],["5633","2000","048","29-12-2000","PE do CCT entre a APIMINERAL - Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Industria Mineral e a FETICEQ \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores das Industrias Cer\u00e2mica, Vidreira, Extractiva, Energia e Qu\u00edmica e outros.","29-12-2000","link<\/a>"],["","2000","048","29-12-2000","Perfil profissional de cantoneiro\/a\u00a0","29-12-2000","link<\/a>"],["","2000","048","29-12-2000","Perfil profissional de cozinheiro\/a\u00a0","29-12-2000","link<\/a>"],["","2000","048","29-12-2000","Perfil profissional de empregado\/a de bar (barman\/barmaid)\u00a0","29-12-2000","link<\/a>"],["","2000","048","29-12-2000","Perfil profissional de empregado\/a de mesa\u00a0","29-12-2000","link<\/a>"],["","2000","048","29-12-2000","Perfil profissional de operador\/a de extrac\u00e7\u00e3o de rochas ornamentais\u00a0","29-12-2000","link<\/a>"],["","2000","048","29-12-2000","Perfil profissional de pasteleiro\/a\/padeiro\/a\u00a0","29-12-2000","link<\/a>"],["","2000","048","29-12-2000","Perfis profissionais\u00a0","29-12-2000","link<\/a>"],["","2000","048","29-12-2000","PORTCAST - Fundi\u00e7\u00e3o Nodular, S. A.\u00a0","29-12-2000","link<\/a>"],["","2000","048","29-12-2000","Sind. dos Trabalhadores Consulares e das Miss\u00f5es Diplom\u00e1ticas no Estrangeiro - STCDE\u00a0","29-12-2000","link<\/a>"],["","2000","048","29-12-2000","Sind. dos Trabalhadores Consulares e das Miss\u00f5es Diplom\u00e1ticas no Estrangeiro - STCDE - Altera\u00e7\u00e3o\u00a0","29-12-2000","link<\/a>"],["","2000","048","29-12-2000","Sind. dos Trabalhadores da Constru\u00e7\u00e3o, M\u00e1rmores, Madeiras e Materiais de Constru\u00e7\u00e3o do Sul\u00a0","29-12-2000","link<\/a>"],["","2000","047","22-12-2000","Assoc. das termas de Portugal - ATP\u00a0","22-12-2000","link<\/a>"],["","2000","047","22-12-2000","Assoc. dos Distribuidores de Produtos Alimentares (ADIPA) - Conselho coordenador\u00a0","22-12-2000","link<\/a>"],["","2000","047","22-12-2000","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a ACRAL - Assoc. do Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os da Regi\u00e3o do Algarve e outra e o CESP - Sind. dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outros e entre as mesmas associa\u00e7\u00f5es patronais e a FETESE - Feder. dos Sind. dos Trabalhadores de Servi\u00e7os\u00a0","22-12-2000","link<\/a>"],["","2000","047","22-12-2000","Aviso para PE do CCT entre a ACIC - Assoc. Comercial e Industrial de Coimbra e outra e o CESP - Sind. dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal\u00a0","22-12-2000","link<\/a>"],["5341","2000","047","22-12-2000","CCT entre a ACRAL \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Comerciantes da Regi\u00e3o do Algarve e outra e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","22-12-2000","link<\/a>"],["5614","2000","047","22-12-2000","CCT entre a FAPEL \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Fabricantes de Papel e Cart\u00e3o e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros \u2013 Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","22-12-2000","link<\/a>"],["4520","2000","047","22-12-2000","PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT (distrito de Aveiro e Porto) entre a APIM \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Industria de Moagem e Massas e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o patronal e o SITESC \u2013 Sindicato dos Trabalhadores de Escrit\u00f3rio, Servi\u00e7os e Com\u00e9rcio.","22-12-2000","link<\/a>"],["4707","2000","047","22-12-2000","PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a ANCAVE \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Centros de Abate e Industrias Transformadoras de Carne de Aves e diversas associa\u00e7\u00f5es sindicais (trabalhadores administrativos).","22-12-2000","link<\/a>"],["4845","2000","047","22-12-2000","PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT para a industria de batata frita, aperitivos e similares","22-12-2000","link<\/a>"],["5308","2000","046","15-12-2000","ACT entre v\u00e1rias caixas de cr\u00e9dito agr\u00edcola m\u00fatuo e o Sindicato dos Banc\u00e1rios do Norte e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","15-12-2000","link<\/a>"],["","2000","046","15-12-2000","Assoc. Sindical das Chefias Interm\u00e9dias de Explora\u00e7\u00e3o Ferrovi\u00e1ria - ASCEF - Elei\u00e7\u00e3o em 8 de Novembro de 2000, para o mandato de tr\u00eas anos\u00a0","15-12-2000","link<\/a>"],["","2000","046","15-12-2000","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a AIC - Assoc. Industrial de Cristalaria e a Feder. dos Sind. das Ind. de Cer\u00e2mica, Cimento e Vidro de Portugal e outra\u00a0","15-12-2000","link<\/a>"],["","2000","046","15-12-2000","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a AIC - Assoc. Industrial de Cristalaria e o CESP - Sind. dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal\u00a0","15-12-2000","link<\/a>"],["","2000","046","15-12-2000","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ANCIPA - Assoc. Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares e o Sind. Nacional dos Oper\u00e1rios Confeiteiros e Of\u00edcios Correlativos do Dist. do Porto (pessoal fabril - Norte)\u00a0","15-12-2000","link<\/a>"],["","2000","046","15-12-2000","C\u00e2mara do Com\u00e9rcio e Ind\u00fastria de Ponta Delgada - Elei\u00e7\u00e3o para o tri\u00e9nio de 2000-2002 - Rectifica\u00e7\u00e3o\u00a0","15-12-2000","link<\/a>"],["4862","2000","046","15-12-2000","CCT entre a ACAP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio Autom\u00f3vel de Portugal e outras e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","15-12-2000","link<\/a>"],["4671","2000","046","15-12-2000","CCT entre a ANCIPA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Comerciantes e Industriais de produtos Alimentares e o Sindicato Nacional dos Oper\u00e1rios Confeiteiros e Of\u00edcios Correlativos do Distrito do Porto (pessoal fabril \u2013 Norte) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outra.","15-12-2000","link<\/a>"],["5216; 5215","2000","045","08-12-2000","AE entre a DOCAPESCA \u2013 Portos e Lotas, S.A., e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos do Sector da Pesca e entre a mesma empresa e o SINDEPESCAS \u2013 Sindicato Democr\u00e1tico das Pescas \u2013 Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","13-12-2000","link<\/a>"],["5557","2000","045","08-12-2000","AE entre a Portucel Tejo \u2013 Empresa de Celulose do Tejo, S.A., e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros \u2013 Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","13-12-2000","link<\/a>"],["","2000","045","08-12-2000","ASBA - Assoc. dos Apicultores de Seixal, Barreiro e Almada\u00a0","13-12-2000","link<\/a>"],["","2000","045","08-12-2000","Assoc. dos Industriais de Aluguer de Autom\u00f3veis sem Condutor (ARAC)\u00a0","13-12-2000","link<\/a>"],["","2000","045","08-12-2000","Assoc. Mar\u00edtima e Portu\u00e1ria do Sul - Altera\u00e7\u00e3o\u00a0","13-12-2000","link<\/a>"],["","2000","045","08-12-2000","Assoc. Nacional dos Industriais de Refrigerantes e Sumos de Frutos - ANIRSE\u00a0","13-12-2000","link<\/a>"],["","2000","045","08-12-2000","Assoc. Portuguesa dos Industriais de \u00c1guas Minerais Naturais e de Nascente (APIAM)\u00a0","13-12-2000","link<\/a>"],["","2000","045","08-12-2000","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Assoc. dos Industriais de Guarda-S\u00f3is e Acess\u00f3rios e a FEPCES - Feder. Portuguesa dos Sind. do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outros\u00a0","13-12-2000","link<\/a>"],["","2000","045","08-12-2000","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a FENAME - Feder. Nacional do Metal e a FENSIQ - Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Sind. de Quadros\u00a0","13-12-2000","link<\/a>"],["5643","2000","045","08-12-2000","CCT entre a ANESUL \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Agentes de Navega\u00e7\u00e3o e Empresas Operadoras Portu\u00e1rias e o Sindicato dos Trabalhadores dos Portos de Set\u00fabal e Sesimbra.","13-12-2000","link<\/a>"],["5315","2000","045","08-12-2000","CCT entre a FENAME \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Nacional do Metal e a FENSIQ \u2013 Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Sindicatos de Quadros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","13-12-2000","link<\/a>"],["","2000","045","08-12-2000","Comiss\u00e3o de Trabalhadores da Portucel Recicla - Ind\u00fastria de Papel Reciclado, S. A.\u00a0","13-12-2000","link<\/a>"],["","2000","045","08-12-2000","Comiss\u00e3o de Trabalhadores da PROET - Projectos, Engenharia e Tecnologia, S. A.\u00a0","13-12-2000","link<\/a>"],["","2000","045","08-12-2000","Comiss\u00e3o de Trabalhadores da SOPLACAS - Sociedade de Placas de Bet\u00e3o, L. - Constitui\u00e7\u00e3o\u00a0","13-12-2000","link<\/a>"],["","2000","045","08-12-2000","Corpos gerentes da Assoc. Sindical dos Not\u00e1rios Portugueses - ASNP\u00a0","13-12-2000","link<\/a>"],["","2000","045","08-12-2000","Essilor Portugal - Sociedade Industrial de \u00d3ptica, L.\u00a0","13-12-2000","link<\/a>"],["","2000","045","08-12-2000","Gestamp Lap Portugal, Ld\u00aa - Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","13-12-2000","link<\/a>"],["","2000","045","08-12-2000","Hidra \u2013 Ind\u00fastria de Pl\u00e1sticos, Ld\u00aa - Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","13-12-2000","link<\/a>"],["4479","2000","045","08-12-2000","PE das altera\u00e7\u00f5es do ACT entre a Essilor Portugal \u2013 Sociedade Industrial de \u00d3ptica, Ld\u00aa, e outros e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos das Industrias de Cer\u00e2mica, Cimento e Vidro de Portugal e outra (sector de \u00f3ptica).","13-12-2000","link<\/a>"],["4432","2000","045","08-12-2000","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ANET \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Empresas T\u00eaxteis e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outros.","13-12-2000","link<\/a>"],["5379","2000","045","08-12-2000","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ANTRAL \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Transportes Rodovi\u00e1rios em Autom\u00f3veis Ligeiros e o SNM \u2013 Sindicato Nacional dos Motoristas.","13-12-2000","link<\/a>"],["5198","2000","045","08-12-2000","PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a ALIF \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Livre dos Industriais pelo Frio e diversas associa\u00e7\u00f5es sindicais (trabalhadores da produ\u00e7\u00e3o).","13-12-2000","link<\/a>"],["4653","2000","045","08-12-2000","PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a ARAN \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional do Ramo Autom\u00f3vel e outra e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outros e entre as mesmas associa\u00e7\u00f5es patronais e o SITESC \u2013 Sindicato dos Trabalhadores de Escrit\u00f3rio, Servi\u00e7os e Com\u00e9rcio e outros.","13-12-2000","link<\/a>"],["5622; 5623","2000","045","08-12-2000","PE dos CCT entre a Liga Portuguesa de Futebol Profissional e a FESHAT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o patronal e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outros.","13-12-2000","link<\/a>"],["","2000","045","08-12-2000","Sind. dos Banc\u00e1rios do Norte - Altera\u00e7\u00e3o\u00a0","13-12-2000","link<\/a>"],["","2000","045","08-12-2000","Sind. dos Trabalhadores da Sa\u00fade e Seguran\u00e7a Social - Altera\u00e7\u00e3o","13-12-2000","link<\/a>"],["","2000","045","08-12-2000","Sind. dos Trabalhadores das Ind. de Alimenta\u00e7\u00e3o do Norte (STIANOR)\u00a0","13-12-2000","link<\/a>"],["","2000","045","08-12-2000","Sind. Independente dos Correios de Portugal - SINCOR\u00a0","13-12-2000","link<\/a>"],["","2000","045","08-12-2000","Sind. Nacional dos Trabalhadores da Ind. e Com\u00e9rcio de Bebidas que passa a denominar-se Sind. Nacional dos Trabalhadores da Ind. e Com\u00e9rcio de Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas e Afins\u00a0","13-12-2000","link<\/a>"],["","2000","045","08-12-2000","Uni\u00e3o dos Sind. de Braga que passa a denominar-se Uni\u00e3o dos Sind. do Distrito de Braga - USB\/CGTP-IN\u00a0","13-12-2000","link<\/a>"],["","2000","045","08-12-2000","Uni\u00e3o dos Sind. do Distrito de Braga - USB\/CGTP-IN\u00a0","13-12-2000","link<\/a>"],["5335","2000","044","29-11-2000","ACT entre a NORMAX \u2013 F\u00e1brica de Vidro Cient\u00edfico, Lda. e outras e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos das Industrias de Cer\u00e2mica, Cimento e Vidro de Portugal \u2013 Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","11-12-2000","link<\/a>"],["","2000","044","29-11-2000","AE entre a Companhia das Lez\u00edrias, S.A., e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros.","11-12-2000","link<\/a>"],["5443","2000","044","29-11-2000","AE entre a COVINA \u2013 Companhia Vidreira Nacional, S.A., e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos das Industrias de Cer\u00e2mica, Cimento e Vidro de Portugal e outra \u2013 Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","11-12-2000","link<\/a>"],["4698","2000","044","29-11-2000","AE entre a Tabaqueira \u2013 Empresa Industrial de Tabacos, S.A., e a FSIABT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores das Industrias da Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas e Tabacos e outros \u2013 Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","11-12-2000","link<\/a>"],["","2000","044","29-11-2000","Assoc. Sindical dos Funcion\u00e1rios de Investiga\u00e7\u00e3o Criminal da Pol\u00edcia Judici\u00e1ria, que passa a denominar-se Assoc. Sindical dos Funcion\u00e1rios de Investiga\u00e7\u00e3o Criminal da Pol\u00edcia Judici\u00e1ria (ASFIC\/PJ) - Altera\u00e7\u00e3o\u00a0","11-12-2000","link<\/a>"],["4537","2000","044","29-11-2000","CCT entre a ANF \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional das Farm\u00e1cias e o Sindicato Nacional dos Farmac\u00eauticos \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","11-12-2000","link<\/a>"],["4644","2000","044","29-11-2000","CCT entre a APAP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa das Empresas de Publicidade e Comunica\u00e7\u00e3o e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","11-12-2000","link<\/a>"],["5461","2000","044","29-11-2000","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Comercial do Distrito de Beja e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","11-12-2000","link<\/a>"],["","2000","044","29-11-2000","Comiss\u00e3o de trabalhadores da LEPE - Empresa Portuguesa de Embalagens, S. A.\u00a0","11-12-2000","link<\/a>"],["","2000","044","29-11-2000","Comiss\u00e3o de trabalhadores da SOPORCEL - Sociedade Portuguesa de Papel, S. A.\u00a0","11-12-2000","link<\/a>"],["","2000","044","29-11-2000","Confedera\u00e7\u00e3o das Organiza\u00e7\u00f5es Representativas da Pesca Artesanal\u00a0","11-12-2000","link<\/a>"],["","2000","044","29-11-2000","Confedera\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os de Portugal (CCP) - Altera\u00e7\u00e3o\u00a0","11-12-2000","link<\/a>"],["5510","2000","044","29-11-2000","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a AHETA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Hot\u00e9is e Empreendimentos Tur\u00edsticos do Algarve e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os.","11-12-2000","link<\/a>"],["4370; 4563","2000","044","29-11-2000","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a AIBA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Bolachas e Afins e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros (administrativos).","11-12-2000","link<\/a>"],["5307","2000","044","29-11-2000","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a AIHSA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais Hoteleiros e Similares do Algarve e a FESHAT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros.","11-12-2000","link<\/a>"],["5339","2000","044","29-11-2000","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ANCIPA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Comerciantes e Industriais de Gesso e Cales e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros.","11-12-2000","link<\/a>"],["4821","2000","044","29-11-2000","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ANCIPA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares (Divis\u00e3o de Confeitaria) e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os (administrativos).","11-12-2000","link<\/a>"],["4441","2000","044","29-11-2000","PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT (pessoal fabril \u2013 Sul) entre a APIM \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Industria de Moagem e Massas e outras e a FESHAT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e entre as mesmas associa\u00e7\u00f5es patronais e a FETICEQ \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores das Industrias Cer\u00e2mica, Vidreira, Extractiva, Energia e Qu\u00edmica.","11-12-2000","link<\/a>"],["5034","2000","044","29-11-2000","PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Agricultores do Concelho de Vila Real e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores e T\u00e9cnicos da Agricultura, Florestas e Pecu\u00e1ria e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o patronal e o SETAA \u2013 Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas.","11-12-2000","link<\/a>"],["4563; 4692","2000","044","29-11-2000","PE das altera\u00e7\u00f5es salariais dos CCT (apoio e manuten\u00e7\u00e3o) entre a APIM \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Industria de Moagem e Massas e outras e a FESHAT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros e entre as mesmas associa\u00e7\u00f5es patronais e a FETICEQ \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores das Industrias Cer\u00e2mica, Vidreira, Extractiva, Energia e Qu\u00edmica.","11-12-2000","link<\/a>"],["","2000","044","29-11-2000","Sind. dos Metal\u00fargicos do Dist. de Castelo Branco - Cancelamento\u00a0","11-12-2000","link<\/a>"],["","2000","044","29-11-2000","Sind. dos Trabalhadores da Ind. Metal\u00fargica e Metalomec\u00e2nica do Dist. de Lisboa - Cancelamento\u00a0","11-12-2000","link<\/a>"],["","2000","044","29-11-2000","Sind. dos Trabalhadores da Ind. Metal\u00fargica e Metalomec\u00e2nica dos Dist. de Lisboa, Santar\u00e9m e Castelo Branco\u00a0","11-12-2000","link<\/a>"],["","2000","044","29-11-2000","Sind. dos Trabalhadores das Ind. Metal\u00fargicas e Metalomec\u00e2nicas do Dist. de Santar\u00e9m - Cancelamento\u00a0","11-12-2000","link<\/a>"],["","2000","044","29-11-2000","SOPORCEL - Sociedade Portuguesa de Papel, S. A.\u00a0","11-12-2000","link<\/a>"],["","2000","044","29-11-2000","Uni\u00e3o dos Sind. de Viana do Castelo\/Confedera\u00e7\u00e3o Geral dos Trabalhadores Portugueses - Intersindical Nacional (USVC\/CGTP-IN) - Altera\u00e7\u00e3o\u00a0","11-12-2000","link<\/a>"],["","2000","044","29-11-2000","Uni\u00e3o dos Sind. de Viana do Castelo\/Intersindical Nacional (USVC\/CGTP-IN)\u00a0","11-12-2000","link<\/a>"],["5207","2000","043","22-11-2000","Acordo de Ades\u00e3o entre a BPN Fundos \u2013 Sociedade Gestora de Fundos de Investimento Mobili\u00e1rio, S.A., e o Sindicato dos Banc\u00e1rios do Norte e outros ao ACT para o sector banc\u00e1rio.","28-11-2000","link<\/a>"],["5207","2000","043","22-11-2000","Acordo de ades\u00e3o entre a BPN IMOFUNDOS \u2013 Sociedade Gestora de Fundos de Investimento Imobili\u00e1rio, S.A., e o Sindicato dos Banc\u00e1rios do Norte e outros ao ACT para o sector banc\u00e1rio.","28-11-2000","link<\/a>"],["5207","2000","043","22-11-2000","Acordo de ades\u00e3o entre a NEOFACTORS BPN \u2013 Sociedade de Cess\u00e3o Financeira, S.A., e o Sindicato dos Banc\u00e1rios do Norte e outros ao ACT para o sector banc\u00e1rio.","28-11-2000","link<\/a>"],["5641","2000","043","22-11-2000","AE entre a Associa\u00e7\u00e3o para o Jardim Infantil de Salir de Matos e o Sindicato dos Professores da Grande Lisboa \u2013 SPGL.","28-11-2000","link<\/a>"],["","2000","043","22-11-2000","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do ACT entre a CIMIANTO, Sociedade T\u00e9cnica Hidr\u00e1ulica, S. A., e outra e a FETESE - Feder. dos Sind. dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros e entre as mesmas empresas e a Feder. dos Sind. das Ind. de Cer\u00e2mica, Cimento e Vidro de Portugal e outros\u00a0","28-11-2000","link<\/a>"],["","2000","043","22-11-2000","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a ANCIPA - Assoc. Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares e o SETAA - Sind. da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o patronal e a FESAHT - Feder. dos Sind. da Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal (pessoal fabril - centro\/sul)\u00a0","28-11-2000","link<\/a>"],["","2000","043","22-11-2000","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a Assoc. dos Operadores Portu\u00e1rios dos Portos do Douro e Leix\u00f5es e outras e o SIMAMEVIP - Sind. dos Trabalhadores da Marinha Mercante, Ag\u00eancias de Viagens, Transit\u00e1rios e Pesca e entre as mesmas associa\u00e7\u00f5es patronais e o SAP - Sind. dos Trabalhadores Administrativos da Actividade Portu\u00e1ria\u00a0","28-11-2000","link<\/a>"],["","2000","043","22-11-2000","Banco Esp\u00edrito Santo\u00a0","28-11-2000","link<\/a>"],["4512","2000","043","22-11-2000","CCT entre a ANCIPA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares e a FESHAT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos de Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal (pastelaria, confeitaria e conserva\u00e7\u00e3o de fruta \u2013 centro\/sul) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","28-11-2000","link<\/a>"],["5546","2000","043","22-11-2000","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo (AEEP) e a Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Professores (FENPROF) e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","28-11-2000","link<\/a>"],["5170","2000","043","22-11-2000","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Hospitaliza\u00e7\u00e3o Privada e o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial.","28-11-2000","link<\/a>"],["5640","2000","043","22-11-2000","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Hospitaliza\u00e7\u00e3o Privada e a FESHAT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros.","28-11-2000","link<\/a>"],["","2000","043","22-11-2000","Comiss\u00e3o Central de Trabalhadores da PETROGAL - Substitui\u00e7\u00e3o\u00a0","28-11-2000","link<\/a>"],["","2000","043","22-11-2000","Confedera\u00e7\u00e3o Portuguesa de Quadros T\u00e9cnicos e Cient\u00edficos\u00a0","28-11-2000","link<\/a>"],["","2000","043","22-11-2000","Confedera\u00e7\u00e3o Portuguesa de Quadros T\u00e9cnicos e Cient\u00edficos - Altera\u00e7\u00e3o\u00a0","28-11-2000","link<\/a>"],["5095","2000","043","22-11-2000","Contrato colectivo de trabalho entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Operadores Portu\u00e1rios dos Portos do Douro e Leix\u00f5es e outras e o SAP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores Administrativos da Actividade Portu\u00e1ria \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","28-11-2000","link<\/a>"],["","2000","043","22-11-2000","DESCO - F\u00e1brica Portuguesa de Material El\u00e9ctrico e Electr\u00f3nico, L.\u00a0","28-11-2000","link<\/a>"],["","2000","043","22-11-2000","Empresa Jo\u00e3o Ferreira das Neves e Filhos, L.\u00a0","28-11-2000","link<\/a>"],["","2000","043","22-11-2000","Feder. da Ind. T\u00eaxtil e do Vestu\u00e1rio de Portugal - Altera\u00e7\u00e3o\u00a0","28-11-2000","link<\/a>"],["","2000","043","22-11-2000","GAMIL \u2013 Galvaniza\u00e7\u00e3o do Minho, Ld\u00aa - Autoriza\u00e7\u00e3o de dispensa de encerramento semanal e de labora\u00e7\u00e3o com amplitude superior \u00e0 dos limites definidos no n\u00ba 2 do artigo 26\u00ba do Decreto-Lei n\u00ba 409\/71, de 27 de Setembro","28-11-2000","link<\/a>"],["5118","2000","043","22-11-2000","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a AGEFE \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Grossistas e Importadores de Material El\u00e9ctrico, Electr\u00f3nico, Electrodom\u00e9stico, Fotogr\u00e1fico e de Relojoaria e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outros.","28-11-2000","link<\/a>"],["","2000","043","22-11-2000","Royal & Sun Alliance Insurance plc\u00a0","28-11-2000","link<\/a>"],["5033","2000","042","15-11-2000","AE entre a G\u00e9rmen \u2013 Moagem de Cereais, S.A., e o SETAA \u2013 Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e e outras.","17-11-2000","link<\/a>"],["45502","2000","042","15-11-2000","AE entre a SOFLUSA \u2013 Sociedade Fluvial de Transportes, S.A., e o Sindicato dos Transportes Fluviais, Costeiros e da Marinha Mercante e outros.","17-11-2000","link<\/a>"],["","2000","042","15-11-2000","Aviso de PE do CCT entre a FAPEL - Assoc. Portuguesa dos Fabricantes de Papel e Cart\u00e3o e a FETESE - Feder. dos Sind. dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros\u00a0","17-11-2000","link<\/a>"],["","2000","042","15-11-2000","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a APCOR - Assoc. Portuguesa de Corti\u00e7a e outra e o Sind. dos Trabalhadores da Ind. Corticeira do Sul e outros (pessoal fabril)","17-11-2000","link<\/a>"],["","2000","042","15-11-2000","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ASSIMAGRA - Assoc. Portuguesa dos Industriais de M\u00e1rmores, Granitos e Ramos Afins e a Feder. Nacional dos Sind. da Constru\u00e7\u00e3o, Madeiras, M\u00e1rmores e Materiais de Constru\u00e7\u00e3o e outros","17-11-2000","link<\/a>"],["","2000","042","15-11-2000","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Assoc. Nacional dos Industriais de Papel e Cart\u00e3o e v\u00e1rias associa\u00e7\u00f5es sindicais","17-11-2000","link<\/a>"],["","2000","042","15-11-2000","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT para os consult\u00f3rios m\u00e9dicos, policl\u00ednicas e estabelecimentos similares","17-11-2000","link<\/a>"],["4305; 4577","2000","042","15-11-2000","CCT entre a APCOR \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Corti\u00e7a e outra e a Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Sindicatos da Constru\u00e7\u00e3o, Madeiras, M\u00e1rmores e Materiais de Constru\u00e7\u00e3o e outros (pessoal fabril) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","17-11-2000","link<\/a>"],["5604","2000","042","15-11-2000","CCT entre a APICER \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Industria de Cer\u00e2mica e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos das Industrias de Cer\u00e2mica, Cimento e Vidro de Portugal e outros \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","17-11-2000","link<\/a>"],["4648","2000","042","15-11-2000","CCT entre a ASSIMAGRA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Industriais de M\u00e1rmores, Granitos e ramos Afins e a Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Sindicatos da Constru\u00e7\u00e3o, Madeiras, M\u00e1rmores e Materiais de Constru\u00e7\u00e3o e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","17-11-2000","link<\/a>"],["","2000","042","15-11-2000","JOCUS \u2013 Ind\u00fastria de Pl\u00e1sticos, Ld\u00aa - Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","17-11-2000","link<\/a>"],["","2000","042","15-11-2000","LOSANGO - Assoc. Portuguesa de Agentes e Representantes de Autom\u00f3veis da Uni\u00e3o Europeia","17-11-2000","link<\/a>"],["4458","2000","042","15-11-2000","PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a ANAP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Armazenistas de Papel e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outros.","17-11-2000","link<\/a>"],["4852; 4562","2000","042","15-11-2000","PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a ANIF \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Fotografia e o Sindicato dos Trabalhadores das Ind\u00fastrias de Celulose, Papel, Gr\u00e1fica e Imprensa e outrose entre a mesma associa\u00e7\u00e3o patronal e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros.","17-11-2000","link<\/a>"],["4804; 5131","2000","042","15-11-2000","PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Empresas Cinematogr\u00e1ficas e outra e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e entre as mesmas associa\u00e7\u00f5es patronais e o SINTTAV \u2013 Sindicato Nacional dos Trabalhadores das Telecomunica\u00e7\u00f5es e Audiovisual.","17-11-2000","link<\/a>"],["","2000","042","15-11-2000","POLITEJO \u2013 Ind\u00fastria de Pl\u00e1sticos, Ld\u00aa - Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","17-11-2000","link<\/a>"],["5632","2000","041","08-11-2000","ACT entre a EDP Distribui\u00e7\u00e3o \u2013 Energia, S.A., e v\u00e1rias empresas do grupo EDP e a ASOSI \u2013 Associa\u00e7\u00e3o S\u00f3cio-Sindical dos Trabalhadores de Electricidade da Regi\u00e3o Centro \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","14-11-2000","link<\/a>"],["5631","2000","041","08-11-2000","ACT entre a EDP Distribui\u00e7\u00e3o \u2013 Energia, S.A., e v\u00e1rias empresas do grupo EDP e o FSTIEP \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos das Ind\u00fastrias El\u00e9ctricas de Portugal e outros \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","14-11-2000","link<\/a>"],["5630","2000","041","08-11-2000","ACT entre a EDP Distribui\u00e7\u00e3o \u2013 Energia, S.A., e v\u00e1rias empresas do grupo EDP e o SINDEL \u2013 Sindicato Nacional da Energia e outros \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","14-11-2000","link<\/a>"],["5629","2000","041","08-11-2000","ACT entre a EDP Distribui\u00e7\u00e3o \u2013 Energia, S.A., e v\u00e1rias empresas do grupo EDP e o SINERGIA \u2013 Sindicato da Energia e outro \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","14-11-2000","link<\/a>"],["5281","2000","041","08-11-2000","AE entre a Belos \u2013 Transportes, S.A., e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","14-11-2000","link<\/a>"],["5279","2000","041","08-11-2000","AE entre a Belos \u2013 Transportes, S.A., e o SIQTER \u2013 Sindicato dos Quadros e T\u00e9cnicos de Transportes \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","14-11-2000","link<\/a>"],["5281","2000","041","08-11-2000","AE entre a Belos \u2013 Transportes, S.A., e o SITRA \u2013 Sindicato dos Trabalhadores dos Transportes Rodovi\u00e1rios e Afins \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","14-11-2000","link<\/a>"],["","2000","041","08-11-2000","ASOR - Assoc. Sindical dos Oficiais dos Registos","14-11-2000","link<\/a>"],["","2000","041","08-11-2000","ASOR - Assoc. Sindical dos Oficiais dos Registos","14-11-2000","link<\/a>"],["","2000","041","08-11-2000","Assoc. Comercial e Industrial dos Concelhos de Peso da R\u00e9gua, Santa Marta de Penagui\u00e3o e Mes\u00e3o Frio - Altera\u00e7\u00e3o","14-11-2000","link<\/a>"],["","2000","041","08-11-2000","Assoc. dos Industriais de Vidro de Embalagem (AIVE)","14-11-2000","link<\/a>"],["","2000","041","08-11-2000","Aviso para PE do CCT entre a AHP - Assoc. dos Hot\u00e9is de Portugal e a FETESE - Feder. dos Sind. dos Trabalhadores de Servi\u00e7os","14-11-2000","link<\/a>"],["5073","2000","041","08-11-2000","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Hotelaria e Restaura\u00e7\u00e3o do Centro (HR \u2013 Centro) e a FESHAT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","14-11-2000","link<\/a>"],["5095","2000","041","08-11-2000","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Operadores Portu\u00e1rios dos Portos do Douro e Leix\u00f5es e outras e o SIMAMEVIP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores da Marinha Mercante, Ag\u00eancias de Viagens, Transit\u00e1rios e Pesca \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","14-11-2000","link<\/a>"],["4616","2000","041","08-11-2000","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ACSDV \u2013 Associa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os do Distrito de Viseu e outra e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal.","14-11-2000","link<\/a>"],["4825","2000","041","08-11-2000","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a AIPAN \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Panifica\u00e7\u00e3o do Norte e a FESHAT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos de Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outras (sectores de fabrico, expedi\u00e7\u00e3o e vendas, apoio e manuten\u00e7\u00e3o\/Norte).","14-11-2000","link<\/a>"],["4960","2000","041","08-11-2000","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ANIB \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Bot\u00f5es e a FEQUIMETAL \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Intersindical da Metalurgia, Metalomec\u00e2nica, Minas, Qu\u00edmica, Farmac\u00eautica, Petr\u00f3leo e G\u00e1s.","14-11-2000","link<\/a>"],["4797","2000","041","08-11-2000","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Armadores de Tr\u00e1fego Fluvial e o Sindicato dos Transportes Fluviais, Costeiros e da Marinha Mercante e outros.","14-11-2000","link<\/a>"],["5172","2000","041","08-11-2000","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Ourivesaria do Sul e a FEQUIMETAL \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Intersindical da Metalurgia, Metalomec\u00e2nica, Minas, Qu\u00edmica, Farmac\u00eautica, Petr\u00f3leo e G\u00e1s.","14-11-2000","link<\/a>"],["4593","2000","041","08-11-2000","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Ourivesaria e Relojoaria do Norte e outra e o SITESC \u2013 Sindicato dos Trabalhadores de Escrit\u00f3rio, Servi\u00e7os e Com\u00e9rcio e outros.","14-11-2000","link<\/a>"],["5429; 5432; 5434; 046","2000","041","08-11-2000","PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Industriais de Curtumes e diversas associa\u00e7\u00f5es sindicais.","14-11-2000","link<\/a>"],["5235","2000","041","08-11-2000","PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a Uni\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es de Comerciantes do Distrito de Lisboa e outra e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros e entre as mesmas associa\u00e7\u00f5es patronais e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outros.","14-11-2000","link<\/a>"],["5613","2000","041","08-11-2000","PE do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Ourivesaria e Relojoaria do Norte e outra e o Sindicato dos T\u00e9cnicos de Vendas.","14-11-2000","link<\/a>"],["5595; 6006; 312","2000","041","08-11-2000","PE dos CCT para a ind\u00fastria de lavandaria e tinturaria.","14-11-2000","link<\/a>"],["","2000","041","08-11-2000","Perfil profissional de operador\/a agr\u00edcola","14-11-2000","link<\/a>"],["","2000","041","08-11-2000","Perfil profissional de operador\/a de impress\u00e3o","14-11-2000","link<\/a>"],["","2000","041","08-11-2000","Perfil profissional de operador\/a de m\u00e1quinas agr\u00edcolas","14-11-2000","link<\/a>"],["","2000","041","08-11-2000","Perfil profissional de operador\/a de pr\u00e9-impress\u00e3o","14-11-2000","link<\/a>"],["","2000","041","08-11-2000","Perfil profissional de operador\/a gr\u00e1fico de acabamentos\u00a0","14-11-2000","link<\/a>"],["","2000","041","08-11-2000","Perfil profissional de t\u00e9cnico\/a de desenho gr\u00e1fico","14-11-2000","link<\/a>"],["","2000","041","08-11-2000","Perfis profissionais","14-11-2000","link<\/a>"],["","2000","041","08-11-2000","Sind. dos Trabalhadores das Ind. Metal\u00fargica e Metalomec\u00e2nica do Norte","14-11-2000","link<\/a>"],["","2000","041","08-11-2000","Sind. dos Trabalhadores de Transportes Rodovi\u00e1rios e Urbanos de Viana do Castelo","14-11-2000","link<\/a>"],["5327","2000","040","29-10-2000","ACT entre a PEC \u2013 Produtos Pecu\u00e1rios de Portugal, SGPS, S.A., e o SETAA \u2013 Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","08-11-2000","link<\/a>"],["4759","2000","040","29-10-2000","AE entre a CP \u2013 Caminhos de Ferro Portugueses, E.P., e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores do Sector Ferrovi\u00e1rio \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","08-11-2000","link<\/a>"],["","2000","040","29-10-2000","ASSINACIONAL - Assoc. Nacional das Pequenas e M\u00e9dias Empresas\u00a0","08-11-2000","link<\/a>"],["","2000","040","29-10-2000","Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais Exportadores de Produtos Resinosos - Cancelamento do registo dos estatutos\u00a0","08-11-2000","link<\/a>"],["","2000","040","29-10-2000","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do ACT entre a empresa PEC - Produtos Pecu\u00e1rios de Portugal, SGPS, S. A., e outras e o SETAA - Sind. da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas\u00a0","08-11-2000","link<\/a>"],["","2000","040","29-10-2000","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ANAREC - Assoc. Nacional de Revendedores de Combust\u00edveis e a FEPCES - Feder. Portuguesa dos Sind. do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outros\u00a0","08-11-2000","link<\/a>"],["","2000","040","29-10-2000","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a APAP - Assoc. Portuguesa das Empresas de Publicidade e Comunica\u00e7\u00e3o e a FETESE - Feder. dos Sind. dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros\u00a0","08-11-2000","link<\/a>"],["","2000","040","29-10-2000","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a APAT - Assoc. dos Transit\u00e1rios de Portugal e o SIMAMEVIP - Sind. dos Trabalhadores da Marinha Mercante, Ag\u00eancias de Viagens, Transit\u00e1rios e Pesca\u00a0","08-11-2000","link<\/a>"],["","2000","040","29-10-2000","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ARCDP - Assoc. dos Retalhistas de Carnes do Dist. do Porto e outras e o Sind. do Norte dos Trabalhadores em Carnes\u00a0","08-11-2000","link<\/a>"],["","2000","040","29-10-2000","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Assoc. das Ind. de Madeira e Mobili\u00e1rio de Portugal e outras e o SETACCOP - Sind. da Constru\u00e7\u00e3o, Obras P\u00fablicas e Servi\u00e7os Afins e outros\u00a0","08-11-2000","link<\/a>"],["","2000","040","29-10-2000","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Assoc. dos Comerciantes do Porto e outras e o CESNORTE - Sind. dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os do Norte e outros\u00a0","08-11-2000","link<\/a>"],["","2000","040","29-10-2000","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Assoc. Empresarial de Viana do Castelo e outras e o CESNORTE - Sind. dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os do Norte\u00a0","08-11-2000","link<\/a>"],["","2000","040","29-10-2000","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a UAERL - Uni\u00e3o das Assoc. Empresariais da Regi\u00e3o de Leiria e o CESP - Sind. dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal\u00a0","08-11-2000","link<\/a>"],["","2000","040","29-10-2000","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a ARESP - Assoc. da Restaura\u00e7\u00e3o e Similares de Portugal e outra e a FESAHT - Feder. dos Sind. da Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o patronal e a FETESE - Feder. dos Sind. dos Trabalhadores de Servi\u00e7os\u00a0","08-11-2000","link<\/a>"],["","2000","040","29-10-2000","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a Assoc. Comercial dos Concelhos de Oeiras e Amadora e outras e o CESP - Sind. dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outros e entre as mesmas associa\u00e7\u00f5es patronais e a FETESE - Feder. dos Sind. dos Trabalhadores de Servi\u00e7os\u00a0","08-11-2000","link<\/a>"],["","2000","040","29-10-2000","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a UNIHSNOR - Uni\u00e3o das Assoc. da Hotelaria e Restaura\u00e7\u00e3o do Norte de Portugal e a FESAHT - Feder. dos Sind. da Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o patronal e a FETESE - Feder. dos Sind. dos Trabalhadores de Servi\u00e7os\u00a0","08-11-2000","link<\/a>"],["","2000","040","29-10-2000","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT para a ind\u00fastria de transforma\u00e7\u00e3o de vidro plano e diversas associa\u00e7\u00f5es sindicais\u00a0","08-11-2000","link<\/a>"],["","2000","040","29-10-2000","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT para as escolas de condu\u00e7\u00e3o autom\u00f3vel\u00a0","08-11-2000","link<\/a>"],["","2000","040","29-10-2000","Aviso para PE do CCT entre a APED - Assoc. Portuguesa de Empresas de Distribui\u00e7\u00e3o e a FEPCES - Feder. Portuguesa dos Sind. do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outros\u00a0","08-11-2000","link<\/a>"],["5639","2000","040","29-10-2000","CCT entre a ACIC \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Comercial e Industrial de Coimbra e outra e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal.","08-11-2000","link<\/a>"],["4644","2000","040","29-10-2000","CCT entre a APAP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa das Empresas de Publicidade e Comunica\u00e7\u00e3o e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","08-11-2000","link<\/a>"],["5302","2000","040","29-10-2000","PE das altera\u00e7\u00f5es do ACT entre a Cooperativa Agr\u00edcola de Vagos, C.R.L., e outras e o SETAA \u2013 Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas e outros.","08-11-2000","link<\/a>"],["5516","2000","040","29-10-2000","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ACB \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Comercial de Braga \u2013 Com\u00e9rcio, Turismo e servi\u00e7os e outras e o SITESC \u2013 Sindicato dos Trabalhadores de Escrit\u00f3rio, Servi\u00e7os e Com\u00e9rcio e outro.","08-11-2000","link<\/a>"],["5142","2000","040","29-10-2000","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ACIP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o do Centro dos Industriais de Panifica\u00e7\u00e3o e Pastelaria e a FESHAT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos de Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outras (sectores de fabrico, expedi\u00e7\u00e3o e vendas, apoio e manuten\u00e7\u00e3o\/centro).","08-11-2000","link<\/a>"],["5355","2000","040","29-10-2000","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ANEFA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Empresas Florestais, Agr\u00edcolas e do Ambiente e o SETAA \u2013 Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00f5es e Florestas.","08-11-2000","link<\/a>"],["5269","2000","040","29-10-2000","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a APECA \u2014 Assoc. Portuguesa das Empresas de Contabilidade, Auditoria e Administra\u00e7\u00e3o e o SITESC \u2014 Sind. dos Trabalhadores de Escrit\u00f3rio, Servi\u00e7os e Com\u00e9rcio e outras.","08-11-2000","link<\/a>"],["5262","2000","040","29-10-2000","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a APIV \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Industriais de Vestu\u00e1rio e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os.","08-11-2000","link<\/a>"],["4729","2000","040","29-10-2000","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Comerciantes de Carnes do Distrito de Leiria e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal.","08-11-2000","link<\/a>"],["5150","2000","040","29-10-2000","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Panifica\u00e7\u00e3o de Lisboa e a FESHAT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outras (sectores de fabrico, expedi\u00e7\u00e3o e vendas, apoio e manuten\u00e7\u00e3o\/distritos de Leiria, Lisboa, Santar\u00e9m e Set\u00fabal).","08-11-2000","link<\/a>"],["4479","2000","040","29-10-2000","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais Transformadores de Vidro e v\u00e1rias empresas e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos das Industrias de Cer\u00e2mica, Cimento e Vidro de Portugal e outra (sector de \u00f3ptica).","08-11-2000","link<\/a>"],["4607; 4535","2000","040","29-10-2000","PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a AIEC \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais e Exportadores de Corti\u00e7a e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros e entre a APCOR \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Corti\u00e7a e o Sindicato do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os (SINDCES\/UGT).","08-11-2000","link<\/a>"],["5077; 5076","2000","040","29-10-2000","PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a ANCAVE \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Centros de Abate e Industrias Transformadoras de Carne de Aves e diversas associa\u00e7\u00f5es sindicais (produ\u00e7\u00e3o e apoio).","08-11-2000","link<\/a>"],["4655","2000","040","29-10-2000","PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Panifica\u00e7\u00e3o de Lisboa e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o patronal e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outra (administrativos \u2013 distritos de Leiria, Lisboa, Santar\u00e9m e Set\u00fabal).","08-11-2000","link<\/a>"],["4920; 4921","2000","040","29-10-2000","PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT para o sector das adegas cooperativas","08-11-2000","link<\/a>"],["5610","2000","039","22-10-2000","Acordo de ades\u00e3o entre a ANIC \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Carnes e outra e o SETAA \u2013 Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas ao CCT entre as mesmas associa\u00e7\u00f5es patronais e o Sindicato dos Trabalhadores da Industria e Com\u00e9rcio de Carnes do Sul e outro.","30-10-2000","link<\/a>"],["5637","2000","039","22-10-2000","Acordo de empresa entre a Banque Prive\u00e9 E. de Rothschild luxembourg \u2013 Sucursal Portuguesa e o Sindicato Nacional dos Quadros e T\u00e9cnicos Banc\u00e1rios.","30-10-2000","link<\/a>"],["5215","2000","039","22-10-2000","AE entre a DOCAPESCA \u2013 Portos e Lotas, S.A., e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos do Sector da Pesca (altera\u00e7\u00e3o salarial e outras) \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","30-10-2000","link<\/a>"],["5216","2000","039","22-10-2000","AE entre a DOCAPESCA \u2013 Portos e Lotas, S.A., e o SINDEPESCAS \u2013 Sindicato Democr\u00e1tico das Pescas (Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras) \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","30-10-2000","link<\/a>"],["","2000","039","22-10-2000","Assoc. Comercial da Guarda, que passa a denominar-se Assoc. do Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os do Distrito da Guarda - ACG - Altera\u00e7\u00e3o\u00a0","30-10-2000","link<\/a>"],["","2000","039","22-10-2000","Assoc. Nacional dos Industriais de Conservas de Peixe (ANICP)\u00a0","30-10-2000","link<\/a>"],["","2000","039","22-10-2000","Assoc. Portuguesa das Ag\u00eancias de Viagens e Turismo (APAVT)\u00a0","30-10-2000","link<\/a>"],["","2000","039","22-10-2000","Assoc. Portuguesa dos Comerciantes de Venda Directa - APCVD\u00a0","30-10-2000","link<\/a>"],["","2000","039","22-10-2000","Assoc. Portuguesa dos M\u00e9dicos Patologistas - APOMEPA\u00a0","30-10-2000","link<\/a>"],["","2000","039","22-10-2000","Aviso para a PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Assoc. do Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os do Dist. de Set\u00fabal e outra e o CESP - Sind. dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outros\u00a0","30-10-2000","link<\/a>"],["","2000","039","22-10-2000","Aviso para PE da altera\u00e7\u00e3o salarial ao CCT entre a IACA - Assoc. Portuguesa dos Industriais de Alimentos Compostos para Animais e o Sind. dos T\u00e9cnicos de Vendas\u00a0","30-10-2000","link<\/a>"],["","2000","039","22-10-2000","Aviso para PE da altera\u00e7\u00e3o salarial do CCT entre a AIBA - Assoc. dos Industriais de Bolachas e Afins e outra e o Sind. dos T\u00e9cnicos de Vendas\u00a0","30-10-2000","link<\/a>"],["","2000","039","22-10-2000","Aviso para PE da altera\u00e7\u00e3o salarial do CCT entre a Assoc. dos Comerciantes de Carnes do Dist. de Santar\u00e9m e o CESP - Sind. dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal\u00a0","30-10-2000","link<\/a>"],["","2000","039","22-10-2000","Aviso para PE das altera\u00e7\u00e3os do CCT entre a Assoc. dos Comerciantes de Carnes do Concelho de Lisboa e outros e outras associa\u00e7\u00f5es patronais e o Sind. dos Trabalhadores da Ind. e Com\u00e9rcio de Carnes do Sul\u00a0","30-10-2000","link<\/a>"],["","2000","039","22-10-2000","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ACIRO - Assoc. Comercial e Industrial da Regi\u00e3o Oeste e o CESP - Sind. dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outros\u00a0","30-10-2000","link<\/a>"],["","2000","039","22-10-2000","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Assoc. Comercial da Guarda e outras e o CESP - Sind. dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal\u00a0","30-10-2000","link<\/a>"],["","2000","039","22-10-2000","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Assoc. Comercial e Industrial de Bragan\u00e7a e outras e a FEPCES - Feder. Portuguesa dos Sind. do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os\u00a0","30-10-2000","link<\/a>"],["","2000","039","22-10-2000","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Assoc. Nacional dos Comerciantes de Ve\u00edculos de Duas Rodas e a FEPCES - Feder. Portuguesa dos Sind. do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outros\u00a0","30-10-2000","link<\/a>"],["","2000","039","22-10-2000","Aviso para PE do CCT entre a APFAO - Assoc. Portuguesa dos Fornecedores de Artigos de \u00d3ptica e a FEPCES - Feder. Portuguesa dos Sind. do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outros e das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a mesma associa\u00e7\u00e3o patronal e a FETESE - Feder. dos Sind. dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros\u00a0","30-10-2000","link<\/a>"],["4639","2000","039","22-10-2000","CCT entre a AIBA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Bolachas e Afins e outra e o Sindicato dos T\u00e9cnicos de Vendas \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial.","30-10-2000","link<\/a>"],["4484","2000","039","22-10-2000","CCT entre a ANIMEE \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Material El\u00e9ctrico e Electr\u00f3nico e o SIMA \u2013 Sindicato das Industrias Metal\u00fargicas e Afins e outro \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","30-10-2000","link<\/a>"],["5060","2000","039","22-10-2000","CCT entre a APFAO \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Fornecedores de Artigos de \u00d3ptica e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","30-10-2000","link<\/a>"],["4564","2000","039","22-10-2000","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Empresarial de Viana do Castelo e outras e o CESNORTE \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os do Norte \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","30-10-2000","link<\/a>"],["5634","2000","039","22-10-2000","CCT entre a FENAME \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Nacional do Metal e a FEQUIMETAL \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Intersindical da Metalurgia, Metalomec\u00e2nica, Minas, Qu\u00edmica, Farmac\u00eautica, Petr\u00f3leo e G\u00e1s e outros \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","30-10-2000","link<\/a>"],["4536","2000","039","22-10-2000","CCT entre a IACA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Industriais de Alimentos Compostos para Animais e o Sindicato dos T\u00e9cnicos de Vendas \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial.","30-10-2000","link<\/a>"],["","2000","039","22-10-2000","Feder. da Ind. T\u00eaxtil e do Vestu\u00e1rio de Portugal - Rectifica\u00e7\u00e3o\u00a0","30-10-2000","link<\/a>"],["","2000","039","22-10-2000","FESAHT - Feder. dos Sind. da Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal - Rectifica\u00e7\u00e3o\u00a0","30-10-2000","link<\/a>"],["","2000","039","22-10-2000","SISE - Sind. Independente do Sector Energ\u00e9tico - Altera\u00e7\u00e3o\u00a0","30-10-2000","link<\/a>"],["","2000","038","15-10-2000","Aviso para a PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Assoc. Comercial do Dist. de \u00c9vora e o CESP - Sind. dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outros\u00a0","20-10-2000","link<\/a>"],["","2000","038","15-10-2000","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a AIPGN - Assoc. dos Industriais de Pedra do Norte e a Feder. Nacional dos Sind. da Constru\u00e7\u00e3o, Madeiras, M\u00e1rmores e Materiais de Constru\u00e7\u00e3o\u00a0","20-10-2000","link<\/a>"],["","2000","038","15-10-2000","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a FENAME - Feder. Nacional do Metal e o SQTD - Sind. dos Quadros e T\u00e9cnicos de Desenho\u00a0","20-10-2000","link<\/a>"],["","2000","038","15-10-2000","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT (distritos de Aveiro e Porto) entre a APIM - Assoc. Portuguesa da Ind. de Moagem e Massas e a FEPCES - Feder. Portuguesa dos Sind. do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o patronal e o SITESCE - Sind. dos Trabalhadores de Escrit\u00f3rio, Servi\u00e7os e Com\u00e9rcio\u00a0","20-10-2000","link<\/a>"],["","2000","038","15-10-2000","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a AIT - Assoc. dos Industriais de Tomate e o SETAA - Sind. da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o patronal e a FESAHT - Feder. dos Sind. da Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros\u00a0","20-10-2000","link<\/a>"],["","2000","038","15-10-2000","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a ANCAVE - Assoc. Nacional dos Centros de Abate e Ind. Transformadoras de Carne de Aves e diversas associa\u00e7\u00f5es sindicais (trabalhadores administrativos)\u00a0","20-10-2000","link<\/a>"],["","2000","038","15-10-2000","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT para a ind\u00fastria de batata frita, aperitivos e similares\u00a0","20-10-2000","link<\/a>"],["","2000","038","15-10-2000","Aviso para PE do CCT entre a APIMINERAL - Assoc. Portuguesa da Ind. Mineral e a FETICEQ - Feder. dos Trabalhadores das Ind. Cer\u00e2mica, Vidreira, Extractiva, Energia e Qu\u00edmica e outros\u00a0","20-10-2000","link<\/a>"],["","2000","038","15-10-2000","Aviso para PE do CCT entre a ARESP - Assoc. da Restaura\u00e7\u00e3o e Similares de Portugal e a FESHOT - Feder. dos Sind. da Hotelaria e Turismo de Portugal e outros e das altera\u00e7\u00f5es entre a mesma associa\u00e7\u00e3o patronal e a FETESE - Feder. dos Sind. dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e ainda entre aquela associa\u00e7\u00e3o patronal e a FESAHT - Feder. dos Sind. da Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros (cantinas, refeit\u00f3rios e f\u00e1bricas de refei\u00e7\u00f5es)\u00a0","20-10-2000","link<\/a>"],["","2000","038","15-10-2000","Aviso para PE dos CCT entre a FENAME - Feder. Nacional do Metal e a AIMMAP - Assoc. dos Industriais Metal\u00fargicos, Metalomec\u00e2nicos e Afins de Portugal e v\u00e1rias associa\u00e7\u00f5es sindicais\u00a0","20-10-2000","link<\/a>"],["4520","2000","038","15-10-2000","CCT entre a APIM \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Ind\u00fastria de Moagem e o SITESC \u2013 Sindicato dos Trabalhadores de Escrit\u00f3rio, Servi\u00e7os e Com\u00e9rcio e outro (distrito do Porto e Aveiro) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outra.","20-10-2000","link<\/a>"],["5235","2000","038","15-10-2000","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Comercial dos Concelhos de Oeiras e Amadora e outras e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","20-10-2000","link<\/a>"],["5332","2000","038","15-10-2000","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o da Imprensa n\u00e3o Di\u00e1ria e o Sindicato dos Jornalistas \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","20-10-2000","link<\/a>"],["","2000","038","15-10-2000","Comiss\u00e3o de Trabalhadores da PRP - Preven\u00e7\u00e3o Rodovi\u00e1ria Portuguesa\u00a0","20-10-2000","link<\/a>"],["","2000","038","15-10-2000","Comiss\u00e3o de Trabalhadores da Sociedade Protectora dos Animais do Porto\u00a0","20-10-2000","link<\/a>"],["","2000","038","15-10-2000","Di\u00e1rio de Not\u00edcias, S. A. - Substitui\u00e7\u00e3o\u00a0","20-10-2000","link<\/a>"],["","2000","038","15-10-2000","Jardim Zool\u00f3gico e Aclima\u00e7\u00e3o em Portugal, S. A.\u00a0","20-10-2000","link<\/a>"],["","2000","038","15-10-2000","PRP - Preven\u00e7\u00e3o Rodovi\u00e1ria Portuguesa\u00a0","20-10-2000","link<\/a>"],["","2000","038","15-10-2000","Sind. dos Trabalhadores do Sector T\u00eaxtil da Beira Baixa - Delega\u00e7\u00e3o de Belmonte\u00a0","20-10-2000","link<\/a>"],["","2000","038","15-10-2000","Sind. dos Trabalhadores dos Transportes Colectivos do Dist. de Lisboa - TUL\/CGTP-IN\u00a0","20-10-2000","link<\/a>"],["","2000","038","15-10-2000","Sind. Nacional do Pessoal de Voo da Avia\u00e7\u00e3o Civil\u00a0","20-10-2000","link<\/a>"],["","2000","038","15-10-2000","Sociedade Protectora dos Animais do Porto\u00a0","20-10-2000","link<\/a>"],["5207","2000","037","08-10-2000","Acordo de ades\u00e3o entre a Caja de Ahorros y Monte de Piedade de Madrid e o Sindicato Nacional dos Quadros e T\u00e9cnicos Banc\u00e1rios ao ACT para o sector banc\u00e1rio.","09-10-2000","link<\/a>"],["5532","2000","037","08-10-2000","AE entre a Rede Ferrovi\u00e1ria Nacional \u2013 REFER, E.P., e o SINDEFER \u2013 Sindicato Nacional Democr\u00e1tico da Ferrovia e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o Nacional e outras \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","09-10-2000","link<\/a>"],["5626","2000","037","08-10-2000","AE entre a Rede Ferrovi\u00e1ria Nacional \u2013 REFER, E.P., e o SINFB \u2013 Sindicato Nacional dos Ferrovi\u00e1rios Bra\u00e7ais \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","09-10-2000","link<\/a>"],["5628","2000","037","08-10-2000","AE entre a Rede Ferrovi\u00e1ria Nacional \u2013 REFER, E.P., e o SITIC \u2013 Sindicato Independente dos Trabalhadores da Ind\u00fastria e Comunica\u00e7\u00f5es \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","09-10-2000","link<\/a>"],["5627","2000","037","08-10-2000","AE entre a Rede Ferrovi\u00e1ria Nacional \u2013 REFER, E.P., e o SNTSF \u2013 Sindicato Nacional dos Trabalhadores do Sector Ferrovi\u00e1rio \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","09-10-2000","link<\/a>"],["","2000","037","08-10-2000","Assoc. de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo - AEEP - Nulidade parcial\u00a0","09-10-2000","link<\/a>"],["","2000","037","08-10-2000","Assoc. Livre dos Industriais pelo Frio, que passa a denominar-se ALIF - Assoc. da Ind. Alimentar pelo Frio - Altera\u00e7\u00e3o\u00a0","09-10-2000","link<\/a>"],["","2000","037","08-10-2000","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ANET - Assoc. Nacional de Empresas T\u00eaxteis e a FEPCES - Feder. Portuguesa dos Sind. do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outros\u00a0","09-10-2000","link<\/a>"],["","2000","037","08-10-2000","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ANIMEE - Assoc. Nacional dos Industriais de Material El\u00e9ctrico e Electr\u00f3nico e a FSTIEP - Feder. dos Sind. dos Trabalhadores das Ind. El\u00e9ctricas de Portugal e outros\u00a0","09-10-2000","link<\/a>"],["","2000","037","08-10-2000","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ANTRAL - Assoc. Nacional dos Transportadores Rodovi\u00e1rios em Autom\u00f3veis Ligeiros e o SNM - Sind. Nacional dos Motoristas\u00a0","09-10-2000","link<\/a>"],["","2000","037","08-10-2000","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Assoc. Comercial, Industrial e Servi\u00e7os de Castelo Branco, Idanha-a-Nova e Vila Velha de R\u00f3d\u00e3o e outras e o CESP - Sind. dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outro\u00a0","09-10-2000","link<\/a>"],["","2000","037","08-10-2000","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Assoc. Livre dos Industriais de Gessos e Cales e a FETESE - Feder. dos Sind. dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros\u00a0","09-10-2000","link<\/a>"],["","2000","037","08-10-2000","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a ARAN - Assoc. Nacional do Ramo Autom\u00f3vel e outra e a FEPCES - Feder. Portuguesa dos Sind. do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outros e entre as mesmas associa\u00e7\u00f5es patronais e o SITESC - Sind. dos Trabalhadores de Escrit\u00f3rio, Servi\u00e7os e Com\u00e9rcio e outros\u00a0","09-10-2000","link<\/a>"],["","2000","037","08-10-2000","Empresas de Trabalho Tempor\u00e1rio Autorizadas\u00a0","09-10-2000","link<\/a>"],["","2000","037","08-10-2000","Feder. Portuguesa do T\u00e1xi - FPT\u00a0","09-10-2000","link<\/a>"],["","2000","037","08-10-2000","Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa do T\u00e1xi - FPT - Altera\u00e7\u00e3o\u00a0","09-10-2000","link<\/a>"],["","2000","037","08-10-2000","OMCC \u2013 Opera\u00e7\u00e3o e Manuten\u00e7\u00e3o de Centrais de Cogera\u00e7\u00e3o, Ld\u00aa - autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","09-10-2000","link<\/a>"],["4484","2000","037","08-10-2000","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ANIMEE \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Material El\u00e9ctrico e Electr\u00f3nico e o SIMA \u2013 Sindicato das Industrias Metal\u00fargicas e Afins e outro.","09-10-2000","link<\/a>"],["5569","2000","037","08-10-2000","PE das altera\u00e7\u00f5es dos AE entre a BRISA \u2013 Auto-Estradas de Portugal, S.A., e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e entre a mesma empresa e o SETACCOP \u2013 Sindicato da Constru\u00e7\u00e3o, Obras P\u00fablicas e Servi\u00e7os Afins e outros.","09-10-2000","link<\/a>"],["5367","2000","037","08-10-2000","PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Agricultores do Baixo Alentejo e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores e T\u00e9cnicos da Agricultura, Florestas e Pecu\u00e1ria e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o patronal e o SETAA \u2013 Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas.","09-10-2000","link<\/a>"],["4843","2000","037","08-10-2000","PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Comerciantes de Pescado e o SINDEPESCAS \u2013 Sindicato Democr\u00e1tico das Pescas e outros e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o patronal e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os.","09-10-2000","link<\/a>"],["5573","2000","036","29-09-2000","AE entre a SOPETE \u2013 Sociedade Poveira de Empreendimentos Tur\u00edsticos, S.A., e o Sindicato dos Profissionais de Banca de Casinos e outros (altera\u00e7\u00e3o salarial e outras) \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","03-10-2000","link<\/a>"],["","2000","036","29-09-2000","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a AHETA - Assoc. dos Hot\u00e9is e Empreendimentos Tur\u00edsticos do Algarve e a FETESE - Feder. dos Sind. dos Trabalhadores de Servi\u00e7os","03-10-2000","link<\/a>"],["","2000","036","29-09-2000","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a AIHSA - Assoc. dos Industriais Hoteleiros e Similares do Algarve e a FESAHT - Feder. dos Sind. da Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros","03-10-2000","link<\/a>"],["","2000","036","29-09-2000","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT (apoio e manuten\u00e7\u00e3o) entre a APIM - Assoc. Portuguesa da Ind. de Moagem e Massas e outras e a FESAHT - Feder. dos Sind. da Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros e entre as mesmas associa\u00e7\u00f5es patronais e a FETICEQ - Feder. dos Trabalhadores das Ind. Cer\u00e2mica, Vidreira, Extractiva, Energia e Qu\u00edmica","03-10-2000","link<\/a>"],["","2000","036","29-09-2000","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT (pessoal fabril\/sul) entre a APIM - Assoc. Portuguesa da Ind. de Moagem e Massas e outras e a FESAHT - Feder. dos Sind. da Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e entre as mesmas associa\u00e7\u00f5es patronais e a FETICEQ - Feder. dos Trabalhadores das Ind. Cer\u00e2mica, Vidreira, Extractiva, Energia e Qu\u00edmica","03-10-2000","link<\/a>"],["4520","2000","036","29-09-2000","CCT entre a APIM \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Industria de Moagem e Massas e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os (distrito de Aveiro e Porto) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outra.","03-10-2000","link<\/a>"],["4441","2000","036","29-09-2000","CCT entre a APIM \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Industria de Moagem e Massas e outras e a FESHAT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal (pessoal fabril\/sul) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","03-10-2000","link<\/a>"],["4563; 4692","2000","036","29-09-2000","CCT entre a APIM \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Industria de Moagem e Massas e outras e a FESHAT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal (pessoal fabril\/sul) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial.","03-10-2000","link<\/a>"],["4563; 4692","2000","036","29-09-2000","CCT entre a APIM \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Industria de Moagem e Massas e outras e a FETICEQ \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores das Ind\u00fastrias Cer\u00e2mica, Extractiva, Energia e Qu\u00edmica (apoio e manuten\u00e7\u00e3o) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial.","03-10-2000","link<\/a>"],["4441","2000","036","29-09-2000","CCT entre a APIM \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Industria de Moagem e Massas e outras e a FETICEQ \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores das Ind\u00fastrias Cer\u00e2mica, Extractiva, Energia e Qu\u00edmica (pessoal fabril\/sul) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","03-10-2000","link<\/a>"],["","2000","036","29-09-2000","Companhia de Seguros Bonan\u00e7a, S.A. (Comiss\u00e3o e Subcomiss\u00f5es)\u00a0","03-10-2000","link<\/a>"],["","2000","036","29-09-2000","Feder. Nacional dos Sind. da Fun\u00e7\u00e3o P\u00fablica","03-10-2000","link<\/a>"],["5492","2000","036","29-09-2000","PE das altera\u00e7\u00f5es do ACT entre a Associa\u00e7\u00e3o de Benefici\u00e1rios do Mira e outras e o SETAA \u2013 Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas.","03-10-2000","link<\/a>"],["4498; 4702","2000","036","29-09-2000","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a APEQ \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa das Empresas Qu\u00edmicas e outras e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros.","03-10-2000","link<\/a>"],["4904","2000","036","29-09-2000","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a APEQ \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa das Empresas Qu\u00edmicas e outras e o SITEMAQ \u2013 Sindicato da Mestran\u00e7a e Marinhagem da Marinha Mercante, Energia e Fogueiros de Terra e outro.","03-10-2000","link<\/a>"],["4918","2000","036","29-09-2000","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a APFAO \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Fornecedores de Artigos de \u00d3ptica e a FEQUIMETAL \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Intersindical da Metalurgia, Metalomec\u00e2nica, Minas, Qu\u00edmica, Farmac\u00eautica, Petr\u00f3leo e G\u00e1s.","03-10-2000","link<\/a>"],["4519; 4897; 5621","2000","036","29-09-2000","PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a AIVE \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Vidro de Embalagem e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros, entre a mesma associa\u00e7\u00e3o patronal e a FETICEQ \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores das Industrias de Cer\u00e2mica, Vidreira, Extractiva, Energia e Qu\u00edmica e do CCT entre a mesma associa\u00e7\u00e3o patronal e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos das Industrias de Cer\u00e2mica, Cimneto e Vidro de Portugal e outras.","03-10-2000","link<\/a>"],["4591","2000","036","29-09-2000","PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a GROQUIFAR \u2013 Associa\u00e7\u00e3o de Grossistas de Produtos Qu\u00edmicos e Farmac\u00eauticos e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o patronal e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outros (com\u00e9rcio por grosso de produtos qu\u00edmicos para a ind\u00fastria e agricultura).","03-10-2000","link<\/a>"],["","2000","036","29-09-2000","Sind. dos Trabalhadores dos Estabelecimentos Fabris das For\u00e7as Armadas, que passa a denominar-se STEFFAs, Sind. dos Trabalhadores Civis das For\u00e7as Armadas, Estabelecimentos Fabris e Empresas de Defesa - Altera\u00e7\u00e3o","03-10-2000","link<\/a>"],["4687; 5188","2000","035","22-09-2000","Acordo de ades\u00e3o entre a CLC \u2013 Companhia Log\u00edstica de Combust\u00edveis, S.A., e outra e a FEQUIMETAL \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Intersindical da Metalurgia, Metalomec\u00e2nica, Minas, Qu\u00edmica, Farmac\u00eautica, Petr\u00f3leo e G\u00e1s ao ACT entre a Shell Portuguesa, S.A., e outras e a FEQUIMETAL \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Intersindical da Metalurgia, Metalomec\u00e2nica, Minas, Qu\u00edmica, Farmac\u00eautica, Petr\u00f3leo e G\u00e1s.","22-09-2000","link<\/a>"],["4687; 5183","2000","035","22-09-2000","Acordo de ades\u00e3o entre a CLC \u2013 Companhia Log\u00edstica de Combust\u00edveis, S.A., e outra e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros ao ACT entre a Shell Portuguesa, S.A., e outras e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros.","22-09-2000","link<\/a>"],["","2000","035","22-09-2000","Assoc. Empresarial do Concelho de Santa Maria da Feira","22-09-2000","link<\/a>"],["","2000","035","22-09-2000","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a ALIF - Assoc. Livre dos Industriais pelo Frio e diversas associa\u00e7\u00f5es sindicais (trabalhadores da produ\u00e7\u00e3o)","22-09-2000","link<\/a>"],["","2000","035","22-09-2000","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a Assoc. dos Agricultores do Concelho de Vila Real e o Sind. Nacional dos Trabalhadores e T\u00e9cnicos da Agricultura, Florestas e Pecu\u00e1ria e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o patronal e o SETAA - Sind. da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas","22-09-2000","link<\/a>"],["","2000","035","22-09-2000","Aviso para PE dos CCT entre a Liga Portuguesa de Futebol Profissional e a FESAHT - Feder. dos Sind. da Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e a FEPCES - Feder. Portuguesa dos Sind. do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outros","22-09-2000","link<\/a>"],["","2000","035","22-09-2000","Borealis Pol\u00edmeros, L. da","22-09-2000","link<\/a>"],["4756","2000","035","22-09-2000","CCT entre a AIT \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Tomate e a FESHAT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","22-09-2000","link<\/a>"],["5198","2000","035","22-09-2000","CCT entre a ALIF \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Livre dos Industriais pelo Frio e a FETICEQ \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores das Industrias Cer\u00e2mica, Vidreira, Extractiva, Energia e Qu\u00edmica \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","22-09-2000","link<\/a>"],["4821","2000","035","22-09-2000","CCT entre a ANCIPA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares (divis\u00e3o de confeitaria) e o SITESC \u2013 Sindicato dos Trabalhadores de Escrit\u00f3rio, Servi\u00e7os e Com\u00e9rcio (administrativos \u2013 Centro\/Sul) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","22-09-2000","link<\/a>"],["5359","2000","035","22-09-2000","CCT entre a ANIECA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais do Ensino de Condu\u00e7\u00e3o Autom\u00f3vel e o SITESC \u2013 Sindicato dos Trabalhadores de Escrit\u00f3rio, Servi\u00e7os e Com\u00e9rcio \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","22-09-2000","link<\/a>"],["5526","2000","035","22-09-2000","CCT entre a ARESP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o da Restaura\u00e7\u00e3o e Similares de Portugal e outra e a FESHAT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o","22-09-2000","link<\/a>"],["5299","2000","035","22-09-2000","CCT entre a UNIHSNOR \u2013 Uni\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es de Hotelaria e Restaura\u00e7\u00e3o do Norte de Portugal e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","22-09-2000","link<\/a>"],["","2000","035","22-09-2000","COFANOR \u2013 Cooperativa dos Farmac\u00eauticos do Norte, CRL \u2013 Autoriza\u00e7\u00e3o de dispensa de encerramento semanal e alargamento do per\u00edodo de labora\u00e7\u00e3o (amplitude superior \u00e0 dos limites defenidos no n\u00ba2 do artigo 26\u00ba do Decreto-Lei n\u00ba 409\/71, de 27 de Setembro)","22-09-2000","link<\/a>"],["4749","2000","035","22-09-2000","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ACHOC \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Chocolates e Confeitaria e o Sindicato Nacional dos Oper\u00e1rios Confeiteiros e Of\u00edcios Correlativos do Distrito do Porto (pessoal fabril \u2013 Norte).","22-09-2000","link<\/a>"],["4650","2000","035","22-09-2000","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a FPAS \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Associa\u00e7\u00f5es de Suinicultores e a FESHAT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos de Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outro.","22-09-2000","link<\/a>"],["4606","2000","035","22-09-2000","PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT (administrativos \u2013 Norte) entre a AIPAN \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Panifica\u00e7\u00e3o do Norte e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Es crit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outra e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o patronal e o SITESC \u2013 Sindicato dos Trabalhadores de Escrit\u00f3rio, Servi\u00e7os e Com\u00e9rcio.","22-09-2000","link<\/a>"],["5519; 5523","2000","035","22-09-2000","PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT (pessoal fabril e apoio e manuten\u00e7\u00e3o) entre a AIBA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Bolachas e Afins e a feticeq \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores das Ind\u00fastrias Cer\u00e2mica, Vidreira, Extractiva, Energia e Qu\u00edmica e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o patronal e a FESHAT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal.","22-09-2000","link<\/a>"],["4569","2000","035","22-09-2000","PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Produtos de Cimento e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos das Industrias de Cer\u00e2mica, Cimento e Vidro de Portugal e outros e a mesma associa\u00e7\u00e3o patronal e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros.","22-09-2000","link<\/a>"],["6006; 338","2000","035","22-09-2000","PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Comerciantes de Materiais de constru\u00e7\u00e3o e o SITESC \u2013 Sindicato dos Trabalhadores de Escrit\u00f3rio, Servi\u00e7os e Com\u00e9rcio e outros e entre a A\u00c7OMEFER \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Grossistas de A\u00e7os, Metais e Ferramentas e as mesmas associa\u00e7\u00f5es sindicais.","22-09-2000","link<\/a>"],["","2000","035","22-09-2000","Sind. dos T\u00e9cnicos Param\u00e9dicos, que passa a denominar-se Sind. das Ci\u00eancias e Tecnologias da Sa\u00fade - Altera\u00e7\u00e3o","22-09-2000","link<\/a>"],["","2000","035","22-09-2000","Sind. Nacional de Quadros das Telecomunica\u00e7\u00f5es","22-09-2000","link<\/a>"],["5543","2000","033","08-09-2000","Acordo de ades\u00e3o entre a AOPS \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Mar\u00edtima e Portu\u00e1ria do Sul e o Sindicato dos Trabalhadores Portu\u00e1rios dos Portos de Set\u00fabal e Sesimbra ao CCT entre o Sindicato dos Descarregadores de Mar e Terra do Distrito de Set\u00fabal e outro e a ANESUL \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Agentes de Navega\u00e7\u00e3o e Empresas Operadoras Portu\u00e1rias do Sul.","18-09-2000","link<\/a>"],["5527","2000","033","08-09-2000","AE entre a Parmalat Portugal \u2013 Produtos Alimentares, S.A., e o SINQUIFA \u2013 Sindicato dos Trabalhadores da Qu\u00edmica, Farmac\u00eautica, Petr\u00f3leo e G\u00e1s do Centro, Sul e Ilhas e outro \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","18-09-2000","link<\/a>"],["5217","2000","033","08-09-2000","AE entre a Prediana \u2013 Sociedade de Pr\u00e9-Esfor\u00e7ados, S.A., e o Sindicato dos Trabalhadores das Industrias de Cer\u00e2mica, Cimentos e similares do Sul e Regi\u00f5es Aut\u00f3nomas \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","18-09-2000","link<\/a>"],["","2000","033","08-09-2000","Assoc. Nacional de Revendedores de Combust\u00edveis - ANAREC","18-09-2000","link<\/a>"],["","2000","033","08-09-2000","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ANCIPA - Assoc. Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares (divis\u00e3o de confeitaria) e a FETESE - Feder. dos Sind. dos Trabalhadores de Servi\u00e7os (administrativos)","18-09-2000","link<\/a>"],["4829","2000","033","08-09-2000","CCT entre a AIPGN \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Pedra do Norte e a Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Sindicatos da Constru\u00e7\u00e3o, Madeiras, M\u00e1rmores e Materiais de Constru\u00e7\u00e3o \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outra.","18-09-2000","link<\/a>"],["4515; 6006; 328","2000","033","08-09-2000","CCT entre a ANF \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional das Farm\u00e1cias e o SINPROFARM \u2013 Sindicato Nacional dos Profissionais de Farm\u00e1cia e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","18-09-2000","link<\/a>"],["5636","2000","033","08-09-2000","CCT entre a APED \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Empresas de Distribui\u00e7\u00e3o e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outros.","18-09-2000","link<\/a>"],["5034","2000","033","08-09-2000","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Agricultores do Concelho de Vila Real e o SETAA \u2013 Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","18-09-2000","link<\/a>"],["5539","2000","033","08-09-2000","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Comerciantes do Porto e outras e o CESNORTE \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os do Norte e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","18-09-2000","link<\/a>"],["","2000","033","08-09-2000","Crown Cork & Seal de Portugal \u2013 Embalagens, S.A. \u2013 Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","18-09-2000","link<\/a>"],["","2000","033","08-09-2000","FIPA - Feder. das Ind. Portuguesas Agro-Alimentares","18-09-2000","link<\/a>"],["","2000","033","08-09-2000","Jado Ib\u00e9ria - Produtos Metal\u00fargicos, S. A.","18-09-2000","link<\/a>"],["","2000","033","08-09-2000","Sind. Democr\u00e1tico dos T\u00e9cnicos de Diagn\u00f3stico e Terap\u00eautica - SINDITE","18-09-2000","link<\/a>"],["","2000","033","08-09-2000","Sind. Democr\u00e1tico dos T\u00e9cnicos de Diagn\u00f3stico e Terap\u00eautica - SINDITE - Altera\u00e7\u00e3o","18-09-2000","link<\/a>"],["","2000","033","08-09-2000","Sind. dos Controladores de Tr\u00e1fego A\u00e9reo","18-09-2000","link<\/a>"],["","2000","033","08-09-2000","Sind. dos Educadores e Professores Licenciados pelas Escolas Superiores de Educa\u00e7\u00e3o e Universidades - SEPLEU","18-09-2000","link<\/a>"],["","2000","033","08-09-2000","Sind. dos Educadores e Professores Licenciados pelas Escolas Superiores de Educa\u00e7\u00e3o e Universidades - SEPLEU - Altera\u00e7\u00e3o","18-09-2000","link<\/a>"],["","2000","033","08-09-2000","Sind. dos Oficiais de Opera\u00e7\u00f5es Aeroportu\u00e1rias - SINDOPA","18-09-2000","link<\/a>"],["","2000","033","08-09-2000","TORRALTA - Clube Internacional de F\u00e9rias, S. A.\u00a0","18-09-2000","link<\/a>"],["5160","2000","032","29-08-2000","AE entre a Cooperativa de Produ\u00e7\u00e3o e Consumo Prolet\u00e1rio Alentejano C.R.L. e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de POrtugal \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outros.","05-09-2000","link<\/a>"],["5581; 5593","2000","032","29-08-2000","AE entre a CP \u2013 Caminhos de Ferro Portugueses, EP, e o SINDEFER \u2013 Sindicato Nacional Democr\u00e1tico da Ferrovia e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","05-09-2000","link<\/a>"],["4978; 4979; 4980","2000","032","29-08-2000","AE entre a STCP \u2013 Sociedade de Transportes Colectivos do Porto, S.A., e o Sindicato do Pessoal do Servi\u00e7o de Transportes Colectivos do Porto e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","05-09-2000","link<\/a>"],["5173","2000","032","29-08-2000","AE entre a TRANSINSULAR \u2013 Transportes Mar\u00edtimos Insulares, S.A., e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","05-09-2000","link<\/a>"],["5174","2000","032","29-08-2000","AE entre a TRANSINSULAR \u2013 Transportes Mar\u00edtimos Insulares, S.A., e o SIMAMEVIP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores da Marinha Mercante, Ag\u00eancias de Viagens, Transit\u00e1rios e Pescas \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","05-09-2000","link<\/a>"],["","2000","032","29-08-2000","Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Dentistas Portugueses - ANDEP","05-09-2000","link<\/a>"],["","2000","032","29-08-2000","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a AIPAN - Assoc. dos Industriais de Panifica\u00e7\u00e3o do Norte e a FESAHT - Feder. dos Sind. de Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outras (sectores de fabrico, expedi\u00e7\u00e3o e vendas, apoio e manuten\u00e7\u00e3o\/Norte) - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras","05-09-2000","link<\/a>"],["","2000","032","29-08-2000","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ANIB - Assoc. Nacional dos Industriais de Bot\u00f5es e a FEQUIMETAL - Feder. Intersindical da Metalurgia, Metalomec\u00e2nica, Minas, Qu\u00edmica, Farmac\u00eautica, Petr\u00f3leo e G\u00e1s","05-09-2000","link<\/a>"],["","2000","032","29-08-2000","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a AIEC - Assoc. dos Industriais Exportadores de Corti\u00e7a e a FETESE - Feder. dos Sind. dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros e entre a APCOR - Assoc. Portuguesa de Corti\u00e7a e o Sind. do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os (SINDCES\/UGT)","05-09-2000","link<\/a>"],["","2000","032","29-08-2000","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a ANIF - Assoc. Nacional dos Industriais de Fotografia e o Sind. dos Trabalhadores das Ind. de Celulose, Papel, Gr\u00e1fica e Imprensa e outros e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o patronal e a FETESE - Feder. dos Sind. dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros","05-09-2000","link<\/a>"],["4825","2000","032","29-08-2000","CCT entre a AIPAN \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Panifica\u00e7\u00e3o do Norte e a FESHAT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outras (sectores de fabrico, expedi\u00e7\u00e3o e vendas, apoio e manuten\u00e7\u00e3o \u2013 Norte) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","05-09-2000","link<\/a>"],["4960","2000","032","29-08-2000","CCT entre a ANIB \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Bot\u00f5es e a FEQUIMETAL \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Intersindical da Metalurgia, Metalomec\u00e2nica, Minas, Qu\u00edmica, Farmac\u00eautica, Petr\u00f3leo e G\u00e1s \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","05-09-2000","link<\/a>"],["4562","2000","032","29-08-2000","CCT entre a ANIF \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Fotografia e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","05-09-2000","link<\/a>"],["4719","2000","032","29-08-2000","CCT entre a APAC \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Analistas Cl\u00ednicos e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","05-09-2000","link<\/a>"],["4988","2000","032","29-08-2000","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais Transformadores de Vidro Plano de Portugal e a FETICEQ \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores das Ind\u00fastrias Cer\u00e2mica, Vidreira, Extractiva, Energia e Qu\u00edmica e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","05-09-2000","link<\/a>"],["5339","2000","032","29-08-2000","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Livre dos Industriais de Gessos e Cales e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","05-09-2000","link<\/a>"],["5296","2000","032","29-08-2000","CCT entre a FENAME \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Nacional do Metal e o SITESC \u2013 Sindicato dos Trabalhadores de Escrit\u00f3rio, Servi\u00e7os e Com\u00e9rcio \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","05-09-2000","link<\/a>"],["5445","2000","032","29-08-2000","CCT entre a UAERL \u2013 Uni\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es Empresariais da Regi\u00e3o de Leiria e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","05-09-2000","link<\/a>"],["","2000","032","29-08-2000","Comiss\u00e3o de trabalhadores dos CTT - Substitui\u00e7\u00f5es em cinco subcomiss\u00f5es","05-09-2000","link<\/a>"],["","2000","032","29-08-2000","Sind. dos Pilotos da Avia\u00e7\u00e3o Civil - SPAC - Altera\u00e7\u00e3o","05-09-2000","link<\/a>"],["5608","2000","031","22-08-2000","Acordo de ades\u00e3o entre a APICER \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Industria de Cer\u00e2mica e o SINDECO \u2013 Sindicato Nacional da Constru\u00e7\u00e3o Civil, Cer\u00e2mica, Madeiras, Obras P\u00fablicas e Afins ao CCT entre aquela associa\u00e7\u00e3o patronal e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outro (administrativos).","31-08-2000","link<\/a>"],["5246","2000","031","22-08-2000","AE entre a COOPCASTRENSE \u2013 Cooperativa de Consumo Popular Castrense, CRL, e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","31-08-2000","link<\/a>"],["5215","2000","031","22-08-2000","AE entre a DOCAPESCA \u2013 Porto e Lotas, S.A., e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos do Sector da Pesca \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","31-08-2000","link<\/a>"],["5216","2000","031","22-08-2000","AE entre a DOCAPESCA \u2013 Porto e Lotas, S.A., e o SINDEPESCAS \u2013 Sindicato Democr\u00e1tico das Pescas \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","31-08-2000","link<\/a>"],["","2000","031","22-08-2000","Assoc. do Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os do Distrito de Set\u00fabal","31-08-2000","link<\/a>"],["","2000","031","22-08-2000","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a AGEFE - Assoc. Portuguesa dos Grossistas e Importadores de Material El\u00e9ctrico, Electr\u00f3nico, Electrodom\u00e9stico, Fotogr\u00e1fico e de Relojoaria e a FEPCES - Feder. Portuguesa dos Sind. do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outros","31-08-2000","link<\/a>"],["5118","2000","031","22-08-2000","CCT entre a AGEFE \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Grossistas e Importadores de material El\u00e9ctrico, Electr\u00f3nico, Electrodom\u00e9stico, Fotogr\u00e1fico e de Relojoaria e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","31-08-2000","link<\/a>"],["4519","2000","031","22-08-2000","CCT entre a AIC \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Industrial de Cristalaria e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de POrtugal \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","31-08-2000","link<\/a>"],["4643","2000","031","22-08-2000","CCT entre a AIM \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Industrial do Minho e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos das Industrias de Cer\u00e2mica, Cimento e Vidro de Portugal (cer\u00e2mica de Barcelos) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial.","31-08-2000","link<\/a>"],["4852","2000","031","22-08-2000","CCT entre a ANIF \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Fotografia e o Sindicato dos Trabalhadores das Industrias de Celulose, Papel, gr\u00e1fica e Imprensa e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","31-08-2000","link<\/a>"],["5635","2000","031","22-08-2000","CCT entre a APFAO \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Fornecedores de Artigos de \u00d3ptica e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outros.","31-08-2000","link<\/a>"],["4559","2000","031","22-08-2000","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Guarda-S\u00f3is e Acess\u00f3rios e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","31-08-2000","link<\/a>"],["5634","2000","031","22-08-2000","CCT entre a FENAME \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Nacional do Metal e a FEQUIMETAL \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Intersindical da Metalurgia, Metalomec\u00e2nica, Minas, Qu\u00edmica, Farmac\u00eautica, Petr\u00f3leo e G\u00e1s e outros.","31-08-2000","link<\/a>"],["","2000","031","22-08-2000","Feder. da Ind. T\u00eaxtil e do Vestu\u00e1rio de Portugal","31-08-2000","link<\/a>"],["","2000","031","22-08-2000","Feder. dos Sind. dos Trabalhadores T\u00eaxteis, Lanif\u00edcios, Vestu\u00e1rio, Cal\u00e7ado e Peles de Portugal - FESETE","31-08-2000","link<\/a>"],["","2000","031","22-08-2000","Feder. dos Sind. dos Trabalhadores T\u00eaxteis, Lanif\u00edcios, Vestu\u00e1rio, Cal\u00e7ado e Peles de Portugal - FESETE","31-08-2000","link<\/a>"],["","2000","031","22-08-2000","FESAHT - Feder. dos Sind. da Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal","31-08-2000","link<\/a>"],["","2000","031","22-08-2000","FESAHT - Feder. dos Sind. da Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal - Altera\u00e7\u00e3o","31-08-2000","link<\/a>"],["","2000","031","22-08-2000","LOSANGO - Assoc. Portuguesa de Agentes e Representantes de Autom\u00f3veis da Uni\u00e3o Europeia (constitui\u00e7\u00e3o)","31-08-2000","link<\/a>"],["5295","2000","031","22-08-2000","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o das Industrias de Madeira e Mobili\u00e1rio de Portugal e a FETICEQ \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores das Ind\u00fastrias Cer\u00e2mica, Vidreira, Energia e Qu\u00edmica (fabrica\u00e7\u00e3o de vassouras, escovas e pinc\u00e9is).","31-08-2000","link<\/a>"],["4558","2000","031","22-08-2000","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Barbeiros e Cabeleireiros do Norte e o CESNORTE \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os do Norte \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","31-08-2000","link<\/a>"],["","2000","031","22-08-2000","Perfil profissional de formador(a) - Compet\u00eancia pedag\u00f3gica","31-08-2000","link<\/a>"],["","2000","031","22-08-2000","Perfil profissional de motorista de t\u00e1xi (m\/f)","31-08-2000","link<\/a>"],["","2000","031","22-08-2000","Perfil profissional de t\u00e9cnico(a) de seguran\u00e7a e higiene do trabalho\u00a0","31-08-2000","link<\/a>"],["","2000","031","22-08-2000","Perfil profissional de t\u00e9cnico(a) superior de seguran\u00e7a e higiene do trabalho","31-08-2000","link<\/a>"],["","2000","031","22-08-2000","Perfis profissionais","31-08-2000","link<\/a>"],["","2000","031","22-08-2000","Sind. Nacional Ferrovi\u00e1rio da Revis\u00e3o","31-08-2000","link<\/a>"],["","2000","031","22-08-2000","Uni\u00e3o Geral de Trabalhadores - UGT - Altera\u00e7\u00e3o","31-08-2000","link<\/a>"],["","2000","031","22-08-2000","Uni\u00e3o Geral dos Trabalhadores - UGT","31-08-2000","link<\/a>"],["","2000","034","15-08-2000","ABB Alstom Power Portugal, S. A.","19-09-2000","link<\/a>"],["5462","2000","030","15-08-2000","AE entre a ADP \u2013 Adubos de Portugal, S.A., e a FEQUIMETAL \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Intersindical da Metalurgia, Metalomec\u00e2nica, Minas, Qu\u00edmica, Farmac\u00eautica, Petr\u00f3leo e G\u00e1s e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","25-08-2000","link<\/a>"],["5259","2000","030","15-08-2000","AE entre a ADP \u2013 Adubos de Portugal, S.A., e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outra \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","25-08-2000","link<\/a>"],["5637","2000","034","15-08-2000","AE entre a VALORSUL \u2013 Valoriza\u00e7\u00e3o e Tratamento de Res\u00edduos S\u00f3lidos da \u00c1rea Metropolitana de Lisboa (Norte), S.A., e o SINQUIFA \u2013 Sindicato dos Trabalhadores da Qu\u00edmica, Farmac\u00eautica, Petr\u00f3leo e G\u00e1s do Centro, Sul e Ilhas.","19-09-2000","link<\/a>"],["5442","2000","030","15-08-2000","AE entre os CTT Correios de Portugal, S.A., e o SNTCT \u2013 Sindicato Nacional dos Trabalhadores dos Correios e Telecomunica\u00e7\u00f5es e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","25-08-2000","link<\/a>"],["","2000","030","15-08-2000","AEEI - Assoc. de Estabelecimentos de Educa\u00e7\u00e3o de Inf\u00e2ncia (Constitui\u00e7\u00e3o)","25-08-2000","link<\/a>"],["","2000","030","15-08-2000","Assoc. dos Comerciantes de Pescado","25-08-2000","link<\/a>"],["","2000","030","15-08-2000","Assoc. Portuguesa dos Industriais de Ferragens","25-08-2000","link<\/a>"],["","2000","030","15-08-2000","Assoc. Portuguesa dos Prestadores de Servi\u00e7os - APPS","25-08-2000","link<\/a>"],["","2000","030","15-08-2000","Assoc. Sindical dos Professores Pr\u00f3-Ordem - Elei\u00e7\u00e3o de sete secretariados distritais","25-08-2000","link<\/a>"],["","2000","034","15-08-2000","Aviso para a PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ANAP - Assoc. Nacional dos Armazenistas de Papel e a FEPCES - Feder. Portuguesa dos Sind. do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outros\u00a0","19-09-2000","link<\/a>"],["","2000","030","15-08-2000","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es ao CCT entre a ADIPA - Assoc. dos Distribuidores de Produtos Alimentares e outras e a FEPCES - Feder. Portuguesa dos Sind. do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outros","25-08-2000","link<\/a>"],["","2000","030","15-08-2000","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Assoc. dos Industriais de Panifica\u00e7\u00e3o de Lisboa e a FESAHT - Feder. dos Sind. de Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outras (sectores de fabrico, expedi\u00e7\u00e3o e vendas, apoio e manuten\u00e7\u00e3o - distritos de Leiria, Lisboa, Santar\u00e9m e Set\u00fabal)","25-08-2000","link<\/a>"],["","2000","030","15-08-2000","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a Assoc. dos Industriais de Panifica\u00e7\u00e3o de Lisboa e a FETESE - Feder. dos Sind. dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o patronal e a FEPCES - Feder. Portuguesa dos Sind. do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outra (administrativos - distritos de Leiria, Lisboa, Santar\u00e9m e Set\u00fabal)","25-08-2000","link<\/a>"],["","2000","030","15-08-2000","Aviso para PE do CCT entre a ANACPA - Assoc. Nacional de Comerciantes de Produtos Alimentares e a FETESE - Feder. dos Sind. dos Trabalhadores de Servi\u00e7os","25-08-2000","link<\/a>"],["","2000","030","15-08-2000","Banco Esp\u00edrito Santo (BES), S. A. (Subcomiss\u00f5es)","25-08-2000","link<\/a>"],["5383","2000","030","15-08-2000","CCT entre a ACRAL \u2013 Associa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os da Regi\u00e3o do Algarve e outra e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","25-08-2000","link<\/a>"],["4607","2000","030","15-08-2000","CCT entre a AIEC \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais e Exportadores de Corti\u00e7a e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","25-08-2000","link<\/a>"],["5448","2000","030","15-08-2000","CCT entre a AIMMAP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais Metal\u00fargicos, Metalomec\u00e2nicos e Afins de Portugal e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outra.","25-08-2000","link<\/a>"],["5535","2000","030","15-08-2000","CCT entre a AIMMAP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais Metal\u00fargicos, Metalomec\u00e2nicos e Afins de Portugal e o SIMA \u2013 Sindicato das Industrias Metal\u00fargicas e Afins \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","25-08-2000","link<\/a>"],["5296","2000","030","15-08-2000","CCT entre a AIMMAP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais Metal\u00fargicos, Metalomec\u00e2nicos e Afins de Portugal e o SITESC \u2013 Sindicato dos Trabalhadores de Escrit\u00f3rio, Servi\u00e7os e Com\u00e9rcio \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outra.","25-08-2000","link<\/a>"],["4756","2000","030","15-08-2000","CCT entre a AIT \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Tomate e o SETAA \u2013 Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","25-08-2000","link<\/a>"],["5198","2000","034","15-08-2000","CCT entre a ALIF- Associa\u00e7\u00e3o Livre dos Industriais pelo Frio e a FESHAT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","19-09-2000","link<\/a>"],["","2000","030","15-08-2000","CCT entre a ANACPA - Assoc. Nacional de Comerciantes de Produtos Alimentares e a FETESE - Feder. dos Sind. dos Trabalhadores de Servi\u00e7os - Constitui\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o parit\u00e1ria","25-08-2000","link<\/a>"],["4458","2000","034","15-08-2000","CCT entre a ANAP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Armadores de Papel e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","19-09-2000","link<\/a>"],["4608","2000","034","15-08-2000","CCT entre a ANAREC \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Revendedores de Combust\u00edveis e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outra.","19-09-2000","link<\/a>"],["4707","2000","030","15-08-2000","CCT entre a ANCAVE \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Centros de Abate e Industrias Transformadoras de Carne de Aves e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","25-08-2000","link<\/a>"],["5077","2000","034","15-08-2000","CCT entre a ANCAVE \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Centros de Abate e Industrias Transformadoras de Carne de Aves e a FESHAT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o","19-09-2000","link<\/a>"],["4707","2000","030","15-08-2000","CCT entre a ANCAVE \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Comerciantes de Abate e Industrias Transformadoras de Carne de Abate Aves e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","25-08-2000","link<\/a>"],["4845","2000","030","15-08-2000","CCT entre a ANCIPA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares (divis\u00e3o de batata frita, aperitivos e similares) e o SETAA \u2013 Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","25-08-2000","link<\/a>"],["4830","2000","030","15-08-2000","CCT entre a ANCIPA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares e o SETAA \u2013 Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas (apoio e manuten\u00e7\u00e3o) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","25-08-2000","link<\/a>"],["4512","2000","030","15-08-2000","CCT entre a ANCIPA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares e o SETAA \u2013 Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas (pessoal fabril\/Centro-Sul) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","25-08-2000","link<\/a>"],["5379","2000","030","15-08-2000","CCT entre a ANTRAL \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Transportadores Rodovi\u00e1rios em Autom\u00f3veis Ligeiros e o SNM \u2013 Sindicato Nacional dos Motoristas \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","25-08-2000","link<\/a>"],["5195","2000","030","15-08-2000","CCT entre a APAT \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Transit\u00e1rios de Portugal e o SIMAMEVIP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores da Marinha Mercante, Ag\u00eancias de Viagens, Transit\u00e1rios e Pesca \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","25-08-2000","link<\/a>"],["4535","2000","030","15-08-2000","CCT entre a APCOR \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Corti\u00e7a e o Sindicato do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os (SINDCES\/UGT) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","25-08-2000","link<\/a>"],["5633","2000","030","15-08-2000","CCT entre a APIMINERAL \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Industria Mineral e a FETICEQ \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores das Industrias Cer\u00e2mica, Vidreira, Extractiva, Energia e Qu\u00edmica e outros.","25-08-2000","link<\/a>"],["4719","2000","030","15-08-2000","CCT entre a APOMEPA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos M\u00e9dicos Patologistas e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","25-08-2000","link<\/a>"],["4485","2000","034","15-08-2000","CCT entre a ARCDP - Associa\u00e7\u00e3o dos Retalhistas de Carne do Distrito do Porto e outras e o Sindicato do Norte dos Trabalhadores em Carnes \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","19-09-2000","link<\/a>"],["5542","2000","030","15-08-2000","CCT entre a ARESP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o da Restaura\u00e7\u00e3o e Similares de Portugal e a FESHAT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros (cantinas, refeit\u00f3rios e f\u00e1bricas de refei\u00e7\u00f5es) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","25-08-2000","link<\/a>"],["5235","2000","034","15-08-2000","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Comercial dos Concelhos de Oeiras e Amadora e outras e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcop, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","19-09-2000","link<\/a>"],["4655","2000","030","15-08-2000","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Panifica\u00e7\u00e3o de Lisboa e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outra (administrativos \u2013 distrito de Leiria, Lisboa, Santar\u00e9m e Set\u00fabal) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","25-08-2000","link<\/a>"],["5150","2000","030","15-08-2000","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Panifica\u00e7\u00e3o de Lisboa e a FESHAT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal (sectores de fabrico, expedi\u00e7\u00e3o e vendas, apoio e manuten\u00e7\u00e3o\/distritos de Leiria, Lisboa, Santar\u00e9m e Set\u00fabal) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","25-08-2000","link<\/a>"],["5253","2000","030","15-08-2000","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Casinos e o SPBC \u2013 Sindicato dos Profissionais de Banca dos Casinos e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","25-08-2000","link<\/a>"],["5536","2000","030","15-08-2000","CCT entre a UNIHSNOR \u2013 Uni\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es da Hotelaria e Restaura\u00e7\u00e3o do Norte de Portugal e a FESHAT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Aliementa\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","25-08-2000","link<\/a>"],["","2000","030","15-08-2000","Comiss\u00e3o Coordenadora das Comiss\u00f5es de Trabalhadores do Distrito do Porto","25-08-2000","link<\/a>"],["","2000","034","15-08-2000","Companhia Portuguesa de Seguros de Sa\u00fade, S. A.","19-09-2000","link<\/a>"],["","2000","030","15-08-2000","CPPE - Companhia Portuguesa de Produ\u00e7\u00e3o de Electricidade, S. A. (Comiss\u00e3o e subcomiss\u00f5es)\u00a0","25-08-2000","link<\/a>"],["","2000","034","15-08-2000","Metropolitano de Lisboa, E. P.\u00a0","19-09-2000","link<\/a>"],["5551","2000","030","15-08-2000","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ACAP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o do com\u00e9rcio Autom\u00f3vel de Portugal e outras e o SITESC \u2013 Sindicato dos Trabalhadores de Escrit\u00f3rio, Servi\u00e7os e Com\u00e9rcio.","25-08-2000","link<\/a>"],["4655","2000","030","15-08-2000","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ASIMPALA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Panifica\u00e7\u00e3o do Alto Alentejo e outra e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os (administrativos \u2013 Sul).","25-08-2000","link<\/a>"],["5071","2000","030","15-08-2000","PE das Altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Agricultores do Ribatejo (com excep\u00e7\u00e3o dos concelhos de Abrantes, Const\u00e2ncia, Sardoal e Ma\u00e7\u00e3o) e outras e o sindicato Nacional dos Trabalhadores e T\u00e9cnicos da Agricultura, Florestas e Pecu\u00e1ria e outros.","25-08-2000","link<\/a>"],["4811","2000","030","15-08-2000","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Cordoaria e Redes e o SINDETEX \u2013 Sindicato Democr\u00e1tico dos T\u00eaxteis e outro.","25-08-2000","link<\/a>"],["5153; 5163","2000","030","15-08-2000","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Cordoaria e Redes e o SITESC \u2013 Sindicato dos Trabalhadores de Escrit\u00f3rio, Servi\u00e7os e Com\u00e9rcio.","25-08-2000","link<\/a>"],["5406","2000","030","15-08-2000","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a GROQUIFAR \u2013 Associa\u00e7\u00e3o de Grossistas de Produtos Qu\u00edmicos e Farmac\u00eauticos (servi\u00e7os de desinfesta\u00e7\u00e3o\/aplica\u00e7\u00e3o de pesticidas) e a FEQUIMETAL \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Intersindical da Metalurgia, Metalomec\u00e2nica, Minas, Qu\u00edmica, Farmac\u00eautica, Petr\u00f3leo e G\u00e1s.","25-08-2000","link<\/a>"],["5320","2000","030","15-08-2000","PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a AES \u2013 Associa\u00e7\u00e3o das Empresas de Seguran\u00e7a e outra e o STAD \u2013 Sindicato dos Trabalhadores de Servi\u00e7os de Portaria, Vigil\u00e2ncia, Limpeza, Dom\u00e9sticas e Actividades Diversas e outros e entre as mesmas associa\u00e7\u00f5es patronais e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros.","25-08-2000","link<\/a>"],["5460; 5195","2000","030","15-08-2000","PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a APAN \u2013 Associa\u00e7\u00e3o de Agentes de Navega\u00e7\u00e3o e outra e o SAP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores Administrativos da Actividade Portu\u00e1ria e entre as mesmas associa\u00e7\u00f5es patronais e o SIMAMEVIP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores Patronais e o SIMAMEVIP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores da Marinha Mercante, Ag\u00eancias de Viagens, Transit\u00e1rios e Pesca.","25-08-2000","link<\/a>"],["4771","2000","030","15-08-2000","PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT para a ind\u00fastria de horto-frut\u00edcolas.","25-08-2000","link<\/a>"],["","2000","034","15-08-2000","PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT para a ind\u00fastria do vestu\u00e1rio.","19-09-2000","link<\/a>"],["5612","2000","030","15-08-2000","PE do CCT entre a AECOPS \u2013 Associa\u00e7\u00e3o de Empresas de Constru\u00e7\u00e3o e Obras P\u00fablicas e outras e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros.","25-08-2000","link<\/a>"],["","2000","034","15-08-2000","PRT para os trabalhadores administrativos.","19-09-2000","link<\/a>"],["","2000","030","15-08-2000","Sind. Nacional e Democr\u00e1tico dos Professores - SINDEP \u2013 Substitui\u00e7\u00f5es","25-08-2000","link<\/a>"],["","2000","030","15-08-2000","Uni\u00e3o dos Sindicatos do Dist. da Guarda","25-08-2000","link<\/a>"],["4988","2000","029","08-08-2000","Acordo de ades\u00e3o entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais Transformadores de Vidro Plano de Portugal e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os ao CCT entre a mencionada associa\u00e7\u00e3o patronal e a FETICEQ \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores das Industrias Cer\u00e2mica, Vidreira, Extractiva, Energia e Qu\u00edmica e outro.","21-08-2000","link<\/a>"],["5200","2000","029","08-08-2000","ACT entre a CIMIANTO \u2013 Sociedade T\u00e9cnica de Hidr\u00e1ulica, S.A., e outra e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos das Industrias Cer\u00e2mica, Cimento e Vidro de Portugal e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","21-08-2000","link<\/a>"],["5544","2000","029","08-08-2000","AE entre a CENTRALCER \u2013 Central de Cervejas, S.A. (Cervejaria da Trindade), e o Sindicato dos Trabalhadores na Industria de Hotelaria, Turismo, Restaurantes e Similares do Sul \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial.","21-08-2000","link<\/a>"],["5573","2000","029","08-08-2000","AE entre a SOPETE \u2013 Sociedade Poveira de Empreendimentos Tur\u00edsticos, S.A., e o Sindicato dos Profissionais de Banca de Casinos e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","21-08-2000","link<\/a>"],["5517","2000","029","08-08-2000","AE entre a UNICER \u2013 Uni\u00e3o Cervejeira, S.A., e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Industria e Com\u00e9rcio de Bebidas e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","21-08-2000","link<\/a>"],["","2000","029","08-08-2000","Assoc. Nacional da Ind. para a Protec\u00e7\u00e3o das Plantas (ANIPLA)","21-08-2000","link<\/a>"],["","2000","029","08-08-2000","Assoc. Nacional da Ind. para a Protec\u00e7\u00e3o das Plantas (ANIPLA) - Altera\u00e7\u00e3o","21-08-2000","link<\/a>"],["","2000","029","08-08-2000","Assoc. Sindical dos Not\u00e1rios Portugueses - ASNP","21-08-2000","link<\/a>"],["","2000","029","08-08-2000","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do ACT entre a Cooperativa Agr\u00edcola de Vagos, C. R. L., e outras cooperativas agr\u00edcolas e o SETAA - Sind. da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas e outros","21-08-2000","link<\/a>"],["","2000","029","08-08-2000","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ACIP - Assoc. do Centro dos Industriais de Panifica\u00e7\u00e3o e Pastelaria e a FESAHT - Feder. dos Sind. da Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outras (sectores de fabrico, expedi\u00e7\u00e3o e vendas, apoio e manuten\u00e7\u00e3o - Centro)","21-08-2000","link<\/a>"],["","2000","029","08-08-2000","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a AIBA - Assoc. dos Industriais de Bolachas e Afins e a FETESE - Feder. dos Sind. dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros (administrativos)","21-08-2000","link<\/a>"],["","2000","029","08-08-2000","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ANET - Assoc. Nacional de Empresas T\u00eaxteis e a FEPCES - Feder. Portuguesa dos Sind. do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outros","21-08-2000","link<\/a>"],["","2000","029","08-08-2000","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a APECA - Assoc. Portuguesa das Empresas de Contabilidade, Auditoria e Administra\u00e7\u00e3o e o SITESC - Sind. dos Trabalhadores de Escrit\u00f3rio, Servi\u00e7os e Com\u00e9rcio e outras","21-08-2000","link<\/a>"],["","2000","029","08-08-2000","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ASCOOP - Assoc. das Adegas Cooperativas do Centro e Sul de Portugal e o SETAA - Sind. da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas","21-08-2000","link<\/a>"],["","2000","029","08-08-2000","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Assoc. Portuguesa de Empresas Cinematogr\u00e1ficas e outra e a FETESE - Feder. dos Sind. dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e entre as mesmas associa\u00e7\u00f5es patronais e o SINTTAV - Sind. Nacional dos Trabalhadores das Telecomunica\u00e7\u00f5es e Audiovisual","21-08-2000","link<\/a>"],["","2000","029","08-08-2000","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT celebrados entre a Assoc. Portuguesa dos Industriais de Curtumes e diversas associa\u00e7\u00f5es sindicais","21-08-2000","link<\/a>"],["","2000","029","08-08-2000","Aviso para PE do AE entre a UNICER - Uni\u00e3o Cervejeira, S. A., e o Sind. Nacional dos Trabalhadores da Ind. e Com\u00e9rcio de Bebidas e outros","21-08-2000","link<\/a>"],["","2000","029","08-08-2000","Aviso para PE dos CCT para a ind\u00fastria de lavandarias e tinturarias","21-08-2000","link<\/a>"],["","2000","029","08-08-2000","BICC CELCAT - Cabos de Energia e Telecomunica\u00e7\u00f5es, S. A.","21-08-2000","link<\/a>"],["5142","2000","029","08-08-2000","CCT entre a ACIP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o do centro dos Industriais de Panifica\u00e7\u00e3o e Pastelaria e a FESHAT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outras (sectores de fabrico, expedi\u00e7\u00e3o e vendas, apoio e manuten\u00e7\u00e3o \u2013 Centro) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","21-08-2000","link<\/a>"],["4370; 4563","2000","029","08-08-2000","CCT entre a AIBA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Bolachas e Afins e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros (administrativos) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outra.","21-08-2000","link<\/a>"],["5198","2000","029","08-08-2000","CCT entre a ALIF \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Livre dos Industriais pelo Frio e o SETAA \u2013 Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","21-08-2000","link<\/a>"],["4432","2000","029","08-08-2000","CCT entre a ANET \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Empresas T\u00eaxteis e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","21-08-2000","link<\/a>"],["6002; 312","2000","029","08-08-2000","CCT entre a ANILT \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Lavandaria e Tinturaria e a FESETE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores T\u00eaxteis, Lanif\u00edcios, Vestu\u00e1rio, Cal\u00e7ado e Peles de Portugal e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","21-08-2000","link<\/a>"],["5269","2000","029","08-08-2000","CCT entre a APECA - Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa das Empresas de Contabilidade, Auditoria e Administra\u00e7\u00e3o e o SITESC \u2013 Sindicato dos Trabalhadores de Escrit\u00f3rio, Servi\u00e7os e Com\u00e9rcio e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outra.","21-08-2000","link<\/a>"],["5423","2000","029","08-08-2000","CCT entre a APS \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Seguradores e a FENSIQ \u2013 Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Sindicatos de Quadros e outro \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","21-08-2000","link<\/a>"],["5421","2000","029","08-08-2000","CCT entre a APS \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Seguradores e o SEP \u2013 Sindicato dos Enfermeiros Portugueses e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","21-08-2000","link<\/a>"],["5422","2000","029","08-08-2000","CCT entre a APS \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Seguradores e outro e o STAS \u2013 Sindicato dos Trabalhadores da Actividade Seguradora e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","21-08-2000","link<\/a>"],["4653","2000","029","08-08-2000","CCT entre a ARAN \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional do Ramo Autom\u00f3vel e outra e o SITESC \u2013 Sindicato dos Trabalhadores de Escrit\u00f3rio, Servi\u00e7os e Com\u00e9rcio e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","21-08-2000","link<\/a>"],["4921","2000","029","08-08-2000","CCT entre a ASCOOP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o das Adegas Cooperativas do Centro e Sul de Portugal e o SETAA \u2013 Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","21-08-2000","link<\/a>"],["5452","2000","029","08-08-2000","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os do Distrito de Set\u00fabal e outra e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outra.","21-08-2000","link<\/a>"],["5034","2000","029","08-08-2000","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Agricultores do Concelho de Vila Real e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores e T\u00e9cnicos da Agricultura, Florestas e Pecu\u00e1ria \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","21-08-2000","link<\/a>"],["4751","2000","029","08-08-2000","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Comerciantes de Carnes do Distrito de Santar\u00e9m e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial.","21-08-2000","link<\/a>"],["4655","2000","029","08-08-2000","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Panifica\u00e7\u00e3o de Lisboa e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os (administrativos \u2013 distrito de Leiria, Lisboa, Santar\u00e9m e Set\u00fabal) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","21-08-2000","link<\/a>"],["4519","2000","029","08-08-2000","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais Transformadores de Vidro Plano de Portugal e o SITESC \u2013 Sindicato dos Trabalhadores de Escrit\u00f3rio, Servi\u00e7os e Com\u00e9rcio \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","21-08-2000","link<\/a>"],["4804","2000","029","08-08-2000","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Empresas Cinematogr\u00e1ficas e outra e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","21-08-2000","link<\/a>"],["5131","2000","029","08-08-2000","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Empresas Cinematogr\u00e1ficas e outra e ao SINTTAV \u2013 Sindicato Nacional dos Trabalhadores das Telecomunica\u00e7\u00f5es e Audiovisual \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","21-08-2000","link<\/a>"],["","2000","029","08-08-2000","CIMPOM\u00d3VEL - Ve\u00edculos Pesados, S. A.","21-08-2000","link<\/a>"],["","2000","029","08-08-2000","CIMPOR - Ind\u00fastria de Cimentos, S. A.","21-08-2000","link<\/a>"],["","2000","029","08-08-2000","Comiss\u00e3o Coordenadora das Comiss\u00f5es de Trabalhadores da Regi\u00e3o de Lisboa - CIL","21-08-2000","link<\/a>"],["","2000","029","08-08-2000","Constru\u00e7\u00f5es Espa\u00e7o, S. A.","21-08-2000","link<\/a>"],["","2000","029","08-08-2000","Continental Mabor \u2013 Ind\u00fastria de Pneus, S.A. \u2013 Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","21-08-2000","link<\/a>"],["","2000","029","08-08-2000","Empresas de trabalho tempor\u00e1rio autorizadas","21-08-2000","link<\/a>"],["","2000","029","08-08-2000","Honeywell Ib\u00e9rica Produtos de Consumo, S. A.","21-08-2000","link<\/a>"],["4919","2000","029","08-08-2000","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ANIMO \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Mosaicos Hidr\u00e1ulicos e a FETICEQ \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores das Ind\u00fastrias Cer\u00e2mica, Vidreira, Extractiva, Energia e Qu\u00edmica e outra.","21-08-2000","link<\/a>"],["5408; 5482","2000","029","08-08-2000","PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a APIAM \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Industriais de \u00c1guas Minerais e de Nascente e outra e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Industria e Com\u00e9rcio de bebidas, entre as mesmas associa\u00e7\u00f5es patronais e o SETAA \u2013 Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas e outros e entre as mesmas associa\u00e7\u00f5es patronais e a FESHAT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros.","21-08-2000","link<\/a>"],["4767; 4781; 5100","2000","029","08-08-2000","PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT para a ind\u00fastria de conservas de peixe.","21-08-2000","link<\/a>"],["5531","2000","029","08-08-2000","PE do ACT entre empresas associadas na PROPEIXE O.P. \u2013 Cooperativa de Produtores de Peixe do Norte, C.R.L., e o Sindicato dos Trabalhadores da Pesca do Norte (pesca do cerco) e das suas altera\u00e7\u00f5es.","21-08-2000","link<\/a>"],["","2000","029","08-08-2000","Sind. dos Oper\u00e1rios Corticeiros do Norte","21-08-2000","link<\/a>"],["","2000","029","08-08-2000","Sind. dos Quadros da Avia\u00e7\u00e3o Comercial - Rectifica\u00e7\u00e3o","21-08-2000","link<\/a>"],["","2000","029","08-08-2000","Sind. dos Trabalhadores da Metalurgia e Metalomec\u00e2nica de Viana do Castelo - Rectifica\u00e7\u00e3o","21-08-2000","link<\/a>"],["","2000","029","08-08-2000","Sind. dos Trabalhadores das Ind. Alimentares da Beira Interior (STRIA-BI)","21-08-2000","link<\/a>"],["","2000","029","08-08-2000","Sind. Nacional da Actividade Tur\u00edstica, Tradutores e Int\u00e9rpretes (SNATTI)","21-08-2000","link<\/a>"],["","2000","029","08-08-2000","SOREL, S. A.","21-08-2000","link<\/a>"],["","2000","029","08-08-2000","SOREL, S. A. - Altera\u00e7\u00f5es","21-08-2000","link<\/a>"],["5632","2000","028","29-07-2000","ACT entre a EDP Distribui\u00e7\u00e3o-Energia, S.A., e v\u00e1rias empresas do Grupo EDP e a ASOSI \u2013 Associa\u00e7\u00e3o S\u00f3cio-Sindical dos Trabalhadores de Electricidade da Regi\u00e3o Centro.","17-08-2000","link<\/a>"],["5631","2000","028","29-07-2000","ACT entre a EDP Distribui\u00e7\u00e3o-Energia, S.A., e v\u00e1rias empresas do Grupo EDP e a FSTIEP \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos das Industrias El\u00e9ctricas de Portugal e outros.","17-08-2000","link<\/a>"],["5630","2000","028","29-07-2000","ACT entre a EDP Distribui\u00e7\u00e3o-Energia, S.A., e v\u00e1rias empresas do Grupo EDP e o SINDEL \u2013 Sindicato Nacional da Energia e outros.","17-08-2000","link<\/a>"],["5629","2000","028","29-07-2000","ACT entre a EDP Distribui\u00e7\u00e3o-Energia, S.A., e v\u00e1rias empresas do Grupo EDP e o SINERGIA \u2013 Sindicato da Energia e outro.","17-08-2000","link<\/a>"],["5299","2000","028","29-07-2000","AE entre a Cooperativa Agr\u00edcola dos Fruticultores da Cova da Beira, C.R.L. e o SETAA \u2013 Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","17-08-2000","link<\/a>"],["4828","2000","028","29-07-2000","AE entre a Empresa Lactic\u00ednios Vigor, Ld\u00aa, e a FEQUIMETAL \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Intersindical da Metalurgia, Metalomec\u00e2nica, Minas, Qu\u00edmica, Farmac\u00eautica, Petr\u00f3leo e G\u00e1s e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","17-08-2000","link<\/a>"],["5117","2000","028","29-07-2000","AE entre a R\u00e1dio Renascen\u00e7a, Ld\u00aa, e o SMAV \u2013 Sindicato dos Meios Audiovisuais \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","17-08-2000","link<\/a>"],["5540","2000","028","29-07-2000","AE entre a R\u00e1dio Renascen\u00e7a, Ld\u00aa, e o STT \u2013 Sindicato dos Trabalhadores de Telecomunica\u00e7\u00f5es e Comunica\u00e7\u00f5es Audiovisual \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","17-08-2000","link<\/a>"],["","2000","028","29-07-2000","ANCAVE - Assoc. Nacional dos Centros de Abate e Ind. Transformadoras de Carnes de Aves","17-08-2000","link<\/a>"],["","2000","028","29-07-2000","APAP - Assoc. Portuguesa das Empresas de Publicidade e Comunica\u00e7\u00e3o - Rectifica\u00e7\u00e3o\u00a0","17-08-2000","link<\/a>"],["","2000","028","29-07-2000","Assoc. dos Hot\u00e9is de Portugal - AHP","17-08-2000","link<\/a>"],["","2000","028","29-07-2000","Assoc. Portuguesa da Ind. de Cer\u00e2mica","17-08-2000","link<\/a>"],["","2000","028","29-07-2000","Assoc. Portuguesa de Bancos - Rectifica\u00e7\u00e3o\/altera\u00e7\u00e3o","17-08-2000","link<\/a>"],["","2000","028","29-07-2000","Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Ind. de Cer\u00e2mica (APICER) - Altera\u00e7\u00e3o","17-08-2000","link<\/a>"],["4845","2000","028","29-07-2000","CCT entre a ANCIPA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares (ind\u00fastria de batata frita, aperitivos e similares) e a FESHAT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos de Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","17-08-2000","link<\/a>"],["4719","2000","028","29-07-2000","CCT entre a APAC \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Analistas Cl\u00ednicos e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","17-08-2000","link<\/a>"],["4719","2000","028","29-07-2000","CCT entre a APOMEPA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos M\u00e9dicos Patologistas e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","17-08-2000","link<\/a>"],["5400","2000","028","29-07-2000","CCT entre a ARESP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o da Restaura\u00e7\u00e3o e Similares de Portugal e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os (cantinas, refeit\u00f3rios e f\u00e1bricas de refei\u00e7\u00f5es) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","17-08-2000","link<\/a>"],["5530","2000","028","29-07-2000","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Comercial de Portalegre e outras e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","17-08-2000","link<\/a>"],["5389","2000","028","29-07-2000","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Comerciantes de Carnes do Concelho de Lisboa e outros e outras associa\u00e7\u00f5es patronais e o Sindicato dos Trabalhadores da Industria e Com\u00e9rcio de Carnes do Sul e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","17-08-2000","link<\/a>"],["4624","2000","028","29-07-2000","PE da altera\u00e7\u00e3o salarial do ACT entre Drag\u00e3o Abrasivos, Ld\u00aa, e outra e a FETICEQ \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores das Ind\u00fastrias Cer\u00e2mica, Vidreira, Extractiva, Energia e Qu\u00edmica.","17-08-2000","link<\/a>"],["4821","2000","028","29-07-2000","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ANCIPA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares ( divis\u00e3o de confeitaria) e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outra (administrativos).","17-08-2000","link<\/a>"],["4615","2000","028","29-07-2000","PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a ACIP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o do Centro dos Industriais de Panifica\u00e7\u00e3o e Pastelaria e v\u00e1rias associa\u00e7\u00f5es sindicais (administrativos \u2013 Centro).","17-08-2000","link<\/a>"],["","2000","027","22-07-2000","ACT entre a Cimianto - Sociedade T\u00e9cnica de Hidr\u00e1ulica, S. A., e outra e a FETESE - Feder. dos Sind. dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros - Altera\u00e7\u00e3o da composi\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o parit\u00e1ria\u00a0","04-08-2000","link<\/a>"],["5254","2000","027","22-07-2000","ACT entre a CIMIANTO \u2013 Sociedade T\u00e9cnica Hidr\u00e1ulica, S.A., e outra e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outro \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","04-08-2000","link<\/a>"],["5302","2000","027","22-07-2000","ACT entre a Cooperativa Agr\u00edcola de Vagos e outras e o SETAA \u2013 Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","04-08-2000","link<\/a>"],["5624","2000","027","22-07-2000","ACT entre a Gate Gourmet Portugal \u2013 Servi\u00e7os de Catering, Ld\u00aa, e outra e a FESHAT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outras.","04-08-2000","link<\/a>"],["5569","2000","027","22-07-2000","AE entre a BRISA, Auto-Estradas de Portugal, S.A., e o SETACOOP \u2013 Sindicato dos Empregados, T\u00e9cnicos e Assalariados da Constru\u00e7\u00e3o Civil, Obras P\u00fablicas e Afins e outro \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","04-08-2000","link<\/a>"],["5483","2000","027","22-07-2000","AE entre a CENTRALCER \u2013 Central de Cervejas, S.A., e a FESHAT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos de Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","04-08-2000","link<\/a>"],["5532","2000","027","22-07-2000","AE entre a Rede Ferrovi\u00e1ria Nacional \u2013 REFER, E.P., e o SINDEFER \u2013 Sindicato Nacional Democr\u00e1tico da Ferrovia e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","04-08-2000","link<\/a>"],["5626","2000","027","22-07-2000","AE entre a Rede Ferrovi\u00e1ria Nacional \u2013 REFER, E.P., e o SINFB \u2013 Sindicato Nacional dos Ferovi\u00e1rios Bra\u00e7ais.","04-08-2000","link<\/a>"],["5628","2000","027","22-07-2000","AE entre a Rede Ferrovi\u00e1ria Nacional \u2013 REFER, E.P., e o SITIC \u2013 Sindicato Independente dos Trabalhadores da Industria e Comunica\u00e7\u00e3o.","04-08-2000","link<\/a>"],["5627","2000","027","22-07-2000","AE entre a Rede Ferrovi\u00e1ria Nacional \u2013 REFER, E.P., e o SNTSF \u2013 Sindicato Nacional dos Trabalhadores do Sector Ferrovi\u00e1rio.","04-08-2000","link<\/a>"],["5625","2000","027","22-07-2000","AE entre a TORRALTA \u2013 Clube Internacional de F\u00e9rias, S.A., e a FESHAT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos de Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros.","04-08-2000","link<\/a>"],["5601","2000","027","22-07-2000","AE entre Rui Pereira Pato \u2013 Despachantes Oficiais, Ld\u00aa, e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outro \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","04-08-2000","link<\/a>"],["","2000","027","22-07-2000","ANIA - Assoc. Nacional dos Industriais de Arroz - Altera\u00e7\u00e3o\u00a0","04-08-2000","link<\/a>"],["","2000","027","22-07-2000","ANIECA - Assoc. Nacional dos Industriais do Ensino de Condu\u00e7\u00e3o Autom\u00f3vel","04-08-2000","link<\/a>"],["","2000","027","22-07-2000","Assoc. dos Comerciantes do Porto\u00a0","04-08-2000","link<\/a>"],["","2000","027","22-07-2000","Assoc. dos Industriais da Constru\u00e7\u00e3o de Edif\u00edcios\u00a0","04-08-2000","link<\/a>"],["","2000","027","22-07-2000","Assoc. Nacional do Sector de Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os de Cuidados Corporais\u00a0","04-08-2000","link<\/a>"],["","2000","027","22-07-2000","Assoc. Portuguesa de Seguradores\u00a0","04-08-2000","link<\/a>"],["","2000","027","22-07-2000","Aviso para PE da altera\u00e7\u00e3o salarial do CCT entre a Feder. Portuguesa de Assoc. de Suinicultores e outra e a FESAHT - Feder. dos Sind. de Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outro\u00a0","04-08-2000","link<\/a>"],["","2000","027","22-07-2000","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a APIV - Assoc. Portuguesa dos Industriais de Vestu\u00e1rio e a FETESE - Feder. dos Sind. dos Trabalhadores de Servi\u00e7os\u00a0","04-08-2000","link<\/a>"],["","2000","027","22-07-2000","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do contrato colectivo de trabalho entre a ANEFA - Assoc. Nacional de Empresas Florestais, Agr\u00edcolas e do Ambiente e o SETAA - Sind. da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas\u00a0","04-08-2000","link<\/a>"],["","2000","027","22-07-2000","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a ANCAVE - Assoc. Nacional dos Centros de Abate e Ind. Transformadoras de Carne de Aves e diversas associa\u00e7\u00f5es sindicais (trabalhadores de produ\u00e7\u00e3o e apoio)\u00a0","04-08-2000","link<\/a>"],["","2000","027","22-07-2000","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a ASCOOP - Assoc. das Adegas Cooperativas do Centro e Sul de Portugal e a FEPCES - Feder. Portuguesa dos Sind. do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outras e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o patronal e a FETESE - Feder. dos Sind. dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outro\u00a0","04-08-2000","link<\/a>"],["","2000","027","22-07-2000","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a Assoc. dos Comerciantes de Pescado e o SINDEPESCAS - Sind. Democr\u00e1tico das Pescas e outros e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o patronal e a FEPCES - Feder. Portuguesa dos Sind. do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os\u00a0","04-08-2000","link<\/a>"],["","2000","027","22-07-2000","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a Assoc. Nacional dos Industriais de Produtos de Cimento e a Feder. dos Sind. das Ind. de Cer\u00e2mica, Cimento e Vidro de Portugal e outros e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o patronal e a FETESE - Feder. dos Sind. dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros\u00a0","04-08-2000","link<\/a>"],["","2000","027","22-07-2000","Banco de Portugal\u00a0","04-08-2000","link<\/a>"],["4821","2000","027","22-07-2000","CCT entre a ANCIPA - Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares (divis\u00e3o de confeitaria) e a FETESE - Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os (administrativos) - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.\u00a0","04-08-2000","link<\/a>"],["4569","2000","027","22-07-2000","CCT entre a ANIPC \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Produtos de Cimento e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos das Industrias de Cer\u00e2mica, Cimento e Vidro de Portugal e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","04-08-2000","link<\/a>"],["4569","2000","027","22-07-2000","CCT entre a ANIPC \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Produtos de Cimento e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","04-08-2000","link<\/a>"],["","2000","027","22-07-2000","CCT entre a APICER - Assoc. Portuguesa da Ind. de Cer\u00e2mica e a Feder. dos Sind. das Ind. de Cer\u00e2mica, Cimento e Vidro de Portugal e outros - Constitui\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o parit\u00e1ria\u00a0","04-08-2000","link<\/a>"],["","2000","027","22-07-2000","CCT entre a APICER - Assoc. Portuguesa da Ind. de Cer\u00e2mica e a FETICEQ - Feder. dos Trabalhadores das Ind. Cer\u00e2mica, Vidreira, Extractiva, Energia e Qu\u00edmica - Constitui\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o parit\u00e1ria\u00a0","04-08-2000","link<\/a>"],["4494","2000","027","22-07-2000","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Comercial da Guarda e outras e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","04-08-2000","link<\/a>"],["4534","2000","027","22-07-2000","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Comerciantes de Ve\u00edculos de Duas Rodas e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","04-08-2000","link<\/a>"],["","2000","027","22-07-2000","Confedera\u00e7\u00e3o do Turismo Portugu\u00eas\u00a0","04-08-2000","link<\/a>"],["","2000","027","22-07-2000","Formas e Conte\u00fados - Produ\u00e7\u00e3o Audiovisual, S. A.\u00a0","04-08-2000","link<\/a>"],["","2000","027","22-07-2000","Formas e Conte\u00fados - Produ\u00e7\u00e3o Audiovisual, S. A. (FO&CO)\u00a0","04-08-2000","link<\/a>"],["","2000","027","22-07-2000","HIDRORUMO - Projecto e Gest\u00e3o, S. A.\u00a0","04-08-2000","link<\/a>"],["","2000","027","22-07-2000","SCUTVIAS \u2013 Auto-Estradas da Beira Interior, S.A., - Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","04-08-2000","link<\/a>"],["","2000","027","22-07-2000","Sind. dos Economistas\u00a0","04-08-2000","link<\/a>"],["","2000","027","22-07-2000","Sind. dos Trabalhadores de Transportes Rodovi\u00e1rios e Urbanos do Norte\u00a0","04-08-2000","link<\/a>"],["","2000","027","22-07-2000","Sind. Nacional dos Trabalhadores das Vias F\u00e9rreas Portuguesas\u00a0","04-08-2000","link<\/a>"],["","2000","027","22-07-2000","Sociedade Lisbonense de Metaliza\u00e7\u00e3o, S. A.\u00a0","04-08-2000","link<\/a>"],["5374","2000","026","15-07-2000","AE entre a LACTICOOP \u2013 Uni\u00e3o das Cooperativas de Produtores de Leite de Entre Douro e Mondego, U.C.R.L., e o SETAA \u2013 Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","19-07-2000","link<\/a>"],["5374","2000","026","15-07-2000","AE entre a LACTICOOP \u2013 Uni\u00e3o das Cooperativas de Produtores de Leite de Entre Douro e Mondego, U.C.R.L., e o Sindicato dos Profissionais de Lactic\u00ednios e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","19-07-2000","link<\/a>"],["5208","2000","026","15-07-2000","AE entre a SECIL \u2013 Companhia Geral de Cal e Cimento, S.A., e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","19-07-2000","link<\/a>"],["5437","2000","026","15-07-2000","AE entre a SILOPOR \u2013 Empresa de Silos Portu\u00e1rios, S.A., e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Escrit\u00f3rio e Servi\u00e7os e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","19-07-2000","link<\/a>"],["5467","2000","026","15-07-2000","AE entre a Stagecoach Portugal \u2013 Transportes Rodovi\u00e1rios, Ld\u00aa, e a FESTRU \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos de Transportes Rodovi\u00e1rios e Urbanos (altera\u00e7\u00e3o salarial e outras) \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","19-07-2000","link<\/a>"],["4698","2000","026","15-07-2000","AE entre a Tabaqueira \u2013 Empresa Industrial de Tabacos, S.A., e a FESHAT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos das Industrias de Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","19-07-2000","link<\/a>"],["5578","2000","026","15-07-2000","AE entre a TRANSTEJO \u2013 Transportes Tejo, S.A., e o Sindicato dos Trabalhadores dos Marinheiros Mercantes de Portugal e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","19-07-2000","link<\/a>"],["5580","2000","026","15-07-2000","AE entre a TRANSTEJO \u2013 Transportes Tejo, S.A., e o SITEMAQ \u2013 Sindicato da Mestran\u00e7a e Marinhagem da Marinha Mercante, Energia e Fogueiros de Terra \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","19-07-2000","link<\/a>"],["5580","2000","026","15-07-2000","AE entre a TRANSTEJO \u2013 Transportes Tejo, S.A., e o SITESE \u2013 Sindicato dos Trabalhadores de Escrit\u00f3rio, Com\u00e9rcio, Hotelaria e Servi\u00e7os \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","19-07-2000","link<\/a>"],["5577","2000","026","15-07-2000","AE entre a TRANSTEJO \u2013 Transtejo Tejo, S.A., e o Sindicato dos Transportes Fluviais, Costeiros e da Marinha Mercante \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","19-07-2000","link<\/a>"],["","2000","026","15-07-2000","Assoc. da Restaura\u00e7\u00e3o e Similares de Portugal - ARESP\u00a0","19-07-2000","link<\/a>"],["","2000","026","15-07-2000","Assoc. Portuguesa dos Grossistas de A\u00e7os, Metais e Ferramentas\u00a0","19-07-2000","link<\/a>"],["","2000","026","15-07-2000","Aviso de PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT para a ind\u00fastria do vestu\u00e1rio\u00a0","19-07-2000","link<\/a>"],["","2000","026","15-07-2000","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do ACT entre a Assoc. de Benefici\u00e1rios do Mira e outras e o SETAA - Sind. da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas\u00a0","19-07-2000","link<\/a>"],["","2000","026","15-07-2000","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Assoc. dos Armadores de Tr\u00e1fego Fluvial e o Sind. dos Transportes Fluviais, Costeiros e da Marinha Mercante e outros\u00a0","19-07-2000","link<\/a>"],["","2000","026","15-07-2000","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es dos AE entre a BRISA - Auto-Estradas de Portugal, S. A., e a FETESE - Feder. dos Sind. dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e entre a mesma empresa e o SETACCOP - Sind. da Constru\u00e7\u00e3o, Obras P\u00fablicas e Servi\u00e7os Afins e outros\u00a0","19-07-2000","link<\/a>"],["","2000","026","15-07-2000","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT (administrativos - Norte) entre a AIPAN - Assoc. dos Industriais de Panifica\u00e7\u00e3o do Norte e a FEPCES - Feder. Portuguesa dos Sind. do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outra e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o patronal e o SITESC - Sind. dos Trabalhadores de Escrit\u00f3rio, Servi\u00e7os e Com\u00e9rcio\u00a0","19-07-2000","link<\/a>"],["","2000","026","15-07-2000","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT (pessoal fabril e apoio e manuten\u00e7\u00e3o) entre a AIBA - Assoc. dos Industriais de Bolachas e Afins e a FETICEQ - Feder. dos Trabalhadores das Ind. Cer\u00e2mica, Vidreira, Extractiva, Energia e Qu\u00edmica e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o patronal e a FESAHT - Feder. dos Sind. de Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal\u00a0","19-07-2000","link<\/a>"],["","2000","026","15-07-2000","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a AIVE - Assoc. dos Industriais de Vidro de Embalagem e a FETESE - Feder. dos Sind. dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o patronal e a FETICEQ - Feder. dos Trabalhadores das Ind. Cer\u00e2mica, Vidreira, Extractiva, Energia e Qu\u00edmica e do CCT entre a mesma associa\u00e7\u00e3o patronal e a Feder. dos Sind. das Ind. de Cer\u00e2mica, Cimento e Vidro de Portugal e outras\u00a0","19-07-2000","link<\/a>"],["","2000","026","15-07-2000","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a Assoc. dos Agricultores do Baixo Alentejo e o Sind. Nacional dos Trabalhadores e T\u00e9cnicos da Agricultura, Florestas e Pecu\u00e1ria e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o patronal e o SETAA - Sind. da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas\u00a0","19-07-2000","link<\/a>"],["","2000","026","15-07-2000","C\u00e2mara do Com\u00e9rcio e Ind. de Ponta Delgada\u00a0","19-07-2000","link<\/a>"],["5505","2000","026","15-07-2000","CCT entre a ACIRO \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Comercial e Industrial da Regi\u00e3o Oeste e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","19-07-2000","link<\/a>"],["5523","2000","026","15-07-2000","CCT entre a AIBA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Bolachas e Afins e a FESHAT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal (pessoal fabril e apoio e manuten\u00e7\u00e3o) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outra.","19-07-2000","link<\/a>"],["4606","2000","026","15-07-2000","CCT entre a AIPAN \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Panifica\u00e7\u00e3o do Norte e o SITESC \u2013 Sindicato dos Trabalhadores de Escrit\u00f3rio, Servi\u00e7os e Com\u00e9rcio (administrativos \u2013 Norte) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outra.","19-07-2000","link<\/a>"],["5076","2000","026","15-07-2000","CCT entre a ANCAVE \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Centros de Abate e Industrias de Transforma\u00e7\u00e3o de Carne de Aves e o Sindicato dos Trabalhadores da Industrias e Com\u00e9rcio de Carnes do Sul e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","19-07-2000","link<\/a>"],["4656","2000","026","15-07-2000","CCT entre a ANIPC \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Papel e Cart\u00e3o e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","19-07-2000","link<\/a>"],["","2000","026","15-07-2000","CCT entre a APICER - Assoc. Portuguesa da Ind. de Cer\u00e2mica e a FEPCES - Feder. Portuguesa dos Sind. do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outra (administrativos) - Constitui\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o parit\u00e1ria\u00a0","19-07-2000","link<\/a>"],["","2000","026","15-07-2000","CCT entre a APICER - Assoc. Portuguesa da Ind. de Cer\u00e2mica e a FETESE - Feder. dos Sind. dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outro (administrativos) - Constitui\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o parit\u00e1ria\u00a0","19-07-2000","link<\/a>"],["","2000","026","15-07-2000","CCT entre a APICER - Assoc. Portuguesa da Ind. de Cer\u00e2mica e o SITESC - Sind. dos Trabalhadores de Escrit\u00f3rio, Servi\u00e7os e Com\u00e9rcio (administrativos) - Constitui\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o parit\u00e1ria\u00a0","19-07-2000","link<\/a>"],["4974","2000","026","15-07-2000","CCT entre a APICER \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Industria de Cer\u00e2mica e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outro (administrativos) \u2013 Constitui\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o parit\u00e1ria.","19-07-2000","link<\/a>"],["4815","2000","026","15-07-2000","CCT entre a APIV \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Industriais de Vestu\u00e1rio e o SINDETEX \u2013 Sindicato Democr\u00e1tico dos T\u00eaxteis e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","19-07-2000","link<\/a>"],["5575","2000","026","15-07-2000","CCT entre a ARESP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o da Restaura\u00e7\u00e3o e Similares de Portugal e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","19-07-2000","link<\/a>"],["4967","2000","026","15-07-2000","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Comercial, Industrial e Servi\u00e7os de Castelo Branco, Idanha-a-Nova e Vila Velha de R\u00f3d\u00e3o e outras e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","19-07-2000","link<\/a>"],["4618","2000","026","15-07-2000","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Industriais de Curtumes e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","19-07-2000","link<\/a>"],["4618","2000","026","15-07-2000","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Industriais de Curtumes e o SITESC \u2013 Sindicato dos Trabalhadores de Escrit\u00f3rio, Servi\u00e7os e Com\u00e9rcio e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial.","19-07-2000","link<\/a>"],["5448","2000","026","15-07-2000","CCT entre a FENAME \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Nacional do Metal e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","19-07-2000","link<\/a>"],["","2000","026","15-07-2000","Companhia Portuguesa de Seguros de Sa\u00fade, S. A.\u00a0","19-07-2000","link<\/a>"],["","2000","026","15-07-2000","Empresas de trabalho tempor\u00e1rio autorizadas (nos termos do n. 4 do artigo 7. do Decreto-Lei n. 356\/89, de 17 de Outubro, na redac\u00e7\u00e3o dada pela Lei n. 146\/99, de 1 de Setembro)\u00a0","19-07-2000","link<\/a>"],["","2000","026","15-07-2000","EPOS \u2013 Empresa Portuguesa de Obras Subterr\u00e2neas, Ld\u00aa - Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","19-07-2000","link<\/a>"],["","2000","026","15-07-2000","Portugal Telecom, S. A.\u00a0","19-07-2000","link<\/a>"],["","2000","026","15-07-2000","Siderurgia Nacional - Empresa Produtos Longos, S. A.\u00a0","19-07-2000","link<\/a>"],["","2000","026","15-07-2000","Sind. dos M\u00e9dicos da Zona Sul\u00a0","19-07-2000","link<\/a>"],["","2000","026","15-07-2000","Sind. dos Professores da Zona Sul (SPZS)\u00a0","19-07-2000","link<\/a>"],["","2000","026","15-07-2000","Sind. dos Trabalhadores da Actividade Seguradora\u00a0","19-07-2000","link<\/a>"],["","2000","026","15-07-2000","Sind. dos Trabalhadores de Transportes Rodovi\u00e1rios de Aveiro\u00a0","19-07-2000","link<\/a>"],["","2000","026","15-07-2000","Sind. dos Trabalhadores do Vestu\u00e1rio, Confec\u00e7\u00e3o e T\u00eaxtil do Norte\u00a0","19-07-2000","link<\/a>"],["","2000","026","15-07-2000","Sind. Nacional dos Professores Licenciados pelos Polit\u00e9cnicos e Universidades - SPLIU\u00a0","19-07-2000","link<\/a>"],["","2000","026","15-07-2000","Sind. Nacional dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o - SINAPE - Nulidade parcial\u00a0","19-07-2000","link<\/a>"],["","2000","026","15-07-2000","Sociedade Portuguesa do Ar L\u00edquido - Arl\u00edquido, L.\u00a0","19-07-2000","link<\/a>"],["","2000","026","15-07-2000","Uni\u00e3o dos Sind. do Porto\/Confedera\u00e7\u00e3o Geral dos Trabalhadores Portugueses - Intersindical Nacional\u00a0","19-07-2000","link<\/a>"],["","2000","026","15-07-2000","Uni\u00e3o dos Sind. do Porto\/Confedera\u00e7\u00e3o Geral dos Trabalhadores Portugueses - Intersindical Nacional - Altera\u00e7\u00e3o\u00a0","19-07-2000","link<\/a>"],["5612","2000","025","08-07-2000","Acordo de ades\u00e3o entre a AECOPS \u2013 Associa\u00e7\u00e3o de Empresas de Constru\u00e7\u00e3o e Obras P\u00fablicas e outras e o SINDECO \u2013 Sindicato Nacional da Constru\u00e7\u00e3o Civil, Cer\u00e2mica, Madeiras, Obras P\u00fablicas e Afins ao CCT entre aquelas associa\u00e7\u00f5es patronais e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outras.","11-07-2000","link<\/a>"],["5207","2000","025","08-07-2000","Acordo de ades\u00e3o entre a Mello Activos Financeiros \u2013 Gest\u00e3o de Patrim\u00f3nios, S.A., e o Sindicato dos Banc\u00e1rios do Norte e outros ao ACT para o sector banc\u00e1rio.","11-07-2000","link<\/a>"],["5207","2000","025","08-07-2000","Acordo de ades\u00e3o entre a Mello Activos Financeiros \u2013 Gestora de Fundos de Investimentos Mobili\u00e1rio, S.A., e o Sindicato dos Banc\u00e1rios do Norte e outros ao ACT para o sector banc\u00e1rio.","11-07-2000","link<\/a>"],["5207","2000","025","08-07-2000","Acordo de ades\u00e3o entre a Mello Activos Financeiros \u2013 Gestora de Fundos de Pens\u00f5es, S.A., e o Sindicato dos Banc\u00e1rios do Norte e outros ao ACT para o sector banc\u00e1rio.","11-07-2000","link<\/a>"],["4479","2000","025","08-07-2000","ACT entre a Essilor Portugal \u2013 Sociedade Industrial de \u00d3ptica, Ld\u00aa, e outros e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos das Industrias de Cer\u00e2mica, Cimento e Vidro de Portugal e outra (sector de \u00f3ptica) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","11-07-2000","link<\/a>"],["5507","2000","025","08-07-2000","ACT entre a PORTLINE \u2013 Transportes Mar\u00edtimos Internacionais, S.A., e outras e o SIMAMEVIP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores da Marinha Mercante, Ag\u00eancias de Viagens, Transit\u00e1rios e Pesca \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","11-07-2000","link<\/a>"],["5207","2000","025","08-07-2000","ACT entre v\u00e1rias institui\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito e os Sindicatos dos Banc\u00e1rios do Norte, do Centro e do Sul e Ilhas \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","11-07-2000","link<\/a>"],["5609","2000","025","08-07-2000","AE entre a AIL \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Inquilinos Lisbonenses e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outra \u2013 Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","11-07-2000","link<\/a>"],["5443","2000","025","08-07-2000","AE entre a COVINA \u2013 Companhia Vidreira Nacional, S.A., e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos das Ind\u00fastrias de Cer\u00e2mica, Cimento e Vidro de Portugal e outra \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","11-07-2000","link<\/a>"],["4625","2000","025","08-07-2000","AE entre a empresa Alc\u00e2ntara Refinarias \u2013 A\u00e7ucares, S.A., e a FESHAT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","11-07-2000","link<\/a>"],["5440","2000","025","08-07-2000","AE entre a S.S.G.P. \u2013 Vidro Autom\u00f3vel, S.A., e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos das Ind\u00fastrias de Cer\u00e2mica, Cimento e Vidro de Portugal \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","11-07-2000","link<\/a>"],["","2000","025","08-07-2000","APEAI - Assoc. Portuguesa de Empreiteiros de Acabamento de Interiores\u00a0","11-07-2000","link<\/a>"],["","2000","025","08-07-2000","ASSIFECO - Assoc. Sindical Independente dos Ferrovi\u00e1rios da Carreira Comercial\u00a0","11-07-2000","link<\/a>"],["","2000","025","08-07-2000","ASSIFECO - Assoc. Sindical Independente dos Ferrovi\u00e1rios da Carreira Comercial\u00a0","11-07-2000","link<\/a>"],["","2000","025","08-07-2000","Assoc. do Centro dos Industriais de Panifica\u00e7\u00e3o e Pastelaria, que passa a denominar-se Assoc. do Com\u00e9rcio e da Ind. de Panifica\u00e7\u00e3o, Pastelaria e Similares\u00a0","11-07-2000","link<\/a>"],["","2000","025","08-07-2000","Assoc. dos Industriais de Ourivesaria do Sul\u00a0","11-07-2000","link<\/a>"],["","2000","025","08-07-2000","Assoc. Nacional de Empreiteiros de Obras P\u00fablicas (ANEOP)\u00a0","11-07-2000","link<\/a>"],["","2000","025","08-07-2000","Atlantis-Crisal, Cristais de Alcoba\u00e7a, S. A.","11-07-2000","link<\/a>"],["","2000","025","08-07-2000","Auto Sueco, L.\u00a0","11-07-2000","link<\/a>"],["","2000","025","08-07-2000","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do ACT entre a empresa Essilor Portugal - Sociedade Industrial de \u00d3ptica, L., e outros e a Feder. dos Sind. da Ind. de Cer\u00e2mica, Cimento e Vidro de Portugal e outra (sector de \u00f3ptica)\u00a0","11-07-2000","link<\/a>"],["","2000","025","08-07-2000","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ACHOC - Assoc. dos Industriais de Chocolates e Confeitaria e o Sind. Nacional dos Oper\u00e1rios Confeiteiros e Of\u00edcios Correlativos do Distrito do Porto (pessoal fabril - Norte)\u00a0","11-07-2000","link<\/a>"],["","2000","025","08-07-2000","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a APEQ - Assoc. Portuguesa das Empresas Qu\u00edmicas e outras e o SITEMAQ - Sind. da Mestran\u00e7a e Marinhagem da Marinha Mercante, Energia e Fogueiros de Terra e outro\u00a0","11-07-2000","link<\/a>"],["","2000","025","08-07-2000","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a Assoc. Portuguesa dos Comerciantes de Materiais de Constru\u00e7\u00e3o e o SITESC - Sind. dos Trabalhadores de Escrit\u00f3rio, Servi\u00e7os e Com\u00e9rcio e outros e entre a A\u00c7OMEFER - Assoc. Portuguesa dos Grossistas dos A\u00e7os, Metais e Ferramentas e as mesmas associa\u00e7\u00f5es sindicais\u00a0","11-07-2000","link<\/a>"],["","2000","025","08-07-2000","Bristol-Myers Squibb Farmac\u00eautica Portuguesa, L.\u00a0","11-07-2000","link<\/a>"],["6006; 338","2000","025","08-07-2000","CCT entre a A\u00c7OMEFER \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Grossistas de A\u00e7os, Metais e Ferramentas e o SITESC \u2013 Sindicato dos Trabalhadores de Escrit\u00f3rio, Servi\u00e7os e Com\u00e9rcio e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outra.","11-07-2000","link<\/a>"],["5612","2000","025","08-07-2000","CCT entre a AECOPS \u2013 Associa\u00e7\u00e3o de Empresas de Constru\u00e7\u00e3o e Obras P\u00fablicas e outras e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros \u2013 Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","11-07-2000","link<\/a>"],["5307","2000","025","08-07-2000","CCT entre a AIHSA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais Hoteleiros e Similares do Algarve e a FESHAT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","11-07-2000","link<\/a>"],["5355","2000","025","08-07-2000","CCT entre a ANEFA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Empresas Florestais, Agr\u00edcolas e do Ambiente e o SETAA \u2013 Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Floreatas \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","11-07-2000","link<\/a>"],["5515","2000","025","08-07-2000","CCT entre a ANIPC \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Papel e Cart\u00e3o e o SINDEGRAF \u2013 Sindicato Democr\u00e1tico dos Gr\u00e1ficos e Afins \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.\u00e3o salarial e outras.","11-07-2000","link<\/a>"],["4815","2000","025","08-07-2000","CCT entre a ANIVEC \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional das Industrias de Vestu\u00e1rio e Confec\u00e7\u00e3o e o SINDETEX \u2013 Sindicato Democr\u00e1tico dos T\u00eaxteis e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","11-07-2000","link<\/a>"],["4904","2000","025","08-07-2000","CCT entre a APEQ \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa das Empresas Qu\u00edmicas e outras e o SITEMAQ \u2013 Sindicato da Mestran\u00e7a e Marinhagem da marinha Mercante, Energia e Fogueiros de Terra e outro \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","11-07-2000","link<\/a>"],["5526","2000","025","08-07-2000","CCT entre a ARESP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o da Restaura\u00e7\u00e3o e Similares de Portugal e outra e a FESHAT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","11-07-2000","link<\/a>"],["5431","2000","025","08-07-2000","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Comercial e Industrial de Bragan\u00e7a e outras e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","11-07-2000","link<\/a>"],["4843","2000","025","08-07-2000","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o de Comerciantes de Pescado e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","11-07-2000","link<\/a>"],["6006; 338","2000","025","08-07-2000","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Comerciantes de Materiais de Constru\u00e7\u00e3o e o SITESC \u2013 Sindicato dos Trabalhadores de Escrit\u00f3rio, Servi\u00e7os e Com\u00e9rcio e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","11-07-2000","link<\/a>"],["4650","2000","025","08-07-2000","CCT entre a FPAS \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Associa\u00e7\u00e3o de Suinicultores e a FESHAT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outro \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","11-07-2000","link<\/a>"],["5623","2000","025","08-07-2000","CCT entre a Liga Portuguesa de Futebol Profissional e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outros.","11-07-2000","link<\/a>"],["5622","2000","025","08-07-2000","CCT entre a Liga Portuguesa de Futebol Profissional e a FESHAT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal.","11-07-2000","link<\/a>"],["","2000","025","08-07-2000","CODIFAR - Cooperativa Distribuidora Farmac\u00eautica","11-07-2000","link<\/a>"],["","2000","025","08-07-2000","Confedera\u00e7\u00e3o das Organiza\u00e7\u00f5es Representativas da Pesca Artesanal - Associa\u00e7\u00f5es e Organiza\u00e7\u00f5es de Produtores (constitui\u00e7\u00e3o)\u00a0","11-07-2000","link<\/a>"],["","2000","025","08-07-2000","F\u00e1brica de Cer\u00e2mica de Valadares, S. A.\u00a0","11-07-2000","link<\/a>"],["","2000","025","08-07-2000","Iglo - Ind. de Gelados, S. A.\u00a0","11-07-2000","link<\/a>"],["","2000","025","08-07-2000","Parac\u00e9lsia - Ind. Farmac\u00eautica, S. A.\u00a0","11-07-2000","link<\/a>"],["4558","2000","025","08-07-2000","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Barbeiros e Cabeleireiros do Norte e o CESNORTE \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os do Norte.","11-07-2000","link<\/a>"],["","2000","025","08-07-2000","QUIMIGAL - Qu\u00edmica de Portugal, S. A.\u00a0","11-07-2000","link<\/a>"],["","2000","025","08-07-2000","QUMIGAL - Qu\u00edmica de Portugal, S. A.\u00a0","11-07-2000","link<\/a>"],["","2000","025","08-07-2000","Sind. dos Trabalhadores de Transportes Rodovi\u00e1rios do Sul\u00a0","11-07-2000","link<\/a>"],["","2000","025","08-07-2000","Sind. dos Trabalhadores dos Impostos - STI - Altera\u00e7\u00e3o\u00a0","11-07-2000","link<\/a>"],["","2000","025","08-07-2000","Sind. Nacional dos Quadros T\u00e9cnicos Banc\u00e1rios\u00a0","11-07-2000","link<\/a>"],["","2000","025","08-07-2000","SIPPEB - Sind. dos Professores do 1. Ciclo do Ensino B\u00e1sico","11-07-2000","link<\/a>"],["","2000","025","08-07-2000","SOTANCRO - Embalagem de Vidro, S. A.\u00a0","11-07-2000","link<\/a>"],["","2000","025","08-07-2000","Via\u00e7\u00e3o Costa e Lino, L.\u00a0","11-07-2000","link<\/a>"],["5333","2000","024","29-06-2000","AE entre a Empresa D\u00e2maso \u2013 Vidros de Portugal, S.A., e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portalegre \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","03-07-2000","link<\/a>"],["4816; 4872","2000","024","29-06-2000","AE entre a Empresa FINO'S \u2013 F\u00e1brica de Lanif\u00edcios de Portalegre, S.A., e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial.","03-07-2000","link<\/a>"],["5374","2000","024","29-06-2000","AE entre a LACTICOOP \u2013 Uni\u00e3o das Cooperativas de Produtores de Leite de Entre Douro e Mondego, U.C.R.L., e o Sindicato do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os (SINDCES\/UGT) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","03-07-2000","link<\/a>"],["","2000","024","29-06-2000","APEC - Assoc. Portuguesa de Escolas de Condu\u00e7\u00e3o\u00a0","03-07-2000","link<\/a>"],["","2000","024","29-06-2000","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do ACT entre a Empresa de Navega\u00e7\u00e3o Madeirense, L., e outras e a FESMAR - Feder. de Sind. dos Trabalhadores do Mar\u00a0","03-07-2000","link<\/a>"],["","2000","024","29-06-2000","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a APEQ - Assoc. Portuguesa das Empresas Qu\u00edmicas e outras e a FETESE - Feder. dos Sind. dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros\u00a0","03-07-2000","link<\/a>"],["4974","2000","024","29-06-2000","CCT entre a AIBA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Bolachas e Afins e o SIFOMATE \u2013 Sindicato dos Fogueiros, Energia e Ind\u00fastrias Transformadoras \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial.","03-07-2000","link<\/a>"],["5571","2000","024","29-06-2000","CCT entre a ANACS \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Agentes e Correctores de Seguros e o STAS \u2013 Sindicato dos Trabalhadores da Actividade Seguradora \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","03-07-2000","link<\/a>"],["5621","2000","024","29-06-2000","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Vidro de Embalagem (AIVE) e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos das Industrias de Cer\u00e2mica, Cimento e Vidro de Portugal e outros.","03-07-2000","link<\/a>"],["5567","2000","024","29-06-2000","CCT entre a FENAME \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Nacional do Metal e o SQTD \u2013 Sindicato de Quadros e T\u00e9cnicos de Desenho \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","03-07-2000","link<\/a>"],["","2000","024","29-06-2000","COFAPEUROPA, Ind\u00fastria de Componentes para Autom\u00f3veis, S.A. \u2013 Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","03-07-2000","link<\/a>"],["","2000","024","29-06-2000","Maclellan Internacional \u2013 Instala\u00e7\u00f5es T\u00e9cnicas Especiais, Ld\u00aa - Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","03-07-2000","link<\/a>"],["5553","2000","024","29-06-2000","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ANIL \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Lactic\u00ednios e v\u00e1rias cooperativas de produtores de leite e o Sindicato dos Profissionais de Lactic\u00ednios.","03-07-2000","link<\/a>"],["5111","2000","024","29-06-2000","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ASIMPALA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Panifica\u00e7\u00e3o do Alto Alentejo e outra e a FESHAT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos de Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outras (sectores de fabrico, expedi\u00e7\u00e3o e vendas, apoio e manuten\u00e7\u00e3o\/Sul).","03-07-2000","link<\/a>"],["4768","2000","024","29-06-2000","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Comercial de Aveiro e outras e o SINDCES \u2013 Sindicato do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rio e Servi\u00e7os.","03-07-2000","link<\/a>"],["5138","2000","024","29-06-2000","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Comercial de Aveiro e outras e o SINDCES \u2013 Sindicato do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os (com\u00e9rcio de carnes).","03-07-2000","link<\/a>"],["5399; 5405","2000","024","29-06-2000","PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o da Imprensa n\u00e3o Di\u00e1ria e a FETICEQ \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores das Ind\u00fastrias Cer\u00e2mica, Vidreira, Extractiva, Energia e Qu\u00edmica e outra e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o patronal e o Sindicato dos Trabalhadores das Industrias de Celulose, Papel, Gr\u00e1fica e Imprensa e outros.","03-07-2000","link<\/a>"],["4990; 5410","2000","024","29-06-2000","PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT para a ind\u00fastria de tripas.","03-07-2000","link<\/a>"],["","2000","024","29-06-2000","Sind. dos Professores da Grande Lisboa - SPGL\u00a0","03-07-2000","link<\/a>"],["","2000","024","29-06-2000","Solvay Portugal, S. A.\u00a0","03-07-2000","link<\/a>"],["","2000","024","29-06-2000","STCP - Sociedade de Transportes Colectivos do Porto\u00a0","03-07-2000","link<\/a>"],["","2000","023","22-06-2000","ABB Alstom Power Portugal, S. A.\u00a0","26-06-2000","link<\/a>"],["15492","2000","023","22-06-2000","ACT entre a Associa\u00e7\u00e3o de Benefici\u00e1rios do Mira e outras e o SETAA \u2013 Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","26-06-2000","link<\/a>"],["5619","2000","023","22-06-2000","AE entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Estudantes do Instituto Superior T\u00e9cnico e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal","26-06-2000","link<\/a>"],["5620","2000","023","22-06-2000","AE entre a Santa Casa da Miseric\u00f3rdia da Lourinh\u00e3 e o Sindicato dos Professores da Grande Lisboa.","26-06-2000","link<\/a>"],["5248","2000","023","22-06-2000","AE entre a TST \u2013 Transportes Sul do Tejo, S.A., e o SITRA \u2013 Sindicato dos Trabalhadores dos Transportes Rodovi\u00e1rios e Afins e outro \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","26-06-2000","link<\/a>"],["5511","2000","023","22-06-2000","AE entre o CCCA \u2013 Clube de Campismo do Concelho de Almada e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","26-06-2000","link<\/a>"],["","2000","023","22-06-2000","AOPS - Assoc. Mar\u00edtima e Portu\u00e1ria do Sul\u00a0","26-06-2000","link<\/a>"],["","2000","023","22-06-2000","Assoc. Nacional dos Industriais de Lactic\u00ednios - ANIL\u00a0","26-06-2000","link<\/a>"],["","2000","023","22-06-2000","Assoc. Portuguesa de Bancos - Altera\u00e7\u00e3o\u00a0","26-06-2000","link<\/a>"],["","2000","023","22-06-2000","Assoc. Portuguesa dos Prestadores de Servi\u00e7os (APPS) \u2013 Constitui\u00e7\u00e3o","26-06-2000","link<\/a>"],["","2000","023","22-06-2000","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ASIMPALA - Assoc. dos Industriais de Panifica\u00e7\u00e3o do Alto Alentejo e outra e a FETESE - Feder. dos Sind. dos Trabalhadores de Servi\u00e7os (administrativos - Sul)\u00a0","26-06-2000","link<\/a>"],["","2000","023","22-06-2000","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Assoc. dos Industriais de Ourivesaria e Relojoaria do Norte e outra e o SITESC - Sind. dos Trabalhadores de Escrit\u00f3rio, Servi\u00e7os e Com\u00e9rcio e outros\u00a0","26-06-2000","link<\/a>"],["","2000","023","22-06-2000","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a APAN - Assoc. de Agentes de Navega\u00e7\u00e3o e outra e o SAP - Sind. dos Trabalhadores Administrativos da Actividade Portu\u00e1ria e entre as mesmas associa\u00e7\u00f5es patronais e o SIMAMEVIP - Sind. dos Trabalhadores da Marinha Mercante, Ag\u00eancias de Viagens, Transit\u00e1rios e Pesca\u00a0","26-06-2000","link<\/a>"],["","2000","023","22-06-2000","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a Uni\u00e3o das Assoc. de Comerciantes do Dist. de Lisboa e outra e a FETESE - Feder. dos Sind. dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros e entre as mesmas associa\u00e7\u00f5es patronais e o CESP - Sind. dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outros\u00a0","26-06-2000","link<\/a>"],["","2000","023","22-06-2000","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT para a ind\u00fastria de hortofrut\u00edcolas\u00a0","26-06-2000","link<\/a>"],["5519","2000","023","22-06-2000","CCT entre a AIBA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Bolachas e Afins e a FETICEQ \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores das Ind\u00fastrias Cer\u00e2mica, Vidreira, Extractiva, Energia e Qu\u00edmica (pessoal fabril e apoio e manuten\u00e7\u00e3o) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outra.","26-06-2000","link<\/a>"],["4771","2000","023","22-06-2000","CCT entre a ANCIPA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares e a FESHAT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","26-06-2000","link<\/a>"],["4653","2000","023","22-06-2000","CCT entre a ARAN \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional do Ramo Autom\u00f3vel e outra e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","26-06-2000","link<\/a>"],["4920","2000","023","22-06-2000","CCT entre a ASCOOP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o das Adegas Cooperativas do Centro e Sul de Portugal e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outras \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","26-06-2000","link<\/a>"],["4921","2000","023","22-06-2000","CCT entre a ASCOOP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o das Adegas Cooperativas do Centro e Sul de Portugal e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outro \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","26-06-2000","link<\/a>"],["4655","2000","023","22-06-2000","CCT entre a ASIMPALA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Panifica\u00e7\u00e3o do Alto Alentejo e outra e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os (administrativos \u2013 Sul) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","26-06-2000","link<\/a>"],["4768","2000","023","22-06-2000","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Comercial de Aveiro e outras e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outra.","26-06-2000","link<\/a>"],["5138","2000","023","22-06-2000","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Comercial de Aveiro e outras e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras (com\u00e9rcio de carnes).","26-06-2000","link<\/a>"],["5488","2000","023","22-06-2000","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Comercial do Distrito de \u00c9vora e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","26-06-2000","link<\/a>"],["5367","2000","023","22-06-2000","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Agricultores do Baixo Alentejo e o SETAA \u2013 Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","26-06-2000","link<\/a>"],["","2000","023","22-06-2000","Confedera\u00e7\u00e3o dos Agricultores de Portugal (CAP) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o","26-06-2000","link<\/a>"],["","2000","023","22-06-2000","DISFAPORT \u2013 Distribuidora de Produtos Farmac\u00eauticos, S.A. \u2013 Autoriza\u00e7\u00e3o de dispensa de encerramento semanal e de alargamento do per\u00edodo de labora\u00e7\u00e3o.","26-06-2000","link<\/a>"],["","2000","023","22-06-2000","Feder. da Ind. T\u00eaxtil e do Vestu\u00e1rio de Portugal \u2013 Constitui\u00e7\u00e3o","26-06-2000","link<\/a>"],["","2000","023","22-06-2000","Formas e Conte\u00fados - Produ\u00e7\u00e3o Audiovisual, S. A.\u00a0","26-06-2000","link<\/a>"],["5611","2000","023","22-06-2000","PE do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Empres\u00e1rios de Espect\u00e1culos e outras e o Sindicato dos M\u00fasicos.","26-06-2000","link<\/a>"],["","2000","023","22-06-2000","Salvador Caetano - J. M. V. T., S. A.\u00a0","26-06-2000","link<\/a>"],["","2000","023","22-06-2000","SICONT - Sindicato dos Contabilistas\u00a0","26-06-2000","link<\/a>"],["","2000","023","22-06-2000","Sind. dos Enfermeiros Portugueses - Rectifica\u00e7\u00e3o\u00a0","26-06-2000","link<\/a>"],["","2000","023","22-06-2000","Sind. dos Trabalhadores da Metalurgia e Metalomec\u00e2nica de Viana do Castelo\u00a0","26-06-2000","link<\/a>"],["","2000","023","22-06-2000","Sind. dos Trabalhadores de Transportes Rodovi\u00e1rios e Urbanos do Centro\u00a0","26-06-2000","link<\/a>"],["","2000","023","22-06-2000","Sind. Nacional dos Professores Licenciados - SNPL - Altera\u00e7\u00e3o\u00a0","26-06-2000","link<\/a>"],["","2000","023","22-06-2000","Sind. Nacional dos Professores Licenciados - SNPL - Altera\u00e7\u00e3o\u00a0","26-06-2000","link<\/a>"],["","2000","023","22-06-2000","Sind. Nacional dos Professores Licenciados pelos Institutos Polit\u00e9cnicos e Universidades - SPLIU, que passou a denominar-se Sind. Nacional dos Professores Licenciados pelos Polit\u00e9cnicos e Universidades - SPLIU - Altera\u00e7\u00e3o\u00a0","26-06-2000","link<\/a>"],["","2000","023","22-06-2000","Sind. Nacional dos Professores Licenciados pelos Polit\u00e9cnicos e Universidades - SPLIU - Altera\u00e7\u00e3o\u00a0","26-06-2000","link<\/a>"],["5521","2000","021","08-06-2000","ACT entre a Companhia de Celulose do Caima, S.A., e outra e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","08-06-2000","link<\/a>"],["5303","2000","021","08-06-2000","ACT entre a Empresa de navega\u00e7\u00e3o Madeirense, Ld\u00aa, e outras e a FESMAR \u2013 Federa\u00e7\u00e3o de Sindicatos dos Trabalhadores do Mar \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outra.","08-06-2000","link<\/a>"],["5318","2000","021","08-06-2000","AE entre a Associa\u00e7\u00e3o Acad\u00e9mica de Coimbra e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outro \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","08-06-2000","link<\/a>"],["5365","2000","021","08-06-2000","AE entre a EMEF \u2013 Empresa de Manuten\u00e7\u00e3o de Equipamento Ferrovi\u00e1rio, S.A., e o Sindicato Nacional Democr\u00e1tico da Ferrovia e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","08-06-2000","link<\/a>"],["5618","2000","021","08-06-2000","AE entre a EMEF \u2013 Empresa de Manuten\u00e7\u00e3o de Equipamento Ferrovi\u00e1rio, S.A., e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores do Sector Ferrovi\u00e1rio.","08-06-2000","link<\/a>"],["5139","2000","021","08-06-2000","AE entre a VIAMAR \u2013 Sociedade de Viagens Peniche-Berlenga, Ld\u00aa, e o Sindicato dos Transportes Fluviais, Costeiros e da Marinha Mercante \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","08-06-2000","link<\/a>"],["","2000","021","08-06-2000","AICCS - Assoc. da Ind. e Com\u00e9rcio de Colas e Similares\u00a0","08-06-2000","link<\/a>"],["","2000","021","08-06-2000","APIM - Assoc. Portuguesa das Ind. de Malha e Confec\u00e7\u00e3o\u00a0","08-06-2000","link<\/a>"],["","2000","021","08-06-2000","APIP - Assoc. Portuguesa da Ind. de Pl\u00e1sticos","08-06-2000","link<\/a>"],["","2000","021","08-06-2000","Assoc. Comercial de Santa Maria da Feira, que passa a denominar-se Assoc. Empresarial do Concelho de Santa Maria da Feira - Altera\u00e7\u00e3o\u00a0","08-06-2000","link<\/a>"],["","2000","021","08-06-2000","Assoc. Comercial e Industrial da P\u00f3voa de Varzim\u00a0","08-06-2000","link<\/a>"],["","2000","021","08-06-2000","Assoc. Comercial e Industrial de Moncorvo\u00a0","08-06-2000","link<\/a>"],["","2000","021","08-06-2000","Assoc. Portuguesa de Grossistas de T\u00eaxteis, que passa a denominar-se Assoc. Nacional das Empresas T\u00eaxteis - ANET - Altera\u00e7\u00e3o\u00a0","08-06-2000","link<\/a>"],["","2000","021","08-06-2000","Aviso para PE da altera\u00e7\u00e3o salarial do ACT entre a Drag\u00e3o Abrasivos, L., e outra e a FETICEQ - Feder. dos Trabalhadores das Ind. Cer\u00e2mica, Vidreira, Extractiva, Energia e Qu\u00edmica\u00a0","08-06-2000","link<\/a>"],["","2000","021","08-06-2000","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es ao CCT entre a APFAO - Assoc. Portuguesa dos Fornecedores de Artigos de \u00d3ptica e a FEQUIMETAL - Feder. Intersindical da Metalurgia, Metalomec\u00e2nica, Minas, Qu\u00edmica, Farmac\u00eautica, Petr\u00f3leo e G\u00e1s","08-06-2000","link<\/a>"],["","2000","021","08-06-2000","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ACAP - Assoc. do Com\u00e9rcio Autom\u00f3vel de Portugal e outras e o SITESC - Sind. dos Trabalhadores de Escrit\u00f3rio, Servi\u00e7os e Com\u00e9rcio\u00a0","08-06-2000","link<\/a>"],["","2000","021","08-06-2000","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ANCIPA - Assoc. Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares (divis\u00e3o de confeitaria) e a FEPCES - Feder. Portuguesa dos Sind. do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outra (administrativos)\u00a0","08-06-2000","link<\/a>"],["","2000","021","08-06-2000","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Assoc. dos Agricultores do Ribatejo (com excep\u00e7\u00e3o dos concelhos de Abrantes, Const\u00e2ncia, Sardoal e Ma\u00e7\u00e3o) e outras e o Sind. Nacional dos Trabalhadores e T\u00e9cnicos da Agricultura, Florestas e Pecu\u00e1ria e outros\u00a0","08-06-2000","link<\/a>"],["","2000","021","08-06-2000","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a GROQUIFAR - Assoc. de Grossistas de Produtos Qu\u00edmicos e Farmac\u00eauticos e a FETESE - Feder. dos Sind. dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o patronal e a FEPCES - Feder. Portuguesa dos Sind. do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outros (com\u00e9rcio por grosso de produtos qu\u00edmicos para a ind\u00fastria e agricultura)\u00a0","08-06-2000","link<\/a>"],["","2000","021","08-06-2000","Aviso para PE do ACT entre empresas associadas na PROPEIXE OP - Cooperativa de Produtores de Peixe do Norte, C. R. L., e o Sind. dos Trabalhadores da Pesca do Norte (pesca do cerco) e das suas altera\u00e7\u00f5es","08-06-2000","link<\/a>"],["5521","2000","021","08-06-2000","Aviso para PE do CCT entre a AECOPS - Assoc. de Empresas de Constru\u00e7\u00e3o e Obras P\u00fablicas e outras e a FETESE - Feder. dos Sind. dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros\u00a0","08-06-2000","link<\/a>"],["5303","2000","021","08-06-2000","C\u00e2mara do Com\u00e9rcio de Angra do Hero\u00edsmo\u00a0","08-06-2000","link<\/a>"],["5318","2000","021","08-06-2000","CCT entre a ACB \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Comercial de Braga \u2013 Com\u00e9rcio, Turismo e Servi\u00e7os e outras e o SITESC \u2013 Sindicato dos Trabalhadores de Escrit\u00f3rio, Servi\u00e7os e Com\u00e9rcio e outro \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras","08-06-2000","link<\/a>"],["5365","2000","021","08-06-2000","CCT entre a ACHOC \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Chocolates e Confeitaria e o Sindicato Nacional dos Oper\u00e1rios Confeiteiros e o Sindicato Nacional dos Oper\u00e1rios Confeiteiros e Of\u00edcios Correlativos do Distrito do Porto (pessoal fabril \u2013 Norte) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","08-06-2000","link<\/a>"],["5618","2000","021","08-06-2000","CCT entre a AHETA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Hot\u00e9is e Empreendimentos Tur\u00edsticos do Algarve e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos TRabalhadores de Servi\u00e7os \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","08-06-2000","link<\/a>"],["5139","2000","021","08-06-2000","CCT entre a AIPAN \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Panifica\u00e7\u00e3o do Norte e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outra (administrativos \u2013 Norte) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outra.","08-06-2000","link<\/a>"],["","2000","021","08-06-2000","CCT entre a AIVE \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Vidro de Embalagem e a FETICEQ \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos das Industrias de Cer\u00e2mica, Vidreira,Extractiva, Energia e Qu\u00edmica \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","08-06-2000","link<\/a>"],["","2000","021","08-06-2000","CCT entre a ANCAVE \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Centros de Abate e Industrias Transformadoras de Carne de Aves e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Alimenta\u00e7\u00e3o Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","08-06-2000","link<\/a>"],["","2000","021","08-06-2000","CCT entre a ANCIPA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Comerciantes e Industriais de produtos Alimentares e a FETICEQ \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores das Industrias Cer\u00e2mica, Vidreira, Extractiva, Energia e Qu\u00edmica (ind\u00fastria de hortofrut\u00edcolas) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","08-06-2000","link<\/a>"],["","2000","021","08-06-2000","CCT entre a APIV \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Industriais de Vestu\u00e1rio e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os (administrativos) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","08-06-2000","link<\/a>"],["","2000","021","08-06-2000","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Agricultores do Baixo Alentejo e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores e T\u00e9cnicos da Agricultura, Florestas e Pecu\u00e1ria \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","08-06-2000","link<\/a>"],["","2000","021","08-06-2000","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Empres\u00e1rios de Espect\u00e1culos e outras e o Sindicato dos M\u00fasicos \u2013 Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","08-06-2000","link<\/a>"],["","2000","021","08-06-2000","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Ourivesaria e Relojoaria do Norte e outra e o SITESC \u2013 Sindicato dos Trabalhadores de Escrit\u00f3rio, Servi\u00e7os e Com\u00e9rcio e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","08-06-2000","link<\/a>"],["","2000","021","08-06-2000","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Ourivesariado Sul e a FEQUIMETAL - Federa\u00e7\u00e3o Intersindical da Metalurgia, Metalomec\u00e2nica, Minas, Qu\u00edmica, Farmac\u00eautica, Petr\u00f3leo e G\u00e1s \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","08-06-2000","link<\/a>"],["","2000","021","08-06-2000","CCT entre a UACDL \u2013 Uni\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es de Comerciantes do Distrito de Lisboa e outra e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","08-06-2000","link<\/a>"],["","2000","021","08-06-2000","Cimpom\u00f3vel Ve\u00edculos Pesados, S. A.","08-06-2000","link<\/a>"],["","2000","021","08-06-2000","CTT - Substitui\u00e7\u00e3o\u00a0","08-06-2000","link<\/a>"],["","2000","021","08-06-2000","Esta\u00e7\u00e3o Vitivin\u00edcola Nacional (EVN) - Dois Portos\u00a0","08-06-2000","link<\/a>"],["","2000","021","08-06-2000","GESTNAVE - Servi\u00e7os Industriais, S. A.\u00a0","08-06-2000","link<\/a>"],["","2000","021","08-06-2000","Hydro Alum\u00ednio Portalex, S. A.\u00a0","08-06-2000","link<\/a>"],["5303","2000","021","08-06-2000","PE das altera\u00e7\u00f5es do ACT entre a Empresa de Navega\u00e7\u00e3o Madeirense, Ld\u00aa, e outras e a FESMAR \u2013 Federa\u00e7\u00e3o de Sindicatos dos Trabalhadores do Mar","08-06-2000","link<\/a>"],["4370; 4563","2000","021","08-06-2000","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a AIBA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Bolachas e Afins e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros (administrativos).","08-06-2000","link<\/a>"],["4671","2000","021","08-06-2000","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ANCIPA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Comerciantes e Industriais de Pordutos Alimentares (delega\u00e7\u00e3o regional aut\u00f3noma do Norte) e o Sindicato Nacional dos Oper\u00e1rios Confeiteiros e Of\u00edcios Correlativos do Distrito do Porto (pessoal fabril\/Norte).","08-06-2000","link<\/a>"],["4481; 4514","2000","021","08-06-2000","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Moagem de Trigo e Centeio e a FESHAT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal","08-06-2000","link<\/a>"],["4512","2000","021","08-06-2000","PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a ANCIPA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares e o SETAA \u2013 Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o patronal e a FESHAT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal (pessoal fabril \u2013 Centro\/Sul).","08-06-2000","link<\/a>"],["4830","2000","021","08-06-2000","PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a ANCIPA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares e o SETAA \u2013 Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o patronal e a FESHAT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros (apoio e manuten\u00e7\u00e3o).","08-06-2000","link<\/a>"],["5358; 5363","2000","021","08-06-2000","PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a APEB \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa das Empresas de Bet\u00e3o Pronto e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos das Industrias de Cer\u00e2mica, Cimento e Vidro de Portugal e outros e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o patronal e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros.","08-06-2000","link<\/a>"],["5519; 5523","2000","021","08-06-2000","PE do CCT (bolachas\/pessoal fabril, de apoio e manuten\u00e7\u00e3o) entre a AIBA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Bolachas e Afins e a FETICEQ \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores das Industrias Cer\u00e2mica, Vidreira, Extractiva, Energia e Qu\u00edmica e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o patronal e a FSIABT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores das Industrias de Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas e Tabacos","08-06-2000","link<\/a>"],["5605","2000","021","08-06-2000","PE dos CCT entre a APICER \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Industria de Cer\u00e2mica e V\u00e1rias associa\u00e7\u00f5es sindicais ( trabalhadores fabris).","08-06-2000","link<\/a>"],["5603; 5607; 5608","2000","021","08-06-2000","PE dos CCT entre a APICER \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Industria de Cer\u00e2mica e v\u00e1rias associa\u00e7\u00f5es sindicais (administrativos).","08-06-2000","link<\/a>"],["","2000","021","08-06-2000","Sind. das Ind. El\u00e9ctricas do Sul e Ilhas\u00a0","08-06-2000","link<\/a>"],["","2000","021","08-06-2000","Sind. dos Quadros da Avia\u00e7\u00e3o Comercial\u00a0","08-06-2000","link<\/a>"],["","2000","021","08-06-2000","Sind. dos Trabalhadores da Constru\u00e7\u00e3o Civil, Madeiras e M\u00e1rmores do Dist. de Faro - Cancelamento\u00a0","08-06-2000","link<\/a>"],["","2000","021","08-06-2000","Unor Embalagens, S. A.\u00a0","08-06-2000","link<\/a>"],["5102","2000","020","29-05-2000","ACT entre a VIALGARVE \u2013 Divers\u00f5es, Excurs\u00f5es e Desportos, Ld\u00aa, e outras e o Sindicato dos Trabalhadores Fluviais, Costeiros e da Marinha Mercante (excurs\u00f5es mar\u00edtimas tur\u00edsticas) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","29-05-2000","link<\/a>"],["5617","2000","020","29-05-2000","AE entre a Borealis Pol\u00edmeros, Ld\u00aa, e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros.","29-05-2000","link<\/a>"],["5569","2000","020","29-05-2000","AE entre a BRISA, Auto-Estradas de Portugal, S.A., e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","29-05-2000","link<\/a>"],["5569","2000","020","29-05-2000","AE entre a BRISA, Auto-Estradas de Portugal, S.A., e o SETACCOP \u2013 Sindicato dos Empregados, T\u00e9cnicos e Assalariados da Constru\u00e7\u00e3o Civil, Obras P\u00fablicas e Afins e outro \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","29-05-2000","link<\/a>"],["","2000","020","29-05-2000","\u00c1guas das Caldas Penacova, Ld\u00aa - Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","29-05-2000","link<\/a>"],["","2000","020","29-05-2000","APT - Assoc. Portuguesa de Tric\u00f3logos - Constitui\u00e7\u00e3o\u00a0","29-05-2000","link<\/a>"],["","2000","020","29-05-2000","Assoc. Comercial e Industrial do Concelho de Sintra\u00a0","29-05-2000","link<\/a>"],["","2000","020","29-05-2000","Assoc. Portuguesa das Empresas de Publicidade e Comunica\u00e7\u00e3o - APAP\u00a0","29-05-2000","link<\/a>"],["","2000","020","29-05-2000","Assoc. Portuguesa de Suinicultores - Altera\u00e7\u00e3o\u00a0","29-05-2000","link<\/a>"],["","2000","020","29-05-2000","Assoc. Regional dos Industriais de Constru\u00e7\u00e3o e Obras P\u00fablicas do Dist. de Leiria (ARICOP)\u00a0","29-05-2000","link<\/a>"],["","2000","020","29-05-2000","Autoeuropa, Autom\u00f3veis, S. A.\u00a0","29-05-2000","link<\/a>"],["","2000","020","29-05-2000","Autom\u00f3veis Citro\u00ebn, S. A.\u00a0","29-05-2000","link<\/a>"],["","2000","020","29-05-2000","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a ACIP - Assoc. do Centro dos Industriais de Panifica\u00e7\u00e3o e Pastelaria e v\u00e1rias associa\u00e7\u00f5es sindicais (administrativos - Centro)\u00a0","29-05-2000","link<\/a>"],["","2000","020","29-05-2000","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a APIAM - Assoc. Portuguesa dos Industriais de \u00c1guas Minerais Naturais e de Nascente e outra e o Sind. Nacional dos Trabalhadores da Ind. e Com\u00e9rcio de Bebidas, entre as mesmas associa\u00e7\u00f5es patronais e o SETAA - Sind. da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas e outros e entre as mesmas associa\u00e7\u00f5es patronais e a FESAHT - Feder. dos Sind. de Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros\u00a0","29-05-2000","link<\/a>"],["4696","2000","020","29-05-2000","CCT entre a ACIB \u2014 Associa\u00e7\u00e3o Comercial e Industrial de Bragan\u00e7a e o STIEN - Sindicato dos Trabalhadores das Ind\u00fadtrias El\u00e9ctricas do Norte - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","29-05-2000","link<\/a>"],["4615","2000","020","29-05-2000","CCT entre a ACIP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o do Centro dos Industriais de Panifica\u00e7\u00e3o e Pastelaria e o SITESC \u2013 Sindicato dos Trabalhadores de Escrit\u00f3rio, Servi\u00e7os e Com\u00e9rcio (administrativos \u2013 Centro) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","29-05-2000","link<\/a>"],["4696","2000","020","29-05-2000","CCT entre a ACISAT \u2013 Associa\u00e7\u00e3o de Com\u00e9rcio, Industrias, Servi\u00e7os e Agricultura do Alto T\u00e2mega e o STIEN \u2013 Sindicato dos Trabalhadores das Industrias El\u00e9ctricas do Norte \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","29-05-2000","link<\/a>"],["4696","2000","020","29-05-2000","CCT entre a ACIVR \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Comercial e Industrial de Vila Real e o STIEN \u2013 Sindicato dos Trabalhadores das Industrias El\u00e9ctricas do Norte \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","29-05-2000","link<\/a>"],["4771","2000","020","29-05-2000","CCT entre a ANCIPA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares e a FESHAT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos de Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","29-05-2000","link<\/a>"],["5102","2000","020","29-05-2000","CCT entre a ANIVEC \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional das Industrias de Vestu\u00e1rio e Confec\u00e7\u00e3o e a FESETE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores T\u00eaxteis, Lanif\u00eccios, Vestu\u00e1rio, Cal\u00e7ado e Peles de Portugal e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","29-05-2000","link<\/a>"],["5482","2000","020","29-05-2000","CCT entre a APIAM \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Industriais de \u00c1guas Minerais e de Nascente e outra e a FESHAT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos de Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","29-05-2000","link<\/a>"],["5408","2000","020","29-05-2000","CCT entre a APIAM \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Industriais de \u00c1guas Minerais Naturais e de Nascente e outra e o SETAA \u2013 Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","29-05-2000","link<\/a>"],["5408","2000","020","29-05-2000","CCT entre a APIAM \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Industriais de \u00c1guas Minerais Naturais e de Nascente e outra e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Industria e Com\u00e9rcio de Bebidas \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","29-05-2000","link<\/a>"],["5072","2000","020","29-05-2000","CCT entre a APIV \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Industriais de Vestu\u00e1rio e a FESETE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores T\u00eaxteis, Lanif\u00edcios, Vestu\u00e1rio, Cal\u00e7ado e Peles de Portugal e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","29-05-2000","link<\/a>"],["4797","2000","020","29-05-2000","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Armadores de Tr\u00e1fego Fluvial e o Sindicato dos Transportes Fluviais, Costeiros e da Marinha Mercante e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","29-05-2000","link<\/a>"],["","2000","020","29-05-2000","CIBAVE - Assoc. da Ind. de Cer\u00e2mica da Regi\u00e3o de Aveiro\u00a0","29-05-2000","link<\/a>"],["","2000","020","29-05-2000","Cr\u00e9dit Lyonnais Portugal, S. A.\u00a0","29-05-2000","link<\/a>"],["","2000","020","29-05-2000","Cr\u00e9dito Predial Portugu\u00eas, S. A.\u00a0","29-05-2000","link<\/a>"],["","2000","020","29-05-2000","Feder. dos Sind. das Ind. de Cer\u00e2mica, Cimento e Vidro de Portugal\u00a0","29-05-2000","link<\/a>"],["","2000","020","29-05-2000","FIMAPLASTE - F\u00e1brica de Pl\u00e1sticos, L.\u00a0","29-05-2000","link<\/a>"],["","2000","020","29-05-2000","Ibico Portuguesa \u2013 Importa\u00e7\u00e3o e Exporta\u00e7\u00e3o, Ld\u00aa - Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","29-05-2000","link<\/a>"],["","2000","020","29-05-2000","Sind. dos Professores da Regi\u00e3o A\u00e7ores\u00a0","29-05-2000","link<\/a>"],["","2000","020","29-05-2000","Sind. dos Trabalhadores das Ind. de Alimenta\u00e7\u00e3o do Sul e Tabacos\u00a0","29-05-2000","link<\/a>"],["","2000","020","29-05-2000","Sind. dos Trabalhadores do Sector T\u00eaxtil da Beira Alta\u00a0","29-05-2000","link<\/a>"],["","2000","020","29-05-2000","Sociedade Portuguesa de Explosivos, S. A.","29-05-2000","link<\/a>"],["","2000","020","29-05-2000","Uni\u00e3o dos Sind. de Aveiro - CGTP-IN - Altera\u00e7\u00e3o\u00a0","29-05-2000","link<\/a>"],["","2000","020","29-05-2000","Uni\u00e3o dos Sind. de Aveiro\/CGTP-IN\u00a0","29-05-2000","link<\/a>"],["","2000","020","29-05-2000","Uni\u00e3o dos Sind. de Set\u00fabal\/CGTP-IN\u00a0","29-05-2000","link<\/a>"],["","2000","020","29-05-2000","Uni\u00e3o dos Sind. de Set\u00fabal\/CGTP-IN - USS\/CGTP-IN \u2013 Altera\u00e7\u00e3o","29-05-2000","link<\/a>"],["5105","2000","019","22-05-2000","ACT entre a empresa Belarmino Viegas e Jacinto Madeira, Ld\u00aa, e o SITRA \u2013 Sindicato dos Transportes Rodovi\u00e1rios e Afins e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","23-05-2000","link<\/a>"],["5531","2000","019","22-05-2000","ACT entre empresas associadas na PROPEIXE O. P. - Cooperativa de Produtores de Peixe do Norte, C.R.L., e o Sind. dos Trabalhadores da Pesca do Norte (pesca do cerco) - Rectifica\u00e7\u00e3o.","23-05-2000","link<\/a>"],["5414; 5415","2000","019","22-05-2000","AE entre a CPRM \u2013 Companhia Portuguesa R\u00e1dio Marconi, S.A., e o STT \u2013 Sindicato dos Trabalhadores de Telecomunica\u00e7\u00f5es e Comunica\u00e7\u00e3o Audiovisual e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","23-05-2000","link<\/a>"],["5401","2000","019","22-05-2000","AE entre a Portugal Telecom, S.A., e o SINDETELCO \u2013 Sindicato Democr\u00e1tico dos Trabalhadores das Telecomunica\u00e7\u00f5es e Correios e outros \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","23-05-2000","link<\/a>"],["5471","2000","019","22-05-2000","AE entre a Stagecoach Portugal \u2013 Transportes Dodovi\u00e1rios, Ld\u00aa, e o SITRA \u2013 Sindicato dos Transportes Rodovi\u00e1rios e Afins e Afins e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","23-05-2000","link<\/a>"],["5258","2000","019","22-05-2000","AE entre a TRANSADO \u2013 Transportes Fluviais do Sado, S.A., e o Sindicato dos Transportes Fluviais, Costeiros e da Marinha Mercante e outro \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","23-05-2000","link<\/a>"],["","2000","019","22-05-2000","Assoc. Comercial e Industrial de Rio Maior, que passa a denominar-se Assoc. Empresarial do Concelho de Rio Maior (AECRM) - Altera\u00e7\u00e3o\u00a0","23-05-2000","link<\/a>"],["","2000","019","22-05-2000","Assoc. dos Estudantes do Instituto Superior T\u00e9cnico","23-05-2000","link<\/a>"],["","2000","019","22-05-2000","Assoc. dos Estudantes do Instituto Superior T\u00e9cnico\u00a0","23-05-2000","link<\/a>"],["","2000","019","22-05-2000","Assoc. Empresarial Penedo do Granada - Constitui\u00e7\u00e3o\u00a0","23-05-2000","link<\/a>"],["","2000","019","22-05-2000","Assoc. Portuguesa de Medicina Tradicional - Constitui\u00e7\u00e3o\u00a0","23-05-2000","link<\/a>"],["5612","2000","019","22-05-2000","CCT entre a AECOPS \u2013 Associa\u00e7\u00e3o de Empresas de Constru\u00e7\u00e3o e Obras P\u00fablicas e outras e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","23-05-2000","link<\/a>"],["5616","2000","019","22-05-2000","CCT entre a AHP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Hot\u00e9is de Portugal e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os","23-05-2000","link<\/a>"],["5432","2000","019","22-05-2000","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Industriais de Curtumes e o Sindicato Nacional dos Oper\u00e1rios da Industria de Curtumes do Distrito de Santar\u00e9m e outra (produ\u00e7\u00e3o e fun\u00e7\u00f5es auxiliares) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","23-05-2000","link<\/a>"],["5567","2000","019","22-05-2000","CCT entre a FENAME \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Nacional do Metal e o SQTD \u2013 Sindicato dos Quadros e T\u00e9cnicos de Desenho \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","23-05-2000","link<\/a>"],["4565","2000","019","22-05-2000","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Pr\u00f3tese e o Sindicato dos T\u00e9cnicos de Pr\u00f3tese e outros","23-05-2000","link<\/a>"],["5353","2000","019","22-05-2000","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Operadores Portu\u00e1rios dos Portos do Douro e Leix\u00f5es e outra e o Sindicato dos Estivadores, Conferentes e Tr\u00e1fego dos Portos do Douro e Leix\u00f5es.","23-05-2000","link<\/a>"],["","2000","019","22-05-2000","Sind. dos Funcion\u00e1rios Judiciais - SFJ - Altera\u00e7\u00e3o\u00a0","23-05-2000","link<\/a>"],["","2000","019","22-05-2000","Sind. dos Trabalhadores das Ind. de Cer\u00e2mica, Cimentos e Similares do Sul e Regi\u00f5es Aut\u00f3nomas\u00a0","23-05-2000","link<\/a>"],["","2000","019","22-05-2000","Sind. dos Trabalhadores de Seguros do Sul e Regi\u00f5es Aut\u00f3nomas (STSSRA), que passou a denominar-se Sind. dos Trabalhadores da Actividade Seguradora (STAS) - Altera\u00e7\u00e3o\u00a0","23-05-2000","link<\/a>"],["","2000","019","22-05-2000","Sind. Nacional de Quadros T\u00e9cnicos\u00a0","23-05-2000","link<\/a>"],["","2000","019","22-05-2000","TAP-Air Portugal, S. A.\u00a0","23-05-2000","link<\/a>"],["","2000","022","15-05-2000","ACIRO - Assoc. Comercial e Industrial da Regi\u00e3o Oeste\u00a0","16-06-2000","link<\/a>"],["5335","2000","022","15-05-2000","ACT entre a NORMAX \u2013 F\u00e1brica de Vidro Cient\u00edfico, Ld\u00aa, e outras e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos das Industrias de Cer\u00e2mica, Cimento e Vidro de Portugal \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","16-06-2000","link<\/a>"],["6006; 327","2000","018","15-05-2000","ACT para as Olarias de Barro Vermelho e Gr\u00e9s Decorativo \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outra","16-05-2000","link<\/a>"],["5024","2000","018","15-05-2000","AE entre a BICC CELCAT, Cabos de Energia e Telecomunica\u00e7\u00f5es, S.A., e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outro \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","16-05-2000","link<\/a>"],["5196","2000","022","15-05-2000","AE entre a Celulose Beira Industrial (Celbi), S.A., e o SIFOMATE \u2013 Sindicato dos Fogueiros, Energia e Industrias Transformadoras e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","16-06-2000","link<\/a>"],["5615","2000","018","15-05-2000","AE entre a CP \u2013 Caminhos de Ferro Portugueses, E.P., e o SNFR \u2013 Sindicato Nacional Ferrovi\u00e1rio de Revis\u00e3o \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","16-05-2000","link<\/a>"],["5291","2000","022","15-05-2000","AE entre a empresa D\u00e2maso \u2013 Vidros de Portugal, S.A., e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos das Industrias de Cer\u00e2mica, Cimento e Vidro de Portugal \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","16-06-2000","link<\/a>"],["5419","2000","022","15-05-2000","AE entre a empresa Sanchez, Ld\u00aa, e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos das Industrias de Cer\u00e2mica, Cimento e Vidro de Portugal \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","16-06-2000","link<\/a>"],["4952","2000","022","15-05-2000","AE entre a LEICA \u2013 Aparelhos \u00d3pticos de Precis\u00e3o, S.A., e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos das Industrias de Cer\u00e2mica, Cimento e Vidro de Portugal \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outra.","16-06-2000","link<\/a>"],["5132; 314","2000","018","15-05-2000","AE entre a Radiodifus\u00e3o Portuguesa, S.A., e o STT \u2013 Sindicato dos Trabalhadores de Telecomunica\u00e7\u00f5es e Comunica\u00e7\u00e3o Audiovisual e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","16-05-2000","link<\/a>"],["5210","2000","022","15-05-2000","AE entre a SECIL \u2013 Companhia Geral de Cal e Cimento, S.A., e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos das Industrias de Cer\u00e2mica, Cimento e Vidro de Portugal e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","16-06-2000","link<\/a>"],["","2000","018","15-05-2000","APARD - Assoc. Portuguesa de Alimenta\u00e7\u00e3o Racional e Diet\u00e9tica - Altera\u00e7\u00e3o\u00a0","16-05-2000","link<\/a>"],["","2000","018","15-05-2000","APL - Administra\u00e7\u00e3o do Porto de Lisboa, S. A.\u00a0","16-05-2000","link<\/a>"],["","2000","022","15-05-2000","ARMADIS - Armazenagem e Distribui\u00e7\u00e3o, L.\u00a0","16-06-2000","link<\/a>"],["","2000","022","15-05-2000","ARNICA - Assoc. Regional do Norte da Ind. e Com\u00e9rcio Alimentar - Altera\u00e7\u00e3o\u00a0","16-06-2000","link<\/a>"],["","2000","018","15-05-2000","Assoc. dos Comerciantes de Aprestos Mar\u00edtimos, Cordoaria e Sacaria de Lisboa\u00a0","16-05-2000","link<\/a>"],["","2000","022","15-05-2000","Assoc. dos Comerciantes de Ferro, Ferragens e Metais do Dist. de Lisboa - Substitui\u00e7\u00e3o\u00a0","16-06-2000","link<\/a>"],["","2000","018","15-05-2000","Assoc. Nacional dos Industriais de Bicicletas, Ciclomotores, Motociclos e Acess\u00f3rios (ABIMOTA) - Altera\u00e7\u00e3o\u00a0","16-05-2000","link<\/a>"],["","2000","022","15-05-2000","Assoc. Nacional dos Industriais de Conservas de Peixe - Altera\u00e7\u00e3o\u00a0","16-06-2000","link<\/a>"],["","2000","022","15-05-2000","Assoc. Portuguesa de Bancos\u00a0","16-06-2000","link<\/a>"],["","2000","022","15-05-2000","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ACB - Assoc. Comercial de Braga - Com\u00e9rcio, Turismo e Servi\u00e7os e outras e o SITESC - Sind. dos Trabalhadores de Escrit\u00f3rio, Servi\u00e7os e Com\u00e9rcio e outro\u00a0","16-06-2000","link<\/a>"],["","2000","022","15-05-2000","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ANIMO - Assoc. Nacional dos Industriais de Mosaicos Hidr\u00e1ulicos e a FETICEQ - Feder. dos Trabalhadores das Ind. Cer\u00e2mica, Vidreira, Extractiva, Energia e Qu\u00edmica e outra\u00a0","16-06-2000","link<\/a>"],["","2000","018","15-05-2000","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ASIMPALA - Assoc. dos Industriais de Panifica\u00e7\u00e3o do Alto Alentejo e outra e a FESAHT - Feder. dos Sind. da Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outras (sectores de fabrico, expedi\u00e7\u00e3o e vendas, apoio e manuten\u00e7\u00e3o)\u00a0","16-05-2000","link<\/a>"],["","2000","018","15-05-2000","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Assoc. Comercial de Aveiro e outras e o SINDCES - Sind. do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rio e Servi\u00e7os","16-05-2000","link<\/a>"],["","2000","018","15-05-2000","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Assoc. Comercial de Aveiro e outras e o SINDCES - Sind. do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rio e Servi\u00e7os (com\u00e9rcio de carnes)\u00a0","16-05-2000","link<\/a>"],["","2000","022","15-05-2000","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Assoc. do Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os do Dist. de Viseu e outra e o CESP - Sind. dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal\u00a0","16-06-2000","link<\/a>"],["","2000","022","15-05-2000","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Assoc. dos Comerciantes de Carnes do Dist. de Leiria e o CESP - Sind. dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal\u00a0","16-06-2000","link<\/a>"],["","2000","022","15-05-2000","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Assoc. dos Industriais de Ourivesaria do Sul e a FEQUIMETAL - Feder. Intersindical da Metalurgia, Metalomec\u00e2nica, Minas, Qu\u00edmica, Farmac\u00eautica, Petr\u00f3leo e G\u00e1s","16-06-2000","link<\/a>"],["","2000","022","15-05-2000","Aviso para PE do CCT entre a Assoc. dos Industriais de Ourivesaria e Relojoaria do Norte e outra e o Sind. dos T\u00e9cnicos de Vendas\u00a0","16-06-2000","link<\/a>"],["","2000","018","15-05-2000","Banco Esp\u00edrito Santo (BES), S. A.\u00a0","16-05-2000","link<\/a>"],["5378","2000","022","15-05-2000","CCT entre a AIC \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Industrial de Cristalaria e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos das Industrias de Cer\u00e2mica, Cimento e Vidro de Portugal e outra \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","16-06-2000","link<\/a>"],["4771","2000","022","15-05-2000","CCT entre a ANCIPA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares (ind. hortofruticultura) e o SETAA \u2013 Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","16-06-2000","link<\/a>"],["4734","2000","018","15-05-2000","CCT entre a ANIECA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais do Ensino de Condu\u00e7\u00e3o Autom\u00f3vel e a FESTRU \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos de Transportes Rodovi\u00e1rios e Urbanos e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","16-05-2000","link<\/a>"],["6006; 312","2000","018","15-05-2000","CCT entre a ANILT \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Lavandaria e Tinturaria e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","16-05-2000","link<\/a>"],["6002; 312","2000","018","15-05-2000","CCT entre a ANILT \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Lavandarias e Tinturaria e a FESETE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores T\u00eaxteis, Lanif\u00edcios, Cal\u00e7ado e Peles de Portugal e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","16-05-2000","link<\/a>"],["4919","2000","022","15-05-2000","CCT entre a ANIMO \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Mosaicos Hidr\u00e1ulicos e a FETICEQ \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores das Industrias Cer\u00e2mica, Vidreira, Extractiva, Energia e Qu\u00edmica e outra \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","16-06-2000","link<\/a>"],["5233","2000","022","15-05-2000","CCT entre a ANITIV \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais Transformadores de Vidro e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos das Industrias de Cer\u00e2mica, Cimento e Vidro de Portugal e outra \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","16-06-2000","link<\/a>"],["5195","2000","022","15-05-2000","CCT entre a APAN \u2013 Associa\u00e7\u00e3o de Agentes de Navega\u00e7\u00e3o e o SIMAMEVIP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores da Marinha Mercante, Ag\u00eancias de Viagens, Transit\u00e1rios e Pesca \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","16-06-2000","link<\/a>"],["5460","2000","022","15-05-2000","CCT entre a APAN \u2013 Associa\u00e7\u00e3o de Agentes de Navega\u00e7\u00e3o e outra e o SAP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores Administrativos da Actividade Portu\u00e1ria \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","16-06-2000","link<\/a>"],["4498; 4702","2000","018","15-05-2000","CCT entre a APEQ \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa das Empresas Qu\u00edmicas e outras e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","16-05-2000","link<\/a>"],["5111","2000","018","15-05-2000","CCT entre a ASIMPALA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Panifica\u00e7\u00e3o do Alto Alentejo e outra e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos de Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de POrtugal e outras (sectores de fabrico, expedi\u00e7\u00e3o e vendas, apoio e manuten\u00e7\u00e3o) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outra.","16-05-2000","link<\/a>"],["5541","2000","022","15-05-2000","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o das Industrias de Madeira e Mobili\u00e1rio de Portugal e outras e o SETACCOP \u2013 Sindicato da Constru\u00e7\u00e3o, Obras P\u00fablicas e Servi\u00e7os Afins e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","16-06-2000","link<\/a>"],["5434","2000","022","15-05-2000","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Curtumes e a FETICEQ \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores das Industrias Cer\u00c2mica, Vidreira, Extractiva, Energia e Qu\u00edmica (produ\u00e7\u00e3o e fun\u00e7\u00f5es auxiliares) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","16-06-2000","link<\/a>"],["5429","2000","018","15-05-2000","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Industriais de Curtumes e o Sindicato dos Oper\u00e1rios de Curtumes e outro (produ\u00e7\u00e3o e fun\u00e7\u00f5es auxiliares) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","16-05-2000","link<\/a>"],["5614","2000","018","15-05-2000","CCT entre a FAPEL \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Fabricantes de Papel e Cart\u00e3o e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros.","16-05-2000","link<\/a>"],["5235","2000","018","15-05-2000","CCT entre a Uni\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es de Comerciantes do Distrito de Lisboa e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","16-05-2000","link<\/a>"],["","2000","018","15-05-2000","Comiss\u00e3o de Trabalhadores do Banco Esp\u00edrito Santo (BES), S. A. - Altera\u00e7\u00e3o\u00a0","16-05-2000","link<\/a>"],["","2000","022","15-05-2000","MENSIQ - Sind. Nacional de Quadros e T\u00e9cnicos da Ind. e Servi\u00e7os\u00a0","16-06-2000","link<\/a>"],["5022","2000","018","15-05-2000","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a AHP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos H\u00f3teis de Portugal e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os.","16-05-2000","link<\/a>"],["5060","2000","018","15-05-2000","PE do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos \u00d3pticos e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outros.","16-05-2000","link<\/a>"],["","2000","022","15-05-2000","Radiotelevis\u00e3o Portuguesa, S. A.\u00a0","16-06-2000","link<\/a>"],["","2000","018","15-05-2000","Sarotos Metal\u00fargicos, L.\u00a0","16-05-2000","link<\/a>"],["","2000","022","15-05-2000","Secretariado da Uni\u00e3o Sindical de Felgueiras\u00a0","16-06-2000","link<\/a>"],["","2000","018","15-05-2000","Sind. de Capit\u00e3es e Oficiais da Marinha Mercante - SINCOMAR\u00a0","16-05-2000","link<\/a>"],["","2000","018","15-05-2000","Sind. de Capit\u00e3es e Oficiais da Marinha Mercante - SINCOMAR - Altera\u00e7\u00e3o\u00a0","16-05-2000","link<\/a>"],["","2000","018","15-05-2000","Sind. do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os (SINDCES\/UGT)\u00a0","16-05-2000","link<\/a>"],["","2000","018","15-05-2000","Sind. do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os (SINDCES\/UGT) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o","16-05-2000","link<\/a>"],["","2000","022","15-05-2000","Sind. dos Banc\u00e1rios do Sul e Ilhas\u00a0","16-06-2000","link<\/a>"],["","2000","022","15-05-2000","Sind. dos M\u00e9dicos da Zona Centro (SMZC) - Altera\u00e7\u00e3o\u00a0","16-06-2000","link<\/a>"],["","2000","018","15-05-2000","Sind. dos Oper\u00e1rios da Ind. de Curtumes\u00a0","16-05-2000","link<\/a>"],["","2000","018","15-05-2000","Sind. dos Oper\u00e1rios da Ind. de Curtumes do Dist. de Braga","16-05-2000","link<\/a>"],["","2000","022","15-05-2000","Sind. dos Trabalhadores de Espect\u00e1culos - Altera\u00e7\u00e3o\u00a0","16-06-2000","link<\/a>"],["","2000","022","15-05-2000","Sind. Nacional dos Trabalhadores das Telecomunica\u00e7\u00f5es e Audiovisuais - SINTTAV","16-06-2000","link<\/a>"],["","2000","018","15-05-2000","SOTIMA - Sociedade de Transforma\u00e7\u00e3o de Madeiras, S. A.\u00a0","16-05-2000","link<\/a>"],["","2000","017","08-05-2000","ACIP - Assoc. do Centro dos Industriais de Panifica\u00e7\u00e3o e Pastelaria\u00a0","09-05-2000","link<\/a>"],["","2000","017","08-05-2000","ACISO - Assoc. do Com\u00e9rcio, Ind. e Servi\u00e7os do Concelho de Our\u00e9m\u00a0","09-05-2000","link<\/a>"],["4624","2000","017","08-05-2000","ACT entre a Drag\u00e3o Abrasivos, Ld\u00aa, e outra e a FETICEQ \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores das Industras Cer\u00e2mica, Vidreira, Extractiva, Energia e Qu\u00edmica \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial.","09-05-2000","link<\/a>"],["5459","2000","017","08-05-2000","ACT entre empresas e ag\u00eancias de navega\u00e7\u00e3o a\u00e9rea e o SITAVA \u2013 Sindicato dos Trabalhadores da Avia\u00e7\u00e3o e Aeroportos (delibera\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o parit\u00e1ria).","09-05-2000","link<\/a>"],["4625","2000","017","08-05-2000","AE entre a Alc\u00e2ntara Refinarias \u2013 A\u00e7ucares, S.A., e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outro \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","09-05-2000","link<\/a>"],["2025","2000","017","08-05-2000","AE entre a BICC Cel-Cat, Cabos de Energia e Telecomunica\u00e7\u00f5es, S.A., e o SIESI \u2013 Sindicato das Industrias El\u00e9ctricas do Sul e Ilhas \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","09-05-2000","link<\/a>"],["5055","2000","017","08-05-2000","AE entre a EPAC \u2013 Empresa para Agroalimenta\u00e7\u00e3o e Cereais, S.A. (em liquida\u00e7\u00e3o), e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","09-05-2000","link<\/a>"],["","2000","017","08-05-2000","APS\/PJ Assoc. Profissional dos Seguran\u00e7as da Pol\u00edcia Judici\u00e1ria\u00a0","09-05-2000","link<\/a>"],["","2000","017","08-05-2000","Assoc. de Operadores do Porto de Lisboa\u00a0","09-05-2000","link<\/a>"],["","2000","017","08-05-2000","Assoc. dos Comerciantes de Vestu\u00e1rio, Cal\u00e7ado e Artigos de Pele do Dist. de Lisboa\u00a0","09-05-2000","link<\/a>"],["","2000","017","08-05-2000","Assoc. dos Distribuidores de Produtos Alimentares - ADIPA\u00a0","09-05-2000","link<\/a>"],["","2000","017","08-05-2000","Assoc. Nacional dos Inspectores de Qualidade Alimentar - ANIQA\u00a0","09-05-2000","link<\/a>"],["","2000","017","08-05-2000","Assoc. Nacional dos Inspectores de Qualidade Alimentar - ANIQA\u00a0","09-05-2000","link<\/a>"],["","2000","017","08-05-2000","Assoc. Portuguesa de Radiodifus\u00e3o - APR (nulidade parcial)\u00a0","09-05-2000","link<\/a>"],["","2000","017","08-05-2000","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Assoc. das Ind. de Madeira e Mobili\u00e1rio de Portugal e a FETICEQ - Feder. dos Trabalhadores das Ind. Cer\u00e2mica, Vidreira, Extractiva, Energia e Qu\u00edmica (fabrica\u00e7\u00e3o de vassouras, escovas e pinc\u00e9is)\u00a0","09-05-2000","link<\/a>"],["","2000","017","08-05-2000","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT para a Ind. de Conservas de Peixe\u00a0","09-05-2000","link<\/a>"],["4615","2000","017","08-05-2000","CCT entre a ACIP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o do Centro dos Industriais de Panifica\u00e7\u00e3o e Pastelaria e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os (administrativos \u2013 Centro) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","09-05-2000","link<\/a>"],["4843","2000","017","08-05-2000","CCT entre a ACOPE \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Comerciantes de Pescado e o SINDEPESCAS \u2013 Sindicato Democr\u00e1tico das Pescas e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","09-05-2000","link<\/a>"],["4519; 4897","2000","017","08-05-2000","CCT entre a AIVE \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Vidro de Embalagem e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","09-05-2000","link<\/a>"],["4897","2000","017","08-05-2000","CCT entre a AIVE \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Vidro de Embalagem e a FETICEQ \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores das Industrias Cer\u00e2mica, Vidreira, Extractiva, Energia e Qu\u00edmica \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","09-05-2000","link<\/a>"],["5605","2000","017","08-05-2000","CCT entre a APICER \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Industria de Cer\u00e2mica e a FETICEQ \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos TRabalhadores das Industrias Cer\u00e2mica, Vidreira, Extractiva, Energia e Qu\u00edmica \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","09-05-2000","link<\/a>"],["5323","2000","017","08-05-2000","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o de Empresas de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os de Limpeza e Actividades Similares e o Sindicato dos Trabalhadores de Servi\u00e7os de Portaria, Vigil\u00e2ncia, Limpeza, Dom\u00e9sticas e Actividades Diversas e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","09-05-2000","link<\/a>"],["4616","2000","017","08-05-2000","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os do Distrito de Viseu e outra e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","09-05-2000","link<\/a>"],["5071","2000","017","08-05-2000","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Agricultores do Ribatejo (com excep\u00e7\u00e3o dos concelhos de Abrantes, Const\u00e2ncia, Sardoal e Ma\u00e7\u00e3o) e outras e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores e T\u00e9nicos da Agricultura, Florestas e Pecu\u00e1ria e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","09-05-2000","link<\/a>"],["5613","2000","017","08-05-2000","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Ourivesaria e Relojoaria do Norte e outra e o Sindicato dos T\u00e9cnicos de Vendas","09-05-2000","link<\/a>"],["4918","2000","017","08-05-2000","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Fornecedores de Artigos de \u00d3ptica e a FEQUIMETAL \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Intersindical da Metalurgia, Minas, Qu\u00edmica, Farmac\u00eautica, Petr\u00f3leo e G\u00e1s \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outra.","09-05-2000","link<\/a>"],["4591","2000","017","08-05-2000","CCT entre a GROQUIFAR \u2013 Associa\u00e7\u00e3o de Grossistas de Produtos Qu\u00edmicos e Farmac\u00eauticos e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portugues dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","09-05-2000","link<\/a>"],["4591","2000","017","08-05-2000","CCT entre a GROQUIFAR \u2013 Associa\u00e7\u00e3o de Grossistas de Produtos Qu\u00edmicos e Farmac\u00eauticos e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras","09-05-2000","link<\/a>"],["","2000","017","08-05-2000","COMETNA - Companhia Metal\u00fargica Nacional, S. A.\u00a0","09-05-2000","link<\/a>"],["","2000","017","08-05-2000","Companhia de Seguros Imp\u00e9rio, E. P.\u00a0","09-05-2000","link<\/a>"],["","2000","017","08-05-2000","LISNAVE - Estaleiros Navais, S. A.\u00a0","09-05-2000","link<\/a>"],["","2000","017","08-05-2000","Maclellan Internacional - Instala\u00e7\u00f5es T\u00e9cnicas Especiais, Ld\u00aa - Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","09-05-2000","link<\/a>"],["","2000","017","08-05-2000","Sind. dos T\u00e9cnicos de Seguran\u00e7a A\u00e9rea - SITECSA\u00a0","09-05-2000","link<\/a>"],["","2000","017","08-05-2000","Sind. dos Trabalhadores de Cal\u00e7ado, Malas, Componentes, Formas e Of\u00edcios Afins do Dist. do Porto\u00a0","09-05-2000","link<\/a>"],["5207","2000","016","22-04-2000","Acordo de ades\u00e3o entre v\u00e1rias institui\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito e o Sindicato Independente da banca ao ACT para o sector banc\u00e1rio.","03-05-2000","link<\/a>"],["5531","2000","015","22-04-2000","ACT entre empresas associadas do PROPEIXE O. P. \u2013 Cooperativa de Produtores de Peixe do Norte, C.R.L., e o Sindicato dos Trabalhadores da Pesca do Norte (pesca do cerco) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","27-04-2000","link<\/a>"],["4479","2000","015","22-04-2000","AE entre a empresa Morais Matias, Ld\u00aa, e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos das Industrias de Cer\u00e2mica, Cimento e Vidro de Portugal \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","27-04-2000","link<\/a>"],["5467","2000","016","22-04-2000","AE entre a Stagecoach Portugal \u2013 Transportes Rodovi\u00e1rios, Ld\u00aa, e a FESTRU \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos de Transportes Rodovi\u00e1rios e Urbanos \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","03-05-2000","link<\/a>"],["","2000","015","22-04-2000","Assoc. Nacional dos Comerciantes de Equipamentos Cient\u00edficos Sa\u00fade e Imagem\u00a0","27-04-2000","link<\/a>"],["","2000","016","22-04-2000","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ANIC - Assoc. Nacional dos Industriais de Carnes e outra e o Sind. dos Trabalhadores da Ind. e Com\u00e9rcio de Carnes do Sul e outro","03-05-2000","link<\/a>"],["","2000","015","22-04-2000","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Assoc. dos Cabeleireiros de Portugal e o CESNORTE - Sind. dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os do Norte","27-04-2000","link<\/a>"],["","2000","016","22-04-2000","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Assoc. Nacional dos Industriais de Cordoaria e Redes e o SITESC - Sind. dos Trabalhadores de Escrit\u00f3rio, Servi\u00e7os e Com\u00e9rcio","03-05-2000","link<\/a>"],["","2000","016","22-04-2000","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a GROQUIFAR - Assoc. de Grossistas de Produtos Qu\u00edmicos e Farmac\u00eauticos (servi\u00e7os de desinfesta\u00e7\u00e3o\/aplica\u00e7\u00e3o de pesticidas) e a FEQUIMETAL - Feder. Intersindical da Metalurgia, Metalomec\u00e2nica, Minas, Qu\u00edmica, Farmac\u00eautica, Petr\u00f3leo e G\u00e1s","03-05-2000","link<\/a>"],["5275","2000","015","22-04-2000","CCT entre a ADAPI \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Armadores das Pescas Industriais e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores do Sector das Pescas e outro (pesca do arrasto costeiro) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","27-04-2000","link<\/a>"],["5612","2000","015","22-04-2000","CCT entre a AECOP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o de Empresas de Constru\u00e7\u00e3o e Obras P\u00fablicas e outras e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros.","27-04-2000","link<\/a>"],["5546","2000","015","22-04-2000","CCT entre a AEEP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo e a FENPROF \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Professores e outros (altera\u00e7\u00e3o salarial e outras) \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","27-04-2000","link<\/a>"],["4821","2000","015","22-04-2000","CCT entre a ANCIPA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares (Divis\u00e3o de Confeitaria) e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outra (administrativos) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","27-04-2000","link<\/a>"],["5368","2000","016","22-04-2000","CCT entre a ANIECA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais do Ensino de Condu\u00e7\u00e3o Autom\u00f3vel e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","03-05-2000","link<\/a>"],["5362","2000","016","22-04-2000","CCT entre a ANIECA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais do Ensino de Condu\u00e7\u00e3o Autom\u00f3vel e o SITRA \u2013 Sindicato dos Trabalhadores dos Transportes Rodovi\u00e1rios e Afins \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","03-05-2000","link<\/a>"],["5295","2000","016","22-04-2000","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o das Industrias de Madeira e Mobili\u00e1rio de Portugal e a FETICEQ \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores das Ind\u00fastrias Cer\u00e2mica, Vidreira, Extractiva, Energia e Qu\u00edmica (fabrica\u00e7\u00e3o de vassouras, escovas e pinc\u00e9is) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","03-05-2000","link<\/a>"],["4558","2000","015","22-04-2000","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Cabeleireiros de Portugal e o CESNORTE \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os do Norte \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outra.","27-04-2000","link<\/a>"],["4729","2000","016","22-04-2000","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Comerciantes de Carnes do Distrito de Leiria e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","03-05-2000","link<\/a>"],["5153; 5163","2000","015","22-04-2000","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Cordoaria e Redes e o SITESC \u2013 Sindicato dos Trabalhadores de Escrit\u00f3rio, Servi\u00e7os e Com\u00e9rcio \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","27-04-2000","link<\/a>"],["5089","2000","015","22-04-2000","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais Transformadores de Vidro Plano de Portugal e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos das Industrias de Cer\u00e2mica, Cimento e Vidro de Portugal e outra \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","27-04-2000","link<\/a>"],["5406","2000","016","22-04-2000","CCT entre a GROQUIFAR \u2013 Associa\u00e7\u00e3o de Grossitas de Produtos Qu\u00edmicos e Farmac\u00eauticos (servi\u00e7os de desinfesta\u00e7\u00e3o\/aplica\u00e7\u00e3o de pesticidas) e a FEQUIMETAL \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Intersindical da Metalurgia, Metalomec\u00e2nica, Minas, Qu\u00edmica, Farmac\u00eautica, Petr\u00f3leo e G\u00e1s \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","03-05-2000","link<\/a>"],["","2000","016","22-04-2000","Confedera\u00e7\u00e3o Geral dos Trabalhadores Portugueses - Intersindical Nacional - CGTP-IN","03-05-2000","link<\/a>"],["","2000","016","22-04-2000","Confedera\u00e7\u00e3o Geral dos Trabalhadores Portugueses - Intersindical Nacional - CGTP-IN","03-05-2000","link<\/a>"],["","2000","016","22-04-2000","Imprensa Nacional-Casa da Moeda - INCM, S. A.","03-05-2000","link<\/a>"],["","2000","016","22-04-2000","INE - Instituto Nacional de Estat\u00edstica","03-05-2000","link<\/a>"],["1370; 1563","2000","015","22-04-2000","PE da altera\u00e7\u00e3o salarial do CCT entre a ANIA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Arroz e outras e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outra (administrativos).","27-04-2000","link<\/a>"],["5128; 5546","2000","015","22-04-2000","PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a AEEP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo e a FNE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Sindicatos da Educa\u00e7\u00e3o e outros e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o patronal e a FENPROF \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Professores e outros \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","27-04-2000","link<\/a>"],["","2000","016","22-04-2000","Sind. dos Transportes Rodovi\u00e1rios do Dist. de Faro","03-05-2000","link<\/a>"],["","2000","014","15-04-2000","ACIRO - Assoc. Comercial e Industrial da Regi\u00e3o Oeste - Altera\u00e7\u00e3o","18-04-2000","link<\/a>"],["5525","2000","014","15-04-2000","AE entre a LUSOSIDER \u2013 A\u00e7os Planos, S.A., e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outro \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","18-04-2000","link<\/a>"],["5282","2000","014","15-04-2000","AE entre a Rodovi\u00e1ria da Estremadura, S.A., e o SITRA \u2013 Sindicato dos Trabalhadores dos Transportes Rodovi\u00e1rios e Afins e outro \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","18-04-2000","link<\/a>"],["","2000","014","15-04-2000","AINTEL - Assoc. de Industriais de Ve\u00edculos Ligeiros de Turismo do Sul","18-04-2000","link<\/a>"],["","2000","014","15-04-2000","Assoc. Comercial de Braga - Com\u00e9rcio, Turismo e Servi\u00e7os - Altera\u00e7\u00e3o","18-04-2000","link<\/a>"],["","2000","014","15-04-2000","Assoc. Comercial e Industrial do Concelho de Sintra - Altera\u00e7\u00e3o - Rectifica\u00e7\u00e3o","18-04-2000","link<\/a>"],["","2000","014","15-04-2000","Assoc. das Pastelarias, Casas de Ch\u00e1 e Similares do Norte de Portugal","18-04-2000","link<\/a>"],["","2000","014","15-04-2000","Assoc. dos Hot\u00e9is do Norte de Portugal","18-04-2000","link<\/a>"],["","2000","014","15-04-2000","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ANIL - Assoc. Nacional dos Industriais de Lactic\u00ednios e v\u00e1rias cooperativas de produtores de leite e o Sind. dos Profissionais de Lactic\u00ednios","18-04-2000","link<\/a>"],["","2000","014","15-04-2000","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Assoc. dos Industriais de Cordoaria e Redes e o SINDETEX - Sind. Democr\u00e1tico dos T\u00eaxteis e outro","18-04-2000","link<\/a>"],["","2000","014","15-04-2000","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a Assoc. da Imprensa n\u00e3o Di\u00e1ria e a FETICEQ - Feder. dos Trabalhadores das Ind. Cer\u00e2mica, Vidreira, Extractiva, Energia e Qu\u00edmica e outra e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o patronal e o Sind. dos Trabalhadores das Ind. de Celulose, Papel, Gr\u00e1fica e Imprensa e outros","18-04-2000","link<\/a>"],["","2000","014","15-04-2000","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a ITA - Assoc. Portuguesa dos Industriais de Tripas e Afins e o Sind. dos Trabalhadores da Ind. e Com\u00e9rcio de Carnes do Sul e outro e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o patronal e a FESAHT - Feder. dos Sind. da Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal","18-04-2000","link<\/a>"],["5405","2000","014","15-04-2000","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o da Imprensa n\u00e3o Di\u00e1ria e o Sindicato dos Trabalhadores das Industrias de Celulose, Papel, Gr\u00e1fica e Imprensa e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","18-04-2000","link<\/a>"],["5325","2000","014","15-04-2000","CCT entre a NORQUIFAR \u2013 Associa\u00e7\u00e3o do Norte dos Importadores\/Armazenistas de Produtos Qu\u00edmicos e Farac\u00eauticos e a FEQUIMETAL \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Intersindical da Metalurgia, Metalomec\u00e2nica, Petr\u00f3leo e G\u00e1s \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","18-04-2000","link<\/a>"],["","2000","014","15-04-2000","Companhia Nacional de Bailado","18-04-2000","link<\/a>"],["","2000","014","15-04-2000","Di\u00e1rio de Not\u00edcias, S. A.","18-04-2000","link<\/a>"],["","2000","014","15-04-2000","Sind. dos Quadros T\u00e9cnicos de Desenho","18-04-2000","link<\/a>"],["5028","2000","013","08-04-2000","AE entre a Empresa de Transportes do Rio Guadiana, Ld\u00aa, e o Sindicato dos Transportes Fluviais, Costeiros e da Marinha Mercante e outro \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","12-04-2000","link<\/a>"],["4721","2000","013","08-04-2000","AE entre a ICC \u2013 Importa\u00e7\u00e3o e Com\u00e9rcio de Carv\u00f5es, Ld\u00aa, e o Sindicato dos Estivadores, Conferentes e Tr\u00e1fego dos Portos do Douro e Leix\u00f5es \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outra.","12-04-2000","link<\/a>"],["5508","2000","013","08-04-2000","AE entre a LUSOSIDER \u2013 A\u00e7os Planos, S.A., e a FEQUIMETAL \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Intersindical da Metalurgia, Metalomec\u00e2nica, Minas, Qu\u00edmica, Farmac\u00eautica, Petr\u00f3leo e G\u00e1s \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","12-04-2000","link<\/a>"],["5560","2000","013","08-04-2000","AE entre a Portucel Embalagem \u2013 Empresa Produtora de Embalagens de Cart\u00e3o, S.A., e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","12-04-2000","link<\/a>"],["5554","2000","013","08-04-2000","AE entre a Portucel Florestal \u2013 Empresa de Desenvolvimento Agro-Florestal, S.A., e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","12-04-2000","link<\/a>"],["5555","2000","013","08-04-2000","AE entre a Portucel Florestal \u2013 Empresa de Desenvolvimento Agro-Florestal, S.A., e o SETAA \u2013 Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","12-04-2000","link<\/a>"],["5556","2000","013","08-04-2000","AE entre a Portucel Industrial \u2013 Empresa Produtora de Celulose, S.A., e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","12-04-2000","link<\/a>"],["5559","2000","013","08-04-2000","AE entre a Portucel Recicla \u2013 Industria de Papel Reciclado, S.A., e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","12-04-2000","link<\/a>"],["5557","2000","013","08-04-2000","AE entre a Portucel Tejo \u2013 Empresa de Celulose do Tejo, S.A., e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","12-04-2000","link<\/a>"],["5558","2000","013","08-04-2000","AE entre a Portucel Viana \u2013 Empresa Produtora de Pap\u00e9is Industriais, S.A., e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","12-04-2000","link<\/a>"],["5561","2000","013","08-04-2000","AE entre a PORTUCEL \u2013 Empresa de Celulose e Papel de Portugal, SGPS, S.A., e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","12-04-2000","link<\/a>"],["5282","2000","013","08-04-2000","AE entre a Rodovi\u00e1ria do Tejo, S.A., e o SITRA \u2013 Sindicato dos Trabalhadores dos Transportes Rodovi\u00e1rios e Afins e outro \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","12-04-2000","link<\/a>"],["5600","2000","013","08-04-2000","AE entre Ant\u00f3nio M.R. Fernandes \u2013 Despachantes Oficiais Associados, Lda, e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros \u2013 Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","12-04-2000","link<\/a>"],["5601","2000","013","08-04-2000","AE entre Rui Pereira Pato \u2013 Despachantes Oficiais Associados, Lda, e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros \u2013 Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","12-04-2000","link<\/a>"],["","2000","013","08-04-2000","\u00c1guas do Planalto \u2013 S.C.S.A. e Distribui\u00e7\u00e3o de \u00c1guas, S.A. \u2013 Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","12-04-2000","link<\/a>"],["","2000","013","08-04-2000","Assoc. Comercial e Industrial do Concelho de Santo Tirso - Altera\u00e7\u00e3o","12-04-2000","link<\/a>"],["","2000","013","08-04-2000","Assoc. das Pens\u00f5es do Norte","12-04-2000","link<\/a>"],["","2000","013","08-04-2000","Assoc. dos Restaurantes, Caf\u00e9s e Similares do Norte de Portugal","12-04-2000","link<\/a>"],["","2000","013","08-04-2000","Assoc. Empresarial de Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os dos Concelhos de Loures e Odivelas","12-04-2000","link<\/a>"],["","2000","013","08-04-2000","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Assoc. Nacional dos Industriais de Moagem de Trigo, Milho e Centeio e a FESAHT - Feder. dos Sind. de Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal","12-04-2000","link<\/a>"],["","2000","013","08-04-2000","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a APEB - Assoc. Portuguesa das Empresas de Bet\u00e3o Pronto e a Feder. dos Sind. das Ind. de Cer\u00e2mica, Cimento e Vidro de Portugal e outros e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o patronal e a FETESE - Feder. dos Sind. dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros","12-04-2000","link<\/a>"],["","2000","013","08-04-2000","Aviso para PE do CCT entre a Assoc. Portuguesa de Empres\u00e1rios de Espect\u00e1culos e outras e o Sind. dos M\u00fasicos","12-04-2000","link<\/a>"],["5551","2000","013","08-04-2000","CCT entre a ACAP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio Autom\u00f3vel de Portugal e outras e o SITESC \u2013 Sindicato dos Trabalhadores de Escrit\u00f3rio, Servi\u00e7os e Com\u00e9rcio \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","12-04-2000","link<\/a>"],["4615","2000","013","08-04-2000","CCT entre a ACIP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o do Centro dos Industriais de Panifica\u00e7\u00e3o e Pastelaria e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os (administrativos \u2013 Centro) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","12-04-2000","link<\/a>"],["5358","2000","013","08-04-2000","CCT entre a APEB \u2013 Associa\u00e7\u00e3o das Empresas de Bet\u00e3o Pronto e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos das Industrias de Cer\u00e2mica, Cimento e Vidro de Portugal e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","12-04-2000","link<\/a>"],["5363","2000","013","08-04-2000","CCT entre a APEB \u2013 Associa\u00e7\u00e3o das Empresas de Bet\u00e3o Pronto e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","12-04-2000","link<\/a>"],["5138","2000","013","08-04-2000","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Comercial de Aveiro e outras e o SINDCES \u2013 Sindicato do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rio e Servi\u00e7os (com\u00e9rcio de carnes) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","12-04-2000","link<\/a>"],["4768","2000","013","08-04-2000","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Comercial de Aveiro e outras e o SINDCES \u2013 Sindicato do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rio e Servi\u00e7os \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","12-04-2000","link<\/a>"],["4811","2000","013","08-04-2000","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Cordoaria e Redes e o Sindetex \u2013 Sindicato Democr\u00e1tico dos T\u00eaxteis e outro \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras","12-04-2000","link<\/a>"],["4481; 4514","2000","013","08-04-2000","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Moagem de Trigo, Milho e Centeio e a FESHAT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos de Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salrial e outra","12-04-2000","link<\/a>"],["5410","2000","013","08-04-2000","CCT entre a ITA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Industriais de Tripas e Afins e a FESHAT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","12-04-2000","link<\/a>"],["","2000","013","08-04-2000","FISIPE - Fibras Sint\u00e9ticas de Portugal, S. A.","12-04-2000","link<\/a>"],["5275; 4590","2000","013","08-04-2000","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ADAPI \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Armadores das Pescas Industriais e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores do Sector das Pescas e outro (pesca do arrasto costeiro) e do CCT entre a mesma associa\u00e7\u00e3o patronal e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos do Sector da Pesca (pesca do arrasto costeiro).","12-04-2000","link<\/a>"],["5034","2000","013","08-04-2000","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Agricultores do Concelho de Vila Real e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores e T\u00e9cnicos da Agricultura, Florestas e Pecu\u00e1ria.","12-04-2000","link<\/a>"],["4953; 4969","2000","013","08-04-2000","PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Comercial do Distrito de Beja e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outro e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o patronal e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os","12-04-2000","link<\/a>"],["","2000","013","08-04-2000","Sind. dos Oper\u00e1rios da Ind. de Cal\u00e7ado, Malas e Afins dos Dist. de Aveiro e Coimbra","12-04-2000","link<\/a>"],["","2000","013","08-04-2000","Sind. dos Trabalhadores da Fun\u00e7\u00e3o P\u00fablica do Norte (STFPN)","12-04-2000","link<\/a>"],["","2000","013","08-04-2000","Sind. dos Trabalhadores do Vestu\u00e1rio, Confec\u00e7\u00e3o e T\u00eaxtil do Minho e Tr\u00e1s-os-Montes, que passa a denominar-se Sind. dos Trabalhadores do Vestu\u00e1rio, Confec\u00e7\u00e3o e T\u00eaxtil do Norte - Altera\u00e7\u00e3o","12-04-2000","link<\/a>"],["","2000","013","08-04-2000","Sind. dos Transportes Rodovi\u00e1rios do Dist. de Braga","12-04-2000","link<\/a>"],["","2000","013","08-04-2000","Sind. Nacional dos Trabalhadores do Sector Ferrovi\u00e1rio","12-04-2000","link<\/a>"],["","2000","012","29-03-2000","AMTROL - Alfa, Metalomec\u00e2nica, S. A.","31-03-2000","link<\/a>"],["","2000","012","29-03-2000","Aviso para PE dos CCT entre a APICER - Assoc. Portuguesa da Ind. de Cer\u00e2mica e v\u00e1rias associa\u00e7\u00f5es sindicais (administrativos)","31-03-2000","link<\/a>"],["","2000","012","29-03-2000","Aviso para PE dos CCT entre a APICER - Assoc. Portuguesa da Ind. de Cer\u00e2mica e v\u00e1rias associa\u00e7\u00f5es sindicais (trabalhadores fabris)","31-03-2000","link<\/a>"],["5606","2000","012","29-03-2000","CCT entre a ANACPA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Comerciantes de Produtos Alimentares e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","31-03-2000","link<\/a>"],["4781; 5100","2000","012","29-03-2000","CCT entre a ANIPC \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Conservas de Peixe e outra e o SITESC \u2013 Sindicato dos Trabalhadores de Escrit\u00f3rio, Servi\u00e7os e Com\u00e9rcio e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","31-03-2000","link<\/a>"],["5611","2000","012","29-03-2000","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Empres\u00e1rios de Espect\u00e1culos e outras e o Sindicato dos M\u00fasicos","31-03-2000","link<\/a>"],["4990","2000","012","29-03-2000","CCT entre a ITA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Industriais de Tripas e Afins e o Sindicato dos Trabalhadores da Industria e Com\u00e9rcio de Carnes do Sul e outro \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","31-03-2000","link<\/a>"],["","2000","012","29-03-2000","Embalagens de Portugal Van Leer, L.","31-03-2000","link<\/a>"],["","2000","012","29-03-2000","Fosforeira Portuguesa, S. A.","31-03-2000","link<\/a>"],["4519","2000","012","29-03-2000","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a AIC \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Industrial de Cristalaria e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal","31-03-2000","link<\/a>"],["4944","2000","012","29-03-2000","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Ourivesaria e Relojoaria do Norte e outras e o SIMA \u2013 Sindicato das Industrias Metal\u00fargicas e Afins.","31-03-2000","link<\/a>"],["4471","2000","012","29-03-2000","PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT (pessoal fabril\/Norte) entre a APIM \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Industria de Moagem e Massas e outras e a FESHAT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e entre as mesmas associa\u00e7\u00f5es patronais e a FETICEQ \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores das Industrias Cer\u00e2mica, Vidreira, Extractiva, Energia e Qu\u00edmica.","31-03-2000","link<\/a>"],["5517","2000","012","29-03-2000","PE do AE entre a UNICER \u2013 Uni\u00e3o Cervejeira, S.A., e o Sindicato dos Trabalhadores da Industria e Com\u00e9rcio de Bebidas da Regi\u00e3o Norte e Centro e outros.","31-03-2000","link<\/a>"],["","2000","012","29-03-2000","Sind. dos Professores da Regi\u00e3o A\u00e7ores - Altera\u00e7\u00e3o","31-03-2000","link<\/a>"],["","2000","012","29-03-2000","Trevira Fibras, S. A.","31-03-2000","link<\/a>"],["","2000","011","22-03-2000","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Assoc. dos Operadores Portu\u00e1rios dos Portos do Douro e Leix\u00f5es e outra e o Sind. dos Estivadores, Conferentes e Tr\u00e1fego dos Portos do Douro e Leix\u00f5es","23-03-2000","link<\/a>"],["5610","2000","011","22-03-2000","CCT entre a ANIC \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Carnes e outra e o Sindicato dos Trabalhadores da Industria e Com\u00e9rcio de Carnes do Sul e outro.","23-03-2000","link<\/a>"],["5468","2000","011","22-03-2000","CCT entre a APEC \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Escolas de Condu\u00e7\u00e3o e a FESTRU \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos de Transportes Rodovi\u00e1rios e Urbanos \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","23-03-2000","link<\/a>"],["5399","2000","011","22-03-2000","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o da Imprensa n\u00e3o Di\u00e1ria e a FETICEQ \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores das Industrias Cer\u00e2mica, Vidreira, Extractiva, Energia e Qu\u00edmica e outra \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","23-03-2000","link<\/a>"],["5361","2000","011","22-03-2000","CCT entre a NORQUIFAR \u2013 Associa\u00e7\u00e3o do Norte dos Importadores\/Armazenistas de Produtos Qu\u00edmicos e Farmac\u00eauticos e a FETICEQ \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores das Industrias Cer\u00e2mica, Vidreira, Extractiva, Energia e Qu\u00edmica \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","23-03-2000","link<\/a>"],["","2000","011","22-03-2000","Companhia Carris de Ferro de Lisboa, S. A. - Comiss\u00e3o e Subcomiss\u00f5es","23-03-2000","link<\/a>"],["","2000","011","22-03-2000","MERCAUTO - Metalomec\u00e2nica de Repara\u00e7\u00e3o e Constru\u00e7\u00e3o de Autom\u00f3veis, L.","23-03-2000","link<\/a>"],["","2000","011","22-03-2000","Sind. da Carreira de Investiga\u00e7\u00e3o e Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Servi\u00e7o de Estrangeiros e Fronteiras (SCIF)","23-03-2000","link<\/a>"],["","2000","011","22-03-2000","Sind. dos Enfermeiros Portugueses","23-03-2000","link<\/a>"],["","2000","011","22-03-2000","Sind. dos Trabalhadores Aduaneiros em Despachantes e Empresas","23-03-2000","link<\/a>"],["","2000","011","22-03-2000","Sind. dos Trabalhadores do Sector T\u00eaxtil da Beira Baixa","23-03-2000","link<\/a>"],["","2000","011","22-03-2000","Sind. Nacional dos Maquinistas dos Caminhos de Ferro Portugueses - SMAQ","23-03-2000","link<\/a>"],["","2000","011","22-03-2000","Sind. Nacional dos Maquinistas dos Caminhos de Ferro Portugueses - SMAQ - Altera\u00e7\u00e3o","23-03-2000","link<\/a>"],["","2000","011","22-03-2000","Sind. Nacional dos Trabalhadores dos Correios e Telecomunica\u00e7\u00f5es (SNTCT)","23-03-2000","link<\/a>"],["","2000","010","15-03-2000","A. M. Almeida, Ve\u00edculos e Pe\u00e7as, L.","17-03-2000","link<\/a>"],["5609","2000","010","15-03-2000","AE entre a AIL \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Inquilinos Lisbonenses e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outra.","17-03-2000","link<\/a>"],["5257","2000","010","15-03-2000","AE entre a EVA \u2013 Transportes, S.A., e o Sindicato dos Transportes Rodovi\u00e1rios do Distrito de Faro e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","17-03-2000","link<\/a>"],["5261","2000","010","15-03-2000","AE entre a EVA \u2013 Transportes, S.A., e o SIQTER \u2013 Sindicato dos Quadros e T\u00e9cnicos dos Transportes e outros (quadros e t\u00e9cnicos) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","17-03-2000","link<\/a>"],["","2000","010","15-03-2000","Assoc. das Ind. de Madeira e Mobili\u00e1rio de Portugal - Altera\u00e7\u00e3o","17-03-2000","link<\/a>"],["","2000","010","15-03-2000","Assoc. dos Comerciantes de Ourivesaria e Relojoaria do Sul","17-03-2000","link<\/a>"],["","2000","010","15-03-2000","Assoc. dos Comerciantes de Produtos Hort\u00edcolas, Frutas, Flores, Sementes, Plantas, Peixe e Cria\u00e7\u00e3o do Dist. de Lisboa","17-03-2000","link<\/a>"],["","2000","010","15-03-2000","Assoc. Portuguesa do Ensino Superior Particular - APESP - Nulidade parcial","17-03-2000","link<\/a>"],["","2000","010","15-03-2000","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Assoc. dos Industriais de Pr\u00f3tese e o Sind. dos T\u00e9cnicos de Pr\u00f3tese Dent\u00e1ria e outros","17-03-2000","link<\/a>"],["4557","2000","010","15-03-2000","CCT entre a ADIPA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o de Distribuidores de Produtos Alimentares e outras e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","17-03-2000","link<\/a>"],["4565","2000","010","15-03-2000","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Pr\u00f3tese e o Sindicato dos T\u00e9cnicos de Pr\u00f3tese Dent\u00e1ria e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outra.","17-03-2000","link<\/a>"],["","2000","010","15-03-2000","Companhia Portuguesa R\u00e1dio Marconi, S. A.640","17-03-2000","link<\/a>"],["","2000","010","15-03-2000","Constitui\u00e7\u00e3o de uma comiss\u00e3o t\u00e9cnica para elabora\u00e7\u00e3o dos estudos preparat\u00f3rios para a revis\u00e3o da portaria de regulamenta\u00e7\u00e3o do trabalho para os trabalhadores administrativos","17-03-2000","link<\/a>"],["","2000","010","15-03-2000","Oficinas Gerais de Material de Engenharia","17-03-2000","link<\/a>"],["5073","2000","010","15-03-2000","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a HR-Centro \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Hotelaria e Restaura\u00e7\u00e3o do Centro e a FESHOT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Hotelaria e Turismo de Portugal e outros.","17-03-2000","link<\/a>"],["","2000","010","15-03-2000","PE dos CCT entre a APROSE \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Produtores Profissionais de Seguros e o SISEP \u2013 Sindicato dos Profissionais de Seguros de Portugal e entre a ANACS \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Agentes e Corretores de Seguros e o STSSRA \u2013 Sindicato dos Trabalhadores de Seguros do Sul e Regi\u00f5es Aut\u00f3nomas.","17-03-2000","link<\/a>"],["","2000","010","15-03-2000","SDF Portugal \u2013 Servi\u00e7o de Distribui\u00e7\u00e3o Frigor\u00edfica, Ld\u00aa - Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","17-03-2000","link<\/a>"],["","2000","010","15-03-2000","Sind. da Actividade Cinematogr\u00e1fica, Televis\u00e3o e V\u00eddeo - SACTV - Cancelamento","17-03-2000","link<\/a>"],["","2000","010","15-03-2000","Uni\u00e3o dos Sind. de Viseu\/Confedera\u00e7\u00e3o Geral dos Trabalhadores Portugueses-Intersindical Nacional - USV\/CGTP-IN","17-03-2000","link<\/a>"],["","2000","010","15-03-2000","Uni\u00e3o dos Sind. de Viseu\/Confedera\u00e7\u00e3o Geral dos Trabalhadores Portugueses-Intersindical Nacional - USV\/CGTP-IN - Altera\u00e7\u00e3o","17-03-2000","link<\/a>"],["5375","2000","009","08-03-2000","Acordo de ades\u00e3o entre a ANTRAL \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Transportadores Rodovi\u00e1rios em Autom\u00f3veis Ligeiros e o SINMT\u00c1XI \u2013 Sindicato Nacional dos Motoristas de T\u00e1xis e Autom\u00f3veis de Aluguer de Ligeiros de Passageiros aos CCT entre aquela associa\u00e7\u00e3o patronal e a FESTRU \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos de Transportes Rodovi\u00e1rios e Urbanos e outros.","13-03-2000","link<\/a>"],["5401","2000","009","08-03-2000","AE entre a Portugal Telecom, S.A., e o SINDETELCO \u2013 Sindicato Democr\u00e1tico dos Trabalhadores das Telecomunica\u00e7\u00f5es e Correios e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","13-03-2000","link<\/a>"],["5241","2000","009","08-03-2000","AE entre a VIDRARTE \u2013 Armando Barbosa & Carneiro, Ld\u00aa, e a FETICEQ \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores das Industrias de Cer\u00e2mica, Vidreira, Extractiva, Energia e Qu\u00edmica \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outra.","13-03-2000","link<\/a>"],["","2000","009","08-03-2000","Amorim Revestimentos, S. A.","13-03-2000","link<\/a>"],["","2000","009","08-03-2000","Assoc. Nacional das Empresas Metal\u00fargicas e Metalomec\u00e2nicas - ANEMM, que passa a denominar-se Assoc. Nacional das Empresas Metal\u00fargicas e Electromec\u00e2nicas - ANEMM","13-03-2000","link<\/a>"],["","2000","009","08-03-2000","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a AES - Assoc. das Empresas de Seguran\u00e7a e outra e o STAD - Sind. dos Trabalhadores dos Servi\u00e7os de Portaria, Vigil\u00e2ncia, Limpeza, Dom\u00e9sticas e Actividades Diversas e outros e entre as mesmas associa\u00e7\u00f5es patronais e a FETESE - Feder. dos Sind. dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros","13-03-2000","link<\/a>"],["5551","2000","009","08-03-2000","CCT entre a ACAP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio Autom\u00f3vel de Portugal e outras e o SITESC \u2013 Sindicato dos Trabalhadores de Escrit\u00f3rio, Servi\u00e7os e Com\u00e9rcio \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","13-03-2000","link<\/a>"],["5608","2000","009","08-03-2000","CCT entre a APICER \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Industria de Cer\u00e2mica e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outro (administrativos).","13-03-2000","link<\/a>"],["5607","2000","009","08-03-2000","CCT entre a APICER \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Industria de Cer\u00e2mica e o SITESC \u2013 Sindicato dos Trabalhadores de Escrit\u00f3rio, Servi\u00e7os e Com\u00e9rcio (adminstra\u00e7\u00e3o).","13-03-2000","link<\/a>"],["","2000","009","08-03-2000","Feder. Nacional do Ensino e Investiga\u00e7\u00e3o - FENEI","13-03-2000","link<\/a>"],["","2000","009","08-03-2000","Feder. Nacional do Ensino e Investiga\u00e7\u00e3o - FENEI - Altera\u00e7\u00e3o","13-03-2000","link<\/a>"],["","2000","009","08-03-2000","Metal\u00fargica Luso-Italiana, S. A.","13-03-2000","link<\/a>"],["","2000","009","08-03-2000","Papelaria Fernandes, Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio, S. A.","13-03-2000","link<\/a>"],["5516","2000","009","08-03-2000","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ACB \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Comercial de Braga \u2013 Com\u00e9rcio, Turismo e Servi\u00e7os e outras e o SITESC \u2013 Sindicato dos Trabalhadores de Escrit\u00f3rio, Servi\u00e7os e outro","13-03-2000","link<\/a>"],["4608","2000","009","08-03-2000","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ANAREC \u2013 Associa\u00e7\u00e3o NAcional de Revendedores de Combust\u00edveis e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outros.","13-03-2000","link<\/a>"],["5383; 5341","2000","009","08-03-2000","PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a ACRAL \u2013 Associa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os da Regi\u00e3o do Algarve e outra e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outros e entre as mesmas associa\u00e7\u00f5es patronais e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os.","13-03-2000","link<\/a>"],["5128; 5546","2000","009","08-03-2000","PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a AEEP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo e a FNE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Sindicatos da Educa\u00e7\u00e3o e outros e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o patronal e a FENPROF \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Professores e outros.","13-03-2000","link<\/a>"],["548; 5296; 5535","2000","009","08-03-2000","PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a FENAME \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Nacional do Metal e a AIMMAP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais Metal\u00fargicos, Metalomec\u00e2nicos e Afins de Portugal e V\u00e1rias associa\u00e7\u00f5es sindicais.","13-03-2000","link<\/a>"],["5584","2000","009","08-03-2000","PE do CCT entre a APIMINERAL \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Industrai Mineral e a FETICEQ \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores das Industrias Cer\u00e2mica, Vidreira, Extractiva, Energia e Qu\u00edmica e outras.","13-03-2000","link<\/a>"],["5567","2000","009","08-03-2000","PE do CCT entre a FENAME \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Nacional do Metal e o SQTD \u2013 Sindicato dos Quadros e T\u00e9cnicos de Desenho","13-03-2000","link<\/a>"],["","2000","009","08-03-2000","SETCA - Sind. dos Engenheiros T\u00e9cnicos de Ci\u00eancias Agr\u00e1rias","13-03-2000","link<\/a>"],["","2000","009","08-03-2000","Sind. dos Trabalhadores da Pesca do Norte","13-03-2000","link<\/a>"],["","2000","009","08-03-2000","Sind. dos Trabalhadores da Pesca do Norte - Altera\u00e7\u00e3o","13-03-2000","link<\/a>"],["5207; 5585","2000","008","29-02-2000","Acordo de ades\u00e3o entre o Banco Comercial Portugu\u00eas, S.A., e outros e o Sindicato Nacional dos Quadros e T\u00e9cnicos Banc\u00e1rios e outro aos ACT entre o Banco Comercial Portugu\u00eas, S.A., e outros e o Sindicato Nacional dos Quadros e T\u00e9cnicos Banc\u00e1rios.","10-03-2000","link<\/a>"],["","2000","008","29-02-2000","ACP - Assoc. Comercial de Peniche, que passa \u00e0 denominar-se ACISCP - Assoc. Comercial, Industrial e de Servi\u00e7os do Concelho de Peniche - Altera\u00e7\u00e3o","10-03-2000","link<\/a>"],["5573","2000","008","29-02-2000","AE entre a SOPETE \u2013 Sociedade Poveira de Empreendimentos Tur\u00edsticos, S.A., e o Sindicato dos Trabalhadores da Industria de Hotelaria, Turismo, Restaurantes e Similares do Norte e outros \u2013 Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","10-03-2000","link<\/a>"],["","2000","008","29-02-2000","Assoc. das Pens\u00f5es do Norte","10-03-2000","link<\/a>"],["","2000","008","29-02-2000","Assoc. das Pens\u00f5es do Norte - Altera\u00e7\u00e3o","10-03-2000","link<\/a>"],["","2000","008","29-02-2000","Assoc. Regional do Norte da Ind. e Com\u00e9rcio Alimentar - ARNICA - Constitui\u00e7\u00e3o","10-03-2000","link<\/a>"],["","2000","008","29-02-2000","Assoc. Sindical dos Funcion\u00e1rios da Inspec\u00e7\u00e3o-Geral das Actividades Econ\u00f3micas - ASFIE","10-03-2000","link<\/a>"],["","2000","008","29-02-2000","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Assoc. de Empresas de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os de Limpeza e Actividades Similares e o Sind. dos Trabalhadores de Servi\u00e7os de Portaria, Vigil\u00e2ncia, Limpeza, Dom\u00e9sticas e Actividades Diversas e outros","10-03-2000","link<\/a>"],["5320","2000","008","29-02-2000","CCT entre a AES \u2013 Associa\u00e7\u00e3o das Empresas de Seguran\u00e7a e outra e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","10-03-2000","link<\/a>"],["5606","2000","008","29-02-2000","CCT entre a ANACPA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Comerciantes de Produtos Alimentares e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os.","10-03-2000","link<\/a>"],["5447","2000","008","29-02-2000","CCT entre a ANO \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Osteopatas e o SIMAC \u2013 Sindicato Nacional de Massagistas de Recupera\u00e7\u00e3o e Cinesioterapeutas \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outra \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","10-03-2000","link<\/a>"],["5604","2000","008","29-02-2000","CCT entre a APICER \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Industria de Cer\u00e2mica e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos das Industrias de Cer\u00e2mica, Cimento e Vidro de Portugal e outros.","10-03-2000","link<\/a>"],["5603","2000","008","29-02-2000","CCT entre a APICER \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Industria de Cer\u00e2mica e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outra (administrativos).","10-03-2000","link<\/a>"],["5605","2000","008","29-02-2000","CCT entre a APICER \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Industria de Cer\u00e2mica e a FETICEQ \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores das Industrias de Cer\u00e2mica, Vidreira, Extractiva, Energia e Qu\u00edmica.","10-03-2000","link<\/a>"],["5323","2000","008","29-02-2000","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o de Empresas de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os de Limpeza e Actividades Similares e o Sindicato dos Trabalhadores de Servi\u00e7os de Portaria, Vigil\u00e2ncia, Limpeza, Dom\u00e9sticas e Actividades Diversas e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","10-03-2000","link<\/a>"],["","2000","008","29-02-2000","COFANOR \u2013 Cooperativa dos Farmac\u00eauticos do Norte, C.R.L. \u2013 Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","10-03-2000","link<\/a>"],["","2000","008","29-02-2000","COFARBEL \u2013 Cooperativa de Comercializa\u00e7\u00e3o da Beira Litoral, C.R.L. \u2013 Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","10-03-2000","link<\/a>"],["","2000","008","29-02-2000","Deta Portuguesa Baterias, L.","10-03-2000","link<\/a>"],["","2000","008","29-02-2000","Fernandes Converting - Transforma\u00e7\u00e3o de Papel, S. A.","10-03-2000","link<\/a>"],["","2000","008","29-02-2000","Fernandes Converting - Transforma\u00e7\u00e3o de Papel, S. A.","10-03-2000","link<\/a>"],["","2000","008","29-02-2000","FESMAR - Feder. de Sind. dos Trabalhadores do Mar","10-03-2000","link<\/a>"],["","2000","008","29-02-2000","ICEP - Investimentos, Com\u00e9rcio e Turismo de Portugal","10-03-2000","link<\/a>"],["","2000","008","29-02-2000","ICEP - Investimentos, Com\u00e9rcio e Turismo de Portugal","10-03-2000","link<\/a>"],["","2000","008","29-02-2000","MODIS \u2013 Distribui\u00e7\u00e3o Centralizada, S.A. \u2013 Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","10-03-2000","link<\/a>"],["","2000","008","29-02-2000","Pro-Funk, S. A.","10-03-2000","link<\/a>"],["","2000","008","29-02-2000","Salvesen Log\u00edstica \u2013 Armazenagem e Distribui\u00e7\u00e3o, Sociedade Unipessoal, Ld\u00aa - Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua","10-03-2000","link<\/a>"],["","2000","008","29-02-2000","Sind. dos Trabalhadores da Constru\u00e7\u00e3o, M\u00e1rmores, Madeiras e Materiais de Constru\u00e7\u00e3o do Sul - Cancelamento","10-03-2000","link<\/a>"],["","2000","008","29-02-2000","Sind. Nacional do Corpo da Guarda Prisional","10-03-2000","link<\/a>"],["","2000","008","29-02-2000","SITNA - Sind. dos T\u00e9cnicos de Navega\u00e7\u00e3o A\u00e9rea","10-03-2000","link<\/a>"],["","2000","008","29-02-2000","SITNA - Sind. dos T\u00e9cnicos de Navega\u00e7\u00e3o A\u00e9rea","10-03-2000","link<\/a>"],["","2000","008","29-02-2000","SLEDA - Sind. Livre dos Trabalhadores de Servi\u00e7os de Limpeza, Portaria, Vigil\u00e2ncia, Manuten\u00e7\u00e3o, Benefic\u00eancia, Dom\u00e9stico e Afins","10-03-2000","link<\/a>"],["","2000","008","29-02-2000","SLEDA - Sind. Livre dos Trabalhadores de Servi\u00e7os de Limpeza, Portaria, Vigil\u00e2ncia, Manuten\u00e7\u00e3o, Benefic\u00eancia, Dom\u00e9stico e Afins - Altera\u00e7\u00e3o","10-03-2000","link<\/a>"],["","2000","007","22-02-2000","Aviso para PE da altera\u00e7\u00e3o salarial do CCT entre a ANIA - Assoc. Nacional dos Industriais de Arroz e outras e a FETESE - Feder. dos Sind. dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outra (administrativos)","23-02-2000","link<\/a>"],["4830","2000","007","22-02-2000","CCT entre a ANCIPA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros (apoio e manuten\u00e7\u00e3o \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras) \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","23-02-2000","link<\/a>"],["","2000","007","22-02-2000","CCT entre a Liga Portuguesa de Futebol Profissional e o Sind. dos Jogadores Profissionais de Futebol - Constitui\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o arbitral parit\u00e1ria","23-02-2000","link<\/a>"],["","2000","007","22-02-2000","Cr\u00e9dito Predial Portugu\u00eas, S. A. - Substitui\u00e7\u00e3o","23-02-2000","link<\/a>"],["","2000","007","22-02-2000","Feder. Nacional do Ensino e Investiga\u00e7\u00e3o - FENEI - Rectifica\u00e7\u00e3o","23-02-2000","link<\/a>"],["","2000","007","22-02-2000","Hidrot\u00e9cnica Portuguesa - Consultores para Estudos e Projectos, L. - Substitui\u00e7\u00e3o","23-02-2000","link<\/a>"],["","2000","007","22-02-2000","Roederstein Electr\u00f3nica Portugal, L.","23-02-2000","link<\/a>"],["","2000","007","22-02-2000","SINCORAL - Sociedade Industrial de Cosm\u00e9ticos, L.","23-02-2000","link<\/a>"],["","2000","007","22-02-2000","Sind. da Constru\u00e7\u00e3o, Obras P\u00fablicas e Servi\u00e7os Afins - SETACCOP - Rectifica\u00e7\u00e3o","23-02-2000","link<\/a>"],["","2000","007","22-02-2000","Sind. dos Oper\u00e1rios da Ind. de Curtumes do Dist. de Braga - Altera\u00e7\u00e3o","23-02-2000","link<\/a>"],["","2000","007","22-02-2000","Sind. dos Trabalhadores de Seguros do Norte - STSN, que passa a denominar-se Sind. Nacional dos Profissionais de Seguros e Afins - SNPSA - Altera\u00e7\u00e3o","23-02-2000","link<\/a>"],["","2000","007","22-02-2000","Sind. Independente dos Ferrovi\u00e1rios e Afins - SIFA","23-02-2000","link<\/a>"],["","2000","007","22-02-2000","SINDEPESCAS - Sind. Democr\u00e1tico das Pescas","23-02-2000","link<\/a>"],["","2000","007","22-02-2000","SINDEPESCAS - Sind. Democr\u00e1tico das Pescas - Altera\u00e7\u00e3o","23-02-2000","link<\/a>"],["5525","2000","006","15-02-2000","Acordo de ades\u00e3o entre a LUSOSIDER \u2013 A\u00e7os Planos, S.A., e o SINDEL \u2013 Sindicato Nacional da Energia ao AE entre aquela empresa e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outro.","16-02-2000","link<\/a>"],["5277","2000","006","15-02-2000","AE entre a Cer\u00e2mica de Con\u00edmbriga, Lameiro, Gon\u00e7alves & C.\u00aa, Ld\u00aa, e o SINTICAVS -\u2013Sindicato Nacional dos Trabalhadores das Industrias de Cer\u00e2mica, Cimentos, Abrasivos, Vidros e Similares \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","16-02-2000","link<\/a>"],["5166","2000","006","15-02-2000","AE entre a Knorr Bestfoods Portugal \u2013 Produtos Alimentares, S.A., e a FEQUIMETAL \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Intersindical da Metalurgia, Metalomec\u00e2nica, Minas, Qu\u00edmica, Farmac\u00eautica, Petr\u00f3leo e G\u00e1s.","16-02-2000","link<\/a>"],["5017","2000","006","15-02-2000","AE entre o Futebol Clube do Porto e o CESNORTE \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os do Norte e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","16-02-2000","link<\/a>"],["","2000","006","15-02-2000","\u00c1guas do Barlavento Algarvio, S.A., - Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua","16-02-2000","link<\/a>"],["","2000","006","15-02-2000","ANAREC - Assoc. Nacional de Revendedores de Combust\u00edveis - Altera\u00e7\u00e3o","16-02-2000","link<\/a>"],["","2000","006","15-02-2000","ANIPC - Assoc. Nacional dos Industriais de Papel e Cart\u00e3o","16-02-2000","link<\/a>"],["","2000","006","15-02-2000","APIV - Assoc. Portuguesa dos Industriais de Vestu\u00e1rio","16-02-2000","link<\/a>"],["","2000","006","15-02-2000","ARJAL \u2013 Ind\u00fastrias Metal\u00fargicas , S.A., - Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","16-02-2000","link<\/a>"],["","2000","006","15-02-2000","Assoc. Comercial e Industrial de Leiria, que passa a denominar-se ACILIS - Assoc. Comercial e Industrial de Leiria, Batalha e Porto de M\u00f3s - Altera\u00e7\u00e3o","16-02-2000","link<\/a>"],["","2000","006","15-02-2000","Assoc. dos Comerciantes de Carnes do Concelho de Lisboa e outros","16-02-2000","link<\/a>"],["","2000","006","15-02-2000","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Assoc. Comercial do Dist. de Beja e a FETESE - Feder. dos Sind. dos Trabalhadores de Servi\u00e7os","16-02-2000","link<\/a>"],["","2000","006","15-02-2000","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Assoc. dos Agricultores do Concelho de Vila Real e o Sind. dos Trabalhadores e T\u00e9cnicos da Agricultura, Florestas e Pecu\u00e1ria","16-02-2000","link<\/a>"],["1370; 1563","2000","006","15-02-2000","CCT entre a ANIA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Arroz e outras e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outra (administrativos) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial.","16-02-2000","link<\/a>"],["5553","2000","006","15-02-2000","CCT entre a ANIL \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Lactic\u00ednios e v\u00e1rias cooperativas de produtores de leite e o Sindicato dos Profissionais de Lactic\u00ednios \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","16-02-2000","link<\/a>"],["","2000","006","15-02-2000","ELESA, S.A., - Empresa Lisbonense de Empreitadas \u2013 Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o continua","16-02-2000","link<\/a>"],["","2000","006","15-02-2000","FIHSP - Feder. da Ind. Hoteleira e Similares de Portugal, que passa a denominar-se FIHSP - Feder. da Ind. Hoteleira e da Restaura\u00e7\u00e3o de Portugal - Altera\u00e7\u00e3o","16-02-2000","link<\/a>"],["","2000","006","15-02-2000","FINOS - F\u00e1brica de Lanif\u00edcios de Portalegre, S. A","16-02-2000","link<\/a>"],["","2000","006","15-02-2000","IACA - Assoc. Portuguesa dos Industriais de Alimentos Compostos para Animais","16-02-2000","link<\/a>"],["","2000","006","15-02-2000","LUS\u00c1GUA \u2013 Gest\u00e3o de \u00c1guas, S.A., - Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua","16-02-2000","link<\/a>"],["","2000","006","15-02-2000","MICROPL\u00c1STICOS, S.A., - Autoriza\u00e7\u00e3o de laboa\u00e7\u00e3o cont\u00ednua","16-02-2000","link<\/a>"],["","2000","006","15-02-2000","NEUTROPL\u00c1S \u2013 F\u00e1brica de Pl\u00e1sticos Recicl\u00e1veis, Ld\u00aa - Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00edonua","16-02-2000","link<\/a>"],["","2000","006","15-02-2000","Nova T\u00eaxtil Ara\u00fajo & Gon\u00e7alves, S.A., - Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua","16-02-2000","link<\/a>"],["5016","2000","006","15-02-2000","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a APAVT \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa das Ag\u00eancias de Viagens e Turismo e o SIMAMEVIP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores da Marinha Mercante, Ag\u00eancias de Viagens, Transit\u00e1rios e Pesca.","16-02-2000","link<\/a>"],["","2000","006","15-02-2000","Schade Portuguesa \u2013 Fabrico de Componentes para a Ind\u00fastria Autom\u00f3vel, Ld\u00aa - Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","16-02-2000","link<\/a>"],["","2000","006","15-02-2000","Sind. dos Trabalhadores da Pesca do Centro","16-02-2000","link<\/a>"],["","2000","006","15-02-2000","SMAV - Sind. dos Meios Audiovisuais","16-02-2000","link<\/a>"],["","2000","006","15-02-2000","Sociedade Lisbonense de Metaliza\u00e7\u00e3o, Lda.","16-02-2000","link<\/a>"],["","2000","006","15-02-2000","TECNOGOMES \u2013 Sociedade T\u00e9cnica da R.F.C.N. de Gomes e Filhos, Ld\u00aa - Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua","16-02-2000","link<\/a>"],["","2000","006","15-02-2000","TRATAVE \u2013 Tratamento de \u00c1guas Residuais do Ave, S.A., - Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","16-02-2000","link<\/a>"],["5600","2000","005","08-02-2000","AE entre Ant\u00f3nio M.R. Fernandes \u2013 Despachantes Oficiais Associados, Ld\u00aa, e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outro","09-02-2000","link<\/a>"],["5601","2000","005","08-02-2000","AE entre Rui Pereira Pato \u2013 Despachantes Oficiais, Ld\u00aa, e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outro.","09-02-2000","link<\/a>"],["","2000","005","08-02-2000","Assoc. dos Industriais de Vidro de Embalagem (AIVE)","09-02-2000","link<\/a>"],["","2000","005","08-02-2000","Assoc. Portuguesa de Analistas Cl\u00ednicos","09-02-2000","link<\/a>"],["","2000","005","08-02-2000","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ADAPI - Assoc. dos Armadores das Pescas Industriais e a Feder. dos Sind. do Sector da Pesca (pesca do arrasto costeiro)","09-02-2000","link<\/a>"],["","2000","005","08-02-2000","Aviso para PE do CCT entre a Assoc. Nacional dos \u00d3pticos e a FEPCES - Feder. Portuguesa dos Sind. do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outros","09-02-2000","link<\/a>"],["5320","2000","005","08-02-2000","CCT entre a AES \u2013 Associa\u00e7\u00e3o de Empresas de Seguran\u00e7a e outra e o STAD \u2013 Sindicato dos Trabalhadores de Servi\u00e7os de Portaria, Vigil\u00e2ncia, Limpeza, Dom\u00e9sticas e Actividades Diversas e outros \u2013 altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","09-02-2000","link<\/a>"],["4969","2000","005","08-02-2000","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Comercial do Distrito de Beja e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","09-02-2000","link<\/a>"],["","2000","005","08-02-2000","Feder. Nacional dos Sind. de Trabalhadores Portu\u00e1rios - Comiss\u00e3o directiva","09-02-2000","link<\/a>"],["","2000","005","08-02-2000","Ford Lusitana, S. A.","09-02-2000","link<\/a>"],["","2000","005","08-02-2000","Jo\u00e3o Ferreira das Neves & Filhos, L.\u00a0","09-02-2000","link<\/a>"],["5172","2000","005","08-02-2000","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ADAPI \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Armadores das Pescas Industriais e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores do Sector das Pescas e outros (pesca do largo).","09-02-2000","link<\/a>"],["5233; 4988","2000","005","08-02-2000","PE dos CCT para a ind\u00fastria de transforma\u00e7\u00e3o de vidro plano e diversas associa\u00e7\u00f5es sindicais.","09-02-2000","link<\/a>"],["","2000","005","08-02-2000","Sind. dos Empregados, T\u00e9cnicos e Assalariados da Constru\u00e7\u00e3o Civil, Obras P\u00fablicas e Afins - SETACCOP - Rectifica\u00e7\u00e3o","09-02-2000","link<\/a>"],["","2000","005","08-02-2000","Sind. dos Trabalhadores da Constru\u00e7\u00e3o, Madeiras e M\u00e1rmores do Dist. de Santar\u00e9m - Cancelamento","09-02-2000","link<\/a>"],["","2000","005","08-02-2000","Uni\u00e3o dos Sind. do Dist. de Santar\u00e9m\/CGTP - Intersindical Nacional","09-02-2000","link<\/a>"],["5308","2000","004","29-01-2000","Acordo de ades\u00e3o entre a Caixa de Cr\u00e9dito Agr\u00edcola M\u00fatuo do Guadiana Interior, C.R.L., e os Sindicatos dos Banc\u00e1rios do Norte, do Centro e do Sul e Ihas ao ACT celebrado entre as caixas de cr\u00e9dito agr\u00edcola m\u00fatuo e o Sindicato dos Banc\u00e1rios do Norte e outros.","02-02-2000","link<\/a>"],["5287","2000","004","29-01-2000","AE entre a Rodovi\u00e1ria da Estremadura, S.A., e o SITRA \u2013 Sindicato dos Trabalhadores dos Transportes Rodovi\u00e1rios e Afins e outro \u2013 Altera\u00e7\u00f5es salariais e outras.","02-02-2000","link<\/a>"],["45502","2000","004","29-01-2000","AE entre a SOFLUSA \u2013 Sociedade Fluvial de Transportes, S.A., e o Sindicato dos Transportes Fluviais, Costeiros e da Marinha Mercante e outros \u2013 Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","02-02-2000","link<\/a>"],["4978; 4979; 4980","2000","004","29-01-2000","AE entre a STCP \u2013 Sociedade de Transportes Colectivos do Porto, S.A., e o Sindicato do pessoal do Servi\u00e7o de Transportes Colectivos do Porto e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","02-02-2000","link<\/a>"],["5597","2000","004","29-01-2000","AE entre o Hospital Amadora\/Sintra \u2013 Sociedade Gestora, S.A., e a FESHAT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de POrtugal e outros \u2013 Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o","02-02-2000","link<\/a>"],["","2000","004","29-01-2000","APAVT - Assoc. Portuguesa das Ag\u00eancias de Viagens e Turismo - Altera\u00e7\u00e3o\/rectifica\u00e7\u00e3o","02-02-2000","link<\/a>"],["","2000","004","29-01-2000","Assoc. de Empresas de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os de Limpeza e Actividades Similares","02-02-2000","link<\/a>"],["","2000","004","29-01-2000","C\u00e2mara do Com\u00e9rcio de Angra do Hero\u00edsmo - Altera\u00e7\u00e3o","02-02-2000","link<\/a>"],["5218","2000","004","29-01-2000","CCT entre a AEVP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o das Empresas de Vinho do Porto e outras e o Sindicato dos Trabalhadores da Industria e Com\u00e9rcio de Bebidas da Regi\u00e3o Norte e Centro e outro (armaz\u00e9ns) \u2013 Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","02-02-2000","link<\/a>"],["4671","2000","004","29-01-2000","CCT entre a ANCIPA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares (Delega\u00e7\u00e3o Regional Aut\u00f3noma do Norte) e o Sindicato Nacional dos Oper\u00e1rios Confeiteiros e Of\u00edcios Correlativos do Distrito do Porto (confeitaria, pastelaria e biscoitaria \u2013 pessoal fabril\/Norte) \u2013 Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","02-02-2000","link<\/a>"],["","2000","004","29-01-2000","Deta Portuguesa Baterias, L.","02-02-2000","link<\/a>"],["4517","2000","004","29-01-2000","PE da altera\u00e7\u00e3o salarial do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Comerciantes do Porto e o SETN \u2013 Sindicato dos Engenheiros T\u00e9cnicos.","02-02-2000","link<\/a>"],["5170","2000","004","29-01-2000","PE da altera\u00e7\u00e3o salarial do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Hospitaliza\u00e7\u00e3o Privada e o SEP \u2013 Sindicato dos Enfermeiros Portugueses.","02-02-2000","link<\/a>"],["4305; 4577","2000","004","29-01-2000","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a APCOR \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Corti\u00e7a e outra e o Sindicato dos Trabalhadores da Industria Corticeira do Sul e outros (pessoal fabril).","02-02-2000","link<\/a>"],["5515; 5533","2000","004","29-01-2000","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Papel e Cart\u00e3o e o SINDEGRAF \u2013 Sindicato Democr\u00e1tico dos Gr\u00e1ficos, Papel e Afins e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o patronal e o SITESC \u2013 Sindicato dos Trabalhadores de Escrit\u00f3rio, Servi\u00e7os e Com\u00e9rcio.","02-02-2000","link<\/a>"],["4948; 4942","2000","004","29-01-2000","PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a AFAL \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Fabricantes de An\u00fancios Luminosos e a FSTIEP \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores das Industrias El\u00e9ctricas de portugal e outros e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o patronal e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros.","02-02-2000","link<\/a>"],["","2000","004","29-01-2000","Sind. dos Trabalhadores da Constru\u00e7\u00e3o, M\u00e1rmores e Madeiras e Materiais de Constru\u00e7\u00e3o do Sul","02-02-2000","link<\/a>"],["","2000","004","29-01-2000","Sind. dos Trabalhadores das Ind. de Cer\u00e2mica, Cimentos e Similares da Regi\u00e3o Centro","02-02-2000","link<\/a>"],["","2000","004","29-01-2000","Sind. Nacional dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o - SINAPE - Rectifica\u00e7\u00e3o","02-02-2000","link<\/a>"],["","2000","004","29-01-2000","Sind. Nacional dos Profissionais de Educa\u00e7\u00e3o - SINAPE - Delega\u00e7\u00e3o Regional do Algarve","02-02-2000","link<\/a>"],["","2000","003","22-01-2000","Assoc. Empresarial de Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os dos Concelhos de Loures e Odivelas","26-01-2000","link<\/a>"],["","2000","003","22-01-2000","Assoc. Portuguesa de Editores e Livreiros","26-01-2000","link<\/a>"],["","2000","003","22-01-2000","Assoc. Profissional dos Seguran\u00e7as da Pol\u00edcia Judici\u00e1ria - APS\/PJ","26-01-2000","link<\/a>"],["","2000","003","22-01-2000","Comiss\u00e3o de Trabalhadores da INDEP - Ind\u00fastrias de Defesa, S. A.","26-01-2000","link<\/a>"],["","2000","003","22-01-2000","Comiss\u00e3o de Trabalhadores da Opel Portugal - Com\u00e9rcio e Ind. de Ve\u00edculos, S. A.","26-01-2000","link<\/a>"],["","2000","003","22-01-2000","Comiss\u00e3o de Trabalhadores de Krupp Hoesch Impormol - Ind. Portuguesa de Molas, S. A.","26-01-2000","link<\/a>"],["4648","2000","003","22-01-2000","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ASSIMAGRA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Industriais de M\u00e1rmores, Granitos e Ramos Afins e a Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Sindicatos da Constru\u00e7\u00e3o, Madeiras, M\u00e1rmores e Materiais de Constru\u00e7\u00e3o e outros","26-01-2000","link<\/a>"],["5235","2000","003","22-01-2000","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Comercial dos Concelhos de Oeiras e Amadora e outras e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outros e entre as mesmas associa\u00e7\u00f5es patronais e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os","26-01-2000","link<\/a>"],["5389","2000","003","22-01-2000","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Comerciantes de Carnes do Concelho de Lisboa e Outros e outras associa\u00e7\u00f5es patronais e o Sindicato dos Trabalhadores da Industria e Com\u00e9rcio de Carnes do Sul","26-01-2000","link<\/a>"],["5539","2000","003","22-01-2000","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Comerciantes do Porto e outras e o CESNORTE \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os do Norte e outros","26-01-2000","link<\/a>"],["5539","2000","003","22-01-2000","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Comerciantes do Porto e outras e o CESNORTE \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os do Norte e outros (empresas de repara\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o e instala\u00e7\u00e3o de aparelhos el\u00e9ctricos \u2013 electricistas)","26-01-2000","link<\/a>"],["4719","2000","003","22-01-2000","PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT para os consult\u00f3rios m\u00e9dicos, policl\u00ednicas e estabelecimentos similares","26-01-2000","link<\/a>"],["5327","2000","003","22-01-2000","PE do ACT entre a PEC \u2013 Produtos Pecu\u00e1rios de Portugal, SGPS, S.A., e outras e o SETAA \u2013 Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas e respectiva altera\u00e7\u00e3o","26-01-2000","link<\/a>"],["","2000","003","22-01-2000","Sind. das Ind. Metal\u00fargicas e Afins - SIMA","26-01-2000","link<\/a>"],["","2000","003","22-01-2000","Sind. dos Empregados, T\u00e9cnicos e Assalariados da Constru\u00e7\u00e3o Civil, Obras P\u00fablicas e Afins - SETACCOP","26-01-2000","link<\/a>"],["","2000","003","22-01-2000","Sind. dos Empregados, T\u00e9cnicos e Assalariados da Constru\u00e7\u00e3o Civil, Obras P\u00fablicas e Afins - SETACCOP","26-01-2000","link<\/a>"],["","2000","003","22-01-2000","Sind. dos Profissionais das Ind. Transformadoras das Ilhas de S\u00e3o Miguel e Santa Maria","26-01-2000","link<\/a>"],["","2000","003","22-01-2000","Sind. dos Trabalhadores da Cer\u00e2mica, Constru\u00e7\u00e3o e Madeiras de Aveiro","26-01-2000","link<\/a>"],["","2000","003","22-01-2000","Sind. dos Trabalhadores de Transportes Rodovi\u00e1rios e Urbanos de Viana do Castelo","26-01-2000","link<\/a>"],["","2000","003","22-01-2000","SISEP - Sind. dos Profissionais de Seguros de Portugal","26-01-2000","link<\/a>"],["5599","2000","002","15-01-2000","AE entre a SAPJU \u2013 Sociedade Agro-Pecu\u00e1ria Jo\u00e3o Urbano, S.A., e o SETAA \u2013 Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas","17-01-2000","link<\/a>"],["","2000","002","15-01-2000","ANAIEF - Assoc. Portuguesa dos Grossistas de Hortofrut\u00edcolas e dos Operadores dos Mercados Abastecedores","17-01-2000","link<\/a>"],["","2000","002","15-01-2000","APECA - Assoc. Portuguesa das Empresas de Contabilidade, Auditoria e Administra\u00e7\u00e3o","17-01-2000","link<\/a>"],["","2000","002","15-01-2000","Assoc. Comercial e Industrial do Marco de Canaveses","17-01-2000","link<\/a>"],["","2000","002","15-01-2000","Assoc. dos Comerciantes de Adornos e Utilidades do Dist. de Lisboa","17-01-2000","link<\/a>"],["","2000","002","15-01-2000","Assoc. dos Comerciantes de Ferro, Ferragens e Metais do Dist. de Lisboa","17-01-2000","link<\/a>"],["","2000","002","15-01-2000","Assoc. dos Comerciantes de M\u00e1quinas e Acess\u00f3rios do Dist. de Lisboa","17-01-2000","link<\/a>"],["","2000","002","15-01-2000","Assoc. dos Comerciantes Revendedores de Lotaria do Dist. de Lisboa","17-01-2000","link<\/a>"],["","2000","002","15-01-2000","Assoc. dos Industriais de Constru\u00e7\u00e3o e Obras P\u00fablicas - AICCOPN","17-01-2000","link<\/a>"],["","2000","002","15-01-2000","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre (HR - Centro) - Assoc. dos Industriais de Hotelaria e Restaura\u00e7\u00e3o do Centro e a FESHOT - Feder. dos Sind. da Hotelaria e Turismo de Portugal e outros","17-01-2000","link<\/a>"],["","2000","002","15-01-2000","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT (pessoal fabril\/Norte) entre a APIM - Assoc. Portuguesa da Ind. de Moagem e Massas e outras e a FESAHT - Feder. dos Sind. da Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e entre as mesmas associa\u00e7\u00f5es patronais e a FETICEQ - Feder. dos Trabalhadores das Ind. Cer\u00e2mica, Vidreira, Extractiva, Energia e Qu\u00edmica","17-01-2000","link<\/a>"],["4590","2000","002","15-01-2000","CCT entre a ADAPI \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Armadores das Pescas Industriais e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos do Sector da Pesca (pesca do arrasto costeiro) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras","17-01-2000","link<\/a>"],["","2000","002","15-01-2000","COPINAQUE - Equipamentos para Desenvolvimento de Empresas, S. A.","17-01-2000","link<\/a>"],["","2000","002","15-01-2000","IFM - Ind. de Fibras de Madeira, S. A.","17-01-2000","link<\/a>"],["","2000","002","15-01-2000","Ricardo Gallo - Vidro de Embalagem, S. A.","17-01-2000","link<\/a>"],["","2000","002","15-01-2000","Sind. da Ind. e Com\u00e9rcio Petrol\u00edfero - SICOP","17-01-2000","link<\/a>"],["","2000","002","15-01-2000","Sind. dos Quadros T\u00e9cnicos do Estado (STE)","17-01-2000","link<\/a>"],["","2000","002","15-01-2000","Sind. dos Trabalhadores das Ind. e Com\u00e9rcio de Panifica\u00e7\u00e3o, Moagens, Confeitaria, Pastelaria e Similares do Minho - Altera\u00e7\u00e3o","17-01-2000","link<\/a>"],["","2000","002","15-01-2000","Sind. dos Trabalhadores das Ind. Metal\u00fargica e Metalomec\u00e2nica do Dist. de Lisboa - Rectifica\u00e7\u00e3o","17-01-2000","link<\/a>"],["","2000","002","15-01-2000","Sind. Nacional dos T\u00e9cnicos de Emprego - STE","17-01-2000","link<\/a>"],["","2000","001","08-01-2000","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ANAREC - Assoc. Nacional dos Revendedores de Combust\u00edveis e a FEPCES - Feder. Portuguesa dos Sind. do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outros","10-01-2000","link<\/a>"],["4767","2000","001","08-01-2000","CCT entre a ANICP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Conservas de Peixe e a FSIABT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas e Turismo de Portugal e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outra","10-01-2000","link<\/a>"],["5447","2000","001","08-01-2000","CCT entre a ANO \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Osteopatas e o SIMAC \u2013 Sindicato Nacional de Massagistas de Recupera\u00e7\u00e3o e Cinesioterapeutas \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outra","10-01-2000","link<\/a>"],["5118","2000","001","08-01-2000","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a AGEFE \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Grossistas e Importadores de Material El\u00e9ctrico, Electr\u00f3nico, Electrodom\u00e9stico, Fotogr\u00e1fico e de Relojoaria e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rio e Servi\u00e7os e outros","10-01-2000","link<\/a>"],["4485","2000","001","08-01-2000","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ARCDP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Retalhistas de Carnes do Distrito do Porto e outras e o Sindicato do Norte dos Trabalhadores em Carnes","10-01-2000","link<\/a>"],["5513","2000","001","08-01-2000","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o das Industrias de Madeira e Mobili\u00e1rio de Portugal e outras e a Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Sindicatos da Constru\u00e7\u00e3o, Madeiras, M\u00e1rmores e Materiais de Constru\u00e7\u00e3o e outros","10-01-2000","link<\/a>"],["5060","2000","001","08-01-2000","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos \u00d3pticos e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros","10-01-2000","link<\/a>"],["4797","2000","001","08-01-2000","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Armadores de Tr\u00e1fego Fluvial e o Sindicato dos Transportes Fluviais, Costeiros e da Marinha Mercante e outros","10-01-2000","link<\/a>"],["4564","2000","001","08-01-2000","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Empresarial de Viana do Castelo e outras e o CESNORTE \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os do Norte","10-01-2000","link<\/a>"],["4458","2000","001","08-01-2000","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Armazenistas de Papel e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outros","10-01-2000","link<\/a>"],["5444","2000","001","08-01-2000","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a NORQUIFAR \u2013 Associa\u00e7\u00e3o do Norte dos Importadores\/Armazenistas de Produtos Qu\u00edmicos e Farmac\u00eauticos e o Sindicato dos T\u00e9cnicos de Vendas e outros","10-01-2000","link<\/a>"],["5060","2000","001","08-01-2000","PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a APFAO \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Fornecedores de Artigos de \u00d3ptica e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outros e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o patronal e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros","10-01-2000","link<\/a>"],["","2000","001","08-01-2000","Sind. dos Professores no Estrangeiro (SPE)","10-01-2000","link<\/a>"],["","2000","001","08-01-2000","Sind. dos Trabalhadores da Ind. Corticeira do Sul - Cancelamento","10-01-2000","link<\/a>"],["","2000","001","08-01-2000","TRANSTEJO \u2013 Transportes Tejo, S.A.","10-01-2000","link<\/a>"],["","2000","001","08-01-2000","Uni\u00e3o dos Sind. do Dist. de Santar\u00e9m\/CGTP - Intersindical Nacional - Altera\u00e7\u00e3o","10-01-2000","link<\/a>"],["","2001","048","29-12-2001","Acordo de ades\u00e3o entre a Companhia Carris de Ferro de Lisboa e o SITRA \u2013 Sindicato dos Trabalhadores dos Transportes Rodovi\u00e1rios e Afins ao AE entre aquela empresa e o Sindicato dos Contabilistas e outros.","03-01-2002","link<\/a>"],["5356","2001","048","29-12-2001","Acordo de ades\u00e3o entre a PT Comunica\u00e7\u00f5es, S.A., e o STT \u2013 Sindicato dos Trabalhadores de Telecomunica\u00e7\u00f5es e Comunica\u00e7\u00e3o Audiovisual ao AE entre aquela empresa e o SINDETELCO \u2013 Sindicato Democr\u00e1tico dos Trabalhadores das Telecomunica\u00e7\u00f5es e Correios e outros.","03-01-2002","link<\/a>"],["5683","2001","048","29-12-2001","ACT entre o Banco Comercial Portug\u00fbes, S.A., e outros e o Sindicato dos Banc\u00e1rios do Norte e outros.","03-01-2002","link<\/a>"],["5684","2001","048","29-12-2001","AE entre a Associa\u00e7\u00e3o para o Jardim Infantil de Salir de Matos e o Sindicato de Professores da Grande Lisboa.","03-01-2002","link<\/a>"],["5642","2001","048","29-12-2001","AE entre a Companhia das Lez\u00edrias, S.A., e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","03-01-2002","link<\/a>"],["","2001","048","29-12-2001","Assoc. Comercial dos Concelhos de Oliveira de Azem\u00e9is e Vale de Cambra - Altera\u00e7\u00e3o","03-01-2002","link<\/a>"],["","2001","048","29-12-2001","Assoc. do Sul dos Deposit\u00e1rios, Importadores e Exportadores de Tabacos\u00a0","03-01-2002","link<\/a>"],["","2001","048","29-12-2001","Assoc. Empresarial dos Concelhos da Covilh\u00e3, Belmonte e Penamacor (AECBP)","03-01-2002","link<\/a>"],["","2001","048","29-12-2001","Assoc. Portuguesa de Casinos","03-01-2002","link<\/a>"],["","2001","048","29-12-2001","ATTIMA - Assoc. dos Transportadores de Terras, Inertes, Madeiras e Afins - Constitui\u00e7\u00e3o","03-01-2002","link<\/a>"],["","2001","048","29-12-2001","Aviso para PE das alterac\u00f5es do CCT entre a ACIC - Assoc. Comercial e Industrial de Coimbra e outra e o CESP - Sind. dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal","03-01-2002","link<\/a>"],["","2001","048","29-12-2001","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a FENAME - Feder. Nacional do Metal e a FETESE - Feder. dos Sind. dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros","03-01-2002","link<\/a>"],["5170","2001","048","29-12-2001","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Hospitaliza\u00e7\u00e3o Privada e o SEP \u2013 Sindicato dos Enfermeiros Portugueses \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial.","03-01-2002","link<\/a>"],["5195","2001","048","29-12-2001","PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a APAT \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Transit\u00e1rios de Portugal e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o patronal e o SIMAMEVIP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores da Marinha Mercante, Ag\u00eancias de Viagens, Transit\u00e1rios e Pesca.","03-01-2002","link<\/a>"],["5681","2001","047","22-12-2001","ACT entre a Santa Casa da Miseric\u00f3rdia de Abrantes e outras e a FNE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Sindicatos da Educa\u00e7\u00e3o e outros.","03-01-2002","link<\/a>"],["5682","2001","047","22-12-2001","AE entre a Uni\u00e3o das Miseric\u00f3rdias Portuguesas (UMP) e a FNE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Sindicatos da Educa\u00e7\u00e3o e outros.","03-01-2002","link<\/a>"],["","2001","047","22-12-2001","Assoc. Comercial e Industrial de Fafe, Cabeceiras de Basto e Celorico de Basto, que passa a denominar-se Assoc. Empresarial de Fafe, Cabeceiras de Basto e Celorico de Basto \u2013 Altera\u00e7\u00e3o","03-01-2002","link<\/a>"],["","2001","047","22-12-2001","Assoc. da Ind. e Com\u00e9rcio de Colas e Similares \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o","03-01-2002","link<\/a>"],["","2001","047","22-12-2001","Assoc. de Empresas de Constrru\u00e7\u00e3o e Obras P\u00fablicas","03-01-2002","link<\/a>"],["","2001","047","22-12-2001","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ANAREC - Assoc. Nacional de Revendedores de Combust\u00edveis e a FEPCES - Feder. Portuguesa dos Sind. do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outros","03-01-2002","link<\/a>"],["","2001","047","22-12-2001","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a ALIF - Assoc. da Ind. Alimentar pelo Frio e diversas associa\u00e7\u00f5es sindicais (trabalhadores da produ\u00e7\u00e3o)","03-01-2002","link<\/a>"],["5073","2001","047","22-12-2001","CCT entre a (HR \u2013 Centro) Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Hotelaria e Restaura\u00e7\u00e3o do Centro e a FESHAT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","03-01-2002","link<\/a>"],["","2001","047","22-12-2001","Cooperativa de Ensino Universidade Lus\u00edada, C. R. L.","03-01-2002","link<\/a>"],["","2001","047","22-12-2001","Feder. Nacional de Ferrovi\u00e1rios \u2013 FNF","03-01-2002","link<\/a>"],["","2001","047","22-12-2001","Feder. Nacional de Ferrovi\u00e1rios \u2013 FNF","03-01-2002","link<\/a>"],["","2001","047","22-12-2001","Feder. Portuguesa dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o, Ensino, Cultura e Investiga\u00e7\u00e3o \u2013 FEPCI","03-01-2002","link<\/a>"],["5679","2001","047","22-12-2001","PE do CCT entre a APIMINERAL \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Industria Mineral e a FETICEQ \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores das Ind\u00fastrias Cer\u00e2mica, Vidreira, Extractiva, Energia e Qu\u00edmica e outros.","03-01-2002","link<\/a>"],["","2001","047","22-12-2001","Segures T\u00eaxteis, Ld\u00aa - Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","03-01-2002","link<\/a>"],["","2001","047","22-12-2001","SIMRIA \u2013 Saneamento Integrado dos Munic\u00edpios da Ria, S.A., - Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","03-01-2002","link<\/a>"],["","2001","047","22-12-2001","Sind. Democr\u00e1tico dos Gr\u00e1ficos, Papel e Afins \u2013 SINDEGRAF","03-01-2002","link<\/a>"],["","2001","047","22-12-2001","Sind. Democr\u00e1tico dos Trabalhadores das Telecomunica\u00e7\u00f5es e Correios - CINDETELCO - Delega\u00e7\u00e3o Regional do Centro","03-01-2002","link<\/a>"],["","2001","047","22-12-2001","Sind. dos Banc\u00e1rios do Norte \u2013 Altera\u00e7\u00e3o","03-01-2002","link<\/a>"],["","2001","047","22-12-2001","Sind. Nacional dos Quadros e T\u00e9cnicos da Ind\u00fastria e Servi\u00e7os \u2013 MENSIQ","03-01-2002","link<\/a>"],["","2001","047","22-12-2001","Transurbanos de Guimar\u00e3es - Transportes P\u00fablicos, L.","03-01-2002","link<\/a>"],["","2001","047","22-12-2001","Transurbanos de Guimar\u00e3es - Transportes P\u00fablicos, L.","03-01-2002","link<\/a>"],["","2001","047","22-12-2001","VIDROCICLO \u2013 Reciclagem de Res\u00edduos, Ld\u00aa, - Autoriaza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","03-01-2002","link<\/a>"],["","2001","046","15-12-2001","ASSINACIONAL - Assoc. Nacional das Pequenas e M\u00e9dias Empresas \u2013 Altera\u00e7\u00e3o","18-12-2001","link<\/a>"],["","2001","046","15-12-2001","Assoc. Comercial de Santar\u00e9m, que passa a denominar-se Assoc. Comercial e Empresarial de Santar\u00e9m \u2013 Altera\u00e7\u00e3o","18-12-2001","link<\/a>"],["","2001","046","15-12-2001","Assoc. Portuguesa da Ind\u00fastria Farmac\u00eautica - APIFARMA \u2013 Altera\u00e7\u00e3o","18-12-2001","link<\/a>"],["","2001","046","15-12-2001","Assoc. Portuguesa dos Comerciantes de Venda ao Domic\u00edlio - APCVD, que passa a denominar-se Assoc. Portuguesa dos Comerciantes de Venda ao Domic\u00edlio - APCVD \u2013 Altera\u00e7\u00e3o","18-12-2001","link<\/a>"],["","2001","046","15-12-2001","Empresas de trabalho tempor\u00e1rio autorizadas (nos termos do n. 4 do artigo 7. do Decreto-Lei n. 358\/89, de 17 de Outubro, na redac\u00e7\u00e3o dada pela Lei n. 146\/99, de 1 de Setembro)","18-12-2001","link<\/a>"],["","2001","046","15-12-2001","Entreposto de Lisboa - Com\u00e9rcio de Viaturas, L.","18-12-2001","link<\/a>"],["","2001","046","15-12-2001","FEPCES - Feder. Portuguesa dos Sind. do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os","18-12-2001","link<\/a>"],["","2001","046","15-12-2001","FEPCES - Feder. Portuguesa dos Sind. do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os \u2013 Altera\u00e7\u00e3o","18-12-2001","link<\/a>"],["5664","2001","046","15-12-2001","PE do ACT entre a Empresa de Navega\u00e7\u00e3o Madeirense, Ld\u00aa, e outras e a FESMAR \u2013 Federa\u00e7\u00e3o de Sindicatos dos Trabalhadores do Mar.","18-12-2001","link<\/a>"],["","2001","046","15-12-2001","Shade Portuguesa - Fabrico de Componentes para a Ind. Autom\u00f3vel, L., que passou a designar-se por Dura Automotive Portuguesa - Ind. de Componentes para Autom\u00f3veis, L.","18-12-2001","link<\/a>"],["","2001","046","15-12-2001","Shade Portuguesa - Fabrico de Componentes para a Ind. Autom\u00f3vel, L., que passou a designar-se por Dura Automotive Portuguesa - Ind. de Componentes para Autom\u00f3veis, L. \u2013 Altera\u00e7\u00e3o","18-12-2001","link<\/a>"],["","2001","046","15-12-2001","Sind. dos Professores da Zona Norte \u2013 SPZN","18-12-2001","link<\/a>"],["","2001","046","15-12-2001","Sind. dos Trabalhadores da Fun\u00e7\u00e3o P\u00fablica do Centro - STFPC\u00a0","18-12-2001","link<\/a>"],["","2001","046","15-12-2001","Sind. dos Trabalhadores da Fun\u00e7\u00e3o P\u00fablica do Centro - STFPC - Altera\u00e7\u00e3o \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o","18-12-2001","link<\/a>"],["","2001","046","15-12-2001","Sind. dos Trabalhadores das Empresas do Grupo Caixa Geral de Dep\u00f3sitos \u2013 STEC","18-12-2001","link<\/a>"],["","2001","046","15-12-2001","Sind. dos Trabalhadores de Servi\u00e7os de Portaria, Vigil\u00e2ncia, Limpeza, Dom\u00e9sticas e Actividades Diversas \u2013 STAD","18-12-2001","link<\/a>"],["5531","2001","045","08-12-2001","ACT entre empresas associadas na PROPEIXE, O.P. \u2013 Cooperativa de Produtores de Peixe do Norte, C.R.L., e o Sindicato dos Trabalhadores da Pesca do Norte (pesca do cerco).","13-12-2001","link<\/a>"],["5308","2001","045","08-12-2001","ACT entre v\u00e1rias caixas de cr\u00e9dito agr\u00edcola m\u00fatuo e o Sindicato dos Banc\u00e1rios do Norte e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","13-12-2001","link<\/a>"],["5173","2001","045","08-12-2001","AE entre a TRANSINSULAR \u2013 Transportes Mar\u00edtimos Insulares, S.A., e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","13-12-2001","link<\/a>"],["5174","2001","045","08-12-2001","AE entre a TRANSINSULAR \u2013 Transportes Mar\u00edtimos Insulares, S.A., e o SIMAMEVIP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores da Marinha Mercante, Ag\u00eancias de Viagens, Transit\u00e1rios e Pescas \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","13-12-2001","link<\/a>"],["","2001","045","08-12-2001","Assoc. Comercial e Industrial Fafe, Cabeceiras de Basto e Celorico de Basto","13-12-2001","link<\/a>"],["","2001","045","08-12-2001","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a FENAME - Feder. Nacional do Metal e a FETESE - Feder. dos Sind. dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros","13-12-2001","link<\/a>"],["","2001","045","08-12-2001","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a Assoc. dos Operadores Portu\u00e1rios dos Portos do Douro e Leix\u00f5es e outras e o SIMAMEVIP - Sind. dos Trabalhadores da Marinha Mercante, Ag\u00eancias de Viagens, Transit\u00e1rios e Pesca e entre as mesmas associa\u00e7\u00f5es patronais e o SAP - Sind. dos Trabalhadores Administrativos da Actividade Portu\u00e1ria","13-12-2001","link<\/a>"],["5680","2001","045","08-12-2001","CCT entre a AEEP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o de Estabelecimentos do Ensino Particular e Cooperativo e a FENPROF \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Professores e outros.","13-12-2001","link<\/a>"],["5382","2001","045","08-12-2001","CCT entre a AIC \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Industrial de Cristalaria e a FETICEQ \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores das Industrias Cer\u00e2mica, Vidreira, Extractiva, Energia e Qu\u00edmica e outra \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","13-12-2001","link<\/a>"],["5095","2001","045","08-12-2001","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Operadores Portu\u00e1rios dos Portos do Douro e Leix\u00f5es e outras e o SAP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores Administrativos da Actividade Portu\u00e1ria \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","13-12-2001","link<\/a>"],["5622; 5623","2001","045","08-12-2001","CCT entre a Liga Portuguesa de Futebol Profissional e a FESHAT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e entre a mesma Liga e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outros \u2013 Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","13-12-2001","link<\/a>"],["","2001","045","08-12-2001","Companhia Portuguesa de Seguros de Sa\u00fade, S. A. - Substitui\u00e7\u00e3o","13-12-2001","link<\/a>"],["","2001","045","08-12-2001","HR-Centro - Assoc. dos Industriais de Hotelaria e Restaura\u00e7\u00e3o do Centro","13-12-2001","link<\/a>"],["4639","2001","045","08-12-2001","PE da altera\u00e7\u00e3o salarial do CCT entre a AIBA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Bolachas e Afins e outra e o Sindicato dos T\u00e9cnicos de Vendas.","13-12-2001","link<\/a>"],["5118","2001","045","08-12-2001","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a AGEFE \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Grossistas e Importadores de Material El\u00e9ctrico, Electr\u00f3nico, Electrodom\u00e9stico, Fotogr\u00e1fico e de Relojoaria e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outros.","13-12-2001","link<\/a>"],["4644","2001","045","08-12-2001","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a APAP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa das Empresas de Publicidade e Comunica\u00e7\u00e3o e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros.","13-12-2001","link<\/a>"],["5034; 5677","2001","045","08-12-2001","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Agricultores do Concelho de Vila Real e a FESHAT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e do CCT entre a mesma associa\u00e7\u00e3o patronal e o SETAA \u2013 Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas.","13-12-2001","link<\/a>"],["4707","2001","045","08-12-2001","PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a ANCAVE \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Centros de Abate e Industrias Transformadoras de Carne de Aves e diversas associa\u00e7\u00f5es sindicais (trabalhadores administrativos).","13-12-2001","link<\/a>"],["","2001","045","08-12-2001","Perfil profissional de assistente administrativo\/a","13-12-2001","link<\/a>"],["","2001","045","08-12-2001","Perfil profissional de t\u00e9cnico\/a administrativo\/a","13-12-2001","link<\/a>"],["","2001","045","08-12-2001","Perfil profissional de t\u00e9cnico\/a de contabilidade\u00a0","13-12-2001","link<\/a>"],["","2001","045","08-12-2001","Perfil profissional de t\u00e9cnico\/a de secretariado (secret\u00e1rio\/a)","13-12-2001","link<\/a>"],["","2001","045","08-12-2001","Perfis profissionais","13-12-2001","link<\/a>"],["","2001","045","08-12-2001","Sind. do Cal\u00e7ado, Malas e Afins, Componentes, Formas e Curtumes de Tr\u00e1s-os-Montes","13-12-2001","link<\/a>"],["","2001","045","08-12-2001","Sind. dos Trabalhadores da Portugal Telecom e Empresas Participadas STPT","13-12-2001","link<\/a>"],["","2001","045","08-12-2001","Sind. Independente dos Ferrovi\u00e1rios Operacionais da Circula\u00e7\u00e3o, Transportes e Afins (SIFOCTA) - Altera\u00e7\u00e3o","13-12-2001","link<\/a>"],["","2001","045","08-12-2001","Vimeca Transportes - Via\u00e7\u00e3o Mec\u00e2nica de Carnaxide, L.","13-12-2001","link<\/a>"],["4698","2001","044","29-11-2001","AE entre a Tabaqueira \u2013 Empresa Industrial de Tabacos, S.A., e a FESHAT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","01-12-2001","link<\/a>"],["","2001","044","29-11-2001","Assoc. dos Comerciantes nos Mercados de Lisboa","01-12-2001","link<\/a>"],["","2001","044","29-11-2001","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT para os consult\u00f3rios m\u00e9dicos, policl\u00ednicas e estabelecimentos similares","01-12-2001","link<\/a>"],["5639","2001","044","29-11-2001","CCT entre a ACIC \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Comercial e Industrial de Coimbra e outra e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","01-12-2001","link<\/a>"],["4537","2001","044","29-11-2001","CCT entre a ANF \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional das Farm\u00e1cias e o Sindicato Nacional dos Farmac\u00eauticos \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","01-12-2001","link<\/a>"],["5095","2001","044","29-11-2001","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Operadores Portu\u00e1rios dos Portos do Douro e Leix\u00f5es e outras e o SIMAMEVIP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores da Marinha Mercante, Ag\u00eancias de Viagens, Transit\u00e1rios e Pesca \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","01-12-2001","link<\/a>"],["5640","2001","044","29-11-2001","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Hospitaliza\u00e7\u00e3o Privada e a FESHAT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial.","01-12-2001","link<\/a>"],["","2001","044","29-11-2001","Merloni Electrodom\u00e9sticos, S. A.","01-12-2001","link<\/a>"],["4519","2001","044","29-11-2001","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a AIC \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Industrial de Cristalaria e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal.","01-12-2001","link<\/a>"],["","2001","044","29-11-2001","Sind. dos Profissionais de Banca dos Casinos","01-12-2001","link<\/a>"],["","2001","044","29-11-2001","Sind. dos Trabalhadores da Constru\u00e7\u00e3o Civil, Madeiras, M\u00e1rmores e Pedreiras do Distrito de Viana do Castelo","01-12-2001","link<\/a>"],["","2001","044","29-11-2001","Sind. dos Trabalhadores da Fun\u00e7\u00e3o P\u00fablica do Sul e A\u00e7ores","01-12-2001","link<\/a>"],["","2001","044","29-11-2001","Sind. Nacional Ferrovi\u00e1rio do Pessoal de Trens - SITRENS","01-12-2001","link<\/a>"],["","2001","043","22-11-2001","AIP - Assoc. dos Industriais de Pr\u00f3tese, que passa a denominar-se Assoc. dos Industriais de Pr\u00f3tese \u2013 Altera\u00e7\u00e3o","26-11-2001","link<\/a>"],["","2001","043","22-11-2001","Assoc. dos Comerciantes de M\u00e1quinas e Acess\u00f3rios do Dist. de Lisboa \u2013 Substitui\u00e7\u00e3o","26-11-2001","link<\/a>"],["","2001","043","22-11-2001","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ANAP - Assoc. Nacional dos Armazenistas de Papel e a FEPCES - Feder. Portuguesa dos Sind. do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outros","26-11-2001","link<\/a>"],["","2001","043","22-11-2001","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ASSIMAGRA - Assoc. Portuguesa dos Industriais de M\u00e1rmores, Granitos e Ramos Afins e a Feder. Nacional dos Sind. da Constru\u00e7\u00e3o, Madeiras, M\u00e1rmores e Materiais de Constru\u00e7\u00e3o e outros","26-11-2001","link<\/a>"],["","2001","043","22-11-2001","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Assoc. Nacional dos Industriais Transformadores de Vidro e a Feder. dos Sind. das Ind. de Cer\u00e2mica, Cimento e Vidro de Portugal e outra","26-11-2001","link<\/a>"],["","2001","043","22-11-2001","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Assoc. Portuguesa de Empresas Cinematogr\u00e1ficas e outra e a FETESE - Feder. dos Sind. dos Trabalhadores de Servi\u00e7os","26-11-2001","link<\/a>"],["","2001","043","22-11-2001","CCT entre a ACIC - Assoc. Comercial e Industrial de Coimbra e outra e o CESP - Sind. dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal - Constitui\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o parit\u00e1ria","26-11-2001","link<\/a>"],["5198","2001","043","22-11-2001","CCT entre a ALIF \u2013 Associa\u00e7\u00e3o da Industria Alimentar pelo Frio e a FETICEQ \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores das Industrias Cer\u00e2mica, Vidreira, Extractiva, Energia e Qu\u00edmica \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","26-11-2001","link<\/a>"],["4458","2001","043","22-11-2001","CCT entre a ANAP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Armazenistas de Papel e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outras \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","26-11-2001","link<\/a>"],["5461","2001","043","22-11-2001","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Comercial do Distrito de Beja e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outro \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","26-11-2001","link<\/a>"],["","2001","043","22-11-2001","Comiss\u00e3o de Trabalhadores da Cooperativa de Ensino Universidade Lus\u00edada, C. R. L.","26-11-2001","link<\/a>"],["","2001","043","22-11-2001","Comiss\u00e3o de Trabalhadores da Olivacast Fundi\u00e7\u00e3o Ferrosa, S. A. \u2013 Substitui\u00e7\u00e3o","26-11-2001","link<\/a>"],["","2001","043","22-11-2001","Comiss\u00e3o e Subcomiss\u00e3o de Trabalhadores da Boehringer Ingelheim, L., e UNIFARMA - Uni\u00e3o Internacional de Laborat\u00f3rios Farmac\u00eauticos, L.","26-11-2001","link<\/a>"],["","2001","043","22-11-2001","Comiss\u00e3o Nacional de Trabalhadores do Cr\u00e9dito Predial Portugu\u00eas - Substitui\u00e7\u00e3o","26-11-2001","link<\/a>"],["4441","2001","043","22-11-2001","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT (pessoal fabril \u2013 sul) entre a APIM \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Industria de Moagem e Massas e outras e a FESHAT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos de Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e entre as mesmas associa\u00e7\u00f5es patronais e a FETICEQ \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores das Industrias Cer\u00e2mica, Vidreira, Extractiva, Energia e Qu\u00edmica.","26-11-2001","link<\/a>"],["5378","2001","043","22-11-2001","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a AIC \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Industrial de Cristalaria e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos das Industrias de Cer\u00e2mica, Cimento e Vidro de Portugal e outra.","26-11-2001","link<\/a>"],["4559","2001","043","22-11-2001","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Guarda-S\u00f3is e Acess\u00f3rios e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outros.","26-11-2001","link<\/a>"],["4520","2001","043","22-11-2001","PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT (distritos de Aveiro e Porto) entre a APIM \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Industria de Moagem e Massas e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os, entre a mesma associa\u00e7\u00e3o patronal e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o patronal e o SITESC \u2013 Sindicato dos Trabalhadores de Escrit\u00f3rio, Servi\u00e7os e Com\u00e9rcio.","26-11-2001","link<\/a>"],["5434; 5429; 5432","2001","043","22-11-2001","PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT celebrados entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Industriais de Curtumes e diversas associa\u00e7\u00f5es sindicais.","26-11-2001","link<\/a>"],["4920; 4921; 5678","2001","043","22-11-2001","PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT para o sector de adegas cooperativas.","26-11-2001","link<\/a>"],["4563; 4692","2001","043","22-11-2001","PE das altera\u00e7\u00f5es salariais dos CCT (apoio e manuten\u00e7\u00e3o) entre a APIM \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Industria de Moagem e Massas e outras e a FESHAT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos de Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros e entre as mesmas associa\u00e7\u00f5es patronais e a FETICEQ \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores das Industrias Cer\u00e2mica, Vidreira, Extractiva, Energia e Qu\u00edmica.","26-11-2001","link<\/a>"],["","2001","043","22-11-2001","Sind. Nacional dos Motoristas","26-11-2001","link<\/a>"],["","2001","043","22-11-2001","TSUZUKI \u2013 Socks and Gloves \u2013 Confec\u00e7\u00f5es, Ld\u00aa - Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","26-11-2001","link<\/a>"],["","2001","042","15-11-2001","Assoc. da Ind. e Com\u00e9rcio de Colas e Similares - Substitui\u00e7\u00e3o\u00a0","15-11-2001","link<\/a>"],["","2001","042","15-11-2001","Assoc. Portuguesa das Empresas de Publicidade e Comunica\u00e7\u00e3o (APAP) - Altera\u00e7\u00e3o","15-11-2001","link<\/a>"],["","2001","042","15-11-2001","Assoc. Portuguesa de Hospitaliza\u00e7\u00e3o Privada","15-11-2001","link<\/a>"],["","2001","042","15-11-2001","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a APAVT - Assoc. Portuguesa das Ag\u00eancias de Viagens e Turismo e o SIMAMEVIP - Sind. dos Trabalhadores da Marinha Mercante, Ag\u00eancias de Viagens, Transit\u00e1rios e Pesca","15-11-2001","link<\/a>"],["","2001","042","15-11-2001","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a APCOR - Assoc. Portuguesa de Corti\u00e7a e outra e a Feder. Nacional dos Sind. da Constru\u00e7\u00e3o, Madeiras, M\u00e1rmores e Materiais de Constru\u00e7\u00e3o e outros (pessoal fabril)","15-11-2001","link<\/a>"],["","2001","042","15-11-2001","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Assoc. Empresarial de Viana do Castelo e outras e o CESNORTE - Sind. dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os do Norte","15-11-2001","link<\/a>"],["","2001","042","15-11-2001","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT para as escolas de condu\u00e7\u00e3o autom\u00f3vel","15-11-2001","link<\/a>"],["5198","2001","042","15-11-2001","CCT entre a ALIF \u2013 Associa\u00e7\u00e3o da Industria Alimentar pelo Frio e o SETAA \u2013 Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","15-11-2001","link<\/a>"],["4305; 4577","2001","042","15-11-2001","CCT entre a APCOR \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Corti\u00e7a e outra e a Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Sindicatos da Constru\u00e7\u00e3o, Madeiras, M\u00e1rmores e Materiais de Constru\u00e7\u00e3o e outros (pessoal fabril) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","15-11-2001","link<\/a>"],["4648","2001","042","15-11-2001","CCT entre a ASSIMAGRA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Industriais de M\u00e1rmores, Granitos e Ramos Afins e a Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Sindicatos da Constru\u00e7\u00e3o, Madeiras, M\u00e1rmores e Materiais de Constru\u00e7\u00e3o e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","15-11-2001","link<\/a>"],["5636","2001","042","15-11-2001","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a APED \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Empresas de Distribui\u00e7\u00e3o e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outros.","15-11-2001","link<\/a>"],["5676","2001","041","08-11-2001","AE entre a Carnegie Investimentos \u2013 Gest\u00e3o de Patrim\u00f3nios, S.A., e o Sindicato Nacional dos Quadros e T\u00e9cnicos Banc\u00e1rios \u2013 Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","13-11-2001","link<\/a>"],["45502","2001","041","08-11-2001","AE entre a SOFLUSA \u2013 Sociedade Fluvial de Transportes, S.A., e o Sindicato dos Transportes Fluviais, Costeiros e da Marinha Mercante e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","13-11-2001","link<\/a>"],["5597","2001","041","08-11-2001","AE entre o HOSPITAL Amadora\/Sintra \u2013 Sociedade Gestora, S.A., e a FESHAT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","13-11-2001","link<\/a>"],["","2001","041","08-11-2001","Assoc. Comercial e Industrial de Bragan\u00e7a, que passa a denominar-se Assoc. Comercial, Industrial e de Servi\u00e7os de Bragan\u00e7a \u2013 Altera\u00e7\u00e3o","13-11-2001","link<\/a>"],["","2001","041","08-11-2001","Assoc. dos Comerciantes e Revendedores de Lotaria do Distrito de Lisboa \u2013 Substitui\u00e7\u00e3o","13-11-2001","link<\/a>"],["","2001","041","08-11-2001","Assoc. dos Industriais de Moagem","13-11-2001","link<\/a>"],["","2001","041","08-11-2001","Assoc. dos Industriais de Moagem \u2013 Altera\u00e7\u00e3o","13-11-2001","link<\/a>"],["","2001","041","08-11-2001","Assoc. Portuguesa da Ind. de Moagem e Massas","13-11-2001","link<\/a>"],["","2001","041","08-11-2001","ASSOMARL - Assoc. dos Operadores de Frutas do Mercado Abastecedor da Regi\u00e3o de Lisboa","13-11-2001","link<\/a>"],["","2001","041","08-11-2001","Aviso para PE da altera\u00e7\u00e3o salarial do CCT entre a IACA - Assoc. Portuguesa dos Industriais de Alimentos Compostos para Animais e o Sind. dos T\u00e9cnicos de Vendas","13-11-2001","link<\/a>"],["","2001","041","08-11-2001","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ANIMEE - Assoc. Nacional dos Industriais de Material El\u00e9ctrico e Electr\u00f3nico e o SIMA - Sind. das Ind. Metal\u00fargicas e Afins e outro","13-11-2001","link<\/a>"],["","2001","041","08-11-2001","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ANTRAL - Assoc. Nacional dos Transportadores Rodovi\u00e1rios em Autom\u00f3veis Ligeiros e o SNM - Sind. Nacional dos Motoristas","13-11-2001","link<\/a>"],["","2001","041","08-11-2001","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ARAN - Assoc. Nacional do Ramo Autom\u00f3vel e outra e o SIMA - Sind. das Ind. Metal\u00fargicas e Afins","13-11-2001","link<\/a>"],["","2001","041","08-11-2001","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ARCDP - Assoc. dos Retalhistas de Carnes do Dist. do Porto e outras e o Sind. do Norte dos Trabalhadores em Carnes","13-11-2001","link<\/a>"],["","2001","041","08-11-2001","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Assoc. Portuguesa de Seguradores e outro e o STAS - Sind. dos Trabalhadores da Actividade Seguradora e outros","13-11-2001","link<\/a>"],["4696","2001","041","08-11-2001","CCT entre a ACISAT \u2013 Associa\u00e7\u00e3o de Com\u00e9rcio, Industria, Servi\u00e7os e Agr\u00edcola do Alto T\u00e2mega e o STIEN Sindicato dos Trabalhadores das Industrias El\u00e9ctricas do Norte \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","13-11-2001","link<\/a>"],["5118","2001","041","08-11-2001","CCT entre a AGEFE \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Grossistas e Importadores de Material El\u00e9ctrico, Electr\u00f3nico, Electrodom\u00e9stico, Fotogr\u00e1fico e de Relojoaria e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","13-11-2001","link<\/a>"],["5198","2001","041","08-11-2001","CCT entre a ALIF \u2013 Associa\u00e7\u00e3o da Industria Alimentar pelo Frio e a FESHAT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","13-11-2001","link<\/a>"],["5571","2001","041","08-11-2001","CCT entre a ANACS \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Agentes e Corretores de Seguros e o STAS \u2013 Sindicato dos Trabalhadores da Actividade Seguradora \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","13-11-2001","link<\/a>"],["4608","2001","041","08-11-2001","CCT entre a ANAREC \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Revendedores de Combust\u00edveis e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","13-11-2001","link<\/a>"],["4644","2001","041","08-11-2001","CCT entre a APAP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa das Empresas de Publicidade e Comunica\u00e7\u00e3o e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","13-11-2001","link<\/a>"],["5636","2001","041","08-11-2001","CCT entre a APED \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Empresas de Distribui\u00e7\u00e3o e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outra \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","13-11-2001","link<\/a>"],["4564","2001","041","08-11-2001","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Empresarial de Viana do Castelo e outras e o CESNORTE \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os do Norte \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","13-11-2001","link<\/a>"],["5116","2001","041","08-11-2001","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Electroencefalografia e Neurofisiologia Cl\u00ednica e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","13-11-2001","link<\/a>"],["4536","2001","041","08-11-2001","CCT entre a IACA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Industriais de Alimentos Compostos para Animais e o Sindicato dos T\u00e9cnicos de Vendas \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","13-11-2001","link<\/a>"],["","2001","041","08-11-2001","Confedera\u00e7\u00e3o do Turismo Portugu\u00eas","13-11-2001","link<\/a>"],["","2001","041","08-11-2001","CTT - Substitui\u00e7\u00e3o (Comiss\u00e3o e Subcomiss\u00f5es)","13-11-2001","link<\/a>"],["","2001","041","08-11-2001","Empresas de trabalho tempor\u00e1rio autorizadas (nos termos do n. 4 do artigo 7. do Decreto-Lei n. 358\/89, de 17 de Outubro, na redac\u00e7\u00e3o dada pela Lei n. 146\/99, de 1 de Setembro)","13-11-2001","link<\/a>"],["","2001","041","08-11-2001","Feder. Portuguesa dos Industriais de Moagem \u2013 Cancelamento","13-11-2001","link<\/a>"],["","2001","041","08-11-2001","Metalurgia Benaventense, L.","13-11-2001","link<\/a>"],["","2001","041","08-11-2001","Rodovi\u00e1ria Entre Douro e Minho","13-11-2001","link<\/a>"],["","2001","041","08-11-2001","Sind. dos Inspectores do Ensino","13-11-2001","link<\/a>"],["","2001","041","08-11-2001","Sind. dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os do Minho \u2013 Altera\u00e7\u00e3o","13-11-2001","link<\/a>"],["","2001","041","08-11-2001","Sind. Independente dos Trabalhadores da Ind. e Comunica\u00e7\u00f5es - SITIC \u2013 Altera\u00e7\u00e3o","13-11-2001","link<\/a>"],["","2001","041","08-11-2001","Sind. Independente dos Trabalhadores da Ind. e Comunica\u00e7\u00f5es \u2013 SITIC","13-11-2001","link<\/a>"],["5254","2001","040","29-10-2001","ACT entre a Cimianto \u2013 Sociedade T\u00e9cnica Hidr\u00e1ulica, S.A., e outras e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros (altera\u00e7\u00e3o salarial e outras) \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","31-10-2001","link<\/a>"],["5327","2001","040","29-10-2001","ACT entre a PEC \u2013 Produtos Pecu\u00e1rios de Portugal, S.G.P.S., S.A., e outras e o SETAA \u2013 Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","31-10-2001","link<\/a>"],["5654","2001","040","29-10-2001","AE entre a SAPJU \u2013 Sociedade Agro-Pecu\u00e1ria Jo\u00e3o Urbano, S.A., e o SETAA \u2013 Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas \u2013 Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","31-10-2001","link<\/a>"],["","2001","040","29-10-2001","Assoc. Portuguesa das Ind. de Malha e Confec\u00e7\u00e3o (APIM) - Altera\u00e7\u00e3o","31-10-2001","link<\/a>"],["","2001","040","29-10-2001","Assoc. Sindical de Professores Licenciados - ASPL","31-10-2001","link<\/a>"],["","2001","040","29-10-2001","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a APAT - Assoc. dos Transit\u00e1rios de Portugal e a FETESE - Feder. dos Sind. dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o patronal e o SIMAMEVIP - Sind. dos Trabalhadores da Marinha Mercante, Ag\u00eancias de Viagens, Transit\u00e1rios e Pesca","31-10-2001","link<\/a>"],["","2001","040","29-10-2001","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a Liga Portuguesa de Futebol Profissional e a FESAHT - Feder. dos Sind. da Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o patronal e a FEPCES - Feder. Portuguesa dos Sind. do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outros","31-10-2001","link<\/a>"],["","2001","040","29-10-2001","Aviso para PE do CCT entre a APIMINERAL - Assoc. Portuguesa da Ind. Mineral e a FETICEQ - Feder. dos Trabalhadores das Ind. Cer\u00e2mica, Vidreira, Extractiva, Energia e Qu\u00edmica e outros","31-10-2001","link<\/a>"],["","2001","040","29-10-2001","Aviso para PE dos CCT entre a ARESP - Assoc. da Restaura\u00e7\u00e3o e Similares de Portugal e outra e a FESAHT - Feder. dos Sind. da Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o patronal e a FETESE - Feder. dos Sind. dos Trabalhadores de Servi\u00e7os","31-10-2001","link<\/a>"],["5679","2001","040","29-10-2001","CCT entre a APIMINERAL \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Industria Mineral e a FETICEQ \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores das Industrias Cer\u00e2mica, Vidreira, Extractiva, Energia e Qu\u00edmica e outros.","31-10-2001","link<\/a>"],["4485","2001","040","29-10-2001","CCT entre a ARCDP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Retalhistas de Carnes do Distrito do Porto e outras e o Sindicato do Norte dos Trabalhadores em Carnes \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","31-10-2001","link<\/a>"],["5670","2001","040","29-10-2001","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o das Industrias de Madeira e Mobili\u00e1rio de Portugal e outras e o SETACCOP \u2013 Sindicato da Constru\u00e7\u00e3o, Obras P\u00fablicas e Servi\u00e7os Afins e outros \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","31-10-2001","link<\/a>"],["5343","2001","040","29-10-2001","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Hospitaliza\u00e7\u00e3o Privada e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial.","31-10-2001","link<\/a>"],["","2001","040","29-10-2001","CGSI - Confedera\u00e7\u00e3o Geral de Sindicatos Independentes","31-10-2001","link<\/a>"],["","2001","040","29-10-2001","CGSI - Confedera\u00e7\u00e3o Geral de Sindicatos Independentes - Altera\u00e7\u00e3o","31-10-2001","link<\/a>"],["","2001","040","29-10-2001","Melka Confec\u00e7\u00f5es, L.","31-10-2001","link<\/a>"],["4558","2001","040","29-10-2001","PE da altera\u00e7\u00e3o salarial do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Cabeleireiros de Portugal e o CESNORTE \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os do Norte.","31-10-2001","link<\/a>"],["5254; 5200","2001","040","29-10-2001","PE das altera\u00e7\u00f5es do ACT entre a CIMIANTO \u2013 Sociedade T\u00e9cnica de Hidr\u00e1ulica, S.A., e outra e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros e entre as mesmas empresas e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos das Industrias de Cer\u00e2mica, Cimento e Vidro de Portugal e outros.","31-10-2001","link<\/a>"],["5505","2001","040","29-10-2001","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ACIRO \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Comercial e Industrial da Regi\u00e3o Oeste e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outros.","31-10-2001","link<\/a>"],["4948","2001","040","29-10-2001","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a AFAL \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Fabricantes de An\u00fancios Luminosos e a FSTIEP \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores das Industrias El\u00e9ctricas de Portugal e outros.","31-10-2001","link<\/a>"],["4894","2001","040","29-10-2001","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a AFAL \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Fabricantes de An\u00fancios Luminosos e a FSTIEP \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores das Ind\u00fastrias El\u00e9ctricas de Portugal e outros.","31-10-2001","link<\/a>"],["5510","2001","040","29-10-2001","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a AHETA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Hot\u00e9is e Empreendimentos Tur\u00edsticos do Algarve e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os.","31-10-2001","link<\/a>"],["4370; 4563","2001","040","29-10-2001","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a AIBA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Bolachas e Afins e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros (administrativos).","31-10-2001","link<\/a>"],["5307","2001","040","29-10-2001","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a AIHSA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais Hoteleiros e Similares do Algarve e a FESHAT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros.","31-10-2001","link<\/a>"],["4825","2001","040","29-10-2001","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a AIPAN \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Panifica\u00e7\u00e3o do Norte e a FESHAT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos de Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outras (sectores de fabrico, expedi\u00e7\u00e3o e vendas, apoio e manuten\u00e7\u00e3o \u2013 Norte).","31-10-2001","link<\/a>"],["4432","2001","040","29-10-2001","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ANET \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Empresas T\u00eaxteis e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outros.","31-10-2001","link<\/a>"],["5488","2001","040","29-10-2001","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Comercial do Distrito de \u00c9vora e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outros.","31-10-2001","link<\/a>"],["4967","2001","040","29-10-2001","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Comercial, Industrial e Servi\u00e7os de Castelo Branco, Idanha-a-Nova e Vila Velha de R\u00f3d\u00e3o e outras e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outro.","31-10-2001","link<\/a>"],["5452","2001","040","29-10-2001","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os do Distrito de Set\u00fabal e outra e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outros.","31-10-2001","link<\/a>"],["5389","2001","040","29-10-2001","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Comerciantes de Carnes do Concelho de Lisboa e outros e outras associa\u00e7\u00f5es patronais e o Sindicato dos Trabalhadores da Industria e Com\u00e9rcio de Carnes do Sul.","31-10-2001","link<\/a>"],["4751","2001","040","29-10-2001","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Comerciantes de Carnes do Distrito de Santar\u00e9m e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal.","31-10-2001","link<\/a>"],["4534","2001","040","29-10-2001","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Comerciantes de Ve\u00edculos de Duas Rodas e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outros.","31-10-2001","link<\/a>"],["5076; 5077","2001","040","29-10-2001","PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a ANCAVE \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Centros de Abate e Industrias Transformadoras de Carne de Aves e diversas associa\u00e7\u00f5es sindicais (produ\u00e7\u00e3o e apoio).","31-10-2001","link<\/a>"],["4852; 4562","2001","040","29-10-2001","PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a ANIF \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Fotografia e o Sindicato dos Trabalhadores das Industrias de Celulose, Papel, Gr\u00e1fica e Imprensa e outros e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o patronal e a FETESE -\u2013Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros.","31-10-2001","link<\/a>"],["4843","2001","040","29-10-2001","PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Comerciantes de Pescado e o SINDEPESCAS \u2013 Sindicato Democr\u00e1tico das Pescas e outros e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o patronal e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os.","31-10-2001","link<\/a>"],["4569","2001","040","29-10-2001","PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Produtos de Cimento e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos das Industrias de Cer\u00e2mica, Cimento e Vidros de Portugal e outros e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o patronal e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros.","31-10-2001","link<\/a>"],["5060","2001","040","29-10-2001","PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos \u00d3pticos e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outros e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o patronal e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros.","31-10-2001","link<\/a>"],["4845","2001","040","29-10-2001","PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT para a ind\u00fastria de batata frita, aperitivos e similares.","31-10-2001","link<\/a>"],["5339","2001","040","29-10-2001","PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT para a ind\u00fastria de gessos e estafes, cales hidr\u00e1ulicas e cal gorda (cal viva).","31-10-2001","link<\/a>"],["4825","2001","040","29-10-2001","PE do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o das Industrias de Madeira e Mobili\u00e1rio de Portugal e outras e o SETACCOP \u2013 Sindicato da Constru\u00e7\u00e3o, Obras P\u00fablicas e Servi\u00e7os Afins e outros.","31-10-2001","link<\/a>"],["5675","2001","040","29-10-2001","PE do CCT entre a FPAS \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Associa\u00e7\u00e3o de Suinicultores e outras e a FESHAT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos de Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outro.","31-10-2001","link<\/a>"],["","2001","040","29-10-2001","Sind. dos Trabalhadores das Ind. Metal\u00fargicas e Metalomec\u00e2nicas dos Dist. de Coimbra e Leiria","31-10-2001","link<\/a>"],["","2001","040","29-10-2001","Sind. Nacional dos Ferrovi\u00e1rios do Movimento e Afins - SINAFE","31-10-2001","link<\/a>"],["","2001","040","29-10-2001","Sind. Nacional dos Ferrovi\u00e1rios do Movimento e Afins - SINAFE - Altera\u00e7\u00e3o","31-10-2001","link<\/a>"],["","2001","040","29-10-2001","SINERGIA - Sind. da Energia - Altera\u00e7\u00e3o","31-10-2001","link<\/a>"],["","2001","040","29-10-2001","SINERGIA - Sind. Nacional da Energia","31-10-2001","link<\/a>"],["","2001","040","29-10-2001","TONOVA \u2013 Processamento Centralizado de carnes Unipessoal, Ld\u00aa - Autoriza\u00e7\u00e3o de dispensa de encerramento semanal de labora\u00e7\u00e3o com amplitude superior \u00e0 dos limites definidos no n\u00ba 2 do artigo 26\u00ba do Decreto-Lei n\u00ba 409\/71, de 27 de Setembro \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","31-10-2001","link<\/a>"],["","2001","039","22-10-2001","Assoc. dos Agentes Funer\u00e1rios da Regi\u00e3o Norte, que passar\u00e1 a denominar-se Assoc. dos Agentes Funer\u00e1rios de Portugal - Altera\u00e7\u00e3o","23-10-2001","link<\/a>"],["","2001","039","22-10-2001","Assoc. Portuguesa das Empresas de Contabilidade, Auditoria e Administra\u00e7\u00e3o - Rectifica\u00e7\u00e3o","23-10-2001","link<\/a>"],["","2001","039","22-10-2001","Aviso para PE da altera\u00e7\u00e3o salarial do CCT entre a AIBA - Assoc. dos Industriais de Bolachas e Afins e outra e o Sind. dos T\u00e9cnicos de Vendas","23-10-2001","link<\/a>"],["","2001","039","22-10-2001","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do ACT entre a empresa Essilor Portugal - Sociedade Industrial de \u00d3ptica, L., e outros e a Feder. dos Sind. das Ind. de Cer\u00e2mica, Cimento e Vidro de Portugal e outra (sector de \u00f3ptica) - Rectifica\u00e7\u00e3o","23-10-2001","link<\/a>"],["","2001","039","22-10-2001","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a AGEFE - Assoc. Portuguesa dos Grossistas e Importadores de Material El\u00e9ctrico, Electr\u00f3nico, Electrodom\u00e9stico, Fotogr\u00e1fico e de Relojoaria e a FEPCES - Feder. Portuguesa dos Sind. do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outros","23-10-2001","link<\/a>"],["","2001","039","22-10-2001","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a APAP - Assoc. Portuguesa das Empresas de Publicidade e Comunica\u00e7\u00e3o e a FETESE - Feder. dos Sind. dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros","23-10-2001","link<\/a>"],["5118","2001","039","22-10-2001","CCT entre a AGEFE \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Grossistas e Importadores de Material El\u00e9ctrico, Electr\u00f3nico, Electrodom\u00e9stico, Fotogr\u00e1fico e de Relojoaria e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","23-10-2001","link<\/a>"],["4639","2001","039","22-10-2001","CCT entre a AIBA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Bolachas e Afins e outra e o Sindicato dos T\u00e9cnicos de Vendas \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial.","23-10-2001","link<\/a>"],["4484","2001","039","22-10-2001","CCT entre a ANIMEE \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Material El\u00e9ctrico e Electr\u00f3nico e o SIMA \u2013 Sindicato das Industrias Metal\u00fargicas e Afins e outro \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","23-10-2001","link<\/a>"],["4644","2001","039","22-10-2001","CCT entre a APAP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa das Empresas de Publicidade e Comunica\u00e7\u00e3o e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","23-10-2001","link<\/a>"],["5269","2001","039","22-10-2001","CCT entre a APECA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa das Empresas de Contabilidade, Auditoria e Administra\u00e7\u00e3o e o SITESC \u2013 Sindicato dos Trabalhadores de Escrit\u00f3rio, Servi\u00e7os e Com\u00e9rcio e outras (altera\u00e7\u00e3o salarial e outra) \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","23-10-2001","link<\/a>"],["5605","2001","039","22-10-2001","CCT entre a APICER - Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Ind\u00fastria de Cer\u00e2mica e a FETICEQ - Federa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores das Ind\u00fastrias de Cer\u00e2mica, Vidreira, Extractiva, Energia e Qu\u00edmica - Rectifica\u00e7\u00e3o. Vide: BTE 8\/00, p.372","23-10-2001","link<\/a>"],["","2001","039","22-10-2001","CCT entre a Liga Portuguesa de Futebol Profissional e a FESAHT - Feder. dos Sind. da Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal - Altera\u00e7\u00e3o da composi\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o parit\u00e1ria","23-10-2001","link<\/a>"],["","2001","039","22-10-2001","FENTCOP - Feder. Nacional dos Transportes, Comunica\u00e7\u00f5es e Obras P\u00fablicas - Cancelamento","23-10-2001","link<\/a>"],["","2001","039","22-10-2001","FENTCOP - Sind. Nacional dos Transportes, Comunica\u00e7\u00f5es e Obras P\u00fablicas","23-10-2001","link<\/a>"],["","2001","039","22-10-2001","FENTCOP - Sind. Nacional dos Transportes, Comunica\u00e7\u00f5es e Obras P\u00fablicas","23-10-2001","link<\/a>"],["","2001","038","15-10-2001","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a AIVE - Assoc. dos Industriais de Vidro de Embalagem e a Feder. dos Sind. das Ind. de C\u00earamica, Cimento e Vidro de Portugal e outra, entre a mesma associa\u00e7\u00e3o patronal e a FETESE - Feder. dos Sind. dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o patronal e a FETICEQ - Feder. dos Trabalhadores das Ind. Cer\u00e2mica, Vidreira, Extractiva, Energia e Qu\u00edmica","16-10-2001","link<\/a>"],["4852","2001","038","15-10-2001","CCT entre a ANIF \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Fotografia e o Sindicato dos Trabalhadores das Industrias de Celulose, Papel, Gr\u00e1fica e Imprensa e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","16-10-2001","link<\/a>"],["5060","2001","038","15-10-2001","CCT entre a APFAO \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Fornecedores de Artigos de \u00d3ptica e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","16-10-2001","link<\/a>"],["5569","2001","038","15-10-2001","PE das altera\u00e7\u00f5es do AE entre a BRISA \u2013 Auto-Estradas de Portugal, S.A., e o SETACCOP \u2013 Sindicato da Constru\u00e7\u00e3o, Obras P\u00fablicas e Servi\u00e7os Afins e outros.","16-10-2001","link<\/a>"],["5516","2001","038","15-10-2001","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ACB \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Comercial de Braga \u2013 Com\u00e9rcio, Turismo e Servi\u00e7os e outras e o SITESC \u2013 Sindicato dos Trabalhadores de Escrit\u00f3rio, Servi\u00e7os Com\u00e9rcio e outro.","16-10-2001","link<\/a>"],["5612","2001","038","15-10-2001","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a AECOPS \u2013 Associa\u00e7\u00e3o de Empresas de Constru\u00e7\u00e3o e Obras P\u00fablicas e outras e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros.","16-10-2001","link<\/a>"],["4494","2001","038","15-10-2001","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Comercial da Guarda e outras e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal.","16-10-2001","link<\/a>"],["5431","2001","038","15-10-2001","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Comercial e Industrial de Bragan\u00e7a e outras e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os.","16-10-2001","link<\/a>"],["4914; 5616","2001","038","15-10-2001","PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a AHP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Hot\u00e9is de Portugal e a FESHAT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o patronal e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os.","16-10-2001","link<\/a>"],["4535; 4607","2001","038","15-10-2001","PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a APCOR \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Corti\u00e7a e o Sindicato do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os (SINDCES\/UGT) e entre a AIEC \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais e Exportadores de Corti\u00e7a e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros.","16-10-2001","link<\/a>"],["4591","2001","038","15-10-2001","PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a GROQUIFAR \u2013 Associa\u00e7\u00e3o de Grossistas de Produtos Qu\u00edmicos e Farmac\u00eauticos e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outros e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o patronal e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros (com\u00e9rcio por grosso de produtos qu\u00edmicos para a ind\u00fastria e a agricultura).","16-10-2001","link<\/a>"],["5651","2001","038","15-10-2001","PE do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Industriais de Ferragens e outra e o SITESC \u2013 Sindicato dos Trabalhadores de Escrit\u00f3rio, Servi\u00e7os e Com\u00e9rcio e outro.","16-10-2001","link<\/a>"],["","2001","038","15-10-2001","Sind. das Ind. de Alimenta\u00e7\u00e3o e Bebidas dos A\u00e7ores","16-10-2001","link<\/a>"],["","2001","038","15-10-2001","Sind. dos Oficiais de Opera\u00e7\u00f5es Aeroportu\u00e1rias - SINDOPA, que passou a designar-se Sind. Democr\u00e1tico dos Trabalhadores dos Aeroportos e Avia\u00e7\u00e3o - SINDAV - Altera\u00e7\u00e3o","16-10-2001","link<\/a>"],["5356","2001","037","08-10-2001","Acordo de ades\u00e3o entre a PT Comunica\u00e7\u00f5es , S.A., e o SQTD \u2013 Sindicato dos Quadros T\u00e9cnicos de Desenho.","09-10-2001","link<\/a>"],["5356","2001","037","08-10-2001","Acordo de ades\u00e3o entre a PT Comunica\u00e7\u00f5es, S.A., e o SETN \u2013 Sindicato dos Engenheiros T\u00e9cnicos","09-10-2001","link<\/a>"],["","2001","037","08-10-2001","Assoc. de Auto-Produtores de Alimentos Compostos para Animais","09-10-2001","link<\/a>"],["","2001","037","08-10-2001","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ACRAL - Assoc. do Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os da Regi\u00e3o do Algarve e o CESP - Sind. dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outros","09-10-2001","link<\/a>"],["","2001","037","08-10-2001","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a AIC - Assoc. Industrial de Cristalaria e o CESP - Sind. dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal","09-10-2001","link<\/a>"],["","2001","037","08-10-2001","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Assoc. dos Comerciantes do Porto e outras e o CESNORTE - Sind. dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os do Norte e outros","09-10-2001","link<\/a>"],["","2001","037","08-10-2001","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Assoc. dos Comerciantes do Porto e outras e o CESNORTE - Sind. dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os do Norte e outros (empresas de repara\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o e instala\u00e7\u00e3o de aparelhos el\u00e9ctricos\/electricistas)","09-10-2001","link<\/a>"],["","2001","037","08-10-2001","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT (distritos de Aveiro e Porto) entre a APIM - Assoc. Portuguesa da Ind. de Moagem e Massas e a FEPCES - Feder. Portuguesa dos Sind. do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os, entre a mesma associa\u00e7\u00e3o patronal e a FETESE - Feder. dos Sind. dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o patronal e o SITESC - Sind. dos Trabalhadores de Escrit\u00f3rio, Servi\u00e7os e Com\u00e9rcio","09-10-2001","link<\/a>"],["","2001","037","08-10-2001","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT (pessoal fabril - Sul) entre a APIM - Assoc. Portuguesa da Ind. de Moagem e Massas e outras e a FESAHT - Feder. dos Sind. de Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e entre as mesmas associa\u00e7\u00f5es patronais e a FETICEQ - Feder. dos Trabalhadores das Ind. Cer\u00e2mica, Vidreira, Extractiva, Energia e Qu\u00edmica","09-10-2001","link<\/a>"],["","2001","037","08-10-2001","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a ANCAVE - Assoc. Nacional dos Centros de Abate e Ind. Transformadoras de Carne de Aves e diversas associa\u00e7\u00f5es sindicais (trabalhadores administrativos)","09-10-2001","link<\/a>"],["","2001","037","08-10-2001","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es salariais dos CCT (apoio e manuten\u00e7\u00e3o) entre a APIM - Assoc. Portuguesa da Ind. de Moagem e Massas e outras e a FESAHT - Feder. dos Sind. de Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros e entre as mesmas associa\u00e7\u00f5es patronais e a FETICEQ - Feder. dos Trabalhadores das Ind. Cer\u00e2mica, Vidreira, Extractiva, Energia e Qu\u00edmica","09-10-2001","link<\/a>"],["","2001","037","08-10-2001","Aviso para PE do CCT entre a ASCOOP - Assoc. das Adegas Cooperativas do Centro e Sul de Portugal e o SETAA - Sind. da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas","09-10-2001","link<\/a>"],["4441","2001","037","08-10-2001","CCT entre a APIM \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Industria de Moagem e Massas e a FETICEQ \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores das Industrias de Cer\u00e2mica, Vidreira, Extractiva, Energia e Qu\u00edmica (pessoal fabril \u2013 Sul) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","09-10-2001","link<\/a>"],["4520","2001","037","08-10-2001","CCT entre a APIM \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Industria de Moagem e Massas e o SITESC \u2013 Sindicato dos Trabalhadores de Escrit\u00f3rio, Servi\u00e7os e Com\u00e9rcio e outro (distritos do Porto e Aveiro).","09-10-2001","link<\/a>"],["4563; 4692","2001","037","08-10-2001","CCT entre a APIM \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Industria de Moagem e outras e a FETICEQ \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores das Industrias de Cer\u00e2mica, Vidreira, Extractiva, Energia e Qu\u00edmica (apoio) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","09-10-2001","link<\/a>"],["5670","2001","037","08-10-2001","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o das Industrias de Madeira e Mobili\u00e1rio de Portugal e outras e o SETACCOP \u2013 Sindicato da Constru\u00e7\u00e3o, Obras P\u00fablicas e Servi\u00e7os Afins e outros \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","09-10-2001","link<\/a>"],["4515; 6006","2001","037","08-10-2001","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Nacional das Farm\u00e1cias e o SINPROFARM \u2013 Sindicato Nacional dos Profissionais de Farm\u00e1cia e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","09-10-2001","link<\/a>"],["","2001","037","08-10-2001","Empresas de trabalho tempor\u00e1rio autorizadas (nos termos do n. 4 do artigo 7. do Decreto-Lei n. 358\/89, de 17 de Outubro, na redac\u00e7\u00e3o dada pela Lei n. 146\/99, de 1 de Setembro)","09-10-2001","link<\/a>"],["4624","2001","037","08-10-2001","PE da altera\u00e7\u00e3o salarial do ACT entre a Drag\u00e3o Abrasivos, Ld\u00aa, e outra e a FETICEQ \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores das Ind\u00fastrias Cer\u00e2mica, Vidreira, Extractiva, Energia e Qu\u00edmica.","09-10-2001","link<\/a>"],["5142","2001","037","08-10-2001","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ACIP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio e da Industria de Panifica\u00e7\u00e3o, Pastelaria e Similares e a FESHAT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outras (sectores de fabrico, expedi\u00e7\u00e3o, distribui\u00e7\u00e3o e vendas, apoio e manuten\u00e7\u00e3o \u2013 Centro).","09-10-2001","link<\/a>"],["5269","2001","037","08-10-2001","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a APECA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa das Empresas de Contabilidade, Auditoria e Administra\u00e7\u00e3o e o Sitesc \u2013 Sindicato dos Trabalhadores de Escrit\u00f3rio, Servi\u00e7os e Com\u00e9rcio e outras.","09-10-2001","link<\/a>"],["5150","2001","037","08-10-2001","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Panifica\u00e7\u00e3o de Lisboa e a FESHAT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outras (sectores de fabrico, expedi\u00e7\u00e3o e vendas, apoio e manuten\u00e7\u00e3o\/distritos de Leiria, Lisboa, Santar\u00e9m e Set\u00fabal).","09-10-2001","link<\/a>"],["4591","2001","037","08-10-2001","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a GROQUIFAR \u2013 Associa\u00e7\u00e3o de Grossistas de Produtos Qu\u00edmicos e Farmac\u00eauticos e a FETICEQ \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores das Industrias Cer\u00e2mica, Vidreira, Extractiva, Energia e Qu\u00edmica e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outro (com\u00e9rcio por grosso de produtos farmac\u00eauticos).","09-10-2001","link<\/a>"],["4821","2001","037","08-10-2001","PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT (administrativos) entre a ANCIPA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares (sector de confeitaria e de conserva\u00e7\u00e3o de fruta) e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outra e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o patronal e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os.","09-10-2001","link<\/a>"],["5519; 5523","2001","037","08-10-2001","PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT (pessoal fabril e apoio e manuten\u00e7\u00e3o) entre a AIBA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Bolachas e Afins e a FETICEQ \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores das Industrias Cer\u00e2mica, Vidreira, Extractiva, Energia e Qu\u00edmica e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o patronal e a FESHAT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos de Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal.","09-10-2001","link<\/a>"],["4337","2001","037","08-10-2001","PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a ANIL Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Lactic\u00edniose v\u00e1rias cooperativas de produtores de leite e diversas associa\u00e7\u00f5es sindicais ( trabalhadores admindistrativos e outros).","09-10-2001","link<\/a>"],["5361: 5325","2001","037","08-10-2001","PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a NORQUIFAR \u2013 Associa\u00e7\u00e3o do Norte dos Importadores\/Armazenistas de Produtos Qu\u00edmicos e Farmac\u00eauticos e a FETICEQ \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores das Industrias Cer\u00e2mica, Vidreira, Extractiva, Energia e Qu\u00edmica e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o patronal e a FEQUIMETAL \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Intersindical da Metalurgia, Metalomec\u00e2nica, Minas, Qu\u00edmica, Farmac\u00eautica, Petr\u00f3leo e G\u00e1s (sector do com\u00e9rcio por grosso de produtos farmac\u00eauticos).","09-10-2001","link<\/a>"],["5663; 5658","2001","037","08-10-2001","PE dos CCT para os sectores da produ\u00e7\u00e3o de vinhos e bebidas espirituosas (administra\u00e7\u00e3o e vendas).","09-10-2001","link<\/a>"],["5662; 5661","2001","037","08-10-2001","PE dos CCT para os sectores da produ\u00e7\u00e3o, com\u00e9rcio, engarrafamento e distribui\u00e7\u00e3o de vinhos e bebidas espirituosas (armaz\u00e9ns).","09-10-2001","link<\/a>"],["5207","2001","036","29-09-2001","Acordo de ades\u00e3o entre a Inter-Risco, Sociedade de Capital de Risco, S.A., e o Sindicato dos Banc\u00e1rios do Norte e outros aos ACT para o sector banc\u00e1rio.","01-10-2001","link<\/a>"],["5207","2001","036","29-09-2001","Acordo de ades\u00e3o entre a Ultra \u2013 S.G.P.S., S.A., e o Sindicato dos Banc\u00e1rios do Norte e outros aos ACT para o sector banc\u00e1rio.","01-10-2001","link<\/a>"],["","2001","036","29-09-2001","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Assoc. dos Agricultores do Concelho de Vila Real e a FESAHT - Feder. dos Sind. da Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e do CCT entre a mesma associa\u00e7\u00e3o patronal e o SETAA - Sind. da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas.","01-10-2001","link<\/a>"],["5307","2001","036","29-09-2001","CCT entre a AIHSA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais Hoteleiros e Similares do Algarve e a FESHAT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","01-10-2001","link<\/a>"],["4520","2001","036","29-09-2001","CCT entre a APIM \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Industria de Moagem e Massas e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os (distritos de Aveiro e do Porto) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outra.","01-10-2001","link<\/a>"],["4520","2001","036","29-09-2001","CCT entre a APIM \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Industria de Moagem e Massas e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os (distritos de Aveiro e Porto) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outra.","01-10-2001","link<\/a>"],["4441","2001","036","29-09-2001","CCT entre a APIM \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Industria de Moagem e Massas e outras e a FESHAT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal (pessoal fabril\/sul) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","01-10-2001","link<\/a>"],["4563; 4692","2001","036","29-09-2001","CCT entre a APIM \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Industria de Moagem e Massas e outras e a FESHAT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros (apoio e manuten\u00e7\u00e3o) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial.","01-10-2001","link<\/a>"],["","2001","036","29-09-2001","Comiss\u00e3o de Trabalhadores da Lisboa Sheraton Hotel - Elei\u00e7\u00e3o em 24 de Maio de 2001 para o mandato de tr\u00eas anos.","01-10-2001","link<\/a>"],["","2001","036","29-09-2001","Comiss\u00e3o de Trabalhadores da Metal\u00fargica Luso-Italiana, S. A. - Elei\u00e7\u00e3o em 10 de Abril de 2001 para o mandato de um ano.","01-10-2001","link<\/a>"],["","2001","036","29-09-2001","Sind. dos Trabalhadores dos Correios e Telecomunica\u00e7\u00f5es - SNTCT - Sec\u00e7\u00f5es regionais de Leiria e \u00c9vora - Rectifica\u00e7\u00e3o.","01-10-2001","link<\/a>"],["5254","2001","035","22-09-2001","ACT entre a CIMIANTO \u2013 Sociedade T\u00e9cnica de Hidr\u00e1ulica, S.A., e outras e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","27-09-2001","link<\/a>"],["5483","2001","035","22-09-2001","AE entre a CENTRALCER \u2013 Central de Cervejas, S.A., e a FESHAT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outro \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","27-09-2001","link<\/a>"],["","2001","035","22-09-2001","Assoc. Portuguesa das Empresas de Contabilidade e Administra\u00e7\u00e3o (altera\u00e7\u00e3o de estatutos) - Rectifica\u00e7\u00e3o\u00a0","27-09-2001","link<\/a>"],["","2001","035","22-09-2001","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a APED - Assoc. Portuguesa de Empresas de Distribui\u00e7\u00e3o e a FEPCES - Feder. Portuguesa dos Sind. do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outros","27-09-2001","link<\/a>"],["5678","2001","035","22-09-2001","CCT entre a ASCOOP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o das Adegas Cooperativas do Centro e Sul de Portugal e o SETAA \u2013 Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas.","27-09-2001","link<\/a>"],["4904","2001","035","22-09-2001","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a APEQ \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa das Empresas Qu\u00edmicas e outras e o SITEMAQ \u2013 Sindicato da Mestran\u00e7a e Marinhagem da Marinha Mercante, Energia e Fogueiros de Terra e outro.","27-09-2001","link<\/a>"],["5406","2001","035","22-09-2001","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a GROQUIFAR \u2013 Associa\u00e7\u00e3o de Grossistas de Produtos Qu\u00edmicos e Farmac\u00eauticos (servi\u00e7os de desinfesta\u00e7\u00e3o\/aplica\u00e7\u00e3o de pesticidas) e a FEQUIMETAL \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Intersindical da Metalurgia, Metalomec\u00e2nica, Minas, Qu\u00edmica, Farmac\u00eautica, Petr\u00f3leo e G\u00e1s.","27-09-2001","link<\/a>"],["5515; 4656","2001","035","22-09-2001","PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Papel e Cart\u00e3o e v\u00e1rias associa\u00e7\u00f5es sindicais.","27-09-2001","link<\/a>"],["5604","2001","035","22-09-2001","PE do CCT entre a APICER \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Industria de Cer\u00e2mica e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos das Industrias de Cer\u00e2mica, Cimento e Vidro de Portugal e outros (trabalhadores fabris).","27-09-2001","link<\/a>"],["5614","2001","035","22-09-2001","PE do CCT entre a FAPEL \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Fabricantes de Papel e Cart\u00e3o e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros.","27-09-2001","link<\/a>"],["","2001","035","22-09-2001","PRT para os trabalhadores administrativos","27-09-2001","link<\/a>"],["","2001","035","22-09-2001","Sind. das Comunica\u00e7\u00f5es de Portugal - SICOMP","27-09-2001","link<\/a>"],["","2001","035","22-09-2001","SNFR - Sind. Nacional Ferrovi\u00e1rio da Revis\u00e3o, que passou a designar-se SFRCI - Sind. Ferrovi\u00e1rio da Revis\u00e3o e Comercial Itinerante","27-09-2001","link<\/a>"],["","2001","035","22-09-2001","Uni\u00e3o das Assoc. de Comerciantes do Dist. de Lisboa - Rectifica\u00e7\u00e3o","27-09-2001","link<\/a>"],["","2001","034","15-09-2001","AE entre a PT Comunica\u00e7\u00f5es, S. A., e o SINDETELCO - Sind. Democr\u00e1tico das Telecomunica\u00e7\u00f5es e Correios e outros - Constitui\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o parit\u00e1ria","17-09-2001","link<\/a>"],["","2001","034","15-09-2001","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Assoc. dos Industriais de Guarda-S\u00f3is e Acess\u00f3rios e a FEPCES - Feder. Portuguesa dos Sind. do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outros","17-09-2001","link<\/a>"],["","2001","034","15-09-2001","Eugster & Frismag - Electrodom\u00e9sticos, L.\u00a0","17-09-2001","link<\/a>"],["5460","2001","034","15-09-2001","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a APAN \u2013 Associa\u00e7\u00e3o de Agentes de Navega\u00e7\u00e3o e outra e o SAP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores Administrativos da Actividade Portu\u00e1ria.","17-09-2001","link<\/a>"],["4771","2001","034","15-09-2001","PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT para a ind\u00fastria de hortofrut\u00edcolas.","17-09-2001","link<\/a>"],["5668","2001","034","15-09-2001","PE do ACT entre a Associa\u00e7\u00e3o de Benefici\u00e1rios do Mira e outras e o SETAA \u2013 Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas.","17-09-2001","link<\/a>"],["5669","2001","034","15-09-2001","PE do CCT entre a ANEFA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Empresas Florestais, Agr\u00edcolas e do Ambiente e o SETAA \u2013 Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas.","17-09-2001","link<\/a>"],["","2001","034","15-09-2001","Schnellecke - Log\u00edstica e Transportes, L.","17-09-2001","link<\/a>"],["","2001","034","15-09-2001","Schnellecke - Log\u00edstica e Transportes, L.","17-09-2001","link<\/a>"],["","2001","034","15-09-2001","Sind. dos Profissionais dos Transportes, Turismo e Outros Servi\u00e7os da Horta","17-09-2001","link<\/a>"],["5356","2001","033","08-09-2001","Acordo de ades\u00e3o entre a PT Comunica\u00e7\u00f5es, S.A., e a FESTRU \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Transportes Rodovi\u00e1rios e Urbanos ao AE entre aquela empresa e o SINDETELCO \u2013 Sindicato Democr\u00e1tico dos Trabalhadores das Telecomunica\u00e7\u00f5es e Correios e outros.","12-09-2001","link<\/a>"],["5462","2001","033","08-09-2001","AE entre a ADP \u2013 Adubos de Portugal, S.A., e a FEQUIMETAL \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Intersindical da Metalurgia, Metalomec\u00e2nica, Minas, Qu\u00edmica, Farmac\u00eautica, Petr\u00f3leo e G\u00e1s e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","12-09-2001","link<\/a>"],["5259","2001","033","08-09-2001","AE entre a ADP \u2013 Adubos de Portugal, S.A., e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","12-09-2001","link<\/a>"],["5527","2001","033","08-09-2001","AE entre a Parmalat Portugal \u2013 Produtos Alimentares, S.A., e o SINQUIFA \u2013 Sindicato dos Trabalhadores da Qu\u00edmica, Farmac\u00eautica, Petr\u00f3leo e G\u00e1s do Centro, Sul e Ilhas e outro \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","12-09-2001","link<\/a>"],["5626","2001","033","08-09-2001","AE entre a Rede Ferrovi\u00e1ria Nacional - REFER, E.P., e o SINFB \u2013 Sindicato Nacional dos Ferrovi\u00e1rios Bra\u00e7ais e outros \u2013 (altera\u00e7\u00e3o salarial e outras) \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","12-09-2001","link<\/a>"],["5210","2001","033","08-09-2001","AE entre a SECIL \u2013 Companhia Geral de Cal e Cimentos, S.A., e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos das Industrias de Cer\u00e2mica, Cimento e Vidro de Portugal e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","12-09-2001","link<\/a>"],["","2001","033","08-09-2001","APIMINERAL - Assoc. Portuguesa da Ind. Mineral","12-09-2001","link<\/a>"],["","2001","033","08-09-2001","Assoc. Comercial e Industrial do Concelho de Santo Tirso - Altera\u00e7\u00e3o","12-09-2001","link<\/a>"],["","2001","033","08-09-2001","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT para a ind\u00fastria de batata frita, aperitivos e similares","12-09-2001","link<\/a>"],["","2001","033","08-09-2001","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT celebrados entre a Assoc. Portuguesa dos Industriais de Curtumes e diversas associa\u00e7\u00f5es sindicais","12-09-2001","link<\/a>"],["","2001","033","08-09-2001","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT para a ind\u00fastria de gessos e estafes, cales hidr\u00e1ulicas e cal gorda (cal viva)","12-09-2001","link<\/a>"],["4696","2001","033","08-09-2001","CCT entre a ACIB \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Comercial e Industrial de Bragan\u00e7a e o STIEN \u2013 Sindicato dos Trabalhadores das Industrias El\u00e9ctricas do Norte \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","12-09-2001","link<\/a>"],["4600","2001","033","08-09-2001","CCT entre a AIVE \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Vidro de Embalagem e o SETN \u2013 Sindicato dos Engenheiros T\u00e9cnicos e outra \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outra \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","12-09-2001","link<\/a>"],["4458","2001","033","08-09-2001","CCT entre a ANAP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Armadores de Papel e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","12-09-2001","link<\/a>"],["5677","2001","033","08-09-2001","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Agricultores do Concelho de Vila Real e o SETAA \u2013 Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas.","12-09-2001","link<\/a>"],["5539","2001","033","08-09-2001","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Comerciantes do Porto e outras e o CESNORTE \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os do Norte e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","12-09-2001","link<\/a>"],["","2001","033","08-09-2001","CTT - Correios de Portugal (Subcomiss\u00e3o de Trabalhadores da CDP 1000\/1070)","12-09-2001","link<\/a>"],["","2001","033","08-09-2001","Funda\u00e7\u00e3o para a Divulga\u00e7\u00e3o das Tecnologias de Informa\u00e7\u00e3o","12-09-2001","link<\/a>"],["","2001","033","08-09-2001","METALSINES - Companhia de Vag\u00f5es de Sines","12-09-2001","link<\/a>"],["4606","2001","033","08-09-2001","PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT (administrativos-norte) entre a AIPAN \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Panifica\u00e7\u00e3o do Norte e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outra e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o patronal e o SITESC \u2013 Sindicato dos Trabalhadores de Escrit\u00f3rio, Servi\u00e7os e Com\u00e9rcio.","12-09-2001","link<\/a>"],["5408; 5482","2001","033","08-09-2001","PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a APIAM \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Industriais de \u00c1guas Minerais Naturais e de Nascente e outra e o SETAA \u2013 Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas e outros, entre as mesmas associa\u00e7\u00f5es patronais e a FESHAT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Alimentas\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros e entre as mesmas associa\u00e7\u00f5es patronais e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Industria e Com\u00e9rcio de Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas e Afins.","12-09-2001","link<\/a>"],["","2001","033","08-09-2001","Sind. dos Engenheiros da Regi\u00e3o Sul","12-09-2001","link<\/a>"],["","2001","033","08-09-2001","Sind. dos Trabalhadores das Ind. de Cer\u00e2mica, Cimentos e Similares do Dist. do Porto, que passou a designar-se Sind. dos Trabalhadores das Ind. de Cer\u00e2mica, Cimentos e Similares da Regi\u00e3o Norte - Altera\u00e7\u00e3o","12-09-2001","link<\/a>"],["","2001","033","08-09-2001","Sind. Nacional dos Trabalhadores dos Correios e Telecomunica\u00e7\u00f5es - SNTCT - Sec\u00e7\u00e3o Regional de Leiria","12-09-2001","link<\/a>"],["","2001","033","08-09-2001","SINDEL - Sind. Nacional da Energia, que passa a designar-se por SINDEL - Sind. Nacional da Ind. e da Energia","12-09-2001","link<\/a>"],["","2001","033","08-09-2001","SINDEL - Sind. Nacional da Energia, que passou a designar-se SINDEL - Sind. Nacional da Ind. e da Energia","12-09-2001","link<\/a>"],["","2001","033","08-09-2001","SPE - Sind. dos Professores no Estrangeiro","12-09-2001","link<\/a>"],["5246","2001","032","29-08-2001","AE entre a COOPCASTRENSE \u2013 Cooperativa de Consumo Popular Castrense, C.R.L., e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","30-08-2001","link<\/a>"],["5160","2001","032","29-08-2001","AE entre a Cooperativa de Produ\u00e7\u00e3o e Consumo Prolet\u00e1rio Alentejano, C.R.L., e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","30-08-2001","link<\/a>"],["5217","2001","032","29-08-2001","AE entre a RTS \u2013 Pr\u00e9-Fabricados de Bet\u00e3o, Ld\u00aa, e o Sindicato dos Trabalhadores das Industrias de Cer\u00e2mica, Cimentos e Similares do Sul e Regi\u00f5es Aut\u00f3nomas \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","30-08-2001","link<\/a>"],["5437","2001","032","29-08-2001","AE entre a SILOPOR \u2013 Empresa de Silos Portu\u00e1rios, S.A., e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","30-08-2001","link<\/a>"],["","2001","032","29-08-2001","Assoc. dos Armazenistas de Tabaco do Norte","30-08-2001","link<\/a>"],["","2001","032","29-08-2001","Assoc. Nacional dos Industriais de Lan\u00edficios - ANIL","30-08-2001","link<\/a>"],["","2001","032","29-08-2001","Assoc. Nacional dos Treinadores de Futebol - Rectifica\u00e7\u00e3o","30-08-2001","link<\/a>"],["","2001","032","29-08-2001","Assoc. Portuguesa de Empresas de Informa\u00e7\u00e3o de Neg\u00f3cios - APEIN - Altera\u00e7\u00e3o","30-08-2001","link<\/a>"],["","2001","032","29-08-2001","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a AFAL - Assoc. dos Fabricantes de An\u00fancios Luminosos e a FSTIEP - Feder. dos Sind. dos Trabalhadores das Ind. El\u00e9ctricas de Portugal e outros","30-08-2001","link<\/a>"],["","2001","032","29-08-2001","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a AIPAN - Assoc. dos Industriais de Panifica\u00e7\u00e3o do Norte e a FESAHT - Feder. dos Sind. da Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outras (sectores de fabrico, expedi\u00e7\u00e3o e vendas, apoio e manuten\u00e7\u00e3o - Norte)","30-08-2001","link<\/a>"],["","2001","032","29-08-2001","Aviso para PE do CCT entre a FPAS - Feder. Portuguesa de Assoc. de Suinicultores e outras e a FESAHT - Feder. dos Sind. de Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal","30-08-2001","link<\/a>"],["4825","2001","032","29-08-2001","CCT entre a AIPAN \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Panifica\u00e7\u00e3o do Norte e a FESHAT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outras (sectores de fabrico, expedi\u00e7\u00e3o e vendas, apoio e manuten\u00e7\u00e3o \u2013 Norte) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outra.","30-08-2001","link<\/a>"],["5636","2001","032","29-08-2001","CCT entre a APED \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Empresas de Distribui\u00e7\u00e3o e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outra.","30-08-2001","link<\/a>"],["","2001","032","29-08-2001","Comiss\u00e3o Coordenadora das Comiss\u00f5es de Trabalhadores da Regi\u00e3o de Set\u00fabal, CIS","30-08-2001","link<\/a>"],["","2001","032","29-08-2001","Comiss\u00e3o Coordenadora das Comiss\u00f5es de Trabalhadores da Regi\u00e3o de Set\u00fabal, CIS - Altera\u00e7\u00e3o","30-08-2001","link<\/a>"],["","2001","032","29-08-2001","F\u00e1brica Portugal, S. A.","30-08-2001","link<\/a>"],["","2001","032","29-08-2001","FERFOR - Empresa Industrial de Ferramentas e Forjados, S. A.","30-08-2001","link<\/a>"],["4481","2001","032","29-08-2001","PE da altera\u00e7\u00e3o salarial do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Torrefactores e a FESHAT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outro.","30-08-2001","link<\/a>"],["4749","2001","032","29-08-2001","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ACHOC \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Chocolates e Confeitaria e o Sindicato Nacional dos Oper\u00e1rios Confeiteiros e Of\u00edcios Correlativos do Distrito do Porto (pessoal fabril \u2013 Norte).","30-08-2001","link<\/a>"],["4615","2001","032","29-08-2001","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ACIP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio e da Industria de Panifica\u00e7\u00e3o, Pastelariae Similares e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os (administrativos \u2013 Centro).","30-08-2001","link<\/a>"],["5119","2001","032","29-08-2001","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ADAPI Associa\u00e7\u00e3o dos Armadores das Pescas Industriais e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores do Sector das Pescas e outro (pesca do arrasto do largo \u2013 crust\u00e1ceos).","30-08-2001","link<\/a>"],["5509","2001","032","29-08-2001","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ADAPI \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Armadores das Pescas Industriais e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores do Sector das Pescas e outro (pesca de palangre de superf\u00edcie).","30-08-2001","link<\/a>"],["5595","2001","032","29-08-2001","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ANASE \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Servi\u00e7os de Limpeza a Seco, Lavandaria e Tinturaria e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outro.","30-08-2001","link<\/a>"],["5610","2001","032","29-08-2001","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ANIC \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Carnes e outra e o Sindicato dos Trabalhadores da Industria e Com\u00e9rcio de Carnes do Sul e outro.","30-08-2001","link<\/a>"],["5553; 5176","2001","032","29-08-2001","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ANIL \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Lactic\u00ednios e v\u00e1rias cooperativas e uni\u00f5es de cooperativas de produtores de leite e o Sindicato dos Profissionais de Lact\u00edcinios e entre as mesmas organiza\u00e7\u00f5es patronais e a FESHAT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos de Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros.","30-08-2001","link<\/a>"],["4919","2001","032","29-08-2001","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ANIMO \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Mosaicos Hidr\u00e1ulicos e a FETICEQ \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores das Industrias Cer\u00e2mica, Vidreira, Extractiva, Energia e Qu\u00edmica e outra.","30-08-2001","link<\/a>"],["4498; 4702","2001","032","29-08-2001","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a APEQ \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa das Empresas Qu\u00edmicas e outras e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores T\u00eaxteis, Lanif\u00edcios, Vestu\u00e1rio, Cal\u00e7ado e Peles de Portugal.","30-08-2001","link<\/a>"],["5262","2001","032","29-08-2001","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a APIV \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Industriais de Vestu\u00e1rio e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os.","30-08-2001","link<\/a>"],["4655","2001","032","29-08-2001","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ASIMPALA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Panifica\u00e7\u00e3o do Alto Alentejo e outra e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os (administrativos \u2013 Sul).","30-08-2001","link<\/a>"],["5138","2001","032","29-08-2001","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Comercial de Aveiro e outras e o SINDCES \u2013 Sindicato do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rio e Servi\u00e7os (com\u00e9rcio de carnes).","30-08-2001","link<\/a>"],["4768","2001","032","29-08-2001","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Comercial de Aveiro e outras e o SINDCES \u2013 Sindicato do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rio e Servi\u00e7os.","30-08-2001","link<\/a>"],["5295","2001","032","29-08-2001","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o das Industrias de Madeira e Mobili\u00e1rio de Portugal e a FETICEQ -. Federa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores das Industrias Cer\u00e2mica, Vidreira, Extractiva, Energia e Qu\u00edmica (fabrica\u00e7\u00e3o de vassouras, escovas e pinc\u00e9is).","30-08-2001","link<\/a>"],["4616","2001","032","29-08-2001","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os do Distrito de Viseu e outra e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rio e Servi\u00e7os de Portugal.","30-08-2001","link<\/a>"],["4729","2001","032","29-08-2001","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Comerciantes de Carnes do Distrito de Leiria e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal.","30-08-2001","link<\/a>"],["4517","2001","032","29-08-2001","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Comerciantes do Porto e o SETN \u2013 Sindicato dos Engenheiros T\u00e9cnicos.","30-08-2001","link<\/a>"],["4549","2001","032","29-08-2001","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Chapelaria e a FESETE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores T\u00eaxteis, Lanif\u00edcios, Vestu\u00e1rio, Cal\u00e7ado e Peles de Portugal.","30-08-2001","link<\/a>"],["4593","2001","032","29-08-2001","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Ourivesaria e Relojoaria do Norte e outra e o SITESC \u2013 Sindicato dos Trabalhadores de Escrit\u00f3rio, Servi\u00e7os e Com\u00e9rcio e outros.","30-08-2001","link<\/a>"],["5082; 4525","2001","032","29-08-2001","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa das Industrias de Malhas e Confec\u00e7\u00e3o e outras e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e entre as mesmas associa\u00e7\u00f5es patronais e o SITESC \u2013 Sindicato dos Trabalhadores de Escrit\u00f3rio, Servi\u00e7os e Com\u00e9rcio.","30-08-2001","link<\/a>"],["4812","2001","032","29-08-2001","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de T\u00eaxteis e Vestu\u00e1rio e outras e o SINDETEX \u2013 Sindicato Democr\u00e1tico dos T\u00eaxteis e outros.","30-08-2001","link<\/a>"],["4782","2001","032","29-08-2001","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT para a ind\u00fastria farmac\u00eautica.","30-08-2001","link<\/a>"],["6002; 6006","2001","032","29-08-2001","PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a ANILT \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Lavandaria e Tinturaria e a FESETE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores T\u00eaxteis, Lanif\u00edcios, Vestu\u00e1rio, Cal\u00e7ado e Peles de Portugal e outros e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o patronal e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outro.","30-08-2001","link<\/a>"],["5552; 5323","2001","032","29-08-2001","PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o de Empresas de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os de Limpeza e Actividades Similares e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o patronal e o STAD \u2013 Sindicato dos Trabalhadores de Servi\u00e7os de Portaria, Vigil\u00e2ncia, Limpeza, Dom\u00e9sticas e Actividades Diversas e outros.","30-08-2001","link<\/a>"],["5367","2001","032","29-08-2001","PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Agricultores do Baixo Alentejo e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores e T\u00e9cnicos da Agricultura, Florestas e Pecu\u00e1ria e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o patronal e o SETAA \u2013 Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas.","30-08-2001","link<\/a>"],["5235","2001","032","29-08-2001","PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a Uni\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es de Comerciantes do Distrito de Lisboa e outra e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros e entre as mesmas associa\u00e7\u00f5es patronais e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outros.","30-08-2001","link<\/a>"],["5647","2001","032","29-08-2001","PE do CCT entre a Uni\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es do Com\u00e9rcio Retalhista do Distrito de Santar\u00e9m e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal.","30-08-2001","link<\/a>"],["","2001","032","29-08-2001","Perfil profissional de motorista de ve\u00edculos pesados de mercadorias (M\/F)","30-08-2001","link<\/a>"],["","2001","032","29-08-2001","Perfil profissional de motorista de ve\u00edculos pesados de passageiros (M\/F)\u00a0","30-08-2001","link<\/a>"],["","2001","032","29-08-2001","Perfis profissionais","30-08-2001","link<\/a>"],["","2001","032","29-08-2001","Sind. das Comunica\u00e7\u00f5es de Portugal - SICOMP - Altera\u00e7\u00e3o","30-08-2001","link<\/a>"],["","2001","032","29-08-2001","Sind. Nacional dos Trabalhadores das Vias F\u00e9rreas Portuguesas","30-08-2001","link<\/a>"],["","2001","032","29-08-2001","Sind. Nacional dos Trabalhadores dos Correios e Telecomunica\u00e7\u00f5es da Sec\u00e7\u00e3o Regional de Coimbra","30-08-2001","link<\/a>"],["","2001","032","29-08-2001","Soc. Com. C. Santos, L.","30-08-2001","link<\/a>"],["5207","2001","031","22-08-2001","Acordo de ades\u00e3o entre a INTER-RISCO \u2013 Sociedade de Capital de Risco, S.A., e o Sindicato Nacional dos Quadros e T\u00e9cnicos Banc\u00e1rios ao ACT para o sector banc\u00e1rio.","23-08-2001","link<\/a>"],["5676","2001","031","22-08-2001","AE entre a Carnegie Investimentos \u2013 Gest\u00e3o de Patrim\u00f3nios, S.A., e o Sindicato Nacional dos Quadros e T\u00e9cnicos Banc\u00e1rios.","23-08-2001","link<\/a>"],["","2001","031","22-08-2001","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do ACT entre a Cimianto, Sociedade T\u00e9cnica Hidr\u00e1ulica, S. A., e outra e a FETESE - Feder. dos Sind. dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros e entre as mesmas empresas e a Feder. dos Sind. das Ind. de Cer\u00e2mica, Cimento e Vidro de Portugal e outros","23-08-2001","link<\/a>"],["","2001","031","22-08-2001","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a ANIF - Assoc. Nacional dos Industriais de Fotografia e o Sind. dos Trabalhadores das Ind. de Celulose, Papel, Gr\u00e1fica e Imprensa e outros e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o patronal e a FETESE - Feder. dos Sind. dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros","23-08-2001","link<\/a>"],["","2001","031","22-08-2001","BRISA - Auto-Estradas de Portugal, S. A.","23-08-2001","link<\/a>"],["4948","2001","031","22-08-2001","CCT entre a AFAL \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Fabricantes de An\u00fancios Luminosos e a FSTIEP \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores das Industrias El\u00e9ctricas de Portugal e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","23-08-2001","link<\/a>"],["4643","2001","031","22-08-2001","CCT entre a AIM \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Industrial do Milho e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos das Industrias de Cer\u00e2mica, Cimento e Vidro de Portugal (cer\u00e2mica de Barcelos) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","23-08-2001","link<\/a>"],["4845","2001","031","22-08-2001","CCT entre a ANCIPA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Comerciantes e Industriais de Podutos Alimentares (divis\u00e3o de batata frita, aperitivos e similares)e o SETAA \u2013 Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","23-08-2001","link<\/a>"],["4562","2001","031","22-08-2001","CCT entre a ANIF \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Fotografia e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","23-08-2001","link<\/a>"],["4719","2001","031","22-08-2001","CCT entre a APAC \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Analistas Cl\u00ednicos e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","23-08-2001","link<\/a>"],["5158","2001","031","22-08-2001","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Livre dos Industriais de Gessos e Cales e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos das Industrias de Cer\u00e2mica, Cimento e Vidro de Portugal e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","23-08-2001","link<\/a>"],["5339","2001","031","22-08-2001","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Livre dos Industriais de Gessos e Cales e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","23-08-2001","link<\/a>"],["5253","2001","031","22-08-2001","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Casinos e o SPBC \u2013 Sindicato dos Profissionais da Banca dos Casinos e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","23-08-2001","link<\/a>"],["5675","2001","031","22-08-2001","CCT entre a FPAS \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Associa\u00e7\u00f5es de Suinicultores e a FESHAT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outro.","23-08-2001","link<\/a>"],["","2001","031","22-08-2001","Comiss\u00e3o Coordenadora das Comiss\u00f5es de trabalhadores da Regi\u00e3o de Lisboa - C. I. L.","23-08-2001","link<\/a>"],["","2001","031","22-08-2001","Constru\u00e7\u00f5es Met\u00e1licas - SOCOMETAL, S. A.","23-08-2001","link<\/a>"],["","2001","031","22-08-2001","Johnson Controls, Assentos de Espuma, L.","23-08-2001","link<\/a>"],["","2001","031","22-08-2001","Sind. dos Banc\u00e1rios do Sul e Ilhas","23-08-2001","link<\/a>"],["","2001","031","22-08-2001","Sind. dos T\u00e9cnicos, Administrativos e Auxiliares de Educa\u00e7\u00e3o do Sul e Regi\u00f5es Aut\u00f3nomas - STAAE - Rectifica\u00e7\u00e3o","23-08-2001","link<\/a>"],["","2001","031","22-08-2001","Sind. Nacional dos Professores Licenciados pelos Polit\u00e9cnicos e Universidades - SPLIU - secretariado regional do Douro Sul","23-08-2001","link<\/a>"],["","2001","030","15-08-2001","ADP - Adubos de Portugal, S. A.","20-08-2001","link<\/a>"],["5215","2001","030","15-08-2001","AE entre a DOCAPESCA \u2013 Portos e Lotas, S.A., e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos do Sector da Pesca \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","20-08-2001","link<\/a>"],["5216","2001","030","15-08-2001","AE entre a DOCAPESCA \u2013 Portos e Lotas, S.A., e o SINDEPESCAS \u2013 Sindicatos Democr\u00e1tico das Pescas \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","20-08-2001","link<\/a>"],["5288; 5289","2001","030","15-08-2001","AE entre a Rodovi\u00e1ria de Lisboa, S.A., e o SITRA \u2013 Sindicato dos Trabalhadores dos Transportes Rodovi\u00e1rios e Afins e outra \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","20-08-2001","link<\/a>"],["5288","2001","030","15-08-2001","AE entre a Rodovi\u00e1ria de Lisboa, S.A., e o SNM \u2013 Sindicato Nacional dos Motoristas - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","20-08-2001","link<\/a>"],["4931","2001","030","15-08-2001","AE entre a Rodovi\u00e1ria do Tejo, S.A., e a FESTRU \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos de Transportes Rodovi\u00e1rios e Urbanos \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","20-08-2001","link<\/a>"],["","2001","030","15-08-2001","APECA - Assoc. Portuguesa das Empresas de Contabilidade, Auditoria e Administra\u00e7\u00e3o - Altera\u00e7\u00e3o","20-08-2001","link<\/a>"],["","2001","030","15-08-2001","Assoc. dos Industriais de Panifica\u00e7\u00e3o do Norte - AIPAN, que passa a denominar-se Assoc. dos Industriais de Panifica\u00e7\u00e3o, Pastelaria e Similares do Norte - AIPAN - Altera\u00e7\u00e3o","20-08-2001","link<\/a>"],["","2001","030","15-08-2001","Assoc. Nacional das Empresas do Com\u00e9rcio e da Repara\u00e7\u00e3o Autom\u00f3vel","20-08-2001","link<\/a>"],["","2001","030","15-08-2001","Assoc. Sindical dos Professores Pr\u00f3-Ordem","20-08-2001","link<\/a>"],["","2001","030","15-08-2001","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ADIPA - Assoc. dos Distribuidores de Produtos Alimentares e outras e a FEPCES - Feder. Portuguesa dos Sind. do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outros","20-08-2001","link<\/a>"],["","2001","030","15-08-2001","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ANACPA - Assoc. Nacional de Comerciantes de Produtos Alimentares e a FETESE - Feder. dos Sind. dos Trabalhadores de Servi\u00e7os","20-08-2001","link<\/a>"],["","2001","030","15-08-2001","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Assoc. dos Industriais de Ourivesaria e Relojoaria do Norte e outras e a FEQUIMETAL - Feder. Intersindical da Metalurgia, Metalomec\u00e2nica, Minas, Qu\u00edmica, Farmac\u00eautica, Petr\u00f3leo e G\u00e1s","20-08-2001","link<\/a>"],["","2001","030","15-08-2001","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Assoc. dos Industriais de Panifica\u00e7\u00e3o de Lisboa e a FESAHT - Feder. dos Sind. da Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outras (sectores de fabrico, expedi\u00e7\u00e3o e vendas, apoio e manuten\u00e7\u00e3o\/distritos de Leiria, Lisboa, Santar\u00e9m e Set\u00fabal)","20-08-2001","link<\/a>"],["","2001","030","15-08-2001","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a APCOR - Assoc. Portuguesa de Corti\u00e7a e o Sind. do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os (SINDCES\/UGT) e entre a AIEC - Assoc. dos Industriais e Exportadores de Corti\u00e7a e a FETESE - Feder. dos Sind. dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros","20-08-2001","link<\/a>"],["","2001","030","15-08-2001","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a Assoc. Nacional dos Industriais de Produtos de Cimento e a Feder. dos Sind. das Ind. de Cer\u00e2mica, Cimento e Vidro de Portugal e outros e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o patronal e a FETESE - Feder. dos Sind. dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros","20-08-2001","link<\/a>"],["4974","2001","030","15-08-2001","CCT entre a AIBA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Bolachas e Afins e outras e o SIFOMATE \u2013 Sindicato dos Fogueiros, Energia e Industrias Transformadoras \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial","20-08-2001","link<\/a>"],["4519","2001","030","15-08-2001","CCT entre a AIC - Assoc. Industrial de Cristalaria e o CESP - Sind. dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","20-08-2001","link<\/a>"],["4607","2001","030","15-08-2001","CCT entre a AIEC \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais e Exportadores de Corti\u00e7a e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","20-08-2001","link<\/a>"],["4707","2001","030","15-08-2001","CCT entre a ANCAVE \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Centros de Abate e Industria Transformadoras de Carne de Aves e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","20-08-2001","link<\/a>"],["4707","2001","030","15-08-2001","CCT entre a ANCAVE \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Centros de Abate e Industrias Transformadoras de Carne de Aves e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outros.","20-08-2001","link<\/a>"],["4852","2001","030","15-08-2001","CCT entre a ANIF \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Fotografia e o Sindicato dos Trabalhadores das Industrias de Celulose, Papel, Gr\u00e1fica e Imprensa \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","20-08-2001","link<\/a>"],["5195","2001","030","15-08-2001","CCT entre a APAT \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Transit\u00e1rios de Portugal e o SIMAMEVIP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores da Marinha Mercante, Ag\u00eancias de Viagens, Transit\u00e1rios e Pesca \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","20-08-2001","link<\/a>"],["4559","2001","030","15-08-2001","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Guarda-S\u00f3is e Acess\u00f3rios e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","20-08-2001","link<\/a>"],["5150","2001","030","15-08-2001","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Panifica\u00e7\u00e3o de Lisboa e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outras (sectores de fabrico, expedi\u00e7\u00e3o e vendas, apoio e manuten\u00e7\u00e3o\/distritos de Leiria, Lisboa, Santar\u00e9m e Set\u00fabal) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","20-08-2001","link<\/a>"],["4804","2001","030","15-08-2001","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Empresas Cinematogr\u00e1ficas e outra e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","20-08-2001","link<\/a>"],["","2001","030","15-08-2001","Feder. dos Sind. Independentes da Banca (FSIB)","20-08-2001","link<\/a>"],["","2001","030","15-08-2001","G\u00e1s de Lisboa, Sociedade Distribuidora de G\u00e1s Natural de Lisboa, S. A. - Substitui\u00e7\u00e3o","20-08-2001","link<\/a>"],["","2001","030","15-08-2001","Gate Gourmet - Servi\u00e7os de Catering, L.","20-08-2001","link<\/a>"],["","2001","030","15-08-2001","REBOCALIS - Rebocagem e Assist\u00eancia Mar\u00edtima, L.","20-08-2001","link<\/a>"],["","2001","030","15-08-2001","Sind. Democr\u00e1tico das Telecomunica\u00e7\u00f5es e Correios - SINDETELCO, delega\u00e7\u00e3o regional do Sul","20-08-2001","link<\/a>"],["","2001","030","15-08-2001","Sind. Democr\u00e1tico dos Professores do Sul - SDPSUL","20-08-2001","link<\/a>"],["","2001","030","15-08-2001","Sind. dos Agentes T\u00e9cnicos de Arquitectura e Engenharia","20-08-2001","link<\/a>"],["","2001","030","15-08-2001","Sind. dos Fogueiros, Energia e Ind. Transformadoras - SIFOMATE","20-08-2001","link<\/a>"],["","2001","030","15-08-2001","Sind. dos Trabalhadores Consulares e das Miss\u00f5es Diplom\u00e1ticas no Estrangeiro (STCDE) - Substitui\u00e7\u00e3o","20-08-2001","link<\/a>"],["","2001","030","15-08-2001","Sind. dos Trabalhadores Consulares e das Miss\u00f5es Diplom\u00e1ticas no Estrangeiro - STCDE - Altera\u00e7\u00e3o","20-08-2001","link<\/a>"],["5612","2001","029","08-08-2001","Acordo de ades\u00e3o entre a AECOPS \u2013 Associa\u00e7\u00e3o de Empresas de Constru\u00e7\u00e3o e Obras P\u00fablicas e outras e o SINDECO \u2013 Sindicato Nacional da Constru\u00e7\u00e3o Civil, Cer\u00e2mica, Madeiras,Obras P\u00fablicas e Afins ao CCT entre aquelas associa\u00e7\u00f5es patronais e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros.","16-08-2001","link<\/a>"],["5200","2001","029","08-08-2001","ACT entre a CIMIANTO \u2013 Sociedade T\u00e9cnica Hidr\u00e1ulica, S.A., e outra e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos das Industrias de Cer\u00e2mica, Cimento e Vidro de Portugal \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","16-08-2001","link<\/a>"],["5674","2001","029","08-08-2001","AE entre a Botar\u00e9u Constru\u00e7\u00f5es, Ld\u00aa, e o SINDECO \u2013 Sindicato Nacional da Constru\u00e7\u00e3o Civil, Cer\u00e2mica, Madeiras, Obras P\u00fablicas e Afins","16-08-2001","link<\/a>"],["5483","2001","029","08-08-2001","AE entre a CENTRALCER \u2013 Central de Cervejas, S.A., e a FESHAT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","16-08-2001","link<\/a>"],["5666","2001","029","08-08-2001","AE entre a CMP \u2013 Cimentos Maceira e Pataias, S.A., e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos das Industrias de Cer\u00e2mica, Cimento e Vidro de Portugal \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","16-08-2001","link<\/a>"],["5257","2001","029","08-08-2001","AE entre a Eva \u2013 Transportes, S.A., e a FESTRU \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos de Transportes Rodovi\u00e1rios e Urbanos e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","16-08-2001","link<\/a>"],["5261","2001","029","08-08-2001","AE entre a Eva \u2013 Transportes, S.A., e o SITRA \u2013 Sindicato dos Trabalhadores Rodovi\u00e1rios e Afins e outros (quadros e t\u00e9cnicos) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","16-08-2001","link<\/a>"],["5226","2001","029","08-08-2001","AE entre o Jardim Zool\u00f3gico e de Aclima\u00e7\u00e3o em Portugal, S.A., e o STAD \u2013 Sindicato dos Trabalhadores de Servi\u00e7os de Portaria, Vigil\u00e2ncia, Limpeza, Dom\u00e9sticas e Actividades Diversas e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","16-08-2001","link<\/a>"],["","2001","029","08-08-2001","AICOPA - Assoc. dos Industriais de Constru\u00e7\u00e3o Civil e Obras P\u00fablicas dos A\u00e7ores","16-08-2001","link<\/a>"],["","2001","029","08-08-2001","APFTV - Assoc. Portuguesa dos Fabricantes de Tintas e Vernizes - Altera\u00e7\u00e3o\u00a0","16-08-2001","link<\/a>"],["","2001","029","08-08-2001","ASBA - Assoc. dos Apicultores do Seixal, Barreiro e Almada - Altera\u00e7\u00e3o","16-08-2001","link<\/a>"],["","2001","029","08-08-2001","Assoc. dos Barbeiros e Cabeleireiros do Dist. de Braga","16-08-2001","link<\/a>"],["","2001","029","08-08-2001","Assoc. dos Industriais de Vidro de Embalagem (AIVE)\u00a0","16-08-2001","link<\/a>"],["","2001","029","08-08-2001","Assoc. Portuguesa de Suinicultores","16-08-2001","link<\/a>"],["","2001","029","08-08-2001","Assoc. Sindical das Chefias Interm\u00e9dias de Explora\u00e7\u00e3o Ferrovi\u00e1ria (ASCEF) - Altera\u00e7\u00e3o","16-08-2001","link<\/a>"],["","2001","029","08-08-2001","Aviso de PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a FAPEL - Assoc. Portuguesa dos Fabricantes de Papel e Cart\u00e3o e a FETESE - Feder. dos Sind. dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros","16-08-2001","link<\/a>"],["","2001","029","08-08-2001","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do AE entre a BRISA - Auto-Estradas de Portugal, S. A., e o SETACCOP - Sind. da Constru\u00e7\u00e3o, Obras P\u00fablicas e Servi\u00e7os Afins e outros.\u00a0","16-08-2001","link<\/a>"],["","2001","029","08-08-2001","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ACIP - Assoc. do Com\u00e9rcio e da Ind. de Panifica\u00e7\u00e3o, Pastelaria e Similares e a FESAHT - Feder. dos Sind. de Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outras (sectores de fabrico, expedi\u00e7\u00e3o, distribui\u00e7\u00e3o e vendas, apoio e manuten\u00e7\u00e3o\/centro)\u00a0","16-08-2001","link<\/a>"],["","2001","029","08-08-2001","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ACIRO - Assoc. Comercial e Industrial da Regi\u00e3o Oeste e o CESP - Sind. dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outros","16-08-2001","link<\/a>"],["","2001","029","08-08-2001","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a AHETA - Assoc. dos Hot\u00e9is e Empreendimentos Tur\u00edsticos do Algarve e a FETESE - Feder. dos Sind. dos Trabalhadores de Servi\u00e7os","16-08-2001","link<\/a>"],["","2001","029","08-08-2001","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a AIC - Assoc. Industrial de Cristalaria e a Feder. dos Sind. das Ind. de Cer\u00e2mica, Cimento e Vidro de Portugal e outra","16-08-2001","link<\/a>"],["","2001","029","08-08-2001","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a AIHSA - Assoc. dos Industriais Hoteleiros e Similares do Algarve e a FESAHT - Feder. dos Sind. da Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros","16-08-2001","link<\/a>"],["","2001","029","08-08-2001","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ANET - Assoc. Nacional de Empresas T\u00eaxteis e a FEPCES - Feder. Portuguesa dos Sind. do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outros","16-08-2001","link<\/a>"],["","2001","029","08-08-2001","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ANIL - Assoc. Nacional dos Industriais de Lactic\u00ednios e v\u00e1rias cooperativas de produtores de leite e a FETESE - Feder. dos Sind. dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outro e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o patronal e a FEPCES - Feder. Portuguesa dos Sind. do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os (trabalhadores administrativos e outros)","16-08-2001","link<\/a>"],["","2001","029","08-08-2001","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a APECA - Assoc. Portuguesa das Empresas de Contabilidade, Auditoria e Administra\u00e7\u00e3o e o SITESC - Sind. dos Trabalhadores de Escrit\u00f3rio, Servi\u00e7os e Com\u00e9rcio e outras","16-08-2001","link<\/a>"],["","2001","029","08-08-2001","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Assoc. Comercial, Industrial e Servi\u00e7os de Castelo Branco, Idanha-a-Nova e Vila Velha de R\u00f3d\u00e3o e outras e o CESP - Sind. dos Trabalhadores, do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outro","16-08-2001","link<\/a>"],["","2001","029","08-08-2001","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Assoc. do Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os do Dist. de Set\u00fabal e outra e o CESP - Sind. dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outros","16-08-2001","link<\/a>"],["","2001","029","08-08-2001","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Assoc. dos Comerciantes de Carnes do Concelho de Lisboa e outros e outras associa\u00e7\u00f5es patronais e o Sind. dos trabalhadores da Ind. e Com\u00e9rcio de Carnes do Sul","16-08-2001","link<\/a>"],["","2001","029","08-08-2001","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Assoc. dos Comerciantes de Carnes do Dist. de Santar\u00e9m e o CESP - Sind. dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal","16-08-2001","link<\/a>"],["","2001","029","08-08-2001","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a ANCAVE - Assoc. Nacional dos Centros de Abate e Ind. Transformadoras de Carne de Aves e diversas associa\u00e7\u00f5es sindicais (trabalhadores de produ\u00e7\u00e3o e apoio)","16-08-2001","link<\/a>"],["","2001","029","08-08-2001","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a Assoc. Nacional dos Industriais de Papel e Cart\u00e3o e v\u00e1rias associa\u00e7\u00f5es sindicais","16-08-2001","link<\/a>"],["","2001","029","08-08-2001","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT para os sectores da produ\u00e7\u00e3o, com\u00e9rcio, engarrafamento e distribui\u00e7\u00e3o de vinhos e bebidas espirituosas (administrativos e vendas) - Rectifica\u00e7\u00e3o","16-08-2001","link<\/a>"],["","2001","029","08-08-2001","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT para os sectores da produ\u00e7\u00e3o, com\u00e9rcio, engarrafamento e distribui\u00e7\u00e3o de vinhos e bebidas espirituosas (armaz\u00e9ns) - Rectifica\u00e7\u00e3o","16-08-2001","link<\/a>"],["","2001","029","08-08-2001","Aviso para PE do CCT entre a Assoc. das Ind. de Madeira e Mobili\u00e1rio de Portugal e outras e o SETACCOP - Sind. da Constru\u00e7\u00e3o, Obras P\u00fablicas e Servi\u00e7os Afins e outros","16-08-2001","link<\/a>"],["","2001","029","08-08-2001","Aviso para PE do CCT entre a Assoc. Portuguesa dos Industriais de Ferragens e outra e o SITESC - Sind. dos Trabalhadores, Escrit\u00f3rio, Servi\u00e7os e Com\u00e9rcio e outro - Rectifica\u00e7\u00e3o","16-08-2001","link<\/a>"],["","2001","029","08-08-2001","Bicc Cel Cat, Cabos de Energia e Telecomunica\u00e7\u00f5es, S. A., que passou a designar-se General Cable Cel Cat, Energia e Telecomunica\u00e7\u00f5es, S. A.\u00a0","16-08-2001","link<\/a>"],["5142","2001","029","08-08-2001","CCT entre a ACIP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio e da Industria de Panifica\u00e7\u00e3o, Pastelaria e Similares e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outras (sectores de fabrico, expedi\u00e7\u00e3o e vendas, apoio e manuten\u00e7\u00e3o\/centro) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","16-08-2001","link<\/a>"],["5383","2001","029","08-08-2001","CCT entre a ACRAL \u2013 Associa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os da Regi\u00e3o do Algarve e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","16-08-2001","link<\/a>"],["5379","2001","029","08-08-2001","CCT entre a ANTRAL \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Transportadores Rodovi\u00e1rios em Autom\u00f3veis Ligeiros e o SNM \u2013 Sindicato Nacional dos Motoristas \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","16-08-2001","link<\/a>"],["5151","2001","029","08-08-2001","CCT entre a ANTROP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Transportadores Rodovi\u00e1rios de Pesados de Passageiros e o SNM \u2013 Sindicato Nacional dos Motoristas \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","16-08-2001","link<\/a>"],["5016","2001","029","08-08-2001","CCT entre a APAVT \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa das Ag\u00eancias de Viagens e Turismo e o SIMAMEVIP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores da Marinha Mercante, Ag\u00eancias de Viagens, Transit\u00e1rios e Pesca \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","16-08-2001","link<\/a>"],["4535","2001","029","08-08-2001","CCT entre a APCOR \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Corti\u00e7a e o Sindicato do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os \u2013 SINDCES\/UGT \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","16-08-2001","link<\/a>"],["5269","2001","029","08-08-2001","CCT entre a APECA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa das Empresas de Contabilidade, Auditoria e Administra\u00e7\u00e3o e o SITESC \u2013 Sindicato dos Trabalhadores de Escrit\u00f3rio, Servi\u00e7os e Com\u00e9rcio e outras \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outra.","16-08-2001","link<\/a>"],["4719","2001","029","08-08-2001","CCT entre a APOMEPA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos M\u00e9dicos Patologistas e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","16-08-2001","link<\/a>"],["5564","2001","029","08-08-2001","CCT entre a APROSE \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Produtores Profissionais de Seguros de Portugal \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","16-08-2001","link<\/a>"],["5673","2001","029","08-08-2001","CCT entre a ARESP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o da Restaura\u00e7\u00e3o e Similares de Portugal e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os.","16-08-2001","link<\/a>"],["5665","2001","029","08-08-2001","CCT entre a ARESP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o da Restaura\u00e7\u00e3o e Similares de Portugal e outra e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","16-08-2001","link<\/a>"],["5423","2001","029","08-08-2001","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Seguradores e a FENSIQ \u2013 Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Sindicato de Quadros e outro \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","16-08-2001","link<\/a>"],["5421","2001","029","08-08-2001","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Seguradores e o SEP \u2013 Sindicato dos Enfermeiros Portugueses e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","16-08-2001","link<\/a>"],["5422","2001","029","08-08-2001","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Seguradores e outro e o STAS \u2013 Sindicato dos Trabalhadores da Actividade Seguradora e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","16-08-2001","link<\/a>"],["5623","2001","029","08-08-2001","CCT entre a Liga Portuguesa de Futebol Profissional e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","16-08-2001","link<\/a>"],["","2001","029","08-08-2001","EPOS \u2013 Empresa Portuguesa de Obras Subterr\u00e2neas, Ld\u00aa - Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","16-08-2001","link<\/a>"],["","2001","029","08-08-2001","FARBEIRA \u2013 Cooperativa de Farmac\u00eauticos do Centro, C.R.L. \u2013 Autoriza\u00e7\u00e3o de dispensa de encerramento semanal e de labora\u00e7\u00e3o com amplitude superior \u00e0 dos limites definidos no n\u00ba 2 do artigo 26\u00ba do Decreto-Lei n\u00ba 409\/71 de 27 de Setembro.","16-08-2001","link<\/a>"],["","2001","029","08-08-2001","FESTRU - Feder. dos Sind. de Transportes Rodovi\u00e1rios e Urbanos\/CGTP-IN - Altera\u00e7\u00e3o","16-08-2001","link<\/a>"],["","2001","029","08-08-2001","FESTRU - Feder. dos Sind. de Transportes Rodovi\u00e1rios e Urbanos\/CGTP-INT","16-08-2001","link<\/a>"],["","2001","029","08-08-2001","Fundi\u00e7\u00e3o de Dois Portos, S. A.\u00a0","16-08-2001","link<\/a>"],["4944","2001","029","08-08-2001","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Ourivesaria e Relojoaria do Norte e outras e o SIMA \u2013 Sindicato das Industrias Metal\u00fargicas e Afins.","16-08-2001","link<\/a>"],["","2001","029","08-08-2001","SANITANA \u2013 F\u00e1brica de Sanit\u00e1rios de Anadia, S.A., - Autoriza\u00e7\u00e3o de dispensa de encerramento semanal e de labora\u00e7\u00e3o com amplitude superior \u00e0 dos limites definidos no n\u00ba 2 do artigo 26\u00ba do Decreto_Lei n\u00ba 409\/71, de 27 de Setembro.","16-08-2001","link<\/a>"],["","2001","029","08-08-2001","Sind. dos Trabalhadores das Ind. de Cer\u00e2mica, Cimentos e Similares da Regi\u00e3o Centro, que passou a designar-se Sind. dos Trabalhadores das Ind. de Cer\u00e2mica, Cimentos, Constru\u00e7\u00e3o, Madeiras, M\u00e1rmores e Similares da Regi\u00e3o Centro - Altera\u00e7\u00e3o","16-08-2001","link<\/a>"],["","2001","029","08-08-2001","Sind. dos Trabalhadores dos Impostos (STI) - Altera\u00e7\u00e3o","16-08-2001","link<\/a>"],["","2001","029","08-08-2001","Sind. Nacional do Ensino Superior (Assoc. Sindical de Docentes e Investigadores) - SNESUP","16-08-2001","link<\/a>"],["","2001","029","08-08-2001","Sind. Nacional dos Trabalhadores dos Correios e Telecomunica\u00e7\u00f5es - SNTCT - Sec\u00e7\u00e3o regional de Braga","16-08-2001","link<\/a>"],["","2001","029","08-08-2001","Sind. Nacional e Democr\u00e1tico dos Professores - SINDEP","16-08-2001","link<\/a>"],["","2001","029","08-08-2001","Sind. Nacional e Democr\u00e1tico dos Professores - SINDEP - Altera\u00e7\u00e3o","16-08-2001","link<\/a>"],["","2001","029","08-08-2001","Uni\u00e3o da Assoc. de Comerciantes do Dist. de Lisboa, que passa a denominar-se Uni\u00e3o de Assoc. do Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os - UACS -\u00a0","16-08-2001","link<\/a>"],["5630","2001","028","29-07-2001","Acordo de ades\u00e3o entre a EDP \u2013 Gest\u00e3o da Produ\u00e7\u00e3o de Energia, S.A., e o SINERGIA \u2013 Sindicato da Energia e outro, o SINDEL \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos das Industrias El\u00e9ctricas de Portugal e outros e a ASOSI \u2013 Associa\u00e7\u00e3o S\u00f3cio-Sindical dos Trabalhadores de Electricidade da Regi\u00e3o Centro aos ACT entre a EDP Distribui\u00e7\u00e3o \u2013 Energia, S.A., e v\u00e1rias empresas do Grupo EDP e as mesmas organiza\u00e7\u00f5es sindicais.","02-08-2001","link<\/a>"],["5299","2001","028","29-07-2001","AE entre a Cooperativa Agr\u00edcola dos Fruticultores da Cova da Beira, C.R.L., e o SETAA \u2013 Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e florestas \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","02-08-2001","link<\/a>"],["5672","2001","028","29-07-2001","AE entre a LACTICOOP \u2013 Uni\u00e3o das Cooperativas de Produtores de Leite de Entre Douro e Mondego, U.C.R.L., e o SETAA \u2013 Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas.","02-08-2001","link<\/a>"],["5626","2001","028","29-07-2001","AE entre a Rede Ferrovi\u00e1ria Nacional \u2013 REFER, E.P., e o SNFB \u2013 Sindicato Nacional dos Ferrovi\u00e1rios Bra\u00e7ais e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","02-08-2001","link<\/a>"],["","2001","028","29-07-2001","Assoc. dos Treinadores de Futebol","02-08-2001","link<\/a>"],["","2001","028","29-07-2001","Assoc. Empresarial de Viana do Castelo","02-08-2001","link<\/a>"],["","2001","028","29-07-2001","Assoc. Portuguesa dos Fabricantes de Tintas e Vernizes","02-08-2001","link<\/a>"],["","2001","028","29-07-2001","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a AIBA - Assoc. dos Industriais de Bolachas e Afins e a FETESE - Feder. dos Sind. dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros (administrativos)\u00a0","02-08-2001","link<\/a>"],["","2001","028","29-07-2001","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Assoc. Nacional dos Comerciantes de Ve\u00edculos de Duas Rodas e a FEPCES - Feder. Portuguesa dos Sind. do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outros","02-08-2001","link<\/a>"],["5505","2001","028","29-07-2001","CCT entre a ACIRO - Assoc. Comercial e Ind. da Regi\u00e3o Oeste e o CESP - Sind. dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outros - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","02-08-2001","link<\/a>"],["4370; 4563","2001","028","29-07-2001","CCT entre a AIBA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Bolachas e afins e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros (administrativos) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outra.","02-08-2001","link<\/a>"],["4845","2001","028","29-07-2001","CCT entre a ANCIPA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares (ind\u00fastrias de batata frita, aperitivos e similares) e a FESHAT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outra \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","02-08-2001","link<\/a>"],["4432","2001","028","29-07-2001","CCT entre a ANET \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Empresas T\u00eaxteis e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","02-08-2001","link<\/a>"],["5530","2001","028","29-07-2001","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Comercial de Portalegre e outras e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","02-08-2001","link<\/a>"],["5034","2001","028","29-07-2001","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Agricultores do Concelho de Vila Real e a FESHAT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","02-08-2001","link<\/a>"],["5389","2001","028","29-07-2001","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Comerciantes de Carnes do Concelho de Lisboa e outros e outras associa\u00e7\u00f5es patronais e o Sindicato dos Trabalhadores da Industria e Com\u00e9rcio de Carnes do Sul \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","02-08-2001","link<\/a>"],["4569","2001","028","29-07-2001","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Produtos de Cimento e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos das Industrias de Cer\u00e2mica, Cimento e Vidro de Portugal e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","02-08-2001","link<\/a>"],["4569","2001","028","29-07-2001","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Produtos de Cimento e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","02-08-2001","link<\/a>"],["","2001","028","29-07-2001","Central de Cervejas - CENTRALCER, S. A.\u00a0","02-08-2001","link<\/a>"],["","2001","028","29-07-2001","Confedera\u00e7\u00e3o do Turismo Portugu\u00eas","02-08-2001","link<\/a>"],["","2001","028","29-07-2001","Frans Maas Log\u00edstica Palmela - Servi\u00e7os de Transporte e Log\u00edstica, Lda.\u00a0","02-08-2001","link<\/a>"],["","2001","028","29-07-2001","Renault - Chelas - Com\u00e9rcio e Repara\u00e7\u00e3o de Ve\u00edculos, L.\u00a0","02-08-2001","link<\/a>"],["","2001","028","29-07-2001","Sind. dos Educadores e Professores Licenciados pelas Escolas Superiores de Educa\u00e7\u00e3o e Universidades \u2013 SEPLEU","02-08-2001","link<\/a>"],["","2001","028","29-07-2001","Sind. dos T\u00e9cnicos, Administrativos e Auxiliares de Educa\u00e7\u00e3o \u2013 STAAE","02-08-2001","link<\/a>"],["","2001","028","29-07-2001","Sind. dos Trabalhadores da Ind. de Hotelaria, Turismo, Restaurantes e Similares do Centro","02-08-2001","link<\/a>"],["","2001","028","29-07-2001","Sind. dos Trabalhadores das Ind. Metal\u00fargicas e Metalomec\u00e2nicas dos Dist. de Aveiro, Viseu e Guarda","02-08-2001","link<\/a>"],["","2001","028","29-07-2001","Sind. dos Trabalhadores Portu\u00e1rios do Grupo Central e Ocidental dos A\u00e7ores","02-08-2001","link<\/a>"],["","2001","027","22-07-2001","ACAP - Assoc. do Com\u00e9rcio Autom\u00f3vel de Portugal","02-08-2001","link<\/a>"],["","2001","027","22-07-2001","ACI - Assist\u00eancia e Conserva\u00e7\u00e3o Industrial, S. A.","02-08-2001","link<\/a>"],["5442","2001","027","22-07-2001","Acordo de ades\u00e3o entre a empresa CTT \u2013 Correios de Portugal, S.A., e o SINCOR \u2013 Sindicato Independente dos Correios de Portugal ao AE entre aquela empresa e o SNTCT \u2013 Sindicato Nacional dos Correios e Telecomunica\u00e7\u00f5es e outros.","02-08-2001","link<\/a>"],["5207","2001","027","22-07-2001","Acordo de ades\u00e3o entre v\u00e1rias institui\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito e o Sindicato Independente da Banca ao ACT entre v\u00e1rias institui\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito e o Sindicato Nacional dos Quadros e T\u00e9cnicos Banc\u00e1rios.","02-08-2001","link<\/a>"],["5507","2001","027","22-07-2001","ACT entre a PORTLINE \u2013 Transportes Mar\u00edtimos Internacionais, S.A., e outras e o SIMAMEVIP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores da Marinha Mercante, Ag\u00eancias de Viagens, Transit\u00e1rios e Pesca \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","02-08-2001","link<\/a>"],["5102","2001","027","22-07-2001","ACT entre a VIALGARVE \u2013 Divers\u00f5es, Excurs\u00f5es e Desportos, Ld\u00aa, e outras e o Sindicato dos Transportes Fluviais, Costeiros e da Marinha Mercante (excurs\u00f5es mar\u00edtimas tur\u00edsticas) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outra.","02-08-2001","link<\/a>"],["5117","2001","027","22-07-2001","AE entre a R\u00e1dio Renascen\u00e7a, Ld\u00aa, e o SMAV \u2013 Sindicato dos Meios Audiovisuais \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","02-08-2001","link<\/a>"],["5540","2001","027","22-07-2001","AE entre a R\u00e1dio Renascen\u00e7a, Ld\u00aa, e o STT \u2013 Sindicato dos Trabalhadores de Telecomunica\u00e7\u00f5es e Comunica\u00e7\u00e3o Audiovisual \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","02-08-2001","link<\/a>"],["5208","2001","027","22-07-2001","AE entre a SECIL \u2013 Companhia-Geral de Cal e Cimento, S.A., e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","02-08-2001","link<\/a>"],["5446","2001","027","22-07-2001","AE entre a SOCARMAR \u2013 Sociedade de Cargas e Descargas Mar\u00edtimas, S.A., e o SIMAMEVIP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores da Marinha Mercante, Ag\u00eancias de Viagens, Transit\u00e1rios e Pesca e outro \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","02-08-2001","link<\/a>"],["5671","2001","027","22-07-2001","AE entre a TORRALTA \u2013 Clube Internacional de F\u00e9rias, S.A., e a FESHAT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros .","02-08-2001","link<\/a>"],["","2001","027","22-07-2001","ANIC - Assoc. Nacional dos Industriais de Carnes","02-08-2001","link<\/a>"],["","2001","027","22-07-2001","Auto Via\u00e7\u00e3o Ladim, L. \u2013 Altera\u00e7\u00e3o","02-08-2001","link<\/a>"],["","2001","027","22-07-2001","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ACB - Assoc. Comercial de Braga - Com\u00e9rcio, Turismo e Servi\u00e7os e outras e o SITESC - Sind. dos Trabalhadores de Escrit\u00f3rio, Servi\u00e7os e Com\u00e9rcio e outro","02-08-2001","link<\/a>"],["","2001","027","22-07-2001","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a APEQ - Assoc. Portuguesa das Empresas Qu\u00edmicas e outras e o SITEMAQ - Sind. da Mestran\u00e7a e Marinhagem da Marinha Mercante, Energia e Fogueiros de Terra e outro","02-08-2001","link<\/a>"],["","2001","027","22-07-2001","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Assoc. Comercial da Guarda e outras e o CESP - Sind. dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal","02-08-2001","link<\/a>"],["","2001","027","22-07-2001","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Assoc. Comercial do Dist. de \u00c9vora e o CESP - Sind. dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outros.","02-08-2001","link<\/a>"],["","2001","027","22-07-2001","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Assoc. Comercial e Industrial de Bragan\u00e7a e outras e a FEPCES - Feder. Portuguesa dos Sind. do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os","02-08-2001","link<\/a>"],["","2001","027","22-07-2001","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a GROQUIFAR - Assoc. de Grossistas de Produtos Qu\u00edmicos e Farmac\u00eauticos (servi\u00e7os de desinfesta\u00e7\u00e3o\/aplica\u00e7\u00e3o de pesticidas) e a FEQUIMETAL - Feder. Intersindical da Metalurgia, Metalomec\u00e2nica, Minas, Qu\u00edmica Farmac\u00eautica, Petr\u00f3leo e G\u00e1s","02-08-2001","link<\/a>"],["","2001","027","22-07-2001","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT (administrativos) entre a ANCIPA - Assoc. Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares (sector de confeitaria e de conserva\u00e7\u00e3o de fruta) e a FEPCES - Feder. Portuguesa dos Sind. do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outra e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o patronal e a FETESE - Feder. dos Sind. dos Trabalhadores de Servi\u00e7os","02-08-2001","link<\/a>"],["","2001","027","22-07-2001","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT (pessoal fabril e apoio e manuten\u00e7\u00e3o) entre a AIBA - Assoc. dos Industriais de Bolachas e Afins e a FETICEQ - Feder. dos Trabalhadores das Ind. Cer\u00e2mica, Vidreira, Extractiva, Energia e Qu\u00edmica e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o patronal e a FESAHT - Feder. dos Sind. da Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal","02-08-2001","link<\/a>"],["","2001","027","22-07-2001","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a AHP - Assoc. dos Hot\u00e9is de Portugal e a FESAHT - Feder. dos Sind. da Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o patronal e a FETESE - Feder. dos Sind. dos Trabalhadores de Servi\u00e7os","02-08-2001","link<\/a>"],["","2001","027","22-07-2001","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT para o sector das adegas cooperativas","02-08-2001","link<\/a>"],["","2001","027","22-07-2001","Aviso para PE do CCT entre a ANEFA - Assoc. Nacional de Empresas Florestais e Agr\u00edcolas e do Ambiente e o SETAA - Sind. da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas","02-08-2001","link<\/a>"],["","2001","027","22-07-2001","Aviso para PE do CCT entre a APICER - Assoc. Portuguesa da Ind. de Cer\u00e2mica e a Feder. dos Sind. das Ind. de Cer\u00e2mica, Cimento e Vidro de Portugal e outros","02-08-2001","link<\/a>"],["","2001","027","22-07-2001","Borgstena Textile Portugal, Lda - Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","02-08-2001","link<\/a>"],["5523","2001","027","22-07-2001","CCT entre a AIBA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Bolachas e afins e a FESHAT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal (pessoal fabril e apoio e manuten\u00e7\u00e3o) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outra.","02-08-2001","link<\/a>"],["4821","2001","027","22-07-2001","CCT entre a ANCIPA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares (sector de confeitaria e conserva\u00e7\u00e3o de fruta) e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os (administrativos) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","02-08-2001","link<\/a>"],["5091","2001","027","22-07-2001","CCT entre a ANTROP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Transportadores Rodovi\u00e1rios de Pesados de Passageiros e o SITRA \u2013 Sindicato dos Trabalhadores Rodovi\u00e1rios e Afins \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","02-08-2001","link<\/a>"],["4719","2001","027","22-07-2001","CCT entre a APAC \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Analistas Cl\u00ednicos e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","02-08-2001","link<\/a>"],["4904","2001","027","22-07-2001","CCT entre a APEQ \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa das Empresas Qu\u00edmica e outras e o SITESC \u2013 Sindicato da Mestran\u00e7a e Marinhagem da Marinha Mercante, Energia e Fogueiros de Terra e outro \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","02-08-2001","link<\/a>"],["4719","2001","027","22-07-2001","CCT entre a APOMEPA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos M\u00e9dicos Patologistas e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","02-08-2001","link<\/a>"],["5400","2001","027","22-07-2001","CCT entre a ARESP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o da Restaura\u00e7\u00e3o e Similares de Portugal e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outro (cantinas, refeit\u00f3rios e f\u00e1bricas de refei\u00e7\u00f5es) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","02-08-2001","link<\/a>"],["4967","2001","027","22-07-2001","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Comercial, Industrial e Servi\u00e7os de Castelo Branco, Idanha-a-Nova e Vila Velha de r\u00f3d\u00e3o e outras e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outro \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","02-08-2001","link<\/a>"],["5670","2001","027","22-07-2001","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o das Industrias de Madeira e Mobili\u00e1rio de Portugal e outras e o SETACCOP \u2013 Sindicato da Constru\u00e7\u00e3o, Obras P\u00fablicas e Servi\u00e7os Afins e outros.","02-08-2001","link<\/a>"],["5452","2001","027","22-07-2001","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os do Distrito de Set\u00fabal e outra e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outra.","02-08-2001","link<\/a>"],["4751","2001","027","22-07-2001","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Comerciantes de Carnes do Distrito de Santar\u00e9m e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial.","02-08-2001","link<\/a>"],["5621","2001","027","22-07-2001","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Vidro de Embalagem (AIVE) e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos das Industrias de Cer\u00e2mica, Cimento e Vidro de Portugal e outros \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","02-08-2001","link<\/a>"],["5406","2001","027","22-07-2001","CCT entre a GROQUIFAR \u2013 Associa\u00e7\u00e3o de Grossistas de Produtos Qu\u00edmicos e Farmac\u00eauticos (servi\u00e7os de desinfesta\u00e7\u00e3o\/aplica\u00e7\u00e3o de pesticidas) e a FEQUIMETAL \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Intersindical da Metalurgia, Metalomec\u00e2nica, Minas, Qu\u00edmica, Farmac\u00eautica, Petr\u00f3leo e G\u00e1s \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","02-08-2001","link<\/a>"],["5622","2001","027","22-07-2001","CCT entre a Liga Portuguesa de Futebol Profissional e a FESHAT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","02-08-2001","link<\/a>"],["","2001","027","22-07-2001","CIP - Confedera\u00e7\u00e3o da Ind. Portuguesa","02-08-2001","link<\/a>"],["","2001","027","22-07-2001","Empresa do Bolh\u00e3o, S. A.","02-08-2001","link<\/a>"],["","2001","027","22-07-2001","Hotel Tivoli, L. 1936\u00a0","02-08-2001","link<\/a>"],["4100","2001","027","22-07-2001","PE da altera\u00e7\u00e3o salarial do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Barbeiros e Cabeleireiros do Distrito de Braga e o SINDPAB \u2013 Sindicato dos Profissionais do Penteado, Arte e Beleza.","02-08-2001","link<\/a>"],["5071","2001","027","22-07-2001","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Agricultores do Ribatejo (com excep\u00e7\u00e3o dos concelhos de Abrantes, Const\u00e2ncia, Sardoal e Ma\u00e7\u00e3o) e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores e T\u00e9cnicos da Agricultura, Florestas e Pecu\u00e1ria e outros.","02-08-2001","link<\/a>"],["5145","2001","027","22-07-2001","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Agricultores dos Concelhos de Abrantes, Const\u00e2ncia, Sardoal e Ma\u00e7\u00e3o e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores e T\u00e9cnicos da Agricultura, Florestas e Pecu\u00e1ria e outros.","02-08-2001","link<\/a>"],["4481; 4514","2001","027","22-07-2001","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Moagem de Trigo, Milho e Centeio e a FESHAT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal.","02-08-2001","link<\/a>"],["5448; 5296; 5634","2001","027","22-07-2001","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a FENAME \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Nacional do Metal e a AIMMAP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais Metal\u00fargicos, Metalomec\u00e2nicos e Afins de Portugal e v\u00e1rias associa\u00e7\u00f5es sindicais - Rectifica\u00e7\u00e3o.","02-08-2001","link<\/a>"],["4767","2001","027","22-07-2001","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT para a ind\u00fastria de conservas de peixe.","02-08-2001","link<\/a>"],["","2001","027","22-07-2001","Sind. dos Professores da Zona Centro \u2013 SPZ","02-08-2001","link<\/a>"],["","2001","027","22-07-2001","Sind. dos Trabalhadores da Fun\u00e7\u00e3o P\u00fablica da Zona Centro - STFPC \u2013 Altera\u00e7\u00e3o","02-08-2001","link<\/a>"],["","2001","027","22-07-2001","Sind. dos Trabalhadores da Sa\u00fade, Solidariedade e Seguran\u00e7a Social","02-08-2001","link<\/a>"],["","2001","027","22-07-2001","Sind. dos Trabalhadores das Ind. El\u00e9ctricas do Norte \u2013 STIEN","02-08-2001","link<\/a>"],["","2001","027","22-07-2001","Sind. dos Trabalhadores na Ind. de Hotelaria, Turismo, Restaurantes e Similares do Sul","02-08-2001","link<\/a>"],["","2001","027","22-07-2001","Sind. dos Trabalhadores T\u00eaxteis, Lanif\u00edcios e Vestu\u00e1rio do Centro \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o","02-08-2001","link<\/a>"],["","2001","027","22-07-2001","Sind. Nacional dos Trabalhadores da Constru\u00e7\u00e3o, Madeiras, M\u00e1rmores, Pedreiras, Cer\u00e2mica e Materiais de Constru\u00e7\u00e3o do Norte e Viseu","02-08-2001","link<\/a>"],["","2001","027","22-07-2001","Uni\u00e3o das Assoc. do Com\u00e9rcio Retalhista do Dist. de Santar\u00e9m, que passa a denominar-se Uni\u00e3o das Assoc. Empresariais do Dist. de Santar\u00e9m - Altera\u00e7\u00e3o\/rectifica\u00e7\u00e3o","02-08-2001","link<\/a>"],["5254","2001","026","15-07-2001","ACT entre a CIMIANTO \u2013 Sociedade T\u00e9cnica de Hidr\u00e1ulica, S.A., e outras e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","19-07-2001","link<\/a>"],["5618","2001","026","15-07-2001","AE entre a EMEF \u2013 Empresa de Manuten\u00e7\u00e3o de Equipamento Ferrovi\u00e1rio S.A., e o SINDEFER \u2013 Sindicato Nacional Democr\u00e1tico da Ferrovia e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","19-07-2001","link<\/a>"],["5624","2001","026","15-07-2001","AE entre a EMEF \u2013 Empresa de Manuten\u00e7\u00e3o de Equipamento Ferrovi\u00e1rio, S.A., e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores do Sector Ferrovi\u00e1rio \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","19-07-2001","link<\/a>"],["5365","2001","026","15-07-2001","AE entre a EMEF \u2013 Empresa de Manuten\u00e7\u00e3o de Equipamento Ferrovi\u00e1rios S.A., e o SINDEFER \u2013 Sindicato Nacional Democr\u00e1tico da Ferrovia e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","19-07-2001","link<\/a>"],["5597","2001","026","15-07-2001","AE entre a Hospital Amadora\/Sintra \u2013 Sociedade Gestora, S.A., e a FESHAT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","19-07-2001","link<\/a>"],["","2001","026","15-07-2001","Assoc. Comercial e Industrial dos Concelhos da Covilh\u00e3, Belmonte e Penamacor, que passa denominar-se AECBP - Assoc. Empresarial da Covilh\u00e3, Belmonte e Penamacor \u2013 Altera\u00e7\u00e3o","19-07-2001","link<\/a>"],["","2001","026","15-07-2001","Assoc. dos Profissionais Especialistas em Medicina Tradicional \u2013 ASPEMT","19-07-2001","link<\/a>"],["","2001","026","15-07-2001","Assoc. Portuguesa das Empresas Qu\u00edmicas","19-07-2001","link<\/a>"],["","2001","026","15-07-2001","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a APAN - Assoc. de Agentes de Navega\u00e7\u00e3o e outra e o SAP - Sind. dos Trabalhadores Administrativos da Actividade Portu\u00e1ria","19-07-2001","link<\/a>"],["","2001","026","15-07-2001","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT (administrativos - Norte) entre a AIPAN - Assoc. dos Industriais de Panifica\u00e7\u00e3o do Norte e a FEPCES - Feder. Portuguesa dos Sind. do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outra e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o patronal e o SITESC - Sind. dos Trabalhadores de Escrit\u00f3rio, Servi\u00e7os e Com\u00e9rcio","19-07-2001","link<\/a>"],["","2001","026","15-07-2001","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a Assoc. dos Comerciantes de Pescado e o SINDEPESCAS - Sind. Democr\u00e1tico das Pescas e outros e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o patronal e a FEPCES - Feder. Portuguesa dos Sind. do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os","19-07-2001","link<\/a>"],["","2001","026","15-07-2001","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT para a ind\u00fastria de hortofruticultura","19-07-2001","link<\/a>"],["","2001","026","15-07-2001","Aviso para PE do ACT entre a Assoc. de Benefici\u00e1rios do Mira e outras e o SETAA - Sind. da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas","19-07-2001","link<\/a>"],["5516","2001","026","15-07-2001","CCT entre a ACB \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Comercial de Braga \u2013 Com\u00e9rcio, Turismo e Servi\u00e7os e outras e o SITESC \u2013 Sindicato dos Trabalhadores de Escrit\u00f3rio, Servi\u00e7os e Com\u00e9rcio e outro \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","19-07-2001","link<\/a>"],["5307","2001","026","15-07-2001","CCT entre a AIHSA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais Hoteleiros e Similares do Algarve e a FESHAT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","19-07-2001","link<\/a>"],["4606","2001","026","15-07-2001","CCT entre a AIPAN \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Panifica\u00e7\u00e3o do Norte e o SITESC \u2013 Sindicato dos Trabalhadores de Escrit\u00f3rio, Servi\u00e7os e Com\u00e9rcio (administrativos \u2013 Norte) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","19-07-2001","link<\/a>"],["4337","2001","026","15-07-2001","CCT entre a ANIL \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Lactic\u00ednios e v\u00e1rias cooperativas de produtores de leite e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outra.","19-07-2001","link<\/a>"],["5460","2001","026","15-07-2001","CCT entre a APAN \u2013 Associa\u00e7\u00e3o de Agentes de Navega\u00e7\u00e3o e outra e o SAP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores Administrativos da Actividade Portu\u00e1ria \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","19-07-2001","link<\/a>"],["4494","2001","026","15-07-2001","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Comercial da Guarda e outras e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","19-07-2001","link<\/a>"],["4534","2001","026","15-07-2001","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Comerciantes de Ve\u00edculos de Duas Rodas e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outras \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","19-07-2001","link<\/a>"],["4656","2001","026","15-07-2001","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Papel e Cart\u00e3o e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","19-07-2001","link<\/a>"],["","2001","026","15-07-2001","Empresas de trabalho tempor\u00e1rio autorizadas (nos termos do n. 4 do artigo 7. do Decreto-Lei n. 353\/89, de 17 de Outubro, na redac\u00e7\u00e3o dada pela Lei n. 146\/99, de 1 de Setembro) 1787\u00a0","19-07-2001","link<\/a>"],["","2001","026","15-07-2001","Feder. Nacional dos Professores (FENPROF)","19-07-2001","link<\/a>"],["","2001","026","15-07-2001","Feder. Nacional dos Professores (FENPROF) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o","19-07-2001","link<\/a>"],["4497; 4144","2001","026","15-07-2001","PE da altera\u00e7\u00e3o salarial do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Barbearias, Cabeleireiros e Institutos de Beleza e o SINDPAB \u2013 Sindicato dos Profissionais do Penteado, Arte e Beleza.","19-07-2001","link<\/a>"],["5613","2001","026","15-07-2001","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Ourivesaria e Relojoaria do Norte e outra e o Sindicato dos T\u00e9cnicos de Vendas.","19-07-2001","link<\/a>"],["5320","2001","026","15-07-2001","PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a AES \u2013 Associa\u00e7\u00e3o das Empresas de Seguran\u00e7a e outra e o STAD \u2013 Sindicato dos Trabalhadores dos Servi\u00e7os de Portaria, Vigil\u00e2ncia, Limpeza, Dom\u00e9sticas e Actividades Diversas e outros e entre as mesmas associa\u00e7\u00f5es patronais e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros.","19-07-2001","link<\/a>"],["6358; 5363","2001","026","15-07-2001","PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a APEB \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa das Empresas de Bet\u00e3o Pronto e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos das Industrias de Cer\u00e2mica, Cimento e Vidro de Portugal e outros e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o patronal e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros.","19-07-2001","link<\/a>"],["4990; 5410","2001","026","15-07-2001","PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT para a ind\u00fastria de tripas.","19-07-2001","link<\/a>"],["","2001","026","15-07-2001","Sind. dos Trabalhadores do Munic\u00edpio de Lisboa \u2013 STML","19-07-2001","link<\/a>"],["","2001","026","15-07-2001","SOTEIS - Sociedade Internacional de Turismo, S. A.","19-07-2001","link<\/a>"],["","2001","026","15-07-2001","SSGP - Vidro Autom\u00f3vel, S. A.","19-07-2001","link<\/a>"],["","2001","026","15-07-2001","TRANSPORTA - Transportes Porta a Porta, S. A.","19-07-2001","link<\/a>"],["","2001","026","15-07-2001","Transportes Sul do Tejo, S. A.","19-07-2001","link<\/a>"],["5664","2001","025","08-07-2001","ACT entre a Empresa de Navega\u00e7\u00e3o Madeirense, Ld\u00aa, e outras e a FESMAR \u2013 Federa\u00e7\u00e3o de Sindicatos dos Trabalhadores do Mar \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","11-07-2001","link<\/a>"],["5374","2001","025","08-07-2001","AE entre a LACTICOOP \u2013 Uni\u00e3o das Cooperativas de Produtores de Leite de Entre Douro e Mondego, U.C.R.L., e o Sindicato dos Profissionais de Lactic\u00ednios e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","11-07-2001","link<\/a>"],["5440","2001","025","08-07-2001","AE entre a SSGP \u2013 Vidro Autom\u00f3vel, S.A., e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos das Industrias de Cer\u00e2mica, Cimento e Vidro de Portugal \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","11-07-2001","link<\/a>"],["","2001","025","08-07-2001","Assoc. de Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os do Barreiro e Moita\u00a0","11-07-2001","link<\/a>"],["","2001","025","08-07-2001","Assoc. de Industriais de Madeiras do Centro\u00a0","11-07-2001","link<\/a>"],["","2001","025","08-07-2001","Assoc. Nacional de Transportadores Rodovi\u00e1rios de Pesados de Passageiros (altera\u00e7\u00e3o) - Rectifica\u00e7\u00e3o","11-07-2001","link<\/a>"],["","2001","025","08-07-2001","Assoc. Regional dos Panificadores do Baixo Alentejo e Algarve\u00a0","11-07-2001","link<\/a>"],["","2001","025","08-07-2001","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do ACT entre a empresa Essilor Portugal - Soc. Industrial de \u00d3ptica, L., e outros e a Feder. dos Sind. das Ind. de Cer\u00e2mica, Cimento e Vidro de Portugal e outra (sector de \u00f3ptica)\u00a0","11-07-2001","link<\/a>"],["","2001","025","08-07-2001","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a Assoc. Nacional dos \u00d3pticos e a FEPCES - Feder. Portuguesa dos Sind. do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outros e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o patronal e a FETESE - Feder. dos Sind. dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros\u00a0","11-07-2001","link<\/a>"],["","2001","025","08-07-2001","Banco Comercial Portugu\u00eas\u00a0","11-07-2001","link<\/a>"],["","2001","025","08-07-2001","Banco Comercial Portugu\u00eas\u00a0","11-07-2001","link<\/a>"],["","2001","025","08-07-2001","Banco Esp\u00edrito Santo (subcomiss\u00f5es)\u00a0","11-07-2001","link<\/a>"],["","2001","025","08-07-2001","Belos Transportes, S. A. (Comiss\u00e3o e subcomiss\u00f5es)","11-07-2001","link<\/a>"],["5076","2001","025","08-07-2001","CCT entre a ANCAVE \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Centros de Abate e Industrias Transformadoras de Carne de Aves e o Sindicato dos Trabalhadores da Industria e Com\u00e9rcio de Carnes do Sul e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","11-07-2001","link<\/a>"],["1609","2001","025","08-07-2001","CCT entre a ANEFA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Empresas Florestais, Agr\u00edcolas e do Ambiente e o SETAA \u2013 Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas.","11-07-2001","link<\/a>"],["4921","2001","025","08-07-2001","CCT entre a ASCOOP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o das Adegas Cooperativas do Centro e Sul de Portugal e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Industria e Com\u00e9rcio de Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas e Afins e outro \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","11-07-2001","link<\/a>"],["4843","2001","025","08-07-2001","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Comerciantes de Pescado e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","11-07-2001","link<\/a>"],["5434","2001","025","08-07-2001","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Industriais de Curtumes e a FETICEQ \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores das Industrias Cer\u00e2mica, Vidreira, Extractiva, Energia e Qu\u00edmica (produ\u00e7\u00e3o e fun\u00e7\u00f5es auxiliares) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outra.","11-07-2001","link<\/a>"],["5448","2001","025","08-07-2001","CCT entre a FENAME \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Nacional do Metal e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","11-07-2001","link<\/a>"],["","2001","025","08-07-2001","Confedera\u00e7\u00e3o Geral de Sind. Independentes - CGSI\u00a0","11-07-2001","link<\/a>"],["","2001","025","08-07-2001","Confedera\u00e7\u00e3o Geral de Sindicatos Independentes\u00a0","11-07-2001","link<\/a>"],["","2001","025","08-07-2001","Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Agricultura - CNA\u00a0","11-07-2001","link<\/a>"],["","2001","025","08-07-2001","Feder. Portuguesa dos Transportes Rodovi\u00e1rios - FPTR","11-07-2001","link<\/a>"],["","2001","025","08-07-2001","Johnson Controls, Assentos de Espuma, L.\u00a0","11-07-2001","link<\/a>"],["","2001","025","08-07-2001","Norema Portuguesa - Componentes para Constru\u00e7\u00e3o Civil, L.\u00a0","11-07-2001","link<\/a>"],["","2001","025","08-07-2001","Oficinas Gerais de Material de Engenharia\u00a0","11-07-2001","link<\/a>"],["4788","2001","025","08-07-2001","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a AIMMP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o das Industrias de Madeira e Mobili\u00e1rio de Portugal e a FESETE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores T\u00eaxteis, Lanif\u00edcios, Vestu\u00e1rio, Cal\u00e7ado e Peles de Portugal e outro (formas para cal\u00e7ado).","11-07-2001","link<\/a>"],["5353","2001","025","08-07-2001","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Operadores Portu\u00e1rios dos Portos do Douro e Leix\u00f5es e outra e o Sindicato dos Estivadores, Conferentes e Tr\u00e1fego dos Portos do Douro e Leix\u00f5es.","11-07-2001","link<\/a>"],["5611","2001","025","08-07-2001","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Empres\u00e1rios de Espect\u00e1culos e outras e o Sindicato dos M\u00fasicos.","11-07-2001","link<\/a>"],["","2001","025","08-07-2001","Sind. dos Banc\u00e1rios do Norte","11-07-2001","link<\/a>"],["","2001","025","08-07-2001","Sind. dos Marinheiros Mercantes de Portugal","11-07-2001","link<\/a>"],["","2001","025","08-07-2001","Sind. dos Professores do 1. Ciclo do Ensino B\u00e1sico - SIPPEB\u00a0","11-07-2001","link<\/a>"],["","2001","025","08-07-2001","Sind. dos Trabalhadores da Ind. de Hotelaria, Turismo, Restaurantes e Similares do Centro\u00a0","11-07-2001","link<\/a>"],["","2001","025","08-07-2001","Sind. dos Trabalhadores das Ind. Metal\u00fargicas e Metalomec\u00e2nicas do Sul\u00a0","11-07-2001","link<\/a>"],["","2001","025","08-07-2001","Sind. Nacional dos Professores Licenciados pelos Polit\u00e9cnicos e Universidades - SPLIU\u00a0","11-07-2001","link<\/a>"],["","2001","025","08-07-2001","SITRA - Sind. dos trabalhadores dos Transportes Rodovi\u00e1rios e Afins","11-07-2001","link<\/a>"],["","2001","025","08-07-2001","SPAC - Sind. dos Pilotos da Avia\u00e7\u00e3o Civil\u00a0","11-07-2001","link<\/a>"],["5668","2001","024","29-06-2001","ACT entre a Associa\u00e7\u00e3o de Benefici\u00e1rios do Mira e outras e o SETAA \u2013 Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas","05-07-2001","link<\/a>"],["4479","2001","024","29-06-2001","ACT entre a Essilor Portugal \u2013 Sociedade Industrial de \u00d3ptica, Ld\u00aa, e outros e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos de Cer\u00e2mica, Cimento e Vidro de Portugal e outra (sector de \u00f3ptica) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","05-07-2001","link<\/a>"],["5207","2001","024","29-06-2001","ACT entre v\u00e1rias institui\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito e os Sindicatos dos Banc\u00e1rios do Norte, do Centro e do Sul e Ilhas \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","05-07-2001","link<\/a>"],["5196","2001","024","29-06-2001","AE entre a Celulose Beira Industrial (Celbi), S.A., e o SIFOMATE \u2013 Sindicato dos Fogueiros, Energia e Ind\u00fastrias Transformadoras e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","05-07-2001","link<\/a>"],["5333","2001","024","29-06-2001","AE entre a empresa D\u00e2maso \u2013 Vidros de Portugal, S.A., e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","05-07-2001","link<\/a>"],["4816; 4872","2001","024","29-06-2001","AE entre a empresa Fino`s \u2013 F\u00e1brica de Lanif\u00edcios de Portalegre, S.A., e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outra.","05-07-2001","link<\/a>"],["5419","2001","024","29-06-2001","AE entre a empresa Sanchez, S.A., e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos das Industrias de Cer\u00e2mica, Cimento e Vidro de Portugal \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","05-07-2001","link<\/a>"],["4731","2001","024","29-06-2001","AE entre a GIST \u2013 Brocades, S.A., e a FEQUIMETAL \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Intersindical da Metalurgia, Metalomec\u00e2nica, Minas, Qu\u00edmica, Farmac\u00eautica, Petr\u00f3leo e G\u00e1s e outros \u2013 Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","05-07-2001","link<\/a>"],["5132; 5133; 5134","2001","024","29-06-2001","AE entre a RDP \u2013 Radiodifus\u00e3o Portuguesa, S.A., e o SICOMP \u2013 Sindicato das Comunica\u00e7\u00f5es de Portugal e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","05-07-2001","link<\/a>"],["","2001","024","29-06-2001","APED - Assoc. Portuguesa de Empresas de Distribui\u00e7\u00e3o\u00a0","05-07-2001","link<\/a>"],["","2001","024","29-06-2001","Assoc. Empresarial do Concelho de Rio Maior - Altera\u00e7\u00e3o\u00a0","05-07-2001","link<\/a>"],["","2001","024","29-06-2001","Assoc. Portuguesa de Radiodifus\u00e3o\u00a0","05-07-2001","link<\/a>"],["","2001","024","29-06-2001","Assoc. Sindical dos Ju\u00edzes Portugueses\u00a0","05-07-2001","link<\/a>"],["","2001","024","29-06-2001","Aviso para PE da altera\u00e7\u00e3o salarial do ACT entre a Drag\u00e3o Abrasivos, L., e outra e a FETICEQ - Feder. dos Trabalhadores das Ind. Cer\u00e2mica, Vidreira, Extractiva, Energia e Qu\u00edmica\u00a0","05-07-2001","link<\/a>"],["","2001","024","29-06-2001","Aviso para PE da altera\u00e7\u00e3o salarial do CCT entre a Assoc. Nacional dos Torrefactores e a FESAHT - Feder. dos Sind. da Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outro\u00a0","05-07-2001","link<\/a>"],["","2001","024","29-06-2001","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT ente a ADAPI - Assoc. dos Armadores das Pescas Industriais e o Sind. Nacional dos Trabalhadores do Sector das Pescas e outro (pesca de palangre de superf\u00edcie)\u00a0","05-07-2001","link<\/a>"],["","2001","024","29-06-2001","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ACHOC - Assoc. dos Industriais de Chocolates e Confeitaria e o Sind. Nacional dos Oper\u00e1rios Confeiteiros e Of\u00edcios Correlativos do Dist. do Porto (pessoal fabril - Norte)\u00a0","05-07-2001","link<\/a>"],["","2001","024","29-06-2001","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ACIP - Assoc. do Com\u00e9rcio e da Ind. de Panifica\u00e7\u00e3o, Pastelaria e Similares e a FEPCES - Feder. Portuguesa dos Sind. do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os (administrativos - Centro)\u00a0","05-07-2001","link<\/a>"],["","2001","024","29-06-2001","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ADAPI - Assoc. dos Armadores das Pescas Industriais e o Sind. Nacional dos Trabalhadores do Sector das Pescas e outro (pesca do arrasto do largo - crust\u00e1ceos)\u00a0","05-07-2001","link<\/a>"],["","2001","024","29-06-2001","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a AECOPS - Assoc. de Empresas de Constru\u00e7\u00e3o e Obras P\u00fablicas e outras e a FETESE - Feder. dos Sind. dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros\u00a0","05-07-2001","link<\/a>"],["","2001","024","29-06-2001","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a APIV - Assoc. Portuguesa dos Industriais de Vestu\u00e1rio e a FETESE - Feder. dos Sind. dos Trabalhadores de Servi\u00e7os\u00a0","05-07-2001","link<\/a>"],["","2001","024","29-06-2001","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ASIMPALA - Assoc. dos Industriais de Panifica\u00e7\u00e3o do Alto Altenjo e outra e a FETESE - Feder. dos Sind. dos Trabalhadores de Servi\u00e7os (administrativos - Sul)\u00a0","05-07-2001","link<\/a>"],["","2001","024","29-06-2001","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a Assoc. dos Agricultores do Baixo Alentejo e o Sind. Nacional dos Trabalhadores e T\u00e9cnicos da Agricultura, Florestas e Pecu\u00e1ria e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o patronal e o SETAA - Sind. da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas\u00a0","05-07-2001","link<\/a>"],["4749","2001","024","29-06-2001","CCT entre a ACHOC \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Chocolates e Confeitaria e o Sindicato Nacional dos Oper\u00e1rios Confeiteiros e Of\u00edcios Correlativos do Distrito do Porto (pessoal fabril Norte) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","05-07-2001","link<\/a>"],["5509","2001","024","29-06-2001","CCT entre a ADAPI \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Armadores das Pescas Industriais e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores do Sector das Pescas e outro (pesca de palangre de superf\u00edcie) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","05-07-2001","link<\/a>"],["5119","2001","024","29-06-2001","CCT entre a ADAPI \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Armadores das Pescas Industriais e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores do Sector das Pescas e outro (pesca do arrasto do largo \u2013 crust\u00e1ceos) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","05-07-2001","link<\/a>"],["5519","2001","024","29-06-2001","CCT entre a AIBA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Bolachas e Afins e a FETICEQ \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores das Industrias Cer\u00e2mica, Vidreira, Extractiva, Energia e Qu\u00edmica (pessoal fabril e apoio e manuten\u00e7\u00e3o) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","05-07-2001","link<\/a>"],["4771","2001","024","29-06-2001","CCT entre a ANCIPA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares (industria hortifruticultura) e o SETAA \u2013 Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","05-07-2001","link<\/a>"],["4904","2001","024","29-06-2001","CCT entre a APEQ \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa das Empresas Qu\u00edmicas e outras e o SITEMAQ \u2013 Sindicato da Mestran\u00e7a e Marinhagem da Marinha Mercante, Energia e Fogueiros de Terra e outro \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","05-07-2001","link<\/a>"],["5604","2001","024","29-06-2001","CCT entre a APICER \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Industria Cer\u00e2mica e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos das Industrias de Cer\u00e2mica, Cimento e Vidro de Portugal e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","05-07-2001","link<\/a>"],["4481","2001","024","29-06-2001","CCT entre a Assoc. Nacional dos Torrefactores e a FESAHT - Feder. dos Sind. da Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outro - Altera\u00e7\u00e3o salarial.","05-07-2001","link<\/a>"],["5488","2001","024","29-06-2001","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Comercial do Distrito de \u00c9vora e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","05-07-2001","link<\/a>"],["5431","2001","024","29-06-2001","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Comercial e Industrial de Bragan\u00e7a e outras e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","05-07-2001","link<\/a>"],["5515","2001","024","29-06-2001","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Papel e Cart\u00e3o e o SINDEGRAF \u2013 Sindicato Democr\u00e1tico dos Gr\u00e1ficos, Papel e Afins \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","05-07-2001","link<\/a>"],["5533","2001","024","29-06-2001","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Papel e Cart\u00e3o e o SITESC \u2013 Sindicato dos Trabalhadores de Escrit\u00f3rio, Servi\u00e7os e Com\u00e9rcio \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","05-07-2001","link<\/a>"],["","2001","024","29-06-2001","FUNFRAP - Fundi\u00e7\u00e3o Portuguesa, S. A.\u00a0","05-07-2001","link<\/a>"],["","2001","024","29-06-2001","REN - Rede El\u00e9ctrica Nacional, S. A.\u00a0","05-07-2001","link<\/a>"],["","2001","024","29-06-2001","Rodovi\u00e1ria do Tejo, S. A. (comiss\u00e3o e subcomiss\u00f5es)\u00a0","05-07-2001","link<\/a>"],["","2001","024","29-06-2001","Sind. do Cal\u00e7ado, Malas e Afins, Componentes, Formas e Curtumes do Minho e Tr\u00e1s-os-Montes - Altera\u00e7\u00e3o\u00a0","05-07-2001","link<\/a>"],["","2001","024","29-06-2001","SOREFAME - Sociedades Reunidas de Fabrica\u00e7\u00e3o Met\u00e1licas, S. A.\u00a0","05-07-2001","link<\/a>"],["5569","2001","023","22-06-2001","AE entre a BRISA \u2013 Auto-Estradas de Portugal, S.A., e o SETACCOP \u2013 Sindicato da Constru\u00e7\u00e3o, Obras P\u00fablicas e Servi\u00e7os Afins e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","26-06-2001","link<\/a>"],["5666","2001","023","22-06-2001","AE entre a CMP \u2013 Cimentos Maceira e Pataias, S.A., e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos das Industrias de Cer\u00e2mica, Cimento e Vidro de Portugal e outros.","26-06-2001","link<\/a>"],["5374","2001","023","22-06-2001","AE entre a LACTICCOP \u2013 Uni\u00e3o das Cooperativas de Produtores de Leite de Entre Douro e Mondego, U.C.R.L., e o Sindicato do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os \u2013 SINDCES\/UGT \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","26-06-2001","link<\/a>"],["5667","2001","023","22-06-2001","AE entre a Portug\u00e1lia \u2013 Companhia Portuguesa de Transportes A\u00e9reos, S.A., e o SITAVA \u2013 Sindicato dos Trabalhadores da Avia\u00e7\u00e3o e Aeroportos.","26-06-2001","link<\/a>"],["5210","2001","023","22-06-2001","AE entre a SECIL \u2013 Companhia Geral de Cal e Cimentos, S.A., e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos das Industrias de Cer\u00e2mica, Cimentos e Vidro de Portugal e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","26-06-2001","link<\/a>"],["5511","2001","023","22-06-2001","AE entre o CCCA \u2013 Clube de Campismo do Concelho de Almada e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","26-06-2001","link<\/a>"],["5226","2001","023","22-06-2001","AE entre o Jardim Zool\u00f3gico e de Aclima\u00e7\u00e3o em Portugal, S.A., e a FESHAT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e o STAD \u2013 Sindicato dos Trabalhadores de Servi\u00e7os de Portaria, Vigil\u00e2ncia, Limpeza, Dom\u00e9sticas e Actividades Diversas \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","26-06-2001","link<\/a>"],["","2001","023","22-06-2001","Aviso de PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT celebrado entre a ANIMO - Assoc. Nacional dos Industriais de Mosaicos Hidr\u00e1ulicos e a FETICEQ - Feder. dos Trabalhadores das Ind\u00fastrias Cer\u00e2mica, Vidreira, Extractiva, Energia e Qu\u00edmica e outra","26-06-2001","link<\/a>"],["","2001","023","22-06-2001","Aviso para PE da altera\u00e7\u00e3o salarial do CCT entre a Assoc. dos Cabeleireiros de Portugal e o CESNORTE - Sind. dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os do Norte","26-06-2001","link<\/a>"],["","2001","023","22-06-2001","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Assoc. dos Industriais de Ourivesaria e Relojoaria do Norte e outra e o SITESC - Sind. dos Trabalhadores de Escrit\u00f3rio, Servi\u00e7os e Com\u00e9rcio e outros","26-06-2001","link<\/a>"],["","2001","023","22-06-2001","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Assoc. Portuguesa das Ind. de Malha e Confec\u00e7\u00e3o e outras e a FEPCES - Feder. Portuguesa dos Sind. do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e entre as mesmas associa\u00e7\u00f5es patronais e o SITESC - Sind. dos Trabalhadores de Escrit\u00f3rio, Servi\u00e7os e Com\u00e9rcio","26-06-2001","link<\/a>"],["","2001","023","22-06-2001","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a GROQUIFAR - Assoc. de Grossistas de Produtos Qu\u00edmicos e Farmac\u00eauticos e a FEPCES - Feder. Portuguesa dos Sind. do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outros e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o patronal e a FETESE - Feder. dos Sind. dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros (com\u00e9rcio por grosso de produtos qu\u00edmicos para a ind\u00fastria e agricultura)","26-06-2001","link<\/a>"],["","2001","023","22-06-2001","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do contrato colectivo entre a GROQUIFAR - Assoc. de Grossistas de Produtos Qu\u00edmicos e Farmac\u00eauticos e a FETICEQ - Feder. dos Trabalhadores das Ind. Cer\u00e2mica, Vidreira, Extractiva, Energia e Qu\u00edmica e a FETESE - Feder. dos Sind. dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outro (com\u00e9rcio por grosso de produtos farmac\u00eauticos)","26-06-2001","link<\/a>"],["","2001","023","22-06-2001","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a APIAM - Assoc. Portuguesa dos Industriais de \u00c1guas Minerais Naturais e de Nascente e outra e o Sind. Nacional dos Trabalhadores da Ind. e Com\u00e9rcio de Bebidas, entre as mesmas associa\u00e7\u00f5es patronais e o SETAA - Sind. da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas e outros e entre as mesmas associa\u00e7\u00f5es patronais e a FESAHT - Feder. dos Sind. da Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros","26-06-2001","link<\/a>"],["","2001","023","22-06-2001","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es dos contratos colectivos celebrados entre a NORQUIFAR - Assoc. do Norte dos Importadores\/Armazenistas de Produtos Qu\u00edmicos e Farmac\u00eauticos e a FETICEQ - Feder. dos Trabalhadores das Ind. Cer\u00e2mica, Vidreira, Extractiva, Energia e Qu\u00edmica e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o patronal e a FEQUIMETAL - Feder. Intersindical da Metalurgia, Metalomec\u00e2nica, Minas, Qu\u00edmica, Farmac\u00eautica, Petr\u00f3leo e G\u00e1s (com\u00e9rcio por grosso de produtos farmac\u00eauticos)","26-06-2001","link<\/a>"],["","2001","023","22-06-2001","Aviso para PE do CCT entre a Assoc. da Imprensa n\u00e3o Di\u00e1ria e o Sind. dos Jornalistas - Republica\u00e7\u00e3o","26-06-2001","link<\/a>"],["5482","2001","023","22-06-2001","CCT celebrado entre a APIAM \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Industriais de \u00c1guas Minerais Naturais e de Nascente e outra e a FESHAT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","26-06-2001","link<\/a>"],["4919","2001","023","22-06-2001","CCT entre a ANIMO \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Mosaicos Hidr\u00e1ulicos e a FETICEQ \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores das Industrias Cer\u00e2mica, Vidreira, Extractiva, Energia e Qu\u00edmica e outra \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","26-06-2001","link<\/a>"],["5408","2001","023","22-06-2001","CCT entre a APIAM \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Industriais de \u00c1guas Minerais Naturais e de Nascente e outra e o SETAA \u2013 Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","26-06-2001","link<\/a>"],["5408","2001","023","22-06-2001","CCT entre a APIAM \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Industriais de \u00c1guas Minerais Naturais e de Nascente e outra e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Industria e Com\u00e9rcio de Alimenta\u00e7\u00e3o Afins \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","26-06-2001","link<\/a>"],["4653","2001","023","22-06-2001","CCT entre a ARAN \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional do Ramo Autom\u00f3vel e outra e o SIMA \u2013 Sindicato das Industrias Metal\u00fargicas e Afins \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","26-06-2001","link<\/a>"],["5665","2001","023","22-06-2001","CCT entre a ARESP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o da Restaura\u00e7\u00e3o e Similares de Portugal e outra e a FESHAT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal.","26-06-2001","link<\/a>"],["5367","2001","023","22-06-2001","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Agricultores do Baixo Alentejo e o SETAA \u2013 Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","26-06-2001","link<\/a>"],["5621","2001","023","22-06-2001","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Vidro de Embalagem (AIVE) e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos das Industrias de Cer\u00e2mica, Cimento e Vidro de Portugal e outra \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","26-06-2001","link<\/a>"],["","2001","023","22-06-2001","COVILIS - Companhia do Vidro de Lisboa Unipessoal, L.","26-06-2001","link<\/a>"],["","2001","023","22-06-2001","COVILIS - Companhia do Vidro de Lisboa, Unipessoal, L.","26-06-2001","link<\/a>"],["","2001","023","22-06-2001","Feder. Nacional dos Transportes, Ind. e Energia (constitui\u00e7\u00e3o) - Rectifica\u00e7\u00e3o","26-06-2001","link<\/a>"],["","2001","023","22-06-2001","Mandata - Ind\u00fastria, Servi\u00e7os e Marketing, S. A.\u00a0","26-06-2001","link<\/a>"],["5405; 5399","2001","023","22-06-2001","PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o da Imprensa n\u00e3o Di\u00e1ria e o Sindicato dos Trabalhadores das Industrias de celulose, Papel, Gr\u00e1fica e Imprensa e outros e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o patronal e a FETICEQ \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores das Industrias Cer\u00e2mica, Vidreira, Extractiva, Energia e Qu\u00edmica e outra.","26-06-2001","link<\/a>"],["","2001","023","22-06-2001","Sind. Democr\u00e1tico dos Trabalhadores das Telecomunica\u00e7\u00f5es e Correios - SINDETELCO (delega\u00e7\u00e3o regional do Norte)","26-06-2001","link<\/a>"],["","2001","023","22-06-2001","Sind. dos Trabalhadores da Constru\u00e7\u00e3o Civil e Madeiras do Dist. de Braga","26-06-2001","link<\/a>"],["","2001","023","22-06-2001","Sind. dos Trabalhadores da Ind. Vidreira","26-06-2001","link<\/a>"],["","2001","023","22-06-2001","Sind. dos Trabalhadores dos Transportes Rodovi\u00e1rios e Afins - SITRA - Altera\u00e7\u00e3o","26-06-2001","link<\/a>"],["","2001","023","22-06-2001","Sind. Nacional dos T\u00e9cnicos de Instrumentos de Controle Industrial","26-06-2001","link<\/a>"],["","2001","023","22-06-2001","SINDETELCO - Sind. Democr\u00e1tico dos Trabalhadores das Telecomunica\u00e7\u00f5es e Correios (delega\u00e7\u00e3o regional de Lisboa, Vales do Tejo e Sado e Regi\u00f5es Aut\u00f3nomas)","26-06-2001","link<\/a>"],["","2001","023","22-06-2001","SOPETE - Sociedade Poveira de Empreendimentos Tur\u00edsticos, S. A.","26-06-2001","link<\/a>"],["5335","2001","022","15-06-2001","ACT entre a NORMAX \u2013 F\u00e1brica de Vidro Cient\u00edfico, Ld\u00aa, e outras e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos das Industrias de Cer\u00e2mica, Cimento e Vidro de Portugal \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","19-06-2001","link<\/a>"],["5291","2001","022","15-06-2001","AE entre a empresa D\u00e2maso \u2013 Vidros de Portugal, S.A., e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos das Industrias de Cer\u00e2mica, Cimento e Vidro de Portugal \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","19-06-2001","link<\/a>"],["4952","2001","022","15-06-2001","AE entre a Leica \u2013 Aparelhos \u00d3pticos de Precis\u00e3o, S.A., e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos das Industrias de Cer\u00e2mica, Cimento e Vidro de Portugal \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","19-06-2001","link<\/a>"],["5248","2001","022","15-06-2001","AE entre a TST \u2013 Transportes Sul do Tejo, S.A., e o SITRA \u2013 Sindicato dos Trabalhadores dos Transportes Rodovi\u00e1rios e afins \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","19-06-2001","link<\/a>"],["","2001","022","15-06-2001","ALIS - Assoc. Livre dos Suinicultores","19-06-2001","link<\/a>"],["","2001","022","15-06-2001","Assoc. Portuguesa das Ind. Gr\u00e1ficas e Transformadoras do Papel, que passa a denominar-se Assoc. Portuguesa das Ind. Gr\u00e1ficas, de Comunica\u00e7\u00e3o Visual e Transformadoras do Papel - APIGRAF - Altera\u00e7\u00e3o","19-06-2001","link<\/a>"],["","2001","022","15-06-2001","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Assoc. das Ind. de Madeira e Mobili\u00e1rio de Portugal e a FETICEQ - Feder. dos Trabalhadores das Ind. Cer\u00e2mica, Vidreira, Extractiva, Energia e Qu\u00edmica (fabrica\u00e7\u00e3o de vassouras, escovas e pinc\u00e9is)","19-06-2001","link<\/a>"],["","2001","022","15-06-2001","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Assoc. dos Industriais de Chapelaria e a FESETE - Feder. dos Sind. dos Trabalhadores T\u00eaxteis, Lanif\u00edcios, Vestu\u00e1rio, Cal\u00e7ado e Peles de Portugal","19-06-2001","link<\/a>"],["","2001","022","15-06-2001","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT para a ind. Farmac\u00eautica","19-06-2001","link<\/a>"],["","2001","022","15-06-2001","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a Uni\u00e3o das Assoc. de Comerciantes do Dist. de Lisboa e outra e a FETESE - Feder. dos Sind. dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros e entre as mesmas associa\u00e7\u00f5es patronais e o CESP - Sind. dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outros","19-06-2001","link<\/a>"],["","2001","022","15-06-2001","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT para os sectores da produ\u00e7\u00e3o, com\u00e9rcio, engarrafamento e distribui\u00e7\u00e3o de vinhos e bebidas espirituosas (administrativos e vendas)","19-06-2001","link<\/a>"],["","2001","022","15-06-2001","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT para os sectores da produ\u00e7\u00e3o, com\u00e9rcio, engarrafamento e distribui\u00e7\u00e3o de vinhos e bebidas espirituosas (armaz\u00e9ns)","19-06-2001","link<\/a>"],["5510","2001","022","15-06-2001","CCT entre a AHETA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Hot\u00e9is e Empreendimentos Tur\u00edsticos do Algarve e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","19-06-2001","link<\/a>"],["5378","2001","022","15-06-2001","CCT entre a AIC \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Industrial de Cristalaria e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos das Industrias de Cer\u00e2mica, Cimento e Vidro de Portugal e outra \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","19-06-2001","link<\/a>"],["4920","2001","022","15-06-2001","CCT entre a ASCOOP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o das Adegas Cooperativas do Centro e Sul de Portugal e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","19-06-2001","link<\/a>"],["4921","2001","022","15-06-2001","CCT entre a ASCOOP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o das Adegas Cooperativas do Centro e Sul de Portugal e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outro \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","19-06-2001","link<\/a>"],["4655","2001","022","15-06-2001","CCT entre a ASIMPALA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Panifica\u00e7\u00e3o do Alto Alentejo e outra e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os (administrativos \u2013 Sul) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","19-06-2001","link<\/a>"],["5233","2001","022","15-06-2001","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais Transformadores de Vidro e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos das Industrias de Cer\u00e2mica, Cimento e Vidro de Portugal e outra \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","19-06-2001","link<\/a>"],["","2001","022","15-06-2001","Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Agricultura - CNA - Altera\u00e7\u00e3o","19-06-2001","link<\/a>"],["","2001","022","15-06-2001","Feder. Nacional dos Sind. da Educa\u00e7\u00e3o - FNE","19-06-2001","link<\/a>"],["","2001","022","15-06-2001","Feder. Nacional dos Sind. da Educa\u00e7\u00e3o - FNE - Altera\u00e7\u00e3o","19-06-2001","link<\/a>"],["4621; 4709; 4905","2001","022","15-06-2001","PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a APICCAPS - Assoc. Portuguesa dos Industriais de Cal\u00e7ado, Componentes e Artigos de Pele e Seus Suced\u00e2neos e a FESETE - Feder. dos Sind. dos Trabalhadores T\u00eaxteis, Lanif\u00edcios, Vestu\u00e1rio, Cal\u00e7ado e Peles de Portugal e outros, entre a mesma associa\u00e7\u00e3o patronal e a FETESE - Feder. dos Sind. dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros, entre a mesma associa\u00e7\u00e3o patronal e a FEPCES - Feder. Portuguesa dos Sind. do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o patronal e o SITESC - Sind. dos Trabalhadores de Escrit\u00f3rio, Servi\u00e7os e Com\u00e9rcio.","19-06-2001","link<\/a>"],["4905","2001","022","15-06-2001","PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a APICCAPS \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Industriais de Cal\u00e7ado, Componentes e Artigos de Pele e Seus Suced\u00e2neos e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros, entre a mesma associa\u00e7\u00e3o patronal e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o patronal e o SITESC \u2013 Sindicatos dos Trabalhadores de Escrit\u00f3rio, Servi\u00e7os e Com\u00e9rcio.","19-06-2001","link<\/a>"],["","2001","022","15-06-2001","Sind. das Ci\u00eancias e Tecnologias da Sa\u00fade","19-06-2001","link<\/a>"],["","2001","022","15-06-2001","Sind. dos Banc\u00e1rios do Centro","19-06-2001","link<\/a>"],["","2001","022","15-06-2001","Sind. dos Oficiais e Engenheiros Maquinistas da Marinha Mercante - SOEMMM","19-06-2001","link<\/a>"],["","2001","022","15-06-2001","Sind. dos Trabalhadores da Ind. de Hotelaria, Turismo, Restaurantes e Similares do Norte","19-06-2001","link<\/a>"],["","2001","022","15-06-2001","Sind. dos Trabalhadores T\u00eaxteis, Lanif\u00edcios e Vestu\u00e1rio do Centro","19-06-2001","link<\/a>"],["5356","2001","021","08-06-2001","Acordo de ades\u00e3o entre a PT Comunica\u00e7\u00f5es, S.A., e o SNTCT \u2013 Sindicato Nacional dos Trabalhadores dos Correios e Telecomunica\u00e7\u00f5es ao AE entre aquela empresa e o SINDETELCO \u2013 Sindicato Democr\u00e1tico dos Trabalhadores das Telecomunica\u00e7\u00f5es e Correios e outros.","19-06-2001","link<\/a>"],["5664","2001","021","08-06-2001","ACT entre a Empresa de Navega\u00e7\u00e3o Madeirense, Ld\u00aa, e outras e a FESMAR \u2013 Federa\u00e7\u00e3o de Sindicatos de Trabalhadores do Mar.","19-06-2001","link<\/a>"],["4687; 5183","2001","021","08-06-2001","ACT entre a Shell Portuguesa, S.A., e outras e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","19-06-2001","link<\/a>"],["5548","2001","021","08-06-2001","AE entre a CIMPOR \u2013 Industria de Cimentos, S.A., e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","19-06-2001","link<\/a>"],["5028","2001","021","08-06-2001","AE entre a Empresa de Transportes do Rio Guadiana, Ld\u00aa, e o Sindicato dos Transportes Fluviais, Costeiros e da Marinha Mercante e outro \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","19-06-2001","link<\/a>"],["5282","2001","021","08-06-2001","AE entre a TST \u2013 Transportes Sul do Tejo, S.A., e o SITRA \u2013 Sindicato dos Trabalhadores Rodovi\u00e1rios e Afins (quadros e t\u00e9cnicos) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","19-06-2001","link<\/a>"],["5139","2001","021","08-06-2001","AE entre a VIAMAR \u2013 Sociedade de Viagens Peniche-Berlengas, Ld\u00aa, e o Sindicato dos Transportes Fluviais, Costeiros e da Marinha Mercante \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","19-06-2001","link<\/a>"],["5459","2001","021","08-06-2001","AE entre o Metropolitano de Lisboa, E.P., e o Sindicato dos Engenheiros da Regi\u00e3o Sul e outros \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","19-06-2001","link<\/a>"],["","2001","021","08-06-2001","ANIPLA - Assoc. Nacional da Ind\u00fastria para a Protec\u00e7\u00e3o das Plantas\u00a0","19-06-2001","link<\/a>"],["","2001","021","08-06-2001","Assoc. Comercial e Industrial de Coimbra - Altera\u00e7\u00e3o\u00a0","19-06-2001","link<\/a>"],["","2001","021","08-06-2001","Assoc. de Com\u00e9rcio, Ind., Servi\u00e7os e Agr\u00edcola do Alto T\u00e2mega - CISAT, que passa a denominar-se Assoc. Empresarial do Alto T\u00e2mega - ACISAT - Altera\u00e7\u00e3o\u00a0","19-06-2001","link<\/a>"],["","2001","021","08-06-2001","Assoc. dos Agricultores do Dist. de Portalegre - AADP - Altera\u00e7\u00e3o\u00a0","19-06-2001","link<\/a>"],["","2001","021","08-06-2001","Assoc. dos Hot\u00e9is de Portugal - Altera\u00e7\u00e3o\u00a0","19-06-2001","link<\/a>"],["","2001","021","08-06-2001","Assoc. dos Industriais da Pedra do Norte - AIPGN - Altera\u00e7\u00e3o\u00a0","19-06-2001","link<\/a>"],["","2001","021","08-06-2001","Assoc. Nacional dos Inspectores de Qualidade Alimentar - ANIQA\u00a0","19-06-2001","link<\/a>"],["","2001","021","08-06-2001","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do ACT entre a Empresa de Navega\u00e7\u00e3o Madeirense, L., e outras e a FESMAR - Feder. de Sind. dos Trabalhadores do Mar\u00a0","19-06-2001","link<\/a>"],["","2001","021","08-06-2001","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ANASE - Assoc. Nacional de Servi\u00e7os de Limpeza a Seco, Lavandaria e Tinturaria e a FETESE - Feder. dos Sind. dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outro\u00a0","19-06-2001","link<\/a>"],["","2001","021","08-06-2001","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ANIL - Assoc. Nacional dos Industriais de Lactic\u00ednios e v\u00e1rias cooperativas e uni\u00f5es de cooperativas de produtores de leite e o Sind. dos Profissionais de Lactic\u00ednios e entre as mesmas organiza\u00e7\u00f5es patronais e a FESAHT - Feder. dos Sind. da Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros\u00a0","19-06-2001","link<\/a>"],["","2001","021","08-06-2001","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Assoc. dos Comerciantes do Porto e o SETN - Sind. dos Engenheiros T\u00e9cnicos\u00a0","19-06-2001","link<\/a>"],["","2001","021","08-06-2001","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a ANILT - Assoc. Nacional dos Industriais de Lavandaria e Tinturaria e a FESETE - Feder. dos Sind. dos Trabalhadores T\u00eaxteis, Lanif\u00edcios, Vestu\u00e1rio, Cal\u00e7ado e Peles de Portugal e outros e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o patronal e a FETESE - Feder. dos Sind. dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outro\u00a0","19-06-2001","link<\/a>"],["","2001","021","08-06-2001","Caetano Casc\u00e3o Linhares e Herdeiros, L.\u00a0","19-06-2001","link<\/a>"],["5320","2001","021","08-06-2001","CCT entre a AES \u2013 Associa\u00e7\u00e3o de Seguran\u00e7a e outra e o STAD \u2013 Sindicato dos Trabalhadores dos Servi\u00e7os de Portaria, Vigil\u00e2ncia, Limpeza, Dom\u00e9sticas e Actividades Diversas e outros e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros \u2013 Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","19-06-2001","link<\/a>"],["4897","2001","021","08-06-2001","CCT entre a AIVE \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Vidro de Embalagem e a FETICEQ \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores das Industrias Cer\u00e2mica, Vidreira, Extractiva, Energia e qu\u00edmica \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","19-06-2001","link<\/a>"],["4600","2001","021","08-06-2001","CCT entre a AIVE \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Vidro de Embalagem e o SETN \u2013 Sindicato dos Engenheiros T\u00e9cnicos e outra \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outra.","19-06-2001","link<\/a>"],["5077","2001","021","08-06-2001","CCT entre a ANCAVE \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Centros de Abate e Industrias Transformadores de Carnes de Aves e a FESHAT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","19-06-2001","link<\/a>"],["4771","2001","021","08-06-2001","CCT entre a ANCIPA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares e a FETICEQ \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores das Industrias Cer\u00e2mica, Vidreira, Extractiva, Energia e Qu\u00edmica (ind\u00fastria de hortofrut\u00edcolas) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","19-06-2001","link<\/a>"],["5138","2001","021","08-06-2001","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Comercial de Aveiro e outras e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras (com\u00e9rcio de carnes).","19-06-2001","link<\/a>"],["4768","2001","021","08-06-2001","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Comercial de Aveiro e outras e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","19-06-2001","link<\/a>"],["4558","2001","021","08-06-2001","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Cabeleireiros de Portugal e o CESNORTE \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os do Norte \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial.","19-06-2001","link<\/a>"],["4549","2001","021","08-06-2001","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Chapelaria e a FESETE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores T\u00eaxteis, Lanif\u00edcios, Vestu\u00e1rio, Cal\u00e7ado e Peles de Portugal \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","19-06-2001","link<\/a>"],["4593","2001","021","08-06-2001","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Ourivesaria e Relojoaria do Norte e outra e o SITESC \u2013 Sindicato dos Trabalhadores de Escrit\u00f3rio, Servi\u00e7os e Com\u00e9rcio e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outra.","19-06-2001","link<\/a>"],["4894","2001","021","08-06-2001","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Ourivesaria e Relojoaria do Norte e outras e a FEQUIMETAL \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Intersindical da Metalurgia, Metlomec\u00e2nica, Minas, Qu\u00edmica, Farmac\u00eautica, Petr\u00f3leo e G\u00e1s \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","19-06-2001","link<\/a>"],["5060","2001","021","08-06-2001","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos \u00d3pticos e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","19-06-2001","link<\/a>"],["5060","2001","021","08-06-2001","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos \u00d3pticos e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","19-06-2001","link<\/a>"],["4591","2001","021","08-06-2001","CCT entre a GROQUIFAR \u2013 Associa\u00e7\u00e3o de Grossistas de Produtos Qu\u00edmicos e Farmac\u00eauticos e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","19-06-2001","link<\/a>"],["","2001","021","08-06-2001","EFACEC - Servi\u00e7os de Manuten\u00e7\u00e3o e Assist\u00eancia, S. A.\u00a0","19-06-2001","link<\/a>"],["","2001","021","08-06-2001","Feder. Portuguesa dos Transportadores Rodovi\u00e1rios - FPTR - Altera\u00e7\u00e3o\u00a0","19-06-2001","link<\/a>"],["","2001","021","08-06-2001","OGFE - Oficinas Gerais de Fardamento e Equipamento\u00a0","19-06-2001","link<\/a>"],["1370; 1563","2001","021","08-06-2001","PE da altera\u00e7\u00e3o salarial do CCT entre a ANIA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Arroz e outras e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros (administrativos).","19-06-2001","link<\/a>"],["5571","2001","021","08-06-2001","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ANACS \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Agentes e Correctores de Seguros e o STAS \u2013 Sindicato dos Trabalhadores da Actividade Seguradora.","19-06-2001","link<\/a>"],["4484","2001","021","08-06-2001","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ANIMEE \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Material El\u00e9ctrico e Electr\u00f3nico e o SIMA \u2013 Sindicato das Industrias Metal\u00fargicas e Afins.","19-06-2001","link<\/a>"],["5422","2001","021","08-06-2001","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a APS \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Seguradores e outro e o STAS \u2013 Sindicato dos Trabalhadores da Actividade Seguradora e outros.","19-06-2001","link<\/a>"],["4565","2001","021","08-06-2001","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Pr\u00f3tese e o Sindicato dos T\u00e9cnicos de Pr\u00f3tese Dent\u00e1ria.","19-06-2001","link<\/a>"],["","2001","021","08-06-2001","S. T. H. A. - Sind. dos T\u00e9cnicos de Handling de Aeroportos - Nulidade parcial\u00a0","19-06-2001","link<\/a>"],["","2001","021","08-06-2001","Sind. das Ci\u00eancias e Tecnologias da Sa\u00fade - Nulidade parcial\u00a0","19-06-2001","link<\/a>"],["","2001","021","08-06-2001","Sind. dos Trabalhadores de Telecomunica\u00e7\u00f5es e Comunica\u00e7\u00e3o Audiovisual - STT\u00a0","19-06-2001","link<\/a>"],["","2001","021","08-06-2001","Sind. dos Transportes Fluviais, Costeiros e da Marinha Mercante\u00a0","19-06-2001","link<\/a>"],["","2001","021","08-06-2001","Sind. Nacional dos Trabalhadores dos Correios e Telecomunica\u00e7\u00f5es - SNTCT - Secretariados Regionais de Angra do Hero\u00edsmo e da Horta\u00a0","19-06-2001","link<\/a>"],["","2001","021","08-06-2001","SOFLUSA - Sociedade Fluvial de Transportes, S. A.\u00a0","19-06-2001","link<\/a>"],["","2001","021","08-06-2001","Uni\u00e3o das Assoc. do Com\u00e9rcio Retalhista do Dist. de Santar\u00e9m - Altera\u00e7\u00e3o\u00a0","19-06-2001","link<\/a>"],["5521","2001","020","29-05-2001","ACT entre a Companhia de Celulose do Caima, S.A., e outra e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","31-05-2001","link<\/a>"],["5520","2001","020","29-05-2001","ACT entre a Companhia de Celulose do Caima, S.A., e outra e o Sindicato dos Trabalhadores das Industrias de Celulose, Papel, Gr\u00e1fica e Imprensa e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","31-05-2001","link<\/a>"],["4624","2001","020","29-05-2001","ACT entre a Drag\u00e3o Abrasivos, Ld\u00aa, e outra e a FETICEQ \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores das Industrias Cer\u00e2mica, Vidreira, Extractiva, Energia e Qu\u00edmica \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial.","31-05-2001","link<\/a>"],["5583","2001","020","29-05-2001","ACT entre a empresa Belarmino Viegas e Jacinto Madeira, Ld\u00aa, e outra e o Sindicato dos Transportes Fluviais, Costeiros e da Marinha Mercante \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","31-05-2001","link<\/a>"],["5582","2001","020","29-05-2001","AE entre a Companhia Carris de Ferro de Lisboa, S.A., e o SITRA \u2013 Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodovi\u00e1rios e Afins e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","31-05-2001","link<\/a>"],["5583","2001","020","29-05-2001","AE entre a Companhia Carris de Ferro de Lisboa, S.A., e o SNM \u2013 Sindicato Nacional dos Motoristas \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","31-05-2001","link<\/a>"],["","2001","020","29-05-2001","Assoc. Sindical de Professores Licenciados - ASPL - Rectifica\u00e7\u00e3o","31-05-2001","link<\/a>"],["","2001","020","29-05-2001","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ANIC - Assoc. Nacional dos Industriais de Carnes e outra e o Sind. dos Trabalhadores da Ind. e Com\u00e9rcio de Carnes do Sul e outro","31-05-2001","link<\/a>"],["","2001","020","29-05-2001","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Assoc. do Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os do Dist. de Viseu e outra e o CESP - Sind. dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal","31-05-2001","link<\/a>"],["","2001","020","29-05-2001","CACIA - Companhia Aveirense de Componentes para a Ind\u00fastria Autom\u00f3vel, S. A.","31-05-2001","link<\/a>"],["5663","2001","020","29-05-2001","CCT entre a AEVP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o das Empresas de Vinho do Porto e outras e o SETAA \u2013 Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas (administrativos e vendas).","31-05-2001","link<\/a>"],["5662","2001","020","29-05-2001","CCT entre a AEVP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o das Empresas de Vinho do Porto e outras e o SETAA \u2013 Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas (armaz\u00e9ns).","31-05-2001","link<\/a>"],["5661","2001","020","29-05-2001","CCT entre a AEVP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o das Empresas de Vinho do Porto e outras e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Industria e Com\u00e9rcio de Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas e afins e outro (armaz\u00e9ns).","31-05-2001","link<\/a>"],["4606","2001","020","29-05-2001","CCT entre a AIPAN \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Panifica\u00e7\u00e3o do Norte e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outra (administrativos\/Norte) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","31-05-2001","link<\/a>"],["4771","2001","020","29-05-2001","CCT entre a ANCIPA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares e a FESHAT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros (industria de hortofrut\u00edcolas) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","31-05-2001","link<\/a>"],["5195","2001","020","29-05-2001","CCT entre a ANIECA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais do Ensino de Condu\u00e7\u00e3o Autom\u00f3vel e a FESTRU \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos de Transportes Rodovi\u00e1rios e Urbanos e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","31-05-2001","link<\/a>"],["5195","2001","020","29-05-2001","CCT entre a APAT \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Transit\u00e1rios de Portugal e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","31-05-2001","link<\/a>"],["5235","2001","020","29-05-2001","CCT entre a APIV \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Industriais de Vestu\u00e1rio e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os (administrativos) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial.","31-05-2001","link<\/a>"],["5367","2001","020","29-05-2001","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Agricultores do Baixo Alentejo e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores e T\u00e9cnicos da Agricultura, Florestas e Pecu\u00e1ria \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","31-05-2001","link<\/a>"],["5432","2001","020","29-05-2001","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Industriais de Curtumes e o Sindicato Nacional dos Oper\u00e1rios da Industria de Curtumes do Distrito de Santar\u00e9m e outra (produ\u00e7\u00e3o e fun\u00e7\u00f5es auxiliares) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outra.","31-05-2001","link<\/a>"],["","2001","020","29-05-2001","CCT entre a Liga Portuguesa de Futebol Profissional e a FEPCES - Feder. Portuguesa dos Sind. do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outros - Constitui\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o parit\u00e1ria","31-05-2001","link<\/a>"],["","2001","020","29-05-2001","CCT entre a Liga Portuguesa de Futebol Profissional e a FESAHT - Feder. dos Sind. da Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal - Constitui\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o parit\u00e1ria","31-05-2001","link<\/a>"],["5235","2001","020","29-05-2001","CCT entre a Uni\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es de Comerciantes do Distrito de Lisboa e outra e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","31-05-2001","link<\/a>"],["5235","2001","020","29-05-2001","CCT entre a Uni\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es de Comerciantes do Distrito de Lisboa e outra e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","31-05-2001","link<\/a>"],["4782","2001","020","29-05-2001","CCT para a industria farmac\u00eautica \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o","31-05-2001","link<\/a>"],["","2001","020","29-05-2001","Centro de Educa\u00e7\u00e3o e Forma\u00e7\u00e3o Profissional Integrada","31-05-2001","link<\/a>"],["","2001","020","29-05-2001","Comiss\u00e3o de Trabalhadores do Centro de Educa\u00e7\u00e3o e Forma\u00e7\u00e3o Profissional Integrada","31-05-2001","link<\/a>"],["","2001","020","29-05-2001","Feder. Nacional de Sind. de Transportes, Ind. e Energia","31-05-2001","link<\/a>"],["","2001","020","29-05-2001","Feder. Nacional dos Sind. de Transportes, Ind. e Energia","31-05-2001","link<\/a>"],["","2001","020","29-05-2001","G\u00e1s de Lisboa, Sociedade Distribuidora de G\u00e1s Natural de Lisboa, S. A.\u00a0","31-05-2001","link<\/a>"],["","2001","020","29-05-2001","GESQUA \u2013 Gest\u00e3o e Unidades Industriais, Ld\u00aa - Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","31-05-2001","link<\/a>"],["","2001","020","29-05-2001","MOLFIL \u2013 Gabinete T\u00e9cnico de Apoio \u00e0 Industria de Bordados, Ld\u00aa - Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","31-05-2001","link<\/a>"],["","2001","020","29-05-2001","Sind. dos Capit\u00e3es, Oficiais Pilotos, Comiss\u00e1rios e Engenheiros da Marinha Mercante - OFICIAISMAR","31-05-2001","link<\/a>"],["","2001","020","29-05-2001","Uni\u00e3o das Assoc. de Comerciantes do Dist. de Leiria - Substitui\u00e7\u00e3o","31-05-2001","link<\/a>"],["5318","2001","019","22-05-2001","AE entre a Associa\u00e7\u00e3o Acad\u00e9mica de Coimbra e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outro \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","22-05-2001","link<\/a>"],["4759; 5615; 5581; 055","2001","019","22-05-2001","AE entre a CP \u2013 Caminhos de Ferro Portugueses, E.P., e diversas associa\u00e7\u00f5es sindicais \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","22-05-2001","link<\/a>"],["5414; 5415","2001","019","22-05-2001","AE entre a CPRM \u2013 Companhia Portuguesa R\u00e1dio Marconi, S.A., e o STT \u2013 Sindicato dos Trabalhadores de Telecomunica\u00e7\u00f5es e Comunica\u00e7\u00e3o Audiovisual e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","22-05-2001","link<\/a>"],["5378","2001","019","22-05-2001","AE entre a LUSA \u2013 Ag\u00eancia de Not\u00edcias de Portugal, S.A., e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial.","22-05-2001","link<\/a>"],["5258","2001","019","22-05-2001","AE entre a TRANSADO \u2013 Transportes Fluviais do Sado, S.A., e o Sindicato dos Transportes Fluviais, Costeiros e da Marinha Mercante e outro \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","22-05-2001","link<\/a>"],["5660","2001","019","22-05-2001","AE entre o Hospital Amadora-Sintra \u2013 Sociedade Gestora, S.A., e o STE \u2013 Sindicato dos Quadros T\u00e9cnicos do Estado.","22-05-2001","link<\/a>"],["5652","2001","019","22-05-2001","AE entre o Metropolitano de Lisboa, E.P., e a FESTRU \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos de Transportes Rodovi\u00e1rios e Urbanos e outros \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","22-05-2001","link<\/a>"],["","2001","019","22-05-2001","APIFARMA - Assoc. Portuguesa da Ind. Farmac\u00eautica - altera\u00e7\u00e3o","22-05-2001","link<\/a>"],["","2001","019","22-05-2001","APIMINERAL - Assoc. Portuguesa da Ind. Mineral - substitui\u00e7\u00e3o","22-05-2001","link<\/a>"],["","2001","019","22-05-2001","Assoc. Comercial dos Concelhos de Oeiras e Amadora, que passa a denominar-se Assoc. Comercial e Empresarial dos Concelhos de Oeiras e Amadora - Altera\u00e7\u00e3o","22-05-2001","link<\/a>"],["","2001","019","22-05-2001","Assoc. Nacional das Farm\u00e1cias - ANF","22-05-2001","link<\/a>"],["","2001","019","22-05-2001","Assoc. Nacional dos Industriais de Arroz","22-05-2001","link<\/a>"],["","2001","019","22-05-2001","Assoc. Portuguesa de Tric\u00f3logos - Dissolu\u00e7\u00e3o","22-05-2001","link<\/a>"],["","2001","019","22-05-2001","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Assoc. dos Agricultores do Ribatejo (com excep\u00e7\u00e3o dos concelhos de Abrantes, Const\u00e2ncia, Sardoal e Ma\u00e7\u00e3o) e outras e o Sind. Nacional dos Trabalhadores e T\u00e9cnicos da Agricultura, Florestas e Pecu\u00e1ria e outros","22-05-2001","link<\/a>"],["","2001","019","22-05-2001","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Assoc. dos Agricultores dos Concelhos de Abrantes, Const\u00e2ncia, Sardoal e Ma\u00e7\u00e3o e o Sind. Nacional dos Trabalhadores e T\u00e9cnicos da Agricultura, Florestas e Pecu\u00e1ria e outros","22-05-2001","link<\/a>"],["","2001","019","22-05-2001","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Assoc. Nacional dos Industriais de Moagem de Trigo, Milho e Centeio e a FESAHT - Feder. dos Sind. da Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal","22-05-2001","link<\/a>"],["4557","2001","019","22-05-2001","CCT entre a ADIPA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Distribuidores de Produtos Alimentares e outras e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","22-05-2001","link<\/a>"],["4337","2001","019","22-05-2001","CCT entre a ANIL \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Lactic\u00ednios e v\u00e1rias cooperativas de produtores de leite e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outra.","22-05-2001","link<\/a>"],["4481; 4514","2001","019","22-05-2001","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Moagem de Trigo, Milho e Centeio e a FESHAT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outra.","22-05-2001","link<\/a>"],["5429","2001","019","22-05-2001","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Industriais de Curtumes e o Sindicato dos Oper\u00e1rios da Industria de Curtumes e outro (produ\u00e7\u00e3o e fun\u00e7\u00f5es auxiliares) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","22-05-2001","link<\/a>"],["","2001","019","22-05-2001","Comiss\u00e3o Coordenadora das Comiss\u00f5es de Trabalhadores do Dist. de Braga\u00a0","22-05-2001","link<\/a>"],["","2001","019","22-05-2001","Confedera\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os de Portugal (CCP) - Rectifica\u00e7\u00e3o","22-05-2001","link<\/a>"],["","2001","019","22-05-2001","Confedera\u00e7\u00e3o dos Agricultores de Portugal - CAP - Nulidade parcial","22-05-2001","link<\/a>"],["","2001","019","22-05-2001","Electromec\u00e2nica Portuguesa Prech, L.","22-05-2001","link<\/a>"],["","2001","019","22-05-2001","Franqueira - Artigos de Decora\u00e7\u00e3o, S. A.","22-05-2001","link<\/a>"],["","2001","019","22-05-2001","G. E. Power Controls Portugal Material El\u00e9ctrico, S. A.","22-05-2001","link<\/a>"],["","2001","019","22-05-2001","Sind. dos Profissionais de Lactic\u00ednios, que passa a denominar-se Sind. dos Profissionais de Lactic\u00ednios, Alimenta\u00e7\u00e3o, Agricultura, Escrit\u00f3rios, Com\u00e9rcio, Servi\u00e7os, Transportes Rodovi\u00e1rios, Metalomec\u00e2nica, Metalurgia, Constru\u00e7\u00e3o Civil e Madeiras - Altera\u00e7\u00e3o","22-05-2001","link<\/a>"],["","2001","019","22-05-2001","Sind. dos Trabalhadores da Constru\u00e7\u00e3o, Madeiras, M\u00e1rmores, Pedreiras, Cer\u00e2mica e Materiais de Constru\u00e7\u00e3o do Norte e Viseu","22-05-2001","link<\/a>"],["","2001","019","22-05-2001","Sind. dos Trabalhadores das Salas de Jogo - STSJ","22-05-2001","link<\/a>"],["","2001","019","22-05-2001","Sociedade Portuguesa de Explosivos, S. A.","22-05-2001","link<\/a>"],["","2001","019","22-05-2001","SONAFI - Sociedade Nacional de Fundi\u00e7\u00e3o Injectada, S. A.","22-05-2001","link<\/a>"],["","2001","018","15-05-2001","ACILIS - Assoc. Comercial e Industrial de Leiria, Batalha e Porto de M\u00f3s","16-05-2001","link<\/a>"],["5024","2001","018","15-05-2001","AE entre a General Cable Celcat, Energia e Telecomunica\u00e7\u00f5es, S.A., e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outra.","16-05-2001","link<\/a>"],["2025","2001","018","15-05-2001","AE entre a General Cable Celcat, Energia e Telecomunica\u00e7\u00f5es, S.A., e o SIESI \u2013 Sindicato das Industrias El\u00e9ctricas do Sul e Ilhas \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outra.","16-05-2001","link<\/a>"],["5132; 5133; 5134","2001","018","15-05-2001","AE entre a RDP \u2013 Radiodifus\u00e3o Portuguesa, S.A., e o SICOMP \u2013 Sindicato das Comunica\u00e7\u00f5es de Portugal e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","16-05-2001","link<\/a>"],["5659","2001","018","15-05-2001","AE entre o Metropolitano de Lisboa, E.P., e o Sindicato dos Engenheiros da Regi\u00e3o Sul e outros","16-05-2001","link<\/a>"],["","2001","018","15-05-2001","Assoc. Nacional das Empresas Metal\u00fargicas e Electromec\u00e2nicas - ANEMM","16-05-2001","link<\/a>"],["","2001","018","15-05-2001","Assoc. Nacional de Transportadores Rodovi\u00e1rios de Pesados de Passageiros - ANTROP","16-05-2001","link<\/a>"],["","2001","018","15-05-2001","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a AIMMP - Assoc. das Ind. de Madeira e Mobili\u00e1rio de Portugal e a FESETE - Feder. dos Sind. dos Trabalhadores T\u00eaxteis, Lanif\u00edcios, Vestu\u00e1rio, Cal\u00e7ado e Peles de Portugal e outro (formas para cal\u00e7ado)","16-05-2001","link<\/a>"],["","2001","018","15-05-2001","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Assoc. Portuguesa de T\u00eaxteis e Vestu\u00e1rio e outras e o SINDETEX - Sind. Democr\u00e1tico dos T\u00eaxteis e outros","16-05-2001","link<\/a>"],["","2001","018","15-05-2001","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a APEB - Assoc. Portuguesa das Empresas de Bet\u00e3o Pronto e a Feder. dos Sind. das Ind. de Cer\u00e2mica, Cimento e Vidro de Portugal e outros e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o patronal e a FETESE - Feder. dos Sind. dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros","16-05-2001","link<\/a>"],["4615","2001","018","15-05-2001","CCT entre a ACIP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio e da Industria de Panifica\u00e7\u00e3o, Pastelaria e Similares e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os (administrativos \u2013 Centro) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","16-05-2001","link<\/a>"],["5658","2001","018","15-05-2001","CCT entre a AEVP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o das Empresas de Vinho do Porto e outras e o SITESC \u2013 Sindicato dos Trabalhadores de Escrit\u00f3rios, Servi\u00e7os e Com\u00e9rcio e outro (administrativos e vendas).","16-05-2001","link<\/a>"],["5616","2001","018","15-05-2001","CCT entre a AHP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Hot\u00e9is de Portugal e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","16-05-2001","link<\/a>"],["6358","2001","018","15-05-2001","CCT entre a APEB \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa das Empresas de Bet\u00e3o Pronto e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos das Industrias de Cer\u00e2mica, Cimento e Vidro de POrtugal e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","16-05-2001","link<\/a>"],["5363","2001","018","15-05-2001","CCT entre a APEB \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa das Empresas de Bet\u00e3o Pronto e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","16-05-2001","link<\/a>"],["5468","2001","018","15-05-2001","CCT entre a APEC \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Escolas de Condu\u00e7\u00e3o e a FESTRU \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos de Transportes Rodovi\u00e1rios e Urbanos \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","16-05-2001","link<\/a>"],["4788","2001","018","15-05-2001","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o das Industrias de Madeira e Mobili\u00e1rio de Portugal e a FESETE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores T\u00eaxteis, Lanif\u00edcios, Vestu\u00e1rio, Cal\u00e7ado e Peles de Portugal e outro (formas para cal\u00e7ado) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outra.","16-05-2001","link<\/a>"],["5295","2001","018","15-05-2001","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o das Industrias de Madeira e Mobiliario de Portugal e a FETICEQ \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores das Industrias Cer\u00e2mica, Vidreira, Extractiva, Energia e Qu\u00edmica (fabrica\u00e7\u00e3o de vassouras, escovas e pinc\u00e9is) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","16-05-2001","link<\/a>"],["5614","2001","018","15-05-2001","CCT entre a FAPEL \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Fabricantes de Papel e Cart\u00e3o e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","16-05-2001","link<\/a>"],["","2001","018","15-05-2001","CCT entre a UNIHSNOR - Uni\u00e3o das Assoc. da Hotelaria e Restaura\u00e7\u00e3o do Norte de Portugal e a FESHOT - Feder. dos Sind. da Hotelaria e Turismo de Portugal e outros - Constitui\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o parit\u00e1ria","16-05-2001","link<\/a>"],["","2001","018","15-05-2001","CCT entre a UNIHSNOR - Uni\u00e3o das Assoc. da Hotelaria e Restaura\u00e7\u00e3o do Norte de Portugal e a FESHOT - Feder. dos Sind. da Hotelaria e Turismo de Portugal e outros - Delibera\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o parit\u00e1ria","16-05-2001","link<\/a>"],["","2001","018","15-05-2001","FISIPE - Fibras Sint\u00e9ticas de Portugal, S. A.\u00a0","16-05-2001","link<\/a>"],["","2001","018","15-05-2001","Metal\u00fargica Recor, S. A.","16-05-2001","link<\/a>"],["5610","2001","018","15-05-2001","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ANIC \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Carnes e outra e o Sindicato dos Trabalhadores da Industria e Com\u00e9rcio de Carnes do Sul e outro.","16-05-2001","link<\/a>"],["5448; 5296; 5634; 055","2001","018","15-05-2001","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a FENAME \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Nacional do Metal e a AIMMAP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais Metal\u00fargicos, Metalomec\u00e2nicos e Afins de Portugal e v\u00e1rias associa\u00e7\u00f5es sindicais.","16-05-2001","link<\/a>"],["5315","2001","018","15-05-2001","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a FENAME \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Nacional do Metal e a FENSIQ \u2013 Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Sindicatos de Quadros.","16-05-2001","link<\/a>"],["5444","2001","018","15-05-2001","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a NORQUIFAR \u2013 Associa\u00e7\u00e3o do Norte dos Importadores\/Armazenistas de Produtos Qu\u00edmicos e Farmac\u00eauticos e o Sindicato dos T\u00e9cnicos de Vendas e outros.","16-05-2001","link<\/a>"],["5567","2001","018","15-05-2001","PE do CCT entre a FENAME \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Nacional do Metal e o SQTD \u2013 Sindicato dos Quadros e T\u00e9cnicos de Desenho.","16-05-2001","link<\/a>"],["5034","2001","018","15-05-2001","PE dos CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o de Agricultores do Concelho de Vila Real e diversas associa\u00e7\u00f5es sindicais.","16-05-2001","link<\/a>"],["","2001","018","15-05-2001","SITNA - Sind. dos T\u00e9cnicos de Navega\u00e7\u00e3o A\u00e9rea","16-05-2001","link<\/a>"],["","2001","018","15-05-2001","Sociedade Lisbonense de Metaliza\u00e7\u00e3o, S. A.","16-05-2001","link<\/a>"],["","2001","018","15-05-2001","Uni\u00e3o dos Sind. da Figueira da Foz - Conselho geral","16-05-2001","link<\/a>"],["","2001","017","08-05-2001","ACAP - Assoc. do Com\u00e9rcio Autom\u00f3vel de Portugal - Altera\u00e7\u00e3o","10-05-2001","link<\/a>"],["","2001","017","08-05-2001","ACT entre a EDP Distribui\u00e7\u00e3o-Energia, S. A., e v\u00e1rias empresas do Grupo EDP e a ASOSI - Assoc. S\u00f3cio-Sindical dos Trabalhadores de Electricidade da Regi\u00e3o Centro - Constitui\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o parit\u00e1ria","10-05-2001","link<\/a>"],["","2001","017","08-05-2001","ACT entre a EDP Distribui\u00e7\u00e3o-Energia, S. A., e v\u00e1rias empresas do Grupo EDP e a FSTIEP - Feder. dos Sind. das Ind. El\u00e9ctricas de Portugal e outros - Constitui\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o parit\u00e1ria","10-05-2001","link<\/a>"],["6006; 327","2001","017","08-05-2001","ACT para as olarias de barro vermelho e gr\u00e9s decorativo \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","10-05-2001","link<\/a>"],["4625","2001","017","08-05-2001","AE entre a Alc\u00e2ntara Refinarias \u2013 A\u00e7ucares, S.A., e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outro \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","10-05-2001","link<\/a>"],["5587","2001","017","08-05-2001","AE entre a GESLOURES, Gest\u00e3o de Equipamentos Sociais, E.M., eo CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","10-05-2001","link<\/a>"],["5649","2001","017","08-05-2001","AE entre o Sindicato dos Banc\u00e1rios do Sul e Ilhas e o Sindicato das Ci\u00eancias e Tecnologias da Sa\u00fade para os T\u00e9cnicos de Diagn\u00f3stico e Terap\u00eautica ao Servi\u00e7o dos SAMS \u2013 Servi\u00e7o de Assist\u00eancia M\u00e9dico-Social do Sindicato dos Banc\u00e1rios do Sul e Ilhas \u2013 Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","10-05-2001","link<\/a>"],["","2001","017","08-05-2001","Assoc. Comercial dos Concelhos de Oliveira de Azem\u00e9is e Vale de Cambra - Altera\u00e7\u00e3o","10-05-2001","link<\/a>"],["","2001","017","08-05-2001","Assoc. Portuguesa de Radiodifus\u00e3o - APR - Altera\u00e7\u00e3o\u00a0","10-05-2001","link<\/a>"],["","2001","017","08-05-2001","Associa\u00e7\u00e3o para o Ensino Bento de Jesus Cara\u00e7a","10-05-2001","link<\/a>"],["","2001","017","08-05-2001","Aviso para PE da altera\u00e7\u00e3o salarial do CCT entre a Assoc. dos Barbeiros e Cabeleireiros do Dist. de Braga e o SINDPAB - Sind. dos Profissionais do Penteado, Arte e Beleza","10-05-2001","link<\/a>"],["","2001","017","08-05-2001","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a APEQ - Assoc. Portuguesa das Empresas Qu\u00edmicas e outras e a FETESE - Feder. dos Sind. dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros","10-05-2001","link<\/a>"],["","2001","017","08-05-2001","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Assoc. Comercial de Aveiro e outras e o SINDCES - Sind. do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rio e Servi\u00e7os (com\u00e9rcio de carnes)","10-05-2001","link<\/a>"],["","2001","017","08-05-2001","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Assoc. dos Industriais de Ourivesaria e Relojoaria do Norte e outras e o SIMA - Sind. das Ind. Metal\u00fargicas e Afins","10-05-2001","link<\/a>"],["","2001","017","08-05-2001","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Assoc. Portuguesa de Empres\u00e1rios de Espect\u00e1culos e outras e o Sind. dos M\u00fasicos","10-05-2001","link<\/a>"],["5076; 5077","2001","017","08-05-2001","CCT entre a ANCAVE \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Centros de Abate e Ind\u00fastrias Transformadoras de Carne de Aves e o SETAA \u2013 Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","10-05-2001","link<\/a>"],["5610","2001","017","08-05-2001","CCT entre a ANIC \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Carnes e outra e o Sindicato dos Trabalhadores da Industria e Com\u00e9rcio de Carnes do Sul e outro \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outra.","10-05-2001","link<\/a>"],["6006; 312","2001","017","08-05-2001","CCT entre a ANILT \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Lavandarias e Tinturarias e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos de Trabalhadores de Servi\u00e7os e outro \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","10-05-2001","link<\/a>"],["4498; 4702","2001","017","08-05-2001","CCT entre a APEQ \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa das Empresas Qu\u00edmicas e outras e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","10-05-2001","link<\/a>"],["4517","2001","017","08-05-2001","CCT entre a Assoc. dos Comerciantes do Porto e o SETN - Sind. dos Engenheiros T\u00e9cnicos - Altera\u00e7\u00e3o Salarial e outras.","10-05-2001","link<\/a>"],["5138","2001","017","08-05-2001","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Comercial de Aveiro e outras e o SINDCES \u2013 Sindicato do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rio e Servi\u00e7os (com\u00e9rcio de carnes) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","10-05-2001","link<\/a>"],["4616","2001","017","08-05-2001","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os do Distrito de Viseu e outra e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outra.","10-05-2001","link<\/a>"],["5071","2001","017","08-05-2001","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Agricultores do Ribatejo (com excep\u00e7\u00e3o dos concelhos de Abrantes, Const\u00e2ncia, Sardoal e Ma\u00e7\u00e3o) e outras e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores e T\u00e9cnicos da Agricultura, Florestas e Pecu\u00e1ria e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","10-05-2001","link<\/a>"],["5145","2001","017","08-05-2001","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Agricultores dos Concelhos de Abrantes, Const\u00e2ncia, Sardoal e Ma\u00e7\u00e3o e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores e T\u00e9cnicos da Agricultura, Florestas e Pecu\u00e1ria e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","10-05-2001","link<\/a>"],["4519; 4897","2001","017","08-05-2001","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Vidro de Embalagem (AIVE) e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","10-05-2001","link<\/a>"],["","2001","017","08-05-2001","COVILIS - Vidro Saint-Gobain","10-05-2001","link<\/a>"],["","2001","017","08-05-2001","Empresa Stagecoach Portugal","10-05-2001","link<\/a>"],["","2001","017","08-05-2001","Escola Profissional Bento Jesus Cara\u00e7a (EPBJC), que passa a denominar-se Associa\u00e7\u00e3o para o Ensino Bento Jesus Cara\u00e7a","10-05-2001","link<\/a>"],["5539","2001","017","08-05-2001","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Comerciantes do Porto e outras e o CESNORTE \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os do Norte e outros (empresas de repara\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o e instala\u00e7\u00e3o de aparelhos el\u00e9ctricos \u2013 electricistas).","10-05-2001","link<\/a>"],["5539","2001","017","08-05-2001","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Comerciantes do Porto e outras e o CESNORTE \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os do Norte e outros.","10-05-2001","link<\/a>"],["5073; 4855","2001","017","08-05-2001","PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a (HR-Centro) \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Hotelaria e Restaura\u00e7\u00e3o do Centro e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o patronal e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os.","10-05-2001","link<\/a>"],["5383; 5341","2001","017","08-05-2001","PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a ACRAL \u2013 Associa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os da Regi\u00e3o do Algarve e outra e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outros e entre as mesmas associa\u00e7\u00f5es patronais e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os.","10-05-2001","link<\/a>"],["4969; 4953","2001","017","08-05-2001","PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Comercial do Distrito de beja e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outro e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o patronal e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os.","10-05-2001","link<\/a>"],["5361; 5325","2001","017","08-05-2001","PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a NORQUIFAR \u2013 Associa\u00e7\u00e3o do Norte dos Importadores\/Armazenistas de Produtos Qu\u00edmicos e Farmac\u00eauticos e a FETICEQ \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores das Industrias Cer\u00e2mica, Vidreira, Extractiva, Energia e Qu\u00edmica e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o patronal e a FEQUIMETAL \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Intersindical da metalurgia, Metalomec\u00e2nica, Minas, Qu\u00edmica, Farmac\u00eautica, Petr\u00f3leo e G\u00e1s (sector do com\u00e9rcio por grosso de produtos farmac\u00eauticos).","10-05-2001","link<\/a>"],["5639","2001","017","08-05-2001","PE do CCT entre a ACIC \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Comercial e Industrial de Coimbra e outra e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal.","10-05-2001","link<\/a>"],["5640; 5170","2001","017","08-05-2001","PE do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Hospitaliza\u00e7\u00e3o Privada e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Aliemta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros e da altera\u00e7\u00e3o salarial do CCt entre a mesma associa\u00e7\u00e3o patronal e o SEP \u2013 Sindicato dos Enfermeiros Portugueses.","10-05-2001","link<\/a>"],["","2001","017","08-05-2001","Port\u2019Ambiente \u2013 Tratamento de Res\u00edduos Industriais, S.A., - Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","10-05-2001","link<\/a>"],["","2001","017","08-05-2001","SIMILIS \u2013 Saneamento Integral dos Munic\u00edpios do Lis, S.A. \u2013 Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","10-05-2001","link<\/a>"],["","2001","017","08-05-2001","Sind. dos Enfermeiros do Norte\u00a0","10-05-2001","link<\/a>"],["","2001","017","08-05-2001","Sind. Nacional dos T\u00e9cnicos de Emprego - STE - Altera\u00e7\u00e3o","10-05-2001","link<\/a>"],["","2001","017","08-05-2001","Sind. Nacional dos Trabalhadores das Ind. de Bebidas","10-05-2001","link<\/a>"],["","2001","017","08-05-2001","Sind. Nacional dos Trabalhadores dos Correios e Telecomunica\u00e7\u00f5es (SNTCT) (17 secretariados regionais)","10-05-2001","link<\/a>"],["","2001","017","08-05-2001","TV Cabo Mondego, S. A","10-05-2001","link<\/a>"],["","2001","017","08-05-2001","TV Cabo Mondego, S. A\u00a0","10-05-2001","link<\/a>"],["5207","2001","016","29-04-2001","ACT entre v\u00e1rias institui\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito e o Sindicato Nacional dos Quadros e T\u00e9cnicos Banc\u00e1rios \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","30-04-2001","link<\/a>"],["5645","2001","016","29-04-2001","AE entre a PARMALAT Portugal \u2013 Produtos Alimentares, S.A. (Albarraque e Cedis), e o SETAA \u2013 Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas \u2013 Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","30-04-2001","link<\/a>"],["","2001","016","29-04-2001","Assoc. Portuguesa de Profissionais de Piscinas, Instala\u00e7\u00f5es Desportivas e Lazer - Altera\u00e7\u00e3o","30-04-2001","link<\/a>"],["","2001","016","29-04-2001","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Assoc. dos Industriais de Ourivesaria e Relojoaria do Norte e outra e o Sind. dos T\u00e9cnicos de Vendas","30-04-2001","link<\/a>"],["4843","2001","016","29-04-2001","CCT entre a ACOPE \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Comerciantes de Pescado e o SINDEPESCAS \u2013 Sindicato Democr\u00e1tico das Pescas e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","30-04-2001","link<\/a>"],["5612","2001","016","29-04-2001","CCT entre a AECOPS \u2013 Associa\u00e7\u00e3o de Empresas de Constru\u00e7\u00e3o e Obras P\u00fablicas e outras e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","30-04-2001","link<\/a>"],["5368","2001","016","29-04-2001","CCT entre a ANIECA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais do Ensino de Condu\u00e7\u00e3o Autom\u00f3vel e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","30-04-2001","link<\/a>"],["5362","2001","016","29-04-2001","CCT entre a ANIECA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais do Ensino de Condu\u00e7\u00e3o Autom\u00f3vel e o SITRA \u2013 Sindicato dos Trabalhadores dos Transportes Rodovi\u00e1rios e Afins \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","30-04-2001","link<\/a>"],["6002; 312","2001","016","29-04-2001","CCT entre a ANILT \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Lavandarias e Tinturarias e a FESETE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores T\u00eaxteis, Lanif\u00edcios, Cal\u00e7ado e Peles de Portugal e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","30-04-2001","link<\/a>"],["5657","2001","016","29-04-2001","CCT entre a ARNICA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Regional do Norte da Industria e Com\u00e9rcio Alimentar e o Sindicato Nacional dos Oper\u00e1rios Confeiteiros e Of\u00edcios Correlativos do Distrito do Porto (pessoal fabril\/Norte).","30-04-2001","link<\/a>"],["5613","2001","016","29-04-2001","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Ourivesaria e Relojoaria do Norte e outra e o Sindicato dos T\u00e9cnicos de Vendas \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","30-04-2001","link<\/a>"],["5611","2001","016","29-04-2001","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Empres\u00e1rios de Espect\u00e1culos e outras e o Sindicato dos M\u00fasicos \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","30-04-2001","link<\/a>"],["5613","2001","016","29-04-2001","CCT entre a GROQUIFAR \u2013 Associa\u00e7\u00e3o de Grossistas de Produtos Qu\u00edmicos e Farmac\u00eauticos e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","30-04-2001","link<\/a>"],["4591","2001","016","29-04-2001","CCT entre a GROQUIFAR \u2013 Associa\u00e7\u00e3o de Grossistas de produtos Qu\u00edmicos e Farmac\u00eauticos e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","30-04-2001","link<\/a>"],["","2001","016","29-04-2001","Centro de Forma\u00e7\u00e3o Profissional da Repara\u00e7\u00e3o Autom\u00f3vel (CEPRA)","30-04-2001","link<\/a>"],["","2001","016","29-04-2001","Feder. dos Sind. Independentes da Banca (FSIB)","30-04-2001","link<\/a>"],["","2001","016","29-04-2001","Sociedade Portuguesa CAVAN, S. A.","30-04-2001","link<\/a>"],["","2001","016","29-04-2001","Triunfo Internacional, Sociedade de T\u00eaxteis e Confec\u00e7\u00f5es, L.\u00a0","30-04-2001","link<\/a>"],["4479","2001","015","22-04-2001","AE entre a empresa Morais Matias, Ld\u00aa, e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos das Industrias de Cer\u00e2mica, Cimento e Vidro de Portugal \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","23-04-2001","link<\/a>"],["4687; 5188","2001","015","22-04-2001","AE entre a Petr\u00f3leos de Portugal \u2013 PETROGAL, S.A., e a FEQUIMETAL \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Intersindical da Metalurgia, Metalomec\u00e2nica, Minas, Qu\u00edmica, Farmac\u00eautica, Petr\u00f3leo e G\u00e1s e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","23-04-2001","link<\/a>"],["","2001","015","22-04-2001","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a ITA - Assoc. Portuguesa dos Industriais de Tripas e Afins e o Sind. dos Trabalhadores da Ind. e Com\u00e9rcio de Carnes do Sul e outro e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o patronal e a FESAHT - Feder. dos Sind. da Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal","23-04-2001","link<\/a>"],["","2001","015","22-04-2001","Browning Viana, F\u00e1brica de Armas e Artigos de Desporto, S. A.","23-04-2001","link<\/a>"],["4821","2001","015","22-04-2001","CCT entre a ANCIPA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outra (administrativos) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","23-04-2001","link<\/a>"],["4100","2001","015","22-04-2001","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Barbeiros e Cabeleireiros do Distrito de Braga e o SINDPAB \u2013 Sindicato dos Profissionais de Penteado, Arte e Beleza \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial.","23-04-2001","link<\/a>"],["4944","2001","015","22-04-2001","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Ourivesaria e Relojoaria do Norte e outras e o SIMA \u2013 Sindicato das Industrias Metal\u00fargicas e Afins \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outra.","23-04-2001","link<\/a>"],["5325","2001","015","22-04-2001","CCT entre a NORQUIFAR \u2013 Associa\u00e7\u00e3o do Norte dos Importadores\/Armazenistas de Produtos Qu\u00edmicos e Farmac\u00eauticos e a FEQUIMETAL \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Intersindical da Metalurgia, Metalomec\u00e2nica, Minas, Qu\u00edmica, Farmac\u00eautica, Petr\u00f3leo e G\u00e1s \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","23-04-2001","link<\/a>"],["4782","2001","015","22-04-2001","CCT para a ind\u00fastria e com\u00e9rcio de produtos farmac\u00eauticos \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","23-04-2001","link<\/a>"],["","2001","015","22-04-2001","Companhia de Seguros Mundial - Confian\u00e7a, S. A.\u00a0","23-04-2001","link<\/a>"],["","2001","015","22-04-2001","Sociedade Portuguesa Novembal, S. A.","23-04-2001","link<\/a>"],["","2001","014","15-04-2001","A Fiandeira - Fia\u00e7\u00e3o e Tecelagem de Fibras e Mistos, S. A.","19-04-2001","link<\/a>"],["","2001","014","15-04-2001","A Fiandeira, Fia\u00e7\u00e3o e Tecelagem de Fibras e Mistos, S. A.","19-04-2001","link<\/a>"],["5609","2001","014","15-04-2001","AE entre a AIL \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Inquilinos Lisbonenses e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outra \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","19-04-2001","link<\/a>"],["4759","2001","014","15-04-2001","AE entre a CP \u2013 Caminhos de Ferro Portugueses, E.P., e o SMAQ \u2013 Sindicato dos Maquinistas dos Caminhos de Ferro Portugueses \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","19-04-2001","link<\/a>"],["4731","2001","014","15-04-2001","AE entre a GIST-brocades, S.A., e a FEQUIMETAL \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Intersindical da Metalurguia, Metalomec\u00e2nica, Minas, Qu\u00edmica, Farmac\u00eautica, Petr\u00f3leo e G\u00e1s e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","19-04-2001","link<\/a>"],["5655","2001","014","15-04-2001","AE entre a ICP \u2013 Instituto das Comunica\u00e7\u00f5es de Portugal e o SINTTAV \u2013 Sindicato Nacional dos Trabalhadores das Telecomunica\u00e7\u00f5es e do Audiovisual e outro.","19-04-2001","link<\/a>"],["5508","2001","014","15-04-2001","AE entre a LUSOSIDER \u2013 A\u00e7os Planos, S.A., e a FEQUIMETAL \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Intersindical da Metalurgia, Metalomec\u00e2nica, Minas, Qu\u00edmica, Farmac\u00eautica, Petr\u00f3leo e G\u00e1s \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","19-04-2001","link<\/a>"],["5525","2001","014","15-04-2001","AE entre a LUSOSIDER \u2013 A\u00e7os Planos, S.A., e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de servi\u00e7os e outro \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","19-04-2001","link<\/a>"],["5081","2001","014","15-04-2001","AE entre a Manufactura de Tape\u00e7arias de Portalegre, Ld\u00aa, e o Sindicato dos Trabalhadores T\u00eaxteis, Lanif\u00edcios e Vestu\u00e1rio do Sul e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","19-04-2001","link<\/a>"],["5282","2001","014","15-04-2001","AE entre a Rodovi\u00e1ria do Tejo, S.A., e o SITRA \u2013 Sindicato dos Trabalhadores dos Transportes Rodovi\u00e1rios e Afins \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","19-04-2001","link<\/a>"],["5656","2001","014","15-04-2001","AE entre o Hospital da Cruz Vermelha Portuguesa e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outro.","19-04-2001","link<\/a>"],["","2001","014","15-04-2001","ANIPLA - Assoc. Nacional da Ind. para a Protec\u00e7\u00e3o das Plantas - Altera\u00e7\u00e3o","19-04-2001","link<\/a>"],["","2001","014","15-04-2001","Assoc. Portuguesa das Ind. Gr\u00e1ficas e Transformadoras do Papel (APIGTP)","19-04-2001","link<\/a>"],["","2001","014","15-04-2001","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ANICP - Assoc. Nacional dos Industriais de Conservas de Peixe e a FESAHT - Feder. dos Sind. da Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros","19-04-2001","link<\/a>"],["","2001","014","15-04-2001","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Assoc. dos Comerciantes de Carnes do Dist. de Leiria e o CESP - Sind. dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal","19-04-2001","link<\/a>"],["","2001","014","15-04-2001","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Assoc. dos Operadores Portu\u00e1rios dos Portos do Douro e Leix\u00f5es e outra e o Sind. dos Estivadores, Conferentes e Tr\u00e1fego dos Portos do Douro e Leix\u00f5es","19-04-2001","link<\/a>"],["","2001","014","15-04-2001","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a APICCAPS - Assoc. Portuguesa dos Industriais de Cal\u00e7ado, Componentes e Artigos de Pele e seus Suced\u00e2neos e a FESETE - Feder. dos Sind. dos Trabalhadores T\u00eaxteis, Lanif\u00edcios, Vestu\u00e1rio, Cal\u00e7ado e Peles de Portugal e outros, entre a mesma associa\u00e7\u00e3o patronal e a FETESE - Feder. dos Sind. dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros, entre a mesma associa\u00e7\u00e3o patronal e a FEPCES - Feder. Portuguesa dos Sind. do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o patronal e o SITESC - Sind. dos Trabalhadores de Escrit\u00f3rio, Servi\u00e7os e Com\u00e9rcio","19-04-2001","link<\/a>"],["","2001","014","15-04-2001","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a Assoc. da Imprensa n\u00e3o Di\u00e1ria e o Sindicato dos Trabalhadores das Ind. de Celulose, Papel, Gr\u00e1fica e Imprensa e outros e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o patronal e a FETICEQ - Feder. dos Trabalhadores das Ind. Cer\u00e2mica, Vidreira, Extractiva, Energia e Qu\u00edmica e outra","19-04-2001","link<\/a>"],["","2001","014","15-04-2001","Aviso para PE do CCT entre a Assoc. Portuguesa dos Industriais de Ferragens e outra e o SITESC - Sind. dos Trabalhadores de Escrit\u00f3rio, Servi\u00e7os e Com\u00e9rcio e outro","19-04-2001","link<\/a>"],["","2001","014","15-04-2001","Aviso para PE dos CCT para o com\u00e9rcio autom\u00f3vel","19-04-2001","link<\/a>"],["5399","2001","014","15-04-2001","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o da Imprensa n\u00e3o Di\u00e1ria e a FETICEQ \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores das Industrias Cer\u00e2mica, Vidreira, Extractiva, Energia e Qu\u00edmica e outra \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","19-04-2001","link<\/a>"],["5405","2001","014","15-04-2001","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o da Imprensa n\u00e3o Di\u00e1ria e o Sindicato dos Trabalhadores das Industrias de Celulose, Papel, Gr\u00e1fica e Imprensa e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial.","19-04-2001","link<\/a>"],["4729","2001","014","15-04-2001","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Comerciantes de Carnes do Distrito de Leiria e o CESP \u2013 Sindicato dos trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","19-04-2001","link<\/a>"],["5089","2001","014","15-04-2001","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais Transformadores de Vidro Plano de Portugal e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos das Industrias de Cer\u00e2mica, Cimento e Vidro de Portugal e outra \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","19-04-2001","link<\/a>"],["5410","2001","014","15-04-2001","CCT entre a ITA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Industriais de Tripas e Afins e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de portugal \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","19-04-2001","link<\/a>"],["","2001","014","15-04-2001","Confedera\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os de Portugal (CCP)","19-04-2001","link<\/a>"],["","2001","014","15-04-2001","ENI - Electricidade Naval e Industrial, S. A.","19-04-2001","link<\/a>"],["","2001","014","15-04-2001","EPAL - Empresa Portuguesa das \u00c1guas Livres, S. A. - Substitui\u00e7\u00e3o\u00a0","19-04-2001","link<\/a>"],["","2001","014","15-04-2001","Essilor Portugal - Soc. Industrial de \u00d3ptica, L.","19-04-2001","link<\/a>"],["","2001","014","15-04-2001","GRA\u00c7AFIL - Fia\u00e7\u00e3o de L\u00e3 e Mistos, S. A.","19-04-2001","link<\/a>"],["","2001","014","15-04-2001","GRA\u00c7AFIL - Fia\u00e7\u00e3o de L\u00e3 e Mistos, S. A.","19-04-2001","link<\/a>"],["","2001","014","15-04-2001","SFP - Sind. dos Fisioterapeutas Portugueses","19-04-2001","link<\/a>"],["","2001","014","15-04-2001","SFP - Sind. dos Fisioterapeutas Portugueses - Altera\u00e7\u00e3o\u00a0","19-04-2001","link<\/a>"],["","2001","014","15-04-2001","Sind. dos Trabalhadores da Ind. Metal\u00fargica e Metalomec\u00e2nica dos Dist. de Lisboa, Santar\u00e9m e Castelo Branco - Rectifica\u00e7\u00e3o","19-04-2001","link<\/a>"],["","2001","014","15-04-2001","Sind. dos Trabalhadores de Espect\u00e1culos","19-04-2001","link<\/a>"],["","2001","014","15-04-2001","Sind. dos Trabalhadores do Munic\u00edpio de Lisboa - STML - Altera\u00e7\u00e3o","19-04-2001","link<\/a>"],["","2001","014","15-04-2001","Sind. Nacional dos Trabalhadores dos Correios e Telecomunica\u00e7\u00f5es - SNTCT (Sec\u00e7\u00e3o Regional de Aveiro)","19-04-2001","link<\/a>"],["","2001","014","15-04-2001","TAP - Air Portugal, S. A. - Substitui\u00e7\u00e3o","19-04-2001","link<\/a>"],["5308","2001","013","08-04-2001","Acordo de ades\u00e3o entre a FENACAM \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Nacional das Caixas de Cr\u00e9dito Agr\u00edcola M\u00fatuo e o Sindicato Nacional dos Quadros e T\u00e9cnicos Banc\u00e1rios aos ACT entre as Caixas de Cr\u00e9dito Agr\u00edcola M\u00fatuo e os Sindicatos dos Banc\u00e1rios do Norte, do Centro e do Sul e Ilhas.","09-04-2001","link<\/a>"],["5601","2001","013","08-04-2001","AE entre a Rui Pereira Pato \u2013 Despachantes Oficiais, Ld\u00aa, e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outro \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outro.","09-04-2001","link<\/a>"],["5654","2001","013","08-04-2001","AE entre a SAPJU \u2013 Sociedade Agro-Pecu\u00e1ria Jo\u00e3o Urbano, S.A., e o SETAA \u2013 Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas.","09-04-2001","link<\/a>"],["5600","2001","013","08-04-2001","AE entre Ant\u00f3nio M.R. Fernandes \u2013 Despachantes Oficiais Associados, Ld\u00aa, e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outro \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outra.","09-04-2001","link<\/a>"],["","2001","013","08-04-2001","AIND - Assoc. Portuguesa de Imprensa - Rectifica\u00e7\u00e3o","09-04-2001","link<\/a>"],["","2001","013","08-04-2001","Assoc. Portuguesa de Medicina Tradicional","09-04-2001","link<\/a>"],["","2001","013","08-04-2001","Assoc. Profissional de Seguran\u00e7as da Pol\u00edcia Judici\u00e1ria - Altera\u00e7\u00e3o","09-04-2001","link<\/a>"],["","2001","013","08-04-2001","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Assoc. Comercial de Aveiro e outras e o SINDCES - Sind. do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rio e Servi\u00e7os","09-04-2001","link<\/a>"],["","2001","013","08-04-2001","Aviso para PE dos CCT entre a AES - Assoc. das Empresas de Seguran\u00e7a e outra e o STAD - Sind. dos Trabalhadores dos Servi\u00e7os de Portaria, Vigil\u00e2ncia, Limpeza, Dom\u00e9sticas e Actividades Diversas e outros e entre as mesmas associa\u00e7\u00f5es patronais e a FETESE - Feder. dos Sind. dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros","09-04-2001","link<\/a>"],["","2001","013","08-04-2001","Aviso para PE dos CCT entre a Assoc. da Imprensa n\u00e3o Di\u00e1ria e o Sind. dos Jornalistas","09-04-2001","link<\/a>"],["","2001","013","08-04-2001","Aviso para PE dos CCT entre a Assoc. de Empresas de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os de Limpeza e Actividades Similares e FETESE - Feder. dos Sind. dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o patronal e o STAD - Sind. dos Trabalhadores dos Servi\u00e7os de Portaria, Vigil\u00e2ncia, Limpeza, Dom\u00e9sticas e Actividades Diversas e outros","09-04-2001","link<\/a>"],["4905","2001","013","08-04-2001","CCT entre a APICCAPS \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Industriais de Cal\u00e7ado, Componentes e Artigos de Pele e Seus Suced\u00e2neos e o SITESC \u2013 Sindicato dos Trabalhadores de Escrit\u00f3rio, Servi\u00e7os e Com\u00e9rcio \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outra.","09-04-2001","link<\/a>"],["4525","2001","013","08-04-2001","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa das Industrias de Malha e de Confec\u00e7\u00e3o e outras e o SITESC \u2013 Sindicato dos Trabalhadores de Escrit\u00f3rio, Servi\u00e7os e Com\u00e9rcio \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","09-04-2001","link<\/a>"],["","2001","013","08-04-2001","Jayme da Costa, Mec\u00e2nica e Electricidade, S. A.\u00a0","09-04-2001","link<\/a>"],["","2001","013","08-04-2001","OLIVACAST - Fundi\u00e7\u00e3o Ferrosa, S. A.\u00a0","09-04-2001","link<\/a>"],["","2001","013","08-04-2001","SIDEFARMA - Sociedade Industrial de Expans\u00e3o Farmac\u00eautica, L.\u00a0","09-04-2001","link<\/a>"],["","2001","013","08-04-2001","Sind. dos Trabalhadores da Ind. e Com\u00e9rcio de Carnes","09-04-2001","link<\/a>"],["","2001","013","08-04-2001","Sind. Independente dos Ferrovi\u00e1rios Operacionais da Circula\u00e7\u00e3o, Transportes e Afins - SIFOCTA","09-04-2001","link<\/a>"],["","2001","013","08-04-2001","Sind. Independente dos Ferrovi\u00e1rios Operacionais da Circula\u00e7\u00e3o, Transportes e Afins - SIFOCTA","09-04-2001","link<\/a>"],["","2001","013","08-04-2001","Sind. Nacional dos Professores Licenciados pelos Polit\u00e9cnicos e Universidades - SPLIU (secretariados regionais -Aveiro e Santar\u00e9m Norte)\u00a0","09-04-2001","link<\/a>"],["","2001","013","08-04-2001","Sindicato Nacional dos Engenheiros T\u00e9cnicos","09-04-2001","link<\/a>"],["4721","2001","012","29-03-2001","AE entre a ICC \u2013 Importa\u00e7\u00e3o e Com\u00e9rcio de Carv\u00f5es, Ld\u00aa, e o Sindicato dos Estivadores, Conferentes e Tr\u00e1fego dos Portos do Douro e Leix\u00f5es \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","30-03-2001","link<\/a>"],["","2001","012","29-03-2001","Assoc. do Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os do Dist. da Guarda\u00a0","30-03-2001","link<\/a>"],["","2001","012","29-03-2001","Assoc. Sindical dos Magistrados Judiciais Portugueses, que passou a denominar-se Assoc. Sindical dos Ju\u00edzes Portugueses - ASJP\u00a0","30-03-2001","link<\/a>"],["","2001","012","29-03-2001","Banco Esp\u00edrito Santo (BES), S. A. (subcomiss\u00f5es)\u00a0","30-03-2001","link<\/a>"],["","2001","012","29-03-2001","CABOVIS\u00c3O \u2013 Televis\u00e3o por Cabo, S.A. \u2013 Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","30-03-2001","link<\/a>"],["4557","2001","012","29-03-2001","CCT entre a ADIPA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Distribuidores de produtos Alimentares e outras e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","30-03-2001","link<\/a>"],["4914","2001","012","29-03-2001","CCT entre a AHP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Hot\u00e9is de Portugal e a FESHAT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","30-03-2001","link<\/a>"],["4768","2001","012","29-03-2001","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Comecial de Aveiro e outra e o SINDCES \u2013 Sindicato do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","30-03-2001","link<\/a>"],["5361","2001","012","29-03-2001","CCT entre a NORQUIFAR \u2013 Associa\u00e7\u00e3o do Norte dos Importadores\/Armazenistas de Produtos Qu\u00edmicos e Farmac\u00eauticos e a FETICEQ \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores das Industrias Cer\u00e2mica, Vidreira, Extractiva, Energia e Qu\u00edmica \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","30-03-2001","link<\/a>"],["","2001","012","29-03-2001","Empresa Triunfo InternacionaL - Soc. T\u00eaxteis e Confec\u00e7\u00f5es, L.\u00a0","30-03-2001","link<\/a>"],["","2001","012","29-03-2001","Empresas de trabalho tempor\u00e1rio autorizadas (nos termos do n. 4 do artigo 7. do Decreto-Lei n. 356\/89, de 17 de Outubro, na redac\u00e7\u00e3o dada pela Lei n. 146\/99, de 1 de Setembro)\u00a0","30-03-2001","link<\/a>"],["","2001","012","29-03-2001","Feder. Portuguesa dos Transportadores Rodovi\u00e1rios - FPTR\u00a0","30-03-2001","link<\/a>"],["","2001","012","29-03-2001","GASLIMPO - Sociedade de Desgasifica\u00e7\u00e3o de Navios, S.A.\u00a0","30-03-2001","link<\/a>"],["","2001","012","29-03-2001","Sind. dos M\u00fasicos\u00a0","30-03-2001","link<\/a>"],["","2001","012","29-03-2001","Sind. Independente dos Trabalhadores da Ind\u00fastria e Comunica\u00e7\u00f5es - SITIC\u00a0","30-03-2001","link<\/a>"],["","2001","012","29-03-2001","Sind. Independente dos Trabalhadores da Ind\u00fastria e Comunica\u00e7\u00f5es - SITIC - Altera\u00e7\u00e3o\u00a0","30-03-2001","link<\/a>"],["","2001","012","29-03-2001","Sociedade de Constru\u00e7\u00f5es Soares da Costa, S. A.\u00a0","30-03-2001","link<\/a>"],["","2001","012","29-03-2001","Uni\u00e3o dos Sind. de Castelo Branco CGTP-IN\u00a0","30-03-2001","link<\/a>"],["","2001","012","29-03-2001","Uni\u00e3o dos Sind. de Castelo Branco USCB\/CGTP-IN - Altera\u00e7\u00e3o\u00a0","30-03-2001","link<\/a>"],["5642","2001","011","22-03-2001","AE entre a Companhia das Lez\u00edrias, S.A., e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros \u2013 Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","28-03-2001","link<\/a>"],["5356","2001","011","22-03-2001","AE entre a PT Comunica\u00e7\u00f5es, S.A., e o SINDETELCO \u2013 Sindicato Democr\u00e1tico dos Trabalhadores das Telecomunica\u00e7\u00f5es e Correios e outros.","28-03-2001","link<\/a>"],["","2001","011","22-03-2001","ALI - Assoc. de Apoio Domicili\u00e1rio, de Lares e Casas de Repouso de Idosos - Altera\u00e7\u00e3o\u00a0","28-03-2001","link<\/a>"],["","2001","011","22-03-2001","APEQ - Assoc. Portuguesa das Empresas Qu\u00edmicas - Altera\u00e7\u00e3o\u00a0","28-03-2001","link<\/a>"],["","2001","011","22-03-2001","Aviso para PE da altera\u00e7\u00e3o salarial do CCT entre a ANIA - Assoc. Nacional dos Industriais de Arroz e outras e a FETESE - Feder. dos Sind. dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros (administrativos)\u00a0","28-03-2001","link<\/a>"],["","2001","011","22-03-2001","Aviso para PE do CCT entre a Uni\u00e3o das Assoc. do Com\u00e9rcio Retalhista do Dist. de Santar\u00e9m e o CESP - Sind. dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal\u00a0","28-03-2001","link<\/a>"],["1370; 1563","2001","011","22-03-2001","CCT entre a ANIA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Arroz e outras e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros (administrativos) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial.","28-03-2001","link<\/a>"],["","2001","011","22-03-2001","C\u00c9RISOL - Isoladores Cer\u00e2micos, S. A.\u00a0","28-03-2001","link<\/a>"],["","2001","011","22-03-2001","Edipim Est\u00fadios - Produ\u00e7\u00f5es V\u00eddeo e \u00c1udio, L.\u00a0","28-03-2001","link<\/a>"],["5227","2001","010","15-03-2001","AE entre a RAR \u2013 Refinarias de A\u00e7ucar Reunidas, S.A., e a FESHAT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","20-03-2001","link<\/a>"],["5652","2001","010","15-03-2001","AE entre o Metropolitano de Lisboa, E.P., e a FESTRU \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos de Transportes Rodovi\u00e1rios e Urbanos e outros.","20-03-2001","link<\/a>"],["","2001","010","15-03-2001","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ANACS - Assoc. Nacional de Agentes e Corretores de Seguros e o STAS - Sind. dos Trabalhadores da Actividade Seguradora\u00a0","20-03-2001","link<\/a>"],["","2001","010","15-03-2001","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a APS - Assoc. Portuguesa de Seguradores e outro e o STAS - Sind. dos Trabalhadores da Actividade Seguradora e outros\u00a0","20-03-2001","link<\/a>"],["","2001","010","15-03-2001","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Assoc. dos Industriais de Pr\u00f3tese e o Sind. dos T\u00e9cnicos de Pr\u00f3tese Dent\u00e1ria\u00a0","20-03-2001","link<\/a>"],["","2001","010","15-03-2001","Cabovis\u00e3o \u2013 Televis\u00e3o por Cabo, S.A., - Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","20-03-2001","link<\/a>"],["5606","2001","010","15-03-2001","CCT entre a ANACPA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Comerciantes de Produtos Alimentares e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","20-03-2001","link<\/a>"],["4905","2001","010","15-03-2001","CCT entre a APICCAPS \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Industriais de Cal\u00e7ado, Componentes e Artigos de Pele e Seus Suced\u00e2neos e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outra.","20-03-2001","link<\/a>"],["5552","2001","010","15-03-2001","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o das Empresas de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os de Limpeza e Actividades Similares e o SLEDA \u2013 Sindicato Livre dos Trabalhadores de Servi\u00e7os de Limpeza, Portaria, Vigil\u00e2ncia, Manuten\u00e7\u00e3o, Benefic\u00eancia, Dom\u00e9stico e Afins e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","20-03-2001","link<\/a>"],["4565","2001","010","15-03-2001","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Pr\u00f3tese e o Sindicato dos T\u00e9cnicos de Pr\u00f3tese Dent\u00e1ria \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outra.","20-03-2001","link<\/a>"],["5651","2001","010","15-03-2001","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Industriais de Ferragens e outra e o SITESC \u2013 Sindicato dos Trabalhadores de Escrit\u00f3rio, Servi\u00e7os e Com\u00e9rcio e outro.","20-03-2001","link<\/a>"],["4990","2001","010","15-03-2001","CCT entre a ITA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Industriais de Tripas e Afins e o Sindicato dos Trabalhadores da Industria e Com\u00e9rcio de Carnes do Sul e outro \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","20-03-2001","link<\/a>"],["","2001","010","15-03-2001","FERBRITAS - Empreendimentos Industriais e Comerciais, S. A.\u00a0","20-03-2001","link<\/a>"],["","2001","010","15-03-2001","FERBRITAS - Empreendimentos Industriais e Comerciais, S. A.\u00a0","20-03-2001","link<\/a>"],["","2001","010","15-03-2001","Losango - Assoc. Portuguesa de Agentes e Representantes de Autom\u00f3veis da Uni\u00e3o Europeia - Altera\u00e7\u00e3o\u00a0","20-03-2001","link<\/a>"],["","2001","010","15-03-2001","Perfil profissional de barbeiro\/a\u00a0","20-03-2001","link<\/a>"],["","2001","010","15-03-2001","Perfil profissional de cabeleireiro\/a unisexo\u00a0","20-03-2001","link<\/a>"],["","2001","010","15-03-2001","Perfil profissional de esteticista-cosmetologista (M\/F)\u00a0","20-03-2001","link<\/a>"],["","2001","010","15-03-2001","Perfil profissional de manicura-pedicura (M\/F)\u00a0","20-03-2001","link<\/a>"],["","2001","010","15-03-2001","Perfil profissional de massagista de est\u00e9tica (M\/F)\u00a0","20-03-2001","link<\/a>"],["","2001","010","15-03-2001","Perfis profissionais\u00a0","20-03-2001","link<\/a>"],["","2001","010","15-03-2001","Sandvik Obergue - Limas e Mec\u00e2nica, L., que passou a designar-se Oberg Ferramentas, L.\u00a0","20-03-2001","link<\/a>"],["","2001","010","15-03-2001","Uchiyama Portugal Vedantes, Ld\u00aa - Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","20-03-2001","link<\/a>"],["4687; 5188","2001","009","08-03-2001","AE entre a Petr\u00f3leo de Portugal \u2013 PETROGAL, S.A., e a FEQUIMETAL \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Intersindical da Metalurgia, Metalomec\u00e2nica, Minas, Qu\u00edmica, Farmac\u00eautica, Petr\u00f3leo e G\u00e1s e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","09-03-2001","link<\/a>"],["5190","2001","009","08-03-2001","AE entre a Petr\u00f3leos de Portugal \u2013 PETROGAL, S.A., e a FENSIQ \u2013 Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Sindicatos de Quadros e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","09-03-2001","link<\/a>"],["5189","2001","009","08-03-2001","AE entre a Petr\u00f3leos de Portugal \u2013 PETROGAL, S.A., e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de servi\u00e7os e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","09-03-2001","link<\/a>"],["","2001","009","08-03-2001","ANEFA - Assoc. Nacional de Empresas Florestais, Agr\u00edcolas e do Ambiente\u00a0","09-03-2001","link<\/a>"],["","2001","009","08-03-2001","Assoc. da Imprensa n\u00e3o Di\u00e1ria, que passa a denominar-se: AIND - Assoc. Portuguesa de Imprensa (altera\u00e7\u00e3o) - Rectifica\u00e7\u00e3o\u00a0","09-03-2001","link<\/a>"],["5551","2001","009","08-03-2001","CCT entre a ACAP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio Autom\u00f3vel de Portugal e outras e o SITESC \u2013 Sindicato dos Trabalhadores de Escrit\u00f3rio, Servi\u00e7os e Com\u00e9rcio \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","09-03-2001","link<\/a>"],["5320","2001","009","08-03-2001","CCT entre a AES \u2013 Associa\u00e7\u00e3o das Empresas de Seguran\u00e7a e outra e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","09-03-2001","link<\/a>"],["5176","2001","009","08-03-2001","CCT entre a ANIL \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Lactic\u00ednios e v\u00e1rias cooperativas de produtores de leite e a FESHAT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","09-03-2001","link<\/a>"],["","2001","009","08-03-2001","Comiss\u00e3o de Trabalhadores da EFACEC - Motores El\u00e9ctricos, S. A.\u00a0","09-03-2001","link<\/a>"],["5541","2001","009","08-03-2001","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o das Industrias de Madeira e Mobili\u00e1rio de Portugal e outras e o SETACCOP \u2013 Sindicato da Constru\u00e7\u00e3o, Obras P\u00fablicas e Servi\u00e7os Afins e outros.","09-03-2001","link<\/a>"],["","2001","009","08-03-2001","Sind. dos Trabalhadores da Ind. Metal\u00fargica e Metalomec\u00e2nica dos Dist. de Lisboa, Santar\u00e9m e Castelo Branco\u00a0","09-03-2001","link<\/a>"],["","2001","009","08-03-2001","STAL - Sind. Nacional dos Trabalhadores da Administra\u00e7\u00e3o Local\u00a0","09-03-2001","link<\/a>"],["5532","2001","008","28-02-2001","Acordo de ades\u00e3o entre a Rede Rodovi\u00e1ria Nacional \u2013 REFER, E.P., e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores das Vias F\u00e9rreas Portuguesas ao AE entre aquela empresa e o SINDEFER \u2013 Sindicato Nacional Democr\u00e1tico da Ferrovia e outros.","02-03-2001","link<\/a>"],["4887","2001","008","28-02-2001","AE entre a EPAL \u2013 Empresa Portuguesa das \u00c1guas Livres, S.A., e o Sindicato dos Metal\u00fargicos de Lisboa, Santar\u00e9m, Castelo Branco e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","02-03-2001","link<\/a>"],["5650","2001","008","28-02-2001","AE entre a PROSEGUR \u2013 Companhia de Seguran\u00e7a, Ld\u00aa, e o STAD \u2013 Sindicato dos Trabalhadores de Servi\u00e7os de Portaria, Vigil\u00e2ncia, Limpeza, Dom\u00e9sticas e Actividades Diversas.","02-03-2001","link<\/a>"],["5648","2001","008","28-02-2001","AE entre a VIDRARTE - Armando Barbosa & Carneiro, L., e a FETICEQ - Feder. dos Trabalhadores das Ind. Cer\u00e2mica, Vidreira, Extractiva, Energia e Qu\u00edmica.","02-03-2001","link<\/a>"],["5649","2001","008","28-02-2001","AE entre o Sindicato dos Banc\u00e1rios do Sul e Ilhas e o Sindicato das Ci\u00eancias e Tecnologia da Sa\u00fade para os T\u00e9cnicos de Diagn\u00f3stico e Terap\u00eautica ao Servi\u00e7o dos SAMS \u2013 Servi\u00e7os de Assist\u00eancia M\u00e9dico-Social do Sindicato dos Banc\u00e1rios do Sul e Ilhas.","02-03-2001","link<\/a>"],["","2001","008","28-02-2001","Aviso para PE da altera\u00e7\u00e3o salarial do CCT entre a Assoc. Portuguesa de Barbearias, Cabeleireiros e Institutos de Beleza e o SINDPAB - Sind. dos Profissionais do Penteado, Arte e Beleza\u00a0","02-03-2001","link<\/a>"],["","2001","008","28-02-2001","Comiss\u00e3o de Trabalhadores da SIDEFARMA - Sociedade Industrial de Expans\u00e3o Farmac\u00eautica, L.\u00a0","02-03-2001","link<\/a>"],["","2001","008","28-02-2001","Constitui\u00e7\u00e3o de uma comiss\u00e3o t\u00e9cnica para elabora\u00e7\u00e3o dos estudos preparat\u00f3rios para a revis\u00e3o da portaria de regulamenta\u00e7\u00e3o do trabalho para os trabalhadores administrativos\u00a0","02-03-2001","link<\/a>"],["5254; 5200","2001","008","28-02-2001","PE das altera\u00e7\u00f5es do ACT entre a CIMIANTO, Sociedade T\u00e9cnica Hidr\u00e1ulica, S.A., e outra e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de servi\u00e7os e outros e entre as mesmas empresas e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos das Industrias de Cer\u00e2mica, Cimento e Vidro de Portugal e outros.","02-03-2001","link<\/a>"],["4557","2001","008","28-02-2001","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ADIPA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Distribuidores de Produtos Alimentares e outras e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outros.","02-03-2001","link<\/a>"],["4559","2001","008","28-02-2001","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Guarda-S\u00f3is e Acess\u00f3rios e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e servi\u00e7os e outros.","02-03-2001","link<\/a>"],["4564","2001","008","28-02-2001","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Empresarial de Viana do Castelo e outras e o CESNORTE \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os do Norte.","02-03-2001","link<\/a>"],["5445","2001","008","28-02-2001","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a UAERL \u2013 Uni\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es Empresariais da regi\u00e3o de Leiria e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal.","02-03-2001","link<\/a>"],["4471","2001","008","28-02-2001","PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT (pessoal fabril \u2013 Norte) entre a APIM \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Industria de Moagem e Massas e outras e a FESHAT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e entre as mesmas associa\u00e7\u00f5es patronais e a FETICEQ \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores das Industrias Cer\u00e2mica, Vidreira, Extractiva, Energia e Qu\u00edmica.","02-03-2001","link<\/a>"],["4719","2001","008","28-02-2001","PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT para os consult\u00f3rios m\u00e9dicos, policl\u00ednicas e estabelecimentos similares","02-03-2001","link<\/a>"],["4719","2001","008","28-02-2001","PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT para os consult\u00f3rios m\u00e9dicos, policl\u00ednicas e estabelecimentos similares.","02-03-2001","link<\/a>"],["5606","2001","008","28-02-2001","PE do CCT entre a ANACPA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Comerciantes de Produtos Alimentares e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os.","02-03-2001","link<\/a>"],["","2001","008","28-02-2001","Portucel Tejo - Empresa de Celulose do Tejo, S. A.\u00a0","02-03-2001","link<\/a>"],["","2001","008","28-02-2001","UNICER - Uni\u00e3o Cervejeira, S. A.\u00a0","02-03-2001","link<\/a>"],["","2001","007","22-02-2001","Assoc. Portuguesa das Empresas de Media\u00e7\u00e3o Imobili\u00e1ria (APEMI)\u00a0","23-02-2001","link<\/a>"],["","2001","007","22-02-2001","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ANIMEE - Assoc. Nacional dos Industriais de Material El\u00e9ctrico e Electr\u00f3nico e o SIMA - Sind. das Ind. Metal\u00fargicas e Afins e outro\u00a0","23-02-2001","link<\/a>"],["","2001","007","22-02-2001","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a (HR - Centro) - Assoc. dos Industriais de Hotelaria e Restaura\u00e7\u00e3o do Centro e a FESAHT - Feder. dos Sind. da Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o patronal e a FETESE - Feder. dos Sind. dos Trabalhadores de Servi\u00e7os\u00a0","23-02-2001","link<\/a>"],["","2001","007","22-02-2001","Banco Bilbao Vizcaya Argent\u00e1ria (Portugal), S. A.\u00a0","23-02-2001","link<\/a>"],["5553","2001","007","22-02-2001","CCT entre a ANIL \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Lactic\u00ednios e v\u00e1rias cooperativas de produtores de leite e o Sindicato dos Profissionais de Lactic\u00ednios \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","23-02-2001","link<\/a>"],["5323","2001","007","22-02-2001","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o das Empresas de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os de Limpeza e Actividades Similares e o STAD \u2013 Sindicato dos Trabalhadores de Servi\u00e7os de Portaria, Vigil\u00e2ncia, Limpeza, Dom\u00e9sticas e Actividades Diversas e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","23-02-2001","link<\/a>"],["5082","2001","007","22-02-2001","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa das Industrias de Malha e Confec\u00e7\u00e3o e outras e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","23-02-2001","link<\/a>"],["4497; 4144","2001","007","22-02-2001","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Barbearias, Cabeleireiros e Institutos de Beleza e o Sindicato dos Profissionais do Penteado, Arte e Beleza \u2013 SINDPAB \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial.","23-02-2001","link<\/a>"],["5647","2001","007","22-02-2001","CCT entre a Uni\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es do Com\u00e9rcio Retalhista do Distrito de Santar\u00e9m e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal.","23-02-2001","link<\/a>"],["","2001","007","22-02-2001","Companhia Portuguesa de Trefilaria, S. A.\u00a0","23-02-2001","link<\/a>"],["","2001","007","22-02-2001","FEPECI - Feder. Portuguesa dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o, Ensino, Cultura e Investiga\u00e7\u00e3o\u00a0","23-02-2001","link<\/a>"],["","2001","007","22-02-2001","FEPECI - Feder. Portuguesa dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o, Ensino, Cultura e Investiga\u00e7\u00e3o (comiss\u00e3o instaladora)\u00a0","23-02-2001","link<\/a>"],["5303","2001","007","22-02-2001","PE das altera\u00e7\u00f5es do ACT entre a Empresa de Navega\u00e7\u00e3o Madeirense, Ld\u00aa, e outras e a FESMAR \u2013 Federa\u00e7\u00e3o de Sindicatos dos Trabalhadores do Mar.","23-02-2001","link<\/a>"],["4671","2001","007","22-02-2001","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ANCIPA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares e o Sindicato Nacional dos Oper\u00e1rios Confeiteiros e Of\u00edcios Correlativos do Distrito do Porto (pessoal fabril \u2013 Norte).","23-02-2001","link<\/a>"],["5235","2001","007","22-02-2001","PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Comercial dos Concelhos de Oeiras e Amadora e outras e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de portugal e outros e entre as mesmas associa\u00e7\u00f5es patronais e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os.","23-02-2001","link<\/a>"],["","2001","007","22-02-2001","Pro-Funk\u00a0","23-02-2001","link<\/a>"],["","2001","007","22-02-2001","Sind. dos Profissionais de Lactic\u00ednios\u00a0","23-02-2001","link<\/a>"],["","2001","007","22-02-2001","Sociedade Produtora de Adubos Compostos, S. A.\u00a0","23-02-2001","link<\/a>"],["","2001","007","22-02-2001","SOPAC - Sociedade Produtora de Adubos Compostos, S. A.\u00a0","23-02-2001","link<\/a>"],["5147","2001","006","15-02-2001","AE entre a COVINA \u2013 Companhia Vidreira Nacional, S.A., e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de servi\u00e7os e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","19-02-2001","link<\/a>"],["5457","2001","006","15-02-2001","AE entre a S.S.G.P. \u2013 Vidro Autom\u00f3vel, S.A., e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","19-02-2001","link<\/a>"],["","2001","006","15-02-2001","ASOSI - Assoc. S\u00f3cio-Sindical dos Trabalhadores de Electricidade da Regi\u00e3o Centro\u00a0","19-02-2001","link<\/a>"],["","2001","006","15-02-2001","ASOSI - Assoc. S\u00f3cio-Sindical dos Trabalhadores de Electricidade da Regi\u00e3o Centro, que passa a denominar-se ASOSI - Assoc. Sindical dos Trabalhadores do Sector Energ\u00e9tico e Telecomunica\u00e7\u00f5es - Altera\u00e7\u00e3o\u00a0","19-02-2001","link<\/a>"],["","2001","006","15-02-2001","Assoc. da Imprensa n\u00e3o Di\u00e1ria, que passa a denominar-se AIND - Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Imprensa - Altera\u00e7\u00e3o\u00a0","19-02-2001","link<\/a>"],["","2001","006","15-02-2001","Aviso para PE do CCT entre a Assoc. Portuguesa da Hospitaliza\u00e7\u00e3o Privada e a FESAHT - Feder. dos Sind. da Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros e da altera\u00e7\u00e3o salarial do CCT entre a mesma associa\u00e7\u00e3o patronal e o SEP - Sind. dos Enfermeiros Portugueses\u00a0","19-02-2001","link<\/a>"],["","2001","006","15-02-2001","Aviso para PE do CCT entre a UIPSS - Uni\u00e3o das Institui\u00e7\u00f5es Particulares de Solidariedade Social e a FENPROF - Feder. Nacional dos Professores e outros\u00a0","19-02-2001","link<\/a>"],["4812","2001","006","15-02-2001","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de T\u00eaxteis e Vestu\u00e1rio e outras e o SINDETEX \u2013 Sindicato Democr\u00e1tico dos T\u00eaxteis e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","19-02-2001","link<\/a>"],["5646","2001","006","15-02-2001","CCT entre a UIPSS \u2013 Uni\u00e3o das Institui\u00e7\u00f5es de Solidariedade Social e a FENPROF \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Professores e outros.","19-02-2001","link<\/a>"],["","2001","006","15-02-2001","Colgate - Palmolive, S. A.\u00a0","19-02-2001","link<\/a>"],["","2001","006","15-02-2001","Colgate-Palmolive, S. A. - Altera\u00e7\u00e3o\u00a0","19-02-2001","link<\/a>"],["","2001","006","15-02-2001","Confedera\u00e7\u00e3o das Organiza\u00e7\u00f5es Representativas da Pesca Artesanal - Associa\u00e7\u00f5es e Organiza\u00e7\u00f5es de Produtores - Altera\u00e7\u00e3o\u00a0","19-02-2001","link<\/a>"],["","2001","006","15-02-2001","CTT - Correios de Portugal - Subcomiss\u00e3o\u00a0","19-02-2001","link<\/a>"],["","2001","006","15-02-2001","CTT - Subcomiss\u00e3o de Trabalhadores de Sacav\u00e9m (substitui\u00e7\u00f5es)\u00a0","19-02-2001","link<\/a>"],["","2001","006","15-02-2001","GRALPE \u2013 Sociedade Industrial de Granitos de Alpendurada, Ld\u00aa - Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","19-02-2001","link<\/a>"],["","2001","006","15-02-2001","LABOPLASTE \u2013 Pl\u00e1sticos para Labotar\u00f3rio, Ld\u00aa - Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","19-02-2001","link<\/a>"],["5378","2001","006","15-02-2001","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a AIC \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Industrial de Cristalaria e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos das Ind\u00fastrias de Cer\u00e2mica, Cimento e Vidro de Portugal e outra.","19-02-2001","link<\/a>"],["4519","2001","006","15-02-2001","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a AIC \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Industrial de Cristalaria e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal.","19-02-2001","link<\/a>"],["","2001","006","15-02-2001","Portugal Telecom (substitui\u00e7\u00f5es)\u00a0","19-02-2001","link<\/a>"],["","2001","006","15-02-2001","Sind. dos Banc\u00e1rios do Norte - Rectifica\u00e7\u00e3o\u00a0","19-02-2001","link<\/a>"],["","2001","006","15-02-2001","Sind. dos Engenheiros da Marinha Mercante - SEMM - Altera\u00e7\u00e3o\u00a0","19-02-2001","link<\/a>"],["","2001","006","15-02-2001","Sind. dos Oper\u00e1rios da Ind. de Curtumes e Of\u00edcios Correlativos do Dist. de Santar\u00e9m\u00a0","19-02-2001","link<\/a>"],["","2001","006","15-02-2001","Sind. Independente dos Correios de Portugal - SINCOR\u00a0","19-02-2001","link<\/a>"],["","2001","006","15-02-2001","Sociedade Investimentos e Imobili\u00e1rios, S. A. (Hotel Ritz)\u00a0","19-02-2001","link<\/a>"],["","2001","006","15-02-2001","Valdemar dos Santos, L.\u00a0","19-02-2001","link<\/a>"],["","2001","005","08-02-2001","ACICO - Assoc. Nacional de Armazenistas, Comerciantes e Importadores de Cereais e Oleaginosas\u00a0","12-02-2001","link<\/a>"],["4687; 5183","2001","005","08-02-2001","Acordo de ades\u00e3o entre a AGIP Portugal \u2013 Combust\u00edveis, S.A., e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros ao ACT entre a Shell Portuguesa, S.A., e outras e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros.","12-02-2001","link<\/a>"],["4687; 5183","2001","005","08-02-2001","ACT entre a Shell Portuguesa, S.A., e outras e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","12-02-2001","link<\/a>"],["4887","2001","005","08-02-2001","AE entre a EPAL \u2013 Empresa Portuguesa das \u00c1guas Livres, S.A., e o Sindicato dos Metal\u00fargicos de Lisboa, Santar\u00e9m, Castelo Branco e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","12-02-2001","link<\/a>"],["5017","2001","005","08-02-2001","AE entre o Futebol Clube do Porto e o CESNORTE \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os do Norte e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","12-02-2001","link<\/a>"],["","2001","005","08-02-2001","APIMINERAL - Assoc. Portuguesa da Ind. Mineral - Altera\u00e7\u00e3o\u00a0","12-02-2001","link<\/a>"],["","2001","005","08-02-2001","Arsenal do Alfeite\u00a0","12-02-2001","link<\/a>"],["","2001","005","08-02-2001","Arsenal do Alfeite - Altera\u00e7\u00e3o\u00a0","12-02-2001","link<\/a>"],["","2001","005","08-02-2001","Assoc. dos Distribuidores de Produtos Alimentares (ADIPA) - Rectifica\u00e7\u00e3o\u00a0","12-02-2001","link<\/a>"],["","2001","005","08-02-2001","Assoc. Sindical de Professores Licenciados - ASPL - Altera\u00e7\u00e3o\u00a0","12-02-2001","link<\/a>"],["","2001","005","08-02-2001","Assoc. Sindical do Corpo Especial de Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Controlo da Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Tribunal de Contas (DGTC) (sede e servi\u00e7os de apoio \u00e0s Sec\u00e7\u00f5es Regionais dos A\u00e7ores e da Madeira)\u00a0","12-02-2001","link<\/a>"],["","2001","005","08-02-2001","Assoc. Sindical do Corpo Especial de Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Controlo da Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Tribunal de Contas - DGTC e dos Servi\u00e7os de Apoio \u00e0s Sec\u00e7\u00f5es Regionais dos A\u00e7ores e da Madeira (ACTVS)\u00a0","12-02-2001","link<\/a>"],["","2001","005","08-02-2001","ASSOMAC - Assoc. dos Operadores do Mercado Abastecedor da Regi\u00e3o de Coimbra\u00a0","12-02-2001","link<\/a>"],["","2001","005","08-02-2001","ASSOMARL - Assoc. dos Operadores de Frutas do Mercado Abastecedor da Regi\u00e3o de Lisboa","12-02-2001","link<\/a>"],["","2001","005","08-02-2001","Aviso para PE dos CCT entre a Assoc. de Agricultores do Concelho de Vila Real e diversas associa\u00e7\u00f5es sindicais\u00a0","12-02-2001","link<\/a>"],["5320","2001","005","08-02-2001","CCT entre a AES \u2013 Associa\u00e7\u00e3o das Empresas de Seguran\u00e7a e outra e o STAD \u2013 Sindicato dos Trabalhadores de Servi\u00e7os de Portaria, Vigil\u00e2ncia, Limpeza, Dom\u00e9sticas e Actividades Diversas e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","12-02-2001","link<\/a>"],["5595","2001","005","08-02-2001","CCT entre a ANASE \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Servi\u00e7os de Limpeza a Seco, Lavandaria e Tinturaria e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outro \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","12-02-2001","link<\/a>"],["4905","2001","005","08-02-2001","CCT entre a APICCAPS \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Industriais de Cal\u00e7ado, Componentes e Artigos de Pele e Seus Suced\u00e2neos e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Escrit\u00f3rio e Servi\u00e7os e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","12-02-2001","link<\/a>"],["5552","2001","005","08-02-2001","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o das Empresas de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os de Limpeza e Actividades Similares e o SLEDA \u2013 Sindicato Livre dos Trabalhadores de Servi\u00e7os de Limpeza, Portaria, Vigil\u00e2ncia, Manuten\u00e7\u00e3o, Benefic\u00eancia, Dom\u00e9stico e Afins e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","12-02-2001","link<\/a>"],["","2001","005","08-02-2001","Empresa Portuguesa das \u00c1guas Livres, S. A.\u00a0","12-02-2001","link<\/a>"],["","2001","005","08-02-2001","HPC - Halla Climate Control (Portugal) Ar Condicionado, L.\u00a0","12-02-2001","link<\/a>"],["","2001","005","08-02-2001","Maria Etelvina Queimado Cabe\u00e7a \u2013 Autoriza\u00e7\u00e3o de dispensa de encerramento semanal e de labora\u00e7\u00e3o com amplitude superior \u00e0 dos limites definidos no n\u00ba 2 do artigo 26\u00ba do Decreto-Lei n\u00ba 409\/71, de 27 de Setembro.","12-02-2001","link<\/a>"],["","2001","005","08-02-2001","Sind. dos M\u00e9dicos da Zona Centro\u00a0","12-02-2001","link<\/a>"],["","2001","004","29-01-2001","Acumuladores Autosil, S. A.\u00a0","01-02-2001","link<\/a>"],["","2001","004","29-01-2001","Assoc. Portuguesa dos Fabricantes de Tintas e Vernizes - Altera\u00e7\u00e3o\u00a0","01-02-2001","link<\/a>"],["","2001","004","29-01-2001","Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Treinadores de Futebol - Altera\u00e7\u00e3o\u00a0","01-02-2001","link<\/a>"],["","2001","004","29-01-2001","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a AEEP - Assoc. dos Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo e a FENPROF - Feder. Nacional dos Professores e outros\u00a0","01-02-2001","link<\/a>"],["","2001","004","29-01-2001","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Assoc. dos Comerciantes do Porto e outras e o CESNORTE - Sind. dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os do Norte e outros (empresas de repara\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o e instala\u00e7\u00e3o de aparelhos el\u00e9ctricos - electricistas)\u00a0","01-02-2001","link<\/a>"],["","2001","004","29-01-2001","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a NORQUIFAR - Assoc. do Norte dos Importadores\/Armazenistas de Produtos Qu\u00edmicos e Farmac\u00eauticos e o Sind. dos T\u00e9cnicos de Vendas e outros\u00a0","01-02-2001","link<\/a>"],["","2001","004","29-01-2001","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a Assoc. Comercial do Dist. de Beja e o CESP - Sind. dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outro e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o patronal e a FETESE - Feder. dos Sind. dos Trabalhadores de Servi\u00e7os\u00a0","01-02-2001","link<\/a>"],["","2001","004","29-01-2001","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a NORQUIFAR - Assoc. do Norte dos Importadores\/Armazenistas de Produtos Qu\u00edmicos e Farmac\u00eauticos e a FETICEQ - Feder. dos Trabalhadores das Ind. Cer\u00e2mica, Vidreira, Extractiva, Energia e Qu\u00edmica e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o patronal e a FEQUIMETAL - Feder. Intersindical da Metalurgia, Metalomec\u00e2nica, Minas, Qu\u00edmica, Farmac\u00eautica, Petr\u00f3leo e G\u00e1s (sector do com\u00e9rcio por grosso de produtos farmac\u00eauticos)\u00a0","01-02-2001","link<\/a>"],["","2001","004","29-01-2001","Aviso para PE do CCT entre a ANESUL - Assoc. dos Agentes de Navega\u00e7\u00e3o e Empresas Operadoras Portu\u00e1rias e o Sind. dos Trabalhadores Portu\u00e1rios dos Portos de Set\u00fabal e Sesimbra\u00a0","01-02-2001","link<\/a>"],["4855","2001","004","29-01-2001","CCT entre a (HC \u2013 Centro) \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Hotelaria e Restaura\u00e7\u00e3o do Centro e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","01-02-2001","link<\/a>"],["5550","2001","004","29-01-2001","CCT entre a ACAP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio Autom\u00f3vel de Portugal e outras e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outro \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","01-02-2001","link<\/a>"],["4969","2001","004","29-01-2001","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Comercial do Distrito de Beja e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de servi\u00e7os \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","01-02-2001","link<\/a>"],["5621","2001","004","29-01-2001","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Vidro de Embalagem (AIVE) e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos das Industrias de Cer\u00e2mica, Cimento e Vidro de Portugal e outros \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","01-02-2001","link<\/a>"],["5444","2001","004","29-01-2001","CCT entre a NORQUIFAR \u2013 Associa\u00e7\u00e3o do Norte dos Importadores\/Armazenistas de Produtos Qu\u00edmicos e Farmac\u00eauticos e o Sindicato dos T\u00e9cnicos de Vendas e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","01-02-2001","link<\/a>"],["","2001","004","29-01-2001","Companhia de Seguros Fidelidade, S. A.\u00a0","01-02-2001","link<\/a>"],["","2001","004","29-01-2001","COVINA - Companhia Vidreira Nacional, S. A.\u00a0","01-02-2001","link<\/a>"],["","2001","004","29-01-2001","ENATUR - Empresa Nacional de Turismo, S. A.\u00a0","01-02-2001","link<\/a>"],["","2001","004","29-01-2001","FEHST Componentes, L.\u00a0","01-02-2001","link<\/a>"],["","2001","004","29-01-2001","Funda\u00e7\u00e3o Calouste Gulbenkian\u00a0","01-02-2001","link<\/a>"],["","2001","004","29-01-2001","GROQUIFAR - Assoc. de Grossistas de Produtos Qu\u00edmicos e Farmac\u00eauticos - Rectifica\u00e7\u00e3o\u00a0","01-02-2001","link<\/a>"],["","2001","004","29-01-2001","NORQUIFAR - Assoc. do Norte dos Importadores\/Armazenistas de Produtos Qu\u00edmicos e Farmac\u00eauticos\u00a0","01-02-2001","link<\/a>"],["4751","2001","004","29-01-2001","PE da altera\u00e7\u00e3o salarial do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Comerciantes de Carnes do Distrito de Santar\u00e9m e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal.","01-02-2001","link<\/a>"],["5505","2001","004","29-01-2001","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ACIRO \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Comercial e Industrial da Regi\u00e3o Oeste e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outros.","01-02-2001","link<\/a>"],["4608","2001","004","29-01-2001","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ANAREC \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Revendedores de Combust\u00edveis e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outros.","01-02-2001","link<\/a>"],["4484","2001","004","29-01-2001","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ANIMEE \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Material El\u00e9ctrico e Electr\u00f3nico e a FSTIEP \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores das Industrias El\u00e9ctricas de Portugal e outros.","01-02-2001","link<\/a>"],["4485","2001","004","29-01-2001","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ARCDP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Retalhistas de Carnes do Distrito do Porto e outras e o Sindicato do Norte dos Trabalhadores em Carnes.","01-02-2001","link<\/a>"],["4494","2001","004","29-01-2001","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Comercial da Guarda e outras e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal.","01-02-2001","link<\/a>"],["5431","2001","004","29-01-2001","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Comercial e Industrial de Bragan\u00e7a e outras e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os.","01-02-2001","link<\/a>"],["5452","2001","004","29-01-2001","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os do Distrito de Set\u00fabal e outra e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outros.","01-02-2001","link<\/a>"],["5389","2001","004","29-01-2001","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Comerciantes de Carnes do Concelho de Lisboa e outros e outras associa\u00e7\u00f5es patronais e o Sindicato dos Trabalhadores da Industria e Com\u00e9rcio de carnes do Sul.","01-02-2001","link<\/a>"],["4534","2001","004","29-01-2001","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Comerciantes de Ve\u00edculos de Duas Rodas e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outros.","01-02-2001","link<\/a>"],["4512","2001","004","29-01-2001","PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a ANCIPA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares e o SETAA \u2013 Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o patronal e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal (pessoal fabril Centro\/Sul).","01-02-2001","link<\/a>"],["5095","2001","004","29-01-2001","PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Operadores Portu\u00e1rios dos Portos do Douro e Leix\u00f5es e outras e o SIMAMEVIP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores da Marinha Mercante, Ag\u00eancias de Viagens, Transit\u00e1rios e Pesca e entre as mesmas associa\u00e7\u00f5es patronais e o SAP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores Administrativos da Actividade Portu\u00e1ria.","01-02-2001","link<\/a>"],["5233; 5089; 4519; 049","2001","004","29-01-2001","PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT para a ind\u00fastria de transforma\u00e7\u00e3o de vidro plano e diversas associa\u00e7\u00f5es sindicais.","01-02-2001","link<\/a>"],["5089; 4519; 4988","2001","004","29-01-2001","PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT para a ind\u00fastria de transforma\u00e7\u00e3o de vidro plano e diversas associa\u00e7\u00f5es sindicais.","01-02-2001","link<\/a>"],["5616","2001","004","29-01-2001","PE do CCT entre a AHP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Hot\u00e9is de Portugal e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os.","01-02-2001","link<\/a>"],["","2001","004","29-01-2001","Sind. Nacional dos Trabalhadores da Ind. e Com\u00e9rcio de Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas e Afins - Rectifica\u00e7\u00e3o\u00a0","01-02-2001","link<\/a>"],["","2001","004","29-01-2001","SNTCT - Sind. Nacional dos Trabalhadores dos Correios e Telecomunica\u00e7\u00f5es\u00a0","01-02-2001","link<\/a>"],["","2001","004","29-01-2001","Sociedade de Transportes Colectivos do Porto - Substitui\u00e7\u00e3o\u00a0","01-02-2001","link<\/a>"],["5645","2001","003","22-01-2001","AE entre a Parmalat Portugal \u2013 Produtos Alimentares, S.A., (Albarraque e CEDIS) e o SETAA \u2013 Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas","25-01-2001","link<\/a>"],["5287","2001","003","22-01-2001","AE entre a Rodovi\u00e1ria da Estremadura, S.A., e o SITRA \u2013 Sindicato dos Trabalhadores dos Transportes Rodovi\u00e1rios e Afins e outro \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","25-01-2001","link<\/a>"],["5456","2001","003","22-01-2001","AE entre o Sindicato dos Banc\u00e1rios do Sul e Ilhas e o SEP \u2013 Sindicato dos Enfermeiros Portugueses para os enfermeiros ao servi\u00e7o dos SAMS \u2013 Servi\u00e7os de Assist\u00eancia M\u00e9dico-Social do Sindicato dos Banc\u00e1rios do Sul e Ilhas \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","25-01-2001","link<\/a>"],["","2001","003","22-01-2001","ANACS - Assoc. Nacional dos Agentes e Corretores de Seguros","25-01-2001","link<\/a>"],["4621; 4709","2001","003","22-01-2001","CCT entre a APICCAPS \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Industriais de Cal\u00e7ado, Componentes e Artigos de Pele e seus Suced\u00e2neose a FESETE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores T\u00eaxteis, Lanif\u00edcios, Vestu\u00e1rio, Cal\u00e7ado e Peles de Portugal e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outra.","25-01-2001","link<\/a>"],["","2001","003","22-01-2001","Comiss\u00e3o de Trabalhadores da Portucel Viana - Empresa Produtora de Pap\u00e9is Industriais, S. A.","25-01-2001","link<\/a>"],["","2001","003","22-01-2001","Comiss\u00e3o de Trabalhadores da SOPLACAS - Sociedade de Placas de Bet\u00e3o, Ld.","25-01-2001","link<\/a>"],["","2001","003","22-01-2001","Comiss\u00e3o de Trabalhadores do Banco Bilbao Vizcaya Argentaria (Portugal), S. A.","25-01-2001","link<\/a>"],["","2001","003","22-01-2001","Comiss\u00e3o e Subcomiss\u00e3o de Trabalhadores das Ind\u00fastrias Lever Portuguesa, S. A.","25-01-2001","link<\/a>"],["","2001","003","22-01-2001","Empresas de trabalho tempor\u00e1rio autorizadas (nos termos do n. 4 do artigo 7. do Decreto-Lei n. 356\/89, de 17 de Outubro, na redac\u00e7\u00e3o dada pela Lei n. 146\/99, de 1 de Setembro)\u00a0","25-01-2001","link<\/a>"],["","2001","003","22-01-2001","Feder. dos Sind. do Sector da Pesca","25-01-2001","link<\/a>"],["4536","2001","003","22-01-2001","PE da altera\u00e7\u00e3o salarial do CCT entre a IACA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Industriais de Alimentos Compostos para Animais e o Sindicato dos T\u00e9cnicos de Vendas.","25-01-2001","link<\/a>"],["5488","2001","003","22-01-2001","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Comercial do Distrito de \u00c9vora e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outros.","25-01-2001","link<\/a>"],["5526; 5575","2001","003","22-01-2001","PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a ARESP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o da Restaura\u00e7\u00e3o e Similares de Portugal e outra e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o patronal e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os.","25-01-2001","link<\/a>"],["5635: 5060","2001","003","22-01-2001","PE do CCT entre a APFAO \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Fornecedores de Artigos de \u00d3ptica e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outros e das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a mesma associa\u00e7\u00e3o patronal e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de servi\u00e7os e outros.","25-01-2001","link<\/a>"],["","2001","003","22-01-2001","Sind. dos Trabalhadores da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica - SINTAP","25-01-2001","link<\/a>"],["","2001","003","22-01-2001","Sind. dos Trabalhadores da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica - SINTAP - Altera\u00e7\u00e3o","25-01-2001","link<\/a>"],["","2001","003","22-01-2001","TONOVA \u2013 Processamento Centralizado de Carnes Unipessoal, Ld\u00aa - Autoriza\u00e7\u00e3o de dispensa de encerramento semanal e de labora\u00e7\u00e3o com amplitude superior \u00e0 dos limites definidos no n\u00ba 2 do artigo 26\u00ba do Decreto-Lei n\u00ba 409\/71, de 27 de Setembro.","25-01-2001","link<\/a>"],["5641","2001","002","15-01-2001","AE entre a Associa\u00e7\u00e3o para o Jardim Infantil de Salir de Matos e o Sindicato dos Professores da Grande Lisboa \u2013 SPGL \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","15-01-2001","link<\/a>"],["","2001","002","15-01-2001","CROQUIFAR - Assoc. de Grossistas de Produtos Qu\u00edmicos e Farmac\u00eauticos\u00a0","15-01-2001","link<\/a>"],["4639","2001","002","15-01-2001","PE da altera\u00e7\u00e3o salarial do CCT entre a AIBA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Bolachas e Afins e outra e o Sindicato dos T\u00e9cnicos de Vendas.","15-01-2001","link<\/a>"],["5195","2001","002","15-01-2001","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a APAT \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Transit\u00e1rios de Portugal e o SIMAMEVIP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores da Marinha Mercante, Ag\u00eancias de Viagens, Transit\u00e1rios e Pesca.","15-01-2001","link<\/a>"],["4305; 4577","2001","002","15-01-2001","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a APCOR - Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa De Corti\u00e7a e outra e o Sindicato dos Trabalhadores da Industria Corticeira do Sul e outroas (pessoal fabril).","15-01-2001","link<\/a>"],["5468","2001","002","15-01-2001","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a APEC \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Escolas de Condu\u00e7\u00e3o e a FESTRU \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos de Transportes Rodovi\u00e1rios e Urbanos.","15-01-2001","link<\/a>"],["4648","2001","002","15-01-2001","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ASSIMAGRA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Industriais de M\u00e1rmores, Granitos e Ramos Afins e a Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Sindicatos da Constru\u00e7\u00e3o, Madeiras, M\u00e1rmores e Materiais de Constru\u00e7\u00e3o e outros.","15-01-2001","link<\/a>"],["4967","2001","002","15-01-2001","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Comercial, Industrial e Servi\u00e7os de Castelo Branco, Idanha-a-Nova e Vila Velha de R\u00f3d\u00e3o e outras e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outro.","15-01-2001","link<\/a>"],["4756","2001","002","15-01-2001","PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a AIT \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Tomate e o SETAA \u2013 Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o patronal e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros.","15-01-2001","link<\/a>"],["5536; 5299","2001","002","15-01-2001","PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a UNIHSNOR \u2013 Uni\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es da Hotelaria e Restaura\u00e7\u00e3o do Norte de Portugal e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o patronal e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os.","15-01-2001","link<\/a>"],["5468; 5368; 4734; 053","2001","002","15-01-2001","PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT para as escolas de condu\u00e7\u00e3o autom\u00f3vel.","15-01-2001","link<\/a>"],["5636","2001","002","15-01-2001","PE do CCT entre a APED \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Empresas de Distribui\u00e7\u00e3o e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outros.","15-01-2001","link<\/a>"],["","2001","002","15-01-2001","Sind. dos Trabalhadores da Trac\u00e7\u00e3o do Metropolitano - STTM\u00a0","15-01-2001","link<\/a>"],["","2001","002","15-01-2001","Sind. dos Trabalhadores de Escrit\u00f3rio, Servi\u00e7os e Com\u00e9rcio - SITESC\u00a0","15-01-2001","link<\/a>"],["","2001","002","15-01-2001","TONOVA \u2013 Processamento Centralizado de Carnes Unipessoal, Ld\u00aa - Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","15-01-2001","link<\/a>"],["","2001","001","08-01-2001","ACICO - Assoc. Nacional de Armazenistas, Comerciantes e Importadores de Cereais e Oleaginosas - Altera\u00e7\u00e3o\u00a0","11-01-2001","link<\/a>"],["5644","2001","001","08-01-2001","AE entre O Petiz \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Cultural e Educativa de Apoio \u00e0 Crian\u00e7a e o SGPL \u2013 Sindicato dos Professores da Grande Lisboa.","11-01-2001","link<\/a>"],["","2001","001","08-01-2001","ANTRAL - Assoc. Nacional dos Transportadores Rodovi\u00e1rios em Autom\u00f3veis Ligeiros\u00a0","11-01-2001","link<\/a>"],["","2001","001","08-01-2001","Assoc. Comercial e Industrial de Castelo de Paiva\u00a0","11-01-2001","link<\/a>"],["","2001","001","08-01-2001","Assoc. dos Trabalhadores da Educa\u00e7\u00e3o - ATE\u00a0","11-01-2001","link<\/a>"],["","2001","001","08-01-2001","Assoc. Portuguesa das Empresas de Trabalho Tempor\u00e1rio\u00a0","11-01-2001","link<\/a>"],["","2001","001","08-01-2001","Banco Esp\u00edrito Santo, S. A - Subcomiss\u00f5es\u00a0","11-01-2001","link<\/a>"],["4767","2001","001","08-01-2001","CCT entre a ANICP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Conservas de Peixe e a FESHAT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outra.","11-01-2001","link<\/a>"],["5353","2001","001","08-01-2001","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Operadores Portu\u00e1rios dos Portos do Douro e Leix\u00f5es e outra e o Sindicato dos Estivadores, Conferentes e Tr\u00e1fego dos Portos do Douro e Leix\u00f5es \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","11-01-2001","link<\/a>"],["5327","2001","001","08-01-2001","PE das altera\u00e7\u00f5es do ACT entre a PEC \u2013 Produtos Pecu\u00e1rios de Portugal, SGPS, S.A., e outras e o SETAA \u2013 Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas.","11-01-2001","link<\/a>"],["4644","2001","001","08-01-2001","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a APAP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa das Empresas de Publicidade e Comunica\u00e7\u00e3o e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros.","11-01-2001","link<\/a>"],["5323","2001","001","08-01-2001","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o de Empresas de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os de Limpeza e Actividades Similares e o Sindicato dos Trabalhadores de Servi\u00e7os de Portaria, Vigil\u00e2ncia, Limpeza, Dom\u00e9sticas e Actividades Diversas e outros.","11-01-2001","link<\/a>"],["5542; 5400","2001","001","08-01-2001","PE do CCT entre a ARESP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o da Restaura\u00e7\u00e3o e Similares de Portugal e a FESHOT - Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Hotelaria e Turismo de Portugal e outros e das altera\u00e7\u00f5es entre a mesma associa\u00e7\u00e3o patronal e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e, ainda, entre aquela associa\u00e7\u00e3o patronal e a FESHAT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros (cantinas, refeit\u00f3rios e f\u00e1bricas de refei\u00e7\u00f5es).","11-01-2001","link<\/a>"],["","2001","001","08-01-2001","Sind. dos Trabalhadores de Espect\u00e1culos - Altera\u00e7\u00e3o\u00a0","11-01-2001","link<\/a>"],["","2001","001","08-01-2001","SIQTER - Sind. dos Quadros e T\u00e9cnicos dos Transportes - Cancelamento\u00a0","11-01-2001","link<\/a>"],["","2001","001","08-01-2001","Uni\u00e3o dos Sind. Independentes - USI\u00a0","11-01-2001","link<\/a>"],["5724","2002","048","29-12-2002","ACT entre o Banco Comercial Portugu\u00eas, S.A., e outros e o Sindicato Nacional dos Quadros T\u00e9cnicos Banc\u00e1rios e outros \u2013 Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","06-01-2003","link<\/a>"],["","2002","048","29-12-2002","ARESP - Assoc. da Restaura\u00e7\u00e3o e Similares de Portugal - Rectifica\u00e7\u00e3o","06-01-2003","link<\/a>"],["5235","2002","048","29-12-2002","CCT entre a ACECOA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Comercial e Empresarial dos Concelhos de Oeiras e Amadora e outras e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","06-01-2003","link<\/a>"],["5714","2002","048","29-12-2002","CCT entre a APR \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Radiodifus\u00e3o e o Sindicato dos Jornalistas \u2013 Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","06-01-2003","link<\/a>"],["5539","2002","048","29-12-2002","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Comerciantes do Porto e outras e o CESNORTE \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os do Norte e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","06-01-2003","link<\/a>"],["","2002","048","29-12-2002","CEPRA - Centro de Forma\u00e7\u00e3o Profissional da Repara\u00e7\u00e3o Autom\u00f3vel - Comiss\u00e3o e Subcomiss\u00e3o de Trabalhadores","06-01-2003","link<\/a>"],["","2002","048","29-12-2002","CERMON - Cer\u00e2mica do Montijo, L. - Altera\u00e7\u00e3o","06-01-2003","link<\/a>"],["","2002","048","29-12-2002","FIHSP - Feder. da Ind. Hoteleira e Similares de Portugal","06-01-2003","link<\/a>"],["","2002","048","29-12-2002","FITOR - Companhia Portuguesa de T\u00eaxteis, S. A.","06-01-2003","link<\/a>"],["","2002","048","29-12-2002","PRT para os trabalhadores administrativos.","06-01-2003","link<\/a>"],["","2002","048","29-12-2002","Sind. dos Quadros T\u00e9cnicos do Estado - STE","06-01-2003","link<\/a>"],["","2002","048","29-12-2002","Sind. dos Trabalhadores das Ind. de Celulose, Papel, Gr\u00e1fica e Imprensa","06-01-2003","link<\/a>"],["","2002","048","29-12-2002","Sind. Independente dos Correios de Portugal - SINCOR","06-01-2003","link<\/a>"],["","2002","048","29-12-2002","Valdemar dos Santos, L.\u00a0","06-01-2003","link<\/a>"],["","2002","048","29-12-2002","Viroc Portugal - Ind. de Madeira e Cimento, S. A.","06-01-2003","link<\/a>"],["","2002","047","22-12-2002","ANAIEF - Assoc. Portuguesa dos Grossistas de Hortofrut\u00edcolas e dos Operadores dos Mercados Abastecedores","23-12-2002","link<\/a>"],["","2002","047","22-12-2002","Assoc. dos Comerciantes de Armeiros, Bicicletas, Artigos de Desporto, Drogarias, Perfumarias, Papelarias, Artigos de Escrit\u00f3rio, Quinquilharias, Brinquedos, Artesanato e Tabacaria de Lisboa","23-12-2002","link<\/a>"],["","2002","047","22-12-2002","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ACIC - Assoc. Comercial e Industrial de Coimbra e outra e o CESP - Sind. dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal","23-12-2002","link<\/a>"],["","2002","047","22-12-2002","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ARCDP - Assoc. dos Retalhistas de Carnes do Dist. do Porto e outras e o Sind. do Norte dos Trabalhadores em Carnes","23-12-2002","link<\/a>"],["","2002","047","22-12-2002","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a Assoc. Comercial do Dist. de Beja e o CESP - Sind. dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outro e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o patronal e a FETESE - Feder. dos Sind. dos Trabalhadores de Servi\u00e7os","23-12-2002","link<\/a>"],["5128","2002","047","22-12-2002","CCT entre a AEEP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o de Estabelecimentos do Ensino Particular e Cooperativo e o SINAPE \u2013 Sindicato Nacional dos Profissionais de Educa\u00e7\u00e3o e outros (altera\u00e7\u00e3o salarial e outras) \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","23-12-2002","link<\/a>"],["5742","2002","047","22-12-2002","CCT entre a ANIPC \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Papel e Cart\u00e3o e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros.","23-12-2002","link<\/a>"],["","2002","047","22-12-2002","Comis\u00e3o de Trabalhadores da SAI, Automotive Portugal Pe\u00e7as Pl\u00e1sticas e Revestimentos para a Ind. Autom\u00f3vel, S. A.\u00a0","23-12-2002","link<\/a>"],["","2002","047","22-12-2002","FEQUIMETAL - Feder. Intersindical da Metal\u00fargica, Metalomec\u00e2nica, Minas, Qu\u00edmica, Farmac\u00eautica, Petr\u00f3leo e G\u00e1s","23-12-2002","link<\/a>"],["","2002","047","22-12-2002","Sind. dos Trabalhadores das Ind. de Celulose, Papel, Gr\u00e1fica e Imprensa - Direc\u00e7\u00f5es locais de Ponta Delgada e de Angra do Hero\u00edsmo","23-12-2002","link<\/a>"],["5207","2002","046","15-12-2002","ACT entre v\u00e1rias caixas de cr\u00e9dito agr\u00edcola m\u00fatuo e o Sindicato Nacional dos Quadros e T\u00e9cnicos Banc\u00e1rios e outro \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","16-12-2002","link<\/a>"],["","2002","046","15-12-2002","Assoc. dos Agentes de Navega\u00e7\u00e3o do Norte de Portugal\u00a0","16-12-2002","link<\/a>"],["","2002","046","15-12-2002","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Assoc. Comercial, Industrial e Servi\u00e7os de Bragan\u00e7a e outras e a FEPCES - Feder. Portuguesa dos Sind. do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os\u00a0","16-12-2002","link<\/a>"],["","2002","046","15-12-2002","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a Assoc. dos Operadores Portu\u00e1rios dos Portos do Douro e Leix\u00f5es e outras e o SIMAMEVIP - Sind. dos Trabalhadores da Marinha Mercante, Ag\u00eancias de Viagens, Transit\u00e1rios e Pesca e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o patronal e outras e o SAP - Sind. dos Trabalhadores Administrativos da Actividade Portu\u00e1ria\u00a0","16-12-2002","link<\/a>"],["5736","2002","046","15-12-2002","CCT entre a APIMINERAL \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Ind\u00fastria Mineral e a FETICEQ _ Federa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores das Ind\u00fastrias Cer\u00e2mica, Vidreira, Extractiva, Energia e Qu\u00edmica e outros \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","16-12-2002","link<\/a>"],["5095","2002","046","15-12-2002","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Operadores Portu\u00e1rios dos Portos do Douro e Leix\u00f5es e outras e o SAP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores Adiministrativos da Actividade Portu\u00e1ria \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","16-12-2002","link<\/a>"],["4643","2002","046","15-12-2002","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Industrial do Minho e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos das Industrias de Cer\u00e2mica, Cimento e Vidro de Portugal \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","16-12-2002","link<\/a>"],["","2002","046","15-12-2002","INDEP - Ind. de Defesa, S. A.\u00a0","16-12-2002","link<\/a>"],["4557","2002","046","15-12-2002","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ADIPA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Distribuidores de Produtos Alimentares e outras e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outros.","16-12-2002","link<\/a>"],["5610","2002","046","15-12-2002","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ANIC \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Carnes e outra e o Sindicato dos Trabalhadores da Industria e Com\u00e9rcio de Carnes do Sul e outro.","16-12-2002","link<\/a>"],["5605","2002","046","15-12-2002","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a APICER \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Industria de Cer\u00e2mica e a FETICEQ \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores das Ind\u00fastrias Cer\u00e2mica, Vidreira, Extractiva, Energia e Qu\u00edmica (trabalhadores fabris) \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","16-12-2002","link<\/a>"],["4967","2002","046","15-12-2002","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Comercial, Industrial e Servi\u00e7os de Castelo Branco, Idanha-a-Nova e Vila Velha de R\u00f3d\u00e3o e outras e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outro.","16-12-2002","link<\/a>"],["","2002","046","15-12-2002","PortCast - Fundi\u00e7\u00e3o Nodular, S. A.\u00a0","16-12-2002","link<\/a>"],["","2002","046","15-12-2002","Sind. dos Pilotos da Avia\u00e7\u00e3o Civil (SPAC) - Rectifica\u00e7\u00e3o\u00a0","16-12-2002","link<\/a>"],["","2002","046","15-12-2002","Uni\u00e3o dos Sind. de Angra do Hero\u00edsmo - Altera\u00e7\u00e3o\u00a0","16-12-2002","link<\/a>"],["4643","2002","045","08-12-2002","Acordo de ades\u00e3o do Sindicato Independente dos Trabalhadores do Sector Empresarial da Cer\u00e2mica, dos Cimentos, do Vidro e Actividades Conexas dos Distritos de Braga, Porto e Viana do Castelo ao CCT celebrado entre a AIM \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Industrial de Cer\u00e2mica, Cimento e Vidro de Portugal.","12-12-2002","link<\/a>"],["5626","2002","045","08-12-2002","Acordo de ades\u00e3o entre a Rede Ferrovi\u00e1ria Nacional \u2013 REFER, E.P., e o SIOFA \u2013 Sindicato Independente dos Operacionais Ferrovi\u00e1rios e Afins ao AE entre aquela empresa e o SINDEFER \u2013 Sindicato Nacional Democr\u00e1tico da Ferrovia e outros.","12-12-2002","link<\/a>"],["5308","2002","045","08-12-2002","ACT entre v\u00e1rias caixas de cr\u00e9dito agr\u00edcola m\u00fatuo e o Sindicato dos Banc\u00e1rios do Norte e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","12-12-2002","link<\/a>"],["5207","2002","045","08-12-2002","ACT entre v\u00e1rias institui\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito e os Sindicatos dos Banc\u00e1rios do Norte, do Centro e do Sul e Ilhas \u2013 Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","12-12-2002","link<\/a>"],["5722","2002","045","08-12-2002","AE entre a COVILIS \u2013 Companhia do Vidro de Lisboa, Unipessoal, Lda., e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos das Industrias de Cer\u00e2mica, Cimento e Vidro de Portugal \u2013 Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","12-12-2002","link<\/a>"],["5462","2002","045","08-12-2002","AE entre a empresa ADP \u2013 Adubos de Portugal, S.A., e a FEQUIMETAL \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Intersindical da Metalurgia, Metalomec\u00e2nica, Minas, Qu\u00edmica, Farmac\u00eautica, Petr\u00f3leo e G\u00e1s e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","12-12-2002","link<\/a>"],["5259","2002","045","08-12-2002","AE entre a empresa ADP \u2013 Adubos de Portugal, S.A., e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outra \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","12-12-2002","link<\/a>"],["5645","2002","045","08-12-2002","AE entre a Parmalat Portugal \u2013 Produtos Alimentares, S.A., (Albarraque e Cedis), e o SETAA \u2013 Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas \u2013 Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qaulifica\u00e7\u00e3o.","12-12-2002","link<\/a>"],["5727","2002","045","08-12-2002","AE entre a Sociedade Nortenha de Gest\u00e3o de Bingos, S.A., e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros e entre a mesma empresa de Hotelaria, Turismo, Restaurantes e Similares do Norte \u2013 Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","12-12-2002","link<\/a>"],["5717","2002","045","08-12-2002","AE entre Port\u2019Ambiente \u2013 Tratamento de Res\u00edduos Industriais, S.A., e o SIFOMATE \u2013 Sindicato dos Fogueiros, Energia e Industrias Transforamdoras \u2013 Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","12-12-2002","link<\/a>"],["","2002","045","08-12-2002","ANIECA - Assoc. Nacional dos Industriais do Ensino de Condu\u00e7\u00e3o Autom\u00f3vel - Altera\u00e7\u00e3o","12-12-2002","link<\/a>"],["","2002","045","08-12-2002","ARESP - Assoc. da Restaura\u00e7\u00e3o e Similares de Portugal - Rectifica\u00e7\u00e3o","12-12-2002","link<\/a>"],["","2002","045","08-12-2002","Assoc. Nacional de Col\u00e9gios com Contrato de Associa\u00e7\u00e3o - Altera\u00e7\u00e3o","12-12-2002","link<\/a>"],["","2002","045","08-12-2002","Aviso para PE do CCT entre a Assoc. dos Industriais de Ourivesaria e Relojoaria do Norte e outras e o SINDEL - Sind. Nacional da Ind. e Energia - Rectifica\u00e7\u00e3o","12-12-2002","link<\/a>"],["5639","2002","045","08-12-2002","CCT entre a ACIC \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Comercial e Industrial de Coimbra e outra e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","12-12-2002","link<\/a>"],["5693; 5694","2002","045","08-12-2002","CCT entre a AECOPS \u2013 Associa\u00e7\u00e3o de Empresas de Constru\u00e7\u00e3o e Obras P\u00fablicas e outras e o SETACCOP \u2013 Sindicato da Constru\u00e7\u00e3o, Obras P\u00fablicas e Servi\u00e7os Afins e outro e entre as mesmas associa\u00e7\u00f5es e a Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Sindicatos da Constru\u00e7\u00e3o, Madeiras, M\u00e1rmores e Materiais de Constru\u00e7\u00e3o e outros \u2013 Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","12-12-2002","link<\/a>"],["4537","2002","045","08-12-2002","CCT entre a ANF \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional das Farm\u00e1cias e o Sindicato Nacional dos Farmac\u00eauticos \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outra.","12-12-2002","link<\/a>"],["4969","2002","045","08-12-2002","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Comercial do Distrito de Beja e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","12-12-2002","link<\/a>"],["5461","2002","045","08-12-2002","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Comercial do Distrito de Beja e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outro \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","12-12-2002","link<\/a>"],["5431","2002","045","08-12-2002","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Comercial, Industrial e Servi\u00e7os de Bragan\u00e7a e outras e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial.","12-12-2002","link<\/a>"],["5095","2002","045","08-12-2002","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Operadores Portu\u00e1rios dos Portos do Douro e Leix\u00f5es e outras e o SIMAMEVIP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores da Marinha Mercante, Ag\u00eancias de Viagens, Transit\u00e1rios e Pesca \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","12-12-2002","link<\/a>"],["","2002","045","08-12-2002","Comiss\u00e3o Coordenadora das Comiss\u00f5es de Trabalhadores do Dist. do Porto","12-12-2002","link<\/a>"],["","2002","045","08-12-2002","Comiss\u00e3o de Trabalhadores da ANA, E. P. - Aeroportos e Navega\u00e7\u00e3o A\u00e9rea, que passa a denominar-se ANA, S. A. - Aeroportos de Portugal","12-12-2002","link<\/a>"],["","2002","045","08-12-2002","Comiss\u00e3o de Trabalhadores da Chronopost Portugal - Transporte Expresso Internacional, S. A.","12-12-2002","link<\/a>"],["","2002","045","08-12-2002","Companhia de Seguros Tranquilidade, S. A.\u00a0","12-12-2002","link<\/a>"],["4558","2002","045","08-12-2002","PE da altera\u00e7\u00e3o salarial do CCT entre a Assoc. dos Cabeleireiros de Portugal e o CESNORTE - Sind. dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os do Norte.","12-12-2002","link<\/a>"],["4558","2002","045","08-12-2002","PE da altera\u00e7\u00e3o salarial do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Cabeleireiros de Portugal e o CESNORTE \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os do Norte.","12-12-2002","link<\/a>"],["5551","2002","045","08-12-2002","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ACAP - Associa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio Autom\u00f3vel de Portugal e outras e o SITESC - Sindicato dos Trabalhadores de Escrit\u00f3rio, Servi\u00e7os e Com\u00e9rcio.","12-12-2002","link<\/a>"],["5505","2002","045","08-12-2002","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ACIRO \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Comercial e Industrial da Regi\u00e3o Oeste e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outros.","12-12-2002","link<\/a>"],["5510","2002","045","08-12-2002","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a AHETA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Hoteis e Empreendimentos Tur\u00edsticos do Algarve e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os.","12-12-2002","link<\/a>"],["5616","2002","045","08-12-2002","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a AHP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Hot\u00e9is de Portugal e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os.","12-12-2002","link<\/a>"],["5307","2002","045","08-12-2002","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a AIHSA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais Hoteleiros e Similares do Algarve e a FESHAT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros.","12-12-2002","link<\/a>"],["5400","2002","045","08-12-2002","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ARESP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o da Restaura\u00e7\u00e3o e Similares de Portugal e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outro (cantinas, refeit\u00f3rios e f\u00e1bricas de refei\u00e7\u00f5es).","12-12-2002","link<\/a>"],["5611","2002","045","08-12-2002","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ARESP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o da Restaura\u00e7\u00e3o e Similares de Portugal e outras e o Sindicato dos M\u00fasicos.","12-12-2002","link<\/a>"],["4458","2002","045","08-12-2002","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Armazenistas de Papel e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outros.","12-12-2002","link<\/a>"],["4852; 4562","2002","045","08-12-2002","PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a ANIF \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Fotografia e o Sindicato dos Trabalhadores das Industrias de Celulose, Papel, Gr\u00e1fica e Imprensa e outros e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o patronal e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros.","12-12-2002","link<\/a>"],["5715; 5299","2002","045","08-12-2002","PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a ANTRAL \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Transportadores Rodovi\u00e1rios em Autom\u00f3veis Ligeiros e a FESTRU \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos de Transportes Rodivi\u00e1rios e Urbanos e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o patronal e o SNM \u2013 Sindicato Nacional dos Motoristas.","12-12-2002","link<\/a>"],["5375; 5379","2002","045","08-12-2002","PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a ANTRAL \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Transportadores Rodovi\u00e1rios em Autom\u00f3veis Ligeiros e a FESTRU \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos de Transportes Rodovi\u00e1rios e Urbanos e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o patronal e o SNM \u2013 Sindicato Nacional dos Motoristas.","12-12-2002","link<\/a>"],["5195","2002","045","08-12-2002","PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a APAT \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Transit\u00e1rios de Portugal e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o patronal e o SIMAMEVIP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores da Marinha Mercante, Ag\u00eancias de Viagens, Transit\u00e1rios e Pesca.","12-12-2002","link<\/a>"],["4535; 4607","2002","045","08-12-2002","PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a APCOR \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Corti\u00e7a e o Sindicato do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os (SINDCES\/UGT) e entre a AIEC \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais e Exportadores de Corti\u00e7a e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros.","12-12-2002","link<\/a>"],["5665; 5673","2002","045","08-12-2002","PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a ARESP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o da Restaura\u00e7\u00e3o e Similares de Portugal e outra e a FESHAT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o patronal e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os.","12-12-2002","link<\/a>"],["4845","2002","045","08-12-2002","PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT para a ind\u00fastria de batata frita, aperitivos e similares","12-12-2002","link<\/a>"],["4988; 5089","2002","045","08-12-2002","PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT para a ind\u00fastria de transforma\u00e7\u00e3o de vidro plano e diversas associa\u00e7\u00f5es sindicais.","12-12-2002","link<\/a>"],["5730","2002","045","08-12-2002","PE do ACT entre a UNICER \u2013 Bebidas de Portugal, SGPS, S.A., e outras e Diversas associa\u00e7\u00f5es sindicais.","12-12-2002","link<\/a>"],["5718","2002","045","08-12-2002","PE do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o de Agricultores do Distrito de \u00c9vora e outras e o SETAA \u2013 Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas","12-12-2002","link<\/a>"],["","2002","045","08-12-2002","PORTUCEL - Empresa Produtora de Embalagens de Cart\u00e3o, S. A.","12-12-2002","link<\/a>"],["","2002","045","08-12-2002","Sind. dos Trabalhadores da Ind. de Hotelaria, Turismo, Restaurantes e Similares do Algarve","12-12-2002","link<\/a>"],["","2002","045","08-12-2002","Sind. Nacional dos Quadros e T\u00e9cnicos Banc\u00e1rios - SNQTB - Rectifica\u00e7\u00e3o","12-12-2002","link<\/a>"],["","2002","045","08-12-2002","Sind. Portugu\u00eas dos Engenheiros Graduados na Uni\u00e3o Europeia","12-12-2002","link<\/a>"],["5681","2002","044","29-11-2002","Acordos de ades\u00e3o entre diversas santas casas da miseric\u00f3rdia e a FNE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Sindicatos da Educa\u00e7\u00e3o e outros ao ACT entre a Santa Casa da Miseric\u00f3rdia da Abrantes e outras e a FNE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Sindicatos da Educa\u00e7\u00e3o e outros.","03-12-2002","link<\/a>"],["5207","2002","044","29-11-2002","ACT entre v\u00e1rias institui\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito e o Sindicato Nacional dos Quadros e T\u00e9cnicos Banc\u00e1rios e outro \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","03-12-2002","link<\/a>"],["","2002","044","29-11-2002","Assoc. dos Cabeleireiros de Portugal","03-12-2002","link<\/a>"],["","2002","044","29-11-2002","Assoc. Sindical das Chefias Interm\u00e9dias de Explora\u00e7\u00e3o Ferrovi\u00e1ria - ASCEF \u2013 Altera\u00e7\u00e3o","03-12-2002","link<\/a>"],["","2002","044","29-11-2002","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ANIL - Assoc. Nacional dos Industriais de Lactic\u00ednios e v\u00e1rias cooperativas de produtores de leite e a FETESE - Feder. dos Sind. dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o patronal e a FEPCES - Feder. Portuguesa dos Sind. do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os (trabalhadores administrativos e outros) \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o","03-12-2002","link<\/a>"],["","2002","044","29-11-2002","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ANIMEE - Assoc. Nacional dos Industriais de Material El\u00e9ctrico e Electr\u00f3nico e o SIMA - Sind. das Ind. Metal\u00fargicas e Afins e outros","03-12-2002","link<\/a>"],["","2002","044","29-11-2002","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a FENAME - Feder. Nacional do Metal e a FENSIQ - Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Sind. de Quadros","03-12-2002","link<\/a>"],["","2002","044","29-11-2002","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT para as escolas de condu\u00e7\u00e3o autom\u00f3vel \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o","03-12-2002","link<\/a>"],["","2002","044","29-11-2002","C\u00e2mara do Com\u00e9rcio e Ind. de Ponta Delgada","03-12-2002","link<\/a>"],["5741","2002","044","29-11-2002","CCT entre a ACCA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Col\u00e9gios com Contrato de Associa\u00e7\u00e3o e a FNE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Sindicatos da Educa\u00e7\u00e3o e outros.","03-12-2002","link<\/a>"],["5728","2002","044","29-11-2002","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Papel e Cart\u00e3o e o SINDEGRAF \u2013 Sindicato Democr\u00e1tico dos Gr\u00e1ficos, Papel e Afins \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","03-12-2002","link<\/a>"],["","2002","044","29-11-2002","Empresas de trabalho tempor\u00e1rio autorizadas (nos termos do n. 4 do artigo 7. do Decreto-Lei n. 358\/89, de 17 de Outubro, na redac\u00e7\u00e3o dada pela Lei n. 146\/99,de 1 de Setembro )","03-12-2002","link<\/a>"],["","2002","044","29-11-2002","Sind. de Quadros \u2013 SENSIQ","03-12-2002","link<\/a>"],["","2002","044","29-11-2002","TRATOLIXO \u2013 Tratamento de Res\u00edduos S\u00f3lidos Urbanos, Ld\u00aa - Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","03-12-2002","link<\/a>"],["5740","2002","043","22-11-2002","AE entre a Sociedade de Pesca Foz Nazar\u00e9, Ld\u00aa, e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos do Sector da Pesca (pesca do arrasto costeiro).","22-11-2002","link<\/a>"],["","2002","043","22-11-2002","Assoc. Portuguesa do Ensino Superior Particular (APESP), que passa a denominar-se Assoc. Portuguesa do Ensino Superior Privado (APESP) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o","22-11-2002","link<\/a>"],["","2002","043","22-11-2002","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a APCOR - Assoc. Portuguesa de Corti\u00e7a e outra e a Feder. Nacional dos Sind. da Constru\u00e7\u00e3o, Madeiras, M\u00e1rmores e Materiais de Constru\u00e7\u00e3o e outros (pessoal fabril)","22-11-2002","link<\/a>"],["","2002","043","22-11-2002","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a APEQ - Assoc. Portuguesa das Empresas Qu\u00edmicas e outras e a FETESE - Feder. dos Sind. dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros","22-11-2002","link<\/a>"],["","2002","043","22-11-2002","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a APEQ - Assoc. Portuguesa das Empresas Qu\u00edmicas e outras e o SITEMAQ - Sind. da Mestran\u00e7a e Marinhagem da Marinha Mercante e Fogueiros de Terra e outro","22-11-2002","link<\/a>"],["","2002","043","22-11-2002","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ASSIMAGRA - Assoc. Portuguesa dos Industriais de M\u00e1rmores, Granitos e Ramos Afins e a Feder. Nacional dos Sind. da Constru\u00e7\u00e3o, Madeiras, M\u00e1rmores e Materiais de Constru\u00e7\u00e3o e outros","22-11-2002","link<\/a>"],["","2002","043","22-11-2002","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Assoc. Empresarial de Viana do Castelo e outras e o CESNORTE - Sind. dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os do Norte","22-11-2002","link<\/a>"],["","2002","043","22-11-2002","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a Liga Portuguesa de Futebol Profissional e a FESAHT - Feder. dos Sind. da Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o patronal e a FEPCES - Feder. Portuguesa dos Sind. do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outros","22-11-2002","link<\/a>"],["5158","2002","043","22-11-2002","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Livre dos Industriais de Gessos e Cales e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos das Industrias de Cer\u00e2mica, Cimento e Vidro de Portugal e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","22-11-2002","link<\/a>"],["","2002","043","22-11-2002","IPE - Investimentos e Participa\u00e7\u00f5es Empresariais, S. A.","22-11-2002","link<\/a>"],["","2002","043","22-11-2002","IPE - Investimentos e Participa\u00e7\u00f5es Empresariais, S. A.","22-11-2002","link<\/a>"],["","2002","043","22-11-2002","Le Faubourg. S. A., antes designada por Faian\u00e7as Subtil, S. A.","22-11-2002","link<\/a>"],["","2002","043","22-11-2002","Sind. dos Trabalhadores da Ind\u00fastria Mineira","22-11-2002","link<\/a>"],["5207","2002","042","15-11-2002","Acordo de ades\u00e3o entre o BPN \u2013 Servi\u00e7os Administrativos, Operacionais e Inform\u00e1ticos \u2013 ACE e o Sindicato dos Banc\u00e1rios do Sul e Ilhas e outros ao ACT para o sector banc\u00e1rio.","18-11-2002","link<\/a>"],["","2002","042","15-11-2002","AMIN - Assoc. das Mediadoras Imobili\u00e1rias do Norte (actualmente com a designa\u00e7\u00e3o de AMIP - Assoc. das Mediadoras Imobili\u00e1rias de Portugal) - Elei\u00e7\u00e3o em 14 de Dezembro de 2000 para o bi\u00e9nio de 2001-2002.","18-11-2002","link<\/a>"],["","2002","042","15-11-2002","Assoc. de Empresas de Gin\u00e1sios e Academias de Portugal - AGAP","18-11-2002","link<\/a>"],["","2002","042","15-11-2002","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a AGEFE - Assoc. Portuguesa dos Grossistas e importadores de Material El\u00e9ctrico, Electr\u00f3nico, Electrodom\u00e9stico, Fotogr\u00e1fico e de Relojoaria e a FEPCES - Feder. Portuguesa dos Sind. do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outros.","18-11-2002","link<\/a>"],["","2002","042","15-11-2002","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Assoc. Comercial de Portim\u00e3o e a FETESE - Feder. dos Sind. dos Trabalhadores de Servi\u00e7os.","18-11-2002","link<\/a>"],["","2002","042","15-11-2002","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT (pessoal fabril - Sul) entre a APIM - Assoc. Portuguesa da Ind. de Moagem e Massas e outras e a FESAHT - Feder. dos Sind. da Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e entre as mesmas associa\u00e7\u00f5es patronais e a FETICEQ - Feder. dos Trabalhadores das Ind. Cer\u00e2mica, Vidreira, Extractiva, Energia e Qu\u00edmica.","18-11-2002","link<\/a>"],["","2002","042","15-11-2002","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a ACRAL - Assoc. do Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os da Regi\u00e3o do Algarve e o CESP - Sind. dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outros e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o patronal e a FETESE - Feder. dos Sind. dos Trabalhadores de Servi\u00e7os.","18-11-2002","link<\/a>"],["","2002","042","15-11-2002","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a AFAL - Assoc. dos Fabricantes de An\u00fancios Luminosos e a FSTIEP - Feder. dos Sind. dos Trabalhadores das Ind. El\u00e9ctricas de Portugal e outros e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o patronal e a FETESE - Feder. dos Sind. dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros.","18-11-2002","link<\/a>"],["","2002","042","15-11-2002","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es salariais dos CCT (apoio e manuten\u00e7\u00e3o) entre a APIM - Assoc. Portuguesa da Ind. de Moagem e Massas e outras e a FESAHT - Feder. dos Sind. da Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros e entre as mesmas associa\u00e7\u00f5es patronais e a FETICEQ - Feder. dos Trabalhadores das Ind. Cer\u00e2mica, Vidreira, Extractiva, Energia e Qu\u00edmica.","18-11-2002","link<\/a>"],["","2002","042","15-11-2002","Aviso para PE do CCT entre a APIMINERAL - Assoc. Portuguesa da Ind. Mineral e a FETICEQ - Feder. dos Trabalhadores das Ind. Cer\u00e2mica, Vidreira, Extractiva, Energia e Qu\u00edmica e outros.","18-11-2002","link<\/a>"],["4942","2002","042","15-11-2002","CCT entre a AFAL \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Fabricantes de An\u00fancios Luminosos e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","18-11-2002","link<\/a>"],["4948","2002","042","15-11-2002","CCT entre a AFAL \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Fabricantes de An\u00fancios Luminosos e a FSTIEP \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores das Industrias El\u00e9ctricas de Portugal e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","18-11-2002","link<\/a>"],["4484","2002","042","15-11-2002","CCT entre a ANIMEE \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Material El\u00e9ctrico e Electr\u00f3nico e o SIMA \u2013 Sindicato das Industrias Metal\u00fargicas e Afins e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","18-11-2002","link<\/a>"],["4305; 4577","2002","042","15-11-2002","CCT entre a APCOR \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Corti\u00e7a e outra e a Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Sindicatos da Constru\u00e7\u00e3o, Madeiras, M\u00e1rmores e Materiais de Constru\u00e7\u00e3o e outros (pessoal fabril) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","18-11-2002","link<\/a>"],["4563; 4692","2002","042","15-11-2002","CCT entre a APIM \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Industria de Moagem e Massas e outras e a FETICEQ \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores das Industrias Cer\u00e2mica, Vidreira, Extractiva, Energia e Qu\u00edmica (apoio e manuten\u00e7\u00e3o) \u2013 Alterta\u00e7\u00e3o salarial.","18-11-2002","link<\/a>"],["4441","2002","042","15-11-2002","CCT entre a APIM \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Industria de Moagem e Massas e outras e a FETICEQ \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores das Industrias Cer\u00e2mica, Vidreira, Extractiva, Energia e Qu\u00edmica (pessoal fabril\/Sul) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","18-11-2002","link<\/a>"],["4920","2002","042","15-11-2002","CCT entre a ASCOOP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o das Adegas Cooperativas do Centro e Sul de Portugal e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outras (altera\u00e7\u00e3o salarial e outras) \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","18-11-2002","link<\/a>"],["4648","2002","042","15-11-2002","CCT entre a ASSIMAGRA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Industriais de M\u00e1rmores, Granitos e Ramos Afins e a Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Sindicatos da Constru\u00e7\u00e3o, Madeiras, M\u00e1rmores e Materiais de Constru\u00e7\u00e3o e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","18-11-2002","link<\/a>"],["5235","2002","042","15-11-2002","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Comercial e Industrial dos Concelhos de Oeiras e Amadora e outras e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","18-11-2002","link<\/a>"],["5675","2002","042","15-11-2002","PE da altera\u00e7\u00e3o salarial do CCT entre a FPAS \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Associa\u00e7\u00f5es de Suinicultores e a FESHAT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal.","18-11-2002","link<\/a>"],["4606","2002","042","15-11-2002","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a AIPAN \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Panifica\u00e7\u00e3o, Pastelaria e Similares do Norte e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outra (administrativos \u2013 Norte).","18-11-2002","link<\/a>"],["5595","2002","042","15-11-2002","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ANASE \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Servi\u00e7os de Limpeza a Seco, Lavandaria e Tinturaria e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outro.","18-11-2002","link<\/a>"],["5669","2002","042","15-11-2002","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ANEFA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Empresas Florestais, Agr\u00edcolas e do Ambiente e o SETAA \u2013 Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas.","18-11-2002","link<\/a>"],["4432","2002","042","15-11-2002","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ANET \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Empresas T\u00eaxteis e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outros.","18-11-2002","link<\/a>"],["5635","2002","042","15-11-2002","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a APFAO \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Fornecedores de Artigos de \u00d3ptica e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outros.","18-11-2002","link<\/a>"],["6006; 312","2002","042","15-11-2002","PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a ANILT \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Lavandarias e Tinturarias e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outro e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o patronal e a FESETE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores T\u00eaxteis, Lanif\u00edcios, Vestu\u00e1rio, Cal\u00e7ado e Peles de Portugal e outros.","18-11-2002","link<\/a>"],["5195; 5460","2002","042","15-11-2002","PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a APAN \u2013 Associa\u00e7\u00e3o de Agentes de Navega\u00e7\u00e3o e outras e o SIMAMEVIP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores da Marinha Mercante, Ag\u00eancias de Viagens, Transit\u00e1rios e Pesca e entre as mesmas associa\u00e7\u00f5es patronais e o SAP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores Administrativos da Actividade Portu\u00e1ria.","18-11-2002","link<\/a>"],["5034; 5677","2002","042","15-11-2002","PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Agricultores do Concelho de Vila Real e a FESHAT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o patronal e o SETAA \u2013 Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas.","18-11-2002","link<\/a>"],["5060","2002","042","15-11-2002","PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos \u00d3pticos e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o patronal e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outros.","18-11-2002","link<\/a>"],["","2002","042","15-11-2002","Sind. dos Controladores de Tr\u00e1fego A\u00e9reo - SINCTA - Elei\u00e7\u00e3o de 19 a 22 de Agosto de 2002 para o mandato de dois anos","18-11-2002","link<\/a>"],["","2002","042","15-11-2002","Subcomiss\u00f5es de Trabalhadores do Banco Comercial Portugu\u00eas - Elei\u00e7\u00e3o em 20, 22 e 27 de Mar\u00e7o e 2, 10 e 13 de Abril de 2002 para o mandato de tr\u00eas anos","18-11-2002","link<\/a>"],["","2002","042","15-11-2002","TAVOL \u2013 Industria de Acess\u00f3rios Autom\u00f3veis, S.A., - Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","18-11-2002","link<\/a>"],["5739","2002","041","08-11-2002","AE entre 4 Mares \u2013 Sociedade de Pesca, Ld\u00aa, e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos do Sector da Pesca (pesca do arrasto costeiro).","13-11-2002","link<\/a>"],["","2002","041","08-11-2002","AE entre a PORTUCEL \u2013 Empresa Produtora de Pasta e Papel, S.A., e a FEQUIMETAL \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Intersindical da Metalurgia, Metalomec\u00e2nica, Minas, Qu\u00edmica, Farmac\u00eautica, Petr\u00f3leo e G\u00e1s e outros.","13-11-2002","link<\/a>"],["5737","2002","041","08-11-2002","AE entre a PORTUCEL \u2013 Empresa Produtora de Pasta e Papel, S.A., e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros.","13-11-2002","link<\/a>"],["","2002","041","08-11-2002","Assoc. de Fabricantes de Colch\u00f5es","13-11-2002","link<\/a>"],["","2002","041","08-11-2002","Assoc. dos Comerciantes de M\u00e1quinas e Acess\u00f3rios do Dist. de Lisboa - Substitui\u00e7\u00e3o","13-11-2002","link<\/a>"],["","2002","041","08-11-2002","Assoc. dos Industriais de Aluguer de Autom\u00f3veis sem Condutor - ARAC - Altera\u00e7\u00e3o","13-11-2002","link<\/a>"],["","2002","041","08-11-2002","Assoc. Sindical dos Profissionais da Pol\u00edcia - ASPP\/PSP","13-11-2002","link<\/a>"],["","2002","041","08-11-2002","Aviso para PE da altera\u00e7\u00e3o salarial do CCT entre a AIBA - Assoc. dos Industriais de Bolachas e Afins e outra e o Sind. dos T\u00e9cnicos de Vendas","13-11-2002","link<\/a>"],["","2002","041","08-11-2002","Aviso para PE da altera\u00e7\u00e3o salarial do CCT entre a IACA - Assoc. Portuguesa dos Industriais de Alimentos Compostos para Animais e o Sind. dos T\u00e9cnicos de Vendas","13-11-2002","link<\/a>"],["","2002","041","08-11-2002","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT (distritos de Aveiro e Porto) entre a APIM - Assoc. Portuguesa da Ind. de Moagem e Massas e a FEPCES - Feder. Portuguesa dos Sind. do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o patronal e a FETESE - Feder. dos Sind. dos Trabalhadores de Servi\u00e7os","13-11-2002","link<\/a>"],["5128","2002","041","08-11-2002","CCT entre a AEEP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o de Estabelecimentos do Ensino Particular e Cooperativo e o SINAPE \u2013 Sindicato Nacional dos Profissionais de Educa\u00e7\u00e3o e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial.","13-11-2002","link<\/a>"],["4639","2002","041","08-11-2002","CCT entre a AIBA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Bolachas e Afins e outra e o Sindicato dos T\u00e9cnicos de Vendas \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial.","13-11-2002","link<\/a>"],["4441","2002","041","08-11-2002","CCT entre a APIM \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Industria de Moagem e Massas e outras e a FESHAT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal (pessoal fabril\/Sul) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","13-11-2002","link<\/a>"],["4563; 4692","2002","041","08-11-2002","CCT entre a APIM \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Industria de Moagem e Massas e outras e a FESHAT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros (apoio e manuten\u00e7\u00e3o) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial.","13-11-2002","link<\/a>"],["5736","2002","041","08-11-2002","CCT entre a APIMINERAL \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Industria Mineral e a FETICEQ \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores das Industrias Cer\u00e2mica, Vidreira, Extractiva, Energia e Qu\u00edmica e outros.","13-11-2002","link<\/a>"],["5315","2002","041","08-11-2002","CCT entre a FENAME \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Nacional do Metal e a FENSIQ \u2013 Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Sindicatos de Quadros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","13-11-2002","link<\/a>"],["4536","2002","041","08-11-2002","CCT entre a IACA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Industriais de Alimentos Compostos para Animais e o Sindicato dos T\u00e9cnicos de Vendas \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial.","13-11-2002","link<\/a>"],["","2002","041","08-11-2002","Empresas de trabalho tempor\u00e1rio autorizadas (nos termos do n. 4 do artigo 7. do Decreto-Lei n. 358\/89, de 17 de Outubro, na redac\u00e7\u00e3o dada pela Lei n. 146\/99, de 1 de Setembro)\u00a0","13-11-2002","link<\/a>"],["","2002","041","08-11-2002","Feder. dos Sind. do Mar - FSM","13-11-2002","link<\/a>"],["","2002","041","08-11-2002","FIHSP - Feder. da Ind. Hoteleira e Similares de Portugal - Altera\u00e7\u00e3o","13-11-2002","link<\/a>"],["","2002","041","08-11-2002","Jardim Zool\u00f3gico e Aclima\u00e7\u00e3o em Portugal","13-11-2002","link<\/a>"],["","2002","041","08-11-2002","Sind. da Ind. e Com\u00e9rcio Petrol\u00edfero","13-11-2002","link<\/a>"],["","2002","041","08-11-2002","Sind. dos Magistrados do Minist\u00e9rio P\u00fablico - Altera\u00e7\u00e3o","13-11-2002","link<\/a>"],["","2002","041","08-11-2002","Uni\u00e3o dos Sind. do Algarve\/CGTP-IN","13-11-2002","link<\/a>"],["","2002","041","08-11-2002","Uni\u00e3o dos Sind. do Algarve\/CGTP-IN - Altera\u00e7\u00e3o","13-11-2002","link<\/a>"],["5215","2002","040","29-10-2002","AE entre a DOCAPESCA \u2013 Portos e Lotas, S.A. e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos do Sector da Pesca (Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras) \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","30-10-2002","link<\/a>"],["5216","2002","040","29-10-2002","AE entre a DOCAPESCA \u2013 Portos e Lotas, S.A. e o SINDEPESCAS \u2013 Sindicato Democr\u00e1tico das Pescas (Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras) \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","30-10-2002","link<\/a>"],["","2002","040","29-10-2002","AOPL - Assoc. de Operadores do Porto de Lisboa - Substitui\u00e7\u00e3o","30-10-2002","link<\/a>"],["","2002","040","29-10-2002","Assoc. dos Agentes de Navega\u00e7\u00e3o e Empresas Operadoras Portu\u00e1rias do Sul, que passa a denominar-se Assoc. dos Agentes de Navega\u00e7\u00e3o e Empresas Operadoras Portu\u00e1rias - ANESUL - Altera\u00e7\u00e3o","30-10-2002","link<\/a>"],["","2002","040","29-10-2002","Assoc. dos Comerciantes do Porto - Altera\u00e7\u00e3o","30-10-2002","link<\/a>"],["","2002","040","29-10-2002","Assoc. Nacional das Empresas Metal\u00fargicas e Electromec\u00e2nicas - ANEMM - Altera\u00e7\u00e3o","30-10-2002","link<\/a>"],["5341","2002","040","29-10-2002","CCT entre a ACRAL \u2013 Associa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os da Regi\u00e3o do Algarve e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","30-10-2002","link<\/a>"],["5118","2002","040","29-10-2002","CCT entre a AGEFE \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Grossistas e Importadores de Material El\u00e9ctrico, Electr\u00f3nico, Electrodom\u00e9stico Fotogr\u00e1fico e de Relojoaria e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","30-10-2002","link<\/a>"],["4485","2002","040","29-10-2002","CCT entre a ARCDP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Retalhistas de Carnes do Distrito do Porto e outras e o Sindicato do Norte dos Trabalhadores em Carnes \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","30-10-2002","link<\/a>"],["","2002","040","29-10-2002","Comiss\u00e3o de Trabalhadores da SCBO - Sociedade de Componentes Bobinados de Ovar, S. A.","30-10-2002","link<\/a>"],["","2002","040","29-10-2002","Comiss\u00e3o de Trabalhadores da SCBO - Sociedade de Componentes Bobinados de Ovar, S. A.\u00a0","30-10-2002","link<\/a>"],["4497; 4144","2002","040","29-10-2002","PE da altera\u00e7\u00e3o salarial do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Barbearias, Cabeleireiros e Institutos de Beleza e o SINDPAB \u2013 Sindicato dos Profissionais do Penteado, Arte e Beleza.","30-10-2002","link<\/a>"],["5553; 5711","2002","040","29-10-2002","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ANIL \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Lactic\u00ednios e v\u00e1rias cooperativas e uni\u00f5es de cooperativas de produtores de leite e o Sindicato dos Profissionais de Lactic\u00ednios, Alimenta\u00e7\u00e3o, Agricultura, Escrit\u00f3rios, Com\u00e9rcio, Servi\u00e7os, Transportes Rodovi\u00e1rios, Metalomec\u00e2nica, Metal\u00fargia, Constru\u00e7\u00e3o Civil e Madeiras e do CCT entre as mesmas organiza\u00e7\u00f5es patronais e o SETAA \u2013 Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas.","30-10-2002","link<\/a>"],["5158","2002","040","29-10-2002","PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT para a ind\u00fastria de gessos e estafes, cales hidr\u00e1ulicas e cal gorda (cal viva).","30-10-2002","link<\/a>"],["5690; 5335; 5692; 054","2002","040","29-10-2002","PE dos CCT entre a AIMMAP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais Metal\u00fargicos, Metalomec\u00e2nicos e Afins de Portugal e diversas associa\u00e7\u00f5es sindicais.","30-10-2002","link<\/a>"],["5712; 5448; 5567","2002","040","29-10-2002","PE dos CCT entre a FENAME \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Nacional do Metal e diversas associa\u00e7\u00f5es sindicais.","30-10-2002","link<\/a>"],["","2002","040","29-10-2002","Sind. da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas - SETAA - Rectifica\u00e7\u00e3o","30-10-2002","link<\/a>"],["","2002","040","29-10-2002","Sind. Independente dos Correios de Portugal - SINCOR - Altera\u00e7\u00e3o","30-10-2002","link<\/a>"],["","2002","040","29-10-2002","Sind. Independente dos Operacionais Ferrovi\u00e1rios e Afins - SIOFA","30-10-2002","link<\/a>"],["","2002","040","29-10-2002","Sind. Independente dos Operacionais Ferrovi\u00e1rios e Afins - SIOFA","30-10-2002","link<\/a>"],["","2002","040","29-10-2002","Sind. Nacional dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o - SINAPE (Delega\u00e7\u00f5es regionais)","30-10-2002","link<\/a>"],["5713","2002","039","22-10-2002","Acordo de ades\u00e3o entre a Associa\u00e7\u00e3o de Benefici\u00e1rios do Alvor e o SETAA \u2013 Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas ao ACT entre a Associa\u00e7\u00e3o de Benefici\u00e1rios do Mira e outras e o referido sindicato.","30-10-2002","link<\/a>"],["4723; 4844","2002","039","22-10-2002","AE entre a Fosforeira Portuguesa, S.A. e a FEQUIMETAL \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Intersindical da Metalurgia, Metalomec\u00e2nica, Minas, Qu\u00edmica, Farmac\u00eautica, Petr\u00f3leo e G\u00e1s e outros- Altera\u00e7\u00e3o salarial.","30-10-2002","link<\/a>"],["","2002","039","22-10-2002","APEMI - Assoc. Portuguesa das Empresas de Media\u00e7\u00e3o Imobili\u00e1ria \u2013 Altera\u00e7\u00e3o","30-10-2002","link<\/a>"],["","2002","039","22-10-2002","Assoc. Nacional do Ramo Autom\u00f3vel","30-10-2002","link<\/a>"],["","2002","039","22-10-2002","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a APAP - Assoc. Portuguesa das Empresas de Publicidade e Comunica\u00e7\u00e3o e a FETESE - Feder. dos Sind. dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros","30-10-2002","link<\/a>"],["","2002","039","22-10-2002","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a GROQUIFAR - Assoc. de Grossistas de Produtos Qu\u00edmicos e Farmac\u00eauticos e a FEQUIMETAL - Feder. Intersindical da Qu\u00edmica, Farmac\u00eautica, Petr\u00f3leo e G\u00e1s (servi\u00e7os de desinfesta\u00e7\u00e3o\/aplica\u00e7\u00e3o de pesticidas)","30-10-2002","link<\/a>"],["","2002","039","22-10-2002","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a Assoc. Portuguesa de Empresas Cinematogr\u00e1ficas e o SINTTAV - Sind. Nacional dos Trabalhadores das Telecomunica\u00e7\u00f5es e Audiovisual e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o patronal e a FETESE - Feder. dos Sind. dos Trabalhadores de Servi\u00e7os","30-10-2002","link<\/a>"],["","2002","039","22-10-2002","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT para o sector das adegas cooperativas","30-10-2002","link<\/a>"],["4852","2002","039","22-10-2002","CCT entre a ANIF \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Fotografia e o Sindicato dos Trabalhadores das Ind\u00fastrias de Celulose, Papel, Gr\u00e1fica e Imprensa e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salaraial e outras \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","30-10-2002","link<\/a>"],["","2002","039","22-10-2002","CCT entre a ANIMEE \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Material El\u00e9ctrico e Electr\u00f3nico e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros.","30-10-2002","link<\/a>"],["4644","2002","039","22-10-2002","CCT entre a APAP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa das Empresas de Publicidade e Comunica\u00e7\u00e3o e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","30-10-2002","link<\/a>"],["4719","2002","039","22-10-2002","CCT entre a APOMEPA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos M\u00e9dicos Patologistas e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","30-10-2002","link<\/a>"],["","2002","039","22-10-2002","CCT entre a Liga Portuguesa de Futebol Profissional e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outros.","30-10-2002","link<\/a>"],["","2002","039","22-10-2002","CCT entre a Liga Portuguesa de Futebol Profissional e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal.","30-10-2002","link<\/a>"],["","2002","039","22-10-2002","EPOS \u2013 Empresa Portuguesa de Obras Subterr\u00e2neas, Lda. \u2013 Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","30-10-2002","link<\/a>"],["","2002","039","22-10-2002","Instituto Nacional da Avia\u00e7\u00e3o Civil \u2013 INAC","30-10-2002","link<\/a>"],["","2002","039","22-10-2002","Instituto Nacional da Avia\u00e7\u00e3o Civil \u2013 INAC","30-10-2002","link<\/a>"],["","2002","039","22-10-2002","Johnson Controls Portalegre","30-10-2002","link<\/a>"],["4481","2002","039","22-10-2002","PE da altera\u00e7\u00e3o salarial do CCT entre a AICC \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Industrial e Comercial do Caf\u00e9 e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outro.","30-10-2002","link<\/a>"],["4100","2002","039","22-10-2002","PE da altera\u00e7\u00e3o salarial do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Barbeiros e Cabeleireiros do Distrito de Braga e o SINDPAB \u2013 Sindicato dos Profissionais do Penteado, Arte e Beleza.","30-10-2002","link<\/a>"],["4559","2002","039","22-10-2002","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Guarda-S\u00f3is e Acess\u00f3rios e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outros.","30-10-2002","link<\/a>"],["4565","2002","039","22-10-2002","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Pr\u00f3tese e o Sindicato dos T\u00e9cnicos de Pr\u00f3tese Dent\u00e1ria.","30-10-2002","link<\/a>"],["4843","2002","039","22-10-2002","PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a ACOPE \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Comerciantes de Pescado e o SINDEPESCAS \u2013 Sindicato Democr\u00e1tico das Pescas e outros e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o patronal e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os.","30-10-2002","link<\/a>"],["5670; 5723","2002","039","22-10-2002","PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias de Madeira e Mobili\u00e1rio de Portugal e outras e o SETACCOP \u2013 Sindicato da Constru\u00e7\u00e3o, Obras P\u00fablicas e Servi\u00e7os Afins e outros e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o patronal e a Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Sindicatos da Constru\u00e7\u00e3o, Madeiras, M\u00e1rmores e Materiais de Constru\u00e7\u00e3o e outros.","30-10-2002","link<\/a>"],["4591","2002","039","22-10-2002","PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a GROQUIFAR \u2013 Associa\u00e7\u00e3o de Grossistas de Produtos Qu\u00edmicos e Farmac\u00eauticos e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outros e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o patronal e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros (com\u00e9rcio por grosso de produtos qu\u00edmicos para a ind\u00fastria e agricultura).","30-10-2002","link<\/a>"],["4771","2002","039","22-10-2002","PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT para a ind\u00fastria hortifrut\u00edcolas.","30-10-2002","link<\/a>"],["","2002","039","22-10-2002","Sind. da Ind. e Com\u00e9rcio Petrol\u00edfero - SICOP \u2013 Altera\u00e7\u00e3o","30-10-2002","link<\/a>"],["","2002","039","22-10-2002","Sind. Nacional da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, Central, Regional e Local - SINACEL \u2013 Altera\u00e7\u00e3o","30-10-2002","link<\/a>"],["","2002","039","22-10-2002","Sind. Nacional da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, Central, Regional e Local \u2013 SINACEL","30-10-2002","link<\/a>"],["","2002","039","22-10-2002","Sind. Nacional do Pessoal da Sa\u00fade - SNPS \u2013 Constitui\u00e7\u00e3o","30-10-2002","link<\/a>"],["","2002","039","22-10-2002","Sind. Nacional do Pessoal da Sa\u00fade \u2013 SNPS","30-10-2002","link<\/a>"],["","2002","039","22-10-2002","Sind. Nacional dos Trabalhadores das Ind. de Cer\u00e2mica, Cimentos, Abrasivos, Vidros e Similares - SINTICAVS \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o","30-10-2002","link<\/a>"],["","2002","039","22-10-2002","Sociedade de Transportes Colectivos do Porto \u2013 Substitui\u00e7\u00e3o","30-10-2002","link<\/a>"],["","2002","039","22-10-2002","SOCIGALVA - Sociedade Portuguesa de Galvaniza\u00e7\u00e3o, L.","30-10-2002","link<\/a>"],["5674","2002","038","15-10-2002","AE entre a Botar\u00e9u \u2013 Constru\u00e7\u00f5es, Lda., e o SINDECO \u2013 Sindicato Nacional da Constru\u00e7\u00e3o Civil, Cer\u00e2mica, Madeiras, Obra P\u00fablicas e Afins \u2013 Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","16-10-2002","link<\/a>"],["5638","2002","038","15-10-2002","AE entre o Banque Priv\u00e9e Edmond de Rothschild Luxembourg \u2013 Sucursal Portuguesa e o Sindicato Nacional dos Quadros e T\u00e9cnicos Banc\u00e1rios \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","16-10-2002","link<\/a>"],["","2002","038","15-10-2002","Assoc. Comercial e Industrial de Marco de Canaveses, que passa a denominar-se Assoc. Empresarial de Marco de Canaveses - Altera\u00e7\u00e3o","16-10-2002","link<\/a>"],["","2002","038","15-10-2002","Assoc. dos Comerciantes de M\u00e1quinas e Acess\u00f3rios do Dist. de Lisboa - Substitui\u00e7\u00e3o","16-10-2002","link<\/a>"],["","2002","038","15-10-2002","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ANIL - Assoc. Nacional dos Industriais de Lactic\u00ednios e v\u00e1rias cooperativas de produtores de leite e a FETESE - Feder. dos Sind. dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outro e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o patronal e a FEPCES - Feder. Portuguesa dos Sind. do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os (trabalhadores administrativos e outros)","16-10-2002","link<\/a>"],["","2002","038","15-10-2002","Aviso para PE do CCT entre a Assoc. dos Industriais de Ourivesaria e Relojoaria do Norte e outras e o SINDEL - Sind. Nacional da Ind. e Energia","16-10-2002","link<\/a>"],["4974","2002","038","15-10-2002","CCT entre a AIBA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Bolachas e Afins e outras e o SIFOMATE \u2013 Sindicato dos Fogueiros, Energia e Ind\u00fastrias Transformadoras \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","16-10-2002","link<\/a>"],["4845","2002","038","15-10-2002","CCT entre a ANCIPA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares (Divis\u00e3o de batata frita, aperitivos e similares) e o SETAA \u2013 Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","16-10-2002","link<\/a>"],["4515; 6006","2002","038","15-10-2002","CCT entre a ANF \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional das Farm\u00e1cias e o SINPROFARM \u2013 Sindicato Nacional dos Profissionais de Farm\u00e1cia e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","16-10-2002","link<\/a>"],["5060","2002","038","15-10-2002","CCT entre a APFAO \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Fornecedores de Artigos de \u00d3ptica e outra e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","16-10-2002","link<\/a>"],["4564","2002","038","15-10-2002","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Empresarial de Viana do Castelo e outras e o CESNORTE \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os do Norte \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","16-10-2002","link<\/a>"],["","2002","038","15-10-2002","Losango - Assoc. Portuguesa de Agentes e Representantes de Autom\u00f3veis da Uni\u00e3o Europeia - Altera\u00e7\u00e3o","16-10-2002","link<\/a>"],["","2002","037","08-10-2002","ALIF - Assoc. da Ind. Alimentar pelo Frio - Altera\u00e7\u00e3o","08-10-2002","link<\/a>"],["","2002","037","08-10-2002","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a AHETA - Assoc. dos Hot\u00e9is e Empreendimentos Tur\u00edsticos do Algarve e a FETESE - Feder. dos Sind. dos Trabalhadores de Servi\u00e7os","08-10-2002","link<\/a>"],["","2002","037","08-10-2002","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a AIHSA - Assoc. dos Industriais Hoteleiros e Similares do Algarve e a FESAHT - Feder. dos Sind. da Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros","08-10-2002","link<\/a>"],["","2002","037","08-10-2002","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a APCOR - Assoc. Portuguesa de Corti\u00e7a e o Sind. do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os (SINDCES\/UGT) e entre a AIEC - Assoc. dos Industriais e Exportadores de Corti\u00e7a e a FETESE - Feder. dos Sind. dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros","08-10-2002","link<\/a>"],["","2002","037","08-10-2002","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ARESP - Assoc. da Restaura\u00e7\u00e3o e Similares de Portugal e a FETESE - Feder. dos Sind. dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outro (cantinas, refeit\u00f3rios e f\u00e1bricas de refei\u00e7\u00f5es)","08-10-2002","link<\/a>"],["","2002","037","08-10-2002","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ARESP - Assoc. da Restaura\u00e7\u00e3o e Similares de Portugal e outras e o Sind. dos M\u00fasicos","08-10-2002","link<\/a>"],["","2002","037","08-10-2002","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a ANTRAL - Assoc. Nacional dos Transportadores Rodovi\u00e1rios em Autom\u00f3veis Ligeiros e a FESTRU - Feder. dos Sind. de Transportes Rodovi\u00e1rios e Urbanos e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o patronal e o SNM - Sind. Nacional dos Motoristas","08-10-2002","link<\/a>"],["","2002","037","08-10-2002","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a ARESP - Assoc. da Restaura\u00e7\u00e3o e Similares de Portugal e outra e a FESAHT - Feder. dos Sind. da Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o patronal e a FETESE - Feder. dos Sind. dos Trabalhadores de Servi\u00e7os","08-10-2002","link<\/a>"],["","2002","037","08-10-2002","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT para a ind\u00fastria de batata frita, aperitivos e similares","08-10-2002","link<\/a>"],["","2002","037","08-10-2002","Aviso para PE dos CCT entre a UNIHSNOR - Uni\u00e3o das Assoc. da Hotelaria e Restaura\u00e7\u00e3o do Norte de Portugal e a FESAHT - Feder. dos Sind. da Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o patronal e a FETESE - Feder. dos Sind. dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outro","08-10-2002","link<\/a>"],["5670","2002","037","08-10-2002","CCT entre a AIMMP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias de Madeira e Mobili\u00e1rio de Portugal e o SETACCOP \u2013 Sindicato da Constru\u00e7\u00e3o, Obras P\u00fablicas e Servi\u00e7os Afins \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","08-10-2002","link<\/a>"],["4643","2002","037","08-10-2002","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Industrial do Minho e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos das Ind\u00fastrias de Cer\u00e2mica, Cimento e Vidro de Portugal \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial.","08-10-2002","link<\/a>"],["","2002","037","08-10-2002","Empresas de trabalho tempor\u00e1rio autorizadas (reportada a 23 de Setembro de 2002) (nos termos do n. 4 do artigo 7. do Decreto-Lei n. 358\/89, de 17 de Outubro, na redac\u00e7\u00e3o dada pela Lei n. 146\/99, de 1 de Setembro)","08-10-2002","link<\/a>"],["5254; 5200","2002","037","08-10-2002","PE das altera\u00e7\u00f5es do ACT entre a CIMIANTO \u2013 Sociedade T\u00e9cnica Hidr\u00e1ulica, S.A. e outra e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros e entre as mesmas empresas e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos das Ind\u00fastrias de Cer\u00e2mica, Cimento e Vidro de Portugal e outros.","08-10-2002","link<\/a>"],["4525","2002","037","08-10-2002","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT celebrado entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa das Ind\u00fastrias de Malha e de Confec\u00e7\u00e3o e outras e o SITESC \u2013 Sindicato dos Trabalhadores de Escrit\u00f3rio, Servi\u00e7os e Com\u00e9rcio e entre as mesmas associa\u00e7\u00f5es patronais e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Escrit\u00f3rio e Servi\u00e7os.","08-10-2002","link<\/a>"],["5060","2002","037","08-10-2002","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a APFAO \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Fornecedores de Artigos de \u00d3ptica e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros.","08-10-2002","link<\/a>"],["5605","2002","037","08-10-2002","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a APICER \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Ind\u00fastria de Cer\u00e2mica e a FETICEQ \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores das Ind\u00fastrias de Cer\u00e2mica, Vidreira, Extractiva, Energia e Qu\u00edmica (trabalhadores fabris).","08-10-2002","link<\/a>"],["5262","2002","037","08-10-2002","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a APIV \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Industriais de Vestu\u00e1rio e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os.","08-10-2002","link<\/a>"],["5138","2002","037","08-10-2002","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Comercial de Aveiro e outras e o SINDCES \u2013 Sindicato do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rio e Servi\u00e7os (com\u00e9rcio de carnes).","08-10-2002","link<\/a>"],["5519; 5523","2002","037","08-10-2002","PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT (pessoal fabril e apoio e manuten\u00e7\u00e3o) entre a AIBA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Bolachas e Afins e a FETICEQ \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores das Ind\u00fastrias Cer\u00e2mica, Vidreira, Extractiva, Energia e Qu\u00edmica e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o patronal e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal.","08-10-2002","link<\/a>"],["4782","2002","037","08-10-2002","PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a APIFARMA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Ind\u00fastria Farmac\u00eautica e a GROQUIFAR \u2013 Associa\u00e7\u00e3o de Grossistas de Produtos Qu\u00edmicos e Farmac\u00eauticos e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros e entre as mesmas associa\u00e7\u00f5es patronais e a FEQUIMETAL \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Intersindical dos Sindicatos da Metalurgia, Metalomec\u00e2nica, Minas, Qu\u00edmica, Farmac\u00eautica, Petr\u00f3leo e G\u00e1s (com\u00e9rcio por grosso de produtos farmac\u00eauticos).","08-10-2002","link<\/a>"],["5367","2002","037","08-10-2002","PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Agricultores do Baixo Alentejo e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o patronal e o SETAA \u2013 Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas.","08-10-2002","link<\/a>"],["4782","2002","037","08-10-2002","PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT para a ind\u00fastria farmac\u00eautica.","08-10-2002","link<\/a>"],["5713","2002","037","08-10-2002","PE do ACT entre a Associa\u00e7\u00e3o de Benefici\u00e1rios do Mira e outras e o SETAA \u2013 Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas.","08-10-2002","link<\/a>"],["5657","2002","037","08-10-2002","PE do CCT e das respectivas altera\u00e7\u00f5es entre a ARNICA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Regional do Norte da Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio Alimentar e o Sindicato Nacional dos Oper\u00e1rios Confeiteiros e Of\u00edcios Correlativos do Distrito do Porto (pessoal fabril\/Norte).","08-10-2002","link<\/a>"],["4931","2002","036","29-09-2002","AE entre a Rodovi\u00e1ria do Tejo, S.A. e a FESTRU \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos de Transportes Rodovi\u00e1rios e Urbanos e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","01-10-2002","link<\/a>"],["5732","2002","036","29-09-2002","AE entre a VALORSUL \u2013 Valoriza\u00e7\u00e3o e Tratamento de Res\u00edduos S\u00f3lidos da \u00c1rea Metropolitana de Lisboa (Norte), S.A. e o SINDEL \u2013 Sindicato Nacional da Ind\u00fastria e da Energia.","01-10-2002","link<\/a>"],["","2002","036","29-09-2002","AMARSUL \u2013 Valoriza\u00e7\u00e3o e Tratamento de Res\u00edduos S\u00f3lidos, S.A. \u2013 Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","01-10-2002","link<\/a>"],["","2002","036","29-09-2002","Aviso para PE da altera\u00e7\u00e3o salarial do CCT entre a Assoc. dos Cabeleireiros de Portugal e o CESNORTE - Sind. dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os do Norte","01-10-2002","link<\/a>"],["","2002","036","29-09-2002","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ACB - Assoc. Comercial de Braga - Com\u00e9rcio, Turismo e Servi\u00e7os e outras e o SITESC - Sind. dos Trabalhadores de Escrit\u00f3rio, Servi\u00e7os e Com\u00e9rcio e outro\u00a0","01-10-2002","link<\/a>"],["","2002","036","29-09-2002","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ACIRO - Assoc. Comercial e Industrial da Regi\u00e3o Oeste e o CESP - Sind. dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outros\u00a0","01-10-2002","link<\/a>"],["","2002","036","29-09-2002","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a AHP - Assoc. dos Hot\u00e9is de Portugal e a FETESE - Feder. dos Sind. dos Trabalhadores de Servi\u00e7os","01-10-2002","link<\/a>"],["","2002","036","29-09-2002","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Assoc. dos Comerciantes do Porto e outras e o CESNORTE - Sind. dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os do Norte e outros\u00a0","01-10-2002","link<\/a>"],["","2002","036","29-09-2002","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Assoc. dos Comerciantes do Porto e outras e o CESNORTE - Sind. dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os do Norte e outros (empresas de repara\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o e instala\u00e7\u00e3o de aparelhos el\u00e9ctricos - electricistas)\u00a0","01-10-2002","link<\/a>"],["","2002","036","29-09-2002","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Assoc. Nacional dos Armazenistas de Papel e a FEPCES - Feder. Portuguesa dos Sind. do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outros\u00a0","01-10-2002","link<\/a>"],["","2002","036","29-09-2002","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Assoc. Portuguesa de Seguradores e outro e o STAS - Sind. dos Trabalhadores da Actividade Seguradora e outros\u00a0","01-10-2002","link<\/a>"],["","2002","036","29-09-2002","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT para a ind\u00fastria de transforma\u00e7\u00e3o de vidro plano e diversas associa\u00e7\u00f5es sindicais\u00a0","01-10-2002","link<\/a>"],["","2002","036","29-09-2002","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT para as escolas de condu\u00e7\u00e3o autom\u00f3vel\u00a0","01-10-2002","link<\/a>"],["","2002","036","29-09-2002","GALPEDRAS \u2013 Ind\u00fastria Transformadora de Pedras de Portugal, Lda. \u2013 Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","01-10-2002","link<\/a>"],["1370; 1563","2002","036","29-09-2002","PE da altera\u00e7\u00e3o salarial do CCT entre a ANIA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Arroz e outras e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros (administrativos).","01-10-2002","link<\/a>"],["4749","2002","036","29-09-2002","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ACHOC \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Chocolates e Confeitaria e o Sindicato Nacional dos Oper\u00e1rios Confeiteiros e Of\u00edcios Correlativos do Distrito do Porto (pessoal fabril \u2013 Norte).","01-10-2002","link<\/a>"],["5142","2002","036","29-09-2002","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ACIP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio e da Ind\u00fastria de Panifica\u00e7\u00e3o, Pastelaria e Similares e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outras (sectores de fabrico, expedi\u00e7\u00e3o, distribui\u00e7\u00e3o e vendas, apoio e manuten\u00e7\u00e3o\/Centro).","01-10-2002","link<\/a>"],["4370; 4563","2002","036","29-09-2002","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a AIBA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Bolachas e Afins e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros (administrativos).","01-10-2002","link<\/a>"],["4825","2002","036","29-09-2002","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a AIPAN \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Panifica\u00e7\u00e3o, Pastelaria e Similares do Norte e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outras (sectores de fabrico, expedi\u00e7\u00e3o e vendas, apoio e manuten\u00e7\u00e3o\/Norte).","01-10-2002","link<\/a>"],["4512","2002","036","29-09-2002","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ANCIPA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal (pessoal fabril \u2013 Centro\/Sul).","01-10-2002","link<\/a>"],["4830","2002","036","29-09-2002","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ANCIPA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros (apoio e manuten\u00e7\u00e3o).","01-10-2002","link<\/a>"],["4919","2002","036","29-09-2002","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ANIMO \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Mosaicos Hidr\u00e1ulicos e a FETICEQ \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores das Ind\u00fastrias Cer\u00e2mica, Vidreira, Extractiva, Energia e Qu\u00edmica e outra.","01-10-2002","link<\/a>"],["5269","2002","036","29-09-2002","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a APECA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa das Empresas de Contabilidade, Auditoria e Administra\u00e7\u00e3o e o SITESC \u2013 Sindicato dos Trabalhadores de Escrit\u00f3rio, Servi\u00e7os e Com\u00e9rcio e outros.","01-10-2002","link<\/a>"],["5111","2002","036","29-09-2002","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ASIMPALA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Panifica\u00e7\u00e3o do Alto Alentejo e outra e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos de Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outras (sectores de fabrico, expedi\u00e7\u00e3o e vendas, apoio e manuten\u00e7\u00e3o\/Sul).","01-10-2002","link<\/a>"],["4768","2002","036","29-09-2002","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Comercial de Aveiro e outras e o SINDCES \u2013 Sindicato do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rio e Servi\u00e7os.","01-10-2002","link<\/a>"],["5530","2002","036","29-09-2002","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Comercial de Portalegre e outras e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os.","01-10-2002","link<\/a>"],["5235","2002","036","29-09-2002","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Comercial e Empresarial dos Concelhos de Oeiras e Amadora e outras e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outros.","01-10-2002","link<\/a>"],["4703","2002","036","29-09-2002","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o da Imprensa Di\u00e1ria e o Sindicato dos Trabalhadores das Ind\u00fastrias de Celulose, Papel, Gr\u00e1fica e Imprensa e outros.","01-10-2002","link<\/a>"],["5295","2002","036","29-09-2002","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias de Madeira e Mobili\u00e1rio de Portugal e a FETICEQ \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores das Ind\u00fastrias de Cer\u00e2mica, Vidreira, Extractiva, Energia e Qu\u00edmica (fabrica\u00e7\u00e3o de vassouras, escovas e pinc\u00e9is).","01-10-2002","link<\/a>"],["4616","2002","036","29-09-2002","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os do Distrito de Viseu e outra e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal.","01-10-2002","link<\/a>"],["5071","2002","036","29-09-2002","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Agricultores do Ribatejo (com excep\u00e7\u00e3o dos concelhos de Abrantes, Const\u00e2ncia, Sardoal e Ma\u00e7\u00e3o) e outras e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros.","01-10-2002","link<\/a>"],["5145","2002","036","29-09-2002","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Agricultores dos Concelhos de Abrantes, Const\u00e2ncia, Sardoal e Ma\u00e7\u00e3o e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros.","01-10-2002","link<\/a>"],["4797","2002","036","29-09-2002","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Armadores de Tr\u00e1fego Fluvial e o Sindicato dos Transportes Fluviais, Costeiros e da Marinha Mercante e outros.","01-10-2002","link<\/a>"],["5389","2002","036","29-09-2002","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Comerciantes de Carnes do Concelho de Lisboa e outros e outras associa\u00e7\u00f5es patronais e o Sindicato dos Trabalhadores da Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio de Carnes do Sul.","01-10-2002","link<\/a>"],["4729","2002","036","29-09-2002","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Comerciantes de Carnes do Distrito de Leiria e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal.","01-10-2002","link<\/a>"],["5613","2002","036","29-09-2002","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Ourivesaria e Relojoaria do Norte e outra e o Sindicato dos T\u00e9cnicos de Vendas.","01-10-2002","link<\/a>"],["5150","2002","036","29-09-2002","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Panifica\u00e7\u00e3o de Lisboa e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outras (sectores de fabrico, expedi\u00e7\u00e3o e vendas, apoio e manuten\u00e7\u00e3o\/distritos de Leiria, Lisboa, Santar\u00e9m e Set\u00fabal).","01-10-2002","link<\/a>"],["4655","2002","036","29-09-2002","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Panifica\u00e7\u00e3o de Lisboa e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os (administrativos \u2013 distritos de Leiria, Lisboa Santar\u00e9m e Set\u00fabal).","01-10-2002","link<\/a>"],["4534","2002","036","29-09-2002","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Comerciantes de Ve\u00edculos de Duas Rodas e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros.","01-10-2002","link<\/a>"],["4481; 4514","2002","036","29-09-2002","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Moagem de Trigo, Milho e Centeio e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos de Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal.","01-10-2002","link<\/a>"],["5651","2002","036","29-09-2002","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Industriais de Ferragens e outra e o SITESC \u2013 Sindicato dos Trabalhadores de Escrit\u00f3rio, Servi\u00e7os e Com\u00e9rcio e outros.","01-10-2002","link<\/a>"],["4655","2002","036","29-09-2002","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Regional dos Panificadores do Baixo Alentejo e Algarve e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os (administrativos \u2013 Sul).","01-10-2002","link<\/a>"],["5444","2002","036","29-09-2002","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a NORQUIFAR \u2013 Associa\u00e7\u00e3o do Norte dos Importadores\/Armazenistas de Produtos Qu\u00edmicos e Farmac\u00eauticos e o Sindicato dos T\u00e9cnicos de Vendas e outros.","01-10-2002","link<\/a>"],["5445","2002","036","29-09-2002","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a UAERL \u2013 Uni\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es Empresariais da Regi\u00e3o de Leiria e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal.","01-10-2002","link<\/a>"],["4767","2002","036","29-09-2002","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT para a ind\u00fastria de conservas de peixe.","01-10-2002","link<\/a>"],["4821","2002","036","29-09-2002","PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT (administrativos) entre a ANCIPA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares (sector de confeitaria e de conserva\u00e7\u00e3o de fruta) e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outra e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o patronal e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os.","01-10-2002","link<\/a>"],["5429; 5432; 5434","2002","036","29-09-2002","PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT celebrados entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Industriais de Curtumes e diversas associa\u00e7\u00f5es sindicais.","01-10-2002","link<\/a>"],["4615","2002","036","29-09-2002","PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a ACIP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio e da Ind\u00fastria de Panifica\u00e7\u00e3o, Pastelaria e Similares e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o patronal e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os (administrativos \u2013 Centro).","01-10-2002","link<\/a>"],["5405; 5399","2002","036","29-09-2002","PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a AIND \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Imprensa e o Sindicato dos Trabalhadores das Ind\u00fastrias de Celulose, Papel, Gr\u00e1fica e Imprensa e outros e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o patronal e a FETICEQ \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores das Ind\u00fastrias Cer\u00e2mica, Vidreira, Extractiva, Energia e Qu\u00edmica e outra.","01-10-2002","link<\/a>"],["6358; 5363","2002","036","29-09-2002","PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a APEB \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa das Empresas de Bet\u00e3o Pronto e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos das Ind\u00fastrias de Cer\u00e2mica, Cimento e Vidro de Portugal e outros e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o patronal e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros.","01-10-2002","link<\/a>"],["5482; 5408","2002","036","29-09-2002","PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a APIAM \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Industriais de \u00c1guas Minerais Naturais e de Nascente e outra e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas Hotelaria e Turismo de Portugal e outros, entre as mesmas associa\u00e7\u00f5es patronais e o SETAA \u2013 Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas e entre as mesmas associa\u00e7\u00f5es patronais e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio de Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas e Afins.","01-10-2002","link<\/a>"],["4569","2002","036","29-09-2002","PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Produtos de Cimento e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos das Ind\u00fastrias de Cer\u00e2mica, Cimento e Vidro de Portugal e outros e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o patronal e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros.","01-10-2002","link<\/a>"],["6006; 338","2002","036","29-09-2002","PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Comerciantes de Materiais de Constru\u00e7\u00e3o e o SITESC \u2013 Sindicato dos Trabalhadores de Escrit\u00f3rio, Servi\u00e7os e Com\u00e9rcio e outros e entre a A\u00c7OMEFER \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Grossistas de A\u00e7os, Metais e Ferramentas e as mesmas associa\u00e7\u00f5es sindicais.","01-10-2002","link<\/a>"],["5325; 5361","2002","036","29-09-2002","PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a NORQUIFAR \u2013 Associa\u00e7\u00e3o do Norte dos Importadores\/Armazenistas de Produtos Qu\u00edmicos e Farmac\u00eauticos e a FEQUIMETAL \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Intersindical da Metalurgia, Metalomec\u00e2nica, Minas, Qu\u00edmica, Farmac\u00eautica, Petr\u00f3leo e G\u00e1s e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o patronal e a FETICEQ \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores das Ind\u00fastrias Cer\u00e2mica, Vidreira, Extractiva, Energia e Qu\u00edmica (sector do com\u00e9rcio por grosso de produtos farmac\u00eauticos).","01-10-2002","link<\/a>"],["5235","2002","036","29-09-2002","PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a UACS \u2013 Uni\u00e3o de Associa\u00e7\u00f5es do Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os e outra e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros e entre as mesmas associa\u00e7\u00f5es patronais e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outros (com\u00e9rcio de Lisboa).","01-10-2002","link<\/a>"],["4990; 5410","2002","036","29-09-2002","PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT para a ind\u00fastria de tripas.","01-10-2002","link<\/a>"],["5700","2002","036","29-09-2002","PE do ACT entre a BRISA \u2013 Auto-Estradas de Portugal, S.\u00aa, e outras e o SETACCOP \u2013 Sindicato da Constru\u00e7\u00e3o, Obras P\u00fablicas e Servi\u00e7os Afins e outros.","01-10-2002","link<\/a>"],["5693; 5694","2002","036","29-09-2002","PE dos CCT entre a AECOPS \u2013 Associa\u00e7\u00e3o de Empresas de Constru\u00e7\u00e3o e Obras P\u00fablicas e outras e o SETACCOP \u2013 Sindicato da Constru\u00e7\u00e3o, Obras P\u00fablicas e Servi\u00e7os Afins e outro e entre as mesmas associa\u00e7\u00f5es patronais e a Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Sindicatos da Constru\u00e7\u00e3o, Madeiras, M\u00e1rmores e Materiais de Constru\u00e7\u00e3o e outros.","01-10-2002","link<\/a>"],["5663; 5658","2002","036","29-09-2002","PE dos CCT para os sectores da produ\u00e7\u00e3o, com\u00e9rcio, engarrafamento e distribui\u00e7\u00e3o de vinhos e bebidas espirituosas (administrativos e vendas).","01-10-2002","link<\/a>"],["5662; 5661","2002","036","29-09-2002","PE dos CCT para os sectores da produ\u00e7\u00e3o, com\u00e9rcio, engarrafamento e distribui\u00e7\u00e3o de vinhos e bebidas espirituosas (armaz\u00e9ns).","01-10-2002","link<\/a>"],["5550","2002","035","22-09-2002","Acordo de ades\u00e3o entre a ACAP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio Autom\u00f3vel de Portugal e outras e o SINDEL \u2013 Sindicato Nacional da Ind\u00fastria e da Energia aos CCT entre as mesmas associa\u00e7\u00f5es patronais e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outro.","26-09-2002","link<\/a>"],["4887","2002","035","22-09-2002","Acordo de ades\u00e3o entre a EPAL \u2013 Empresa Portuguesa de \u00c1guas Livres, S.A. e o SINDEL \u2013 Sindicato Nacional da Ind\u00fastria e da Energia ao AE celebrado entre aquela Empresa e o Sindicato dos Metal\u00fargicos de Lisboa, Santar\u00e9m, Castelo Branco e outros.","26-09-2002","link<\/a>"],["5483","2002","035","22-09-2002","AE entre a SCC \u2013 Sociedade Central de Cervejas, S.A. e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros (altera\u00e7\u00e3o salarial e outras) \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","26-09-2002","link<\/a>"],["","2002","035","22-09-2002","\u00c1guas do Centro, S.A. \u2013 Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","26-09-2002","link<\/a>"],["","2002","035","22-09-2002","ASPAS - Assoc. Sindical do Pessoal Administrativo da Sa\u00fade","26-09-2002","link<\/a>"],["","2002","035","22-09-2002","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ACAP - Assoc. do Com\u00e9rcio Autom\u00f3vel de Portugal e outras e o SITESC - Sind. dos Trabalhadores de Escrit\u00f3rio, Servi\u00e7os e Com\u00e9rcio","26-09-2002","link<\/a>"],["","2002","035","22-09-2002","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a AIPAN - Assoc. dos Industriais de Panifica\u00e7\u00e3o, Pastelaria e Similares do Norte e a FEPCES - Feder. Portuguesa dos Sind. do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outra (administrativos-norte)","26-09-2002","link<\/a>"],["","2002","035","22-09-2002","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Assoc. Comercial, Industrial e Servi\u00e7os de Castelo Branco, Idanha-a-Nova e Vila Velha de R\u00f3d\u00e3o e outras e o CESP - Sind. dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outro","26-09-2002","link<\/a>"],["","2002","035","22-09-2002","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a ANCAVE - Assoc. Nacional dos Centros de Abate e Ind\u00fastrias Transformadoras de Carne de Aves e diversas associa\u00e7\u00f5es sindicais (trabalhadores administrativos)","26-09-2002","link<\/a>"],["","2002","035","22-09-2002","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a APAT - Assoc. dos Transit\u00e1rios de Portugal e a FETESE - Feder. dos Sind. dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o patronal e o SIMAMEVIP - Sind. dos Trabalhadores da Marinha Mercante, Ag\u00eancias de Viagens, Transit\u00e1rios e Pesca","26-09-2002","link<\/a>"],["","2002","035","22-09-2002","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a Assoc. dos Agricultores do Concelho de Vila Real e a FESAHT - Feder. dos Sind. da Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o patronal e o SETAA - Sind. da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas","26-09-2002","link<\/a>"],["","2002","035","22-09-2002","Aviso para PE do ACT entre a UNICER - Bebidas de Portugal, SGPS, S. A., e outras e diversas asssocia\u00e7\u00f5es sindicais","26-09-2002","link<\/a>"],["","2002","035","22-09-2002","Aviso para PE do CCT entre a Assoc. dos Agricultores do Dist. de \u00c9vora e outras e o SETAA - Sind. da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas","26-09-2002","link<\/a>"],["5341","2002","035","22-09-2002","CCT entre a ACP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Comercial de Portim\u00e3o e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","26-09-2002","link<\/a>"],["4845","2002","035","22-09-2002","CCT entre a ANCIPA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares (divis\u00e3o de batata frita, aperitivos e similares) e o SETAA \u2013 Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","26-09-2002","link<\/a>"],["4520","2002","035","22-09-2002","CCT entre a APIM \u2013 Associaa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Ind\u00fastria de Moagem e Massas e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os (Distritos de Aveiro e Porto) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outra.","26-09-2002","link<\/a>"],["4520","2002","035","22-09-2002","CCT entre a APIM \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Ind\u00fastria de Moagem e Massas e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os (Distritos de Aveiro e Porto) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outra.","26-09-2002","link<\/a>"],["","2002","035","22-09-2002","Coldkit Ib\u00e9rica \u2013 Materiais Isolantes, S.A. \u2013 Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","26-09-2002","link<\/a>"],["","2002","035","22-09-2002","Comiss\u00e3o Coordenadora das Comiss\u00f5es de Trabalhadores das Empresas do Sector Banc\u00e1rio","26-09-2002","link<\/a>"],["","2002","035","22-09-2002","EPOS \u2013 Empresa Portuguesa de Obras Subterr\u00e2neas, Lda. \u2013 Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","26-09-2002","link<\/a>"],["","2002","035","22-09-2002","Erecta - Servi\u00e7os e Equipamentos Industriais, L.","26-09-2002","link<\/a>"],["","2002","035","22-09-2002","Erecta - Servi\u00e7os e Equipamentos Industriais, L.","26-09-2002","link<\/a>"],["","2002","035","22-09-2002","Feder. da Ind. T\u00eaxtil e do Vestu\u00e1rio de Portugal - FITVEP \u2013 Altera\u00e7\u00e3o","26-09-2002","link<\/a>"],["","2002","035","22-09-2002","ORFAMA \u2013 Organiza\u00e7\u00e3o Fabril de Malhas, S.A. \u2013 Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","26-09-2002","link<\/a>"],["","2002","035","22-09-2002","SICCP - Sind. Independente da Carreira de Chefe de Pol\u00edcia da Pol\u00edcia de Seguran\u00e7a P\u00fablica","26-09-2002","link<\/a>"],["","2002","035","22-09-2002","Sind. dos Agentes de Pol\u00edcia \u2013 SIAP","26-09-2002","link<\/a>"],["","2002","035","22-09-2002","Sind. dos Transportes Rodovi\u00e1rios do Dist. de Vila Real","26-09-2002","link<\/a>"],["","2002","035","22-09-2002","Sind. Independente da Carreira de Chefe de Pol\u00edcia da Pol\u00edcia de Seguran\u00e7a P\u00fablica \u2013 SICCP","26-09-2002","link<\/a>"],["","2002","035","22-09-2002","Sind. Independente dos Agentes de Pol\u00edcia \u2013 SIAP","26-09-2002","link<\/a>"],["","2002","035","22-09-2002","Sind. Nacional de Actividade Tur\u00edstica, Tradutores e Int\u00e9rpretes \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o","26-09-2002","link<\/a>"],["5713","2002","034","15-09-2002","Acordo de ades\u00e3o entre a Associa\u00e7\u00e3o de Benefici\u00e1rios da Obra da Vigia e o SETAA \u2013 Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas ao ACT entre a Associa\u00e7\u00e3o de Benefici\u00e1rios do Mira e outras e o referido Sindicato.","16-09-2002","link<\/a>"],["5713","2002","034","15-09-2002","Acordo de ades\u00e3o entre a Associa\u00e7\u00e3o de Regantes e Benefici\u00e1rios da Veiga de Chaves e o SETAA \u2013 Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas ao ACT entre a Associa\u00e7\u00e3o de Benefici\u00e1rios do Mira e outras e o referido Sindicato.","16-09-2002","link<\/a>"],["5713","2002","034","15-09-2002","Acordo de ades\u00e3o entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Benefici\u00e1rios do Plano de Rega do Sotavento do Algarve e o SETAA \u2013 Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas ao ACT entre a Associa\u00e7\u00e3o de Benefici\u00e1rios do Mira e outras e o referido Sindicato","16-09-2002","link<\/a>"],["","2002","034","15-09-2002","Assoc. do Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os do Dist. de Viseu, que passa a denominar-se Assoc. Comercial do Dist. de Viseu - Altera\u00e7\u00e3o","16-09-2002","link<\/a>"],["","2002","034","15-09-2002","Aviso para PE da altera\u00e7\u00e3o salarial do CCT entre a FPAS - Feder. Portuguesa de Associa\u00e7\u00f5es de Suinicultores e a FESAHT - Feder. dos Sind. da Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal","16-09-2002","link<\/a>"],["","2002","034","15-09-2002","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ANEFA - Assoc. Nacional de Empresas Florestais, Agr\u00edcolas e do Ambiente e o SETAA - Sind. da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas","16-09-2002","link<\/a>"],["","2002","034","15-09-2002","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Assoc. Comercial do Dist. de \u00c9vora e o CESP - Sind. dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outros","16-09-2002","link<\/a>"],["","2002","034","15-09-2002","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Assoc. do Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os do Dist. da Guarda e outras e o CESP - Sind. dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal","16-09-2002","link<\/a>"],["","2002","034","15-09-2002","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Assoc. do Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os do Dist. de Set\u00fabal e outra e o CESP - Sind. dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outros","16-09-2002","link<\/a>"],["","2002","034","15-09-2002","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Uni\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es Empresariais do Dist. de Santar\u00e9m e o CESP - Sind. dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal","16-09-2002","link<\/a>"],["","2002","034","15-09-2002","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a ANIF - Assoc. Nacional dos Industriais de Fotografia e o Sind. dos Trabalhadores das Ind. de Celulose, Papel, Gr\u00e1fica e Imprensa e outros e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o patronal e a FETESE - Feder. dos Sind. dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros","16-09-2002","link<\/a>"],["","2002","034","15-09-2002","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a Assoc. Livre dos Industriais de Gessos e Cales e a Feder. dos Sind. das Ind. de Cer\u00e2mica, Cimento e Vidro de Portugal e outras e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o patronal e a FETESE - Feder. dos Sind. dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros","16-09-2002","link<\/a>"],["5482","2002","034","15-09-2002","CCT entre a APIAM \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Industriais de \u00c1guas Minerais Naturais e de Nascente e outra e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","16-09-2002","link<\/a>"],["5408","2002","034","15-09-2002","CCT entre a APIAM \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Industriais de \u00c1guas Minerais Naturais e de Nascente e outra e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Industria e Com\u00e9rcio de Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas e Afins \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","16-09-2002","link<\/a>"],["5408","2002","034","15-09-2002","CCT entre a APIAM \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Industriais de \u00c1guas Minerais, Naturais e de Nascente e outra e o SETAA \u2013 Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","16-09-2002","link<\/a>"],["5677","2002","034","15-09-2002","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Agricultores do Concelho de Vila Real e o SETAA \u2013 Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","16-09-2002","link<\/a>"],["","2002","034","15-09-2002","IGLO - Ind. de Gelados, L.","16-09-2002","link<\/a>"],["","2002","034","15-09-2002","PRONICOL - Produtos L\u00e1cteos, S. A.","16-09-2002","link<\/a>"],["","2002","034","15-09-2002","TORRALTA - Clube Internacional de F\u00e9rias, S. A.\u00a0","16-09-2002","link<\/a>"],["","2002","033","08-09-2002","ACICA - Assoc. Comercial e Industrial do Concelho de Alenquer - Altera\u00e7\u00e3o","09-09-2002","link<\/a>"],["5713","2002","033","08-09-2002","Acordo de ades\u00e3o entre a Associa\u00e7\u00e3o de Benefici\u00e1rios da Obra de Rega de Odivelas e o SETAA \u2013 Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas ao ACT entre a Associa\u00e7\u00e3o de Benefici\u00e1rios do Mira e outras e o referido Sindicato.","09-09-2002","link<\/a>"],["5713","2002","033","08-09-2002","Acordo de ades\u00e3o entre a Associa\u00e7\u00e3o de Benefici\u00e1rios de Cela e o SETAA \u2013 Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas ao ACT entre a Associa\u00e7\u00e3o de Benefici\u00e1rios do Mira e outras e o referido Sindicato.","09-09-2002","link<\/a>"],["5713","2002","033","08-09-2002","Acordo de ades\u00e3o entre a Associa\u00e7\u00e3o de Benefici\u00e1rios do Caia e o SETAA \u2013 Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas ao ACT entre a Associa\u00e7\u00e3o de Benefici\u00e1rios do Mira e outras e o referido Sindicato.","09-09-2002","link<\/a>"],["5713","2002","033","08-09-2002","Acordo de ades\u00e3o entre a Associa\u00e7\u00e3o de Benefici\u00e1rios do Vale do Sado e o SETAA \u2013 Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas ao ACT entre a Associa\u00e7\u00e3o de Benefici\u00e1rios do Mira e outras e o referido Sindicato.","09-09-2002","link<\/a>"],["5713","2002","033","08-09-2002","Acordo de ades\u00e3o entre a Associa\u00e7\u00e3o de Regantes e Benefici\u00e1rios de Idanha-a-Nova e o SETAA \u2013 Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas ao ACT entre a Associa\u00e7\u00e3o de Benefici\u00e1rios do Mira e outras e o referido Sindicato.","09-09-2002","link<\/a>"],["5207","2002","033","08-09-2002","Acordo de ades\u00e3o entre o Banco Esp\u00edrito Santo dos A\u00e7ores, S.A. e o Sindicato Nacional dos Quadros e T\u00e9cnicos Banc\u00e1rios e outro ao ACT entre v\u00e1rias institui\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito e o referido Sindicato.","09-09-2002","link<\/a>"],["5446","2002","033","08-09-2002","AE entre a SOCARMAR \u2013 Sociedade de Cargas e Descargas Mar\u00edtimas, S.A. e o SIMAMEVIP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores da Marinha Mercante, Ag\u00eancias de Viagens, Transit\u00e1rios e Pesca e outro \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","09-09-2002","link<\/a>"],["","2002","033","08-09-2002","APROSE - Assoc. Portuguesa dos Produtores Profissionais de Seguros","09-09-2002","link<\/a>"],["","2002","033","08-09-2002","Assoc. Comercial e Industrial do Concelho da Maia, que passa a denominar-se Assoc. Empresarial da Maia","09-09-2002","link<\/a>"],["","2002","033","08-09-2002","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a APFAO - Assoc. Portuguesa dos Fornecedores de Artigos de \u00d3ptica e a FEPCES - Feder. Portuguesa dos Sind. do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outros\u00a0","09-09-2002","link<\/a>"],["4337","2002","033","08-09-2002","CCT entre a ANIL \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Lactic\u00ednios e v\u00e1rias cooperativas de produtores de leite e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outra.","09-09-2002","link<\/a>"],["5195","2002","033","08-09-2002","CCT entre a APAT \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Transit\u00e1rios de Portugal e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","09-09-2002","link<\/a>"],["","2002","033","08-09-2002","Comiss\u00e3o de Trabalhadores da Companhia de Seguros Imp\u00e9rio, E. P., que passa a designar-se por Imp\u00e9rio Bonan\u00e7a - Companhia de Seguros, S. A. - Altera\u00e7\u00e3o","09-09-2002","link<\/a>"],["","2002","033","08-09-2002","Comiss\u00e3o de Trabalhadores da Estoril Sol (III) - Turismo, Anima\u00e7\u00e3o e Jogo, S. A. - Altera\u00e7\u00e3o de estatutos - Rectifica\u00e7\u00e3o","09-09-2002","link<\/a>"],["","2002","033","08-09-2002","Comiss\u00e3o de Trabalhadores da UNICER - Distribui\u00e7\u00e3o de Bebidas, S. A.","09-09-2002","link<\/a>"],["","2002","033","08-09-2002","Comiss\u00e3o de Trabalhadores Estoril Sol (III) - Turismo, Anima\u00e7\u00e3o e Jogo, S. A. - Rectifica\u00e7\u00e3o","09-09-2002","link<\/a>"],["","2002","033","08-09-2002","Empresas de trabalho tempor\u00e1rio autorizadas (nos termos do n. 4 do artigo 7. do Decreto-Lei n. 358\/89, de 17 de Outubro, na redac\u00e7\u00e3o dada pela Lei n. 146\/99, de 1 de Setembro)\u00a0","09-09-2002","link<\/a>"],["","2002","033","08-09-2002","Imp\u00e9rio Bonan\u00e7a - Companhia de Seguros, S. A.","09-09-2002","link<\/a>"],["","2002","033","08-09-2002","Sind. dos Professores no Estrangeiro (SPE) - Altera\u00e7\u00e3o","09-09-2002","link<\/a>"],["5207","2002","032","29-08-2002","Acordo de ades\u00e3o entre o Banco Esp\u00edrito Santo dos A\u00e7ores, S.A., e o Sindicato dos Banc\u00e1rios do Sul e Ilhas ao ACT entre v\u00e1rias institui\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito e os Sindicatos dos Banc\u00e1rios do Norte, do Centro e do Sul e Ilhas.","02-09-2002","link<\/a>"],["5730","2002","032","29-08-2002","ACT entre a UNICER \u2013 Bebidas de Portugal, SGPS, S.A., e outras e diversas associa\u00e7\u00f5es sindicais.","02-09-2002","link<\/a>"],["5246","2002","032","29-08-2002","AE entre a COOPCASTRENSE \u2013 Cooperativa de Consumo Popular Castrense, C.R.L., e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","02-09-2002","link<\/a>"],["5160","2002","032","29-08-2002","AE entre a Cooperativa de Produ\u00e7\u00e3o e Consumo Prolet\u00e1rio Alentejo, C.R.L., e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","02-09-2002","link<\/a>"],["5282","2002","032","29-08-2002","AE entre a Rodovi\u00e1ria do Tejo, S.A., e o SITRA \u2013 Sindicato dos Trabalhadores dos Transportes Rodovi\u00e1rios e Afins \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","02-09-2002","link<\/a>"],["5731","2002","032","29-08-2002","AE entre a TORRALTA \u2013 Clube Internacional de F\u00e9rias, S.A., e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros.","02-09-2002","link<\/a>"],["","2002","032","29-08-2002","Assoc. dos Industriais e Exportadores de Corti\u00e7a - AIEC","02-09-2002","link<\/a>"],["","2002","032","29-08-2002","Associa\u00e7\u00e3o dos Transit\u00e1rios de Portugal - APAT - Altera\u00e7\u00e3o.","02-09-2002","link<\/a>"],["","2002","032","29-08-2002","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ANET - Assoc. Nacional de Empresas T\u00eaxteis e a FEPCES - Feder. Portuguesa dos Sind. do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outros","02-09-2002","link<\/a>"],["","2002","032","29-08-2002","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a ANIF - Assoc. Nacional dos Industriais de Fotografia e o Sind. dos Trabalhadores das Ind. de Celulose, Papel, Gr\u00e1fica e Imprensa e outros e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o patronal e a FETESE - Feder. dos Sind. dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros\u00a0","02-09-2002","link<\/a>"],["5379","2002","032","29-08-2002","CCT entre a ANTRAL \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Transportadores Rodovi\u00e1rios em Autom\u00f3veis Ligeiros e o SNM \u2013 Sindicato Nacional dos Motoristas \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","02-09-2002","link<\/a>"],["4719","2002","032","29-08-2002","CCT entre a APAC \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Analistas Cl\u00ednicos e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","02-09-2002","link<\/a>"],["4719","2002","032","29-08-2002","CCT entre a APAC \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Analistas Cl\u00ednicos e a FETESE - Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","02-09-2002","link<\/a>"],["4719","2002","032","29-08-2002","CCT entre a APOMEPA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos M\u00e9dicos Patologias e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","02-09-2002","link<\/a>"],["5539","2002","032","29-08-2002","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Comerciantes do Porto e outras e o CESNORTE \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os do Norte e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","02-09-2002","link<\/a>"],["4458","2002","032","29-08-2002","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Armazenistas de Papel e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","02-09-2002","link<\/a>"],["5253","2002","032","29-08-2002","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Casinos e o SPBC \u2013 Sindicato dos Profissionais de Banca dos Casinos e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","02-09-2002","link<\/a>"],["","2002","032","29-08-2002","COMETNA - Companhia Metal\u00fargica Nacional, S. A.\u00a0","02-09-2002","link<\/a>"],["","2002","032","29-08-2002","Empresa de Manuten\u00e7\u00e3o e Equipamento Ferrovi\u00e1rio, S. A. (Comiss\u00e3o e subcomiss\u00f5es)","02-09-2002","link<\/a>"],["","2002","032","29-08-2002","Sind. Nacional dos Profissionais de Seguros e Afins (SNPSA)","02-09-2002","link<\/a>"],["","2002","031","22-08-2002","- Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Assoc. dos Industriais de Guarda-S\u00f3is e Acess\u00f3rios e a FEPCES - Feder. Portuguesa dos Sind. do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outros\u00a0","27-08-2002","link<\/a>"],["","2002","031","22-08-2002","ACCA - Assoc. Nacional de Col\u00e9gios com Contrato de Associa\u00e7\u00e3o","27-08-2002","link<\/a>"],["4484","2002","031","22-08-2002","Acordo de ades\u00e3o do SINDEL \u2013 Sindicato Nacional da Ind\u00fastria e Energia ao CCT celebrado entre a ANIMEE \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Material El\u00e9ctrico e Electr\u00f3nico e o SIMA \u2013 Sindicato das Ind\u00fastrias Metal\u00fargicas e Afins e outro.","27-08-2002","link<\/a>"],["5483","2002","031","22-08-2002","AE entre a Sociedade Central de Cervejas, S.A. e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","27-08-2002","link<\/a>"],["","2002","031","22-08-2002","Assoc. Portuguesa da Ind. Farmac\u00eautica - APIFARMA - Altera\u00e7\u00e3o","27-08-2002","link<\/a>"],["5307","2002","031","22-08-2002","CCT entre a AIHSA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais Hoteleiros e Similares do Algarve e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","27-08-2002","link<\/a>"],["4562","2002","031","22-08-2002","CCT entre a ANIF \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Fotografia e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","27-08-2002","link<\/a>"],["4719","2002","031","22-08-2002","CCT entre a APOMEPA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos M\u00e9dicos Patologistas e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","27-08-2002","link<\/a>"],["5158","2002","031","22-08-2002","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Livre dos Industriais de Gessos e Cales e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos das Ind\u00fastrias de Cer\u00e2mica, Cimento e Vidro de Portugal e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","27-08-2002","link<\/a>"],["5339","2002","031","22-08-2002","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Livre dos Industriais de Gessos e Cales e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","27-08-2002","link<\/a>"],["5728","2002","031","22-08-2002","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Papel e Cart\u00e3o e o SINDEGRAF \u2013 Sindicato Democr\u00e1tico dos Gr\u00e1ficos, Papel e Afins.","27-08-2002","link<\/a>"],["","2002","031","22-08-2002","Jado Ib\u00e9ria - Produtos Metal\u00fargicos, S. A.\u00a0","27-08-2002","link<\/a>"],["","2002","031","22-08-2002","Sind. dos Professores do Norte - SPN (\u00c1rea Sindical de Santa Maria da Feira)","27-08-2002","link<\/a>"],["","2002","031","22-08-2002","Uni\u00e3o dos Sind. de Bragan\u00e7a - USB, que passa a denominar-se Uni\u00e3o dos Sind. de Bragan\u00e7a - US Bragan\u00e7a\/ CGTP-IN","27-08-2002","link<\/a>"],["","2002","031","22-08-2002","Uni\u00e3o dos Sindicatos de Bragan\u00e7a - USB, que passa a denominar-se Uni\u00e3o dos Sindicatos de Bragan\u00e7a - US Bragan\u00e7a\/CGTP-IN - Altera\u00e7\u00e3o","27-08-2002","link<\/a>"],["","2002","031","22-08-2002","Unicer Cervejas, S. A.","27-08-2002","link<\/a>"],["","2002","031","22-08-2002","VELAN - V\u00e1lvulas Industriais, Lda.","27-08-2002","link<\/a>"],["","2002","031","22-08-2002","VELAN - V\u00e1lvulas Industriais, Lda.","27-08-2002","link<\/a>"],["5724","2002","030","15-08-2002","ACT entre o Banco Comercial Portugu\u00eas, S.A. e outros e o Sindicato Nacional dos Quadros e T\u00e9cnicos Banc\u00e1rios e outro.","21-08-2002","link<\/a>"],["5726","2002","030","15-08-2002","AE celebrado entre a Sociedade Nortenha de Gest\u00e3o de Bingos, S.A. e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros.","21-08-2002","link<\/a>"],["5726","2002","030","15-08-2002","AE celebrado entre a Sociedade Nortenha de Gest\u00e3o de Bingos, S.A., e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros.","21-08-2002","link<\/a>"],["5645","2002","030","15-08-2002","AE enre a Parmalat Portugal \u2013 Produtos Alimentares, S.A. (Albarraque e CEDI) e o SETAA \u2013 Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","21-08-2002","link<\/a>"],["5287","2002","030","15-08-2002","AE entre a Barraqueiro Transportes, S.A. e o SITRA \u2013 Sindicato dos Trabalhadores dos Transportes Rodovi\u00e1rios e Afins \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","21-08-2002","link<\/a>"],["5215","2002","030","15-08-2002","AE entre a DOCAPESCA \u2013 Portos e Lotas, S.A. e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos do Sector da Pesca \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","21-08-2002","link<\/a>"],["5216","2002","030","15-08-2002","AE entre a DOCAPESCA \u2013 Portos e Lotas, S.A. e o SINDEPESCAS \u2013 Sindicato Democr\u00e1tico das Pescas \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","21-08-2002","link<\/a>"],["5725","2002","030","15-08-2002","AE entre a Empresa de Pesca Ribeiro Mar, Lda. e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos do Sector da Pesca (pesca do arrasto costeiro).","21-08-2002","link<\/a>"],["5378","2002","030","15-08-2002","AE entre a LUSA \u2013 Ag\u00eancia de Not\u00edcias de Portugal, S.A. e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outro \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial.","21-08-2002","link<\/a>"],["5656","2002","030","15-08-2002","AE entre o Hospital da Cruz Vermelha Portuguesa e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","21-08-2002","link<\/a>"],["","2002","030","15-08-2002","Assoc. Industrial do Minho \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o","21-08-2002","link<\/a>"],["","2002","030","15-08-2002","Aviso para PE da altera\u00e7\u00e3o salarial do CCT entre a AICC - Assoc. Industrial e Comercial do Caf\u00e9 e a FESAHT - Feder. dos Sind. da Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outro","21-08-2002","link<\/a>"],["","2002","030","15-08-2002","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ANASE - Assoc. Nacional de Servi\u00e7os de Limpeza a Seco, Lavandaria e Tinturaria e a FETESE - Feder. dos Sind. dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outro","21-08-2002","link<\/a>"],["","2002","030","15-08-2002","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a ANILT - Assoc. Nacional dos Industriais de Lavandaria e Tinturaria e a FETESE - Feder. dos Sind. dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outro e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o patronal e a FESETE - Feder. dos Sind. dos Trabalhadores T\u00eaxteis, Lanif\u00edcios, Vestu\u00e1rio, Cal\u00e7ado e Peles de Portugal e outros","21-08-2002","link<\/a>"],["","2002","030","15-08-2002","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a APAN - Assoc. de Agentes de Navega\u00e7\u00e3o e outras e o SIMAMEVIP - Sind. dos Trabalhadores da Marinha Mercante, Ag\u00eancias de Viagens, Transit\u00e1rios e Pesca e entre as mesmas associa\u00e7\u00f5es patronais e o SAP - Sind. dos Trabalhadores Administrativos da Actividade Portu\u00e1ria","21-08-2002","link<\/a>"],["","2002","030","15-08-2002","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT para a ind\u00fastria de hortofrut\u00edcolas","21-08-2002","link<\/a>"],["","2002","030","15-08-2002","Aviso para PE dos CCT entre a Assoc. das Ind. de Madeira e Mobili\u00e1rio de Portugal e outras e o SETACCOP - Sind. da Constru\u00e7\u00e3o, Obras P\u00fablicas e Servi\u00e7os Afins e outros e entre as mesmas associa\u00e7\u00f5es patronais e a Feder. Nacional dos Sind. da Constru\u00e7\u00e3o, Madeiras, M\u00e1rmores e Materiais de Constru\u00e7\u00e3o e outros","21-08-2002","link<\/a>"],["5516","2002","030","15-08-2002","CCT entre a ACB \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Comercial de Braga \u2013 Com\u00e9rcio, Turismo e Servi\u00e7os e outras e o SITESC \u2013 Sindicato dos Trabalhadores de Escrit\u00f3rio, Servi\u00e7os e Com\u00e9rcio e outro \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","21-08-2002","link<\/a>"],["4749","2002","030","15-08-2002","CCT entre a ACHOC \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Chocolates e Confeitaria e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal (pessoal fabril \u2013 Norte) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outra.","21-08-2002","link<\/a>"],["5383","2002","030","15-08-2002","CCT entre a ACRAL \u2013 Associa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os da Regi\u00e3o do Algarve e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","21-08-2002","link<\/a>"],["4481","2002","030","15-08-2002","CCT entre a AICC \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Industrial e Comercial do Caf\u00e9 e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos de Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outro \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial.","21-08-2002","link<\/a>"],["4852","2002","030","15-08-2002","CCT entre a ANIF \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Fotografia e o Sindicato dos Trabalhadores das Ind\u00fastrias de Celulose, Papel, Gr\u00e1fica e Imprensa \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","21-08-2002","link<\/a>"],["4337","2002","030","15-08-2002","CCT entre a ANIL \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Lactic\u00ednios e v\u00e1rias cooperativas de produtores de leite e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial.","21-08-2002","link<\/a>"],["5195","2002","030","15-08-2002","CCT entre a APAT \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Transit\u00e1rios de Portugal e o SIMAMEVIP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores da Marinha Mercante, Ag\u00eancias de Viagens, Transit\u00e1rios e Pesca \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","21-08-2002","link<\/a>"],["5723","2002","030","15-08-2002","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o da Ind\u00fastria de Madeira e Mobili\u00e1rio de Portugal e outras e a Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Sindicatos da Constru\u00e7\u00e3o, Madeiras, M\u00e1rmores e Materiais de Constru\u00e7\u00e3o e outros.","21-08-2002","link<\/a>"],["4559","2002","030","15-08-2002","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Guarda-S\u00f3is e Acess\u00f3rios e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","21-08-2002","link<\/a>"],["4607","2002","030","15-08-2002","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais e Exportadores de Corti\u00e7a e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Escrit\u00f3rio e Servi\u00e7os e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","21-08-2002","link<\/a>"],["4804","2002","030","15-08-2002","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Empresas Cinematogr\u00e1ficas e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","21-08-2002","link<\/a>"],["5675","2002","030","15-08-2002","CCT entre a FPAS \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Associa\u00e7\u00f5es de Suinicultores e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos de Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial.","21-08-2002","link<\/a>"],["","2002","030","15-08-2002","CIMPOR - Ind. de Cimentos, S. A.","21-08-2002","link<\/a>"],["","2002","030","15-08-2002","Feder. Portuguesa dos Transportadores Rodovi\u00e1rios","21-08-2002","link<\/a>"],["","2002","030","15-08-2002","Sind. dos M\u00e9dicos da Zona Sul","21-08-2002","link<\/a>"],["","2002","030","15-08-2002","Sind. dos Professores da Regi\u00e3o Centro (SPRC)","21-08-2002","link<\/a>"],["5721","2002","029","08-08-2002","AE entre a ANA \u2013 Aeroportos de Portugal, S.A. e o SITAVA \u2013 Sindicato dos Trabalhadores da Avia\u00e7\u00e3o e Aeroportos e outros.","14-08-2002","link<\/a>"],["5720","2002","029","08-08-2002","AE entre a Cooperativa Agr\u00edcola dos Fruticultores da Cova da Beira, CRL e o SETAA \u2013 Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas.","14-08-2002","link<\/a>"],["5722","2002","029","08-08-2002","AE entre a COVILIS \u2013 Companhia do Vidro de Lisboa, Unipessoal, Lda. e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos das Ind\u00fastrias de Cer\u00e2mica, Cimento e Vidro de Portugal.","14-08-2002","link<\/a>"],["5281","2002","029","08-08-2002","AE entre a Rodovi\u00e1ria do Alentejo, S.A. e o SITRA \u2013 Sindicato dos Trabalhadores dos Transportes Rodovi\u00e1rios e Afins \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","14-08-2002","link<\/a>"],["5217","2002","029","08-08-2002","AE entre a RTS \u2013 Prefabricados de Bet\u00e3o, Lda. e o Sindicato dos Trabalhadores das Ind\u00fastrias de Cer\u00e2mica, Cimentos e Similares do Sul e Regi\u00f5es Aut\u00f3nomas \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","14-08-2002","link<\/a>"],["5282","2002","029","08-08-2002","AE entre a TST \u2013 Transportes Sul do Tejo, S.A. e o SITRA \u2013 Sindicato dos Trabalhadores dos Transportes Rodovi\u00e1rios e Afins (quadros e t\u00e9cnicos) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","14-08-2002","link<\/a>"],["5248","2002","029","08-08-2002","AE entre a TST \u2013 Transportes Sul do Tejo, S.A. e o SITRA \u2013 Sindicato dos Trabalhadores dos Transportes Rodovi\u00e1rios e Afins \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","14-08-2002","link<\/a>"],["5655","2002","029","08-08-2002","AE entre o ICP \u2013 Autoridade Nacional das Comunica\u00e7\u00f5es (ICP \u2013 ANACOM) e o SINDETELCO \u2013 Sindicato Democr\u00e1tico dos Trabalhadores das Comunica\u00e7\u00f5es e dos M\u00e9dia \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","14-08-2002","link<\/a>"],["5655","2002","029","08-08-2002","AE entre o ICP \u2013 Autoridade Nacional das Comunica\u00e7\u00f5es (ICP \u2013 ANACOM) e o SINTTAV \u2013 Sindicato Nacional dos Trabalhadores das Telecomunica\u00e7\u00f5es e do Audiovisual \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","14-08-2002","link<\/a>"],["5442","2002","029","08-08-2002","AE entre os CTT \u2013 Correios de Portugal, S.A. e o SNTCT \u2013 Sindicato Nacional dos Trabalhadores dos Correios e Telecomunica\u00e7\u00f5es e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","14-08-2002","link<\/a>"],["","2002","029","08-08-2002","AIRT - Assoc. de Empresas Extractoras de Inertes do Rio Tejo - Constitui\u00e7\u00e3o\/Rectifica\u00e7\u00e3o","14-08-2002","link<\/a>"],["","2002","029","08-08-2002","ANEOP - Assoc. Nacional de Empreiteiros de Obras P\u00fablicas - Altera\u00e7\u00e3o","14-08-2002","link<\/a>"],["","2002","029","08-08-2002","ANIF - Assoc. Nacional dos Industriais de Fotografia","14-08-2002","link<\/a>"],["","2002","029","08-08-2002","Assoc. Portuguesa de Venda Autom\u00e1tica","14-08-2002","link<\/a>"],["","2002","029","08-08-2002","Assoc. Sindical dos Professores Pr\u00f3-Ordem","14-08-2002","link<\/a>"],["","2002","029","08-08-2002","Assoc. Sindical dos Professores Pr\u00f3-Ordem - Altera\u00e7\u00e3o","14-08-2002","link<\/a>"],["","2002","029","08-08-2002","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ACIP - Assoc. do Com\u00e9rcio e da Ind. de Panifica\u00e7\u00e3o, Pastelaria e Similares e a FESAHT - Feder. dos Sind. da Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outras (sectores de fabrico, expedi\u00e7\u00e3o, distribui\u00e7\u00e3o e vendas, apoio e manuten\u00e7\u00e3o\/centro)","14-08-2002","link<\/a>"],["","2002","029","08-08-2002","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a AIPAN - Assoc. dos Industriais de Panifica\u00e7\u00e3o, Pastelaria e Similares do Norte e a FESAHT - Feder. dos Sind. da Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outras (sectores de fabrico, expedi\u00e7\u00e3o e vendas, apoio e manuten\u00e7\u00e3o\/norte)","14-08-2002","link<\/a>"],["","2002","029","08-08-2002","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a APECA - Assoc. Portuguesa das Empresas de Contabilidade, Auditoria e Administra\u00e7\u00e3o e o SITESC - Sind. dos Trabalhadores de Escrit\u00f3rio, Servi\u00e7os e Com\u00e9rcio e outras","14-08-2002","link<\/a>"],["","2002","029","08-08-2002","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Assoc. dos Industriais de Panifica\u00e7\u00e3o de Lisboa e a FESAHT - Feder. dos Sind. da Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outras (sectores de fabrico, expedi\u00e7\u00e3o e vendas, apoio e manuten\u00e7\u00e3o\/distritos de Leiria, Lisboa, Santar\u00e9m e Set\u00fabal)","14-08-2002","link<\/a>"],["","2002","029","08-08-2002","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a Assoc. Nacional dos \u00d3pticos e a FETESE - Feder. dos Sind. dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o patronal e a FEPCES - Feder. Portuguesa dos Sind. do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outros","14-08-2002","link<\/a>"],["5142","2002","029","08-08-2002","CCT entre a ACIP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio e da Ind\u00fastria de Panifica\u00e7\u00e3o, Pastelaria e Similares e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outras (sectores de fabrico, expedi\u00e7\u00e3o, distribui\u00e7\u00e3o e vendas, apoio e manuten\u00e7\u00e3o\/Centro) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outra.","14-08-2002","link<\/a>"],["4974","2002","029","08-08-2002","CCT entre a AIBA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Bolachas e Afins e o SIFOMATE \u2013 Sindicato dos Fogueiros, Energia e Ind\u00fastrias Transformadoras \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial.","14-08-2002","link<\/a>"],["4606","2002","029","08-08-2002","CCT entre a AIPAN \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Panifica\u00e7\u00e3o, Pastelaria e Similares do Norte e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outra (administrativos\/Norte) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","14-08-2002","link<\/a>"],["4825","2002","029","08-08-2002","CCT entre a AIPAN \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Panifica\u00e7\u00e3o, Pastelaria e Similares do Norte e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos de Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outras (sectores de fabrico, expedi\u00e7\u00e3o e vendas, apoio e manuten\u00e7\u00e3o\/norte) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outra.","14-08-2002","link<\/a>"],["4707","2002","029","08-08-2002","CCT entre a ANCAVE \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Centros de Abate e Ind\u00fastrias Transformadoras de Carne de Aves e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","14-08-2002","link<\/a>"],["4707","2002","029","08-08-2002","CCT entre a ANCAVE \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Centros de Abate e Ind\u00fastrias Transformadoras de Carnes de Aves e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","14-08-2002","link<\/a>"],["5669","2002","029","08-08-2002","CCT entre a ANEFA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Empresas Florestais, Agr\u00edcolas e do Ambiente e o SETAA \u2013 Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","14-08-2002","link<\/a>"],["5460","2002","029","08-08-2002","CCT entre a APAN \u2013 Associa\u00e7\u00e3o de Agentes de Navega\u00e7\u00e3o e outras e o SAP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores Administrativos da Actividade Portu\u00e1ria \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","14-08-2002","link<\/a>"],["5269","2002","029","08-08-2002","CCT entre a APECA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa das Empresas de Contabilidade, Auditoria e Administra\u00e7\u00e3o e o SITESC \u2013 Sindicato dos Trabalhadores de Escrit\u00f3rio, Servi\u00e7os e Com\u00e9rcio e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outra.","14-08-2002","link<\/a>"],["5673","2002","029","08-08-2002","CCT entre a ARESP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o da Restaura\u00e7\u00e3o e Similares de Portugal e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","14-08-2002","link<\/a>"],["5611","2002","029","08-08-2002","CCT entre a ARESP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o da Restaura\u00e7\u00e3o e Similares de Portugal e outras e o Sindicato dos M\u00fasicos \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","14-08-2002","link<\/a>"],["5718","2002","029","08-08-2002","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o de Agricultores do Distrito de \u00c9vora e outras e o SETAA \u2013 Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas.","14-08-2002","link<\/a>"],["4100","2002","029","08-08-2002","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Barbeiros e Cabeleireiros do Distrito de Braga e o SINDPAB \u2013 Sindicato dos Profissionais do Penteado, Arte e Beleza \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","14-08-2002","link<\/a>"],["5150","2002","029","08-08-2002","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Panifica\u00e7\u00e3o de Lisboa e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outras (sectores de fabrico, expedi\u00e7\u00e3o e vendas, apoio e manuten\u00e7\u00e3o\/distritos de Leiria, Lisboa, Santar\u00e9m e Set\u00fabal) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outra.","14-08-2002","link<\/a>"],["5089","2002","029","08-08-2002","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais Transformadores de Vidro Plano de Portugal e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos das Ind\u00fastrias de Cer\u00e2mica, Cimento e Vidro de Portugal e outra \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","14-08-2002","link<\/a>"],["5233","2002","029","08-08-2002","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais Transformadores de Vidro e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos das Ind\u00fastrias de Cer\u00e2mica, Cimento e Vidro de Portugal e outra \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","14-08-2002","link<\/a>"],["5060","2002","029","08-08-2002","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos \u00d3pticos e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","14-08-2002","link<\/a>"],["5423","2002","029","08-08-2002","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Seguradores e a FENSIQ \u2013 Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Sindicatos de Quadros e outro \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","14-08-2002","link<\/a>"],["5421","2002","029","08-08-2002","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Seguradores e o SEP \u2013 Sindicato dos Enfermeiros Portugueses e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","14-08-2002","link<\/a>"],["5422","2002","029","08-08-2002","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Seguradores e outro e o STAS \u2013 Sindicato dos Trabalhadores da Actividade Seguradora e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","14-08-2002","link<\/a>"],["5406","2002","029","08-08-2002","CCT entre a GROQUIFAR \u2013 Associa\u00e7\u00e3o de Grossistas de Produtos Qu\u00edmicos e Farmac\u00eauticos (servi\u00e7os de desinfesta\u00e7\u00e3o\/aplica\u00e7\u00e3o de pesticidas) e a FEQUIMETAL \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Intersindical da Metalurgia, Metalomec\u00e2nica, Minas, Qu\u00edmica, Farmac\u00eautica, Petr\u00f3leo e G\u00e1s \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","14-08-2002","link<\/a>"],["","2002","029","08-08-2002","CCT entre a Liga Portuguesa de Futebol Profissional e o Sind. dos Jogadores Profissionais de Futebol - Altera\u00e7\u00e3o da composi\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o arbitral parit\u00e1ria","14-08-2002","link<\/a>"],["5299","2002","029","08-08-2002","CCT entre a UNIHSNOR \u2013 Uni\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es da Hotelaria e Restaura\u00e7\u00e3o do Norte de Portugal e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","14-08-2002","link<\/a>"],["5719","2002","029","08-08-2002","CCT entre a UNIHSNOR \u2013 Uni\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es da Hotelaria e Restaura\u00e7\u00e3o do Norte de Portugal e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os.","14-08-2002","link<\/a>"],["","2002","029","08-08-2002","CIMPOM\u00d3VEL - Ve\u00edculos Pesados, S. A","14-08-2002","link<\/a>"],["","2002","029","08-08-2002","Comiss\u00e3o de Trabalhadores Estoril-Sol, S. A. R. L. - Altera\u00e7\u00e3o","14-08-2002","link<\/a>"],["","2002","029","08-08-2002","Comiss\u00e3o e Subcomiss\u00e3o de Trabalhadores Estoril-Sol, S. A. R. L","14-08-2002","link<\/a>"],["","2002","029","08-08-2002","DYSTAR \u2013 Anilinas T\u00eaxteis, Lda. \u2013 Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","14-08-2002","link<\/a>"],["","2002","029","08-08-2002","EPAL - Empresa Portuguesa das \u00c1guas Livres, S. A. - Substitui\u00e7\u00f5es\u00a0","14-08-2002","link<\/a>"],["","2002","029","08-08-2002","Feder. Nacional dos Sind. de Trabalhadores Portu\u00e1rios - Altera\u00e7\u00e3o","14-08-2002","link<\/a>"],["","2002","029","08-08-2002","General Cable Celcat, Energia e Telecomunica\u00e7\u00f5es, S. A","14-08-2002","link<\/a>"],["","2002","029","08-08-2002","Hydro Alum\u00ednio Portalex, S.A. \u2013 Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","14-08-2002","link<\/a>"],["","2002","029","08-08-2002","LUSA - Ag\u00eancia de Not\u00edcias de Portugal, S. A","14-08-2002","link<\/a>"],["","2002","029","08-08-2002","Parmalat Portugal \u2013 Produtos Alimentares, S.A. \u2013 Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","14-08-2002","link<\/a>"],["","2002","029","08-08-2002","QUIMIGAL - Qu\u00edmica de Portugal","14-08-2002","link<\/a>"],["","2002","029","08-08-2002","SETN - Sind. dos Engenheiros T\u00e9cnicos, que passou a denominar-se Sind. Portugu\u00eas dos Engenheiros Graduados na Uni\u00e3o Europeia - SETN","14-08-2002","link<\/a>"],["","2002","029","08-08-2002","Sind. dos Engenheiros da Marinha Mercante (SEMM)","14-08-2002","link<\/a>"],["","2002","029","08-08-2002","Sind. dos Professores do Norte - SPN","14-08-2002","link<\/a>"],["","2002","029","08-08-2002","Sind. dos Profissionais de Pol\u00edcia da Pol\u00edcia de Seguran\u00e7a P\u00fablica (SPP\/PSP)","14-08-2002","link<\/a>"],["","2002","029","08-08-2002","Sind. dos Trabalhadores de Escrit\u00f3rio, Inform\u00e1tica e Servi\u00e7os da Regi\u00e3o Sul - STEIS","14-08-2002","link<\/a>"],["","2002","029","08-08-2002","Sind. Nacional dos Quadros e T\u00e9cnicos Banc\u00e1rios - Rectifica\u00e7\u00e3o","14-08-2002","link<\/a>"],["","2002","029","08-08-2002","SINDESCOM - Sind. dos Profissionais de Escrit\u00f3rio, Com\u00e9rcio, Ind., Turismo, Servi\u00e7os e Correlativos da Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores","14-08-2002","link<\/a>"],["","2002","029","08-08-2002","Sindicato dos Banc\u00e1rios do Norte","14-08-2002","link<\/a>"],["","2002","029","08-08-2002","VISOTELA \u2013 Sociedade T\u00e9cnica de Electromec\u00e2nica, Lda. \u2013 Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","14-08-2002","link<\/a>"],["5200","2002","028","29-07-2002","ACT entre a CIMIANTO \u2013 Sociedade T\u00e9cnica de Hidr\u00e1ulica, S.A., e outra e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos das Industrias Cer\u00e2mica, Cimento e Vidro de Portugal e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","09-08-2002","link<\/a>"],["5207","2002","028","29-07-2002","ACT entre v\u00e1rias institui\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito e o Sindicato Nacional dos Quadros e T\u00e9cnicos Banc\u00e1rios e outro \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","09-08-2002","link<\/a>"],["5291","2002","028","29-07-2002","AE entre a empresa D\u00e2maso \u2013 Vidros de Portugal, S.A., e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos das Industrias de Cer\u00e2mica, Cimento e Vidro de Portugal \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","09-08-2002","link<\/a>"],["5717","2002","028","29-07-2002","AE entre a PORT\u2019AMBIENTE \u2013 Tratamento de Res\u00edduos Industriais, S.A., e o Sindicato dos Fogueiros, Energia e Industria Transformadoras \u2013 SIFOMATE.","09-08-2002","link<\/a>"],["5208","2002","028","29-07-2002","AE entre a SECIL \u2013 Companhia Geral de Cal e Cimento, S.A., e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","09-08-2002","link<\/a>"],["","2002","028","29-07-2002","AICCOPN - Assoc. dos Industriais da Constru\u00e7\u00e3o Civil e Obras P\u00fablicas - Rectifica\u00e7\u00e3o","09-08-2002","link<\/a>"],["","2002","028","29-07-2002","Assoc. Portuguesa de Fabricantes de Papel e Cart\u00e3o","09-08-2002","link<\/a>"],["","2002","028","29-07-2002","Assoc. Sindical Independente de Agentes da Pol\u00edcia de Seguran\u00e7a P\u00fablica - ASG","09-08-2002","link<\/a>"],["","2002","028","29-07-2002","Assoc. Sindical Independente de Agentes da Pol\u00edcia de Seguran\u00e7a P\u00fablica - ASG","09-08-2002","link<\/a>"],["","2002","028","29-07-2002","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do ACT entre a CIMIANTO - Sociedade T\u00e9cnica Hidr\u00e1ulica, S. A., e outra e a FETESE - Feder. dos Sind. dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros e entre as mesmas empresas e a Feder. dos Sind. das Ind. de Cer\u00e2mica, Cimento e Vidro de Portugal e outros","09-08-2002","link<\/a>"],["","2002","028","29-07-2002","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Assoc. Comercial de Portalegre e outras e a FETESE - Feder. dos Sind. dos Trabalhadores de Servi\u00e7os","09-08-2002","link<\/a>"],["","2002","028","29-07-2002","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Assoc. Nacional dos Comerciantes de Ve\u00edculos de Duas Rodas e a FETESE - Feder. dos Sind. dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros","09-08-2002","link<\/a>"],["","2002","028","29-07-2002","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a ACOPE - Assoc. dos Comerciantes de Pescado e o SINDEPESCAS - Sind. Democr\u00e1tico das Pescas e outros e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o patronal e a FEPCES - Feder. Portuguesa dos Sind. do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os","09-08-2002","link<\/a>"],["","2002","028","29-07-2002","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT para os sectores da produ\u00e7\u00e3o, com\u00e9rcio, engarrafamento e distribui\u00e7\u00e3o de vinhos e bebidas espirituosas (administrativos e vendas)","09-08-2002","link<\/a>"],["","2002","028","29-07-2002","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT para os sectores da produ\u00e7\u00e3o, com\u00e9rcio, engarrafamento e distribui\u00e7\u00e3o de vinhos e bebidas espirituosas (armaz\u00e9ns)","09-08-2002","link<\/a>"],["","2002","028","29-07-2002","Blaupunkt Auto-R\u00e1dio Portugal, L.","09-08-2002","link<\/a>"],["5663","2002","028","29-07-2002","CCT entre a AEVP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o das Empresas de Vinho do Porto e outras e o SETAA \u2013 Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas (administrativos e vendas) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","09-08-2002","link<\/a>"],["5662","2002","028","29-07-2002","CCT entre a AEVP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o das Empresas de Vinho do Porto e outras e o SETAA \u2013 Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas (armaz\u00e9ns) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","09-08-2002","link<\/a>"],["5661","2002","028","29-07-2002","CCT entre a AEVP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o das Empresas de Vinho do Porto e outras e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Industria e Com\u00e9rcio de Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas e Afins e outro (armaz\u00e9ns) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","09-08-2002","link<\/a>"],["5658","2002","028","29-07-2002","CCT entre a AEVP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o das Empresas de Vinho do Porto e outras e o SITESC \u2013 Sindicato dos Trabalhadores de Escrit\u00f3rio, Servi\u00e7os e Com\u00e9rcio e outros (administrativos e vendas) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","09-08-2002","link<\/a>"],["5510","2002","028","29-07-2002","CCT entre a AHETA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o de H\u00f3teis e Empreendimentos Tur\u00edsticos do Algarve e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","09-08-2002","link<\/a>"],["4432","2002","028","29-07-2002","CCT entre a ANET \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Empresas T\u00eaxteis e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","09-08-2002","link<\/a>"],["4535","2002","028","29-07-2002","CCT entre a APCOR \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Corti\u00e7a e o Sindicato do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os \u2013 SINDCES\/UGT \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","09-08-2002","link<\/a>"],["4734","2002","028","29-07-2002","CCT entre a APEC \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Escolas de Condu\u00e7\u00e3o e a FESTRU \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos de Transportes Rodovi\u00e1rios e Urbanos e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","09-08-2002","link<\/a>"],["5448","2002","028","29-07-2002","CCT entre a APEC \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Escolas de Condu\u00e7\u00e3o e a FESTRU \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos de Transportes Rodovi\u00e1rios e Urbanos e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","09-08-2002","link<\/a>"],["5564","2002","028","29-07-2002","CCT entre a APROSE \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Produtores Profissionais de Seguros e o SISEP \u2013 Sindicato dos Profissionais de Seguros de Portugal \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outra.","09-08-2002","link<\/a>"],["5530","2002","028","29-07-2002","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Comercial de Portalegre e outras e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","09-08-2002","link<\/a>"],["5034","2002","028","29-07-2002","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Agricultores do Concelho de Vila Real e a FESHAT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","09-08-2002","link<\/a>"],["4534","2002","028","29-07-2002","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Comerciantes de Ve\u00edculos de Duas Rodas e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","09-08-2002","link<\/a>"],["5716","2002","028","29-07-2002","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Ourivesaria e Relojoaria do Norte e outras e o SINDEL \u2013 Sindicato Nacional da Industria e Energia.","09-08-2002","link<\/a>"],["5325","2002","028","29-07-2002","CCT entre a NORQUIFAR \u2013 Associa\u00e7\u00e3o do Norte dos Importadores\/Armazenistas de Produtos Qu\u00edmicos e Farmac\u00eauticos e a FEQUIMETAL \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Intersindical da Metalurgia, Metalomec\u00e2nica, Minas, Qu\u00edmica, Farmac\u00eautica, Petr\u00f3leo e G\u00e1s \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","09-08-2002","link<\/a>"],["5235","2002","028","29-07-2002","CCT entre a UACS \u2013 Uni\u00e3o de Associa\u00e7\u00f5es do Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os e outras e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","09-08-2002","link<\/a>"],["","2002","028","29-07-2002","CESP - Sind. dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal","09-08-2002","link<\/a>"],["","2002","028","29-07-2002","Empresas de trabalho tempor\u00e1rio autorizadas (nos termos do n. 4 do artigo 7. do Decreto-Lei n. 358\/89, de 17 de Outubro, na redac\u00e7\u00e3o dada pela Lei n. 146\/99, de 1 de Setembro)","09-08-2002","link<\/a>"],["","2002","028","29-07-2002","Feder. Nacional dos Sind. da Constru\u00e7\u00e3o, Madeiras, M\u00e1rmores e Materiais de Constru\u00e7\u00e3o","09-08-2002","link<\/a>"],["","2002","028","29-07-2002","Ind\u00fastrias Lever Portuguesa, S. A.","09-08-2002","link<\/a>"],["","2002","028","29-07-2002","Perfil profissional de electroerosador\/a","09-08-2002","link<\/a>"],["","2002","028","29-07-2002","Perfil profissional de mandrilador\/a mec\u00e2nico\/a\u00a0","09-08-2002","link<\/a>"],["","2002","028","29-07-2002","Perfil profissional de operador\/a de m\u00e1quinas-ferramentas c.n.c.","09-08-2002","link<\/a>"],["","2002","028","29-07-2002","Perfil profissional de operador\/a t\u00e9cnico\/a de m\u00e1quinas-ferramentas","09-08-2002","link<\/a>"],["","2002","028","29-07-2002","Perfil profissional de serralheiro\/a de moldes, cunhos e cortantes","09-08-2002","link<\/a>"],["","2002","028","29-07-2002","Perfil profissional de serralheiro\/a mec\u00e2nico\/a","09-08-2002","link<\/a>"],["","2002","028","29-07-2002","Perfis profissionais","09-08-2002","link<\/a>"],["","2002","028","29-07-2002","Sind. dos Oper\u00e1rios Corticeiros do Norte","09-08-2002","link<\/a>"],["","2002","028","29-07-2002","Sind. dos Trabalhadores do Sector T\u00eaxtil de Aveiro","09-08-2002","link<\/a>"],["","2002","028","29-07-2002","Sind. Nacional dos Trabalhadores das Ind. de Cer\u00e2mica, Cimentos, Abrasivos, Vidro e Similares (SINTICAVS)","09-08-2002","link<\/a>"],["","2002","028","29-07-2002","Sind. Nacional dos Trabalhadores das Ind. de Cer\u00e2mica, Cimentos, Abrasivos, Vidro e Similares (SINTICAVS) - Altera\u00e7\u00e3o","09-08-2002","link<\/a>"],["5254","2002","027","22-07-2002","ACT entre a CIMIANTO, Sociedade T\u00e9cnica de Hidr\u00e1ulica, S.A., e outra e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","26-07-2002","link<\/a>"],["5507","2002","027","22-07-2002","ACT entre a PORTLINE \u2013 Transportes Mar\u00edtimos Internacionais, S.A., e outras e o SIMAMEVIP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores da Marinha Mercante, Ag\u00eancias de Viagens, Transit\u00e1rios e Pesca \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","26-07-2002","link<\/a>"],["5318","2002","027","22-07-2002","AE entre a Associa\u00e7\u00e3o Acad\u00e9mica de Coimbra e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outro \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outra.","26-07-2002","link<\/a>"],["5365","2002","027","22-07-2002","AE entre a EMEF \u2013 Empresa de Manuten\u00e7\u00e3o de Equipamento Ferrovi\u00e1rio, S.A., e o SINDEFER \u2013 Sindicato Nacional Democr\u00e1tico de Ferrovia e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","26-07-2002","link<\/a>"],["5618","2002","027","22-07-2002","AE entre a EMEF \u2013 Empresa de Manuten\u00e7\u00e3o de Equipamento Ferrovi\u00e1rio, S.A., e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores do Sector Ferrovi\u00e1rio \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","26-07-2002","link<\/a>"],["5626","2002","027","22-07-2002","AE entre a Rede Ferrovi\u00e1ria Nacional \u2013 REFER, E.P., e o SINFB \u2013 Sindicato Nacional dos Ferrovi\u00e1rios Bra\u00e7ais e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","26-07-2002","link<\/a>"],["","2002","027","22-07-2002","AIRT - Assoc. de Empresas Extractoras de Inertes do Rio Tejo - Altera\u00e7\u00e3o","26-07-2002","link<\/a>"],["","2002","027","22-07-2002","Assoc. Comercial de Portalegre - ACP - Altera\u00e7\u00e3o","26-07-2002","link<\/a>"],["","2002","027","22-07-2002","Assoc. da Restaura\u00e7\u00e3o e Similares de Portugal (ARESP) - Altera\u00e7\u00e3o","26-07-2002","link<\/a>"],["","2002","027","22-07-2002","Assoc. dos Industriais de Vidro de Embalagem","26-07-2002","link<\/a>"],["","2002","027","22-07-2002","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ADIPA - Assoc. dos Distribuidores de Produtos Alimentares e outras e a FEPCES - Feder. Portuguesa dos Sind. do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outros","26-07-2002","link<\/a>"],["","2002","027","22-07-2002","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a AIBA - Assoc. dos Industriais de Bolachas e Afins e a FETESE - Feder. dos Sind. dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros (administrativos)","26-07-2002","link<\/a>"],["","2002","027","22-07-2002","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a APIM - Assoc. Portuguesa das Ind. de Malha e de Confec\u00e7\u00e3o e outras e a FETESE - Feder. dos Sind. dos Trabalhadores de Servi\u00e7os","26-07-2002","link<\/a>"],["","2002","027","22-07-2002","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Assoc. dos Comerciantes de Carnes do Concelho de Lisboa e outros e outras associa\u00e7\u00f5es patronais e o Sind. dos Trabalhadores da Ind. e Com\u00e9rcio de Carnes do Sul","26-07-2002","link<\/a>"],["","2002","027","22-07-2002","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT (pessoal fabril e apoio e manuten\u00e7\u00e3o) entre a AIBA - Assoc. dos Industriais de Bolachas e Afins e a FETICEQ - Feder. dos Trabalhadores das Ind. Cer\u00e2mica, Vidreira, Extractiva, Energia e Qu\u00edmica e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o patronal e a FESAHT - Feder. dos Sind. de Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal","26-07-2002","link<\/a>"],["","2002","027","22-07-2002","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a Assoc. Nacional dos Industriais de Produtos de Cimento e a Feder. dos Sind. das Ind. de Cer\u00e2mica, Cimento e Vidro de Portugal e outros e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o patronal e a FETESE - Feder. dos Sind. dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros","26-07-2002","link<\/a>"],["","2002","027","22-07-2002","Aviso para PE dos CCT entre a FENAME - Feder. Nacional do Metal e diversas associa\u00e7\u00f5es sindicais","26-07-2002","link<\/a>"],["4370; 4563","2002","027","22-07-2002","CCT entre a AIBA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Bolachas a Afins e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros (administrativos) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outra.","26-07-2002","link<\/a>"],["5523","2002","027","22-07-2002","CCT entre a AIBA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Bolachas e Afins e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal (pessoal fabril e apoio e manuten\u00e7\u00e3o) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outra.","26-07-2002","link<\/a>"],["4845","2002","027","22-07-2002","CCT entre a ANCIPA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares (ind\u00fastria de batata frita, aperitivos e similares) e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","26-07-2002","link<\/a>"],["5665","2002","027","22-07-2002","CCT entre a ARESP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o da Restaura\u00e7\u00e3o e Similares de Portugal e outra e a FESHAT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","26-07-2002","link<\/a>"],["4920","2002","027","22-07-2002","CCT entre a ASCOOP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o das Adegas Cooperativas do Centro e Sul de Portugal e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","26-07-2002","link<\/a>"],["4921","2002","027","22-07-2002","CCT entre a ASCOOP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o das Adegas Cooperativas do Centro e Sul de Portugal e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Industria e Com\u00e9rcio de Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas a Afins e outro \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","26-07-2002","link<\/a>"],["5452","2002","027","22-07-2002","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os do Distrito de Set\u00fabal e outra e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","26-07-2002","link<\/a>"],["5389","2002","027","22-07-2002","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Comerciantes de Carnes do Concelho de Lisboa e outros e outras associa\u00e7\u00f5es patronais e o Sindicato dos Trabalhadores da Industria e Com\u00e9rcio de Carnes do Sul \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","26-07-2002","link<\/a>"],["4988","2002","027","22-07-2002","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais Transformadores de Vidro Plano de Portugal e a FETICEQ \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores das Industrias Cer\u00e2mica, Vidreira, Extractiva, Energia e Qu\u00edmica e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","26-07-2002","link<\/a>"],["4569","2002","027","22-07-2002","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Produtos de Cimento e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos das Industrias de Cer\u00e2mica, Cimento e Vidro de Portugal e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","26-07-2002","link<\/a>"],["4569","2002","027","22-07-2002","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Produtos de Cimento e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","26-07-2002","link<\/a>"],["","2002","027","22-07-2002","C\u00edrculo de Leitores","26-07-2002","link<\/a>"],["","2002","027","22-07-2002","Comiss\u00e3o de Trabalhadores do Sind. dos Banc\u00e1rios do Norte","26-07-2002","link<\/a>"],["","2002","027","22-07-2002","EPAL - Empresa Portuguesa das \u00c1guas Livres, S. A.","26-07-2002","link<\/a>"],["","2002","027","22-07-2002","FSTIEP - Feder. dos Sind. dos Trabalhadores das Ind. El\u00e9ctricas de Portugal","26-07-2002","link<\/a>"],["","2002","027","22-07-2002","Lusosider A\u00e7os Planos, S. A.\u00a0","26-07-2002","link<\/a>"],["","2002","027","22-07-2002","Sind. Democr\u00e1tico dos Trabalhadores dos Aeroportos e Avia\u00e7\u00e3o - SINDAV","26-07-2002","link<\/a>"],["","2002","027","22-07-2002","Sind. dos Educadores e Professores Licenciados pelas Escolas Superiores de Educa\u00e7\u00e3o e Universidades - SEPLEU","26-07-2002","link<\/a>"],["","2002","027","22-07-2002","Sind. dos Pilotos da Avia\u00e7\u00e3o Civil (SPAC)","26-07-2002","link<\/a>"],["","2002","027","22-07-2002","Sind. dos Professores da Zona Norte - SPZN (secretariados regionais)","26-07-2002","link<\/a>"],["","2002","027","22-07-2002","Sind. Nacional dos Bombeiros Profissionais - SNGP","26-07-2002","link<\/a>"],["5505","2002","026","15-07-2002","Acordo de ades\u00e3o entre a ACIRO \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Comercial e Industrial da Regi\u00e3o Oeste e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os ao CCT entre aquela associa\u00e7\u00e3o patronal e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outros.","22-07-2002","link<\/a>"],["5624","2002","026","15-07-2002","ACT entre a Gate Gourmet Portugal \u2013 Servi\u00e7os de Catering, Ld\u00aa, e outra e a FESHAT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outras \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","22-07-2002","link<\/a>"],["5102","2002","026","15-07-2002","ACT entre a VIALGARVE \u2013 Divers\u00f5es, Excurs\u00f5es e Desportos, Ld\u00aa, e outras e o Sindicato dos Transportes Fluviais, Costeiros e da Marinha Mercante (excurs\u00f5es mar\u00edtimas tur\u00edsticas) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outra.","22-07-2002","link<\/a>"],["5207","2002","026","15-07-2002","ACT entre v\u00e1rias institui\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito e os Sindicatos dos Banc\u00e1rios do Norte, do Centro e do Sul e Ilhas \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","22-07-2002","link<\/a>"],["5132; 5133; 5134","2002","026","15-07-2002","AE entre a Radiodifus\u00e3o Portuguesa, S.A., e o Sindicato Independente dos Trabalhadores da Industria e Comunica\u00e7\u00f5es e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","22-07-2002","link<\/a>"],["5132; 5133; 5134","2002","026","15-07-2002","AE entre a Radiodifus\u00e3o Portuguesa, S.A., e o SITESC \u2013 Sindicato dos Trabalhadores de Escrit\u00f3rio, Servi\u00e7os e Com\u00e9rcio \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","22-07-2002","link<\/a>"],["5132; 5133; 5134","2002","026","15-07-2002","AE entre a Radiodifus\u00e3o Portuguesa, S.A., e o STT \u2013 Sindicato dos Trabalhadores de Telecomunica\u00e7\u00f5es e Comunica\u00e7\u00e3o Audiovisual e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","22-07-2002","link<\/a>"],["","2002","026","15-07-2002","ASOSI - Assoc. Sindical dos Trabalhadores do Sector Energ\u00e9tico e Telecomunica\u00e7\u00f5es","22-07-2002","link<\/a>"],["","2002","026","15-07-2002","ASSIFECO - Assoc. Sindical Independente dos Ferrovi\u00e1rios de Carreira Comercial","22-07-2002","link<\/a>"],["","2002","026","15-07-2002","Assoc. das Ind. de Madeira e Mobili\u00e1rio de Portugal","22-07-2002","link<\/a>"],["","2002","026","15-07-2002","Assoc. das Ind. de Madeira e Mobili\u00e1rio de Portugal \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o","22-07-2002","link<\/a>"],["","2002","026","15-07-2002","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ANIL - Assoc. Nacional dos Industriais de Lactic\u00ednios e v\u00e1rias cooperativas e uni\u00f5es de cooperativas de produtores de leite e o Sind. dos Profissionais de Lactic\u00ednios, Alimenta\u00e7\u00e3o, Agricultura, Escrit\u00f3rios, Com\u00e9rcio, Servi\u00e7os, Transportes Rodovi\u00e1rios, Metalomec\u00e2nica, Metalurgia, Constru\u00e7\u00e3o Civil e Madeiras e do CCT entre as mesmas organiza\u00e7\u00f5es patronais e o SETAA - Sind. da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas","22-07-2002","link<\/a>"],["","2002","026","15-07-2002","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT (administrativos) entre a ANCIPA - Assoc. Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares (sectores de confeitaria e de conserva\u00e7\u00e3o de fruta) e a FEPCES - Feder. Portuguesa dos Sind. do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outras e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o patronal e a FETESE - Feder. dos Sind. dos Trabalhadores de Servi\u00e7os","22-07-2002","link<\/a>"],["","2002","026","15-07-2002","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT celebrados entre a Assoc. Portuguesa dos Industriais de Curtumes e diversas associa\u00e7\u00f5es sindicais","22-07-2002","link<\/a>"],["","2002","026","15-07-2002","Aviso para PE do ACT entre a Assoc. de Benefici\u00e1rios do Mira e outras e o SETAA - Sind. da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas","22-07-2002","link<\/a>"],["","2002","026","15-07-2002","Borealis Pol\u00edmetros, Lda","22-07-2002","link<\/a>"],["5505","2002","026","15-07-2002","CCT entre a ACIRO \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Comercial e Industrial da Regi\u00e3o Oeste e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","22-07-2002","link<\/a>"],["","2002","026","15-07-2002","CCT entre a AIMMAP - Assoc. dos Industriais Metal\u00fargicos, Metalomec\u00e2nicos e Afins de Portugal e a FEQUIMETAL - Feder. Intersindical da Metalurgia, Metalomec\u00e2nica, Minas, Qu\u00edmica, Farmac\u00eautica, Petr\u00f3leo e G\u00e1s e outros - Constitui\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o parit\u00e1ria","22-07-2002","link<\/a>"],["4821","2002","026","15-07-2002","CCT entre a ANCIPA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares (sectores de confeitaria e conserva\u00e7\u00e3o de fruta) e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os (administrativos) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","22-07-2002","link<\/a>"],["5375","2002","026","15-07-2002","CCT entre a ANTRAL \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Transportadores Rodovi\u00e1rios em Autom\u00f3veis Ligeiros e a FESTRU \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos de Transportes Rodovi\u00e1rios e Urbanos \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","22-07-2002","link<\/a>"],["5400","2002","026","15-07-2002","CCT entre a ARESP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o da Restaura\u00e7\u00e3o e Similares de Portugal e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e Outro (cantinas, refeit\u00f3rios e f\u00e1bricas de refei\u00e7\u00f5es) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","22-07-2002","link<\/a>"],["4494","2002","026","15-07-2002","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os do Distrito da Guarda e outras e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","22-07-2002","link<\/a>"],["5715","2002","026","15-07-2002","CCT entre a UNIHSNOR \u2013 Uni\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es da Hotelaria e Restaura\u00e7\u00e3o do Norte de Portugal ea FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros.","22-07-2002","link<\/a>"],["","2002","026","15-07-2002","Feder. dos Sind. Independentes da Banca - FSIB \u2013 Altera\u00e7\u00e3o","22-07-2002","link<\/a>"],["","2002","026","15-07-2002","Siderurgia Nacional \u2013 Produtos Longos, S.A.","22-07-2002","link<\/a>"],["","2002","026","15-07-2002","Sind. Democr\u00e1tico da Energia, Qu\u00edmica e Ind. Diversas - SINDEQ \u2013 Altera\u00e7\u00e3o","22-07-2002","link<\/a>"],["","2002","026","15-07-2002","Sind. Democr\u00e1tico da Energia, Qu\u00edmica e Ind. Diversas \u2013 SINDEQ","22-07-2002","link<\/a>"],["","2002","026","15-07-2002","Sind. Democr\u00e1tico dos Gr\u00e1ficos Papel e Afins - SINDEGRAF \u2013 Cancelamento","22-07-2002","link<\/a>"],["","2002","026","15-07-2002","Sind. Democr\u00e1tico dos Trabalhadores das Telecomunica\u00e7\u00f5es e Correios - SINDETELCO, que passa a designar-se SINDETELCO - Sind. Democr\u00e1tico dos Trabalhadores das Comunica\u00e7\u00f5es e dos M\u00e9dia","22-07-2002","link<\/a>"],["","2002","026","15-07-2002","Sind. Independente dos Ferrovi\u00e1rios Operacionais da Circula\u00e7\u00e3o, Transportes e Afins - SIFOCTA \u2013 Extin\u00e7\u00e3o","22-07-2002","link<\/a>"],["","2002","026","15-07-2002","Sind. Nacional dos Ferrovi\u00e1rios Bra\u00e7ais - SINFB, que passa a designar-se Sind. Nacional dos Ferrovi\u00e1rios Bra\u00e7ais e Afins - SINFB \u2013 Altera\u00e7\u00e3o","22-07-2002","link<\/a>"],["","2002","026","15-07-2002","Sind. Nacional dos Ferrovi\u00e1rios Bra\u00e7ais e Afins \u2013 SINFB","22-07-2002","link<\/a>"],["","2002","026","15-07-2002","Sind. Nacional dos Quadros e T\u00e9cnicos Banc\u00e1rios \u2013 Altera\u00e7\u00e3o","22-07-2002","link<\/a>"],["","2002","026","15-07-2002","SINDETELCO - Sind. Democr\u00e1tico dos Trabalhadores das Comunica\u00e7\u00f5es e dos M\u00e9dia","22-07-2002","link<\/a>"],["","2002","026","15-07-2002","Solvay Portugal Produtos Qu\u00edmicos, S.A.","22-07-2002","link<\/a>"],["4759","2002","025","08-07-2002","AE entre a CP \u2013 Caminhos de Ferro Portugueses, E.P., e o SMAQ \u2013 Sindicato Nacional dos Maquinistas dos Caminhos de Ferro Portugueses \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","12-07-2002","link<\/a>"],["","2002","025","08-07-2002","Assoc. Empresarial do Concelho de Santa Maria da Feira - Altera\u00e7\u00e3o","12-07-2002","link<\/a>"],["","2002","025","08-07-2002","Assoc. Industrial do Minho","12-07-2002","link<\/a>"],["","2002","025","08-07-2002","Assoc. Nacional dos Industriais de Produtos de Cimento","12-07-2002","link<\/a>"],["","2002","025","08-07-2002","Assoc. Nacional dos Inspectores de Qualidade Alimentar - ANIQA","12-07-2002","link<\/a>"],["","2002","025","08-07-2002","Assoc. Portuguesa dos Prestadores de Servi\u00e7os - APPS","12-07-2002","link<\/a>"],["","2002","025","08-07-2002","Assoc. Portuguesa dos Prestadores de Servi\u00e7os - APPS - Altera\u00e7\u00e3o","12-07-2002","link<\/a>"],["","2002","025","08-07-2002","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a APIAM - Assoc. Portuguesa dos Industriais de \u00c1guas Minerais Naturais e de Nascente e outra e a FESAHT - Feder. dos Sind. de Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros, entre as mesmas associa\u00e7\u00f5es patronais e o SETAA - Sind. da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas e entre as mesmas associa\u00e7\u00f5es patronais e o Sind. Nacional dos Trabalhadores da Ind. e Com\u00e9rcio de Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas e Afins","12-07-2002","link<\/a>"],["","2002","025","08-07-2002","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a Assoc. dos Agricultores do Baixo Alentejo e a FESAHT - Feder. dos Sind. da Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o patronal e o SETAA - Sind. da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas","12-07-2002","link<\/a>"],["4843","2002","025","08-07-2002","CCT entre a ACOPE \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Comerciantes de Pescado e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","12-07-2002","link<\/a>"],["5195","2002","025","08-07-2002","CCT entre a APAN \u2013 Associa\u00e7\u00e3o de Agentes de Navega\u00e7\u00e3o e outras e o SIMAMEVIP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores da Marinha Mercante, Ag\u00eancias de Viagens, Transit\u00e1rios e Pesca \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","12-07-2002","link<\/a>"],["5482","2002","025","08-07-2002","CCT entre a APIAM \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Industriais de \u00c1guas Minerais Naturais e de Nascente e outra e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","12-07-2002","link<\/a>"],["5408","2002","025","08-07-2002","CCT entre a APIAM \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Industriais de \u00c1guas Minerais Naturais e de Nascente e outra e o SETAA \u2013 Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","12-07-2002","link<\/a>"],["5408","2002","025","08-07-2002","CCT entre a APIAM \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Industriais de \u00c1guas Minerais Naturais e de Nascente e outra e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Industria e Com\u00e9rcio da Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas e Afins \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","12-07-2002","link<\/a>"],["4525","2002","025","08-07-2002","CCT entre a APIM \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa das Industrias de Malhas e Confec\u00e7\u00e3o e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outra.","12-07-2002","link<\/a>"],["5488","2002","025","08-07-2002","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Comercial do Distrito de \u00c9vora e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","12-07-2002","link<\/a>"],["4967","2002","025","08-07-2002","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Comercial, Industrial e Servi\u00e7os de Castelo Branco, Idanha-a-Nova e Vila Velha de R\u00f3d\u00e3o e outras e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outro \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","12-07-2002","link<\/a>"],["4788","2002","025","08-07-2002","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o das Industrias de Madeira e Mobili\u00e1rio de Portugal e a FESETE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores T\u00eaxteis, Lanif\u00edcios, Vestu\u00e1rio, Cal\u00e7ado e Peles de Portugal (formas para cal\u00e7ado) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","12-07-2002","link<\/a>"],["5670","2002","025","08-07-2002","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o das Industrias de Madeira e Mobili\u00e1rio de Portugal e outras e o SETACCOP \u2013 Sindicato da Constru\u00e7\u00e3o, Obras P\u00fablicas e Servi\u00e7os Afins \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","12-07-2002","link<\/a>"],["5060","2002","025","08-07-2002","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos \u00d3pticos e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7s e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","12-07-2002","link<\/a>"],["","2002","025","08-07-2002","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Radiodifus\u00e3o \u2013 APR e o Sindicato dos Jornalistas","12-07-2002","link<\/a>"],["5434","2002","025","08-07-2002","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Industriais de Curtumes e a FETICEQ \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores das Industrias Cer\u00e2mica, Vidreira, Extractiva, Energia e Qu\u00edmica (produ\u00e7\u00e3o e fun\u00e7\u00f5es auxiliares) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","12-07-2002","link<\/a>"],["5647","2002","025","08-07-2002","CCT entre a Uni\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es Empresariais do Distrito de Santar\u00e9m e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","12-07-2002","link<\/a>"],["","2002","025","08-07-2002","Crown Cork & Seal Portugal, Embalagens, S. A.\u00a0","12-07-2002","link<\/a>"],["","2002","025","08-07-2002","CTT - Correios de Portugal, E. P.","12-07-2002","link<\/a>"],["","2002","025","08-07-2002","EFACEC - Sistemas de Electr\u00f3nica, S. A.","12-07-2002","link<\/a>"],["","2002","025","08-07-2002","EPOS \u2013 Empresa Portuguesa de Obras Subterr\u00e2neas, Ld\u00aa - Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","12-07-2002","link<\/a>"],["","2002","025","08-07-2002","EURO-YSER \u2013 Produtos Qu\u00edmicos, S.A., - Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","12-07-2002","link<\/a>"],["","2002","025","08-07-2002","Gr\u00e1fica Funchalense, S.A., - Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","12-07-2002","link<\/a>"],["","2002","025","08-07-2002","Oficinas Gerais de Material de Engenharia, E. P.","12-07-2002","link<\/a>"],["","2002","025","08-07-2002","ORMIS - Embalagens de Portugal, S. A., que passou a denominar-se Crown Cork & Seal Portugal - Embalagens, S. A. - Altera\u00e7\u00e3o","12-07-2002","link<\/a>"],["","2002","025","08-07-2002","Sind. dos Trabalhadores das Ind. de Cer\u00e2mica, Cimentos e Similares da Regi\u00e3o Norte","12-07-2002","link<\/a>"],["","2002","025","08-07-2002","Sind. dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os do Norte - CESNORTE","12-07-2002","link<\/a>"],["","2002","025","08-07-2002","Sind. Independente dos Trabalhadores da Ind. e Comunica\u00e7\u00f5es - SITIC","12-07-2002","link<\/a>"],["","2002","025","08-07-2002","SINORQUIFA - Sind. dos Trabalhadores da Qu\u00edmica, Farmac\u00eautica, Petr\u00f3leo e G\u00e1s do Norte","12-07-2002","link<\/a>"],["","2002","025","08-07-2002","Sociedade Corticeira Robinson Bros, S. A.","12-07-2002","link<\/a>"],["","2002","025","08-07-2002","TREVIPAPEL \u2013 Transforma\u00e7\u00e3o e Corte de Papel, Ld\u00aa - Autoriaza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","12-07-2002","link<\/a>"],["5713","2002","024","29-06-2002","ACT entre a Associa\u00e7\u00e3o de Benefici\u00e1rios do Mira e outras e o SETAA \u2013 Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas.","12-07-2002","link<\/a>"],["5701","2002","024","29-06-2002","AE entre a Empresa P\u00fablica de Navega\u00e7\u00e3o A\u00e9rea de Portugal, NAV, E.P., e o SINCTA \u2013 Sindicato dos Controladores de Tr\u00e1fego A\u00e9reo \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","12-07-2002","link<\/a>"],["5440","2002","024","29-06-2002","AE entre a Saint Gobain Sekurit Portugal \u2013 Vidro Autom\u00f3vel, S.A., (SGSP), e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos das Industrias de Cer\u00e2mica, Cimento e Vidro de Portugal \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","12-07-2002","link<\/a>"],["","2002","024","29-06-2002","AMI - Assoc. das Mediadoras Imobili\u00e1rias de Portugal - Altera\u00e7\u00e3o","12-07-2002","link<\/a>"],["","2002","024","29-06-2002","AMIP - Assoc. das Mediadoras Imobili\u00e1rias de Portugal","12-07-2002","link<\/a>"],["","2002","024","29-06-2002","Assoc. dos Industriais de Constru\u00e7\u00e3o Civil e Obras P\u00fablicas - Altera\u00e7\u00e3o","12-07-2002","link<\/a>"],["","2002","024","29-06-2002","Assoc. Sindical de Oficiais de Pol\u00edcia","12-07-2002","link<\/a>"],["","2002","024","29-06-2002","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ITA - Assoc. Portuguesa dos Industriais de Tripas e Afins e a FESAHT - Feder. dos Sind. da Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal","12-07-2002","link<\/a>"],["","2002","024","29-06-2002","CCT entre a ANCIPA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares (industria horto fruticultura) e o SETAA \u2013 Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","12-07-2002","link<\/a>"],["","2002","024","29-06-2002","CCT entre a ANIL \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Lactic\u00ednios e v\u00e1rias cooperativas de produtores de leite e o SETAA \u2013 Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas.","12-07-2002","link<\/a>"],["6002; 312","2002","024","29-06-2002","CCT entre a ANILT \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Lavandaria e Tinturaria e a FESETE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores T\u00eaxteis, Lanif\u00edcios, Cal\u00e7ado e Peles de Portugal e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","12-07-2002","link<\/a>"],["4904","2002","024","29-06-2002","CCT entre a APEQ \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa das Empresas Qu\u00edmicas e outras e o SITEMAQ \u2013 Sindicato da Mestran\u00e7a e Marinhagem da Marinha Mercante e Fogueiros de Terra e outro \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","12-07-2002","link<\/a>"],["5635","2002","024","29-06-2002","CCT entre a APFAO \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Fornecedores de Artigos de \u00d3ptica e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outra.","12-07-2002","link<\/a>"],["5448","2002","024","29-06-2002","CCT entre a FENAME \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Nacional do Metal e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outro \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","12-07-2002","link<\/a>"],["","2002","024","29-06-2002","CCT entre a FENAME \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Nacional do Metal e o SINDEL \u2013 Sindicato Nacional da Industria e da Energia.","12-07-2002","link<\/a>"],["5567","2002","024","29-06-2002","CCT entre a FENAME \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Nacional do Metal e o SQTD \u2013 Sindicato dos Quadros e T\u00e9cnicos de Desenho \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outra.","12-07-2002","link<\/a>"],["","2002","024","29-06-2002","Empresas de trabalho tempor\u00e1rio autorizadas (nos termos do n. 4 do artigo 7. do Decreto-Lei n. 358\/89, de 17 de Outubro, na redac\u00e7\u00e3o dada pela Lei n. 146\/99, de 1 de Setembro)","12-07-2002","link<\/a>"],["","2002","024","29-06-2002","Metropolitano de Lisboa, E. P.","12-07-2002","link<\/a>"],["","2002","024","29-06-2002","Perfil profissional de bombeiro\/a\u00a0","12-07-2002","link<\/a>"],["","2002","024","29-06-2002","Perfis profissionais","12-07-2002","link<\/a>"],["","2002","024","29-06-2002","Sind. dos Enfermeiros do Centro","12-07-2002","link<\/a>"],["","2002","024","29-06-2002","SINPROFARM - Sind. Nacional dos Profissionais de Farm\u00e1cia","12-07-2002","link<\/a>"],["","2002","024","29-06-2002","SISEP - Sind. dos Profissionais de Seguros de Portugal","12-07-2002","link<\/a>"],["","2002","024","29-06-2002","Tabaqueira - Empresa Industrial de Tabacos, S.A.","12-07-2002","link<\/a>"],["4687; 5183","2002","023","22-06-2002","ACT entre a Shell Portuguesa, S.A., e outras e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","25-06-2002","link<\/a>"],["5709","2002","023","22-06-2002","AE entre a ENATUR \u2013 Empresa Nacional de Turismo, S.A., e a FESHAT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal.","25-06-2002","link<\/a>"],["5587","2002","023","22-06-2002","AE entre a GESLOURES \u2013 Gest\u00e3o de Equipamentos Sociais, E.M., e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","25-06-2002","link<\/a>"],["5710","2002","023","22-06-2002","AE entre a ISU \u2013 Estabelecimentos de Sa\u00fade e Assist\u00eancia, S.A., e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros.","25-06-2002","link<\/a>"],["5258","2002","023","22-06-2002","AE entre a TRANSADO \u2013 Transportes Fluviais do Sado, S.A., e o Sindicato dos Transportes Fluviais, Costeiros e da Marinha Mercante e outro \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","25-06-2002","link<\/a>"],["","2002","023","22-06-2002","AFABRICAR - Assoc. dos Fabricantes de Produtos C\u00e1rneos","25-06-2002","link<\/a>"],["","2002","023","22-06-2002","ANA - Aeroportos de Portugal, S. A. (Comiss\u00e3o e subcomiss\u00f5es)","25-06-2002","link<\/a>"],["","2002","023","22-06-2002","ANTRAL - Assoc. Nacional dos Transportadores Rodovi\u00e1rios em Autom\u00f3veis Ligeiros","25-06-2002","link<\/a>"],["","2002","023","22-06-2002","Assoc. dos Comerciantes Revendedores de Lotaria do Dist. de Lisboa - Substitui\u00e7\u00e3o","25-06-2002","link<\/a>"],["","2002","023","22-06-2002","Assoc. Industrial de \u00c1gueda","25-06-2002","link<\/a>"],["","2002","023","22-06-2002","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ACHOC - Assoc. dos Industriais de Chocolates e Confeitaria e o Sind. Nacional dos Oper\u00e1rios Confeiteiros e Of\u00edcios Correlativos do Dist. do Porto (pessoal fabril - Norte)","25-06-2002","link<\/a>"],["","2002","023","22-06-2002","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ANIC - Assoc. Nacional dos Industriais de Carnes e outra e o Sind. dos Trabalhadores da Ind. e Com\u00e9rcio de Carnes do Sul e outro","25-06-2002","link<\/a>"],["","2002","023","22-06-2002","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Assoc. Regional dos Panificadores do Baixo Alentejo e Algarve e a FETESE - Feder. dos Sind. dos Trabalhadores de Servi\u00e7os (administrativos - Sul)","25-06-2002","link<\/a>"],["","2002","023","22-06-2002","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a GROQUIFAR - Assoc. de Grossistas de Produtos Qu\u00edmicos e Farmac\u00eauticos e a FEPCES - Feder. Portuguesa dos Sind. do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outros e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o patronal e a FETESE - Feder. dos Sind. dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros (com\u00e9rcio por grosso de produtos qu\u00edmicos para a ind\u00fastria e agricultura)","25-06-2002","link<\/a>"],["","2002","023","22-06-2002","Aviso para PE do ACT entre a BRISA - Auto-Estradas de Portugal, S. A., e outras e o SETACCOP - Sind. da Constru\u00e7\u00e3o, Obras P\u00fablicas e Servi\u00e7os Afins e outros","25-06-2002","link<\/a>"],["","2002","023","22-06-2002","Bristol-Myers Squilb Farmac\u00eautica Portuguesa, L.","25-06-2002","link<\/a>"],["4749","2002","023","22-06-2002","CCT entre a ACHOC \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Chocolates e Confeitaria e o Sindicato Nacional dos Oper\u00e1rios Confeiteiros e Of\u00edcios Correlativos do Distrito do Porto (pessoal fabril \u2013 Norte) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","25-06-2002","link<\/a>"],["5616","2002","023","22-06-2002","CCT entre a AHP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos H\u00f3teis de Portugal e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","25-06-2002","link<\/a>"],["5519","2002","023","22-06-2002","CCT entre a AIBA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Bolachas e Afins e a FETICEQ \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores das Industrias Cer\u00e2mica, Vidreira, Extractiva, Energia e Qu\u00edmica (pessoal fabril e apoio e manuten\u00e7\u00e3o) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outra.","25-06-2002","link<\/a>"],["5665","2002","023","22-06-2002","CCT entre a APESP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o da Restaura\u00e7\u00e3o e Similares de Portugal e outra e a FESHAT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","25-06-2002","link<\/a>"],["5367","2002","023","22-06-2002","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Agricultores do Baixo Alentejo e o SETAA \u2013 Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","25-06-2002","link<\/a>"],["4558","2002","023","22-06-2002","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Cabeleireiros de Portugal e o CESNORTE \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os do Norte \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outra.","25-06-2002","link<\/a>"],["4655","2002","023","22-06-2002","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Regional dos Panificadores do Baixo Alentejo e Algarve e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os (administrativos \u2013 Sul) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","25-06-2002","link<\/a>"],["","2002","023","22-06-2002","Fernandes Converting Transforma\u00e7\u00e3o de Papel","25-06-2002","link<\/a>"],["","2002","023","22-06-2002","Parac\u00e9lsia Ind\u00fastria Farmac\u00eautica, S. A.","25-06-2002","link<\/a>"],["","2002","023","22-06-2002","Ricardo Gallo - Vidro Embalagem, S. A.\u00a0","25-06-2002","link<\/a>"],["","2002","023","22-06-2002","Sind. dos Electricistas do Metropolitano - SINDEM","25-06-2002","link<\/a>"],["","2002","023","22-06-2002","Sind. dos Enfermeiros do Norte, que passou a designar-se Sind. dos Enfermeiros - Rectifica\u00e7\u00e3o","25-06-2002","link<\/a>"],["","2002","023","22-06-2002","Sind. dos Trabalhadores das Empresas do Grupo Caixa Geral de Dep\u00f3sitos - STEC","25-06-2002","link<\/a>"],["","2002","023","22-06-2002","Sind. Independente dos Trabalhadores do Sector Empresarial da Cer\u00e2mica, dos Cimentos, do Vidro e Actividades Conexas dos Dist. de Braga, Porto e Viana do Castelo","25-06-2002","link<\/a>"],["","2002","023","22-06-2002","SINQUIFA - Sind. dos Trabalhadores da Qu\u00edmica, Farmac\u00eautica, Petr\u00f3leo e G\u00e1s do Centro, Sul e Ilhas","25-06-2002","link<\/a>"],["","2002","023","22-06-2002","Uni\u00e3o Sindical de Torres Vedras\/CGTP-IN","25-06-2002","link<\/a>"],["","2002","023","22-06-2002","Uni\u00e3o Sindical de Torres Vedras\/CGTP-IN - Altera\u00e7\u00e3o","25-06-2002","link<\/a>"],["5707","2002","022","15-06-2002","AE entre a CMP \u2013 Cimentos Maceira e Pataias, S.A., e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos das Industrias de Cer\u00e2mica, Cimento e Vidro de Portugal e outros.","24-06-2002","link<\/a>"],["5706","2002","022","15-06-2002","AE entre a CMP \u2013 Cimentos Maceira e Pataias, S.A., e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros.","24-06-2002","link<\/a>"],["5705","2002","022","15-06-2002","AE entre a Portucel Embalagem \u2013 Empresa Produtora de Embalagens de Cart\u00e3o, S.A., e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros.","24-06-2002","link<\/a>"],["5704","2002","022","15-06-2002","AE entre a Portucel Embalagem \u2013 Empresa produtora de Embalagens de Cart\u00e3o, S.A., e o Sindicato dos Trabalhadores das Industrias de Celulose, Papel, Gr\u00e1fica e Imprensa.","24-06-2002","link<\/a>"],["5703","2002","022","15-06-2002","AE entre a SAPJU \u2013 Sociedade Agro-Pecu\u00e1ria, S.A., e o SETAA \u2013 Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas.","24-06-2002","link<\/a>"],["5708","2002","022","15-06-2002","AE entre a Varzim Sol \u2013 Turismo, Jogo e Anima\u00e7\u00e3o, S.A., e o Sindicato dos Profissionais de Banca de Casinos e outros.","24-06-2002","link<\/a>"],["","2002","022","15-06-2002","AICCOPN - Assoc. dos Industriais da Constru\u00e7\u00e3o Civil e Obras P\u00fablicas","24-06-2002","link<\/a>"],["","2002","022","15-06-2002","Assoc. Empresarial da Covilh\u00e3, Belmonte e Penamacor - Altera\u00e7\u00e3o","24-06-2002","link<\/a>"],["","2002","022","15-06-2002","Assoc. Sindical dos Profissionais da Pol\u00edcia - ASPP\/PSP","24-06-2002","link<\/a>"],["","2002","022","15-06-2002","Aviso para PE da altera\u00e7\u00e3o salarial do CCT entre a Assoc. dos Barbeiros e Cabeleireiros do Dist. de Braga e o SINDPAB - Sind. dos Profissionais do Penteado, Arte e Beleza\u00a0","24-06-2002","link<\/a>"],["","2002","022","15-06-2002","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Assoc. dos Industriais de Pr\u00f3tese e o Sind. dos T\u00e9cnicos de Pr\u00f3tese Dent\u00e1ria","24-06-2002","link<\/a>"],["","2002","022","15-06-2002","Caixa Geral de Dep\u00f3sitos, S. A.","24-06-2002","link<\/a>"],["5702","2002","022","15-06-2002","CCT entre a ANCAVE \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Centros de Abate e Industrias Transformadoras de Carne de Aves e o SETAA \u2013 Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas.","24-06-2002","link<\/a>"],["5432","2002","022","15-06-2002","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Industriais de Curtumes e o Sindicato Nacional dos Oper\u00e1rios da Industria de Curtumes do Distrito de Santar\u00e9m e outra (produ\u00e7\u00e3o e fun\u00e7\u00f5es auxiliares) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outra.","24-06-2002","link<\/a>"],["","2002","022","15-06-2002","Lisboa G\u00e1s GDL - Sociedade Distribuidora de G\u00e1s Natural de Lisboa, S. A. - Substitui\u00e7\u00e3o\u00a0","24-06-2002","link<\/a>"],["5323","2002","022","15-06-2002","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o das Empresas de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os de Limpeza e Actividades Similares e o STAD \u2013 Sindicato dos Trabalhadores de Servi\u00e7os de Portaria, Vigil\u00e2ncia, Limpeza, Dom\u00e9sticas e Actividades Diversas e outros.","24-06-2002","link<\/a>"],["","2002","022","15-06-2002","Sind. dos Profissionais de Seguros de Portugal - Altera\u00e7\u00e3o - Rectifica\u00e7\u00e3o","24-06-2002","link<\/a>"],["","2002","022","15-06-2002","Sociedade de Transportes Colectivos do Porto, S. A.","24-06-2002","link<\/a>"],["","2002","022","15-06-2002","Uni\u00e3o dos Sind. do Dist. de \u00c9vora - USDE\/CGTP-IN","24-06-2002","link<\/a>"],["5700","2002","021","08-06-2002","ACT entre a BRISA \u2013 Auto-Estradas de Portugal, S.A., e outras e o SETACCOP \u2013 Sindicato da Constru\u00e7\u00e3o, Obras P\u00fablicas e Servi\u00e7os Afins e outros.","18-06-2002","link<\/a>"],["5664","2002","021","08-06-2002","ACT entre a Empresa de Navega\u00e7\u00e3o Madeirense, Ld\u00aa, e outras e a FESMAR \u2013 Federa\u00e7\u00e3o de Sindicatos dos Trabalhadores do Mar \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","18-06-2002","link<\/a>"],["5335","2002","021","08-06-2002","ACT entre a NORMAX \u2013 F\u00e1brica de Vidro Cient\u00edfico, Ld\u00aa, e outras e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos das Industrias de Cer\u00e2mica, Cimento e Vidro de Portugal \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","18-06-2002","link<\/a>"],["5609","2002","021","08-06-2002","AE entre a AIL \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Inquilinos Lisbonenses e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outra \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","18-06-2002","link<\/a>"],["4816; 4872","2002","021","08-06-2002","AE entre a empresa FINO`S \u2013 F\u00e1brica de Lanif\u00edcios de Portalegre, S.A., e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outra.","18-06-2002","link<\/a>"],["4479","2002","021","08-06-2002","AE entre a empresa Morais Matias, Ld\u00aa, e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos das Industrias de Cer\u00e2mica, Cimento e Vidro de Portugal \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","18-06-2002","link<\/a>"],["5701","2002","021","08-06-2002","AE entre a Empresa P\u00fablica de Navega\u00e7\u00e3o A\u00e9rea de Portugal, NAV, E.P., e o SINCTA \u2013 Sindicato dos Controladores de Tr\u00e1fego A\u00e9reo.","18-06-2002","link<\/a>"],["4952","2002","021","08-06-2002","AE entre a LEICA \u2013 Aparelhos \u00d3pticos de Precis\u00e3o, S.A., e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos das Industrias de Cer\u00e2mica, Cimento e Vidro de Portugal \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","18-06-2002","link<\/a>"],["5210","2002","021","08-06-2002","AE entre a SECIL \u2013 Companhia Geral de Cal e Cimento, S.A., e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos das Industrias de Cer\u00e2mica, Cimento e Vidro de Portugal e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","18-06-2002","link<\/a>"],["5139","2002","021","08-06-2002","AE entre a VIAMAR \u2013 Sociedade de Viagens Peniche-Berlenga, Ld\u00aa, e o Sindicato dos Transportes Fluviais, Costeiros e da Marinha Mercante \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","18-06-2002","link<\/a>"],["","2002","021","08-06-2002","ANCAVE - Assoc. Nacional dos Centros de Abate e Ind. Transformadoras de Carne de Aves","18-06-2002","link<\/a>"],["","2002","021","08-06-2002","ANIT-Lar, Assoc. Nacional das Ind. de T\u00eaxteis-Lar - Altera\u00e7\u00e3o","18-06-2002","link<\/a>"],["","2002","021","08-06-2002","ANITT-Lar, Assoc. Nacional das Ind. de Tecelagem e T\u00eaxteis-Lar","18-06-2002","link<\/a>"],["","2002","021","08-06-2002","Aviso para PE da altera\u00e7\u00e3o salarial do CCT entre a Assoc. Portuguesa de Barbearias, Cabeleireiros e Institutos de Beleza e o SINDPAB - Sind. dos Profissionais do Penteado, Arte e Beleza","18-06-2002","link<\/a>"],["","2002","021","08-06-2002","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do ACT entre a Empresa de Navega\u00e7\u00e3o Madeirense, L., e outras e a FESMAR - Feder. de Sind. dos Trabalhadores do Mar","18-06-2002","link<\/a>"],["","2002","021","08-06-2002","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ANIMO - Assoc. Nacional dos Industriais de Mosaicos Hidr\u00e1ulicos e a FETICEQ - Feder. dos Trabalhadores das Ind. de Cer\u00e2mica, Vidreira, Extractiva, Energia e Qu\u00edmica e outra","18-06-2002","link<\/a>"],["","2002","021","08-06-2002","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a APICER - Assoc. Portuguesa da Ind. de Cer\u00e2mica e a FETICEQ - Feder. dos Trabalhadores das Ind. Cer\u00e2mica, Vidreira, Extractiva, Energia e Qu\u00edmica (trabalhadores fabris)","18-06-2002","link<\/a>"],["","2002","021","08-06-2002","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a APIV - Assoc. Portuguesa dos Industriais de Vestu\u00e1rio e a FETESE - Feder. dos Sind. dos Trabalhadores de Servi\u00e7os","18-06-2002","link<\/a>"],["","2002","021","08-06-2002","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Assoc. dos Armadores de Tr\u00e1fego Fluvial e o Sind. dos Transportes Fluviais, Costeiros e da Marinha Mercante e outros","18-06-2002","link<\/a>"],["","2002","021","08-06-2002","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Assoc. dos Industriais de Panifica\u00e7\u00e3o de Lisboa e a FETESE - Feder. dos Sind. dos Trabalhadores de Servi\u00e7os (administrativos - distritos de Leiria, Lisboa, Santar\u00e9m e Set\u00fabal)","18-06-2002","link<\/a>"],["","2002","021","08-06-2002","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Assoc. Portuguesa dos Industriais de Ferragens e outra e o SITESC - Sind. dos Trabalhadores de Escrit\u00f3rio, Servi\u00e7os e Com\u00e9rcio e outros","18-06-2002","link<\/a>"],["","2002","021","08-06-2002","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a NORQUIFAR - Assoc. do Norte dos Importadores\/Armazenistas de Produtos Qu\u00edmicos e Farmac\u00eauticos e o Sind. dos T\u00e9cnicos de Vendas e outros","18-06-2002","link<\/a>"],["","2002","021","08-06-2002","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a UAERL - Uni\u00e3o das Assoc. Empresariais da Regi\u00e3o de Leiria e o CESP - Sind. dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal","18-06-2002","link<\/a>"],["","2002","021","08-06-2002","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a APIFARMA - Assoc. Portuguesa da Ind. Farmac\u00eautica e a GROQUIFAR - Assoc. de Grossistas de Produtos Qu\u00edmicos e Farmac\u00eauticos e a FETESE - Feder. dos Sind. dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros e entre as mesmas associa\u00e7\u00f5es patronais e a FEQUIMETAL - Feder. Intersindical dos Sind. da Metalurgia, Metalomec\u00e2nica, Minas, Qu\u00edmica, Farmac\u00eautica, Petr\u00f3leo e G\u00e1s (com\u00e9rcio por grosso de produtos farmac\u00eauticos)","18-06-2002","link<\/a>"],["","2002","021","08-06-2002","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT para a ind\u00fastria farmac\u00eautica","18-06-2002","link<\/a>"],["","2002","021","08-06-2002","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es dos contratos colectivos celebrados entre a NORQUIFAR - Assoc. do Norte dos Importadores\/Armazenistas de Produtos Qu\u00edmicos e Farmac\u00eauticos e a FEQUIMETAL - Feder. Intersindical da Metalurgia, Metalomec\u00e2nica, Minas, Qu\u00edmica, Farmac\u00eautica, Petr\u00f3leo e G\u00e1s e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o patronal e a FETICEQ - Feder. dos Trabalhadores das Ind. Cer\u00e2mica, Vidreira, Extractiva, Energia e Qu\u00edmica (com\u00e9rcio por grosso de produtos farmac\u00eauticos)","18-06-2002","link<\/a>"],["","2002","021","08-06-2002","Aviso para PE do ACT entre a Cooperativa Agr\u00edcola Mirense, C. R. L., e outras e o SETAA - Sind. da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas e outros","18-06-2002","link<\/a>"],["","2002","021","08-06-2002","Aviso para PE dos CCT entre a AECOPS - Assoc. de Empresas de Constru\u00e7\u00e3o e Obras P\u00fablicas e outras e o SETACCOP - Sind. da Constru\u00e7\u00e3o, Obras P\u00fablicas e Servi\u00e7os Afins e outro e entre as mesmas associa\u00e7\u00f5es patronais e a Feder. Nacional dos Sind. da Constru\u00e7\u00e3o, Madeiras, M\u00e1rmores e Materiais de Constru\u00e7\u00e3o e outros","18-06-2002","link<\/a>"],["6006; 338","2002","021","08-06-2002","CCT entre a A\u00c7OMEFER \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Grossistas de A\u00e7os, Metais e Ferramentas e o SITESC \u2013 Sindicato dos Trabalhadores de Escrit\u00f3rio, Servi\u00e7os e Com\u00e9rcio e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outra \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","18-06-2002","link<\/a>"],["4843","2002","021","08-06-2002","CCT entre a ACOPE \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Comerciantes de Pescado e o SINDEPESCAS \u2013 Sindicato Democr\u00e1tico das Pescas e outros \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","18-06-2002","link<\/a>"],["4771","2002","021","08-06-2002","CCT entre a ANCIPA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares e a FETICEQ \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores das Industrias Cer\u00e2mica, Vidreira, Extractiva, Energia e Qu\u00edmica (ind\u00fastria de hortofrut\u00edcolas) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","18-06-2002","link<\/a>"],["4919","2002","021","08-06-2002","CCT entre a ANIMO \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Mosaicos Hidr\u00e1ulicos e a FETICEQ \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores das Industrias de Cer\u00e2mica, Vidreira, Extractiva, Energia e Qu\u00edmica e outra \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","18-06-2002","link<\/a>"],["5145","2002","021","08-06-2002","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Agricultores dos Concelhos de Abrantes, Const\u00e2ncia, Sardoal e Ma\u00e7\u00e3o e a FESHAT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","18-06-2002","link<\/a>"],["6006; 338","2002","021","08-06-2002","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Comerciantes de Materiais de Constru\u00e7\u00e3o e o SITESC \u2013 Sindicato dos Trabalhadores de Escrit\u00f3rio, Servi\u00e7os e Com\u00e9rcio e outro \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","18-06-2002","link<\/a>"],["5410","2002","021","08-06-2002","CCT entre a ITA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Industriais de Tripas e afins e a FESHAT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outra.","18-06-2002","link<\/a>"],["5445","2002","021","08-06-2002","CCT entre a UAERL \u2013 Uni\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es Empresariais da Regi\u00e3o de Leiria e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","18-06-2002","link<\/a>"],["","2002","021","08-06-2002","CIMIANTO - Sociedade T\u00e9cnica de Hidr\u00e1ulica, S. A.","18-06-2002","link<\/a>"],["","2002","021","08-06-2002","Empresas de trabalho tempor\u00e1rio autorizadas (nos termos do n. 4 do artigo 7. do Decreto-Lei n. 358\/89, de 17 de Outubro, na redac\u00e7\u00e3o dada pela Lei n. 146\/99, de 1 de Setembro)\u00a0","18-06-2002","link<\/a>"],["","2002","021","08-06-2002","Estoril-Sol Hot\u00e9is II, Actividades Hoteleiras, S. A.","18-06-2002","link<\/a>"],["","2002","021","08-06-2002","FIMAPLASTE - F\u00e1brica de Pl\u00e1sticos, L.","18-06-2002","link<\/a>"],["","2002","021","08-06-2002","Lavandaria Pizarro, S.A., - Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","18-06-2002","link<\/a>"],["","2002","021","08-06-2002","Rede Ferrovi\u00e1ria Nacional, REFER, E. P.","18-06-2002","link<\/a>"],["","2002","021","08-06-2002","Santos Barosa - Vidros, S. A.","18-06-2002","link<\/a>"],["","2002","021","08-06-2002","Sind. dos Estivadores, Conferentes e Tr\u00e1fego dos Portos do Douro e Leix\u00f5es","18-06-2002","link<\/a>"],["","2002","021","08-06-2002","Sind. dos Oper\u00e1rios Corticeiros do Dist. de Portalegre","18-06-2002","link<\/a>"],["","2002","021","08-06-2002","Sociedade Portuguesa de Explosivos, S. A.","18-06-2002","link<\/a>"],["","2002","021","08-06-2002","TAP-AIR Portugal, S. A.","18-06-2002","link<\/a>"],["","2002","021","08-06-2002","Tibbett & Britten Portugal, L.","18-06-2002","link<\/a>"],["","2002","021","08-06-2002","Tibbett & Britten Portugal, L.","18-06-2002","link<\/a>"],["","2002","021","08-06-2002","Uni\u00e3o dos Sind. do Dist. de Leiria - Conselho distrital","18-06-2002","link<\/a>"],["","2002","021","08-06-2002","Uni\u00e3o dos Sind. do Dist. de Leiria - USDL - Altera\u00e7\u00e3o","18-06-2002","link<\/a>"],["","2002","021","08-06-2002","Uni\u00e3o dos Sind. Independentes - USI - Rectifica\u00e7\u00e3o","18-06-2002","link<\/a>"],["","2002","021","08-06-2002","UNOR - Embalagens, S. A.","18-06-2002","link<\/a>"],["5105","2002","020","29-05-2002","ACT entre a empresa Belarmino Viegas e Jacinto Madeira, Ld\u00aa, e outra, e o Sindicato dos Transportes Fluviais, Costeiros e da Marinha Mercante \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","04-06-2002","link<\/a>"],["4625","2002","020","29-05-2002","AE entre a Alc\u00e2ntaras Refinarias \u2013 A\u00e7ucares, S.A., e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","04-06-2002","link<\/a>"],["5028","2002","020","29-05-2002","AE entre a Empresa de Transportes do Rio Guadiana, Ld\u00aa, e o Sindicato dos Transportes Fluviais, Costeiros e da Marinha Mercante e outro \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","04-06-2002","link<\/a>"],["5699","2002","020","29-05-2002","AE entre o Metropolitano de Lisboa, E.P., e o Sindicato dos Engenheiros da Regi\u00e3o Sul e outros","04-06-2002","link<\/a>"],["","2002","020","29-05-2002","AECOPS - Assoc. de Empresas de Constru\u00e7\u00e3o e Obras P\u00fablicas","04-06-2002","link<\/a>"],["","2002","020","29-05-2002","Assoc. do Com\u00e9rcio, Ind. e Servi\u00e7os do Concelho de Our\u00e9m - ACISO, que passa a denominar-se ACISO - Assoc. Empresarial Our\u00e9m-F\u00e1tima \u2013 Altera\u00e7\u00e3o","04-06-2002","link<\/a>"],["","2002","020","29-05-2002","Assoc. dos Industriais da Constru\u00e7\u00e3o de Edif\u00edcios - AICE \u2013 Altera\u00e7\u00e3o","04-06-2002","link<\/a>"],["","2002","020","29-05-2002","Assoc. dos Industriais da Constru\u00e7\u00e3o de Edif\u00edcios \u2013 AICE","04-06-2002","link<\/a>"],["","2002","020","29-05-2002","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a Uni\u00e3o de Assoc. do Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os e outra e a FETESE - Feder. dos Sind. dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros e entre as mesmas associa\u00e7\u00f5es patronais e o CESP - Sind. dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outros","04-06-2002","link<\/a>"],["","2002","020","29-05-2002","Aviso para PE dos CCT entre a AIMMAP - Assoc. dos Industriais Metal\u00fargicos, Metalomec\u00e2nicos e Afins de Portugal e diversas associa\u00e7\u00f5es sindicais","04-06-2002","link<\/a>"],["5468","2002","020","29-05-2002","CCT entre a APEC \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Escolas de Condu\u00e7\u00e3o e a FESTRU \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos de Transportes Rodovi\u00e1rios e Urbanos \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","04-06-2002","link<\/a>"],["5605","2002","020","29-05-2002","CCT entre a APICER \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Industria de Cer\u00e2mica e a FETICEQ \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores das Ind\u00fastrias Cer\u00e2mica, Vidreira, Extractiva, Energia e Qu\u00edmica \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outra.","04-06-2002","link<\/a>"],["5367","2002","020","29-05-2002","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Agricultores do Baixo Alentejo e a FESHAT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","04-06-2002","link<\/a>"],["4797","2002","020","29-05-2002","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Armadores de Tr\u00e1fego Fluvial e o Sindicato dos Transportes Fluviais, Costeiros e da Marinha Mercante e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","04-06-2002","link<\/a>"],["4591","2002","020","29-05-2002","CCT entre a GROQUIFAR \u2013 Associa\u00e7\u00e3o de Grossistas de Produtos Qu\u00edmicos e Farmac\u00eauticos e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","04-06-2002","link<\/a>"],["","2002","020","29-05-2002","MERCAUTO - Metalomec\u00e2nica de Repara\u00e7\u00e3o e Constru\u00e7\u00e3o de Autom\u00f3veis, L.","04-06-2002","link<\/a>"],["","2002","020","29-05-2002","Sind. da Carreira de Investiga\u00e7\u00e3o e Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Servi\u00e7o de Estrangeiros e Fronteiras \u2013 SCIF","04-06-2002","link<\/a>"],["","2002","020","29-05-2002","Sind. dos Banc\u00e1rios do Sul e Ilhas \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o","04-06-2002","link<\/a>"],["","2002","020","29-05-2002","Sind. dos Estivadores, Trabalhadores do Tr\u00e1fego e Conferentes Mar\u00edtimos do Centro e Sul de Portugal","04-06-2002","link<\/a>"],["","2002","020","29-05-2002","Sind. dos Professores do Norte - SPN \u2013 Altera\u00e7\u00e3o","04-06-2002","link<\/a>"],["","2002","020","29-05-2002","Sind. dos Trabalhadores da Portugal Telecom e Empresas Participadas - SPTP, que passou a denominar-se Sind. dos Trabalhadores do Grupo Portugal Telecom - STPT \u2013 Altera\u00e7\u00e3o","04-06-2002","link<\/a>"],["","2002","020","29-05-2002","Sind. Nacional dos Professores Licenciados pelos Polit\u00e9cnicos e Universidades - SPLIU, Secretariado Regional de Coimbra","04-06-2002","link<\/a>"],["","2002","020","29-05-2002","Sind. T\u00eaxtil do Minho e Tr\u00e1s-os-Montes","04-06-2002","link<\/a>"],["5651","2002","019","22-05-2002","Acordo de ades\u00e3o entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Industriais de Ferragens e outra e o SINDEL \u2013 Sindicato Nacional da Industria e da Energia ao CCT entre as referidas associa\u00e7\u00f5es patronais e o SITESC \u2013 Sindicato dos Trabalhadores de Escrit\u00f3rio, Servi\u00e7os e Com\u00e9rcio.","27-05-2002","link<\/a>"],["5681","2002","019","22-05-2002","Acordos de ades\u00e3o entre diversas santas casas da miseric\u00f3rdia e a FNE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Sindicatos de Educa\u00e7\u00e3o e outros ao ACT entre a Santa Casa da Miseric\u00f3rdia de Abrantes e outras e a FNE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Sindicatos de Educa\u00e7\u00e3o e outros.","27-05-2002","link<\/a>"],["5698","2002","019","22-05-2002","AE entre a IOLA \u2013 Ind\u00fastria de \u00d3ptica, S.A., e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos das Ind\u00fastrias de Cer\u00e2mica, Cimento e Vidro de Portugal.","27-05-2002","link<\/a>"],["5525","2002","019","22-05-2002","AE entre a LUSOSIDER \u2013 A\u00e7os Planos, S.A., e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outro \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","27-05-2002","link<\/a>"],["5190","2002","019","22-05-2002","AE entre a Petr\u00f3leos de Portugal \u2013 Petrogal, S.A., e a FENSIQ \u2013 Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Sindicatos de Quadros e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","27-05-2002","link<\/a>"],["5189","2002","019","22-05-2002","AE entre a Petr\u00f3leos de Portugal \u2013 Petrogal, S.A., e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","27-05-2002","link<\/a>"],["5188; 4687","2002","019","22-05-2002","AE entre a Petr\u00f3leos de Portugal, S.A., e a FEQUIMETAL \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Intersindical da Metalurgia, Metalomec\u00e2nica, Minas, Qu\u00edmica, Farmac\u00eautica, Petr\u00f3leo e G\u00e1s e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","27-05-2002","link<\/a>"],["","2002","019","22-05-2002","Assoc. Portuguesa da Ind. de Pl\u00e1sticos","27-05-2002","link<\/a>"],["","2002","019","22-05-2002","Assoc. Portuguesa dos Industriais de Alimentos Compostos para Animais - IACA \u2013 Altera\u00e7\u00e3o","27-05-2002","link<\/a>"],["","2002","019","22-05-2002","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Assoc. dos Industriais de Ourivesaria e Relojoaria do Norte e outra e o Sind. dos T\u00e9cnicos de Vendas","27-05-2002","link<\/a>"],["","2002","019","22-05-2002","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CTT entre a Assoc. dos Agricultores dos concelhos de Abrantes, Const\u00e2ncia, Sardoal e Ma\u00e7\u00e3o e a FESAHT - Feder. dos Sind. da Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros","27-05-2002","link<\/a>"],["4771","2002","019","22-05-2002","CCT entre a ANCIPA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares e a FESHAT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","27-05-2002","link<\/a>"],["5610","2002","019","22-05-2002","CCT entre a ANIC \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Carnes e outra e o Sindicato dos Trabalhadores da Industria e Com\u00e9rcio de Carnes do Sul e outro \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","27-05-2002","link<\/a>"],["4734","2002","019","22-05-2002","CCT entre a ANIECA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais do Ensino de Condu\u00e7\u00e3o Autom\u00f3vel e a FESTRU \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos de Transportes Rodovi\u00e1rios e Urbanos e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","27-05-2002","link<\/a>"],["4100","2002","019","22-05-2002","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Barbeiros e Cabeleireiros do Distrito de Braga e o SINDPAB \u2013 Sindicato dos Profissionais de Penteado, Arte e Beleza \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial.","27-05-2002","link<\/a>"],["5697","2002","019","22-05-2002","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Ourivesaria do Sul e a FEQUIMETAL \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Intersindical da Metalurgia, Metalomec\u00e2nica, Minas, Qu\u00edmica, Farmac\u00eautica, Petr\u00f3leo e G\u00e1s.","27-05-2002","link<\/a>"],["4655","2002","019","22-05-2002","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Panifica\u00e7\u00e3o de Lisboa e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os (administrativos \u2013 distritos de Leiria, Lisboa, Santar\u00e9m e Set\u00fabal) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","27-05-2002","link<\/a>"],["4497; 4144","2002","019","22-05-2002","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Barbearias, Cabeleireiros e Institutos de Beleza e o SINDPAB \u2013 Sindicato dos Profissionais de Penteado, Arte e Beleza \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial.","27-05-2002","link<\/a>"],["5429","2002","019","22-05-2002","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Industriais de Curtumes e o Sindicato dos Oper\u00e1rios da Industria de Curtumes e outro (produ\u00e7\u00e3o e fun\u00e7\u00f5es auxiliares) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","27-05-2002","link<\/a>"],["5651","2002","019","22-05-2002","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Industriais de Ferragens e outra e o SITESC \u2013 Sindicato dos Trabalhadores de Escrit\u00f3rio, Servi\u00e7os e Com\u00e9rcio e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","27-05-2002","link<\/a>"],["4782","2002","019","22-05-2002","CCT para a ind\u00fastria e com\u00e9rcio de produtos farmac\u00eauticos \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","27-05-2002","link<\/a>"],["","2002","019","22-05-2002","Companhia de Cart\u00f5es do C\u00e1vado, S. A.","27-05-2002","link<\/a>"],["","2002","019","22-05-2002","Feder. Portuguesa de Transportadores Rodovi\u00e1rios - FPTR \u2013 Altera\u00e7\u00e3o","27-05-2002","link<\/a>"],["","2002","019","22-05-2002","Frans Maas Log\u00edstica - Servi\u00e7o de Transporte e Log\u00edstica, Lda.","27-05-2002","link<\/a>"],["","2002","019","22-05-2002","RENA - Assoc. Representativa das Empresas de Navega\u00e7\u00e3o A\u00e9rea","27-05-2002","link<\/a>"],["","2002","019","22-05-2002","Sind. dos Enfermeiros do Norte, que passa a designar-se Sindicato dos Enfermeiros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o","27-05-2002","link<\/a>"],["","2002","019","22-05-2002","Sind. dos Oper\u00e1rios da Ind. de Cal\u00e7ado, Malas e Afins dos Dist. de Aveiro e Coimbra","27-05-2002","link<\/a>"],["","2002","019","22-05-2002","Sind. dos Trabalhadores das Ind. de Cer\u00e2mica, Cimentos, Constru\u00e7\u00e3o, Madeiras, M\u00e1rmores e Similares da Regi\u00e3o Centro","27-05-2002","link<\/a>"],["","2002","019","22-05-2002","Sind. dos Trabalhadores de Escrit\u00f3rio, Com\u00e9rcio, Hotelaria e Servi\u00e7os - SITESE \u2013 Altera\u00e7\u00e3o","27-05-2002","link<\/a>"],["","2002","019","22-05-2002","Sind. dos Trabalhadores de Escrit\u00f3rio, Com\u00e9rcio, Hotelaria e Servi\u00e7os \u2013 SITESE","27-05-2002","link<\/a>"],["","2002","019","22-05-2002","Sind. dos Trabalhadores do Porto de Aveiro","27-05-2002","link<\/a>"],["","2002","019","22-05-2002","Unicer Cervejas, S. A.","27-05-2002","link<\/a>"],["5687","2002","018","15-05-2002","Acordo de ades\u00e3o celebrado entre a APEMI \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa das Empresas de Media\u00e7\u00e3o Imobili\u00e1ria e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os ao CCT celebrado entre a mesma associa\u00e7\u00e3o patronal e o SITESC \u2013 Sindicato dos Trabalhadores de Escrit\u00f3rio, Servi\u00e7os e Com\u00e9rcio.","17-05-2002","link<\/a>"],["5581","2002","018","15-05-2002","Acordo de ades\u00e3o entre a CP \u2013 Caminhos de Ferro Portugueses, E.P. e a ASSIFECO \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Sindical Independente dos Ferrovi\u00e1rios da Carreira Comercial ao AE entre aquela empresa e o SINDEFER \u2013 Sindicato Nacional Democr\u00e1tico da Ferrovia e outros.","17-05-2002","link<\/a>"],["5581","2002","018","15-05-2002","Acordo de ades\u00e3o entre a CP \u2013 Caminhos de Ferro Portugueses, E.P. e o SIFOCTA \u2013 Sindicato Independente dos Ferrovi\u00e1rios Operacionais de Circula\u00e7\u00e3o, Transportes e Afins ao AE entre aquela empresa e o SINDEFER \u2013 Sindicato Nacional Democr\u00e1tico da Ferrovia e outros.","17-05-2002","link<\/a>"],["5629","2002","018","15-05-2002","Acordo de ades\u00e3o entre a EDP \u2013 Valor-Gest\u00e3o Integrada de Servi\u00e7os, S.A. e o SINERGIA \u2013 Sindicato da Energia e outro, o SINDEL \u2013 Sindicato Nacional da Ind\u00fastria e da Energia e outros, a FSTIEP \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores das Ind\u00fastrias El\u00e9ctricas de Portugal e outros e a ASOSI \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Sindical dos Trabalhadores do Sector Energ\u00e9tico e Telecomunica\u00e7\u00f5es aos ACT entre a EDP \u2013 Distribui\u00e7\u00e3o-Energia, S.A., e v\u00e1rias empresas do Grupo EDP e as mesmas organiza\u00e7\u00f5es sindicais.","17-05-2002","link<\/a>"],["5532; 5526","2002","018","15-05-2002","Acordo de ades\u00e3o entre a Rede Ferrovi\u00e1ria Nacional \u2013 REFER, E. P., e o SIFOCTA \u2013 Sindicato Independente dos Ferrovi\u00e1rios Operacionais da Circula\u00e7\u00e3o, Transportes e Afins ao AE entre aquela empresa e o SINDEFER \u2013 Sindicato Nacional Democr\u00e1tico da Ferrovia.","17-05-2002","link<\/a>"],["5581; 5593","2002","018","15-05-2002","AE entre a CP \u2013 Caminhos de Ferro Portugueses, E.P. e o SINDEFER \u2013 Sindicato Nacional Democr\u00e1tico da Ferrovia e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","17-05-2002","link<\/a>"],["5132; 5133; 5134","2002","018","15-05-2002","AE entre a Radiodifus\u00e3o Portuguesa, S.A. e o Sindicato Independente dos Trabalhadores da Ind\u00fastria e Comunica\u00e7\u00f5es e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","17-05-2002","link<\/a>"],["5132; 5133; 5134","2002","018","15-05-2002","AE entre a Radiodifus\u00e3o Portuguesa, S.A. e o SITESC \u2013 Sindicato dos Trabalhadores de Escrit\u00f3rio, Servi\u00e7os e Com\u00e9rcio \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","17-05-2002","link<\/a>"],["5258","2002","018","15-05-2002","AE entre a TRANSADO \u2013 Transportes Fluviais do Sado, S.A. e o Sindicato dos Transportes Fluviais, Costeiros e da Marinha Mercante e outro \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","17-05-2002","link<\/a>"],["5456","2002","018","15-05-2002","AE entre o Sindicato dos Banc\u00e1rios do Sul e Ilhas e o Sindicato dos M\u00e9dicos da Zona Sul para os m\u00e9dicos ao servi\u00e7o do SAMS \u2013 Servi\u00e7os de Assist\u00eancia M\u00e9dico-Social do Sindicato dos Banc\u00e1rios do Sul e Ilhas \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","17-05-2002","link<\/a>"],["","2002","018","15-05-2002","Assoc. Portuguesa de Hospitaliza\u00e7\u00e3o Privada (nulidade parcial)","17-05-2002","link<\/a>"],["","2002","018","15-05-2002","Aviso para PE da altera\u00e7\u00e3o salarial do CCT entre a ANIA - Assoc. Nacional dos Industriais de Arroz e outras e a FETESE - Feder. dos Sind. dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros (administrativos)","17-05-2002","link<\/a>"],["","2002","018","15-05-2002","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT celebrado entre a Assoc. Portuguesa das Ind. de Malha e de Confec\u00e7\u00e3o e outras e o SITESC - Sind. dos Trabalhadores de Escrit\u00f3rio, Servi\u00e7os e Com\u00e9rcio","17-05-2002","link<\/a>"],["","2002","018","15-05-2002","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ANCIPA - Assoc. Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares e a FESAHT - Feder. dos Sind. da Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal (pessoal fabril - Centro\/Sul)","17-05-2002","link<\/a>"],["","2002","018","15-05-2002","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ANCIPA - Assoc. Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares e a FESAHT - Feder. dos Sind. de Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros (apoio e manuten\u00e7\u00e3o)","17-05-2002","link<\/a>"],["","2002","018","15-05-2002","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ASIMPALA - Assoc. dos Industriais de Panifica\u00e7\u00e3o do Alto Alentejo e outra e a FESAHT - Feder. dos Sind. de Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outras (sectores de fabrico, expedi\u00e7\u00e3o e vendas, apoio e manuten\u00e7\u00e3o\/sul)","17-05-2002","link<\/a>"],["","2002","018","15-05-2002","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Assoc. Comercial de Aveiro e outras e o SINDCES - Sind. do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os","17-05-2002","link<\/a>"],["","2002","018","15-05-2002","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Assoc. da Imprensa Di\u00e1ria e o Sind. dos Trabalhadores das Ind. de Celulose, Papel, Gr\u00e1fica e Imprensa e outros","17-05-2002","link<\/a>"],["","2002","018","15-05-2002","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Assoc. do Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os do Dist. de Viseu e outra e o CESP - Sind. dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal","17-05-2002","link<\/a>"],["","2002","018","15-05-2002","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Assoc. dos Agricultores do Ribatejo (com excep\u00e7\u00e3o dos concelhos de Abrantes, Const\u00e2ncia, Sardoal e Ma\u00e7\u00e3o) e outras e a FESAHT - Feder. dos Sind. da Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros","17-05-2002","link<\/a>"],["","2002","018","15-05-2002","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Assoc. Nacional dos Industriais de Moagem de Trigo, Milho e Centeio e a FESAHT - Feder. dos Sind. da Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal","17-05-2002","link<\/a>"],["","2002","018","15-05-2002","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ITA - Assoc. Portuguesa dos Industriais de Tripas e Afins e o Sind. dos Trabalhadores da Ind. e Com\u00e9rcio de Carnes do Sul e outro","17-05-2002","link<\/a>"],["","2002","018","15-05-2002","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a AIND - Assoc. Portuguesa de Imprensa e o Sind. dos Trabalhadores das Ind\u00fastrias de Celulose, Papel, Gr\u00e1fica e Imprensa e outros e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o patronal e a FETICEQ - Feder. dos Trabalhadores das Ind. Cer\u00e2mica, Vidreira, Extractiva, Energia e Qu\u00edmica e outra","17-05-2002","link<\/a>"],["","2002","018","15-05-2002","Aviso para PE do CCT e das respectivas altera\u00e7\u00f5es entre a ARNICA - Assoc. Regional do Norte da Ind. e Com\u00e9rcio Alimentar e o Sind. Nacional dos Oper\u00e1rios Confeiteiros e Of\u00edcios Correlativos do distrito do Porto (pessoal fabril\/norte)","17-05-2002","link<\/a>"],["5399","2002","018","15-05-2002","CCT entre a AIND \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Imprensa e a FETICEQ \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores das Ind\u00fastrias Cer\u00e2mica, Vidreira, Extractiva, Energia e Qu\u00edmica e outra \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","17-05-2002","link<\/a>"],["6006; 312","2002","018","15-05-2002","CCT entre a ANILT \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Lavandarias e Tinturarias e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","17-05-2002","link<\/a>"],["5262","2002","018","15-05-2002","CCT entre a APIV \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Industriais de Vestu\u00e1rio e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os (administrativos) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial.","17-05-2002","link<\/a>"],["5111","2002","018","15-05-2002","CCT entre a ASIMPALA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Panifica\u00e7\u00e3o do Alto Alentejo e outra e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal (sectores de fabrico, expedi\u00e7\u00e3o e vendas, apoio e manuten\u00e7\u00e3o-sul) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outra.","17-05-2002","link<\/a>"],["4481; 4514","2002","018","15-05-2002","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Moagem de Trigo, Milho e Centeio e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outra.","17-05-2002","link<\/a>"],["4591","2002","018","15-05-2002","CCT entre a GROQUIFAR \u2013 Associa\u00e7\u00e3o de Grossistas de Produtos Qu\u00edmicos e Farmac\u00eauticos e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","17-05-2002","link<\/a>"],["5235","2002","018","15-05-2002","CCT entre a UACS \u2013 Uni\u00e3o de Associa\u00e7\u00f5es do Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os e outras e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","17-05-2002","link<\/a>"],["5445","2002","018","15-05-2002","CCT entre a UAERL \u2013 Uni\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es Empresariais da Regi\u00e3o de Leiria e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial.","17-05-2002","link<\/a>"],["","2002","018","15-05-2002","Jardim-de-Inf\u00e2ncia Popular","17-05-2002","link<\/a>"],["","2002","018","15-05-2002","Opel Portugal - Com\u00e9rcio e Ind. de Ve\u00edculos, S. A. - Substitui\u00e7\u00e3o","17-05-2002","link<\/a>"],["","2002","018","15-05-2002","Sind. dos Trabalhadores Portu\u00e1rios do Grupo Central e Ocidental dos A\u00e7ores \u2013 Altera\u00e7\u00e3o","17-05-2002","link<\/a>"],["","2002","018","15-05-2002","Sind. Independente dos Ferrovi\u00e1rios e Afins - SIFA \u2013 Altera\u00e7\u00e3o","17-05-2002","link<\/a>"],["","2002","018","15-05-2002","Sind. Independente dos Ferrovi\u00e1rios e Afins \u2013 SIFA","17-05-2002","link<\/a>"],["","2002","018","15-05-2002","SIPPEB - Sind. dos Professores do Pr\u00e9-Escolar e Ensino B\u00e1sico","17-05-2002","link<\/a>"],["","2002","018","15-05-2002","TV Cabo Douro, S. A.","17-05-2002","link<\/a>"],["","2002","018","15-05-2002","Uni\u00e3o dos Sind. Independentes \u2013 USI","17-05-2002","link<\/a>"],["6006; 327","2002","017","08-05-2002","ACT para as olarias de barro vermelho e gr\u00e9s decorativo \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outra.","10-05-2002","link<\/a>"],["5508","2002","017","08-05-2002","AE entre a LUSOSIDER \u2013 A\u00e7os Planos, S.A. e a FEQUIMETAL - Federa\u00e7\u00e3o Intersindical da Metalurgia, Metalomec\u00e2nica, Minas, Qu\u00edmica, Farmac\u00eautica, Petr\u00f3leo e G\u00e1s \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","10-05-2002","link<\/a>"],["5578","2002","017","08-05-2002","AE entre a TRANSTEJO \u2013 Transporte Tejo, S.A., e o SIMAMEVIP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores da Marinha Mercante, Ag\u00eancias de Viagens, Transit\u00e1rios e Pescas \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","10-05-2002","link<\/a>"],["","2002","017","08-05-2002","ANESPO - Assoc. Nacional do Ensino Profissional","10-05-2002","link<\/a>"],["","2002","017","08-05-2002","Assoc. de Com\u00e9rcio, Ind. e Servi\u00e7os de Elvas - Altera\u00e7\u00e3o","10-05-2002","link<\/a>"],["","2002","017","08-05-2002","Assoc. dos Restaurantes, Caf\u00e9s e Similares do Norte de Portugal","10-05-2002","link<\/a>"],["","2002","017","08-05-2002","Assoc. Regional dos Industriais de Constru\u00e7\u00e3o e Obras P\u00fablicas do Dist. de Leiria","10-05-2002","link<\/a>"],["","2002","017","08-05-2002","Autom\u00f3veis Citr\u00f6en, S. A.","10-05-2002","link<\/a>"],["","2002","017","08-05-2002","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ANICP - Assoc. Nacional dos Industriais de Conservas de Peixe e a FESAHT - Feder. dos Sind. da Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros","10-05-2002","link<\/a>"],["","2002","017","08-05-2002","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Assoc. Comercial de Aveiro e outras e o SINDCES - Sind. do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rio e Servi\u00e7os (com\u00e9rcio de carnes)","10-05-2002","link<\/a>"],["","2002","017","08-05-2002","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Assoc. das Ind. de Madeira e Mobili\u00e1rio de Portugal e a FETICEQ - Feder. dos Trabalhadores das Ind. de Cer\u00e2mica, Vidreira, Extractiva, Energia e Qu\u00edmica (fabrica\u00e7\u00e3o de vassouras, escovas e pinc\u00e9is)","10-05-2002","link<\/a>"],["","2002","017","08-05-2002","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Assoc. dos Comerciantes de Carnes do Distrito de Leiria e o CESP - Sind. dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal","10-05-2002","link<\/a>"],["","2002","017","08-05-2002","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ITA - Assoc. Portuguesa dos Industriais de Tripas e Afins e o Sind. dos Trabalhadores da Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio de Carnes do Sul e outro","10-05-2002","link<\/a>"],["","2002","017","08-05-2002","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a ACIP - Assoc. do Com\u00e9rcio e da Ind. de Panifica\u00e7\u00e3o, Pastelaria e Similares e a FETESE - Feder. dos Sind. dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o patronal e a FEPCES - Feder. Portuguesa dos Sind. do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os (administrativos - Centro)","10-05-2002","link<\/a>"],["","2002","017","08-05-2002","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a APEB - Assoc. Portuguesa das Empresas de Bet\u00e3o Pronto e a Feder. dos Sind. das Ind. de Cer\u00e2mica, Cimento e Vidro de Portugal e outros e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o patronal e a FETESE - Feder. dos Sind. dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros","10-05-2002","link<\/a>"],["","2002","017","08-05-2002","CAETANOBUS - Fabrica\u00e7\u00e3o de Carro\u00e7arias, S. A.","10-05-2002","link<\/a>"],["","2002","017","08-05-2002","CAETANOBUS - Fabrica\u00e7\u00e3o de Carro\u00e7arias, S. A.","10-05-2002","link<\/a>"],["4615","2002","017","08-05-2002","CCT entre a ACIP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio e da Ind\u00fastria de Panifica\u00e7\u00e3o, Pastelaria e Similares e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os (administrativos \u2013 Centro) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","10-05-2002","link<\/a>"],["5690","2002","017","08-05-2002","CCT entre a AIMMAP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais Metal\u00fargicos, Metalomec\u00e2nicos e Afins de Portugal e a FEQUIMETAL \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Intersindical da Metalurgia, Metalomec\u00e2nica, Minas, Qu\u00edmica, Farmac\u00eautica, Petr\u00f3leo e G\u00e1s e outros \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","10-05-2002","link<\/a>"],["5448","2002","017","08-05-2002","CCT entre a AIMMAP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais Metal\u00fargicos, Metalomec\u00e2nicos e Afins de Portugal e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outra.","10-05-2002","link<\/a>"],["5553","2002","017","08-05-2002","CCT entre a ANIL \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Lactic\u00ednios e v\u00e1rias cooperativas de produtores de leite e o Sindicato dos Profissionais de Lactic\u00ednios, Agricultura, Escrit\u00f3rios, Com\u00e9rcio, Servi\u00e7os, Transportes Rodovi\u00e1rios, Metalomec\u00e2nica, Metalurgia, Constru\u00e7\u00e3o Civil e Madeiras \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","10-05-2002","link<\/a>"],["6358","2002","017","08-05-2002","CCT entre a APEB \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa das Empresas de Bet\u00e3o Pronto e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos das Ind\u00fastrias de Cer\u00e2mica, Cimento e Vidro de Portugal e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","10-05-2002","link<\/a>"],["5363","2002","017","08-05-2002","CCT entre a APEB \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa das Empresas de Bet\u00e3o Pronto e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","10-05-2002","link<\/a>"],["5370","2002","017","08-05-2002","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o das Empresas de Estiva do Porto de Aveiro e outra e o Sindicato dos Trabalhadores do Porto de Aveiro \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","10-05-2002","link<\/a>"],["5295","2002","017","08-05-2002","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Madeira e Mobili\u00e1rio de Portugal e a FETICEQ \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores das Ind\u00fastrias Cer\u00e2mica, Vidreira, Extractiva, Energia e Qu\u00edmica (fabrica\u00e7\u00e3o de vassouras, escovas e pinc\u00e9is) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","10-05-2002","link<\/a>"],["4525","2002","017","08-05-2002","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa das Ind\u00fastrias de Malha e Confec\u00e7\u00e3o e outras e o SITESC \u2013 Sindicato dos Trabalhadores de Escrit\u00f3rio, Servi\u00e7os e Com\u00e9rcio \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outra.","10-05-2002","link<\/a>"],["5235","2002","017","08-05-2002","CCT entre a UACS \u2013 Uni\u00e3o de Associa\u00e7\u00f5es do Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os e outra e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","10-05-2002","link<\/a>"],["4782","2002","017","08-05-2002","CCT para a Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio de Produtos Farmac\u00eauticos \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","10-05-2002","link<\/a>"],["","2002","017","08-05-2002","Empresas de trabalho tempor\u00e1rio autorizadas (nos termos do n. 4 do artigo 7. do Decreto-Lei n. 358\/89, de 17 de Outubro, na redac\u00e7\u00e3o dada pela Lei n. 146\/99, de 1 de Setembro)","10-05-2002","link<\/a>"],["","2002","017","08-05-2002","FIMA - Distribui\u00e7\u00e3o de Produtos Alimentares, S. A.","10-05-2002","link<\/a>"],["","2002","017","08-05-2002","Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A.","10-05-2002","link<\/a>"],["","2002","017","08-05-2002","Metal\u00fargica Luso Italiana, S. A.","10-05-2002","link<\/a>"],["","2002","017","08-05-2002","Perfil profissional de operador\/a de assist\u00eancia em escala\u00a0","10-05-2002","link<\/a>"],["","2002","017","08-05-2002","Perfil profissional de t\u00e9cnico\/a de assist\u00eancia em escala - placa, carga e correio","10-05-2002","link<\/a>"],["","2002","017","08-05-2002","Perfil profissional de t\u00e9cnico\/a de tr\u00e1fego de assist\u00eancia em escala - passageiros","10-05-2002","link<\/a>"],["","2002","017","08-05-2002","Perfil profissional de tripulante de cabine (M\/F)","10-05-2002","link<\/a>"],["","2002","017","08-05-2002","Perfis profissionais","10-05-2002","link<\/a>"],["","2002","017","08-05-2002","Sind. dos Trabalhadores da Ind. Alimentar do Centro, Sul e Ilhas - STIAC","10-05-2002","link<\/a>"],["","2002","017","08-05-2002","Sind. dos Trabalhadores T\u00eaxteis, Lanif\u00edcios e Vestu\u00e1rio do Sul","10-05-2002","link<\/a>"],["","2002","017","08-05-2002","Sind. Nacional do Pessoal de Voo da Avia\u00e7\u00e3o Civil","10-05-2002","link<\/a>"],["","2002","017","08-05-2002","Tema - T\u00e9cnicas de Mobili\u00e1rio, L.","10-05-2002","link<\/a>"],["5132; 5134","2002","016","29-04-2002","Acordo de ades\u00e3o entre a Radiodifus\u00e3o Portuguesa, S.A. e o STT \u2013 Sindicato dos Trabalhadores de Telecomunica\u00e7\u00f5es e Comunica\u00e7\u00e3o Audiovisual aos AE entre aquela empresa e v\u00e1rias associa\u00e7\u00f5es sindicais.","08-05-2002","link<\/a>"],["5132; 5133; 5134","2002","016","29-04-2002","AE entre a Radiodifus\u00e3o Portuguesa, S.A. e o Sindicato dos Trabalhadores de Telecomunica\u00e7\u00f5es e Comunica\u00e7\u00e3o Audiovisual e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","08-05-2002","link<\/a>"],["5580","2002","016","29-04-2002","AE entre a TRANSTEJO \u2013 Transportes Tejo, S.A., e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","08-05-2002","link<\/a>"],["","2002","016","29-04-2002","Assoc. Comercial e Industrial do Concelho de Santo Tirso","08-05-2002","link<\/a>"],["","2002","016","29-04-2002","Assoc. Portuguesa das Empresas de Trabalho Tempor\u00e1rio (APETT)","08-05-2002","link<\/a>"],["","2002","016","29-04-2002","Assoc. Sindical Independente dos Ferrovi\u00e1rios da Carreira Comercial - ASSIFECO \u2013 Altera\u00e7\u00e3o","08-05-2002","link<\/a>"],["","2002","016","29-04-2002","Borrachas Portalegre, Sociedade Unipessoal, L.","08-05-2002","link<\/a>"],["","2002","016","29-04-2002","Borrachas Portalegre, Sociedade Unipessoal, L.","08-05-2002","link<\/a>"],["","2002","016","29-04-2002","Caminhos de Ferro Portugueses, E. P.","08-05-2002","link<\/a>"],["5405","2002","016","29-04-2002","CCT entre a AIND \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Imprensa e o Sindicato dos Trabalhadores das Ind\u00fastrias de Celulose, Papel, Gr\u00e1fica e Imprensa e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","08-05-2002","link<\/a>"],["4498; 4702","2002","016","29-04-2002","CCT entre a APEQ \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa das Empresas Qu\u00edmicas e outras e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","08-05-2002","link<\/a>"],["5071","2002","016","29-04-2002","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Agricultores do Ribatejo (com excep\u00e7\u00e3o dos Concelhos de Abrantes, Const\u00e2ncia, Sardoal e Ma\u00e7\u00e3o) e outras e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","08-05-2002","link<\/a>"],["5145","2002","016","29-04-2002","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Agricultores dos Concelhos de Abrantes, Const\u00e2ncia, Sardoal e Ma\u00e7\u00e3o e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","08-05-2002","link<\/a>"],["5613","2002","016","29-04-2002","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Ourivesaria e Relojoaria do Norte e outra e o Sindicato dos T\u00e9cnicos de Vendas \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","08-05-2002","link<\/a>"],["4804","2002","016","29-04-2002","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Empresas Cinematogr\u00e1ficas e o SINTTAV \u2013 Sindicato Nacional dos Trabalhadores das Telecomunica\u00e7\u00f5es e Audiovisual \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","08-05-2002","link<\/a>"],["5361","2002","016","29-04-2002","CCT entre a NORQUIFAR \u2013 Associa\u00e7\u00e3o do Norte dos Importadores\/Armazenistas de Produtos Qu\u00edmicos e Farmac\u00eauticos e a FETICEQ \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores das Ind\u00fastrias Cer\u00e2mica, Vidreira, Extractiva, Energia e Qu\u00edmica \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","08-05-2002","link<\/a>"],["5444","2002","016","29-04-2002","CCT entre a NORQUIFAR \u2013 Associa\u00e7\u00e3o do Norte dos Importadores\/Armazenistas de Produtos Qu\u00edmicos e Farmac\u00eauticos e o Sindicato dos T\u00e9cnicos de Vendas e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outra.","08-05-2002","link<\/a>"],["","2002","016","29-04-2002","COPINAQUE - Equipamentos para Desenvolvimento de Empresas, S. A.","08-05-2002","link<\/a>"],["","2002","016","29-04-2002","F\u00e1brica de Cer\u00e2mica de Valadares, S. A.","08-05-2002","link<\/a>"],["","2002","016","29-04-2002","Ind\u00fastria de Fibras de Madeira, S. A.","08-05-2002","link<\/a>"],["","2002","016","29-04-2002","PORTUCEL - Empresa Produtora de Pasta e Papel, S. A.","08-05-2002","link<\/a>"],["","2002","016","29-04-2002","Radiodifus\u00e3o Portuguesa, S. A.","08-05-2002","link<\/a>"],["","2002","016","29-04-2002","Sind. dos Trabalhadores Civis das For\u00e7as Armadas, Estabelecimentos Fabris e Empresas de Defesa","08-05-2002","link<\/a>"],["","2002","016","29-04-2002","Sind. dos Trabalhadores dos Transportes Rodovi\u00e1rios e Urbanos do Centro \u2013 STTRUC","08-05-2002","link<\/a>"],["","2002","016","29-04-2002","Sind. Nacional de Actividade Tur\u00edstica, Tradutores e Int\u00e9rpretes","08-05-2002","link<\/a>"],["","2002","016","29-04-2002","STET - Sociedade T\u00e9cnica de Equipamentos e Tractores, S. A.","08-05-2002","link<\/a>"],["","2002","016","29-04-2002","Stotz Kontakt El\u00e9ctrica, L.","08-05-2002","link<\/a>"],["5696","2002","015","22-04-2002","ACT entre a Cooperativa Agr\u00edcola Mirense, C.R.L., e outras e o SETAA \u2013 Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas e outros.","08-05-2002","link<\/a>"],["","2002","015","22-04-2002","ASIMPALA - Assoc. dos Industriais de Panifica\u00e7\u00e3o do Alto Alentejo","08-05-2002","link<\/a>"],["","2002","015","22-04-2002","ASPTC - Assoc. Sindical do Pessoal de Tr\u00e1fego da Carris - Altera\u00e7\u00e3o","08-05-2002","link<\/a>"],["","2002","015","22-04-2002","Assoc. de Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os do Barreiro e Moita, que passa a denominar-se Associa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio, Ind\u00fastria e Servi\u00e7os do Barreiro e Moita - ACISBM - Altera\u00e7\u00e3o.","08-05-2002","link<\/a>"],["","2002","015","22-04-2002","Assoc. Portuguesa dos Industriais de Engenharia El\u00e9ctrica, que passa a denominar-se Assoc. Portuguesa dos Industriais de Engenharia Energ\u00e9tica - Altera\u00e7\u00e3o","08-05-2002","link<\/a>"],["","2002","015","22-04-2002","Assoc. Sindical do Pessoal de Tr\u00e1fego da CARRIS (ASPTC)","08-05-2002","link<\/a>"],["","2002","015","22-04-2002","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a Assoc. Portuguesa dos Comerciantes de Materiais de Constru\u00e7\u00e3o e o SITESC - Sind. dos Trabalhadores de Escrit\u00f3rio, Servi\u00e7os e Com\u00e9rcio e outros e entre a A\u00c7OMEFER - Assoc. Portuguesa dos Grossistas de A\u00e7os, Metais e Ferramentas e as mesmas associa\u00e7\u00f5es sindicais","08-05-2002","link<\/a>"],["","2002","015","22-04-2002","BPI, S. A.\u00a0","08-05-2002","link<\/a>"],["4843","2002","015","22-04-2002","CCT entre a ACOPE \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Comerciantes de Pescado e o SINDEPESCAS \u2013 Sindicato Democr\u00e1tico das Pescas e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","08-05-2002","link<\/a>"],["5694","2002","015","22-04-2002","CCT entre a AECOPS \u2013 Associa\u00e7\u00e3o de Empresas de Constru\u00e7\u00e3o e Obras P\u00fablicas e outras e a Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Sindicatos da Constru\u00e7\u00e3o, Madeiras, M\u00e1rmores e Materiais de Constru\u00e7\u00e3o e outros.","08-05-2002","link<\/a>"],["5693","2002","015","22-04-2002","CCT entre a AECOPS \u2013 Associa\u00e7\u00e3o de Empresas de Constru\u00e7\u00e3o e Obras P\u00fablicas e outras e o SETACCOP \u2013 Sindicato da Constru\u00e7\u00e3o, Obras P\u00fablicas e Servi\u00e7os Afins e outro.","08-05-2002","link<\/a>"],["5692","2002","015","22-04-2002","CCT entre a AIMMAP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais Metal\u00fargicos, Metalomec\u00e2nicos e Afins de Portugal e o SINDEL \u2013 Sindicato Nacional da Ind\u00fastria e da Energia.","08-05-2002","link<\/a>"],["5695","2002","015","22-04-2002","CCT entre a ANIECA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais do Ensino de Condu\u00e7\u00e3o Autom\u00f3vel e o SITRA \u2013 Sindicato dos Trabalhadores dos Transportes Rodovi\u00e1rios e Afins.","08-05-2002","link<\/a>"],["5657","2002","015","22-04-2002","CCT entre a ARNICA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Regional do Norte da Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio Alimentar e o Sindicato Nacional dos Oper\u00e1rios Confeiteiros e Of\u00edcios Correlativos do Distrito do Porto \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","08-05-2002","link<\/a>"],["4616","2002","015","22-04-2002","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os do Distrito de Viseu e outra e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","08-05-2002","link<\/a>"],["","2002","015","22-04-2002","Fosforeira Portuguesa, S. A.","08-05-2002","link<\/a>"],["","2002","015","22-04-2002","GESTNAVE - Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os Industriais, S. A.","08-05-2002","link<\/a>"],["","2002","015","22-04-2002","LISNAVE - Estaleiros Navais, S. A","08-05-2002","link<\/a>"],["","2002","015","22-04-2002","Papelaria Fernandes, Ind. e Com\u00e9rcio, S. A.","08-05-2002","link<\/a>"],["","2002","015","22-04-2002","Sind. dos Banc\u00e1rios do Centro - Altera\u00e7\u00e3o","08-05-2002","link<\/a>"],["","2002","015","22-04-2002","Sind. dos Professores da Zona Norte (SPZN) - Altera\u00e7\u00e3o","08-05-2002","link<\/a>"],["","2002","015","22-04-2002","Sind. dos Profissionais de Seguros de Portugal - Altera\u00e7\u00e3o","08-05-2002","link<\/a>"],["","2002","014","15-04-2002","Assoc. Comercial e Empresarial de Santar\u00e9m - Altera\u00e7\u00e3o\u00a0","18-04-2002","link<\/a>"],["","2002","014","15-04-2002","Assoc. Portuguesa da Ind. Mineral - APIMINERAL\u00a0","18-04-2002","link<\/a>"],["","2002","014","15-04-2002","Assoc. Portuguesa dos Prestadores de Servi\u00e7os (APPS) - Nulidade parcial\u00a0","18-04-2002","link<\/a>"],["","2002","014","15-04-2002","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Assoc. das Empresas de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os de Limpeza e Actividades Similares e o STAD - Sind. dos Trabalhadores de Servi\u00e7os de Portaria, Vigil\u00e2ncia, Limpeza, Dom\u00e9sticas e Actividades Diversas e outros\u00a0","18-04-2002","link<\/a>"],["6006; 338","2002","014","15-04-2002","CCT entre a A\u00c7OMEFER \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Grossistas dos A\u00e7os, Metais e Ferramentas e o SITESC \u2013 Sindicato dos Trabalhadores de Escrit\u00f3rio, Servi\u00e7os e Com\u00e9rcio e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outra.","18-04-2002","link<\/a>"],["5177","2002","014","15-04-2002","CCT entre a ADAPI \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Armadores das Pescas Industriais e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores do Sector das Pescas e outros (pesca do largo) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","18-04-2002","link<\/a>"],["4821","2002","014","15-04-2002","CCT entre a ANCIPA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares (sectores de confeitaria e conserva\u00e7\u00e3o de fruta) e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outra (administrativos) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","18-04-2002","link<\/a>"],["5138","2002","014","15-04-2002","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Comercial de Aveiro e outras e o SINDCES \u2013 Sindicato do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rio e Servi\u00e7os (com\u00e9rcio de carnes) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","18-04-2002","link<\/a>"],["6006; 338","2002","014","15-04-2002","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Comerciantes de Materiais de Constru\u00e7\u00e3o e o SITESC \u2013 Sindicato dos Trabalhadores de Escrit\u00f3rio, Servi\u00e7os e Com\u00e9rcio e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outra.","18-04-2002","link<\/a>"],["5325","2002","014","15-04-2002","CCT entre a NORQUIFAR \u2013 Associa\u00e7\u00e3o do Norte dos Importadores\/Armazenistas de Produtos Qu\u00edmicos e Farmac\u00eauticos e a FEQUIMETAL \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Intersindical da Metal\u00fargia, Metalomec\u00e2nica, Minas, Qu\u00edmica, Farmac\u00eautica, Petr\u00f3leo e G\u00e1s \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","18-04-2002","link<\/a>"],["","2002","014","15-04-2002","Feder. Nacional do Ensino e Investiga\u00e7\u00e3o - FENEI\u00a0","18-04-2002","link<\/a>"],["","2002","014","15-04-2002","Feder. Nacional do Ensino e Investiga\u00e7\u00e3o - FENEI, aprovada em assembleia geral, realizada em 14 de Janeiro de 2002 - Altera\u00e7\u00e3o\u00a0","18-04-2002","link<\/a>"],["","2002","014","15-04-2002","FEPCES - Feder. Portuguesa dos Sind. do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os\u00a0","18-04-2002","link<\/a>"],["","2002","014","15-04-2002","FEPCES - Feder. Portuguesa dos Sind. do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os Direc\u00e7\u00e3o nacional\u00a0","18-04-2002","link<\/a>"],["","2002","014","15-04-2002","Knorr Bestfoods Portugal, Produtos Alimentares, S. A.\u00a0","18-04-2002","link<\/a>"],["","2002","014","15-04-2002","PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a (HR-Centro) \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Hotelaria e Restaura\u00e7\u00e3o do Centro e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o patronal e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os.","18-04-2002","link<\/a>"],["","2002","014","15-04-2002","Recauchutagem Nortenha, S.A. \u2013 Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","18-04-2002","link<\/a>"],["","2002","014","15-04-2002","Sind. dos Banc\u00e1rios do Sul e Ilhas - Altera\u00e7\u00e3o\u00a0","18-04-2002","link<\/a>"],["","2002","014","15-04-2002","Sind. dos M\u00e9dicos do Norte\u00a0","18-04-2002","link<\/a>"],["","2002","014","15-04-2002","Sind. dos Trabalhadores Agro-Alimentares da Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores (SINTABA\/A\u00e7ores)\u00a0","18-04-2002","link<\/a>"],["","2002","014","15-04-2002","Sind. dos Trabalhadores das Ind. e Com\u00e9rcio de Panifica\u00e7\u00e3o, Moagens, Confeitaria, Pastelaria e Similares do Minho\u00a0","18-04-2002","link<\/a>"],["","2002","014","15-04-2002","Sind. dos Trabalhadores das Ind. Metal\u00fargicas e Metalomec\u00e2nicas do Dist. de Braga\u00a0","18-04-2002","link<\/a>"],["","2002","014","15-04-2002","Sind. dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os do Minho\u00a0","18-04-2002","link<\/a>"],["","2002","014","15-04-2002","Sind. dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os do Norte - CESNORTE - Altera\u00e7\u00e3o\u00a0","18-04-2002","link<\/a>"],["","2002","014","15-04-2002","SINTABA\/A\u00e7ores - Sind. dos Trabalhadores Agro-Alimentares da Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores\u00a0","18-04-2002","link<\/a>"],["","2002","014","15-04-2002","SITAVA - Sind. dos Trabalhadores da Avia\u00e7\u00e3o e Aeroportos\u00a0","18-04-2002","link<\/a>"],["","2002","014","15-04-2002","Triunfo Produtos Alimentares, S. A.\u00a0","18-04-2002","link<\/a>"],["","2002","014","15-04-2002","Uni\u00e3o dos Sind. de Coimbra - CGTP-IN - Altera\u00e7\u00e3o\u00a0","18-04-2002","link<\/a>"],["","2002","014","15-04-2002","Uni\u00e3o dos Sind. de Coimbra\/CGTP-IN\u00a0","18-04-2002","link<\/a>"],["","2002","013","08-04-2002","ACISAT - Assoc. Empresarial do Alto T\u00e2mega","10-04-2002","link<\/a>"],["4721","2002","013","08-04-2002","AE entre a ICC \u2013 Importa\u00e7\u00e3o e Com\u00e9rcio de Carv\u00f5es, Lda. e o Sindicato dos Estivadores, Conferentes e Tr\u00e1fego dos Portos do Douro e Leix\u00f5es \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","10-04-2002","link<\/a>"],["5471","2002","013","08-04-2002","AE entre a SCOTTURB \u2013 Transportes Urbanos Lda. e o SITRA \u2013 Sindicato dos Trabalhadores dos Transportes Rodovi\u00e1rios e Afins e outro \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","10-04-2002","link<\/a>"],["5691","2002","013","08-04-2002","AE entre o Metropolitano de Lisboa, E.P. e a FESTRU \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos de Transportes Rodovi\u00e1rios e Urbanos e outros.","10-04-2002","link<\/a>"],["","2002","013","08-04-2002","AHP - Associa\u00e7\u00e3o dos Hot\u00e9is de Portugal - Altera\u00e7\u00e3o","10-04-2002","link<\/a>"],["","2002","013","08-04-2002","AMIN - Assoc. das Mediadoras Imobili\u00e1rias do Norte, que passa a denominar-se AMIP - Assoc. das Mediadoras Imobili\u00e1rias de Portugal - Altera\u00e7\u00e3o","10-04-2002","link<\/a>"],["","2002","013","08-04-2002","APROSE - Assoc. Portuguesa dos Produtores Profissionais de Seguros - Altera\u00e7\u00e3o de 11 de Dezembro de 1999","10-04-2002","link<\/a>"],["","2002","013","08-04-2002","APROSE - Assoc. Portuguesa dos Produtores Profissionais de Seguros - Altera\u00e7\u00e3o de 13 de Dezembro de 1997","10-04-2002","link<\/a>"],["","2002","013","08-04-2002","APROSE - Assoc. Portuguesa dos Produtores Profissionais de Seguros - Altera\u00e7\u00e3o de 25 de Maio de 1996","10-04-2002","link<\/a>"],["","2002","013","08-04-2002","APROSE - Assoc. Portuguesa dos Produtores Profissionais de Seguros - Altera\u00e7\u00e3o de 5 de Abril de 1997","10-04-2002","link<\/a>"],["","2002","013","08-04-2002","APROSE - Assoc. Portuguesa dos Produtores Profissionais de Seguros - Altera\u00e7\u00e3o de 7 de Janeiro de 1995","10-04-2002","link<\/a>"],["","2002","013","08-04-2002","Assoc. Comercial e Industrial de Marco de Canaveses","10-04-2002","link<\/a>"],["","2002","013","08-04-2002","Assoc. dos Estudantes do Instituto Superior T\u00e9cnico","10-04-2002","link<\/a>"],["","2002","013","08-04-2002","Assoc. Portuguesa das Ag\u00eancias de Viagens e Turismo","10-04-2002","link<\/a>"],["","2002","013","08-04-2002","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre \u00e0 APFAO - Assoc. Portuguesa dos Fornecedores de Artigos de \u00d3ptica e a FETESE - Feder. dos Sind. dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros","10-04-2002","link<\/a>"],["","2002","013","08-04-2002","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a UIPSS - Uni\u00e3o das Institui\u00e7\u00f5es Particulares de Solidariedade Social e a FENPROF - Feder. Nacional dos Professores e outros","10-04-2002","link<\/a>"],["","2002","013","08-04-2002","Aviso para PE do ACT entre a Santa Casa da Miseric\u00f3rdia de Abrantes e outras e a FNE - Feder. Nacional dos Sind. da Educa\u00e7\u00e3o e outros","10-04-2002","link<\/a>"],["","2002","013","08-04-2002","Casa do Azeite - Assoc. do Azeite de Portugal - Altera\u00e7\u00e3o","10-04-2002","link<\/a>"],["5535","2002","013","08-04-2002","CCT entre a AIMMAP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais Metal\u00fargicos, Metalomec\u00e2nicos e Afins de Portugal e o SIMA \u2013 Sindicato das Ind\u00fastrias Metal\u00fargicas e Afins \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outra.","10-04-2002","link<\/a>"],["4768","2002","013","08-04-2002","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Comercial de Aveiro e outras e o SINDCES \u2013 Sindicato do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","10-04-2002","link<\/a>"],["4836","2002","013","08-04-2002","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o da Imprensa Di\u00e1ria e O Sindicato dos Jornalistas \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","10-04-2002","link<\/a>"],["","2002","013","08-04-2002","Companhia Carris de Ferro de Lisboa, S. A. (Comiss\u00e3o e subcomiss\u00f5es)","10-04-2002","link<\/a>"],["","2002","013","08-04-2002","Embalagens de Portugal Van Leer, L.","10-04-2002","link<\/a>"],["","2002","013","08-04-2002","Empresas de trabalho autorizadas","10-04-2002","link<\/a>"],["","2002","013","08-04-2002","Instituto Nacional de Estat\u00edstica","10-04-2002","link<\/a>"],["5177","2002","013","08-04-2002","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ADAPI \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Armadores das Pescas Industriais e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores do Sector das Pescas e outros (pesca do largo).","10-04-2002","link<\/a>"],["4953","2002","013","08-04-2002","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Comercial do Distrito de Beja e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outros.","10-04-2002","link<\/a>"],["5343; 5640; 5170","2002","013","08-04-2002","PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Hospitaliza\u00e7\u00e3o Privada e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o patronal e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros e ainda entre a mesma associa\u00e7\u00e3o patronal e o SEP \u2013 Sindicato dos Enfermeiros Portugueses.","10-04-2002","link<\/a>"],["","2002","013","08-04-2002","Sind. dos Funcion\u00e1rios Judiciais - SFJ","10-04-2002","link<\/a>"],["","2002","013","08-04-2002","Sind. dos T\u00e9cnicos de Manuten\u00e7\u00e3o de Aeronaves - SITEMA","10-04-2002","link<\/a>"],["","2002","013","08-04-2002","Sind. Nacional dos Professores e Investigadores do Ensino Superior Particular e Cooperativo","10-04-2002","link<\/a>"],["","2002","012","29-03-2002","Assoc. dos Comerciantes de Vestu\u00e1rio, Cal\u00e7ado e Artigos de Pele do Dist. de Lisboa, que passa a denominar-se Assoc. Comercial de Moda - Altera\u00e7\u00e3o\u00a0","04-04-2002","link<\/a>"],["4557","2002","012","29-03-2002","CCT entre a ADIPA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Distribuidores de Produtos Alimentares e outras e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","04-04-2002","link<\/a>"],["4729","2002","012","29-03-2002","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Comerciantes de Carnes do Distrito de Leiria e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","04-04-2002","link<\/a>"],["4471","2002","012","29-03-2002","PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT (pessoal fabril \u2013 Norte) entre a APIM \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Ind\u00fastria de Moagem e Massas e outras e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e entre as mesmas associa\u00e7\u00f5es patronais e a FETICEQ \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores das Ind\u00fastrias Cer\u00e2mica, Vidreira, Extractiva, Energia e Qu\u00edmica.","04-04-2002","link<\/a>"],["","2002","012","29-03-2002","ZAGOPE \u2013 Constru\u00e7\u00f5es e Engenharia, S.A. \u2013 Autoriza\u00e7\u00e3o de laboara\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","04-04-2002","link<\/a>"],["4698","2002","011","22-03-2002","Acordo de ades\u00e3o entre a Tabaqueira e o Sindicato Nacional dos Engenheiros T\u00e9cnicos ao AE entre aquela empresa e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros.","25-03-2002","link<\/a>"],["5683","2002","011","22-03-2002","ACT entre o Banco Comercial Portugu\u00eas, S.A., e outros e o Sindicato dos Banc\u00e1rios do Norte e outros \u2013 Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","25-03-2002","link<\/a>"],["5188; 4687","2002","011","22-03-2002","AE entre a Petr\u00f3leos de Portugal \u2013 PETROGAL, S.A. e a FEQUIMETAL \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Intersindical da Metalurgia, Metalomec\u00e2nica, Minas, Qu\u00edmica, Farmac\u00eautica, Petr\u00f3leo e G\u00e1s e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","25-03-2002","link<\/a>"],["","2002","011","22-03-2002","Amtrol-Alfa, Metalomec\u00e2nica, S. A.","25-03-2002","link<\/a>"],["","2002","011","22-03-2002","Assoc. Comercial e Industrial do Concelho de Santo Tirso - Altera\u00e7\u00e3o","25-03-2002","link<\/a>"],["","2002","011","22-03-2002","Assoc. dos Comerciantes de Materiais de Constru\u00e7\u00e3o de Lisboa","25-03-2002","link<\/a>"],["","2002","011","22-03-2002","Assoc. Nacional de Transportes P\u00fablicos Rodovi\u00e1rios de Mercadorias","25-03-2002","link<\/a>"],["","2002","011","22-03-2002","Assoc. Profissional dos Seguran\u00e7as da Pol\u00edcia Judici\u00e1ria - APS\/PJ","25-03-2002","link<\/a>"],["5690","2002","011","22-03-2002","CCT entre a AIMMAP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais Metal\u00fargicos, Metalomec\u00e2nicos e Afins de Portugal e a FEQUIMETAL \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Intersindical da Metalurgia, Metalomec\u00e2nica, Minas, Qu\u00edmica, Farmac\u00eautica, Petr\u00f3leo e G\u00e1s e outros.","25-03-2002","link<\/a>"],["4512","2002","011","22-03-2002","CCT entre a ANCIPA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal (pastelaria, confeitaria e conserva\u00e7\u00e3o de fruta \u2013 Centro\/Sul) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","25-03-2002","link<\/a>"],["4830","2002","011","22-03-2002","CCT entre a ANCIPA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros (apoio e manuten\u00e7\u00e3o) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","25-03-2002","link<\/a>"],["1370; 1563","2002","011","22-03-2002","CCT entre a ANIA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Arroz e outras e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros (administrativos) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial.","25-03-2002","link<\/a>"],["5687","2002","011","22-03-2002","CCT entre a APEMI \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Empresas de Media\u00e7\u00e3o Imobili\u00e1ria e o SITESC \u2013 Sindicato dos Trabalhadores de Escrit\u00f3rio, Servi\u00e7os e Com\u00e9rcio \u2013 Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","25-03-2002","link<\/a>"],["","2002","011","22-03-2002","EPOS \u2013 Empresa Portuguesa de Obras Subterr\u00e2neas, Ld\u00aa. \u2013 Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","25-03-2002","link<\/a>"],["","2002","011","22-03-2002","Feder. Nacional de Associa\u00e7\u00f5es de Medicinas Alternativas Naturais - FENAMAN","25-03-2002","link<\/a>"],["","2002","011","22-03-2002","Feder. Portuguesa dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o, Ensino, Cultura e Investiga\u00e7\u00e3o - FEPECI","25-03-2002","link<\/a>"],["","2002","011","22-03-2002","FRANCO \u2013 Manufactura Luvas, Ld\u00aa. \u2013 Autoriaza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","25-03-2002","link<\/a>"],["5400","2002","011","22-03-2002","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ARESP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o da Restaura\u00e7\u00e3o e Similares de Portugal e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outro (cantinas, refeit\u00f3rios e f\u00e1bricas de refei\u00e7\u00f5es).","25-03-2002","link<\/a>"],["5198","2002","011","22-03-2002","PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a ALIF \u2013 Associa\u00e7\u00e3o da Ind\u00fastria Alimentar pelo Frio e diversas associa\u00e7\u00f5es sindicais (trabalhadores da produ\u00e7\u00e3o).","25-03-2002","link<\/a>"],["5564; 5571","2002","011","22-03-2002","PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a APROSE \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Produtores de Seguros e o SISEP \u2013 Sindicato dos Profissionais de Seguros de Portugal e entre a ANACS \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Agentes e Corretores de Seguros e o STAS \u2013 Sindicato dos Trabalhadores da Actividade Seguradora.","25-03-2002","link<\/a>"],["5665; 5673","2002","011","22-03-2002","PE dos CCT entre a ARESP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o da Restaura\u00e7\u00e3o e Similares de Portugal e outra e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o patronal e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os.","25-03-2002","link<\/a>"],["","2002","011","22-03-2002","Sind. dos Trabalhadores Aduaneiros em Despachantes e Empresas","25-03-2002","link<\/a>"],["","2002","011","22-03-2002","Sind. dos Trabalhadores da Constru\u00e7\u00e3o Civil, Madeiras, M\u00e1rmores e Afins do Distrito de Coimbra - Cancelamento","25-03-2002","link<\/a>"],["","2002","011","22-03-2002","Sind. dos Trabalhadores da Ind. Alimentar do Centro, Sul e Ilhas - STIAC","25-03-2002","link<\/a>"],["","2002","011","22-03-2002","Sind. Nacional dos Professores Licenciados pelos Institutos Polit\u00e9cnicos e Universidades - SPLIU - Altera\u00e7\u00e3o - Nulidade parcial","25-03-2002","link<\/a>"],["","2002","011","22-03-2002","Trabalhadores da Rodovi\u00e1ria de Lisboa, S. A. (Comiss\u00e3o e Subcomiss\u00f5es) - Rectifica\u00e7\u00e3o\u00a0","25-03-2002","link<\/a>"],["5683","2002","010","15-03-2002","ACT entre o Banco Comercial Portugu\u00eas, S.A. e outros e o Sindicato dos Banc\u00e1rios do Norte e outros \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","15-03-2002","link<\/a>"],["4698","2002","010","15-03-2002","AE entre a Tabaqueira \u2013 Empresa Industrial de Tabacos, S.A., e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros \u2013 Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","15-03-2002","link<\/a>"],["","2002","010","15-03-2002","Assoc. Comercial do Concelho de Gondomar","15-03-2002","link<\/a>"],["","2002","010","15-03-2002","Assoc. Portuguesa de Parafarm\u00e1cias (APP)","15-03-2002","link<\/a>"],["4615","2002","010","15-03-2002","CCT entre a ACIP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o do Centro dos Industriais de Panifica\u00e7\u00e3o e Pastelaria e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os (administrativos \u2013 Centro) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","15-03-2002","link<\/a>"],["5595","2002","010","15-03-2002","CCT entre a ANASE \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Servi\u00e7os de Limpeza a Seco, Lavandaria e Tinturaria e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outro \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","15-03-2002","link<\/a>"],["4990","2002","010","15-03-2002","CCT entre a ITA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Industriais de Tripas e Afins e o Sindicato dos Trabalhadores da Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio de Carnes do Sul e outro \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","15-03-2002","link<\/a>"],["","2002","010","15-03-2002","Sind. Democr\u00e1tico dos Professores dos A\u00e7ores - Altera\u00e7\u00e3o","15-03-2002","link<\/a>"],["5464","2002","009","08-03-2002","AE entre a Siderurgia Nacional \u2013 Empresa de Produtos Longos, S.A. e o SIMA \u2013 Sindicato das Ind\u00fastrias Metal\u00fargicas e Afins \u2013 Altera\u00e7\u00e3o slarial e outras.","11-03-2002","link<\/a>"],["5689","2002","009","08-03-2002","AE entre a Siderurgia Nacional \u2013 Empresa de Produtos Longos, S.A., e o SINDEL \u2013 Sindicato Nacional da Ind\u00fastria e da Energia e outros.","11-03-2002","link<\/a>"],["","2002","009","08-03-2002","ANTROP - Assoc. Nacional de Transportadores Rodovi\u00e1rios de Pesados de Passageiros","11-03-2002","link<\/a>"],["","2002","009","08-03-2002","Autoeuropa Autom\u00f3veis, L.\u00a0","11-03-2002","link<\/a>"],["","2002","009","08-03-2002","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Assoc. Comercial e Empresarial dos Concelhos de Oeiras e Amadora e outras e o CESP - Sind. dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outros","11-03-2002","link<\/a>"],["4767","2002","009","08-03-2002","CCT entre a ANICP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Conservas de Peixe e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outra.","11-03-2002","link<\/a>"],["4484","2002","009","08-03-2002","CCT entre a ANIMEE \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Material El\u00e9ctrico e Electr\u00f3nico e o SIMA \u2013 Sindicato das Ind\u00fastrias Metal\u00fargicas e Afins e outro \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","11-03-2002","link<\/a>"],["5323","2002","009","08-03-2002","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o das Empresas de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os de Limpeza e Actividades Similares e o STAD \u2013 Sindicato dos Trabalhadores de Servi\u00e7os de Portaria, Vigil\u00e2ncia, Limpeza, Dom\u00e9sticas e Actividades Diversas e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","11-03-2002","link<\/a>"],["4565","2002","009","08-03-2002","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Pr\u00f3tese e o Sindicato dos T\u00e9cnicos de Pr\u00f3tese Dent\u00e1ria \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outra.","11-03-2002","link<\/a>"],["","2002","009","08-03-2002","Empresas de trabalho tempor\u00e1rio autorizadas (nos termos do n. 4 do artigo 7. do Decreto-Lei n. 358\/89, de 17 de Outubro, na redac\u00e7\u00e3o dada pela Lei n. 146\/99, de 1 de Setembro)","11-03-2002","link<\/a>"],["","2002","009","08-03-2002","ENI \u2013 Electricidade Naval e Industrial, S.A. \u2013 Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","11-03-2002","link<\/a>"],["","2002","009","08-03-2002","F\u00e1brica de Cer\u00e2mica Vi\u00fava Lamego, L.","11-03-2002","link<\/a>"],["","2002","009","08-03-2002","F\u00e1bricas Jer\u00f3nimo Pereira Campos, Filhos, S.A. \u2013 Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","11-03-2002","link<\/a>"],["","2002","009","08-03-2002","OMCC \u2013 Opera\u00e7\u00e3o e Manuten\u00e7\u00e3o de Centrais de Cogera\u00e7\u00e3o, S.A. \u2013 Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","11-03-2002","link<\/a>"],["5448","2002","009","08-03-2002","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a FENAME \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Nacional do Metal e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros.","11-03-2002","link<\/a>"],["5687","2002","009","08-03-2002","PE do CCT entre a APEMI \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Empresas de Media\u00e7\u00e3o Imobili\u00e1ria e o SITESC \u2013 Sindicato dos Trabalhadores de Escrit\u00f3rio, Servi\u00e7os e Com\u00e9rcio.","11-03-2002","link<\/a>"],["","2002","009","08-03-2002","Pr\u00f3-Funk","11-03-2002","link<\/a>"],["","2002","009","08-03-2002","Sind. dos Profissionais das Ind. Transformadoras das Ilhas de S\u00e3o Miguel e Santa Maria","11-03-2002","link<\/a>"],["","2002","009","08-03-2002","Sind. Nacional do Corpo da Guarda Prisional","11-03-2002","link<\/a>"],["","2002","009","08-03-2002","VICAR - Ind. Transportadora de Vidro Plano, L.","11-03-2002","link<\/a>"],["5670","2002","008","28-02-2002","Acordo de ades\u00e3o entre a AIMMP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias de Madeira e Mobili\u00e1rio de Portugal e o SETAA \u2013 Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas ao CCT celebrado entre aquela associa\u00e7\u00e3o patronal e outras e o SETACOOP \u2013 Sindicato da Constru\u00e7\u00e3o, Obras P\u00fablicas e Servi\u00e7os Afins e outros.","01-03-2002","link<\/a>"],["5629; 5630; 5631; 056","2002","008","28-02-2002","Acordo de ades\u00e3o entre a HIDROEM \u2013 Gest\u00e3o, Opera\u00e7\u00e3o e Manuten\u00e7\u00e3o de Centrais El\u00e9ctricas,S.A., e o SINERGIA \u2013 Sindicato da Energia e outro, o SINDEL \u2013 Sindicato Nacional da Ind\u00fastria e da Energia e outros, a FSTIEP \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores das Ind\u00fastrias El\u00e9ctricas de Portugal e outros e a ASOSI \u2013 Associa\u00e7\u00e3o S\u00f3cio-Sindical dos Trabalhadores de Electricidade da Regi\u00e3o Centro aos ACT entre a EDP \u2013 Distribui\u00e7\u00e3o de Energia, S.A., e v\u00e1rias empresas do Grupo EDP e as mesmas organiza\u00e7\u00f5es sindicais.","01-03-2002","link<\/a>"],["5642","2002","008","28-02-2002","AE entre a Companhia das Lez\u00edrias e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros (altera\u00e7\u00e3o salarial e outras) \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","01-03-2002","link<\/a>"],["5688","2002","008","28-02-2002","AE entre a EBAHL \u2013 Equipamentos dos Bairros Hist\u00f3ricos de Lisboa, E.M., e o STML \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Munic\u00edpio de Lisboa.","01-03-2002","link<\/a>"],["5190","2002","008","28-02-2002","AE entre a Petr\u00f3leos de Portugal \u2013 PETROGAL, S.A., e a FENSIQ \u2013Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Sindicatos de Quadros e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","01-03-2002","link<\/a>"],["5188; 4687","2002","008","28-02-2002","AE entre a Petr\u00f3leos de Portugal \u2013 PETROGAL, S.A., e a FEQUIMETAL \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Intersindical da Metalurgia, Metalomec\u00e2nica, Minas, Qu\u00edmica, Farmac\u00eautica, Petr\u00f3leo e G\u00e1s e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","01-03-2002","link<\/a>"],["5189","2002","008","28-02-2002","AE entre a Petr\u00f3leos de Portugal \u2013 PETROGAL, S.A., e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","01-03-2002","link<\/a>"],["","2002","008","28-02-2002","\u00c1guas do C\u00e1vado, S.A. - Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","01-03-2002","link<\/a>"],["5551","2002","008","28-02-2002","CCT entre a ACAP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio Autom\u00f3vel de Portugal e outras e o SITESC \u2013 Sindicato dos Trabalhadores de Escrit\u00f3rio, Servi\u00e7os e Com\u00e9rcio \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","01-03-2002","link<\/a>"],["4536","2002","008","28-02-2002","CCT entre a IACA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Industriais de Alimentos Compostos para Animais e o Sindicato dos T\u00e9cnicos de Vendas (altera\u00e7\u00e3o salarial e outras) \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","01-03-2002","link<\/a>"],["5646","2002","008","28-02-2002","CCT entre a UIPSS \u2013 Uni\u00e3o das Institui\u00e7\u00f5es Particulares de Solidariedade Social e a FENPROF \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Professores e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","01-03-2002","link<\/a>"],["4564","2002","008","28-02-2002","PE das altera\u00e7\u00f5es entre a Associa\u00e7\u00e3o Empresarial de Viana do Castelo e outras e o CESNORTE \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os do Norte.","01-03-2002","link<\/a>"],["","2002","008","28-02-2002","PLURIMARKETING \u2013 Telemarketing e Marketing, S.A. - Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","01-03-2002","link<\/a>"],["5648","2002","007","22-02-2002","AE entre a VIDRARTE \u2013 Armando Barbosa & Carneiro, Ld\u00aa., e a FETICEQ \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores das Ind\u00fastrias Cer\u00e2mica, Vidreira, Extractiva, Energia e Qu\u00edmica e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","01-03-2002","link<\/a>"],["","2002","007","22-02-2002","AIMMAP - Assoc. dos Industriais Metal\u00fargicos, Metalomec\u00e2nicos e Afins de Portugal","01-03-2002","link<\/a>"],["","2002","007","22-02-2002","ANIVEC - Assoc. Nacional das Ind. de Vestu\u00e1rio e Confec\u00e7\u00e3o","01-03-2002","link<\/a>"],["","2002","007","22-02-2002","APICCAPS - Assoc. Portuguesa dos Industriais de Cal\u00e7ado, Componentes e Artigos de Pele e Seus Suced\u00e2neos \u2013 Altera\u00e7\u00e3o","01-03-2002","link<\/a>"],["","2002","007","22-02-2002","Assoc. dos Comerciantes de Carnes de Lisboa e outros","01-03-2002","link<\/a>"],["","2002","007","22-02-2002","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a (HR - Centro) - Assoc. dos Industriais de Hotelaria e Restaura\u00e7\u00e3o do Centro e a FESAHT - Feder. dos Sind. da Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o patronal e a FETESE - Feder. dos Sind. dos Trabalhadores de Servi\u00e7os","01-03-2002","link<\/a>"],["","2002","007","22-02-2002","CCT entre a ACCOA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Comercial e Empresarial dos Concelhos de Oeiras e Amadora e outras e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras - Rectifica\u00e7\u00e3o","01-03-2002","link<\/a>"],["","2002","007","22-02-2002","Comiss\u00e3o de Trabalhadores da Companhia Industrial de Resinas Sint\u00e9ticas, CIRES, S. A.","01-03-2002","link<\/a>"],["5639","2002","007","22-02-2002","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ACIC \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Comercial e Industrial de Coimbra e outra e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal.","01-03-2002","link<\/a>"],["4485","2002","007","22-02-2002","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ARCDP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Retalhistas de Carnes do Distrito do Porto e outras e o Sindicato do Norte dos Trabalhadores em Carnes.","01-03-2002","link<\/a>"],["","2002","007","22-02-2002","Sind. dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os do Minho \u2013 Altera\u00e7\u00e3o","01-03-2002","link<\/a>"],["","2002","007","22-02-2002","Sind. Nacional dos Motoristas de T\u00e1xis e Autom\u00f3veis Aluguer Ligeiros de Passageiros \u2013 SINM-T\u00c1XI","01-03-2002","link<\/a>"],["","2002","006","15-02-2002","AE entre a PT Comunica\u00e7\u00f5es, S. A., e o SINDETELCO - Sind. Democr\u00e1tico das Telecomunica\u00e7\u00f5es e Correios e outros - Altera\u00e7\u00e3o da composi\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o parit\u00e1ria","18-02-2002","link<\/a>"],["","2002","006","15-02-2002","Banco Esp\u00edrito Santo (subcomiss\u00f5es)","18-02-2002","link<\/a>"],["4703","2002","006","15-02-2002","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o da Imprensa Di\u00e1ria e o Sindicato dos Trabalhadores das Industrias de Celulose, Papel, Gr\u00e1fica e Imprensa e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","18-02-2002","link<\/a>"],["","2002","006","15-02-2002","CTT (Comiss\u00e3o e subcomiss\u00f5es) - Substitui\u00e7\u00e3o","18-02-2002","link<\/a>"],["","2002","006","15-02-2002","Empresas de trabalho tempor\u00e1rio autorizadas (nos termos do n. 4 do artigo 7. do Decreto-Lei n. 358\/89, de 17 de Outubro, na redac\u00e7\u00e3o dada pela Lei n. 146\/99, de 1 de Setembro)\u00a0","18-02-2002","link<\/a>"],["4557","2002","006","15-02-2002","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ADIPA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Distribuidores de Produtos Alimentares e outras e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outros.","18-02-2002","link<\/a>"],["5606","2002","006","15-02-2002","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ANACPA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Comerciantes de Produtos Alimentares e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os.","18-02-2002","link<\/a>"],["4608","2002","006","15-02-2002","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ANAREC \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Revendedores de Combust\u00edveis e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outros.","18-02-2002","link<\/a>"],["4519; 4897; 5621","2002","006","15-02-2002","PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a AIVE \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Vidro de Embalagem e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros, entre a mesma associa\u00e7\u00e3o patronal e a FETICEQ \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores das Industrias Cer\u00e2mica, Vidreira, Extractiva, Energia e Qu\u00edmica e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o patronal e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos das Industrias de Cer\u00e2mica, Cimento e Vidro de Portugal e outra.","18-02-2002","link<\/a>"],["5646","2002","006","15-02-2002","PE do CCT entre a UIPSS \u2013 Uni\u00e3o das Institui\u00e7\u00f5es Particulares de Solidariedade Social e a FENPROF \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Professores e outros.","18-02-2002","link<\/a>"],["","2002","006","15-02-2002","Tintas Robbialac, S. A. (Comiss\u00e3o e Subcomiss\u00e3o)","18-02-2002","link<\/a>"],["","2002","005","08-02-2002","ACISO - Assoc. do Com\u00e9rcio, Ind. e Servi\u00e7os do Concelho de Our\u00e9m","18-02-2002","link<\/a>"],["4887","2002","005","08-02-2002","Acordo de ades\u00e3o entre a EPAL \u2013 Empresa Portuguesa das \u00c1guas Livres, S.A., e o SERS \u2013 Sindicato dos Engenheiros da Regi\u00e3o Sul ao acordo de empresa celebrado entre aquela empresa e o Sindicato dos Metal\u00fargicos de Lisboa, Santar\u00e9m, Castelo Branco e outros.","18-02-2002","link<\/a>"],["5684","2002","005","08-02-2002","AE entre a Associa\u00e7\u00e3o para o Jardim Infantil de Salir de Matos e o Sindicato de Professores da Grande Lisboa \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","18-02-2002","link<\/a>"],["5017","2002","005","08-02-2002","AE entre o Futebol Clube do Porto e o CESNORTE \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os do Norte e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","18-02-2002","link<\/a>"],["","2002","005","08-02-2002","AIPGN - Assoc. dos Industriais da Pedra do Norte - Altera\u00e7\u00e3o","18-02-2002","link<\/a>"],["","2002","005","08-02-2002","ANIL - Assoc. Nacional dos Industriais de Lactic\u00ednios - Substitui\u00e7\u00e3o","18-02-2002","link<\/a>"],["","2002","005","08-02-2002","Assoc. de Apoio Domicili\u00e1rio, de Lares e Casas de Repouso de Idosos - Nulidade parcial","18-02-2002","link<\/a>"],["","2002","005","08-02-2002","Assoc. dos Industriais da Pedra do Norte - Nulidade parcial","18-02-2002","link<\/a>"],["","2002","005","08-02-2002","Assoc. Portuguesa das Empresas Qu\u00edmicas - Substitui\u00e7\u00e3o","18-02-2002","link<\/a>"],["","2002","005","08-02-2002","Assoc. Portuguesa de Industriais da Cer\u00e2mica de Constru\u00e7\u00e3o (APICC) - Cancelamento","18-02-2002","link<\/a>"],["","2002","005","08-02-2002","Aviso para PE as altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a Assoc. Portuguesa da Hospitaliza\u00e7\u00e3o Privada e a FETESE - Feder. dos Sind. dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o patronal e a FESAHT - Feder. dos Sind. da Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros e, ainda, entre a mesma associa\u00e7\u00e3o patronal e o SEP - Sind. dos Enfermeiros Portugueses","18-02-2002","link<\/a>"],["","2002","005","08-02-2002","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ADAPI - Assoc. dos Armadores das Pescas Industriais e o Sind. Nacional dos Trabalhadores do Sector das Pescas e outros (pesca do largo)","18-02-2002","link<\/a>"],["","2002","005","08-02-2002","Banco Esp\u00edrito Santo - Substitui\u00e7\u00e3o\u00a0","18-02-2002","link<\/a>"],["5177","2002","005","08-02-2002","CCT entre a ADAPI \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Armadores das Pescas Industriais e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores do Sector das Pescas e outros (pesca do largo) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","18-02-2002","link<\/a>"],["5447","2002","005","08-02-2002","CCT entre a ANO \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Osteopatas e o SIMAC \u2013 Sindicato Nacional de Massagistas de Recupera\u00e7\u00e3o e Cinesioterapeutas \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outra.","18-02-2002","link<\/a>"],["","2002","005","08-02-2002","Constitui\u00e7\u00e3o de uma comiss\u00e3o t\u00e9cnica para elabora\u00e7\u00e3o dos estudos preparat\u00f3rios para a revis\u00e3o da portaria de regulamenta\u00e7\u00e3o do trabalho para os trabalhadores administrativos","18-02-2002","link<\/a>"],["4479","2002","005","08-02-2002","PE das altera\u00e7\u00f5es do ACT entre a Essilor Portugual \u2013 Sociedade Industrial de \u00d3ptica, Ld\u00aa, e outros e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos das Industrias de Cer\u00e2mica, Cimento e Vidro de Portugal e outra (sector de \u00f3ptica).","18-02-2002","link<\/a>"],["5383","2002","005","08-02-2002","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ACRAL \u2013 Associa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os da Regi\u00e3o do Algarve e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outros.","18-02-2002","link<\/a>"],["4458","2002","005","08-02-2002","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ANAP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Armazenistas de Papel e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outros.","18-02-2002","link<\/a>"],["4648","2002","005","08-02-2002","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ASSIMAGRA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Industriais de M\u00e1rmores, Granitos e Ramos Afins e a Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Sindicatos da Constru\u00e7\u00e3o, Madeiras, M\u00e1rmores e Materiais de Constru\u00e7\u00e3o e outros.","18-02-2002","link<\/a>"],["5233","2002","005","08-02-2002","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais Transformadores de Vidro e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos das Industrias de Cer\u00e2mica, Cimento e Vidro de Portugal e outra.","18-02-2002","link<\/a>"],["4804","2002","005","08-02-2002","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Empresas Cinematogr\u00e1ficas e outra e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os.","18-02-2002","link<\/a>"],["5095","2002","005","08-02-2002","PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Operadores Portu\u00e1rios dos Portos do Douro e Leix\u00f5es e outras e o SIMAMEVIP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores da MArinha Mercante, Ag\u00eancias de Viagens, Transit\u00e1rios e Pesca e entre as mesmas associa\u00e7\u00f5es patronais e o SAP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores Administrativos da Actividade Portu\u00e1ria.","18-02-2002","link<\/a>"],["4719; 5116","2002","005","08-02-2002","PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT para os consult\u00f3rios m\u00e9dicos, policl\u00ednicas e estabelecimentos similares.","18-02-2002","link<\/a>"],["5332","2002","005","08-02-2002","PE do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o da Imprensa n\u00e3o Di\u00e1ria e o Sindicato dos Jornalistas.","18-02-2002","link<\/a>"],["","2002","005","08-02-2002","Sind. da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas - SETAA","18-02-2002","link<\/a>"],["","2002","005","08-02-2002","Sind. da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas - SETAA - Altera\u00e7\u00e3o","18-02-2002","link<\/a>"],["","2002","005","08-02-2002","Sind. dos Professores da Zona Norte (SPZN) - Rectifica\u00e7\u00e3o","18-02-2002","link<\/a>"],["","2002","005","08-02-2002","Sind. dos Profissionais dos Transportes, Turismo e Outros Servi\u00e7os de S\u00e3o Miguel e Santa Maria (altera\u00e7\u00e3o) - Rectifica\u00e7\u00e3o","18-02-2002","link<\/a>"],["","2002","005","08-02-2002","Sind. dos Profissionais dos Transportes, Turismo e Outros Servi\u00e7os de S\u00e3o Miguel e Santa Maria - Altera\u00e7\u00e3o","18-02-2002","link<\/a>"],["","2002","005","08-02-2002","Sind. dos T\u00e9cnicos, Administrativos e Auxiliares da Educa\u00e7\u00e3o - STAAECENTRO","18-02-2002","link<\/a>"],["","2002","005","08-02-2002","Sind. dos T\u00e9cnicos, Administrativos e Auxiliares da Educa\u00e7\u00e3o - STAAECENTRO - Altera\u00e7\u00e3o","18-02-2002","link<\/a>"],["","2002","005","08-02-2002","Sind. Nacional dos Professores Licenciados pelos Polit\u00e9cnicos e Universidades - SPLIU - Secretariados Regionais de Espinho, Vila Real e Vale do Lima","18-02-2002","link<\/a>"],["","2002","005","08-02-2002","TRANSTEJO \u2013 Transportes Tejo, S.A.","18-02-2002","link<\/a>"],["","2002","005","08-02-2002","Uni\u00e3o dos Sind. de Sines e Santiago do Cac\u00e9m - CGTP-IN, que passou a denominar-se Uni\u00e3o Local dos Sind. de Sines, Santiago do Cac\u00e9m, Gr\u00e2ndola e Alc\u00e1cer do Sal\/CGTP-IN - Altera\u00e7\u00e3o","18-02-2002","link<\/a>"],["","2002","005","08-02-2002","Uni\u00e3o Local dos Sind. de Sines, Santiago do Cac\u00e9m, Gr\u00e2ndola e Alc\u00e1cer do Sal","18-02-2002","link<\/a>"],["","2002","004","29-01-2002","ACICA - Assoc. Comercial e Industrial de Alenquer \u2013 Altera\u00e7\u00e3o","04-02-2002","link<\/a>"],["5440","2002","004","29-01-2002","AE entre a Saint Gobain Glass Portugal \u2013 Vidro Plano, S.A., e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos das Industrias de Cer\u00e2mica, Cimento e Vidro de Portugal \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","04-02-2002","link<\/a>"],["","2002","004","29-01-2002","Assoc. Comercial de Portalegre, que passa a denominar-se Assoc. Comercial de Portalegre - A. C. P. \u2013 Altera\u00e7\u00e3o","04-02-2002","link<\/a>"],["","2002","004","29-01-2002","Assoc. Empresarial do Alto T\u00e2mega (altera\u00e7\u00e3o) \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o","04-02-2002","link<\/a>"],["","2002","004","29-01-2002","Assoc. Nacional dos Armazenistas de Papel","04-02-2002","link<\/a>"],["","2002","004","29-01-2002","Assoc. Nacional dos Torrefactores, que passa a denominar-se Assoc. Industrial e Comercial do Caf\u00e9 - AICC \u2013 Altera\u00e7\u00e3o","04-02-2002","link<\/a>"],["","2002","004","29-01-2002","Assoc. Portuguesa de Seguradores (altera\u00e7\u00e3o) \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o","04-02-2002","link<\/a>"],["","2002","004","29-01-2002","ASSOMAC - Assoc. dos Operadores do Mercado Abastecedor da Regi\u00e3o de Coimbra","04-02-2002","link<\/a>"],["","2002","004","29-01-2002","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT (pessoal fabril - Norte) entre a APIM - Assoc. Portuguesa da Ind. de Moagem e Massas e outras e a FESAHT - Feder. dos Sind. da Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e entre as mesmas associa\u00e7\u00f5es patronais e a FETICEQ - Feder. dos Trabalhadores das Ind. Cer\u00e2mica, Vidreira, Extractiva, Energia e Qu\u00edmica","04-02-2002","link<\/a>"],["4471","2002","004","29-01-2002","CCT entre a APIM \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Industria de Moagem e Massas e outras e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal (pessoal fabril \u2013 Norte) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","04-02-2002","link<\/a>"],["4471","2002","004","29-01-2002","CCT entre a APIM \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Industria de Moagem e Massas e outras e a FETICEQ \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores das Ind\u00fastrias Cer\u00e2mica, Vidreira, Extractiva, Energia e Qu\u00edmica (pessoal fabril \u2013 Norte) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","04-02-2002","link<\/a>"],["5383","2002","004","29-01-2002","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Comercial de Portim\u00e3o e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","04-02-2002","link<\/a>"],["","2002","004","29-01-2002","Opel Portugal - Com\u00e9rcio e Ind\u00fastria de Ve\u00edculos, S. A.","04-02-2002","link<\/a>"],["","2002","004","29-01-2002","Publica\u00e7\u00f5es Prodi\u00e1rio, S. A.","04-02-2002","link<\/a>"],["","2002","004","29-01-2002","Publica\u00e7\u00f5es Prodi\u00e1rio, S. A.","04-02-2002","link<\/a>"],["","2002","004","29-01-2002","Sind. das Ind. El\u00e9ctricas do Centro","04-02-2002","link<\/a>"],["","2002","004","29-01-2002","Sind. dos Enfermeiros Portugueses - Direc\u00e7\u00f5es regionais","04-02-2002","link<\/a>"],["","2002","004","29-01-2002","Sind. dos Trabalhadores do Sector T\u00eaxtil de Aveiro \u2013 Altera\u00e7\u00e3o","04-02-2002","link<\/a>"],["","2002","004","29-01-2002","Sind. Nacional dos Quadros das Telecomunica\u00e7\u00f5es","04-02-2002","link<\/a>"],["","2002","004","29-01-2002","Teatro Nacional de D. Maria II","04-02-2002","link<\/a>"],["","2002","004","29-01-2002","Trabalhadores da PETROGAL, S. A. (subcomiss\u00f5es)","04-02-2002","link<\/a>"],["","2002","004","29-01-2002","UNALBOR - Uni\u00e3o Industrial de Borracha, S. A.","04-02-2002","link<\/a>"],["","2002","004","29-01-2002","Uni\u00e3o de Assoc. do Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os UACS","04-02-2002","link<\/a>"],["","2002","003","22-01-2002","AIPAN - Assoc. dos Industriais de Panifica\u00e7\u00e3o Pastelaria e Similares do Norte","30-01-2002","link<\/a>"],["","2002","003","22-01-2002","Assoc. Empresarial do Alto T\u00e2mega - ACISAT - Altera\u00e7\u00e3o","30-01-2002","link<\/a>"],["","2002","003","22-01-2002","Assoc. Portuguesa de Suinicultores - Nulidade parcial","30-01-2002","link<\/a>"],["","2002","003","22-01-2002","Assoc. Portuguesa dos Grossistas e Importadores de Material El\u00e9ctrico, Electr\u00f3nico, Electrodom\u00e9stico, Fotogr\u00e1fico e de Relojoaria","30-01-2002","link<\/a>"],["","2002","003","22-01-2002","Assoc. Portuguesa dos Industriais de Engenharia El\u00e9ctrica","30-01-2002","link<\/a>"],["","2002","003","22-01-2002","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ARESP - Assoc. da Restaura\u00e7\u00e3o e Similares de Portugal e a FETESE - Feder. dos Sind. dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outro (cantinas, refeit\u00f3rios e f\u00e1bricas de refei\u00e7\u00f5es)","30-01-2002","link<\/a>"],["","2002","003","22-01-2002","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a APROSE - Assoc. Portuguesa dos Produtores de Seguros e o SISEP - Sind. dos Profissionais de Seguros de Portugal e entre a ANACS - Assoc. Nacional de Agentes e Corretores de Seguros e o STAS - Sind. dos Trabalhadores da Actividade Seguradora","30-01-2002","link<\/a>"],["5362; 5368; 4734","2002","003","22-01-2002","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a Assoc. Comercial do Dist. de Beja e o CESP - Sind. dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outro.","30-01-2002","link<\/a>"],["","2002","003","22-01-2002","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a Assoc. dos Operadores Portu\u00e1rios dos Portos do Douro e Leix\u00f5es e outras e o SIMAMEVIP - Sind. dos Trabalhadores da Marinha Mercante, Ag\u00eancias de Viagens, Transit\u00e1rios e Pesca e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o patronal e outras e o SAP - Sind. dos Trabalhadores Administrativos da Actividade Portu\u00e1ria \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o","22-01-2003","link<\/a>"],["","2002","003","22-01-2002","Aviso para PE do CCT entre a AEEP - Assoc. dos Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo e a FENPROF - Feder. Nacional dos Professores e outros","30-01-2002","link<\/a>"],["","2002","003","22-01-2002","Aviso para PE dos CCT entre a ARESP - Assoc. da Restaura\u00e7\u00e3o e Similares de Portugal e outra e a FESAHT - Feder. dos Sind. da Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o patronal e a FETESE - Feder. dos Sind. dos Trabalhadores de Servi\u00e7os","30-01-2002","link<\/a>"],["","2002","003","22-01-2002","Banco de Portugal","22-01-2002","link<\/a>"],["5198","2002","003","22-01-2002","CCT entre a ALIF \u2013 Associa\u00e7\u00e3o da Industria Alimentar pelo Frio e a FESHAT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","22-01-2002","link<\/a>"],["5016","2002","003","22-01-2002","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a APAVT \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa das Ag\u00eancias de Viagens e Turismo e o SIMAMEVIP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores da Marinha Mercante, Ag\u00eancias de Viagens, Transit\u00e1rios e Pesca.","30-01-2002","link<\/a>"],["5539","2002","003","22-01-2002","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Comerciantes do Porto e outras e o CESNORTE \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os do Norte e outros.","30-01-2002","link<\/a>"],["5468","2002","003","22-01-2002","PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT para as escolas de condu\u00e7\u00e3o autom\u00f3vel","30-01-2002","link<\/a>"],["","2002","003","22-01-2002","Perfil profissional de t\u00e9cnico\/a de desenho da constru\u00e7\u00e3o civil\u00a0","30-01-2002","link<\/a>"],["","2002","003","22-01-2002","Perfil profissional de t\u00e9cnico\/a de medi\u00e7\u00f5es e or\u00e7amentos","30-01-2002","link<\/a>"],["","2002","003","22-01-2002","Perfil profissional de t\u00e9cnico\/a de obra (condutor\/a de obra)","30-01-2002","link<\/a>"],["","2002","003","22-01-2002","Perfil profissional de t\u00e9cnico\/a de topografia","30-01-2002","link<\/a>"],["","2002","003","22-01-2002","Perfis profissionais","30-01-2002","link<\/a>"],["","2002","003","22-01-2002","PREQUEL - Produtora de Equipamentos El\u00e9ctricos, S. A.","30-01-2002","link<\/a>"],["","2002","003","22-01-2002","Sind. dos Trabalhadores da Cer\u00e2mica, Constru\u00e7\u00e3o e Madeiras de Aveiro - Cancelamento","30-01-2002","link<\/a>"],["","2002","003","22-01-2002","Sind. dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os do Minho - Rectifica\u00e7\u00e3o","30-01-2002","link<\/a>"],["","2002","003","22-01-2002","Sind. Independente dos Correios de Portugal - SINCOR","30-01-2002","link<\/a>"],["","2002","003","22-01-2002","Sind. Independente dos Correios de Portugal - SINCOR - Altera\u00e7\u00e3o","30-01-2002","link<\/a>"],["","2002","003","22-01-2002","Sociedade Protectora dos Animais do Porto","30-01-2002","link<\/a>"],["","2002","003","22-01-2002","Sorel, S. H.","30-01-2002","link<\/a>"],["","2002","003","22-01-2002","SOTEPORTA - Soc. T\u00e9cnica de Portas, L.\u00a0","22-01-2002","link<\/a>"],["","2002","003","22-01-2002","SPGL - Sind. dos Professores da Grande Lisboa","22-01-2002","link<\/a>"],["","2002","003","22-01-2002","Uni\u00e3o dos Sind. do Dist. de Portalegre, que passa a designar-se Uni\u00e3o dos Sind. do Norte Alentejano","22-01-2002","link<\/a>"],["","2002","003","22-01-2002","Uni\u00e3o dos Sind. do Norte Alentejano","22-01-2002","link<\/a>"],["","2002","002","15-01-2002","Administra\u00e7\u00e3o do Porto de Lisboa\u00a0","15-01-2002","link<\/a>"],["5682","2002","002","15-01-2002","AE entre a Uni\u00e3o das Miseric\u00f3rdias Portuguesas (UMP) e a FNE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Sindicatos da Educa\u00e7\u00e3o e outros \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","15-01-2002","link<\/a>"],["","2002","002","15-01-2002","Aviso para PE do CCT entre a APEMI - Assoc. Portuguesa de Empresas de Media\u00e7\u00e3o Imobili\u00e1ria e o SITESC - Sind. dos Trabalhadores de Escrit\u00f3rio, Servi\u00e7os e Com\u00e9rcio","15-01-2002","link<\/a>"],["5687","2002","002","15-01-2002","CCT entre a APEMI \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Empresas de Media\u00e7\u00e3o Imobili\u00e1ria e o SITESC \u2013 Sindicato dos Trabalhadores de Escrit\u00f3rio, Servi\u00e7os e Com\u00e9rcio.","15-01-2002","link<\/a>"],["5679","2002","002","15-01-2002","CCT entre a APIMINERAL \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Ind\u00fastria Mineral e a FETICEQ \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores das Ind\u00fastrias Cer\u00e2mica, Vidreira, Extractiva, Energia e Qu\u00edmica e outros \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","15-01-2002","link<\/a>"],["4855","2002","002","15-01-2002","CCT entre a HR Centro \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Hotelaria e Restaura\u00e7\u00e3o do Centro e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","15-01-2002","link<\/a>"],["","2002","002","15-01-2002","EFACEC - Bombas Hidr\u00e1ulicas e Ventiladores, S. A.","15-01-2002","link<\/a>"],["","2002","002","15-01-2002","Krupp Hoesch Inpormol - Ind. Portuguesa de Molas, S. A.","15-01-2002","link<\/a>"],["","2002","002","15-01-2002","Rodovi\u00e1ria de Lisboa, S. A. (Comiss\u00e3o e subcomiss\u00f5es)","15-01-2002","link<\/a>"],["","2002","002","15-01-2002","Sind. do Cal\u00e7ado, Malas e Afins, Componentes, Formas e Curtumes do Minho e Tr\u00e1s-os-Montes - Rectifica\u00e7\u00e3o","15-01-2002","link<\/a>"],["","2002","002","15-01-2002","Sind. dos Professores do 1. Ciclo do Ensino B\u00e1sico - SIPPEB, que passou a designar-se Sind. dos Professores do Pr\u00e9-Escolar e Ensino B\u00e1sico - SIPPEB","15-01-2002","link<\/a>"],["","2002","002","15-01-2002","Sind. dos Professores do 1. Ciclo do Ensino B\u00e1sico - SIPPEB, que passou a designar-se Sind. dos Professores do Pr\u00e9-Escolar e Ensino B\u00e1sico - SIPPEB - Altera\u00e7\u00e3o","15-01-2002","link<\/a>"],["","2002","002","15-01-2002","Sind. Nacional dos Motoristas - Rectifica\u00e7\u00e3o","15-01-2002","link<\/a>"],["","2002","002","15-01-2002","TRIUNFO - Produtos Alimentares, S. A.","15-01-2002","link<\/a>"],["5132; 5133; 5134","2002","001","08-01-2002","Acordo de ades\u00e3o entre a RDP \u2013 Radiodifus\u00e3o Portuguesa, S.A., e o SITIC \u2013 Sindicato Independente dos Trabalhadores da Industria e Comunica\u00e7\u00f5es ao AE entre aquela empresa e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Escrit\u00f3rio e Servi\u00e7os e outros.","11-01-2002","link<\/a>"],["5685","2002","001","08-01-2002","AE entre a Portucel Viana \u2013 Empresa Produtora de Pap\u00e9is Industriais, S.A., e a FETICEQ \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores das Industrias Cer\u00e2mica, Vidreira, Extractiva, Energia e Qu\u00edmica e outros.","11-01-2002","link<\/a>"],["5686","2002","001","08-01-2002","AE entre a Portucel Viana \u2013 Empresa Produtora de Pap\u00e9is Industriais, S.A., e o Sindicato dos Trabalhadores das Ind\u00fastrias de Celulose, Papel, Gr\u00e1fica e Imprensa e outros.","11-01-2002","link<\/a>"],["","2002","001","08-01-2002","Assoc. dos Comerciantes de M\u00e1quinas e Acess\u00f3rios do Dist. de Lisboa","11-01-2002","link<\/a>"],["","2002","001","08-01-2002","Assoc. Portuguesa de Hot\u00e9is - APH \u2013 Cancelamento","11-01-2002","link<\/a>"],["","2002","001","08-01-2002","Assoc. Portuguesa de Seguradores \u2013 Altera\u00e7\u00e3o","11-01-2002","link<\/a>"],["","2002","001","08-01-2002","Assoc. Portuguesa dos Comerciantes de Venda ao Domic\u00edlio \u2013 APCVD","11-01-2002","link<\/a>"],["5235","2002","001","08-01-2002","CCT entre a ACCOA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Comercial dos Concelhos de Oeiras e Amadora e outras e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","11-01-2002","link<\/a>"],["","2002","001","08-01-2002","Empresas de trabalho tempor\u00e1rio autorizadas (nos termos do n. 4 do artigo 7. do Decreto-Lei n. 358\/99, de 17 de Outubro, na redac\u00e7\u00e3o dada pela Lei n. 148\/99, de 1 de Setembro)","11-01-2002","link<\/a>"],["4536","2002","001","08-01-2002","PE da altera\u00e7\u00e3o salarial do CCT entre a IACA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Industriais de Alimentos Compostos para Animais e o Sindicato dos T\u00e9cnicos de Vendas.","11-01-2002","link<\/a>"],["4484","2002","001","08-01-2002","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ANIMEE \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Material El\u00e9ctrico e Electr\u00f3nico e o SIMA \u2013 Sindicato das Industrias Metal\u00fargicas e Afins e outro","11-01-2002","link<\/a>"],["5379","2002","001","08-01-2002","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ANTRAL \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Transportadores Rodovi\u00e1rios em Autom\u00f3veis Ligeiros e o SNM \u2013 Sindicato Nacional dos Motoristas.","11-01-2002","link<\/a>"],["4305;4577","2002","001","08-01-2002","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a APCOR \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Corti\u00e7a e outra e a Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Sindicatos da Constru\u00e7\u00e3o, Madeiras, M\u00e1rmores e Materiais de Constru\u00e7\u00e3o e outros (pessoal fabril).","11-01-2002","link<\/a>"],["4653","2002","001","08-01-2002","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ARAN \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional do Ramo Autom\u00f3vel e outra e o SIMA \u2013 Sindicato das Ind\u00fastrias Metal\u00fargicas e Afins.","11-01-2002","link<\/a>"],["5539","2002","001","08-01-2002","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Comerciantes do Porto e outras e o CESNORTE \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os do Norte e outros (empresas de repara\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o e instala\u00e7\u00e3o de aparelhos el\u00e9ctricos \u2013 electricistas).","11-01-2002","link<\/a>"],["5422","2002","001","08-01-2002","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Seguradores e outro e o STAS \u2013 Sindicato dos Trabalhadores da Actividade Seguradora e outros.","11-01-2002","link<\/a>"],["5614","2002","001","08-01-2002","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a FAPEL \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Fabricantes de Papel e Cart\u00e3o e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros.","11-01-2002","link<\/a>"],["5515; 5533; 4656","2002","001","08-01-2002","PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a ANIPC \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Papel e Cart\u00e3o e diversas associa\u00e7\u00f5es sindicais.","11-01-2002","link<\/a>"],["5622; 5623","2002","001","08-01-2002","PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a Liga Portuguesa de Futebol Profissional e a FESHAT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o patronal e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outros.","11-01-2002","link<\/a>"],["4862; 5550; 5551","2002","001","08-01-2002","PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT para o com\u00e9rcio autom\u00f3vel.","11-01-2002","link<\/a>"],["5259","2003","048","29-12-2003","Acordo de ades\u00e3o entre a empresa ADP \u2013 Adubos de Portugal, S.A. e o SERS \u2013 Sindicato dos Engenheiros da Regi\u00e3o Sul ao AE entre a mesma empresa e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outra.","05-01-2004","link<\/a>"],["5259","2003","048","29-12-2003","Acordo de ades\u00e3o entre a empresa ADP \u2013 Adubos de Portugal, S.A. e o SNTICI \u2013 Sindicato dos T\u00e9cnicos de Instrumentos de Controle Industrial ao AE entre a mesma empresa e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outra","05-01-2004","link<\/a>"],["5259","2003","048","29-12-2003","AE entre a empresa ADP \u2013 Adubos de Portugal, S.A. e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outras \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","05-01-2004","link<\/a>"],["5383","2003","048","29-12-2003","CCT entre a ACP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Comercial de Portim\u00e3o e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","05-01-2004","link<\/a>"],["5095","2003","048","29-12-2003","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Operadores Portu\u00e1rios dos Portos do Douro e Leix\u00f5es e outras e o SAP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores Administrativos da Actividade Portu\u00e1ria \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","05-01-2004","link<\/a>"],["","2003","048","29-12-2003","Sind. dos Trabalhadores das Ind. de Alimenta\u00e7\u00e3o do Norte (SETIANOR)\u00a0","05-01-2004","link<\/a>"],["4498; 4702","2003","047","22-12-2003","Acordo de ades\u00e3o da APEQ \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa das Empresas Qu\u00edmicas e outras e o SIMA \u2013 Sindicato das Ind\u00fastrias Metal\u00fargicas e Afins ao CCT entre a mesma associa\u00e7\u00e3o de empregadores e outras e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros.","29-12-2003","link<\/a>"],["5259","2003","047","22-12-2003","AE entre a ADP \u2013 Adubos de Portugal, S.A. e o Sindicato dos Engenheiros da Regi\u00e3o Sul \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","29-12-2003","link<\/a>"],["5794","2003","047","22-12-2003","AE entre a ADP \u2013 Adubos de Portugal, S.A. e o SNTICI \u2013 Sindicato Nacional dos T\u00e9cnicos dos Instrumentos de Controle Industrial \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","29-12-2003","link<\/a>"],["","2003","047","22-12-2003","AIMA - Assoc. dos Industriais de Montagem de Autom\u00f3veis, que passa a denominar-se Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Autom\u00f3veis \u2013 Altera\u00e7\u00e3o","29-12-2003","link<\/a>"],["","2003","047","22-12-2003","ANEFA - Assoc. Nacional de Empresas Florestais, Agr\u00edcolas e do Ambiente \u2013 Altera\u00e7\u00e3o","29-12-2003","link<\/a>"],["","2003","047","22-12-2003","APFAO - Assoc. Portuguesa dos Fornecedores de Artigos de \u00d3ptica","29-12-2003","link<\/a>"],["","2003","047","22-12-2003","Assoc. dos Distribuidores de Produtos Alimentares (ADIPA)","29-12-2003","link<\/a>"],["","2003","047","22-12-2003","CCT entre a ANIL - Assoc. Nacional dos Industriais de Lactic\u00ednios e v\u00e1rias cooperativas de produtores de leite e o Sind. dos Profissionais de Lactic\u00ednios, Alimenta\u00e7\u00e3o, Agricultura, Com\u00e9rcio, Servi\u00e7os, Transportes Rodovi\u00e1rios, Metalomec\u00e2nica, Metalurgia, Constru\u00e7\u00e3o Civil e Madeiras - Delibera\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o parit\u00e1ria","29-12-2003","link<\/a>"],["4563; 4692","2003","047","22-12-2003","CCT entre a APIM \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Ind\u00fastria de Moagem e Massas e outras e a FETICEQ \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores das Ind\u00fastrias Cer\u00e2mica, Vidreira, Extractiva, Energia e Qu\u00edmica (apoio e manuten\u00e7\u00e3o) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial.","29-12-2003","link<\/a>"],["4441","2003","047","22-12-2003","CCT entre a APIM \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Ind\u00fastria de Moagem e Massas e outras e a FETICEQ \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores das Ind\u00fastrias Cer\u00e2mica, Vidreira, Extractiva, Energia e Qu\u00edmica (pessoal fabril \u2013 Sul) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","29-12-2003","link<\/a>"],["5785","2003","047","22-12-2003","CCT entre a APIMINERAL \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Ind\u00fastria Mineral e a FETICEQ \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores das Ind\u00fastrias Cer\u00e2mica, Vidreira, Extractiva, Energia e Qu\u00edmica e outros \u2013 Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","29-12-2003","link<\/a>"],["4648","2003","047","22-12-2003","CCT entre a ASSIMAGRA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Industriais de M\u00e1rmores, Granitos e Ramos Afins e a Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Sindicatos da Constru\u00e7\u00e3o, Madeiras, M\u00e1rmores e Materiais de Constru\u00e7\u00e3o e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","29-12-2003","link<\/a>"],["5235","2003","047","22-12-2003","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Comercial e Empresarial dos Concelhos de Oeiras e Amadora e outras e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","29-12-2003","link<\/a>"],["4836","2003","047","22-12-2003","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o da Imprensa Di\u00e1ria e o Sindicato dos Jornalistas \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","29-12-2003","link<\/a>"],["","2003","047","22-12-2003","Portugal Telecom, S. A. (Comiss\u00e3o e Subcomiss\u00f5es)","29-12-2003","link<\/a>"],["","2003","047","22-12-2003","PRONICOL - Produtos L\u00e1cteos, S. A.","29-12-2003","link<\/a>"],["","2003","047","22-12-2003","Sind. dos Trabalhadores dos Transportes Colectivos do Dist. de Lisboa - TUL\/CGTP-IN","29-12-2003","link<\/a>"],["","2003","047","22-12-2003","Sind. Nacional da Constru\u00e7\u00e3o Civil, Cer\u00e2mica, Madeiras, Obras P\u00fablicas e Afins \u2013 Altera\u00e7\u00e3o","29-12-2003","link<\/a>"],["","2003","047","22-12-2003","Sind. Nacional dos Trabalhadores do Sector Ferrovi\u00e1rio","29-12-2003","link<\/a>"],["","2003","046","15-12-2003","ATP - Assoc. T\u00eaxtil e Vestu\u00e1rio de Portugal","17-12-2003","link<\/a>"],["5793","2003","046","15-12-2003","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Empresas Cinematogr\u00e1ficas e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","17-12-2003","link<\/a>"],["5792","2003","046","15-12-2003","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Empresas Cinematogr\u00e1ficas e o SINTTAV Sindicato Nacional dos Trabalhadores das Telecomunica\u00e7\u00f5es e Audiovisual \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","17-12-2003","link<\/a>"],["","2003","046","15-12-2003","CTT - Correios de Portugal, E. P. - Substitui\u00e7\u00e3o 3420\u00a0","17-12-2003","link<\/a>"],["","2003","046","15-12-2003","DESCO - F\u00e1brica Portuguesa de Material El\u00e9ctrico e Electr\u00f3nico, L.","17-12-2003","link<\/a>"],["","2003","046","15-12-2003","Sind. Nacional dos Engenheiros T\u00e9cnicos (SNET\/SETS), que passou a denominar-se Sind. Nacional dos Engenheiros (SNE) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o","17-12-2003","link<\/a>"],["","2003","046","15-12-2003","Sind. Nacional dos Profissionais de Farm\u00e1cia e Param\u00e9dicos \u2013 SIFAP","17-12-2003","link<\/a>"],["5687","2003","045","08-12-2003","Acordo de ades\u00e3o da AMIP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o das Mediadoras Imobili\u00e1rias de Portugal ao CCT entre a APEMI \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa das Empresas de Media\u00e7\u00e3o Imobili\u00e1ria e o SITESC \u2013 Sindicato dos Trabalhadores de Escrit\u00f3rios, Servi\u00e7os e Com\u00e9rcio.","15-12-2003","link<\/a>"],["5790","2003","045","08-12-2003","ACT entre a Companhia de Seguros Fidelidade \u2013 Mundial, S.A. e outras e o STEC \u2013 Sindicato dos Trabalhadores das Empresas do Grupo Caixa Geral de Dep\u00f3sitos.","15-12-2003","link<\/a>"],["5789","2003","045","08-12-2003","ACT entre v\u00e1rias caixas de cr\u00e9dito agr\u00edcola m\u00fatuo e o Sindicato dos Banc\u00e1rios do Norte e outros.","15-12-2003","link<\/a>"],["5791","2003","045","08-12-2003","AE entre o Hospital Amadora\/Sintra \u2013 Sociedade Gestora, S.A. e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros.","15-12-2003","link<\/a>"],["5687","2003","045","08-12-2003","CCT entre a APEMI \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa das Empresas de Media\u00e7\u00e3o Imobili\u00e1ria e outra e o SITESC \u2013 Sindicato dos Trabalhadores de Escrit\u00f3rios, Servi\u00e7os e Com\u00e9rcio e outra \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","15-12-2003","link<\/a>"],["5095","2003","045","08-12-2003","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Operadores Portu\u00e1rios dos Portos do Douro e Leix\u00f5es e outras e o SIMAMEVIP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores da Marinha Mercante, Ag\u00eancias de Viagens, Transit\u00e1rios e Pesca \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","15-12-2003","link<\/a>"],["","2003","045","08-12-2003","Confedera\u00e7\u00e3o dos Agricultores de Portugal (CAP)","15-12-2003","link<\/a>"],["","2003","045","08-12-2003","CTT - Correios de Portugal, E. P. \u2013 Substitui\u00e7\u00e3o","15-12-2003","link<\/a>"],["","2003","045","08-12-2003","Empresas de trabalho tempor\u00e1rio autorizadas (nos termos do n. 4 do artigo 7. do Decreto-Lei n. 358\/89, de 17 de Outubro, na redac\u00e7\u00e3o dada pela Lei n. 146\/99, de 1 de Setembro), reportadas a 12 de Setembro de 2003","15-12-2003","link<\/a>"],["4756","2003","045","08-12-2003","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a AIT \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Tomate e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros.","15-12-2003","link<\/a>"],["4644","2003","045","08-12-2003","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a APAP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa das Empresas de Publicidade e Comunica\u00e7\u00e3o e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros.","15-12-2003","link<\/a>"],["4852; 4562","2003","045","08-12-2003","PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a ANIF \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Fotografia e o Sindicato dos Trabalhadores das Ind\u00fastrias de Celulose, Papel, Gr\u00e1fica e Imprensa e outros e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o patronal e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros.","15-12-2003","link<\/a>"],["4535; 4607","2003","045","08-12-2003","PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a APCOR \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Corti\u00e7a e o Sindicato do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os (SINDCES\/UGT) e entre a AIEC \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais e Exportadores de Corti\u00e7a e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros.","15-12-2003","link<\/a>"],["","2003","045","08-12-2003","Sociedade de Investimento e Imobili\u00e1rios - SODIM, S. A. (Hotel Ritz)","15-12-2003","link<\/a>"],["5552","2003","044","29-11-2003","Acordo de ades\u00e3o entre a Associa\u00e7\u00e3o de Empresas de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os de Limpeza e Actividades Similares e o SINDEL \u2013 Sindicato Nacional da Ind\u00fastria e da Energia aos CCT entre a mencionada associa\u00e7\u00e3o patronal e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros.","02-12-2003","link<\/a>"],["5642","2003","044","29-11-2003","AE entre a Companhia das Lez\u00edrias, S.A. e o SETAA \u2013 Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","02-12-2003","link<\/a>"],["5462","2003","044","29-11-2003","AE entre a empresa ADP \u2013 Adubos de Portugal, S.A. e a FEQUIMETAL \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Intersindical da Metalurgia, Metalomec\u00e2ncia, Minas, Qu\u00edmica, Farmac\u00eautica, Petr\u00f3leo e G\u00e1s e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","02-12-2003","link<\/a>"],["","2003","044","29-11-2003","APEQ - Assoc. Portuguesa das Empresas Qu\u00edmicas\u00a0","02-12-2003","link<\/a>"],["","2003","044","29-11-2003","ASSOMARL - Assoc. dos Operadores de Frutas do Mercado Abastecedor da Regi\u00e3o de Lisboa - Altera\u00e7\u00e3o\u00a0","02-12-2003","link<\/a>"],["4441","2003","044","29-11-2003","CCT entre a APIM \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Ind\u00fastria de Moagem e Massas e outras e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal (pessoal fabril\/Sul) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","02-12-2003","link<\/a>"],["4563; 4692","2003","044","29-11-2003","CCT entre a APIM \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Ind\u00fastria de Moagem e Massas e outras e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros (apoio e manuten\u00e7\u00e3o) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial.","02-12-2003","link<\/a>"],["","2003","044","29-11-2003","Jo\u00e3o Ferreira das Neves & Filhos, L.\u00a0","02-12-2003","link<\/a>"],["5564","2003","044","29-11-2003","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a APROSE \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Produtores Profissionais de Seguros e o SISEP \u2013 Sindicato dos Profissionais de Seguros de Portugal.","02-12-2003","link<\/a>"],["5670","2003","044","29-11-2003","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias de Madeira e Mobili\u00e1rio de Portugal e outras e o SETACCOP \u2013 Sindicato da Constru\u00e7\u00e3o, Obras P\u00fablicas e Servi\u00e7os Afins e outros.","02-12-2003","link<\/a>"],["4559","2003","044","29-11-2003","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Guarda-S\u00f3is e Acess\u00f3rios e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outros.","02-12-2003","link<\/a>"],["4520","2003","044","29-11-2003","PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT (distritos de Aveiro e Porto) entre a APIM \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Ind\u00fastria de Moagem e Massas e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os, entre a mesma associa\u00e7\u00e3o patronal e a FETESE- Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o patronal e o SITESC \u2013 Sindicato dos Trabalhadores de Escrit\u00f3rio, Servi\u00e7os e Com\u00e9rcio.","02-12-2003","link<\/a>"],["5429; 5432; 5434","2003","044","29-11-2003","PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT celebrados entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Industriais de Curtumes e diversas associa\u00e7\u00f5es sindicais.","02-12-2003","link<\/a>"],["5399; 5405","2003","044","29-11-2003","PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a AIND \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Imprensa e a FETICEQ \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores das Ind\u00fastrias Cer\u00e2mica, Vidreira, Extractiva, Energia e Qu\u00edmica e outra e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o patronal e o Sindicato dos Trabalhadores das Ind\u00fastrias de Celulose, Papel, Gr\u00e1fica e Imprensa e outros.","02-12-2003","link<\/a>"],["5195","2003","044","29-11-2003","PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a APAT \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Transit\u00e1rios de Portugal e o SIMAMEVIP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores da Marinha Mercante, Ag\u00eancias de Viagens, Transit\u00e1rios e Pesca e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o patronal e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os.","02-12-2003","link<\/a>"],["5635; 5060","2003","044","29-11-2003","PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a APFAO \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Fornecedores de Artigos de \u00d3ptica e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outros e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o patronal e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros.","02-12-2003","link<\/a>"],["4771","2003","044","29-11-2003","PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT para a ind\u00fastria horto frut\u00edcola.","02-12-2003","link<\/a>"],["5752; 5711","2003","044","29-11-2003","PE do CCT entre a ANIL \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Lactic\u00ednios e v\u00e1rias cooperativas e uni\u00f5es de cooperativas de produtores de leite e o Sindicato dos Profissionais de Lactic\u00ednios, Alimenta\u00e7\u00e3o, Agricultura, Escrit\u00f3rios, Com\u00e9rcio, Servi\u00e7os, Transportes Rodovi\u00e1rios, Metalomec\u00e2nica, Metalurgia, Constru\u00e7\u00e3o Civil e Madeiras e das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre as mesmas organiza\u00e7\u00f5es patronais e o SETAA \u2013 Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas.","02-12-2003","link<\/a>"],["","2003","044","29-11-2003","Schnellecke Log\u00edstica e Transportes, L.\u00a0","02-12-2003","link<\/a>"],["","2003","044","29-11-2003","Sind. Democr\u00e1tico das Pescas - SINDEPESCAS\u00a0","02-12-2003","link<\/a>"],["","2003","044","29-11-2003","Sind. Democr\u00e1tico das Pescas - SINDEPESCAS - Altera\u00e7\u00e3o\u00a0","02-12-2003","link<\/a>"],["5682","2003","043","22-11-2003","AE entre a Uni\u00e3o das Miseric\u00f3rdias Portuguesas (UMP) e a FNE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Sindicatos da Educa\u00e7\u00e3o e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","24-11-2003","link<\/a>"],["","2003","043","22-11-2003","Assoc. de Auto-Produtores de Alimentos Compostos para Animais\u00a0","24-11-2003","link<\/a>"],["5639","2003","043","22-11-2003","CCT entre a ACIC \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Comercial e Industrial de Coimbra e outra e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","24-11-2003","link<\/a>"],["4468","2003","043","22-11-2003","CCT entre a ALIF \u2013 Associa\u00e7\u00e3o da Ind\u00fastria Alimentar pelo Frio e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outro \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","24-11-2003","link<\/a>"],["5461","2003","043","22-11-2003","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Comercial do Distrito de Beja e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outro \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","24-11-2003","link<\/a>"],["5431","2003","043","22-11-2003","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Comercial, Industrial e de Servi\u00e7os de Bragan\u00e7a e outras e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","24-11-2003","link<\/a>"],["4830","2003","043","22-11-2003","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ANCIPA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros (apoio e manuten\u00e7\u00e3o).","24-11-2003","link<\/a>"],["4494","2003","043","22-11-2003","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os do Distrito da Guarda e outras e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal.","24-11-2003","link<\/a>"],["5539","2003","043","22-11-2003","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Comerciantes do Porto e outras e o CESNORTE \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os do Norte e outros (empresas de repara\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o e instala\u00e7\u00e3o de aparelhos el\u00e9ctricos \u2013 Electricistas).","24-11-2003","link<\/a>"],["5539","2003","043","22-11-2003","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Comerciantes do Porto e outras e o CESNORTE \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os do Norte e outros.","24-11-2003","link<\/a>"],["4655","2003","043","22-11-2003","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Panifica\u00e7\u00e3o de Lisboa e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outra (administrativos \u2013 Distritos de Leiria, Lisboa, Santar\u00e9m e Set\u00fabal).","24-11-2003","link<\/a>"],["4534","2003","043","22-11-2003","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Comerciantes de Ve\u00edculos de Duas Rodas e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outros.","24-11-2003","link<\/a>"],["5422","2003","043","22-11-2003","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Seguradores e outro e o STAS \u2013 Sindicato dos Trabalhadores da Actividade Seguradora e outros.","24-11-2003","link<\/a>"],["4843","2003","043","22-11-2003","PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a ACOPE \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Comerciantes de Pescado e o SINDEPESCAS \u2013 Sindicato Democr\u00e1tico das Pescas e outros e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o patronal e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os.","24-11-2003","link<\/a>"],["4845","2003","043","22-11-2003","PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT para a ind\u00fastria de batata frita, aperitivos e similares.","24-11-2003","link<\/a>"],["","2003","043","22-11-2003","Sind. Nacional dos Trabalhadores da Avia\u00e7\u00e3o Civil - SINTAC\u00a0","24-11-2003","link<\/a>"],["","2003","043","22-11-2003","Uni\u00e3o dos Sind. de Viseu - Confedera\u00e7\u00e3o Geral dos Trabalhadores Portugueses-Intersindical Nacional - Rectifica\u00e7\u00e3o\u00a0","24-11-2003","link<\/a>"],["5207","2003","042","15-11-2003","Acordo de ades\u00e3o entre o BNP \u2013 Paribas Private Bank, S.A. e o Sindicato dos Banc\u00e1rios do Norte e outro aos ACT para o sector banc\u00e1rio.","17-11-2003","link<\/a>"],["5207","2003","042","15-11-2003","Acordo de ades\u00e3o entre o BNP \u2013 Paribas Private Bank, S.A. e o Sindicato Nacional dos Quadros e T\u00e9cnicos Banc\u00e1rios e outro aos ACT entre v\u00e1rias institui\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito e o mesmo sindicato e outro.","17-11-2003","link<\/a>"],["5773","2003","042","15-11-2003","AE entre a Caixa Geral de Dep\u00f3sitos, S.A., e o Sindicato dos Banc\u00e1rios do Centro e outros \u2013 Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","17-11-2003","link<\/a>"],["5314","2003","042","15-11-2003","AE entre a Navega\u00e7\u00e3o A\u00e9rea de Portugal \u2013 NAV Portugal, E.P.E., e o SITAVA \u2013 Sindicato dos Trabalhadores da Avia\u00e7\u00e3o e Aeroportos e outros (carreiras profissionais) \u2013 Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","17-11-2003","link<\/a>"],["5774","2003","042","15-11-2003","AE entre o Centro de Forma\u00e7\u00e3o Profissional para o Sector Alimentar \u2013 CFPSA e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os \u2013 Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","17-11-2003","link<\/a>"],["","2003","042","15-11-2003","APFAO - Assoc. Portuguesa dos Fornecedores de Artigos de \u00d3ptica - Altera\u00e7\u00e3o","17-11-2003","link<\/a>"],["","2003","042","15-11-2003","C\u00e2mara do Com\u00e9rcio e Ind\u00fastria de Ponta Delgada\u00a0","17-11-2003","link<\/a>"],["5510","2003","042","15-11-2003","CCT entre a AHETA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Hot\u00e9is e Empreendimentos Tur\u00edsticos do Algarve e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","17-11-2003","link<\/a>"],["5307","2003","042","15-11-2003","CCT entre a AIHSA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais Hoteleiros e Similares do Algarve e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros \u2013 Alterea\u00e7\u00e3o salarial e outras.","17-11-2003","link<\/a>"],["4305; 4577","2003","042","15-11-2003","CCT entre a APCOR \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Corti\u00e7a e outra e a Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Sindicatos da Constru\u00e7\u00e3o, Madeiras, M\u00e1rmores e Materiais de Constru\u00e7\u00e3o e outros (pessoal fabril) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","17-11-2003","link<\/a>"],["5785","2003","042","15-11-2003","CCT entre a APIMINERAL \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Ind\u00fastria Mineral e a FETICEQ \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores das Ind\u00fastrias Cer\u00e2mica, Vidreira, Extractiva, Energia e Qu\u00edmica e outros \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","17-11-2003","link<\/a>"],["4653","2003","042","15-11-2003","CCT entre a ARAN \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional do Ramo Autom\u00f3vel e outra e o SIMA \u2013 Sindicato das Ind\u00fastrias Metal\u00fargicas e Afins \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","17-11-2003","link<\/a>"],["5733","2003","042","15-11-2003","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa das Empresas do Sector El\u00e9ctrico e Electr\u00f3nico e o SITESC \u2013 Sindicato dos Trabalhadores de Escrit\u00f3rio, Servi\u00e7os e Com\u00e9rcio e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial.","17-11-2003","link<\/a>"],["","2003","042","15-11-2003","CERFIL \u2013 Companhia Industrial de Cerdas Artificiais, S.A. \u2013 Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","17-11-2003","link<\/a>"],["4749","2003","042","15-11-2003","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ACHOC \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Chocolates e Confeitaria e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal (pessoal fabril \u2013 Norte).","17-11-2003","link<\/a>"],["5610","2003","042","15-11-2003","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ANIC \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Carnes e outra e o Sindicato dos Trabalhadores da Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio de Carnes do Sul e outro.","17-11-2003","link<\/a>"],["5389","2003","042","15-11-2003","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Comerciantes de Carnes do Concelho de Lisboa e outros e outras associa\u00e7\u00f5es patronais e o Sindicato dos Trabalhadores da Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio de Carnes do Sul.","17-11-2003","link<\/a>"],["4458","2003","042","15-11-2003","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Armazenistas de Papel e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outros.","17-11-2003","link<\/a>"],["5505","2003","042","15-11-2003","PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a ACIRO \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Comercial e Industrial da Regi\u00e3o Oeste e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outros e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o patronal e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outro.","17-11-2003","link<\/a>"],["5076; 5702","2003","042","15-11-2003","PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a ANCAVE \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Centros de Abate e Ind\u00fastrias Transformadoras de Carne de Aves e diversas associa\u00e7\u00f5es sindicais (trabalhadores de produ\u00e7\u00e3o e apoio).","17-11-2003","link<\/a>"],["5089; 4988","2003","042","15-11-2003","PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT para a ind\u00fastria de transforma\u00e7\u00e3o de vidro plano e diversas associa\u00e7\u00f5es sindicais.","17-11-2003","link<\/a>"],["5617","2003","041","08-11-2003","Acordo de ades\u00e3o entre o Sindicato dos Engenheiros da Regi\u00e3o Sul ao AE entre a Borealis Pol\u00edmeros, Lda. e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros.","13-11-2003","link<\/a>"],["5763","2003","041","08-11-2003","ACT entre a Douro Azul \u2013 Sociedade Mar\u00edtimo-Tur\u00edstica, Lda., e outra e a FESMAR \u2013 Federa\u00e7\u00e3o de Sindicatos dos Trabalhadores do Mar e outra \u2013 Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","13-11-2003","link<\/a>"],["5426","2003","041","08-11-2003","ACT entre a GDL \u2013 Sociedade Distribuidora de G\u00e1s Natural de Lisboa, S.A e outras e a FEQUIMETAL \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Intersindical da Metalurgia, Metalomec\u00e2nica, Minas, Qu\u00edmica, Farmac\u00eautica, Petr\u00f3leo e G\u00e1s e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outra.","13-11-2003","link<\/a>"],["5698","2003","041","08-11-2003","AE entre a IOLA \u2013 Ind\u00fastria de \u00d3ptica, S.A., e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos das Ind\u00fastrias de Cer\u00e2mica, Cimento e Vidro de Portugal \u2013 Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","13-11-2003","link<\/a>"],["","2003","041","08-11-2003","Assoc. do Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os do Dist. de Set\u00fabal","13-11-2003","link<\/a>"],["","2003","041","08-11-2003","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ACP - Assoc. Comercial de Portim\u00e3o e a FETESE - Feder. dos Sind. dos Trabalhadores de Servi\u00e7os","13-11-2003","link<\/a>"],["","2003","041","08-11-2003","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ANTRAL - Assoc. Nacional dos Transportadores Rodovi\u00e1rios em Autom\u00f3veis Ligeiros e a FESTRU - Feder. dos Sind. de Transportes Rodovi\u00e1rios e Urbanos","13-11-2003","link<\/a>"],["","2003","041","08-11-2003","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ARESP - Assoc. da Restaura\u00e7\u00e3o e Similares de Portugal e outras e o Sind. dos M\u00fasicos","13-11-2003","link<\/a>"],["","2003","041","08-11-2003","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a GROQUIFAR - Assoc. de Grossistas de Produtos Qu\u00edmicos e Farmac\u00eauticos e a FEQUIMETAL - Feder. Intersindical da Metalurgia, Metalomec\u00e2nica, Minas, Qu\u00edmica, Farmac\u00eautica, Petr\u00f3leo e G\u00e1s (servi\u00e7os de desinfesta\u00e7\u00e3o\/aplica\u00e7\u00e3o de pesticidas)","13-11-2003","link<\/a>"],["","2003","041","08-11-2003","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a ACRAL - Assoc. do Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os da Regi\u00e3o do Algarve e o CESP - Sind. dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outros e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o patronal e a FETESE - Feder. dos Sind. dos Trabalhadores de Servi\u00e7os","13-11-2003","link<\/a>"],["","2003","041","08-11-2003","Aviso para PE do CCT e respectiva altera\u00e7\u00e3o salarial entre a Assoc. Portuguesa de Radiodifus\u00e3o - APR e o Sind. dos Jornalistas","13-11-2003","link<\/a>"],["","2003","041","08-11-2003","Aviso para PE dos CCT entre a Liga Portuguesa de Futebol Profissional e a FESAHT - Feder. dos Sind. da Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o patronal e a FEPCES - Feder. Portuguesa dos Sind. do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outros","13-11-2003","link<\/a>"],["","2003","041","08-11-2003","CCT entre a ANIL - Assoc. Nacional dos Ind. de Lactic\u00ednios e v\u00e1rias cooperativas de produtores de leite e o Sind. dos Profissionais de Lactic\u00ednios, Alimenta\u00e7\u00e3o, Agricultura, Com\u00e9rcio, Servi\u00e7os, Transportes Rodovi\u00e1rios, Metalomec\u00e2nica, Metalurgia, Constru\u00e7\u00e3o Civil e Madeiras - Delibera\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o parit\u00e1ria","13-11-2003","link<\/a>"],["4484","2003","041","08-11-2003","CCT entre a ANIMEE \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa das Empresas do Sector El\u00e9ctrico e Electr\u00f3nico e o SIMA \u2013 Sindicato das Ind\u00fastrias Metal\u00fargicas e Afins \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial.","13-11-2003","link<\/a>"],["4485","2003","041","08-11-2003","CCT entre a ARCDP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Retalhistas de Carnes do Distrito do Porto e outras e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores do Ramo Alimentar e Similares \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","13-11-2003","link<\/a>"],["5787","2003","041","08-11-2003","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Comercial e Empresarial dos Concelhos de Oeiras e Amadora e outras e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros.","13-11-2003","link<\/a>"],["4564","2003","041","08-11-2003","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Empresarial de Viana do Castelo e outras e o CESNORTE \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os do Norte \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","13-11-2003","link<\/a>"],["4569","2003","041","08-11-2003","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Produtos de Cimento e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos das Ind\u00fastrias de Cer\u00e2mica, Cimento e Vidro de Portugal e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","13-11-2003","link<\/a>"],["4569","2003","041","08-11-2003","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Produtos de Cimento e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","13-11-2003","link<\/a>"],["5788","2003","041","08-11-2003","CCT entre a Liga Portuguesa de Futebol Profissional e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outros.","13-11-2003","link<\/a>"],["","2003","041","08-11-2003","Comiss\u00e3o de Trabalhadores do Sindicato dos Banc\u00e1rios do Norte - Rectifica\u00e7\u00e3o\u00a0","13-11-2003","link<\/a>"],["","2003","041","08-11-2003","Feder. dos Sind. Independentes da Banca - Altera\u00e7\u00e3o","13-11-2003","link<\/a>"],["5696; 5196","2003","041","08-11-2003","PE do ACT entre a Cooperativa Agr\u00edcola Mirense, C.R.L. e outras e o SETAA \u2013 Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas e outros e das respectivas altera\u00e7\u00f5es.","13-11-2003","link<\/a>"],["","2003","041","08-11-2003","Sind. da Carreira de Investiga\u00e7\u00e3o e Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Servi\u00e7o de Estrangeiros e Fronteiras (SCIF) - Altera\u00e7\u00e3o","13-11-2003","link<\/a>"],["","2003","041","08-11-2003","Sind. dos Professores do Ensino Superior","13-11-2003","link<\/a>"],["","2003","041","08-11-2003","Sind. dos Trabalhadores Consulares e das Miss\u00f5es Diplom\u00e1ticas no Estrangeiro - STCDE","13-11-2003","link<\/a>"],["","2003","041","08-11-2003","Sind. Nacional da Carreira de Chefes da Pol\u00edcia de Seguran\u00e7a P\u00fablica - SNCC\/PSP - Comiss\u00e3o instaladora","13-11-2003","link<\/a>"],["5761","2003","040","29-10-2003","Acordo de ades\u00e3o entre a SILOPOR \u2013 Empresa de Silos Portu\u00e1rios, S.A. e o SERS \u2013 Sindicatos dos Engenheiros da Regi\u00e3o Sul ao AE celebrado entre a SILOPOR \u2013 Empresa de Silos Portu\u00e1rios, S.A. e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros.","31-10-2003","link<\/a>"],["","2003","040","29-10-2003","Assoc. Nacional dos Industriais de Lactic\u00ednios (ANIL) - Nulidade parcial","31-10-2003","link<\/a>"],["","2003","040","29-10-2003","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a APAP - Assoc. Portuguesa das Empresas de Publicidade e Comunica\u00e7\u00e3o e a FETESE - Feder. dos Sind. dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros","31-10-2003","link<\/a>"],["5341","2003","040","29-10-2003","CCT entre a ACRAL \u2013 Associa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os da Regi\u00e3o do Algarve e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","31-10-2003","link<\/a>"],["5786","2003","040","29-10-2003","CCT entre a AEEP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo e o SINAPE \u2013 Sindicato Nacional dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o.","31-10-2003","link<\/a>"],["5118","2003","040","29-10-2003","CCT entre a AGEFE \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Grossistas e Importadores de Material El\u00e9ctrico, Electr\u00f3nico, Electrodom\u00e9stico, Fotogr\u00e1fico e de Relojoaria e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","31-10-2003","link<\/a>"],["4639","2003","040","29-10-2003","CCT entre a AIBA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Bolachas e Afins e outra e o Sindicato dos T\u00e9cnicos de Vendas do Norte e Centro e outro \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial.","31-10-2003","link<\/a>"],["5785","2003","040","29-10-2003","CCT entre a APIMINERAL \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Ind\u00fastria Mineral e a FETICEQ \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores das Ind\u00fastrias Cer\u00e2mica, Vidreira, Extractiva, Energia e Qu\u00edmica e outros.","31-10-2003","link<\/a>"],["","2003","040","29-10-2003","CPK - Companhia Produtora de Papel Kraftsack, S. A.","31-10-2003","link<\/a>"],["","2003","040","29-10-2003","Empresas de trabalho tempor\u00e1rio autorizadas (nos termos do n. 4 do artigo 7. do Decreto-Lei n. 358\/89, de 17 de Outubro, na redac\u00e7\u00e3o dada pela Lei n. 146\/99, de 1 de Setembro), reportadas a 13 de Outubro de 2003","31-10-2003","link<\/a>"],["","2003","040","29-10-2003","Melka - Confec\u00e7\u00f5es, L.","31-10-2003","link<\/a>"],["5488","2003","040","29-10-2003","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Comercial do Distrito de \u00c9vora e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outros.","31-10-2003","link<\/a>"],["5647","2003","040","29-10-2003","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Uni\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es Empresariais do Distrito de Santar\u00e9m e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal.","31-10-2003","link<\/a>"],["4944; 5716","2003","040","29-10-2003","PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Ourivesaria e Relojoaria do Norte e outras e o SIMA \u2013 Sindicato das Ind\u00fastrias Metal\u00fargicas e Afins e entre as mesmas associa\u00e7\u00f5es patronais e o SINDEL \u2013 Sindicato Nacional da Ind\u00fastria e Energia.","31-10-2003","link<\/a>"],["5060","2003","040","29-10-2003","PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos \u00d3pticos e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o patronal e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outros.","31-10-2003","link<\/a>"],["5339; 5158","2003","040","29-10-2003","PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT para a ind\u00fastria de gessos e estafes, cales hidr\u00e1ulicas e cal gorda (cal viva).","31-10-2003","link<\/a>"],["5663; 5658; 5777","2003","040","29-10-2003","PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT para os sectores da produ\u00e7\u00e3o, com\u00e9rcio, engarrafamento e distribui\u00e7\u00e3o de vinhos e bebidas espirituosas (administrativos e vendas).","31-10-2003","link<\/a>"],["5662; 5661; 5776","2003","040","29-10-2003","PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT para os sectores da produ\u00e7\u00e3o, com\u00e9rcio, engarrafamento e distribui\u00e7\u00e3o de vinhos e bebidas espirituosas (armaz\u00e9ns).","31-10-2003","link<\/a>"],["5370","2003","040","29-10-2003","PE do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o das Empresas de Estiva do Porto de Aveiro e outra e o Sindicato dos Trabalhadores do Porto de Aveiro e das respectivas altera\u00e7\u00f5es.","31-10-2003","link<\/a>"],["","2003","040","29-10-2003","Sind. da Ind. e Com\u00e9rcio Petrol\u00edfero - SICOP \u2013 Altera\u00e7\u00e3o","31-10-2003","link<\/a>"],["","2003","040","29-10-2003","Sind. dos Trabalhadores Consulares e das Miss\u00f5es Diplom\u00e1ticas no Estrangeiro - STCDE \u2013 Altera\u00e7\u00e3o","31-10-2003","link<\/a>"],["","2003","040","29-10-2003","SNCC\/PSP - Sind. Nacional da Carreira de Chefes da Pol\u00edcia de Seguran\u00e7a P\u00fablica","31-10-2003","link<\/a>"],["5632","2003","039","22-10-2003","ACT entre a EDP Distribui\u00e7\u00e3o Energia, S.A. e outras e a ASOSI \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Sindical dos Trabalhadores do Sector Energ\u00e9tico e Telecomunica\u00e7\u00f5es \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","23-10-2003","link<\/a>"],["5631","2003","039","22-10-2003","ACT entre a EDP Distribui\u00e7\u00e3o Energia, S.A. e outras e a FSTIEP \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos das Ind\u00fastrias El\u00e9ctricas de Portugal e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","23-10-2003","link<\/a>"],["5630","2003","039","22-10-2003","ACT entre a EDP Distribui\u00e7\u00e3o Energia, S.A. e outras e o SINDEL \u2013 Sindicato Nacional da Energia e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","23-10-2003","link<\/a>"],["5783","2003","039","22-10-2003","AE entre a VEGIDATA \u2013 Importa\u00e7\u00e3o, Transforma\u00e7\u00e3o e Exporta\u00e7\u00e3o de Frutas e Legumes, S.A. e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal.","23-10-2003","link<\/a>"],["5784","2003","039","22-10-2003","AE entre o CCCA \u2013 Clube de Campismo do Concelho de Almada e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal.","23-10-2003","link<\/a>"],["","2003","039","22-10-2003","ANCIPA - Assoc. Nacional dos Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares - Altera\u00e7\u00e3o","23-10-2003","link<\/a>"],["","2003","039","22-10-2003","Assoc. Sindical Independente de Agentes da Pol\u00edcia de Seguran\u00e7a P\u00fablica - ASG - Delega\u00e7\u00f5es Regionais de Lisboa, Porto, Set\u00fabal e Viseu","23-10-2003","link<\/a>"],["4719","2003","039","22-10-2003","CCT entre a APAC \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Analistas Cl\u00ednicos e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","23-10-2003","link<\/a>"],["4719","2003","039","22-10-2003","CCT entre a APOMEPA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos M\u00e9dicos Patologistas e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","23-10-2003","link<\/a>"],["4719","2003","039","22-10-2003","CCT entre a APOMEPA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos M\u00e9dicos Patologistas e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","23-10-2003","link<\/a>"],["","2003","039","22-10-2003","Companhia Portuguesa de Resseguros, S. A.","23-10-2003","link<\/a>"],["","2003","039","22-10-2003","Companhia Portuguesa de Resseguros, S. A.","23-10-2003","link<\/a>"],["","2003","039","22-10-2003","Oficinas Gerais de Material de Engenharia\u00a0","23-10-2003","link<\/a>"],["5516","2003","039","22-10-2003","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ACB \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Comercial de Braga \u2013 Com\u00e9rcio, Turismo e Servi\u00e7os e outras e o SITESC \u2013 Sindicato dos Trabalhadores de Escrit\u00f3rio, Servi\u00e7os e Com\u00e9rcio e outro.","23-10-2003","link<\/a>"],["4432","2003","039","22-10-2003","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ANET \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Empresas T\u00eaxteis e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outros.","23-10-2003","link<\/a>"],["4653","2003","039","22-10-2003","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ARAN \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional do Ramo Autom\u00f3vel e outra e o SITESC \u2013 Sindicato dos Trabalhadores de Escrit\u00f3rio, Servi\u00e7os e Com\u00e9rcio e outros.","23-10-2003","link<\/a>"],["5150","2003","039","22-10-2003","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Panifica\u00e7\u00e3o de Lisboa e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outras (sectores de fabrico, expedi\u00e7\u00e3o e vendas, apoio e manuten\u00e7\u00e3o\/distritos de Leiria, Lisboa, Santar\u00e9m e Set\u00fabal).","23-10-2003","link<\/a>"],["5082","2003","039","22-10-2003","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa das Ind\u00fastrias de Malha e de Confec\u00e7\u00e3o e outras e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outra.","23-10-2003","link<\/a>"],["4920; 4921; 5678","2003","039","22-10-2003","PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT para o sector das adegas cooperativas.","23-10-2003","link<\/a>"],["5768; 5772","2003","039","22-10-2003","PE dos ACT entre a CIMIANTO \u2013 Sociedade T\u00e9cnica Hidr\u00e1ulica, S.A. e outra e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros e entre as mesmas empresas e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos das Ind\u00fastrias de Cer\u00e2mica, Cimento e Vidro de Portugal e outros.","23-10-2003","link<\/a>"],["","2003","039","22-10-2003","Sind. dos Inspectores do Ensino - SIE, que passou a denominar-se Sind. dos Inspectores da Educa\u00e7\u00e3o e do Ensino - Altera\u00e7\u00e3o","23-10-2003","link<\/a>"],["","2003","039","22-10-2003","Sind. dos Professores nas Comunidades Lus\u00edadas - SPCL","23-10-2003","link<\/a>"],["5356","2003","038","15-10-2003","Acordo de ades\u00e3o do SINTTAV \u2013 Sindicato Nacional dos Trabalhadores das Telecomunica\u00e7\u00f5es e Audiovisual e a PT Comunica\u00e7\u00f5es, S.A., ao AE entre a PT Comunica\u00e7\u00f5es e o SINDETELCO \u2013 Sindicato Democr\u00e1tico dos Trabalhadores das Comunica\u00e7\u00f5es e dos M\u00e9dia e outros.","15-10-2003","link<\/a>"],["5426","2003","038","15-10-2003","ACT entre a GDL \u2013 Sociedade Distribuidora de G\u00e1s Natural de Lisboa, S.A. e outras e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","15-10-2003","link<\/a>"],["5426","2003","038","15-10-2003","ACT entre a GDL \u2013 Sociedade Distribuidora de G\u00e1s Natural de Lisboa, S.A. e outras e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","15-10-2003","link<\/a>"],["5318","2003","038","15-10-2003","AE entre a Associa\u00e7\u00e3o Acad\u00e9mica de Coimbra e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outro \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","15-10-2003","link<\/a>"],["5190","2003","038","15-10-2003","AE entre a Petr\u00f3leos de Portugal \u2013 PETROGAL, S.A. e a FENSIQ \u2013 Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Sindicatos de Quadros e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","15-10-2003","link<\/a>"],["5188; 4687","2003","038","15-10-2003","AE entre a Petr\u00f3leos de Portugal \u2013 PETROGAL, S.A. e a FEQUIMETAL \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Intersindical da Metalurgia, Metalomec\u00e2nica, Minas, Qu\u00edmica, Farmac\u00eautica, Petr\u00f3leo e G\u00e1s e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","15-10-2003","link<\/a>"],["5189","2003","038","15-10-2003","AE entre a Petr\u00f3leos de Portugal \u2013 PETROGAL, S.A. e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","15-10-2003","link<\/a>"],["5726","2003","038","15-10-2003","AE entre a Sociedade Nortenha de Gest\u00e3o de Bingos, S.A. e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","15-10-2003","link<\/a>"],["","2003","038","15-10-2003","AICCS - Assoc. da Ind. e Com\u00e9rcio de Colas e Similares","15-10-2003","link<\/a>"],["","2003","038","15-10-2003","Assoc. Livre dos Industriais de Gessos e Cales - Altera\u00e7\u00e3o","15-10-2003","link<\/a>"],["","2003","038","15-10-2003","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a APROSE - Assoc. Portuguesa dos Produtores de Seguros e o SISEP - Sind. dos Profissionais de Seguros de Portugal","15-10-2003","link<\/a>"],["","2003","038","15-10-2003","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT (dist. de Aveiro e Porto) entre a APIM - Assoc. Portuguesa da Ind. de Moagem e Massas e a FEPCES - Feder. Portuguesa dos Sind. do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os, entre a mesma associa\u00e7\u00e3o patronal e a FETESE - Feder. dos Sind. dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o patronal e o SITESC - Sind. dos Trabalhadores de Escrit\u00f3rio, Servi\u00e7os e Com\u00e9rcio","15-10-2003","link<\/a>"],["5341","2003","038","15-10-2003","CCT entre a ACP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Comercial de Portim\u00e3o e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","15-10-2003","link<\/a>"],["4644","2003","038","15-10-2003","CCT entre a APAP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa das Empresas de Publicidade e Comunica\u00e7\u00e3o e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","15-10-2003","link<\/a>"],["4520","2003","038","15-10-2003","CCT entre a APIM \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Ind\u00fastria de Moagem e Massas e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os (distritos de Aveiro e Porto) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outra.","15-10-2003","link<\/a>"],["4520","2003","038","15-10-2003","CCT entre a APIM \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Ind\u00fastria de Moagem e Massas e o SITESC \u2013 Sindicato dos Trabalhadores de Escrit\u00f3rio, Servi\u00e7os e Com\u00e9rcio (distritos de Aveiro e Porto) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outra.","15-10-2003","link<\/a>"],["5677","2003","038","15-10-2003","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Agricultores do Concelho de Vila Real e o SETAA \u2013 Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","15-10-2003","link<\/a>"],["","2003","038","15-10-2003","FSIB - Feder. dos Sind. Independentes da Banca","15-10-2003","link<\/a>"],["4481","2003","038","15-10-2003","PE da altera\u00e7\u00e3o salarial do CCT entre a AICC \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Industrial e Comercial do Caf\u00e9 e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outro.","15-10-2003","link<\/a>"],["1370; 1563","2003","038","15-10-2003","PE da altera\u00e7\u00e3o salarial do CCT entre a ANIA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Arroz e outras e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros (administrativos).","15-10-2003","link<\/a>"],["5142","2003","038","15-10-2003","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ACIP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio e da Ind\u00fastria de Panifica\u00e7\u00e3o, Pastelaria e Similares e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outras (sectores de fabrico, expedi\u00e7\u00e3o, distribui\u00e7\u00e3o e vendas, apoio e manuten\u00e7\u00e3o \u2013 Centro).","15-10-2003","link<\/a>"],["4606","2003","038","15-10-2003","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a AIPAN \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Panifica\u00e7\u00e3o, Pastelaria e Similares do Norte e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outros (administrativos \u2013 Norte.","15-10-2003","link<\/a>"],["4825","2003","038","15-10-2003","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a AIPAN \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Panifica\u00e7\u00e3o, Pastelaria e Similares do Norte e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outras (sectores de fabrico, expedi\u00e7\u00e3o e vendas, apoio e manuten\u00e7\u00e3o \u2013 Norte).","15-10-2003","link<\/a>"],["5595","2003","038","15-10-2003","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ANASE \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Servi\u00e7os de Limpeza a Seco, Lavandaria e Tinturaria e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outro.","15-10-2003","link<\/a>"],["5530","2003","038","15-10-2003","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Comercial de Portalegre e outras e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os.","15-10-2003","link<\/a>"],["4967","2003","038","15-10-2003","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Comercial, Industrial e Servi\u00e7os de Castelo Branco, Idanha-a-Nova e Vila Velha de R\u00f3d\u00e3o e outras e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outro.","15-10-2003","link<\/a>"],["5452","2003","038","15-10-2003","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os do Distrito de Set\u00fabal e outra e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outros.","15-10-2003","link<\/a>"],["5519; 5523","2003","038","15-10-2003","PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT (pessoal fabril e apoio e manuten\u00e7\u00e3o) entre a AIBA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Bolachas e Afins e a FETICEQ \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores das Ind\u00fastrias Cer\u00e2mica, Vidreira, Extractiva, Energia e Qu\u00edmica e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o patronal e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal.","15-10-2003","link<\/a>"],["5073; 4855","2003","038","15-10-2003","PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a (HR \u2013 Centro) \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Hotelaria e Restaura\u00e7\u00e3o do Centro e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o patronal e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os.","15-10-2003","link<\/a>"],["6002; 312","2003","038","15-10-2003","PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a ANILT \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Lavandaria e Tinturaria e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outro e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o patronal e a FESETE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores T\u00eaxteis, Lanif\u00edcios, Vestu\u00e1rio, Cal\u00e7ado e Peles de Portugal e outros.","15-10-2003","link<\/a>"],["5542; 5400","2003","038","15-10-2003","PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a ARESP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o da Restaura\u00e7\u00e3o e Similares de Portugal e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o patronal e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outro (cantinas, refeit\u00f3rios e f\u00e1bricas de refei\u00e7\u00f5es).","15-10-2003","link<\/a>"],["5749","2003","038","15-10-2003","PE do CCT entre a AECOPS \u2013 Associa\u00e7\u00e3o de Empresas de Constru\u00e7\u00e3o e Obras P\u00fablicas e outras e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros.","15-10-2003","link<\/a>"],["5765","2003","038","15-10-2003","PE do CCT entre a ANCIPA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal (pastelaria, confeitaria e conserva\u00e7\u00e3o de fruta \u2013 pessoal fabril).","15-10-2003","link<\/a>"],["","2003","038","15-10-2003","Sind. dos Estivadores, Conferentes e Tr\u00e1fego dos Portos do Douro e Leix\u00f5es - Altera\u00e7\u00e3o","15-10-2003","link<\/a>"],["","2003","038","15-10-2003","Uni\u00e3o dos Sind. de S\u00e3o Miguel e Santa Maria - Rectifica\u00e7\u00e3o","15-10-2003","link<\/a>"],["","2003","038","15-10-2003","Uni\u00e3o dos Sind. de Viseu\/Confedera\u00e7\u00e3o Geral dos Trabalhadores Portugueses - Intersindical Nacional - USV\/CGTP-IN","15-10-2003","link<\/a>"],["","2003","038","15-10-2003","Uni\u00e3o dos Sind. de Viseu\/Confedera\u00e7\u00e3o Geral dos Trabalhadores Portugueses - Intersindical Nacional - USV\/CGTP-IN - Altera\u00e7\u00e3o","15-10-2003","link<\/a>"],["5724","2003","037","08-10-2003","Acordo de ades\u00e3o entre a OSIS \u2013 Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os Inform\u00e1ticos, ACE, e outra e o Sindicato Nacional dos Quadros e T\u00e9cnicos Banc\u00e1rios e outro aos ACT entre o Banco Comercial Portugu\u00eas, S.A., e outros e o Sindicato Nacional dos Quadros e T\u00e9cnicos Banc\u00e1rios e outro.","08-10-2003","link<\/a>"],["5235","2003","037","08-10-2003","Acordo de ades\u00e3o entre a UACS \u2013 Uni\u00e3o de Associa\u00e7\u00f5es do Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os e outra e o SERS \u2013 Sindicato dos Engenheiros da Regi\u00e3o Sul ao CCT entre as mesmas associa\u00e7\u00f5es patronais e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros.","08-10-2003","link<\/a>"],["5717","2003","037","08-10-2003","AE entre a PORT\u2019AMBIENTE \u2013 Tratamento de Res\u00edduos Industriais, S.A. e o Sindicato dos Fogueiros, Energia e Ind\u00fastrias Transformadoras \u2013 SIFOMATE \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","08-10-2003","link<\/a>"],["5540","2003","037","08-10-2003","AE entre a R\u00e1dio Renascen\u00e7a, Lda. e o STT \u2013 Sindicato dos Trabalhadores de Telecomunica\u00e7\u00f5es e Comunica\u00e7\u00e3o Audiovisual \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","08-10-2003","link<\/a>"],["5774","2003","037","08-10-2003","AE entre o Centro de Forma\u00e7\u00e3o Profissional para o Sector Alimentar \u2013 CFPSA e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","08-10-2003","link<\/a>"],["","2003","037","08-10-2003","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ANCIPA - Assoc. Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares e a FESAHT - Feder. dos Sind. de Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros (apoio e manuten\u00e7\u00e3o)","08-10-2003","link<\/a>"],["","2003","037","08-10-2003","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a APFAO - Assoc. Portuguesa dos Fornecedores de Artigos de \u00d3ptica e a FEPCES - Feder. Portuguesa dos Sind. do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outros e das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a mesma associa\u00e7\u00e3o patronal e a FETESE - Feder. dos Sind. dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros","08-10-2003","link<\/a>"],["","2003","037","08-10-2003","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Assoc. das Ind. de Madeira e Mobili\u00e1rio de Portugal e outras e o SETACCOP - Sind. da Constru\u00e7\u00e3o, Obras P\u00fablicas e Servi\u00e7os Afins e outros","08-10-2003","link<\/a>"],["","2003","037","08-10-2003","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Assoc. do Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os do Dist. da Guarda e outras e o CESP - Sind. dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal","08-10-2003","link<\/a>"],["","2003","037","08-10-2003","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Assoc. dos Comerciantes do Porto e outras e o CESNORTE - Sind. dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os do Norte e outros","08-10-2003","link<\/a>"],["","2003","037","08-10-2003","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Assoc. dos Comerciantes do Porto e outras e o CESNORTE - Sind. dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os do Norte e outros (empresas de repara\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o e instala\u00e7\u00e3o de aparelhos el\u00e9ctricos - electricistas)","08-10-2003","link<\/a>"],["","2003","037","08-10-2003","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Assoc. dos Industriais de Panifica\u00e7\u00e3o de Lisboa e a FEPCES - Feder. Portuguesa dos Sind. do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outra (administrativos - distritos de Leiria, Lisboa, Santar\u00e9m e Set\u00fabal)","08-10-2003","link<\/a>"],["","2003","037","08-10-2003","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Assoc. Nacional dos Comerciantes de Ve\u00edculos de Duas Rodas e a FEPCES - Feder. Portuguesa dos Sind. do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outros","08-10-2003","link<\/a>"],["","2003","037","08-10-2003","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Assoc. Portuguesa de Seguradores e outro e o STAS - Sind. dos Trabalhadores da Actividade Seguradora e outros","08-10-2003","link<\/a>"],["","2003","037","08-10-2003","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a ACOPE - Assoc. dos Comerciantes de Pescado e o SINDEPESCAS - Sind. Democr\u00e1tico das Pescas e outros e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o patronal e a FEPCES - Feder. Portuguesa dos Sind. do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os","08-10-2003","link<\/a>"],["","2003","037","08-10-2003","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT para a ind\u00fastria de batata frita, aperitivos e similares","08-10-2003","link<\/a>"],["4852","2003","037","08-10-2003","CCT entre a ANIF \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Fotografia e o Sindicato dos Trabalhadores das Ind\u00fastrias de Celulose, Papel, Gr\u00e1fica e Imprensa e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","08-10-2003","link<\/a>"],["4719","2003","037","08-10-2003","CCT entre a APAC \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Analistas Cl\u00ednicos e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outro \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","08-10-2003","link<\/a>"],["","2003","037","08-10-2003","Empresas de trabalho tempor\u00e1rio autorizadas (nos termos do n. 4 do artigo 7. do Decreto-Lei n. 358\/89, de 17 de Outubro, na redac\u00e7\u00e3o dada pela Lei n. 146\/99, de 1 de Setembro), reportadas a 12 de Setembro de 2003\u00a0","08-10-2003","link<\/a>"],["","2003","037","08-10-2003","P\u00e1ginas Amarelas, S. A.","08-10-2003","link<\/a>"],["4904","2003","037","08-10-2003","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a APEQ \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa das Empresas Qu\u00edmicas e outras e o SITEMAQ \u2013 Sindicato da Mestran\u00e7a e Marinhagem da Marinha Mercante, Energia e Fogueiros de Terra e outro.","08-10-2003","link<\/a>"],["5690; 5692; 5535; 054","2003","037","08-10-2003","PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a AIMMAP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais Metal\u00fargicos, Metalomec\u00e2nicos e Afins de Portugal e diversas associa\u00e7\u00f5es sindicais.","08-10-2003","link<\/a>"],["5759","2003","037","08-10-2003","PE do CCT entre a FENAME \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Nacional do Metal e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros.","08-10-2003","link<\/a>"],["","2003","037","08-10-2003","Rodovi\u00e1ria de Entre Douro e Minho, S. A.","08-10-2003","link<\/a>"],["","2003","037","08-10-2003","Sind. Nacional dos Trabalhadores da Administra\u00e7\u00e3o Local \u2013 STAL","08-10-2003","link<\/a>"],["4782","2003","036","29-09-2003","Acordo de ades\u00e3o entre o SERS \u2013 Sindicato dos Engenheiros da Regi\u00e3o Sul e a APIFARMA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Ind\u00fastria Farmac\u00eautica ao CCT entre a mesma associa\u00e7\u00e3o patronal e a FEQUIMETAL \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Intersindical dos Sindicatos da Metalurgia, Metalomec\u00e2nica, Minas, Qu\u00edmica, Farmac\u00eautica, Petr\u00f3leo e G\u00e1s e outros.","01-10-2003","link<\/a>"],["5631","2003","036","29-09-2003","ACT entre a EDP Distribui\u00e7\u00e3o Energia, S.A. e v\u00e1rias empresas do Grupo EDP e a FSTIEP \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos das Ind\u00fastrias El\u00e9ctricas de Portugal e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","01-10-2003","link<\/a>"],["5630","2003","036","29-09-2003","ACT entre a EDP Distribui\u00e7\u00e3o Energia, S.A. e v\u00e1rias empresas do Grupo EDP e o SINDEL \u2013 Sindicato Nacional da Energia e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","01-10-2003","link<\/a>"],["5632","2003","036","29-09-2003","ACT entre a EDP Distribui\u00e7\u00e3o \u2013 Energia, S.A. e v\u00e1rias empresas do Grupo EDP e a ASOSI \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Sindical dos Trabalhadores do Sector Energ\u00e9tico e Telecomunica\u00e7\u00f5es \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","01-10-2003","link<\/a>"],["","2003","036","29-09-2003","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ACHOC - Assoc. dos Industriais de Chocolates e Confeitaria e a FESAHT - Feder. dos Sind. da Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal (pessoal fabril-Norte)","01-10-2003","link<\/a>"],["","2003","036","29-09-2003","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a AIT - Assoc. dos Industriais de Tomate e a FESAHT - Feder. dos Sind. da Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros","01-10-2003","link<\/a>"],["","2003","036","29-09-2003","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ANIC - Assoc. Nacional dos Industriais de Carnes e outra e o Sind. dos Trabalhadores da Ind. e Com\u00e9rcio de Carnes do Sul e outro","01-10-2003","link<\/a>"],["","2003","036","29-09-2003","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a APCOR - Assoc. Portuguesa de Corti\u00e7a e o Sind. do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os (SINDCES\/UGT) e entre a AIEC - Assoc. dos Industriais e Exportadores de Corti\u00e7a e a FETESE - Feder. dos Sind. dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros","01-10-2003","link<\/a>"],["","2003","036","29-09-2003","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Assoc. dos Industriais de Guarda-S\u00f3is e Acess\u00f3rios e a FEPCES - Feder. Portuguesa dos Sind. do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outros.","01-10-2003","link<\/a>"],["","2003","036","29-09-2003","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Assoc. Nacional dos Armazenistas de Papel e a FEPCES - Feder. Portuguesa dos Sind. do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outros","01-10-2003","link<\/a>"],["","2003","036","29-09-2003","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a ANIF - Assoc. Nacional dos Industriais de Fotografia e o Sind. dos Trabalhadores das Ind. de Celulose, Papel, Gr\u00e1fica e Imprensa e outros e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o patronal e a FETESE - Feder. dos Sind. dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outras","01-10-2003","link<\/a>"],["","2003","036","29-09-2003","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a APAT - Assoc. dos Transit\u00e1rios de Portugal e o SIMAMEVIP - Sind. dos Trabalhadores da Marinha Mercante, Ag\u00eancias de Viagens, Transit\u00e1rios e Pesca e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o patronal e a FETESE - Feder. dos Sind. dos Trabalhadores de Servi\u00e7os","01-10-2003","link<\/a>"],["","2003","036","29-09-2003","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT para a ind\u00fastria de hortofrut\u00edcolas","01-10-2003","link<\/a>"],["","2003","036","29-09-2003","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT para a ind\u00fastria de transforma\u00e7\u00e3o de vidro plano e diversas associa\u00e7\u00f5es sindicais","01-10-2003","link<\/a>"],["","2003","036","29-09-2003","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es dos CTT celebrados entre a Assoc. Portuguesa dos Industriais de Curtumes e diversas associa\u00e7\u00f5es sindicais","01-10-2003","link<\/a>"],["","2003","036","29-09-2003","Aviso para PE do CCT entre a ANIL - Assoc. Nacional dos Industriais de Lactic\u00ednios e v\u00e1rias cooperativas e uni\u00f5es de cooperativas de produtores de leite e o Sind. dos Profissionais de Lactic\u00ednios, Alimenta\u00e7\u00e3o, Agricultura, Escrit\u00f3rios, Com\u00e9rcio, Servi\u00e7os, Transportes Rodovi\u00e1rios, Metalomec\u00e2nica, Metalurgia, Constru\u00e7\u00e3o Civil e Madeiras e das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre as mesmas organiza\u00e7\u00f5es patronais e o SETAA - Sind. da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas","01-10-2003","link<\/a>"],["4843","2003","036","29-09-2003","CCT entre a ACOPE \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Comerciantes de Pescado e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","01-10-2003","link<\/a>"],["4643","2003","036","29-09-2003","CCT entre a AIM \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Industrial do Minho e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos das Ind\u00fastrias de Cer\u00e2mica, Cimento e Vidro de Portugal \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial.","01-10-2003","link<\/a>"],["4643","2003","036","29-09-2003","CCT entre a AIM \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Industrial do Minho e o Sindicato Independente dos Trabalhadores do Sector Empresarial da Cer\u00e2mica, dos Cimentos, do Vidro e Actividades Conexas dos Distritos de Braga, Porto e Viana do Castelo \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial.","01-10-2003","link<\/a>"],["5060","2003","036","29-09-2003","CCT entre a APFAO \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Fornecedores de Artigos de \u00d3ptica e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","01-10-2003","link<\/a>"],["4520","2003","036","29-09-2003","CCT entre a APIM \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Ind\u00fastria de Moagem e Massas e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os (Distritos de Aveiro e Porto) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outra.","01-10-2003","link<\/a>"],["5782","2003","036","29-09-2003","CCT entre a Liga Portuguesa de Futebol Profissional e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal.","01-10-2003","link<\/a>"],["4370; 4563","2003","036","29-09-2003","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a AIBA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Bolachas e Afins e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros (administrativos).","01-10-2003","link<\/a>"],["5235","2003","036","29-09-2003","PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a UACS \u2013 Uni\u00e3o de Associa\u00e7\u00f5es do Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os e outra e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros e entre as mesmas associa\u00e7\u00f5es patronais e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outros (com\u00e9rcio de Lisboa).","01-10-2003","link<\/a>"],["","2003","036","29-09-2003","Sind. dos Banc\u00e1rios do Sul e Ilhas - Rectifica\u00e7\u00e3o\u00a0","01-10-2003","link<\/a>"],["","2003","036","29-09-2003","Sind. dos Oficiais e Engenheiros Maquinistas da Marinha Mercante","01-10-2003","link<\/a>"],["5683","2003","035","22-09-2003","Acordo de ades\u00e3o entre o OSIS \u2013 Presta\u00e7\u00f5es de Servi\u00e7os Inform\u00e1ticos, A.C.E. e outra e o Sindicato dos Banc\u00e1rios do Centro e outros aos ACT entre o Banco Comercial Portugu\u00eas, S.A. e outros e o Sindicato dos Banc\u00e1rios do Norte e outros.","22-09-2003","link<\/a>"],["5779","2003","035","22-09-2003","AE entre a CP \u2013 Caminhos de Ferro Portugueses, E.P. e o SMAQ \u2013 Sindicato Nacional dos Maquinistas dos Caminhos de Ferro Portugueses.","22-09-2003","link<\/a>"],["5781","2003","035","22-09-2003","AE entre a VALORSUL \u2013 Valoriza\u00e7\u00e3o e Tratamento de Res\u00edduos S\u00f3lidos da \u00c1rea Metropolitana de Lisboa (Norte), S.A. e o SINDEL \u2013 Sindicato Nacional da Ind\u00fastria e da Energia.","22-09-2003","link<\/a>"],["5780","2003","035","22-09-2003","AE entre a VALORSUL \u2013 Valoriza\u00e7\u00e3o e Tratamento de Res\u00edduos S\u00f3lidos da \u00c1rea Metropolitana de Lisboa (Norte), S.A. e o SINQUIFA \u2013 Sindicato dos Trabalhadores da Qu\u00edmica, Farmac\u00eautica, Petr\u00f3leo e G\u00e1s do Centro, Sul e Ilhas.","22-09-2003","link<\/a>"],["","2003","035","22-09-2003","APIMINERAL - Assoc. Portuguesa da Ind. Mineral - Elei\u00e7\u00e3o para o tri\u00e9nio 2002-2004 - Substitui\u00e7\u00e3o\u00a0","22-09-2003","link<\/a>"],["4845","2003","035","22-09-2003","CCT entre a ANCIPA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares (divis\u00e3o de batata frita, aperitivos e similares) e o SETAA \u2013 Sindicato da Agriculrura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","22-09-2003","link<\/a>"],["4852","2003","035","22-09-2003","CCT entre a ANIF \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Fotografia e o Sindicato dos Trabalhadores das Ind\u00fastrias de Celulose, Papel, Gr\u00e1fica e Imprensa \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","22-09-2003","link<\/a>"],["5468","2003","035","22-09-2003","CCT entre a APEC \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Escolas de Condu\u00e7\u00e3o e a FESTRU \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos de Transportes Rodovi\u00e1rios e Urbanos \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","22-09-2003","link<\/a>"],["5539","2003","035","22-09-2003","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Comerciantes do Porto e outras e o CESNORTE \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os do Norte e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","22-09-2003","link<\/a>"],["4558","2003","035","22-09-2003","PE da altera\u00e7\u00e3o salarial do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Cabeleireiros de Portugal e o CESNORTE \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os do Norte.","22-09-2003","link<\/a>"],["4100","2003","035","22-09-2003","PE da altera\u00e7\u00e3o salarial do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Barbearias, Cabeleireiros e Institutos de Beleza e o SINDPAB \u2013 Sindicato dos Profissionais do Penteado, Arte e Beleza.","22-09-2003","link<\/a>"],["5605","2003","035","22-09-2003","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a APICER \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Ind\u00fastria de Cer\u00e2mica e a FETICEQ \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores das Ind\u00fastrias Cer\u00e2mica, Vidreira, Extractiva, Energia e Qu\u00edmica (trabalhadores fabris).","22-09-2003","link<\/a>"],["5367","2003","035","22-09-2003","PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Agricultores do Baixo Alentejo e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o patronal e o SETAA \u2013 Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas.","22-09-2003","link<\/a>"],["5762","2003","035","22-09-2003","PE do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Armadores de Tr\u00e1fego Fluvial e o Sindicato dos Transportes Fluviais, Costeiros e da Marinha Mercante e outros.","22-09-2003","link<\/a>"],["5105","2003","034","15-09-2003","ACT entre a empresa Belarmino Viegas e Jacinto Madeira, Lda. e outra e o Sindicato dos Transportes Fluviais, Costeiros e da Marinha Mercante \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","15-09-2003","link<\/a>"],["","2003","034","15-09-2003","ADP - Adubos de Portugal, S. A.","15-09-2003","link<\/a>"],["","2003","034","15-09-2003","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Assoc. dos Comerciantes de Carnes do Concelho de Lisboa e outros e outras associa\u00e7\u00f5es patronais e o Sind. dos Trabalhadores da Ind. e Com\u00e9rcio de Carnes do Sul.","15-09-2003","link<\/a>"],["","2003","034","15-09-2003","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a ACIRO - Assoc. Comercial e Industrial da Regi\u00e3o Oeste e o CESP - Sind. dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outros e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o patronal e a FETESE - Feder. dos Sind. dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outro.","15-09-2003","link<\/a>"],["","2003","034","15-09-2003","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a ANCAVE - Assoc. Nacional dos Centros de Abate e Ind. Transformadoras de Carne de Aves e diversas associa\u00e7\u00f5es sindicais (trabalhadores de produ\u00e7\u00e3o e apoio)","15-09-2003","link<\/a>"],["","2003","034","15-09-2003","Banco Esp\u00edrito Santo, S. A.\u00a0","15-09-2003","link<\/a>"],["4749","2003","034","15-09-2003","CCT entre a ACHOC \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Chocolates e Confeitaria e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal (pessoal fabril \u2013 Norte) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outra.","15-09-2003","link<\/a>"],["5460","2003","034","15-09-2003","CCT entre a AGENOR \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Agentes de Navega\u00e7\u00e3o e outra e o SAP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores Administrativos da Actividade Portu\u00e1ria \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outra.","15-09-2003","link<\/a>"],["5406","2003","034","15-09-2003","CCT entre a GROQUIFAR \u2013 Associa\u00e7\u00e3o de Grossistas de Produtos Qu\u00edmicos e Farmac\u00eauticos (servi\u00e7os de desinfesta\u00e7\u00e3o\/aplica\u00e7\u00e3o de pesticidas) e a FEQUIMETAL \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Intersindical da Metalurgia, Metalomec\u00e2nica, Minas, Qu\u00edmica, Farmac\u00eautica, Petr\u00f3leo e G\u00e1s \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","15-09-2003","link<\/a>"],["4990; 5410","2003","034","15-09-2003","PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT para a ind\u00fastria de tripas.","15-09-2003","link<\/a>"],["","2003","034","15-09-2003","Sind. dos T\u00e9cnicos de Seguran\u00e7a A\u00e9rea - SITECSA - Altera\u00e7\u00e3o","15-09-2003","link<\/a>"],["","2003","034","15-09-2003","Sind. Ferrovi\u00e1rio da Revis\u00e3o Comercial Itinerante","15-09-2003","link<\/a>"],["5102","2003","033","08-09-2003","ACT entre a VIALGARVE \u2013 Divers\u00f5es, Excurs\u00f5es e Desportos, Lda e outras e o Sindicato dos Transportes Fluviais, Costeiros e da Marinha Mercante (excurs\u00f5es mar\u00edtimas tur\u00edsticas) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","08-09-2003","link<\/a>"],["5028","2003","033","08-09-2003","AE entre a Empresa de Transportes do Rio Guadiana, Lda. e o Sindicato dos Transportes Fluviais, Costeiros e da Marinha Mercante e outro \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","08-09-2003","link<\/a>"],["","2003","033","08-09-2003","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a Assoc. Nacional dos \u00d3pticos e a FETESE - Feder. dos Sind. dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o patronal e a FEPCES - Feder. Portuguesa dos Sind. do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outros","08-09-2003","link<\/a>"],["5195","2003","033","08-09-2003","CCT entre a AGENOR \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Agentes de Navega\u00e7\u00e3o e outra e o SIMAMEVIP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores da Marinha Mercante, Ag\u00eancias de Viagens, Transit\u00e1rios e Pesca \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","08-09-2003","link<\/a>"],["4559","2003","033","08-09-2003","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Guarda-S\u00f3is e Acess\u00f3rios e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","08-09-2003","link<\/a>"],["","2003","033","08-09-2003","Central de Cervejas - CENTRALCER, S. A. - Cervejaria Trindade (Subcomiss\u00e3o)","08-09-2003","link<\/a>"],["","2003","033","08-09-2003","Empresas de trabalho tempor\u00e1rio autorizadas (nos termos do n. 4 do artigo 7. do Decreto-Lei n. 358\/89, de 17 de Outubro, na redac\u00e7\u00e3o dada pela Lei n. 146\/99, de 1 de Setembro, reportadas a 12 de Agosto de 2003)\u00a0","08-09-2003","link<\/a>"],["5700","2003","033","08-09-2003","PE das altera\u00e7\u00f5es do ACT entre a BRISA \u2013 Auto-Estradas de Portugal, S.A. e outras e o SETACCOP \u2013 Sindicato da Constru\u00e7\u00e3o, Obras P\u00fablicas e Servi\u00e7os Afins e outros.","08-09-2003","link<\/a>"],["4919","2003","033","08-09-2003","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ANIMO \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Mosaicos Hidr\u00e1ulicos e a FETICEQ \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores das Ind\u00fastrias Cer\u00e2mica, Vidreira, Extractiva, Energia e Qu\u00edmica e outra.","08-09-2003","link<\/a>"],["5445","2003","033","08-09-2003","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a UAERL \u2013 Uni\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es Empresariais da Regi\u00e3o de Leiria e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal.","08-09-2003","link<\/a>"],["5482; 5408","2003","033","08-09-2003","PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a APIAM \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Industriais de \u00c1guas Minerais Naturais e de Nascente e outra e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros, entre as mesmas associa\u00e7\u00f5es patronais e o SETAA \u2013 Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas e outros e entre as mesmas associa\u00e7\u00f5es patronais e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio de Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas e Afins.","08-09-2003","link<\/a>"],["5697","2003","033","08-09-2003","PE do CCT e altera\u00e7\u00f5es entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Ourivesaria do Sul e a FEQUIMETAL \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Intersindical da Metalurgia, Metalomec\u00e2nica, Minas, Qu\u00edmica, Farmac\u00eautica, Petr\u00f3leo e G\u00e1s.","08-09-2003","link<\/a>"],["5758","2003","033","08-09-2003","PE do CCT entre a ACDV \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Comercial do Distrito de Viseu e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal.","08-09-2003","link<\/a>"],["","2003","033","08-09-2003","Sind. dos T\u00e9cnicos de Vendas do Sul e Ilhas, que passa a designar-se Sind. dos T\u00e9cnicos de Vendas do Sul e Ilhas - STVSIH \u2013 Altera\u00e7\u00e3o","08-09-2003","link<\/a>"],["","2003","033","08-09-2003","Sind. dos Trabalhadores da Trac\u00e7\u00e3o do Metropolitano de Lisboa \u2013 STTM","08-09-2003","link<\/a>"],["","2003","033","08-09-2003","Sind. Nacional dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o - SINAPE - Elei\u00e7\u00e3o de quatro secretariados regionais","08-09-2003","link<\/a>"],["","2003","033","08-09-2003","Sind. Nacional dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o - SINAPE - Elei\u00e7\u00e3o do Secretariado Regional de Coimbra","08-09-2003","link<\/a>"],["","2003","033","08-09-2003","Sind. Nacional dos Trabalhadores do Sector Ferrovi\u00e1rio (altera\u00e7\u00e3o) \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o","08-09-2003","link<\/a>"],["5697","2003","032","29-08-2003","Acordo de ades\u00e3o entre a AIOS \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Ourivesaria do Sul e o SIMA \u2013 Sindicato das Ind\u00fastrias Metal\u00fargicas e Afins aos CCT entre a mesma associa\u00e7\u00e3o patronal e a FEQUIMETAL \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Intersindical da Metalurgia, Metalomec\u00e2nica, Minas, Qu\u00edmica, Farmac\u00eautica, Petr\u00f3leo e G\u00e1s.","02-09-2003","link<\/a>"],["5760","2003","032","29-08-2003","Acordo de ades\u00e3o entre a CIMPOR \u2013 Ind\u00fastria de Cimentos, S.A. e o SIMA \u2013 Sindicato das Ind\u00fastrias Metal\u00fargicas e Afins ao AE entre aquela empresa e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros.","02-09-2003","link<\/a>"],["5327","2003","032","29-08-2003","ACT entre a empresa PEC \u2013 Produtos Pecu\u00e1rios de Portugal, SGPS, S.A. e outras e o SETAA \u2013 Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","02-09-2003","link<\/a>"],["5246","2003","032","29-08-2003","AE entre a COOPCASTRENSE \u2013 Cooperativa de Consumo Popular Castrense, C.R.L. e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","02-09-2003","link<\/a>"],["5160","2003","032","29-08-2003","AE entre a Cooperativa de Produ\u00e7\u00e3o e Consumo Prolet\u00e1rio Alentejano, C.R.L. e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","02-09-2003","link<\/a>"],["5517","2003","032","29-08-2003","AE entre a SCC \u2013 Sociedade Central de Cervejas, S.A. (Cervejaria da Trindade) e o Sindicato dos Trabalhadores na Ind\u00fastria de Hotelaria, Turismo, Restaurantes e Similares do Sul \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial.","02-09-2003","link<\/a>"],["5778","2003","032","29-08-2003","AE entre o Hospital da Cruz Vermelha Portuguesa e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros.","02-09-2003","link<\/a>"],["","2003","032","29-08-2003","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a AIPAN - Assoc. dos Industriais de Panifica\u00e7\u00e3o, Pastelaria e Similares do Norte e a FESAHT - Feder. dos Sind. da Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outras (sectores de fabrico, expedi\u00e7\u00e3o e vendas, apoio e manuten\u00e7\u00e3o\/norte","02-09-2003","link<\/a>"],["","2003","032","29-08-2003","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Assoc. dos Industriais de Panifica\u00e7\u00e3o de Lisboa e a FESAHT - Feder. dos Sind. da Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outras (sectores de fabrico, expedi\u00e7\u00e3o e vendas, apoio e manuten\u00e7\u00e3o\/distritos de Leiria, Lisboa, Santar\u00e9m e Set\u00fabal)","02-09-2003","link<\/a>"],["","2003","032","29-08-2003","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a Assoc. Livre dos Industriais de Gessos e Cales e a Feder. dos Sind. das Ind. de Cer\u00e2mica, Cimento e Vidro de Portugal e outras e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o patronal e a FETESE - Feder. dos Sind. dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros","02-09-2003","link<\/a>"],["","2003","032","29-08-2003","Aviso para PE do CCT para os sectores da produ\u00e7\u00e3o, com\u00e9rcio, engarrafamento e distribui\u00e7\u00e3o de vinho e bebidas espirituosas (administrativos e vendas\/FEPCES e outra)","02-09-2003","link<\/a>"],["","2003","032","29-08-2003","Aviso para PE do CCT para os sectores da produ\u00e7\u00e3o, com\u00e9rcio, engarrafamento e distribui\u00e7\u00e3o de vinho e bebidas espirituosas (armaz\u00e9ns\/FEPCES e outra)","02-09-2003","link<\/a>"],["5777","2003","032","29-08-2003","CCT entre a AEVP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o das Empresas de Vinho do Porto e outras e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outra (administrativos e vendas).","02-09-2003","link<\/a>"],["5776","2003","032","29-08-2003","CCT entre a AEVP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o das Empresas de Vinho do Porto e outras e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outra (armaz\u00e9ns).","02-09-2003","link<\/a>"],["5658","2003","032","29-08-2003","CCT entre a AEVP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o das Empresas de Vinho do Porto e outras e o SITESC \u2013 Sindicato dos Trabalhadores de Escrit\u00f3rio, Servi\u00e7os e Com\u00e9rcio e outros (administrativos e vendas) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","02-09-2003","link<\/a>"],["4607","2003","032","29-08-2003","CCT entre a AIEC \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais e Exportadores de Corti\u00e7a e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","02-09-2003","link<\/a>"],["4562","2003","032","29-08-2003","CCT entre a ANIF \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Fotografia e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","02-09-2003","link<\/a>"],["5195","2003","032","29-08-2003","CCT entre a APAT \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Transit\u00e1rios de Portugal e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","02-09-2003","link<\/a>"],["4535","2003","032","29-08-2003","CCT entre a APCOR \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Corti\u00e7a e o Sindicato do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os \u2013 SINDCES\/UGT \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","02-09-2003","link<\/a>"],["4458","2003","032","29-08-2003","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Armazenistas de Papel e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","02-09-2003","link<\/a>"],["","2003","032","29-08-2003","CPK - Companhia Produtora de Papel Kraftsack, S. A.","02-09-2003","link<\/a>"],["","2003","032","29-08-2003","FERFOR, Empresa Industrial de Ferramentas e Forjados, S. A.","02-09-2003","link<\/a>"],["","2003","032","29-08-2003","Gate Gourmet Portugal - Servi\u00e7o de Catering, L.","02-09-2003","link<\/a>"],["","2003","032","29-08-2003","Interbolsa - Sociedade Gestora de Sistemas de Liquida\u00e7\u00e3o e de Sistemas Centralizados de Valores Mobili\u00e1rios, S. A.\u00a0","02-09-2003","link<\/a>"],["4821","2003","032","29-08-2003","PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT (sector de confeitaria e de conserva\u00e7\u00e3o de fruta \u2013 administrativos) entre a ANCIPA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outra e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o patronal e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os.","02-09-2003","link<\/a>"],["","2003","032","29-08-2003","Sind. dos Professores da Grande Lisboa - SPGL, incluindo 4 direc\u00e7\u00f5es regionais e 19 direc\u00e7\u00f5es de zona","02-09-2003","link<\/a>"],["","2003","032","29-08-2003","Sind. dos Trabalhadores das Ind. de Cer\u00e2mica, Cimentos, Constru\u00e7\u00e3o e Similares do Dist. de Leiria","02-09-2003","link<\/a>"],["","2003","032","29-08-2003","Sind. Independente de Professores e Educadores (SIPE)","02-09-2003","link<\/a>"],["","2003","032","29-08-2003","SOCOMETAL - Constru\u00e7\u00f5es Met\u00e1licas, S. A.","02-09-2003","link<\/a>"],["","2003","032","29-08-2003","Uni\u00e3o dos Sind. de S\u00e3o Miguel e Santa Maria","02-09-2003","link<\/a>"],["","2003","031","22-08-2003","ACICO - Assoc. Nacional de Armazenistas, Comerciantes e Importadores de Cereais e Oleaginosas","28-08-2003","link<\/a>"],["5525","2003","031","22-08-2003","Acordo de ades\u00e3o entre a LUSOSIDER \u2013 A\u00e7os Planos, S.A. e o SIMA \u2013 Sindicato das Ind\u00fastrias Metal\u00fargicas e Afins \u00e0s altera\u00e7\u00f5es ao AE entre aquela empresa e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outro \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","28-08-2003","link<\/a>"],["","2003","031","22-08-2003","Assoc. dos Comerciantes e Industriais do Concelho de Moncorvo (ACIM)","28-08-2003","link<\/a>"],["","2003","031","22-08-2003","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a AIPAN - Assoc. dos Industriais de Panifica\u00e7\u00e3o, Pastelaria e Similares do Norte e a FEPCES - Feder. Portuguesa dos Sind. do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outros (administrativos \u2013 Norte)","28-08-2003","link<\/a>"],["","2003","031","22-08-2003","Aviso para PE dos ACT entre a Cimianto, Sociedade T\u00e9cnica Hidr\u00e1ulica, S. A., e outra e a FETESE - Feder. dos Sind. dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros e entre as mesmas empresas e a Feder. dos Sind. das Ind. de Cer\u00e2mica, Cimento e Vidro de Portugal e outros","28-08-2003","link<\/a>"],["4825","2003","031","22-08-2003","CCT entre a AIPAN \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Panifica\u00e7\u00e3o, Pastelaria e Similares do Norte e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outras (sectores de fabrico, expedi\u00e7\u00e3o e vendas, apoio e manuten\u00e7\u00e3o\/Norte) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","28-08-2003","link<\/a>"],["4655","2003","031","22-08-2003","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Panifica\u00e7\u00e3o de Lisboa e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outra (administrativos \u2013 Distritos de Leiria, Lisboa, Santar\u00e9m e Set\u00fabal) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","28-08-2003","link<\/a>"],["5150","2003","031","22-08-2003","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Panifica\u00e7\u00e3o de Lisboa e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outras (sectores de fabrico, expedi\u00e7\u00e3o e vendas, apoio e manuten\u00e7\u00e3o\/distritos de Lisboa, Leiria, Santar\u00e9m e Set\u00fabal) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","28-08-2003","link<\/a>"],["5158","2003","031","22-08-2003","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Livre dos Industriais de Gessos e Cales e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos das Ind\u00fastrias de Cer\u00e2mica, Cimento e Vidro de Portugal e outras \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","28-08-2003","link<\/a>"],["5339","2003","031","22-08-2003","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Livre dos Industriais de Gessos e Cales e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","28-08-2003","link<\/a>"],["4852","2003","031","22-08-2003","CCTV entre a ANIF \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Fotografia e o Sindicato dos Trabalhadores das Ind\u00fastrias de Celulose, Papel, Gr\u00e1fica e Imprensa \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","28-08-2003","link<\/a>"],["","2003","031","22-08-2003","Confedera\u00e7\u00e3o do Turismo Portugu\u00eas (CTP) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o","28-08-2003","link<\/a>"],["5323","2003","030","15-08-2003","Acordo de ades\u00e3o entre a Associa\u00e7\u00e3o de Empresas de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os de Limpeza e Actividades Similares e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores do Sector Ferrovi\u00e1rio ao CCT entre a mesma associa\u00e7\u00e3o patronal e o STAD \u2013 Sindicato dos Trabalhadores de Servi\u00e7os de Portaria, Vigil\u00e2ncia, Limpeza, Dom\u00e9sticas e Actividades Diversas e outros.","28-08-2003","link<\/a>"],["5772","2003","030","15-08-2003","ACT entre a CIMIANTO \u2013 Sociedade T\u00e9cnica de Hidr\u00e1ulica, S.A. e outra e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos das Ind\u00fastrias de Cer\u00e2mica, Cimento e Vidro de Portugal e outros.","28-08-2003","link<\/a>"],["5724","2003","030","15-08-2003","ACT entre o Banco Comercial Portugu\u00eas, S.A. e outros e o Sindicato Nacional dos Quadros e T\u00e9cnicos Banc\u00e1rios e outro \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","28-08-2003","link<\/a>"],["5773","2003","030","15-08-2003","AE entre a Caixa Geral de Dep\u00f3sitos, S.A. e o Sindicato dos Banc\u00e1rios do Centro e outros.","28-08-2003","link<\/a>"],["5215","2003","030","15-08-2003","AE entre a DOCAPESCA \u2013 Portos e Lotas, S.A. e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos do Sector das Pescas \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","28-08-2003","link<\/a>"],["5216","2003","030","15-08-2003","AE entre a DOCAPESCA \u2013 Portos e Lotas, S.A. e o SINDEPESCAS \u2013 Sindicato Democr\u00e1tico das Pescas \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","28-08-2003","link<\/a>"],["5117","2003","030","15-08-2003","AE entre a R\u00e1dio Renascen\u00e7a, Lda. e o SMAV \u2013 Sindicato dos Meios Audiovisuais \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","28-08-2003","link<\/a>"],["5540","2003","030","15-08-2003","AE entre a R\u00e1dio Renascen\u00e7a, Lda. e o STT \u2013 Sindicato dos Trabalhadores de Telecomunica\u00e7\u00f5es e Comunica\u00e7\u00e3o Social \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","28-08-2003","link<\/a>"],["5483","2003","030","15-08-2003","AE entre a SCC \u2013 Sociedade Central de Cervejas, S.A. e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","28-08-2003","link<\/a>"],["5727","2003","030","15-08-2003","AE entre a Sociedade Nortenha de Gest\u00e3o de Bingos, S.A. e o Sindicato dos Trabalhadores da Ind\u00fastria de Hotelaria, Turismo, Restaurantes e Similares do Norte \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","28-08-2003","link<\/a>"],["5371","2003","030","15-08-2003","AE entre a TAP Portugal, S.A. e o Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Avia\u00e7\u00e3o Civil \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","28-08-2003","link<\/a>"],["5774","2003","030","15-08-2003","AE entre o Centro de Forma\u00e7\u00e3o Profissional para o Sector Alimentar \u2013 CFPSA e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os.","28-08-2003","link<\/a>"],["5655","2003","030","15-08-2003","AE entre o ICP-ANACOM \u2013 Autoridade Nacional das Comunica\u00e7\u00f5es e o SINTTAV \u2013 Sindicato Nacional dos Trabalhadores das Telecomunica\u00e7\u00f5es Audiovisual e outro \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","28-08-2003","link<\/a>"],["5775","2003","030","15-08-2003","AE entre o ICP-ANACOM \u2013 Autoridade Nacional das Comunica\u00e7\u00f5es e o SNTCT \u2013 Sindicato Nacional dos Trabalhadores dos Correios e Telecomunica\u00e7\u00f5es.","28-08-2003","link<\/a>"],["","2003","030","15-08-2003","Assoc. de Empresas de Gin\u00e1sios e Academias de Portugal - AGAP - Altera\u00e7\u00e3o","28-08-2003","link<\/a>"],["","2003","030","15-08-2003","Assoc. Nacional dos Inspectores de Qualidade Alimentar - ANIQA","28-08-2003","link<\/a>"],["","2003","030","15-08-2003","Assoc. Sindical dos Professores Pr\u00f3-Ordem","28-08-2003","link<\/a>"],["","2003","030","15-08-2003","Aviso para PE da altera\u00e7\u00e3o salarial do CCT entre a AICC - Assoc. Industrial e Comercial do Caf\u00e9 e a FESAHT - Feder. dos Sind. da Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outro","28-08-2003","link<\/a>"],["","2003","030","15-08-2003","Aviso para PE da altera\u00e7\u00e3o salarial do CCT entre a ANIA - Assoc. Nacional dos Industriais de Arroz e outras e a FETESE - Feder. dos Sind. dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros (administrativos)","28-08-2003","link<\/a>"],["","2003","030","15-08-2003","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ACB - Assoc. Comercial de Braga - Com\u00e9rcio, Turismo e Servi\u00e7os e outras e o SITESC - Sind. dos Trabalhadores de Escrit\u00f3rio, Servi\u00e7os e Com\u00e9rcio e outro","28-08-2003","link<\/a>"],["","2003","030","15-08-2003","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ANET - Assoc. Nacional de Empresas T\u00eaxteis e a FEPCES - Feder. Portuguesa dos Sind. do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outros","28-08-2003","link<\/a>"],["","2003","030","15-08-2003","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Assoc. Comercial, Industrial e Servi\u00e7os de Castelo Branco, Idanha-a-Nova e Vila Velha de R\u00f3d\u00e3o e outras e o CESP - Sind. dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outro","28-08-2003","link<\/a>"],["","2003","030","15-08-2003","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT (pessoal fabril e apoio e manuten\u00e7\u00e3o) entre a AIBA - Assoc. dos Industriais de Bolachas e Afins e a FETICEQ - Feder. dos Trabalhadores das Ind. de Cer\u00e2mica, Vidreira, Extractiva, Energia e Qu\u00edmica e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o patronal e a FESAHT - Feder. dos Sind. da Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal","28-08-2003","link<\/a>"],["","2003","030","15-08-2003","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a ARESP - Assoc. da Restaura\u00e7\u00e3o e Similares de Portugal e a FESAHT - Feder. dos Sind. da Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o patronal e a FETESE - Feder. dos Sind. dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outro (cantinas, refeit\u00f3rios e f\u00e1bricas de refei\u00e7\u00f5es)","28-08-2003","link<\/a>"],["5523","2003","030","15-08-2003","CCT entre a AIBA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Bolachas e Afins e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal (pessoal fabril e apoio e manuten\u00e7\u00e3o) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","28-08-2003","link<\/a>"],["5519","2003","030","15-08-2003","CCT entre a AIBA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Bolachas e Afins e a FETICEQ \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores das Ind\u00fastrias Cer\u00e2mica, Vidreira, Extractiva, Energia e Qu\u00edmica (pessoal fabril e de apoio e manuten\u00e7\u00e3o) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","28-08-2003","link<\/a>"],["4481","2003","030","15-08-2003","CCT entre a AICC \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Industrial e Comercial do Caf\u00e9 e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outro \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial.","28-08-2003","link<\/a>"],["4606","2003","030","15-08-2003","CCT entre a AIPAN \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Panifica\u00e7\u00e3o, Pastelaria e Similares do Norte e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outros (administrativos\/norte) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","28-08-2003","link<\/a>"],["5702","2003","030","15-08-2003","CCT entre a ANCAVE \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Centros de Abate e Ind\u00fastrias Transformadoras de Carne de Aves e o SETAA \u2013 Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","28-08-2003","link<\/a>"],["5195","2003","030","15-08-2003","CCT entre a APAT \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Transit\u00e1rios de Portugal e o SIMAMEVIP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores da Marinha Mercante, Ag\u00eancias de Viagens, Transit\u00e1rios e Pesca \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","28-08-2003","link<\/a>"],["5673","2003","030","15-08-2003","CCT entre a ARESP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o da Restaura\u00e7\u00e3o e Similares de Portugal e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","28-08-2003","link<\/a>"],["5718","2003","030","15-08-2003","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o de Agricultores do Distrito de \u00c9vora e outras e o SETAA \u2013 Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","28-08-2003","link<\/a>"],["","2003","030","15-08-2003","Comiss\u00e3o de Trabalhadores da ACI - Assist\u00eancia e Conserva\u00e7\u00e3o Industrial, S. A.","28-08-2003","link<\/a>"],["","2003","030","15-08-2003","Comiss\u00e3o de Trabalhadores da Sociedade Comercial C. Santos, L.","28-08-2003","link<\/a>"],["","2003","030","15-08-2003","Perfil profissional de assistente t\u00e9cnico(a) de restaura\u00e7\u00e3o\u00a0","28-08-2003","link<\/a>"],["","2003","030","15-08-2003","Perfil profissional de chefe de bar (M\/F)","28-08-2003","link<\/a>"],["","2003","030","15-08-2003","Perfil profissional de chefe de cozinha (M\/F)","28-08-2003","link<\/a>"],["","2003","030","15-08-2003","Perfil profissional de chefe de mesa (M\/F)","28-08-2003","link<\/a>"],["","2003","030","15-08-2003","Perfil profissional de chefe de pastelaria-padaria (M\/F)","28-08-2003","link<\/a>"],["","2003","030","15-08-2003","Perfil profissional de cozinheiro(a)","28-08-2003","link<\/a>"],["","2003","030","15-08-2003","Perfil profissional de director(a) de restaura\u00e7\u00e3o","28-08-2003","link<\/a>"],["","2003","030","15-08-2003","Perfil profissional de empregado(a) de bar\/barman (barmaid)","28-08-2003","link<\/a>"],["","2003","030","15-08-2003","Perfil profissional de empregado(a) de mesa","28-08-2003","link<\/a>"],["","2003","030","15-08-2003","Perfil profissional de escan\u00e7\u00e3o (M\/F)","28-08-2003","link<\/a>"],["","2003","030","15-08-2003","Perfil profissional de pasteleiro(a)-padeiro (a)","28-08-2003","link<\/a>"],["","2003","030","15-08-2003","Perfis profissionais","28-08-2003","link<\/a>"],["","2003","030","15-08-2003","Sind. Independente de Professores e Educadores (SIPE)","28-08-2003","link<\/a>"],["","2003","030","15-08-2003","Uni\u00e3o dos Sind. de Vila Real (USVR)","28-08-2003","link<\/a>"],["","2003","030","15-08-2003","Uni\u00e3o dos Sind. de Vila Real - USVR - Altera\u00e7\u00e3o","28-08-2003","link<\/a>"],["","2003","029","08-08-2003","ACIST - Assoc. de Comerciantes e Instaladores de Sistemas de Telecomunica\u00e7\u00f5es - Altera\u00e7\u00e3o\u00a0","18-08-2003","link<\/a>"],["5758","2003","029","08-08-2003","Acordo de ades\u00e3o entre a Associa\u00e7\u00e3o Comercial de Lamego e Vale do Douro Sul e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal ao CCT entre a ACDV \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Comercial do Distrito de Viseu e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal","18-08-2003","link<\/a>"],["4918","2003","029","08-08-2003","ACT entre a empresa SOCIEL \u2013 Jos\u00e9 Maria & Fernando, Lda. e outras (fabrica\u00e7\u00e3o de arma\u00e7\u00f5es para \u00f3ptica ocular) e a FEQUIMETAL \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Intersindical da Metalurgia, Metalomec\u00e2nica, Minas, Qu\u00edmica, Farmac\u00eautica, Petr\u00f3leo e G\u00e1s \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outra.","18-08-2003","link<\/a>"],["5426","2003","029","08-08-2003","ACT entre a GDL \u2013 Sociedade Distribuidora de G\u00e1s Natural de Lisboa, S.A. e outras e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","18-08-2003","link<\/a>"],["5207","2003","029","08-08-2003","ACT entre v\u00e1rias institui\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito e o Sindicato Nacional dos Quadros e T\u00e9cnicos Banc\u00e1rios e outro \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","18-08-2003","link<\/a>"],["5760","2003","029","08-08-2003","AE entre a CIMPOR \u2013 Ind\u00fastria de Cimentos, S.A. e a FETESE - Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","18-08-2003","link<\/a>"],["5722","2003","029","08-08-2003","AE entre a COVILIS \u2013 Companhia do Vidro de Lisboa Unipessoal, Lda. e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos das Ind\u00fastrias de Cer\u00e2mica, Cimento e Vidro de Portugal \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outra.","18-08-2003","link<\/a>"],["5314","2003","029","08-08-2003","AE entre a Navega\u00e7\u00e3o A\u00e9rea de Portugal \u2013 NAV Portugal, E.P.E. e o SITAVA \u2013 Sindicato dos Trabalhadores da Avia\u00e7\u00e3o e Aeroportos e outros (carreiras profissionais).","18-08-2003","link<\/a>"],["5645","2003","029","08-08-2003","AE entre a Parmalat Portugal \u2013 Produtos Alimentares, S.A. (Albarraque e CEDIS) e o SETAA \u2013 Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","18-08-2003","link<\/a>"],["5703","2003","029","08-08-2003","AE entre a SAPJU \u2013 Sociedade Agro-Pecu\u00e1ria, S.A. e o SETAA \u2013 Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","18-08-2003","link<\/a>"],["5573","2003","029","08-08-2003","AE entre a Varzim Sol \u2013 Turismo, Jogo e Anima\u00e7\u00e3o, S.A. e o Sindicato dos Trabalhadores da Ind\u00fastria Hoteleira, Turismo, Restaurantes e Similares do Norte.","18-08-2003","link<\/a>"],["","2003","029","08-08-2003","AEHCO - Assoc. dos Estabelecimentos de Hospedagem da Costa d'Oiro\u00a0","18-08-2003","link<\/a>"],["","2003","029","08-08-2003","APIAM - Assoc. Portuguesa dos Industriais de \u00c1guas Minerais Naturais e de Nascente\u00a0","18-08-2003","link<\/a>"],["","2003","029","08-08-2003","APIAM - Assoc. Portuguesa dos Industriais de \u00c1guas Minerais Naturais e de Nascente - Altera\u00e7\u00e3o\u00a0","18-08-2003","link<\/a>"],["","2003","029","08-08-2003","Assoc. das Termas de Portugal\u00a0","18-08-2003","link<\/a>"],["","2003","029","08-08-2003","Assoc. dos Industriais de Cordoaria e Redes\u00a0","18-08-2003","link<\/a>"],["","2003","029","08-08-2003","Assoc. dos Industriais de Vidro de Embalagem (AIVE)\u00a0","18-08-2003","link<\/a>"],["","2003","029","08-08-2003","Assoc. Nacional dos Industriais de Lactic\u00ednios - ANIL\u00a0","18-08-2003","link<\/a>"],["","2003","029","08-08-2003","Assoc. Nacional dos Industriais de Lanif\u00edcios (ANIL) - Altera\u00e7\u00e3o\u00a0","18-08-2003","link<\/a>"],["","2003","029","08-08-2003","Assoc. Nacional dos Industriais de Refrigerantes e Sumos de Frutos\u00a0","18-08-2003","link<\/a>"],["","2003","029","08-08-2003","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ACIP - Assoc. do Com\u00e9rcio e da Ind. de Panifica\u00e7\u00e3o, Pastelaria e Similares e a FESAHT - Feder. dos Sind. da Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outras (sectores de fabrico, expedi\u00e7\u00e3o, distribui\u00e7\u00e3o e vendas, apoio e manuten\u00e7\u00e3o\/centro)\u00a0","18-08-2003","link<\/a>"],["","2003","029","08-08-2003","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ACOPE - Assoc. dos Comerciantes de Pescado e o SINDEPESCAS - Sind. Democr\u00e1tico das Pescas e outros\u00a0","18-08-2003","link<\/a>"],["","2003","029","08-08-2003","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ANASE - Assoc. Nacional de Servi\u00e7os de Limpeza a Seco, Lavandaria e Tinturaria e a FETESE - Feder. dos Sind. dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outro\u00a0","18-08-2003","link<\/a>"],["","2003","029","08-08-2003","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a APEQ - Assoc. Portuguesa das Empresas Qu\u00edmicas e outras e o SITEMAQ - Sind. da Mestran\u00e7a e Marinhagem da Marinha Mercante, Energia e Fogueiros de Terra e outro\u00a0","18-08-2003","link<\/a>"],["","2003","029","08-08-2003","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ARAN - Assoc. Nacional do Ramo Autom\u00f3vel e outra e o SITESC - Sind. dos Trabalhadores de Escrit\u00f3rio, Servi\u00e7os e Com\u00e9rcio e outros\u00a0","18-08-2003","link<\/a>"],["","2003","029","08-08-2003","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Assoc. Comercial de Portalegre e outras e a FETESE - Feder. dos Sind. dos Trabalhadores de Servi\u00e7os\u00a0","18-08-2003","link<\/a>"],["","2003","029","08-08-2003","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Assoc. do Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os do Dist. de Set\u00fabal e outra e o CESP - Sind. dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outros\u00a0","18-08-2003","link<\/a>"],["","2003","029","08-08-2003","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Assoc. Portuguesa das Ind\u00fastrias de Malha e de Confec\u00e7\u00e3o e outras e a FEPCES - Feder. Portuguesa dos Sind. do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outra\u00a0","18-08-2003","link<\/a>"],["","2003","029","08-08-2003","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a ANILT - Assoc. Nacional dos Industriais de Lavandaria e Tinturaria e a FETESE - Feder. dos Sind. dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outro e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o patronal e a FESETE - Feder. dos Sind. dos Trabalhadores T\u00eaxteis, Lanif\u00edcios, Vestu\u00e1rio, Cal\u00e7ado e Peles de Portugal e outros\u00a0","18-08-2003","link<\/a>"],["","2003","029","08-08-2003","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a HR-Centro - Assoc. dos Industriais de Hotelaria e Restaura\u00e7\u00e3o do Centro e a FESAHT - Feder. dos Sind. da Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o patronal e a FETESE - Feder. dos Sind. dos Trabalhadores de Servi\u00e7os\u00a0","18-08-2003","link<\/a>"],["","2003","029","08-08-2003","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT para o sector das adegas cooperativas\u00a0","18-08-2003","link<\/a>"],["","2003","029","08-08-2003","Aviso para PE do CCT entre a ANCIPA - Assoc. Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares e a FESAHT - Feder. dos Sind. da Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal (pastelaria, confeitaria e conserva\u00e7\u00e3o de fruta - pessoal fabril)\u00a0","18-08-2003","link<\/a>"],["5142","2003","029","08-08-2003","CCT entre a ACIP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio e da Ind\u00fastria de Panifica\u00e7\u00e3o, Pastelaria e Similares e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outras (sectores de fabrico, expedi\u00e7\u00e3o, distribui\u00e7\u00e3o e vendas, apoio e manuten\u00e7\u00e3o\/Centro) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","18-08-2003","link<\/a>"],["5383","2003","029","08-08-2003","CCT entre a ACRAL \u2013 Associa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os da Regi\u00e3o do Algarve e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","18-08-2003","link<\/a>"],["5669","2003","029","08-08-2003","CCT entre a ANEFA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Empresas Florestais, Agr\u00edcolas e do Ambiente e o SETAA \u2013 Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","18-08-2003","link<\/a>"],["1370; 1563","2003","029","08-08-2003","CCT entre a ANIA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Arroz e outras e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros (administrativos) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial.","18-08-2003","link<\/a>"],["5711","2003","029","08-08-2003","CCT entre a ANIL \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Lactic\u00ednios e v\u00e1rias cooperativas de produtores de leite e o SETAA \u2013 Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","18-08-2003","link<\/a>"],["4920","2003","029","08-08-2003","CCT entre a ASCOOP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o das Adegas Cooperativas do Centro e Sul de Portugal e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outras \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","18-08-2003","link<\/a>"],["4921","2003","029","08-08-2003","CCT entre a ASCOOP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o das Adegas Cooperativas do Centro e Sul de Portugal e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","18-08-2003","link<\/a>"],["5678","2003","029","08-08-2003","CCT entre a ASCOOP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o das Adegas Cooperativas do Centro e Sul de Portugal e o SETAA \u2013 Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","18-08-2003","link<\/a>"],["4921","2003","029","08-08-2003","CCT entre a ASCOOP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o das Adegas Cooperativas do Centro e Sul de Portugal e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio de Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas e Afins e outro \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","18-08-2003","link<\/a>"],["5670","2003","029","08-08-2003","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias de Madeira e Mobili\u00e1rio de Portugal e outras e o SETACCOP \u2013 Sindicato da Constru\u00e7\u00e3o, Obras P\u00fablicas e Servi\u00e7os Afins e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","18-08-2003","link<\/a>"],["4988","2003","029","08-08-2003","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais Transformadores de Vidro Plano de Portugal e a FETICEQ \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores das Ind\u00fastrias Cer\u00e2mica, Vidreira, Extractiva, Energia e Qu\u00edmica e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","18-08-2003","link<\/a>"],["5060","2003","029","08-08-2003","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos \u00d3pticos e outra e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","18-08-2003","link<\/a>"],["5434","2003","029","08-08-2003","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Industriais de Curtumes e a FETICEQ \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores das Ind\u00fastrias Cer\u00e2mica, Vidreira, Extractiva, Energia e Qu\u00edmica (produ\u00e7\u00e3o e fun\u00e7\u00f5es auxiliares) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outra.","18-08-2003","link<\/a>"],["","2003","029","08-08-2003","Empresas de trabalho tempor\u00e1rio autorizadas (nos termos do n. 4 do artigo 7. do Decreto-Lei n. 358\/89, de 17 de Outubro, na redac\u00e7\u00e3o dada pela Lei n. 146\/99, de 1 de Setembro, reportadas a 15 de Julho de 2003)\u00a0","18-08-2003","link<\/a>"],["","2003","029","08-08-2003","Kaz Ib\u00e9rica - Produtos de Consumo, S. A.\u00a0","18-08-2003","link<\/a>"],["","2003","029","08-08-2003","Navega\u00e7\u00e3o A\u00e9rea de Portugal - NAV Portugal, E. P. E.\u00a0","18-08-2003","link<\/a>"],["","2003","029","08-08-2003","Navega\u00e7\u00e3o A\u00e9rea de Portugal - NAV Portugal, E. P. E. - Constitui\u00e7\u00e3o\u00a0","18-08-2003","link<\/a>"],["4100","2003","029","08-08-2003","PE da altera\u00e7\u00e3o salarial do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Barbeiros e Cabeleireiros do Distrito de Braga e o SINDPAB \u2013 Sindicato dos Profissionais do Penteado, Arte e Beleza.","18-08-2003","link<\/a>"],["4557","2003","029","08-08-2003","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ADIPA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Distribuidores de Produtos Alimentares e outras e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outros.","18-08-2003","link<\/a>"],["5606","2003","029","08-08-2003","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ANACPA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Comerciantes de Produtos Alimentares e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os.","18-08-2003","link<\/a>"],["4498; 4702","2003","029","08-08-2003","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a APEQ \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa das Empresas Qu\u00edmicas e outras e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros.","18-08-2003","link<\/a>"],["5564","2003","029","08-08-2003","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a APROSE \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Produtores Profissionais de Seguros e o SISEP \u2013 Sindicatos dos Profissionais de Seguros de Portugal.","18-08-2003","link<\/a>"],["5071","2003","029","08-08-2003","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Agricultores do Ribatejo (com excep\u00e7\u00e3o dos concelhos de Abrantes, Const\u00e2ncia, Sardoal e Ma\u00e7\u00e3o) e outras e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros.","18-08-2003","link<\/a>"],["5145","2003","029","08-08-2003","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Agricultores dos Concelhos de Abrantes, Const\u00e2ncia, Sardoal e Ma\u00e7\u00e3o e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros.","18-08-2003","link<\/a>"],["4591","2003","029","08-08-2003","PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a GROQUIFAR \u2013 Associa\u00e7\u00e3o de Grossistas de Produtos Qu\u00edmicos e Farmac\u00eauticos e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outros e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o patronal e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros (com\u00e9rcio por grosso de produtos qu\u00edmicos para a ind\u00fastria e agricultura).","18-08-2003","link<\/a>"],["","2003","029","08-08-2003","Renault-Chelas - Com\u00e9rcio e Repara\u00e7\u00e3o de Ve\u00edculos, L. (Comiss\u00e3o e subcomiss\u00f5es de trabalhadores)\u00a0","18-08-2003","link<\/a>"],["","2003","029","08-08-2003","Sind. dos Banc\u00e1rios do Sul e Ilhas\u00a0","18-08-2003","link<\/a>"],["","2003","029","08-08-2003","Sind. Nacional dos Professores Licenciados pelos Polit\u00e9cnicos e Universidades - SPLIU\u00a0","18-08-2003","link<\/a>"],["","2003","029","08-08-2003","Sind. Nacional dos Quadros e T\u00e9cnicos Banc\u00e1rios\u00a0","18-08-2003","link<\/a>"],["","2003","029","08-08-2003","Sind. Nacional dos Trabalhadores das Telecomunica\u00e7\u00f5es e Audiovisual\u00a0","18-08-2003","link<\/a>"],["","2003","029","08-08-2003","Sind. Nacional dos Trabalhadores do Sector Ferrovi\u00e1rio - Altera\u00e7\u00e3o\u00a0","18-08-2003","link<\/a>"],["","2003","029","08-08-2003","Sociedade Portuguesa Caven, S. A.\u00a0","18-08-2003","link<\/a>"],["5525","2003","028","29-07-2003","Acordo de ades\u00e3o entre a LUSOSIDER \u2013 A\u00e7os Planos, S.A. e o SIMA \u2013 Sindicato das Ind\u00fastrias Metal\u00fargicas e Afins \u00e0s altera\u00e7\u00f5es aos AE entre aquela empresa e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outro.","04-08-2003","link<\/a>"],["5768","2003","028","29-07-2003","ACT entre a CIMIANTO \u2013 Sociedade T\u00e9cnica de Hidr\u00e1ulica, S.A. e outra e a FETESE - Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os.","04-08-2003","link<\/a>"],["5507","2003","028","29-07-2003","ACT entre a PORTLINE, S.A. e outras e o SIMAMEVIP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores da Marinha Mercante, Ag\u00eancias de Viagens, Transit\u00e1rios e Pesca \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","04-08-2003","link<\/a>"],["5258","2003","028","29-07-2003","AE entre a TRANSADO \u2013 Transportes Fluviais do Sado, S.A. e o Sindicato dos Transportes Fluviais, Costeiros e da Marinha Mercante e outro \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","04-08-2003","link<\/a>"],["","2003","028","29-07-2003","ALIF - Assoc. da Ind. Alimentar pelo Frio - Altera\u00e7\u00e3o","04-08-2003","link<\/a>"],["","2003","028","29-07-2003","Assoc. das Empresas de Dragagens do Norte","04-08-2003","link<\/a>"],["","2003","028","29-07-2003","Assoc. dos Industriais de Aluguer de Autom\u00f3veis sem Condutor - ARAC - Altera\u00e7\u00e3o","04-08-2003","link<\/a>"],["","2003","028","29-07-2003","Assoc. dos Industriais de Ourivesaria do Sul","04-08-2003","link<\/a>"],["","2003","028","29-07-2003","Assoc. Portuguesa da Ind. de Cer\u00e2mica (APICER)","04-08-2003","link<\/a>"],["","2003","028","29-07-2003","Assoc. Regional dos Industriais da Constru\u00e7\u00e3o e Obras P\u00fablicas do Dist. de Leiria - ARICOP - Altera\u00e7\u00e3o","04-08-2003","link<\/a>"],["","2003","028","29-07-2003","Aviso para PE da altera\u00e7\u00e3o salarial do CCT entre a Assoc. dos Cabeleireiros de Portugal e o CESNORTE - Sind. dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os do Norte","04-08-2003","link<\/a>"],["","2003","028","29-07-2003","Aviso para PE da altera\u00e7\u00e3o salarial do CCT entre a Assoc. Portuguesa de Barbearias, Cabeleireiros e Institutos de Beleza e o SINDPAB - Sind. dos Profissionais do Penteado, Arte e Beleza","04-08-2003","link<\/a>"],["","2003","028","29-07-2003","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a AIBA - Assoc. dos Industriais de Bolachas e Afins e a FETESE - Feder. dos Sind. dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros (administrativos)","04-08-2003","link<\/a>"],["","2003","028","29-07-2003","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a AIND - Assoc. Portuguesa da Imprensa e a FETICEQ - Feder. dos Trabalhadores das Ind. Cer\u00e2mica, Vidreira, Extractiva, Energia e Qu\u00edmica e outra e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o patronal e o Sind. dos Trabalhadores das Ind. de Celulose, Papel, Gr\u00e1fica e Imprensa e outros","04-08-2003","link<\/a>"],["","2003","028","29-07-2003","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT para a ind\u00fastria de tripas","04-08-2003","link<\/a>"],["","2003","028","29-07-2003","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT para os sectores da produ\u00e7\u00e3o, com\u00e9rcio, engarrafamento e distribui\u00e7\u00e3o de vinhos e bebidas espirituosas (administrativos e vendas)","04-08-2003","link<\/a>"],["","2003","028","29-07-2003","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT para os sectores da produ\u00e7\u00e3o, com\u00e9rcio, engarrafamento e distribui\u00e7\u00e3o de vinhos e bebidas espirituosas (armaz\u00e9ns)","04-08-2003","link<\/a>"],["","2003","028","29-07-2003","Aviso para PE do ACT entre a Cooperativa Agr\u00edcola Mirense, C. R. L., e outras e o SETAA - Sind. da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas e outros e das respectivas altera\u00e7\u00f5es - Altera\u00e7\u00e3o","04-08-2003","link<\/a>"],["","2003","028","29-07-2003","Aviso para PE do CCT entre a AECOPS - Assoc. de Empresas de Constru\u00e7\u00e3o e Obras P\u00fablicas e outras e a FETESE - Feder. dos Sind. dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros","04-08-2003","link<\/a>"],["","2003","028","29-07-2003","Aviso para PE do CCT entre a Assoc. dos Armadores de Tr\u00e1fego Fluvial e o Sind. dos Transportes Fluviais, Costeiros e da Marinha Mercante e outros","04-08-2003","link<\/a>"],["","2003","028","29-07-2003","Aviso para PE dos CCT entre a Assoc. dos Agricultores do Baixo Alentejo e a FESAHT - Feder. dos Sind. da Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o patronal e o SETAA - Sind. da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas","04-08-2003","link<\/a>"],["5516","2003","028","29-07-2003","CCT entre a ACB \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Comercial de Braga \u2013 Com\u00e9rcio, Turismo e Servi\u00e7os e outras e o SITESC \u2013 Sindicato dos Trabalhadores de Escrit\u00f3rio, Servi\u00e7os e Com\u00e9rcio e outro \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","04-08-2003","link<\/a>"],["5749","2003","028","29-07-2003","CCT entre a AECOPS \u2013 Associa\u00e7\u00e3o de Empresas de Constru\u00e7\u00e3o e Obras P\u00fablicas e outras e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","04-08-2003","link<\/a>"],["4370; 4563","2003","028","29-07-2003","CCT entre a AIBA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Bolachas e Afins e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros (administrativos) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outra.","04-08-2003","link<\/a>"],["5564","2003","028","29-07-2003","CCT entre a APROSE \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Produtores Profissionais de Seguros e o SISEP \u2013 Sindicato dos Profissionais de Seguros de Portugal \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outra.","04-08-2003","link<\/a>"],["5611","2003","028","29-07-2003","CCT entre a ARESP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o da Restaura\u00e7\u00e3o e Similares de Portugal e outras e o Sindicato dos M\u00fasicos \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","04-08-2003","link<\/a>"],["5452","2003","028","29-07-2003","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os do Distrito de Set\u00fabal e outra e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","04-08-2003","link<\/a>"],["5233","2003","028","29-07-2003","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais Transformadores de Vidro e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos das Ind\u00fastrias de Cer\u00e2mica, Cimento e Vidro de Portugal e outra \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","04-08-2003","link<\/a>"],["5089","2003","028","29-07-2003","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais Transformadores de Vidro Plano de Portugal e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos das Ind\u00fastrias de Cer\u00e2mica, Cimento e Vidro de Portugal e outra \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","04-08-2003","link<\/a>"],["4804","2003","028","29-07-2003","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Empresas Cinematogr\u00e1ficas e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","04-08-2003","link<\/a>"],["4804","2003","028","29-07-2003","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Empresas Cinematogr\u00e1ficas e o SINTTAV \u2013 Sindicato Nacional dos Trabalhadores das Telecomunica\u00e7\u00f5es e Audiovisual \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","04-08-2003","link<\/a>"],["","2003","028","29-07-2003","Comiss\u00e3o de Trabalhadores de MACVILA - Ind\u00fastria de Confec\u00e7\u00f5es, S. A.","04-08-2003","link<\/a>"],["","2003","028","29-07-2003","Fundi\u00e7\u00e3o de Dois Portos, S. A.","04-08-2003","link<\/a>"],["","2003","028","29-07-2003","General Cable CelCat, Energia e Telecomunica\u00e7\u00f5es, S. A.\u00a0","04-08-2003","link<\/a>"],["4751","2003","028","29-07-2003","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Comerciantes de Carnes do Distrito de Santar\u00e9m e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal.","04-08-2003","link<\/a>"],["4782","2003","028","29-07-2003","PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a APIFARMA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Ind\u00fastria Farmac\u00eautica e a GROQUIFAR \u2013 Associa\u00e7\u00e3o de Grossistas de Produtos Qu\u00edmicos e Farmac\u00eauticos e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros e entre as mesmas associa\u00e7\u00f5es patronais e a FEQUIMETAL \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Intersindical dos Sindicatos da Metalurgia, Metalomec\u00e2nica, Minas, Qu\u00edmica, Farmac\u00eautica, Petr\u00f3leo e G\u00e1s (com\u00e9rcio por grosso de produtos farmac\u00eauticos).","04-08-2003","link<\/a>"],["5325; 5361","2003","028","29-07-2003","PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a NORQUIFAR \u2013 Associa\u00e7\u00e3o do Norte dos Importadores\/Armazenistas de Produtos Qu\u00edmicos e Farmac\u00eauticos e a FEQUIMETAL \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Intersindical da Metalurgia, Metalomec\u00e2nica, Minas, Qu\u00edmica, Farmac\u00eautica, Petr\u00f3leo e G\u00e1s e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o patronal e a FETICEQ \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores das Ind\u00fastrias Cer\u00e2mica, Vidreira, Extractiva, Energia e Qu\u00edmica (sector do com\u00e9rcio por grosso de produtos farmac\u00eauticos).","04-08-2003","link<\/a>"],["4782","2003","028","29-07-2003","PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT para a ind\u00fastria farmac\u00eautica.","04-08-2003","link<\/a>"],["","2003","028","29-07-2003","REBOCALIS - Rebocagem e Assist\u00eancia Mar\u00edtima, L.","04-08-2003","link<\/a>"],["","2003","028","29-07-2003","SECIL - Companhia Geral de Cal e Cimento, S. A.","04-08-2003","link<\/a>"],["","2003","028","29-07-2003","Sind. dos Professores da Regi\u00e3o A\u00e7ores - Altera\u00e7\u00e3o","04-08-2003","link<\/a>"],["","2003","028","29-07-2003","Sind. dos Trabalhadores da Marinha Mercante, Ag\u00eancias de Viagens Transit\u00e1rios e Pescas","04-08-2003","link<\/a>"],["","2003","028","29-07-2003","Sind. dos Trabalhadores de Transportes Rodovi\u00e1rios e Urbanos do Norte - STRUN","04-08-2003","link<\/a>"],["","2003","028","29-07-2003","Sind. Nacional de Quadros T\u00e9cnicos - SNAQ","04-08-2003","link<\/a>"],["5764","2003","027","22-07-2003","Acordo de ades\u00e3o entre a CPK \u2013 Companhia Produtora de Papel Kraftsack, S.A. e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros ao AE entre a Portucel Tejo \u2013 Empresa de Celulose do Tejo, S.A. e as mesmas associa\u00e7\u00f5es sindicais.","03-08-2003","link<\/a>"],["5713","2003","027","22-07-2003","ACT entre a Associa\u00e7\u00e3o de Benefici\u00e1rios do Mira e outras e o SETAA \u2013 Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","03-08-2003","link<\/a>"],["4992","2003","027","22-07-2003","AE entre a STCP \u2013 Sociedade de Transportes Colectivos do Porto, S.A. e o Sindicato dos Engenheiros do Norte e outros (quadros e t\u00e9cnicos) \u2013 Altera\u00e7\u00f5es.","03-08-2003","link<\/a>"],["","2003","027","22-07-2003","Assoc. Profissional dos Seguran\u00e7as da Pol\u00edcia Judici\u00e1ria (APS\/PJ), que passa a denominar-se Assoc. Sindical dos Seguran\u00e7as da Pol\u00edcia Judici\u00e1ria (ASS\/PJ) - Altera\u00e7\u00e3o","03-08-2003","link<\/a>"],["","2003","027","22-07-2003","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a APICER - Assoc. Portuguesa da Ind. de Cer\u00e2mica e a FETICEQ - Feder. dos Trabalhadores das Ind. Cer\u00e2mica, Vidreira, Extractiva, Energia e Qu\u00edmica (trabalhadores fabris)","03-08-2003","link<\/a>"],["","2003","027","22-07-2003","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Assoc. Comercial do Dist. de \u00c9vora e o CESP - Sind. dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outros","03-08-2003","link<\/a>"],["","2003","027","22-07-2003","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Uni\u00e3o das Assoc. Empresariais do Dist. de Santar\u00e9m e o CESP - Sind. dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal","03-08-2003","link<\/a>"],["","2003","027","22-07-2003","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a Assoc. dos Industriais de Ourivesaria e Relojoaria do Norte e outras e o SIMA - Sind. das Ind. Metal\u00fargicas e Afins e entre as mesmas associa\u00e7\u00f5es patronais e o SINDEL - Sind. Nacional da Ind. e Energia","03-08-2003","link<\/a>"],["","2003","027","22-07-2003","Aviso para PE do CCT entre a Assoc. das Empresas de Estiva do Porto de Aveiro e outra e o Sind. dos Trabalhadores do Porto de Aveiro e das respectivas altera\u00e7\u00f5es","03-08-2003","link<\/a>"],["5766","2003","027","22-07-2003","CCT entre a ACAP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio Autom\u00f3vel de Portugal e outras e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros.","03-08-2003","link<\/a>"],["5767","2003","027","22-07-2003","CCT entre a ACAP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio Autom\u00f3vel de Portugal e outras e o SITESC \u2013 Sindicato dos Trabalhadores de Escrit\u00f3rio, Servi\u00e7os e Com\u00e9rcio.","03-08-2003","link<\/a>"],["5662","2003","027","22-07-2003","CCT entre a AEVP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o das Empresas de Vinho do Porto e outras e o SETAA \u2013 Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas (armaz\u00e9ns) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","03-08-2003","link<\/a>"],["5661","2003","027","22-07-2003","CCT entre a AEVP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o das Empresas de Vinho do Porto e outras e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio de Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas e Afins e outro (armaz\u00e9ns) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","03-08-2003","link<\/a>"],["5658","2003","027","22-07-2003","CCT entre a AEVP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o das Empresas de Vinho do Porto e outras e o SITESC \u2013 Sindicato dos Trabalhadores de Escrit\u00f3rio, Servi\u00e7os e Com\u00e9rcio e outros (administrativos e vendas) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","03-08-2003","link<\/a>"],["5663","2003","027","22-07-2003","CCT entre a AEVP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o de Empresas de Vinho do Porto e outras e o SETAA \u2013 Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas (administrativos e vendas) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","03-08-2003","link<\/a>"],["5616","2003","027","22-07-2003","CCT entre a AHP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Hot\u00e9is de Portugal e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","03-08-2003","link<\/a>"],["5635","2003","027","22-07-2003","CCT entre a APFAO \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Fornecedores de Artigos de \u00d3ptica e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","03-08-2003","link<\/a>"],["4494","2003","027","22-07-2003","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Comercial da Guarda e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","03-08-2003","link<\/a>"],["5530","2003","027","22-07-2003","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Comercial de Portalegre e outras e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","03-08-2003","link<\/a>"],["4967","2003","027","22-07-2003","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Comercial, Industrial e Servi\u00e7os de Castelo Branco, Idanha-a-Nova e Vila Velha de R\u00f3d\u00e3o e outras e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outro \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","03-08-2003","link<\/a>"],["5034","2003","027","22-07-2003","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Agricultores do Concelho de Vila Real e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","03-08-2003","link<\/a>"],["5060","2003","027","22-07-2003","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos \u00d3pticos e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","03-08-2003","link<\/a>"],["5714","2003","027","22-07-2003","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Radiodifus\u00e3o \u2013 APR e o Sindicato dos Jornalistas \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial.","03-08-2003","link<\/a>"],["5423","2003","027","22-07-2003","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Seguradores e a FENSIQ \u2013 Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Sindicatos de Quadros e outro \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","03-08-2003","link<\/a>"],["5421","2003","027","22-07-2003","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Seguradores e o SEP \u2013 Sindicato dos Enfermeiros Portugueses e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","03-08-2003","link<\/a>"],["5422","2003","027","22-07-2003","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Seguradores e outro e o STAS \u2013 Sindicato dos Trabalhadores da Actividade Seguradora e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","03-08-2003","link<\/a>"],["5614","2003","027","22-07-2003","CCT entre a FAPEL \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Fabricantes de Papel e Cart\u00e3o e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","03-08-2003","link<\/a>"],["","2003","027","22-07-2003","Colgate-Palmolive, S. A.","03-08-2003","link<\/a>"],["","2003","027","22-07-2003","Comiss\u00e3o de Trabalhadores da EDP Produ\u00e7\u00e3o - Gest\u00e3o da Produ\u00e7\u00e3o de Energia, S. A.","03-08-2003","link<\/a>"],["","2003","027","22-07-2003","Comiss\u00e3o de Trabalhadores da INTERBOLSA - Soc. Gestora de Sistemas de Liquida\u00e7\u00e3o e de Sistemas Centralizados de Valores Mobili\u00e1rios, S. A.","03-08-2003","link<\/a>"],["","2003","027","22-07-2003","Comiss\u00e3o de Trabalhadores da MACBRAGA - Ind. de Confec\u00e7\u00f5es, S. A.","03-08-2003","link<\/a>"],["","2003","027","22-07-2003","EDP Produ\u00e7\u00e3o - Gest\u00e3o da Produ\u00e7\u00e3o de Energia, S. A.","03-08-2003","link<\/a>"],["","2003","027","22-07-2003","Estaleiros Navais de Viana do Castelo, S. A.","03-08-2003","link<\/a>"],["","2003","027","22-07-2003","GROQUIFAR - Assoc. de Grossistas de Produtos Qu\u00edmicos e Farmac\u00eauticos","03-08-2003","link<\/a>"],["5138","2003","027","22-07-2003","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Comercial de Aveiro e outras e o SINDCES \u2013 Sindicato do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os (com\u00e9rcio de carnes).","03-08-2003","link<\/a>"],["4768","2003","027","22-07-2003","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Comercial de Aveiro e outras e o SINDCES \u2013 Sindicato do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os.","03-08-2003","link<\/a>"],["4811","2003","027","22-07-2003","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Cordoaria e Redes e o SINDETEX \u2013 Sindicato Democr\u00e1tico dos T\u00eaxteis.","03-08-2003","link<\/a>"],["4481; 4514","2003","027","22-07-2003","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Moagem de Trigo, Milho e Centeio e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal.","03-08-2003","link<\/a>"],["","2003","027","22-07-2003","Sind. dos Economistas","03-08-2003","link<\/a>"],["","2003","027","22-07-2003","Sind. dos Educadores e Professores Licenciados pelas Escolas Superiores de Educa\u00e7\u00e3o e Universidades - SEPLEU","03-08-2003","link<\/a>"],["","2003","027","22-07-2003","Sind. dos T\u00e9cnicos, Administrativos e Auxiliares de Educa\u00e7\u00e3o do Sul e Regi\u00f5es Aut\u00f3nomas - STAAE Sul e Regi\u00f5es Aut\u00f3nomas","03-08-2003","link<\/a>"],["","2003","027","22-07-2003","Sind. dos T\u00e9cnicos, Administrativos e Auxiliares de Educa\u00e7\u00e3o do Sul e Regi\u00f5es Aut\u00f3nomas - STAAE Sul e Regi\u00f5es Aut\u00f3nomas - Altera\u00e7\u00e3o","03-08-2003","link<\/a>"],["","2003","027","22-07-2003","Sind. dos Trabalhadores das Ind. Metal\u00fargica e Metalomec\u00e2nica do Dist. de Viana do Castelo","03-08-2003","link<\/a>"],["","2003","027","22-07-2003","Sind. dos Trabalhadores de Transportes Rodovi\u00e1rios e Urbanos do Centro","03-08-2003","link<\/a>"],["","2003","027","22-07-2003","Sind. Nacional e Democr\u00e1tico dos Professores - SINDEP - Rectifica\u00e7\u00e3o","03-08-2003","link<\/a>"],["","2003","027","22-07-2003","UNALBOR - Uni\u00e3o Industrial de Borracha, S. A. - Substitui\u00e7\u00e3o\u00a0","03-08-2003","link<\/a>"],["","2003","027","22-07-2003","Valdemar dos Santos, L. - Substitui\u00e7\u00e3o","03-08-2003","link<\/a>"],["5664","2003","026","15-07-2003","ACT entre a Empresa de Navega\u00e7\u00e3o Madeirense, Lda. e outras e a FESMAR \u2013 Federa\u00e7\u00e3o de Sindicatos dos Trabalhadores do Mar (altera\u00e7\u00e3o salarial e outras) \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","17-07-2003","link<\/a>"],["5207","2003","026","15-07-2003","ACT entre v\u00e1rias institui\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito e os Sindicatos dos Banc\u00e1rios do Norte, do Centro e do Sul e Ilhas \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","17-07-2003","link<\/a>"],["5318","2003","026","15-07-2003","AE entre a Associa\u00e7\u00e3o Acad\u00e9mica de Coimbra e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outro \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","17-07-2003","link<\/a>"],["","2003","026","15-07-2003","APECA - Assoc. Portuguesa das Empresas de Contabilidade, Auditoria e Administra\u00e7\u00e3o\u00a0","17-07-2003","link<\/a>"],["","2003","026","15-07-2003","Assoc. Portuguesa de Casinos\u00a0","17-07-2003","link<\/a>"],["","2003","026","15-07-2003","Assoc. Portuguesa dos Comerciantes de Materiais de Constru\u00e7\u00e3o\u00a0","17-07-2003","link<\/a>"],["","2003","026","15-07-2003","Assoc. Sindical Independente de Agentes da Pol\u00edcia de Seguran\u00e7a P\u00fablica - A. S. G. - Estatutos (constitui\u00e7\u00e3o) - Rectifica\u00e7\u00e3o\u00a0","17-07-2003","link<\/a>"],["","2003","026","15-07-2003","Assoc. Sindical Independente de Agentes da Pol\u00edcia de Seguran\u00e7a P\u00fablica - A. S. G. - Rectifica\u00e7\u00e3o\u00a0","17-07-2003","link<\/a>"],["","2003","026","15-07-2003","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT (confeitaria e conserva\u00e7\u00e3o de fruta - administrativos) entre a ANCIPA - Assoc. Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares e a FEPCES - Feder. Portuguesa dos Sind. do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outra e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o patronal e a FETESE - Feder. dos Sind. dos Trabalhadores de Servi\u00e7os\u00a0","17-07-2003","link<\/a>"],["5505","2003","026","15-07-2003","CCT entre a ACIRO \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Comercial e Industrial da Regi\u00e3o Oeste e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outro \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","17-07-2003","link<\/a>"],["5505","2003","026","15-07-2003","CCT entre a ACIRO \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Comercial e Industrial da Regi\u00e3o Oeste e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","17-07-2003","link<\/a>"],["4696","2003","026","15-07-2003","CCT entre a ACISAT \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Empresarial do Alto T\u00e2mega e o STIEN \u2013 Sindicato dos Trabalhadores das Ind\u00fastrias El\u00e9ctricas do Norte \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","17-07-2003","link<\/a>"],["5405","2003","026","15-07-2003","CCT entre a AIND \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Imprensa e o Sindicato dos Trabalhadores das Ind\u00fastrias de Celulose, Papel, Gr\u00e1fica e Imprensa e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","17-07-2003","link<\/a>"],["4821","2003","026","15-07-2003","CCT entre a ANCIPA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os (confeitaria e conserva\u00e7\u00e3o de fruta \u2013 administrativos) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","17-07-2003","link<\/a>"],["4432","2003","026","15-07-2003","CCT entre a ANET \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Empresas T\u00eaxteis e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","17-07-2003","link<\/a>"],["5610","2003","026","15-07-2003","CCT entre a ANIC \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Carnes e outra e o Sindicato dos Trabalhadores da Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio de Carnes do Sul e outro \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outra.","17-07-2003","link<\/a>"],["5400","2003","026","15-07-2003","CCT entre a ARESP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o da Restaura\u00e7\u00e3o e Similares de Portugal e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outro (cantinas, refeit\u00f3rios e f\u00e1bricas de refei\u00e7\u00f5es) Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","17-07-2003","link<\/a>"],["5389","2003","026","15-07-2003","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Comerciantes de Carnes do Concelho de Lisboa e Outros e outras associa\u00e7\u00f5es patronais e o Sindicato dos Trabalhadores da Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio de Carnes do Sul \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","17-07-2003","link<\/a>"],["5716","2003","026","15-07-2003","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Ourivesaria e Relojoaria do Norte e outras e o SINDEL \u2013 Sindicato Nacional da Ind\u00fastria e Energia \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","17-07-2003","link<\/a>"],["4534","2003","026","15-07-2003","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Comerciantes de Ve\u00edculos de Duas Rodas e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","17-07-2003","link<\/a>"],["5410","2003","026","15-07-2003","CCT entre a ITA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Industriais de Tripas e Afins e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos de Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","17-07-2003","link<\/a>"],["5715","2003","026","15-07-2003","CCT entre a UNIHSNOR \u2013 Uni\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es da Hotelaria e Restaura\u00e7\u00e3o do Norte de Portugal e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","17-07-2003","link<\/a>"],["","2003","026","15-07-2003","Comiss\u00e3o de Trabalhadores da EDP Valor - Gest\u00e3o Integrada de Servi\u00e7os, S. A.\u00a0","17-07-2003","link<\/a>"],["","2003","026","15-07-2003","Cr\u00e9dito Predial Portugu\u00eas, S. A.\u00a0","17-07-2003","link<\/a>"],["5399","2003","026","15-07-2003","CT entre a AIND \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Imprensa e a FETICEQ \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores das Ind\u00fastrias de Cer\u00e2mica, Vidreira, Extractiva, Energia e Qu\u00edmica e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","17-07-2003","link<\/a>"],["","2003","026","15-07-2003","EDP Valor - Gest\u00e3o Integrada de Servi\u00e7os, S. A.\u00a0","17-07-2003","link<\/a>"],["","2003","026","15-07-2003","Feder. das Ind. Portuguesas Agro-Alimentares\u00a0","17-07-2003","link<\/a>"],["5295","2003","026","15-07-2003","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias de Madeira e Mobili\u00e1rio de Portugal e a FETICEQ \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores das Ind\u00fastrias Cer\u00e2mica, Vidreira, Extractiva, Energia e Qu\u00edmica (fabrica\u00e7\u00e3o de vassouras, escovas e pinc\u00e9is).","17-07-2003","link<\/a>"],["4615","2003","026","15-07-2003","PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a ACIP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio e da Ind\u00fastria de Panifica\u00e7\u00e3o, Pastelaria e Similares e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o patronal e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os (administrativos \u2013 Centro).","17-07-2003","link<\/a>"],["5754; 5755","2003","026","15-07-2003","PE dos CCT entre a APEB \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa das Empresas de Bet\u00e3o Pronto e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos das Ind\u00fastrias de Cer\u00e2mica, Cimento e Vidro de Portugal e outros e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o patronal e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros.","17-07-2003","link<\/a>"],["","2003","026","15-07-2003","Rodovi\u00e1ria do Tejo, S. A. (Comiss\u00e3o e Subcomiss\u00f5es)\u00a0","17-07-2003","link<\/a>"],["","2003","026","15-07-2003","Sind. dos Professores da Zona Norte - SPZN - Nulidade\u00a0","17-07-2003","link<\/a>"],["","2003","026","15-07-2003","Sind. dos Trabalhadores das Ind. de Alimenta\u00e7\u00e3o do Sul e Tabacos\u00a0","17-07-2003","link<\/a>"],["","2003","026","15-07-2003","Sind. dos Trabalhadores de Transportes Rodovi\u00e1rios do Sul\u00a0","17-07-2003","link<\/a>"],["","2003","026","15-07-2003","Sind. Independente dos M\u00e9dicos - SIM\u00a0","17-07-2003","link<\/a>"],["","2003","026","15-07-2003","Sociedade Central de Cervejas, S. A.\u00a0","17-07-2003","link<\/a>"],["","2003","026","15-07-2003","Transportes Sul do Tejo, S. A. (Comiss\u00e3o e Subcomiss\u00e3o)\u00a0","17-07-2003","link<\/a>"],["","2003","026","15-07-2003","UAP - Companhia de Seguros, S. A., que passou a designar-se por Axa Portugal - Companhia de Seguros, S. A.\u00a0","17-07-2003","link<\/a>"],["","2003","026","15-07-2003","Uni\u00e3o dos Sind. de Angra do Hero\u00edsmo\u00a0","17-07-2003","link<\/a>"],["5624","2003","025","08-07-2003","ACT entre a Gate Gourmet Portugal \u2013 Servi\u00e7os de Catering, Lda. e outra e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outras \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","10-07-2003","link<\/a>"],["5527","2003","025","08-07-2003","AE entre a Parmalat Portugal \u2013 Produtos Alimentares, SA e o SINQUIFA \u2013 Sindicato dos Trabalhadores da Qu\u00edmica, Farmac\u00eautica, Petr\u00f3leo e G\u00e1s do Centro, Sul e Ilhas e outro \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","10-07-2003","link<\/a>"],["","2003","025","08-07-2003","Assoc. de Industriais de Madeiras do Centro","10-07-2003","link<\/a>"],["","2003","025","08-07-2003","Assoc. dos Transit\u00e1rios de Portugal - APAT","10-07-2003","link<\/a>"],["","2003","025","08-07-2003","Assoc. Nacional de Empreiteiros de Obras P\u00fablicas (ANEOP)","10-07-2003","link<\/a>"],["","2003","025","08-07-2003","Assoc. Nacional de Empresas de Seguran\u00e7a Alimentar - ANESA","10-07-2003","link<\/a>"],["","2003","025","08-07-2003","Assoc. Portuguesa de Profissionais de Piscinas, Instala\u00e7\u00f5es Desportivas e Lazer - APP","10-07-2003","link<\/a>"],["","2003","025","08-07-2003","Assoc. Portuguesa dos Comerciantes de Materiais de Constru\u00e7\u00e3o - Altera\u00e7\u00e3o","10-07-2003","link<\/a>"],["","2003","025","08-07-2003","Assoc. Portuguesa dos Prestadores de Servi\u00e7os - APPS","10-07-2003","link<\/a>"],["","2003","025","08-07-2003","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ANIMO - Assoc. Nacional dos Ind. de Mosaicos Hidr\u00e1ulicos e a FETICEQ - Feder. dos Trabalhadores das Ind. Cer\u00e2mica, Vidreira, Extractiva, Energia e Qu\u00edmica e outra","10-07-2003","link<\/a>"],["","2003","025","08-07-2003","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a AIMMAP - Assoc. dos Ind. Metal\u00fargicos, Metalomec\u00e2nicos e Afins de Portugal e diversas associa\u00e7\u00f5es sindicais","10-07-2003","link<\/a>"],["","2003","025","08-07-2003","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a UACS - Uni\u00e3o de Assoc. do Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os e outra e a FETESE - Feder. dos Sind. dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros e entre as mesmas associa\u00e7\u00f5es patronais e o CESP - Sind. dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outros","10-07-2003","link<\/a>"],["4845","2003","025","08-07-2003","CCT entre a ANCIPA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares (ind\u00fastria de batata frita, aperitivos e similares) e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","10-07-2003","link<\/a>"],["5765","2003","025","08-07-2003","CCT entre a ANCIPA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal (pastelaria, confeitaria e conserva\u00e7\u00e3o de fruta \u2013 pessoal fabril).","10-07-2003","link<\/a>"],["4830","2003","025","08-07-2003","CCT entre a ANCIPA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros (pastelaria, confeitaria e conserva\u00e7\u00e3o de fruta \u2013 apoio e manuten\u00e7\u00e3o) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","10-07-2003","link<\/a>"],["4919","2003","025","08-07-2003","CCT entre a ANIMO \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Mosaicos Hidr\u00e1ulicos e a FETICEQ \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores das Ind\u00fastrias Cer\u00e2mica, Vidreira, Extractiva, Energia e Qu\u00edmica e outra \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","10-07-2003","link<\/a>"],["4904","2003","025","08-07-2003","CCT entre a APEQ \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa das Empresas Qu\u00edmicas e outras e o SITEMAQ \u2013 Sindicato da Mestran\u00e7a e Marinhagem da Marinha Mercante, Energia e Fogueiros de Terra e outro \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","10-07-2003","link<\/a>"],["5605","2003","025","08-07-2003","CCT entre a APICER \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Ind\u00fastria de Cer\u00e2mica e a FETICEQ \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores das Ind\u00fastrias Cer\u00e2mica, Vidreira, Extractiva, Energia e Qu\u00edmica \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outra.","10-07-2003","link<\/a>"],["5367","2003","025","08-07-2003","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Agricultores do Baixo Alentejo e o SETAA \u2013 Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","10-07-2003","link<\/a>"],["5073","2003","025","08-07-2003","CCT entre a HRCENTRO \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Hotelaria e Restaura\u00e7\u00e3o do Centro e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","10-07-2003","link<\/a>"],["4855","2003","025","08-07-2003","CCT entre a HRCENTRO \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Hotelaria e Restaura\u00e7\u00e3o do Centro e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","10-07-2003","link<\/a>"],["5647","2003","025","08-07-2003","CCT entre a Uni\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es Empresariais do Distrito de Santar\u00e9m e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","10-07-2003","link<\/a>"],["","2003","025","08-07-2003","Comiss\u00e3o de Trabalhadores da F. D. G. - Fia\u00e7\u00e3o da Gra\u00e7a, S. A.","10-07-2003","link<\/a>"],["","2003","025","08-07-2003","Empresas de trabalho tempor\u00e1rio autorizadas (nos termos do n. 4 do artigo 7. do Decreto-Lei n. 358\/89, de 17 de Outubro, na redac\u00e7\u00e3o dada pela Lei n. 146\/99, de 1 de Setembro, reportadas a 12 de Junho de 2003)\u00a0","10-07-2003","link<\/a>"],["","2003","025","08-07-2003","Eugster & Frismag - Electrodom\u00e9sticos, L.","10-07-2003","link<\/a>"],["","2003","025","08-07-2003","FDG - Fia\u00e7\u00e3o da Gra\u00e7a, S. A.","10-07-2003","link<\/a>"],["","2003","025","08-07-2003","Feder. dos Sind. das Ind. de Cer\u00e2mica, Cimento e Vidro de Portugal - Direc\u00e7\u00e3o nacional","10-07-2003","link<\/a>"],["","2003","025","08-07-2003","Sind. dos Oper\u00e1rios da Ind. de Curtumes - Rectifica\u00e7\u00e3o","10-07-2003","link<\/a>"],["","2003","025","08-07-2003","Sind. dos Professores da Zona Sul - SPZS","10-07-2003","link<\/a>"],["","2003","025","08-07-2003","Sind. dos Trabalhadores da Marinha Mercante, Ag\u00eancias de Viagens, Transit\u00e1rios e Pesca - SIMAMEVIP","10-07-2003","link<\/a>"],["","2003","025","08-07-2003","Sind. dos Trabalhadores das Ind. de Cer\u00e2mica, Cimentos e Similares do Sul e Regi\u00f5es Aut\u00f3nomas","10-07-2003","link<\/a>"],["","2003","025","08-07-2003","Sind. dos Trabalhadores do Sector T\u00eaxtil da Beira Baixa","10-07-2003","link<\/a>"],["","2003","025","08-07-2003","Sind. Nacional dos Ferrovi\u00e1rios e Bra\u00e7ais e Afins - SINFB - Delega\u00e7\u00f5es regionais","10-07-2003","link<\/a>"],["5761","2003","023","22-06-2003","AE entre a SILOPOR \u2013 Empresa de Silos Portu\u00e1rios, S.A. e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Escrit\u00f3rio e Servi\u00e7os e outros.","25-06-2003","link<\/a>"],["","2003","023","22-06-2003","Assoc. Comercial de Portim\u00e3o","25-06-2003","link<\/a>"],["","2003","023","22-06-2003","Assoc. dos Industriais de Pr\u00f3tese","25-06-2003","link<\/a>"],["","2003","023","22-06-2003","Assoc. Portuguesa das Empresas de Publicidade e Comunica\u00e7\u00e3o \u2013 APAP","25-06-2003","link<\/a>"],["","2003","023","22-06-2003","Assoc. Portuguesa dos Grossistas de A\u00e7os, Metais e Ferramentas","25-06-2003","link<\/a>"],["","2003","023","22-06-2003","Aviso para PE da altera\u00e7\u00e3o salarial do CCT entre a Assoc. dos Barbeiros e Cabeleireiros do Dist. de Braga e o Sind. dos Profissionais do Penteado, Arte e Beleza","25-06-2003","link<\/a>"],["","2003","023","22-06-2003","Aviso para PE dos CCT entre a FENAME - Feder. Nacional do Metal e diversas associa\u00e7\u00f5es sindicais","25-06-2003","link<\/a>"],["5690","2003","023","22-06-2003","CCT entre a AIMMAP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais Metal\u00fargicos, Metalomec\u00e2nicos e Afins de Portugal e a FEQUIMETAL \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Intersindical da Metalurgia, Metalomec\u00e2nica, Minas, Qu\u00edmica, Farmac\u00eautica, Petr\u00f3leo e G\u00e1s e outros \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","25-06-2003","link<\/a>"],["4829","2003","023","22-06-2003","CCT entre a AIPGN \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Pedra do Norte e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Constru\u00e7\u00e3o, Madeiras, M\u00e1rmores e Materiais de Constru\u00e7\u00e3o \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","25-06-2003","link<\/a>"],["4756","2003","023","22-06-2003","CCT entre a AIT \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Tomate e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos de Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outras \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","25-06-2003","link<\/a>"],["4771","2003","023","22-06-2003","CCT entre a ANCIPA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares (ind\u00fastria de hortofrut\u00edcolas) e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","25-06-2003","link<\/a>"],["4771","2003","023","22-06-2003","CCT entre a ANCIPA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares (ind\u00fastria de hortofruticultura) e a FETICEQ \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores das Ind\u00fastrias de Cer\u00e2mica, Vidreira, Extractiva, Energia e Qu\u00edmica \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","25-06-2003","link<\/a>"],["5665","2003","023","22-06-2003","CCT entre a ARESP \u2013Associa\u00e7\u00e3o da Restaura\u00e7\u00e3o e Similares de Portugal e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","25-06-2003","link<\/a>"],["5670","2003","023","22-06-2003","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias de Madeira e Mobili\u00e1rio de Portugal e outras e o SETACCOP \u2013 Sindicato da Constru\u00e7\u00e3o, Obras P\u00fablicas e Servi\u00e7os Afins e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","25-06-2003","link<\/a>"],["4100","2003","023","22-06-2003","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Barbeiros e Cabeleireiros do Distrito de Braga e o SINDPAB \u2013 Sindicato dos Profissionais de Penteado, Arte e Beleza \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial.","25-06-2003","link<\/a>"],["4944","2003","023","22-06-2003","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Ourivesaria e Relojoaria do Norte e outras e o SIMA \u2013 Sindicato das Ind\u00fastrias Metal\u00fargicas e Afins \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","25-06-2003","link<\/a>"],["","2003","023","22-06-2003","MACBRAGA - Ind\u00fastria de Confec\u00e7\u00f5es, S. A.","25-06-2003","link<\/a>"],["4729","2003","023","22-06-2003","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Comerciantes de Carnes do Distrito de Leiria e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal.","25-06-2003","link<\/a>"],["5444","2003","023","22-06-2003","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a NORQUIFAR \u2013 Associa\u00e7\u00e3o do Norte dos Importadores\/Armazenistas de Produtos Qu\u00edmicos e Farmac\u00eauticos e o Sindicato dos T\u00e9cnicos de Vendas e outros.","25-06-2003","link<\/a>"],["4767","2003","023","22-06-2003","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT para a ind\u00fastria de conservas de peixe.","25-06-2003","link<\/a>"],["","2003","023","22-06-2003","Sind. das Ind. de Alimenta\u00e7\u00e3o e Bebidas dos A\u00e7ores","25-06-2003","link<\/a>"],["","2003","023","22-06-2003","Sind. dos Oper\u00e1rios da Ind. de Curtumes do Dist. de Braga","25-06-2003","link<\/a>"],["","2003","023","22-06-2003","Sind. dos Profissionais dos Transportes, Turismo e Outros Servi\u00e7os de S\u00e3o Miguel e Santa Maria","25-06-2003","link<\/a>"],["","2003","023","22-06-2003","Sind. Livre dos Pescadores, Mar\u00edtimos e Profissionais Afins de S\u00e3o Miguel e Santa Maria (SLP-SMSM) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o","25-06-2003","link<\/a>"],["","2003","023","22-06-2003","Sind. Nacional dos T\u00e9cnicos de Emprego - STE \u2013 Altera\u00e7\u00e3o","25-06-2003","link<\/a>"],["","2003","023","22-06-2003","Tinturaria Pizarro, S.A. \u2013 Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","25-06-2003","link<\/a>"],["5763","2003","024","20-06-2003","ACT entre a Douro Azul \u2013 Sociedade Mar\u00edtimo-Tur\u00edstica, Lda. e outra e a FESMAR \u2013 Federa\u00e7\u00e3o de Sindicatos dos Trabalhadores do Mar e outra.","03-07-2003","link<\/a>"],["4687; 5183","2003","024","20-06-2003","ACT entre a SHELL Portuguesa, S.A. e outras e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","03-07-2003","link<\/a>"],["5764","2003","024","20-06-2003","AE entre a Portucel Tejo \u2013 Empresa de Celulose do Tejo, S.A. e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros","03-07-2003","link<\/a>"],["5440","2003","024","20-06-2003","AE entre a Saint Gobain Sekurit Portugal \u2013 Vidro Autom\u00f3vel, S.A. (S.G.S.P.) e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos das Ind\u00fastrias de Cer\u00e2mica, Cimento e Vidro de Portugal \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","03-07-2003","link<\/a>"],["","2003","024","20-06-2003","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do ACT entre a BRISA - Auto-Estradas de Portugal, S. A., e outras e o SETACCOP - Sind. da Constru\u00e7\u00e3o, Obras P\u00fablicas e Servi\u00e7os Afins e outros","03-07-2003","link<\/a>"],["","2003","024","20-06-2003","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a APIAM - Assoc. Portuguesa dos Industriais de \u00c1guas Minerais Naturais e de Nascente e outra e a FESAHT - Feder. dos Sind. da Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros, entre as mesmas associa\u00e7\u00f5es patronais e o SETAA - Sind. da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas e outros e entre as mesmas associa\u00e7\u00f5es patronais e o Sind. Nacional dos Trabalhadores da Ind. e Com\u00e9rcio de Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas e Afins","03-07-2003","link<\/a>"],["6002; 312","2003","024","20-06-2003","CCT entre a ANILT \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Lavandaria e Tinturaria e a FESETE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores T\u00eaxteis, Lanif\u00edcios, Vestu\u00e1rio, Cal\u00e7ado e Peles de Portugal e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","03-07-2003","link<\/a>"],["5375","2003","024","20-06-2003","CCT entre a ANTRAL \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Transportadores Rodovi\u00e1rios em Autom\u00f3veis Ligeiros e a FESTRU \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos de Transportes Rodovi\u00e1rios e Urbanos \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","03-07-2003","link<\/a>"],["5482","2003","024","20-06-2003","CCT entre a APIAM \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Industriais de \u00c1guas Minerais Naturais e de Nascente e outra e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","03-07-2003","link<\/a>"],["5408","2003","024","20-06-2003","CCT entre a APIAM \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Industriais de \u00c1guas Minerais Naturais e de Nascente e outra e o SETAA \u2013 Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","03-07-2003","link<\/a>"],["5408","2003","024","20-06-2003","CCT entre a APIAM \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Industriais de \u00c1guas Minerais Naturais e de Nascente e outra e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio da Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas e Afins \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","03-07-2003","link<\/a>"],["5488","2003","024","20-06-2003","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Comercial do Distrito de \u00c9vora e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outra.","03-07-2003","link<\/a>"],["5762","2003","024","20-06-2003","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Armadores de Tr\u00e1fego Fluvial e o Sindicato dos Transportes Fluviais, Costeiros e da Marinha Mercante e outros.","03-07-2003","link<\/a>"],["4558","2003","024","20-06-2003","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Cabeleireiros de Portugal e o CESNORTE \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os do Norte \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outra.","03-07-2003","link<\/a>"],["4100","2003","024","20-06-2003","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Barbearias, Cabeleireiros e Institutos de Beleza e o SINDPAB \u2013 Sindicato dos Profissionais de Penteado, Arte e Beleza \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial.","03-07-2003","link<\/a>"],["","2003","024","20-06-2003","NOVONDEX - Telecomunica\u00e7\u00f5es e Electr\u00f3nica, L.","03-07-2003","link<\/a>"],["","2003","024","20-06-2003","NOVONDEX - Telecomunica\u00e7\u00f5es e Electr\u00f3nica, L.","03-07-2003","link<\/a>"],["5657","2003","024","20-06-2003","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ARNICA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Regional do Norte da Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio Alimentar e o Sindicato Nacional dos Oper\u00e1rios Confeiteiros e Of\u00edcios Correlativos do Distrito do Porto (pessoal fabril\/norte).","03-07-2003","link<\/a>"],["4905; 4621; 4709","2003","024","20-06-2003","PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT para a ind\u00fastria de cal\u00e7ado, componentes e artigos de pele e seus suced\u00e2neos.","03-07-2003","link<\/a>"],["","2003","024","20-06-2003","Sind. dos Funcion\u00e1rios do Servi\u00e7o de Estrangeiros e Fronteiras","03-07-2003","link<\/a>"],["","2003","024","20-06-2003","Sind. dos Professores do Ensino Superior","03-07-2003","link<\/a>"],["","2003","024","20-06-2003","Sind. Nacional Democr\u00e1tico da Ferrovia - SINDEFER \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o","03-07-2003","link<\/a>"],["","2003","024","20-06-2003","Sind. Nacional dos Trabalhadores da Ind. e Com\u00e9rcio de Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas e Afins \u2013 Altera\u00e7\u00e3o","03-07-2003","link<\/a>"],["","2003","022","15-06-2003","ACIP - Assoc. do Com\u00e9rcio e da Ind. de Panifica\u00e7\u00e3o, Pastelaria e Similares","18-06-2003","link<\/a>"],["5698","2003","022","15-06-2003","AE entre a IOLA \u2013 Ind\u00fastria de \u00d3ptica, S.A. e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos das Ind\u00fastrias de Cer\u00e2mica, Cimento e Vidro de Portugal \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","18-06-2003","link<\/a>"],["","2003","022","15-06-2003","ANAREC - Assoc. Nacional de Revendedores de Combust\u00edveis","18-06-2003","link<\/a>"],["","2003","022","15-06-2003","AOPL - Assoc. de Operadores do Porto de Lisboa","18-06-2003","link<\/a>"],["","2003","022","15-06-2003","Assoc. Portuguesa de Escolas de Condu\u00e7\u00e3o","18-06-2003","link<\/a>"],["","2003","022","15-06-2003","Aviso para PE do CCT entre a ACDV - Assoc. Comercial do Distrito de Viseu e o CESP - Sind. dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal","18-06-2003","link<\/a>"],["5076","2003","022","15-06-2003","CCT entre a ANCAVE \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Centros de Abate e Ind\u00fastrias Transformadoras de Carne de Aves e o Sindicato dos Trabalhadores da Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio de Carnes do Sul e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","18-06-2003","link<\/a>"],["","2003","022","15-06-2003","CCT entre a ANIL - Assoc. Nacional dos Industriais de Lactic\u00ednios e v\u00e1rias cooperativas de produtores de leite e o Sind. dos Profissionais de Lactic\u00ednios, Alimenta\u00e7\u00e3o, Agricultura, Escrit\u00f3rios, Com\u00e9rcio, Servi\u00e7os, Transportes Rodovi\u00e1rios, Metalomec\u00e2nica, Metalurgia, Constru\u00e7\u00e3o Civil e Madeiras - Constitui\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o parit\u00e1ria\u00a0","18-06-2003","link<\/a>"],["5370","2003","022","15-06-2003","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o das Empresas de Estiva do Porto de Aveiro e outra e o Sindicato dos Trabalhadores do Porto de Aveiro \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","18-06-2003","link<\/a>"],["","2003","022","15-06-2003","Comiss\u00e3o de Trabalhadores da Empresa Bolh\u00e3o, S. A.\u00a0","18-06-2003","link<\/a>"],["","2003","022","15-06-2003","Comiss\u00e3o de Trabalhadores da FUNFRAP - Fundi\u00e7\u00e3o Portuguesa, S. A.","18-06-2003","link<\/a>"],["","2003","022","15-06-2003","Comiss\u00e3o de Trabalhadores da PSA Sines - Terminais de Contentores, S. A.","18-06-2003","link<\/a>"],["","2003","022","15-06-2003","Comiss\u00e3o de Trabalhadores da PSA Sines - Terminais de Contentores, S. A.","18-06-2003","link<\/a>"],["","2003","022","15-06-2003","Comiss\u00e3o e Subcomiss\u00f5es de Trabalhadores da CPPE - Companhia Portuguesa de Produ\u00e7\u00e3o de Electricidade, S. A.","18-06-2003","link<\/a>"],["4565","2003","022","15-06-2003","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Pr\u00f3tese e o Sindicato dos T\u00e9cnicos de Pr\u00f3tese Dent\u00e1ria.","18-06-2003","link<\/a>"],["","2003","022","15-06-2003","Sind. dos Quadros da Avia\u00e7\u00e3o Comercial","18-06-2003","link<\/a>"],["","2003","022","15-06-2003","Sind. Nacional dos T\u00e9cnicos de Instrumentos de Controle Industrial","18-06-2003","link<\/a>"],["5664","2003","021","08-06-2003","ACT entre a Empresa de Navega\u00e7\u00e3o Madeirense, Lda e outras e a FESMAR \u2013 Federa\u00e7\u00e3o de Sindicatos dos Trabalhadores do Mar \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","18-06-2003","link<\/a>"],["4687; 5188","2003","021","08-06-2003","ACT entre a Shell Portuguesa, S.A e outras e a FEQUIMETAL \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Intersindical da Metalurgia, Metalomec\u00e2nica, Minas, Qu\u00edmica, Farmac\u00eautica, Petr\u00f3leo e G\u00e1s e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","18-06-2003","link<\/a>"],["5760","2003","021","08-06-2003","AE entre a CIMPOR \u2013 Ind\u00fastrias de Cimentos, S.A. e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros.","18-06-2003","link<\/a>"],["4816; 4872","2003","021","08-06-2003","AE entre a empresa FINO\u2019S \u2013 F\u00e1brica de Lanif\u00edcios de Portalegre, S.A. e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outra.","18-06-2003","link<\/a>"],["5189","2003","021","08-06-2003","AE entre a Petr\u00f3leos de Portugal \u2013 PETROGAL , S.A. e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","18-06-2003","link<\/a>"],["5190","2003","021","08-06-2003","AE entre a Petr\u00f3leos de Portugal \u2013 PETROGAL, S.A. e a FENSIQ \u2013 Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Sindicatos de Quadros e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","18-06-2003","link<\/a>"],["5188; 4687","2003","021","08-06-2003","AE entre a Petr\u00f3leos de Portugal \u2013 PETROGAL, S.A. e a FEQUIMETAL - Federa\u00e7\u00e3o Intersindical da Metalurgia, Metalomec\u00e2nica, Minas, Qu\u00edmica, Farmac\u00eautica, Petr\u00f3leo e G\u00e1s e outros \u2013 Alterea\u00e7\u00e3o.","18-06-2003","link<\/a>"],["5371","2003","021","08-06-2003","AE entre a TAP \u2013 Air Portugal, S.A. e o Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Avia\u00e7\u00e3o Civil \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","18-06-2003","link<\/a>"],["","2003","021","08-06-2003","AHP - Assoc. dos Hot\u00e9is de Portugal","18-06-2003","link<\/a>"],["","2003","021","08-06-2003","AOPS - Assoc. Mar\u00edtima e Portu\u00e1ria do Sul","18-06-2003","link<\/a>"],["","2003","021","08-06-2003","Arriva Portugal - Transportes, L.","18-06-2003","link<\/a>"],["","2003","021","08-06-2003","Arriva Portugal - Transportes, L.","18-06-2003","link<\/a>"],["","2003","021","08-06-2003","Assoc. Comercial de Moda - Altera\u00e7\u00e3o","18-06-2003","link<\/a>"],["","2003","021","08-06-2003","Assoc. dos Distribuidores de Produtos Alimentares (ADIPA)","18-06-2003","link<\/a>"],["","2003","021","08-06-2003","Assoc. Nacional das Ind. de Vestu\u00e1rio e Confec\u00e7\u00e3o (ANIVEC\/APIV) - Altera\u00e7\u00e3o","18-06-2003","link<\/a>"],["","2003","021","08-06-2003","Assoc. Nacional dos Centros de Abate e Ind. Transformadoras de Carne de Aves - ANCAVE - Altera\u00e7\u00e3o","18-06-2003","link<\/a>"],["","2003","021","08-06-2003","Assoc. Portuguesa das Ind. de Malha e Confec\u00e7\u00e3o (APIM), que passa a denominar-se ATP - Assoc. T\u00eaxtil e Vestu\u00e1rio de Portugal - Altera\u00e7\u00e3o","18-06-2003","link<\/a>"],["","2003","021","08-06-2003","Assoc. Portuguesa de Seguradores","18-06-2003","link<\/a>"],["","2003","021","08-06-2003","Assoc. Portuguesa de T\u00eaxteis e Vestu\u00e1rio - Cancelamento","18-06-2003","link<\/a>"],["","2003","021","08-06-2003","Aviso para PE do CCT e altera\u00e7\u00f5es entre a Assoc. dos Industriais de Ourivesaria do Sul e a FEQUIMETAL - Feder. Intersindical da Metalurgia, Metalomec\u00e2nica, Minas, Qu\u00edmica, Farmac\u00eautica, Petr\u00f3leo e G\u00e1s","18-06-2003","link<\/a>"],["","2003","021","08-06-2003","Aviso para PE do CCT entre a Assoc. dos Agricultores do Ribatejo (com excep\u00e7\u00e3o dos concelhos de Abrantes, Const\u00e2ncia, Sardoal e Ma\u00e7\u00e3o) e outras e a FESAHT - Feder. dos Sind. da Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros","18-06-2003","link<\/a>"],["","2003","021","08-06-2003","Aviso para PE do CCT entre a Assoc. dos Agricultores dos Concelhos de Abrantes, Const\u00e2ncia, Sardoal e Ma\u00e7\u00e3o e a FESAHT - Feder dos Sind. da Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros","18-06-2003","link<\/a>"],["5071","2003","021","08-06-2003","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Agricultores do Ribatejo (com excep\u00e7\u00e3o dos concelhos de Abrantes, Const\u00e2ncia, Sardoal e Ma\u00e7\u00e3o) e outras e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","18-06-2003","link<\/a>"],["5145","2003","021","08-06-2003","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Agricultores dos Concelhos de Abrantes, Const\u00e2ncia, Sardoal e Ma\u00e7\u00e3o e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","18-06-2003","link<\/a>"],["5697","2003","021","08-06-2003","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Ourivesaria do Sul e a FEQUIMETAL \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Intersindical da Metalurgia, Metalomec\u00e2nica, Minas, Qu\u00edmica, Farmac\u00eautica, Petr\u00f3leo e G\u00e1s \u2013 Alterea\u00e7\u00e3o salarial e outra \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","18-06-2003","link<\/a>"],["5432","2003","021","08-06-2003","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Industriais de Curtumes e o Sindicato Nacional dos Oper\u00e1rios da Ind\u00fastria de Curtumes do Distrito de Santar\u00e9m e outra (produ\u00e7\u00e3o e fun\u00e7\u00f5es auxiliares) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial","18-06-2003","link<\/a>"],["5759","2003","021","08-06-2003","CCT entre a FENAME \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Nacional do Metal e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros.","18-06-2003","link<\/a>"],["","2003","021","08-06-2003","CTT - Correios de Portugal, E. P. (Comiss\u00e3o e Subcomiss\u00f5es) - Substitui\u00e7\u00e3o","18-06-2003","link<\/a>"],["","2003","021","08-06-2003","Empresas de trabalho tempor\u00e1rio autorizadas (nos termos do n. 4 do artigo 7. do Decreto-Lei n. 358\/89, de 17 de Outubro, na redac\u00e7\u00e3o dada pela Lei n. 146\/99, de 1 de Setembro)\u00a0","18-06-2003","link<\/a>"],["5323","2003","021","08-06-2003","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o das Empresas de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os de Limpeza e Actividades Similares e o STAD \u2013 Sindicato dos Trabalhadores de Servi\u00e7os de Portaria, Vigil\u00e2ncia, Limpeza, Dom\u00e9sticas e Actividades Diversas e outros.","18-06-2003","link<\/a>"],["4812","2003","021","08-06-2003","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de T\u00eaxteis e Vestu\u00e1rio e outras e o SINDETEX \u2013 Sindicato Democr\u00e1tico dos T\u00eaxteis e outros.","18-06-2003","link<\/a>"],["5320","2003","021","08-06-2003","PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a AES \u2013 Associa\u00e7\u00e3o das Empresas de Seguran\u00e7a e outra e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros e entre as mesmas associa\u00e7\u00f5es patronais e o STAD \u2013 Sindicato dos Trabalhadores de Servi\u00e7os de Portaria, Vigil\u00e2ncia, Limpeza, Dom\u00e9sticas e Actividades Diversas e outros.","18-06-2003","link<\/a>"],["6006; 338","2003","021","08-06-2003","PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Comerciantes de Materiais de Constru\u00e7\u00e3o e o SITESC \u2013 Sindicato dos Trabalhadores de Escrit\u00f3rio, Servi\u00e7os e Com\u00e9rcio e outros e entre a A\u00c7OMEFER \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Grossistas de A\u00e7os, Metais e Ferramentas e as mesmas associa\u00e7\u00f5es sindicais.","18-06-2003","link<\/a>"],["","2003","021","08-06-2003","Portucel-Viana - Empresa Produtora de Pap\u00e9is Industriais, S. A.","18-06-2003","link<\/a>"],["","2003","021","08-06-2003","Sind. das Ind. El\u00e9ctricas do Sul e Ilhas","18-06-2003","link<\/a>"],["","2003","021","08-06-2003","Sind. do Norte dos Trabalhadores em Carnes, que passa a denominar-se Sind. Nacional dos Trabalhadores do Ramo Alimentar e Similares - Altera\u00e7\u00e3o","18-06-2003","link<\/a>"],["","2003","021","08-06-2003","Sind. dos Trabalhadores da Actividade Seguradora (STAS) - Altera\u00e7\u00e3o","18-06-2003","link<\/a>"],["","2003","021","08-06-2003","Sind. Nacional dos Maquinistas dos Caminhos de Ferro Portugueses","18-06-2003","link<\/a>"],["","2003","021","08-06-2003","Sociedade Portuguesa de Explosivos, S. A.","18-06-2003","link<\/a>"],["5700","2003","020","29-05-2003","ACT entre a BRISA \u2013 Auto-Estradas de Portugal, S.A., e outras e o SETACCOP \u2013 Sindicato da Constru\u00e7\u00e3o, Obras P\u00fablicas e Servi\u00e7os Afins e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","29-05-2003","link<\/a>"],["5196","2003","020","29-05-2003","ACT entre a Cooperativa Agr\u00edcola Mirense, C.R.L., e outras e o SETAA \u2013 Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","29-05-2003","link<\/a>"],["5335","2003","020","29-05-2003","ACT entre a NORMAX \u2013 F\u00e1brica de Vidro Cient\u00edfico, Ld\u00aa, e outras e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos das Industrias de Cer\u00e2mica, Cimento e Vidro de Portugal \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","29-05-2003","link<\/a>"],["4479","2003","020","29-05-2003","AE entre a empresa Morais Matias, Ld\u00aa, e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos das Industrias de Cer\u00e2mica, Cimento e Vidro de Portugal \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","29-05-2003","link<\/a>"],["4952","2003","020","29-05-2003","AE entre a LEICA \u2013 Aparelhos \u00d3pticos de Precis\u00e3o, S.A., e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos das Industrias de Cer\u00e2mica, Cimento e Vidro de Portugal \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outra.","29-05-2003","link<\/a>"],["5139","2003","020","29-05-2003","AE entre a VIAMAR \u2013 Sociedade de Viagens Peniche-Berlengas, Ld\u00aa, e o Sindicato dos Transportes Fluviais, Costeiros e da Marinha Mercante \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","29-05-2003","link<\/a>"],["","2003","020","29-05-2003","ANIVEC\/APIV - Assoc. Nacional das Ind. de Vestu\u00e1rio e Confec\u00e7\u00e3o","29-05-2003","link<\/a>"],["","2003","020","29-05-2003","Assoc. Comercial e Industrial do Concelho de Santo Tirso","29-05-2003","link<\/a>"],["","2003","020","29-05-2003","Assoc. Empresarial da Maia - Altera\u00e7\u00e3o","29-05-2003","link<\/a>"],["","2003","020","29-05-2003","Assoc. Portuguesa de Bancos","29-05-2003","link<\/a>"],["","2003","020","29-05-2003","Assoc. Portuguesa de Profissionais de Piscinas, Instala\u00e7\u00f5es Desportivas e Lazer - APP - Altera\u00e7\u00e3o","29-05-2003","link<\/a>"],["","2003","020","29-05-2003","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Assoc. dos Industriais de Cordoaria e Redes e o SINDETEX - Sind. Democr\u00e1tico dos T\u00eaxteis","29-05-2003","link<\/a>"],["","2003","020","29-05-2003","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a UAERL - Uni\u00e3o das Assoc. Empresariais da Regi\u00e3o de Leiria e o CESP - Sind. dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal","29-05-2003","link<\/a>"],["","2003","020","29-05-2003","CACIA - Companhia Aveirense de Componentes para a Ind. Autom\u00f3vel, S. A.\u00a0","29-05-2003","link<\/a>"],["5758","2003","020","29-05-2003","CCT entre a ACDV \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Comercial do Distrito de Viseu e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal.","29-05-2003","link<\/a>"],["4843","2003","020","29-05-2003","CCT entre a ACOPE \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Comerciantes de Pescado e o SINDEPESCAS \u2013 Sindicato Democr\u00e1tico das Pescas e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","29-05-2003","link<\/a>"],["5448","2003","020","29-05-2003","CCT entre a AIMMAP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais Metal\u00fargicos, Metalomec\u00e2nicos e Afins de Portugal e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outro \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","29-05-2003","link<\/a>"],["","2003","020","29-05-2003","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Agricultores do Baixo Alentejo e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","29-05-2003","link<\/a>"],["","2003","020","29-05-2003","EDP Produ\u00e7\u00e3o EM Engenharia e Manuten\u00e7\u00e3o, S. A.","29-05-2003","link<\/a>"],["","2003","020","29-05-2003","EDP Produ\u00e7\u00e3o EM Engenharia e Manuten\u00e7\u00e3o, S. A.","29-05-2003","link<\/a>"],["","2003","020","29-05-2003","Sind. dos Enfermeiros Portugueses - SEP","29-05-2003","link<\/a>"],["","2003","020","29-05-2003","Sind. dos T\u00e9cnicos de Informa\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00f5es Aeron\u00e1uticas - SINTICA","29-05-2003","link<\/a>"],["","2003","020","29-05-2003","Sind. dos T\u00e9cnicos de Vendas do Sul e Ilhas","29-05-2003","link<\/a>"],["","2003","020","29-05-2003","Sind. dos T\u00e9cnicos de Vendas, que passou a denominar-se Sind. dos T\u00e9cnicos de Vendas do Norte e Centro - Altera\u00e7\u00e3o","29-05-2003","link<\/a>"],["","2003","020","29-05-2003","Sind. Livre dos Pescadores, Mar\u00edtimos e Profissionais Afins de S\u00e3o Miguel e Santa Maria","29-05-2003","link<\/a>"],["","2003","020","29-05-2003","SNBP - Sind. Nacional dos Bombeiros Profissionais","29-05-2003","link<\/a>"],["","2003","020","29-05-2003","Via\u00e7\u00e3o Costa e Lino, L.","29-05-2003","link<\/a>"],["5609","2003","019","22-05-2003","AE entre a AIL \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Inquilinos Lisbonenses e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outra \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outra.","23-05-2003","link<\/a>"],["4625","2003","019","22-05-2003","AE entre a Alc\u00e2ntara Refinarias \u2013 A\u00e7ucares, S.A., e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","23-05-2003","link<\/a>"],["5196","2003","019","22-05-2003","AE entre a Celulose Beira Industrial (CELBI), S.A., e o SIFOMATE \u2013 Sindicato dos Fogueiros, Energia e Ind\u00fastrias Transformadoras e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","23-05-2003","link<\/a>"],["5525","2003","019","22-05-2003","AE entre a LUSOSIDER \u2013 A\u00e7os Planos, S.A., e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outro \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","23-05-2003","link<\/a>"],["5132; 5134","2003","019","22-05-2003","AE entre a RDP \u2013 Radiodifus\u00e3o Portuguesa, S.A., e a FCTA \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Sindicatos das Comunica\u00e7\u00f5es, Telecomunica\u00e7\u00f5es e Audiovisual e outros e entre a mesma empresa e o SICOMP \u2013 Sindicato das Comunica\u00e7\u00f5es de Portugal e entre a mesma empresa e o SMAV \u2013 Sindicato dos Meios Audiovisuais e entre a mesma empresa e o STT \u2013 Sindicato dos Trabalhadores das Telecomunica\u00e7\u00f5es e Comunica\u00e7\u00e3o Audiovisual e entre a mesma empresa e o SITIC \u2013 Sindicato Independente dos Trabalhadores da Industria e Comunica\u00e7\u00f5es e outros e entre a mesma empresa e o SITESC \u2013 Sindicato dos Trabalhadores de Escrit\u00f3rio, Servi\u00e7os e Com\u00e9rcio \u2013 Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","23-05-2003","link<\/a>"],["5757","2003","019","22-05-2003","AE entre o Sindicato dos Banc\u00e1rios do Sul e Ilhas e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os.","23-05-2003","link<\/a>"],["","2003","019","22-05-2003","ANIECA - Assoc. Nacional dos Industriais do Ensino de Condu\u00e7\u00e3o Autom\u00f3vel","23-05-2003","link<\/a>"],["","2003","019","22-05-2003","APAP - Assoc. Portuguesa das Empresas de Publicidade e Comunica\u00e7\u00e3o - Altera\u00e7\u00e3o","23-05-2003","link<\/a>"],["","2003","019","22-05-2003","Assoc. Comercial e Industrial do Concelho de Sintra","23-05-2003","link<\/a>"],["","2003","019","22-05-2003","Assoc. dos Comerciantes de Ourivesaria e Relojoaria do Sul","23-05-2003","link<\/a>"],["","2003","019","22-05-2003","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a APEQ - Assoc. Portuguesa das Empresas Qu\u00edmicas e outras e a FETESE - Feder. dos Sind. dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros","23-05-2003","link<\/a>"],["","2003","019","22-05-2003","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Assoc. Nacional dos Industriais de Moagem de Trigo, Milho e Centeio e a FESAHT - Feder. dos Sind. da Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal","23-05-2003","link<\/a>"],["","2003","019","22-05-2003","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a APIFARMA - Assoc. Portuguesa da Ind. Farmac\u00eautica e a GROQUIFAR - Assoc. de Grossistas de Produtos Qu\u00edmicos e Farmac\u00eauticos e a FETESE - Feder. dos Sind. dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros e entre as mesmas associa\u00e7\u00f5es patronais e a FEQUIMETAL - Feder. Intersindical da Metalurgia, Metalomec\u00e2nica, Minas, Qu\u00edmica, Farmac\u00eautica, Petr\u00f3leo e G\u00e1s (com\u00e9rcio por grosso de produtos farmac\u00eauticos)","23-05-2003","link<\/a>"],["","2003","019","22-05-2003","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a GROQUIFAR - Assoc. de Grossistas de Produtos Qu\u00edmicos e Farmac\u00eauticos e a FETESE - Feder. dos Sind. dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o patronal e a FEPCES - Feder. Portuguesa dos Sind. do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os (com\u00e9rcio por grosso de produtos qu\u00edmicos para a ind\u00fastria e agricultura)","23-05-2003","link<\/a>"],["","2003","019","22-05-2003","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT para a ind\u00fastria farmac\u00eautica","23-05-2003","link<\/a>"],["","2003","019","22-05-2003","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es dos contratos colectivos celebrados entre a NORQUIFAR - Assoc. do Norte dos Importadores\/Armazenistas de Produtos Qu\u00edmicos e Farmac\u00eauticos e a FEQUIMETAL - Feder. Intersindical da Metalurgia, Metalomec\u00e2nica, Minas, Qu\u00edmica, Farmac\u00eautica, Petr\u00f3leo e G\u00e1s e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o patronal e a FETICEQ - Feder. dos Trabalhadores das Ind. Cer\u00e2mica, Vidreira, Extractiva, Energia e Qu\u00edmica (com\u00e9rcio por grosso de produtos farmac\u00eauticos)","23-05-2003","link<\/a>"],["5535","2003","019","22-05-2003","CCT entre a AIMMAP - Assoc. dos Industriais Metal\u00fargicos, Metalomec\u00e2nicos e Afins de Portugal e o SIMA - Sind. das Ind. Metal\u00fargicas e Afins - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","23-05-2003","link<\/a>"],["4734","2003","019","22-05-2003","CCT entre a ANIECA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional do Ensino de Condu\u00e7\u00e3o Autom\u00f3vel e a FESTRU \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos de Transportes Rodovi\u00e1rios e Urbanos e outras \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","23-05-2003","link<\/a>"],["6006; 312","2003","019","22-05-2003","CCT entre a ANILT \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Lavandaria e Tinturaria e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","23-05-2003","link<\/a>"],["5082","2003","019","22-05-2003","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa das Industrias de Malha e Confec\u00e7\u00e3o e outras e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outra \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","23-05-2003","link<\/a>"],["5429","2003","019","22-05-2003","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Industriais de Curtumes e o Sindicato dos Oper\u00e1rios da Industria de Curtumes e outro (produ\u00e7\u00e3o e fun\u00e7\u00f5es auxiliares) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","23-05-2003","link<\/a>"],["4591","2003","019","22-05-2003","CCT entre a GROQUIFAR \u2013 Associa\u00e7\u00e3o de Grossistas de Produtos Qu\u00edmicos e Farmac\u00eauticos e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","23-05-2003","link<\/a>"],["4591","2003","019","22-05-2003","CCT entre a GROQUIFAR \u2013 Associa\u00e7\u00e3o de Grossistas de Produtos Qu\u00edmicos e Farmac\u00eauticos e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","23-05-2003","link<\/a>"],["5235","2003","019","22-05-2003","CCT entre a UACS \u2013 Uni\u00e3o de Associa\u00e7\u00f5es do Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os e outra e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","23-05-2003","link<\/a>"],["5235","2003","019","22-05-2003","CCT entre a UACS \u2013 Uni\u00e3o de Associa\u00e7\u00f5es do Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os e outra e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","23-05-2003","link<\/a>"],["5445","2003","019","22-05-2003","CCT entre a UAERL \u2013 Uni\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es Empresariais da Regi\u00e3o de Leiria e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","23-05-2003","link<\/a>"],["","2003","019","22-05-2003","CCT entre a UNIHSNOR - Uni\u00e3o das Assoc. da Hotelaria e Restaura\u00e7\u00e3o do Norte de Portugal e a FESAHT - Feder. dos Sind. da Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros - Delibera\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o parit\u00e1ria","23-05-2003","link<\/a>"],["","2003","019","22-05-2003","G. E. Power Controls Portugal - Material El\u00e9ctrico, S. A.","23-05-2003","link<\/a>"],["","2003","019","22-05-2003","Metal\u00fargica Benaventense, L.","23-05-2003","link<\/a>"],["","2003","019","22-05-2003","Metal\u00fargica Luso-Italiana, S. A.","23-05-2003","link<\/a>"],["5198","2003","019","22-05-2003","PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a ALIF \u2013 Associa\u00e7\u00e3o da Industria Alimentar pelo Frio e diversas associa\u00e7\u00f5es sindicais (trabalhadores da produ\u00e7\u00e3o).","23-05-2003","link<\/a>"],["","2003","019","22-05-2003","SIBS - Sociedade Interbanc\u00e1ria de Servi\u00e7os, S. A.\u00a0","23-05-2003","link<\/a>"],["","2003","019","22-05-2003","Sind. dos Trabalhadores da Fun\u00e7\u00e3o P\u00fablica do Sul e A\u00e7ores (secretariados sectoriais e de \u00e1rea geogr\u00e1fica)","23-05-2003","link<\/a>"],["","2003","019","22-05-2003","Sind. Nacional dos Professores Licenciados pelos Polit\u00e9cnicos e Universidades - SPLIU (elei\u00e7\u00e3o em 14 de Mar\u00e7o de 2003 para mandato de quatro anos) - Rectifica\u00e7\u00e3o","23-05-2003","link<\/a>"],["5756","2003","018","15-05-2003","AE entre a LACTICOOP \u2013 Uni\u00e3o das Cooperativas de Produtores de Leite de Entre Douro e Mondego, U.C.R.L., e o SINDCES\/UGT \u2013 Sindicato do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os.","19-05-2003","link<\/a>"],["5258","2003","018","15-05-2003","AE entre a TRANSADO \u2013 Transportes Fluviais do Sado, S.A., e o Sindicato dos Transportes Fluviais, Costeiros e da Marinha Mercante e outro \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","19-05-2003","link<\/a>"],["","2003","018","15-05-2003","Assoc. Nacional dos Industriais de Papel e Cart\u00e3o","19-05-2003","link<\/a>"],["","2003","018","15-05-2003","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ADIPA - Assoc. dos Distribuidores de Produtos Alimentares e outras e a FEPCES - Feder. Portuguesa dos Sind. do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outros","19-05-2003","link<\/a>"],["","2003","018","15-05-2003","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ANACPA - Assoc. Nacional de Comerciantes de Produtos Alimentares e a FETESE - Feder. dos Sind. dos Trabalhadores de Servi\u00e7os","19-05-2003","link<\/a>"],["","2003","018","15-05-2003","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a APROSE - Assoc. Portuguesa dos Produtores de Seguros e o SISEP - Sind. dos Profissionais de Seguros de Portugal","19-05-2003","link<\/a>"],["","2003","018","15-05-2003","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Assoc. das Ind. de Madeira e Mobili\u00e1rio de Portugal e a FETICEQ - Feder. dos Trabalhadores das Ind. Cer\u00e2mica, Vidreira, Extractiva, Energia e Qu\u00edmica (fabrica\u00e7\u00e3o de vassouras, escovas e pinc\u00e9is)","19-05-2003","link<\/a>"],["","2003","018","15-05-2003","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Assoc. dos Comerciantes de Carnes do Dist. de Santar\u00e9m e o CESP - Sind. dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal","19-05-2003","link<\/a>"],["","2003","018","15-05-2003","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ITA - Assoc. Portuguesa dos Industriais de Tripas e Afins e o Sind. dos Trabalhadores da Ind. e Com\u00e9rcio de Carnes do Sul e outro","19-05-2003","link<\/a>"],["","2003","018","15-05-2003","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a ACIP - Assoc. do Com\u00e9rcio e da Ind. de Panifica\u00e7\u00e3o, Pastelaria e Similares e a FETESE - Feder. dos Sind. dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o patronal e a FEPCES - Feder. Portuguesa dos Sind. do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os (administrativos - Centro)","19-05-2003","link<\/a>"],["","2003","018","15-05-2003","Aviso para PE dos CCT entre a APEB - Assoc. Portuguesa das Empresas de Bet\u00e3o Pronto e a Feder. dos Sind. das Ind. de Cer\u00e2mica, Cimento e Vidro de Portugal e outros e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o patronal e a FETESE - Feder. dos Sind. dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros","19-05-2003","link<\/a>"],["4615","2003","018","15-05-2003","CCT entre a ACIP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio e da Industria de Panifica\u00e7\u00e3o, Pastelaria e Similares e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os (Administrativos \u2013 Centro) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","19-05-2003","link<\/a>"],["5754","2003","018","15-05-2003","CCT entre a APEB \u2013 Associa\u00e7\u00e3o das Empresas de Bet\u00e3o Pronto e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos das Industrias de Cer\u00e2mica, Cimento e Vidro de Portugal e outros.","19-05-2003","link<\/a>"],["5755","2003","018","15-05-2003","CCT entre a APEB \u2013 Associa\u00e7\u00e3o das Empresas de Bet\u00e3o Pronto e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros.","19-05-2003","link<\/a>"],["5138","2003","018","15-05-2003","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Comercial de Aveiro e outras e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os (com\u00e9rcio de carnes) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","19-05-2003","link<\/a>"],["4768","2003","018","15-05-2003","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Comercial de Aveiro e outras e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outra.","19-05-2003","link<\/a>"],["5295","2003","018","15-05-2003","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o das Industrias de Madeira e Mobili\u00e1rio de Portugal e a FETICEQ \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores das Industrias Cer\u00e2mica, Vidreira, Extractiva, Energia e Qu\u00edmica (fabrica\u00e7\u00e3o de vassouras, escovas e pinc\u00e9is) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","19-05-2003","link<\/a>"],["4481; 4514","2003","018","15-05-2003","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Moagem de Trigo, Milho e Centeio e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outra.","19-05-2003","link<\/a>"],["4418; 4702","2003","018","15-05-2003","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa das Empresas Qu\u00edmicas e outras e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Escrit\u00f3rio e Servi\u00e7os e outras \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","19-05-2003","link<\/a>"],["4782","2003","018","15-05-2003","CCT para a Industria e Com\u00e9rcio de Produtos Farmac\u00eauticos \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","19-05-2003","link<\/a>"],["","2003","018","15-05-2003","CERMON - Cer\u00e2mica do Montijo, L.","19-05-2003","link<\/a>"],["","2003","018","15-05-2003","Perfil profissional de condutor(a)-manobrador(a) de equipamentos de eleva\u00e7\u00e3o\u00a0","19-05-2003","link<\/a>"],["","2003","018","15-05-2003","Perfil profissional de condutor(a)-manobrador(a) de equipamentos de movimenta\u00e7\u00e3o de terras","19-05-2003","link<\/a>"],["","2003","018","15-05-2003","Perfis profissionais","19-05-2003","link<\/a>"],["","2003","018","15-05-2003","RTP - Radiotelevis\u00e3o Portuguesa, S. A. (Comiss\u00e3o e Subcomiss\u00f5es)","19-05-2003","link<\/a>"],["","2003","018","15-05-2003","Sarotos Metal\u00fargicos, L.","19-05-2003","link<\/a>"],["","2003","018","15-05-2003","Sind. dos Oper\u00e1rios da Ind. de Curtumes \u2013 Altera\u00e7\u00e3o","19-05-2003","link<\/a>"],["","2003","018","15-05-2003","Sind. dos Trabalhadores da Pesca do Sul","19-05-2003","link<\/a>"],["","2003","018","15-05-2003","Sind. Portugu\u00eas dos Psic\u00f3logos","19-05-2003","link<\/a>"],["6006; 327","2003","017","08-05-2003","ACT olarias de barro vermelho e gr\u00e9s decorativo \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outra.","08-05-2003","link<\/a>"],["5753","2003","017","08-05-2003","AE entre a LACTICOOP \u2013 Uni\u00e3o das Cooperativas de Produtores de Leite de Entre Douro e Mondego, U.C.R.L., e o Sindicato dos Profissionais de Lactic\u00ednios, Alimenta\u00e7\u00e3o, Agricultura, Escrit\u00f3rios, Com\u00e9rcio, Servi\u00e7os, Transportes Rodovi\u00e1rios, Metalomec\u00e2nica, Metalurgia, Constru\u00e7\u00e3o Civil e Madeiras e outros.","08-05-2003","link<\/a>"],["","2003","017","08-05-2003","APED - Assoc. Portuguesa de Empresas de Distribui\u00e7\u00e3o","08-05-2003","link<\/a>"],["","2003","017","08-05-2003","Assoc. de Empresas de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os de Limpeza e Actividades Similares","08-05-2003","link<\/a>"],["","2003","017","08-05-2003","Assoc. dos Agentes de Navega\u00e7\u00e3o e Empresas Operadoras Portu\u00e1rias - ANESUL \u2013 Altera\u00e7\u00e3o","08-05-2003","link<\/a>"],["","2003","017","08-05-2003","Assoc. dos Comerciantes do Porto \u2013 Altera\u00e7\u00e3o","08-05-2003","link<\/a>"],["","2003","017","08-05-2003","Assoc. Empresarial de Viana do Castelo","08-05-2003","link<\/a>"],["","2003","017","08-05-2003","C\u00e2mara do Com\u00e9rcio de Angra do Hero\u00edsmo \u2013 Altera\u00e7\u00e3o","08-05-2003","link<\/a>"],["4615","2003","017","08-05-2003","CCT entre a ACIP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio e da Industria de Panifica\u00e7\u00e3o, Pastelaria e Similares e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os (administrativos \u2013 Centro) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","08-05-2003","link<\/a>"],["5695","2003","017","08-05-2003","CCT entre a ANIECA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais do Ensino de Condu\u00e7\u00e3o Autom\u00f3vel e o SITRA \u2013 Sindicato dos Trabalhadores dos Transportes Rodovi\u00e1rios e Afins \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","08-05-2003","link<\/a>"],["5752","2003","017","08-05-2003","CCT entre a ANIL \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais dos Lactic\u00ednios e v\u00e1rias cooperativas de produtores de leite e o Sindicato dos Profissionais de Lactic\u00ednios, Alimenta\u00e7\u00e3o, Agricultura, Com\u00e9rcio, Servi\u00e7os, Transportes Rodovi\u00e1rios, Metalomec\u00e2nica, Metalurgia, Constru\u00e7\u00e3o Civil e Madeiras.","08-05-2003","link<\/a>"],["","2003","017","08-05-2003","C\u00c9RISOL - Isoladores Cer\u00e2micos, S. A.","08-05-2003","link<\/a>"],["","2003","017","08-05-2003","Confedera\u00e7\u00e3o do Turismo Portugu\u00eas (CTP) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o","08-05-2003","link<\/a>"],["","2003","017","08-05-2003","Confedera\u00e7\u00e3o Portuguesa de Quadros T\u00e9cnicos e Cient\u00edficos","08-05-2003","link<\/a>"],["","2003","017","08-05-2003","Empresas de trabalho tempor\u00e1rio autorizadas","08-05-2003","link<\/a>"],["","2003","017","08-05-2003","FITOR - Companhia Portuguesa de T\u00eaxteis, S. A. \u2013 Altera\u00e7\u00e3o","08-05-2003","link<\/a>"],["","2003","017","08-05-2003","Grundig, Sistemas de Electr\u00f3nica, L.","08-05-2003","link<\/a>"],["","2003","017","08-05-2003","MACVILA - Ind\u00fastria de Confec\u00e7\u00f5es, S. A.","08-05-2003","link<\/a>"],["4608","2003","017","08-05-2003","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ANAREC \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Revendedores de Combust\u00edveis e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outros.","08-05-2003","link<\/a>"],["","2003","017","08-05-2003","Sind. Democr\u00e1tico dos Professores dos A\u00e7ores \u2013 Altera\u00e7\u00e3o","08-05-2003","link<\/a>"],["","2003","017","08-05-2003","Sind. dos Oper\u00e1rios da Ind. de Curtumes","08-05-2003","link<\/a>"],["5696","2003","016","29-04-2003","ACT entre a Cooperativa Agr\u00edcola Mirense, CRL e outras e o SETAA \u2013 Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","02-05-2003","link<\/a>"],["5683","2003","016","29-04-2003","ACT entre o Banco Comercial Portugu\u00eas, SA e outros e o Sindicato dos Banc\u00e1rios do Norte e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","02-05-2003","link<\/a>"],["5751","2003","016","29-04-2003","AE entre a LACTICOOP \u2013 Uni\u00e3o das Cooperativas de Produtores de Leite de Entre Douro e Mondego, U.C.R.L., e o SETAA \u2013 Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas.","02-05-2003","link<\/a>"],["5508","2003","016","29-04-2003","AE entre a LUSOSIDER \u2013 A\u00e7os Planos, S.A. e a FEQUIMETAL \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Intersindical da Metalurgia, Metalomec\u00e2nica, Minas, Qu\u00edmica, Farmac\u00eautica, Petr\u00f3leo e G\u00e1s \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras","02-05-2003","link<\/a>"],["","2003","016","29-04-2003","Assoc. Comercial do Dist. de Viseu - Altera\u00e7\u00e3o","02-05-2003","link<\/a>"],["","2003","016","29-04-2003","Assoc. Empresarial de Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os dos Concelhos de Loures e Odivelas","02-05-2003","link<\/a>"],["","2003","016","29-04-2003","Assoc. Empresarial de Viana do Castelo - Altera\u00e7\u00e3o","02-05-2003","link<\/a>"],["","2003","016","29-04-2003","Assoc. Portuguesa das Empresas de Trabalho Tempor\u00e1rio APETT - Altera\u00e7\u00e3o","02-05-2003","link<\/a>"],["","2003","016","29-04-2003","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a NORQUIFAR - Assoc. do Norte dos Importadores\/Armazenistas de Produtos Qu\u00edmicos e Farmac\u00eauticos e o Sind. dos T\u00e9cnicos de Vendas e outros","02-05-2003","link<\/a>"],["5692","2003","016","29-04-2003","CCT entre a AIMMAP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais Metal\u00fargicos, Metalomec\u00e2nicos e Afins de Portugal e o SINDEL \u2013 Sindicato Nacional da Ind\u00fastria e da Energia \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","02-05-2003","link<\/a>"],["5697","2003","016","29-04-2003","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Ourivesaria do Sul e a FEQUIMETAL \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Intersindical da Metalurgia, Metalomec\u00e2nica, Minas, Qu\u00edmica, Farmac\u00eautica, Petr\u00f3leo e G\u00e1s \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outra.","02-05-2003","link<\/a>"],["5444","2003","016","29-04-2003","CCT entre a NORQUIFAR \u2013 Associa\u00e7\u00e3o do Norte dos Importadores\/Armazenistas de Produtos Qu\u00edmicos e Farmac\u00eauticos e o Sindicato dos T\u00e9cnicos de Vendas e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outra.","02-05-2003","link<\/a>"],["","2003","016","29-04-2003","GASLIMPO - Sociedade de Desgasifica\u00e7\u00e3o de Navios\u00a0","02-05-2003","link<\/a>"],["","2003","016","29-04-2003","Jaime da Costa - Mec\u00e2nica e Electricidade","02-05-2003","link<\/a>"],["","2003","016","29-04-2003","NORQUIFAR - Assoc. do Norte dos Importadores\/Armazenistas de Produtos Qu\u00edmicos e Farmac\u00eauticos","02-05-2003","link<\/a>"],["4471","2003","016","29-04-2003","PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT (pessoal fabril \u2013 Norte) entre a APIM \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Ind\u00fastria de Moagem e Massas e outras e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e entre as mesmas associa\u00e7\u00f5es patronais e a FETICEQ \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores das Ind\u00fastrias Cer\u00e2mica, Vidreira, Extractiva, Energia e Qu\u00edmica.","02-05-2003","link<\/a>"],["","2003","016","29-04-2003","Sind. dos Trabalhadores do Cal\u00e7ado, Malas, Componentes, Formas e Of\u00edcios Afins do Dist. do Porto","02-05-2003","link<\/a>"],["","2003","016","29-04-2003","Sind. dos Transportes Rodovi\u00e1rios do Dist. de Braga","02-05-2003","link<\/a>"],["","2003","016","29-04-2003","Sociedade Portuguesa do Acumulador Tudor, S. A.","02-05-2003","link<\/a>"],["5207","2003","015","22-04-2003","Acordo de ades\u00e3o entre o BPN Servi\u00e7os \u2013 Servi\u00e7os Administrativos, Operacionais e Inform\u00e1ticos, ACE e o Sindicato Nacional dos Quadros e T\u00e9cnicos Banc\u00e1rios aos ACT para o sector banc\u00e1rio \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","02-05-2003","link<\/a>"],["5746","2003","015","22-04-2003","AE entre a Associa\u00e7\u00e3o para o Jardim Infantil de Salir de Matos e o SPGL \u2013 Sindicato dos Professores da Grande Lisboa \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","02-05-2003","link<\/a>"],["","2003","015","22-04-2003","ANESM - Assoc. Nacional das Empresas de Servi\u00e7os de Merchandising - Altera\u00e7\u00e3o","02-05-2003","link<\/a>"],["","2003","015","22-04-2003","Assoc. comercial e Industrial de Moncorvo - Altera\u00e7\u00e3o","02-05-2003","link<\/a>"],["","2003","015","22-04-2003","Assoc. de Comerciantes Revendedores de Lotaria do Dist. de Lisboa","02-05-2003","link<\/a>"],["","2003","015","22-04-2003","Assoc. Nacional dos Industriais de Gelados Alimentares","02-05-2003","link<\/a>"],["","2003","015","22-04-2003","Assoc. Nacional dos Industriais de Gelados Alimentares - Altera\u00e7\u00e3o","02-05-2003","link<\/a>"],["","2003","015","22-04-2003","Assoc. Portuguesa de Radiodifus\u00e3o - APR","02-05-2003","link<\/a>"],["","2003","015","22-04-2003","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es ao CCT entre a ARNICA - Assoc. Regional do Norte da Ind. e Com\u00e9rcio Alimentar e o Sind. Nacional dos Oper\u00e1rios Confeiteiros e Of\u00edcios Correlativos do Distrito do Porto (pessoal fabril\/norte)","02-05-2003","link<\/a>"],["","2003","015","22-04-2003","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ANICP - Assoc. Nacional dos Industriais de Conservas de Peixe e a FESAH - Feder. dos Sind. da Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros","02-05-2003","link<\/a>"],["","2003","015","22-04-2003","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Assoc. Comercial de Aveiro e outras e o SINDCES - Sind. do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rio e Servi\u00e7os","02-05-2003","link<\/a>"],["","2003","015","22-04-2003","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Assoc. Comercial de Aveiro e outras e o SINDCES - Sind. do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rio e Servi\u00e7os (com\u00e9rcio de carnes)","02-05-2003","link<\/a>"],["","2003","015","22-04-2003","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Assoc. dos Comerciantes de Carnes do Dist. de Leiria e o CESP - Sind. dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal","02-05-2003","link<\/a>"],["","2003","015","22-04-2003","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT para a ind\u00fastria de cal\u00e7ado, componentes e artigos de pele e seus suced\u00e2neos","02-05-2003","link<\/a>"],["4557","2003","015","22-04-2003","CCT entre a ADIPA- Associa\u00e7\u00e3o dos Distribuidores de Produtos Alimentares e outras e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","02-05-2003","link<\/a>"],["5749","2003","015","22-04-2003","CCT entre a AECOPS \u2013 Associa\u00e7\u00e3o de Empresas de Constru\u00e7\u00e3o e Obras P\u00fablicas e outras e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros.","02-05-2003","link<\/a>"],["5690","2003","015","22-04-2003","CCT entre a AIMMAP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais Metal\u00fargicos, Metalomec\u00e2nicos e Afins de Portugal e a FEQUIMETAL \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Intersindical da Metalurgia, Metalomec\u00e2nica, Minas, Qu\u00edmica, Farmac\u00eautica, Petr\u00f3leo e G\u00e1s e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","02-05-2003","link<\/a>"],["5750","2003","015","22-04-2003","CCT entre a ANIECA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais do Ensino de Condu\u00e7\u00e3o Autom\u00f3vel e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os.","02-05-2003","link<\/a>"],["5657","2003","015","22-04-2003","CCT entre a ARNICA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Regional do Norte da Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio Alimentar e o Sindicato Nacional dos Oper\u00e1rios Confeiteiros e Of\u00edcios Correlativos do Distrito do Porto (pessoal fabril-Norte) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outra.","02-05-2003","link<\/a>"],["","2003","015","22-04-2003","Constitui\u00e7\u00e3o de uma comiss\u00e3o t\u00e9cnica para elabora\u00e7\u00e3o dos estudos preparat\u00f3rios para a revis\u00e3o da portaria de regulamenta\u00e7\u00e3o do trabalho para os trabalhadores administrativos","02-05-2003","link<\/a>"],["","2003","015","22-04-2003","Continental Mabor, Ind\u00fastria de Pneus, S. A.","02-05-2003","link<\/a>"],["","2003","015","22-04-2003","CTT (Subcomiss\u00e3o de Trabalhadores da Esta\u00e7\u00e3o de Correios de Angra do Hero\u00edsmo) - Substitui\u00e7\u00e3o\u00a0","02-05-2003","link<\/a>"],["4563; 4692","2003","015","22-04-2003","PE das altera\u00e7\u00f5es salariais dos CCT (apoio e manuten\u00e7\u00e3o) entre a APIM \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Ind\u00fastria de Moagem e Massas e outras e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros e entre as mesmas associa\u00e7\u00f5es patronais e a FETICEQ \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores das Ind\u00fastrias Cer\u00e2mica, Vidreira, Extractiva, Energia e Qu\u00edmica.","02-05-2003","link<\/a>"],["","2003","015","22-04-2003","Sind. dos Enfermeiros - Altera\u00e7\u00e3o","02-05-2003","link<\/a>"],["","2003","015","22-04-2003","Sind. dos Transportes Rodovi\u00e1rios do Dist. de Faro","02-05-2003","link<\/a>"],["","2003","015","22-04-2003","Sind. Nacional dos Professores Licenciados pelos Polit\u00e9cnicos e Universidades - SPLIU","02-05-2003","link<\/a>"],["","2003","015","22-04-2003","Sind. Nacional dos Professores Licenciados pelos Polit\u00e9cnicos e Universidades - SPLIU - Altera\u00e7\u00e3o","02-05-2003","link<\/a>"],["","2003","015","22-04-2003","TAP-Air Portugal, S. A. (Subcomiss\u00e3o de Trabalhadores do Porto)","02-05-2003","link<\/a>"],["","2003","014","15-04-2003","OLIVACAST - Fundi\u00e7\u00e3o Ferrosa, S. A.","16-04-2003","link<\/a>"],["","2003","014","15-04-2003","A Fiandeira - Fia\u00e7\u00e3o e Tecelagem de Fibras e Mistos, S. A.","16-04-2003","link<\/a>"],["5681","2003","014","15-04-2003","Acordos de ades\u00e3o entre diversas santas casas da miseric\u00f3rdia e a FNE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Sindicatos da Educa\u00e7\u00e3o e outros ao ACT entre a Santa Casa da Miseric\u00f3rdia de Abrantes e outras e a FNE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Sindicatos da Educa\u00e7\u00e3o e outros.","16-04-2003","link<\/a>"],["","2003","014","15-04-2003","APOMEPA - Assoc. Portuguesa dos M\u00e9dicos Patologistas","16-04-2003","link<\/a>"],["","2003","014","15-04-2003","Cap Gemini Ernst & Young Portugal Servi\u00e7os de Consultoria e Inform\u00e1tica, S.A. \u2013 Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","16-04-2003","link<\/a>"],["4821","2003","014","15-04-2003","CCT entre a ANCIPA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares (sectores de confeitaria e conserva\u00e7\u00e3o de fruta) e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outra (administrativos) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","16-04-2003","link<\/a>"],["4767","2003","014","15-04-2003","CCT entre a ANICP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Conservas de Peixe e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outra.","16-04-2003","link<\/a>"],["4905","2003","014","15-04-2003","CCT entre a APICCAPS \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Industriais de Cal\u00e7ado, Componentes, Artigos de Pele e Seus Suced\u00e2neos e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outra.","16-04-2003","link<\/a>"],["4905","2003","014","15-04-2003","CCT entre a APICCAPS \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Industriais de Cal\u00e7ado, Componentes, Artigos de Pele e Seus Suced\u00e2neos e o SITESC \u2013 Sindicato dos Trabalhadores de Escrit\u00f3rio, Servi\u00e7os e Com\u00e9rcio \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outra.","16-04-2003","link<\/a>"],["4653","2003","014","15-04-2003","CCT entre a ARAN \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional do Ramo Autom\u00f3vel e outra e o SITESC \u2013 Sindicato dos Trabalhadores de Escrit\u00f3rio, Servi\u00e7os e Com\u00e9rcio e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","16-04-2003","link<\/a>"],["5325","2003","014","15-04-2003","CCT entre a NORQUIFAR \u2013 Associa\u00e7\u00e3o do Norte dos Importadores\/Armazenistas de Produtos Qu\u00edmicos e Farmac\u00eauticos e a FEQUIMETAL \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Intersindical da Metalurgia, Metalomec\u00e2nica, Minas, Qu\u00edmica, Farmac\u00eautica, Petr\u00f3leo e G\u00e1s \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","16-04-2003","link<\/a>"],["4782","2003","014","15-04-2003","CCT para a ind\u00fastria e com\u00e9rcio de produtos farmac\u00eauticos \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","16-04-2003","link<\/a>"],["","2003","014","15-04-2003","OLIVACAST - Fundi\u00e7\u00e3o Ferrosa, S. A.","16-04-2003","link<\/a>"],["5516","2003","014","15-04-2003","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ACB \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Comercial de Braga \u2013 Com\u00e9rcio, Turismo e Servi\u00e7os e outras e o SITESC \u2013 Sindicato dos Trabalhadores de Escrit\u00f3rio, Servi\u00e7os e Com\u00e9rcio e outro.","16-04-2003","link<\/a>"],["5639","2003","014","15-04-2003","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ACIC \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Comercial e Industrial de Coimbra e outra e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal.","16-04-2003","link<\/a>"],["4484","2003","014","15-04-2003","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ANIMEE \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Material El\u00e9ctrico e Electr\u00f3nico e o SIMA \u2013 Sindicato das Ind\u00fastrias Metal\u00fargicas e Afins e outros.","16-04-2003","link<\/a>"],["4305; 4577","2003","014","15-04-2003","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a APCOR \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Corti\u00e7a e outra e a Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Sindicatos da Constru\u00e7\u00e3o, Madeiras, M\u00e1rmores e Materiais de Constru\u00e7\u00e3o e outros (pessoal fabril).","16-04-2003","link<\/a>"],["4498; 4702","2003","014","15-04-2003","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a APEQ \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa das Empresas Qu\u00edmicas e outras e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros.","16-04-2003","link<\/a>"],["4904","2003","014","15-04-2003","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a APEQ \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa das Empresas Qu\u00edmicas e outras e o SITEMAQ \u2013 Sindicato da Mestran\u00e7a e Marinhagem da Marinha Mercante e Fogueiros de Terra e outro.","16-04-2003","link<\/a>"],["4485","2003","014","15-04-2003","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ARCDP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Retalhistas de Carnes do Distrito do Porto e outras e o Sindicato do Norte dos Trabalhadores em Carnes.","16-04-2003","link<\/a>"],["4648","2003","014","15-04-2003","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ASSIMAGRA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Industriais de M\u00e1rmores, Granitos e Ramos Afins e a Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Sindicatos da Constru\u00e7\u00e3o, Madeiras, M\u00e1rmores e Materiais de Constru\u00e7\u00e3o e outros.","16-04-2003","link<\/a>"],["5341","2003","014","15-04-2003","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Comercial de Portim\u00e3o e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os.","16-04-2003","link<\/a>"],["5488","2003","014","15-04-2003","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Comercial do Distrito de \u00c9vora e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outros.","16-04-2003","link<\/a>"],["5431","2003","014","15-04-2003","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Comercial, Industrial e Servi\u00e7os de Bragan\u00e7a e outras e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os.","16-04-2003","link<\/a>"],["4494","2003","014","15-04-2003","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os do Distrito da Guarda e outras e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal.","16-04-2003","link<\/a>"],["5452","2003","014","15-04-2003","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os do Distrito de Set\u00fabal e outra e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outros.","16-04-2003","link<\/a>"],["4564","2003","014","15-04-2003","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Empresarial de Viana do Castelo e outras e o CESNORTE \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os do Norte.","16-04-2003","link<\/a>"],["5315","2003","014","15-04-2003","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a FENAME \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Nacional do Metal e a FENSIQ \u2013 Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Sindicatos de Quadros.","16-04-2003","link<\/a>"],["5647","2003","014","15-04-2003","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Uni\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es Empresariais do Distrito de Santar\u00e9m e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal.","16-04-2003","link<\/a>"],["4441","2003","014","15-04-2003","PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT (pessoal fabril-sul) entre a APIM \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Ind\u00fastria de Moagem e Massas e outras e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e entre as mesmas associa\u00e7\u00f5es patronais e a FETICEQ \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores das Ind\u00fastrias Cer\u00e2mica, Vidreira, Extractiva, Energia e Qu\u00edmica.","16-04-2003","link<\/a>"],["5383; 5341","2003","014","15-04-2003","PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a ACRAL \u2013 Associa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os da Regi\u00e3o do Algarve e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outros e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o patronal e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os.","16-04-2003","link<\/a>"],["4707","2003","014","15-04-2003","PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a ANCAVE \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Centros de Abate e Ind\u00fastrias Transformadoras de Carne de Aves e diversas associa\u00e7\u00f5es sindicais (trabalhadores administrativos).","16-04-2003","link<\/a>"],["4337","2003","014","15-04-2003","PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a ANIL \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Lactic\u00ednios e v\u00e1rias cooperativas de produtores de leite e diversas associa\u00e7\u00f5es sindicais (trabalhadores administrativos e outros).","16-04-2003","link<\/a>"],["4953; 4969","2003","014","15-04-2003","PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Comercial do Distrito de Beja e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outro e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o patronal e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os.","16-04-2003","link<\/a>"],["5235","2003","014","15-04-2003","PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Comercial e Empresarial dos Concelhos de Oeiras e Amadora e outras e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e entre as mesmas associa\u00e7\u00f5es patronais e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outros.","16-04-2003","link<\/a>"],["5095","2003","014","15-04-2003","PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Operadores Portu\u00e1rios dos Portos do Douro e Leix\u00f5es e outras e o SIMAMEVIP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores da Marinha Mercante, Ag\u00eancias de Viagens, Transit\u00e1rios e Pesca e entre as mesmas associa\u00e7\u00f5es patronais e o SAP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores Administrativos da Actividade Portu\u00e1ria.","16-04-2003","link<\/a>"],["5734; 5735","2003","014","15-04-2003","PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a Liga Portuguesa de Futebol Profissional e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o patronal e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outros.","16-04-2003","link<\/a>"],["5695; 4734","2003","014","15-04-2003","PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT para as escolas de condu\u00e7\u00e3o autom\u00f3vel.","16-04-2003","link<\/a>"],["4719","2003","014","15-04-2003","PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT para os consult\u00f3rios m\u00e9dicos, policl\u00ednicas e estabelecimentos similares.","16-04-2003","link<\/a>"],["5716","2003","014","15-04-2003","PE do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Ourivesaria e Relojoaria do Norte e outras e o SINDEL \u2013 Sindicato Nacional da Ind\u00fastria e Energia.","16-04-2003","link<\/a>"],["","2003","014","15-04-2003","Sind. das Ind. de Alimenta\u00e7\u00e3o e Bebidas dos A\u00e7ores","16-04-2003","link<\/a>"],["","2003","014","15-04-2003","Sind. dos Jogadores Profissionais de Futebol \u2013 Altera\u00e7\u00e3o","16-04-2003","link<\/a>"],["","2003","014","15-04-2003","Sind. Independente dos Agentes de Pol\u00edcia - SIAP \u2013 Altera\u00e7\u00e3o","16-04-2003","link<\/a>"],["","2003","014","15-04-2003","Sind. Independente dos Agentes de Pol\u00edcia \u2013 SIAP","16-04-2003","link<\/a>"],["","2003","014","15-04-2003","TESCO \u2013 Componentes para Autom\u00f3veis, Lda. \u2013 Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","16-04-2003","link<\/a>"],["","2003","013","08-04-2003","ABIMOTA - Assoc. Nacional dos Industriais de Bicicletas, Ciclomotores, Motocicletas e Acess\u00f3rios, que passa a denominar-se por Assoc. Nacional das Ind. de Duas Rodas, Ferragens, Mobili\u00e1rio e Afins - Altera\u00e7\u00e3o","08-04-2003","link<\/a>"],["5442","2003","013","08-04-2003","Acordo de ades\u00e3o entre os CTT \u2013 Correios de Portugal, S.A. e o SINCOR \u2013 Sindicato Independente dos Correios de Portugal ao AE entre aquela empresa e o SNTCT \u2013 Sindicato Nacional dos Trabalhadores dos Correios e Telecomunica\u00e7\u00f5es e outro (altera\u00e7\u00e3o salarial e outras).","08-04-2003","link<\/a>"],["5462","2003","013","08-04-2003","AE entre a ADP \u2013 Adubos de Portugal, S.A. e a FEQUIMETAL \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Intersindical da Metalurgia, Metalomec\u00e2nica, Minas, Qu\u00edmica, Farmac\u00eautica, Petr\u00f3leo e G\u00e1s e outros e entre a mesma empresa e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros \u2013 Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","08-04-2003","link<\/a>"],["4625","2003","013","08-04-2003","AE entre a Alc\u00e2ntara Refinarias \u2013 A\u00e7ucares, S.A., e a FESHAT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","08-04-2003","link<\/a>"],["4721","2003","013","08-04-2003","AE entre a ICC \u2013 Importa\u00e7\u00e3o e Com\u00e9rcio de Carv\u00f5es, Ld\u00aa. e o Sindicato dos Estivadores, Conferentes e Tr\u00e1fego dos Portos do Douro e Leix\u00f5es \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","08-04-2003","link<\/a>"],["5748","2003","013","08-04-2003","AE entre a PORTUCEL Tejo \u2013 Empresa de Celulose do Tejo, S.A., e a FEQUIMETAL \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Intersindical da Metalurgia, Metalomec\u00e2nica, Minas, Qu\u00edmica, Farmac\u00eautica, Petr\u00f3leo e G\u00e1s e outros.","08-04-2003","link<\/a>"],["5356","2003","013","08-04-2003","AE entre a PT Comunica\u00e7\u00f5es, S.A. e o SINDETELCO \u2013 Sindicato Democr\u00e1tico dos Trabalhadores das Comunica\u00e7\u00f5es e dos M\u00e9dia e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","08-04-2003","link<\/a>"],["","2003","013","08-04-2003","Amorim Revestimentos, S. A.","08-04-2003","link<\/a>"],["","2003","013","08-04-2003","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a Assoc. Portuguesa dos Comerciantes de Materiais de Constru\u00e7\u00e3o e o SITESC - Sind. dos Trabalhadores de Escrit\u00f3rio, Servi\u00e7os e Com\u00e9rcio e outros e entre a A\u00c7OMEFER - Assoc. Portuguesa dos Grossistas de A\u00e7os, Metais e Ferramentas e as mesmas associa\u00e7\u00f5es sindicais","08-04-2003","link<\/a>"],["","2003","013","08-04-2003","Browning Viana - F\u00e1brica de Armas e Artigos de Desporto, S. A.","08-04-2003","link<\/a>"],["6006; 338","2003","013","08-04-2003","CCT entre a A\u00c7OMEFER \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Grossistas de A\u00e7os, Metais e Ferramentas e o SITESC \u2013 Sindicato dos Trabalhadores de Escrit\u00f3rio, Servi\u00e7os e Com\u00e9rcio e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial.","08-04-2003","link<\/a>"],["6006; 338","2003","013","08-04-2003","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Comerciantes de Materiais de Constru\u00e7\u00e3o e o SITESC \u2013 Sindicatos dos Trabalhadores de Escrit\u00f3rio, Servi\u00e7os e Com\u00e9rcio e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial.","08-04-2003","link<\/a>"],["5361","2003","013","08-04-2003","CCT entre a NORQUIFAR \u2013 Associa\u00e7\u00e3o do Norte dos Importadores\/Armazenistas de Produtos Qu\u00edmicos e Farmac\u00eauticos e a FETICEQ \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores das Industrias Cer\u00e2mica, Vidreira, Extractiva, Energia e Qu\u00edmica \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","08-04-2003","link<\/a>"],["","2003","013","08-04-2003","Companhia de Seguros Fidelidade-Mundial Confian\u00e7a, S. A.","08-04-2003","link<\/a>"],["","2003","013","08-04-2003","Empresas de trabalho tempor\u00e1rio autorizadas (nos termos do n. 4 do artigo 7. do Decreto-Lei n. 358\/89, de 17 de Outubro, na redac\u00e7\u00e3o dada pela Lei n. 146\/99, de 1 de Setembro)\u00a0","08-04-2003","link<\/a>"],["","2003","013","08-04-2003","F\u00e1bricas Mendes Godinho, S. A.","08-04-2003","link<\/a>"],["","2003","013","08-04-2003","Feder. Portuguesa dos Transportadores Rodovi\u00e1rios - FPTR - Altera\u00e7\u00e3o","08-04-2003","link<\/a>"],["","2003","013","08-04-2003","Sind. dos Trabalhadores Administrativos da Actividade Portu\u00e1ria - Altera\u00e7\u00e3o","08-04-2003","link<\/a>"],["","2003","013","08-04-2003","Sind. dos Trabalhadores do Sector T\u00eaxtil da Beira Baixa - Altera\u00e7\u00e3o","08-04-2003","link<\/a>"],["4698","2003","012","29-03-2003","AE entre a Tabaqueira, S.A., e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","31-03-2003","link<\/a>"],["","2003","012","29-03-2003","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Assoc. dos Industriais de Pr\u00f3tese e o Sind. dos T\u00e9cnicos de Pr\u00f3tese Dent\u00e1ria","31-03-2003","link<\/a>"],["","2003","012","29-03-2003","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a ALIF - Assoc. da Ind. Alimentar pelo Frio e diversas associa\u00e7\u00f5es sindicais (trabalhadores de produ\u00e7\u00e3o)","31-03-2003","link<\/a>"],["","2003","012","29-03-2003","Bitzer (Portugal) Compressores para Frio, S.A. \u2013 Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","31-03-2003","link<\/a>"],["5138","2003","012","29-03-2003","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Comercial de Aveiro e outras e o SINDCES \u2013 Sindicato do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os (com\u00e9rcio de carnes) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","31-03-2003","link<\/a>"],["4768","2003","012","29-03-2003","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Comercial de Aveiro e outras e o SINDCES \u2013 Sindicato do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","31-03-2003","link<\/a>"],["","2003","012","29-03-2003","Comiss\u00e3o de Trabalhadores da Viroc Portugal - Ind\u00fastria de Madeira e Cimento, S. A.","31-03-2003","link<\/a>"],["","2003","012","29-03-2003","Confedera\u00e7\u00e3o Portuguesa das Pequenas e M\u00e9dias Empresas - CPME, que passa a denominar-se Confedera\u00e7\u00e3o Portuguesa das Micro, Pequenas e M\u00e9dias Empresas - CPPME - Altera\u00e7\u00e3o","31-03-2003","link<\/a>"],["","2003","012","29-03-2003","EMEF \u2013 Empresa de Manuten\u00e7\u00e3o de Equipamento Ferrovi\u00e1rio, S.A. \u2013 Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","31-03-2003","link<\/a>"],["","2003","012","29-03-2003","GEOCONTROLE \u2013 Gabinete de Geotecnica e Topografia, Ld\u00aa - Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","31-03-2003","link<\/a>"],["","2003","012","29-03-2003","Sociedade de Constru\u00e7\u00f5es Soares da Costa, S. A.","31-03-2003","link<\/a>"],["","2003","012","29-03-2003","Sociedade de Montagens Metalomec\u00e2nicas, S. A.","31-03-2003","link<\/a>"],["","2003","012","29-03-2003","Sociedade Portuguesa do Ar L\u00edquido - ARL\u00cdQUIDO, L.\u00a0","31-03-2003","link<\/a>"],["5746","2003","011","22-03-2003","AE entre a Associa\u00e7\u00e3o para o Jardim Infantil de Salir de Matos e o SPGL \u2013 Sindicato dos Professores da Grande Lisboa.","25-03-2003","link<\/a>"],["5747","2003","011","22-03-2003","AE entre a Santa Casa da Miseric\u00f3rdia da Lourinh\u00e3 e o SPGL \u2013 Sindicato dos Professores da Grande Lisboa.","25-03-2003","link<\/a>"],["5145","2003","011","22-03-2003","AE entre O Petiz \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Cultural e Educativa de Apoio \u00e0 Crian\u00e7a e o SPGL \u2013 Sindicato dos Professores da Grande Lisboa.","25-03-2003","link<\/a>"],["","2003","011","22-03-2003","ANECRA - Assoc. Nacional das Empresas do Com\u00e9rcio e da Repara\u00e7\u00e3o Autom\u00f3vel - Altera\u00e7\u00e3o","25-03-2003","link<\/a>"],["","2003","011","22-03-2003","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Assoc. das Empresas de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os de Limpeza e Actividades Similares e o STAD - Sind. dos Trabalhadores de Servi\u00e7os de Portaria, Vigil\u00e2ncia, Limpeza, Dom\u00e9sticas e Actividades Diversas e outros","25-03-2003","link<\/a>"],["","2003","011","22-03-2003","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a AES - Assoc. das Empresas de Seguran\u00e7a e outra e a FETESE - Feder. dos Sind. dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros e entre as mesmas associa\u00e7\u00f5es patronais e o STAD - Sind. dos Trabalhadores de Servi\u00e7os de Portaria, Vigil\u00e2ncia, Limpeza, Dom\u00e9sticas e Actividades Diversas e outros","25-03-2003","link<\/a>"],["4621; 4709","2003","011","22-03-2003","CCT entre a APICCAPS \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Industriais de Cal\u00e7ado, Componentes, Artigos de Pele e Seus Suced\u00e2neos e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores T\u00eaxteis, Lanif\u00edcios, Vestu\u00e1rio, Cal\u00e7ado e Peles de Portugal e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outra.","25-03-2003","link<\/a>"],["4729","2003","011","22-03-2003","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Comerciantes de Carnes do Distrito de Leiria e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","25-03-2003","link<\/a>"],["","2003","011","22-03-2003","SAI Automotive Portugal - Pe\u00e7as Pl\u00e1sticas e Revestimentos para a Ind. Autom\u00f3vel, S. A.\u00a0","25-03-2003","link<\/a>"],["","2003","011","22-03-2003","Sind. de Quadros de Correios - SINQUADROS","25-03-2003","link<\/a>"],["","2003","011","22-03-2003","Sind. dos Professores do Pr\u00e9-Escolar e Ensino B\u00e1sico - SIPPEB - Rectifica\u00e7\u00e3o","25-03-2003","link<\/a>"],["","2003","011","22-03-2003","Sind. dos T\u00e9cnicos de Servi\u00e7o Social - Rectifica\u00e7\u00e3o","25-03-2003","link<\/a>"],["","2003","011","22-03-2003","Sind. Nacional Democr\u00e1tico da Ferrovia - SINDEFER","25-03-2003","link<\/a>"],["","2003","011","22-03-2003","Sind. Nacional dos Trabalhadores das Administra\u00e7\u00f5es Portu\u00e1rias","25-03-2003","link<\/a>"],["","2003","011","22-03-2003","SOPAC - Sociedade Produtora de Adubos Compostos, S. A.","25-03-2003","link<\/a>"],["","2003","011","22-03-2003","SOTEPORTA - Sociedade T\u00e9cnica de Portas, L.","25-03-2003","link<\/a>"],["5521","2003","010","15-03-2003","ACT entre a CAIMA \u2013 Industria de Celulose, S.A., e outra e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","17-03-2003","link<\/a>"],["5520","2003","010","15-03-2003","ACT entre a CAIMA \u2013 Industria de Celulose, S.A., e outra e o Sindicato dos Trabalhadores das Industrias de Celulose, Papel, Gr\u00e1fica e Imprensa e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","17-03-2003","link<\/a>"],["","2003","010","15-03-2003","Assoc. Comercial e Industrial da P\u00f3voa de Varzim","17-03-2003","link<\/a>"],["","2003","010","15-03-2003","Assoc. Portuguesa das Empresas do Sector El\u00e9ctrico e Electr\u00f3nico","17-03-2003","link<\/a>"],["","2003","010","15-03-2003","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ANAREC - Assoc. Nacional de Revendedores de Combust\u00edveis e a FEPCES - Feder. Portuguesa dos Sind. do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outros","17-03-2003","link<\/a>"],["5320","2003","010","15-03-2003","CCT entre a AES \u2013 Associa\u00e7\u00e3o das Empresas de Seguran\u00e7a e outra e o STAD \u2013 Sindicato dos Trabalhadores de Servi\u00e7os de Portaria, Vigil\u00e2nica, Limpeza, Dom\u00e9sticas e Actividades Diversas e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","17-03-2003","link<\/a>"],["4811","2003","010","15-03-2003","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o de Cordoaria e Redes e o SINDETEX \u2013 Sindicato Democr\u00e1tico dos T\u00eaxteis \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial.","17-03-2003","link<\/a>"],["4990","2003","010","15-03-2003","CCT entre a ITA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Industriais de Tripas e Afins e o Sindicato dos Trabalhadores da Industria e Com\u00e9rcio de Carnes do Sul e outro \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outra.","17-03-2003","link<\/a>"],["","2003","010","15-03-2003","Chronopost Portugal - Transportes Expresso Internacional, S. A.","17-03-2003","link<\/a>"],["","2003","010","15-03-2003","LEICA - Aparelhos \u00d3pticos de Precis\u00e3o, S. A.\u00a0","17-03-2003","link<\/a>"],["","2003","010","15-03-2003","Sind. dos Trabalhadores de Escrit\u00f3rio, Servi\u00e7os e Com\u00e9rcio - SITESC \u2013 Altera\u00e7\u00e3o","17-03-2003","link<\/a>"],["","2003","010","15-03-2003","Sind. dos Trabalhadores de Escrit\u00f3rio, Servi\u00e7os e Com\u00e9rcio \u2013 SITESC","17-03-2003","link<\/a>"],["5617","2003","009","08-03-2003","AE entre a Borealis Pol\u00edmeros, Ld\u00aa, e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","11-03-2003","link<\/a>"],["5600","2003","009","08-03-2003","AE entre Ant\u00f3nio M. R. Fernandes \u2013 Despachantes Oficiais Associados, Ld\u00aa, e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outro \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial.","11-03-2003","link<\/a>"],["","2003","009","08-03-2003","ANADIAL - Assoc. Nacional de Centros de Di\u00e1lise \u2013 Altera\u00e7\u00e3o","11-03-2003","link<\/a>"],["","2003","009","08-03-2003","Assoc. dos Comerciantes de Adornos e Utilidades do Dist. de Lisboa","11-03-2003","link<\/a>"],["","2003","009","08-03-2003","Assoc. dos Comerciantes de Aprestos Mar\u00edtimos, Cordoaria e Sacaria de Lisboa","11-03-2003","link<\/a>"],["5595","2003","009","08-03-2003","CCT entre a ANASE \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Servi\u00e7os de Limpeza a Seco, Lavandarias e Tinturarias e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outro \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","11-03-2003","link<\/a>"],["5323","2003","009","08-03-2003","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o das Empresas de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os de Limpeza e Actividades Similares e o STAD \u2013 Sindicato dos Trabalhadores de Servi\u00e7os de Limpeza, Dom\u00e9sticas e Actividades Diversas e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","11-03-2003","link<\/a>"],["4565","2003","009","08-03-2003","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Pr\u00f3tese e o Sindicato dos T\u00e9cnicos de Pr\u00f3tese Dent\u00e1ria \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","11-03-2003","link<\/a>"],["","2003","009","08-03-2003","ITA - Ind. T\u00eaxtil do Ave, S. A.\u00a0","11-03-2003","link<\/a>"],["","2003","009","08-03-2003","Sind. do Pessoal do Servi\u00e7o de Transportes Colectivos do Porto, que passou a denominar-se Sind. dos Trabalhadores dos Transportes da \u00c1rea Metropolitana do Porto \u2013 Altera\u00e7\u00e3o","11-03-2003","link<\/a>"],["","2003","009","08-03-2003","SINDEL - Sind. Nacional da Ind. e da Energia","11-03-2003","link<\/a>"],["5601","2003","008","28-02-2003","AE entre Rui Pereira Pato \u2013 Despachantes Oficiais, L d\u00aa, e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outro \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial.","05-03-2003","link<\/a>"],["","2003","008","28-02-2003","ANTROP - Assoc. Nacional de Transportadores Rodovi\u00e1rios de Pesados de Passageiros - Declara\u00e7\u00e3o de nulidade","05-03-2003","link<\/a>"],["","2003","008","28-02-2003","Assoc. dos Industriais de Pr\u00f3tese - Altera\u00e7\u00e3o","05-03-2003","link<\/a>"],["","2003","008","28-02-2003","Assoc. Nacional das Ind. de Vestu\u00e1rio e Confec\u00e7\u00e3o (ANIVEC), que passa a denominar-se por Assoc. Nacional das Ind. de Vestu\u00e1rio e Confec\u00e7\u00e3o (ANIVEC\/APIV) - Altera\u00e7\u00e3o","05-03-2003","link<\/a>"],["","2003","008","28-02-2003","Assoc. Nacional dos Industriais de Lactic\u00ednios (ANIL) - Altera\u00e7\u00e3o","05-03-2003","link<\/a>"],["","2003","008","28-02-2003","Assoc. Portuguesa dos Industriais de Vestu\u00e1rio (APIV) - Cancelamento de registo dos estatutos","05-03-2003","link<\/a>"],["","2003","008","28-02-2003","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT celebrado entre a Assoc. Portuguesa de T\u00eaxteis e Vestu\u00e1rio e outras e o SINDETEX - Sind. Democr\u00e1tico dos T\u00eaxteis e outros","05-03-2003","link<\/a>"],["","2003","008","28-02-2003","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT (pessoal fabril - Norte) entre a APIM - Assoc. Portuguesa da Ind. de Moagem e Massas e outras e a FESAHT - Feder. dos Sind. da Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e entre as mesmas associa\u00e7\u00f5es patronais e a FETICEQ - Feder. dos Trabalhadores das Ind. Cer\u00e2mica, Vidreira, Extractiva, Energia e Qu\u00edmica","05-03-2003","link<\/a>"],["5198","2003","008","28-02-2003","CCT entre a ALIF \u2013 Associa\u00e7\u00e3o da Industria Alimentar pelo Frio e o SETAA \u2013 Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","05-03-2003","link<\/a>"],["5606","2003","008","28-02-2003","CCT entre a ANACPA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Comerciantes de Produtos Alimentares e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","05-03-2003","link<\/a>"],["4608","2003","008","28-02-2003","CCT entre a ANAREC \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Revendedores de Combust\u00edveis e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","05-03-2003","link<\/a>"],["4471","2003","008","28-02-2003","CCT entre a APIM \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Industria de Moagem e Massas e outras e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal (pessoal fabril \u2013 Norte) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","05-03-2003","link<\/a>"],["4471","2003","008","28-02-2003","CCT entre a APIM \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Industria de Moagem e Massas e outras e a FETICEQ \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores das Ind\u00fastrias Cer\u00e2mica, Vidreira, Extractiva, Energia e Qu\u00edmica \u2013 (pessoal fabril \u2013 Norte) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","05-03-2003","link<\/a>"],["4751","2003","008","28-02-2003","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Comerciantes de Carnes do Distrito de Santar\u00e9m e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial.","05-03-2003","link<\/a>"],["","2003","008","28-02-2003","Empresas de trabalho tempor\u00e1rio autorizadas (nos termos do n. 4 do artigo 7. do Decreto-Lei n. 358\/89, de 17 de Outubro, na redac\u00e7\u00e3o dada pela Lei n. 146\/99, de 1 de Setembro)","05-03-2003","link<\/a>"],["","2003","008","28-02-2003","Feder. Portuguesa dos Transportadores Rodovi\u00e1rios - FPTR - Substitui\u00e7\u00e3o","05-03-2003","link<\/a>"],["","2003","008","28-02-2003","Perfil profissional de carpinteiro(a)\/carpinteiro(a) de limpos\u00a0","05-03-2003","link<\/a>"],["","2003","008","28-02-2003","Perfil profissional de marceneiro(a)","05-03-2003","link<\/a>"],["","2003","008","28-02-2003","Perfil profissional de operador(a) de m\u00e1quinas de primeira transforma\u00e7\u00e3o de madeira","05-03-2003","link<\/a>"],["","2003","008","28-02-2003","Perfil profissional de operador(a) de m\u00e1quinas de segunda transforma\u00e7\u00e3o de madeira","05-03-2003","link<\/a>"],["","2003","008","28-02-2003","Perfil profissional de t\u00e9cnico(a) de acabamento em madeira e mobili\u00e1rio","05-03-2003","link<\/a>"],["","2003","008","28-02-2003","Perfil profissional de t\u00e9cnico(a) de desenho de constru\u00e7\u00f5es em madeira e mobili\u00e1rio","05-03-2003","link<\/a>"],["","2003","008","28-02-2003","Perfis profissionais","05-03-2003","link<\/a>"],["5227","2003","007","22-02-2003","AE entre a RAR \u2013 Refinarias de A\u00e7ucar Reunidas, S.A., e a FESHAT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","25-02-2003","link<\/a>"],["","2003","007","22-02-2003","AMIP - Assoc. das Mediadoras Imobili\u00e1rias de Portugal","25-02-2003","link<\/a>"],["","2003","007","22-02-2003","Assoc. Empresarial de Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os dos Concelhos de Loures e Odivelas - Altera\u00e7\u00e3o","25-02-2003","link<\/a>"],["","2003","007","22-02-2003","Assoc. Portuguesa da Ind. Farmac\u00eautica - APIFARMA","25-02-2003","link<\/a>"],["","2003","007","22-02-2003","Assoc. Sindical dos Oficiais de Justi\u00e7a - ASOJ","25-02-2003","link<\/a>"],["","2003","007","22-02-2003","Bahco Oberg - Ferramentas, S. A.","25-02-2003","link<\/a>"],["4812","2003","007","22-02-2003","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de T\u00eaxteis e Vestu\u00e1rio e outras e o SINDETEX \u2013 Sindicato Democr\u00e1tico dos T\u00eaxteis e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","25-02-2003","link<\/a>"],["","2003","007","22-02-2003","Clariant Qu\u00edmicos (Portugal), L.","25-02-2003","link<\/a>"],["","2003","007","22-02-2003","COVINA - Companhia Vidreira Portuguesa, S. A., que passou a designar-se Saint Gobain Glass Portugal, Vidro Plano, S. A.","25-02-2003","link<\/a>"],["","2003","007","22-02-2003","Cr\u00e9dito Predial Portugu\u00eas, S. A. - Altera\u00e7\u00e3o\u00a0","25-02-2003","link<\/a>"],["","2003","007","22-02-2003","DURA - Automative Portuguesa-Ind. de Componentes para Autom\u00f3veis, L.","25-02-2003","link<\/a>"],["","2003","007","22-02-2003","PRT para os trabalhadores administrativos \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","25-02-2003","link<\/a>"],["","2003","007","22-02-2003","Sind. dos Professores da Regi\u00e3o A\u00e7ores","25-02-2003","link<\/a>"],["","2003","007","22-02-2003","Sind. dos Trabalhadores das Ind. Metal\u00fargica e Metalomec\u00e2nica do Dist. de Viana do Castelo - Altera\u00e7\u00e3o","25-02-2003","link<\/a>"],["","2003","007","22-02-2003","TAP-Air Portugal (Comiss\u00e3o e Subcomiss\u00f5es)","25-02-2003","link<\/a>"],["","2003","007","22-02-2003","Vishay Electr\u00f3nica Portugal, L.","25-02-2003","link<\/a>"],["5207","2003","006","15-02-2003","Acordo de ades\u00e3o entre o BNP Servi\u00e7os \u2013 Servi\u00e7os Administra\u00e7\u00e3o, Operacionais e Inform\u00e1ticos, ACE, e o Sindicato Nacional dos Quadros e T\u00e9cnicos Banc\u00e1rios aos ACT para o sector banc\u00e1rio.","18-02-2003","link<\/a>"],["","2003","006","15-02-2003","AEMARCO - Assoc. Empresarial de Marco de Canaveses - Altera\u00e7\u00e3o","18-02-2003","link<\/a>"],["","2003","006","15-02-2003","Assoc. dos Comerciantes de Ferro, Ferragens e Metais do Dist. de Lisboa","18-02-2003","link<\/a>"],["","2003","006","15-02-2003","Assoc. Portuguesa de Osteopatas","18-02-2003","link<\/a>"],["","2003","006","15-02-2003","Associa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio, Ind\u00fastria e Servi\u00e7os do Barreiro e Moita - ACISBM - Nulidade parcial.","18-02-2003","link<\/a>"],["","2003","006","15-02-2003","Citro\u00ebn Lusit\u00e2nia, S. A.","18-02-2003","link<\/a>"],["","2003","006","15-02-2003","ICEP Portugal - Investimentos, Com\u00e9rcio e Turismo","18-02-2003","link<\/a>"],["","2003","006","15-02-2003","Preven\u00e7\u00e3o Rodovi\u00e1ria Portuguesa","18-02-2003","link<\/a>"],["","2003","006","15-02-2003","RESIQU\u00cdMICA - Resinas Qu\u00edmicas, L.","18-02-2003","link<\/a>"],["","2003","006","15-02-2003","Siderurgia Nacional - Empresa de Produtos Longos, S. A.\u00a0","18-02-2003","link<\/a>"],["","2003","006","15-02-2003","Sind. dos T\u00e9cnicos de Servi\u00e7o Social","18-02-2003","link<\/a>"],["","2003","006","15-02-2003","Sind. Nacional de Oficiais de Pol\u00edcia - SNOP","18-02-2003","link<\/a>"],["","2003","006","15-02-2003","Sind. Nacional dos Trabalhadores da Ind. e Com\u00e9rcio de Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas e Afins","18-02-2003","link<\/a>"],["","2003","006","15-02-2003","Uni\u00e3o de Assoc. do Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os - UACS","18-02-2003","link<\/a>"],["","2003","006","15-02-2003","UNICER - Distribui\u00e7\u00e3o de Bebidas, S. A.","18-02-2003","link<\/a>"],["5207","2003","005","08-02-2003","Acordo de ades\u00e3o entre o Banco Esp\u00edrito Santo dos A\u00e7ores, S.A., e o Sindicato dos Banc\u00e1rios do Sul e Ilhas aos ACT entre v\u00e1rias institui\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito e os Sindicatos dos Banc\u00e1rios do Norte, do Centro e do Sul e Ilhas \u2013 Declara\u00e7\u00e3o de nulidade.","10-02-2003","link<\/a>"],["5207","2003","005","08-02-2003","Acordo de ades\u00e3o entre o Banco Esp\u00edrito Santo dos A\u00e7ores, S.A., e o Sindicato Nacional dos Quadros e T\u00e9cnicos Banc\u00e1rios e outro aos ACT entre v\u00e1rias institui\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito e o referido Sindicato e outro \u2013 Declara\u00e7\u00e3o de nulidade.","10-02-2003","link<\/a>"],["5685","2003","005","08-02-2003","AE entre a Portucel Viana \u2013 Empresa Produtora de Pap\u00e9is Industriais, S.A., e a FETICEQ \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores das Ind\u00fastrias Cer\u00e2mica, Vidreira, Extractiva, Energia e Qu\u00edmica e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","10-02-2003","link<\/a>"],["5686","2003","005","08-02-2003","AE entre a Portucel Viana \u2013 Empresa Produtora de Pap\u00e9is Industriais, S.A., e o Sindicato dos Trabalhadores das Industrias de Celulose, Papel, Gr\u00e1fica e Imprensa e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","10-02-2003","link<\/a>"],["5440","2003","005","08-02-2003","AE entre a Saint Gobain Glass Portugal \u2013 Vidro Plano, S.A., e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos das Industrias de Cer\u00e2mica, Cimento e Vidro de Portugal \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","10-02-2003","link<\/a>"],["5638","2003","005","08-02-2003","AE entre o Banque Priv\u00e9e Edmond de Rothschild Luxembourg, sucursal portuguesa, e o Sindicato Nacional dos Quadros e T\u00e9cnicos Banc\u00e1rios \u2013 Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifaca\u00e7\u00e3o.","10-02-2003","link<\/a>"],["5017","2003","005","08-02-2003","AE entre o Futebol Clube do Porto e o CESNORTE \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os do Norte e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","10-02-2003","link<\/a>"],["","2003","005","08-02-2003","ANESM - Assoc. Nacional das Empresas de Servi\u00e7os de Merchandising","10-02-2003","link<\/a>"],["","2003","005","08-02-2003","Assoc. Nacional dos Industriais de Conservas de Peixe - ANICP","10-02-2003","link<\/a>"],["","2003","005","08-02-2003","Assoc. Nacional dos Industriais de Conservas de Peixe - ANICP \u2013 Altera\u00e7\u00e3o","10-02-2003","link<\/a>"],["5198","2003","005","08-02-2003","CCT entre a ALIF \u2013 Associa\u00e7\u00e3o da Industria Alimentar pelo Frio e a FETICEQ \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores das Industrias Cer\u00e2mica, Vidreira, Extractiva, Energia e Qu\u00edmica \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","10-02-2003","link<\/a>"],["5447","2003","005","08-02-2003","CCT entre a ANO \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Osteopatas e o SIMAC \u2013 Sindicato dos Massagistas de Recupera\u00e7\u00e3o e Cinesioterapeutas \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outra.","10-02-2003","link<\/a>"],["5542","2003","005","08-02-2003","CCT entre a ARESP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o da Restaura\u00e7\u00e3o e Similares de Portugal e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros (cantinas, refeit\u00f3rios e f\u00e1bricas de refei\u00e7\u00f5es) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","10-02-2003","link<\/a>"],["5734; 5735","2003","005","08-02-2003","CCT entre a Liga Portuguesa de Futebol Profissional e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e entre a mesma entidade e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outros \u2013 Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","10-02-2003","link<\/a>"],["","2003","005","08-02-2003","EPOS \u2013 Empresa Portuguesa de Obras Subterr\u00e2neas, Ld\u00aa - Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","10-02-2003","link<\/a>"],["","2003","005","08-02-2003","IACA - Assoc. Portuguesa dos Industriais de Alimentos Compostos para Animais","10-02-2003","link<\/a>"],["5744","2003","004","29-01-2003","AE entre o Sporting Clube de Braga e o Sindicato dos Trabalhadores da Industria de Hotelaria, Turismo, Restaurantes e Similares do Norte (sector do bingo).","29-01-2003","link<\/a>"],["","2003","004","29-01-2003","ANIMEE - Assoc. Nacional dos Industriais de Material El\u00e9ctrico e Electr\u00f3nico, que passa a denominar-se por Assoc. Portuguesa das Empresas do Sector El\u00e9ctrico e Electr\u00f3nico \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","29-01-2003","link<\/a>"],["","2003","004","29-01-2003","APIFARMA - Assoc. Portuguesa da Ind. Farmac\u00eautica \u2013 Altera\u00e7\u00e3o","29-01-2003","link<\/a>"],["","2003","004","29-01-2003","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a AES - Assoc. das Empresas de Seguran\u00e7a e outra e a FETESE - Feder. dos Sind. dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros","29-01-2003","link<\/a>"],["","2003","004","29-01-2003","Comiss\u00e3o de Trabalhadores da Companhia de Seguros Fidelidade-Mundial, S. A.\u00a0","29-01-2003","link<\/a>"],["","2003","004","29-01-2003","Empresas de trabalho tempor\u00e1rio autorizadas (nos termos do n. 4 do artigo 7. do Decreto-Lei n. 358\/89, de 17 de Outubro, na redac\u00e7\u00e3o dada pela Lei n. 146\/99,de 1 de Setembro)","29-01-2003","link<\/a>"],["","2003","004","29-01-2003","Finos - F\u00e1brica de Lanif\u00edcios de Portalegre, S. A.","29-01-2003","link<\/a>"],["","2003","004","29-01-2003","FITOR - Companhia Portuguesa de T\u00eaxteis, S. A.","29-01-2003","link<\/a>"],["","2003","004","29-01-2003","Portucel Recicla - Ind\u00fastria de Papel Reciclado, S. A.","29-01-2003","link<\/a>"],["","2003","004","29-01-2003","Sind. dos Trabalhadores dos Sectores T\u00eaxteis, Vestu\u00e1rio, Cal\u00e7ado e Curtumes do Distrito do Porto \u2013 SINTEVECC","29-01-2003","link<\/a>"],["","2003","004","29-01-2003","Sind. Nacional dos T\u00e9cnicos de Emprego - STE\u00a0","29-01-2003","link<\/a>"],["","2003","002","15-01-2003","A. A. Silva - Im\u00f3veis, Com\u00e9rcio e Ind\u00fastria, S. A.\u00a0","16-01-2003","link<\/a>"],["5743","2003","002","15-01-2003","AE entre a COTAC\u00c2MBIOS \u2013 Ag\u00eancia de C\u00e2mbios, S.A., e o Sindicato dos Banc\u00e1rios do Norte e outros.","16-01-2003","link<\/a>"],["","2003","002","15-01-2003","APCOR - Assoc. Portuguesa de Corti\u00e7a","16-01-2003","link<\/a>"],["","2003","002","15-01-2003","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a Assoc. Comercial e Empresarial dos Concelhos de Oeiras e Amadora e outras e a FETESE - Feder. dos Sind. dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e entre as mesmas associa\u00e7\u00f5es patronais e o CESP - Sind. dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outros","16-01-2003","link<\/a>"],["5320","2003","002","15-01-2003","CCT entre a AES \u2013 Associa\u00e7\u00e3o das Empresas de Seguran\u00e7a e outra e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","16-01-2003","link<\/a>"],["5742","2003","002","15-01-2003","CCT entre a ANIPC \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Papel e Cart\u00e3o e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","16-01-2003","link<\/a>"],["5383","2003","002","15-01-2003","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Comercial de Portim\u00e3o e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","16-01-2003","link<\/a>"],["5343","2003","002","15-01-2003","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Hospitaliza\u00e7\u00e3o Privada e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial.","16-01-2003","link<\/a>"],["","2003","002","15-01-2003","CESP - Sind. dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal","16-01-2003","link<\/a>"],["","2003","002","15-01-2003","Feder. Nacional dos Sind. de Trabalhadores Portu\u00e1rios","16-01-2003","link<\/a>"],["5539","2003","002","15-01-2003","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Comerciantes do Porto e outras e o CESNORTE \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rio e Servi\u00e7os do Norte e outros.","16-01-2003","link<\/a>"],["","2003","002","15-01-2003","SIBS - Sociedade Interbanc\u00e1ria de Servi\u00e7os, S. A.","16-01-2003","link<\/a>"],["","2003","002","15-01-2003","Sind. dos Trabalhadores de Vestu\u00e1rio, Tinturarias e Lavandarias do Dist. do Porto","16-01-2003","link<\/a>"],["","2003","002","15-01-2003","Sind. Independente da Carreira de Chefes de Pol\u00edcia - SICCP - Rectifica\u00e7\u00e3o","16-01-2003","link<\/a>"],["","2003","002","15-01-2003","SISE - Sind. Independente do Sector Energ\u00e9tico","16-01-2003","link<\/a>"],["4569","2003","001","08-01-2003","Acordo de ades\u00e3o entre a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Produtos de Cimento e o Sindicato Independente dos Trabalhadores do Sector Empresarial da Cer\u00e2mica, dos Cimentos, do Vidro e Actividades Conexas dos Distritos de Braga, Porto e Viana do Castelo ao CCT entre aquela associa\u00e7\u00e3o patronal e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos das Industrias de Cer\u00e2mica, Cimento e Vidro de Portugal e outros.","10-01-2003","link<\/a>"],["4978; 4979; 4980","2003","001","08-01-2003","AE entre a STCP \u2013 Sociedade de Transportes Colectivos do Porto, S.A., e o Sindicato do Pessoal do Servi\u00e7o de Transportes Colectivos do Porto e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","10-01-2003","link<\/a>"],["","2003","001","08-01-2003","Assoc. Portuguesa das Empresas de Media\u00e7\u00e3o Imobili\u00e1ria (APEMI)","10-01-2003","link<\/a>"],["","2003","001","08-01-2003","Assoc. Portuguesa dos Industriais de Tripas e Afins","10-01-2003","link<\/a>"],["","2003","001","08-01-2003","Assoc. Sindical Independente de Agentes da Pol\u00edcia de Seguran\u00e7a P\u00fablica - ASG \u2013 Altera\u00e7\u00e3o","10-01-2003","link<\/a>"],["","2003","001","08-01-2003","Aviso para PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT para os consult\u00f3rios m\u00e9dicos, policl\u00ednicas e estabelecimentos similares","10-01-2003","link<\/a>"],["","2003","001","08-01-2003","CODIFAR - Cooperativa Distribuidora Farmac\u00eautica","10-01-2003","link<\/a>"],["","2003","001","08-01-2003","Empresas de trabalho tempor\u00e1rio autorizadas (nos termos do n. 4 do artigo 7. do Decreto-Lei n. 358\/89, de 17 de Outubro, na redac\u00e7\u00e3o dada pela Lei n. 146\/99, de 1 de Setembro )","10-01-2003","link<\/a>"],["4639","2003","001","08-01-2003","PE da altera\u00e7\u00e3o salarial do CCT entre a AIBA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Bolachas e Afins e outra e o Sindicato dos T\u00e9cnicos de Vendas.","10-01-2003","link<\/a>"],["4536","2003","001","08-01-2003","PE da altera\u00e7\u00e3o salarial do CCT entre a IACA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Industriais de Alimentos Compostos para Animais e o Sindicato dos T\u00e9cnicos de Vendas.","10-01-2003","link<\/a>"],["5118","2003","001","08-01-2003","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a AGEFE \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Grossistas e Importadores de Material El\u00e9ctrico, Eletr\u00f3nico, Electrodom\u00e9stico, Fotogr\u00e1fico e de Relojoaria e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outros.","10-01-2003","link<\/a>"],["4644","2003","001","08-01-2003","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a APAP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa das Empresas de Publicidade e Comunica\u00e7\u00e3o e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros.","10-01-2003","link<\/a>"],["5539","2003","001","08-01-2003","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Comerciantes do Porto e outras e o CESNORTE \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os do Norte e outros (empresas de repara\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o e instala\u00e7\u00e3o de aparelhos el\u00e9ctricos \u2013 electricistas).","10-01-2003","link<\/a>"],["5406","2003","001","08-01-2003","PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a GROQUIFAR \u2013 Associa\u00e7\u00e3o de Grossistas de Produtos Qu\u00edmicos e Farmac\u00eauticos e a FEQUIMETAL \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Intersindical da Metalurgia, Metalomec\u00e2nica, Minas, Qu\u00edmica, Farmac\u00eautica, Petr\u00f3leo e G\u00e1s (servi\u00e7os de desinfesta\u00e7\u00e3o\/aplica\u00e7\u00e3o de pesticidas).","10-01-2003","link<\/a>"],["4520","2003","001","08-01-2003","PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT (distritos de Aveiro e Porto) entre a APIM \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Industria de Moagem e Massas e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o patronal e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os.","10-01-2003","link<\/a>"],["4948; 4942","2003","001","08-01-2003","PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a AFAL \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Fabricantes de An\u00fancios Luminosos e a FSTIEP \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores das Industrias El\u00e9ctricas de Portugal e outros e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o patronal e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros.","10-01-2003","link<\/a>"],["4804","2003","001","08-01-2003","PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Empresas Cinematogr\u00e1ficas e o SINTTAV \u2013 Sindicato Nacional dos Trabalhadores das Telecomunica\u00e7\u00f5es e Audiovisual e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o patronal e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os.","10-01-2003","link<\/a>"],["4920; 4921","2003","001","08-01-2003","PE das altera\u00e7\u00f5es dos CCT para o sector das adegas cooperativas.","10-01-2003","link<\/a>"],["5736","2003","001","08-01-2003","PE do CCT entre a APIMINERAL \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Industria Mineral e a FETICEQ \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores das Ind\u00fastrias Cer\u00e2mica, Vidreira, Extractiva, Energia e Qu\u00edmica e outros.","10-01-2003","link<\/a>"],["","2003","001","08-01-2003","Perfil profissional de empregado\/a comercial","10-01-2003","link<\/a>"],["","2003","001","08-01-2003","Perfil profissional de t\u00e9cnico\/a comercial (caixeiro\/a)","10-01-2003","link<\/a>"],["","2003","001","08-01-2003","Perfil profissional de t\u00e9cnico\/a de vendas","10-01-2003","link<\/a>"],["","2003","001","08-01-2003","Perfis profissionais","10-01-2003","link<\/a>"],["","2003","001","08-01-2003","Sind. dos T\u00e9cnicos, Administrativos e Auxiliares de Educa\u00e7\u00e3o da Zona Norte - STAAEZN\u00a0","10-01-2003","link<\/a>"],["","2003","001","08-01-2003","Sind. dos T\u00e9cnicos, Administrativos e Auxiliares de Educa\u00e7\u00e3o da Zona Norte - STAAEZN \u2013 Altera\u00e7\u00e3o","10-01-2003","link<\/a>"],["","2003","001","08-01-2003","Sind. Nacional dos Oper\u00e1rios Confeiteiros e Of\u00edcios Correlativos do Dist. do Porto \u2013 Cancelamento","10-01-2003","link<\/a>"],["5764","2004","048","29-12-2004","Acordo de ades\u00e3o entre a Portucel Tejo \u2013 Empresa de Celulose do Tejo, S.A. e o SIMA \u2013 Sindicato das Ind\u00fastrias Metal\u00fargicas e Afins ao ACT celebrado entre a Portucel Tejo \u2013 Empresa de Celulose do Tejo, S.A. e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros.","29-12-2004","link<\/a>"],["","2004","048","29-12-2004","Assoc. Comercial e Industrial da Figueira da Foz","29-12-2004","link<\/a>"],["","2004","048","29-12-2004","Assoc. dos Comerciantes nos Mercados de Lisboa","29-12-2004","link<\/a>"],["","2004","048","29-12-2004","CEPRA - Centro de Forma\u00e7\u00e3o Profissionnal da Repara\u00e7\u00e3o Autom\u00f3ve","29-12-2004","link<\/a>"],["","2004","048","29-12-2004","Comiss\u00e3o Coordenadora das Comiss\u00f5es de Trabalhadores das Empresas do Sector Banc\u00e1rio","29-12-2004","link<\/a>"],["","2004","048","29-12-2004","Equant Portugal, S. A.","29-12-2004","link<\/a>"],["","2004","048","29-12-2004","Equant Portugal, S. A.","29-12-2004","link<\/a>"],["","2004","048","29-12-2004","Feder. dos Sind. dos Trabalhadores T\u00eaxteis, Lanif\u00edcios, Vestu\u00e1rio, Cal\u00e7ado e Peles de Portugal \u2013 FESETE","29-12-2004","link<\/a>"],["","2004","048","29-12-2004","Hospital Nossa Senhora do Ros\u00e1rio, S. A.","29-12-2004","link<\/a>"],["4471","2004","048","29-12-2004","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a APIM \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Ind\u00fastria de Moagem e Massas e outras e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal pessoal fabril \u2013 Norte.","29-12-2004","link<\/a>"],["4564","2004","048","29-12-2004","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Empresarial de Viana do Castelo e outras e o CESNORTE \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os do Norte.","29-12-2004","link<\/a>"],["4563; 4692","2004","048","29-12-2004","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es salariais dos CCT entre a APIM \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Ind\u00fastria de Moagem e Massas e outras apoio e manuten\u00e7\u00e3o e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros e entre as mesmas associa\u00e7\u00f5es de empregadores e a FETICEQ \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores das Ind\u00fastrias Cer\u00e2mica, Vidreira, Extractiva, Energia e Qu\u00edmica.","29-12-2004","link<\/a>"],["","2004","048","29-12-2004","Projectos e Instalaciones de Desalaci\u00f3n, S.A. \u2013 Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","29-12-2004","link<\/a>"],["","2004","048","29-12-2004","Shell G\u00e1s LPG, S. A. \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o","29-12-2004","link<\/a>"],["","2004","048","29-12-2004","Sind. dos Trabalhadores da Constru\u00e7\u00e3o, Madeiras, M\u00e1rmores e Corti\u00e7as do Sul","29-12-2004","link<\/a>"],["","2004","048","29-12-2004","Sind. dos Trabalhadores da Constru\u00e7\u00e3o, M\u00e1rmores e Madeiras e Materiais de Constru\u00e7\u00e3o do Sul, que passa a designar-se Sind. dos Trabalhadores da Constru\u00e7\u00e3o, Madeiras, M\u00e1rmores e Corti\u00e7a do Sul \u2013 Altera\u00e7\u00e3o","29-12-2004","link<\/a>"],["","2004","048","29-12-2004","Sind. Nacional dos Professores Licenciados","29-12-2004","link<\/a>"],["","2004","048","29-12-2004","Sind. Nacional dos Trabalhadores da Avia\u00e7\u00e3o Civil - SINTAC \u2013 Substitui\u00e7\u00e3o","29-12-2004","link<\/a>"],["","2004","048","29-12-2004","Uni\u00e3o dos Sind. de Viana do Castelo\/Confedera\u00e7\u00e3o Geral dos Trabalhadores Portugueses - Intersindical Nacional \u2013 Altera\u00e7\u00e3o","29-12-2004","link<\/a>"],["5855","2004","047","22-12-2004","ACT entre a PEC \u2013 Produtos Pecu\u00e1rios de Portugal, S.A. e outras e o SETAA \u2013 Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas \u2013 Revis\u00e3o global.","29-12-2004","link<\/a>"],["5028","2004","047","22-12-2004","AE entre a Empresa de Transportes do Rio Guadiana, Lda. e o Sindicato dos Transportes Fluviais, Costeiros e da Marinha Mercante e outro \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado.","29-12-2004","link<\/a>"],["5853","2004","047","22-12-2004","CCT entre a APCOR \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Corti\u00e7a e outra e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos da Constru\u00e7\u00e3o, Cer\u00e2mica e Vidro e outros pessoal fabril \u2013 Revis\u00e3o global.","29-12-2004","link<\/a>"],["5854","2004","047","22-12-2004","CCT entre a APFAO \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Fornecedores de Artigos de \u00d3ptica e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros \u2013 Revis\u00e3o global.","29-12-2004","link<\/a>"],["5717","2004","046","15-12-2004","AE entre a PORT\u2019Ambiente \u2013 Tratamento de Res\u00edduos Industriais, S.A. e o SIFOMATE \u2013 Sindicato dos Fogueiros, Energia e Ind\u00fastrias Transformadoras \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","21-12-2004","link<\/a>"],["5852","2004","046","15-12-2004","AE entre a SILOPOR \u2013 Empresa de Silos Portu\u00e1rios, S.A. e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicaatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros \u2013 Revis\u00e3o global.","21-12-2004","link<\/a>"],["","2004","046","15-12-2004","Assoc. Comercial e Industrial de Santo Tirso","21-12-2004","link<\/a>"],["","2004","046","15-12-2004","Assoc. Industrial e Comercial de Pinhel","21-12-2004","link<\/a>"],["","2004","046","15-12-2004","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es dos CCT para as escolas do ensino de condu\u00e7\u00e3o autom\u00f3vel","21-12-2004","link<\/a>"],["","2004","046","15-12-2004","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o do ACT entre a empresa Douro Acima - Transportes, Turismo e Restaura\u00e7\u00e3o, L., e outras e a FESMAR - Feder. de Sind. dos Trabalhadores do Mar e outras","21-12-2004","link<\/a>"],["5383","2004","046","15-12-2004","CCT entre a ACP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Comercial de Portim\u00e3o e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado.","21-12-2004","link<\/a>"],["4821","2004","046","15-12-2004","CCT entre a ANCIPA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os confeitaria e conserva\u00e7\u00e3o de fruta \u2013 administrativos \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado.","21-12-2004","link<\/a>"],["5851","2004","046","15-12-2004","CCT entre a Associaa\u00e7\u00e3o dos Industriais Transformadores de Vidro Plano de Portugal e a FEVICCOM \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos da Constru\u00e7\u00e3o, Cer\u00e2mica e Vidro e outra \u2013 Revis\u00e3o global.","21-12-2004","link<\/a>"],["","2004","046","15-12-2004","Comiss\u00e3o de Trabalhadores da Continental Teves Portugal - Sistemas de Travagem, L.","21-12-2004","link<\/a>"],["","2004","046","15-12-2004","Continental Teves Portugal - Sistemas de Travagem, L.","21-12-2004","link<\/a>"],["4569","2004","046","15-12-2004","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Produtos de Cimento e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos das Ind\u00fastrias de Cer\u00e2mica, Cimento e Vidro de Portugal e outros.","21-12-2004","link<\/a>"],["","2004","046","15-12-2004","PORTUCEL - Empresa Produtora de Pasta e Papel, S. A. Comiss\u00e3o e Subcomiss\u00f5es","21-12-2004","link<\/a>"],["","2004","046","15-12-2004","Rodovi\u00e1ria de Lisboa, S. A. Comiss\u00e3o e Subcomiss\u00e3o","21-12-2004","link<\/a>"],["","2004","046","15-12-2004","Shell Gas LPG, S. A.","21-12-2004","link<\/a>"],["","2004","046","15-12-2004","Sind. Nacional dos Profissionais de Educa\u00e7\u00e3o","21-12-2004","link<\/a>"],["","2004","046","15-12-2004","TEGAEL - Telecomunica\u00e7\u00f5es G\u00e1s e Electricidade, S. A.\u00a0","21-12-2004","link<\/a>"],["5804","2004","045","08-12-2004","AE entre a Empresa Porto Santo Line \u2013 Transportes Mar\u00edtimos, Lda., e a FESMAR \u2013 Federa\u00e7\u00e3o de Sindicatos dos Trabalhadores do Mar \u2013 Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","13-12-2004","link<\/a>"],["","2004","045","08-12-2004","Assoc. dos Comerciantes de Produtos Hort\u00edcolas, Frutas, Flores, Sementes, Plantas, Peixe e Cria\u00e7\u00e3o do Dist. de Lisboa","13-12-2004","link<\/a>"],["","2004","045","08-12-2004","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ACDV - Assoc. Comercial do Dist. de Viseu e outra e o CESP - Sind. dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal","13-12-2004","link<\/a>"],["","2004","045","08-12-2004","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Assoc. dos Comerciantes de Carnes do Concelho de Lisboa e outros e outras associa\u00e7\u00f5es de empregadores e o Sind. dos Trabalhadores da Ind. e Com\u00e9rcio de Carnes do Sul","13-12-2004","link<\/a>"],["5445","2004","045","08-12-2004","CCT entre a ACILIS \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Comercial e Industrial de Leiria, Batalha e Porto de M\u00f3s e outras e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado.","13-12-2004","link<\/a>"],["5850","2004","045","08-12-2004","CCT entre a ANEFA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Empresas Florestais Agr\u00edcolas e do Ambiente e o SETAA \u2013 Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas \u2013 Revis\u00e3o global.","13-12-2004","link<\/a>"],["5821","2004","045","08-12-2004","CCT entre a APR \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Radiodifus\u00e3o e o STT \u2013 Sindicato dos Trabalhadores das Telecomunica\u00e7\u00f5es e Comunica\u00e7\u00e3o Audiovisual e outro \u2013 Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","13-12-2004","link<\/a>"],["5824","2004","045","08-12-2004","CCT entre a ARESP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o da Restaura\u00e7\u00e3o e Similares de Portugal e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros \u2013 Revis\u00e3o global \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","13-12-2004","link<\/a>"],["5678","2004","045","08-12-2004","CCT entre a ASCOOP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o das Adegas Cooperativas do Centro e Sul de Portugal e o SETAA \u2013 Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado.","13-12-2004","link<\/a>"],["","2004","045","08-12-2004","Empresas de trabalho tempor\u00e1rio autorizadas nos termos do n. 4 do artigo 7. do Decreto-Lei n. 358\/89, de 17 de Outubro, na redac\u00e7\u00e3o dada pela Lei n. 146\/99, de 1 de Setembro, reportadas a 12 de Novembro de 2004\u00a0","13-12-2004","link<\/a>"],["","2004","045","08-12-2004","ERECTA - Equipamentos e Servi\u00e7os Industriais, L.","13-12-2004","link<\/a>"],["","2004","045","08-12-2004","ISOLTUBEX \u2013 F\u00e1brica de Tubos e Perfis Isolantes, Lda. \u2013 Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","13-12-2004","link<\/a>"],["","2004","045","08-12-2004","Oracle Portugal - Sistemas de Informa\u00e7\u00e3o, L.","13-12-2004","link<\/a>"],["","2004","045","08-12-2004","PEXTUBE \u2013 F\u00e1brica de Tubos Pl\u00e1stico-Met\u00e1licos, Lda. \u2013 Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","13-12-2004","link<\/a>"],["","2004","045","08-12-2004","REVESTUBE \u2013 F\u00e1brica de Tubos Revestidos, Lda. \u2013 Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","13-12-2004","link<\/a>"],["","2004","045","08-12-2004","REVIGR\u00c9S \u2013 Ind\u00fastria de Revestimentos de Gr\u00e9s, Lda. \u2013 Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","13-12-2004","link<\/a>"],["","2004","045","08-12-2004","Shell G\u00e1s LPG, S. A.","13-12-2004","link<\/a>"],["","2004","045","08-12-2004","Sind. dos Trabalhadores de Espect\u00e1culos","13-12-2004","link<\/a>"],["","2004","045","08-12-2004","Sind. Nacional dos Farmac\u00eauticos","13-12-2004","link<\/a>"],["5849","2004","044","29-11-2004","AE entre a RTS \u2013 Pr\u00e9-Fabricados de Bet\u00e3o, Lda. e o Sindicato dos Trabalhadores das Ind\u00fastrias de Cer\u00e2mica, Cimentos e Similares do Sul e Regi\u00f5es Aut\u00f3nomas \u2013 Revis\u00e3o global.","30-11-2004","link<\/a>"],["","2004","044","29-11-2004","ANIC - Assoc. Nacional dos Industriais de Carnes","30-11-2004","link<\/a>"],["","2004","044","29-11-2004","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a APECA - Assoc. Portuguesa das Empresas de Contabilidade, Auditoria e Administra\u00e7\u00e3o e o SITESC - Sind. dos Trabalhadores de Escrit\u00f3rio, Servi\u00e7os e Com\u00e9rcio e outros","30-11-2004","link<\/a>"],["","2004","044","29-11-2004","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a APED - Assoc. Portuguesa de Empresas de Distribui\u00e7\u00e3o e a FEPCES - Feder. Portuguesa dos Sind. do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outros","30-11-2004","link<\/a>"],["","2004","044","29-11-2004","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ASSIMAGRA - Assoc. Portuguesa dos Industriais de M\u00e1rmores, Granitos e Ramos Afins e a Feder. Nacional dos Sind. da Constru\u00e7\u00e3o, Madeiras, M\u00e1rmores e Materiais de Constru\u00e7\u00e3o e outros","30-11-2004","link<\/a>"],["","2004","044","29-11-2004","Aviso de regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ANIF - Assoc. Nacional dos Industriais de Fotografia e o Sind. dos Trabalhadores das Ind. de Celulose, Papel, Gr\u00e1fica e Imprensa e outros","30-11-2004","link<\/a>"],["","2004","044","29-11-2004","Banco Comercial Portugu\u00eas, S. A.\u00a0","30-11-2004","link<\/a>"],["5838","2004","044","29-11-2004","CCT entre a ANIA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Arroz e outras e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os\/Administrativos revis\u00e3o global \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","30-11-2004","link<\/a>"],["","2004","044","29-11-2004","MERCAUTO - Metalo-Mec\u00e2nica de Repara\u00e7\u00e3o e Constru\u00e7\u00e3o de Autom\u00f3veis, L.","30-11-2004","link<\/a>"],["","2004","044","29-11-2004","Sind. dos Engenheiros da Regi\u00e3o Sul, que passa a designar-se Sind. dos Engenheiros - Altera\u00e7\u00e3o de estatutos - Rectifica\u00e7\u00e3o","30-11-2004","link<\/a>"],["","2004","044","29-11-2004","Sind. dos Trabalhadores Administrativos da Actividade Portu\u00e1ria - SAP","30-11-2004","link<\/a>"],["","2004","044","29-11-2004","Sind. dos Trabalhadores de Transportes Rodovi\u00e1rios de Aveiro","30-11-2004","link<\/a>"],["","2004","044","29-11-2004","Sind. Nacional dos Psic\u00f3logos","30-11-2004","link<\/a>"],["","2004","044","29-11-2004","SOPAC, S. A. - Soc. Produtora de Adubos Compostos","30-11-2004","link<\/a>"],["","2004","044","29-11-2004","Uni\u00e3o dos Sind. de Viana do Castelo\/CGPT-IN","30-11-2004","link<\/a>"],["","2004","043","22-11-2004","ACT entre a BRISA - Auto-Estradas de Portugal, S. A., e outras e o SETACCOP - Sind. da Constru\u00e7\u00e3o, Obras P\u00fablicas e Servi\u00e7os Afins e outros - Constitui\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o parit\u00e1ria - Rectifica\u00e7\u00e3o","24-11-2004","link<\/a>"],["","2004","043","22-11-2004","ANIF - Assoc. Nacional dos Industriais de Fotografia\u00a0","24-11-2004","link<\/a>"],["","2004","043","22-11-2004","Assoc. Sindical dos Seguran\u00e7as da Pol\u00edcia Judici\u00e1ria - ASS\/PJ","24-11-2004","link<\/a>"],["","2004","043","22-11-2004","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ARCDP - Assoc. dos Retalhistas de Carnes do Dist. do Porto e outras e o Sind. Nacional dos Trabalhadores do Ramo Alimentar e Similares\u00a0","24-11-2004","link<\/a>"],["4520","2004","043","22-11-2004","CCT entre a APIM \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Ind\u00fastria de Moagem e Massas e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os distritos de Aveiro e Porto \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outra e texto consolidado.","24-11-2004","link<\/a>"],["5848","2004","043","22-11-2004","CCT entre a APIM \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Ind\u00fastria de Moagem e Massas e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os distritos de Aveiro e Porto \u2013 Revis\u00e3o global","24-11-2004","link<\/a>"],["5807","2004","043","22-11-2004","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Agricultores dos Concelhos de Abrantes, Const\u00e2ncia, Sardoal e Ma\u00e7\u00e3o e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros \u2013 Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","24-11-2004","link<\/a>"],["5613","2004","043","22-11-2004","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Ourivesaria e Relojoaria do Norte e outra e o Sindicato dos T\u00e9cnicos de Vendas do Norte e Centro e outro \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outra e texto consolidado.","24-11-2004","link<\/a>"],["4593","2004","043","22-11-2004","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Ourivesaria e Relojoaria do Norte e outra e o SITESC \u2013 Sindicato de Quadros, T\u00e9cnicos Administrativos, Servi\u00e7os e Novas Tecnologias \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e texto consolidado.","24-11-2004","link<\/a>"],["5675","2004","043","22-11-2004","CCT entre a FPAS \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Associa\u00e7\u00f5es de Suinicultores e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial.","24-11-2004","link<\/a>"],["","2004","043","22-11-2004","Sind. dos Professores Portugueses nas Comunidades Lus\u00edadas - SPCL - Altera\u00e7\u00e3o","24-11-2004","link<\/a>"],["","2004","042","15-11-2004","AE entre a Auto-Estradas do Atl\u00e2ntico, S. A., e o SETACCOP - Sind. da Constru\u00e7\u00e3o, Obras P\u00fablicas e Servi\u00e7os Afins - Constitui\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o parit\u00e1ria","15-11-2004","link<\/a>"],["","2004","042","15-11-2004","Assoc. dos Agentes de Navega\u00e7\u00e3o de Portugal \u2013 AANP","15-11-2004","link<\/a>"],["","2004","042","15-11-2004","Assoc. Nacional dos Industriais de Lanif\u00edcios ANIL \u2013 Altera\u00e7\u00e3o","15-11-2004","link<\/a>"],["","2004","042","15-11-2004","Caixa Econ\u00f3mica Montepio Geral - Rectifica\u00e7\u00e3o\u00a0","15-11-2004","link<\/a>"],["5847","2004","042","15-11-2004","CCT entre a ACHOC \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Chocolates e Confeitaria e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal pessoal fabril \u2013 Revis\u00e3o global.","15-11-2004","link<\/a>"],["4535","2004","042","15-11-2004","CCT entre a APCOR \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Corti\u00e7a e o SITESC \u2013 Sindicato dos Trabalhadores de Escrit\u00f3rio, Servi\u00e7os e Com\u00e9rcio e outro \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e texto consolidado.","15-11-2004","link<\/a>"],["","2004","042","15-11-2004","Feder. Nacional dos Sind. da Educa\u00e7\u00e3o \u2013 FNE","15-11-2004","link<\/a>"],["","2004","042","15-11-2004","Sind. dos T\u00e9cnicos de Servi\u00e7o Social, que passa a designar-se Sind. Nacional dos Profissionais de Servi\u00e7o Social \u2013 Altera\u00e7\u00e3o","15-11-2004","link<\/a>"],["","2004","042","15-11-2004","Sind. dos Trabalhadores de Telecomunica\u00e7\u00f5es e Comunica\u00e7\u00e3o Audiovisual \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o","15-11-2004","link<\/a>"],["","2004","042","15-11-2004","Sind. Nacional dos Trabalhadores das Vias F\u00e9rreas Portuguesas","15-11-2004","link<\/a>"],["","2004","042","15-11-2004","Uni\u00e3o dos Sind. do Porto\/Confedera\u00e7\u00e3o Geral dos Trabalhadores Portugueses - Intersindical - USP\/CGTP-IN \u2013 Altera\u00e7\u00e3o","15-11-2004","link<\/a>"],["","2004","042","15-11-2004","Uni\u00e3o dos Sind. do Porto\/Confedera\u00e7\u00e3o Geral dos Trabalhadores Portugueses - Intersindical USP\/CCGTP-IN","15-11-2004","link<\/a>"],["","2004","041","08-11-2004","ACT entre a BRISA - Auto-Estradas de Portugal, S. A., e outras e o SETACCOP - Sind. da Constru\u00e7\u00e3o, Obras P\u00fablicas e Servi\u00e7os Afins e outros - Delibera\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o parit\u00e1ria","10-11-2004","link<\/a>"],["5335","2004","041","08-11-2004","ACT entre a NORMAX \u2013 F\u00e1brica de Vidro Cient\u00edfico, Lda. e outras e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos da Constru\u00e7\u00e3o, Cer\u00e2mica e Vidro \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras\/texto consolidado.","10-11-2004","link<\/a>"],["5699","2004","041","08-11-2004","AE entre o Metropolitano de Lisboa, E.P. e o SENSIQ \u2013 Sindicato de Quadros e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e texto consolidado.","10-11-2004","link<\/a>"],["","2004","041","08-11-2004","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a APROSE - Assoc. Portuguesa dos Produtores Profissionais de Seguros e o SISEP - Sind. dos Profissionais de Seguros de Portugal","10-11-2004","link<\/a>"],["5702","2004","041","08-11-2004","CCT entre a ANCAVE \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Centros de Abate e Ind\u00fastrias Transformadoras de Carne de Aves e o SETAA \u2013 Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado.","10-11-2004","link<\/a>"],["","2004","041","08-11-2004","CCT entre a ANIL - Assoc. Nacional dos Industriais de Lactic\u00ednios e v\u00e1rias cooperativas de produtores de leite e o Sind. dos Profissionais de Lactic\u00ednios, Alimenta\u00e7\u00e3o, Agricultura, Servi\u00e7os, Transportes Rodovi\u00e1rios, Metalomec\u00e2nica, Constru\u00e7\u00e3o Civil e Madeiras - Delibera\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o parit\u00e1ria","10-11-2004","link<\/a>"],["5846","2004","041","08-11-2004","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o de Agricultores do Baixo Alentejo e o SETAA \u2013 Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas \u2013 Revis\u00e3o global.","10-11-2004","link<\/a>"],["","2004","041","08-11-2004","FENTCOP - Sind. Nacional dos Transportes, Comunica\u00e7\u00f5es e Obras P\u00fablicas","10-11-2004","link<\/a>"],["","2004","041","08-11-2004","Valdemar dos Santos, L.","10-11-2004","link<\/a>"],["","2004","040","29-10-2004","ACCCRO - Assoc. Comercial dos Concelhos das Caldas da Rainha e \u00d3bidos","03-11-2004","link<\/a>"],["","2004","040","29-10-2004","ACT entre a CIMIANTO - Sociedade T\u00e9cnica Hidr\u00e1ulica, S. A., e outra e a FETESE - Feder. dos Sind. dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros - Constitui\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o parit\u00e1ria","03-11-2004","link<\/a>"],["5822; 5825","2004","040","29-10-2004","ACT entre a LOCAPOR \u2013 Companhia Portuguesa de Loca\u00e7\u00e3o Financeira Mobili\u00e1ria, S.A., e outras e o STEC \u2013 Sindicato dos Trabalhadores das Empresas do Grupo CGD e entre as mesmas empresas e o Sindicato dos Banc\u00e1rios do Norte e outros \u2013 Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","03-11-2004","link<\/a>"],["","2004","040","29-10-2004","Assoc. Empresarial de Valongo","03-11-2004","link<\/a>"],["4948","2004","040","29-10-2004","CCT entre a AFAL \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Fabricantes de An\u00fancios Luminosos e a FSTIEP \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores das Ind\u00fastrias El\u00e9ctricas de Portugal e outras \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado.","03-11-2004","link<\/a>"],["5461","2004","040","29-10-2004","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Comercial do Distrito de Beja e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outro \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado.","03-11-2004","link<\/a>"],["","2004","040","29-10-2004","CIMPOR - Ind. de Cimentos, S. A. Comiss\u00e3o e Subcomiss\u00f5es","03-11-2004","link<\/a>"],["","2004","040","29-10-2004","Cr\u00e9dito Predial Portugu\u00eas, S. A. \u2013 Substitui\u00e7\u00e3o","03-11-2004","link<\/a>"],["","2004","040","29-10-2004","Empresas de trabalho tempor\u00e1rio autorizadas nos termos do n. 4 do artigo 7. do Decreto-Lei n. 358\/89, de 17 de Outubro, na redac\u00e7\u00e3o dada pela Lei n. 146\/99, de 1 de Setembro, reportadas a 13 de Outubro de 2004","03-11-2004","link<\/a>"],["","2004","040","29-10-2004","Sind. dos Funcion\u00e1rios Judiciais","03-11-2004","link<\/a>"],["","2004","040","29-10-2004","Sind. dos Profissionais de Banca dos Casinos","03-11-2004","link<\/a>"],["","2004","040","29-10-2004","Transurbanos de Guimar\u00e3es - Transportes P\u00fablicos, L.","03-11-2004","link<\/a>"],["","2004","040","29-10-2004","Uni\u00e3o dos Sind. do Dist. de Braga - USB\/CGTP-IN conselho distrital","03-11-2004","link<\/a>"],["","2004","040","29-10-2004","Uni\u00e3o dos Sind. do Dist. de Braga - USB\/CGTP-IN \u2013 Altera\u00e7\u00e3o","03-11-2004","link<\/a>"],["","2004","039","22-10-2004","ACT entre a BRISA - Auto-Estradas de Portugal, S. A., e outras e o SATACCOP - Sind. da Constru\u00e7\u00e3o, Obras P\u00fablicas e Servi\u00e7os Afins e outros - Constitui\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o parit\u00e1ria \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o","25-10-2004","link<\/a>"],["5117","2004","039","22-10-2004","AE entre a R\u00e1dio Renascen\u00e7a, Lda. e o SMAV \u2013 Sindicato dos Meios Audiovisuais \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado.","25-10-2004","link<\/a>"],["5540","2004","039","22-10-2004","AE entre a R\u00e1dio Renascen\u00e7a, Lda. e o STT \u2013 Sindicato dos Trabalhadores de Telecomunica\u00e7\u00f5es e Comunica\u00e7\u00e3o Audiovisual \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado.","25-10-2004","link<\/a>"],["","2004","039","22-10-2004","Arriva Portugal - Transportes, Lda.","25-10-2004","link<\/a>"],["","2004","039","22-10-2004","Assoc. de Empresas de Seguran\u00e7a","25-10-2004","link<\/a>"],["","2004","039","22-10-2004","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ACIC - Assoc. Comercial e Industrial de Coimbra e outra e o CESP - Sind. dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal","25-10-2004","link<\/a>"],["","2004","039","22-10-2004","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Assoc. Comercial do Dist. de Beja e o CESP - Sind. dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outro","25-10-2004","link<\/a>"],["","2004","039","22-10-2004","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Assoc. Comercial do Dist. de \u00c9vora e o CESP - Sind. dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outros","25-10-2004","link<\/a>"],["","2004","039","22-10-2004","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Assoc. Comercial, Industrial e de Servi\u00e7os de Bragan\u00e7a e outras e a FEPCES - Feder. Portuguesa dos Sind. do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os","25-10-2004","link<\/a>"],["","2004","039","22-10-2004","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Assoc. Empresarial de Viana do Castelo e outras e o CESNORTE - Sind. dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os do Norte","25-10-2004","link<\/a>"],["","2004","039","22-10-2004","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a NORQUIFAR - Assoc. do Norte dos Importadores\/Armazenistas de Produtos Qu\u00edmicos e Farmac\u00eauticos e o STV - Sind. dos T\u00e9cnicos de Vendas do Norte e Centro e outros","25-10-2004","link<\/a>"],["","2004","039","22-10-2004","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a APIAM - Assoc. Portuguesa dos Industriais de \u00c1guas Minerais Naturais e de Nascente e outra e o SETAA - Sind. da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas e outros e entre as mesmas associa\u00e7\u00f5es patronais e o Sind. Nacional dos Trabalhadores da Ind. e Com\u00e9rcio de Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas e Afins","25-10-2004","link<\/a>"],["4921","2004","039","22-10-2004","CCT entre a ASCOOP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o das Adegas Cooperativas do Centro e Sul de Portugal e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado.","25-10-2004","link<\/a>"],["5828","2004","039","22-10-2004","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Pr\u00f3tese e o Sindicato dos T\u00e9cnicos de Pr\u00f3tese Dent\u00e1ria \u2013 Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","25-10-2004","link<\/a>"],["5714","2004","039","22-10-2004","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Radiodifus\u00e3o \u2013 APR e o Sindicato dos Jornalistas \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial.","25-10-2004","link<\/a>"],["5647","2004","039","22-10-2004","CCT entre a UAEDS \u2013 Uni\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es Empresariais do Distrito de Santar\u00e9m e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado.","25-10-2004","link<\/a>"],["","2004","039","22-10-2004","FESAHT - Feder. dos Sind. da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal - Altera\u00e7\u00e3o \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o","25-10-2004","link<\/a>"],["","2004","039","22-10-2004","Sind. Democr\u00e1tico dos Professores dos A\u00e7ores","25-10-2004","link<\/a>"],["","2004","039","22-10-2004","Sind. dos Educadores e Professores Licenciados pelas Escolas Superiores de Educa\u00e7\u00e3o e Universidades","25-10-2004","link<\/a>"],["","2004","039","22-10-2004","Sind. dos Engenheiros da Regi\u00e3o Sul, que passa a designar-se SERS - Sind. dos Engenheiros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o","25-10-2004","link<\/a>"],["","2004","039","22-10-2004","Sind. dos Professores da Zona Centro","25-10-2004","link<\/a>"],["","2004","039","22-10-2004","Vimeca Transportes - Via\u00e7\u00e3o Mec\u00e2nica de Carnaxide, Lda.\u00a0","25-10-2004","link<\/a>"],["5844","2004","038","15-10-2004","AE entre a CMP \u2013 Cimentos Maceira e Pataias, S.A. e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos da Constru\u00e7\u00e3o, Cer\u00e2mica e Vidro e Outros \u2013 Revis\u00e3o global.","22-10-2004","link<\/a>"],["5845","2004","038","15-10-2004","AE entre a SECIL \u2013 Companhia Geral de Cal e Cimento, S.A. e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos da Constru\u00e7\u00e3o, Cer\u00e2mica e Vidro e outros \u2013 Revis\u00e3o global.","22-10-2004","link<\/a>"],["5691","2004","038","15-10-2004","AE entre o Metropolitano de Lisboa, E.P. e a FESTRU \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos de Transportes Rodovi\u00e1rios e Urbanos e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado.","22-10-2004","link<\/a>"],["","2004","038","15-10-2004","AES - Assoc. de Empresas de Seguran\u00e7a - Altera\u00e7\u00e3o","22-10-2004","link<\/a>"],["","2004","038","15-10-2004","Assoc. de Aluguer de Autom\u00f3veis sem Condutor ARAC","22-10-2004","link<\/a>"],["4771","2004","038","15-10-2004","CCT entre a ANCIPA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares ind\u00fastria de hortofrut\u00edcolas e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado.","22-10-2004","link<\/a>"],["5843","2004","038","15-10-2004","CCT entre a UNIHSNOR \u2013 Uni\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es de Hotelaria e Restaura\u00e7\u00e3o do Norte de Portugal e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos de Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal \u2013 Revis\u00e3o global.","22-10-2004","link<\/a>"],["","2004","038","15-10-2004","Johnson Controls II\u00a0","22-10-2004","link<\/a>"],["","2004","038","15-10-2004","PETROGAL, S. A. - Substitui\u00e7\u00e3o","22-10-2004","link<\/a>"],["","2004","038","15-10-2004","Sind. da Carreira de Investiga\u00e7\u00e3o, Fiscaliza\u00e7\u00e3o, Servi\u00e7o de Estrangeiros e Fronteiras","22-10-2004","link<\/a>"],["","2004","038","15-10-2004","Sind. dos Inspectores da Educa\u00e7\u00e3o e do Ensino","22-10-2004","link<\/a>"],["","2004","038","15-10-2004","Sind. dos Oper\u00e1rios Corticeiros do Norte","22-10-2004","link<\/a>"],["5842","2004","037","08-10-2004","AE entre a VALORSUL \u2013 Valoriza\u00e7\u00e3o e Tratamento de Res\u00edduos S\u00f3lidos da \u00c1rea Metropolitana de Lisboa Norte, S.A. e o SINDEL \u2013 Sindicato Nacional da Ind\u00fastria e Energia \u2013 Revis\u00e3o global.","13-10-2004","link<\/a>"],["","2004","037","08-10-2004","BENTELER - Ind. de Componentes para Autom\u00f3veis, L.\u00a0","13-10-2004","link<\/a>"],["5841","2004","037","08-10-2004","CCT entre a AEEP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo e o SINAPE \u2013 Sindicato Nacional dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o \u2013 Revis\u00e3o global.","13-10-2004","link<\/a>"],["4825","2004","037","08-10-2004","CCT entre a AIPAN \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Panifica\u00e7\u00e3o, Pastelaria e Similares do Norte e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos de Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outras sectores de fabrico, expedi\u00e7\u00e3o e vendas, apoio e manuten\u00e7\u00e3o \u2013 Norte \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outra e texto consolidado.","13-10-2004","link<\/a>"],["4845","2004","037","08-10-2004","CCT entre a ANCIPA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares ind\u00fastria de batata frita, aperitivos e similares e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos de Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado.","13-10-2004","link<\/a>"],["5765","2004","037","08-10-2004","CCT entre a ANCIPA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos de Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal pastelaria, confeitaria e conserva\u00e7\u00e3o de fruta \u2013 pessoal fabril \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","13-10-2004","link<\/a>"],["","2004","037","08-10-2004","Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A.","13-10-2004","link<\/a>"],["","2004","037","08-10-2004","METALSINES - Companhia de Vag\u00f5es de Sines, S. A.","13-10-2004","link<\/a>"],["","2004","037","08-10-2004","Sind. dos Agentes T\u00e9cnicos de Arquitectura e Engenharia","13-10-2004","link<\/a>"],["","2004","037","08-10-2004","Sind. dos Enfermeiros","13-10-2004","link<\/a>"],["","2004","037","08-10-2004","Sind. dos Trabalhadores de Telecomunica\u00e7\u00f5es e Comunica\u00e7\u00e3o Audiovisual - Altera\u00e7\u00e3o","13-10-2004","link<\/a>"],["","2004","037","08-10-2004","SITESC - Sind. de Quadros, T\u00e9cnicos Administrativos, Servi\u00e7os e Novas Tecnologias","13-10-2004","link<\/a>"],["","2004","036","29-09-2004","ACT entre a BRISA - Auto-Estradas de Portugal, S. A., e outras e o SETACCOP - Sind. da Constru\u00e7\u00e3o, Obras P\u00fablicas e Servi\u00e7os Afins e outros - Revis\u00e3o global - Constitui\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o parit\u00e1ria","07-10-2004","link<\/a>"],["5839","2004","036","29-09-2004","ACT entre a CIMIANTO \u2013 Sociedade T\u00e9cnica Hidr\u00e1ulica, S.A. e outra e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros \u2013 Revis\u00e3o global.","07-10-2004","link<\/a>"],["4625","2004","036","29-09-2004","AE entre a Alc\u00e2ntara Refinarias \u2013 A\u00e7\u00facares, S.A., e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros e entre a mesma empresa e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos de Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros \u2013 Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","07-10-2004","link<\/a>"],["5706","2004","036","29-09-2004","AE entre a CMP \u2013 Cimentos Maceira e Pataias, S.A. e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado.","07-10-2004","link<\/a>"],["5840","2004","036","29-09-2004","AE entre a empresa Auto-Estradas do Atl\u00e2ntico, S.A. e o SETACCOP \u2013 Sindicato da Constru\u00e7\u00e3o, Obras P\u00fablicas e Servi\u00e7os Afins.","07-10-2004","link<\/a>"],["5818","2004","036","29-09-2004","AE entre a SATA INTERNACIONAL \u2013 Servi\u00e7os de Transportes A\u00e9reos, S.A., e o Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Avia\u00e7\u00e3o Civil \u2013 Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","07-10-2004","link<\/a>"],["5208","2004","036","29-09-2004","AE entre a SECIL \u2013 Companhia Geral de Cal e Cimento, S.A. e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado.","07-10-2004","link<\/a>"],["","2004","036","29-09-2004","Assoc. Portuguesa das Empresas de Bet\u00e3o Pronto - APEB - Altera\u00e7\u00e3o","07-10-2004","link<\/a>"],["","2004","036","29-09-2004","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a APCOR - Assoc. Portuguesa de Corti\u00e7a e outra e a Feder. Nacional dos Sind. da Constru\u00e7\u00e3o, Madeiras, M\u00e1rmores e Materiais de Constru\u00e7\u00e3o e outros","07-10-2004","link<\/a>"],["","2004","036","29-09-2004","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a APIM - Assoc. Portuguesa da Ind. de Moagem e Massas e outras e a FESAHT - Feder. dos Sind. da Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal pessoal fabril - norte","07-10-2004","link<\/a>"],["","2004","036","29-09-2004","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Assoc. das Empresas de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os de Limpeza e Actividades Similares e o STAD - Sind. dos Trabalhadores de Servi\u00e7os de Portaria, Vigil\u00e2ncia, Limpeza, Dom\u00e9sticas e Actividades Diversas e outros","07-10-2004","link<\/a>"],["","2004","036","29-09-2004","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Assoc. Nacional dos Industriais de Produtos de Cimento e a Feder. dos Sind. das Ind. de Cer\u00e2mica, Cimento e Vidro de Portugal e outros","07-10-2004","link<\/a>"],["","2004","036","29-09-2004","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a AGEFE - Assoc. Portuguesa dos Grossistas e Importadores de Material El\u00e9ctrico, Electr\u00f3nico, Electrodom\u00e9stico, Fotogr\u00e1fico e de Relojoaria e a FEPCES - Feder. Portuguesa dos Sind. do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outros e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o de empregadores e o SIMA - Sind. das Ind. Metal\u00fargicas e Afins","07-10-2004","link<\/a>"],["","2004","036","29-09-2004","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a Assoc. Portuguesa das Empresas do Sector El\u00e9ctrico e Electr\u00f3nico e o SIMA - Sind. das Ind. Metal\u00fargicas e Afins e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o de empregadores e o SITESC - Sind. dos Trabalhadores de Escrit\u00f3rio, Servi\u00e7os e Com\u00e9rcio e outros","07-10-2004","link<\/a>"],["","2004","036","29-09-2004","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es salariais dos CCT entre a APIM - Assoc. Portuguesa da Ind. de Moagem e Massas e outras apoio e manuten\u00e7\u00e3o e a FESAHT - Feder. dos Sind. da Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros e entre as mesmas associa\u00e7\u00f5es de empregadores e a FETICEQ - Feder. dos Trabalhadores das Ind. Cer\u00e2mica, Vidreira, Extractiva, Energia e Qu\u00edmica","07-10-2004","link<\/a>"],["5838","2004","036","29-09-2004","CCT entre a ANIA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Arroz e outras e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros administrativos \u2013 Revis\u00e3o global.","07-10-2004","link<\/a>"],["5375","2004","036","29-09-2004","CCT entre a ANTRAL \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Transportadores Rodovi\u00e1rios em Autom\u00f3veis Ligeiros e a FESTRU \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos de Transportes Rodovi\u00e1rios e Urbanos \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","07-10-2004","link<\/a>"],["5811","2004","036","29-09-2004","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Comercial e Industrial do Concelho do Fund\u00e3o e outra e a CGSI \u2013 Confedera\u00e7\u00e3o Geral dos Sindicatos Independentes e outro teletrabalho \u2013 Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","07-10-2004","link<\/a>"],["","2004","036","29-09-2004","Empresas de trabalho tempor\u00e1rio autorizadas nos termos do n. 4 do artigo 7. do Decreto-Lei n. 358\/89, de 17 de Outubro, na redac\u00e7\u00e3o dada pela Lei n. 146\/99, de 1 de Setembro, reportadas a 13 de Setembro de 2004\u00a0","07-10-2004","link<\/a>"],["","2004","036","29-09-2004","Sind. dos Fogueiros, Energia e Ind. Transformadoras - SIFOMATE","07-10-2004","link<\/a>"],["5717","2004","035","22-09-2004","AE entre a PORT\u2019AMBIENTE \u2013 Tratamento de Res\u00edduos Industriais, S.A. e o SIFOMATE \u2013 Sindicato dos Fogueiros, Energia e Ind\u00fastrias Transformadoras \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado.","23-09-2004","link<\/a>"],["5832","2004","035","22-09-2004","AE entre a Sociedade Nortenha de Gest\u00e3o de Bingos, S.A. e o Sindicato dos Trabalhadores da Ind\u00fastria de Hotelaria, Turismo, Restaurantes e Similares do Norte \u2013 Revis\u00e3o global \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","23-09-2004","link<\/a>"],["","2004","035","22-09-2004","ANECRA - Assoc. Nacional das Empresas do Com\u00e9rcio e da Repara\u00e7\u00e3o Autom\u00f3vel \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o","23-09-2004","link<\/a>"],["","2004","035","22-09-2004","Assoc. Empresarial de Fafe, Cabeceiras de Basto e Celorico de Basto","23-09-2004","link<\/a>"],["","2004","035","22-09-2004","Assoc. Livre dos Industriais de Gessos e Cales - Nulidade parcia","23-09-2004","link<\/a>"],["","2004","035","22-09-2004","Aviso de projecto de PE das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Assoc. Comercial, Industrial e de Servi\u00e7os de Bragan\u00e7a e outras e a FEPCES - Feder. Portuguesa dos Sind. do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os","23-09-2004","link<\/a>"],["","2004","035","22-09-2004","GROQUIFAR - Assoc. de Grossistas de Produtos Qu\u00edmicos e Farmac\u00eauticos \u2013 Altera\u00e7\u00e3o","23-09-2004","link<\/a>"],["","2004","035","22-09-2004","PACTA - Assoc. Portuguesa de Empresas de Anima\u00e7\u00e3o Cultural e Turismo de Natureza e Aventura","23-09-2004","link<\/a>"],["","2004","035","22-09-2004","Sind. dos Trabalhadores da Constru\u00e7\u00e3o Civil e Madeiras do Dist. de Braga","23-09-2004","link<\/a>"],["","2004","035","22-09-2004","Sind. dos Trabalhadores dos Transportes da \u00c1rea Metropolitana do Porto","23-09-2004","link<\/a>"],["","2004","035","22-09-2004","Uni\u00e3o dos Sind. da Figueira da Foz","23-09-2004","link<\/a>"],["5836","2004","034","15-09-2004","AE entre a OGMA \u2013 Ind\u00fastria Aeron\u00e1utica de Portugal, S.A. e o SITAVA \u2013 Sindicato dos Trabalhadores da Avia\u00e7\u00e3o e Aeroportos.","21-09-2004","link<\/a>"],["5837","2004","034","15-09-2004","AE entre a VALORSUL \u2013 Valoriza\u00e7\u00e3o e Tratamento de Res\u00edduos S\u00f3lidos da \u00c1rea Metropolitana de Lisboa Norte, S.A. e o SINQUIFA \u2013 Sindicato dos Trabalhadores da Qu\u00edmica, Farmac\u00eautica, Petr\u00f3leo e G\u00e1s do Centro, Sul e Ilhas \u2013 Revis\u00e3o global.","21-09-2004","link<\/a>"],["","2004","034","15-09-2004","Caixa Econ\u00f3mica Montepio Geral","21-09-2004","link<\/a>"],["5834","2004","034","15-09-2004","CCT entre a AIBA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Bolachas e Afins e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros administrativos \u2013 Revis\u00e3o global.","21-09-2004","link<\/a>"],["5076","2004","034","15-09-2004","CCT entre a ANCAVE \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Centros de Abate e Ind\u00fastrias Transformadoras de Carne de Aves e o Sindicato dos Trabalhadores da Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio de Carnes do Sul e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e texto consolidado.","21-09-2004","link<\/a>"],["5835","2004","034","15-09-2004","CCT entre a ASIMPALA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Panifica\u00e7\u00e3o do Alto Alentejo e outra e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outras fabrico, expedi\u00e7\u00e3o e venda, apoio \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o \u2013 Sul \u2013 Revis\u00e3o global.","21-09-2004","link<\/a>"],["4458","2004","034","15-09-2004","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Armazenistas de Papel e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado.","21-09-2004","link<\/a>"],["5422","2004","034","15-09-2004","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Seguradores e o STAS \u2013 Sindicato dos Trabalhadores da Actividade Seguradora e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado.","21-09-2004","link<\/a>"],["","2004","034","15-09-2004","Empresas de trabalho tempor\u00e1rio autorizadas nos termos do n. 4 do artigo 7. do Decreto-Lei n. 358\/89, de 17 de Outubro, na redac\u00e7\u00e3o dada pela Lei n. 146\/99, de 1 de Setembro, reportadas a 12 de Agosto de 2004","21-09-2004","link<\/a>"],["","2004","034","15-09-2004","ENATUR - Empresa Nacional de Turismo, S. A.","21-09-2004","link<\/a>"],["","2004","034","15-09-2004","ENATUR - Empresa Nacional de Turismo, S. A. \u2013 Altera\u00e7\u00e3o","21-09-2004","link<\/a>"],["","2004","034","15-09-2004","Feder. Nacional dos Sind. da Educa\u00e7\u00e3o - FNE \u2013 Altera\u00e7\u00e3o","21-09-2004","link<\/a>"],["","2004","034","15-09-2004","Radiodifus\u00e3o Portuguesa, S. A.","21-09-2004","link<\/a>"],["","2004","034","15-09-2004","Sind. da Energia \u2013 SINERGIA","21-09-2004","link<\/a>"],["","2004","034","15-09-2004","SITESC - Sind. dos Trabalhadores de Escrit\u00f3rio, Servi\u00e7os e Com\u00e9rcio, que passa a designar-se SITESC - Sind. de Quadros, T\u00e9cnicos Administrativos, Servi\u00e7os e Novas Tecnologias \u2013 Altera\u00e7\u00e3o","21-09-2004","link<\/a>"],["4687","2004","033","08-09-2004","ACT entre a Shell Portuguesa e outras e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado.","09-09-2004","link<\/a>"],["","2004","033","08-09-2004","AIPPA - Assoc. Industrial Portuguesa dos Produtores de Argamassas","09-09-2004","link<\/a>"],["","2004","033","08-09-2004","Assoc. Comercial e Servi\u00e7os dos Concelhos de Abrantes, Const\u00e2ncia, Sardoal e Ma\u00e7\u00e3o","09-09-2004","link<\/a>"],["","2004","033","08-09-2004","Assoc. Nacional dos Centros de Inspec\u00e7\u00e3o Autom\u00f3vel ANCIA","09-09-2004","link<\/a>"],["","2004","033","08-09-2004","Assoc. Nacional dos Treinadores de Futebol","09-09-2004","link<\/a>"],["","2004","033","08-09-2004","Assoc. Portuguesa de Hospitaliza\u00e7\u00e3o Privada","09-09-2004","link<\/a>"],["5383","2004","033","08-09-2004","CCT entre a ACRAL \u2013 Associa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os da Regi\u00e3o do Algarve e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado.","09-09-2004","link<\/a>"],["5833","2004","033","08-09-2004","CCT entre a AEEP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo e a FENPROF \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Professores e outros \u2013 Revis\u00e3o global.","09-09-2004","link<\/a>"],["5375","2004","033","08-09-2004","CCT entre a ANTRAL \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Transportadores Rodovi\u00e1rios em Autom\u00f3veis Ligeiros e a FESTRU \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos de Transportes Rodovi\u00e1rios e Urbanos \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado.","09-09-2004","link<\/a>"],["4655","2004","033","08-09-2004","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Panifica\u00e7\u00e3o de Lisboa e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outra Administrativos \u2013 Distritos de Braga, Leiria, Lisboa, Santar\u00e9m, Set\u00fabal, Porto e Viana do Castelo \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado.","09-09-2004","link<\/a>"],["","2004","033","08-09-2004","CTT - Correios de Portugal Subcomiss\u00e3o no Funchal substitui\u00e7\u00e3o - Rectifica\u00e7\u00e3o\u00a0","09-09-2004","link<\/a>"],["","2004","033","08-09-2004","Sind. dos Oper\u00e1rios da Ind. de Cal\u00e7ado, Malas e Afins dos Dist. de Aveiro e Coimbra","09-09-2004","link<\/a>"],["","2004","033","08-09-2004","Sind. dos Trabalhadores na Ind. de Hotelaria, Turismo, Restaurantes e Similares do Sul - Rectifica\u00e7\u00e3o","09-09-2004","link<\/a>"],["","2004","033","08-09-2004","Sind. Independente de Professores e Educadores - SIPE - Altera\u00e7\u00e3o","09-09-2004","link<\/a>"],["5831","2004","032","29-08-2004","AE entre a Sociedade Nortenha de Gest\u00e3o de Bingos, S.A. e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os \u2013 Revis\u00e3o global.","30-08-2004","link<\/a>"],["5832","2004","032","29-08-2004","AE entre a Sociedade Nortenha de Gest\u00e3o de Bingos, S.A. e o Sindicato dos Trabalhadores da Ind\u00fastria de Hotelaria, Turismo, Restaurantes e Similares do Norte \u2013 Revis\u00e3o global.","30-08-2004","link<\/a>"],["","2004","032","29-08-2004","Assoc. dos Fabricantes de Colch\u00f5es - AFAC","30-08-2004","link<\/a>"],["","2004","032","29-08-2004","Assoc. dos Industriais da Constru\u00e7\u00e3o de Edif\u00edcios - AICE","30-08-2004","link<\/a>"],["","2004","032","29-08-2004","Assoc. Portuguesa dos M\u00e9dicos Patologistas APOMEPA","30-08-2004","link<\/a>"],["5323","2004","032","29-08-2004","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o das Empresas de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os de Limpeza e Actividades Similares e o STAD \u2013 Sindicato dos Trabalhadores de Servi\u00e7os de Portaria, Vigil\u00e2ncia, Limpeza, Dom\u00e9sticas e Actividades Diversas e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","30-08-2004","link<\/a>"],["","2004","032","29-08-2004","Sind. dos Trabalhadores Aduaneiros em Despachantes e Empresas","30-08-2004","link<\/a>"],["","2004","032","29-08-2004","Sind. dos Trabalhadores das Ind. El\u00e9ctricas do Norte STIEN","30-08-2004","link<\/a>"],["","2004","032","29-08-2004","Sind. dos Trabalhadores das Ind. Metal\u00fargicas e Metalomec\u00e2nicas dos Dist. de Aveiro, Viseu e Guarda","30-08-2004","link<\/a>"],["","2004","032","29-08-2004","SPDH, S. A. Sociedade Portuguesa de Handling, S. A.\u00a0","30-08-2004","link<\/a>"],["5215","2004","031","22-08-2004","AE entre a DOCAPESCA \u2013 Portos e Lotas, S.A. e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Pesca \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado.","23-08-2004","link<\/a>"],["5216","2004","031","22-08-2004","AE entre a DOCAPESCA \u2013 Portos e Lotas, S.A. e o SINDEPESCAS \u2013 Sindicato Democr\u00e1tico das Pescas \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado.","23-08-2004","link<\/a>"],["","2004","031","22-08-2004","Assoc. dos Barbeiros e Cabeleireiros do Dist. de Braga","23-08-2004","link<\/a>"],["","2004","031","22-08-2004","Assoc. dos Industriais de Cosm\u00e9tica, Perfumaria e Higiene Corporal AIC","23-08-2004","link<\/a>"],["","2004","031","22-08-2004","Assoc. Portuguesa de Suinicultores","23-08-2004","link<\/a>"],["4598","2004","031","22-08-2004","CCT entre a ANIPC \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Papel e Cart\u00e3o e o Sindicato dos Trabalhadores das Ind\u00fastrias de Celulose, Papel, Gr\u00e1fica e Imprensa e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","23-08-2004","link<\/a>"],["4534","2004","031","22-08-2004","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Comerciantes de Ve\u00edculos de Duas Rodas e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado.","23-08-2004","link<\/a>"],["","2004","031","22-08-2004","Jado Ib\u00e9ria - Produtos Metal\u00fargicos, S. A.","23-08-2004","link<\/a>"],["","2004","031","22-08-2004","Pacta - Assoc. Portuguesa de Empresas de Anima\u00e7\u00e3o Cultural e Turismo de Natureza e Aventura - Altera\u00e7\u00e3o","23-08-2004","link<\/a>"],["","2004","031","22-08-2004","Portuguesa de Empresas de Anima\u00e7\u00e3o Cultural e Turismo de Natureza e Aventura - Altera\u00e7\u00e3o","23-08-2004","link<\/a>"],["","2004","031","22-08-2004","SIDEFARMA - Sociedade Industrial de Expans\u00e3o Farmac\u00eautica, L.\u00a0","23-08-2004","link<\/a>"],["","2004","031","22-08-2004","Sind. das Comunica\u00e7\u00f5es de Portugal SICOMP","23-08-2004","link<\/a>"],["","2004","031","22-08-2004","Sind. dos Trabalhadores da Avia\u00e7\u00e3o e Aeroportos - SITAVA - Altera\u00e7\u00e3o","23-08-2004","link<\/a>"],["","2004","031","22-08-2004","Sind. dos Trabalhadores das Ind. Metal\u00fargicas e Metalomec\u00e2nicas do Sul","23-08-2004","link<\/a>"],["","2004","031","22-08-2004","Sind. dos Trabalhadores na Ind. de Hotelaria, Turismo, Restaurantes e Similares do Norte","23-08-2004","link<\/a>"],["4479","2004","030","15-08-2004","AE entre a empresa Morais Matias, Lda. e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos das Ind\u00fastrias de Cer\u00e2mica, Cimento e Vidro de Portugal \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado.","20-08-2004","link<\/a>"],["4952","2004","030","15-08-2004","AE entre a LEICA \u2013 Aparelhos \u00d3pticos de Precis\u00e3o, S.A. e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos das Ind\u00fastrias de Cer\u00e2mica, Cimento e Vidro de Portugal \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado.","20-08-2004","link<\/a>"],["5258","2004","030","15-08-2004","AE entre a TRANSADO \u2013 Transportes Fluviais do Sado, S.A. e o Sindicato dos Transportes Fluviais, Costeiros e da Marinha Mercante e outro \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado.","20-08-2004","link<\/a>"],["5830","2004","030","15-08-2004","CCT entre a AEEP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo e a FNE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Sindicatos da Educa\u00e7\u00e3o e outros \u2013 Revis\u00e3o global.","20-08-2004","link<\/a>"],["5829","2004","030","15-08-2004","CCT entre a AHP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Hot\u00e9is de Portugal e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os \u2013 Revis\u00e3o global.","20-08-2004","link<\/a>"],["5816","2004","030","15-08-2004","CCT entre a AIBA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Bolachas e Afins e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal revis\u00e3o global \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","20-08-2004","link<\/a>"],["4852","2004","030","15-08-2004","CCT entre a ANIF \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Fotografia e o Sindicato dos Trabalhadores das Ind\u00fastrias de Celulose, Papel, Gr\u00e1fica e Imprensa e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado.","20-08-2004","link<\/a>"],["4655","2004","030","15-08-2004","CCT entre a ASIMPALA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Panifica\u00e7\u00e3o do Alto Alentejo e outra e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicato dos Trabalhadores de Servi\u00e7os administrativos \u2013 Sul \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado.","20-08-2004","link<\/a>"],["5828","2004","030","15-08-2004","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Pr\u00f3tese e o Sindicato dos T\u00e9cnicos de Pr\u00f3tese Dent\u00e1ria \u2013 Revis\u00e3o global.","20-08-2004","link<\/a>"],["4988","2004","030","15-08-2004","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais Transformadores de Vidro Plano de Portugal e a FETICEQ \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores das Ind\u00fastrias Cer\u00e2mica, Vidreira, Extractiva, Energia e Qu\u00edmica e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado.","20-08-2004","link<\/a>"],["","2004","030","15-08-2004","CTT - Correios de Portugal no Funchal Subcomiss\u00e3o - Substitui\u00e7\u00e3o\u00a0","20-08-2004","link<\/a>"],["","2004","030","15-08-2004","Global Not\u00edcias - Publica\u00e7\u00f5es, S. A.","20-08-2004","link<\/a>"],["","2004","030","15-08-2004","Sind. dos Trabalhadores na Ind\u00fastria de Hotelaria, Turismo, Restaurantes e Similares do Sul","20-08-2004","link<\/a>"],["5246","2004","029","08-08-2004","AE entre a COOPCASTRENSE \u2013 Cooperativa de Consumo Popular Castrense, C.R.L. e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado.","16-08-2004","link<\/a>"],["5160","2004","029","08-08-2004","AE entre a Cooperativa de Produ\u00e7\u00e3o e Consumo Prolet\u00e1rio Alentejano, C.R.L. e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado.","16-08-2004","link<\/a>"],["5442","2004","029","08-08-2004","AE entre os CTT \u2013 Correios de Portugal, S.A. e o SNTCT \u2013 Sindicato Nacional dos Trabalhadores dos Correios e Telecomunica\u00e7\u00f5es e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado.","16-08-2004","link<\/a>"],["","2004","029","08-08-2004","APIRAC - Assoc. Portuguesa da Ind. de Refrigera\u00e7\u00e3o e Ar Condicionado - Altera\u00e7\u00e3o\u00a0","16-08-2004","link<\/a>"],["","2004","029","08-08-2004","ATF - Assoc. dos Trabalhadores da Educa\u00e7\u00e3o","16-08-2004","link<\/a>"],["5216","2004","029","08-08-2004","CCT entre a ACOPE \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Comerciantes de Pescado e o SINDEPESCAS \u2013 Sindicato Democr\u00e1tico das Pescas e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado.","16-08-2004","link<\/a>"],["5826","2004","029","08-08-2004","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias de Madeira e Mobili\u00e1rio de Portugal e outras e o SETACCOP \u2013 Sindicato da Constru\u00e7\u00e3o, Obras P\u00fablicas e Servi\u00e7os Afins e outros \u2013 Revis\u00e3o global.","16-08-2004","link<\/a>"],["4655","2004","029","08-08-2004","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Panifica\u00e7\u00e3o de Lisboa e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os administrativos \u2013 distritos de Braga, Leiria, Lisboa, Santar\u00e9m, Set\u00fabal, Porto e Viano do Castelo \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado.","16-08-2004","link<\/a>"],["5827","2004","029","08-08-2004","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Papel e Cart\u00e3o e o SINDETELCO \u2013 Sindicato Democr\u00e1tico dos Trabalhadores das Comunica\u00e7\u00f5es e dos M\u00e9dia e outra \u2013 Revis\u00e3o global.","16-08-2004","link<\/a>"],["","2004","029","08-08-2004","CESNORTE - Sind. dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os do Norte \u2013 Cancelamento","16-08-2004","link<\/a>"],["","2004","029","08-08-2004","Cooperativa de Ensino Universidade Lus\u00edada, que passou a designar-se Funda\u00e7\u00e3o Minerva - Cultura - Ensino e Investiga\u00e7\u00e3o Cient\u00edfica","16-08-2004","link<\/a>"],["","2004","029","08-08-2004","CPPE - Companhia Portuguesa de Produ\u00e7\u00e3o de Electricidade, S. A. Subcomiss\u00e3o","16-08-2004","link<\/a>"],["","2004","029","08-08-2004","Cr\u00e9dito Predial Portugu\u00eas \u2013 Substitui\u00e7\u00e3o","16-08-2004","link<\/a>"],["","2004","029","08-08-2004","Empresas de trabalho tempor\u00e1rio autorizadas nos termos do n. 4 do artigo 7. do Decreto-Lei n. 358\/89, de 17 de Outubro, na redac\u00e7\u00e3o dada pela Lei n. 146\/99, de 1 de Setembro, reportadas a 19 de Julho de 2004","16-08-2004","link<\/a>"],["","2004","029","08-08-2004","Feder. Portuguesa dos Sind. da Constru\u00e7\u00e3o, Cer\u00e2mica e Vidro","16-08-2004","link<\/a>"],["","2004","029","08-08-2004","Ind\u00fastrias Lever Portuguesa, S. A. Comiss\u00e3o e Subcomiss\u00e3o","16-08-2004","link<\/a>"],["","2004","029","08-08-2004","SETCA - Sind. dos Engenheiros T\u00e9cnicos de Ci\u00eancias Agr\u00e1rias","16-08-2004","link<\/a>"],["","2004","029","08-08-2004","Sind. dos Trabalhadores T\u00eaxteis, Lanif\u00edcios e Vestu\u00e1rio do Centro","16-08-2004","link<\/a>"],["","2004","029","08-08-2004","Uni\u00e3o dos Sind. de Set\u00fabal\/CGTP-IN","16-08-2004","link<\/a>"],["","2004","029","08-08-2004","Uni\u00e3o dos Sind. de Set\u00fabal\/CGTP-IN \u2013 Altera\u00e7\u00e3o","16-08-2004","link<\/a>"],["5825","2004","028","29-07-2004","ACT entre a LOCAPOR \u2013 Companhia Portuguesa de Loca\u00e7\u00e3o Financeira Mobili\u00e1ria, S.A. e outras e o Sindicato dos Banc\u00e1rios do Norte e outros.","06-08-2004","link<\/a>"],["","2004","028","29-07-2004","Associa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio, Ind\u00fastria e Servi\u00e7os do Barreiro e Moita - ACISBM.","06-08-2004","link<\/a>"],["","2004","028","29-07-2004","Banco Santander Portugal, S. A.","06-08-2004","link<\/a>"],["5823","2004","028","29-07-2004","CCT entre a AIBA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Bolachas e Afins e a FETICEQ \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores das Ind\u00fastrias Cer\u00e2mica, Vidreira, Extractiva, Energia e Qu\u00edmica pessoal fabril, de apoio e manuten\u00e7\u00e3o \u2013 Revis\u00e3o global.","06-08-2004","link<\/a>"],["5824","2004","028","29-07-2004","CCT entre a ARESP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o da Restaura\u00e7\u00e3o e Similares de Portugal e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal \u2013 Revis\u00e3o global.","06-08-2004","link<\/a>"],["5811","2004","028","29-07-2004","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Comercial e Industrial do Concelho do Fund\u00e3o e outra e a CGSI \u2013 Confedera\u00e7\u00e3o Geral dos Sindicatos Independentes e outro teletrabalho - Rectifica\u00e7\u00e3o","06-08-2004","link<\/a>"],["4591","2004","028","29-07-2004","CCT entre a GROQUIFAR \u2013 Associa\u00e7\u00e3o de Grossistas de Produtos Qu\u00edmicos e Farmac\u00eauticos e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","06-08-2004","link<\/a>"],["","2004","028","29-07-2004","CTT Subcomiss\u00e3o","06-08-2004","link<\/a>"],["","2004","028","29-07-2004","FENPROF - Feder. Nacional dos Professores","06-08-2004","link<\/a>"],["","2004","028","29-07-2004","Sind. dos Trabalhadores da Fun\u00e7\u00e3o P\u00fablica do Centro - STFPC \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o","06-08-2004","link<\/a>"],["","2004","028","29-07-2004","Sind. dos Trabalhadores da Sa\u00fade, Solidariedade e Seguran\u00e7a Social - S. T. S. S. S. S. \u2013 Altera\u00e7\u00e3o","06-08-2004","link<\/a>"],["","2004","028","29-07-2004","Sind. dos Transportes Fluviais, Costeiros e da Marinha Mercante","06-08-2004","link<\/a>"],["","2004","028","29-07-2004","SINDAV - Sind. Democr\u00e1tico dos Trabalhadores dos Aeroportos e Avia\u00e7\u00e3o","06-08-2004","link<\/a>"],["5822","2004","027","22-07-2004","ACT entre a LOCAPOR \u2013 Companhia Portuguesa de Loca\u00e7\u00e3o Financeira Mobili\u00e1ria, S.A. e outras e o STEC \u2013 Sindicato dos Trabalhadores das Empresas do Grupo Caixa Geral de Dep\u00f3sitos.","06-08-2004","link<\/a>"],["","2004","027","22-07-2004","AIBA - Assoc. dos Industriais de Bolachas e afins","06-08-2004","link<\/a>"],["","2004","027","22-07-2004","Assoc. Empresarial do Concelho de Rio Maior","06-08-2004","link<\/a>"],["","2004","027","22-07-2004","Assoc. Nacional dos Comerciantes de Equipamentos Cient\u00edficos, Sa\u00fade e Imagem","06-08-2004","link<\/a>"],["","2004","027","22-07-2004","Borealis Pol\u00edmeros, S. A.","06-08-2004","link<\/a>"],["4914","2004","027","22-07-2004","CCT entre a AHP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Hot\u00e9is de Portugal e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado.","06-08-2004","link<\/a>"],["4432","2004","027","22-07-2004","CCT entre a ANET \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Empresas T\u00eaxteis e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado.","06-08-2004","link<\/a>"],["5269","2004","027","22-07-2004","CCT entre a APECA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa das Empresas de Contabilidade, Auditoria e Administra\u00e7\u00e3o e o SITESC \u2013 Sindicato dos Trabalhadores de Escrit\u00f3rios, Servi\u00e7os e Com\u00e9rcio e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado.","06-08-2004","link<\/a>"],["5564","2004","027","22-07-2004","CCT entre a APROSE \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Produtores Profissionais de Seguros e o SISEP \u2013 Sindicato dos Profissionais de Seguros de Portugal \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado.","06-08-2004","link<\/a>"],["5138","2004","027","22-07-2004","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Comercial de Aveiro e outras e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal com\u00e9rcio de carnes \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e texto consolidado.","06-08-2004","link<\/a>"],["4768","2004","027","22-07-2004","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Comercial de Aveiro e outras e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e texto consolidado.","06-08-2004","link<\/a>"],["5793","2004","027","22-07-2004","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Empresas Cinematogr\u00e1ficas e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado.","06-08-2004","link<\/a>"],["5792","2004","027","22-07-2004","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Empresas Cinematogr\u00e1ficas e o SINTTAV \u2013 Sindicato Nacional dos Trabalhadores das Telecomunica\u00e7\u00f5es e Audiovisual \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado.","06-08-2004","link<\/a>"],["5821","2004","027","22-07-2004","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Radiodifus\u00e3o \u2013 APR e o STT \u2013 Sindicato dos Trabalhadores das Telecomunica\u00e7\u00f5es e Comunica\u00e7\u00e3o Audiovisual e outro.","06-08-2004","link<\/a>"],["5325","2004","027","22-07-2004","CCT entre a NORQUIFAR \u2013 Associa\u00e7\u00e3o do Norte dos Importadores\/Armazenistas de Produtos Qu\u00edmicos e Farmac\u00eauticos e a FEQUIMETAL \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Intersindical da Metalurgia, Metalomec\u00e2nica, Minas, Qu\u00edmica, Farmac\u00eautica, Petr\u00f3leo e G\u00e1s \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado.","06-08-2004","link<\/a>"],["","2004","027","22-07-2004","CESP - Sind. dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal - Altera\u00e7\u00e3o","06-08-2004","link<\/a>"],["","2004","027","22-07-2004","CTT do Centro de Distribui\u00e7\u00e3o Postal da Amora Subcomiss\u00e3o","06-08-2004","link<\/a>"],["","2004","027","22-07-2004","Direc\u00e7\u00e3o Nacional do Sind. das Ci\u00eancias e Tecnologias da Sa\u00fade","06-08-2004","link<\/a>"],["","2004","027","22-07-2004","EFACEC - Sistemas de Electr\u00f3nica, S. A.","06-08-2004","link<\/a>"],["","2004","027","22-07-2004","Hotel Sheraton de Lisboa\u00a0","06-08-2004","link<\/a>"],["","2004","027","22-07-2004","Sind. Independente da Banca - Altera\u00e7\u00e3o","06-08-2004","link<\/a>"],["","2004","027","22-07-2004","Sind. Independente dos Agentes de Pol\u00edcia - SIAP","06-08-2004","link<\/a>"],["","2004","027","22-07-2004","Solvay Portugal, S. A.","06-08-2004","link<\/a>"],["","2004","027","22-07-2004","Teatro Nacional D. Maria II, S. A.","06-08-2004","link<\/a>"],["5819","2004","026","15-07-2004","AE entre a NSI \u2013 Servi\u00e7os de Limpeza, Lda. e o STAD \u2013 Sindicato dos Trabalhadores de Servi\u00e7os de Portaria, Vigil\u00e2ncia, Limpeza, Dom\u00e9sticas e Actividades Diversas.","26-07-2004","link<\/a>"],["5820","2004","026","15-07-2004","AE entre a PORTUCEL \u2013 Empresa Produtora de Pasta de Papel, S.A. e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros \u2013 Revis\u00e3o global.","26-07-2004","link<\/a>"],["5818","2004","026","15-07-2004","AE entre a SATA Internacional \u2013 Servi\u00e7os e Transportes A\u00e9reos, S. A., e o Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Avia\u00e7\u00e3o Civil.","26-07-2004","link<\/a>"],["","2004","026","15-07-2004","ASFIC\/PJ - Assoc. Sindical dos Funcion\u00e1rios de Investiga\u00e7\u00e3o Criminal da Pol\u00edcia Judici\u00e1ria","26-07-2004","link<\/a>"],["","2004","026","15-07-2004","Assoc. de Comerciantes Revendedores de Lotaria do Dist. de Lisboa, que passa a denominar-se Assoc. Nacional de Comerciantes Revendedores de Lotaria \u2013 Altera\u00e7\u00e3o","26-07-2004","link<\/a>"],["","2004","026","15-07-2004","Assoc. dos Hot\u00e9is do Norte de Portugal","26-07-2004","link<\/a>"],["","2004","026","15-07-2004","Assoc. Portuguesa de Analistas Cl\u00ednicos - APAC \u2013 Altera\u00e7\u00e3o","26-07-2004","link<\/a>"],["","2004","026","15-07-2004","ATE - Assoc. dos Trabalhadores da Educa\u00e7\u00e3o \u2013 Altera\u00e7\u00e3o","26-07-2004","link<\/a>"],["","2004","026","15-07-2004","Banco Comercial Portugu\u00eas","26-07-2004","link<\/a>"],["5817","2004","026","15-07-2004","CCT entre a AES \u2013 Associa\u00e7\u00e3o das Empresas de Seguran\u00e7a e outra e o STAD \u2013 Sindicato dos Trabalhadores de Servi\u00e7os de Portaria, Vigil\u00e2ncia, Limpeza, Dom\u00e9sticas e Actividades Diversas e outros \u2013 Revis\u00e3o global.","26-07-2004","link<\/a>"],["5816","2004","026","15-07-2004","CCT entre a AIBA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Bolachas e Afins e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal pessoal fabril, de apoio e manuten\u00e7\u00e3o \u2013 Revis\u00e3o global.","26-07-2004","link<\/a>"],["5636","2004","026","15-07-2004","CCT entre a APED \u2013 Associa\u00e7\u00e3o de Empresas de Distribui\u00e7\u00e3o e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outros \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","26-07-2004","link<\/a>"],["5235","2004","026","15-07-2004","CCT entre a UACS \u2013 Uni\u00e3o de Associa\u00e7\u00f5es do Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os e outra e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado.","26-07-2004","link<\/a>"],["","2004","026","15-07-2004","Comiss\u00e3o Coordenadora das Comiss\u00f5es de Trabalhadores das Empresas do Sector Banc\u00e1rio \u2013 Altera\u00e7\u00e3o","26-07-2004","link<\/a>"],["","2004","026","15-07-2004","Confedera\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os de Portugal CCP","26-07-2004","link<\/a>"],["","2004","026","15-07-2004","Sind. dos M\u00e9dicos da Zona Sul","26-07-2004","link<\/a>"],["","2004","026","15-07-2004","Sind. dos Trabalhadores da Ind. Vidreira","26-07-2004","link<\/a>"],["","2004","026","15-07-2004","SIPE - Sind. Independente de Professores e Educadores","26-07-2004","link<\/a>"],["","2004","026","15-07-2004","SSGP - Vidro Autom\u00f3vel, S. A.","26-07-2004","link<\/a>"],["5564","2004","025","08-07-2004","Acordo de ades\u00e3o entre a APROSE \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Produtores Profissionais de Seguros e o STAS \u2013 Sindicato dos Trabalhadores da Actividade Seguradora ao CCT entre a mesma associa\u00e7\u00e3o de empregadores e o SISEP \u2013 Sindicato dos Profissionais de Seguros de Portugal.","15-07-2004","link<\/a>"],["5814","2004","025","08-07-2004","ACT entre a Douro Azul \u2013 Sociedade Mar\u00edtimo-Tur\u00edstica, Lda. e outra e a FESMAR \u2013 Federa\u00e7\u00e3o de Sindicatos dos Trabalhadores do Mar e outra \u2013 Revis\u00e3o global.","15-07-2004","link<\/a>"],["5507","2004","025","08-07-2004","ACT entre a PORTLINE, S.A. e outras e o SIMAMEVIP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores da Marinha Mercante, Ag\u00eancias de Viagens, Transit\u00e1rios e Pesca \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado.","15-07-2004","link<\/a>"],["5815","2004","025","08-07-2004","AE entre a AC, \u00c1guas de Coimbra, E.M. e o SINTAP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica.","15-07-2004","link<\/a>"],["5698","2004","025","08-07-2004","AE entre a IOLA \u2013 Ind\u00fastria \u00d3ptica, S.A. e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos das Ind\u00fastrias de Cer\u00e2mica, Cimento e Vidro de Portugal \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","15-07-2004","link<\/a>"],["5227","2004","025","08-07-2004","AE entre a RAR \u2013 Refinarias de A\u00e7\u00facar, S.A. e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado.","15-07-2004","link<\/a>"],["5440","2004","025","08-07-2004","AE entre a Saint Gobain Sekurit Portugal \u2013 Vidro Autom\u00f3vel, S.A. e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos das Ind\u00fastrias de Cer\u00e2mica, Cimento e Vidro de Portugal \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","15-07-2004","link<\/a>"],["","2004","025","08-07-2004","Assoc. Comercial e Industrial do Concelho de Trancoso, que passa a denominar-se Assoc. Comercial e Industrial dos Concelhos de Trancoso, Aguiar da Beira e Meda - Altera\u00e7\u00e3o","15-07-2004","link<\/a>"],["","2004","025","08-07-2004","Banco Comercial Portugu\u00eas, S. A.","15-07-2004","link<\/a>"],["5399","2004","025","08-07-2004","CCT entre a AIND \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Imprensa e a FETICEQ \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores das Ind\u00fastrias Cer\u00e2mica, Vidreira, Extractiva, Energia e Qu\u00edmica e outra \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado.","15-07-2004","link<\/a>"],["4494","2004","025","08-07-2004","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os do Distrito da Guarda e outras e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado.","15-07-2004","link<\/a>"],["5812","2004","025","08-07-2004","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Agricultores do Concelho de Vila Real e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal \u2013 Revis\u00e3o global.","15-07-2004","link<\/a>"],["5813","2004","025","08-07-2004","CCT entre a NORQUIFAR \u2013 Associa\u00e7\u00e3o do Norte dos Importadores\/Armazenistas de Produtos Qu\u00edmicos e Farmac\u00eauticos e a FETICEQ \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores das Ind\u00fastrias Cer\u00e2mica, Vidreira, Extractiva, Energia e Qu\u00edmica \u2013 Revis\u00e3o global.","15-07-2004","link<\/a>"],["5811","2004","025","08-07-2004","CCT para o teletrabalho entre a Associa\u00e7\u00e3o Comercial e Industrial do Concelho do Fund\u00e3o e outras e a Confedera\u00e7\u00e3o Geral dos Sindicatos Independentes e outro.","15-07-2004","link<\/a>"],["","2004","025","08-07-2004","Empresas de trabalho tempor\u00e1rio autorizadas nos termos do n. 4 do artigo 7. do Decreto-Lei n. 358\/89, de 17 de Outubro, na redac\u00e7\u00e3o dada pela Lei n. 146\/99, de 1 de Setembro, reportadas a 14 de Junho de 2004\u00a0","15-07-2004","link<\/a>"],["","2004","025","08-07-2004","EPAL - Empresa Portuguesa das \u00c1guas Livres, S. A.","15-07-2004","link<\/a>"],["","2004","025","08-07-2004","F\u00e1brica de Cer\u00e2mica Valadares, S. A.","15-07-2004","link<\/a>"],["","2004","025","08-07-2004","Feder. dos Sind. das Ind. de Cer\u00e2mica, Cimento e Vidro de Portugal - Cancelamento","15-07-2004","link<\/a>"],["","2004","025","08-07-2004","Feder. Nacional dos Sind. da Constru\u00e7\u00e3o, Madeiras, M\u00e1rmores e Materiais de Constru\u00e7\u00e3o - Cancelamento","15-07-2004","link<\/a>"],["","2004","025","08-07-2004","Feder. Portuguesa dos Sind. da Constru\u00e7\u00e3o, Cer\u00e2mica e Vidro - FEVICCOM.","15-07-2004","link<\/a>"],["","2004","025","08-07-2004","FESAHT - Feder. dos Sind. de Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal","15-07-2004","link<\/a>"],["","2004","025","08-07-2004","FESAHT - Feder. dos Sind. de Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal - Altera\u00e7\u00e3o","15-07-2004","link<\/a>"],["","2004","025","08-07-2004","FETESE - Feder. dos Sind. dos Trabalhadores de Escrit\u00f3rio e Servi\u00e7os","15-07-2004","link<\/a>"],["","2004","025","08-07-2004","PETROGAL, S. A. Comiss\u00e3o e Subcomiss\u00e3o - Substitui\u00e7\u00e3o","15-07-2004","link<\/a>"],["","2004","025","08-07-2004","Sind. da Ind. e Com\u00e9rcio Petrol\u00edfero - SICOP - Altera\u00e7\u00e3o","15-07-2004","link<\/a>"],["","2004","025","08-07-2004","Sind. dos Marinheiros Mercantes de Portugal","15-07-2004","link<\/a>"],["","2004","025","08-07-2004","Sind. dos Professores da Zona Norte","15-07-2004","link<\/a>"],["","2004","025","08-07-2004","Sind. Independente dos Agentes de Pol\u00edcia","15-07-2004","link<\/a>"],["","2004","025","08-07-2004","Tabaqueira, S. A.","15-07-2004","link<\/a>"],["5764","2004","024","29-06-2004","ACT entre a Portucel Tejo \u2013 Empresa de Celulose do Tejo, S.A. e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","13-07-2004","link<\/a>"],["4625","2004","024","29-06-2004","AE entre a Alc\u00e2ntara Refinarias \u2013 A\u00e7\u00facares, S.A. e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outras \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado.","13-07-2004","link<\/a>"],["4625","2004","024","29-06-2004","AE entre a Alc\u00e2ntara Refinarias \u2013 A\u00e7\u00facares, S.A. e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outro \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado.","13-07-2004","link<\/a>"],["","2004","024","29-06-2004","ANEOP - Assoc. Nacional de Empreiteiros de Obras P\u00fablicas - Altera\u00e7\u00e3o","13-07-2004","link<\/a>"],["","2004","024","29-06-2004","Assoc. das Pens\u00f5es do Norte","13-07-2004","link<\/a>"],["","2004","024","29-06-2004","Assoc. dos Industriais de Margarinas e Gorduras Alimentares, que passa a denominar-se Assoc. Portuguesa de \u00d3leos e Gorduras Vegetais, Margarinas e Derivados - Altera\u00e7\u00e3o","13-07-2004","link<\/a>"],["","2004","024","29-06-2004","Assoc. Nacional dos Centros de Abate e Ind. Transformadoras de Carne de Aves - ANCAVE","13-07-2004","link<\/a>"],["","2004","024","29-06-2004","Assoc. Portuguesa de Suinicultores - Altera\u00e7\u00e3o","13-07-2004","link<\/a>"],["","2004","024","29-06-2004","CCT entre a AEEP - Assoc. dos Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo e o SINAPE - Sind. Nacional dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o - Constitui\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o parit\u00e1ria","13-07-2004","link<\/a>"],["5405","2004","024","29-06-2004","CCT entre a AIND \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Imprensa e o Sindicato dos Trabalhadores das Ind\u00fastrias de Celulose, Papel, Gr\u00e1fica e Imprensa e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado.","13-07-2004","link<\/a>"],["5408","2004","024","29-06-2004","CCT entre a APIAM \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Industriais de \u00c1guas Minerais Naturais e de Nascente e outra e o SETAA \u2013 Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado.","13-07-2004","link<\/a>"],["5408","2004","024","29-06-2004","CCT entre a APIAM \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Industriais de \u00c1guas Minerais Naturais e de Nascente e outra e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio de Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas e Afins \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado.","13-07-2004","link<\/a>"],["4471","2004","024","29-06-2004","CCT entre a APIM \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Ind\u00fastria de Moagem e Massas e outras e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal pessoal fabril\/norte \u2013 altera\u00e7\u00e3o salarial e outras \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","13-07-2004","link<\/a>"],["5810","2004","024","29-06-2004","CCT entre a ARESP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o da Restaura\u00e7\u00e3o e Similares de Portugal e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outro cantinas, refeit\u00f3rios e f\u00e1bricas de refei\u00e7\u00f5es \u2013 Revis\u00e3o global.","13-07-2004","link<\/a>"],["5452","2004","024","29-06-2004","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os do Distrito de Set\u00fabal e outra e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado.","13-07-2004","link<\/a>"],["4591","2004","024","29-06-2004","CCT entre a GROQUIFAR \u2013 Associa\u00e7\u00e3o de Grossistas de Produtos Qu\u00edmicos e Farmac\u00eauticos e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado.","13-07-2004","link<\/a>"],["5235","2004","024","29-06-2004","CCT entre a UACS \u2013 Uni\u00e3o de Associa\u00e7\u00f5es do Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os e outra e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado.","13-07-2004","link<\/a>"],["","2004","024","29-06-2004","Confedera\u00e7\u00e3o da Ind. Portuguesa CIP","13-07-2004","link<\/a>"],["","2004","024","29-06-2004","Feder. Nacional dos Sind. da Fun\u00e7\u00e3o P\u00fablica - Altera\u00e7\u00e3o","13-07-2004","link<\/a>"],["","2004","024","29-06-2004","Fernandes Converting Transforma\u00e7\u00e3o de Papel, S. A.","13-07-2004","link<\/a>"],["","2004","024","29-06-2004","Metropolitano de Lisboa, E. P.\u00a0","13-07-2004","link<\/a>"],["","2004","024","29-06-2004","Sind. dos Educadores e Professores Licenciados pelas Escolas Superiores de Educa\u00e7\u00e3o e Universidades - SEPLEU - Altera\u00e7\u00e3o","13-07-2004","link<\/a>"],["","2004","024","29-06-2004","Sind. dos Trabalhadores Portu\u00e1rios do Grupo Central e Ocidental dos A\u00e7ores","13-07-2004","link<\/a>"],["","2004","024","29-06-2004","Sind. Nacional dos Professores do Ensino Secund\u00e1rio","13-07-2004","link<\/a>"],["","2004","024","29-06-2004","Sociedade de Transportes Colectivos do Porto, S. A.","13-07-2004","link<\/a>"],["","2004","024","29-06-2004","Varzim Sol - Turismo, Jogo e Anima\u00e7\u00e3o, S. A.","13-07-2004","link<\/a>"],["","2004","024","29-06-2004","VELAN - V\u00e1lvulas Industriais, Lda.","13-07-2004","link<\/a>"],["5809","2004","023","22-06-2004","AE entre a VIAMAR \u2013 Sociedade de Viagens Peniche-Berlenga, Lda. e o Sindicato dos Transportes Fluviais, Costeiros e da Marinha Mercante \u2013 Revis\u00e3o global.","23-06-2004","link<\/a>"],["","2004","023","22-06-2004","ASOR - Assoc. Sindical dos Oficiais dos Registos e do Notariado","23-06-2004","link<\/a>"],["","2004","023","22-06-2004","Assoc. Portuguesa de Alimenta\u00e7\u00e3o Racional e Diet\u00e9tica APARD","23-06-2004","link<\/a>"],["","2004","023","22-06-2004","General Cable Celcat, Energia e Telecomunica\u00e7\u00f5es, S. A.","23-06-2004","link<\/a>"],["","2004","023","22-06-2004","Hot\u00e9is Tivoli, S. A.\u00a0","23-06-2004","link<\/a>"],["","2004","023","22-06-2004","Sind. dos Capit\u00e3es, Oficiais Pilotos, Comiss\u00e1rios e Engenheiros da Marinha Mercante - OFICIAISMAR","23-06-2004","link<\/a>"],["","2004","023","22-06-2004","Sind. dos M\u00fasicos","23-06-2004","link<\/a>"],["","2004","023","22-06-2004","SONOVIS - Ind\u00fastria Suportes \u00c1udio e V\u00eddeo, S. A.","23-06-2004","link<\/a>"],["","2004","023","22-06-2004","SONOVIS - Ind\u00fastria Suportes \u00c1udio e V\u00eddeo, S. A.","23-06-2004","link<\/a>"],["5323","2004","022","15-06-2004","Acordo de ades\u00e3o entre o STAD \u2013 Sindicato dos Trabalhadores de Servi\u00e7os de Portaria, Vigil\u00e2ncia, Limpeza, Dom\u00e9sticas e Actividades Diversas e a empresa Aba Limpa \u2013 Limpezas, Lda ao CCT celebrado entre a Associa\u00e7\u00e3o das Empresas de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os de Limpeza e Actividades Similares e o STAD \u2013 Sindicato dos Trabalhadores de Servi\u00e7os de Portaria, Vigil\u00e2ncia, Limpeza, Dom\u00e9sticas e Actividades Diversas e outros.","15-06-2004","link<\/a>"],["5323","2004","022","15-06-2004","Acordo de ades\u00e3o entre o STAD \u2013 Sindicato dos Trabalhadores de Servi\u00e7os de Portaria, Vigil\u00e2ncia, Limpeza, Dom\u00e9sticas e Actividades Diversas e a empresa NADILIMPE \u2013 Servi\u00e7os e T\u00e9cnicas de Limpeza, S.A., ao CCT celebrado entre a Associa\u00e7\u00e3o das Empresas de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os de Limpeza e Actividades Similares e o STAD \u2013 Sindicato dos Trabalhadores de Servi\u00e7os de Portaria, Vigil\u00e2ncia, Limpeza, Dom\u00e9sticas e Actividades Diversas e outros.","15-06-2004","link<\/a>"],["","2004","022","15-06-2004","AECC - Assoc. Empresarial do Concelho de Cascais - Altera\u00e7\u00e3o\u00a0","15-06-2004","link<\/a>"],["","2004","022","15-06-2004","AGEFE - Assoc. Empresarial dos Sectores El\u00e9ctrico, Electrodom\u00e9sticos, Fotogr\u00e1fico e Electr\u00f3nico \u2013 Altera\u00e7\u00e3o","15-06-2004","link<\/a>"],["","2004","022","15-06-2004","ASS\/PJ - Assoc. Sindical dos Seguran\u00e7as da Pol\u00edcia Judici\u00e1ria \u2013 Altera\u00e7\u00e3o","15-06-2004","link<\/a>"],["5389","2004","022","15-06-2004","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Comerciantes de Carnes do Concelho de Lisboa e Outros e outras associa\u00e7\u00f5es patronais e o Sindicato dos Trabalhadores da Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio de Carnes do Sul \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado.","15-06-2004","link<\/a>"],["","2004","022","15-06-2004","Embalagens de Portugal Van Leer, L., que passa a designar-se por Greif Portugal, L.","15-06-2004","link<\/a>"],["","2004","022","15-06-2004","Feder. Portuguesa de Associa\u00e7\u00f5es de Suinicultores","15-06-2004","link<\/a>"],["","2004","022","15-06-2004","Paracelsia Ind. Farmac\u00eautica, S. A.","15-06-2004","link<\/a>"],["","2004","022","15-06-2004","Siderurgia Nacional - Empresa Produtos Longos, S. A. - COTRA \u2013 L","15-06-2004","link<\/a>"],["","2004","022","15-06-2004","UNOR - Embalagens, S. A.","15-06-2004","link<\/a>"],["5609","2004","021","08-06-2004","AE entre a AIL \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Inquilinos Lisbonenses e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outra \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras \u2013 Texto consolidado \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","14-06-2004","link<\/a>"],["","2004","021","08-06-2004","BENTELER - Ind. de Componentes para Autom\u00f3veis, L.","14-06-2004","link<\/a>"],["5505","2004","021","08-06-2004","CCT entre a ACIRO \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Comercial e Industrial da Regi\u00e3o Oeste e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado.","14-06-2004","link<\/a>"],["5808","2004","021","08-06-2004","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Agricultores do Baixo Alentejo e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal \u2013 Revis\u00e3o global.","14-06-2004","link<\/a>"],["5807","2004","021","08-06-2004","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Agricultores dos Concelhos de Abrantes, Const\u00e2ncia, Sardoal e Ma\u00e7\u00e3o e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros \u2013 Revis\u00e3o global.","14-06-2004","link<\/a>"],["4591","2004","021","08-06-2004","CCT entre a GROQUIFAR \u2013 Associa\u00e7\u00e3o de Grossistas de Produtos Qu\u00edmicos e Farmac\u00eauticos e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado.","14-06-2004","link<\/a>"],["5719","2004","021","08-06-2004","CCT entre a UNIHSNOR \u2013 Uni\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es de Hotelaria e Restaura\u00e7\u00e3o do Norte de Portugal e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","14-06-2004","link<\/a>"],["","2004","021","08-06-2004","CIP - Confedera\u00e7\u00e3o da Ind. Portuguesa \u2013 Altera\u00e7\u00e3o","14-06-2004","link<\/a>"],["","2004","021","08-06-2004","Sind. dos Trabalhadores das Ind. Metal\u00fargicas e Metalomec\u00e2nicas do Sul \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o","14-06-2004","link<\/a>"],["","2004","021","08-06-2004","Sind. dos Trabalhadores das Salas de Jogos \u2013 STSJ","14-06-2004","link<\/a>"],["","2004","021","08-06-2004","SLEDA - Sind. Livre dos Trabalhadores de Servi\u00e7os de Limpeza, Portaria, Vigil\u00e2ncia, Manuten\u00e7\u00e3o, Benefic\u00eancia, Dom\u00e9stico e Afins","14-06-2004","link<\/a>"],["","2004","021","08-06-2004","SOTEIS - Sociedade Internacional de Turismo, S. A.","14-06-2004","link<\/a>"],["","2004","021","08-06-2004","STET - Sociedade T\u00e9cnica de Equipamentos e Tractores, S. A.","14-06-2004","link<\/a>"],["","2004","020","29-05-2004","ANESM - Assoc. Nacional de Empresas de Servi\u00e7os de Merchandising","01-06-2004","link<\/a>"],["","2004","020","29-05-2004","Assoc. Portuguesa da Ind. de Pl\u00e1sticos - APIP","01-06-2004","link<\/a>"],["4782","2004","020","29-05-2004","CCT para a ind\u00fastria e o com\u00e9rcio de produtos farmac\u00eauticos \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado.","01-06-2004","link<\/a>"],["","2004","020","29-05-2004","EGEAC - Empresa de Gest\u00e3o de Equipamentos e Anima\u00e7\u00e3o Cultural, E. M.","01-06-2004","link<\/a>"],["","2004","020","29-05-2004","Empresa Ricardo Gallo - Vidro de Embalagem, S. A.","01-06-2004","link<\/a>"],["","2004","020","29-05-2004","Empresas de trabalho tempor\u00e1rio autorizadas nos termos do n. 4 do artigo 7. do Decreto-Lei n. 358\/89, de 17 de Outubro, na redac\u00e7\u00e3o dada pela Lei n. 146\/99, de 1 de Setembro, reportadas a 12 de Maio de 2004\u00a0","01-06-2004","link<\/a>"],["","2004","020","29-05-2004","Metal\u00fargica Luso-Italiana, S. A.","01-06-2004","link<\/a>"],["","2004","020","29-05-2004","Sind. dos Trabalhadores da Ind. e Com\u00e9rcio de Carnes do Sul","01-06-2004","link<\/a>"],["","2004","020","29-05-2004","Sind. Independente de Professores e Educadores - SIPE - Altera\u00e7\u00e3o","01-06-2004","link<\/a>"],["","2004","020","29-05-2004","Sind. Unidade dos Professores - SINDUP","01-06-2004","link<\/a>"],["","2004","020","29-05-2004","Sociedade Portuguesa de Explosivos, S. A.","01-06-2004","link<\/a>"],["6006; 327","2004","019","22-05-2004","ACT olarias de barro vermelho e gr\u00e9s decorativo \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado.","24-05-2004","link<\/a>"],["","2004","019","22-05-2004","Assoc. dos Industriais de Conservas de Peixe do Sul de Portugal","24-05-2004","link<\/a>"],["","2004","019","22-05-2004","Assoc. dos Industriais Refinadores e Extractores de Girassol - Cancelamento","24-05-2004","link<\/a>"],["","2004","019","22-05-2004","Assoc. Portuguesa de Alimenta\u00e7\u00e3o Racional e Diet\u00e9tica APARD - Altera\u00e7\u00e3o","24-05-2004","link<\/a>"],["","2004","019","22-05-2004","CAETANOBUS - Fabrica\u00e7\u00e3o de Carro\u00e7arias, S. A. - Rectifica\u00e7\u00e3o","24-05-2004","link<\/a>"],["5488","2004","019","22-05-2004","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Comercial do Distrito de \u00c9vora e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado.","24-05-2004","link<\/a>"],["","2004","019","22-05-2004","Coordenadora das Comiss\u00f5es de Trabalhadores do Dist. de Braga","24-05-2004","link<\/a>"],["","2004","019","22-05-2004","FIMAPLASTE - F\u00e1brica de Pl\u00e1sticos, L.","24-05-2004","link<\/a>"],["","2004","019","22-05-2004","Shell Portuguesa, L.\u00a0","24-05-2004","link<\/a>"],["","2004","019","22-05-2004","Sind. dos Trabalhadores da Portugal Telecom - STPT","24-05-2004","link<\/a>"],["","2004","019","22-05-2004","TAP - Air Portugal, S. A.","24-05-2004","link<\/a>"],["5682","2004","018","15-05-2004","Acordo de ades\u00e3o entre a Uni\u00e3o das Miseric\u00f3rdias Portuguesas e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outros aos AE entre a Uni\u00e3o das Miseric\u00f3rdias Portuguesas e a FNE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Sindicatos da Educa\u00e7\u00e3o e outros.","19-05-2004","link<\/a>"],["5806","2004","018","15-05-2004","ACT entre a BRISA, Auto Estradas de Portugal, S.A. e outras e o SETACCOP \u2013Sindicato da Constru\u00e7\u00e3o, Obras P\u00fablicas e Servi\u00e7os Afins e outros \u2013 Revis\u00e3o global.","19-05-2004","link<\/a>"],["","2004","018","15-05-2004","ASOR - Assoc. Sindical dos Oficiais dos Registos e do Notariado - Altera\u00e7\u00e3o","19-05-2004","link<\/a>"],["","2004","018","15-05-2004","Assoc. dos Industriais Metal\u00fargicos, Metalomec\u00e2nicos e Afins de Portugal","19-05-2004","link<\/a>"],["","2004","018","15-05-2004","Assoc. Nacional das Empresas Metal\u00fargicas e Electromec\u00e2nicas - ANEMM -","19-05-2004","link<\/a>"],["","2004","018","15-05-2004","Assoc. Portuguesa dos Fabricantes de Tintas e Vernizes","19-05-2004","link<\/a>"],["5758","2004","018","15-05-2004","CCT entre a ACDV \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Comercial do Distrito de Viseu e outra e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado.","19-05-2004","link<\/a>"],["5138","2004","018","15-05-2004","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Comercial de Aveiro e outras e o SINDCES \u2013 Sindicato do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os com\u00e9rcio de carnes \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado.","19-05-2004","link<\/a>"],["4768","2004","018","15-05-2004","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Comercial de Aveiro e outras e o SINDCES \u2013 Sindicato do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado.","19-05-2004","link<\/a>"],["","2004","018","15-05-2004","Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Agricultura - CNA","19-05-2004","link<\/a>"],["","2004","018","15-05-2004","Crown Cork & Seal, Embalagens, S. A.\u00a0","19-05-2004","link<\/a>"],["","2004","018","15-05-2004","FETESE - Feder. dos Sind. dos Trabalhadores de Servi\u00e7os - Altera\u00e7\u00e3o","19-05-2004","link<\/a>"],["","2004","018","15-05-2004","Sind. dos Trabalhadores da Constru\u00e7\u00e3o, Madeiras, M\u00e1rmores, Pedreiras, Cer\u00e2mica e Materiais de Constru\u00e7\u00e3o do Norte","19-05-2004","link<\/a>"],["","2004","018","15-05-2004","Uni\u00e3o dos Sind. da Figueira da Foz\/CGTP-IN - Altera\u00e7\u00e3o","19-05-2004","link<\/a>"],["","2004","018","15-05-2004","Uni\u00e3o dos Sind. de Aveiro\/CGTP-IN","19-05-2004","link<\/a>"],["5803","2004","017","08-05-2004","ACT entre a Empresa de Navega\u00e7\u00e3o Madeirense, Lda. e outras e a FESMAR \u2013 Federa\u00e7\u00e3o de Sindicatos dos Trabalhadores do Mar e outra \u2013 Revis\u00e3o global.","10-05-2004","link<\/a>"],["5609","2004","017","08-05-2004","AE entre a AIL \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Inquilinos Lisbonenses e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outra \u2013Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras \u2013 Texto consolidado.","10-05-2004","link<\/a>"],["5804","2004","017","08-05-2004","AE entre a empresa Porto Santo Line \u2013 Transportes Mar\u00edtimos, Lda. e a FESMAR \u2013 Federa\u00e7\u00e3o de Sindicatos dos Trabalhadores do Mar.","10-05-2004","link<\/a>"],["5805","2004","017","08-05-2004","AE entre a VIDRARTE \u2013 Armando, Barbosa & Carneiro, Lda. e a FETICEQ \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores das Ind\u00fastrias Cer\u00e2mica, Vidreira, Extractiva, Energia e Qu\u00edmica \u2013 Revis\u00e3o global.","10-05-2004","link<\/a>"],["","2004","017","08-05-2004","AIND - Assoc. Portuguesa de Imprensa - Altera\u00e7\u00e3o","10-05-2004","link<\/a>"],["","2004","017","08-05-2004","ANECRA - Assoc. Nacional das Empresas do Com\u00e9rcio e da Repara\u00e7\u00e3o Autom\u00f3vel - Altera\u00e7\u00e3o","10-05-2004","link<\/a>"],["","2004","017","08-05-2004","BRISA - Auto-Estradas de Portugal, S. A. Comiss\u00e3o e Subcomiss\u00f5es","10-05-2004","link<\/a>"],["","2004","017","08-05-2004","Caetano Casc\u00e3o Linhares e Herdeiros, L.","10-05-2004","link<\/a>"],["","2004","017","08-05-2004","CAETANOBUS - F\u00e1brica de Carro\u00e7arias, S. A.","10-05-2004","link<\/a>"],["5802","2004","017","08-05-2004","CCT entre a AIND \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Imprensa e o Sindicato dos Jornalistas \u2013 Revis\u00e3o global.","10-05-2004","link<\/a>"],["","2004","017","08-05-2004","Confedera\u00e7\u00e3o Geral dos Trabalhadores Portugueses-Intersindical Nacional - CGTP-IN - Rectifica\u00e7\u00e3o","10-05-2004","link<\/a>"],["","2004","017","08-05-2004","Empresas de trabalho tempor\u00e1rio autorizadas nos termos do n. 4 do artigo 7. do Decreto-Lei n. 358\/89, de 17 de Outubro, na redac\u00e7\u00e3o dada pela Lei n. 146\/99, de 1 de Setembro, reportadas a 19 de Abril de 2004\u00a0","10-05-2004","link<\/a>"],["","2004","017","08-05-2004","RTP - Meios de Produ\u00e7\u00e3o, S. A.","10-05-2004","link<\/a>"],["","2004","017","08-05-2004","Sind. dos Trabalhadores das Ind. Metal\u00fargicas e Metalomec\u00e2nicas do Sul - Altera\u00e7\u00e3o","10-05-2004","link<\/a>"],["","2004","017","08-05-2004","Sind. Nacional do Pessoal de Voo da Avia\u00e7\u00e3o Civil","10-05-2004","link<\/a>"],["","2004","017","08-05-2004","SPdH, S. A. Servi\u00e7os Portugueses de Handling, S. A.","10-05-2004","link<\/a>"],["5800","2004","016","29-04-2004","ACT entre a CAIMA \u2013 Ind\u00fastria de Celulose, S.A. e outra e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros \u2013 Revis\u00e3o global.","03-05-2004","link<\/a>"],["5799","2004","016","29-04-2004","ACT entre a CAIMA \u2013 Ind\u00fastria de Celulose, S.A. e outra e o Sindicato dos Trabalhadores das Ind\u00fastrias de Celulose, Papel, Gr\u00e1fica e Imprensa e outros \u2013 Revis\u00e3o global.","03-05-2004","link<\/a>"],["5801","2004","016","29-04-2004","AE entre a empresa TRIPUL \u2013 Sociedade de Gest\u00e3o de Navios, Lda. e a FESMAR \u2013 Federa\u00e7\u00e3o de Sindicatos dos Trabalhadores do Mar.","03-05-2004","link<\/a>"],["","2004","016","29-04-2004","AGEFE - Assoc. Empresarial dos Sectores El\u00e9ctrico, Electrodom\u00e9stico, Fotogr\u00e1fico e Electr\u00f3nico","03-05-2004","link<\/a>"],["","2004","016","29-04-2004","ANIL - Assoc. Nacional dos Industriais de Lactic\u00ednios","03-05-2004","link<\/a>"],["","2004","016","29-04-2004","Autom\u00f3veis Citro\u00ebn, S. A. - Rectifica\u00e7\u00e3o","03-05-2004","link<\/a>"],["4729","2004","016","29-04-2004","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Comerciantes de Carnes do Distrito de Leiria e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado.","03-05-2004","link<\/a>"],["5444","2004","016","29-04-2004","CCT entre a NORQUIFAR \u2013 Associa\u00e7\u00e3o do Norte dos Importadores\/Armazenistas de Produtos Qu\u00edmicos e Farmac\u00eauticos e o Sindicato dos T\u00e9cnicos de Vendas do Norte e Centro e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado.","03-05-2004","link<\/a>"],["","2004","016","29-04-2004","Companhia Industrial de Resinas Sint\u00e9ticas, Cires, S. A.","03-05-2004","link<\/a>"],["","2004","016","29-04-2004","FENPROF - Feder. Nacional dos Professores \u2013 Altera\u00e7\u00e3o","03-05-2004","link<\/a>"],["","2004","016","29-04-2004","SETAA - Sind. da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas","03-05-2004","link<\/a>"],["","2004","016","29-04-2004","Sind. dos Metal\u00fargicos dos Dist. de Lisboa, Santar\u00e9m e Castelo Branco","03-05-2004","link<\/a>"],["","2004","016","29-04-2004","Sind. Nacional dos Trabalhadores das Ind. de Bebidas","03-05-2004","link<\/a>"],["","2004","016","29-04-2004","Sind. Portugu\u00eas dos Engenheiros Graduados na Uni\u00e3o Europeia - SETN, que passa a denominar-se Sind. Portugu\u00eas dos Engenheiros Graduados na Uni\u00e3o Europeia - SPEUE \u2013 Altera\u00e7\u00e3o","03-05-2004","link<\/a>"],["","2004","016","29-04-2004","Sind. Unidade dos Professores - SINDUP \u2013 Constitui\u00e7\u00e3o","03-05-2004","link<\/a>"],["","2004","016","29-04-2004","SONAFI - Sociedade Nacional de Fundi\u00e7\u00e3o Injectada, S. A.","03-05-2004","link<\/a>"],["","2004","016","29-04-2004","TRANSTEJO \u2013 Transportes Tejo, S.A.","03-05-2004","link<\/a>"],["","2004","016","29-04-2004","Uni\u00e3o dos Sind. de Castelo Branco\/CGTP-IN","03-05-2004","link<\/a>"],["5507","2004","015","22-04-2004","Acordo de ades\u00e3o entre a PORTLINE \u2013 Transportes Mar\u00edtimos Internacionais, S.A. e a FESMAR \u2013 Federa\u00e7\u00e3o de Sindicatos dos Trabalhadores do Mar ao ACT celebrado entre a Empresa de Navega\u00e7\u00e3o Madeirense, Lda. e outras e a mencionada associa\u00e7\u00e3o sindical.","23-04-2004","link<\/a>"],["5797","2004","015","22-04-2004","ACT entre a Douro Acima \u2013 Transportes, Turismo e Restaura\u00e7\u00e3o, Lda. e outras e a FESMAR \u2013 Federa\u00e7\u00e3o de Sindicatos dos Trabalhadores do Mar e outras.","23-04-2004","link<\/a>"],["5798","2004","015","22-04-2004","AE entre a Navega\u00e7\u00e3o A\u00e9rea de Portugal \u2013 NAV Portugal, E.P.E. e o Sindicato dos Controladores de Tr\u00e1fego A\u00e9reo \u2013 Revis\u00e3o global.","23-04-2004","link<\/a>"],["","2004","015","22-04-2004","ASSIFECO - Assoc. Sindical Independente dos Ferrovi\u00e1rios da Carreira Comercial","23-04-2004","link<\/a>"],["","2004","015","22-04-2004","Assoc. Regional dos Industriais de Constru\u00e7\u00e3o e Obras P\u00fablicas do Dist. de Leiria - ARICOP","23-04-2004","link<\/a>"],["","2004","015","22-04-2004","Empresa de Desenvolvimento e Infra-Estruturas do Alqueva, S. A.\u00a0","23-04-2004","link<\/a>"],["","2004","015","22-04-2004","SOPLACAS - Sociedade de Placas de Bet\u00e3o, L.","23-04-2004","link<\/a>"],["","2004","015","22-04-2004","SOTEPORTA - Sociedade T\u00e9cnica de Portas, L.","23-04-2004","link<\/a>"],["","2004","014","15-04-2004","ACIRO - Assoc. Comercial e Industrial da Regi\u00e3o Oeste","19-04-2004","link<\/a>"],["5356","2004","014","15-04-2004","AE entre a PT Comunica\u00e7\u00f5es, S.A. e o SINDETELCO \u2013 Sindicato Democr\u00e1tico dos Trabalhadores das Comunica\u00e7\u00f5es e dos M\u00e9dia e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","19-04-2004","link<\/a>"],["","2004","014","15-04-2004","AICOPA - Assoc. dos Industriais de Constru\u00e7\u00e3o Civil e Obras P\u00fablicas dos A\u00e7ores","19-04-2004","link<\/a>"],["","2004","014","15-04-2004","ANF - Assoc. Nacional das Farm\u00e1cias","19-04-2004","link<\/a>"],["","2004","014","15-04-2004","Assoc. de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo - AEEP \u2013 Altera\u00e7\u00e3o","19-04-2004","link<\/a>"],["","2004","014","15-04-2004","Autoeuropa Autom\u00f3veis, L.","19-04-2004","link<\/a>"],["","2004","014","15-04-2004","Banco Bilbao Vizcaya Argentaria Portugal, S. A.","19-04-2004","link<\/a>"],["","2004","014","15-04-2004","Feder. Nacional dos Sind. da Fun\u00e7\u00e3o P\u00fablica","19-04-2004","link<\/a>"],["","2004","014","15-04-2004","Sind. Nacional da Constru\u00e7\u00e3o Civil, Cer\u00e2mica, Madeiras, Obras P\u00fablicas e Afins \u2013 SINDECO","19-04-2004","link<\/a>"],["","2004","014","15-04-2004","Sind. Nacional dos Trabalhadores e T\u00e9cnicos da Agricultura, Florestas e Pecu\u00e1ria","19-04-2004","link<\/a>"],["","2004","014","15-04-2004","Triunfo - Produtos Alimentares, S. A.","19-04-2004","link<\/a>"],["","2004","014","15-04-2004","Uni\u00e3o de Sind. da Horta","19-04-2004","link<\/a>"],["","2004","014","15-04-2004","Uni\u00e3o de Sind. da Horta","19-04-2004","link<\/a>"],["5796","2004","013","08-04-2004","AE entre a PSA \u2013 Sines Terminais de Contentores, S.A., e o Sindicato XXI \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Sindical dos Trabalhadores Administrativos, T\u00e9cnicos e Operadores dos Terminais de Carga Contentorizada do Porto de Sines.","13-04-2004","link<\/a>"],["5427","2004","013","08-04-2004","AE entre a TAP-Air Portugal, S.A., e o STVAC \u2013 Sindicato dos T\u00e9cnicos de Voo da Avia\u00e7\u00e3o Civil T\u00e9cnicos de Voo \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial.","13-04-2004","link<\/a>"],["","2004","013","08-04-2004","ASOSI - Assoc. Sindical de Trabalhadores do Sector Energ\u00e9tico e Telecomunica\u00e7\u00f5es","13-04-2004","link<\/a>"],["","2004","013","08-04-2004","Assoc. Sindical dos Conservadores dos Registos - ASCR - Altera\u00e7\u00e3o","13-04-2004","link<\/a>"],["","2004","013","08-04-2004","ATDA - Assoc. dos Transportadores de Doentes em Ambul\u00e2ncia","13-04-2004","link<\/a>"],["","2004","013","08-04-2004","Bombardier Transportation Portugal, S. A.","13-04-2004","link<\/a>"],["5636","2004","013","08-04-2004","CCT entre a APED \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Empresas de Distribui\u00e7\u00e3o e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outro \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","13-04-2004","link<\/a>"],["","2004","013","08-04-2004","Confedera\u00e7\u00e3o Geral dos Trabalhadores Portugueses - Intersindical Nacional - CGTP-IN - Altera\u00e7\u00e3o","13-04-2004","link<\/a>"],["","2004","013","08-04-2004","Conselho Nacional da Confedera\u00e7\u00e3o Geral dos Trabalhadores Portugueses - Intersindical Nacional - CGTP-IN","13-04-2004","link<\/a>"],["","2004","013","08-04-2004","Electromec\u00e2nica Portuguesa - PREH, L.","13-04-2004","link<\/a>"],["","2004","013","08-04-2004","Empresas de trabalho tempor\u00e1rio autorizadas nos termos do n. 4 do artigo 7. do Decreto-Lei n. 358\/89, de 17 de Outubro, na redac\u00e7\u00e3o dada pela Lei n. 146\/99, de 1 de Setembro, reportadas a 16 de Mar\u00e7o de 2004\u00a0","13-04-2004","link<\/a>"],["","2004","013","08-04-2004","Fosforeira Portuguesa, S. A.","13-04-2004","link<\/a>"],["","2004","013","08-04-2004","Hydro Manuel Ferreira - Sistemas de Alum\u00ednio para a Constru\u00e7\u00e3o, L.","13-04-2004","link<\/a>"],["","2004","013","08-04-2004","LISNAVE - Estaleiros Navais, S. A.","13-04-2004","link<\/a>"],["","2004","013","08-04-2004","Portucel Tejo - Empresa de Celulose do Tejo, S. A.","13-04-2004","link<\/a>"],["","2004","013","08-04-2004","Sind. dos Trabalhadores da Fun\u00e7\u00e3o P\u00fablica do Norte STFPN","13-04-2004","link<\/a>"],["","2004","013","08-04-2004","Sind. dos Trabalhadores da Ind. de Hotelaria, Turismo, Restaurantes e Similares do Norte - Altera\u00e7\u00e3o","13-04-2004","link<\/a>"],["","2004","013","08-04-2004","Sind. dos Trabalhadores da Trac\u00e7\u00e3o do Metropolitano de Lisboa - STTM - Altera\u00e7\u00e3o","13-04-2004","link<\/a>"],["","2004","013","08-04-2004","Sind. Independente dos Correios de Portugal - SINCOR - Altera\u00e7\u00e3o","13-04-2004","link<\/a>"],["","2004","013","08-04-2004","Sind. Nacional de Ferrovi\u00e1rios e Afins - SINFA","13-04-2004","link<\/a>"],["","2004","013","08-04-2004","Sind. Nacional de Ferrovi\u00e1rios e Afins - SINFA - Altera\u00e7\u00e3o","13-04-2004","link<\/a>"],["","2004","013","08-04-2004","SOFLUSA - Sociedade Fluvial de Transportes, S. A.","13-04-2004","link<\/a>"],["","2004","012","29-03-2004","Assoc. Comercial da Moda","31-03-2004","link<\/a>"],["","2004","012","29-03-2004","Assoc. Comercial e Empresarial de Santar\u00e9m","31-03-2004","link<\/a>"],["","2004","012","29-03-2004","Assoc. Empresarial de Fafe, Cabeceiras de Basto e Celorico de Basto \u2013 Altera\u00e7\u00e3o","31-03-2004","link<\/a>"],["","2004","012","29-03-2004","Assoc. Sindical dos Oficiais dos Registos - ASOR, que passou a denominar-se Assoc. Sindical dos Oficiais dos Registos e do Notariado - ASOR \u2013 Altera\u00e7\u00e3o","31-03-2004","link<\/a>"],["","2004","012","29-03-2004","Autom\u00f3veis Citroen, S. A.\u00a0","31-03-2004","link<\/a>"],["5447","2004","012","29-03-2004","CCT entre a ANO \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Osteopatas e o SIMAC \u2013 Sindicato Nacional dos Massagistas de Recupera\u00e7\u00e3o e Cinesioterapeutas \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado.","31-03-2004","link<\/a>"],["5323","2004","012","29-03-2004","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o das Empresas de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os de Limpeza e Actividades Similares e o STAD \u2013 Sindicato dos Trabalhadores de Servi\u00e7os de Portaria, Vigil\u00e2ncia, Limpeza, Dom\u00e9sticas e Actividades Diversas e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado.","31-03-2004","link<\/a>"],["","2004","012","29-03-2004","Frans Maas Log\u00edstica - Servi\u00e7o de Transporte e Log\u00edstica, Lda.","31-03-2004","link<\/a>"],["","2004","012","29-03-2004","GESTNAVE - Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os Industriais, S. A.","31-03-2004","link<\/a>"],["","2004","012","29-03-2004","Lusomundo.net, Com\u00e9rcio Electr\u00f3nico e Inform\u00e1tica, L.","31-03-2004","link<\/a>"],["","2004","012","29-03-2004","Perfil profissional de t\u00e9cnicoa de electr\u00f3nica","31-03-2004","link<\/a>"],["","2004","012","29-03-2004","Perfil profissional de t\u00e9cnicoa instaladora de sistemas solares t\u00e9cnicos","31-03-2004","link<\/a>"],["","2004","012","29-03-2004","Perfis profissionais","31-03-2004","link<\/a>"],["","2004","012","29-03-2004","SCOTTURB - Transportes Urbanos, L.","31-03-2004","link<\/a>"],["","2004","012","29-03-2004","Sind. dos T\u00e9cnicos de Vendas do Norte e Centro","31-03-2004","link<\/a>"],["","2004","011","22-03-2004","AMTROL - Alfa, Metalomec\u00e2nica, S. A.","23-03-2004","link<\/a>"],["","2004","011","22-03-2004","Assoc. dos Comerciantes de M\u00e1quinas e Acess\u00f3rios do Dist. de Lisboa","23-03-2004","link<\/a>"],["5795","2004","011","22-03-2004","CCT entre a ANASE \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Servi\u00e7os de Limpeza a Seco, Lavandaria e Tinturaria e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os \u2013 Revis\u00e3o global \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","23-03-2004","link<\/a>"],["4536","2004","011","22-03-2004","CCT entre a IACA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Industriais de Alimentos Compostos para Animais e o Sindicato dos T\u00e9cnicos de Vendas do Norte e Centro e outro \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial \u2013 Texto consolidado \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","23-03-2004","link<\/a>"],["","2004","011","22-03-2004","Companhia Carris de Ferro de Lisboa, S. A. Comiss\u00e3o e Subcomiss\u00f5es","23-03-2004","link<\/a>"],["","2004","011","22-03-2004","COPINAQUE - Equipamentos para Desenvolvimento de Empresas, S. A.","23-03-2004","link<\/a>"],["","2004","011","22-03-2004","Empresas de trabalho tempor\u00e1rio autorizadas nos termos do n. 4 do artigo 7. do Decreto-Lei n. 358\/89, de 17 de Outubro, na redac\u00e7\u00e3o dada pela Lei n. 146\/99, de 1 de Setembro, reportadas a 25 de Fevereiro de 2004\u00a0","23-03-2004","link<\/a>"],["","2004","011","22-03-2004","SATA Air A\u00e7ores - S. A.","23-03-2004","link<\/a>"],["","2004","011","22-03-2004","Sind. das Ind. Metal\u00fargicas e Afins \u2013 SIMA","23-03-2004","link<\/a>"],["","2004","011","22-03-2004","Sind. dos Professores da Zona Centro - SPZCentro \u2013 Altera\u00e7\u00e3o","23-03-2004","link<\/a>"],["","2004","011","22-03-2004","Sind. Nacional da Pol\u00edcia \u2013 SINAPOL","23-03-2004","link<\/a>"],["","2004","011","22-03-2004","Sind. Nacional da Pol\u00edcia \u2013 SINAPOL","23-03-2004","link<\/a>"],["","2004","011","22-03-2004","Uni\u00e3o de Associa\u00e7\u00f5es do Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os \u2013 UACS","23-03-2004","link<\/a>"],["","2004","010","15-03-2004","ANIL - Assoc. Nacional dos Industriais de Lactic\u00ednios - Altera\u00e7\u00e3o","18-03-2004","link<\/a>"],["","2004","010","15-03-2004","Assoc. dos Comerciantes de Carnes do Concelho de Lisboa e Outros","18-03-2004","link<\/a>"],["","2004","010","15-03-2004","Assoc. dos Comerciantes de Pescado","18-03-2004","link<\/a>"],["","2004","010","15-03-2004","Assoc. Sindical de Professores Licenciados - ASPL, que passa a denominar-se ASPL\/SPE - Assoc. Sindical de Professores\/Sind. de Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o - Rectifica\u00e7\u00e3o","18-03-2004","link<\/a>"],["5786","2004","010","15-03-2004","CCT entre a AEEP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo e o SINAPE \u2013 Sindicato Nacional dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","18-03-2004","link<\/a>"],["4990","2004","010","15-03-2004","CCT entre a ITA .- Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Industriais de Tripas e Afins e o Sindicato dos Trabalhadores da Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio de Carnes do Sul e outro \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado.","18-03-2004","link<\/a>"],["","2004","010","15-03-2004","Comiss\u00e3o Coordenadora das Comiss\u00f5es de Trabalhadores da Regi\u00e3o de Lisboa - CIL","18-03-2004","link<\/a>"],["","2004","010","15-03-2004","Comiss\u00e3o Coordenadora das Comiss\u00f5es de Trabalhadores da Regi\u00e3o de Lisboa - CIL\u00a0","18-03-2004","link<\/a>"],["","2004","010","15-03-2004","Comiss\u00e3o de Trabalhadores do Banco Santander Portugal, S. A.","18-03-2004","link<\/a>"],["","2004","010","15-03-2004","Sind. dos Oper\u00e1rios da Ind. de Curtumes - Nulidade parcial da altera\u00e7\u00e3o de estatutos","18-03-2004","link<\/a>"],["","2004","010","15-03-2004","Sind. dos Trabalhadores da Actividade Seguradora","18-03-2004","link<\/a>"],["","2004","010","15-03-2004","UNIHSNOR - Uni\u00e3o das Assoc. da Hotelaria de Portugal e Restaura\u00e7\u00e3o do Norte de Portugal","18-03-2004","link<\/a>"],["","2004","009","08-03-2004","APAVT - Assoc. Portuguesa das Ag\u00eancias de Viagens e Turismo","12-03-2004","link<\/a>"],["","2004","009","08-03-2004","Assoc. Nacional dos Inspectores de Qualidade Alimentar - ANIQA - Altera\u00e7\u00e3o","12-03-2004","link<\/a>"],["","2004","009","08-03-2004","Lusomundo.NET - Com\u00e9rcio Electr\u00f3nico e Inform\u00e1tica, L.","12-03-2004","link<\/a>"],["","2004","009","08-03-2004","Perfil profissional de ajudante de sa\u00fade M\/F","12-03-2004","link<\/a>"],["","2004","009","08-03-2004","Perfil profissional de auxiliar de ac\u00e7\u00e3o m\u00e9dica M\/F","12-03-2004","link<\/a>"],["","2004","009","08-03-2004","Perfil profissional de desenhadora de constru\u00e7\u00f5es mec\u00e2nicas","12-03-2004","link<\/a>"],["","2004","009","08-03-2004","Perfil profissional de desenhadora projectista de constru\u00e7\u00f5es mec\u00e2nicas","12-03-2004","link<\/a>"],["","2004","009","08-03-2004","Perfil profissional de operadora\/empregadoa de armaz\u00e9m","12-03-2004","link<\/a>"],["","2004","009","08-03-2004","Perfil profissional de programadora de m\u00e1quinas-ferramentas c. n. c.","12-03-2004","link<\/a>"],["","2004","009","08-03-2004","Perfil profissional de t\u00e9cnicoa de armaz\u00e9m\u00a0","12-03-2004","link<\/a>"],["","2004","009","08-03-2004","Perfis profissionais","12-03-2004","link<\/a>"],["","2004","009","08-03-2004","Sind. dos Professores no Estrangeiro - SPE","12-03-2004","link<\/a>"],["","2004","009","08-03-2004","Sind. dos T\u00e9cnicos de Seguran\u00e7a A\u00e9rea - SITECSA","12-03-2004","link<\/a>"],["","2004","009","08-03-2004","Sind. Nacional do Corpo da Guarda Prisional","12-03-2004","link<\/a>"],["","2004","009","08-03-2004","Sind. Nacional dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o - SINAPE - Altera\u00e7\u00e3o","12-03-2004","link<\/a>"],["5789","2004","008","29-02-2004","ACT entre v\u00e1rias caixas de cr\u00e9dito agr\u00edcola m\u00fatuo e o Sindicato dos Banc\u00e1rios do Norte e outros \u2013 Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","01-03-2004","link<\/a>"],["5795","2004","008","29-02-2004","CCT entre a ANASE \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Servi\u00e7os de Limpeza a Seco, Lavandaria e Tinturaria e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os \u2013 Revis\u00e3o global.","01-03-2004","link<\/a>"],["4471","2004","008","29-02-2004","CCT entre a APIM \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Ind\u00fastria de Moagem e Massas e outras e a FETICEQ \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores das Ind\u00fastrias Cer\u00e2mica, Vidreira, Extractiva, Energia e Qu\u00edmica pessoal fabril \u2013 Norte \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","01-03-2004","link<\/a>"],["","2004","008","29-02-2004","Opel Portugal - Com\u00e9rcio e Ind\u00fastria de Ve\u00edculos, S. A.","01-03-2004","link<\/a>"],["","2004","008","29-02-2004","Petrogal, S. A. - Substitui\u00e7\u00e3o.","01-03-2004","link<\/a>"],["","2004","008","29-02-2004","SINCOMAR - Sind. de Capit\u00e3es da Marinha Mercante","01-03-2004","link<\/a>"],["","2004","008","29-02-2004","Sind. dos T\u00e9cnicos Superiores de Diagn\u00f3stico e Terap\u00eautica - SINDITE \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o","01-03-2004","link<\/a>"],["","2004","008","29-02-2004","Sind. Moderno dos Professores - SMP-NOVUM","01-03-2004","link<\/a>"],["","2004","007","22-02-2004","Alcoa Fugikura Portugal Sistemas El\u00e9ctricos de Distribui\u00e7\u00e3o, S. A.","26-02-2004","link<\/a>"],["","2004","007","22-02-2004","ANEFA - Assoc. Nacional de Empresas Florestais, Agr\u00edcolas e do Ambiente - Altera\u00e7\u00e3o","26-02-2004","link<\/a>"],["","2004","007","22-02-2004","Assoc. das Pastelarias, Casas de Ch\u00e1 e Similares do Norte de Portugal","26-02-2004","link<\/a>"],["","2004","007","22-02-2004","Assoc. Sindical de Professores Licenciados - ASPL - que passa a denominar-se ASPL\/SPE - Assoc. Sindical de Professores Licenciados - Altera\u00e7\u00e3o","26-02-2004","link<\/a>"],["4471","2004","007","22-02-2004","CCT entre a APIM \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Ind\u00fastria de Moagem e Massas e outras e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal pessoal fabril \u2013 Norte \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","26-02-2004","link<\/a>"],["","2004","007","22-02-2004","CTT - Correios de Portugal, E. P. - Substitui\u00e7\u00e3o","26-02-2004","link<\/a>"],["","2004","007","22-02-2004","Feder. Nacional do Ensino e Investiga\u00e7\u00e3o - FENEI","26-02-2004","link<\/a>"],["","2004","007","22-02-2004","Feder. Nacional do Ensino e Investiga\u00e7\u00e3o - FENEI - Altera\u00e7\u00e3o","26-02-2004","link<\/a>"],["","2004","007","22-02-2004","Fehst Componentes, L.","26-02-2004","link<\/a>"],["","2004","007","22-02-2004","Perfil profissional de calista M\/F\u00a0","26-02-2004","link<\/a>"],["","2004","007","22-02-2004","Perfil profissional de mec\u00e2nicoa de aeronaves","26-02-2004","link<\/a>"],["","2004","007","22-02-2004","Perfil profissional de operadora de jardinagem","26-02-2004","link<\/a>"],["","2004","007","22-02-2004","Perfil profissional de operadora de socorros e emerg\u00eancias de aer\u00f3dromo","26-02-2004","link<\/a>"],["","2004","007","22-02-2004","Perfil profissional de t\u00e9cnicoa de jardinagem","26-02-2004","link<\/a>"],["","2004","007","22-02-2004","Perfil profissional de t\u00e9cnicoa de manuten\u00e7\u00e3o de aeronaves","26-02-2004","link<\/a>"],["","2004","007","22-02-2004","Perfil profissional de t\u00e9cnicoa de opera\u00e7\u00f5es aeroportu\u00e1rias","26-02-2004","link<\/a>"],["","2004","007","22-02-2004","Perfil profissional de t\u00e9cnicoa de socorros e emerg\u00eancia de aer\u00f3dromo","26-02-2004","link<\/a>"],["","2004","007","22-02-2004","Perfis profissionais","26-02-2004","link<\/a>"],["","2004","007","22-02-2004","Sind. dos T\u00e9cnicos de Vendas do Sul e Ilhas - STVIH","26-02-2004","link<\/a>"],["","2004","007","22-02-2004","Sind. dos Trabalhadores Portu\u00e1rios da Ilha Terceira","26-02-2004","link<\/a>"],["","2004","007","22-02-2004","Sind. Independente de Professores e Educadores - SIPE - Altera\u00e7\u00e3o","26-02-2004","link<\/a>"],["","2004","007","22-02-2004","Sind. Portugu\u00eas dos Psic\u00f3logos - Nulidade","26-02-2004","link<\/a>"],["","2004","007","22-02-2004","Sind. XXI - Assoc. Sindical dos Trabalhadores Administrativos, T\u00e9cnicos e Operadores dos Terminais de Carga Contentorizada do Porto de Sines","26-02-2004","link<\/a>"],["","2004","007","22-02-2004","Sind. XXI - Assoc. Sindical dos Trabalhadores Administrativos, T\u00e9cnicos e Operadores dos Terminais de Carga Contentorizada do Porto de Sines","26-02-2004","link<\/a>"],["","2004","007","22-02-2004","Sociedade Portuguesa Novembal, S. A.","26-02-2004","link<\/a>"],["","2004","006","15-02-2004","ASSIFECO - Assoc. Sindical Independente dos Ferrovi\u00e1rios da Carreira Comercial - Altera\u00e7\u00e3o","16-02-2004","link<\/a>"],["","2004","006","15-02-2004","Assoc. Portuguesa de Empresas de Gest\u00e3o e Recupera\u00e7\u00e3o de Cr\u00e9ditos - APERC","16-02-2004","link<\/a>"],["5767","2004","006","15-02-2004","CCT entre a ACAP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio Autom\u00f3vel de Portugal e outras e o SITESC \u2013 Sindicato dos Trabalhadores de Escrit\u00f3rio, Servi\u00e7os e Com\u00e9rcio - Rectifica\u00e7\u00e3o","16-02-2004","link<\/a>"],["5487","2004","006","15-02-2004","CCT entre a APEMI \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa das Empresas de Media\u00e7\u00e3o Imobili\u00e1ria e outra e o SITESC \u2013 Sindicato dos Trabalhadores de Escrit\u00f3rios, Servi\u00e7os e Com\u00e9rcio e outra \u2013 Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","16-02-2004","link<\/a>"],["","2004","006","15-02-2004","Feder. Nacional de Ferrovi\u00e1rios - FNF - Direc\u00e7\u00e3o nacional","16-02-2004","link<\/a>"],["","2004","006","15-02-2004","SETAUCRO - Vidro de Embalagem, S. A.\u00a0","16-02-2004","link<\/a>"],["","2004","006","15-02-2004","Uni\u00e3o dos Sind. do Dist. de Beja USBEJA\/CGTP-IN - Direc\u00e7\u00e3o","16-02-2004","link<\/a>"],["","2004","006","15-02-2004","Uni\u00e3o dos Sind. do Dist. de Santar\u00e9m. CGTP - Intersindical Nacional","16-02-2004","link<\/a>"],["","2004","006","15-02-2004","Uni\u00e3o dos Sind. do Distrito de Santar\u00e9m\/CGTP-Intersindical Nacional - Altera\u00e7\u00e3o","16-02-2004","link<\/a>"],["5726","2004","005","08-02-2004","AE celebrado entre a Sociedade Nortenha de Gest\u00e3o de Bingos, S.A. e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras \u2013Rectifica\u00e7\u00e3o.","11-02-2004","link<\/a>"],["5440","2004","005","08-02-2004","AE entre a empresa Saint Gobain Glass Portugal \u2013 Vidro Plano, S.A. e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos das Ind\u00fastrias de Cer\u00e2mica, Cimento e Vidro de Portugal \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","11-02-2004","link<\/a>"],["","2004","005","08-02-2004","AGEFE - Assoc. Portuguesa dos Grossistas e Importadores de Material El\u00e9ctrico, Electr\u00f3nico, Electrodom\u00e9stico, Fotogr\u00e1fico e de Relojoaria, que passa a denominar-se AGEFE - Assoc. Empresarial dos Sectores El\u00e9ctrico, Electrodom\u00e9stico, Fotogr\u00e1fico e Electr\u00f3nico \u2013 Altera\u00e7\u00e3o","11-02-2004","link<\/a>"],["","2004","005","08-02-2004","Assoc. Nacional de Empreiteiros de Obras P\u00fablicas ANEOP \u2013 Altera\u00e7\u00e3o","11-02-2004","link<\/a>"],["","2004","005","08-02-2004","BPI, S. A. \u2013 Substitui\u00e7\u00f5es","11-02-2004","link<\/a>"],["4536","2004","005","08-02-2004","CCT entre a IACA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Industriais de Alimentos Compostos para Animais e o Sindicato dos T\u00e9cnicos de Vendas do Norte e Centro e outro \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial \u2013 Texto consolidado.","11-02-2004","link<\/a>"],["","2004","005","08-02-2004","Empresas de trabalho tempor\u00e1rio autorizadas nos termos do n. 4 do artigo 7. do Decreto-Lei n. 358\/89, de 17 de Outubro, na redac\u00e7\u00e3o dada pela Lei n. 146\/99, de 1 de Setembro, reportadas a 12 de Janeiro de 2004","11-02-2004","link<\/a>"],["","2004","005","08-02-2004","Feder. Nacional de Ferrovi\u00e1rios - FNF \u2013 Altera\u00e7\u00e3o","11-02-2004","link<\/a>"],["","2004","005","08-02-2004","Funda\u00e7\u00e3o Calouste Gulbenkian","11-02-2004","link<\/a>"],["","2004","005","08-02-2004","Grupo Pestana Investimentos Tur\u00edsticos, S. A.","11-02-2004","link<\/a>"],["","2004","005","08-02-2004","Perfil profissional de armadora de ferro","11-02-2004","link<\/a>"],["","2004","005","08-02-2004","Perfil profissional de carpinteiroa de estruturas [carpinteiroa de cofragens]","11-02-2004","link<\/a>"],["","2004","005","08-02-2004","Perfil profissional de ladrilhadora","11-02-2004","link<\/a>"],["","2004","005","08-02-2004","Perfil profissional de pedreiro m\/f","11-02-2004","link<\/a>"],["","2004","005","08-02-2004","Perfis profissionais","11-02-2004","link<\/a>"],["","2004","005","08-02-2004","Santos Barosa Vidros, S. A.","11-02-2004","link<\/a>"],["","2004","005","08-02-2004","Sind. da Constru\u00e7\u00e3o, Obras P\u00fablicas e Servi\u00e7os Afins - SETACCOP \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o","11-02-2004","link<\/a>"],["","2004","005","08-02-2004","Sind. das Ind. Metal\u00fargicas e Afins - SIMA \u2013 Altera\u00e7\u00e3o","11-02-2004","link<\/a>"],["","2004","005","08-02-2004","Sind. de Quadros de Correios SINQUADROS, que passou a denominar-se Sind. de Quadros das Comunica\u00e7\u00f5es SINQUADROS \u2013 Altera\u00e7\u00e3o","11-02-2004","link<\/a>"],["","2004","005","08-02-2004","Sind. dos Trabalhadores das Ind. de Cer\u00e2mica, Cimentos, Constru\u00e7\u00e3o e Similares do Dist. de Leiria","11-02-2004","link<\/a>"],["","2004","004","29-01-2004","ANACPA - Assoc. Nacional de Comerciantes de Produtos Alimentares","03-02-2004","link<\/a>"],["","2004","004","29-01-2004","ANEFA - Assoc. Nacional de Empresas Florestais, Agr\u00edcolas e do Ambiente","03-02-2004","link<\/a>"],["5118","2004","004","29-01-2004","CCT entre a AGEFE \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Grossistas e Importadores de Material El\u00e9ctrico, Electr\u00f3nico, Electrodom\u00e9stico, Fotogr\u00e1fico e de Relojoaria e o SIMA \u2013 Sindicato das Ind\u00fastrias Metal\u00fargicas e Afins \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","03-02-2004","link<\/a>"],["","2004","004","29-01-2004","Confedera\u00e7\u00e3o do Turismo Portugu\u00eas - Altera\u00e7\u00e3o","03-02-2004","link<\/a>"],["","2004","004","29-01-2004","Jardim-de-Inf\u00e2ncia Popular","03-02-2004","link<\/a>"],["","2004","004","29-01-2004","Sind. dos Trabalhadores do Ramo Alimentar e Similares","03-02-2004","link<\/a>"],["","2004","004","29-01-2004","STAL - Sind. Nacional dos Trabalhadores da Administra\u00e7\u00e3o Local","03-02-2004","link<\/a>"],["","2004","004","29-01-2004","TAP-Air Portugal - Substitui\u00e7\u00e3o\u00a0","03-02-2004","link<\/a>"],["","2004","003","22-01-2004","Assoc. Nacional de Farm\u00e1cias - Altera\u00e7\u00e3o","26-01-2004","link<\/a>"],["","2004","003","22-01-2004","Assoc. Sindical das Chefias Interm\u00e9dias de Explora\u00e7\u00e3o Ferrovi\u00e1ria - ASCEF","26-01-2004","link<\/a>"],["","2004","003","22-01-2004","Banco Esp\u00edrito Santo, S. A. Subcomiss\u00f5es\u00a0","26-01-2004","link<\/a>"],["5786","2004","003","22-01-2004","CCT entre a AEEP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo e o SINAPE \u2013 Sindicato Nacional dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o \u2013 Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","26-01-2004","link<\/a>"],["","2004","003","22-01-2004","Feder. Nacional dos Sind. da Educa\u00e7\u00e3o FNE - Rectifica\u00e7\u00e3o","26-01-2004","link<\/a>"],["","2004","003","22-01-2004","Formas e Conte\u00fados - Produ\u00e7\u00e3o Audiovisual, S. A. FO&CO, que passou a denominar-se RTP - Meios de Produ\u00e7\u00e3o, S. A.","26-01-2004","link<\/a>"],["","2004","003","22-01-2004","PETROGAL, S. A.","26-01-2004","link<\/a>"],["","2004","003","22-01-2004","PRT para os trabalhadores administrativos.","26-01-2004","link<\/a>"],["","2004","003","22-01-2004","Sind. Nacional do Ensino Superior Assoc. Sindical de Docentes e Investigadores - SNESUP","26-01-2004","link<\/a>"],["","2004","003","22-01-2004","SOPORCEL - Sociedade Portuguesa de Papel, S. A.","26-01-2004","link<\/a>"],["4978; 4979; 4980","2004","002","15-01-2004","AE entre a STCP \u2013 Sociedade de Transportes Colectivos do Porto, S.A. e o Sindicato dos Trabalhadores dos Transportes da \u00c1rea Metropolitana do Porto e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","16-01-2004","link<\/a>"],["","2004","002","15-01-2004","Alcoa Fujikura Portugal - Sistemas El\u00e9ctricos de Distribui\u00e7\u00e3o, S. A.","16-01-2004","link<\/a>"],["","2004","002","15-01-2004","Assoc. dos Industriais de Aluguer de Autom\u00f3veis sem Condutor - Altera\u00e7\u00e3o","16-01-2004","link<\/a>"],["","2004","002","15-01-2004","Confedera\u00e7\u00e3o do Turismo Portugu\u00eas CTP","16-01-2004","link<\/a>"],["","2004","002","15-01-2004","Empresas de trabalho tempor\u00e1rio autorizadas nos termos do n. 4 do artigo 7. do Decreto-Lei n. 358\/89, de 17 de Outubro, na redac\u00e7\u00e3o dada pela Lei n. 146\/99, de 1 de Setembro, reportadas a 12 de Dezembro de 2003\u00a0","16-01-2004","link<\/a>"],["","2004","002","15-01-2004","Entreposto de Lisboa - Com\u00e9rcio de Viaturas, L.","16-01-2004","link<\/a>"],["","2004","002","15-01-2004","G\u00e1s de Lisboa - Sociedade de Distribui\u00e7\u00e3o de G\u00e1s Natural de Lisboa, S. A.","16-01-2004","link<\/a>"],["","2004","002","15-01-2004","Sind. Democr\u00e1tico dos T\u00e9cnicos de Diagn\u00f3stico e Terap\u00eautica - SINDITE, que passa a denominar-se Sind. dos T\u00e9cnicos Superiores de Diagn\u00f3stico e Terap\u00eautica - SINDITE - Altera\u00e7\u00e3o","16-01-2004","link<\/a>"],["","2004","002","15-01-2004","Sind. dos T\u00e9cnicos Superiores de Diagn\u00f3stico e Terap\u00eautica - SINDITE","16-01-2004","link<\/a>"],["","2004","002","15-01-2004","Sind. dos Trabalhadores da Sa\u00fade, Solidariedade e Seguran\u00e7a Social - STSSSS - Altera\u00e7\u00e3o","16-01-2004","link<\/a>"],["","2004","002","15-01-2004","Sind. Nacional dos Quadros e T\u00e9cnicos da Ind. e Servi\u00e7os - MENSIQ","16-01-2004","link<\/a>"],["","2004","002","15-01-2004","Uni\u00e3o dos Sind. da Guarda - USG\/CGTP-IN","16-01-2004","link<\/a>"],["5783","2004","001","08-01-2004","AE entre a VEGIDATA \u2013 Importa\u00e7\u00e3o e Exporta\u00e7\u00e3o de Frutas e Legumes, S.A. e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os de Portugal \u2013 Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","08-01-2004","link<\/a>"],["5757","2004","001","08-01-2004","AE entre o Sindicato dos Banc\u00e1rios do Sul e Ilhas e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","08-01-2004","link<\/a>"],["","2004","001","08-01-2004","Assoc. Comercial, Industrial e de Servi\u00e7os dos Concelhos de Torres Novas, Entroncamento, Alcanena e Goleg\u00e3, que passa a denominar-se por ACIS - Assoc. Empresarial de Torres Novas, Entroncamento, Alcanena e Goleg\u00e3 - Altera\u00e7\u00e3o","08-01-2004","link<\/a>"],["","2004","001","08-01-2004","Assoc. de Micro, Pequenos e M\u00e9dios Empres\u00e1rios do Alentejo Interior - AMPEAI","08-01-2004","link<\/a>"],["","2004","001","08-01-2004","Assoc. dos Industriais da Pedra do Norte - AIPGN - Altera\u00e7\u00e3o","08-01-2004","link<\/a>"],["","2004","001","08-01-2004","Assoc. Nacional dos Industriais de Produtos de Cimento","08-01-2004","link<\/a>"],["","2004","001","08-01-2004","Feder. Nacional dos Sind. da Educa\u00e7\u00e3o - FNE - Altera\u00e7\u00e3o","08-01-2004","link<\/a>"],["","2004","001","08-01-2004","Sind. da Constru\u00e7\u00e3o, Obras P\u00fablicas e Servi\u00e7os Afins - SETACCOP","08-01-2004","link<\/a>"],["","2004","001","08-01-2004","Sind. dos Funcion\u00e1rios Judiciais - SFJ - Altera\u00e7\u00e3o","08-01-2004","link<\/a>"],["","2004","001","08-01-2004","Sind. dos Trabalhadores da Ind. de Hotelaria, Turismo, Restaurantes e Similares do Centro","08-01-2004","link<\/a>"],["","2004","001","08-01-2004","Sind. dos Trabalhadores das Ind. Metal\u00fargica e Metalomec\u00e2nica do Norte","08-01-2004","link<\/a>"],["","2004","001","08-01-2004","Sind. Nacional da Constru\u00e7\u00e3o Civil, Cer\u00e2mica, Madeiras, Obras P\u00fablicas e Afins - Altera\u00e7\u00e3o - Rectifica\u00e7\u00e3o","08-01-2004","link<\/a>"],["","2004","001","08-01-2004","Sind. Nacional dos Profissionais de Farm\u00e1cia e Param\u00e9dicos - SIFAP - Rectifica\u00e7\u00e3o","08-01-2004","link<\/a>"],["","2004","001","08-01-2004","Thyssen Krupp Impormol - Ind. Portuguesa de Molas, S. A.\u00a0","08-01-2004","link<\/a>"],["","2004","001","08-01-2004","Uni\u00e3o dos Sind. de Lisboa - USL\/CGTP-IN","08-01-2004","link<\/a>"],["","2004","001","08-01-2004","Uni\u00e3o dos Sind. de Lisboa - USL\/CGTP-IN - Altera\u00e7\u00e3o","08-01-2004","link<\/a>"],["","2005","048","29-12-2005","ACMA - Assoc. dos Comerciantes de M\u00e1quinas e Acess\u00f3rios do Dist. de Lisboa\u00a0","03-01-2006","link<\/a>"],["5462; 5259","2005","048","29-12-2005","AE entre a ADP \u2013 Adubos de Portugal, S.A., e a FEQUIMETAL \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Intersindical da Metalurgia, Metalomec\u00e2nica, Minas, Qu\u00edmica, Farmac\u00eautica, Petr\u00f3leo e G\u00e1s e outros e entre a mesma empresa e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros \u2013 Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","03-01-2006","link<\/a>"],["5852","2005","048","29-12-2005","AE entre a SILOPOR \u2013 Empresa de Silos Portu\u00e1rios, S.A.e a FETESE-Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","03-01-2006","link<\/a>"],["","2005","048","29-12-2005","AMPECOPA - Assoc. de Micro e Pequenos Empres\u00e1rios da Constru\u00e7\u00e3o Civil e Obras P\u00fablicas do Algarve.","03-01-2006","link<\/a>"],["","2005","048","29-12-2005","ANIPC - Assoc. Nacional dos Industriais de Produtos de Cimento - Altera\u00e7\u00e3o","03-01-2006","link<\/a>"],["","2005","048","29-12-2005","Assoc. dos Comerciantes de Adornos e Utilidades do Dist. de Lisboa\u00a0","03-01-2006","link<\/a>"],["","2005","048","29-12-2005","Assoc. Nacional de Comerciantes Revendedores de Lotaria\u00a0","03-01-2006","link<\/a>"],["","2005","048","29-12-2005","Assoc. Sindical dos Funcion\u00e1rios de Investiga\u00e7\u00e3o Criminal - ASFIC\/PJ - Altera\u00e7\u00e3o","03-01-2006","link<\/a>"],["5093","2005","048","29-12-2005","Aviso sobre a data da cessa\u00e7\u00e3o da vig\u00eancia do contrato colectivo de trabalho celebrado entre a FAPEL \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Fabricantes de Papel e Cart\u00e3o e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos das Ind\u00fastrias de Celulose, Papel, Gr\u00e1fica e Imprensa e outros.","03-01-2006","link<\/a>"],["5867","2005","048","29-12-2005","CCT entre a APFAO \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Fornecedores de Artigos de \u00d3ptica e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outra \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","03-01-2006","link<\/a>"],["5868; 5872","2005","048","29-12-2005","CCT entre a APIM \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Ind\u00fastria de Moagem e Massas e outras e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas,Hotelaria e Turismo de Portugal e outros e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o de empregadores e a FETICEQ \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores das Ind\u00fastrias Cer\u00e2mica, Vidreira, Extractiva, Energia e Qu\u00edmica apoio e manuten\u00e7\u00e3o \u2013 Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","03-01-2006","link<\/a>"],["5873","2005","048","29-12-2005","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais Transformadores de Vidro e a FEVICCOM \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos da Constru\u00e7\u00e3o, Cer\u00e2mica e Vidro e outra \u2013 Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","03-01-2006","link<\/a>"],["","2005","048","29-12-2005","Comiss\u00e3o de Trabalhadores do Hotel Lut\u00e9cia - Sociedade Imobili\u00e1ria Ol\u00edvia, S. A.","03-01-2006","link<\/a>"],["","2005","048","29-12-2005","FIMA - Produtos Alimentares, S. A.","03-01-2006","link<\/a>"],["","2005","048","29-12-2005","FORPESCAS - Centro de Forma\u00e7\u00e3o Profissional para o Sector das Pescas","03-01-2006","link<\/a>"],["","2005","048","29-12-2005","General Motors Portugal\u00a0","03-01-2006","link<\/a>"],["","2005","048","29-12-2005","SINAPSA - Sind. Nacional dos Profissionais de Seguros e Afins","03-01-2006","link<\/a>"],["","2005","048","29-12-2005","Sind. da Ind. e Com\u00e9rcio Petrol\u00edfero SICOP\u00a0","03-01-2006","link<\/a>"],["","2005","048","29-12-2005","Sind. dos Trabalhadores de Telecomunica\u00e7\u00f5es e Comunica\u00e7\u00e3o Audiovisual - STT\u00a0","03-01-2006","link<\/a>"],["","2005","048","29-12-2005","SISE - Sind. Independente do Sector Energ\u00e9tico\u00a0","03-01-2006","link<\/a>"],["","2005","048","29-12-2005","Transportes Sul do Tejo, S. A. - Rectifica\u00e7\u00e3o","03-01-2006","link<\/a>"],["5889","2005","047","22-12-2005","ACT entre a R\u00e1dio Televis\u00e3o de Portugal, SGPS, S.A. e outras e o SMAV \u2013 Sindicato dos Meios Audiovisuais e outros \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","22-12-2005","link<\/a>"],["5934","2005","047","22-12-2005","AE entre a SATA Internacional \u2013 Servi\u00e7os e Transportes A\u00e9reos, S.A., e o SPAC \u2013 Sindicato dos Pilotos da Avia\u00e7\u00e3o Civil \u2013 Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","22-12-2005","link<\/a>"],["5959","2005","047","22-12-2005","AE entre a TAP \u2013 AIR Portugal, S.A. e o SITEMA \u2013 Sindicato dos T\u00e9cnicos de Manuten\u00e7\u00e3o de Aeronaves \u2013 Revis\u00e3o global \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","22-12-2005","link<\/a>"],["5941","2005","047","22-12-2005","AE entre o Banque Priv\u00e9e Edmond de Rothschild Europe e o Sindicato Nacional dos Quadros e T\u00e9cnicos Banc\u00e1rios \u2013 Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","22-12-2005","link<\/a>"],["5964","2005","047","22-12-2005","AE entre o CCL \u2013 Clube de Campismo de Lisboa e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os.","22-12-2005","link<\/a>"],["","2005","047","22-12-2005","ANIP - Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais da Pedra que passa a denominar-se ANIET - Associa\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria Extractiva e Transformadora.","22-12-2005","link<\/a>"],["","2005","047","22-12-2005","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ACILIS - Assoc. Comercial e Industrial de Leiria, Batalha e Porto de M\u00f3s e outras e o CESP - Sind. dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal.","22-12-2005","link<\/a>"],["","2005","047","22-12-2005","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Assoc. dos Agricultores do Baixo Alentejo e a FESAHT - Feder. dos Sind. da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal.","22-12-2005","link<\/a>"],["","2005","047","22-12-2005","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Assoc. dos Comerciantes de Carnes do Dist. de Santar\u00e9m e o CESP - Sind. dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal.","22-12-2005","link<\/a>"],["","2005","047","22-12-2005","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o do CCT e das suas altera\u00e7\u00f5es entre a Assoc. dos Agricultores dos Concelhos de Abrantes, Const\u00e2ncia, Sardoal e Ma\u00e7\u00e3o e a FESAHT - Feder. dos Sind. da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros.","22-12-2005","link<\/a>"],["5812","2005","047","22-12-2005","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Agricultores do Concelho de Vila Real e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal \u2013 Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","22-12-2005","link<\/a>"],["5887","2005","047","22-12-2005","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Armadores de Tr\u00e1fego Fluvial e o SIMAMEVIP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores da Marinha Mercante, Ag\u00eancias de Viagens, Transit\u00e1rios e Pesca e outros \u2013 Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","22-12-2005","link<\/a>"],["4894; 5716","2005","047","22-12-2005","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Ourivesaria e Relojoaria do Norte e outras e a FEQUIMETAL \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Intersindical da Metalurgia, Metalomec\u00e2nica, Minas, Qu\u00edmica, Farmac\u00eautica, Petr\u00f3leo e G\u00e1s e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o de empregadores e o SINDEL \u2013 Sindicato Nacional da Ind\u00fastria e da Energia \u2013 Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","22-12-2005","link<\/a>"],["","2005","047","22-12-2005","Comiss\u00e3o t\u00e9cnica para elabora\u00e7\u00e3o de estudos preparat\u00f3rios de regulamento de condi\u00e7\u00f5es m\u00ednimas para trabalhadores administrativos.","22-12-2005","link<\/a>"],["","2005","047","22-12-2005","EPOS \u2013 Empresa Portuguesa de Obras Subterr\u00e2neas, Lda. \u2013 Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","22-12-2005","link<\/a>"],["","2005","047","22-12-2005","Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A.","22-12-2005","link<\/a>"],["","2005","047","22-12-2005","Ind. Lever Portuguesa, S. A.","22-12-2005","link<\/a>"],["","2005","047","22-12-2005","Sind. dos Trabalhadores da Fun\u00e7\u00e3o P\u00fablica do Centro\u00a0","22-12-2005","link<\/a>"],["","2005","047","22-12-2005","Sind. Nacional dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o - Altera\u00e7\u00e3o","22-12-2005","link<\/a>"],["","2005","047","22-12-2005","Sind. Nacional dos Profissionais da Ind. e Com\u00e9rcio de Vestu\u00e1rio e de Artigos T\u00eaxteis - SINPICVAT\u00a0","22-12-2005","link<\/a>"],["","2005","047","22-12-2005","SITRENS - Sind. Nacional Ferrovi\u00e1rio do Pessoal de Trens - Altera\u00e7\u00e3o","22-12-2005","link<\/a>"],["5914; 5915","2005","046","15-12-2005","AE entre a General Cable CelCat \u2013 Energia e Telecomunica\u00e7\u00f5es, S.A., e o SIESI \u2013 Sindicato das Ind\u00fastrias El\u00e9ctricas do Sul e Ilhas e entre a mesma empresa e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros \u2013 Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","03-01-2006","link<\/a>"],["5213","2005","046","15-12-2005","AE entre a IFM \u2013 Ind\u00fastria de Fibras de Madeira, S.A. e a FEVICCOM \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos da Constru\u00e7\u00e3o, Cer\u00e2mica e Vidro e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","03-01-2006","link<\/a>"],["5849","2005","046","15-12-2005","AE entre a RTS \u2013 Pr\u00e9-Fabricados de Bet\u00e3o, Lda., e o Sindicato dos Trabalhadores das Ind\u00fastrias de Cer\u00e2mica, Cimentos e Similares do Sul e Regi\u00f5es Aut\u00f3nomas \u2013 Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","03-01-2006","link<\/a>"],["5880","2005","046","15-12-2005","AE entre o Grupo Pestana \u2013 Investimentos Tur\u00edsticos, S.A., e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal \u2013 Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","03-01-2006","link<\/a>"],["","2005","046","15-12-2005","AICR\u2014Assoc. dos Industriais de Cordoaria e Redes","03-01-2006","link<\/a>"],["","2005","046","15-12-2005","ANAO\u2014Assoc. Nacional das Actividades de Ortopr\u00f3tese\u2014Altera\u00e7\u00e3o","03-01-2006","link<\/a>"],["","2005","046","15-12-2005","APC\u2014Assoc. Portuguesa de Sociedades Corretoras e Financeiras de Corretagem","03-01-2006","link<\/a>"],["","2005","046","15-12-2005","APC\u2014Assoc. Portuguesa de Sociedades Corretoras e Financeiras de Corretagem\u2014Altera\u00e7\u00e3o","03-01-2006","link<\/a>"],["","2005","046","15-12-2005","Assoc. dos Comerciantes de Aprestos Mar\u00edtimos, Cordoaria e Sacaria de Lisboa","03-01-2006","link<\/a>"],["4811","2005","046","15-12-2005","Aviso sobre a data da cessa\u00e7\u00e3o da vig\u00eancia da conven\u00e7\u00e3o colectiva de trabalho entre a AICR \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Cordoaria e Redes e o SINDETEX \u2013 Sindicato Democr\u00e1tico dos T\u00eaxteis.","03-01-2006","link<\/a>"],["","2005","046","15-12-2005","Banco Comercial Portugu\u00eas\u2014Substitui\u00e7\u00e3o","03-01-2006","link<\/a>"],["5878","2005","046","15-12-2005","CCT entre a ACIP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio e da Ind\u00fastria de Panifica\u00e7\u00e3o, Pastelaria e Similares e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os administrativos \u2013 Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","03-01-2006","link<\/a>"],["5961","2005","046","15-12-2005","CCT entre a AEEP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo e a FNE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Sindicatos da Educa\u00e7\u00e3o e outros \u2013 Revis\u00e3o global.","03-01-2006","link<\/a>"],["5962","2005","046","15-12-2005","CCT entre a AEEP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo e o SINAPE \u2013 Sindicato Nacional dos Professores da Educa\u00e7\u00e3o \u2013 Revis\u00e3o global.","03-01-2006","link<\/a>"],["5912; 5920","2005","046","15-12-2005","CCT entre a APIM \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Ind\u00fastria de Moagem e Massas e outras e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o de empregadores e a FETICEQ \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores das Ind\u00fastrias Cer\u00e2mica, Vidreira, Extractiva, Energia e Qu\u00edmica pessoal fabril \u2013 Norte \u2013Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","03-01-2006","link<\/a>"],["5898","2005","046","15-12-2005","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Industriais de Curtumes e a FESETE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores T\u00eaxteis, Lanif\u00edcios, Vestu\u00e1rio, Cal\u00e7ado e Peles de Portugal produ\u00e7\u00e3o e fun\u00e7\u00f5es auxiliares \u2013 Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","03-01-2006","link<\/a>"],["5933","2005","046","15-12-2005","CCT entre a FENAME \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional do Metal e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos de Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros \u2013 Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","03-01-2006","link<\/a>"],["5963","2005","046","15-12-2005","CCT entre a Liga Portuguesa de Futebol Profissional e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal \u2013Revis\u00e3o global.","03-01-2006","link<\/a>"],["5910","2005","046","15-12-2005","CCT HRCENTRO \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Hotelaria e Restaura\u00e7\u00e3o do Centro e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal \u2013 Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","03-01-2006","link<\/a>"],["","2005","046","15-12-2005","Empresa Crown, Cork & Seal","03-01-2006","link<\/a>"],["","2005","046","15-12-2005","ENATUR \u2014 Empresa Nacional de Turismo, que passa a designar-se Grupo Pestana Pousadas \u2014 Investimentos Tur\u00edsticos, S. A.\u2014Altera\u00e7\u00e3o","03-01-2006","link<\/a>"],["","2005","046","15-12-2005","Feder. Nacional de Ferrovi\u00e1rios\u2014FNF","03-01-2006","link<\/a>"],["","2005","046","15-12-2005","Funda\u00e7\u00e3o Ricardo Esp\u00edrito Santo Silva\u2014Altera\u00e7\u00e3o","03-01-2006","link<\/a>"],["","2005","046","15-12-2005","GOLDPORTA\u2014Importa\u00e7\u00e3o e Exporta\u00e7\u00e3o de Port\u00f5es Seccionados e Componentes, S. A.","03-01-2006","link<\/a>"],["","2005","046","15-12-2005","Ind. de Condutores El\u00e9ctricos e Telef\u00f3nicos F. Cunha Barros","03-01-2006","link<\/a>"],["","2005","046","15-12-2005","LUSTRARTE\u2014Jos\u00e9 Leonel J. Faria, L.da","03-01-2006","link<\/a>"],["","2005","046","15-12-2005","Sind. dos Professores da Regi\u00e3o A\u00e7ores","03-01-2006","link<\/a>"],["","2005","046","15-12-2005","Sind. Independente dos Trabalhadores da Ind. e Comunica\u00e7\u00f5es","03-01-2006","link<\/a>"],["","2005","046","15-12-2005","Sociedade Central de Cervejas e Bebidas, S. A.\u2014Altera\u00e7\u00e3o","03-01-2006","link<\/a>"],["","2005","046","15-12-2005","Uni\u00e3o Sindical de Professores\u2014Altera\u00e7\u00e3o","03-01-2006","link<\/a>"],["5356","2005","045","08-12-2005","Acordo de ades\u00e3o entre a PT Comunica\u00e7\u00f5es, S.A., e o STT \u2013 Sindicato dos Trabalhadores de Telecomunica\u00e7\u00f5es e Comunica\u00e7\u00e3o Audiovisual ao AE entre a referida empresa e o SINDETELCO \u2013 Sindicato Democr\u00e1tico dos Trabalhadores das Comunica\u00e7\u00f5es e dos M\u00e9dia e outros.","12-12-2005","link<\/a>"],["5839","2005","045","08-12-2005","ACT entre a CIMIANTO \u2013 Sociedade T\u00e9cnica Hidr\u00e1ulica, S.A., e outra e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros \u2013 Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","12-12-2005","link<\/a>"],["4479","2005","045","08-12-2005","ACT entre a ESSILOR Portugal \u2013 Sociedade Industrial de \u00d3ptica, Lda., e outras e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos da Constru\u00e7\u00e3o, Cer\u00e2mica e Vidro e outra sector \u00f3ptica \u2013 Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","12-12-2005","link<\/a>"],["5855","2005","045","08-12-2005","ACT entre a PEC \u2013 Produtos Pecu\u00e1rios de Portugal, SGPS, S.A. e outras e o SETAA \u2013Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","12-12-2005","link<\/a>"],["5334","2005","045","08-12-2005","AE entre a SOFLUSA \u2013 Sociedade Fluvial de Transportes, S.A., e o Sindicato dos Transportes Fluviais, Costeiros e da Marinha Mercante e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado.","12-12-2005","link<\/a>"],["","2005","045","08-12-2005","AEPI\u2014Assoc. Empresarial dos Profissionais Independentes\u2014Constitui\u00e7\u00e3o","12-12-2005","link<\/a>"],["","2005","045","08-12-2005","ANTRAL\u2014Assoc. Nacional dos Transportes Rodovi\u00e1rios em Autom\u00f3veis Ligeiros","12-12-2005","link<\/a>"],["","2005","045","08-12-2005","APIMINERAL\u2014Assoc. Portuguesa da Ind. Mineral\u2014Cancelamento","12-12-2005","link<\/a>"],["","2005","045","08-12-2005","Assoc. Nacional de Servi\u00e7os de Limpeza a Seco, Lavandaria e Tinturaria\u2014ANASEL","12-12-2005","link<\/a>"],["","2005","045","08-12-2005","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ANTRAL\u2014Assoc. Nacional dos Transportadores Rodovi\u00e1rios em Autom\u00f3veis Ligeiros e a FESTRU\u2014Feder. dos Sind. de Transportes Rodovi\u00e1rios e Urbanos","12-12-2005","link<\/a>"],["","2005","045","08-12-2005","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Assoc. Comercial do Dist. de \u00c9vora e o CESP\u2014Sind. dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outros","12-12-2005","link<\/a>"],["","2005","045","08-12-2005","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Assoc. dos Comerciantes de Carnes do Dist. de Leiria e o CESP\u2014Sind. dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal","12-12-2005","link<\/a>"],["","2005","045","08-12-2005","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a AIBA\u2014Assoc. dos Industriais de Bolachas e Afins e a FESAHT\u2014Feder. dos Sind. da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o de empregadores e a FETICEQ\u2014Feder. dos Trabalhadores das Ind. Cer\u00e2mica, Vidreira, Extractiva, Energia e Qu\u00edmica pessoal fabril, de apoio e manuten\u00e7\u00e3o","12-12-2005","link<\/a>"],["","2005","045","08-12-2005","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a APAN\u2014Assoc. dos Agentes de Navega\u00e7\u00e3o e outras e o SAP\u2014Sind. dos Trabalhadores Administrativos da Actividade Portu\u00e1ria e entre as mesmas associa\u00e7\u00f5es de empregadores e o SIMAMEVIP\u2014Sind. dos Trabalhadores da Marinha Mercante, Ag\u00eancias de Viagens, Transit\u00e1rios e Pescas e das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a AGENOR\u2014Assoc. dos Agentes de Navega\u00e7\u00e3o e o SIMAMEVIP\u2014Sind. dos Trabalhadores da Marinha Mercante, Ag\u00eancias de Viagens, Transit\u00e1rios e Pescas e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o de empregadores e o SAP\u2014Sind. dos Trabalhadores Administrativos da Actividade Portu\u00e1ria","12-12-2005","link<\/a>"],["","2005","045","08-12-2005","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a APIAM\u2014Assoc. Portuguesa dos Industriais de \u00c1guas Minerais Naturais e de Nascente e outra e o SETAA\u2014Sind. da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas e outrose entre as mesmas associa\u00e7\u00f5es de empregadores e o Sind. Nacional dos Trabalhadores da Ind. e Com\u00e9rcio de Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas e Afins","12-12-2005","link<\/a>"],["","2005","045","08-12-2005","BAMISO\u2014Produ\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7os Energ\u00e9ticos, S. A.","12-12-2005","link<\/a>"],["5702","2005","045","08-12-2005","CCT entre a ANCAVE \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Centros de Abate e Ind\u00fastrias Transformadoras de Carne de Aves e o SETAA \u2013 Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outra e texto consolidado.","12-12-2005","link<\/a>"],["5460; 5195","2005","045","08-12-2005","CCT entre a APAN \u2013 Associa\u00e7\u00e3o de Agentes de Navega\u00e7\u00e3o e outras e o SAP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores Administrativos da Actividade Portu\u00e1ria e entre a ANESUL \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Agentes de Navega\u00e7\u00e3o e Empresas Operadoras Portu\u00e1rias e outras e o SIMAMEVIP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores da Marinha Mercante, Ag\u00eancias de Viagens, Transit\u00e1rios e Pesca \u2013 Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","12-12-2005","link<\/a>"],["5928","2005","045","08-12-2005","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Operadores Portu\u00e1rios dos Portos do Douro e Leix\u00f5es e outras e o SIMAMEVIP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores da Marinha Mercante, Ag\u00eancias de Viagens, Transit\u00e1rios e Pesca \u2013 Revis\u00e3o global \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","12-12-2005","link<\/a>"],["4458","2005","045","08-12-2005","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Armazenistas de Papel e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outros \u2013 Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","12-12-2005","link<\/a>"],["5933","2005","045","08-12-2005","CCT entre a FENAME \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Nacional do Metal e a FETESE \u2013Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros \u2013 Revis\u00e3o global \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","12-12-2005","link<\/a>"],["","2005","045","08-12-2005","CEREALIS \u2013 Produtos Alimentares, S.A. \u2013 Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","12-12-2005","link<\/a>"],["","2005","045","08-12-2005","Comiss\u00e3o Coordenadora das Comiss\u00f5es de Trabalhadores da Regi\u00e3o de Lisboa\u2014C. I. L.","12-12-2005","link<\/a>"],["","2005","045","08-12-2005","Companhia Industrial de Resinas Sint\u00e9ticas\u2014CIRES, S. A.","12-12-2005","link<\/a>"],["","2005","045","08-12-2005","EMEL\u2014Empresa P\u00fablica Municipal de Estacionamento de Lisboa, E. M.","12-12-2005","link<\/a>"],["","2005","045","08-12-2005","Empresas de trabalho tempor\u00e1rio autorizadas nos termos do n.o 4 do artigo 7.o do Decreto-Lei n.o 358\/89, de 17 de Outubro, na redac\u00e7\u00e3o dada pela Lei n.o 146\/99, de 1 de Setembro, reportadas a 11 de Novembro de 2005","12-12-2005","link<\/a>"],["","2005","045","08-12-2005","LBC TANQUIPOR, Movimenta\u00e7\u00e3o e Armazenagem de L\u00edquidos, L.da","12-12-2005","link<\/a>"],["4719","2005","045","08-12-2005","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a APOMEPA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos M\u00e9dicos Patologistas e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os, entre a mesma associa\u00e7\u00e3o de empregadores e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outros, entre a APAC \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Analistas Cl\u00ednicos e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e, ainda, entre a mesma associa\u00e7\u00e3o de empregadores e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outro.","12-12-2005","link<\/a>"],["","2005","045","08-12-2005","Rena\u2014Assoc. Representativa das Empresas de Navega\u00e7\u00e3o A\u00e9rea\u2014Altera\u00e7\u00e3o","12-12-2005","link<\/a>"],["","2005","045","08-12-2005","Ricardo Gallo\u2014Vidro de Embalagem, S. A.","12-12-2005","link<\/a>"],["","2005","045","08-12-2005","Sind. dos Electricistas\/Manuten\u00e7\u00e3o do Metropolitano\u2014SINDEM","12-12-2005","link<\/a>"],["","2005","045","08-12-2005","Sind. dos Trabalhadores da Ind\u00fastria Mineira\u2014Altera\u00e7\u00e3o","12-12-2005","link<\/a>"],["","2005","045","08-12-2005","Sind. Independente dos Trabalhadores do Sector Empresarial da Cer\u00e2mica, dos Cimentos, do Vidro e Actividades Conexas dos Dist. de Braga, Porto e Viana do Castelo","12-12-2005","link<\/a>"],["","2005","045","08-12-2005","Teatro Nacional D. Maria II, S. A.\u2014Altera\u00e7\u00e3o","12-12-2005","link<\/a>"],["5926","2005","044","29-11-2005","Acordo de ades\u00e3o entre a Associa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias de Madeira e Mobili\u00e1rio de Portugal e outras e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os ao CCT entre aquelas associa\u00e7\u00f5es de empregadores e a FEVICCOM \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos da Constru\u00e7\u00e3o, Cer\u00e2mica e Vidro.","30-11-2005","link<\/a>"],["5926","2005","044","29-11-2005","Acordo de ades\u00e3o entre a Associa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias de Madeira e Mobili\u00e1rio de Portugal e outras e a FEQUIMETAL \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Intersindical da Metalurgia, Metalomec\u00e2nica, Minas, Qu\u00edmica, Farmac\u00eautica, Petr\u00f3leo e G\u00e1s ao CCT entre aquelas associa\u00e7a\u00f5es de empregadores e a FEVICCOM \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos da Constru\u00e7\u00e3o, Cer\u00e2mica e Vidro.","30-11-2005","link<\/a>"],["5926","2005","044","29-11-2005","Acordo de ades\u00e3o entre a Associa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias de Madeira e Mobili\u00e1rio de Portugal e outras e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal ao CCT entre aquelas associa\u00e7\u00f5es de empregadores e a FEVICCOM \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos da Constru\u00e7\u00e3o,Cer\u00e2mica e Vidro.","30-11-2005","link<\/a>"],["5926","2005","044","29-11-2005","Acordo de ades\u00e3o entre a Associa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias de Madeira e Mobili\u00e1rio de Portugal e outras e a FESTRU \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos de Transportes Rodovi\u00e1rios e Urbanos ao CCT entre aquelas associa\u00e7\u00f5es de empregadores e a FEVICCOM \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos da Constru\u00e7\u00e3o, Cer\u00e2mica e Vidro.","30-11-2005","link<\/a>"],["5926","2005","044","29-11-2005","Acordo de ades\u00e3o entre a Associa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias de Madeira e Mobili\u00e1rio de Portugal e outras e a FSTIEP \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores das Ind\u00fastrias El\u00e9ctricas de Portugal ao CCT entre aquelas associa\u00e7\u00f5es de empregadores e a FEVICCOM \u2013Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos da Constru\u00e7\u00e3o, Cer\u00e2mica e Vidro","30-11-2005","link<\/a>"],["5926","2005","044","29-11-2005","Acordo de ades\u00e3o entre a Associa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias de Madeira e Mobili\u00e1rio de Portugal e outras e o SEP \u2013 Sindicato dos Enfermeiros Portugueses ao CCT entre aquelas associa\u00e7\u00f5es de empregadores e a FEVICCOM \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos da Constru\u00e7\u00e3o, Cer\u00e2mica e Vidro.","30-11-2005","link<\/a>"],["5926","2005","044","29-11-2005","Acordo de ades\u00e3o entre a Associa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias de Madeira e Mobili\u00e1rio de Portugal e outras e o SQTD \u2013 Sindicato dos Quadros e T\u00e9cnicos de Desenho ao CCT entre aquelas associa\u00e7\u00f5es de empregadores e a FEVICCOM \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos da Constru\u00e7\u00e3o, Cer\u00e2mica e Vidro.","30-11-2005","link<\/a>"],["5207","2005","044","29-11-2005","ACT entre v\u00e1rias institui\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito e o Sindicato dos Banc\u00e1rios do Norte e outros, entre as mesmas institui\u00e7\u00f5es e o Sindicato Nacional dos Quadros e T\u00e9cnicos Banc\u00e1rios e outro \u2013 Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","30-11-2005","link<\/a>"],["5907; 5908","2005","044","29-11-2005","AE entre a Estoril-Sol III \u2013 Turismo, Anima\u00e7\u00e3o e Jogo, S.A., e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e entre a mesma empresa e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros \u2013 Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","30-11-2005","link<\/a>"],["5960","2005","044","29-11-2005","AE entre a TAP \u2013 Air Portugal, S.A. e o SICONT \u2013 Sindicato dos Contabilistas e outros \u2013 Revis\u00e3o global.","30-11-2005","link<\/a>"],["5959","2005","044","29-11-2005","AE entre a TAP \u2013 Air Portugal, S.A. e o SITEMA \u2013 Sindicato dos T\u00e9cnicos de Manuten\u00e7\u00e3o de Aeronaves \u2013 Revis\u00e3o global.","30-11-2005","link<\/a>"],["5691","2005","044","29-11-2005","AE entre o Metropolitano de Lisboa, E.P., e a FESTRU \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos de Transportes Rodovi\u00e1rios e Urbanos e outros \u2013 Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","30-11-2005","link<\/a>"],["","2005","044","29-11-2005","Assoc. dos Industriais de Pr\u00f3tese, que passa a denominar-se Assoc. dos Industriais de Pr\u00f3tese Dent\u00e1ria\u2014Altera\u00e7\u00e3o","30-11-2005","link<\/a>"],["","2005","044","29-11-2005","Caixa Geral de Dep\u00f3sitos\u2014Altera\u00e7\u00e3o","30-11-2005","link<\/a>"],["5383","2005","044","29-11-2005","CCT entre a ACP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Comercial de Portim\u00e3o e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","30-11-2005","link<\/a>"],["5893; 5896","2005","044","29-11-2005","CCT entre a AEVP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o das Empresas de Vinho do Porto e outras e o SETAA \u2013 Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas, entre a mesma associa\u00e7\u00e3o e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores do Ramo Alimentar e Similares e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o e o SITESC \u2013Sindicato de Quadros,T\u00e9cnicos Administrativos, Servi\u00e7os e Novas Tecnologias e outros armaz\u00e9ns \u2013 Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","30-11-2005","link<\/a>"],["5818","2005","044","29-11-2005","CCT entre a ANF - Associa\u00e7\u00e3o Nacional das Farm\u00e1cias e o Sindicato Nacional dos Farmac\u00eauticos \u2013 Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","30-11-2005","link<\/a>"],["5888; 5901","2005","044","29-11-2005","CCT entre a ANIL \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Lactic\u00ednios e v\u00e1rias cooperativas de produtores de leite e o SETAA \u2013 Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas e outros e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o de empregadores e o Sindicato dos Profissionais de Lactic\u00ednios, Alimenta\u00e7\u00e3o, Agricultura, Escrit\u00f3rios, Com\u00e9rcio, Servi\u00e7os, Transportes Rodovi\u00e1rios, Metalomec\u00e2nica, Metalurgia, Constru\u00e7\u00e3o Civil e Madeiras \u2013 Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","30-11-2005","link<\/a>"],["5853","2005","044","29-11-2005","CCT entre a APCOR \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Corti\u00e7a e outra e a FEVICCOM \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos da Constru\u00e7\u00e3o, Cer\u00e2mica e Vidro e outros pessoal fabril \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","30-11-2005","link<\/a>"],["","2005","044","29-11-2005","EIB \u2013 Empresa Industrial de Borracha, S.A. \u2013 Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","30-11-2005","link<\/a>"],["","2005","044","29-11-2005","EURORESINAS\u2014Ind\u00fastrias Qu\u00edmicas, S. A.","30-11-2005","link<\/a>"],["","2005","044","29-11-2005","QUIMIGAL\u2014Qu\u00edmica de Portugal, S. A.","30-11-2005","link<\/a>"],["","2005","044","29-11-2005","REPSOL \u2014 Pol\u00edmeros, Lda.\u00a0","30-11-2005","link<\/a>"],["","2005","044","29-11-2005","Sind. dos Oficiais de Justi\u00e7a SOJ\u2014Constitui\u00e7\u00e3o","30-11-2005","link<\/a>"],["","2005","044","29-11-2005","Varzim Sol \u2014Turismo, Jogo e Anima\u00e7\u00e3o, S. A. \u2014 Rectifica\u00e7\u00e3o.","30-11-2005","link<\/a>"],["5207","2005","043","22-11-2005","Acordo de ades\u00e3o entre o SIPROD \u2013 Sindicato de Informa\u00e7\u00e3o e Produ\u00e7\u00e3o, A.C.E. e o Sindicato Nacional dos Quadros e T\u00e9cnicos Banc\u00e1rios e o Sindicato Independente da Banca ao ACT celebrado entre v\u00e1rias institui\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito e o Sindicato Nacional dos Quadros e T\u00e9cnicos Banc\u00e1rios e outros.","28-11-2005","link<\/a>"],["5903; 5904","2005","043","22-11-2005","ACT entre a LACTICOOP \u2013 Uni\u00e3o das Cooperativas de Produtores de Leite de Entre Douro e Mondego, U.C.R.L., e outras e o SETAA \u2013 Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas e entre a mesma uni\u00e3o de cooperativas e o SINDCES \u2013 Sindicato do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os \u2013 Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","28-11-2005","link<\/a>"],["5864","2005","043","22-11-2005","ACT entre a Santos Barosa \u2013 Vidros, S.A., e outras e a FEVICCOM \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos da Constru\u00e7\u00e3o, Cer\u00e2mica e Vidro e outros \u2013 Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","28-11-2005","link<\/a>"],["5958","2005","043","22-11-2005","AE entre a CMP \u2013 Cimentos Maceira e Pataias S.A. e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros \u2013 Revis\u00e3o global.","28-11-2005","link<\/a>"],["5921","2005","043","22-11-2005","AE entre a Compagnie Bancaire Esp\u00edrito Santo \u2013 Escrit\u00f3rio de Representa\u00e7\u00e3o e o Sindicato Nacional dos Quadros e T\u00e9cnicos Banc\u00e1rios \u2013 Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","28-11-2005","link<\/a>"],["5892","2005","043","22-11-2005","AE entre a S.N. \u2013 Seixal, Siderurgia Nacional, S.A., e o SINDEL \u2013 Sindicato Nacional da Ind\u00fastria e da Energia e outros \u2013 Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","28-11-2005","link<\/a>"],["5957","2005","043","22-11-2005","AE entre a SECIL \u2013 Companhia Geral de Cal e Cimento, S.A. e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros \u2013 Revis\u00e3o global.","28-11-2005","link<\/a>"],["5691","2005","043","22-11-2005","AE entre o Metropolitano de Lisboa, E.P. e a FESTRU \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos de Transportes Rodovi\u00e1rios e Urbanos e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado.","28-11-2005","link<\/a>"],["","2005","043","22-11-2005","Assoc. dos Agricultores do Ribatejo","28-11-2005","link<\/a>"],["5834","2005","043","22-11-2005","CCT entre a AIBA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Bolachas e Afins e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros administrativos \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","28-11-2005","link<\/a>"],["5854; 5867; 5857; 058","2005","043","22-11-2005","CCT entre a APFAO \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Fornecedores de Artigos de \u00d3ptica e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros, entre a mesma associa\u00e7\u00e3o de empregadores e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outra e entre a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos \u00d3pticos e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros, entre a mesma associa\u00e7\u00e3o de empregadores e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outra \u2013 Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","28-11-2005","link<\/a>"],["5827","2005","043","22-11-2005","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Papel e Cart\u00e3o e o SINDETELCO \u2013 Sindicato Democr\u00e1tico dos Trabalhadores das Comunica\u00e7\u00f5es e dos M\u00e9dia e outra \u2013 Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","28-11-2005","link<\/a>"],["5956","2005","043","22-11-2005","CCT entre a HRCENTRO \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Hotelaria e Restaura\u00e7\u00e3o do Centro e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os \u2013 Revis\u00e3o global.","28-11-2005","link<\/a>"],["5647","2005","043","22-11-2005","CCT entre a Uni\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es Empresariais do Distrito de Santar\u00e9m e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","28-11-2005","link<\/a>"],["","2005","043","22-11-2005","Companhia de Seguros Tranquilidade, S. A","28-11-2005","link<\/a>"],["","2005","043","22-11-2005","Companhia de Seguros Tranquilidade, S. A.\u2014Altera\u00e7\u00e3o","28-11-2005","link<\/a>"],["","2005","043","22-11-2005","Continental Mabor\u2014Ind. de Pneus, S. A","28-11-2005","link<\/a>"],["","2005","043","22-11-2005","Portaria que aprova o regulamento de condi\u00e7\u00f5es m\u00ednimas para os trabalhadores administrativos.","28-11-2005","link<\/a>"],["5891","2005","043","22-11-2005","SN-Maia, Siderurgia Nacional, S.A., e o SINDEL \u2013 Sindicato Nacional da Ind\u00fastria e da Energia e outros \u2013 Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","28-11-2005","link<\/a>"],["","2005","043","22-11-2005","Uni\u00e3o dos Sind. de Bragan\u00e7a","28-11-2005","link<\/a>"],["","2005","043","22-11-2005","Uni\u00e3o dos Sind. de Bragan\u00e7a\u2014Altera\u00e7\u00e3o","28-11-2005","link<\/a>"],["","2005","043","22-11-2005","Uni\u00e3o dos Sind. do Algarve","28-11-2005","link<\/a>"],["","2005","043","22-11-2005","Uni\u00e3o dos Sind. do Algarve\/CGTP-IN\u2014Altera\u00e7\u00e3o","28-11-2005","link<\/a>"],["5722","2005","042","15-11-2005","AE entre a COVILIS \u2013 Companhia do Vidro de Lisboa, Unipessoal, Lda. e a FEVICCOM \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos da Constru\u00e7\u00e3o, Cer\u00e2mica e Vidro \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","15-11-2005","link<\/a>"],["","2005","042","15-11-2005","AMARSUL, S. A.","15-11-2005","link<\/a>"],["","2005","042","15-11-2005","AOPS - Assoc. Mar\u00edtima e Portu\u00e1rios do Sul - Altera\u00e7\u00e3o","15-11-2005","link<\/a>"],["","2005","042","15-11-2005","Aquat\u00e9cnica, Sociedade de Constru\u00e7\u00f5es, L.\/Hotel Eden","15-11-2005","link<\/a>"],["","2005","042","15-11-2005","Assoc. Sindical do Pessoal Administrativo da Sa\u00fade - ASPAS - Altera\u00e7\u00e3o","15-11-2005","link<\/a>"],["","2005","042","15-11-2005","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Assoc. do Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os do Dist. de Set\u00fabal e outra e o CESP - Sind. dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outros","15-11-2005","link<\/a>"],["","2005","042","15-11-2005","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Assoc. dos Comerciantes de Carnes do Concelho de Lisboa e outros e outras associa\u00e7\u00f5es de empregadores e o Sind. dos Trabalhadores da Ind. e Com\u00e9rcio de Carnes do Sul","15-11-2005","link<\/a>"],["","2005","042","15-11-2005","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ITA - Assoc. Portuguesa dos Industriais de Tripas e Afins e o Sind. dos Trabalhadores da Ind. e Com\u00e9rcio de Carnes do Sul e outro","15-11-2005","link<\/a>"],["","2005","042","15-11-2005","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o do CCT entre a ACIP - Assoc. do Com\u00e9rcio e da Ind. de Panifica\u00e7\u00e3o, Pastelaria e Similares e a FEPCES - Feder. Portuguesa dos Sind. do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os administrativos","15-11-2005","link<\/a>"],["5954","2005","042","15-11-2005","CCT entre a ACIP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio e da Ind\u00fastria de Panifica\u00e7\u00e3o, Pastelaria e Similares e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os administrativos \u2013 Revis\u00e3o global.","15-11-2005","link<\/a>"],["4821","2005","042","15-11-2005","CCT entre a ANCIPA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os confeitaria e conserva\u00e7\u00e3o de fruta \u2013 administrativos \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","15-11-2005","link<\/a>"],["5854","2005","042","15-11-2005","CCT entre a APFAO \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Fornecedores de Artigos de \u00d3ptica e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","15-11-2005","link<\/a>"],["5846","2005","042","15-11-2005","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o de Agricultores do Baixo Alentejo e o SETAA \u2013 Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","15-11-2005","link<\/a>"],["5851","2005","042","15-11-2005","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais Transformadores de Vidro Plano de Portugal e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos da Constru\u00e7\u00e3o, Cer\u00e2mica e Vidro e outra \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","15-11-2005","link<\/a>"],["5955","2005","042","15-11-2005","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Empresarial de Viana do Castelo e outras e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal \u2013 Revis\u00e3o global.","15-11-2005","link<\/a>"],["","2005","042","15-11-2005","Lear Corporation Portuguesa, L.","15-11-2005","link<\/a>"],["5869; 5871","2005","042","15-11-2005","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o dos CCT pessoal fabril \u2013 Sul entre a APIM \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Ind\u00fastria de Moagem e Massas e outras e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal, e entre as mesmas associa\u00e7\u00f5es de empregadores e a FETICEQ \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores das Ind\u00fastrias Cer\u00e2mica, Vidreira, Extractiva, Energia e Qu\u00edmica.","15-11-2005","link<\/a>"],["5898; 5916","2005","042","15-11-2005","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o dos CCT produ\u00e7\u00e3o e fun\u00e7\u00f5es auxiliares entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Industriais de Curtumes e a FESETE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores T\u00eaxteis, Lanif\u00edcios, Vestu\u00e1rio, Cal\u00e7ado e Peles de Portugal e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o de empregadores e o Sindicato dos Oper\u00e1rios da Ind\u00fastria de Curtumes e outro.","15-11-2005","link<\/a>"],["5894; 5897; 5900","2005","042","15-11-2005","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o dos CCT para os sectores da produ\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o de vinhos, seus derivados e bebidas espirituosas em geral administrativos e vendas.","15-11-2005","link<\/a>"],["5893; 5895; 5896","2005","042","15-11-2005","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o dos CCT para os sectores da produ\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o de vinhos, seus derivados e bebidas espirituosas em geral armaz\u00e9ns.","15-11-2005","link<\/a>"],["","2005","042","15-11-2005","Shell G\u00e1s LPG, S. A. - Altera\u00e7\u00e3o","15-11-2005","link<\/a>"],["","2005","042","15-11-2005","Sind. Democr\u00e1tico da Energia, Qu\u00edmica e Ind. Diversas - Rectifica\u00e7\u00e3o","15-11-2005","link<\/a>"],["","2005","042","15-11-2005","TAP - Air Portugal","15-11-2005","link<\/a>"],["","2005","042","15-11-2005","Varzim Sol - Turismo, Jogo e Anima\u00e7\u00e3o, S. A.","15-11-2005","link<\/a>"],["5789","2005","041","08-11-2005","Acordo de ades\u00e3o entre o SIPROD \u2013 Sistemas de Informa\u00e7\u00e3o e Produ\u00e7\u00e3o, A.C.E. e o Sindicato dos Banc\u00e1rios do Norte e outros ao ACT entre v\u00e1rias institui\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito e o Sindicato dos Banc\u00e1rios do Norte e outros.","08-11-2005","link<\/a>"],["","2005","041","08-11-2005","Assoc. do Sul dos Deposit\u00e1rios Importadores e Exportadores de Tabacos, que passa a denominar-se Assoc. Nacional dos Grossistas de Tabacos - Altera\u00e7\u00e3o","08-11-2005","link<\/a>"],["","2005","041","08-11-2005","Assoc. Portuguesa de Radiodifus\u00e3o","08-11-2005","link<\/a>"],["5953","2005","041","08-11-2005","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Agricultores do Ribatejo com excep\u00e7\u00e3o dos concelhos de Abrantes, Const\u00e2ncia, Sardoal e Ma\u00e7\u00e3o e outra e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outras \u2013 Revis\u00e3o global.","08-11-2005","link<\/a>"],["4593","2005","041","08-11-2005","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Ourivesaria e Relojoaria do Norte e outra e o SITESC \u2013 Sindicato dos Quadros, T\u00e9cnicos Administrativos, Servi\u00e7os e Novas Tecnologias e outra \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado.","08-11-2005","link<\/a>"],["5928","2005","041","08-11-2005","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Operadores Portu\u00e1rios dos Portos do Douro e Leix\u00f5es e outras e o SIMAMEVIP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores da Marinha Mercante, Ag\u00eancias de Viagens, Transit\u00e1rios e Pesca \u2013 Revis\u00e3o global \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","08-11-2005","link<\/a>"],["","2005","041","08-11-2005","Empresas de trabalho tempor\u00e1rio autorizadas nos termos do n. 4 do artigo 7. do Decreto-Lei n. 358\/89, de 17 de Outubro, na redac\u00e7\u00e3o dada pela Lei n. 146\/99, de 1 de Setembro, reportadas a 12 de Outubro de 2005","08-11-2005","link<\/a>"],["","2005","041","08-11-2005","General Cable Cel-Cat, Energia e Telecomunica\u00e7\u00f5es","08-11-2005","link<\/a>"],["","2005","041","08-11-2005","REN - Rede El\u00e9ctrica Nacional, S. A.","08-11-2005","link<\/a>"],["","2005","041","08-11-2005","Sind. Democr\u00e1tico dos Trabalhadores dos Aeroportos e Avia\u00e7\u00e3o - SINDAV - Substitui\u00e7\u00e3o","08-11-2005","link<\/a>"],["","2005","041","08-11-2005","Sind. Independente do Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os","08-11-2005","link<\/a>"],["5924","2005","040","29-10-2005","AE entre a Caixa Geral de Dep\u00f3sitos, S.A. e o Sindicato Nacional dos Quadros e T\u00e9cnicos Banc\u00e1rios e outro.","02-11-2005","link<\/a>"],["5950","2005","040","29-10-2005","AE entre a CMP \u2013 Cimentos Maceira e Pataias, S.A. e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos da Constru\u00e7\u00e3o, Cer\u00e2mica e Vidro e outros \u2013 Revis\u00e3o global.","02-11-2005","link<\/a>"],["5952","2005","040","29-10-2005","AE entre a GESLOURES \u2013 Gest\u00e3o de Equipamentos Sociais, E.M. e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal \u2013 Revis\u00e3o global.","02-11-2005","link<\/a>"],["5849","2005","040","29-10-2005","AE entre a RTS \u2013 Pr\u00e9-Fabricados de Bet\u00e3o, Lda. e o Sindicato dos Trabalhadores das Ind\u00fastrias de Cer\u00e2mica, Cimentos e Similares do Sul e Regi\u00f5es Aut\u00f3nomas \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","02-11-2005","link<\/a>"],["5951","2005","040","29-10-2005","AE entre a SECIL \u2013 Companhia Geral de Cal e Cimento, S.A. e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos da Constru\u00e7\u00e3o, Cer\u00e2mica e Vidro e outros \u2013 Revis\u00e3o global.","02-11-2005","link<\/a>"],["","2005","040","29-10-2005","Assoc. Comercial e Industrial de Macedo de Cavaleiros","02-11-2005","link<\/a>"],["","2005","040","29-10-2005","Assoc. Industrial do Minho - AIMINHO","02-11-2005","link<\/a>"],["","2005","040","29-10-2005","Bitzer Portugal, S. A. - Compressores para Frio","02-11-2005","link<\/a>"],["","2005","040","29-10-2005","BUDELPACK - Alverca Industrial, Produtos de Higiene e Limpeza, L.","02-11-2005","link<\/a>"],["4948","2005","040","29-10-2005","CCT entre a AFAL \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Fabricantes de An\u00fancios Luminosos e a FSTIEP \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos das Ind\u00fastrias El\u00e9ctricas de Portugal e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","02-11-2005","link<\/a>"],["5949","2005","040","29-10-2005","CCT entre a ANIC \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Carnes e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros \u2013 Revis\u00e3o global.","02-11-2005","link<\/a>"],["5939","2005","040","29-10-2005","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Comercial, Industrial e de Servi\u00e7os de Bragan\u00e7a e outras e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicato do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os \u2013 Revis\u00e3o global \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","02-11-2005","link<\/a>"],["","2005","040","29-10-2005","Cepsa Portuguesa Petr\u00f3leos, S. A.","02-11-2005","link<\/a>"],["","2005","040","29-10-2005","IOLA - Ind\u00fastria de \u00d3ptica, S. A.","02-11-2005","link<\/a>"],["5216","2005","040","29-10-2005","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ACOPE \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Comerciantes de Pescado e o SINDEPESCAS \u2013 Sindicato Democr\u00e1tico das Pescas e outros.","02-11-2005","link<\/a>"],["","2005","040","29-10-2005","RECHAPAL, S. A.","02-11-2005","link<\/a>"],["","2005","040","29-10-2005","SOPORCEL - Sociedade Portuguesa de Papel, S. A. - Altera\u00e7\u00e3o","02-11-2005","link<\/a>"],["","2005","040","29-10-2005","Transportes Porta a Porta, S. A.","02-11-2005","link<\/a>"],["","2005","040","29-10-2005","Yazaki Saltano Portugal, L.","02-11-2005","link<\/a>"],["5356","2005","039","22-10-2005","Acordo de ades\u00e3o entre a PT Comunica\u00e7\u00f5es, S.A., e o Sindicato dos Engenheiros do Norte ao AE entre a referida empresa e o SINDETELCO \u2013 Sindicato Democr\u00e1tico dos Trabalhadores das Comunica\u00e7\u00f5es e dos M\u00e9dia e outros.","24-10-2005","link<\/a>"],["5948","2005","039","22-10-2005","AE entre a EMAS \u2013 Empresa Municipal de \u00c1gua e Saneamento de Beja, E.M. e o STAL \u2013 Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administra\u00e7\u00e3o Local.","24-10-2005","link<\/a>"],["","2005","039","22-10-2005","APIM - Assoc. Portuguesa de Moagem e Massas","24-10-2005","link<\/a>"],["","2005","039","22-10-2005","Assoc. dos Industriais da Constru\u00e7\u00e3o de Edif\u00edcios - Altera\u00e7\u00e3o","24-10-2005","link<\/a>"],["4953","2005","039","22-10-2005","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Comercial do Distrito de Beja e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outro \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","24-10-2005","link<\/a>"],["5613","2005","039","22-10-2005","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Ourivesaria e Relojoaria do Norte e outra e o Sindicato dos T\u00e9cnicos de Vendas do Norte e Centro e outro \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","24-10-2005","link<\/a>"],["","2005","039","22-10-2005","COVILIS - Companhia do Vidro de Lisboa, Unipessoal, L.","24-10-2005","link<\/a>"],["","2005","039","22-10-2005","FENTCOP - Sind. Nacional dos Transportes, Comunica\u00e7\u00f5es e Obras P\u00fablicas","24-10-2005","link<\/a>"],["","2005","039","22-10-2005","FESAHT - Feder. dos Sind. de Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal - Rectifica\u00e7\u00e3o","24-10-2005","link<\/a>"],["","2005","039","22-10-2005","Key Plastics Portugal, S. A.","24-10-2005","link<\/a>"],["","2005","039","22-10-2005","Parmalat Portugal, Lda.","24-10-2005","link<\/a>"],["","2005","039","22-10-2005","PORTCAST - Fundi\u00e7\u00e3o Nodular, S. A.","24-10-2005","link<\/a>"],["","2005","039","22-10-2005","Tabaqueira - Empresa Industrial de Tabacos, S. A.","24-10-2005","link<\/a>"],["4687","2005","038","15-10-2005","ACT entre a BP Portugal \u2013 Com\u00e9rcio de Combust\u00edveis e Lubrificantes, S.A. e outras empresas petrol\u00edferas e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","17-10-2005","link<\/a>"],["5947","2005","038","15-10-2005","AE entre a empresa POLO \u2013 Produtos \u00d3pticos, S. A., e a FEVICCOM \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos da Constru\u00e7\u00e3o, Cer\u00e2mica e Vidro.","17-10-2005","link<\/a>"],["5527","2005","038","15-10-2005","AE entre a Parmalat Portugal \u2013 Produtos Alimentares, Lda. e o SINQUIFA \u2013 Sindicato dos Trabalhadores da Qu\u00edmica, Farmac\u00eautica, Petr\u00f3leo e G\u00e1s do Centro, Sul e Ilhas \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","17-10-2005","link<\/a>"],["","2005","038","15-10-2005","AIMMP - Assoc. das Ind. de Madeiras e Mobili\u00e1rio de Portugal","17-10-2005","link<\/a>"],["","2005","038","15-10-2005","APIM - Assoc. Portuguesa da Ind. de Moagem e Massas - Altera\u00e7\u00e3o","17-10-2005","link<\/a>"],["","2005","038","15-10-2005","Assoc. dos Industriais de Moagem","17-10-2005","link<\/a>"],["","2005","038","15-10-2005","Assoc. dos Industriais de Moagem - Altera\u00e7\u00e3o","17-10-2005","link<\/a>"],["5931","2005","038","15-10-2005","CCT entre a ANCIPA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares ind\u00fastria de batata frita, aperitivos e similares e o SETAA \u2013 Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas \u2013 Revis\u00e3o global \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","17-10-2005","link<\/a>"],["4771","2005","038","15-10-2005","CCT entre a ANCIPA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outra \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","17-10-2005","link<\/a>"],["","2005","038","15-10-2005","MEX\u00d3TICA - Madeiras Ex\u00f3ticas, S. A.","17-10-2005","link<\/a>"],["4988; 5851; 5873","2005","038","15-10-2005","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es dos CCT para a ind\u00fastria de transforma\u00e7\u00e3o de vidro plano e diversas associa\u00e7\u00f5es sindicais.","17-10-2005","link<\/a>"],["5917","2005","038","15-10-2005","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o do CCT entre a AIM \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Industrial do Minho e o Sindicato Independente dos Trabalhadores do Sector Empresarial da Cer\u00e2mica, dos Cimentos, do Vidro e Actividades Conexas dos Distritos de Braga, Porto e Viana do Castelo.","17-10-2005","link<\/a>"],["5886","2005","038","15-10-2005","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o do CCT entre a APED \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Empresas de Distribui\u00e7\u00e3o e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outros.","17-10-2005","link<\/a>"],["5824","2005","038","15-10-2005","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o do CCT entre a ARESP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o da Restaura\u00e7\u00e3o e Similares de Portugal e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal.","17-10-2005","link<\/a>"],["5885; 5884","2005","038","15-10-2005","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o dos CCT entre a AECOPS \u2013 Associa\u00e7\u00e3o de Empresas de Constru\u00e7\u00e3o e Obras P\u00fablicas e outras e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros e entre as mesmas associa\u00e7\u00f5es de empregadores e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos da Constru\u00e7\u00e3o, Cer\u00e2mica e Vidro e outros.","17-10-2005","link<\/a>"],["5945","2005","037","08-10-2005","AE entre a VALORSUL \u2013 Valoriza\u00e7\u00e3o e Tratamento de Res\u00edduos S\u00f3lidos da \u00c1rea Metropolitana de Lisboa Norte S.A. e o SINQUIFA \u2013 Sindicato dos Trabalhadores da Qu\u00edmica, Farmac\u00eautica, Petr\u00f3leo e G\u00e1s do Centro, Sul e Ilhas \u2013 Revis\u00e3o global.","11-10-2005","link<\/a>"],["5944","2005","037","08-10-2005","AE entre a VALORSUL \u2013 Valoriza\u00e7\u00e3o e Tratamento de Res\u00edduos S\u00f3lidos da \u00c1rea Metropolitana de Lisboa Norte, S.A. e o SINDEL \u2013 Sindicato Nacional da Ind\u00fastria e da Energia \u2013 Revis\u00e3o global.","11-10-2005","link<\/a>"],["5946","2005","037","08-10-2005","AE entre o Futebol Clube do Porto e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outros \u2013 Revis\u00e3o global.","11-10-2005","link<\/a>"],["","2005","037","08-10-2005","Assoc. de Operadores do Porto de Lisboa","11-10-2005","link<\/a>"],["","2005","037","08-10-2005","Assoc. Portuguesa das Empresas de Factoring - APEF - Cancelamento","11-10-2005","link<\/a>"],["","2005","037","08-10-2005","Banco BPI, S. A. - Rectifica\u00e7\u00e3o","11-10-2005","link<\/a>"],["","2005","037","08-10-2005","Banco Comercial Portugu\u00eas - Substitui\u00e7\u00e3o","11-10-2005","link<\/a>"],["5917","2005","037","08-10-2005","CCT entre a AIM \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Industrial do Minho e o Sindicato Independente dos Trabalhadores do Sector Empresarial da Cer\u00e2mica, dos Cimentos, do Vidro e Actividades Conexas dos Distritos de Braga, Porto e Viana do Castelo revis\u00e3o global \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","11-10-2005","link<\/a>"],["4845","2005","037","08-10-2005","CCT entre a ANCIPA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares ind\u00fastria de batata frita, aperitivos e similares e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outra \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","11-10-2005","link<\/a>"],["5943","2005","037","08-10-2005","CCT entre a ANCIPA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal pastelaria, confeitaria e conserva\u00e7\u00e3o de fruta \u2013 apoio e manuten\u00e7\u00e3o \u2013 Revis\u00e3o global.","11-10-2005","link<\/a>"],["5765","2005","037","08-10-2005","CCT entre a ANCIPA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal pastelaria, confeitaria e conserva\u00e7\u00e3o de fruta \u2013 pessoal fabril \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e ouras.","11-10-2005","link<\/a>"],["4921","2005","037","08-10-2005","CCT entre a ASCOOP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o das Adegas Cooperativas do Centro e Sul de Portugal e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","11-10-2005","link<\/a>"],["5461","2005","037","08-10-2005","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Comercial do Distrito de Beja e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outro \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","11-10-2005","link<\/a>"],["","2005","037","08-10-2005","ICOMATRO - Madeiras do Centro, L.","11-10-2005","link<\/a>"],["","2005","037","08-10-2005","MARTIFER - Alum\u00ednios, S. A.","11-10-2005","link<\/a>"],["","2005","037","08-10-2005","MARTINOX, Martins & Coutinho, L.","11-10-2005","link<\/a>"],["","2005","037","08-10-2005","Nexans Portugal - Fios Esmaltados, Unipessoal, L.","11-10-2005","link<\/a>"],["","2005","037","08-10-2005","SCC - Sociedade Central de Cervejas e Bebidas, S. A. - Rectifica\u00e7\u00e3o","11-10-2005","link<\/a>"],["","2005","037","08-10-2005","Sind. Nacional dos Psic\u00f3logos - SNP - Rectifica\u00e7\u00e3o","11-10-2005","link<\/a>"],["","2005","037","08-10-2005","Sociedade Corticeira Robinson Bros, S. A.","11-10-2005","link<\/a>"],["","2005","037","08-10-2005","SPZCENTRO - Sind. dos Professores da Zona Centro - Rectifica\u00e7\u00e3o","11-10-2005","link<\/a>"],["","2005","037","08-10-2005","VALEO - Cabinal Portuguesa, L.","11-10-2005","link<\/a>"],["","2005","036","29-09-2005","ACIST - AET - Assoc. Empresarial de Telecomunica\u00e7\u00f5es - Rectifica\u00e7\u00e3o","29-09-2005","link<\/a>"],["5885","2005","036","29-09-2005","Acordo de ades\u00e3o entre a AECOPS \u2013 Associa\u00e7\u00e3o de Empresas de Constru\u00e7\u00e3o e Obras P\u00fablicas e outras e o FENTCOP \u2013 Sindicato Nacional dos Transportes, Comunica\u00e7\u00f5es e Obras P\u00fablicas ao CCT entre aquelas associa\u00e7\u00f5es de empregadores e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros.","29-09-2005","link<\/a>"],["5839","2005","036","29-09-2005","ACT entre a CIMIANTO \u2013 Sociedade T\u00e9cnica Hidr\u00e1ulica, S.A. e outra e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado.","29-09-2005","link<\/a>"],["5335","2005","036","29-09-2005","ACT entre a NORMAX \u2013 F\u00e1brica de Vidro Cient\u00edfico, Lda. e outras e a FEVICCOM \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos da Constru\u00e7\u00e3o, Cer\u00e2mica e Vidro \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","29-09-2005","link<\/a>"],["","2005","036","29-09-2005","Assoc. Industrial do Minho - ALMINHO","29-09-2005","link<\/a>"],["","2005","036","29-09-2005","C\u00e2mara do Com\u00e9rcio e Ind. da Horta - Altera\u00e7\u00e3o","29-09-2005","link<\/a>"],["5942","2005","036","29-09-2005","CCT entre a AICC \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Industrial e Comercial do Caf\u00e9 e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal \u2013 Revis\u00e3o global.","29-09-2005","link<\/a>"],["","2005","036","29-09-2005","Empresas de trabalho tempor\u00e1rio autorizadas nos termos do n. 4 do artigo 7. do Decreto-Lei n. 358\/89, de 17 de Outubro, na redac\u00e7\u00e3o dada pela Lei n. 146\/99, de 1 de Setembro, reportadas a 12 de Setembro de 2005","29-09-2005","link<\/a>"],["","2005","036","29-09-2005","ICOMATRO - Madeiras e Derivados, S. A.","29-09-2005","link<\/a>"],["","2005","036","29-09-2005","Peugeot Citro\u00ebn Autom\u00f3veis de Portugal, S. A. - Altera\u00e7\u00e3o","29-09-2005","link<\/a>"],["5675","2005","036","29-09-2005","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o da altera\u00e7\u00e3o salarial do CCT entre a FPAS \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Associa\u00e7\u00f5es de Suinicultores e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal.","29-09-2005","link<\/a>"],["5118","2005","036","29-09-2005","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a AGEFE \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Empresarial dos Sectores El\u00e9ctrico, Electrodom\u00e9stico, Fotogr\u00e1fico e Electr\u00f3nico e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outros.","29-09-2005","link<\/a>"],["","2005","036","29-09-2005","SINAPSA - Sind. Nacional dos Profissionais de Seguros e Afins altera\u00e7\u00e3o - Rectifica\u00e7\u00e3o","29-09-2005","link<\/a>"],["5940","2005","035","22-09-2005","AE entre a Ferro \u2013 Ind\u00fastrias Qu\u00edmicas Portugal, Lda. e o SINQUIFA \u2013 Sindicato dos Trabalhadores da Qu\u00edmica, Farmac\u00eautica, Petr\u00f3leo e G\u00e1s do Centro, Sul e Ilhas.","27-09-2005","link<\/a>"],["5941","2005","035","22-09-2005","AE entre o Banque Priv\u00e9e Edmond de Rothschild Europe \u2013 Sucursal Portuguesa e o Sindicato Nacional dos Quadros e T\u00e9cnicos Banc\u00e1rios \u2013 Revis\u00e3o global.","27-09-2005","link<\/a>"],["","2005","035","22-09-2005","ANL - Assoc. Nacional de Laborat\u00f3rios Cl\u00ednicos","27-09-2005","link<\/a>"],["4920","2005","035","22-09-2005","CCT entre a ASCOOP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o das Adegas Cooperativas do Centro e Sul de Portugal e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outras \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado.","27-09-2005","link<\/a>"],["5939","2005","035","22-09-2005","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Comercial, Industrial e de Servi\u00e7os de Bragan\u00e7a e outras e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os \u2013 Revis\u00e3o global.","27-09-2005","link<\/a>"],["5821","2005","035","22-09-2005","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Radiodifus\u00e3o \u2013 APR e o STT \u2013 Sindicato dos Trabalhadores das Telecomunica\u00e7\u00f5es e Comunica\u00e7\u00e3o Audiovisual e outro \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","27-09-2005","link<\/a>"],["","2005","035","22-09-2005","Sind. Nacional dos Oper\u00e1rios da Ind. de Curtumes e Of\u00edcios Correlativos do Dist. de Santar\u00e9m","27-09-2005","link<\/a>"],["","2005","035","22-09-2005","SISEP - Sind. dos Profissionais de Seguros de Portugal","27-09-2005","link<\/a>"],["","2005","034","15-09-2005","ANEPI - Assoc. Nacional de Empresas de Protec\u00e7\u00e3o Inc\u00eandio","19-09-2005","link<\/a>"],["","2005","034","15-09-2005","Assoc. Comercial e Industrial de Sernancelhe","19-09-2005","link<\/a>"],["","2005","034","15-09-2005","Assoc. dos Industriais de Vidro de Embalagem","19-09-2005","link<\/a>"],["","2005","034","15-09-2005","Assoc. Empresarial do Concelho de Cascais","19-09-2005","link<\/a>"],["","2005","034","15-09-2005","Assoc. Nacional dos Industriais de Produtos de Cimento - Altera\u00e7\u00e3o","19-09-2005","link<\/a>"],["4562","2005","034","15-09-2005","CCT entre a ANIF \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Fotografia e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado.","19-09-2005","link<\/a>"],["","2005","034","15-09-2005","CCT entre a ANIL - Assoc. Nacional dos Industriais de Lactic\u00ednios e v\u00e1rias cooperativas de produtores de leite e o Sind. dos Profissionais de Lactic\u00ednios, Agricultura, Escrit\u00f3rios, Com\u00e9rcio, Servi\u00e7os, Transportes Rodovi\u00e1rios, Metalomec\u00e2nica, Metalurgia, Constru\u00e7\u00e3o Civil e Madeiras - Constitui\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o parit\u00e1ria","19-09-2005","link<\/a>"],["","2005","034","15-09-2005","EPOS \u2013 Empresa Portuguesa de Obras Subterr\u00e2neas, Lda. \u2013 Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","19-09-2005","link<\/a>"],["","2005","034","15-09-2005","Feder. Nacional dos Sind. da Educa\u00e7\u00e3o - FNE - Altera\u00e7\u00e3o","19-09-2005","link<\/a>"],["","2005","034","15-09-2005","FERFOR - Empresa Industrial de Ferramentas e Forjados, S. A.","19-09-2005","link<\/a>"],["","2005","034","15-09-2005","Laborat\u00f3rios Vit\u00f3ria, S. A.","19-09-2005","link<\/a>"],["","2005","034","15-09-2005","Laborat\u00f3rios Vit\u00f3ria, S. A.","19-09-2005","link<\/a>"],["","2005","034","15-09-2005","Sind. dos Trabalhadores do Munic\u00edpio de Lisboa","19-09-2005","link<\/a>"],["","2005","034","15-09-2005","Sind. Nacional dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o","19-09-2005","link<\/a>"],["","2005","034","15-09-2005","Sind. Nacional dos Quadros das Telecomunica\u00e7\u00f5es - TENSIQ","19-09-2005","link<\/a>"],["","2005","034","15-09-2005","SINTAF - Sind. dos Trabalhadores da Actividade Financeira","19-09-2005","link<\/a>"],["5889","2005","033","08-09-2005","ACT entre a R\u00e1dio e Televis\u00e3o de Portugal, SGPS, S.A., e outras e o SMAV \u2013 Sindicato dos Meios Audiovisuais e outros \u2013 Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","12-09-2005","link<\/a>"],["5117","2005","033","08-09-2005","AE entre a R\u00e1dio Renascen\u00e7a, Lda. e o SMAV \u2013 Sindicato dos Meios Audiovisuais \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","12-09-2005","link<\/a>"],["5592","2005","033","08-09-2005","AE entre o Hospital Amadora Sintra, Sociedade Gestora, S.A. e o Sindicato Independente dos M\u00e9dicos \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","12-09-2005","link<\/a>"],["","2005","033","08-09-2005","\u00c1guas do Oeste, S.A. - Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","12-09-2005","link<\/a>"],["","2005","033","08-09-2005","APIEE - Assoc. Portuguesa dos Industriais de Engenharia Energ\u00e9tica","12-09-2005","link<\/a>"],["","2005","033","08-09-2005","Assoc. dos Agricultores de Abrantes, Const\u00e2ncia, Sardoal e Ma\u00e7\u00e3o","12-09-2005","link<\/a>"],["","2005","033","08-09-2005","Assoc. Portuguesa dos Fabricantes de Tintas e Vernizes","12-09-2005","link<\/a>"],["5375","2005","033","08-09-2005","CCT entre a ANTRAL \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Transportadores Rodovi\u00e1rios em Autom\u00f3veis Ligeiros e a FESTRU \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos de Transportes Rodovi\u00e1rios e Urbanos \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado.","12-09-2005","link<\/a>"],["5835","2005","033","08-09-2005","CCT entre a ASIMPALA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Panifica\u00e7\u00e3o do Alto Alentejo e outra e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outras \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","12-09-2005","link<\/a>"],["5938","2005","033","08-09-2005","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Operadores Portu\u00e1rios dos Portos do Douro e Leix\u00f5es e outras e o SAP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores Administrativos da Actividade Portu\u00e1ria \u2013 Revis\u00e3o global.","12-09-2005","link<\/a>"],["5422","2005","033","08-09-2005","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Seguradores e o STAS \u2013 Sindicato dos Trabalhadores da Actividade Seguradora e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","12-09-2005","link<\/a>"],["","2005","033","08-09-2005","Constru\u00e7\u00f5es Met\u00e1licas - SOCOMETAL, S. A.","12-09-2005","link<\/a>"],["","2005","033","08-09-2005","Empresa de Manuten\u00e7\u00e3o de Equipamento Ferrovi\u00e1rio Comiss\u00e3o e Subcomiss\u00f5es","12-09-2005","link<\/a>"],["","2005","033","08-09-2005","Empresas de trabalho tempor\u00e1rio autorizadas nos termos do n. 4 do artigo 7. do Decreto-Lei n. 358\/89, de 17 de Outubro, na redac\u00e7\u00e3o dada pela Lei n. 146\/99, de 1 de Setembro, reportadas a 11 de Agosto de 2005","12-09-2005","link<\/a>"],["","2005","033","08-09-2005","ICOMATRO - Madeiras do Centro, L.","12-09-2005","link<\/a>"],["","2005","033","08-09-2005","INTERBOLSA","12-09-2005","link<\/a>"],["5765","2005","033","08-09-2005","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ANCIPA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal pastelaria, confeitaria e conserva\u00e7\u00e3o de fruta \u2013 pessoal fabril.","12-09-2005","link<\/a>"],["5714","2005","033","08-09-2005","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o do CCT e altera\u00e7\u00f5es entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Radiodifus\u00e3o \u2013 APR e o Sindicato dos Jornalistas.","12-09-2005","link<\/a>"],["5881; 5882","2005","033","08-09-2005","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o dos CCT entre a A\u00c7OMEFER \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Grossistas de A\u00e7os, Metais e Ferramentas e o SITESC \u2013 Sindicato de Quadros, T\u00e9cnicos Administrativos, Servi\u00e7os e Novas Tecnologias e outros e entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Comerciantes de Materiais de Constru\u00e7\u00e3o e as mesmas associa\u00e7\u00f5es sindicais.","12-09-2005","link<\/a>"],["","2005","033","08-09-2005","SARRELIBER \u2013 Tratamento de Pl\u00e1sticos e Metais, S.A. - Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","12-09-2005","link<\/a>"],["","2005","033","08-09-2005","Sind. de Quadros, T\u00e9cnicos Administrativos, Servi\u00e7os e Novas Tecnologias - SITESC - Altera\u00e7\u00e3o","12-09-2005","link<\/a>"],["","2005","033","08-09-2005","Sind. Democr\u00e1tico da Energia Qu\u00edmica e Ind. Diversas","12-09-2005","link<\/a>"],["","2005","033","08-09-2005","Sind. dos Banc\u00e1rios do Norte","12-09-2005","link<\/a>"],["","2005","033","08-09-2005","Sind. dos Professores da Regi\u00e3o Centro","12-09-2005","link<\/a>"],["","2005","033","08-09-2005","Sind. dos Professores do Norte","12-09-2005","link<\/a>"],["","2005","033","08-09-2005","Sind. dos Profissionais das Ind. de Alimenta\u00e7\u00e3o e Bebidas de Angra do Hero\u00edsmo - Altera\u00e7\u00e3o","12-09-2005","link<\/a>"],["","2005","033","08-09-2005","Sind. dos Trabalhadores da Sa\u00fade, Solidariedade e Seguran\u00e7a Social","12-09-2005","link<\/a>"],["","2005","033","08-09-2005","Sind. Nacional dos T\u00e9cnicos de Instrumentos de Controle Industrial","12-09-2005","link<\/a>"],["","2005","033","08-09-2005","SINPROFARM - Sind. Nacional dos Profissionais de Farm\u00e1cia","12-09-2005","link<\/a>"],["","2005","033","08-09-2005","Uni\u00e3o dos Sind. de Castelo Branco - USCB\/CGTP-IN","12-09-2005","link<\/a>"],["","2005","033","08-09-2005","Uni\u00e3o dos Sind. de Castelo Branco\/CGTP-IN - Altera\u00e7\u00e3o","12-09-2005","link<\/a>"],["5840","2005","032","29-08-2005","AE entre a empresa Auto-Estradas do Atl\u00e2ntico, S.A. e o SETACCOP \u2013 Sindicato da Constru\u00e7\u00e3o, Obras P\u00fablicas e Servi\u00e7os Afins \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","31-08-2005","link<\/a>"],["","2005","032","29-08-2005","ANAO - Assoc. Nacional das Actividades de Ortopr\u00f3tese","31-08-2005","link<\/a>"],["","2005","032","29-08-2005","Assoc. Nacional dos Industriais da Pedra - ANIP","31-08-2005","link<\/a>"],["","2005","032","29-08-2005","ATP - Assoc. T\u00eaxtil e Vestu\u00e1rio de Portugal","31-08-2005","link<\/a>"],["","2005","032","29-08-2005","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o dos CCT pessoal fabril - Sul entre a APIM - Assoc. Portuguesa da Ind. de Moagem e Massas e outras e a FESAHT - Feder. dos Sind. da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e entre as mesmas associa\u00e7\u00f5es de empregadores e a FETICEQ - Feder. dos Trabalhadores das Ind. Cer\u00e2mica, Vidreira, Extractiva, Energia e Qu\u00edmica","31-08-2005","link<\/a>"],["5838","2005","032","29-08-2005","CCT entre a ANIA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Arroz e outras e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os administrativos \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial.","31-08-2005","link<\/a>"],["4852","2005","032","29-08-2005","CCT entre a ANIF \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Fotografia e o Sindicato dos Trabalhadores das Ind\u00fastrias de Celulose, Papel,Gr\u00e1fica e Imprensa e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","31-08-2005","link<\/a>"],["4458","2005","032","29-08-2005","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Armazenistas de Papel e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","31-08-2005","link<\/a>"],["","2005","032","29-08-2005","MARTIFER - Alum\u00ednios, S. A.","31-08-2005","link<\/a>"],["4921","2005","032","29-08-2005","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ASCOOP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o das Adegas Cooperativas do Centro e Sul de Portugal e a FETESE \u2013Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros.","31-08-2005","link<\/a>"],["","2005","032","29-08-2005","Sind. das Ind. El\u00e9ctricas do Centro","31-08-2005","link<\/a>"],["","2005","032","29-08-2005","Sind. dos Pescadores da Ilha Terceira, S\u00e3o Jorge e Graciosa","31-08-2005","link<\/a>"],["","2005","032","29-08-2005","Sind. dos Profissionais das Ind. de Alimenta\u00e7\u00e3o e Bebidas de Angra do Hero\u00edsmo","31-08-2005","link<\/a>"],["","2005","032","29-08-2005","Sind. dos Profissionais dos Transportes, Turismo e Outros Servi\u00e7os de Angra do Hero\u00edsmo","31-08-2005","link<\/a>"],["","2005","032","29-08-2005","Sind. dos Profissionais dos Transportes, Turismo e Outros Servi\u00e7os de Angra do Hero\u00edsmo - Altera\u00e7\u00e3o","31-08-2005","link<\/a>"],["","2005","032","29-08-2005","Sind. Nacional da Actividade Tur\u00edstica, Tradutores & Int\u00e9rpretes","31-08-2005","link<\/a>"],["","2005","032","29-08-2005","Sot\u00e9is, S. A. - Hotel Marriott","31-08-2005","link<\/a>"],["4479","2005","031","22-08-2005","AE entre a empresa Morais Matias, Lda. e a FEVICCOM \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos da Constru\u00e7\u00e3o, Cer\u00e2mica e Vidro \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","23-08-2005","link<\/a>"],["5804","2005","031","22-08-2005","AE entre a empresa Porto Santo Line \u2013 Transportes Mar\u00edtimos, Lda. e a FESMAR \u2013 Federa\u00e7\u00e3o de Sindicatos dos Trabalhadores do Mar \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","23-08-2005","link<\/a>"],["5717","2005","031","22-08-2005","AE entre a Port\u2019Ambiente \u2013 Tratamento de Res\u00edduos Industriais, S.A. e o SIFOMATE \u2013 Sindicato dos Fogueiros, Energia e Ind\u00fastrias Transformadoras \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","23-08-2005","link<\/a>"],["","2005","031","22-08-2005","Amon\u00edaco de Portugal, S. A.","23-08-2005","link<\/a>"],["","2005","031","22-08-2005","Amon\u00edaco de Portugal, S. A. Comiss\u00e3o e Subcomiss\u00e3o","23-08-2005","link<\/a>"],["","2005","031","22-08-2005","Amorim Revestimentos, S.A. \u2013 Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","23-08-2005","link<\/a>"],["5935","2005","031","22-08-2005","ANCIPA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares e o SETAA \u2013 Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas pastelaria, confeitaria e conserva\u00e7\u00e3o de fruta \u2013 pessoal fabril \u2013 Revis\u00e3o global.","23-08-2005","link<\/a>"],["5936","2005","031","22-08-2005","CCT entre a ACIP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio e da Ind\u00fastria de Panifica\u00e7\u00e3o, Pastelaria e Similares e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outras fabrico, expedi\u00e7\u00e3o e vendas, apoio e manuten\u00e7\u00e3o \u2013 Centro \u2013 Revis\u00e3o global.","23-08-2005","link<\/a>"],["5807","2005","031","22-08-2005","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Agricultores do Baixo Alentejo e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","23-08-2005","link<\/a>"],["5150","2005","031","22-08-2005","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Panifica\u00e7\u00e3o de Lisboa e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outras fabrico, expedi\u00e7\u00e3o e vendas, apoio e manuten\u00e7\u00e3o \u2013 Distritos de Braga, Leiria, Lisboa, Santar\u00e9m, Set\u00fabal, Porto e Viana do Castelo \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado.","23-08-2005","link<\/a>"],["5937","2005","031","22-08-2005","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Papel e Cart\u00e3o e o SINDETELCO \u2013 Sindicato Democr\u00e1tico dos Trabalhadores das Comunica\u00e7\u00f5es e dos M\u00e9dia \u2013 Revis\u00e3o global.","23-08-2005","link<\/a>"],["","2005","031","22-08-2005","Legrand El\u00e9ctrica, S.A. \u2013 Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","23-08-2005","link<\/a>"],["4593","2005","031","22-08-2005","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Ourivesaria e Relojoaria do Norte e outra e o SITESC \u2013 Sindicato dos Quadros, T\u00e9cnicos Administrativos e Novas Tecnologias.","23-08-2005","link<\/a>"],["5847","2005","031","22-08-2005","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o do CCT entre a ACHOC \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Chocolate e Confeitaria e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal pessoal fabril.","23-08-2005","link<\/a>"],["5834","2005","031","22-08-2005","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o do CCT entre a AIBA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Bolachas e Afins e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros administrativos.","23-08-2005","link<\/a>"],["5246","2005","030","15-08-2005","AE entre a COOPCASTRENSE \u2013 Cooperativa de Consumo Popular Castrense, C.R.L. e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","18-08-2005","link<\/a>"],["5820","2005","030","15-08-2005","AE entre a PORTUCEL \u2013 Empresa Produtora de Pasta e Papel, S.A. e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado.","18-08-2005","link<\/a>"],["5934","2005","030","15-08-2005","AE entre a SATA Internacional \u2013 Servi\u00e7os e Transportes A\u00e9reos, S.A. e o SPAC \u2013 Sindicato dos Pilotos da Avia\u00e7\u00e3o Civil.","18-08-2005","link<\/a>"],["","2005","030","15-08-2005","APIRAC - Assoc. Portuguesa de Refrigera\u00e7\u00e3o e Ar Condicionado - Altera\u00e7\u00e3o","18-08-2005","link<\/a>"],["","2005","030","15-08-2005","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es aos CCT para a ind. de transforma\u00e7\u00e3o de vidro plano e diversas associa\u00e7\u00f5es sindicais","18-08-2005","link<\/a>"],["","2005","030","15-08-2005","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o do CCT entre a Assoc. Industrial do Minho e o Sind. Independente dos Trabalhadores do Sector Empresarial da Cer\u00e2mica, dos Cimentos, do Vidro e Actividades Conexas dos Dist. de Braga, Porto e Viana do Castelo","18-08-2005","link<\/a>"],["","2005","030","15-08-2005","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o dos CCT produ\u00e7\u00e3o e fun\u00e7\u00f5es auxiliares entre a Assoc. Portuguesa dos Industriais de Curtumes e a FESETE - Feder. dos Sind. dos Trabalhadores T\u00eaxteis, Lanif\u00edcios, Vestu\u00e1rio, Cal\u00e7ado e Peles de Portugal e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o de empregadores e o Sind. dos Oper\u00e1rios da Ind. de Curtumes e outro","18-08-2005","link<\/a>"],["","2005","030","15-08-2005","Bahco Oberg - Ferramentas, S. A.","18-08-2005","link<\/a>"],["","2005","030","15-08-2005","Banco Comercial Portugu\u00eas - Substitui\u00e7\u00e3o","18-08-2005","link<\/a>"],["5932","2005","030","15-08-2005","CCT entre a ANCIPA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Comerciante e Industriais de Produtos Alimentares ind\u00fastria de hortifrut\u00edcolas e o SETAA \u2013 Sindicato da Agricultura, Alimentaa\u00e7\u00e3o e Florestas \u2013 Revis\u00e3o global.","18-08-2005","link<\/a>"],["5931","2005","030","15-08-2005","CCT entre a ANCIPA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares ind\u00fastria de batata frita, aperitivos e similares e o SETAA \u2013 Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas \u2013 Revis\u00e3o global.","18-08-2005","link<\/a>"],["5930","2005","030","15-08-2005","CCT entre a ARNICA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Regional do Norte da Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio Alimentar e o SITESC \u2013 Sindicato de Quadros, T\u00e9cnicos Administrativos, Servi\u00e7os e Novas Tecnologias.","18-08-2005","link<\/a>"],["5812","2005","030","15-08-2005","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Agricultores do Concelho de Vila Real e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","18-08-2005","link<\/a>"],["5829","2005","030","15-08-2005","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Hot\u00e9is de Portugal e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","18-08-2005","link<\/a>"],["4432","2005","030","15-08-2005","CCT entre a ATP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o T\u00eaxtil e Vestu\u00e1rio de Portugal grossistas t\u00eaxteis e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","18-08-2005","link<\/a>"],["5933","2005","030","15-08-2005","CCT entre a FENAME \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Nacional do Metal e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros \u2013Revis\u00e3o global.","18-08-2005","link<\/a>"],["","2005","030","15-08-2005","SINAPSA - Sind. Nacional dos Profissionais de Seguros","18-08-2005","link<\/a>"],["","2005","030","15-08-2005","Sind. do Pessoal com Fun\u00e7\u00f5es n\u00e3o Policiais da Pol\u00edcia de Seguran\u00e7a P\u00fablica - Altera\u00e7\u00e3o","18-08-2005","link<\/a>"],["","2005","030","15-08-2005","Sind. dos Trabalhadores da Pesca do Norte","18-08-2005","link<\/a>"],["6006;327","2005","029","08-08-2005","ACT olarias de barro vermelho e gr\u00e9s decorativo \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outra.","10-08-2005","link<\/a>"],["","2005","029","08-08-2005","ADP - Adubos de Portugal Comiss\u00e3o e Subcomiss\u00e3o","10-08-2005","link<\/a>"],["","2005","029","08-08-2005","ADP - Adubos de Portugal - Altera\u00e7\u00e3o","10-08-2005","link<\/a>"],["5929","2005","029","08-08-2005","AE entre a SCC \u2013 Sociedade Central de Cervejas e Bebidas, S.A. e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros \u2013 Revis\u00e3o global.","10-08-2005","link<\/a>"],["","2005","029","08-08-2005","Assoc. Nacional dos Industriais de Produtos de Cimento","10-08-2005","link<\/a>"],["","2005","029","08-08-2005","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a APOMEPA - Assoc. Portuguesa dos M\u00e9dicos Patologistas e a FETESE - Feder. dos Sind. dos Trabalhadores de Servi\u00e7os, entre a APAC - Assoc. Portuguesa de Analistas Cl\u00ednicos e a FETESE - Feder. dos Sind. dos Trabalhadores de Servi\u00e7os, entre a APOMEPA - Assoc. Portuguesa dos M\u00e9dicos Patologistas e a FEPCES - Feder. Portuguesa dos Sind. do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outros e, ainda, entre a APAC - Assoc. Portuguesa de Analistas Cl\u00ednicos e a FEPCES - Feder. Portuguesa dos Sind. do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outro","10-08-2005","link<\/a>"],["","2005","029","08-08-2005","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o do CCT entre a APED - Assoc. Portuguesa de Empresas de Distribui\u00e7\u00e3o e a FEPCES - Feder. Portuguesa dos Sind. do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outros","10-08-2005","link<\/a>"],["","2005","029","08-08-2005","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o dos CCT para os sectores da produ\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o de vinhos, seus derivados e bebidas espirituosas em geral administrativos e vendas","10-08-2005","link<\/a>"],["","2005","029","08-08-2005","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o dos CCT para os sectores da produ\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o de vinhos, seus derivados e bebidas espirituosas em geral armaz\u00e9ns","10-08-2005","link<\/a>"],["4707","2005","029","08-08-2005","CCT entre a ANCAVE \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Centros de Abate e Ind\u00fastrias Transformadoras de Carne de Aves e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e texto consolidado.","10-08-2005","link<\/a>"],["5927","2005","029","08-08-2005","CCT entre a ANCAVE \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Centros de Abate e Ind\u00fastrias Transformadoras de Carne de Aves e o Sindicato dos Trabalhadores da Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio de Carnes do Sul e outros \u2013 Revis\u00e3o global.","10-08-2005","link<\/a>"],["5928","2005","029","08-08-2005","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Operadores Portu\u00e1rios dos Portos do Douro e Leix\u00f5es e outras e o SIMAMEVIP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores da Marinha Mercante, Ag\u00eancias de Navega\u00e7\u00e3o, Transit\u00e1rios e Pesca \u2013 Revis\u00e3o global.","10-08-2005","link<\/a>"],["4655","2005","029","08-08-2005","CCT entre AIPL \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Panifica\u00e7\u00e3o de Lisboa e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os administrativos \u2013 distritos de Braga, Leiria, Lisboa, Santar\u00e9m, Set\u00fabal, Porto e Viana do Castelo \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","10-08-2005","link<\/a>"],["","2005","029","08-08-2005","Cerialis Moagens, S. A.","10-08-2005","link<\/a>"],["","2005","029","08-08-2005","GESTNAVE - Servi\u00e7os Industriais, S. A. - Substitui\u00e7\u00e3o","10-08-2005","link<\/a>"],["5307; 5510","2005","029","08-08-2005","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es ao CCT entre a AIHSA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais Hoteleiros e Similares do Algarve e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros e entre a AHETA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Hot\u00e9is e Empreendimentos Tur\u00edsticos do Algarve e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os.","10-08-2005","link<\/a>"],["4821","2005","029","08-08-2005","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ANCIPA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os confeitaria e conserva\u00e7\u00e3o de fruta \u2013 administrativos.","10-08-2005","link<\/a>"],["5719; 5843","2005","029","08-08-2005","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a UNIHSNOR \u2013 Uni\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es da Hotelaria e Restaura\u00e7\u00e3o do Norte de Portugal e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e do CCT entre a mesma associa\u00e7\u00e3o de empregadores e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal.","10-08-2005","link<\/a>"],["4535; 4607","2005","029","08-08-2005","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a APCOR \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Corti\u00e7a e o SITESC \u2013 Sindicato de Quadros, T\u00e9cnicos Administrativos, Servi\u00e7os e Novas Tecnologias e outro e do CCT entre a AIEC \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais e Exportadores de Corti\u00e7a e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros.","10-08-2005","link<\/a>"],["5808","2005","029","08-08-2005","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Agricultores do Baixo Alentejo e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal.","10-08-2005","link<\/a>"],["","2005","029","08-08-2005","Radiotelevis\u00e3o Portuguesa, Servi\u00e7o P\u00fablico de Televis\u00e3o, S. A.","10-08-2005","link<\/a>"],["","2005","029","08-08-2005","Radiotelevis\u00e3o Portuguesa, Servi\u00e7o P\u00fablico de Televis\u00e3o, S. A. Comiss\u00e3o e Subcomiss\u00e3o","10-08-2005","link<\/a>"],["","2005","029","08-08-2005","SCC - Sociedade Central de Cervejas e Bebidas, S. A.","10-08-2005","link<\/a>"],["","2005","029","08-08-2005","SCC - Sociedade Central de Cervejas e Bebidas, S. A. - Altera\u00e7\u00e3o","10-08-2005","link<\/a>"],["","2005","029","08-08-2005","Sind. Democr\u00e1tico da Energia, Qu\u00edmica, T\u00eaxtil e Ind. Diversas - SINDEQ - Altera\u00e7\u00e3o","10-08-2005","link<\/a>"],["","2005","029","08-08-2005","Sind. dos Quadros T\u00e9cnicos do Estado - Altera\u00e7\u00e3o","10-08-2005","link<\/a>"],["","2005","029","08-08-2005","Sind. Nacional dos Professores Licenciados","10-08-2005","link<\/a>"],["5215","2005","028","29-07-2005","AE entre a DOCAPESCA \u2013 Portos e Lotas, S.A. e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos do Sector das Pescas \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado.","08-08-2005","link<\/a>"],["5216","2005","028","29-07-2005","AE entre a DOCAPESCA \u2013 Portos e Lotas, S.A. e o SINDEPESCAS \u2013 Sindicato Democr\u00e1tico das Pescas \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado.","08-08-2005","link<\/a>"],["5818","2005","028","29-07-2005","AE entre a SATA Internacional \u2013 Servi\u00e7os e Transportes A\u00e9reos, S.A. e o Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Avia\u00e7\u00e3o Civil \u2013 Constitui\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o parit\u00e1ria.","08-08-2005","link<\/a>"],["","2005","028","29-07-2005","Assoc. Comercial de Portalegre - Altera\u00e7\u00e3o","08-08-2005","link<\/a>"],["","2005","028","29-07-2005","Assoc. dos Industriais de Ourivesaria e Relojoaria do Norte","08-08-2005","link<\/a>"],["","2005","028","29-07-2005","Assoc. Empresarial da Covilh\u00e3, Belmonte e Penamacor","08-08-2005","link<\/a>"],["","2005","028","29-07-2005","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ANTRAL - Assoc. Nacional dos Transportadores Rodovi\u00e1rios em Autom\u00f3veis Ligeiros e a FESTRU - Feder. dos Sind. de Transportes Rodovi\u00e1rios e Urbanos","08-08-2005","link<\/a>"],["","2005","028","29-07-2005","BAMISO - Produ\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7os Energ\u00e9ticos, S. A.","08-08-2005","link<\/a>"],["","2005","028","29-07-2005","Banco de Portugal - Altera\u00e7\u00e3o","08-08-2005","link<\/a>"],["","2005","028","29-07-2005","Caixa Geral de Dep\u00f3sitos","08-08-2005","link<\/a>"],["","2005","028","29-07-2005","Caixa Geral de Dep\u00f3sitos Subcomiss\u00f5es","08-08-2005","link<\/a>"],["4655","2005","028","29-07-2005","CCT entre a ASIMPALA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Panifica\u00e7\u00e3o do Alto Alentejo e outra e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os Administrativos Sul \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","08-08-2005","link<\/a>"],["5926","2005","028","29-07-2005","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias de Madeira e Mobili\u00e1rio de Portugal e outras e a FEVICCOM \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos da Constru\u00e7\u00e3o, Cer\u00e2mica e Vidro \u2013 Revis\u00e3o global.","08-08-2005","link<\/a>"],["5826","2005","028","29-07-2005","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias de Madeira e Mobili\u00e1rio de Portugal e outras e o SETACCOP \u2013 Sindicato da Constru\u00e7\u00e3o, Obras P\u00fablicas e Servi\u00e7os Afins e outra \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","08-08-2005","link<\/a>"],["5807","2005","028","29-07-2005","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Agricultores dos Concelhos de Abrantes, Const\u00e2ncia, Sardoal e Ma\u00e7\u00e3o e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","08-08-2005","link<\/a>"],["4534","2005","028","29-07-2005","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Comerciantes de Ve\u00edculos de Duas Rodas e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras","08-08-2005","link<\/a>"],["","2005","028","29-07-2005","Comiss\u00e3o Coordenadora das Comiss\u00f5es de Trabalhadores da Ind. Naval CCCTIN","08-08-2005","link<\/a>"],["","2005","028","29-07-2005","Companhia Industrial de Resinas Sint\u00e9ticas, Cires, S. A.","08-08-2005","link<\/a>"],["","2005","028","29-07-2005","EDP Produ\u00e7\u00e3o EM - Engenharia e Manuten\u00e7\u00e3o, S. A.","08-08-2005","link<\/a>"],["","2005","028","29-07-2005","EDP Produ\u00e7\u00e3o EM - Engenharia e Manuten\u00e7\u00e3o, S. A. - Altera\u00e7\u00e3o","08-08-2005","link<\/a>"],["","2005","028","29-07-2005","Empresas de trabalho tempor\u00e1rio autorizadas nos termos do n. 4 do artigo 7. do Decreto-Lei n. 358\/89, de 17 de Outubro, na redac\u00e7\u00e3o dada pela Lei n. 146\/99, de 1 de Setembro, reportadas a 12 de Julho de 2005","08-08-2005","link<\/a>"],["","2005","028","29-07-2005","Feder. dos Sind. do Mar","08-08-2005","link<\/a>"],["","2005","028","29-07-2005","Fundi\u00e7\u00e3o de Dois Portos, S. A.","08-08-2005","link<\/a>"],["","2005","028","29-07-2005","Hospital de S\u00e3o Teot\u00f3nio, S. A. - Viseu","08-08-2005","link<\/a>"],["5853","2005","028","29-07-2005","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o do CCT entre a APCOR \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Corti\u00e7a e outra e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos da Constru\u00e7\u00e3o, Cer\u00e2mica e Vidro e outros pessoal fabril.","08-08-2005","link<\/a>"],["","2005","028","29-07-2005","Sind. dos Engenheiros do Norte - Altera\u00e7\u00e3o","08-08-2005","link<\/a>"],["","2005","028","29-07-2005","STRIA - BI - Sind. dos Trabalhadores das Ind. Alimentares da Beira Interior","08-08-2005","link<\/a>"],["","2005","028","29-07-2005","United Biscuits, Portugal, S. A.","08-08-2005","link<\/a>"],["5207","2005","027","22-07-2005","Acordo de ades\u00e3o entre o TECHSOURCE \u2013 Servi\u00e7os de Inform\u00e1tica, A.C.E. e o Sindicato dos Banc\u00e1rios do Norte e outros ao ACT entre v\u00e1rias institui\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito e o Sindicato dos Banc\u00e1rios do Norte e outros.","03-08-2005","link<\/a>"],["5753","2005","027","22-07-2005","ACT entre a LACTICOOP \u2013 Uni\u00e3o das Cooperativas de Produtores de Leite de Entre Douro e Mondego, U.C.R.L., e outras e o Sindicato do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os \u2013 SINDCES \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","03-08-2005","link<\/a>"],["5815","2005","027","22-07-2005","AE entre a AC, \u00c1guas de Coimbra, E.M. e o SINTAP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","03-08-2005","link<\/a>"],["5924","2005","027","22-07-2005","AE entre a Caixa Geral de Dep\u00f3sitos, S.A. e o Sindicato Nacional dos Quadros e T\u00e9cnicos Banc\u00e1rios e outro \u2013 Revis\u00e3o global.","03-08-2005","link<\/a>"],["5925","2005","027","22-07-2005","AE entre a Companhia das Lez\u00edrias, S.A. e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outras \u2013 Revis\u00e3o global.","03-08-2005","link<\/a>"],["5831","2005","027","22-07-2005","AE entre a Sociedade Nortenha de Gest\u00e3o de Bingos, S.A. e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","03-08-2005","link<\/a>"],["5832","2005","027","22-07-2005","AE entre a Sociedade Nortenha de Gest\u00e3o de Bingos, S.A. e o Sindicato dos Trabalhadores da Ind\u00fastria de Hotelaria, Turismo, Restaurantes e Similares do Norte \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","03-08-2005","link<\/a>"],["5784","2005","027","22-07-2005","AE entre o CCCA \u2013 Clube de Campismo do Concelho de Almada e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outra.","03-08-2005","link<\/a>"],["","2005","027","22-07-2005","ANESA - Assoc. Nacional de Empresas de Seguran\u00e7a Alimentar - Altera\u00e7\u00e3o","03-08-2005","link<\/a>"],["","2005","027","22-07-2005","ARP - Assoc. Rodovi\u00e1ria de Transportadores Pesados de Passageiros - Altera\u00e7\u00e3o","03-08-2005","link<\/a>"],["","2005","027","22-07-2005","Assoc. Comercial do Dist. de Viseu","03-08-2005","link<\/a>"],["","2005","027","22-07-2005","Assoc. de Fabricantes de Colch\u00f5es - Altera\u00e7\u00e3o","03-08-2005","link<\/a>"],["","2005","027","22-07-2005","Assoc. Portuguesa dos Comerciantes de Materiais de Constru\u00e7\u00e3o APCMC - Declara\u00e7\u00e3o de nulidade das normas estatut\u00e1rias dos artigos 3., n. 2, al\u00ednea f, e 53., n. 1, al\u00ednea f","03-08-2005","link<\/a>"],["","2005","027","22-07-2005","Assoc. Regional dos Industriais de Constru\u00e7\u00e3o e Obras P\u00fablicas de Leiria - ARICOP - Altera\u00e7\u00e3o","03-08-2005","link<\/a>"],["","2005","027","22-07-2005","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a AHP - Assoc. dos Hot\u00e9is de Portugal e a FESAHT - Feder. dos Sind. da Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros e do CCT entre a mesma associa\u00e7\u00e3o de empregadores e a FETESE - Feder. dos Sind. dos Trabalhadores de Servi\u00e7os","03-08-2005","link<\/a>"],["5383","2005","027","22-07-2005","CCT entre a ACRAL \u2013 Associa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os da Regi\u00e3o do Algarve e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","03-08-2005","link<\/a>"],["5716","2005","027","22-07-2005","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Ourivesaria e Relojoaria do Norte e outras e o SINDEL \u2013 Sindicato Nacional da Ind\u00fastria e da Energia \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado.","03-08-2005","link<\/a>"],["5828","2005","027","22-07-2005","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Pr\u00f3tese e o Sindicato dos T\u00e9cnicos de Pr\u00f3tese Dent\u00e1ria \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","03-08-2005","link<\/a>"],["","2005","027","22-07-2005","C\u00edrculo de Leitores","03-08-2005","link<\/a>"],["","2005","027","22-07-2005","CTT - Correios de Portugal, E. P. Comiss\u00e3o e subcomiss\u00f5es","03-08-2005","link<\/a>"],["","2005","027","22-07-2005","D\u00e2maso - Vidros de Portugal, S. A.","03-08-2005","link<\/a>"],["","2005","027","22-07-2005","D\u00e2maso - Vidros de Portugal, S. A.","03-08-2005","link<\/a>"],["","2005","027","22-07-2005","Estaleiros Navais de Viana do Castelo ENVC Comiss\u00e3o e subcomiss\u00e3o","03-08-2005","link<\/a>"],["","2005","027","22-07-2005","Estoril-Sol III, Turismo, Anima\u00e7\u00e3o e Jogo, S. A.","03-08-2005","link<\/a>"],["","2005","027","22-07-2005","General Cable Cel-Cat, Energia e Telecomunica\u00e7\u00f5es, S. A.","03-08-2005","link<\/a>"],["","2005","027","22-07-2005","IAPMEI - Instituto de Apoio \u00e0s Pequenas e M\u00e9dias Empresas e ao Investimento - Altera\u00e7\u00e3o","03-08-2005","link<\/a>"],["","2005","027","22-07-2005","Imp\u00e9rio Bonan\u00e7a - Companhia de Seguros, S. A. - Altera\u00e7\u00e3o","03-08-2005","link<\/a>"],["","2005","027","22-07-2005","Imp\u00e9rio-Bonan\u00e7a, S. A.","03-08-2005","link<\/a>"],["","2005","027","22-07-2005","MEX\u00d3TICA - Madeiras Ex\u00f3ticas, S. A.","03-08-2005","link<\/a>"],["","2005","027","22-07-2005","Radiotelevis\u00e3o Portuguesa, S. A., que passou a denominar-se R\u00e1dio e Televis\u00e3o de Portugal, SGPS, S. A.","03-08-2005","link<\/a>"],["","2005","027","22-07-2005","Radiotelevis\u00e3o Portuguesa, S. A., que passou a denominar-se R\u00e1dio e Televis\u00e3o de Portugal, SGPS, S. A. - Altera\u00e7\u00e3o","03-08-2005","link<\/a>"],["","2005","027","22-07-2005","Renault Chelas Comiss\u00e3o e subcomiss\u00f5es","03-08-2005","link<\/a>"],["","2005","027","22-07-2005","Sind. dos Enfermeiros do Centro","03-08-2005","link<\/a>"],["","2005","027","22-07-2005","Sind. dos Professores da Zona Centro SPZCentro - Altera\u00e7\u00e3o","03-08-2005","link<\/a>"],["","2005","027","22-07-2005","Sind. dos Trabalhadores da Actividade Financeira - SINTAF - Constitui\u00e7\u00e3o","03-08-2005","link<\/a>"],["","2005","027","22-07-2005","Transportes de Carga Vier & Coelho, L.","03-08-2005","link<\/a>"],["","2005","027","22-07-2005","Uni\u00e3o dos Sind. de Coimbra","03-08-2005","link<\/a>"],["","2005","027","22-07-2005","Uni\u00e3o dos Sind. de Coimbra - Altera\u00e7\u00e3o","03-08-2005","link<\/a>"],["5160","2005","026","15-07-2005","AE entre a Cooperativa de Produ\u00e7\u00e3o e Consumo Prolet\u00e1rio Alentejano, C.R.L. e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","20-07-2005","link<\/a>"],["5923","2005","026","15-07-2005","AE entre a ICP-ANACOM \u2013 Autoridade Nacional das Comunica\u00e7\u00f5es e o SINTTAV \u2013 Sindicato Nacional dos Trabalhadores das Telecomunica\u00e7\u00f5es e Audiovisual e outro \u2013 Revis\u00e3o global","20-07-2005","link<\/a>"],["5698","2005","026","15-07-2005","AE entre a IOLA \u2013 Ind\u00fastria de \u00d3ptica, S.A. e a FEVICCOM \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos da Constru\u00e7\u00e3o, Cer\u00e2mica e Vidro \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","20-07-2005","link<\/a>"],["4952","2005","026","15-07-2005","AE entre a LEICA \u2013 Aparelhos \u00d3pticos de Precis\u00e3o, S.A. e a FEVICCOM \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos da Constru\u00e7\u00e3o, Cer\u00e2mica e Vidro \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","20-07-2005","link<\/a>"],["5527","2005","026","15-07-2005","AE entre a Parmalat Portugal \u2013 Produtos Alimentares, Lda. e o SINQUIFA \u2013 Sindicato dos Trabalhadores da Qu\u00edmica, Farmac\u00eautica, Petr\u00f3leo e G\u00e1s do Centro, Sul e Ilhas \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado.","20-07-2005","link<\/a>"],["5258","2005","026","15-07-2005","AE entre a TRANSADO \u2013 Transportes Fluviais do Sado, S.A. e o Sindicato dos Transportes Fluviais, Costeiros e da Marinha Mercante e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","20-07-2005","link<\/a>"],["","2005","026","15-07-2005","Assoc. de Comerciantes e Instaladores de Sistemas de Telecomunica\u00e7\u00f5es - ACIST - Rectifica\u00e7\u00e3o","20-07-2005","link<\/a>"],["","2005","026","15-07-2005","Assoc. dos Agricultores do Baixo Alentejo AABA","20-07-2005","link<\/a>"],["","2005","026","15-07-2005","Assoc. dos Industriais de Autom\u00f3veis - AIMA","20-07-2005","link<\/a>"],["","2005","026","15-07-2005","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ACOPE - Assoc. dos Comerciantes de Pescado e o SINDEPESCAS - Sind. Democr\u00e1tico das Pescas e outros","20-07-2005","link<\/a>"],["","2005","026","15-07-2005","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ANCIPA - Assoc. Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares e a FESAHT - Feder. dos Sind. da Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal pastelaria, confeitaria e conserva\u00e7\u00e3o de fruta - pessoal fabril","20-07-2005","link<\/a>"],["","2005","026","15-07-2005","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o do CCT entre a ARESP - Assoc. da Restaura\u00e7\u00e3o e Similares de Portugal e a FESAHT - Feder. dos Sind. da Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal","20-07-2005","link<\/a>"],["","2005","026","15-07-2005","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o do CCT, e altera\u00e7\u00f5es, entre a Assoc. Portuguesa de Radiodifus\u00e3o - APR e o Sind. dos Jornalistas","20-07-2005","link<\/a>"],["","2005","026","15-07-2005","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o dos CCT entre a AECOPS - Assoc. de Empresas de Constru\u00e7\u00e3o e Obras P\u00fablicas e outras e a FETESE - Feder. dos Sind. dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros e entre as mesmas associa\u00e7\u00f5es de empregadores e a Feder. Portuguesa dos Sind. da Constru\u00e7\u00e3o, Cer\u00e2mica e Vidro e outros","20-07-2005","link<\/a>"],["","2005","026","15-07-2005","Banco Comercial Portugu\u00eas - Substitui\u00e7\u00e3o","20-07-2005","link<\/a>"],["","2005","026","15-07-2005","Blaupunkt Auto-R\u00e1dio Portugal, L.","20-07-2005","link<\/a>"],["5408","2005","026","15-07-2005","CCT entre a APIAM \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Industriais de \u00c1guas Minerais Naturais e de Nascente e outra e o SETAA \u2013 Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","20-07-2005","link<\/a>"],["5408","2005","026","15-07-2005","CCT entre a APIAM \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Industriais de \u00c1guas Minerais Naturais e de Nascente e outra e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio de Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas e Afins \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","20-07-2005","link<\/a>"],["5922","2005","026","15-07-2005","CCT entre a ARCDP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Retalhistas de Carnes do Distrito do Porto e outras e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores do Ramo Alimentar e Similares \u2013 Revis\u00e3o global.","20-07-2005","link<\/a>"],["5810","2005","026","15-07-2005","CCT entre a ARESP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o da Restaura\u00e7\u00e3o e Similares de Portugal e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outro cantinas,refeit\u00f3rios e f\u00e1bricas de refei\u00e7\u00f5es \u2013 Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","20-07-2005","link<\/a>"],["5807","2005","026","15-07-2005","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Agricultores do Baixo Alentejo e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7a\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","20-07-2005","link<\/a>"],["","2005","026","15-07-2005","Funda\u00e7\u00e3o Ricardo Esp\u00edrito Santo Silva","20-07-2005","link<\/a>"],["","2005","026","15-07-2005","Funda\u00e7\u00e3o Ricardo Esp\u00edrito Santo Silva - Altera\u00e7\u00e3o","20-07-2005","link<\/a>"],["","2005","026","15-07-2005","General Cable Celcat, Energia e Telecomunica\u00e7\u00f5es, S. A.","20-07-2005","link<\/a>"],["","2005","026","15-07-2005","HR Centro - Assoc. dos Industriais de Hotelaria e Restaura\u00e7\u00e3o do Centro","20-07-2005","link<\/a>"],["","2005","026","15-07-2005","Ind\u00fastria T\u00eaxtil do Ave, S. A.","20-07-2005","link<\/a>"],["","2005","026","15-07-2005","MARTIFER - Energia, S. A.","20-07-2005","link<\/a>"],["","2005","026","15-07-2005","Navega\u00e7\u00e3o A\u00e9rea de Portugal - NAV Portugal, E. P. E. Comiss\u00e3o e subcomiss\u00f5es","20-07-2005","link<\/a>"],["","2005","026","15-07-2005","REBOCALIS - Rebocagem e Assist\u00eancia Mar\u00edtima, L.","20-07-2005","link<\/a>"],["","2005","026","15-07-2005","REBOCALIS - Rebocagem e Assist\u00eancia Mar\u00edtima, L. - Altera\u00e7\u00e3o","20-07-2005","link<\/a>"],["","2005","026","15-07-2005","SCBO - Sociedade de Componentes Bobinados de Ovar, S. A. - Altera\u00e7\u00e3o","20-07-2005","link<\/a>"],["","2005","026","15-07-2005","Sind. dos Trabalhadores das Ind. de Cer\u00e2mica, Cimentos e Similares da Regi\u00e3o Norte","20-07-2005","link<\/a>"],["","2005","026","15-07-2005","Sind. dos Trabalhadores T\u00eaxteis, Lanif\u00edcios, Vestu\u00e1rio, Cal\u00e7ado e Curtumes do Sul","20-07-2005","link<\/a>"],["","2005","026","15-07-2005","Sociedade de Constru\u00e7\u00f5es Soares da Costa, S. A. - Altera\u00e7\u00e3o","20-07-2005","link<\/a>"],["5531","2005","025","08-07-2005","ACT entre empresas associadas na PROPEIXE O.P. \u2013 Cooperativa de Produtores de Peixe do Norte, C.R.L. e o Sindicato dos Trabalhadores da Pesca do Norte pesca do cerco \u2013 Altera\u00e7\u00e3o\/texto consolidado.","15-07-2005","link<\/a>"],["5921","2005","025","08-07-2005","AE entre a Compagnie Bancaire Esp\u00edrito Santo \u2013 Escrit\u00f3rio de Representa\u00e7\u00e3o e o Sindicato Nacional dos Quadros e T\u00e9cnicos Banc\u00e1rios.","15-07-2005","link<\/a>"],["","2005","025","08-07-2005","AOPS - Assoc. Mar\u00edtima e Portu\u00e1ria do Sul, que passa a denominar-se AOP - Assoc. Mar\u00edtima e Portu\u00e1ria - Altera\u00e7\u00e3o","15-07-2005","link<\/a>"],["","2005","025","08-07-2005","Assoc. dos Industriais da Constru\u00e7\u00e3o Civil e Obras P\u00fablicas","15-07-2005","link<\/a>"],["","2005","025","08-07-2005","Assoc. Livre dos Industriais de Gessos e Cales","15-07-2005","link<\/a>"],["","2005","025","08-07-2005","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o dos CCT entre a A\u00c7OMEFER - Assoc. Portuguesa dos Grossistas de A\u00e7os, Metais e Ferramentas e o SITESC - Sind. de Quadros, T\u00e9cnicos Administrativos, Servi\u00e7os e Novas Tecnologias e outros e entre a Assoc. Portuguesa dos Comerciantes de Materiais de Constru\u00e7\u00e3o e as mesmas associa\u00e7\u00f5es sindicais","15-07-2005","link<\/a>"],["5816","2005","025","08-07-2005","CCT entre a AIBA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Bolachas e Afins e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal pessoal fabril, de apoio e manuten\u00e7\u00e3o \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","15-07-2005","link<\/a>"],["5823","2005","025","08-07-2005","CCT entre a AIBA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Bolachas e Afins e a FETICEQ \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores das Ind\u00fastrias Cer\u00e2mica, Vidreira, Extractiva, Energia e Qu\u00edmica pessoal fabril, de apoio e manuten\u00e7\u00e3o \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","15-07-2005","link<\/a>"],["5606","2005","025","08-07-2005","CCT entre a ANACPA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Comerciantes de Produtos Alimentares e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado.","15-07-2005","link<\/a>"],["5920","2005","025","08-07-2005","CCT entre a APIM \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Ind\u00fastria de Moagem e Massas e outras e a FETICEQ \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores das Ind\u00fastrias Cer\u00e2mica, Vidreira, Extractiva, Energia e Qu\u00edmica pessoal fabril \u2013 Norte \u2013 Revis\u00e3o global.","15-07-2005","link<\/a>"],["5564","2005","025","08-07-2005","CCT entre a APROSE \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Produtores Profissionais de Seguros e o SISEP \u2013 Sindicato dos Profissionais de Seguros de Portugal e outro \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","15-07-2005","link<\/a>"],["4894","2005","025","08-07-2005","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Ourivesaria e Relojoaria do Norte e outras e a FEQUIMETAL \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Intersindical da Metalurgia, Metalomec\u00e2nica, Minas, Qu\u00edmica, Farmac\u00eautica, Petr\u00f3leo e G\u00e1s \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado.","15-07-2005","link<\/a>"],["5793","2005","025","08-07-2005","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Empresas Cinematogr\u00e1ficas e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outra.","15-07-2005","link<\/a>"],["5919","2005","025","08-07-2005","CCT entre a CNIS \u2013 Confedera\u00e7\u00e3o Nacional das Institui\u00e7\u00f5es de Solidariedade e a FNE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Sindicatos da Educa\u00e7\u00e3o e outros.","15-07-2005","link<\/a>"],["","2005","025","08-07-2005","Comiss\u00e3o de Trabalhadores da Ind\u00fastria T\u00eaxtil do Ave, S. A. - Altera\u00e7\u00e3o","15-07-2005","link<\/a>"],["","2005","025","08-07-2005","Companhia de Cart\u00f5es do C\u00e1vado, S. A.","15-07-2005","link<\/a>"],["","2005","025","08-07-2005","Delphi Grundig, Sistemas de Electr\u00f3nica, L.","15-07-2005","link<\/a>"],["","2005","025","08-07-2005","Empresas de trabalho tempor\u00e1rio autorizadas nos termos do n. 4 do artigo 7. do Decreto-Lei n. 358\/89, de 17 de Outubro, na redac\u00e7\u00e3o dada pela Lei n. 146\/99, de 1 de Setembro, reportadas a 14 de Junho de 2005","15-07-2005","link<\/a>"],["","2005","025","08-07-2005","Kromberg & Schubert, L.","15-07-2005","link<\/a>"],["","2005","025","08-07-2005","Lusosider A\u00e7os Planos, S. A.","15-07-2005","link<\/a>"],["","2005","025","08-07-2005","Manuel O. Marques, L.","15-07-2005","link<\/a>"],["","2005","025","08-07-2005","MARTINOX, Martins & Coutinho, L.","15-07-2005","link<\/a>"],["","2005","025","08-07-2005","PETROGAL, S. A. Subcomiss\u00e3o - Substitui\u00e7\u00e3o","15-07-2005","link<\/a>"],["5817","2005","025","08-07-2005","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o do CCT entre a AES \u2013 Associa\u00e7\u00e3o das Empresas de Seguran\u00e7a e outra e o STAD \u2013 Sindicato dos Trabalhadores de Servi\u00e7os de Portaria, Vigil\u00e2nica, Limpeza, Dom\u00e9sticas e Actividades Diversas e outros.","15-07-2005","link<\/a>"],["","2005","025","08-07-2005","Portucel Viana - Empresa Produtora Pap\u00e9is Industriais, S. A.","15-07-2005","link<\/a>"],["","2005","025","08-07-2005","Rodovi\u00e1ria do Tejo, S. A. Comiss\u00e3o e subcomiss\u00f5es","15-07-2005","link<\/a>"],["","2005","025","08-07-2005","Sind. dos Banc\u00e1rios do Sul e Ilhas - Altera\u00e7\u00e3o","15-07-2005","link<\/a>"],["","2005","025","08-07-2005","Sind. Nacional dos Profissionais de Seguros e Afins SINPSA, que passa a ter a seguinte sigla: SINAPSA - Altera\u00e7\u00e3o","15-07-2005","link<\/a>"],["","2005","025","08-07-2005","Soc. Comercial C. Santos, L.","15-07-2005","link<\/a>"],["","2005","025","08-07-2005","Uni\u00e3o Local dos Sind. de Sines, Santiago do Cac\u00e9m, Gr\u00e2ndola e Alc\u00e1cer do Sal","15-07-2005","link<\/a>"],["","2005","025","08-07-2005","Uni\u00e3o Sindical de Professores","15-07-2005","link<\/a>"],["","2005","025","08-07-2005","Uni\u00e3o Sindical de Torres Vedras","15-07-2005","link<\/a>"],["","2005","025","08-07-2005","Uni\u00e3o Sindical de Torres Vedras\/CGTP-IN - Altera\u00e7\u00e3o","15-07-2005","link<\/a>"],["4625","2005","024","29-06-2005","AE entre a Alc\u00e2ntara Refinarias \u2013 A\u00e7\u00facares, S.A. e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","04-07-2005","link<\/a>"],["4625","2005","024","29-06-2005","AE entre a Alc\u00e2ntara Refinarias \u2013 A\u00e7ucares, S.A. e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outro \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","04-07-2005","link<\/a>"],["","2005","024","29-06-2005","ALIS - Assoc. Livre de Suinicultores","04-07-2005","link<\/a>"],["","2005","024","29-06-2005","APECA - Assoc. Portuguesa das Empresas de Contabilidade, Auditoria e Administra\u00e7\u00e3o - Altera\u00e7\u00e3o","04-07-2005","link<\/a>"],["","2005","024","29-06-2005","APIRAC - Assoc. Portuguesa da Ind. de Refrigera\u00e7\u00e3o e Ar Condicionado","04-07-2005","link<\/a>"],["","2005","024","29-06-2005","Assoc. Comercial e Industrial da Figueira da Foz - Altera\u00e7\u00e3o - Rectifica\u00e7\u00e3o","04-07-2005","link<\/a>"],["","2005","024","29-06-2005","Assoc. Portuguesa de Casinos","04-07-2005","link<\/a>"],["","2005","024","29-06-2005","Borrachas de Portalegre, Sociedade Unipessoal, Lda","04-07-2005","link<\/a>"],["5917","2005","024","29-06-2005","CCT entre a AIM \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Industrial do Minho e o Sindicato Independente dos Trabalhadores do Sector Empresarial da Cer\u00e2mica, dos Cimentos, do Vidro e Actividades Conexas dos Distritos de Braga, Porto e Viana do Castelo \u2013 Revis\u00e3o global.","04-07-2005","link<\/a>"],["5918","2005","024","29-06-2005","CCT entre a ANF - Associa\u00e7\u00e3o Nacional das Farm\u00e1cias e o Sindicato Nacional dos Farmac\u00eauticos \u2013 Revis\u00e3o global.","04-07-2005","link<\/a>"],["5810","2005","024","29-06-2005","CCT entre a ARESP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o da Restaura\u00e7\u00e3o e Similares de Portugal e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicato dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outro cantinas, refeit\u00f3rios e f\u00e1bricas de refei\u00e7\u00f5es \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","04-07-2005","link<\/a>"],["5138","2005","024","29-06-2005","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Comercial de Aveiro e outras e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal com\u00e9rcio de carnes \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","04-07-2005","link<\/a>"],["4768","2005","024","29-06-2005","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Comercial de Aveiro e outras e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","04-07-2005","link<\/a>"],["4558","2005","024","29-06-2005","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Cabeleireiros de Portugal e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras \u2013 Texto consolidado.","04-07-2005","link<\/a>"],["5916","2005","024","29-06-2005","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Industriais de Curtumes e o Sindicato dos Oper\u00e1rios da Ind\u00fastria de Curtumes e outro produ\u00e7\u00e3o e fun\u00e7\u00f5es auxiliares \u2013 Revis\u00e3o global.","04-07-2005","link<\/a>"],["5235","2005","024","29-06-2005","CCT entre a UACS \u2013 Uni\u00e3o do Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os e outra e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","04-07-2005","link<\/a>"],["","2005","024","29-06-2005","Faurecia - Sai Automotive Portugal, S. A.","04-07-2005","link<\/a>"],["","2005","024","29-06-2005","Feder. Intersindical da Metalurgia, Metalomec\u00e2nica, Minas, Qu\u00edmica, Farmac\u00eautica, Petr\u00f3leo e G\u00e1s - FEQUIMETAL - Altera\u00e7\u00e3o","04-07-2005","link<\/a>"],["","2005","024","29-06-2005","FEQUIMETAL - Feder. Intersindical da Metalurgia, Metalomec\u00e2nica, Minas, Qu\u00edmica, Farmac\u00eautica, Petr\u00f3leo e G\u00e1s","04-07-2005","link<\/a>"],["","2005","024","29-06-2005","Francisco Vaz da Costa Marques, Filhos e C.\u00aa, S.A. \u2013 Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","04-07-2005","link<\/a>"],["","2005","024","29-06-2005","I. T. A. - Assoc. Portuguesa dos Industriais de Tripas e Afins","04-07-2005","link<\/a>"],["","2005","024","29-06-2005","ICOMATRO - Madeiras e Derivados, S. A.","04-07-2005","link<\/a>"],["","2005","024","29-06-2005","Luso-Italiana, S. A.","04-07-2005","link<\/a>"],["","2005","024","29-06-2005","PORTCAST - Fundi\u00e7\u00e3o Nodular, S. A.","04-07-2005","link<\/a>"],["","2005","024","29-06-2005","Sapec, Agro, S. A.","04-07-2005","link<\/a>"],["","2005","024","29-06-2005","Sind. Democr\u00e1tico dos Professores dos A\u00e7ores - Altera\u00e7\u00e3o","04-07-2005","link<\/a>"],["","2005","024","29-06-2005","Sind. dos Trabalhadores da Avia\u00e7\u00e3o e Aeroportos - SITAVA","04-07-2005","link<\/a>"],["","2005","024","29-06-2005","Sind. dos Trabalhadores T\u00eaxteis, Lanif\u00edcios e Vestu\u00e1rio do Centro - Altera\u00e7\u00e3o","04-07-2005","link<\/a>"],["","2005","024","29-06-2005","Sind. Independente dos Operacionais Ferrovi\u00e1rios e Afins - SIOFA","04-07-2005","link<\/a>"],["","2005","024","29-06-2005","Sind. Nacional dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o - SINAPE - Altera\u00e7\u00e3o","04-07-2005","link<\/a>"],["","2005","024","29-06-2005","SPAC - Sind. dos Pilotos da Avia\u00e7\u00e3o Civil - Altera\u00e7\u00e3o","04-07-2005","link<\/a>"],["","2005","024","29-06-2005","Transportes Sul do Tejo, S. A. Comiss\u00e3o e Subcomiss\u00e3o","04-07-2005","link<\/a>"],["","2005","024","29-06-2005","Transportes Sul do Tejo, S. A. - Altera\u00e7\u00e3o","04-07-2005","link<\/a>"],["","2005","023","22-06-2005","ACIST - Assoc. de Comerciantes e Instaladores de Sistemas de Telecomunica\u00e7\u00f5es - Altera\u00e7\u00e3o","28-06-2005","link<\/a>"],["5507","2005","023","22-06-2005","Acordo de ades\u00e3o entre a General Maritime Management Portugal, Lda. e o SIMAMEVIP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores da Marinha Mercante, Ag\u00eancias de Viagem, Transit\u00e1rios e Pesca ao ACT entre a PORTLINE, S.A. e outras e o SIMAMEVIP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores da Marinha Mercante, Ag\u00eancias de Viagem, Transit\u00e1rios e Pesca.","28-06-2005","link<\/a>"],["5913","2005","023","22-06-2005","ACT entre a LACTICOOP \u2013 Uni\u00e3o das Cooperativas de Produtores de Leite de Entre Douro e Mondego, U.C.R.L., e outras e o Sindicato dos Profissionais de Lactic\u00ednios, Alimenta\u00e7\u00e3o, Agricultura, Escrit\u00f3rios, Com\u00e9rcio, Servi\u00e7os, Transportes Rodovi\u00e1rios, Metalomec\u00e2nica, Metalurgia, Constru\u00e7\u00e3o Civil e Madeiras e outros.","28-06-2005","link<\/a>"],["5507","2005","023","22-06-2005","ACT entre a PORTLINE \u2013 Transportes Mar\u00edtimos Internacionais, S.A. e outras e o SIMAMEVIP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores da Marinha Mercante Ag\u00eancias de Viagens, Transit\u00e1rios e Pesca \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","28-06-2005","link<\/a>"],["5915","2005","023","22-06-2005","AE entre a General Cable CelCat, Energia e Telecomunica\u00e7\u00f5es, S.A. e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros \u2013Revis\u00e3o global.","28-06-2005","link<\/a>"],["5914","2005","023","22-06-2005","AE entre a General Cable CelCat, Energia e Telecomunica\u00e7\u00f5es, S.A. e o SIESI \u2013 Sindicato das Ind\u00fastrias El\u00e9ctricas do Sul e Ilhas \u2013 Revis\u00e3o global.","28-06-2005","link<\/a>"],["5698","2005","023","22-06-2005","AE entre a IOLA \u2013 Ind\u00fastria de \u00d3ptica, S.A. e a FEVICCOM \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos das Ind\u00fastrias de Cer\u00e2mica, Cimento e Vidro \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","28-06-2005","link<\/a>"],["5809","2005","023","22-06-2005","AE entre a VIAMAR \u2013 Sociedade de Viagens Peniche \u2013 Berlenga, Lda. e o Sindicato dos Transportes Fluviais, Costeiros e da Marinha Mercante \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","28-06-2005","link<\/a>"],["","2005","023","22-06-2005","Assoc. Comercial de Portim\u00e3o","28-06-2005","link<\/a>"],["","2005","023","22-06-2005","Assoc. Nacional das Empresas T\u00eaxteis - ANET - Cancelamento","28-06-2005","link<\/a>"],["","2005","023","22-06-2005","Assoc. Nacional das Ind. de T\u00eaxteis-Lar","28-06-2005","link<\/a>"],["","2005","023","22-06-2005","Assoc. Sindical dos Oficiais de Justi\u00e7a - ASOJ - Cancelamento","28-06-2005","link<\/a>"],["","2005","023","22-06-2005","ATP - Assoc. T\u00eaxtil e Vestu\u00e1rio de Portugal - Altera\u00e7\u00e3o","28-06-2005","link<\/a>"],["","2005","023","22-06-2005","Aviso de projecto de regulamento de condi\u00e7\u00f5es m\u00ednimas para os trabalhadores administrativos","28-06-2005","link<\/a>"],["","2005","023","22-06-2005","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ASCOOP - Assoc. das Adegas Cooperativas do Centro e Sul de Portugal e a FETESE - Feder. dos Sind. dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros","28-06-2005","link<\/a>"],["","2005","023","22-06-2005","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Assoc. dos Industriais de Ourivesaria e Relojoaria do Norte e outra e o SITESC - Sind. dos Quadros, T\u00e9cnicos Administrativos e Novas Tecnologias","28-06-2005","link<\/a>"],["","2005","023","22-06-2005","Banco BPI, S. A. Comiss\u00e3o e subcomiss\u00f5es","28-06-2005","link<\/a>"],["5758","2005","023","22-06-2005","CCT entre a ACDV \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Comercial do Distrito de Viseu e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","28-06-2005","link<\/a>"],["5912","2005","023","22-06-2005","CCT entre a APIM \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Ind\u00fastria de Moagem e Massas e outras e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal pessoal fabril \u2013 Norte \u2013 Revis\u00e3o global.","28-06-2005","link<\/a>"],["","2005","023","22-06-2005","Dyn'aero Ib\u00e9rica, S. A.","28-06-2005","link<\/a>"],["","2005","023","22-06-2005","Editorial do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","28-06-2005","link<\/a>"],["","2005","023","22-06-2005","Editorial do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","28-06-2005","link<\/a>"],["","2005","023","22-06-2005","Empresa do Bolh\u00e3o, S. A.","28-06-2005","link<\/a>"],["","2005","023","22-06-2005","FESTRU - Feder. dos Sind. de Transportes Rodovi\u00e1rios e Urbanos\/CGTP-IN - Altera\u00e7\u00e3o","28-06-2005","link<\/a>"],["","2005","023","22-06-2005","Sind. dos Trabalhadores dos Impostos - STI - Altera\u00e7\u00e3o","28-06-2005","link<\/a>"],["5821","2005","022","15-06-2005","Acordo de ades\u00e3o entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Radiodifus\u00e3o \u2013 APR e o SINTTAV \u2013 Sindicato Nacional dos Trabalhadores das Telecomunica\u00e7\u00f5es e Audiovisual ao CCT entre aquela associa\u00e7\u00e3o de empregadores e o STT \u2013 Sindicato dos Trabalhadores das Telecomunica\u00e7\u00f5es e Comunica\u00e7\u00e3o Audiovisual e outro.","17-06-2005","link<\/a>"],["","2005","022","15-06-2005","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es aos CCT entre a AIHSA - Assoc. dos Industriais Hoteleiros e Similares do Algarve e a FESAHT - Feder. dos Sind. da Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros e das altera\u00e7\u00f5es ao CCT entre a AHETA - Assoc. dos Hot\u00e9is e Empreendimentos Tur\u00edsticos do Algarve e a FETESE - Feder. dos Sind. dos Trabalhadores de Servi\u00e7os","17-06-2005","link<\/a>"],["","2005","022","15-06-2005","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a UNIHSNOR - Uni\u00e3o das Assoc. da Hotelaria e Restaura\u00e7\u00e3o do Norte de Portugal e a FETESE - Feder. dos Sind. dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e do CCT entre a mesma associa\u00e7\u00e3o de empregadores e a FESAHT - Feder. dos Sind. da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal","17-06-2005","link<\/a>"],["","2005","022","15-06-2005","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a APCOR - Assoc. Portuguesa de Corti\u00e7a e o SITESC - Sind. dos Quadros, T\u00e9cnicos Administrativos, Servi\u00e7os e Novas Tecnologias e outro e do CCT entre a AIEC - Assoc. dos Industriais e Exportadores de Corti\u00e7a e a FETESE - Feder. dos Sind. dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros","17-06-2005","link<\/a>"],["","2005","022","15-06-2005","C. A. C. I. A. - Companhia Aveirense Componentes Ind\u00fastria Autom\u00f3vel, S. A.","17-06-2005","link<\/a>"],["4639","2005","022","15-06-2005","CCT entre a AIBA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Bolachas e Afins e outra e o Sindicato dos T\u00e9cnicos de Vendas do Norte e Centro e outro \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e texto consolidado.","17-06-2005","link<\/a>"],["5858","2005","022","15-06-2005","CCT entre a APAT \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Transit\u00e1rios de Portugal e o SIMAMEVIP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores da Marinha Mercante, Ag\u00eancias de Viagens, Transit\u00e1rios e Pesca e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o de empregadores e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros \u2013 Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","17-06-2005","link<\/a>"],["4494","2005","022","15-06-2005","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os do Distrito da Guarda e outras e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","17-06-2005","link<\/a>"],["","2005","022","15-06-2005","Companhia Nacional de Bailado","17-06-2005","link<\/a>"],["","2005","022","15-06-2005","FUNFRAP - Fundi\u00e7\u00e3o Portuguesa, S. A.","17-06-2005","link<\/a>"],["","2005","022","15-06-2005","G. C. - Gr\u00e1fica de Coimbra, L.","17-06-2005","link<\/a>"],["","2005","022","15-06-2005","PETROGAL, S. A. - Substitui\u00e7\u00e3o","17-06-2005","link<\/a>"],["","2005","022","15-06-2005","PORT'AMBIENTE - Tratamento de Res\u00edduos Industriais, S. A.","17-06-2005","link<\/a>"],["","2005","022","15-06-2005","Shell Lubrificantes SL, S. A.","17-06-2005","link<\/a>"],["","2005","022","15-06-2005","Shell Lubrificantes SL, S. A.","17-06-2005","link<\/a>"],["","2005","022","15-06-2005","Sind. dos Funcion\u00e1rios Parlamentares","17-06-2005","link<\/a>"],["","2005","022","15-06-2005","Sind. Nacional dos Professores Licenciados - Altera\u00e7\u00e3o","17-06-2005","link<\/a>"],["","2005","022","15-06-2005","SINORQUIFA - Sind. dos Trabalhadores da Qu\u00edmica, Farmac\u00eautica, Petr\u00f3leo e G\u00e1s do Norte","17-06-2005","link<\/a>"],["","2005","022","15-06-2005","Sociedade de Componentes Bobinados de Ovar","17-06-2005","link<\/a>"],["","2005","022","15-06-2005","TORRALTA, S. A. - Altera\u00e7\u00e3o","17-06-2005","link<\/a>"],["5207","2005","021","08-06-2005","Acordo de ades\u00e3o entre a CREDILAR \u2013 Institui\u00e7\u00e3o Financeira de Cr\u00e9dito S.A. e o Sindicato dos Banc\u00e1rios do Norte e outros ao ACT entre v\u00e1rias institui\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito e o Sindicato dos Banc\u00e1rios do Norte e outros","09-06-2005","link<\/a>"],["5814","2005","021","08-06-2005","ACT entre a Douro Azul \u2013 Sociedade Mar\u00edtimo-Tur\u00edstica, Lda. e outra e a FESMAR \u2013 Federa\u00e7\u00e3o de Sindicatos dos Trabalhadores do Mar e outra \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","09-06-2005","link<\/a>"],["5870","2005","021","08-06-2005","AE entre a EMPORDEF \u2013 Tecnologias de Informa\u00e7\u00e3o, S.A., e o SITAVA \u2013 Sindicato dos Trabalhadores da Avia\u00e7\u00e3o e Aeroportos \u2013 Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","09-06-2005","link<\/a>"],["5440","2005","021","08-06-2005","AE entre a Saint Gobain Sekurit Portugal \u2013 Vidro Autom\u00f3vel, S.A. e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos da Constru\u00e7\u00e3o, Cer\u00e2mica e Vidro \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","09-06-2005","link<\/a>"],["5911","2005","021","08-06-2005","AE entre a STCP, S.A. \u2013 Sociedade de Transportes Colectivos do Porto, S.A. e o STTAMP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores de Transportes da \u00c1rea Metropolitana do Porto e outros \u2013 Revis\u00e3o global.","09-06-2005","link<\/a>"],["","2005","021","08-06-2005","ANESM - Assoc. Nacional de Empresas de Servi\u00e7os de Merchandising - Altera\u00e7\u00e3o","09-06-2005","link<\/a>"],["","2005","021","08-06-2005","ANESM - Assoc. Nacional de Empresas de Servi\u00e7os de Merchandising - Altera\u00e7\u00e3o","09-06-2005","link<\/a>"],["","2005","021","08-06-2005","Autom\u00f3veis Citro\u00ebn, S. A.","09-06-2005","link<\/a>"],["5856","2005","021","08-06-2005","CCT entre a AIM \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Industrial do Minho e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos da Constru\u00e7\u00e3o, Cer\u00e2mica e Vidro \u2013 Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","09-06-2005","link<\/a>"],["4719","2005","021","08-06-2005","CCT entre a APOMEPA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos M\u00e9dicos Patologistas e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e entre a APAC \u2013 Aassocia\u00e7\u00e3o Portuguesa de Analistas Cl\u00ednicos e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os \u2013 Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","09-06-2005","link<\/a>"],["5861","2005","021","08-06-2005","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Editores e Livreiros e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outros \u2013 Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","09-06-2005","link<\/a>"],["4591","2005","021","08-06-2005","CCT entre a GROQUIFAR \u2013 Associa\u00e7\u00e3o de Grossistas de Produtos Qu\u00edmicos e Farmac\u00eauticos e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outra \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","09-06-2005","link<\/a>"],["4591","2005","021","08-06-2005","CCT entre a GROQUIFAR \u2013 Associa\u00e7\u00e3o de Grossistas de Produtos Qu\u00edmicos e Farmac\u00eauticos e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","09-06-2005","link<\/a>"],["5910","2005","021","08-06-2005","CCT entre a HRCENTRO \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Hotelaria e Restaura\u00e7\u00e3o do Centro e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal \u2013 Revis\u00e3o global","09-06-2005","link<\/a>"],["5813","2005","021","08-06-2005","CCT entre a NORQUIFAR \u2013 Associa\u00e7\u00e3o do Norte dos Importadores\/Armazenistas de Produtos Qu\u00edmicos e Farmac\u00eauticos e a FETICEQ \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores das Ind\u00fastrias Cer\u00e2mica, Vidreira, Extractiva, Energia e Qu\u00edmica \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","09-06-2005","link<\/a>"],["5235","2005","021","08-06-2005","CCT entre a UACS \u2013 Uni\u00e3o de Associa\u00e7\u00f5es do Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os e outra e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","09-06-2005","link<\/a>"],["","2005","021","08-06-2005","Empresa G. E. Power Controls Portugal, Unipessoal, L.","09-06-2005","link<\/a>"],["","2005","021","08-06-2005","Empresas de trabalho tempor\u00e1rio autorizadas nos termos do n. 4 do artigo 7. do Decreto-Lei n. 358\/89, de 17 de Outubro, na redac\u00e7\u00e3o dada pela Lei n. 146\/99, de 1 de Setembro, reportadas a 13 de Maio de 2005","09-06-2005","link<\/a>"],["","2005","021","08-06-2005","FESTRU - Feder. dos Sind. de Transportes Rodovi\u00e1rios e Urbanos\/CGTP-IN","09-06-2005","link<\/a>"],["","2005","021","08-06-2005","Fiandeira - Fia\u00e7\u00e3o e Tecelagem de Fibras e Mistos","09-06-2005","link<\/a>"],["","2005","021","08-06-2005","MARCASCAIS, Sociedade Concession\u00e1ria da Marina de Cascais, S.A. \u2013 Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","09-06-2005","link<\/a>"],["","2005","021","08-06-2005","Sind. dos Trabalhadores da Ind. e Com\u00e9rcio de Carnes do Sul - Altera\u00e7\u00e3o","09-06-2005","link<\/a>"],["","2005","021","08-06-2005","Sind. dos Trabalhadores das Ind. e Com\u00e9rcio de Panifica\u00e7\u00e3o, Moagens, Confeitaria, Pastelaria e Similares do Minho","09-06-2005","link<\/a>"],["","2005","021","08-06-2005","Sind. Nacional dos Ferrovi\u00e1rios do Movimento e Afins - SINAFE","09-06-2005","link<\/a>"],["","2005","021","08-06-2005","Sind. Nacional dos Ferrovi\u00e1rios do Movimento e Afins - SINAFE - Altera\u00e7\u00e3o","09-06-2005","link<\/a>"],["","2005","020","29-05-2005","A. A. Silva - Im\u00f3veis, Com\u00e9rcio e Ind\u00fastria, S. A. - Altera\u00e7\u00e3o","06-06-2005","link<\/a>"],["5207","2005","020","29-05-2005","Acordo de ades\u00e3o entre a CREDILAR \u2013 Institui\u00e7\u00e3o Financeira de Cr\u00e9dito, S.A. e o Sindicato Nacional dos Quadros e T\u00e9cnicos Banc\u00e1rios e outro ao ACT entre v\u00e1rias institui\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito e o Sindicato Nacional dos Quadros e T\u00e9cnicos Banc\u00e1rios e outro.","06-06-2005","link<\/a>"],["5903","2005","020","29-05-2005","ACT entre a LACTICOOP \u2013 Uni\u00e3o das Cooperativas de Produtores de Leite de Entre Douro e Mondego, U.C.R.L., e outras e o SETAA \u2013 Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","06-06-2005","link<\/a>"],["5764","2005","020","29-05-2005","ACT entre a Portucel Tejo \u2013 Empresa de Celulose do Tejo, S.A. e outra e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado.","06-06-2005","link<\/a>"],["5909","2005","020","29-05-2005","AE entre a Tabaqueira, S.A., e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros \u2013 Revis\u00e3o global.","06-06-2005","link<\/a>"],["","2005","020","29-05-2005","AIPAN - Assoc. dos Industriais de Panifica\u00e7\u00e3o, Pastelaria e Similares do Norte","06-06-2005","link<\/a>"],["","2005","020","29-05-2005","Assoc. de Industriais de Madeiras do Centro","06-06-2005","link<\/a>"],["","2005","020","29-05-2005","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o do CCT entre a Assoc. Industrial do Minho e a FEVICCOM - Feder. Portuguesa dos Sind. da Constru\u00e7\u00e3o, Cer\u00e2mica e Vidro","06-06-2005","link<\/a>"],["","2005","020","29-05-2005","Browning Viana - F\u00e1brica de Armas e Artigos de Desporto, S. A.","06-06-2005","link<\/a>"],["","2005","020","29-05-2005","C\u00e2mara Municipal de Cascais","06-06-2005","link<\/a>"],["","2005","020","29-05-2005","C\u00e2mara Municipal de Cascais - Altera\u00e7\u00e3o","06-06-2005","link<\/a>"],["5505","2005","020","29-05-2005","CCT entre a ACIRO \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Comercial e Industrial da Regi\u00e3o Oeste e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","06-06-2005","link<\/a>"],["5399","2005","020","29-05-2005","CCT entre a AIND \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Imprensa e a FETICEQ \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores das Ind\u00fastrias Cer\u00e2mica, Vidreira, Extractiva, Energia e Qu\u00edmica e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","06-06-2005","link<\/a>"],["5405","2005","020","29-05-2005","CCT entre a AIND \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Imprensa e o Sindicato dos Trabalhadores das Ind\u00fastrias de Celulose, Papel, Gr\u00e1fica e Imprensa e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","06-06-2005","link<\/a>"],["4719","2005","020","29-05-2005","CCT entre a APAC \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Analistas Cl\u00ednicos e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outro \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","06-06-2005","link<\/a>"],["4719","2005","020","29-05-2005","CCT entre a APOMEPA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos M\u00e9dicos Patologistas e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","06-06-2005","link<\/a>"],["5452","2005","020","29-05-2005","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os do Distrito de Set\u00fabal e outra e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","06-06-2005","link<\/a>"],["4751","2005","020","29-05-2005","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Comerciantes de Carnes do Distrito de Santar\u00e9m e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado.","06-06-2005","link<\/a>"],["","2005","020","29-05-2005","Jayme da Costa, S. A.","06-06-2005","link<\/a>"],["","2005","020","29-05-2005","PLANITOI - Importa\u00e7\u00e3o e Exporta\u00e7\u00e3o, S. A.","06-06-2005","link<\/a>"],["4845","2005","020","29-05-2005","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ANCIPA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros ind\u00fastria de batata frita, aperitivos e similares.","06-06-2005","link<\/a>"],["","2005","020","29-05-2005","Sind. dos Estivadores, Trabalhadores do Tr\u00e1fego e Conferentes Mar\u00edtimos do Centro e do Sul de Portugal","06-06-2005","link<\/a>"],["","2005","020","29-05-2005","Sind. dos Trabalhadores da Fun\u00e7\u00e3o P\u00fablica do Sul e A\u00e7ores","06-06-2005","link<\/a>"],["","2005","020","29-05-2005","Sind. dos Trabalhadores dos Transportes Rodovi\u00e1rios e Afins - SITRA, que passa a denominar-se Sind. dos Trabalhadores dos Transportes - SITRA","06-06-2005","link<\/a>"],["","2005","020","29-05-2005","Sind. dos Trabalhadores dos Transportes Rodovi\u00e1rios e Afins - SITRA, que passa a denominar-se Sind. dos Trabalhadores dos Transportes - SITRA","06-06-2005","link<\/a>"],["","2005","020","29-05-2005","SPDH - Servi\u00e7os Portugueses de Handling, S. A. - Unidade de Handling de Faro subcomiss\u00e3o","06-06-2005","link<\/a>"],["","2005","020","29-05-2005","SPDH - Servi\u00e7os Portugueses de Handling, S. A. - Unidade de Handling do Funchal subcomiss\u00e3o","06-06-2005","link<\/a>"],["","2005","020","29-05-2005","SPDH - Servi\u00e7os Portugueses de Handling, S. A. - Unidade de Handling do Porto subcomiss\u00e3o","06-06-2005","link<\/a>"],["5724","2005","019","22-05-2005","Acordo de ades\u00e3o entre o TECHSOURCE \u2013 Servi\u00e7os Inform\u00e1ticos, ACE e o Sindicato Nacional dos Quadros e T\u00e9cnicos Banc\u00e1rios e outro ao ACT entre v\u00e1rias institui\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito e o Sindicato Nacional dos Quadros e T\u00e9cncicos Banc\u00e1rios e outro.","01-06-2005","link<\/a>"],["5855","2005","019","22-05-2005","ACT entre a PEC \u2013 Produtos Pecu\u00e1rios de Portugal, SGPS, S.A., e outras e o SETAA \u2013 Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas \u2013 Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","01-06-2005","link<\/a>"],["5906","2005","019","22-05-2005","ACT entre v\u00e1rias caixas de cr\u00e9dito agr\u00edcola m\u00fatuo e o Sindicato Nacional dos Quadros e T\u00e9cnicos Banc\u00e1rios e outro \u2013 Revis\u00e3o global.","01-06-2005","link<\/a>"],["","2005","019","22-05-2005","ACTARIS\u2014Sistemas de Medi\u00e7\u00e3o, L.da","01-06-2005","link<\/a>"],["5907","2005","019","22-05-2005","AE entre a Estoril-Sol III \u2013 Turismo, Anima\u00e7\u00e3o e Jogo, S.A. e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal.","01-06-2005","link<\/a>"],["5908","2005","019","22-05-2005","AE entre a Estoril-Sol III \u2013 Turismo, Anima\u00e7\u00e3o e Jogo, S.A. e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros.","01-06-2005","link<\/a>"],["5356","2005","019","22-05-2005","AE entre a PT Comunica\u00e7\u00f5es, S.A. e o SINDETELCO \u2013 Sindicato Democr\u00e1tico dos Trabalhadores das Comunica\u00e7\u00f5es e dos M\u00e9dia e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado.","01-06-2005","link<\/a>"],["","2005","019","22-05-2005","Assoc. dos Industriais da Pedra do Norte, que passa a denominar-se Assoc. Nacional dos Industriais da Pedra\u2014ANIP\u2014 Altera\u00e7\u00e3o","01-06-2005","link<\/a>"],["","2005","019","22-05-2005","Assoc. dos Industriais de Hotelaria e Restaura\u00e7\u00e3o do Centro\u2014Altera\u00e7\u00e3o","01-06-2005","link<\/a>"],["","2005","019","22-05-2005","Assoc. dos Industriais de Restaura\u00e7\u00e3o do Centro","01-06-2005","link<\/a>"],["","2005","019","22-05-2005","Assoc. Portuguesa de Seguradores","01-06-2005","link<\/a>"],["","2005","019","22-05-2005","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ANCIPA\u2014Assoc. Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares e a FETESE\u2014Feder. dos Sind. dos Trabalhadores de Servi\u00e7os confeitaria e conserva\u00e7\u00e3o de fruta\u2014administrativos","01-06-2005","link<\/a>"],["","2005","019","22-05-2005","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o do CCT celebrado entre a Assoc. dos Agricultores do Baixo Alentejo e a FESAHT\u2014Feder. dos Sind. da Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal","01-06-2005","link<\/a>"],["5865","2005","019","22-05-2005","CCT entre a ACCA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Col\u00e9gios com Contrato de Associa\u00e7\u00e3o e a FNE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Sindicatos da Educa\u00e7\u00e3o e outros \u2013 Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","01-06-2005","link<\/a>"],["5118","2005","019","22-05-2005","CCT entre a AGEFE \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Empresarial dos Sectores El\u00e9ctrico, Electrodom\u00e9stico, Fotogr\u00e1fico e Electr\u00f3nico e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outros \u2013 Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","01-06-2005","link<\/a>"],["","2005","019","22-05-2005","FISIPE\u2014Fibras Sint\u00e9ticas de Portugal, S. A","01-06-2005","link<\/a>"],["","2005","019","22-05-2005","IGLO\u2014Ind\u00fastria de Gelados , S. A","01-06-2005","link<\/a>"],["","2005","019","22-05-2005","Sind. dos Estivadores, Conferentes e Tr\u00e1fego dos Portos do Douro e Leix\u00f5es","01-06-2005","link<\/a>"],["","2005","019","22-05-2005","Sind. dos M\u00e9dicos do Norte","01-06-2005","link<\/a>"],["","2005","019","22-05-2005","Sind. dos T\u00e9cnicos de Manuten\u00e7\u00e3o de Aeronaves\u2014SITEMA","01-06-2005","link<\/a>"],["","2005","019","22-05-2005","Sind. dos Trabalhadores da Ind. Alimentar do Centro, Sul e Ilhas","01-06-2005","link<\/a>"],["","2005","019","22-05-2005","Sind. dos Trabalhadores das Ind. Metal\u00fargicas e Metalomec\u00e2nicas do Dist. de Braga","01-06-2005","link<\/a>"],["","2005","019","22-05-2005","Sind. Nacional e Democr\u00e1tico dos Professores\u2014SINDEP","01-06-2005","link<\/a>"],["","2005","019","22-05-2005","Sind. Nacional e Democr\u00e1tico dos Professores\u2014SINDEP\u2014Altera\u00e7\u00e3o","01-06-2005","link<\/a>"],["5905","2005","018","15-05-2005","AE entre a SERVIRAIL \u2013 Servi\u00e7os, Restaura\u00e7\u00e3o, Catering e Hotelaria, Lda. e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal.","18-05-2005","link<\/a>"],["5801","2005","018","15-05-2005","AE entre a TRIPUL \u2013 Sociedade de Gest\u00e3o de Navios, Lda. e a FESMAR \u2013 Federa\u00e7\u00e3o de Sindicatos dos Trabalhadores do Mar \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","18-05-2005","link<\/a>"],["5837; 5842","2005","018","15-05-2005","AE entre a VALORSUL \u2013 Valoriza\u00e7\u00e3o e Tratamento de Res\u00edduos S\u00f3lidos da \u00c1rea Metropolitana de Lisboa Norte, S.A., e o SINQUIFA \u2013 Sindicato dos Trabalhadores da Qu\u00edmica, Farmac\u00eautica, Petr\u00f3leo e G\u00e1s do Centro, Sul e Ilhas e entre a mesma empresa e o SINDEL \u2013 Sindicato Nacional da Ind\u00fastria e da Energia \u2013 Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","18-05-2005","link<\/a>"],["","2005","018","15-05-2005","Altera\u00e7\u00e3o aos estatutos do Sindicato dos Trabalhadores T\u00eaxteis, Lanif\u00edcios e Vestu\u00e1rio do Sul, que passa a denominar-se Sindicato dos Trabalhadores T\u00eaxteis, Lanif\u00edcios, Vestu\u00e1rio, Cal\u00e7ado e Curtumes","18-05-2005","link<\/a>"],["","2005","018","15-05-2005","ANESM - Assoc. Nacional das Empresas de Servi\u00e7os de Merchandising - Altera\u00e7\u00e3o","18-05-2005","link<\/a>"],["","2005","018","15-05-2005","ARP - Assoc. Rodovi\u00e1ria de Transportadores Pesados de Passageiros","18-05-2005","link<\/a>"],["","2005","018","15-05-2005","Arsenal do Alfeite","18-05-2005","link<\/a>"],["","2005","018","15-05-2005","Assoc. Empresarial de Valongo","18-05-2005","link<\/a>"],["","2005","018","15-05-2005","Assoc. Nacional das Ind. de Vestu\u00e1rio e Confec\u00e7\u00e3o - ANIVEC\/APIV - Altera\u00e7\u00e3o","18-05-2005","link<\/a>"],["","2005","018","15-05-2005","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o da altera\u00e7\u00e3o salarial do CCT entre a FPAS - Feder. Portuguesa de Assoc. de Suinicultores e a FESAHT - Feder. dos Sind. da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal","18-05-2005","link<\/a>"],["","2005","018","15-05-2005","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o do CCT entre a AES - Assoc. das Empresas de Seguran\u00e7a e outra e o STAD - Sind. dos Trabalhadores dos Servi\u00e7os de Portaria, Vigil\u00e2ncia, Limpeza, Dom\u00e9sticas e Actividades Diversas e outros","18-05-2005","link<\/a>"],["","2005","018","15-05-2005","Caminhos de Ferro Portugueses, E. P.","18-05-2005","link<\/a>"],["4821","2005","018","15-05-2005","CCT entre a ANCIPA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os confeitaria e conserva\u00e7\u00e3o de fruta \u2013 administrativos \u2013 Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","18-05-2005","link<\/a>"],["5647","2005","018","15-05-2005","CCT entre a UAEDS \u2013 Uni\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es Empresariais do Distrito de Santar\u00e9m e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rio e Servi\u00e7os de Portugal \u2013 Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","18-05-2005","link<\/a>"],["","2005","018","15-05-2005","CIMPOR - Ind\u00fastria de Cimentos, S. A. subcomiss\u00f5es de trabalhadores","18-05-2005","link<\/a>"],["","2005","018","15-05-2005","Continental Teves Portugal - Sistemas de Travagem, L. - Altera\u00e7\u00e3o","18-05-2005","link<\/a>"],["","2005","018","15-05-2005","FERFOR - Empresa Industrial de Ferramentas e Forjados, S. A.","18-05-2005","link<\/a>"],["4432","2005","018","15-05-2005","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ANET \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Empresas T\u00eaxteis e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outros.","18-05-2005","link<\/a>"],["5422","2005","018","15-05-2005","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Seguradoras e o STAS \u2013 Sindicato dos Trabalhadores da Actividade Seguradora e outros.","18-05-2005","link<\/a>"],["5740; 5695; 4734; 054","2005","018","15-05-2005","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es dos CCT para as escolas do ensino de condu\u00e7\u00e3o autom\u00f3vel.","18-05-2005","link<\/a>"],["","2005","018","15-05-2005","RECHAPAL, S. A.","18-05-2005","link<\/a>"],["","2005","018","15-05-2005","Rede Ferrovi\u00e1ria Nacional - REFER, E. P. Comiss\u00e3o e Subcomiss\u00f5es de Trabalhadores","18-05-2005","link<\/a>"],["","2005","018","15-05-2005","Ricardo Gallo - Vidro de Embalagem, S. A.","18-05-2005","link<\/a>"],["","2005","018","15-05-2005","Sind. do Pessoal com Fun\u00e7\u00f5es n\u00e3o Policiais da Pol\u00edcia de Seguran\u00e7a P\u00fablica SPNP","18-05-2005","link<\/a>"],["","2005","018","15-05-2005","Sind. Independente dos Agentes de Pol\u00edcia - SIAP","18-05-2005","link<\/a>"],["","2005","018","15-05-2005","Sind. T\u00eaxtil do Minho e Tr\u00e1s-os-Montes","18-05-2005","link<\/a>"],["5903","2005","017","08-05-2005","ACT entre a LACTICOOP \u2013 Uni\u00e3o das Cooperativas de Produtores de Leite de Entre Douro e Mondego, U.C.R.L., e outras e o SETAA \u2013 Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas.","11-05-2005","link<\/a>"],["5904","2005","017","08-05-2005","ACT entre a LACTICOOP \u2013 Uni\u00e3o das Cooperativas de Produtores de Leite de Entre Douro e Mondego, U.C.R.L., e outras e o Sindicato do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os \u2013 SINDCES.","11-05-2005","link<\/a>"],["","2005","017","08-05-2005","APCC - Assoc. Portuguesa de Contact Centers","11-05-2005","link<\/a>"],["","2005","017","08-05-2005","APED - Assoc. Portuguesa de Empresas de Distribui\u00e7\u00e3o","11-05-2005","link<\/a>"],["","2005","017","08-05-2005","APEQ - Assoc. Portuguesa das Empresas Qu\u00edmicas","11-05-2005","link<\/a>"],["","2005","017","08-05-2005","Assoc. dos Profissionais e Empresas de Media\u00e7\u00e3o Imobili\u00e1ria APEMIP","11-05-2005","link<\/a>"],["","2005","017","08-05-2005","Assoc. Nacional dos Transportadores P\u00fablicos Rodovi\u00e1rios de Mercadorias","11-05-2005","link<\/a>"],["","2005","017","08-05-2005","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a AGEFE - Assoc. Empresarial dos Sectores El\u00e9ctrico, Electrodom\u00e9stico, Fotogr\u00e1fico e Electr\u00f3nico e a FEPCES - Feder. Portuguesa dos Sind. do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outros","11-05-2005","link<\/a>"],["","2005","017","08-05-2005","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o do CCT entre a ACHOC - Assoc. dos Industriais de Chocolates e Confeitaria e a FESAHT - Feder. dos Sind. da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal pessoal fabril","11-05-2005","link<\/a>"],["","2005","017","08-05-2005","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o do CCT entre a AIBA - Assoc. dos Industriais de Bolachas e Afins e a FETESE - Feder. dos Sind. dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros administrativos","11-05-2005","link<\/a>"],["","2005","017","08-05-2005","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o do CCT entre a APCOR - Assoc. Portuguesa de Corti\u00e7a e outra e a Feder. Portuguesa dos Sind. da Constru\u00e7\u00e3o, Cer\u00e2mica e Vidro e outros pessoal fabril","11-05-2005","link<\/a>"],["5885","2005","017","08-05-2005","CCT entre a AECOPS \u2013 Associa\u00e7\u00e3o de Empresas de Constru\u00e7\u00e3o e Obras P\u00fablicas e outras e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros \u2013 Revis\u00e3o global \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","11-05-2005","link<\/a>"],["5389","2005","017","08-05-2005","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Comerciantes de Carnes do Concelho de Lisboa e Outros e outras associa\u00e7\u00f5es de empregadores e o Sindicato dos Trabalhadores da Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio de Carnes do Sul \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","11-05-2005","link<\/a>"],["5444","2005","017","08-05-2005","CCT entre a NORQUIFAR \u2013 Associa\u00e7\u00e3o do Norte dos Importadores\/Armazenistas de Produtos Qu\u00edmicos e Farmac\u00eauticos e o Sindicato dos T\u00e9cnicos de Vendas do Norte e Centro e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","11-05-2005","link<\/a>"],["","2005","017","08-05-2005","Comiss\u00e3o Coordenadora das Comiss\u00f5es de Trabalhadores das Empresas do Sector Banc\u00e1rio - Substitui\u00e7\u00e3o","11-05-2005","link<\/a>"],["","2005","017","08-05-2005","Comiss\u00e3o Coordenadora das Comiss\u00f5es e Subcomiss\u00f5es de Trabalhadores do Porto","11-05-2005","link<\/a>"],["","2005","017","08-05-2005","Comiss\u00e3o Coordenadora das CT de Set\u00fabal - Cintura Industrial de Set\u00fabal CIS - Rectifica\u00e7\u00e3o","11-05-2005","link<\/a>"],["","2005","017","08-05-2005","Confedera\u00e7\u00e3o dos Agricultores de Portugal - CAP","11-05-2005","link<\/a>"],["","2005","017","08-05-2005","FIMA - Produtos Alimentares, S. A.","11-05-2005","link<\/a>"],["","2005","017","08-05-2005","GASLIMPO - Sociedade de Desgasifica\u00e7\u00e3o de Navios, S.A.","11-05-2005","link<\/a>"],["","2005","017","08-05-2005","Gestnave Servi\u00e7os Industriais, S. A. - Substitui\u00e7\u00e3o","11-05-2005","link<\/a>"],["4825","2005","017","08-05-2005","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a AIPAN \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Panifica\u00e7\u00e3o, Pastelaria e Similares do Norte e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outras sectores de fabrico, expedi\u00e7\u00e3o e vendas, apoio e manuten\u00e7\u00e3o \u2013 Norte.","11-05-2005","link<\/a>"],["5323","2005","017","08-05-2005","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o das Empresas de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os de Limpeza e Actividades Similares e o STAD \u2013 Sindicato dos Trabalhadores de Servi\u00e7os de Portaria, Vigil\u00e2ncia, Limpeza, Dom\u00e9sticas e Actividades Diversas e outros.","11-05-2005","link<\/a>"],["4484","2005","017","08-05-2005","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa das Empresas do Sector El\u00e9ctrico e Electr\u00f3nico e o SIMA \u2013 Sindicato das Ind\u00fastrias Metal\u00fargicas e Afins e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o de empregadores e o SITESC \u2013 Sindicato dos Trabalhadores de Escrit\u00f3rio, Servi\u00e7os e Com\u00e9rcio e outros.","11-05-2005","link<\/a>"],["5816","2005","017","08-05-2005","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o do CCT entre a AIBA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Bolachas e Afins e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal pessoal fabril, de apoio e manuten\u00e7\u00e3o.","11-05-2005","link<\/a>"],["5850","2005","017","08-05-2005","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o do CCT entre a ANEFA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Empresas Florestais, Agr\u00edcolas e do Ambiente e o SETAA \u2013 Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas.","11-05-2005","link<\/a>"],["5826","2005","017","08-05-2005","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o do contrato colectivo de trabalho entre a Associa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias de Madeira e Mobili\u00e1rio de Portugal e outras e o SETACCOP \u2013 Sindicato da Constru\u00e7\u00e3o, Obras P\u00fablicas e Servi\u00e7os Afins e outros.","11-05-2005","link<\/a>"],["5767; 5766","2005","017","08-05-2005","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o dos CCT para o com\u00e9rcio autom\u00f3vel.","11-05-2005","link<\/a>"],["","2005","017","08-05-2005","Sind. de Quadros, T\u00e9cnicos Administrativos, Servi\u00e7os e Novas Tecnologias SITESC","11-05-2005","link<\/a>"],["","2005","017","08-05-2005","Sind. Independente dos Agentes de Pol\u00edcia - SIAP - Altera\u00e7\u00e3o","11-05-2005","link<\/a>"],["","2005","017","08-05-2005","Sind. Moderno dos Professores - SMP - NOVUM - Extin\u00e7\u00e3o","11-05-2005","link<\/a>"],["","2005","017","08-05-2005","SINQUIFA - Sind. dos Trabalhadores da Qu\u00edmica, Farmac\u00eautica, Petr\u00f3leo e G\u00e1s do Centro, Sul e Ilhas","11-05-2005","link<\/a>"],["5630; 5631; 5632","2005","016","29-04-2005","Acordo de ades\u00e3o entre a EDP Outsourcing Comercial, S.A. e o SINERGIA \u2013 Sindicato da Energia e outros aos ACT entre a EDP Distribui\u00e7\u00e3o \u2013 Energia, S.A. e v\u00e1rias empresas do Grupo EDP e as mesmas organiza\u00e7\u00f5es sindicais.","09-05-2005","link<\/a>"],["5902","2005","016","29-04-2005","ACT entre a Cooperativa Agr\u00edcola Mirense, CRL e outras e o SETAA \u2013 Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas e outros \u2013 Revis\u00e3o global.","09-05-2005","link<\/a>"],["5426","2005","016","29-04-2005","ACT entre a Lisboag\u00e1s GDL \u2013 Sociedade Distribuidora de G\u00e1s Natural de Lisboa, S.A. e outras e a FEQUIMETAL \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Intersindical da Metalurgia, Metalomec\u00e2nica, Minas, Qu\u00edmica, Farmac\u00eautica, Petr\u00f3leo e G\u00e1s e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado.","09-05-2005","link<\/a>"],["5426","2005","016","29-04-2005","ACT entre a Lisboag\u00e1s GDL \u2013 Sociedade Distribuidora de G\u00e1s Natural de Lisboa, S.A. e outras e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado.","09-05-2005","link<\/a>"],["","2005","016","29-04-2005","ANECRA - Assoc. Nacional das Empresas do Com\u00e9rcio e da Repara\u00e7\u00e3o Autom\u00f3vel - Altera\u00e7\u00e3o","09-05-2005","link<\/a>"],["","2005","016","29-04-2005","APERC - Assoc. Portuguesa de Empresas de Gest\u00e3o e Recupera\u00e7\u00e3o de Cr\u00e9ditos - Nulidade parcial","09-05-2005","link<\/a>"],["","2005","016","29-04-2005","ASSIFECO - Assoc. Sindical Independente dos Ferrovi\u00e1rios da Carreira Comercial - Altera\u00e7\u00e3o","09-05-2005","link<\/a>"],["5900","2005","016","29-04-2005","CCT entre a AEVP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o das Empresas de Vinho do Porto e outras e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores do Ramo Alimentar e Similares administrativos e vendas.","09-05-2005","link<\/a>"],["5901","2005","016","29-04-2005","CCT entre a ANIL \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Lactic\u00ednios e v\u00e1rias cooperativas de produtores de leite e o Sindicato dos Profissionais de Lactic\u00ednios, Alimenta\u00e7\u00e3o, Agricultura, Escrit\u00f3rios, Com\u00e9rcio, Servi\u00e7os, Transportes Rodovi\u00e1rios, Metalomec\u00e2nica, Metalurgia, Constru\u00e7\u00e3o Civil e Madeiras \u2013 Revis\u00e3o global.","09-05-2005","link<\/a>"],["5447","2005","016","29-04-2005","CCT entre a ANO \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Osteopatas e o SIMAC \u2013 Sindicato Nacional dos Massagistas de Recupera\u00e7\u00e3o e Cinesioterapeutas \u2013 Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","09-05-2005","link<\/a>"],["4921","2005","016","29-04-2005","CCT entre a ASCOOP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o das Adegas Cooperativas do Centro e Sul de Portugal e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros \u2013 Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","09-05-2005","link<\/a>"],["5678","2005","016","29-04-2005","CCT entre a ASCOOP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o das Adegas Cooperativas do Centro e Sul de Portugal e o SETAA \u2013 Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas \u2013 Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","09-05-2005","link<\/a>"],["5613","2005","016","29-04-2005","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Ourivesaria e Relojoaria do Norte e outra e o Sindicato dos T\u00e9cnicos de Vendas do Norte e Centro e outro \u2013 Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","09-05-2005","link<\/a>"],["4782","2005","016","29-04-2005","CCT entre a GROQUIFAR \u2013 Associa\u00e7\u00e3o de Grossistas de Produtos Qu\u00edmicos e Farmac\u00eauticos e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros com\u00e9rcio por grosso de produtos farmac\u00eauticos \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","09-05-2005","link<\/a>"],["","2005","016","29-04-2005","Comiss\u00e3o de Trabalhadores da Equant Portugal, S. A. - Altera\u00e7\u00e3o","09-05-2005","link<\/a>"],["","2005","016","29-04-2005","FAURECIA \u2013 Assentos de Autom\u00f3vel, Lda. \u2013 Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","09-05-2005","link<\/a>"],["","2005","016","29-04-2005","FAVAMAL \u2013 Cria\u00e7\u00f5es Met\u00e1licas Adauta, S.A. \u2013 Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","09-05-2005","link<\/a>"],["","2005","016","29-04-2005","Motometer Portuguesa - Tecnologias de Controlo, Comando e Medi\u00e7\u00e3o, L.","09-05-2005","link<\/a>"],["","2005","016","29-04-2005","PACTA - Assoc. Portuguesa de Empresas de Anima\u00e7\u00e3o Cultural, Turismo de Natureza e Aventura","09-05-2005","link<\/a>"],["","2005","016","29-04-2005","Sind. da Mestran\u00e7a e Marinhagem das C\u00e2maras da Marinha Mercante","09-05-2005","link<\/a>"],["","2005","016","29-04-2005","Sind. Democr\u00e1tico dos Professores do Sul","09-05-2005","link<\/a>"],["","2005","016","29-04-2005","Sind. do Pessoal com Fun\u00e7\u00f5es n\u00e3o Policiais da Pol\u00edcia de Seguran\u00e7a P\u00fablica","09-05-2005","link<\/a>"],["","2005","016","29-04-2005","Sind. dos Trabalhadores na Ind. de Hotelaria, Turismo, Restaurantes e Similares do Sul - Altera\u00e7\u00e3o","09-05-2005","link<\/a>"],["","2005","016","29-04-2005","Sot\u00e9is Sociedade Internacional de Turismo, S. A. Lisboa Marriott Hotel","09-05-2005","link<\/a>"],["","2005","016","29-04-2005","United Biscuits, Portugal, S. A.","09-05-2005","link<\/a>"],["5609","2005","015","22-04-2005","AE entre a AIL \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Inquilinos Lisbonenses e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outra \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","28-04-2005","link<\/a>"],["5899","2005","015","22-04-2005","AE entre a Caixa Geral de Dep\u00f3sitos, S.A. e o STEC \u2013 Sindicato dos Trabalhadores das Empresas do Grupo Caixa Geral de Dep\u00f3sitos.","28-04-2005","link<\/a>"],["","2005","015","22-04-2005","Amorim Industrial Solutions I, S. A.","28-04-2005","link<\/a>"],["","2005","015","22-04-2005","Assoc. Portuguesa da Ind. Mineral - APIMINERAL","28-04-2005","link<\/a>"],["","2005","015","22-04-2005","Assoc. Portuguesa dos Comerciantes de Materiais de Constru\u00e7\u00e3o - APCMC","28-04-2005","link<\/a>"],["","2005","015","22-04-2005","Caixa Geral de Dep\u00f3sitos, S. A.","28-04-2005","link<\/a>"],["5896","2005","015","22-04-2005","CCT entre AEVP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o das Empresas de Vinho do Porto e outras e o SITESC \u2013 Sindicato de Quadros, T\u00e9cnicos Administrativos, Servi\u00e7os e Novas Tecnologias e outros armaz\u00e9ns \u2013 Revis\u00e3o global.","28-04-2005","link<\/a>"],["5894","2005","015","22-04-2005","CCT entre a AEVP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o das Empresas de Vinho do Porto e outras e o SETAA \u2013 Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas administrativos e vendas \u2013 Revis\u00e3o global.","28-04-2005","link<\/a>"],["5893","2005","015","22-04-2005","CCT entre a AEVP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o das Empresas de Vinho do Porto e outras e o SETAA \u2013 Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas armaz\u00e9ns \u2013 Revis\u00e3o global.","28-04-2005","link<\/a>"],["5895","2005","015","22-04-2005","CCT entre a AEVP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o das Empresas de Vinho do Porto e outras e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores do Ramo Alimentar e Similares armaz\u00e9ns.","28-04-2005","link<\/a>"],["5897","2005","015","22-04-2005","CCT entre a AEVP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o das Empresas de Vinho do Porto e outras e o SITESC \u2013 Sindicato de Quadros, T\u00e9cnicos Administrativos, Servi\u00e7os e Novas Tecnologias e outros administrativos e vendas \u2013 Revis\u00e3o global.","28-04-2005","link<\/a>"],["5858","2005","015","22-04-2005","CCT entre a APAT \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Transit\u00e1rios de Portugal e o SIMAMEVIP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores da Marinha Mercante, Ag\u00eancias de Viagens, Transit\u00e1rios e Pesca \u2013 Revis\u00e3o global \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","28-04-2005","link<\/a>"],["5872","2005","015","22-04-2005","CCT entre a APIM \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Ind\u00fastria de Moagem e Massas e outras e a FETICEQ \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores das Ind\u00fastrias Cer\u00e2mica, Vidreira, Extractiva, Energia e Qu\u00edmica apoio e manuten\u00e7\u00e3o\/revis\u00e3o global \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","28-04-2005","link<\/a>"],["4729","2005","015","22-04-2005","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Comerciantes de Carnes do Distrito de Leiria e o CEP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","28-04-2005","link<\/a>"],["5898","2005","015","22-04-2005","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Industriais de Curtumes e a FESETE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores T\u00eaxteis, Lanif\u00edcios, Vestu\u00e1rio, Cal\u00e7ado e Peles de Portugal produ\u00e7\u00e3o e fun\u00e7\u00f5es auxiliares \u2013 Revis\u00e3o global.","28-04-2005","link<\/a>"],["","2005","015","22-04-2005","CEREALIS - Moagens, S. A.","28-04-2005","link<\/a>"],["5899","2005","015","22-04-2005","Decis\u00e3o de arbitragem volunt\u00e1ria relativa ao AE entre a Caixa Geral de Dep\u00f3sitos, S.A. e o STEC \u2013 Sindicato dos Trabalhadores das Empresas do Grupo Caixa Geral de Dep\u00f3sitos.","28-04-2005","link<\/a>"],["","2005","015","22-04-2005","ICD - Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Distribui\u00e7\u00e3o","28-04-2005","link<\/a>"],["","2005","015","22-04-2005","Jado Ib\u00e9ria - Produtos Metal\u00fargicos, S. A.","28-04-2005","link<\/a>"],["","2005","015","22-04-2005","Jado Ib\u00e9ria - Produtos Metal\u00fargicos, S. A. - Altera\u00e7\u00e3o","28-04-2005","link<\/a>"],["","2005","015","22-04-2005","Repsol Combust\u00edveis, S. A.","28-04-2005","link<\/a>"],["","2005","015","22-04-2005","Rodovi\u00e1ria d'Entre Douro e Minho, S. A.","28-04-2005","link<\/a>"],["","2005","014","15-04-2005","ACIB - Assoc. Comercial e Industrial da Bairrada - Altera\u00e7\u00e3o","20-04-2005","link<\/a>"],["5890","2005","014","15-04-2005","ACT entre a BRISA, Auto-Estradas de Portugal, S.A. e outras e o SETACCOP \u2013 Sindicato da Constru\u00e7\u00e3o, Obras P\u00fablicas e Servi\u00e7os Afins e outros \u2013 Revis\u00e3o global.","20-04-2005","link<\/a>"],["5803","2005","014","15-04-2005","ACT entre a Empresa de Navega\u00e7\u00e3o Madeirense, Lda. e outras e a FESMAR \u2013 Federa\u00e7\u00e3o de Sindicatos dos Trabalhadores do Mar \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","20-04-2005","link<\/a>"],["5889","2005","014","15-04-2005","ACT entre a R\u00e1dio e Televis\u00e3o de Portugal, SGPS, S.A. e outras e o SMAV \u2013 Sindicato dos Meios Audiovisuais e outros.","20-04-2005","link<\/a>"],["5891","2005","014","15-04-2005","AE entre a S. N. Maia, Siderurgia Nacional, S.A. e o SINDEL \u2013 Sindicato Nacional da Ind\u00fastria e da Energia e outros.","20-04-2005","link<\/a>"],["5892","2005","014","15-04-2005","AE entre a S. N. Seixal, Siderurgia Nacional, S.A. e o SINDEL \u2013 Sindicato Nacional da Ind\u00fastria e da Energia e outros.","20-04-2005","link<\/a>"],["","2005","014","15-04-2005","Assoc. Nacional dos Industriais de Bot\u00f5es - Altera\u00e7\u00e3o","20-04-2005","link<\/a>"],["","2005","014","15-04-2005","Assoc. Portuguesa da Ind. Farmac\u00eautica - APIFARMA - Altera\u00e7\u00e3o\/direc\u00e7\u00e3o","20-04-2005","link<\/a>"],["","2005","014","15-04-2005","Assoc. Sindical Independente de Agentes da Pol\u00edcia de Seguran\u00e7a Publica ASG - Rectifica\u00e7\u00e3o","20-04-2005","link<\/a>"],["5888","2005","014","15-04-2005","CCT entre a ANIL \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Lactic\u00ednios e v\u00e1rias cooperativas de produtores de leite e o SETAA \u2013 Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas e outros \u2013 Revis\u00e3o global.","20-04-2005","link<\/a>"],["","2005","014","15-04-2005","COVILIS - Companhia do Vidro de Lisboa, Unipessoal, L.","20-04-2005","link<\/a>"],["","2005","014","15-04-2005","Johnson Controls II Assentos de Espuma, S. A., Portalegre","20-04-2005","link<\/a>"],["","2005","014","15-04-2005","RENA - Assoc. Representativa das Empresas de Navega\u00e7\u00e3o A\u00e9rea - Declara\u00e7\u00e3o de nulidade parcial","20-04-2005","link<\/a>"],["","2005","014","15-04-2005","Sind. dos Profissionais das Ind. Transformadoras das Ilhas de S\u00e3o Miguel e Santa Maria","20-04-2005","link<\/a>"],["","2005","014","15-04-2005","Sind. Nacional dos Professores Licenciados - SNPL - Altera\u00e7\u00e3o","20-04-2005","link<\/a>"],["","2005","014","15-04-2005","TAP-Air Portugal, S. A. - Substitui\u00e7\u00e3o","20-04-2005","link<\/a>"],["","2005","013","08-04-2005","ACAP - Assoc. do Com\u00e9rcio Autom\u00f3vel de Portugal","14-04-2005","link<\/a>"],["5825","2005","013","08-04-2005","Acordo de ades\u00e3o entre a Caixa Leasing e Factoring \u2013 Institui\u00e7\u00e3o Financeira de Cr\u00e9dito, S.A. e o Sindicato dos Banc\u00e1rios do Norte e outros ao ACT entre a LOCAPOR \u2013 Companhia Portuguesa de Loca\u00e7\u00e3o Financeira Mobili\u00e1ria, S.A. e outras e o Sindicato dos Banc\u00e1rios do Norte e outros.","14-04-2005","link<\/a>"],["5825","2005","013","08-04-2005","Acordo de ades\u00e3o entre o SOGRUPO IV \u2013 Gest\u00e3o de Im\u00f3veis, A.C.E. e o Sindicato dos Banc\u00e1rios do Norte e outros ao ACT entre a LOCAPOR \u2013 Companhia Portuguesa de Loca\u00e7\u00e3o Financeira Mobili\u00e1ria, S.A. e outras e o Sindicato dos Banc\u00e1rios do Norte e outros.","14-04-2005","link<\/a>"],["","2005","013","08-04-2005","APEQ - Assoc. Portuguesa das Empresas Qu\u00edmicas - Altera\u00e7\u00e3o","14-04-2005","link<\/a>"],["","2005","013","08-04-2005","APEQ - Assoc. Portuguesa das Empresas Qu\u00edmicas - Altera\u00e7\u00e3o","14-04-2005","link<\/a>"],["","2005","013","08-04-2005","ARAN - Assoc. Nacional do Ramo Autom\u00f3vel","14-04-2005","link<\/a>"],["","2005","013","08-04-2005","Assoc. Empresarial do Alto T\u00e2mega - ACISAT","14-04-2005","link<\/a>"],["5884","2005","013","08-04-2005","CCT entre a AECOPS \u2013 Associa\u00e7\u00e3o de Empresas de Constru\u00e7\u00e3o e Obras P\u00fablicas e outras e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos da Constru\u00e7\u00e3o, Cer\u00e2mica e Vidro e outros \u2013 Revis\u00e3o global.","14-04-2005","link<\/a>"],["5885","2005","013","08-04-2005","CCT entre a AECOPS \u2013 Associa\u00e7\u00e3o de Empresas de Constru\u00e7\u00e3o e Obras P\u00fablicas e outras e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicato dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros \u2013 Revis\u00e3o global.","14-04-2005","link<\/a>"],["5886","2005","013","08-04-2005","CCT entre a APED \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Empresas de Distribui\u00e7\u00e3o e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outros \u2013 Revis\u00e3o global.","14-04-2005","link<\/a>"],["4768","2005","013","08-04-2005","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Comercial de Aveiro e outras e o SINDCES \u2013 Sindicato do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rio e Servi\u00e7os \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","14-04-2005","link<\/a>"],["5138","2005","013","08-04-2005","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Comercial de Aveiro e outras e o SINDCES \u2013 Sindicato do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os com\u00e9rcio de carnes \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","14-04-2005","link<\/a>"],["5488","2005","013","08-04-2005","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Comercial do Distrito de \u00c9vora e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","14-04-2005","link<\/a>"],["4494","2005","013","08-04-2005","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os do Distrito da Guarda e outras e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","14-04-2005","link<\/a>"],["5887","2005","013","08-04-2005","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Armadores de Tr\u00e1fego Fluvial e o SIMAMEVIP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores da Marinha Mercante, Ag\u00eancias de Viagens, Transit\u00e1rios e Pesca e outros \u2013 Revis\u00e3o global.","14-04-2005","link<\/a>"],["5861","2005","013","08-04-2005","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Editores e Livreiros e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outros \u2013 Revis\u00e3o global \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","14-04-2005","link<\/a>"],["","2005","013","08-04-2005","Ind\u00fastrias de Condutores El\u00e9ctricos e Telef\u00f3nicos F. Cunha Barros","14-04-2005","link<\/a>"],["","2005","013","08-04-2005","Johnson Controls II Assentos de Espuma, S. A. - Altera\u00e7\u00e3o","14-04-2005","link<\/a>"],["","2005","013","08-04-2005","Kromberg & Schubert, L.","14-04-2005","link<\/a>"],["","2005","013","08-04-2005","OLIVACAST - Fundi\u00e7\u00e3o Ferrosa, S. A., que passa a denominar-se NOVOLIVACAST - Solu\u00e7\u00f5es de Fundi\u00e7\u00e3o, S. A.","14-04-2005","link<\/a>"],["","2005","013","08-04-2005","RESIQU\u00cdMICA - Resinas Qu\u00edmicas, S. A.","14-04-2005","link<\/a>"],["","2005","013","08-04-2005","RESIQU\u00cdMICA - Resinas Qu\u00edmicas, S. A.","14-04-2005","link<\/a>"],["","2005","013","08-04-2005","Sind. da Carreira de Investiga\u00e7\u00e3o e Fiscaliza\u00e7\u00e3o Servi\u00e7o de Estrangeiros e Fronteiras - SCIF - Altera\u00e7\u00e3o","14-04-2005","link<\/a>"],["","2005","013","08-04-2005","Sind. dos Enfermeiros Portugueses","14-04-2005","link<\/a>"],["","2005","013","08-04-2005","Sind. Independente dos Trabalhadores da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica - SITAP","14-04-2005","link<\/a>"],["","2005","013","08-04-2005","Uni\u00e3o dos Sind. do Dist. de \u00c9vora - USDE\/CGTP-IN","14-04-2005","link<\/a>"],["5883","2005","012","29-03-2005","AE entre a Navega\u00e7\u00e3o A\u00e9rea de Portugal \u2013 NAV Portugal, E.P.E. e o SITAVA \u2013 Sindicato dos Trabalhadores da Avia\u00e7\u00e3o e Aeroportos e outros \u2013 Revis\u00e3o global.","31-03-2005","link<\/a>"],["","2005","012","29-03-2005","Assoc. Portuguesa de Alimenta\u00e7\u00e3o Racional e Diet\u00e9tica - Nulidade parcial","31-03-2005","link<\/a>"],["5881","2005","012","29-03-2005","CCT entre a A\u00c7OMEFER \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Grossistas de A\u00e7os, Metais e Ferramentas e o SITESC \u2013 Sindicato de Quadros, T\u00e9cnicos Administrativos, Servi\u00e7os e Novas Tecnologias e outros \u2013 Revis\u00e3o global.","31-03-2005","link<\/a>"],["5795","2005","012","29-03-2005","CCT entre a ANASE \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Servi\u00e7os de Limpeza a Seco, Lavandaria e Tinturaria e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outro \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","31-03-2005","link<\/a>"],["4719","2005","012","29-03-2005","CCT entre a APAC \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Analistas Cl\u00ednicos e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","31-03-2005","link<\/a>"],["4719","2005","012","29-03-2005","CCT entre a APOMEPA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos M\u00e9dicos Patologistas e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadore de Servi\u00e7os \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","31-03-2005","link<\/a>"],["5877","2005","012","29-03-2005","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Comercial e Empresarial dos Concelhos de Oeiras e Amadora e outras e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outros \u2013 Revis\u00e3o global \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","31-03-2005","link<\/a>"],["5882","2005","012","29-03-2005","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Comerciantes de Materiais de Constru\u00e7\u00e3o e o SITESC \u2013 Sindicato de Quadros, T\u00e9cnicos Administrativos, Servi\u00e7os e Novas Tecnologias e outros \u2013 Revis\u00e3o global.","31-03-2005","link<\/a>"],["","2005","012","29-03-2005","Empresas de trabalho tempor\u00e1rio autorizadas nos termos do n. 4 do artigo 7. do Decreto-Lei n. 358\/89, de 17 de Outubro, na redac\u00e7\u00e3o dada pela Lei n. 146\/99, de 1 de Setembro, reportadas a 14 de Mar\u00e7o de 2005","31-03-2005","link<\/a>"],["","2005","012","29-03-2005","EPOS \u2013 Empresa Portuguesa de Obras Subterr\u00e2neas, Lda. \u2013 Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","31-03-2005","link<\/a>"],["4948","2005","012","29-03-2005","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a AFAL \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Fabricantes de An\u00fancios Luminosos e a FSTIEP \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores das Ind\u00fastrias El\u00e9ctricas de Portugal e outros.","31-03-2005","link<\/a>"],["5405","2005","012","29-03-2005","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a AIND \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Imprensa e o Sindicato dos Trabalhadores das Ind\u00fastrias de Celulose, Papel, Gr\u00e1fica e Imprensa e outros.","31-03-2005","link<\/a>"],["5792","2005","012","29-03-2005","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Empresas Cinematogr\u00e1ficas e o SINTTAV \u2013 Sindicato Nacional dos Trabalhadores das Telecomunica\u00e7\u00f5es e Audiovisual.","31-03-2005","link<\/a>"],["5797","2005","012","29-03-2005","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o do ACT entre a empresa Douro Acima \u2013 Transportes, Turismo e Restaura\u00e7\u00e3o, Lda. e outras e a FESMAR \u2013 Federa\u00e7\u00e3o de Sindicatos dos Trabalhadores do Mar e outra.","31-03-2005","link<\/a>"],["","2005","012","29-03-2005","Sind. dos Trabalhadores de Vestu\u00e1rio, Tinturarias e Lavandarias do Dist. do Porto, que passa a denominar-se Sind. Nacional dos Profissionais da Ind. e Com\u00e9rcio de Vestu\u00e1rio e de Artigos T\u00eaxteis - SINPICVAT - Altera\u00e7\u00e3o","31-03-2005","link<\/a>"],["","2005","012","29-03-2005","Sind. Independente do Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os SICOS","31-03-2005","link<\/a>"],["5356","2005","011","22-03-2005","Acordo de ades\u00e3o da PT Comunica\u00e7\u00f5es e do SINQUADROS \u2013 Sindicato de Quadros das Comunica\u00e7\u00f5es ao AE entre a PT Comunica\u00e7\u00f5es, S.A. e o SINDETELCO \u2013 Sindicato Democr\u00e1tico dos Trabalhadores das Comunica\u00e7\u00f5es e dos M\u00e9dia e outros.","28-03-2005","link<\/a>"],["5822","2005","011","22-03-2005","Acordo de ades\u00e3o entre a Caixa Leasing e Factoring \u2013 Institui\u00e7\u00e3o Financeira de Cr\u00e9dito, S.A. e o STEC \u2013 Sindicato dos Trabalhadores das Empresas do Grupo Caixa Geral de Dep\u00f3sitos ao ACT entre a LOCAPOR \u2013 Companhia Portuguesa de Loca\u00e7\u00e3o Financeira Mobili\u00e1ria, S.A. e outras e o STEC \u2013 Sindicato dos Trabalhadores das Empresas do Grupo Caixa Geral de Dep\u00f3sitos.","28-03-2005","link<\/a>"],["5822","2005","011","22-03-2005","Acordo de ades\u00e3o entre a Sogrupo IV Gest\u00e3o de Im\u00f3veis, A.C.E. e o STEC \u2013 Sindicato dos Trabalhadores das Empresas do Grupo Caixa Geral de Dep\u00f3sitos ao ACT entre a LOCAPOR \u2013 Companhia Portuguesa de Loca\u00e7\u00e3o Financeira Mobili\u00e1ria, S.A. e outras e o STEC \u2013 Sindicato dos Trabalhadores das Empresas do Grupo Caixa Geral de Dep\u00f3sitos.","28-03-2005","link<\/a>"],["5879","2005","011","22-03-2005","ACT entre a CAIMA \u2013 Ind\u00fastria de Celulose, S.A. e outra e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicato dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros \u2013 Revis\u00e3o global.","28-03-2005","link<\/a>"],["5880","2005","011","22-03-2005","AE entre o Grupo Pestana Pousadas \u2013 Investimentos Tur\u00edsticos, S.A. e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal.","28-03-2005","link<\/a>"],["","2005","011","22-03-2005","Assoc. Empresarial de Our\u00e9m-F\u00e1tima","28-03-2005","link<\/a>"],["","2005","011","22-03-2005","Assoc. Nacional de Transportadores Rodovi\u00e1rios de Pesados de Passageiros - ANTROP - Altera\u00e7\u00e3o","28-03-2005","link<\/a>"],["","2005","011","22-03-2005","Assoc. Nacional dos Industriais de Bot\u00f5es","28-03-2005","link<\/a>"],["","2005","011","22-03-2005","Assoc. Sindical do Pessoal de Tr\u00e1fego da Carris","28-03-2005","link<\/a>"],["","2005","011","22-03-2005","Assoc. Sindical Independente da Pol\u00edcia de Seguran\u00e7a P\u00fablica - A. S. G.","28-03-2005","link<\/a>"],["5856","2005","011","22-03-2005","CCT entre a AIM \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais do Minho e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos da Contru\u00e7\u00e3o, Cer\u00e2mica e Vidro revis\u00e3o global \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","28-03-2005","link<\/a>"],["","2005","011","22-03-2005","Constitui\u00e7\u00e3o de uma comiss\u00e3o t\u00e9cnica para elabora\u00e7\u00e3o de estudos preparat\u00f3rios para a emiss\u00e3o de regulamento de condi\u00e7\u00f5es m\u00ednimas para os trabalhadores administrativos","28-03-2005","link<\/a>"],["","2005","011","22-03-2005","GROQUIFAR - Assoc. de Grossistas de Produtos Qu\u00edmicos e Farmac\u00eauticos - Altera\u00e7\u00e3o","28-03-2005","link<\/a>"],["","2005","011","22-03-2005","Hospital de S\u00e3o Teot\u00f3nio, S. A.","28-03-2005","link<\/a>"],["4591","2005","011","22-03-2005","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es dos contratos colectivos de trabalho CCT entre a GROQUIFAR \u2013 Associa\u00e7\u00e3o de Grossistas de Produtos Qu\u00edmicos e Farmac\u00eauticos e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outros e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o de empregadores e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros com\u00e9rcio por grosso de produtos qu\u00edmicos para a ind\u00fastria e para a agricultura.","28-03-2005","link<\/a>"],["","2005","011","22-03-2005","Sind. dos Profissionais de Lactic\u00ednios, Alimenta\u00e7\u00e3o, Agricultura, Escrit\u00f3rios, Com\u00e9rcio, Servi\u00e7os, Transportes Rodovi\u00e1rios, Metalomec\u00e2nica, Metalurgia, Constru\u00e7\u00e3o Civil e Madeiras","28-03-2005","link<\/a>"],["","2005","011","22-03-2005","Sind. dos Trabalhadores das Ind. de Cer\u00e2mica, Cimentos e Similares da Regi\u00e3o Norte - Altera\u00e7\u00e3o","28-03-2005","link<\/a>"],["","2005","011","22-03-2005","SISEP - Sind. dos Profissionais de Seguros de Portugal - Altera\u00e7\u00e3o","28-03-2005","link<\/a>"],["","2005","010","15-03-2005","ANA, S. A., Aeroportos de Portugal","15-03-2005","link<\/a>"],["","2005","010","15-03-2005","Assoc. Comercial e Industrial da Figueira da Foz - Altera\u00e7\u00e3o","15-03-2005","link<\/a>"],["","2005","010","15-03-2005","Assoc. Industrial de \u00c1gueda","15-03-2005","link<\/a>"],["","2005","010","15-03-2005","Assoc. Nacional de Transportadores Rodovi\u00e1rios de Pesados de Passageiros - ANTROP","15-03-2005","link<\/a>"],["","2005","010","15-03-2005","Assoc. Sindical do Pessoal de Tr\u00e1fego da Carris - Altera\u00e7\u00e3o","15-03-2005","link<\/a>"],["","2005","010","15-03-2005","Assoc. Sindical dos Oficiais dos Registos e do Notariado - ASOR","15-03-2005","link<\/a>"],["","2005","010","15-03-2005","Assoc. Sindical dos Oficiais dos Registos e do Notariado - ASOR - Altera\u00e7\u00e3o","15-03-2005","link<\/a>"],["","2005","010","15-03-2005","Assoc. Sindical Independente de Agentes da Pol\u00edcia de Seguran\u00e7a P\u00fablica - A. S. G. - Altera\u00e7\u00e3o","15-03-2005","link<\/a>"],["","2005","010","15-03-2005","Borrachas de Portalegre - Sociedade Unipessoal, L.","15-03-2005","link<\/a>"],["","2005","010","15-03-2005","Bristol Myers Squibb","15-03-2005","link<\/a>"],["5878","2005","010","15-03-2005","CCT entre a ACIP \u2013 Asocia\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio e da Ind\u00fastria de Panifica\u00e7\u00e3o, Pastelaria e Similares e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os administrativos \u2013 Revis\u00e3o global.","15-03-2005","link<\/a>"],["4771","2005","010","15-03-2005","CCT entre a ANCIPA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros ind\u00fastria de hortofrut\u00edcolas \u2013 Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","15-03-2005","link<\/a>"],["4515; 6006","2005","010","15-03-2005","CCT entre a ANF \u2013 Asocia\u00e7\u00e3o Nacional das Farm\u00e1cias e o SINPROFARM \u2013 Sindicato Nacional dos Profissionais de Farm\u00e1cia e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado.","15-03-2005","link<\/a>"],["","2005","010","15-03-2005","SAI Automotive Portugal - Pe\u00e7as Pl\u00e1sticas e Revestimentos para a Ind\u00fastria Autom\u00f3vel, S. A.","15-03-2005","link<\/a>"],["","2005","010","15-03-2005","Selenis Energia, S.A. \u2013 Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","15-03-2005","link<\/a>"],["","2005","010","15-03-2005","Sind. Nacional de Ferrovi\u00e1rios e Afins","15-03-2005","link<\/a>"],["","2005","010","15-03-2005","Uni\u00e3o das Assoc. Empresariais do Dist. de Santar\u00e9m","15-03-2005","link<\/a>"],["5207","2005","009","08-03-2005","Acordo de ades\u00e3o entre o Banco de Portugal e o Sindicato dos Banc\u00e1rios do Norte e outros ao ACT entre v\u00e1rias institui\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito e o Sindicato dos Banc\u00e1rios do Norte e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","11-03-2005","link<\/a>"],["","2005","009","08-03-2005","APEBN - Assoc. Portuguesa dos Empres\u00e1rios dos Estabelecimentos de Bebidas com Divers\u00e3o Nocturna - Constitui\u00e7\u00e3o","11-03-2005","link<\/a>"],["","2005","009","08-03-2005","Assoc. Nacional das Ind. de Vestu\u00e1rio e Confec\u00e7\u00e3o - ANIVEC\/APIV - Altera\u00e7\u00e3o","11-03-2005","link<\/a>"],["5875","2005","009","08-03-2005","CCT entre a ACCA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Col\u00e9gios com Contrato de Associa\u00e7\u00e3o e a FEPECI \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o, Ensino, Cultura e Investiga\u00e7\u00e3o e outro.","11-03-2005","link<\/a>"],["5850","2005","009","08-03-2005","CCT entre a ANEFA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Empresas Florestais, Agr\u00edcolas e do Ambiente e o SETAA \u2013 Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas \u2013 Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","11-03-2005","link<\/a>"],["5859","2005","009","08-03-2005","CCT entre a APCOR \u2013 Asocia\u00e7\u00e3o Portuguesa de Corti\u00e7a e outra e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos da Constru\u00e7\u00e3o, Cer\u00e2mica e Vidro e outros pessoal fabril \u2013 Revis\u00e3o global \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","11-03-2005","link<\/a>"],["5876","2005","009","08-03-2005","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Comercial e Empresarial dos Concelhos de Oeiras e Amadora e outras e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros \u2013 Revis\u00e3o global.","11-03-2005","link<\/a>"],["5877","2005","009","08-03-2005","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Comercial e Empresarial dos Concelhos de Oeiras e Amadora e outras e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outros \u2013 Revis\u00e3o global.","11-03-2005","link<\/a>"],["","2005","009","08-03-2005","Comiss\u00e3o Coordenadora das CT da Regi\u00e3o de Set\u00fabal - Cintura Industrial de Lisboa CIS","11-03-2005","link<\/a>"],["","2005","009","08-03-2005","Empresas de trabalho tempor\u00e1rio autorizadas nos termos do n. 4 do artigo 7. do Decreto-Lei n. 358\/89, de 17 de Outubro, na redac\u00e7\u00e3o dada pela Lei n. 146\/99, de 1 de Setembro, reportadas a 14 de Fevereiro de 2005","11-03-2005","link<\/a>"],["","2005","009","08-03-2005","G. C. - Gr\u00e1fica de Coimbra, L.","11-03-2005","link<\/a>"],["5269","2005","009","08-03-2005","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es ao contrato colectivo de trabalho CCT celebrado entre a APECA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa das Empresas de Contabilidade, Auditoria e Administra\u00e7\u00e3o e o SITESC \u2013 Sindicato dos Trabalhadores de Escrit\u00f3rio, Servi\u00e7os e Com\u00e9rcio e outros.","11-03-2005","link<\/a>"],["4852","2005","009","08-03-2005","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o do contrato colectivo de trabalho CCT entre a ANIF \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Fotografia e o Sindicato dos Trabalhadores das Ind\u00fastrias de Celulose, Papel, Gr\u00e1fica e Imprensa e outros.","11-03-2005","link<\/a>"],["4534","2005","009","08-03-2005","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o do contrato colectivo de trabalho CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Comerciantes de Ve\u00edculos de Duas Rodas e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outros.","11-03-2005","link<\/a>"],["","2005","009","08-03-2005","Sind. dos Fisioterapeutas Portugueses - SFP","11-03-2005","link<\/a>"],["","2005","009","08-03-2005","Sind. dos Fisioterapeutas Portugueses - SFP - Altera\u00e7\u00e3o","11-03-2005","link<\/a>"],["","2005","009","08-03-2005","Sind. dos Trabalhadores do Porto de Aveiro","11-03-2005","link<\/a>"],["","2005","009","08-03-2005","Sociedade de Constru\u00e7\u00f5es Soares da Costa, S. A.","11-03-2005","link<\/a>"],["","2005","009","08-03-2005","Sociedade de Constru\u00e7\u00f5es Soares da Costa, S. A. - Altera\u00e7\u00e3o","11-03-2005","link<\/a>"],["","2005","009","08-03-2005","Uni\u00e3o de Assoc. do Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os","11-03-2005","link<\/a>"],["5259","2005","008","28-02-2005","AE entre a ADP \u2013 Adubos de Portugal, S.A. e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado.","03-03-2005","link<\/a>"],["4887","2005","008","28-02-2005","AE entre a EPAL \u2013 Empresa Portuguesa das \u00c1guas Livres, S.A. e o Sindicato dos Trabalhadores da Ind\u00fastria Metal\u00fargica e Metalomec\u00e2nica dos Distritos de Lisboa, Santar\u00e9m e Castelo Branco e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado.","03-03-2005","link<\/a>"],["","2005","008","28-02-2005","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o do contrato colectivo de trabalho entre a Assoc. das Ind. de Madeira e Mobili\u00e1rio de Portugal e outras e o SETACCOP - Sind. da Constru\u00e7\u00e3o, Obras P\u00fablicas e Servi\u00e7os Afins e outros","03-03-2005","link<\/a>"],["5702","2005","008","28-02-2005","CCT entre a ANCAVE \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Centros de Abate e Ind\u00fastrias Transformadoras de Carne de Aves e o SETAA \u2013 Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas \u2013 Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","03-03-2005","link<\/a>"],["4845","2005","008","28-02-2005","CCT entre a ANCIPA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outra ind\u00fastria de batata frita, aperitivos e similares \u2013 Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","03-03-2005","link<\/a>"],["5675","2005","008","28-02-2005","CCT entre a EPAS \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Associa\u00e7\u00f5es de Suinicultores e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal \u2013 Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","03-03-2005","link<\/a>"],["4990","2005","008","28-02-2005","CCT entre a ITA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Industriais de Tripas e Afins e o Sindicato dos Trabalhadores da Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio de Carnes do Sul e outro \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","03-03-2005","link<\/a>"],["","2005","008","28-02-2005","Dyn'Aero Ib\u00e9rica","03-03-2005","link<\/a>"],["","2005","008","28-02-2005","Feder. Nacional dos Sind. da Educa\u00e7\u00e3o - FNE - Altera\u00e7\u00e3o - Rectifica\u00e7\u00e3o","03-03-2005","link<\/a>"],["","2005","008","28-02-2005","SINTABA\/A\u00c7ORES - Sind. dos Trabalhadores Agro-Alimentares e Hotelaria da Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores","03-03-2005","link<\/a>"],["","2005","008","28-02-2005","SINTABA\/A\u00c7ORES - Sind. dos Trabalhadores Agro-Alimentares e Hotelaria da Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores","03-03-2005","link<\/a>"],["","2005","008","28-02-2005","Uni\u00e3o dos Sind. de Viana do Castelo - CGTP-IN - Rectifica\u00e7\u00e3o","03-03-2005","link<\/a>"],["","2005","007","22-02-2005","ABB Stoz Kontakt El\u00e9trica, L.","25-02-2005","link<\/a>"],["5874","2005","007","22-02-2005","AE entre a Companhia das Lez\u00edrias, S.A. e o SETAA \u2013 Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas \u2013 Revis\u00e3o global.","25-02-2005","link<\/a>"],["","2005","007","22-02-2005","AEDA - Assoc. Empresarial de Ansi\u00e3o","25-02-2005","link<\/a>"],["","2005","007","22-02-2005","Assoc. dos Armazenistas de Papel","25-02-2005","link<\/a>"],["","2005","007","22-02-2005","Assoc. Empresarial de Ansi\u00e3o - AEDA - Altera\u00e7\u00e3o","25-02-2005","link<\/a>"],["","2005","007","22-02-2005","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o do contrato colectivo de trabalho CCT entre a ANEFA - Assoc. Nacional de Empresas Florestais, Agr\u00edcolas e do Ambiente e o SETAA - Sind. da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas","25-02-2005","link<\/a>"],["","2005","007","22-02-2005","Banco Comercial Portugu\u00eas, S. A. - Substitui\u00e7\u00e3o","25-02-2005","link<\/a>"],["","2005","007","22-02-2005","CCT entre a AEEP - Assoc. dos Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo e a FENPROF - Feder. Nacional dos Professores e outros - Revis\u00e3o global - Constitui\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o parit\u00e1ria","25-02-2005","link<\/a>"],["","2005","007","22-02-2005","CCT entre a AEEP - Assoc. dos Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo e a FNE - Feder. Nacional dos Sind. da Educa\u00e7\u00e3o e outros - Revis\u00e3o global - Constitui\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o parit\u00e1ria","25-02-2005","link<\/a>"],["5795","2005","007","22-02-2005","CCT entre a ANASE \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Servi\u00e7os de Limpeza a Seco, Lavandaria e Tinturaria e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","25-02-2005","link<\/a>"],["5195","2005","007","22-02-2005","CCT entre a ANESUL \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Agentes de Navega\u00e7\u00e3o e Empresas Operadoras Portu\u00e1rias e outras e o SIMAMEVIP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores da Marinha Mercante, Ag\u00eancias de Viagens, Transit\u00e1rios e Pesca \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado.","25-02-2005","link<\/a>"],["5872","2005","007","22-02-2005","CCT entre a APIM \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Ind\u00fastria de Moagem e Massas e outras e a FETICEQ \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores das Ind\u00fastrias Cer\u00e2mica, Vidreira, Extractiva, Energia e Qu\u00edmica apoio e manuten\u00e7\u00e3o \u2013 Revis\u00e3o global.","25-02-2005","link<\/a>"],["5871","2005","007","22-02-2005","CCT entre a APIM \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Ind\u00fastria de Moagem e Massas e outras e a FETICEQ \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores das Ind\u00fastrias Cer\u00e2mica, Vidreira, Extractiva, Energia e Qu\u00edmica pessoal fabril \u2013 Sul \u2013 Revis\u00e3o global.","25-02-2005","link<\/a>"],["5846","2005","007","22-02-2005","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Agricultores do Baixo Alentejo e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o e o SETAA \u2013 Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas \u2013 Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","25-02-2005","link<\/a>"],["5873","2005","007","22-02-2005","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais Transformadores de Vidro e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicato da Constru\u00e7\u00e3o, Cer\u00e2mica e Vidro e outra \u2013 Revis\u00e3o global.","25-02-2005","link<\/a>"],["4536","2005","007","22-02-2005","CCT entre a IACA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Industriais de Alimentos Compostos para Animais e o Sindicato dos T\u00e9cnicos de Vendas do Norte e Centro e outro \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial.","25-02-2005","link<\/a>"],["","2005","007","22-02-2005","EPOS \u2013 Empresa Portuguesa de Obras Subterr\u00e2neas, Lda. Castro Verde \u2013 Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","25-02-2005","link<\/a>"],["","2005","007","22-02-2005","EPOS \u2013 Empresa Portuguesa de Obras Subterr\u00e2neas, Lda. Ponte de Lima \u2013 Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua","25-02-2005","link<\/a>"],["","2005","007","22-02-2005","F\u00e1brica Cer\u00e2mica Vi\u00fava Lamego, L.","25-02-2005","link<\/a>"],["","2005","007","22-02-2005","Sind. dos Pilotos de Avia\u00e7\u00e3o Civil - SPAC - Altera\u00e7\u00e3o","25-02-2005","link<\/a>"],["","2005","007","22-02-2005","Sind. Nacional dos Trabalhadores das Administra\u00e7\u00f5es Portu\u00e1rias","25-02-2005","link<\/a>"],["","2005","007","22-02-2005","Sind. Nacional dos Trabalhadores dos Correios e Telecomunica\u00e7\u00f5es - SNTCT","25-02-2005","link<\/a>"],["5864","2005","006","15-02-2005","ACT celebrado entre a Santos Barosa \u2013 Vidros, S.A. e outras e a FEVICCOM \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos da Constru\u00e7\u00e3o, Cer\u00e2mica e Vidro e outros \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","18-02-2005","link<\/a>"],["5462","2005","006","15-02-2005","AE entre a ADP \u2013 Adubos de Portugal, S.A. e a FEQUIMETAL \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Intersindical da Metalurgia, Metalomec\u00e2nica, Minas, Qu\u00edmica, Farmac\u00eautica, Petr\u00f3leo e G\u00e1s e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado.","18-02-2005","link<\/a>"],["5773","2005","006","15-02-2005","AE entre a Caixa Geral de Dep\u00f3sitos, S.A. e o Sindicato dos Banc\u00e1rios do Norte e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado.","18-02-2005","link<\/a>"],["5870","2005","006","15-02-2005","AE entre EMPORDEF \u2013 Tecnologias de Informa\u00e7\u00e3o, S.A. e o SITAVA \u2013 Sindicato dos Trabalhadores da Avia\u00e7\u00e3o e Aeroportos.","18-02-2005","link<\/a>"],["","2005","006","15-02-2005","AECOPS - Assoc. de Empresas de Constru\u00e7\u00e3o e Obras P\u00fablicas","18-02-2005","link<\/a>"],["","2005","006","15-02-2005","Assoc. dos Comerciantes de Materiais de Constru\u00e7\u00e3o de Lisboa","18-02-2005","link<\/a>"],["","2005","006","15-02-2005","ASSOMARL - Assoc. dos Operadores de Frutas do Mercado Abastecedor da Regi\u00e3o de Lisboa","18-02-2005","link<\/a>"],["","2005","006","15-02-2005","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a AIPAN - Assoc. dos Industriais de Panifica\u00e7\u00e3o, Pastelaria e Similares do Norte e a FESAHT - Feder. dos Sind. da Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outras sectores de fabrico, expedi\u00e7\u00e3o e vendas, apoio e manuten\u00e7\u00e3o - norte","18-02-2005","link<\/a>"],["","2005","006","15-02-2005","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o do CCT entre a AIBA - Assoc. dos Industriais de Bolachas e Afins e a FESAHT - Feder. dos Sind. da Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal pessoal fabril, de apoio e manuten\u00e7\u00e3o - Rectifica\u00e7\u00e3o","18-02-2005","link<\/a>"],["","2005","006","15-02-2005","Caixa Econ\u00f3mica do Montepio Geral","18-02-2005","link<\/a>"],["5447","2005","006","15-02-2005","CCT entre a ANO \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Osteopatas e o SIMAC \u2013 Sindicato Nacional dos Massagistas de Recupera\u00e7\u00e3o e Cinesioterapeutas \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outra e texto consolidado.","18-02-2005","link<\/a>"],["5868","2005","006","15-02-2005","CCT entre a APIM \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Ind\u00fastria de Moagem e Massas e outras e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros apoio e manuten\u00e7\u00e3o \u2013 Revis\u00e3o global.","18-02-2005","link<\/a>"],["5896","2005","006","15-02-2005","CCT entre a APIM \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Ind\u00fastria de Moagem e Massas e outras e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos de Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal pessoal fabril \u2013 Sul \u2013 Revis\u00e3o global.","18-02-2005","link<\/a>"],["","2005","006","15-02-2005","Malhas Sonicarla, S.A. \u2013 Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","18-02-2005","link<\/a>"],["5758","2005","006","15-02-2005","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ACDV \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Comercial do Distrito de Viseu e outra e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal.","18-02-2005","link<\/a>"],["","2005","006","15-02-2005","Siderurgia Nacional - Empresa Produtos Longos, S. A. - Substitui\u00e7\u00e3o","18-02-2005","link<\/a>"],["","2005","005","08-02-2005","ACTARIS - Sistemas de Medi\u00e7\u00e3o, L.","14-02-2005","link<\/a>"],["5840","2005","005","08-02-2005","AE entre a Empresa Auto-Estradas do Atl\u00e2ntico, S.A., e o SETACCOP \u2013 Sindicato da Constru\u00e7\u00e3o, Obras P\u00fablicas e Servi\u00e7os Afins \u2013 Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","14-02-2005","link<\/a>"],["","2005","005","08-02-2005","Assoc. Empresarial de Sines","14-02-2005","link<\/a>"],["","2005","005","08-02-2005","Borrachas Portalegre, Sociedade Unipessoal, L.","14-02-2005","link<\/a>"],["","2005","005","08-02-2005","Borrachas Portalegre, Sociedade Unipessoal, L. - Altera\u00e7\u00e3o","14-02-2005","link<\/a>"],["5838","2005","005","08-02-2005","CCT entre a ANIA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Arroz e outras e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros administrativos \u2013 Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","14-02-2005","link<\/a>"],["4719","2005","005","08-02-2005","CCT entre a APAC \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Analistas Cl\u00ednicos e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outro \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado.","14-02-2005","link<\/a>"],["5867","2005","005","08-02-2005","CCT entre a APFAO \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Fornecedores de Artigos de \u00d3ptica e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outra \u2013 Revis\u00e3o Global.","14-02-2005","link<\/a>"],["5835","2005","005","08-02-2005","CCT entre a ASIMPALA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Panifica\u00e7\u00e3o do Alto Alentejo e outra e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outras fabrico, expedi\u00e7\u00e3o e venda, apoio e manuten\u00e7\u00e3o \u2013 Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","14-02-2005","link<\/a>"],["4655","2005","005","08-02-2005","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Panifica\u00e7\u00e3o de Lisboa e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o de empregadores e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outra administrativos \u2013 Distritos de Braga, Leiria, Lisboa, Santar\u00e9m, Set\u00fabal, Porto e Viana do Castelo \u2013 Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","14-02-2005","link<\/a>"],["4607","2005","005","08-02-2005","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais e Exportadores de Corti\u00e7a e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e texto consolidado.","14-02-2005","link<\/a>"],["","2005","005","08-02-2005","Citro\u00ebn Lusit\u00e2nia, S. A. R. L., que passa a designar-se por Comiss\u00e3o de Trabalhadores da Peugeot Citro\u00ebn Autom\u00f3veis de Portugal, S. A.","14-02-2005","link<\/a>"],["","2005","005","08-02-2005","Citro\u00ebn Lusit\u00e2nia, S. A. R. L., que passa a designar-se por Comiss\u00e3o de Trabalhadores da Peugeot Citro\u00ebn Autom\u00f3veis de Portugal, S. A.","14-02-2005","link<\/a>"],["","2005","005","08-02-2005","Comiss\u00e3o Coordenadora das Comiss\u00f5es de Trabalhadores das Empresas do Sector Banc\u00e1rio - Rectifica\u00e7\u00e3o","14-02-2005","link<\/a>"],["","2005","005","08-02-2005","Empresas de trabalho tempor\u00e1rio autorizadas nos termos do n. 4 do artigo 7. do Decreto-Lei n. 358\/89, de 17 de Outubro, na redac\u00e7\u00e3o dada pela Lei n. 146\/99, de 1 de Setembro, reportadas a 12 de Janeiro de 2005","14-02-2005","link<\/a>"],["","2005","005","08-02-2005","Feder. dos Sind. dos Trabalhadores T\u00eaxteis, Lanif\u00edcios, Vestu\u00e1rio, Cal\u00e7ado e Peles de Portugal - FESETE - Altera\u00e7\u00e3o","14-02-2005","link<\/a>"],["","2005","005","08-02-2005","FERFOR - Empresa Industrial de Ferramentas e Forjados, S. A.","14-02-2005","link<\/a>"],["","2005","005","08-02-2005","Johnson Controls II de Portalegre","14-02-2005","link<\/a>"],["","2005","005","08-02-2005","Port'Ambiente - Tratamento de Res\u00edduos Industriais, S. A.","14-02-2005","link<\/a>"],["5636","2005","005","08-02-2005","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a APED \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Empresas de Distribui\u00e7\u00e3o e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outros.","14-02-2005","link<\/a>"],["4485","2005","005","08-02-2005","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ARCDP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Retalhistas de Carnes do Distrito do Porto e outras e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores do Ramo Alimentar e Similares.","14-02-2005","link<\/a>"],["5389","2005","005","08-02-2005","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Asocia\u00e7\u00e3o dos Comerciantes de Carnes do Concelho de Lisboa e outros e outras associa\u00e7\u00f5es de empregadores e o Sindicato dos Trabalhadores da Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio de Carnes do Sul.","14-02-2005","link<\/a>"],["","2005","005","08-02-2005","Sind. dos Banc\u00e1rios do Centro - Altera\u00e7\u00e3o","14-02-2005","link<\/a>"],["","2005","005","08-02-2005","Sind. dos M\u00e9dicos da Zona Centro","14-02-2005","link<\/a>"],["","2005","005","08-02-2005","Sind. dos Profissionais dos Transportes, Turismo e Outros Servi\u00e7os da Horta Ilhas do Faial, Pico, Flores e Corvo","14-02-2005","link<\/a>"],["","2005","005","08-02-2005","Sind. Independente dos Correios de Portugal","14-02-2005","link<\/a>"],["","2005","005","08-02-2005","SINDESCOM - Sind. dos Profissionais de Escrit\u00f3rio, Com\u00e9rcio, Ind., Turismo, Servi\u00e7os e Correlativos da Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores","14-02-2005","link<\/a>"],["","2005","005","08-02-2005","TAP - Air Portugal - Substitui\u00e7\u00e3o","14-02-2005","link<\/a>"],["","2005","004","29-01-2005","A. A. Silva - Im\u00f3veis, Com\u00e9rcio e Ind\u00fastria, S. A.","10-02-2005","link<\/a>"],["","2005","004","29-01-2005","A. A. Silva - Im\u00f3veis, Com\u00e9rcio e Ind\u00fastria, S. A. - Altera\u00e7\u00e3o","10-02-2005","link<\/a>"],["4687","2005","004","29-01-2005","Acordo de ades\u00e3o entre a Repsol Portugal \u2013 Petr\u00f3leo e Derivados, Lda., e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os ao ACTV entre a Shell Portuguesa, S. A., e outras empresas petrol\u00edferas e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outras organiza\u00e7\u00f5es sindicais.","10-02-2005","link<\/a>"],["4687; 5188","2005","004","29-01-2005","ACT celebrado entre a Shell Portuguesa, Lda. e outras empresas petrol\u00edferas e a FEQUIMETAL \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Intersindical da Metalurgia, Metalomec\u00e2nica, Minas, Qu\u00edmica, Farmac\u00eautica, Petr\u00f3leo e G\u00e1s \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado.","10-02-2005","link<\/a>"],["4479","2005","004","29-01-2005","ACT entre a Essilor Portugal \u2013 Sociedade Industrial de \u00d3ptica, Lda. e outras e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos da Constru\u00e7\u00e3o, Cer\u00e2mica e Vidro e outra sector de \u00f3ptica \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado.","10-02-2005","link<\/a>"],["5683","2005","004","29-01-2005","ACT entre o Banco Comercial Portugu\u00eas, S.A. e outros e o Sindicato dos Banc\u00e1rios do Norte e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado","10-02-2005","link<\/a>"],["5724","2005","004","29-01-2005","ACT entre o Banco Comercial Portugu\u00eas, S.A. e outros e o Sindicato Nacional dos Quadros e T\u00e9cnicos Banc\u00e1rios e outro \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado.","10-02-2005","link<\/a>"],["5789","2005","004","29-01-2005","ACT entre v\u00e1rias caixas de cr\u00e9dito agr\u00edcola m\u00fatuo e o Sindicato dos Banc\u00e1rios do Norte e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado","10-02-2005","link<\/a>"],["5207","2005","004","29-01-2005","ACT entre v\u00e1rias institui\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito e o Sindicato dos Banc\u00e1rios do Norte e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado.","10-02-2005","link<\/a>"],["5207","2005","004","29-01-2005","ACT entre v\u00e1rias institui\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito e o Sindicato Nacional dos Quadros e T\u00e9cnicos Banc\u00e1rios e outro \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado.","10-02-2005","link<\/a>"],["5866","2005","004","29-01-2005","AE entre a Associa\u00e7\u00e3o Acad\u00e9mica de Coimbra e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outro \u2013 Revis\u00e3o global.","10-02-2005","link<\/a>"],["5682","2005","004","29-01-2005","AE entre a Uni\u00e3o das Miseric\u00f3rdias Portuguesas e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","10-02-2005","link<\/a>"],["","2005","004","29-01-2005","APEMETA - Assoc. Portuguesa de Empresas de Tecnologias Ambientais - Altera\u00e7\u00e3o","10-02-2005","link<\/a>"],["","2005","004","29-01-2005","APEMETA - Assoc. Portuguesa de Empresas de Tecnologias Ambientais - Altera\u00e7\u00e3o","10-02-2005","link<\/a>"],["","2005","004","29-01-2005","APIM - Assoc. Portuguesa da Ind. de Moagem e Massas","10-02-2005","link<\/a>"],["","2005","004","29-01-2005","APIM - Assoc. Portuguesa da Ind. de Moagem e Massas - Altera\u00e7\u00e3o","10-02-2005","link<\/a>"],["","2005","004","29-01-2005","Assoc. dos Industriais de Moagem","10-02-2005","link<\/a>"],["","2005","004","29-01-2005","Assoc. dos Industriais de Moagem - Altera\u00e7\u00e3o","10-02-2005","link<\/a>"],["5460","2005","004","29-01-2005","CCT celebrado entre a APAN \u2013 Associa\u00e7\u00e3o de Agentes de Navega\u00e7\u00e3o e outras e o SAP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores Administrativos da Actividade Portu\u00e1ria \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado\u00a0","10-02-2005","link<\/a>"],["5865","2005","004","29-01-2005","CCT entre a ACCA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Col\u00e9gios com Contrato de Associa\u00e7\u00e3o e a FNE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Sindicatos da Educa\u00e7\u00e3o e outros \u2013 Revis\u00e3o global","10-02-2005","link<\/a>"],["5383","2005","004","29-01-2005","CCT entre a ACP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Comercial de Portim\u00e3o e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","10-02-2005","link<\/a>"],["4948","2005","004","29-01-2005","CCT entre a AFAL \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Fabricantes de An\u00fancios Luminosos e a FSTIEP \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores das Ind\u00fastrias El\u00e9ctricas de Portugal e outros \u2013 Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","10-02-2005","link<\/a>"],["4719","2005","004","29-01-2005","CCT entre a APOMEPA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos M\u00e9dicos Patologistas e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado.","10-02-2005","link<\/a>"],["","2005","004","29-01-2005","EGEAC - Empresa de Gest\u00e3o de Equipamentos e Anima\u00e7\u00e3o Cultural, E. M.","10-02-2005","link<\/a>"],["","2005","004","29-01-2005","IAPMEI - Instituto de Apoio \u00e0s Pequenas e M\u00e9dias Empresas e ao Investimento","10-02-2005","link<\/a>"],["","2005","004","29-01-2005","IAPMEI - Instituto de Apoio \u00e0s Pequenas e M\u00e9dias Empresas e ao Investimento","10-02-2005","link<\/a>"],["","2005","004","29-01-2005","SIFAP - Sind. Nacional dos Profissionais de Farm\u00e1cia e Param\u00e9dicos - Altera\u00e7\u00e3o","10-02-2005","link<\/a>"],["","2005","004","29-01-2005","Sind. de Quadros, T\u00e9cnicos Administrativos, Servi\u00e7os e Novas Tecnologias SITESC - Altera\u00e7\u00e3o","10-02-2005","link<\/a>"],["","2005","004","29-01-2005","Sind. dos Trabalhadores de Transportes Rodovi\u00e1rios e Urbanos de Viana do Castelo","10-02-2005","link<\/a>"],["","2005","004","29-01-2005","Sind. dos Trabalhadores do Vestu\u00e1rio, Confec\u00e7\u00e3o e T\u00eaxtil","10-02-2005","link<\/a>"],["","2005","004","29-01-2005","Tintas Robbialac, S. A.","10-02-2005","link<\/a>"],["5864","2005","003","22-01-2005","ACT celebrado entre a Santos Barosa \u2013 Vidros, S.A. e outras e a FEVICCOM \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos da Constru\u00e7\u00e3o, Cer\u00e2mica e Vidro e outros.","24-01-2005","link<\/a>"],["5836","2005","003","22-01-2005","AE entre a OGMA \u2013 Ind\u00fastria Aeron\u00e1utica de Portugal, S.A., e o SITAVA \u2013 Sindicato dos Trabalhadores da Avia\u00e7\u00e3o e Aeroportos \u2013 Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","24-01-2005","link<\/a>"],["5117;5540","2005","003","22-01-2005","AE entre a R\u00e1dio Renascen\u00e7a, Lda., e o SMAV \u2013 Sindicato dos Meios Audiovisuais e entre a mesma empresa e o STT \u2013 Sindicato dos Trabalhadores de Telecomunica\u00e7\u00f5es e Comunica\u00e7\u00e3o Audiovisual \u2013 Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","24-01-2005","link<\/a>"],["","2005","003","22-01-2005","Altera\u00e7\u00e3o de estatutos da Assoc. dos Agricultores do Distrito de Set\u00fabal","24-01-2005","link<\/a>"],["","2005","003","22-01-2005","Assoc. Comercial e Industrial da Bairrada - ACIB - Constitui\u00e7\u00e3o","24-01-2005","link<\/a>"],["","2005","003","22-01-2005","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a AFAL - Assoc. dos Fabricantes de An\u00fancios Luminosos e a FSTIEP - Feder. dos Sind. dos Trabalhadores das Ind. El\u00e9ctricas de Portugal e outros","24-01-2005","link<\/a>"],["","2005","003","22-01-2005","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a AIND - Assoc. Portuguesa de Imprensa e o Sind. dos Trabalhadores das Ind. de Celulose, Papel, Gr\u00e1fica e Imprensa e outros","24-01-2005","link<\/a>"],["","2005","003","22-01-2005","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ANCIPA - Assoc. Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares e a FESAHT - Feder. dos Sind. da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros ind\u00fastria de batata frita, aperitivos e similares","24-01-2005","link<\/a>"],["","2005","003","22-01-2005","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ANET - Assoc. Nacional de Empresas T\u00eaxteis e a FEPCES - Feder. Portuguesa dos Sind. do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outros","24-01-2005","link<\/a>"],["","2005","003","22-01-2005","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Assoc. Portuguesa de Empresas Cinematogr\u00e1ficas e o SINTTAV - Sind. Nacional dos Trabalhadores das Telecomunica\u00e7\u00f5es e Audiovisual","24-01-2005","link<\/a>"],["","2005","003","22-01-2005","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Assoc. Portuguesa de Seguradores e o STAS - Sind. dos Trabalhadores da Actividade Seguradora e outros","24-01-2005","link<\/a>"],["","2005","003","22-01-2005","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a GROQUIFAR - Assoc. de Grossistas de Produtos Qu\u00edmicos e Farmac\u00eauticos e a FEPCES - Feder. Portuguesa dos Sind. do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outros e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o de empregadores e a FETESE - Feder. dos Sind. dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros com\u00e9rcio por grosso de produtos qu\u00edmicos para a ind\u00fastria e agricultura","24-01-2005","link<\/a>"],["","2005","003","22-01-2005","Banco Comercial Portugu\u00eas - Substitui\u00e7\u00e3o","24-01-2005","link<\/a>"],["","2005","003","22-01-2005","CAP - Confedera\u00e7\u00e3o dos Agricultores de Portugal - Altera\u00e7\u00e3o","24-01-2005","link<\/a>"],["5118","2005","003","22-01-2005","CCT entre a AGEFE \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Empresarial dos Sectores El\u00e9ctrico, Electrodom\u00e9stico, Fotogr\u00e1fico e Electr\u00f3nico e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado.","24-01-2005","link<\/a>"],["5829","2005","003","22-01-2005","CCT entre a AHP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Hot\u00e9is de Portugal e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os \u2013 Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","24-01-2005","link<\/a>"],["5834","2005","003","22-01-2005","CCT entre a AIBA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Bolachas e Afins e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros \u2013 Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","24-01-2005","link<\/a>"],["4825","2005","003","22-01-2005","CCT entre a AIPAN \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Panifica\u00e7\u00e3o, Pastelaria e Similares do Norte e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outra sectores de fabrico, expedi\u00e7\u00e3o e vendas, apoio e manuten\u00e7\u00e3o \u2013 Norte \u2013 Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","24-01-2005","link<\/a>"],["4719","2005","003","22-01-2005","CCT entre a APAC \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Analistas Cl\u00ednicos e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado.","24-01-2005","link<\/a>"],["4655","2005","003","22-01-2005","CCT entre a ASIMPALA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Panifica\u00e7\u00e3o do Alto Alentejo e outra e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os \u2013 Administrativos-Sul \u2013 Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","24-01-2005","link<\/a>"],["5861","2005","003","22-01-2005","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Editores e Livreiros e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outros \u2013 Revis\u00e3o global.","24-01-2005","link<\/a>"],["5793; 5792","2005","003","22-01-2005","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Empresas Cinematogr\u00e1ficas e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o e o SINTTAV \u2013 Sindicato Nacional dos Trabalhadores das Telecomunica\u00e7\u00f5es e Audiovisual \u2013 Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","24-01-2005","link<\/a>"],["5863","2005","003","22-01-2005","CCT entre a Liga Portuguesa de Futebol Profissional e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outros \u2013 Revis\u00e3o global.","24-01-2005","link<\/a>"],["5862","2005","003","22-01-2005","CCT entre a Liga Portuguesa de Futebol Profissional e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal \u2013 Revis\u00e3o global.","24-01-2005","link<\/a>"],["","2005","003","22-01-2005","Opel Portugal Com\u00e9rcio e Ind\u00fastria de Ve\u00edculos, S. A. - Substitui\u00e7\u00e3o","24-01-2005","link<\/a>"],["4648","2005","003","22-01-2005","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT celebrado entre a ASSIMAGRA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Industriais de M\u00e1rmores, Granitos e Ramos Afins e a Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Sindicatos da Constru\u00e7\u00e3o, Madeiras, M\u00e1rmores e Materiais de Constru\u00e7\u00e3o e outros.","24-01-2005","link<\/a>"],["5444","2005","003","22-01-2005","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a NORQUIFAR \u2013 Associa\u00e7\u00e3o do Norte dos Importadores\/Armazenistas de Produtos Qu\u00edmicos e Farmac\u00eauticos e o STV \u2013 Sindicato dos T\u00e9cnicos de Vendas do Norte e Centro e outros.","24-01-2005","link<\/a>"],["","2005","003","22-01-2005","Ramalho Rosa Cobetar, Sociedade de Constru\u00e7\u00f5es, Lda. \u2013 Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","24-01-2005","link<\/a>"],["","2005","003","22-01-2005","SERS - Sind. dos Engenheiros","24-01-2005","link<\/a>"],["","2005","003","22-01-2005","Sind. dos Jornalistas","24-01-2005","link<\/a>"],["","2005","003","22-01-2005","SITEMAQ - Sind. da Mestran\u00e7a e Marinhagem da Marinha Mercante, Energia e Fogueiros de Terra","24-01-2005","link<\/a>"],["","2005","003","22-01-2005","Sociedade Portuguesa Cavan, S. A.","24-01-2005","link<\/a>"],["","2005","003","22-01-2005","TORRALTA - Clube Internacional de F\u00e9rias, S. A.","24-01-2005","link<\/a>"],["","2005","003","22-01-2005","TORRALTA - Clube Internacional de F\u00e9rias, S. A. - Altera\u00e7\u00e3o","24-01-2005","link<\/a>"],["","2005","002","15-01-2005","Assoc. de Empresas de Seguran\u00e7a - AES","21-01-2005","link<\/a>"],["","2005","002","15-01-2005","Assoc. de Empresas de Seguran\u00e7a - AES - Altera\u00e7\u00e3o","21-01-2005","link<\/a>"],["","2005","002","15-01-2005","Assoc. Empresarial de Ansi\u00e3o","21-01-2005","link<\/a>"],["4719","2005","002","15-01-2005","CCT entre a APOMEPA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos M\u00e9dicos Patologistas e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado.","21-01-2005","link<\/a>"],["5826","2005","002","15-01-2005","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias de Madeira e Mobili\u00e1rio de Portugal e outras e o SETACCOP \u2013 Sindicato da Constru\u00e7\u00e3o, Obras P\u00fablicas e Servi\u00e7os Afins e outros \u2013 Revis\u00e3o global \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","21-01-2005","link<\/a>"],["5860","2005","002","15-01-2005","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos \u00d3pticos e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outra \u2013 Revis\u00e3o global.","21-01-2005","link<\/a>"],["4782","2005","002","15-01-2005","CCT para a ind\u00fastria e com\u00e9rcio de produtos farmac\u00eauticos \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado.","21-01-2005","link<\/a>"],["","2005","002","15-01-2005","Comiss\u00e3o de Trabalhadores da UNALBOR - Uni\u00e3o Industrial de Borracha, S. A.","21-01-2005","link<\/a>"],["","2005","002","15-01-2005","FIHOTEL - Feder. da Ind. Hotelaria e do Alojamento Tur\u00edstico de Portugal - Cancelamento do registo dos estatutos","21-01-2005","link<\/a>"],["","2005","002","15-01-2005","Hospital Nossa Senhora do Ros\u00e1rio, S. A. - Rectifica\u00e7\u00e3o","21-01-2005","link<\/a>"],["","2005","002","15-01-2005","PLANITOI - Importa\u00e7\u00e3o e Exporta\u00e7\u00e3o, S. A.","21-01-2005","link<\/a>"],["","2005","002","15-01-2005","Sind. dos Trabalhadores das Ind. Metal\u00fargicas e Metalomec\u00e2nicas dos Dist. de Coimbra e Leiria","21-01-2005","link<\/a>"],["","2005","002","15-01-2005","SITEMAQ - Sind. da Mestran\u00e7a e Marinhagem da Marinha Mercante, Energia e Fogueiros de Terra - Altera\u00e7\u00e3o","21-01-2005","link<\/a>"],["","2005","001","08-01-2005","A. S. P. L.\/S. P. E. - Assoc. Sindical de Professores Licenciados\/Sind. de Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o","11-01-2005","link<\/a>"],["","2005","001","08-01-2005","AMIP - Assoc. das Mediadoras Imobili\u00e1rias de Portugal - Cancelamento de registo dos estatutos","11-01-2005","link<\/a>"],["","2005","001","08-01-2005","Assoc. Comercial, Industrial e Servi\u00e7os do Concelho de Resende","11-01-2005","link<\/a>"],["","2005","001","08-01-2005","Assoc. de Agricultores do Concelho de Mafra","11-01-2005","link<\/a>"],["","2005","001","08-01-2005","Assoc. de Operadores do Porto de Lisboa","11-01-2005","link<\/a>"],["","2005","001","08-01-2005","Assoc. dos Agricultores do Concelho de Mafra, que passa a denominar-se Assoc. de Agricultores do Concelho de Mafra - Altera\u00e7\u00e3o1","11-01-2005","link<\/a>"],["","2005","001","08-01-2005","Assoc. Portuguesa das Empresas de Media\u00e7\u00e3o Imobili\u00e1ria, que passa a denominar-se Assoc. dos Profissionais e Empresas de Media\u00e7\u00e3o Imobili\u00e1ria de Portugal - APEMIP - Altera\u00e7\u00e3o","11-01-2005","link<\/a>"],["","2005","001","08-01-2005","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Assoc. do Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os do Dist. de Set\u00fabal e outra e o CESP - Sind. dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outros","11-01-2005","link<\/a>"],["","2005","001","08-01-2005","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Assoc. Nacional dos Comerciantes de Ve\u00edculos de Duas Rodas e a FEPCES - Feder. Portuguesa dos Sind. do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outros","11-01-2005","link<\/a>"],["","2005","001","08-01-2005","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a Assoc. Comercial de Aveiro e outras e o SINDCES - Sind. do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e entre as mesmas associa\u00e7\u00f5es de empregadores e o CESP - Sind. dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal com\u00e9rcio de carnes","11-01-2005","link<\/a>"],["","2005","001","08-01-2005","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o do CCT entre a AIBA - Assoc. dos Industriais de Bolachas e Afins e a FESAHT - Feder. dos Sind. da Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal pessoal fabril, de apoio e de manuten\u00e7\u00e3o","11-01-2005","link<\/a>"],["","2005","001","08-01-2005","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o dos CCT para o com\u00e9rcio autom\u00f3vel","11-01-2005","link<\/a>"],["5856","2005","001","08-01-2005","CCT entre a AIM \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Industrial do Minho e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos da Constru\u00e7\u00e3o, Cer\u00e2mica e Vidro \u2013 Revis\u00e3o global.","11-01-2005","link<\/a>"],["5859","2005","001","08-01-2005","CCT entre a APAT \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Transit\u00e1rios de Portugal e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros \u2013 Revis\u00e3o global.","11-01-2005","link<\/a>"],["5858","2005","001","08-01-2005","CCT entre a APAT \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Transit\u00e1rios de Portugal e o SIMAMEVIP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores da Marinha Mercante, Ag\u00eancias de Viagens, Transit\u00e1rios e Pesca \u2013 Revis\u00e3o global.","11-01-2005","link<\/a>"],["5857","2005","001","08-01-2005","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos \u00d3pticos e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros \u2013 Revis\u00e3o global.","11-01-2005","link<\/a>"],["","2005","001","08-01-2005","CESP - Sind. dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal","11-01-2005","link<\/a>"],["","2005","001","08-01-2005","Comiss\u00e3o de Trabalhadores da empresa PORTCAST - Fundi\u00e7\u00e3o Nodular, S. A.","11-01-2005","link<\/a>"],["","2005","001","08-01-2005","Empresas de trabalho tempor\u00e1rio autorizadas nos termos do n. 4 do artigo 7. do Decreto-Lei n. 358\/89, de 17 de Outubro, na redac\u00e7\u00e3o dada pela Lei n. 146\/99, de 1 de Setembro, reportadas a 12 de Dezembro de 2004","11-01-2005","link<\/a>"],["","2005","001","08-01-2005","IBERFIBRAN \u2013 Poliestireno Extrudido, S.A. \u2013 Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","11-01-2005","link<\/a>"],["5639","2005","001","08-01-2005","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ACIC \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Comercial e Industrial de Coimbra e outra e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal.","11-01-2005","link<\/a>"],["5488","2005","001","08-01-2005","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Comercial do Distrito de \u00c9vora e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outros.","11-01-2005","link<\/a>"],["5431","2005","001","08-01-2005","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Comercial, Industrial e de Servi\u00e7os de Bragan\u00e7a e outras e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os.","11-01-2005","link<\/a>"],["5408","2005","001","08-01-2005","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a APIAM \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Industriais de \u00c1guas Minerais Naturais e de Nascente e outra e o SETAA \u2013 Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas e outros e entre as mesmas associa\u00e7\u00f5es patronais e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio de Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas e Afins.","11-01-2005","link<\/a>"],["","2005","001","08-01-2005","Sind. dos Controladores de Tr\u00e1fego A\u00e9reo\u00a0","11-01-2005","link<\/a>"],["","2005","001","08-01-2005","Sind. dos Nacional dos Motoristas\u00a0","11-01-2005","link<\/a>"],["5899","2006","048","29-12-2006","Acordo de ades\u00e3o entre a Caixa Geral de Dep\u00f3sitos, S.A. e o SINTAF \u2013 Sindicato dos Trabalhadores da Actividade Financeira ao AE entre a mesma entidade empregadora e o STEC \u2013 Sindicato dos Trabalhadores das Empresas do grupo Caixa Geral de Dep\u00f3sitos.","05-01-2007","link<\/a>"],["5902","2006","048","29-12-2006","Acordo de ades\u00e3o entre a Cooperativa Agr\u00edcola da Tocha, CRL e o SETAA \u2013 Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas ao ACT entre a MEAGRI \u2013 Cooperativa Agr\u00edcola do Concelho da Mealhada, CRL e outras e a mesma associa\u00e7\u00e3o sindical \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","05-01-2007","link<\/a>"],["5789","2006","048","29-12-2006","ACT entre v\u00e1rias caixas de cr\u00e9dito agr\u00edcola m\u00fatuo e o Sindicato dos Banc\u00e1rios do Norte e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado.","05-01-2007","link<\/a>"],["5906","2006","048","29-12-2006","ACT entre v\u00e1rias caixas de cr\u00e9dito agr\u00edcola m\u00fatuo e o Sindicato Nacional dos Quadros e T\u00e9cnicos Banc\u00e1rios e outro \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado.","05-01-2007","link<\/a>"],["","2006","048","29-12-2006","APORMED\u2014Assoc. Portuguesa das Empresas de Dispositivos M\u00e9dicos\u2014Altera\u00e7\u00e3o","05-01-2007","link<\/a>"],["","2006","048","29-12-2006","BAMISO\u2014Produ\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7os Energ\u00e9ticos, S. A.","05-01-2007","link<\/a>"],["","2006","048","29-12-2006","CARES\u2014Companhia de Seguros, S. A.\u2014Altera\u00e7\u00e3o","05-01-2007","link<\/a>"],["","2006","048","29-12-2006","INAPAL\u2014Pl\u00e1sticos, S. A.","05-01-2007","link<\/a>"],["","2006","048","29-12-2006","LABESFAL \u2013 Laborat\u00f3rios Almiro, S.A. \u2013 Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","05-01-2007","link<\/a>"],["","2006","048","29-12-2006","Peugeot Citro\u00ebn Autom\u00f3veis de Portugal, S. A. .","05-01-2007","link<\/a>"],["","2006","048","29-12-2006","Santa Casa da Miseric\u00f3rdia de Albufeira","05-01-2007","link<\/a>"],["","2006","048","29-12-2006","Sind. dos Trabalhadores da Ind. Mineira","05-01-2007","link<\/a>"],["","2006","048","29-12-2006","SITECSA\u2014Sind. dos T\u00e9cnicos de Seguran\u00e7a A\u00e9rea\u2014Altera\u00e7\u00e3o","05-01-2007","link<\/a>"],["","2006","048","29-12-2006","Sociedade Nortenha de Gest\u00e3o de Bingos, S. A.","05-01-2007","link<\/a>"],["","2006","048","29-12-2006","SOPORCEL\u2014Sociedade Portuguesa de Papel, S. A.","05-01-2007","link<\/a>"],["5731","2006","047","22-12-2006","Acordo de revoga\u00e7\u00e3o entre a TROIARESORT \u2013 Investimentos Tur\u00edsticos, S.A., e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros ao AE entre a TORRALTA \u2013 Clube Internacional de F\u00e9rias, S.A., e as mesmas associa\u00e7\u00f5es sindicais.","27-12-2006","link<\/a>"],["5964","2006","047","22-12-2006","AE entre a CCL \u2013 Clube de Campismo de Lisboa e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outra.","27-12-2006","link<\/a>"],["5213","2006","047","22-12-2006","AE entre a empresa IFM \u2013 Ind\u00fastria de Fibras de Madeira, S.A. e a FEVICCOM \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos da Constru\u00e7\u00e3o, Cer\u00e2mica e Vidro e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras \/ texto consolidado.","27-12-2006","link<\/a>"],["","2006","047","22-12-2006","AIHP\u2014Assoc. dos Industriais de Hospedagem de Portugal, que passa a designar-se AIHP\u2014Assoc. dos Industriais de Hotelaria de Portugal\u2014Altera\u00e7\u00e3o","27-12-2006","link<\/a>"],["","2006","047","22-12-2006","Assoc. de Classe Interprofissional\u2014AC\u2014INTERPRO\u2014Rectifica\u00e7\u00e3o","27-12-2006","link<\/a>"],["","2006","047","22-12-2006","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ACB\u2014Assoc. Comercial de Braga\u2014Com\u00e9rcio, Turismo e Servi\u00e7os e outras e o SITESC\u2014Sind. de Quadros, T\u00e9cnicos Administrativos, Servi\u00e7os e Novas Tecnologias e outro","27-12-2006","link<\/a>"],["","2006","047","22-12-2006","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Assoc. Comercial de Portim\u00e3o e o CESP\u2014Sind. dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outros","27-12-2006","link<\/a>"],["","2006","047","22-12-2006","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Assoc. Comercial do Dist. de Beja e o CESP\u2014Sind. dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outro","27-12-2006","link<\/a>"],["","2006","047","22-12-2006","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Assoc. dos Agricultores do Ribatejo com excep\u00e7\u00e3o dos concelhos de Abrantes, Const\u00e2ncia, Sardoal e Ma\u00e7\u00e3o e outra e a FESAHT\u2014Feder. dos Sind. da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outras","27-12-2006","link<\/a>"],["","2006","047","22-12-2006","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Assoc. Empresarial de Viana do Castelo e outras e o CESP\u2014Sind. dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal .","27-12-2006","link<\/a>"],["","2006","047","22-12-2006","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Assoc. Portuguesa de Seguradores e o STAS\u2014Sind. dos Trabalhadores da Actividade Seguradora e outro","27-12-2006","link<\/a>"],["","2006","047","22-12-2006","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o do ACT entre a UNICER\u2014Bebidas de Portugal, SGPS, S. A., e outras e o Sind. Nacional dos Trabalhadores da Ind. e Com\u00e9rcio de Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas e Afins e outros","27-12-2006","link<\/a>"],["","2006","047","22-12-2006","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o do CCT entre a ANIVEC\/APIV\u2014Assoc. Nacional das Ind. de Vestu\u00e1rio e Confec\u00e7\u00e3o e a FESETE\u2014Feder. dos Sind. dos Trabalhadores T\u00eaxteis, Lanif\u00edcios, Vestu\u00e1rio, Cal\u00e7ado e Peles de Portugal e do CCT entre a mesma associa\u00e7\u00e3o de empregadores e o SINDEQ\u2014Sind. Democr\u00e1tico da Energia, Qu\u00edmica, T\u00eaxtil e Ind. Diversas e outros","27-12-2006","link<\/a>"],["","2006","047","22-12-2006","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o do CCT entre a ATP\u2014Assoc. T\u00eaxtil e Vestu\u00e1rio de Portugal e a FESETE\u2014Feder. dos Sind. dos Trabalhadores T\u00eaxteis, Lanif\u00edcios, Vestu\u00e1rio, Cal\u00e7ado e Peles de Portugal","27-12-2006","link<\/a>"],["","2006","047","22-12-2006","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o dos CCT entre a ANIL\u2014Assoc. Nacional dos Industriais de Lanif\u00edcios e outra e a FESETE\u2014Feder. dos Sind. dos Trabalhadores T\u00eaxteis, Lanif\u00edcios, Vestu\u00e1rio, Cal\u00e7ado e Peles de Portugal e outros e entre as mesmas associa\u00e7\u00f5es de empregadores e o SINDEQ\u2014Sind. Democr\u00e1tico da Energia, Qu\u00edmica, T\u00eaxtil e Ind\u00fastrias Diversas e outros","27-12-2006","link<\/a>"],["5987","2006","047","22-12-2006","CCT entre a ADIPA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Distribuidores de Produtos Alimentares e outras e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros \u2013 Revis\u00e3o global \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","27-12-2006","link<\/a>"],["5873","2006","047","22-12-2006","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais Transformadores de Vidro e a FEVICCOM \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos da Constru\u00e7\u00e3o, Cer\u00e2mica e Vidro e outra \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","27-12-2006","link<\/a>"],["","2006","047","22-12-2006","FEPICOP\u2014Feder. Portuguesa da Ind. da Constru\u00e7\u00e3o e Obras P\u00fablicas\u2014Altera\u00e7\u00e3o","27-12-2006","link<\/a>"],["","2006","047","22-12-2006","OM Portuguesa\u2014Laborat\u00f3rio de Especialidades Farmac\u00eauticas","27-12-2006","link<\/a>"],["5639","2006","047","22-12-2006","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ACIC \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Comercial e Industrial de Coimbra e outra e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal.","27-12-2006","link<\/a>"],["5936","2006","047","22-12-2006","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ACIP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio e da Ind\u00fastria de Panifica\u00e7\u00e3o, Pastelaria e Similares e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outras sectores de fabrico, expedi\u00e7\u00e3o e vendas, apoio e manuten\u00e7\u00e3o \u2013 Centro.","27-12-2006","link<\/a>"],["5383","2006","047","22-12-2006","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ACRAL \u2013 Associa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os da Regi\u00e3o do Algarve e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outros.","27-12-2006","link<\/a>"],["5922","2006","047","22-12-2006","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ARCDP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Retalhistas de Carnes do Distrito do Porto e outras e o Sindicato dos Trabalhadores do Ramo Alimentar e Similares.","27-12-2006","link<\/a>"],["5758","2006","047","22-12-2006","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Comercial do Distrito de Viseu e outra e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outros.","27-12-2006","link<\/a>"],["5807","2006","047","22-12-2006","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Agricultores dos Concelhos de Abrantes, Const\u00e2ncia Sardoal e Ma\u00e7\u00e3o e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros.","27-12-2006","link<\/a>"],["5887","2006","047","22-12-2006","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Armadores de Tr\u00e1fego Fluvial e o SIMAMEVIP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores da Marinha Mercante, Ag\u00eancias de Viagens, Transit\u00e1rios e Pesca e outros.","27-12-2006","link<\/a>"],["5150","2006","047","22-12-2006","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Panifica\u00e7\u00e3o de Lisboa e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outras sectores de fabrico, expedi\u00e7\u00e3o e vendas, apoio e manuten\u00e7\u00e3o.","27-12-2006","link<\/a>"],["4458","2006","047","22-12-2006","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Armazenistas de Papel e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outros.","27-12-2006","link<\/a>"],["4534","2006","047","22-12-2006","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Comerciantes de Ve\u00edculos de Duas Rodas e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outros.","27-12-2006","link<\/a>"],["4782","2006","047","22-12-2006","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a GROQUIFAR \u2013 Associa\u00e7\u00e3o de Grossistas de Produtos Qu\u00edmicos e Farmac\u00eauticos e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros com\u00e9rcio por grosso de produtos farmac\u00eauticos.","27-12-2006","link<\/a>"],["5444","2006","047","22-12-2006","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a NORQUIFAR \u2013 Associa\u00e7\u00e3o do Norte dos Importadores\/Armazenistas de Produtos Qu\u00edmicos e Farmac\u00eauticos e o Sindicato dos T\u00e9cnicos de Vendas do Norte e Centro e outros.","27-12-2006","link<\/a>"],["5408","2006","047","22-12-2006","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a APIAM \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Industriais de \u00c1guas Minerais Naturais e de Nascente e outra e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio da Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas e Afins, entre as mesmas associa\u00e7\u00f5es de empregadores e o SETAA \u2013 Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas e outros, e entre as mesmas associa\u00e7\u00f5es de empregadores e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outro.","27-12-2006","link<\/a>"],["5138","2006","047","22-12-2006","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Comercial de Aveiro e outras e o SINDCES \u2013 Sindicato do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e entre as mesmas associa\u00e7\u00f5es de empregadores e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal com\u00e9rcio de carnes.","27-12-2006","link<\/a>"],["5876; 5877","2006","047","22-12-2006","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Comercial e Empresarial dos Concelhos de Oeiras e Amadora e outras e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros e entre as mesmas associa\u00e7\u00f5es de empregadores e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outros.","27-12-2006","link<\/a>"],["5793; 5792","2006","047","22-12-2006","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Empresas Cinematogr\u00e1ficas e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o de empregadores e o SINTTAV \u2013 Sindicato Nacional dos Trabalhadores das Telecomunica\u00e7\u00f5es e Audiovisual.","27-12-2006","link<\/a>"],["5838","2006","047","22-12-2006","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o do CCT e das suas altera\u00e7\u00f5es salariais entre a ANIA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Arroz e outras e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros Administrativos.","27-12-2006","link<\/a>"],["6013","2006","047","22-12-2006","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o do CCT entre a APAP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Empresas de Publicidade e Comunica\u00e7\u00e3o e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros.","27-12-2006","link<\/a>"],["5997","2006","047","22-12-2006","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o do CCT entre a APIFARMA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Ind\u00fastria Farmac\u00eautica e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outra.","27-12-2006","link<\/a>"],["5601","2006","047","22-12-2006","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00f5 das altera\u00e7\u00f5es ao AE entre Rui Pereira Pato \u2013 Despachantes Oficiais, Lda. e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros.","27-12-2006","link<\/a>"],["","2006","047","22-12-2006","PORTCAST\u2014Fundi\u00e7\u00e3o Nodular, S. A.","27-12-2006","link<\/a>"],["","2006","047","22-12-2006","SPA Tudor, S. A.","27-12-2006","link<\/a>"],["","2006","046","15-12-2006","Barloworld Stet\u2014Sociedade T\u00e9cnica de Equipamentos e Tractores, S. A.","18-12-2006","link<\/a>"],["4608","2006","046","15-12-2006","CCT entre a ANAREC \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Revendedores de Combust\u00edveis e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","18-12-2006","link<\/a>"],["5853","2006","046","15-12-2006","CCT entre a APCOR \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Corti\u00e7a e outra e a FEVICCOM \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos da Constru\u00e7\u00e3o, Cer\u00e2mica e Vidro e outros pessoal fabril \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","18-12-2006","link<\/a>"],["6038","2006","046","15-12-2006","CCT entre a ATP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o T\u00eaxtil e Vestu\u00e1rio de Portugal e o SINDEQ \u2013 Sindicato Democr\u00e1tico da Energia, Qu\u00edmica, T\u00eaxtil e Ind\u00fastrias Diversas e outro.","18-12-2006","link<\/a>"],["","2006","046","15-12-2006","Cirera & Silva, L.da","18-12-2006","link<\/a>"],["","2006","046","15-12-2006","Hydro Alum\u00ednio Portalex, S. A.","18-12-2006","link<\/a>"],["","2006","046","15-12-2006","Liga Portuguesa de Futebol Profissional","18-12-2006","link<\/a>"],["","2006","046","15-12-2006","P\u00e1ginas Amarelas, S. A.","18-12-2006","link<\/a>"],["","2006","046","15-12-2006","SIB\u2014Sind. Independente da Banca","18-12-2006","link<\/a>"],["","2006","046","15-12-2006","Sind. dos Economistas","18-12-2006","link<\/a>"],["","2006","046","15-12-2006","SITESE\u2014Sind. dos Trabalhadores e T\u00e9cnicos de Servi\u00e7os\u2014Altera\u00e7\u00e3o","18-12-2006","link<\/a>"],["","2006","046","15-12-2006","Sociedade Portuguesa do Acumulador Tudor, L.da\u2014Altera\u00e7\u00e3o","18-12-2006","link<\/a>"],["","2006","046","15-12-2006","Tetra Pak Portugal\u2014Sistemas de Embalagem e Tratamento para Alimentos, S. A.","18-12-2006","link<\/a>"],["","2006","046","15-12-2006","Tetra Pak Portugal\u2014Sistemas de Embalagem e Tratamento para Alimentos, S. A.","18-12-2006","link<\/a>"],["","2006","046","15-12-2006","Tintas Robbialac, S. A.","18-12-2006","link<\/a>"],["","2006","045","08-12-2006","Abranches & Filhos, Lda. \u2013 Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","13-12-2006","link<\/a>"],["5731","2006","045","08-12-2006","Acordo de ades\u00e3o entre a TROIAVERDE \u2013 Explora\u00e7\u00e3o Hoteleira e Imobili\u00e1ria, S.A. e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros ao AE entre a TORRALTA \u2013 Clube Internacional de F\u00e9rias, S.A. e as mesmas associa\u00e7\u00f5es sindicais.","13-12-2006","link<\/a>"],["6036","2006","045","08-12-2006","ACT entre a CIMIANTO \u2013 Sociedade T\u00e9cnica de Hidr\u00e1ulica, S.A. e outra e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros \u2013 Revis\u00e3o global.","13-12-2006","link<\/a>"],["6037","2006","045","08-12-2006","AE entre a CHARLINE \u2013 Sociedade Unipessoal, Lda. e o SNM \u2013 Sindicato Nacional dos Motoristas","13-12-2006","link<\/a>"],["","2006","045","08-12-2006","\u00c1guas do C\u00e1vado\u2014Grupo \u00c1guas de Portugal, S. A.","13-12-2006","link<\/a>"],["","2006","045","08-12-2006","ANF\u2014Associa\u00e7\u00e3o Nacional das Farm\u00e1cias","13-12-2006","link<\/a>"],["","2006","045","08-12-2006","Assoc. Portuguesa das Ind. Gr\u00e1ficas, de Comunica\u00e7\u00e3o Visual e Transformadoras do Papel\u2014APIGRAF","13-12-2006","link<\/a>"],["","2006","045","08-12-2006","Banco Esp\u00edrito Santo BES, S. A.","13-12-2006","link<\/a>"],["","2006","045","08-12-2006","Banco Esp\u00edrito Santo, S. A. BES\u2014Altera\u00e7\u00e3o","13-12-2006","link<\/a>"],["5487","2006","045","08-12-2006","CCT entre a ANAREC \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Revendedores de Combust\u00edveis e a FEQUIMETAL \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Intersindical da Metalurgia, Metalomec\u00e2nica, Minas, Qu\u00edmica, Farmac\u00eautica, Petr\u00f3leo e G\u00e1s \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","13-12-2006","link<\/a>"],["6034","2006","045","08-12-2006","CCT entre a APICCAPS \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Industriais de Cal\u00e7ado, Componentes, Artigos de Pele e seus Suced\u00e2neos e o SINDEQ \u2013 Sindicato Democr\u00e1tico da Energia, Qu\u00edmica, T\u00eaxtil e Ind\u00fastrias Diversas e outros.","13-12-2006","link<\/a>"],["6035","2006","045","08-12-2006","CCT entre a Liga Portuguesa de Futebol Profissional e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outros \u2013 Revis\u00e3o global.","13-12-2006","link<\/a>"],["","2006","045","08-12-2006","CEPRA\u2014Centro de Forma\u00e7\u00e3o Profissional da Repara\u00e7\u00e3o Autom\u00f3vel","13-12-2006","link<\/a>"],["","2006","045","08-12-2006","Confedera\u00e7\u00e3o do Turismo Portugu\u00eas","13-12-2006","link<\/a>"],["","2006","045","08-12-2006","Empresas de trabalho tempor\u00e1rio autorizadas nos termos do n.o 4 do artigo 7.o do Decreto-Lei n.o 358\/89, de 17 de Outubro, na redac\u00e7\u00e3o dada pela Lei n.o 146\/99, de 1 de Setembro, reportadas a 14 de Novembro de 2006","13-12-2006","link<\/a>"],["","2006","045","08-12-2006","FE\u2014Feder. dos Engenheiros\u2014Constitui\u00e7\u00e3o","13-12-2006","link<\/a>"],["","2006","045","08-12-2006","HBP-Hutchinson\u2014Borrachas de Portugal, Lda.","13-12-2006","link<\/a>"],["","2006","045","08-12-2006","Hotel Ritz, S. A.","13-12-2006","link<\/a>"],["","2006","045","08-12-2006","Manuel Carvalhosa & C.\u00aa Lda. \u2013 Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","13-12-2006","link<\/a>"],["","2006","045","08-12-2006","Refrige, S. A.\u2014Altera\u00e7\u00e3o","13-12-2006","link<\/a>"],["","2006","045","08-12-2006","Sind. dos Trabalhadores da Trac\u00e7\u00e3o do Metropolitano de Lisboa","13-12-2006","link<\/a>"],["","2006","045","08-12-2006","SN MAIA\u2014Siderurgia Nacional, S. A.\u2014Rectifica\u00e7\u00e3o","13-12-2006","link<\/a>"],["","2006","045","08-12-2006","Tabaqueira, S.A. \u2013 Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","13-12-2006","link<\/a>"],["","2006","044","29-11-2006","ACATEL\u2014Acabamentos T\u00eaxteis, S. A.","04-12-2006","link<\/a>"],["5207","2006","044","29-11-2006","ACT entre as v\u00e1rias institui\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito e o Sindicato dos Banc\u00e1rios do Norte e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","04-12-2006","link<\/a>"],["","2006","044","29-11-2006","Administra\u00e7\u00e3o do Porto de Aveiro, S. A.","04-12-2006","link<\/a>"],["5948","2006","044","29-11-2006","AE entre a EMAS \u2013 Empresa de \u00c1guas e Saneamento de Beja, E.M. e o STAL \u2013 Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administra\u00e7\u00e3o Local \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","04-12-2006","link<\/a>"],["","2006","044","29-11-2006","AICCS\u2014Assoc. da Ind. e Com\u00e9rcio de Colas e Similares","04-12-2006","link<\/a>"],["","2006","044","29-11-2006","ANERH\u2014Assoc. Nacional das Empresas de Recursos Humanos\u2014Constitui\u00e7\u00e3o","04-12-2006","link<\/a>"],["","2006","044","29-11-2006","ANIL\u2014Assoc. Nacional dos Industriais de Lanif\u00edcios","04-12-2006","link<\/a>"],["","2006","044","29-11-2006","APAP\u2014Assoc. Portuguesa das Empresas de Publicidade e Comunica\u00e7\u00e3o","04-12-2006","link<\/a>"],["","2006","044","29-11-2006","Assoc. de Classe Interprofissional\u2014AC\u2014Interpro\u2014Constitui\u00e7\u00e3o","04-12-2006","link<\/a>"],["","2006","044","29-11-2006","C\u00e2mara Municipal do Porto Comiss\u00e3o e Subcomiss\u00f5es de Trabalhadores","04-12-2006","link<\/a>"],["","2006","044","29-11-2006","C\u00e2mara Municipal do Porto\u2014Altera\u00e7\u00e3o","04-12-2006","link<\/a>"],["","2006","044","29-11-2006","Continental Mabor\u2014Ind. de Pneus, S. A.","04-12-2006","link<\/a>"],["","2006","044","29-11-2006","DESCO\u2014F\u00e1brica de Material El\u00e9ctrico e Electr\u00f3nico, S. A.","04-12-2006","link<\/a>"],["","2006","044","29-11-2006","DESCO\u2014F\u00e1brica de Material El\u00e9ctrico e Electr\u00f3nico, S. A.\u2014Altera\u00e7\u00e3o","04-12-2006","link<\/a>"],["","2006","044","29-11-2006","EDP\u2014Gest\u00e3o da Produ\u00e7\u00e3o de Energia, S. A.","04-12-2006","link<\/a>"],["","2006","044","29-11-2006","FUCOLI\u2014Somepal Fundi\u00e7\u00e3o de Ferro, S. A.","04-12-2006","link<\/a>"],["","2006","044","29-11-2006","INAC\u2014Instituto Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil","04-12-2006","link<\/a>"],["","2006","044","29-11-2006","Micropl\u00e1sticos, S. A.","04-12-2006","link<\/a>"],["","2006","044","29-11-2006","SIESI\u2014Sind. das Ind. El\u00e9ctricas do Sul e Ilhas","04-12-2006","link<\/a>"],["","2006","044","29-11-2006","Sind. dos Trabalhadores das Ind. de Cer\u00e2mica, Cimentos, Constru\u00e7\u00e3o e Similares do Dist. de Leiria, que passa a denominar-se Sind. Nacional dos Trabalhadores das Ind. de Cer\u00e2mica, Cimentos, Constru\u00e7\u00e3o e Similares\u2014Altera\u00e7\u00e3o","04-12-2006","link<\/a>"],["","2006","044","29-11-2006","SINTAC\u2014Sind. Nacional dos Trabalhadores da Avia\u00e7\u00e3o Civil","04-12-2006","link<\/a>"],["","2006","044","29-11-2006","SITESC\u2014Sind. de Quadros, T\u00e9cnicos Administrativos, Servi\u00e7os e Novas Tecnologias","04-12-2006","link<\/a>"],["","2006","044","29-11-2006","SITIC\u2014Sind. Independente dos Trabalhadores da Ind. e Comunica\u00e7\u00f5es","04-12-2006","link<\/a>"],["","2006","044","29-11-2006","SITIC\u2014Sind. Independente dos Trabalhadores da Ind. e Comunica\u00e7\u00f5es\u2014Altera\u00e7\u00e3o","04-12-2006","link<\/a>"],["","2006","043","22-11-2006","Administra\u00e7\u00e3o do Porto de Sines, S. A.","23-11-2006","link<\/a>"],["","2006","043","22-11-2006","AE entre a CIMPOR\u2014Ind. de Cimentos, S. A., e a FETESE\u2014Feder. dos Sind. dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros revis\u00e3o global\u2014Constitui\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o parit\u00e1ria","23-11-2006","link<\/a>"],["","2006","043","22-11-2006","AE entre a CIMPOR\u2014Ind. de Cimentos, S. A., e a FETESE\u2014Feder. dos Sind. dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros\u2014Delibera\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o parit\u00e1ria","23-11-2006","link<\/a>"],["","2006","043","22-11-2006","AIVE\u2014Assoc. dos Industriais de Vidro de Embalagem\u2014Cancelamento de registo","23-11-2006","link<\/a>"],["","2006","043","22-11-2006","ANIRSF\u2014Assoc. Nacional dos Industriais de Refrigerantes e Sumos de Frutos","23-11-2006","link<\/a>"],["","2006","043","22-11-2006","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ANCIPA\u2014Assoc. Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares ind\u00fastria de hortifrut\u00edcolas e a FESAHT\u2014Feder. dos Sind. da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros","23-11-2006","link<\/a>"],["","2006","043","22-11-2006","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ANCIPA\u2014Assoc. Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares e a FESAHT\u2014Feder. dos Sind. da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outra ind\u00fastria de batata frita, aperitivos e similares","23-11-2006","link<\/a>"],["","2006","043","22-11-2006","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ANTRAL\u2014Assoc. Nacional dos Transportadores Rodovi\u00e1rios em Autom\u00f3veis Ligeiros e a FESTRU\u2014Feder. dos Sind. de Transportes Rodovi\u00e1rios e Urbanos","23-11-2006","link<\/a>"],["","2006","043","22-11-2006","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ARESP\u2014Assoc. da Restaura\u00e7\u00e3o e Similares de Portugal e a FETESE\u2014Feder. dos Sind. dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outro cantinas, refeit\u00f3rios e f\u00e1bricas de refei\u00e7\u00f5es","23-11-2006","link<\/a>"],["","2006","043","22-11-2006","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a ANIF\u2014Assoc. Nacional dos Industriais de Fotografia e o Sind. dos Trabalhadores das Ind. de Celulose, Papel, Gr\u00e1fica e Imprensa e outros e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o de empregadores e a FETESE\u2014Feder. dos Sind. dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros","23-11-2006","link<\/a>"],["","2006","043","22-11-2006","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a AOPL\u2014Assoc. de Operadores do Porto de Lisboa e outras e o SIMAMEVIP\u2014Sind. dos Trabalhadores da Marinha Mercante, Ag\u00eancias de Viagens, Transit\u00e1rios e Pesca e entre as mesmas associa\u00e7\u00f5es de empregadores e o SAMP\u2014Sind. dos Trabalhadores Administrativos e Mar\u00edtimo-Portu\u00e1rios","23-11-2006","link<\/a>"],["","2006","043","22-11-2006","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a Assoc. das Ind. de Madeira e Mobili\u00e1rio de Portugal e outras e o SETACCOP\u2014Sind. da Constru\u00e7\u00e3o, Obras P\u00fablicas e Servi\u00e7os Afins e outra e entre as mesmas associa\u00e7\u00f5es de empregadores e a FEVICCOM\u2014Feder. Portuguesa dos Sind. da Constru\u00e7\u00e3o, Cer\u00e2mica e Vidro e outros","23-11-2006","link<\/a>"],["","2006","043","22-11-2006","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o do CCT e das suas altera\u00e7\u00f5es entre a Assoc. dos Agricultores do Concelho de Vila Real e a FESAHT\u2014Feder. dos Sind. da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal","23-11-2006","link<\/a>"],["","2006","043","22-11-2006","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o do CCT entre a HRCENTRO\u2014Assoc. dos Industriais de Hotelaria e Restaura\u00e7\u00e3o do Centro e a FESAHT\u2014Feder. dos Sind. da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal","23-11-2006","link<\/a>"],["","2006","043","22-11-2006","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o dos CCT entre a AIBA\u2014Assoc. dos Industriais de Bolachas e Afins pessoal fabril, de apoio e manuten\u00e7\u00e3o e a FESAHT\u2014Feder. dos Sind. da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o de empregadores e a FETICEQ\u2014Feder. dos Trabalhadores das Ind. Cer\u00e2mica, Vidreira, Extractiva, Energia e Qu\u00edmica","23-11-2006","link<\/a>"],["","2006","043","22-11-2006","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o dos CCT entre a Unihsnor Portugal\u2014Uni\u00e3o das Empresas de Hotelaria, de Restaura\u00e7\u00e3o e de Turismo de Portugal e a FESAHT\u2014Feder. dos Sind. da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o de empregadores e a FETESE\u2014Feder. dos Sind. dos Trabalhadores de Servi\u00e7os","23-11-2006","link<\/a>"],["","2006","043","22-11-2006","Browning Viana\u2014F\u00e1brica de Armas e Artigos de Desporto, S. A.\u2014Altera\u00e7\u00e3o","23-11-2006","link<\/a>"],["","2006","043","22-11-2006","Coldkit-Ib\u00e9rica, S. A.","23-11-2006","link<\/a>"],["","2006","043","22-11-2006","Continental Teves Portugal\u2014Sistemas de Travagem, L.da","23-11-2006","link<\/a>"],["","2006","043","22-11-2006","Dura Automotive Portugesa\u2014Ind. de Componentes para Autom\u00f3veis, L.da","23-11-2006","link<\/a>"],["","2006","043","22-11-2006","Empresas de trabalho tempor\u00e1rio autorizadas nos termos do n.o 4 do artigo 7.o do Decreto-Lei n.o 358\/89, de 17 de Outubro, na redac\u00e7\u00e3o dada pela Lei n.o 146\/99, de 1 de Setembro, reportadas a 16 de Outubro de 2006","23-11-2006","link<\/a>"],["","2006","043","22-11-2006","Ind\u00fastrias Lever Portuguesa, S. A.","23-11-2006","link<\/a>"],["5269","2006","043","22-11-2006","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a APECA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa das Empresas de Contabilidade, Auditoria e Administra\u00e7\u00e3o e o SITESC \u2013 Sindicato de Quadros, T\u00e9cnicos Administrativos, Servi\u00e7os e Novas Tecnologias e outros.","23-11-2006","link<\/a>"],["","2006","043","22-11-2006","RTP\u2014Meios de Produ\u00e7\u00e3o, S. A.\u2014Altera\u00e7\u00e3o","23-11-2006","link<\/a>"],["","2006","043","22-11-2006","Sind. dos T\u00e9cnicos de Informa\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00f5es Aeron\u00e1uticas\u2014SINTICA","23-11-2006","link<\/a>"],["","2006","043","22-11-2006","Sind. Ferrovi\u00e1rio da Revis\u00e3o Comercial Itinerante","23-11-2006","link<\/a>"],["","2006","043","22-11-2006","SINPROF-PG\u2014Sind. Nacional dos Professores e ou Formadores P\u00f3s-Graduados\u2014Altera\u00e7\u00e3o","23-11-2006","link<\/a>"],["","2006","043","22-11-2006","SOPAC\u2014Sociedade Produtora de Adubos Compostos, S. A.","23-11-2006","link<\/a>"],["","2006","043","22-11-2006","STAAEZN\u2014Sind. dos T\u00e9cnicos Superiores, T\u00e9cnicos, Administrativos e Auxiliares de Educa\u00e7\u00e3o da Zona Norte","23-11-2006","link<\/a>"],["","2006","043","22-11-2006","STAAEZN\u2014Sind. dos T\u00e9cnicos, Administrativos e Auxiliares de Educa\u00e7\u00e3o da Zona Norte, que passa a designar-se STAAE-ZN\u2014Sind. dos T\u00e9cnicos Superiores, T\u00e9cnicos, Administrativos e Auxiliares de Educa\u00e7\u00e3o da Zona Norte\u2014Altera\u00e7\u00e3o","23-11-2006","link<\/a>"],["","2006","043","22-11-2006","Sthor Portugal\u2014Companhia Industrial T\u00eaxtil, L.da","23-11-2006","link<\/a>"],["","2006","043","22-11-2006","UNITRATO\u2014Unidades Tur\u00edstico-Hoteleiras, S. A.","23-11-2006","link<\/a>"],["","2006","043","22-11-2006","Viroc Portugal, S. A.","23-11-2006","link<\/a>"],["5855","2006","042","15-11-2006","ACT entre a PEC \u2013 Produtos Pecu\u00e1rios de Portugal, SGPS, S.A. e outras e o SETAA \u2013 Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","17-11-2006","link<\/a>"],["6029","2006","042","15-11-2006","ACT entre a UNICER \u2013 Bebidas de Portugal, SGPS, S.A. e outras e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio de Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas e Afins e outros \u2013 Revis\u00e3o global \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","17-11-2006","link<\/a>"],["","2006","042","15-11-2006","ANIET\u2014Assoc. Nacional da Ind. Extractiva e Transformadora\u2014Altera\u00e7\u00e3o","17-11-2006","link<\/a>"],["","2006","042","15-11-2006","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o do contrato colectivo de trabalho entre a AANP\u2014Assoc. dos Agentes de Navega\u00e7\u00e3o de Portugal e outra e o SIMAMEVIP\u2014Sind. dos Trabalhadores da Marinha Mercante, Ag\u00eancias de Viagens, Transit\u00e1rios e Pesca","17-11-2006","link<\/a>"],["","2006","042","15-11-2006","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o dos contratos colectivos de trabalho entre a AIT\u2014Assoc. dos Industriais de Tomate e o SETAA\u2014Sind. da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o de empregadores e a FESAHT\u2014Feder. dos Sind. da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros","17-11-2006","link<\/a>"],["5516","2006","042","15-11-2006","CCT entre a ACB \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Comercial de Braga \u2013 Com\u00e9rcio, Turismo e Servi\u00e7os e outras e o SITESC \u2013 Sindicato de Quadros, T\u00e9cnicos Administrativos, Servi\u00e7os e Novas Tecnologias e outro \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","17-11-2006","link<\/a>"],["5878","2006","042","15-11-2006","CCT entre a ACIP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio e da Ind\u00fastria de Panifica\u00e7\u00e3o, Pastelaria e Similares e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os administrativos \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","17-11-2006","link<\/a>"],["5821","2006","042","15-11-2006","CCT entre a APR \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Radiodifus\u00e3o e o SINTTAV \u2013 Sindicato Nacional dos Trabalhadores das Telecomunica\u00e7\u00f5es e Audiovisual \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","17-11-2006","link<\/a>"],["5821","2006","042","15-11-2006","CCT entre a APR \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Radiodifus\u00e3o e o SMAV \u2013 Sindicato dos Meios Audiovisuais \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","17-11-2006","link<\/a>"],["6032","2006","042","15-11-2006","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Livre dos Industriais de Gessos e Cales e o Sindicato dos Trabalhadores das Ind\u00fastrias de Cer\u00e2mica, Cimentos, Constru\u00e7\u00e3o e Similares do Distrito de Leiria.","17-11-2006","link<\/a>"],["6033","2006","042","15-11-2006","CCT entre a ATP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o T\u00eaxtil e Vestu\u00e1rio de Portugal e a FESETE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores T\u00eaxteis, Lanif\u00edcios, Vestu\u00e1rio, Cal\u00e7ado e Peles de Portugal \u2013 Revis\u00e3o global.","17-11-2006","link<\/a>"],["","2006","042","15-11-2006","ILA\u2014Ind. de Lacagem de Alum\u00ednios, L.da","17-11-2006","link<\/a>"],["","2006","042","15-11-2006","Pirites Alentejanas, S. A. R. L.","17-11-2006","link<\/a>"],["","2006","042","15-11-2006","Sind. Nacional dos Trabalhadores das Telecomunica\u00e7\u00f5es e Audiovisual\u2014SINTTAV","17-11-2006","link<\/a>"],["","2006","042","15-11-2006","SN Maia\u2014Siderurgia Nacional, S. A.","17-11-2006","link<\/a>"],["","2006","042","15-11-2006","SN Maia\u2014Siderurgia Nacional, S. A.\u2014Constitui\u00e7\u00e3o","17-11-2006","link<\/a>"],["","2006","042","15-11-2006","SN Seixal\u2014Siderurgia Nacional, S. A.","17-11-2006","link<\/a>"],["","2006","042","15-11-2006","Uni\u00e3o Geral de Trabalhadores\u2014UGT","17-11-2006","link<\/a>"],["","2006","041","08-11-2006","AE entre a SCC \u2013 Sociedade Central de Cervejas e Bebidas, SA e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros \u2013 Revis\u00e3o global.","08-11-2006","link<\/a>"],["5938","2006","041","08-11-2006","CCT entre a AOPL \u2013 Associa\u00e7\u00e3o de Operadores do Porto de Lisboa e outras e o SAMP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores Administrativos e Mar\u00edtimo-Portu\u00e1rios \u2013 Altera\u00e7\u00e3ol salarial e outras \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","08-11-2006","link<\/a>"],["5821","2006","041","08-11-2006","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Radiodifus\u00e3o \u2013 APR e o STT \u2013 Sindicato dos Trabalhadores das Telecomunica\u00e7\u00f5es e Comunica\u00e7\u00e3o Audiovisual \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","08-11-2006","link<\/a>"],["","2006","041","08-11-2006","CCT entre a Liga Portuguesa de Futebol Profissional e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal \u2013 Revis\u00e3o global.","08-11-2006","link<\/a>"],["","2006","041","08-11-2006","NOVADELTA\u2014Com\u00e9rcio e Ind. de Caf\u00e9s, S. A.","08-11-2006","link<\/a>"],["","2006","041","08-11-2006","PSA Sines\u2014Terminais de Contentores, S. A.","08-11-2006","link<\/a>"],["","2006","041","08-11-2006","SEPLEU\u2014Sind. dos Educadores e Professores Licenciados pelas Escolas Superiores de Educa\u00e7\u00e3o e Universidades","08-11-2006","link<\/a>"],["","2006","041","08-11-2006","Sind. dos Educadores e Professores Licenciados pelas Escolas Superiores de Educa\u00e7\u00e3o e Universidades\u2014SEPLEU\u2014Altera\u00e7\u00e3o","08-11-2006","link<\/a>"],["","2006","041","08-11-2006","Sind. Nacional dos Bombeiros Profissionais SNBP\u2014Altera\u00e7\u00e3o","08-11-2006","link<\/a>"],["","2006","041","08-11-2006","SNAQ\u2014Sind. Nacional de Quadros T\u00e9cnicos","08-11-2006","link<\/a>"],["","2006","041","08-11-2006","SN\u2014Seixal Siderurgia Nacional, S. A.","08-11-2006","link<\/a>"],["","2006","041","08-11-2006","Soplaril Portugal\u2014Ind. de Transforma\u00e7\u00e3o e Venda de Suportes Flex\u00edveis para Embalagem, L.da","08-11-2006","link<\/a>"],["","2006","041","08-11-2006","TRANSTEJO \u2013 Transportes Tejo, S.A. \u2013 Altera\u00e7\u00e3o","08-11-2006","link<\/a>"],["","2006","040","29-10-2006","ACT entre a UNICER \u2013 Bebidas de Portugal, SGPS, SA e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio de Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas e Afins e outros \u2013 Revis\u00e3o global.","31-10-2006","link<\/a>"],["5969","2006","040","29-10-2006","AE entre a ISU \u2013 Estabelecimentos de Sa\u00fade e Assist\u00eancia, S.A., e o STAS \u2013 Sindicato dos Trabalhadores da Actividade Seguradora \u2013 Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","31-10-2006","link<\/a>"],["","2006","040","29-10-2006","AE entre a TAP-Air Portugal, S. A., e o SNPVAC\u2014Sind. Nacional do Pessoal de Voo da Avia\u00e7\u00e3o Civil\u2014Delibera\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o parit\u00e1ria","31-10-2006","link<\/a>"],["5946","2006","040","29-10-2006","AE entre o Futebol Clube do Porto e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","31-10-2006","link<\/a>"],["","2006","040","29-10-2006","Assoc. de Empresas de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os de Limpeza e Actividades Similares","31-10-2006","link<\/a>"],["","2006","040","29-10-2006","Assoc. de Empresas de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os de Limpeza e Actividades Similares\u2014Altera\u00e7\u00e3o","31-10-2006","link<\/a>"],["","2006","040","29-10-2006","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Assoc. Nacional dos Armazenistas de Papel e a FEPCES\u2014Feder. Portuguesa dos Sind. do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outros","31-10-2006","link<\/a>"],["","2006","040","29-10-2006","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a Assoc. Comercial de Aveiro e outras e o SINDCES\u2014Sind. do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e entre as mesmas associa\u00e7\u00f5es de empregadores e o CESP\u2014Sind. dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal com\u00e9rcio de carnes","31-10-2006","link<\/a>"],["","2006","040","29-10-2006","CALCIDRATA\u2014Ind\u00fastria de Cal, S. A.","31-10-2006","link<\/a>"],["5702","2006","040","29-10-2006","CCT entre a ANCAVE \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Centros de Abate e Ind\u00fastrias Transformadoras de Carne de Aves e o SETAA \u2013 Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","31-10-2006","link<\/a>"],["6016","2006","040","29-10-2006","CCT entre a ANCIPA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares e o SETAA \u2013 Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas pastelaria, confeitaria e conserva\u00e7\u00e3o de fruta\/apoio e manuten\u00e7\u00e3o \u2013 revis\u00e3o global \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","31-10-2006","link<\/a>"],["5955","2006","040","29-10-2006","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Empresarial de Viana do Castelo e outras e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","31-10-2006","link<\/a>"],["","2006","040","29-10-2006","Feder. Nacional dos Sind. de Trabalhadores Portu\u00e1rios","31-10-2006","link<\/a>"],["","2006","040","29-10-2006","LUSOCER\u00c2M, S. A.","31-10-2006","link<\/a>"],["5927","2006","040","29-10-2006","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ANCAVE \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Centros de Abate e Ind\u00fastrias Transformadoras de Carne de Aves e o Sindicato dos Trabalhadores da Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio de Carnes do Sul e outros.","31-10-2006","link<\/a>"],["5564","2006","040","29-10-2006","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a APROSE \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Produtores Profissionais de Seguros e o SISEP \u2013 Sindicato dos Profissionais de Seguros de Portugal e outro.","31-10-2006","link<\/a>"],["4494","2006","040","29-10-2006","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os do Distrito da Guarda e outras e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal.","31-10-2006","link<\/a>"],["5452","2006","040","29-10-2006","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os do Distrito de Set\u00fabal e outra e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outros.","31-10-2006","link<\/a>"],["5807","2006","040","29-10-2006","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Agricultores do Baixo Alentejo e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal.","31-10-2006","link<\/a>"],["4655","2006","040","29-10-2006","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Panifica\u00e7\u00e3o de Lisboa e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os administrativos.","31-10-2006","link<\/a>"],["5828","2006","040","29-10-2006","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Pr\u00f3tese Dent\u00e1ria e o Sindicato dos T\u00e9cnicos de Pr\u00f3tese Dent\u00e1ria.","31-10-2006","link<\/a>"],["5912; 5920","2006","040","29-10-2006","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es dos CCT pessoal fabril \u2013 Norte entre a APIM \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Ind\u00fastria de Moagem e Massas e outras e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e entre as mesmas associa\u00e7\u00f5es de empregadores e a FETICEQ \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores das Ind\u00fastrias Cer\u00e2mica, Vidreira, Extractiva, Energia e Qu\u00edmica.","31-10-2006","link<\/a>"],["5885; 5884","2006","040","29-10-2006","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a AECOPS \u2013 Associa\u00e7\u00e3o de Empresas de Constru\u00e7\u00e3o e Obras P\u00fablicas e outras e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros e entre as mesmas associa\u00e7\u00f5es de empregadores e a FEVICCOM \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos da Constru\u00e7\u00e3o, Cer\u00e2mica e Vidro e outros.","31-10-2006","link<\/a>"],["4591","2006","040","29-10-2006","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a GROQUIFAR \u2013 Associa\u00e7\u00e3o de Grossistas de Produtos Qu\u00edmicos e Farmac\u00eauticos e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outra e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o de empregadores e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros com\u00e9rcio por grosso de produtos qu\u00edmicos para a ind\u00fastrias e\/ou agricultura.","31-10-2006","link<\/a>"],["5898; 5916","2006","040","29-10-2006","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es salariais dos CCT produ\u00e7\u00e3o e fun\u00e7\u00f5es auxiliares entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Industriais de Curtumes e a FESETE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores T\u00eaxteis, Lanif\u00edcios, Vestu\u00e1rio, Cal\u00e7ado e Peles de Portugal e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o de empregadores e o Sindicatos dos Oper\u00e1rios da Ind\u00fastria de Curtumes e outro.","31-10-2006","link<\/a>"],["5987","2006","040","29-10-2006","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o do CCT entre a ADIPA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Distribuidores de Produtos Alimentares e outras e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outro.","31-10-2006","link<\/a>"],["5994","2006","040","29-10-2006","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Cordoaria e Redes e a FESETE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores T\u00eaxteis, Lanif\u00edcios, Vestu\u00e1rio, Cal\u00e7ado e Peles de Portugal.","31-10-2006","link<\/a>"],["5995","2006","040","29-10-2006","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Papel e Cart\u00e3o e o Sindicato dos Trabalhadores das Ind\u00fastrias de Celulose, Papel, Gr\u00e1fica e Imprensa.","31-10-2006","link<\/a>"],["5813; 5325","2006","040","29-10-2006","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o do CCT entre a NORQUIFAR \u2013 Associa\u00e7\u00e3o do Norte dos Importadores\/Armazenistas de Produtos Qu\u00edmicos e Farmac\u00eauticos e a FETICEQ \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores das Ind\u00fastrias Cer\u00e2mica, Vidreira, Extractiva, Energia e Qu\u00edmica e respectivas altera\u00e7\u00f5es e das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a mesma associa\u00e7\u00e3o de empregadores e a FEQUIMETAL \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Intersindical da Metalurgia, Metalomec\u00e2nica, Minas, Qu\u00edmica, Farmac\u00eautica, Petr\u00f3leo e G\u00e1s.","31-10-2006","link<\/a>"],["5795; 5986","2006","040","29-10-2006","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o dos CCT e das suas altera\u00e7\u00f5es entre a ANASE \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Servi\u00e7os de Limpeza a Seco, Lavandaria e Tinturaria e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outro e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o de empregadores e a FESETE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores T\u00eaxteis, Lanif\u00edcios, Vestu\u00e1rio, Cal\u00e7ado e Peles de Portugal.","31-10-2006","link<\/a>"],["","2006","040","29-10-2006","SGNL\u2014Sociedade Portuguesa de G\u00e1s Natural Liquefeito, S. A.","31-10-2006","link<\/a>"],["","2006","040","29-10-2006","STRUP\u2014Sind. dos Trabalhadores de Transportes Rodovi\u00e1rios e Urbanos de Portugal\u2014Rectifica\u00e7\u00e3o","31-10-2006","link<\/a>"],["","2006","039","22-10-2006","ACITAM\u2014Assoc. Comercial e Industrial dos Concelhos de Trancoso, Aguiar da Beira e M\u00eada que passa a denominar-se AENEBEIRA\u2014Assoc. Empresarial do Nordeste da Beira\u2014Altera\u00e7\u00e3o","23-10-2006","link<\/a>"],["5803","2006","039","22-10-2006","ACT entre a Empresa de Navega\u00e7\u00e3o Madeirense, Lda., e outras e a FESMAR \u2013 Federa\u00e7\u00e3o de Sindicatos dos Trabalhadores do Mar \u2013 Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","23-10-2006","link<\/a>"],["5335","2006","039","22-10-2006","ACT entre a NORMAX \u2013 F\u00e1brica de Vidro Cient\u00edfico, Lda. e outras e a FEVICCOM \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos da Constru\u00e7\u00e3o, Cer\u00e2mica e Vidro \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","23-10-2006","link<\/a>"],["","2006","039","22-10-2006","AE entre a IOLA \u2013 Ind\u00fastria de \u00d3ptica, S.A. e a FEVICCOM \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos da Constru\u00e7\u00e3o, Cer\u00e2mica e Vidro \u2013 Revis\u00e3o global.","23-10-2006","link<\/a>"],["5849","2006","039","22-10-2006","AE entre a RTS \u2013 Pr\u00e9-Fabricados de Bet\u00e3o, Lda. e o Sindicato dos Trabalhadores das Ind\u00fastrias de Cer\u00e2mica, Cimentos e Similares do Sul e Regi\u00f5es Aut\u00f3nomas \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","23-10-2006","link<\/a>"],["5974","2006","039","22-10-2006","AE entre a TAP \u2013 Air Portugal, S.A. e o SNPVAC \u2013 Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Avia\u00e7\u00e3o Civil revis\u00e3o global \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","23-10-2006","link<\/a>"],["","2006","039","22-10-2006","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ACIP\u2014Assoc. do Com\u00e9rcio e da Ind. de Panifica\u00e7\u00e3o, Pastelaria e Similares e a FESAHT\u2014Feder. dos Sind. da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outras sectores de fabrico, expedi\u00e7\u00e3o e vendas, apoio e manuten\u00e7\u00e3o\u2014Centro","23-10-2006","link<\/a>"],["","2006","039","22-10-2006","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Assoc. dos Industriais de Panifica\u00e7\u00e3o de Lisboa e a FESAHT\u2014Feder. dos Sind. da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outras sectores de fabrico, expedi\u00e7\u00e3o e vendas, apoio e manuten\u00e7\u00e3o","23-10-2006","link<\/a>"],["","2006","039","22-10-2006","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Assoc. Nacional dos Comerciantes de Ve\u00edculos de Duas Rodas e a FEPCES\u2014Feder. Portuguesa dos Sind. do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outros","23-10-2006","link<\/a>"],["","2006","039","22-10-2006","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a APIAM\u2014Assoc. Portuguesa dos Industriais de \u00c1guas Minerais Naturais e de Nascente e outra e o Sind. Nacional dos Trabalhadores da Ind. e Com\u00e9rcio da Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas e Afins, entre as mesmas associa\u00e7\u00f5es de empregadores e o SETAA\u2014Sind. da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas e outros e entre as mesmas associa\u00e7\u00f5es de empregadores e a FETESE\u2014Feder. dos Sind. dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outro","23-10-2006","link<\/a>"],["","2006","039","22-10-2006","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o do CCT e das suas altera\u00e7\u00f5es salariais entre a ANIA\u2014Assoc. Nacional dos Industriais de Arroz e outras e a FETESE\u2014Feder. dos Sind. dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros administrativos","23-10-2006","link<\/a>"],["","2006","039","22-10-2006","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o do CCT entre a APAP\u2014Assoc. Portuguesa das Empresas de Publicidade e Comunica\u00e7\u00e3o e a FETESE\u2014Feder. dos Sind. dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros","23-10-2006","link<\/a>"],["","2006","039","22-10-2006","Baviera\u2014Com\u00e9rcio de Autom\u00f3veis, S. A.","23-10-2006","link<\/a>"],["","2006","039","22-10-2006","BOMBARDIER\u2014Transportation Portugal, S. A.","23-10-2006","link<\/a>"],["5954","2006","039","22-10-2006","CCT entre a ACIP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio e da Ind\u00fastria de Panifica\u00e7\u00e3o, Pastelaria e Similares e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os administrativos \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","23-10-2006","link<\/a>"],["5987","2006","039","22-10-2006","CCT entre a ADIPA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Distribuidores de Produtos Alimentares e outras e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros \u2013 Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","23-10-2006","link<\/a>"],["5938","2006","039","22-10-2006","CCT entre a AOPL \u2013 Associa\u00e7\u00e3o de Operadores do Porto de Lisboa e outras e o SAMP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores Administrativos e Mar\u00edtimos Portu\u00e1rios \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","23-10-2006","link<\/a>"],["5992","2006","039","22-10-2006","CCT entre a APICCAPS \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Industriais de Cal\u00e7ado, Componentes e Artigos de Pele e seus Suced\u00e2neos e a FESETE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores T\u00eaxteis, Lanif\u00edcios, Vestu\u00e1rio, Cal\u00e7ado e Peles de Portugal e outros \u2013 Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","23-10-2006","link<\/a>"],["5997","2006","039","22-10-2006","CCT entre a APIFARMA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Ind\u00fastria Farmac\u00eautica e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outra \u2013 Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","23-10-2006","link<\/a>"],["5383","2006","039","22-10-2006","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Comercial de Portim\u00e3o e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","23-10-2006","link<\/a>"],["5989","2006","039","22-10-2006","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa das Empresas do Sector El\u00e9ctrico e Electr\u00f3nico e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros \u2013 Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","23-10-2006","link<\/a>"],["","2006","039","22-10-2006","CCT entre a CNIS\u2014Confedera\u00e7\u00e3o Nacional das Institui\u00e7\u00f5es de Solidariedade e a Feder. Nacional dos Sind. da Fun\u00e7\u00e3o P\u00fablica revis\u00e3o global\u2014Constitui\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o parit\u00e1ria","23-10-2006","link<\/a>"],["5999","2006","039","22-10-2006","CCT entre a UNIHSNOR \u2013 Uni\u00e3o das Empresas de Hotelaria, de Restaura\u00e7\u00e3o e de Turismo de Portugal e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","23-10-2006","link<\/a>"],["6003","2006","039","22-10-2006","CCT entre a UNIHSNOR \u2013 Uni\u00e3o das Empresas de Hotelaria, de Restaura\u00e7\u00e3o e de Turismo de Portugal e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","23-10-2006","link<\/a>"],["","2006","039","22-10-2006","Empresas de trabalho tempor\u00e1rio autorizadas nos termos do n.o 4 do artigo 7.o do Decreto-Lei n.o 358\/89, de 17 de Outubro, na redac\u00e7\u00e3o dada pela Lei n.o 146\/99, de 1 de Setembro, reportadas a 20 de Setembro de 2006","23-10-2006","link<\/a>"],["","2006","039","22-10-2006","Frans Maas Log\u00edstica, S. A.","23-10-2006","link<\/a>"],["","2006","039","22-10-2006","Lusa, Ag\u00eancia de Not\u00edcias de Portugal, S. A.\u2014Altera\u00e7\u00e3o","23-10-2006","link<\/a>"],["","2006","039","22-10-2006","Lusa\u2014Ag\u00eancia de Not\u00edcias de Portugal, S. A.","23-10-2006","link<\/a>"],["","2006","039","22-10-2006","M. B. O. Binder\u2014M\u00e1quinas Gr\u00e1ficas, S. A.","23-10-2006","link<\/a>"],["","2006","039","22-10-2006","No\u00e9 Pereira & Filhos, L.da","23-10-2006","link<\/a>"],["4593","2006","039","22-10-2006","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Ourivesaria e Relojoaria do Norte e outra e o SITESC \u2013 Sindicato dos Quadros, T\u00e9cnicos Administrativos, Servi\u00e7os e Novas Tecnologias e outra.","23-10-2006","link<\/a>"],["","2006","039","22-10-2006","Sind. dos Professores da Regi\u00e3o Centro","23-10-2006","link<\/a>"],["","2006","039","22-10-2006","Sind. Nacional de Quadros e T\u00e9cnicos da Ind. e Servi\u00e7os MENSIQ","23-10-2006","link<\/a>"],["","2006","039","22-10-2006","Solvay Portugal Produtos Qu\u00edmicos, S. A.","23-10-2006","link<\/a>"],["4687","2006","038","15-10-2006","ACT entre a BP Portugal \u2013 Com\u00e9rcio de Combust\u00edveis e Lubrificantes, S.A. e outras empresas petrol\u00edferas e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","16-10-2006","link<\/a>"],["","2006","038","15-10-2006","AE entre a GESTIPONTE\u2014Opera\u00e7\u00e3o e Manuten\u00e7\u00e3o das Travessias do Tejo, S. A., e o SETACCOP\u2014Sind. da Constru\u00e7\u00e3o, Obras P\u00fablicas e Servi\u00e7os Afins\u2014Constitui\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o parit\u00e1ria","16-10-2006","link<\/a>"],["5979","2006","038","15-10-2006","AE entre a Repsol Pol\u00edmeros, Lda., e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros \u2013 Revis\u00e3o global \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","16-10-2006","link<\/a>"],["6027","2006","038","15-10-2006","AE entre a SOTANCRO \u2013 Embalagem de Vidro, S.A. e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos da Constru\u00e7\u00e3o, Cer\u00e2mica e Vidro e outra.","16-10-2006","link<\/a>"],["","2006","038","15-10-2006","ANCECSI\u2014Assoc. Nacional dos Comerciantes de Equipamentos Cient\u00edficos Sa\u00fade e Imagem","16-10-2006","link<\/a>"],["","2006","038","15-10-2006","ARP\u2014Assoc. Rodovi\u00e1ria de Transportes Pesados de Passageiros\u2014Nulidade parcial","16-10-2006","link<\/a>"],["","2006","038","15-10-2006","Assoc. da Restaura\u00e7\u00e3o e Similares de Portugal\u2014Nulidade parcial","16-10-2006","link<\/a>"],["","2006","038","15-10-2006","Bosch Security Systems\u2014Sistemas de Seguran\u00e7a, S. A.","16-10-2006","link<\/a>"],["6026","2006","038","15-10-2006","CCT entre a ANIET \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria Extractiva e Transformadora e a FEVICCOM \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos da Constru\u00e7\u00e3o, Cer\u00e2mica e Vidro \u2013 Revis\u00e3o global.","16-10-2006","link<\/a>"],["5461","2006","038","15-10-2006","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Comercial do Distrito de Beja e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outro \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","16-10-2006","link<\/a>"],["5851","2006","038","15-10-2006","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais Transformadores de Vidro Plano de Portugal e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos da Constru\u00e7\u00e3o, Cer\u00e2mica e Vidro e outras.","16-10-2006","link<\/a>"],["","2006","038","15-10-2006","Confedera\u00e7\u00e3o dos Sind. Mar\u00edtimos e Portu\u00e1rios FESMARPOR\u2014Altera\u00e7\u00e3o","16-10-2006","link<\/a>"],["","2006","038","15-10-2006","FESMARPOR\u2014Confedera\u00e7\u00e3o dos Sind. Mar\u00edtimos e Portu\u00e1rios","16-10-2006","link<\/a>"],["","2006","038","15-10-2006","FLEXIPOL\u2014Espumas Sint\u00e9ticas, S. A","16-10-2006","link<\/a>"],["","2006","038","15-10-2006","Gr\u00e1fica Calipolense, L.da .","16-10-2006","link<\/a>"],["","2006","038","15-10-2006","Shell Lubrificantes\u2014SL, S. A.","16-10-2006","link<\/a>"],["","2006","038","15-10-2006","Shell Lubrificantes\u2014SL, S. A.\u2014Altera\u00e7\u00e3o","16-10-2006","link<\/a>"],["","2006","038","15-10-2006","Sind. dos Trabalhadores da Actividade Financeira\u2014SINTAF","16-10-2006","link<\/a>"],["","2006","038","15-10-2006","Sind. Nacional dos Professores e Educadores\u2014SINPROFE","16-10-2006","link<\/a>"],["","2006","038","15-10-2006","SPLIU\u2014Sind. Nacional dos Professores Licenciados pelos Polit\u00e9cnicos e Universidades\u2014Altera\u00e7\u00e3o","16-10-2006","link<\/a>"],["","2006","038","15-10-2006","UNOR\u2014Embalagens, S. A.","16-10-2006","link<\/a>"],["6025","2006","037","08-10-2006","ACT entre a Associa\u00e7\u00e3o de Regantes e Benefici\u00e1rios do Vale do Sorraia e outras e o SETAA \u2013 Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas \u2013 Revis\u00e3o global.","10-10-2006","link<\/a>"],["5902","2006","037","08-10-2006","AE entre a MEAGRI \u2013 Cooperativa Agr\u00edcola do Concelho da Mealhada, C.R.L. e outras e o SETAA \u2013 Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas e outro \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","10-10-2006","link<\/a>"],["5527","2006","037","08-10-2006","AE entre a Parmalat Portugal \u2013 Produtos Alimentares, Lda. e o SINQUIFA \u2013 Sindicato dos Trabalhadores da Qu\u00edmica, Farmac\u00eautica, Petr\u00f3leo e G\u00e1s do Centro, Sul e Ilhas \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","10-10-2006","link<\/a>"],["","2006","037","08-10-2006","Assoc. dos Agricultores de Vila Franca de Xira","10-10-2006","link<\/a>"],["","2006","037","08-10-2006","Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Industriais de \u00c1guas Minerais Naturais e de Nascentes APIAM\u2014Rectifica\u00e7\u00e3o","10-10-2006","link<\/a>"],["","2006","037","08-10-2006","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es ao AE entre Rui Pereira Pato\u2014Despachantes Oficiais, L.da, e a FETESE\u2014Feder. dos Sind. dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros","10-10-2006","link<\/a>"],["","2006","037","08-10-2006","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ACDV\u2014Assoc. Comercial do Dist. de Viseu e outra e o CESP\u2014Sind. dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal","10-10-2006","link<\/a>"],["","2006","037","08-10-2006","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ACIC\u2014Assoc. Comercial e Industrial de Coimbra e outra e o CESP\u2014Sind. dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal","10-10-2006","link<\/a>"],["","2006","037","08-10-2006","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ACRAL\u2014Assoc. do Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os da Regi\u00e3o do Algarve e o CESP\u2014Sind. dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outros","10-10-2006","link<\/a>"],["","2006","037","08-10-2006","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a APECA\u2014Assoc. Portuguesa das Empresas de Contabilidade, Auditoria e Administra\u00e7\u00e3o e o SITESC\u2014Sind. de Quadros, T\u00e9cnicos Administrativos, Servi\u00e7os e Novas Tecnologias e outros","10-10-2006","link<\/a>"],["","2006","037","08-10-2006","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ARCDP\u2014Assoc. dos Retalhistas de Carnes do Dist. do Porto e outras e o Sind. Nacional dos Trabalhadores do Ramo Alimentar e Similares","10-10-2006","link<\/a>"],["","2006","037","08-10-2006","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Assoc. Comercial de Portalegre e outra e a FETESE\u2014Feder. dos Sind. dos Trabalhadores de Servi\u00e7os","10-10-2006","link<\/a>"],["","2006","037","08-10-2006","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Assoc. Comercial e Empresarial dos Concelhos de Oeiras e Amadora e outras e a FETESE\u2014Feder. dos Sind. dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros e entre as mesmas associa\u00e7\u00f5es de empregadores e o CESP\u2014Sind. dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outros","10-10-2006","link<\/a>"],["","2006","037","08-10-2006","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Assoc. dos Agricultores dos Concelhos de Abrantes, Const\u00e2ncia, Sardoal e Ma\u00e7\u00e3o e a FESAHT\u2014Feder. dos Sind. de Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros","10-10-2006","link<\/a>"],["","2006","037","08-10-2006","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Assoc. dos Armadores de Tr\u00e1fego Fluvial e o SIMAMEVIP\u2014Sind. dos Trabalhadores da Marinha Mercante, Ag\u00eancias de Viagens, Transit\u00e1rios e Pesca e outros","10-10-2006","link<\/a>"],["","2006","037","08-10-2006","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a GROQUIFAR\u2014Assoc. de Grossistas de Produtos Qu\u00edmicos e Farmac\u00eauticos e a FETESE\u2014Feder. dos Sind. dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros com\u00e9rcio por grosso de produtos farmac\u00eauticos","10-10-2006","link<\/a>"],["","2006","037","08-10-2006","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a NORQUIFAR\u2014Assoc. do Norte dos Importadores\/Armazenistas de Produtos Qu\u00edmicos e Farmac\u00eauticos e o Sind. dos T\u00e9cnicos de Vendas do Norte e Centro e outros","10-10-2006","link<\/a>"],["","2006","037","08-10-2006","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a Assoc. Portuguesa de Empresas Cinematogr\u00e1ficas e a FETESE\u2014Feder. dos Sind. dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o de empregadores e o SINTTAV\u2014Sind. Nacional dos Trabalhadores das Telecomunica\u00e7\u00f5es e Audiovisual","10-10-2006","link<\/a>"],["","2006","037","08-10-2006","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o dos CCT entre a APIFARMA\u2014Assoc. Portuguesa da Ind. Farmac\u00eautica e a FETESE\u2014Feder. dos Sind. dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outra","10-10-2006","link<\/a>"],["5936","2006","037","08-10-2006","CCT entre a ACIP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio e da Ind\u00fastria de Panifica\u00e7\u00e3o, Pastelaria e Similares e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outras sectores de fabrico, expedi\u00e7\u00e3o e vendas, apoio e manuten\u00e7\u00e3o \u2013 Centro \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","10-10-2006","link<\/a>"],["5846","2006","037","08-10-2006","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Agricultores do Baixo Alentejo e o SETAA \u2013 Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","10-10-2006","link<\/a>"],["","2006","037","08-10-2006","Dayco Ensa Portugal\u2014Produ\u00e7\u00e3o Componentes Autom\u00f3veis, L.da","10-10-2006","link<\/a>"],["","2006","037","08-10-2006","F\u00e1brica Cer\u00e2mica de Valadares, S. A.","10-10-2006","link<\/a>"],["","2006","037","08-10-2006","Feder. Portuguesa do T\u00e1xi\u2014FPT","10-10-2006","link<\/a>"],["","2006","037","08-10-2006","Jado Iberia\u2014Produtos Metal\u00fargicos, S. A.","10-10-2006","link<\/a>"],["","2006","037","08-10-2006","Marcopolo\u2014Ind\u00fastria de Carro\u00e7arias, S. A.","10-10-2006","link<\/a>"],["","2006","037","08-10-2006","Portaria que aprova o regulamento de condi\u00e7\u00f5es m\u00ednimas para os trabalhadores administrativos \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","10-10-2006","link<\/a>"],["5613","2006","037","08-10-2006","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Ourivesaria e Relojoaria do Norte e outra e o Sindicato dos T\u00e9cnicos de Vendas do Norte e Centro e outro.","10-10-2006","link<\/a>"],["5235","2006","037","08-10-2006","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a UACS \u2013 Uni\u00e3o de Associa\u00e7\u00f5es do Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os e outra e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outros e entre as mesmas associa\u00e7\u00f5es de empregadores e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros.","10-10-2006","link<\/a>"],["5992","2006","037","08-10-2006","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o do CCT entre a APICCAPS \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Industriais de Cal\u00e7ado, Componentes e Artigos de Pele e Seus Suced\u00e2neos e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores T\u00eaxteis, Lanif\u00edcios, Vestu\u00e1rio, Cal\u00e7ado e Peles de Portugal e outros.","10-10-2006","link<\/a>"],["","2006","037","08-10-2006","Sind. Nacional dos Professores e Educadores\u2014SINPROFE\u2014Altera\u00e7\u00e3o","10-10-2006","link<\/a>"],["","2006","037","08-10-2006","SINPORSINES\u2014Sind. dos Trabalhadores Portu\u00e1rios de Mar e Terra de Sines\u2014Altera\u00e7\u00e3o","10-10-2006","link<\/a>"],["6023","2006","036","29-09-2006","AE entre a VALORSUL \u2013 Valoriza\u00e7\u00e3o e Tratamento de Res\u00edduos S\u00f3lidos da \u00c1rea Metropolitana de Lisboa Norte, S.A. e o SINDEL \u2013 Sindicato Nacional da Ind\u00fastria e da Energia \u2013 Revis\u00e3o global.","29-09-2006","link<\/a>"],["6024","2006","036","29-09-2006","AE entre a VALORSUL \u2013 Valoriza\u00e7\u00e3o e Tratamento de Res\u00edduos S\u00f3lidos da \u00c1rea Metropolitana de Lisboa Norte, S.A. e o SINQUIFA \u2013 Sindicato dos Trabalhadores da Qu\u00edmica, Farmac\u00eautica, Petr\u00f3leo e G\u00e1s do Centro, Sul e Ilhas \u2013 Revis\u00e3o global.","29-09-2006","link<\/a>"],["5923","2006","036","29-09-2006","AE entre o ICP-ANACOM \u2013 Autoridade Nacional de Comunica\u00e7\u00f5es e o SINTTAV \u2013 Sindicato Nacional dos Trabalhadores das Telecomunica\u00e7\u00f5es e Audiovisual e outro \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","29-09-2006","link<\/a>"],["","2006","036","29-09-2006","AMPEDLEI\u2014Assoc. de Micros, Pequenas e M\u00e9dias Empresas do Dist. de Leiria\u2014Altera\u00e7\u00e3o","29-09-2006","link<\/a>"],["","2006","036","29-09-2006","Assoc. Nacional dos Industriais de Lanif\u00edcios\u2014ANIL\u2014Rectifica\u00e7\u00e3o","29-09-2006","link<\/a>"],["","2006","036","29-09-2006","Assoc. Portuguesa de Bancos\u2014Altera\u00e7\u00e3o","29-09-2006","link<\/a>"],["","2006","036","29-09-2006","CACIA\u2014Companhia Aveirense de Componentes para a Ind. Autom\u00f3vel, S. A.","29-09-2006","link<\/a>"],["5896","2006","036","29-09-2006","CCT entre a AEVP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o das Empresas de Vinho do Porto e outras e o SITESC \u2013 Sindicato de Quadros, T\u00e9cnicos Administrativos, Servi\u00e7os e Novas Tecnologias e outros armaz\u00e9ns \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","29-09-2006","link<\/a>"],["4821","2006","036","29-09-2006","CCT entre a ANCIPA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os confeitaria e conserva\u00e7\u00e3o de fruta \u2013 administrativos \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","29-09-2006","link<\/a>"],["5838","2006","036","29-09-2006","CCT entre a ANIA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Arroz e outras e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros administrativos \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","29-09-2006","link<\/a>"],["","2006","036","29-09-2006","Feder. Portuguesa do T\u00e1xi\u2014FPT\u2014Altera\u00e7\u00e3o","29-09-2006","link<\/a>"],["","2006","036","29-09-2006","OPETREC, Opera\u00e7\u00f5es e Servi\u00e7os, L.da","29-09-2006","link<\/a>"],["","2006","036","29-09-2006","Sind. Nacional dos Maquinistas dos Caminhos de Ferro Portugueses\u2014SMAQ\u2014Altera\u00e7\u00e3o","29-09-2006","link<\/a>"],["","2006","036","29-09-2006","SINDEQ\u2014Sind. Democr\u00e1tico da Energia, Qu\u00edmica, T\u00eaxtil e Ind. Diversas","29-09-2006","link<\/a>"],["4479","2006","035","22-09-2006","AE entre a Morais Matias, SA e a FEVICCOM \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos da Constru\u00e7\u00e3o, Cer\u00e2mica e Vidro \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","22-09-2006","link<\/a>"],["5717","2006","035","22-09-2006","AE entre a PORT\u2019AMBIENTE \u2013 Tratamento de Res\u00edduos Industriais, S.A. e o SIFOMATE \u2013 Sindicato dos Fogueiros, Energia e Ind\u00fastrias Transformadoras \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","22-09-2006","link<\/a>"],["","2006","035","22-09-2006","Assoc. Portuguesa de Casinos\u2014Substitui\u00e7\u00e3o","22-09-2006","link<\/a>"],["5897","2006","035","22-09-2006","CCT entre a AEVP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o das Empresas de Vinho do Porto e outras e o SITESC \u2013 Sindicato de Quadros T\u00e9cnicos, Administrativos, Servi\u00e7os e Novas Tecnologias e outros administrativos e vendas \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","22-09-2006","link<\/a>"],["5953","2006","035","22-09-2006","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Agricultores do Ribatejo com excep\u00e7\u00e3o dos concelhos de Abrantes, Const\u00e2ncia, Sardoal e Ma\u00e7\u00e3o e outra e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outras \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","22-09-2006","link<\/a>"],["","2006","035","22-09-2006","INE\u2014Instituto Nacional de Estat\u00edstica","22-09-2006","link<\/a>"],["","2006","035","22-09-2006","SENSIQ\u2014Sind. de Quadros que passa a designar-se por SENSIQ\u2014Sind. de Quadros e T\u00e9cnicos\u2014Altera\u00e7\u00e3o","22-09-2006","link<\/a>"],["","2006","035","22-09-2006","Sind. Independente dos Agentes de Pol\u00edcia\u2014SIAP","22-09-2006","link<\/a>"],["5160","2006","034","15-09-2006","AE entre a Cooperativa de Produ\u00e7\u00e3o e Consumo \u201cProlet\u00e1rio Alentejano\u201d, CRL e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","15-09-2006","link<\/a>"],["5947","2006","034","15-09-2006","AE entre a P\u00d3LO \u2013 Produtos \u00d3pticos, S. A., e a FEVICCOM \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos da Constru\u00e7\u00e3o, Cer\u00e2mica e Vidro \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","15-09-2006","link<\/a>"],["","2006","034","15-09-2006","AES\u2014Assoc. de Empresas de Seguran\u00e7a\u2014Altera\u00e7\u00e3o","15-09-2006","link<\/a>"],["","2006","034","15-09-2006","Assoc. dos Industriais da Constru\u00e7\u00e3o de Edif\u00edcios\u2014AICE","15-09-2006","link<\/a>"],["","2006","034","15-09-2006","Assoc. dos Industriais do Ensino da Condu\u00e7\u00e3o Autom\u00f3vel do Norte\u2014ANORECA, que passa a denominar-se Assoc. dos Industriais do Ensino da Condu\u00e7\u00e3o Autom\u00f3vel de Portugal\u2014ANORECA\u2014Altera\u00e7\u00e3o","15-09-2006","link<\/a>"],["","2006","034","15-09-2006","Assoc. Nacional das Farm\u00e1cias\u2014ANF\u2014Altera\u00e7\u00e3o","15-09-2006","link<\/a>"],["","2006","034","15-09-2006","Assoc. Sindical dos Professores\u2014Pr\u00f3 Ordem","15-09-2006","link<\/a>"],["6010","2006","034","15-09-2006","CCT entre a A.A.N.P. \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Agentes de Navega\u00e7\u00e3o de Portugal e outra e o SIMAMEVIP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores da Marinha Mercante, Ag\u00eancias de Viagens, Transit\u00e1rios e Pesca \u2013 Revis\u00e3o global \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","15-09-2006","link<\/a>"],["5375","2006","034","15-09-2006","CCT entre a ANTRAL \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Transportadores Rodovi\u00e1rios em Autom\u00f3veis Ligeiros e a FESTRU \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos de Transportes Rodovi\u00e1rios e Urbanos \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","15-09-2006","link<\/a>"],["5810","2006","034","15-09-2006","CCT entre a ARESP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o da Restaura\u00e7\u00e3o e Similares de Portugal e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outro cantinas, refeit\u00f3rios e f\u00e1bricas de refei\u00e7\u00f5es \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","15-09-2006","link<\/a>"],["5138","2006","034","15-09-2006","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Comercial de Aveiro e outras e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal com\u00e9rcio de carnes \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","15-09-2006","link<\/a>"],["5933","2006","034","15-09-2006","CCT entre a FENAME \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Nacional do Metal e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","15-09-2006","link<\/a>"],["","2006","034","15-09-2006","Ricardo Gallo\u2014Vidro de Embalagem, S. A.","15-09-2006","link<\/a>"],["","2006","034","15-09-2006","Sind. dos Oficiais e Engenheiros Maquinistas da Marinha Mercante","15-09-2006","link<\/a>"],["","2006","034","15-09-2006","Sind. dos Trabalhadores de Transportes Rodovi\u00e1rios e Urbanos do Norte STRUN","15-09-2006","link<\/a>"],["5335","2006","033","08-09-2006","ACT entre a NORMAX \u2013 F\u00e1brica de Vidro Cient\u00edfico, Lda. e outras e a FEVICCOM \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos da Constru\u00e7\u00e3o, Cer\u00e2mica e Vidro \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","08-09-2006","link<\/a>"],["5683","2006","033","08-09-2006","ACT entre o Banco Comercial Portugu\u00eas, S.A. e outros e o Sindicato dos Banc\u00e1rios do Norte e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","08-09-2006","link<\/a>"],["5820","2006","033","08-09-2006","AE entre a PORTUCEL \u2013 Empresa Produtora de Pasta e Papel, S.A. e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","08-09-2006","link<\/a>"],["5897","2006","033","08-09-2006","CCT entre a AEVP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o das Empresas de Vinho do Porto e outras e o SITESC \u2013 Sindicato de Quadros T\u00e9cnicos, Administrativos, Servi\u00e7os e Novas Tecnologias e outros administrativos e vendas \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","08-09-2006","link<\/a>"],["4771","2006","033","08-09-2006","CCT entre a ANCIPA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares ind\u00fastria de hortofrut\u00edcolas e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outras \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","08-09-2006","link<\/a>"],["5918","2006","033","08-09-2006","CCT entre a ANF - Associa\u00e7\u00e3o Nacional das Farm\u00e1cias e o Sindicato Nacional dos Farmac\u00eauticos \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","08-09-2006","link<\/a>"],["6022","2006","033","08-09-2006","CCT entre a ANIVEC\/APIV \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional das Ind\u00fastrias de Vestu\u00e1rio e Confec\u00e7\u00e3o e o SINDEQ \u2013 Sindicato Democr\u00e1tico da Energia Qu\u00edmica, T\u00eaxtil e Ind\u00fastrias Diversas e outros \u2013 Revis\u00e3o global.","08-09-2006","link<\/a>"],["5530","2006","033","08-09-2006","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Comercial de Portalegre e outra e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o republica\u00e7\u00e3o integral do texto consolidado.","08-09-2006","link<\/a>"],["4458","2006","033","08-09-2006","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Armazenistas de Papel e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","08-09-2006","link<\/a>"],["5444","2006","033","08-09-2006","CCT entre a NORQUIFAR \u2013 Associa\u00e7\u00e3o do Norte dos Importadores\/Armazenistas de Produtos Qu\u00edmicos e Farmac\u00eauticos e o Sindicato dos T\u00e9cnicos de Vendas do Norte e Centro e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","08-09-2006","link<\/a>"],["","2006","033","08-09-2006","Empresas de trabalho tempor\u00e1rio autorizadas nos termos do n.o 4 do artigo 7.o do Decreto-Lei n.o 358\/89, de 17 de Outubro, na redac\u00e7\u00e3o dada pela Lei n.o 146\/99, de 1 de Setembro, reportadas a 18 de Agosto de 2006","08-09-2006","link<\/a>"],["","2006","033","08-09-2006","Global Corte \u2013 Servi\u00e7os T\u00eaxteis, Lda. \u2013 Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","08-09-2006","link<\/a>"],["","2006","033","08-09-2006","Lear Corporation Portugal\u2014Componentes para Autom\u00f3veis, S. A.","08-09-2006","link<\/a>"],["","2006","033","08-09-2006","Lear Corporation Portugal\u2014Componentes para Autom\u00f3veis, S. A. Comiss\u00e3o e Subcomiss\u00f5es","08-09-2006","link<\/a>"],["","2006","033","08-09-2006","NAT\u2014Nova Assoc. de Transportadores","08-09-2006","link<\/a>"],["","2006","033","08-09-2006","NOVOLIVACAST\u2014Solu\u00e7\u00f5es de Fundi\u00e7\u00e3o, S. A.\u2014Substitui\u00e7\u00e3o","08-09-2006","link<\/a>"],["","2006","033","08-09-2006","SEPLEU\u2014Sind. dos Educadores e Professores Licenciados pelas Escolas Superiores de Educa\u00e7\u00e3o e Universidades","08-09-2006","link<\/a>"],["","2006","033","08-09-2006","Sind. Independente dos Agentes de Pol\u00edcia\u2014SIAP\u2014Altera\u00e7\u00e3o","08-09-2006","link<\/a>"],["","2006","033","08-09-2006","Sind. Independente dos M\u00e9dicos\u2014SIM\u2014Altera\u00e7\u00e3o","08-09-2006","link<\/a>"],["","2006","033","08-09-2006","Sind. Nacional dos Trabalhadores das Telecomunica\u00e7\u00f5es e Audiovisual\u2014SINTTAV","08-09-2006","link<\/a>"],["","2006","033","08-09-2006","UNIHSNOR-PORTUGAL\u2014Uni\u00e3o das Empresas de Hotelaria, de Restaura\u00e7\u00e3o e de Turismo de Portugal\u2014Rectifica\u00e7\u00e3o","08-09-2006","link<\/a>"],["5904","2006","032","29-08-2006","ACT entre a LACTICOOP \u2013 Uni\u00e3o das Cooperativas de Produtores de Leite de Entre Douro e Mondego, U.C.R.L., e outras e o Sindicato do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os \u2013 SINDCES \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","30-08-2006","link<\/a>"],["5246","2006","032","29-08-2006","AE entre a COOPCASTRENSE \u2013 Cooperativa de Consumo Popular Castrense, CRL e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","30-08-2006","link<\/a>"],["5356","2006","032","29-08-2006","AE entre a PT Comunica\u00e7\u00f5es, S.A. e o SICOMP \u2013 Sindicato das Comunica\u00e7\u00f5es de Portugal e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","30-08-2006","link<\/a>"],["","2006","032","29-08-2006","AMPEDLEI\u2014Assoc. de Micros, Pequenas e M\u00e9dias Empresas do Dist. de Leiria","30-08-2006","link<\/a>"],["","2006","032","29-08-2006","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Assoc. dos Industriais de Panifica\u00e7\u00e3o de Lisboa e a FETESE\u2014Feder. dos Sind. dos Trabalhadores de Servi\u00e7os administrativos","30-08-2006","link<\/a>"],["","2006","032","29-08-2006","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a GROQUIFAR\u2014Assoc. de Grossistas de Produtos Qu\u00edmicos e Farmac\u00eauticos e a FEPCES\u2014Feder. Portuguesa dos Sind. do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outra e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o de empregadores e a FETESE\u2014Feder. dos Sind. dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros com\u00e9rcio por grosso de produtos qu\u00edmicos para a ind\u00fastria e ou para a agricultura .","30-08-2006","link<\/a>"],["","2006","032","29-08-2006","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es salariais dos CCT produ\u00e7\u00e3o e fun\u00e7\u00f5es auxiliares entre a Assoc. Portuguesa dos Industriais de Curtumes e a FESETE\u2014Feder. dos Sind. dos Trabalhadores T\u00eaxteis, Lanif\u00edcios, Vestu\u00e1rio, Cal\u00e7ado e Peles de Portugal e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o de empregadores e o Sind. dos Oper\u00e1rios da Ind. de Curtumes e outro","30-08-2006","link<\/a>"],["4967","2006","032","29-08-2006","Aviso sobre a data da cessa\u00e7\u00e3o da vig\u00eancia do contrato colectivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Comercial, Industrial e Servi\u00e7os de Castelo Branco, Idanha-a-Nova e Vila Velha de R\u00f3d\u00e3o e outras e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal. 1 de Janeiro de 2006","30-08-2006","link<\/a>"],["4845","2006","032","29-08-2006","CCT entre a ANCIPA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares ind\u00fastria de batata frita, aperitivos e similares e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outra \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","30-08-2006","link<\/a>"],["5765","2006","032","29-08-2006","CCT entre a ANCIPA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Comerciantes e Ind\u00fastriais de Produtos Alimentares e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal pastelaria, confeitaria e conserva\u00e7\u00e3o de fruta \u2013 pessoal fabril \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","30-08-2006","link<\/a>"],["5943","2006","032","29-08-2006","CCT entre a ANCIPA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros pastelaria, confeitaria e conserva\u00e7\u00e3o de fruta \u2013 apoio e manuten\u00e7\u00e3o \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","30-08-2006","link<\/a>"],["4562","2006","032","29-08-2006","CCT entre a ANIF \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Fotografia e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","30-08-2006","link<\/a>"],["","2006","032","29-08-2006","CCT entre a HRCENTRO \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Hotelaria e Restaura\u00e7\u00e3o do Centro e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal \u2013 Revis\u00e3o global.","30-08-2006","link<\/a>"],["","2006","032","29-08-2006","CENFIM\u2014Centro de Forma\u00e7\u00e3o Profissional da Ind. Metal\u00fargica e Metalomec\u00e2nica","30-08-2006","link<\/a>"],["","2006","032","29-08-2006","Empresas de trabalho tempor\u00e1rio autorizadas nos termos do n.o 4 do artigo 7.o do Decreto-Lei n.o 358\/89, de 17 de Outubro, na redac\u00e7\u00e3o dada pela Lei n.o 146\/99, de 1 de Setembro, reportadas a 18 de Julho de 2006","30-08-2006","link<\/a>"],["","2006","032","29-08-2006","Feder. Nacional do Com\u00e9rcio","30-08-2006","link<\/a>"],["","2006","032","29-08-2006","GROQUIFAR\u2014Assoc. de Grossistas de Produtos Qu\u00edmicos e Farmac\u00eauticos","30-08-2006","link<\/a>"],["5505","2006","032","29-08-2006","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ACIRO \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Comercial e Industrial da Regi\u00e3o Oeste e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outros.","30-08-2006","link<\/a>"],["5817; 5976","2006","032","29-08-2006","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a AES \u2013 Associa\u00e7\u00e3o das Empresas de Seguran\u00e7a e outra e o STAD \u2013 Sindicato dos Trabalhadores de Servi\u00e7os de Portaria, Vigil\u00e2ncia, Limpeza, Dom\u00e9sticas e Actividades Diversas e outros e do CCT entre as mesmas associa\u00e7\u00f5es de empregadores e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os.","30-08-2006","link<\/a>"],["5488","2006","032","29-08-2006","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Comercial do Distrito de \u00c9vora e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outros.","30-08-2006","link<\/a>"],["5697","2006","032","29-08-2006","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Ourivesaria do Sul e a FEQUIMETAL \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Intersindical da Metalurgia, Metalomec\u00e2nica, Minas, Qu\u00edmica, Farmac\u00eautica, Petr\u00f3leo e G\u00e1s.","30-08-2006","link<\/a>"],["5405; 5399","2006","032","29-08-2006","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a AIND \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Imprensa e o Sindicato dos Trabalhadores das Ind\u00fastrias de Celulose, Papel, Gr\u00e1fica e Imprensa e outros e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o de empregadores e a FETICEQ \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores das Ind\u00fastrias Cer\u00e2mica, Vidreira, Extractiva, Energia e Qu\u00edmica e outros.","30-08-2006","link<\/a>"],["5810","2006","032","29-08-2006","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o do CCT e das suas altera\u00e7\u00f5es entre a ARESP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o da Restaura\u00e7\u00e3o e Similares de Portugal e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outro cantinas, refeit\u00f3rios e f\u00e1bricas de refei\u00e7\u00f5es.","30-08-2006","link<\/a>"],["5954","2006","032","29-08-2006","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o do CCT entre a ACIP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio e da Ind\u00fastria de Panifica\u00e7\u00e3o, Pastelaria e Similares e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os administrativos.","30-08-2006","link<\/a>"],["5980","2006","032","29-08-2006","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o do CCT entre a ANIL \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Lactic\u00ednios e v\u00e1rias organiza\u00e7\u00f5es cooperativas de produtores de leite e o Sindicato dos Profissionais de Lactic\u00ednios, Alimenta\u00e7\u00e3o, Agricultura, Escrit\u00f3rios, Com\u00e9rcio, Servi\u00e7os, Transportes Rodovi\u00e1rios, Metalomec\u00e2nica, Metalurgia, Constru\u00e7\u00e3o Civil e Madeiras","30-08-2006","link<\/a>"],["5939","2006","032","29-08-2006","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Comercial, Industrial e Servi\u00e7os de Bragan\u00e7a e outras e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os.","30-08-2006","link<\/a>"],["5989","2006","032","29-08-2006","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa das Empresas do Sector El\u00e9ctrico e Electr\u00f3nico e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros.","30-08-2006","link<\/a>"],["5968","2006","032","29-08-2006","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o do CCT entre a FENAME \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Nacional do Metal e o SERS \u2013 Sindicato dos Engenheiros e outro.","30-08-2006","link<\/a>"],["5919; 5990","2006","032","29-08-2006","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o dos CCT entre a CNIS \u2013 Confedera\u00e7\u00e3o Nacional das Institui\u00e7\u00f5es de Solidariedade e a FNE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Sindicatos da Educa\u00e7\u00e3o e outros e entre a mesma confedera\u00e7\u00e3o e a Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Sindicatos da Fun\u00e7\u00e3o P\u00fablica.","30-08-2006","link<\/a>"],["","2006","032","29-08-2006","REPSOL \u2014 Pol\u00edmeros, Lda.","30-08-2006","link<\/a>"],["","2006","032","29-08-2006","Sind. dos Trabalhadores de Transportes Rodovi\u00e1rios do Sul\u2014Cancelamento de registo","30-08-2006","link<\/a>"],["","2006","032","29-08-2006","Sind. dos Trabalhadores dos Transportes Colectivos do Dist. de Lisboa\u2014TUL\u2014Cancelamento de registo","30-08-2006","link<\/a>"],["","2006","032","29-08-2006","Sind. dos Transportes Rodovi\u00e1rios do Dist. de Faro\u2014Cancelamento de registo","30-08-2006","link<\/a>"],["","2006","032","29-08-2006","Sind. dos Transportes Rodovi\u00e1rios do Dist. de Vila Real\u2014Cancelamento de registo","30-08-2006","link<\/a>"],["","2006","032","29-08-2006","SINTABA\/A\u00c7ORES\u2014Sind. dos Trabalhadores Agro-Alimentares e Hotelaria da Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores\u2014Altera\u00e7\u00e3o","30-08-2006","link<\/a>"],["","2006","032","29-08-2006","SPDH\u2014Servi\u00e7os Portugueses de Handling, S. A.","30-08-2006","link<\/a>"],["","2006","032","29-08-2006","STRUP\u2014Sind. dos Trabalhadores de Transportes Rodovi\u00e1rios e Urbanos de Portugal","30-08-2006","link<\/a>"],["","2006","032","29-08-2006","STTRUC\u2014Sind. dos Trabalhadores de Transportes Rodovi\u00e1rios e Urbanos do Centro\u2014Cancelamento de registo","30-08-2006","link<\/a>"],["5978","2006","031","22-08-2006","Acordo de ades\u00e3o entre a R\u00e1dio e Televis\u00e3o de Portugal, SGPS, S.A. e outras e o SINDETELCO \u2013 Sindicato Democr\u00e1tico dos Trabalhadores das Comunica\u00e7\u00f5es e dos Media ao ACT entre as mesmas empresas e o SMAV \u2013 Sindicato dos Meios Audiovisuais e outros","23-08-2006","link<\/a>"],["5815","2006","031","22-08-2006","AE entre a AC, \u00c1guas de Coimbra, E.M. e o SINTAP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","23-08-2006","link<\/a>"],["","2006","031","22-08-2006","ANL\u2014Assoc. Nacional dos Laborat\u00f3rios Cl\u00ednicos","23-08-2006","link<\/a>"],["","2006","031","22-08-2006","Assoc. de Pequenos Empres\u00e1rios da Constru\u00e7\u00e3o Civil e Obras P\u00fablicas de Set\u00fabal e Alentejo\u2014APECOPSA","23-08-2006","link<\/a>"],["","2006","031","22-08-2006","Assoc. do Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os do Dist. de Set\u00fabal","23-08-2006","link<\/a>"],["","2006","031","22-08-2006","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ANCAVE\u2014Assoc. Nacional dos Centros de Abate e Ind. Transformadoras de Carne de Aves e o Sind. dos Trabalhadores da Ind. e Com\u00e9rcio de Carnes do Sul e outros","23-08-2006","link<\/a>"],["","2006","031","22-08-2006","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Assoc. do Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os do Dist. da Guarda e outras e o CESP\u2014Sind. dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal","23-08-2006","link<\/a>"],["","2006","031","22-08-2006","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Assoc. dos Agricultores do Baixo Alentejo e a FESAHT\u2014Feder. dos Sind. de Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal","23-08-2006","link<\/a>"],["","2006","031","22-08-2006","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Assoc. dos Industriais de Pr\u00f3tese Dent\u00e1ria e o Sind. dos T\u00e9cnicos de Pr\u00f3tese Dent\u00e1ria","23-08-2006","link<\/a>"],["","2006","031","22-08-2006","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a AECOPS\u2014Assoc. de Empresas de Constru\u00e7\u00e3o e Obras P\u00fablicas e outras e a FETESE\u2014Feder. dos Sind. dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros e entre as mesmas associa\u00e7\u00f5es de empregadores e a FEVICCOM\u2014Feder. Portuguesa dos Sind. da Constru\u00e7\u00e3o, Cer\u00e2mica e Vidro e outros","23-08-2006","link<\/a>"],["","2006","031","22-08-2006","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o do CCT entre a ADIPA\u2014Assoc. dos Distribuidores de Produtos Alimentares e outras e a FETESE\u2014Feder. dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outro","23-08-2006","link<\/a>"],["","2006","031","22-08-2006","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o do CCT entre a Assoc. Nacional dos Industriais de Papel e Cart\u00e3o e o Sind. dos Trabalhadores das Ind. de Celulose, Papel, Gr\u00e1fica e Imprensa","23-08-2006","link<\/a>"],["5516","2006","031","22-08-2006","CCT entre a ACB \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Comercial de Braga \u2013 Com\u00e9rcio, Turismo e Servi\u00e7os e outras e o SITESC \u2013 Sindicato de Quadros, T\u00e9cnicos Administrativos, Servi\u00e7os e Novas Tecnologias e outro \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado.","23-08-2006","link<\/a>"],["6020","2006","031","22-08-2006","CCT entre a ANIECA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais do Ensino de Condu\u00e7\u00e3o Autom\u00f3vel e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os \u2013 Revis\u00e3o global.","23-08-2006","link<\/a>"],["6019","2006","031","22-08-2006","CCT entre a ANIECA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais do Ensino de Condu\u00e7\u00e3o Autom\u00f3vel e o SITRA \u2013 Sindicato dos Trabalhadores dos Transportes \u2013 Revis\u00e3o global.","23-08-2006","link<\/a>"],["4852","2006","031","22-08-2006","CCT entre a ANIF \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Fotografia e o Sindicato dos Trabalhadores das Ind\u00fastrias de Celulose, Papel, Gr\u00e1fica e Imprensa e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","23-08-2006","link<\/a>"],["","2006","031","22-08-2006","MAXBELA\u2014Solu\u00e7\u00f5es em Madeira e Alum\u00ednio, S. A.","23-08-2006","link<\/a>"],["","2006","031","22-08-2006","MAXBELA\u2014Solu\u00e7\u00f5es em Madeira e Alum\u00ednio, S. A. .","23-08-2006","link<\/a>"],["","2006","031","22-08-2006","POLIPOLI\u2014Poliest. Refor\u00e7. Industriais, S. A.","23-08-2006","link<\/a>"],["5851; 5873","2006","031","22-08-2006","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es ao CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais Transformadores de Vidro Plano de Portugal e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos da Constru\u00e7\u00e3o, Cer\u00e2mica e Vidro e outra e das altera\u00e7\u00f5es ao CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais Transformadores de Vidro e as mesmas associa\u00e7\u00f5es sindicais.","23-08-2006","link<\/a>"],["5833; 5961; 5962","2006","031","22-08-2006","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o dos CCT entre a AEEP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo e a FENPROF \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Professores e outros e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o de empregadores e a FNE \u2013Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Sindicatos da Educa\u00e7\u00e3o e outros e, ainda, entre a mesma associa\u00e7\u00e3o de empregadores e o SINAPE \u2013 Sindicato Nacional dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o.","23-08-2006","link<\/a>"],["","2006","031","22-08-2006","Sind. Democr\u00e1tico dos Professores do Sul\u2014SDP Sul\u2014Altera\u00e7\u00e3o","23-08-2006","link<\/a>"],["","2006","031","22-08-2006","Sind. dos Trabalhadores do Porto de Aveiro\u2014Altera\u00e7\u00e3o","23-08-2006","link<\/a>"],["","2006","031","22-08-2006","Sind. dos Trabalhadores do Sector T\u00eaxtil da Beira Baixa","23-08-2006","link<\/a>"],["","2006","031","22-08-2006","Sind. Nacional das Pol\u00edcias Municipais","23-08-2006","link<\/a>"],["","2006","031","22-08-2006","Sind. Nacional dos Maquinistas dos Caminhos de Ferro Portugueses SMAQ","23-08-2006","link<\/a>"],["","2006","031","22-08-2006","Sind. Nacional dos Professores e ou Formadores P\u00f3s-Graduados","23-08-2006","link<\/a>"],["","2006","031","22-08-2006","SPED\u2014Sind. dos Profissionais de Educa\u00e7\u00e3o","23-08-2006","link<\/a>"],["","2006","031","22-08-2006","SPED\u2014Sind. dos Profissionais de Educa\u00e7\u00e3o","23-08-2006","link<\/a>"],["","2006","031","22-08-2006","SPZS\u2014Sind. dos Professores da Zona Sul","23-08-2006","link<\/a>"],["","2006","030","15-08-2006","Administra\u00e7\u00e3o do Porto de Lisboa, S. A.","21-08-2006","link<\/a>"],["5981","2006","030","15-08-2006","AE entre a Saint-Gobain Glass Portugal \u2013 Vidro Plano, S.A., e a FEVICCOM \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos da Constru\u00e7\u00e3o, Cer\u00e2mica e Vidro \u2013 Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","21-08-2006","link<\/a>"],["","2006","030","15-08-2006","Assoc. Portuguesa dos Industriais de \u00c1guas Minerais Naturais e de Nascentes APIAM","21-08-2006","link<\/a>"],["","2006","030","15-08-2006","Assoc. Sindical dos Professores Pr\u00f3-Ordem\u2014Altera\u00e7\u00e3o","21-08-2006","link<\/a>"],["","2006","030","15-08-2006","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o do CCT entre a NORQUIFAR\u2014Assoc. do Norte dos Importadores\/Armazenistas de Produtos Qu\u00edmicos e Farmac\u00eauticos e a FETICEQ\u2014Feder. dos Trabalhadores das Ind. Cer\u00e2mica, Vidreira, Extractiva, Energia e Qu\u00edmica e respectivas altera\u00e7\u00f5es e das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a mesma associa\u00e7\u00e3o de empregadores e a FEQUIMETAL\u2014Feder. Intersindical da Metalurgia, Metalomec\u00e2nica, Minas, Qu\u00edmica, Farmac\u00eautica, Petr\u00f3leo e G\u00e1s","21-08-2006","link<\/a>"],["","2006","030","15-08-2006","CARES\u2014Companhia de Seguros, S. A.","21-08-2006","link<\/a>"],["","2006","030","15-08-2006","CARES\u2014Companhia de Seguros, S. A.","21-08-2006","link<\/a>"],["5936","2006","030","15-08-2006","CCT entre a ACIP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio e da Ind\u00fastria de Panifica\u00e7\u00e3o, Pastelaria e Similares e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outras fabrico, expedi\u00e7\u00e3o e vendas, apoio e manuten\u00e7\u00e3o \u2013 Centro \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","21-08-2006","link<\/a>"],["6017","2006","030","15-08-2006","CCT entre a AIBA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Bolachas e Afins e a FETICEQ \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores das Ind\u00fastrias Cer\u00e2mica, Vidreira, Extractiva, Energia e Qu\u00edmica pessoal fabril, de apoio e manuten\u00e7\u00e3o \u2013 Revis\u00e3o global.","21-08-2006","link<\/a>"],["5942","2006","030","15-08-2006","CCT entre a AICC \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Industrial e Comercial do Caf\u00e9 e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","21-08-2006","link<\/a>"],["5931","2006","030","15-08-2006","CCT entre a ANCIPA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares ind\u00fastria de batata frita, aperitivos e similares e o SETAA \u2013 Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","21-08-2006","link<\/a>"],["5932","2006","030","15-08-2006","CCT entre a ANCIPA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares ind\u00fastria de hortofrut\u00edcolas e o SETAA \u2013 Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","21-08-2006","link<\/a>"],["6016","2006","030","15-08-2006","CCT entre a ANCIPA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares e o SETAA \u2013 Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas pastelaria, confeitaria e conserva\u00e7\u00e3o de fruta \u2013 apoio e manuten\u00e7\u00e3o \u2013 Revis\u00e3o global.","21-08-2006","link<\/a>"],["5935","2006","030","15-08-2006","CCT entre a ANCIPA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares e o SETAA \u2013 Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas pastelaria, confeitaria e conserva\u00e7\u00e3o de fruta \u2013 pessoal fabril \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","21-08-2006","link<\/a>"],["5838","2006","030","15-08-2006","CCT entre a ANIA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Arroz e outras e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os administrativos \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial.","21-08-2006","link<\/a>"],["6015","2006","030","15-08-2006","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Cordoaria e Redes e o SINDEQ \u2013 Sindicato Democr\u00e1tico da Energia, Qu\u00edmica, T\u00eaxtil e Industrias Diversas e outros.","21-08-2006","link<\/a>"],["6018","2006","030","15-08-2006","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Papel e Cart\u00e3o e o SINDETELCO \u2013 Sindicato Democr\u00e1tico dos Trabalhadores das Comunica\u00e7\u00f5es e dos M\u00e9dia \u2013 Revis\u00e3o global.","21-08-2006","link<\/a>"],["5422","2006","030","15-08-2006","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Seguradores e o SETAA \u2013 Sindicato dos Trabalhadores da Actividade Seguradora e outro \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","21-08-2006","link<\/a>"],["5898","2006","030","15-08-2006","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Industriais de Curtumes e a FESETE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores T\u00eaxteis, Lanif\u00edcios, Vestu\u00e1rio, Cal\u00e7ado e Peles de Portugal produ\u00e7\u00e3o e fun\u00e7\u00f5es auxiliares \u2013 altera\u00e7\u00e3o salarial - Recitifica\u00e7\u00e3o","21-08-2006","link<\/a>"],["5916","2006","030","15-08-2006","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Industriais de Curtumes e o Sindicato dos Oper\u00e1rios da Ind\u00fastria de Curtumes e outro produ\u00e7\u00e3o e fun\u00e7\u00f5es auxiliares \u2013 altera\u00e7\u00e3o salarial \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","21-08-2006","link<\/a>"],["","2006","030","15-08-2006","Cirera & Silva, L.da","21-08-2006","link<\/a>"],["","2006","030","15-08-2006","Companhia Nacional de Bailado","21-08-2006","link<\/a>"],["","2006","030","15-08-2006","Constru\u00e7\u00f5es Met\u00e1licas\u2014SOCOMETAL, S. A.","21-08-2006","link<\/a>"],["","2006","030","15-08-2006","F. Ramada\u2014Sistemas de Armazenagem, S. A.","21-08-2006","link<\/a>"],["","2006","030","15-08-2006","Instituto Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil\u2014INAC","21-08-2006","link<\/a>"],["4607","2006","030","15-08-2006","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a AIEC \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais e Exportadores de Corti\u00e7a e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicato dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros.","21-08-2006","link<\/a>"],["5977","2006","030","15-08-2006","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o do CCT entre a AIPAN \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Panifica\u00e7\u00e3o, Pastelaria e Similares do Norte e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outras sectores de fabrico, expedi\u00e7\u00e3o e vendas, apoio e manuten\u00e7\u00e3o \u2013 Norte.","21-08-2006","link<\/a>"],["5868; 5872","2006","030","15-08-2006","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o dos CCT e respectivas altera\u00e7\u00f5es salariais entre a APIM \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Ind\u00fastria de Moagem e Massas e outras e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros e entre as mesmas associa\u00e7\u00f5es de empregadores e a FETICEQ \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores das Ind\u00fastrias Cer\u00e2mica, Vidreira, Extractiva, Energia e Qu\u00edmica apoio e manuten\u00e7\u00e3o.","21-08-2006","link<\/a>"],["","2006","030","15-08-2006","Saint Gobain Glass Portugal\u2014Vidro Plano, S. A.","21-08-2006","link<\/a>"],["","2006","030","15-08-2006","Sind. dos Banc\u00e1rios do Norte","21-08-2006","link<\/a>"],["","2006","030","15-08-2006","Sind. dos Banc\u00e1rios do Norte\u2014Altera\u00e7\u00e3o","21-08-2006","link<\/a>"],["","2006","030","15-08-2006","Sind. dos Enfermeiros do Centro\u2014Altera\u00e7\u00e3o","21-08-2006","link<\/a>"],["","2006","030","15-08-2006","Sind. dos Enfermeiros Portugueses","21-08-2006","link<\/a>"],["","2006","030","15-08-2006","Sind. dos Oper\u00e1rios Corticeiros do Norte","21-08-2006","link<\/a>"],["","2006","030","15-08-2006","Sind. dos Oper\u00e1rios da Ind. de Curtumes do Dist. de Braga","21-08-2006","link<\/a>"],["","2006","030","15-08-2006","Sind. dos Quadros da Avia\u00e7\u00e3o Comercial","21-08-2006","link<\/a>"],["","2006","030","15-08-2006","Sind. dos Transportes Rodovi\u00e1rios do Dist. de Braga\u2014Altera\u00e7\u00e3o","21-08-2006","link<\/a>"],["","2006","030","15-08-2006","Sociedade Portuguesa de Acumulador Tudor, L.da\u2014Altera\u00e7\u00e3o","21-08-2006","link<\/a>"],["","2006","030","15-08-2006","Tap Portugal, S. A.\u2014Substitui\u00e7\u00e3o","21-08-2006","link<\/a>"],["","2006","030","15-08-2006","UNIHSNOR\u2014Uni\u00e3o das Assoc. de Hotelaria e Restaura\u00e7\u00e3o do Norte de Portugal, que passa a denominar-se Unihsnor Portugal\u2014Uni\u00e3o das Empresas de Hotelaria, de Restaura\u00e7\u00e3o e de Turismo de Portugal\u2014Altera\u00e7\u00e3o","21-08-2006","link<\/a>"],["","2006","029","08-08-2006","ACRAL\u2014Assoc. do Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os da Regi\u00e3o do Algarve","09-08-2006","link<\/a>"],["6414","2006","029","08-08-2006","AE entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Estudantes do Instituto Superior T\u00e9cnico e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal \u2013 Revis\u00e3o global.","09-08-2006","link<\/a>"],["","2006","029","08-08-2006","ANIECA\u2014Assoc. Nacional dos Industriais do Ensino de Condu\u00e7\u00e3o Autom\u00f3vel","09-08-2006","link<\/a>"],["","2006","029","08-08-2006","APEC\u2014Assoc. Portuguesa de Escolas de Condu\u00e7\u00e3o","09-08-2006","link<\/a>"],["","2006","029","08-08-2006","Assoc. Comercial e Industrial da P\u00f3voa de Varzim","09-08-2006","link<\/a>"],["","2006","029","08-08-2006","Assoc. Comercial e Industrial de Santo Tirso","09-08-2006","link<\/a>"],["","2006","029","08-08-2006","Assoc. Portuguesa de Fornecedores de Navios\u2014Nulidade parcial","09-08-2006","link<\/a>"],["","2006","029","08-08-2006","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o do CCT entre a Assoc. dos Industriais de Cordoaria e Redes e a FESETE\u2014Feder. dos Sind. dos Trabalhadores T\u00eaxteis, Lanif\u00edcios, Vestu\u00e1rio, Cal\u00e7ado e Peles de Portugal","09-08-2006","link<\/a>"],["6012","2006","029","08-08-2006","CCT entre a AIBA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Bolachas e Afins e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal pessoal fabril, de apoio e manuten\u00e7\u00e3o \u2013 Revis\u00e3o global.","09-08-2006","link<\/a>"],["6013","2006","029","08-08-2006","CCT entre a APAP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa das Empresas de Publicidade e Comunica\u00e7\u00e3o e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros \u2013 Revis\u00e3o global.","09-08-2006","link<\/a>"],["5408","2006","029","08-08-2006","CCT entre a APIAM \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Industriais de \u00c1guas Minerais Naturais e de Nascente e outra e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outro \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado.","09-08-2006","link<\/a>"],["5916","2006","029","08-08-2006","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Industriais de Curtumes e o Sindicato dos Oper\u00e1rios da Ind\u00fastria de Curtumes e outro produ\u00e7\u00e3o e fun\u00e7\u00f5es auxiliares \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial.","09-08-2006","link<\/a>"],["","2006","029","08-08-2006","Estaleiros Navais de Viana do Castelo, S. A.","09-08-2006","link<\/a>"],["","2006","029","08-08-2006","Eugster & Frismag, L.da","09-08-2006","link<\/a>"],["","2006","029","08-08-2006","Eugster & Frismag, L.da","09-08-2006","link<\/a>"],["","2006","029","08-08-2006","F. Ramada\u2014A\u00e7os e Ind\u00fastrias, S. A.","09-08-2006","link<\/a>"],["","2006","029","08-08-2006","FEPCES\u2014Feder. Portuguesa dos Sind. do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os","09-08-2006","link<\/a>"],["","2006","029","08-08-2006","FEPCES\u2014Feder. Portuguesa dos Sind. do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os\u2014Altera\u00e7\u00e3o","09-08-2006","link<\/a>"],["","2006","029","08-08-2006","Jayme da Costa\u2014Mec\u00e2nica e Electricidade, S. A.\u2014Rectifica\u00e7\u00e3o","09-08-2006","link<\/a>"],["","2006","029","08-08-2006","NORQUIFAR\u2014Assoc. Nacional dos Importadores\/Armazenistas e Retalhistas de Produtos Qu\u00edmicos e Farmac\u00eauticos\u2014Altera\u00e7\u00e3o","09-08-2006","link<\/a>"],["","2006","029","08-08-2006","Sind. Independente dos M\u00e9dicos","09-08-2006","link<\/a>"],["","2006","029","08-08-2006","SIPESP\u2014Sind. Nacional dos Professores e Investigadores do Ensino Superior Particular e Cooperativo","09-08-2006","link<\/a>"],["","2006","029","08-08-2006","SOVENA\u2014Com\u00e9rcio e Ind. de Produtos Alimentares, S. A.","09-08-2006","link<\/a>"],["","2006","029","08-08-2006","UGT\u2014Uni\u00e3o Geral de Trabalhadores\u2014Altera\u00e7\u00e3o","09-08-2006","link<\/a>"],["5983","2006","028","29-07-2006","ACT entre a Brisa, Auto-Estradas de Portugal, S.A., e outras e o SETACCOP \u2013 Sindicato da Constru\u00e7\u00e3o, Obras P\u00fablicas e Servi\u00e7os Afins e outros \u2013 Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","31-07-2006","link<\/a>"],["5825","2006","028","29-07-2006","ACT entre a Caixa Leasing e Factoring \u2013 Institui\u00e7\u00e3o Financeira de Cr\u00e9dito, S.A. e outras e o Sindicato dos Banc\u00e1rios do Norte e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","31-07-2006","link<\/a>"],["5822","2006","028","29-07-2006","ACT entre a Caixa Leasing e Factoring \u2013 Institui\u00e7\u00e3o Financeira de Cr\u00e9dito, S.A. e outras e o STEC \u2013 Sindicato dos Trabalhadores das Empresas do Grupo Caixa Geral de Dep\u00f3sitos \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","31-07-2006","link<\/a>"],["","2006","028","29-07-2006","Administra\u00e7\u00e3o do Porto de Lisboa\u2014APL, S. A.","31-07-2006","link<\/a>"],["6011","2006","028","29-07-2006","AE entre a Parmalat Portugal \u2013 Produtos Alimentares, Lda. Albarraque e CEDIS e o SETAA \u2013 Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas \u2013 Revis\u00e3o global.","31-07-2006","link<\/a>"],["5905","2006","028","29-07-2006","AE entre a SERVIRAIL \u2013 Servi\u00e7os, Restaura\u00e7\u00e3o, Catering e Hotelaria, Lda., e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal \u2013 Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","31-07-2006","link<\/a>"],["","2006","028","29-07-2006","AOP\u2014Assoc. Mar\u00edtima e Portu\u00e1ria","31-07-2006","link<\/a>"],["","2006","028","29-07-2006","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a APROSE\u2014Assoc. Portuguesa dos Produtores Profissionais de Seguros e o SISEP\u2014Sind. dos Profissionais de Seguros de Portugal e outro","31-07-2006","link<\/a>"],["","2006","028","29-07-2006","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Assoc. do Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os do Dist. de Set\u00fabal e outra e o CESP\u2014Sind. dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outros","31-07-2006","link<\/a>"],["","2006","028","29-07-2006","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es dos CCT pessoal fabril\u2014norte entre a APIM\u2014Assoc. Portuguesa da Ind. de Moagem e Massas e outras e a FESAHT\u2014Feder. dos Sind. da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e entre as mesmas associa\u00e7\u00f5es de empregadores e a FETICEQ\u2014Feder. dos Trabalhadores das Ind. Cer\u00e2mica, Vidreira, Extractiva, Energia e Qu\u00edmica","31-07-2006","link<\/a>"],["","2006","028","29-07-2006","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o do CCT entre a APICCAPS\u2014Assoc. Portuguesa dos Industriais de Cal\u00e7ado, Componentes e Artigos de Pele e Seus Suced\u00e2neos e a FESETE\u2014Feder. dos Sind. dos Trabalhadores T\u00eaxteis, Lanif\u00edcios, Vestu\u00e1rio, Cal\u00e7ado e Peles de Portugal e outros","31-07-2006","link<\/a>"],["","2006","028","29-07-2006","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o dos CCT e das suas altera\u00e7\u00f5es entre a ANASE\u2014Assoc. Nacional de Servi\u00e7os de Limpeza a Seco, Lavandaria e Tinturaria e a FETESE\u2014Feder. dos Sind. dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outro e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o de empregadores e a FESETE\u2014Feder. dos Sind. dos Trabalhadores T\u00eaxteis, Lanif\u00edcios, Vestu\u00e1rio, Cal\u00e7ado e Peles de Portugal","31-07-2006","link<\/a>"],["5639","2006","028","29-07-2006","CCT entre a ACIC \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Comercial e Industrial de Coimbra e outra e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","31-07-2006","link<\/a>"],["5894","2006","028","29-07-2006","CCT entre a AEVP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o das Empresas de Vinho do Porto e outras e o SETAA \u2013 Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas administrativos e vendas \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","31-07-2006","link<\/a>"],["5893","2006","028","29-07-2006","CCT entre a AEVP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o das Empresas de Vinho do Porto e outras e o SETAA \u2013 Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas armaz\u00e9ns \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","31-07-2006","link<\/a>"],["5510","2006","028","29-07-2006","CCT entre a AHETA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Hot\u00e9is e Empreendimentos Tur\u00edsticos do Algarve e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os \u2013 Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","31-07-2006","link<\/a>"],["5150","2006","028","29-07-2006","CCT entre a AIPL \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Panifica\u00e7\u00e3o de Lisboa e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outras fabrico, expedi\u00e7\u00e3o e vendas, apoio e manuten\u00e7\u00e3o \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","31-07-2006","link<\/a>"],["5930","2006","028","29-07-2006","CCT entre a ARNICA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Regional do Norte da Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio Alimentar e o SITESC \u2013 Sindicato de Quadros, T\u00e9cnicos Administrativos, Servi\u00e7os e Novas Tecnologias \u2013 Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","31-07-2006","link<\/a>"],["5138","2006","028","29-07-2006","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Comercial de Aveiro e outras e o SINDCES \u2013 Sindicato do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os com\u00e9rcio de carnes \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","31-07-2006","link<\/a>"],["4534","2006","028","29-07-2006","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Ve\u00edculos de Duas Rodas e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","31-07-2006","link<\/a>"],["","2006","028","29-07-2006","FEPICOP\u2014Feder. Portuguesa da Ind. da Constru\u00e7\u00e3o e Obras P\u00fablicas","31-07-2006","link<\/a>"],["","2006","028","29-07-2006","FEPICOP\u2014Feder. Portuguesa da Ind. da Constru\u00e7\u00e3o e Obras P\u00fablicas\u2014Altera\u00e7\u00e3o","31-07-2006","link<\/a>"],["","2006","028","29-07-2006","Fundi\u00e7\u00e3o Dois Portos, S. A.","31-07-2006","link<\/a>"],["","2006","028","29-07-2006","LACTOGAL \u2013 Produtos Alimentares, S.A. \u2013 Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","31-07-2006","link<\/a>"],["5949","2006","028","29-07-2006","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o do CCT entre a ANIC \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Carnes e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros.","31-07-2006","link<\/a>"],["","2006","028","29-07-2006","SECLA\u2014Sociedade de Exporta\u00e7\u00e3o e Cer\u00e2micas, S. A.","31-07-2006","link<\/a>"],["","2006","028","29-07-2006","Sind. dos Empregados de Escrit\u00f3rio e Caixeiros da Horta","31-07-2006","link<\/a>"],["","2006","028","29-07-2006","Sociedade de Industrializa\u00e7\u00e3o de Produtos Agr\u00edcolas\u2014SOPRAGOL, S. A.\u2014Altera\u00e7\u00e3o","31-07-2006","link<\/a>"],["5903","2006","027","22-07-2006","ACT entre a LACTICOOP \u2013 Uni\u00e3o das Cooperativas de Produtores de Leite de Entre Douro e Mondego, U.C.R.L., e outras e o SETAA \u2013 Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","27-07-2006","link<\/a>"],["5442","2006","027","22-07-2006","AE entre o CTT \u2013 Correios de Portugal, S.A. e o SNTCT \u2013 Sindicato Nacional dos Trabalhadores dos Correios e Telecomunica\u00e7\u00f5es e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado.","27-07-2006","link<\/a>"],["","2006","027","22-07-2006","AGEFE\u2014Assoc. Empresarial dos Sectores El\u00e9ctrico, Electrodom\u00e9stico, Fotogr\u00e1fico e Electr\u00f3nico","27-07-2006","link<\/a>"],["","2006","027","22-07-2006","APESPE\u2014Assoc. Portuguesa das Empresas do Sector Privado de Emprego","27-07-2006","link<\/a>"],["","2006","027","22-07-2006","Assoc. Sindical de Professores Licenciados\u2014ASPL","27-07-2006","link<\/a>"],["","2006","027","22-07-2006","Associa\u00e7\u00e3o de Autoprodutores de Alimentos Compostos para Animais","27-07-2006","link<\/a>"],["5634","2006","027","22-07-2006","Aviso sobre a data de cessa\u00e7\u00e3o da vig\u00eancia do CCT entre a FENAME \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Nacional do Metal e a FEQUIMETAL \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Intersindical da Metalurgia, Minas, Qu\u00edmica, Farmac\u00eautica, Petr\u00f3leo e G\u00e1s.","27-07-2006","link<\/a>"],["","2006","027","22-07-2006","Avon Rubber Pol\u00edmeros, L.da","27-07-2006","link<\/a>"],["","2006","027","22-07-2006","Bristol-Myers Squibb Farmac\u00eautica, L.da","27-07-2006","link<\/a>"],["6010","2006","027","22-07-2006","CCT entre a A.A.N.P. \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Agentes de Navega\u00e7\u00e3o de Portugal e outra e o SIMAMEVIP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores da Marianha Mercante, Ag\u00eancias de Viagens, Transit\u00e1rios e Pesca \u2013 Revis\u00e3o global.","27-07-2006","link<\/a>"],["6007","2006","027","22-07-2006","CCT entre a AIT \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Tomate e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal \u2013 Revis\u00e3o global.","27-07-2006","link<\/a>"],["6006","2006","027","22-07-2006","CCT entre a AIT \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Tomate e o SETAA \u2013 Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas \u2013 Revis\u00e3o global.","27-07-2006","link<\/a>"],["5993","2006","027","22-07-2006","CCT entre a ANIVEC\/APIV \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional das Ind\u00fastrias de Vestu\u00e1rio e Confec\u00e7\u00e3o e a FESETE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores T\u00eaxteis, Lanif\u00edcios, Vestu\u00e1rio, Cal\u00e7ado e Peles de Portugal \u2013 Revis\u00e3o global \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","27-07-2006","link<\/a>"],["5928","2006","027","22-07-2006","CCT entre a AOPL \u2013 Associa\u00e7\u00e3o de Operadores do Porto de Lisboa e outras e o SIMAMEVIP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores da Marinha Mercante, Ag\u00eancias de Viagens, Transit\u00e1rios e Pesca \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","27-07-2006","link<\/a>"],["5269","2006","027","22-07-2006","CCT entre a APECA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa das Empresas de Contabilidade, Auditoria e Administra\u00e7\u00e3o e o SITESC \u2013 Sindicato de Quadros, T\u00e9cnicos Administrativos, Servi\u00e7os e Novas Tecnologias e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","27-07-2006","link<\/a>"],["5826","2006","027","22-07-2006","CCT entre a APIAM \u2013 Associa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias de Madeira e Mobili\u00e1rio de Portugal e outras e o SETACCOP \u2013 Sindicato da Constru\u00e7\u00e3o, Obras P\u00fablicas e Servi\u00e7os Afins e outra \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","27-07-2006","link<\/a>"],["5408","2006","027","22-07-2006","CCT entre a APIAM \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Industriais de \u00c1guas Minerais Naturais e de Nascente e outra e o SETAA \u2013 Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","27-07-2006","link<\/a>"],["5408","2006","027","22-07-2006","CCT entre a APIAM \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Industrias de \u00c1guas Minerais Naturais e de Nascente e outra e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio da Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas e Afins \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","27-07-2006","link<\/a>"],["5926","2006","027","22-07-2006","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias de Madeira e Mobili\u00e1rio de Portugal e outras e a FEVICCOM \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos da Constru\u00e7\u00e3o, Cer\u00e2mica e Vidro e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","27-07-2006","link<\/a>"],["5812","2006","027","22-07-2006","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Agricultores do Concelho de Vila Real e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","27-07-2006","link<\/a>"],["5807","2006","027","22-07-2006","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Agricultores dos Concelhos de Abrantes, Const\u00e2ncia, Sardoal e Ma\u00e7\u00e3o e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","27-07-2006","link<\/a>"],["5792","2006","027","22-07-2006","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Empresas Cinematogr\u00e1ficas e o SINTTAV \u2013 Sindicato Nacional dos Trabalhadores das Telecomunica\u00e7\u00f5es e Audiovisual \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","27-07-2006","link<\/a>"],["4782","2006","027","22-07-2006","CCT entre a GROQUIFAR \u2013 Associa\u00e7\u00e3o de Grossistas de Produtos Qu\u00edmicos e Farmac\u00eauticos e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros com\u00e9rcio por grosso de produtos farmac\u00eauticos \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","27-07-2006","link<\/a>"],["","2006","027","22-07-2006","Companhia de Seguros Tranquilidade Vida, S. A.","27-07-2006","link<\/a>"],["","2006","027","22-07-2006","Companhia de Seguros Tranquilidade Vida, S. A.\u2014Altera\u00e7\u00e3o","27-07-2006","link<\/a>"],["","2006","027","22-07-2006","Empresas de trabalho tempor\u00e1rio autorizadas nos termos do n.o 4 do artigo 7.o do Decreto-Lei n.o 358\/89, de 17 de Outubro, na redac\u00e7\u00e3o dada pela Lei n.o 146\/99, de 1 de Setembro, reportadas a 14 de Junho de 2006","27-07-2006","link<\/a>"],["","2006","027","22-07-2006","EPAL\u2014Empresa Portuguesa das \u00c1guas Livres, S. A.","27-07-2006","link<\/a>"],["","2006","027","22-07-2006","General Cable Celcat, Energia e Telecomunica\u00e7\u00f5es, S. A.","27-07-2006","link<\/a>"],["","2006","027","22-07-2006","Portaria que aprova o regulamento de condi\u00e7\u00f5es m\u00ednimas para os trabalhadores administrativos.","27-07-2006","link<\/a>"],["4608","2006","027","22-07-2006","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ANAREC \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Revendedores de Combust\u00edveis e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outros.","27-07-2006","link<\/a>"],["","2006","027","22-07-2006","REFRIGE, S. A.\u2014Altera\u00e7\u00e3o","27-07-2006","link<\/a>"],["","2006","027","22-07-2006","Sind. Nacional dos Professores e ou Formadores P\u00f3s-Graduados","27-07-2006","link<\/a>"],["","2006","027","22-07-2006","SINTAB\u2014Sind. dos Trabalhadores da Agricultura e das Ind. de Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas e Tabacos de Portugal","27-07-2006","link<\/a>"],["","2006","027","22-07-2006","SPEL\u2014Sociedade Portuguesa de Explosivos, S. A.","27-07-2006","link<\/a>"],["","2006","027","22-07-2006","STET\u2014Sociedade T\u00e9cnica de Equipamentos e Tractores, S. A. Comiss\u00e3o e Subcomiss\u00f5es","27-07-2006","link<\/a>"],["5986","2006","026","15-07-2006","Acordo de ades\u00e3o entre a Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Servi\u00e7os de Limpeza a Seco, Lavandaria e Tinturaria e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal ao CCT entre a mesma associa\u00e7\u00e3o de empregadores e a FESETE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores T\u00eaxteis, Lanif\u00edcios, Vestu\u00e1rio, Cal\u00e7ado e Peles de Portugal.","24-07-2006","link<\/a>"],["5925","2006","026","15-07-2006","AE entre a Companhia das Lez\u00edrias, S.A. e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outras \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","24-07-2006","link<\/a>"],["5874","2006","026","15-07-2006","AE entre a Companhia das Lez\u00edrias, S.A. e o SETAA \u2013 Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","24-07-2006","link<\/a>"],["5840","2006","026","15-07-2006","AE entre a Empresa Auto-Estradas do Atl\u00e2ntico, S.A. e o SETACCOP \u2013 Sindicato da Constru\u00e7\u00e3o, Obras P\u00fablicas e Servi\u00e7os Afins \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","24-07-2006","link<\/a>"],["5804","2006","026","15-07-2006","AE entre a empresa Porto Santo Line \u2013 Transportes Mar\u00edtimos, Lda. e a FESMAR \u2013 Federa\u00e7\u00e3o de Sindicatos dos Trabalhadores do Mar \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","24-07-2006","link<\/a>"],["","2006","026","15-07-2006","AE entre a GESTIPONTE \u2013 Opera\u00e7\u00e3o e Manuten\u00e7\u00e3o das Travessias do Tejo, S.A. e o SETACCOP \u2013 Sindicato da Constru\u00e7\u00e3o, Obras P\u00fablicas e Servi\u00e7os Afins.","24-07-2006","link<\/a>"],["5356","2006","026","15-07-2006","AE entre a PT Comunica\u00e7\u00f5es, S.A. e o SICOMP \u2013 Sindicato das Comunica\u00e7\u00f5es de Portugal e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras\/texto consolidado.","24-07-2006","link<\/a>"],["5979","2006","026","15-07-2006","AE entre a REPSOL Pol\u00edmeros, Lda., e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros \u2013 Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","24-07-2006","link<\/a>"],["5831","2006","026","15-07-2006","AE entre a Sociedade Nortenha de Gest\u00e3o de Bingos, S.A. e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras\/texto consolidado.","24-07-2006","link<\/a>"],["5832","2006","026","15-07-2006","AE entre a Sociedade Nortenha de Gest\u00e3o de Bingos, S.A. e o Sindicato dos Trabalhadores da Ind\u00fastria de Hotelaria, Turismo, Restaurantes e Similares do Norte \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras\/texto consolidado.","24-07-2006","link<\/a>"],["5974","2006","026","15-07-2006","AE entre a TAP \u2013 Air Portugal, S.A., e o SNPVAC \u2013 Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Avia\u00e7\u00e3o Civil \u2013 Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","24-07-2006","link<\/a>"],["","2006","026","15-07-2006","ANACS\u2014Assoc. Nacional de Agentes e Corretores de Seguros\u2014Altera\u00e7\u00e3o","24-07-2006","link<\/a>"],["","2006","026","15-07-2006","APC\u2014Assoc. Portuguesa de Sociedades Corretoras e Financeiras de Corretagens, que passou a designar-se APC\u2014Assoc. Portuguesa de Empresas de Investimento\u2014Altera\u00e7\u00e3o","24-07-2006","link<\/a>"],["","2006","026","15-07-2006","APC\u2014Assoc. Portuguesa de Sociedades Corretoras e Financeiras de Corretagens, que passou a designar-se APC\u2014Assoc. Portuguesa de Empresas de Investimento\u2014Substitui\u00e7\u00e3o","24-07-2006","link<\/a>"],["","2006","026","15-07-2006","ARAN\u2014Assoc. Nacional do Ramo Autom\u00f3vel\u2014Altera\u00e7\u00e3o","24-07-2006","link<\/a>"],["","2006","026","15-07-2006","Assoc. dos Armadores de Tr\u00e1fego Fluvial","24-07-2006","link<\/a>"],["","2006","026","15-07-2006","Assoc. Nacional dos Industriais de Lanif\u00edcios ANIL\u2014Altera\u00e7\u00e3o","24-07-2006","link<\/a>"],["5758","2006","026","15-07-2006","CCT entre a ACDV \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Comercial do Distrito de Viseu e outra e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","24-07-2006","link<\/a>"],["5530","2006","026","15-07-2006","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Comercial de Portalegre e outra e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado.","24-07-2006","link<\/a>"],["","2006","026","15-07-2006","CCT entre a CNIS \u2013 Confedera\u00e7\u00e3o Nacional das Institui\u00e7\u00f5es de Solidariedade e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outros \u2013 Revis\u00e3o global.","24-07-2006","link<\/a>"],["","2006","026","15-07-2006","Feder. Nacional do Ensino e Investiga\u00e7\u00e3o FENEI\u2014Altera\u00e7\u00e3o vers\u00e3o consolidada","24-07-2006","link<\/a>"],["","2006","026","15-07-2006","Feder. Nacional do Ensino e Investiga\u00e7\u00e3o\u2014FENEI","24-07-2006","link<\/a>"],["","2006","026","15-07-2006","Feder. Nacional dos Sind. de Trabalhadores Portu\u00e1rios\u2014Altera\u00e7\u00e3o dos estatutos publicados no Boletim do Trabalho e Emprego, 1.a s\u00e9rie, n.o 29, de 8 de Agosto de 2002, aprovada em assembleia geral extraordin\u00e1ria realizada em 25 de Maio de 2006","24-07-2006","link<\/a>"],["","2006","026","15-07-2006","LUSOCERAM\u2014Empreendimentos Cer\u00e2micos, S. A.","24-07-2006","link<\/a>"],["","2006","026","15-07-2006","MICROPL\u00c1STICOS, S. A","24-07-2006","link<\/a>"],["","2006","026","15-07-2006","NOVOLIVACAST\u2014Solu\u00e7\u00f5es de Fundi\u00e7\u00e3o, S. A.","24-07-2006","link<\/a>"],["","2006","026","15-07-2006","OPCA \u2013 Obras P\u00fablicas e Cimento Armado, S.A. \u2013 Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","24-07-2006","link<\/a>"],["5445","2006","026","15-07-2006","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ACILIS \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Comercial e Industrial de Leiria, Batalha e Porto de M\u00f3s e outras e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal.","24-07-2006","link<\/a>"],["4821","2006","026","15-07-2006","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ANCIPA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os confeitaria e conserva\u00e7\u00e3o de fruta \u2013 administrativos.","24-07-2006","link<\/a>"],["5850","2006","026","15-07-2006","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ANEFA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional das Empresas Florestais, Agr\u00edcolas e do Ambiente e o SETAA \u2013 Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas.","24-07-2006","link<\/a>"],["5853","2006","026","15-07-2006","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a APCOR \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Corti\u00e7a e outra e a FEVICCOM \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos da Constru\u00e7\u00e3o, Cer\u00e2mica e Vidro e outros pessoal fabril.","24-07-2006","link<\/a>"],["5389","2006","026","15-07-2006","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Comerciantes de Carnes do Concelho de Lisboa e outros e outras associa\u00e7\u00f5es de empregadores e o Sindicato dos Trabalhadores da Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio de Carnes do Sul.","24-07-2006","link<\/a>"],["4729","2006","026","15-07-2006","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Comerciantes de Carnes do Distrito de Leiria e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal.","24-07-2006","link<\/a>"],["5647","2006","026","15-07-2006","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Uni\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es Empresariais do Distrito de Santar\u00e9m e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal.","24-07-2006","link<\/a>"],["4920; 4921","2006","026","15-07-2006","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a ASCOOP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o das Adegas Cooperativas do Centro e Sul de Portugal e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outras e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o de empregadores e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros.","24-07-2006","link<\/a>"],["5942","2006","026","15-07-2006","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o do CCT entre a AICC \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Industrial e Comercial do Caf\u00e9 e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal.","24-07-2006","link<\/a>"],["5937","2006","026","15-07-2006","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Papel e Cart\u00e3o e o SINDETELCO \u2013 Sindicato Democr\u00e1tico dos Trabalhadores das Comunica\u00e7\u00f5es e dos M\u00e9dia e outro.","24-07-2006","link<\/a>"],["5859; 5858","2006","026","15-07-2006","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o dos CCT e das suas altera\u00e7\u00f5es entre a APAT \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Transit\u00e1rios de Portugal e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o de empregadores e o SIMAMEVIP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores da Marinha Mercante, Ag\u00eancias de Viagens, Transit\u00e1rios e Pesca.","24-07-2006","link<\/a>"],["5854; 5867","2006","026","15-07-2006","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o dos CCT e das suas altera\u00e7\u00f5es entre a APFAO \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Fornecedores de Artigos de \u00d3ptica e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o de empregadores e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outra.","24-07-2006","link<\/a>"],["","2006","026","15-07-2006","PSA Sines\u2014Terminais de Contentores de Sines, S. A.","24-07-2006","link<\/a>"],["","2006","026","15-07-2006","SEPLEU\u2014Sind. dos Educadores e Professores Licenciados pelas Escolas Superiores de Educa\u00e7\u00e3o e Universidades\u2014Altera\u00e7\u00e3o","24-07-2006","link<\/a>"],["","2006","026","15-07-2006","Sind. dos Trabalhadores das Ind. de Cer\u00e2mica, Cimentos e Similares do Sul e Regi\u00f5es Aut\u00f3nomas\u2014Rectifica\u00e7\u00e3o","24-07-2006","link<\/a>"],["","2006","026","15-07-2006","Sind. dos Trabalhadores de Escrit\u00f3rio, Com\u00e9rcio, Hotelaria e Servi\u00e7os\u2014SITESE, que passa a denominar-se Sind. dos Trabalhadores e T\u00e9cnicos de Servi\u00e7os\u2014SITESE","24-07-2006","link<\/a>"],["","2006","026","15-07-2006","Sind. dos Trabalhadores do Sector T\u00eaxtil de Aveiro","24-07-2006","link<\/a>"],["","2006","026","15-07-2006","Sind. Nacional dos Ferrovi\u00e1rios Bra\u00e7ais e Afins SINFB","24-07-2006","link<\/a>"],["","2006","026","15-07-2006","Sind. Nacional dos Ferrovi\u00e1rios Bra\u00e7ais e Afins SINFB\u2014Altera\u00e7\u00e3o","24-07-2006","link<\/a>"],["","2006","026","15-07-2006","Sociedade de Transportes Colectivos do Porto, S. A.\u2014Substitui\u00e7\u00e3o","24-07-2006","link<\/a>"],["","2006","026","15-07-2006","VALORSUL\u2014Valoriza\u00e7\u00e3o e Tratamento de Res\u00edduos S\u00f3lidos Norte, S. A.","24-07-2006","link<\/a>"],["6006;327","2006","025","08-07-2006","ACT Olarias de Barro Vermelho e Gr\u00e9s Decorativo \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outra.","14-07-2006","link<\/a>"],["5258","2006","025","08-07-2006","AE entre a TRANSADO \u2013 Transportes Fluviais do Sado, S.A. e o Sindicato dos Transportes Fluviais, Costeiros e da Marinha Mercante e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","14-07-2006","link<\/a>"],["","2006","025","08-07-2006","APL\u2014Administra\u00e7\u00e3o do Porto de Lisboa, S. A.","14-07-2006","link<\/a>"],["","2006","025","08-07-2006","APL\u2014Administra\u00e7\u00e3o do Porto de Lisboa, S. A.\u2014Altera\u00e7\u00e3o","14-07-2006","link<\/a>"],["","2006","025","08-07-2006","Assoc. dos Comerciantes do Porto","14-07-2006","link<\/a>"],["","2006","025","08-07-2006","Assoc. dos Distribuidores de Produtos Alimentares\u2014ADIPA","14-07-2006","link<\/a>"],["","2006","025","08-07-2006","Assoc. Nacional dos Grossistas de Tabacos\u2014Nulidade parcial","14-07-2006","link<\/a>"],["","2006","025","08-07-2006","Assoc. Portuguesa da Ind. e do Com\u00e9rcio dos Produtos Irrecuper\u00e1veis de Uso Cl\u00ednico n\u00e3o Farmac\u00eautico\u2014Altera\u00e7\u00e3o","14-07-2006","link<\/a>"],["","2006","025","08-07-2006","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Assoc. dos Industriais de Ourivesaria e Relojoaria do Norte e outra e o SITESC\u2014Sind. dos Quadros, T\u00e9cnicos Administrativos, Servi\u00e7os e Novas Tecnologias e outra","14-07-2006","link<\/a>"],["","2006","025","08-07-2006","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a UACS\u2014Uni\u00e3o de Assoc. do Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os e outra e o CESP\u2014Sind. dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outros e entre as mesmas associa\u00e7\u00f5es de empregadores e a FETESE\u2014Feder. dos Sind. dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros","14-07-2006","link<\/a>"],["","2006","025","08-07-2006","Caixa Econ\u00f3mica Montepio Geral\u2014Rectifica\u00e7\u00e3o","14-07-2006","link<\/a>"],["","2006","025","08-07-2006","Caixa Econ\u00f3mica Montepio Geral\u2014Substitui\u00e7\u00e3o","14-07-2006","link<\/a>"],["5639","2006","025","08-07-2006","CCT entre a ACIC \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Comercial e Industrial de Coimbra e outra e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado.","14-07-2006","link<\/a>"],["5885","2006","025","08-07-2006","CCT entre a AECOPS \u2013 Associa\u00e7\u00e3o de Empresas de Constru\u00e7\u00e3o e Obras P\u00fablicas e outras e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outra.","14-07-2006","link<\/a>"],["5884","2006","025","08-07-2006","CCT entre a AECOPS \u2013 Associa\u00e7\u00e3o de Empresas de Constru\u00e7\u00e3o e Obras P\u00fablicas e outras e a FEVICCOM \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos da Constru\u00e7\u00e3o, Cer\u00e2mica e Vidro e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outra.","14-07-2006","link<\/a>"],["","2006","025","08-07-2006","CCT entre a ANIL \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Lanif\u00edcios e outra e o SINDEQ \u2013 Sindicato Democr\u00e1tico da Energia, Qu\u00edmica, T\u00eaxtil e Ind\u00fastrias Diversas e outros.","14-07-2006","link<\/a>"],["5922","2006","025","08-07-2006","CCT entre a ARCDP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Retalhistas de Carnes do Distrito do Porto e outras e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores do Ramo Alimentar e Similares \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","14-07-2006","link<\/a>"],["5876","2006","025","08-07-2006","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Comercial e Empresarial dos Concelhos de Oeiras e Amadora e outras e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","14-07-2006","link<\/a>"],["5877","2006","025","08-07-2006","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Comercial e Empresarial dos Concelhos de Oeiras e Amadora e outras e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","14-07-2006","link<\/a>"],["5370","2006","025","08-07-2006","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o das Empresas de Estiva do Porto de Aveiro e outra e o Sindicato dos Trabalhadores do Porto de Aveiro \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","14-07-2006","link<\/a>"],["5807","2006","025","08-07-2006","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Agricultores do Baixo Alentejo e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","14-07-2006","link<\/a>"],["5887","2006","025","08-07-2006","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Armadores de Tr\u00e1fego Fluvial e o SIMAMEVIP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores da Marinha Mercante, Ag\u00eancias de Viagens, Transit\u00e1rios e Pesca e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","14-07-2006","link<\/a>"],["4655","2006","025","08-07-2006","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Panifica\u00e7\u00e3o de Lisboa e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os administrativos \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","14-07-2006","link<\/a>"],["5793","2006","025","08-07-2006","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Empresas Cinematogr\u00e1ficas e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","14-07-2006","link<\/a>"],["","2006","025","08-07-2006","CCT entre a UNIHSNOR Portugal \u2013 Uni\u00e3o das Empresas de Hotelaria, de Restaura\u00e7\u00e3o e de Turismo de Portugal e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os \u2013 Revis\u00e3o global.","14-07-2006","link<\/a>"],["","2006","025","08-07-2006","Continental Mabor\u2014Ind. de Pneus, S. A.","14-07-2006","link<\/a>"],["","2006","025","08-07-2006","CULTURPORTO\u2014Assoc. de Produ\u00e7\u00e3o Cultural","14-07-2006","link<\/a>"],["","2006","025","08-07-2006","EDP\u2014Gest\u00e3o da Produ\u00e7\u00e3o de Energia, S. A.","14-07-2006","link<\/a>"],["","2006","025","08-07-2006","EDP\u2014Gest\u00e3o da Produ\u00e7\u00e3o de Energia, S. A.\u2014Altera\u00e7\u00e3o","14-07-2006","link<\/a>"],["","2006","025","08-07-2006","Fernandes Converting\u2014Transforma\u00e7\u00e3o do Papel, S. A.","14-07-2006","link<\/a>"],["","2006","025","08-07-2006","I. F. M.\u2014Ind. de Fibras de Madeira, S. A.","14-07-2006","link<\/a>"],["","2006","025","08-07-2006","Jado Iberia\u2014Produtos Metal\u00fargicos, S. A.","14-07-2006","link<\/a>"],["","2006","025","08-07-2006","Montepio Geral\/Caixa Econ\u00f3mica","14-07-2006","link<\/a>"],["","2006","025","08-07-2006","No\u00e9 Pereira & Filhos, L.da","14-07-2006","link<\/a>"],["","2006","025","08-07-2006","NOVADELTA\u2014Com\u00e9rcio e Ind. de Caf\u00e9s, S. A.","14-07-2006","link<\/a>"],["","2006","025","08-07-2006","PARACELSIA\u2014Ind. Farmac\u00eautica, S. A.","14-07-2006","link<\/a>"],["","2006","025","08-07-2006","SGNL\u2014Sociedade Portuguesa de G\u00e1s Natural Liquefeito, S. A.","14-07-2006","link<\/a>"],["","2006","025","08-07-2006","Sind. dos M\u00e9dicos da Zona Sul","14-07-2006","link<\/a>"],["","2006","025","08-07-2006","Sind. dos Oper\u00e1rios da Ind. de Cal\u00e7ado, Malas e Afins dos Dist. de Aveiro e Coimbra","14-07-2006","link<\/a>"],["","2006","025","08-07-2006","Sind. dos Professores da Regi\u00e3o Centro","14-07-2006","link<\/a>"],["","2006","025","08-07-2006","Sind. dos Trabalhadores Civis das For\u00e7as Armadas, Estabelecimentos Fabris e Empresas de Defesa","14-07-2006","link<\/a>"],["","2006","025","08-07-2006","Sindicato dos Engenheiros da Marinha Mercante SEMM.","14-07-2006","link<\/a>"],["","2006","025","08-07-2006","SNQTB\u2014Sind. Nacional dos Quadros e T\u00e9cnicos Banc\u00e1rios\u2014Declara\u00e7\u00e3o de nulidade","14-07-2006","link<\/a>"],["","2006","025","08-07-2006","STF\u2014Sind. dos Transportes Ferrovi\u00e1rios","14-07-2006","link<\/a>"],["","2006","025","08-07-2006","STF\u2014Sind. dos Transportes Ferrovi\u00e1rios","14-07-2006","link<\/a>"],["","2006","025","08-07-2006","Thyssenkrupp Impormol\u2014Ind. Portuguesa de Molas, S. A., que passa a denominar-se Styria Impormol, S. A.","14-07-2006","link<\/a>"],["","2006","025","08-07-2006","Uni\u00e3o Sindical Concelhia de Felgueiras","14-07-2006","link<\/a>"],["","2006","025","08-07-2006","United Biscuits Portugal, S. A.\u2014Altera\u00e7\u00e3o","14-07-2006","link<\/a>"],["","2006","025","08-07-2006","UNOR\u2014Embalagens, S. A.","14-07-2006","link<\/a>"],["","2006","025","08-07-2006","UNOR\u2014Embalagens, S. A.","14-07-2006","link<\/a>"],["5215","2006","024","29-06-2006","AE entre a DOCAPESCA \u2013 Portos e Lotas, S.A. e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos do Sector da Pesca \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","30-06-2006","link<\/a>"],["5216","2006","024","29-06-2006","AE entre a DOCAPESCA \u2013 Portos e Lotas, S.A. e o SINDEPESCAS \u2013 Sindicato Democr\u00e1tico das Pescas \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","30-06-2006","link<\/a>"],["5784","2006","024","29-06-2006","AE entre o CCCA \u2013 Clube de Campismo do Concelho de Almada e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","30-06-2006","link<\/a>"],["5699","2006","024","29-06-2006","AE entre o Metropolitano de Lisboa, E.P. e o SENSIQ \u2013 Sindicato de Quadros e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado.","30-06-2006","link<\/a>"],["","2006","024","29-06-2006","Assoc. Comercial dos Concelhos de Oliveira de Azem\u00e9is e Vale de Cambra\u2014Altera\u00e7\u00e3o","30-06-2006","link<\/a>"],["","2006","024","29-06-2006","Assoc. Comercial e Industrial da Regi\u00e3o Oeste","30-06-2006","link<\/a>"],["","2006","024","29-06-2006","Assoc. Comercial e Industrial do Concelho de Paredes ACICP\u2014Altera\u00e7\u00e3o","30-06-2006","link<\/a>"],["","2006","024","29-06-2006","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ACIRO\u2014Assoc. Comercial e Industrial da Regi\u00e3o Oeste e o CESP\u2014Sind. dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outros","30-06-2006","link<\/a>"],["","2006","024","29-06-2006","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a AES\u2014Assoc. das Empresas de Seguran\u00e7a e outra e o STAD\u2014Sind. dos Trabalhadores de Servi\u00e7os de Portaria, Vigil\u00e2ncia, Limpeza, Dom\u00e9sticas e Actividades Diversas e outros e do CCT entre as mesmas associa\u00e7\u00f5es de empregadores e a FETESE\u2014Feder. dos Sind. dos Trabalhadores de Servi\u00e7os","30-06-2006","link<\/a>"],["","2006","024","29-06-2006","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Assoc. Comercial do Dist. de \u00c9vora e o CESP\u2014Sind. dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outros","30-06-2006","link<\/a>"],["","2006","024","29-06-2006","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Assoc. dos Industriais de Ourivesaria do Sul e a FEQUIMETAL\u2014Feder. Intersindical da Metalurgia, Metalomec\u00e2nica, Minas, Qu\u00edmica, Farmac\u00eautica, Petr\u00f3leo e G\u00e1s","30-06-2006","link<\/a>"],["","2006","024","29-06-2006","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Assoc. dos Industriais de Ourivesaria e Relojoaria do Norte e outra e o Sind. dos T\u00e9cnicos de Vendas do Norte e Centro e outro","30-06-2006","link<\/a>"],["","2006","024","29-06-2006","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a AIND \u2014 Assoc. Portuguesa de Imprensa e o Sind. dos Trabalhadores das Ind. de Celulose, Papel, Gr\u00e1fica e Imprensa e outros e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o de empregadores e a FETICEQ \u2014 Feder. dos Trabalhadores das Ind. Cer\u00e2mica, Vidreira, Extractiva, Energia e Qu\u00edmica e outros","30-06-2006","link<\/a>"],["","2006","024","29-06-2006","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o do CCT e das suas altera\u00e7\u00f5es entre a ARESP\u2014Assoc. da Restaura\u00e7\u00e3o e Similares de Portugal e a FETESE\u2014Feder. dos Sind. dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outro cantinas, refeit\u00f3rios e f\u00e1bricas de refei\u00e7\u00f5es","30-06-2006","link<\/a>"],["","2006","024","29-06-2006","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o do CCT entre a ACIP\u2014Assoc. do Com\u00e9rcio e da Ind. de Panifica\u00e7\u00e3o, Pastelaria e Similares e a FETESE\u2014Feder. dos Sind. dos Trabalhadores de Servi\u00e7os administrativos\u2014Centro","30-06-2006","link<\/a>"],["","2006","024","29-06-2006","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o do CCT entre a ANIL\u2014Assoc. Nacional dos Industriais de Lactic\u00ednios e v\u00e1rias organiza\u00e7\u00f5es cooperativas de produtores de leite e o Sind. dos Profissionais de Lactic\u00ednios, Alimenta\u00e7\u00e3o, Agricultura, Escrit\u00f3rios, Com\u00e9rcio, Servi\u00e7os, Transportes Rodovi\u00e1rios, Metalomec\u00e2nica, Metalurgia, Constru\u00e7\u00e3o Civil e Madeiras","30-06-2006","link<\/a>"],["","2006","024","29-06-2006","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o do CCT entre a Assoc. Comercial, Industrial e Servi\u00e7os de Bragan\u00e7a e outras e a FEPCES\u2014Feder. Portuguesa dos Sind. do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os","30-06-2006","link<\/a>"],["","2006","024","29-06-2006","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o do CCT entre a Assoc. Portuguesa das Empresas do Sector El\u00e9ctrico e Electr\u00f3nico e a FETESE\u2014Feder. dos Sind. dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros","30-06-2006","link<\/a>"],["","2006","024","29-06-2006","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o do CCT entre a FENAME\u2014Feder. Nacional do Metal e o SERS\u2014Sind. dos Engenheiros e outro","30-06-2006","link<\/a>"],["","2006","024","29-06-2006","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o dos CCT entre a CNIS\u2014Confedera\u00e7\u00e3o Nacional das Institui\u00e7\u00f5es de Solidariedade e a FNE\u2014Feder. Nacional dos Sind. da Educa\u00e7\u00e3o e outros e entre a mesma confedera\u00e7\u00e3o e a Feder. Nacional dos Sind. da Fun\u00e7\u00e3o P\u00fablica","30-06-2006","link<\/a>"],["5927","2006","024","29-06-2006","CCT entre a ANCAVE \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Centros de Abate e Ind\u00fastrias Transformadoras de Carne de Aves e o Sindicato dos Trabalhadores da Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio de Carnes do Sul e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","30-06-2006","link<\/a>"],["4515; 6006","2006","024","29-06-2006","CCT entre a ANF \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional das Farm\u00e1cias e o SINPROFARM \u2013 Sindicato Nacional dos Profissionais de Farm\u00e1cia \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","30-06-2006","link<\/a>"],["5994","2006","024","29-06-2006","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Cordoaria e Redes e a FESETE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores T\u00eaxteis, Lanif\u00edcios, Vestu\u00e1rio, Cal\u00e7ado e Peles de Portugal \u2013 Revis\u00e3o global \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","30-06-2006","link<\/a>"],["5828","2006","024","29-06-2006","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Pr\u00f3tese Dent\u00e1ria e o Sindicato dos T\u00e9cnicos de Pr\u00f3tese Dent\u00e1ria \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","30-06-2006","link<\/a>"],["5444","2006","024","29-06-2006","CCT entre a NORQUIFAR \u2013 Associa\u00e7\u00e3o do Norte dos Importadores\/Armazenistas de Produtos Qu\u00edmicos e Farmac\u00eauticos e o Sindicato dos T\u00e9cnicos de Vendas do Norte e Centro e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","30-06-2006","link<\/a>"],["","2006","024","29-06-2006","CPPME\u2014Confedera\u00e7\u00e3o Portuguesa das Micro, Pequenas e M\u00e9dias Empresas","30-06-2006","link<\/a>"],["","2006","024","29-06-2006","FUCOLI-SOMEPAL\u2014Fundi\u00e7\u00e3o de Ferro, S. A.","30-06-2006","link<\/a>"],["","2006","024","29-06-2006","INAC\u2014Instituto Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil","30-06-2006","link<\/a>"],["","2006","024","29-06-2006","Ind\u00fastria T\u00eaxtil do Ave, S. A.","30-06-2006","link<\/a>"],["4558","2006","024","29-06-2006","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es ao CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Cabeleireiros de Portugal e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal.","30-06-2006","link<\/a>"],["5936","2006","024","29-06-2006","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ACIP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio e da Ind\u00fastria de Panifica\u00e7\u00e3o, Pastelaria e Similares e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outras Sectores de fabrico, expedi\u00e7\u00e3o e vendas, apoio e manuten\u00e7\u00e3o \u2013 Centro.","30-06-2006","link<\/a>"],["5869; 5871","2006","024","29-06-2006","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es dos CCT pessoal fabril \u2013 Sul entre a APIM \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Ind\u00fastria de Moagem e Massas e outras e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e entre as mesmas associa\u00e7\u00f5es de empregadores e a FETICEQ \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores das Ind\u00fastrias Cer\u00e2mica, Vidreira, Extractiva, Energia e Qu\u00edmica.","30-06-2006","link<\/a>"],["5935; 5765","2006","024","29-06-2006","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o do CCT entre a ANCIPA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares e o SETAA \u2013 Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas e das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a mesma associa\u00e7\u00e3o de empregadores e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal pastelaria, confeitaria e conserva\u00e7\u00e3o de fruta \u2013 pessoal fabril.","30-06-2006","link<\/a>"],["5912; 5920","2006","024","29-06-2006","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o dos CCT pessoal fabril \u2013 Norte entre a APIM \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Ind\u00fastria de Moagem e Massas e outras e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e entre as mesmas associa\u00e7\u00f5es de empregadores e a FETICEQ \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores das Ind\u00fastrias Cer\u00e2mica, Vidreira, Extractiva, Energia e Qu\u00edmica.","30-06-2006","link<\/a>"],["","2006","024","29-06-2006","PSA Sines\u2014Terminais de Contentores de Sines, S. A.","30-06-2006","link<\/a>"],["","2006","024","29-06-2006","Sind. Democr\u00e1tico dos Trabalhadores dos Aeroportos e Avia\u00e7\u00e3o\u2014SINDAV","30-06-2006","link<\/a>"],["","2006","024","29-06-2006","Sind. dos Professores da Zona Norte\u2014SPZN\u2014Altera\u00e7\u00e3o","30-06-2006","link<\/a>"],["","2006","024","29-06-2006","Sind. Nacional dos Massagistas e Cinesioterapeutas SIMAC\u2014Altera\u00e7\u00e3o","30-06-2006","link<\/a>"],["","2006","024","29-06-2006","Sind. Nacional dos Quadros e T\u00e9cnicos Banc\u00e1rios\u2014Altera\u00e7\u00e3o e rectifica\u00e7\u00e3o","30-06-2006","link<\/a>"],["","2006","024","29-06-2006","Tabaqueira, S. A.","30-06-2006","link<\/a>"],["","2006","024","29-06-2006","Tobis Portuguesa, S.A. \u2013 Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","30-06-2006","link<\/a>"],["","2006","023","22-06-2006","A\u00c7OMEFER\u2014Assoc. Portuguesa dos Grossistas de A\u00e7os, Metais e Ferramentas","26-06-2006","link<\/a>"],["5507","2006","023","22-06-2006","ACT entre a PORTLINE, S.A. e outras e o SIMAMEVIP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores da Marinha Mercante, Ag\u00eancias de Viagens, Transit\u00e1rios e Pesca \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","26-06-2006","link<\/a>"],["","2006","023","22-06-2006","AE entre a TAP-Air Portugal, S. A., e o SNPVAC\u2014Sind. Nacional do Pessoal de Voo da Avia\u00e7\u00e3o Civil tripulantes de cabina\u2014Delibera\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o parit\u00e1ria","26-06-2006","link<\/a>"],["","2006","023","22-06-2006","AE entre a TAP-Air Portugal, S. A., e o SNPVAC\u2014Sind. Nacional do Pessoal de Voo da Avia\u00e7\u00e3o Civil tripulantes de cabina\u2014Delibera\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o parit\u00e1ria.","26-06-2006","link<\/a>"],["6001","2006","023","22-06-2006","AE entre a United European Car Carriers, Unipessoal, Lda., e a FESMAR \u2013 Federa\u00e7\u00e3o de Sindicatos dos Trabalhadores do Mar.","26-06-2006","link<\/a>"],["","2006","023","22-06-2006","AGEFE\u2014Assoc. Empresarial dos Sectores El\u00e9ctrico, Electrodom\u00e9stico, Fotogr\u00e1fico e Electr\u00f3nico\u2014Altera\u00e7\u00e3o","26-06-2006","link<\/a>"],["","2006","023","22-06-2006","ASPP\/PSP\u2014Assoc. Sindical dos Profissionais da Pol\u00edcia\u2014Altera\u00e7\u00e3o","26-06-2006","link<\/a>"],["","2006","023","22-06-2006","Assoc. Comercial do Dist. de Aveiro\u2014Altera\u00e7\u00e3o","26-06-2006","link<\/a>"],["","2006","023","22-06-2006","Assoc. Empresarial de Viana do Castelo\u2014AEVC","26-06-2006","link<\/a>"],["","2006","023","22-06-2006","Assoc. Portuguesa da Ind. de Cer\u00e2mica\u2014APICER","26-06-2006","link<\/a>"],["","2006","023","22-06-2006","Assoc. Portuguesa da Ind. de Pl\u00e1sticos","26-06-2006","link<\/a>"],["","2006","023","22-06-2006","BOMBARDIER\u2014Transportation Portugal, S. A.","26-06-2006","link<\/a>"],["5383","2006","023","22-06-2006","CCT entre a ACRAL \u2013 Associa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os da Regi\u00e3o do Algarve e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","26-06-2006","link<\/a>"],["5999","2006","023","22-06-2006","CCT entre a UNIHSNOR Portugal \u2013 Uni\u00e3o das Empresas de Hotelaria, de Restaura\u00e7\u00e3o e de Turismo de Portugal e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal \u2013 Revis\u00e3o global.","26-06-2006","link<\/a>"],["","2006","023","22-06-2006","Centro Hospitalar Cova da Beira, S. A.","26-06-2006","link<\/a>"],["","2006","023","22-06-2006","ELIDOURO\u2014Montagens El\u00e9ctricas do Douro Superior, L.da","26-06-2006","link<\/a>"],["","2006","023","22-06-2006","Greif Portugal, L.da","26-06-2006","link<\/a>"],["","2006","023","22-06-2006","Metropolitano de Lisboa, E. P.","26-06-2006","link<\/a>"],["","2006","023","22-06-2006","OPETREC\u2014Opera\u00e7\u00f5es e Servi\u00e7os, L.da","26-06-2006","link<\/a>"],["","2006","023","22-06-2006","Pavicentro Pr\u00e9-Fabrica\u00e7\u00e3o, S. A.","26-06-2006","link<\/a>"],["","2006","023","22-06-2006","Preven\u00e7\u00e3o Rodovi\u00e1ria Portuguesa","26-06-2006","link<\/a>"],["","2006","023","22-06-2006","SINAPOL\u2014Sind. Nacional da Pol\u00edcia","26-06-2006","link<\/a>"],["","2006","023","22-06-2006","SINAPOL\u2014Sind. Nacional da Pol\u00edcia\u2014Altera\u00e7\u00e3o","26-06-2006","link<\/a>"],["","2006","023","22-06-2006","Sind. dos Professores da Grande Lisboa","26-06-2006","link<\/a>"],["","2006","023","22-06-2006","Sind. dos Trabalhadores das Ind. de Cer\u00e2mica, Cimentos e Similares do Sul e Regi\u00f5es Aut\u00f3nomas","26-06-2006","link<\/a>"],["","2006","023","22-06-2006","Sind. Nacional dos Trabalhadores da Ind. e Com\u00e9rcio de Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas e Afins","26-06-2006","link<\/a>"],["","2006","023","22-06-2006","SINPROFE\u2014Sind. Nacional dos Professores e Educadores","26-06-2006","link<\/a>"],["","2006","023","22-06-2006","Sociedade de Transportes Colectivos do Porto, S. A.","26-06-2006","link<\/a>"],["","2006","023","22-06-2006","Soplaril Portugal\u2014Ind. de Transforma\u00e7\u00e3o e Venda de Suportes Flex\u00edveis para Embalagem, L.da","26-06-2006","link<\/a>"],["5592","2006","022","15-06-2006","Acordo de ades\u00e3o entre o Hospital Amadora Sintra \u2013 Sociedade Gestora, S.A. e o SMZS \u2013 Sindicato dos M\u00e9dicos da Zona Sul ao AE entre aquela entidade empregadora e o Sindicato Independente dos M\u00e9dicos.","19-06-2006","link<\/a>"],["5764","2006","022","15-06-2006","ACT entre a CELTEJO \u2013 Empresa de Celulose do Tejo, S.A. e outra e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","19-06-2006","link<\/a>"],["5257","2006","022","15-06-2006","AE entre a EVA \u2013 Transportes, S.A. e a FESTRU \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos de Transportes Rodovi\u00e1rios e Urbanos e outras \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial.","19-06-2006","link<\/a>"],["","2006","022","15-06-2006","\u00c1guas do Douro e Paiva, S. A.","19-06-2006","link<\/a>"],["","2006","022","15-06-2006","Amorim Revestimentos, S. A.","19-06-2006","link<\/a>"],["","2006","022","15-06-2006","APECA\u2014Assoc. Portuguesa das Empresas de Contabilidade e Administra\u00e7\u00e3o","19-06-2006","link<\/a>"],["","2006","022","15-06-2006","Aviso de projecto de portaria de extens\u00e3o dos CCT e respectivas altera\u00e7\u00f5es salariais entre a APIM\u2014Assoc. Portuguesa da Ind. de Moagem e Massas e outras e a FESAHT\u2014Feder. dos Sind. da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros e entre as mesmas associa\u00e7\u00f5es de empregadores e a FETICEQ\u2014Feder. dos Trabalhadores das Ind. Cer\u00e2mica, Vidreira, Extractiva, Energia e Qu\u00edmica apoio e manuten\u00e7\u00e3o","19-06-2006","link<\/a>"],["","2006","022","15-06-2006","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es ao CCT entre a Assoc. dos Industriais Transformadores de Vidro Plano de Portugal e a Feder. Portuguesa dos Sind. da Constru\u00e7\u00e3o, Cer\u00e2mica e Vidro e outra e das altera\u00e7\u00f5es ao CCT entre a Assoc. Nacional dos Industriais Transformadores de Vidro e as mesmas associa\u00e7\u00f5es sindicais","19-06-2006","link<\/a>"],["","2006","022","15-06-2006","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a AIEC\u2014Assoc. dos Industriais e Exportadores de Corti\u00e7a e a FETESE\u2014Feder. dos Sind. dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros","19-06-2006","link<\/a>"],["","2006","022","15-06-2006","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o do CCT entre a AIPAN\u2014Assoc. dos Industriais de Panifica\u00e7\u00e3o, Pastelaria e Similares do Norte e a FESAHT\u2014Feder. dos Sind. da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outras sectores de fabrico, expedi\u00e7\u00e3o e vendas, apoio e manuten\u00e7\u00e3o\u2014norte","19-06-2006","link<\/a>"],["5917","2006","022","15-06-2006","CCT entre a AIM \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Industrial do Minho e o Sindicato Independente dos Trabalhadores do Sector Empresarial da Cer\u00e2mica, dos Cimentos, do Vidro e Actividades Conexas dos Distritos de Braga, Porto e Viana do Castelo \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","19-06-2006","link<\/a>"],["5991","2006","022","15-06-2006","CCT entre a ANIL \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Lanif\u00edcios e outra e a FESETE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores T\u00eaxteis, Lanif\u00edcios, Vestu\u00e1rio, Cal\u00e7ado e Peles de Portugal e outros \u2013 Revis\u00e3o global \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","19-06-2006","link<\/a>"],["","2006","022","15-06-2006","CCT entre a ANIL\u2014Assoc. Nacional dos Industriais de Lactic\u00ednios e v\u00e1rias organiza\u00e7\u00f5es cooperativas de produtores de leite e o Sind. dos Profissionais de Lactic\u00ednios, Alimenta\u00e7\u00e3o, Agricultura, Escrit\u00f3rios, Com\u00e9rcio, Servi\u00e7os, Transportes Rodovi\u00e1rios, Metalomec\u00e2nica, Metalurgia, Constru\u00e7\u00e3o Civil e Madeiras\u2014Delibera\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o parit\u00e1ria","19-06-2006","link<\/a>"],["4494","2006","022","15-06-2006","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os do Distrito da Guarda e outras e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","19-06-2006","link<\/a>"],["5898","2006","022","15-06-2006","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Industriais de Curtumes e a FESETE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores T\u00eaxteis, Lanif\u00edcios, Vestu\u00e1rio, Cal\u00e7ado e Peles de Portugal produ\u00e7\u00e3o e fun\u00e7\u00f5es auxiliares \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial.","19-06-2006","link<\/a>"],["","2006","022","15-06-2006","Companhia de Seguros Imp\u00e9rio Bonan\u00e7a, S. A.\u2014Altera\u00e7\u00e3o","19-06-2006","link<\/a>"],["","2006","022","15-06-2006","EFACEC\u2014Sistemas de Electr\u00f3nica, S. A.","19-06-2006","link<\/a>"],["","2006","022","15-06-2006","Empresas de trabalho tempor\u00e1rio autorizadas nos termos do n.o 4 do artigo 7.o do Decreto-Lei n.o 358\/89, de 17 de Outubro, na redac\u00e7\u00e3o dada pela Lei n.o 146\/99, de 1 de Setembro, reportadas a 22 de Maio de 2006","19-06-2006","link<\/a>"],["","2006","022","15-06-2006","Estatutos da Comiss\u00e3o de Trabalhadores da Sociedade de Componentes Bobinados de Ovar, Philips SCBO\u2014Altera\u00e7\u00e3o","19-06-2006","link<\/a>"],["4771; 5932","2006","022","15-06-2006","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es ao CCT entre a ANCIPA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros e do CCT entre a mesma associa\u00e7\u00e3o de empregadores e o SETAA \u2013 Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas ind\u00fastrias hortofrut\u00edcolas.","19-06-2006","link<\/a>"],["4990","2006","022","15-06-2006","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es ao CCT entre a ITA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Industriais de Tripas e Afins e o Sindicato dos Trabalhadores da Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio de Carnes do Sul e outro.","19-06-2006","link<\/a>"],["5606","2006","022","15-06-2006","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ANCIPA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Comerciantes de Produtos Alimentares e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os.","19-06-2006","link<\/a>"],["5422","2006","022","15-06-2006","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Seguradores e o STAS \u2013 Sindicato dos Trabalhadores da Actividade Seguradora e outros.","19-06-2006","link<\/a>"],["4782","2006","022","15-06-2006","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a GROQUIFAR \u2013 Associa\u00e7\u00e3o de Grossistas de Produtos Qu\u00edmicos e Farmac\u00eauticos e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outra.","19-06-2006","link<\/a>"],["5405; 5399","2006","022","15-06-2006","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a AIND \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Imprensa e o Sindicato dos Trabalhadores das Ind\u00fastrias de Celulose, Papel, Gr\u00e1fica e Imprensa e outros e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o de empregadores e a FETICEQ \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores das Ind\u00fastrias Cer\u00e2mica, Vidreira, Extractiva, Energia e Qu\u00edmica e outros.","19-06-2006","link<\/a>"],["4953","2006","022","15-06-2006","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Comercial do Distrito de Beja e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portrugal e outro.","19-06-2006","link<\/a>"],["5931; 4845","2006","022","15-06-2006","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o do CCT entre a ANCIPA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares e o SETAA \u2013 Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas e das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a mesma associa\u00e7\u00e3o de empregadores e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outra ind\u00fastria de batata frita, aperitivos e similares.","19-06-2006","link<\/a>"],["5857; 5860","2006","022","15-06-2006","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o dos CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos \u00d3pticos e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o de empregadores e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outra.","19-06-2006","link<\/a>"],["5963; 5967","2006","022","15-06-2006","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o dos CCT entre a Liga Portuguesa de Futebol Profissional e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o de empregadores e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outros.","19-06-2006","link<\/a>"],["","2006","022","15-06-2006","Schnellecke Log\u00edstica Portugal, L.da","19-06-2006","link<\/a>"],["","2006","022","15-06-2006","Sind. dos Oper\u00e1rios Corticeiros do Dist. de Portalegre","19-06-2006","link<\/a>"],["","2006","022","15-06-2006","Sind. dos Profissionais dos Transportes, Turismo e Outros Servi\u00e7os de S\u00e3o Miguel e Santa Maria","19-06-2006","link<\/a>"],["","2006","022","15-06-2006","Sociedade de Componentes Bobinados de Ovar, S. A.","19-06-2006","link<\/a>"],["","2006","022","15-06-2006","STEC\u2014Sind. dos Trabalhadores das Empresas do Grupo Caixa Geral de Dep\u00f3sitos","19-06-2006","link<\/a>"],["","2006","022","15-06-2006","Teixeira Duarte \u2013 Engenharia e Constru\u00e7\u00f5es, S.A. \u2013 Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","19-06-2006","link<\/a>"],["5998","2006","021","08-06-2006","ACT entre a R\u00e1dio e Televis\u00e3o de Portugal, SGPS, S.A. e outras e o Sindicato dos Jornalistas.","14-06-2006","link<\/a>"],["4952","2006","021","08-06-2006","AE entre a LEICA \u2013 Aparelhos \u00d3pticos de Precis\u00e3o, S.A. e a FEVICCOM \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos da Constru\u00e7\u00e3o, Cer\u00e2mica e Vidro \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","14-06-2006","link<\/a>"],["4625","2006","021","08-06-2006","AE entre a TATE & LYLE, A\u00e7ucares Portugal, S.A. e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outras \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","14-06-2006","link<\/a>"],["","2006","021","08-06-2006","AHP\u2014Assoc. dos Hot\u00e9is de Portugal","14-06-2006","link<\/a>"],["","2006","021","08-06-2006","Amorim Industrial Solutions, Ind. de Corti\u00e7a e Borracha II, S. A.","14-06-2006","link<\/a>"],["","2006","021","08-06-2006","Associa\u00e7\u00e3o Sindical dos Seguran\u00e7as da Pol\u00edcia Judici\u00e1ria\u2014ASS\/PJ\u2014Altera\u00e7\u00e3o","14-06-2006","link<\/a>"],["","2006","021","08-06-2006","Baviera\u2014Com\u00e9rcio de Autom\u00f3veis, S. A.","14-06-2006","link<\/a>"],["","2006","021","08-06-2006","Bitzer Portugal, Compressores para o Frio, S. A.","14-06-2006","link<\/a>"],["5996","2006","021","08-06-2006","CCT entre a AIM \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Industrial do Minho e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos da Constru\u00e7\u00e3o Cer\u00e2mica e Vidro \u2013 Revis\u00e3o global.","14-06-2006","link<\/a>"],["","2006","021","08-06-2006","CCT entre a ANIL\u2014Assoc. Nacional dos Industriais de Lactic\u00ednios e v\u00e1rias organiza\u00e7\u00f5es cooperativas de produtores de leite e o Sind. dos Profissionais de Lactic\u00ednios, Alimenta\u00e7\u00e3o, Agricultura, Escrit\u00f3rios, Com\u00e9rcio, Servi\u00e7os, Transportes Rodovi\u00e1rios, Metalomec\u00e2nica, Metalurgia, Constru\u00e7\u00e3o Civil e Madeiras\u2014Constitui\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o parit\u00e1ria","14-06-2006","link<\/a>"],["5992","2006","021","08-06-2006","CCT entre a APICCAPS \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Industriais de Cal\u00e7ado, Componentes e Artigos de Pele e Seus Suced\u00e2neos e a FESETE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores T\u00eaxteis, Lanif\u00edcios, Vestu\u00e1rio, Cal\u00e7ado e Peles de Portugal e outros \u2013 Revis\u00e3o global \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","14-06-2006","link<\/a>"],["5997","2006","021","08-06-2006","CCT entre a APIFARMA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Ind\u00fastria Farmac\u00eautica e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outra \u2013 Revis\u00e3o global.","14-06-2006","link<\/a>"],["5912","2006","021","08-06-2006","CCT entre a APIM \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Ind\u00fastria de Moagem e Massas e outras e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal pessoal fabril \u2013 Norte \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","14-06-2006","link<\/a>"],["5920","2006","021","08-06-2006","CCT entre a APIM \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Ind\u00fastria de Moagem e Massas e outras e a FETICEQ \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores das Ind\u00fastrias Cer\u00e2mica, Vidreira, Extractiva, Energia e Qu\u00edmica pessoal fabril \u2013 Norte \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","14-06-2006","link<\/a>"],["5564","2006","021","08-06-2006","CCT entre a APROSE \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Produtores Profissionais de Seguros e o SISEP \u2013 Sindicato dos Profissionais de Seguros de Portugal e outro \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","14-06-2006","link<\/a>"],["5994","2006","021","08-06-2006","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Cordoaria e Redes e a FESETE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores T\u00eaxteis, Lanif\u00edcios, Vestu\u00e1rio, Cal\u00e7ado e Peles de Portugal \u2013 Revis\u00e3o global.","14-06-2006","link<\/a>"],["5995","2006","021","08-06-2006","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Papel e Cart\u00e3o e o Sindicato dos Trabalhadores das Ind\u00fastrias de Celulose, Papel, Gr\u00e1fica e Imprensa \u2013 Revis\u00e3o global","14-06-2006","link<\/a>"],["4591","2006","021","08-06-2006","CCT entre a GROQUIFAR \u2013 Associa\u00e7\u00e3o de Grossistas de Produtos Qu\u00edmicos e Farmac\u00eauticos e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outras \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","14-06-2006","link<\/a>"],["4591","2006","021","08-06-2006","CCT entre a GROQUIFAR \u2013 Associa\u00e7\u00e3o de Grossistas de Produtos Qu\u00edmicos e Farmac\u00eauticos e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","14-06-2006","link<\/a>"],["5325","2006","021","08-06-2006","CCT entre a NORQUIFAR \u2013 Associa\u00e7\u00e3o do Norte dos Importadores\/Armazenistas de Produtos Qu\u00edmicos e Farmac\u00eauticos e a FEQUIMETAL \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Intersindical da Metalurgia, Metalomec\u00e2nica, Minas, Qu\u00edmica, Farmac\u00eautica, Petr\u00f3leo e G\u00e1s \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","14-06-2006","link<\/a>"],["5813","2006","021","08-06-2006","CCT entre a NORQUIFAR \u2013 Associa\u00e7\u00e3o do Norte dos Importadores\/Armazenistas de Produtos Qu\u00edmicos e Farmac\u00eauticos e a FETICEQ \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores das Ind\u00fastrias Cer\u00e2mica, Vidreira, Extractiva, Energia e Qu\u00edmica \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","14-06-2006","link<\/a>"],["","2006","021","08-06-2006","Companhia de Seguros Tranquilidade, S. A.\u2014Altera\u00e7\u00e3o","14-06-2006","link<\/a>"],["","2006","021","08-06-2006","Confedera\u00e7\u00e3o Portuguesa de Quadros T\u00e9cnicos e Cient\u00edficos CPQTC","14-06-2006","link<\/a>"],["","2006","021","08-06-2006","Corticeira Amorim\u2014Ind\u00fastria, S. A.","14-06-2006","link<\/a>"],["","2006","021","08-06-2006","CULTURPORTO\u2014Assoc. de Produ\u00e7\u00e3o Cultural","14-06-2006","link<\/a>"],["","2006","021","08-06-2006","EFACEC\u2014Sistemas de Electr\u00f3nica, S. A.","14-06-2006","link<\/a>"],["","2006","021","08-06-2006","FIPA\u2014Feder. dos Industriais Portugueses Agro-Alimentares","14-06-2006","link<\/a>"],["","2006","021","08-06-2006","Fosforeira Portuguesa, S. A.","14-06-2006","link<\/a>"],["","2006","021","08-06-2006","Jayme da Costa\u2014Mec\u00e2nica e Electricidade, S. A.","14-06-2006","link<\/a>"],["","2006","021","08-06-2006","M. B. O. BINDER & C\u2014M\u00e1quinas Gr\u00e1ficas, L.da","14-06-2006","link<\/a>"],["","2006","021","08-06-2006","Nova Associa\u00e7\u00e3o de Transportadores\u2014NAT\u2014Altera\u00e7\u00e3o","14-06-2006","link<\/a>"],["","2006","021","08-06-2006","Saroto Metal\u00fargicos, L.da\u2014Altera\u00e7\u00e3o","14-06-2006","link<\/a>"],["","2006","021","08-06-2006","Sarotos Metal\u00fargicos, L.da","14-06-2006","link<\/a>"],["","2006","021","08-06-2006","SIESI\u2014Sind. das Ind. El\u00e9ctricas do Sul e Ilhas\u2014Altera\u00e7\u00e3o","14-06-2006","link<\/a>"],["","2006","021","08-06-2006","Sind. Nacional dos Professores Licenciados pelos Polit\u00e9cnicos e Universidades\u2014SPLIU","14-06-2006","link<\/a>"],["","2006","021","08-06-2006","SINDETELCO\u2014Sind. Democr\u00e1tico dos Trabalhadores das Comunica\u00e7\u00f5es e dos M\u00e9dia","14-06-2006","link<\/a>"],["","2006","021","08-06-2006","Teatro Nacional D. Maria II, S. A.","14-06-2006","link<\/a>"],["","2006","021","08-06-2006","Transportes de Carga Ver o Coelho, L.da","14-06-2006","link<\/a>"],["","2006","021","08-06-2006","Uni\u00e3o dos Sind. do Dist. de Leiria\/CGTP-IN","14-06-2006","link<\/a>"],["","2006","021","08-06-2006","VESTAPOR\u2014Servi\u00e7os de Tecnologia He\u00f3lica, L.da","14-06-2006","link<\/a>"],["5102","2006","020","29-05-2006","Acordo de ades\u00e3o entre a ANIVEC\/APIV \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional das Ind\u00fastrias de Vestu\u00e1rio e Confec\u00e7\u00e3o e o SIMA \u2013 Sindicato das Ind\u00fastrias Metal\u00fargicas e Afins ao CCT entre a mesma associa\u00e7\u00e3o de empregadores e a FESETE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores T\u00eaxteis, Lanif\u00edcios, Vestu\u00e1rio, Cal\u00e7ado e Peles de Portugal e outros.","29-05-2006","link<\/a>"],["5697","2006","020","29-05-2006","Acordo de ades\u00e3o entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Ourivesaria do Sul e o SIMA \u2013 Sindicato das Ind\u00fastrias Metal\u00fargicas e Afins ao CCT entre aquela associa\u00e7\u00e3o de empregadores e a FEQUIMETAL \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Intersindical da Metalurgia, Metalomec\u00e2nica, Minas, Qu\u00edmica, Farmac\u00eautica, Petr\u00f3leo e G\u00e1s.","29-05-2006","link<\/a>"],["5609","2006","020","29-05-2006","AE entre a AIL \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Inquilinos Lisbonenses e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outra \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","29-05-2006","link<\/a>"],["","2006","020","29-05-2006","ANEOP\u2014Assoc. Nacional de Empreiteiros de Obras P\u00fablicas","29-05-2006","link<\/a>"],["","2006","020","29-05-2006","ANICP\u2014Assoc. Nacional dos Industriais de Conservas de Peixe\u2014Altera\u00e7\u00e3o","29-05-2006","link<\/a>"],["","2006","020","29-05-2006","AP\u2014Amon\u00edaco de Portugal, S. A.","29-05-2006","link<\/a>"],["","2006","020","29-05-2006","AP\u2014Amon\u00edaco de Portugal, S. A.","29-05-2006","link<\/a>"],["","2006","020","29-05-2006","ASPAS\u2014Assoc. Sindical do Pessoal Administrativo da Sa\u00fade\u2014Altera\u00e7\u00e3o","29-05-2006","link<\/a>"],["","2006","020","29-05-2006","Assoc. de Empresas de Seguran\u00e7a\u2014Altera\u00e7\u00e3o","29-05-2006","link<\/a>"],["","2006","020","29-05-2006","Assoc. dos Resorts do Alentejo Litoral AREAL","29-05-2006","link<\/a>"],["","2006","020","29-05-2006","Assoc. Empresarial do Concelho de Rio Maior","29-05-2006","link<\/a>"],["","2006","020","29-05-2006","Assoc. Portuguesa de Suinicultores","29-05-2006","link<\/a>"],["5987","2006","020","29-05-2006","CCT entre a ADIPA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Distribuidores de Produtos Alimentares e outras e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros \u2013 Revis\u00e3o global \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","29-05-2006","link<\/a>"],["5976; 5817","2006","020","29-05-2006","CCT entre a AES \u2013 Associa\u00e7\u00e3o das Empresas de Seguran\u00e7a e outra e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros e entre a mesma Associa\u00e7\u00e3o e o STAD \u2013 Sindicato dos Trabalhadores de Servi\u00e7os de Portaria, Vigil\u00e2ncia, Limpeza, Dom\u00e9sticas e Actividades Diversas e outros \u2013 Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","29-05-2006","link<\/a>"],["5817","2006","020","29-05-2006","CCT entre a AES \u2013 Associa\u00e7\u00e3o das Empresas de Seguran\u00e7a e outra e o STAD \u2013 Sindicato dos Trabalhadores de Servi\u00e7os de Portaria, Vigil\u00e2ncia, Limpeza, Dom\u00e9sticas e Actividades Diversas e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado - Rectifica\u00e7\u00e3o","29-05-2006","link<\/a>"],["5977","2006","020","29-05-2006","CCT entre a AIPAN \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Panifica\u00e7\u00e3o, Pastelaria e Similares do Norte e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outras sectores de fabrico, expedi\u00e7\u00e3o e vendas, apoio e manuten\u00e7\u00e3o \u2013 Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","29-05-2006","link<\/a>"],["5993","2006","020","29-05-2006","CCT entre a ANIVEC\/APIV \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional das Ind\u00fastrias de Vestu\u00e1rio e Confec\u00e7\u00e3o e a FESETE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores T\u00eaxteis, Lanif\u00edcios, Vestu\u00e1rio, Cal\u00e7ado e Peles de Portugal \u2013 Revis\u00e3o global.","29-05-2006","link<\/a>"],["5452","2006","020","29-05-2006","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os do Distrito de Set\u00fabal e outra e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","29-05-2006","link<\/a>"],["","2006","020","29-05-2006","Crown, Cork & Seal, Portugal\u2014Embalagens, S. A.","29-05-2006","link<\/a>"],["","2006","020","29-05-2006","Dura\u2014Automotive Portuguesa, Ind\u00fastria de Componentes para Autom\u00f3veis, L.da","29-05-2006","link<\/a>"],["","2006","020","29-05-2006","Editorial do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","29-05-2006","link<\/a>"],["","2006","020","29-05-2006","FUNFRAP\u2014Fundi\u00e7\u00e3o Portuguesa, S. A.","29-05-2006","link<\/a>"],["","2006","020","29-05-2006","GDL\u2014Sociedade Distribuidora de G\u00e1s Natural Lisboa, S. A.","29-05-2006","link<\/a>"],["","2006","020","29-05-2006","Sind. Nacional do Pessoal de Voo da Avia\u00e7\u00e3o Civil","29-05-2006","link<\/a>"],["","2006","020","29-05-2006","SOPRAGOL\u2014Sociedade de Industrializa\u00e7\u00e3o de Produtos Agr\u00edcolas, S. A.","29-05-2006","link<\/a>"],["","2006","020","29-05-2006","SOPRAGOL\u2014Sociedade de Industrializa\u00e7\u00e3o de Produtos Agr\u00edcolas, S. A.","29-05-2006","link<\/a>"],["","2006","020","29-05-2006","UNICER\u2014Distribui\u00e7\u00e3o de Bebidas, S. A.","29-05-2006","link<\/a>"],["","2006","019","22-05-2006","A. D. P.\u2014Adubos de Portugal, S. A.","22-05-2006","link<\/a>"],["5973","2006","019","22-05-2006","Acordo de ades\u00e3o entre a CIMPOR \u2013 Ind\u00fastria de Cimentos, S.A. e o SERS \u2013 Sindicato dos Engenheiros ao AE entre a mesma empresa e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros.","22-05-2006","link<\/a>"],["5189","2006","019","22-05-2006","Acordo de ades\u00e3o entre Petr\u00f3leos de Portugal \u2013 PETROGAL, S.A. e o Sindicato dos Engenheiros do Norte ao AE entre a mesma empresa e a FENSIQ \u2013 Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Sindicatos de Quadros e outros.","22-05-2006","link<\/a>"],["5978","2006","019","22-05-2006","ACT entre a R\u00e1dio e Televis\u00e3o de Portugal, SGPS, S.A. e outras e o SMAV \u2013 Sindicato dos Meios Audiovisuais e outros revis\u00e3o global \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","22-05-2006","link<\/a>"],["5973","2006","019","22-05-2006","AE entre a CIMPOR \u2013 Ind\u00fastria de Cimentos, S.A. e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","22-05-2006","link<\/a>"],["5914","2006","019","22-05-2006","AE entre a General Cable CelCat, Energia e Telecomunica\u00e7\u00f5es, S.A. e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial","22-05-2006","link<\/a>"],["4625","2006","019","22-05-2006","AE entre a TATE & LYLE, A\u00e7ucares Portugal, S.A. e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outro \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","22-05-2006","link<\/a>"],["","2006","019","22-05-2006","APCC\u2014Assoc. Portuguesa de Contact Centers\u2014Altera\u00e7\u00e3o","22-05-2006","link<\/a>"],["","2006","019","22-05-2006","Assoc. dos Comerciantes de Ferro, Ferragens e Metais do Dist. de Lisboa","22-05-2006","link<\/a>"],["","2006","019","22-05-2006","Assoc. Portuguesa de Armazenistas de Tabacos","22-05-2006","link<\/a>"],["5991","2006","019","22-05-2006","CCT entre a ANIL \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Lanif\u00edcios e outras e a FESETE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores T\u00eaxteis, Lanif\u00edcios, Vestu\u00e1rio, Cal\u00e7ado e Peles de Portugal e outros \u2013 Revis\u00e3o global.","22-05-2006","link<\/a>"],["5992","2006","019","22-05-2006","CCT entre a APICCAPS \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Industriais de Cal\u00e7ado, Componentes e Artigos de Pele e seus Suced\u00e2neos e a FESETE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores T\u00eaxteis, Lanif\u00edcios, Vestu\u00e1rio, Cal\u00e7ado e Peles de Portugal e outros \u2013 Revis\u00e3o global.","22-05-2006","link<\/a>"],["5235","2006","019","22-05-2006","CCT entre a UACS \u2013 Uni\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es do Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os e outra e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","22-05-2006","link<\/a>"],["5235","2006","019","22-05-2006","CCT entre a UACS \u2013 Uni\u00e3o de Associa\u00e7\u00f5es do Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os e outra e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","22-05-2006","link<\/a>"],["","2006","019","22-05-2006","EPOS \u2013 Empresa Portuguesa de Obras Subterr\u00e2neas, Lda. \u2013 Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","22-05-2006","link<\/a>"],["","2006","019","22-05-2006","F. D. G.\u2014Fia\u00e7\u00e3o da Gra\u00e7a, S. A.","22-05-2006","link<\/a>"],["","2006","019","22-05-2006","F\u00e1brica Lusoceram\u2014Empreendimentos Cer\u00e2micos, S. A.","22-05-2006","link<\/a>"],["","2006","019","22-05-2006","Feder. de Sindicatos dos Trabalhadores do Mar FESMAR.","22-05-2006","link<\/a>"],["","2006","019","22-05-2006","FETEX\u2014M\u00f3veis e Decora\u00e7\u00f5es, S. A.","22-05-2006","link<\/a>"],["","2006","019","22-05-2006","FETEX\u2014M\u00f3veis e Decora\u00e7\u00f5es, S. A.\u2014Estatutos","22-05-2006","link<\/a>"],["","2006","019","22-05-2006","Fima Produtos Alimentares, S. A.\u2014Rectifica\u00e7\u00e3o","22-05-2006","link<\/a>"],["","2006","019","22-05-2006","IFADAP\u2014Instituto de Financiamento e Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura e Pescas","22-05-2006","link<\/a>"],["","2006","019","22-05-2006","POLIPOLI\u2014Poliest. Refor\u00e7. Industriais, S. A.","22-05-2006","link<\/a>"],["","2006","019","22-05-2006","SANEST\u2014Saneamento da Costa do Estoril","22-05-2006","link<\/a>"],["","2006","019","22-05-2006","SIBS\u2014Sociedade Interbanc\u00e1ria de Servi\u00e7os","22-05-2006","link<\/a>"],["","2006","019","22-05-2006","SILOPOR\u2014Empresa de Silos Portu\u00e1rios, S. A.","22-05-2006","link<\/a>"],["","2006","019","22-05-2006","Sind. Nacional dos Professores Licenciados pelos Polit\u00e9cnicos e Universidades\u2014SPLIU\u2014Altera\u00e7\u00e3o","22-05-2006","link<\/a>"],["","2006","019","22-05-2006","TAP Portugal, S. A.","22-05-2006","link<\/a>"],["","2006","019","22-05-2006","TRANSTEJO \u2013 Transportes Tejo, S.A.","22-05-2006","link<\/a>"],["","2006","019","22-05-2006","TRANSTEJO \u2013 Transportes Tejo, S.A. \u2013 Altera\u00e7\u00e3o","22-05-2006","link<\/a>"],["5803","2006","018","15-05-2006","ACT entre a Empresa de Navega\u00e7\u00e3o Madeirense, Lda e outras e a FESMAR \u2013 Federa\u00e7\u00e3o de Sindicatos dos Trabalhadores do Mar \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","16-05-2006","link<\/a>"],["","2006","018","15-05-2006","ANCAVE\u2014Assoc. Nacional dos Centros de Abate e Ind\u00fastrias Transformadoras de Carne e Aves","16-05-2006","link<\/a>"],["","2006","018","15-05-2006","ARICOP\u2014Assoc. Regional dos Industriais de Constru\u00e7\u00e3o e Obras P\u00fablicas de Leiria","16-05-2006","link<\/a>"],["","2006","018","15-05-2006","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es ao CCT entre a Assoc. dos Cabeleireiros de Portugal e o CESP\u2014Sind. dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal","16-05-2006","link<\/a>"],["","2006","018","15-05-2006","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ACILIS\u2014Assoc. Comercial e Industrial de Leiria, Batalha e Porto de M\u00f3s e outras e o CESP\u2014Sind. dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal","16-05-2006","link<\/a>"],["","2006","018","15-05-2006","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ANAREC\u2014Assoc. Nacional de Revendedores de Combust\u00edveis e a FEPCES\u2014Feder. Portuguesa dos Sind. do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outros","16-05-2006","link<\/a>"],["","2006","018","15-05-2006","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ANCIPA\u2014Assoc. Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares e a FETESE\u2014Feder. dos Sind. dos Trabalhadores de Servi\u00e7os confeitaria e conserva\u00e7\u00e3o de fruta\u2014administrativos","16-05-2006","link<\/a>"],["","2006","018","15-05-2006","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ANEFA\u2014Assoc. Nacional de Empresas Florestais, Agr\u00edcolas e do Ambiente e o SETAA\u2014Sind. da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas","16-05-2006","link<\/a>"],["","2006","018","15-05-2006","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a APCOR\u2014Assoc. Portuguesa de Corti\u00e7a e outra e a FEVICCOM\u2014Feder. Portuguesa dos Sind. da Constru\u00e7\u00e3o, Cer\u00e2mica e Vidro e outros pessoal fabril","16-05-2006","link<\/a>"],["","2006","018","15-05-2006","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Assoc. dos Comerciantes de Carnes do Concelho de Lisboa e outros e outras associa\u00e7\u00f5es de empregadores e o Sind. dos Trabalhadores da Ind. e Com\u00e9rcio de Carnes do Sul","16-05-2006","link<\/a>"],["","2006","018","15-05-2006","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Assoc. dos Comerciantes de Carnes do Dist. de Leiria e o CESP\u2014Sind. dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal","16-05-2006","link<\/a>"],["","2006","018","15-05-2006","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Uni\u00e3o das Assoc. Empresariais do Dist. de Santar\u00e9m e o CESP\u2014Sind. dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal","16-05-2006","link<\/a>"],["","2006","018","15-05-2006","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es dos CCT pessoal fabril\u2014Sul entre a APIM\u2014Assoc. Portuguesa da Ind. de Moagem e Massas e outras e a FESAHT\u2014Feder. dos Sind. da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e entre as mesmas associa\u00e7\u00f5es de empregadores e a FETICEQ\u2014Feder. dos Trabalhadores das Ind. Cer\u00e2mica, Vidreira, Extractiva, Energia e Qu\u00edmica","16-05-2006","link<\/a>"],["","2006","018","15-05-2006","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a ASCOOP\u2014Assoc. das Adegas Cooperativas do Centro e Sul de Portugal e a FEPCES\u2014Feder. Portuguesa dos Sind. do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outras e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o de empregadores e a FETESE\u2014Feder. dos Sind. dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros","16-05-2006","link<\/a>"],["","2006","018","15-05-2006","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o do CCT entre a ACIP\u2014Assoc. do Com\u00e9rcio e da Ind. de Panifica\u00e7\u00e3o, Pastelaria e Similares e a FESAHT\u2014Feder. dos Sind. da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outras sectores de fabrico, expedi\u00e7\u00e3o e vendas, apoio e manuten\u00e7\u00e3o\u2014Centro","16-05-2006","link<\/a>"],["","2006","018","15-05-2006","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o do CCT entre a AICC\u2014Assoc. Industrial e Comercial do Caf\u00e9 e a FESAHT\u2014Feder. dos Sind. da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal","16-05-2006","link<\/a>"],["","2006","018","15-05-2006","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o do CCT entre a ANCIPA\u2014Assoc. Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares e o SETAA\u2014Sind. da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas e das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre de Produtos Alimentares e o SETAA\u2014Sind. da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas e das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a mesma associa\u00e7\u00e3o de empregadores e a FESAHT\u2014Feder. dos Sind. da Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal pastelaria, confeitaria e conserva\u00e7\u00e3o de fruta\u2014pessoal fabril","16-05-2006","link<\/a>"],["","2006","018","15-05-2006","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o do CCT entre a Assoc. Nacional dos Industriais de Papel e Cart\u00e3o e o SINDETELCO\u2014Sind. Democr\u00e1tico dos Trabalhadores das Comunica\u00e7\u00f5es e dos M\u00e9dia e outro","16-05-2006","link<\/a>"],["","2006","018","15-05-2006","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o dos CCT e das suas altera\u00e7\u00f5es entre a APAT\u2014Assoc. dos Transit\u00e1rios de Portugal e a FETESE\u2014Feder. dos Sind. dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o de empregadores e o SIMAMEVIP\u2014Sind. dos Trabalhadores da Marinha Mercante, Ag\u00eancias de Viagens, Transit\u00e1rios e Pesca","16-05-2006","link<\/a>"],["","2006","018","15-05-2006","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o dos CCT e das suas altera\u00e7\u00f5es entre a APFAO\u2014Assoc. Portuguesa dos Fornecedores de Artigos de \u00d3ptica e a FETESE\u2014Feder. dos Sind. dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o de empregadores e a FEPCES\u2014Feder. Portuguesa dos Sind. do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outra","16-05-2006","link<\/a>"],["","2006","018","15-05-2006","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o dos CCT entre a AEEP\u2014Assoc. dos Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo e a FENPROF\u2014Feder. Nacional dos Professores e outros e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o de empregadores e a FNE\u2014Feder. Nacional dos Sind. da Educa\u00e7\u00e3o e outros e, ainda, entre a mesma associa\u00e7\u00e3o de empregadores e o SINAPE\u2014Sind. Nacional dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o","16-05-2006","link<\/a>"],["","2006","018","15-05-2006","Budelpack Alverca Industrial, Produtos de Higiene e Limpeza, L.da\u2014Altera\u00e7\u00e3o","16-05-2006","link<\/a>"],["","2006","018","15-05-2006","CAETANOBUS\u2014Fabrica\u00e7\u00e3o de Carro\u00e7arias, S. A.","16-05-2006","link<\/a>"],["","2006","018","15-05-2006","CCT entre a Liga Portuguesa de Futebol Profissional e o Sind. dos Jogadores Profissionais de Futebol\u2014Altera\u00e7\u00e3o da composi\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o arbitral parit\u00e1ria","16-05-2006","link<\/a>"],["","2006","018","15-05-2006","Estaleiros Navais de Viana do Castelo, S. A.","16-05-2006","link<\/a>"],["","2006","018","15-05-2006","Estaleiros Navais de Viana do Castelo, S. A.\u2014Altera\u00e7\u00e3o","16-05-2006","link<\/a>"],["","2006","018","15-05-2006","Gestamp Portugal\u2014Gest\u00e3o Ind\u00fastria de Estampagens Met\u00e1licas, L.da","16-05-2006","link<\/a>"],["","2006","018","15-05-2006","Grupo Pestana Pousadas\u2014Investimentos Tur\u00edsticos, S. A.\u2014Altera\u00e7\u00e3o","16-05-2006","link<\/a>"],["","2006","018","15-05-2006","Hot\u00e9is Tivoli, S. A.","16-05-2006","link<\/a>"],["","2006","018","15-05-2006","LISNAVE\u2014Estaleiros Navais, S. A.\u2014Rectifica\u00e7\u00e3o","16-05-2006","link<\/a>"],["5758","2006","018","15-05-2006","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ACDV \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Comercial do Distrito de Viseu e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal.","16-05-2006","link<\/a>"],["5383","2006","018","15-05-2006","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ACRAL \u2013 Associa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os da Regi\u00e3o do Algarve e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outros.","16-05-2006","link<\/a>"],["5383","2006","018","15-05-2006","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Comercial de Portim\u00e3o e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outros.","16-05-2006","link<\/a>"],["5444","2006","018","15-05-2006","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a NORQUIFAR \u2013 Associa\u00e7\u00e3o do Norte dos Importadores\/Armazenistas de Produtos Qu\u00edmicos e Farmac\u00eauticos e o Sindicato dos T\u00e9cnicos de Vendas do Norte e Centro e outros.","16-05-2006","link<\/a>"],["4591","2006","018","15-05-2006","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a GROQUIFAR \u2013 Associa\u00e7\u00e3o de Grossistas de Produtos Qu\u00edmicos e Farmac\u00eauticos e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outra e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o de empregadores e a FETESE- Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros com\u00e9rcio por grosso de produtos qu\u00edmicos para a ind\u00fastria e para a agricultura.","16-05-2006","link<\/a>"],["5927; 5702","2006","018","15-05-2006","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o do CCT entre a ANCAVE \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Centros de Abate e Ind\u00fastrias Transformadoras de Carne de Aves e o Sindicato dos Trabalhadores da Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio de Carnes do Sul e outros e das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a mesma associa\u00e7\u00e3o de empregadores e o SETAA \u2013 Sindicato dos Trabalhadores da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas.","16-05-2006","link<\/a>"],["5861","2006","018","15-05-2006","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o do CCT entre a APEL \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Editores e Livreiros e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outros.","16-05-2006","link<\/a>"],["5953","2006","018","15-05-2006","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Agricultores do Ribatejo com excep\u00e7\u00e3o dos concelhos de Abrantes, Const\u00e2ncia, Sardoal e Ma\u00e7\u00e3o e outra e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outras.","16-05-2006","link<\/a>"],["5887","2006","018","15-05-2006","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Armadores de Tr\u00e1fego Fluvial e o SIMAMEVIP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores da Marinha Mercante, Ag\u00eancias de Viagens, Transit\u00e1rios e Pesca e outros.","16-05-2006","link<\/a>"],["5955","2006","018","15-05-2006","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Empresarial de Viana do Castelo e outras e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal.","16-05-2006","link<\/a>"],["5928; 5938","2006","018","15-05-2006","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o dos CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Operadores Portu\u00e1rios dos Portos do Douro e Leix\u00f5es e outras e o SIMAMEVIP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores da Marinha Mercante, Ag\u00eancias de Viagens, Transit\u00e1rios e Pesca e entre as mesmas associa\u00e7\u00f5es de empregadores e o SAP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores Administrativos da Actividade Portu\u00e1ria.","16-05-2006","link<\/a>"],["5910; 5956","2006","018","15-05-2006","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o dos CCT entre a HRCENTRO \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Hotelaria e Restaura\u00e7\u00e3o do Centro e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o de empregadores e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os.","16-05-2006","link<\/a>"],["","2006","018","15-05-2006","Sind. dos Professores da Regi\u00e3o Centro\u2014Elei\u00e7\u00e3o em 9 de Junho de 2005 para o mandato de tr\u00eas anos tri\u00e9nio de 2005-2008","16-05-2006","link<\/a>"],["","2006","018","15-05-2006","Sind. dos Trabalhadores de Transportes Rodovi\u00e1rios e Urbanos de Viana do Castelo\u2014Cancelamento de registo","16-05-2006","link<\/a>"],["","2006","018","15-05-2006","Sind. dos Trabalhadores do Sector T\u00eaxtil da Beira Alta","16-05-2006","link<\/a>"],["","2006","018","15-05-2006","Sind. Independente de Professores e Educadores\u2014SIPE","16-05-2006","link<\/a>"],["","2006","018","15-05-2006","Sind. Independente de Professores e Educadores\u2014SIPE\u2014Altera\u00e7\u00e3o","16-05-2006","link<\/a>"],["","2006","018","15-05-2006","Teatro Nacional de D. Maria II, S. A.\u2014Altera\u00e7\u00e3o","16-05-2006","link<\/a>"],["","2006","018","15-05-2006","UNICER\u2014Sumos e Refrigerantes, S. A","16-05-2006","link<\/a>"],["","2006","018","15-05-2006","UNICER\u2014Sumos e Refrigerantes, S. A.","16-05-2006","link<\/a>"],["5609","2006","017","08-05-2006","AE entre a AIL \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Inquilinos Lisbonenses e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","10-05-2006","link<\/a>"],["5965; 5966","2006","017","08-05-2006","AE entre a REBOPORT \u2013 Sociedade Portuguesa de Reboques Mar\u00edtimos, S.A., e o SIMAMEVIP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores da Marinha Mercante, Ag\u00eancias de Viagens, Transit\u00e1rios e Pesca e entre a mesma empresa e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores das Administra\u00e7\u00f5es e Juntas Portu\u00e1rias \u2013 Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","10-05-2006","link<\/a>"],["5801","2006","017","08-05-2006","AE entre a TRIPUL \u2013 Sociedade de Gest\u00e3o de Navios, Lda e a FESMAR \u2013 Federa\u00e7\u00e3o de Sindicatos dos Trabalhadores do Mar \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","10-05-2006","link<\/a>"],["","2006","017","08-05-2006","ANIVEC\/APIV\u2014Assoc. Nacional das Ind. de Vestu\u00e1rio e Confec\u00e7\u00e3o","10-05-2006","link<\/a>"],["5989","2006","017","08-05-2006","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa das Empresas do Sector El\u00e9ctrico e Electr\u00f3nico e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros \u2013 Revis\u00e3o global.","10-05-2006","link<\/a>"],["5990","2006","017","08-05-2006","CCT entre a CNIS \u2013 Confedera\u00e7\u00e3o Nacional das Institui\u00e7\u00f5es de Solidariedade e a Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Sindicatos da Fun\u00e7\u00e3o P\u00fablica \u2013 Revis\u00e3o global.","10-05-2006","link<\/a>"],["","2006","017","08-05-2006","Companhia de Seguros Fidelidade\u2014Mundial, S. A.","10-05-2006","link<\/a>"],["","2006","017","08-05-2006","Empresas de trabalho tempor\u00e1rio autorizadas nos termos do n.o 4 do artigo 7.o do Decreto-Lei n.o 358\/89, de 17 de Outubro, na redac\u00e7\u00e3o dada pela Lei n.o 146\/99, de 1 de Setembro, reportadas a 11 de Abril de 2006","10-05-2006","link<\/a>"],["","2006","017","08-05-2006","FIMAPLASTE\u2014F\u00e1brica de Pl\u00e1sticos, L.da","10-05-2006","link<\/a>"],["","2006","017","08-05-2006","NORQUIFAR\u2014Assoc. do Norte dos Importadores\/Armazenistas de Produtos Qu\u00edmicos e Farmac\u00eauticos","10-05-2006","link<\/a>"],["","2006","017","08-05-2006","Petrogal, S. A.\u2014Substitui\u00e7\u00e3o","10-05-2006","link<\/a>"],["","2006","017","08-05-2006","REBOPORT\u2014Sociedade Portuguesa de Reboques Mar\u00edtimos, S. A.","10-05-2006","link<\/a>"],["","2006","017","08-05-2006","Sind. do Cal\u00e7ado, Malas e Afins Componentes, Formas e Curtumes do Minho e Tr\u00e1s-os-Montes","10-05-2006","link<\/a>"],["","2006","017","08-05-2006","Sind. dos Oper\u00e1rios da Ind. de Curtumes","10-05-2006","link<\/a>"],["","2006","017","08-05-2006","Sind. dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rio e Servi\u00e7os do Minho","10-05-2006","link<\/a>"],["","2006","017","08-05-2006","Uni\u00e3o dos Sind. de Leiria\u2014Altera\u00e7\u00e3o","10-05-2006","link<\/a>"],["5505","2006","016","29-04-2006","ACIRO \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Comercial e Industrial da Regi\u00e3o Oeste e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","05-05-2006","link<\/a>"],["5961; 5962","2006","016","29-04-2006","Acordo de Ades\u00e3o entre a AEEP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo e o SPLIU \u2013 Sindicato Nacional dos Professores Licenciados pelos Polit\u00e9cnicos e Universidades aos CCT entre aquela associa\u00e7\u00e3o de empregadores e a FNE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Sindicatos da Educa\u00e7\u00e3o e outros e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o de empregadores e o SINAPE \u2013 Sindicato Nacional dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o.","05-05-2006","link<\/a>"],["5973","2006","016","29-04-2006","Acordo de ades\u00e3o entre a CIMPOR \u2013 Ind\u00fastria de Cimentos, S.A. e o SIMA \u2013 Sindicato das Ind\u00fastrias Metal\u00fargicas e Afins ao AE entre a mesma empresa e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros.","05-05-2006","link<\/a>"],["5988","2006","016","29-04-2006","ACT entre a R\u00e1dio e Televis\u00e3o de Portugal, SGPS, S.A. e outras e o STT \u2013 Sindicato dos Trabalhadores de Telecomunica\u00e7\u00f5es e Comunica\u00e7\u00e3o Audiovisual e outros.","05-05-2006","link<\/a>"],["5972","2006","016","29-04-2006","AE entre a REBOPORT \u2013 Sociedade Portuguesa de Reboques Mar\u00edtimos, S.A., e o SITEMAQ \u2013 Sindicato da Mestran\u00e7a e Marinhagem de Marinha Mercante, Energia e Fogueiros de Terra \u2013 Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","05-05-2006","link<\/a>"],["5905","2006","016","29-04-2006","AE entre a SERVIRAIL \u2013 Servi\u00e7os, Restaura\u00e7\u00e3o, Catering e Hotelaria, Lda. e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","05-05-2006","link<\/a>"],["","2006","016","29-04-2006","Alum\u00ednios C\u00e9sar, S. A.","05-05-2006","link<\/a>"],["","2006","016","29-04-2006","Amorim & Irm\u00e3os, S. A.","05-05-2006","link<\/a>"],["","2006","016","29-04-2006","Assoc. Portuguesa de Bancos","05-05-2006","link<\/a>"],["","2006","016","29-04-2006","AUTOEUROPA \u2013 Autom\u00f3veis, Lda.","05-05-2006","link<\/a>"],["","2006","016","29-04-2006","C\u00e2mara Municipal de Cascais\u2014Altera\u00e7\u00e3o","05-05-2006","link<\/a>"],["5987","2006","016","29-04-2006","CCT entre a ADIPA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Distribuidores de Produtos Alimentares e outras e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros \u2013 Revis\u00e3o global.","05-05-2006","link<\/a>"],["5399","2006","016","29-04-2006","CCT entre a AIND \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Imprensa e a FETICEQ \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores das Ind\u00fastrias de Cer\u00e2mica, Vidreira, Extractiva, Energia e Qu\u00edmica e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","05-05-2006","link<\/a>"],["4608","2006","016","29-04-2006","CCT entre a ANAREC \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Revendedores de Combust\u00edveis e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outros \u2013 Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","05-05-2006","link<\/a>"],["5986","2006","016","29-04-2006","CCT entre a ANASE \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Servi\u00e7os de Limpeza a Seco, Lavandaria e Tinturaria e a FESETE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores T\u00eaxteis, Lanif\u00edcios, Vestu\u00e1rio, Cal\u00e7ado e Peles de Portugal.","05-05-2006","link<\/a>"],["5872","2006","016","29-04-2006","CCT entre a APIM \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Ind\u00fastria de Moagem e Massas e outras e a FETICEQ \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores das Ind\u00fastrias Cer\u00e2mica, Vidreira, Extractiva, Energia e Qu\u00edmica apoio e manuten\u00e7\u00e3o \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","05-05-2006","link<\/a>"],["5871","2006","016","29-04-2006","CCT entre a APIM \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Ind\u00fastria de Moagem e Massas e outras e a FETICEQ \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores das Ind\u00fastrias Cer\u00e2mica, Vidreira, Extractiva, Energia e Qu\u00edmica pessoal fabril \u2013 Sul \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","05-05-2006","link<\/a>"],["5697","2006","016","29-04-2006","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Ourivesaria do Sul e a FEQUIMETAL \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Intersindical da Metalurgia, Metalomec\u00e2ncia, Minas, Qu\u00edmica, Farmac\u00eautica, Petr\u00f3leo e G\u00e1s \u2013 Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","05-05-2006","link<\/a>"],["","2006","016","29-04-2006","Lever Portuguesa, S. A.","05-05-2006","link<\/a>"],["","2006","016","29-04-2006","LISNAVE\u2014Estaleiros Navais, S. A.","05-05-2006","link<\/a>"],["","2006","016","29-04-2006","LISNAVE\u2014Estaleiros Navais, S. A.\u2014Altera\u00e7\u00e3o","05-05-2006","link<\/a>"],["","2006","016","29-04-2006","Sind. dos Trabalhadores das Ind. de Alimenta\u00e7\u00e3o do Sul e Tabacos\u2014Cancelamento de registo","05-05-2006","link<\/a>"],["","2006","016","29-04-2006","Sind. Nacional dos Quadros e T\u00e9cnicos Banc\u00e1rios\u2014Altera\u00e7\u00e3o","05-05-2006","link<\/a>"],["","2006","016","29-04-2006","Sind. Nacional dos Trabalhadores das Ind. de Bebidas\u2014Cancelamento de registo","05-05-2006","link<\/a>"],["","2006","016","29-04-2006","Sind. Nacional dos Trabalhadores T\u00e9cnicos da Agricultura, Florestas e Pecu\u00e1ria\u2014Cancelamento de registo","05-05-2006","link<\/a>"],["","2006","016","29-04-2006","SINTAB\u2014Sind. dos Trabalhadores da Agricultura e das Ind. de Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas e Tabacos de Portugal","05-05-2006","link<\/a>"],["","2006","016","29-04-2006","STRIA-Bi\u2014Sind. das Ind. Alimentares da Beira Interior\u2014Cancelamento de registo","05-05-2006","link<\/a>"],["5630","2006","015","22-04-2006","Acordo de ades\u00e3o entre a EDP Distribui\u00e7\u00e3o \u2013 Energia, S.A. e outras, o SEN \u2013 Sindicato dos Engenheiros do Norte e o SIREP \u2013 Sindicato da Ind\u00fastria e Energia de Portugal ao ACT entre a mesma entidade empregadora e outras e o SINDEL \u2013 Sindicato Nacional da Energia e outros.","26-04-2006","link<\/a>"],["","2006","015","22-04-2006","Administra\u00e7\u00e3o do Porto de Lisboa, S. A.","26-04-2006","link<\/a>"],["","2006","015","22-04-2006","Assoc. Nacional de Empresas de Produtos Explosivos\u2014Altera\u00e7\u00e3o","26-04-2006","link<\/a>"],["","2006","015","22-04-2006","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o do CCT entre a ANIC\u2014Assoc. Nacional dos Industriais de Carnes e a FESAHT\u2014Feder. dos Sind. de Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros","26-04-2006","link<\/a>"],["","2006","015","22-04-2006","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o dos CCT entre a Assoc. Nacional dos \u00d3pticos e a FETESE\u2014Feder. dos Sind. dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o de empregadores e a FEPCES\u2014Feder. Portuguesa dos Sind. do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outra","26-04-2006","link<\/a>"],["5405","2006","015","22-04-2006","CCT entre a AIND \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Imprensa e o Sindicato dos Trabalhadores das Ind\u00fastrias de Celulose, Papel, Gr\u00e1fica e Imprensa e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","26-04-2006","link<\/a>"],["","2006","015","22-04-2006","Empresa Santos Barosa\u2014Vidros, S. A.","26-04-2006","link<\/a>"],["","2006","015","22-04-2006","F. Ramada\u2014A\u00e7os e Ind\u00fastrias, S. A.","26-04-2006","link<\/a>"],["","2006","015","22-04-2006","F. Ramada\u2014Sistemas de Armazenagem, S. A.","26-04-2006","link<\/a>"],["","2006","015","22-04-2006","FIMA\u2014Produtos Alimentares, S. A.","26-04-2006","link<\/a>"],["","2006","015","22-04-2006","Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. Comiss\u00e3o e Subcomiss\u00e3o","26-04-2006","link<\/a>"],["","2006","015","22-04-2006","LISNAVE\u2014Estaleiros Navais, S. A.","26-04-2006","link<\/a>"],["4948","2006","015","22-04-2006","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es ao CCT entre a AFAL \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Fabricantes de An\u00fancios Luminosos e a FSTIEP \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores das Ind\u00fastrias El\u00e9ctricas de Portugal e outros.","26-04-2006","link<\/a>"],["5505","2006","015","22-04-2006","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ACIRO \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Comercial e Industrial da Regi\u00e3o do Oeste e o CESP \u2013 Sindicatos dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outros.","26-04-2006","link<\/a>"],["5943","2006","015","22-04-2006","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ANCIPA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros pastelaria, confeitaria e conserva\u00e7\u00e3o de fruta \u2013 apoio e manuten\u00e7\u00e3o.","26-04-2006","link<\/a>"],["5687","2006","015","22-04-2006","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a APEMI \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa das Empresas de Media\u00e7\u00e3o Imobili\u00e1ria e outra e o SITESC \u2013 Sindicato dos Trabalhadores de Escrit\u00f3rios, Servi\u00e7os e Com\u00e9rcio e outra.","26-04-2006","link<\/a>"],["4655","2006","015","22-04-2006","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ASIMPALA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Panifica\u00e7\u00e3o do Alto Alentejo e outra e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os Administrativos \u2013 Sul.","26-04-2006","link<\/a>"],["5150","2006","015","22-04-2006","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Panifica\u00e7\u00e3o de Lisboa e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outras sectores de fabrico, expedi\u00e7\u00e3o e vendas, apoio e manuten\u00e7\u00e3o \u2013 distritos de Braga, Leiria, Lisboa, Santar\u00e9m, Set\u00fabal, Porto e Viana do Castelo.","26-04-2006","link<\/a>"],["4655","2006","015","22-04-2006","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Panifica\u00e7\u00e3o de Lisboa e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os Administrativos \u2013 Distritos de Braga, Leiria, Lisboa, Santar\u00e9m, Set\u00fabal, Porto e Viana do Castelo.","26-04-2006","link<\/a>"],["4458","2006","015","22-04-2006","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Armazenistas de Papel e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outros.","26-04-2006","link<\/a>"],["4534","2006","015","22-04-2006","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Comerciantes de Ve\u00edculos de Duas Rodas e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outros.","26-04-2006","link<\/a>"],["5235","2006","015","22-04-2006","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a UACS \u2013 Uni\u00e3o de Associa\u00e7\u00f5es do Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os e outra e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outros e entre as mesmas associa\u00e7\u00f5es de empregadores e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros.","26-04-2006","link<\/a>"],["5138","2006","015","22-04-2006","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Comercial de Aveiro e outras e o SINDCES \u2013 Sindicato do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e entre as mesmas associa\u00e7\u00f5es de empregadores, \u00e0 excep\u00e7\u00e3o da Associa\u00e7\u00e3o Comercial de Espinho e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal com\u00e9rcio de carnes.","26-04-2006","link<\/a>"],["5835","2006","015","22-04-2006","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o do CCT e respectivas altera\u00e7\u00f5es entre a ASIMPALA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Panifica\u00e7\u00e3o do Alto Alentejo e outra e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outras sectores de fabrico, expedi\u00e7\u00e3o e vendas, apoio e manuten\u00e7\u00e3o \u2013 Sul.","26-04-2006","link<\/a>"],["5876; 5877","2006","015","22-04-2006","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Comercial e Empresarial dos Concelhos de Oeiras e Amadora e outras e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros e entre as mesmas associa\u00e7\u00f5es de empregadores e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outros.","26-04-2006","link<\/a>"],["5933","2006","015","22-04-2006","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o do CCT entre a FENAME \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Nacional do Metal e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros.","26-04-2006","link<\/a>"],["","2006","015","22-04-2006","R\u00e1dio e Televis\u00e3o de Portugal\u2014Meios de Produ\u00e7\u00e3o, S. A. Comiss\u00e3o e Subcomiss\u00e3o","26-04-2006","link<\/a>"],["","2006","015","22-04-2006","R\u00e1dio e Televis\u00e3o de Portugal\u2014Meios e Produ\u00e7\u00e3o, S. A.\u2014Altera\u00e7\u00e3o","26-04-2006","link<\/a>"],["","2006","015","22-04-2006","Saint Gobain Glass Portugal\u2014Vidro Plano, S. A.","26-04-2006","link<\/a>"],["","2006","015","22-04-2006","Sind. Nacional das Pol\u00edcias Municipais\u2014SNPM","26-04-2006","link<\/a>"],["","2006","015","22-04-2006","Sind. Nacional do Corpo da Guarda Prisional","26-04-2006","link<\/a>"],["","2006","015","22-04-2006","SISE\u2014Sind. Independente do Sector Energ\u00e9tico\u2014Altera\u00e7\u00e3o","26-04-2006","link<\/a>"],["","2006","015","22-04-2006","SOVENA, Com\u00e9rcio e Ind\u00fastria de Produtos Alimentares, S. A.","26-04-2006","link<\/a>"],["","2006","015","22-04-2006","Triunfo\u2014Produtos Alimentares, S. A., que passa a denominar-se United Biscuits Portugal, S. A.","26-04-2006","link<\/a>"],["","2006","015","22-04-2006","Triunfo\u2014Produtos Alimentares, S. A., que passa a denominar-se United Biscuits Portugal, S. A.\u2014Altera\u00e7\u00e3o","26-04-2006","link<\/a>"],["5985","2006","014","15-04-2006","ACT entre a CAIMA \u2013 Ind\u00fastria de Celulose, SA e outra e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros \u2013 Revis\u00e3o global.","19-04-2006","link<\/a>"],["5984","2006","014","15-04-2006","ACT entre a CAIMA \u2013 Ind\u00fastria de Celulose, SA e outra e o Sindicato dos Trabalhadores das Ind\u00fastrias de Celulose, Papel, Gr\u00e1fica e Imprensa e outros \u2013 Revis\u00e3o global.","19-04-2006","link<\/a>"],["5970","2006","014","15-04-2006","AE entre a LUSOSIDER \u2013 A\u00e7os Planos, S.A., e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outro \u2013 Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","19-04-2006","link<\/a>"],["","2006","014","15-04-2006","Assoc. Nacional de Revendedores de Combust\u00edveis\u2014ANAREC","19-04-2006","link<\/a>"],["","2006","014","15-04-2006","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ANACPA\u2014Assoc. Nacional de Comerciantes de Produtos Alimentares e a FETESE\u2014Feder. dos Sind. dos Trabalhadores de Servi\u00e7os","19-04-2006","link<\/a>"],["","2006","014","15-04-2006","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Assoc. Portuguesa de Seguradores e o STAS\u2014Sind. dos Trabalhadores da Actividade Seguradora e outros","19-04-2006","link<\/a>"],["","2006","014","15-04-2006","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ITA\u2014Assoc. Portuguesa dos Industriais de Tripas e Afins e o Sind. dos Trabalhadores da Ind. e Com\u00e9rcio de Carnes do Sul e outro","19-04-2006","link<\/a>"],["","2006","014","15-04-2006","Banco de Portugal","19-04-2006","link<\/a>"],["","2006","014","15-04-2006","Banco Santander Totta, S. A.","19-04-2006","link<\/a>"],["5510","2006","014","15-04-2006","CCT entre a AHETA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Hot\u00e9is e Empreendimentos Tur\u00edsticos do Algarve e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","19-04-2006","link<\/a>"],["5488","2006","014","15-04-2006","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Comercial do Distrito de \u00c9vora e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","19-04-2006","link<\/a>"],["","2006","014","15-04-2006","Eugster & Frismag, L.da","19-04-2006","link<\/a>"],["","2006","014","15-04-2006","EURORESINAS\u2014Ind\u00fastrias Qu\u00edmicas, S. A.","19-04-2006","link<\/a>"],["","2006","014","15-04-2006","FITOR\u2014Companhia Portuguesa de T\u00eaxteis, S. A.","19-04-2006","link<\/a>"],["","2006","014","15-04-2006","FITOR\u2014Companhia Portuguesa de T\u00eaxteis, S. A.\u2014Altera\u00e7\u00e3o","19-04-2006","link<\/a>"],["","2006","014","15-04-2006","Fundi\u00e7\u00e3o Dois Portos, S. A.","19-04-2006","link<\/a>"],["","2006","014","15-04-2006","Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A.","19-04-2006","link<\/a>"],["","2006","014","15-04-2006","LBC TANQUIPOR, Movimenta\u00e7\u00e3o e Armazenagem de L\u00edquidos, L.da","19-04-2006","link<\/a>"],["","2006","014","15-04-2006","LEICA\u2014Aparelhos \u00d3pticos de Precis\u00e3o, S. A.","19-04-2006","link<\/a>"],["","2006","014","15-04-2006","Pioneer Technology Portugal","19-04-2006","link<\/a>"],["","2006","014","15-04-2006","Sind. dos Oficiais de Justi\u00e7a SOJ - Altera\u00e7\u00e3o.","19-04-2006","link<\/a>"],["","2006","014","15-04-2006","Sind. dos Trabalhadores do Sector T\u00eaxtil da Beira Alta\u2014Altera\u00e7\u00e3o","19-04-2006","link<\/a>"],["","2006","014","15-04-2006","Sind. Nacional de Massagistas de Recupera\u00e7\u00e3o e Cinesioterapeutas, SIMAC","19-04-2006","link<\/a>"],["","2006","014","15-04-2006","Sind. Nacional de Massagistas de Recupera\u00e7\u00e3o e Cinesioterapeutas\u2014Altera\u00e7\u00e3o","19-04-2006","link<\/a>"],["5983","2006","013","08-04-2006","ACT entre a BRISA, Auto-Estradas de Portugal, S.A. e outras e o SETACCOP \u2013 Sindicato da Constru\u00e7\u00e3o, Obras P\u00fablicas e Servi\u00e7os Afins e outros \u2013 Revis\u00e3o global.","10-04-2006","link<\/a>"],["","2006","013","08-04-2006","Amorim Revestimentos, S. A.","10-04-2006","link<\/a>"],["","2006","013","08-04-2006","Assoc. Portuguesa das Empresas de Trabalho Tempor\u00e1rio APETT passa a denominar-se Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa das Empresas do Sector Privado de Emprego APESPE \u2014 Altera\u00e7\u00e3o.","10-04-2006","link<\/a>"],["","2006","013","08-04-2006","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es ao CCT entre a ANCIPA\u2014Assoc. Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares e a FESAHT\u2014Feder. dos Sind. da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros e do CCT entre a mesma associa\u00e7\u00e3o de empregadores e o SETAA\u2014Sind. da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas ind\u00fastrias hortofrut\u00edcolas","10-04-2006","link<\/a>"],["","2006","013","08-04-2006","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a GROQUIFAR\u2014Assoc. de Grossistas de Produtos Qu\u00edmicos e Farmac\u00eauticos e a FETESE\u2014Feder. dos Sind. dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outra","10-04-2006","link<\/a>"],["","2006","013","08-04-2006","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a AIND\u2014Assoc. Portuguesa de Imprensa e o Sind. dos Trabalhadores das Ind. de Celulose, Papel, Gr\u00e1fica e Imprensa e outros e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o de empregadores e a FETICEQ\u2014Feder. dos Trabalhadores das Ind. Cer\u00e2mica, Vidreira, Extractiva, Energia e Qu\u00edmica e outros","10-04-2006","link<\/a>"],["","2006","013","08-04-2006","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o do CCT entre a ANCIPA\u2014Assoc. Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares e o SETAA\u2014Sind. da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas e das altera\u00e7\u00f5es ao CCT entre a mesma associa\u00e7\u00e3o de empregadores e a FESAHT\u2014Feder. dos Sind. da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outra ind\u00fastria de batata frita, aperitivos e similares","10-04-2006","link<\/a>"],["","2006","013","08-04-2006","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o dos CCT pessoal fabril\u2014Norte entre a APIM\u2014Assoc. Portuguesa da Ind. de Moagem e Massas e outras e a FESAHT\u2014Feder. dos Sind. da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e entre as mesmas associa\u00e7\u00f5es de empregadores e a FETICEQ\u2014Feder. dos Trabalhadores das Ind. Cer\u00e2mica, Vidreira, Extractiva, Energia e Qu\u00edmica","10-04-2006","link<\/a>"],["","2006","013","08-04-2006","Avon Rubber \u2013 Pol\u00edmeros, L.da","10-04-2006","link<\/a>"],["5935","2006","013","08-04-2006","CCT entre a ANCIPA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares e o SETAA \u2013 Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas pastelaria, confeitaria e conserva\u00e7\u00e3o de fruta \u2013 pessoal fabril \u2013 Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","10-04-2006","link<\/a>"],["5949","2006","013","08-04-2006","CCT entre a ANIC \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Carnes e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos de Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal \u2013 Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","10-04-2006","link<\/a>"],["","2006","013","08-04-2006","Confedera\u00e7\u00e3o dos Sind. Mar\u00edtimos e Portu\u00e1rios FESMARPOR","10-04-2006","link<\/a>"],["","2006","013","08-04-2006","CTT\u2014Correios de Portugal Subcomiss\u00e3o\u2014Substitui\u00e7\u00e3o","10-04-2006","link<\/a>"],["","2006","013","08-04-2006","CTT\u2014Correios de Portugal\u2014Substitui\u00e7\u00e3o","10-04-2006","link<\/a>"],["","2006","013","08-04-2006","EMEL\u2014Empresa P\u00fablica Municipal de Estacionamento de Lisboa, E. M.\u2014Altera\u00e7\u00e3o","10-04-2006","link<\/a>"],["","2006","013","08-04-2006","Empresas de trabalho tempor\u00e1rio autorizadas nos termos do n.o 4 do artigo 7.o do Decreto-Lei n.o 358\/89, de 17 de Outubro, na redac\u00e7\u00e3o dada pela Lei n.o 146\/99, de 1 de Setembro, reportadas a 14 de Mar\u00e7o de 2006","10-04-2006","link<\/a>"],["","2006","013","08-04-2006","GESTNAVE\u2014Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os Industriais, S. A.","10-04-2006","link<\/a>"],["","2006","013","08-04-2006","MARTIFER\u2014Energia, S. A.","10-04-2006","link<\/a>"],["","2006","013","08-04-2006","Mondial Assistance Portugal \u2013 Servi\u00e7os de Assist\u00eancia, Lda. \u2013 Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","10-04-2006","link<\/a>"],["","2006","013","08-04-2006","Nova Associa\u00e7\u00e3o de Transportadores","10-04-2006","link<\/a>"],["5826; 5926","2006","013","08-04-2006","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias de Madeira e Mobili\u00e1rio de Portugal e outras e o SETACCOP \u2013 Sindicato da Constru\u00e7\u00e3o, Obras P\u00fablicas e Servi\u00e7os Afins e outra, e do CCT entre as mesmas associa\u00e7\u00f5es de empregadores e a FEVICCOM \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos da Constru\u00e7\u00e3o, Cer\u00e2mica e Vidro.","10-04-2006","link<\/a>"],["4494","2006","013","08-04-2006","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os do Distrito da Guarda e outras e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal.","10-04-2006","link<\/a>"],["4852; 4562","2006","013","08-04-2006","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a ANIF \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Fotografia e o Sindicato dos Trabalhadores das Ind\u00fastrias de Celulose, Papel, Gr\u00e1fica e Imprensa e outros e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o de empregadores e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros.","10-04-2006","link<\/a>"],["4768","2006","013","08-04-2006","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Comercial de Aveiro e outras e o SINDCES \u2013 Sindicato do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e entre as mesmas associa\u00e7\u00f5es de empregadores, \u00e0 excep\u00e7\u00e3o da Associa\u00e7\u00e3o Comercial de Espinho e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal.","10-04-2006","link<\/a>"],["5922","2006","013","08-04-2006","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o do CCT entre a ARCDP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Retalhistas de Carnes do Porto e outras e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores do Ramo Alimentar e Similares.","10-04-2006","link<\/a>"],["","2006","013","08-04-2006","REFRIGE, S. A","10-04-2006","link<\/a>"],["","2006","013","08-04-2006","REFRIGE, S. A.","10-04-2006","link<\/a>"],["","2006","013","08-04-2006","SINDEL\u2014Sind. Nacional da Ind. e da Energia\u2014Altera\u00e7\u00e3o","10-04-2006","link<\/a>"],["","2006","013","08-04-2006","SINDEL\u2014Sind. Nacional da Ind\u00fastria e da Energia","10-04-2006","link<\/a>"],["5982","2006","012","29-03-2006","AE entre a ETI \u2013 EMPORDEF \u2013 Tecnologias de Informa\u00e7\u00e3o, S.A. e o SITAVA \u2013 Sindicato dos Trabalhadores da Avia\u00e7\u00e3o e Aeroportos \u2013 Revis\u00e3o global.","30-03-2006","link<\/a>"],["5981","2006","012","29-03-2006","AE entre a Saint-Gobain Glass Portugal \u2013 Vidro Plano, S.A. e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos da Constru\u00e7\u00e3o, Cer\u00e2mica e Vidro \u2013 Revis\u00e3o global.","30-03-2006","link<\/a>"],["5682","2006","012","29-03-2006","AE entre a Uni\u00e3o das Miseric\u00f3rdias Portuguesas UMP e a FNE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Sindicatos da Educa\u00e7\u00e3o e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","30-03-2006","link<\/a>"],["","2006","012","29-03-2006","ANESEL\u2014Assoc. Nacional de Empresas de Seguran\u00e7a Electr\u00f3nica\u2014Cancelamento","30-03-2006","link<\/a>"],["","2006","012","29-03-2006","ANIET\u2014Assoc. Nacional da Ind. Extractiva e Transformadora\u2014Altera\u00e7\u00e3o","30-03-2006","link<\/a>"],["","2006","012","29-03-2006","Assoc. dos Comerciantes de Carnes do Concelho de Lisboa e outros","30-03-2006","link<\/a>"],["5980","2006","012","29-03-2006","CCT entre a ANIL \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Lactic\u00ednios e v\u00e1rias organiza\u00e7\u00f5es cooperativas de produtores de leite e o Sindicato dos Profissionais de Lactic\u00ednios, Alimenta\u00e7\u00e3o, Agricultura, Escrit\u00f3rios, Com\u00e9rcio, Servi\u00e7os, Transportes Rodovi\u00e1rios, Metalomec\u00e2nica, Metalurgia, Constru\u00e7\u00e3o Civil e Madeiras \u2013 Revis\u00e3o global.","30-03-2006","link<\/a>"],["5389","2006","012","29-03-2006","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Comerciantes de Carnes do Concelho de Lisboa e outros e outras associa\u00e7\u00f5es de empregadores e o Sindicato dos Trabalhadores da Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio de Carnes do Sul \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","30-03-2006","link<\/a>"],["5968","2006","012","29-03-2006","CCT entre a FENAME \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Nacional do Metal e o SERS \u2013 Sindicato dos Engenheiros e outro \u2013 Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","30-03-2006","link<\/a>"],["","2006","012","29-03-2006","Feder. Nacional dos Transportes, Ind. e Energia","30-03-2006","link<\/a>"],["","2006","012","29-03-2006","NOVOLIVACAST\u2014Solu\u00e7\u00f5es de Fundi\u00e7\u00e3o, S. A.","30-03-2006","link<\/a>"],["","2006","012","29-03-2006","Repsol Pol\u00edmeros, Lda.","30-03-2006","link<\/a>"],["","2006","012","29-03-2006","SETAA\u2014Sind. da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas","30-03-2006","link<\/a>"],["","2006","012","29-03-2006","Sind. dos Professores da Grande Lisboa\u2014Altera\u00e7\u00e3o","30-03-2006","link<\/a>"],["","2006","012","29-03-2006","Sind. dos Profissionais das Ind. de Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas e Similares dos A\u00e7ores","30-03-2006","link<\/a>"],["","2006","012","29-03-2006","Sind. dos Trabalhadores da Ind. de Hotelaria, Turismo, Restaurantes e Similares do Algarve","30-03-2006","link<\/a>"],["","2006","012","29-03-2006","Sociedade Imobili\u00e1ria Ol\u00edvia, S. A.\u2014Altera\u00e7\u00e3o","30-03-2006","link<\/a>"],["","2006","012","29-03-2006","Unihsnor Portugal\u2014Uni\u00e3o das Empresas de Hotelaria, de Restaura\u00e7\u00e3o e de Turismo de Portugal\u2014Constitui\u00e7\u00e3o","30-03-2006","link<\/a>"],["5356","2006","011","22-03-2006","Acordo de ades\u00e3o entre a PT Comunica\u00e7\u00f5es, S.A. e o SNTCT \u2013 Sindicato Nacional dos Trabalhadores dos Correios e Telecomunica\u00e7\u00f5es ao AE entre a mesma entidade empregadora e o SINDETELCO \u2013 Sindicato Democr\u00e1tico dos Trabalhadores das Comunica\u00e7\u00f5es e dos M\u00e9dia e outros.","24-03-2006","link<\/a>"],["5978","2006","011","22-03-2006","ACT entre a R\u00e1dio e Televis\u00e3o de Portugal, SGPS, S.A. e outras e SMAV \u2013 Sindicato dos Meios Audiovisuais e outros \u2013 Revis\u00e3o global","24-03-2006","link<\/a>"],["5979","2006","011","22-03-2006","AE entre a Repsol Pol\u00edmeros, Lda. e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros \u2013 Revis\u00e3o global.","24-03-2006","link<\/a>"],["","2006","011","22-03-2006","Assoc. de Micro e Pequenos Empres\u00e1rios da Constru\u00e7\u00e3o Civil e Obras P\u00fablicas do Algarve - AMPECOPA - Altera\u00e7\u00e3o.","24-03-2006","link<\/a>"],["","2006","011","22-03-2006","Assoc. dos Industriais de Panifica\u00e7\u00e3o de Lisboa\u00a0","24-03-2006","link<\/a>"],["","2006","011","22-03-2006","Assoc. Nacional dos Industriais de Papel e Cart\u00e3o ANIPC","24-03-2006","link<\/a>"],["","2006","011","22-03-2006","Aviso de projecto de regulamento de condi\u00e7\u00f5es m\u00ednimas para os trabalhadores administrativos","24-03-2006","link<\/a>"],["","2006","011","22-03-2006","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Assoc. Comercial do Dist. de Beja e o CESP - Sind. dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outro.","24-03-2006","link<\/a>"],["","2006","011","22-03-2006","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o dos CCT entre a Assoc. dos Operadores Portu\u00e1rios dos Portos do Douro e Leix\u00f5es e outras e o SIMAMEVIP - Sind. dos Trabalhadores da Marinha Mercante, Ag\u00eancias de Viagens, Transit\u00e1rios e Pesca e entre as mesmas associa\u00e7\u00f5es de empregadores e o SAP - Sind. dos Trabalhadores Administrativos da Actividade Portu\u00e1ria.","24-03-2006","link<\/a>"],["","2006","011","22-03-2006","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o dos CCT entre a Liga Portuguesa de Futebol Profissional e a FESAHT - Feder. dos Sind. da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o de empregadores e a FEPCES - Feder. Portuguesa dos Sind. do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outros.","24-03-2006","link<\/a>"],["5977","2006","011","22-03-2006","CCT entre a AIPAN \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Panifica\u00e7\u00e3o, Pastelaria e Similares do Norte e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outras sectores de fabrico, expedi\u00e7\u00e3o e vendas, apoio e manuten\u00e7\u00e3o \u2013 Revis\u00e3o global.","24-03-2006","link<\/a>"],["5869","2006","011","22-03-2006","CCT entre a APIM \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Ind\u00fastria de Moagem e Massas e outras e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal pessoal fabril \u2013 Sul \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","24-03-2006","link<\/a>"],["5871","2006","011","22-03-2006","CCT entre a APIM \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Ind\u00fastria de Moagem e Massas e outras e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros apoio e manuten\u00e7\u00e3o \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial.","24-03-2006","link<\/a>"],["","2006","011","22-03-2006","Comiss\u00e3o de Trabalhadores do Entreposto de Lisboa - Com\u00e9rcio de Viaturas, L.","24-03-2006","link<\/a>"],["","2006","011","22-03-2006","Comiss\u00e3o e Subcomiss\u00f5es de Trabalhadores da Companhia Carris de Ferro de Lisboa, S. A.\u00a0","24-03-2006","link<\/a>"],["4894; 5716","2006","011","22-03-2006","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Ourivesaria e Relojoaria do Norte e outras e a FEQUIMETAL \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Intersindical da Metalurgia, Metalomec\u00e2nica, Minas, Qu\u00edmica, Farmac\u00eautica, Petr\u00f3leo e G\u00e1s e entre as mesmas associa\u00e7\u00f5es de empregadores e o SINDEL \u2013 Sindicato Nacional da Ind\u00fastria e da Energia.","24-03-2006","link<\/a>"],["5828","2006","011","22-03-2006","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o do CCT e das suas altera\u00e7\u00f5es entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Pr\u00f3tese e o Sindicato dos T\u00e9cnicos de Pr\u00f3tese Dent\u00e1ria.","24-03-2006","link<\/a>"],["","2006","011","22-03-2006","Sind. dos Trabalhadores de Cal\u00e7ado, Malas, Componentes, Formas e Of\u00edcios Afins do Dist. do Porto - Cancelamento do registo dos estatutos.","24-03-2006","link<\/a>"],["5946","2006","010","15-03-2006","AE entre o Futebol Clube do Porto e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outros \u2013 Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","15-03-2006","link<\/a>"],["","2006","010","15-03-2006","AES - Assoc. de Empresas de Seguran\u00e7a - Elei\u00e7\u00e3o em 2 de Novembro de 2005 para o mandato de tr\u00eas anos.","15-03-2006","link<\/a>"],["","2006","010","15-03-2006","AMARSUL, S. A.","15-03-2006","link<\/a>"],["","2006","010","15-03-2006","ANACS - Assoc. Nacional de Agentes e Corretores de Seguros - Altera\u00e7\u00e3o","15-03-2006","link<\/a>"],["5445","2006","010","15-03-2006","CCT entre a ACILIS \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Comercial e Industrial de Leiria, Batalha e Porto de M\u00f3s e outras e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","15-03-2006","link<\/a>"],["5976","2006","010","15-03-2006","CCT entre a AES \u2013 Associa\u00e7\u00e3o das Empresas de Seguran\u00e7a e outra e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros \u2013 Revis\u00e3o global.","15-03-2006","link<\/a>"],["5817","2006","010","15-03-2006","CCT entre a AES \u2013 Associa\u00e7\u00e3o das Empresas de Seguran\u00e7a e outra e o STAD \u2013 Sindicato dos Trabalhadores de Servi\u00e7os de Portaria, Vigil\u00e2ncia, Limpeza, Dom\u00e9sticas e Actividades Diversas e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado.","15-03-2006","link<\/a>"],["5859","2006","010","15-03-2006","CCT entre a APAT \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Transit\u00e1rios de Portugal e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","15-03-2006","link<\/a>"],["5858","2006","010","15-03-2006","CCT entre a APAT \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Transit\u00e1rios de Portugal e o SIMAMEVIP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores da Marinha Mercante, Ag\u00eancias de Viagens, Transit\u00e1rios e Pesca \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","15-03-2006","link<\/a>"],["4729","2006","010","15-03-2006","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Comerciantes de Carnes do Distrito de Leiria e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","15-03-2006","link<\/a>"],["","2006","010","15-03-2006","Comiss\u00e3o de Trabalhadores da GDL\/LISBOAG\u00c1S\u00a0","15-03-2006","link<\/a>"],["","2006","010","15-03-2006","FSTIEP - Feder. dos Sind. dos Trabalhadores das Ind. El\u00e9ctricas de Portugal\u00a0","15-03-2006","link<\/a>"],["5975","2006","009","08-03-2006","AE entre a OGMA \u2013 Ind\u00fastria Aeron\u00e1utica de Portugal, S.A. e o SITAVA \u2013 Sindicato dos Trabalhadores da Avia\u00e7\u00e3o e Aeroportos \u2013 Revi\u00e3o global.","08-03-2006","link<\/a>"],["","2006","009","08-03-2006","ANESM - Assoc. Nacional de Empresas de Servi\u00e7os de Merchandising\u00a0","08-03-2006","link<\/a>"],["","2006","009","08-03-2006","APEBN - Assoc. Portuguesa dos Empres\u00e1rios de Bares Nocturnos","08-03-2006","link<\/a>"],["","2006","009","08-03-2006","Aviso de projecto ao regulamento de extens\u00e3o do CCT entre a ANCAVE - Assoc. Nacional dos Centros de Abate e Ind\u00fastrias Transformadoras de Carne de Aves e o Sind. dos Trabalhadores da Ind. e Com\u00e9rcio de Carnes do Sul e outros e das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a mesma associa\u00e7\u00e3o de empregadores e o SETAA - Sind. dos Trabalhadores da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas.","08-03-2006","link<\/a>"],["","2006","009","08-03-2006","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ACDV - Assoc. Comercial do Dist. de Viseu e o CESP - Sind. dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal.","08-03-2006","link<\/a>"],["","2006","009","08-03-2006","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ACRAL - Assoc. do Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os da Regi\u00e3o do Algarve e o CESP - Sind. dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outros.","08-03-2006","link<\/a>"],["","2006","009","08-03-2006","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Assoc. Comercial de Portim\u00e3o e o CESP - Sind. dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outros.","08-03-2006","link<\/a>"],["","2006","009","08-03-2006","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o do CCT celebrado entre a Assoc. dos Agricultores do Ribatejo com excep\u00e7\u00e3o dos concelhos de Abrantes, Const\u00e2ncia, Sardoal e Ma\u00e7\u00e3o e outra e a FESAHT - Feder. dos Sind. da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outras.","08-03-2006","link<\/a>"],["","2006","009","08-03-2006","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o do CCT e das suas altera\u00e7\u00f5es entre a Assoc. dos Agricultores do Concelho de Vila Real e a FESAHT - Feder. dos Sind. da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal.","08-03-2006","link<\/a>"],["","2006","009","08-03-2006","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o do CCT entre a Assoc. Empresarial de Viana do Castelo e outras e o CESP - Sind. dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal.","08-03-2006","link<\/a>"],["","2006","009","08-03-2006","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o do CCT entre a Assoc. Portuguesa de Editores e Livreiros e a FEPCES - Feder. Portuguesa dos Sind. do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outros.","08-03-2006","link<\/a>"],["","2006","009","08-03-2006","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o dos CCT entre a ANIL - Assoc. Nacional dos Industriais de Lactic\u00ednios e v\u00e1rias organiza\u00e7\u00f5es cooperativas de produtores de leite e o SETAA - Sind. da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas e outros e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o de empregadores e os mesmos empregadores e o Sind. dos Profissionais de Lactic\u00ednios, Alimenta\u00e7\u00e3o, Agricultura, Escrit\u00f3rios, Com\u00e9rcio, Servi\u00e7os, Transportes Rodovi\u00e1rios, Metalomec\u00e2nica, Me-talurgia, Constru\u00e7\u00e3o Civil e Madeiras.","08-03-2006","link<\/a>"],["","2006","009","08-03-2006","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o dos CCT entre a APAT - Assoc. dos Transit\u00e1rios de Portugal e a FETESE - Feder. dos Sind. dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o de empregadores e o SIMAMEVIP - Sind. dos Trabalhadores da Marinha Mercante, Ag\u00eancias de Viagens, Transit\u00e1rios e Pesca","08-03-2006","link<\/a>"],["","2006","009","08-03-2006","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o dos CCT entre a HRCENTRO - Assoc. dos Industriais de Hotelaria e Restaura\u00e7\u00e3o do Centro e a FESAHT - Feder. dos Sind. da Agricultura, -Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de -Portugal e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o de empregadores e a FETESE - Feder. dos Sind. dos Trabalhadores de Servi\u00e7os.","08-03-2006","link<\/a>"],["","2006","009","08-03-2006","Comiss\u00e3o de Trabalhadores da Pro-Funk\u00a0","08-03-2006","link<\/a>"],["","2006","009","08-03-2006","Comiss\u00e3o de Trabalhadores da SGGP - Saint Gobain Glass Portugal Vidro Plano, S. A.\u00a0","08-03-2006","link<\/a>"],["","2006","009","08-03-2006","Comiss\u00e3o de Trabalhadores da Unicer Cervejas, S. A. - Rectifica\u00e7\u00e3o","08-03-2006","link<\/a>"],["","2006","009","08-03-2006","Comiss\u00e3o de Trabalhadores da Vishay Electr\u00f3nica Portugal, L.","08-03-2006","link<\/a>"],["","2006","009","08-03-2006","Comiss\u00e3o de Trabalhadores do Banco de Portugal - Altera\u00e7\u00e3o","08-03-2006","link<\/a>"],["","2006","009","08-03-2006","Comiss\u00e3o de Trabalhadores do IAPMEI - Instituto de Apoio \u00e0s Pequenas e M\u00e9dias Empresas e ao Investimento - Altera\u00e7\u00e3o.","08-03-2006","link<\/a>"],["","2006","009","08-03-2006","DHV FBO Consultores, S.A. \u2013 Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","08-03-2006","link<\/a>"],["","2006","009","08-03-2006","Editorial do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","08-03-2006","link<\/a>"],["","2006","009","08-03-2006","Empresas de Trabalho Tempor\u00e1rio Autorizadas - Nos termos do n. 4 do artigo 7. do Decreto-Lei n. 358\/89, de 17 de Outubro, na redac\u00e7\u00e3o dada pela Lei n. 146\/99, de 1 de Setembro, reportadas a 14 de Fevereiro de 2006","08-03-2006","link<\/a>"],["","2006","009","08-03-2006","Gestamp Portugal - Gest\u00e3o Ind\u00fastria de Estampagens Met\u00e1licas, L.","08-03-2006","link<\/a>"],["","2006","009","08-03-2006","GOLDPORTA - Importa\u00e7\u00e3o e Exporta\u00e7\u00e3o de Port\u00f5es Seccionados e Componentes, S. A.","08-03-2006","link<\/a>"],["","2006","009","08-03-2006","LUSTRARTE - Jos\u00e9 Leonel J. Faria, L.","08-03-2006","link<\/a>"],["","2006","009","08-03-2006","Pavicentro, Pr\u00e9-Fabrica\u00e7\u00e3o, S. A.","08-03-2006","link<\/a>"],["4432","2006","009","08-03-2006","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es ao CCT entre a ATP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o T\u00eaxtil e Vestu\u00e1rio de Portugal grossistas t\u00eaxteis e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outros.","08-03-2006","link<\/a>"],["5973","2006","008","28-02-2006","AE entre a CIMPOR \u2013 Ind\u00fastria de Cimentos, S.A. e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros \u2013 Revis\u00e3o global.","02-03-2006","link<\/a>"],["5227","2006","008","28-02-2006","AE entre a RAR \u2013 Refinarias de A\u00e7\u00facar Reunidas, S.A. e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","02-03-2006","link<\/a>"],["5972","2006","008","28-02-2006","AE entre a REBOPORT \u2013 Sociedade Portuguesa de Reboques Mar\u00edtimos, S.A. e o SITEMAQ \u2013 Sindicato da Mestran\u00e7a e Marinhagem da Marinha Mercante, Energia e Fogueiros de Terra.","02-03-2006","link<\/a>"],["5974","2006","008","28-02-2006","AE entre a TAP \u2013 Air Portugal, S.A. e o SNPVAC \u2013 Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Avia\u00e7\u00e3o Civil \u2013 Revis\u00e3o global.","02-03-2006","link<\/a>"],["","2006","008","28-02-2006","Assoc. Comercial dos Concelhos de Oliveira de Azem\u00e9is e Vale de Cambra - Altera\u00e7\u00e3o","02-03-2006","link<\/a>"],["5968","2006","008","28-02-2006","CCT entre a FENAME \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Nacional do Metal e o SERS \u2013 Sindicato dos Engenheiros e outro \u2013 Revis\u00e3o global \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","02-03-2006","link<\/a>"],["","2006","008","28-02-2006","CEPSA Portuguesa Petr\u00f3leos, S. A.","02-03-2006","link<\/a>"],["","2006","008","28-02-2006","Comiss\u00e3o de Trabalhadores da Empresa D\u00e2maso Vidros de Portugal, S. A. - Altera\u00e7\u00e3o","02-03-2006","link<\/a>"],["","2006","008","28-02-2006","Comiss\u00e3o de Trabalhadores do Banco de Portugal","02-03-2006","link<\/a>"],["","2006","008","28-02-2006","Jayme da Costa - Mec\u00e2nica e Electricidade, S. A.","02-03-2006","link<\/a>"],["","2006","008","28-02-2006","Sind. dos Trabalhadores do Porto de Aveiro - Altera\u00e7\u00e3o","02-03-2006","link<\/a>"],["5959","2006","007","22-02-2006","AE entre a TAP \u2013 Air Portugal, S.A., e o SITEMA \u2013 Sindicato dos T\u00e9cnicos de Manuten\u00e7\u00e3o de Aeronaves \u2013 Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o","23-02-2006","link<\/a>"],["5964","2006","007","22-02-2006","AE entre o CCL \u2013 Clube de Campismo de Lisboa e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os \u2013 Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","23-02-2006","link<\/a>"],["","2006","007","22-02-2006","Amorim Revestimentos, S. A.","23-02-2006","link<\/a>"],["","2006","007","22-02-2006","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a APEMI - Assoc. Portuguesa das Empresas de Media\u00e7\u00e3o Imobili\u00e1ria e outra e o SITESC - Sind. dos Trabalhadores de Escrit\u00f3rios, Servi\u00e7os e Com\u00e9rcio e outra.","23-02-2006","link<\/a>"],["","2006","007","22-02-2006","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Assoc. dos Industriais de Panifica\u00e7\u00e3o de Lisboa e a FESAHT - Feder. dos Sind. da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outras sectores de fabrico, expedi\u00e7\u00e3o e vendas, apoio e manuten\u00e7\u00e3o - distritos de Braga, Leiria, Lisboa, Santar\u00e9m, Set\u00fabal, Porto e Viana do Castelo.","23-02-2006","link<\/a>"],["","2006","007","22-02-2006","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Assoc. Nacional dos Comerciantes de Ve\u00edculos de Duas Rodas e a FEPCES - Feder. Portuguesa dos Sind. do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outros.","23-02-2006","link<\/a>"],["","2006","007","22-02-2006","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o do CCT entre a Assoc. dos Armadores de Tr\u00e1fego Fluvial e o SIMAMEVIP - Sind. dos Trabalhadores da Marinha Mercante, Ag\u00eancias de Viagens, Transit\u00e1rios e Pesca e outros.","23-02-2006","link<\/a>"],["5894; 5897; 5900","2006","007","22-02-2006","CCT entre a AEVP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o das Empresas de Vinho do Porto e outras e o SETAA \u2013 Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas, entre a mesma associa\u00e7\u00e3o e o SITESC \u2013 Sindicato de Quadros, T\u00e9cnicos Administrativos, Servi\u00e7os e Novas Tecnologias e outros e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores do Ramo Alimentar e Similares administrativos e vendas \u2013 Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","23-02-2006","link<\/a>"],["5095","2006","007","22-02-2006","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Agentes de Navega\u00e7\u00e3o do Centro de Portugal e outras e o SAP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores Administrativos da Actividade Portu\u00e1ria e outro \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","23-02-2006","link<\/a>"],["4558","2006","007","22-02-2006","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Cabeleireiros de Portugal e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal \u2013 Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","23-02-2006","link<\/a>"],["4593","2006","007","22-02-2006","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Ourivesaria e Relojoaria do Norte e outra e o SITESC \u2013 Sindicato de Quadros, T\u00e9cnicos Administrativos, Servi\u00e7os e Novas Tecnologias e outra \u2013 Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","23-02-2006","link<\/a>"],["4988; 5851","2006","007","22-02-2006","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais Transformadores de Vidro Plano de Portugal e a FETICEQ \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores das Ind\u00fastrias Cer\u00e2mica, Vidreira, Extractiva, Energia e Qu\u00edmica e outros e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o e a FEVICCOM \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos da Constru\u00e7\u00e3o, Cer\u00e2mica e Vidro e outra \u2013 Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","23-02-2006","link<\/a>"],["5714","2006","007","22-02-2006","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Radiodifus\u00e3o \u2013 APR e o Sindicato dos Jornalistas \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","23-02-2006","link<\/a>"],["4990","2006","007","22-02-2006","CCT entre a ITA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Industriais de Tripas e Afins e o Sindicato dos Trabalhadores da Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio de Carnes do Sul e outro \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","23-02-2006","link<\/a>"],["5647","2006","007","22-02-2006","CCT entre a Uni\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es Empresariais do Distrito de Santar\u00e9m e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal \u2013 Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","23-02-2006","link<\/a>"],["","2006","007","22-02-2006","Comiss\u00e3o de trabalhadores da Rodovi\u00e1ria Beira Litoral, S. A.","23-02-2006","link<\/a>"],["","2006","007","22-02-2006","Comiss\u00e3o de Trabalhadores da Rodovi\u00e1ria Beira Litoral, S. A. - Altera\u00e7\u00e3o","23-02-2006","link<\/a>"],["","2006","007","22-02-2006","Comiss\u00e3o de trabalhadores do ICEP Portugal - Investimento, Com\u00e9rcio e Turismo\u00a0","23-02-2006","link<\/a>"],["","2006","007","22-02-2006","Efacec Sistemas de Electr\u00f3nica, S. A.","23-02-2006","link<\/a>"],["","2006","007","22-02-2006","Essex Nexans - Portugal, Unipessoal, L.","23-02-2006","link<\/a>"],["","2006","007","22-02-2006","HRCENTRO - Assoc. dos Industriais de Hotelaria e Restaura\u00e7\u00e3o do Centro","23-02-2006","link<\/a>"],["5445","2006","007","22-02-2006","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ACILIS \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Comercial e Industrial de Leiria, Batalha e Porto de M\u00f3s e outras e o CESP \u2013Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal.","23-02-2006","link<\/a>"],["5375","2006","007","22-02-2006","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ANTRAL \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Transportadores Rodovi\u00e1rios em Autom\u00f3veis Ligeiros e a FESTRU \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos de Transportes Rodovi\u00e1rios e Urbanos.","23-02-2006","link<\/a>"],["5564","2006","007","22-02-2006","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a APROSE \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Produtores Profissionais de Seguros e o SISEP \u2013 Sindicato dos Profissionais de Seguros de Portugal e outro.","23-02-2006","link<\/a>"],["5807","2006","007","22-02-2006","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Agricultores do Baixo Alentejo e a FESAHT- Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal.","23-02-2006","link<\/a>"],["4751","2006","007","22-02-2006","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Comerciantes de Carnes do Distrito de Santar\u00e9m e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal.","23-02-2006","link<\/a>"],["5460; 5195","2006","007","22-02-2006","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a APAN-Associa\u00e7\u00e3o dos Agentes de Navega\u00e7\u00e3o e outras e o SAP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores Administrativos da Actividade Portu\u00e1ria e entre as mesmas associa\u00e7\u00f5es de empregadores e o SIMAMEVIP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores da Marinha Mercante, Ag\u00eancias de Viagens, Transit\u00e1rios e Pescas e das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a AGENOR \u2013Associa\u00e7\u00e3o dos Agentes de Navega\u00e7\u00e3o e o SIMAMEVIP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores da Marinha Mercante, Ag\u00eancias de Viagens, Transit\u00e1rios e Pescas e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o de empregadores e o SAP- Sindicato dos Trabalhadores Administrativos da Actividade Portu\u00e1ria.","23-02-2006","link<\/a>"],["5807","2006","007","22-02-2006","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o do CCT e das suas altera\u00e7\u00f5es entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Agricultores dos Concelhos de Abrantes, Const\u00e2ncia, Sardoal e Ma\u00e7\u00e3o e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros.","23-02-2006","link<\/a>"],["","2006","007","22-02-2006","Sind. dos T\u00e9cnicos, Administrativos e Auxiliares de Educa\u00e7\u00e3o da Zona Centro\u00a0","23-02-2006","link<\/a>"],["","2006","007","22-02-2006","Sind. dos T\u00e9cnicos, Administrativos e Auxiliares de Educa\u00e7\u00e3o da Zona Centro - STAAE ZC - Altera\u00e7\u00e3o.","23-02-2006","link<\/a>"],["","2006","007","22-02-2006","Sind. dos Trabalhadores das Ind. de Cer\u00e2mica, Cimentos, Constru\u00e7\u00e3o, Madeiras, M\u00e1rmores e Similares da Regi\u00e3o Centro\u00a0","23-02-2006","link<\/a>"],["","2006","007","22-02-2006","SNESUP - Sind. Nacional do Ensino Superior\u00a0","23-02-2006","link<\/a>"],["","2006","007","22-02-2006","SPGL - Sind. dos Professores da Grande Lisboa","23-02-2006","link<\/a>"],["","2006","007","22-02-2006","Transportes Porta a Porta, S. A. - Subs-titui\u00e7\u00e3o","23-02-2006","link<\/a>"],["","2006","007","22-02-2006","VALORSUL - Valoriza\u00e7\u00e3o e Tratamento de Res\u00edduos S\u00f3lidos da \u00c1rea Metropolitana de Lisboa Norte, S. A.","23-02-2006","link<\/a>"],["","2006","007","22-02-2006","Yazaki Saltano Portugal, L.\u00a0","23-02-2006","link<\/a>"],["5970","2006","006","15-02-2006","AE entre a LUSOSIDER \u2013 A\u00e7os Planos, S.A. e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outro \u2013 Revis\u00e3o global.","17-02-2006","link<\/a>"],["5971","2006","006","15-02-2006","AE entre a Navega\u00e7\u00e3o A\u00e9rea de Portugal \u2013 NAV Portugal, E.P.E. e o SITECSA \u2013 Sindicato dos T\u00e9cnicos de Seguran\u00e7a A\u00e9rea e outros t\u00e9cnicos de telecomunica\u00e7\u00f5es aeron\u00e1uticas \u2013 Revis\u00e3o global.","17-02-2006","link<\/a>"],["5600","2006","006","15-02-2006","AE entre Ant\u00f3nio M. R. Fernandes \u2013 Despachantes Oficiais Associados, Lda e a FETESE \u2013Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outro \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial.","17-02-2006","link<\/a>"],["5601","2006","006","15-02-2006","AE entre Rui Pereira Pato \u2013 Despachantes Oficiais, Lda. e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outro \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial.","17-02-2006","link<\/a>"],["","2006","006","15-02-2006","Amorim Industrial Solutions - Ind\u00fastria de Corti\u00e7a e Borracha II, S. A.","17-02-2006","link<\/a>"],["","2006","006","15-02-2006","ANEPE - Assoc. Nacional de Empresas de Produtos Explosivos - Constitui\u00e7\u00e3o","17-02-2006","link<\/a>"],["","2006","006","15-02-2006","APSEI - Assoc. Portuguesa de Seguran\u00e7a Electr\u00f3nica e de Protec\u00e7\u00e3o Inc\u00eandio\u00a0","17-02-2006","link<\/a>"],["","2006","006","15-02-2006","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es ao CCT entre a AFAL - Assoc. dos Fabricantes de An\u00fancios Luminosos e a FSTIEP - Feder. dos Sind. dos Trabalhadores das Ind. El\u00e9ctricas de Portugal e outros.","17-02-2006","link<\/a>"],["","2006","006","15-02-2006","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es ao CCT entre a ASIMPALA - Assoc. dos Industriais de Panifica\u00e7\u00e3o do Alto Alentejo e outra e a FESAHT - Feder. dos Sind. da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outras sectores de fabrico, expedi\u00e7\u00e3o e vendas, apoio e manuten\u00e7\u00e3o - Sul.","17-02-2006","link<\/a>"],["","2006","006","15-02-2006","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es ao CCT entre a ASIMPALA - Assoc. dos Industriais de Panifica\u00e7\u00e3o do Alto Alentejo e outra e a FETESE - Feder. dos Sind. dos Trabalhadores de Servi\u00e7os administrativos - Sul.","17-02-2006","link<\/a>"],["","2006","006","15-02-2006","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es ao CCT entre a Assoc. das Ind. de Madeira e Mobili\u00e1rio de Portugal e outras e o SETACCOP - Sind. da Constru\u00e7\u00e3o, Obras P\u00fablicas e Servi\u00e7os Afins e outra e do CCT entre as mesmas associa\u00e7\u00f5es de empregadores e a FEVICCOM - Feder. Portuguesa dos Sind. da Constru\u00e7\u00e3o, Cer\u00e2mica e Vidro.","17-02-2006","link<\/a>"],["","2006","006","15-02-2006","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es ao CCT entre a Assoc. dos Industriais de Panifica\u00e7\u00e3o de Lisboa e a FETESE - Feder. dos Sind. dos Trabalhadores de Servi\u00e7os administrativos - distritos de Braga, Leiria, Lisboa, Santar\u00e9m, Set\u00fabal, Porto e Viana do Castelo.","17-02-2006","link<\/a>"],["","2006","006","15-02-2006","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es ao CCT entre a Assoc. Nacional dos Armazenistas de Papel e a FEPCES - Feder. Portuguesa dos Sind. do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outros.","17-02-2006","link<\/a>"],["","2006","006","15-02-2006","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es aos CCT entre a Assoc. Comercial de Aveiro e outras e o SINDCES - Sind. do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e entre as mesmas associa\u00e7\u00f5es de empregadores, \u00e0 excep\u00e7\u00e3o da Assoc. Comercial de Espinho, e o CESP - Sind. dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal com\u00e9rcio de carnes.","17-02-2006","link<\/a>"],["","2006","006","15-02-2006","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es aos CCT entre a GROQUIFAR - Assoc. de Grossistas de Produtos Qu\u00edmicos e Farmac\u00eauticos e a FEPCES - Feder. Portuguesa dos Sind. do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outra e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o de empregadores e a FETESE - Feder. dos Sind. dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros com\u00e9rcio por grosso de produtos qu\u00edmicos para a ind\u00fastria e agricultura.","17-02-2006","link<\/a>"],["","2006","006","15-02-2006","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a ANIF - Assoc. Nacional dos Industriais de Fotografia e o Sind. dos Trabalhadores das Ind. de Celulose, Papel, Gr\u00e1fica e Imprensa e outros e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o de empregadores e a FETESE - Feder. dos Sind. dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros.","17-02-2006","link<\/a>"],["","2006","006","15-02-2006","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o do CCT entre a ANCIPA - Assoc. Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares e a FESAHT - Feder. dos Sind. da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros pastelaria, confeitaria e conserva\u00e7\u00e3o de fruta, apoio e manuten\u00e7\u00e3o.","17-02-2006","link<\/a>"],["","2006","006","15-02-2006","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o do CCT entre a ARCDP - Assoc. dos Retalhistas de Carnes do Dist. do Porto e outras e o Sind. Nacional dos Trabalhadores do Ramo Alimentar e Similares.","17-02-2006","link<\/a>"],["","2006","006","15-02-2006","Bitzer Portugal, Compressores para Frio, S. A.\u00a0","17-02-2006","link<\/a>"],["","2006","006","15-02-2006","Budelpack - Alverca Industrial, Produtos de Higiene e Limpeza, L.","17-02-2006","link<\/a>"],["5795","2006","006","15-02-2006","CCT entre a ANASE \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Servi\u00e7os de Limpeza a Seco, Lavandaria e Tinturaria e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outro \u2013Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","17-02-2006","link<\/a>"],["5850","2006","006","15-02-2006","CCT entre a ANEFA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Empresas Florestais, Agr\u00edcolas e do Ambiente e o SETAA \u2013 Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado.","17-02-2006","link<\/a>"],["5447","2006","006","15-02-2006","CCT entre a ANO \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Terapeutas Manipulativos e o SIMAC \u2013 Sindicato Nacional dos Massagistas de Recupera\u00e7\u00e3o e Cinesioterapeutas \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado.","17-02-2006","link<\/a>"],["","2006","006","15-02-2006","Comiss\u00e3o Coordenadora das CT das Empresas do Sector Banc\u00e1rio","17-02-2006","link<\/a>"],["","2006","006","15-02-2006","Comiss\u00e3o de Trabalhadores da Budelpack Alverca Industrial, Produtos de Higiene e Limpeza, L.","17-02-2006","link<\/a>"],["","2006","006","15-02-2006","Comiss\u00e3o de Trabalhadores da Budelpack Alverca Industrial, Produtos de Higiene e Limpeza, L.","17-02-2006","link<\/a>"],["","2006","006","15-02-2006","Comiss\u00e3o de Trabalhadores da Sociedade Portuguesa CAVAN, S. A.","17-02-2006","link<\/a>"],["","2006","006","15-02-2006","Corticeira Amorim - Ind\u00fastria, S. A.","17-02-2006","link<\/a>"],["","2006","006","15-02-2006","Direc\u00e7\u00e3o HR Centro - Assoc. dos Industriais de Hotelaria e Restaura\u00e7\u00e3o do Centro\u00a0","17-02-2006","link<\/a>"],["","2006","006","15-02-2006","FUNFRAP - Fundi\u00e7\u00e3o Portuguesa, S. A.","17-02-2006","link<\/a>"],["","2006","006","15-02-2006","GDL - Soc. Dist. G\u00e1s Natural Lisboa, S. A.","17-02-2006","link<\/a>"],["","2006","006","15-02-2006","IOLA - Ind\u00fastria de \u00d3ptica, S. A.","17-02-2006","link<\/a>"],["","2006","006","15-02-2006","Qey Plastics Portugal, S. A.\u00a0","17-02-2006","link<\/a>"],["","2006","006","15-02-2006","Secretariado Nacional do SINACEL - Sind. Nacional da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, Central, Regional e Local","17-02-2006","link<\/a>"],["","2006","006","15-02-2006","Sind. dos Trabalhadores das Empresas do Grupo Caixa Geral de Dep\u00f3sitos - Altera\u00e7\u00e3o","17-02-2006","link<\/a>"],["","2006","006","15-02-2006","Sind. dos Trabalhadores de Servi\u00e7os de Portaria, Vigil\u00e2ncia, Limpeza, Dom\u00e9sticas e Actividades Diversas - STAD","17-02-2006","link<\/a>"],["","2006","006","15-02-2006","Sind. Independente dos Ferrovi\u00e1rios e Afins - SIFA\u00a0","17-02-2006","link<\/a>"],["","2006","006","15-02-2006","Sind. Independente dos Ferrovi\u00e1rios e Afins - SIFA - Altera\u00e7\u00e3o","17-02-2006","link<\/a>"],["","2006","005","08-02-2006","A. P. - Amon\u00edaco de Portugal, S. A.","10-02-2006","link<\/a>"],["5947","2006","005","08-02-2006","AE entre a empresa POLO \u2013 Produtos \u00d3pticos, S. A., e a FEVICCOM \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos da Constru\u00e7\u00e3o, Cer\u00e2mica e Vidro \u2013 Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","10-02-2006","link<\/a>"],["5952","2006","005","08-02-2006","AE entre a GESLOURES \u2013 Gest\u00e3o de Equipamentos Sociais, E.M., e o CESP \u2013Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal \u2013 Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","10-02-2006","link<\/a>"],["5190","2006","005","08-02-2006","AE entre a Petr\u00f3leos de Portugal \u2013 PETROGAL, S.A. e a FENSIQ \u2013 Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Sindicatos de Quadros e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o e texto consolidado.","10-02-2006","link<\/a>"],["5188; 4687","2006","005","08-02-2006","AE entre a Petr\u00f3leos de Portugal \u2013 PETROGAL, S.A. e a FEQUIMETAL \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Intersindical da Metalurgia, Metalomec\u00e2nica, Minas, Qu\u00edmica, Farmac\u00eautica, Petr\u00f3leo e G\u00e1s e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o e texto consolidado.","10-02-2006","link<\/a>"],["5189","2006","005","08-02-2006","AE entre a Petr\u00f3leos de Portugal \u2013 PETROGAL, S.A. e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o e texto consolidado.","10-02-2006","link<\/a>"],["","2006","005","08-02-2006","ANEPI - Assoc. Nacional de Empresas de Protec\u00e7\u00e3o Inc\u00eandio, que passa a denominar-se APSEI - Assoc. Portuguesa de Seguran\u00e7a Electr\u00f3nica e de Protec\u00e7\u00e3o Inc\u00eandio - Altera\u00e7\u00e3o.","10-02-2006","link<\/a>"],["","2006","005","08-02-2006","Assoc. de Comerciantes de Armeiros, Bicicletas, Artigos de Desporto, Drogarias e Perfumarias, Papelaria e Artigos de Escrit\u00f3rio, Quinquilharias, Brinquedos e Artesanato e Tabacaria de Lisboa - Rectifica\u00e7\u00e3o.","10-02-2006","link<\/a>"],["","2006","005","08-02-2006","Assoc. dos Cabeleireiros de Portugal\u00a0","10-02-2006","link<\/a>"],["","2006","005","08-02-2006","Assoc. Portuguesa de Fornecedores de Navios","10-02-2006","link<\/a>"],["","2006","005","08-02-2006","ATDA - Assoc. dos Transportadores de Doentes em Ambul\u00e2ncia - Altera\u00e7\u00e3o","10-02-2006","link<\/a>"],["","2006","005","08-02-2006","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Assoc. do Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os do Dist. da Guarda e outras e o CESP - Sind. dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal.","10-02-2006","link<\/a>"],["","2006","005","08-02-2006","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a Assoc. Comercial de Aveiro e outras e o SINDCES - Sind. do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e entre as mesmas associa\u00e7\u00f5es de empregadores, \u00e0 excep\u00e7\u00e3o da Assoc. Comercial de Espinho, e o CESP - Sind. dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal.","10-02-2006","link<\/a>"],["4812","2006","005","08-02-2006","Aviso sobre a data da cessa\u00e7\u00e3o da vig\u00eancia do CCT entre a ATP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o T\u00eaxtil e Vestu\u00e1rio de Portugal e outras e o SINDETEX \u2013 Sindicato Democr\u00e1tico dos T\u00eaxteis e outros.","10-02-2006","link<\/a>"],["","2006","005","08-02-2006","Casa do Azeite - Assoc. do Azeite de Portugal - Elei\u00e7\u00e3o em 22 de Abril de 2005 para mandato de dois anos bi\u00e9nio de 2005-2006.","10-02-2006","link<\/a>"],["5875","2006","005","08-02-2006","CCT entre a ACCA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Col\u00e9gios com Contrato de Associa\u00e7\u00e3o e a FEPECI \u2013Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o, Ensino, Cultura e Investimento e outro \u2013 Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","10-02-2006","link<\/a>"],["5881","2006","005","08-02-2006","CCT entre a A\u00c7OMEFER \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Grossistas de A\u00e7os, Metais e Ferramentas e o SITESC \u2013 Sindicato de Quadros, T\u00e9cnicos Administrativos, Servi\u00e7os e Novas Tecnologias e outros \u2013 Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","10-02-2006","link<\/a>"],["5606","2006","005","08-02-2006","CCT entre a ANACPA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Comerciantes de Produtos Alimentares e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os \u2013 Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","10-02-2006","link<\/a>"],["4607","2006","005","08-02-2006","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais e Exportadores de Corti\u00e7a e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","10-02-2006","link<\/a>"],["5882","2006","005","08-02-2006","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Comerciantes de Materiais de Constru\u00e7\u00e3o e o SITESC \u2013 Sindicato de Quadros, T\u00e9cnicos Administrativos, Servi\u00e7os e Novas Tecnologias e outros \u2013 Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","10-02-2006","link<\/a>"],["","2006","005","08-02-2006","Empresa Continental - Ind\u00fastria T\u00eaxtil do Ave, S. A.","10-02-2006","link<\/a>"],["","2006","005","08-02-2006","Empresas de Trabalho Tempor\u00e1rio Autorizadas - Nos termos do n. 4 do artigo 7. do Decreto-Lei n. 358\/89, de 17 de Outubro, na redac\u00e7\u00e3o dada pela Lei n. 146\/99, de 1 de Setembro, reportada a 12 de Janeiro de 2006","10-02-2006","link<\/a>"],["","2006","005","08-02-2006","FAPEL - Assoc. Portuguesa dos Fabricantes de Papel e Cart\u00e3o - Elei\u00e7\u00e3o em 18 de Mar\u00e7o de 2004 para o mandato de 2004-2006.","10-02-2006","link<\/a>"],["","2006","005","08-02-2006","Parmalat Portugal, Lda.","10-02-2006","link<\/a>"],["","2006","005","08-02-2006","Sind. dos Trabalhadores das Ind. de Celulose, Papel, Gr\u00e1fica e Imprensa","10-02-2006","link<\/a>"],["","2006","005","08-02-2006","Soc. de Constru\u00e7\u00f5es Soares da Costa, S. A. - Altera\u00e7\u00e3o","10-02-2006","link<\/a>"],["","2006","005","08-02-2006","Soc. Portuguesa do Acumulador Tudor, L.","10-02-2006","link<\/a>"],["","2006","005","08-02-2006","Tabaqueira, S. A.\u00a0","10-02-2006","link<\/a>"],["","2006","005","08-02-2006","UNICER - Uni\u00e3o Cervejeira, S. A.","10-02-2006","link<\/a>"],["","2006","004","29-01-2006","A. D. P. - Adubos de Portugal, S. A.","01-02-2006","link<\/a>"],["5259","2006","004","29-01-2006","AE entre a ADP \u2013 Adubos de Portugal, S.A. e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","01-02-2006","link<\/a>"],["5969","2006","004","29-01-2006","AE entre a ISU \u2013 Estabelecimentos de Sa\u00fade e Assist\u00eancia, S.A. e o STAS \u2013 Sindicato dos Trabalhadores da Actividade Seguradora \u2013 Revis\u00e3o global.","01-02-2006","link<\/a>"],["","2006","004","29-01-2006","ANIET - Assoc. Nacional da Ind. Extractiva e Transformadora","01-02-2006","link<\/a>"],["","2006","004","29-01-2006","ANIET - Assoc. Nacional da Ind. Extractiva e Transformadora - Altera\u00e7\u00e3o","01-02-2006","link<\/a>"],["","2006","004","29-01-2006","ANIET - Assoc. Nacional da Ind. Extractiva e Transformadora - Altera\u00e7\u00e3o","01-02-2006","link<\/a>"],["","2006","004","29-01-2006","ARP - Assoc. Rodovi\u00e1ria de Transportadores Pesados de Passageiros - Elei\u00e7\u00e3o em 27 de Dezembro de 2005 para o tri\u00e9nio de 2006-2008.","01-02-2006","link<\/a>"],["","2006","004","29-01-2006","Assoc. dos Industriais de Conservas de Peixe dos A\u00e7ores, que passa a denominar-se P\u00e3o-do-Mar - Assoc. de Conserveiros de Peixe dos A\u00e7ores","01-02-2006","link<\/a>"],["","2006","004","29-01-2006","Assoc. dos Industriais de Conservas de Peixe dos A\u00e7ores, que passa a denominar-se P\u00e3o-do-Mar - Assoc. de Conserveiros e Peixe dos A\u00e7ores - Altera\u00e7\u00e3o global.","01-02-2006","link<\/a>"],["","2006","004","29-01-2006","Associa\u00e7\u00e3o Mar\u00edtima e Portu\u00e1ria - AOP - Elei\u00e7\u00e3o em 30 de Novembro de 2005 para mandato de tr\u00eas anos","01-02-2006","link<\/a>"],["","2006","004","29-01-2006","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ACIRO - Assoc. Comercial e Industrial da Regi\u00e3o Oeste e o CESP - Sind. dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outros.","01-02-2006","link<\/a>"],["","2006","004","29-01-2006","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a UACS - Uni\u00e3o de Assoc. do Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os e outra e o CESP - Sind. dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outros e entre as mesmas associa\u00e7\u00f5es de empregadores e a FETESE - Feder. dos Sind. dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros.","01-02-2006","link<\/a>"],["","2006","004","29-01-2006","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o do CCT entre a Assoc. Comercial e Empresarial dos Concelhos de Oeiras e Amadora e outras e a FETESE - Feder. dos Sind. dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros e entre as mesmas associa\u00e7\u00f5es de empregadores e o CESP - Sind. dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outros.","01-02-2006","link<\/a>"],["5824","2006","004","29-01-2006","CCT entre a ARESP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o da Restaura\u00e7\u00e3o e Similares de Portugal e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","01-02-2006","link<\/a>"],["","2006","004","29-01-2006","CCT entre a Assoc. Portuguesa de Empresas -Cinematogr\u00e1ficas e o SINTTAV - Sind. Nacional dos Trabalhadores das Telecomunica\u00e7\u00f5es e -Audiovisual - Constitui\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o parit\u00e1ria.","01-02-2006","link<\/a>"],["5697","2006","004","29-01-2006","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Ourivesaria do Sul e a FEQUIMETAL \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Intersindical da Metalurgia, Metalomec\u00e2nica, Minas, Qu\u00edmica, Farmac\u00eautica, Petr\u00f3leo e G\u00e1s \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado.","01-02-2006","link<\/a>"],["5968","2006","004","29-01-2006","CCT entre a FENAME \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Nacional do Metal e o SERS \u2013 Sindicato dos Engenheiros da Regi\u00e3o Sul.","01-02-2006","link<\/a>"],["","2006","004","29-01-2006","Comiss\u00e3o de Trabalhadores da F\u00e1brica de Fia\u00e7\u00e3o e Tecidos do Jacinto, S. A.","01-02-2006","link<\/a>"],["","2006","004","29-01-2006","Comiss\u00e3o de Trabalhadores da F\u00e1brica de Fia\u00e7\u00e3o e Tecidos do Jacinto, S. A.","01-02-2006","link<\/a>"],["","2006","004","29-01-2006","Comiss\u00e3o e Subcomiss\u00f5es de Trabalhadores da Petrogal, S. A.","01-02-2006","link<\/a>"],["","2006","004","29-01-2006","Comiss\u00e3o e Subcomiss\u00f5es de Trabalhadores da Portucel Embalagem - Empresa Produtora de Embalagens de Cart\u00e3o, S. A.","01-02-2006","link<\/a>"],["","2006","004","29-01-2006","Hot\u00e9is Tivoli, S. A.","01-02-2006","link<\/a>"],["","2006","004","29-01-2006","Nestl\u00e9 Portugal, S.A. \u2013 Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","01-02-2006","link<\/a>"],["5488","2006","004","29-01-2006","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Comercial do Distrito de \u00c9vora e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outros.","01-02-2006","link<\/a>"],["5452","2006","004","29-01-2006","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os do Distrito de Set\u00fabal e outra e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outros.","01-02-2006","link<\/a>"],["5389","2006","004","29-01-2006","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Comerciantes de Carnes do Concelho de Lisboa e outros e outras associa\u00e7\u00f5es de empregadores e o Sindicato dos Trabalhadores da Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio de Carnes do Sul.","01-02-2006","link<\/a>"],["4729","2006","004","29-01-2006","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Comerciantes de Carnes do Distrito de Leiria e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal.","01-02-2006","link<\/a>"],["4990","2006","004","29-01-2006","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ITA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Industriais de Tripas e Afins e o Sindicato dos Trabalhadores da Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio de Carnes do Sul e outro.","01-02-2006","link<\/a>"],["5816; 5823","2006","004","29-01-2006","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a AIBA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Bolachas e Afins e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o de empregadores e a FETICEQ \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores das Ind\u00fastrias Cer\u00e2mica, Vidreira, Extractiva, Energia e Qu\u00edmica pessoal fabril, de apoio e manuten\u00e7\u00e3o.","01-02-2006","link<\/a>"],["5408","2006","004","29-01-2006","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a APIAM \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Industriais de \u00c1guas Minerais Naturais e de Nascente e outra e o SETAA \u2013 Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas e outros e entre as mesmas associa\u00e7\u00f5es de empregadores e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio de Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas e Afins.","01-02-2006","link<\/a>"],["5878","2006","004","29-01-2006","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o do CCT entre a ACIP \u2013Associa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio e da Ind\u00fastria de Panifica\u00e7\u00e3o, Pastelaria e Similares e a FEPCES \u2013Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os administrativos.","01-02-2006","link<\/a>"],["","2006","004","29-01-2006","Sind. dos Professores da Regi\u00e3o Centro - Altera\u00e7\u00e3o","01-02-2006","link<\/a>"],["","2006","004","29-01-2006","Sind. dos Trabalhadores Administrativos da Actividade Portu\u00e1ria - SAP, que passa a denominar-se Sind. dos Trabalhadores Administrativos e Mar\u00edtimo-Portu\u00e1rios - SAMP - Altera\u00e7\u00e3o.","01-02-2006","link<\/a>"],["","2006","004","29-01-2006","SINTEVECC - Sind. dos Trabalhadores dos Sectores T\u00eaxteis, Vestu\u00e1rio, Cal\u00e7ado e Curtumes do Dist. do Porto","01-02-2006","link<\/a>"],["5462","2006","003","22-01-2006","AE entre a ADP \u2013 Adubos de Portugal, S.A. e a FEQUIMETAL \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Intersindical da Metalurgia, Metalomec\u00e2nica, Minas, Qu\u00edmica, Farmac\u00eautica, Petr\u00f3leo e G\u00e1s e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","23-01-2006","link<\/a>"],["","2006","003","22-01-2006","Alum\u00ednios Cesar, S. A.","23-01-2006","link<\/a>"],["","2006","003","22-01-2006","APAN - Assoc. de Agentes de Navega\u00e7\u00e3o - Cancelamento","23-01-2006","link<\/a>"],["","2006","003","22-01-2006","Assoc. Comercial de Braga - Com\u00e9rcio, Turismo e Servi\u00e7os - Altera\u00e7\u00e3o","23-01-2006","link<\/a>"],["","2006","003","22-01-2006","Assoc. Nacional de Osteopatas - ANO, que passa a denominar-se Assoc. Nacional de Terapeutas Manipulativos - Altera\u00e7\u00e3o.","23-01-2006","link<\/a>"],["","2006","003","22-01-2006","Assoc. Nacional de Terapeutas Manipulativos - ANO anteriormente denominada Assoc. Nacional de Osteopatas - ANO","23-01-2006","link<\/a>"],["","2006","003","22-01-2006","Assoc. Portuguesa dos Industriais de Alimentos Compostos para Animais - IACA","23-01-2006","link<\/a>"],["","2006","003","22-01-2006","Assoc. Sindical dos Profissionais de Pol\u00edcia - ASPP\/PSP - Elei\u00e7\u00e3o em 24 de Novembro de 2005 para o tri\u00e9nio de 2005-2008","23-01-2006","link<\/a>"],["","2006","003","22-01-2006","Barloworld Stet - Sociedade T\u00e9cnica de Equipamentos e Tractores, S. A.","23-01-2006","link<\/a>"],["5943","2006","003","22-01-2006","CCT entre a ANCIPA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal pastelaria, confeitaria e conserva\u00e7\u00e3o de fruta \u2013 apoio e manuten\u00e7\u00e3o \u2013 Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","23-01-2006","link<\/a>"],["5967","2006","003","22-01-2006","CCT entre a Liga Portuguesa de Futebol Profissional e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outros \u2013 Revis\u00e3o global.","23-01-2006","link<\/a>"],["","2006","003","22-01-2006","Estaleiros Navais de Viana do Castelo, S. A.","23-01-2006","link<\/a>"],["","2006","003","22-01-2006","Pioneer Technology Portugal, S. A.","23-01-2006","link<\/a>"],["","2006","003","22-01-2006","Sind. dos Professores do Pr\u00e9-Escolar e Ensino B\u00e1sico - SIPPEB","23-01-2006","link<\/a>"],["","2006","003","22-01-2006","Sind. Nacional das Pol\u00edcias Municipais - SNPM","23-01-2006","link<\/a>"],["","2006","003","22-01-2006","Sind. Nacional dos Profissionais da Ind. e Com\u00e9rcio de Vestu\u00e1rio e de Artigos T\u00eaxteis - SINPICVAT - Altera\u00e7\u00e3o.","23-01-2006","link<\/a>"],["","2006","003","22-01-2006","SIREP - Sind. da Ind. e Energia de Portugal","23-01-2006","link<\/a>"],["","2006","003","22-01-2006","SIREP - Sind. da Ind. e Energia de Portugal - Elei\u00e7\u00e3o em 18 de Dezembro de 2005 para mandato de quatro anos.","23-01-2006","link<\/a>"],["5965","2006","002","15-01-2006","AE entre a REBOPORT \u2013 Sociedade Portuguesa de Reboques Mar\u00edtimos, S.A. e o SIMAMEVIP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores da Marinha Mercante, Ag\u00eancias de Viagens, Transit\u00e1rios e Pesca.","17-01-2006","link<\/a>"],["5966","2006","002","15-01-2006","AE entre a REBOPORT \u2013 Sociedade Portuguesa de Reboques Mar\u00edtimos, S.A. e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores das Administra\u00e7\u00f5es e Juntas Portu\u00e1rias.","17-01-2006","link<\/a>"],["","2006","002","15-01-2006","ANPME - Assoc. Nacional das Pequenas e M\u00e9dias Empresas - Altera\u00e7\u00e3o","17-01-2006","link<\/a>"],["","2006","002","15-01-2006","AQUAT\u00c9CNICA, Sociedade de Constru\u00e7\u00f5es, L.\/Hotel \u00c9den","17-01-2006","link<\/a>"],["","2006","002","15-01-2006","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o do CCT entre a FENAME - Feder. Nacional do Metal e a FETESE - Feder. dos Sind. dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros.","17-01-2006","link<\/a>"],["4608","2006","002","15-01-2006","CCT entre a ANAREC \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Revendedores de Combust\u00edveis e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado.","17-01-2006","link<\/a>"],["5873","2006","002","15-01-2006","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais Transformadores de Vidro e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos da Constru\u00e7\u00e3o, Cer\u00e2mica e Vidro e outra \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","17-01-2006","link<\/a>"],["","2006","002","15-01-2006","Comiss\u00e3o de Trabalhadores da Empresa Editorial do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Altera\u00e7\u00e3o","17-01-2006","link<\/a>"],["","2006","002","15-01-2006","Comiss\u00e3o de Trabalhadores do Banco BPI, S. A. - Substitui\u00e7\u00e3o","17-01-2006","link<\/a>"],["","2006","002","15-01-2006","Comiss\u00e3o de Trabalhadores do Banco Comercial Portugu\u00eas - Substitui\u00e7\u00e3o","17-01-2006","link<\/a>"],["","2006","002","15-01-2006","Empresas de Trabalho Tempor\u00e1rio Autorizadas - Nos termos do n. 4 do artigo 7. do Decreto-Lei n. 358\/89, de 17 de Outubro, na redac\u00e7\u00e3o dada pela Lei n. 146\/99, de 1 de Setembro, reportadas a 12 de Dezembro de 2005","17-01-2006","link<\/a>"],["","2006","002","15-01-2006","Sind. dos Quadros T\u00e9cnicos do Estado STE","17-01-2006","link<\/a>"],["","2006","002","15-01-2006","Valeo-Cablinal Portuguesa, L.","17-01-2006","link<\/a>"],["4687; 5188","2006","001","08-01-2006","ACT entre a BP Portugal \u2013 Com\u00e9rcio de Combust\u00edveis e Lubrificantes, S.A. e outras empresas petrol\u00edferas e a FEQUIMETAL \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Intersindical da Metalurgia, Metalomec\u00e2nica, Minas, Qu\u00edmica, Farmac\u00eautica, Petr\u00f3leo e G\u00e1s \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","09-01-2006","link<\/a>"],["","2006","001","08-01-2006","\u00c1guas do Douro e Paiva, S. A.","09-01-2006","link<\/a>"],["","2006","001","08-01-2006","Amorim & Irm\u00e3os, S. A.","09-01-2006","link<\/a>"],["","2006","001","08-01-2006","ANPME - Assoc. Nacional das Pequenas e M\u00e9dias Empresas","09-01-2006","link<\/a>"],["","2006","001","08-01-2006","ASPAS - Assoc. Sindical do Pessoal Administrativo da Sa\u00fade - Elei\u00e7\u00e3o em 4 de Mar\u00e7o de 2005 para um mandato de tr\u00eas anos tri\u00e9nio de 2005-2007.","09-01-2006","link<\/a>"],["","2006","001","08-01-2006","ASSINACIONAL - Assoc. Nacional das Pequenas e M\u00e9dias Empresas - Altera\u00e7\u00e3o","09-01-2006","link<\/a>"],["","2006","001","08-01-2006","Assoc. Comercial de Armeiros, Bicicletas, Artigos de Desporto, Drogarias e Perfumarias e Artigos de Escrit\u00f3rio, Quinquilharias, Brinquedos e Tabacaria de Lisboa","09-01-2006","link<\/a>"],["","2006","001","08-01-2006","Assoc. Nacional de Centros de Inspec\u00e7\u00e3o Autom\u00f3vel - ANCIA","09-01-2006","link<\/a>"],["","2006","001","08-01-2006","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es ao CCT entre a ATP - Assoc. T\u00eaxtil e Vestu\u00e1rio de Portugal grossistas t\u00eaxteis e a FEPCES - Feder. Portuguesa dos Sind. do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outros.","09-01-2006","link<\/a>"],["","2006","001","08-01-2006","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a APROSE - Assoc. Portuguesa dos Produtores Profissionais de Seguros e o SISEP - Sind. dos Profissionais de Seguros de Portugal e outro.","09-01-2006","link<\/a>"],["","2006","001","08-01-2006","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a NORQUIFAR - Assoc. do Norte dos Importadores\/Armazenistas de Produtos Qu\u00edmicos e Farmac\u00eauticos e o Sind. dos T\u00e9cnicos de Vendas do Norte e Centro e outros.","09-01-2006","link<\/a>"],["","2006","001","08-01-2006","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a Assoc. dos Industriais de Ourivesaria e Relojoaria do Norte e outras e a FEQUIMETAL - Feder. Intersindical da Metalurgia, Metalomec\u00e2nica, Minas, Qu\u00edmica, Farmac\u00eautica, Petr\u00f3leo e G\u00e1s e entre as mesmas associa\u00e7\u00f5es de empregadores e o SINDEL - Sind. Nacional da Ind. e da Energia.","09-01-2006","link<\/a>"],["","2006","001","08-01-2006","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o do CCT e das suas altera\u00e7\u00f5es entre a Assoc. dos Industriais de Pr\u00f3tese e o Sind. dos T\u00e9cnicos de Pr\u00f3tese Dent\u00e1ria.","09-01-2006","link<\/a>"],["5510","2006","001","08-01-2006","CCT entre a AHETA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Hot\u00e9is e Empreendimentos Tur\u00edsticos do Algarve e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado.","09-01-2006","link<\/a>"],["","2006","001","08-01-2006","Comiss\u00e3o de Trabalhadores da CODIFAR","09-01-2006","link<\/a>"],["","2006","001","08-01-2006","Comiss\u00e3o de Trabalhadores da Transportes Sul do Tejo, S. A. - Altera\u00e7\u00e3o.","09-01-2006","link<\/a>"],["","2006","001","08-01-2006","Comiss\u00e3o de Trabalhadores do Hotel Lut\u00e9cia - Sociedade Imobili\u00e1ria Ol\u00edvia, S. A.","09-01-2006","link<\/a>"],["4914; 5829","2006","001","08-01-2006","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a AHP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Hot\u00e9is de Portugal e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros e do CCT entre a mesma associa\u00e7\u00e3o de empregadores e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os.","09-01-2006","link<\/a>"],["","2006","001","08-01-2006","Sind. dos Trabalhadores Portu\u00e1rios de Mar e Terra de Sines - SINPORSINES - Altera\u00e7\u00e3o","09-01-2006","link<\/a>"],["","2006","001","08-01-2006","SISE - Sind. Independente do Sector Energ\u00e9tico - Altera\u00e7\u00e3o","09-01-2006","link<\/a>"],["","2006","001","08-01-2006","Subcomiss\u00e3o de Trabalhadores da Barloworld STET - Sociedade T\u00e9cnica de Equipamentos e Tractores, S. A.","09-01-2006","link<\/a>"],["5822","2007","048","29-12-2007","ACT entre a Caixa Leasing e Factoring \u2013 Institui\u00e7\u00e3o Financeira de Cr\u00e9dito, SA e outras e o STEC \u2013 Sindicato dos Trabalhadores das Empresas do Grupo Caixa Geral de Dep\u00f3sitos \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado.","02-01-2008","link<\/a>"],["","2007","048","29-12-2007","Administra\u00e7\u00e3o do Porto de Lisboa, SA \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","02-01-2008","link<\/a>"],["5981","2007","048","29-12-2007","AE entre a Saint Gobain Glass Portugal \u2013 Vidro Plano, SA e a FEVICCOM \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos da Constru\u00e7\u00e3o, Cer\u00e2mica e Vidro \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","02-01-2008","link<\/a>"],["","2007","048","29-12-2007","ANTROP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Transportadores Rodovi\u00e1rios de Pesados de Passageiros.","02-01-2008","link<\/a>"],["","2007","048","29-12-2007","Associa\u00e7\u00e3o Nacional das Organiza\u00e7\u00f5es de Produtores de Frutas e Hort\u00edcolas \u2013 ANOP que passa a denominar-se Federa\u00e7\u00e3o Nacional das Organiza\u00e7\u00f5es de Produtores de Frutas e Hort\u00edcolas \u2013 FNOP \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","02-01-2008","link<\/a>"],["5860","2007","048","29-12-2007","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos \u00d3pticos e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outra \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","02-01-2008","link<\/a>"],["","2007","048","29-12-2007","Entreposto Lisboa \u2013 Com\u00e9rcio de Viaturas, Lda.","02-01-2008","link<\/a>"],["","2007","048","29-12-2007","Pirites Alentejanas, SA.","02-01-2008","link<\/a>"],["","2007","048","29-12-2007","Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Ind\u00fastria Farmac\u00eautica \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","02-01-2008","link<\/a>"],["","2007","048","29-12-2007","STAS \u2013 Sindicato dos Trabalhadores da Actividade Seguradora \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","02-01-2008","link<\/a>"],["","2007","048","29-12-2007","UACS \u2013 Uni\u00e3o de Associa\u00e7\u00f5es do Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os.","02-01-2008","link<\/a>"],["5815","2007","047","22-12-2007","AE entre a AC, \u00c1GUAS de Coimbra, E.M. e o SINTAP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado.","26-12-2007","link<\/a>"],["5899","2007","047","22-12-2007","AE entre a Caixa Geral de Dep\u00f3sitos, S.A. e o STEC \u2013 Sindicato dos Trabalhadores das Empresas do Grupo Caixa Geral de Dep\u00f3sitos \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado.","26-12-2007","link<\/a>"],["","2007","047","22-12-2007","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ACILIS \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Comercial e Industrial de Leiria, Batalha e Porto de M\u00f3s e outras e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal.","26-12-2007","link<\/a>"],["","2007","047","22-12-2007","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Comercial de Aveiro e outra e o SINDCES \u2013 Sindicato do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e entre as mesmas associa\u00e7\u00f5es de empregadores e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal (com\u00e9rcio de carnes).","26-12-2007","link<\/a>"],["","2007","047","22-12-2007","CCT entre a APICER \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Ind\u00fastria de Cer\u00e2mica e a FETICEQ \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores das Ind\u00fastrias Cer\u00e2mica, Vidreira, Extractiva, Energia e Qu\u00edmica (pessoal fabril) \u2013 Constitui\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o parit\u00e1ria.","26-12-2007","link<\/a>"],["6004","2007","047","22-12-2007","CCT entre a CNIS \u2013 Confedera\u00e7\u00e3o Nacional das Institui\u00e7\u00f5es de Solidariedade e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","26-12-2007","link<\/a>"],["","2007","047","22-12-2007","Danone Portugal, S. A.","26-12-2007","link<\/a>"],["","2007","047","22-12-2007","FAURECIA \u2013 Sistemas de Interior de Portugal.","26-12-2007","link<\/a>"],["","2007","047","22-12-2007","Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos de Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es \u2013 FECTRANS \u2013 Constitui\u00e7\u00e3o.","26-12-2007","link<\/a>"],["","2007","047","22-12-2007","Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos de Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es \u2013 FECTRANS.","26-12-2007","link<\/a>"],["","2007","047","22-12-2007","Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos do Mar \u2013 Cancelamento.","26-12-2007","link<\/a>"],["","2007","047","22-12-2007","FESTRU \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos de Transportes Rodovi\u00e1rios e Urbanos\/CGTP-IN \u2013 Cancelamento.","26-12-2007","link<\/a>"],["","2007","047","22-12-2007","GONVARRI \u2013 Produtos Sider\u00fargicos, SA.","26-12-2007","link<\/a>"],["","2007","047","22-12-2007","GOODYEAR Dunlop Tires Portugal; Unipessoal, Lda.","26-12-2007","link<\/a>"],["","2007","047","22-12-2007","MERCAUTO, Metalo-Mec\u00e2nica de Repara\u00e7\u00e3o e Constru\u00e7\u00e3o de Autom\u00f3veis, Lda.","26-12-2007","link<\/a>"],["5150","2007","047","22-12-2007","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Panifica\u00e7\u00e3o de Lisboa e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outras (sectores de fabrico, expedi\u00e7\u00e3o e vendas, apoio e manuten\u00e7\u00e3o).","26-12-2007","link<\/a>"],["","2007","047","22-12-2007","SHELL Lubrificantes \u2013 SL, SA que passa a designar-se SHELL Portugal B2B, SA \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","26-12-2007","link<\/a>"],["","2007","047","22-12-2007","SHELL Portugal B2B, SA.","26-12-2007","link<\/a>"],["","2007","047","22-12-2007","Sindicato da Constru\u00e7\u00e3o, Obras P\u00fablicas e Servi\u00e7os Afins \u2013 SETACCOP.","26-12-2007","link<\/a>"],["","2007","047","22-12-2007","Sindicato dos T\u00e9cnicos, Administrativos e Auxiliares de Educa\u00e7\u00e3o da Zona Centro \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","26-12-2007","link<\/a>"],["","2007","047","22-12-2007","Sindicato Nacional dos Psic\u00f3logos \u2013 SNP.","26-12-2007","link<\/a>"],["","2007","047","22-12-2007","Sindicato Nacional dos Quadros e T\u00e9cnicos Banc\u00e1rios (SNQTB).","26-12-2007","link<\/a>"],["","2007","047","22-12-2007","Sindicato Nacional dos Trabalhadores das Ind\u00fastrias de Cer\u00e2mica, Cimentos, Constru\u00e7\u00e3o e Similares.","26-12-2007","link<\/a>"],["","2007","047","22-12-2007","STAE \u2013 Sindicato dos T\u00e9cnicos de Ambul\u00e2ncia de Emerg\u00eancia \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","26-12-2007","link<\/a>"],["","2007","047","22-12-2007","Uni\u00e3o dos Sindicatos de Lisboa, USL\/CGTP-IN.","26-12-2007","link<\/a>"],["","2007","046","15-12-2007","Associa\u00e7\u00e3o de Agricultores do Concelho de Mafra.","17-12-2007","link<\/a>"],["","2007","046","15-12-2007","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ACB \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Comercial de Braga \u2013 Com\u00e9rcio, Turismo e Servi\u00e7os e outras e o SITESC \u2013 Sindicato de Quadros, T\u00e9cnicos Administrativos, Servi\u00e7os e Novas Tecnologias e outro.","17-12-2007","link<\/a>"],["","2007","046","15-12-2007","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ANCIPA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os (confeitaria e conserva\u00e7\u00e3o de fruta \u2013 administrativos).","17-12-2007","link<\/a>"],["","2007","046","15-12-2007","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais Transformadores de Vidro Plano de Portugal e a FEVICCOM \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos da Constru\u00e7\u00e3o, Cer\u00e2mica e Vidro e outra e entre a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais Transformadores de Vidro e as mesmas associa\u00e7\u00f5es sindicais.","17-12-2007","link<\/a>"],["","2007","046","15-12-2007","BRISA \u2013 Auto Estradas de Portugal, SA \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","17-12-2007","link<\/a>"],["","2007","046","15-12-2007","Budelpack Alverca, Lda.","17-12-2007","link<\/a>"],["","2007","046","15-12-2007","CABELTE \u2013 Cabos El\u00e9ctricos e Telef\u00f3nicos, SA.","17-12-2007","link<\/a>"],["","2007","046","15-12-2007","Caetano, Casc\u00e3o Linhares e Herdeiros, Lda.","17-12-2007","link<\/a>"],["","2007","046","15-12-2007","CCT entre a APICER \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Ind\u00fastria de Cer\u00e2mica e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores das Ind\u00fastrias de Cer\u00e2mica, Cimentos, Constru\u00e7\u00e3o e Similares e outro (pessoal fabril) \u2013 Constitui\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o parit\u00e1ria.","17-12-2007","link<\/a>"],["5678","2007","046","15-12-2007","CCT entre a ASCOOP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o das Adegas Cooperativas do Centro e Sul de Portugal e o SETAA \u2013 Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas e outro \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","17-12-2007","link<\/a>"],["","2007","046","15-12-2007","Comiss\u00e3o Coordenadora das Comiss\u00f5es de Trabalhadores do Porto.","17-12-2007","link<\/a>"],["","2007","046","15-12-2007","Partido Socialista.","17-12-2007","link<\/a>"],["","2007","046","15-12-2007","Portaria que aprova a actualiza\u00e7\u00e3o do regulamento de condi\u00e7\u00f5es m\u00ednimas para os trabalhadores administrativos.","17-12-2007","link<\/a>"],["","2007","046","15-12-2007","Sindicato dos Profissionais dos Transportes, Turismo e outros Servi\u00e7os da Horta.","17-12-2007","link<\/a>"],["","2007","046","15-12-2007","Sindicato dos Trabalhadores das Ind\u00fastrias El\u00e9ctricas do Norte e Centro \u2013 STIENC.","17-12-2007","link<\/a>"],["","2007","046","15-12-2007","Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Ind\u00fastria Farmac\u00eautica \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","17-12-2007","link<\/a>"],["","2007","046","15-12-2007","SN MAIA \u2013 Siderurgia Nacional, SA \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","17-12-2007","link<\/a>"],["","2007","045","08-12-2007","ALSTOM PORTUGAL, SA","10-12-2007","link<\/a>"],["","2007","045","08-12-2007","APEC \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Escolas de Condu\u00e7\u00e3o \u2013 Altera\u00e7\u00e3o de estatutos.","10-12-2007","link<\/a>"],["","2007","045","08-12-2007","APERLU \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Empregadores do Sector de Res\u00edduos e Limpeza Urbana \u2013 Altera\u00e7\u00e3o de estatutos.","10-12-2007","link<\/a>"],["","2007","045","08-12-2007","Associa\u00e7\u00e3o Comercial e Industrial de Felgueiras, que passa a denominar-se Associa\u00e7\u00e3o Empresarial de Felgueiras \u2013 Altera\u00e7\u00e3o de estatutos.","10-12-2007","link<\/a>"],["","2007","045","08-12-2007","Associa\u00e7\u00e3o dos Agricultores do Ribatejo \u2013 Altera\u00e7\u00e3o de estatutos.","10-12-2007","link<\/a>"],["","2007","045","08-12-2007","Aviso de projecto de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a GROQUIFAR \u2013 Associa\u00e7\u00e3o de Grossistas de Produtos Qu\u00edmicos e Farmac\u00eauticos e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outro (com\u00e9rcio por grosso de produtos farmac\u00eauticos).","10-12-2007","link<\/a>"],["","2007","045","08-12-2007","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o da altera\u00e7\u00e3o do CCT entre a ANIA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Arroz e outras e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros (administrativos e fogueiros).","10-12-2007","link<\/a>"],["","2007","045","08-12-2007","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a AANP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Agentes de Navega\u00e7\u00e3o de Portugal e o SIMAMEVIP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores da Marinha Mercante, Ag\u00eancias de Viagens, Transit\u00e1rios e Pesca e do CCT entre a mesma associa\u00e7\u00e3o de empregadores e outra e o SAMP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores Administrativos e Mar\u00edtimo-Portu\u00e1rios.","10-12-2007","link<\/a>"],["","2007","045","08-12-2007","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ACIP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio e da Ind\u00fastria de Panifica\u00e7\u00e3o, Pastelaria e Similares e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outras (sectores de fabrico, expedi\u00e7\u00e3o e vendas, apoio e manuten\u00e7\u00e3o \u2013 Centro).","10-12-2007","link<\/a>"],["","2007","045","08-12-2007","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a AICC \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Industrial e Comercial do Caf\u00e9 e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal.","10-12-2007","link<\/a>"],["","2007","045","08-12-2007","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a AIHSA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais Hoteleiros e Similares do Algarve e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros.","10-12-2007","link<\/a>"],["","2007","045","08-12-2007","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ANCIPA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outras (pastelaria, confeitaria e conserva\u00e7\u00e3o de fruta \u2013 apoio e manuten\u00e7\u00e3o).","10-12-2007","link<\/a>"],["","2007","045","08-12-2007","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ANTRAL \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Transportadores Rodovi\u00e1rios em Autom\u00f3veis Ligeiros e a FESTRU \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos de Transportes Rodovi\u00e1rios e Urbanos.","10-12-2007","link<\/a>"],["","2007","045","08-12-2007","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a AOPL \u2013 Associa\u00e7\u00e3o de Operadores do Porto de Lisboa e outras e o SIMAMEVIP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores da Marinha Mercante, Ag\u00eancias de Viagens, Transit\u00e1rios e Pesca.","10-12-2007","link<\/a>"],["","2007","045","08-12-2007","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a APIFARMA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Ind\u00fastria Farmac\u00eautica e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outro.","10-12-2007","link<\/a>"],["","2007","045","08-12-2007","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ARESP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o da Restaura\u00e7\u00e3o e Similares de Portugal e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal.","10-12-2007","link<\/a>"],["","2007","045","08-12-2007","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Comercial de Portalegre e outra e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outro.","10-12-2007","link<\/a>"],["","2007","045","08-12-2007","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Comercial do Distrito de \u00c9vora e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outros.","10-12-2007","link<\/a>"],["","2007","045","08-12-2007","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os do Distrito de Set\u00fabal e outra e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outro.","10-12-2007","link<\/a>"],["","2007","045","08-12-2007","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Agricultores do Ribatejo (com excep\u00e7\u00e3o dos concelhos de Abrantes, Const\u00e2ncia, Sardoal e Ma\u00e7\u00e3o) e outra e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outras.","10-12-2007","link<\/a>"],["","2007","045","08-12-2007","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Cordoaria e Redes e a FESETE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores T\u00eaxteis, Lanif\u00edcios, Vestu\u00e1rio, Cal\u00e7ado e Peles de Portugal.","10-12-2007","link<\/a>"],["","2007","045","08-12-2007","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Panifica\u00e7\u00e3o de Lisboa e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os (administrativos).","10-12-2007","link<\/a>"],["","2007","045","08-12-2007","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a HRCENTRO \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Hotelaria e Restaura\u00e7\u00e3o do Centro e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal.","10-12-2007","link<\/a>"],["","2007","045","08-12-2007","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a NORQUIFAR \u2013 Associa\u00e7\u00e3o do Norte dos Importadores\/Armazenistas de Produtos Qu\u00edmicos e Farmac\u00eauticos e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outros.","10-12-2007","link<\/a>"],["","2007","045","08-12-2007","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a AECOPS \u2013 Associa\u00e7\u00e3o de Empresas de Constru\u00e7\u00e3o e Obras P\u00fablicas e outras e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros e entre as mesmas associa\u00e7\u00f5es de empregadores e a FEVICCOM \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos da Constru\u00e7\u00e3o, Cer\u00e2mica e Vidro e outros.","10-12-2007","link<\/a>"],["","2007","045","08-12-2007","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a AIBA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Bolachas e Afins e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e entre as mesmas associa\u00e7\u00f5es de empregadores e a FETICEQ \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores das Ind\u00fastrias Cer\u00e2mica, Vidreira, Extractiva, Energia e Qu\u00edmica (pessoal fabril, de apoio e manuten\u00e7\u00e3o).","10-12-2007","link<\/a>"],["","2007","045","08-12-2007","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a ANIF \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Fotografia e o Sindicato dos Trabalhadores das Ind\u00fastrias de Celulose, Papel, Gr\u00e1fica e Imprensa e outros e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o de empregadores e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros.","10-12-2007","link<\/a>"],["","2007","045","08-12-2007","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a ANIL \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Lanif\u00edcios e outra e a FESETE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores T\u00eaxteis, Lanif\u00edcios, Vestu\u00e1rio, Cal\u00e7ado e Peles de Portugal e entre as mesmas associa\u00e7\u00f5es de empregadores e o SINDEQ \u2013 Sindicato Democr\u00e1tico da Energia, Qu\u00edmica, T\u00eaxtil e Ind\u00fastrias Diversas e outro.","10-12-2007","link<\/a>"],["","2007","045","08-12-2007","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a ANIVEC\/APIV \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional das Ind\u00fastrias de Vestu\u00e1rio e Confec\u00e7\u00e3o e a FESETE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicato dos Trabalhadores T\u00eaxteis, Lanif\u00edcios, Vestu\u00e1rio, Cal\u00e7ado e Peles de Portugal e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o de empregadores e o SINDEQ \u2013 Sindicato Democr\u00e1tico de Energia, Qu\u00edmica, T\u00eaxtil e Ind\u00fastrias Diversas e outros.","10-12-2007","link<\/a>"],["","2007","045","08-12-2007","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a APIAM \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Industriais de \u00c1guas Minerais Naturais e de Nascente e outra e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outro e entre as mesmas associa\u00e7\u00f5es de empregadores e o SETAA \u2013 Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas e outro.","10-12-2007","link<\/a>"],["","2007","045","08-12-2007","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a APIAM \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Industriais de \u00c1guas Minerais Naturais e de Nascente e outra e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outro e entre as mesmas associa\u00e7\u00f5es de empregadores e o SETAA \u2013 Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas e outro.","10-12-2007","link<\/a>"],["","2007","045","08-12-2007","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias de Madeira e Mobili\u00e1rio de Portugal e outras e a FEVICCOM \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos da Constru\u00e7\u00e3o, Cer\u00e2mica e Vidro e outros e entre as mesmas associa\u00e7\u00f5es de empregadores e o SETACCOP \u2013 Sindicato da Constru\u00e7\u00e3o, Obras P\u00fablicas e Servi\u00e7os Afins e outros.","10-12-2007","link<\/a>"],["","2007","045","08-12-2007","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a GROQUIFAR \u2013 Associa\u00e7\u00e3o de Grossistas de Produtos Qu\u00edmicos e Farmac\u00eauticos e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outra e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o de empregadores e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros (com\u00e9rcio por grosso de produtos qu\u00edmicos para a ind\u00fastria e\/ou para a agricultura).","10-12-2007","link<\/a>"],["","2007","045","08-12-2007","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a UNIHSNOR Portugal - Uni\u00e3o das Empresas de Hotelaria, de Restaura\u00e7\u00e3o e de Turismo de Portugal e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o de empregadores e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os.","10-12-2007","link<\/a>"],["","2007","045","08-12-2007","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre ANIPC \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Papel e Cart\u00e3o e o Sindicato dos Trabalhadores das Ind\u00fastrias de Celulose, Papel, Gr\u00e1fica e Imprensa e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o de empregadores e o SINDETELCO \u2013 Sindicato Democr\u00e1tico dos Trabalhadores das Comunica\u00e7\u00f5es e M\u00e9dia.","10-12-2007","link<\/a>"],["","2007","045","08-12-2007","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o do CCT entre a ANCIPA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares (ind\u00fastria de hortofrut\u00edcolas) e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros.","10-12-2007","link<\/a>"],["","2007","045","08-12-2007","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o do CCT entre a ANCIPA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal (pastelaria, confeitaria e conserva\u00e7\u00e3o de fruta \u2013 pessoal fabril).","10-12-2007","link<\/a>"],["","2007","045","08-12-2007","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o do CCT entre a ANCIPA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outra (ind\u00fastria de batata frita, aperitivos e similares).","10-12-2007","link<\/a>"],["","2007","045","08-12-2007","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o do CCT entre a ANESM \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Empresas de Servi\u00e7os de Merchandising e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os.","10-12-2007","link<\/a>"],["","2007","045","08-12-2007","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Agricultores do Baixo Alentejo e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal.","10-12-2007","link<\/a>"],["","2007","045","08-12-2007","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Agricultores do Concelho de Vila Real e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal.","10-12-2007","link<\/a>"],["","2007","045","08-12-2007","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o do CCT entre a FPAS \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Associa\u00e7\u00f5es de Suinicultores e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal.","10-12-2007","link<\/a>"],["","2007","045","08-12-2007","Browning Viana \u2013 F\u00e1brica de Armas e Artigos de Desporto, SA","10-12-2007","link<\/a>"],["6026","2007","045","08-12-2007","CCT entre a ANIET \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria Extractiva e Transformadora e a FEVICCOM \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos da Constru\u00e7\u00e3o, Cer\u00e2mica e Vidro \u2013 Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","10-12-2007","link<\/a>"],["4894","2007","045","08-12-2007","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Ourivesaria e Relojoaria do Norte e outras e a FIEQUIMETAL \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Intersindical das Ind\u00fastrias Metal\u00fargica, Qu\u00edmica, Farmac\u00eautica, El\u00e9ctrica, Energia e Minas \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","10-12-2007","link<\/a>"],["5792","2007","045","08-12-2007","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Empresas Cinematogr\u00e1ficas e o SINTTAV \u2013 Sindicato Nacional dos Trabalhadores das Telecomunica\u00e7\u00f5es e Audiovisual \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","10-12-2007","link<\/a>"],["6042","2007","045","08-12-2007","CCT entre a FENAME \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Nacional do Metal e o SQTD \u2013 Sindicato dos Quadros e T\u00e9cnicos de Desenho \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","10-12-2007","link<\/a>"],["","2007","045","08-12-2007","Comiss\u00e3o e Subcomiss\u00e3o da R\u00e1dio e Televis\u00e3o de Portugal, SA","10-12-2007","link<\/a>"],["","2007","045","08-12-2007","DAYCO ENSA PORTUGAL \u2013 Produ\u00e7\u00e3o de Componentes Autom\u00f3veis, Lda. \u2013 Altera\u00e7\u00e3o de estatutos.","10-12-2007","link<\/a>"],["","2007","045","08-12-2007","EDP \u2013 Distribui\u00e7\u00e3o, Energia, SA","10-12-2007","link<\/a>"],["","2007","045","08-12-2007","EDP \u2013 Distribui\u00e7\u00e3o, Energia, SA \u2013 Estatutos.","10-12-2007","link<\/a>"],["","2007","045","08-12-2007","GRANFER \u2013 Produtos de Frutas, C.R.L.","10-12-2007","link<\/a>"],["","2007","045","08-12-2007","Partido Socialista \u2013 Altera\u00e7\u00e3o de estatutos.","10-12-2007","link<\/a>"],["6013","2007","045","08-12-2007","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a APAP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa das Empresas de Publicidade e Comunica\u00e7\u00e3o e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros.","10-12-2007","link<\/a>"],["4655","2007","045","08-12-2007","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ASIMPALA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Panifica\u00e7\u00e3o do Alto Alentejo e outra e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os (administrativos \u2013 Sul).","10-12-2007","link<\/a>"],["5887","2007","045","08-12-2007","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Armadores de Tr\u00e1fego Fluvial e o SIMAMEVIP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores da Marinha Mercante, Ag\u00eancias de Viagens, Transit\u00e1rios e Pesca e outros.","10-12-2007","link<\/a>"],["5877; 5876","2007","045","08-12-2007","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Comercial e Empresarial dos Concelhos de Oeiras e Amadora e outras e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outros e entre as mesmas associa\u00e7\u00f5es de empregadores e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros.","10-12-2007","link<\/a>"],["5697","2007","045","08-12-2007","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Ourivesaria do Sul e a FEQUIMETAL \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Intersindical da Metalurgia, Metalomec\u00e2nica, Minas, Qu\u00edmica, Farmac\u00eautica, Petr\u00f3leo e G\u00e1s e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o de empregadores e o SIMA \u2013 Sindicato das Ind\u00fastrias Metal\u00fargicas e Afins.","10-12-2007","link<\/a>"],["5898; 5916","2007","045","08-12-2007","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Industriais de Curtumes e a FESETE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores T\u00eaxteis, Lanif\u00edcios, Vestu\u00e1rio, Cal\u00e7ado e Peles de Portugal e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o de empregadores e o Sindicato dos Oper\u00e1rios da Ind\u00fastria de Curtumes e outro (produ\u00e7\u00e3o e fun\u00e7\u00f5es auxiliares).","10-12-2007","link<\/a>"],["6062","2007","045","08-12-2007","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o do CCT entre a ANICP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Conservas de Peixe e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outras.","10-12-2007","link<\/a>"],["6059","2007","045","08-12-2007","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o do CCT entre a APEQ \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa das Empresas Qu\u00edmicas e outras e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros.","10-12-2007","link<\/a>"],["6065","2007","045","08-12-2007","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Agricultores dos Concelhos de Abrantes, Const\u00e2ncia, Sardoal e Ma\u00e7\u00e3o e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros.","10-12-2007","link<\/a>"],["","2007","045","08-12-2007","R\u00e1dio de Televis\u00e3o de Portugal, SA \u2013 Altera\u00e7\u00e3o de estatutos.","10-12-2007","link<\/a>"],["","2007","045","08-12-2007","SIFOMATE \u2013 Sindicato dos Fogueiros, Energia e Ind\u00fastrias Transformadoras.","10-12-2007","link<\/a>"],["","2007","045","08-12-2007","SOSOARES \u2013 Caixilharia e Vidros, SA","10-12-2007","link<\/a>"],["5866","2007","044","29-11-2007","AE entre a Associa\u00e7\u00e3o Acad\u00e9mica de Coimbra e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outro \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado.","29-11-2007","link<\/a>"],["5028","2007","044","29-11-2007","AE entre a Empresa de Transportes do Rio Guadiana, Lda. e o Sindicato dos Transportes Fluviais, Costeiros e da Marinha Mercante e outro \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","29-11-2007","link<\/a>"],["","2007","044","29-11-2007","ANIL \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Laborat\u00f3rios Cl\u00ednicos \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","29-11-2007","link<\/a>"],["","2007","044","29-11-2007","APARD \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Alimenta\u00e7\u00e3o Racional e Diet\u00e9tica \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","29-11-2007","link<\/a>"],["","2007","044","29-11-2007","APARD \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Alimenta\u00e7\u00e3o Racional e Diet\u00e9tica.","29-11-2007","link<\/a>"],["","2007","044","29-11-2007","ARAC \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Aluguer de Autom\u00f3veis sem Condutor.","29-11-2007","link<\/a>"],["","2007","044","29-11-2007","BODUM PORTUGUESA \u2013 Produ\u00e7\u00e3o de Artigos Met\u00e1licos, SA","29-11-2007","link<\/a>"],["5639","2007","044","29-11-2007","CCT entre a ACIC \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Comercial e Industrial de Coimbra e outra e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","29-11-2007","link<\/a>"],["5610","2007","044","29-11-2007","CCT entre a ANIC \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Carnes e o SETAA \u2013 Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","29-11-2007","link<\/a>"],["6092","2007","044","29-11-2007","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o da Imprensa Di\u00e1ria e o Sindicato dos Trabalhadores das Ind\u00fastrias de Celulose, Papel, Gr\u00e1fica e Imprensa e outros (altera\u00e7\u00e3o salarial e outras\/texto consolidado) \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","29-11-2007","link<\/a>"],["","2007","044","29-11-2007","CTT \u2013 Correios de Portugal, EP \u2013 Substitui\u00e7\u00e3o.","29-11-2007","link<\/a>"],["5977","2007","044","29-11-2007","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a AIPAN \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Panifica\u00e7\u00e3o, Pastelaria e Similares do Norte e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outras (sectores de fabrico, expedi\u00e7\u00e3o e vendas, apoio e manuten\u00e7\u00e3o \u2013 Norte).","29-11-2007","link<\/a>"],["5927","2007","044","29-11-2007","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ANCAVE \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Centros de Abate e Ind\u00fastrias Transformadoras de Carne de Aves e o Sindicato dos Trabalhadores da Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio de Carnes do Sul e outros.","29-11-2007","link<\/a>"],["5992","2007","044","29-11-2007","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a APICCAPS \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Industriais de Cal\u00e7ado, Componentes e Artigos de Pele e seus Suced\u00e2neos e a FESETE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores T\u00eaxteis, Lanif\u00edcios, Vestu\u00e1rio, Cal\u00e7ado e Peles de Portugal e outros.","29-11-2007","link<\/a>"],["5835","2007","044","29-11-2007","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ASIMPALA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Panifica\u00e7\u00e3o do Alto Alentejo e outra e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outras (sectores de fabrico, expedi\u00e7\u00e3o e vendas, apoio e manuten\u00e7\u00e3o \u2013 Sul)","29-11-2007","link<\/a>"],["4494","2007","044","29-11-2007","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os do Distrito da Guarda e outras e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal.","29-11-2007","link<\/a>"],["5821","2007","044","29-11-2007","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o do CCT e altera\u00e7\u00f5es para a actividade de radiodifus\u00e3o sonora.","29-11-2007","link<\/a>"],["6055","2007","044","29-11-2007","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o do CCT entre a AIPAN \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Panifica\u00e7\u00e3o, Pastelaria e Similares do Norte e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outros (administrativos \u2013 Norte).","29-11-2007","link<\/a>"],["15611","2007","044","29-11-2007","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Moagem de Trigo, Milho e Centeio e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal.","29-11-2007","link<\/a>"],["6048; 6047; 6049; 060","2007","044","29-11-2007","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o dos CCT para o ensino particular e cooperativo n\u00e3o superior.","29-11-2007","link<\/a>"],["","2007","044","29-11-2007","REFRIGE \u2013 Sociedade de Refrigerantes, SA","29-11-2007","link<\/a>"],["","2007","044","29-11-2007","Sindicato Nacional dos Trabalhadores das Ind\u00fastrias Cer\u00e2mica, Cimentos, Abrasivos Vidro, Similares, Constru\u00e7\u00e3o Civil e Obras P\u00fablicas \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","29-11-2007","link<\/a>"],["","2007","044","29-11-2007","SNBP \u2013 Sindicato Nacional dos Bombeiros Profissionais.","29-11-2007","link<\/a>"],["","2007","044","29-11-2007","SOFARIMEX \u2013 Ind\u00fastria Qu\u00edmica e Farmac\u00eautica, SA","29-11-2007","link<\/a>"],["","2007","044","29-11-2007","SOLADRILHO \u2013 Sociedade Cer\u00e2mica de Ladrilhos, SA","29-11-2007","link<\/a>"],["","2007","044","29-11-2007","Tr\u00f3ia Verde \u2013 Explora\u00e7\u00e3o Hoteleira e Imobili\u00e1ria, SA","29-11-2007","link<\/a>"],["","2007","044","29-11-2007","UNIVEG PORTUGAL \u2013 Importa\u00e7\u00e3o, Exporta\u00e7\u00e3o, Distribui\u00e7\u00e3o de Produtos Alimentares, SA \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","29-11-2007","link<\/a>"],["","2007","043","22-11-2007","falta","22-11-2007","link<\/a>"],["5334","2007","043","22-11-2007","AE entre a SOFLUSA \u2013 Sociedade Fluvial de Transportes, S.A., e o Sindicato dos Transportes Fluviais, Costeiros e da Marinha Mercante e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","22-11-2007","link<\/a>"],["6064","2007","043","22-11-2007","AE entre o Sindicato dos Banc\u00e1rios do Sul e Ilhas e o SEP \u2013 Sindicato dos Enfermeiros Portugueses para os enfermeiros ao servi\u00e7o dos SAMS \u2013 Servi\u00e7os de Assist\u00eancia M\u00e9dico-Social do Sindicato dos Banc\u00e1rios do Sul e Ilhas \u2013 Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","22-11-2007","link<\/a>"],["","2007","043","22-11-2007","ANESM \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Empresas de Servi\u00e7os de Merchandising.","22-11-2007","link<\/a>"],["","2007","043","22-11-2007","APS \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Seguradores \u2013 Substitui\u00e7\u00e3o","22-11-2007","link<\/a>"],["","2007","043","22-11-2007","Associa\u00e7\u00e3o das Pens\u00f5es do Norte de Portugal \u2013 Cancelamento.","22-11-2007","link<\/a>"],["","2007","043","22-11-2007","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Pr\u00f3tese Dent\u00e1ria e o Sindicato dos T\u00e9cnicos de Pr\u00f3tese Dent\u00e1ria.","22-11-2007","link<\/a>"],["","2007","043","22-11-2007","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a AIND \u2014 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Imprensa e o Sindicato dos Trabalhadores das Ind\u00fastrias de Celulose, Papel, Gr\u00e1fica e Imprensa e outros e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o de empregadores e a FETICEQ \u2014 Federa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores das Ind\u00fastrias Cer\u00e2mica, Vidreira, Extractiva, Energia e Qu\u00edmica e outros","22-11-2007","link<\/a>"],["5884; 5885","2007","043","22-11-2007","CCT entre a AECOPS \u2013 Associa\u00e7\u00e3o de Empresas de Constru\u00e7\u00e3o e Obras P\u00fablicas e outras e a FEVICCOM \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos da Constru\u00e7\u00e3o, Cer\u00e2mica e Vidro e outros e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o de empregadores e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros \u2013 Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","22-11-2007","link<\/a>"],["5873","2007","043","22-11-2007","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais Transformadores de Vidro e a FEVICCOM \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos da Constru\u00e7\u00e3o, Cer\u00e2mica e Vidro e outra \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","22-11-2007","link<\/a>"],["","2007","043","22-11-2007","CITRI \u2013 Centro Integrado Tratamento Res\u00edduos Industriais, S.A.","22-11-2007","link<\/a>"],["","2007","043","22-11-2007","Costa Verde, S.A.","22-11-2007","link<\/a>"],["","2007","043","22-11-2007","DAYCO ENSA Portugal \u2013 Produ\u00e7\u00e3o de Componentes Autom\u00f3veis, Lda.","22-11-2007","link<\/a>"],["","2007","043","22-11-2007","JANZ \u2013 Contagem e Gest\u00e3o de Fluidos, S.A.","22-11-2007","link<\/a>"],["","2007","043","22-11-2007","RESULIMA \u2013 Valoriza\u00e7\u00e3o e Tratamento de Res\u00edduos S\u00f3lidos, S.A.","22-11-2007","link<\/a>"],["","2007","043","22-11-2007","Sindicato dos Trabalhadores da Metalurgia e Metalomec\u00e2nica de Viana do Castelo.","22-11-2007","link<\/a>"],["","2007","043","22-11-2007","Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Ind\u00fastria Farmac\u00eautica \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","22-11-2007","link<\/a>"],["","2007","043","22-11-2007","Transportes Sul do Tejo, S.A.","22-11-2007","link<\/a>"],["","2007","043","22-11-2007","VIGOBLOCO \u2013 Pr\u00e9-Fabricados, S.A.","22-11-2007","link<\/a>"],["","2007","042","15-11-2007","AADP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Agricultores do Distrito de Portalegre \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","15-11-2007","link<\/a>"],["5189","2007","042","15-11-2007","AE entre a Petr\u00f3leos de Portugal \u2013 Petrogal, S.A. e a FENSIQ \u2013 Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Sindicatos de Quadros e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","15-11-2007","link<\/a>"],["5190","2007","042","15-11-2007","AE entre a Petr\u00f3leos de Portugal \u2013 Petrogal, S.A. e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","15-11-2007","link<\/a>"],["6102","2007","042","15-11-2007","AE entre o Banco de Portugal e o Sindicato dos Banc\u00e1rios do Centro.","15-11-2007","link<\/a>"],["","2007","042","15-11-2007","\u00c1guas do Minho e Lima, S.A.","15-11-2007","link<\/a>"],["","2007","042","15-11-2007","AICEP-EPE \u2013 Ag\u00eancia para o Investimento e Com\u00e9rcio Externo de Portugal \u2013 Estatutos.","15-11-2007","link<\/a>"],["","2007","042","15-11-2007","AICEP-EPE \u2013 Ag\u00eancia para o Investimento e Com\u00e9rcio Externo de Portugal.","15-11-2007","link<\/a>"],["","2007","042","15-11-2007","ANESM \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Empresas de Servi\u00e7os de Merchandising \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","15-11-2007","link<\/a>"],["","2007","042","15-11-2007","ANF \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional das Farm\u00e1cias \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","15-11-2007","link<\/a>"],["","2007","042","15-11-2007","ANIL \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Lactic\u00ednios.","15-11-2007","link<\/a>"],["","2007","042","15-11-2007","Associa\u00e7\u00e3o Comercial e Industrial de Gondomar \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","15-11-2007","link<\/a>"],["6073","2007","042","15-11-2007","CCT entre a ANESM \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Empresas de Servi\u00e7os de Merchandising e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o","15-11-2007","link<\/a>"],["5949","2007","042","15-11-2007","CCT entre a ANIC \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Carnes e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","15-11-2007","link<\/a>"],["","2007","042","15-11-2007","GE POWER Controls Portugal \u2013 Unipessoal, Lda.","15-11-2007","link<\/a>"],["","2007","042","15-11-2007","Motometer Portuguesa \u2013 Tecnologia de Controlo, Comando e Medi\u00e7\u00e3o, Lda.","15-11-2007","link<\/a>"],["","2007","042","15-11-2007","Renault Chelas \u2013 Com. Repara\u00e7\u00e3o de Ve\u00edculos, Lda.","15-11-2007","link<\/a>"],["","2007","042","15-11-2007","SIMTEJO \u2013 Saneamento Integrado dos Munic\u00edpios do Tejo e Tranc\u00e3o.","15-11-2007","link<\/a>"],["","2007","042","15-11-2007","Sindicato Democr\u00e1tico dos Professores dos A\u00e7ores.","15-11-2007","link<\/a>"],["","2007","042","15-11-2007","Sindicato dos T\u00e9cnicos Superiores, T\u00e9cnicos, Administrativos e Auxiliares de Educa\u00e7\u00e3o \u2013 Zona Norte \u2013 STAAE-ZN \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","15-11-2007","link<\/a>"],["","2007","042","15-11-2007","Sindicato dos Trabalhadores da Constru\u00e7\u00e3o Civil e Madeiras do Distrito de Braga.","15-11-2007","link<\/a>"],["","2007","042","15-11-2007","Sindicato Livre dos Pescadores, Mar\u00edtimos e Profissionais Afins dos A\u00e7ores.","15-11-2007","link<\/a>"],["5207","2007","041","08-11-2007","ACT entre v\u00e1rias institui\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito e o Sindicato dos Banc\u00e1rios do Norte e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","08-11-2007","link<\/a>"],["","2007","041","08-11-2007","ANIRSF \u2014 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Refrigerantes e Sumos de Frutos \u2014 Elei\u00e7\u00e3o em 23 de Marco de 2006 para o mandato de 2006-2008 \u2014 Substitui\u00e7\u00e3o","08-11-2007","link<\/a>"],["","2007","041","08-11-2007","Associa\u00e7\u00e3o Comercial do Concelho de Matosinhos, que passa a denominar -se Associa\u00e7\u00e3o Empresarial do Concelho de Matosinhos \u2014 Altera\u00e7\u00e3o","08-11-2007","link<\/a>"],["","2007","041","08-11-2007","Associa\u00e7\u00e3o Comercial e Industrial de Amarante, que passa a denominar-se Associa\u00e7\u00e3o Empresarial de Amarante \u2014 Altera\u00e7\u00e3o","08-11-2007","link<\/a>"],["","2007","041","08-11-2007","Associa\u00e7\u00e3o da Hotelaria Regional do Distrito de Aveiro \u2014 AHRDA \u2014 Altera\u00e7\u00e3o","08-11-2007","link<\/a>"],["","2007","041","08-11-2007","Associa\u00e7\u00e3o da Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio de Colas e Similares \u2014 AICCS \u2014 Substitui\u00e7\u00e3o","08-11-2007","link<\/a>"],["","2007","041","08-11-2007","Associa\u00e7\u00e3o Empresarial do Concelho de Matosinhos \u2014 Elei\u00e7\u00e3o em 25 de Janeiro de 2007 para mandato de tr\u00eas anos (tri\u00e9nio de 2007-2009)","08-11-2007","link<\/a>"],["","2007","041","08-11-2007","Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa das Empresas de Bet\u00e3o Pronto \u2014 APEB \u2014 Altera\u00e7\u00e3o","08-11-2007","link<\/a>"],["","2007","041","08-11-2007","Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa das Empresas de Bet\u00e3o Pronto \u2014 APEB \u2014 Elei\u00e7\u00e3o em 19 de Abril de 2007 para o mandato de dois anos (bi\u00e9nio de 2007 -2008)","08-11-2007","link<\/a>"],["","2007","041","08-11-2007","Brunswick Marine \u2014 Emea Operations, L.da","08-11-2007","link<\/a>"],["6017","2007","041","08-11-2007","CCT entre a AIBA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Bolachas e Afins e a FETICEQ \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores das Ind\u00fastrias Cer\u00e2mica, Vidreira, Extractiva, Energia e Qu\u00edmica (pessoal fabril, de apoio e manuten\u00e7\u00e3o \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outra) \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","08-11-2007","link<\/a>"],["5853","2007","041","08-11-2007","CCT entre a APCOR \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Corti\u00e7a e outra e a FEVICCOM \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos da Constru\u00e7\u00e3o, Cer\u00e2mica e Vidro e outros (pessoal fabril) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","08-11-2007","link<\/a>"],["4920","2007","041","08-11-2007","CCT entre a ASCOOP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o das Adegas Cooperativas do Centro e Sul de Portugal e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outras \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","08-11-2007","link<\/a>"],["5461","2007","041","08-11-2007","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Comercial do Distrito de Beja e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outro \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado.","08-11-2007","link<\/a>"],["","2007","041","08-11-2007","CIE PASFIL, S. A. \u2014 Elei\u00e7\u00e3o dos representantes dos trabalhadores para a seguran\u00e7a, higiene e sa\u00fade no trabalho, realizada em 3 de Outubro de 2007, de acordo com a convocat\u00f3ria publicada no Boletim do Trabalho e Emprego, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 11, de 22 de Mar\u00e7o de 2007.","08-11-2007","link<\/a>"],["","2007","041","08-11-2007","Comiss\u00e3o de Trabalhadores da AIP\/CE \u2014 Associa\u00e7\u00e3o Industrial Portuguesa\/Confedera\u00e7\u00e3o Empresarial \u2014 Altera\u00e7\u00e3o","08-11-2007","link<\/a>"],["","2007","041","08-11-2007","Comiss\u00e3o de Trabalhadores da AIP\/CE \u2014 Associa\u00e7\u00e3o Industrial Portuguesa\/Confedera\u00e7\u00e3o Empresarial \u2014 Elei\u00e7\u00e3o em 16 de Janeiro de 2007 para o quadri\u00e9nio de 2007 -2011","08-11-2007","link<\/a>"],["","2007","041","08-11-2007","Comiss\u00e3o de Trabalhadores do Banco Esp\u00edrito Santo \u2014 Altera\u00e7\u00e3o","08-11-2007","link<\/a>"],["","2007","041","08-11-2007","Huf Portuguesa \u2014 F\u00e1brica de Componentes para o Autom\u00f3vel, L.da \u2014 Elei\u00e7\u00e3o dos representantes dos trabalhadores para a seguran\u00e7a, higiene e sa\u00fade no trabalho (SHST), realizada em 20 de Setembro de 2007, de acordo com a convocat\u00f3ria publicada no Boletim do Trababalho e Emprego, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 17, de 8 de Maio de 2007","08-11-2007","link<\/a>"],["","2007","041","08-11-2007","Sindicato dos Enfermeiros \u2014 Altera\u00e7\u00e3o","08-11-2007","link<\/a>"],["","2007","041","08-11-2007","Sindicato Nacional dos Quadros das Telecomunica\u00e7\u00f5es \u2014 TENSIQ \u2014 Elei\u00e7\u00e3o em 21 de Junho de 2007 para o bi\u00e9nio de 2007-2009","08-11-2007","link<\/a>"],["","2007","041","08-11-2007","Sindicato Nacional Ferrovi\u00e1rio do Pessoal de Trens \u2014 Elei\u00e7\u00e3o em 15 de Outubro de 2004 para mandato de tr\u00eas anos (tri\u00e9nio de 2004-2007)","08-11-2007","link<\/a>"],["","2007","041","08-11-2007","SOPORCEL \u2014 Sociedade Portuguesa de Papel, S. A. \u2014 Elei\u00e7\u00e3o, em 22 de Janeiro de 2007, para o mandato de tr\u00eas anos, dos representantes dos trabalhadores para a seguran\u00e7a, higiene e sa\u00fade no trabalho, de acordo com a convocat\u00f3ria publicada no Boletim do Trababalho e Emprego, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 48, de 29 de Dezembro de 2006","08-11-2007","link<\/a>"],["","2007","041","08-11-2007","SPN \u2014 Sindicato dos Professores do Norte \u2014 Altera\u00e7\u00e3o","08-11-2007","link<\/a>"],["","2007","041","08-11-2007","Uni\u00e3o dos Sindicatos de Castelo Branco\/CGTP-IN \u2014 Elei\u00e7\u00e3o no dia 1 de Outubro de 2007, em plen\u00e1rio eleitoral, para suprir vagas na direc\u00e7\u00e3o at\u00e9 final do presente mandato","08-11-2007","link<\/a>"],["","2007","041","08-11-2007","Uni\u00e3o dos Sindicatos do Norte Alentejano \u2014 Altera\u00e7\u00e3o","08-11-2007","link<\/a>"],["","2007","041","08-11-2007","West Pharma \u2014 Produtos e Especialidades Farmac\u00eauticas, S. A.","08-11-2007","link<\/a>"],["","2007","040","29-10-2007","ACPEEP \u2014 Associa\u00e7\u00e3o de Creches e Pequenos Estabelecimentos de Ensino Particular \u2014 Constitui\u00e7\u00e3o","29-10-2007","link<\/a>"],["","2007","040","29-10-2007","ACPEEP \u2014 Associa\u00e7\u00e3o de Creches e Pequenos Estabelecimentos de Ensino Particular \u2014 Elei\u00e7\u00e3o em 3 de Setembro de 2007 para o tri\u00e9nio de 2007-2009","29-10-2007","link<\/a>"],["6036","2007","040","29-10-2007","ACT entre a CIMIANTO \u2013 Sociedade T\u00e9cnica de Hidr\u00e1ulica, S.A. e outra e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","29-10-2007","link<\/a>"],["6072","2007","040","29-10-2007","AE entre a HPEM \u2013 Higiene P\u00fablica, E.M., e o STAL \u2013 Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administra\u00e7\u00e3o Local \u2013 Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","29-10-2007","link<\/a>"],["","2007","040","29-10-2007","AICCS \u2014 Associa\u00e7\u00e3o da Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio de Colas e Similares \u2014 Substitui\u00e7\u00e3o.","29-10-2007","link<\/a>"],["","2007","040","29-10-2007","Autom\u00f3veis Citroen, S. A.","29-10-2007","link<\/a>"],["","2007","040","29-10-2007","Caixa Econ\u00f3mica Montepio Geral (CEMG)","29-10-2007","link<\/a>"],["","2007","040","29-10-2007","CAMO \u2014 Ind\u00fastria de Autocarros, S. A.","29-10-2007","link<\/a>"],["5949","2007","040","29-10-2007","CCT entre a ANIC \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Carnes e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","29-10-2007","link<\/a>"],["5955","2007","040","29-10-2007","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Empresarial de Viana do Castelo e outras e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","29-10-2007","link<\/a>"],["5989","2007","040","29-10-2007","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa das Empresas do Sector El\u00e9ctrico e Electr\u00f3nico e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","29-10-2007","link<\/a>"],["","2007","040","29-10-2007","Comiss\u00e3o de Trabalhadores do Banco Comercial Portugu\u00eas \u2014 Substitui\u00e7\u00e3o","29-10-2007","link<\/a>"],["","2007","040","29-10-2007","FAPOBOL \u2014 F\u00e1brica de Materiais Pl\u00e1sticos, S. A.","29-10-2007","link<\/a>"],["","2007","040","29-10-2007","Hydro Alum\u00ednio Portalex, S. A.","29-10-2007","link<\/a>"],["","2007","040","29-10-2007","IBEROL \u2014 Sociedade Ib\u00e9rica de Biocombust\u00edveis e Oleaginosas, S. A.","29-10-2007","link<\/a>"],["","2007","040","29-10-2007","IFM \u2014 Ind\u00fastria de Fibras de Madeira, S. A.","29-10-2007","link<\/a>"],["","2007","040","29-10-2007","Irm\u00e3os Heleno, L.da .","29-10-2007","link<\/a>"],["","2007","040","29-10-2007","S. A. S. Autosystemtecnik","29-10-2007","link<\/a>"],["","2007","040","29-10-2007","S. T. F. \u2014 Sindicato dos Transportes Ferrovi\u00e1rios \u2014 Altera\u00e7\u00e3o","29-10-2007","link<\/a>"],["","2007","040","29-10-2007","SINDAV \u2014 Sindicato Democr\u00e1tico dos Trabalhadores dos Aeroportos e Avia\u00e7\u00e3o \u2014 Altera\u00e7\u00e3o","29-10-2007","link<\/a>"],["","2007","040","29-10-2007","Sindicato dos Trabalhadores da Fun\u00e7\u00e3o P\u00fablica do Norte \u2014 Altera\u00e7\u00e3o","29-10-2007","link<\/a>"],["","2007","040","29-10-2007","Sindicato dos Trabalhadores dos Transportes da \u00c1rea Metropolitana do Porto \u2014 Elei\u00e7\u00e3o em 13 de Setembro de 2007 para o tri\u00e9nio de 2007-2010","29-10-2007","link<\/a>"],["","2007","040","29-10-2007","STAL \u2014 Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administra\u00e7\u00e3o Local \u2014 Nulidade parcial","29-10-2007","link<\/a>"],["5929","2007","039","22-10-2007","AE entre a SCC \u2013 Sociedade Central de Cervejas e Bebidas, S.A., e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros \u2013 Revis\u00e3o global \u2013 Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","22-10-2007","link<\/a>"],["","2007","039","22-10-2007","ANTRAL \u2014 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Transportadores Rodovi\u00e1rios em Autom\u00f3veis Ligeiros \u2014 Altera\u00e7\u00e3o","22-10-2007","link<\/a>"],["","2007","039","22-10-2007","Associa\u00e7\u00e3o Sindical do Pessoal de Tr\u00e1fego da Carris \u2014 Elei\u00e7\u00e3o realizada em 26 de Setembro de 2007 para o mandato de tr\u00eas anos","22-10-2007","link<\/a>"],["","2007","039","22-10-2007","BLB Ind\u00fastrias Metal\u00fargicas, S. A.","22-10-2007","link<\/a>"],["5530","2007","039","22-10-2007","CCT entre a ACP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Comercial de Portalegre e outra e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outro \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","22-10-2007","link<\/a>"],["6070","2007","039","22-10-2007","CCT entre a ANACS \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Agentes e Correctores de Seguros e o STAS \u2013 Sindicato dos Trabalhadores da Actividade Seguradora \u2013 Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","22-10-2007","link<\/a>"],["5953","2007","039","22-10-2007","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Agricultores do Ribatejo (com excep\u00e7\u00e3o dos Concelhos de Abrantes, Const\u00e2ncia, Sardoal e Ma\u00e7\u00e3o) e outra e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outras \u2013 Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","22-10-2007","link<\/a>"],["","2007","039","22-10-2007","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Comerciantes do Porto e outras e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outros \u2013 Revis\u00e3o global.","22-10-2007","link<\/a>"],["4894","2007","039","22-10-2007","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Ourivesaria e Relojoaria do Norte e outras e a FIEQUIMETAL \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Intersindical das Ind\u00fastrias Metal\u00fargica, Qu\u00edmica, Farmac\u00eautica, El\u00e9ctrica, Energia e Minas \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","22-10-2007","link<\/a>"],["5933","2007","039","22-10-2007","CCT entre a FENAME \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Nacional do Metal e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","22-10-2007","link<\/a>"],["","2007","039","22-10-2007","Comiss\u00e3o de Trabalhadores da Rodovi\u00e1ria de Lisboa, S. A. \u2014 Elei\u00e7\u00e3o em 13 e 14 de Setembro de 2007, para o tri\u00e9nio de 2007 -2010","22-10-2007","link<\/a>"],["","2007","039","22-10-2007","Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos M\u00e9dicos \u2014 Rectifica\u00e7\u00e3o","22-10-2007","link<\/a>"],["","2007","039","22-10-2007","SIKA Portugal \u2014 Produtos de Constru\u00e7\u00e3o e Ind\u00fastria, S. A. \u2014 Elei\u00e7\u00e3o dos representantes dos trabalhadores para a seguran\u00e7a, higiene e sa\u00fade no trabalho realizada em 19 de Setembro de 2007","22-10-2007","link<\/a>"],["","2007","039","22-10-2007","Sindicato dos T\u00e9cnicos Superiores, T\u00e9cnicos, Administrativos e Auxiliares de Educa\u00e7\u00e3o da Zona Norte \u2014 STAAEZN \u2014 Altera\u00e7\u00e3o.","22-10-2007","link<\/a>"],["6057","2007","038","15-10-2007","Acordo de ades\u00e3o entre a PT Comunica\u00e7\u00f5es, S.A. e o SINTTAV \u2013 Sindicato Nacional dos Trabalhadores das Telecomunica\u00e7\u00f5es e Audiovisual ao AE entre a mesma empresa e o SINDETELCO \u2013 Sindicato Democr\u00e1tico dos Trabalhadores das Comunica\u00e7\u00f5es e dos M\u00e9dia e outros.","15-10-2007","link<\/a>"],["","2007","038","15-10-2007","ACT entre o CCP \u2013 Clube de Campismo do Porto e outro e o SITESC \u2013 Sindicato de Quadros, T\u00e9cnicos Administrativos, Servi\u00e7os e Novas Tecnologias.","15-10-2007","link<\/a>"],["5190","2007","038","15-10-2007","AE entre a Petr\u00f3leos de Portugal \u2013 PETROGAL, S.A. e a FENSIQ \u2013 Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Sindicatos de Quadros e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","15-10-2007","link<\/a>"],["5188; 4687","2007","038","15-10-2007","AE entre a Petr\u00f3leos de Portugal \u2013 PETROGAL, S.A. e a FEQUIMETAL \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Intersindical da Metalurgia, Metalomec\u00e2nica, Minas, Qu\u00edmica, Farmac\u00eautica, Petr\u00f3leo e G\u00e1s e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","15-10-2007","link<\/a>"],["5189","2007","038","15-10-2007","AE entre a Petr\u00f3leos de Portugal \u2013 PETROGAL, S.A. e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","15-10-2007","link<\/a>"],["6027","2007","038","15-10-2007","AE entre a SOTANCRO \u2013 Embalagem de Vidro, S.A., e a FEVICCOM \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos da Constru\u00e7\u00e3o, Cer\u00e2mica e Vidro e outra \u2013 Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","15-10-2007","link<\/a>"],["","2007","038","15-10-2007","AE entre a STCP \u2013 Sociedade de Transportes Colectivos do Porto, S.A. e o STTAMP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores de Transportes da \u00c1rea Metropolitana do Porto e outro \u2013 Revis\u00e3o global.","15-10-2007","link<\/a>"],["","2007","038","15-10-2007","Ant\u00f3nio Almeida & Filhos \u2014 T\u00eaxteis, S. A.","15-10-2007","link<\/a>"],["","2007","038","15-10-2007","Associa\u00e7\u00e3o de Com\u00e9rcio Ind\u00fastria e Servi\u00e7os do Barreiro e Moita - ACISBM.","15-10-2007","link<\/a>"],["5954","2007","038","15-10-2007","CCT entre a ACIP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio e da Ind\u00fastria de Panifica\u00e7\u00e3o, Pastelaria e Similares e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os (administrativos) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","15-10-2007","link<\/a>"],["6047; 6048; 6049; 060","2007","038","15-10-2007","CCT entre a AEEP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo e a FNE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Sindicatos da Educa\u00e7\u00e3o e outros e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o de empregadores e a FENPROF \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Professores e outros e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o de empregadores e o SINAPE \u2013 Sindicato Nacional dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o de empregadores e o SPLIU \u2013 Sindicato Nacional dos Professores Licenciados pelos Polit\u00e9cnicos e Universidades \u2013 Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","15-10-2007","link<\/a>"],["5997","2007","038","15-10-2007","CCT entre a APIFARMA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Ind\u00fastria Farmac\u00eautica e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outro \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","15-10-2007","link<\/a>"],["","2007","038","15-10-2007","Comiss\u00e3o de Trabalhadores do Grupo Pestana Pousadas \u2014 Investimentos Tur\u00edsticos, S. A. \u2014 Altera\u00e7\u00e3o de estatutos","15-10-2007","link<\/a>"],["","2007","038","15-10-2007","Comiss\u00e3o de Trabalhadores do Grupo Pestana Pousadas \u2014 Investimentos Tur\u00edsticos, S. A. \u2014 Elei\u00e7\u00e3o em 6 de Setembro de 2007 para o quadri\u00e9nio de 2007 -2011","15-10-2007","link<\/a>"],["","2007","038","15-10-2007","Direc\u00e7\u00e3o da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Agricultura \u2014 CNA \u2014 Elei\u00e7\u00e3o em 29 de Abril de 2007 para o tri\u00e9nio de 2007-2010","15-10-2007","link<\/a>"],["","2007","038","15-10-2007","Elei\u00e7\u00e3o dos Representantes dos Trabalhadores para a Seguran\u00e7a Higiene e Sa\u00fade no Trabalho da Empresa Abb Stotz Kontakt El\u00e9ctrica, Unipessoal, L.da, realizada em 12 de Setembro de 2007, de acordo com a convocat\u00f3ria publicada no Boletim do Trabalho e Emprego, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 24, de 8 de Julho de 2007","15-10-2007","link<\/a>"],["","2007","038","15-10-2007","Sindicato dos Trabalhadores de Escrit\u00f3rio, Inform\u00e1tica e Servi\u00e7os da Regi\u00e3o Sul \u2014 STEIS \u2014 Elei\u00e7\u00e3o em 14 de Julho de 2007 para o per\u00edodo 2007 -2010","15-10-2007","link<\/a>"],["6056","2007","037","08-10-2007","ACT entre a Douro Azul \u2013 Sociedade Mar\u00edtimo-Tur\u00edstica, S.A., e outra e a FESMAR \u2013 Federa\u00e7\u00e3o de Sindicatos dos Trabalhadores do Mar e outra \u2013 Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","08-10-2007","link<\/a>"],["5849","2007","037","08-10-2007","AE entre a RTS \u2013 Pr\u00e9-Fabricados de Bet\u00e3o, Lda. e o Sindicato dos Trabalhadores das Ind\u00fastrias de Cer\u00e2mica, Cimentos e Similares do Sul e Regi\u00f5es Aut\u00f3nomas \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","08-10-2007","link<\/a>"],["","2007","037","08-10-2007","APERLU\u00a0 \u2014 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Empregadores do Sector dos Res\u00edduos e Limpeza Urbana","08-10-2007","link<\/a>"],["","2007","037","08-10-2007","CAETANOBUS\u00a0 \u2014 F\u00e1brica de Carro\u00e7arias, S. . A. . \u2014 Rectifica\u00e7\u00e3o.","08-10-2007","link<\/a>"],["5878","2007","037","08-10-2007","CCT entre a ACIP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio e da Ind\u00fastria de Panifica\u00e7\u00e3o, Pastelaria e Similares e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os (administrativos) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","08-10-2007","link<\/a>"],["5977","2007","037","08-10-2007","CCT entre a AIPAN \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Panifica\u00e7\u00e3o, Pastelaria e Similares do Norte e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outros (administrativos \u2013 Norte) \u2013 Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","08-10-2007","link<\/a>"],["6058","2007","037","08-10-2007","CCT entre a ALIF \u2013 Associa\u00e7\u00e3o da Ind\u00fastria Alimentar pelo Frio e o SETAA \u2013 Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas \u2013 Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","08-10-2007","link<\/a>"],["5999; 6003","2007","037","08-10-2007","CCT entre a UNIHSNOR Portugal \u2013 Uni\u00e3o das Empresas de Hotelaria, de Restaura\u00e7\u00e3o e de Turismo de Portugal e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o de empregadores e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os \u2013 Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","08-10-2007","link<\/a>"],["","2007","037","08-10-2007","Comiss\u00e3o de Trabalhadores da empresa Transurbanos de Guimar\u00e3es \u2014 Transportes P\u00fablicos, L. .da \u2014 Elei\u00e7\u00e3o em 29 de Agosto de 2007.","08-10-2007","link<\/a>"],["","2007","037","08-10-2007","Comiss\u00e3o e Subcomiss\u00e3o de Trabalhadores de P\u00e1ginas Amarelas, S. . A.\u00a0 . \u2014 Elei\u00e7\u00e3o em 2 de Julho de 2007 para mandato de dois anos","08-10-2007","link<\/a>"],["","2007","037","08-10-2007","Sindicato Independente dos Trabalhadores da Informa\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00f5es\u00a0 \u2014 \u00a0 SITIC\u00a0 \u2014 Elei\u00e7\u00e3o em 8 de Setembro de 2007 para mandato de quatro anos.","08-10-2007","link<\/a>"],["","2007","037","08-10-2007","Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Ind\u00fastria Farmac\u00eautica\u00a0 \u2014 Altera\u00e7\u00e3o.","08-10-2007","link<\/a>"],["","2007","037","08-10-2007","SITECSA\u00a0 \u2014 Sindicato dos T\u00e9cnicos de Seguran\u00e7a A\u00e9rea\u00a0 \u2014 Altera\u00e7\u00e3o.","08-10-2007","link<\/a>"],["5953","2007","036","29-09-2007","Acordo de ades\u00e3o entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Agricultores do Ribatejo e outra e o SETAA \u2013 Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas ao CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Agricultores do Ribatejo (com excep\u00e7\u00e3o dos concelhos de Abrantes, Const\u00e2ncia, Sardoal e Ma\u00e7\u00e3o) e outra e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outras e respectivas altera\u00e7\u00f5es \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","01-10-2007","link<\/a>"],["4687","2007","036","29-09-2007","ACT entre a BP Portugal \u2013 Com\u00e9rcio de Combust\u00edveis e Lubrificantes, S.A. e outras empresas petrol\u00edferas e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","01-10-2007","link<\/a>"],["5246","2007","036","29-09-2007","AE entre a COOPCASTRENSE \u2013 Cooperativa de Consumo Popular Castrense, CRL e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado.","01-10-2007","link<\/a>"],["5946","2007","036","29-09-2007","AE entre o Futebol Clube do Porto e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","01-10-2007","link<\/a>"],["6064","2007","036","29-09-2007","AE entre o Sindicato dos Banc\u00e1rios do Sul e Ilhas e o SEP \u2013 Sindicato dos Enfermeiros Portugueses para os enfermeiros ao servi\u00e7o do SAMS \u2013 Servi\u00e7os de Assist\u00eancia M\u00e9dico-Social do Sindicato dos Banc\u00e1rios do Sul e Ilhas \u2013 Revis\u00e3o global \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","01-10-2007","link<\/a>"],["","2007","036","29-09-2007","Assoc. dos Industriais Transformadores de Vidro Plano de Portugal","01-10-2007","link<\/a>"],["5516","2007","036","29-09-2007","CCT entre a ACB \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Comercial de Braga \u2013 Com\u00e9rcio, Turismo e Servi\u00e7os e outras e o SITESC \u2013 Sindicato de Quadros, T\u00e9cnicos Administrativos, Servi\u00e7os e Novas Tecnologias e outro \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","01-10-2007","link<\/a>"],["4719","2007","036","29-09-2007","CCT entre a APAC \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Analistas Cl\u00ednicos e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outro \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","01-10-2007","link<\/a>"],["4719","2007","036","29-09-2007","CCT entre a APAC \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Analistas Cl\u00ednicos e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","01-10-2007","link<\/a>"],["4719","2007","036","29-09-2007","CCT entre a APOMEPA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos M\u00e9dicos Patologistas e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outro \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","01-10-2007","link<\/a>"],["4719","2007","036","29-09-2007","CCT entre a APOMEPA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos M\u00e9dicos Patologistas e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","01-10-2007","link<\/a>"],["6068","2007","036","29-09-2007","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Agricultores do Baixo Alentejo e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal \u2013 Revis\u00e3o global \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","01-10-2007","link<\/a>"],["","2007","036","29-09-2007","Elei\u00e7\u00e3o dos representantes dos trabalhadores para a seguran\u00e7a, higiene e sa\u00fade no trabalho da empresa MONTEADRIANO\u2014Engenharia & Constru\u00e7\u00e3o, S. A., realizada em 25 de Julho de 2007, de acordo com a convocat\u00f3ria publicada no Boletim do Trabalho e Emprego, 1.a s\u00e9rie, n.o 24, de 29 de Junho de 2007","01-10-2007","link<\/a>"],["","2007","036","29-09-2007","FAPOBOL\u2014F\u00e1brica Portuense de Borracha, S. A.","01-10-2007","link<\/a>"],["","2007","036","29-09-2007","GONVARRI\u2014Produtos Sider\u00fargicos, S. A.","01-10-2007","link<\/a>"],["","2007","036","29-09-2007","SNCC\/PSP\u2014Sind. Nacional da Carreira de Chefes da Pol\u00edcia de Seguran\u00e7a P\u00fablica\u2014Altera\u00e7\u00e3o","01-10-2007","link<\/a>"],["","2007","036","29-09-2007","TMG\u2014T\u00eaxtil Manuel Gon\u00e7alves, S. A.","01-10-2007","link<\/a>"],["","2007","036","29-09-2007","TR\u00d3IAVERDE\u2014Explora\u00e7\u00e3o Hoteleira e Imobili\u00e1ria, S. A.","01-10-2007","link<\/a>"],["","2007","035","22-09-2007","AE entre a Gate Gourmet Portugal \u2013 Servi\u00e7os de Catering, Lda. e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outras.","24-09-2007","link<\/a>"],["6028","2007","035","22-09-2007","AE entre a IOLA \u2013 Ind\u00fastria de \u00d3ptica, S.A. e a FEVICCOM \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos da Constru\u00e7\u00e3o, Cer\u00e2mica e Vidro \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","24-09-2007","link<\/a>"],["","2007","035","22-09-2007","Assoc. Empresarial de Lamego\u2014Altera\u00e7\u00e3o","24-09-2007","link<\/a>"],["","2007","035","22-09-2007","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a APAP\u2014Assoc. Portuguesa das Empresas de Publicidade e Comunica\u00e7\u00e3o e a FETESE\u2014Feder. dos Sind. dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros","24-09-2007","link<\/a>"],["","2007","035","22-09-2007","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ASIMPALA\u2014Assoc. dos Industriais de Panifica\u00e7\u00e3o do Alto Alentejo e outra e a FETESE\u2014Feder. dos Sind. dos Trabalhadores de Servi\u00e7os (administrativos\u2014Sul)","24-09-2007","link<\/a>"],["","2007","035","22-09-2007","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Assoc. dos Armadores de Tr\u00e1fego Fluvial e o SIMAMEVIP\u2014Sind. dos Trabalhadores da Marinha Mercante, Ag\u00eancias de Viagens, Transit\u00e1rios e Pesca e outros","24-09-2007","link<\/a>"],["","2007","035","22-09-2007","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Assoc. dos Industriais de Panifica\u00e7\u00e3o de Lisboa e a FESAHT\u2014Feder. dos Sind. da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outras (sectores de fabrico, expedi\u00e7\u00e3o e vendas, apoio e manuten\u00e7\u00e3o)","24-09-2007","link<\/a>"],["","2007","035","22-09-2007","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a Assoc. Comercial e Empresarial dos Concelhos de Oeiras e Amadora e outras e o CESP\u2014Sind. dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outros e entre as mesmas associa\u00e7\u00f5es de empregadores e a FETESE\u2014Feder. dos Sind. dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros","24-09-2007","link<\/a>"],["","2007","035","22-09-2007","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a Assoc. Portuguesa dos Industriais de Curtumes e a FESETE\u2014Feder. dos Sind. dos Trabalhadores T\u00eaxteis, Lanif\u00edcios, Vestu\u00e1rio, Cal\u00e7ado e Peles de Portugal e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o de empregadores e o Sind. dos Oper\u00e1rios da Ind\u00fastria de Curtumes e outro (produ\u00e7\u00e3o e fun\u00e7\u00f5es auxiliares)","24-09-2007","link<\/a>"],["","2007","035","22-09-2007","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o do CCT entre a APEQ\u2014Assoc. Portuguesa das Empresas Qu\u00edmicas e outras e a FETESE\u2014Feder. dos Sind. dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros","24-09-2007","link<\/a>"],["","2007","035","22-09-2007","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o do CCT entre a Assoc. dos Agricultores dos Concelhos de Abrantes, Const\u00e2ncia, Sardoal e Ma\u00e7\u00e3o e a FESAHT\u2014Feder. dos Sind. de Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros","24-09-2007","link<\/a>"],["5445","2007","035","22-09-2007","CCT entre a ACILIS \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Comercial e Industrial de Leiria, Batalha e Porto de M\u00f3s e outras e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","24-09-2007","link<\/a>"],["","2007","035","22-09-2007","CORDEX \u2013 Companhia Industrial T\u00eaxtil, S.A. \u2013 Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","24-09-2007","link<\/a>"],["","2007","035","22-09-2007","Hexion Specialty Chemicals, L.da","24-09-2007","link<\/a>"],["","2007","035","22-09-2007","MATCER\u00c2MICA \u2013 Fabrico de Lou\u00e7a, S.A. \u2013 Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","24-09-2007","link<\/a>"],["","2007","035","22-09-2007","Porcelanas da Costa Verde, S. A.","24-09-2007","link<\/a>"],["5980","2007","035","22-09-2007","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ANIL \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Lactic\u00ednios e v\u00e1rias organiza\u00e7\u00f5es cooperativas de produtores de leite e o Sindicato dos Profissionais de Lactic\u00ednios, Alimenta\u00e7\u00e3o, Agricultura, Escrit\u00f3rios, Com\u00e9rcio, Servi\u00e7os, Transportes Rodovi\u00e1rios, Metalomec\u00e2nica, Metalurgia, Constru\u00e7\u00e3o Civil e Madeiras.","24-09-2007","link<\/a>"],["6044","2007","035","22-09-2007","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o do CCT entre a FAPEL \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Fabricantes de Papel e Cart\u00e3o e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros.","24-09-2007","link<\/a>"],["","2007","035","22-09-2007","Univeg Portugal\u2014Importa\u00e7\u00e3o, Exporta\u00e7\u00e3o, Distribui\u00e7\u00e3o de Produtos Alimentares, S. A.","24-09-2007","link<\/a>"],["6025","2007","034","15-09-2007","ACT entre a Associa\u00e7\u00e3o de Regantes e Benefici\u00e1rios do Vale do Sorraia e outras e o SETAA \u2013 Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","17-09-2007","link<\/a>"],["5160","2007","034","15-09-2007","AE entre a Cooperativa de Produ\u00e7\u00e3o e Consumo Prolet\u00e1rio Alentejano, CRL e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado.","17-09-2007","link<\/a>"],["","2007","034","15-09-2007","ASF-ASAE\u2014Assoc. Sindical dos Funcion\u00e1rios da Autoridade de Seguran\u00e7a Alimentar e Econ\u00f3mica\u2014Rectifica\u00e7\u00e3o","17-09-2007","link<\/a>"],["","2007","034","15-09-2007","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Assoc. dos Industriais de Ourivesaria do Sul e a FEQUIMETAL\u2014Feder. Intersindical da Metalurgia, Metalomec\u00e2nica, Minas, Qu\u00edmica, Farmac\u00eautica, Petr\u00f3leo e G\u00e1s e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o de empregadores e o SIMA\u2014Sind. das Ind. Metal\u00fargicas e Afins","17-09-2007","link<\/a>"],["","2007","034","15-09-2007","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o do CCT entre a ANICP\u2014Assoc. Nacional dos Industriais de Conservas de Peixe e a FESAHT\u2014Feder. dos Sind. da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outras","17-09-2007","link<\/a>"],["","2007","034","15-09-2007","CAETANOBUS\u2014Fabrica\u00e7\u00e3o de Carro\u00e7arias, S. A.","17-09-2007","link<\/a>"],["","2007","034","15-09-2007","CARES\u2014Companhia de Seguros, S. A.\u2014Altera\u00e7\u00e3o","17-09-2007","link<\/a>"],["5702","2007","034","15-09-2007","CCT entre a ANCAVE \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Centros de Abate e Ind\u00fastrias Transformadoras de Carne de Aves e o SETAA \u2013 Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","17-09-2007","link<\/a>"],["6026","2007","034","15-09-2007","CCT entre a ANIET \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria Extractiva e Transformadora e a FEVICCOM \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos da Constru\u00e7\u00e3o, Cer\u00e2mica e Vidro \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","17-09-2007","link<\/a>"],["5851","2007","034","15-09-2007","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais Transformadores de Vidro Plano de Portugal e a FEVICCOM \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos da Constru\u00e7\u00e3o, Cer\u00e2mica e Vidro e outra \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","17-09-2007","link<\/a>"],["","2007","034","15-09-2007","Fundi\u00e7\u00e3o Dois Portos, S. A.\u2014Rectifica\u00e7\u00e3o","17-09-2007","link<\/a>"],["","2007","034","15-09-2007","Ind\u00fastria T\u00eaxtil do Ave, S. A.","17-09-2007","link<\/a>"],["5987","2007","034","15-09-2007","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ADIPA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Distribuidores de Produtos Alimentares e outras e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros.","17-09-2007","link<\/a>"],["5606","2007","034","15-09-2007","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ANACPA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Comerciantes de Produtos Alimentares e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os.","17-09-2007","link<\/a>"],["5939","2007","034","15-09-2007","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Comercial, Industrial e Servi\u00e7os de Bragan\u00e7a e outras e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os.","17-09-2007","link<\/a>"],["5968","2007","034","15-09-2007","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a FENAME \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Nacional do Metal e o SERS \u2013 Sindicato dos Engenheiros e outro.","17-09-2007","link<\/a>"],["5795; 5986","2007","034","15-09-2007","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a ANASE \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Servi\u00e7os de Limpeza a Seco, Lavandaria e Tinturaria e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outro e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o de empregadores e a FESETE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores T\u00eaxteis, Lanif\u00edcios, Vestu\u00e1rio, Cal\u00e7ado e Peles de Portugal e, ainda, entre a mesma associa\u00e7\u00e3o de empregadores e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal.","17-09-2007","link<\/a>"],["5235","2007","034","15-09-2007","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a UACS \u2013 Uni\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es do Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os e outra e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outros e entre as mesmas associa\u00e7\u00f5es de empregadores e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros.","17-09-2007","link<\/a>"],["5868; 5872","2007","034","15-09-2007","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es salariais dos CCT entre a APIM \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Ind\u00fastria de Moagem e Massas e outras e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros e entre as mesmas associa\u00e7\u00f5es de empregadores e a FETICEQ \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores das Ind\u00fastrias Cer\u00e2mica, Vidreira, Extractiva, Energia e Qu\u00edmica (apoio e manuten\u00e7\u00e3o).","17-09-2007","link<\/a>"],["","2007","034","15-09-2007","Sind. dos T\u00e9cnicos Superiores de Diagn\u00f3stico e Terap\u00eautica\u2014SINDITE\u2014Rectifica\u00e7\u00e3o","17-09-2007","link<\/a>"],["","2007","034","15-09-2007","TWW \u2013 Servi\u00e7os de Helpline e de Atendimento Telef\u00f3nico, Lda. \u2013 Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","17-09-2007","link<\/a>"],["","2007","034","15-09-2007","Vimeca Transportes\u2014Via\u00e7\u00e3o Mec\u00e2nica de Carnaxide, L.da","17-09-2007","link<\/a>"],["","2007","033","08-09-2007","ACICF\u2014Assoc. Comercial e Industrial do Concelho do Fund\u00e3o","12-09-2007","link<\/a>"],["5445","2007","033","08-09-2007","Acordo de ades\u00e3o entre a Associa\u00e7\u00e3o Empresarial de Ansi\u00e3o e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal ao CCT entre a ACILIS \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Comercial e Industrial de Leiria, Batalha e Porto de M\u00f3s e outras e a mesma associa\u00e7\u00e3o sindical.","12-09-2007","link<\/a>"],["5902","2007","033","08-09-2007","ACT entre a MEAGRI \u2013 Cooperativa Agr\u00edcola do Concelho da Mealhada, C.R.L. e outras e o SETAA \u2013 Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas e outro \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","12-09-2007","link<\/a>"],["5383","2007","033","08-09-2007","CCT entre a ACRAL \u2013 Associa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os da Regi\u00e3o do Algarve e outra e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","12-09-2007","link<\/a>"],["5307","2007","033","08-09-2007","CCT entre a AIHSA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais Hoteleiros e Similares do Algarve e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","12-09-2007","link<\/a>"],["6080","2007","033","08-09-2007","CCT entre a ANCIPA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outra (ind\u00fastria de batata frita, aperitivos e similares) \u2013 Revis\u00e3o global \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","12-09-2007","link<\/a>"],["6022","2007","033","08-09-2007","CCT entre a ANIVEC\/APIV \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Vestu\u00e1rio e Confec\u00e7\u00e3o e o SINDEQ \u2013 Sindicato Democr\u00e1tico da Energia Qu\u00edmica, T\u00eaxteis e Ind\u00fastrias Diversas e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","12-09-2007","link<\/a>"],["5138","2007","033","08-09-2007","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Comercial do Distrito de Aveiro e outras e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal (com\u00e9rcio de carnes) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","12-09-2007","link<\/a>"],["","2007","033","08-09-2007","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Agricultores do Baixo Alentejo e o SETAA \u2013 Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas \u2013 Revis\u00e3o global.","12-09-2007","link<\/a>"],["","2007","033","08-09-2007","CCT entre a CAP \u2013 Confedera\u00e7\u00e3o dos Agricultores de Portugal e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal.","12-09-2007","link<\/a>"],["","2007","033","08-09-2007","CCT entre a CAP \u2013 Confedera\u00e7\u00e3o dos Agricultores de Portugal e o SETAA \u2013 Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas \u2013 Revis\u00e3o global.","12-09-2007","link<\/a>"],["5933","2007","033","08-09-2007","CCT entre a FENAME \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Nacional do Metal e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","12-09-2007","link<\/a>"],["","2007","033","08-09-2007","EXATRONIC\u2014Engenharia Electr\u00f3nica, L.da","12-09-2007","link<\/a>"],["","2007","033","08-09-2007","Feder. Nacional dos Sind. dos Trabalhadores Portu\u00e1rios\u2014Nulidade parcial","12-09-2007","link<\/a>"],["","2007","033","08-09-2007","FRULACT\u2014Ingredientes para a Ind. de Lactic\u00ednios, S. A.\u2014Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua","12-09-2007","link<\/a>"],["","2007","033","08-09-2007","Sind. dos Enfermeiros do Centro que passa a denominar-se Sind. Independente Profissionais de Enfermagem\u2014Altera\u00e7\u00e3o","12-09-2007","link<\/a>"],["","2007","033","08-09-2007","Sind. dos T\u00e9cnicos de Ambul\u00e2ncia de Emerg\u00eancia\u2014STAE","12-09-2007","link<\/a>"],["","2007","033","08-09-2007","Sind. dos Trabalhadores da Fun\u00e7\u00e3o P\u00fablica do Sul e A\u00e7ores\u2014Altera\u00e7\u00e3o","12-09-2007","link<\/a>"],["","2007","033","08-09-2007","Sind. Nacional dos T\u00e9cnicos de Instrumentos de Controle Industrial","12-09-2007","link<\/a>"],["","2007","033","08-09-2007","Sind. Nacional dos Trabalhadores dos Correios e Telecomunica\u00e7\u00f5es (SNTCT)\u2014Rectifica\u00e7\u00e3o","12-09-2007","link<\/a>"],["","2007","033","08-09-2007","SIOFA\u2014Sind. Independente dos Operacionais Ferrovi\u00e1rios e Afins","12-09-2007","link<\/a>"],["","2007","033","08-09-2007","SITIC\u2014Sind. Independente dos Trabalhadores da Informa\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00f5es\u2014Altera\u00e7\u00e3o","12-09-2007","link<\/a>"],["6094","2007","032","29-08-2007","ACT entre a CELTEJO \u2013 Empresa de Celulose do Tejo, S.A. e outra e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros \u2013 Revis\u00e3o global.","31-08-2007","link<\/a>"],["6093","2007","032","29-08-2007","ACT entre a CELTEJO \u2013 Empresa de Celulose do Tejo, S.A. e outra e a FIEQUIMETAL \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Intersindical das Ind\u00fastrias Metal\u00fargica, Qu\u00edmica, Farmac\u00eautica, El\u00e9ctrica, Energia e Minas e outros \u2013 Revis\u00e3o global.","31-08-2007","link<\/a>"],["5207","2007","032","29-08-2007","ACT entre v\u00e1rias institui\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito e o Sindicato Nacional dos Quadros e T\u00e9cnicos Banc\u00e1rios e outro \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","31-08-2007","link<\/a>"],["5923","2007","032","29-08-2007","AE entre o ICP\u2013ANACOM \u2013 Autoridade Nacional de Comunica\u00e7\u00f5es e o SINTTAV \u2013 Sindicato Nacional dos Trabalhadores das Telecomunica\u00e7\u00f5es e Audiovisual e outro \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","31-08-2007","link<\/a>"],["","2007","032","29-08-2007","AHRDA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o da Hotelaria Regional do Distrito de Aveiro.","31-08-2007","link<\/a>"],["","2007","032","29-08-2007","APIB \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Industriais de Borracha \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","31-08-2007","link<\/a>"],["","2007","032","29-08-2007","ASFIE \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Sindical dos Funcion\u00e1rios da Inspec\u00e7\u00e3o Geral das Actividades Econ\u00f3micas, que passa a designar-se ASF-ASAE \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Sindical dos Funcion\u00e1rios da Autoridade de Seguran\u00e7a Alimentar e Econ\u00f3mica \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","31-08-2007","link<\/a>"],["","2007","032","29-08-2007","Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Ourivesaria e Relojoaria do Norte.","31-08-2007","link<\/a>"],["","2007","032","29-08-2007","Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Pr\u00f3tese Dent\u00e1ria \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","31-08-2007","link<\/a>"],["","2007","032","29-08-2007","Associa\u00e7\u00e3o Empresarial de Fafe, Cabeceiras de Basto e Celorico de Basto.","31-08-2007","link<\/a>"],["","2007","032","29-08-2007","BENTELER \u2013 Ind\u00fastria de Componentes para Autom\u00f3veis, Lda.","31-08-2007","link<\/a>"],["","2007","032","29-08-2007","CABELTE \u2013 Cabos El\u00e9ctricos e Telef\u00f3nicos, S.A.","31-08-2007","link<\/a>"],["6074","2007","032","29-08-2007","CCT entre a ANCIA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Centros de Inspec\u00e7\u00e3o Autom\u00f3vel e o SETACCOP \u2013 Sindicato da Constru\u00e7\u00e3o, Obras P\u00fablicas e Servi\u00e7os Afins e outro \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","31-08-2007","link<\/a>"],["6091","2007","032","29-08-2007","CCT entre a ANCIPA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares e o SETAA \u2013 Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas (ind\u00fastria de batata frita, aperitivos e similares) \u2013 Revis\u00e3o global.","31-08-2007","link<\/a>"],["6090","2007","032","29-08-2007","CCT entre a ANCIPA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares e o SETAA \u2013 Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas (ind\u00fastria de hortofrut\u00edcolas) \u2013 Revis\u00e3o global.","31-08-2007","link<\/a>"],["4562","2007","032","29-08-2007","CCT entre a ANIF \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Fotografia e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","31-08-2007","link<\/a>"],["4852","2007","032","29-08-2007","CCT entre a ANIF \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Fotografia e o Sindicato dos Trabalhadores das Ind\u00fastrias de Celulose, Papel, Gr\u00e1fica e Imprensa e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","31-08-2007","link<\/a>"],["6088","2007","032","29-08-2007","CCT entre a APICER \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Ind\u00fastria de Cer\u00e2mica e a FETICEQ \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores das Ind\u00fastrias Cer\u00e2mica, Vidreira, Extractiva, Energia e Qu\u00edmica (pessoal fabril).","31-08-2007","link<\/a>"],["6089","2007","032","29-08-2007","CCT entre a APICER \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Ind\u00fastria de Cer\u00e2mica e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores das Ind\u00fastrias de Cer\u00e2mica, Cimentos, Constru\u00e7\u00e3o e Similares e outro (pessoal fabril).","31-08-2007","link<\/a>"],["6092","2007","032","29-08-2007","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o da Imprensa Di\u00e1ria e o Sindicato dos Trabalhadores das Ind\u00fastrias de Celulose, Papel, Gr\u00e1fica e Imprensa e outros \u2013 Revis\u00e3o global.","31-08-2007","link<\/a>"],["","2007","032","29-08-2007","CELTEJO \u2013 Empresa de Celulose do Tejo, S.A. \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","31-08-2007","link<\/a>"],["","2007","032","29-08-2007","Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Professores.","31-08-2007","link<\/a>"],["","2007","032","29-08-2007","FERFOR \u2013 Empresa Industrial de Ferramentas e Forjados, S.A.","31-08-2007","link<\/a>"],["","2007","032","29-08-2007","SIFAP \u2013 Sindicato Nacional dos Profissionais de Farm\u00e1cia e Param\u00e9dicos.","31-08-2007","link<\/a>"],["","2007","032","29-08-2007","Sindicato dos Transportes Ferrovi\u00e1rios \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","31-08-2007","link<\/a>"],["","2007","032","29-08-2007","Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Ind\u00fastria Farmac\u00eautica \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","31-08-2007","link<\/a>"],["","2007","032","29-08-2007","SINDITE \u2013 Sindicato dos T\u00e9cnicos Superiores de Diagn\u00f3stico e Terap\u00eautico \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","31-08-2007","link<\/a>"],["","2007","032","29-08-2007","SOFARIMEX \u2013 Ind\u00fastria Qu\u00edmica e Farmac\u00eautica, Lda.","31-08-2007","link<\/a>"],["","2007","032","29-08-2007","STEIS \u2013 Sindicato dos Trabalhadores de Escrit\u00f3rio Inform\u00e1tica e Servi\u00e7os da Regi\u00e3o Sul \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","31-08-2007","link<\/a>"],["","2007","032","29-08-2007","VALPORTAS \u2013 Portas e Automatismos, Lda.","31-08-2007","link<\/a>"],["4625","2007","031","22-08-2007","AE entre a empresa Tate & Lyle, A\u00e7\u00facares Portugal, S.A. e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outro \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","22-08-2007","link<\/a>"],["","2007","031","22-08-2007","AE entre a Navega\u00e7\u00e3o A\u00e9rea de Portugal \u2013 NAV Portugal, E.P.E. e o SINCTA \u2013 Sindicato dos Controladores de Tr\u00e1fego A\u00e9reo \u2013 Revis\u00e3o global.","22-08-2007","link<\/a>"],["5770","2007","031","22-08-2007","AE entre a Varzim Sol \u2013 Turismo, Jogo e Anima\u00e7\u00e3o, S. A., e o Sindicato dos Trabalhadores da Ind\u00fastria de Hotelaria, Turismo, Restaurantes e Similares do Norte \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras\/texto consolidado.","22-08-2007","link<\/a>"],["5784","2007","031","22-08-2007","AE entre o CCCA \u2013 Clube de Campismo do Concelho de Almada e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outra.","22-08-2007","link<\/a>"],["5942","2007","031","22-08-2007","CCT entre a AICC \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Industrial e Comercial do Caf\u00e9 e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal \u2013 Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","22-08-2007","link<\/a>"],["4821","2007","031","22-08-2007","CCT entre a ANCIPA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outro (confeitaria e conserva\u00e7\u00e3o de fruta \u2013 administrativos) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","22-08-2007","link<\/a>"],["6073","2007","031","22-08-2007","CCT entre a ANESM \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Empresas de Servi\u00e7os de Merchandising e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","22-08-2007","link<\/a>"],["","2007","031","22-08-2007","CCT entre a FPAS \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Associa\u00e7\u00f5es de Suinicultores e outra e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal \u2013 Revis\u00e3o global.","22-08-2007","link<\/a>"],["","2007","031","22-08-2007","Sindicato Livre dos Pescadores, Mar\u00edtimos e Profissionais Afins de S\u00e3o Miguel e Santa Maria (SLP-SMSM), que passa a denominar-se Sindicato Livre dos Pescadores, Mar\u00edtimos e Profissionais Afins dos A\u00e7ores \u2013 Altera\u00e7\u00e3o dos estatutos.","22-08-2007","link<\/a>"],["","2007","030","15-08-2007","ACAP\u2014Assoc. Autom\u00f3vel de Portugal\u2014Altera\u00e7\u00e3o","16-08-2007","link<\/a>"],["5993","2007","030","15-08-2007","Acordo de ades\u00e3o entre a ANIVEC\/APIV \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria de Vestu\u00e1rio e Confec\u00e7\u00e3o e o SIMA \u2013 Sindicato das Ind\u00fastrias Metal\u00fargicas e Afins ao CCT entre aquela associa\u00e7\u00e3o de empregadores e a FESETE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores dos T\u00eaxteis, Lanif\u00edcios, Vestu\u00e1rio, Cal\u00e7ado e Peles de Portugal.","16-08-2007","link<\/a>"],["5902","2007","030","15-08-2007","ACT entre a Cooperativa Agr\u00edcola Mirense, C.R.L., e outras e o SETAA \u2013 Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas e outros \u2013 Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","16-08-2007","link<\/a>"],["","2007","030","15-08-2007","AE entre a Cooperativa Agr\u00edcola dos Fruticultores da Cova da Beira, CRL e o SETAA \u2013 Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas \u2013 Revis\u00e3o global.","16-08-2007","link<\/a>"],["","2007","030","15-08-2007","AE entre a GESTIPONTE \u2013 Opera\u00e7\u00e3o e Manuten\u00e7\u00e3o das Travessias do Tejo, S.A. e o SETACCOP \u2013 Sindicato da Constru\u00e7\u00e3o, Obras P\u00fablicas e Servi\u00e7os Afins \u2013 Revis\u00e3o global.","16-08-2007","link<\/a>"],["6011","2007","030","15-08-2007","AE entre a Parmalat Portugal \u2013 Produtos Alimentares, Lda. (Albarraque e Cedis), e o SETAA \u2013 Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas \u2013 Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","16-08-2007","link<\/a>"],["","2007","030","15-08-2007","AE entre a R\u00e1dio Renascen\u00e7a, Lda e o STT \u2013 Sindicato dos Trabalhadores de Telecomunica\u00e7\u00f5es e Comunica\u00e7\u00e3o Audiovisual \u2013 Revis\u00e3o global.","16-08-2007","link<\/a>"],["","2007","030","15-08-2007","AIB\u2014Assoc. dos Industriais de Bacalhau","16-08-2007","link<\/a>"],["","2007","030","15-08-2007","Banco Comercial Portugu\u00eas\u2014Substitui\u00e7\u00f5es","16-08-2007","link<\/a>"],["","2007","030","15-08-2007","CCT entre a ALIF \u2013 Associa\u00e7\u00e3o da Ind\u00fastria Alimentar pelo Frio e o SINDEPESCAS \u2013 Sindicato Democr\u00e1tico das Pescas \u2013 Revis\u00e3o global.","16-08-2007","link<\/a>"],["","2007","030","15-08-2007","CCT entre a ANCIPA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares (ind\u00fastria de hortofrut\u00edcolas) e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros \u2013 Revis\u00e3o global.","16-08-2007","link<\/a>"],["","2007","030","15-08-2007","CCT entre a ANCIPA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outra (ind\u00fastria de batata frita, aperitivos e similares) \u2013 Revis\u00e3o global.","16-08-2007","link<\/a>"],["6016","2007","030","15-08-2007","CCT entre a ANCIPA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares e o SETAA \u2013 Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas (pastelaria, confeitaria e conserva\u00e7\u00e3o de fruta \u2013 apoio e manuten\u00e7\u00e3o) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","16-08-2007","link<\/a>"],["","2007","030","15-08-2007","CCT entre a ANCIPA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares e o SETAA \u2013 Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas (pastelaria, confeitaria e Conserva\u00e7\u00e3o de fruta \u2013 pessoal fabril) \u2013 Revis\u00e3o global.","16-08-2007","link<\/a>"],["5138","2007","030","15-08-2007","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Comercial de Aveiro e outra e o SINDCES \u2013 Sindicato do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os (com\u00e9rcio de carnes) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","16-08-2007","link<\/a>"],["5953","2007","030","15-08-2007","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Agricultores do Ribatejo (com excep\u00e7\u00e3o dos concelhos de Abrantes, Const\u00e2ncia, Sardoal e Ma\u00e7\u00e3o) e outra e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outras \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","16-08-2007","link<\/a>"],["5953","2007","030","15-08-2007","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Agricultores do Ribatejo (com excep\u00e7\u00e3o dos concelhos de Abrantes, Const\u00e2ncia, Sardoal e Ma\u00e7\u00e3o) e outra e o SETAA \u2013 Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","16-08-2007","link<\/a>"],["5444","2007","030","15-08-2007","CCT entre a NORQUIFAR \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Importadores\/Armazenistas e Retalhistas de Produtos Qu\u00edmicos e Farmac\u00eauticos e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","16-08-2007","link<\/a>"],["","2007","030","15-08-2007","CITRI\u2014Centro Integrado de Tratamento de Res\u00edduos Industriais, S. A.","16-08-2007","link<\/a>"],["","2007","030","15-08-2007","FENAME\u2014Feder. Nacional dos M\u00e9dicos","16-08-2007","link<\/a>"],["","2007","030","15-08-2007","Uni\u00e3o dos Sind. de Angra do Hero\u00edsmo\u2014Rectifica\u00e7\u00e3o","16-08-2007","link<\/a>"],["5530","2007","029","08-08-2007","Acordo de ades\u00e3o entre a ACP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Comercial de Portalegre e outra e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal ao CCT entre as mesmas associa\u00e7\u00f5es de empregadores e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os.","08-08-2007","link<\/a>"],["6057","2007","029","08-08-2007","Acordo de ades\u00e3o entre a PT Comunica\u00e7\u00f5es, S.A. e o SICOMP \u2013 Sindicato das Comunica\u00e7\u00f5es de Portugal e outros ao AE entre a mesma empresa e o SINDETELCO \u2013 Sindicato Democr\u00e1tico dos Trabalhadores das Comunica\u00e7\u00f5es e dos M\u00e9dia e outros.","08-08-2007","link<\/a>"],["5978","2007","029","08-08-2007","ACT entre a R\u00e1dio e Televis\u00e3o de Portugal, SGPS, S.A. e outras e o SMAV \u2013 Sindicato dos Meios Audiovisuais e outros (Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras) \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","08-08-2007","link<\/a>"],["5965","2007","029","08-08-2007","AE entre a REBOPORT \u2013 Sociedade Portuguesa de Reboques Mar\u00edtimos, S.A. e o SIMAMEVIP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores da Marinha Mercante, Ag\u00eancias de Viagens, Transit\u00e1rios e Pesca \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","08-08-2007","link<\/a>"],["","2007","029","08-08-2007","AICR\u2014Assoc. dos Industriais de Cordoaria e Redes","08-08-2007","link<\/a>"],["","2007","029","08-08-2007","AICR\u2014Assoc. dos Industriais de Cordoaria e Redes\u2014Altera\u00e7\u00e3o","08-08-2007","link<\/a>"],["","2007","029","08-08-2007","ANIECA\u2014Assoc. Nacional dos Industriais do Ensino de Condu\u00e7\u00e3o Autom\u00f3vel\u2014Altera\u00e7\u00e3o","08-08-2007","link<\/a>"],["","2007","029","08-08-2007","Assoc. Comercial de Portalegre","08-08-2007","link<\/a>"],["","2007","029","08-08-2007","Assoc. de Empresas de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os de Limpeza e Actividades Similares","08-08-2007","link<\/a>"],["","2007","029","08-08-2007","Assoc. do Azeite de Portugal","08-08-2007","link<\/a>"],["5996","2007","029","08-08-2007","CCT entre a AIM \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Industrial do Minho e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos da Constru\u00e7\u00e3o, Cer\u00e2mica e Vidro \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outra.","08-08-2007","link<\/a>"],["6002","2007","029","08-08-2007","CCT entre a ANIL \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Lanif\u00edcios e outra e o SINDEQ \u2013 Sindicato Democr\u00e1tico da Energia, Qu\u00edmica, T\u00eaxtil e Ind\u00fastrias Diversas e outro \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","08-08-2007","link<\/a>"],["6018","2007","029","08-08-2007","CCT entre a ANIPC \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Papel e Cart\u00e3o e o SINDETELCO \u2013 Sindicato Democr\u00e1tico dos Trabalhadores das Comunica\u00e7\u00f5es e M\u00e9dia \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","08-08-2007","link<\/a>"],["5375","2007","029","08-08-2007","CCT entre a ANTRAL \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Transportadores Rodovi\u00e1rios em Autom\u00f3veis Ligeiros e a FESTRU \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos de Transportes Rodovi\u00e1rios e Urbanos \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","08-08-2007","link<\/a>"],["5422","2007","029","08-08-2007","CCT entre a APS \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Seguradores e outro e o STAS \u2013 Sindicato dos Trabalhadores da Actividade Seguradora e outras \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","08-08-2007","link<\/a>"],["5824","2007","029","08-08-2007","CCT entre a ARESP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o da Restaura\u00e7\u00e3o e Similares de Portugal e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","08-08-2007","link<\/a>"],["5452","2007","029","08-08-2007","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os do Distrito de Set\u00fabal e outra e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outro \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","08-08-2007","link<\/a>"],["","2007","029","08-08-2007","Feder. Nacional dos M\u00e9dicos\u2014Altera\u00e7\u00e3o","08-08-2007","link<\/a>"],["","2007","029","08-08-2007","Fundi\u00e7\u00e3o Dois Portos, S. A.","08-08-2007","link<\/a>"],["","2007","029","08-08-2007","INTERBOLSA","08-08-2007","link<\/a>"],["","2007","029","08-08-2007","MARTIFER\u2014Constru\u00e7\u00f5es Metalomec\u00e2nicas, S. A.","08-08-2007","link<\/a>"],["","2007","029","08-08-2007","MOVELPARTES\u2014Componentes para a Ind. do Mobili\u00e1rio, S. A.\u2014Rectifica\u00e7\u00e3o","08-08-2007","link<\/a>"],["5505","2007","029","08-08-2007","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ACIRO \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Comercial e Industrial da Regi\u00e3o Oeste e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outros.","08-08-2007","link<\/a>"],["4948","2007","029","08-08-2007","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a AFAL \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Fabricantes de An\u00fancios Luminosos e a FSTIEP \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores das Ind\u00fastrias El\u00e9ctricas de Portugal e outros.","08-08-2007","link<\/a>"],["4607","2007","029","08-08-2007","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a AIEC \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais e Exportadores de Corti\u00e7a e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros.","08-08-2007","link<\/a>"],["5859","2007","029","08-08-2007","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a APAT \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Transit\u00e1rios de Portugal e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o de empregadores e o SIMAMEVIP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores da Marinha Mercante, Ag\u00eancias de Viagens, Transit\u00e1rios e Pesca.","08-08-2007","link<\/a>"],["5389","2007","029","08-08-2007","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Comerciantes de Carnes do Concelho de Lisboa e Outros e outras associa\u00e7\u00f5es de empregadores e o Sindicato dos Trabalhadores da Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio de Carnes do Sul.","08-08-2007","link<\/a>"],["4729","2007","029","08-08-2007","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Comerciantes de Carnes do Distrito de Leiria e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal.","08-08-2007","link<\/a>"],["6042","2007","029","08-08-2007","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a FENAME \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Nacional do Metal e o SQTD \u2013 Sindicato dos Quadros e T\u00e9cnicos de Desenho","08-08-2007","link<\/a>"],["4990","2007","029","08-08-2007","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ITA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Industriais de Tripas e Afins e o Sindicato dos Trabalhadores da Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio de Carnes do Sul e outro.","08-08-2007","link<\/a>"],["5869; 5871","2007","029","08-08-2007","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es dos CCT (pessoal fabril \u2013 Sul) entre a APIM \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Ind\u00fastria de Moagem e Massas e outras e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e entre as mesmas associa\u00e7\u00f5es de empregadores e a FETICEQ \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores das Ind\u00fastrias Cer\u00e2mica, Vidreira, Extractiva, Energia e Qu\u00edmica.","08-08-2007","link<\/a>"],["6043","2007","029","08-08-2007","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o do CCT entre a APAVT \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa das Ag\u00eancias de Viagens e Turismo e o SIMAMEVIP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores da Marinha Mercante, Ag\u00eancias de Viagens, Transit\u00e1rios e Pesca.","08-08-2007","link<\/a>"],["6040; 6039","2007","029","08-08-2007","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o dos CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Comercial de Aveiro e outras e o SINDCES \u2013 Sindicato do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e entre as mesmas associa\u00e7\u00f5es de empregadores e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal.","08-08-2007","link<\/a>"],["6030; 6035","2007","029","08-08-2007","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o dos CCT entre a Liga Portuguesa de Futebol Profissional e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o de empregadores e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outros.","08-08-2007","link<\/a>"],["","2007","029","08-08-2007","Repower Portugal\u2014Sistemas E\u00f3licos, S. A.","08-08-2007","link<\/a>"],["","2007","029","08-08-2007","Saint-Gobain Sekurit Portugal\u2014Vidro Autom\u00f3vel, S. A","08-08-2007","link<\/a>"],["","2007","029","08-08-2007","SFP\u2014Sind. dos Funcion\u00e1rios Parlamentares","08-08-2007","link<\/a>"],["","2007","029","08-08-2007","Sind. dos Pescadores do Ex-Distrito da Horta\u2014Cancelamento de registo","08-08-2007","link<\/a>"],["","2007","029","08-08-2007","TEGAEL\u2014Telecomunica\u00e7\u00f5es, G\u00e1s e Electricidade, S. A.","08-08-2007","link<\/a>"],["","2007","029","08-08-2007","Uni\u00e3o dos Sind. de S\u00e3o Miguel e Santa Maria","08-08-2007","link<\/a>"],["","2007","029","08-08-2007","Uni\u00e3o dos Sind. de Vila Real","08-08-2007","link<\/a>"],["","2007","029","08-08-2007","Uni\u00e3o dos Sind. de Vila Real\u2014Altera\u00e7\u00e3o","08-08-2007","link<\/a>"],["5335","2007","028","29-07-2007","ACT entre a NORMAX \u2013 F\u00e1brica de Vidro Cient\u00edfico, Lda. e outras e a FEVICCOM \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos da Constru\u00e7\u00e3o, Cer\u00e2mica e Vidro \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.\u00a0","03-08-2007","link<\/a>"],["","2007","028","29-07-2007","AE entre a SPdH \u2013 Servi\u00e7os Portugueses de Handling, S. A., e o SIMA \u2013 Sindicato das Ind\u00fastrias Metal\u00fargicas e Afins e outros.","03-08-2007","link<\/a>"],["","2007","028","29-07-2007","AE entre a SPdH \u2013 Servi\u00e7os Portugueses de Handling, S. A., e o STHA \u2013 Sindicato dos T\u00e9cnicos de Handling de Aeroportos.","03-08-2007","link<\/a>"],["","2007","028","29-07-2007","AE entre o CFPSA \u2013 Centro de Forma\u00e7\u00e3o Profissional para o Sector Alimentar e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os \u2013 Revis\u00e3o global.\u00a0","03-08-2007","link<\/a>"],["","2007","028","29-07-2007","AECOPS \u2013 Associa\u00e7\u00e3o de Empresas de Constru\u00e7\u00e3o e Obras P\u00fablicas \u2013 Altera\u00e7\u00e3o\u00a0","03-08-2007","link<\/a>"],["","2007","028","29-07-2007","Associa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os do Distrito da Guarda\u00a0","03-08-2007","link<\/a>"],["5530","2007","028","29-07-2007","CCT entre a ACP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Comercial de Portalegre e outra e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outro \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.\u00a0","03-08-2007","link<\/a>"],["","2007","028","29-07-2007","CCT entre a ANCIA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Centros de Inspec\u00e7\u00e3o Autom\u00f3vel e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outro.\u00a0","03-08-2007","link<\/a>"],["","2007","028","29-07-2007","CCT entre a ANCIPA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal (pastelaria, confeitaria e conserva\u00e7\u00e3o de fruta \u2013 pessoal fabril) \u2013 Revis\u00e3o global.\u00a0","03-08-2007","link<\/a>"],["5943","2007","028","29-07-2007","CCT entre a ANCIPA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares e outras e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal (pastelaria, confeitaria e conserva\u00e7\u00e3o de fruta \u2013 apoio e manuten\u00e7\u00e3o) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outra.\u00a0","03-08-2007","link<\/a>"],["","2007","028","29-07-2007","CCT entre a ANESM \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Empresas de Servi\u00e7os de Merchandising e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os.\u00a0","03-08-2007","link<\/a>"],["5995","2007","028","29-07-2007","CCT entre a ANIPC \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Papel e Cart\u00e3o e o Sindicato dos Trabalhadores das Ind\u00fastrias de Celulose, Papel, Gr\u00e1fica e Imprensa \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial.\u00a0","03-08-2007","link<\/a>"],["5408","2007","028","29-07-2007","CCT entre a APIAM \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Industriais de \u00c1guas Minerais Naturais e de Nascente e outra e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outro \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.\u00a0","03-08-2007","link<\/a>"],["5408","2007","028","29-07-2007","CCT entre a APIAM \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Industriais de \u00c1guas Minerais Naturais e de Nascente e outra e o SETAA \u2013 Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas e outro \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado.\u00a0","03-08-2007","link<\/a>"],["5916","2007","028","29-07-2007","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Industriais de Curtumes e o Sindicato dos Oper\u00e1rios da Ind\u00fastria de Curtumes e outro (produ\u00e7\u00e3o e fun\u00e7\u00f5es auxiliares) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.\u00a0","03-08-2007","link<\/a>"],["6021","2007","028","29-07-2007","CCT entre a HRCENTRO \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Hotelaria e Restaura\u00e7\u00e3o do Centro e a FESAHT - Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","03-08-2007","link<\/a>"],["5999","2007","028","29-07-2007","CCT entre a UNIHSNOR Portugal \u2013 Uni\u00e3o das Empresas de Hotelaria, de Restaura\u00e7\u00e3o e de Turismo de Portugal e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.\u00a0","03-08-2007","link<\/a>"],["6003","2007","028","29-07-2007","CCT entre a UNIHSNOR Portugal \u2013 Uni\u00e3o das Empresas de Hotelaria, de Restaura\u00e7\u00e3o e de Turismo de Portugal e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.\u00a0","03-08-2007","link<\/a>"],["","2007","028","29-07-2007","Comiss\u00e3o e Subcomiss\u00e3o de Trabalhadores da Renault Chelas \u2013 Com\u00e9rcio e Repara\u00e7\u00e3o de Ve\u00edculos, Lda\u00a0","03-08-2007","link<\/a>"],["","2007","028","29-07-2007","ERECTA \u2013 Equipamentos e Servi\u00e7os Industriais, Lda.\u00a0","03-08-2007","link<\/a>"],["","2007","028","29-07-2007","FRESS \u2013 Funda\u00e7\u00e3o Ricardo Esp\u00edrito Santo Silva\u00a0","03-08-2007","link<\/a>"],["","2007","028","29-07-2007","GESTNAVE \u2013 Servi\u00e7os Industriais, S.A.\u00a0","03-08-2007","link<\/a>"],["","2007","028","29-07-2007","GESTNAVE \u2013 Servi\u00e7os Industriais, S.A..\u00a0","03-08-2007","link<\/a>"],["","2007","028","29-07-2007","IBERAGAR \u2013 Sociedade Luso-Espanhola de Coloides Marinhos, S.A..\u00a0","03-08-2007","link<\/a>"],["","2007","028","29-07-2007","PRADO Cartolinas da Lous\u00e3, S.A..\u00a0","03-08-2007","link<\/a>"],["","2007","028","29-07-2007","RAIOCOOP \u2013 Electricidade, Comunica\u00e7\u00f5es e Constru\u00e7\u00e3o Civil, CRL.\u00a0","03-08-2007","link<\/a>"],["","2007","028","29-07-2007","Sindicato dos T\u00e9cnicos, Administrativos e Auxiliares de Educa\u00e7\u00e3o do Sul e Regi\u00f5es Aut\u00f3nomas \u2013 STAAE Sul e Regi\u00f5es Aut\u00f3nomas\u00a0","03-08-2007","link<\/a>"],["","2007","028","29-07-2007","Sindicato dos T\u00e9cnicos, Administrativos e Auxiliares de Educa\u00e7\u00e3o do Sul e Regi\u00f5es Aut\u00f3nomas \u2013 STAAE Sul e Regi\u00f5es Aut\u00f3nomas \u2013 Altera\u00e7\u00e3o\u00a0","03-08-2007","link<\/a>"],["","2007","028","29-07-2007","Sindicato dos Trabalhadores da Ind\u00fastria Mineira \u2013 Altera\u00e7\u00e3o\u00a0","03-08-2007","link<\/a>"],["","2007","028","29-07-2007","Sindicato dos Trabalhadores das Ind\u00fastrias Metal\u00fargica e Metalomec\u00e2nica dos Distritos de dos Distritos de Lisboa, Leiria, Santar\u00e9m e Castelo Branco\u00a0","03-08-2007","link<\/a>"],["","2007","028","29-07-2007","Sindicato dos Trabalhadores das Ind\u00fastrias Metal\u00fargicas e Metalomec\u00e2nicas dos Distritos de Aveiro, Viseu, Guarda e Coimbra\u00a0","03-08-2007","link<\/a>"],["","2007","028","29-07-2007","SLOG \u2013 Servi\u00e7os e Log\u00edstica, S.A\u00a0","03-08-2007","link<\/a>"],["","2007","028","29-07-2007","SLOG \u2013 Servi\u00e7os e Log\u00edstica, S.A. \u2013 Constitui\u00e7\u00e3o\u00a0","03-08-2007","link<\/a>"],["","2007","028","29-07-2007","T.S.T. \u2013 Transportes Sul do Tejo, S.A..\u00a0","03-08-2007","link<\/a>"],["","2007","028","29-07-2007","UNIHSNOR Portugal \u2013 Uni\u00e3o das Empresas de Hotelaria, de Restaura\u00e7\u00e3o e de Turismo de Portugal \u2013 Substitui\u00e7\u00e3o","03-08-2007","link<\/a>"],["5953","2007","027","22-07-2007","Acordo de ades\u00e3o entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Agricultores do Ribatejo e outra e o SETAA \u2013 Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas ao CCT entre aquelas associa\u00e7\u00f5es de empregadores e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outras e respectivas altera\u00e7\u00f5es.\u00a0","23-07-2007","link<\/a>"],["6072","2007","027","22-07-2007","AE entre a HPEM \u2013 Higiene P\u00fablica, EM e o STAL \u2013 Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administra\u00e7\u00e3o Local.","23-07-2007","link<\/a>"],["5998","2007","027","22-07-2007","AE entre a R\u00e1dio e Televis\u00e3o de Portugal, S.A. e o Sindicato dos Jornalistas (altera\u00e7\u00e3o salarial e outras) \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.\u00a0","23-07-2007","link<\/a>"],["","2007","027","22-07-2007","AICC\u2014Assoc. Industrial e Comercial do Caf\u00e9\u2014Altera\u00e7\u00e3o\u00a0","23-07-2007","link<\/a>"],["","2007","027","22-07-2007","Assoc. Sindical de Professores Licenciados\u2014ASPL\u2014Altera\u00e7\u00e3o\u00a0","23-07-2007","link<\/a>"],["","2007","027","22-07-2007","BRISA\u2014Auto-Estradas de Portugal, S. A.\u2014Rectifica\u00e7\u00e3o\u00a0","23-07-2007","link<\/a>"],["","2007","027","22-07-2007","CAMO\u2014Ind. de Autocarros, S. A.\u00a0","23-07-2007","link<\/a>"],["6017","2007","027","22-07-2007","CCT entre a AIBA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Bolachas e Afins e a FETICEQ \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores das Ind\u00fastrias Cer\u00e2mica, Vidreira, Extractiva, Energia e Qu\u00edmica (pessoal fabril, de apoio e manuten\u00e7\u00e3o) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outra.\u00a0","23-07-2007","link<\/a>"],["5399","2007","027","22-07-2007","CCT entre a AIND \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Imprensa e a FETICEQ \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores das Ind\u00fastrias Cer\u00e2mica, Vidreira, Extractiva, Energia e Qu\u00edmica e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.\u00a0","23-07-2007","link<\/a>"],["5838","2007","027","22-07-2007","CCT entre a ANIA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Arroz e outras e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros (administrativos) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial.\u00a0","23-07-2007","link<\/a>"],["5718","2007","027","22-07-2007","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o de Agricultores do Distrito de \u00c9vora e outras e o SETAA \u2013 Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado.\u00a0","23-07-2007","link<\/a>"],["CCT-ALT.060727.271\/0","2007","027","22-07-2007","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Agricultores do Concelho de Vila Real e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal \u2013 Revis\u00e3o global.","23-07-2007","link<\/a>"],["","2007","027","22-07-2007","CUF\u2014Qu\u00edmicos Industriais, S. A.\u00a0","23-07-2007","link<\/a>"],["","2007","027","22-07-2007","Eugster & Frismag, Electrodom\u00e9sticos, L.da\u00a0","23-07-2007","link<\/a>"],["","2007","027","22-07-2007","Feder. Portuguesa de Professores\u00a0","23-07-2007","link<\/a>"],["","2007","027","22-07-2007","Francisco Manuel Gomes Cabral, L.da (Confec\u00e7\u00f5es Carveste)\u00a0","23-07-2007","link<\/a>"],["","2007","027","22-07-2007","Funda\u00e7\u00e3o Calouste Gulbenkian\u00a0","23-07-2007","link<\/a>"],["","2007","027","22-07-2007","FUNFRAP\u2014Fundi\u00e7\u00e3o Portuguesa, S. A.\u2014Rectifica\u00e7\u00e3o\u00a0","23-07-2007","link<\/a>"],["","2007","027","22-07-2007","Ind. Met\u00e1licas Veneporte, S. A.\u00a0","23-07-2007","link<\/a>"],["","2007","027","22-07-2007","Jayme da Costa, S. A.\u2014Altera\u00e7\u00e3o\u00a0","23-07-2007","link<\/a>"],["","2007","027","22-07-2007","Mora Portugal, Sociedade Unipessoal, L.da\u00a0","23-07-2007","link<\/a>"],["","2007","027","22-07-2007","Sind. dos Jornalistas\u00a0","23-07-2007","link<\/a>"],["","2007","027","22-07-2007","Sind. Nacional dos Psic\u00f3logos\u2014Altera\u00e7\u00e3o\u00a0","23-07-2007","link<\/a>"],["","2007","027","22-07-2007","Sind. Nacional dos T\u00e9cnicos Superiores de Diagn\u00f3stico e Terap\u00eautica\u2014SINDITE\u00a0","23-07-2007","link<\/a>"],["","2007","027","22-07-2007","UGT\u2014Uni\u00e3o Geral de Trabalhadores\u2014Altera\u00e7\u00e3o\u00a0","23-07-2007","link<\/a>"],["5904","2007","026","15-07-2007","ACT entre a LACTICOOP \u2013 Uni\u00e3o de Cooperativas de Produtores de Leite de Entre Douro e Mondego, U.C.R.L., e outras e o SINDCES \u2013 Sindicato do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","16-07-2007","link<\/a>"],["5507","2007","026","15-07-2007","ACT entre a PORTLINE, S.A. e outra e o SIMAMEVIP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores da Marinha Mercante, Ag\u00eancias de Viagens, Transit\u00e1rios e Pesca \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","16-07-2007","link<\/a>"],["5905","2007","026","15-07-2007","AE entre a SERVIRAIL \u2013 Servi\u00e7os Restaura\u00e7\u00e3o Catering e Hotelaria, Lda. e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","16-07-2007","link<\/a>"],["","2007","026","15-07-2007","ANEFA\u2014Assoc. Nacional de Empresas Florestais, Agr\u00edcolas e do Ambiente","16-07-2007","link<\/a>"],["","2007","026","15-07-2007","ANIRSF\u2014Assoc. Nacional dos Industriais de Refrigerantes e Sumos de Frutos","16-07-2007","link<\/a>"],["","2007","026","15-07-2007","Assoc. Comercial e Industrial do Concelho de Alenquer","16-07-2007","link<\/a>"],["","2007","026","15-07-2007","Assoc. dos Restaurantes, Caf\u00e9s e Similares do Norte de Portugal\u2014Cancelamento de registo","16-07-2007","link<\/a>"],["","2007","026","15-07-2007","Assoc. Nacional dos Treinadores de Futebol","16-07-2007","link<\/a>"],["","2007","026","15-07-2007","Assoc. Portuguesa de Barbearias, Cabeleireiros e Institutos de Beleza\u2014Altera\u00e7\u00e3o","16-07-2007","link<\/a>"],["","2007","026","15-07-2007","Blaupunkt\u2014Auto-R\u00e1dio Portugal, L.da","16-07-2007","link<\/a>"],["","2007","026","15-07-2007","CCT entre a AHP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Hot\u00e9is de Portugal e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os \u2013 Revis\u00e3o global.","16-07-2007","link<\/a>"],["","2007","026","15-07-2007","CCT entre a ANACS \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Agentes e Corretores de Seguros e o STAS \u2013 Sindicato dos Trabalhadores da Actividade Seguradora \u2013 Revis\u00e3o global.","16-07-2007","link<\/a>"],["6013","2007","026","15-07-2007","CCT entre a APAP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa das Empresas de Publicidade e Comunica\u00e7\u00e3o e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","16-07-2007","link<\/a>"],["5488","2007","026","15-07-2007","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Comercial do Distrito de \u00c9vora e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado.","16-07-2007","link<\/a>"],["","2007","026","15-07-2007","Editorial do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","16-07-2007","link<\/a>"],["","2007","026","15-07-2007","Hydro Alum\u00ednio Portalex, S. A.","16-07-2007","link<\/a>"],["","2007","026","15-07-2007","IBEROL\u2014Sociedade Ib\u00e9rica de Biocombust\u00edveis e Oleaginosas, S. A.","16-07-2007","link<\/a>"],["","2007","026","15-07-2007","Ol\u00e1\u2014Produ\u00e7\u00e3o de Gelados e Outros Produtos Alimentares, S. A.","16-07-2007","link<\/a>"],["","2007","026","15-07-2007","SCHMITT\u2014Elevadores, L.da","16-07-2007","link<\/a>"],["","2007","026","15-07-2007","SGSP Saint Gobain Sekurit Portugal\u2014Vidro Autom\u00f3vel, S. A.","16-07-2007","link<\/a>"],["","2007","026","15-07-2007","Sind. das Ind. El\u00e9ctricas do Centro\u2014Cancelamento de registo","16-07-2007","link<\/a>"],["","2007","026","15-07-2007","Sind. dos Transportes Fluviais, Costeiros e da Marinha Mercante","16-07-2007","link<\/a>"],["","2007","026","15-07-2007","Sindicato XXI\u2014Assoc. Sindical dos Trabalhadores Administrativos, T\u00e9cnico e Operadores dos Terminais de Carga Contentorizada do Porto de Sines","16-07-2007","link<\/a>"],["","2007","026","15-07-2007","SN Maia\u2014Siderurgia Nacional, S. A.","16-07-2007","link<\/a>"],["","2007","026","15-07-2007","STAS\u2014Sind. dos Trabalhadores da Actividade Seguradora\u2014Altera\u00e7\u00e3o","16-07-2007","link<\/a>"],["","2007","026","15-07-2007","STIENC\u2014Sind. dos Trabalhadores das Ind. El\u00e9ctricas do Norte e Centro","16-07-2007","link<\/a>"],["","2007","026","15-07-2007","STIEN\u2014Sind. dos Trabalhadores das Ind. El\u00e9ctricas do Norte\u2014Cancelamento de registo","16-07-2007","link<\/a>"],["","2007","025","08-07-2007","ABB Stotz Kontakt El\u00e9ctrica, Unipessoal, L.da","10-07-2007","link<\/a>"],["5796","2007","025","08-07-2007","Acordo de ades\u00e3o entre a LABORSINES \u2013 Empresa de Trabalho Portu\u00e1rio e o Sindicato XXI \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Sindical dos Trabalhadores Administrativos, T\u00e9cnicos e Operadores dos Terminais de Carga Contentorizada do Porto de Sines ao AE entre a mesma associa\u00e7\u00e3o sindical e a PSA SINES \u2013 Terminais de Contentores, S.A..","10-07-2007","link<\/a>"],["","2007","025","08-07-2007","ASFIC\/PJ\u2014Assoc. Sindical dos Funcion\u00e1rios de Investiga\u00e7\u00e3o Criminal da Policia Judici\u00e1ria","10-07-2007","link<\/a>"],["","2007","025","08-07-2007","Assoc. Industrial de \u00c1gueda, que passa a denominar-se Assoc. Empresarial de \u00c1gueda\u2014Altera\u00e7\u00e3o","10-07-2007","link<\/a>"],["","2007","025","08-07-2007","Assoc. Nacional dos Industriais de Bot\u00f5es","10-07-2007","link<\/a>"],["","2007","025","08-07-2007","Assoc. Portuguesa de Radiodifus\u00e3o\u2014Altera\u00e7\u00e3o","10-07-2007","link<\/a>"],["","2007","025","08-07-2007","Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Papel e Cart\u00e3o - ANIPC - Altera\u00e7\u00e3o.","10-07-2007","link<\/a>"],["","2007","025","08-07-2007","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ANCAVE\u2014Assoc. Nacional dos Centros de Abate e Ind. Transformadoras de Carne de Aves e o Sind. dos Trabalhadores da Ind. e Com\u00e9rcio de Carnes do Sul e outros","10-07-2007","link<\/a>"],["","2007","025","08-07-2007","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a APICCAPS\u2014Assoc. Portuguesa dos Industriais de Cal\u00e7ado, Componentes e Artigos de Pele e Seus Suced\u00e2neos e a FESETE\u2014Feder. dos Sind. dos Trabalhadores T\u00eaxteis, Lanif\u00edcios, Vestu\u00e1rio, Cal\u00e7ado e Peles de Portugal e outros","10-07-2007","link<\/a>"],["","2007","025","08-07-2007","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ASIMPALA\u2014Assoc. dos Industriais de Panifica\u00e7\u00e3o do Alto Alentejo e outra e a FESAHT\u2014Feder. dos Sind. da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outras (sectores de fabrico, expedi\u00e7\u00e3o e vendas, apoio e manuten\u00e7\u00e3o\u2014Sul)","10-07-2007","link<\/a>"],["","2007","025","08-07-2007","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Assoc. do Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os do Dist. Da Guarda e outras e o CESP\u2014Sind. dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal","10-07-2007","link<\/a>"],["5604","2007","025","08-07-2007","Aviso sobre a data da cessa\u00e7\u00e3o da vig\u00eancia do contrato colectivo de trabalho entre a APICER - Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Ind\u00fastria de Cer\u00e2mica e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos das Ind\u00fastrias de Cer\u00e2mica, Cimento e Vidro de Portugal e outros.","10-07-2007","link<\/a>"],["5608","2007","025","08-07-2007","Aviso sobre a data da cessa\u00e7\u00e3o da vig\u00eancia do contrato colectivo de trabalho entre a APICER - Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Ind\u00fastria de Cer\u00e2mica e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outro (administrativos).","10-07-2007","link<\/a>"],["5605","2007","025","08-07-2007","Aviso sobre a data da cessa\u00e7\u00e3o da vig\u00eancia do contrato colectivo de trabalho entre a APICER - Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Ind\u00fastria de Cer\u00e2mica e a Federa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores das Ind\u00fastrias Cer\u00e2mica, Vidreira, Extractiva, Energia e Qu\u00edmica.","10-07-2007","link<\/a>"],["5603","2007","025","08-07-2007","Aviso sobre a data da cessa\u00e7\u00e3o da vig\u00eancia do contrato colectivo de trabalho entre a APICER - Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Ind\u00fastria de Cer\u00e2mica e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outra (administrativos).","10-07-2007","link<\/a>"],["5607","2007","025","08-07-2007","Aviso sobre a data da cessa\u00e7\u00e3o da vig\u00eancia do contrato colectivo de trabalho entre a APICER - Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Ind\u00fastria de Cer\u00e2mica e o Sindicato dos Trabalhadores de Escrit\u00f3rio, Servi\u00e7os e Com\u00e9rcio (administrativos).","10-07-2007","link<\/a>"],["","2007","025","08-07-2007","Banco Comercial Portugu\u00eas, S. A.","10-07-2007","link<\/a>"],["","2007","025","08-07-2007","Banco Comercial Portugu\u00eas\u2014Altera\u00e7\u00e3o","10-07-2007","link<\/a>"],["5936","2007","025","08-07-2007","CCT entre a ACIP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio e da Ind\u00fastria de Panifica\u00e7\u00e3o, Pastelaria e Similares e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outras (fabrico, expedi\u00e7\u00e3o e vendas, apoio e manuten\u00e7\u00e3o) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","10-07-2007","link<\/a>"],["5942","2007","025","08-07-2007","CCT entre a AICC \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Industrial e Comercial do Caf\u00e9 e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outra.","10-07-2007","link<\/a>"],["5991","2007","025","08-07-2007","CCT entre a ANIL \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Lanif\u00edcios e outra e a FESETE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores T\u00eaxteis, Lanif\u00edcios, Vestu\u00e1rio, Cal\u00e7ado e Peles de Portugal e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","10-07-2007","link<\/a>"],["5564","2007","025","08-07-2007","CCT entre a APROSE \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Produtores Profissionais de Seguros e o SISEP \u2013 Sindicato dos Profissionais de Seguros de Portugal e outro \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","10-07-2007","link<\/a>"],["5826","2007","025","08-07-2007","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias de Madeira e Mobili\u00e1rio de Portugal e outras e o SETACCOP \u2013 Sindicato da Constru\u00e7\u00e3o, Obras P\u00fablicas e Servi\u00e7os Afins e outra \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","10-07-2007","link<\/a>"],["5994","2007","025","08-07-2007","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Cordoaria e Redes e a FESETE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores T\u00eaxteis, Lanif\u00edcios, Vestu\u00e1rio, Cal\u00e7ado e Peles de Portugal \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","10-07-2007","link<\/a>"],["","2007","025","08-07-2007","Confedera\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os de Portugal (CCP)","10-07-2007","link<\/a>"],["","2007","025","08-07-2007","CRISAL\u2014Cristalaria Autom\u00e1tica, S. A.","10-07-2007","link<\/a>"],["","2007","025","08-07-2007","CRISAL\u2014Cristalaria Autom\u00e1tica, S. A.","10-07-2007","link<\/a>"],["","2007","025","08-07-2007","Fehst Componentes, L.da","10-07-2007","link<\/a>"],["","2007","025","08-07-2007","Grohe Portugal, Componentes Sanit\u00e1rios, L.da","10-07-2007","link<\/a>"],["","2007","025","08-07-2007","Huf Portuguesa, L.da","10-07-2007","link<\/a>"],["","2007","025","08-07-2007","Huf Portuguesa, L.da\u2014Constitui\u00e7\u00e3o","10-07-2007","link<\/a>"],["","2007","025","08-07-2007","IACA\u2014Assoc. Portuguesa dos Industriais de Alimentos Compostos para Animais\u2014Substitui\u00e7\u00e3o de um vogal para o mandato de 2006-2008","10-07-2007","link<\/a>"],["","2007","025","08-07-2007","REN\u2014Rede El\u00e9ctrica Nacional, S. A.","10-07-2007","link<\/a>"],["","2007","025","08-07-2007","Rodovi\u00e1ria do Tejo, S. A.","10-07-2007","link<\/a>"],["","2007","025","08-07-2007","Sind. dos Trabalhadores da Fun\u00e7\u00e3o P\u00fablica do Norte\u2014Altera\u00e7\u00e3o","10-07-2007","link<\/a>"],["","2007","025","08-07-2007","S\u00d3TEIS, Sociedade Internacional de Turismo, S. A.","10-07-2007","link<\/a>"],["","2007","025","08-07-2007","URCAPL\u00c1S \u2013 Ind\u00fastria de Pl\u00e1sticos, Lda \u2013 Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","10-07-2007","link<\/a>"],["5903","2007","024","29-06-2007","ACT entre a LACTICOOP \u2013 Uni\u00e3o das Cooperativas de Produtores de Leite de Entre Douro e Mondego, U.C.R.L., e outras e o SETAA \u2013 Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","04-07-2007","link<\/a>"],["5686","2007","024","29-06-2007","AE entre a PORTUCEL VIANA \u2013 Empresa Produtora de Pap\u00e9is Industriais, S.A. e o Sindicato dos Trabalhadores das Ind\u00fastrias de Celulose, Papel, Gr\u00e1fica e Imprensa e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","04-07-2007","link<\/a>"],["6001","2007","024","29-06-2007","AE entre a United European Car Carriers, Unipessoal, Lda., e a FESMAR \u2013 Federa\u00e7\u00e3o de Sindicatos dos Trabalhadores do Mar \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras \u2013 texto consolidado.","04-07-2007","link<\/a>"],["","2007","024","29-06-2007","AEPI\u2014Assoc. Nacional Empresarial dos Profissionais Independentes, que passa a denominar-se Assoc. Nacional Empresarial dos Profissionais Independentes\u2014ANEPI","04-07-2007","link<\/a>"],["","2007","024","29-06-2007","Assoc. dos Hot\u00e9is de Portugal, que passa a denominar-se Assoc. da Hotelaria de Portugal\u2014Altera\u00e7\u00e3o","04-07-2007","link<\/a>"],["","2007","024","29-06-2007","Assoc. Portuguesa dos Comerciantes de Materiais de Constru\u00e7\u00e3o (APCMC)","04-07-2007","link<\/a>"],["5885","2007","024","29-06-2007","CCT entre a AECOPS \u2013 Associa\u00e7\u00e3o de Empresas de Constru\u00e7\u00e3o e Obras P\u00fablicas e outras e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","04-07-2007","link<\/a>"],["5884","2007","024","29-06-2007","CCT entre a AECOPS \u2013 Associa\u00e7\u00e3o de Empresas de Constru\u00e7\u00e3o e Obras P\u00fablicas e outras e a FEVICCOM \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos da Constru\u00e7\u00e3o, Cer\u00e2mica e Vidro e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","04-07-2007","link<\/a>"],["6012","2007","024","29-06-2007","CCT entre a AIBA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Bolachas e Afins e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal (pessoal fabril, de apoio e manuten\u00e7\u00e3o) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","04-07-2007","link<\/a>"],["5405","2007","024","29-06-2007","CCT entre a AIND \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Imprensa e o Sindicato dos Trabalhadores das Ind\u00fastrias de Celulose, Papel, Gr\u00e1fica e Imprensa e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","04-07-2007","link<\/a>"],["5876","2007","024","29-06-2007","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Comercial e Empresarial dos Concelhos de Oeiras e Amadora e outras e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","04-07-2007","link<\/a>"],["5926","2007","024","29-06-2007","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias de Madeira e Mobili\u00e1rio de Portugal e outras e a FEVICCOM \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos da Constru\u00e7\u00e3o, Cer\u00e2mica e Vidro e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","04-07-2007","link<\/a>"],["","2007","024","29-06-2007","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Agricultores do Baixo Alentejo e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal \u2013 Revis\u00e3o global.","04-07-2007","link<\/a>"],["","2007","024","29-06-2007","CONFETIL\u2014Confec\u00e7\u00f5es T\u00eaxteis, S. A.","04-07-2007","link<\/a>"],["","2007","024","29-06-2007","DYSTAR\u2014Anilinas T\u00eaxteis, Unipessoal, L.da","04-07-2007","link<\/a>"],["","2007","024","29-06-2007","Empresa do Bolh\u00e3o, S. A.","04-07-2007","link<\/a>"],["","2007","024","29-06-2007","GASFOMENTO\u2014Sistemas e Instala\u00e7\u00f5es de G\u00e1s, S. A.","04-07-2007","link<\/a>"],["","2007","024","29-06-2007","GRANDUPLA\u2014F\u00e1brica de Pl\u00e1sticos, S. A.","04-07-2007","link<\/a>"],["","2007","024","29-06-2007","MONTEADRIANO\u2014Engenharia & Constru\u00e7\u00e3o, S. A.","04-07-2007","link<\/a>"],["","2007","024","29-06-2007","SAPEC\u2014Agro, S. A.","04-07-2007","link<\/a>"],["","2007","024","29-06-2007","Sika Portugal\u2014Produtos Constru\u00e7\u00e3o e Ind., S. A.","04-07-2007","link<\/a>"],["","2007","024","29-06-2007","Sind. das Ci\u00eancias e Tecnologias da Sa\u00fade","04-07-2007","link<\/a>"],["","2007","024","29-06-2007","Sind. dos Trabalhadores dos Correios e Telecomunica\u00e7\u00f5es\u2014Altera\u00e7\u00e3o","04-07-2007","link<\/a>"],["","2007","024","29-06-2007","Sind. dos Trabalhadores na Ind. de Hotelaria, Turismo, Restaurantes e Similares do Sul","04-07-2007","link<\/a>"],["","2007","024","29-06-2007","Sind. dos Trabalhadores T\u00eaxteis, Lanif\u00edcios e Vestu\u00e1rio do Centro","04-07-2007","link<\/a>"],["","2007","024","29-06-2007","SINDAV\u2014Sind. Democr\u00e1tico dos Trabalhadores dos Aeroportos e Avia\u00e7\u00e3o\u2014Altera\u00e7\u00e3o","04-07-2007","link<\/a>"],["","2007","024","29-06-2007","Sociedade Comercial C. Santos, L.da","04-07-2007","link<\/a>"],["5874","2007","023","22-06-2007","AE entre a Companhia das Lez\u00edrias, S.A. e o SETAA \u2013 Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","26-06-2007","link<\/a>"],["6067","2007","023","22-06-2007","AE entre a OGMA \u2013 Ind\u00fastria Aeron\u00e1utica de Portugal, S.A. e o SITAVA \u2013 Sindicato dos Trabalhadores da Avia\u00e7\u00e3o e Aeroportos e outro \u2013 Revis\u00e3o global.","26-06-2007","link<\/a>"],["6011","2007","023","22-06-2007","AE entre a Parmalat Portugal \u2013 Produtos Alimentares, Lda. (Albarraque e CEDIS) e o SETAA \u2013 Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","26-06-2007","link<\/a>"],["","2007","023","22-06-2007","Assoc. Nacional dos Industriais de Prefabrica\u00e7\u00e3o em Bet\u00e3o\u2014ANIPB\u2014Altera\u00e7\u00e3o","26-06-2007","link<\/a>"],["","2007","023","22-06-2007","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a AIPAN\u2014Assoc. dos Industriais de Panifica\u00e7\u00e3o, Pastelaria e Similares do Norte e a FEPCES\u2014Feder. Portuguesa dos Sind. do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outros (administrativos\u2014Norte)","26-06-2007","link<\/a>"],["","2007","023","22-06-2007","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a AIPAN\u2014Assoc. dos Industriais de Panifica\u00e7\u00e3o, Pastelaria e Similares do Norte e a FESAHT\u2014Feder. dos Sind. da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outras (sectores de fabrico, expedi\u00e7\u00e3o e vendas, apoio e manuten\u00e7\u00e3o\u2014Norte)","26-06-2007","link<\/a>"],["","2007","023","22-06-2007","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ANACPA\u2014Assoc. Nacional de Comerciantes de Produtos Alimentares e a FETESE\u2014Feder. dos Sind. dos Trabalhadores de Servi\u00e7os","26-06-2007","link<\/a>"],["","2007","023","22-06-2007","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Assoc. Comercial, Industrial e Servi\u00e7os de Bragan\u00e7a e outras e a FEPCES\u2014Feder. Portuguesa dos Sind. do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os","26-06-2007","link<\/a>"],["","2007","023","22-06-2007","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a UACS\u2014Uni\u00e3o de Assoc. do Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os e outra e o CESP\u2014Sind. dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outros e entre as mesmas associa\u00e7\u00f5es de empregadores e a FETESE\u2014Feder. dos Sind. dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros","26-06-2007","link<\/a>"],["","2007","023","22-06-2007","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o do CCT e altera\u00e7\u00f5es para a actividade de radiodifus\u00e3o sonora","26-06-2007","link<\/a>"],["","2007","023","22-06-2007","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o do CCT entre a Assoc. Nacional dos Industriais de Moagem de Trigo, Milho e Centeio e a FESAHT\u2014Feder. dos Sind. da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal","26-06-2007","link<\/a>"],["","2007","023","22-06-2007","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o dos CCT para o ensino particular e cooperativo n\u00e3o superior","26-06-2007","link<\/a>"],["","2007","023","22-06-2007","BENTELER\u2014Ind. de Componentes para Autom\u00f3veis, L.da","26-06-2007","link<\/a>"],["","2007","023","22-06-2007","Caixa Econ\u00f3mica Montepio Geral\u2014Substitui\u00e7\u00e3o","26-06-2007","link<\/a>"],["","2007","023","22-06-2007","C\u00e2mara Municipal do Porto\u2014Substitui\u00e7\u00e3o","26-06-2007","link<\/a>"],["6010","2007","023","22-06-2007","CCT entre a AANP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Agentes de Navega\u00e7\u00e3o de Portugal e o SIMAMEVIP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores da Marinha Mercante, Ag\u00eancias de Viagens, Transit\u00e1rios e Pesca \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","26-06-2007","link<\/a>"],["","2007","023","22-06-2007","CCT entre a AANP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Agentes de Navega\u00e7\u00e3o de Portugal e outra e o SAMP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores Administrativos e Mar\u00edtimo-Portu\u00e1rios \u2013 Revis\u00e3o global.","26-06-2007","link<\/a>"],["5993","2007","023","22-06-2007","CCT entre a ANIVEC\/APIV \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional das Ind\u00fastrias de Vestu\u00e1rio e Confec\u00e7\u00e3o e a FESETE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores T\u00eaxteis, Lanif\u00edcios, Vestu\u00e1rio, Cal\u00e7ado e Peles de Portugal \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","26-06-2007","link<\/a>"],["5928","2007","023","22-06-2007","CCT entre a AOPL \u2013 Associa\u00e7\u00e3o de Operadores do Porto de Lisboa e outras e o SIMAMEVIP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores da Marinha Mercante, Ag\u00eancias de Viagens, Transit\u00e1rios e Pesca \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","26-06-2007","link<\/a>"],["5997","2007","023","22-06-2007","CCT entre a APIFARMA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Ind\u00fastria Farmac\u00eautica e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outro \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","26-06-2007","link<\/a>"],["5150","2007","023","22-06-2007","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Panifica\u00e7\u00e3o de Lisboa e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outras (fabrico, expedi\u00e7\u00e3o e vendas, apoio e manuten\u00e7\u00e3o) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","26-06-2007","link<\/a>"],["4655","2007","023","22-06-2007","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Panifica\u00e7\u00e3o de Lisboa e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os (administrativos) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado.","26-06-2007","link<\/a>"],["","2007","023","22-06-2007","CMG\u2014Cer\u00e2micas, L.da","26-06-2007","link<\/a>"],["","2007","023","22-06-2007","Feder. Intersindical das Ind\u00fastrias Metal\u00fargica, Qu\u00edmica, Farmac\u00eautica, El\u00e9ctrica, Energia e Minas","26-06-2007","link<\/a>"],["","2007","023","22-06-2007","FENPROF\u2014Feder. Nacional dos Professores\u2014Altera\u00e7\u00e3o","26-06-2007","link<\/a>"],["","2007","023","22-06-2007","FEQUIMETAL\u2014Feder. Intersindical da Metalurgia, Metalomec\u00e2nica, Minas, Qu\u00edmica, Farmac\u00eautica, Petr\u00f3leo e G\u00e1s\u2014Cancelamento de registo","26-06-2007","link<\/a>"],["","2007","023","22-06-2007","FSTIEP\u2014Feder. dos Sind. dos Trabalhadores das Ind. El\u00e9ctricas de Portugal\u2014Cancelamento de registo","26-06-2007","link<\/a>"],["","2007","023","22-06-2007","MAXBELA\u2014Solu\u00e7\u00f5es em Madeira e Alum\u00ednio, S. A.\u2014Rectifica\u00e7\u00e3o","26-06-2007","link<\/a>"],["","2007","023","22-06-2007","Sind. dos Trabalhadores da Ind. Vidreira","26-06-2007","link<\/a>"],["","2007","023","22-06-2007","SITIC\u2014Sind. Independente dos Trabalhadores da Ind. e Comunica\u00e7\u00f5es\u2014Altera\u00e7\u00e3o","26-06-2007","link<\/a>"],["","2007","023","22-06-2007","SPZN\u2014Sind. dos Professores da Zona Norte\u2014Rectifica\u00e7\u00e3o","26-06-2007","link<\/a>"],["","2007","023","22-06-2007","Univeg Portugal\u2014Importa\u00e7\u00e3o, Exporta\u00e7\u00e3o, Transforma\u00e7\u00e3o e Distribui\u00e7\u00e3o de Produtos Alimentares, S. A.","26-06-2007","link<\/a>"],["","2007","022","15-06-2007","ACISintra\u2014Assoc. Comercial e Industrial do Concelho de Sintra, que passa a denominar-se AESINTRA\u2014Assoc. Empresarial do Concelho de Sintra\u2014Altera\u00e7\u00e3o","20-06-2007","link<\/a>"],["5978","2007","022","15-06-2007","ACT entre a R\u00e1dio e Televis\u00e3o de Portugal, SGPS, S.A. e outras e o SMAV \u2013 Sindicato dos Meios Audiovisuais e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","20-06-2007","link<\/a>"],["5724","2007","022","15-06-2007","ACT entre o Banco Comercial Portugu\u00eas, S.A. e outros e o Sindicato Nacional dos Quadros e T\u00e9cnicos Banc\u00e1rios e outro \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","20-06-2007","link<\/a>"],["6.006.327","2007","022","15-06-2007","ACT para as olarias de barro vermelho e gr\u00e9s decorativo \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outra.","20-06-2007","link<\/a>"],["5925","2007","022","15-06-2007","AE entre a Companhia das Lez\u00edrias, S.A. e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outras \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","20-06-2007","link<\/a>"],["5215","2007","022","15-06-2007","AE entre a DOCAPESCA \u2013 Portos e Lotas, S.A. e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos do Sector da Pesca \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","20-06-2007","link<\/a>"],["5216","2007","022","15-06-2007","AE entre a DOCAPESCA \u2013 Portos e Lotas, S.A. e o SINDEPESCAS \u2013 Sindicato Democr\u00e1tico das Pescas \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","20-06-2007","link<\/a>"],["5840","2007","022","15-06-2007","AE entre a Empresa Auto-Estradas do Atl\u00e2ntico, S.A. e o SETACCOP \u2013 Sindicato da Constru\u00e7\u00e3o, Obras P\u00fablicas e Servi\u00e7os Afins \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","20-06-2007","link<\/a>"],["5804","2007","022","15-06-2007","AE entre a Porto Santo Line \u2013 Transportes Mar\u00edtimos, Lda. e a FESMAR \u2013 Federa\u00e7\u00e3o de Sindicatos dos Trabalhadores do Mar \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras\/texto consolidado.","20-06-2007","link<\/a>"],["","2007","022","15-06-2007","AESINTRA\u2014Assoc. Empresarial do Concelho de Sintra","20-06-2007","link<\/a>"],["","2007","022","15-06-2007","AIMMAP\u2014Assoc. dos Industriais Metal\u00fargicos e Afins de Portugal","20-06-2007","link<\/a>"],["","2007","022","15-06-2007","ALIS\u2014Assoc. Livre de Suinicultores","20-06-2007","link<\/a>"],["","2007","022","15-06-2007","ASOSI\u2014Assoc. Sindical de Trabalhadores do Sector Energ\u00e9tico e Telecomunica\u00e7\u00f5es","20-06-2007","link<\/a>"],["","2007","022","15-06-2007","Assoc. Portuguesa de Casinos","20-06-2007","link<\/a>"],["5307","2007","022","15-06-2007","CCT entre a AIHSA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais Hoteleiros e Similares do Algarve e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado.","20-06-2007","link<\/a>"],["5917","2007","022","15-06-2007","CCT entre a AIM \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Industrial do Minho e o Sindicato Independente dos Trabalhadores do Sector Empresarial da Cer\u00e2mica, dos Cimentos, do Vidro e Actividades Conexas dos Distritos de Braga, Porto e Viana do Castelo \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outra.","20-06-2007","link<\/a>"],["4655","2007","022","15-06-2007","CCT entre a ASIMPALA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Panifica\u00e7\u00e3o do Alto Alentejo e outra e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os (administrativos \u2013 Sul) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","20-06-2007","link<\/a>"],["6065","2007","022","15-06-2007","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o de Agricultores dos Concelhos de Abrantes, Const\u00e2ncia, Sardoal e Ma\u00e7\u00e3o e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros \u2013 Revis\u00e3o global.","20-06-2007","link<\/a>"],["5887","2007","022","15-06-2007","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Armadores de Tr\u00e1fego Fluvial e o SIMAMEVIP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores da Marinha Mercante, Ag\u00eancias de Viagens, Transit\u00e1rios e Pesca e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","20-06-2007","link<\/a>"],["5697","2007","022","15-06-2007","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Ourivesaria do Sul e o SIMA \u2013 Sindicato das Ind\u00fastrias Metal\u00fargicas e Afins \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","20-06-2007","link<\/a>"],["4591","2007","022","15-06-2007","CCT entre a GROQUIFAR \u2013 Associa\u00e7\u00e3o de Grossistas de Produtos Qu\u00edmicos e Farmac\u00eauticos e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","20-06-2007","link<\/a>"],["4782","2007","022","15-06-2007","CCT entre a GROQUIFAR \u2013 Associa\u00e7\u00e3o de Grossistas de Produtos Qu\u00edmicos e Farmac\u00eauticos e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros (com\u00e9rcio por grosso de produtos farmac\u00eauticos) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","20-06-2007","link<\/a>"],["4591","2007","022","15-06-2007","CCT entre a GROQUIFAR \u2013 Associa\u00e7\u00e3o de Grossistas de Produtos Qu\u00edmicos e Farmac\u00eauticos e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","20-06-2007","link<\/a>"],["","2007","022","15-06-2007","CIE\u2014PLASFIL, S. A.","20-06-2007","link<\/a>"],["","2007","022","15-06-2007","DCSI \u2013 Dados, Computadores e Solu\u00e7\u00f5es Inform\u00e1ticas, Lda. \u2013 Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","20-06-2007","link<\/a>"],["","2007","022","15-06-2007","Despacho normativo","20-06-2007","link<\/a>"],["","2007","022","15-06-2007","FPAS\u2014Feder. Portuguesa de Assoc. de Suinicultores","20-06-2007","link<\/a>"],["","2007","022","15-06-2007","FUNFRAP\u2014Fundi\u00e7\u00e3o Portuguesa, S. A.","20-06-2007","link<\/a>"],["","2007","022","15-06-2007","Hot\u00e9is Tivoli, S. A.","20-06-2007","link<\/a>"],["","2007","022","15-06-2007","Hutchinson Borrachas de Portugal, Lda.","20-06-2007","link<\/a>"],["","2007","022","15-06-2007","Mora Portugal\u2014Sociedade Unipessoal, L.da","20-06-2007","link<\/a>"],["","2007","022","15-06-2007","SIAP\u2014Sind. Independente dos Agentes de Pol\u00edcia","20-06-2007","link<\/a>"],["","2007","022","15-06-2007","SINTICAVS\u2014Sind. Nacional dos Trabalhadores das Ind. de Cer\u00e2mica, Cimentos, Abrasivos, Vidro e Similares","20-06-2007","link<\/a>"],["","2007","022","15-06-2007","SINTICAVS\u2014Sind. Nacional dos Trabalhadores das Ind. de Cer\u00e2mica, Cimentos, Abrasivos, Vidro e Similares\u2014Altera\u00e7\u00e3o","20-06-2007","link<\/a>"],["","2007","022","15-06-2007","TEGOPI\u2014Ind. Metalomec\u00e2nica, S. A.","20-06-2007","link<\/a>"],["","2007","022","15-06-2007","Tintas Dyrup, S. A.","20-06-2007","link<\/a>"],["","2007","022","15-06-2007","Uni\u00e3o dos Sind. do Norte Alentejano","20-06-2007","link<\/a>"],["","2007","022","15-06-2007","Uni\u00e3o dos Sind. do Norte Alentejano\u2014Altera\u00e7\u00e3o","20-06-2007","link<\/a>"],["","2007","021","08-06-2007","AAR\u2014Assoc. dos Agricultores do Ribatejo","14-06-2007","link<\/a>"],["","2007","021","08-06-2007","ACIFF\u2014Assoc. Comercial e Industrial da Figueira da Foz\u2014Altera\u00e7\u00e3o","14-06-2007","link<\/a>"],["5993","2007","021","08-06-2007","Acordo de Ades\u00e3o entre a ANIVEC\/APIV \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional das Ind\u00fastrias de Vestu\u00e1rio e o SIMA \u2013 Sindicato das Ind\u00fastrias Metal\u00fargicas e Afins ao CCT entre a mesma associa\u00e7\u00e3o de empregadores e a FESETE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores T\u00eaxteis, Lanif\u00edcios, Vestu\u00e1rio, Cal\u00e7ado e Peles de Portugal.","14-06-2007","link<\/a>"],["6061","2007","021","08-06-2007","ACT entre a BRISA \u2013 Auto-Estradas de Portugal, S.A. e outras e o SETACCOP \u2013 Sindicato da Constru\u00e7\u00e3o, Obras P\u00fablicas e Servi\u00e7os Afins e outros \u2013 Revis\u00e3o global \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","14-06-2007","link<\/a>"],["4625","2007","021","08-06-2007","AE entre a empresa TATE & LYLE, A\u00e7ucares Portugal, S.A. e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outro \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","14-06-2007","link<\/a>"],["5580","2007","021","08-06-2007","AE entre a TRANSTEJO \u2013 Transportes Tejo, S.A., e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado.","14-06-2007","link<\/a>"],["5578","2007","021","08-06-2007","AE entre a TRANSTEJO \u2013 Transportes Tejo, S.A., e o SIMAMEVIP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores da Marinha Mercante, Ag\u00eancias de Viagens, Transit\u00e1rios e Pesca \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado.","14-06-2007","link<\/a>"],["5577","2007","021","08-06-2007","AE entre a TRANSTEJO \u2013 Transportes Tejo, S.A., e o Sindicato dos Transportes Fluviais, Costeiros e da Marinha Mercante \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado.","14-06-2007","link<\/a>"],["5580","2007","021","08-06-2007","AE entre a TRANSTEJO \u2013 Transportes Tejo, S.A., e o SITEMAQ \u2013 Sindicato da Mestran\u00e7a e Marinhagem da Marinha Mercante, Energia e Fogueiros de Terra \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado.","14-06-2007","link<\/a>"],["5074","2007","021","08-06-2007","AE entre a TRANSTEJO \u2013 Transportes Tejo, S.A., e o SITRA \u2013 Sindicato dos Trabalhadores dos Transportes \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado.","14-06-2007","link<\/a>"],["6064","2007","021","08-06-2007","AE entre o Sindicato dos Banc\u00e1rios do Sul e Ilhas e o SEP \u2013 Sindicato dos Enfermeiros Portugueses para os enfermeiros ao servi\u00e7o dos SAMS \u2013 Servi\u00e7os de Assist\u00eancia M\u00e9dico-Social do Sindicato dos Banc\u00e1rios do Sul e Ilhas \u2013 Revis\u00e3o global.","14-06-2007","link<\/a>"],["","2007","021","08-06-2007","ANAP\u2014Assoc. Nacional dos Armazenistas de Papel\u2014Cancelamento de registo dos estatutos","14-06-2007","link<\/a>"],["","2007","021","08-06-2007","ANIRP\u2014Assoc. Nacional dos Industriais de Recauchutagem de Pneus","14-06-2007","link<\/a>"],["","2007","021","08-06-2007","ASPL\/SPE\u2014Assoc. Sindical de Professores Licenciados\/Sind. de Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o, que passa a designar-se ASPL\u2014Assoc. Sindical de Professores Licenciados\u2014Altera\u00e7\u00e3o","14-06-2007","link<\/a>"],["","2007","021","08-06-2007","Assoc. Portuguesa das Ag\u00eancias de Viagens e Turismo (APAVT)","14-06-2007","link<\/a>"],["","2007","021","08-06-2007","Assoc. Portuguesa de Radiodifus\u00e3o\u2014APR","14-06-2007","link<\/a>"],["","2007","021","08-06-2007","BASMILER\u2014Equipamentos Rodovi\u00e1rios do Norte, L.da","14-06-2007","link<\/a>"],["5922","2007","021","08-06-2007","CCT entre a ARCDP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Retalhistas de Carnes do Distrito do Porto e outras e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores do Ramo Alimentar e Similares \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","14-06-2007","link<\/a>"],["5877","2007","021","08-06-2007","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Comercial e Empresarial dos Concelhos de Oeiras e Amadora e outras e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","14-06-2007","link<\/a>"],["5828","2007","021","08-06-2007","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Pr\u00f3tese Dent\u00e1ria e o Sindicato dos T\u00e9cnicos de Pr\u00f3tese Dent\u00e1ria \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","14-06-2007","link<\/a>"],["5898","2007","021","08-06-2007","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Industriais de Curtumes e a FESETE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores T\u00eaxteis, Lanif\u00edcios, Vestu\u00e1rio, Cal\u00e7ado e Peles de Portugal (produ\u00e7\u00e3o e fun\u00e7\u00f5es auxiliares) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outra.","14-06-2007","link<\/a>"],["","2007","021","08-06-2007","Comiss\u00e3o Coordenadora das Comiss\u00f5es e Subcomiss\u00f5es de Trabalhadores do Dist. de Braga","14-06-2007","link<\/a>"],["","2007","021","08-06-2007","D. I. N.\u2014Desenvolvimento e Inova\u00e7\u00e3o, S. A.","14-06-2007","link<\/a>"],["","2007","021","08-06-2007","Empresa Autom\u00f3veis Citro\u00ebn, S. A.","14-06-2007","link<\/a>"],["","2007","021","08-06-2007","ERECTA\u2014Equipamentos e Servi\u00e7os Industriais, L.da","14-06-2007","link<\/a>"],["","2007","021","08-06-2007","F\u00e1brica de Fia\u00e7\u00e3o e Tecidos do Jacinto, S. A.\u2014Altera\u00e7\u00e3o","14-06-2007","link<\/a>"],["","2007","021","08-06-2007","MOVELPARTES\u2014Componentes para a Ind. de Mobili\u00e1rio, S. A.","14-06-2007","link<\/a>"],["","2007","021","08-06-2007","Printer Portuguesa\u2014Ind\u00fastria Gr\u00e1fica, L.da","14-06-2007","link<\/a>"],["","2007","021","08-06-2007","Rodovi\u00e1ria da Beira Litoral, S. A.","14-06-2007","link<\/a>"],["","2007","021","08-06-2007","Sind. de Quadros das Comunica\u00e7\u00f5es (SINQUADROS)","14-06-2007","link<\/a>"],["","2007","021","08-06-2007","Sind. dos Banc\u00e1rios do Centro","14-06-2007","link<\/a>"],["","2007","021","08-06-2007","Sind. dos Banc\u00e1rios do Sul e Ilhas","14-06-2007","link<\/a>"],["","2007","021","08-06-2007","Sind. Nacional dos Psic\u00f3logos\u2014Altera\u00e7\u00e3o","14-06-2007","link<\/a>"],["","2007","021","08-06-2007","Sind. Nacional dos Trabalhadores do Sector Ferrovi\u00e1rio","14-06-2007","link<\/a>"],["","2007","021","08-06-2007","Sind. Nacional dos Trabalhadores dos Correios e Telecomunica\u00e7\u00f5es\u2014SNTCT","14-06-2007","link<\/a>"],["","2007","021","08-06-2007","SINOOV\u2014Sind. Nacional dos Oficiais de Opera\u00e7\u00f5es de Voo","14-06-2007","link<\/a>"],["","2007","021","08-06-2007","SNBP - Sindicato Nacional dos Bombeiros Profissionais - Altera\u00e7\u00e3o.","14-06-2007","link<\/a>"],["","2007","020","29-05-2007","ACAP\u2014Assoc. do Com\u00e9rcio Autom\u00f3vel de Portugal","31-05-2007","link<\/a>"],["","2007","020","29-05-2007","ACAP\u2014Assoc. do Com\u00e9rcio Autom\u00f3vel de Portugal\u2014Altera\u00e7\u00e3o","31-05-2007","link<\/a>"],["","2007","020","29-05-2007","ACICP\u2014Assoc. Comercial e Industrial do Concelho de Paredes\u2014Altera\u00e7\u00e3o","31-05-2007","link<\/a>"],["5801","2007","020","29-05-2007","AE entre a TRIPUL \u2013 Sociedade de Gest\u00e3o de Navios, Lda. e a FESMAR \u2013 Federa\u00e7\u00e3o de Sindicatos dos Trabalhadores do Mar \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","31-05-2007","link<\/a>"],["","2007","020","29-05-2007","\u00c1guas do Minho e Lima, S. A.","31-05-2007","link<\/a>"],["","2007","020","29-05-2007","ANERH\u2014Assoc. Nacional das Empresas de Recursos Humanos\u2014Rectifica\u00e7\u00e3o","31-05-2007","link<\/a>"],["","2007","020","29-05-2007","Assoc. de Industriais de Madeiras do Centro","31-05-2007","link<\/a>"],["","2007","020","29-05-2007","Assoc. dos Industriais de Ourivesaria do Sul","31-05-2007","link<\/a>"],["","2007","020","29-05-2007","Aviso de projecto de portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es salariais aos CCT entre a APIM\u2014Assoc. Portuguesa da Ind. de Moagem e Massas e outras e a FESAHT\u2014Feder. dos Sind. da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros e entre as mesmas associa\u00e7\u00f5es de empregadores e a FETICEQ\u2014Feder. dos Trabalhadores das Ind. Cer\u00e2mica, Vidreira, Extractiva, Energia e Qu\u00edmica (apoio e manuten\u00e7\u00e3o)","31-05-2007","link<\/a>"],["","2007","020","29-05-2007","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ACIRO\u2014Assoc. Comercial e Industrial da Regi\u00e3o Oeste e o CESP\u2014Sind. dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outros","31-05-2007","link<\/a>"],["","2007","020","29-05-2007","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ADIPA\u2014Assoc. dos Distribuidores de Produtos Alimentares e outras e a FETESE\u2014Feder. dos Sind. dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros","31-05-2007","link<\/a>"],["","2007","020","29-05-2007","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ANIL\u2014Assoc. Nacional dos Industriais de Lactic\u00ednios e v\u00e1rias organiza\u00e7\u00f5es cooperativas de produtores de leite e o Sind. dos Profissionais de Lactic\u00ednios, Alimenta\u00e7\u00e3o, Agricultura, Escrit\u00f3rios, Com\u00e9rcio, Servi\u00e7os, Transportes Rodovi\u00e1rios, Metalomec\u00e2nica, Metalurgia, Constru\u00e7\u00e3o Civil e Madeiras","31-05-2007","link<\/a>"],["","2007","020","29-05-2007","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Assoc. dos Comerciantes de Carnes do Concelho de Lisboa e Outros e outras associa\u00e7\u00f5es de empregadores e o Sind. dos Trabalhadores da Ind. e Com\u00e9rcio de Carnes do Sul","31-05-2007","link<\/a>"],["","2007","020","29-05-2007","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a FENAME\u2014Feder. Nacional do Metal e o SERS\u2014Sind. dos Engenheiros e outro","31-05-2007","link<\/a>"],["","2007","020","29-05-2007","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a ANASE\u2014Assoc. Nacional de Servi\u00e7os de Limpeza a Seco, Lavandaria e Tinturaria e a FETESE\u2014Feder. dos Sind. dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outro e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o de empregadores e a FESETE\u2014Feder. dos Sind. dos Trabalhadores T\u00eaxteis, Lanif\u00edcios, Vestu\u00e1rio, Cal\u00e7ado e Peles de Portugal e, ainda, entre a mesma associa\u00e7\u00e3o de empregadores e a FESAHT\u2014Feder. dos Sind. da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal","31-05-2007","link<\/a>"],["","2007","020","29-05-2007","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o do CCT entre a FAPEL\u2014Assoc. Portuguesa de Fabricantes de Papel e Cart\u00e3o e a FETESE\u2014Feder. dos Sind. dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros","31-05-2007","link<\/a>"],["","2007","020","29-05-2007","Bodum Portuguesa\u2014Produ\u00e7\u00e3o de Artigos Met\u00e1licos, S. A.","31-05-2007","link<\/a>"],["","2007","020","29-05-2007","Browning Viana\u2014F\u00e1brica de Armas e Artigos de Desporto, S. A.\u2014Rectifica\u00e7\u00e3o","31-05-2007","link<\/a>"],["5325","2007","020","29-05-2007","CCT entre a NORQUIFAR \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Importadores\/Armazenistas e Retalhistas de Produtos Qu\u00edmicos e Farmac\u00eauticos e a FEQUIMETAL \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Intersindical da Metalurgia, Metalomec\u00e2nica, Minas, Qu\u00edmica, Farmac\u00eautica, Petr\u00f3leo e G\u00e1s \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","31-05-2007","link<\/a>"],["","2007","020","29-05-2007","FETESE\u2014Feder. dos Sind. dos Trabalhadores de Servi\u00e7os","31-05-2007","link<\/a>"],["","2007","020","29-05-2007","FIPA\u2014Feder. das Ind. Portuguesas Agro-Alimentares\u2014Substitui\u00e7\u00e3o","31-05-2007","link<\/a>"],["","2007","020","29-05-2007","GESTNAVE\u2014Servi\u00e7os Industriais, S. A.","31-05-2007","link<\/a>"],["","2007","020","29-05-2007","Sind. dos Marinheiros Mercantes de Portugal","31-05-2007","link<\/a>"],["","2007","020","29-05-2007","Sind. dos Professores do Ensino Superior","31-05-2007","link<\/a>"],["","2007","020","29-05-2007","Sind. dos Trabalhadores da Constru\u00e7\u00e3o, Madeiras, M\u00e1rmores, Pedreiras, Cer\u00e2mica e Materiais de Constru\u00e7\u00e3o do Norte e Viseu","31-05-2007","link<\/a>"],["","2007","020","29-05-2007","Sind. dos Trabalhadores da Ind. de Hotelaria, Turismo, Restaurantes e Similares do Norte","31-05-2007","link<\/a>"],["","2007","020","29-05-2007","SPZN\u2014Sind. dos Professores da Zona Norte\u2014Altera\u00e7\u00e3o","31-05-2007","link<\/a>"],["","2007","020","29-05-2007","Uni\u00e3o dos Sind. de Angra do Hero\u00edsmo","31-05-2007","link<\/a>"],["5422","2007","019","22-05-2007","Acordo de ades\u00e3o entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Seguradores e o SINAPSA \u2013 Sindicato Nacional dos Profissionais de Seguros e Afins ao CCT entre a mesma associa\u00e7\u00e3o de empregadores e o STAS \u2013 Sindicato dos Trabalhadores da Actividade Seguradora e outro.","29-05-2007","link<\/a>"],["6057","2007","019","22-05-2007","Acordo de ades\u00e3o entre a PT Comunica\u00e7\u00f5es, SA e o STPT \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Grupo Portugal Telecom e outros, ao AE entre a mesma empresa e o SINDETELCO \u2013 Sindicato Democr\u00e1tico dos Trabalhadores das Comunica\u00e7\u00f5es e dos M\u00e9dia e outros.","29-05-2007","link<\/a>"],["6025","2007","019","22-05-2007","ACT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Regantes e Benefici\u00e1rios do Vale do Sorraia e outras e o SETAA \u2013 Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas \u2013 Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","29-05-2007","link<\/a>"],["4952","2007","019","22-05-2007","AE entre a LEICA \u2013 Aparelhos \u00d3pticos de Precis\u00e3o, S.A. e a FEVICCOM \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos da Constru\u00e7\u00e3o, Cer\u00e2mica e Vidro \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","29-05-2007","link<\/a>"],["6063","2007","019","22-05-2007","AE entre a TAP \u2013 Air Portugal, S.A. e o SIMA \u2013 Sindicato das Ind\u00fastrias Metal\u00fargicas e Afins e outros \u2013 Revis\u00e3o global.","29-05-2007","link<\/a>"],["","2007","019","22-05-2007","APEQ\u2014Assoc. Portuguesa das Empresas Qu\u00edmicas","29-05-2007","link<\/a>"],["","2007","019","22-05-2007","APEQ\u2014Assoc. Portuguesa das Empresas Qu\u00edmicas\u2014Altera\u00e7\u00e3o","29-05-2007","link<\/a>"],["","2007","019","22-05-2007","APIAM\u2014Assoc. Portuguesa dos Industriais de \u00c1guas Minerais Naturais e de Nascente\u2014Substitui\u00e7\u00e3o","29-05-2007","link<\/a>"],["","2007","019","22-05-2007","Assoc. Comercial de Moda","29-05-2007","link<\/a>"],["","2007","019","22-05-2007","Assoc. Comercial e Industrial do Concelho do Fund\u00e3o\u2014Altera\u00e7\u00e3o","29-05-2007","link<\/a>"],["","2007","019","22-05-2007","Assoc. Nacional dos Inspectores de Qualidade Alimentar e Econ\u00f3mica\u2014ANIQAE","29-05-2007","link<\/a>"],["","2007","019","22-05-2007","Assoc. Nacional dos Inspectores de Qualidade Alimentar\u2014ANIQA, que passa a denominar-se Assoc. Nacional dos Inspectores de Qualidade Alimentar e Econ\u00f3mica\u2014ANIQAE\u2014Altera\u00e7\u00e3o","29-05-2007","link<\/a>"],["","2007","019","22-05-2007","Bodum Portuguesa\u2014Produ\u00e7\u00e3o de Artigos Met\u00e1licos, S. A.\u2014Altera\u00e7\u00e3o","29-05-2007","link<\/a>"],["5606","2007","019","22-05-2007","CCT entre a ANACPA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Comerciantes de Produtos Alimentares e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","29-05-2007","link<\/a>"],["5927","2007","019","22-05-2007","CCT entre a ANCAVE - Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Centros de Abate e Ind\u00fastrias Transformadoras de Carne de Aves e o Sindicato dos Trabalhadores da Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio de Carnes do Sul e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","29-05-2007","link<\/a>"],["","2007","019","22-05-2007","CCT entre a ANICP\u2014Assoc. Nacional dos Industriais de Conservas de Peixe e a FESAHT\u2014Feder. dos Sind. Da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outras\u2014Revis\u00e3o global","29-05-2007","link<\/a>"],["5992","2007","019","22-05-2007","CCT entre a APICCAPS \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Industriais de Cal\u00e7ado, Componentes e Artigos de Pele e Seus Suced\u00e2neos e a FESETE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores T\u00eaxteis, Lanif\u00edcios, Vestu\u00e1rio, Cal\u00e7ado e Peles de Portugal e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","29-05-2007","link<\/a>"],["6032","2007","019","22-05-2007","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Livre dos Industriais de Gessos e Cales e o Sindicato dos Trabalhadores das Ind\u00fastrias de Cer\u00e2mica, Cimentos, Constru\u00e7\u00e3o e Similares do Distrito de Leiria \u2013 Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","29-05-2007","link<\/a>"],["5955","2007","019","22-05-2007","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Nacional Empresarial de Viana do Castelo e outras e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal \u2013 Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","29-05-2007","link<\/a>"],["6021","2007","019","22-05-2007","CCT entre a HRCENTRO \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Hotelaria e Restaura\u00e7\u00e3o do Centro e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal \u2013 Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","29-05-2007","link<\/a>"],["","2007","019","22-05-2007","Companhia de Seguros Tranquilidade, S. A.\u2014Nulidade parcial","29-05-2007","link<\/a>"],["","2007","019","22-05-2007","Empresas de trabalho tempor\u00e1rio autorizadas (nos termos do n.o 4 do artigo 7.o do Decreto-Lei n.o 358\/89, de 17 de Outubro, na redac\u00e7\u00e3o dada pela Lei n.o 146\/99, de 1 de Setembro), reportadas a 19 de Abril de 2007","29-05-2007","link<\/a>"],["","2007","019","22-05-2007","GASLIMPO\u2014Sociedade de Desgasifica\u00e7\u00e3o de Navios, S.A.","29-05-2007","link<\/a>"],["","2007","019","22-05-2007","HR Centro\u2014Assoc. dos Industriais de Hotelaria e Restaura\u00e7\u00e3o do Centro\u2014Altera\u00e7\u00e3o","29-05-2007","link<\/a>"],["","2007","019","22-05-2007","Irm\u00e3os Heleno, L.da","29-05-2007","link<\/a>"],["","2007","019","22-05-2007","Sanindusa, Ind\u00fastria de Sanit\u00e1rios, S.A. \u2013 Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","29-05-2007","link<\/a>"],["","2007","019","22-05-2007","SASAL\u2014Assentos para Autom\u00f3veis, S. A.","29-05-2007","link<\/a>"],["","2007","019","22-05-2007","Sind. dos Trabalhadores da Ind. Metal\u00fargica e Metalomec\u00e2nica dos Dist. de Lisboa, Santar\u00e9m e Castelo Branco, que passa a denominar-se Sind. dos Trabalhadores da Ind. Metal\u00fargica e Metalomec\u00e2nica dos Dist. de Lisboa, Leiria, Santar\u00e9m e Castelo Branco\u2014Altera\u00e7\u00e3o","29-05-2007","link<\/a>"],["","2007","019","22-05-2007","Sind. dos Trabalhadores das Ind. Metal\u00fargicas e Metalomec\u00e2nicas dos Dist. de Aveiro, Viseu e Guarda, que passa a designar-se por Sind. dos Trabalhadores das Ind. Metal\u00fargicas e Metalomec\u00e2nicas dos Dist. de Aveiro, Viseu, Guarda e Coimbra\u2014Altera\u00e7\u00e3o","29-05-2007","link<\/a>"],["","2007","019","22-05-2007","Sind. dos Trabalhadores das Ind. Metal\u00fargicas e Metalomec\u00e2nicas dos Dist. de Coimbra e Leiria\u2014Cancelamento de registo .","29-05-2007","link<\/a>"],["","2007","019","22-05-2007","Sind. dos Trabalhadores do Porto de Aveiro\u2014Nulidade parcial","29-05-2007","link<\/a>"],["","2007","019","22-05-2007","SN Seixal\u2014Siderurgia Nacional, S. A.\u2014Altera\u00e7\u00e3o","29-05-2007","link<\/a>"],["","2007","019","22-05-2007","VALPORTAS\u2014Portas e Automatismos, L.da","29-05-2007","link<\/a>"],["5998","2007","018","15-05-2007","AE entre a R\u00e1dio e Televis\u00e3o de Portugal, S.A. e o Sindicato dos Jornalistas \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","15-05-2007","link<\/a>"],["","2007","018","15-05-2007","ANECRA\u2014Assoc. Nacional das Empresas do Com\u00e9rcio e da Repara\u00e7\u00e3o Autom\u00f3vel","15-05-2007","link<\/a>"],["","2007","018","15-05-2007","Assoc. Comercial de Portim\u00e3o","15-05-2007","link<\/a>"],["","2007","018","15-05-2007","Assoc. dos Industriais de Pr\u00f3tese Dent\u00e1ria","15-05-2007","link<\/a>"],["","2007","018","15-05-2007","Assoc. Nacional das Empresas Metal\u00fargicas Electromec\u00e2nicas\u2014ANEMM","15-05-2007","link<\/a>"],["","2007","018","15-05-2007","Assoc. Nacional dos Industriais de Produtos de Cimento\u2014ANIPC, que passa a denominar-se Assoc. Nacional dos Industriais de Prefabrica\u00e7\u00e3o em Bet\u00e3o\u2014ANIPB\u2014Altera\u00e7\u00e3o","15-05-2007","link<\/a>"],["","2007","018","15-05-2007","Assoc. Portuguesa das Ag\u00eancias de Viagens e Turismo\u2014APAVT\u2014Altera\u00e7\u00e3o","15-05-2007","link<\/a>"],["","2007","018","15-05-2007","Assoc. Portuguesa de Radiodifus\u00e3o\u2014APR\u2014Altera\u00e7\u00e3o","15-05-2007","link<\/a>"],["","2007","018","15-05-2007","BAMISO\u2014Produ\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7os Energ\u00e9ticos, S. A.\u2014Altera\u00e7\u00e3o","15-05-2007","link<\/a>"],["","2007","018","15-05-2007","Banco Esp\u00edrito Santo (BES)\u2014Altera\u00e7\u00e3o","15-05-2007","link<\/a>"],["","2007","018","15-05-2007","CARES\u2014Companhia de Seguros, S. A.\u2014Altera\u00e7\u00e3o","15-05-2007","link<\/a>"],["6012; 6017","2007","018","15-05-2007","CCT entre a AIBA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Bolachas e Afins e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o de empregadores e a FETICEQ \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores das Ind\u00fastrias Cer\u00e2mica, Vidreira, Extractiva, Energia e Qu\u00edmica (pessoal fabril, de apoio e manuten\u00e7\u00e3o) \u2013 Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","15-05-2007","link<\/a>"],["5835","2007","018","15-05-2007","CCT entre a ASIMPALA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Panifica\u00e7\u00e3o do Alto Alentejo e outra e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outras (fabrico, expedi\u00e7\u00e3o e vendas, apoio e manuten\u00e7\u00e3o \u2013 Sul) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","15-05-2007","link<\/a>"],["4494","2007","018","15-05-2007","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os do Distrito da Guarda e outras e o CESP \u2013 Sindicato dos trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","15-05-2007","link<\/a>"],["5697","2007","018","15-05-2007","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Ourivesaria do Sul e a FEQUIMETAL \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Intersindical da Metalurgia, Metalomec\u00e2nica, Minas, Qu\u00edmica, Farmac\u00eautica, Petr\u00f3leo e G\u00e1s \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","15-05-2007","link<\/a>"],["","2007","018","15-05-2007","ITA\u2014Assoc. Portuguesa dos Industriais de Tripas e Afins","15-05-2007","link<\/a>"],["","2007","018","15-05-2007","ITA\u2014Assoc. Portuguesa dos Industriais de Tripas e Afins\u2014Altera\u00e7\u00e3o","15-05-2007","link<\/a>"],["","2007","018","15-05-2007","PRONICOL\u2014Produtos L\u00e1cteos, S. A.","15-05-2007","link<\/a>"],["","2007","018","15-05-2007","Sind. Nacional dos Trabalhadores das Administra\u00e7\u00f5es e Juntas Portu\u00e1rias","15-05-2007","link<\/a>"],["","2007","018","15-05-2007","SOFLUSA\u2014Sociedade Fluvial de Transportes, S. A.","15-05-2007","link<\/a>"],["","2007","017","08-05-2007","ACES\u2014Assoc. Comercial e Empresarial de Santar\u00e9m","09-05-2007","link<\/a>"],["6061","2007","017","08-05-2007","ACT entre a BRISA \u2013 Auto-Estradas de Portugal, S.A. e outras e o SETACCOP \u2013 Sindicato da Constru\u00e7\u00e3o, Obras P\u00fablicas e Servi\u00e7os Afins e outros \u2013 Revis\u00e3o global.","09-05-2007","link<\/a>"],["5213","2007","017","08-05-2007","AE entre a IFM \u2013 Ind\u00fastria de Fibras de Madeira, S.A., e a FEVICCOM \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos da Constru\u00e7\u00e3o, Cer\u00e2mica e Vidro e outros \u2013 Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","09-05-2007","link<\/a>"],["5527","2007","017","08-05-2007","AE entre a Parmalat Portugal \u2013 Produtos Alimentares, Lda., e o SINQUIFA \u2013 Sindicato dos Trabalhadores da Qu\u00edmica, Farmac\u00eautica, Petr\u00f3leo e G\u00e1s do Centro, Sul e Ilhas \u2013 Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","09-05-2007","link<\/a>"],["5805","2007","017","08-05-2007","AE entre a VIDRARTE \u2013 Armando Barbosa & Carneiro, Lda., e a FETICEQ \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores das Ind\u00fastrias Cer\u00e2mica, Vidreira, Extractiva, Energia e Qu\u00edmica - Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","09-05-2007","link<\/a>"],["","2007","017","08-05-2007","ANERH\u2014Assoc. Nacional das Empresas de Recursos Humanos Alimenta\u00e7\u00e3o\u2014Altera\u00e7\u00e3o","09-05-2007","link<\/a>"],["","2007","017","08-05-2007","APED\u2014Assoc. Portuguesa de Distribui\u00e7\u00e3o","09-05-2007","link<\/a>"],["","2007","017","08-05-2007","Assoc. Empresarial de Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os dos Concelhos de Loures e Odivelas","09-05-2007","link<\/a>"],["","2007","017","08-05-2007","Assoc. Nacional de Servi\u00e7os de Limpeza a Seco, Lavandaria e Tinturaria\u2014ANASE (passa a denominar-se Assoc. Nacional de Servi\u00e7os de Limpeza a Seco, Lavandaria e Tinturaria\u2014ANASEL)\u2014Altera\u00e7\u00e3o","09-05-2007","link<\/a>"],["6043","2007","017","08-05-2007","CCT entre a APAVT \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa das Ag\u00eancias de Viagens e Turismo e o SIMAMEVIP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores da Marinha Mercante, Ag\u00eancias de Viagens, Transit\u00e1rios e Pesca \u2013 Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","09-05-2007","link<\/a>"],["5912","2007","017","08-05-2007","CCT entre a APIM \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Ind\u00fastria de Moagem e Massas e outras e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal (pessoal fabril \u2013 Norte) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","09-05-2007","link<\/a>"],["5920","2007","017","08-05-2007","CCT entre a APIM \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Ind\u00fastria de Moagem e Massas e outras e a FETICEQ \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores das Ind\u00fastrias Cer\u00e2mica, Vidreira, Extractiva, Energia e Qu\u00edmica (pessoal fabril \u2013 Norte) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","09-05-2007","link<\/a>"],["6039; 6040","2007","017","08-05-2007","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Comercial de Aveiro e outras e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e entre as mesmas associa\u00e7\u00f5es de empregadores e o SINDCES \u2013 Sindicato do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os \u2013 Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","09-05-2007","link<\/a>"],["5994; 6015","2007","017","08-05-2007","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Cordoaria e Redes e a FESETE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores T\u00eaxteis, Lanif\u00edcios, Vestu\u00e1rio, Cal\u00e7ado e Peles de Portugal e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o e o SINDEQ \u2013 Sindicato Democr\u00e1tico da Energia, Qu\u00edmica, T\u00eaxtil e Ind\u00fastrias Diversas e outros \u2013 Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","09-05-2007","link<\/a>"],["5813","2007","017","08-05-2007","CCT entre a NORQUIFAR \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Importadores\/Armazenistas e Retalhistas de Produtos Qu\u00edmicos e Farmac\u00eauticos e a FETICEQ \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores das Ind\u00fastrias Cer\u00e2mica, Vidreira, Extractiva, Energia e Qu\u00edmica \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","09-05-2007","link<\/a>"],["","2007","017","08-05-2007","CMB\u2014Constru\u00e7\u00f5es Met\u00e1licas da Beira, L.da","09-05-2007","link<\/a>"],["","2007","017","08-05-2007","CMG\u2014Cer\u00e2micas, L.da\u2014Rectifica\u00e7\u00e3o","09-05-2007","link<\/a>"],["","2007","017","08-05-2007","HUF Portuguesa\u2014F\u00e1brica de Componentes para o Autom\u00f3vel, L.da","09-05-2007","link<\/a>"],["","2007","017","08-05-2007","IBERAGAR\u2014Sociedade Luso-Espanhola de Col\u00f3ides Marinhos, S. A.","09-05-2007","link<\/a>"],["","2007","017","08-05-2007","MARTIFER\u2014Constru\u00e7\u00f5es Metalomec\u00e2nicas, S. A.","09-05-2007","link<\/a>"],["","2007","017","08-05-2007","SN Maia\u2014Siderurgia Nacional, S. A.\u2014Altera\u00e7\u00e3o","09-05-2007","link<\/a>"],["","2007","017","08-05-2007","STEIS\u2014Sind. dos Trabalhadores de Escrit\u00f3rio, Inform\u00e1tica e Servi\u00e7os da Regi\u00e3o Sul\u2014Altera\u00e7\u00e3o","09-05-2007","link<\/a>"],["","2007","017","08-05-2007","TEGAEL\u2014Telecomunica\u00e7\u00f5es, G\u00e1s e Electricidade, S. A.","09-05-2007","link<\/a>"],["","2007","017","08-05-2007","UNITRATO\u2014Unidades Tur\u00edstico-Hoteleiras, S. A.","09-05-2007","link<\/a>"],["","2007","017","08-05-2007","Yazaki Saltano Portugal, L.da","09-05-2007","link<\/a>"],["6013","2007","016","29-04-2007","Acordo de ades\u00e3o entre a APAP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa das Empresas de Publicidade e Comunica\u00e7\u00e3o e o Sindicato dos Trabalhadores das Ind\u00fastrias de Celulose, Papel, Gr\u00e1fica e Imprensa ao CCT entre a mesma entidade empregadora e a FETESE - Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros.","30-04-2007","link<\/a>"],["5803","2007","016","29-04-2007","ACT entre a Empresa de Navega\u00e7\u00e3o Madeirense, Lda. e outras e a FESMAR \u2013 Federa\u00e7\u00e3o de Sindicatos dos Trabalhadores do Mar \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras\/Texto consolidado.","30-04-2007","link<\/a>"],["5988","2007","016","29-04-2007","ACT entre a R\u00e1dio e Televis\u00e3o de Portugal, SGPS, S.A. e outras e o STT \u2013 Sindicato dos Trabalhadores de Telecomunica\u00e7\u00f5es e Comunica\u00e7\u00e3o Audiovisual e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","30-04-2007","link<\/a>"],["6060","2007","016","29-04-2007","AE entre a DAI \u2013 Sociedade de Desenvolvimento Agro-Industrial e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros.","30-04-2007","link<\/a>"],["","2007","016","29-04-2007","ALIF\u2014Assoc. da Ind. Alimentar pelo Frio\u2014altera\u00e7\u00e3o","30-04-2007","link<\/a>"],["","2007","016","29-04-2007","BRISA\u2014Auto-Estradas de Portugal, S. A.","30-04-2007","link<\/a>"],["","2007","016","29-04-2007","Browing Viana\u2014F\u00e1brica de Armas e Artigos de Desporto, S. A.","30-04-2007","link<\/a>"],["","2007","016","29-04-2007","Browing Viana\u2014F\u00e1brica de Armas e Artigos de Desporto, S. A.\u2014altera\u00e7\u00e3o","30-04-2007","link<\/a>"],["6059","2007","016","29-04-2007","CCT entre a APEQ \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa das Empresas Qu\u00edmicas e outras e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros \u2013 Revis\u00e3o global.","30-04-2007","link<\/a>"],["","2007","016","29-04-2007","CELTEJO\u2014Empresa de Celulose do Tejo, S. A.","30-04-2007","link<\/a>"],["","2007","016","29-04-2007","DESCO\u2014F\u00e1brica de Material El\u00e9ctrico e Electr\u00f3nico, S. A.\u2014altera\u00e7\u00e3o","30-04-2007","link<\/a>"],["","2007","016","29-04-2007","ERECTA\u2014Servi\u00e7os e Equipamentos Industriais, L.da","30-04-2007","link<\/a>"],["","2007","016","29-04-2007","General Cel-Cat\u2014Energia Telecomunica\u00e7\u00f5es, S. A.\u2014altera\u00e7\u00e3o","30-04-2007","link<\/a>"],["4608","2007","016","29-04-2007","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a ANAREC \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Revendedores de Combust\u00edveis e a FEQUIMETAL \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Intersindical da Metalurgia, Metalomec\u00e2nica, Minas, Qu\u00edmica, Farmac\u00eautica, Petr\u00f3leo e G\u00e1s e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o de empregadores e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outros.","30-04-2007","link<\/a>"],["","2007","016","29-04-2007","Portucel Tejo\u2014Empresa de Celulose do Tejo, S. A.\u2014altera\u00e7\u00e3o","30-04-2007","link<\/a>"],["","2007","016","29-04-2007","Repower Portugal\u2014Sistemas E\u00f3licos, S. A.","30-04-2007","link<\/a>"],["","2007","016","29-04-2007","Santa Casa da Miseric\u00f3rdia de Albufeira","30-04-2007","link<\/a>"],["","2007","016","29-04-2007","Sind. dos T\u00e9cnicos de Seguran\u00e7a A\u00e9rea\u2014SITECSA","30-04-2007","link<\/a>"],["","2007","016","29-04-2007","Sind. Portugu\u00eas dos Engenheiros Graduados na Uni\u00e3o Europeia","30-04-2007","link<\/a>"],["","2007","016","29-04-2007","Sociedade Nortenha de Gest\u00e3o de Bingos, S. A.","30-04-2007","link<\/a>"],["","2007","016","29-04-2007","SPDH\u2014Servi\u00e7os Portugueses de Handling, S. A.\u2014substitui\u00e7\u00e3o","30-04-2007","link<\/a>"],["5979","2007","015","22-04-2007","Acordo de ades\u00e3o entre a Repsol Pol\u00edmeros, Lda., e o SERS \u2013 Sindicato dos Engenheiros ao AE entre a mesma entidade empregadora e a FETESE - Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros.","22-04-2007","link<\/a>"],["5914","2007","015","22-04-2007","AE entre a GENERAL CABLE CELCAT, Energia e Telecomunica\u00e7\u00f5es, S.A. e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","22-04-2007","link<\/a>"],["5914","2007","015","22-04-2007","AE entre a GENERAL CABLE CELCAT, Energia e Telecomunica\u00e7\u00f5es, S.A. e o SIESI \u2013 Sindicato das Ind\u00fastrias El\u00e9ctricas do Sul e Ilhas \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","22-04-2007","link<\/a>"],["","2007","015","22-04-2007","Assoc. Sindical das Chefias Interm\u00e9dias de Explora\u00e7\u00e3o Ferrovi\u00e1ria\u2014ASCEF\u2014Altera\u00e7\u00e3o","22-04-2007","link<\/a>"],["","2007","015","22-04-2007","Aviso de projecto de actualiza\u00e7\u00e3o do regulamento de condi\u00e7\u00f5es m\u00ednimas para os trabalhadores administrativos","22-04-2007","link<\/a>"],["","2007","015","22-04-2007","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Assoc. dos Comerciantes de Carnes do Dist. de Leiria e o CESP\u2014Sind. dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal","22-04-2007","link<\/a>"],["","2007","015","22-04-2007","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a APAT\u2014Assoc. dos Transit\u00e1rios de Portugal e a FETESE\u2014Feder. dos Sind. dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o de empregadores e o SIMAMEVIP\u2014Sind. dos Trabalhadores da Marinha Mercante, Ag\u00eancias de Viagens, Transit\u00e1rios e Pesca","22-04-2007","link<\/a>"],["","2007","015","22-04-2007","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o do CCT entre a APAVT\u2014Assoc. Portuguesa das Ag\u00eancias de Viagens e Turismo e o SIMAMEVIP\u2014Sind. dos Trabalhadores da Marinha Mercante, Ag\u00eancias de Viagens, Transit\u00e1rios e Pesca","22-04-2007","link<\/a>"],["","2007","015","22-04-2007","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o do CCT entre a FENAME\u2014Feder. Nacional do Metal e o SQTD\u2014Sind. dos Quadros e T\u00e9cnicos de Desenho","22-04-2007","link<\/a>"],["5505","2007","015","22-04-2007","CCT entre a ACIRO \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Comercial e Industrial da Regi\u00e3o Oeste e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","22-04-2007","link<\/a>"],["","2007","015","22-04-2007","CCT entre a ALIF \u2013 Associa\u00e7\u00e3o da Ind\u00fastria Alimentar pelo Frio e o SETAA \u2013 Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas \u2013 Revis\u00e3o global.","22-04-2007","link<\/a>"],["","2007","015","22-04-2007","EDP Produ\u00e7\u00e3o EM\u2014Engenharia e Manuten\u00e7\u00e3o, S. A.\u2014Cancelamento do registo","22-04-2007","link<\/a>"],["","2007","015","22-04-2007","Electromec\u00e2nica Portuguesa\u2014PREH, L.da .","22-04-2007","link<\/a>"],["","2007","015","22-04-2007","F\u00e1brica Torrejana de Biocombust\u00edveis, S.A. \u2013 Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","22-04-2007","link<\/a>"],["","2007","015","22-04-2007","Jayme da Costa\u2014Mec\u00e2nica e Electricidade, S. A.","22-04-2007","link<\/a>"],["","2007","015","22-04-2007","Jayme da Costa\u2014Mec\u00e2nica e Electricidade, S. A.\u2014Altera\u00e7\u00e3o","22-04-2007","link<\/a>"],["","2007","015","22-04-2007","Sind. das Ind. de Alimenta\u00e7\u00e3o e Bebidas dos A\u00e7ores\u2014Altera\u00e7\u00e3o","22-04-2007","link<\/a>"],["","2007","015","22-04-2007","Sind. dos Profissionais das Ind. Transformadoras das Ilhas de S\u00e3o Miguel e Santa Maria\u2014Altera\u00e7\u00e3o","22-04-2007","link<\/a>"],["6056","2007","014","15-04-2007","ACT entre a Douro Azul \u2013 Sociedade Mar\u00edtimo - Tur\u00edstica, S.A. e outra e a FESMAR \u2013 Federa\u00e7\u00e3o de Sindicatos dos Trabalhadores do Mar e outra \u2013 Revis\u00e3o global.","16-04-2007","link<\/a>"],["6057","2007","014","15-04-2007","AE entre a PT Comunica\u00e7\u00f5es, S.A. e o SINDETELCO \u2013 Sindicato Democr\u00e1tico dos Trabalhadores das Comunica\u00e7\u00f5es e dos M\u00e9dia e outros \u2013 Revis\u00e3o global.","16-04-2007","link<\/a>"],["","2007","014","15-04-2007","Associa\u00e7\u00e3o Comercial de Aveiro que passa a denomina-se Associa\u00e7\u00e3o Comercial do Distrito de Aveiro (ACA) - Altera\u00e7\u00e3o.","16-04-2007","link<\/a>"],["6055","2007","014","15-04-2007","CCT entre a AIPAN \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Panifica\u00e7\u00e3o, Pastelaria e Similares do Norte e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outros (administrativos \u2013 Norte) \u2013 Revis\u00e3o global.","16-04-2007","link<\/a>"],["5977","2007","014","15-04-2007","CCT entre a AIPAN \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Panifica\u00e7\u00e3o, Pastelaria e Similares do Norte e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outras (fabrico, expedi\u00e7\u00e3o e vendas, apoio e manuten\u00e7\u00e3o \u2013 Norte) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","16-04-2007","link<\/a>"],["5980","2007","014","15-04-2007","CCT entre a ANIL \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Lactic\u00ednios e v\u00e1rias organiza\u00e7\u00f5es cooperativas de produtores de leite e o Sindicato dos Profissionais de Lactic\u00ednios, Alimenta\u00e7\u00e3o, Agricultura, Escrit\u00f3rios, Com\u00e9rcio, Servi\u00e7os, Transportes Rodovi\u00e1rios, Metalomec\u00e2nica, Metalurgia, Constru\u00e7\u00e3o Civil e Madeiras \u2013 Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","16-04-2007","link<\/a>"],["","2007","014","15-04-2007","CGSI\u2014Confedera\u00e7\u00e3o Geral de Sind. Independentes","16-04-2007","link<\/a>"],["","2007","014","15-04-2007","CGSI\u2014Confedera\u00e7\u00e3o Geral de Sindicatos Independentes","16-04-2007","link<\/a>"],["","2007","014","15-04-2007","Comiss\u00e3o de Trabalhadores da CIMIANTO\u2014Soc. T\u00e9cnica de Hidr\u00e1ulica, S. A.","16-04-2007","link<\/a>"],["","2007","014","15-04-2007","Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Agricultura\u2014CNA\u2014Altera\u00e7\u00e3o","16-04-2007","link<\/a>"],["","2007","014","15-04-2007","Francisco Manuel Gomes Cabral, L.da (Confec\u00e7\u00f5es Carveste)","16-04-2007","link<\/a>"],["","2007","014","15-04-2007","Prado Cartolinas da Lous\u00e3, S. A.","16-04-2007","link<\/a>"],["","2007","014","15-04-2007","RIBACARNE\u2014Matadouro Regional do Ribatejo Norte, S. A.","16-04-2007","link<\/a>"],["","2007","014","15-04-2007","Sind. dos Professores do Norte\u2014Altera\u00e7\u00e3o","16-04-2007","link<\/a>"],["","2007","014","15-04-2007","Sind. Nacional dos Ferrovi\u00e1rios do Movimento e Afins\u2014SINAFE","16-04-2007","link<\/a>"],["","2007","014","15-04-2007","Sind. Nacional dos Trabalhadores da Ind. Farmac\u00eautica","16-04-2007","link<\/a>"],["","2007","014","15-04-2007","STE\u2014Sind. Nacional dos T\u00e9cnicos de Emprego","16-04-2007","link<\/a>"],["","2007","013","08-04-2007","ACICF\u2014Assoc. Comercial e Industrial do Concelho do Fund\u00e3o\u2014Altera\u00e7\u00e3o de estatutos","11-04-2007","link<\/a>"],["6054","2007","013","08-04-2007","ACT entre a CAIMA \u2013 Ind\u00fastria de Celulose, S.A. e outra e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros \u2013 Revis\u00e3o global.","11-04-2007","link<\/a>"],["6053","2007","013","08-04-2007","ACT entre a CAIMA \u2013 Ind\u00fastria de Celulose, S.A. e outra e o Sindicato dos Trabalhadores das Ind\u00fastrias de Celulose, Papel, Gr\u00e1fica e Imprensa e outros \u2013 Revis\u00e3o global.","11-04-2007","link<\/a>"],["4479","2007","013","08-04-2007","ACT entre a ESSILOR Portugal \u2013 Sociedade Industrial de \u00d3ptica, Lda. e outra e a FEVICCOM \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos da Constru\u00e7\u00e3o, Cer\u00e2mica e Vidro e outra \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","11-04-2007","link<\/a>"],["5909","2007","013","08-04-2007","AE entre a Tabaqueira, S.A., e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","11-04-2007","link<\/a>"],["","2007","013","08-04-2007","AES\u2014Assoc. de Empresas de Seguran\u00e7a\u2014Altera\u00e7\u00e3o","11-04-2007","link<\/a>"],["","2007","013","08-04-2007","APS\u2014Administra\u00e7\u00e3o do Porto de Sines, S. A.","11-04-2007","link<\/a>"],["","2007","013","08-04-2007","Assoc. dos Comerciantes do Porto","11-04-2007","link<\/a>"],["","2007","013","08-04-2007","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es dos CTT (pessoal fabril\u2014Sul) entre a APIM\u2014Assoc. Portuguesa da Ind. de Moagem e Massas e outras e a FESAHT\u2014Feder. dos Sind. da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e entre as mesmas associa\u00e7\u00f5es de empregadores e a FETICEQ\u2014Feder. dos Trabalhadores das Ind. Cer\u00e2mica, Vidreira, Extractiva, Energia e Qu\u00edmica","11-04-2007","link<\/a>"],["","2007","013","08-04-2007","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o dos CCT entre a Liga Portuguesa de Futebol Profissional e a FESAHT\u2014Feder. dos Sind. da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o de empregadores e a FEPCES\u2014Feder. Portuguesa dos Sind. do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outros","11-04-2007","link<\/a>"],["5606","2007","013","08-04-2007","CCT entre a ANACPA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Comerciantes de Produtos Alimentares e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","11-04-2007","link<\/a>"],["6052","2007","013","08-04-2007","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Moagem de Trigo, Milho e Centeio e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal \u2013 Revis\u00e3o global.","11-04-2007","link<\/a>"],["5235","2007","013","08-04-2007","CCT entre a UACS \u2013 Uni\u00e3o de Associa\u00e7\u00f5es do Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os e outra e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outras \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","11-04-2007","link<\/a>"],["5235","2007","013","08-04-2007","CCT entre a UACS \u2013 Uni\u00e3o de Associa\u00e7\u00f5es do Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os e outra e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","11-04-2007","link<\/a>"],["","2007","013","08-04-2007","Empresas de trabalho tempor\u00e1rio autorizadas (nos termos do n.o 4 do artigo 7.o do Decreto-Lei n.o 358\/89, de 17 de Outubro, na redac\u00e7\u00e3o dada pela Lei n.o 146\/99, de 1 de Setembro), reportadas a 19 de Mar\u00e7o de 2007","11-04-2007","link<\/a>"],["","2007","013","08-04-2007","FIPA\u2014Feder. das Ind. Portuguesas Agro-Alimentares\u2014Substitui\u00e7\u00e3o","11-04-2007","link<\/a>"],["","2007","013","08-04-2007","Jornal O P\u00fablico\u2014Comunica\u00e7\u00e3o Social, S. A.","11-04-2007","link<\/a>"],["","2007","013","08-04-2007","RESIQU\u00cdMICA\u2014Resinas Qu\u00edmicas, S. A.","11-04-2007","link<\/a>"],["","2007","013","08-04-2007","Rodovi\u00e1ria d\u2019Entre Douro e Minho, S. A.","11-04-2007","link<\/a>"],["","2007","013","08-04-2007","Sind. dos Trabalhadores da Constru\u00e7\u00e3o Civil, Madeiras, M\u00e1rmores e Pedreiras do Dist. de Viana do Castelo","11-04-2007","link<\/a>"],["","2007","013","08-04-2007","Sind. dos Trabalhadores da Ind. de Hotelaria, Turismo, Restaurantes e Similares do Centro","11-04-2007","link<\/a>"],["","2007","013","08-04-2007","Sind. dos Trabalhadores Portu\u00e1rios dos Portos de Set\u00fabal e Sesimbra\u2014Cancelamento do registo dos estatutos","11-04-2007","link<\/a>"],["","2007","013","08-04-2007","Sind. Nacional Democr\u00e1tico da Ferrovia\u2014SINDEFER","11-04-2007","link<\/a>"],["","2007","013","08-04-2007","Sind. Nacional Democr\u00e1tico da Ferrovia\u2014SINDEFER\u2014Altera\u00e7\u00e3o","11-04-2007","link<\/a>"],["","2007","013","08-04-2007","SINDAV\u2014Sind. Democr\u00e1tico dos Trabalhadores dos Aeroportos e Avia\u00e7\u00e3o\u2014Altera\u00e7\u00e3o","11-04-2007","link<\/a>"],["","2007","013","08-04-2007","SPA\u2014Tudor, L.da","11-04-2007","link<\/a>"],["","2007","012","29-03-2007","ACICO\u2014Assoc. Nacional de Armazenistas, Comerciantes e Importadores de Cereais e Oleaginosas","29-03-2007","link<\/a>"],["6038","2007","012","29-03-2007","Acordo de ades\u00e3o entre a ATP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o T\u00eaxtil e Vestu\u00e1rio de Portugal e o SIMA \u2013 Sindicato das Ind\u00fastrias Metal\u00fargicas e Afins ao CCT entre a mesma associa\u00e7\u00e3o de empregadores e o SINDEQ \u2013 Sindicato Democr\u00e1tico da Energia, Qu\u00edmica, T\u00eaxtil e Ind\u00fastrias Diversas e outro.","29-03-2007","link<\/a>"],["5909","2007","012","29-03-2007","Acordo de ades\u00e3o entre a Tabaqueira, S.A., e o SINDEL \u2013 Sindicato Nacional da Ind\u00fastria e Energia ao AE entre a mesma empresa e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros","29-03-2007","link<\/a>"],["5864","2007","012","29-03-2007","ACT entre a Santos Barosa \u2013 Vidros, S.A. e outras e a FEVICCOM \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos da Constru\u00e7\u00e3o, Cer\u00e2mica e Vidro e outras \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","29-03-2007","link<\/a>"],["5609","2007","012","29-03-2007","AE entre a AIL \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Inquilinos Lisbonenses e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outra \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","29-03-2007","link<\/a>"],["","2007","012","29-03-2007","ARP\u2014Assoc. Rodovi\u00e1ria de Transportadores Pesados de Passageiros\u2014Altera\u00e7\u00e3o","29-03-2007","link<\/a>"],["","2007","012","29-03-2007","ARP\u2014Assoc. Rodovi\u00e1ria de Transportadores Pesados de Passageiros\u2014Rectifica\u00e7\u00e3o","29-03-2007","link<\/a>"],["","2007","012","29-03-2007","Assoc. Comercial e Industrial de Vizela\u2014Altera\u00e7\u00e3o","29-03-2007","link<\/a>"],["","2007","012","29-03-2007","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es ao CCT entre a AFAL\u2014Assoc. dos Fabricantes de An\u00fancios Luminosos e a FSTIEP\u2014Feder. dos Sind. dos Trabalhadores das Ind. El\u00e9ctricas de Portugal e outros","29-03-2007","link<\/a>"],["","2007","012","29-03-2007","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ITA\u2014Assoc. Portuguesa dos Industriais de Tripas e Afins e o Sind. dos Trabalhadores da Ind. e Com\u00e9rcio de Carnes do Sul e outro","29-03-2007","link<\/a>"],["","2007","012","29-03-2007","BENTELER\u2014Ind. de Componentes para Autom\u00f3veis","29-03-2007","link<\/a>"],["6006; 6007","2007","012","29-03-2007","CCT entre a AIT \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Tomate e o SETAA \u2013 Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas e outros e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o de empregadores e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal \u2013 Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","29-03-2007","link<\/a>"],["5986","2007","012","29-03-2007","CCT entre a ANASE \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Servi\u00e7os de Limpeza a Seco, Lavandaria e Tinturaria e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras","29-03-2007","link<\/a>"],["5986","2007","012","29-03-2007","CCT entre a ANASE \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Servi\u00e7os de Limpeza a Seco, Lavandaria e Tinturaria e a FESETE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores T\u00eaxteis, Lanif\u00edcios, Vestu\u00e1rio, Cal\u00e7ado e Peles de Portugal \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","29-03-2007","link<\/a>"],["6043","2007","012","29-03-2007","CCT entre a APAVT \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa das Ag\u00eancias de Viagens e Turismo e o SIMAMEVIP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores da Marinha Mercante, Ag\u00eancias de Viagens, Transit\u00e1rios e Pesca \u2013 Revis\u00e3o global \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","29-03-2007","link<\/a>"],["5389","2007","012","29-03-2007","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Comerciantes de Carnes do Concelho de Lisboa e Outros e outras associa\u00e7\u00f5es de empregadores e o Sindicato dos Trabalhadores da Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio de Carnes do Sul \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","29-03-2007","link<\/a>"],["5968","2007","012","29-03-2007","CCT entre a FENAME \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Nacional do Metal e o SERS \u2013 Sindicato dos Engenheiros e outro \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","29-03-2007","link<\/a>"],["","2007","012","29-03-2007","CCT entre a Unihsnor Portugal\u2014Uni\u00e3o das Empresas de Hotelaria, de Restaura\u00e7\u00e3o e de Turismo de Portugal e a FESAHT\u2014Feder. dos Sind. da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal\u2014Constitui\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o parit\u00e1ria\u2014Rectifica\u00e7\u00e3o","29-03-2007","link<\/a>"],["","2007","012","29-03-2007","CCT entre a Unihsnor Portugal\u2014Uni\u00e3o das Empresas de Hotelaria, de Restaura\u00e7\u00e3o e de Turismo de Portugal e a FETESE\u2014Feder. dos Sind. dos Trabalhadores de Servi\u00e7os\u2014Constitui\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o parit\u00e1ria","29-03-2007","link<\/a>"],["","2007","012","29-03-2007","Comiss\u00e3o de Trabalhadores da OLIVACAST\u2014Fundi\u00e7\u00e3o Ferrosa, S. A., que passou a designar-se Oliva 1925\u2014Solu\u00e7\u00f5es de Fundi\u00e7\u00e3o, S. A.","29-03-2007","link<\/a>"],["","2007","012","29-03-2007","Fehst Componentes, L.da\u2014Altera\u00e7\u00e3o","29-03-2007","link<\/a>"],["","2007","012","29-03-2007","FEHST\u2014Componentes, L.da","29-03-2007","link<\/a>"],["","2007","012","29-03-2007","INAPAL\u2014Pl\u00e1sticos, S. A.","29-03-2007","link<\/a>"],["","2007","012","29-03-2007","OM Portuguesa\u2014Laborat\u00f3rio de Especialidades Farmac\u00eauticas","29-03-2007","link<\/a>"],["5765","2007","012","29-03-2007","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ANCIPA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal (pastelaria, confeitaria, conserva\u00e7\u00e3o de fruta \u2013 pessoal fabril).","29-03-2007","link<\/a>"],["5943","2007","012","29-03-2007","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ANCIPA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outras (pastelaria, confeitaria e conserva\u00e7\u00e3o de fruta \u2013 apoio e manuten\u00e7\u00e3o).","29-03-2007","link<\/a>"],["5853","2007","012","29-03-2007","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a APCOR - Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Corti\u00e7a e outra e a FEVICCOM \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos da Constru\u00e7\u00e3o, Cer\u00e2mica e Vidro e outros (pessoal fabril).","29-03-2007","link<\/a>"],["5933","2007","012","29-03-2007","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a FENAME \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Nacional do Metal e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros.","29-03-2007","link<\/a>"],["","2007","012","29-03-2007","Portugal Telecom, S. A. (Comiss\u00e3o e Subcomiss\u00f5es)","29-03-2007","link<\/a>"],["","2007","012","29-03-2007","REN\u2014Rede El\u00e9ctrica Nacional, S. A.","29-03-2007","link<\/a>"],["","2007","012","29-03-2007","REN\u2014Rede El\u00e9ctrica Nacional, S. A.","29-03-2007","link<\/a>"],["","2007","012","29-03-2007","Sind. Nacional dos Trabalhadores da Ind. Farmac\u00eautica\u2014Altera\u00e7\u00e3o","29-03-2007","link<\/a>"],["","2007","012","29-03-2007","SPE\u2014Sind. dos Professores no Estrangeiro\/FENPROF","29-03-2007","link<\/a>"],["","2007","012","29-03-2007","Tintas Robbialac, S. A.","29-03-2007","link<\/a>"],["6051","2007","011","22-03-2007","AE entre a SPA \u2013 Sociedade Portuguesa de Autores e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros \u2013 Revis\u00e3o global.","23-03-2007","link<\/a>"],["","2007","011","22-03-2007","BAMISO\u2014Produ\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7os Energ\u00e9ticos, S. A.\u2014Altera\u00e7\u00e3o","23-03-2007","link<\/a>"],["","2007","011","22-03-2007","Blaupunkt\u2014Auto-R\u00e1dio Portugal, L.da","23-03-2007","link<\/a>"],["","2007","011","22-03-2007","BP Portugal\u2014Com\u00e9rcio de Combust\u00edveis e Lubrificantes, S. A.","23-03-2007","link<\/a>"],["","2007","011","22-03-2007","BP Portugal\u2014Com\u00e9rcio de Combust\u00edveis e Lubrificantes, S. A.","23-03-2007","link<\/a>"],["5987","2007","011","22-03-2007","CCT entre a ADIPA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Distribuidores de Produtos Alimentares e outras e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","23-03-2007","link<\/a>"],["6048","2007","011","22-03-2007","CCT entre a AEEP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo e a FENPROF \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Professores e outros \u2013 Revis\u00e3o global.","23-03-2007","link<\/a>"],["6047","2007","011","22-03-2007","CCT entre a AEEP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo e a FNE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Sindicatos da Educa\u00e7\u00e3o e outros \u2013 Revis\u00e3o global.","23-03-2007","link<\/a>"],["6049","2007","011","22-03-2007","CCT entre a AEEP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo e o SINAPE \u2013 Sindicato Nacional dos Professores de Educa\u00e7\u00e3o \u2013 Revis\u00e3o global.","23-03-2007","link<\/a>"],["6050","2007","011","22-03-2007","CCT entre a AEEP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo e o SPLIU \u2013 Sindicato Nacional dos Professores Licenciados pelos Polit\u00e9cnicos e Universidades \u2013 Revis\u00e3o global.","23-03-2007","link<\/a>"],["5872","2007","011","22-03-2007","CCT entre a APIM \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Ind\u00fastria de Moagem e Massas e outras e a FETICEQ \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores das Ind\u00fastrias Cer\u00e2mica, Vidreira, Extractiva, Energia e Qu\u00edmica (apoio e manuten\u00e7\u00e3o) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial.","23-03-2007","link<\/a>"],["5871","2007","011","22-03-2007","CCT entre a APIM \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Ind\u00fastria de Moagem e Massas e outras e a FETICEQ \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores das Ind\u00fastrias Cer\u00e2mica, Vidreira, Extractiva, Energia e Qu\u00edmica (pessoal fabril \u2013 Sul) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","23-03-2007","link<\/a>"],["5939","2007","011","22-03-2007","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Comercial, Industrial e Servi\u00e7os de Bragan\u00e7a e outras e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","23-03-2007","link<\/a>"],["","2007","011","22-03-2007","Dystar Anilinas T\u00eaxteis, Unipessoal, L.da","23-03-2007","link<\/a>"],["","2007","011","22-03-2007","Fhest Componentes, L.da","23-03-2007","link<\/a>"],["","2007","011","22-03-2007","GE Power Controls, Unipessoal, L.da","23-03-2007","link<\/a>"],["","2007","011","22-03-2007","GRANDUPLA\u2014F\u00e1brica de Pl\u00e1sticos, S. A.","23-03-2007","link<\/a>"],["","2007","011","22-03-2007","Grohe Portugal\u2014Componentes Sanit\u00e1rios, L.da","23-03-2007","link<\/a>"],["","2007","011","22-03-2007","Ind\u00fastrias Met\u00e1licas Veneporte, S. A.","23-03-2007","link<\/a>"],["","2007","011","22-03-2007","Sind. da Energia\u2014SINERGIA","23-03-2007","link<\/a>"],["","2007","011","22-03-2007","SN Maia\u2014Siderurgia Nacional, S. A.","23-03-2007","link<\/a>"],["","2007","011","22-03-2007","Sthor Portugal\u2014Companhia Industrial T\u00eaxtil, L.da","23-03-2007","link<\/a>"],["","2007","011","22-03-2007","STIANOR\u2014Sind. dos Trabalhadores das Ind. de Alimenta\u00e7\u00e3o do Norte","23-03-2007","link<\/a>"],["","2007","011","22-03-2007","VESTASPOR\u2014Servi\u00e7os de Tecnologia E\u00f3lica, L.da","23-03-2007","link<\/a>"],["6045","2007","010","15-03-2007","AE entre a R\u00e1dio Renascen\u00e7a, Lda. e o SMAV \u2013 Sindicato dos Meios Audiovisuais \u2013 Revis\u00e3o global \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","15-03-2007","link<\/a>"],["","2007","010","15-03-2007","Assoc. dos Hot\u00e9is do Norte de Portugal\u2014Cancelamento","15-03-2007","link<\/a>"],["","2007","010","15-03-2007","Bodum Portuguesa\u2014Produ\u00e7\u00e3o de Artigos Met\u00e1licos, S. A.","15-03-2007","link<\/a>"],["","2007","010","15-03-2007","Bodum Portuguesa\u2014Produ\u00e7\u00e3o de Artigos Met\u00e1licos, S. A.\u2014Constitui\u00e7\u00e3o","15-03-2007","link<\/a>"],["","2007","010","15-03-2007","Coldkit Ib\u00e9rica\u2014Materiais Isolantes, S. A.","15-03-2007","link<\/a>"],["","2007","010","15-03-2007","MAXBELA\u2014Solu\u00e7\u00f5es em Madeira e Alum\u00ednio, S. A.\u2014Altera\u00e7\u00e3o","15-03-2007","link<\/a>"],["5897","2007","010","15-03-2007","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a AEVP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o das Empresas de Vinho do Porto e outras e o SITESC \u2013 Sindicato de Quadros, T\u00e9cnicos Administrativos, Servi\u00e7os e Novas Tecnologias e outros (sectores da produ\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o de vinhos, seus derivados e bebidas espirituosas em geral \u2013 administrativos e vendas).","15-03-2007","link<\/a>"],["5896","2007","010","15-03-2007","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a AEVP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o das Empresas de Vinho do Porto e outras e o SITESC \u2013 Sindicato de Quadros, T\u00e9cnicos Administrativos, Servi\u00e7os e Novas Tecnologias e outros (sectores da produ\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o de vinhos, seus derivados e bebidas espirituosas em geral \u2013 armaz\u00e9ns).","15-03-2007","link<\/a>"],["4821","2007","010","15-03-2007","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ANCIPA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os (confeitaria e conserva\u00e7\u00e3o de fruta \u2013 administrativos).","15-03-2007","link<\/a>"],["5954; 5878","2007","010","15-03-2007","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a ACIP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio e da Ind\u00fastria de Panifica\u00e7\u00e3o, Pastelaria e Similares e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o de empregadores e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os (administrativos).","15-03-2007","link<\/a>"],["5999; 6003","2007","010","15-03-2007","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a UNIHSNOR PORTUGAL \u2013 Uni\u00e3o das Empresas de Hotelaria, de Restaura\u00e7\u00e3o e de Turismo de Portugal e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o de empregadores e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os.","15-03-2007","link<\/a>"],["","2007","010","15-03-2007","Sind. da Carreira de Investiga\u00e7\u00e3o e Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Servi\u00e7o de Estrangeiros e Fronteiras","15-03-2007","link<\/a>"],["","2007","010","15-03-2007","SNA Europe\u2014Industries, S. A.","15-03-2007","link<\/a>"],["","2007","010","15-03-2007","Sociedade Portuguesa do Acumulador Tudor, L.da\u2014Altera\u00e7\u00e3o","15-03-2007","link<\/a>"],["","2007","010","15-03-2007","Uni\u00e3o dos Sind. de Viseu\/Confedera\u00e7\u00e3o Geral dos Trabalhadores Portugueses \u2014 Intersindical Nacional\u2014USV\/CGTP-IN\u2014Altera\u00e7\u00e3o","15-03-2007","link<\/a>"],["","2007","010","15-03-2007","Uni\u00e3o dos Sind. de Viseu\/Confedera\u00e7\u00e3o Geral dos Trabalhadores Portugueses\u2014Intersindical Nacional\u2014USV\/CGTP-IN","15-03-2007","link<\/a>"],["6041","2007","009","08-03-2007","ACT entre a Sociedade de Panifica\u00e7\u00e3o Sul do Tejo, Lda., e outras e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal \u2013 Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","08-03-2007","link<\/a>"],["","2007","009","08-03-2007","Assoc. Portuguesa dos M\u00e9dicos Patologistas, APOMEPA\u2014Altera\u00e7\u00e3o","08-03-2007","link<\/a>"],["","2007","009","08-03-2007","ATP\u2014Assoc. T\u00eaxtil e Vestu\u00e1rio de Portugal","08-03-2007","link<\/a>"],["","2007","009","08-03-2007","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o dos CCT entre a Assoc. Comercial de Aveiro e outras e o SINDCES\u2014Sind. do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e entre as mesmas associa\u00e7\u00f5es de empregadores e o CESP\u2014Sind. dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal","08-03-2007","link<\/a>"],["5980","2007","009","08-03-2007","CCT entre a ANIL \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Lactic\u00ednios e v\u00e1rias organiza\u00e7\u00f5es cooperativas de produtores de leite e o Sindicato dos Profissionais de Lactic\u00ednios, Alimenta\u00e7\u00e3o, Agricultura, Escrit\u00f3rios, Com\u00e9rcio, Servi\u00e7os, Transportes Rodovi\u00e1rios, Metalomec\u00e2nica, Metalurgia, Constru\u00e7\u00e3o Civil e Madeiras \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","08-03-2007","link<\/a>"],["5993","2007","009","08-03-2007","CCT entre a ANIVEC\/APIV \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional das Ind\u00fastrias de Vestu\u00e1rio e Confec\u00e7\u00e3o e a FESETE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores T\u00eaxteis, Lanif\u00edcios, Vestu\u00e1rio, Cal\u00e7ado e Peles de Portugal \u2013 Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","08-03-2007","link<\/a>"],["","2007","009","08-03-2007","CONFETIL\u2014Confec\u00e7\u00f5es T\u00eaxteis, S. A.","08-03-2007","link<\/a>"],["","2007","009","08-03-2007","Danone Portugal, S. A.","08-03-2007","link<\/a>"],["","2007","009","08-03-2007","Dayco Ensa Portugal\u2014Produ\u00e7\u00e3o Componentes Autom\u00f3veis, L.da .","08-03-2007","link<\/a>"],["","2007","009","08-03-2007","Dayco Ensa Portugal\u2014Produ\u00e7\u00e3o Componentes Autom\u00f3veis, L.da\u2014Altera\u00e7\u00e3o","08-03-2007","link<\/a>"],["","2007","009","08-03-2007","FE\u2014Feder. dos Engenheiros","08-03-2007","link<\/a>"],["","2007","009","08-03-2007","FE\u2014Feder. dos Engenheiros\u2014Altera\u00e7\u00e3o","08-03-2007","link<\/a>"],["","2007","009","08-03-2007","GASFOMENTO\u2014Sistemas e Instala\u00e7\u00f5es de G\u00e1s, S. A.","08-03-2007","link<\/a>"],["","2007","009","08-03-2007","SIM\u2014Sind. Independente dos M\u00e9dicos\u2014Altera\u00e7\u00e3o","08-03-2007","link<\/a>"],["","2007","009","08-03-2007","Sind. Nacional dos Trabalhadores da Ind. Farmac\u00eautica","08-03-2007","link<\/a>"],["","2007","009","08-03-2007","SINDEL\u2014Sind. Nacional da Ind. e da Energia\u2014Nulidade parcial","08-03-2007","link<\/a>"],["","2007","009","08-03-2007","Sociedade de Constru\u00e7\u00f5es Soares da Costa, S. A.","08-03-2007","link<\/a>"],["6046","2007","008","01-03-2007","AE entre o Banco de Portugal e o Sindicato dos Banc\u00e1rios do Norte.","03-03-2007","link<\/a>"],["","2007","008","01-03-2007","APEMIP\u2014Assoc. dos Profissionais e Empresas de Media\u00e7\u00e3o Imobili\u00e1ria de Portugal","03-03-2007","link<\/a>"],["","2007","008","01-03-2007","Assoc. Comercial de Aveiro\u2014Nulidade parcial","03-03-2007","link<\/a>"],["","2007","008","01-03-2007","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es ao CCT entre a ANAREC\u2014Assoc. Nacional de Revendedores de Combust\u00edveis e a FEQUIMETAL\u2014Feder. Intersindical da Metalurgia, Metalomec\u00e2nica, Minas, Qu\u00edmica, Farmac\u00eautica, Petr\u00f3leo e G\u00e1s e das altera\u00e7\u00f5es ao CCT entre a mesma associa\u00e7\u00e3o de empregadores e a FEPCES\u2014Feder. Portuguesa dos Sind. do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outros","03-03-2007","link<\/a>"],["","2007","008","01-03-2007","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a AIEC\u2014Assoc. dos Industriais e Exportadores de Corti\u00e7a e a FETESE\u2014Feder. dos Sind. dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros","03-03-2007","link<\/a>"],["","2007","008","01-03-2007","CALCIDRATA\u2014Ind. de Cal, S. A.","03-03-2007","link<\/a>"],["4729","2007","008","01-03-2007","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Comerciantes de Carnes do Distrito de Leiria e o CESP \u2013 Sindicato dos trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","03-03-2007","link<\/a>"],["","2007","008","01-03-2007","CCT entre a Unihsnor Portugal \u2014 Uni\u00e3o das Empresas de Hotelaria, de Restaura\u00e7\u00e3o e de Turismo de Portugal e a FESAHT \u2014 Feder. Dos Sind. da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal (revis\u00e3o global)\u2014 Constitui\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o parit\u00e1ria.","03-03-2007","link<\/a>"],["","2007","008","01-03-2007","CMG\u2014Cer\u00e2micas, L.da","03-03-2007","link<\/a>"],["","2007","008","01-03-2007","F\u00e1brica Cer\u00e2mica de Valadares, S. A.","03-03-2007","link<\/a>"],["","2007","008","01-03-2007","Feder. Nacional do Com\u00e9rcio\u2014Altera\u00e7\u00e3o","03-03-2007","link<\/a>"],["5516","2007","008","01-03-2007","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ACB \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Comercial de Braga \u2013 Com\u00e9rcio, Turismo e Servi\u00e7os e outras e o SITESC \u2013 Sindicato de Quadros, T\u00e9cnicos Administrativos, Servi\u00e7os e Novas Tecnologias e outro.","03-03-2007","link<\/a>"],["5383","2007","008","01-03-2007","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Comercial de Portim\u00e3o e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outros.","03-03-2007","link<\/a>"],["4953","2007","008","01-03-2007","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Comercial do Distrito de Beja e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outro.","03-03-2007","link<\/a>"],["5953","2007","008","01-03-2007","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Agricultores do Ribatejo (com excep\u00e7\u00e3o dos Concelhos de Abrantes, Const\u00e2ncia, Sardoal e Ma\u00e7\u00e3o) e outra e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outras.","03-03-2007","link<\/a>"],["5851; 5873","2007","008","01-03-2007","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais Transformadores de Vidro Plano de Portugal e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos da Constru\u00e7\u00e3o, Cer\u00e2mica e Vidro e outra, e das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais Transformadores de Vidro e as mesmas associa\u00e7\u00f5es sindicais.","03-03-2007","link<\/a>"],["5955","2007","008","01-03-2007","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Empresarial de Viana do Castelo e outras e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal.","03-03-2007","link<\/a>"],["5422","2007","008","01-03-2007","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Seguradores e o STAS \u2013 Sindicato dos Trabalhadores da Actividade Seguradora e outro.","03-03-2007","link<\/a>"],["6029","2007","008","01-03-2007","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o do ACT entre a UNICER \u2013 Bebidas de Portugal, SGPS, S.A. e outras e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio de Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas e Afins e outros.","03-03-2007","link<\/a>"],["6021","2007","008","01-03-2007","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o do CCT entre a HRCENTRO \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Hotelaria e Restaura\u00e7\u00e3o do Centro e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal.","03-03-2007","link<\/a>"],["","2007","008","01-03-2007","Printer Portuguesa\u2014Ind. Gr\u00e1fica, L.da","03-03-2007","link<\/a>"],["","2007","008","01-03-2007","Rodovi\u00e1ria da Beira Litoral","03-03-2007","link<\/a>"],["","2007","008","01-03-2007","Sind. dos Profissionais do Penteado, Arte e Beleza (SINDPAB)","03-03-2007","link<\/a>"],["","2007","008","01-03-2007","Sind. Independente do Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os (SICOS)\u2014Altera\u00e7\u00e3o","03-03-2007","link<\/a>"],["","2007","008","01-03-2007","TEGOPI\u2014Ind. Metalomec\u00e2nica, S. A.","03-03-2007","link<\/a>"],["","2007","008","01-03-2007","Valdemar dos Santos, L.da .","03-03-2007","link<\/a>"],["","2007","007","22-02-2007","ACATEL\u2014Acabamentos T\u00eaxteis, S. A.","22-02-2007","link<\/a>"],["5923","2007","007","22-02-2007","Acordo de ades\u00e3o entre o ICP \u2013 ANACOM \u2013 Autoridade Nacional de Comunica\u00e7\u00f5es e o SERS \u2013 Sindicato dos Engenheiros ao AE entre a mesma empresa e o SINTTAV \u2013 Sindicato Nacional dos Trabalhadores das Telecomunica\u00e7\u00f5es e Audiovisual e outro.","22-02-2007","link<\/a>"],["6037","2007","007","22-02-2007","AE entre a CHARLINE \u2013 Sociedade Unipessoal, Lda., e o SNM \u2013 Sindicato Nacional dos Motoristas \u2013 Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","22-02-2007","link<\/a>"],["6045","2007","007","22-02-2007","AE entre a R\u00e1dio Renascen\u00e7a, Lda. e o SMAV \u2013 Sindicato dos Meios Audiovisuais \u2013 Revis\u00e3o global.","22-02-2007","link<\/a>"],["","2007","007","22-02-2007","ANIQA\u2014Assoc. Nacional dos Inspectores de Qualidade Alimentar\u2014Altera\u00e7\u00e3o","22-02-2007","link<\/a>"],["","2007","007","22-02-2007","APAC\u2014Assoc. Portuguesa de Analistas Cl\u00ednicos","22-02-2007","link<\/a>"],["","2007","007","22-02-2007","APIB\u2014Assoc. Portuguesa dos Industriais de Borracha\u2014Altera\u00e7\u00e3o","22-02-2007","link<\/a>"],["","2007","007","22-02-2007","Assoc. das Pastelarias, Casas de Ch\u00e1 e Similares do Norte de Portugal\u2014Cancelamento do registo dos estatutos","22-02-2007","link<\/a>"],["","2007","007","22-02-2007","Assoc. Nacional dos Industriais de Papel e Cart\u00e3o\u2014ANIPC\u2014Altera\u00e7\u00e3o","22-02-2007","link<\/a>"],["","2007","007","22-02-2007","C\u00e2mara Municipal de Set\u00fabal","22-02-2007","link<\/a>"],["5447","2007","007","22-02-2007","CCT entre a ANO \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Terapeutas Manipulativos e o SIMAC \u2013 Sindicato Nacional dos Massagistas de Recupera\u00e7\u00e3o e Cinesioterapeutas \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado.","22-02-2007","link<\/a>"],["5859","2007","007","22-02-2007","CCT entre a APAT \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Transit\u00e1rios de Portugal e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","22-02-2007","link<\/a>"],["5858","2007","007","22-02-2007","CCT entre a APAT \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Transit\u00e1rios de Portugal e o SIMAMEVIP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores da Marinha Mercante, Ag\u00eancias de Viagens, Transit\u00e1rios e Pesca \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","22-02-2007","link<\/a>"],["","2007","007","22-02-2007","D. I. N.\u2014Desenvolvimento e Inova\u00e7\u00e3o Nutricional, S. A.","22-02-2007","link<\/a>"],["","2007","007","22-02-2007","Empresas de trabalho tempor\u00e1rio autorizadas (nos termos do n.o 4 do artigo 7.o do Decreto-Lei n.o 358\/89, de 17 de Outubro, na redac\u00e7\u00e3o dada pela Lei n.o 146\/99, de 1 de Setembro), reportadas a 24 de Janeiro de 2007","22-02-2007","link<\/a>"],["","2007","007","22-02-2007","MARCOPOLO\u2014Ind\u00fastria de Carro\u00e7arias, S. A.","22-02-2007","link<\/a>"],["","2007","007","22-02-2007","Oficinas Gerais de Material de Engenharia","22-02-2007","link<\/a>"],["","2007","007","22-02-2007","SAPEC-AGRO, S. A.","22-02-2007","link<\/a>"],["","2007","007","22-02-2007","SILOPOR\u2014Empresa de Silos Portu\u00e1rios, S. A.\u2014Substitui\u00e7\u00e3o","22-02-2007","link<\/a>"],["","2007","007","22-02-2007","Uni\u00e3o dos Sind. da Guarda\u2014USG\/CGTP-IN","22-02-2007","link<\/a>"],["6414","2007","006","15-02-2007","ACT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Estudantes do Instituto Superior T\u00e9cnico e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rio e Servi\u00e7os de Portugal \u2013 Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","15-02-2007","link<\/a>"],["","2007","006","15-02-2007","ASSIFECO\u2014Assoc. Sindical Independente dos Ferrovi\u00e1rios da Carreira Comercial","15-02-2007","link<\/a>"],["","2007","006","15-02-2007","C\u00e2mara Municipal de Set\u00fabal\u2014Altera\u00e7\u00e3o","15-02-2007","link<\/a>"],["","2007","006","15-02-2007","Carnes do Continente \u2013 Ind\u00fastria e Distribui\u00e7\u00e3o de Carnes, SA \u2013 Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","15-02-2007","link<\/a>"],["6019; 6020","2007","006","15-02-2007","CCT entre a ANIECA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais do Ensino de Condu\u00e7\u00e3o Autom\u00f3vel e o SITRA \u2013 Sindicato dos Trabalhadores dos Transportes e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o de empregadores e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os \u2013 Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","15-02-2007","link<\/a>"],["6013","2007","006","15-02-2007","CCT entre a APAP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa das Empresas de Publicidade e Comunica\u00e7\u00e3o e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros \u2013 Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","15-02-2007","link<\/a>"],["5869","2007","006","15-02-2007","CCT entre a APIM \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Ind\u00fastria de Moagem e Massas e outras e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal (pessoal fabril \u2013 Sul) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","15-02-2007","link<\/a>"],["5868","2007","006","15-02-2007","CCT entre a APIM \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Ind\u00fastria de Moagem e Massas e outras e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros (apoio e manuten\u00e7\u00e3o) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial.","15-02-2007","link<\/a>"],["","2007","006","15-02-2007","Nova Assoc. de Transportadores\u2014NAT\u2014Altera\u00e7\u00e3o","15-02-2007","link<\/a>"],["","2007","006","15-02-2007","SATA\u2014Air A\u00e7ores, S. A.","15-02-2007","link<\/a>"],["","2007","006","15-02-2007","SINCTA\u2014Sind. dos Controladores de Tr\u00e1fego A\u00e9reo","15-02-2007","link<\/a>"],["","2007","006","15-02-2007","Sind. dos Trabalhadores das Ind. Metal\u00fargicas e Metalomec\u00e2nicas do Norte","15-02-2007","link<\/a>"],["","2007","006","15-02-2007","Sind. Nacional dos Professores e ou Formadores P\u00f3s-Graduados (SINPOS)\u2014Altera\u00e7\u00e3o","15-02-2007","link<\/a>"],["","2007","006","15-02-2007","SINDAV\u2014Sind. Democr\u00e1tico dos Trabalhadores dos Aeroportos e Avia\u00e7\u00e3o","15-02-2007","link<\/a>"],["","2007","006","15-02-2007","Tintas Dyrup, S. A","15-02-2007","link<\/a>"],["","2007","006","15-02-2007","Uni\u00e3o de Sind. de S\u00e3o Miguel e Santa Maria","15-02-2007","link<\/a>"],["","2007","006","15-02-2007","Uni\u00e3o de Sind. de S\u00e3o Miguel e Santa Maria\u2014Rectifica\u00e7\u00e3o","15-02-2007","link<\/a>"],["5764","2007","005","08-02-2007","Acordo de ades\u00e3o entre a CELTEJO \u2013 Empresa de Celulose do Tejo, SA e outra e o SIMA \u2013 Sindicato das Ind\u00fastrias Metal\u00fargicas e Afins ao ACT entre as mesmas empresas e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros.","08-02-2007","link<\/a>"],["5975","2007","005","08-02-2007","Acordo de ades\u00e3o entre a OGMA \u2013 Ind\u00fastria Aeron\u00e1utica de Portugal, S.A. e o SITEMA \u2013 Sindicato dos T\u00e9cnicos de Manuten\u00e7\u00e3o de Aeronaves ao AE entre a mesma empresa e o SITAVA \u2013 Sindicato dos Trabalhadores da Avia\u00e7\u00e3o e Aeroportos.","08-02-2007","link<\/a>"],["5259","2007","005","08-02-2007","AE entre a CUF \u2013 Adubos de Portugal, SA e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","08-02-2007","link<\/a>"],["5216","2007","005","08-02-2007","AE entre a DOCAPESCA \u2013 Portos e Lotas, S.A., e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos do Sector das Pescas e entre a mesma empresa e o SINDEPESCAS \u2013 Sindicato Democr\u00e1ticos das Pescas \u2013 Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","08-02-2007","link<\/a>"],["5805","2007","005","08-02-2007","AE entre a VIDRARTE \u2013 Armando Barbosa & Carneiro, Lda. e a FETICEQ \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores das Ind\u00fastrias Cer\u00e2mica, Vidreira, Extractiva, Energia e Qu\u00edmica \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","08-02-2007","link<\/a>"],["","2007","005","08-02-2007","ANEEP\u2014Assoc. Nacional dos Estabelecimentos de Educa\u00e7\u00e3o Privados","08-02-2007","link<\/a>"],["","2007","005","08-02-2007","APFAO\u2014Assoc. Portuguesa dos Fornecedores de Artigos de \u00d3ptica","08-02-2007","link<\/a>"],["","2007","005","08-02-2007","APFAO\u2014Assoc. Portuguesa dos Fornecedores de Artigos de \u00d3ptica\u2014Altera\u00e7\u00e3o","08-02-2007","link<\/a>"],["","2007","005","08-02-2007","Assoc. das Termas de Portugal","08-02-2007","link<\/a>"],["","2007","005","08-02-2007","Assoc. Nacional dos Industriais de Conservas de Peixe","08-02-2007","link<\/a>"],["","2007","005","08-02-2007","Assoc. Portuguesa de Armazenistas de Tabacos\u2014Altera\u00e7\u00e3o","08-02-2007","link<\/a>"],["","2007","005","08-02-2007","Assoc. Sindical das Chefias Interm\u00e9dias de Explora\u00e7\u00e3o Ferrovi\u00e1ria\u2014ASCEF","08-02-2007","link<\/a>"],["","2007","005","08-02-2007","Bosch Security Systems\u2014Sistemas de Seguran\u00e7a, S. A.","08-02-2007","link<\/a>"],["5828","2007","005","08-02-2007","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Pr\u00f3tese Dent\u00e1ria e o Sindicato dos T\u00e9cnicos de Pr\u00f3tese Dent\u00e1ria \u2013 Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","08-02-2007","link<\/a>"],["5995","2007","005","08-02-2007","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Papel e Cart\u00e3o e o Sindicato dos Trabalhadores das Ind\u00fastrias de Celulose, Papel, Gr\u00e1fica e Imprensa \u2013 Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","08-02-2007","link<\/a>"],["4990","2007","005","08-02-2007","CCT entre a ITA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Industriais de Tripas e Afins e o Sindicato dos Trabalhadores da Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio de Carnes do Sul e outro \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","08-02-2007","link<\/a>"],["","2007","005","08-02-2007","CNE \u2013 Cimentos Nacionais e Estrangeiros, S.A. \u2013 Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","08-02-2007","link<\/a>"],["","2007","005","08-02-2007","Empresas de trabalho tempor\u00e1rio autorizadas (nos termos do n.o 4 do artigo 7.o do Decreto-Lei n.o 358\/89, de 17 de Outubro, na redac\u00e7\u00e3o dada pela Lei n.o 146\/99, de 1 de Setembro), reportadas a 14 de Dezembro de 2006","08-02-2007","link<\/a>"],["","2007","005","08-02-2007","Listas de \u00e1rbitros a que se refere o artigo 570.o do C\u00f3digo do Trabalho, publicadas nos termos do n.o 3 do artigo 412.o da Lei n.o 35\/2004, de 29 de Julho","08-02-2007","link<\/a>"],["","2007","005","08-02-2007","Petrogal, S. A.\u2014Substitui\u00e7\u00e3o","08-02-2007","link<\/a>"],["5993; 6022","2007","005","08-02-2007","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o do CCT entre a ANIVEC\/APIV \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional das Ind\u00fastrias de Vestu\u00e1rio e Confec\u00e7\u00e3o e a FESETE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores T\u00eaxteis, Lanif\u00edcios, Vestu\u00e1rio, Cal\u00e7ado e Peles de Portugal e do CCT entre a mesma associa\u00e7\u00e3o de empregadores e o SINDEQ \u2013 Sindicato Democr\u00e1tico da Energia, Qu\u00edmica, T\u00eaxtil e Ind\u00fastrias Diversas e outros.","08-02-2007","link<\/a>"],["6033","2007","005","08-02-2007","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o do CCT entre a ATP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o T\u00eaxtil e Vestu\u00e1rio de Portugal e a FESETE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores T\u00eaxteis, Lanif\u00edcios, Vestu\u00e1rio, Cal\u00e7ado e Peles de Portugal.","08-02-2007","link<\/a>"],["5991; 6002","2007","005","08-02-2007","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o dos CCT entre a ANIL \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Lanif\u00edcios e outra e a FESETE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores T\u00eaxteis, Lanif\u00edcios, Vestu\u00e1rio, Cal\u00e7ado e Peles de Portugal e outros e entre as mesmas associa\u00e7\u00f5es de empregadores e o SINDEQ \u2013 Sindicato Democr\u00e1tico da Energia, Qu\u00edmica, T\u00eaxtil e Ind\u00fastrias Diversas e outros.","08-02-2007","link<\/a>"],["","2007","005","08-02-2007","SEPLEU\u2014Sind. dos Educadores e Professores Licenciados pelas Escolas Superiores de Educa\u00e7\u00e3o\u2014Altera\u00e7\u00e3o","08-02-2007","link<\/a>"],["","2007","005","08-02-2007","Sind. dos Professores da Grande Lisboa (SGPL)","08-02-2007","link<\/a>"],["","2007","005","08-02-2007","Sind. Independente dos Correios de Portugal","08-02-2007","link<\/a>"],["","2007","005","08-02-2007","S\u00d3CASCA \u2013 Recolha e Com\u00e9rcio de Recicl\u00e1veis, S.A. \u2013 Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","08-02-2007","link<\/a>"],["","2007","005","08-02-2007","TAP Portugal, S. A.\u2014Substitui\u00e7\u00e3o","08-02-2007","link<\/a>"],["4687; 5188","2007","004","29-01-2007","ACT entre a BP PORTUGAL \u2013 Com\u00e9rcio de Combust\u00edveis e Lubrificantes, S.A. e outras empresas petrol\u00edferas e a FEQUIMETAL \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Intersindical da Metalurgia, Metalomec\u00e2nica, Minas, Qu\u00edmica, Farmac\u00eautica, Petr\u00f3leo e G\u00e1s \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","30-01-2007","link<\/a>"],["5789","2007","004","29-01-2007","ACT entre v\u00e1rias caixas de cr\u00e9dito agr\u00edcola m\u00fatuo e outros e o Sindicato dos Banc\u00e1rios do Norte e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","30-01-2007","link<\/a>"],["","2007","004","29-01-2007","AHP\u2014Assoc. dos Hot\u00e9is de Portugal\u2014Altera\u00e7\u00e3o","30-01-2007","link<\/a>"],["","2007","004","29-01-2007","APIFARMA\u2014Assoc. Portuguesa da Ind. Farmac\u00eautica","30-01-2007","link<\/a>"],["","2007","004","29-01-2007","APIFARMA\u2014Assoc. Portuguesa da Ind. Farmac\u00eautica\u2014Altera\u00e7\u00e3o","30-01-2007","link<\/a>"],["","2007","004","29-01-2007","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a APCOR\u2014Assoc. Portuguesa de Corti\u00e7a e outra e a FEVICCOM\u2014Feder. Portuguesa dos Sind. da Constru\u00e7\u00e3o, Cer\u00e2mica e Vidro e outros (pessoal fabril)","30-01-2007","link<\/a>"],["4948","2007","004","29-01-2007","CCT entre a AFAL \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Fabricantes de An\u00fancios Luminosos e a FSTIEP \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicato dos Trabalhadores das Ind\u00fastrias El\u00e9ctricas de Portugal e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","30-01-2007","link<\/a>"],["6044","2007","004","29-01-2007","CCT entre a FAPEL \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Fabricantes de Papel e Cart\u00e3o e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros \u2013 Revis\u00e3o global\u00a0","30-01-2007","link<\/a>"],["","2007","004","29-01-2007","Kraft Foods Portugal Ib\u00e9ria\u2014Produtos Alimentares, S. A. (ex-United Biscuits Portugal, S. A.)","30-01-2007","link<\/a>"],["4771","2007","004","29-01-2007","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ANCIPA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares (ind\u00fastria de hortofrut\u00edcolas) e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros.","30-01-2007","link<\/a>"],["4845","2007","004","29-01-2007","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ANCIPA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outra (ind\u00fastria de batata frita, aperitivos e similares)","30-01-2007","link<\/a>"],["","2007","004","29-01-2007","Sind. dos Trabalhadores Aduaneiros em Despachantes e Empresas","30-01-2007","link<\/a>"],["","2007","004","29-01-2007","Sind. dos Trabalhadores da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (SINTAP)","30-01-2007","link<\/a>"],["","2007","004","29-01-2007","Sind. dos Trabalhadores da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica\u2014SINTAP\u2014Altera\u00e7\u00e3o","30-01-2007","link<\/a>"],["","2007","004","29-01-2007","Sind. dos Trabalhadores de Transportes Rodovi\u00e1rios de Aveiro\u2014Cancelamento de registo","30-01-2007","link<\/a>"],["","2007","004","29-01-2007","Sind. dos Transportes Rodovi\u00e1rios do Dist. de Braga\u2014Cancelamento de registo","30-01-2007","link<\/a>"],["","2007","004","29-01-2007","Sind. Nacional dos Trabalhadores dos Correios e Telecomunica\u00e7\u00f5es\u2014SNTCT\u2014Altera\u00e7\u00e3o","30-01-2007","link<\/a>"],["","2007","004","29-01-2007","STRUP\u2014Sind. dos Trabalhadores de Transportes Rodovi\u00e1rios e Urbanos de Portugal","30-01-2007","link<\/a>"],["","2007","004","29-01-2007","STRUP\u2014Sind. dos Trabalhadores de Transportes Rodovi\u00e1rios e Urbanos de Portugal\u2014Altera\u00e7\u00e3o","30-01-2007","link<\/a>"],["5259","2007","003","22-01-2007","AE entre a CUF \u2013 Adubos de Portugal, S.A. e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","22-01-2007","link<\/a>"],["","2007","003","22-01-2007","AGEFE\u2014Assoc. Empresarial dos Sectores El\u00e9ctrico, Electrodom\u00e9stico, Fotogr\u00e1fico e Electr\u00f3nico\u2014Altera\u00e7\u00e3o","22-01-2007","link<\/a>"],["","2007","003","22-01-2007","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a FENAME\u2014Feder. Nacional do Metal e a FETESE\u2014Feder. dos Sind. dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros","22-01-2007","link<\/a>"],["","2007","003","22-01-2007","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a ACIP\u2014Assoc. do Com\u00e9rcio e da Ind. de Panifica\u00e7\u00e3o, Pastelaria e Similares e a FETESE\u2014Feder. dos Sind. dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o de empregadores e a FEPCES\u2014Feder. Portuguesa dos Sind. do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os (administrativos)","22-01-2007","link<\/a>"],["6043","2007","003","22-01-2007","CCT entre a APAVT \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa das Ag\u00eancias de Viagens e Turismo e o SIMAMEVIP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores da Marinha Mercante, Ag\u00eancias de Viagens, Transit\u00e1rios e Pesca \u2013 Revis\u00e3o global.","22-01-2007","link<\/a>"],["6042","2007","003","22-01-2007","CCT entre a FENAME \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Nacional do Metal e o SQTD \u2013 Sindicato dos Quadros e T\u00e9cnicos de Desenho \u2013 Revis\u00e3o global.","22-01-2007","link<\/a>"],["","2007","003","22-01-2007","CIMPOR\u2014Ind\u00fastria de Cimentos, S. A.","22-01-2007","link<\/a>"],["","2007","003","22-01-2007","F\u00e1brica de Fia\u00e7\u00e3o e Tecidos do Jacinto, S. A.\u2014Altera\u00e7\u00e3o","22-01-2007","link<\/a>"],["","2007","003","22-01-2007","Feder. dos Sind. do Sector da Pesca","22-01-2007","link<\/a>"],["6010","2007","003","22-01-2007","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o do CCT entre a AANP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Agentes de Navega\u00e7\u00e3o de Portugal e outra e o SIMAMEVIP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores da Marinha Mercante, Ag\u00eancias de Viagens, Trasit\u00e1rios e Pesca.","22-01-2007","link<\/a>"],["","2007","003","22-01-2007","SCHNELLECKE\u2014Log\u00edstica e Transporte, L.da","22-01-2007","link<\/a>"],["","2007","003","22-01-2007","SITESE\u2014Sind. dos Trabalhadores e T\u00e9cnicos de Servi\u00e7o","22-01-2007","link<\/a>"],["","2007","003","22-01-2007","UNIHSNOR Portugal\u2014Uni\u00e3o das Empresas de Hotelaria de Restaura\u00e7\u00e3o e de Turismo","22-01-2007","link<\/a>"],["","2007","003","22-01-2007","VIROC Portugal\u2014Ind. de Madeira e Cimento, S. A.","22-01-2007","link<\/a>"],["","2007","003","22-01-2007","Yazaki Saltano Portugal, L.da","22-01-2007","link<\/a>"],["","2007","002","15-01-2007","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a AEVP\u2014Assoc. das Empresas de Vinho do Porto e outras e o SITESC\u2014Sind. de Quadros, T\u00e9cnicos, Administrativos, Servi\u00e7os e Novas Tecnologias e outros (sectores da produ\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o de vinhos, seus derivados e bebidas espirituosas em geral\u2014administrativos e vendas)","15-01-2007","link<\/a>"],["","2007","002","15-01-2007","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a AEVP\u2014Assoc. das Empresas de Vinho do Porto e outras e o SITESC\u2014Sind. de Quadros, T\u00e9cnicos, Administrativos, Servi\u00e7os e Novas Tecnologias e outros (sectores da produ\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o de vinhos, seus derivados e bebidas espirituosas em geral\u2014armaz\u00e9ns)","15-01-2007","link<\/a>"],["","2007","002","15-01-2007","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ANCIPA\u2014Assoc. Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares e a FESAHT\u2014Feder. dos Sind. da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal (pastelaria, confeitaria e conserva\u00e7\u00e3o de fruta\u2014pessoal fabril)","15-01-2007","link<\/a>"],["","2007","002","15-01-2007","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ANCIPA\u2014Assoc. Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares e a FESAHT\u2014Feder. dos Sind. da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outras (pastelaria, confeitaria e conserva\u00e7\u00e3o de fruta\u2014apoio e manuten\u00e7\u00e3o)","15-01-2007","link<\/a>"],["","2007","002","15-01-2007","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ANCIPA\u2014Assoc. Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares e a FETESE\u2014Feder. dos Sind. dos Trabalhadores de Servi\u00e7os (confeitaria e conserva\u00e7\u00e3o de fruta\u2014administrativos)","15-01-2007","link<\/a>"],["","2007","002","15-01-2007","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Assoc. dos Industriais Transformadores de Vidro Plano de Portugal e a Feder. Portuguesa dos Sind. da Constru\u00e7\u00e3o, Cer\u00e2mica e Vidro e outra e das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Assoc. Nacional dos Industriais Transformadores de Vidro e as mesmas associa\u00e7\u00f5es sindicais","15-01-2007","link<\/a>"],["","2007","002","15-01-2007","Banco Comercial Portugu\u00eas\u2014Substitui\u00e7\u00e3o","15-01-2007","link<\/a>"],["","2007","002","15-01-2007","BRISA\u2014Auto-Estradas de Portugal, S. A.\u2014Altera\u00e7\u00e3o","15-01-2007","link<\/a>"],["5795","2007","002","15-01-2007","CCT entre a ANASE \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Servi\u00e7os de Limpeza a Seco, Lavandaria e Tinturaria e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outro \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado.","15-01-2007","link<\/a>"],["4607","2007","002","15-01-2007","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais e Exportadores de Corti\u00e7a e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","15-01-2007","link<\/a>"],["","2007","002","15-01-2007","CENFIM\u2014Centro de Forma\u00e7\u00e3o Profissional da Ind\u00fastria Metal\u00fargica e Metalomec\u00e2nica","15-01-2007","link<\/a>"],["","2007","002","15-01-2007","Comiss\u00e3o t\u00e9cnica para elabora\u00e7\u00e3o de estudos preparat\u00f3rios para a emiss\u00e3o de regulamento de condi\u00e7\u00f5es m\u00ednimas para trabalhadores administrativos.","15-01-2007","link<\/a>"],["","2007","002","15-01-2007","Dura\u2014Automotive Portuguesa, Ind\u00fastria de Componentes para Autom\u00f3veis, L.da","15-01-2007","link<\/a>"],["","2007","002","15-01-2007","LISNAVE\u2014Estaleiros Navais, S. A.\u2014 Altera\u00e7\u00e3o","15-01-2007","link<\/a>"],["","2007","002","15-01-2007","NORQUIFAR\u2014Assoc. Nacional dos Importadores\/Armazenistas e Retalhistas de Produtos Qu\u00edmicos e Farmac\u00eauticos\u2014altera\u00e7\u00e3o","15-01-2007","link<\/a>"],["5375","2007","002","15-01-2007","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ANTRAL \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Transportadores Rodovi\u00e1rios em Autom\u00f3veis Ligeiros e a FESTRU \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos de Transportes Rodovi\u00e1rios e Urbanos.","15-01-2007","link<\/a>"],["5810","2007","002","15-01-2007","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ARESP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o da Restaura\u00e7\u00e3o e Similares de Portugal e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outro (cantinas, refeit\u00f3rios e f\u00e1bricas de refei\u00e7\u00f5es).","15-01-2007","link<\/a>"],["4852","2007","002","15-01-2007","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a ANIF \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Fotografia e o Sindicato dos Trabalhadores das Ind\u00fastrias de Celulose, Papel, Gr\u00e1fica e Imprensa e outros e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o de empregadores e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros.","15-01-2007","link<\/a>"],["5928; 5938","2007","002","15-01-2007","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a AOPL \u2013 Associa\u00e7\u00e3o de Operadores do Porto de Lisboa e outras e o SIMAMEVIP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores da Marinha Mercante, Ag\u00eancias de Viagens, Transit\u00e1rios e Pesca e entre as mesmas associa\u00e7\u00f5es de empregadores e o SAMP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores Administrativos e Mar\u00edtimo-Portu\u00e1rios.","15-01-2007","link<\/a>"],["5826; 5926","2007","002","15-01-2007","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias de Madeira e Mobili\u00e1rio de Portugal e outras e o SETACCOP \u2013 Sindicato da Constru\u00e7\u00e3o, Obras P\u00fablicas e Servi\u00e7os Afins e outra, e entre as mesmas associa\u00e7\u00f5es de empregadores e a FEVICCOM \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos da Constru\u00e7\u00e3o, Cer\u00e2mica e Vidro e outros.","15-01-2007","link<\/a>"],["5812","2007","002","15-01-2007","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o do CCT e das suas altera\u00e7\u00f5es entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Agricultores do Concelho de Vila Real e a FESAHT - Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal.","15-01-2007","link<\/a>"],["6012; 6017","2007","002","15-01-2007","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o dos CCT entre a AIBA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Bolachas e Afins (pessoal fabril, de apoio e manuten\u00e7\u00e3o), e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o de empregadores e a FETICEQ \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores das Ind\u00fastrias Cer\u00e2mica, Vidreira, Extractiva, Energia e Qu\u00edmica.","15-01-2007","link<\/a>"],["6006; 6007","2007","002","15-01-2007","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o dos CCT entre a AIT \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Tomate e o SETAA \u2013 Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o de empregadores e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros.","15-01-2007","link<\/a>"],["","2007","002","15-01-2007","Representantes dos trabalhadores para a seguran\u00e7a, higiene e sa\u00fade no trabalho do INE\u2014Instituto Nacional de Estat\u00edstica","15-01-2007","link<\/a>"],["","2007","002","15-01-2007","TAP Portugal, S. A.\u2014Substitui\u00e7\u00e3o","15-01-2007","link<\/a>"],["6041","2007","001","08-01-2007","ACT entre a Sociedade de Panifica\u00e7\u00e3o Sul do Tejo, Lda. e outras e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal.","10-01-2007","link<\/a>"],["5462","2007","001","08-01-2007","AE entre a CUF \u2013 Adubos de Portugal, S.A. e a FEQUIMETAL \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Intersindical da Metalurgia, Metalomec\u00e2nica, Minas, Qu\u00edmica, Farmac\u00eautica, Petr\u00f3leo e G\u00e1s e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","10-01-2007","link<\/a>"],["5948","2007","001","08-01-2007","AE entre a EMAS \u2013 Empresa Municipal de \u00c1gua e Saneamento de Beja, E.M. e o STAL Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administra\u00e7\u00e3o Local \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","10-01-2007","link<\/a>"],["","2007","001","08-01-2007","ANAIEF \u2014 Assoc. Portuguesa dos Grossistas de Hortofrut\u00edcolas e dos Operadores dos Mercados Abastecedores","10-01-2007","link<\/a>"],["6039","2007","001","08-01-2007","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Comercial de Aveiro e outras e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal \u2013 Revis\u00e3o global.","10-01-2007","link<\/a>"],["6040","2007","001","08-01-2007","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Comercial de Aveiro e outras e o SINDCES \u2013 Sindicato do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os \u2013 Revis\u00e3o global.","10-01-2007","link<\/a>"],["","2007","001","08-01-2007","FENAME \u2014 Feder. Nacional do Metal","10-01-2007","link<\/a>"],["","2007","001","08-01-2007","FENEI\u2014Feder. Nacional do Ensino e Investiga\u00e7\u00e3o\u2014Altera\u00e7\u00e3o","10-01-2007","link<\/a>"],["","2007","001","08-01-2007","FLEXIPOL\u2014 Espumas Sint\u00e9ticas, S. A.","10-01-2007","link<\/a>"],["","2007","001","08-01-2007","Gr\u00e1fica Calipolense, L.da","10-01-2007","link<\/a>"],["5530","2007","001","08-01-2007","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Comercial de Portalegre e outra e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os.","10-01-2007","link<\/a>"],["","2007","001","08-01-2007","Sind. dos Banc\u00e1rios do Norte \u2014 Altera\u00e7\u00e3o","10-01-2007","link<\/a>"],["","2007","001","08-01-2007","SPDH \u2014 Servi\u00e7os Portugueses de Handling, S. A. \u2014 Substitui\u00e7\u00e3o","10-01-2007","link<\/a>"],["","2008","048","29-12-2008","1. Integra\u00e7\u00e3o de novas qualifica\u00e7\u00f5es.","29-12-2008","link<\/a>"],["","2008","048","29-12-2008","2. Exclus\u00e3o de qualifica\u00e7\u00f5es.","29-12-2008","link<\/a>"],["","2008","048","29-12-2008","3. Altera\u00e7\u00e3o de qualifica\u00e7\u00f5es.","29-12-2008","link<\/a>"],["6169","2008","048","29-12-2008","AE entre a Companhia Carris de Ferro de Lisboa, S.A., e a FECTRANS \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos de Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es e outro \u2013 Revis\u00e3o global.","29-12-2008","link<\/a>"],["6083","2008","048","29-12-2008","AE entre a Cooperativa Agr\u00edcola dos Fruticultores da Cova da Beira, CRL e o SETAA \u2013 Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","29-12-2008","link<\/a>"],["","2008","048","29-12-2008","ANORECA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais do Ensino da Condu\u00e7\u00e3o Autom\u00f3vel de Portugal \u2013 Nulidade parcial.","29-12-2008","link<\/a>"],["","2008","048","29-12-2008","Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Tintas \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","29-12-2008","link<\/a>"],["","2008","048","29-12-2008","Cat\u00e1logo Nacional de Qualifica\u00e7\u00f5es.","29-12-2008","link<\/a>"],["6167","2008","048","29-12-2008","CCT entre a A\u00c7OMEFER \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Grossistas de A\u00e7os, Metais e Ferramentas e o SITESC \u2013 Sindicato de Quadros, T\u00e9cnicos Administrativos, Servi\u00e7os e Novas Tecnologias e outros \u2013 Revis\u00e3o global.","29-12-2008","link<\/a>"],["5897","2008","048","29-12-2008","CCT entre a ANCEVE \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Comerciantes e Exportadores de Vinho e Bebidas Espirituosas e outra e o SITESC \u2013 Sindicato de Quadros, T\u00e9cnicos Administrativos, Servi\u00e7os e Novas Tecnologias e outros (administrativos e vendas) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","29-12-2008","link<\/a>"],["5896","2008","048","29-12-2008","CCT entre a ANCEVE \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Comerciantes e Exportadores de Vinho e Bebidas Espirituosas e outra e o SITESC \u2013 Sindicato de Quadros, T\u00e9cnicos Administrativos, Servi\u00e7os e Novas Tecnologias e outros (armaz\u00e9ns) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","29-12-2008","link<\/a>"],["6039","2008","048","29-12-2008","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Comercial de Aveiro e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outra.","29-12-2008","link<\/a>"],["6161","2008","048","29-12-2008","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais Transformadores de Vidro Plano de Portugal e a FEVICCOM \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos da Constru\u00e7\u00e3o, Cer\u00e2mica e Vidro e outra \u2013 Revis\u00e3o global \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","29-12-2008","link<\/a>"],["","2008","048","29-12-2008","CCT entre a CNIS \u2013 Confedera\u00e7\u00e3o Nacional das Institui\u00e7\u00f5es de Solidariedade e a FNSFP \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Sindicatos da Fun\u00e7\u00e3o P\u00fablica \u2013 Altera\u00e7\u00e3o da composi\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o parit\u00e1ria.","29-12-2008","link<\/a>"],["6168","2008","048","29-12-2008","CCT entre a Liga Portuguesa de Futebol Profissional e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal \u2013 Revis\u00e3o global.","29-12-2008","link<\/a>"],["","2008","048","29-12-2008","Comiss\u00e3o de Trabalhadores da empresa AMCOR Flexibles Neocel \u2013 Embalagens, Lda. \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","29-12-2008","link<\/a>"],["","2008","048","29-12-2008","Comiss\u00e3o e Subcomiss\u00e3o de Trabalhadores da PORTUCEL Embalagem \u2013 Empresa Produtora de Embalagens de Cart\u00e3o, SA.\u00a0","29-12-2008","link<\/a>"],["","2008","048","29-12-2008","D.I.N. \u2013 Desenvolvimento e Inova\u00e7\u00e3o Nutricional, SA.","29-12-2008","link<\/a>"],["","2008","048","29-12-2008","HPEM \u2013 Higiene P\u00fablica, E.M.","29-12-2008","link<\/a>"],["","2008","048","29-12-2008","Sindicato dos M\u00fasicos.","29-12-2008","link<\/a>"],["","2008","048","29-12-2008","Uni\u00e3o Sindical de Torres Vedras.","29-12-2008","link<\/a>"],["5365","2008","047","22-12-2008","AE entre a EMEF \u2013 Empresa de Manuten\u00e7\u00e3o de Equipamento Ferrovi\u00e1rio, S.A., e o SINDEFER \u2013 Sindicato Nacional Democr\u00e1tico da Ferrovia e outros \u2013 Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","22-12-2008","link<\/a>"],["6146","2008","047","22-12-2008","AE entre a S2M \u2013 Sociedade de Manuten\u00e7\u00e3o de Metropolitanos (Instala\u00e7\u00f5es Fixas), S.A., e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores do Sector Ferrovi\u00e1rio \u2013 Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","22-12-2008","link<\/a>"],["6166","2008","047","22-12-2008","AE entre a Santa Casa da Miseric\u00f3rdia de Lisboa e o SINDITE \u2013 Sindicato dos T\u00e9cnicos Superiores de Diagn\u00f3stico e Terap\u00eautica e outros.","22-12-2008","link<\/a>"],["6130","2008","047","22-12-2008","AE entre a TRANSDEV (PORTUGAL) Transportes, Lda., e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores do Sector Ferrovi\u00e1rio \u2013 Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","22-12-2008","link<\/a>"],["6124","2008","047","22-12-2008","AE entre a UNIVEG PORTUGAL \u2013 Importa\u00e7\u00e3o, Exporta\u00e7\u00e3o, Transforma\u00e7\u00e3o e Distribui\u00e7\u00e3o de Produtos Alimentares, S.A., e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal \u2013 Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","22-12-2008","link<\/a>"],["6143","2008","047","22-12-2008","AE entre o Metropolitano Ligeiro de Mirandela, S.A., e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores do Sector Ferrovi\u00e1rio \u2013 Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","22-12-2008","link<\/a>"],["","2008","047","22-12-2008","ANEEP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Estabelecimentos de Educa\u00e7\u00e3o Privados \u2013 Cancelamento.","22-12-2008","link<\/a>"],["","2008","047","22-12-2008","Associa\u00e7\u00e3o dos Comerciantes e Industriais de Bebidas Espirituosas e Vinhos.","22-12-2008","link<\/a>"],["","2008","047","22-12-2008","Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de T\u00e9cnicos de Chaves e Sistemas de Seguran\u00e7a \u2013 APTCSS \u2013 Estatutos.","22-12-2008","link<\/a>"],["","2008","047","22-12-2008","Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Industriais de Engenharia Energ\u00e9tica \u2013 Substitui\u00e7\u00e3o.","22-12-2008","link<\/a>"],["","2008","047","22-12-2008","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ACIRO \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Comercial e Industrial da Regi\u00e3o Oeste e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outros.","22-12-2008","link<\/a>"],["","2008","047","22-12-2008","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a AICC \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Industrial e Comercial do Caf\u00e9 e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal.","22-12-2008","link<\/a>"],["","2008","047","22-12-2008","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ANACPA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Comerciantes de Produtos Alimentares e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os.","22-12-2008","link<\/a>"],["","2008","047","22-12-2008","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a APECA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa das Empresas de Contabilidade e Administra\u00e7\u00e3o e o SITESC \u2013 Sindicato dos Quadros, T\u00e9cnicos Administrativos, Servi\u00e7os e Novas Tecnologias e outros.","22-12-2008","link<\/a>"],["","2008","047","22-12-2008","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a APICER \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Ind\u00fastria de Cer\u00e2mica e a FETICEQ \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores das Ind\u00fastrias Cer\u00e2mica, Vidreira, Extractiva, Energia e Qu\u00edmica (pessoal fabril).","22-12-2008","link<\/a>"],["","2008","047","22-12-2008","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a APIFARMA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Ind\u00fastria Farmac\u00eautica e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outro.","22-12-2008","link<\/a>"],["","2008","047","22-12-2008","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ASCOOP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o das Adegas Cooperativas do Centro e Sul de Portugal e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outro.","22-12-2008","link<\/a>"],["","2008","047","22-12-2008","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ASIMPALA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Panifica\u00e7\u00e3o do Alto Alentejo e outra e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os (administrativos \u2013 Sul).","22-12-2008","link<\/a>"],["","2008","047","22-12-2008","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Comercial de Portalegre e outra e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outro.","22-12-2008","link<\/a>"],["","2008","047","22-12-2008","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Comercial e Empresarial dos Concelhos de Oeiras e Amadora e outras e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros e do CCT entre as mesmas associa\u00e7\u00f5es de empregadores e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outros.","22-12-2008","link<\/a>"],["","2008","047","22-12-2008","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa das Empresas do Sector El\u00e9ctrico e Electr\u00f3nico e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros.","22-12-2008","link<\/a>"],["","2008","047","22-12-2008","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a FENAME \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Nacional do Metal e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros.","22-12-2008","link<\/a>"],["","2008","047","22-12-2008","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a UACS \u2013 Uni\u00e3o de Associa\u00e7\u00f5es do Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os e outra e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outros.","22-12-2008","link<\/a>"],["","2008","047","22-12-2008","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre ACIP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio e da Ind\u00fastria de Panifica\u00e7\u00e3o, Pastelaria e Similares e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o de empregadores e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os (administrativos).","22-12-2008","link<\/a>"],["","2008","047","22-12-2008","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a AANP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Agentes de Navega\u00e7\u00e3o de Portugal e outra e o SIMAMEVIP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores da Marinha Mercante, Ag\u00eancias de Viagens, Transit\u00e1rios e Pesca e entre as mesmas associa\u00e7\u00f5es de empregadores e o SAMP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores Administrativos e Mar\u00edtimo-Portu\u00e1rios.","22-12-2008","link<\/a>"],["","2008","047","22-12-2008","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a ANIF \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Fotografia e o Sindicato dos Trabalhadores das Ind\u00fastrias de Celulose, Papel, Gr\u00e1fica e Imprensa e outros e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o de empregadores e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros.","22-12-2008","link<\/a>"],["","2008","047","22-12-2008","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a ANIL \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Lanif\u00edcios e outra e a FESETE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores T\u00eaxteis, Lanif\u00edcios, Vestu\u00e1rio, Cal\u00e7ado e Peles de Portugal e outros e entre as mesmas associa\u00e7\u00f5es de empregadores e o SINDEQ \u2013 Sindicato Democr\u00e1tico da Energia, Qu\u00edmica, T\u00eaxtil e Ind\u00fastrias Diversas e outro.","22-12-2008","link<\/a>"],["","2008","047","22-12-2008","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o do CCT entre a AGEFE \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Empresarial dos Sectores El\u00e9ctrico, Electrodom\u00e9stico, Fotogr\u00e1fico e Electr\u00f3nico e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outros.","22-12-2008","link<\/a>"],["","2008","047","22-12-2008","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o do CCT entre a ARESP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o da Restaura\u00e7\u00e3o e Similares de Portugal e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a mesma associa\u00e7\u00e3o de empregadores e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal.","22-12-2008","link<\/a>"],["","2008","047","22-12-2008","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o do CCT entre a CNIS \u2013 Confedera\u00e7\u00e3o Nacional das Institui\u00e7\u00f5es de Solidariedade e a FNE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Sindicatos da Educa\u00e7\u00e3o e outros.","22-12-2008","link<\/a>"],["","2008","047","22-12-2008","Comiss\u00e3o de Trabalhadores da CAETANOBUS \u2013 Fabrica\u00e7\u00e3o de Carro\u00e7arias, SA \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","22-12-2008","link<\/a>"],["","2008","047","22-12-2008","Comiss\u00e3o de Trabalhadores do Banco Comercial Portugu\u00eas \u2013 BCP \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","22-12-2008","link<\/a>"],["","2008","047","22-12-2008","EDP Comercial \u2013 Comercializa\u00e7\u00e3o de Energia, SA \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","22-12-2008","link<\/a>"],["","2008","047","22-12-2008","MORA PORTUGAL \u2013 Sociedade Unipessoal, Lda.","22-12-2008","link<\/a>"],["","2008","047","22-12-2008","Organiza\u00e7\u00e3o Gr\u00e1fica Calheiros, SA","22-12-2008","link<\/a>"],["5797","2008","047","22-12-2008","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do ACT entre a Douro Acima \u2013 Transportes, Turismo e Restaura\u00e7\u00e3o, Lda. e outras e a FESMAR \u2013 Federa\u00e7\u00e3o de Sindicatos dos Trabalhadores do Mar e outra.","22-12-2008","link<\/a>"],["5601","2008","047","22-12-2008","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do AE entre Rui Pereira Pato \u2013 Despachantes Oficiais, Lda. e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outro.","22-12-2008","link<\/a>"],["4948","2008","047","22-12-2008","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a AFAL \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Fabricantes de An\u00fancios Luminosos e a FIEQUIMETAL \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Intersindical das Ind\u00fastrias Metal\u00fargica, Qu\u00edmica, Farmac\u00eautica, El\u00e9ctrica, Energia e Minas e outros.","22-12-2008","link<\/a>"],["5399; 6139","2008","047","22-12-2008","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a AIND \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Imprensa e o SINDEQ \u2013 Sindicato Democr\u00e1tico da Energia, Qu\u00edmica, T\u00eaxtil e Ind\u00fastrias Diversas e outros e do CCT entre a mesma associa\u00e7\u00e3o de empregadores e o Sindicato dos Trabalhadores das Ind\u00fastrias de Celulose, Papel, Gr\u00e1fica e Imprensa e outros.","22-12-2008","link<\/a>"],["5943","2008","047","22-12-2008","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ANCIPA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal (pastelaria, confeitaria e conserva\u00e7\u00e3o de fruta \u2013 apoio e manuten\u00e7\u00e3o).","22-12-2008","link<\/a>"],["6075","2008","047","22-12-2008","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ANCIPA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal (pastelaria, confeitaria e conserva\u00e7\u00e3o de fruta \u2013 pessoal fabril).","22-12-2008","link<\/a>"],["6080","2008","047","22-12-2008","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ANCIPA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outra (ind\u00fastria de batata frita, aperitivos e similares).","22-12-2008","link<\/a>"],["6079","2008","047","22-12-2008","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ANCIPA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros (ind\u00fastria de hortofrut\u00edcolas).","22-12-2008","link<\/a>"],["4821","2008","047","22-12-2008","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ANCIPA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os (confeitaria e conserva\u00e7\u00e3o de fruta \u2013 administrativos).","22-12-2008","link<\/a>"],["5488","2008","047","22-12-2008","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Comercial do Distrito de \u00c9vora e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outros.","22-12-2008","link<\/a>"],["5452","2008","047","22-12-2008","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os do Distrito de Set\u00fabal e outra e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outro.","22-12-2008","link<\/a>"],["6068","2008","047","22-12-2008","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Agricultores do Baixo Alentejo e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal.","22-12-2008","link<\/a>"],["6071","2008","047","22-12-2008","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Agricultores do Concelho de Vila Real e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal.","22-12-2008","link<\/a>"],["6065","2008","047","22-12-2008","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Agricultores dos Concelhos de Abrantes, Const\u00e2ncia, Sardoal e Ma\u00e7\u00e3o e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros.","22-12-2008","link<\/a>"],["5887","2008","047","22-12-2008","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Armadores de Tr\u00e1fego Fluvial e o SIMAMEVIP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores da Marinha Mercante, Ag\u00eancias de Viagens, Transit\u00e1rios e Pesca e outros.","22-12-2008","link<\/a>"],["4751","2008","047","22-12-2008","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Comerciantes de Carnes do Distrito de Santar\u00e9m e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal.","22-12-2008","link<\/a>"],["6095","2008","047","22-12-2008","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a CAP \u2013 Confedera\u00e7\u00e3o dos Agricultores de Portugal e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal.","22-12-2008","link<\/a>"],["6021","2008","047","22-12-2008","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a HRCENTRO \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Hotelaria e Restaura\u00e7\u00e3o do Centro e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal.","22-12-2008","link<\/a>"],["5813","2008","047","22-12-2008","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a NORQUIFAR \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Importadores\/Armazenistas e Retalhistas de Produtos Qu\u00edmicos e Farmac\u00eauticos e a FETICEQ \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores das Ind\u00fastrias Cer\u00e2mica, Vidreira, Extractiva, Energia e Qu\u00edmica.","22-12-2008","link<\/a>"],["5884; 5885","2008","047","22-12-2008","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a AECOPS \u2013 Associa\u00e7\u00e3o de Empresas de Constru\u00e7\u00e3o e Obras P\u00fablicas e outras e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros e entre as mesmas associa\u00e7\u00f5es de empregadores e a FEVICCOM \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos da Constru\u00e7\u00e3o, Cer\u00e2mica e Vidro e outros.","22-12-2008","link<\/a>"],["4608","2008","047","22-12-2008","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a ANAREC \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Revendedores de Combust\u00edveis e a FIEQUIMETAL \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Intersindical das Ind\u00fastrias Metal\u00fargica, Qu\u00edmica, Farmac\u00eautica, El\u00e9ctrica, Energia e Minas e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o de empregadores e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outros.","22-12-2008","link<\/a>"],["5993; 6022","2008","047","22-12-2008","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a ANIVEC\/APIV \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional das Ind\u00fastrias de Vestu\u00e1rio e Confec\u00e7\u00e3o e a FESETE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores T\u00eaxteis, Lanif\u00edcios, Vestu\u00e1rio, Cal\u00e7ado e Peles de Portugal e do CCT entre a mesma associa\u00e7\u00e3o de empregadores e o SINDEQ \u2013 Sindicato Democr\u00e1tico da Energia, Qu\u00edmica, T\u00eaxtil e Ind\u00fastrias Diversas e outros.","22-12-2008","link<\/a>"],["4591","2008","047","22-12-2008","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a GROQUIFAR \u2013 Associa\u00e7\u00e3o de Grossistas de Produtos Qu\u00edmicos e Farmac\u00eauticos e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o de empregadores e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outra (com\u00e9rcio por grosso de produtos qu\u00edmicos para a ind\u00fastria e a agricultura).","22-12-2008","link<\/a>"],["6125","2008","047","22-12-2008","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o do CCT entre a APED \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Empresas de Distribui\u00e7\u00e3o e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outros.","22-12-2008","link<\/a>"],["6115","2008","047","22-12-2008","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Facility Services e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros.","22-12-2008","link<\/a>"],["613; 6134","2008","047","22-12-2008","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o dos CCT entre a APHORT \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Hotelaria, Restaura\u00e7\u00e3o e Turismo e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o de empregadores e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os.","22-12-2008","link<\/a>"],["","2008","047","22-12-2008","RIBACARNE \u2013 Matadouro Regional do Ribatejo Norte, SA.","22-12-2008","link<\/a>"],["","2008","047","22-12-2008","Sindicato Democr\u00e1tico dos Professores da Grande Lisboa.","22-12-2008","link<\/a>"],["6127","2008","046","15-12-2008","Acordo de ades\u00e3o entre a PT Comunica\u00e7\u00f5es, SA e a FESIC \u2013 Federa\u00e7\u00e3o de Sindicatos do Sector das Comunica\u00e7\u00f5es ao AE entre aquela empresa e o SINDETELCO \u2013 Sindicato Democr\u00e1tico dos Trabalhadores das Comunica\u00e7\u00f5es e dos M\u00e9dia e outros.","15-12-2008","link<\/a>"],["6165","2008","046","15-12-2008","AE entre a SATA Internacional \u2013 Servi\u00e7os e Transportes A\u00e9reos, S. A., e o Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Avia\u00e7\u00e3o Civil \u2013 Revis\u00e3o global.","15-12-2008","link<\/a>"],["5586","2008","046","15-12-2008","AE entre a TAP \u2013 Air Portugal, SA e o SPAC \u2013 Sindicato dos Pilotos da Avia\u00e7\u00e3o Civil \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","15-12-2008","link<\/a>"],["","2008","046","15-12-2008","\u00c1guas do Alardo, Lda.","15-12-2008","link<\/a>"],["","2008","046","15-12-2008","APIEE \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Industriais de Engenharia Energ\u00e9tica \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","15-12-2008","link<\/a>"],["","2008","046","15-12-2008","Associa\u00e7\u00e3o S\u00f3cio Profissional dos T\u00e9cnicos e Operadores de Handling \u2013 ASPTOH \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","15-12-2008","link<\/a>"],["6026","2008","046","15-12-2008","CCT entre a ANIET \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria Extractiva e Transformadora e a FEVICCOM \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Sindicatos da Constru\u00e7\u00e3o, Cer\u00e2mica e Vidro \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","15-12-2008","link<\/a>"],["4535","2008","046","15-12-2008","CCT entre a APCOR \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Corti\u00e7a e o Sindicato do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os (SINDCES\/UGT) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","15-12-2008","link<\/a>"],["6040","2008","046","15-12-2008","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Comercial de Aveiro e o Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os \u2013 SINDCES\/UGT \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outra.","15-12-2008","link<\/a>"],["6161","2008","046","15-12-2008","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais Transformadores de Vidro Plano de Portugal e a FEVICCOM \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos da Constru\u00e7\u00e3o, Cer\u00e2mica e Vidro e outra \u2013 Revis\u00e3o global \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","15-12-2008","link<\/a>"],["6032","2008","046","15-12-2008","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Livre dos Industriais de Gessos e Cales e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores das Ind\u00fastrias de Cer\u00e2mica, Cimentos, Constru\u00e7\u00e3o e Similares \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","15-12-2008","link<\/a>"],["","2008","046","15-12-2008","CLC \u2013 Companhia Log\u00edstica de Combust\u00edveis, SA.","15-12-2008","link<\/a>"],["","2008","046","15-12-2008","Comiss\u00e3o Coordenadora das Comiss\u00f5es de Trabalhadores da Ind\u00fastria Naval (CCCTIN).","15-12-2008","link<\/a>"],["","2008","046","15-12-2008","Comiss\u00e3o de Trabalhadores da EPAL \u2013 Empresa Portuguesa das \u00c1guas Livres, SA.","15-12-2008","link<\/a>"],["","2008","046","15-12-2008","Comiss\u00e3o de Trabalhadores da Uni\u00e3o dos Farmac\u00eauticos de Portugal \u2013 Estatutos.","15-12-2008","link<\/a>"],["","2008","046","15-12-2008","Comiss\u00e3o de Trabalhadores da Uni\u00e3o dos Farmac\u00eauticos de Portugal.","15-12-2008","link<\/a>"],["","2008","046","15-12-2008","Comiss\u00e3o de Trabalhadores da Varzim Sol \u2013 Turismo, Jogo e Anima\u00e7\u00e3o, SA.","15-12-2008","link<\/a>"],["","2008","046","15-12-2008","Comiss\u00e3o de Trabalhadores do Instituto Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil \u2013 INAC.","15-12-2008","link<\/a>"],["","2008","046","15-12-2008","MARTIFER ENERGIA \u2013 Equipamentos para Energia, SA.","15-12-2008","link<\/a>"],["6140","2008","045","08-12-2008","ACT entre a NORMAX \u2013 F\u00e1brica de Vidro Cient\u00edfico, Lda., e outras e a FEVICCOM \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos da Constru\u00e7\u00e3o, Cer\u00e2mica e Vidro \u2013 Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","09-12-2008","link<\/a>"],["5207","2008","045","08-12-2008","ACT entre v\u00e1rias institui\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito e o Sindicato Nacional dos Quadros e T\u00e9cnicos Banc\u00e1rios e outro \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","09-12-2008","link<\/a>"],["5190","2008","045","08-12-2008","AE entre a Petr\u00f3leos de Portugal \u2013 PETROGAL, S.A. e a FENSIQ \u2013 Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Sindicatos de Quadros e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","09-12-2008","link<\/a>"],["5189","2008","045","08-12-2008","AE entre a Petr\u00f3leos de Portugal \u2013 PETROGAL, S.A. e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","09-12-2008","link<\/a>"],["5188; 4687","2008","045","08-12-2008","AE entre a Petr\u00f3leos de Portugal \u2013 PETROGAL, S.A. e a FIEQUIMETAL \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Intersindical das Ind\u00fastrias Metal\u00fargica, Qu\u00edmica, Farmac\u00eautica, El\u00e9ctrica, Energia e Minas e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","09-12-2008","link<\/a>"],["","2008","045","08-12-2008","Associa\u00e7\u00e3o Comercial de Portalegre, que passa a designar-se A.C.I.S.D.P. \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Comercial, Industrial e Servi\u00e7os do Distrito de Portalegre \u2013 Altera\u00e7\u00e3o","09-12-2008","link<\/a>"],["","2008","045","08-12-2008","Associa\u00e7\u00e3o Industrial do Minho \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","09-12-2008","link<\/a>"],["","2008","045","08-12-2008","Associa\u00e7\u00e3o Livre dos Industriais de Gessos e Cales.","09-12-2008","link<\/a>"],["","2008","045","08-12-2008","Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Servi\u00e7os de Limpeza a Seco, Lavandaria e Tinturaria \u2013 ANASEL.","09-12-2008","link<\/a>"],["6125","2008","045","08-12-2008","CCT entre a APED \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Empresas de Distribui\u00e7\u00e3o e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outros \u2013 Revis\u00e3o global \u2013 Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","09-12-2008","link<\/a>"],["","2008","045","08-12-2008","Comiss\u00e3o de Trabalhadores da Entente Limited (F\u00e1brica Bela Olh\u00e3o) \u2013 Estatutos.","09-12-2008","link<\/a>"],["","2008","045","08-12-2008","Comiss\u00e3o de Trabalhadores da SLOG \u2013 Servi\u00e7os e Log\u00edstica, SA \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","09-12-2008","link<\/a>"],["","2008","045","08-12-2008","MIM \u2013 Metal\u00fargica Ideal Mondego, SA.","09-12-2008","link<\/a>"],["","2008","045","08-12-2008","Sindicato dos Pilotos da Avia\u00e7\u00e3o Civil.","09-12-2008","link<\/a>"],["","2008","045","08-12-2008","Uni\u00e3o dos Sindicatos do Distrito de Braga \u2013 UBS\/CGTP-IN \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","09-12-2008","link<\/a>"],["","2008","044","29-11-2008","1. Integra\u00e7\u00e3o de novas qualifica\u00e7\u00f5es.","03-12-2008","link<\/a>"],["","2008","044","29-11-2008","2. Exclus\u00e3o de qualifica\u00e7\u00f5es.","03-12-2008","link<\/a>"],["","2008","044","29-11-2008","3. Altera\u00e7\u00e3o de qualifica\u00e7\u00f5es.","03-12-2008","link<\/a>"],["","2008","044","29-11-2008","APEMETA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Empresas de Tecnologias Ambientais \u2013 Altera\u00e7\u00e3o de estatutos.","03-12-2008","link<\/a>"],["","2008","044","29-11-2008","APIGRAF \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa das Ind\u00fastrias Gr\u00e1ficas, de Comunica\u00e7\u00e3o Visual e Transformadoras do Papel.","03-12-2008","link<\/a>"],["","2008","044","29-11-2008","Associa\u00e7\u00e3o Comercial do Distrito de Viseu.","03-12-2008","link<\/a>"],["","2008","044","29-11-2008","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ACRAL \u2013 Associa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os da Regi\u00e3o do Algarve e outra e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outros.","03-12-2008","link<\/a>"],["","2008","044","29-11-2008","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Agricultores do Ribatejo \u2013 Organiza\u00e7\u00e3o de Empregadores dos Distritos de Santar\u00e9m, Lisboa e Leiria e outra e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outras (com excep\u00e7\u00e3o dos concelhos de Abrantes, Const\u00e2ncia, Sardoal e Ma\u00e7\u00e3o).","03-12-2008","link<\/a>"],["","2008","044","29-11-2008","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Panifica\u00e7\u00e3o de Lisboa e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outras (sectores de fabrico, expedi\u00e7\u00e3o e vendas, apoio e manuten\u00e7\u00e3o).","03-12-2008","link<\/a>"],["","2008","044","29-11-2008","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o do CCT e suas altera\u00e7\u00f5es entre a AHP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o da Hotelaria de Portugal e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a mesma associa\u00e7\u00e3o de empregadores e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros\u00a0","03-12-2008","link<\/a>"],["","2008","044","29-11-2008","Cat\u00e1logo Nacional das Qualifica\u00e7\u00f5es.","03-12-2008","link<\/a>"],["6164","2008","044","29-11-2008","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Comercial do Distrito de Viseu e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal \u2013 Revis\u00e3o global.","03-12-2008","link<\/a>"],["","2008","044","29-11-2008","Comiss\u00e3o de Trabalhadores da EFACEC \u2013 Sistemas de Electr\u00f3nica, SA \u2013 Altera\u00e7\u00e3o de estatutos.","03-12-2008","link<\/a>"],["","2008","044","29-11-2008","Comiss\u00e3o de Trabalhadores da Empresa SOPAC \u2013 Sociedade Produtora de Adubos Compostos, SA.","03-12-2008","link<\/a>"],["","2008","044","29-11-2008","Comiss\u00e3o de Trabalhadores da Sakthi Portugal, S.A.","03-12-2008","link<\/a>"],["","2008","044","29-11-2008","Comiss\u00e3o de Trabalhadores da TERGEN \u2013 Opera\u00e7\u00e3o e Manuten\u00e7\u00e3o de Centrais Termoel\u00e9ctricas, SA \u2013 Estatutos.","03-12-2008","link<\/a>"],["","2008","044","29-11-2008","Comiss\u00e3o de Trabalhadores da TERGEN \u2013 Opera\u00e7\u00e3o e Manuten\u00e7\u00e3o de Centrais Termoel\u00e9ctricas, SA.","03-12-2008","link<\/a>"],["","2008","044","29-11-2008","EIKON Centro Gr\u00e1fico, SA.","03-12-2008","link<\/a>"],["","2008","044","29-11-2008","Essilor Portugal \u2013 Sociedade Industrial de \u00d3ptica, Lda. \u2013 Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","03-12-2008","link<\/a>"],["","2008","044","29-11-2008","Gaspar Correia, SA.","03-12-2008","link<\/a>"],["","2008","044","29-11-2008","INAPAL \u2013 Pl\u00e1sticos, SA.","03-12-2008","link<\/a>"],["","2008","044","29-11-2008","INTERAVES \u2013 Sociedade Agro-Pecu\u00e1ria, SA.","03-12-2008","link<\/a>"],["","2008","044","29-11-2008","MORA PORTUGAL \u2013 Sociedade Unipessoal, Lda..","03-12-2008","link<\/a>"],["5927; 6131","2008","044","29-11-2008","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ANCAVE \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Centros de Abate e Ind\u00fastrias Transformadoras de Carne de Aves e o Sindicato dos Trabalhadores da Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio de Carnes do Sul e outro e do CCT entre a mesma associa\u00e7\u00e3o de empregadores e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outras.","03-12-2008","link<\/a>"],["5853","2008","044","29-11-2008","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a APCOR \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Corti\u00e7a e outra e a FEVICCOM \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos da Constru\u00e7\u00e3o, Cer\u00e2mica e Vidro e outros (pessoal fabril).","03-12-2008","link<\/a>"],["5389","2008","044","29-11-2008","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Comerciantes de Carnes do Concelho de Lisboa e Outros e outras associa\u00e7\u00f5es de empregadores e o Sindicato dos Trabalhadores da Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio de Carnes do Sul.","03-12-2008","link<\/a>"],["4655","2008","044","29-11-2008","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Panifica\u00e7\u00e3o de Lisboa e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os (Administrativos).","03-12-2008","link<\/a>"],["","2008","044","29-11-2008","SOPAC \u2013 Sociedade Produtora de Adubos Compostos, SA.","03-12-2008","link<\/a>"],["","2008","044","29-11-2008","STE \u2013 Sindicato dos Quadros T\u00e9cnicos do Estado \u2013 Altera\u00e7\u00e3o de estatutos.","03-12-2008","link<\/a>"],["","2008","044","29-11-2008","Tabaqueira, S.A.","03-12-2008","link<\/a>"],["","2008","044","29-11-2008","Uni\u00e3o dos Sindicatos do Porto\/Confedera\u00e7\u00e3o Geral dos Trabalhadores Portugueses \u2013 Intersindical Nacional \u2013 USP\/CGTP-IN \u2013 Altera\u00e7\u00e3o de estatutos.","03-12-2008","link<\/a>"],["","2008","044","29-11-2008","Uni\u00e3o dos Sindicatos do Porto\/Confedera\u00e7\u00e3o Geral dos Trabalhadores Portugueses \u2013 Intersindical Nacional \u2013 USP\/CGTP-IN.","03-12-2008","link<\/a>"],["","2008","044","29-11-2008","Vantyx \u2013 Sistema de Informa\u00e7\u00e3o, SA \u2013 Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","03-12-2008","link<\/a>"],["","2008","044","29-11-2008","Victor Guedes \u2013 Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio, S. A.","03-12-2008","link<\/a>"],["","2008","044","29-11-2008","Vitrohm Portuguesa, Lda.","03-12-2008","link<\/a>"],["5259","2008","043","22-11-2008","Acordo de ades\u00e3o entre a CUF \u2013 Adubos de Portugal, SA e o SETAA \u2013 Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas ao AE entre a mesma empresa e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros.","24-11-2008","link<\/a>"],["5820","2008","043","22-11-2008","Acordo de ades\u00e3o entre a PORTUCEL \u2013 Empresa Produtora de Pasta de Papel, SA e o SETAA \u2013 Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas ao AE entre aquela empresa e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros.","24-11-2008","link<\/a>"],["5462","2008","043","22-11-2008","AE entre a CUF \u2013 Adubos de Portugal, SA e a FIEQUIMETAL \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Intersindical das Ind\u00fastrias Metal\u00fargica, Qu\u00edmica, Farmac\u00eautica, El\u00e9ctrica, Energia e Minas e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","24-11-2008","link<\/a>"],["","2008","043","22-11-2008","AMARSUL \u2013 Valoriza\u00e7\u00e3o e Tratamento de Res\u00edduos S\u00f3lidos, SA.","24-11-2008","link<\/a>"],["","2008","043","22-11-2008","Associa\u00e7\u00e3o de Com\u00e9rcio, Ind\u00fastria e Servi\u00e7os do Barreiro e Moita - ACISBM - Direc\u00e7\u00e3o - Altera\u00e7\u00e3o.","24-11-2008","link<\/a>"],["","2008","043","22-11-2008","Associa\u00e7\u00e3o Industrial do Minho \u2013 AIM \u2013 Direc\u00e7\u00e3o.\u00a0","24-11-2008","link<\/a>"],["","2008","043","22-11-2008","Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Prestadores de Servi\u00e7os \u2013 Direc\u00e7\u00e3o.\u00a0","24-11-2008","link<\/a>"],["","2008","043","22-11-2008","Associa\u00e7\u00e3o Sindical dos Profissionais da Pol\u00edcia \u2013 ASPP\/PSP \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","24-11-2008","link<\/a>"],["","2008","043","22-11-2008","BARLOWORLD STET - Sociedade T\u00e9cnica de Equipamentos e Tractores, SA.","24-11-2008","link<\/a>"],["","2008","043","22-11-2008","CABELAUTO \u2013 Cabos El\u00e9ctricos, SA.","24-11-2008","link<\/a>"],["6026","2008","043","22-11-2008","CCT entre a ANIET \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria Extractiva e Transformadora e a FEVICCOM \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos da Constru\u00e7\u00e3o, Cer\u00e2mica e Vidro \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","24-11-2008","link<\/a>"],["6160","2008","043","22-11-2008","CCT entre a ANIPC \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Papel e Cart\u00e3o e o SINDETELCO \u2013 Sindicato Democr\u00e1tico dos Trabalhadores das Comunica\u00e7\u00f5es e dos M\u00e9dia \u2013 Revis\u00e3o global \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","24-11-2008","link<\/a>"],["5610","2008","043","22-11-2008","CCT entre a APIC \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Industriais de Carnes e o SETAA \u2013 Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","24-11-2008","link<\/a>"],["","2008","043","22-11-2008","Comiss\u00e3o de Trabalhadores da WEST PHARMA \u2013 Produ\u00e7\u00f5es de Especialidades Farmac\u00eauticas, SA \u2013 Elei\u00e7\u00e3o.","24-11-2008","link<\/a>"],["","2008","043","22-11-2008","Comiss\u00e3o de Trabalhadores da WEST PHARMA \u2013 Produ\u00e7\u00f5es de Especialidades Farmac\u00eauticas, SA \u2013 Estatutos.","24-11-2008","link<\/a>"],["","2008","043","22-11-2008","CUF \u2013 Qu\u00edmicos Industriais, SA","24-11-2008","link<\/a>"],["","2008","043","22-11-2008","EVICAR (Leiria) \u2013 Com\u00e9rcio de Ve\u00edculos, SA.","24-11-2008","link<\/a>"],["","2008","043","22-11-2008","Hydro Buildling Systems, Lda.","24-11-2008","link<\/a>"],["","2008","043","22-11-2008","Sindicato dos Banc\u00e1rios do Sul e Ilhas \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","24-11-2008","link<\/a>"],["","2008","043","22-11-2008","Sindicato Nacional dos Quadros e T\u00e9cnicos Banc\u00e1rios \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","24-11-2008","link<\/a>"],["","2008","043","22-11-2008","SISAV \u2013 Sistema Integrado de Tratamento e Elimina\u00e7\u00e3o de Res\u00edduos, SA.","24-11-2008","link<\/a>"],["","2008","043","22-11-2008","S\u00d3TEIS \u2013 Sociedade Internacional de Turismo, SA (Lisboa Marriott Hotel).","24-11-2008","link<\/a>"],["","2008","042","15-11-2008","ACIS \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Empresarial de Torres Novas, Entroncamento, Alcanena e Goleg\u00e3 \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","17-11-2008","link<\/a>"],["4687","2008","042","15-11-2008","ACT entre a BP Portugal \u2013 Com\u00e9rcio de Combust\u00edveis e Lubrificantes, SA e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado.","17-11-2008","link<\/a>"],["5866","2008","042","15-11-2008","AE entre a Associa\u00e7\u00e3o Acad\u00e9mica de Coimbra e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outro \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","17-11-2008","link<\/a>"],["","2008","042","15-11-2008","Associa\u00e7\u00e3o de R\u00e1dios de Inspira\u00e7\u00e3o Crist\u00e3 \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","17-11-2008","link<\/a>"],["","2008","042","15-11-2008","Associa\u00e7\u00e3o dos Resorts do Alentejo Litoral \u2013 AREAL \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","17-11-2008","link<\/a>"],["","2008","042","15-11-2008","Associa\u00e7\u00e3o Sindical dos Oficiais dos Registos e do Notariado \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","17-11-2008","link<\/a>"],["5606","2008","042","15-11-2008","CCT entre a ANACPA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Comerciantes de Produtos Alimentares e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outra \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","17-11-2008","link<\/a>"],["5824","2008","042","15-11-2008","CCT entre a ARESP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o da Restaura\u00e7\u00e3o e Similares de Portugal e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros \u2013 Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","17-11-2008","link<\/a>"],["5678","2008","042","15-11-2008","CCT entre a ASCOOP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o das Adegas Cooperativas do Centro e Sul de Portugal e o SETAA \u2013 Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas e outro \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","17-11-2008","link<\/a>"],["","2008","042","15-11-2008","Comiss\u00e3o de Trabalhadores da Continental Mabor \u2013 Ind\u00fastria de Pneus, SA","17-11-2008","link<\/a>"],["","2008","042","15-11-2008","Comiss\u00e3o de Trabalhadores da F\u00e1brica Cer\u00e2mica de Valadares, SA.","17-11-2008","link<\/a>"],["","2008","042","15-11-2008","DURIT \u2013 Metalurgia Portuguesa do Tungst\u00e9nio.","17-11-2008","link<\/a>"],["","2008","042","15-11-2008","EFACEC ENERGIA \u2013 M\u00e1quinas e Equipamentos El\u00e9ctricos, SA.","17-11-2008","link<\/a>"],["","2008","042","15-11-2008","Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de T\u00e1xi \u2013 FPT \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","17-11-2008","link<\/a>"],["","2008","042","15-11-2008","GEBOX, SA.","17-11-2008","link<\/a>"],["","2008","042","15-11-2008","KRAFT FOODS Portugal Ib\u00e9ria Produtos Alimentares, SA.","17-11-2008","link<\/a>"],["","2008","042","15-11-2008","PANPOR \u2013 Produtos Alimentares, SA.","17-11-2008","link<\/a>"],["","2008","042","15-11-2008","PORTUCEL \u2013 Empresa Produtora de Pasta de Papel, SA.","17-11-2008","link<\/a>"],["","2008","042","15-11-2008","Sindicato dos Motoristas \u2013 Nulidade parcial.","17-11-2008","link<\/a>"],["","2008","042","15-11-2008","THYSSENKRUPP Elevadores.","17-11-2008","link<\/a>"],["","2008","042","15-11-2008","Uni\u00e3o dos Sindicatos de Set\u00fabal\/CGTP-IN.","17-11-2008","link<\/a>"],["","2008","041","08-11-2008","3 MARCOS \u2013 Ind\u00fastrias Met\u00e1licas, SA.","10-11-2008","link<\/a>"],["","2008","041","08-11-2008","ACAP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Autom\u00f3vel de Portugal \u2013 Direc\u00e7\u00e3o \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","10-11-2008","link<\/a>"],["","2008","041","08-11-2008","ACAP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Autom\u00f3vel de Portugal \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","10-11-2008","link<\/a>"],["6022","2008","041","08-11-2008","Acordo de ades\u00e3o entre a ANIVEC\/APIV \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional das Ind\u00fastrias de Vestu\u00e1rio e Confec\u00e7\u00e3o e o SIMA \u2013 Sindicato das Ind\u00fastrias Metal\u00fargicas e Afins ao CCT entre aquela associa\u00e7\u00e3o de empregadores e o SINDEQ \u2013 Sindicato Democr\u00e1tico da Energia, Qu\u00edmica, T\u00eaxteis e Ind\u00fastrias Diversas e outros.","10-11-2008","link<\/a>"],["6028","2008","041","08-11-2008","AE entre a Carl Zeiss Vision Portugal, SA e a FEVICCOM \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos da Constru\u00e7\u00e3o, Cer\u00e2mica e Vidro \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","10-11-2008","link<\/a>"],["6045","2008","041","08-11-2008","AE entre a R\u00e1dio Renascen\u00e7a, Lda., e o SMAV \u2013 Sindicato dos Meios Audiovisuais \u2013 Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","10-11-2008","link<\/a>"],["","2008","041","08-11-2008","AGROQUISA \u2013 Agroqu\u00edmica, SA.","10-11-2008","link<\/a>"],["","2008","041","08-11-2008","Associa\u00e7\u00e3o Comercial e Industrial de Guimar\u00e3es \u2013 Direc\u00e7\u00e3o \u2013 Elei\u00e7\u00e3o em 25 de Julho de 2008 para o tri\u00e9nio de 2008\/2010.","10-11-2008","link<\/a>"],["","2008","041","08-11-2008","BA Vidro, SA.","10-11-2008","link<\/a>"],["","2008","041","08-11-2008","Bollinghaus Portugal \u2013 A\u00e7os Especiais, S. A.","10-11-2008","link<\/a>"],["6162","2008","041","08-11-2008","CCT entre a AIMMP - Associa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias de Madeira e Mobili\u00e1rio de Portugal e outras e a FEVICCOM \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos da Constru\u00e7\u00e3o, Cer\u00e2mica e Vidro e outros \u2013 Revis\u00e3o global.","10-11-2008","link<\/a>"],["6163","2008","041","08-11-2008","CCT entre a AIMMP - Associa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias de Madeira e Mobili\u00e1rio de Portugal e outras e o SETACCOP \u2013 Sindicato da Constru\u00e7\u00e3o, Obras P\u00fablicas e Servi\u00e7os Afins e outra \u2013 Revis\u00e3o global.","10-11-2008","link<\/a>"],["5853","2008","041","08-11-2008","CCT entre a APCOR \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Corti\u00e7a e outra e a FETICEQ \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores das Ind\u00fastrias Cer\u00e2mica, Vidreira, Extractiva, Energia e Qu\u00edmica (pessoal fabril) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras\/texto consolidado.","10-11-2008","link<\/a>"],["5876","2008","041","08-11-2008","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Comercial e Empresarial dos Concelhos de Oeiras e Amadora e outras e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","10-11-2008","link<\/a>"],["5718","2008","041","08-11-2008","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o de Agricultores do Distrito de \u00c9vora e outras e o SETAA \u2013 Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas \u2013 Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","10-11-2008","link<\/a>"],["6052","2008","041","08-11-2008","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Moagem de Trigo, Milho e Centeio e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal \u2013 Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","10-11-2008","link<\/a>"],["6161","2008","041","08-11-2008","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais Transformadores de Vidro Plano de Portugal e a FEVICCOM \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos da Constru\u00e7\u00e3o, Cer\u00e2mica e Vidro e outra \u2013 Revis\u00e3o global.","10-11-2008","link<\/a>"],["5955","2008","041","08-11-2008","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Empresarial de Viana do Castelo e outras e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","10-11-2008","link<\/a>"],["6042","2008","041","08-11-2008","CCT entre a FENAME \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Nacional do Metal e o SQTD \u2013 Sindicato dos Quadros e T\u00e9cnicos de Desenho \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","10-11-2008","link<\/a>"],["","2008","041","08-11-2008","CINCA \u2013 Companhia Internacional de Cer\u00e2mica, SA.","10-11-2008","link<\/a>"],["","2008","041","08-11-2008","Comiss\u00e3o de Trabalhadores da Assembleia Legislativa da Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores.","10-11-2008","link<\/a>"],["","2008","041","08-11-2008","Comiss\u00e3o de Trabalhadores da Assembleia Legislativa da Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores.","10-11-2008","link<\/a>"],["","2008","041","08-11-2008","Comiss\u00e3o de Trabalhadores da Repsol Pol\u00edmeros, Lda.\u00a0","10-11-2008","link<\/a>"],["","2008","041","08-11-2008","Comiss\u00e3o de Trabalhadores da TAP Portugal, SA.","10-11-2008","link<\/a>"],["","2008","041","08-11-2008","Comiss\u00e3o de Trabalhadores e Subcomiss\u00f5es da Empresa BARLOWORLD STET \u2013 Sociedade T\u00e9cnica de Equipamentos e Tractores, SA \u2013 Elei\u00e7\u00e3o em 30 de Junho de 2008, para o mandato de 2008-2010.","10-11-2008","link<\/a>"],["","2008","041","08-11-2008","COVILIS \u2013 Companhia de Vidro de Lisboa, Lda.","10-11-2008","link<\/a>"],["","2008","041","08-11-2008","EDP Comercial \u2013 Comercializa\u00e7\u00e3o de Energia, SA.","10-11-2008","link<\/a>"],["","2008","041","08-11-2008","EDP Distribui\u00e7\u00e3o \u2013 Energia, SA.","10-11-2008","link<\/a>"],["","2008","041","08-11-2008","EDP Produ\u00e7\u00e3o \u2013 Gest\u00e3o da Produ\u00e7\u00e3o de Energia, SA.","10-11-2008","link<\/a>"],["","2008","041","08-11-2008","EDP Solu\u00e7\u00f5es Comerciais, SA.","10-11-2008","link<\/a>"],["","2008","041","08-11-2008","EDP Valor \u2013 Gest\u00e3o Integrada de Servi\u00e7os, SA.","10-11-2008","link<\/a>"],["","2008","041","08-11-2008","ENERNOVA \u2013 Novas Energias, SA.","10-11-2008","link<\/a>"],["","2008","041","08-11-2008","Gr\u00e1fica de Coimbra, Lda.","10-11-2008","link<\/a>"],["","2008","041","08-11-2008","LABELEC \u2013 Estudos, Desenvolvimento e Actividades Laboratoriais, SA.","10-11-2008","link<\/a>"],["","2008","041","08-11-2008","Metal\u00fargica Central de Alhos Vedros, Lda.","10-11-2008","link<\/a>"],["","2008","041","08-11-2008","O&M Servi\u00e7os \u2013 Opera\u00e7\u00e3o e Manuten\u00e7\u00e3o Industrial, SA.","10-11-2008","link<\/a>"],["5936","2008","041","08-11-2008","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ACIP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio e da Ind\u00fastria de Panifica\u00e7\u00e3o, Pastelaria e Similares e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outras (sectores de fabrico, expedi\u00e7\u00e3o e vendas, apoio e manuten\u00e7\u00e3o, Centro).","10-11-2008","link<\/a>"],["5838","2008","041","08-11-2008","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ANIA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Arroz e outras e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros (administrativos e fogueiros).","10-11-2008","link<\/a>"],["5835","2008","041","08-11-2008","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ASIMPALA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Panifica\u00e7\u00e3o do Alto Alentejo e outra e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outras (sectores de fabrico, expedi\u00e7\u00e3o e vendas, apoio e manuten\u00e7\u00e3o, Sul).","10-11-2008","link<\/a>"],["6052","2008","041","08-11-2008","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Moagem de Trigo, Milho e Centeio e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal.","10-11-2008","link<\/a>"],["6044","2008","041","08-11-2008","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a FAPEL \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Fabricantes de Papel e Cart\u00e3o e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros.","10-11-2008","link<\/a>"],["6012; 6017","2008","041","08-11-2008","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a AIBA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Bolachas e Afins e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o de empregadores e a FETICEQ \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores das Ind\u00fastrias Cer\u00e2mica, Vidreira, Extractiva, Energia e Qu\u00edmica (pessoal fabril, de apoio e manuten\u00e7\u00e3o).","10-11-2008","link<\/a>"],["5408","2008","041","08-11-2008","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a APIAM \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Industriais de \u00c1guas Minerais Naturais e de Nascente e outra e o SETAA \u2013 Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas e outro e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o de empregadores e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outro.","10-11-2008","link<\/a>"],["","2008","041","08-11-2008","S\u00c3VIDA \u2013 Medicina Apoiada, SA.","10-11-2008","link<\/a>"],["","2008","041","08-11-2008","Schaeffler Portugal, SA.","10-11-2008","link<\/a>"],["","2008","041","08-11-2008","SICGP \u2013 Sindicato Independente do Corpo da Guarda Prisional \u2013 Estatutos.","10-11-2008","link<\/a>"],["","2008","041","08-11-2008","Sindicato Independente do Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os (SICOS) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","10-11-2008","link<\/a>"],["","2008","041","08-11-2008","SIPE \u2013 Sindicato Independente de Professores e Educadores \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","10-11-2008","link<\/a>"],["","2008","041","08-11-2008","SOTANCRO \u2013 Embalagem de Vidro, SA.","10-11-2008","link<\/a>"],["","2008","041","08-11-2008","SPRA \u2013 Sindicato dos Professores da Regi\u00e3o A\u00e7ores.","10-11-2008","link<\/a>"],["","2008","041","08-11-2008","TERGEN \u2013 Opera\u00e7\u00e3o e Manuten\u00e7\u00e3o de Centrais Termoel\u00e9ctricas, SA.","10-11-2008","link<\/a>"],["","2008","041","08-11-2008","Uni\u00e3o dos Sindicatos do Distrito de Braga\/CGTP-IN \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","10-11-2008","link<\/a>"],["","2008","041","08-11-2008","Uni\u00e3o dos Sindicatos do Distrito de Braga\/CGTP-IN.","10-11-2008","link<\/a>"],["","2008","041","08-11-2008","Uni\u00e3o dos Sindicatos do Norte Alentejano \u2013 Nulidade parcial.","10-11-2008","link<\/a>"],["6121","2008","040","29-10-2008","AE entre a RAR \u2013 Refinarias de A\u00e7\u00facar Reunidas, S.A., e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros \u2013 Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","29-10-2008","link<\/a>"],["6114","2008","040","29-10-2008","AE entre os CTT \u2013 Correios de Portugal, S.A., e o SINDETELCO \u2013 Sindicato Democr\u00e1tico dos Trabalhadores das Comunica\u00e7\u00f5es e dos M\u00e9dia e outros \u2013 Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","29-10-2008","link<\/a>"],["","2008","040","29-10-2008","ANTP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional das Transportadoras Portuguesas.","29-10-2008","link<\/a>"],["","2008","040","29-10-2008","Associa\u00e7\u00e3o Comercial e Industrial do Concelho de Ponte de Sor.","29-10-2008","link<\/a>"],["","2008","040","29-10-2008","Associa\u00e7\u00e3o Empresarial de Ponte de Lima.","29-10-2008","link<\/a>"],["","2008","040","29-10-2008","Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Seguradores \u2013 APS \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","29-10-2008","link<\/a>"],["5850","2008","040","29-10-2008","CCT entre a ANEFA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Empresas Florestais, Agr\u00edcolas e do Ambiente e o SETAA \u2013 Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas \u2013 Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","29-10-2008","link<\/a>"],["4562","2008","040","29-10-2008","CCT entre a ANIF \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Fotografia e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outro \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","29-10-2008","link<\/a>"],["6160","2008","040","29-10-2008","CCT entre a ANIPC \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Papel e Cart\u00e3o e o SINDETELCO \u2013 Sindicato Democr\u00e1tico dos Trabalhadores das Comunica\u00e7\u00f5es e dos M\u00e9dia \u2013 Revis\u00e3o global.","29-10-2008","link<\/a>"],["5922","2008","040","29-10-2008","CCT entre a ARCDP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Retalhistas de Carnes do Distrito do Porto e outras e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores do Ramo Alimentar e Similares \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","29-10-2008","link<\/a>"],["4953","2008","040","29-10-2008","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Comercial do Distrito de Beja e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outro \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado.","29-10-2008","link<\/a>"],["","2008","040","29-10-2008","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Comerciantes de Carnes do Concelho de Lisboa e outros e outras associa\u00e7\u00f5es de empregadores e o Sindicato dos Trabalhadores da Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio de Carnes do Sul \u2013 Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","29-10-2008","link<\/a>"],["5697","2008","040","29-10-2008","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Ourivesaria do Sul e o SIMA \u2013 Sindicato das Ind\u00fastrias Metal\u00fargicas e Afins \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","29-10-2008","link<\/a>"],["5813","2008","040","29-10-2008","CCT entre a NORQUIFAR \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Importadores\/Armazenistas e Retalhistas de Produtos Qu\u00edmicos e Farmac\u00eauticos e a FETICEQ \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores das Ind\u00fastrias Cer\u00e2mica, Vidreira, Extractiva, Energia e Qu\u00edmica \u2013 Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","29-10-2008","link<\/a>"],["","2008","040","29-10-2008","Comiss\u00e3o de Trabalhadores da Empresa DSV Solutions, Lda..","29-10-2008","link<\/a>"],["","2008","040","29-10-2008","FESIC \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Sindical das Comunica\u00e7\u00f5es.","29-10-2008","link<\/a>"],["","2008","040","29-10-2008","Johnsondiversey Portugal \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","29-10-2008","link<\/a>"],["","2008","040","29-10-2008","Sindicato da Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio Petrol\u00edfero.","29-10-2008","link<\/a>"],["","2008","040","29-10-2008","Sindicato dos Magistrados do Minist\u00e9rio P\u00fablico \u2013 SMMP \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","29-10-2008","link<\/a>"],["6116","2008","039","22-10-2008","ACT entre a LUTAMAR \u2013 Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os \u00e0 Navega\u00e7\u00e3o, Lda., e outras e o SITEMAQ \u2013 Sindicato da Mestran\u00e7a e Marinhagem da Marinha Mercante, Energia e Fogueiros de Terra \u2013 Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","22-10-2008","link<\/a>"],["5773","2008","039","22-10-2008","AE entre a Caixa Geral de Dep\u00f3sitos, S.A., e o Sindicato dos Banc\u00e1rios do Norte e outros \u2013 Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","22-10-2008","link<\/a>"],["5925","2008","039","22-10-2008","AE entre a Companhia das Lez\u00edrias, S.A., e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outras \u2013 Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","22-10-2008","link<\/a>"],["6120","2008","039","22-10-2008","AE entre o Banco Priv\u00e9e Esp\u00edrito Santo, S.A. \u2013 Sucursal em Portugal e o Sindicato Nacional dos Quadros e T\u00e9cnicos Banc\u00e1rios \u2013 Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","22-10-2008","link<\/a>"],["6129","2008","039","22-10-2008","AE entre o CFPSA \u2013 Centro Forma\u00e7\u00e3o para o Sector Alimentar e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os \u2013 Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","22-10-2008","link<\/a>"],["","2008","039","22-10-2008","\u00c1guas do Norte Alentejano, SA.","22-10-2008","link<\/a>"],["","2008","039","22-10-2008","Associa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias de Madeira e Mobili\u00e1rio de Portugal \u2013 AIMMP.","22-10-2008","link<\/a>"],["61598","2008","039","22-10-2008","CCT entre a AFAL \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Fabricantes de An\u00fancios Luminosos e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros \u2013 Revis\u00e3o global.","22-10-2008","link<\/a>"],["5235","2008","039","22-10-2008","CCT entre a UACS \u2013 Uni\u00e3o de Associa\u00e7\u00f5es do Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os e outra e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado.","22-10-2008","link<\/a>"],["","2008","039","22-10-2008","Comiss\u00e3o de Trabalhadores da C\u00e2mara Municipal do Porto \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","22-10-2008","link<\/a>"],["","2008","039","22-10-2008","Comiss\u00e3o de Trabalhadores da CELTEJO \u2013 Empresa de Celulose do Tejo \u2013 Cancelamento.","22-10-2008","link<\/a>"],["","2008","039","22-10-2008","Comiss\u00e3o de Trabalhadores da CRISAL \u2013 Cristalaria Autom\u00e1tica, SA \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","22-10-2008","link<\/a>"],["","2008","039","22-10-2008","Dyn\u2019 Aero Ib\u00e9rica, SA.","22-10-2008","link<\/a>"],["","2008","039","22-10-2008","Martifer II Inox, SA.","22-10-2008","link<\/a>"],["","2008","039","22-10-2008","Patr\u00edcios, SA.","22-10-2008","link<\/a>"],["","2008","039","22-10-2008","Sindicato dos Inspectores da Educa\u00e7\u00e3o e do Ensino.","22-10-2008","link<\/a>"],["6157","2008","038","15-10-2008","AE entre a S2M \u2013 Sociedade de Manuten\u00e7\u00e3o de Metropolitanos (Instala\u00e7\u00f5es Fixas), SA e o Sindicato dos Trabalhadores dos Transportes da \u00c1rea Metropolitana do Porto.","15-10-2008","link<\/a>"],["6158","2008","038","15-10-2008","AE entre a SATA Internacional \u2013 Servi\u00e7os e Transportes A\u00e9reos, S. A., e o SPAC \u2013 Sindicato dos Pilotos da Avia\u00e7\u00e3o Civil \u2013 Revis\u00e3o global.","15-10-2008","link<\/a>"],["","2008","038","15-10-2008","AIM \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Moagem.","15-10-2008","link<\/a>"],["","2008","038","15-10-2008","APCC \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Contact Centers.","15-10-2008","link<\/a>"],["","2008","038","15-10-2008","APIM \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Ind\u00fastria de Moagem e Massas.","15-10-2008","link<\/a>"],["","2008","038","15-10-2008","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do AE entre Rui Pereira Pato \u2013 Despachantes Oficiais, Lda. e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outro.","15-10-2008","link<\/a>"],["","2008","038","15-10-2008","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a AIND \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Imprensa e o SINDEQ \u2013 Sindicato Democr\u00e1tico da Energia, Qu\u00edmica, T\u00eaxtil e Ind\u00fastrias Diversas e outros e do CCT entre a mesma associa\u00e7\u00e3o de empregadores e o Sindicato dos Trabalhadores das Ind\u00fastrias de Celulose, Papel, Gr\u00e1fica e Imprensa e outros.","15-10-2008","link<\/a>"],["","2008","038","15-10-2008","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ANCIPA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outra (Ind\u00fastria de batata frita, aperitivos e similares).","15-10-2008","link<\/a>"],["","2008","038","15-10-2008","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ANCIPA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros (Ind\u00fastria de hortofrut\u00edcolas).","15-10-2008","link<\/a>"],["","2008","038","15-10-2008","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ANEFA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Empresas Florestais, Agr\u00edcolas e do Ambiente e o SETAA \u2013 Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas.","15-10-2008","link<\/a>"],["","2008","038","15-10-2008","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os do Distrito de Set\u00fabal e outra e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outro.","15-10-2008","link<\/a>"],["","2008","038","15-10-2008","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Agricultores do Baixo Alentejo e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal.","15-10-2008","link<\/a>"],["","2008","038","15-10-2008","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Ourivesaria do Norte e outras e o SIMA \u2013 Sindicato das Ind\u00fastrias Metal\u00fargicas e Afins.","15-10-2008","link<\/a>"],["","2008","038","15-10-2008","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a CAP \u2013 Confedera\u00e7\u00e3o dos Agricultores de Portugal e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal.","15-10-2008","link<\/a>"],["","2008","038","15-10-2008","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a HRCENTRO \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Hotelaria e Restaura\u00e7\u00e3o do Centro e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal.","15-10-2008","link<\/a>"],["","2008","038","15-10-2008","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a ANAREC \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Revendedores de Combust\u00edveis e a FIEQUIMETAL \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Intersindical das Ind\u00fastrias Metal\u00fargica, Qu\u00edmica, Farmac\u00eautica, El\u00e9ctrica, Energia e Minas, e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o de empregadores e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outros.","15-10-2008","link<\/a>"],["","2008","038","15-10-2008","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Comercial de Aveiro e o SINDCES \u2013 Sindicato do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o de empregadores e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal (com\u00e9rcio de carnes).","15-10-2008","link<\/a>"],["","2008","038","15-10-2008","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o dos CCT entre a APHORT \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Hotelaria, Restaura\u00e7\u00e3o e Turismo e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o de empregadores e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os.","15-10-2008","link<\/a>"],["4719","2008","038","15-10-2008","CCT entre a APAC \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Analistas Cl\u00ednicos e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","15-10-2008","link<\/a>"],["5269","2008","038","15-10-2008","CCT entre a APECA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa das Empresas de Contabilidade e Administra\u00e7\u00e3o e o SITESC \u2013 Sindicato de Quadros, T\u00e9cnicos Administrativos, Servi\u00e7os e Novas Tecnologias e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","15-10-2008","link<\/a>"],["","2008","038","15-10-2008","Comiss\u00e3o de Trabalhadores da Caixa Geral de Dep\u00f3sitos \u2013 Substitui\u00e7\u00e3o.","15-10-2008","link<\/a>"],["","2008","038","15-10-2008","Comiss\u00e3o de Trabalhadores da MACVILA \u2013 Ind\u00fastria de Confec\u00e7\u00f5es, SA.","15-10-2008","link<\/a>"],["","2008","038","15-10-2008","Laborat\u00f3rio EDOL, Produtos Farmac\u00eauticos, S. A.","15-10-2008","link<\/a>"],["6059","2008","038","15-10-2008","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a APEQ \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa das Empresas Qu\u00edmicas e outras e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros.","15-10-2008","link<\/a>"],["5564","2008","038","15-10-2008","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a APROSE \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Produtores Profissionais de Seguros e o SISEP \u2013 Sindicato dos Profissionais de Seguros de Portugal e outro.","15-10-2008","link<\/a>"],["5994","2008","038","15-10-2008","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Cordoaria e Redes e a FESETE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores T\u00eaxteis, Lanif\u00edcios, Vestu\u00e1rio, Cal\u00e7ado e Peles de Portugal.","15-10-2008","link<\/a>"],["5697","2008","038","15-10-2008","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Ourivesaria do Sul e a FIEQUIMETAL \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Intersindical das Ind\u00fastrias Metal\u00fargica, Qu\u00edmica, Farmac\u00eautica, El\u00e9ctrica, Energia e Minas, e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o de empregadores e o SIMA \u2013 Sindicato das Ind\u00fastrias Metal\u00fargicas e Afins.","15-10-2008","link<\/a>"],["5898; 5916","2008","038","15-10-2008","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Industriais de Curtumes e a FESETE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores T\u00eaxteis, Lanif\u00edcios, Vestu\u00e1rio, Cal\u00e7ado e Peles de Portugal e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o de empregadores e o Sindicato dos Oper\u00e1rios da Ind\u00fastria de Curtumes e outro (produ\u00e7\u00e3o e fun\u00e7\u00f5es auxiliares).","15-10-2008","link<\/a>"],["6019","2008","038","15-10-2008","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o do CCT e respectivas altera\u00e7\u00f5es entre a ANIECA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais do Ensino de Condu\u00e7\u00e3o Autom\u00f3vel e o SITRA \u2013 Sindicato dos Trabalhadores dos Transportes.","15-10-2008","link<\/a>"],["6107","2008","038","15-10-2008","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o do CCT entre a ANIL \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Lactic\u00ednios e v\u00e1rias organiza\u00e7\u00f5es cooperativas de produtores de leite e o Sindicato dos Profissionais de Lactic\u00ednios, Alimenta\u00e7\u00e3o, Agricultura, Escrit\u00f3rios, Com\u00e9rcio, Servi\u00e7os, Transportes Rodovi\u00e1rios, Metalomec\u00e2nica, Metalurgia, Constru\u00e7\u00e3o Civil e Madeiras.","15-10-2008","link<\/a>"],["","2008","038","15-10-2008","PREH \u2013 Portugal, Lda.","15-10-2008","link<\/a>"],["","2008","038","15-10-2008","SKELT \u2013 Metalomec\u00e2nica, SA.","15-10-2008","link<\/a>"],["6156","2008","037","08-10-2008","AE entre a TRANSDEV (Portugal) Transportes, Lda. e o Sindicato Nacional dos Maquinistas dos Caminhos de Ferro Portugueses.","08-10-2008","link<\/a>"],["","2008","037","08-10-2008","APIM \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Ind\u00fastria de Moagem e Massas \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","08-10-2008","link<\/a>"],["","2008","037","08-10-2008","ASOR \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Sindical dos Oficiais dos Registos e do Notariado \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","08-10-2008","link<\/a>"],["","2008","037","08-10-2008","Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Hospitaliza\u00e7\u00e3o Privada \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","08-10-2008","link<\/a>"],["","2008","037","08-10-2008","AUTOEUROPA, Autom\u00f3veis, Lda.","08-10-2008","link<\/a>"],["5530","2008","037","08-10-2008","CCT entre a ACP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Comercial de Portalegre e outra e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outro \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","08-10-2008","link<\/a>"],["6155","2008","037","08-10-2008","CCT entre a AGEFE \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Empresarial dos Sectores El\u00e9ctrico, Electrodom\u00e9stico, Fotogr\u00e1fico e Electr\u00f3nico e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outros \u2013 Revis\u00e3o global.","08-10-2008","link<\/a>"],["5989","2008","037","08-10-2008","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa das Empresas do Sector El\u00e9ctrico e Electr\u00f3nico e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras\/texto consolidado.","08-10-2008","link<\/a>"],["","2008","037","08-10-2008","Comiss\u00e3o de Trabalhadores da EDP Valor \u2013 Gest\u00e3o Integrada de Servi\u00e7os, SA \u2013 Elei\u00e7\u00e3o.","08-10-2008","link<\/a>"],["","2008","037","08-10-2008","Comiss\u00e3o de Trabalhadores da EDP Valor \u2013 Gest\u00e3o Integrada de Servi\u00e7os, SA.","08-10-2008","link<\/a>"],["","2008","037","08-10-2008","Comiss\u00e3o de Trabalhadores da PETROGAL, S.A. \u2013 Substitui\u00e7\u00e3o.","08-10-2008","link<\/a>"],["","2008","037","08-10-2008","Comiss\u00e3o de Trabalhadores da SPdH \u2013 Servi\u00e7os Portugueses de Handling, S. A. \u2013 Subcomiss\u00e3o de Trabalhadores \u2013 Unidade de Handling de Faro \u2013 Substitui\u00e7\u00e3o.","08-10-2008","link<\/a>"],["","2008","037","08-10-2008","Comiss\u00e3o de Trabalhadores da UNOR Embalagens, SA \u2013 Elei\u00e7\u00e3o.","08-10-2008","link<\/a>"],["","2008","037","08-10-2008","SINDEM \u2013 Sindicato da Manuten\u00e7\u00e3o do Metropolitano \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","08-10-2008","link<\/a>"],["","2008","037","08-10-2008","SINDEM \u2013 Sindicato da Manuten\u00e7\u00e3o do Metropolitano \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","08-10-2008","link<\/a>"],["5440","2008","036","29-09-2008","AE entre a Saint Gobain Sekurit Portugal \u2013 Vidro Autom\u00f3vel, S.A. (SGSP) e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos da Constru\u00e7\u00e3o, Cer\u00e2mica e Vidro \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","29-09-2008","link<\/a>"],["5946","2008","036","29-09-2008","AE entre o Futebol Clube do Porto e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","29-09-2008","link<\/a>"],["","2008","036","29-09-2008","APROFER \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Sindical dos Profissionais do Comando e Controlo Ferrovi\u00e1rio \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","29-09-2008","link<\/a>"],["","2008","036","29-09-2008","Associa\u00e7\u00e3o Empresarial de Paredes \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","29-09-2008","link<\/a>"],["4719","2008","036","29-09-2008","CCT entre a APOMEPA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos M\u00e9dicos Patologistas e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outro \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","29-09-2008","link<\/a>"],["4719","2008","036","29-09-2008","CCT entre a APOMEPA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos M\u00e9dicos Patologistas e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","29-09-2008","link<\/a>"],["","2008","036","29-09-2008","Comiss\u00e3o de Trabalhadores da Sociedade de Transportes Colectivos do Porto, SA.","29-09-2008","link<\/a>"],["","2008","036","29-09-2008","Sakthi Portugal, S.A.","29-09-2008","link<\/a>"],["","2008","036","29-09-2008","Sindicato dos Professores da Regi\u00e3o Centro \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","29-09-2008","link<\/a>"],["","2008","035","22-09-2008","ANECRA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional das Empresas do Com\u00e9rcio e da Repara\u00e7\u00e3o Autom\u00f3vel \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","22-09-2008","link<\/a>"],["","2008","035","22-09-2008","BIOSAFE \u2013 Ind\u00fastria de Reciclagem, SA.","22-09-2008","link<\/a>"],["5399","2008","035","22-09-2008","CCT entre a AIND \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Imprensa e o SINDEQ \u2013 Sindicato Democr\u00e1tico da Energia, Qu\u00edmica, T\u00eaxtil e Ind\u00fastrias Diversas e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras\/texto consolidado \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","22-09-2008","link<\/a>"],["4608","2008","035","22-09-2008","CCT entre a ANAREC \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Revendedores de Combust\u00edveis e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","22-09-2008","link<\/a>"],["6154","2008","035","22-09-2008","CCT entre a ANIPC \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Papel e Cart\u00e3o e o Sindicato dos Trabalhadores das Ind\u00fastrias de Celulose, Papel, Gr\u00e1fica e Imprensa \u2013 Revis\u00e3o global.","22-09-2008","link<\/a>"],["4558","2008","035","22-09-2008","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Cabeleireiros de Portugal e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","22-09-2008","link<\/a>"],["","2008","035","22-09-2008","Comiss\u00e3o de Trabalhadores da Sociedade de Bobinados de Transformadores, Portugal, Unipessoal, Lda. \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","22-09-2008","link<\/a>"],["","2008","035","22-09-2008","COOPROFAR \u2013 Cooperativa dos Propriet\u00e1rios de Farm\u00e1cia, C.R.L.","22-09-2008","link<\/a>"],["","2008","035","22-09-2008","DURIT \u2013 Metalurgia Portuguesa do Tungst\u00e9nio, SA.","22-09-2008","link<\/a>"],["","2008","035","22-09-2008","Empresa de Conservas Jo\u00e3o Ant\u00f3nio Pacheco, Lda.","22-09-2008","link<\/a>"],["","2008","035","22-09-2008","FNOP \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Nacional das Organiza\u00e7\u00f5es de Produtores de Frutas e Hort\u00edcolas \u2013 Direc\u00e7\u00e3o \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","22-09-2008","link<\/a>"],["","2008","035","22-09-2008","INPLAS \u2013 Ind\u00fastrias de Pl\u00e1sticos, SA.","22-09-2008","link<\/a>"],["","2008","035","22-09-2008","PLASTAZE \u2013 Pl\u00e1sticos de Azem\u00e9is, SA.","22-09-2008","link<\/a>"],["","2008","035","22-09-2008","RESIOESTE \u2013 Valoriza\u00e7\u00e3o e Tratamento de Res\u00edduos S\u00f3lidos \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","22-09-2008","link<\/a>"],["","2008","035","22-09-2008","STAD \u2013 Sindicato dos Trabalhadores de Servi\u00e7os de Portaria, Vigil\u00e2ncia, Limpeza, Dom\u00e9sticas e de Actividades Diversas.","22-09-2008","link<\/a>"],["","2008","034","15-09-2008","ACIP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio e da Ind\u00fastria de Panifica\u00e7\u00e3o, Pastelaria e Similares.","15-09-2008","link<\/a>"],["6153","2008","034","15-09-2008","ACT entre a GALLOVIDRO, SA e outras e o SINDEQ \u2013 Sindicato Democr\u00e1tico da Energia, Qu\u00edmica, T\u00eaxteis e Ind\u00fastrias Diversas.","15-09-2008","link<\/a>"],["5855","2008","034","15-09-2008","ACT entre a PEC \u2013 Nordeste, Ind\u00fastria de Produtos Pecu\u00e1rios do Norte, S.A. e outras e o SETAA \u2013 Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","15-09-2008","link<\/a>"],["","2008","034","15-09-2008","\u00c1guas do Mondego \u2013 Sistema Multimunicipal de Abastecimento de \u00c1gua e Saneamento do Baixo Mondego \u2013 Bairrada, SA.","15-09-2008","link<\/a>"],["","2008","034","15-09-2008","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a AFAL \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Fabricantes de An\u00fancios Luminosos e a FIEQUIMETAL \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Intersindical das Ind\u00fastrias Metal\u00fargica, Qu\u00edmica, Farmac\u00eautica, El\u00e9ctrica, Energia e Minas e outros.","15-09-2008","link<\/a>"],["","2008","034","15-09-2008","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ANCIPA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal (pastelaria, confeitaria e conserva\u00e7\u00e3o de fruta \u2013 apoio e manuten\u00e7\u00e3o).","15-09-2008","link<\/a>"],["","2008","034","15-09-2008","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ANCIPA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal (pastelaria, confeitaria e conserva\u00e7\u00e3o de fruta \u2013 pessoal fabril).","15-09-2008","link<\/a>"],["","2008","034","15-09-2008","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ANCIPA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os (pastelaria, confeitaria e conserva\u00e7\u00e3o de fruta \u2013 administrativos).","15-09-2008","link<\/a>"],["","2008","034","15-09-2008","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ANIA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Arroz e outras e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros (administrativos e fogueiros).","15-09-2008","link<\/a>"],["","2008","034","15-09-2008","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ASIMPALA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Panifica\u00e7\u00e3o do Alto Alentejo e outra e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outras (sectores de fabrico, expedi\u00e7\u00e3o e vendas, apoio e manuten\u00e7\u00e3o, sul).","15-09-2008","link<\/a>"],["","2008","034","15-09-2008","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Agricultores do Concelho de Vila Real e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal.","15-09-2008","link<\/a>"],["","2008","034","15-09-2008","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Agricultores dos Concelhos de Abrantes, Const\u00e2ncia, Sardoal e Ma\u00e7\u00e3o e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros.","15-09-2008","link<\/a>"],["","2008","034","15-09-2008","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a NORQUIFAR \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Importadores\/Armazenistas e Retalhistas de Produtos Qu\u00edmicos e Farmac\u00eauticos e a FETICEQ \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores das Ind\u00fastrias Cer\u00e2mica, Vidreira, Extractiva, Energia e Qu\u00edmica.","15-09-2008","link<\/a>"],["","2008","034","15-09-2008","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a APIAM \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Industriais de \u00c1guas Minerais Naturais e de Nascente e outra e o SETAA \u2013 Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas e outro e entre as mesmas associa\u00e7\u00f5es de empregadores e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outro.","15-09-2008","link<\/a>"],["","2008","034","15-09-2008","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a GROQUIFAR \u2013 Associa\u00e7\u00e3o de Grossistas de Produtos Qu\u00edmicos e Farmac\u00eauticos e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o de empregadores e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outra (com\u00e9rcio por grosso de produtos qu\u00edmicos para a ind\u00fastria e\/ou para a agricultura).","15-09-2008","link<\/a>"],["5878","2008","034","15-09-2008","CCT entre a ACIP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio e da Ind\u00fastria de Panifica\u00e7\u00e3o, Pastelaria e Similares e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os (administrativos) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","15-09-2008","link<\/a>"],["5949","2008","034","15-09-2008","CCT entre a APIC \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Industriais de Carnes e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","15-09-2008","link<\/a>"],["4719","2008","034","15-09-2008","CCT entre APAC \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Analistas Cl\u00ednicos e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outro \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","15-09-2008","link<\/a>"],["","2008","034","15-09-2008","COFICAB \u2013 Companhia de Fios e Cabos, Lda.","15-09-2008","link<\/a>"],["","2008","034","15-09-2008","D.I.N. \u2013 Desenvolvimento e Inova\u00e7\u00e3o, SA.","15-09-2008","link<\/a>"],["","2008","034","15-09-2008","Irm\u00e3os Monteiro, SA.","15-09-2008","link<\/a>"],["","2008","034","15-09-2008","SINDITE \u2013 Sindicato dos T\u00e9cnicos Superiores de Diagn\u00f3stico e Terap\u00eautica \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","15-09-2008","link<\/a>"],["6152","2008","033","08-09-2008","AE entre o BANIF \u2013 Banco Internacional do Funchal, S.A., e o Sindicato Nacional dos Quadros e T\u00e9cnicos Banc\u00e1rios e outro.","08-09-2008","link<\/a>"],["","2008","033","08-09-2008","APIEE \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Industriais de Engenharia Energ\u00e9tica \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","08-09-2008","link<\/a>"],["","2008","033","08-09-2008","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ACIP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio e da Ind\u00fastria de Panifica\u00e7\u00e3o, Pastelaria e Similares e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outras (sectores de fabrico, expedi\u00e7\u00e3o e vendas, apoio e manuten\u00e7\u00e3o, Centro).","08-09-2008","link<\/a>"],["","2008","033","08-09-2008","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Comercial do Distrito de \u00c9vora e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outros.","08-09-2008","link<\/a>"],["","2008","033","08-09-2008","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Panifica\u00e7\u00e3o de Lisboa e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os (administrativos).","08-09-2008","link<\/a>"],["","2008","033","08-09-2008","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Moagem de Trigo, Milho e Centeio e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal.","08-09-2008","link<\/a>"],["","2008","033","08-09-2008","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a AIBA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Bolachas e Afins e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o de empregadores e a FETICEQ \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores das Ind\u00fastrias Cer\u00e2mica, Vidreira, Extractiva, Energia e Qu\u00edmica (pessoal fabril, de apoio e manuten\u00e7\u00e3o).","08-09-2008","link<\/a>"],["5954","2008","033","08-09-2008","CCT entre a ACIP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio e da Ind\u00fastria de Panifica\u00e7\u00e3o, Pastelaria e Similares e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os (administrativos) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","08-09-2008","link<\/a>"],["5834","2008","033","08-09-2008","CCT entre a AIBA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Bolachas e Afins e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros (administrativos) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outra.","08-09-2008","link<\/a>"],["5606","2008","033","08-09-2008","CCT entre a ANACPA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Comerciantes de Produtos Alimentares e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outra.","08-09-2008","link<\/a>"],["4655","2008","033","08-09-2008","CCT entre a ASIMPALA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Panifica\u00e7\u00e3o do Alto Alentejo e outra e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os (administrativos) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","08-09-2008","link<\/a>"],["6151","2008","033","08-09-2008","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Comercial e Empresarial dos Concelhos de Oeiras e Amadora e outras e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outros \u2013 Revis\u00e3o global.","08-09-2008","link<\/a>"],["","2008","033","08-09-2008","Comiss\u00e3o de Trabalhadores da Marope Lisboa, Hot\u00e9is de Portugal, SA \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","08-09-2008","link<\/a>"],["","2008","033","08-09-2008","MERCAFAR \u2013 Distribui\u00e7\u00e3o Farmac\u00eautica, SA.","08-09-2008","link<\/a>"],["","2008","033","08-09-2008","RANGEL \u2013 Distribui\u00e7\u00e3o e Log\u00edstica, SA \u2013 Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","08-09-2008","link<\/a>"],["","2008","033","08-09-2008","Schenker Transit\u00e1rios, Lda. \u2013 Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","08-09-2008","link<\/a>"],["","2008","032","29-08-2008","AABA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Agricultores do Baixo Alentejo.","29-08-2008","link<\/a>"],["","2008","032","29-08-2008","ACAP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Autom\u00f3vel de Portugal \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","29-08-2008","link<\/a>"],["","2008","032","29-08-2008","ACAP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Autom\u00f3vel de Portugal.","29-08-2008","link<\/a>"],["5913","2008","032","29-08-2008","ACT entre a LACTICOOP \u2013 Uni\u00e3o das Cooperativas de Produtores de Leite de Entre Douro e Mondego, U.C.R.L., e outras e o Sindicato dos Profissionais de Lactic\u00ednios, Alimenta\u00e7\u00e3o, Agricultura, Escrit\u00f3rios, Com\u00e9rcio, Servi\u00e7os, Transportes Rodovi\u00e1rios, Metalomec\u00e2nica, Metalurgia, Constru\u00e7\u00e3o Civil e Madeiras e outro \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","29-08-2008","link<\/a>"],["6149","2008","032","29-08-2008","AE entre a SVITZER Lisboa \u2013 Reboques Mar\u00edtimos, S.A. e o SITEMAQ \u2013 Sindicato da Mestran\u00e7a e Marinhagem da Marinha Mercante, Energia e Fogueiros de Terra.","29-08-2008","link<\/a>"],["6150","2008","032","29-08-2008","AE entre o BANIF \u2013 Banco Internacional do Funchal, S.A. e o Sindicato dos Banc\u00e1rios do Centro e outros.","29-08-2008","link<\/a>"],["","2008","032","29-08-2008","APIC \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Industriais de Carnes.","29-08-2008","link<\/a>"],["","2008","032","29-08-2008","Associa\u00e7\u00e3o dos Comerciantes de Aprestos Mar\u00edtimos.","29-08-2008","link<\/a>"],["","2008","032","29-08-2008","Aviso de projecto de actualiza\u00e7\u00e3o do regulamento de condi\u00e7\u00f5es m\u00ednimas para os trabalhadores administrativos.","29-08-2008","link<\/a>"],["","2008","032","29-08-2008","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a APCOR \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Corti\u00e7a e outra e a FEVICCOM \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos da Constru\u00e7\u00e3o, Cer\u00e2mica e Vidro e outros (pessoal fabril).","29-08-2008","link<\/a>"],["","2008","032","29-08-2008","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Facility Services e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros.","29-08-2008","link<\/a>"],["5422","2008","032","29-08-2008","CCT entre a APS - Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Seguradores e outro e o STAS \u2013 Sindicato dos Trabalhadores da Actividade Seguradora e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado.","29-08-2008","link<\/a>"],["4921","2008","032","29-08-2008","CCT entre a ASCOOP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o das Adegas Cooperativas do Centro e Sul de Portugal e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outro \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","29-08-2008","link<\/a>"],["5876","2008","032","29-08-2008","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Comercial e Empresarial dos Concelhos de Oeiras e Amadora e outras e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado.","29-08-2008","link<\/a>"],["6148","2008","032","29-08-2008","CCT entre a CNIS \u2013 Confedera\u00e7\u00e3o Nacional das Institui\u00e7\u00f5es de Solidariedade e a FNE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Sindicatos da Educa\u00e7\u00e3o e outros \u2013 Revis\u00e3o global.","29-08-2008","link<\/a>"],["","2008","032","29-08-2008","Comiss\u00e3o de Trabalhadores da C\u00e2mara Municipal de Matosinhos.","29-08-2008","link<\/a>"],["","2008","032","29-08-2008","Comiss\u00e3o de Trabalhadores da CARES \u2013 Companhia de Seguros, S.A.","29-08-2008","link<\/a>"],["","2008","032","29-08-2008","Comiss\u00e3o de Trabalhadores da R\u00e1dio e Televis\u00e3o de Portugal, SA.","29-08-2008","link<\/a>"],["","2008","032","29-08-2008","FATELEVA \u2013 Ind\u00fastria de Elevadores, S.A.","29-08-2008","link<\/a>"],["6055","2008","032","29-08-2008","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a AIPAN \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Panifica\u00e7\u00e3o, Pastelaria e Similares do Norte e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outros (administrativos \u2013 Norte).","29-08-2008","link<\/a>"],["5977","2008","032","29-08-2008","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a AIPAN \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Panifica\u00e7\u00e3o, Pastelaria e Similares do Norte e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outras (sectores de fabrico, expedi\u00e7\u00e3o e vendas, apoio e manuten\u00e7\u00e3o \u2013 Norte).","29-08-2008","link<\/a>"],["5912; 5920","2008","032","29-08-2008","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a APIM \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Ind\u00fastria de Moagem e Massas e outras e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e entre as mesmas associa\u00e7\u00f5es de empregadores e a FETICEQ \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores das Ind\u00fastrias Cer\u00e2mica, Vidreira, Extractiva, Energia e Qu\u00edmica (pessoal fabril \u2013 Norte).","29-08-2008","link<\/a>"],["6004; 5990","2008","032","29-08-2008","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a CNIS \u2013 Confedera\u00e7\u00e3o Nacional das Institui\u00e7\u00f5es de Solidariedade e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outros e entre a mesma confedera\u00e7\u00e3o e a Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Sindicatos da Fun\u00e7\u00e3o P\u00fablica.","29-08-2008","link<\/a>"],["","2008","032","29-08-2008","Sindicato dos Enfermeiros","29-08-2008","link<\/a>"],["","2008","031","22-08-2008","Ab\u00edlio Carlos Pinto Felgueiras, Lda.","22-08-2008","link<\/a>"],["5246","2008","031","22-08-2008","AE entre a COOPCASTRENSE \u2013 Cooperativa de Consumo Popular Castrense, CRL e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","22-08-2008","link<\/a>"],["5160","2008","031","22-08-2008","AE entre a Cooperativa de Produ\u00e7\u00e3o e Consumo Prolet\u00e1rio Alentejano, CRL e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","22-08-2008","link<\/a>"],["6146","2008","031","22-08-2008","AE entre a S2M \u2013 Sociedade de Manuten\u00e7\u00e3o de Metropolitanos (Instala\u00e7\u00f5es Fixas), S.A. e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores do Sector Ferrovi\u00e1rio.","22-08-2008","link<\/a>"],["6147","2008","031","22-08-2008","AE entre a VALORSUL \u2013 Valoriza\u00e7\u00e3o e Tratamento de Res\u00edduos S\u00f3lidos da \u00c1rea Metropolitana de Lisboa (Norte), S.A. e o SINQUIFA \u2013 Sindicato dos Trabalhadores da Qu\u00edmica, Farmac\u00eautica, Petr\u00f3leo e G\u00e1s do Centro, Sul e Ilhas \u2013 Revis\u00e3o global.","22-08-2008","link<\/a>"],["","2008","031","22-08-2008","APROFER \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Sindical dos Profissionais do Comando e Controlo Ferrovi\u00e1rio \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","22-08-2008","link<\/a>"],["","2008","031","22-08-2008","ARIC \u2013 Associa\u00e7\u00e3o de R\u00e1dios de Inspira\u00e7\u00e3o Crist\u00e3 \u2013 Estatutos.","22-08-2008","link<\/a>"],["","2008","031","22-08-2008","Associa\u00e7\u00e3o Comercial e Industrial de Santo Tirso","22-08-2008","link<\/a>"],["","2008","031","22-08-2008","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do ACT entre a Douro Acima \u2013 Transportes, Turismo e Restaura\u00e7\u00e3o, Lda. e outras e a FESMAR \u2013 Federa\u00e7\u00e3o de Sindicatos dos Trabalhadores do Mar e outra.","22-08-2008","link<\/a>"],["","2008","031","22-08-2008","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ANCAVE \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Centros de Abate e Ind\u00fastrias Transformadoras de Carne de Aves e o Sindicato dos Trabalhadores da Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio de Carnes do Sul e outro e do CCT entre a mesma associa\u00e7\u00e3o de empregadores e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outras.","22-08-2008","link<\/a>"],["","2008","031","22-08-2008","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Comerciantes de Carnes do Concelho de Lisboa e Outros e outras associa\u00e7\u00f5es de empregadores e o Sindicato dos Trabalhadores da Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio de Carnes do Sul.","22-08-2008","link<\/a>"],["","2008","031","22-08-2008","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a AECOPS \u2013 Associa\u00e7\u00e3o de Empresas de Constru\u00e7\u00e3o e Obras P\u00fablicas e outras e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros e entre as mesmas associa\u00e7\u00f5es de empregadores e a FEVICCOM \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos da Constru\u00e7\u00e3o, Cer\u00e2mica e Vidro e outros.","22-08-2008","link<\/a>"],["","2008","031","22-08-2008","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o do CCT entre a APED \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Empresas de Distribui\u00e7\u00e3o e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outros.","22-08-2008","link<\/a>"],["4852","2008","031","22-08-2008","CCT entre a ANIF \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Fotografia e o Sindicato dos Trabalhadores das Ind\u00fastrias de Celulose, Papel, Gr\u00e1fica e Imprensa e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras\/texto consolidado.","22-08-2008","link<\/a>"],["5992","2008","031","22-08-2008","CCT entre a APICCAPS \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Industriais de Cal\u00e7ado, Componentes e Artigos de Pele e seus Suced\u00e2neos e a FESETE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores T\u00eaxteis, Lanif\u00edcios, Vestu\u00e1rio, Cal\u00e7ado e Peles de Portugal \u2013 Delibera\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o parit\u00e1ria.","22-08-2008","link<\/a>"],["6088","2008","031","22-08-2008","CCT entre a APICER \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Ind\u00fastria de Cer\u00e2mica e a FETICEQ \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores das Ind\u00fastrias Cer\u00e2mica, Vidreira, Extractiva, Energia e Qu\u00edmica (pessoal fabril) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","22-08-2008","link<\/a>"],["6088","2008","031","22-08-2008","CCT entre a APICER \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Ind\u00fastria de Cer\u00e2mica e a FETICEQ \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores das Ind\u00fastrias Cer\u00e2mica, Vidreira, Extractiva, Energia e Qu\u00edmica (pessoal fabril) \u2013 Delibera\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o parit\u00e1ria.","22-08-2008","link<\/a>"],["5997","2008","031","22-08-2008","CCT entre a APIFARMA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Ind\u00fastria Farmac\u00eautica e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outro (pessoal fabril) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","22-08-2008","link<\/a>"],["5444","2008","031","22-08-2008","CCT entre a NORQUIFAR \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Importadores\/Armazenistas e Retalhistas de Produtos Qu\u00edmicos e Farmac\u00eauticos e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outra e texto consolidado.","22-08-2008","link<\/a>"],["","2008","031","22-08-2008","Comiss\u00e3o de Trabalhadores da Empresa ENI \u2013 Electricidade Naval e Industrial, SA que passa a designar-se ENI \u2013 Gest\u00e3o de Planos Sociais, SA","22-08-2008","link<\/a>"],["","2008","031","22-08-2008","Comiss\u00e3o de Trabalhadores da Empresa Fernandes Converting e Transforma\u00e7\u00e3o de Papel, SA","22-08-2008","link<\/a>"],["","2008","031","22-08-2008","Comiss\u00e3o de Trabalhadores da Empresa G.E. POWER Controls Portugal, SA","22-08-2008","link<\/a>"],["","2008","031","22-08-2008","Comiss\u00e3o de Trabalhadores dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo, SA","22-08-2008","link<\/a>"],["","2008","031","22-08-2008","FESIC \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Sindical das Comunica\u00e7\u00f5es \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","22-08-2008","link<\/a>"],["","2008","031","22-08-2008","FIPA \u2013 Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias Portuguesas Agro Alimentares - Substitui\u00e7\u00e3o","22-08-2008","link<\/a>"],["","2008","031","22-08-2008","FNOP \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Nacional das Organiza\u00e7\u00f5es de Produtores de Frutas e Hort\u00edcolas","22-08-2008","link<\/a>"],["","2008","031","22-08-2008","GEBOX, SA.","22-08-2008","link<\/a>"],["","2008","031","22-08-2008","INAPAL PL\u00c1STICOS, SA.","22-08-2008","link<\/a>"],["","2008","031","22-08-2008","INTERAVES \u2013 Sociedade Agropecu\u00e1ria, SA.","22-08-2008","link<\/a>"],["","2008","031","22-08-2008","MARTIFER Energia \u2013 Equipamentos para Energia, SA.","22-08-2008","link<\/a>"],["","2008","031","22-08-2008","MARTIFER \u2013 Inova\u00e7\u00e3o e Gest\u00e3o, SA.","22-08-2008","link<\/a>"],["4607","2008","031","22-08-2008","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a AIEC \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais e Exportadores de Corti\u00e7a e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros.","22-08-2008","link<\/a>"],["6062","2008","031","22-08-2008","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ANICP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Conservas de Peixe e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outras.","22-08-2008","link<\/a>"],["4535","2008","031","22-08-2008","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a APCOR Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Corti\u00e7a e o SITESC \u2013 Sindicato de Quadros, T\u00e9cnicos Administrativos, Servi\u00e7os e Novas Tecnologias e outro.","22-08-2008","link<\/a>"],["5992","2008","031","22-08-2008","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a APICCAPS \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Industriais de Cal\u00e7ado, Componentes e Artigos de Pele e seus Suced\u00e2neos e a FESETE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores T\u00eaxteis, Lanif\u00edcios, Vestu\u00e1rio, Cal\u00e7ado e Peles de Portugal.","22-08-2008","link<\/a>"],["5810","2008","031","22-08-2008","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ARESP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o da Restaura\u00e7\u00e3o e Similares de Portugal e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outro (cantinas, refeit\u00f3rios e f\u00e1bricas de refei\u00e7\u00f5es).","22-08-2008","link<\/a>"],["6033; 6038","2008","031","22-08-2008","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a ATP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o T\u00eaxtil e Vestu\u00e1rio de Portugal e a FESETE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores T\u00eaxteis, Lanif\u00edcios, Vestu\u00e1rio, Cal\u00e7ado e Peles de Portugal e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o de empregadores e o SINDEQ \u2013 Sindicato Democr\u00e1tico da Energia, Qu\u00edmica, T\u00eaxtil e Ind\u00fastrias Diversas e outro.","22-08-2008","link<\/a>"],["","2008","031","22-08-2008","SERS \u2013 Sindicato dos Engenheiros \u2013 Direc\u00e7\u00e3o \u2013 Elei\u00e7\u00e3o realizada em 22 de Julho de 2008, para o tri\u00e9nio (2008\/2011).","22-08-2008","link<\/a>"],["","2008","031","22-08-2008","Sindicato Democr\u00e1tico dos Professores do Sul \u2013 Direc\u00e7\u00e3o \u2013 Elei\u00e7\u00e3o realizada em 17 de Julho de 2008, para o mandato de 4 anos.","22-08-2008","link<\/a>"],["","2008","031","22-08-2008","SINPROFARM \u2013 Sindicato Nacional dos Profissionais de Farm\u00e1cia \u2013 Direc\u00e7\u00e3o \u2013 Elei\u00e7\u00e3o em 26 de Julho de 2008 para o tri\u00e9nio de 2008\/2011.","22-08-2008","link<\/a>"],["","2008","031","22-08-2008","SOPAC \u2013 Sociedade Produtora Adubos Compostos, SA.","22-08-2008","link<\/a>"],["6142","2008","030","15-08-2008","ACT entre a REBOSADO \u2013 Reboques do Sado, Lda., e outra e o SITEMAQ \u2013 Sindicato da Mestran\u00e7a e Marinhagem da Marinha Mercante, Energia e Fogueiros de Terra.","19-08-2008","link<\/a>"],["6144","2008","030","15-08-2008","AE entre a EMPORDEF \u2013 Tecnologias de Informa\u00e7\u00e3o, S.A. (ETI) e o SITAVA \u2013 Sindicato dos Trabalhadores da Avia\u00e7\u00e3o e Aeroportos \u2013 Revis\u00e3o global.","19-08-2008","link<\/a>"],["5820","2008","030","15-08-2008","AE entre a PORTUCEL \u2013 Empresa Produtora de Pasta e Papel, S.A. e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","19-08-2008","link<\/a>"],["6138","2008","030","15-08-2008","AE entre a TROIAVERDE \u2013 Explora\u00e7\u00e3o Hoteleira e Imobili\u00e1ria, S.A. e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","19-08-2008","link<\/a>"],["6145","2008","030","15-08-2008","AE entre a VALORSUL \u2013 Valoriza\u00e7\u00e3o e Tratamento de Res\u00edduos S\u00f3lidos da \u00c1rea Metropolitana de Lisboa (Norte), S.A. e o SINDEL \u2013 Sindicato Nacional da Ind\u00fastria e Energia \u2013 Revis\u00e3o global.","19-08-2008","link<\/a>"],["","2008","030","15-08-2008","AE entre o Metropolitano Ligeiro de Mirandela, S.A. e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores do Sector Ferrovi\u00e1rio.","19-08-2008","link<\/a>"],["","2008","030","15-08-2008","Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Ind\u00fastria de Refrigera\u00e7\u00e3o e Ar Condicionado \u2013 APIRAC","19-08-2008","link<\/a>"],["","2008","030","15-08-2008","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Armadores de Tr\u00e1fego Fluvial e o SIMAMEVIP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores da Marinha Mercante, Ag\u00eancias de Viagens, Transit\u00e1rios e Pesca e outros.","19-08-2008","link<\/a>"],["","2008","030","15-08-2008","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a ANIVEC\/APIV \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional das Ind\u00fastrias de Vestu\u00e1rio e Confec\u00e7\u00e3o e a FESETE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores T\u00eaxteis, Lanif\u00edcios, Vestu\u00e1rio, Cal\u00e7ado e Peles de Portugal e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o de empregadores e o SINDEQ \u2013 Sindicato Democr\u00e1tico da Energia, Qu\u00edmica, T\u00eaxtil e Ind\u00fastrias Diversas e outros.","19-08-2008","link<\/a>"],["5383","2008","030","15-08-2008","CCT entre a ACRAL \u2013 Associa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os da Regi\u00e3o do Algarve e outra e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado.","19-08-2008","link<\/a>"],["6095","2008","030","15-08-2008","CCT entre a CAP \u2013 Confedera\u00e7\u00e3o dos Agricultores de Portugal e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","19-08-2008","link<\/a>"],["4591","2008","030","15-08-2008","CCT entre a GROQUIFAR \u2013 Associa\u00e7\u00e3o de Grossistas de Produtos Qu\u00edmicos e Farmac\u00eauticos e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outra \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado.","19-08-2008","link<\/a>"],["6141","2008","030","15-08-2008","CCT entre a GROQUIFAR \u2013 Associa\u00e7\u00e3o de Grossistas de Produtos Qu\u00edmicos e Farmac\u00eauticos e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outro (com\u00e9rcio por grosso de produtos farmac\u00eauticos e\/ou veterin\u00e1rios) \u2013 Revis\u00e3o global.","19-08-2008","link<\/a>"],["","2008","030","15-08-2008","CNA \u2013 Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Agricultura \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","19-08-2008","link<\/a>"],["","2008","030","15-08-2008","Comiss\u00e3o de Trabalhadores da Amcor Flexibles Neocel \u2013 Embalagens, Lda.","19-08-2008","link<\/a>"],["","2008","030","15-08-2008","Comiss\u00e3o de Trabalhadores da Amcor Flexibles Neocel \u2013 Embalagens, Lda.","19-08-2008","link<\/a>"],["","2008","030","15-08-2008","Comiss\u00e3o de Trabalhadores da Constru\u00e7\u00f5es Met\u00e1licas \u2013 SOCOMETAL, S.A.","19-08-2008","link<\/a>"],["","2008","030","15-08-2008","Comiss\u00e3o de Trabalhadores da ENI \u2013 Electricidade Naval Industrial, S.A. que passa a designar-se ENI \u2013 Gest\u00e3o de Planos Sociais, S.A.","19-08-2008","link<\/a>"],["","2008","030","15-08-2008","Comiss\u00e3o de Trabalhadores da Estoril-Sol (III) Turismo, Anima\u00e7\u00e3o e Jogo, S.A. e Sub-Comiss\u00e3o de Trabalhadores do Casino Estoril.","19-08-2008","link<\/a>"],["","2008","030","15-08-2008","Comiss\u00e3o de Trabalhadores da Solvay Portugal, S.A.","19-08-2008","link<\/a>"],["","2008","030","15-08-2008","Comiss\u00e3o e Sub-Comiss\u00e3o de Trabalhadores da Manuten\u00e7\u00e3o Militar.","19-08-2008","link<\/a>"],["","2008","030","15-08-2008","SIMAMEVIP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores da Marinha Mercante, Ag\u00eancias de Viagens, Transit\u00e1rios e Pesca","19-08-2008","link<\/a>"],["","2008","030","15-08-2008","Simoldes Pl\u00e1sticos, S.A. \u2013 Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","19-08-2008","link<\/a>"],["","2008","030","15-08-2008","Sindicato dos T\u00e9cnicos de Navega\u00e7\u00e3o A\u00e9rea \u2013 SITNA \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","19-08-2008","link<\/a>"],["","2008","030","15-08-2008","Sindicato dos Trabalhadores da Actividade Seguradora \u2013 STAS \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","19-08-2008","link<\/a>"],["","2008","030","15-08-2008","Sindicato dos Trabalhadores da Actividade Seguradora \u2013 STAS \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","19-08-2008","link<\/a>"],["","2008","030","15-08-2008","Sindicato dos Trabalhadores da Sa\u00fade, Solidariedade e Seguran\u00e7a Social \u2013 STSSSS","19-08-2008","link<\/a>"],["","2008","030","15-08-2008","Sindicato Nacional dos T\u00e9cnicos Superiores de Diagn\u00f3stico e Terap\u00eautica \u2013 SINDITE","19-08-2008","link<\/a>"],["","2008","030","15-08-2008","SKELT \u2013 Metalomec\u00e2nica, S.A.","19-08-2008","link<\/a>"],["","2008","030","15-08-2008","Sociedade Comercial C. Santos, Lda.\u00a0","19-08-2008","link<\/a>"],["","2008","030","15-08-2008","Uni\u00e3o dos Sindicatos de Viana do Castelo","19-08-2008","link<\/a>"],["6025","2008","029","08-08-2008","ACT entre a Associa\u00e7\u00e3o de Regantes e Benefici\u00e1rios do Vale do Sorraia e outras e o SETAA \u2013 Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","13-08-2008","link<\/a>"],["5902","2008","029","08-08-2008","ACT entre a MEAGRI \u2013 Cooperativa Agr\u00edcola do Concelho da Mealhada, C.R.L. e outras e o SETAA \u2013 Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas e outro \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","13-08-2008","link<\/a>"],["6140","2008","029","08-08-2008","ACT entre a NORMAX \u2013 F\u00e1brica de Vidro Cient\u00edfico, Ld.\u00aa e outras e a FEVICCOM \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos da Constru\u00e7\u00e3o, Cer\u00e2mica e Vidro \u2013 Revis\u00e3o global.","13-08-2008","link<\/a>"],["5864","2008","029","08-08-2008","ACT entre a Santos Barosa \u2013 Vidros, S. A., e outras e a FEVICCOM \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos da Constru\u00e7\u00e3o, Cer\u00e2mica e Vidro e outras \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","13-08-2008","link<\/a>"],["5686","2008","029","08-08-2008","AE entre a PORTUCEL VIANA \u2013 Empresa Produtora de Pap\u00e9is Industriais, S.A. e o Sindicato dos Trabalhadores das Ind\u00fastrias de Celulose, Papel, Gr\u00e1fica e Imprensa e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","13-08-2008","link<\/a>"],["5717","2008","029","08-08-2008","AE entre a PORT\u2019AMBIENTE \u2013 Tratamento de Res\u00edduos Industriais, S.A. e o SIFOMATE \u2013 Sindicato dos Fogueiros, Energia e Ind\u00fastrias Transformadoras \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado.","13-08-2008","link<\/a>"],["6031","2008","029","08-08-2008","AE entre a SCC \u2013 Sociedade Central de Cervejas e Bebidas, S.A. e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","13-08-2008","link<\/a>"],["6051","2008","029","08-08-2008","AE entre a SPA \u2013 Sociedade Portuguesa de Autores, C.R.L. e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","13-08-2008","link<\/a>"],["5600","2008","029","08-08-2008","AE entre Ant\u00f3nio M. R. Fernandes \u2013 Despachantes Oficiais Associados, Lda. e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outro \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado.","13-08-2008","link<\/a>"],["","2008","029","08-08-2008","AGROQUISA \u2013 AGROQU\u00cdMICA, S.A.","13-08-2008","link<\/a>"],["","2008","029","08-08-2008","AICC \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Industrial e Comercial do Caf\u00e9 \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","13-08-2008","link<\/a>"],["","2008","029","08-08-2008","ANF \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional das Farm\u00e1cias \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","13-08-2008","link<\/a>"],["","2008","029","08-08-2008","APFS \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Facility Services \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","13-08-2008","link<\/a>"],["","2008","029","08-08-2008","Associa\u00e7\u00e3o Comercial e Industrial do Concelho de Gondomar \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","13-08-2008","link<\/a>"],["","2008","029","08-08-2008","Associa\u00e7\u00e3o dos Retalhistas de Carnes do Distrito do Porto","13-08-2008","link<\/a>"],["","2008","029","08-08-2008","Associa\u00e7\u00e3o Empresarial da Regi\u00e3o T\u00e2mega \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","13-08-2008","link<\/a>"],["","2008","029","08-08-2008","Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Fabricantes de Tintas e Vernizes, que passa a denominar-se Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Tintas \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","13-08-2008","link<\/a>"],["","2008","029","08-08-2008","Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Fabricantes de Tintas e Vernizes, que passa a denominar-se Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Tintas.","13-08-2008","link<\/a>"],["","2008","029","08-08-2008","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a APEQ \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa das Empresas Qu\u00edmicas e outras e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros.","13-08-2008","link<\/a>"],["","2008","029","08-08-2008","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a APROSE \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Produtores Profissionais de Seguros e o SISEP \u2013 Sindicato dos Profissionais de Seguros de Portugal e outro.","13-08-2008","link<\/a>"],["","2008","029","08-08-2008","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Comerciantes de Carnes do Distrito de Santar\u00e9m e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal.","13-08-2008","link<\/a>"],["","2008","029","08-08-2008","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Cordoaria e Redes e a FESETE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores T\u00eaxteis, Lanif\u00edcios, Vestu\u00e1rio, Cal\u00e7ado e Peles de Portugal.","13-08-2008","link<\/a>"],["","2008","029","08-08-2008","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Ourivesaria do Sul e a FIEQUIMETAL \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Intersindical das Ind\u00fastrias Metal\u00fargica, Qu\u00edmica, Farmac\u00eautica, El\u00e9ctrica, Energia e Minas e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o de empregadores e o SIMA \u2013 Sindicato das Ind\u00fastrias Metal\u00fargicas e Afins.","13-08-2008","link<\/a>"],["","2008","029","08-08-2008","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a FAPEL \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Fabricantes de Papel e Cart\u00e3o e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros.","13-08-2008","link<\/a>"],["","2008","029","08-08-2008","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Curtumes e a FESETE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores T\u00eaxteis, Lanif\u00edcios, Vestu\u00e1rio, Cal\u00e7ado e Peles de Portugal e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o de empregadores e o Sindicato dos Oper\u00e1rios da Ind\u00fastria de Curtumes e outro (produ\u00e7\u00e3o e fun\u00e7\u00f5es auxiliares).","13-08-2008","link<\/a>"],["","2008","029","08-08-2008","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o do CCT e respectivas altera\u00e7\u00f5es entre a ANIECA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais do Ensino de Condu\u00e7\u00e3o Autom\u00f3vel e o SITRA \u2013 Sindicato dos Trabalhadores dos Transportes.","13-08-2008","link<\/a>"],["","2008","029","08-08-2008","Bollinghaus Portugal \u2013 A\u00e7os Especiais, S. A.","13-08-2008","link<\/a>"],["","2008","029","08-08-2008","Borrachas de Portalegre, Sociedade Unipessoal, Lda.","13-08-2008","link<\/a>"],["","2008","029","08-08-2008","Casa do Azeite \u2013 Associa\u00e7\u00e3o do Azeite de Portugal \u2013 Nulidade parcial.","13-08-2008","link<\/a>"],["5505","2008","029","08-08-2008","CCT entre a ACIRO \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Comercial e Industrial da Regi\u00e3o Oeste e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado.","13-08-2008","link<\/a>"],["4914","2008","029","08-08-2008","CCT entre a AHP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o da Hotelaria de Portugal e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","13-08-2008","link<\/a>"],["6139","2008","029","08-08-2008","CCT entre a AIND \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Imprensa e o Sindicato dos Trabalhadores das Ind\u00fastrias de Celulose, Papel, Gr\u00e1fica e Imprensa e outros \u2013 Revis\u00e3o global.","13-08-2008","link<\/a>"],["5702","2008","029","08-08-2008","CCT entre a ANCAVE \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Centros de Abate e Ind\u00fastrias Transformadoras de Carne de Aves e o SETAA \u2013 Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","13-08-2008","link<\/a>"],["6022","2008","029","08-08-2008","CCT entre a ANIVEC\/APIV \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Vestu\u00e1rio e Confec\u00e7\u00e3o e o SINDEQ \u2013 Sindicato Democr\u00e1tico da Energia, Qu\u00edmica, T\u00eaxteis e Ind\u00fastrias Diversas e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","13-08-2008","link<\/a>"],["5408","2008","029","08-08-2008","CCT entre a APIAM \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Industriais de \u00c1guas Minerais Naturais e de Nascente e outra e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outro \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","13-08-2008","link<\/a>"],["5138","2008","029","08-08-2008","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Comercial de Aveiro e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal (Com\u00e9rcio de Carnes) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e texto consolidado.","13-08-2008","link<\/a>"],["6097","2008","029","08-08-2008","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Agricultores do Baixo Alentejo e o SETAA \u2013 Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","13-08-2008","link<\/a>"],["5990","2008","029","08-08-2008","CCT entre a CNIS \u2013 Confedera\u00e7\u00e3o Nacional das Institui\u00e7\u00f5es de Solidariedade e a Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Sindicatos da Fun\u00e7\u00e3o P\u00fablica (altera\u00e7\u00e3o salarial e outras) \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","13-08-2008","link<\/a>"],["5990","2008","029","08-08-2008","CCT entre a CNIS \u2013 Confedera\u00e7\u00e3o Nacional das Institui\u00e7\u00f5es de Solidariedade e a Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Sindicatos da Fun\u00e7\u00e3o P\u00fablica (revis\u00e3o global) \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","13-08-2008","link<\/a>"],["5933","2008","029","08-08-2008","CCT entre a FENAME \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Nacional do Metal e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","13-08-2008","link<\/a>"],["5444","2008","029","08-08-2008","CCT entre a NORQUIFAR \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Importadores\/Armazenistas e Retalhistas de Produtos Qu\u00edmicos e Farmac\u00eauticos e a FETICEQ \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores das Ind\u00fastrias Cer\u00e2mica, Vidreira, Extractiva, Energia e Qu\u00edmica \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras\/texto consolidado.","13-08-2008","link<\/a>"],["","2008","029","08-08-2008","Comiss\u00e3o de Trabalhadores da C.A.C.I.A. \u2013 Companhia Aveirense de Componentes para a Ind\u00fastria Autom\u00f3vel, S.A.","13-08-2008","link<\/a>"],["","2008","029","08-08-2008","Comiss\u00e3o de Trabalhadores da Companhia de Seguros Imp\u00e9rio Bonan\u00e7a, S.A.","13-08-2008","link<\/a>"],["","2008","029","08-08-2008","Comiss\u00e3o de Trabalhadores das P\u00e1ginas Amarelas, S.A. \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","13-08-2008","link<\/a>"],["","2008","029","08-08-2008","Comiss\u00e3o de Trabalhadores do Teatro Nacional D.\u00aa Maria II, E.P.E.\u00a0","13-08-2008","link<\/a>"],["","2008","029","08-08-2008","Comiss\u00e3o e Subcomiss\u00f5es de Trabalhadores da SPdH \u2013 Servi\u00e7os Portugueses de Handling.","13-08-2008","link<\/a>"],["","2008","029","08-08-2008","Comiss\u00e3o e Subcomiss\u00f5es de Trabalhadores dos CTT \u2013 Correios de Portugal, E.P.","13-08-2008","link<\/a>"],["","2008","029","08-08-2008","Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Sindicatos da Fun\u00e7\u00e3o P\u00fablica.","13-08-2008","link<\/a>"],["","2008","029","08-08-2008","FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal.","13-08-2008","link<\/a>"],["","2008","029","08-08-2008","JAGPOWER, S.A.","13-08-2008","link<\/a>"],["","2008","029","08-08-2008","JOHNSONDIVERSEY PORTUGAL","13-08-2008","link<\/a>"],["","2008","029","08-08-2008","PANPOR \u2013 Produtos Alimentares, S.A.","13-08-2008","link<\/a>"],["6043","2008","029","08-08-2008","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a APAVT \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa das Ag\u00eancias de Viagens e Turismo e o SIMAMEVIP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores da Marinha Mercante, Ag\u00eancias de Viagens, Transit\u00e1rios e Pesca.","13-08-2008","link<\/a>"],["5795; 5986","2008","029","08-08-2008","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a ANASEL \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Servi\u00e7os de Limpeza a Seco, Lavandaria e Tinturaria e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o de empregadores e a FESETE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores T\u00eaxteis, Lanif\u00edcios, Vestu\u00e1rio, Cal\u00e7ado e Peles de Portugal.","13-08-2008","link<\/a>"],["5869; 5871","2008","029","08-08-2008","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a APIM \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Ind\u00fastria de Moagem e Massas e outras e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e entre as mesmas associa\u00e7\u00f5es de empregadores e a FETICEQ \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores das Ind\u00fastrias Cer\u00e2mica, Vidreira, Extractiva, Energia e Qu\u00edmica (pessoal fabril \u2013 Sul).","13-08-2008","link<\/a>"],["5868; 5872","2008","029","08-08-2008","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es salariais aos CCT entre a APIM \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Ind\u00fastria de Moagem e Massas e outras e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros e entre as mesmas associa\u00e7\u00f5es de empregadores e a FETICEQ \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores das Ind\u00fastrias Cer\u00e2mica, Vidreira, Extractiva, Energia e Qu\u00edmica (apoio e manuten\u00e7\u00e3o).","13-08-2008","link<\/a>"],["6108","2008","029","08-08-2008","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o do CCT entre a APEB \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa das Empresas de Bet\u00e3o Pronto e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros.","13-08-2008","link<\/a>"],["","2008","029","08-08-2008","Portucel Portugal \u2013 Empresa Produtora de Pasta de Papel, S.A. \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","13-08-2008","link<\/a>"],["","2008","029","08-08-2008","SINDEM \u2013 Sindicato da Manuten\u00e7\u00e3o do Metropolitano \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","13-08-2008","link<\/a>"],["","2008","029","08-08-2008","Sindicato dos Trabalhadores da Fun\u00e7\u00e3o P\u00fablica do Sul e Ilhas.","13-08-2008","link<\/a>"],["","2008","029","08-08-2008","Sindicato dos Trabalhadores da Ind\u00fastria Alimentar do Centro, Sul e Ilhas.","13-08-2008","link<\/a>"],["","2008","029","08-08-2008","Sindicato Nacional dos Quadros e T\u00e9cnicos Banc\u00e1rios \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","13-08-2008","link<\/a>"],["","2008","029","08-08-2008","SNATTI \u2013 Sindicato Nacional da Actividade Tur\u00edstica, Tradutores & Int\u00e9rpretes.","13-08-2008","link<\/a>"],["","2008","029","08-08-2008","Uni\u00e3o dos Sindicatos da Figueira da Foz \u2013 CGTP-IN.","13-08-2008","link<\/a>"],["6093","2008","028","29-07-2008","ACT entre a CELTEJO \u2013 Empresa de Celulose do Tejo, SA e outra e a FIEQUIMETAL \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Intersindical das Industrias Metal\u00fargica, Qu\u00edmica, Farmac\u00eautica, El\u00e9ctrica, Energia e Minas e outras \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","30-07-2008","link<\/a>"],["6138","2008","028","29-07-2008","AE entre a TROIAVERDE \u2013 Explora\u00e7\u00e3o Hoteleira e Imobili\u00e1ria, S.A. e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros","30-07-2008","link<\/a>"],["","2008","028","29-07-2008","ANA - Aeroportos de Portugal, SA","30-07-2008","link<\/a>"],["","2008","028","29-07-2008","ANIPB \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Prefabrica\u00e7\u00e3o em Bet\u00e3o","30-07-2008","link<\/a>"],["","2008","028","29-07-2008","Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Suinicultores","30-07-2008","link<\/a>"],["6066","2008","028","29-07-2008","CCT entre a AANP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Agentes de Navega\u00e7\u00e3o de Portugal e outra e o SAMP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores Administrativos e Mar\u00edtimo-Portu\u00e1rios \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras","30-07-2008","link<\/a>"],["6010","2008","028","29-07-2008","CCT entre a AANP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Agentes de Navega\u00e7\u00e3o de Portugal e outra e o SIMAMEVIP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores da Marinha Mercante, Ag\u00eancias de Viagens, Transit\u00e1rios e Pesca \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","30-07-2008","link<\/a>"],["5936","2008","028","29-07-2008","CCT entre a ACIP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio e da Ind\u00fastria de Panifica\u00e7\u00e3o, Pastelaria e Similares e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outras (fabrico, expedi\u00e7\u00e3o e vendas, apoio e manuten\u00e7\u00e3o) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o","30-07-2008","link<\/a>"],["6069","2008","028","29-07-2008","CCT entre a AHP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o da Hotelaria de Portugal e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras","30-07-2008","link<\/a>"],["5996","2008","028","29-07-2008","CCT entre a AIM \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Industrial do Minho e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos da Constru\u00e7\u00e3o, Cer\u00e2mica e Vidro \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras","30-07-2008","link<\/a>"],["6080","2008","028","29-07-2008","CCT entre a ANCIPA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares (ind\u00fastria de batata frita, aperitivos e similares) e a FESAHT - Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outra \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras","30-07-2008","link<\/a>"],["6079","2008","028","29-07-2008","CCT entre a ANCIPA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares (Ind\u00fastria de Hortofrut\u00edcolas) e a FESAHT - Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras","30-07-2008","link<\/a>"],["6075","2008","028","29-07-2008","CCT entre a ANCIPA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal (Pastelaria, Confeitaria e Conserva\u00e7\u00e3o de Fruta \u2013 Pessoal Fabril) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","30-07-2008","link<\/a>"],["5943","2008","028","29-07-2008","CCT entre a ANCIPA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outras (Pastelaria, Confeitaria e Conserva\u00e7\u00e3o de Fruta \u2013 Apoio e Manuten\u00e7\u00e3o) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outra","30-07-2008","link<\/a>"],["6016","2008","028","29-07-2008","CCT entre a ANCIPA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares e o SETAA \u2013 Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas (Pastelaria, Confeitaria e Conserva\u00e7\u00e3o de Fruta \u2013 Apoio e Manuten\u00e7\u00e3o) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outra","30-07-2008","link<\/a>"],["5850","2008","028","29-07-2008","CCT entre a ANEFA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Empresas Florestais, Agr\u00edcolas e do Ambiente e o SETAA \u2013 Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras","30-07-2008","link<\/a>"],["5838","2008","028","29-07-2008","CCT entre a ANIA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Arroz e outras e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros (Administrativos) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e texto consolidado","30-07-2008","link<\/a>"],["","2008","028","29-07-2008","CNA \u2013 Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Agricultura - Altera\u00e7\u00e3o","30-07-2008","link<\/a>"],["","2008","028","29-07-2008","Comiss\u00e3o e Subcomiss\u00f5es da Empresa de Manuten\u00e7\u00e3o de Equipamento Ferrovi\u00e1rio, SA","30-07-2008","link<\/a>"],["","2008","028","29-07-2008","Comiss\u00e3o e Subcomiss\u00f5es NAV Portugal, EPE","30-07-2008","link<\/a>"],["","2008","028","29-07-2008","EDA \u2013 Estofagem de Assentos Unipessoal, Lda","30-07-2008","link<\/a>"],["","2008","028","29-07-2008","EFACEC Sistemas de Electr\u00f3nica, SA - Rectifica\u00e7\u00e3o","30-07-2008","link<\/a>"],["","2008","028","29-07-2008","EMAS, E.M. \u2013 Empresa Municipal de \u00c1gua e Saneamento de Beja","30-07-2008","link<\/a>"],["","2008","028","29-07-2008","EPRALIMA \u2013 Escola Profissional do Alto Lima, C.I.P.R.L","30-07-2008","link<\/a>"],["","2008","028","29-07-2008","Estaleiros Navais do Mondego, SA","30-07-2008","link<\/a>"],["","2008","028","29-07-2008","FNE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Sindicatos da Educa\u00e7\u00e3o - Rectifica\u00e7\u00e3o","30-07-2008","link<\/a>"],["","2008","028","29-07-2008","Haworth Portugal, S. A.","30-07-2008","link<\/a>"],["","2008","028","29-07-2008","Hovione Sociedade Qu\u00edmica que passa a denominar-se Hovione Farmacienda, SA","30-07-2008","link<\/a>"],["","2008","028","29-07-2008","NAV Portugal, EPE","30-07-2008","link<\/a>"],["6103; 6109","2008","028","29-07-2008","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o dos CCT entre a Liga Portuguesa de Futebol Profissional e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas; Hotelaria e Turismo de Portugal e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o de empregadores e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outros.","30-07-2008","link<\/a>"],["","2008","028","29-07-2008","Sindicato dos Trabalhadores das Ind\u00fastrias Metal\u00fargicas e Metalomec\u00e2nicas do\u00a0","30-07-2008","link<\/a>"],["","2008","028","29-07-2008","SNESup \u2013 Sindicato Nacional do Ensino Superior","30-07-2008","link<\/a>"],["","2008","028","29-07-2008","S\u00d3TEIS, Sociedade Internacional de Turismo, S. A. (Lisboa Marriot Hotel).","30-07-2008","link<\/a>"],["","2008","028","29-07-2008","TRIUNFO Internacional, Soc. T\u00eaxteis e Confec\u00e7\u00f5es, Lda \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o","30-07-2008","link<\/a>"],["","2008","028","29-07-2008","Uni\u00e3o dos Farmac\u00eauticos de Portugal","30-07-2008","link<\/a>"],["6127","2008","027","22-07-2008","Acordo de ades\u00e3o entre a PT COMUNICA\u00c7\u00d5ES, S.A. e o STPT \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Grupo Portugal Telecom e outros ao AE entre aquela empresa e o SINDETELCO \u2013 Sindicato Democr\u00e1tico dos Trabalhadores das Comunica\u00e7\u00f5es e dos M\u00e9dia e outros\u00a0","22-07-2008","link<\/a>"],["6136","2008","027","22-07-2008","ACT entre a Auto-Estradas do Atl\u00e2ntico \u2013 Concess\u00f5es Rodovi\u00e1rias de Portugal, S. A., e outra e o SETACCOP \u2013 Sindicato da Constru\u00e7\u00e3o, Obras P\u00fablicas e Servi\u00e7os Afins \u2013 Revis\u00e3o global\u00a0","22-07-2008","link<\/a>"],["6094","2008","027","22-07-2008","ACT entre a CELTEJO \u2013 Empresa de Celulose do Tejo, SA e outra e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o de Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","22-07-2008","link<\/a>"],["","2008","027","22-07-2008","ACTARIS \u2013 Sistemas de Medi\u00e7\u00e3o, Lda.","22-07-2008","link<\/a>"],["5365","2008","027","22-07-2008","AE entre a EMEF \u2013 Empresa de Manuten\u00e7\u00e3o de Equipamento Ferrovi\u00e1rio, S.A. e o SINDEFER \u2013 Sindicato Nacional Democr\u00e1tico da Ferrovia e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado","22-07-2008","link<\/a>"],["5618","2008","027","22-07-2008","AE entre a EMEF \u2013 Empresa de Manuten\u00e7\u00e3o de Equipamento Ferrovi\u00e1rio, S.A. e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores do Sector Ferrovi\u00e1rio \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado","22-07-2008","link<\/a>"],["6137","2008","027","22-07-2008","AE entre a GESTIPONTE \u2013 Opera\u00e7\u00e3o e Manuten\u00e7\u00e3o das Travessias do Tejo, S.A. e o SETACCOP \u2013 Sindicato da Constru\u00e7\u00e3o, Obras P\u00fablicas e Servi\u00e7os Afins \u2013 Revis\u00e3o Global.","22-07-2008","link<\/a>"],["","2008","027","22-07-2008","AEMARCO \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Empresarial Marco de Canaveses","22-07-2008","link<\/a>"],["","2008","027","22-07-2008","ANERCA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional das Empresas do Com\u00e9rcio e da Repara\u00e7\u00e3o Autom\u00f3vel - Altera\u00e7\u00e3o","22-07-2008","link<\/a>"],["","2008","027","22-07-2008","APAC \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Analistas Cl\u00ednicos \u2013 Altera\u00e7\u00e3o","22-07-2008","link<\/a>"],["","2008","027","22-07-2008","APERSA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o de Pequenos Empres\u00e1rios da Regi\u00e3o de Set\u00fabal e Alentejo","22-07-2008","link<\/a>"],["","2008","027","22-07-2008","Arsenal do Alfeite","22-07-2008","link<\/a>"],["6091","2008","027","22-07-2008","CCT entre a ANCIPA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares e o SETAA \u2013 Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas (ind\u00fastria de batata frita, aperitivos e similares) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","22-07-2008","link<\/a>"],["6090","2008","027","22-07-2008","CCT entre a ANCIPA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares e o SETAA \u2013 Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas (ind\u00fastria de hortofrut\u00edcolas) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras","22-07-2008","link<\/a>"],["6081","2008","027","22-07-2008","CCT entre a ANCIPA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares e o SETAA \u2013 Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas (Pastelaria, Confeitaria e Conserva\u00e7\u00e3o de Fruta \u2013 Pessoal Fabril) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras","22-07-2008","link<\/a>"],["5916","2008","027","22-07-2008","CCT entre a APIC - Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Industriais de Curtumes e o Sindicato dos Oper\u00e1rios da Ind\u00fastria de Curtumes e outro (produ\u00e7\u00e3o e fun\u00e7\u00f5es auxiliares) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outr","22-07-2008","link<\/a>"],["4944","2008","027","22-07-2008","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Ourivesaria e Relojoaria do Norte e outras e o SIMA \u2013 Sindicato das Ind\u00fastrias Metal\u00fargicas e Afins \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado","22-07-2008","link<\/a>"],["","2008","027","22-07-2008","EDSCHA ARJAL \u2013 Sistemas T\u00e9cnicos para Autom\u00f3veis, Lda.","22-07-2008","link<\/a>"],["","2008","027","22-07-2008","FEBASE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o do Sector Financeiro","22-07-2008","link<\/a>"],["","2008","027","22-07-2008","FNE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Sindicatos da Educa\u00e7\u00e3o","22-07-2008","link<\/a>"],["5987","2008","027","22-07-2008","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ADIPA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Distribuidores de Produtos Alimentares e outra e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros","22-07-2008","link<\/a>"],["5939","2008","027","22-07-2008","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Comercial, Industrial e Servi\u00e7os de Bragan\u00e7a e outras e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os","22-07-2008","link<\/a>"],["4729","2008","027","22-07-2008","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Comerciantes de Carnes do Distrito de Leiria e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal.","22-07-2008","link<\/a>"],["5860","2008","027","22-07-2008","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos \u00d3pticos e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outra.","22-07-2008","link<\/a>"],["5817; 5976","2008","027","22-07-2008","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre as AES \u2013 Associa\u00e7\u00e3o das Empresas de Seguran\u00e7a e outra e o STAD \u2013 Sindicato dos Trabalhadores de Servi\u00e7os de Portaria, Vigil\u00e2ncia, Limpeza, Dom\u00e9sticas e Actividades Diversas e outros e entre as mesmas associa\u00e7\u00f5es de empregadores e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros.","22-07-2008","link<\/a>"],["5858; 5859","2008","027","22-07-2008","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a APAT \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Transit\u00e1rios de Portugal e o SIMAMEVIP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores da Marinha Mercante, Ag\u00eancias de Viagens, Transit\u00e1rios e Pescas e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o de empregadores e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros","22-07-2008","link<\/a>"],["6104","2008","027","22-07-2008","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o do CCT entre a ACOPE \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Comerciantes de Pescado e o SINDEPESCAS \u2013 Sindicato Democr\u00e1tico das Pescas e outros","22-07-2008","link<\/a>"],["6110","2008","027","22-07-2008","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o do CCT entre a ITA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Industriais de Tripas e Afins e o Sindicato dos Trabalhadores da Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio de Carnes do Sul e outro","22-07-2008","link<\/a>"],["","2008","027","22-07-2008","S.T.F. \u2013 Sindicato dos Transportes Ferrovi\u00e1rios","22-07-2008","link<\/a>"],["","2008","027","22-07-2008","S.T.F. \u2013 Sindicato dos Transportes Ferrovi\u00e1rios \u2013 Altera\u00e7\u00e3o","22-07-2008","link<\/a>"],["","2008","027","22-07-2008","SINDEPESCAS \u2013 Sindicato Democr\u00e1tico das Pescas","22-07-2008","link<\/a>"],["","2008","027","22-07-2008","Sindicato dos M\u00e9dicos do Norte","22-07-2008","link<\/a>"],["","2008","027","22-07-2008","Sindicato dos M\u00e9dicos do Norte \u2013 Altera\u00e7\u00e3o","22-07-2008","link<\/a>"],["","2008","027","22-07-2008","SIPE \u2013 Sindicato Independente de Professores e Educadores","22-07-2008","link<\/a>"],["","2008","027","22-07-2008","SIPE \u2013 Sindicato Independente de Professores e Educadores - Altera\u00e7\u00e3o","22-07-2008","link<\/a>"],["","2008","027","22-07-2008","SITNA \u2013 Sindicato dos T\u00e9cnicos de Navega\u00e7\u00e3o A\u00e9rea","22-07-2008","link<\/a>"],["","2008","027","22-07-2008","T.S.T. \u2013 Transportes Sul do Tejo, S.A.","22-07-2008","link<\/a>"],["","2008","027","22-07-2008","Uni\u00e3o dos Sindicatos Independentes \u2013 USI","22-07-2008","link<\/a>"],["5686","2008","026","15-07-2008","AE entre a PORTUCEL VIANA \u2013 Empresa Produtora de Pap\u00e9is Industriais, SA e o Sindicato dos Trabalhadores das Ind\u00fastrias de Celulose, Papel, Gr\u00e1fica e Imprensa \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras\u00a0","15-07-2008","link<\/a>"],["","2008","026","15-07-2008","AE entre a TRANSDEV (Portugal) Transportes Lda. e o STTAMP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores de Transportes da \u00c1rea Metropolitana do Porto","15-07-2008","link<\/a>"],["5770","2008","026","15-07-2008","AE entre a Varzim Sol \u2013 Turismo, Jogo e Anima\u00e7\u00e3o, S. A., e o Sindicato dos Trabalhadores da Ind\u00fastria de Hotelaria, Turismo, Restaurantes e Similares do Norte . Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras","15-07-2008","link<\/a>"],["5791","2008","026","15-07-2008","AE entre o Hospital Amadora\/Sintra \u2013 Sociedade Gestora, SA e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras","15-07-2008","link<\/a>"],["5601","2008","026","15-07-2008","AE entre Rui Pereira Pato \u2013 Despachantes Oficiais, Lda. e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outro \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado","15-07-2008","link<\/a>"],["","2008","026","15-07-2008","\u00c1guas do Norte Alentejano, SA","15-07-2008","link<\/a>"],["","2008","026","15-07-2008","Associa\u00e7\u00e3o Comercial e Industrial de Bai\u00e3o que passa a denominar-se Associa\u00e7\u00e3o Empresarial de Bai\u00e3o - Altera\u00e7\u00e3o","15-07-2008","link<\/a>"],["4948","2008","026","15-07-2008","CCT entre a AFAL \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Fabricantes de An\u00fancios Luminosos e a FIEQUIMETAL \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Intersindical das Ind\u00fastrias Metal\u00fargica, Qu\u00edmica, Farmac\u00eautica, El\u00e9ctrica, Energia e Minas e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras","15-07-2008","link<\/a>"],["5917","2008","026","15-07-2008","CCT entre a AIM \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Industrial do Minho e o Sindicato Independente dos Trabalhadores do Sector Empresarial da Cer\u00e2mica, dos Cimentos, do Vidro e Actividades Conexas dos Distritos de Braga, Porto e Viana do Castelo \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras","15-07-2008","link<\/a>"],["4821","2008","026","15-07-2008","CCT entre a ANCIPA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outro (confeitaria e conserva\u00e7\u00e3o de fruta \u2013 administrativo) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado","15-07-2008","link<\/a>"],["6002","2008","026","15-07-2008","CCT entre a ANIL \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Lanif\u00edcios e outra e o SINDEQ \u2013 Sindicato Democr\u00e1tico da Energia, Qu\u00edmica, T\u00eaxtil e Ind\u00fastrias Diversas e outro \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outra","15-07-2008","link<\/a>"],["6133","2008","026","15-07-2008","CCT entre a APHORT \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Hotelaria, Restaura\u00e7\u00e3o e Turismo e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal \u2013 Revis\u00e3o global","15-07-2008","link<\/a>"],["6134","2008","026","15-07-2008","CCT entre a APHORT \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Hotelaria, Restaura\u00e7\u00e3o e Turismo e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os \u2013 Revis\u00e3o Global","15-07-2008","link<\/a>"],["5408","2008","026","15-07-2008","CCT entre a APIAM \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Industriais de \u00c1guas Minerais Naturais e de Nascente e outra e o SETAA \u2013 Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas e outro \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras","15-07-2008","link<\/a>"],["5835","2008","026","15-07-2008","CCT entre a ASIMPALA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Panifica\u00e7\u00e3o do Alto Alentejo e outra e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outras (fabrico, expedi\u00e7\u00e3o e vendas, apoio e manuten\u00e7\u00e3o \u2013 Sul) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras","15-07-2008","link<\/a>"],["5138","2008","026","15-07-2008","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Comercial de Aveiro e o SINDCES \u2013 Sindicato do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os (com\u00e9rcio de carnes) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras\/texto consolidado","15-07-2008","link<\/a>"],["5718","2008","026","15-07-2008","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o de Agricultores do Distrito de \u00c9vora e outras e o SETAA \u2013 Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras","15-07-2008","link<\/a>"],["","2008","026","15-07-2008","Comiss\u00e3o de Trabalhadores da Empresa GDL \u2013 LISBOAG\u00c1S \u2013 Sociedade Distribuidora de G\u00e1s Natural de Lisboa, S.A. \u2013 Elei\u00e7\u00e3o em 2 e 3 de Junho de 2008 para o mandato de 2 anos (bi\u00e9nio 2008-2010)","15-07-2008","link<\/a>"],["","2008","026","15-07-2008","EUROSCUT Norte \u2013 Sociedade Concession\u00e1ria da SCUT do Norte Litoral, SA - Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","15-07-2008","link<\/a>"],["","2008","026","15-07-2008","Ol\u00e1 \u2013 Produ\u00e7\u00e3o de Gelados e de Outros Produtos Alimentares, SA - Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","15-07-2008","link<\/a>"],["","2008","026","15-07-2008","PORTUCEL Portugal \u2013 Empresa Produtora de Pasta e Papel, SA","15-07-2008","link<\/a>"],["","2008","026","15-07-2008","RESIOESTE \u2013 Valoriza\u00e7\u00e3o e Tratamento de Res\u00edduos S\u00f3lidos \u2013 Elei\u00e7\u00e3o dos Representantes realizada em 17 de Junho de 2008, de acordo com a convocat\u00f3ria publicada no Boletim do Trabalho e Emprego, n.\u00ba 13, de 08 de Abril de 2008.","15-07-2008","link<\/a>"],["","2008","026","15-07-2008","Sanindusa 2, Ind\u00fastria de Sanit\u00e1rios, SA - Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","15-07-2008","link<\/a>"],["","2008","026","15-07-2008","SINORQUIFA \u2013 Sindicato dos Trabalhadores da Qu\u00edmica, Farmac\u00eautica, Petr\u00f3leo e G\u00e1s do Norte \u2013 Direc\u00e7\u00e3o \u2013 Elei\u00e7\u00e3o em 29, 30, e 31 de Maio de 2008, para o tri\u00e9nio 2008-2011","15-07-2008","link<\/a>"],["","2008","026","15-07-2008","SMMP \u2013 Sindicato dos Magistrados do Minist\u00e9rio P\u00fablico - Altera\u00e7\u00e3o","15-07-2008","link<\/a>"],["","2008","026","15-07-2008","SOLUBEMA \u2013 Sociedade Luso Belga de M\u00e1rmores, SA \u2013 Elei\u00e7\u00e3o realizada em 16 de Junho de 2008, conforme convocat\u00f3ria publicada no Boletim do Trabalho e Emprego, n.\u00ba 10, de 15 de Mar\u00e7o de 2008.","15-07-2008","link<\/a>"],["5582","2008","025","08-07-2008","AE entre a Companhia Carris de Ferro de Lisboa, S.A., e o SIMA - Sindicato das Ind\u00fastrias Metal\u00fargicas e Afins \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","09-07-2008","link<\/a>"],["6085","2008","025","08-07-2008","AE entre a R\u00e1dio Renascen\u00e7a, Ld\u00aa e o STT \u2013 Sindicato dos Trabalhadores de Telecomunica\u00e7\u00f5es e Comunica\u00e7\u00e3o Audiovisual \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras","09-07-2008","link<\/a>"],["6132","2008","025","08-07-2008","AE entre a TRANSDEV (Portugal) Transportes Ld\u00aa e o Sindicato Nacional dos Ferrovi\u00e1rios Bra\u00e7ais e Afins.","09-07-2008","link<\/a>"],["","2008","025","08-07-2008","ANEOP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Empreiteiros de Obras P\u00fablicas \u2013 Substitui\u00e7\u00e3o.","09-07-2008","link<\/a>"],["","2008","025","08-07-2008","ANIT\u2013LAR \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional das Ind\u00fastrias de T\u00eaxteis-Lar.","09-07-2008","link<\/a>"],["","2008","025","08-07-2008","Associa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias de Madeira e Mobili\u00e1rio de Portugal \u2013 AIMMP \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","09-07-2008","link<\/a>"],["","2008","025","08-07-2008","Associa\u00e7\u00e3o dos Comerciantes de Carnes do Distrito de Santar\u00e9m.","09-07-2008","link<\/a>"],["","2008","025","08-07-2008","Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Ind\u00fastria de Pl\u00e1sticos.","09-07-2008","link<\/a>"],["","2008","025","08-07-2008","Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Hospitaliza\u00e7\u00e3o Privada \u2013 APHP \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","09-07-2008","link<\/a>"],["","2008","025","08-07-2008","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a AIPAN _ Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Panifica\u00e7\u00e3o, Pastelaria e Similares do Norte e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rioS e Servi\u00e7os e outros (administrativos \u2013 Norte).","09-07-2008","link<\/a>"],["","2008","025","08-07-2008","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ANICP - Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Conservas de Peixe e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outras.","09-07-2008","link<\/a>"],["","2008","025","08-07-2008","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a APICCAPS \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Industriais de Cal\u00e7ado, Componentes e Artigos de Pele e seus Suced\u00e2neos e a FESETE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores T\u00eaxteis, Lanif\u00edcios, Vestu\u00e1rio, Cal\u00e7ado e Peles de Portugal.","09-07-2008","link<\/a>"],["","2008","025","08-07-2008","Banco BPI, SA \u2013 Altera\u00e7\u00e3o","09-07-2008","link<\/a>"],["","2008","025","08-07-2008","BLAUPUNKT \u2013 Auto R\u00e1dio Portugal, Lda","09-07-2008","link<\/a>"],["","2008","025","08-07-2008","BLAUPUNKT \u2013 Auto R\u00e1dio Portugal, Lda \u2013 Altera\u00e7\u00e3o","09-07-2008","link<\/a>"],["5399","2008","025","08-07-2008","CCT entre a AIND \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Imprensa e o SINDEQ \u2013 Sindicato Democr\u00e1tico da Energia, Qu\u00edmica, T\u00eaxtil e Ind\u00fastrias Diversas e outros - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras\/texto consolidado.","09-07-2008","link<\/a>"],["6131","2008","025","08-07-2008","CCT entre a ANCAVE \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Centros de Abate e Ind\u00fastrias Transformadoras de Carne de Aves e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros \u2013 Revis\u00e3o global","09-07-2008","link<\/a>"],["5953","2008","025","08-07-2008","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Agricultores do Ribatejo \u2013 Organiza\u00e7\u00e3o de Empregadores dos Distritos de Santar\u00e9m, Lisboa e Leiria (com excep\u00e7\u00e3o dos concelhos de Abrantes, Const\u00e2ncia, Sardoal e Ma\u00e7\u00e3o) e outra e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outras \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","09-07-2008","link<\/a>"],["5953","2008","025","08-07-2008","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Agricultores do Ribatejo \u2013 Organiza\u00e7\u00e3o de Empregadores dos Distritos de Santar\u00e9m, Lisboa e Leiria (com excep\u00e7\u00e3o dos concelhos de Abrantes, Const\u00e2ncia, Sardoal e Ma\u00e7\u00e3o) e outra e a SETAA \u2013 Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","09-07-2008","link<\/a>"],["","2008","025","08-07-2008","Comiss\u00e3o e Subcomiss\u00e3o da Amon\u00edaco de Portugal, SA","09-07-2008","link<\/a>"],["","2008","025","08-07-2008","Comiss\u00e3o e Subcomiss\u00e3o da CUF \u2013 Adubos de Portugal, SA","09-07-2008","link<\/a>"],["","2008","025","08-07-2008","Comiss\u00e3o e Subcomiss\u00e3o de Trabalhadores do Banco BPI, SA","09-07-2008","link<\/a>"],["","2008","025","08-07-2008","Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Sindicatos da Educa\u00e7\u00e3o \u2013 FNE \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","09-07-2008","link<\/a>"],["","2008","025","08-07-2008","Federa\u00e7\u00e3o Sindical das Comunica\u00e7\u00f5es \u2013 FESIC \u2013 Altera\u00e7\u00e3o","09-07-2008","link<\/a>"],["","2008","025","08-07-2008","MARTIFER II INOX, SA","09-07-2008","link<\/a>"],["","2008","025","08-07-2008","METALO-NICHO, SA","09-07-2008","link<\/a>"],["","2008","025","08-07-2008","MIM \u2013 Metal\u00fargica Ideal Mondego, SA","09-07-2008","link<\/a>"],["5792","2008","025","08-07-2008","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Empresas Cinematogr\u00e1ficas e o SINTTAV \u2013 Sindicato Nacional dos Trabalhadores das Telecomunica\u00e7\u00f5es e Audiovisual.","09-07-2008","link<\/a>"],["","2008","025","08-07-2008","PREH Portugal, Lda","09-07-2008","link<\/a>"],["","2008","025","08-07-2008","SCC \u2013 Sociedade Central de Cervejas e Bebidas, SA","09-07-2008","link<\/a>"],["","2008","025","08-07-2008","Sindicato dos Oper\u00e1rios da Ind\u00fastria de Cal\u00e7ado, Malas e Afins dos Distritos de Aveiro e Coimbra.","09-07-2008","link<\/a>"],["","2008","025","08-07-2008","Sindicato dos Professores da Regi\u00e3o Centro.","09-07-2008","link<\/a>"],["","2008","025","08-07-2008","Sindicato dos Trabalhadores das Ind\u00fastrias e Com\u00e9rcio de Panifica\u00e7\u00e3o, Moagens, Confeitaria, Pastelaria e Similares do Minho.","09-07-2008","link<\/a>"],["","2008","025","08-07-2008","Sindicato Nacional dos Farmac\u00eauticos.","09-07-2008","link<\/a>"],["","2008","025","08-07-2008","SPZN \u2013 Sindicato dos Professores da Zona Centro.","09-07-2008","link<\/a>"],["","2008","025","08-07-2008","SULDOURO \u2013 Valoriza\u00e7\u00e3o e Tratamento de Res\u00edduos Urbanos, SA","09-07-2008","link<\/a>"],["","2008","025","08-07-2008","Tabaqueira Empresa Industrial de Tabacos, S.A.","09-07-2008","link<\/a>"],["","2008","025","08-07-2008","Tabaqueira Empresa Industrial de Tabacos, S.A. \u2013 Altera\u00e7\u00e3o","09-07-2008","link<\/a>"],["","2008","025","08-07-2008","Tabaqueira II, S.A.","09-07-2008","link<\/a>"],["","2008","025","08-07-2008","Tabaqueira II, S.A. - Estatutos","09-07-2008","link<\/a>"],["","2008","025","08-07-2008","TRATOLIXO \u2013 Tratamento de Res\u00edduos S\u00f3lidos, EIM","09-07-2008","link<\/a>"],["4479","2008","024","29-06-2008","ACT entre a ESSILOR PORTUGAL \u2013 Sociedade Industrial de \u00d3ptica, Lda. e outra e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos da Constru\u00e7\u00e3o, Cer\u00e2mica e Vidro e outra \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","02-07-2008","link<\/a>"],["4625","2008","024","29-06-2008","AE entre a Tate & Lyle, A\u00e7ucares Portugal, SA e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outras \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado.","02-07-2008","link<\/a>"],["6130","2008","024","29-06-2008","AE entre a TRANSDEV (Portugal) Transportes, Lda. e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores do Sector Ferrovi\u00e1rio.","02-07-2008","link<\/a>"],["","2008","024","29-06-2008","AICR \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Cordoaria e Redes \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","02-07-2008","link<\/a>"],["","2008","024","29-06-2008","Associa\u00e7\u00e3o dos Cabeleireiros de Portugal.","02-07-2008","link<\/a>"],["","2008","024","29-06-2008","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a AIEC \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais e Exportadores de Corti\u00e7a e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros.","02-07-2008","link<\/a>"],["","2008","024","29-06-2008","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a AIPAN \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Panifica\u00e7\u00e3o, Pastelaria e Similares do Norte e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outras (sectores de fabrico, expedi\u00e7\u00e3o e vendas, apoio e manuten\u00e7\u00e3o \u2013 Norte).","02-07-2008","link<\/a>"],["","2008","024","29-06-2008","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a APCOR \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Corti\u00e7a e o SITESC \u2013 Sindicato de Quadros, T\u00e9cnicos Administrativos, Servi\u00e7os e Novas Tecnologias e outro.","02-07-2008","link<\/a>"],["","2008","024","29-06-2008","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ARESP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o da Restaura\u00e7\u00e3o e Similares de Portugal e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outro (cantinas, refeit\u00f3rios e f\u00e1bricas de refei\u00e7\u00f5es).","02-07-2008","link<\/a>"],["","2008","024","29-06-2008","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a APIM \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Ind\u00fastria de Moagem e Massas e outras e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e entre as mesmas associa\u00e7\u00f5es de empregadores e a FETICEQ \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores das Ind\u00fastrias Cer\u00e2mica, Vidreira, Extractiva, Energia e Qu\u00edmica (pessoal fabril \u2013 Norte).","02-07-2008","link<\/a>"],["","2008","024","29-06-2008","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a ATP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o T\u00eaxtil e Vestu\u00e1rio de Portugal e a FESETE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores T\u00eaxteis, Lanif\u00edcios, Vestu\u00e1rio, Cal\u00e7ado e Peles de Portugal e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o de empregadores e o SINDEQ \u2013 Sindicato Democr\u00e1tico da Energia, Qu\u00edmica, T\u00eaxtil e Ind\u00fastrias Diversas e outro.","02-07-2008","link<\/a>"],["","2008","024","29-06-2008","BRISTOL \u2013 Myers Squibb Farmac\u00eautica Portuguesa, SA.","02-07-2008","link<\/a>"],["","2008","024","29-06-2008","CAETANOBUS \u2013 Fabrica\u00e7\u00e3o de Carro\u00e7arias, SA \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","02-07-2008","link<\/a>"],["","2008","024","29-06-2008","CAETANOBUS \u2013 Fabrica\u00e7\u00e3o de Carro\u00e7arias, SA \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","02-07-2008","link<\/a>"],["5824","2008","024","29-06-2008","CCT entre a ARESP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o da Restaura\u00e7\u00e3o e Similares de Portugal e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","02-07-2008","link<\/a>"],["5488","2008","024","29-06-2008","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Comercial do Distrito de \u00c9vora e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","02-07-2008","link<\/a>"],["5452","2008","024","29-06-2008","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os do Distrito de Set\u00fabal e outra e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outro \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado.","02-07-2008","link<\/a>"],["6021","2008","024","29-06-2008","CCT entre a HRCENTRO \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Hotelaria e Restaura\u00e7\u00e3o do Centro e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","02-07-2008","link<\/a>"],["","2008","024","29-06-2008","CODIFAR \u2013 Cooperativa Distribuidora Farmac\u00eautica.","02-07-2008","link<\/a>"],["","2008","024","29-06-2008","Comiss\u00e3o e Subcomiss\u00e3o de Trabalhadores da Rede Ferrovi\u00e1ria Nacional \u2013 REFER-EP.","02-07-2008","link<\/a>"],["","2008","024","29-06-2008","EFACEC \u2013 Sistemas de Electr\u00f3nica, SA \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","02-07-2008","link<\/a>"],["","2008","024","29-06-2008","EFACEC \u2013 Sistemas de Electr\u00f3nica, SA.","02-07-2008","link<\/a>"],["","2008","024","29-06-2008","ESSO Portuguesa, Lda. \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","02-07-2008","link<\/a>"],["","2008","024","29-06-2008","Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Sindicatos da Fun\u00e7\u00e3o P\u00fablica.","02-07-2008","link<\/a>"],["","2008","024","29-06-2008","Grupo Pestana Pousadas \u2013 Investimentos Tur\u00edsticos, SA \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","02-07-2008","link<\/a>"],["","2008","024","29-06-2008","Iberoalpla Portugal \u2013 Embalagens Pl\u00e1sticas, Unipessoal, Lda.","02-07-2008","link<\/a>"],["","2008","024","29-06-2008","Planeta Pl\u00e1sticos, SA.","02-07-2008","link<\/a>"],["5933","2008","024","29-06-2008","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a FENAME \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Nacional do Metal e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros.","02-07-2008","link<\/a>"],["6039","2008","024","29-06-2008","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Comercial de Aveiro e o SINDCES \u2013 Sindicato do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o de empregadores e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal.","02-07-2008","link<\/a>"],["6096","2008","024","29-06-2008","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o do CCT entre a CAP \u2013 Confedera\u00e7\u00e3o dos Agricultores de Portugal e o SETAA \u2013 Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas.","02-07-2008","link<\/a>"],["6088; 6089","2008","024","29-06-2008","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o dos CCT entre a APICER \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Ind\u00fastria de Cer\u00e2mica e a FETICEQ \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores das Ind\u00fastrias Cer\u00e2mica, Vidreira, Extractiva, Energia e Qu\u00edmica e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o de empregadores e o Sindicato dos Trabalhadores das Ind\u00fastrias de Cer\u00e2mica, Cimentos, Constru\u00e7\u00e3o e Similares e outro (pessoal fabril).","02-07-2008","link<\/a>"],["","2008","024","29-06-2008","Sindicato dos Trabalhadores do Grupo Portugal Telecom \u2013 STPT.","02-07-2008","link<\/a>"],["","2008","024","29-06-2008","Sindicato Independente Profissionais de Enfermagem.","02-07-2008","link<\/a>"],["","2008","024","29-06-2008","SITNA \u2013 Sindicato dos T\u00e9cnicos de Navega\u00e7\u00e3o A\u00e9rea \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","02-07-2008","link<\/a>"],["","2008","024","29-06-2008","USH \u2013 Uni\u00e3o de Sindicatos da Horta.","02-07-2008","link<\/a>"],["","2008","023","22-06-2008","A-VISION \u2013 Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os \u00e0 Ind\u00fastria Autom\u00f3vel, Unipessoal, Lda.","25-06-2008","link<\/a>"],["","2008","023","22-06-2008","A-VISION \u2013 Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os \u00e0 Ind\u00fastria Autom\u00f3vel, Unipessoal, Lda. \u2013 Estatutos.","25-06-2008","link<\/a>"],["6128","2008","023","22-06-2008","AE entre a CHARLINE \u2013 Sociedade Unipessoal, Lda. e o SNM \u2013 Sindicato Nacional dos Motoristas \u2013 Revis\u00e3o global.","25-06-2008","link<\/a>"],["5958","2008","023","22-06-2008","AE entre a CMP \u2013 Cimentos Maceira e Pataias, S.A. e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","25-06-2008","link<\/a>"],["5527","2008","023","22-06-2008","AE entre a Parmalat Portugal \u2013 Produtos Alimentares, Lda., e o SINQUIFA \u2013 Sindicato dos Trabalhadores da Qu\u00edmica, Farmac\u00eautica, Petr\u00f3leo e G\u00e1s do Centro, Sul e Ilhas \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outra.","25-06-2008","link<\/a>"],["5978","2008","023","22-06-2008","AE entre a R\u00e1dio e Televis\u00e3o de Portugal, S.A. e o SMAV \u2013 Sindicato dos Meios Audiovisuais e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","25-06-2008","link<\/a>"],["5988","2008","023","22-06-2008","AE entre a R\u00e1dio e Televis\u00e3o de Portugal, S.A. e o STT \u2013 Sindicato dos Trabalhadores de Telecomunica\u00e7\u00f5es e Comunica\u00e7\u00e3o Audiovisual e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","25-06-2008","link<\/a>"],["5957","2008","023","22-06-2008","AE entre a SECIL \u2013 Companhia Geral de Cal e Cimento, S.A. e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","25-06-2008","link<\/a>"],["6129","2008","023","22-06-2008","AE entre o CFPSA \u2013 Centro de Forma\u00e7\u00e3o para o Sector Alimentar e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os \u2013 Revis\u00e3o global.","25-06-2008","link<\/a>"],["","2008","023","22-06-2008","APIC \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Industriais de Carnes \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","25-06-2008","link<\/a>"],["","2008","023","22-06-2008","Associa\u00e7\u00e3o de Micro e Pequenos Empres\u00e1rios da Regi\u00e3o de Lisboa e Vale do Tejo \u2013 AMPERL \u2013 Cancelamento.","25-06-2008","link<\/a>"],["","2008","023","22-06-2008","AUTOEUROPA, Autom\u00f3veis, Lda.","25-06-2008","link<\/a>"],["5936","2008","023","22-06-2008","CCT entre a ACIP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio e da Ind\u00fastria de Panifica\u00e7\u00e3o, Pastelaria e Similares e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outras (fabrico, expedi\u00e7\u00e3o e vendas, apoio e manuten\u00e7\u00e3o) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","25-06-2008","link<\/a>"],["5918","2008","023","22-06-2008","CCT entre a ANF - Associa\u00e7\u00e3o Nacional das Farm\u00e1cias e o Sindicato Nacional dos Farmac\u00eauticos - Altera\u00e7\u00e3o salarial.","25-06-2008","link<\/a>"],["","2008","023","22-06-2008","Companhia Nacional de Fia\u00e7\u00e3o e Tecidos de Torres Novas.","25-06-2008","link<\/a>"],["","2008","023","22-06-2008","COVIPOR \u2013 Companhia Vidreira do Porto, Unipessoal, Lda.","25-06-2008","link<\/a>"],["","2008","023","22-06-2008","Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos da Constru\u00e7\u00e3o, Cer\u00e2mica e Vidro.","25-06-2008","link<\/a>"],["","2008","023","22-06-2008","MAROPE Lisboa \u2013 Hot\u00e9is de Portugal, S.A.","25-06-2008","link<\/a>"],["","2008","023","22-06-2008","PARACELSIA \u2013 Ind\u00fastria Farmac\u00eautica, S.A.","25-06-2008","link<\/a>"],["","2008","023","22-06-2008","Sindicato de Capit\u00e3es e Oficiais da Marinha Mercante \u2013 SINCOMAR.","25-06-2008","link<\/a>"],["","2008","023","22-06-2008","Sindicato dos Oper\u00e1rios Corticeiros do Norte.","25-06-2008","link<\/a>"],["","2008","023","22-06-2008","Sindicato dos Professores do Norte.","25-06-2008","link<\/a>"],["","2008","023","22-06-2008","Sindicato dos Profissionais das Ind\u00fastrias Transformadoras de Angra do Hero\u00edsmo.","25-06-2008","link<\/a>"],["","2008","023","22-06-2008","Sindicato dos Trabalhadores da Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio de Carnes do Sul.","25-06-2008","link<\/a>"],["","2008","023","22-06-2008","Sindicato dos Trabalhadores Portu\u00e1rios de Mar e Terra de Sines \u2013 SINPORSINES \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","25-06-2008","link<\/a>"],["","2008","023","22-06-2008","SISEP \u2013 Sindicato dos Profissionais de Seguros de Portugal \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","25-06-2008","link<\/a>"],["","2008","023","22-06-2008","SOTANCRO \u2013 Embalagem de Vidro, S.A.","25-06-2008","link<\/a>"],["","2008","023","22-06-2008","Triunfo Internacional, Soc. T\u00eaxteis e Confec\u00e7\u00e3o, Lda.","25-06-2008","link<\/a>"],["6038","2008","022","15-06-2008","Acordo de ades\u00e3o entre a ATP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o T\u00eaxtil e Vestu\u00e1rio de Portugal e o SIMA \u2013 Sindicato das Ind\u00fastrias Metal\u00fargicas e Afins ao CCT entre aquela associa\u00e7\u00e3o de empregadores e o SINDEQ \u2013 Sindicato Democr\u00e1tico da Energia, Qu\u00edmica, T\u00eaxtil e Ind\u00fastrias Diversas e outro \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","24-06-2008","link<\/a>"],["5507","2008","022","15-06-2008","ACT entre a PORTLINE \u2013 Transportes Mar\u00edtimos Internacionais, S.A. e outras e o SIMAMEVIP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores da Marinha Mercante, Ag\u00eancias de Viagens, Transit\u00e1rios e Pesca \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado.","24-06-2008","link<\/a>"],["6126","2008","022","15-06-2008","ACT Olarias de Barro Vermelho e Gr\u00e9s Decorativo \u2013 Revis\u00e3o global.","24-06-2008","link<\/a>"],["5874","2008","022","15-06-2008","AE entre a Companhia das Lez\u00edrias, S.A. e o SETAA \u2013 Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","24-06-2008","link<\/a>"],["5804","2008","022","15-06-2008","AE entre a Porto Santo Line \u2013 Transportes Mar\u00edtimos, Lda. e a FESMAR \u2013 Federa\u00e7\u00e3o de Sindicatos dos Trabalhadores do Mar \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","24-06-2008","link<\/a>"],["5738","2008","022","15-06-2008","AE entre a PORTUCEL \u2013 Empresa Produtora de Pasta e Papel, S.A. e a FIEQUIMETAL \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Intersindical das Ind\u00fastrias Metal\u00fargica, Qu\u00edmica, Farmac\u00eautica, El\u00e9ctrica, Energia e Minas e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","24-06-2008","link<\/a>"],["6127","2008","022","15-06-2008","AE entre a PT Comunica\u00e7\u00f5es, S.A. e o SINDETELCO \u2013 Sindicato Democr\u00e1tico dos Trabalhadores das Comunica\u00e7\u00f5es e dos M\u00e9dia e outros \u2013 Revis\u00e3o global.","24-06-2008","link<\/a>"],["5626","2008","022","15-06-2008","AE entre a REFER \u2013 Rede Ferrovi\u00e1ria Nacional, E.P., e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores do Sector Ferrovi\u00e1rio e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado.","24-06-2008","link<\/a>"],["","2008","022","15-06-2008","AICCOPN \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais da Constru\u00e7\u00e3o Civil e Obras P\u00fablicas.","24-06-2008","link<\/a>"],["","2008","022","15-06-2008","Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais da Constru\u00e7\u00e3o de Edif\u00edcios.","24-06-2008","link<\/a>"],["","2008","022","15-06-2008","Associa\u00e7\u00e3o Sindical de Escrit\u00f3rios, Restaura\u00e7\u00e3o, T\u00e9cnicos Comerciais, Seguran\u00e7a, Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e Afins \u2013 ASERT \u2013 Estatutos.","24-06-2008","link<\/a>"],["","2008","022","15-06-2008","Associa\u00e7\u00e3o Sindical dos Oficiais dos Registos e do Notariado \u2013 ASOR.","24-06-2008","link<\/a>"],["","2008","022","15-06-2008","ATTIMA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o de Transportadores de Inertes, Madeiras e Afins \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","24-06-2008","link<\/a>"],["","2008","022","15-06-2008","ATTIMA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o de Transportadores de Inertes, Madeiras e Afins.","24-06-2008","link<\/a>"],["6017","2008","022","15-06-2008","CCT entre a AIBA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Bolachas e Afins e a FETICEQ \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores das Ind\u00fastrias Cer\u00e2mica, Vidreira, Extractiva, Energia e Qu\u00edmica (pessoal fabril, de apoio e manuten\u00e7\u00e3o) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","24-06-2008","link<\/a>"],["6125","2008","022","15-06-2008","CCT entre a APED \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Empresas de Distribui\u00e7\u00e3o e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outros \u2013 Revis\u00e3o global.","24-06-2008","link<\/a>"],["6071","2008","022","15-06-2008","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Agricultores do Concelho de Vila Real e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","24-06-2008","link<\/a>"],["","2008","022","15-06-2008","Confedera\u00e7\u00e3o dos Agricultores de Portugal \u2013 CAP.","24-06-2008","link<\/a>"],["","2008","022","15-06-2008","Manuten\u00e7\u00e3o Militar \u2013 Estatutos.","24-06-2008","link<\/a>"],["","2008","022","15-06-2008","REFER \u2013 Rede Ferrovi\u00e1ria Nacional, E.P. \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","24-06-2008","link<\/a>"],["","2008","022","15-06-2008","Sindicato dos M\u00e9dicos da Zona Sul.","24-06-2008","link<\/a>"],["","2008","022","15-06-2008","Sindicato dos Trabalhadores da Fun\u00e7\u00e3o P\u00fablica do Sul e A\u00e7ores.","24-06-2008","link<\/a>"],["","2008","022","15-06-2008","Sindicato dos Trabalhadores das Ind\u00fastrias Metal\u00fargicas e Metalomec\u00e2nicas do Distrito de Braga.","24-06-2008","link<\/a>"],["","2008","022","15-06-2008","Sindicato Independente dos Agentes da Pol\u00edcia \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","24-06-2008","link<\/a>"],["","2008","022","15-06-2008","UNIHSNOR \u2013 Uni\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es de Hotelaria e Restaura\u00e7\u00e3o do Norte de Portugal \u2013 Cancelamento.","24-06-2008","link<\/a>"],["5886","2008","021","08-06-2008","Acordo de ades\u00e3o entre a APED \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Empresas de Distribui\u00e7\u00e3o e o Sindicato dos Trabalhadores da Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio de Carnes do Sul ao CCT entre a mesma associa\u00e7\u00e3o de empregadores e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outros.","16-06-2008","link<\/a>"],["6123","2008","021","08-06-2008","ACT entre a CAIMA \u2013 Ind\u00fastria de Celulose, S.A. e outra e o Sindicato dos Trabalhadores das Ind\u00fastrias de Celulose, Papel, Gr\u00e1fica e Imprensa e outros \u2013 Revis\u00e3o global.","16-06-2008","link<\/a>"],["5903","2008","021","08-06-2008","ACT entre a LACTICOOP \u2013 Uni\u00e3o das Cooperativas de Produtores de Leite de Entre Douro e Mondego, U.C.R.L., e outras e o SETAA \u2013 Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","16-06-2008","link<\/a>"],["5904","2008","021","08-06-2008","ACT entre a LACTICOOP \u2013 Uni\u00e3o das Cooperativas de Produtores de Leite de Entre Douro e Mondego, U.C.R.L., e outras e o SINDCES \u2013 Sindicato do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","16-06-2008","link<\/a>"],["5773","2008","021","08-06-2008","AE entre a Caixa Geral de Dep\u00f3sitos, S.A. e o Sindicato dos Banc\u00e1rios do Norte e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado.","16-06-2008","link<\/a>"],["6011","2008","021","08-06-2008","AE entre a Parmalat Portugal \u2013 Produtos Alimentares, Lda. (Albarraque e CEDIS) e o SETAA \u2013 Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial.","16-06-2008","link<\/a>"],["5905","2008","021","08-06-2008","AE entre a SERVIRAIL \u2013 Servi\u00e7os Restaura\u00e7\u00e3o, Catering e Hotelaria, Lda. e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","16-06-2008","link<\/a>"],["6124","2008","021","08-06-2008","AE entre a UNIVEG PORTUGAL \u2013 Importa\u00e7\u00e3o, Exporta\u00e7\u00e3o, Transforma\u00e7\u00e3o e Distribui\u00e7\u00e3o de Produtos Alimentares, S.A. e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal \u2013 Revis\u00e3o global.","16-06-2008","link<\/a>"],["","2008","021","08-06-2008","AIMA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Autom\u00f3veis \u2013 Cancelamento","16-06-2008","link<\/a>"],["","2008","021","08-06-2008","ASPTOH \u2013 Associa\u00e7\u00e3o S\u00f3cio-Profissional dos T\u00e9cnicos e Operadores de Handling \u2013 Estatutos.","16-06-2008","link<\/a>"],["","2008","021","08-06-2008","Associa\u00e7\u00e3o Comercial de Lousada que passa a designar-se Associa\u00e7\u00e3o Empresarial da Regi\u00e3o T\u00e2mega \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","16-06-2008","link<\/a>"],["","2008","021","08-06-2008","Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Microempresas de Creches e de Jardins de Inf\u00e2ncia \u2013 (ANJIC).","16-06-2008","link<\/a>"],["","2008","021","08-06-2008","C\u00e2mara Municipal de Matosinhos \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","16-06-2008","link<\/a>"],["5487","2008","021","08-06-2008","CCT entre a ANAREC \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Revendedores de Combust\u00edveis e a FIEQUIMETAL \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Intersindical das Ind\u00fastrias Metal\u00fargica, Qu\u00edmica, Farmac\u00eautica, El\u00e9ctrica, Energia e Minas \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","16-06-2008","link<\/a>"],["6108","2008","021","08-06-2008","CCT entre a APEB \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa das Empresas de Bet\u00e3o Pronto e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros (revis\u00e3o global) \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","16-06-2008","link<\/a>"],["6122","2008","021","08-06-2008","CCT entre a ARESP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o da Restaura\u00e7\u00e3o e Similares de Portugal e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os \u2013 Revis\u00e3o global.","16-06-2008","link<\/a>"],["6065","2008","021","08-06-2008","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Agricultores dos Concelhos de Abrantes, Const\u00e2ncia, Sardoal e Ma\u00e7\u00e3o e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","16-06-2008","link<\/a>"],["6044","2008","021","08-06-2008","CCT entre a FAPEL \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Fabricantes de Papel e Cart\u00e3o e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado.","16-06-2008","link<\/a>"],["4782","2008","021","08-06-2008","CCT entre a GROQUIFAR \u2013 Associa\u00e7\u00e3o de Grossistas de Produtos Qu\u00edmicos e Farmac\u00eauticos e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros (com\u00e9rcio por grosso de produtos farmac\u00eauticos) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado.","16-06-2008","link<\/a>"],["5813","2008","021","08-06-2008","CCT entre a NORQUIFAR \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Importadores\/Armazenistas e Retalhistas de Produtos Qu\u00edmicos e Farmac\u00eauticos e a FETICEQ \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores das Ind\u00fastrias Cer\u00e2mica, Vidreira, Extractiva, Energia e Qu\u00edmica \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado.","16-06-2008","link<\/a>"],["","2008","021","08-06-2008","ESSO Portuguesa, Lda. \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","16-06-2008","link<\/a>"],["","2008","021","08-06-2008","HUF Portuguesa, Lda. \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","16-06-2008","link<\/a>"],["","2008","021","08-06-2008","Prio-Biocombust\u00edveis, S. A.","16-06-2008","link<\/a>"],["","2008","021","08-06-2008","RIETER \u2013 Componentes para Ve\u00edculos, Lda.","16-06-2008","link<\/a>"],["","2008","021","08-06-2008","Sindicato dos Trabalhadores da Actividade Seguradora \u2013 STAS.","16-06-2008","link<\/a>"],["","2008","021","08-06-2008","Sindicato Nacional dos Trabalhadores das Vias F\u00e9rreas","16-06-2008","link<\/a>"],["","2008","021","08-06-2008","Sindicato Nacional dos Transportes, Comunica\u00e7\u00f5es e Obras P\u00fablicas.","16-06-2008","link<\/a>"],["","2008","021","08-06-2008","Uni\u00e3o dos Sindicatos do Distrito de \u00c9vora\/CGTP-IN \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","16-06-2008","link<\/a>"],["","2008","020","29-05-2008","AADP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Agricultores do Distrito de Portalegre \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","30-05-2008","link<\/a>"],["","2008","020","29-05-2008","Ab\u00edlio Carlos Pinto Felgueiras, Lda.","30-05-2008","link<\/a>"],["6056","2008","020","29-05-2008","ACT entre a Douro Azul \u2013 Sociedade Mar\u00edtimo \u2013 Tur\u00edstica, S.A. e outra e a FESMAR \u2013 Federa\u00e7\u00e3o de Sindicatos dos Trabalhadores do Mar e outra \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outra.","30-05-2008","link<\/a>"],["5803","2008","020","29-05-2008","ACT entre a Empresa de Navega\u00e7\u00e3o Madeirense, Lda. e outras e a FESMAR \u2013 Federa\u00e7\u00e3o de Sindicatos dos Trabalhadores do Mar \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","30-05-2008","link<\/a>"],["6113","2008","020","29-05-2008","AE entre a empresa LAUAK Portuguesa, Lda. \u2013 Ind\u00fastria Aeron\u00e1utica e o SITAVA \u2013 Sindicato dos Trabalhadores da Avia\u00e7\u00e3o e Aeroportos \u2013 Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","30-05-2008","link<\/a>"],["","2008","020","29-05-2008","APIC \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Industriais de Carnes \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","30-05-2008","link<\/a>"],["","2008","020","29-05-2008","APSEI \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Seguran\u00e7a Electr\u00f3nica e de Protec\u00e7\u00e3o Inc\u00eandio \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","30-05-2008","link<\/a>"],["","2008","020","29-05-2008","Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Centros de Abate e Ind\u00fastrias Transformadoras de Carne de Aves.","30-05-2008","link<\/a>"],["","2008","020","29-05-2008","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ADIPA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Distribuidores de Produtos Alimentares e outras e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros.","30-05-2008","link<\/a>"],["","2008","020","29-05-2008","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a APAVT \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa das Ag\u00eancias de Viagens e Turismo e o SIMAMEVIP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores da Marinha Mercante, Ag\u00eancias de Viagens, Transit\u00e1rios e Pesca.","30-05-2008","link<\/a>"],["","2008","020","29-05-2008","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Comercial, Industrial e Servi\u00e7os de Bragan\u00e7a e outras e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os.","30-05-2008","link<\/a>"],["","2008","020","29-05-2008","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Comerciantes de Carnes do Distrito de Leiria e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal.","30-05-2008","link<\/a>"],["","2008","020","29-05-2008","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos \u00d3pticos e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outra.","30-05-2008","link<\/a>"],["","2008","020","29-05-2008","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a AES \u2013 Associa\u00e7\u00e3o das Empresas de Seguran\u00e7a e outra e o STAD \u2013 Sindicato dos Trabalhadores de Servi\u00e7os de Portaria, Vigil\u00e2ncia, Limpeza, Dom\u00e9sticas e Actividades Diversas e outros e entre as mesmas associa\u00e7\u00f5es de empregadores e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros.","30-05-2008","link<\/a>"],["","2008","020","29-05-2008","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a ANASEL \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Servi\u00e7os de Limpeza a Seco, Lavandaria e Tinturaria e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o de empregadores e a FESETE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores T\u00eaxteis, Lanif\u00edcios, Vestu\u00e1rio, Cal\u00e7ado e Peles de Portugal.","30-05-2008","link<\/a>"],["","2008","020","29-05-2008","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a APAT \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Transit\u00e1rio de Portugal e o SIMAMEVIP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores da Marinha Mercante, Ag\u00eancias de Viagens, Transit\u00e1rios e Pesca e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o de empregadores e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os.","30-05-2008","link<\/a>"],["","2008","020","29-05-2008","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a APIM \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Ind\u00fastria de Moagem e Massas e outras e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e entre as mesmas associa\u00e7\u00f5es de empregadores e a FETICEQ \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores das Ind\u00fastrias Cer\u00e2mica, Vidreira, Extractiva, Energia e Qu\u00edmica (pessoal fabril \u2013 Sul).","30-05-2008","link<\/a>"],["","2008","020","29-05-2008","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a CNIS \u2013 Confedera\u00e7\u00e3o Nacional das Institui\u00e7\u00f5es de Solidariedade e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outros e entre a mesma confedera\u00e7\u00e3o e a Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Sindicatos da Fun\u00e7\u00e3o P\u00fablica.","30-05-2008","link<\/a>"],["","2008","020","29-05-2008","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es salariais dos CCT entre a APIM \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Ind\u00fastria de Moagem e Massas e outras e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros e entre as mesmas associa\u00e7\u00f5es de empregadores e a FETICEQ \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores das Ind\u00fastrias Cer\u00e2mica, Vidreira, Extractiva, Energia e Qu\u00edmica (apoio e manuten\u00e7\u00e3o).","30-05-2008","link<\/a>"],["","2008","020","29-05-2008","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o do CCT entre a ACOPE \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Comerciantes de Pescado e o SINDEPESCAS \u2013 Sindicato Democr\u00e1tico das Pescas e outros.","30-05-2008","link<\/a>"],["","2008","020","29-05-2008","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o do CCT entre a ANIL \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Lactic\u00ednios e v\u00e1rias organiza\u00e7\u00f5es cooperativas de produtores de leite e o Sindicato dos Profissionais de Lactic\u00ednios, Alimenta\u00e7\u00e3o, Agricultura, Escrit\u00f3rios, Com\u00e9rcio, Servi\u00e7os, Transportes Rodovi\u00e1rios, Metalomec\u00e2nica, Metalurgia, Constru\u00e7\u00e3o Civil e Madeiras.","30-05-2008","link<\/a>"],["","2008","020","29-05-2008","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o do CCT entre a APEB \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa das Empresas de Bet\u00e3o Pronto e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros.","30-05-2008","link<\/a>"],["","2008","020","29-05-2008","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o do CCT entre a ITA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Industriais de Tripas e Afins e o Sindicato dos Trabalhadores da Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio de Carnes do Sul e outro.","30-05-2008","link<\/a>"],["","2008","020","29-05-2008","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o dos CCT entre a Liga Portuguesa de Futebol Profissional e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o de empregadores e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outros.","30-05-2008","link<\/a>"],["","2008","020","29-05-2008","CABELAUTO \u2013 Cabos para Autom\u00f3veis, S.A.","30-05-2008","link<\/a>"],["5885","2008","020","29-05-2008","CCT entre a AECOPS \u2013 Associa\u00e7\u00e3o de Empresas de Constru\u00e7\u00e3o e Obras P\u00fablicas e Servi\u00e7os e outras e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","30-05-2008","link<\/a>"],["5884","2008","020","29-05-2008","CCT entre a AECOPS \u2013 Associa\u00e7\u00e3o de Empresas de Constru\u00e7\u00e3o e Obras P\u00fablicas e Servi\u00e7os e outras e a FEVICCOM \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos da Constru\u00e7\u00e3o, Cer\u00e2mica e Vidro e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","30-05-2008","link<\/a>"],["5942","2008","020","29-05-2008","CCT entre a AICC \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Industrial e Comercial do Caf\u00e9 e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","30-05-2008","link<\/a>"],["6062","2008","020","29-05-2008","CCT entre a ANICP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Conservas de Peixe e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outras \u2013 Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","30-05-2008","link<\/a>"],["5991","2008","020","29-05-2008","CCT entre a ANIL \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Lanif\u00edcios e outra e a FESETE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores T\u00eaxteis, Lanif\u00edcios, Vestu\u00e1rio, Cal\u00e7ado e Peles de Portugal e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","30-05-2008","link<\/a>"],["5564","2008","020","29-05-2008","CCT entre a APROSE \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Produtores Profissionais de Seguros e o SISEP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores da Actividade Seguradora e outro \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado.","30-05-2008","link<\/a>"],["6068","2008","020","29-05-2008","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Agricultores do Baixo Alentejo e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","30-05-2008","link<\/a>"],["5994","2008","020","29-05-2008","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Cordoaria e Redes e a FESETE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores T\u00eaxteis, Lanif\u00edcios, Vestu\u00e1rio, Cal\u00e7ado e Peles de Portugal \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial.","30-05-2008","link<\/a>"],["","2008","020","29-05-2008","FIMAPLASTE \u2013 F\u00e1brica de Pl\u00e1sticos, Lda.","30-05-2008","link<\/a>"],["","2008","020","29-05-2008","Irm\u00e3os Monteiro, S.A.","30-05-2008","link<\/a>"],["5639","2008","020","29-05-2008","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ACIC \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Comercial e Industrial de Coimbra e outra e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal.","30-05-2008","link<\/a>"],["4920","2008","020","29-05-2008","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ASCOOP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o das Adegas Cooperativas do Centro e Sul de Portugal e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rio e Servi\u00e7os e outras.","30-05-2008","link<\/a>"],["4953","2008","020","29-05-2008","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Comercial do Distrito de Beja e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outro.","30-05-2008","link<\/a>"],["5989","2008","020","29-05-2008","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa das Empresas do Sector El\u00e9ctrico e Electr\u00f3nico e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros.","30-05-2008","link<\/a>"],["6099","2008","020","29-05-2008","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o do ACT entre o CCP \u2013 Clube de Campismo do Porto e outro e o SITESC \u2013 Sindicato de Quadros, T\u00e9cnicos Administrativos, Servi\u00e7os e Novas Tecnologias.","30-05-2008","link<\/a>"],["6075","2008","020","29-05-2008","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o do CCT entre a ANCIPA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal (pastelaria, confeitaria e conserva\u00e7\u00e3o de fruta \/ pessoal fabril).","30-05-2008","link<\/a>"],["6101","2008","020","29-05-2008","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Comerciantes do Porto e outras e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outros.","30-05-2008","link<\/a>"],["","2008","020","29-05-2008","RESIQU\u00cdMICA \u2013 Resinas Qu\u00edmicas, S.A.","30-05-2008","link<\/a>"],["","2008","020","29-05-2008","SDF \u2013 Servi\u00e7os de Distribui\u00e7\u00e3o Frigor\u00edfica \u2013 Portugal, S.A.","30-05-2008","link<\/a>"],["","2008","020","29-05-2008","Sindicato dos Estivadores, Conferentes e Tr\u00e1fego dos Portos do Douro e Leix\u00f5es.","30-05-2008","link<\/a>"],["","2008","020","29-05-2008","STCDE \u2013 Sindicato dos Trabalhadores Consulares e das Miss\u00f5es Diplom\u00e1ticas no Estrangeiro \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","30-05-2008","link<\/a>"],["","2008","020","29-05-2008","STRYA Impormol, S.A.","30-05-2008","link<\/a>"],["","2008","020","29-05-2008","SUP \u2013 Sindicato Unificado da Pol\u00edcia de Seguran\u00e7a P\u00fablica \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","30-05-2008","link<\/a>"],["","2008","020","29-05-2008","SUP \u2013 Sindicato Unificado da Pol\u00edcia de Seguran\u00e7a P\u00fablica.","30-05-2008","link<\/a>"],["5582","2008","019","22-05-2008","AE entre a Carris de Ferro de Lisboa, S.A., e a ASPTC \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Sindical do Pessoal de Tr\u00e1fego da Carris \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","23-05-2008","link<\/a>"],["5950","2008","019","22-05-2008","AE entre a CMP \u2013 Cimentos Maceira e Pataias, S.A. e a FEVICCOM \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos da Constru\u00e7\u00e3o, Cer\u00e2mica e Vidro e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","23-05-2008","link<\/a>"],["5951","2008","019","22-05-2008","AE entre a SECIL \u2013 Companhia Geral de Cal e Cimento, S.A. e a FEVICCOM \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos da Constru\u00e7\u00e3o, Cer\u00e2mica e Vidro e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","23-05-2008","link<\/a>"],["6001","2008","019","22-05-2008","AE entre a United European Car Carriers, Unipessoal, Lda., e a FESMAR \u2013 Federa\u00e7\u00e3o de Sindicatos dos Trabalhadores do Mar \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras\/texto consolidado.","23-05-2008","link<\/a>"],["","2008","019","22-05-2008","AECOPS \u2013 Associa\u00e7\u00e3o de Empresas de Constru\u00e7\u00e3o e Obras P\u00fablicas e Servi\u00e7os \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","23-05-2008","link<\/a>"],["","2008","019","22-05-2008","Associa\u00e7\u00e3o Empresarial do Concelho de Matosinhos \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","23-05-2008","link<\/a>"],["","2008","019","22-05-2008","Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa das Ag\u00eancias de Viagens e Turismo \u2013 APAVT \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","23-05-2008","link<\/a>"],["6012","2008","019","22-05-2008","CCT entre a AIBA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Bolachas e Afins e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal (pessoal fabril, de apoio e manuten\u00e7\u00e3o) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","23-05-2008","link<\/a>"],["5927","2008","019","22-05-2008","CCT entre a ANCAVE \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Centros de Abate e Ind\u00fastrias Transformadoras de Carne de Aves e o Sindicato dos Trabalhadores da Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio de Carnes do Sul e outro \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","23-05-2008","link<\/a>"],["4515; 6006","2008","019","22-05-2008","CCT entre a ANF \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional das Farm\u00e1cias e o SINPROFARM \u2013 Sindicato Nacional dos Profissionais de Farm\u00e1cia \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","23-05-2008","link<\/a>"],["4655","2008","019","22-05-2008","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Panifica\u00e7\u00e3o de Lisboa e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os (administrativos) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","23-05-2008","link<\/a>"],["","2008","019","22-05-2008","FESIC \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Sindical das Comunica\u00e7\u00f5es.","23-05-2008","link<\/a>"],["","2008","019","22-05-2008","FNOP \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Nacional das Organiza\u00e7\u00f5es de Produtores de Frutas e Hort\u00edcolas \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","23-05-2008","link<\/a>"],["","2008","019","22-05-2008","Mitsubishi Fuso Truck Europe, S.A.","23-05-2008","link<\/a>"],["","2008","019","22-05-2008","Sindicato dos Banc\u00e1rios do Sul e Ilhas \u2013 SBSI \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","23-05-2008","link<\/a>"],["","2008","019","22-05-2008","Sindicato dos Electricistas do Metropolitano \u2013 SINDEM que passa a denominar-se Sindicato da Manuten\u00e7\u00e3o do Metropolitano \u2013 SINDEM \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","23-05-2008","link<\/a>"],["","2008","019","22-05-2008","Sindicato dos Estivadores, Trabalhadores do Tr\u00e1fego e Conferentes Mar\u00edtimos do Centro e Sul de Portugal.","23-05-2008","link<\/a>"],["","2008","019","22-05-2008","Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Avia\u00e7\u00e3o Civil.","23-05-2008","link<\/a>"],["","2008","019","22-05-2008","Sociedade de Transportes Colectivos do Porto, S.A.","23-05-2008","link<\/a>"],["","2008","019","22-05-2008","SOLIDAL \u2013 Condutores El\u00e9ctricos, S.A.","23-05-2008","link<\/a>"],["5925","2008","018","15-05-2008","AE entre a Companhia das Lez\u00edrias, SA e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outras \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","15-05-2008","link<\/a>"],["4952","2008","018","15-05-2008","AE entre a LEICA \u2013 Aparelhos \u00d3pticos de Precis\u00e3o, SA e a FEVICCOM \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos da Constru\u00e7\u00e3o, Cer\u00e2mica e Vidro \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","15-05-2008","link<\/a>"],["6045","2008","018","15-05-2008","AE entre a R\u00e1dio Renascen\u00e7a, Lda. e o SMAV \u2013 Sindicato dos Meios Audiovisuais \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","15-05-2008","link<\/a>"],["6121","2008","018","15-05-2008","AE entre a RAR \u2013 Refinarias de A\u00e7\u00facar Reunidas, SA e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros \u2013 Revis\u00e3o global.","15-05-2008","link<\/a>"],["","2008","018","15-05-2008","AECM \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Empresarial do Concelho de Matosinhos \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","15-05-2008","link<\/a>"],["","2008","018","15-05-2008","AFABRICAR \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Fabricantes de Produtos C\u00e1rneos \u2013 Cancelamento.","15-05-2008","link<\/a>"],["","2008","018","15-05-2008","Amorim Industrial Solutions, Ind\u00fastria de Corti\u00e7a e Borracha I, SA.","15-05-2008","link<\/a>"],["","2008","018","15-05-2008","Associa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os do Distrito de Set\u00fabal.","15-05-2008","link<\/a>"],["","2008","018","15-05-2008","Associa\u00e7\u00e3o Sindical dos Funcion\u00e1rios de Investiga\u00e7\u00e3o Criminal da Pol\u00edcia Judici\u00e1ria \u2013 ASFIC\/PJ.","15-05-2008","link<\/a>"],["6058","2008","018","15-05-2008","CCT entre a ALIF \u2013 Associa\u00e7\u00e3o da Ind\u00fastria Alimentar pelo Frio e o SETAA \u2013 Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","15-05-2008","link<\/a>"],["5993","2008","018","15-05-2008","CCT entre a ANIVEC\/APIV \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Vestu\u00e1rio e Confec\u00e7\u00e3o e a FESETE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores T\u00eaxteis, Lanif\u00edcios, Vestu\u00e1rio, Cal\u00e7ado e Peles de Portugal \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","15-05-2008","link<\/a>"],["5150","2008","018","15-05-2008","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o de Panifica\u00e7\u00e3o de Lisboa e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outras (fabrico, expedi\u00e7\u00e3o e vendas, apoio e manuten\u00e7\u00e3o) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","15-05-2008","link<\/a>"],["5887","2008","018","15-05-2008","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Armadores de Tr\u00e1fego Fluvial e o SIMAMEVIP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores da Marinha Mercante, Ag\u00eancias de Viagens, Transit\u00e1rios e Pesca e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","15-05-2008","link<\/a>"],["","2008","018","15-05-2008","Comiss\u00e3o de Trabalhadores da AICEP-EPE \u2013 Ag\u00eancia para o Investimento e Com\u00e9rcio Externo de Portugal \u2013 Entidade P\u00fablica Empresarial \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","15-05-2008","link<\/a>"],["","2008","018","15-05-2008","Comiss\u00e3o e Subcomiss\u00f5es do Metropolitano de Lisboa, EP.","15-05-2008","link<\/a>"],["","2008","018","15-05-2008","Coordenadora das Comiss\u00f5es de Trabalhadores da Regi\u00e3o de Set\u00fabal.","15-05-2008","link<\/a>"],["","2008","018","15-05-2008","FISIPE \u2013 Fibras Sint\u00e9ticas de Portugal, SA.","15-05-2008","link<\/a>"],["","2008","018","15-05-2008","Johnsondiversey \u2013 Portugal \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","15-05-2008","link<\/a>"],["","2008","018","15-05-2008","MAXAMPOR, Lda.","15-05-2008","link<\/a>"],["","2008","018","15-05-2008","REFRIGE \u2013 Sociedade Industrial de Refrigerantes.\u00a0","15-05-2008","link<\/a>"],["","2008","018","15-05-2008","Sindicato dos Enfermeiros Portugueses.","15-05-2008","link<\/a>"],["","2008","018","15-05-2008","SINQUIFA \u2013 Sindicato dos Trabalhadores da Qu\u00edmica, Farmac\u00eautica, Petr\u00f3leo e G\u00e1s do Centro, Sul e Ilhas \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","15-05-2008","link<\/a>"],["","2008","018","15-05-2008","SITEMA \u2013 Sindicato dos T\u00e9cnicos de Manuten\u00e7\u00e3o de Aeronaves.","15-05-2008","link<\/a>"],["","2008","018","15-05-2008","TAP Portugal, SA.","15-05-2008","link<\/a>"],["","2008","018","15-05-2008","Uni\u00e3o dos Farmac\u00eauticos de Portugal \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","15-05-2008","link<\/a>"],["","2008","017","08-05-2008","ACISAT \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Empresarial do Alto T\u00e2mega.","08-05-2008","link<\/a>"],["6041","2008","017","08-05-2008","ACT entre a Sociedade de Panifica\u00e7\u00e3o Sul do Tejo, Lda. e outras e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","08-05-2008","link<\/a>"],["5609","2008","017","08-05-2008","AE entre a AIL \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Inquilinos Lisbonenses e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado.","08-05-2008","link<\/a>"],["5582","2008","017","08-05-2008","AE entre a Companhia Carris de Ferro de Lisboa, S.A., e o SITRA \u2013 Sindicato dos Trabalhadores de Transportes e outro \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","08-05-2008","link<\/a>"],["5583","2008","017","08-05-2008","AE entre a Companhia Carris de Ferro de Lisboa, S.A., e o SNM \u2013 Sindicato Nacional dos Motoristas \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","08-05-2008","link<\/a>"],["5215","2008","017","08-05-2008","AE entre a DOCAPESCA \u2013 Portos e Lotas, S.A. e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos do Sector da Pesca \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","08-05-2008","link<\/a>"],["5216","2008","017","08-05-2008","AE entre a DOCAPESCA \u2013 Portos e Lotas, S.A. e o SINDEPESCAS \u2013 Sindicato Democr\u00e1tico das Pescas \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","08-05-2008","link<\/a>"],["6112","2008","017","08-05-2008","AE entre a empresa Lauak Portuguesa, Lda. \u2013 Ind\u00fastria Aeron\u00e1utica e o SITAVA \u2013 Sindicato dos Trabalhadores da Avia\u00e7\u00e3o e Aeroportos \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","08-05-2008","link<\/a>"],["4625","2008","017","08-05-2008","AE entre a empresa TATE & LYLE, A\u00e7ucares Portugal, S.A. e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado.","08-05-2008","link<\/a>"],["5914","2008","017","08-05-2008","AE entre a GENERAL CABLE CELCAT, Energia e Telecomunica\u00e7\u00f5es, S.A. e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","08-05-2008","link<\/a>"],["5914","2008","017","08-05-2008","AE entre a GENERAL CABLE CELCAT, Energia e Telecomunica\u00e7\u00f5es, S.A. e o SIESI \u2013 Sindicato das Ind\u00fastrias El\u00e9ctricas do Sul e Ilhas \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","08-05-2008","link<\/a>"],["5952","2008","017","08-05-2008","AE entre a GESLOURES \u2013 Gest\u00e3o de Equipamentos Sociais, E.M., e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal \u2013 Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","08-05-2008","link<\/a>"],["6120","2008","017","08-05-2008","AE entre o Banque Priv\u00e9e Esp\u00edrito Santo, S.A. \u2013 Sucursal em Portugal e o Sindicato Nacional dos Quadros e T\u00e9cnicos Banc\u00e1rios.","08-05-2008","link<\/a>"],["","2008","017","08-05-2008","AESINTRA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Empresarial do Concelho de Sintra.","08-05-2008","link<\/a>"],["","2008","017","08-05-2008","ANIF \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Fotografia.","08-05-2008","link<\/a>"],["","2008","017","08-05-2008","APEQ \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa das Empresas Qu\u00edmicas \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","08-05-2008","link<\/a>"],["","2008","017","08-05-2008","APEQ \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa das Empresas Qu\u00edmicas \u2013 Substitui\u00e7\u00e3o.","08-05-2008","link<\/a>"],["","2008","017","08-05-2008","Associa\u00e7\u00e3o Sindical do Pessoal Administrativo da Sa\u00fade.","08-05-2008","link<\/a>"],["6119","2008","017","08-05-2008","CCT entre a AEEP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os \u2013 Revis\u00e3o global.","08-05-2008","link<\/a>"],["6088; 6089","2008","017","08-05-2008","CCT entre a APICER \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Ind\u00fastria de Cer\u00e2mica e a FETICEQ \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores das Ind\u00fastrias Cer\u00e2mica, Vidreira, Extractiva, Energia e Qu\u00edmica e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o de empregadores e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores das Ind\u00fastrias de Cer\u00e2mica, Cimentos, Constru\u00e7\u00e3o e Similares e outro (pessoal fabril) \u2013 Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","08-05-2008","link<\/a>"],["4751","2008","017","08-05-2008","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Comerciantes de Carnes do Distrito de Santar\u00e9m e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial.","08-05-2008","link<\/a>"],["5697","2008","017","08-05-2008","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Ourivesaria do Sul e o SIMA \u2013 Sindicato das Ind\u00fastrias Metal\u00fargicas e Afins \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","08-05-2008","link<\/a>"],["5898","2008","017","08-05-2008","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Industriais de Curtumes e a FESETE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores T\u00eaxteis, Lanif\u00edcios, Vestu\u00e1rio, Cal\u00e7ado e Peles de Portugal (produ\u00e7\u00e3o e fun\u00e7\u00f5es auxiliares) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outra.","08-05-2008","link<\/a>"],["","2008","017","08-05-2008","CODIFAR \u2013 Cooperativa Distribuidora Farmac\u00eautica, CRL.","08-05-2008","link<\/a>"],["","2008","017","08-05-2008","Comiss\u00e3o de Trabalhadores da AIP\/CE \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Industrial Portuguesa\/Confedera\u00e7\u00e3o Empresarial \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","08-05-2008","link<\/a>"],["","2008","017","08-05-2008","Comiss\u00e3o de Trabalhadores da AUTOEUROPA, Autom\u00f3veis, Lda.","08-05-2008","link<\/a>"],["","2008","017","08-05-2008","Comiss\u00e3o de Trabalhadores da ESSO Portuguesa, Lda.","08-05-2008","link<\/a>"],["","2008","017","08-05-2008","Comiss\u00e3o de Trabalhadores da GREIF Portugal, Lda.","08-05-2008","link<\/a>"],["","2008","017","08-05-2008","Comiss\u00e3o e Subcomiss\u00e3o de Trabalhadores da Caminhos de Ferro Portugueses.","08-05-2008","link<\/a>"],["","2008","017","08-05-2008","SATAE \u2013 Sindicato dos T\u00e9cnicos de Ambul\u00e2ncia de Emerg\u00eancia.","08-05-2008","link<\/a>"],["","2008","017","08-05-2008","Sindicato dos Trabalhadores da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica \u2013 Nulidade parcial.","08-05-2008","link<\/a>"],["","2008","017","08-05-2008","Sindicato Nacional dos Motoristas.","08-05-2008","link<\/a>"],["","2008","017","08-05-2008","Sindicato T\u00eaxtil do Minho e Tr\u00e1s-os-Montes.","08-05-2008","link<\/a>"],["","2008","017","08-05-2008","SNE \u2013 Sindicato Nacional dos Engenheiros.","08-05-2008","link<\/a>"],["","2008","017","08-05-2008","Uni\u00e3o dos Sindicatos de Aveiro\/CGTP-IN.","08-05-2008","link<\/a>"],["","2008","017","08-05-2008","Uni\u00e3o dos Sindicatos do Distrito de \u00c9vora\/CGTP-IN.","08-05-2008","link<\/a>"],["6117","2008","016","29-04-2008","AE entre a Celulose Beira Industrial (CELBI), SA e o SIFOMATE \u2013 Sindicato dos Fogueiros, Energia e Ind\u00fastrias Transformadoras e outros \u2013 Revis\u00e3o global.","29-04-2008","link<\/a>"],["5801","2008","016","29-04-2008","AE entre a TRIPUL \u2013 Sociedade de Gest\u00e3o de Navios, Lda. e a FESMAR \u2013 Federa\u00e7\u00e3o de Sindicatos dos Trabalhadores do Mar \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras\/texto consolidado.","29-04-2008","link<\/a>"],["6118","2008","016","29-04-2008","AE entre o Banco de Portugal e o Sindicato Nacional dos Quadros e T\u00e9cnicos Banc\u00e1rios e outro.","29-04-2008","link<\/a>"],["5778","2008","016","29-04-2008","AE entre o Hospital da Cruz Vermelha Portuguesa e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","29-04-2008","link<\/a>"],["","2008","016","29-04-2008","APIEE \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Industriais de Engenharia Energ\u00e9tica.","29-04-2008","link<\/a>"],["","2008","016","29-04-2008","ARAN \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional do Ramo Autom\u00f3vel \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","29-04-2008","link<\/a>"],["","2008","016","29-04-2008","ARAN \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional do Ramo Autom\u00f3vel.","29-04-2008","link<\/a>"],["","2008","016","29-04-2008","Associa\u00e7\u00e3o Comercial do Distrito de \u00c9vora que passa a designar-se Associa\u00e7\u00e3o Comercial do Distrito de \u00c9vora \u2013 Com\u00e9rcio, Turismo e Servi\u00e7os.","29-04-2008","link<\/a>"],["","2008","016","29-04-2008","Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Seguradores - Altera\u00e7\u00e3o","29-04-2008","link<\/a>"],["","2008","016","29-04-2008","Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Seguradores.","29-04-2008","link<\/a>"],["6055","2008","016","29-04-2008","CCT entre a AIPAN \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Panifica\u00e7\u00e3o, Pastelaria e Similares do Norte e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outros (administrativos \u2013 Norte) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","29-04-2008","link<\/a>"],["5977","2008","016","29-04-2008","CCT entre a AIPAN \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Panifica\u00e7\u00e3o, Pastelaria e Similares do Norte e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outras (fabrico, expedi\u00e7\u00e3o e vendas, apoio e manuten\u00e7\u00e3o \u2013 Norte) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","29-04-2008","link<\/a>"],["5389","2008","016","29-04-2008","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Comerciantes de Carnes do Concelho de Lisboa e Outros e outras associa\u00e7\u00f5es de empregadores e o Sindicato dos Trabalhadores da Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio de Carnes do Sul \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras\/texto consolidado.","29-04-2008","link<\/a>"],["6052","2008","016","29-04-2008","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Moagem de Trigo, Milho e Centeio e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","29-04-2008","link<\/a>"],["","2008","016","29-04-2008","EDA \u2013 Estofagem de Assentos Unipessoal, Lda.","29-04-2008","link<\/a>"],["","2008","016","29-04-2008","FNOP \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Nacional das Organiza\u00e7\u00f5es Produtoras de Frutas e Hort\u00edcolas \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","29-04-2008","link<\/a>"],["","2008","016","29-04-2008","Hexion Specialty Chemicals, Lda.","29-04-2008","link<\/a>"],["","2008","016","29-04-2008","MARTIFER \u2013 Inova\u00e7\u00e3o e Gest\u00e3o, S.A.","29-04-2008","link<\/a>"],["","2008","016","29-04-2008","Saint Gobain Sekurit Portugal \u2013 Vidro Autom\u00f3vel, SA.","29-04-2008","link<\/a>"],["","2008","016","29-04-2008","Sindicato Independente dos Agentes de Pol\u00edcia \u2013 SIAP \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","29-04-2008","link<\/a>"],["5923","2008","015","22-04-2008","Acordo de ades\u00e3o entre o ICP \u2013 ANACOM \u2013 Autoridade Nacional de Comunica\u00e7\u00f5es e o SERS \u2013 Sindicato dos Engenheiros ao AE entre a mesma empresa e o SINTTAV \u2013 Sindicato Nacional dos Trabalhadores das Telecomunica\u00e7\u00f5es e outro.","22-04-2008","link<\/a>"],["6061","2008","015","22-04-2008","ACT entre a BRISA \u2013 Auto-Estradas de Portugal, SA e outras e o SETACCOP \u2013 Sindicato da Constru\u00e7\u00e3o, Obras P\u00fablicas e Servi\u00e7os Afins \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","22-04-2008","link<\/a>"],["5797","2008","015","22-04-2008","ACT entre a Douro Acima \u2013 Transportes, Turismo e Restaura\u00e7\u00e3o, Lda. e outras e a FESMAR \u2013 Federa\u00e7\u00e3o de Sindicatos dos Trabalhadores do Mar e outras \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras\/texto consolidado.","22-04-2008","link<\/a>"],["6116","2008","015","22-04-2008","ACT entre a LUTAMAR \u2013 Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os \u00e0 Navega\u00e7\u00e3o, Lda. e outras e o SITEMAQ \u2013 Sindicato da Mestran\u00e7a e Marinhagem da Marinha Mercante, Energia e Fogueiros de Terra.","22-04-2008","link<\/a>"],["","2008","015","22-04-2008","ACTARIS \u2013 Sistemas de Medi\u00e7\u00e3o, Lda.","22-04-2008","link<\/a>"],["5970","2008","015","22-04-2008","AE entre a LUSOSIDER \u2013 A\u00e7os Planos, S.A. e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outro \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","22-04-2008","link<\/a>"],["5805","2008","015","22-04-2008","AE entre a VIDRARTE \u2013 Armando Barbosa & Carneiro, Lda. e a FETICEQ \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores das Ind\u00fastrias Cer\u00e2mica, Vidreira, Extractiva, Energia e Qu\u00edmica \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","22-04-2008","link<\/a>"],["","2008","015","22-04-2008","AMTROL\u2013ALFA, Metalomec\u00e2nica, SA.","22-04-2008","link<\/a>"],["","2008","015","22-04-2008","APHORT \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Hotelaria, de Restaura\u00e7\u00e3o e de Turismo \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","22-04-2008","link<\/a>"],["","2008","015","22-04-2008","Associa\u00e7\u00e3o Comercial de \u00c9vora.","22-04-2008","link<\/a>"],["6104","2008","015","22-04-2008","CCT entre a ACOPE \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Comerciantes de Pescado e o SINDEPESCAS \u2013 Sindicato Democr\u00e1tico das Pescas e outros \u2013 Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","22-04-2008","link<\/a>"],["6115","2008","015","22-04-2008","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Facility Services e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros \u2013 Revis\u00e3o global.","22-04-2008","link<\/a>"],["6033","2008","015","22-04-2008","CCT entre a ATP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o T\u00eaxtil e Vestu\u00e1rio de Portugal e a FESETE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores T\u00eaxteis, Lanif\u00edcios, Vestu\u00e1rio, Cal\u00e7ado e Peles de Portugal e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o de empregadores e o SINDEQ \u2013 Sindicato Democr\u00e1tico da Energia, Qu\u00edmica, T\u00eaxtil e Ind\u00fastrias Diversas e outro \u2013 Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","22-04-2008","link<\/a>"],["6038","2008","015","22-04-2008","CCT entre a ATP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o T\u00eaxtil e Vestu\u00e1rio de Portugal e o SINDEQ \u2013 Sindicato Democr\u00e1tico da Energia, Qu\u00edmica, T\u00eaxtil e Ind\u00fastrias Diversas e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","22-04-2008","link<\/a>"],["6095","2008","015","22-04-2008","CCT entre a CAP \u2013 Confedera\u00e7\u00e3o dos Agricultores de Portugal e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal \u2013 Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","22-04-2008","link<\/a>"],["6096","2008","015","22-04-2008","CCT entre a CAP \u2013 Confedera\u00e7\u00e3o dos Agricultores de Portugal e o SETAA \u2013 Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas \u2013 Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","22-04-2008","link<\/a>"],["","2008","015","22-04-2008","Confedera\u00e7\u00e3o Geral dos Trabalhadores Portugueses \u2013 Intersindical Nacional \u2013 CGTP-IN.","22-04-2008","link<\/a>"],["","2008","015","22-04-2008","EMAS, E.M. \u2013 Empresa Municipal de \u00c1guas e Saneamento de Beja.","22-04-2008","link<\/a>"],["","2008","015","22-04-2008","Estaleiros Navais do Mondego, SA \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","22-04-2008","link<\/a>"],["","2008","015","22-04-2008","FIMA \u2013 Produtos Alimentares, SA.","22-04-2008","link<\/a>"],["","2008","015","22-04-2008","Gaspar Correia, SA.","22-04-2008","link<\/a>"],["","2008","015","22-04-2008","Johnsondiversey Portugal.","22-04-2008","link<\/a>"],["","2008","015","22-04-2008","Porcelanas da Costa Verde, S.A. \u2013 Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","22-04-2008","link<\/a>"],["","2008","015","22-04-2008","SAI Automative Portugal que passa a denominar-se FAURECIA \u2013 Sistemas de Interior de Portugal.","22-04-2008","link<\/a>"],["","2008","015","22-04-2008","Sindicato dos Profissionais das Ind\u00fastrias Transformadoras das Ilhas de S. Miguel e Santa Maria.","22-04-2008","link<\/a>"],["","2008","015","22-04-2008","SINQUIFA \u2013 Sindicato dos Trabalhadores da Qu\u00edmica, Farmac\u00eautica, Petr\u00f3leo e G\u00e1s do Centro, Sul e Ilhas.","22-04-2008","link<\/a>"],["","2008","015","22-04-2008","Sociedade Comercial C. Santos, Lda.","22-04-2008","link<\/a>"],["","2008","015","22-04-2008","Uni\u00e3o dos Farmac\u00eauticos de Portugal","22-04-2008","link<\/a>"],["","2008","014","15-04-2008","ACIFF \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Comercial e Industrial da Figueira da Foz.","15-04-2008","link<\/a>"],["","2008","014","15-04-2008","ACIS \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Empresarial de Torres Novas, Entroncamento, Alcanena e Goleg\u00e3 \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","15-04-2008","link<\/a>"],["","2008","014","15-04-2008","ACIS \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Empresarial de Torres Novas, Entroncamento, Alcanena e Goleg\u00e3.","15-04-2008","link<\/a>"],["6113","2008","014","15-04-2008","AE entre a Empresa LAUAK Portuguesa, Lda. \u2013 Ind\u00fastria Aeron\u00e1utica e o SITAVA \u2013 Sindicato dos Trabalhadores da Avia\u00e7\u00e3o e Aeroportos.","15-04-2008","link<\/a>"],["6046","2008","014","15-04-2008","AE entre o Banco de Portugal e o Sindicato dos Banc\u00e1rios do Norte \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","15-04-2008","link<\/a>"],["6114","2008","014","15-04-2008","AE entre os CTT \u2013 Correios de Portugal, S.A. e o SINDETELCO \u2013 Sindicato Democr\u00e1tico dos Trabalhadores das Comunica\u00e7\u00f5es e dos M\u00e9dia e outros \u2013 Revis\u00e3o global.","15-04-2008","link<\/a>"],["","2008","014","15-04-2008","ARICOP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Regional dos Industriais de Constru\u00e7\u00e3o e Obras P\u00fablicas de Leiria.","15-04-2008","link<\/a>"],["","2008","014","15-04-2008","Associa\u00e7\u00e3o dos Comerciantes de Carnes do Concelho de Lisboa.","15-04-2008","link<\/a>"],["6062","2008","014","15-04-2008","CCT entre a ANICP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Conservas de Peixe e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","15-04-2008","link<\/a>"],["6059","2008","014","15-04-2008","CCT entre a APEQ \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa das Empresas Qu\u00edmicas e outras e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","15-04-2008","link<\/a>"],["5992","2008","014","15-04-2008","CCT entre a APICCAPS \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Industriais de Cal\u00e7ado, Componentes e Artigos de Pele e seus Suced\u00e2neos e a FESETE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores T\u00eaxteis, Lanif\u00edcios, Vestu\u00e1rio, Cal\u00e7ado e Peles de Portugal \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","15-04-2008","link<\/a>"],["","2008","014","15-04-2008","Comiss\u00e3o t\u00e9cnica para elabora\u00e7\u00e3o de estudos preparat\u00f3rios de regulamento de condi\u00e7\u00f5es m\u00ednimas para trabalhadores administrativos.","15-04-2008","link<\/a>"],["","2008","014","15-04-2008","Entreposto de Lisboa \u2013 Com\u00e9rcio de Viaturas, Lda.","15-04-2008","link<\/a>"],["","2008","014","15-04-2008","FERBRITAS \u2013 Empreendimentos Industriais e Comerciais, SA.","15-04-2008","link<\/a>"],["","2008","014","15-04-2008","Haworth Portugal, S. A.","15-04-2008","link<\/a>"],["","2008","014","15-04-2008","Lisboa Sheraton Hotel, que passa a denominar-se Marope Lisboa, Hot\u00e9is de Portugal, SA \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","15-04-2008","link<\/a>"],["","2008","014","15-04-2008","Lisboa Sheraton Hotel, que passa a denominar-se Marope Lisboa, Hot\u00e9is de Portugal, SA.","15-04-2008","link<\/a>"],["","2008","014","15-04-2008","NAV Portugal, EPE.","15-04-2008","link<\/a>"],["","2008","014","15-04-2008","Sindicato dos M\u00e9dicos do Norte \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","15-04-2008","link<\/a>"],["","2008","014","15-04-2008","SISEP \u2013 Sindicato dos Profissionais de Seguros de Portugal \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","15-04-2008","link<\/a>"],["","2008","014","15-04-2008","Uni\u00e3o dos Sindicatos do Distrito de Beja\/CGTP-IN (USBEJA\/CGTP-IN) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","15-04-2008","link<\/a>"],["","2008","014","15-04-2008","Uni\u00e3o dos Sindicatos do Distrito de Beja\/CGTP-IN (USBEJA\/CGTP-IN).","15-04-2008","link<\/a>"],["","2008","014","15-04-2008","Webasto Portugal \u2013 Sistemas para Autom\u00f3veis, Lda.","15-04-2008","link<\/a>"],["","2008","014","15-04-2008","Webasto Portugal \u2013 Sistemas para Autom\u00f3veis, Lda. \u2013 Estatutos.","15-04-2008","link<\/a>"],["","2008","013","08-04-2008","ACPEEP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o de Creches e Pequenos Estabelecimentos de Ensino Particular \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","08-04-2008","link<\/a>"],["6111","2008","013","08-04-2008","AE entre a EPAL \u2013 Empresa Portuguesa das \u00c1guas Livres, SA e o Sindicato dos Trabalhadores da Ind\u00fastria Metal\u00fargica e Metalomec\u00e2nica dos Distritos de Lisboa, Leiria, Santar\u00e9m e Castelo Branco e outros \u2013 Revis\u00e3o global \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","08-04-2008","link<\/a>"],["","2008","013","08-04-2008","AECOPS \u2013 Associa\u00e7\u00e3o de Empresas de Constru\u00e7\u00e3o, Obras P\u00fablicas e Servi\u00e7os.","08-04-2008","link<\/a>"],["","2008","013","08-04-2008","AIPAN \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Panifica\u00e7\u00e3o, Pastelaria e Similares do Norte.","08-04-2008","link<\/a>"],["","2008","013","08-04-2008","Ant\u00f3nio Almeida & Filhos \u2013 T\u00eaxteis, SA.","08-04-2008","link<\/a>"],["","2008","013","08-04-2008","Associa\u00e7\u00e3o Empresarial de \u00c1gueda.","08-04-2008","link<\/a>"],["","2008","013","08-04-2008","Associa\u00e7\u00e3o Empresarial de Amarante \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","08-04-2008","link<\/a>"],["5810","2008","013","08-04-2008","CCT entre a ARESP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o da Restaura\u00e7\u00e3o e Similares de Portugal e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outro (cantinas, refeit\u00f3rios e f\u00e1bricas de refei\u00e7\u00f5es) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","08-04-2008","link<\/a>"],["5697","2008","013","08-04-2008","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Ourivesaria do Sul e a FIEQUIMETAL \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Intersindical das Ind\u00fastrias Metal\u00fargica, Qu\u00edmica, Farmac\u00eautica, El\u00e9ctrica, Energia e Minas \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","08-04-2008","link<\/a>"],["","2008","013","08-04-2008","Entreposto Lisboa, Lda.","08-04-2008","link<\/a>"],["","2008","013","08-04-2008","EPRALIMA \u2013 Escola Profissional do Alto Lima, C.I.P.R.L.","08-04-2008","link<\/a>"],["","2008","013","08-04-2008","FER\u00c1GUEDA \u2013 Produtos Sider\u00fargicos, SA.","08-04-2008","link<\/a>"],["","2008","013","08-04-2008","GESTNAVE \u2013 Servi\u00e7os Industriais, SA \u2013 Substitui\u00e7\u00e3o.","08-04-2008","link<\/a>"],["","2008","013","08-04-2008","RESIOESTE \u2013 Valoriza\u00e7\u00e3o e Tratamento de Res\u00edduos S\u00f3lido","08-04-2008","link<\/a>"],["","2008","013","08-04-2008","Sindicato dos Trabalhadores dos Servi\u00e7os de Portaria, Vigil\u00e2ncia, Limpeza, Dom\u00e9stica e Actividades Diversas \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","08-04-2008","link<\/a>"],["6112","2008","012","29-03-2008","ACT entre a CAIMA \u2013 Ind\u00fastria de Celulose e outra e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros \u2013 Revis\u00e3o global.","31-03-2008","link<\/a>"],["","2008","012","29-03-2008","\u00c1guas da Figueira, SA.","31-03-2008","link<\/a>"],["","2008","012","29-03-2008","ANA \u2013 Aeroportos de Portugal, SA.","31-03-2008","link<\/a>"],["","2008","012","29-03-2008","Associa\u00e7\u00e3o Empresarial de \u00c1gueda \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","31-03-2008","link<\/a>"],["","2008","012","29-03-2008","Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Microempresas de Creches e de Jardins de Inf\u00e2ncia \u2013 ANJIC \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","31-03-2008","link<\/a>"],["","2008","012","29-03-2008","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Comercial de Aveiro e o SINDCES \u2013 Sindicato do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o de empregadores e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal.","31-03-2008","link<\/a>"],["","2008","012","29-03-2008","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o do CCT entre a CAP \u2013 Confedera\u00e7\u00e3o dos Agricultores de Portugal e o SETAA \u2013 Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas.","31-03-2008","link<\/a>"],["","2008","012","29-03-2008","Aviso sobre a data da cessa\u00e7\u00e3o da vig\u00eancia do contrato colectivo de trabalho entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa das Ind\u00fastrias Mineiras e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Metalurgia, Metalomec\u00e2nica e Minas de Portugal e outros.","31-03-2008","link<\/a>"],["","2008","012","29-03-2008","BUDELPACK Alverca, SA.","31-03-2008","link<\/a>"],["6019","2008","012","29-03-2008","CCT entre a ANIECA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais do Ensino de Condu\u00e7\u00e3o Autom\u00f3vel e o SITRA \u2013 Sindicato dos Trabalhadores dos Transportes \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","31-03-2008","link<\/a>"],["5912","2008","012","29-03-2008","CCT entre a APIM \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Ind\u00fastria de Moagem e Massas e outras e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal (pessoal fabril \u2013 Norte) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","31-03-2008","link<\/a>"],["5920","2008","012","29-03-2008","CCT entre a APIM \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Ind\u00fastria de Moagem e Massas e outras e a FETICEQ \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores das Ind\u00fastrias Cer\u00e2mica, Vidreira, Extractiva, Energia e Qu\u00edmica (pessoal fabril \u2013 Norte) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","31-03-2008","link<\/a>"],["","2008","012","29-03-2008","CIP \u2013 Confedera\u00e7\u00e3o da Ind\u00fastria Portuguesa \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","31-03-2008","link<\/a>"],["","2008","012","29-03-2008","CIP \u2013 Confedera\u00e7\u00e3o da Ind\u00fastria Portuguesa.","31-03-2008","link<\/a>"],["","2008","012","29-03-2008","Danone Portugal, S. A.","31-03-2008","link<\/a>"],["","2008","012","29-03-2008","Estaleiros Navais do Mondego, SA.","31-03-2008","link<\/a>"],["","2008","012","29-03-2008","FEPICOP \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Ind\u00fastria da Constru\u00e7\u00e3o e Obras P\u00fablicas \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","31-03-2008","link<\/a>"],["","2008","012","29-03-2008","Imprensa Nacional-Casa da Moeda, SA \u2013 Comiss\u00e3o e Subcomiss\u00f5es.","31-03-2008","link<\/a>"],["5936","2008","012","29-03-2008","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ACIP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio e da Ind\u00fastria de Panifica\u00e7\u00e3o, Pastelaria e Similares e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outras (sectores de fabrico, expedi\u00e7\u00e3o e vendas, apoio e manuten\u00e7\u00e3o \u2013 Centro).","31-03-2008","link<\/a>"],["5383","2008","012","29-03-2008","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ACRAL \u2013 Associa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os da Regi\u00e3o do Algarve e outra e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outros.","31-03-2008","link<\/a>"],["5949","2008","012","29-03-2008","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ANIC \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Carnes e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros.","31-03-2008","link<\/a>"],["5564","2008","012","29-03-2008","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a APROSE \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Produtores Profissionais de Seguros e o SISEP \u2013 Sindicato dos Profissionais de Seguros de Portugal e outro.","31-03-2008","link<\/a>"],["5922","2008","012","29-03-2008","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ARCDP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Retalhistas de Carnes do Distrito do Porto e outras e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores do Ramo Alimentar e Similares.","31-03-2008","link<\/a>"],["6092","2008","012","29-03-2008","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o da Imprensa Di\u00e1ria e o Sindicato dos Trabalhadores das Ind\u00fastrias de Celulose, Papel, Gr\u00e1fica e Imprensa e outros.","31-03-2008","link<\/a>"],["4894","2008","012","29-03-2008","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Ourivesaria e Relojoaria do Norte e outras e a FIEQUIMETAL \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Intersindical das Ind\u00fastrias Metal\u00fargica, Qu\u00edmica, Farmac\u00eautica, El\u00e9ctrica, Energia e Minas.","31-03-2008","link<\/a>"],["5955","2008","012","29-03-2008","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Empresarial de Viana do Castelo e outras e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal.","31-03-2008","link<\/a>"],["6042","2008","012","29-03-2008","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a FENAME \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Nacional do Metal e o SQTD \u2013 Sindicato dos Quadros e T\u00e9cnicos de Desenho.","31-03-2008","link<\/a>"],["5878; 5954","2008","012","29-03-2008","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a ACIP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio e da Ind\u00fastria de Panifica\u00e7\u00e3o, Pastelaria e Similares e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o de empregadores e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os (administrativos).","31-03-2008","link<\/a>"],["5912; 5920","2008","012","29-03-2008","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a APIM \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Ind\u00fastria de Moagem e Massas e outras e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e entre as mesmas associa\u00e7\u00f5es de empregadores e a FETICEQ \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores das Ind\u00fastrias Cer\u00e2mica, Vidreira, Extractiva, Energia e Qu\u00edmica (pessoal fabril \u2013 Norte).","31-03-2008","link<\/a>"],["5813; 5325","2008","012","29-03-2008","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a NORQUIFAR \u2013 Associa\u00e7\u00e3o do Norte dos Importadores\/Armazenistas e Retalhistas de Produtos Qu\u00edmicos e Farmac\u00eauticos e a FETICEQ \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores das Ind\u00fastrias Cer\u00e2mica, Vidreira, Extractiva, Energia e Qu\u00edmica e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o de empregadores e a FEQUIMETAL \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Intersindical da Metalurgia, Metalomec\u00e2nica, Minas, Qu\u00edmica, Farmac\u00eautica, Petr\u00f3leo e G\u00e1s.","31-03-2008","link<\/a>"],["6095","2008","012","29-03-2008","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o do CCT entre a CAP \u2013 Confedera\u00e7\u00e3o dos Agricultores de Portugal e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal.","31-03-2008","link<\/a>"],["","2008","012","29-03-2008","SIMTEJO \u2013 Saneamento Integrado dos Munic\u00edpios do Tejo e Tranc\u00e3o, SA.","31-03-2008","link<\/a>"],["","2008","012","29-03-2008","Sindicato dos Trabalhadores da Fun\u00e7\u00e3o P\u00fablica do Norte \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","31-03-2008","link<\/a>"],["","2008","012","29-03-2008","Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional.","31-03-2008","link<\/a>"],["5909","2008","011","22-03-2008","AE entre a Tabaqueira \u2013 Empresa Industrial de Tabacos, S.A., e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","24-03-2008","link<\/a>"],["6043","2008","011","22-03-2008","CCT entre a APAVT \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa das Ag\u00eancias de Viagens e Turismo e o SIMAMEVIP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores da Marinha Mercante, Ag\u00eancias de Viagens, Transit\u00e1rios e Pesca \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","24-03-2008","link<\/a>"],["5792","2008","011","22-03-2008","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Empresas Cinematogr\u00e1ficas e o SINTTAV \u2013 Sindicato Nacional dos Trabalhadores das Telecomunica\u00e7\u00f5es e Audiovisual \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","24-03-2008","link<\/a>"],["","2008","011","22-03-2008","CIL \u2013 Comiss\u00e3o Coordenadora das Comiss\u00f5es de Trabalhadores da Regi\u00e3o de Lisboa.","24-03-2008","link<\/a>"],["","2008","011","22-03-2008","Comiss\u00e3o e Subcomiss\u00e3o de Trabalhadores da Companhia Carris de Ferro de Lisboa, S.A.","24-03-2008","link<\/a>"],["","2008","011","22-03-2008","FAURECIA \u2013 Sistemas de Interior de Portugal.","24-03-2008","link<\/a>"],["","2008","011","22-03-2008","GRANFER \u2013 Produtores de Frutas, CRL","24-03-2008","link<\/a>"],["","2008","011","22-03-2008","Sindicato das Comunica\u00e7\u00f5es de Portugal \u2013 SICOMP \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","24-03-2008","link<\/a>"],["","2008","011","22-03-2008","Sindicato das Comunica\u00e7\u00f5es de Portugal \u2013 SICOMP.","24-03-2008","link<\/a>"],["","2008","011","22-03-2008","Sindicato dos Trabalhadores do Porto de Aveiro.","24-03-2008","link<\/a>"],["","2008","011","22-03-2008","STCDE \u2013 Sindicato dos Trabalhadores Consulares e das Miss\u00f5es Diplom\u00e1ticas.","24-03-2008","link<\/a>"],["","2008","011","22-03-2008","SULDOURO \u2013 Tratamento e Valoriza\u00e7\u00e3o de Res\u00edduos S\u00f3lidos Urbanos, SA","24-03-2008","link<\/a>"],["","2008","010","15-03-2008","3C \u2013 Customer Contact Center \u2013 Consultadoria em Difus\u00e3o e Telecomunica\u00e7\u00f5es, SA.","17-03-2008","link<\/a>"],["","2008","010","15-03-2008","AAR \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Agricultores do Ribatejo \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","17-03-2008","link<\/a>"],["","2008","010","15-03-2008","ACT entre a CIMIANTO \u2013 Sociedade T\u00e9cnica de Hidr\u00e1ulica, SA e outra e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros \u2013 Constitui\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Parit\u00e1ria.","17-03-2008","link<\/a>"],["6111","2008","010","15-03-2008","AE entre a EPAL \u2013 Empresa Portuguesa das \u00c1guas Livres, SA e o Sindicato dos Trabalhadores da Ind\u00fastria Metal\u00fargica e Metalomec\u00e2nica dos Distritos de Lisboa, Santar\u00e9m e Castelo Branco e outros \u2013 Revis\u00e3o global.","17-03-2008","link<\/a>"],["","2008","010","15-03-2008","ANA \u2013 Aeroportos de Portugal, SA.","17-03-2008","link<\/a>"],["","2008","010","15-03-2008","ANL \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Laborat\u00f3rios Cl\u00ednicos \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","17-03-2008","link<\/a>"],["","2008","010","15-03-2008","APROFER \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Sindical dos Profissionais do Comando e Controlo \u2013 Constitui\u00e7\u00e3o.","17-03-2008","link<\/a>"],["","2008","010","15-03-2008","Associa\u00e7\u00e3o Sindical Independente de Agentes da Pol\u00edcia de Seguran\u00e7a P\u00fablica \u2013 A.S.G. passa a denominar-se Sindicato Unificado da Pol\u00edcia de Seguran\u00e7a P\u00fablica \u2013 S.U.P.","17-03-2008","link<\/a>"],["","2008","010","15-03-2008","BRONING VIANA \u2013 F\u00e1bricas de Armas e Artigos de Desporto, SA.","17-03-2008","link<\/a>"],["6048","2008","010","15-03-2008","CCT entre a AEEP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo e a FENPROF \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Professores e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","17-03-2008","link<\/a>"],["6047","2008","010","15-03-2008","CCT entre a AEEP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo e a FNE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Sindicatos da Educa\u00e7\u00e3o e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","17-03-2008","link<\/a>"],["6050","2008","010","15-03-2008","CCT entre a AEEP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo e o SPLIU \u2013 Sindicato Nacional dos Professores Licenciados pelos Polit\u00e9cnicos e Universidades \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","17-03-2008","link<\/a>"],["5795","2008","010","15-03-2008","CCT entre a ANASEL \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Servi\u00e7os de Limpeza a Seco, Lavandaria e Tinturaria e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os \u2013 Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","17-03-2008","link<\/a>"],["6074","2008","010","15-03-2008","CCT entre a ANCIA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Centros de Inspec\u00e7\u00e3o Autom\u00f3vel e o SETACCOP \u2013 Sindicato da Constru\u00e7\u00e3o, Obras P\u00fablicas e Servi\u00e7os Afins e outro \u2013 Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","17-03-2008","link<\/a>"],["","2008","010","15-03-2008","Companhia Nacional de Fia\u00e7\u00e3o e Tecidos de Torres Novas.","17-03-2008","link<\/a>"],["","2008","010","15-03-2008","EDUCA \u2013 Empresa Municipal de Gest\u00e3o e Manuten\u00e7\u00e3o de Equipamentos Educativos de Sintra, EM.","17-03-2008","link<\/a>"],["","2008","010","15-03-2008","EUROSCUT \u2013 Sociedade Concession\u00e1ria da SCUT do Algarve, SA.","17-03-2008","link<\/a>"],["","2008","010","15-03-2008","JANZ \u2013 Contagem e Gest\u00e3o de Flu\u00eddos, SA.","17-03-2008","link<\/a>"],["","2008","010","15-03-2008","Pirites Alentejanas, SA.","17-03-2008","link<\/a>"],["","2008","010","15-03-2008","Renault Chelas \u2013 Com. Repara\u00e7\u00e3o de Ve\u00edculos, Lda.","17-03-2008","link<\/a>"],["","2008","010","15-03-2008","RESULIMA \u2013 Valoriza\u00e7\u00e3o e Tratamento de Res\u00edduos S\u00f3lidos, SA.","17-03-2008","link<\/a>"],["","2008","010","15-03-2008","Sindicato dos Funcion\u00e1rios Judiciais \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","17-03-2008","link<\/a>"],["","2008","010","15-03-2008","Sindicato dos Oficiais de Justi\u00e7a \u2013 SOJ.","17-03-2008","link<\/a>"],["","2008","010","15-03-2008","SOLUBEMA \u2013 Sociedade Luso Belga de M\u00e1rmores, SA.","17-03-2008","link<\/a>"],["","2008","010","15-03-2008","TAP Portugal, SA \u2013 Substitui\u00e7\u00e3o.","17-03-2008","link<\/a>"],["","2008","010","15-03-2008","TRATOLIXO \u2013 Tratamento de Res\u00edduos S\u00f3lidos, EIM.","17-03-2008","link<\/a>"],["","2008","010","15-03-2008","UACS \u2013 Uni\u00e3o de Associa\u00e7\u00f5es do Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","17-03-2008","link<\/a>"],["","2008","009","08-03-2008","ABB Stotz Kontakt El\u00e9ctrica Unipessoal, Lda.","10-03-2008","link<\/a>"],["","2008","009","08-03-2008","ACIP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Comercial e Industrial do Pico.","10-03-2008","link<\/a>"],["","2008","009","08-03-2008","ACISO \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Empresarial Our\u00e9m.","10-03-2008","link<\/a>"],["5952","2008","009","08-03-2008","AE entre a GESLOURES \u2013 Gest\u00e3o de Equipamentos Sociais, E.M. e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado.","10-03-2008","link<\/a>"],["5891","2008","009","08-03-2008","AE entre a SN MAIA \u2013 Siderurgia Nacional, S.A. e o SINDEL \u2013 Sindicato Nacional da Ind\u00fastria e Energia e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","10-03-2008","link<\/a>"],["5892","2008","009","08-03-2008","AE entre a SN SEIXAL \u2013 Siderurgia Nacional, S.A. e o SINDEL \u2013 Sindicato Nacional da Ind\u00fastria e Energia e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","10-03-2008","link<\/a>"],["","2008","009","08-03-2008","ANTRAM \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Transportadores P\u00fablicos Rodovi\u00e1rios de Mercadorias.","10-03-2008","link<\/a>"],["","2008","009","08-03-2008","APSEI \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Seguran\u00e7a Electr\u00f3nica e de Protec\u00e7\u00e3o de Inc\u00eandio \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","10-03-2008","link<\/a>"],["","2008","009","08-03-2008","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ASCOOP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o das Adegas Cooperativas do Centro e Sul de Portugal e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outras.","10-03-2008","link<\/a>"],["","2008","009","08-03-2008","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Empresas Cinematogr\u00e1ficas e o SINTTAV \u2013 Sindicato Nacional dos Trabalhadores das Telecomunica\u00e7\u00f5es e Audiovisual.","10-03-2008","link<\/a>"],["","2008","009","08-03-2008","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o dos CCT entre a APICER \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Ind\u00fastria de Cer\u00e2mica e a FETICEQ \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores das Ind\u00fastrias Cer\u00e2mica, Vidreira, Extractiva, Energia e Qu\u00edmica e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o de empregadores e o Sindicato dos Trabalhadores das Ind\u00fastrias de Cer\u00e2mica, Cimentos, Constru\u00e7\u00e3o e Similares e outro (pessoal fabril).","10-03-2008","link<\/a>"],["","2008","009","08-03-2008","BLB \u2013 Ind\u00fastrias Metal\u00fargicas, SA.","10-03-2008","link<\/a>"],["5939","2008","009","08-03-2008","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Comercial, Industrial e Servi\u00e7os de Bragan\u00e7a e outras e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","10-03-2008","link<\/a>"],["6110","2008","009","08-03-2008","CCT entre a ITA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Industriais de Tripas e Afins e o Sindicato dos Trabalhadores da Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio de Carnes do Sul e outro \u2013 Revis\u00e3o global.","10-03-2008","link<\/a>"],["","2008","009","08-03-2008","CINCA \u2013 Companhia Industrial de Cer\u00e2mica, SA.","10-03-2008","link<\/a>"],["","2008","009","08-03-2008","COVIPOR \u2013 Companhia Vidreira do Porto, Unipessoal, Lda.","10-03-2008","link<\/a>"],["","2008","009","08-03-2008","EGEAC \u2013 Empresa de Gest\u00e3o de Equipamentos e Anima\u00e7\u00e3o Cultural, EM.","10-03-2008","link<\/a>"],["","2008","009","08-03-2008","Jado Iberia \u2013 Produtos Metal\u00fargicos Soc. Unipessoal, Lda.","10-03-2008","link<\/a>"],["","2008","009","08-03-2008","PLUS Discount \u2013 Supermercados, Lda.","10-03-2008","link<\/a>"],["5943","2008","009","08-03-2008","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ANCIPA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outras (pastelaria, confeitaria e conserva\u00e7\u00e3o de fruta \u2013 apoio e manuten\u00e7\u00e3o).","10-03-2008","link<\/a>"],["4782","2008","009","08-03-2008","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a GROQUIFAR \u2013 Associa\u00e7\u00e3o de Grossistas de Produtos Qu\u00edmicos e Farmac\u00eauticos e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outro (com\u00e9rcio por grosso de produtos farmac\u00eauticos).","10-03-2008","link<\/a>"],["6021","2008","009","08-03-2008","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a HRCENTRO \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Hotelaria e Restaura\u00e7\u00e3o do Centro e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal.","10-03-2008","link<\/a>"],["5995; 6018","2008","009","08-03-2008","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Papel e Cart\u00e3o e o Sindicato dos Trabalhadores das Ind\u00fastrias de Celulose, Papel, Gr\u00e1fica e Imprensa e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o de empregadores e o SINDETELCO \u2013 Sindicato Democr\u00e1tico dos Trabalhadores das Comunica\u00e7\u00f5es e Media.","10-03-2008","link<\/a>"],["6080","2008","009","08-03-2008","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o do CCT entre a ANCIPA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outra (ind\u00fastria de batata frita, aperitivos e similares).","10-03-2008","link<\/a>"],["6073","2008","009","08-03-2008","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o do CCT entre a ANESM \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Empresas de Servi\u00e7os de Merchandising e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os.","10-03-2008","link<\/a>"],["6068","2008","009","08-03-2008","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Agricultores do Baixo Alentejo e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal.","10-03-2008","link<\/a>"],["6086","2008","009","08-03-2008","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o do CCT entre a FPAS \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Associa\u00e7\u00f5es de Suinicultores e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal.","10-03-2008","link<\/a>"],["","2008","009","08-03-2008","Rodovi\u00e1ria da Beira Litoral, SA.","10-03-2008","link<\/a>"],["","2008","009","08-03-2008","Sindicato dos T\u00e9cnicos de Navega\u00e7\u00e3o A\u00e9rea \u2013 SITNA \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","10-03-2008","link<\/a>"],["","2008","009","08-03-2008","SOSOARES \u2013 Caixilharias e Vidros, SA.","10-03-2008","link<\/a>"],["","2008","009","08-03-2008","Uni\u00e3o dos Sindicatos do Distrito de Santar\u00e9m \/ CGTP-IN \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","10-03-2008","link<\/a>"],["","2008","009","08-03-2008","Uni\u00e3o dos Sindicatos do Distrito de Santar\u00e9m \/ CGTP-IN.","10-03-2008","link<\/a>"],["0","2008","009","08-03-2008","VIGOBLOCO \u2013 Pr\u00e9-Fabricados, SA.","10-03-2008","link<\/a>"],["4687; 5188","2008","008","29-02-2008","ACT entre a BP Portugal \u2013 Com\u00e9rcio de Combust\u00edveis e Lubrificantes, SA e outras empresas petrol\u00edferas e a FIEQUIMETAL \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Intersindical das Ind\u00fastrias Metal\u00fargica, Qu\u00edmica, Farmac\u00eautica, El\u00e9ctrica, Energia e Minas \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","29-02-2008","link<\/a>"],["5964","2008","008","29-02-2008","AE entre o CCL \u2013 Clube de Campismo de Lisboa e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","29-02-2008","link<\/a>"],["","2008","008","29-02-2008","AEDA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Empresarial de Ansi\u00e3o.","29-02-2008","link<\/a>"],["","2008","008","29-02-2008","AIMMP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias de Madeiras e Mobili\u00e1rio de Portugal.","29-02-2008","link<\/a>"],["","2008","008","29-02-2008","Autom\u00f3veis CITROEN, SA.","29-02-2008","link<\/a>"],["","2008","008","29-02-2008","Caixa Econ\u00f3mica Montepio Geral.","29-02-2008","link<\/a>"],["5987","2008","008","29-02-2008","CCT entre a ADIPA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Distribuidores de Produtos Alimentares e outras e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","29-02-2008","link<\/a>"],["5859","2008","008","29-02-2008","CCT entre a APAT \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Transit\u00e1rios de Portugal e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","29-02-2008","link<\/a>"],["6033","2008","008","29-02-2008","CCT entre a ATP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o T\u00eaxtil e Vestu\u00e1rio de Portugal e a FESETE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores T\u00eaxteis, Lanif\u00edcios, Vestu\u00e1rio, Cal\u00e7ado e Peles de Portugal \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","29-02-2008","link<\/a>"],["","2008","008","29-02-2008","DAYCO ENSA Portugal \u2013 Produ\u00e7\u00e3o de Componentes Autom\u00f3veis, Lda.","29-02-2008","link<\/a>"],["","2008","008","29-02-2008","EDSCHA ARJAL \u2013 Sistemas T\u00e9cnicos para Autom\u00f3veis, Lda","29-02-2008","link<\/a>"],["","2008","008","29-02-2008","Esso Portuguesa, Lda. - Estatutos","29-02-2008","link<\/a>"],["","2008","008","29-02-2008","GESTNAVE \u2013 Servi\u00e7os Industriais, SA.","29-02-2008","link<\/a>"],["","2008","008","29-02-2008","Iberoalpla Portugal \u2013 Embalagens Pl\u00e1sticas, Unipessoal, Lda.","29-02-2008","link<\/a>"],["","2008","008","29-02-2008","MAROPE LISBOA \u2013 Hot\u00e9is de Portugal, SA.","29-02-2008","link<\/a>"],["","2008","008","29-02-2008","Motometer Portuguesa \u2013 Tecnologia de Controlo, Comando e Medi\u00e7\u00e3o, Lda.","29-02-2008","link<\/a>"],["","2008","008","29-02-2008","Planeta Pl\u00e1sticos, SA.","29-02-2008","link<\/a>"],["","2008","008","29-02-2008","POSTEJO \u2013 Pr\u00e9-Fabricados de Cimentos, SA \u2013 Estatutos.","29-02-2008","link<\/a>"],["","2008","008","29-02-2008","POSTEJO \u2013 Pr\u00e9-Fabricados de Cimentos, SA.","29-02-2008","link<\/a>"],["","2008","008","29-02-2008","Prio Biocombust\u00edveis, S. A.","29-02-2008","link<\/a>"],["","2008","008","29-02-2008","Sindicato dos Professores da Zona Norte.","29-02-2008","link<\/a>"],["","2008","008","29-02-2008","Sindicato dos Trabalhadores da Fun\u00e7\u00e3o P\u00fablica do Norte.","29-02-2008","link<\/a>"],["","2008","008","29-02-2008","Sindicato Nacional dos Oficiais de Opera\u00e7\u00f5es de Voo \u2013 SINOOV.","29-02-2008","link<\/a>"],["","2008","008","29-02-2008","STAE \u2013 Sindicato dos T\u00e9cnicos, Administrativos e Auxiliares de Educa\u00e7\u00e3o do Sul e Regi\u00f5es Aut\u00f3nomas \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","29-02-2008","link<\/a>"],["","2008","007","22-02-2008","APERLU \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Empregadores do Sector de Res\u00edduos e Limpeza Urbana \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","22-02-2008","link<\/a>"],["","2008","007","22-02-2008","Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais do Ensino da Condu\u00e7\u00e3o Autom\u00f3vel de Portugal \u2013 ANORECA \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","22-02-2008","link<\/a>"],["","2008","007","22-02-2008","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do ACT entre o CCP \u2013 Clube de Campismo do Porto e outro e o SITESC \u2013 Sindicato de Quadros, T\u00e9cnicos Administrativos, Servi\u00e7os e Novas Tecnologias.","22-02-2008","link<\/a>"],["","2008","007","22-02-2008","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ACIC \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Comercial e Industrial de Coimbra e outra e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal.","22-02-2008","link<\/a>"],["","2008","007","22-02-2008","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Comercial do Distrito de Beja e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outro.","22-02-2008","link<\/a>"],["","2008","007","22-02-2008","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa das Empresas do Sector El\u00e9ctrico e Electr\u00f3nico e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros.","22-02-2008","link<\/a>"],["","2008","007","22-02-2008","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a FENAME \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Nacional do Metal e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros.","22-02-2008","link<\/a>"],["","2008","007","22-02-2008","Brunswick Marine \u2014 Emea Operations, Lda.","22-02-2008","link<\/a>"],["5976","2008","007","22-02-2008","CCT entre a AES \u2013 Associa\u00e7\u00e3o das Empresas de Seguran\u00e7a e outra e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado.","22-02-2008","link<\/a>"],["5447","2008","007","22-02-2008","CCT entre a ANO \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Terapeutas Manipulativos e o SIMAC \u2013 Sindicato Nacional dos Massagistas de Recupera\u00e7\u00e3o e Cinesioterapeutas \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outra e texto consolidado.","22-02-2008","link<\/a>"],["6101","2008","007","22-02-2008","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Comerciantes do Porto e outras e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outros \u2013 Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","22-02-2008","link<\/a>"],["6109","2008","007","22-02-2008","CCT entre a Liga Portuguesa de Futebol Profissional e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outros \u2013 Revis\u00e3o global.","22-02-2008","link<\/a>"],["","2008","007","22-02-2008","FEBASE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o do Sector Financeiro \u2013 Estatutos.","22-02-2008","link<\/a>"],["","2008","007","22-02-2008","IAPMEI \u2013 Instituto de Apoio \u00e0s Pequenas e M\u00e9dias Empresas e Investimento passa a denominar-se IAPMEI \u2013 Instituto de Apoio \u00e0s Pequenas e M\u00e9dias Empresas e \u00e0 Inova\u00e7\u00e3o.","22-02-2008","link<\/a>"],["5838","2008","007","22-02-2008","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o da altera\u00e7\u00e3o salarial do CCT entre a ANIA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Arroz e outras e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros (administrativos e fogueiros).","22-02-2008","link<\/a>"],["6010; 6066","2008","007","22-02-2008","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a AANP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Agentes de Navega\u00e7\u00e3o de Portugal e o SIMAMEVIP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores da Marinha Mercante, Ag\u00eancias de Viagens, Transit\u00e1rios e Pesca e do CCT entre a mesma associa\u00e7\u00e3o de empregadores e outra e o SAMP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores Administrativos e Mar\u00edtimo-Portu\u00e1rios.","22-02-2008","link<\/a>"],["5516","2008","007","22-02-2008","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ACB \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Comercial de Braga \u2013 Com\u00e9rcio, Turismo e Servi\u00e7os e outras e o SITESC \u2013 Sindicato de Quadros, T\u00e9cnicos Administrativos, Servi\u00e7os e Novas Tecnologias e outro.","22-02-2008","link<\/a>"],["5445","2008","007","22-02-2008","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ACILIS \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Comercial e Industrial de Leiria, Batalha e Porto de M\u00f3s e outras e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal.","22-02-2008","link<\/a>"],["5942","2008","007","22-02-2008","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a AICC \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Industrial e Comercial do Caf\u00e9 e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal.","22-02-2008","link<\/a>"],["5307","2008","007","22-02-2008","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a AIHSA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais Hoteleiros e Similares do Algarve e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros.","22-02-2008","link<\/a>"],["5375","2008","007","22-02-2008","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ANTRAL \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Transportadores Rodovi\u00e1rios em Autom\u00f3veis Ligeiros e a FESTRU \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos de Transportes Rodovi\u00e1rios e Urbanos.","22-02-2008","link<\/a>"],["5928","2008","007","22-02-2008","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a AOPL \u2013 Associa\u00e7\u00e3o de Operadores do Porto de Lisboa e outras e o SIMAMEVIP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores da Marinha Mercante, Ag\u00eancias de Viagens, Transit\u00e1rios e Pesca.","22-02-2008","link<\/a>"],["5997","2008","007","22-02-2008","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a APIFARMA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Ind\u00fastria Farmac\u00eautica e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outro.","22-02-2008","link<\/a>"],["5824","2008","007","22-02-2008","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ARESP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o da Restaura\u00e7\u00e3o e Similares de Portugal e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal.","22-02-2008","link<\/a>"],["5530","2008","007","22-02-2008","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Comercial de Portalegre e outra e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outro.","22-02-2008","link<\/a>"],["5488","2008","007","22-02-2008","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Comercial do Distrito de \u00c9vora e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outros.","22-02-2008","link<\/a>"],["5452","2008","007","22-02-2008","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os do Distrito de Set\u00fabal e outra e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outro.","22-02-2008","link<\/a>"],["5953","2008","007","22-02-2008","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Agricultores do Ribatejo (com excep\u00e7\u00e3o dos concelhos de Abrantes, Const\u00e2ncia, Sardoal e Ma\u00e7\u00e3o) e outra e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outras.","22-02-2008","link<\/a>"],["5994","2008","007","22-02-2008","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Cordoaria e Redes e a FESETE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores T\u00eaxteis, Lanif\u00edcios, Vestu\u00e1rio, Cal\u00e7ado e Peles de Portugal.","22-02-2008","link<\/a>"],["4655","2008","007","22-02-2008","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Panifica\u00e7\u00e3o de Lisboa e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os (administrativos).","22-02-2008","link<\/a>"],["4591","2008","007","22-02-2008","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a GROQUIFAR \u2013 Associa\u00e7\u00e3o de Grossistas de Produtos Qu\u00edmicos e Farmac\u00eauticos e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outra e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o de empregadores e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros (com\u00e9rcio por grosso de produtos qu\u00edmicos para a ind\u00fastria e\/ou para a agricultura).","22-02-2008","link<\/a>"],["5444","2008","007","22-02-2008","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a NORQUIFAR \u2013 Associa\u00e7\u00e3o do Norte dos Importadores\/Armazenistas de Produtos Qu\u00edmicos e Farmac\u00eauticos e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outros.","22-02-2008","link<\/a>"],["5885; 5884","2008","007","22-02-2008","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a AECOPS \u2013 Associa\u00e7\u00e3o de Empresas de Constru\u00e7\u00e3o e Obras P\u00fablicas e outras e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros e entre as mesmas associa\u00e7\u00f5es de empregadores e a FEVICCOM \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos da Constru\u00e7\u00e3o, Cer\u00e2mica e Vidro e outros.","22-02-2008","link<\/a>"],["6012; 6017","2008","007","22-02-2008","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a AIBA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Bolachas e Afins e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o de empregadores e a FETICEQ \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores das Ind\u00fastrias Cer\u00e2mica, Vidreira, Extractiva, Energia e Qu\u00edmica (pessoal fabril, de apoio e manuten\u00e7\u00e3o).","22-02-2008","link<\/a>"],["4852; 4562","2008","007","22-02-2008","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a ANIF \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Fotografia e o Sindicato dos Trabalhadores das Ind\u00fastrias de Celulose, Papel, Gr\u00e1fica e Imprensa e outros e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o de empregadores e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros.","22-02-2008","link<\/a>"],["5991; 6002","2008","007","22-02-2008","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a ANIL \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Lanif\u00edcios e outra e a FESETE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores T\u00eaxteis, Lanif\u00edcios, Vestu\u00e1rio, Cal\u00e7ado e Peles de Portugal e entre as mesmas associa\u00e7\u00f5es de empregadores e o SINDEQ \u2013 Sindicato Democr\u00e1tico da Energia, Qu\u00edmica, T\u00eaxtil e Ind\u00fastrias Diversas e outro.","22-02-2008","link<\/a>"],["5993; 6022","2008","007","22-02-2008","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a ANIVEC\/APIV \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional das Ind\u00fastrias de Vestu\u00e1rio e Confec\u00e7\u00e3o e a FESETE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores T\u00eaxteis, Lanif\u00edcios, Vestu\u00e1rio, Cal\u00e7ado e Peles de Portugal e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o de empregadores e o SINDEQ \u2013 Sindicato Democr\u00e1tico da Energia, Qu\u00edmica, T\u00eaxtil e Ind\u00fastrias Diversas e outros.","22-02-2008","link<\/a>"],["5408","2008","007","22-02-2008","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a APIAM \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Industriais de \u00c1guas Minerais Naturais e de Nascente e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outro e entre as mesmas associa\u00e7\u00f5es de empregadores e o SETAA \u2013 Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas e outro.","22-02-2008","link<\/a>"],["5138","2008","007","22-02-2008","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Comercial de Aveiro e outra e o SINDCES \u2013 Sindicato do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e entre as mesmas associa\u00e7\u00f5es de empregadores e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal (com\u00e9rcio de carnes).","22-02-2008","link<\/a>"],["5926; 5826","2008","007","22-02-2008","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias de Madeira e Mobili\u00e1rio de Portugal e outras e a FEVICCOM \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos da Constru\u00e7\u00e3o, Cer\u00e2mica e Vidro e outros entre as mesmas associa\u00e7\u00f5es de empregadores e o SETACCOP \u2013 Sindicato da Constru\u00e7\u00e3o, Obras P\u00fablicas e Servi\u00e7os Afins e outros.","22-02-2008","link<\/a>"],["5851; 5873","2008","007","22-02-2008","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais Transformadores de Vidro Plano de Portugal e a FEVICCOM \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos da Constru\u00e7\u00e3o, Cer\u00e2mica e Vidro e outra e entre a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais Transformadores de Vidro e as mesmas associa\u00e7\u00f5es sindicais.","22-02-2008","link<\/a>"],["5999; 6003","2008","007","22-02-2008","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a UNIHSNOR PORTUGAL \u2013 Uni\u00e3o das Empresas de Hotelaria, de Restaura\u00e7\u00e3o e Turismo de Portugal e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o de empregadores e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os.","22-02-2008","link<\/a>"],["4821","2008","007","22-02-2008","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es salariais do CCT entre a ANCIPA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os (confeitaria e conserva\u00e7\u00e3o de fruta \u2013 administrativos).","22-02-2008","link<\/a>"],["6079","2008","007","22-02-2008","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o do CCT entre a ANCIPA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares (ind\u00fastria de hortofrut\u00edcolas) e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros.","22-02-2008","link<\/a>"],["6071","2008","007","22-02-2008","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Agricultores do Concelho de Vila Real e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal.","22-02-2008","link<\/a>"],["","2008","007","22-02-2008","Portucel Viana, SA.","22-02-2008","link<\/a>"],["","2008","007","22-02-2008","Sindicato dos Trabalhadores da Fun\u00e7\u00e3o P\u00fablica do Sul e A\u00e7ores \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","22-02-2008","link<\/a>"],["","2008","007","22-02-2008","Sindicato Nacional dos Motoristas \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","22-02-2008","link<\/a>"],["","2008","007","22-02-2008","SOTANCRO \u2013 Vidro de Embalagem, SA.","22-02-2008","link<\/a>"],["","2008","007","22-02-2008","Triunfo Internacional, Soc T\u00eaxteis e Confec\u00e7\u00f5es, Lda.","22-02-2008","link<\/a>"],["","2008","006","15-02-2008","ANIC \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Carnes que passa a denominar-se APIC \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Industriais de Carnes \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","15-02-2008","link<\/a>"],["5817","2008","006","15-02-2008","CCT entre a AES \u2013 Associa\u00e7\u00e3o das Empresas de Seguran\u00e7a e outra e o STAD \u2013 Sindicato dos Trabalhadores de Servi\u00e7os de Portaria, Vigil\u00e2ncia, Limpeza, Dom\u00e9sticas e Actividades Diversas e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado.","15-02-2008","link<\/a>"],["5986","2008","006","15-02-2008","CCT entre a ANASEL \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Servi\u00e7os de Limpeza a Seco, Lavandaria e Tinturaria e a FESETE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores T\u00eaxteis, Lanif\u00edcios, Vestu\u00e1rio, Cal\u00e7ado e Peles de Portugal \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","15-02-2008","link<\/a>"],["5858","2008","006","15-02-2008","CCT entre a APAT \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Transit\u00e1rios de Portugal e o SIMAMEVIP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores da Marinha Mercante, Ag\u00eancias de Viagens, Transit\u00e1rios e Pesca \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","15-02-2008","link<\/a>"],["6108","2008","006","15-02-2008","CCT entre a APEB \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa das Empresas de Bet\u00e3o Pronto e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros \u2013 Revis\u00e3o global.","15-02-2008","link<\/a>"],["5872","2008","006","15-02-2008","CCT entre a APIM \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Ind\u00fastria de Moagem e Massas e outras e a FETICEQ \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores das Ind\u00fastrias Cer\u00e2mica, Vidreira, Extractiva, Energia e Qu\u00edmica (apoio e manuten\u00e7\u00e3o) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial\u00a0","15-02-2008","link<\/a>"],["5871","2008","006","15-02-2008","CCT entre a APIM \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Ind\u00fastria de Moagem e Massas e outras e a FETICEQ \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores das Ind\u00fastrias Cer\u00e2mica, Vidreira, Extractiva, Energia e Qu\u00edmica (pessoal fabril \u2013 Sul) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","15-02-2008","link<\/a>"],["6052","2008","006","15-02-2008","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Moagem de Trigo, Milho e Centeio e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal \u2013 Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","15-02-2008","link<\/a>"],["5990","2008","006","15-02-2008","CCT entre a CNIS \u2013 Confedera\u00e7\u00e3o Nacional das Institui\u00e7\u00f5es de Solidariedade e a FNSFP \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Sindicatos da Fun\u00e7\u00e3o P\u00fablica \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","15-02-2008","link<\/a>"],["","2008","006","15-02-2008","Comiss\u00e3o de Trabalhadores da Schnellecke Log\u00edstica e Transportes, Lda.","15-02-2008","link<\/a>"],["","2008","006","15-02-2008","Comiss\u00e3o de Trabalhadores da Sociedade de Bobinados de Transformadores, Portugal, Unipessoal, Lda.","15-02-2008","link<\/a>"],["","2008","006","15-02-2008","Comiss\u00e3o de Trabalhadores da Sociedade de Bobinados de Transformadores, Portugal, Unipessoal, Lda. \u2013 Estatutos.","15-02-2008","link<\/a>"],["","2008","006","15-02-2008","RAIOCOOP \u2013 Electricidade, Comunica\u00e7\u00e3o e Constru\u00e7\u00e3o Civil, CRL.","15-02-2008","link<\/a>"],["","2008","006","15-02-2008","RESIQU\u00cdMICA \u2013 Resinas Qu\u00edmicas, SA.","15-02-2008","link<\/a>"],["","2008","006","15-02-2008","SDF \u2013 Servi\u00e7os de Distribui\u00e7\u00e3o Frigor\u00edfica \u2013 Portugal.","15-02-2008","link<\/a>"],["","2008","006","15-02-2008","Sindicato Independente dos Agentes de Pol\u00edcia \u2013 SIAP \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","15-02-2008","link<\/a>"],["","2008","006","15-02-2008","Sindicato Independente dos Agentes de Pol\u00edcia \u2013 SIAP.","15-02-2008","link<\/a>"],["","2008","006","15-02-2008","TMG \u2013 T\u00eaxtil Manuel Gon\u00e7alves, SA.","15-02-2008","link<\/a>"],["","2008","006","15-02-2008","Uni\u00e3o dos Sindicatos Independentes - USI.","15-02-2008","link<\/a>"],["","2008","005","08-02-2008","Amorim Industrial Solutions, Ind\u00fastria de Corti\u00e7a e Borracha I, SA","08-02-2008","link<\/a>"],["","2008","005","08-02-2008","ANIET \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria Extractiva e Transformadora \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","08-02-2008","link<\/a>"],["","2008","005","08-02-2008","ANIET \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria Extractiva e Transformadora.","08-02-2008","link<\/a>"],["","2008","005","08-02-2008","ANSTENC \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos T\u00e9cnicos em Terap\u00eauticas n\u00e3o Convencionais \u2013 Estatutos.","08-02-2008","link<\/a>"],["","2008","005","08-02-2008","APOMEPA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos M\u00e9dicos Patologistas.","08-02-2008","link<\/a>"],["","2008","005","08-02-2008","Associa\u00e7\u00e3o Empresarial de Amarante \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","08-02-2008","link<\/a>"],["","2008","005","08-02-2008","Associa\u00e7\u00e3o Empresarial de Amarante.","08-02-2008","link<\/a>"],["","2008","005","08-02-2008","Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Ind\u00fastria de Cer\u00e2mica \u2013 APICER \u2013 Substitui\u00e7\u00e3o.","08-02-2008","link<\/a>"],["","2008","005","08-02-2008","Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa das Empresas de Bet\u00e3o Pronto \u2013 APEB \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","08-02-2008","link<\/a>"],["","2008","005","08-02-2008","BASMILER \u2013 Equipamentos Rodovi\u00e1rios do Norte, Lda.","08-02-2008","link<\/a>"],["4607","2008","005","08-02-2008","CCT entre a AIEC \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais e Exportadores de Corti\u00e7a e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","08-02-2008","link<\/a>"],["6107","2008","005","08-02-2008","CCT entre a ANIL \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Lactic\u00ednios e v\u00e1rias organiza\u00e7\u00f5es cooperativas de produtores de leite e o Sindicato dos Profissionais de Lactic\u00ednios, Alimenta\u00e7\u00e3o, Agricultura, Escrit\u00f3rios, Com\u00e9rcio, Servi\u00e7os, Transportes Rodovi\u00e1rios, Metalomec\u00e2nica, Metalurgia, Constru\u00e7\u00e3o Civil e Madeiras \u2013 Revis\u00e3o global.","08-02-2008","link<\/a>"],["4729","2008","005","08-02-2008","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Comerciantes de Carnes do Distrito de Leiria e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado.","08-02-2008","link<\/a>"],["","2008","005","08-02-2008","FATRAPL\u00c1S \u2013 F\u00e1brica Transformadora de Pl\u00e1sticos, Lda. \u2013 Estatutos.","08-02-2008","link<\/a>"],["","2008","005","08-02-2008","MITSUBISHI \u2013 Fuso Truck Europe, SA.","08-02-2008","link<\/a>"],["","2008","005","08-02-2008","PORTUCEL \u2013 Empresa Produtora de Pasta e Papel, SA.","08-02-2008","link<\/a>"],["","2008","005","08-02-2008","Santos Barosa \u2013 Vidros, SA.","08-02-2008","link<\/a>"],["","2008","005","08-02-2008","Sindicato dos Profissionais de Banca dos Casinos.","08-02-2008","link<\/a>"],["","2008","005","08-02-2008","WEST PHARMA, SA.","08-02-2008","link<\/a>"],["6106","2008","004","29-01-2008","AE entre a EMSUAS \u2013 Empresa Municipal de Servi\u00e7os Urbanos de Alc\u00e1cer do Sal, E.M. e o STAL \u2013 Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administra\u00e7\u00e3o Local.","29-01-2008","link<\/a>"],["5213","2008","004","29-01-2008","AE entre a IFM \u2013 Ind\u00fastria de Fibras de Madeira, SA e a FEVICCOM \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos da Constru\u00e7\u00e3o, Cer\u00e2mica e Vidro e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","29-01-2008","link<\/a>"],["6100","2008","004","29-01-2008","AE entre a STCP \u2013 Sociedade de Transportes Colectivos do Porto, S.A., e o Sindicato dos Trabalhadores de Transportes da \u00c1rea Metropolitana do Porto e outro \u2013 Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","29-01-2008","link<\/a>"],["6046; 6102; 6105","2008","004","29-01-2008","AE entre o Banco de Portugal e o Sindicato dos Banc\u00e1rios do Norte, e entre o mesmo empregador e o Sindicato dos Banc\u00e1rios do Centro e entre o mesmo empregador e o Sindicato dos Banc\u00e1rios do Sul e Ilhas \u2013 Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","29-01-2008","link<\/a>"],["","2008","004","29-01-2008","Banco Comercial Portugu\u00eas \u2013 Substitui\u00e7\u00e3o.","29-01-2008","link<\/a>"],["","2008","004","29-01-2008","BP \u2013 Portugal, SA \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","29-01-2008","link<\/a>"],["","2008","004","29-01-2008","Casa do Azeite - Associa\u00e7\u00e3o do Azeite de Portugal - Altera\u00e7\u00e3o.","29-01-2008","link<\/a>"],["6074","2008","004","29-01-2008","CCT entre a ANCIA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Centros de Inspec\u00e7\u00e3o Autom\u00f3vel e o SETACCOP \u2013 Sindicato da Constru\u00e7\u00e3o, Obras P\u00fablicas e Servi\u00e7os Afins e outro \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","29-01-2008","link<\/a>"],["5792","2008","004","29-01-2008","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Empresas Cinematogr\u00e1ficas e o SINTTAV \u2013 Sindicato Nacional dos trabalhadores das Telecomunica\u00e7\u00f5es e Audiovisual \u2013 Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","29-01-2008","link<\/a>"],["","2008","004","29-01-2008","Federa\u00e7\u00e3o Nacional das Organiza\u00e7\u00f5es de Produtores de Frutas e Hort\u00edcolas \u2013 FNOP \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","29-01-2008","link<\/a>"],["","2008","004","29-01-2008","FESMARPOR \u2013 Confedera\u00e7\u00e3o dos Sindicatos Mar\u00edtimos e Portu\u00e1rios \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","29-01-2008","link<\/a>"],["","2008","004","29-01-2008","MPSA \u2013 Moldes Pl\u00e1sticos, SA.","29-01-2008","link<\/a>"],["","2008","004","29-01-2008","REN \u2013 Rede El\u00e9ctrica Nacional, SA.","29-01-2008","link<\/a>"],["","2008","004","29-01-2008","S-LOG \u2013 Servi\u00e7os Log\u00edsticos, SA.","29-01-2008","link<\/a>"],["","2008","004","29-01-2008","Sindicato dos Capit\u00e3es, Oficiais Pilotos, Comiss\u00e1rios e Engenheiros da Marinha Mercante \u2013 OFICIAISMAR.","29-01-2008","link<\/a>"],["","2008","004","29-01-2008","Sindicato dos Professores no Estrangeiro \u2013 SEP\/FENPROF.","29-01-2008","link<\/a>"],["","2008","004","29-01-2008","UACS \u2013 Uni\u00e3o de Associa\u00e7\u00f5es do Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","29-01-2008","link<\/a>"],["5978","2008","003","22-01-2008","Acordo de ades\u00e3o entre a R\u00e1dio e Televis\u00e3o de Portugal, SGPS, SA e outras e o SINTTAV \u2013 Sindicato Nacional dos Trabalhadores das Telecomunica\u00e7\u00f5es e Audiovisual ao ACT entre aquelas empresas e o SMAV \u2013 Sindicato dos Meios Audiovisuais e outros.","22-01-2008","link<\/a>"],["","2008","003","22-01-2008","ACPEEP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o de Creches e Pequenos e Estabelecimentos de Ensino Particular \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","22-01-2008","link<\/a>"],["6105","2008","003","22-01-2008","AE entre o Banco de Portugal e o Sindicato dos Banc\u00e1rios do Sul e Ilhas.","22-01-2008","link<\/a>"],["","2008","003","22-01-2008","Amcor Rentsch Portugal, SA. - Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","22-01-2008","link<\/a>"],["","2008","003","22-01-2008","APIFARMA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Ind\u00fastria Farmac\u00eautica \u2013 Substitui\u00e7\u00e3o.","22-01-2008","link<\/a>"],["","2008","003","22-01-2008","Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Comerciantes de Ve\u00edculos de Duas Rodas \u2013 Cancelamento.","22-01-2008","link<\/a>"],["","2008","003","22-01-2008","Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Armazenistas de Tabacos.","22-01-2008","link<\/a>"],["6104","2008","003","22-01-2008","CCT entre a ACOPE \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Comerciantes de Pescado e o SINDEPESCAS \u2013 Sindicato Democr\u00e1tico das Pescas e outros \u2013 Revis\u00e3o global.","22-01-2008","link<\/a>"],["","2008","003","22-01-2008","CEREALIS \u2013 Produtos Alimentares, SA. - Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","22-01-2008","link<\/a>"],["","2008","003","22-01-2008","Companhia Nacional de Bailado.","22-01-2008","link<\/a>"],["","2008","003","22-01-2008","FAPOBOL \u2013 F\u00e1brica Materiais Pl\u00e1sticos, SA.","22-01-2008","link<\/a>"],["","2008","003","22-01-2008","FAPOBOL \u2013 F\u00e1brica Portuense de Borracha, SA.","22-01-2008","link<\/a>"],["","2008","003","22-01-2008","General Cable Cel-Cat \u2013 Energia e Telecomunica\u00e7\u00f5es, SA \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","22-01-2008","link<\/a>"],["","2008","003","22-01-2008","Haworth Portugal.","22-01-2008","link<\/a>"],["","2008","003","22-01-2008","LUSOCERAM \u2013 Empreendimentos Cer\u00e2micos, SA. - Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","22-01-2008","link<\/a>"],["","2008","003","22-01-2008","SIMA \u2013 Sindicato das Ind\u00fastrias Metal\u00fargicas e Afins.","22-01-2008","link<\/a>"],["","2008","003","22-01-2008","Sindicato dos Agentes T\u00e9cnicos de Arquitectura e Engenharia.","22-01-2008","link<\/a>"],["","2008","003","22-01-2008","Sindicato dos Enfermeiros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","22-01-2008","link<\/a>"],["","2008","003","22-01-2008","Sindicato dos Fisioterapeutas Portugueses.","22-01-2008","link<\/a>"],["","2008","002","15-01-2008","A A Silva \u2013 Im\u00f3veis, Com\u00e9rcio e Ind\u00fastria, SA.","15-01-2008","link<\/a>"],["5924","2008","002","15-01-2008","AE entre a Caixa Geral de Dep\u00f3sitos, SA e o Sindicato Nacional dos Quadros e T\u00e9cnicos Banc\u00e1rios e outro \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado.","15-01-2008","link<\/a>"],["","2008","002","15-01-2008","ANEF \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Entidades Formadoras \u2013 Estatutos.","15-01-2008","link<\/a>"],["","2008","002","15-01-2008","Associa\u00e7\u00e3o Comercial e Industrial do Concelho de Paredes (ACICP) que passa a denominar-se Associa\u00e7\u00e3o Empresarial de Paredes \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","15-01-2008","link<\/a>"],["","2008","002","15-01-2008","Associa\u00e7\u00e3o de Empresas de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os de Limpeza e Actividades Similares que passa a denominar-se Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Facility Services \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","15-01-2008","link<\/a>"],["","2008","002","15-01-2008","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ACRAL \u2013 Associa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os da Regi\u00e3o do Algarve e outra e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outros.","15-01-2008","link<\/a>"],["","2008","002","15-01-2008","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ANIC \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Carnes e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros.","15-01-2008","link<\/a>"],["","2008","002","15-01-2008","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a APROSE \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Produtores Profissionais de Seguros e o SISEP \u2013 Sindicato dos Profissionais de Seguros de Portugal e outro.","15-01-2008","link<\/a>"],["","2008","002","15-01-2008","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ARCDP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Retalhistas de Carnes do Distrito do Porto e outras e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores do Ramo Alimentar e Similares.","15-01-2008","link<\/a>"],["","2008","002","15-01-2008","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o da Imprensa Di\u00e1ria e o Sindicato dos Trabalhadores das Ind\u00fastrias de Celulose, Papel, Gr\u00e1fica e Imprensa e outros.","15-01-2008","link<\/a>"],["","2008","002","15-01-2008","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Comerciantes do Porto e outras e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outros.","15-01-2008","link<\/a>"],["","2008","002","15-01-2008","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Ourivesaria e Relojoaria do Norte e outras e a FIEQUIMETAL \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Intersindical das Ind\u00fastrias Metal\u00fargica, Qu\u00edmica, Farmac\u00eautica, El\u00e9ctrica, Energia e Minas.","15-01-2008","link<\/a>"],["","2008","002","15-01-2008","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Empresarial de Viana do Castelo e outras e o CESP - Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal.","15-01-2008","link<\/a>"],["","2008","002","15-01-2008","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a FENAME \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Nacional do Metal e o SQTD \u2013 Sindicato dos Quadros e T\u00e9cnicos de Desenho.","15-01-2008","link<\/a>"],["","2008","002","15-01-2008","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es dos CCT (pessoal fabril \u2013 Norte) entre a APIM \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Ind\u00fastria de Moagem e Massas e outras e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e entre as mesmas associa\u00e7\u00f5es de empregadores e a FETICEQ \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores das Ind\u00fastrias Cer\u00e2mica, Vidreira, Extractiva, Energia e Qu\u00edmica.","15-01-2008","link<\/a>"],["","2008","002","15-01-2008","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a NORQUIFAR \u2013 Associa\u00e7\u00e3o do Norte dos Importadores\/Armazenistas e Retalhistas de Produtos Qu\u00edmicos e Farmac\u00eauticos e a FETICEQ \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores das Ind\u00fastrias Cer\u00e2mica, Vidreira, Extractiva, Energia e Qu\u00edmica e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o de empregadores e a FEQUIMETAL \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Intersindical da Metal\u00fargica, Metalomec\u00e2nica, Minas, Qu\u00edmica, Farmac\u00eautica, Petr\u00f3leo e G\u00e1s.","15-01-2008","link<\/a>"],["","2008","002","15-01-2008","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre ACIP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio e da Ind\u00fastria de Panifica\u00e7\u00e3o, Pastelaria e Similares e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o de empregadores e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os (administrativos).","15-01-2008","link<\/a>"],["","2008","002","15-01-2008","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o do CCT entre a CAP \u2013 Confedera\u00e7\u00e3o dos Agricultores de Portugal e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal.","15-01-2008","link<\/a>"],["4648","2008","002","15-01-2008","Aviso sobre a data da cessa\u00e7\u00e3o da vig\u00eancia do CCT entre a ASSIMAGRA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Industriais de M\u00e1rmores, Granitos e Ramos Afins e a Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Sindicatos da Constru\u00e7\u00e3o, Madeiras, M\u00e1rmores e Materiais de Constru\u00e7\u00e3o e outros.","15-01-2008","link<\/a>"],["","2008","002","15-01-2008","Banco Comercial Portugu\u00eas \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","15-01-2008","link<\/a>"],["4535","2008","002","15-01-2008","CCT entre a APCOR \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Corti\u00e7a e o SITESC \u2013 Sindicato de Quadros, T\u00e9cnicos Administrativos, Servi\u00e7os e Novas Tecnologias e outro \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","15-01-2008","link<\/a>"],["6039","2008","002","15-01-2008","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Comercial de Aveiro e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","15-01-2008","link<\/a>"],["6040","2008","002","15-01-2008","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Comercial de Aveiro e o SINDCES \u2013 Sindicato do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","15-01-2008","link<\/a>"],["6097","2008","002","15-01-2008","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Agricultores do Baixo Alentejo e o SETAA \u2013 Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas \u2013 Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","15-01-2008","link<\/a>"],["","2008","002","15-01-2008","CODIFAR Cooperativa Distribuidora Farmac\u00eautica, CRL.","15-01-2008","link<\/a>"],["","2008","002","15-01-2008","Comiss\u00e3o Central e Sub-Comiss\u00f5es de Trabalhadores da PETROGAL, S.A.","15-01-2008","link<\/a>"],["5828","2008","002","15-01-2008","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Pr\u00f3tese Dent\u00e1ria e o Sindicato dos T\u00e9cnicos de Pr\u00f3tese Dent\u00e1ria.","15-01-2008","link<\/a>"],["6092; 5399","2008","002","15-01-2008","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a AIND \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Imprensa e o Sindicato dos Trabalhadores das Ind\u00fastrias de Celulose, Papel, Gr\u00e1fica e Imprensa e outros e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o de empregadores e a FETICEQ \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores das Ind\u00fastrias Cer\u00e2mica, Vidreira, Extractiva, Energia e Qu\u00edmica e outros.","15-01-2008","link<\/a>"],["","2008","002","15-01-2008","SAINT GOBAIN SEKURIT PORTUGAL \u2013 Vidro Autom\u00f3vel, SA.","15-01-2008","link<\/a>"],["","2008","002","15-01-2008","Shell Lubrificantes \u2013 SL, SA que passa a denominar-se Shell Portugal B2B, SA \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","15-01-2008","link<\/a>"],["","2008","002","15-01-2008","Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administra\u00e7\u00e3o Local.","15-01-2008","link<\/a>"],["","2008","002","15-01-2008","TAP Portugal, SA \u2013 Substitui\u00e7\u00e3o.","15-01-2008","link<\/a>"],["6098","2008","001","08-01-2008","AE entre a Gate Gourmet Portugal \u2013 Servi\u00e7os de Catering, Lda., e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outras \u2013 Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","08-01-2008","link<\/a>"],["6087","2008","001","08-01-2008","AE entre a Navega\u00e7\u00e3o A\u00e9rea de Portugal \u2013 NAV \u2013 Portugal, E.P.E., e o SINCTA \u2013 Sindicato dos Controladores de Tr\u00e1fego A\u00e9reo \u2013 Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","08-01-2008","link<\/a>"],["5849","2008","001","08-01-2008","AE entre a RTS \u2013 Pr\u00e9-Fabricados de Bet\u00e3o, Lda., e o Sindicato dos Trabalhadores das Ind\u00fastrias de Cer\u00e2mica, Cimentos e Similares do Sul e Regi\u00f5es Aut\u00f3nomas \u2013 Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","08-01-2008","link<\/a>"],["5946","2008","001","08-01-2008","AE entre o Futebol Clube do Porto e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outros \u2013 Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","08-01-2008","link<\/a>"],["","2008","001","08-01-2008","AICC \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Industrial e Comercial do Caf\u00e9 \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","08-01-2008","link<\/a>"],["","2008","001","08-01-2008","ANTRAL \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Transportadores Rodovi\u00e1rios em Autom\u00f3veis Ligeiros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","08-01-2008","link<\/a>"],["","2008","001","08-01-2008","CAETANOBUS \u2013 Fabrica\u00e7\u00e3o de Carro\u00e7arias, SA.","08-01-2008","link<\/a>"],["5795","2008","001","08-01-2008","CCT entre a ANASEL \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Servi\u00e7os de Limpeza a Seco, Lavandaria e Tinturaria e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","08-01-2008","link<\/a>"],["6073","2008","001","08-01-2008","CCT entre a ANESM \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Empresas de Servi\u00e7os de Merchandising e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os \u2013 Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","08-01-2008","link<\/a>"],["5868","2008","001","08-01-2008","CCT entre a APIM \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Ind\u00fastria de Moagem e Massas e outras e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal (apoio e manuten\u00e7\u00e3o) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial.","08-01-2008","link<\/a>"],["5869","2008","001","08-01-2008","CCT entre a APIM \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Ind\u00fastria de Moagem e Massas e outras e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal (pessoal fabril \u2013 Sul) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","08-01-2008","link<\/a>"],["6092","2008","001","08-01-2008","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o da Imprensa Di\u00e1ria e o Sindicato dos Trabalhadores das Ind\u00fastrias de Celulose, Papel, Gr\u00e1fica e Imprensa e outros \u2013 Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","08-01-2008","link<\/a>"],["5718","2008","001","08-01-2008","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o de Agricultores do Distrito de \u00c9vora e outras e o SETAA \u2013 Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas \u2013 Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","08-01-2008","link<\/a>"],["5989","2008","001","08-01-2008","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa das Empresas do Sector El\u00e9ctrico e Electr\u00f3nico e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros \u2013 Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","08-01-2008","link<\/a>"],["6103","2008","001","08-01-2008","CCT entre a Liga Portuguesa de Futebol Profissional e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal \u2013 Revis\u00e3o global.","08-01-2008","link<\/a>"],["","2008","001","08-01-2008","FIEQUIMETAL \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Intersindical das Ind\u00fastrias Metal\u00fargica, Qu\u00edmica, Farmac\u00eautica, El\u00e9ctrica, Energia e Minas \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","08-01-2008","link<\/a>"],["","2008","001","08-01-2008","FIEQUIMETAL \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Intersindical das Ind\u00fastrias Metal\u00fargica, Qu\u00edmica, Farmac\u00eautica, El\u00e9ctrica, Energia e Minas.","08-01-2008","link<\/a>"],["","2008","001","08-01-2008","General Cable Cel-Cat \u2013 Energia e Telecomunica\u00e7\u00f5es, SA \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","08-01-2008","link<\/a>"],["","2008","001","08-01-2008","UNIHSNOR PORTUGAL \u2013 Uni\u00e3o das Empresas de Hotelaria, de Restaura\u00e7\u00e3o e de Turismo de Portugal, que passa a denominar-se, APHORT \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Hotelaria, Restaura\u00e7\u00e3o e Turismo \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","08-01-2008","link<\/a>"],["","2009","048","29-12-2009","1. Integra\u00e7\u00e3o de novas qualifica\u00e7\u00f5es.","29-12-2009","link<\/a>"],["","2009","048","29-12-2009","2. Exclus\u00e3o de qualifica\u00e7\u00f5es.","29-12-2009","link<\/a>"],["","2009","048","29-12-2009","3. Altera\u00e7\u00e3o de qualifica\u00e7\u00f5es.","29-12-2009","link<\/a>"],["6237","2009","048","29-12-2009","ACT entre a OVIGER \u2013 Produ\u00e7\u00e3o, Transforma\u00e7\u00e3o e Com\u00e9rcio de Carnes e Derivados, S. A., e outra e o SETAA \u2013 Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas \u2013 Revis\u00e3o global.","29-12-2009","link<\/a>"],["","2009","048","29-12-2009","AORP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o de Ourivesaria e Relojoaria de Portugal.","29-12-2009","link<\/a>"],["","2009","048","29-12-2009","Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Ourivesaria e Relojoaria do Norte, passa a designar-se AORP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o de Ourivesaria e Relojoaria de Portugal \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","29-12-2009","link<\/a>"],["","2009","048","29-12-2009","Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais do Bacalhau \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","29-12-2009","link<\/a>"],["","2009","048","29-12-2009","CAIMA \u2013 Ind\u00fastria de Celulose, S. A.","29-12-2009","link<\/a>"],["","2009","048","29-12-2009","Cat\u00e1logo Nacional de Qualifica\u00e7\u00f5es.","29-12-2009","link<\/a>"],["6235","2009","048","29-12-2009","CCT entre a ANCEVE \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Comerciantes e Exportadores de Vinho e Bebidas Espirituosas e outra e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio de Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas e Afins (administrativos e vendas) \u2013 Revis\u00e3o global.","29-12-2009","link<\/a>"],["6236","2009","048","29-12-2009","CCT entre a ANCEVE \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Comerciantes e Exportadores de Vinho e Bebidas Espirituosas e outra e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio de Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas e Afins (armaz\u00e9ns) \u2013 Revis\u00e3o global.","29-12-2009","link<\/a>"],["6234","2009","048","29-12-2009","CCT entre a APIC \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Industriais de Carnes e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros \u2013 Revis\u00e3o global.","29-12-2009","link<\/a>"],["5138","2009","048","29-12-2009","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Comercial de Aveiro e o Sindicato do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os \u2013 SINDCES\/UGT (com\u00e9rcio de carnes) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","29-12-2009","link<\/a>"],["6040","2009","048","29-12-2009","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Comercial de Aveiro e o Sindicato do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os \u2013 SINDCES\/UGT \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras\/texto consolidado.","29-12-2009","link<\/a>"],["","2009","048","29-12-2009","F\u00e1brica de Cal\u00e7ado SOFISAR, Lda.","29-12-2009","link<\/a>"],["","2009","048","29-12-2009","GROQUIFAR \u2013 Associa\u00e7\u00e3o de Grossistas de Produtos Qu\u00edmicos e Farmac\u00eauticos \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","29-12-2009","link<\/a>"],["","2009","048","29-12-2009","LUSA \u2013 Ag\u00eancia de Not\u00edcias de Portugal \u2013 Estatutos.","29-12-2009","link<\/a>"],["","2009","048","29-12-2009","LUSA \u2013 Ag\u00eancia de Not\u00edcias de Portugal.","29-12-2009","link<\/a>"],["","2009","048","29-12-2009","SINTAC \u2013 Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Avia\u00e7\u00e3o Civil.","29-12-2009","link<\/a>"],["","2009","048","29-12-2009","STEESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Estado e de Entidades do Sector P\u00fablico \u2013 Estatutos.","29-12-2009","link<\/a>"],["","2009","048","29-12-2009","STEESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Estado e de Entidades do Sector P\u00fablico.","29-12-2009","link<\/a>"],["","2009","048","29-12-2009","UGT \u2013 Porto, Uni\u00e3o Geral de Trabalhadores do Porto \u2013 Estatutos.","29-12-2009","link<\/a>"],["","2009","048","29-12-2009","UGT \u2013 Porto, Uni\u00e3o Geral de Trabalhadores do Porto.","29-12-2009","link<\/a>"],["","2009","048","29-12-2009","Uni\u00e3o dos Sindicatos de Coimbra\/CGTP-IN.","29-12-2009","link<\/a>"],["","2009","048","29-12-2009","Visteon Portuguesa, Lda.","29-12-2009","link<\/a>"],["","2009","047","22-12-2009","1. Integra\u00e7\u00e3o de novas qualifica\u00e7\u00f5es.","22-12-2009","link<\/a>"],["","2009","047","22-12-2009","2. Exclus\u00e3o de qualifica\u00e7\u00f5es.","22-12-2009","link<\/a>"],["","2009","047","22-12-2009","3. Altera\u00e7\u00e3o de qualifica\u00e7\u00f5es.","22-12-2009","link<\/a>"],["","2009","047","22-12-2009","Abel da Costa Tavares, Lda.","22-12-2009","link<\/a>"],["","2009","047","22-12-2009","Abel da Costa Tavares, Lda. \u2013 Estatutos.","22-12-2009","link<\/a>"],["6098","2009","047","22-12-2009","AE entre a Gate Gourmet Portugal \u2013 Servi\u00e7os de Catering, Lda., e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outras \u2013 Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","22-12-2009","link<\/a>"],["6233","2009","047","22-12-2009","AE entre o Banco de Portugal e o Sindicato dos Trabalhadores da Actividade Financeira \u2013 SINTAF.","22-12-2009","link<\/a>"],["","2009","047","22-12-2009","AP \u2013 Amon\u00edaco de Portugal, SA.","22-12-2009","link<\/a>"],["","2009","047","22-12-2009","Associa\u00e7\u00e3o dos Armadores das Pescas Industriais \u2013 ADAPI.","22-12-2009","link<\/a>"],["","2009","047","22-12-2009","Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais Hoteleiros e Similares do Algarve.","22-12-2009","link<\/a>"],["","2009","047","22-12-2009","Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Lanif\u00edcios \u2013 ANIL.","22-12-2009","link<\/a>"],["","2009","047","22-12-2009","C\u00e2mara Municipal de Lisboa.","22-12-2009","link<\/a>"],["","2009","047","22-12-2009","Cat\u00e1logo Nacional de Qualifica\u00e7\u00f5es.","22-12-2009","link<\/a>"],["5917; 5996","2009","047","22-12-2009","CCT entre a AIM \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Industrial do Minho e o Sindicato Independente dos Trabalhadores do Sector Empresarial da Cer\u00e2mica, dos Cimentos, do Vidro e Actividades Conexas dos Distritos de Braga, Porto e Viana do Castelo e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o de empregadores e a FEVICCOM \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos da Constru\u00e7\u00e3o, Cer\u00e2mica e Vidro \u2013 Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","22-12-2009","link<\/a>"],["5943","2009","047","22-12-2009","CCT entre a ANCIPA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outras (pastelaria, confeitaria e conserva\u00e7\u00e3o de fruta \u2013 apoio e manuten\u00e7\u00e3o) \u2013 Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","22-12-2009","link<\/a>"],["5993; 6022","2009","047","22-12-2009","CCT entre a ANIVEC\/APIV \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional das Ind\u00fastrias de Vestu\u00e1rio e Confec\u00e7\u00e3o e a FESETE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores T\u00eaxteis, Lanif\u00edcios, Vestu\u00e1rio, Cal\u00e7ado e Peles de Portugal e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o e o SINDEQ \u2013 Sindicato Democr\u00e1tico da Energia, Qu\u00edmica, T\u00eaxteis e Industrias Diversas e outros \u2013 Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","22-12-2009","link<\/a>"],["6232","2009","047","22-12-2009","CCT entre a APIC \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Industriais de Carnes e o SETAA \u2013 Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas \u2013 Revis\u00e3o global.","22-12-2009","link<\/a>"],["6198","2009","047","22-12-2009","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Agricultores dos Concelhos de Abrantes, Const\u00e2ncia, Sardoal e Ma\u00e7\u00e3o e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros \u2013 Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","22-12-2009","link<\/a>"],["6141","2009","047","22-12-2009","CCT entre a GROQUIFAR \u2013 Associa\u00e7\u00e3o de Grossistas de Produtos Qu\u00edmicos e Farmac\u00eauticos e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros (com\u00e9rcio por grosso de produtos farmac\u00eauticos e\/ou veterin\u00e1rios) \u2013 Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","22-12-2009","link<\/a>"],["","2009","047","22-12-2009","MOTORTEJO \u2013 Com\u00e9rcio Ind\u00fastria Autom\u00f3vel, SA.","22-12-2009","link<\/a>"],["","2009","047","22-12-2009","PREVINIL \u2013 Empresa Preparadora de Compostos Vin\u00edlicos, SA.","22-12-2009","link<\/a>"],["","2009","047","22-12-2009","SAPA II Perfis, SA.","22-12-2009","link<\/a>"],["","2009","047","22-12-2009","SAPROPOR \u2013 Produtos Alimentares, SA.","22-12-2009","link<\/a>"],["","2009","047","22-12-2009","Schnellecke Log\u00edstica e Transportes, Lda.","22-12-2009","link<\/a>"],["","2009","047","22-12-2009","Sindicato dos Jornalistas \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","22-12-2009","link<\/a>"],["","2009","047","22-12-2009","Sindicato dos Trabalhadores da Trac\u00e7\u00e3o do Metropolitano.","22-12-2009","link<\/a>"],["","2009","047","22-12-2009","Sindicato Ferrovi\u00e1rio da Revis\u00e3o Comercial Itinerante \u2013 SFRCI.","22-12-2009","link<\/a>"],["","2009","047","22-12-2009","Sindicato Independente dos Trabalhadores do Sector Empresarial da Cer\u00e2mica, dos Cimentos, do Vidro e Actividades Conexas dos Distritos de Braga, Porto e Viana do Castelo","22-12-2009","link<\/a>"],["","2009","047","22-12-2009","Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Avia\u00e7\u00e3o Civil \u2013 Substitui\u00e7\u00e3o.","22-12-2009","link<\/a>"],["","2009","047","22-12-2009","Sindicato Nacional dos Trabalhadores das Telecomunica\u00e7\u00f5es e Audiovisual \u2013 SINTTAV \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","22-12-2009","link<\/a>"],["","2009","047","22-12-2009","Solar Plus \u2013 Produ\u00e7\u00e3o de Pain\u00e9is Solares, SA \u2013 Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","22-12-2009","link<\/a>"],["6231","2009","046","15-12-2009","AE entre o Banco de Portugal e a FEBASE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o do Sector Financeiro \u2013 Revis\u00e3o global.","15-12-2009","link<\/a>"],["","2009","046","15-12-2009","APC \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Empresas de Investimento.","15-12-2009","link<\/a>"],["","2009","046","15-12-2009","APSA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Suplementos Alimentares, que passa a designar-se APARD \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Suplementos Alimentares \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","15-12-2009","link<\/a>"],["","2009","046","15-12-2009","Associa\u00e7\u00e3o de Motoristas Dignos (AMD).","15-12-2009","link<\/a>"],["","2009","046","15-12-2009","Associa\u00e7\u00e3o dos Comerciantes do Porto.","15-12-2009","link<\/a>"],["","2009","046","15-12-2009","Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Ind\u00fastria de Ourivesaria \u2013 APIO \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","15-12-2009","link<\/a>"],["","2009","046","15-12-2009","Aviso de projecto de portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais Transformadores de Vidro Plano de Portugal e a FEVICCOM \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos da Constru\u00e7\u00e3o, Cer\u00e2mica e Vidro e outra.","15-12-2009","link<\/a>"],["","2009","046","15-12-2009","Aviso de projecto de portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Liga Portuguesa de Futebol Profissional e o Sindicato dos Jogadores Profissionais de Futebol.","15-12-2009","link<\/a>"],["","2009","046","15-12-2009","Aviso de projecto de portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a CAP \u2013 Confedera\u00e7\u00e3o dos Agricultores de Portugal e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e entre a mesma Confedera\u00e7\u00e3o e o SETAA \u2013 Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas.","15-12-2009","link<\/a>"],["","2009","046","15-12-2009","C\u00e2mara Municipal de Oeiras.","15-12-2009","link<\/a>"],["6026","2009","046","15-12-2009","CCT entre a ANIET \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria Extractiva e Transformadora e a FEVICCOM \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos da Constru\u00e7\u00e3o, Cer\u00e2mica e Vidro \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado.","15-12-2009","link<\/a>"],["","2009","046","15-12-2009","Exide Technologies, Lda.","15-12-2009","link<\/a>"],["","2009","046","15-12-2009","FEBASE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o do Sector Financeiro \u2013 Substitui\u00e7\u00e3o.","15-12-2009","link<\/a>"],["","2009","046","15-12-2009","ONO Packaging Portugal, SA.","15-12-2009","link<\/a>"],["5639","2009","046","15-12-2009","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ACIC \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Comercial e Industrial de Coimbra e outra e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal.","15-12-2009","link<\/a>"],["5530","2009","046","15-12-2009","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Comercial, Industrial e Servi\u00e7os do Distrito de Portalegre e outra e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outro.","15-12-2009","link<\/a>"],["4494","2009","046","15-12-2009","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os do Distrito da Guarda e outras e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal.","15-12-2009","link<\/a>"],["5887","2009","046","15-12-2009","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Armadores de Tr\u00e1fego Fluvial e o SIMAMEVIP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores da Marinha Mercante, Ag\u00eancias de Viagens, Transit\u00e1rios e Pesca e outros.","15-12-2009","link<\/a>"],["5792","2009","046","15-12-2009","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Empresas Cinematogr\u00e1ficas e o SINTTAV \u2013 Sindicato Nacional dos Trabalhadores das Telecomunica\u00e7\u00f5es e Audiovisual.","15-12-2009","link<\/a>"],["6058","2009","046","15-12-2009","Portaria de extens\u00e3o do CCT e das respectivas altera\u00e7\u00f5es entre a ALIF \u2013 Associa\u00e7\u00e3o da Ind\u00fastria Alimentar pelo Frio e o SETAA \u2013 Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas.","15-12-2009","link<\/a>"],["6208; 6213","2009","046","15-12-2009","Portaria de extens\u00e3o dos CCT entre a ACIP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio e da Ind\u00fastria de Panifica\u00e7\u00e3o, Pastelaria e Similares e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o de empregadores e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os (administrativos)\u00a0","15-12-2009","link<\/a>"],["6203; 6204; 6207","2009","046","15-12-2009","Portaria de extens\u00e3o dos CCT entre a APIAM \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Industriais de \u00c1guas Minerais Naturais e de Nascente e outra e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outras, entre as mesmas associa\u00e7\u00f5es de empregadores e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio da Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas e Afins e entre as mesmas associa\u00e7\u00f5es de empregadores e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outro.","15-12-2009","link<\/a>"],["","2009","046","15-12-2009","Sintra Qu\u00f3rum, E.M.","15-12-2009","link<\/a>"],["","2009","045","08-12-2009","Administra\u00e7\u00e3o do Porto de Sines.","09-12-2009","link<\/a>"],["5609","2009","045","08-12-2009","AE entre a AIL \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Inquilinos Lisbonenses e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal \u2013 Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","09-12-2009","link<\/a>"],["5160","2009","045","08-12-2009","AE entre a Cooperativa de Produ\u00e7\u00e3o e Consumo Prolet\u00e1rio Alentejano, C.R.L., e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal \u2013 Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","09-12-2009","link<\/a>"],["5190","2009","045","08-12-2009","AE entre a Petr\u00f3leos de Portugal \u2013 PETROGAL, SA e a FENSIQ \u2013 Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Sindicatos de Quadros e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado.","09-12-2009","link<\/a>"],["5189","2009","045","08-12-2009","AE entre a Petr\u00f3leos de Portugal \u2013 PETROGAL, SA e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado.","09-12-2009","link<\/a>"],["5188","2009","045","08-12-2009","AE entre a Petr\u00f3leos de Portugal \u2013 PETROGAL, SA e a FIEQUIMETAL \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Intersindical das Ind\u00fastrias Metal\u00fargica, Qu\u00edmica, Farmac\u00eautica, El\u00e9ctrica, Energia e Minas e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado.","09-12-2009","link<\/a>"],["5972","2009","045","08-12-2009","AE entre a REBOPORT \u2013 Sociedade Portuguesa de Reboques, SA e o SITEMAQ \u2013 Sindicato da Mestran\u00e7a e Marinhagem da Marinha Mercante, Energia e Fogueiros de Terra \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","09-12-2009","link<\/a>"],["5334","2009","045","08-12-2009","AE entre a SOFLUSA \u2013 Sociedade Fluvial de Transportes, S.A., e o Sindicato dos Transportes Fluviais, Costeiros e da Marinha Mercante e outros \u2013 Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","09-12-2009","link<\/a>"],["","2009","045","08-12-2009","AIT \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Tomate.","09-12-2009","link<\/a>"],["","2009","045","08-12-2009","APROFER \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Sindical dos Profissionais de Comando e Controlo Ferrovi\u00e1rio.","09-12-2009","link<\/a>"],["","2009","045","08-12-2009","ASPL \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Sindical de Professores Licenciados \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","09-12-2009","link<\/a>"],["6007","2009","045","08-12-2009","CCT entre a AIT \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Tomate e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","09-12-2009","link<\/a>"],["6006","2009","045","08-12-2009","CCT entre a AIT \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Tomate e o SETAA \u2013 Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","09-12-2009","link<\/a>"],["6091","2009","045","08-12-2009","CCT entre a ANCIPA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares e o SETAA \u2013 Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas (batata frita, aperitivos e similares) \u2013 Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","09-12-2009","link<\/a>"],["4535","2009","045","08-12-2009","CCT entre a APCOR \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Corti\u00e7a e o Sindicato do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os (SINDCES\/UGT) e outro \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado.","09-12-2009","link<\/a>"],["5461","2009","045","08-12-2009","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Comercial do Distrito de Beja e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outro \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","09-12-2009","link<\/a>"],["6198; 6193","2009","045","08-12-2009","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Agricultores do Ribatejo \u2013 Organiza\u00e7\u00e3o de Empregadores dos Distritos de Santar\u00e9m, Lisboa e Leiria (com excep\u00e7\u00e3o dos concelhos de Abrantes, Const\u00e2ncia, Sardoal e Ma\u00e7\u00e3o) e outra e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outras e entre a mesma Associa\u00e7\u00e3o e o SETAA \u2013 Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas \u2013 Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","09-12-2009","link<\/a>"],["6004","2009","045","08-12-2009","CCT entre a CNIS \u2013 Confedera\u00e7\u00e3o Nacional das Institui\u00e7\u00f5es de Solidariedade e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","09-12-2009","link<\/a>"],["6148","2009","045","08-12-2009","CCT entre a CNIS \u2013 Confedera\u00e7\u00e3o Nacional das Institui\u00e7\u00f5es de Solidariedade e a FNE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Sindicatos da Educa\u00e7\u00e3o e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","09-12-2009","link<\/a>"],["","2009","045","08-12-2009","CLT \u2013 Companhia Log\u00edstica de Terminais Mar\u00edtimos, S.A.","09-12-2009","link<\/a>"],["","2009","045","08-12-2009","Guialmi, SA.","09-12-2009","link<\/a>"],["","2009","045","08-12-2009","Hotel Ritz, S. A.","09-12-2009","link<\/a>"],["","2009","045","08-12-2009","Instituto Portugu\u00eas de Oncologia de Coimbra Francisco Gentil, EPE.","09-12-2009","link<\/a>"],["","2009","045","08-12-2009","Jardins do Pa\u00e7o \u2013 Arquitectura Paisagista, SA.","09-12-2009","link<\/a>"],["","2009","045","08-12-2009","LUSITECA \u2013 Transforma\u00e7\u00e3o e Embalagem de Produtos Alimentares, SA.","09-12-2009","link<\/a>"],["","2009","045","08-12-2009","NOVADELTA \u2013 Com\u00e9rcio e Ind\u00fastria de Caf\u00e9s, SA.","09-12-2009","link<\/a>"],["","2009","045","08-12-2009","Schnellecke Portugal, SA.","09-12-2009","link<\/a>"],["","2009","045","08-12-2009","SEAE Ilumina\u00e7\u00e3o, Lda.","09-12-2009","link<\/a>"],["","2009","045","08-12-2009","SICOS \u2013 Sindicato Independente do Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os.","09-12-2009","link<\/a>"],["","2009","045","08-12-2009","Sindicato dos Profissionais de Lactic\u00ednios, Alimenta\u00e7\u00e3o, Agricultura, Escrit\u00f3rios, Com\u00e9rcio, Servi\u00e7os, Transportes Rodovi\u00e1rios, Metalomec\u00e2nica, Metalurgia, Constru\u00e7\u00e3o Civil e Madeiras \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","09-12-2009","link<\/a>"],["","2009","045","08-12-2009","Sindicato dos Trabalhadores da Fun\u00e7\u00e3o P\u00fablica do Centro \u2013 STFPC \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","09-12-2009","link<\/a>"],["","2009","045","08-12-2009","Sindicato dos Trabalhadores do Grupo Portugal TELECOM \u2013 Substitui\u00e7\u00e3o.","09-12-2009","link<\/a>"],["","2009","045","08-12-2009","Sindicato Nacional dos Ferrovi\u00e1rios do Movimento e Afins \u2013 SINAFE \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","09-12-2009","link<\/a>"],["","2009","045","08-12-2009","UGT \u2013 Coimbra, Uni\u00e3o Geral de Trabalhadores de Coimbra \u2013 Estatutos.","09-12-2009","link<\/a>"],["","2009","045","08-12-2009","UGT \u2013 Coimbra, Uni\u00e3o Geral de Trabalhadores de Coimbra.","09-12-2009","link<\/a>"],["","2009","045","08-12-2009","Universidade de Aveiro.","09-12-2009","link<\/a>"],["6223","2009","044","29-11-2009","Acordo de ades\u00e3o entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa das Ind\u00fastrias Gr\u00e1ficas, de Comunica\u00e7\u00e3o Visual e Transformadoras do Papel (APIGRAF) e o SINDETELCO \u2013 Sindicato Democr\u00e1tico dos Trabalhadores das Comunica\u00e7\u00f5es e dos M\u00e9dia e outros \u00e0 decis\u00e3o arbitral em processo de arbitragem obrigat\u00f3ria relativa \u00e0quela associa\u00e7\u00e3o de empregadores e o Sindicato dos Trabalhadores das Ind\u00fastrias de Celulose, Papel, Gr\u00e1fica e Imprensa.","30-11-2009","link<\/a>"],["6229","2009","044","29-11-2009","AE entre a REBONAVE \u2013 Reboques e Assist\u00eancia Naval, SA e o SITEMAQ \u2013 Sindicato da Mestran\u00e7a e Marinhagem da Marinha Mercante, Energia e Fogueiros de Terra e outro.","30-11-2009","link<\/a>"],["5815","2009","044","29-11-2009","AE entre AC, \u00c1guas de Coimbra, E.M. e o SINTAP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","30-11-2009","link<\/a>"],["6230","2009","044","29-11-2009","AE entre o Futebol Clube do Porto e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outros \u2013 Revis\u00e3o global.","30-11-2009","link<\/a>"],["","2009","044","29-11-2009","APIFARMA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Ind\u00fastria Farmac\u00eautica \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","30-11-2009","link<\/a>"],["","2009","044","29-11-2009","APIFARMA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Ind\u00fastria Farmac\u00eautica.","30-11-2009","link<\/a>"],["","2009","044","29-11-2009","C\u00e2mara Municipal de Torres Vedras.","30-11-2009","link<\/a>"],["5955","2009","044","29-11-2009","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Empresarial de Viana do Castelo e outras e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado.","30-11-2009","link<\/a>"],["","2009","044","29-11-2009","Centro Hospitalar de Coimbra, EPE.","30-11-2009","link<\/a>"],["","2009","044","29-11-2009","Centro Hospitalar de Entre Douro e Vouga, EPE.","30-11-2009","link<\/a>"],["","2009","044","29-11-2009","Centro Hospitalar Psiqui\u00e1trico de Coimbra.","30-11-2009","link<\/a>"],["","2009","044","29-11-2009","FOPIL \u2013 F\u00e1brica Ovarense de Pl\u00e1sticos Industriais, Lda.","30-11-2009","link<\/a>"],["","2009","044","29-11-2009","Hospitais da Universidade de Coimbra, EPE.","30-11-2009","link<\/a>"],["","2009","044","29-11-2009","Hospital Infante D. Pedro, EPE.","30-11-2009","link<\/a>"],["","2009","044","29-11-2009","Ind\u00fastrias Lever Portuguesa, SA.","30-11-2009","link<\/a>"],["","2009","044","29-11-2009","M.B.O. BINDER & C. \u2013 M\u00e1quinas Gr\u00e1ficas, Lda.","30-11-2009","link<\/a>"],["","2009","044","29-11-2009","REN Atl\u00e2ntico, Terminal de GNL, SA.","30-11-2009","link<\/a>"],["","2009","044","29-11-2009","SIMLIS \u2013 Saneamento Integrado dos Munic\u00edpios do Lis, SA.","30-11-2009","link<\/a>"],["","2009","044","29-11-2009","Sindicato dos Funcion\u00e1rios Parlamentares.","30-11-2009","link<\/a>"],["6228","2009","043","22-11-2009","AE entre a EGEAC \u2013 Empresa de Gest\u00e3o de Equipamentos e Anima\u00e7\u00e3o Cultural, EEM e o STML \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Munic\u00edpio de Lisboa \u2013 Revis\u00e3o global.","23-11-2009","link<\/a>"],["5685","2009","043","22-11-2009","AE entre a PORTUCEL Viana \u2013 Empresa Produtora de Pap\u00e9is Industriais, SA e o SINDEQ \u2013 Sindicato Democr\u00e1tico da Energia, Qu\u00edmica, T\u00eaxteis e Ind\u00fastrias Diversas e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras\/texto consolidado.","23-11-2009","link<\/a>"],["6227","2009","043","22-11-2009","AE entre a VALORSUL \u2013 Valoriza\u00e7\u00e3o e Tratamento de Res\u00edduos S\u00f3lidos da \u00c1rea Metropolitana de Lisboa (Norte) e o SINDEL \u2013 Sindicato Nacional da Ind\u00fastria e da Energia \u2013 Revis\u00e3o global.","23-11-2009","link<\/a>"],["","2009","043","22-11-2009","Associa\u00e7\u00e3o de Motoristas Dignos (AMD) \u2013 Estatutos.","23-11-2009","link<\/a>"],["","2009","043","22-11-2009","CACIA \u2013 Companhia Aveirense Componentes Ind\u00fastria Autom\u00f3vel, SA.","23-11-2009","link<\/a>"],["","2009","043","22-11-2009","Comiss\u00e3o de Trabalhadores da SN Maia \u2013 Siderurgia Nacional, SA.","23-11-2009","link<\/a>"],["","2009","043","22-11-2009","Confedera\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os de Portugal (CCP).","23-11-2009","link<\/a>"],["","2009","043","22-11-2009","Prio Advanced Fuels, S. A.","23-11-2009","link<\/a>"],["","2009","043","22-11-2009","Sindicato dos Empregados de Escrit\u00f3rio, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os da Horta.","23-11-2009","link<\/a>"],["","2009","043","22-11-2009","Sindicato dos Trabalhadores de Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas e Similares, Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os dos A\u00e7ores.","23-11-2009","link<\/a>"],["4687","2009","042","15-11-2009","ACT entre a BP Portugal \u2013 Com\u00e9rcio de Combust\u00edveis e Lubrificantes, S.A., e outras empresas petrol\u00edferas e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","16-11-2009","link<\/a>"],["6226","2009","042","15-11-2009","AE entre o ICP-ANACOM \u2013 Autoridade Nacional de Comunica\u00e7\u00f5es e o SINDETELCO \u2013 Sindicato Democr\u00e1tico dos Trabalhadores das Comunica\u00e7\u00f5es e dos Media e outros \u2013 Revis\u00e3o global.","16-11-2009","link<\/a>"],["","2009","042","15-11-2009","\u00c1guas do Douro e Paiva, SA.","16-11-2009","link<\/a>"],["","2009","042","15-11-2009","Associa\u00e7\u00e3o Empresarial do Concelho de Santa Maria da Feira.","16-11-2009","link<\/a>"],["4557","2009","042","15-11-2009","Aviso sobre a data da cessa\u00e7\u00e3o da vig\u00eancia do contrato colectivo de trabalho entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Distribuidores de Produtos Alimentares (ADIPA) e outras e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os (FEPCES) e outros.","16-11-2009","link<\/a>"],["4562","2009","042","15-11-2009","CCT entre a ANIF \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Fotografia e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outro \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado.","16-11-2009","link<\/a>"],["4852","2009","042","15-11-2009","CCT entre a ANIF \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Fotografia e o Sindicato dos Trabalhadores das Ind\u00fastrias de Celulose, Papel, Gr\u00e1fica e Imprensa e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","16-11-2009","link<\/a>"],["","2009","042","15-11-2009","Comiss\u00e3o de Trabalhadores da AMTROL \u2013 Alfa Metalomec\u00e2nica, SA \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","16-11-2009","link<\/a>"],["","2009","042","15-11-2009","Comiss\u00e3o de Trabalhadores da SAKTHI Portugal, S.A. \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o \u00e0 rectifica\u00e7\u00e3o.","16-11-2009","link<\/a>"],["","2009","042","15-11-2009","Comiss\u00e3o de Trabalhadores do Banco BPI, SA \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","16-11-2009","link<\/a>"],["","2009","042","15-11-2009","Continental MABOR \u2013 Ind\u00fastria de Pneus, SA.","16-11-2009","link<\/a>"],["","2009","042","15-11-2009","Fundi\u00e7\u00e3o do Rossio de Abrantes, SA.","16-11-2009","link<\/a>"],["","2009","042","15-11-2009","MANITOWOC \u2013 Crane Grupo Portugal, SA.","16-11-2009","link<\/a>"],["","2009","042","15-11-2009","Sindicato dos Trabalhadores da Constru\u00e7\u00e3o, Madeiras, M\u00e1rmores, Pedreiras, Cer\u00e2mica e Materiais de Constru\u00e7\u00e3o do Norte e Viseu que passa a denominar-se: Sindicato dos Trabalhadores da Constru\u00e7\u00e3o, Madeiras, M\u00e1rmores, Pedreiras, Cer\u00e2mica e Materiais de Constru\u00e7\u00e3o de Portugal \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","16-11-2009","link<\/a>"],["","2009","041","08-11-2009","ACRAL \u2013 Associa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os da Regi\u00e3o do Algarve \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","09-11-2009","link<\/a>"],["6224","2009","041","08-11-2009","ACT entre o Centro Hospitalar de Coimbra, EPE e outros e a Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos M\u00e9dicos \u2013 FENAME e outro.","09-11-2009","link<\/a>"],["6225","2009","041","08-11-2009","AE entre a EMARP \u2013 Empresa Municipal de \u00c1guas e Res\u00edduos de Portim\u00e3o e o STAL \u2013 Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administra\u00e7\u00e3o Local.","09-11-2009","link<\/a>"],["","2009","041","08-11-2009","Armando Ferreira da Silva & Filhos, Lda.","09-11-2009","link<\/a>"],["","2009","041","08-11-2009","Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Microempresas de Creches e Jardins-de-Inf\u00e2ncia \u2013 ANJIC \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","09-11-2009","link<\/a>"],["","2009","041","08-11-2009","Aviso de projecto de portaria de extens\u00e3o dos CCT entre a Liga Portuguesa de Futebol Profissional e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o de empregadores e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outros.","09-11-2009","link<\/a>"],["4498; 4702","2009","041","08-11-2009","Aviso sobre a data da cessa\u00e7\u00e3o da vig\u00eancia do CCT para as ind\u00fastrias qu\u00edmicas.","09-11-2009","link<\/a>"],["","2009","041","08-11-2009","CABLOTEC \u2013 Cablagens e Sistemas, Lda.","09-11-2009","link<\/a>"],["","2009","041","08-11-2009","C\u00e2mara Municipal de Sintra.","09-11-2009","link<\/a>"],["6208","2009","041","08-11-2009","CCT entre a ACIP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio e da Ind\u00fastria de Panifica\u00e7\u00e3o, Pastelaria e Similares e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os (administrativos \u2013 revis\u00e3o global) \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","09-11-2009","link<\/a>"],["6070","2009","041","08-11-2009","CCT entre a ANACS \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Agentes e Corretores de Seguros e o STAS \u2013 Sindicato dos Trabalhadores da Actividade Seguradora \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","09-11-2009","link<\/a>"],["","2009","041","08-11-2009","Comiss\u00e3o de Trabalhadores da FLEXIMOL \u2013 Suspens\u00f5es para Ve\u00edculos, SA - Estatutos.","09-11-2009","link<\/a>"],["","2009","041","08-11-2009","Comiss\u00e3o de Trabalhadores da FLEXIMOL \u2013 Suspens\u00f5es para Ve\u00edculos, SA.","09-11-2009","link<\/a>"],["","2009","041","08-11-2009","Comiss\u00e3o de Trabalhadores da MOVIJOVEM \u2013 Mobilidade Juvenil, Cooperativa de Interesse P\u00fablico e Responsabilidade Limitada \u2013 Estatutos.","09-11-2009","link<\/a>"],["","2009","041","08-11-2009","Comiss\u00e3o de Trabalhadores da MOVIJOVEM \u2013 Mobilidade Juvenil, Cooperativa de Interesse P\u00fablico e Responsabilidade Limitada.","09-11-2009","link<\/a>"],["","2009","041","08-11-2009","Comiss\u00e3o de Trabalhadores da SPDH \u2013 Servi\u00e7os Portugueses de Handling, SA \u2013 Substitui\u00e7\u00e3o.","09-11-2009","link<\/a>"],["","2009","041","08-11-2009","CRISAL \u2013 Cristalaria Autom\u00e1tica, SA (A Libbey Company).","09-11-2009","link<\/a>"],["","2009","041","08-11-2009","FERECA \u2013 Federa\u00e7\u00e3o da Restaura\u00e7\u00e3o, Caf\u00e9s, Pastelarias e Similares de Portugal \u2013 Cancelamento.","09-11-2009","link<\/a>"],["","2009","041","08-11-2009","Saint Gobain Mondego, SA.","09-11-2009","link<\/a>"],["","2009","041","08-11-2009","Schnellecke Log\u00edstica e Transportes.","09-11-2009","link<\/a>"],["","2009","041","08-11-2009","Servi\u00e7os Municipalizados de Torres Vedras.","09-11-2009","link<\/a>"],["","2009","041","08-11-2009","Sindicato dos Trabalhadores do Grupo Portugal TELECOM \u2013 Substitui\u00e7\u00e3o.","09-11-2009","link<\/a>"],["","2009","041","08-11-2009","SIPE \u2013 Sindicato Independente de Professores e Educadores \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","09-11-2009","link<\/a>"],["","2009","041","08-11-2009","TERGEN \u2013 Opera\u00e7\u00e3o e Manuten\u00e7\u00e3o de Centrais Termoel\u00e9ctricas, SA.","09-11-2009","link<\/a>"],["6222","2009","040","29-10-2009","AE entre a VALORSUL \u2013 Valoriza\u00e7\u00e3o e Tratamento de Res\u00edduos S\u00f3lidos da \u00c1rea Metropolitana de Lisboa (Norte), SA e o SINQUIFA \u2013 Sindicato dos Trabalhadores da Qu\u00edmica, Farmac\u00eautica, Petr\u00f3leo e G\u00e1s do Centro, Sul e Ilhas \u2013 Revis\u00e3o global.","29-10-2009","link<\/a>"],["","2009","040","29-10-2009","AECC \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Empresarial do Concelho de Cascais \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","29-10-2009","link<\/a>"],["","2009","040","29-10-2009","Armando & Filhos, Lda.","29-10-2009","link<\/a>"],["","2009","040","29-10-2009","Aviso de projecto de portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ACIP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio e da Ind\u00fastria de Panifica\u00e7\u00e3o, Pastelaria e Similares e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outras (sectores de fabrico, expedi\u00e7\u00e3o e vendas, apoio e manuten\u00e7\u00e3o \u2013 Centro).","29-10-2009","link<\/a>"],["","2009","040","29-10-2009","Aviso de projecto de portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ANIA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Arroz e outras e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros (administrativos e fogueiros).","29-10-2009","link<\/a>"],["","2009","040","29-10-2009","Aviso de projecto de portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a APROSE \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Produtores Profissionais de Seguros e o SISEP \u2013 Sindicato dos Profissionais de Seguros de Portugal e outro.","29-10-2009","link<\/a>"],["","2009","040","29-10-2009","Aviso de projecto de portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es dos CCT para o ensino particular e cooperativo n\u00e3o superior.","29-10-2009","link<\/a>"],["","2009","040","29-10-2009","Aviso de projecto de portaria de extens\u00e3o dos CCT entre a AIBA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Bolachas e Afins e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o de empregadores e a FETICEQ \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores das Ind\u00fastrias Cer\u00e2mica, Vidreira, Extractiva, Energia e Qu\u00edmica (pessoal fabril, de apoio e manuten\u00e7\u00e3o).","29-10-2009","link<\/a>"],["","2009","040","29-10-2009","C\u00e2mara Municipal de Beja","29-10-2009","link<\/a>"],["","2009","040","29-10-2009","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Empresas Cinematogr\u00e1ficas e o SINTTAV \u2013 Sindicato Nacional dos Trabalhadores das Telecomunica\u00e7\u00f5es e Audiovisual \u2013 Substitui\u00e7\u00e3o de membros da comiss\u00e3o parit\u00e1ria.","29-10-2009","link<\/a>"],["6221","2009","040","29-10-2009","CCT entre a FENAME \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Nacional do Metal e o SQTD \u2013 Sindicato dos Quadros e T\u00e9cnicos de Desenho \u2013 Revis\u00e3o global.","29-10-2009","link<\/a>"],["6223","2009","040","29-10-2009","Decis\u00e3o arbitral em processo de arbitragem obrigat\u00f3ria relativa \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa das Ind\u00fastrias Gr\u00e1ficas, de Comunica\u00e7\u00e3o Visual e Transformadoras do Papel (APIGRAF) e ao Sindicato dos Trabalhadores das Ind\u00fastrias de Celulose, Papel, Gr\u00e1fica e Imprensa - Esta decis\u00e3o cont\u00e9m clausulado e tabela salarial.","29-10-2009","link<\/a>"],["","2009","040","29-10-2009","GESTAMP AVEIRO \u2013 Ind\u00fastria de Acess\u00f3rios Autom\u00f3veis, SA.","29-10-2009","link<\/a>"],["6075","2009","040","29-10-2009","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ANCIPA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal (pastelaria, confeitaria e conserva\u00e7\u00e3o de fruta \u2013 pessoal fabril).","29-10-2009","link<\/a>"],["6079","2009","040","29-10-2009","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ANCIPA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros (ind\u00fastria de hortofrut\u00edcolas).","29-10-2009","link<\/a>"],["","2009","040","29-10-2009","PROBIGALP \u2013 Ligantes Betuminosos, SA.","29-10-2009","link<\/a>"],["","2009","040","29-10-2009","SANEST \u2013 Saneamento da Costa do Estoril, SA.","29-10-2009","link<\/a>"],["","2009","040","29-10-2009","SINDEL \u2013 Sindicato Nacional da Ind\u00fastria e da Energia \u2013 Altera\u00e7\u00e3o de estatutos.","29-10-2009","link<\/a>"],["","2009","040","29-10-2009","SKATHI Portugal, SA \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","29-10-2009","link<\/a>"],["","2009","039","22-10-2009","ACSDS \u2013 Associa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os do Distrito de Set\u00fabal \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","22-10-2009","link<\/a>"],["6061","2009","039","22-10-2009","ACT entre a BRISA \u2013 Auto-Estradas de Portugal, S.A., e outras e o SETACCOP \u2013 Sindicato da Constru\u00e7\u00e3o, Obras P\u00fablicas e Servi\u00e7os Afins \u2013 Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","22-10-2009","link<\/a>"],["","2009","039","22-10-2009","ADP \u2013 Fertilizantes, SA.","22-10-2009","link<\/a>"],["6191","2009","039","22-10-2009","AE entre a FIBO \u2013 F\u00e1brica Ib\u00e9rica de \u00d3ptica Lda., e a FEVICCOM \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos da Constru\u00e7\u00e3o, Cer\u00e2mica e Vidro \u2013 Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","22-10-2009","link<\/a>"],["5947","2009","039","22-10-2009","AE entre a P\u00d3LO \u2013 Produtos \u00d3pticos, S. A., e a FEVICCOM \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos da Constru\u00e7\u00e3o, Cer\u00e2mica e Vidro \u2013 Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","22-10-2009","link<\/a>"],["6177","2009","039","22-10-2009","AE entre o Metropolitano de Lisboa, E.P., e a FECTRANS \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos de Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es e outros \u2013 Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","22-10-2009","link<\/a>"],["","2009","039","22-10-2009","\u00c1guas do Ave, SA \u2013 Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","22-10-2009","link<\/a>"],["","2009","039","22-10-2009","Aviso de projecto de portaria de extens\u00e3o do CCT entre a APEB \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa das Empresas de Bet\u00e3o Pronto e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros.","22-10-2009","link<\/a>"],["6068","2009","039","22-10-2009","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Agricultores do Baixo Alentejo e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal \u2013 Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","22-10-2009","link<\/a>"],["","2009","039","22-10-2009","FUCOLI \u2013 SOMEPAL Fundi\u00e7\u00e3o de Ferro, SA.","22-10-2009","link<\/a>"],["","2009","039","22-10-2009","Gr\u00e1fica Calipolense, SA.","22-10-2009","link<\/a>"],["","2009","039","22-10-2009","Helptek, Lda. \u2013 Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","22-10-2009","link<\/a>"],["","2009","039","22-10-2009","LIDERGRAF \u2013 Artes Gr\u00e1ficas, SA \u2013 Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","22-10-2009","link<\/a>"],["","2009","039","22-10-2009","PAVICENTRO \u2013 Pr\u00e9-Fabrica\u00e7\u00e3o, SA.","22-10-2009","link<\/a>"],["4655","2009","039","22-10-2009","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Panifica\u00e7\u00e3o de Lisboa e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os (administrativos).","22-10-2009","link<\/a>"],["5991; 6002","2009","039","22-10-2009","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a ANIL \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Lanif\u00edcios e outra e a FESETE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores T\u00eaxteis, Lanif\u00edcios, Vestu\u00e1rio, Cal\u00e7ado e Peles de Portugal e outros e entre as mesmas associa\u00e7\u00f5es de empregadores e o SINDEQ \u2013 Sindicato Democr\u00e1tico da Energia, Qu\u00edmica, T\u00eaxtil e Ind\u00fastrias Diversas e outro.","22-10-2009","link<\/a>"],["5697","2009","039","22-10-2009","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Ourivesaria do Sul e a FIEQUIMETAL \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Intersindical das Ind\u00fastrias Metal\u00fargica, Qu\u00edmica, Farmac\u00eautica, El\u00e9ctrica, Energia e Minas e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o de empregadores e o SIMA \u2013 Sindicato das Ind\u00fastrias Metal\u00fargicas e Afins.","22-10-2009","link<\/a>"],["","2009","039","22-10-2009","SIMARSUL \u2013 Sistema Integrado Multimunicipal de \u00c1guas Residuais da Pen\u00ednsula de Set\u00fabal, SA.","22-10-2009","link<\/a>"],["","2009","039","22-10-2009","Sociedade de Constru\u00e7\u00f5es \u2013 Novo Modelo Europa, SA.","22-10-2009","link<\/a>"],["","2009","039","22-10-2009","SUGALIDAL \u2013 Ind\u00fastrias de Alimenta\u00e7\u00e3o, SA \u2013 Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","22-10-2009","link<\/a>"],["","2009","038","15-10-2009","APFS \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Facility Services \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","15-10-2009","link<\/a>"],["","2009","038","15-10-2009","Associa\u00e7\u00e3o dos Armadores de Tr\u00e1fego Fluvial e Local.","15-10-2009","link<\/a>"],["","2009","038","15-10-2009","Associa\u00e7\u00e3o dos Armadores de Tr\u00e1fego Fluvial que passa a denominar-se Associa\u00e7\u00e3o dos Armadores de Tr\u00e1fego Fluvial e Local \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","15-10-2009","link<\/a>"],["","2009","038","15-10-2009","Associa\u00e7\u00e3o Empresarial de Pa\u00e7os de Ferreira \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","15-10-2009","link<\/a>"],["","2009","038","15-10-2009","Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Grossistas de Tabaco (ANGT).","15-10-2009","link<\/a>"],["","2009","038","15-10-2009","Avon Automotive Portugal, Lda.","15-10-2009","link<\/a>"],["5307","2009","038","15-10-2009","CCT entre a AIHSA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais Hoteleiros e Similares do Algarve e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","15-10-2009","link<\/a>"],["5996","2009","038","15-10-2009","CCT entre a AIM \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Industrial do Minho e a FEVICCOM \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos da Constru\u00e7\u00e3o, Cer\u00e2mica e Vidro \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado.","15-10-2009","link<\/a>"],["6220","2009","038","15-10-2009","CCT entre a ANIL \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Lactic\u00ednios e v\u00e1rias cooperativas de produtores de leite e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros \u2013 Revis\u00e3o global.","15-10-2009","link<\/a>"],["6161","2009","038","15-10-2009","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais Transformadores de Vidro Plano de Portugal e a FEVICCOM \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos da Constru\u00e7\u00e3o, Cer\u00e2mica e Vidro e outra \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado.","15-10-2009","link<\/a>"],["","2009","038","15-10-2009","Comiss\u00e3o de Trabalhadores da Companhia de Seguros Fidelidade \u2013 Mundial, SA.","15-10-2009","link<\/a>"],["","2009","038","15-10-2009","Comiss\u00e3o de Trabalhadores da LUSOSIDER \u2013 A\u00e7os Planos, SA \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","15-10-2009","link<\/a>"],["","2009","038","15-10-2009","Comiss\u00e3o de Trabalhadores da LUSOSIDER \u2013 A\u00e7os Planos, SA.","15-10-2009","link<\/a>"],["","2009","038","15-10-2009","Comiss\u00e3o de Trabalhadores da SN SEIXAL \u2013 Siderurgia Nacional, SA.","15-10-2009","link<\/a>"],["","2009","038","15-10-2009","Comiss\u00e3o de Trabalhadores da Sociedade de Transportes Colectivos do Porto, SA \u2013 Substitui\u00e7\u00e3o.","15-10-2009","link<\/a>"],["","2009","038","15-10-2009","CPCI \u2013 Confedera\u00e7\u00e3o Portuguesa da Constru\u00e7\u00e3o e do Imobili\u00e1rio \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","15-10-2009","link<\/a>"],["","2009","038","15-10-2009","NAVALRIA \u2013 Docas, Constru\u00e7\u00f5es e Repara\u00e7\u00f5es Navais, SA.","15-10-2009","link<\/a>"],["6164","2009","038","15-10-2009","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ACDV \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Comercial do Distrito de Viseu e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal.","15-10-2009","link<\/a>"],["6055","2009","038","15-10-2009","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a AIPAN \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Panifica\u00e7\u00e3o, Pastelaria e Similares do Norte e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outros (administrativos \u2013 Norte).","15-10-2009","link<\/a>"],["5943","2009","038","15-10-2009","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ANCIPA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outras (pastelaria, confeitaria e conserva\u00e7\u00e3o de fruta \u2013 apoio e manuten\u00e7\u00e3o).","15-10-2009","link<\/a>"],["4821","2009","038","15-10-2009","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ANCIPA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os (confeitaria e conserva\u00e7\u00e3o de fruta \u2013 administrativos).","15-10-2009","link<\/a>"],["5835","2009","038","15-10-2009","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ASIMPALA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Panifica\u00e7\u00e3o do Alto Alentejo e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outras (sectores de fabrico, expedi\u00e7\u00e3o e vendas, apoio e manuten\u00e7\u00e3o).","15-10-2009","link<\/a>"],["4655","2009","038","15-10-2009","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ASIMPALA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Panifica\u00e7\u00e3o do Alto Alentejo e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os (administrativos \u2013 Sul).","15-10-2009","link<\/a>"],["5873","2009","038","15-10-2009","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais Transformadores de Vidro e a FEVICCOM \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos da Constru\u00e7\u00e3o, Cer\u00e2mica e Vidro e outra.","15-10-2009","link<\/a>"],["5399; 6139","2009","038","15-10-2009","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a AIND \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Imprensa e o SINDEQ \u2013 Sindicato Democr\u00e1tico da Energia, Qu\u00edmica, T\u00eaxtil e Ind\u00fastrias Diversas e outros e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o de empregadores e o Sindicato dos Trabalhadores das Ind\u00fastrias de Celulose, Papel, Gr\u00e1fica e Imprensa e outros.","15-10-2009","link<\/a>"],["5993; 6022","2009","038","15-10-2009","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a ANIVEC\/APIV \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional das Ind\u00fastrias de Vestu\u00e1rio e Confec\u00e7\u00e3o e a FESETE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores T\u00eaxteis, Lanif\u00edcios, Vestu\u00e1rio, Cal\u00e7ado e Peles de Portugal e do CCT entre a mesma associa\u00e7\u00e3o de empregadores e o SINDEQ \u2013 Sindicato Democr\u00e1tico da Energia, Qu\u00edmica, T\u00eaxtil e Ind\u00fastrias Diversas e outros.","15-10-2009","link<\/a>"],["5858","2009","038","15-10-2009","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a APAT \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Transit\u00e1rios de Portugal e o SIMAMEVIP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores da Marinha Mercante, Ag\u00eancias de Viagens, Transit\u00e1rios e Pescas e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o de empregadores e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os.","15-10-2009","link<\/a>"],["5898; 5916","2009","038","15-10-2009","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Industriais de Curtumes e a FESETE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores T\u00eaxteis, Lanif\u00edcios, Vestu\u00e1rio, Cal\u00e7ado e Peles de Portugal e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o de empregadores e o Sindicato dos Oper\u00e1rios da Ind\u00fastria de Curtumes e outro (produ\u00e7\u00e3o e fun\u00e7\u00f5es auxiliares).","15-10-2009","link<\/a>"],["6198","2009","038","15-10-2009","Portaria de extens\u00e3o do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Agricultores dos Concelhos de Abrantes, Const\u00e2ncia, Sardoal e Ma\u00e7\u00e3o e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros.","15-10-2009","link<\/a>"],["","2009","038","15-10-2009","Portaria n\u00ba 1172\/2009, de 6 de Outubro, relativa \u00e0 entrega em documento electr\u00f3nico de actos relativos a organiza\u00e7\u00f5es representativas de trabalhadores e de empregadores e de instrumentos de regulamenta\u00e7\u00e3o colectiva de trabalho.","15-10-2009","link<\/a>"],["","2009","038","15-10-2009","Sindicato Nacional dos Maquinistas dos Caminhos de Ferro Portugueses.","15-10-2009","link<\/a>"],["","2009","038","15-10-2009","SOVENA \u2013 Consumer Goods, SA.","15-10-2009","link<\/a>"],["","2009","038","15-10-2009","STTM \u2013 Sindicato dos Trabalhadores da Trac\u00e7\u00e3o do Metropolitano \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","15-10-2009","link<\/a>"],["","2009","037","08-10-2009","AESINTRA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Empresarial do Concelho de Sintra \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","08-10-2009","link<\/a>"],["","2009","037","08-10-2009","AESINTRA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Empresarial do Concelho de Sintra.","08-10-2009","link<\/a>"],["","2009","037","08-10-2009","APROSE \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Produtores Profissionais de Seguros.","08-10-2009","link<\/a>"],["6119","2009","037","08-10-2009","CCT entre a AEEP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","08-10-2009","link<\/a>"],["6219","2009","037","08-10-2009","CCT entre a Liga Portuguesa de Futebol Profissional e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outros \u2013 Revis\u00e3o global.","08-10-2009","link<\/a>"],["","2009","037","08-10-2009","F. RAMADA \u2013 A\u00e7os e Ind\u00fastrias, SA.","08-10-2009","link<\/a>"],["","2009","037","08-10-2009","F. RAMADA \u2013 Sistemas de Armazenagem, SA.","08-10-2009","link<\/a>"],["","2009","037","08-10-2009","PETROGAL, SA \u2013 Substitui\u00e7\u00e3o.","08-10-2009","link<\/a>"],["6181","2009","037","08-10-2009","Portaria de extens\u00e3o do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Agricultores do Ribatejo \u2013 Organiza\u00e7\u00e3o de Empregadores dos Distritos de Santar\u00e9m, Lisboa e Leiria e outra e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outras (com excep\u00e7\u00e3o dos concelhos de Abrantes, Const\u00e2ncia, Sardoal e Ma\u00e7\u00e3o).","08-10-2009","link<\/a>"],["","2009","037","08-10-2009","SPGL \u2013 Sindicato dos Professores da Grande Lisboa.","08-10-2009","link<\/a>"],["5686","2009","036","29-09-2009","AE entre a PORTUCEL VIANA \u2013 Empresa Produtora de Pap\u00e9is Industriais, SA e o Sindicato dos Trabalhadores das Ind\u00fastrias de Celulose, Papel, Gr\u00e1fica e Imprensa e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras\/texto consolidado.","29-09-2009","link<\/a>"],["","2009","036","29-09-2009","Aviso de projecto de portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ACIC \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Comercial e Industrial de Coimbra e outra e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal.","29-09-2009","link<\/a>"],["","2009","036","29-09-2009","Aviso de projecto de portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Comercial, Industrial e Servi\u00e7os do Distrito de Portalegre e outra e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outro.","29-09-2009","link<\/a>"],["","2009","036","29-09-2009","Aviso de projecto de portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os do Distrito da Guarda e outras e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal.","29-09-2009","link<\/a>"],["","2009","036","29-09-2009","Aviso de projecto de portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Armadores de Tr\u00e1fego Fluvial e o SIMAMEVIP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores da Marinha Mercante, Ag\u00eancias de Viagens, Transit\u00e1rios e Pesca e outros.","29-09-2009","link<\/a>"],["","2009","036","29-09-2009","Aviso de projecto de portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a APHORT \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Hotelaria, Restaura\u00e7\u00e3o e Turismo e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o de empregadores e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal.","29-09-2009","link<\/a>"],["","2009","036","29-09-2009","Aviso de projecto de portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a APIAM \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Industriais de \u00c1guas Minerais Naturais e de Nascente e outra e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outras, entre as mesmas associa\u00e7\u00f5es de empregadores e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio de Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas e Afins e entre as mesmas associa\u00e7\u00f5es de empregadores e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outro.","29-09-2009","link<\/a>"],["","2009","036","29-09-2009","Aviso de projecto de portaria de extens\u00e3o do CCT e das respectivas altera\u00e7\u00f5es entre a ALIF \u2013 Associa\u00e7\u00e3o da Ind\u00fastria Alimentar pelo Frio e o SETAA \u2013 Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas.","29-09-2009","link<\/a>"],["","2009","036","29-09-2009","Aviso de projecto de portaria de extens\u00e3o do CCT e das respectivas altera\u00e7\u00f5es entre a ALIF \u2013 Associa\u00e7\u00e3o da Ind\u00fastria Alimentar pelo Frio e o SETAA \u2013 Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas.","29-09-2009","link<\/a>"],["","2009","036","29-09-2009","C\u00e2mara Municipal de Odemira.","29-09-2009","link<\/a>"],["5452","2009","036","29-09-2009","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os do Distrito de Set\u00fabal e outra e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outro \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","29-09-2009","link<\/a>"],["","2009","036","29-09-2009","CPPME \u2013 Confedera\u00e7\u00e3o Portuguesa das Micro, Pequenas e M\u00e9dias Empresas \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","29-09-2009","link<\/a>"],["","2009","036","29-09-2009","OPETREC \u2013 Opera\u00e7\u00f5es e Servi\u00e7os, Lda.","29-09-2009","link<\/a>"],["","2009","036","29-09-2009","PLANESTRADA \u2013 Opera\u00e7\u00e3o e Manuten\u00e7\u00e3o Rodovi\u00e1ria, SA \u2013 Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","29-09-2009","link<\/a>"],["6086","2009","036","29-09-2009","Portaria de extens\u00e3o da altera\u00e7\u00e3o do CCT entre a FPAS \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Associa\u00e7\u00f5es de Suinicultores e outra e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal.","29-09-2009","link<\/a>"],["5505","2009","036","29-09-2009","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ACIRO \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Comercial e Industrial da Regi\u00e3o Oeste e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outros.","29-09-2009","link<\/a>"],["5885","2009","036","29-09-2009","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a AECOPS \u2013 Associa\u00e7\u00e3o de Empresas de Constru\u00e7\u00e3o e Obras P\u00fablicas e outras e o SETACCOP \u2013 Sindicato da Constru\u00e7\u00e3o, Obras P\u00fablicas e Servi\u00e7os Afins e outros.","29-09-2009","link<\/a>"],["6080","2009","036","29-09-2009","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ANCIPA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outra (ind\u00fastria de batata frita, aperitivos e similares).","29-09-2009","link<\/a>"],["6068","2009","036","29-09-2009","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Agricultores do Baixo Alentejo e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal.","29-09-2009","link<\/a>"],["4729","2009","036","29-09-2009","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Comerciantes de Carnes do Distrito de Leiria e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal.","29-09-2009","link<\/a>"],["4894","2009","036","29-09-2009","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Ourivesaria e Relojoaria do Norte e outras e a FIEQUIMETAL \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Intersindical das Ind\u00fastrias Metal\u00fargica, Qu\u00edmica, Farmac\u00eautica, El\u00e9ctrica, Energia e Minas.","29-09-2009","link<\/a>"],["4591","2009","036","29-09-2009","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a GROQUIFAR \u2013 Associa\u00e7\u00e3o de Grossistas de Produtos Qu\u00edmicos e Farmac\u00eauticos e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros (com\u00e9rcio por grosso de produtos qu\u00edmicos para a ind\u00fastria e\/ou para a agricultura).","29-09-2009","link<\/a>"],["5138","2009","036","29-09-2009","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Comercial de Aveiro e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o de empregadores e o SINDCES \u2013 Sindicato do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os (com\u00e9rcio de carnes).","29-09-2009","link<\/a>"],["5444","2009","036","29-09-2009","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a NORQUIFAR \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Importadores\/Armazenistas e Retalhistas de Produtos Qu\u00edmicos e Farmac\u00eauticos e o SINDEQ \u2013 Sindicato Democr\u00e1tico da Energia, Qu\u00edmica, T\u00eaxtil e Ind\u00fastrias Diversas e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o de empregadores e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rio e Servi\u00e7os e outros (com\u00e9rcio por grosso de produtos qu\u00edmicos para a ind\u00fastria e\/ou para a agricultura).","29-09-2009","link<\/a>"],["","2009","036","29-09-2009","Sindicato Nacional dos T\u00e9cnicos de Instrumentos de Controle Industrial.","29-09-2009","link<\/a>"],["","2009","036","29-09-2009","Sociedade de Industrializa\u00e7\u00e3o de Produtos Agr\u00edcolas \u2013 SOPRAGOL, SA \u2013 Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","29-09-2009","link<\/a>"],["6140","2009","035","22-09-2009","ACT entre a NORMAX \u2013 F\u00e1brica de Vidro Cient\u00edfico, Lda. e outra e a FEVICCOM \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos da Constru\u00e7\u00e3o, Cer\u00e2mica e Vidro \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","22-09-2009","link<\/a>"],["5864","2009","035","22-09-2009","ACT entre a Santos Barosa \u2013 Vidros, S. A., e outras e a FEVICCOM \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos da Constru\u00e7\u00e3o, Cer\u00e2mica e Vidro e outras \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado.","22-09-2009","link<\/a>"],["4479","2009","035","22-09-2009","AE entre a Morais Matias, SA e a FEVICCOM \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos da Constru\u00e7\u00e3o, Cer\u00e2mica e Vidro \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado.","22-09-2009","link<\/a>"],["6218","2009","035","22-09-2009","AE entre a MOVEAVEIRO \u2013 Empresa Municipal de Mobilidade, E.M. e o STAL \u2013 Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administra\u00e7\u00e3o Local e outro.","22-09-2009","link<\/a>"],["","2009","035","22-09-2009","ANPME \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional das Pequenas e M\u00e9dias Empresas.","22-09-2009","link<\/a>"],["","2009","035","22-09-2009","APROFER \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Sindical dos Profissionais do Comando e Controlo Ferrovi\u00e1rio \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","22-09-2009","link<\/a>"],["","2009","035","22-09-2009","ARPBAA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Regional dos Panificadores do Baixo Alentejo e Algarve \u2013 Cancelamento.","22-09-2009","link<\/a>"],["","2009","035","22-09-2009","Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Alimenta\u00e7\u00e3o Racional e Diet\u00e9tica (APARD), que passa a designar-se Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Suplementos Alimentares (APSA) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","22-09-2009","link<\/a>"],["","2009","035","22-09-2009","Aviso de projecto de portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ACRAL \u2013 Associa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os da Regi\u00e3o do Algarve e outra e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outros.","22-09-2009","link<\/a>"],["","2009","035","22-09-2009","Aviso de projecto de portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a AHRESP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o da Hotelaria, Restaura\u00e7\u00e3o e Similares de Portugal e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outro (cantinas, refeit\u00f3rios e f\u00e1bricas de refei\u00e7\u00f5es).","22-09-2009","link<\/a>"],["","2009","035","22-09-2009","Aviso de projecto de portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Panifica\u00e7\u00e3o de Lisboa e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outras (sectores de fabrico, expedi\u00e7\u00e3o e vendas, apoio e manuten\u00e7\u00e3o).","22-09-2009","link<\/a>"],["","2009","035","22-09-2009","Aviso de projecto de portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Empresas Cinematogr\u00e1ficas e o SINTTAV \u2013 Sindicato Nacional dos Trabalhadores das Telecomunica\u00e7\u00f5es e Audiovisual.","22-09-2009","link<\/a>"],["","2009","035","22-09-2009","Aviso de projecto de portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a GROQUIFAR \u2013 Associa\u00e7\u00e3o de Grossistas de Produtos Qu\u00edmicos e Farmac\u00eauticos e a FIEQUIMETAL \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Intersindical das Ind\u00fastrias Metal\u00fargica, Qu\u00edmica, Farmac\u00eautica, El\u00e9ctrica, Energia e Minas (servi\u00e7os de desinfesta\u00e7\u00e3o\/aplica\u00e7\u00e3o de pesticidas).","22-09-2009","link<\/a>"],["","2009","035","22-09-2009","Aviso de projecto de portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a NORQUIFAR \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Importadores\/Armazenistas e Retalhistas de Produtos Qu\u00edmicos e Farmac\u00eauticos e o SINDEQ \u2013 Sindicato Democr\u00e1tico da Energia, Qu\u00edmica, T\u00eaxtil e Ind\u00fastrias Diversas e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o de empregadores e a FIEQUIMETAL \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Intersindical das Ind\u00fastrias Metal\u00fargica, Qu\u00edmica, Farmac\u00eautica, El\u00e9ctrica, Energia e Minas.","22-09-2009","link<\/a>"],["","2009","035","22-09-2009","Aviso de projecto de portaria de extens\u00e3o do CCT entre a GROQUIFAR \u2013 Associa\u00e7\u00e3o de Grossistas de Produtos Qu\u00edmicos e Farmac\u00eauticos e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outro (com\u00e9rcio por grosso de produtos farmac\u00eauticos e ou veterin\u00e1rios).","22-09-2009","link<\/a>"],["","2009","035","22-09-2009","Aviso de projecto de portaria de extens\u00e3o dos CCT entre a ACIP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio e da Ind\u00fastria de Panifica\u00e7\u00e3o, Pastelaria e Similares e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o de empregadores e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os (administrativos).","22-09-2009","link<\/a>"],["","2009","035","22-09-2009","C\u00e2mara do Com\u00e9rcio e Ind\u00fastria da Horta.","22-09-2009","link<\/a>"],["5564","2009","035","22-09-2009","CCT entre a APROSE \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Produtores Profissionais de Seguros e o SISEP \u2013 Sindicato dos Profissionais de Seguros de Portugal e outro \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","22-09-2009","link<\/a>"],["5990","2009","035","22-09-2009","CCT entre a CNIS \u2013 Confedera\u00e7\u00e3o Nacional das Institui\u00e7\u00f5es de Solidariedade e a FNSFP \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Sindicatos da Fun\u00e7\u00e3o P\u00fablica \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","22-09-2009","link<\/a>"],["5990","2009","035","22-09-2009","CCT entre a CNIS \u2013 Confedera\u00e7\u00e3o Nacional das Institui\u00e7\u00f5es de Solidariedade e a FNSFP \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Sindicatos da Fun\u00e7\u00e3o P\u00fablica \u2013 Delibera\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o parit\u00e1ria.","22-09-2009","link<\/a>"],["6131; 6184","2009","035","22-09-2009","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ANCAVE \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Centros de Abate e Ind\u00fastrias Transformadoras de Carne de Aves e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outras e do CCT entre a mesma associa\u00e7\u00e3o de empregadores e o Sindicato dos Trabalhadores da Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio de Carnes do Sul e outro.","22-09-2009","link<\/a>"],["6059","2009","035","22-09-2009","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a APEQ \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa das Empresas Qu\u00edmicas e outras e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros.","22-09-2009","link<\/a>"],["5389","2009","035","22-09-2009","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Comerciantes de Carnes do Concelho de Lisboa e Outros e outras associa\u00e7\u00f5es de empregadores e o Sindicato dos Trabalhadores da Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio de Carnes do Sul.","22-09-2009","link<\/a>"],["6052","2009","035","22-09-2009","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Moagem de Trigo, Milho e Centeio e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal.","22-09-2009","link<\/a>"],["6141","2009","035","22-09-2009","Portaria de extens\u00e3o do CCT entre a GROQUIFAR \u2013 Associa\u00e7\u00e3o de Grossistas de Produtos Qu\u00edmicos e Farmac\u00eauticos e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outro (com\u00e9rcio por grosso de produtos farmac\u00eauticos) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","22-09-2009","link<\/a>"],["","2009","035","22-09-2009","STI \u2013 Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","22-09-2009","link<\/a>"],["","2009","035","22-09-2009","VISTEON Portuguesa, Lda.","22-09-2009","link<\/a>"],["6217","2009","034","15-09-2009","ACT entre a LACTICOOP \u2013 Uni\u00e3o das Cooperativas de Produtores de Leite de Entre Douro e Mondego, U.C.R.L., e outras e o Sindicato dos Profissionais de Lactic\u00ednios, Alimenta\u00e7\u00e3o, Agricultura, Escrit\u00f3rios, Com\u00e9rcio, Servi\u00e7os, Transportes Rodovi\u00e1rios, Metalomec\u00e2nica, Metalurgia, Constru\u00e7\u00e3o Civil e Madeiras e outro \u2013 Revis\u00e3o global.","15-09-2009","link<\/a>"],["6216","2009","034","15-09-2009","CCT entre a Liga Portuguesa de Futebol Profissional e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal \u2013 Revis\u00e3o global.","15-09-2009","link<\/a>"],["5591","2009","034","15-09-2009","CCT entre a Liga Portuguesa de Futebol Profissional e o Sindicato dos Jogadores Profissionais de Futebol \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial.","15-09-2009","link<\/a>"],["","2009","033","08-09-2009","ACILIS \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Comercial de Leiria, Batalha e Porto de M\u00f3s \u2013 Substitui\u00e7\u00e3o.","08-09-2009","link<\/a>"],["","2009","033","08-09-2009","ACILIS \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Comercial de Leiria, Batalha e Porto de M\u00f3s.","08-09-2009","link<\/a>"],["6215","2009","033","08-09-2009","AE entre a PORTUG\u00c1LIA \u2013 Companhia Portuguesa de Transportes A\u00e9reos, SA e o SPAC \u2013 Sindicato dos Pilotos da Avia\u00e7\u00e3o Civil.","08-09-2009","link<\/a>"],["","2009","033","08-09-2009","Amorim & Irm\u00e3os, SA.","08-09-2009","link<\/a>"],["","2009","033","08-09-2009","ASPL \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Sindical de Professores Licenciados.","08-09-2009","link<\/a>"],["5933","2009","033","08-09-2009","CCT entre a FENAME \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Nacional do Metal e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado.","08-09-2009","link<\/a>"],["","2009","033","08-09-2009","Comiss\u00e3o de Trabalhadores da Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Transportadores P\u00fablicos Rodovi\u00e1rios de Mercadorias \u2013 ANTRAM \u2013 Constitui\u00e7\u00e3o.","08-09-2009","link<\/a>"],["","2009","033","08-09-2009","Comiss\u00e3o de Trabalhadores da Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Transportadores P\u00fablicos Rodovi\u00e1rios de Mercadorias \u2013 ANTRAM.","08-09-2009","link<\/a>"],["","2009","033","08-09-2009","Eugster & Frismag \u2013 Electrodom\u00e9sticos, Lda.","08-09-2009","link<\/a>"],["","2009","033","08-09-2009","Sindicato dos Jogadores Profissionais de Futebol.","08-09-2009","link<\/a>"],["","2009","033","08-09-2009","Sindicato dos Trabalhadores das Ind\u00fastrias de Cer\u00e2mica, Cimentos e Similares da Regi\u00e3o Norte.","08-09-2009","link<\/a>"],["","2009","033","08-09-2009","STE \u2013 Sindicato dos Quadros T\u00e9cnicos do Estado \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","08-09-2009","link<\/a>"],["","2009","032","29-08-2009","3. Altera\u00e7\u00e3o de qualifica\u00e7\u00f5es.","31-08-2009","link<\/a>"],["5246","2009","032","29-08-2009","AE entre a COOPCASTRENSE \u2013 Cooperativa de Consumo Popular Castrense, CRL e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","31-08-2009","link<\/a>"],["6143","2009","032","29-08-2009","AE entre a Empresa Metropolitano Ligeiro de Mirandela, SA e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores do Sector Ferrovi\u00e1rio \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","31-08-2009","link<\/a>"],["5667","2009","032","29-08-2009","AE entre a PORTUG\u00c1LIA \u2013 Companhia Portuguesa de Transportes A\u00e9reos, SA e o SITAVA \u2013 Sindicato dos Trabalhadores da Avia\u00e7\u00e3o e Aeroportos \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","31-08-2009","link<\/a>"],["","2009","032","29-08-2009","AIB \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais do Bacalhau.","31-08-2009","link<\/a>"],["","2009","032","29-08-2009","Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa das Ag\u00eancias de Viagens e Turismo \u2013 APAVT \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","31-08-2009","link<\/a>"],["","2009","032","29-08-2009","Cat\u00e1logo Nacional de Qualifica\u00e7\u00f5es.","31-08-2009","link<\/a>"],["6214","2009","032","29-08-2009","CCT entre a AIBA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Bolachas e Afins e a FETICEQ \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores das Ind\u00fastrias Cer\u00e2mica, Vidreira, Extractiva, Energia e Qu\u00edmica (pessoal fabril, de apoio e manuten\u00e7\u00e3o) \u2013 Revis\u00e3o global.","31-08-2009","link<\/a>"],["5887","2009","032","29-08-2009","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Armadores de Tr\u00e1fego Fluvial e o SIMAMEVIP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores da Marinha Mercante, Ag\u00eancias de Viagens, Transit\u00e1rios e Pesca e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado.","31-08-2009","link<\/a>"],["","2009","032","29-08-2009","Comiss\u00e3o de Trabalhadores da A. VISION \u2013 Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os \u00e0 Ind\u00fastria Autom\u00f3vel, Unipessoal, Lda.","31-08-2009","link<\/a>"],["","2009","032","29-08-2009","Comiss\u00e3o de Trabalhadores da Transdev (Portugal) Transportes, Lda. \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","31-08-2009","link<\/a>"],["","2009","032","29-08-2009","Nota rectificativa ao BTE n.\u00ba 30\/2009, de 15 de Agosto","31-08-2009","link<\/a>"],["","2009","032","29-08-2009","Sindicato dos Trabalhadores do Metropolitano de Lisboa \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","31-08-2009","link<\/a>"],["","2009","032","29-08-2009","Sindicato Nacional de Ferrovi\u00e1rios e Afins \u2013 SINFA.","31-08-2009","link<\/a>"],["","2009","032","29-08-2009","SINFA \u2013 Sindicato Nacional de Ferrovi\u00e1rios e Afins \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","31-08-2009","link<\/a>"],["","2009","032","29-08-2009","SMAS de Torres Vedras \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","31-08-2009","link<\/a>"],["","2009","032","29-08-2009","SPN \u2013 Sindicato dos Professores do Norte.","31-08-2009","link<\/a>"],["","2009","032","29-08-2009","STI \u2013 Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","31-08-2009","link<\/a>"],["","2009","032","29-08-2009","VALORSUL \u2013 Valoriza\u00e7\u00e3o e Tratamento de Res\u00edduos S\u00f3lidos da \u00c1rea Metropolitana de Lisboa (Norte), SA.","31-08-2009","link<\/a>"],["","2009","031","22-08-2009","AP \u2013 Amon\u00edaco de Portugal, SA","24-08-2009","link<\/a>"],["","2009","031","22-08-2009","APICER \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Ind\u00fastria de Cer\u00e2mica \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","24-08-2009","link<\/a>"],["","2009","031","22-08-2009","Associa\u00e7\u00e3o dos Profissionais e Empresas de Media\u00e7\u00e3o Imobili\u00e1ria de Portugal (APEMIP) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","24-08-2009","link<\/a>"],["","2009","031","22-08-2009","Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Moagem de Trigo, Milho e Centeio (ANIM).","24-08-2009","link<\/a>"],["","2009","031","22-08-2009","Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Casinos.","24-08-2009","link<\/a>"],["","2009","031","22-08-2009","Aviso de projecto de portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ACDV \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Comercial do Distrito de Viseu e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal.","24-08-2009","link<\/a>"],["","2009","031","22-08-2009","Aviso de projecto de portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ANCIPA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal (pastelaria, confeitaria e conserva\u00e7\u00e3o de fruta \u2013 pessoal fabril).","24-08-2009","link<\/a>"],["","2009","031","22-08-2009","Aviso de projecto de portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ANCIPA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outras (pastelaria, confeitaria e conserva\u00e7\u00e3o de fruta \u2013 apoio e manuten\u00e7\u00e3o).","24-08-2009","link<\/a>"],["","2009","031","22-08-2009","Aviso de projecto de portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ANCIPA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros (ind\u00fastria de hortofrut\u00edcolas).","24-08-2009","link<\/a>"],["","2009","031","22-08-2009","Aviso de projecto de portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ASIMPALA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Panifica\u00e7\u00e3o do Alto Alentejo e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outras (sectores de fabrico, expedi\u00e7\u00e3o e vendas, apoio e manuten\u00e7\u00e3o).","24-08-2009","link<\/a>"],["","2009","031","22-08-2009","Aviso de projecto de portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ASIMPALA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Panifica\u00e7\u00e3o do Alto Alentejo e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os (administrativos).","24-08-2009","link<\/a>"],["","2009","031","22-08-2009","Aviso de projecto de portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Ourivesaria do Sul e o SIMA \u2013 Sindicato das Ind\u00fastrias Metal\u00fargicas e Afins.","24-08-2009","link<\/a>"],["","2009","031","22-08-2009","Aviso de projecto de portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais Transformadores de Vidro e a FEVICCOM \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos da Constru\u00e7\u00e3o, Cer\u00e2mica e Vidro e outra.","24-08-2009","link<\/a>"],["","2009","031","22-08-2009","Aviso de projecto de portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a ANIL \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Lanif\u00edcios e outra e a FESETE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores T\u00eaxteis, Lanif\u00edcios, Vestu\u00e1rio, Cal\u00e7ado e Peles de Portugal e outros e entre as mesmas associa\u00e7\u00f5es de empregadores e o SINDEQ \u2013 Sindicato Democr\u00e1tico da Energia, Qu\u00edmica, T\u00eaxtil e Ind\u00fastrias Diversas e outro.","24-08-2009","link<\/a>"],["","2009","031","22-08-2009","Aviso de projecto de portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a ANIVEC\/APIV \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional das Ind\u00fastrias de Vestu\u00e1rio e Confec\u00e7\u00e3o e a FESETE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores T\u00eaxteis, Lanif\u00edcios, Vestu\u00e1rio, Cal\u00e7ado e Peles de Portugal e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o de empregadores e o SINDEQ \u2013 Sindicato Democr\u00e1tico da Energia, Qu\u00edmica, T\u00eaxtil e Ind\u00fastrias Diversas e outros.","24-08-2009","link<\/a>"],["","2009","031","22-08-2009","Aviso de projecto de portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a APAT \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Transit\u00e1rios de Portugal e o SIMAMEVIP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores da Marinha Mercante, Ag\u00eancias de Viagens, Transit\u00e1rios e Pesca e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o de empregadores e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os.","24-08-2009","link<\/a>"],["","2009","031","22-08-2009","Aviso de projecto de portaria de extens\u00e3o do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Agricultores dos Concelhos de Abrantes, Const\u00e2ncia, Sardoal e Ma\u00e7\u00e3o e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros.","24-08-2009","link<\/a>"],["6213","2009","031","22-08-2009","CCT entre a ACIP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio e da Ind\u00fastria de Panifica\u00e7\u00e3o, Pastelaria e Similares e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os (administrativos) \u2013 Revis\u00e3o global.","24-08-2009","link<\/a>"],["5639","2009","031","22-08-2009","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Comercial e Industrial de Coimbra e outra e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","24-08-2009","link<\/a>"],["5530","2009","031","22-08-2009","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Comercial, Industrial e Servi\u00e7os do Distrito de Portalegre e outra e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outro \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado.","24-08-2009","link<\/a>"],["","2009","031","22-08-2009","ONO Packaging Portugal, SA.","24-08-2009","link<\/a>"],["","2009","031","22-08-2009","P\u00e1ginas Amarelas, S.A.","24-08-2009","link<\/a>"],["4607","2009","031","22-08-2009","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a AIEC \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais e Exportadores de Corti\u00e7a e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros.","24-08-2009","link<\/a>"],["6062","2009","031","22-08-2009","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ANICP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Conservas de Peixe e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outras.","24-08-2009","link<\/a>"],["5375","2009","031","22-08-2009","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ANTRAL \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Transportadores Rodovi\u00e1rios em Autom\u00f3veis Ligeiros e a FECTRANS \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos de Transportes Rodovi\u00e1rios e Comunica\u00e7\u00f5es.","24-08-2009","link<\/a>"],["","2009","031","22-08-2009","Port\u00b4Ambiente \u2013 Tratamento de Res\u00edduos Industriais, SA.","24-08-2009","link<\/a>"],["","2009","031","22-08-2009","PT Comunica\u00e7\u00f5es.","24-08-2009","link<\/a>"],["","2009","031","22-08-2009","Sindicato dos Oficiais e Engenheiros Maquinistas da Marinha Mercante.","24-08-2009","link<\/a>"],["","2009","031","22-08-2009","Sindicato dos Professores da Zona Sul.","24-08-2009","link<\/a>"],["","2009","031","22-08-2009","Sindicato dos Quadros da Avia\u00e7\u00e3o Comercial.","24-08-2009","link<\/a>"],["","2009","031","22-08-2009","SISEP \u2013 Sindicato dos Profissionais de Seguros de Portugal.","24-08-2009","link<\/a>"],["","2009","031","22-08-2009","TERGEN \u2013 Opera\u00e7\u00e3o e Manuten\u00e7\u00e3o de Centrais Termoel\u00e9ctricas, SA.","24-08-2009","link<\/a>"],["","2009","031","22-08-2009","TERGEN \u2013 Opera\u00e7\u00e3o e Manuten\u00e7\u00e3o de Centrais Termoel\u00e9ctricas, SA.","24-08-2009","link<\/a>"],["","2009","030","15-08-2009","1. Integra\u00e7\u00e3o de novas qualifica\u00e7\u00f5es.","17-08-2009","link<\/a>"],["","2009","030","15-08-2009","3. Altera\u00e7\u00e3o de qualifica\u00e7\u00f5es.","17-08-2009","link<\/a>"],["","2009","030","15-08-2009","ACIST \u2013 AET \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Empresarial de Telecomunica\u00e7\u00f5es que passa a denominar-se ACIST \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Empresarial de Comunica\u00e7\u00f5es de Portugal \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","17-08-2009","link<\/a>"],["6212","2009","030","15-08-2009","ACT entre a LACTICOOP \u2013 Uni\u00e3o das Cooperativas de Produtores de Leite de Entre Douro e Mondego, U.C.R.L., e outras e o SINDCES \u2013 Sindicato do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os \u2013 Revis\u00e3o global.","17-08-2009","link<\/a>"],["5914","2009","030","15-08-2009","AE entre a GENERAL CABLE CELCAT, Energia e Telecomunica\u00e7\u00f5es, SA e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e texto consolidado.","17-08-2009","link<\/a>"],["5914","2009","030","15-08-2009","AE entre a GENERAL CABLE CELCAT, Energia e Telecomunica\u00e7\u00f5es, SA e o SIESI \u2013 Sindicato das Ind\u00fastrias El\u00e9ctricas do Sul e Ilhas \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e texto consolidado.","17-08-2009","link<\/a>"],["","2009","030","15-08-2009","AGEFE \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Empresarial dos Sectores El\u00e9ctrico, Electrodom\u00e9stico, Fotogr\u00e1fico e Electr\u00f3nico.","17-08-2009","link<\/a>"],["","2009","030","15-08-2009","Associa\u00e7\u00e3o Industrial do Minho \u2013 AIM que passa a denominar-se Associa\u00e7\u00e3o Industrial do Minho \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Empresarial \u2013 AIM \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","17-08-2009","link<\/a>"],["","2009","030","15-08-2009","Associa\u00e7\u00e3o Nacional do Sector de Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os de Cuidados Corporais.","17-08-2009","link<\/a>"],["","2009","030","15-08-2009","Aviso de projecto de portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ACIRO \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Comercial e Industrial da Regi\u00e3o Oeste e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outros.","17-08-2009","link<\/a>"],["","2009","030","15-08-2009","CABELTE \u2013 Cabos El\u00e9ctricos e Telef\u00f3nicos, SA.","17-08-2009","link<\/a>"],["","2009","030","15-08-2009","C\u00e2mara Municipal de Caminha.","17-08-2009","link<\/a>"],["","2009","030","15-08-2009","C\u00e2mara Municipal de Torres Vedras.","17-08-2009","link<\/a>"],["","2009","030","15-08-2009","Cat\u00e1logo Nacional de Qualifica\u00e7\u00f5es.","17-08-2009","link<\/a>"],["6211","2009","030","15-08-2009","CCT entre a AIBA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Bolachas e Afins e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal (pessoal fabril, de apoio e manuten\u00e7\u00e3o) \u2013 Revis\u00e3o global.","17-08-2009","link<\/a>"],["6058","2009","030","15-08-2009","CCT entre a ALIF \u2013 Associa\u00e7\u00e3o da Ind\u00fastria Alimentar pelo Frio e o SETAA \u2013 Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","17-08-2009","link<\/a>"],["4494","2009","030","15-08-2009","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os do Distrito da Guarda e outras e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado.","17-08-2009","link<\/a>"],["","2009","030","15-08-2009","Comiss\u00e3o de Trabalhadores da Empresa Kromberg & Schubert Portugal, Lda.","17-08-2009","link<\/a>"],["","2009","030","15-08-2009","Comiss\u00e3o de Trabalhadores da FERFOR \u2013 Empresa Industrial de Ferramentas e Forjados, SA.","17-08-2009","link<\/a>"],["","2009","030","15-08-2009","Comiss\u00e3o de Trabalhadores da Fundi\u00e7\u00e3o Dois Portos, SA.","17-08-2009","link<\/a>"],["","2009","030","15-08-2009","Comiss\u00e3o de Trabalhadores da INTERBOLSA \u2013 Sociedade Gestora de Sistemas de Liquida\u00e7\u00e3o e de Sistemas Centralizados de Valores Mobili\u00e1rios, SA","17-08-2009","link<\/a>"],["","2009","030","15-08-2009","Comiss\u00e3o de Trabalhadores das Borrachas de Portalegre \u2013 Sociedade Unipessoal, Lda. \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","17-08-2009","link<\/a>"],["","2009","030","15-08-2009","Comiss\u00e3o de Trabalhadores do Banco Comercial Portugu\u00eas \u2013 Substitui\u00e7\u00e3o.","17-08-2009","link<\/a>"],["","2009","030","15-08-2009","Continental MABOR \u2013 Ind\u00fastria de Pneus, SA.","17-08-2009","link<\/a>"],["","2009","030","15-08-2009","CPCI \u2013 Confedera\u00e7\u00e3o Portuguesa da Constru\u00e7\u00e3o e do Imobili\u00e1rio \u2013 Estatutos.","17-08-2009","link<\/a>"],["","2009","030","15-08-2009","LUSITECA \u2013 Transforma\u00e7\u00e3o e Embalagem de Produtos Alimentares, SA.","17-08-2009","link<\/a>"],["5445","2009","030","15-08-2009","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ACILIS \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Comercial e Industrial de Leiria, Batalha e Porto de M\u00f3s e outras e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal.","17-08-2009","link<\/a>"],["5987","2009","030","15-08-2009","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ADIPA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Distribuidores de Produtos Alimentares e outras e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros.","17-08-2009","link<\/a>"],["5976; 5817","2009","030","15-08-2009","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a AES \u2013 Associa\u00e7\u00e3o das Empresas de Seguran\u00e7a e outra e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros e entre as mesmas associa\u00e7\u00f5es de empregadores e o STAD \u2013 Sindicato dos Trabalhadores de Servi\u00e7os de Portaria, Vigil\u00e2ncia, Limpeza, Dom\u00e9sticas e Actividades Diversas e outros.","17-08-2009","link<\/a>"],["5977","2009","030","15-08-2009","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a AIPAN \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Panifica\u00e7\u00e3o, Pastelaria e Similares do Norte e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outras (sectores de fabrico, expedi\u00e7\u00e3o e vendas, apoio e manuten\u00e7\u00e3o \u2013 Norte).","17-08-2009","link<\/a>"],["5487","2009","030","15-08-2009","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ANAREC \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Revendedores de Combust\u00edveis e a FIEQUIMETAL \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Intersindical das Ind\u00fastrias Metal\u00fargica, Qu\u00edmica, Farmac\u00eautica, El\u00e9ctrica, Energia e Minas.","17-08-2009","link<\/a>"],["5795","2009","030","15-08-2009","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ANASEL \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Servi\u00e7os de Limpeza a Seco, Lavandaria e Tinturaria e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os.","17-08-2009","link<\/a>"],["6073","2009","030","15-08-2009","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ANESM \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Empresas de Servi\u00e7os de Merchandising e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os.","17-08-2009","link<\/a>"],["5488","2009","030","15-08-2009","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Comercial do Distrito de \u00c9vora \u2013 Com\u00e9rcio, Turismo e Servi\u00e7os e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outros.","17-08-2009","link<\/a>"],["5968","2009","030","15-08-2009","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a FENAME \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Nacional do Metal e o SERS \u2013 Sindicato dos Engenheiros e outro.","17-08-2009","link<\/a>"],["6110","2009","030","15-08-2009","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ITA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Industriais de Tripas e Afins e o Sindicato dos Trabalhadores da Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio de Carnes do Sul.","17-08-2009","link<\/a>"],["","2009","030","15-08-2009","Sindicato dos Fogueiros, Energia e Ind\u00fastrias Transformadoras \u2013 SIFOMATE \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","17-08-2009","link<\/a>"],["","2009","030","15-08-2009","Sindicato dos Professores da Regi\u00e3o Centro (SPRC) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","17-08-2009","link<\/a>"],["","2009","030","15-08-2009","Sindicato Nacional dos Trabalhadores das Administra\u00e7\u00f5es e Juntas Portu\u00e1rias.","17-08-2009","link<\/a>"],["","2009","030","15-08-2009","SITRA \u2013 Sindicato dos Trabalhadores dos Transportes \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","17-08-2009","link<\/a>"],["","2009","029","08-08-2009","1. Integra\u00e7\u00e3o de novas qualifica\u00e7\u00f5es.","10-08-2009","link<\/a>"],["6022","2009","029","08-08-2009","Acordo de ades\u00e3o entre a ANIVEC\/APIV \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional das Ind\u00fastrias de Vestu\u00e1rio e Confec\u00e7\u00e3o e o SIMA \u2013 Sindicato das Ind\u00fastrias Metal\u00fargicas e Afins ao CCT entre aquela associa\u00e7\u00e3o de empregadores e o SINDEQ \u2013 Sindicato Democr\u00e1tico da Energia, Qu\u00edmica, T\u00eaxteis e Ind\u00fastrias Diversas e outros.","10-08-2009","link<\/a>"],["6199","2009","029","08-08-2009","Acordo de ades\u00e3o entre a CIMPOR \u2013 Ind\u00fastria de Cimentos, SA e o SIMA \u2013 Sindicato das Ind\u00fastrias Metal\u00fargicas e Afins ao AE entre a mesma empresa e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros.","10-08-2009","link<\/a>"],["6136","2009","029","08-08-2009","ACT entre a Auto-Estradas do Atl\u00e2ntico \u2013 Concess\u00f5es Rodovi\u00e1rias de Portugal, S. A., e outra e o SETACCOP \u2013 Sindicato da Constru\u00e7\u00e3o, Obras P\u00fablicas e Servi\u00e7os Afins \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","10-08-2009","link<\/a>"],["6056","2009","029","08-08-2009","ACT entre a Douro Azul \u2013 Sociedade Mar\u00edtimo - Tur\u00edstica, S.A. e outra e a FESMAR \u2013 Federa\u00e7\u00e3o de Sindicatos dos Trabalhadores do Mar e outra \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outra.","10-08-2009","link<\/a>"],["6188","2009","029","08-08-2009","AE entre a Atlantic Ferries \u2013 Tr\u00e1fego Local, Fluvial e Mar\u00edtimo, S.A., e o SIMAMEVIP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores da Marinha Mercante, Ag\u00eancias de Viagens, Transit\u00e1rios e Pesca e outros \u2013 Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","10-08-2009","link<\/a>"],["6083","2009","029","08-08-2009","AE entre a Cooperativa Agr\u00edcola dos Fruticultores da Cova da Beira, C.R.L., e o SETAA \u2013 Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras \u2013 Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","10-08-2009","link<\/a>"],["6121","2009","029","08-08-2009","AE entre a RAR \u2013 Refinarias de A\u00e7\u00facar Reunidas, S.A. e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","10-08-2009","link<\/a>"],["6209","2009","029","08-08-2009","AE entre a Tabaqueira II, S.A., e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros.","10-08-2009","link<\/a>"],["5909","2009","029","08-08-2009","AE entre a Tabaqueira \u2013 Empresa Industrial de Tabacos, S.A., e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras\/texto consolidado.","10-08-2009","link<\/a>"],["6210","2009","029","08-08-2009","AE entre o Metropolitano de Lisboa, E.P. e o SENSIQ \u2013 Sindicato de Quadros e T\u00e9cnicos e outros \u2013 Revis\u00e3o global.","10-08-2009","link<\/a>"],["","2009","029","08-08-2009","ANEOP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Empreiteiros de Obras P\u00fablicas.","10-08-2009","link<\/a>"],["","2009","029","08-08-2009","Associa\u00e7\u00e3o dos Comerciantes nos Mercados de Lisboa.","10-08-2009","link<\/a>"],["","2009","029","08-08-2009","Associa\u00e7\u00e3o Empresarial do Concelho de Rio Maior (AECRM).","10-08-2009","link<\/a>"],["","2009","029","08-08-2009","Aviso de portaria de condi\u00e7\u00f5es de trabalho que actualiza as condi\u00e7\u00f5es de trabalho para os trabalhadores administrativos.","10-08-2009","link<\/a>"],["","2009","029","08-08-2009","Aviso de projecto de portaria de extens\u00e3o da altera\u00e7\u00e3o do CCT entra a FPAS \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Associa\u00e7\u00f5es de Suinicultores e outra e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal.","10-08-2009","link<\/a>"],["","2009","029","08-08-2009","Aviso de projecto de portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ANCIPA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os (confeitaria e conserva\u00e7\u00e3o de fruta \u2013 administrativos).","10-08-2009","link<\/a>"],["","2009","029","08-08-2009","Aviso de projecto de portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Comerciantes de Carnes do Distrito de Leiria e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal.","10-08-2009","link<\/a>"],["","2009","029","08-08-2009","Aviso de projecto de portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Comercial de Aveiro e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o de empregadores e o SINDCES \u2013 Sindicato do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os (com\u00e9rcio de carnes).","10-08-2009","link<\/a>"],["","2009","029","08-08-2009","Aviso de projecto de portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Industriais de Curtumes e a FESETE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores T\u00eaxteis, Lanif\u00edcios, Vestu\u00e1rio, Cal\u00e7ado e Peles de Portugal e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o de empregadores e o Sindicato dos Oper\u00e1rios da Ind\u00fastria de Curtumes e outro (produ\u00e7\u00e3o e fun\u00e7\u00f5es auxiliares).","10-08-2009","link<\/a>"],["","2009","029","08-08-2009","Aviso de projecto de portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a NORQUIFAR \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Importadores\/Armazenistas e Retalhistas de Produtos Qu\u00edmicos e Farmac\u00eauticos e o SINDEQ \u2013 Sindicato Democr\u00e1tico da Energia, Qu\u00edmica, T\u00eaxtil e Ind\u00fastrias Diversas e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o de empregadores e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rio e Servi\u00e7os e outros (com\u00e9rcio por grosso de produtos qu\u00edmicos para a ind\u00fastria e\/ou para a agricultura).","10-08-2009","link<\/a>"],["","2009","029","08-08-2009","Aviso de projecto de portaria de extens\u00e3o do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o de Agricultores do Distrito de \u00c9vora e outras e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal.","10-08-2009","link<\/a>"],["5378","2009","029","08-08-2009","Aviso sobre a data da cessa\u00e7\u00e3o da vig\u00eancia do contrato colectivo de trabalho entre a AIC \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Industrial de Cristalaria e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos das Ind\u00fastrias de Cer\u00e2mica, Cimento e Vidro de Portugal e outra.","10-08-2009","link<\/a>"],["5382","2009","029","08-08-2009","Aviso sobre a data da cessa\u00e7\u00e3o da vig\u00eancia do contrato colectivo de trabalho entre a AIC \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Industrial de Cristalaria e a FETICEQ \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores das Ind\u00fastrias de Cer\u00e2mica, Vidreira, Extractiva, Energia e Qu\u00edmica e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os.","10-08-2009","link<\/a>"],["4519","2009","029","08-08-2009","Aviso sobre a data da cessa\u00e7\u00e3o da vig\u00eancia do contrato colectivo de trabalho entre a AIC \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Industrial de Cristalaria e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal.","10-08-2009","link<\/a>"],["","2009","029","08-08-2009","C\u00e2mara do Com\u00e9rcio e Ind\u00fastria de Ponta Delgada.","10-08-2009","link<\/a>"],["","2009","029","08-08-2009","Cat\u00e1logo Nacional de Qualifica\u00e7\u00f5es.","10-08-2009","link<\/a>"],["5516","2009","029","08-08-2009","CCT entre a ACB \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Comercial de Braga \u2013 Com\u00e9rcio, Turismo e Servi\u00e7os e outras e o SITESC \u2013 Sindicato de Quadros, T\u00e9cnicos Administrativos, Servi\u00e7os e Novas Tecnologias e outro \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras \u2013 Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","10-08-2009","link<\/a>"],["5936","2009","029","08-08-2009","CCT entre a ACIP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio e da Ind\u00fastria de Panifica\u00e7\u00e3o, Pastelaria e Similares e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outras (fabrico, expedi\u00e7\u00e3o e vendas, apoio e manuten\u00e7\u00e3o) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado.","10-08-2009","link<\/a>"],["6208","2009","029","08-08-2009","CCT entre a ACIP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio e da Ind\u00fastria de Panifica\u00e7\u00e3o, Pastelaria e Similares e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os (Administrativos) \u2013 Revis\u00e3o global.","10-08-2009","link<\/a>"],["5838","2009","029","08-08-2009","CCT entre a ANIA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Arroz e outras e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros (administrativos) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outra.","10-08-2009","link<\/a>"],["6107","2009","029","08-08-2009","CCT entre a ANIL \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Lactic\u00ednios e v\u00e1rias organiza\u00e7\u00f5es cooperativas de produtores de leite e o Sindicato dos Profissionais de Lactic\u00ednios, Alimenta\u00e7\u00e3o, Agricultura, Escrit\u00f3rios, Com\u00e9rcio, Servi\u00e7os, Transportes Rodovi\u00e1rios, Metalomec\u00e2nica, Metalurgia, Constru\u00e7\u00e3o Civil e Madeiras \u2013 Revis\u00e3o global \u2013 Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","10-08-2009","link<\/a>"],["6207","2009","029","08-08-2009","CCT entre a APIAM \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Industriais de \u00c1guas Minerais Naturais e de Nascente e outra e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outro \u2013 Revis\u00e3o global.","10-08-2009","link<\/a>"],["5422","2009","029","08-08-2009","CCT entre a APS - Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Seguradores e outro e o STAS \u2013 Sindicato dos Trabalhadores da Actividade Seguradora e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","10-08-2009","link<\/a>"],["6172","2009","029","08-08-2009","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o de Agricultores do Distrito de \u00c9vora e outras e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","10-08-2009","link<\/a>"],["5718","2009","029","08-08-2009","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o de Agricultores do Distrito de \u00c9vora e outras e o SETAA \u2013 Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","10-08-2009","link<\/a>"],["5916","2009","029","08-08-2009","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Industriais de Curtumes e o Sindicato dos Oper\u00e1rios da Ind\u00fastria de Curtumes e outro (produ\u00e7\u00e3o e fun\u00e7\u00f5es auxiliares) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras\/texto consolidado.","10-08-2009","link<\/a>"],["5406","2009","029","08-08-2009","CCT entre a GROQUIFAR \u2013 Associa\u00e7\u00e3o de Grossistas de Produtos Qu\u00edmicos e Farmac\u00eauticos (Servi\u00e7os de Desinfesta\u00e7\u00e3o\/Aplica\u00e7\u00e3o de Pesticidas) e a FIEQUIMETAL \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Intersindical das Ind\u00fastrias Metal\u00fargica, Qu\u00edmica, Farmac\u00eautica, El\u00e9ctrica, Energia e Minas \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado \u2013 Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","10-08-2009","link<\/a>"],["","2009","029","08-08-2009","Comiss\u00e3o de Trabalhadores da CIMPOR \u2013 Ind\u00fastria de Cimentos, SA.","10-08-2009","link<\/a>"],["","2009","029","08-08-2009","Comiss\u00e3o de Trabalhadores da WEBASTO Portugal \u2013 Sistemas para Autom\u00f3veis, Lda. \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","10-08-2009","link<\/a>"],["","2009","029","08-08-2009","EFACEC Sistemas de Electr\u00f3nica, SA.","10-08-2009","link<\/a>"],["","2009","029","08-08-2009","HALLA Climate Control (Portugal), Lda..","10-08-2009","link<\/a>"],["","2009","029","08-08-2009","M.B.O. Binder & C. M\u00e1quinas Gr\u00e1ficas, Lda.","10-08-2009","link<\/a>"],["6029","2009","029","08-08-2009","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do ACT entre a UNICER \u2013 Bebidas de Portugal, SGPS, SA e outra e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio de Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas e Afins e outros.","10-08-2009","link<\/a>"],["5897","2009","029","08-08-2009","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ANCEVE \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Comerciantes e Industriais de Bebidas Espirituosas e Vinhos e outra e o SITESC \u2013 Sindicato de Quadros, T\u00e9cnicos Administrativos, Servi\u00e7os e Novas Tecnologias e outros (administrativos e vendas).","10-08-2009","link<\/a>"],["5896","2009","029","08-08-2009","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ANCEVE \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Comerciantes e Industriais de Bebidas Espirituosas e Vinhos e outra e o SITESC \u2013 Sindicato de Quadros, T\u00e9cnicos Administrativos, Servi\u00e7os e Novas Tecnologias e outros (armaz\u00e9ns).","10-08-2009","link<\/a>"],["6107; 6182","2009","029","08-08-2009","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ANIL \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Lactic\u00ednios e v\u00e1rias organiza\u00e7\u00f5es cooperativas de produtores de leite e o Sindicato dos Profissionais de Lactic\u00ednios, Alimenta\u00e7\u00e3o, Agricultura, Escrit\u00f3rios, Com\u00e9rcio, Servi\u00e7os, Transportes Rodovi\u00e1rios, Metalomec\u00e2nica, Metalurgia, Constru\u00e7\u00e3o Civil e Madeiras e do CCT entre a mesma associa\u00e7\u00e3o de empregadores e v\u00e1rias organiza\u00e7\u00f5es cooperativas de produtores de leite e o SETAA \u2013 Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas.","10-08-2009","link<\/a>"],["","2009","029","08-08-2009","SINDEFER \u2013 Sindicato Nacional Democr\u00e1tico da Ferrovia \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","10-08-2009","link<\/a>"],["","2009","029","08-08-2009","SINDEFER \u2013 Sindicato Nacional Democr\u00e1tico da Ferrovia.","10-08-2009","link<\/a>"],["","2009","029","08-08-2009","Sindicato dos Trabalhadores Portu\u00e1rios do Grupo Oriental dos A\u00e7ores.","10-08-2009","link<\/a>"],["","2009","029","08-08-2009","Sindicato dos Trabalhadores T\u00eaxteis, Lanif\u00edcios, Vestu\u00e1rio, Cal\u00e7ado e Curtumes do Sul.","10-08-2009","link<\/a>"],["","2009","029","08-08-2009","SNPL \u2013 Sindicato Nacional dos Professores Licenciados (Executivo Central).","10-08-2009","link<\/a>"],["","2009","029","08-08-2009","Sociedade de Constru\u00e7\u00f5es Novo Modelo Europa, SA.","10-08-2009","link<\/a>"],["5028","2009","028","29-07-2009","AE entre a Empresa de Transportes do Rio Guadiana, Lda. e o SIMAMEVIP \u2013 Sindicato dos Transportes Fluviais, Costeiros e da Marinha Mercante e outro \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","29-07-2009","link<\/a>"],["6206","2009","028","29-07-2009","AE entre a RESIALENTEJO \u2013 Tratamento e Valoriza\u00e7\u00e3o de Res\u00edduos, E.M.I. e o STAL \u2013 Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administra\u00e7\u00e3o Local.","29-07-2009","link<\/a>"],["5577","2009","028","29-07-2009","AE entre a TRANSTEJO \u2013 Transportes Tejo, S.A., e o Sindicato dos Transportes Fluviais, Costeiros e da Marinha Mercante \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","29-07-2009","link<\/a>"],["5580","2009","028","29-07-2009","AE entre a TRANSTEJO \u2013 Transportes Tejo, S.A., e o SITEMAQ \u2013 Sindicato da Mestran\u00e7a e Marinhagem da Marinha Mercante, Energia e Fogueiros de Terra \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","29-07-2009","link<\/a>"],["5074","2009","028","29-07-2009","AE entre a TRANSTEJO \u2013 Transportes Tejo, S.A., e o SITRA \u2013 Sindicato dos Trabalhadores dos Transportes \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","29-07-2009","link<\/a>"],["","2009","028","29-07-2009","AIMMP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias de Madeira e Mobili\u00e1rio de Portugal \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","29-07-2009","link<\/a>"],["","2009","028","29-07-2009","Amorim Revestimentos, SA.","29-07-2009","link<\/a>"],["","2009","028","29-07-2009","APFS \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Facility Services","29-07-2009","link<\/a>"],["","2009","028","29-07-2009","APROFER \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Sindical dos Profissionais do Comando e Controlo Ferrovi\u00e1rio \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","29-07-2009","link<\/a>"],["","2009","028","29-07-2009","ARAC \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Aluguer de Autom\u00f3veis sem Condutor \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","29-07-2009","link<\/a>"],["","2009","028","29-07-2009","ASSIFECO \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Sindical Independente dos Ferrovi\u00e1rios da Carreira Comercial.","29-07-2009","link<\/a>"],["","2009","028","29-07-2009","Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Bancos.","29-07-2009","link<\/a>"],["","2009","028","29-07-2009","Associa\u00e7\u00e3o Sindical do Pessoal de Tr\u00e1fego da Carris (ASPTC).","29-07-2009","link<\/a>"],["","2009","028","29-07-2009","Aviso de projecto de portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a AIPAN \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Panifica\u00e7\u00e3o, Pastelaria e Similares do Norte e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outros (administrativos \u2013 Norte).","29-07-2009","link<\/a>"],["","2009","028","29-07-2009","Aviso de projecto de portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ANCAVE \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Centros de Abate e Ind\u00fastrias Transformadoras de Carne de Aves e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outras e do CCT entre a mesma associa\u00e7\u00e3o de empregadores e o Sindicato dos Trabalhadores da Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio de Carnes do Sul e outro.","29-07-2009","link<\/a>"],["","2009","028","29-07-2009","Aviso de projecto de portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ANCIPA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outra (ind\u00fastria de batata frita, aperitivos e similares).","29-07-2009","link<\/a>"],["","2009","028","29-07-2009","Aviso de projecto de portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a APEQ \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa das Empresas Qu\u00edmicas e outras e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros.","29-07-2009","link<\/a>"],["","2009","028","29-07-2009","Aviso de projecto de portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Agricultores do Baixo Alentejo e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal.","29-07-2009","link<\/a>"],["","2009","028","29-07-2009","Aviso de projecto de portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Comerciantes de Carnes do Concelho de Lisboa e Outros e outras associa\u00e7\u00f5es de empregadores e o Sindicato dos Trabalhadores da Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio de Carnes do Sul.","29-07-2009","link<\/a>"],["","2009","028","29-07-2009","Aviso de projecto de portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Ourivesaria e Relojoaria do Norte e outras e a FIEQUIMETAL \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Intersindical das Ind\u00fastrias Metal\u00fargica, Qu\u00edmica, Farmac\u00eautica, El\u00e9ctrica, Energia e Minas.","29-07-2009","link<\/a>"],["","2009","028","29-07-2009","Aviso de projecto de portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Panifica\u00e7\u00e3o de Lisboa e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os (administrativos).","29-07-2009","link<\/a>"],["","2009","028","29-07-2009","Aviso de projecto de portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a GROQUIFAR \u2013 Associa\u00e7\u00e3o de Grossistas de Produtos Qu\u00edmicos e Farmac\u00eauticos e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros (com\u00e9rcio por grosso de produtos qu\u00edmicos para a ind\u00fastria e\/ou para a agricultura).","29-07-2009","link<\/a>"],["","2009","028","29-07-2009","Aviso de projecto de portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a AIND \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Imprensa e o SINDEQ \u2013 Sindicato Democr\u00e1tico da Energia, Qu\u00edmica, T\u00eaxtil e Ind\u00fastrias Diversas e outros e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o de empregadores e o Sindicato dos Trabalhadores das Ind\u00fastrias de Celulose, Papel, Gr\u00e1fica e Imprensa e outros.","29-07-2009","link<\/a>"],["","2009","028","29-07-2009","Aviso de projecto de portaria de extens\u00e3o do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Agricultores do Ribatejo \u2013 Organiza\u00e7\u00e3o de Empregadores dos Distritos de Santar\u00e9m, Lisboa e Leiria e outra e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outras (com excep\u00e7\u00e3o dos concelhos de Abrantes, Const\u00e2ncia, Sardoal e Ma\u00e7\u00e3o).","29-07-2009","link<\/a>"],["6203","2009","028","29-07-2009","CCT entre a APIAM \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Industriais de \u00c1guas Minerais Naturais e de Nascente e outra e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros \u2013 Revis\u00e3o global.","29-07-2009","link<\/a>"],["6205","2009","028","29-07-2009","CCT entre a APIAM \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Industriais de \u00c1guas Minerais Naturais e de Nascente e outra e o SETAA \u2013 Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas e outro \u2013 Revis\u00e3o global.","29-07-2009","link<\/a>"],["6204","2009","028","29-07-2009","CCT entre a APIAM \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Industriais de \u00c1guas Minerais Naturais e de Nascente e outra e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio de Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas e Afins \u2013 Revis\u00e3o global.","29-07-2009","link<\/a>"],["5138","2009","028","29-07-2009","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Comercial de Aveiro e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal (com\u00e9rcio de carnes) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","29-07-2009","link<\/a>"],["6095","2009","028","29-07-2009","CCT entre a CAP \u2013 Confedera\u00e7\u00e3o dos Agricultores de Portugal e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","29-07-2009","link<\/a>"],["6096","2009","028","29-07-2009","CCT entre a CAP \u2013 Confedera\u00e7\u00e3o dos Agricultores de Portugal e o SETAA \u2013 Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","29-07-2009","link<\/a>"],["","2009","028","29-07-2009","Comiss\u00e3o de Trabalhadores da Distribuidora de Livros Bertrand, Lda. \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","29-07-2009","link<\/a>"],["","2009","028","29-07-2009","Comiss\u00e3o de Trabalhadores da PPG \u2013 Revestimentos para Autom\u00f3veis AEIE.","29-07-2009","link<\/a>"],["","2009","028","29-07-2009","Comiss\u00e3o de Trabalhadores da PPG \u2013 Revestimentos para Autom\u00f3veis AEIE.","29-07-2009","link<\/a>"],["","2009","028","29-07-2009","Fundi\u00e7\u00e3o Dois Portos, SA.","29-07-2009","link<\/a>"],["","2009","028","29-07-2009","Fundi\u00e7\u00f5es do Rossio de Abrantes, SA.","29-07-2009","link<\/a>"],["","2009","028","29-07-2009","Ind\u00fastrias LEVER Portuguesa, SA.","29-07-2009","link<\/a>"],["5516","2009","028","29-07-2009","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Comercial de Braga \u2013 Com\u00e9rcio, Turismo e Servi\u00e7os e outras e o SITESC \u2013 Sindicato de Quadros, T\u00e9cnicos Administrativos, Servi\u00e7os e Novas Tecnologias e outro.","29-07-2009","link<\/a>"],["5422","2009","028","29-07-2009","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Seguradores e outro e o STAS \u2013 Sindicato dos Trabalhadores da Actividade Seguradora e outros.","29-07-2009","link<\/a>"],["6040; 6039","2009","028","29-07-2009","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Comercial de Aveiro e o SINDCES \u2013 Sindicato do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o de empregadores e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal.","29-07-2009","link<\/a>"],["5154; 6160","2009","028","29-07-2009","Portaria de extens\u00e3o dos CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Papel e Cart\u00e3o e o Sindicato dos Trabalhadores das Ind\u00fastrias de Celulose, Papel, Gr\u00e1fica e Imprensa e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o de empregadores e o SINDETELCO \u2013 Sindicato Democr\u00e1tico dos Trabalhadores das Comunica\u00e7\u00f5es e Media.","29-07-2009","link<\/a>"],["","2009","028","29-07-2009","Sindicato dos Trabalhadores Rodovi\u00e1rios e Urbanos do Norte.","29-07-2009","link<\/a>"],["","2009","028","29-07-2009","SOVENA OILSEEDS Portugal, SA.","29-07-2009","link<\/a>"],["","2009","028","29-07-2009","SPLIU \u2013 Sindicato Nacional dos Professores Licenciados pelos Polit\u00e9cnicos e Universidades \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","29-07-2009","link<\/a>"],["","2009","028","29-07-2009","Uni\u00e3o dos Sindicatos Independentes \u2013 ISU \u2013 (Conselho Coordenador).","29-07-2009","link<\/a>"],["","2009","027","22-07-2009","AANP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Agentes de Navega\u00e7\u00e3o de Portugal \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","22-07-2009","link<\/a>"],["","2009","027","22-07-2009","ACIS \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Empresarial de Torres Novas, Entroncamento, Alcanena e Goleg\u00e3","22-07-2009","link<\/a>"],["","2009","027","22-07-2009","ACUINOVA \u2013 Actividades Pisc\u00edcolas, SA \u2013 Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","22-07-2009","link<\/a>"],["6202","2009","027","22-07-2009","AE entre a CIMPOR \u2013 Ind\u00fastria de Cimentos, SA e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos da Constru\u00e7\u00e3o, Cer\u00e2mica e Vidro e outros.","22-07-2009","link<\/a>"],["5667","2009","027","22-07-2009","AE entre a PORTUG\u00c1LIA \u2013 Companhia Portuguesa de Transportes A\u00e9reos, SA e o SITAVA \u2013 Sindicato dos Trabalhadores da Avia\u00e7\u00e3o e Aeroportos \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado.","22-07-2009","link<\/a>"],["5978","2009","027","22-07-2009","AE entre a R\u00e1dio e Televis\u00e3o de Portugal, SA e o SMAV \u2013 Sindicato dos Meios Audiovisuais e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado.","22-07-2009","link<\/a>"],["5988","2009","027","22-07-2009","AE entre a R\u00e1dio e Televis\u00e3o de Portugal, SA e o STT \u2013 Sindicato dos Trabalhadores de Telecomunica\u00e7\u00f5es e Comunica\u00e7\u00e3o Audiovisual e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado.","22-07-2009","link<\/a>"],["","2009","027","22-07-2009","AE entre a Santa Casa da Miseric\u00f3rdia de Lisboa e o SPGL \u2013 Sindicato dos Professores da Grande Lisboa e outros \u2013 Constitui\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Parit\u00e1ria.","22-07-2009","link<\/a>"],["","2009","027","22-07-2009","AHP - Associa\u00e7\u00e3o da Hotelaria de Portugal \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","22-07-2009","link<\/a>"],["","2009","027","22-07-2009","ANESPO \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional do Ensino Profissional que passa a denominar-se ANESPO \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Escolas Profissionais \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","22-07-2009","link<\/a>"],["","2009","027","22-07-2009","ANIRSF \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Refrigerantes e Sumos de Frutos.","22-07-2009","link<\/a>"],["","2009","027","22-07-2009","APFS \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Facility Services \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","22-07-2009","link<\/a>"],["","2009","027","22-07-2009","APL \u2013 Administra\u00e7\u00e3o do Porto de Lisboa, SA.","22-07-2009","link<\/a>"],["","2009","027","22-07-2009","Armando & Filhos, Lda.","22-07-2009","link<\/a>"],["","2009","027","22-07-2009","Armando Ferreira da Silva & Filhos, Lda.","22-07-2009","link<\/a>"],["","2009","027","22-07-2009","Associa\u00e7\u00e3o Comercial e Industrial da P\u00f3voa de Varzim.","22-07-2009","link<\/a>"],["","2009","027","22-07-2009","Associa\u00e7\u00e3o das R\u00e1dios de Inspira\u00e7\u00e3o Crist\u00e3.","22-07-2009","link<\/a>"],["","2009","027","22-07-2009","C\u00e2mara Municipal de Lisboa \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","22-07-2009","link<\/a>"],["","2009","027","22-07-2009","C\u00e2mara Municipal de Ovar.","22-07-2009","link<\/a>"],["","2009","027","22-07-2009","Embalagens Met\u00e1licas Rio Caima, SA \u2013 Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","22-07-2009","link<\/a>"],["","2009","027","22-07-2009","Eugster & Frismag, Electrodom\u00e9sticos, Lda.","22-07-2009","link<\/a>"],["","2009","027","22-07-2009","EURORESINAS \u2013 Ind\u00fastrias Qu\u00edmicas, SA.","22-07-2009","link<\/a>"],["","2009","027","22-07-2009","Fabrics2U, T\u00eaxteis SA \u2013 Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","22-07-2009","link<\/a>"],["","2009","027","22-07-2009","GRES Panaria Portugal, SA.","22-07-2009","link<\/a>"],["","2009","027","22-07-2009","LABICER \u2013 Laborat\u00f3rio Industrial Cer\u00e2mico, SA \u2013 Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","22-07-2009","link<\/a>"],["","2009","027","22-07-2009","Lusa, Ag\u00eancia de Not\u00edcias de Portugal, S.A. \u2013 Aviso de cancelamento.","22-07-2009","link<\/a>"],["","2009","027","22-07-2009","OL\u00c1 \u2013 Produ\u00e7\u00e3o de Gelados e Outros Produtos Alimentares, SA.","22-07-2009","link<\/a>"],["","2009","027","22-07-2009","Prio Advanced Fuels, S. A.","22-07-2009","link<\/a>"],["","2009","027","22-07-2009","Sindicato Nacional dos Profissionais de Seguros e Afins \u2013 SINAPSA.","22-07-2009","link<\/a>"],["","2009","027","22-07-2009","Sindicato Nacional dos Profissionais de Servi\u00e7o Social \u2013 Aviso de cancelamento.","22-07-2009","link<\/a>"],["","2009","027","22-07-2009","Sindicato Nacional dos Trabalhadores das Administra\u00e7\u00f5es e Juntas Portu\u00e1rias que passa a denominar-se Sindicato Nacional dos Trabalhadores das Administra\u00e7\u00f5es Portu\u00e1rias \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","22-07-2009","link<\/a>"],["","2009","027","22-07-2009","Sindicato Nacional dos Trabalhadores do Servi\u00e7o P\u00fablico de Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional \u2013 STEMPFOR \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","22-07-2009","link<\/a>"],["","2009","027","22-07-2009","SITIC \u2013 Sindicato Independente dos Trabalhadores da Informa\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00f5es.","22-07-2009","link<\/a>"],["","2009","027","22-07-2009","TERGEN \u2013 Opera\u00e7\u00e3o e Manuten\u00e7\u00e3o de Centrais Termoel\u00e9ctricas, SA.","22-07-2009","link<\/a>"],["5507","2009","026","15-07-2009","ACT entre a PORTLINE \u2013 Transportes Mar\u00edtimos Internacionais, SA e outras e o SIMAMEVIP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores da Marinha Mercante, Ag\u00eancias de Viagens, Transit\u00e1rios e Pesca \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","15-07-2009","link<\/a>"],["5866","2009","026","15-07-2009","AE entre a Associa\u00e7\u00e3o Acad\u00e9mica de Coimbra e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outro \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","15-07-2009","link<\/a>"],["6201","2009","026","15-07-2009","AE entre a Associa\u00e7\u00e3o Humanit\u00e1ria de Bombeiros Volunt\u00e1rios de Vila de Rei e o STAL \u2013 Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administra\u00e7\u00e3o Local.","15-07-2009","link<\/a>"],["6128","2009","026","15-07-2009","AE entre a CHARLINE \u2013 Transportes, Sociedade Unipessoal, Lda e o Sindicato Nacional dos Motoristas \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","15-07-2009","link<\/a>"],["6137","2009","026","15-07-2009","AE entre a GESTIPONTE \u2013 Opera\u00e7\u00f5es e Manuten\u00e7\u00e3o das Travessias do Tejo, SA e o SETACCOP \u2013 Sindicato da Constru\u00e7\u00e3o, Obras P\u00fablicas e Servi\u00e7os Afins \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","15-07-2009","link<\/a>"],["","2009","026","15-07-2009","AMORIM CORK Composites, SA.","15-07-2009","link<\/a>"],["","2009","026","15-07-2009","Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Ind\u00fastria de Cer\u00e2mica \u2013 APICER.","15-07-2009","link<\/a>"],["5383","2009","026","15-07-2009","CCT entre a ACRAL \u2013 Associa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os da Regi\u00e3o do Algarve e outra e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","15-07-2009","link<\/a>"],["6160","2009","026","15-07-2009","CCT entre a ANIPC \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Papel e Cart\u00e3o e o SINDETELCO \u2013 Sindicato Democr\u00e1tico dos Trabalhadores das Comunica\u00e7\u00f5es e dos M\u00e9dia \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","15-07-2009","link<\/a>"],["6200","2009","026","15-07-2009","CCT entre a APEB \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa das Empresas de Bet\u00e3o Pronto e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros \u2013 Revis\u00e3o global.","15-07-2009","link<\/a>"],["5444","2009","026","15-07-2009","CCT entre a NORQUIFAR \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Importadores\/Armazenistas e Retalhistas de Produtos Qu\u00edmicos e Farmac\u00eauticos e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","15-07-2009","link<\/a>"],["","2009","026","15-07-2009","Comiss\u00e3o de Trabalhadores da LUSOCERAM \u2013 Empreendimentos Cer\u00e2micos, SA.","15-07-2009","link<\/a>"],["","2009","026","15-07-2009","Comiss\u00e3o de Trabalhadores da R\u00e1dio e Televis\u00e3o de Portugal \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","15-07-2009","link<\/a>"],["","2009","026","15-07-2009","Comiss\u00e3o e Subcomiss\u00e3o de Trabalhadores da Renault Retail Group-Renault, Lda..","15-07-2009","link<\/a>"],["","2009","026","15-07-2009","Editorial do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o.","15-07-2009","link<\/a>"],["","2009","026","15-07-2009","LBC Tanquipor, SA.","15-07-2009","link<\/a>"],["","2009","026","15-07-2009","NOVADELTA \u2013 Com\u00e9rcio e Ind\u00fastria de Caf\u00e9s, SA.","15-07-2009","link<\/a>"],["","2009","026","15-07-2009","Paulo Mendes \u2013 Componentes para a Ind\u00fastria Autom\u00f3vel, Lda..","15-07-2009","link<\/a>"],["4535","2009","026","15-07-2009","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a APCOR \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Corti\u00e7a e o Sindicato do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os (SINDCES\/UGT).","15-07-2009","link<\/a>"],["6141","2009","026","15-07-2009","Portaria de extens\u00e3o do CCT entre a GROQUIFAR \u2013 Associa\u00e7\u00e3o de Grossistas de Produtos Qu\u00edmicos e Farmac\u00eauticos e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outro (com\u00e9rcio por grossos de produtos farmac\u00eauticos).","15-07-2009","link<\/a>"],["6162; 6163","2009","026","15-07-2009","Portaria de extens\u00e3o dos CCT entre a AIMMP - Associa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias de Madeira e Mobili\u00e1rio de Portugal e outras e a FEVICCOM \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos da Constru\u00e7\u00e3o, Cer\u00e2mica e Vidro e outras e entre as mesmas associa\u00e7\u00f5es de empregadores e o SETACCOP \u2013 Sindicato da Constru\u00e7\u00e3o, Obras P\u00fablicas e Servi\u00e7os Afins e outra.","15-07-2009","link<\/a>"],["6168; 6171","2009","026","15-07-2009","Portaria de extens\u00e3o dos CCT entre a Liga Portuguesa de Futebol Profissional e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o de empregadores e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outros.","15-07-2009","link<\/a>"],["","2009","026","15-07-2009","PSA SINES \u2013 Terminais de Contentores, SA.","15-07-2009","link<\/a>"],["","2009","026","15-07-2009","Sindicato dos Trabalhadores do Vestu\u00e1rio, Confec\u00e7\u00e3o e T\u00eaxtil.","15-07-2009","link<\/a>"],["","2009","026","15-07-2009","SPdH \u2013 Servi\u00e7os Portugueses de Handling, SA \u2013 Subcomiss\u00e3o de Trabalhadores da Unidade de Handling de Faro \u2013 Substitui\u00e7\u00e3o.","15-07-2009","link<\/a>"],["","2009","026","15-07-2009","THYSSENKRUPP Elevadores.","15-07-2009","link<\/a>"],["6199","2009","025","08-07-2009","AE entre a CIMPOR \u2013 Ind\u00fastria de Cimentos, SA e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros \u2013 Revis\u00e3o global.","08-07-2009","link<\/a>"],["6191","2009","025","08-07-2009","AE entre a FIBO \u2013 F\u00e1brica Ib\u00e9rica de \u00d3ptica, Ld.\u00aa e a FEVICCOM \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos da Constru\u00e7\u00e3o, Cer\u00e2mica e Vidro \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","08-07-2009","link<\/a>"],["6098","2009","025","08-07-2009","AE entre a Gate Gourmet Portugal \u2013 Servi\u00e7os de Catering, Ld.\u00aa e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outras \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","08-07-2009","link<\/a>"],["5947","2009","025","08-07-2009","AE entre a P\u00d3LO \u2013 Produtos \u00d3pticos, S. A., e a FEVICCOM \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos da Constru\u00e7\u00e3o, Cer\u00e2mica e Vidro \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","08-07-2009","link<\/a>"],["6127","2009","025","08-07-2009","AE entre a PT Comunica\u00e7\u00f5es, S.A., e o SINDETELCO \u2013 Sindicato Democr\u00e1tico dos Trabalhadores das Comunica\u00e7\u00f5es e dos M\u00e9dia e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","08-07-2009","link<\/a>"],["6114","2009","025","08-07-2009","AE entre os CTT \u2013 Correios de Portugal, SA e o SINDETELCO \u2013 Sindicato Democr\u00e1tico dos Trabalhadores das Comunica\u00e7\u00f5es e dos M\u00e9dia e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","08-07-2009","link<\/a>"],["","2009","025","08-07-2009","AICE \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais da Constru\u00e7\u00e3o de Edif\u00edcios \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","08-07-2009","link<\/a>"],["","2009","025","08-07-2009","ALIS \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Livre de Suinicultores \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","08-07-2009","link<\/a>"],["","2009","025","08-07-2009","ALIS \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Livre de Suinicultores \u2013 elei\u00e7\u00e3o em 31 de Mar\u00e7o de 2009 para mandato de dois anos.","08-07-2009","link<\/a>"],["","2009","025","08-07-2009","APED \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Distribui\u00e7\u00e3o \u2013 elei\u00e7\u00e3o em 17 de Abril de 2009 para mandato de dois anos.","08-07-2009","link<\/a>"],["","2009","025","08-07-2009","Associa\u00e7\u00e3o Rodovi\u00e1ria de Transportes Pesados de Passageiros \u2013 elei\u00e7\u00e3o em 22 de Dezembro de 2008 para mandato de tr\u00eas anos.","08-07-2009","link<\/a>"],["","2009","025","08-07-2009","BPI, SA \u2013 Substitui\u00e7\u00e3o \u2013 elei\u00e7\u00e3o em 29 de Maio de 2008 para o mandato de 2008 a 2012.","08-07-2009","link<\/a>"],["","2009","025","08-07-2009","Caixa Geral de Dep\u00f3sitos (Comiss\u00e3o e Subcomiss\u00f5es) \u2013 elei\u00e7\u00e3o em 2 de Junho de 2009 para mandato de quatro anos.","08-07-2009","link<\/a>"],["","2009","025","08-07-2009","C\u00e2mara Municipal de Lisboa.","08-07-2009","link<\/a>"],["","2009","025","08-07-2009","C\u00e2mara Municipal de Sintra.","08-07-2009","link<\/a>"],["5505","2009","025","08-07-2009","CCT entre a ACIRO \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Comercial e Industrial da Regi\u00e3o Oeste e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","08-07-2009","link<\/a>"],["5810","2009","025","08-07-2009","CCT entre a AHRESP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o da Hotelaria, Restaura\u00e7\u00e3o e Similares de Portugal e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outro (cantinas, refeit\u00f3rios e f\u00e1bricas de refei\u00e7\u00f5es) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado.","08-07-2009","link<\/a>"],["6198","2009","025","08-07-2009","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Agricultores dos Concelhos de Abrantes, Const\u00e2ncia, Sardoal e Ma\u00e7\u00e3o e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outras \u2013 Revis\u00e3o global.","08-07-2009","link<\/a>"],["","2009","025","08-07-2009","COFICAB Portugal \u2013 Companhia de Fios e Cabos, Lda \u2013 elei\u00e7\u00e3o em 16 de Dezembro de 2008.","08-07-2009","link<\/a>"],["","2009","025","08-07-2009","EFACEC Energia \u2013 M\u00e1quinas e Equipamentos El\u00e9ctricos, SA \u2013 elei\u00e7\u00e3o em 6 de Maio de 2009 para mandato de tr\u00eas anos.","08-07-2009","link<\/a>"],["","2009","025","08-07-2009","Estoril Plage, SA \u2013 elei\u00e7\u00e3o em 2 e 3 de Junho de 2009.","08-07-2009","link<\/a>"],["","2009","025","08-07-2009","F.D.G. \u2013 Fia\u00e7\u00e3o da Gra\u00e7a, SA \u2013 elei\u00e7\u00e3o em 15 de Abril de 2009 para mandato de tr\u00eas anos.","08-07-2009","link<\/a>"],["","2009","025","08-07-2009","F\u00e1brica de Fia\u00e7\u00e3o e Tecidos do Jacinto, SA \u2013 elei\u00e7\u00e3o em 28 de Maio de 2009 para mandato de dois anos.","08-07-2009","link<\/a>"],["","2009","025","08-07-2009","FIPA \u2013 Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias Portuguesas Agro-Alimentares \u2013 elei\u00e7\u00e3o em 29 de Abril de 2009 para mandato de tr\u00eas anos.","08-07-2009","link<\/a>"],["","2009","025","08-07-2009","FUNFRAP \u2013 Fundi\u00e7\u00e3o Portuguesa, SA \u2013 elei\u00e7\u00e3o em 29 de Maio de 2009.","08-07-2009","link<\/a>"],["","2009","025","08-07-2009","PSA Sines, Terminais de Contentores, SA \u2013 elei\u00e7\u00e3o em 5 de Junho de 2009 para mandato de tr\u00eas anos.","08-07-2009","link<\/a>"],["","2009","025","08-07-2009","Ren Atl\u00e2ntico \u2013 Terminal de GNL, SA.","08-07-2009","link<\/a>"],["","2009","025","08-07-2009","Repsol Pol\u00edmeros, Lda. \u2013 Elei\u00e7\u00e3o em 8 e 9 de Junho de 2009 para mandato de tr\u00eas anos.","08-07-2009","link<\/a>"],["","2009","025","08-07-2009","SINDEM \u2013 Sindicato da Manuten\u00e7\u00e3o do Metropolitano \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","08-07-2009","link<\/a>"],["","2009","025","08-07-2009","Sindicato dos Trabalhadores do Munic\u00edpio de Lisboa \u2013 elei\u00e7\u00e3o em 19 e 20 de Maio de 2009 para mandato de quatro anos.","08-07-2009","link<\/a>"],["","2009","025","08-07-2009","Sindicato Nacional de Massagistas de Recupera\u00e7\u00e3o e Cinesioterapeutas \u2013 elei\u00e7\u00e3o em 28 de Mar\u00e7o de 2009 para o mandato de tr\u00eas anos.","08-07-2009","link<\/a>"],["","2009","025","08-07-2009","Sociedade Comercial C. Santos, Lda \u2013 elei\u00e7\u00e3o em 21 de Maio de 2009 para mandato de dois anos.","08-07-2009","link<\/a>"],["","2009","025","08-07-2009","Uni\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es Empresariais do Distrito de Santar\u00e9m \u2013 elei\u00e7\u00e3o em 19 de Outubro de 2007 para mandato de tr\u00eas anos.","08-07-2009","link<\/a>"],["","2009","024","29-06-2009","A. Vision, Lda \u2013 elei\u00e7\u00e3o em 14 de Maio de 2009.","29-06-2009","link<\/a>"],["5609","2009","024","29-06-2009","AE entre a AIL \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Inquilinos Lisbonenses e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","29-06-2009","link<\/a>"],["5804","2009","024","29-06-2009","AE entre a Porto Santo Line \u2013 Transportes Mar\u00edtimos, Lda e a FESMAR \u2013 Federa\u00e7\u00e3o de Sindicatos dos Trabalhadores do Mar \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","29-06-2009","link<\/a>"],["5852","2009","024","29-06-2009","AE entre a SILOPOR \u2013 Empresa de Silos Portu\u00e1rios, SA e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado.","29-06-2009","link<\/a>"],["","2009","024","29-06-2009","ANAIEF \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Grossistas de Hortofrut\u00edcolas e dos Operadores dos Mercados Abastecedores \u2013 elei\u00e7\u00e3o em 29 de Abril de 2009 para mandato de tr\u00eas anos.","29-06-2009","link<\/a>"],["","2009","024","29-06-2009","ASPL \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Sindical de Professores Licenciados \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","29-06-2009","link<\/a>"],["","2009","024","29-06-2009","Associa\u00e7\u00e3o dos Comerciantes de Armeiros, Bicicletas, Artigos de Desporto, Drogarias e Perfumes, Papelaria, Artigos de Escrit\u00f3rio, Quinquilharias, Brinquedos e Artesanato e Tabacaria de Lisboa \u2013 elei\u00e7\u00e3o em 03 de Junho de 2009 para mandato de tr\u00eas anos.","29-06-2009","link<\/a>"],["","2009","024","29-06-2009","Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa das Empresas de Bet\u00e3o Pronto (APEB) \u2013 elei\u00e7\u00e3o em 14 de Abril de 2009 para mandato de dois anos.","29-06-2009","link<\/a>"],["","2009","024","29-06-2009","Aviso de projecto de portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a AES \u2013 Associa\u00e7\u00e3o das Empresas de Seguran\u00e7a e outra e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros, e entre as mesmas associa\u00e7\u00f5es de empregadores e o STAD \u2013 Sindicato dos Trabalhadores de Servi\u00e7os de Portaria, Vigil\u00e2ncia, Limpeza, Dom\u00e9sticas e Actividades Diversas e outros.","29-06-2009","link<\/a>"],["","2009","024","29-06-2009","Aviso de projecto de portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a AIEC \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais e Exportadores de Corti\u00e7a e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros.","29-06-2009","link<\/a>"],["","2009","024","29-06-2009","Aviso de projecto de portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a AIPAN \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Panifica\u00e7\u00e3o, Pastelaria e Similares do Norte e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outras (sectores de fabrico, expedi\u00e7\u00e3o e vendas, apoio e manuten\u00e7\u00e3o, norte).","29-06-2009","link<\/a>"],["","2009","024","29-06-2009","Aviso de projecto de portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ANAREC \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Revendedores de Combust\u00edveis e a FIEQUIMETAL \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Intersindical das Ind\u00fastrias Metal\u00fargica, Qu\u00edmica, Farmac\u00eautica, El\u00e9ctrica, Energia e Minas.","29-06-2009","link<\/a>"],["","2009","024","29-06-2009","Aviso de projecto de portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ANESM Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Empresas de Servi\u00e7os de Merchandising e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os.","29-06-2009","link<\/a>"],["","2009","024","29-06-2009","Aviso de projecto de portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ANTRAL \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Transportadores Rodovi\u00e1rios em Autom\u00f3veis Ligeiros e a FECTRANS \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos de Transportes Rodovi\u00e1rios e Comunica\u00e7\u00f5es.","29-06-2009","link<\/a>"],["","2009","024","29-06-2009","Aviso de projecto de portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Comercial do Distrito de \u00c9vora \u2013 Com\u00e9rcio, Turismo e Servi\u00e7os e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outros.","29-06-2009","link<\/a>"],["","2009","024","29-06-2009","Aviso de projecto de portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Ourivesaria do Sul e a FIEQUIMETAL \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Intersindical das Ind\u00fastrias Metal\u00fargica, Qu\u00edmica, Farmac\u00eautica, El\u00e9ctrica, Energia e Minas.","29-06-2009","link<\/a>"],["","2009","024","29-06-2009","Aviso de projecto de portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a FENAME \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Nacional do Metal e o SERS \u2013 Sindicato dos Engenheiros e outro.","29-06-2009","link<\/a>"],["","2009","024","29-06-2009","Aviso de projecto de portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre ACILIS \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Comercial e Industrial de Leiria, Batalha e Porto de M\u00f3s e outras e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal.","29-06-2009","link<\/a>"],["5917","2009","024","29-06-2009","CCT entre a AIM \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Industrial do Minho e o Sindicato Independente dos Trabalhadores do Sector Empresarial da Cer\u00e2mica, dos Cimentos, do Vidro e Actividades Conexas dos Distritos de Braga, Porto e Viana do Castelo \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outra e texto consolidado.","29-06-2009","link<\/a>"],["5697","2009","024","29-06-2009","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Ourivesaria do Sul e o SIMA \u2013 Sindicato das Ind\u00fastrias Metal\u00fargicas e Afins \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado.","29-06-2009","link<\/a>"],["","2009","024","29-06-2009","COLABORANTE \u2013 Perfilagem de Chapa, Lda \u2013 elei\u00e7\u00e3o em 29 de Maio de 2009 para mandato de tr\u00eas anos.","29-06-2009","link<\/a>"],["","2009","024","29-06-2009","Comiss\u00e3o de Trabalhadores do Sindicato dos Banc\u00e1rios do Sul e Ilhas \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","29-06-2009","link<\/a>"],["","2009","024","29-06-2009","Confedera\u00e7\u00e3o Portuguesa das Micro, Pequenas e M\u00e9dias Empresas \u2013 elei\u00e7\u00e3o em 29 de Maio de 2009 para mandato de tr\u00eas anos.","29-06-2009","link<\/a>"],["","2009","024","29-06-2009","GEBALIS \u2013 Gest\u00e3o dos Bairros Municipais de Lisboa, EM \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","29-06-2009","link<\/a>"],["","2009","024","29-06-2009","Grupo Pestana Pousadas \u2013 Investimentos Tur\u00edsticos, SA \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","29-06-2009","link<\/a>"],["","2009","024","29-06-2009","HUF portuguesa, Lda \u2013 elei\u00e7\u00e3o em 29 de Maio de 2009 para o mandato de dois anos.","29-06-2009","link<\/a>"],["","2009","024","29-06-2009","MARTIFER Alum\u00ednios, S. A.","29-06-2009","link<\/a>"],["","2009","024","29-06-2009","Prado Karton \u2013 Companhia de Cart\u00e3o, SA \u2013 elei\u00e7\u00e3o em 26 de Maio de 2009.","29-06-2009","link<\/a>"],["","2009","024","29-06-2009","Sindicato dos Banc\u00e1rios do Norte \u2013 elei\u00e7\u00e3o em 24 de Abril de 2009 para mandato de quatro anos.","29-06-2009","link<\/a>"],["","2009","024","29-06-2009","Sindicato dos Trabalhadores das Ind\u00fastrias de Cer\u00e2mica, Cimentos e Similares do Sul e Regi\u00f5es Aut\u00f3nomas \u2013 elei\u00e7\u00e3o em 20, 21 e 22 de Maio de 2009 para mandato de tr\u00eas anos.","29-06-2009","link<\/a>"],["6197","2009","023","22-06-2009","ACT entre a LACTICOOP \u2013 Uni\u00e3o das Cooperativas de Produtores de Leite de Entre Douro e Mondego, U.R.C.L., e outras e o SETAA \u2013 Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas \u2013 Revis\u00e3o global.","22-06-2009","link<\/a>"],["6196","2009","023","22-06-2009","ACT entre a MEAGRI \u2013 Cooperativa Agr\u00edcola do Concelho da Mealhada, CRL e outras e o SETAA \u2013 Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas e outro \u2013 Revis\u00e3o global.","22-06-2009","link<\/a>"],["5365","2009","023","22-06-2009","AE entre a EMEF \u2013 Empresa de Manuten\u00e7\u00e3o de Equipamento Ferrovi\u00e1rio, SA e o SINDEFER \u2013 Sindicato Nacional Democr\u00e1tico da Ferrovia e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","22-06-2009","link<\/a>"],["6102","2009","023","22-06-2009","AE entre o Banco de Portugal e o Sindicato dos Banc\u00e1rios do Centro \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","22-06-2009","link<\/a>"],["6046","2009","023","22-06-2009","AE entre o Banco de Portugal e o Sindicato dos Banc\u00e1rios do Norte \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","22-06-2009","link<\/a>"],["6105","2009","023","22-06-2009","AE entre o Banco de Portugal e o Sindicato dos Banc\u00e1rios do Sul e Ilhas \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","22-06-2009","link<\/a>"],["6118","2009","023","22-06-2009","AE entre o Banco de Portugal e o Sindicato Nacional dos Quadros e T\u00e9cnicos Banc\u00e1rios e outro \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","22-06-2009","link<\/a>"],["6177","2009","023","22-06-2009","AE entre o Metropolitano de Lisboa, EP e a FECTRANS \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos de Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es e outros \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","22-06-2009","link<\/a>"],["","2009","023","22-06-2009","AGEFE \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Empresarial dos Sectores El\u00e9ctrico, Electrodom\u00e9stico, Fotogr\u00e1fico e Electr\u00f3nico \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","22-06-2009","link<\/a>"],["","2009","023","22-06-2009","ANCIA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Centros de Inspec\u00e7\u00e3o Autom\u00f3vel \u2013 elei\u00e7\u00e3o em 12 de Mar\u00e7o de 2009 para mandato de dois anos.","22-06-2009","link<\/a>"],["","2009","023","22-06-2009","APEC \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Escolas de Condu\u00e7\u00e3o \u2013 elei\u00e7\u00e3o em 15 de Maio de 2009 para mandato de tr\u00eas anos.","22-06-2009","link<\/a>"],["","2009","023","22-06-2009","Associa\u00e7\u00e3o Comercial de Aveiro \u2013 elei\u00e7\u00e3o em 29 de Junho de 2007 para mandato de tr\u00eas anos.","22-06-2009","link<\/a>"],["","2009","023","22-06-2009","Associa\u00e7\u00e3o das Termas de Portugal \u2013 ATP \u2013 elei\u00e7\u00e3o em 30 de Abril de 2009 para mandato de tr\u00eas anos.","22-06-2009","link<\/a>"],["","2009","023","22-06-2009","Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Industriais de \u00c1guas Minerais Naturais e de Nascentes \u2013 APIAM \u2013 elei\u00e7\u00e3o em 26 de Mar\u00e7o de 2009 para mandato de tr\u00eas anos.","22-06-2009","link<\/a>"],["","2009","023","22-06-2009","Aviso de projecto de portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do ACT entre a UNICER Bebidas de Portugal, SGPS, SA e outra e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio de Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas e Afins e outros.","22-06-2009","link<\/a>"],["","2009","023","22-06-2009","Aviso de projecto de portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ADIPA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Distribuidores de Produtos Alimentares e outras e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros.","22-06-2009","link<\/a>"],["","2009","023","22-06-2009","Aviso de projecto de portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a AECOPS \u2013 Associa\u00e7\u00e3o de Empresas de Constru\u00e7\u00e3o e Obras P\u00fablicas e outras e o SETACCOP \u2013 Sindicato da Constru\u00e7\u00e3o, Obras P\u00fablicas e Servi\u00e7os e Afins e outros.","22-06-2009","link<\/a>"],["","2009","023","22-06-2009","Aviso de projecto de portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ANASEL \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Servi\u00e7os de Limpeza a Seco, Lavandaria e Tinturaria e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os.","22-06-2009","link<\/a>"],["","2009","023","22-06-2009","Aviso de projecto de portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ANCEVE \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Comerciantes e Industriais de Bebidas Espirituosas e Vinhos e outra e o SITESC \u2013 Sindicato de Quadros, T\u00e9cnicos, Administrativos, Servi\u00e7os e Novas Tecnologias e outros (administrativos e vendas).","22-06-2009","link<\/a>"],["","2009","023","22-06-2009","Aviso de projecto de portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ANCEVE \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Comerciantes e Industriais de Bebidas Espirituosas e Vinhos e outra e o SITESC \u2013 Sindicato de Quadros, T\u00e9cnicos, Administrativos, Servi\u00e7os e Novas Tecnologias e outros (armaz\u00e9ns).","22-06-2009","link<\/a>"],["","2009","023","22-06-2009","Aviso de projecto de portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ANICP - Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Conservas de Peixe e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outras.","22-06-2009","link<\/a>"],["","2009","023","22-06-2009","Aviso de projecto de portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ANIL \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Lactic\u00ednios e v\u00e1rias organiza\u00e7\u00f5es cooperativas de produtores de leite e o Sindicato dos Profissionais de Lactic\u00ednios, Alimenta\u00e7\u00e3o, Agricultura, Escrit\u00f3rios, Com\u00e9rcio, Servi\u00e7os, Transportes Rodovi\u00e1rios, Metalomec\u00e2nica, Metalurgia, Constru\u00e7\u00e3o Civil e Madeiras e do CCT entre a mesma associa\u00e7\u00e3o de empregadores e v\u00e1rias organiza\u00e7\u00f5es cooperativas de produtores de leite e o SETAA \u2013 Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas.","22-06-2009","link<\/a>"],["","2009","023","22-06-2009","Aviso de projecto de portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Moagem de Trigo, Milho e Centeio e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal.","22-06-2009","link<\/a>"],["","2009","023","22-06-2009","Aviso de projecto de portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ITA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Industriais de Tripas e Afins e o Sindicato dos Trabalhadores da Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio de Carnes do Sul.","22-06-2009","link<\/a>"],["","2009","023","22-06-2009","Briel \u2013 Ind\u00fastria de Electrodom\u00e9sticos, SA \u2013 elei\u00e7\u00e3o em 30 de Abril de 2009.","22-06-2009","link<\/a>"],["5896","2009","023","22-06-2009","CCT entre a ANCEVE \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Comerciantes e Exportadores de Vinho e Bebidas Espirituosas e outra e o SITESC \u2013 Sindicato de Quadros, T\u00e9cnicos Administrativos, Servi\u00e7os e Novas Tecnologias e outros (armaz\u00e9ns) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","22-06-2009","link<\/a>"],["5138","2009","023","22-06-2009","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Comercial de Aveiro e o SINDCES\/UGT \u2013 Sindicato do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os (com\u00e9rcio de carnes) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","22-06-2009","link<\/a>"],["","2009","023","22-06-2009","Comiss\u00e3o Coordenadora das CT\u00b4s das Empresas do Sector Banc\u00e1rio \u2013 elei\u00e7\u00e3o em 26 de Maio de 2009 para mandato de quatro anos.","22-06-2009","link<\/a>"],["","2009","023","22-06-2009","F. Ramada \u2013 A\u00e7os e Ind\u00fastrias, SA.","22-06-2009","link<\/a>"],["","2009","023","22-06-2009","F. Ramada \u2013 Sistemas de Armazenagem, SA.","22-06-2009","link<\/a>"],["","2009","023","22-06-2009","LISBOAG\u00c1S GDL \u2013 Sociedade Distribui\u00e7\u00e3o G\u00e1s Natural Lisboa, SA \u2013 elei\u00e7\u00e3o em 27 de Maio de 2009.","22-06-2009","link<\/a>"],["6155","2009","023","22-06-2009","Portaria de extens\u00e3o do CCT entre a AGEFE \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Empresarial dos Sectores El\u00e9ctrico, Electrodom\u00e9stico, Fotogr\u00e1fico e Electr\u00f3nico e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outros.","22-06-2009","link<\/a>"],["5853","2009","023","22-06-2009","Portaria de extens\u00e3o do CCT entre a APCOR \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Corti\u00e7a e outra e a FETICEQ \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores das Ind\u00fastrias Cer\u00e2mica, Vidreira, Extractiva, Energia e Qu\u00edmica (pessoal fabril).","22-06-2009","link<\/a>"],["6167","2009","023","22-06-2009","Portaria de extens\u00e3o dos CCT entre a A\u00c7OMEFER \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Grossistas de A\u00e7os, Metais e Ferramentas e o SITESC \u2013 Sindicato de Quadros, T\u00e9cnicos Administrativos, Servi\u00e7os e Novas Tecnologias e outros e entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Comerciantes de Materiais de Constru\u00e7\u00e3o e as mesmas associa\u00e7\u00f5es sindicais.","22-06-2009","link<\/a>"],["","2009","023","22-06-2009","SILENCOR \u2013 Ind\u00fastrias Met\u00e1licas, Lda. \u2013 elei\u00e7\u00e3o em 14 de Maio de 2009.","22-06-2009","link<\/a>"],["","2009","023","22-06-2009","Sindicato Independente do Corpo da Guarda Prisional \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","22-06-2009","link<\/a>"],["","2009","023","22-06-2009","SMAS de Torres Vedras.","22-06-2009","link<\/a>"],["","2009","023","22-06-2009","Sociedade Rodovi\u00e1ria do Tejo \u2013 elei\u00e7\u00e3o em 8 de Maio de 2009 para mandato de dois anos.","22-06-2009","link<\/a>"],["","2009","023","22-06-2009","SPdH \u2013 Servi\u00e7os Portuguesas de Handling, SA Subcomiss\u00e3o de Trabalhadores \u2013 Unidade de Handling de Faro (Substitui\u00e7\u00e3o).","22-06-2009","link<\/a>"],["","2009","023","22-06-2009","UGT \u2013 Uni\u00e3o Geral de Trabalhadores \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","22-06-2009","link<\/a>"],["","2009","023","22-06-2009","UGT \u2013 Uni\u00e3o Geral de Trabalhadores \u2013 elei\u00e7\u00e3o em 20 e 21 de Mar\u00e7o de 2009 para mandato de quatro anos.","22-06-2009","link<\/a>"],["5440","2009","022","15-06-2009","AE entre a SAINT GOBAIN SEKURIT Portugal \u2013 Vidro Autom\u00f3vel, S.A. (SGPS), e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos da Constru\u00e7\u00e3o, Cer\u00e2mica e Vidro \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","15-06-2009","link<\/a>"],["5334","2009","022","15-06-2009","AE entre a SOFLUSA \u2013 Sociedade Fluvial de Transportes, S.A., e o Sindicato dos Transportes Fluviais, Costeiros e da Marinha Mercante e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","15-06-2009","link<\/a>"],["6195","2009","022","15-06-2009","AE entre o Hospital Professor Doutor Fernando da Fonseca, E.P.E., e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros. Nota: antigo Hospital Amadora\/Sintra","15-06-2009","link<\/a>"],["","2009","022","15-06-2009","AIRT \u2013 Associa\u00e7\u00e3o de Empresas Extractoras de Inertes do Rio Tejo \u2013 Nulidade Parcial.","15-06-2009","link<\/a>"],["","2009","022","15-06-2009","APEQ - Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa das Empresas Qu\u00edmicas \u2013 elei\u00e7\u00e3o em 2 de Abril de 2009 para o mandato de dois anos.","15-06-2009","link<\/a>"],["","2009","022","15-06-2009","Avon Automotive Portugal, Ld.\u00aa.","15-06-2009","link<\/a>"],["","2009","022","15-06-2009","BRISA \u2013 Auto Estradas de Portugal, S.A. \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","15-06-2009","link<\/a>"],["6080","2009","022","15-06-2009","CCT entre a ANCIPA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares (ind\u00fastria de batata frita, aperitivos e similares) e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outra \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","15-06-2009","link<\/a>"],["6022","2009","022","15-06-2009","CCT entre a ANIVEC\/APIV \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Vestu\u00e1rio e Confec\u00e7\u00e3o e o SINDEQ \u2013 Sindicato Democr\u00e1tico da Energia, Qu\u00edmica, T\u00eaxteis e Ind\u00fastrias Diversas e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado.","15-06-2009","link<\/a>"],["5873","2009","022","15-06-2009","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais Transformadores de Vidro e a FEVICCOM \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos da Constru\u00e7\u00e3o, Cer\u00e2mica e Vidro e outra \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado.","15-06-2009","link<\/a>"],["5990","2009","022","15-06-2009","CCT entre a CNIS \u2013 Confedera\u00e7\u00e3o Nacional das Institui\u00e7\u00f5es de Solidariedade e a FNSFP \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Sindicatos da Fun\u00e7\u00e3o P\u00fablica \u2013 Delibera\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o parit\u00e1ria.","15-06-2009","link<\/a>"],["","2009","022","15-06-2009","Cerfrit, SA \u2013 Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","15-06-2009","link<\/a>"],["","2009","022","15-06-2009","Electrofer II \u2013 Constru\u00e7\u00f5es Met\u00e1licas. Ld.\u00aa \u2013 Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","15-06-2009","link<\/a>"],["","2009","022","15-06-2009","General Cable CelCat, Energia e Telecomunica\u00e7\u00f5es, SA \u2013 elei\u00e7\u00e3o em 11 de Maio de 2009 para o mandato de dois anos.","15-06-2009","link<\/a>"],["","2009","022","15-06-2009","SINDESCOM \u2013 Sindicato dos Profissionais de Escrit\u00f3rio, Com\u00e9rcio, Ind\u00fastria, Turismo, Servi\u00e7os e Correlativos da Regi\u00e3o Aut\u00f3nomo dos A\u00e7ores \u2013 Elei\u00e7\u00e3o para o quadri\u00e9nio 2009\/2012.","15-06-2009","link<\/a>"],["","2009","022","15-06-2009","Sindicato do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os (SINDCES\/UGT) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","15-06-2009","link<\/a>"],["","2009","022","15-06-2009","Sindicato dos Profissionais dos Transportes, Turismo e Outros Servi\u00e7os de S\u00e3o Miguel e Santa Maria \u2013 Elei\u00e7\u00e3o para o Tri\u00e9nio 2009\/2012.","15-06-2009","link<\/a>"],["","2009","022","15-06-2009","Sindicato dos Trabalhadores da Ind\u00fastria de Hotelaria, Turismo, Restaurantes e similares do Algarve \u2013 elei\u00e7\u00e3o nos dias 14, 15, 16 e 17 de Abril de 2009 para o mandato de tr\u00eas anos.","15-06-2009","link<\/a>"],["","2009","022","15-06-2009","Sindicato dos Trabalhadores Portu\u00e1rios do Grupo Central e Ocidental dos A\u00e7ores \u2013 Elei\u00e7\u00e3o para o quadri\u00e9nio 2008\/2011.","15-06-2009","link<\/a>"],["","2009","022","15-06-2009","Sindicato Independente dos Agentes de Pol\u00edcia \u2013 SIAP \u2013 elei\u00e7\u00e3o no dia 21 de Maio de 2009 para mandato de quatro anos.","15-06-2009","link<\/a>"],["","2009","022","15-06-2009","SINTABA\/A\u00c7ORES \u2013 Sindicato dos Trabalhadores Agro-Alimentares e Hotelaria da Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores - Elei\u00e7\u00e3o em 29 de Novembro de 2008 para o Quadri\u00e9nio de 2008\/2012.","15-06-2009","link<\/a>"],["","2009","022","15-06-2009","SINTABA\/A\u00c7ORES \u2013 Sindicato dos Trabalhadores Agro-alimentares e Hotelaria da Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","15-06-2009","link<\/a>"],["","2009","022","15-06-2009","SN Seixal \u2013 Siderurgia Nacional, SA.","15-06-2009","link<\/a>"],["","2009","022","15-06-2009","Uni\u00e3o dos Sindicatos de Angra do Hero\u00edsmo \u2013 Elei\u00e7\u00e3o para o quadri\u00e9nio 2009\/2012.","15-06-2009","link<\/a>"],["","2009","021","08-06-2009","1. Integra\u00e7\u00e3o de novas qualifica\u00e7\u00f5es.","08-06-2009","link<\/a>"],["","2009","021","08-06-2009","A\u00c7OMEFER \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Grossistas de A\u00e7os, Metais e Ferramentas.","08-06-2009","link<\/a>"],["4687; 5188","2009","021","08-06-2009","ACT entre a BP Portugal \u2013 Com\u00e9rcio de Combust\u00edveis e Lubrificantes, S.A. e outras empresas petrol\u00edferas e a FIEQUIMETAL \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Intersindical das Ind\u00fastrias Metal\u00fargica, Qu\u00edmica, Farmac\u00eautica, El\u00e9ctrica, Energia e Minas \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","08-06-2009","link<\/a>"],["6126","2009","021","08-06-2009","ACT para as olarias de barro vermelho e gr\u00e9s decorativo \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outra.","08-06-2009","link<\/a>"],["6188","2009","021","08-06-2009","AE entre a Atlantic Ferries \u2013 Tr\u00e1fego Local, Fluvial e Mar\u00edtimo, S.A. e o SIMAMEVIP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores da Marinha Mercante, Ag\u00eancias de Viagens, Transit\u00e1rios e Pesca e outros \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","08-06-2009","link<\/a>"],["5160","2009","021","08-06-2009","AE entre a Cooperativa de Produ\u00e7\u00e3o e Consumo Prolet\u00e1rio Alentejano, CRL e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","08-06-2009","link<\/a>"],["","2009","021","08-06-2009","APAP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa das Empresas de Publicidade e Comunica\u00e7\u00e3o.","08-06-2009","link<\/a>"],["","2009","021","08-06-2009","APIGRAF \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa das Ind\u00fastrias Gr\u00e1ficas, de Comunica\u00e7\u00e3o Visual e Transformadoras do Papel.","08-06-2009","link<\/a>"],["","2009","021","08-06-2009","Associa\u00e7\u00e3o da Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio de Colas e Similares.","08-06-2009","link<\/a>"],["","2009","021","08-06-2009","Autom\u00f3vel Citro\u00ebn, SA.","08-06-2009","link<\/a>"],["5448","2009","021","08-06-2009","Aviso sobre a data da cessa\u00e7\u00e3o da vig\u00eancia do contrato colectivo de trabalho entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais Metal\u00fargicos, Metalomec\u00e2nicos e Afins de Portugal (AIMMAP) e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Escrit\u00f3rio e Servi\u00e7os e outro.","08-06-2009","link<\/a>"],["5296","2009","021","08-06-2009","Aviso sobre a data da cessa\u00e7\u00e3o da vig\u00eancia do contrato colectivo de trabalho entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais Metal\u00fargicos, Metalomec\u00e2nicos e Afins de Portugal (AIMMAP) e o Sindicato dos Trabalhadores de Escrit\u00f3rio, Servi\u00e7os e Com\u00e9rcio (SITESC).","08-06-2009","link<\/a>"],["","2009","021","08-06-2009","Casa do Azeite \u2013 Associa\u00e7\u00e3o do Azeite de Portugal.","08-06-2009","link<\/a>"],["","2009","021","08-06-2009","Cat\u00e1logo Nacional de Qualifica\u00e7\u00f5es.","08-06-2009","link<\/a>"],["6194","2009","021","08-06-2009","CCT entre a ANCAVE \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Centros de Abate e Ind\u00fastrias Transformadoras de Carne de Aves e o SETAA \u2013 Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas \u2013 Revis\u00e3o global.","08-06-2009","link<\/a>"],["5943","2009","021","08-06-2009","CCT entre a ANCIPA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outras (pastelaria, confeitaria e conserva\u00e7\u00e3o de fruta \u2013 apoio e manuten\u00e7\u00e3o) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outra e texto consolidado.","08-06-2009","link<\/a>"],["6002","2009","021","08-06-2009","CCT entre a ANIL \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Lanif\u00edcios e outra e o SINDEQ \u2013 Sindicato Democr\u00e1tico da Energia, Qu\u00edmica, T\u00eaxtil e Ind\u00fastrias Diversas e outro \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado.","08-06-2009","link<\/a>"],["5993","2009","021","08-06-2009","CCT entre a ANIVEC\/APIV \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional das Ind\u00fastrias de Vestu\u00e1rio e Confec\u00e7\u00e3o e a FESETE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores T\u00eaxteis, Lanif\u00edcios, Vestu\u00e1rio, Cal\u00e7ado e Peles de Portugal \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras\/texto consolidado.","08-06-2009","link<\/a>"],["5138","2009","021","08-06-2009","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Comercial de Aveiro e o CESP Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal (com\u00e9rcio de carnes) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","08-06-2009","link<\/a>"],["4729","2009","021","08-06-2009","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Comerciantes de Carnes do Distrito de Leiria e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","08-06-2009","link<\/a>"],["","2009","021","08-06-2009","CUF \u2013 Adubos de Portugal, SA.","08-06-2009","link<\/a>"],["","2009","021","08-06-2009","Editorial do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o.","08-06-2009","link<\/a>"],["","2009","021","08-06-2009","EDP Valor \u2013 Gest\u00e3o Integrada de Servi\u00e7os, SA \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","08-06-2009","link<\/a>"],["","2009","021","08-06-2009","Estaleiros Navais de Viana do Castelo, SA.","08-06-2009","link<\/a>"],["","2009","021","08-06-2009","FUCOLI \u2013 SOMEPAL Fundi\u00e7\u00e3o de Ferro, SA.","08-06-2009","link<\/a>"],["","2009","021","08-06-2009","FUNFRAP \u2013 Fundi\u00e7\u00e3o Portuguesa, SA.","08-06-2009","link<\/a>"],["","2009","021","08-06-2009","INAPAL Palmela, SA.","08-06-2009","link<\/a>"],["","2009","021","08-06-2009","Inapal Palmela, SA.","08-06-2009","link<\/a>"],["","2009","021","08-06-2009","INPLAS \u2013 Ind\u00fastrias de Pl\u00e1stico, SA.","08-06-2009","link<\/a>"],["","2009","021","08-06-2009","Kromberg & Schubert Portugal, Lda. \u2013 Estatutos.","08-06-2009","link<\/a>"],["","2009","021","08-06-2009","PACTA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Anima\u00e7\u00e3o Cultural, Turismo de Natureza e Aventura \u2013 Cancelamento.","08-06-2009","link<\/a>"],["","2009","021","08-06-2009","S & A Sociedade Industrial de Aperitivos, Lda.","08-06-2009","link<\/a>"],["","2009","021","08-06-2009","Sindicato da Manuten\u00e7\u00e3o do Metropolitano \u2013 SINDEM.","08-06-2009","link<\/a>"],["","2009","021","08-06-2009","Sindicato dos Trabalhadores da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica \u2013 SINTAP \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","08-06-2009","link<\/a>"],["","2009","021","08-06-2009","Sindicato dos Trabalhadores da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica \u2013 SINTAP.","08-06-2009","link<\/a>"],["","2009","021","08-06-2009","SITRA \u2013 Sindicato dos Trabalhadores dos Transportes \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","08-06-2009","link<\/a>"],["","2009","021","08-06-2009","SITRA \u2013 Sindicato dos Trabalhadores dos Transportes.","08-06-2009","link<\/a>"],["","2009","021","08-06-2009","SOVENA Portugal \u2013 Consumer Goods, SA.","08-06-2009","link<\/a>"],["5978","2009","020","29-05-2009","Acordo de ades\u00e3o entre a R\u00e1dio e Televis\u00e3o de Portugal, SA e a FESIC \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Sindical das Comunica\u00e7\u00f5es ao ACT entre a mesma empresa e outras e o SMAV \u2013 Sindicato dos Meios Audiovisuais e outros.","29-05-2009","link<\/a>"],["","2009","020","29-05-2009","ANCIPA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares.","29-05-2009","link<\/a>"],["","2009","020","29-05-2009","AOP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Mar\u00edtima e Portu\u00e1ria.","29-05-2009","link<\/a>"],["","2009","020","29-05-2009","APECOPSA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o de Pequenos Empres\u00e1rios da Constru\u00e7\u00e3o Civil e Obras P\u00fablicas de Set\u00fabal e Alentejo.","29-05-2009","link<\/a>"],["","2009","020","29-05-2009","APSEI \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Seguran\u00e7a Electr\u00f3nica e de Protec\u00e7\u00e3o Contra Inc\u00eandio.","29-05-2009","link<\/a>"],["","2009","020","29-05-2009","Associa\u00e7\u00e3o Comercial e Industrial da Bairrada \u2013 ACIB.","29-05-2009","link<\/a>"],["","2009","020","29-05-2009","Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Ourivesaria do Sul que passa a denominar-se Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Ind\u00fastria de Ourivesaria \u2013 APIO \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","29-05-2009","link<\/a>"],["","2009","020","29-05-2009","Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais do Bacalhau \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","29-05-2009","link<\/a>"],["","2009","020","29-05-2009","Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Empresas de Divers\u00f5es.","29-05-2009","link<\/a>"],["","2009","020","29-05-2009","Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Comerciantes de Materiais de Constru\u00e7\u00e3o.","29-05-2009","link<\/a>"],["6079","2009","020","29-05-2009","CCT entre a ANCIPA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares (ind\u00fastria de hortofrut\u00edcolas) e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","29-05-2009","link<\/a>"],["6075","2009","020","29-05-2009","CCT entre a ANCIPA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal (pastelaria, confeitaria e conserva\u00e7\u00e3o de fruta \u2013 pessoal fabril) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","29-05-2009","link<\/a>"],["5859","2009","020","29-05-2009","CCT entre a APAT \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Transit\u00e1rios de Portugal e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras\/texto consolidado.","29-05-2009","link<\/a>"],["6133","2009","020","29-05-2009","CCT entre a APHORT \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Hotelaria, Restaura\u00e7\u00e3o e Turismo e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","29-05-2009","link<\/a>"],["5835","2009","020","29-05-2009","CCT entre a ASIMPALA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Panifica\u00e7\u00e3o do Alto Alentejo e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outras (fabrico, expedi\u00e7\u00e3o e vendas, apoio e manuten\u00e7\u00e3o \u2013 Sul) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado.","29-05-2009","link<\/a>"],["4655","2009","020","29-05-2009","CCT entre a ASIMPALA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Panifica\u00e7\u00e3o do Alto Alentejo e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os (administrativos \u2013 Sul) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado.","29-05-2009","link<\/a>"],["6164","2009","020","29-05-2009","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Comercial do Distrito de Viseu e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","29-05-2009","link<\/a>"],["6097","2009","020","29-05-2009","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Agricultores do Baixo Alentejo e o SETAA \u2013 Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","29-05-2009","link<\/a>"],["6193","2009","020","29-05-2009","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Agricultores do Ribatejo \u2013 Organiza\u00e7\u00e3o de Empregadores dos Distritos de Santar\u00e9m, Lisboa e Leiria (com excep\u00e7\u00e3o dos concelhos de Abrantes, Const\u00e2ncia, Sardoal e Ma\u00e7\u00e3o) e outra e o SETAA \u2013 Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas \u2013 Revis\u00e3o global.","29-05-2009","link<\/a>"],["5898","2009","020","29-05-2009","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Industriais de Curtumes e a FESETE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores T\u00eaxteis, Lanif\u00edcios, Vestu\u00e1rio, Cal\u00e7ado e Peles de Portugal (produ\u00e7\u00e3o e fun\u00e7\u00f5es auxiliares) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras\/texto consolidado.","29-05-2009","link<\/a>"],["6086","2009","020","29-05-2009","CCT entre a FPAS \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Associa\u00e7\u00f5es de Suinicultores e outra e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial.","29-05-2009","link<\/a>"],["4591","2009","020","29-05-2009","CCT entre a GROQUIFAR \u2013 Associa\u00e7\u00e3o de Grossistas de Produtos Qu\u00edmicos e Farmac\u00eauticos e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","29-05-2009","link<\/a>"],["","2009","020","29-05-2009","PAVICENTRO \u2013 Pr\u00e9-Fabricados, SA.","29-05-2009","link<\/a>"],["","2009","020","29-05-2009","PETROGAL, S.A.","29-05-2009","link<\/a>"],["","2009","020","29-05-2009","SIMLIS \u2013 Saneamento Integrado dos Munic\u00edpios do Lis, SA.","29-05-2009","link<\/a>"],["","2009","020","29-05-2009","Sindicato dos Jornalistas \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","29-05-2009","link<\/a>"],["","2009","020","29-05-2009","Sindicato dos Professores do Norte \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","29-05-2009","link<\/a>"],["","2009","020","29-05-2009","SNA Europe (Industries), SA.","29-05-2009","link<\/a>"],["","2009","020","29-05-2009","STE \u2013 Sindicato dos Quadros T\u00e9cnicos do Estado \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","29-05-2009","link<\/a>"],["5803","2009","019","22-05-2009","ACT entre a Empresa de Navega\u00e7\u00e3o Madeirense, Lda. e outras e a FESMAR \u2013 Federa\u00e7\u00e3o de Sindicatos dos Trabalhadores do Mar \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","22-05-2009","link<\/a>"],["6192","2009","019","22-05-2009","AE entre a AMARSUL \u2013 Valoriza\u00e7\u00e3o e Tratamento de Res\u00edduos S\u00f3lidos, SA e o SINQUIFA \u2013 Sindicato dos Trabalhadores da Qu\u00edmica, Farmac\u00eautica, Petr\u00f3leo e G\u00e1s do Centro, Sul e Ilhas e outros.","22-05-2009","link<\/a>"],["6191","2009","019","22-05-2009","AE entre a FIBO \u2013 F\u00e1brica Ib\u00e9rica de \u00d3ptica, Lda. e a FEVICCOM \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos da Constru\u00e7\u00e3o, Cer\u00e2mica e Vidro.","22-05-2009","link<\/a>"],["5527","2009","019","22-05-2009","AE entre a Parmalat Portugal \u2013 Produtos Alimentares, Lda., e o SINQUIFA \u2013 Sindicato dos Trabalhadores da Qu\u00edmica, Farmac\u00eautica, Petr\u00f3leo e G\u00e1s do Centro, Sul e Ilhas \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado.","22-05-2009","link<\/a>"],["5947","2009","019","22-05-2009","AE entre a POLO \u2013 Produtos \u00d3pticos, S. A., e a FEVICCOM \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos da Constru\u00e7\u00e3o, Cer\u00e2mica e Vidro \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","22-05-2009","link<\/a>"],["","2009","019","22-05-2009","ANF \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Farm\u00e1cias.","22-05-2009","link<\/a>"],["","2009","019","22-05-2009","Associa\u00e7\u00e3o da Hotelaria, Restaura\u00e7\u00e3o e Similares de Portugal \u2013 AHRESP.","22-05-2009","link<\/a>"],["","2009","019","22-05-2009","Associa\u00e7\u00e3o das Empresas de Estiva do Porto de Aveiro \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","22-05-2009","link<\/a>"],["","2009","019","22-05-2009","Associa\u00e7\u00e3o dos Distribuidores de Produtos Alimentares \u2013 ADIPA.","22-05-2009","link<\/a>"],["","2009","019","22-05-2009","Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Bot\u00f5es \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","22-05-2009","link<\/a>"],["","2009","019","22-05-2009","Associa\u00e7\u00e3o Sindical dos Ju\u00edzes Portugueses.","22-05-2009","link<\/a>"],["4821","2009","019","22-05-2009","CCT entre a ANCIPA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os (confeitaria e conserva\u00e7\u00e3o de fruta \u2013 Administrativos) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","22-05-2009","link<\/a>"],["6090","2009","019","22-05-2009","CCT entre a ANCIPA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares e o SETAA \u2013 Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas (ind\u00fastria de hortofrut\u00edcolas) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","22-05-2009","link<\/a>"],["6190","2009","019","22-05-2009","CCT entre a ANCIPA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares e o SETAA \u2013 Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas (pastelaria, confeitaria e conserva\u00e7\u00e3o de fruta \u2013 apoio e manuten\u00e7\u00e3o) \u2013 Revis\u00e3o global.","22-05-2009","link<\/a>"],["5858","2009","019","22-05-2009","CCT entre a APAT \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Transit\u00e1rios de Portugal e o SIMAMEVIP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores da Marinha Mercante, Ag\u00eancias de Viagens, Transit\u00e1rios e Pesca \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado.","22-05-2009","link<\/a>"],["6141","2009","019","22-05-2009","CCT entre a GROQUIFAR \u2013 Associa\u00e7\u00e3o de Grossistas de Produtos Qu\u00edmicos e Farmac\u00eauticos e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outro (com\u00e9rcio por grosso de produtos farmac\u00eauticos e ou veterin\u00e1rios) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","22-05-2009","link<\/a>"],["","2009","019","22-05-2009","Hot\u00e9is Tivoli, SA.","22-05-2009","link<\/a>"],["","2009","019","22-05-2009","NAVALRIA \u2013 Docas, Constru\u00e7\u00f5es e Repara\u00e7\u00f5es Navais, SA.","22-05-2009","link<\/a>"],["","2009","019","22-05-2009","OL\u00c1, SA \u2013 Produ\u00e7\u00e3o de Gelados e Outros Produtos Alimentares.","22-05-2009","link<\/a>"],["","2009","019","22-05-2009","Sindicato Nacional dos Ferrovi\u00e1rios do Movimento e Afins \u2013 SINAFE \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","22-05-2009","link<\/a>"],["","2009","019","22-05-2009","Sindicato Nacional dos Ferrovi\u00e1rios do Movimento e Afins \u2013 SINAFE.","22-05-2009","link<\/a>"],["","2009","019","22-05-2009","Tabaqueira \u2013 Empresa Industrial de Tabacos, S.A.","22-05-2009","link<\/a>"],["6048","2009","018","15-05-2009","Acordo de ades\u00e3o entre a AEEP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo e a FNSFP \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Sindicatos da Fun\u00e7\u00e3o P\u00fablica ao CCT entre a mesma associa\u00e7\u00e3o de empregadores e a FENPROF \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Professores e outros.","15-05-2009","link<\/a>"],["6189","2009","018","15-05-2009","AE entre a Companhia das Lez\u00edrias, S.A e o SETAA \u2013 Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas \u2013 Revis\u00e3o global.","15-05-2009","link<\/a>"],["","2009","018","15-05-2009","ANIECA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais do Ensino de Condu\u00e7\u00e3o Autom\u00f3vel.","15-05-2009","link<\/a>"],["","2009","018","15-05-2009","APIFARMA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Ind\u00fastria Farmac\u00eautica \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","15-05-2009","link<\/a>"],["","2009","018","15-05-2009","Caixa Geral de Dep\u00f3sitos \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","15-05-2009","link<\/a>"],["5399","2009","018","15-05-2009","CCT entre a AIND \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Imprensa e o SINDEQ \u2013 Sindicato Democr\u00e1tico da Energia, Qu\u00edmica, T\u00eaxtil e Ind\u00fastrias Diversas e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","15-05-2009","link<\/a>"],["6139","2009","018","15-05-2009","CCT entre a AIND \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Imprensa e o Sindicato dos Trabalhadores das Ind\u00fastrias de Celulose, Papel, Gr\u00e1fica e Imprensa e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","15-05-2009","link<\/a>"],["6091","2009","018","15-05-2009","CCT entre a ANCIPA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares e o SETAA \u2013 Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas (batata frita, aperitivos e similares) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","15-05-2009","link<\/a>"],["6081","2009","018","15-05-2009","CCT entre a ANCIPA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares e o SETAA \u2013 Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas (Pastelaria, confeitaria e conserva\u00e7\u00e3o de fruta \u2013 Pessoal Fabril) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","15-05-2009","link<\/a>"],["6134","2009","018","15-05-2009","CCT entre a APHORT \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Hotelaria, Restaura\u00e7\u00e3o e Turismo e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","15-05-2009","link<\/a>"],["5325","2009","018","15-05-2009","CCT entre a NORQUIFAR \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Importadores\/Armazenistas e Retalhistas de Produtos Qu\u00edmicos e Farmac\u00eauticos e a FIEQUIMETAL \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Intersindical das Ind\u00fastrias Metal\u00fargica, Qu\u00edmica, Farmac\u00eautica, El\u00e9ctrica, Energia e Minas \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado.","15-05-2009","link<\/a>"],["","2009","018","15-05-2009","Confedera\u00e7\u00e3o Portuguesa de Quadros T\u00e9cnicos e Cient\u00edficos.","15-05-2009","link<\/a>"],["","2009","018","15-05-2009","GUIALMI \u2013 Empresa de M\u00f3veis Met\u00e1licos, SA.","15-05-2009","link<\/a>"],["","2009","018","15-05-2009","PSA SINES \u2013 Terminais de Contentores de Sines, SA.","15-05-2009","link<\/a>"],["","2009","018","15-05-2009","SENSIQ \u2013 Sindicato de Quadros e T\u00e9cnicos.","15-05-2009","link<\/a>"],["","2009","018","15-05-2009","Sindicato dos Oper\u00e1rios da Ind\u00fastria de Curtumes.","15-05-2009","link<\/a>"],["","2009","018","15-05-2009","Sindicato dos Trabalhadores da Avia\u00e7\u00e3o e Aeroportos \u2013 SITAVA.","15-05-2009","link<\/a>"],["","2009","018","15-05-2009","Sindicato dos Trabalhadores Portu\u00e1rios de Mar e Terras de Sines \u2013 SINPORSINES.","15-05-2009","link<\/a>"],["","2009","018","15-05-2009","Sindicato Independente dos Trabalhadores da Informa\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00f5es \u2013 SITIC \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","15-05-2009","link<\/a>"],["","2009","018","15-05-2009","Sindicato Nacional dos T\u00e9cnicos de Emprego, que passa a designar-se Sindicato Nacional dos Trabalhadores do Servi\u00e7o P\u00fablico de Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional \u2013 STEMPFOR \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","15-05-2009","link<\/a>"],["","2009","018","15-05-2009","STEP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Estado Portugu\u00eas \u2013 Constitui\u00e7\u00e3o.","15-05-2009","link<\/a>"],["","2009","018","15-05-2009","VALORSUL \u2013 Valoriza\u00e7\u00e3o e Tratamento de Res\u00edduos S\u00f3lidos da \u00c1rea Metropolitana de Lisboa (Norte), SA.","15-05-2009","link<\/a>"],["6116","2009","017","08-05-2009","ACT entre a LUTAMAR \u2013 Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os \u00e0 Navega\u00e7\u00e3o, Lda. e outras e o SITEMAQ \u2013 Sindicato da Mestran\u00e7a e Marinhagem da Marinha Mercante, Energia e Fogueiros de Terra \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","08-05-2009","link<\/a>"],["6041","2009","017","08-05-2009","ACT entre a Sociedade de Panifica\u00e7\u00e3o do Sul do Tejo, Lda. e outras e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","08-05-2009","link<\/a>"],["6188","2009","017","08-05-2009","AE entre a Atlantic Ferries \u2013 Tr\u00e1fego Local, Fluvial e Mar\u00edtimo, S. A., e o SIMAMEVIP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores da Marinha Mercante, Ag\u00eancias de Viagens, Transit\u00e1rios e Pesca e outros.","08-05-2009","link<\/a>"],["6187","2009","017","08-05-2009","AE entre a Companhia Carris de Ferro de Lisboa, S.A., e a FECTRANS \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos de Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es e outro \u2013 Revis\u00e3o global.","08-05-2009","link<\/a>"],["6185","2009","017","08-05-2009","AE entre a Companhia Carris de Ferro de Lisboa, S.A., e o ASPTC \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Sindical do Pessoal de Tr\u00e1fego da Carris \u2013 Revis\u00e3o global.","08-05-2009","link<\/a>"],["6186","2009","017","08-05-2009","AE entre a Companhia Carris de Ferro de Lisboa, S.A., e o SIMA \u2013 Sindicato das Ind\u00fastrias Metal\u00fargicas e Afins \u2013 Revis\u00e3o global.","08-05-2009","link<\/a>"],["6111","2009","017","08-05-2009","AE entre a EPAL \u2013 Empresa Portuguesa das \u00c1guas Livres, S.A., e o Sindicato dos Trabalhadores da Ind\u00fastria Metal\u00fargica e Metalomec\u00e2nica dos Distritos de Lisboa, Leiria, Santar\u00e9m e Castelo Branco e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","08-05-2009","link<\/a>"],["6158","2009","017","08-05-2009","AE entre a SATA Internacional \u2013 Servi\u00e7os e Transportes A\u00e9reos, S. A., e o SPAC \u2013 Sindicato dos Pilotos da Avia\u00e7\u00e3o Civil \u2013 Altera\u00e7\u00e3o de Cl\u00e1usulas com Conte\u00fado Pecuni\u00e1rio.","08-05-2009","link<\/a>"],["","2009","017","08-05-2009","ANIET \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria Extractiva e Transformadora - Altera\u00e7\u00e3o","08-05-2009","link<\/a>"],["","2009","017","08-05-2009","ANIET \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria Extractiva e Transformadora \u2013 Substitui\u00e7\u00e3o","08-05-2009","link<\/a>"],["","2009","017","08-05-2009","Associa\u00e7\u00e3o Nacional das Ind\u00fastrias de Vestu\u00e1rio e Confec\u00e7\u00e3o \u2013 ANIVEC\/APIV","08-05-2009","link<\/a>"],["","2009","017","08-05-2009","Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Empresas de Produtos Explosivos \u2013 ANEPE","08-05-2009","link<\/a>"],["","2009","017","08-05-2009","Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Bot\u00f5es","08-05-2009","link<\/a>"],["4353","2009","017","08-05-2009","Aviso de projecto de portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a APCOR \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Corti\u00e7a e o Sindicato do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os (SINDCES\/UGT).","08-05-2009","link<\/a>"],["5516","2009","017","08-05-2009","Aviso de projecto de portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Comercial de Braga \u2013 Com\u00e9rcio, Turismo e Servi\u00e7os e outras e o SITESC \u2013 Sindicato de Quadros, T\u00e9cnicos Administrativos, Servi\u00e7os e Novas Tecnologias e outro.","08-05-2009","link<\/a>"],["5422","2009","017","08-05-2009","Aviso de projecto de portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Seguradores e outro e o STAS \u2013 Sindicato dos Trabalhadores da Actividade Seguradora e outros.","08-05-2009","link<\/a>"],["6168","2009","017","08-05-2009","Aviso de projecto de portaria de extens\u00e3o dos CCT entre a Liga Portuguesa de Futebol Profissional e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o de empregadores e a FEPCES- Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outros.","08-05-2009","link<\/a>"],["","2009","017","08-05-2009","BETOMINHO \u2013 Sociedade de Constru\u00e7\u00e3o, SA - Rectifica\u00e7\u00e3o","08-05-2009","link<\/a>"],["","2009","017","08-05-2009","BLAUPUNKT Auto-Radio Portugal, Lda. \u2013 Altera\u00e7\u00e3o","08-05-2009","link<\/a>"],["6131","2009","017","08-05-2009","CCT entre a ANCAVE \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Centros de Abate e Ind\u00fastrias Transformadoras de Carne de Aves e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","08-05-2009","link<\/a>"],["6184","2009","017","08-05-2009","CCT entre a ANCAVE \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Centros de Abate e Ind\u00fastrias Transformadoras de Carne de Aves e o Sindicato dos Trabalhadores da Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio de Carnes do Sul e outro \u2013 Revis\u00e3o global.","08-05-2009","link<\/a>"],["5991","2009","017","08-05-2009","CCT entre a ANIL \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Lanif\u00edcios e outra e a FESETE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores T\u00eaxteis, Lanif\u00edcios, Vestu\u00e1rio, Cal\u00e7ado e Peles de Portugal e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado.","08-05-2009","link<\/a>"],["6068","2009","017","08-05-2009","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Agricultores do Baixo Alentejo e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","08-05-2009","link<\/a>"],["5150","2009","017","08-05-2009","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Panifica\u00e7\u00e3o de Lisboa e a e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outras (fabrico, expedi\u00e7\u00e3o e vendas, apoio e manuten\u00e7\u00e3o) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado.","08-05-2009","link<\/a>"],["5406","2009","017","08-05-2009","CCT entre a GROQUIFAR \u2013 Associa\u00e7\u00e3o de Grossistas de Produtos Qu\u00edmicos e Farmac\u00eauticos (Servi\u00e7os de Desinfesta\u00e7\u00e3o\/Aplica\u00e7\u00e3o de Pesticidas) e a FIEQUIMETAL \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Intersindical das Ind\u00fastrias Metal\u00fargica, Qu\u00edmica, Farmac\u00eautica, El\u00e9ctrica, Energia e Minas \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado.","08-05-2009","link<\/a>"],["5813","2009","017","08-05-2009","CCT entre a NORQUIFAR \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Importadores\/Armazenistas e Retalhistas de Produtos Qu\u00edmicos e Farmac\u00eauticos e o SINDEQ \u2013 Sindicato Democr\u00e1tico da Energia, Qu\u00edmica, T\u00eaxtil e Ind\u00fastrias Diversas \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","08-05-2009","link<\/a>"],["5444","2009","017","08-05-2009","CCT entre a NORQUIFAR \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Importadores\/Armazenistas e Retalhistas de Produtos Qu\u00edmicos e Farmac\u00eauticos e o SINDEQ \u2013 Sindicato Democr\u00e1tico da Energia, Qu\u00edmica, T\u00eaxtil e Ind\u00fastrias Diversas \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","08-05-2009","link<\/a>"],["","2009","017","08-05-2009","CTT Correios \u2013 Substitui\u00e7\u00e3o","08-05-2009","link<\/a>"],["","2009","017","08-05-2009","DURA Automotive Portuguesa, Ind\u00fastria de Componentes para Autom\u00f3veis, Lda.","08-05-2009","link<\/a>"],["","2009","017","08-05-2009","Gon\u00e7alves & Cachadinha \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o","08-05-2009","link<\/a>"],["5834","2009","017","08-05-2009","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a AIBA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Bolachas e Afins e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros (administrativos).","08-05-2009","link<\/a>"],["5989","2009","017","08-05-2009","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa das Empresas do Sector El\u00e9ctrico e Electr\u00f3nico e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros.","08-05-2009","link<\/a>"],["6148","2009","017","08-05-2009","Portaria de extens\u00e3o do CCT entre a CNIS \u2013 Confedera\u00e7\u00e3o Nacional das Institui\u00e7\u00f5es de Solidariedade e a FNE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Sindicatos da Educa\u00e7\u00e3o e outros.","08-05-2009","link<\/a>"],["","2009","017","08-05-2009","Sindicato dos Educadores e Professores Licenciados pelas Escolas Superiores de Educa\u00e7\u00e3o e Universidades \u2013 SEPLEU","08-05-2009","link<\/a>"],["","2009","017","08-05-2009","Sindicato dos Educadores e Professores Licenciados pelas Escolas Superiores de Educa\u00e7\u00e3o e Universidades \u2013 SEPLEU \u2013 Altera\u00e7\u00e3o","08-05-2009","link<\/a>"],["","2009","017","08-05-2009","Sindicato dos Trabalhadores da Pesca do Norte","08-05-2009","link<\/a>"],["","2009","017","08-05-2009","STE \u2013 Sindicato dos Quadros t\u00e9cnicos do Estado - Altera\u00e7\u00e3o","08-05-2009","link<\/a>"],["","2009","016","29-04-2009","ACIP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio e da Ind\u00fastria de Panifica\u00e7\u00e3o, Pastelaria e Similares.","29-04-2009","link<\/a>"],["6183","2009","016","29-04-2009","AE entre a Parmalat Portugal \u2013 Produtos Alimentares, Ld\u00aa. (Albarraque e CEDIS) e o SETAA \u2013 Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas \u2013 Revis\u00e3o global.","29-04-2009","link<\/a>"],["5600","2009","016","29-04-2009","AE entre Ant\u00f3nio M. R. Fernandes \u2013 Despachantes Oficiais Associados, Ld\u00aa. e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outro \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.\u00a0","29-04-2009","link<\/a>"],["","2009","016","29-04-2009","\u00c1guas do Douro e Paiva, SA","29-04-2009","link<\/a>"],["","2009","016","29-04-2009","ANAREC \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Revendedores de Combust\u00edveis.","29-04-2009","link<\/a>"],["","2009","016","29-04-2009","APICER \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Ind\u00fastria de Cer\u00e2mica \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","29-04-2009","link<\/a>"],["","2009","016","29-04-2009","Associa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio, Ind\u00fastria e Servi\u00e7os do Concelho de Mafra \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","29-04-2009","link<\/a>"],["","2009","016","29-04-2009","Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Hospitaliza\u00e7\u00e3o Privada (APHP) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","29-04-2009","link<\/a>"],["6182","2009","016","29-04-2009","CCT entre a ANIL \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Lactic\u00ednios e v\u00e1rias organiza\u00e7\u00f5es cooperativas de produtores de leite e o SETAA \u2013 Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas \u2013 Revis\u00e3o global.","29-04-2009","link<\/a>"],["6059","2009","016","29-04-2009","CCT entre a APEQ \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa das Empresas Qu\u00edmicas e outras e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","29-04-2009","link<\/a>"],["6181","2009","016","29-04-2009","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Agricultores do Ribatejo \u2013 Organiza\u00e7\u00e3o de Empregadores dos Distritos de Santar\u00e9m, Lisboa e Leiria (com excep\u00e7\u00e3o dos concelhos de Abrantes, Const\u00e2ncia, Sardoal e Ma\u00e7\u00e3o) e outra e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outras \u2013 Revis\u00e3o global.","29-04-2009","link<\/a>"],["5792","2009","016","29-04-2009","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Empresas Cinematogr\u00e1ficas e o SINTTAV \u2013 Sindicato dos Trabalhadores das Telecomunica\u00e7\u00f5es e Audiovisual \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado.","29-04-2009","link<\/a>"],["","2009","016","29-04-2009","Comiss\u00e3o de Trabalhadores da BP Portugal \u2013 Com\u00e9rcio de Combust\u00edveis e Lubrificantes, SA.","29-04-2009","link<\/a>"],["","2009","016","29-04-2009","Comiss\u00e3o de Trabalhadores da Empresa Borrachas de Portalegre, Sociedade Unipessoal, Lda.","29-04-2009","link<\/a>"],["","2009","016","29-04-2009","Comiss\u00e3o de Trabalhadores da Petr\u00f3leo Mec\u00e2nica Alfa, SA, que passa a designar-se AMTROL \u2013 Alfa Metalomec\u00e2nica, SA.","29-04-2009","link<\/a>"],["","2009","016","29-04-2009","EDP Distribui\u00e7\u00e3o \u2013 Energia, SA.","29-04-2009","link<\/a>"],["","2009","016","29-04-2009","EDP PRODU\u00c7\u00c3O \u2013 Gest\u00e3o da Produ\u00e7\u00e3o de Energia, SA.","29-04-2009","link<\/a>"],["","2009","016","29-04-2009","PEGUFORM, Portugal, SA.","29-04-2009","link<\/a>"],["","2009","016","29-04-2009","PORT\u00b4AMBIENTE \u2013 Tratamento de Res\u00edduos Industriais, SA.","29-04-2009","link<\/a>"],["","2009","016","29-04-2009","Robert Bosch Trav\u00f5es, Unipessoal, Lda.","29-04-2009","link<\/a>"],["","2009","016","29-04-2009","SINDEL \u2013 Sindicato Nacional da Ind\u00fastria e da Energia - Altera\u00e7\u00e3o.","29-04-2009","link<\/a>"],["","2009","016","29-04-2009","SINDEL \u2013 Sindicato Nacional da Ind\u00fastria e da Energia.","29-04-2009","link<\/a>"],["","2009","016","29-04-2009","SIPE \u2013 Sindicato Independente de Professores e Educadores \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","29-04-2009","link<\/a>"],["","2009","016","29-04-2009","SIPE \u2013 Sindicato Independente de Professores e Educadores.","29-04-2009","link<\/a>"],["","2009","016","29-04-2009","SPPM \u2013 Sociedade Portuguesa de Pinturas.","29-04-2009","link<\/a>"],["","2009","015","22-04-2009","ACHOC \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Chocolates e Confeitaria \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","22-04-2009","link<\/a>"],["","2009","015","22-04-2009","ACRAL \u2013 Associa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os da Regi\u00e3o do Algarve.","22-04-2009","link<\/a>"],["6179","2009","015","22-04-2009","AE entre a Companhia Carris de Ferro de Lisboa, S.A., e o SNM \u2013 Sindicato Nacional dos Motoristas \u2013 Revis\u00e3o global.","22-04-2009","link<\/a>"],["6178","2009","015","22-04-2009","AE entre a Companhia das Lez\u00edrias, S.A. e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outras \u2013 Revis\u00e3o global.","22-04-2009","link<\/a>"],["5215","2009","015","22-04-2009","AE entre a DOCAPESCA \u2013 Portos e Lotas, S.A. e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos do Sector da Pesca \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado.","22-04-2009","link<\/a>"],["5216","2009","015","22-04-2009","AE entre a DOCAPESCA \u2013 Portos e Lotas, S.A. e o SINDEPESCAS \u2013 Sindicato Democr\u00e1tico das Pescas \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado.","22-04-2009","link<\/a>"],["6180","2009","015","22-04-2009","AE entre a LUSA \u2013 Ag\u00eancia de Not\u00edcias de Portugal, S.A. e o Sindicato dos Jornalistas e outros \u2013 Revis\u00e3o global.","22-04-2009","link<\/a>"],["","2009","015","22-04-2009","APECA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa das Empresas de Contabilidade e Administra\u00e7\u00e3o.","22-04-2009","link<\/a>"],["","2009","015","22-04-2009","ASPL \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Sindical de Professores Licenciados \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","22-04-2009","link<\/a>"],["","2009","015","22-04-2009","Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Seguradores \u2013 Conselho de Direc\u00e7\u00e3o \u2013 Substitui\u00e7\u00e3o.","22-04-2009","link<\/a>"],["5690","2009","015","22-04-2009","Aviso sobre a data da cessa\u00e7\u00e3o da vig\u00eancia do contrato colectivo de trabalho entre a AIMMAP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais Metal\u00fargicos, Metalomec\u00e2nicos e Afins de Portugal e a FEQUIMETAL \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Intersindical da Metalurgia, Metalomec\u00e2nica, Minas, Qu\u00edmica, Farmac\u00eautica, Petr\u00f3leo e G\u00e1s e outros.","22-04-2009","link<\/a>"],["4484","2009","015","22-04-2009","Aviso sobre a data da cessa\u00e7\u00e3o da vig\u00eancia do contrato colectivo de trabalho entre a ANIMEE \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Material El\u00e9ctrico e Electr\u00f3nico e o Sindicato dos Electricistas do Norte e outros.","22-04-2009","link<\/a>"],["6055","2009","015","22-04-2009","CCT entre a AIPAN \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Panifica\u00e7\u00e3o, Pastelaria e Similares do Norte e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outros (administrativos \u2013 Norte) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outra.","22-04-2009","link<\/a>"],["6074","2009","015","22-04-2009","CCT entre a ANCIA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Centros de Inspec\u00e7\u00e3o Autom\u00f3vel e o SETACCOP \u2013 Sindicato da Constru\u00e7\u00e3o, Obras P\u00fablicas e Servi\u00e7os Afins \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","22-04-2009","link<\/a>"],["","2009","015","22-04-2009","Comiss\u00e3o de Trabalhadores da CGD \u2013 Caixa Geral de Dep\u00f3sitos, SA \u2013 Substitui\u00e7\u00e3o.","22-04-2009","link<\/a>"],["","2009","015","22-04-2009","Comiss\u00e3o de Trabalhadores da GEBALIS, Gest\u00e3o dos Bairros Municipais de Lisboa, EPM.","22-04-2009","link<\/a>"],["","2009","015","22-04-2009","Comiss\u00e3o de Trabalhadores da GEBALIS, Gest\u00e3o dos Bairros Municipais de Lisboa, EPM.","22-04-2009","link<\/a>"],["","2009","015","22-04-2009","Comiss\u00e3o de Trabalhadores da HUF Portuguesa, Lda.","22-04-2009","link<\/a>"],["","2009","015","22-04-2009","Comiss\u00e3o de Trabalhadores da QUIMIGAL \u2013 Qu\u00edmica de Portugal, SA que passa a denominar-se CUF \u2013 Qu\u00edmicos Industriais, SA.","22-04-2009","link<\/a>"],["","2009","015","22-04-2009","CORKSRIBAS \u2013 Ind\u00fastria Granuladora de Corti\u00e7a, SA.","22-04-2009","link<\/a>"],["","2009","015","22-04-2009","EFACEC \u2013 Sistemas de Electr\u00f3nica, SA.","22-04-2009","link<\/a>"],["","2009","015","22-04-2009","Gres Panaria Portugal, SA.","22-04-2009","link<\/a>"],["","2009","015","22-04-2009","HPEM \u2013 Higiene P\u00fablica, EM.","22-04-2009","link<\/a>"],["","2009","015","22-04-2009","HRCENTRO \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Hotelaria e Restaurantes do Centro.","22-04-2009","link<\/a>"],["","2009","015","22-04-2009","LISNAVE \u2013 Estaleiros Navais, SA \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","22-04-2009","link<\/a>"],["","2009","015","22-04-2009","Parmalat Portugal, Produtos Alimentares, Lda.","22-04-2009","link<\/a>"],["","2009","015","22-04-2009","Sindicato Independente dos M\u00e9dicos (SIM).","22-04-2009","link<\/a>"],["","2009","015","22-04-2009","SINTEVECC \u2013 Sindicato dos Trabalhadores dos Sectores T\u00eaxteis, Vestu\u00e1rio, Cal\u00e7ado e Curtumes do Distrito do Porto.","22-04-2009","link<\/a>"],["6061","2009","014","15-04-2009","ACT entre a BRISA \u2013 Auto-Estradas de Portugal, SA e outras e o SETACCOP \u2013 Sindicato da Constru\u00e7\u00e3o, Obras P\u00fablicas e Servi\u00e7os Afins e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","15-04-2009","link<\/a>"],["5979","2009","014","15-04-2009","AE entre a Repsol Pol\u00edmeros, Lda., e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras\/texto consolidado.","15-04-2009","link<\/a>"],["6176","2009","014","15-04-2009","AE entre a Repsol Pol\u00edmeros, Lda., e a FIEQUIMETAL \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Intersindical das Ind\u00fastrias Metal\u00fargica, Qu\u00edmica, Farmac\u00eautica, El\u00e9ctrica, Energia e Minas.","15-04-2009","link<\/a>"],["5801","2009","014","15-04-2009","AE entre a TRIPUL \u2013 Sociedade de Gest\u00e3o de Navios, Lda. e a FESMAR \u2013 Federa\u00e7\u00e3o de Sindicatos dos Trabalhadores do Mar \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","15-04-2009","link<\/a>"],["6177","2009","014","15-04-2009","AE entre o Metropolitano de Lisboa, EP e a FECTRANS \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos de Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es e outros \u2013 Revis\u00e3o global.","15-04-2009","link<\/a>"],["","2009","014","15-04-2009","Aviso de projecto de portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Comercial de Aveiro e o SINDCES \u2013 Sindicato do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o de empregadores e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal.","15-04-2009","link<\/a>"],["","2009","014","15-04-2009","Aviso de projecto de portaria de extens\u00e3o do CCT entre a GROQUIFAR \u2013 Associa\u00e7\u00e3o de Grossistas de Produtos Qu\u00edmicos e Farmac\u00eauticos e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outro (com\u00e9rcio por grosso de produtos farmac\u00eauticos).","15-04-2009","link<\/a>"],["","2009","014","15-04-2009","Aviso de projecto de portaria de extens\u00e3o dos CCT entre a A\u00c7OMEFER \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Grossistas de A\u00e7os, Metais e Ferramentas e o SITESC \u2013 Sindicato de Quadros, T\u00e9cnicos Administrativos, Servi\u00e7os e Novas Tecnologias e outros e entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Comerciantes de Materiais de Constru\u00e7\u00e3o e as mesmas associa\u00e7\u00f5es sindicais.","15-04-2009","link<\/a>"],["","2009","014","15-04-2009","Aviso de projecto de portaria de extens\u00e3o dos CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias de Madeira e Mobili\u00e1rio de Portugal e outras e a FEVICCOM \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos da Constru\u00e7\u00e3o, Cer\u00e2mica e Vidro e outras e entre as mesmas associa\u00e7\u00f5es de empregadores e o SETACCOP \u2013 Sindicato da Constru\u00e7\u00e3o, Obras P\u00fablicas e Servi\u00e7os Afins e outra.","15-04-2009","link<\/a>"],["","2009","014","15-04-2009","Aviso de projecto de portaria de extens\u00e3o dos CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Papel e Cart\u00e3o e o Sindicato dos Trabalhadores das Ind\u00fastrias de Celulose, Papel, Gr\u00e1fica e Imprensa e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o de empregadores e o SINDETELCO \u2013 Sindicato Democr\u00e1tico dos Trabalhadores das Comunica\u00e7\u00f5es e M\u00e9dia.","15-04-2009","link<\/a>"],["5535","2009","014","15-04-2009","Aviso sobre a data da cessa\u00e7\u00e3o da vig\u00eancia do contrato colectivo de trabalho entre a AIMMAP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais Metal\u00fargicos, Metalomec\u00e2nicos e Afins de Portugal e o SIMA \u2013 Sindicato das Ind\u00fastrias Metal\u00fargicas e Afins.","15-04-2009","link<\/a>"],["5692","2009","014","15-04-2009","Aviso sobre a data da cessa\u00e7\u00e3o da vig\u00eancia do contrato colectivo de trabalho entre a AIMMAP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais Metal\u00fargicos, Metalomec\u00e2nicos e Afins de Portugal e o SINDEL \u2013 Sindicato Nacional da Ind\u00fastria e da Energia.","15-04-2009","link<\/a>"],["4814","2009","014","15-04-2009","Aviso sobre a data da cessa\u00e7\u00e3o da vig\u00eancia do contrato colectivo de trabalho entre a FENAME \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Nacional do Metal e o SIMA \u2013 Sindicato das Ind\u00fastrias Metal\u00fargicas e Afins.","15-04-2009","link<\/a>"],["6047","2009","014","15-04-2009","CCT entre a AEEP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo e a FNE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Sindicatos da Educa\u00e7\u00e3o (Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras) \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","15-04-2009","link<\/a>"],["4655","2009","014","15-04-2009","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Panifica\u00e7\u00e3o de Lisboa e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os (Administrativos) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","15-04-2009","link<\/a>"],["","2009","014","15-04-2009","CUF \u2013 Qu\u00edmicos Industriais, SA.","15-04-2009","link<\/a>"],["","2009","014","15-04-2009","FESIC \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Sindical das Comunica\u00e7\u00f5es \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","15-04-2009","link<\/a>"],["6042","2009","014","15-04-2009","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a FENAME \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Nacional do Metal e o SQTD \u2013 Sindicato dos Quadros e T\u00e9cnicos de Desenho.","15-04-2009","link<\/a>"],["","2009","014","15-04-2009","Ricardo Gallo \u2013 Vidro de Embalagem, SA que passa a designar-se GALLOVIDRO, SA.","15-04-2009","link<\/a>"],["","2009","014","15-04-2009","Sindicato Independente dos Correios de Portugal \u2013 SINCOR.","15-04-2009","link<\/a>"],["","2009","014","15-04-2009","Sindicato Nacional de Quadros e T\u00e9cnicos da Ind\u00fastria e Servi\u00e7os (MENSIQ).","15-04-2009","link<\/a>"],["","2009","013","08-04-2009","ACECOA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Comercial e Empresarial dos Concelhos de Oeiras e Amadora.","08-04-2009","link<\/a>"],["6149","2009","013","08-04-2009","AE entre a SVITZER Lisboa \u2013 Reboques Mar\u00edtimos, S.A. e o SITEMAQ \u2013 Sindicato da Mestran\u00e7a e Marinhagem da Marinha Mercante, Energia e Fogueiros de Terra \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","08-04-2009","link<\/a>"],["","2009","013","08-04-2009","ASSIFECO \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Sindical Independente dos Ferrovi\u00e1rios da Carreira Comercial \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","08-04-2009","link<\/a>"],["","2009","013","08-04-2009","Associa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio, Ind\u00fastria e Servi\u00e7os do Concelho de Mafra.","08-04-2009","link<\/a>"],["","2009","013","08-04-2009","Associa\u00e7\u00e3o dos Comerciantes de Ferro, Ferragens e Metais do Distrito de Lisboa.","08-04-2009","link<\/a>"],["","2009","013","08-04-2009","Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Ind\u00fastria Farmac\u00eautica \u2013 APIFARMA.","08-04-2009","link<\/a>"],["","2009","013","08-04-2009","BETOMINHO \u2013 Sociedade de Constru\u00e7\u00f5es, SA.","08-04-2009","link<\/a>"],["","2009","013","08-04-2009","C\u00e2mara Municipal de Ovar.","08-04-2009","link<\/a>"],["6048","2009","013","08-04-2009","CCT entre a AEEP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo e a FENPROF \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Professores e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","08-04-2009","link<\/a>"],["6062","2009","013","08-04-2009","CCT entre a ANICP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Conservas de Peixe e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","08-04-2009","link<\/a>"],["6110","2009","013","08-04-2009","CCT entre a ITA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Industriais de Tripas e Afins e o Sindicato dos Trabalhadores da Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio de Carnes do Sul \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","08-04-2009","link<\/a>"],["","2009","013","08-04-2009","Comiss\u00e3o de Trabalhadores da Browning Viana F\u00e1brica de Armas e Artigos de Desporto, SA.","08-04-2009","link<\/a>"],["","2009","013","08-04-2009","Comiss\u00e3o de Trabalhadores da Distribuidora de Livros Bertrand, Lda.","08-04-2009","link<\/a>"],["","2009","013","08-04-2009","Comiss\u00e3o de Trabalhadores da Distribuidora de Livros Bertrand, Lda.","08-04-2009","link<\/a>"],["","2009","013","08-04-2009","Comiss\u00e3o de Trabalhadores da Manuten\u00e7\u00e3o Militar \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","08-04-2009","link<\/a>"],["","2009","013","08-04-2009","Comiss\u00e3o de Trabalhadores da TRANSDEV (Portugal) \u2013 Transportes, Lda. \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","08-04-2009","link<\/a>"],["","2009","013","08-04-2009","EDP VALOR \u2013 Gest\u00e3o Integrada, SA.","08-04-2009","link<\/a>"],["","2009","013","08-04-2009","EDP \u2013 Serviner Servi\u00e7os de Energia, SA.","08-04-2009","link<\/a>"],["","2009","013","08-04-2009","EDP \u2013 Solu\u00e7\u00f5es Comerciais, SA.","08-04-2009","link<\/a>"],["","2009","013","08-04-2009","ENERNOVA \u2013 Novas Energias, SA.","08-04-2009","link<\/a>"],["","2009","013","08-04-2009","FNOP \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Nacional das Organiza\u00e7\u00f5es de Produtores de Frutas e Hort\u00edcolas.","08-04-2009","link<\/a>"],["","2009","013","08-04-2009","LABELEC \u2013 Estudos, Desenvolvimento e Actividades Laboratoriais, SA.","08-04-2009","link<\/a>"],["","2009","013","08-04-2009","O & M \u2013 Servi\u00e7os de Manuten\u00e7\u00e3o, SA.","08-04-2009","link<\/a>"],["5933","2009","013","08-04-2009","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a FENAME \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Nacional do Metal e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros.","08-04-2009","link<\/a>"],["6164","2009","013","08-04-2009","Portaria de extens\u00e3o do CCT entre a ACDV \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Comercial do Distrito de Viseu e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal.","08-04-2009","link<\/a>"],["6161","2009","013","08-04-2009","Portaria de extens\u00e3o do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais Transformadores de Vidro Plano de Portugal e a FEVICCOM \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos da Constru\u00e7\u00e3o, Cer\u00e2mica e Vidro e outra.","08-04-2009","link<\/a>"],["","2009","013","08-04-2009","PT Comunica\u00e7\u00f5es.","08-04-2009","link<\/a>"],["","2009","013","08-04-2009","RIBACARNE \u2013 Matadouro Regional do Ribatejo Norte, SA.","08-04-2009","link<\/a>"],["","2009","013","08-04-2009","S\u00c3VIDA \u2013 Medicina Apoiada, SA.","08-04-2009","link<\/a>"],["","2009","013","08-04-2009","SFJ \u2013 Sindicato dos Funcion\u00e1rios Judiciais.","08-04-2009","link<\/a>"],["","2009","013","08-04-2009","Sindicato Nacional dos Quadros e T\u00e9cnicos Banc\u00e1rios \u2013 SNQTB \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","08-04-2009","link<\/a>"],["","2009","013","08-04-2009","SOVENA OILSEEDS Portugal, SA.","08-04-2009","link<\/a>"],["","2009","013","08-04-2009","Uni\u00e3o dos Sindicatos de Sines Santiago do Cac\u00e9m, Gr\u00e2ndola e Alc\u00e1cer do Sal.","08-04-2009","link<\/a>"],["","2009","013","08-04-2009","Vitrohm Portuguesa, Lda.","08-04-2009","link<\/a>"],["","2009","012","29-03-2009","1. Integra\u00e7\u00e3o de novas qualifica\u00e7\u00f5es.","30-03-2009","link<\/a>"],["","2009","012","29-03-2009","2. Exclus\u00e3o de qualifica\u00e7\u00f5es.","30-03-2009","link<\/a>"],["6175","2009","012","29-03-2009","AE entre a Companhia Carris de Ferro de Lisboa, S.A., e o SITRA \u2013 Sindicato dos Trabalhadores dos Transportes e outro \u2013 Revis\u00e3o global","30-03-2009","link<\/a>"],["","2009","012","29-03-2009","AIHP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Hospedagem de Portugal \u2013 Cancelamento do registo.","30-03-2009","link<\/a>"],["","2009","012","29-03-2009","Amorim Revestimentos, SA.","30-03-2009","link<\/a>"],["","2009","012","29-03-2009","ANIVEC\/APIV \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional das Ind\u00fastrias de Vestu\u00e1rio e Confec\u00e7\u00e3o \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","30-03-2009","link<\/a>"],["","2009","012","29-03-2009","Associa\u00e7\u00e3o de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo \u2013 AEEP.","30-03-2009","link<\/a>"],["","2009","012","29-03-2009","Associa\u00e7\u00e3o Empresarial de Pa\u00e7os de Ferreira \u2013 Estatutos.","30-03-2009","link<\/a>"],["","2009","012","29-03-2009","Associa\u00e7\u00e3o Nacional das Empresas Metal\u00fargicas e Electromec\u00e2nicas \u2013 ANEMM \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","30-03-2009","link<\/a>"],["","2009","012","29-03-2009","Cat\u00e1logo Nacional de Qualifica\u00e7\u00f5es.","30-03-2009","link<\/a>"],["6167","2009","012","29-03-2009","CCT entre a A\u00c7OMEFER \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Grossistas de A\u00e7os, Metais e Ferramentas e o SITESC \u2013 Sindicato de Quadros, T\u00e9cnicos Administrativos, Servi\u00e7os e Novas Tecnologias e outros \u2013 Revis\u00e3o global \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","30-03-2009","link<\/a>"],["5885","2009","012","29-03-2009","CCT entre a AECOPS \u2013 Associa\u00e7\u00e3o de Empresas de Constru\u00e7\u00e3o e Obras P\u00fablicas e Servi\u00e7os Afins e outras e o SETACCOP \u2013 Sindicato da Constru\u00e7\u00e3o, Obras P\u00fablicas e Servi\u00e7os Afins e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado.","30-03-2009","link<\/a>"],["5488","2009","012","29-03-2009","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Comercial do Distrito de \u00c9vora \u2013 Com\u00e9rcio, Turismo e Servi\u00e7os e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","30-03-2009","link<\/a>"],["5389","2009","012","29-03-2009","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Comerciantes de Carnes dos Concelhos de Lisboa e outros e outras associa\u00e7\u00f5es de empregadores e o Sindicato dos Trabalhadores da Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio de Carnes do Sul \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","30-03-2009","link<\/a>"],["4894","2009","012","29-03-2009","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Ourivesaria e Relojoaria do Norte e outras e a FIEQUIMETAL \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Intersindical das Ind\u00fastrias Metal\u00fargica, Qu\u00edmica, Farmac\u00eautica, El\u00e9ctrica, Energia e Minas \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","30-03-2009","link<\/a>"],["","2009","012","29-03-2009","Comiss\u00e3o de Trabalhadores da Empresa AMORIM Revestimentos, SA.","30-03-2009","link<\/a>"],["","2009","012","29-03-2009","Comiss\u00e3o de Trabalhadores da PRO-FUNK.","30-03-2009","link<\/a>"],["","2009","012","29-03-2009","Comiss\u00e3o de Trabalhadores da REFER \u2013 Rede Ferrovi\u00e1ria Nacional, E.P. \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","30-03-2009","link<\/a>"],["","2009","012","29-03-2009","Comiss\u00e3o de Trabalhadores da Sociedade Portuguesa do Acumulador Tudor, Lda., que passa a designar-se Exide Technologies, Lda.","30-03-2009","link<\/a>"],["","2009","012","29-03-2009","Comiss\u00e3o de Trabalhadores do Partido Socialista \u2013 Cancelamento.","30-03-2009","link<\/a>"],["","2009","012","29-03-2009","Comiss\u00e3o t\u00e9cnica para elabora\u00e7\u00e3o de estudos preparat\u00f3rios de portaria de condi\u00e7\u00f5es de trabalho para trabalhadores administrativos.","30-03-2009","link<\/a>"],["","2009","012","29-03-2009","Euroresinas Ind\u00fastrias Qu\u00edmicas, SA.","30-03-2009","link<\/a>"],["","2009","012","29-03-2009","Fundi\u00e7\u00e3o de Dois Portos, SA.","30-03-2009","link<\/a>"],["","2009","012","29-03-2009","FUNFRAP \u2013 Fundi\u00e7\u00e3o Portuguesa, SA.","30-03-2009","link<\/a>"],["","2009","012","29-03-2009","Gon\u00e7alves & Cachadinha, SA.","30-03-2009","link<\/a>"],["","2009","012","29-03-2009","LBC Tanquipor, SA.","30-03-2009","link<\/a>"],["","2009","012","29-03-2009","MA\u00c7ARICO \u2013 Conservas Alimentares, SA.","30-03-2009","link<\/a>"],["","2009","012","29-03-2009","NORQUIFAR \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Importadores\/Armazenistas e Retalhistas de Produtos Qu\u00edmicos e Farmac\u00eauticos.","30-03-2009","link<\/a>"],["","2009","012","29-03-2009","Repsol Pol\u00edmeros, Lda.","30-03-2009","link<\/a>"],["","2009","012","29-03-2009","Santa Casa da Miseric\u00f3rdia de Vila Pouca de Aguiar.","30-03-2009","link<\/a>"],["","2009","012","29-03-2009","SPLIU \u2013 Sindicato Nacional dos Professores Licenciados pelos Polit\u00e9cnicos e Universidades \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","30-03-2009","link<\/a>"],["","2009","012","29-03-2009","SPLIU \u2013 Sindicato Nacional dos Professores Licenciados pelos Polit\u00e9cnicos e Universidades.","30-03-2009","link<\/a>"],["6169","2009","011","22-03-2009","AE entre a Companhia Carris de Ferro de Lisboa e a FECTRANS \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos de Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es e outro \u2013 Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","23-03-2009","link<\/a>"],["","2009","011","22-03-2009","\u00c1guas do Alardo, SA.","23-03-2009","link<\/a>"],["","2009","011","22-03-2009","AHRESP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o da Hotelaria, Restaura\u00e7\u00e3o e Similares de Portugal \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","23-03-2009","link<\/a>"],["","2009","011","22-03-2009","Amorim Cork Composites, SA.","23-03-2009","link<\/a>"],["","2009","011","22-03-2009","Associa\u00e7\u00e3o dos Oficiais de Justi\u00e7a \u2013 AOJ.","23-03-2009","link<\/a>"],["","2009","011","22-03-2009","Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Corti\u00e7a \u2013 APCOR.","23-03-2009","link<\/a>"],["","2009","011","22-03-2009","Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Industriais de Cal\u00e7ado Componentes e Artigos de Pele e seus Suced\u00e2neos.","23-03-2009","link<\/a>"],["6155","2009","011","22-03-2009","CCT entre a AGEFE \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Empresarial dos Sectores El\u00e9ctrico, Electrodom\u00e9stico, Fotogr\u00e1fico e Electr\u00f3nico e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outro \u2013 Revis\u00e3o global \u2013 Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","23-03-2009","link<\/a>"],["5487","2009","011","22-03-2009","CCT entre a ANAREC \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Revendedores de Combust\u00edveis e a FIEQUIMETAL \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Intersindical das Ind\u00fastrias Metal\u00fargica, Qu\u00edmica, Farmac\u00eautica, El\u00e9ctrica, Energia e Minas \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado.","23-03-2009","link<\/a>"],["6026","2009","011","22-03-2009","CCT entre a ANIET \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria Extractiva e Transformadora e a FEVICCOM \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos da Constru\u00e7\u00e3o, Cer\u00e2mica e Vidro \u2013 Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","23-03-2009","link<\/a>"],["5697","2009","011","22-03-2009","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Ourivesaria do Sul e a FIEQUIMETAL \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Intersindical das Ind\u00fastrias Metal\u00fargica, Qu\u00edmica, Farmac\u00eautica, El\u00e9ctrica, Energia e Minas \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","23-03-2009","link<\/a>"],["6161","2009","011","22-03-2009","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais Transformadores de Vidro Plano de Portugal e a FEVICCOM \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos da Constru\u00e7\u00e3o, Cer\u00e2mica e Vidro e outra \u2013 Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","23-03-2009","link<\/a>"],["6004","2009","011","22-03-2009","CCT entre a CNIS \u2013 Confedera\u00e7\u00e3o Nacional das Institui\u00e7\u00f5es de Solidariedade e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado.","23-03-2009","link<\/a>"],["","2009","011","22-03-2009","Comiss\u00e3o de Trabalhadores da Ind\u00fastria Lever Portuguesa, SA.","23-03-2009","link<\/a>"],["","2009","011","22-03-2009","Comiss\u00e3o de Trabalhadores da LISNAVE \u2013 Estaleiros Navais, SA.","23-03-2009","link<\/a>"],["","2009","011","22-03-2009","Comiss\u00e3o de Trabalhadores da Sociedade de Constru\u00e7\u00f5es Soares da Costa, SA.","23-03-2009","link<\/a>"],["5964","2009","010","15-03-2009","AE entre o CCL \u2013 Clube de Campismo de Lisboa e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outra e texto consolidado.","16-03-2009","link<\/a>"],["","2009","010","15-03-2009","ANIECA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais do Ensino de Condu\u00e7\u00e3o Autom\u00f3vel \u2013 Nulidade parcial.","16-03-2009","link<\/a>"],["","2009","010","15-03-2009","Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Seguradores \u2013 APS \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","16-03-2009","link<\/a>"],["","2009","010","15-03-2009","Banco BPI, SA \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","16-03-2009","link<\/a>"],["","2009","010","15-03-2009","BENTELER \u2013 Ind\u00fastria de Componentes para Autom\u00f3veis, Lda.","16-03-2009","link<\/a>"],["","2009","010","15-03-2009","BRIEL \u2013 Ind\u00fastria de Electrodom\u00e9sticos, SA.","16-03-2009","link<\/a>"],["5817","2009","010","15-03-2009","CCT entre a AES \u2013 Associa\u00e7\u00e3o das Empresas de Seguran\u00e7a e outra e o STAD \u2013 Sindicato dos Trabalhadores de Servi\u00e7os de Portaria, Vigil\u00e2ncia, Limpeza, Dom\u00e9sticas e Actividades Diversas e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","16-03-2009","link<\/a>"],["6151","2009","010","15-03-2009","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Comercial e Empresarial dos Concelhos de Oeiras e Amadora e outras e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outros \u2013 Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","16-03-2009","link<\/a>"],["6110","2009","010","15-03-2009","CCT entre a ITA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Industriais de Tripas e Afins e o Sindicato dos Trabalhadores da Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio de Carnes do Sul \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","16-03-2009","link<\/a>"],["","2009","010","15-03-2009","EVICAR \u2013 Com\u00e9rcio de Ve\u00edculos, SA.","16-03-2009","link<\/a>"],["","2009","010","15-03-2009","GASLIMPO \u2013 Sociedade de Desgasifica\u00e7\u00e3o de Navios, S.A.","16-03-2009","link<\/a>"],["","2009","010","15-03-2009","GRESART \u2013 Cer\u00e2mica Industrial, SA \u2013 Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","16-03-2009","link<\/a>"],["","2009","010","15-03-2009","HYDRO Buildling Systems, Lda.","16-03-2009","link<\/a>"],["","2009","010","15-03-2009","LISBOAG\u00c1S GDL \u2013 Sociedade Distribui\u00e7\u00e3o G\u00e1s Natural Lisboa, SA.","16-03-2009","link<\/a>"],["","2009","010","15-03-2009","LISNAVE \u2013 Estaleiros Navais, SA.","16-03-2009","link<\/a>"],["","2009","010","15-03-2009","Marigold Industrial Portugal, Luvas Industriais, Unipessoal, Lda. \u2013 Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","16-03-2009","link<\/a>"],["","2009","010","15-03-2009","Oliva 1925 \u2013 Solu\u00e7\u00f5es de Fundi\u00e7\u00e3o, SA.","16-03-2009","link<\/a>"],["","2009","010","15-03-2009","SCHAEFFLER Portugal, SA.","16-03-2009","link<\/a>"],["","2009","010","15-03-2009","SILENCOR \u2013 Ind\u00fastrias Met\u00e1licas, Lda.","16-03-2009","link<\/a>"],["","2009","010","15-03-2009","Sindicato dos Controladores de Tr\u00e1fego A\u00e9reo.","16-03-2009","link<\/a>"],["","2009","010","15-03-2009","SN SEIXAL \u2013 Siderurgia Nacional, SA.","16-03-2009","link<\/a>"],["","2009","010","15-03-2009","Sociedade de Transportes Colectivos do Porto, SA \u2013 Substitui\u00e7\u00e3o.","16-03-2009","link<\/a>"],["","2009","009","08-03-2009","A-VISION \u2013 Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os \u00e0 Ind\u00fastria Autom\u00f3vel, Unipessoal, Lda. \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","09-03-2009","link<\/a>"],["6114","2009","009","08-03-2009","Acordo de Ades\u00e3o entre os CTT \u2013 Correios de Portugal, SA e o SINQUADROS \u2013 Sindicato de Quadros das Comunica\u00e7\u00f5es e outros ao AE entre a mesma empresa e o SINDETELCO \u2013 Sindicato Democr\u00e1tico dos Trabalhadores das Comunica\u00e7\u00f5es e dos M\u00e9dia e outros.","09-03-2009","link<\/a>"],["5190","2009","009","08-03-2009","Acordo de Ades\u00e3o entre Petr\u00f3leos de Portugal \u2013 PETROGAL, SA e o SENSIQ \u2013 Sindicato de Quadros e T\u00e9cnicos ao AE entre aquela empresa e a FENSIQ \u2013 Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Sindicatos de Quadros e outros.","09-03-2009","link<\/a>"],["6142","2009","009","08-03-2009","ACT entre a REBOSADO \u2013 Reboques do Sado, Lda., e o SITEMAQ \u2013 Sindicato da Mestran\u00e7a e Marinhagem da Marinha Mercante, Energia e Fogueiros de Terra \u2013 Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","09-03-2009","link<\/a>"],["5952","2009","009","08-03-2009","AE entre a GESLOURES \u2013 Gest\u00e3o de Equipamentos Sociais, E.M. e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","09-03-2009","link<\/a>"],["6149","2009","009","08-03-2009","AE entre a SVITZER LISBOA \u2013 Reboques Mar\u00edtimos, S.A., e o SITEMAQ \u2013 Sindicato da Mestran\u00e7a e Marinhagem da Marinha Mercante, Energia e Fogueiros de Terra \u2013 Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","09-03-2009","link<\/a>"],["6145; 6147","2009","009","08-03-2009","AE entre a VALORSUL \u2013Valoriza\u00e7\u00e3o e Tratamento de Res\u00edduos S\u00f3lidos da \u00c1rea Metropolitana de Lisboa (Norte), S.A., e o SINDEL \u2013 Sindicato Nacional da Ind\u00fastria e Energia e entre a mesma empresa e o SINQUIFA \u2013 Sindicato dos Trabalhadores da Qu\u00edmica, Farmac\u00eautica, Petr\u00f3leo e G\u00e1s do Centro, Sul e Ilhas \u2013 Revis\u00e3o global \u2013 Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","09-03-2009","link<\/a>"],["6150; 6152","2009","009","08-03-2009","AE entre o BANIF \u2013 Banco Internacional do Funchal, S.A., e o Sindicato dos Banc\u00e1rios do Centro e outros e entre a mesma empresa e o Sindicato Nacional dos Quadros e T\u00e9cnicos Banc\u00e1rios e outro \u2013 Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","09-03-2009","link<\/a>"],["","2009","009","08-03-2009","APIM \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Ind\u00fastria de Moagem e Massas \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","09-03-2009","link<\/a>"],["","2009","009","08-03-2009","APTCSS \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de T\u00e9cnicos de Chaves e Sistemas de Seguran\u00e7a que passa a designar-se APECSS \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa das Empresas de Chaves e Sistemas de Seguran\u00e7a \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","09-03-2009","link<\/a>"],["4995","2009","009","08-03-2009","Aviso sobre a data da cessa\u00e7\u00e3o da vig\u00eancia do contrato colectivo de trabalho entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa das Ind\u00fastrias Gr\u00e1ficas e Transformadoras do Papel e a Federa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores das Ind\u00fastrias Cer\u00e2mica, Vidreira, Extractiva, Energia e Qu\u00edmica e outros.","09-03-2009","link<\/a>"],["","2009","009","08-03-2009","Banco BPI, SA \u2013 Substitui\u00e7\u00e3o.","09-03-2009","link<\/a>"],["4607","2009","009","08-03-2009","CCT entre a AIEC \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais e Exportadores de Corti\u00e7a e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado.","09-03-2009","link<\/a>"],["5977","2009","009","08-03-2009","CCT entre a AIPAN \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Panifica\u00e7\u00e3o, Pastelaria e Similares do Norte e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outras (fabrico, expedi\u00e7\u00e3o e vendas, apoio e manuten\u00e7\u00e3o \u2013 Norte) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","09-03-2009","link<\/a>"],["6020","2009","009","08-03-2009","CCT entre a ANIECA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Ensino de Condu\u00e7\u00e3o Autom\u00f3vel e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","09-03-2009","link<\/a>"],["6019","2009","009","08-03-2009","CCT entre a ANIECA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Ensino de Condu\u00e7\u00e3o Autom\u00f3vel e o SITRA \u2013 Sindicato dos Trabalhadores dos Transportes \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","09-03-2009","link<\/a>"],["6154; 6160","2009","009","08-03-2009","CCT entre a ANIPC \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Papel e Cart\u00e3o e o Sindicato dos Trabalhadores das Ind\u00fastrias de Celulose, Papel, Gr\u00e1fica e Imprensa e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o de empregadores e o SINDETELCO \u2013 Sindicato Democr\u00e1tico dos Trabalhadores das Comunica\u00e7\u00f5es e dos M\u00e9dia \u2013 Revis\u00e3o global \u2013 Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","09-03-2009","link<\/a>"],["6052","2009","009","08-03-2009","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Moagem de Trigo, Milho e Centeio e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","09-03-2009","link<\/a>"],["","2009","009","08-03-2009","SINDEFER \u2013 Sindicato Nacional Democr\u00e1tico da Ferrovia \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","09-03-2009","link<\/a>"],["","2009","009","08-03-2009","SINDEFER \u2013 Sindicato Nacional Democr\u00e1tico da Ferrovia \u2013 Secretariado Nacional.","09-03-2009","link<\/a>"],["","2009","009","08-03-2009","Sindicato dos Trabalhadores das Ind\u00fastrias de Celulose, Papel, Gr\u00e1fica e Imprensa.","09-03-2009","link<\/a>"],["","2009","009","08-03-2009","Uni\u00e3o dos Sindicatos de Bragan\u00e7a \u2013 US Bragan\u00e7a\/CGTP-IN.","09-03-2009","link<\/a>"],["5770","2009","008","29\/02\/2009","AE entre a Varzim Sol \u2013 Turismo, Jogo e Anima\u00e7\u00e3o, S. A., e o Sindicato dos Trabalhadores da Ind\u00fastria de Hotelaria, Turismo, Restaurantes e Similares do Norte \u2013 Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","02-03-2009","link<\/a>"],["5941","2009","008","29\/02\/2009","AE entre o Banque Priv\u00e9e Edmond de Rothschild Europe, Sucursal Portuguesa e o Sindicato Nacional dos Quadros e T\u00e9cnicos Banc\u00e1rios \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado.","02-03-2009","link<\/a>"],["","2009","008","29\/02\/2009","AMARSUL \u2013 Valoriza\u00e7\u00e3o e Tratamento Res\u00edduos S\u00f3lidos, SA.","02-03-2009","link<\/a>"],["","2009","008","29\/02\/2009","ANL \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Laborat\u00f3rios Cl\u00ednicos \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","02-03-2009","link<\/a>"],["","2009","008","29\/02\/2009","ASSIMAGRA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de M\u00e1rmores, Granitos e Ramos Afins \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","02-03-2009","link<\/a>"],["","2009","008","29\/02\/2009","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o do CCT entre a AGEFE \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Empresarial dos Sectores El\u00e9ctrico, Electrodom\u00e9stico, Fotogr\u00e1fico e Electr\u00f3nico e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outros.","02-03-2009","link<\/a>"],["4569","2009","008","29\/02\/2009","Aviso sobre a data da cessa\u00e7\u00e3o da vig\u00eancia do CCT entre a ANIPC \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Produtos de Cimento e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros.","02-03-2009","link<\/a>"],["5987","2009","008","29\/02\/2009","CCT entre a ADIPA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Distribuidores de Produtos Alimentares e outras e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","02-03-2009","link<\/a>"],["6049","2009","008","29\/02\/2009","CCT entre a AEEP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo e o SINAPE \u2013 Sindicato Nacional dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","02-03-2009","link<\/a>"],["6050","2009","008","29\/02\/2009","CCT entre a AEEP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo e o SPLIU \u2013 Sindicato Nacional dos Professores Licenciados pelos Polit\u00e9cnicos e Universidades \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","02-03-2009","link<\/a>"],["6148","2009","008","29\/02\/2009","CCT entre a CNIS \u2013 Confedera\u00e7\u00e3o Nacional das Institui\u00e7\u00f5es de Solidariedade e a FNE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Sindicatos da Educa\u00e7\u00e3o (Revis\u00e3o global) \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","02-03-2009","link<\/a>"],["","2009","008","29\/02\/2009","Comiss\u00e3o de Trabalhadores da TRANSDEV (Portugal) Transportes, Lda.","02-03-2009","link<\/a>"],["","2009","008","29\/02\/2009","Comiss\u00e3o de Trabalhadores da TRANSDEV (Portugal) Transportes, Lda. \u2013 Estatutos.","02-03-2009","link<\/a>"],["","2009","008","29\/02\/2009","Comiss\u00e3o de Trabalhadores do Banco Comercial Portugu\u00eas \u2013 Substitui\u00e7\u00e3o.","02-03-2009","link<\/a>"],["","2009","008","29\/02\/2009","FESETE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores T\u00eaxteis, Lanif\u00edcios, Vestu\u00e1rio, Cal\u00e7ado e Peles de Portugal.","02-03-2009","link<\/a>"],["5505","2009","008","29\/02\/2009","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ACIRO \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Comercial e Industrial da Regi\u00e3o Oeste e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outros.","02-03-2009","link<\/a>"],["5942","2009","008","29\/02\/2009","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a AICC \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Industrial e Comercial do Caf\u00e9 e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal.","02-03-2009","link<\/a>"],["5606","2009","008","29\/02\/2009","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ANACPA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Comerciantes de Produtos Alimentares e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os.","02-03-2009","link<\/a>"],["5850","2009","008","29\/02\/2009","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ANEFA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Empresas Florestais, Agr\u00edcolas e do Ambiente e o SETAA \u2013 Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas.","02-03-2009","link<\/a>"],["5269","2009","008","29\/02\/2009","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a APECA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa das Empresas de Contabilidade e Administra\u00e7\u00e3o e o SITESC \u2013 Sindicato de Quadros, T\u00e9cnicos Administrativos, Servi\u00e7os e Novas Tecnologias e outros.","02-03-2009","link<\/a>"],["5949","2009","008","29\/02\/2009","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a APIC \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Industriais de Carnes e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros.","02-03-2009","link<\/a>"],["6088","2009","008","29\/02\/2009","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a APICER \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Ind\u00fastria de Cer\u00e2mica e a FETICEQ \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores das Ind\u00fastrias Cer\u00e2mica, Vidreira, Extractiva, Energia e Qu\u00edmica (pessoal fabril).","02-03-2009","link<\/a>"],["5997","2009","008","29\/02\/2009","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a APIFARMA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Ind\u00fastria Farmac\u00eautica e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outro.","02-03-2009","link<\/a>"],["5922","2009","008","29\/02\/2009","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ARCDP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Retalhistas de Carnes do Distrito do Porto e outras e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores do Ramo Alimentar e Similares.","02-03-2009","link<\/a>"],["4921","2009","008","29\/02\/2009","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ASCOOP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o das Adegas Cooperativas do Centro e Sul de Portugal e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outro.","02-03-2009","link<\/a>"],["4655","2009","008","29\/02\/2009","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ASIMPALA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Panifica\u00e7\u00e3o do Alto Alentejo e outra e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os (administrativos \u2013 sul).","02-03-2009","link<\/a>"],["5530","2009","008","29\/02\/2009","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Comercial de Portalegre e outra e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outro.","02-03-2009","link<\/a>"],["4953","2009","008","29\/02\/2009","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Comercial do Distrito de Beja e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outro.","02-03-2009","link<\/a>"],["5876; 6151","2009","008","29\/02\/2009","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Comercial e Empresarial dos Concelhos de Oeiras e Amadora e outras e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros e do CCT entre as mesmas associa\u00e7\u00f5es de empregadores e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outros.","02-03-2009","link<\/a>"],["5955","2009","008","29\/02\/2009","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Empresarial de Viana do Castelo e outras e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal.","02-03-2009","link<\/a>"],["5235","2009","008","29\/02\/2009","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a UACS \u2013 Uni\u00e3o de Associa\u00e7\u00f5es do Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os e outra e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outros.","02-03-2009","link<\/a>"],["6010; 6066","2009","008","29\/02\/2009","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a AANP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Agentes de Navega\u00e7\u00e3o de Portugal e outra e o SIMAMEVIP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores da Marinha Mercante, Ag\u00eancias de Viagens, Transit\u00e1rios e Pesca e entre as mesmas associa\u00e7\u00f5es de empregadores e o SAMP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores Administrativos e Mar\u00edtimo-Portu\u00e1rios.","02-03-2009","link<\/a>"],["5878; 5954","2009","008","29\/02\/2009","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a ACIP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio e da Ind\u00fastria de Panifica\u00e7\u00e3o, Pastelaria e Similares e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o de empregadores e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os (administrativos).","02-03-2009","link<\/a>"],["4852; 4562","2009","008","29\/02\/2009","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a ANIF \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Fotografia e o Sindicato dos Trabalhadores das Ind\u00fastrias de Celulose, Papel, Gr\u00e1fica e Imprensa e outros e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o de empregadores e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros.","02-03-2009","link<\/a>"],["5991; 6002","2009","008","29\/02\/2009","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a ANIL \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Lanif\u00edcios e outra e a FESETE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores T\u00eaxteis, Lanif\u00edcios, Vestu\u00e1rio, Cal\u00e7ado e Peles de Portugal e outros e entre as mesmas associa\u00e7\u00f5es de empregadores e o SINDEQ \u2013 Sindicato Democr\u00e1tico da Energia, Qu\u00edmica, T\u00eaxtil e Ind\u00fastrias Diversas e outro.","02-03-2009","link<\/a>"],["4558","2009","008","29\/02\/2009","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Cabeleireiros de Portugal e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal.","02-03-2009","link<\/a>"],["5444","2009","008","29\/02\/2009","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a NORQUIFAR \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Importadores\/Armazenistas e Retalhistas de Produtos Qu\u00edmicos e Farmac\u00eauticos e a FETICEQ \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores das Ind\u00fastrias Cer\u00e2mica, Vidreira, Extractiva, Energia e Qu\u00edmica e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o de empregadores e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outros.","02-03-2009","link<\/a>"],["6122; 5824","2009","008","29\/02\/2009","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o do CCT entre a ARESP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o da Restaura\u00e7\u00e3o e Similares de Portugal e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a mesma associa\u00e7\u00e3o de empregadores e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal.","02-03-2009","link<\/a>"],["","2009","008","29\/02\/2009","Victor Guedes \u2013 Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio, S. A.","02-03-2009","link<\/a>"],["","2009","007","22-02-2009","Amorim & Irm\u00e3os, SA.","23-02-2009","link<\/a>"],["","2009","007","22-02-2009","ARESP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o da Restaura\u00e7\u00e3o e Similares de Portugal que passa a denominar-se AHRESP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o da Hotelaria, Restaura\u00e7\u00e3o e Similares de Portugal \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","23-02-2009","link<\/a>"],["6107","2009","007","22-02-2009","CCT entre a ANIL \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Lactic\u00ednios e v\u00e1rias cooperativas e produtores de leite e o Sindicato dos Profissionais de Lactic\u00ednios, Alimenta\u00e7\u00e3o, Agricultura, Escrit\u00f3rios, Com\u00e9rcio, Servi\u00e7os, Transportes Rodovi\u00e1rios, Metalomec\u00e2nica, Metalurgia, Constru\u00e7\u00e3o Civil e Madeiras \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","23-02-2009","link<\/a>"],["5990","2009","007","22-02-2009","CCT entre a CNIS \u2013 Confedera\u00e7\u00e3o Nacional das Institui\u00e7\u00f5es de Solidariedade e a FNSFP \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Sindicatos da Fun\u00e7\u00e3o P\u00fablica \u2013 Delibera\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o parit\u00e1ria.","23-02-2009","link<\/a>"],["","2009","007","22-02-2009","Comiss\u00e3o de Trabalhadores da Rodovi\u00e1ria d\u2019Entre Douro e Minho, SA.","23-02-2009","link<\/a>"],["","2009","007","22-02-2009","Comiss\u00e3o de Trabalhadores da SOPLACAS \u2013 Sociedade de Placas de Bet\u00e3o, SA.","23-02-2009","link<\/a>"],["","2009","007","22-02-2009","Comiss\u00e3o de Trabalhadores da SOPLACAS \u2013 Sociedade de Placas de Bet\u00e3o, SA.","23-02-2009","link<\/a>"],["","2009","007","22-02-2009","Comiss\u00e3o de Trabalhadores da Webasto Portugal \u2013 Sistemas para Autom\u00f3veis, Lda.","23-02-2009","link<\/a>"],["","2009","007","22-02-2009","Comiss\u00e3o de Trabalhadores das P\u00e1ginas Amarelas, SA \u2013 Nulidade parcial.","23-02-2009","link<\/a>"],["","2009","007","22-02-2009","Covilis CIA. do Vidro de Lisboa, Lda.","23-02-2009","link<\/a>"],["","2009","007","22-02-2009","Estaleiros Navais de Viana do Castelo, SA.","23-02-2009","link<\/a>"],["","2009","007","22-02-2009","INPLAS \u2013 Ind\u00fastrias de Pl\u00e1sticos, SA.","23-02-2009","link<\/a>"],["","2009","007","22-02-2009","Kraft Foods Portugal Ib\u00e9rica Produtos Alimentares, SA.","23-02-2009","link<\/a>"],["6115","2009","007","22-02-2009","Portaria n\u00ba 1519\/2008, de 24 de Dezembro, que aprovou o regulamento de extens\u00e3o do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Facility Services e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os (FETESE) e outros \u2013 Suspens\u00e3o parcial da efic\u00e1cia.","23-02-2009","link<\/a>"],["","2009","007","22-02-2009","Prado Karton \u2013 Companhia de Cart\u00e3o, SA.","23-02-2009","link<\/a>"],["","2009","007","22-02-2009","Sindicato dos Banc\u00e1rios do Centro - Altera\u00e7\u00e3o \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","23-02-2009","link<\/a>"],["","2009","007","22-02-2009","SISAV \u2013 Sistema Integrado de Tratamento e Elimina\u00e7\u00e3o de Res\u00edduos, SA.","23-02-2009","link<\/a>"],["","2009","007","22-02-2009","Uni\u00e3o dos Sindicatos Independentes \u2013 USI \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","23-02-2009","link<\/a>"],["","2009","006","15-02-2009","ACIRO \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Comercial e Industrial da Regi\u00e3o Oeste, que passa a denominar-se ACIRO \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Comercial, Industrial e Servi\u00e7os da Regi\u00e3o Oeste \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","16-02-2009","link<\/a>"],["","2009","006","15-02-2009","ACRAL \u2013 Associa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os da Regi\u00e3o do Algarve \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","16-02-2009","link<\/a>"],["5797","2009","006","15-02-2009","ACT entre a Douro Acima \u2013 Transportes, Turismo e Restaura\u00e7\u00e3o, Lda., e outras e a FESMAR \u2013 Federa\u00e7\u00e3o de Sindicatos dos Trabalhadores do Mar e outra \u2013 Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","16-02-2009","link<\/a>"],["5507","2009","006","15-02-2009","ACT entre a PORTLINE \u2013 Transportes Mar\u00edtimos Internacionais, S.A., e outras e o SIMAMEVIP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores da Marinha Mercante, Ag\u00eancias de Viagem, Transit\u00e1rios e Pesca \u2013 Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","16-02-2009","link<\/a>"],["6174","2009","006","15-02-2009","AE entre a Santa Casa da Miseric\u00f3rdia de Lisboa e o SPGL \u2013 Sindicato dos Professores da Grande Lisboa e outros.","16-02-2009","link<\/a>"],["","2009","006","15-02-2009","Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Hotelaria de Portugal \u2013 AIHP \u2013 Nulidade parcial.","16-02-2009","link<\/a>"],["5442","2009","006","15-02-2009","Aviso sobre a data da cessa\u00e7\u00e3o da vig\u00eancia do acordo de empresa entre os CTT Correios de Portugal, SA e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores dos Correios e Telecomunica\u00e7\u00f5es e outros.","16-02-2009","link<\/a>"],["","2009","006","15-02-2009","BA Vidro, SA.","16-02-2009","link<\/a>"],["5516","2009","006","15-02-2009","CCT entre a ACB \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Comercial de Braga \u2013 Com\u00e9rcio, Turismo e Servi\u00e7os e outras e o SITESC \u2013 Sindicato de Quadros, T\u00e9cnicos Administrativos, Servi\u00e7os e Novas Tecnologias e outro \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","16-02-2009","link<\/a>"],["5894","2009","006","15-02-2009","CCT entre a ANCEVE \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Comerciantes e Exportadores de Vinho e Bebidas Espirituosas e outra e o SETAA \u2013 Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas (administrativos e vendas) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","16-02-2009","link<\/a>"],["5893","2009","006","15-02-2009","CCT entre a ANCEVE \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Comerciantes e Exportadores de Vinho e Bebidas Espirituosas e outra e o SETAA \u2013 Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas (armaz\u00e9ns) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","16-02-2009","link<\/a>"],["6073","2009","006","15-02-2009","CCT entre a ANESM \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Empresas de Servi\u00e7os de Merchandising e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outra.","16-02-2009","link<\/a>"],["","2009","006","15-02-2009","Confedera\u00e7\u00e3o Geral dos Sindicatos Independentes \u2013 CGSI \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","16-02-2009","link<\/a>"],["","2009","006","15-02-2009","EIKON \u2013 Centro Gr\u00e1fico, SA.","16-02-2009","link<\/a>"],["","2009","006","15-02-2009","Hot\u00e9is Tivoli, SA.","16-02-2009","link<\/a>"],["","2009","006","15-02-2009","Sindicato dos Profissionais de Lactic\u00ednios, Alimenta\u00e7\u00e3o, Agricultura, Escrit\u00f3rios, Com\u00e9rcio, Servi\u00e7os, Transportes Rodovi\u00e1rios, Metalomec\u00e2nica, Metalurgia, Constru\u00e7\u00e3o Civil e Madeiras.","16-02-2009","link<\/a>"],["5213","2009","005","08-02-2009","AE entre a IFM \u2013 Ind\u00fastria de Fibras de Madeira, SA e a FEVICCOM \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos da Constru\u00e7\u00e3o, Cer\u00e2mica e Vidro e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","09-02-2009","link<\/a>"],["6173","2009","005","08-02-2009","AE entre a RTS \u2013 Pr\u00e9-Fabricados de Bet\u00e3o, Lda. e o Sindicato dos Trabalhadores das Ind\u00fastrias de Cer\u00e2mica, Cimentos e Similares do Sul e Regi\u00f5es Aut\u00f3nomas \u2013 Revis\u00e3o global.","09-02-2009","link<\/a>"],["","2009","005","08-02-2009","ANIECA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Condu\u00e7\u00e3o Autom\u00f3vel \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","09-02-2009","link<\/a>"],["","2009","005","08-02-2009","APEMIP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Profissionais e Empresas de Media\u00e7\u00e3o Imobili\u00e1ria de Portugal.","09-02-2009","link<\/a>"],["","2009","005","08-02-2009","ASPTOH \u2013 Associa\u00e7\u00e3o S\u00f3cio-Profissional dos T\u00e9cnicos e Operadores de Handling \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","09-02-2009","link<\/a>"],["","2009","005","08-02-2009","Associa\u00e7\u00e3o Empresarial de Paredes \u2013 AEP \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","09-02-2009","link<\/a>"],["","2009","005","08-02-2009","Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Ind\u00fastria de Cer\u00e2mica \u2013 APICER \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","09-02-2009","link<\/a>"],["","2009","005","08-02-2009","Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Industriais de Alimentos Compostos para Animais \u2013 IACA \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","09-02-2009","link<\/a>"],["","2009","005","08-02-2009","Associa\u00e7\u00e3o Sindical dos Professores da Pol\u00edcia \u2013 ASPP\/PSP.","09-02-2009","link<\/a>"],["","2009","005","08-02-2009","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a AIBA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Bolachas e Afins e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros (Administrativos).","09-02-2009","link<\/a>"],["","2009","005","08-02-2009","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a APCOR \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Corti\u00e7a e outra e a FETICEQ \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores das Ind\u00fastrias Cer\u00e2mica, Vidreira, Extractiva, Energia e Qu\u00edmica (pessoal fabril).","09-02-2009","link<\/a>"],["","2009","005","08-02-2009","BAMISO \u2013 Produ\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7os Energ\u00e9ticos, SA.","09-02-2009","link<\/a>"],["","2009","005","08-02-2009","C\u00e2mara Municipal de Lisboa.","09-02-2009","link<\/a>"],["6047","2009","005","08-02-2009","CCT entre a AEEP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo e a FNE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Sindicatos da Educa\u00e7\u00e3o e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","09-02-2009","link<\/a>"],["5447","2009","005","08-02-2009","CCT entre a ANO \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Terapeutas Manipulativos e o SIMAC \u2013 Sindicato Nacional dos Massagistas de Recupera\u00e7\u00e3o e Cinesioterapeutas \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado.","09-02-2009","link<\/a>"],["5375","2009","005","08-02-2009","CCT entre a ANTRAL \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Transportadores Rodovi\u00e1rios em Autom\u00f3veis Ligeiros e a FECTRANS \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos de Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","09-02-2009","link<\/a>"],["6059","2009","005","08-02-2009","CCT entre a APEQ \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa das Empresas Qu\u00edmicas e outras e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros \u2013 Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","09-02-2009","link<\/a>"],["6115","2009","005","08-02-2009","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Facility Services e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros \u2013 Revis\u00e3o global \u2013 Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","09-02-2009","link<\/a>"],["","2009","005","08-02-2009","Comiss\u00e3o de Trabalhadores da Sociedade Portuguesa CAVAN, SA \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","09-02-2009","link<\/a>"],["","2009","005","08-02-2009","Comiss\u00e3o de Trabalhadores da Sociedade Portuguesa CAVAN, SA.","09-02-2009","link<\/a>"],["","2009","005","08-02-2009","Comiss\u00e3o de Trabalhadores das Pirites Alentejanas.","09-02-2009","link<\/a>"],["","2009","005","08-02-2009","Comiss\u00e3o de Trabalhadores do Sindicato dos Banc\u00e1rios do Sul e Ilhas \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","09-02-2009","link<\/a>"],["","2009","005","08-02-2009","Comiss\u00e3o de Trabalhadores do Sindicato dos Banc\u00e1rios do Sul e Ilhas.","09-02-2009","link<\/a>"],["","2009","005","08-02-2009","Companhia Industrial de Resinas Sint\u00e9ticas, Cires, SA.","09-02-2009","link<\/a>"],["","2009","005","08-02-2009","Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias Portuguesas Agro-Alimentares \u2013 FIPA \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","09-02-2009","link<\/a>"],["","2009","005","08-02-2009","Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional, IP.","09-02-2009","link<\/a>"],["","2009","005","08-02-2009","OL\u00c1, SA \u2013 Produ\u00e7\u00e3o de Gelados e Outros Produtos Alimentares.","09-02-2009","link<\/a>"],["5383","2009","005","08-02-2009","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ACRAL \u2013 Associa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os da Regi\u00e3o do Algarve e outra e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outros.","09-02-2009","link<\/a>"],["5953","2009","005","08-02-2009","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Agricultores do Ribatejo \u2013 Organiza\u00e7\u00e3o de Empregadores dos Distritos de Santar\u00e9m, Lisboa e Leiria e outra e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outras.","09-02-2009","link<\/a>"],["5150","2009","005","08-02-2009","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Panifica\u00e7\u00e3o de Lisboa e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outras (sectores de fabrico, expedi\u00e7\u00e3o e vendas, apoio e manuten\u00e7\u00e3o).","09-02-2009","link<\/a>"],["6069; 4914","2009","005","08-02-2009","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o do CCT e suas altera\u00e7\u00f5es entre a AHP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o da Hotelaria de Portugal e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a mesma associa\u00e7\u00e3o de empregadores e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros.","09-02-2009","link<\/a>"],["","2009","005","08-02-2009","Sindicato do Pessoal com Fun\u00e7\u00f5es n\u00e3o Policiais da Pol\u00edcia de Seguran\u00e7a P\u00fablica \u2013 SPNP.","09-02-2009","link<\/a>"],["","2009","005","08-02-2009","Sindicato dos Professores da Regi\u00e3o Centro (SPRC) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","09-02-2009","link<\/a>"],["","2009","005","08-02-2009","Sindicato dos Professores no Estrangeiro \u2013 SPE\/FENPROF.","09-02-2009","link<\/a>"],["","2009","005","08-02-2009","Sindicato dos Trabalhadores dos Sectores T\u00eaxteis, Vestu\u00e1rio, Cal\u00e7ado e Curtumes do Distrito do Porto \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","09-02-2009","link<\/a>"],["","2009","005","08-02-2009","Tabaqueira Empresarial Industrial de Tabacos, S.A.","09-02-2009","link<\/a>"],["","2009","004","29-01-2009","1. Integra\u00e7\u00e3o de novas qualifica\u00e7\u00f5es.","29-01-2009","link<\/a>"],["6029","2009","004","29-01-2009","ACT entre a UNICER \u2013 Bebidas de Portugal, SGPS, S.A. e outra e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio de Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas e Afins e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","29-01-2009","link<\/a>"],["","2009","004","29-01-2009","APAC \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Analistas Cl\u00ednicos.","29-01-2009","link<\/a>"],["","2009","004","29-01-2009","APIRAC \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Ind\u00fastria de Refrigera\u00e7\u00e3o e Ar Condicionado \u2013 Substitui\u00e7\u00e3o.","29-01-2009","link<\/a>"],["","2009","004","29-01-2009","Associa\u00e7\u00e3o Comercial, Industrial e Servi\u00e7os de Bragan\u00e7a.","29-01-2009","link<\/a>"],["","2009","004","29-01-2009","Cat\u00e1logo Nacional de Qualifica\u00e7\u00f5es.","29-01-2009","link<\/a>"],["5795","2009","004","29-01-2009","CCT entre a ANASEL \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Servi\u00e7os de Limpeza a Seco, Lavandaria e Tinturaria e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","29-01-2009","link<\/a>"],["5968","2009","004","29-01-2009","CCT entre a FENAME \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Nacional do Metal e o SERS \u2013 Sindicato dos Engenheiros e outro \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","29-01-2009","link<\/a>"],["","2009","004","29-01-2009","Comiss\u00e3o de Trabalhadores da Empresa Valdemar dos Santos, Lda.","29-01-2009","link<\/a>"],["","2009","004","29-01-2009","Comiss\u00e3o de Trabalhadores da Peugeot Citroen Autom\u00f3veis Portugal, SA.","29-01-2009","link<\/a>"],["","2009","004","29-01-2009","Comiss\u00e3o de Trabalhadores do CEPRA \u2013 Centro de Forma\u00e7\u00e3o Profissional da Repara\u00e7\u00e3o Autom\u00f3vel.","29-01-2009","link<\/a>"],["","2009","004","29-01-2009","MA\u00c7ARICO \u2013 Conservas Alimentares, SA.","29-01-2009","link<\/a>"],["","2009","004","29-01-2009","OTIS Elevadores, Lda.","29-01-2009","link<\/a>"],["","2009","004","29-01-2009","Sakhti Portugal, SA","29-01-2009","link<\/a>"],["","2009","004","29-01-2009","SINERGIA \u2013 Sindicato da Energia.","29-01-2009","link<\/a>"],["","2009","004","29-01-2009","Uni\u00e3o dos Sindicatos do Porto\/Confedera\u00e7\u00e3o Geral dos Trabalhadores Portugueses \u2013 Intersindical Nacional \u2013 USP\/CGTP-IN \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","29-01-2009","link<\/a>"],["5958","2009","003","22-01-2009","Acordo de Ades\u00e3o entre a CMP \u2013 Cimentos Maceira e Pataias, SA e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores das Ind\u00fastrias de Cer\u00e2mica, Cimentos, Constru\u00e7\u00e3o e Similares ao AE entre aquela empresa e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros.","22-01-2009","link<\/a>"],["5825","2009","003","22-01-2009","ACT entre a Caixa Leasing e Factoring \u2013 Institui\u00e7\u00e3o Financeira de Cr\u00e9dito, SA e outras e o Sindicato dos Banc\u00e1rios do Norte e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado.","22-01-2009","link<\/a>"],["5683","2009","003","22-01-2009","ACT entre o Banco Comercial Portugu\u00eas e outros e o Sindicato dos Banc\u00e1rios do Norte e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado.","22-01-2009","link<\/a>"],["5207","2009","003","22-01-2009","ACT entre v\u00e1rias institui\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito e o Sindicato dos Banc\u00e1rios do Norte e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado.","22-01-2009","link<\/a>"],["5259","2009","003","22-01-2009","AE entre a CUF \u2013 Adubos de Portugal, SA e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","22-01-2009","link<\/a>"],["","2009","003","22-01-2009","ANESM \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Servi\u00e7os de Merchandising.","22-01-2009","link<\/a>"],["","2009","003","22-01-2009","Associa\u00e7\u00e3o Comercial de Servi\u00e7os e Industrial de Alcoba\u00e7a.","22-01-2009","link<\/a>"],["","2009","003","22-01-2009","Associa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores da Educa\u00e7\u00e3o \u2013 ATE.","22-01-2009","link<\/a>"],["","2009","003","22-01-2009","Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Hospitaliza\u00e7\u00e3o Privada \u2013 (APHP) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","22-01-2009","link<\/a>"],["5976","2009","003","22-01-2009","CCT entre a AES \u2013 Associa\u00e7\u00e3o das Empresas de Seguran\u00e7a e outra e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","22-01-2009","link<\/a>"],["6172","2009","003","22-01-2009","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o de Agricultores do Distrito de \u00c9vora e outras e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal.","22-01-2009","link<\/a>"],["","2009","003","22-01-2009","CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal.","22-01-2009","link<\/a>"],["","2009","003","22-01-2009","Comiss\u00e3o de Trabalhadores da empresa Marope Lisboa, Hot\u00e9is de Portugal, SA \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","22-01-2009","link<\/a>"],["","2009","003","22-01-2009","EDOL, Produtos Farmac\u00eauticos, S. A.","22-01-2009","link<\/a>"],["","2009","003","22-01-2009","Gr\u00e1fica de Coimbra, Lda.","22-01-2009","link<\/a>"],["","2009","003","22-01-2009","S & A \u2013 Sociedade Industrial de Aperitivos, Lda.","22-01-2009","link<\/a>"],["","2009","003","22-01-2009","Sindicato dos Trabalhadores da Constru\u00e7\u00e3o, Madeiras, M\u00e1rmores e Corti\u00e7as do Sul.","22-01-2009","link<\/a>"],["4687; 5188","2009","002","15-01-2009","ACT entre a BP Portugal \u2013 Com\u00e9rcio de Combust\u00edveis e Lubrificantes, SA e outras empresas petrol\u00edferas e a FIEQUIMETAL \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Intersindical das Ind\u00fastrias Metal\u00fargica, Qu\u00edmica, Farmac\u00eautica, El\u00e9ctrica, Energia e Minas \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado.","15-01-2009","link<\/a>"],["5601","2009","002","15-01-2009","AE entre Rui Pereira Pato \u2013 Despachantes Oficiais, Lda. e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outro \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","15-01-2009","link<\/a>"],["","2009","002","15-01-2009","Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Industriais de Alimentos Compostos para Animais \u2013 IACA.","15-01-2009","link<\/a>"],["6167","2009","002","15-01-2009","CCT entre a A\u00c7OMEFER \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Grossistas de A\u00e7os, Metais e Ferramentas e o SITESC \u2013 Sindicato de Quadros, T\u00e9cnicos Administrativos, Servi\u00e7os e Novas Tecnologias e outros \u2013 Revis\u00e3o global \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","15-01-2009","link<\/a>"],["6171","2009","002","15-01-2009","CCT entre a Liga Portuguesa de Futebol Profissional e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outros \u2013 Revis\u00e3o global.","15-01-2009","link<\/a>"],["","2009","002","15-01-2009","Portaria que aprova a actualiza\u00e7\u00e3o do regulamento de condi\u00e7\u00f5es m\u00ednimas para os trabalhadores administrativos.","15-01-2009","link<\/a>"],["","2009","002","15-01-2009","PT Comunica\u00e7\u00f5es.","15-01-2009","link<\/a>"],["","2009","002","15-01-2009","Robert Bosch Trav\u00f5es Unipessoal, Lda.","15-01-2009","link<\/a>"],["","2009","002","15-01-2009","Sindicato dos Banc\u00e1rios do Centro \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","15-01-2009","link<\/a>"],["","2009","002","15-01-2009","SINPORSINES \u2013 Sindicato dos Trabalhadores Portu\u00e1rios de Mar e Terra de Sines \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","15-01-2009","link<\/a>"],["","2009","002","15-01-2009","SISE \u2013 Sindicato Independente do Sector Energ\u00e9tico.","15-01-2009","link<\/a>"],["5815","2009","001","08-01-2009","AE entre a AC, \u00c1guas de Coimbra, E.M. e o SINTAP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","08-01-2009","link<\/a>"],["","2009","001","08-01-2009","AEEPA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o das Empresas de Estiva do Porto de Aveiro \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","08-01-2009","link<\/a>"],["","2009","001","08-01-2009","AEEPA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o das Empresas de Estiva do Porto de Aveiro.","08-01-2009","link<\/a>"],["","2009","001","08-01-2009","\u00c1guas do Mondego \u2013 Sistema Multimunicipal de Abastecimento de \u00c1gua e Saneamento do Baixo Mondego \u2013 Bairrada, SA.","08-01-2009","link<\/a>"],["","2009","001","08-01-2009","ANL \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional Laborat\u00f3rios Cl\u00ednicos \u2013 Substitui\u00e7\u00e3o.","08-01-2009","link<\/a>"],["","2009","001","08-01-2009","AOJ \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Oficiais de Justi\u00e7a \u2013 Constitui\u00e7\u00e3o.","08-01-2009","link<\/a>"],["","2009","001","08-01-2009","Associa\u00e7\u00e3o Sindical dos Seguran\u00e7as da Pol\u00edcia Judici\u00e1ria.","08-01-2009","link<\/a>"],["","2009","001","08-01-2009","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a APIC \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Industriais de Carnes e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros.","08-01-2009","link<\/a>"],["","2009","001","08-01-2009","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ARCDP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Retalhistas de Carnes do Distrito do Porto e outras e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores do Ramo Alimentar e Similares.","08-01-2009","link<\/a>"],["","2009","001","08-01-2009","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Comercial do Distrito de Beja e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outro.","08-01-2009","link<\/a>"],["","2009","001","08-01-2009","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Cabeleireiros de Portugal e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal.","08-01-2009","link<\/a>"],["","2009","001","08-01-2009","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Empresarial de Viana do Castelo e outras e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal.","08-01-2009","link<\/a>"],["","2009","001","08-01-2009","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a FENAME \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Nacional do Metal e o SQTD \u2013 Sindicato dos Quadros e T\u00e9cnicos de Desenho.","08-01-2009","link<\/a>"],["","2009","001","08-01-2009","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a NORQUIFAR \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Importadores\/Armazenistas e Retalhistas de Produtos Qu\u00edmicos e Farmac\u00eauticos e a FETICEQ \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores das Ind\u00fastrias Cer\u00e2mica, Vidreira, Extractiva, Energia e Qu\u00edmica e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o de empregadores e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outros.","08-01-2009","link<\/a>"],["","2009","001","08-01-2009","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o do CCT entre a ACDV \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Comercial do Distrito de Viseu e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal.","08-01-2009","link<\/a>"],["","2009","001","08-01-2009","Aviso de projecto de regulamento de extens\u00e3o do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais Transformadores de Vidro Plano de Portugal e a FEVICCOM \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos da Constru\u00e7\u00e3o, Cer\u00e2mica e Vidro e outra.","08-01-2009","link<\/a>"],["5445","2009","001","08-01-2009","CCT entre a ACILIS \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Comercial e Industrial de Leiria, Batalha e Porto de M\u00f3s e outras e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado.","08-01-2009","link<\/a>"],["6125","2009","001","08-01-2009","CCT entre a APED \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Empresas de Distribui\u00e7\u00e3o e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outros \u2013 Revis\u00e3o global \u2013 Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","08-01-2009","link<\/a>"],["6170","2009","001","08-01-2009","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Comerciantes de Materiais de Constru\u00e7\u00e3o e o SITESC \u2013 Sindicato de Quadros, T\u00e9cnicos Administrativos, Servi\u00e7os e Novas Tecnologias e outros \u2013 Revis\u00e3o global.","08-01-2009","link<\/a>"],["","2009","001","08-01-2009","Comiss\u00e3o de Trabalhadores da RESIQU\u00cdMICA \u2013 Resinas Qu\u00edmicas, SA.","08-01-2009","link<\/a>"],["","2009","001","08-01-2009","Fateleva Ind\u00fastria de Elevadores, SA.","08-01-2009","link<\/a>"],["","2009","001","08-01-2009","Parmalat Portugal, Prod. Alim., Lda.","08-01-2009","link<\/a>"],["4944","2009","001","08-01-2009","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Ourivesaria do Norte e outras e o SIMA \u2013 Sindicato das Ind\u00fastrias Metal\u00fargicas e Afins.","08-01-2009","link<\/a>"],["5138","2009","001","08-01-2009","Portaria que aprova o regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Comercial de Aveiro e o SINDCES \u2013 Sindicato do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o de empregadores e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal (com\u00e9rcio de carnes).","08-01-2009","link<\/a>"],["","2009","001","08-01-2009","Sindicato do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os (SINDCES\/UGT) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","08-01-2009","link<\/a>"],["","2009","001","08-01-2009","Sindicato do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os (SINDCES\/UGT).","08-01-2009","link<\/a>"],["","2009","001","08-01-2009","Sindicato dos Trabalhadores Consulares e das Miss\u00f5es Diplom\u00e1ticas no Estrangeiro \u2013 STCDE \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","08-01-2009","link<\/a>"],["","2009","001","08-01-2009","Sindicato Independente de Professores e Educadores \u2013 SIPE \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","08-01-2009","link<\/a>"],["","2009","001","08-01-2009","Sindicato Independente de Professores e Educadores \u2013 SIPE \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","08-01-2009","link<\/a>"],["5906","2010","048","29-12-2010","Acordo colectivo entre v\u00e1rias caixas de cr\u00e9dito agr\u00edcola m\u00fatuo e outros e o Sindicato Nacional dos Quadros e T\u00e9cnicos Banc\u00e1rios e outro \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","29-12-2010","link<\/a>"],["6067","2010","048","29-12-2010","Acordo de empresa entre a OGMA \u2013 Ind\u00fastria Aeron\u00e1utica de Portugal, S. A., e o SITAVA \u2013 Sindicato dos Trabalhadores da Avia\u00e7\u00e3o e Aeroportos e outro \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado.","29-12-2010","link<\/a>"],["","2010","048","29-12-2010","AIT \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Tomate.","29-12-2010","link<\/a>"],["","2010","048","29-12-2010","Associa\u00e7\u00e3o Comercial e Industrial de Santo Tirso.","29-12-2010","link<\/a>"],["","2010","048","29-12-2010","Aviso de projecto de portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es dos contratos colectivos (administrativos e vendas) entre a ANCEVE \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Comerciantes e Industriais de Bebidas Espirituosas e Vinhos e outra e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio de Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas e Afins e outro e entre as mesmas associa\u00e7\u00f5es de empregadores e o SITESC \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Servi\u00e7os, Alimenta\u00e7\u00e3o, Hotelaria e Turismo e outros.","29-12-2010","link<\/a>"],["","2010","048","29-12-2010","Aviso de projecto de portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es dos contratos colectivos (armaz\u00e9ns) entre a AEVP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o das Empresas de Vinho do Porto e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio de Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas e Afins e outros, entre a ANCEVE \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Comerciantes e Industriais de Bebidas Espirituosas e Vinhos e outra e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio de Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas e Afins e outro e entre estas duas associa\u00e7\u00f5es de empregadores e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outros.","29-12-2010","link<\/a>"],["","2010","048","29-12-2010","Aviso de projecto de portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es dos contratos colectivos entre a APAC \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Analistas Cl\u00ednicos e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outro e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o de empregadores e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os.","29-12-2010","link<\/a>"],["","2010","048","29-12-2010","CLT \u2013 Companhia Log\u00edstica de Terminais Mar\u00edtimos, S. A.","29-12-2010","link<\/a>"],["","2010","048","29-12-2010","CLT \u2013 Companhia Log\u00edstica de Terminais Mar\u00edtimos, S. A.","29-12-2010","link<\/a>"],["4535.2","2010","048","29-12-2010","Contrato colectivo entre a APCOR \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Corti\u00e7a e o Sindicato do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os (SINDCES\/UGT) e outro \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","29-12-2010","link<\/a>"],["","2010","048","29-12-2010","FUTRIFER \u2013 Ind\u00fastrias Ferrovi\u00e1rias, S. A.","29-12-2010","link<\/a>"],["","2010","048","29-12-2010","GDL\/LISBOAG\u00c1S \u2013 Sociedade Distribuidora de G\u00e1s Natural de Lisboa, S. A.","29-12-2010","link<\/a>"],["5955","2010","048","29-12-2010","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato colectivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Empresarial de Viana do Castelo e outras e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal.","29-12-2010","link<\/a>"],["6074","2010","048","29-12-2010","Portaria de extens\u00e3o do contrato colectivo entre a ANCIA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Centros de Inspec\u00e7\u00e3o Autom\u00f3vel e o SETACCOP \u2013 Sindicato da Constru\u00e7\u00e3o, Obras P\u00fablicas e Servi\u00e7os Afins e outra.","29-12-2010","link<\/a>"],["","2010","048","29-12-2010","REFRIGE, S. A.","29-12-2010","link<\/a>"],["","2010","048","29-12-2010","RENA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Representativa das Empresas de Navega\u00e7\u00e3o A\u00e9rea.","29-12-2010","link<\/a>"],["","2010","048","29-12-2010","Sindicato dos Trabalhadores da Actividade Financeira \u2013 SINTAF.","29-12-2010","link<\/a>"],["","2010","048","29-12-2010","SITESC \u2013 Sindicato dos Trabalhadores de Escrit\u00f3rios, Servi\u00e7os, Com\u00e9rcio, Alimenta\u00e7\u00e3o, Hotelaria e Turismo \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","29-12-2010","link<\/a>"],["","2010","048","29-12-2010","STHA - Sindicato dos T\u00e9cnicos de Handling de Aeroportos \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","29-12-2010","link<\/a>"],["","2010","047","22-12-2010","3. Altera\u00e7\u00e3o de qualifica\u00e7\u00f5es.","22-12-2010","link<\/a>"],["","2010","047","22-12-2010","A Brasileira, Lda.","22-12-2010","link<\/a>"],["","2010","047","22-12-2010","ABIMOTA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional das Ind\u00fastrias de Duas Rodas, Ferragens, Mobili\u00e1rio e Afins.","22-12-2010","link<\/a>"],["6304","2010","047","22-12-2010","Acordo colectivo entre a BP Portugal \u2013 Com\u00e9rcio de Combust\u00edveis e Lubrificantes, S. A., e outras empresas petrol\u00edferas e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros \u2013 Revis\u00e3o global.","22-12-2010","link<\/a>"],["","2010","047","22-12-2010","ALMINA \u2013 Minas do Alentejo, S. A.","22-12-2010","link<\/a>"],["","2010","047","22-12-2010","ARAC \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Aluguer de Autom\u00f3veis sem Condutor \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","22-12-2010","link<\/a>"],["","2010","047","22-12-2010","Cat\u00e1logo Nacional de Qualifica\u00e7\u00f5es.","22-12-2010","link<\/a>"],["","2010","047","22-12-2010","FICO CABLES \u2013 F\u00e1brica de Acess\u00f3rios e Equipamentos Industriais, Lda.","22-12-2010","link<\/a>"],["","2010","047","22-12-2010","Lusa \u2013 Ag\u00eancia de Noticias de Portugal, S. A. \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","22-12-2010","link<\/a>"],["","2010","047","22-12-2010","MOVIJOVEM \u2013 Mobilidade Juvenil, Cooperativa de Interesse P\u00fablico de Responsabilidade Limitada \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","22-12-2010","link<\/a>"],["","2010","047","22-12-2010","P\u00e1ginas Amarelas, S. A. \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","22-12-2010","link<\/a>"],["","2010","047","22-12-2010","PETROGAL, S. A. \u2013 Substitui\u00e7\u00e3o.","22-12-2010","link<\/a>"],["6154","2010","047","22-12-2010","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato colectivo entre a ANIPC \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Papel e Cart\u00e3o e o Sindicato dos Trabalhadores das Ind\u00fastrias de Celulose, Papel, Gr\u00e1fica e Imprensa.","22-12-2010","link<\/a>"],["6293","2010","047","22-12-2010","Portaria de extens\u00e3o do contrato colectivo entre a A\u00c7OMEFER \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Grossistas de A\u00e7os, Metais e Ferramentas e o SITESC \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Servi\u00e7os, Alimenta\u00e7\u00e3o, Hotelaria e Turismo e outros.","22-12-2010","link<\/a>"],["","2010","047","22-12-2010","PROMETRO, S. A.","22-12-2010","link<\/a>"],["","2010","047","22-12-2010","PROMETRO, S. A. \u2013 Estatutos.","22-12-2010","link<\/a>"],["","2010","047","22-12-2010","Sindicato dos Trabalhadores Agr\u00edcolas do Distrito de Bragan\u00e7a \u2013 Aviso de Cancelamento.","22-12-2010","link<\/a>"],["","2010","047","22-12-2010","STYRIA IMPORMOL, S. A.","22-12-2010","link<\/a>"],["","2010","047","22-12-2010","SUP \u2013 Sindicato Unificado da Pol\u00edcia de Seguran\u00e7a P\u00fablica \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","22-12-2010","link<\/a>"],["6291","2010","046","15-12-2010","Acordo de empresa entre a Navega\u00e7\u00e3o A\u00e9rea de Portugal \u2013 NAV Portugal, E. P. E., e o SINCTA \u2013 Sindicato dos Controladores de Tr\u00e1fego A\u00e9reo \u2013 Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","15-12-2010","link<\/a>"],["6289","2010","046","15-12-2010","Acordo de empresa entre o Banco BIC Portugu\u00eas, S. A., e a FEBASE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o do Sector Financeiro \u2013 Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","15-12-2010","link<\/a>"],["","2010","046","15-12-2010","AFAC \u2013 Associa\u00e7\u00e3o de Fabricantes de Colch\u00f5es \u2013 Cancelamento do registo.","15-12-2010","link<\/a>"],["","2010","046","15-12-2010","APESPE \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa das Empresas do Sector Privado de Emprego \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","15-12-2010","link<\/a>"],["","2010","046","15-12-2010","APESPE \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa das Empresas do Sector Privado de Emprego.","15-12-2010","link<\/a>"],["","2010","046","15-12-2010","APOMEPA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos M\u00e9dicos Patologistas \u2013 Nulidade parcial.","15-12-2010","link<\/a>"],["","2010","046","15-12-2010","Associa\u00e7\u00e3o Comercial e Industrial de Vila Real \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","15-12-2010","link<\/a>"],["","2010","046","15-12-2010","Associa\u00e7\u00e3o Comercial e Industrial de Vila Real.","15-12-2010","link<\/a>"],["","2010","046","15-12-2010","Associa\u00e7\u00e3o da Hotelaria Regional do Distrito de Aveiro \u2013 AHRDA.","15-12-2010","link<\/a>"],["","2010","046","15-12-2010","Associa\u00e7\u00e3o de Operadores do Porto de Lisboa \u2013 AOPL.","15-12-2010","link<\/a>"],["5976","2010","046","15-12-2010","Contrato colectivo entre a AES \u2013 Associa\u00e7\u00e3o das Empresas de Seguran\u00e7a e outra e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros \u2013 Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","15-12-2010","link<\/a>"],["5468","2010","046","15-12-2010","Contrato colectivo entre a APEC \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Escolas de Condu\u00e7\u00e3o e a FECTRANS \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos de Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es \u2013 Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","15-12-2010","link<\/a>"],["6303","2010","046","15-12-2010","Contrato colectivo entre a Liga Portuguesa de Futebol Profissional e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal \u2013 Revis\u00e3o global.","15-12-2010","link<\/a>"],["","2010","046","15-12-2010","Delphi Automotive Systems \u2013 Portugal, S. A.","15-12-2010","link<\/a>"],["","2010","046","15-12-2010","GONVARRI \u2013 Produtos Sider\u00fargicos, S. A.","15-12-2010","link<\/a>"],["","2010","046","15-12-2010","REN \u2013 Gasodutos, S. A.","15-12-2010","link<\/a>"],["","2010","046","15-12-2010","RIBACARNE \u2013 Matadouro Regional do Ribatejo Norte, S. A. \u2013 Substitui\u00e7\u00e3o.","15-12-2010","link<\/a>"],["","2010","046","15-12-2010","Sakthi Portugal, S. A.","15-12-2010","link<\/a>"],["","2010","046","15-12-2010","Sakthi Portugal, S. A. \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","15-12-2010","link<\/a>"],["","2010","046","15-12-2010","Serralharia Santos Pereira, Lda.","15-12-2010","link<\/a>"],["","2010","046","15-12-2010","Sindicato dos Fogueiros, Energia e Ind\u00fastrias Transformadoras \u2013 SIFOMATE.","15-12-2010","link<\/a>"],["","2010","046","15-12-2010","Sindicato dos Trabalhadores do Sector T\u00eaxtil de Aveiro.","15-12-2010","link<\/a>"],["","2010","046","15-12-2010","Sindicato Independente da Banca.","15-12-2010","link<\/a>"],["","2010","046","15-12-2010","SOTANCRO \u2013 Embalagem de Vidro, S. A.","15-12-2010","link<\/a>"],["","2010","046","15-12-2010","SOTECNISOL, S. A.","15-12-2010","link<\/a>"],["","2010","046","15-12-2010","SPAC \u2013 Sindicato dos Pilotos da Avia\u00e7\u00e3o Civil.","15-12-2010","link<\/a>"],["","2010","046","15-12-2010","STRUP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodovi\u00e1rios e Urbanos de Portugal.","15-12-2010","link<\/a>"],["6302","2010","045","08-12-2010","Acordo de empresa entre a Associa\u00e7\u00e3o Humanit\u00e1ria dos Bombeiros Volunt\u00e1rios de Guimar\u00e3es e o Sindicato Nacional dos Bombeiros Profissionais.","09-12-2010","link<\/a>"],["","2010","045","08-12-2010","AdC \u2013 \u00c1guas de Cascais, S. A.","09-12-2010","link<\/a>"],["","2010","045","08-12-2010","ANIL \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Lactic\u00ednios \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","09-12-2010","link<\/a>"],["","2010","045","08-12-2010","ARNICA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Regional do Norte da Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio Alimentar \u2013 Cancelamento.","09-12-2010","link<\/a>"],["","2010","045","08-12-2010","Associa\u00e7\u00e3o Empresarial de Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os dos Concelhos de Loures e Odivelas \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","09-12-2010","link<\/a>"],["6301","2010","045","08-12-2010","Contrato colectivo entre a ADAPI \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Armadores das Pescas Industriais e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores do Sector das Pescas (pesca do largo) \u2013 Revis\u00e3o global.","09-12-2010","link<\/a>"],["","2010","045","08-12-2010","GRANDUPLA \u2013 F\u00e1brica de Pl\u00e1sticos, S. A.","09-12-2010","link<\/a>"],["","2010","045","08-12-2010","Sindicato Nacional dos Profissionais de Servi\u00e7o Social \u2013 Cancelamento.","09-12-2010","link<\/a>"],["","2010","044","29-11-2010","Associa\u00e7\u00e3o de Industriais de Madeira do Centro \u2013 Cancelamento.","29-11-2010","link<\/a>"],["","2010","044","29-11-2010","Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Imprensa \u2013 API.","29-11-2010","link<\/a>"],["","2010","044","29-11-2010","Aviso de projecto de portaria de extens\u00e3o do contrato colectivo entre a AIND \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Imprensa e o Sindicato dos Jornalistas.","29-11-2010","link<\/a>"],["","2010","044","29-11-2010","Comiss\u00e3o de Trabalhadores da CMPEA \u2013 Empresa de \u00c1guas do Munic\u00edpio do Porto, E. E. M. \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","29-11-2010","link<\/a>"],["","2010","044","29-11-2010","Comiss\u00e3o de Trabalhadores da EDP Distribui\u00e7\u00e3o, Energia, S. A. \u2013 Substitui\u00e7\u00e3o.","29-11-2010","link<\/a>"],["","2010","044","29-11-2010","Comiss\u00e3o de Trabalhadores do SBN \u2013 Sindicato dos Banc\u00e1rios do Norte.","29-11-2010","link<\/a>"],["","2010","044","29-11-2010","FNE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Nacional da Educa\u00e7\u00e3o \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","29-11-2010","link<\/a>"],["","2010","044","29-11-2010","FNE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Nacional da Educa\u00e7\u00e3o.","29-11-2010","link<\/a>"],["","2010","044","29-11-2010","HUF Portuguesa \u2013 F\u00e1brica de Componentes para Autom\u00f3veis, Lda.","29-11-2010","link<\/a>"],["","2010","044","29-11-2010","Jo\u00e3o de Deus & Filhos, S. A.","29-11-2010","link<\/a>"],["","2010","044","29-11-2010","OTIS Elevadores, S. A.","29-11-2010","link<\/a>"],["","2010","044","29-11-2010","P\u00e1ginas Amarelas, S. A.","29-11-2010","link<\/a>"],["4852","2010","044","29-11-2010","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato colectivo entre a ANIF \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Fotografia e o Sindicato dos Trabalhadores das Ind\u00fastrias de Celulose, Papel, Gr\u00e1fica e Imprensa e outros.","29-11-2010","link<\/a>"],["5898; 5916","2010","044","29-11-2010","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es dos contratos colectivos entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Industriais de Curtumes e a FESETE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores T\u00eaxteis, Lanif\u00edcios, Vestu\u00e1rio, Cal\u00e7ado e Peles de Portugal e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o de empregadores e o Sindicato dos Oper\u00e1rios da Ind\u00fastria de Curtumes e outro (produ\u00e7\u00e3o e fun\u00e7\u00f5es auxiliares).","29-11-2010","link<\/a>"],["6208; 6213","2010","044","29-11-2010","Portaria de extens\u00e3o dos contratos colectivos e das respectivas altera\u00e7\u00f5es entre a ACIP - Associa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio e da Ind\u00fastria de Panifica\u00e7\u00e3o, Pastelaria e Similares e a FETESE - Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o de empregadores e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os (administrativos).","29-11-2010","link<\/a>"],["","2010","044","29-11-2010","REN \u2013 Rede El\u00e9ctrica Nacional, S. A.","29-11-2010","link<\/a>"],["","2010","044","29-11-2010","SAPEC AGRO, S. A.","29-11-2010","link<\/a>"],["","2010","044","29-11-2010","Sindicato Democr\u00e1tico da Energia, Qu\u00edmica, T\u00eaxtil e Ind\u00fastrias Diversas \u2013 SINDEQ \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","29-11-2010","link<\/a>"],["","2010","044","29-11-2010","Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Avia\u00e7\u00e3o Civil \u2013 Substitui\u00e7\u00e3o.","29-11-2010","link<\/a>"],["","2010","044","29-11-2010","Sindicato Nacional dos Engenheiros (SNE), que passa a denominar-se Sindicato Nacional dos Engenheiros e Arquitectos (SNEA) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","29-11-2010","link<\/a>"],["","2010","044","29-11-2010","Sindicato Nacional dos Psic\u00f3logos.","29-11-2010","link<\/a>"],["","2010","044","29-11-2010","SINQUADROS \u2013 Sindicato de Quadros das Comunica\u00e7\u00f5es \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","29-11-2010","link<\/a>"],["","2010","044","29-11-2010","SN MAIA \u2013 Siderurgia Nacional, S. A.","29-11-2010","link<\/a>"],["","2010","044","29-11-2010","SOFARIMEX \u2013 Ind\u00fastria Qu\u00edmica e Farmac\u00eautica, S. A.","29-11-2010","link<\/a>"],["","2010","043","22-11-2010","2. Integra\u00e7\u00e3o de UFCD.","22-11-2010","link<\/a>"],["","2010","043","22-11-2010","3. Altera\u00e7\u00e3o de qualifica\u00e7\u00f5es.","22-11-2010","link<\/a>"],["","2010","043","22-11-2010","Abb Stotz Kontakt El\u00e9ctrica, Unipessoal, Lda.","22-11-2010","link<\/a>"],["","2010","043","22-11-2010","ASCEF \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Sindical das Chefias Interm\u00e9dias de Explora\u00e7\u00e3o Ferrovi\u00e1ria \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","22-11-2010","link<\/a>"],["","2010","043","22-11-2010","ASSIFECO \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Sindical Independente dos Ferrovi\u00e1rios da Carreira Comercial \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","22-11-2010","link<\/a>"],["","2010","043","22-11-2010","Associa\u00e7\u00e3o Empresarial da Serra da Estrela (AESE) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","22-11-2010","link<\/a>"],["","2010","043","22-11-2010","Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Hospitaliza\u00e7\u00e3o Privada.","22-11-2010","link<\/a>"],["","2010","043","22-11-2010","Associa\u00e7\u00e3o Sindical dos Profissionais da Pol\u00edcia \u2013 ASPP\/PSP \u2013 Nulidade parcial dos estatutos.","22-11-2010","link<\/a>"],["","2010","043","22-11-2010","Aviso de projecto de portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato colectivo entre a ANCEVE \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Comerciantes e Industriais de Bebidas Espirituosas e Vinhos e outra e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio de Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas e Afins e outro (administrativos e vendas).","22-11-2010","link<\/a>"],["","2010","043","22-11-2010","Aviso de projecto de portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato colectivo entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Agricultores do Distrito de \u00c9vora e outras e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal.","22-11-2010","link<\/a>"],["","2010","043","22-11-2010","Aviso de projecto de portaria de extens\u00e3o do contrato colectivo entre a ACAP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Autom\u00f3vel de Portugal e outras e o SINDEL \u2013 Sindicato Nacional da Ind\u00fastria e da Energia e outros.","22-11-2010","link<\/a>"],["","2010","043","22-11-2010","BENTELER - Ind\u00fastria de Componentes para Autom\u00f3veis, Lda.","22-11-2010","link<\/a>"],["","2010","043","22-11-2010","CABELTE, S. A.","22-11-2010","link<\/a>"],["","2010","043","22-11-2010","C\u00e2mara Municipal de Cantanhede","22-11-2010","link<\/a>"],["","2010","043","22-11-2010","Cat\u00e1logo Nacional de Qualifica\u00e7\u00f5es.","22-11-2010","link<\/a>"],["","2010","043","22-11-2010","CIP \u2013 Confedera\u00e7\u00e3o Empresarial de Portugal \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","22-11-2010","link<\/a>"],["5896","2010","043","22-11-2010","Contrato colectivo entre a ANCEVE \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Comerciantes e Exportadores de Vinho e Bebidas Espirituosas e outra e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outros (armaz\u00e9ns) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado.","22-11-2010","link<\/a>"],["5897","2010","043","22-11-2010","Contrato colectivo entre a ANCEVE \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Comerciantes e Exportadores de Vinho e Bebidas Espirituosas e outra e o SITESC \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Servi\u00e7os, Alimenta\u00e7\u00e3o, Hotelaria e Turismo e outros (administrativos e vendas) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado.","22-11-2010","link<\/a>"],["","2010","043","22-11-2010","Delphi Automotive Systems \u2013 Portugal, S. A.","22-11-2010","link<\/a>"],["","2010","043","22-11-2010","FNOP \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Nacional das Organiza\u00e7\u00f5es de Produtores de Frutas e Hort\u00edcolas \u2013 Substitui\u00e7\u00e3o.","22-11-2010","link<\/a>"],["","2010","043","22-11-2010","General Cable Cel-Cat, S. A.","22-11-2010","link<\/a>"],["","2010","043","22-11-2010","Greve a REFER, E. P. E., no per\u00edodo de 11 a 14 de Maio de 2010.","22-11-2010","link<\/a>"],["","2010","043","22-11-2010","Greve da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica no dia 4 de Mar\u00e7o de 2010.","22-11-2010","link<\/a>"],["","2010","043","22-11-2010","Greve da CARRIS, S. A., das 8 horas \u00e1s 12 horas no dia 19 de Mar\u00e7o de 2010.","22-11-2010","link<\/a>"],["","2010","043","22-11-2010","Greve da CARRIS, S. A., no dia 27 de Abril de 2010.","22-11-2010","link<\/a>"],["","2010","043","22-11-2010","Greve da CP Carga, S. A., de 26 a 30 de Abril de 2010.","22-11-2010","link<\/a>"],["","2010","043","22-11-2010","Greve da CP Carga, S. A., em 27 de Abril de 2010.","22-11-2010","link<\/a>"],["","2010","043","22-11-2010","Greve da CP Carga, S. A., no dia 26 de Mar\u00e7o de 2010.","22-11-2010","link<\/a>"],["","2010","043","22-11-2010","Greve da CP Carga, S. A., no per\u00edodo de 10 de Mar\u00e7o a 10 de Abril de 2010.","22-11-2010","link<\/a>"],["","2010","043","22-11-2010","Greve da CP Carga, S. A., no per\u00edodo de 11 de Abril a 10 de Maio de 2010.","22-11-2010","link<\/a>"],["","2010","043","22-11-2010","Greve da CP Carga, S. A., no per\u00edodo de 13 de Maio a 13 de Junho de 2010.","22-11-2010","link<\/a>"],["","2010","043","22-11-2010","Greve da CP, E. P. E., de 14 a 22 de Outubro de 2010.","22-11-2010","link<\/a>"],["","2010","043","22-11-2010","Greve da CP, E. P. E., de 26 a 30 de Abril de 2010.","22-11-2010","link<\/a>"],["","2010","043","22-11-2010","Greve da CP, E. P. E., em 12 de Abril de 2010.","22-11-2010","link<\/a>"],["","2010","043","22-11-2010","Greve da CP, E. P. E., em 27 de Abril de 2010.","22-11-2010","link<\/a>"],["","2010","043","22-11-2010","Greve da CP, E. P. E., em 7 de Outubro de 2010.","22-11-2010","link<\/a>"],["","2010","043","22-11-2010","Greve da Galp Energia SGPS, S. A., e da PETROGAL, S. A., de 18 a 22 de Maio de 2010.","22-11-2010","link<\/a>"],["","2010","043","22-11-2010","Greve da REFER, E. P. E., e da CP, E. P. E., em 23 de Mar\u00e7o de 2010.","22-11-2010","link<\/a>"],["","2010","043","22-11-2010","Greve da REFER, E. P. E., em 15 de Outubro de 2010.","22-11-2010","link<\/a>"],["","2010","043","22-11-2010","Greve da REFER, E. P. E., no dia 27 de Abril de 2010.","22-11-2010","link<\/a>"],["","2010","043","22-11-2010","Greve da RESIESTRELA, S. A., no dia 20 de Setembro de 2010.","22-11-2010","link<\/a>"],["","2010","043","22-11-2010","Greve da SIMTEJO, S. A., no dia 29 de Setembro de 2010.","22-11-2010","link<\/a>"],["","2010","043","22-11-2010","Greve da SOFLUSA, S. A., no dia 27 de Abril de 2010.","22-11-2010","link<\/a>"],["","2010","043","22-11-2010","Greve da TRANSTEJO, S. A., no dia 27 de Abril de 2010.","22-11-2010","link<\/a>"],["","2010","043","22-11-2010","Greve da TRANSTEJO, S. A., nos dias 11 e 12 de Maio de 2010.","22-11-2010","link<\/a>"],["","2010","043","22-11-2010","Greve de enfermeiros, de 29 de Mar\u00e7o a 1 de Abril de 2010.","22-11-2010","link<\/a>"],["","2010","043","22-11-2010","Greve de enfermeiros, nos dias 9, 11 e 14 a 18 de Junho de 2010.","22-11-2010","link<\/a>"],["","2010","043","22-11-2010","Greve do Metro do Porto, S. A., no dia 27 de Abril de 2010.","22-11-2010","link<\/a>"],["","2010","043","22-11-2010","Greve dos CDP\u2019s 1300\/1350 e 1400\/1495 de Lisboa dos CTT \u2013 Correios de Portugal, S. A., em 13 de Setembro de 2010.","22-11-2010","link<\/a>"],["","2010","043","22-11-2010","Greve dos CTT \u2013 Correios de Portugal, S. A., no dia 27 de Abril de 2010.","22-11-2010","link<\/a>"],["","2010","043","22-11-2010","Greve dos pilotos da TAP Portugal, S. A., de 26 a 31 de Mar\u00e7o de 2010.","22-11-2010","link<\/a>"],["","2010","043","22-11-2010","Greve dos t\u00e9cnicos da \u00e1rea da sa\u00fade de 31 de Maio a 2 de Junho de 2010.","22-11-2010","link<\/a>"],["","2010","043","22-11-2010","Greve na CP Carga, S. A., no dia 13 de Outubro de 2010.","22-11-2010","link<\/a>"],["","2010","043","22-11-2010","Liga Portuguesa de Futebol Profissional \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","22-11-2010","link<\/a>"],["5468","2010","043","22-11-2010","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato colectivo entre a APEC \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Escolas de Condu\u00e7\u00e3o e a FECTRANS \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos de Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es.","22-11-2010","link<\/a>"],["5444","2010","043","22-11-2010","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato colectivo entre a NORQUIFAR \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Importadores\/Armazenistas e Retalhistas de Produtos Qu\u00edmicos e Farmac\u00eauticos e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","22-11-2010","link<\/a>"],["5993; 6022","2010","043","22-11-2010","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es dos contratos colectivos entre a ANIVEC\/APIV \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional das Ind\u00fastrias de Vestu\u00e1rio e Confec\u00e7\u00e3o e a FESETE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores T\u00eaxteis, Lanif\u00edcios, Vestu\u00e1rio, Cal\u00e7ado e Peles de Portugal e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o de empregadores e o SINDEQ \u2013 Sindicato Democr\u00e1tico da Energia, Qu\u00edmica, T\u00eaxtil e Ind\u00fastrias Diversas e outro.","22-11-2010","link<\/a>"],["","2010","043","22-11-2010","Pr\u00e9-aviso de greve do SNTCT, para o dia 29 de Setembro de 2010, nos CTT \u2013 Correios de Portugal, S. A.","22-11-2010","link<\/a>"],["","2010","043","22-11-2010","PROPET \u2013 Com\u00e9rcio de Animais e Plantas, Lda.","22-11-2010","link<\/a>"],["","2010","043","22-11-2010","Sindicato dos M\u00e9dicos da Zona Centro.","22-11-2010","link<\/a>"],["","2010","043","22-11-2010","Sindicato dos Professores Portugueses nas Comunidades Lus\u00edadas (SPCL).","22-11-2010","link<\/a>"],["6300","2010","042","15-11-2010","Acordo de empresa entre a CAIXA \u2013 Banco de Investimento, S. A., e o Sindicato dos Trabalhadores das Empresas do Grupo Caixa Geral de Dep\u00f3sitos \u2013 STEC.","15-11-2010","link<\/a>"],["","2010","042","15-11-2010","AOP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Mar\u00edtima e Portu\u00e1ria \u2013 Ren\u00fancia de mandato.","15-11-2010","link<\/a>"],["","2010","042","15-11-2010","Associa\u00e7\u00e3o Comercial e Industrial dos Concelhos de Mon\u00e7\u00e3o e Melga\u00e7o.","15-11-2010","link<\/a>"],["","2010","042","15-11-2010","Aviso de projecto de portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato colectivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Empresarial de Viana do Castelo e outras e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal.","15-11-2010","link<\/a>"],["","2010","042","15-11-2010","Aviso de projecto de portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es dos contratos colectivos entre a AEVP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o das Empresas de Vinho do Porto e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio de Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas e Afins e outros (armaz\u00e9ns) e entre a ANCEVE \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Comerciantes e Industriais de Bebidas Espirituosas e Vinhos e outra e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio de Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas e Afins e outro (armaz\u00e9ns).","15-11-2010","link<\/a>"],["","2010","042","15-11-2010","Aviso de projecto de portaria de extens\u00e3o do contrato colectivo entre a ANCIA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Centros de Inspec\u00e7\u00e3o Autom\u00f3vel e o SETACCOP \u2013 Sindicato da Constru\u00e7\u00e3o, Obras P\u00fablicas e Servi\u00e7os Afins e outra.","15-11-2010","link<\/a>"],["","2010","042","15-11-2010","C\u00e2mara Municipal de Cadaval.","15-11-2010","link<\/a>"],["","2010","042","15-11-2010","C\u00e2mara Municipal de Odivelas.","15-11-2010","link<\/a>"],["","2010","042","15-11-2010","F\u00e1brica Cer\u00e2mica de Valadares.","15-11-2010","link<\/a>"],["","2010","042","15-11-2010","GE Power Controls Portugal, Unipessoal, Lda.","15-11-2010","link<\/a>"],["","2010","042","15-11-2010","Metropolitano de Lisboa, E. P. E.","15-11-2010","link<\/a>"],["","2010","042","15-11-2010","Metropolitano de Lisboa, E. P. E. \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","15-11-2010","link<\/a>"],["5505","2010","042","15-11-2010","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato colectivo entre a ACIRO \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Comercial e Industrial da Regi\u00e3o Oeste e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outros.","15-11-2010","link<\/a>"],["5873","2010","042","15-11-2010","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato colectivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais Transformadores de Vidro e a FEVICCOM \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos da Constru\u00e7\u00e3o, Cer\u00e2mica e Vidro e outra.","15-11-2010","link<\/a>"],["5406","2010","042","15-11-2010","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato colectivo entre a GROQUIFAR \u2013 Associa\u00e7\u00e3o de Grossistas de Produtos Qu\u00edmicos e Farmac\u00eauticos e a FIEQUIMETAL \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Intersindical das Ind\u00fastrias Metal\u00fargica, Qu\u00edmica, Farmac\u00eautica, El\u00e9ctrica, Energia e Minas (servi\u00e7os de desinfesta\u00e7\u00e3o\/aplica\u00e7\u00e3o de pesticidas).","15-11-2010","link<\/a>"],["","2010","042","15-11-2010","SINAPEM \u2013 Sindicato Nacional dos Profissionais de Emerg\u00eancia M\u00e9dica \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","15-11-2010","link<\/a>"],["","2010","042","15-11-2010","Sindicato Nacional dos Profissionais de Servi\u00e7o Social \u2013 Revoga\u00e7\u00e3o do cancelamento do registo dos estatutos.","15-11-2010","link<\/a>"],["","2010","041","08-11-2010","3. Altera\u00e7\u00e3o de qualifica\u00e7\u00f5es.","08-11-2010","link<\/a>"],["","2010","041","08-11-2010","ACISDP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Comercial, Industrial e Servi\u00e7os do Distrito de Portalegre \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","08-11-2010","link<\/a>"],["6299","2010","041","08-11-2010","Acordo de empresa entre a PORTUCEL \u2013 Empresa Produtora de Pasta e Papel, S. A., e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros \u2013 Revis\u00e3o global.","08-11-2010","link<\/a>"],["","2010","041","08-11-2010","AECOPS \u2013 Associa\u00e7\u00e3o de Empresas de Constru\u00e7\u00e3o e Obras P\u00fablicas e Servi\u00e7os \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","08-11-2010","link<\/a>"],["","2010","041","08-11-2010","AGAP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o de Empresas de Gin\u00e1sios e Academias de Portugal \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","08-11-2010","link<\/a>"],["","2010","041","08-11-2010","AICC \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Industrial e Comercial do Caf\u00e9.","08-11-2010","link<\/a>"],["","2010","041","08-11-2010","ANIGA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Gelados Alimentares, que passa a designar-se, Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Gelados Alimentares, \u00d3leos, Margarinas e Derivados (ANIGOM).","08-11-2010","link<\/a>"],["","2010","041","08-11-2010","Associa\u00e7\u00e3o Comercial de Moda.","08-11-2010","link<\/a>"],["","2010","041","08-11-2010","Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Transportadores P\u00fablicos Rodovi\u00e1rios de Mercadorias (ANTRAM) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","08-11-2010","link<\/a>"],["","2010","041","08-11-2010","Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Gelados Alimentares, \u00d3leos, Margarinas e Derivados (ANIGOM).","08-11-2010","link<\/a>"],["","2010","041","08-11-2010","CAMO \u2013 Ind\u00fastria de Autocarros, S. A.","08-11-2010","link<\/a>"],["","2010","041","08-11-2010","Carvalho & Mota, Lda.","08-11-2010","link<\/a>"],["","2010","041","08-11-2010","Cat\u00e1logo Nacional de Qualifica\u00e7\u00f5es.","08-11-2010","link<\/a>"],["","2010","041","08-11-2010","CEREALIS \u2013 Moagens, S. A.","08-11-2010","link<\/a>"],["","2010","041","08-11-2010","CEREALIS \u2013 Produtos Alimentares, S. A.","08-11-2010","link<\/a>"],["","2010","041","08-11-2010","CINCLUS, Planeamento e Gest\u00e3o de Projectos, S. A.","08-11-2010","link<\/a>"],["4719","2010","041","08-11-2010","Contrato colectivo entre a APAC \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Analistas Cl\u00ednicos e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado.","08-11-2010","link<\/a>"],["5810","2010","041","08-11-2010","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato colectivo entre a AHRESP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o da Hotelaria, Restaura\u00e7\u00e3o e Similares de Portugal e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outro (cantinas, refeit\u00f3rios e f\u00e1bricas de refei\u00e7\u00f5es).","08-11-2010","link<\/a>"],["4655","2010","041","08-11-2010","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato colectivo entre a ASIMPALA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Panifica\u00e7\u00e3o do Alto Alentejo e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os (administrativos).","08-11-2010","link<\/a>"],["5887","2010","041","08-11-2010","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato colectivo entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Armadores de Tr\u00e1fego Fluvial e Local e o SIMAMEVIP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores da Marinha Mercante, Ag\u00eancias de Viagens, Transit\u00e1rios e Pescas e outros.","08-11-2010","link<\/a>"],["6211;6214","2010","041","08-11-2010","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es dos contratos colectivos entre a AIBA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Bolachas e Afins e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o de empregadores e o SINDEQ \u2013 Sindicato Democr\u00e1tico da Energia, Qu\u00edmica, T\u00eaxtil e Ind\u00fastrias Diversas (pessoal fabril, de apoio e manuten\u00e7\u00e3o).","08-11-2010","link<\/a>"],["","2010","041","08-11-2010","SINAPOL \u2013 Sindicato Nacional da Pol\u00edcia.","08-11-2010","link<\/a>"],["","2010","041","08-11-2010","SIOFA, Sindicato Independente dos Operacionais Ferrovi\u00e1rios e Afins.","08-11-2010","link<\/a>"],["","2010","040","29-10-2010","A.P.M.A. \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Medicina Acupunctural.","29-10-2010","link<\/a>"],["6142","2010","040","29-10-2010","Acordo colectivo entre a REBOSADO \u2013 Reboques do Sado, Lda., e outra e o SITEMAQ \u2013 Sindicato da Mestran\u00e7a e Marinhagem da Marinha Mercante, Energia e Fogueiros de Terra \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","29-10-2010","link<\/a>"],["6298","2010","040","29-10-2010","Acordo de empresa entre a Portucel Embalagem \u2013 Empresa Produtora de Embalagens de Cart\u00e3o, S. A., e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros \u2013 Revis\u00e3o global.","29-10-2010","link<\/a>"],["","2010","040","29-10-2010","AIMMP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias de Madeira e Mobili\u00e1rio de Portugal \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","29-10-2010","link<\/a>"],["","2010","040","29-10-2010","Associa\u00e7\u00e3o dos Comerciantes de Carnes do Norte de Portugal.","29-10-2010","link<\/a>"],["","2010","040","29-10-2010","Associa\u00e7\u00e3o dos Hot\u00e9is e Empreendimentos Tur\u00edsticos do Algarve (AHETA).","29-10-2010","link<\/a>"],["","2010","040","29-10-2010","Associa\u00e7\u00e3o dos Hot\u00e9is e Empreendimentos Tur\u00edsticos do Algarve \u2013 AHETA \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","29-10-2010","link<\/a>"],["","2010","040","29-10-2010","ATTIMA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Transportadores de Terras, Inertes, Madeiras e Afins \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","29-10-2010","link<\/a>"],["","2010","040","29-10-2010","ATTIMA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Transportadores de Terras, Inertes, Madeiras e Afins.","29-10-2010","link<\/a>"],["","2010","040","29-10-2010","Aviso de projecto de portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato colectivo entre a A\u00c7OMEFER \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Grossistas de A\u00e7os, Metais e Ferramentas e o SITESC \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Servi\u00e7os, Alimenta\u00e7\u00e3o, Hotelaria e Turismo e outros.","29-10-2010","link<\/a>"],["","2010","040","29-10-2010","Aviso de projecto de portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato colectivo entre a ANIPC \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Papel e Cart\u00e3o e o Sindicato dos Trabalhadores das Ind\u00fastrias de Celulose, Papel, Gr\u00e1fica e Imprensa.","29-10-2010","link<\/a>"],["","2010","040","29-10-2010","BLB \u2013 Ind\u00fastrias Metal\u00fargicas, S. A.","29-10-2010","link<\/a>"],["","2010","040","29-10-2010","Caixa Econ\u00f3mica Montepio Geral \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","29-10-2010","link<\/a>"],["","2010","040","29-10-2010","Celulose Beira Industrial (CELBI), S. A.","29-10-2010","link<\/a>"],["","2010","040","29-10-2010","CITRI \u2013 Centro Integrado Tratamento Res\u00edduos Industriais, S. A.","29-10-2010","link<\/a>"],["4719","2010","040","29-10-2010","Contrato colectivo entre a APAC \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Analistas Cl\u00ednicos e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outro - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado.","29-10-2010","link<\/a>"],["","2010","040","29-10-2010","CP Carga \u2013 Log\u00edstica e Transportes Ferrovi\u00e1rios de Mercadorias, S. A. \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","29-10-2010","link<\/a>"],["","2010","040","29-10-2010","Efacec Engenharia e Sistemas, S. A.","29-10-2010","link<\/a>"],["","2010","040","29-10-2010","Efacec Sistemas de Electr\u00f3nica, S. A., que passa a designar-se Efacec Engenharia e Sistemas, S. A. \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","29-10-2010","link<\/a>"],["","2010","040","29-10-2010","Federa\u00e7\u00e3o Nacional da Associa\u00e7\u00e3o de Medicina Alternativa Natural.","29-10-2010","link<\/a>"],["","2010","040","29-10-2010","Hutchinson Borrachas de Portugal, Lda. \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","29-10-2010","link<\/a>"],["","2010","040","29-10-2010","Porcelanas da Costa Verde, S. A.","29-10-2010","link<\/a>"],["","2010","040","29-10-2010","SINDETELCO \u2013 Sindicato Democr\u00e1tico dos Trabalhadores das Comunica\u00e7\u00f5es e dos M\u00e9dia \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","29-10-2010","link<\/a>"],["","2010","040","29-10-2010","Sindicato dos T\u00e9cnicos de Voo da Avia\u00e7\u00e3o Civil \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","29-10-2010","link<\/a>"],["","2010","040","29-10-2010","Sindicato Independente dos Trabalhadores de Escrit\u00f3rio, Com\u00e9rcio, Inform\u00e1tica e Servi\u00e7os da Regi\u00e3o Sul.","29-10-2010","link<\/a>"],["","2010","040","29-10-2010","SOTEIS \u2013 Sociedade Internacional de Turismo, S. A.","29-10-2010","link<\/a>"],["","2010","040","29-10-2010","SOTEIS \u2013 Sociedade Internacional de Turismo, S. A. \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","29-10-2010","link<\/a>"],["","2010","040","29-10-2010","SYTRIA IMPORMOL, S. A.","29-10-2010","link<\/a>"],["","2010","040","29-10-2010","Uni\u00e3o Geral de Trabalhadores do Porto \u2013 UGT \u2013 Porto \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","29-10-2010","link<\/a>"],["","2010","040","29-10-2010","Uni\u00e3o Geral de Trabalhadores do Porto \u2013 UGT \u2013 Porto \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","29-10-2010","link<\/a>"],["","2010","040","29-10-2010","URALUSA \u2013 Instala\u00e7\u00f5es e Montagens, Lda.","29-10-2010","link<\/a>"],["5207","2010","039","22-10-2010","Acordo colectivo entre v\u00e1rias institui\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito e o Sindicato dos Banc\u00e1rios do Norte e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","22-10-2010","link<\/a>"],["6060","2010","039","22-10-2010","Acordo de empresa entre a DAI \u2013 Sociedade de Desenvolvimento Agro-Industrial, S. A., e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os \u2013 Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","22-10-2010","link<\/a>"],["6258","2010","039","22-10-2010","Acordo de empresa entre a Tabaqueira \u2013 Empresa Industrial de Tabacos, S. A., e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros \u2013 Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","22-10-2010","link<\/a>"],["","2010","039","22-10-2010","Associa\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Inspec\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","22-10-2010","link<\/a>"],["","2010","039","22-10-2010","Associa\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Inspec\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria.","22-10-2010","link<\/a>"],["","2010","039","22-10-2010","Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Medicina Tradicional \u2013 Cancelamento do registo.","22-10-2010","link<\/a>"],["","2010","039","22-10-2010","Associa\u00e7\u00e3o Sindical de Escrit\u00f3rios, Restaura\u00e7\u00e3o, T\u00e9cnicos Comerciais, Seguran\u00e7a, Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e Afins (ASERT) que passa a designar-se Associa\u00e7\u00e3o Nacional Sindical da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, de Escrit\u00f3rios, de Seguran\u00e7a Privada, de Restaura\u00e7\u00e3o, de Limpeza e de T\u00e9cnicos de Vendas, do Norte, Sul e Ilhas (ASERT) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","22-10-2010","link<\/a>"],["","2010","039","22-10-2010","Associa\u00e7\u00e3o Sindical do Pessoal de Tr\u00e1fego da Carris (ASPTC).","22-10-2010","link<\/a>"],["","2010","039","22-10-2010","Bitzer Portugal, Compressores para Frio, S. A.","22-10-2010","link<\/a>"],["","2010","039","22-10-2010","CALBRITA \u2013 Sociedade de Britas, S. A.","22-10-2010","link<\/a>"],["","2010","039","22-10-2010","C\u00e2mara Municipal de \u00c1gueda.","22-10-2010","link<\/a>"],["","2010","039","22-10-2010","C\u00e2mara Municipal de Odemira.","22-10-2010","link<\/a>"],["","2010","039","22-10-2010","C\u00e2mara Municipal de Serpa.","22-10-2010","link<\/a>"],["6252","2010","039","22-10-2010","Contrato colectivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Comercial, Industrial e de Servi\u00e7os de Bragan\u00e7a e outros e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os \u2013 Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","22-10-2010","link<\/a>"],["","2010","039","22-10-2010","DLA Farmac\u00eautica, S. A.","22-10-2010","link<\/a>"],["","2010","039","22-10-2010","DSV Solutions, Lda.","22-10-2010","link<\/a>"],["","2010","039","22-10-2010","Frans Maas Log\u00edstica Palmela \u2013 Servi\u00e7os de Transporte e Log\u00edstica, Lda., que passa a designar-se DSV Solutions, Lda. \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","22-10-2010","link<\/a>"],["","2010","039","22-10-2010","GAMETAL, Metal\u00fargica da Gandarinha, S. A. \u2013 Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","22-10-2010","link<\/a>"],["","2010","039","22-10-2010","MARTIFER \u2013 Constru\u00e7\u00f5es Metalomec\u00e2nicas, S. A.","22-10-2010","link<\/a>"],["","2010","039","22-10-2010","Portaria de condi\u00e7\u00f5es de trabalho para trabalhadores administrativos.","22-10-2010","link<\/a>"],["","2010","039","22-10-2010","Prado Cartolinas da Lous\u00e3, S. A.","22-10-2010","link<\/a>"],["","2010","039","22-10-2010","Sindicato dos Oper\u00e1rios Corticeiros do Distrito de Portalegre.","22-10-2010","link<\/a>"],["","2010","039","22-10-2010","SINTAB \u2013 Sindicato dos Trabalhadores da Agricultura e das Ind\u00fastrias de Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas e Tabacos de Portugal.","22-10-2010","link<\/a>"],["6297","2010","038","15-10-2010","Acordo de empresa entre a Portucel Embalagem \u2013 Empresa Produtora de Embalagens de Cart\u00e3o, S. A., e o Sindicato dos Trabalhadores das Ind\u00fastrias de Celulose, Papel, Gr\u00e1fica e Imprensa e outros \u2013 Revis\u00e3o global.","15-10-2010","link<\/a>"],["6289","2010","038","15-10-2010","Acordo de empresa entre o Banco BIC Portugu\u00eas, S. A., e a FEBASE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o do Sector Financeiro \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","15-10-2010","link<\/a>"],["","2010","038","15-10-2010","APESPE \u2013 Associa\u00e7\u00e3o de Empresas do Sector Privado de Emprego.","15-10-2010","link<\/a>"],["","2010","038","15-10-2010","Associa\u00e7\u00e3o Comercial de Espinho.","15-10-2010","link<\/a>"],["","2010","038","15-10-2010","Associa\u00e7\u00e3o Comercial e Empresarial de Santar\u00e9m.","15-10-2010","link<\/a>"],["","2010","038","15-10-2010","Aviso de projecto de portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es dos contratos colectivos entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Industriais de Curtumes e a FESETE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores T\u00eaxteis, Lanif\u00edcios, Vestu\u00e1rio, Cal\u00e7ado e Peles de Portugal e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o de empregadores e o Sindicato dos Oper\u00e1rios da Ind\u00fastria de Curtumes e outro (produ\u00e7\u00e3o e fun\u00e7\u00f5es auxiliares).","15-10-2010","link<\/a>"],["","2010","038","15-10-2010","Aviso de projecto de portaria de extens\u00e3o dos contratos colectivos e respectivas altera\u00e7\u00f5es entre a ACIP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio e da Ind\u00fastria de Panifica\u00e7\u00e3o, Pastelaria e Similares e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o de empregadores e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os (administrativos).","15-10-2010","link<\/a>"],["","2010","038","15-10-2010","C\u00e2mara Municipal de Castro Verde.","15-10-2010","link<\/a>"],["","2010","038","15-10-2010","EDP Distribui\u00e7\u00e3o, Energia, S. A. \u2013 Substitui\u00e7\u00e3o.","15-10-2010","link<\/a>"],["","2010","038","15-10-2010","HELENOS, S. A.","15-10-2010","link<\/a>"],["6086","2010","038","15-10-2010","Portaria de extens\u00e3o da altera\u00e7\u00e3o do contrato colectivo entre a FPAS \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Associa\u00e7\u00f5es de Suinicultores e outra e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal.","15-10-2010","link<\/a>"],["5792; 6134","2010","038","15-10-2010","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es dos contratos colectivos entre a APHORT \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Hotelaria, Restaura\u00e7\u00e3o e Turismo e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o de empregadores e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os.","15-10-2010","link<\/a>"],["5697; 5697","2010","038","15-10-2010","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es dos contratos colectivos entre a APIO \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Ind\u00fastria de Ourivesaria e o SIMA \u2013 Sindicato das Ind\u00fastrias Metal\u00fargicas e Afins e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o de empregadores e a FIEQUIMETAL \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Intersindical das Ind\u00fastrias Metal\u00fargica, Qu\u00edmica, Farmac\u00eautica, El\u00e9ctrica, Energia e Minas.","15-10-2010","link<\/a>"],["6261","2010","038","15-10-2010","Portaria de extens\u00e3o do contrato colectivo entre a APHP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Hospitaliza\u00e7\u00e3o Privada e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal.","15-10-2010","link<\/a>"],["6240","2010","038","15-10-2010","Portaria de extens\u00e3o do contrato colectivo entre a APHP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Hospitaliza\u00e7\u00e3o Privada e o SEP \u2013 Sindicato dos Enfermeiros Portugueses.","15-10-2010","link<\/a>"],["6282","2010","038","15-10-2010","Portaria de extens\u00e3o do contrato colectivo entre a ARCDP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Retalhistas de Carnes do Distrito do Porto e outras e o SITESC \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Servi\u00e7os, Alimenta\u00e7\u00e3o, Hotelaria e Turismo.","15-10-2010","link<\/a>"],["","2010","038","15-10-2010","REFER \u2013 Rede Ferrovi\u00e1ria Nacional, E. P.","15-10-2010","link<\/a>"],["","2010","038","15-10-2010","SUGALIDAL \u2013 Ind\u00fastrias de Alimenta\u00e7\u00e3o, S. A. \u2013 Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","15-10-2010","link<\/a>"],["","2010","038","15-10-2010","Tintas Dyrup, S. A.","15-10-2010","link<\/a>"],["","2010","038","15-10-2010","UACS \u2013 Uni\u00e3o de Associa\u00e7\u00f5es do Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","15-10-2010","link<\/a>"],["","2010","038","15-10-2010","UGT \u2013 Lisboa, Uni\u00e3o Geral de Trabalhadores de Lisboa \u2013 Estatutos.","15-10-2010","link<\/a>"],["","2010","038","15-10-2010","UGT \u2013 Lisboa, Uni\u00e3o Geral de Trabalhadores de Lisboa.","15-10-2010","link<\/a>"],["","2010","037","08-10-2010","ABRIGADA \u2013 Companhia Nacional de Refract\u00e1rios, S. A.","08-10-2010","link<\/a>"],["","2010","037","08-10-2010","ACITOFEBA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Comercial e Industrial dos Munic\u00edpios de Tomar, Ferreira do Z\u00eazere e Vila Nova da Barquinha \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","08-10-2010","link<\/a>"],["6127","2010","037","08-10-2010","Acordo de empresa entre a PT Comunica\u00e7\u00f5es, S. A., e o SINDETELCO \u2013 Sindicato Democr\u00e1tico dos Trabalhadores das Comunica\u00e7\u00f5es e dos M\u00e9dia e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","08-10-2010","link<\/a>"],["","2010","037","08-10-2010","AIPOR \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Instaladores de Portugal.","08-10-2010","link<\/a>"],["","2010","037","08-10-2010","AIPOR \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Instaladores de Portugal.","08-10-2010","link<\/a>"],["","2010","037","08-10-2010","ANEPI \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional Empresarial dos Profissionais independentes.","08-10-2010","link<\/a>"],["","2010","037","08-10-2010","Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Comerciantes de Equipamentos Cient\u00edficos, Sa\u00fade e Imagem.","08-10-2010","link<\/a>"],["","2010","037","08-10-2010","Aviso de projecto de portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato colectivo entre a ANIF \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Fotografia e o Sindicato dos Trabalhadores das Ind\u00fastrias de Celulose, Papel, Gr\u00e1fica e Imprensa e outros.","08-10-2010","link<\/a>"],["","2010","037","08-10-2010","C\u00e2mara Municipal de Albufeira.","08-10-2010","link<\/a>"],["","2010","037","08-10-2010","Companhia de Seguros A\u00e7oreana, S. A. \u2013 Altera\u00e7\u00e3o \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","08-10-2010","link<\/a>"],["","2010","037","08-10-2010","Companhia de Seguros A\u00e7oreana, S. A. \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","08-10-2010","link<\/a>"],["6296","2010","037","08-10-2010","Contrato colectivo entre a ACAP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Autom\u00f3vel de Portugal e outras e o SINDEL \u2013 Sindicato Nacional da Ind\u00fastria e Energia e outros \u2013 Revis\u00e3o global.","08-10-2010","link<\/a>"],["5955","2010","037","08-10-2010","Contrato colectivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Empresarial de Viana do Castelo e outras e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","08-10-2010","link<\/a>"],["","2010","037","08-10-2010","Greve da CP Carga, S. A., no per\u00edodo de 15 de Julho a 15 de Agosto de 2010.","08-10-2010","link<\/a>"],["","2010","037","08-10-2010","Greve da CP, E. P. E., e CP Carga, S. A., no per\u00edodo de 14 a 16 de Junho de 2010.","08-10-2010","link<\/a>"],["","2010","037","08-10-2010","Greve da CP, E. P. E., e REFER, E. P. E., em 8 de Julho de 2010.","08-10-2010","link<\/a>"],["","2010","037","08-10-2010","Greve da RESIESTRELA, S. A., nos dias 9, 10 e 11 de Agosto de 2010.","08-10-2010","link<\/a>"],["","2010","037","08-10-2010","Greve da SIMTEJO, S. A., para o dia 8 de Julho de 2010.","08-10-2010","link<\/a>"],["","2010","037","08-10-2010","Greve do CDP de Santo Tirso dos CTT, S. A., nos dias 3 e 4 de Agosto de 2010.","08-10-2010","link<\/a>"],["","2010","037","08-10-2010","Greve dos CDP\u2019s de Caldas da Rainha\/\u00d3bidos dos CTT, S. A., nos dias 6 e 9 de Agosto de 2010.","08-10-2010","link<\/a>"],["5150","2010","037","08-10-2010","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato colectivo entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Panifica\u00e7\u00e3o de Lisboa e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outras (sectores de fabrico, expedi\u00e7\u00e3o e vendas, apoio e manuten\u00e7\u00e3o).","08-10-2010","link<\/a>"],["","2010","037","08-10-2010","Rauschert Portuguesa, S. A.","08-10-2010","link<\/a>"],["","2010","037","08-10-2010","Sindicato dos Trabalhadores da Constru\u00e7\u00e3o, Madeiras, M\u00e1rmores, Pedreiras, Cer\u00e2mica e Afins, da Regi\u00e3o a Norte do Rio Douro \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","08-10-2010","link<\/a>"],["","2010","037","08-10-2010","Sociedade de Industrializa\u00e7\u00e3o de Produtos Agr\u00edcolas \u2013 SOPRAGOL, S. A. \u2013 Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","08-10-2010","link<\/a>"],["","2010","037","08-10-2010","SOPLACAS \u2013 Sociedade de Placas de Bet\u00e3o, S. A.","08-10-2010","link<\/a>"],["","2010","036","29-09-2010","ACAP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Autom\u00f3vel de Portugal.","29-09-2010","link<\/a>"],["","2010","036","29-09-2010","AMS \u2013 Gom\u00e0 Camps, S. A. \u2013 Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","29-09-2010","link<\/a>"],["","2010","036","29-09-2010","APOMEPA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos M\u00e9dicos Patologistas \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","29-09-2010","link<\/a>"],["","2010","036","29-09-2010","APOMEPA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos M\u00e9dicos Patologistas \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","29-09-2010","link<\/a>"],["","2010","036","29-09-2010","Associa\u00e7\u00e3o dos Operadores Portu\u00e1rios dos Portos do Douro e Leix\u00f5es \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","29-09-2010","link<\/a>"],["","2010","036","29-09-2010","Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Barbearias, Cabeleireiros e Institutos de Beleza \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","29-09-2010","link<\/a>"],["","2010","036","29-09-2010","Aviso de projecto de portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato colectivo entre a AES \u2013 Associa\u00e7\u00e3o de Empresas de Seguran\u00e7a e outra e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros.","29-09-2010","link<\/a>"],["","2010","036","29-09-2010","Aviso de projecto de portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato colectivo entre a APEC \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Escolas de Condu\u00e7\u00e3o e a FECTRANS \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos de Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es.","29-09-2010","link<\/a>"],["","2010","036","29-09-2010","Aviso de projecto de portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato colectivo entre a NORQUIFAR \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Importadores\/Armazenistas e Retalhistas de Produtos Qu\u00edmicos e Farmac\u00eauticos e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras (com\u00e9rcio por grosso de produtos qu\u00edmicos para a ind\u00fastria e\/ou para a agricultura).","29-09-2010","link<\/a>"],["","2010","036","29-09-2010","CELTEJO \u2013 Empresa de Celulose do Tejo, S. A.","29-09-2010","link<\/a>"],["","2010","036","29-09-2010","Efacec Energia \u2013 M\u00e1quinas e Equipamentos Electr\u00f3nicos, S. A.","29-09-2010","link<\/a>"],["","2010","036","29-09-2010","Huawei Tech Portugal, Tecnologias de Informa\u00e7\u00e3o, Lda.","29-09-2010","link<\/a>"],["","2010","036","29-09-2010","Kemet Electronics Portugal, S. A.","29-09-2010","link<\/a>"],["","2010","036","29-09-2010","PALSER \u2013 Bioenergia e Paletes, Lda. \u2013 Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","29-09-2010","link<\/a>"],["","2010","036","29-09-2010","Polo \u2013 Produtos \u00d3pticos, S. A.","29-09-2010","link<\/a>"],["6196","2010","036","29-09-2010","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do acordo colectivo entre a MEAGRI \u2013 Cooperativa Agr\u00edcola do Concelho da Mealhada, C. R. L., e outras e o SETAA \u2013 Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas e outro.","29-09-2010","link<\/a>"],["5936","2010","036","29-09-2010","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato colectivo entre a ACIP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio e da Ind\u00fastria de Panifica\u00e7\u00e3o, Pastelaria e Similares e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outras (sectores de fabrico, expedi\u00e7\u00e3o e vendas, apoio e manuten\u00e7\u00e3o \u2013 Centro).","29-09-2010","link<\/a>"],["5383","2010","036","29-09-2010","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato colectivo entre a ACRAL \u2013 Associa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os da Regi\u00e3o do Algarve e outra e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outros.","29-09-2010","link<\/a>"],["6277","2010","036","29-09-2010","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato colectivo entre a AIPAN \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Panifica\u00e7\u00e3o, Pastelaria e Similares do Norte e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outros (administrativos \u2013 Norte).","29-09-2010","link<\/a>"],["5943","2010","036","29-09-2010","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato colectivo entre a ANCIPA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outras (pastelaria, confeitaria e conserva\u00e7\u00e3o de fruta \u2013 apoio e manuten\u00e7\u00e3o).","29-09-2010","link<\/a>"],["4821","2010","036","29-09-2010","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato colectivo entre a ANCIPA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os (confeitaria e conserva\u00e7\u00e3o de fruta \u2013 administrativos).","29-09-2010","link<\/a>"],["5850","2010","036","29-09-2010","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato colectivo entre a ANEFA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Empresas Florestais, Agr\u00edcolas e do Ambiente e o SETAA \u2013 Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas.","29-09-2010","link<\/a>"],["6068","2010","036","29-09-2010","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato colectivo entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Agricultores do Baixo Alentejo e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal.","29-09-2010","link<\/a>"],["6181","2010","036","29-09-2010","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato colectivo entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Agricultores do Ribatejo \u2013 Organiza\u00e7\u00e3o de Empregadores dos Distritos de Santar\u00e9m, Lisboa e Leiria (com excep\u00e7\u00e3o dos Conselhos de Abrantes, Const\u00e2ncia, Sardoal e Ma\u00e7\u00e3o) e outra e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outras.","29-09-2010","link<\/a>"],["6198","2010","036","29-09-2010","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato colectivo entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Agricultores dos Concelhos de Abrantes, Const\u00e2ncia, Sardoal e Ma\u00e7\u00e3o e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros.","29-09-2010","link<\/a>"],["4655","2010","036","29-09-2010","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato colectivo entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Panifica\u00e7\u00e3o de Lisboa e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os (administrativos).","29-09-2010","link<\/a>"],["5792","2010","036","29-09-2010","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato colectivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Empresas Cinematogr\u00e1ficas e o SINTTAV \u2013 Sindicato Nacional dos Trabalhadores das Telecomunica\u00e7\u00f5es e Audiovisual.","29-09-2010","link<\/a>"],["6021","2010","036","29-09-2010","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato colectivo entre a HRCENTRO \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Hotelaria e Restaura\u00e7\u00e3o do Centro e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal.","29-09-2010","link<\/a>"],["6139; 5399","2010","036","29-09-2010","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es dos contratos colectivos entre a AIND \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Imprensa e o Sindicato dos Trabalhadores das Ind\u00fastrias de Celulose, Papel, Gr\u00e1fica e Imprensa e outros e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o de empregadores e o SINDEQ \u2013 Sindicato Democr\u00e1tico da Energia, Qu\u00edmica, T\u00eaxtil e Ind\u00fastrias Diversas e outros.","29-09-2010","link<\/a>"],["6203; 6204; 6207","2010","036","29-09-2010","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es dos contratos colectivos entre a APIAM \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Industriais de \u00c1guas Minerais Naturais e de Nascente e outra, a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros, o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio de Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas e Afins e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outro.","29-09-2010","link<\/a>"],["6151; 5876","2010","036","29-09-2010","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es dos contratos colectivos entre a Associa\u00e7\u00e3o Comercial e Empresarial dos Concelhos de Oeiras e Amadora e outras e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outros e entre as mesmas associa\u00e7\u00f5es de empregadores e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros.","29-09-2010","link<\/a>"],["4591; 4591","2010","036","29-09-2010","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es dos contratos colectivos entre a GROQUIFAR \u2013 Associa\u00e7\u00e3o de Grossistas de Produtos Qu\u00edmicos e Farmac\u00eauticos e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o de empregadores e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outra, relativos ao com\u00e9rcio por grosso de produtos qu\u00edmicos para a ind\u00fastria ou para a agricultura.","29-09-2010","link<\/a>"],["6265","2010","036","29-09-2010","Portaria de extens\u00e3o do contrato colectivo entre a ANCIPA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal (pastelaria, confeitaria e conserva\u00e7\u00e3o de fruta \u2013 pessoal fabril).","29-09-2010","link<\/a>"],["6264","2010","036","29-09-2010","Portaria de extens\u00e3o do contrato colectivo entre a ANCIPA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outra, (ind\u00fastria de batata frita, aperitivos e similares).","29-09-2010","link<\/a>"],["6274","2010","036","29-09-2010","Portaria de extens\u00e3o do contrato colectivo entre a APCOR \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Corti\u00e7a e a FEVICCOM \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicato da Constru\u00e7\u00e3o, Cer\u00e2mica e Vidro e outros (pessoal fabril).","29-09-2010","link<\/a>"],["5997","2010","036","29-09-2010","Portaria de extens\u00e3o do contrato colectivo entre a APIFARMA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Ind\u00fastria Farmac\u00eautica e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outro .","29-09-2010","link<\/a>"],["6285","2010","036","29-09-2010","Portaria de extens\u00e3o do contrato colectivo entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Chapelaria e a FESETE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores T\u00eaxteis, Lanif\u00edcios, Vestu\u00e1rio, Cal\u00e7ado e Peles de Portugal.","29-09-2010","link<\/a>"],["6266; 6267","2010","036","29-09-2010","Portaria de extens\u00e3o dos contratos colectivos entre a ANIECA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais do Ensino de Condu\u00e7\u00e3o Autom\u00f3vel e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o de empregadores e o SITRA \u2013 Sindicato dos Trabalhadores dos Transportes.","29-09-2010","link<\/a>"],["","2010","036","29-09-2010","Sindicato dos Trabalhadores de Escrit\u00f3rio, Inform\u00e1tica e Servi\u00e7os da Regi\u00e3o Sul, que passa a denominar-se Sindicato Independente dos Trabalhadores de Escrit\u00f3rio, Com\u00e9rcio, Inform\u00e1tica e Servi\u00e7os da Regi\u00e3o Sul \u2013 SITECIS \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","29-09-2010","link<\/a>"],["","2010","036","29-09-2010","SMD \u2013 Sindicato dos M\u00e9dicos Dentistas \u2013 Estatutos.","29-09-2010","link<\/a>"],["","2010","036","29-09-2010","SMD \u2013 Sindicato dos M\u00e9dicos Dentistas.","29-09-2010","link<\/a>"],["","2010","036","29-09-2010","Transurbanos de Guimar\u00e3es \u2013 Transportes P\u00fablicos, Lda.","29-09-2010","link<\/a>"],["","2010","036","29-09-2010","TRATERME \u2013 Tratamentos T\u00e9rmicos, Lda. \u2013 Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","29-09-2010","link<\/a>"],["6223","2010","035","22-09-2010","Acordo de ades\u00e3o entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa das Ind\u00fastrias Gr\u00e1ficas, de Comunica\u00e7\u00e3o Visual e Transformadoras do Papel (APIGRAF) e o SIMA \u2013 Sindicato das Ind\u00fastrias Metal\u00fargicas e Afins \u00e0 decis\u00e3o arbitral em processo de arbitragem obrigat\u00f3ria relativa \u00e0quela associa\u00e7\u00e3o de empregadores e o Sindicato dos Trabalhadores das Ind\u00fastrias de Celulose, Papel, Gr\u00e1fica e Imprensa.","22-09-2010","link<\/a>"],["6233","2010","035","22-09-2010","Acordo de empresa entre o Banco de Portugal e o Sindicato dos Trabalhadores da Actividade Financeira \u2013 SINTAF \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","22-09-2010","link<\/a>"],["","2010","035","22-09-2010","ANCEVE \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Comerciantes e Exportadores de Vinhos e Bebidas Espirituosas.","22-09-2010","link<\/a>"],["","2010","035","22-09-2010","Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Cordoaria e Redes.","22-09-2010","link<\/a>"],["","2010","035","22-09-2010","Associa\u00e7\u00e3o Nacional das Empresas de Seguran\u00e7a \u2013 AESIRF \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","22-09-2010","link<\/a>"],["","2010","035","22-09-2010","Aviso de projecto de portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato colectivo entre a ACIRO \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Comercial e Industrial da Regi\u00e3o Oeste e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outros.","22-09-2010","link<\/a>"],["","2010","035","22-09-2010","Aviso de projecto de portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato colectivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais Transformadores de Vidro e a FEVICCOM \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos da Constru\u00e7\u00e3o, Cer\u00e2mica e Vidro e outra.","22-09-2010","link<\/a>"],["","2010","035","22-09-2010","Aviso de projecto de portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato colectivo entre a GROQUIFAR \u2013 Associa\u00e7\u00e3o de Grossistas de Produtos Qu\u00edmicos e Farmac\u00eauticos e a FIEQUIMETAL \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Intersindical das Ind\u00fastrias Metal\u00fargica, Qu\u00edmica, Farmac\u00eautica, El\u00e9ctrica, Energia e Minas (servi\u00e7os de desinfesta\u00e7\u00e3o\/aplica\u00e7\u00e3o de pesticidas).","22-09-2010","link<\/a>"],["","2010","035","22-09-2010","Cofely GDF Suez, S. A.","22-09-2010","link<\/a>"],["6172","2010","035","22-09-2010","Contrato colectivo entre a Associa\u00e7\u00e3o de Agricultores do Distrito de \u00c9vora e outras e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","22-09-2010","link<\/a>"],["","2010","035","22-09-2010","Europastry Portugal, S. A.","22-09-2010","link<\/a>"],["6073","2010","035","22-09-2010","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato colectivo entre a ANESM ? Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Empresas de Servi\u00e7os de Merchandising e a FETESE ? Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os.","22-09-2010","link<\/a>"],["5989","2010","035","22-09-2010","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato colectivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa das Empresas do Sector El\u00e9ctrico e Electr\u00f3nico e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros.","22-09-2010","link<\/a>"],["6095","2010","035","22-09-2010","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato colectivo entre a CAP \u2013 Confedera\u00e7\u00e3o dos Agricultores de Portugal e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal.","22-09-2010","link<\/a>"],["4944, 4894","2010","035","22-09-2010","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es dos contratos colectivos entre a AORP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o de Ourivesaria e Relojoaria de Portugal e o SIMA \u2013 Sindicato das Ind\u00fastrias Metal\u00fargicas e Afins e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o de empregadores e a FIEQUIMETAL \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Intersindical das Ind\u00fastrias Metal\u00fargica, Qu\u00edmica, Farmac\u00eautica, El\u00e9ctrica, Energia e Minas.","22-09-2010","link<\/a>"],["6270","2010","035","22-09-2010","Portaria de extens\u00e3o do contrato colectivo entre a ANCIPA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros (ind\u00fastria de hortofrut\u00edcolas).","22-09-2010","link<\/a>"],["","2010","035","22-09-2010","Sindicato dos Engenheiros da Marinha Mercante \u2013 SEMM.","22-09-2010","link<\/a>"],["6295","2010","034","15-09-2010","Acordo de empresa entre os CTT \u2013 Correios de Portugal, S. A., e o SINDETELCO \u2013 Sindicato Democr\u00e1tico dos Trabalhadores das Comunica\u00e7\u00f5es e dos M\u00e9dia e outros \u2013 Revis\u00e3o global.","15-09-2010","link<\/a>"],["","2010","034","15-09-2010","Associa\u00e7\u00e3o Comercial, de Servi\u00e7os e Industrial de Alcoba\u00e7a \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","15-09-2010","link<\/a>"],["6004","2010","034","15-09-2010","Contrato colectivo entre a CNIS \u2013 Confedera\u00e7\u00e3o Nacional das Institui\u00e7\u00f5es de Solidariedade e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outros \u2013 Delibera\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o parit\u00e1ria.","15-09-2010","link<\/a>"],["","2010","034","15-09-2010","Firma Amaro, Lda.","15-09-2010","link<\/a>"],["","2010","034","15-09-2010","FSIB \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos Independentes da Banca.","15-09-2010","link<\/a>"],["","2010","034","15-09-2010","Hydro Alum\u00ednio Portalex, S. A.","15-09-2010","link<\/a>"],["","2010","033","08-09-2010","3. Altera\u00e7\u00e3o de qualifica\u00e7\u00f5es.","08-09-2010","link<\/a>"],["5981","2010","033","08-09-2010","Acordo de empresa entre a Saint Gobain Glass Portugal \u2013 Vidro Plano, S. A., e a FEVICCOM \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos da Constru\u00e7\u00e3o, Cer\u00e2mica e Vidro \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","08-09-2010","link<\/a>"],["","2010","033","08-09-2010","ADAPI \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Armadores das Pescas Industriais.","08-09-2010","link<\/a>"],["","2010","033","08-09-2010","ANF \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional das Farm\u00e1cias \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","08-09-2010","link<\/a>"],["","2010","033","08-09-2010","Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Industriais de Curtumes.","08-09-2010","link<\/a>"],["","2010","033","08-09-2010","Aviso de projecto de portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato colectivo entre a AHRESP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o da Hotelaria, Restaura\u00e7\u00e3o e Similares de Portugal e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outro (cantinas, refeit\u00f3rios e f\u00e1bricas de refei\u00e7\u00f5es).","08-09-2010","link<\/a>"],["","2010","033","08-09-2010","Aviso de projecto de portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato colectivo entre a ASIMPALA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Panifica\u00e7\u00e3o do Alto Alentejo e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os (administrativos).","08-09-2010","link<\/a>"],["","2010","033","08-09-2010","Aviso de projecto de portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato colectivo entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Armadores de Tr\u00e1fego Fluvial e Local e o SIMAMEVIP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores da Marinha Mercante, Ag\u00eancias de Viagens, Transit\u00e1rios e Pescas e outros.","08-09-2010","link<\/a>"],["","2010","033","08-09-2010","Aviso de projecto de portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato colectivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Industriais de Curtumes e a FESETE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores T\u00eaxteis, Lanif\u00edcios, Vestu\u00e1rio, Cal\u00e7ado e Peles de Portugal (produ\u00e7\u00e3o e fun\u00e7\u00f5es auxiliares).","08-09-2010","link<\/a>"],["","2010","033","08-09-2010","Aviso de projecto de portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es dos contratos colectivos entre a AIBA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Bolachas e Afins e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o de empregadores e o SINDEQ \u2013 Sindicato Democr\u00e1tico da Energia, Qu\u00edmica, T\u00eaxtil e Ind\u00fastrias Diversas (pessoal fabril, de apoio e manuten\u00e7\u00e3o).","08-09-2010","link<\/a>"],["","2010","033","08-09-2010","Aviso de projecto de portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es dos contratos colectivos entre a ANIVEC\/APIV \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional das Ind\u00fastrias de Vestu\u00e1rio e Confec\u00e7\u00e3o e a FESETE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores T\u00eaxteis, Lanif\u00edcios, Vestu\u00e1rio, Cal\u00e7ado e Peles de Portugal e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o de empregadores e o SINDEQ \u2013 Sindicato Democr\u00e1tico da Energia, Qu\u00edmica, T\u00eaxtil e Ind\u00fastrias Diversas e outros.","08-09-2010","link<\/a>"],["","2010","033","08-09-2010","Cat\u00e1logo Nacional de Qualifica\u00e7\u00f5es.","08-09-2010","link<\/a>"],["","2010","033","08-09-2010","Comiss\u00e3o e Sub-Comiss\u00e3o de Trabalhadores da SPDH \u2013 Servi\u00e7os Portugueses de Handling, S. A.","08-09-2010","link<\/a>"],["6213","2010","033","08-09-2010","Contrato colectivo entre a ACIP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio e da Ind\u00fastria de Panifica\u00e7\u00e3o, Pastelaria e Similares e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os (administrativos) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","08-09-2010","link<\/a>"],["6293","2010","033","08-09-2010","Contrato colectivo entre a A\u00c7OMEFER \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Grossistas de A\u00e7os, Metais e Ferramentas e o SITESC \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Servi\u00e7os, Alimenta\u00e7\u00e3o, Hotelaria e Turismo e outros \u2013 Revis\u00e3o global.","08-09-2010","link<\/a>"],["5996","2010","033","08-09-2010","Contrato colectivo entre a AIM \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Industrial do Minho e a FEVICCOM \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos da Constru\u00e7\u00e3o, Cer\u00e2mica e Vidro \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","08-09-2010","link<\/a>"],["6294","2010","033","08-09-2010","Contrato colectivo entre a ANF \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional das Farm\u00e1cias e o SNF \u2013 Sindicato Nacional dos Farmac\u00eauticos \u2013 Revis\u00e3o global.","08-09-2010","link<\/a>"],["5444","2010","033","08-09-2010","Contrato colectivo entre a NORQUIFAR \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Importadores\/Armazenistas e Retalhistas de Produtos Qu\u00edmicos e Farmac\u00eauticos e o SINDEQ \u2013 Sindicato Democr\u00e1tico da Energia, Qu\u00edmica, T\u00eaxtil e Ind\u00fastrias Diversas \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","08-09-2010","link<\/a>"],["","2010","033","08-09-2010","CSP \u2013 Componentes e Semicondutores de Portugal, Lda.","08-09-2010","link<\/a>"],["","2010","033","08-09-2010","Eus\u00e9bios & Filhos, S. A.","08-09-2010","link<\/a>"],["","2010","033","08-09-2010","Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores Portu\u00e1rios \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","08-09-2010","link<\/a>"],["","2010","033","08-09-2010","Mondejo 2 \u2013 Energias e Constru\u00e7\u00f5es, S. A.","08-09-2010","link<\/a>"],["","2010","033","08-09-2010","SINDESCOM \u2013 Sindicato dos Profissionais de Escrit\u00f3rio, Com\u00e9rcio, Ind\u00fastria, Turismo, Servi\u00e7os e Correlativos da Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","08-09-2010","link<\/a>"],["","2010","033","08-09-2010","Sindicato dos Profissionais dos Transportes, Turismo e Outros Servi\u00e7os da Horta.","08-09-2010","link<\/a>"],["","2010","033","08-09-2010","Sindicato dos Trabalhadores das Ind\u00fastrias Metal\u00fargicas e Metalomec\u00e2nica do Norte \u2013 Extin\u00e7\u00e3o \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","08-09-2010","link<\/a>"],["","2010","033","08-09-2010","Sindicato dos Trabalhadores das Ind\u00fastrias Transformadoras, Energia e Actividades do Ambiente do Norte, SITE-NORTE \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","08-09-2010","link<\/a>"],["","2010","033","08-09-2010","Sindicato Livre dos Pescadores, Mar\u00edtimos e Profissionais Afins dos A\u00e7ores.","08-09-2010","link<\/a>"],["","2010","033","08-09-2010","Tabaqueira II, S. A.","08-09-2010","link<\/a>"],["","2010","033","08-09-2010","Tabaqueira II, S. A. \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","08-09-2010","link<\/a>"],["","2010","033","08-09-2010","Uni\u00e3o dos Sindicatos do Distrito de Leiria.","08-09-2010","link<\/a>"],["","2010","032","29-08-2010","1. Integra\u00e7\u00e3o de novas qualifica\u00e7\u00f5es.","30-08-2010","link<\/a>"],["","2010","032","29-08-2010","3. Altera\u00e7\u00e3o de qualifica\u00e7\u00f5es.","30-08-2010","link<\/a>"],["","2010","032","29-08-2010","A Brasileira, Lda.","30-08-2010","link<\/a>"],["5334","2010","032","29-08-2010","Acordo de empresa entre a SOFLUSA \u2013 Sociedade Fluvial de Transportes, S. A., e o Sindicato dos Transportes Fluviais, Costeiros e da Marinha Mercante e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado.","30-08-2010","link<\/a>"],["5580","2010","032","29-08-2010","Acordo de empresa entre a TRANSTEJO \u2013 Transportes Tejo, S. A., e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado.","30-08-2010","link<\/a>"],["5578","2010","032","29-08-2010","Acordo de empresa entre a TRANSTEJO \u2013 Transportes Tejo, S. A., e o SIMAMEVIP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores da Marinha Mercante, Ag\u00eancias de Viagens, Transit\u00e1rios e Pesca \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado.","30-08-2010","link<\/a>"],["5577","2010","032","29-08-2010","Acordo de empresa entre a TRANSTEJO \u2013 Transportes Tejo, S. A., e o Sindicato dos Transportes Fluviais, Costeiros e da Marinha Mercante \u2013 Altera\u00e7\u00e3o de mat\u00e9ria pecuni\u00e1ria e outras e texto consolidado.","30-08-2010","link<\/a>"],["5580","2010","032","29-08-2010","Acordo de empresa entre a TRANSTEJO \u2013 Transportes Tejo, S. A., e o SITEMAQ \u2013 Sindicato da Mestran\u00e7a e Marinhagem da Marinha Mercante, Energia e Fogueiros de Terra \u2013 Altera\u00e7\u00e3o de mat\u00e9ria pecuni\u00e1ria e outras e texto consolidado.","30-08-2010","link<\/a>"],["5074","2010","032","29-08-2010","Acordo de empresa entre a TRANSTEJO \u2013 Transportes Tejo, S. A., e o SITRA \u2013 Sindicato dos Trabalhadores dos Transportes \u2013 Altera\u00e7\u00e3o de mat\u00e9ria pecuni\u00e1ria e outras e texto consolidado.","30-08-2010","link<\/a>"],["5682","2010","032","29-08-2010","Acordo de empresa entre a Uni\u00e3o das Miseric\u00f3rdias Portuguesas e a FNSFP - Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Sindicatos da Fun\u00e7\u00e3o P\u00fablica - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","30-08-2010","link<\/a>"],["","2010","032","29-08-2010","Associa\u00e7\u00e3o Empresarial de Fafe, Cabeceiras de Basto e Celorico de Basto.","30-08-2010","link<\/a>"],["","2010","032","29-08-2010","Bosch Security Systems, S. A.","30-08-2010","link<\/a>"],["","2010","032","29-08-2010","Cat\u00e1logo Nacional de Qualifica\u00e7\u00f5es.","30-08-2010","link<\/a>"],["","2010","032","29-08-2010","Constru\u00e7\u00f5es Met\u00e1licas Socometal, S. A.","30-08-2010","link<\/a>"],["6292","2010","032","29-08-2010","Contrato colectivo entre a ADAPI \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Armadores das Pescas Industriais e o SITEMAQ \u2013 Sindicato de Mestran\u00e7a e Marinhagem da Marinha Mercante, Energia e Fogueiros de Terra e outros (pesca do largo) \u2013 Revis\u00e3o global.","30-08-2010","link<\/a>"],["6235","2010","032","29-08-2010","Contrato colectivo entre a ANCEVE \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Comerciantes e Exportadores de Vinho e Bebidas Espirituosas e outra e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio de Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas e Afins e outro (administrativos e vendas) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","30-08-2010","link<\/a>"],["6236","2010","032","29-08-2010","Contrato colectivo entre a ANCEVE \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Comerciantes e Exportadores de Vinho e Bebidas Espirituosas e outra e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio de Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas e Afins e outro (armaz\u00e9ns) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","30-08-2010","link<\/a>"],["5916","2010","032","29-08-2010","Contrato colectivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Industriais de Curtumes e o Sindicato dos Oper\u00e1rios da Ind\u00fastria de Curtumes e outro (produ\u00e7\u00e3o e fun\u00e7\u00f5es auxiliares) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","30-08-2010","link<\/a>"],["","2010","032","29-08-2010","FNE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Nacional da Educa\u00e7\u00e3o \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","30-08-2010","link<\/a>"],["","2010","032","29-08-2010","GONVARRI \u2013 Produtos Sider\u00fargicos, S. A.","30-08-2010","link<\/a>"],["","2010","032","29-08-2010","Schnellecke Portugal, Lda.","30-08-2010","link<\/a>"],["","2010","032","29-08-2010","SDPA \u2013 Sindicato Democr\u00e1tico dos Professores dos A\u00e7ores.","30-08-2010","link<\/a>"],["","2010","032","29-08-2010","Vidraria Central do Porto, Lda.","30-08-2010","link<\/a>"],["5507","2010","031","22-08-2010","Acordo colectivo entre a PORTLINE \u2013 Transportes Mar\u00edtimos Internacionais, S. A., e outras e o SIMAMEVIP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores da Marinha Mercante, Ag\u00eancias de Viagens, Transit\u00e1rios e Pesca \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","23-08-2010","link<\/a>"],["6224","2010","031","22-08-2010","Acordo colectivo entre o Centro Hospitalar de Coimbra, E. P. E., e outros e a Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos M\u00e9dicos \u2013 FENAME e outro \u2013 Acordo sobre a defini\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os m\u00ednimos e dos meios necess\u00e1rios para os assegurar em caso de greve.","23-08-2010","link<\/a>"],["6290","2010","031","22-08-2010","Acordo de empresa entre a ISPORECO \u2013 Integra\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os Ecol\u00f3gicos de Manuten\u00e7\u00e3o Industrial Portugueses, Lda., e o STAD \u2013 Sindicato dos Trabalhadores de Servi\u00e7os de Portaria, Vigil\u00e2ncia, Limpeza, Dom\u00e9sticas e Actividades Diversas.","23-08-2010","link<\/a>"],["4479","2010","031","22-08-2010","Acordo de empresa entre a Morais Matias, S. A., e a FEVICCOM \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos da Constru\u00e7\u00e3o, Cer\u00e2mica e Vidro \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","23-08-2010","link<\/a>"],["6291","2010","031","22-08-2010","Acordo de empresa entre a Navega\u00e7\u00e3o A\u00e9rea de Portugal \u2013 NAV Portugal, E. P. E., e o SINCTA \u2013 Sindicato dos Controladores de Tr\u00e1fego A\u00e9reo \u2013 Revis\u00e3o global.","23-08-2010","link<\/a>"],["","2010","031","22-08-2010","AI Navais \u2013 Associa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias Navais \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.\u00a0","23-08-2010","link<\/a>"],["","2010","031","22-08-2010","ANAUDI \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Unidades de Diagn\u00f3stico por Imagem \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","23-08-2010","link<\/a>"],["","2010","031","22-08-2010","ANTP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional das Transportadoras Portuguesas.","23-08-2010","link<\/a>"],["","2010","031","22-08-2010","C\u00e2mara Municipal de Cantanhede.","23-08-2010","link<\/a>"],["","2010","031","22-08-2010","CIP \u2013 Confedera\u00e7\u00e3o da Ind\u00fastria Portuguesa \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","23-08-2010","link<\/a>"],["","2010","031","22-08-2010","Comiss\u00e3o e Sub Comiss\u00f5es de Trabalhadores da Rodovi\u00e1ria de Lisboa, S. A.","23-08-2010","link<\/a>"],["6238; 6239; 6256","2010","031","22-08-2010","Contrato colectivo entre a ADAPI \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Armadores das Pescas Industriais e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos do Sector da Pesca e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o e o SITEMAQ \u2013 Sindicato da Mestran\u00e7a e Marinhagem da Marinha Mercante, Energia e Fogueiros de Terra e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores do Sector das Pescas (pesca do arrasto costeiro) \u2013 Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","23-08-2010","link<\/a>"],["6251","2010","031","22-08-2010","Contrato colectivo entre a AIMMAP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais Metal\u00fargicos, Metalomec\u00e2nicos e Afins de Portugal e o SINDEL \u2013 Sindicato Nacional da Ind\u00fastria e da Energia e outros \u2013 Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","23-08-2010","link<\/a>"],["5468","2010","031","22-08-2010","Contrato colectivo entre a APEC \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Escolas de Condu\u00e7\u00e3o e a FECTRANS \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos de Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado.","23-08-2010","link<\/a>"],["6125","2010","031","22-08-2010","Contrato colectivo entre a APED \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Empresas de Distribui\u00e7\u00e3o e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outros \u2013 Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","23-08-2010","link<\/a>"],["","2010","031","22-08-2010","Contrato colectivo entre a APHP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Hospitaliza\u00e7\u00e3o Privada e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal \u2013 Constitui\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o parit\u00e1ria.","23-08-2010","link<\/a>"],["","2010","031","22-08-2010","ERGOESTUDO \u2013 Mobili\u00e1rio de Escrit\u00f3rio, Lda.","23-08-2010","link<\/a>"],["","2010","031","22-08-2010","GROQUIFAR \u2013 Associa\u00e7\u00e3o de Grossistas de Produtos Qu\u00edmicos e Farmac\u00eauticos.","23-08-2010","link<\/a>"],["","2010","031","22-08-2010","Sindicato Democr\u00e1tico da Energia, Qu\u00edmica, T\u00eaxtil e Ind\u00fastrias Diversas \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","23-08-2010","link<\/a>"],["","2010","031","22-08-2010","Sindicato do Cal\u00e7ado, Malas e Afins Componentes, Formas e Curtumes do Minho e Tr\u00e1s-os-Montes.","23-08-2010","link<\/a>"],["","2010","031","22-08-2010","SOFARIMEX \u2013 Ind\u00fastria Qu\u00edmica e Farmac\u00eautica, S. A.","23-08-2010","link<\/a>"],["","2010","031","22-08-2010","STEESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Estado e de Entidades do Sector P\u00fablico.","23-08-2010","link<\/a>"],["","2010","031","22-08-2010","Uni\u00e3o dos Sindicatos do Algarve\/CGTP-IN \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","23-08-2010","link<\/a>"],["","2010","031","22-08-2010","Uni\u00e3o dos Sindicatos do Algarve\/CGTP-IN.","23-08-2010","link<\/a>"],["6237","2010","030","15-08-2010","Acordo colectivo entre a OVIGER \u2013 Produ\u00e7\u00e3o, Transforma\u00e7\u00e3o e Com\u00e9rcio de Carnes e Derivados, S. A., e outra e o SETAA \u2013 Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas \u2013 Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","16-08-2010","link<\/a>"],["6180","2010","030","15-08-2010","Acordo de empresa entre a LUSA \u2013 Ag\u00eancias de Not\u00edcias de Portugal, S. A., e o Sindicato dos Jornalistas e outros \u2013 Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","16-08-2010","link<\/a>"],["6215","2010","030","15-08-2010","Acordo de empresa entre a PORTUG\u00c1LIA \u2013 Companhia Portuguesa de Transportes A\u00e9reos, S. A., e o SPAC \u2013 Sindicato dos Pilotos da Avia\u00e7\u00e3o Civil \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","16-08-2010","link<\/a>"],["6248","2010","030","15-08-2010","Acordo de empresa entre a SATA Internacional \u2013 Servi\u00e7os de Transportes A\u00e9reos, S. A., e o SITAVA \u2013 Sindicato dos Trabalhadores da Avia\u00e7\u00e3o e Aeroportos \u2013 Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","16-08-2010","link<\/a>"],["6289","2010","030","15-08-2010","Acordo de empresa entre o Banco BIC Portugu\u00eas, S. A., e a FEBASE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o do Sector Financeiro.","16-08-2010","link<\/a>"],["","2010","030","15-08-2010","AdC \u2013 \u00c1GUAS DE CASCAIS, S. A.","16-08-2010","link<\/a>"],["","2010","030","15-08-2010","APORMED \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa das Empresas de Dispositivos M\u00e9dicos \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","16-08-2010","link<\/a>"],["","2010","030","15-08-2010","Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Laborat\u00f3rios Cl\u00ednicos \u2013 Substitui\u00e7\u00e3o.","16-08-2010","link<\/a>"],["","2010","030","15-08-2010","Aviso de projecto de portaria de extens\u00e3o da altera\u00e7\u00e3o do contrato colectivo entre a FPAS \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Associa\u00e7\u00f5es de Suinicultores e outra e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal.","16-08-2010","link<\/a>"],["","2010","030","15-08-2010","Aviso de projecto de portaria de extens\u00e3o do contrato colectivo entre a ARCDP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Retalhistas de Carnes do Distrito do Porto e outras e o SITESC \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Servi\u00e7os, Alimenta\u00e7\u00e3o, Hotelaria e Turismo.","16-08-2010","link<\/a>"],["","2010","030","15-08-2010","C\u00e2mara Municipal de Cadaval.","16-08-2010","link<\/a>"],["","2010","030","15-08-2010","C\u00e2mara Municipal de Loures.","16-08-2010","link<\/a>"],["","2010","030","15-08-2010","Confedera\u00e7\u00e3o do Turismo Portugu\u00eas \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","16-08-2010","link<\/a>"],["5505","2010","030","15-08-2010","Contrato colectivo entre a ACIRO \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Comercial, Industrial e Servi\u00e7os da Regi\u00e3o Oeste e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","16-08-2010","link<\/a>"],["5896","2010","030","15-08-2010","Contrato colectivo entre a AEVP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o das Empresas de Vinho do Porto e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio de Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas e Afins e outros (armaz\u00e9ns) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado.","16-08-2010","link<\/a>"],["6288","2010","030","15-08-2010","Contrato colectivo entre a AIMMAP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais Metal\u00fargicos, Metalomec\u00e2nicos e Afins de Portugal e o SIMA \u2013 Sindicato das Ind\u00fastrias Metal\u00fargicas e Afins.","16-08-2010","link<\/a>"],["6125","2010","030","15-08-2010","Contrato colectivo entre a APED \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Empresas de Distribui\u00e7\u00e3o e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outros \u2013 Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","16-08-2010","link<\/a>"],["5406","2010","030","15-08-2010","Contrato colectivo entre a GROQUIFAR \u2013 Associa\u00e7\u00e3o de Grossistas de Produtos Qu\u00edmicos e Farmac\u00eauticos (servi\u00e7os de desinfesta\u00e7\u00e3o\/aplica\u00e7\u00e3o de pesticidas) e a FIEQUIMETAL \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Intersindical das Ind\u00fastrias Metal\u00fargica, Qu\u00edmica, Farmac\u00eautica, El\u00e9ctrica, Energia e Minas \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","16-08-2010","link<\/a>"],["","2010","030","15-08-2010","GE Power Controls Portugal Unipessoal, Lda.","16-08-2010","link<\/a>"],["6131","2010","030","15-08-2010","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato colectivo entre a ANCAVE \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Centros de Abate e Ind\u00fastrias Transformadoras de Carne de Aves e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros.","16-08-2010","link<\/a>"],["6125","2010","030","15-08-2010","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato colectivo entre a APED \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Empresas de Distribui\u00e7\u00e3o e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outros.","16-08-2010","link<\/a>"],["4729","2010","030","15-08-2010","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato colectivo entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Comerciantes de Carnes do Distrito de Leiria e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal.","16-08-2010","link<\/a>"],["4719","2010","030","15-08-2010","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es dos contratos colectivos entre a APOMEPA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos M\u00e9dicos Patologistas e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o de empregadores e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outro.","16-08-2010","link<\/a>"],["6260","2010","030","15-08-2010","Portaria de extens\u00e3o do contrato colectivo entre a AIPAN \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Panifica\u00e7\u00e3o, Pastelaria e Similares do Norte e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outras (sectores de fabrico, expedi\u00e7\u00e3o e vendas, apoio e manuten\u00e7\u00e3o, norte).","16-08-2010","link<\/a>"],["6263","2010","030","15-08-2010","Portaria de extens\u00e3o do contrato colectivo entre a APICCAPS \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Industriais de Cal\u00e7ado, Componentes, Artigos de Pele e Seus Suced\u00e2neos e a FESETE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores T\u00eaxteis, Lanif\u00edcios, Vestu\u00e1rio, Cal\u00e7ado e Peles de Portugal.","16-08-2010","link<\/a>"],["","2010","030","15-08-2010","Santa Casa da Miseric\u00f3rdia de Albufeira.","16-08-2010","link<\/a>"],["","2010","030","15-08-2010","Serralharia Santos Pereira, Lda.","16-08-2010","link<\/a>"],["","2010","030","15-08-2010","Servi\u00e7os Municipalizados de Loures.","16-08-2010","link<\/a>"],["","2010","030","15-08-2010","SOTECNISOL, S. A.","16-08-2010","link<\/a>"],["","2010","030","15-08-2010","TEGAEL \u2013 Telecomunica\u00e7\u00f5es, G\u00e1s e Electricidade, S. A.","16-08-2010","link<\/a>"],["","2010","030","15-08-2010","Vimeca Transportes \u2013 Via\u00e7\u00e3o Mec\u00e2nica de Carnaxide, Lda.","16-08-2010","link<\/a>"],["","2010","029","08-08-2010","ABB Stotz Kontakt El\u00e9ctrica, Unipessoal, Lda.","09-08-2010","link<\/a>"],["5527","2010","029","08-08-2010","Acordo de empresa entre a Parmalat Portugal \u2013 Produtos Alimentares, Lda., e o SINQUIFA \u2013 Sindicato dos Trabalhadores da Qu\u00edmica, Farmac\u00eautica, Petr\u00f3leo e G\u00e1s do Centro, Sul e Ilhas \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","09-08-2010","link<\/a>"],["6287","2010","029","08-08-2010","Acordo de empresa entre a PORTUCEL \u2013 Empresa Produtora de Pasta de Papel, S. A., e a FIEQUIMETAL \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Intersindical das Ind\u00fastrias Metal\u00fargica, Qu\u00edmica, Farmac\u00eautica, El\u00e9ctrica, Energia e Minas e outros \u2013 Revis\u00e3o global.","09-08-2010","link<\/a>"],["5667","2010","029","08-08-2010","Acordo de empresa entre a PORTUG\u00c1LIA \u2013 Companhia Portuguesa de Transportes A\u00e9reos, S. A., e o SITAVA \u2013 Sindicato dos Trabalhadores da Avia\u00e7\u00e3o e Aeroportos \u2013 Altera\u00e7\u00f5es.","09-08-2010","link<\/a>"],["6231","2010","029","08-08-2010","Acordo de empresa entre o Banco de Portugal e a FEBASE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o do Sector Financeiro \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","09-08-2010","link<\/a>"],["6243","2010","029","08-08-2010","Acordo de empresa entre o Banco de Portugal e o Sindicato Nacional dos Quadros e T\u00e9cnicos Banc\u00e1rios e outro \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","09-08-2010","link<\/a>"],["","2010","029","08-08-2010","Administra\u00e7\u00e3o do Porto de Sines, S. A.","09-08-2010","link<\/a>"],["","2010","029","08-08-2010","AIT \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Tomate \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","09-08-2010","link<\/a>"],["","2010","029","08-08-2010","ANEFA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Empresas Florestais, Agr\u00edcolas e do Ambiente.","09-08-2010","link<\/a>"],["","2010","029","08-08-2010","Associa\u00e7\u00e3o Comercial de Braga \u2013 Com\u00e9rcio e Turismo e Servi\u00e7os.","09-08-2010","link<\/a>"],["","2010","029","08-08-2010","Associa\u00e7\u00e3o da Hotelaria de Portugal \u2013 AHP.","09-08-2010","link<\/a>"],["","2010","029","08-08-2010","Associa\u00e7\u00e3o dos Agricultores dos Concelhos de Abrantes, Const\u00e2ncia, Sardoal e Ma\u00e7\u00e3o.","09-08-2010","link<\/a>"],["","2010","029","08-08-2010","Associa\u00e7\u00e3o dos Comerciantes de Adornos e Utilidades do Distrito de Lisboa.","09-08-2010","link<\/a>"],["","2010","029","08-08-2010","Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Transportadores P\u00fablicos Rodovi\u00e1rios de Mercadorias.","09-08-2010","link<\/a>"],["","2010","029","08-08-2010","Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Fornecedores de Navios.","09-08-2010","link<\/a>"],["","2010","029","08-08-2010","Associa\u00e7\u00e3o Sindical das Chefias Interm\u00e9dias de Explora\u00e7\u00e3o Ferrovi\u00e1ria \u2013 ASCEF.","09-08-2010","link<\/a>"],["","2010","029","08-08-2010","Aviso de projecto de portaria de condi\u00e7\u00f5es de trabalho para trabalhadores administrativos.","09-08-2010","link<\/a>"],["","2010","029","08-08-2010","Aviso de projecto de portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do acordo colectivo entre a MEAGRI \u2013 Cooperativa Agr\u00edcola do Concelho da Mealhada, C. R. L., e outras e o SETAA \u2013 Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas e outro.","09-08-2010","link<\/a>"],["","2010","029","08-08-2010","Aviso de projecto de portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato colectivo entre a ACIP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio e da Ind\u00fastria de Panifica\u00e7\u00e3o, Pastelaria e Similares e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outras (sectores de fabrico, expedi\u00e7\u00e3o e vendas, apoio e manuten\u00e7\u00e3o, centro).","09-08-2010","link<\/a>"],["","2010","029","08-08-2010","Aviso de projecto de portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato colectivo entre a ACRAL \u2013 Associa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os da Regi\u00e3o do Algarve e outra e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outros.","09-08-2010","link<\/a>"],["","2010","029","08-08-2010","Aviso de projecto de portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato colectivo entre a ANEFA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Empresas Florestais, Agr\u00edcolas e do Ambiente e o SETAA \u2013 Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas.","09-08-2010","link<\/a>"],["","2010","029","08-08-2010","Aviso de projecto de portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato colectivo entre a APIFARMA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Ind\u00fastria Farmac\u00eautica e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outro.","09-08-2010","link<\/a>"],["","2010","029","08-08-2010","Aviso de projecto de portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato colectivo entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Agricultores dos Concelhos de Abrantes, Const\u00e2ncia, Sardoal e Ma\u00e7\u00e3o e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros.","09-08-2010","link<\/a>"],["","2010","029","08-08-2010","Aviso de projecto de portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato colectivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa das Empresas do Sector El\u00e9ctrico e Electr\u00f3nico e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros.","09-08-2010","link<\/a>"],["","2010","029","08-08-2010","Aviso de projecto de portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato colectivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Empresas Cinematogr\u00e1ficas e o SINTTAV \u2013 Sindicato Nacional dos Trabalhadores das Telecomunica\u00e7\u00f5es e Audiovisual.","09-08-2010","link<\/a>"],["","2010","029","08-08-2010","Aviso de projecto de portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato colectivo entre a CAP \u2013 Confedera\u00e7\u00e3o dos Agricultores de Portugal e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal.","09-08-2010","link<\/a>"],["","2010","029","08-08-2010","Aviso de projecto de portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato colectivo entre a HRCENTRO \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Hotelaria e Restaura\u00e7\u00e3o do Centro e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal.","09-08-2010","link<\/a>"],["","2010","029","08-08-2010","Aviso de projecto de portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es dos contratos colectivos entre a APHORT \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Hotelaria, Restaura\u00e7\u00e3o e Turismo e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o de empregadores e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os.","09-08-2010","link<\/a>"],["","2010","029","08-08-2010","Aviso de projecto de portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es dos contratos colectivos entre a APIAM \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Industriais de \u00c1guas Minerais Naturais e de Nascente e outra e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos de Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros, entre as mesmas associa\u00e7\u00f5es de empregadores e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio de Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas e Afins e entre as mesmas associa\u00e7\u00f5es de empregadores e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outro.","09-08-2010","link<\/a>"],["","2010","029","08-08-2010","Aviso de projecto de portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es dos contratos colectivos entre a Associa\u00e7\u00e3o Comercial e Empresarial dos Concelhos de Oeiras e Amadora e outras e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outros e entre as mesmas associa\u00e7\u00f5es de empregadores e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros.","09-08-2010","link<\/a>"],["","2010","029","08-08-2010","Aviso de projecto de portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es dos contratos colectivos entre a GROQUIFAR \u2013 Associa\u00e7\u00e3o de Grossistas de Produtos Qu\u00edmicos e Farmac\u00eauticos e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o de empregadores e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outra, relativos ao com\u00e9rcio por grosso de produtos qu\u00edmicos para a ind\u00fastria e\/ou para a agricultura.","09-08-2010","link<\/a>"],["","2010","029","08-08-2010","Aviso de projecto de portaria de extens\u00e3o do contrato colectivo entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Chapelaria e a FESETE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores T\u00eaxteis, Lanif\u00edcios, Vestu\u00e1rio, Cal\u00e7ado e Peles de Portugal.","09-08-2010","link<\/a>"],["","2010","029","08-08-2010","Benteler \u2013 Ind\u00fastria de Componentes para Autom\u00f3veis, Lda.","09-08-2010","link<\/a>"],["","2010","029","08-08-2010","C.A.C.I.A. \u2013 Companhia Aveirense de Componentes para a Ind\u00fastria Autom\u00f3vel, S. A.","09-08-2010","link<\/a>"],["6208","2010","029","08-08-2010","Contrato colectivo entre a ACIP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio e da Ind\u00fastria de Panifica\u00e7\u00e3o, Pastelaria e Similares e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os (administrativos) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","09-08-2010","link<\/a>"],["6249","2010","029","08-08-2010","Contrato colectivo entre a ANCEVE \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Comerciantes e Exportadores de Vinho e Bebidas Espirituosas e outra e o SETAA \u2013 Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas (administrativos e vendas) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","09-08-2010","link<\/a>"],["6257","2010","029","08-08-2010","Contrato colectivo entre a ANCEVE \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Comerciantes e Exportadores de Vinho e Bebidas Espirituosas e outra e o SETAA \u2013 Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas (armaz\u00e9ns) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","09-08-2010","link<\/a>"],["4562","2010","029","08-08-2010","Contrato colectivo entre a ANIF \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Fotografia e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outro \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","09-08-2010","link<\/a>"],["4852","2010","029","08-08-2010","Contrato colectivo entre a ANIF \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Fotografia e o Sindicato dos Trabalhadores das Ind\u00fastrias de Celulose, Papel, Gr\u00e1fica e Imprensa e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","09-08-2010","link<\/a>"],["6154","2010","029","08-08-2010","Contrato colectivo entre a ANIPC \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Papel e Cart\u00e3o e o Sindicato dos Trabalhadores das Ind\u00fastrias de Celulose, Papel, Gr\u00e1fica e Imprensa \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","09-08-2010","link<\/a>"],["5873","2010","029","08-08-2010","Contrato colectivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais Transformadores de Vidro e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos da Constru\u00e7\u00e3o, Cer\u00e2mica e Vidro (FEVICCOM) e outra \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","09-08-2010","link<\/a>"],["5444","2010","029","08-08-2010","Contrato colectivo entre a NORQUIFAR \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Importadores\/Armazenistas e Retalhistas de Produtos Qu\u00edmicos e Farmac\u00eauticos e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","09-08-2010","link<\/a>"],["","2010","029","08-08-2010","CT \u2013 Cobert Telhas, S. A.","09-08-2010","link<\/a>"],["","2010","029","08-08-2010","DYSTAR ANILINAS T\u00eaxteis Unipessoal, Lda.","09-08-2010","link<\/a>"],["","2010","029","08-08-2010","EDUCA \u2013 Empresa Municipal de Gest\u00e3o e Manuten\u00e7\u00e3o de Equipamentos Educativos de Sintra, E. M.","09-08-2010","link<\/a>"],["","2010","029","08-08-2010","Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores Portu\u00e1rios.","09-08-2010","link<\/a>"],["","2010","029","08-08-2010","FESMAR \u2013 Federa\u00e7\u00e3o de Sindicatos dos Trabalhadores do Mar \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","09-08-2010","link<\/a>"],["","2010","029","08-08-2010","FESMAR \u2013 Federa\u00e7\u00e3o de Sindicatos dos Trabalhadores do Mar.","09-08-2010","link<\/a>"],["","2010","029","08-08-2010","FNE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Nacional da Educa\u00e7\u00e3o \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","09-08-2010","link<\/a>"],["","2010","029","08-08-2010","HUF Portuguesa \u2013 F\u00e1brica de Componentes para Autom\u00f3vel, Lda.","09-08-2010","link<\/a>"],["","2010","029","08-08-2010","Jo\u00e3o de Deus & Filhos, S. A.","09-08-2010","link<\/a>"],["","2010","029","08-08-2010","Metropolitano de Lisboa, E. P. E.","09-08-2010","link<\/a>"],["5991; 6002","2010","029","08-08-2010","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es dos contratos colectivos entre a ANIL \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Lanif\u00edcios e outra e a FESETE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores T\u00eaxteis, Lanif\u00edcios, Vestu\u00e1rio, Cal\u00e7ado e Peles de Portugal e outra, e entre as mesmas associa\u00e7\u00f5es de empregadores e o SINDEQ \u2013 Sindicato Democr\u00e1tico da Energia, Qu\u00edmica, T\u00eaxtil e Ind\u00fastrias Diversas e outro.","09-08-2010","link<\/a>"],["","2010","029","08-08-2010","POSTEJO \u2013 Pr\u00e9-Fabricados de Cimentos, S. A. \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","09-08-2010","link<\/a>"],["","2010","029","08-08-2010","S.E.A.E. Ilumina\u00e7\u00e3o, Lda. \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","09-08-2010","link<\/a>"],["","2010","029","08-08-2010","SAINT GOBAIN SEKURIT PORTUGAL \u2013 Vidro Autom\u00f3vel, S. A.","09-08-2010","link<\/a>"],["","2010","029","08-08-2010","SAPEC \u2013 Agro, S. A.","09-08-2010","link<\/a>"],["","2010","029","08-08-2010","Sindicato Nacional dos Ferrovi\u00e1rios Administrativos T\u00e9cnicos e de Servi\u00e7os \u2013 SINFESE.","09-08-2010","link<\/a>"],["","2010","029","08-08-2010","SITAP \u2013 Sindicato Independente dos Trabalhadores da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica.","09-08-2010","link<\/a>"],["","2010","029","08-08-2010","STEESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Estado e de Entidades do Sector P\u00fablico \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","09-08-2010","link<\/a>"],["","2010","029","08-08-2010","STYRIA Impormol, S. A.","09-08-2010","link<\/a>"],["","2010","029","08-08-2010","VIDROMARQUES, Lda.","09-08-2010","link<\/a>"],["","2010","028","29-07-2010","A M. Ferreira, S. A.","29-07-2010","link<\/a>"],["4716","2010","028","29-07-2010","Ac\u00f3rd\u00e3o do Supremo Tribunal de Justi\u00e7a \u2013 Processo n\u00ba 3976\/06.TTLSB.L1.S1 (Revista) \u2013 Retribui\u00e7\u00e3o mensal prevista no n.\u00ba 7 da Cl\u00e1usula 74.\u00aa do contrato colectivo celebrado entre a ANTRAM \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Transportes P\u00fablicos Rodovi\u00e1rios de Mercadorias e a FESTRU \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos de Transportes Rodovi\u00e1rios Urbanos.","29-07-2010","link<\/a>"],["6212","2010","028","29-07-2010","Acordo colectivo entre a LACTICOOP \u2013 Uni\u00e3o das Cooperativas de Produtores de Leite de Entre Douro e Mondego, U. C. R. L., e outras e o SINDCES \u2013 Sindicato do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","29-07-2010","link<\/a>"],["6244","2010","028","29-07-2010","Acordo de ades\u00e3o entre a APIFARMA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Ind\u00fastria Farmac\u00eautica e o SIMA \u2013 Sindicato das Ind\u00fastrias Metal\u00fargicas e Afins ao contrato colectivo entre a mesma associa\u00e7\u00e3o de empregadores e a FIEQUIMETAL \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Intersindical das Ind\u00fastrias Metal\u00fargica, Qu\u00edmica, Farmac\u00eautica, El\u00e9ctrica, Energia e Minas e outro.","29-07-2010","link<\/a>"],["","2010","028","29-07-2010","AHP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o da Hotelaria de Portugal \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","29-07-2010","link<\/a>"],["","2010","028","29-07-2010","ALFERPAC \u2013 Projectos, Assist\u00eancia e Obras P\u00fablicas, Lda.","29-07-2010","link<\/a>"],["","2010","028","29-07-2010","ANIT-LAR, Associa\u00e7\u00e3o Nacional das Ind\u00fastrias de T\u00eaxteis-Lar \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","29-07-2010","link<\/a>"],["","2010","028","29-07-2010","APHORT \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Hotelaria, Restaura\u00e7\u00e3o e Turismo \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","29-07-2010","link<\/a>"],["","2010","028","29-07-2010","APIB \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Industriais de Borracha.","29-07-2010","link<\/a>"],["","2010","028","29-07-2010","Associa\u00e7\u00e3o Comercial e Industrial do Concelho de Gondomar \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","29-07-2010","link<\/a>"],["","2010","028","29-07-2010","Associa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio, Ind\u00fastria e Servi\u00e7os do Barreiro e Moita - ACISBM.","29-07-2010","link<\/a>"],["","2010","028","29-07-2010","Associa\u00e7\u00e3o dos Armeiros de Portugal \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","29-07-2010","link<\/a>"],["","2010","028","29-07-2010","Associa\u00e7\u00e3o dos Armeiros de Portugal.","29-07-2010","link<\/a>"],["","2010","028","29-07-2010","Associa\u00e7\u00e3o dos Profissionais e Empresas de Media\u00e7\u00e3o Imobili\u00e1ria de Portugal \u2013 APEMIP \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","29-07-2010","link<\/a>"],["","2010","028","29-07-2010","Associa\u00e7\u00e3o Nacional das Empresas de Seguran\u00e7a.","29-07-2010","link<\/a>"],["","2010","028","29-07-2010","Auto Via\u00e7\u00e3o Cura, Lda.","29-07-2010","link<\/a>"],["","2010","028","29-07-2010","Auto Via\u00e7\u00e3o Cura, Lda.","29-07-2010","link<\/a>"],["","2010","028","29-07-2010","Aviso de projecto de portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato colectivo entre a ANCIPA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outras (pastelaria, confeitaria e conserva\u00e7\u00e3o de fruta \u2013 apoio e manuten\u00e7\u00e3o).","29-07-2010","link<\/a>"],["","2010","028","29-07-2010","Aviso de projecto de portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato colectivo entre a ANCIPA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os (confeitaria e conserva\u00e7\u00e3o de fruta \u2013 administrativos).","29-07-2010","link<\/a>"],["","2010","028","29-07-2010","Aviso de projecto de portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato colectivo entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Panifica\u00e7\u00e3o de Lisboa e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outras (sectores de fabrico, expedi\u00e7\u00e3o e vendas, apoio e manuten\u00e7\u00e3o).","29-07-2010","link<\/a>"],["","2010","028","29-07-2010","Aviso de projecto de portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato colectivo entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Panifica\u00e7\u00e3o de Lisboa e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os (administrativos).","29-07-2010","link<\/a>"],["","2010","028","29-07-2010","Aviso de projecto de portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es dos contratos colectivos entre a AIND \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Imprensa e o Sindicato dos Trabalhadores das Ind\u00fastrias de Celulose, Papel, Gr\u00e1fica e Imprensa e outros e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o de empregadores e o SINDEQ \u2013 Sindicato Democr\u00e1tico da Energia, Qu\u00edmica, T\u00eaxtil e Ind\u00fastrias Diversas e outros.","29-07-2010","link<\/a>"],["","2010","028","29-07-2010","Aviso de projecto de portaria de extens\u00e3o do contrato colectivo entre a AIPAN \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Panifica\u00e7\u00e3o, Pastelaria e Similares do Norte e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outros (administrativos, norte).","29-07-2010","link<\/a>"],["","2010","028","29-07-2010","Aviso de projecto de portaria de extens\u00e3o do contrato colectivo entre a ANCIPA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal (pastelaria, confeitaria e conserva\u00e7\u00e3o de fruta \u2013 pessoal fabril).","29-07-2010","link<\/a>"],["","2010","028","29-07-2010","Aviso de projecto de portaria de extens\u00e3o do contrato colectivo entre a APCOR \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Corti\u00e7a e a FEVICCOM \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos da Constru\u00e7\u00e3o, Cer\u00e2mica e Vidro e outros (pessoal fabril).","29-07-2010","link<\/a>"],["","2010","028","29-07-2010","Aviso de projecto de portaria de extens\u00e3o dos contratos colectivos entre a ANIECA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais do Ensino de Condu\u00e7\u00e3o Autom\u00f3vel e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o de empregadores e o SITRA \u2013 Sindicato dos Trabalhadores dos Transportes.","29-07-2010","link<\/a>"],["","2010","028","29-07-2010","Bamiso \u2013 Produ\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7os Energ\u00e9ticos, S. A.","29-07-2010","link<\/a>"],["","2010","028","29-07-2010","Banco BPI, S. A. \u2013 Substitui\u00e7\u00e3o.","29-07-2010","link<\/a>"],["","2010","028","29-07-2010","Bosch Car Multim\u00e9dia Portugal, Lda.","29-07-2010","link<\/a>"],["","2010","028","29-07-2010","CIRES, Companhia Industrial de Resinas Sint\u00e9ticas, S. A.","29-07-2010","link<\/a>"],["","2010","028","29-07-2010","CIRES, Companhia Industrial de Resinas Sint\u00e9ticas, S. A.","29-07-2010","link<\/a>"],["","2010","028","29-07-2010","Confedera\u00e7\u00e3o Portuguesa de Turismo \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","29-07-2010","link<\/a>"],["","2010","028","29-07-2010","GREIF Portugal, Lda.","29-07-2010","link<\/a>"],["","2010","028","29-07-2010","Greve da STCP, S. A., das 00 horas do dia 5 de Dezembro de 2009 \u00e0s 02 horas de 4 de Janeiro de 2010.","29-07-2010","link<\/a>"],["","2010","028","29-07-2010","Greve do CCO do Porto da REFER, E. P. E., em 29 de Janeiro de 2010.","29-07-2010","link<\/a>"],["","2010","028","29-07-2010","Greve do CDP de Costa da Caparica dos CTT, S. A., de 2 a 4 de Dezembro de 2009.","29-07-2010","link<\/a>"],["","2010","028","29-07-2010","Greve do CDP de Costa da Caparica dos CTT, S. A., de 21 a 24 de Dezembro de 2009 e de 28 a 31 de Dezembro de 2009.","29-07-2010","link<\/a>"],["","2010","028","29-07-2010","Greve do CDP de Costa da Caparica dos CTT, S. A., em 5, 6 e 9 de Novembro de 2009.","29-07-2010","link<\/a>"],["","2010","028","29-07-2010","Greve dos enfermeiros nos dias 27 a 29 de Janeiro de 2010.","29-07-2010","link<\/a>"],["","2010","028","29-07-2010","Greve na CP Carga, S. A., no dia 4 de Novembro de 2009.","29-07-2010","link<\/a>"],["","2010","028","29-07-2010","Greve na CP, E. P. E., e CP Carga, S. A., no per\u00edodo de 11 a 16 de Janeiro de 2010.","29-07-2010","link<\/a>"],["","2010","028","29-07-2010","Greve na CP, E. P. E., e da CP Carga, S. A., no per\u00edodo entre as 00 horas do dia 23 de Novembro de 2009 e as 24 horas do dia 28 de Novembro de 2009.","29-07-2010","link<\/a>"],["","2010","028","29-07-2010","Greve na CP, E. P. E., em 20 de Janeiro de 2010.","29-07-2010","link<\/a>"],["","2010","028","29-07-2010","Greve na CP, E. P. E., no dia 5 de Novembro de 2009.","29-07-2010","link<\/a>"],["","2010","028","29-07-2010","Greve na REFER, E. P. E., em 21 de Janeiro de 2010.","29-07-2010","link<\/a>"],["","2010","028","29-07-2010","OMEP \u2013 Obras Medi\u00e7\u00f5es e Projectos, Lda.","29-07-2010","link<\/a>"],["","2010","028","29-07-2010","OTIS, Elevadores, Lda.","29-07-2010","link<\/a>"],["5444","2010","028","29-07-2010","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato colectivo entre a NORQUIFAR \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Importadores\/Armazenistas e Retalhistas de Produtos Qu\u00edmicos e Farmac\u00eauticos e o SINDEQ \u2013 Sindicato Democr\u00e1tico da Energia, Qu\u00edmica, T\u00eaxtil e Ind\u00fastrias Diversas (com\u00e9rcio por grosso de produtos qu\u00edmicos para a ind\u00fastria e\/ou para a agricultura).","29-07-2010","link<\/a>"],["","2010","028","29-07-2010","REN \u2013 Rede El\u00e9ctrica Nacional, S. A.","29-07-2010","link<\/a>"],["","2010","028","29-07-2010","SANOFI-AVENTIS \u2013 Produtos Farmac\u00eauticos, Lda.","29-07-2010","link<\/a>"],["","2010","028","29-07-2010","SANOFI-AVENTIS \u2013 Produtos Farmac\u00eauticos, Lda.","29-07-2010","link<\/a>"],["","2010","028","29-07-2010","SINAPE \u2013 Sindicato Nacional dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o.","29-07-2010","link<\/a>"],["","2010","028","29-07-2010","Sindicato dos Profissionais do Penteado, Arte e Beleza \u2013 SINDPAB.","29-07-2010","link<\/a>"],["","2010","028","29-07-2010","Sindicato dos Trabalhadores do Grupo Portugal Telecom \u2013 Substitui\u00e7\u00e3o.","29-07-2010","link<\/a>"],["","2010","028","29-07-2010","Solvay Portugal, S. A.","29-07-2010","link<\/a>"],["","2010","028","29-07-2010","Tabaqueira Empresa Industrial de Tabacos, S. A.","29-07-2010","link<\/a>"],["","2010","028","29-07-2010","Tabaqueira Empresa Industrial de Tabacos, S. A.","29-07-2010","link<\/a>"],["","2010","027","22-07-2010","3. Altera\u00e7\u00e3o de qualifica\u00e7\u00f5es.","22-07-2010","link<\/a>"],["4687; 5188","2010","027","22-07-2010","Acordo colectivo entre a BP Portugal \u2013 Com\u00e9rcio de Combust\u00edveis e Lubrificantes, S. A., e outras empresas petrol\u00edferas e a FIEQUIMETAL \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Intersindical das Ind\u00fastrias Metal\u00fargica, Qu\u00edmica, Farmac\u00eautica, El\u00e9ctrica, Energia e Minas e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","22-07-2010","link<\/a>"],["6022","2010","027","22-07-2010","Acordo de ades\u00e3o entre a ANIVEC\/APIV \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional das Ind\u00fastrias de Vestu\u00e1rio e Confec\u00e7\u00e3o e o SIMA \u2013 Sindicato das Ind\u00fastrias Metal\u00fargicas e Afins ao contrato colectivo entre aquela associa\u00e7\u00e3o de empregadores e o SINDEQ \u2013 Sindicato Democr\u00e1tico da Energia, Qu\u00edmica, T\u00eaxtil e Ind\u00fastrias Diversas e outro \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","22-07-2010","link<\/a>"],["5246","2010","027","22-07-2010","Acordo de empresa entre a COOPCASTRENSE \u2013 Cooperativa de Consumo Popular Castrense, C. R. L., e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado.","22-07-2010","link<\/a>"],["6137","2010","027","22-07-2010","Acordo de empresa entre a GESTIPONTE \u2013 Opera\u00e7\u00e3o e Manuten\u00e7\u00e3o das Travessias do Tejo, S. A., e o SETACCOP \u2013 Sindicato da Constru\u00e7\u00e3o, Obras P\u00fablicas e Servi\u00e7os Afins \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","22-07-2010","link<\/a>"],["5947","2010","027","22-07-2010","Acordo de empresa entre a POLO \u2013 Produtos \u00d3pticos, S. A., e a FEVICCOM \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos da Constru\u00e7\u00e3o, Cer\u00e2mica e Vidro \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado.","22-07-2010","link<\/a>"],["6284","2010","027","22-07-2010","Acordo de empresa entre a TAP \u2013 Transportes A\u00e9reos Portugueses, S. A., e o SPAC \u2013 Sindicato dos Pilotos da Avia\u00e7\u00e3o Civil \u2013 Revis\u00e3o global \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","22-07-2010","link<\/a>"],["","2010","027","22-07-2010","Associa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio, Ind\u00fastria e Servi\u00e7os do Concelho de Mafra.","22-07-2010","link<\/a>"],["","2010","027","22-07-2010","Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos \u00d3pticos.","22-07-2010","link<\/a>"],["","2010","027","22-07-2010","Aviso de portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato colectivo entre a ANESM \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Empresas de Servi\u00e7os de Merchandising e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os.","22-07-2010","link<\/a>"],["","2010","027","22-07-2010","Aviso de projecto de portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato colectivo entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Agricultores do Ribatejo \u2013 Organiza\u00e7\u00e3o de Empregadores dos Distritos de Santar\u00e9m, Lisboa e Leiria e outra e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outras.","22-07-2010","link<\/a>"],["","2010","027","22-07-2010","Aviso de projecto de portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es dos contratos colectivos entre a AORP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o de Ourivesaria e Relojoaria de Portugal e o SIMA \u2013 Sindicato das Ind\u00fastrias Metal\u00fargicas e Afins e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o de empregadores e a FIEQUIMETAL \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Intersindical das Ind\u00fastrias Metal\u00fargica, Qu\u00edmica, Farmac\u00eautica, El\u00e9ctrica, Energia e Minas.","22-07-2010","link<\/a>"],["","2010","027","22-07-2010","Aviso de projecto de portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es dos contratos colectivos entre a APIO \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Ind\u00fastria de Ourivesaria e o SIMA \u2013 Sindicato das Ind\u00fastrias Metal\u00fargicas e Afins e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o de empregadores e a FIEQUIMETAL \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Intersindical das Ind\u00fastrias Metal\u00fargica, Qu\u00edmica, Farmac\u00eautica, El\u00e9ctrica, Energia e Minas.","22-07-2010","link<\/a>"],["","2010","027","22-07-2010","Aviso de projecto de portaria de extens\u00e3o do contrato colectivo entre a ANCIPA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outra, para a ind\u00fastria de batata frita, aperitivos e similares.","22-07-2010","link<\/a>"],["","2010","027","22-07-2010","Aviso de projecto de portaria de extens\u00e3o do contrato colectivo entre a ANCIPA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros (ind\u00fastria de hortofrut\u00edcolas).","22-07-2010","link<\/a>"],["","2010","027","22-07-2010","Aviso de projecto de portaria de extens\u00e3o do contrato colectivo entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Agricultores do Baixo Alentejo e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal.","22-07-2010","link<\/a>"],["","2010","027","22-07-2010","Cat\u00e1logo Nacional de Qualifica\u00e7\u00f5es.","22-07-2010","link<\/a>"],["5976","2010","027","22-07-2010","Contrato colectivo entre a AES \u2013 Associa\u00e7\u00e3o de Empresas de Seguran\u00e7a e outra e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","22-07-2010","link<\/a>"],["6214","2010","027","22-07-2010","Contrato colectivo entre a AIBA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Bolachas e Afins e o SINDEQ \u2013 Sindicato Democr\u00e1tico da Energia, Qu\u00edmica, T\u00eaxtil e Ind\u00fastrias Diversas (pessoal fabril, de apoio e manuten\u00e7\u00e3o) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","22-07-2010","link<\/a>"],["6286","2010","027","22-07-2010","Contrato colectivo entre a AIND \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Imprensa e o Sindicato dos Jornalistas \u2013 Revis\u00e3o global.","22-07-2010","link<\/a>"],["5530","2010","027","22-07-2010","Contrato colectivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Comercial, Industrial e Servi\u00e7os do Distrito de Portalegre e outra e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outro \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","22-07-2010","link<\/a>"],["","2010","027","22-07-2010","FEHST Componentes, Lda.","22-07-2010","link<\/a>"],["","2010","027","22-07-2010","FEPECI \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o, Ensino, Cultura e Investiga\u00e7\u00e3o \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","22-07-2010","link<\/a>"],["","2010","027","22-07-2010","FEPECI \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o, Ensino, Cultura e Investiga\u00e7\u00e3o.","22-07-2010","link<\/a>"],["","2010","027","22-07-2010","GROQUIFAR \u2013 Associa\u00e7\u00e3o de Grossistas de Produtos Qu\u00edmicos e Farmac\u00eauticos \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","22-07-2010","link<\/a>"],["","2010","027","22-07-2010","P\u00e1ginas Amarelas, S. A.","22-07-2010","link<\/a>"],["","2010","027","22-07-2010","Parac\u00e9lsia \u2013 Ind\u00fastria Farmac\u00eautica, S. A.","22-07-2010","link<\/a>"],["6062","2010","027","22-07-2010","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato colectivo entre a ANICP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Conservas de Peixe e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outras.","22-07-2010","link<\/a>"],["5375","2010","027","22-07-2010","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato colectivo entre a ANTRAL \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Transportadores Rodovi\u00e1rios em Autom\u00f3veis Ligeiros e a FECTRANS \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos de Transportes Rodovi\u00e1rios e Comunica\u00e7\u00f5es.","22-07-2010","link<\/a>"],["6107; 6220","2010","027","22-07-2010","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es dos contratos colectivos entre a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Lactic\u00ednios e v\u00e1rias organiza\u00e7\u00f5es cooperativas de produtores de leite e o Sindicato dos Profissionais de Lactic\u00ednios, Alimenta\u00e7\u00e3o, Agricultura, Escrit\u00f3rios, Com\u00e9rcio, Servi\u00e7os, Transportes Rodovi\u00e1rios, Metalomec\u00e2nica, Metalurgia, Constru\u00e7\u00e3o Civil e Madeiras, e entre a Associa\u00e7\u00e3o e as organiza\u00e7\u00f5es cooperativas referidas e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros.","22-07-2010","link<\/a>"],["6254","2010","027","22-07-2010","Portaria de extens\u00e3o do contrato colectivo entre a AECOPS \u2013 Associa\u00e7\u00e3o de Empresas de Constru\u00e7\u00e3o e Obras P\u00fablicas e outras e o SETACCOP \u2013 Sindicato da Constru\u00e7\u00e3o, Obras P\u00fablicas e Servi\u00e7os Afins e outros.","22-07-2010","link<\/a>"],["","2010","027","22-07-2010","PPG \u2013 Revestimentos para Autom\u00f3veis AEIE","22-07-2010","link<\/a>"],["","2010","027","22-07-2010","Servi\u00e7os Municipalizados de Sintra.","22-07-2010","link<\/a>"],["","2010","027","22-07-2010","Sindicato Democr\u00e1tico da Energia, Qu\u00edmica, T\u00eaxtil e Ind\u00fastrias Diversas \u2013 SINDEQ \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","22-07-2010","link<\/a>"],["","2010","027","22-07-2010","Sindicato Democr\u00e1tico da Energia, Qu\u00edmica, T\u00eaxtil e Ind\u00fastrias Diversas \u2013 SINDEQ.","22-07-2010","link<\/a>"],["","2010","027","22-07-2010","Sindicato dos Trabalhadores da Constru\u00e7\u00e3o Civil e Madeiras do Distrito de Braga, passa a designar-se Sindicato dos Trabalhadores da Constru\u00e7\u00e3o, Madeiras, M\u00e1rmores, Pedreiras, Cer\u00e2mica e Afins, da Regi\u00e3o a Norte do Rio Douro \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","22-07-2010","link<\/a>"],["","2010","027","22-07-2010","Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os do Minho.","22-07-2010","link<\/a>"],["","2010","027","22-07-2010","Sindicato Nacional dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","22-07-2010","link<\/a>"],["","2010","027","22-07-2010","Sindicato Nacional dos Psic\u00f3logos.","22-07-2010","link<\/a>"],["","2010","027","22-07-2010","SNESup \u2013 Sindicato Nacional do Ensino Superior (Associa\u00e7\u00e3o Sindical de Docentes e Investigadores).","22-07-2010","link<\/a>"],["","2010","027","22-07-2010","UGT\/A\u00c7ORES \u2013 Uni\u00e3o Geral de Trabalhadores \u2013 Estatutos.","22-07-2010","link<\/a>"],["","2010","027","22-07-2010","UGT\/A\u00c7ORES \u2013 Uni\u00e3o Geral de Trabalhadores.","22-07-2010","link<\/a>"],["","2010","026","15-07-2010","1. Integra\u00e7\u00e3o de novas qualifica\u00e7\u00f5es.","15-07-2010","link<\/a>"],["","2010","026","15-07-2010","ACIP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Comercial e Industrial do Pico.","15-07-2010","link<\/a>"],["","2010","026","15-07-2010","AMTROL \u2013 ALFA Metalomec\u00e2nica, S. A.","15-07-2010","link<\/a>"],["","2010","026","15-07-2010","AORP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o de Ourivesaria e Relojoaria de Portugal \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","15-07-2010","link<\/a>"],["","2010","026","15-07-2010","APIP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Ind\u00fastria de Pl\u00e1sticos.","15-07-2010","link<\/a>"],["","2010","026","15-07-2010","Associa\u00e7\u00e3o Comercial e Industrial da Figueira da Foz \u2013 ACIFF \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","15-07-2010","link<\/a>"],["","2010","026","15-07-2010","Associa\u00e7\u00e3o de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo.","15-07-2010","link<\/a>"],["","2010","026","15-07-2010","Associa\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Inspec\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria \u2013 APIT \u2013 Estatutos.","15-07-2010","link<\/a>"],["","2010","026","15-07-2010","Associa\u00e7\u00e3o Nacional das Empresas de Seguran\u00e7a, Roubo e Fogo, que passa a designar-se Associa\u00e7\u00e3o Nacional das Empresas de Seguran\u00e7a \u2013 AESIRF \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","15-07-2010","link<\/a>"],["","2010","026","15-07-2010","C\u00e2mara do Com\u00e9rcio de Angra do Hero\u00edsmo.","15-07-2010","link<\/a>"],["","2010","026","15-07-2010","Cat\u00e1logo Nacional de Qualifica\u00e7\u00f5es.","15-07-2010","link<\/a>"],["","2010","026","15-07-2010","Celulose Beira Industrial (CELBI), S. A.","15-07-2010","link<\/a>"],["","2010","026","15-07-2010","CINCLUS \u2013 Planeamento e Gest\u00e3o de Projectos, S. A.","15-07-2010","link<\/a>"],["6211","2010","026","15-07-2010","Contrato colectivo entre a AIBA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Bolachas e Afins e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal (pessoal fabril, de apoio e manuten\u00e7\u00e3o) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","15-07-2010","link<\/a>"],["4655","2010","026","15-07-2010","Contrato colectivo entre a ASIMPALA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Panifica\u00e7\u00e3o do Alto Alentejo e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os (administrativos \u2013 distritos de \u00c9vora e Portalegre) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","15-07-2010","link<\/a>"],["5887","2010","026","15-07-2010","Contrato colectivo entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Armadores de Tr\u00e1fego Fluvial e Local e o SIMAMEVIP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores da Marinha Mercante, Ag\u00eancias de Viagens, Transit\u00e1rios e Pescas e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","15-07-2010","link<\/a>"],["5898","2010","026","15-07-2010","Contrato colectivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Industriais de Curtumes e a FESETE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores T\u00eaxteis, Lanif\u00edcios, Vestu\u00e1rio, Cal\u00e7ado e Peles de Portugal (produ\u00e7\u00e3o e fun\u00e7\u00f5es auxiliares) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outra.","15-07-2010","link<\/a>"],["","2010","026","15-07-2010","Contrato colectivo entre a CNIS \u2013 Confedera\u00e7\u00e3o Nacional das Institui\u00e7\u00f5es de Solidariedade e a FNSFP \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Sindicatos da Fun\u00e7\u00e3o P\u00fablica \u2013 Altera\u00e7\u00e3o da composi\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o parit\u00e1ria.","15-07-2010","link<\/a>"],["","2010","026","15-07-2010","CPPME \u2013 Confedera\u00e7\u00e3o Portuguesa das Micro, Pequenas e M\u00e9dias Empresas \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","15-07-2010","link<\/a>"],["","2010","026","15-07-2010","FLEXIPOL \u2013 Espumas Sint\u00e9ticas, S. A.","15-07-2010","link<\/a>"],["","2010","026","15-07-2010","Manitowoc \u2013 Crane Group Portugal, S. A.","15-07-2010","link<\/a>"],["","2010","026","15-07-2010","Sindicato das Ci\u00eancias e Tecnologias da Sa\u00fade.","15-07-2010","link<\/a>"],["","2010","026","15-07-2010","Sindicato dos M\u00e9dicos da Zona Sul.","15-07-2010","link<\/a>"],["","2010","026","15-07-2010","Sindicato dos Meios Audiovisuais \u2013 SMAV \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","15-07-2010","link<\/a>"],["","2010","026","15-07-2010","Sindicato dos Meios Audiovisuais \u2013 SMAV.","15-07-2010","link<\/a>"],["","2010","026","15-07-2010","Sindicato dos Oper\u00e1rios Corticeiros do Norte.","15-07-2010","link<\/a>"],["","2010","026","15-07-2010","Sindicato dos Professores do Pr\u00e9-Escolar e do Ensino B\u00e1sico \u2013 SIPPEB que passa a designar-se, Sindicato dos Educadores e Professores do Ensino B\u00e1sico \u2013 SIPPEB \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","15-07-2010","link<\/a>"],["","2010","026","15-07-2010","Sindicato dos Trabalhadores da Fun\u00e7\u00e3o P\u00fablica do Centro \u2013 STFPSC que passa a denominar-se Sindicato dos Trabalhadores em Fun\u00e7\u00f5es P\u00fablicas e Sociais do Centro \u2013 STFPSC \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","15-07-2010","link<\/a>"],["","2010","026","15-07-2010","Sindicato dos Trabalhadores da Ind\u00fastria Metal\u00fargica e Metalomec\u00e2nica dos Distritos de Lisboa, Leiria, Santar\u00e9m e Castelo Branco \u2013 Extin\u00e7\u00e3o.","15-07-2010","link<\/a>"],["","2010","026","15-07-2010","Sindicato dos Trabalhadores da Ind\u00fastria Vidreira.","15-07-2010","link<\/a>"],["","2010","026","15-07-2010","Sindicato dos Trabalhadores das Ind\u00fastrias Metal\u00fargica e Metalomec\u00e2nica do Norte \u2013 Extin\u00e7\u00e3o.","15-07-2010","link<\/a>"],["","2010","026","15-07-2010","Sindicato dos Trabalhadores das Ind\u00fastrias Metal\u00fargicas e Metalomec\u00e2nicas do Distrito de Braga \u2013 Extin\u00e7\u00e3o.","15-07-2010","link<\/a>"],["","2010","026","15-07-2010","Sindicato dos Trabalhadores das Ind\u00fastrias Metal\u00fargicas e Metalomec\u00e2nicas do Sul \u2013 Extin\u00e7\u00e3o.","15-07-2010","link<\/a>"],["","2010","026","15-07-2010","Sindicato dos Trabalhadores das Ind\u00fastrias Metal\u00fargicas e Metalomec\u00e2nicas dos Distritos de Aveiro, Viseu, Guarda e Coimbra \u2013 Extin\u00e7\u00e3o.","15-07-2010","link<\/a>"],["","2010","026","15-07-2010","Sindicato dos Trabalhadores das Ind\u00fastrias Transformadoras, Energia e Actividades do Ambiente do Centro Norte, SITE-CN \u2013 Estatutos.","15-07-2010","link<\/a>"],["","2010","026","15-07-2010","Sindicato dos Trabalhadores das Ind\u00fastrias Transformadoras, Energia e Actividades do Ambiente do Centro Sul e Regi\u00f5es Aut\u00f3nomas, SITE-CSRA \u2013 Estatutos.","15-07-2010","link<\/a>"],["","2010","026","15-07-2010","Sindicato dos Trabalhadores das Ind\u00fastrias Transformadoras, Energia e Actividades do Ambiente do Norte, SITE-NORTE \u2013 Estatutos.","15-07-2010","link<\/a>"],["","2010","026","15-07-2010","Sindicato dos Trabalhadores das Ind\u00fastrias Transformadoras, Energia e Actividades do Ambiente do Sul, SITE-SUL \u2013 Estatutos.","15-07-2010","link<\/a>"],["","2010","026","15-07-2010","Sindicato Nacional dos Ferrovi\u00e1rios Bra\u00e7ais e Afins \u2013 SNFB que passa a designar-se Sindicato Independente Nacional dos Ferrovi\u00e1rios \u2013 SINFB \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","15-07-2010","link<\/a>"],["","2010","026","15-07-2010","Sindicato Nacional dos Ferrovi\u00e1rios Bra\u00e7ais e Afins \u2013 SNFB que passa a designar-se Sindicato Independente Nacional dos Ferrovi\u00e1rios \u2013 SINFB.","15-07-2010","link<\/a>"],["","2010","026","15-07-2010","Sindicato Nacional dos Professores Licenciados.","15-07-2010","link<\/a>"],["","2010","026","15-07-2010","SINORQUIFA \u2013 Sindicato dos Trabalhadores da Qu\u00edmica, Farmac\u00eautica, Petr\u00f3leo e G\u00e1s do Norte \u2013 Extin\u00e7\u00e3o.","15-07-2010","link<\/a>"],["","2010","026","15-07-2010","SINQUIFA \u2013 Sindicato dos Trabalhadores da Qu\u00edmica, Farmac\u00eautica, Petr\u00f3leo e G\u00e1s do Centro, Sul e Ilhas \u2013 Extin\u00e7\u00e3o.","15-07-2010","link<\/a>"],["","2010","026","15-07-2010","SIT \u2013 Sindicato dos Inspectores do Trabalho.","15-07-2010","link<\/a>"],["","2010","026","15-07-2010","STAEC \u2013 Sindicato dos T\u00e9cnicos de Actividades de Enriquecimento Curricular \u2013 Estatutos.","15-07-2010","link<\/a>"],["","2010","026","15-07-2010","STIENC \u2013 Sindicato dos Trabalhadores das Ind\u00fastrias El\u00e9ctricas do Norte e Centro \u2013 Extin\u00e7\u00e3o.","15-07-2010","link<\/a>"],["","2010","026","15-07-2010","Subcomiss\u00e3o de Trabalhadores dos CTT \u2013 Correios de Portugal, E. P. \u2013 Alcoba\u00e7a \u2013 Substitui\u00e7\u00e3o.","15-07-2010","link<\/a>"],["","2010","026","15-07-2010","Subcomiss\u00e3o de Trabalhadores dos CTT \u2013 Correios de Portugal, E. P. \u2013 Cabo Ruivo \u2013 Substitui\u00e7\u00e3o.","15-07-2010","link<\/a>"],["","2010","025","08-07-2010","3. Altera\u00e7\u00e3o de qualifica\u00e7\u00f5es.","08-07-2010","link<\/a>"],["5626","2010","025","08-07-2010","Acordo de ades\u00e3o entre a REDE FERROVI\u00c1RIA NACIONAL \u2013 REFER, E. P. E., e o STF \u2013 Sindicato dos Transportes Ferrovi\u00e1rios ao acordo de empresa entre a mesma empresa e o SNTSF \u2013 Sindicato Nacional dos Trabalhadores do Sector Ferrovi\u00e1rio e outros.","08-07-2010","link<\/a>"],["6185","2010","025","08-07-2010","Acordo de empresa entre a Companhia Carris de Ferro de Lisboa, S. A., e a ASPTC \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Sindical do Pessoal de Tr\u00e1fego da Carris \u2013 Altera\u00e7\u00e3o de mat\u00e9ria pecuni\u00e1ria.","08-07-2010","link<\/a>"],["6187","2010","025","08-07-2010","Acordo de empresa entre a Companhia Carris de Ferro de Lisboa, S. A., e a FECTRANS \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos de Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es \u2013 Altera\u00e7\u00e3o de mat\u00e9ria pecuni\u00e1ria.","08-07-2010","link<\/a>"],["6186","2010","025","08-07-2010","Acordo de empresa entre a Companhia Carris de Ferro de Lisboa, S. A., e o SIMA \u2013 Sindicato das Ind\u00fastrias Metal\u00fargicas e Afins \u2013 Altera\u00e7\u00e3o de mat\u00e9ria pecuni\u00e1ria.","08-07-2010","link<\/a>"],["6191","2010","025","08-07-2010","Acordo de empresa entre a FIBO \u2013 F\u00e1brica Ib\u00e9rica de \u00d3ptica, Lda., e a FEVICCOM \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos da Constru\u00e7\u00e3o, Cer\u00e2mica e Vidro \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","08-07-2010","link<\/a>"],["6183","2010","025","08-07-2010","Acordo de empresa entre a Parmalat Portugal \u2013 Produtos Alimentares, Lda. (Albarraque), e o SETAA \u2013 Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas \u2013 Altera\u00e7\u00e3o n\u00e3o salarial.","08-07-2010","link<\/a>"],["5981","2010","025","08-07-2010","Acordo de empresa entre a SAINT GOBAIN GLASS PORTUGAL \u2013 Vidro Plano, S. A., e a FEVICCOM \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos da Constru\u00e7\u00e3o, Cer\u00e2mica e Vidro \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","08-07-2010","link<\/a>"],["","2010","025","08-07-2010","\u00c1guas do Centro, S. A.","08-07-2010","link<\/a>"],["","2010","025","08-07-2010","AIC \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Industrial de Cristalaria \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","08-07-2010","link<\/a>"],["","2010","025","08-07-2010","ANIL \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Lactic\u00ednios.","08-07-2010","link<\/a>"],["","2010","025","08-07-2010","ASOSI \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Sindical de Trabalhadores do Sector Energ\u00e9tico e Telecomunica\u00e7\u00f5es.","08-07-2010","link<\/a>"],["","2010","025","08-07-2010","Associa\u00e7\u00e3o Comercial de \u00c1gueda \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","08-07-2010","link<\/a>"],["","2010","025","08-07-2010","Associa\u00e7\u00e3o Comercial de Pombal.","08-07-2010","link<\/a>"],["","2010","025","08-07-2010","Associa\u00e7\u00e3o dos Armadores de Tr\u00e1fego Fluvial e Local \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","08-07-2010","link<\/a>"],["","2010","025","08-07-2010","Associa\u00e7\u00e3o Industrial de Cristalaria.","08-07-2010","link<\/a>"],["","2010","025","08-07-2010","Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Agentes e Corretores de Seguros.","08-07-2010","link<\/a>"],["","2010","025","08-07-2010","Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Seguradores \u2013 Substitui\u00e7\u00e3o.","08-07-2010","link<\/a>"],["","2010","025","08-07-2010","Associa\u00e7\u00e3o Sindical dos Oficiais de Pol\u00edcia \u2013 ASOP\/PSP.","08-07-2010","link<\/a>"],["","2010","025","08-07-2010","Associa\u00e7\u00e3o Sindical dos Professores Pr\u00f3-Ordem.","08-07-2010","link<\/a>"],["","2010","025","08-07-2010","Associa\u00e7\u00e3o Sindical dos Profissionais da Pol\u00edcia \u2013 ASPP\/PSP \u2013 Substitui\u00e7\u00e3o.","08-07-2010","link<\/a>"],["","2010","025","08-07-2010","Associa\u00e7\u00e3o Sindical dos Trabalhadores dos Servi\u00e7os Prisionais (ASTSP).","08-07-2010","link<\/a>"],["","2010","025","08-07-2010","Associa\u00e7\u00e3o Sindical dos Trabalhadores dos Servi\u00e7os Prisionais \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","08-07-2010","link<\/a>"],["","2010","025","08-07-2010","C\u00e2mara Municipal de Oeiras.","08-07-2010","link<\/a>"],["","2010","025","08-07-2010","Cat\u00e1logo Nacional de Qualifica\u00e7\u00f5es.","08-07-2010","link<\/a>"],["","2010","025","08-07-2010","Comiss\u00e3o Coordenadora das Comiss\u00f5es e Subcomiss\u00f5es de Trabalhadores do Distrito de Braga.","08-07-2010","link<\/a>"],["6074","2010","025","08-07-2010","Contrato colectivo entre a ANCIA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Centros de Inspec\u00e7\u00e3o Autom\u00f3vel e o SETACCOP \u2013 Sindicato da Constru\u00e7\u00e3o, Obras P\u00fablicas e Servi\u00e7os Afins e outra \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","08-07-2010","link<\/a>"],["6285","2010","025","08-07-2010","Contrato colectivo entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Chapelaria e a FESETE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores T\u00eaxteis, Lanif\u00edcios, Vestu\u00e1rio, Cal\u00e7ado e Peles de Portugal \u2013 Revis\u00e3o global.","08-07-2010","link<\/a>"],["","2010","025","08-07-2010","FNE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Nacional da Educa\u00e7\u00e3o.","08-07-2010","link<\/a>"],["","2010","025","08-07-2010","Gallo Vidro, S. A.","08-07-2010","link<\/a>"],["","2010","025","08-07-2010","Hot\u00e9is Tivoli.","08-07-2010","link<\/a>"],["","2010","025","08-07-2010","LUSOSIDER \u2013 A\u00e7os Planos, S. A. \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","08-07-2010","link<\/a>"],["","2010","025","08-07-2010","Metropolitano de Lisboa, E. P. E. \u2013 Comiss\u00e3o e subcomiss\u00f5es.","08-07-2010","link<\/a>"],["","2010","025","08-07-2010","OMYA COMITAL, Minerais e Especialidades, S. A.","08-07-2010","link<\/a>"],["","2010","025","08-07-2010","Ornimundo 2 \u2013 Com\u00e9rcio de Animais e Plantas, Lda.","08-07-2010","link<\/a>"],["5488","2010","025","08-07-2010","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato colectivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Comercial do Distrito de \u00c9vora \u2013 Com\u00e9rcio, Turismo e Servi\u00e7os e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outros.","08-07-2010","link<\/a>"],["5813; 5325","2010","025","08-07-2010","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es dos contratos colectivos entre a NORQUIFAR \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Importadores\/Armazenistas e Retalhistas de Produtos Qu\u00edmicos e Farmac\u00eauticos e o SINDEQ \u2013 Sindicato Democr\u00e1tico da Energia, Qu\u00edmica, T\u00eaxtil e Ind\u00fastrias Diversas e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o de empregadores e a FIEQUIMETAL \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Intersindical das Ind\u00fastrias Metal\u00fargica, Qu\u00edmica, Farmac\u00eautica, El\u00e9ctrica, Energia e Minas.","08-07-2010","link<\/a>"],["6047;6050;6049;6048","2010","025","08-07-2010","Portaria de extens\u00e3o de contratos colectivos para o ensino particular e cooperativo n\u00e3o superior.","08-07-2010","link<\/a>"],["6252","2010","025","08-07-2010","Portaria de extens\u00e3o do contrato colectivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Comercial, Industrial e de Servi\u00e7os de Bragan\u00e7a e outras e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os.","08-07-2010","link<\/a>"],["","2010","025","08-07-2010","SINAPEM \u2013 Sindicato Nacional dos Profissionais de Emerg\u00eancia M\u00e9dica \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","08-07-2010","link<\/a>"],["","2010","025","08-07-2010","Sindicato da Carreira de Investiga\u00e7\u00e3o e Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Servi\u00e7o de Estrangeiros e Fronteiras.","08-07-2010","link<\/a>"],["","2010","025","08-07-2010","Sindicato dos Oper\u00e1rios da Ind\u00fastria de Cal\u00e7ado, Malas e Afins dos Distritos de Aveiro e Coimbra.","08-07-2010","link<\/a>"],["","2010","025","08-07-2010","Sindicato dos Trabalhadores da Constru\u00e7\u00e3o Civil, Madeiras, M\u00e1rmores e Pedreiras do Distrito de Viana do Castelo.","08-07-2010","link<\/a>"],["","2010","025","08-07-2010","Sindicato dos Trabalhadores da Ind\u00fastria de Hotelaria, Turismo, Restaurantes e Similares do Centro.","08-07-2010","link<\/a>"],["","2010","025","08-07-2010","Sindicato Nacional dos Trabalhadores das Telecomunica\u00e7\u00f5es e Audiovisual \u2013 SINTTAV.","08-07-2010","link<\/a>"],["","2010","025","08-07-2010","Sindicato Unificado da Pol\u00edcia de Seguran\u00e7a P\u00fablica \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","08-07-2010","link<\/a>"],["","2010","025","08-07-2010","SN MAIA \u2013 Siderurgia Nacional, S. A.","08-07-2010","link<\/a>"],["","2010","025","08-07-2010","STT \u2013 Sindicato dos Trabalhadores de Telecomunica\u00e7\u00f5es e Comunica\u00e7\u00e3o Audiovisual.","08-07-2010","link<\/a>"],["","2010","025","08-07-2010","Tintas Dyrup, S. A.","08-07-2010","link<\/a>"],["","2010","025","08-07-2010","TUTEVE \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Tur\u00edstica das Terras Verdes.","08-07-2010","link<\/a>"],["","2010","025","08-07-2010","UGT \u2013 Aveiro, Uni\u00e3o Geral de Trabalhadores de Aveiro \u2013 Estatutos.","08-07-2010","link<\/a>"],["","2010","025","08-07-2010","UGT \u2013 Aveiro, Uni\u00e3o Geral de Trabalhadores de Aveiro.","08-07-2010","link<\/a>"],["","2010","025","08-07-2010","UGT \u2013 Bragan\u00e7a, Uni\u00e3o Geral de Trabalhadores de Bragan\u00e7a \u2013 Estatutos.","08-07-2010","link<\/a>"],["","2010","025","08-07-2010","UGT \u2013 Bragan\u00e7a, Uni\u00e3o Geral de Trabalhadores de Bragan\u00e7a.","08-07-2010","link<\/a>"],["","2010","025","08-07-2010","UGT \u2013 \u00c9vora, Uni\u00e3o Geral de Trabalhadores de \u00c9vora \u2013 Estatutos.","08-07-2010","link<\/a>"],["","2010","025","08-07-2010","UGT \u2013 \u00c9vora, Uni\u00e3o Geral de Trabalhadores de \u00c9vora.","08-07-2010","link<\/a>"],["","2010","025","08-07-2010","UGT \u2013 Viseu, Uni\u00e3o Geral de Trabalhadores de Viseu \u2013 Estatutos.","08-07-2010","link<\/a>"],["","2010","025","08-07-2010","UGT \u2013 Viseu, Uni\u00e3o Geral de Trabalhadores de Viseu.","08-07-2010","link<\/a>"],["6284","2010","024","29-06-2010","Acordo de empresa entre a TAP \u2013 Transportes A\u00e9reos Portugueses, S. A., e o SPAC \u2013 Sindicato dos Pilotos da Avia\u00e7\u00e3o Civil \u2013 Revis\u00e3o global.","29-06-2010","link<\/a>"],["","2010","024","29-06-2010","Associa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio, Ind\u00fastria e Servi\u00e7os do Concelho de Mafra \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","29-06-2010","link<\/a>"],["","2010","024","29-06-2010","Aviso de projecto de portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato colectivo entre a ANCAVE \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Centros de Abate e Ind\u00fastrias Transformadoras de Carne de Aves e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros.","29-06-2010","link<\/a>"],["","2010","024","29-06-2010","Aviso de projecto de portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato colectivo entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Comerciantes de Carnes do Distrito de Leiria e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal.","29-06-2010","link<\/a>"],["","2010","024","29-06-2010","Aviso de projecto de portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es dos contratos colectivos entre a APOMEPA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos M\u00e9dicos Patologistas e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o de empregadores e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outro.","29-06-2010","link<\/a>"],["","2010","024","29-06-2010","Aviso de projecto de portaria de extens\u00e3o do contrato colectivo entre a AIPAN \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Panifica\u00e7\u00e3o, Pastelaria e Similares do Norte e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outras (sectores de fabrico, expedi\u00e7\u00e3o e vendas, apoio e manuten\u00e7\u00e3o, norte).","29-06-2010","link<\/a>"],["","2010","024","29-06-2010","Aviso de projecto de portaria de extens\u00e3o do contrato colectivo entre a APHP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Hospitaliza\u00e7\u00e3o Privada e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal.","29-06-2010","link<\/a>"],["","2010","024","29-06-2010","Aviso de projecto de portaria de extens\u00e3o do contrato colectivo entre a APHP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Hospitaliza\u00e7\u00e3o Privada e o SEP \u2013 Sindicato dos Enfermeiros Portugueses.","29-06-2010","link<\/a>"],["","2010","024","29-06-2010","Aviso de projecto de portaria de extens\u00e3o do contrato colectivo entre a APICCAPS \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Industriais de Cal\u00e7ado, Componentes, Artigos de Pele e Seus Suced\u00e2neos e a FESETE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores T\u00eaxteis, Lanif\u00edcios, Vestu\u00e1rio, Cal\u00e7ado e Peles de Portugal.","29-06-2010","link<\/a>"],["","2010","024","29-06-2010","Confedera\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os de Portugal (CCP) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","29-06-2010","link<\/a>"],["","2010","024","29-06-2010","Confedera\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os de Portugal (CCP).","29-06-2010","link<\/a>"],["5383","2010","024","29-06-2010","Contrato colectivo entre a ACRAL \u2013 Associa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os da Regi\u00e3o do Algarve e outra e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","29-06-2010","link<\/a>"],["5810","2010","024","29-06-2010","Contrato colectivo entre a AHRESP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o da Hotelaria, Restaura\u00e7\u00e3o e Similares de Portugal e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outro (cantinas, refeit\u00f3rios e f\u00e1bricas de refei\u00e7\u00f5es) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","29-06-2010","link<\/a>"],["6270","2010","024","29-06-2010","Contrato colectivo entre a ANCIPA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares (ind\u00fastria de hortofrut\u00edcolas) e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","29-06-2010","link<\/a>"],["6264","2010","024","29-06-2010","Contrato colectivo entre a ANCIPA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outra (ind\u00fastria de batata frita, aperitivos e similares) \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","29-06-2010","link<\/a>"],["6205","2010","024","29-06-2010","Contrato colectivo entre a APIAM \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Industriais de \u00c1guas Minerais Naturais e de Nascente e outra e o SETAA \u2013 Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas e outro \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","29-06-2010","link<\/a>"],["6283","2010","024","29-06-2010","Contrato colectivo entre a Associa\u00e7\u00e3o de Agricultores do Distrito de \u00c9vora e outras e o SETAA \u2013 Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas \u2013 Revis\u00e3o global.","29-06-2010","link<\/a>"],["6193","2010","024","29-06-2010","Contrato colectivo entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Agricultores do Ribatejo \u2013 Organiza\u00e7\u00e3o de Empregadores dos Distritos de Santar\u00e9m, Lisboa e Leiria (com excep\u00e7\u00e3o dos concelhos de Abrantes, Const\u00e2ncia, Sardoal e Ma\u00e7\u00e3o) e outra e o SETAA \u2013 Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","29-06-2010","link<\/a>"],["5989","2010","024","29-06-2010","Contrato colectivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa das Empresas do Sector El\u00e9ctrico e Electr\u00f3nico e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","29-06-2010","link<\/a>"],["6086","2010","024","29-06-2010","Contrato colectivo entre a FPAS \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Associa\u00e7\u00f5es de Suinicultores e outra e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial.","29-06-2010","link<\/a>"],["6021","2010","024","29-06-2010","Contrato colectivo entre a HRCENTRO \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Hotelaria e Restaura\u00e7\u00e3o do Centro e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado.","29-06-2010","link<\/a>"],["","2010","024","29-06-2010","ENEOP 3 \u2013 Desenvolvimento de Projecto Industrial, S. A. \u2013 Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","29-06-2010","link<\/a>"],["","2010","024","29-06-2010","ENEOP 3 \u2013 Desenvolvimento de Projecto Industrial, S. A. \u2013 Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","29-06-2010","link<\/a>"],["","2010","024","29-06-2010","Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Sindicatos de Pol\u00edcia \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","29-06-2010","link<\/a>"],["","2010","024","29-06-2010","GESTAMP Aveiro \u2013 Ind\u00fastria de Acess\u00f3rios de Autom\u00f3veis, S. A. \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","29-06-2010","link<\/a>"],["","2010","024","29-06-2010","Polipropigal \u2013 Fabrica\u00e7\u00e3o de Polipropileno, Unipessoal, Lda. \u2013 Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","29-06-2010","link<\/a>"],["6101","2010","024","29-06-2010","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato colectivo entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Comerciantes do Porto e outras e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outros.","29-06-2010","link<\/a>"],["6110","2010","024","29-06-2010","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato colectivo entre a ITA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Industriais de Tripas e Afins e o Sindicato dos Trabalhadores da Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio de Carnes do Sul.","29-06-2010","link<\/a>"],["6251","2010","024","29-06-2010","Portaria de extens\u00e3o do contrato colectivo entre a AIMMAP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais Metal\u00fargicos, Metalomec\u00e2nicos e Afins de Portugal e o SINDEL \u2013 Sindicato Nacional da Ind\u00fastria e da Energia e outros.","29-06-2010","link<\/a>"],["6244","2010","024","29-06-2010","Portaria de extens\u00e3o do contrato colectivo entre a APIFARMA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Ind\u00fastria Farmac\u00eautica e a FIEQUIMETAL \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Intersindical das Ind\u00fastrias Metal\u00fargica, Qu\u00edmica, Farmac\u00eautica, El\u00e9ctrica, Energia e Minas e outro.","29-06-2010","link<\/a>"],["6238; 6239","2010","024","29-06-2010","Portaria de extens\u00e3o dos contratos colectivos entre a ADAPI \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Armadores das Pescas Industriais e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos do Sector da Pesca e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o de empregadores e o SITEMAQ \u2013 Sindicato da Mestran\u00e7a e Marinhagem da Marinha Mercante, Energia e Fogueiros de Terra (pesca do arrasto costeiro).","29-06-2010","link<\/a>"],["","2010","024","29-06-2010","PROPET \u2013 Com\u00e9rcio de Animais e Plantas, Lda.","29-06-2010","link<\/a>"],["","2010","024","29-06-2010","Secil \u2013 Companhia Geral de Cal e Cimento, S. A.","29-06-2010","link<\/a>"],["","2010","024","29-06-2010","Secil \u2013 Companhia Geral de Cal e Cimento, S. A.","29-06-2010","link<\/a>"],["","2010","024","29-06-2010","Sindicato dos Jornalistas \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","29-06-2010","link<\/a>"],["","2010","024","29-06-2010","Sindicato dos Trabalhadores das Ind\u00fastrias de Alimenta\u00e7\u00e3o do Norte (STIANOR).","29-06-2010","link<\/a>"],["","2010","024","29-06-2010","Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","29-06-2010","link<\/a>"],["","2010","024","29-06-2010","Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Avia\u00e7\u00e3o Civil.","29-06-2010","link<\/a>"],["","2010","024","29-06-2010","Sinflex \u2013 Ind\u00fastria de Molas T\u00e9cnicas, Lda. \u2013 Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","29-06-2010","link<\/a>"],["","2010","024","29-06-2010","TERGEN \u2013 Opera\u00e7\u00e3o e Manuten\u00e7\u00e3o de Centrais Termoel\u00e9ctricas, S. A.","29-06-2010","link<\/a>"],["","2010","024","29-06-2010","TERGEN \u2013 Opera\u00e7\u00e3o e Manuten\u00e7\u00e3o de Centrais Termoel\u00e9ctricas, S. A. \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","29-06-2010","link<\/a>"],["","2010","024","29-06-2010","UGT \u2013 Santar\u00e9m, Uni\u00e3o Geral de Trabalhadores de Santar\u00e9m \u2013 Estatutos.","29-06-2010","link<\/a>"],["","2010","024","29-06-2010","UGT \u2013 Santar\u00e9m, Uni\u00e3o Geral de Trabalhadores de Santar\u00e9m.","29-06-2010","link<\/a>"],["","2010","023","22-06-2010","1. Integra\u00e7\u00e3o de novas qualifica\u00e7\u00f5es.","22-06-2010","link<\/a>"],["","2010","023","22-06-2010","3. Altera\u00e7\u00e3o de qualifica\u00e7\u00f5es.","22-06-2010","link<\/a>"],["","2010","023","22-06-2010","4. Exclus\u00e3o de qualifica\u00e7\u00f5es.","22-06-2010","link<\/a>"],["6196","2010","023","22-06-2010","Acordo colectivo entre a MEAGRI \u2013 Cooperativa Agr\u00edcola do Concelho da Mealhada, C. R. L., e outras e o SETAA \u2013 Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas e outro \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","22-06-2010","link<\/a>"],["5970","2010","023","22-06-2010","Acordo de empresa entre a LUSOSIDER \u2013 A\u00e7os Planos, S. A., e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outro \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","22-06-2010","link<\/a>"],["5804","2010","023","22-06-2010","Acordo de empresa entre a Porto Santo Line \u2013 Transportes Mar\u00edtimos, Lda., e a FESMAR \u2013 Federa\u00e7\u00e3o de Sindicatos dos Trabalhadores do Mar \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado.","22-06-2010","link<\/a>"],["","2010","023","22-06-2010","ANESUL \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Agentes de Navega\u00e7\u00e3o e Empresas Operadoras Portu\u00e1rias.","22-06-2010","link<\/a>"],["","2010","023","22-06-2010","APCVD \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Comerciantes de Venda ao Domic\u00edlio.","22-06-2010","link<\/a>"],["","2010","023","22-06-2010","Associa\u00e7\u00e3o Comercial de \u00c1gueda","22-06-2010","link<\/a>"],["","2010","023","22-06-2010","Associa\u00e7\u00e3o de Transportes de Mercadorias.","22-06-2010","link<\/a>"],["","2010","023","22-06-2010","Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais da Constru\u00e7\u00e3o de Edif\u00edcios.","22-06-2010","link<\/a>"],["","2010","023","22-06-2010","Associa\u00e7\u00e3o Empresarial da Serra da Estrela (AESE), anteriormente designada Associa\u00e7\u00e3o Comercial e Industrial do Concelho de Seia.","22-06-2010","link<\/a>"],["","2010","023","22-06-2010","Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Treinadores de Futebol.","22-06-2010","link<\/a>"],["","2010","023","22-06-2010","Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa das Empresas de Dispositivos M\u00e9dicos.","22-06-2010","link<\/a>"],["","2010","023","22-06-2010","Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Industriais de Alimentos Compostos para Animais \u2013 Substitui\u00e7\u00e3o.","22-06-2010","link<\/a>"],["","2010","023","22-06-2010","Associa\u00e7\u00e3o Sindical dos Conservadores dos Registos.","22-06-2010","link<\/a>"],["","2010","023","22-06-2010","Aviso de projecto de portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato colectivo entre a APED \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Empresas de Distribui\u00e7\u00e3o e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outros.","22-06-2010","link<\/a>"],["","2010","023","22-06-2010","Cat\u00e1logo Nacional de Qualifica\u00e7\u00f5es.","22-06-2010","link<\/a>"],["","2010","023","22-06-2010","Centro Hospitalar Psiqui\u00e1trico de Lisboa.","22-06-2010","link<\/a>"],["","2010","023","22-06-2010","CMPEA \u2013 Empresa de \u00c1guas do Munic\u00edpio do Porto, E. E. M. \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","22-06-2010","link<\/a>"],["5993","2010","023","22-06-2010","Contrato colectivo entre a ANIVEC\/APIV \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional das Ind\u00fastrias de Vestu\u00e1rio e Confec\u00e7\u00e3o e a FESETE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores T\u00eaxteis, Lanif\u00edcios, Vestu\u00e1rio, Cal\u00e7ado e Peles de Portugal \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","22-06-2010","link<\/a>"],["6022","2010","023","22-06-2010","Contrato colectivo entre a ANIVEC\/APIV \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional das Ind\u00fastrias de Vestu\u00e1rio e Confec\u00e7\u00e3o e o SINDEQ \u2013 Sindicato Democr\u00e1tico da Energia, Qu\u00edmica, T\u00eaxteis e Ind\u00fastrias Diversas e outro \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","22-06-2010","link<\/a>"],["4894","2010","023","22-06-2010","Contrato colectivo entre a AORP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o de Ourivesaria e Relojoaria de Portugal e a FIEQUIMETAL \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Intersindical das Ind\u00fastrias Metal\u00fargica, Qu\u00edmica, Farmac\u00eautica, El\u00e9ctrica, Energia e Minas \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado.","22-06-2010","link<\/a>"],["6134","2010","023","22-06-2010","Contrato colectivo entre a APHORT \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Hotelaria, Restaura\u00e7\u00e3o e Turismo e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","22-06-2010","link<\/a>"],["6203","2010","023","22-06-2010","Contrato colectivo entre a APIAM \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Industriais de \u00c1guas Minerais Naturais e de Nascente e outra e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","22-06-2010","link<\/a>"],["6207","2010","023","22-06-2010","Contrato colectivo entre a APIAM \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Industriais de \u00c1guas Minerais Naturais e de Nascente e outra e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outro \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","22-06-2010","link<\/a>"],["6204","2010","023","22-06-2010","Contrato colectivo entre a APIAM \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Industriais de \u00c1guas Minerais Naturais e de Nascente e outra e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio de Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas e Afins \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","22-06-2010","link<\/a>"],["6263","2010","023","22-06-2010","Contrato colectivo entre a APICCAPS \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Industriais de Cal\u00e7ado, Componentes, Artigos de Pele e Seus Suced\u00e2neos e a FESETE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores T\u00eaxteis, Lanif\u00edcios, Vestu\u00e1rio, Cal\u00e7ado e Peles de Portugal \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","22-06-2010","link<\/a>"],["5876","2010","023","22-06-2010","Contrato colectivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Comercial e Empresarial dos Concelhos de Oeiras e Amadora e outras e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","22-06-2010","link<\/a>"],["6198","2010","023","22-06-2010","Contrato colectivo entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Agricultores dos Concelhos de Abrantes, Const\u00e2ncia, Sardoal e Ma\u00e7\u00e3o e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outras \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","22-06-2010","link<\/a>"],["6095","2010","023","22-06-2010","Contrato colectivo entre a CAP \u2013 Confedera\u00e7\u00e3o dos Agricultores de Portugal e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado.","22-06-2010","link<\/a>"],["4591","2010","023","22-06-2010","Contrato colectivo entre a GROQUIFAR \u2013 Associa\u00e7\u00e3o de Grossistas de Produtos Qu\u00edmicos e Farmac\u00eauticos e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outra \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","22-06-2010","link<\/a>"],["","2010","023","22-06-2010","CRISAL \u2013 Cristalaria Autom\u00e1tica, S. A.","22-06-2010","link<\/a>"],["","2010","023","22-06-2010","ERGOESTUDO \u2013 Mobili\u00e1rio de Escrit\u00f3rio, Lda.","22-06-2010","link<\/a>"],["","2010","023","22-06-2010","Federa\u00e7\u00e3o Nacional das Associa\u00e7\u00f5es dos Comerciantes de Carnes.","22-06-2010","link<\/a>"],["","2010","023","22-06-2010","FITOR \u2013 Companhia Portuguesa de T\u00eaxteis, S. A.","22-06-2010","link<\/a>"],["","2010","023","22-06-2010","GROHE Portugal, Componentes Sanit\u00e1rios, Lda.","22-06-2010","link<\/a>"],["","2010","023","22-06-2010","Lipor \u2013 Servi\u00e7o Intermunicipalizado de Gest\u00e3o de Res\u00edduos do Grande Porto.","22-06-2010","link<\/a>"],["","2010","023","22-06-2010","Lusa, Ag\u00eancia de Not\u00edcias de Portugal, S. A. \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","22-06-2010","link<\/a>"],["5795","2010","023","22-06-2010","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato colectivo entre a ANASEL \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Servi\u00e7os de Limpeza a Seco, Lavandaria e Tinturaria e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os.","22-06-2010","link<\/a>"],["4920","2010","023","22-06-2010","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato colectivo entre a ASCOOP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o das Adegas Cooperativas do Centro e Sul de Portugal e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outras.","22-06-2010","link<\/a>"],["5389","2010","023","22-06-2010","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato colectivo entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Comerciantes de Carnes do Concelho de Lisboa e outras associa\u00e7\u00f5es de empregadores e o Sindicato dos Trabalhadores da Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio de Carnes do Sul.","22-06-2010","link<\/a>"],["6141","2010","023","22-06-2010","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato colectivo entre a GROQUIFAR \u2013 Associa\u00e7\u00e3o de Grossistas de Produtos Qu\u00edmicos e Farmac\u00eauticos e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outro.","22-06-2010","link<\/a>"],["6250","2010","023","22-06-2010","Portaria de extens\u00e3o do contrato colectivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Moagem de Trigo, Milho e Centeio e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal.","22-06-2010","link<\/a>"],["","2010","023","22-06-2010","Santa Casa da Miseric\u00f3rdia de Albufeira.","22-06-2010","link<\/a>"],["","2010","023","22-06-2010","SDPA \u2013 Sindicato Democr\u00e1tico dos Professores dos A\u00e7ores \u2013 Altera\u00e7\u00e3o dos estatutos e republica\u00e7\u00e3o.","22-06-2010","link<\/a>"],["","2010","023","22-06-2010","SINDEP \u2013 Sindicato Nacional e Democr\u00e1tico dos Professores \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","22-06-2010","link<\/a>"],["","2010","023","22-06-2010","SINDETELCO \u2013 Sindicato Democr\u00e1tico dos Trabalhadores das Comunica\u00e7\u00f5es e dos M\u00e9dia \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","22-06-2010","link<\/a>"],["","2010","023","22-06-2010","Sindicato dos Trabalhadores da Constru\u00e7\u00e3o, Madeiras, M\u00e1rmores, Pedreiras, Cer\u00e2mica e Materiais de Constru\u00e7\u00e3o de Portugal.","22-06-2010","link<\/a>"],["","2010","023","22-06-2010","Sindicato dos Trabalhadores Portu\u00e1rios da Ilha Terceira.","22-06-2010","link<\/a>"],["","2010","023","22-06-2010","Sindicato dos Transportes Ferrovi\u00e1rios.","22-06-2010","link<\/a>"],["","2010","023","22-06-2010","Sindicato Independente dos Operacionais Ferrovi\u00e1rios e Afins \u2013 SIOFA \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","22-06-2010","link<\/a>"],["","2010","023","22-06-2010","Sindicato Nacional dos Oper\u00e1rios da Ind\u00fastria de Curtumes e Of\u00edcios Correlativos do Distrito de Santar\u00e9m.","22-06-2010","link<\/a>"],["","2010","023","22-06-2010","SIT \u2013 Sindicato dos Inspectores do Trabalho \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","22-06-2010","link<\/a>"],["","2010","023","22-06-2010","Sociedade Central de Cervejas e Bebidas, S. A.","22-06-2010","link<\/a>"],["","2010","023","22-06-2010","Subcomiss\u00e3o de Trabalhadores da Portugal Telecom, S. A.","22-06-2010","link<\/a>"],["","2010","023","22-06-2010","UGT \u2013 Vila Real, Uni\u00e3o Geral de Trabalhadores de Vila Real \u2013 Estatutos.","22-06-2010","link<\/a>"],["","2010","023","22-06-2010","UGT \u2013 Vila Real, Uni\u00e3o Geral de Trabalhadores de Vila Real.","22-06-2010","link<\/a>"],["","2010","023","22-06-2010","Vidraria Central do Porto, Lda.","22-06-2010","link<\/a>"],["5866","2010","022","15-06-2010","Acordo de empresa entre a Associa\u00e7\u00e3o Acad\u00e9mica de Coimbra e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outro \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado.","15-06-2010","link<\/a>"],["6117","2010","022","15-06-2010","Acordo de empresa entre a Celulose Beira Industrial (CELBI), S. A., e o SIFOMATE \u2013 Sindicato dos Fogueiros, Energia e Ind\u00fastrias Transformadoras e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial.","15-06-2010","link<\/a>"],["6149","2010","022","15-06-2010","Acordo de empresa entre a SVITZER Lisboa \u2013 Reboques Mar\u00edtimos, S. A., e o SITEMAQ \u2013 Sindicato da Mestran\u00e7a e Marinhagem da Marinha Mercante, Energia e Fogueiros de Terra \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","15-06-2010","link<\/a>"],["","2010","022","15-06-2010","AROXAMBIENTE \u2013 Constru\u00e7\u00f5es Met\u00e1licas, S. A.","15-06-2010","link<\/a>"],["","2010","022","15-06-2010","Associa\u00e7\u00e3o Comercial e Industrial de Mirandela \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","15-06-2010","link<\/a>"],["","2010","022","15-06-2010","Associa\u00e7\u00e3o Comercial e Industrial de Mirandela.","15-06-2010","link<\/a>"],["","2010","022","15-06-2010","Associa\u00e7\u00e3o Comercial e Industrial do Concelho de Alenquer.","15-06-2010","link<\/a>"],["","2010","022","15-06-2010","Associa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio, Ind\u00fastria e Servi\u00e7os dos Concelhos de Vila Franca de Xira e Arruda dos Vinhos \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","15-06-2010","link<\/a>"],["","2010","022","15-06-2010","Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais da Constru\u00e7\u00e3o Civil e Obras P\u00fablicas \u2013 AICCOPN \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","15-06-2010","link<\/a>"],["","2010","022","15-06-2010","Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais Metal\u00fargicos, Metalomec\u00e2nicos e Afins de Portugal \u2013 AIMMAP \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","15-06-2010","link<\/a>"],["","2010","022","15-06-2010","Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais Metal\u00fargicos, Metalomec\u00e2nicos e Afins de Portugal \u2013 AIMMAP.","15-06-2010","link<\/a>"],["","2010","022","15-06-2010","Bristol \u2013 Myers Squibb Farmac\u00eautica Portuguesa, S. A.","15-06-2010","link<\/a>"],["5375","2010","022","15-06-2010","Contrato colectivo entre a ANTRAL \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Transportadores Rodovi\u00e1rios em Autom\u00f3veis Ligeiros e a FECTRANS \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos de Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","15-06-2010","link<\/a>"],["4944","2010","022","15-06-2010","Contrato colectivo entre a AORP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o de Ourivesaria e Relojoaria de Portugal e o SIMA \u2013 Sindicato das Ind\u00fastrias Metal\u00fargicas e Afins \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","15-06-2010","link<\/a>"],["6282","2010","022","15-06-2010","Contrato colectivo entre a ARCDP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Retalhistas de Carnes do Distrito do Porto e outras e o SITESC \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Servi\u00e7os, Alimenta\u00e7\u00e3o, Hotelaria e Turismo.","15-06-2010","link<\/a>"],["6281","2010","022","15-06-2010","Contrato colectivo entre a ASCOOP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o das Adegas Cooperativas do Centro e Sul de Portugal e o SETAA \u2013 Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas e outro \u2013 Revis\u00e3o global.","15-06-2010","link<\/a>"],["6151","2010","022","15-06-2010","Contrato colectivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Comercial e Empresarial dos Concelhos de Oeiras e Amadora e outras e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","15-06-2010","link<\/a>"],["6096","2010","022","15-06-2010","Contrato colectivo entre a CAP \u2013 Confedera\u00e7\u00e3o dos Agricultores de Portugal e o SETAA \u2013 Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","15-06-2010","link<\/a>"],["","2010","022","15-06-2010","Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Professores (FENPROF) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","15-06-2010","link<\/a>"],["","2010","022","15-06-2010","FIMAPLASTE \u2013 F\u00e1brica de Pl\u00e1sticos, Lda., passou a designar-se LOGOPLASTE \u2013 F\u00e1brica de Pl\u00e1sticos, Lda.","15-06-2010","link<\/a>"],["","2010","022","15-06-2010","Sindicato dos Trabalhadores das Empresas do Grupo CGD.","15-06-2010","link<\/a>"],["","2010","022","15-06-2010","SINEFOR \u2013 Sindicato da Educa\u00e7\u00e3o e Forma\u00e7\u00e3o \u2013 Constitui\u00e7\u00e3o.","15-06-2010","link<\/a>"],["","2010","022","15-06-2010","Sociedade \u00c1guas de Luso, S. A.","15-06-2010","link<\/a>"],["6136","2010","021","08-06-2010","Acordo colectivo entre a Auto-Estradas do Atl\u00e2ntico \u2013 Concess\u00f5es Rodovi\u00e1rias de Portugal, S. A., e outra e o SETACCOP \u2013 Sindicato da Constru\u00e7\u00e3o, Obras P\u00fablicas e Servi\u00e7os Afins \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","08-06-2010","link<\/a>"],["6280","2010","021","08-06-2010","Acordo de empresa entre a CELTEJO \u2013 Empresa de Celulose do Tejo, S. A., e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros \u2013 Revis\u00e3o global.","08-06-2010","link<\/a>"],["5958","2010","021","08-06-2010","Acordo de empresa entre a CMP \u2013 Cimentos Maceira e Pataias, S. A., e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","08-06-2010","link<\/a>"],["5950","2010","021","08-06-2010","Acordo de empresa entre a CMP \u2013 Cimentos Maceira e Pataias, S. A., e a FEVICCOM \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos da Constru\u00e7\u00e3o, Cer\u00e2mica e Vidro e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","08-06-2010","link<\/a>"],["6179","2010","021","08-06-2010","Acordo de empresa entre a Companhia Carris de Ferro de Lisboa, S. A., e o SNM \u2013 Sindicato Nacional dos Motoristas \u2013 Altera\u00e7\u00e3o de mat\u00e9ria pecuni\u00e1ria.","08-06-2010","link<\/a>"],["5957","2010","021","08-06-2010","Acordo de empresa entre a SECIL \u2013 Companhia Geral de Cal e Cimento, S. A., e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","08-06-2010","link<\/a>"],["5951","2010","021","08-06-2010","Acordo de empresa entre a SECIL \u2013 Companhia Geral de Cal e Cimento, S. A., e a FEVICCOM \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos da Constru\u00e7\u00e3o, Cer\u00e2mica e Vidro e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","08-06-2010","link<\/a>"],["","2010","021","08-06-2010","ANID \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria Diet\u00e9tica.","08-06-2010","link<\/a>"],["","2010","021","08-06-2010","Associa\u00e7\u00e3o de Agricultores do Concelho de Coruche e Vale do Sorraia.","08-06-2010","link<\/a>"],["","2010","021","08-06-2010","ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS AGRICULTORES DE GR\u00c2NDOLA.","08-06-2010","link<\/a>"],["","2010","021","08-06-2010","Associa\u00e7\u00e3o dos Armadores da Pesca do Guadiana.","08-06-2010","link<\/a>"],["","2010","021","08-06-2010","Associa\u00e7\u00e3o Empresarial do Concelho de Cascais \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","08-06-2010","link<\/a>"],["","2010","021","08-06-2010","Associa\u00e7\u00e3o Empresarial do Concelho de Cascais.","08-06-2010","link<\/a>"],["","2010","021","08-06-2010","Associa\u00e7\u00e3o Industrial e Comercial de Pinhel.","08-06-2010","link<\/a>"],["","2010","021","08-06-2010","Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Transportes P\u00fablicos Rodovi\u00e1rios de Mercadorias (ANTRAM) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","08-06-2010","link<\/a>"],["","2010","021","08-06-2010","Aviso de projecto de portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es dos contratos colectivos entre a ANIL \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Lanif\u00edcios e outra e a FESETE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores T\u00eaxteis, Lanif\u00edcios, Vestu\u00e1rio, Cal\u00e7ado e Peles de Portugal e outra e entre as mesmas associa\u00e7\u00f5es de empregadores e o SINDEQ \u2013 Sindicato Democr\u00e1tico da Energia, Qu\u00edmica, T\u00eaxtil e Ind\u00fastrias Diversas e outro.","08-06-2010","link<\/a>"],["5936","2010","021","08-06-2010","Contrato colectivo entre a ACIP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio e da Ind\u00fastria de Panifica\u00e7\u00e3o, Pastelaria e Similares e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outras (fabrico, expedi\u00e7\u00e3o e vendas, apoio e manuten\u00e7\u00e3o) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","08-06-2010","link<\/a>"],["5399","2010","021","08-06-2010","Contrato colectivo entre a AIND \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Imprensa e o SINDEQ \u2013 Sindicato Democr\u00e1tico da Energia, Qu\u00edmica, T\u00eaxtil e Ind\u00fastrias Diversas e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","08-06-2010","link<\/a>"],["6279","2010","021","08-06-2010","Contrato colectivo entre a ANF \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional das Farm\u00e1cias e o SINPROFARM \u2013 Sindicato Nacional dos Profissionais de Farm\u00e1cia \u2013 Revis\u00e3o global.","08-06-2010","link<\/a>"],["5997","2010","021","08-06-2010","Contrato colectivo entre a APIFARMA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Ind\u00fastria Farmac\u00eautica e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outro (pessoal fabril) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado.","08-06-2010","link<\/a>"],["4591","2010","021","08-06-2010","Contrato colectivo entre a GROQUIFAR \u2013 Associa\u00e7\u00e3o de Grossistas de Produtos Qu\u00edmicos e Farmac\u00eauticos e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","08-06-2010","link<\/a>"],["","2010","021","08-06-2010","F\u00e1brica Cer\u00e2mica de Valadares.","08-06-2010","link<\/a>"],["","2010","021","08-06-2010","SIMARSUL \u2013 Sistema Integrado Multimunicipal de \u00c1guas Residuais da Pen\u00ednsula de Set\u00fabal.","08-06-2010","link<\/a>"],["","2010","021","08-06-2010","Sindicato dos Contabilistas.","08-06-2010","link<\/a>"],["","2010","021","08-06-2010","Sindicato dos Trabalhadores da Fun\u00e7\u00e3o P\u00fablica do Centro.","08-06-2010","link<\/a>"],["","2010","021","08-06-2010","TRANSTEJO \u2013 Transportes Tejo, S. A.","08-06-2010","link<\/a>"],["","2010","021","08-06-2010","UGT-PORTALEGRE, Uni\u00e3o Geral de Trabalhadores de Portalegre \u2013 Estatutos.","08-06-2010","link<\/a>"],["","2010","021","08-06-2010","UGT-PORTALEGRE, Uni\u00e3o Geral de Trabalhadores de Portalegre.","08-06-2010","link<\/a>"],["6175","2010","020","29-05-2010","Acordo de empresa entre a Companhia Carris de Ferro de Lisboa, S. A., e o SITRA \u2013 Sindicato dos Trabalhadores dos Transportes e outra \u2013 Altera\u00e7\u00e3o de mat\u00e9ria pecuni\u00e1ria.","31-05-2010","link<\/a>"],["6060","2010","020","29-05-2010","Acordo de empresa entre a DAI \u2013 Sociedade de Desenvolvimento Agro\u2013Industrial, S. A., e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado.","31-05-2010","link<\/a>"],["6278","2010","020","29-05-2010","Acordo de empresa entre a PORTUG\u00c1LIA \u2013 Companhia Portuguesa de Transportes A\u00e9reos, S. A., e o SNPVAC \u2013 Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Avia\u00e7\u00e3o Civil.","31-05-2010","link<\/a>"],["","2010","020","29-05-2010","APAP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa das Ag\u00eancias de Publicidade, Comunica\u00e7\u00e3o e Marketing \u2013 Substitui\u00e7\u00e3o.","31-05-2010","link<\/a>"],["","2010","020","29-05-2010","APIB \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Industriais de Borracha.","31-05-2010","link<\/a>"],["","2010","020","29-05-2010","Associa\u00e7\u00e3o Comercial e Industrial de Castelo de Paiva.","31-05-2010","link<\/a>"],["","2010","020","29-05-2010","Associa\u00e7\u00e3o de Matadouros e Empresas de Carnes de Portugal \u2013 AMECAP.","31-05-2010","link<\/a>"],["","2010","020","29-05-2010","Associa\u00e7\u00e3o dos Oficiais de Justi\u00e7a.","31-05-2010","link<\/a>"],["","2010","020","29-05-2010","Associa\u00e7\u00e3o dos Operadores Portu\u00e1rios dos Portos do Douro e Leix\u00f5es.","31-05-2010","link<\/a>"],["","2010","020","29-05-2010","Associa\u00e7\u00e3o Empresarial de Pa\u00e7os de Ferreira.","31-05-2010","link<\/a>"],["","2010","020","29-05-2010","Aviso de projecto de portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato colectivo entre a ANICP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Conservas de Peixe e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos de Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outras.","31-05-2010","link<\/a>"],["","2010","020","29-05-2010","Aviso de projecto de portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato colectivo entre a ANTRAL \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Transportadores Rodovi\u00e1rios em Autom\u00f3veis Ligeiros e a FECTRANS \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos de Transportes Rodovi\u00e1rios e Comunica\u00e7\u00f5es.","31-05-2010","link<\/a>"],["","2010","020","29-05-2010","Aviso de projecto de portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato colectivo entre a NORQUIFAR \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Importadores\/Armazenistas e Retalhistas de Produtos Qu\u00edmicos e Farmac\u00eauticos e o SINDEQ \u2013 Sindicato Democr\u00e1tico da Energia, Qu\u00edmica, T\u00eaxtil e Ind\u00fastrias Diversas (com\u00e9rcio por grosso de produtos qu\u00edmicos para a ind\u00fastria e\/ou para a agricultura).","31-05-2010","link<\/a>"],["","2010","020","29-05-2010","Aviso de projecto de portaria de extens\u00e3o do contrato colectivo entre a AECOPS \u2013 Associa\u00e7\u00e3o de Empresas de Constru\u00e7\u00e3o e Obras P\u00fablicas e outras e o SETACCOP \u2013 Sindicato da Constru\u00e7\u00e3o, Obras P\u00fablicas e Servi\u00e7os Afins e outros.","31-05-2010","link<\/a>"],["","2010","020","29-05-2010","C\u00e2mara Municipal de Set\u00fabal \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","31-05-2010","link<\/a>"],["","2010","020","29-05-2010","CEGELEC \u2013 Instala\u00e7\u00f5es e Sistemas de Automa\u00e7\u00e3o, Lda.","31-05-2010","link<\/a>"],["6139","2010","020","29-05-2010","Contrato colectivo entre a AIND \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Imprensa e o Sindicato dos Trabalhadores das Ind\u00fastrias de Celulose, Papel, Gr\u00e1fica e Imprensa e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","31-05-2010","link<\/a>"],["","2010","020","29-05-2010","Estaleiros Navais de Viana do Castelo, S. A.","31-05-2010","link<\/a>"],["","2010","020","29-05-2010","Firma Amaro, Lda.","31-05-2010","link<\/a>"],["","2010","020","29-05-2010","INE \u2013 Instituto Nacional de Estat\u00edstica.","31-05-2010","link<\/a>"],["5990; 6004; 6148","2010","020","29-05-2010","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es dos contratos colectivos entre a CNIS \u2013 Confedera\u00e7\u00e3o Nacional das Institui\u00e7\u00f5es de Solidariedade e a Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Sindicatos da Fun\u00e7\u00e3o P\u00fablica, entre a mesma confedera\u00e7\u00e3o e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outros e, ainda, entre a mesma confedera\u00e7\u00e3o e a FNE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Sindicatos da Educa\u00e7\u00e3o e outros.","31-05-2010","link<\/a>"],["5681","2010","020","29-05-2010","Portaria de extens\u00e3o do acordo colectivo e das respectivas altera\u00e7\u00f5es entre a Santa Casa da Miseric\u00f3rdia de Abrantes e outras e a FNE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Sindicatos da Educa\u00e7\u00e3o e outros.","31-05-2010","link<\/a>"],["6235","2010","020","29-05-2010","Portaria de extens\u00e3o do contrato colectivo entre a ANCEVE \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Comerciantes e Industriais de Bebidas Espirituosas e Vinhos e outra e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio de Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas e Afins (administrativos e vendas).","31-05-2010","link<\/a>"],["","2010","020","29-05-2010","SEAE \u2013 Ilumina\u00e7\u00e3o, Lda.","31-05-2010","link<\/a>"],["","2010","020","29-05-2010","SEAE \u2013 Ilumina\u00e7\u00e3o, Lda. \u2013 Estatutos.","31-05-2010","link<\/a>"],["","2010","020","29-05-2010","Sindicato dos Trabalhadores da Pesca do Sul.","31-05-2010","link<\/a>"],["","2010","020","29-05-2010","Sociedade de Transportes Colectivos do Porto, S. A.","31-05-2010","link<\/a>"],["","2010","020","29-05-2010","TAP Portugal, S. A.","31-05-2010","link<\/a>"],["5803","2010","019","22-05-2010","Acordo colectivo entre a Empresa de Navega\u00e7\u00e3o Madeirense, Lda., e outras e a FESMAR \u2013 Federa\u00e7\u00e3o de Sindicatos dos Trabalhadores do Mar \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado.","24-05-2010","link<\/a>"],["6126","2010","019","22-05-2010","Acordo colectivo para as olarias de barro vermelho e gr\u00e9s decorativo \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","24-05-2010","link<\/a>"],["","2010","019","22-05-2010","Administra\u00e7\u00e3o do Porto de Sines.","24-05-2010","link<\/a>"],["","2010","019","22-05-2010","AEVP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o das Empresas de Vinho do Porto \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","24-05-2010","link<\/a>"],["","2010","019","22-05-2010","APAP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa das Empresas de Publicidade e Comunica\u00e7\u00e3o, passa a denominar-se, APAP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa das Ag\u00eancias de Publicidade, Comunica\u00e7\u00e3o e Marketing \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","24-05-2010","link<\/a>"],["","2010","019","22-05-2010","ARAC \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Aluguer de Autom\u00f3veis sem Condutor \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","24-05-2010","link<\/a>"],["","2010","019","22-05-2010","Associa\u00e7\u00e3o das Empresas de Vinho do Porto.","24-05-2010","link<\/a>"],["","2010","019","22-05-2010","Associa\u00e7\u00e3o dos Operadores Portu\u00e1rios dos Portos do Douro e Leix\u00f5es \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","24-05-2010","link<\/a>"],["","2010","019","22-05-2010","Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Centros de Abate e Ind\u00fastrias Transformadoras de Carne de Aves.","24-05-2010","link<\/a>"],["","2010","019","22-05-2010","Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Matadouros Regionais, que passa a designar-se Associa\u00e7\u00e3o de Matadouros e Empresas de Carnes de Portugal \u2013 AMECAP.","24-05-2010","link<\/a>"],["","2010","019","22-05-2010","C\u00e2mara Municipal de Castro Verde.","24-05-2010","link<\/a>"],["","2010","019","22-05-2010","C\u00e2mara Municipal de Odemira.","24-05-2010","link<\/a>"],["","2010","019","22-05-2010","C\u00e2mara Municipal de Serpa.","24-05-2010","link<\/a>"],["6277","2010","019","22-05-2010","Contrato colectivo entre a AIPAN \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Panifica\u00e7\u00e3o, Pastelaria e Similares do Norte e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outros (administrativos \u2013 norte) \u2013 Revis\u00e3o global.","24-05-2010","link<\/a>"],["5850","2010","019","22-05-2010","Contrato colectivo entre a ANEFA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Empresas Florestais, Agr\u00edcolas e do Ambiente e o SETAA \u2013 Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","24-05-2010","link<\/a>"],["6068","2010","019","22-05-2010","Contrato colectivo entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Agricultores do Baixo Alentejo e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos de Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado.","24-05-2010","link<\/a>"],["6181","2010","019","22-05-2010","Contrato colectivo entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Agricultores do Ribatejo \u2013 Organiza\u00e7\u00e3o de Empregadores dos Distritos de Santar\u00e9m, Lisboa e Leiria (com excep\u00e7\u00e3o dos concelhos de Abrantes, Const\u00e2ncia, Sardoal e Ma\u00e7\u00e3o) e outra e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos de Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","24-05-2010","link<\/a>"],["4729","2010","019","22-05-2010","Contrato colectivo entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Comerciantes de Carnes do Distrito de Leiria e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","24-05-2010","link<\/a>"],["","2010","019","22-05-2010","Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores do Estado e de Entidades do Sector P\u00fablico \u2013 Estatutos.","24-05-2010","link<\/a>"],["","2010","019","22-05-2010","Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores do Estado e de Entidades do Sector P\u00fablico.","24-05-2010","link<\/a>"],["","2010","019","22-05-2010","Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Associa\u00e7\u00f5es de Suinicultores \u2013 FPAS.","24-05-2010","link<\/a>"],["","2010","019","22-05-2010","Nanium, S. A.","24-05-2010","link<\/a>"],["","2010","019","22-05-2010","Paulo Mendes \u2013 Componentes para Ind\u00fastria Autom\u00f3vel, Lda.","24-05-2010","link<\/a>"],["","2010","019","22-05-2010","Saint-Gobain Glass Portugal.","24-05-2010","link<\/a>"],["","2010","019","22-05-2010","Sindicato dos Banc\u00e1rios do Centro \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","24-05-2010","link<\/a>"],["","2010","019","22-05-2010","Sindicato dos Trabalhadores da Ind\u00fastria de Hotelaria, Turismo, Restaurantes e Similares do Norte.","24-05-2010","link<\/a>"],["","2010","019","22-05-2010","Sindicato Nacional da Carreira de Chefes da PSP \u2013 SNCC\/PSP.","24-05-2010","link<\/a>"],["","2010","019","22-05-2010","SINFA \u2013 Sindicato Nacional dos Ferrovi\u00e1rios e Afins \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","24-05-2010","link<\/a>"],["","2010","019","22-05-2010","SIT \u2013 Sindicato dos Inspectores do Trabalho \u2013 Estatutos.","24-05-2010","link<\/a>"],["","2010","018","15-05-2010","ACISCP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Comercial, Industrial e de Servi\u00e7os do Concelho de Peniche.","17-05-2010","link<\/a>"],["","2010","018","15-05-2010","ACOPE \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Comerciantes de Pescado.","17-05-2010","link<\/a>"],["6276","2010","018","15-05-2010","Acordo colectivo entre a BRISA \u2013 Auto-Estradas de Portugal, S. A., e outras e o SETACCOP \u2013 Sindicato da Constru\u00e7\u00e3o, Obras P\u00fablicas e Servi\u00e7os Afins e outra \u2013 Revis\u00e3o global.","17-05-2010","link<\/a>"],["6275","2010","018","15-05-2010","Acordo colectivo entre a CAIMA \u2013 Ind\u00fastria de Celulose, S. A., e outra e o Sindicato dos Trabalhadores das Ind\u00fastrias de Celulose, Papel, Gr\u00e1fica e Imprensa e outros \u2013 Revis\u00e3o global.","17-05-2010","link<\/a>"],["5797","2010","018","15-05-2010","Acordo colectivo entre a Douro Acima \u2013 Transportes, Turismo e Restaura\u00e7\u00e3o, Lda., e outras e a FESMAR \u2013 Federa\u00e7\u00e3o de Sindicatos dos Trabalhadores do Mar e outra \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","17-05-2010","link<\/a>"],["6056","2010","018","15-05-2010","Acordo colectivo entre a Douro Azul \u2013 Sociedade Mar\u00edtimo \u2013 Tur\u00edstica, S. A., e outra e a FESMAR \u2013 Federa\u00e7\u00e3o de Sindicatos dos Trabalhadores do Mar e outra \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado.","17-05-2010","link<\/a>"],["6228","2010","018","15-05-2010","Acordo de ades\u00e3o entre a EGEAC \u2013 Empresa de Gest\u00e3o de Equipamentos e Anima\u00e7\u00e3o Cultural, E. E. M., e o SINTAP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica ao acordo de empresa entre a mesma empresa e o STML \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Munic\u00edpio de Lisboa.","17-05-2010","link<\/a>"],["4625.2","2010","018","15-05-2010","Acordo de empresa entre a TATE & LYLE A\u00e7ucares, S. A., e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","17-05-2010","link<\/a>"],["4625.1","2010","018","15-05-2010","Acordo de empresa entre a TATE & LYLE A\u00e7ucares, S. A., e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outro \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","17-05-2010","link<\/a>"],["","2010","018","15-05-2010","ACORS \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Comerciantes de Ourivesaria e Relojoaria do Sul.","17-05-2010","link<\/a>"],["","2010","018","15-05-2010","AIHP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Hospedagem de Portugal \u2013 Cancelamento do registo.","17-05-2010","link<\/a>"],["","2010","018","15-05-2010","AMPEAI \u2013 Associa\u00e7\u00e3o de Micro, Pequenas e M\u00e9dias Empresas do Alentejo Interior.","17-05-2010","link<\/a>"],["","2010","018","15-05-2010","ANECRA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional das Empresas do Com\u00e9rcio e da Repara\u00e7\u00e3o Autom\u00f3vel.","17-05-2010","link<\/a>"],["","2010","018","15-05-2010","APESP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Ensino Superior Privado \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","17-05-2010","link<\/a>"],["","2010","018","15-05-2010","APESP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Ensino Superior Privado.","17-05-2010","link<\/a>"],["","2010","018","15-05-2010","Associa\u00e7\u00e3o Comercial e Industrial do Concelho de Seia passa a denominar-se Associa\u00e7\u00e3o Empresarial da Serra da Estrela \u2013 AESE \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","17-05-2010","link<\/a>"],["","2010","018","15-05-2010","Associa\u00e7\u00e3o Comercial, Industrial e Servi\u00e7os de Castelo Branco, Idanha-a-Nova e Vila Velha de R\u00f3d\u00e3o.","17-05-2010","link<\/a>"],["","2010","018","15-05-2010","Associa\u00e7\u00e3o de Trabalhadores da Faculdade de Medicina Dent\u00e1ria de Lisboa.","17-05-2010","link<\/a>"],["","2010","018","15-05-2010","Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Panifica\u00e7\u00e3o do Alto Alentejo.","17-05-2010","link<\/a>"],["","2010","018","15-05-2010","Associa\u00e7\u00e3o dos Trefiladores de Portugal.","17-05-2010","link<\/a>"],["","2010","018","15-05-2010","Associa\u00e7\u00e3o Nacional das Empresas Metal\u00fargicas e Electromec\u00e2nicas \u2013 ANEMM.","17-05-2010","link<\/a>"],["","2010","018","15-05-2010","Aviso de projecto de portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato colectivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Comercial do Distrito de \u00c9vora \u2013 Com\u00e9rcio, Turismo e Servi\u00e7os e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outros.","17-05-2010","link<\/a>"],["","2010","018","15-05-2010","Aviso de projecto de portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es dos contratos colectivos entre a ANIL \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Lactic\u00ednios e v\u00e1rias organiza\u00e7\u00f5es cooperativas de produtores de leite e o Sindicato dos Profissionais de Lactic\u00ednios, Alimenta\u00e7\u00e3o, Agricultura, Escrit\u00f3rios, Com\u00e9rcio, Servi\u00e7os, Transportes Rodovi\u00e1rios, Metalomec\u00e2nica, Metalurgia, Constru\u00e7\u00e3o Civil e Madeiras e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o de empregadores e v\u00e1rias organiza\u00e7\u00f5es cooperativas de produtores de leite e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros.","17-05-2010","link<\/a>"],["","2010","018","15-05-2010","Aviso de projecto de portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es dos contratos colectivos entre a NORQUIFAR \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Importadores\/Armazenistas e Retalhistas de Produtos Qu\u00edmicos e Farmac\u00eauticos e o SINDEQ \u2013 Sindicato Democr\u00e1tico da Energia, Qu\u00edmica, T\u00eaxtil e Ind\u00fastrias Diversas e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o de empregadores e a FIEQUIMETAL \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Intersindical das Ind\u00fastrias Metal\u00fargica, Qu\u00edmica, Farmac\u00eautica, El\u00e9ctrica, Energia e Minas.","17-05-2010","link<\/a>"],["","2010","018","15-05-2010","Aviso de projecto de portaria de extens\u00e3o do contrato colectivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Comercial, Industrial e de Servi\u00e7os de Bragan\u00e7a e outras e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os.","17-05-2010","link<\/a>"],["","2010","018","15-05-2010","Bresfor, Ind\u00fastria do Formol, S. A.","17-05-2010","link<\/a>"],["","2010","018","15-05-2010","C\u00e2mara Municipal de Odivelas","17-05-2010","link<\/a>"],["","2010","018","15-05-2010","Companhia Carris de Ferro de Lisboa, S. A. - Comiss\u00e3o e Subcomiss\u00e3o de Trabalhadores.","17-05-2010","link<\/a>"],["6269","2010","018","15-05-2010","Contrato colectivo entre a ALIF \u2013 Associa\u00e7\u00e3o da Ind\u00fastria Alimentar pelo Frio e o SETAA \u2013 Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas \u2013 Revis\u00e3o global.","17-05-2010","link<\/a>"],["6131","2010","018","15-05-2010","Contrato colectivo entre a ANCAVE \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Centros de Abate e Ind\u00fastrias Transformadoras de Carne de Aves e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","17-05-2010","link<\/a>"],["6194","2010","018","15-05-2010","Contrato colectivo entre a ANCAVE \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Centros de Abate e Ind\u00fastrias Transformadoras de Carne de Aves e o SETAA \u2013 Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","17-05-2010","link<\/a>"],["6270","2010","018","15-05-2010","Contrato colectivo entre a ANCIPA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal (ind\u00fastria de hortofrut\u00edcolas) e outros \u2013 Revis\u00e3o global.","17-05-2010","link<\/a>"],["6272","2010","018","15-05-2010","Contrato colectivo entre a ANCIPA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares e o SETAA \u2013 Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas (ind\u00fastria de batata frita, aperitivos e similares) \u2013 Revis\u00e3o global.","17-05-2010","link<\/a>"],["6271","2010","018","15-05-2010","Contrato colectivo entre a ANCIPA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares e o SETAA \u2013 Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas (ind\u00fastria de hortofrut\u00edcolas) \u2013 Revis\u00e3o global.","17-05-2010","link<\/a>"],["6190","2010","018","15-05-2010","Contrato colectivo entre a ANCIPA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares e o SETAA \u2013 Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas (pastelaria, confeitaria, conserva\u00e7\u00e3o de frutas \u2013 apoio e manuten\u00e7\u00e3o) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","17-05-2010","link<\/a>"],["6273","2010","018","15-05-2010","Contrato colectivo entre a ANCIPA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares e o SETAA \u2013 Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas (pastelaria, confeitaria, conserva\u00e7\u00e3o de frutas \u2013 pessoal fabril) \u2013 Revis\u00e3o global.","17-05-2010","link<\/a>"],["6073","2010","018","15-05-2010","Contrato colectivo entre a ANESM \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Empresas de Servi\u00e7os de Merchandising e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","17-05-2010","link<\/a>"],["5991","2010","018","15-05-2010","Contrato colectivo entre a ANIL \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Lanif\u00edcios e outra e a FESETE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores T\u00eaxteis, Lanif\u00edcios, Vestu\u00e1rio, Cal\u00e7ado e Peles de Portugal e outra \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.\u00a0","17-05-2010","link<\/a>"],["6274","2010","018","15-05-2010","Contrato colectivo entre a APCOR \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Corti\u00e7a e a FEVICCOM \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos da Constru\u00e7\u00e3o, Cer\u00e2mica e Vidro e outros (pessoal fabril) \u2013 Revis\u00e3o global.","17-05-2010","link<\/a>"],["6125","2010","018","15-05-2010","Contrato colectivo entre a APED \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Empresas de Distribui\u00e7\u00e3o e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","17-05-2010","link<\/a>"],["5697","2010","018","15-05-2010","Contrato colectivo entre a APIO \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Ind\u00fastria de Ourivesaria e a FIEQUIMETAL \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Intersindical das Ind\u00fastrias Metal\u00fargica, Qu\u00edmica, Farmac\u00eautica, El\u00e9ctrica, Energia e Minas \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado.","17-05-2010","link<\/a>"],["6268","2010","018","15-05-2010","Contrato colectivo entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Agricultores do Baixo Alentejo e o SETAA \u2013 Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas \u2013 Revis\u00e3o global.","17-05-2010","link<\/a>"],["","2010","018","15-05-2010","CP \u2013 Carga \u2013 Log\u00edstica e Transportes Ferrovi\u00e1rios de Mercadorias, S. A., Comiss\u00e3o e Subcomiss\u00e3o de Trabalhadores.","17-05-2010","link<\/a>"],["","2010","018","15-05-2010","Electromec\u00e2nica Portuguesa \u2013 PREH, Lda., passa a denominar-se PREH Portugal, Lda.","17-05-2010","link<\/a>"],["4535.2","2010","018","15-05-2010","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato colectivo entre a APCOR \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Corti\u00e7a e o Sindicato do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os (SINDCES) e outro.","17-05-2010","link<\/a>"],["","2010","018","15-05-2010","Portugal Telecom, S. A., Comiss\u00e3o e Subcomiss\u00e3o de Trabalhadores.","17-05-2010","link<\/a>"],["","2010","018","15-05-2010","SAPROPOR \u2013 Produtos Alimentares S. A.","17-05-2010","link<\/a>"],["","2010","018","15-05-2010","Sindicato dos T\u00e9cnicos de Navega\u00e7\u00e3o A\u00e9rea \u2013 SITNA \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","17-05-2010","link<\/a>"],["","2010","018","15-05-2010","Sindicato dos Trabalhadores das Salas de Jogos.","17-05-2010","link<\/a>"],["","2010","018","15-05-2010","Sindicato dos Trabalhadores do Grupo Portugal Telecom \u2013 Substitui\u00e7\u00e3o.","17-05-2010","link<\/a>"],["","2010","018","15-05-2010","Sindicato Nacional dos Ferrovi\u00e1rios do Movimento e Afins \u2013 SINAFE \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","17-05-2010","link<\/a>"],["","2010","018","15-05-2010","SOFLUSA \u2013 Sociedade Fluvial de Transportes, S. A.","17-05-2010","link<\/a>"],["","2010","018","15-05-2010","UGT \u2013 Guarda, Uni\u00e3o Geral de Trabalhadores da Guarda.","17-05-2010","link<\/a>"],["","2010","018","15-05-2010","UGT \u2013 Guarda, Uni\u00e3o Geral de Trabalhadores da Guarda.","17-05-2010","link<\/a>"],["","2010","018","15-05-2010","Uni\u00e3o dos Sindicatos da Guarda, USG\/CGTP.","17-05-2010","link<\/a>"],["","2010","018","15-05-2010","Uni\u00e3o Empresarial do Vale do Minho \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","17-05-2010","link<\/a>"],["","2010","018","15-05-2010","Uni\u00e3o Empresarial do Vale do Minho.","17-05-2010","link<\/a>"],["","2010","017","08-05-2010","2. Integra\u00e7\u00e3o de UFCD.","10-05-2010","link<\/a>"],["","2010","017","08-05-2010","ACCOAVC \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Comercial dos Concelhos de Oliveira de Azem\u00e9is e Vale de Cambra.","10-05-2010","link<\/a>"],["6129","2010","017","08-05-2010","Acordo de ades\u00e3o entre o Centro de Forma\u00e7\u00e3o Profissional para o Sector Alimentar \u2013 CFPSA e o Sindicato dos Trabalhadores da Fun\u00e7\u00e3o P\u00fablica do Sul e A\u00e7ores ao acordo de empresa celebrado entre o CFPSA e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros.","10-05-2010","link<\/a>"],["5609","2010","017","08-05-2010","Acordo de empresa entre a AIL \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Inquilinos Lisbonenses e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","10-05-2010","link<\/a>"],["6177","2010","017","08-05-2010","Acordo de empresa entre o Metropolitano de Lisboa, E. P. E., e a FECTRANS \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos de Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","10-05-2010","link<\/a>"],["6210","2010","017","08-05-2010","Acordo de empresa entre o Metropolitano de Lisboa, E. P. E., e o SENSIQ \u2013 Sindicato de Quadros e T\u00e9cnicos e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","10-05-2010","link<\/a>"],["","2010","017","08-05-2010","ANSTENC \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos T\u00e9cnicos em Terap\u00eauticas N\u00e3o Convencionais \u2013 Cancelamento do registo.","10-05-2010","link<\/a>"],["","2010","017","08-05-2010","ARTOGEL \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Geladeiros Artesanais \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","10-05-2010","link<\/a>"],["","2010","017","08-05-2010","Associa\u00e7\u00e3o Comercial e Industrial de Vila do Conde.","10-05-2010","link<\/a>"],["","2010","017","08-05-2010","Associa\u00e7\u00e3o de Classe Interprofissional \u2013 AC \u2013 Interpro \u2013 Cancelamento do registo.","10-05-2010","link<\/a>"],["","2010","017","08-05-2010","Associa\u00e7\u00e3o dos Comerciantes de Produtos Hort\u00edcolas, Frutas, Flores, Sementes, Plantas, Peixe e Cria\u00e7\u00e3o do Distrito de Lisboa.","10-05-2010","link<\/a>"],["","2010","017","08-05-2010","Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Conservas de Peixe do Sul de Portugal \u2013 Cancelamento do registo.","10-05-2010","link<\/a>"],["","2010","017","08-05-2010","Associa\u00e7\u00e3o Empresarial de Bai\u00e3o \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","10-05-2010","link<\/a>"],["","2010","017","08-05-2010","Associa\u00e7\u00e3o Empresarial de Sines.","10-05-2010","link<\/a>"],["","2010","017","08-05-2010","Associa\u00e7\u00e3o Empresarial Penedo do Granada.","10-05-2010","link<\/a>"],["","2010","017","08-05-2010","Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Empresas de Gest\u00e3o e Recupera\u00e7\u00e3o de Cr\u00e9ditos \u2013 APERC.","10-05-2010","link<\/a>"],["","2010","017","08-05-2010","Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Radiodifus\u00e3o \u2013 APR.","10-05-2010","link<\/a>"],["","2010","017","08-05-2010","Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Suinicultores.","10-05-2010","link<\/a>"],["","2010","017","08-05-2010","Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Geladeiros Artesanais \u2013 ARTOGEL.","10-05-2010","link<\/a>"],["","2010","017","08-05-2010","Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Industriais de Tripas e Afins.","10-05-2010","link<\/a>"],["","2010","017","08-05-2010","Bosch Car Multim\u00e9dia Portugal, Lda.","10-05-2010","link<\/a>"],["","2010","017","08-05-2010","BRISA \u2013 Auto Estradas de Portugal, S. A.","10-05-2010","link<\/a>"],["","2010","017","08-05-2010","BRISA \u2013 Auto Estradas de Portugal, S. A. \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","10-05-2010","link<\/a>"],["","2010","017","08-05-2010","C\u00e2mara Municipal de Loures.","10-05-2010","link<\/a>"],["","2010","017","08-05-2010","C\u00e2mara Municipal de Set\u00fabal.","10-05-2010","link<\/a>"],["","2010","017","08-05-2010","Cat\u00e1logo Nacional de Qualifica\u00e7\u00f5es.","10-05-2010","link<\/a>"],["","2010","017","08-05-2010","COFELY GDF SUEZ.","10-05-2010","link<\/a>"],["6254","2010","017","08-05-2010","Contrato colectivo entre a AECOPS \u2013 Associa\u00e7\u00e3o de Empresas de Constru\u00e7\u00e3o e Obras P\u00fablicas e Servi\u00e7os e outras e o SETACCOP \u2013 Sindicato da Constru\u00e7\u00e3o, Obras P\u00fablicas e Servi\u00e7os Afins e outros \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o com republica\u00e7\u00e3o integral.","10-05-2010","link<\/a>"],["6184","2010","017","08-05-2010","Contrato colectivo entre a ANCAVE \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Centros de Abate e Ind\u00fastrias Transformadoras de Carne de Aves e o Sindicato dos Trabalhadores da Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio de Carnes do Sul e outro \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","10-05-2010","link<\/a>"],["5943","2010","017","08-05-2010","Contrato colectivo entre a ANCIPA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal (pastelaria, confeitaria e conserva\u00e7\u00e3o de fruta \u2013 apoio e manuten\u00e7\u00e3o) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","10-05-2010","link<\/a>"],["6265","2010","017","08-05-2010","Contrato colectivo entre a ANCIPA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal (pastelaria, confeitaria e conserva\u00e7\u00e3o de fruta \u2013 pessoal fabril) \u2013 Revis\u00e3o global.","10-05-2010","link<\/a>"],["6264","2010","017","08-05-2010","Contrato colectivo entre a ANCIPA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outra (ind\u00fastria de batata frita, aperitivos e similares) \u2013 Revis\u00e3o global.","10-05-2010","link<\/a>"],["6266","2010","017","08-05-2010","Contrato colectivo entre a ANIECA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais do Ensino de Condu\u00e7\u00e3o Autom\u00f3vel e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os \u2013 Revis\u00e3o global.","10-05-2010","link<\/a>"],["6267","2010","017","08-05-2010","Contrato colectivo entre a ANIECA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais do Ensino de Condu\u00e7\u00e3o Autom\u00f3vel e o SITRA \u2013 Sindicato dos Trabalhadores dos Transportes \u2013 Revis\u00e3o global.","10-05-2010","link<\/a>"],["6002","2010","017","08-05-2010","Contrato colectivo entre a ANIL \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Lanif\u00edcios e outra e o SINDEQ \u2013 Sindicato Democr\u00e1tico da Energia, Qu\u00edmica, T\u00eaxtil e Ind\u00fastrias Diversas e outro \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","10-05-2010","link<\/a>"],["5792","2010","017","08-05-2010","Contrato colectivo entre a APHORT \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Hotelaria, Restaura\u00e7\u00e3o e Turismo e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras","10-05-2010","link<\/a>"],["5697","2010","017","08-05-2010","Contrato colectivo entre a APIO \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Ind\u00fastria de Ourivesaria e o SIMA \u2013 Sindicato das Ind\u00fastrias Metal\u00fargicas e Afins \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outra.","10-05-2010","link<\/a>"],["5150","2010","017","08-05-2010","Contrato colectivo entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Panifica\u00e7\u00e3o de Lisboa e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outras (fabrico, expedi\u00e7\u00e3o e vendas, apoio e manuten\u00e7\u00e3o) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","10-05-2010","link<\/a>"],["","2010","017","08-05-2010","CT \u2013 Cobert Telhas, S. A.","10-05-2010","link<\/a>"],["","2010","017","08-05-2010","Europastry Portugal, S. A.","10-05-2010","link<\/a>"],["","2010","017","08-05-2010","Gestamp \u2013 Portugal, Lda.","10-05-2010","link<\/a>"],["","2010","017","08-05-2010","Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. \u2013 Substitui\u00e7\u00e3o.","10-05-2010","link<\/a>"],["","2010","017","08-05-2010","Metropolitano de Lisboa, E. P. E. \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","10-05-2010","link<\/a>"],["","2010","017","08-05-2010","PALMETAL, Armazenagem e Servi\u00e7os, S. A.","10-05-2010","link<\/a>"],["","2010","017","08-05-2010","PALMETAL, Armazenagem e Servi\u00e7os, S. A. \u2013 Estatutos.","10-05-2010","link<\/a>"],["","2010","017","08-05-2010","Servi\u00e7os Municipalizados de Loures.","10-05-2010","link<\/a>"],["","2010","017","08-05-2010","Sindicato dos Professores da Regi\u00e3o Centro \u2013 SPRC \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","10-05-2010","link<\/a>"],["","2010","017","08-05-2010","Sindicato dos T\u00e9cnicos de Voo da Avia\u00e7\u00e3o Civil.","10-05-2010","link<\/a>"],["","2010","017","08-05-2010","Sindicato dos Trabalhadores da Pesca do Centro \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","10-05-2010","link<\/a>"],["","2010","017","08-05-2010","SINOOV \u2013 Sindicato Nacional dos Oficiais de Opera\u00e7\u00f5es de Voo \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","10-05-2010","link<\/a>"],["","2010","017","08-05-2010","SINOOV \u2013 Sindicato Nacional dos Oficiais de Opera\u00e7\u00f5es de Voo.","10-05-2010","link<\/a>"],["","2010","017","08-05-2010","UGT \u2013 BEJA \u2013 Uni\u00e3o Geral de Trabalhadores de Beja.","10-05-2010","link<\/a>"],["","2010","017","08-05-2010","UGT \u2013 BEJA \u2013 Uni\u00e3o Geral de Trabalhadores de Beja.","10-05-2010","link<\/a>"],["","2010","017","08-05-2010","UGT \u2013 Castelo Branco, Uni\u00e3o Geral de Trabalhadores de Castelo Branco.","10-05-2010","link<\/a>"],["","2010","017","08-05-2010","UGT \u2013 Castelo Branco, Uni\u00e3o Geral de Trabalhadores de Castelo Branco.","10-05-2010","link<\/a>"],["","2010","017","08-05-2010","Webasto Portugal \u2013 Sistemas para Autom\u00f3veis, Lda.","10-05-2010","link<\/a>"],["","2010","017","08-05-2010","Webasto Portugal \u2013 Sistemas para Autom\u00f3veis, Lda. \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","10-05-2010","link<\/a>"],["","2010","016","29-04-2010","A.M. Ferreira, S. A.","29-04-2010","link<\/a>"],["","2010","016","29-04-2010","ACIR \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Comercial e Industrial dos Concelhos do Peso da R\u00e9gua, Santa Marta de Penagui\u00e3o e Mes\u00e3o Frio.","29-04-2010","link<\/a>"],["","2010","016","29-04-2010","ACIST \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Empresarial de Comunica\u00e7\u00f5es de Portugal.","29-04-2010","link<\/a>"],["6126","2010","016","29-04-2010","Acordo colectivo para as olarias de barro vermelho e gr\u00e9s decorativo \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","29-04-2010","link<\/a>"],["","2010","016","29-04-2010","ANESA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Empresas de Seguran\u00e7a Alimentar.","29-04-2010","link<\/a>"],["","2010","016","29-04-2010","ANIMEE \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa das Empresas do Sector El\u00e9ctrico e Electr\u00f3nico.","29-04-2010","link<\/a>"],["","2010","016","29-04-2010","Associa\u00e7\u00e3o Comercial e Industrial de Coimbra.","29-04-2010","link<\/a>"],["","2010","016","29-04-2010","Associa\u00e7\u00e3o Comercial e Industrial de Sernancelhe.","29-04-2010","link<\/a>"],["","2010","016","29-04-2010","Associa\u00e7\u00e3o Comercial e Industrial de V. N. Famalic\u00e3o.","29-04-2010","link<\/a>"],["","2010","016","29-04-2010","Associa\u00e7\u00e3o Comercial e Industrial de Vizela.","29-04-2010","link<\/a>"],["","2010","016","29-04-2010","Associa\u00e7\u00e3o Comercial, Industrial e de Servi\u00e7os da Nazar\u00e9 \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","29-04-2010","link<\/a>"],["","2010","016","29-04-2010","Associa\u00e7\u00e3o Comercial, Industrial e de Servi\u00e7os da Nazar\u00e9.","29-04-2010","link<\/a>"],["","2010","016","29-04-2010","Associa\u00e7\u00e3o de Agricultores do Concelho de Vila Real.","29-04-2010","link<\/a>"],["","2010","016","29-04-2010","Associa\u00e7\u00e3o de Farm\u00e1cias de Portugal.","29-04-2010","link<\/a>"],["","2010","016","29-04-2010","Associa\u00e7\u00e3o dos Agricultores do Distrito de Portalegre.","29-04-2010","link<\/a>"],["","2010","016","29-04-2010","Associa\u00e7\u00e3o dos Comerciantes de Carnes do Concelho de Lisboa e Outros.","29-04-2010","link<\/a>"],["","2010","016","29-04-2010","Associa\u00e7\u00e3o dos Comerciantes dos Concelhos de Coruche e de Salvaterra de Magos.","29-04-2010","link<\/a>"],["","2010","016","29-04-2010","Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Chapelaria.","29-04-2010","link<\/a>"],["","2010","016","29-04-2010","Associa\u00e7\u00e3o dos Jovens Agricultores do Vale do Sousa.","29-04-2010","link<\/a>"],["","2010","016","29-04-2010","Associa\u00e7\u00e3o Empresarial de Resende.","29-04-2010","link<\/a>"],["","2010","016","29-04-2010","Associa\u00e7\u00e3o Nacional das Ind\u00fastrias de Duas Rodas, Ferragens, Mobili\u00e1rio e Afins.","29-04-2010","link<\/a>"],["","2010","016","29-04-2010","Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Agentes e Corretores de Seguros.","29-04-2010","link<\/a>"],["","2010","016","29-04-2010","Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Microempresas de Creches e Jardins-de-Inf\u00e2ncia \u2013 ANJIC.","29-04-2010","link<\/a>"],["","2010","016","29-04-2010","Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Industriais de M\u00e1rmores, Granitos e Ramos Afins \u2013 Assimagra.","29-04-2010","link<\/a>"],["","2010","016","29-04-2010","Autoeuropa, Autom\u00f3veis, Lda. que passa a denominar-se Volkswagen Autoeuropa, Lda.","29-04-2010","link<\/a>"],["","2010","016","29-04-2010","Aviso de projecto de portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato colectivo entre a ASCOOP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o das Adegas Cooperativas do Centro e Sul de Portugal e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outras.","29-04-2010","link<\/a>"],["","2010","016","29-04-2010","Aviso de projecto de portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato colectivo entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Comerciantes de Carne do Concelho de Lisboa e Outros e outras associa\u00e7\u00f5es de empregadores e o Sindicato da Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio de Carnes do Sul.","29-04-2010","link<\/a>"],["","2010","016","29-04-2010","Aviso de projecto de portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato colectivo entre a GROQUIFAR \u2013 Associa\u00e7\u00e3o de Grossistas de Produtos Qu\u00edmicos e Farmac\u00eauticos e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outro.","29-04-2010","link<\/a>"],["","2010","016","29-04-2010","Aviso de projecto de portaria de extens\u00e3o do CCT entre a AIMMAP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais Metal\u00fargicos, Metalomec\u00e2nicos e Afins de Portugal e o SINDEL \u2013 Sindicato Nacional da Ind\u00fastria e da Energia e outros.","29-04-2010","link<\/a>"],["","2010","016","29-04-2010","Aviso de projecto de portaria de extens\u00e3o do contrato colectivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Moagem de Trigo, Milho e Centeio e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal.","29-04-2010","link<\/a>"],["","2010","016","29-04-2010","Aviso de projecto de portaria de extens\u00e3o do contrato colectivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Facility Services e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros.","29-04-2010","link<\/a>"],["","2010","016","29-04-2010","Caima \u2013 Ind\u00fastria de Celulose, S. A.","29-04-2010","link<\/a>"],["","2010","016","29-04-2010","Comiss\u00e3o t\u00e9cnica para elabora\u00e7\u00e3o de estudos preparat\u00f3rios de portaria de condi\u00e7\u00f5es de trabalho para trabalhadores administrativos.","29-04-2010","link<\/a>"],["4821","2010","016","29-04-2010","Contrato colectivo entre a ANCIPA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os (confeitaria e conserva\u00e7\u00e3o de fruta \u2013 administrativos) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","29-04-2010","link<\/a>"],["5991","2010","016","29-04-2010","Contrato colectivo entre a ANIL \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Lanif\u00edcios e outra e a FESETE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores T\u00eaxteis, Lanif\u00edcios, Vestu\u00e1rio, Cal\u00e7ado e Peles de Portugal e outra \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","29-04-2010","link<\/a>"],["5375","2010","016","29-04-2010","Contrato colectivo entre a ANTRAL \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Transportadores Rodovi\u00e1rios em Autom\u00f3veis Ligeiros e a FECTRANS \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos de Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado.","29-04-2010","link<\/a>"],["6262","2010","016","29-04-2010","Contrato colectivo entre a APICCAPS \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Industriais de Cal\u00e7ado, Componentes, Artigos de Pele e Seus Suced\u00e2neos e a FESETE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores T\u00eaxteis, Lanif\u00edcios, Vestu\u00e1rio, Cal\u00e7ado e Peles de Portugal \u2013 Revis\u00e3o global.","29-04-2010","link<\/a>"],["6263","2010","016","29-04-2010","Contrato colectivo entre a APICCAPS \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Industriais de Cal\u00e7ado, Componentes, Artigos de Pele e Seus Suced\u00e2neos e o SINDEQ \u2013 Sindicato Democr\u00e1tico da Energia, Qu\u00edmica, T\u00eaxtil e Ind\u00fastrias Diversas e outro \u2013 Revis\u00e3o global.","29-04-2010","link<\/a>"],["4655","2010","016","29-04-2010","Contrato colectivo entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Panifica\u00e7\u00e3o de Lisboa e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os (administrativos) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado.","29-04-2010","link<\/a>"],["5792","2010","016","29-04-2010","Contrato colectivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Empresas Cinematogr\u00e1ficas e o SINTTAV \u2013 Sindicato dos Trabalhadores das Telecomunica\u00e7\u00f5es e Audiovisual \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","29-04-2010","link<\/a>"],["","2010","016","29-04-2010","GESTAMP AVEIRO \u2013 Ind\u00fastria de Acess\u00f3rios de Autom\u00f3veis, S. A.","29-04-2010","link<\/a>"],["","2010","016","29-04-2010","Jardins do Pa\u00e7o \u2013 Arquitectura Paisagista, S. A.","29-04-2010","link<\/a>"],["","2010","016","29-04-2010","Lista de \u00e1rbitros aprovada pela Comiss\u00e3o prevista no n.\u00ba 2 do artigo 3.\u00ba do Decreto-Lei n.\u00ba 259\/2009, de 25 de Setembro e dando cumprimento ao artigo 2.\u00ba do mesmo diploma.","29-04-2010","link<\/a>"],["","2010","016","29-04-2010","MULTIAUTO \u2013 Sociedade Comercial Auto, S. A.","29-04-2010","link<\/a>"],["6229","2010","016","29-04-2010","Portaria de extens\u00e3o do acordo de empresa entre a empresa REBONAVE \u2013 Reboques e Assist\u00eancia Naval, SA e o SITEMAQ \u2013 Sindicato da Mestran\u00e7a e Marinhagem da Marinha Mercante, Energia e Fogueiros de Terra e outro.","29-04-2010","link<\/a>"],["6236","2010","016","29-04-2010","Portaria de extens\u00e3o do contrato colectivo entre a ANCEVE \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Comerciantes e Industriais de Bebidas Espirituosas e Vinhos e outra e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio de Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas e Afins e outro (armaz\u00e9ns).","29-04-2010","link<\/a>"],["6234","2010","016","29-04-2010","Portaria de extens\u00e3o do contrato colectivo entre a APIC \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Industriais de Carnes e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros.","29-04-2010","link<\/a>"],["","2010","016","29-04-2010","Saint-Gobain Glass Portugal, Vidro Plano, S. A.","29-04-2010","link<\/a>"],["","2010","016","29-04-2010","Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas \u2013 SETAA \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","29-04-2010","link<\/a>"],["","2010","016","29-04-2010","Sindicato Nacional de Quadros T\u00e9cnicos \u2013 SNAQ.","29-04-2010","link<\/a>"],["","2010","016","29-04-2010","SNPL \u2013 Sindicato Nacional dos Professores Licenciados \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","29-04-2010","link<\/a>"],["","2010","016","29-04-2010","Uni\u00e3o Sindical de Professores \u2013 Cancelamento do registo.","29-04-2010","link<\/a>"],["","2010","015","22-04-2010","1. Integra\u00e7\u00e3o de novas qualifica\u00e7\u00f5es.","22-04-2010","link<\/a>"],["","2010","015","22-04-2010","AENEBEIRA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Empresarial do Nordeste da Beira.","22-04-2010","link<\/a>"],["","2010","015","22-04-2010","AMTROL \u2013 Alfa Metalomec\u00e2nica, S. A. \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","22-04-2010","link<\/a>"],["","2010","015","22-04-2010","Associa\u00e7\u00e3o Comercial de Braga \u2013 Com\u00e9rcio, Turismo e Servi\u00e7os.","22-04-2010","link<\/a>"],["","2010","015","22-04-2010","Associa\u00e7\u00e3o Comercial dos Concelhos de Ovar e S\u00e3o Jo\u00e3o da Madeira.","22-04-2010","link<\/a>"],["","2010","015","22-04-2010","Associa\u00e7\u00e3o Comercial e Industrial do Concelho de Gondomar.","22-04-2010","link<\/a>"],["","2010","015","22-04-2010","Associa\u00e7\u00e3o de Apoio Domicili\u00e1rio, de Lares e Casas de Repouso de Idosos.","22-04-2010","link<\/a>"],["","2010","015","22-04-2010","Associa\u00e7\u00e3o de Empregadores do Sector dos Res\u00edduos e Limpeza Urbana.","22-04-2010","link<\/a>"],["","2010","015","22-04-2010","Associa\u00e7\u00e3o dos Agentes Funer\u00e1rios de Portugal.","22-04-2010","link<\/a>"],["","2010","015","22-04-2010","Associa\u00e7\u00e3o dos Transit\u00e1rios de Portugal - APAT.","22-04-2010","link<\/a>"],["","2010","015","22-04-2010","Associa\u00e7\u00e3o Industrial de Lousada.","22-04-2010","link<\/a>"],["","2010","015","22-04-2010","Associa\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria para Protec\u00e7\u00e3o das Plantas.","22-04-2010","link<\/a>"],["","2010","015","22-04-2010","Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Empresas de Divers\u00f5es.","22-04-2010","link<\/a>"],["","2010","015","22-04-2010","Aviso de projecto de portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ANASEL \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Servi\u00e7os de Limpeza a Seco, Lavandaria e Tinturaria e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os.","22-04-2010","link<\/a>"],["","2010","015","22-04-2010","Aviso de projecto de portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Comerciantes do Porto e outras e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outros.","22-04-2010","link<\/a>"],["","2010","015","22-04-2010","Aviso de projecto de portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato colectivo entre a ITA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Industriais de Tripas e Afins e o Sindicato dos Trabalhadores da Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio de Carnes do Sul.","22-04-2010","link<\/a>"],["","2010","015","22-04-2010","Aviso de projecto de portaria de extens\u00e3o do CCT entre a ADAPI \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Armadores das Pescas Industriais e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos do Sector da Pesca e do CCT entre a mesma associa\u00e7\u00e3o de empregadores e o SITEMAQ \u2013 Sindicato da Mestran\u00e7a e Marinhagem da Marinha Mercante, Energia e Fogueiros de Terra (pesca do arrasto costeiro).","22-04-2010","link<\/a>"],["","2010","015","22-04-2010","Aviso de projecto de portaria de extens\u00e3o do contrato colectivo entre a APIFARMA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Ind\u00fastria Farmac\u00eautica e a FIEQUIMETAL \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Intersindical das Ind\u00fastrias Metal\u00fargica, Qu\u00edmica, Farmac\u00eautica, El\u00e9ctrica, Energia e Minas e outro.","22-04-2010","link<\/a>"],["","2010","015","22-04-2010","Barloword \u2013 Stet, S. A.\u00a0","22-04-2010","link<\/a>"],["","2010","015","22-04-2010","Cat\u00e1logo Nacional de Qualifica\u00e7\u00f5es.","22-04-2010","link<\/a>"],["6260","2010","015","22-04-2010","Contrato colectivo entre a AIPAN \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Panifica\u00e7\u00e3o, Pastelaria e Similares do Norte e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outras (fabrico, expedi\u00e7\u00e3o e vendas, apoio e manuten\u00e7\u00e3o \u2013 norte) \u2013 Revis\u00e3o global.","22-04-2010","link<\/a>"],["6062","2010","015","22-04-2010","Contrato colectivo entre a ANICP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Conservas de Peixe e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outras \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado.","22-04-2010","link<\/a>"],["6261","2010","015","22-04-2010","Contrato colectivo entre a APHP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Hospitaliza\u00e7\u00e3o Privada e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal \u2013 Revis\u00e3o global.","22-04-2010","link<\/a>"],["","2010","015","22-04-2010","CTP \u2013 Confedera\u00e7\u00e3o do Turismo Portugu\u00eas.","22-04-2010","link<\/a>"],["","2010","015","22-04-2010","DYSTAR ANILINAS TEXTEIS UNIPESSOAL, Lda.","22-04-2010","link<\/a>"],["","2010","015","22-04-2010","FABOR \u2013 F\u00e1brica de Artefactos de Borracha, S. A.","22-04-2010","link<\/a>"],["","2010","015","22-04-2010","Fico Cables \u2013 F\u00e1brica de Acess\u00f3rios e Equipamentos Industriais, Lda. \u2013 Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","22-04-2010","link<\/a>"],["","2010","015","22-04-2010","MARESTRADA \u2013 Opera\u00e7\u00f5es e Manuten\u00e7\u00e3o Rodovi\u00e1ria, S. A. \u2013 Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","22-04-2010","link<\/a>"],["","2010","015","22-04-2010","Operestradas XXI, S. A. \u2013 Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","22-04-2010","link<\/a>"],["6223","2010","015","22-04-2010","Portaria de extens\u00e3o da decis\u00e3o arbitral em processo de arbitragem obrigat\u00f3ria relativa \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa das Ind\u00fastrias Gr\u00e1ficas, de Comunica\u00e7\u00e3o Visual e Transformadoras do Papel (APIGRAF) e ao Sindicato dos Trabalhadores das Ind\u00fastrias de Celulose, Papel, Gr\u00e1fica e Imprensa.","22-04-2010","link<\/a>"],["5307","2010","015","22-04-2010","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a AIHSA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais Hoteleiros e Similares do Algarve e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros.","22-04-2010","link<\/a>"],["5564","2010","015","22-04-2010","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a APROSE \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Produtores Profissionais de Seguros e o SISEP \u2013 Sindicato dos Profissionais de Seguros de Portugal e outro \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","22-04-2010","link<\/a>"],["5933","2010","015","22-04-2010","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a FENAME \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Nacional do Metal e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros.","22-04-2010","link<\/a>"],["6007","2010","015","22-04-2010","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato colectivo entre a AIT \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Tomate e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros.","22-04-2010","link<\/a>"],["4852; 4562","2010","015","22-04-2010","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a ANIF \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Fotografia e o Sindicato dos Trabalhadores das Ind\u00fastrias de Celulose, Papel, Gr\u00e1fica e Imprensa e outros e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o de empregadores e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outro.","22-04-2010","link<\/a>"],["5138","2010","015","22-04-2010","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es dos contratos colectivos entre a Associa\u00e7\u00e3o Comercial de Aveiro e o SINDCES \u2013 Sindicato do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o de empregadores e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal (com\u00e9rcio de carnes).","22-04-2010","link<\/a>"],["6040; 6039;","2010","015","22-04-2010","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es dos contratos colectivos entre a Associa\u00e7\u00e3o Comercial de Aveiro e o SINDCES \u2013 Sindicato do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o de empregadores e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal.","22-04-2010","link<\/a>"],["","2010","015","22-04-2010","Sindicato dos Trabalhadores da Pesca do Centro.","22-04-2010","link<\/a>"],["","2010","014","15-04-2010","2. Integra\u00e7\u00e3o de UFCD","15-04-2010","link<\/a>"],["","2010","014","15-04-2010","3. Altera\u00e7\u00e3o de qualifica\u00e7\u00f5es.","15-04-2010","link<\/a>"],["","2010","014","15-04-2010","AANP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Agentes de Navega\u00e7\u00e3o de Portugal.","15-04-2010","link<\/a>"],["","2010","014","15-04-2010","ACIAB - Associa\u00e7\u00e3o Comercial e Industrial de Arcos de Valdevez e Ponte da Barca.","15-04-2010","link<\/a>"],["","2010","014","15-04-2010","ACIMG \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Comercial e Industrial da Marinha Grande.","15-04-2010","link<\/a>"],["6217","2010","014","15-04-2010","Acordo colectivo entre a LACTICOOP \u2013 Uni\u00e3o das Cooperativas de Produtores de Leite de Entre Douro e Mondego, U. C. R. L., e outras e o Sindicato dos Profissionais de Lactic\u00ednios, Alimenta\u00e7\u00e3o, Agricultura, Escrit\u00f3rios, Com\u00e9rcio, Servi\u00e7os, Transportes Rodovi\u00e1rios, Metalomec\u00e2nica, Metalurgia, Constru\u00e7\u00e3o Civil e Madeiras e outro \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","15-04-2010","link<\/a>"],["","2010","014","15-04-2010","ADRAG \u2013 Associa\u00e7\u00e3o das Empresas de Dragagens do Norte.","15-04-2010","link<\/a>"],["","2010","014","15-04-2010","AINAVAIS \u2013 Associa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias Navais.","15-04-2010","link<\/a>"],["","2010","014","15-04-2010","ANEF \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Entidades Formadoras.","15-04-2010","link<\/a>"],["","2010","014","15-04-2010","ANESPO \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Escolas Profissionais.","15-04-2010","link<\/a>"],["","2010","014","15-04-2010","APEL \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Editores e Livreiros.","15-04-2010","link<\/a>"],["","2010","014","15-04-2010","Associa\u00e7\u00e3o Comercial de Portim\u00e3o.","15-04-2010","link<\/a>"],["","2010","014","15-04-2010","Associa\u00e7\u00e3o Comercial e Industrial de Barcelos.","15-04-2010","link<\/a>"],["","2010","014","15-04-2010","Associa\u00e7\u00e3o Comercial e Industrial dos Concelhos de Mon\u00e7\u00e3o e Melga\u00e7o.","15-04-2010","link<\/a>"],["","2010","014","15-04-2010","Associa\u00e7\u00e3o da Imprensa Di\u00e1ria.","15-04-2010","link<\/a>"],["","2010","014","15-04-2010","Associa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio, Ind\u00fastria e Servi\u00e7os dos Concelhos de Vila Franca de Xira e Arruda dos Vinhos.","15-04-2010","link<\/a>"],["","2010","014","15-04-2010","Associa\u00e7\u00e3o dos Resorts do Alentejo Litoral.","15-04-2010","link<\/a>"],["","2010","014","15-04-2010","Associa\u00e7\u00e3o Empresarial de Pa\u00e7os de Ferreira \u2013 AEPF.","15-04-2010","link<\/a>"],["","2010","014","15-04-2010","Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de EEG e Neurofisiologia Cl\u00ednica.","15-04-2010","link<\/a>"],["","2010","014","15-04-2010","Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Empresas de Tecnologias Ambientais.","15-04-2010","link<\/a>"],["","2010","014","15-04-2010","Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Profissionais de Piscinas, Instala\u00e7\u00f5es Desportivas e Lazer \u2013 APP","15-04-2010","link<\/a>"],["","2010","014","15-04-2010","Associa\u00e7\u00e3o Sindical dos Funcion\u00e1rios da Autoridade de Seguran\u00e7a Alimentar e Econ\u00f3mica \u2013 ASAE.","15-04-2010","link<\/a>"],["","2010","014","15-04-2010","Associa\u00e7\u00e3o Sindical dos Seguran\u00e7as da Pol\u00edcia Judici\u00e1ria.","15-04-2010","link<\/a>"],["","2010","014","15-04-2010","BAMISO \u2013 Produ\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7os Energ\u00e9ticos, S. A.","15-04-2010","link<\/a>"],["","2010","014","15-04-2010","Caixa Econ\u00f3mica Montepio Geral \u2013 Comiss\u00e3o e Subcomiss\u00e3o de Trabalhadores.","15-04-2010","link<\/a>"],["","2010","014","15-04-2010","Cat\u00e1logo Nacional de Qualifica\u00e7\u00f5es.","15-04-2010","link<\/a>"],["","2010","014","15-04-2010","Companhia Industrial de Resinas Sint\u00e9ticas Cires, S. A.","15-04-2010","link<\/a>"],["6220","2010","014","15-04-2010","Contrato colectivo entre a ANIL \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Lactic\u00ednios e v\u00e1rias cooperativas de produtores de leite e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","15-04-2010","link<\/a>"],["4719","2010","014","15-04-2010","Contrato colectivo entre a APOMEPA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos M\u00e9dicos Patologias e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outro \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado.","15-04-2010","link<\/a>"],["5325","2010","014","15-04-2010","Contrato colectivo entre a NORQUIFAR \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Importadores\/Armazenistas e Retalhistas de Produtos Qu\u00edmicos e Farmac\u00eauticos e a FIEQUIMETAL \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Intersindical das Ind\u00fastrias Metal\u00fargica, Qu\u00edmica, Farmac\u00eautica, El\u00e9ctrica, Energia e Minas \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","15-04-2010","link<\/a>"],["","2010","014","15-04-2010","Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Sindicatos de Pol\u00edcia \u2013 FENPOL.","15-04-2010","link<\/a>"],["","2010","014","15-04-2010","Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Sindicatos de Pol\u00edcia \u2013 FENPOL.","15-04-2010","link<\/a>"],["","2010","014","15-04-2010","FEHST Componentes, Lda.","15-04-2010","link<\/a>"],["","2010","014","15-04-2010","FNE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Nacional da Educa\u00e7\u00e3o.","15-04-2010","link<\/a>"],["","2010","014","15-04-2010","Inapal Pl\u00e1sticos, S. A.","15-04-2010","link<\/a>"],["","2010","014","15-04-2010","Portaria de condi\u00e7\u00f5es de trabalho que actualiza as condi\u00e7\u00f5es de trabalho para trabalhadores administrativos.","15-04-2010","link<\/a>"],["","2010","014","15-04-2010","Sindicato dos T\u00e9cnicos de Voo da Avia\u00e7\u00e3o Civil \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","15-04-2010","link<\/a>"],["","2010","014","15-04-2010","Sindicato Nacional da Actividade Tur\u00edstica, Tradutores e Int\u00e9rpretes \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","15-04-2010","link<\/a>"],["","2010","014","15-04-2010","Sindicato Nacional das Pol\u00edcias Municipais \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","15-04-2010","link<\/a>"],["","2010","014","15-04-2010","Sindicato Nacional dos Toureiros Portugueses.","15-04-2010","link<\/a>"],["","2010","014","15-04-2010","TEGAEL, S. A.","15-04-2010","link<\/a>"],["","2010","014","15-04-2010","UGT-ALGARVE, Uni\u00e3o Geral de Trabalhadores do Algarve.","15-04-2010","link<\/a>"],["","2010","014","15-04-2010","UGT-ALGARVE, Uni\u00e3o Geral de Trabalhadores do Algarve.","15-04-2010","link<\/a>"],["","2010","013","08-04-2010","Abel da Costa Tavares, Lda. \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","08-04-2010","link<\/a>"],["","2010","013","08-04-2010","ACHOC \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Chocolates e Confeitaria.","08-04-2010","link<\/a>"],["6197","2010","013","08-04-2010","Acordo colectivo entre a LACTICOOP \u2013 Uni\u00e3o das Cooperativas de Produtores de Leite de Entre Douro e Mondego, U. C. R. L., e outras e o SETAA \u2013 Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","08-04-2010","link<\/a>"],["6259","2010","013","08-04-2010","Acordo de empresa entre a Tabaqueira II, S. A., e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros \u2013 Revis\u00e3o global.","08-04-2010","link<\/a>"],["6258","2010","013","08-04-2010","Acordo de empresa entre a Tabaqueira \u2013 Empresa Industrial de Tabacos, S. A., e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros \u2013 Revis\u00e3o global.","08-04-2010","link<\/a>"],["","2010","013","08-04-2010","ALFERPARC \u2013 Projectos Assist\u00eancia e Obras P\u00fablicas, Lda.","08-04-2010","link<\/a>"],["","2010","013","08-04-2010","AMTROL \u2013 Alfa Metalomec\u00e2nica, S. A. \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","08-04-2010","link<\/a>"],["","2010","013","08-04-2010","Associa\u00e7\u00e3o Comercial do Distrito de Beja.","08-04-2010","link<\/a>"],["","2010","013","08-04-2010","Associa\u00e7\u00e3o dos Agricultores do Concelho de Serpa.","08-04-2010","link<\/a>"],["","2010","013","08-04-2010","Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais do Ensino da Condu\u00e7\u00e3o Autom\u00f3vel de Portugal \u2013 ANORECA.","08-04-2010","link<\/a>"],["","2010","013","08-04-2010","Associa\u00e7\u00e3o Medicina Natural e Bioterap\u00eauticas.","08-04-2010","link<\/a>"],["","2010","013","08-04-2010","Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Laborat\u00f3rios Cl\u00ednicos.","08-04-2010","link<\/a>"],["","2010","013","08-04-2010","Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Empresas de Chaves e Sistemas de Seguran\u00e7a \u2013 APECSS.","08-04-2010","link<\/a>"],["","2010","013","08-04-2010","Aviso de projecto de portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a CNIS \u2013 Confedera\u00e7\u00e3o Nacional das Institui\u00e7\u00f5es de Solidariedade e a Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Sindicatos da Fun\u00e7\u00e3o P\u00fablica, entre a mesma confedera\u00e7\u00e3o e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outros e, ainda, entre a mesma confedera\u00e7\u00e3o e a FNE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Sindicatos da Educa\u00e7\u00e3o e outros.","08-04-2010","link<\/a>"],["","2010","013","08-04-2010","Aviso de projecto de portaria de extens\u00e3o do ACT e das respectivas altera\u00e7\u00f5es entre a Santa Casa da Miseric\u00f3rdia de Abrantes e outras e a FNE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Sindicatos da Educa\u00e7\u00e3o e outros.","08-04-2010","link<\/a>"],["","2010","013","08-04-2010","Aviso de projecto de portaria de extens\u00e3o do CCT entre a ANCEVE \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Comerciantes e Industriais de Bebidas Espirituosas e Vinhos e outra e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio de Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas e Afins e outro (administrativos e vendas).","08-04-2010","link<\/a>"],["","2010","013","08-04-2010","Banco de Portugal \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","08-04-2010","link<\/a>"],["","2010","013","08-04-2010","Centro Hospitalar de Coimbra, E. P. E.","08-04-2010","link<\/a>"],["","2010","013","08-04-2010","CMPEA \u2013 Empresa \u00c1guas do Munic\u00edpio do Porto, E. E. M. \u2013 Estatutos.","08-04-2010","link<\/a>"],["","2010","013","08-04-2010","CMPEA \u2013 Empresa \u00c1guas do Munic\u00edpio do Porto, E. E. M. \u2013 Estatutos.","08-04-2010","link<\/a>"],["","2010","013","08-04-2010","Comiss\u00e3o e subcomiss\u00e3o de trabalhadores do Banco de Portugal.","08-04-2010","link<\/a>"],["6256","2010","013","08-04-2010","Contrato colectivo entre a ADAPI \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Armadores das Pescas Industriais e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores do Sector das Pescas (pesca do arrasto costeiro) \u2013 Revis\u00e3o global.","08-04-2010","link<\/a>"],["4608","2010","013","08-04-2010","Contrato colectivo entre a ANAREC \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Revendedores de Combust\u00edveis e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado.","08-04-2010","link<\/a>"],["6257","2010","013","08-04-2010","Contrato colectivo entre a ANCEVE \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Comerciantes e Exportadores de Vinho e Bebidas Espirituosas e outra e o SETAA \u2013 Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas (armaz\u00e9ns) \u2013 Revis\u00e3o global.","08-04-2010","link<\/a>"],["6182","2010","013","08-04-2010","Contrato colectivo entre a ANIL \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Lactic\u00ednios e v\u00e1rias organiza\u00e7\u00f5es cooperativas de produtores de leite e o SETAA \u2013 Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","08-04-2010","link<\/a>"],["4719","2010","013","08-04-2010","Contrato colectivo entre a APOMEPA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos M\u00e9dicos Patologistas e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado.","08-04-2010","link<\/a>"],["5444","2010","013","08-04-2010","Contrato colectivo entre a NORQUIFAR \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Importadores\/Armazenistas e Retalhistas de Produtos Qu\u00edmicos e Farmac\u00eauticos e o SINDEQ \u2013 Sindicato Democr\u00e1tico da Energia, Qu\u00edmica, T\u00eaxtil e Ind\u00fastrias Diversas \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","08-04-2010","link<\/a>"],["","2010","013","08-04-2010","Empresa NOVADELTA \u2013 Com\u00e9rcio e Ind\u00fastria de Caf\u00e9s, S. A. \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","08-04-2010","link<\/a>"],["","2010","013","08-04-2010","Exide Technologies, Lda.","08-04-2010","link<\/a>"],["","2010","013","08-04-2010","MONTEADRIANO \u2013 Engenharia & Constru\u00e7\u00e3o, S. A.","08-04-2010","link<\/a>"],["5461","2010","013","08-04-2010","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Comercial do Distrito de Beja e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outro.","08-04-2010","link<\/a>"],["5452","2010","013","08-04-2010","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os do Distrito de Set\u00fabal e outra e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outro.","08-04-2010","link<\/a>"],["5955","2010","013","08-04-2010","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Empresarial de Viana do Castelo e outras e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal.","08-04-2010","link<\/a>"],["","2010","013","08-04-2010","Proengel \u2013 Projectos de Engenharia e Arquitectura, Lda.","08-04-2010","link<\/a>"],["","2010","013","08-04-2010","SAPA II Perfis, S. A.","08-04-2010","link<\/a>"],["","2010","013","08-04-2010","Sindicato dos Quadros T\u00e9cnicos do Estado \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","08-04-2010","link<\/a>"],["","2010","013","08-04-2010","Sindicato Nacional da Actividade Tur\u00edstica Tradutores e Int\u00e9rpretes.","08-04-2010","link<\/a>"],["","2010","013","08-04-2010","TJA \u2013 Transportes J. Amaral, S. A.","08-04-2010","link<\/a>"],["","2010","013","08-04-2010","URALUSA \u2013 Instala\u00e7\u00f5es e Montagens, Lda.","08-04-2010","link<\/a>"],["","2010","013","08-04-2010","Vidromarques, Lda.","08-04-2010","link<\/a>"],["","2010","012","29-03-2010","3. Altera\u00e7\u00e3o de qualifica\u00e7\u00f5es.","29-03-2010","link<\/a>"],["6255","2010","012","29-03-2010","Acordo colectivo entre a Associa\u00e7\u00e3o de Regantes e Benefici\u00e1rios do Vale do Sorraia e outras e o SETAA \u2013 Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas \u2013 Revis\u00e3o global.","29-03-2010","link<\/a>"],["6212","2010","012","29-03-2010","Acordo colectivo entre a LACTICOOP \u2013 Uni\u00e3o das Cooperativas de Produtores de Leite Entre Douro e Mondego, U. C. R. L., e outras e o SINDCES \u2013 Sindicato do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","29-03-2010","link<\/a>"],["6224","2010","012","29-03-2010","ACT entre o Centro Hospitalar de Coimbra, E. P. E., e outros e a FENAME \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos M\u00e9dicos e outro \u2013 Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","29-03-2010","link<\/a>"],["5965","2010","012","29-03-2010","AE entre a REBOPORT \u2013 Sociedade Portuguesa de Reboques, S. A., e o Sindicato dos Trabalhadores da Marinha Mercante, Ag\u00eancias de Viagens, Transit\u00e1rios e Pesca \u2013 SIMAMEVIP \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","29-03-2010","link<\/a>"],["","2010","012","29-03-2010","AIHP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Hospedagem de Portugal \u2013 Revoga\u00e7\u00e3o do cancelamento do registo dos estatutos.","29-03-2010","link<\/a>"],["","2010","012","29-03-2010","Associa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os do Distrito de Set\u00fabal.","29-03-2010","link<\/a>"],["","2010","012","29-03-2010","Associa\u00e7\u00e3o Empresarial do Concelho de Matosinhos.","29-03-2010","link<\/a>"],["","2010","012","29-03-2010","Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Barbearias, Cabeleireiros e Institutos de Beleza.","29-03-2010","link<\/a>"],["","2010","012","29-03-2010","Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Empresas de Chaves e Sistemas de Seguran\u00e7a \u2013 APECSS \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","29-03-2010","link<\/a>"],["","2010","012","29-03-2010","C\u00e2mara Municipal de \u00c1gueda.","29-03-2010","link<\/a>"],["","2010","012","29-03-2010","Cat\u00e1logo Nacional de Qualifica\u00e7\u00f5es.","29-03-2010","link<\/a>"],["6254","2010","012","29-03-2010","Contrato colectivo entre a AECOPS \u2013 Associa\u00e7\u00e3o de Empresas de Constru\u00e7\u00e3o e Obras P\u00fablicas e Servi\u00e7os e outras e o SETACCOP \u2013 Sindicato da Constru\u00e7\u00e3o, Obras P\u00fablicas e Servi\u00e7os Afins e outros \u2013 Revis\u00e3o global.","29-03-2010","link<\/a>"],["5488","2010","012","29-03-2010","Contrato colectivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Comercial do Distrito de \u00c9vora \u2013 Com\u00e9rcio, Turismo e Servi\u00e7os e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado.","29-03-2010","link<\/a>"],["5813","2010","012","29-03-2010","Contrato colectivo entre a NORQUIFAR \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Importadores\/Armazenistas e Retalhistas de Produtos Qu\u00edmicos e Farmac\u00eauticos e o SINDEQ \u2013 Sindicato Democr\u00e1tico da Energia, Qu\u00edmica, T\u00eaxtil e Ind\u00fastrias Diversas \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","29-03-2010","link<\/a>"],["","2010","012","29-03-2010","EDUCA \u2013 Empresa Municipal de Gest\u00e3o e Manuten\u00e7\u00e3o de Equipamentos.","29-03-2010","link<\/a>"],["","2010","012","29-03-2010","F\u00e1brica Cer\u00e2mica de Valadares, S. A.","29-03-2010","link<\/a>"],["","2010","012","29-03-2010","FEHST Componentes, Lda.","29-03-2010","link<\/a>"],["","2010","012","29-03-2010","Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A.","29-03-2010","link<\/a>"],["","2010","012","29-03-2010","Nota rectificativa ao BTE n\u00ba 2\/2010, de 15 de Janeiro.","29-03-2010","link<\/a>"],["","2010","012","29-03-2010","PREVINIL \u2013 Empresa Preparadora de Compostos Vin\u00edlicos, S. A.","29-03-2010","link<\/a>"],["","2010","012","29-03-2010","Rodovi\u00e1ria da Beira Litoral, S. A.","29-03-2010","link<\/a>"],["","2010","012","29-03-2010","Sindicato dos Trabalhadores de Espect\u00e1culos \u2013 STE.","29-03-2010","link<\/a>"],["","2010","012","29-03-2010","SINTRA QUORUM \u2013 E. M.","29-03-2010","link<\/a>"],["","2010","012","29-03-2010","VICOMETAL \u2013 Vieira Cordeiro, S. A.","29-03-2010","link<\/a>"],["6253","2010","011","22-03-2010","AE entre a United European Car Carriers, Unipessoal, Lda., e a FESMAR \u2013 Federa\u00e7\u00e3o de Sindicatos dos Trabalhadores do Mar \u2013 Revis\u00e3o global.","22-03-2010","link<\/a>"],["","2010","011","22-03-2010","Associa\u00e7\u00e3o Comercial e Industrial da P\u00f3voa de Varzim que passa a denominar-se Associa\u00e7\u00e3o Empresarial da P\u00f3voa de Varzim \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","22-03-2010","link<\/a>"],["","2010","011","22-03-2010","Associa\u00e7\u00e3o de Comerciantes e Industriais dos Concelhos de Tomar, Ferreira do Z\u00eazere e Vila Nova da Barquinha que passa a denominar-se ACITOFEBA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Comercial e Industrial dos Munic\u00edpios de Tomar, Ferreira do Z\u00eazere e Vila Nova da Barquinha \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","22-03-2010","link<\/a>"],["","2010","011","22-03-2010","Associa\u00e7\u00e3o de Comerciantes e Industriais dos Concelhos de Tomar, Ferreira do Z\u00eazere e Vila Nova da Barquinha que passa a denominar-se ACITOFEBA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Comercial e Industrial dos Munic\u00edpios de Tomar, Ferreira do Z\u00eazere e Vila Nova da Barquinha.","22-03-2010","link<\/a>"],["","2010","011","22-03-2010","Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Barbearias, Cabeleireiros e Institutos de Beleza \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","22-03-2010","link<\/a>"],["4862","2010","011","22-03-2010","Aviso sobre a data da cessa\u00e7\u00e3o da vig\u00eancia do contrato colectivo entre a ACAP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o do Comercio Autom\u00f3vel de Portugal e outras e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Metalurgia, Metalomec\u00e2nica e Minas de Portugal e outros.","22-03-2010","link<\/a>"],["","2010","011","22-03-2010","Comiss\u00e3o de Trabalhadores da SATA Air A\u00e7ores, S. A.","22-03-2010","link<\/a>"],["6247","2010","011","22-03-2010","Contrato colectivo entre a APFS \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Facility Services e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros \u2013 Revis\u00e3o global \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","22-03-2010","link<\/a>"],["6141","2010","011","22-03-2010","Contrato colectivo entre a GROQUIFAR \u2013 Associa\u00e7\u00e3o de Grossistas de Produtos Qu\u00edmicos e Farmac\u00eauticos e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outro \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","22-03-2010","link<\/a>"],["","2010","011","22-03-2010","MARTIFER \u2013 Alum\u00ednios, S. A.","22-03-2010","link<\/a>"],["","2010","011","22-03-2010","P\u00e1ginas Amarelas, S. A \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","22-03-2010","link<\/a>"],["","2010","011","22-03-2010","Servi\u00e7os Municipalizados de Sintra.","22-03-2010","link<\/a>"],["","2010","011","22-03-2010","Sindicato dos Trabalhadores do Sector T\u00eaxtil de Aveiro \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","22-03-2010","link<\/a>"],["","2010","011","22-03-2010","SITESC \u2013 Sindicato de Quadros, T\u00e9cnicos Administrativos, Servi\u00e7os e Novas Tecnologias que passa a denominar-se Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Servi\u00e7os, Alimenta\u00e7\u00e3o, Hotelaria e Turismo \u2013 SITESC \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","22-03-2010","link<\/a>"],["","2010","011","22-03-2010","SITESC \u2013 Sindicato de Quadros, T\u00e9cnicos Administrativos, Servi\u00e7os e Novas Tecnologias que passa a denominar-se Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Servi\u00e7os, Alimenta\u00e7\u00e3o, Hotelaria e Turismo \u2013 SITESC.","22-03-2010","link<\/a>"],["","2010","011","22-03-2010","Universidade de Aveiro.","22-03-2010","link<\/a>"],["","2010","010","15-03-2010","2. Integra\u00e7\u00e3o de UFCD","15-03-2010","link<\/a>"],["","2010","010","15-03-2010","ANTROL \u2013 ALFA, Metalomec\u00e2nica, S. A.","15-03-2010","link<\/a>"],["","2010","010","15-03-2010","ASSOMARL \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Operadores de Frutas do Mercado.","15-03-2010","link<\/a>"],["","2010","010","15-03-2010","Aviso de projecto de portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a APCOR \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Corti\u00e7a e o Sindicato do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os \u2013 SINDCES e outro.","15-03-2010","link<\/a>"],["","2010","010","15-03-2010","Cat\u00e1logo Nacional de Qualifica\u00e7\u00f5es.","15-03-2010","link<\/a>"],["6251","2010","010","15-03-2010","CCT entre a AIMMAP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais Metal\u00fargicos, Metalomec\u00e2nicos e Afins de Portugal e o SINDEL \u2013 Sindicato Nacional da Ind\u00fastria e da Energia e outros.","15-03-2010","link<\/a>"],["6252","2010","010","15-03-2010","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Comercial, Industrial e Servi\u00e7os de Bragan\u00e7a e outras e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os \u2013 Revis\u00e3o global.","15-03-2010","link<\/a>"],["5389","2010","010","15-03-2010","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Comerciantes de Carnes dos Concelhos de Lisboa e Outros e outras associa\u00e7\u00f5es de empregadores e o Sindicato dos Trabalhadores da Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio de Carnes do Sul \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","15-03-2010","link<\/a>"],["6101","2010","010","15-03-2010","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Comerciantes do Porto e outras e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","15-03-2010","link<\/a>"],["","2010","010","15-03-2010","Centro Hospitalar de Entre Douro e Vouga, E. P. E.","15-03-2010","link<\/a>"],["","2010","010","15-03-2010","CLT \u2013 Companhia Log\u00edstica de Terminais Mar\u00edtimos, S. A.","15-03-2010","link<\/a>"],["","2010","010","15-03-2010","Confedera\u00e7\u00e3o Portuguesa da Constru\u00e7\u00e3o e do Imobili\u00e1rio.","15-03-2010","link<\/a>"],["","2010","010","15-03-2010","CP Carga \u2013 Log\u00edstica e Transportes Ferrovi\u00e1rios de Mercadorias, S. A.","15-03-2010","link<\/a>"],["","2010","010","15-03-2010","FIHSP \u2013 Federa\u00e7\u00e3o da Ind\u00fastria Hoteleira e da Restaura\u00e7\u00e3o de Portugal \u2013 Cancelamento.","15-03-2010","link<\/a>"],["","2010","010","15-03-2010","FOPIL \u2013 F\u00e1brica Ovarense de Pl\u00e1sticos, Lda.","15-03-2010","link<\/a>"],["","2010","010","15-03-2010","Grohe Portugal \u2013 Componentes Sanit\u00e1rios, Lda.","15-03-2010","link<\/a>"],["","2010","010","15-03-2010","Hospital Infante D. Pedro, E. P. E.","15-03-2010","link<\/a>"],["","2010","010","15-03-2010","Instituto Portugu\u00eas de Oncologia de Coimbra Francisco Gentil, E. P. E.","15-03-2010","link<\/a>"],["","2010","010","15-03-2010","Nota rectificativa ao BTE n\u00ba 48\/2009, de 29 de Dezembro","15-03-2010","link<\/a>"],["6161","2010","010","15-03-2010","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais Transformadores de Vidro Plano de Portugal e a FEVICCOM \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos da Constru\u00e7\u00e3o, Cer\u00e2mica e Vidro e outra.","15-03-2010","link<\/a>"],["6095; 6096","2010","010","15-03-2010","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a CAP \u2013 Confedera\u00e7\u00e3o dos Agricultores de Portugal e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e entre a mesma Confedera\u00e7\u00e3o e o SETAA \u2013 Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas.","15-03-2010","link<\/a>"],["6172","2010","010","15-03-2010","Portaria de extens\u00e3o do CCT e das respectivas altera\u00e7\u00f5es entre a Associa\u00e7\u00e3o de Agricultores do Distrito de \u00c9vora e outras e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal.","15-03-2010","link<\/a>"],["6200","2010","010","15-03-2010","Portaria de extens\u00e3o do CCT entre a APEB \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa das Empresas de Bet\u00e3o Pronto e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros.","15-03-2010","link<\/a>"],["","2010","010","15-03-2010","PROBIGALP \u2013 Ligantes Betuminosos, S. A.","15-03-2010","link<\/a>"],["","2010","010","15-03-2010","SIFA \u2013 Sindicato Independente dos Ferrovi\u00e1rios e Afins.","15-03-2010","link<\/a>"],["","2010","010","15-03-2010","Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional.","15-03-2010","link<\/a>"],["","2010","010","15-03-2010","Sindicato Nacional dos Trabalhadores das Administra\u00e7\u00f5es Portu\u00e1rias - SNTAP - Altera\u00e7\u00e3o.","15-03-2010","link<\/a>"],["","2010","010","15-03-2010","UGT \u2013 Braga, Uni\u00e3o Geral de Trabalhadores de Braga \u2013 Constitui\u00e7\u00e3o.","15-03-2010","link<\/a>"],["","2010","010","15-03-2010","UGT \u2013 Braga, Uni\u00e3o Geral de Trabalhadores de Braga.","15-03-2010","link<\/a>"],["","2010","010","15-03-2010","UGT \u2013 Viana do Castelo, Uni\u00e3o Geral de Trabalhadores de Viana do Castelo \u2013 Constitui\u00e7\u00e3o.","15-03-2010","link<\/a>"],["","2010","010","15-03-2010","UGT \u2013 Viana do Castelo, Uni\u00e3o Geral de Trabalhadores de Viana do Castelo.","15-03-2010","link<\/a>"],["","2010","009","08-03-2010","\u00c1guas do Z\u00eazere e C\u00f4a, S. A.","08-03-2010","link<\/a>"],["","2010","009","08-03-2010","ALIF \u2013 Associa\u00e7\u00e3o da Ind\u00fastria Alimentar pelo Frio.","08-03-2010","link<\/a>"],["","2010","009","08-03-2010","ANCIPA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares.","08-03-2010","link<\/a>"],["","2010","009","08-03-2010","Associa\u00e7\u00e3o dos Comerciantes de Pescado \u2013 ACOPE.","08-03-2010","link<\/a>"],["","2010","009","08-03-2010","Associa\u00e7\u00e3o Empresarial de Paredes.","08-03-2010","link<\/a>"],["","2010","009","08-03-2010","Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Cardiologistas \u2013 ANACARD \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","08-03-2010","link<\/a>"],["","2010","009","08-03-2010","Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Cardiologistas \u2013 ANACARD.","08-03-2010","link<\/a>"],["","2010","009","08-03-2010","Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Facility Services \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","08-03-2010","link<\/a>"],["","2010","009","08-03-2010","Banco Comercial Portugu\u00eas \u2013 Substitui\u00e7\u00e3o.","08-03-2010","link<\/a>"],["","2010","009","08-03-2010","CACIA \u2013 Companhia Aveirense Componentes Ind\u00fastria Autom\u00f3vel, S. A.","08-03-2010","link<\/a>"],["6249","2010","009","08-03-2010","CCT entre a ANCEVE \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Comerciantes e Exportadores de Vinho e Bebidas Espirituosas e outra e o SETAA \u2013 Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas (administrativos e vendas) \u2013 Revis\u00e3o global.","08-03-2010","link<\/a>"],["6107","2010","009","08-03-2010","CCT entre a ANIL \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Lactic\u00ednios e v\u00e1rias organiza\u00e7\u00f5es cooperativas de produtores de leite e o Sindicato dos Profissionais de Lactic\u00ednios, Alimenta\u00e7\u00e3o, Agricultura, Escrit\u00f3rios, Com\u00e9rcio, Servi\u00e7os, Transportes Rodovi\u00e1rios, Metalomec\u00e2nica, Metalurgia, Constru\u00e7\u00e3o Civil e Madeiras \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","08-03-2010","link<\/a>"],["5447","2010","009","08-03-2010","CCT entre a ANO \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Terapeutas Manipulativos e o SIMAC \u2013 Sindicato Nacional dos Massagistas de Recupera\u00e7\u00e3o e Cinesioterapeutas \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado.","08-03-2010","link<\/a>"],["4920","2010","009","08-03-2010","CCT entre a ASCOOP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o das Adegas Cooperativas do Centro e Sul de Portugal e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outras \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado.","08-03-2010","link<\/a>"],["6250","2010","009","08-03-2010","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Moagem de Trigo, Milho e Centeio e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal \u2013 Revis\u00e3o global.","08-03-2010","link<\/a>"],["","2010","009","08-03-2010","CRISAL \u2013 Cristalaria Autom\u00e1tica, S. A. (A Libbey Company).","08-03-2010","link<\/a>"],["","2010","009","08-03-2010","EDA \u2013 Electricidade dos A\u00e7ores, S. A.","08-03-2010","link<\/a>"],["","2010","009","08-03-2010","Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Ferrovi\u00e1rios \u2013 FNF.","08-03-2010","link<\/a>"],["","2010","009","08-03-2010","Fico Cables \u2013 F\u00e1brica de Acess\u00f3rios e Equipamentos Industriais, Lda.","08-03-2010","link<\/a>"],["","2010","009","08-03-2010","Hospitais da Universidade de Coimbra, E. P. E.","08-03-2010","link<\/a>"],["","2010","009","08-03-2010","MANITOWOC \u2013 Crane Group Portugal, S. A.","08-03-2010","link<\/a>"],["","2010","009","08-03-2010","OMEP \u2013 Obras Medi\u00e7\u00f5es e Projectos, Lda.","08-03-2010","link<\/a>"],["","2010","009","08-03-2010","Saint Gobain Mondego, S. A.","08-03-2010","link<\/a>"],["","2010","009","08-03-2010","SANEST \u2013 Saneamento da Costa do Estoril, SA.","08-03-2010","link<\/a>"],["","2010","009","08-03-2010","Schnellecke Log\u00edstica e Transportes, Lda.","08-03-2010","link<\/a>"],["","2010","009","08-03-2010","Sindicato dos Trabalhadores das Ind\u00fastrias de Cer\u00e2mica, Cimentos, Constru\u00e7\u00e3o, Madeiras, M\u00e1rmores e Similares da Regi\u00e3o Centro.","08-03-2010","link<\/a>"],["","2010","009","08-03-2010","Sindicato Nacional dos Bombeiros Profissionais \u2013 SNBP.","08-03-2010","link<\/a>"],["5906","2010","008","29\/02\/2010","ACT entre v\u00e1rias caixas de cr\u00e9dito agr\u00edcola m\u00fatuo e outros e o Sindicato Nacional dos Quadros e T\u00e9cnicos Banc\u00e1rios e outro \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","01-03-2010","link<\/a>"],["6218","2010","008","29\/02\/2010","AE entre a MOVEAVEIRO \u2013 Empresa Municipal de Mobilidade, E. M., e o STAL \u2013 Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administra\u00e7\u00e3o Local e outro \u2013 Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","01-03-2010","link<\/a>"],["6215","2010","008","29\/02\/2010","AE entre a PORTUG\u00c1LIA \u2013 Companhia Portuguesa de Transportes A\u00e9reos, S. A., e o SPAC \u2013 Sindicato dos Pilotos da Avia\u00e7\u00e3o Civil \u2013 Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","01-03-2010","link<\/a>"],["6248","2010","008","29\/02\/2010","AE entre a SATA Internacional \u2013 Servi\u00e7os e Transportes A\u00e9reos, S. A., e o SITAVA \u2013 Sindicato dos Trabalhadores da Avia\u00e7\u00e3o e Aeroportos.","01-03-2010","link<\/a>"],["5074; 5577; 5580","2010","008","29\/02\/2010","AE entre a TRANSTEJO \u2013 Transportes Tejo, S. A., e o SITRA \u2013 Sindicato dos Trabalhadores dos Transportes e entre a mesma empresa e o Sindicato dos Transportes Fluviais, Costeiros e da Marinha Mercante e entre a mesma empresa e o SITEMAQ \u2013 Sindicato da Mestran\u00e7a e Marinhagem da Marinha Mercante, Energia e Fogueiros de Terra \u2013 Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","01-03-2010","link<\/a>"],["","2010","008","29\/02\/2010","ANTRAL \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Transportadores Rodovi\u00e1rios em Autom\u00f3veis Ligeiros.","01-03-2010","link<\/a>"],["","2010","008","29\/02\/2010","Aviso de projecto de portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Comercial de Aveiro e o SINDCES \u2013 Sindicato do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o de empregadores e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal (com\u00e9rcio de carnes).","01-03-2010","link<\/a>"],["","2010","008","29\/02\/2010","Aviso de projecto de portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Comercial de Aveiro e o SINDCES \u2013 Sindicato do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o de empregadores e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal.","01-03-2010","link<\/a>"],["","2010","008","29\/02\/2010","Aviso de projecto de portaria de extens\u00e3o do AE entre a Empresa REBONAVE \u2013 Reboques e Assist\u00eancia Naval, SA e o SITEMAQ \u2013 Sindicato da Mestran\u00e7a e Marinhagem da Marinha Mercante, Energia e Fogueiros de Terra e outro.","01-03-2010","link<\/a>"],["","2010","008","29\/02\/2010","Aviso de projecto de portaria de extens\u00e3o do CCT entre a ANCEVE \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Comerciantes e Industriais de Bebidas Espirituosas e Vinhos e outra e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio de Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas e Afins e outro (armaz\u00e9ns).","01-03-2010","link<\/a>"],["","2010","008","29\/02\/2010","Aviso de projecto de portaria de extens\u00e3o do CCT entre a APIC \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Industriais de Carnes e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros.","01-03-2010","link<\/a>"],["","2010","008","29\/02\/2010","Budelpack Alverca Industrial, Produtos de Higiene e Limpeza, Lda., que passa a designar-se Multiflow Produtos de Higiene e Limpeza, S. A.","01-03-2010","link<\/a>"],["","2010","008","29\/02\/2010","Budelpack Alverca Industrial, Produtos de Higiene e Limpeza, Lda., que passa a designar-se Multiflow Produtos de Higiene e Limpeza, S. A. \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","01-03-2010","link<\/a>"],["5307","2010","008","29\/02\/2010","CCT entre a AIHSA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais Hoteleiros e Similares do Algarve e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros \u2013 Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","01-03-2010","link<\/a>"],["6058","2010","008","29\/02\/2010","CCT entre a ALIF \u2013 Associa\u00e7\u00e3o da Ind\u00fastria Alimentar pelo Frio e o SETAA \u2013 Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas \u2013 Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","01-03-2010","link<\/a>"],["6247","2010","008","29\/02\/2010","CCT entre a APFS \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Facility Services e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros \u2013 Revis\u00e3o global.","01-03-2010","link<\/a>"],["","2010","008","29\/02\/2010","CCT entre a APR \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Radiodifus\u00e3o e o SMAV \u2013 Sindicato dos Meios Audiovisuais \u2013 Constitui\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o parit\u00e1ria.","01-03-2010","link<\/a>"],["5821","2010","008","29\/02\/2010","CCT entre a APR \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Radiodifus\u00e3o e o SMAV \u2013 Sindicato dos Meios Audiovisuais \u2013 Delibera\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o parit\u00e1ria.","01-03-2010","link<\/a>"],["6110","2010","008","29\/02\/2010","CCT entre a ITA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Industriais de Tripas e Afins e o Sindicato dos Trabalhadores da Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio de Carnes do Sul \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","01-03-2010","link<\/a>"],["6216; 6219","2010","008","29\/02\/2010","CCT entre a Liga Portuguesa de Futebol Profissional e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o de empregadores e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outros \u2013 Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","01-03-2010","link<\/a>"],["5591","2010","008","29\/02\/2010","CCT entre a Liga Portuguesa de Futebol Profissional e o Sindicato dos Jogadores Profissionais de Futebol \u2013 Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","01-03-2010","link<\/a>"],["","2010","008","29\/02\/2010","FLEXIPOL \u2013 Espumas Sint\u00e9ticas, S. A.","01-03-2010","link<\/a>"],["","2010","008","29\/02\/2010","Pirites Alentejanas, S. A., que passa a designar-se ALMINA \u2013 Minas do Alentejo, S. A.","01-03-2010","link<\/a>"],["6196","2010","008","29\/02\/2010","Portaria de extens\u00e3o do ACT entre a MEAGRI \u2013 Cooperativa Agr\u00edcola do Concelho da Mealhada, CRL e outras e o SETAA \u2013 Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas e outro.","01-03-2010","link<\/a>"],["6221","2010","008","29\/02\/2010","Portaria de extens\u00e3o do CCT entre a FENAME \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Nacional do Metal e o SQTD \u2013 Sindicato dos Quadros e T\u00e9cnicos de Desenho.","01-03-2010","link<\/a>"],["","2010","008","29\/02\/2010","SINDAV \u2013 Sindicato Democr\u00e1tico dos Trabalhadores dos Aeroportos e Avia\u00e7\u00e3o.","01-03-2010","link<\/a>"],["","2010","008","29\/02\/2010","Sindicato dos T\u00e9cnicos de Vendas do Sul e Ilhas \u2013 STVSIH.","01-03-2010","link<\/a>"],["","2010","008","29\/02\/2010","Sindicato Nacional dos Professores da Educa\u00e7\u00e3o \u2013 SINAPE \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","01-03-2010","link<\/a>"],["","2010","008","29\/02\/2010","SNPM \u2013 Sindicato Nacional das Pol\u00edcias Municipais.","01-03-2010","link<\/a>"],["","2010","008","29\/02\/2010","Uni\u00e3o dos Sindicatos de Castelo Branco\/CGTP-IN.","01-03-2010","link<\/a>"],["","2010","007","22-02-2010","AANP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Agentes de Navega\u00e7\u00e3o de Portugal \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","22-02-2010","link<\/a>"],["6246","2010","007","22-02-2010","ACT entre a Sociedade de Panifica\u00e7\u00e3o do Sul do Tejo, Lda., e outras e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal \u2013 Revis\u00e3o global.","22-02-2010","link<\/a>"],["6224","2010","007","22-02-2010","ACT entre o Centro Hospitalar de Coimbra, E. P. E., e outros e a FENAME \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Nacional do Metal e outro \u2013 Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","22-02-2010","link<\/a>"],["6192","2010","007","22-02-2010","AE entre a AMARSUL \u2013 Valoriza\u00e7\u00e3o e Tratamento de Res\u00edduos S\u00f3lidos, S. A., e o SINQUIFA \u2013 Sindicato dos Trabalhadores da Qu\u00edmica, Farmac\u00eautica, Petr\u00f3leo e G\u00e1s do Centro, Sul e Ilhas e outros \u2013 Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","22-02-2010","link<\/a>"],["6225","2010","007","22-02-2010","AE entre a EMARP \u2013 Empresa Municipal de \u00c1guas e Res\u00edduos de Portim\u00e3o e o STAL \u2013 Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administra\u00e7\u00e3o Local \u2013 Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","22-02-2010","link<\/a>"],["6222","2010","007","22-02-2010","AE entre a VALORSUL \u2013 Valoriza\u00e7\u00e3o e Tratamento de Res\u00edduos S\u00f3lidos da \u00c1rea Metropolitana de Lisboa (Norte), S. A., e o SINQUIFA \u2013 Sindicato dos Trabalhadores da Qu\u00edmica, Farmac\u00eautica, Petr\u00f3leo e G\u00e1s do Centro, Sul e Ilhas \u2013 Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","22-02-2010","link<\/a>"],["","2010","007","22-02-2010","AICOPA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Constru\u00e7\u00e3o Civil e Obras P\u00fablicas dos A\u00e7ores.","22-02-2010","link<\/a>"],["","2010","007","22-02-2010","AIMMAP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais Metal\u00fargicos, Metalomec\u00e2nicos e Afins de Portugal \u2013 Substitui\u00e7\u00e3o.","22-02-2010","link<\/a>"],["","2010","007","22-02-2010","ANADIAL \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Centros de Di\u00e1lise.","22-02-2010","link<\/a>"],["","2010","007","22-02-2010","Associa\u00e7\u00e3o Empresarial da Maia.","22-02-2010","link<\/a>"],["","2010","007","22-02-2010","Associa\u00e7\u00e3o Empresarial de Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os dos Concelhos de Loures e Odivelas.","22-02-2010","link<\/a>"],["","2010","007","22-02-2010","Associa\u00e7\u00e3o Empresarial de Felgueiras.","22-02-2010","link<\/a>"],["","2010","007","22-02-2010","Associa\u00e7\u00e3o Nacional das Empresas Lutuosas \u2013 ANEL.","22-02-2010","link<\/a>"],["","2010","007","22-02-2010","Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Unidades de Diagn\u00f3stico por Imagem.","22-02-2010","link<\/a>"],["","2010","007","22-02-2010","Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Ind\u00fastria de Ourivesaria \u2013 APIO.","22-02-2010","link<\/a>"],["","2010","007","22-02-2010","Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de M\u00e9dicos Fisiatras.","22-02-2010","link<\/a>"],["","2010","007","22-02-2010","C\u00e2mara Municipal de Beja.","22-02-2010","link<\/a>"],["","2010","007","22-02-2010","Federa\u00e7\u00e3o da Ind\u00fastria T\u00eaxtil e do Vestu\u00e1rio de Portugal.","22-02-2010","link<\/a>"],["","2010","007","22-02-2010","FNE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Sindicatos da Educa\u00e7\u00e3o \u2013 Cancelamento de registo.","22-02-2010","link<\/a>"],["","2010","007","22-02-2010","PPG \u2013 Revestimentos para Autom\u00f3veis AEIE \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","22-02-2010","link<\/a>"],["","2010","007","22-02-2010","SINDESCOM \u2013 Sindicato dos Profissionais de Escrit\u00f3rio, Com\u00e9rcio, Ind\u00fastria, Turismo, Servi\u00e7os e Correlativos da Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","22-02-2010","link<\/a>"],["","2010","007","22-02-2010","Sindicato dos Trabalhadores Aduaneiros em Despachantes e Empresas.","22-02-2010","link<\/a>"],["","2010","007","22-02-2010","SINTICA \u2013 Sindicato dos T\u00e9cnicos de Informa\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00f5es Aeron\u00e1uticas.","22-02-2010","link<\/a>"],["","2010","007","22-02-2010","Sociedade \u00c1guas de Luso, S. A.","22-02-2010","link<\/a>"],["","2010","007","22-02-2010","Sociedade Central de Cervejas e Bebidas, S. A.","22-02-2010","link<\/a>"],["","2010","006","15-02-2010","AIM \u2013 Associa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias Mar\u00edtimas, que passa a designar-se AI Navais \u2013 Associa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias Navais \u2013 Altera\u00e7\u00e3o","15-02-2010","link<\/a>"],["","2010","006","15-02-2010","ANAUDI \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Unidades de Diagn\u00f3stico por Imagem \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","15-02-2010","link<\/a>"],["","2010","006","15-02-2010","ANIET \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria Extractiva e Transformadora.","15-02-2010","link<\/a>"],["","2010","006","15-02-2010","ANL \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Laborat\u00f3rios Cl\u00ednicos \u2013 Substitui\u00e7\u00e3o.","15-02-2010","link<\/a>"],["","2010","006","15-02-2010","Associa\u00e7\u00e3o Comercial dos Concelhos de Oliveira de Azem\u00e9is e Vale de Cambra \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","15-02-2010","link<\/a>"],["","2010","006","15-02-2010","Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Sab\u00f5es, Detergentes e Produtos de Conserva\u00e7\u00e3o e Limpeza \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","15-02-2010","link<\/a>"],["","2010","006","15-02-2010","Associa\u00e7\u00e3o Empresarial de Bai\u00e3o.","15-02-2010","link<\/a>"],["","2010","006","15-02-2010","Associa\u00e7\u00e3o Empresarial de Penafiel.","15-02-2010","link<\/a>"],["","2010","006","15-02-2010","Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Armazenistas, Comerciantes e Importadores de Cereais e Oleaginosas \u2013 ACICO.","15-02-2010","link<\/a>"],["","2010","006","15-02-2010","Associa\u00e7\u00e3o Sindical dos Profissionais da Pol\u00edcia \u2013 ASPP\/PSP.","15-02-2010","link<\/a>"],["5253","2010","006","15-02-2010","Aviso sobre a data da cessa\u00e7\u00e3o da vig\u00eancia do contrato colectivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa das Empresas Concession\u00e1rias das Zonas de Jogo e o Sindicato dos Profissionais de Banca dos Casinos e outros.","15-02-2010","link<\/a>"],["","2010","006","15-02-2010","Bosch Security Systems","15-02-2010","link<\/a>"],["","2010","006","15-02-2010","Bresfor, Ind\u00fastria do Formol, S. A.","15-02-2010","link<\/a>"],["","2010","006","15-02-2010","CIP \u2013 Confedera\u00e7\u00e3o da Ind\u00fastria Portuguesa.","15-02-2010","link<\/a>"],["","2010","006","15-02-2010","Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Professores \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","15-02-2010","link<\/a>"],["","2010","006","15-02-2010","FNS \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Prestadores de Cuidados de Sa\u00fade.","15-02-2010","link<\/a>"],["","2010","006","15-02-2010","Gestamp \u2013 Portugal, Lda.","15-02-2010","link<\/a>"],["","2010","006","15-02-2010","Hutchinson Borrachas de Portugal, Lda.","15-02-2010","link<\/a>"],["","2010","006","15-02-2010","Hutchinson Borrachas de Portugal, Lda. \u2013 Estatutos.","15-02-2010","link<\/a>"],["5591","2010","006","15-02-2010","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Liga Portuguesa de Futebol Profissional e o Sindicato dos Jogadores Profissionais de Futebol.","15-02-2010","link<\/a>"],["","2010","006","15-02-2010","Quimonda Portugal, S. A.","15-02-2010","link<\/a>"],["","2010","006","15-02-2010","Santos Barosa \u2013 Vidros, S. A.","15-02-2010","link<\/a>"],["","2010","006","15-02-2010","Sindicato dos Jornalistas.","15-02-2010","link<\/a>"],["","2010","006","15-02-2010","SPdH \u2013 Servi\u00e7os Portugueses de Handling, S. A. \u2013 Subcomiss\u00e3o de Trabalhadores da Unidade de Handling de Faro.","15-02-2010","link<\/a>"],["","2010","005","08-02-2010","Associa\u00e7\u00e3o Comercial e Industrial de Vila Nova de Gaia.","08-02-2010","link<\/a>"],["","2010","005","08-02-2010","Associa\u00e7\u00e3o de Motoristas Dignos \u2013 AMD.","08-02-2010","link<\/a>"],["","2010","005","08-02-2010","Aviso de projecto de portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a AIT \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Tomate e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros.","08-02-2010","link<\/a>"],["5795","2010","005","08-02-2010","CCT entre a ANASEL \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Servi\u00e7os de Limpeza a Seco, Lavandaria e Tinturaria e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado.","08-02-2010","link<\/a>"],["6101","2010","005","08-02-2010","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Comerciantes do Porto e outras e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","08-02-2010","link<\/a>"],["","2010","005","08-02-2010","Federa\u00e7\u00e3o Nacional de Sindicatos de Transportes, Ind\u00fastria e Energia.","08-02-2010","link<\/a>"],["","2010","005","08-02-2010","MONLIZ \u2013 Produtos Alimentares do Mondego e Liz, Lda.","08-02-2010","link<\/a>"],["","2010","005","08-02-2010","Shell Portugal B2B, S. A.","08-02-2010","link<\/a>"],["","2010","005","08-02-2010","Sindicato dos Banc\u00e1rios do Centro \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","08-02-2010","link<\/a>"],["","2010","005","08-02-2010","SIREP \u2013 Sindicato da Ind\u00fastria e Energia de Portugal.","08-02-2010","link<\/a>"],["","2010","005","08-02-2010","SONAFI \u2013 Sociedade Nacional de Fundi\u00e7\u00e3o Injectada, S. A.","08-02-2010","link<\/a>"],["","2010","005","08-02-2010","SQTD \u2013 Sindicato dos Quadros e T\u00e9cnicos de Desenho.","08-02-2010","link<\/a>"],["","2010","005","08-02-2010","STCDE \u2013 Sindicato dos Trabalhadores Consulares e das Miss\u00f5es Diplom\u00e1ticas no Estrangeiro.","08-02-2010","link<\/a>"],["","2010","005","08-02-2010","TENSIQ \u2013 Sindicato Nacional dos Quadros das Telecomunica\u00e7\u00f5es.","08-02-2010","link<\/a>"],["","2010","004","29-01-2010","1. Integra\u00e7\u00e3o de novas qualifica\u00e7\u00f5es.","29-01-2010","link<\/a>"],["6245","2010","004","29-01-2010","AE entre a SERVIRAIL \u2013 Servi\u00e7os Restaura\u00e7\u00e3o, Catering e Hotelaria, Lda., e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal \u2013 Revis\u00e3o global.","29-01-2010","link<\/a>"],["","2010","004","29-01-2010","\u00c1guas do Centro Alentejo, S. A. \u2013 Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","29-01-2010","link<\/a>"],["","2010","004","29-01-2010","Associa\u00e7\u00e3o Comercial e Industrial de Macedo de Cavaleiros.","29-01-2010","link<\/a>"],["","2010","004","29-01-2010","Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Empresas Cinematogr\u00e1ficas.","29-01-2010","link<\/a>"],["","2010","004","29-01-2010","ATP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o T\u00eaxtil e Vestu\u00e1rio de Portugal.","29-01-2010","link<\/a>"],["","2010","004","29-01-2010","BETOMINHO \u2013 Sociedade de Constru\u00e7\u00f5es, S. A.","29-01-2010","link<\/a>"],["","2010","004","29-01-2010","Cat\u00e1logo Nacional de Qualifica\u00e7\u00f5es.","29-01-2010","link<\/a>"],["","2010","004","29-01-2010","Companhia Nacional de Bailado.","29-01-2010","link<\/a>"],["","2010","004","29-01-2010","Gon\u00e7alves & Cachadinha, S. A.","29-01-2010","link<\/a>"],["","2010","004","29-01-2010","Sindicato dos Oper\u00e1rios da Ind\u00fastria de Curtumes do Distrito de Braga.","29-01-2010","link<\/a>"],["","2010","004","29-01-2010","UGT \u2013 Uni\u00e3o Geral de Trabalhadores \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","29-01-2010","link<\/a>"],["","2010","003","22-01-2010","2. Altera\u00e7\u00e3o de qualifica\u00e7\u00f5es.","22-01-2010","link<\/a>"],["","2010","003","22-01-2010","ACIP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Comercial e Industrial do Pico.","22-01-2010","link<\/a>"],["5681","2010","003","22-01-2010","ACT entre a Santa Casa da Miseric\u00f3rdia de Abrantes e outras e a FNE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Sindicatos da Educa\u00e7\u00e3o e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","22-01-2010","link<\/a>"],["","2010","003","22-01-2010","Amorim & Irm\u00e3os, S. A.","22-01-2010","link<\/a>"],["","2010","003","22-01-2010","Associa\u00e7\u00e3o de Empresas de Gin\u00e1sios e Academias de Portugal \u2013 AGAP \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","22-01-2010","link<\/a>"],["","2010","003","22-01-2010","Aviso de projecto de portaria de extens\u00e3o da decis\u00e3o arbitral em processo de arbitragem obrigat\u00f3ria relativa \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa das Ind\u00fastrias Gr\u00e1ficas, de Comunica\u00e7\u00e3o Visual e Transformadoras do Papel (APIGRAF) e ao Sindicato dos Trabalhadores das Ind\u00fastrias de Celulose, Papel, Gr\u00e1fica e Imprensa.","22-01-2010","link<\/a>"],["","2010","003","22-01-2010","Aviso de projecto de portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a AIHSA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais Hoteleiros e Similares do Algarve e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros.","22-01-2010","link<\/a>"],["","2010","003","22-01-2010","Aviso de projecto de portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ANIF \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Fotografia e o Sindicato dos Trabalhadores das Ind\u00fastrias de Celulose, Papel, Gr\u00e1fica e Imprensa e outros e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o de empregadores e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outro.","22-01-2010","link<\/a>"],["","2010","003","22-01-2010","Aviso de projecto de portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Comercial do Distrito de Beja e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outro.","22-01-2010","link<\/a>"],["","2010","003","22-01-2010","Aviso de projecto de portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os do Distrito de Set\u00fabal e outra e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outro.","22-01-2010","link<\/a>"],["","2010","003","22-01-2010","Aviso de projecto de portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Empresarial de Viana do Castelo e outras e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal.","22-01-2010","link<\/a>"],["","2010","003","22-01-2010","Aviso de projecto de portaria de extens\u00e3o do acordo colectivo de trabalho entre o Centro Hospitalar de Coimbra, E.P.E., e outros e a Federa\u00e7\u00e3o Nacional de M\u00e9dicos (FENAME) e outro.","22-01-2010","link<\/a>"],["","2010","003","22-01-2010","Aviso de projecto de portaria de extens\u00e3o dos CCT e altera\u00e7\u00f5es em vigor para o ensino particular e cooperativo n\u00e3o superior.","22-01-2010","link<\/a>"],["","2010","003","22-01-2010","Cat\u00e1logo Nacional de Qualifica\u00e7\u00f5es.","22-01-2010","link<\/a>"],["6244","2010","003","22-01-2010","CCT entre a APIFARMA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Ind\u00fastria Farmac\u00eautica e a FIEQUIMETAL \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Intersindical das Ind\u00fastrias Metal\u00fargica, Qu\u00edmica, Farmac\u00eautica, El\u00e9ctrica, Energia e Minas e outro \u2013 Revis\u00e3o global.","22-01-2010","link<\/a>"],["","2010","003","22-01-2010","Comiss\u00e3o Coordenadora das Comiss\u00f5es e Subcomiss\u00f5es de Trabalhadores do Distrito do Porto.","22-01-2010","link<\/a>"],["","2010","003","22-01-2010","Comiss\u00e3o de Trabalhadores da Caixa Econ\u00f3mica Montepio Geral \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","22-01-2010","link<\/a>"],["","2010","003","22-01-2010","Comiss\u00e3o e Subcomiss\u00e3o de Trabalhadores da empresa PETROGAL, S. A.","22-01-2010","link<\/a>"],["","2010","003","22-01-2010","Gr\u00e1fica Calipolense, S. A.","22-01-2010","link<\/a>"],["5383","2010","003","22-01-2010","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ACRAL \u2013 Associa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os da Regi\u00e3o do Algarve e outra e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outros.","22-01-2010","link<\/a>"],["5810","2010","003","22-01-2010","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a AHRESP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o da Hotelaria, Restaura\u00e7\u00e3o e Similares de Portugal e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outro (cantinas, refeit\u00f3rios e f\u00e1bricas de refei\u00e7\u00f5es).","22-01-2010","link<\/a>"],["5150","2010","003","22-01-2010","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Panifica\u00e7\u00e3o de Lisboa e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outras (sectores de fabrico, expedi\u00e7\u00e3o e vendas, apoio e manuten\u00e7\u00e3o).","22-01-2010","link<\/a>"],["6141","2010","003","22-01-2010","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a GROQUIFAR \u2013 Associa\u00e7\u00e3o de Grossistas de Produtos Qu\u00edmicos e Farmac\u00eauticos e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outro (com\u00e9rcio por grosso de produtos farmac\u00eauticos e ou veterin\u00e1rios)","22-01-2010","link<\/a>"],["5406","2010","003","22-01-2010","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a GROQUIFAR \u2013 Associa\u00e7\u00e3o de Grossistas de Produtos Qu\u00edmicos e Farmac\u00eauticos e a FIEQUIMETAL \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Intersindical das Ind\u00fastrias Metal\u00fargica, Qu\u00edmica, Farmac\u00eautica, El\u00e9ctrica, Energia e Minas (servi\u00e7os de desinfesta\u00e7\u00e3o\/aplica\u00e7\u00e3o de pesticidas).","22-01-2010","link<\/a>"],["5813; 5325","2010","003","22-01-2010","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a NORQUIFAR \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Importadores\/Armazenistas e Retalhistas dos Produtos Qu\u00edmicos e Farmac\u00eauticos e o SINDEQ \u2013 Sindicato Democr\u00e1tico da Energia, Qu\u00edmica, T\u00eaxtil e Ind\u00fastrias Diversas e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o de empregadores e a FIEQUIMETAL \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Intersindical das Ind\u00fastrias Metal\u00fargica, Qu\u00edmica, Farmac\u00eautica, El\u00e9ctrica, Energia e Minas.","22-01-2010","link<\/a>"],["","2010","003","22-01-2010","SIESI \u2013 Sindicato das Ind\u00fastrias El\u00e9ctricas do Sul e Ilhas.","22-01-2010","link<\/a>"],["","2010","003","22-01-2010","SINDETELCO \u2013 Sindicato Democr\u00e1tico dos Trabalhadores das Comunica\u00e7\u00f5es e dos M\u00e9dia \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","22-01-2010","link<\/a>"],["","2010","003","22-01-2010","SINDETELCO \u2013 Sindicato Democr\u00e1tico dos Trabalhadores das Comunica\u00e7\u00f5es e dos M\u00e9dia.","22-01-2010","link<\/a>"],["","2010","003","22-01-2010","Sindicato dos Estivadores, Trabalhadores do Tr\u00e1fego e Conferentes Mar\u00edtimos do Centro e Sul de Portugal.","22-01-2010","link<\/a>"],["","2010","003","22-01-2010","Sindicato dos Trabalhadores do Sector T\u00eaxtil da Beira Baixa Covilh\u00e3.","22-01-2010","link<\/a>"],["","2010","003","22-01-2010","Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio de Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas e Afins.","22-01-2010","link<\/a>"],["","2010","002","15-01-2010","2. Exclus\u00e3o de qualifica\u00e7\u00f5es.","15-01-2010","link<\/a>"],["","2010","002","15-01-2010","3. Altera\u00e7\u00e3o de qualifica\u00e7\u00f5es.","15-01-2010","link<\/a>"],["","2010","002","15-01-2010","Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Cosm\u00e9tica, Perfumaria e Higiene Corporal \u2013 AIC.","15-01-2010","link<\/a>"],["","2010","002","15-01-2010","Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Sab\u00f5es, Detergentes e Produtos de Conserva\u00e7\u00e3o e Limpeza.","15-01-2010","link<\/a>"],["","2010","002","15-01-2010","C\u00e2mara Municipal de Set\u00fabal.","15-01-2010","link<\/a>"],["","2010","002","15-01-2010","Cat\u00e1logo Nacional de Qualifica\u00e7\u00f5es.","15-01-2010","link<\/a>"],["","2010","002","15-01-2010","FABOR \u2013 F\u00e1brica Artefactos de Borracha, S. A.","15-01-2010","link<\/a>"],["","2010","002","15-01-2010","Federa\u00e7\u00e3o da Ind\u00fastria T\u00eaxtil e do Vestu\u00e1rio de Portugal \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","15-01-2010","link<\/a>"],["","2010","002","15-01-2010","Sindicato Nacional dos Profissionais da Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio de Vestu\u00e1rio e de Artigos T\u00eaxteis \u2013 SINPICVAT \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","15-01-2010","link<\/a>"],["","2010","002","15-01-2010","UGT \u2013 Set\u00fabal, Uni\u00e3o Geral de Trabalhadores de Set\u00fabal \u2013 Estatutos.","15-01-2010","link<\/a>"],["","2010","002","15-01-2010","UGT \u2013 Set\u00fabal, Uni\u00e3o Geral de Trabalhadores de Set\u00fabal.","15-01-2010","link<\/a>"],["","2010","001","08-01-2010","ACIRO \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Comercial, Industrial e Servi\u00e7os da Regi\u00e3o Oeste \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","08-01-2010","link<\/a>"],["","2010","001","08-01-2010","ACSDS \u2013 Associa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os dos Distritos de Set\u00fabal \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","08-01-2010","link<\/a>"],["6241","2010","001","08-01-2010","ACT entre a Charline Transportes \u2013 Sociedade Unipessoal, Lda., e outras e o SNM \u2013 Sindicato Nacional dos Motoristas.","08-01-2010","link<\/a>"],["5789","2010","001","08-01-2010","ACT entre as v\u00e1rias caixas de cr\u00e9dito agr\u00edcola m\u00fatuo e outros e o Sindicato dos Banc\u00e1rios do Norte e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","08-01-2010","link<\/a>"],["5683","2010","001","08-01-2010","ACT entre o Banco Comercial Portugu\u00eas e outros e o Sindicato dos Banc\u00e1rios do Norte e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","08-01-2010","link<\/a>"],["5682","2010","001","08-01-2010","AE entre a Uni\u00e3o das Miseric\u00f3rdias Portuguesas e a FNE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Sindicatos da Educa\u00e7\u00e3o e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado.","08-01-2010","link<\/a>"],["6243","2010","001","08-01-2010","AE entre o Banco de Portugal e o Sindicato Nacional dos Quadros e T\u00e9cnicos Banc\u00e1rios e outro \u2013 Revis\u00e3o global.","08-01-2010","link<\/a>"],["6242","2010","001","08-01-2010","AE entre os CTT \u2013 Correios de Portugal, S. A., e o SNTCT \u2013 Sindicato Nacional dos Trabalhadores dos Correios e Telecomunica\u00e7\u00f5es e outro.","08-01-2010","link<\/a>"],["","2010","001","08-01-2010","AGEFE \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Empresarial dos Sectores El\u00e9ctrico, Electrodom\u00e9stico, Fotogr\u00e1fico e Electr\u00f3nico \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","08-01-2010","link<\/a>"],["","2010","001","08-01-2010","AIT \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Tomate \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","08-01-2010","link<\/a>"],["","2010","001","08-01-2010","APAVT \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa das Ag\u00eancias de Viagens e Turismo.","08-01-2010","link<\/a>"],["","2010","001","08-01-2010","Associa\u00e7\u00e3o de Empresas de Gin\u00e1sios e Academias de Portugal \u2013 AGAP.","08-01-2010","link<\/a>"],["","2010","001","08-01-2010","Associa\u00e7\u00e3o Nacional das Transportadoras Portuguesas \u2013 ANTP \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","08-01-2010","link<\/a>"],["","2010","001","08-01-2010","Aviso de portaria de extens\u00e3o do ACT entre a MEAGRI \u2013 Cooperativa Agr\u00edcola do Concelho da Mealhada, C. R. L., e outras e o SETAA \u2013 Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas e outro.","08-01-2010","link<\/a>"],["","2010","001","08-01-2010","Aviso de projecto de portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a FENAME \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Nacional do Metal e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros.","08-01-2010","link<\/a>"],["","2010","001","08-01-2010","Aviso de projecto de portaria de extens\u00e3o do CCT entre a FENAME \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Nacional do Metal e o SQTD \u2013 Sindicato dos Quadros e T\u00e9cnicos de Desenho.","08-01-2010","link<\/a>"],["6238","2010","001","08-01-2010","CCT entre a ADAPI \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Armadores das Pescas Industriais e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos do Sector da Pesca (pesca do arrasto costeiro) \u2013 Revis\u00e3o global.","08-01-2010","link<\/a>"],["6239","2010","001","08-01-2010","CCT entre a ADAPI \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Armadores das Pescas Industriais e o SITEMAQ \u2013 Sindicato da Mestran\u00e7a e Marinhagem da Marinha Mercante, Energia e Fogueiros de Terra (pesca do arrasto costeiro) \u2013 Revis\u00e3o global.","08-01-2010","link<\/a>"],["5138","2010","001","08-01-2010","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Comercial de Aveiro e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal (com\u00e9rcio de carnes) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","08-01-2010","link<\/a>"],["6039","2010","001","08-01-2010","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Comercial de Aveiro e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado.","08-01-2010","link<\/a>"],["6240","2010","001","08-01-2010","CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Hospitaliza\u00e7\u00e3o Privada e o SEP \u2013 Sindicato dos Enfermeiros Portugueses \u2013 Revis\u00e3o global.","08-01-2010","link<\/a>"],["","2010","001","08-01-2010","Confedera\u00e7\u00e3o do Turismo Portugu\u00eas \u2013 CTP \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","08-01-2010","link<\/a>"],["","2010","001","08-01-2010","CORKSRIBAS \u2013 Ind\u00fastria Granuladora de Corti\u00e7a, S. A.","08-01-2010","link<\/a>"],["","2010","001","08-01-2010","EUGSTER & FRISMAG, Electrodom\u00e9sticos, Lda.","08-01-2010","link<\/a>"],["","2010","001","08-01-2010","GROQUIFAR \u2013 Associa\u00e7\u00e3o de Grossistas de Produtos Qu\u00edmicos e Farmac\u00eauticos.","08-01-2010","link<\/a>"],["","2010","001","08-01-2010","INE \u2013 Instituto Nacional de Estat\u00edstica.","08-01-2010","link<\/a>"],["","2010","001","08-01-2010","Kromberg & Schubert Portugal, Lda. \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","08-01-2010","link<\/a>"],["","2010","001","08-01-2010","OPETREC \u2013 Opera\u00e7\u00f5es e Servi\u00e7os, Lda.","08-01-2010","link<\/a>"],["5936","2010","001","08-01-2010","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ACIP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio e da Ind\u00fastria de Panifica\u00e7\u00e3o, Pastelaria e Similares e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outras (sectores de fabrico, expedi\u00e7\u00e3o e vendas, apoio e manuten\u00e7\u00e3o \u2013 Centro).","08-01-2010","link<\/a>"],["5838","2010","001","08-01-2010","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ANIA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Arroz e outras e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros (administrativos e fogueiros).","08-01-2010","link<\/a>"],["5564","2010","001","08-01-2010","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a APROSE \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Produtores Profissionais de Seguros e o SISEP \u2013 Sindicato dos Profissionais de Seguros de Portugal e outro.","08-01-2010","link<\/a>"],["6134; 6133","2010","001","08-01-2010","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a APHORT \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Hotelaria, Restaura\u00e7\u00e3o e Turismo e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o de empregadores e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal.","08-01-2010","link<\/a>"],["6047;6050;6049;6048","2010","001","08-01-2010","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es dos CCT para o ensino particular e cooperativo n\u00e3o superior.","08-01-2010","link<\/a>"],["6211; 6214","2010","001","08-01-2010","Portaria de extens\u00e3o dos CCT entre a AIBA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Bolachas e Afins e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o de empregadores e a FETICEQ \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores das Ind\u00fastrias Cer\u00e2mica, Vidreira, Extractiva, Energia e Qu\u00edmica (pessoal fabril, de apoio e manuten\u00e7\u00e3o).","08-01-2010","link<\/a>"],["6216; 6219","2010","001","08-01-2010","Portaria de extens\u00e3o dos CCT entre a Liga Portuguesa de Futebol Profissional e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o de empregadores e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outros.","08-01-2010","link<\/a>"],["","2010","001","08-01-2010","SIEMENS & IBERLIM, A. C. E.","08-01-2010","link<\/a>"],["","2010","001","08-01-2010","SINDEP \u2013 Sindicato Nacional e Democr\u00e1tico dos Professores \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","08-01-2010","link<\/a>"],["","2010","001","08-01-2010","SINDEP \u2013 Sindicato Nacional e Democr\u00e1tico dos Professores.","08-01-2010","link<\/a>"],["","2010","001","08-01-2010","Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas \u2013 SETAA \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","08-01-2010","link<\/a>"],["","2010","001","08-01-2010","Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas \u2013 SETAA.","08-01-2010","link<\/a>"],["","2010","001","08-01-2010","Sindicato dos Professores do Norte \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","08-01-2010","link<\/a>"],["","2010","001","08-01-2010","Sindicato dos Professores do Pr\u00e9-Escolar e Ensino B\u00e1sico \u2013 SIPPEB \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","08-01-2010","link<\/a>"],["","2010","001","08-01-2010","Sindicato dos Professores do Pr\u00e9-Escolar e Ensino B\u00e1sico \u2013 SIPPEB.","08-01-2010","link<\/a>"],["","2010","001","08-01-2010","Sindicato dos Quadros e T\u00e9cnicos do Estado.","08-01-2010","link<\/a>"],["","2010","001","08-01-2010","SQTD \u2013 Sindicato dos Quadros e T\u00e9cnicos de Desenho \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","08-01-2010","link<\/a>"],["","2011","048","29-12-2011","3. Altera\u00e7\u00e3o de qualifica\u00e7\u00f5es.","29-12-2011","link<\/a>"],["6224","2011","048","29-12-2011","Acordo colectivo entre o Centro Hospitalar de Coimbra, E. P. E., e outros e a Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos M\u00e9dicos \u2013 FNAM e outro \u2013 Modelo da avalia\u00e7\u00e3o de desempenho da carreira m\u00e9dica.","29-12-2011","link<\/a>"],["6224","2011","048","29-12-2011","Acordo colectivo entre o Centro Hospitalar de Coimbra, E. P. E., e outros e a Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos M\u00e9dicos \u2013 FNAM e outro \u2013 Tramita\u00e7\u00e3o do procedimento concursal de recrutamento para os postos de trabalho da carreira m\u00e9dica.","29-12-2011","link<\/a>"],["6289","2011","048","29-12-2011","Acordo de ades\u00e3o entre o Banco BIC Portugu\u00eas, S. A., e o Sindicato Nacional dos Quadros e T\u00e9cnicos Banc\u00e1rios e outro ao acordo de empresa entre a mesma institui\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito e a FEBASE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o do Sector Financeiro.","29-12-2011","link<\/a>"],["6347","2011","048","29-12-2011","Acordo de empresa entre a Associa\u00e7\u00e3o Humanit\u00e1ria dos Bombeiros Volunt\u00e1rios de Ortigosa e o SNBP \u2013 Sindicato Nacional dos Bombeiros Profissionais \u2013 Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","29-12-2011","link<\/a>"],["6346","2011","048","29-12-2011","Acordo de empresa entre a Associa\u00e7\u00e3o Humanit\u00e1ria dos Bombeiros Volunt\u00e1rios do Entroncamento e o SNBP \u2013 Sindicato Nacional dos Bombeiros Profissionais \u2013 Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","29-12-2011","link<\/a>"],["5686","2011","048","29-12-2011","Acordo de empresa entre a Europa&c Kraft Viana, S. A., e o SITE-NORTE \u2013 Sindicato dos Trabalhadores das Ind\u00fastrias Transformadoras, Energia e Actividades do Ambiente do Norte e outros \u2013 Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","29-12-2011","link<\/a>"],["6328; 6334; 6335; 063","2011","048","29-12-2011","Acordo de empresa entre a PROMETRO, S. A., e o SMAQ \u2013 Sindicato Nacional dos Maquinistas e entre a mesma empresa e o Sindicato Independente Nacional dos Ferrovi\u00e1rios e entre a mesma empresa e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores do Sector Ferrovi\u00e1rio e entre a mesma empresa e o STTAMP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores dos Transportes da \u00c1rea Metropolitana do Porto \u2013 Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","29-12-2011","link<\/a>"],["6348","2011","048","29-12-2011","Acordo de empresa entre o Centro de Forma\u00e7\u00e3o Profissional da Ind\u00fastria do Cal\u00e7ado \u2013 CFPIC e o Sindicato dos Trabalhadores em Fun\u00e7\u00f5es P\u00fablicas e Sociais do Centro \u2013 STFPSC e outros \u2013 Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","29-12-2011","link<\/a>"],["","2011","048","29-12-2011","ANIRP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Recauchutagem de Pneus.","29-12-2011","link<\/a>"],["","2011","048","29-12-2011","Aquat\u00e9cnica Sociedade de Constru\u00e7\u00f5es, Lda.","29-12-2011","link<\/a>"],["","2011","048","29-12-2011","Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais Refinadores e Extractores de Soja \u2013 Cancelamento.","29-12-2011","link<\/a>"],["","2011","048","29-12-2011","C\u00e2mara Municipal do Porto.","29-12-2011","link<\/a>"],["","2011","048","29-12-2011","CARES \u2013 Companhia de Seguros, S. A.","29-12-2011","link<\/a>"],["","2011","048","29-12-2011","CARES \u2013 Companhia de Seguros, S. A. \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","29-12-2011","link<\/a>"],["","2011","048","29-12-2011","Cat\u00e1logo Nacional de Qualifica\u00e7\u00f5es.","29-12-2011","link<\/a>"],["6307","2011","048","29-12-2011","Contrato colectivo entre a APEC \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Escolas de Condu\u00e7\u00e3o e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Ind\u00fastria e Servi\u00e7os \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","29-12-2011","link<\/a>"],["","2011","048","29-12-2011","FAPEL \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Fabricantes de Papel e Cart\u00e3o \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","29-12-2011","link<\/a>"],["","2011","048","29-12-2011","FECTRANS \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos de Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","29-12-2011","link<\/a>"],["","2011","048","29-12-2011","FECTRANS \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos de Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es.","29-12-2011","link<\/a>"],["","2011","048","29-12-2011","FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Ind\u00fastria e Servi\u00e7os \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","29-12-2011","link<\/a>"],["","2011","048","29-12-2011","GAMETAL \u2013 Metal\u00fargica da Gandarinha, S. A. \u2013 Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","29-12-2011","link<\/a>"],["","2011","048","29-12-2011","Sindicato da Constru\u00e7\u00e3o, Obras P\u00fablicas e Servi\u00e7os Afins \u2013 SETACCOP, que passa a denominar-se Sindicato da Constru\u00e7\u00e3o, Obras P\u00fablicas e Servi\u00e7os \u2013 SETACCOP \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","29-12-2011","link<\/a>"],["","2011","048","29-12-2011","Sindicato da Constru\u00e7\u00e3o, Obras P\u00fablicas e Servi\u00e7os \u2013 SETACCOP.","29-12-2011","link<\/a>"],["","2011","048","29-12-2011","Sindicato dos M\u00fasicos, que passa a denominar-se Sindicato dos M\u00fasicos, dos Profissionais do Espect\u00e1culo e do Audiovisual \u2013 CENA \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","29-12-2011","link<\/a>"],["","2011","048","29-12-2011","Sindicato dos Professores da Zona Centro (SPZCentro) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","29-12-2011","link<\/a>"],["","2011","048","29-12-2011","Sindicato dos Trabalhadores Agr\u00edcolas do Minho \u2013 Cancelamento.","29-12-2011","link<\/a>"],["","2011","048","29-12-2011","STRUN \u2013 Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodovi\u00e1rios e Urbanos do Norte.","29-12-2011","link<\/a>"],["","2011","048","29-12-2011","Thyssenkrupp Elevadores, S. A.","29-12-2011","link<\/a>"],["","2011","048","29-12-2011","Uni\u00e3o dos Sindicatos de Vila Real \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","29-12-2011","link<\/a>"],["","2011","048","29-12-2011","Uni\u00e3o dos Sindicatos de Vila Real.","29-12-2011","link<\/a>"],["6352","2011","047","22-12-2011","Acordo colectivo entre a PT Comunica\u00e7\u00f5es, S. A., e outras e o SINDETELCO \u2013 Sindicato Democr\u00e1tico das Comunica\u00e7\u00f5es e dos M\u00e9dia e outros \u2013 Revis\u00e3o global.","22-12-2011","link<\/a>"],["","2011","047","22-12-2011","\u00c1guas do Mondego \u2013 Sistema Multimunicipal de \u00c1gua e de Saneamento do Baixo Mondego \u2013 Bairrada, S. A.","22-12-2011","link<\/a>"],["","2011","047","22-12-2011","Alberto Couto Alves, S. A.","22-12-2011","link<\/a>"],["","2011","047","22-12-2011","Associa\u00e7\u00e3o Humanit\u00e1ria dos Bombeiros Volunt\u00e1rios da Covilh\u00e3.","22-12-2011","link<\/a>"],["","2011","047","22-12-2011","BA Vidro, S. A.","22-12-2011","link<\/a>"],["","2011","047","22-12-2011","COOPROFAR \u2013 Cooperativa dos Propriet\u00e1rios de Farm\u00e1cia, C. R. L.","22-12-2011","link<\/a>"],["","2011","047","22-12-2011","EDISOFT \u2013 Empresa de Servi\u00e7os e Desenvolvimento de Software, S. A. \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","22-12-2011","link<\/a>"],["","2011","047","22-12-2011","Funda\u00e7\u00e3o Calouste Gulbenkian \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","22-12-2011","link<\/a>"],["","2011","047","22-12-2011","MERCAFAR \u2013 Distribui\u00e7\u00e3o Farmac\u00eautica, S. A.","22-12-2011","link<\/a>"],["","2011","047","22-12-2011","SIMA \u2013 Sindicato das Ind\u00fastrias Metal\u00fargicas e Afins.","22-12-2011","link<\/a>"],["","2011","046","15-12-2011","1. Integra\u00e7\u00e3o de novas qualifica\u00e7\u00f5es.","15-12-2011","link<\/a>"],["","2011","046","15-12-2011","AICC \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Industrial e Comercial do Caf\u00e9 \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","15-12-2011","link<\/a>"],["","2011","046","15-12-2011","Cat\u00e1logo Nacional de Qualifica\u00e7\u00f5es.","15-12-2011","link<\/a>"],["6351","2011","046","15-12-2011","Contrato colectivo entre a AHRESP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o da Hotelaria, Restaura\u00e7\u00e3o e Similares de Portugal e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Ind\u00fastria e Servi\u00e7os.","15-12-2011","link<\/a>"],["","2011","046","15-12-2011","Sindicato dos M\u00e9dicos Dentistas \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","15-12-2011","link<\/a>"],["","2011","046","15-12-2011","Sindicato dos Trabalhadores da Marinha Mercante, Ag\u00eancias de Viagens, Transit\u00e1rios e Pesca (SIMAMEVIP) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","15-12-2011","link<\/a>"],["","2011","046","15-12-2011","Sindicato Nacional dos Trabalhadores do Sector das Pescas \u2013 UGT\/PESCAS \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","15-12-2011","link<\/a>"],["","2011","046","15-12-2011","Sindicato Nacional dos Trabalhadores do Sector das Pescas \u2013 UGT\/Pescas.","15-12-2011","link<\/a>"],["","2011","046","15-12-2011","SOTEIS, Sociedade Internacional de Turismo, S. A. \u2013 Lisboa Marriott Hotel.","15-12-2011","link<\/a>"],["","2011","046","15-12-2011","STAAE \u2013 Sindicato dos T\u00e9cnicos, Administrativos e Auxiliares de Educa\u00e7\u00e3o do Sul e Regi\u00f5es Aut\u00f3nomas \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","15-12-2011","link<\/a>"],["","2011","046","15-12-2011","STAAE \u2013 Sindicato dos T\u00e9cnicos, Administrativos e Auxiliares de Educa\u00e7\u00e3o do Sul e Regi\u00f5es Aut\u00f3nomas.","15-12-2011","link<\/a>"],["","2011","046","15-12-2011","STI \u2013 Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos.","15-12-2011","link<\/a>"],["","2011","046","15-12-2011","Uni\u00e3o Sindical de Mafra \u2013 Cancelamento.","15-12-2011","link<\/a>"],["","2011","046","15-12-2011","VELAN, V\u00e1lvulas Industriais, Lda.","15-12-2011","link<\/a>"],["","2011","045","08-12-2011","1. Integra\u00e7\u00e3o de novas qualifica\u00e7\u00f5es.","09-12-2011","link<\/a>"],["","2011","045","08-12-2011","2. Integra\u00e7\u00e3o de UFCD.","09-12-2011","link<\/a>"],["5974","2011","045","08-12-2011","Acordo de empresa entre a TAP Portugal, S. A., e o SNPVAC \u2013 Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Avia\u00e7\u00e3o Civil \u2013 Regime transit\u00f3rio.","09-12-2011","link<\/a>"],["","2011","045","08-12-2011","ALMINA \u2013 Minas do Alentejo, S. A.","09-12-2011","link<\/a>"],["","2011","045","08-12-2011","ANECRA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional das Empresas do Com\u00e9rcio e da Repara\u00e7\u00e3o Autom\u00f3vel \u2013 Substitui\u00e7\u00e3o.","09-12-2011","link<\/a>"],["","2011","045","08-12-2011","APIMA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa das Ind\u00fastrias de Mobili\u00e1rio e Afins.","09-12-2011","link<\/a>"],["","2011","045","08-12-2011","APODEMO \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Estudos de Mercado e Opini\u00e3o \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","09-12-2011","link<\/a>"],["","2011","045","08-12-2011","Associa\u00e7\u00e3o Livre de Suinicultores.","09-12-2011","link<\/a>"],["","2011","045","08-12-2011","BP Portugal \u2013 Com\u00e9rcio de Combust\u00edveis e Lubrificantes, S. A.","09-12-2011","link<\/a>"],["","2011","045","08-12-2011","British Council em Portugal.","09-12-2011","link<\/a>"],["","2011","045","08-12-2011","CABELAUTO, S. A.","09-12-2011","link<\/a>"],["","2011","045","08-12-2011","C\u00e2mara Municipal de Figueira de Castelo Rodrigo.","09-12-2011","link<\/a>"],["","2011","045","08-12-2011","C\u00e2mara Municipal de Mes\u00e3o Frio.","09-12-2011","link<\/a>"],["","2011","045","08-12-2011","C\u00e2mara Municipal de Mondim de Basto.","09-12-2011","link<\/a>"],["","2011","045","08-12-2011","C\u00e2mara Municipal de Pinhel.","09-12-2011","link<\/a>"],["","2011","045","08-12-2011","C\u00e2mara Municipal de Ribeira de Pena.","09-12-2011","link<\/a>"],["","2011","045","08-12-2011","C\u00e2mara Municipal de Santa Marta de Penagui\u00e3o.","09-12-2011","link<\/a>"],["","2011","045","08-12-2011","Cat\u00e1logo Nacional de Qualifica\u00e7\u00f5es.","09-12-2011","link<\/a>"],["","2011","045","08-12-2011","Comiss\u00e3o e Subcomiss\u00f5es da R\u00e1dio e Televis\u00e3o de Portugal, S. A.","09-12-2011","link<\/a>"],["","2011","045","08-12-2011","Faurecia Sistemas de Interior de Portugal, S. A. \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","09-12-2011","link<\/a>"],["","2011","045","08-12-2011","HOSPIARTE \u2013 Equipamentos Hospitalares e Veterin\u00e1rios, Lda.","09-12-2011","link<\/a>"],["","2011","045","08-12-2011","Iberoalpla Portugal \u2013 Embalagens Pl\u00e1sticas, Unipessoal, Lda.","09-12-2011","link<\/a>"],["","2011","045","08-12-2011","Metal\u00fargica Central de Alhos Vedros.","09-12-2011","link<\/a>"],["","2011","045","08-12-2011","SERS \u2013 Sindicato dos Engenheiros.","09-12-2011","link<\/a>"],["","2011","045","08-12-2011","Uni\u00e3o dos Sindicatos de Bragan\u00e7a\/CGTP-IN \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","09-12-2011","link<\/a>"],["","2011","045","08-12-2011","Uni\u00e3o dos Sindicatos do Distrito de Santar\u00e9m\/CGTP Intersindical Nacional.","09-12-2011","link<\/a>"],["","2011","045","08-12-2011","ZTE Portugal, Projectos de Telecomunica\u00e7\u00f5es, Unipessoal, Lda.","09-12-2011","link<\/a>"],["6140","2011","044","29-11-2011","Acordo colectivo entre a NORMAX \u2013 F\u00e1brica de Vidro Cient\u00edfico, Lda., e outra e a FEVICCOM \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos da Constru\u00e7\u00e3o, Cer\u00e2mica e Vidro \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado.","29-11-2011","link<\/a>"],["","2011","044","29-11-2011","ANEPSA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Estabelecimentos Privados de Sa\u00fade \u2013 Cancelamento.","29-11-2011","link<\/a>"],["","2011","044","29-11-2011","Associa\u00e7\u00e3o de Madeireiros do Centro \u2013 Cancelamento.","29-11-2011","link<\/a>"],["","2011","044","29-11-2011","Associa\u00e7\u00e3o M\u00fasica \u2013 Educa\u00e7\u00e3o e Cultura \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","29-11-2011","link<\/a>"],["","2011","044","29-11-2011","Associa\u00e7\u00e3o Sindical dos Trabalhadores dos Servi\u00e7os Prisionais (ASTSP).","29-11-2011","link<\/a>"],["","2011","044","29-11-2011","C\u00e2mara Municipal de Boticas.","29-11-2011","link<\/a>"],["","2011","044","29-11-2011","C\u00e2mara Municipal de Carregal do Sal.","29-11-2011","link<\/a>"],["","2011","044","29-11-2011","C\u00e2mara Municipal de Mur\u00e7a.","29-11-2011","link<\/a>"],["","2011","044","29-11-2011","C\u00e2mara Municipal de Sabrosa.","29-11-2011","link<\/a>"],["","2011","044","29-11-2011","C\u00e2mara Municipal de Valpa\u00e7os.","29-11-2011","link<\/a>"],["","2011","044","29-11-2011","C\u00e2mara Municipal do Sabugal.","29-11-2011","link<\/a>"],["5887","2011","044","29-11-2011","Contrato colectivo entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Armadores de Tr\u00e1fego Fluvial e Local e o SIMAMEVIP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores da Marinha Mercante, Ag\u00eancias de Viagens, Transit\u00e1rios e Pesca e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","29-11-2011","link<\/a>"],["","2011","044","29-11-2011","CSP \u2013 Confedera\u00e7\u00e3o de Empregadores dos Servi\u00e7os de Portugal.","29-11-2011","link<\/a>"],["","2011","044","29-11-2011","Estoril Sol III, Turismo, Anima\u00e7\u00e3o e Jogo, S. A. \u2013 Casino do Estoril e Casino de Lisboa.","29-11-2011","link<\/a>"],["","2011","044","29-11-2011","Eugster & Frismag, Electrodom\u00e9sticos, Lda.","29-11-2011","link<\/a>"],["","2011","044","29-11-2011","FIEQUIMETAL \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Intersindical das Ind\u00fastrias Metal\u00fargica, Qu\u00edmica, Farmac\u00eautica, El\u00e9ctrica, Energia e Minas, que passa a denominar-se FIEQUIMETAL \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Intersindical das Ind\u00fastrias Metal\u00fargicas, Qu\u00edmicas, El\u00e9ctricas, Farmac\u00eautica, Celulose, Papel, Gr\u00e1fica, Imprensa, Energia e Minas \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","29-11-2011","link<\/a>"],["","2011","044","29-11-2011","FIEQUIMETAL \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Intersindical das Ind\u00fastrias Metal\u00fargicas, Qu\u00edmicas, El\u00e9ctricas, Farmac\u00eautica, Celulose, Papel, Gr\u00e1fica, Imprensa, Energia e Minas.","29-11-2011","link<\/a>"],["","2011","044","29-11-2011","Greve da Companhia Log\u00edstica de Terminais Mar\u00edtimos, S. A. (CLT) \u2013 Terminal de Gran\u00e9is L\u00edquidos de Sines, no per\u00edodo de 13 a 15 de Setembro de 2011.","29-11-2011","link<\/a>"],["","2011","044","29-11-2011","Greve da Sociedade de Transportes Colectivos do Porto, S. A. (STCP), das 0 horas do dia 8 de Setembro \u00e0s 2 horas do dia 9 de Setembro de 2011.","29-11-2011","link<\/a>"],["","2011","044","29-11-2011","Greve do Sindicato dos Enfermeiros (SE) do Centro Hospitalar de Tr\u00e1s-os-Montes e Alto Douro, E. P. E. (CHTAL), \u00e0s horas suplementares, a partir do dia 23 de Setembro de 2011 e por tempo indeterminado.","29-11-2011","link<\/a>"],["","2011","044","29-11-2011","Kraft Foods Portugal Ib\u00e9ria Produtos Alimentares, S. A.","29-11-2011","link<\/a>"],["","2011","044","29-11-2011","Sindicato dos Trabalhadores das Ind\u00fastrias da Metalurgia e Metalomec\u00e2nica do Distrito de Viana do Castelo.","29-11-2011","link<\/a>"],["","2011","044","29-11-2011","SITECSA \u2013 Sindicato dos T\u00e9cnicos de Seguran\u00e7a A\u00e9rea \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","29-11-2011","link<\/a>"],["","2011","044","29-11-2011","SITRENS \u2013 Sindicato Nacional Ferrovi\u00e1rio do Pessoal de Trens.","29-11-2011","link<\/a>"],["","2011","044","29-11-2011","SPPM \u2013 Sociedade Portuguesa de Pintura e M\u00f3dulos para a Ind\u00fastria Autom\u00f3vel, S. A. \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","29-11-2011","link<\/a>"],["","2011","044","29-11-2011","Uni\u00e3o dos Sindicatos do Distrito de Santar\u00e9m\/CGTP \u2013 Intersindical Nacional \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","29-11-2011","link<\/a>"],["","2011","044","29-11-2011","VANPRO \u2013 Assentos, Lda. \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","29-11-2011","link<\/a>"],["","2011","043","22-11-2011","3. Altera\u00e7\u00e3o de qualifica\u00e7\u00f5es.","22-11-2011","link<\/a>"],["","2011","043","22-11-2011","ACIM \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Comerciantes e Industriais do Concelho de Moncorvo.","22-11-2011","link<\/a>"],["5822","2011","043","22-11-2011","Acordo de ades\u00e3o entre a Caixa \u2013 Imobili\u00e1rio, S. A., e o STEC \u2013 Sindicato dos Trabalhadores das Empresas do Grupo Caixa Geral de Dep\u00f3sitos ao acordo colectivo entre a Caixa Leasing e Factoring \u2013 Institui\u00e7\u00e3o Financeira de Cr\u00e9dito, S. A., e outras e a mesma associa\u00e7\u00e3o sindical.","22-11-2011","link<\/a>"],["4479","2011","043","22-11-2011","Acordo de empresa entre a Morais Matias, S. A., e a FEVICCOM \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos da Constru\u00e7\u00e3o, Cer\u00e2mica e Vidro \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","22-11-2011","link<\/a>"],["","2011","043","22-11-2011","Alstom Portugal, S. A.","22-11-2011","link<\/a>"],["","2011","043","22-11-2011","ANDEP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Dentistas Portugueses.","22-11-2011","link<\/a>"],["","2011","043","22-11-2011","Associa\u00e7\u00e3o Comercial e Industrial de Alij\u00f3 \u2013 Cancelamento.","22-11-2011","link<\/a>"],["","2011","043","22-11-2011","Associa\u00e7\u00e3o Comercial e Industrial de Moncorvo passa a denominar-se ACIM \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Comerciantes e Industriais do Concelho de Moncorvo \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","22-11-2011","link<\/a>"],["","2011","043","22-11-2011","Associa\u00e7\u00e3o dos Profissionais Especialistas em Medicina Tradicional \u2013 Cancelamento.","22-11-2011","link<\/a>"],["","2011","043","22-11-2011","Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Empres\u00e1rios de Espect\u00e1culos \u2013 Cancelamento.","22-11-2011","link<\/a>"],["","2011","043","22-11-2011","Cat\u00e1logo Nacional de Qualifica\u00e7\u00f5es.","22-11-2011","link<\/a>"],["","2011","043","22-11-2011","CEREALIS \u2013 Moagens, S. A.","22-11-2011","link<\/a>"],["6208","2011","043","22-11-2011","Contrato colectivo entre a ACIP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio e da Ind\u00fastria de Panifica\u00e7\u00e3o, Pastelaria e Similares e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Ind\u00fastria e Servi\u00e7os (administrativos) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","22-11-2011","link<\/a>"],["","2011","043","22-11-2011","CSP \u2013 Confedera\u00e7\u00e3o de Empregadores dos Servi\u00e7os de Portugal.","22-11-2011","link<\/a>"],["","2011","043","22-11-2011","GFI Portugal \u2013 Tecnologias de Informa\u00e7\u00e3o, S. A. \u2013 Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.\u00a0","22-11-2011","link<\/a>"],["","2011","043","22-11-2011","Listas de \u00e1rbitros a que se refere o artigo 2.\u00ba do Decreto-Lei n.\u00ba 259\/2009, de 25 de Setembro.","22-11-2011","link<\/a>"],["","2011","043","22-11-2011","LUSIAVES \u2013 Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio Agro-Alimentar, S. A. \u2013 Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","22-11-2011","link<\/a>"],["","2011","043","22-11-2011","Mediterranean Shipping Company (Portugal) \u2013 Agentes de Navega\u00e7\u00e3o, S. A. \u2013 Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","22-11-2011","link<\/a>"],["","2011","043","22-11-2011","MICAU \u2013 Ind\u00fastria Alimentar Com. Geral, S. A.","22-11-2011","link<\/a>"],["","2011","043","22-11-2011","PROMETRO, S. A. \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","22-11-2011","link<\/a>"],["","2011","043","22-11-2011","SIDUL \u2013 A\u00e7\u00facares, Unipessoal, S. A.","22-11-2011","link<\/a>"],["","2011","043","22-11-2011","Sindicato dos Porteiros e Porteiras dos Pr\u00e9dios Urbanos \u2013 Cancelamento.","22-11-2011","link<\/a>"],["","2011","043","22-11-2011","Sindicato dos Trabalhadores Consulares e das Miss\u00f5es Diplom\u00e1ticas no Estrangeiro \u2013 STCDE \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","22-11-2011","link<\/a>"],["","2011","043","22-11-2011","Tabaqueira \u2013 Empresa Industrial de Tabacos, S. A.","22-11-2011","link<\/a>"],["","2011","043","22-11-2011","Varzim Sol \u2013 Turismo, Jogo e Anima\u00e7\u00e3o, S. A.","22-11-2011","link<\/a>"],["","2011","043","22-11-2011","Varzim Sol \u2013 Turismo, Jogo e Anima\u00e7\u00e3o, S. A. \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","22-11-2011","link<\/a>"],["6188","2011","042","15-11-2011","Acordo de empresa entre a Atlantic Ferries \u2013 Tr\u00e1fego Local, Fluvial e Mar\u00edtimo, S. A., e o SIMAMEVIP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores da Marinha Mercante, Ag\u00eancias de Viagens, Transit\u00e1rios e Pesca e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","15-11-2011","link<\/a>"],["6350","2011","042","15-11-2011","Acordo de empresa entre a EUROSCUT \u2013 Sociedade Concession\u00e1ria da SCUT do Algarve, S. A., e o SETACCOP \u2013 Sindicato da Constru\u00e7\u00e3o, Obras P\u00fablicas e Servi\u00e7os Afins.","15-11-2011","link<\/a>"],["","2011","042","15-11-2011","Amorim Revestimentos, S. A. \u2013 Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","15-11-2011","link<\/a>"],["","2011","042","15-11-2011","Associa\u00e7\u00e3o Agricultores de Moura \u2013 Cancelamento.","15-11-2011","link<\/a>"],["","2011","042","15-11-2011","Associa\u00e7\u00e3o Comercial e Empresarial de Abrantes, Const\u00e2ncia, Sardoal, Ma\u00e7\u00e3o e Vila de Rei \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","15-11-2011","link<\/a>"],["","2011","042","15-11-2011","Associa\u00e7\u00e3o dos Comerciantes do Centro Comercial Campo Alegre \u2013 Cancelamento.","15-11-2011","link<\/a>"],["","2011","042","15-11-2011","C\u00e2mara Municipal de Chaves.","15-11-2011","link<\/a>"],["","2011","042","15-11-2011","C\u00e2mara Municipal do Crato.","15-11-2011","link<\/a>"],["5955","2011","042","15-11-2011","Contrato colectivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Empresarial de Viana do Castelo e outras e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","15-11-2011","link<\/a>"],["5955","2011","042","15-11-2011","Contrato colectivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Empresarial de Viana do Castelo e outras e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","15-11-2011","link<\/a>"],["","2011","042","15-11-2011","Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Sindicatos dos Transportes \u2013 Cancelamento.","15-11-2011","link<\/a>"],["","2011","042","15-11-2011","FRISSUL \u2013 Entreposto Frigorifico, S. A.","15-11-2011","link<\/a>"],["","2011","042","15-11-2011","Junta de Freguesia de Fam\u00f5es.","15-11-2011","link<\/a>"],["","2011","042","15-11-2011","L\u00facio da Silva Azevedo & Filhos, S. A.","15-11-2011","link<\/a>"],["","2011","042","15-11-2011","Parmalat Portugal, Produtos Alimentares, Lda.","15-11-2011","link<\/a>"],["","2011","042","15-11-2011","Sindicato dos Delegados de Vendas (comissionistas) do Distrito do Porto \u2013 Cancelamento.","15-11-2011","link<\/a>"],["","2011","042","15-11-2011","Sindicato dos Funcion\u00e1rios Parlamentares.","15-11-2011","link<\/a>"],["","2011","042","15-11-2011","Sindicato dos T\u00e9cnicos de Instrumentos de Controle Industrial.","15-11-2011","link<\/a>"],["","2011","042","15-11-2011","Sindicato dos T\u00e9cnicos Portugueses das Instala\u00e7\u00f5es e Equipamentos da Sa\u00fade e Manuten\u00e7\u00e3o Hospitalar \u2013 Cancelamento.","15-11-2011","link<\/a>"],["","2011","042","15-11-2011","Sindicato dos Trabalhadores da Fun\u00e7\u00e3o P\u00fablica do Norte, que passa a denominar-se Sindicato dos Trabalhadores em Fun\u00e7\u00f5es P\u00fablicas e Sociais do Norte \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","15-11-2011","link<\/a>"],["","2011","041","08-11-2011","About the Future \u2013 Empresa Produtora de Papel, S. A.","08-11-2011","link<\/a>"],["4952","2011","041","08-11-2011","Acordo de empresa entre a LEICA \u2013 Aparelhos \u00d3pticos de Precis\u00e3o, S. A., e a FEVICCOM \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos da Constru\u00e7\u00e3o, Cer\u00e2mica e Vidro \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","08-11-2011","link<\/a>"],["","2011","041","08-11-2011","ARBOSER \u2013 Servi\u00e7os Agro-Industriais, S. A.","08-11-2011","link<\/a>"],["","2011","041","08-11-2011","Associa\u00e7\u00e3o dos Agentes de Navega\u00e7\u00e3o e Empresas Operadoras Portu\u00e1rias.","08-11-2011","link<\/a>"],["","2011","041","08-11-2011","C\u00e2mara Municipal de Alandroal.","08-11-2011","link<\/a>"],["","2011","041","08-11-2011","C\u00e2mara Municipal de Arraiolos.","08-11-2011","link<\/a>"],["","2011","041","08-11-2011","CENFIM \u2013 Centro de Forma\u00e7\u00e3o Profissional da Ind\u00fastria Metal\u00fargica e Metalomec\u00e2nica.","08-11-2011","link<\/a>"],["6213","2011","041","08-11-2011","Contrato colectivo entre a ACIP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio e da Ind\u00fastria de Panifica\u00e7\u00e3o, Pastelaria e Similares e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os (Administrativos) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","08-11-2011","link<\/a>"],["","2011","041","08-11-2011","HEADBOX \u2013 Opera\u00e7\u00e3o e Controlo Industrial, S. A.","08-11-2011","link<\/a>"],["","2011","041","08-11-2011","INTERBOLSA \u2013 Sociedade Gestora de Sistemas de Liquida\u00e7\u00e3o e de Sistemas Centralizados de Valores Mobili\u00e1rios, S. A.","08-11-2011","link<\/a>"],["","2011","041","08-11-2011","MFS \u2013 Moura F\u00e1brica Solar \u2013 Fabrico e Com\u00e9rcio de Pain\u00e9is Solares, Lda.","08-11-2011","link<\/a>"],["","2011","041","08-11-2011","Munic\u00edpio de S\u00e3o Br\u00e1s de Alportel.","08-11-2011","link<\/a>"],["","2011","041","08-11-2011","Parque Expo 98, S. A.","08-11-2011","link<\/a>"],["","2011","041","08-11-2011","Parque Expo 98, S. A.","08-11-2011","link<\/a>"],["","2011","041","08-11-2011","PORTUCEL \u2013 Empresa Produtora de Pasta de Papel, S. A.","08-11-2011","link<\/a>"],["","2011","041","08-11-2011","Printer Portuguesa \u2013 Ind\u00fastria Gr\u00e1fica, Lda.","08-11-2011","link<\/a>"],["","2011","041","08-11-2011","SINAPEM \u2013 Sindicato Nacional dos Profissionais de Emerg\u00eancia M\u00e9dica \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","08-11-2011","link<\/a>"],["","2011","041","08-11-2011","Sindicato da Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio Petrol\u00edfero \u2013 SICOP.","08-11-2011","link<\/a>"],["","2011","041","08-11-2011","Sindicato dos Profissionais das Ind\u00fastrias de Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas de Angra do Hero\u00edsmo.","08-11-2011","link<\/a>"],["","2011","041","08-11-2011","Sindicato dos Profissionais dos Transportes, Turismo e Outros Servi\u00e7os de Angra do Hero\u00edsmo.","08-11-2011","link<\/a>"],["","2011","041","08-11-2011","Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","08-11-2011","link<\/a>"],["","2011","041","08-11-2011","Tabaqueira \u2013 Empresa Industrial de Tabacos, S. A. \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","08-11-2011","link<\/a>"],["","2011","041","08-11-2011","Yazaki Saltano de Ovar, P. E., S. A.","08-11-2011","link<\/a>"],["6344","2011","040","29-10-2011","Acordo de empresa entre a Associa\u00e7\u00e3o Humanit\u00e1ria dos Bombeiros Volunt\u00e1rios de Porto de M\u00f3s e o Sindicato Nacional dos Bombeiros Profissionais \u2013 Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","31-10-2011","link<\/a>"],["5189; 5188; 5190","2011","040","29-10-2011","Acordo de empresa entre a Petr\u00f3leos de Portugal, S. A. \u2013 PETROGAL e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores dos Servi\u00e7os e outros e entre a mesma empresa e a FIEQUIMETAL \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Intersindical das Ind\u00fastrias Metal\u00fargica, Qu\u00edmica, Farmac\u00eautica, El\u00e9ctrica, Energia e Minas e outros e entre a mesma empresa e a FENSIQ \u2013 Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Sindicatos de Quadros e outros \u2013 Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","31-10-2011","link<\/a>"],["6328","2011","040","29-10-2011","Acordo de empresa entre a PROMETRO, S. A., e o SMAQ \u2013 Sindicato Nacional dos Maquinistas dos Caminhos de Ferro Portugueses \u2013 Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","31-10-2011","link<\/a>"],["6322","2011","040","29-10-2011","Acordo de empresa entre a PSA Sines \u2013 Terminais de Contentores, S. A., e o Sindicato XXI \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Sindical dos Trabalhadores Administrativos, T\u00e9cnicos e Operadores dos Terminais de Carga Contentorizada do Porto de Sines \u2013 Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","31-10-2011","link<\/a>"],["6323","2011","040","29-10-2011","Acordo de empresa entre a Sitava Turismo, S. A., e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal \u2013 Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","31-10-2011","link<\/a>"],["","2011","040","29-10-2011","ARTOGEL \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Geladeiros Artesanais \u2013 Cancelamento.","31-10-2011","link<\/a>"],["","2011","040","29-10-2011","Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Exibidores \u2013 Cancelamento.","31-10-2011","link<\/a>"],["","2011","040","29-10-2011","Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de M\u00e9dicos de Fam\u00edlia Independentes \u2013 APMF \u2013 Cancelamento.","31-10-2011","link<\/a>"],["","2011","040","29-10-2011","Bombardier Portugal, S. A.","31-10-2011","link<\/a>"],["","2011","040","29-10-2011","C\u00e2mara Municipal de Borba.","31-10-2011","link<\/a>"],["","2011","040","29-10-2011","CMIP \u2013 Constru\u00e7\u00f5es e Manuten\u00e7\u00e3o Industrial Portuguesa, S. A.","31-10-2011","link<\/a>"],["5987","2011","040","29-10-2011","Contrato colectivo entre a ADIPA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Distribuidores de Produtos Alimentares e outras e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outro \u2013 Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","31-10-2011","link<\/a>"],["6349","2011","040","29-10-2011","Contrato colectivo entre a APHORT \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Hotelaria, Restaura\u00e7\u00e3o e Turismo e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Ind\u00fastria e Servi\u00e7os \u2013 Revis\u00e3o global.","31-10-2011","link<\/a>"],["6263","2011","040","29-10-2011","Contrato colectivo entre a APICCAPS \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Industriais de Cal\u00e7ado, Componentes, Artigos de Pele e Seus Suced\u00e2neos e o SINDEQ \u2013 Sindicato Democr\u00e1tico da Energia, Qu\u00edmica, T\u00eaxtil e Ind\u00fastrias Diversas e outro \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","31-10-2011","link<\/a>"],["5530","2011","040","29-10-2011","Contrato colectivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Comercial, Industrial e Servi\u00e7os do Distrito de Portalegre e outra e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Ind\u00fastria e Servi\u00e7os e outro \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","31-10-2011","link<\/a>"],["6321","2011","040","29-10-2011","Contrato colectivo entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Comerciantes de Carnes do Concelho de Lisboa e Outros e outras associa\u00e7\u00f5es de empregadores e o Sindicato dos Trabalhadores da Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio de Carnes do Sul \u2013 Revis\u00e3o global \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","31-10-2011","link<\/a>"],["6319","2011","040","29-10-2011","Decis\u00e3o arbitral (DA) proferida em processo de arbitragem obrigat\u00f3ria relativa \u00e0 APHP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Hospitaliza\u00e7\u00e3o Privada e \u00e0 FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os \u2013 Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis e qualifica\u00e7\u00e3o.","31-10-2011","link<\/a>"],["","2011","040","29-10-2011","ENSINAVE \u2013 Educa\u00e7\u00e3o e Ensino Superior do Alto Ave, S. A. \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","31-10-2011","link<\/a>"],["","2011","040","29-10-2011","Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias de \u00d3leos Vegetais Derivados e Equiparados.","31-10-2011","link<\/a>"],["","2011","040","29-10-2011","Federa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio Retalhista Portugu\u00eas \u2013 Cancelamento.","31-10-2011","link<\/a>"],["","2011","040","29-10-2011","Federa\u00e7\u00e3o Nacional Corticeira \u2013 Cancelamento.","31-10-2011","link<\/a>"],["","2011","040","29-10-2011","FISIPE \u2013 Fibras Sint\u00e9ticas de Portugal, S. A.","31-10-2011","link<\/a>"],["","2011","040","29-10-2011","FISIPE \u2013 Fibras Sint\u00e9ticas de Portugal, S. A. \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","31-10-2011","link<\/a>"],["","2011","040","29-10-2011","IMPERALUM \u2013 Sociedade Comercial de Revestimentos e Impermeabiliza\u00e7\u00f5es, S. A.","31-10-2011","link<\/a>"],["","2011","040","29-10-2011","METALCARREGADENSE Metalomec\u00e2nica e Montagens Industriais, Lda.","31-10-2011","link<\/a>"],["","2011","040","29-10-2011","Saica Pack\/UNOR \u2013 Embalagens, S. A.","31-10-2011","link<\/a>"],["","2011","040","29-10-2011","Servi\u00e7os Municipalizados de Castelo Branco.","31-10-2011","link<\/a>"],["","2011","040","29-10-2011","Siban Portugal, Lda.","31-10-2011","link<\/a>"],["","2011","040","29-10-2011","Sindicato da Mestran\u00e7a e Marinhagem de C\u00e2maras da Marinha Mercante.","31-10-2011","link<\/a>"],["","2011","040","29-10-2011","Sindicato dos Pescadores da P\u00f3voa do Varzim \u2013 Cancelamento.","31-10-2011","link<\/a>"],["","2011","040","29-10-2011","Sindicato dos Trabalhadores Consulares e das Miss\u00f5es Diplom\u00e1ticas no Estrangeiro \u2013 STCDE \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","31-10-2011","link<\/a>"],["","2011","040","29-10-2011","Sindicato dos Trabalhadores da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e de Entidades com Fins P\u00fablicos \u2013 SINTAP \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","31-10-2011","link<\/a>"],["","2011","040","29-10-2011","Sociedade Comercial C. Santos, Lda.","31-10-2011","link<\/a>"],["","2011","040","29-10-2011","Volkswagen Autoeuropa, Lda.","31-10-2011","link<\/a>"],["5683","2011","039","22-10-2011","Acordo colectivo entre o Banco Comercial Portugu\u00eas e outros e a FEBASE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o do Sector Financeiro \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado.","24-10-2011","link<\/a>"],["5993","2011","039","22-10-2011","Acordo de ades\u00e3o entre a ANIVEC\/APIV \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional das Ind\u00fastrias de Vestu\u00e1rio e Confec\u00e7\u00e3o e o SIMA \u2013 Sindicato das Ind\u00fastrias Metal\u00fargicas e Afins, ao contrato colectivo celebrado entre a mesma associa\u00e7\u00e3o de empregadores e a FESETE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores T\u00eaxteis, Lanif\u00edcios, Vestu\u00e1rio, Cal\u00e7ado e Peles de Portugal.","24-10-2011","link<\/a>"],["6348","2011","039","22-10-2011","Acordo de empresa entre o Centro de Forma\u00e7\u00e3o Profissional da Ind\u00fastria do Cal\u00e7ado \u2013 CFPIC e o Sindicato dos Trabalhadores em Fun\u00e7\u00f5es P\u00fablicas e Sociais do Centro \u2013 STFPSC e outros.","24-10-2011","link<\/a>"],["","2011","039","22-10-2011","AIRT \u2013 Associa\u00e7\u00e3o de Empresas Extratoras de Inertes do Rio Tejo \u2013 Cancelamento.","24-10-2011","link<\/a>"],["","2011","039","22-10-2011","ARESTALFER, S. A.","24-10-2011","link<\/a>"],["","2011","039","22-10-2011","Associa\u00e7\u00e3o dos Armadores da Pesca Local, Costeira e Largo da Zona Oeste.","24-10-2011","link<\/a>"],["","2011","039","22-10-2011","Associa\u00e7\u00e3o Livre dos Industriais de Gessos e Cales.","24-10-2011","link<\/a>"],["","2011","039","22-10-2011","Associa\u00e7\u00e3o Sindical dos Not\u00e1rios Portugueses \u2013 Cancelamento.","24-10-2011","link<\/a>"],["","2011","039","22-10-2011","AUTOTEC \u2013 T\u00e9cnicas de Equipamento Auto, Lda.","24-10-2011","link<\/a>"],["","2011","039","22-10-2011","Bureau Veritas.","24-10-2011","link<\/a>"],["","2011","039","22-10-2011","Contrato colectivo entre a AEEP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo e a FNE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Sindicatos da Educa\u00e7\u00e3o e outros \u2013 Constitui\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o parit\u00e1ria.","24-10-2011","link<\/a>"],["","2011","039","22-10-2011","FABRISCAPE \u2013 F\u00e1brica de Escapes para Autom\u00f3veis, Lda.","24-10-2011","link<\/a>"],["","2011","039","22-10-2011","Haworth Portugal, S. A.","24-10-2011","link<\/a>"],["","2011","039","22-10-2011","Ind\u00fastrias Lever Portuguesa, S. A.","24-10-2011","link<\/a>"],["","2011","039","22-10-2011","Jos\u00e9 Leonel J. Faria, Lda.","24-10-2011","link<\/a>"],["","2011","039","22-10-2011","Metro do Porto, S. A.","24-10-2011","link<\/a>"],["","2011","039","22-10-2011","Renault Retail Group Chelas Com\u00e9rcio e Repara\u00e7\u00e3o de Ve\u00edculos, Lda.","24-10-2011","link<\/a>"],["","2011","039","22-10-2011","TESCO \u2013 Componentes para Autom\u00f3veis, Lda.","24-10-2011","link<\/a>"],["","2011","039","22-10-2011","TRATOLIXO \u2013 Tratamento de Res\u00edduos S\u00f3lidos, E. I. M. \u2013 S. A.","24-10-2011","link<\/a>"],["","2011","039","22-10-2011","UTEC \u2013 Uni\u00e3o T\u00e9cnicas de Soldadura, Lda.","24-10-2011","link<\/a>"],["","2011","038","15-10-2011","ACICC \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Comercial e Industrial de Cerveira e Coura \u2013 Cancelamento.","17-10-2011","link<\/a>"],["6304","2011","038","15-10-2011","Acordo colectivo entre a BP Portugal \u2013 Com\u00e9rcio de Combust\u00edveis e Lubrificantes, S. A., e outras empresas petrol\u00edferas e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros \u2013 Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","17-10-2011","link<\/a>"],["6338","2011","038","15-10-2011","Acordo de empresa entre a Associa\u00e7\u00e3o Humanit\u00e1ria dos Bombeiros Volunt\u00e1rios de Carnaxide e o SNBP \u2013 Sindicato Nacional dos Bombeiros Profissionais \u2013 Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","17-10-2011","link<\/a>"],["6347","2011","038","15-10-2011","Acordo de empresa entre a Associa\u00e7\u00e3o Humanit\u00e1ria dos Bombeiros Volunt\u00e1rios de Ortigosa e o SNBP \u2013 Sindicato Nacional dos Bombeiros Profissionais.","17-10-2011","link<\/a>"],["","2011","038","15-10-2011","Associa\u00e7\u00e3o Comercial e Industrial de Vila Nova de Gaia.","17-10-2011","link<\/a>"],["","2011","038","15-10-2011","Associa\u00e7\u00e3o dos Cabeleireiros de Portugal.","17-10-2011","link<\/a>"],["","2011","038","15-10-2011","Associa\u00e7\u00e3o dos Comerciantes de Carnes do Distrito de Braga \u2013 Cancelamento.","17-10-2011","link<\/a>"],["","2011","038","15-10-2011","Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Produtores de Plantas e Flores Naturais (APPP-FN) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","17-10-2011","link<\/a>"],["","2011","038","15-10-2011","Borrachas de Portalegre, Sociedade Unipessoal, Lda. \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","17-10-2011","link<\/a>"],["","2011","038","15-10-2011","C\u00e2mara Municipal de Carrazeda de Ansi\u00e3es.","17-10-2011","link<\/a>"],["","2011","038","15-10-2011","C\u00e2mara Municipal de Macedo de Cavaleiros.","17-10-2011","link<\/a>"],["","2011","038","15-10-2011","C\u00e2mara Municipal de Miranda do Douro.","17-10-2011","link<\/a>"],["5936","2011","038","15-10-2011","Contrato colectivo entre a ACIP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio e da Ind\u00fastria de Panifica\u00e7\u00e3o, Pastelaria e Similares e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outras \u2013 Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","17-10-2011","link<\/a>"],["","2011","038","15-10-2011","EDISOFT \u2013 Empresa de Servi\u00e7os e Desenvolvimento de Software, S. A.","17-10-2011","link<\/a>"],["","2011","038","15-10-2011","Greve da Companhia Log\u00edstica de Terminais Mar\u00edtimos, S. A. (CLT) \u2013 Terminal de Gran\u00e9is L\u00edquidos de Sines, no dia 27 de Julho de 2011.","17-10-2011","link<\/a>"],["","2011","038","15-10-2011","RECHAPAL, S. A.","17-10-2011","link<\/a>"],["","2011","038","15-10-2011","SDPGL \u2013 Sindicato Democr\u00e1tico dos Professores da Grande Lisboa, que passa a designar-se SDPGL \u2013 Sindicato Democr\u00e1tico dos Professores da Grande Lisboa e Vale do Tejo.","17-10-2011","link<\/a>"],["","2011","038","15-10-2011","Servi\u00e7os Municipalizados de Almada.","17-10-2011","link<\/a>"],["","2011","038","15-10-2011","SINDETEX \u2013 Sindicato Democr\u00e1tico dos T\u00eaxteis \u2013 Cancelamento.","17-10-2011","link<\/a>"],["","2011","038","15-10-2011","Sindicato Livre dos Oper\u00e1rios Fabricantes de Guarda-S\u00f3is e Of\u00edcios Correlativos do Distrito do Porto \u2013 Cancelamento.","17-10-2011","link<\/a>"],["6346","2011","037","08-10-2011","Acordo de empresa entre a Associa\u00e7\u00e3o Humanit\u00e1ria dos Bombeiros Volunt\u00e1rios do Entroncamento e o SNBP \u2013 Sindicato Nacional dos Bombeiros Profissionais.","10-10-2011","link<\/a>"],["","2011","037","08-10-2011","\u00c1guas de Valongo, S. A.","10-10-2011","link<\/a>"],["","2011","037","08-10-2011","ANTRAM \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Transportadores P\u00fablicos Rodovi\u00e1rios de Mercadorias \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","10-10-2011","link<\/a>"],["","2011","037","08-10-2011","Associa\u00e7\u00e3o de Esteticismo Nacional \u2013 Cancelamento.","10-10-2011","link<\/a>"],["","2011","037","08-10-2011","Associa\u00e7\u00e3o dos Profissionais do Ensino de Condu\u00e7\u00e3o Autom\u00f3vel \u2013 Cancelamento.","10-10-2011","link<\/a>"],["","2011","037","08-10-2011","Associa\u00e7\u00e3o Empresarial de Amarante.","10-10-2011","link<\/a>"],["","2011","037","08-10-2011","Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Empresas de Investimento \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","10-10-2011","link<\/a>"],["","2011","037","08-10-2011","Caetano Tecnhik Squadra, Lda.","10-10-2011","link<\/a>"],["","2011","037","08-10-2011","C\u00e2mara Municipal de Gouveia.","10-10-2011","link<\/a>"],["","2011","037","08-10-2011","C\u00e2mara Municipal de Manteigas.","10-10-2011","link<\/a>"],["","2011","037","08-10-2011","C\u00e2mara Municipal de Seia.","10-10-2011","link<\/a>"],["","2011","037","08-10-2011","C\u00e2mara Municipal de Trancoso.","10-10-2011","link<\/a>"],["","2011","037","08-10-2011","Carl Zeiss Vision Portugal, S. A.","10-10-2011","link<\/a>"],["","2011","037","08-10-2011","DEGR\u00c9MONT, S. A. \u2013 Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","10-10-2011","link<\/a>"],["","2011","037","08-10-2011","Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Transportes \u2013 Cancelamento.","10-10-2011","link<\/a>"],["","2011","037","08-10-2011","General de Maquinaria Y Excavacion, S. L. \u2013 Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","10-10-2011","link<\/a>"],["","2011","037","08-10-2011","MATCER\u00c2MICA, Fabrico de Lou\u00e7a, S. A. \u2013 Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","10-10-2011","link<\/a>"],["","2011","037","08-10-2011","Micropl\u00e1sticos, S. A. \u2013 Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","10-10-2011","link<\/a>"],["","2011","037","08-10-2011","NUTRIGREEN, S. A. \u2013 Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","10-10-2011","link<\/a>"],["","2011","037","08-10-2011","RESINORTE \u2013 Valoriza\u00e7\u00e3o e Tratamento de Res\u00edduos S\u00f3lidos, S. A.","10-10-2011","link<\/a>"],["","2011","037","08-10-2011","Roca Torneiras, S. A.","10-10-2011","link<\/a>"],["","2011","037","08-10-2011","Sindicato dos Trabalhadores da Ind\u00fastria Corticeira do Distrito de Lisboa \u2013 Cancelamento.","10-10-2011","link<\/a>"],["","2011","037","08-10-2011","SKELT \u2013 Metalomec\u00e2nica, S. A.","10-10-2011","link<\/a>"],["","2011","037","08-10-2011","Sociedade de Industrializa\u00e7\u00e3o de Produtos Agr\u00edcolas \u2013 SOPRAGOL, S. A. \u2013 Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","10-10-2011","link<\/a>"],["","2011","037","08-10-2011","SOPORCEL \u2013 Sociedade Portuguesa de Papel, S. A.","10-10-2011","link<\/a>"],["","2011","037","08-10-2011","SUGALIDAL \u2013 Ind\u00fastrias de Alimenta\u00e7\u00e3o, S. A. \u2013 Azambuja \u2013 Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","10-10-2011","link<\/a>"],["","2011","037","08-10-2011","SUGALIDAL \u2013 Ind\u00fastrias de Alimenta\u00e7\u00e3o, S. A. \u2013 Santar\u00e9m \u2013 Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","10-10-2011","link<\/a>"],["","2011","036","29-09-2011","1. Integra\u00e7\u00e3o de novas qualifica\u00e7\u00f5es.","29-09-2011","link<\/a>"],["","2011","036","29-09-2011","Associa\u00e7\u00e3o Empresarial de Amarante \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","29-09-2011","link<\/a>"],["","2011","036","29-09-2011","Associa\u00e7\u00e3o Sindical de Motoristas dos Transportes Colectivos do Porto \u2013 SMTP.","29-09-2011","link<\/a>"],["","2011","036","29-09-2011","C\u00e2mara Municipal de Mirandela.","29-09-2011","link<\/a>"],["","2011","036","29-09-2011","C\u00e2mara Municipal de Mogadouro.","29-09-2011","link<\/a>"],["","2011","036","29-09-2011","C\u00e2mara Municipal de Torre de Moncorvo.","29-09-2011","link<\/a>"],["","2011","036","29-09-2011","C\u00e2mara Municipal de Vimioso.","29-09-2011","link<\/a>"],["","2011","036","29-09-2011","C\u00e2mara Municipal de Vinhais.","29-09-2011","link<\/a>"],["","2011","036","29-09-2011","Cat\u00e1logo Nacional de Qualifica\u00e7\u00f5es.","29-09-2011","link<\/a>"],["","2011","036","29-09-2011","Jado Ib\u00e9ria \u2013 Produtos Metal\u00fargicos, Sociedade Unipessoal, Lda.","29-09-2011","link<\/a>"],["","2011","036","29-09-2011","Jado Ib\u00e9ria \u2013 Produtos Metal\u00fargicos, Sociedade Unipessoal, Lda. \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","29-09-2011","link<\/a>"],["","2011","036","29-09-2011","Junta de Freguesia de Arcozelo.","29-09-2011","link<\/a>"],["","2011","036","29-09-2011","Junta de Freguesia de Campanh\u00e3.","29-09-2011","link<\/a>"],["","2011","036","29-09-2011","PREH Portugal, Lda.","29-09-2011","link<\/a>"],["","2011","036","29-09-2011","SAS \u2013 Autosystemtechnik de Portugal, Lda.","29-09-2011","link<\/a>"],["","2011","036","29-09-2011","SIMETAL \u2013 Sindicato da Ind\u00fastria do Metal \u2013 Cancelamento.","29-09-2011","link<\/a>"],["","2011","036","29-09-2011","Sindicato dos Engenheiros do Norte \u2013 Cancelamento.","29-09-2011","link<\/a>"],["","2011","036","29-09-2011","Sindicato dos Professores da Zona Norte \u2013 SPZN.","29-09-2011","link<\/a>"],["","2011","035","22-09-2011","ACIS \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Empresarial de Torres Novas, Entroncamento, Alcanena e Goleg\u00e3 \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","22-09-2011","link<\/a>"],["6153","2011","035","22-09-2011","Acordo colectivo entre a GALLOVIDRO, S. A., e outras e o SINDEQ \u2013 Sindicato Democr\u00e1tico da Energia, Qu\u00edmica, T\u00eaxtil e Ind\u00fastrias Diversas \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","22-09-2011","link<\/a>"],["","2011","035","22-09-2011","AHP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o da Hotelaria de Portugal \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","22-09-2011","link<\/a>"],["","2011","035","22-09-2011","Associa\u00e7\u00e3o Comercial do Distrito de \u00c9vora \u2013 Com\u00e9rcio, Turismo e Servi\u00e7os.","22-09-2011","link<\/a>"],["","2011","035","22-09-2011","Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Bolachas e Afins (AIBA) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","22-09-2011","link<\/a>"],["","2011","035","22-09-2011","Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos M\u00e9dicos de Endoscopia Digestiva \u2013 ASSOMED.","22-09-2011","link<\/a>"],["","2011","035","22-09-2011","Browning Viana \u2013 F\u00e1brica de Armas e Artigos de Desporto, S. A.","22-09-2011","link<\/a>"],["","2011","035","22-09-2011","Brunswick Marine \u2013 Emea Operations, Lda.","22-09-2011","link<\/a>"],["5996","2011","035","22-09-2011","Contrato colectivo entre a AIM \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Industrial do Minho e a FEVICCOM \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos da Constru\u00e7\u00e3o, Cer\u00e2mica e Vidro \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","22-09-2011","link<\/a>"],["4535.2","2011","035","22-09-2011","Contrato colectivo entre a APCOR \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Corti\u00e7a e o Sindicato do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os (SINDCES\/UGT) e outro \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","22-09-2011","link<\/a>"],["6101","2011","035","22-09-2011","Contrato colectivo entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Comerciantes do Porto e outras e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","22-09-2011","link<\/a>"],["5916","2011","035","22-09-2011","Contrato colectivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Industriais de Curtumes e o Sindicato dos Oper\u00e1rios da Ind\u00fastria de Curtumes e outro (produ\u00e7\u00e3o e fun\u00e7\u00f5es auxiliares) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","22-09-2011","link<\/a>"],["6308","2011","035","22-09-2011","Contrato colectivo entre a ATP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o T\u00eaxtil e Vestu\u00e1rio de Portugal e a FESETE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores T\u00eaxteis, Lanif\u00edcios, Vestu\u00e1rio, Cal\u00e7ado e Peles de Portugal \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","22-09-2011","link<\/a>"],["","2011","035","22-09-2011","Sindicato da Carreira de Investiga\u00e7\u00e3o e Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Servi\u00e7o de Estrangeiros e Fronteiras.","22-09-2011","link<\/a>"],["","2011","035","22-09-2011","Sindicato dos Professores da Regi\u00e3o Centro \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","22-09-2011","link<\/a>"],["","2011","035","22-09-2011","Uni\u00e3o dos Sindicatos da Amadora \u2013 Cancelamento.","22-09-2011","link<\/a>"],["","2011","034","15-09-2011","Associa\u00e7\u00e3o de Empresas de Gin\u00e1sios e Academias de Portugal \u2013 AGAP \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","15-09-2011","link<\/a>"],["","2011","034","15-09-2011","Associa\u00e7\u00e3o dos Armadores das Pescas Industriais (ADAPI) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","15-09-2011","link<\/a>"],["","2011","034","15-09-2011","Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Bolachas e Afins \u2013 AIBA.","15-09-2011","link<\/a>"],["6211","2011","034","15-09-2011","Contrato colectivo entre a AIBA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Bolachas e Afins e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal (pessoal fabril, de apoio e manuten\u00e7\u00e3o) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","15-09-2011","link<\/a>"],["6214","2011","034","15-09-2011","Contrato colectivo entre a AIBA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Bolachas e Afins e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Ind\u00fastria e Servi\u00e7os (pessoal fabril, de apoio e manuten\u00e7\u00e3o) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","15-09-2011","link<\/a>"],["","2011","034","15-09-2011","Gr\u00e1fica de Coimbra, Lda.","15-09-2011","link<\/a>"],["","2011","034","15-09-2011","Laborat\u00f3rio Edol \u2013 Produtos Farmac\u00eauticos, S. A.","15-09-2011","link<\/a>"],["","2011","033","08-09-2011","AHRESP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o da Hotelaria, Restaura\u00e7\u00e3o e Similares de Portugal \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","08-09-2011","link<\/a>"],["","2011","033","08-09-2011","Associa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio, Ind\u00fastria e Servi\u00e7os do Concelho de Mafra \u2013 ACISM \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","08-09-2011","link<\/a>"],["","2011","033","08-09-2011","Bollinghaus Portugal \u2013 A\u00e7os Especiais, S. A.","08-09-2011","link<\/a>"],["","2011","033","08-09-2011","Borgstena Textile Portugal, Unipessoal, Lda.","08-09-2011","link<\/a>"],["","2011","033","08-09-2011","C\u00e2mara Municipal do Porto.","08-09-2011","link<\/a>"],["6151","2011","033","08-09-2011","Contrato colectivo entre a ACISM \u2013 Associa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio, Ind\u00fastria e Servi\u00e7os do Concelho de Mafra e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","08-09-2011","link<\/a>"],["6274","2011","033","08-09-2011","Contrato colectivo entre a APCOR \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Corti\u00e7a e a FEVICCOM \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos da Constru\u00e7\u00e3o, Cer\u00e2mica e Vidro e outros (pessoal fabril) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","08-09-2011","link<\/a>"],["6151","2011","033","08-09-2011","Contrato colectivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Comercial e Empresarial dos Concelhos de Oeiras e Amadora e outras e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","08-09-2011","link<\/a>"],["","2011","033","08-09-2011","European Seafood Investments Portugal, Lda.","08-09-2011","link<\/a>"],["","2011","033","08-09-2011","FESINTES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Escrit\u00f3rio e Servi\u00e7os \u2013 Cancelamento.","08-09-2011","link<\/a>"],["","2011","033","08-09-2011","Sindicato dos T\u00e9cnicos de Seguran\u00e7a A\u00e9rea \u2013 SITECSA \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","08-09-2011","link<\/a>"],["","2011","033","08-09-2011","SINPROFARM \u2013 Sindicato Nacional dos Profissionais de Farm\u00e1cia.","08-09-2011","link<\/a>"],["","2011","033","08-09-2011","SPdH \u2013 Servi\u00e7os Portugueses de Handling, S. A. \u2013 Substitui\u00e7\u00e3o.","08-09-2011","link<\/a>"],["","2011","033","08-09-2011","SPRA \u2013 Sindicato dos Professores da Regi\u00e3o A\u00e7ores \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","08-09-2011","link<\/a>"],["","2011","033","08-09-2011","SPRA \u2013 Sindicato dos Professores da Regi\u00e3o A\u00e7ores.","08-09-2011","link<\/a>"],["","2011","033","08-09-2011","Tetra Pak Portugal \u2013 Sistemas de Embalagem e Tratamento para Alimentos, S. A.","08-09-2011","link<\/a>"],["","2011","033","08-09-2011","TNC \u2013 Transportadora Nacional de Camionagem, S. A.","08-09-2011","link<\/a>"],["","2011","033","08-09-2011","TNC \u2013 Transportadora Nacional de Camionagem, S. A.","08-09-2011","link<\/a>"],["","2011","033","08-09-2011","Uni\u00e3o de Sindicatos de S\u00e3o Miguel e Santa Maria \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","08-09-2011","link<\/a>"],["","2011","033","08-09-2011","Uni\u00e3o Empresarial do Vale do Minho.","08-09-2011","link<\/a>"],["","2011","033","08-09-2011","ZTE Portugal \u2013 Projectos de Telecomunica\u00e7\u00f5es Unipessoal, Lda.","08-09-2011","link<\/a>"],["5864","2011","032","29-08-2011","Acordo colectivo entre a Santos Barosa \u2013 Vidros, S. A., e outras e a FEVICCOM \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos da Constru\u00e7\u00e3o, Cer\u00e2mica e Vidro e outras \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","29-08-2011","link<\/a>"],["","2011","032","29-08-2011","ANIA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Arroz \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","29-08-2011","link<\/a>"],["","2011","032","29-08-2011","ANIA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Arroz.","29-08-2011","link<\/a>"],["","2011","032","29-08-2011","Aquat\u00e9cnica Sociedade de Constru\u00e7\u00f5es, Lda.","29-08-2011","link<\/a>"],["","2011","032","29-08-2011","Associa\u00e7\u00e3o Comercial e Industrial de Vila Real \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","29-08-2011","link<\/a>"],["","2011","032","29-08-2011","Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Olaria de Corval \u2013 Cancelamento.","29-08-2011","link<\/a>"],["","2011","032","29-08-2011","Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa das Ag\u00eancias de Viagens e Turismo \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","29-08-2011","link<\/a>"],["","2011","032","29-08-2011","Associa\u00e7\u00e3o Sindical dos Conservadores dos Registos.","29-08-2011","link<\/a>"],["","2011","032","29-08-2011","C\u00e2mara Municipal da Maia.","29-08-2011","link<\/a>"],["","2011","032","29-08-2011","C\u00e2mara Municipal de Almada.","29-08-2011","link<\/a>"],["","2011","032","29-08-2011","C\u00e2mara Municipal de Fornos de Algodres.","29-08-2011","link<\/a>"],["","2011","032","29-08-2011","C\u00e2mara Municipal de Pinhel.","29-08-2011","link<\/a>"],["","2011","032","29-08-2011","C\u00e2mara Municipal do Sabugal.","29-08-2011","link<\/a>"],["6022","2011","032","29-08-2011","Contrato colectivo entre a ANIVEC\/APIV \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional das Ind\u00fastrias de Vestu\u00e1rio e Confec\u00e7\u00e3o e o SINDEQ \u2013 Sindicato Democr\u00e1tico da Energia, Qu\u00edmica, T\u00eaxtil e Ind\u00fastrias Diversas e outro \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","29-08-2011","link<\/a>"],["","2011","032","29-08-2011","Estoril Sol III \u2013 Turismo, Anima\u00e7\u00e3o e Jogo, S. A.","29-08-2011","link<\/a>"],["","2011","032","29-08-2011","Liga Portuguesa de Futebol Profissional \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","29-08-2011","link<\/a>"],["","2011","032","29-08-2011","M\u00e1rio Cunha & Filhos, Lda.","29-08-2011","link<\/a>"],["","2011","032","29-08-2011","Metal\u00fargica Central de Alhos Vedros, Lda.","29-08-2011","link<\/a>"],["","2011","032","29-08-2011","Servi\u00e7os Municipalizados de Saneamento B\u00e1sico de Viana do Castelo.","29-08-2011","link<\/a>"],["6308","2011","032","29-08-2011","Sindicato dos Professores da Zona Centro.","29-08-2011","link<\/a>"],["","2011","032","29-08-2011","Sindicato Nacional da Actividade Tur\u00edstica, Tradutores e Int\u00e9rpretes \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","29-08-2011","link<\/a>"],["6308","2011","031","22-08-2011","Acordo de ades\u00e3o entre a ATP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o T\u00eaxtil e Vestu\u00e1rio de Portugal e o SIMA \u2013 Sindicato das Ind\u00fastrias Metal\u00fargicas e Afins ao contrato colectivo entre aquela associa\u00e7\u00e3o de empregadores e a FESETE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores T\u00eaxteis, Lanif\u00edcios, Vestu\u00e1rio, Cal\u00e7ado e Peles de Portugal.","22-08-2011","link<\/a>"],["6322","2011","031","22-08-2011","Acordo de ades\u00e3o entre a LABORSINES \u2013 Empresa de Trabalho Portu\u00e1rio, Unipessoal Lda., e o Sindicato XXI \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Sindical dos Trabalhadores Administrativos, T\u00e9cnicos e Operadores dos Terminais de Carga Contentorizada do Porto de Sines ao acordo de empresa entre a PSA Sines \u2013 Terminais de Contentores, S. A., e aquela associa\u00e7\u00e3o sindical.","22-08-2011","link<\/a>"],["","2011","031","22-08-2011","Acordo de empresa entre a PT Comunica\u00e7\u00f5es, S. A., e o SINDETELCO \u2013 Sindicato Democr\u00e1tico dos Trabalhadores das Comunica\u00e7\u00f5es e dos M\u00e9dia e outros \u2013 Constitui\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o parit\u00e1ria.","22-08-2011","link<\/a>"],["6127","2011","031","22-08-2011","Acordo de empresa entre a PT Comunica\u00e7\u00f5es, S. A., e o SINDETELCO \u2013 Sindicato Democr\u00e1tico dos Trabalhadores das Comunica\u00e7\u00f5es e dos M\u00e9dia e outros \u2013 Delibera\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o parit\u00e1ria.","22-08-2011","link<\/a>"],["","2011","031","22-08-2011","AIMMP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias de Madeiras e Mobili\u00e1rio de Portugal.","22-08-2011","link<\/a>"],["","2011","031","22-08-2011","APIGRAF \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa das Ind\u00fastrias Gr\u00e1ficas, de Comunica\u00e7\u00e3o Visual e Transformadoras do Papel.","22-08-2011","link<\/a>"],["","2011","031","22-08-2011","C\u00e2mara Municipal de Figueira de Castelo Rodrigo.","22-08-2011","link<\/a>"],["6345","2011","031","22-08-2011","Contrato colectivo entre a APHORT \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Hotelaria, Restaura\u00e7\u00e3o e Turismo e a FESHAT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal \u2013 Revis\u00e3o global","22-08-2011","link<\/a>"],["5898","2011","031","22-08-2011","Contrato colectivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Industriais de Curtumes e a FESETE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores T\u00eaxteis, Lanif\u00edcios, Vestu\u00e1rio, Cal\u00e7ado e Peles de Portugal (produ\u00e7\u00e3o e fun\u00e7\u00f5es auxiliares) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","22-08-2011","link<\/a>"],["","2011","031","22-08-2011","FERFOR \u2013 Empresa Industrial de Ferramentas e Forjados, S. A.","22-08-2011","link<\/a>"],["","2011","031","22-08-2011","FERFOR \u2013 Empresa Industrial de Ferramentas e Forjados, S. A. \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","22-08-2011","link<\/a>"],["","2011","031","22-08-2011","Gr\u00e9s Panaria Portugal, S. A. - Substitui\u00e7\u00e3o","22-08-2011","link<\/a>"],["","2011","031","22-08-2011","Saint Gobain Sekurit Portugal \u2013 Vidro Autom\u00f3vel, S. A.","22-08-2011","link<\/a>"],["","2011","030","15-08-2011","ACIS \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Empresarial de Torres Novas, Entroncamento, Alcanena e Goleg\u00e3.","16-08-2011","link<\/a>"],["6344","2011","030","15-08-2011","Acordo de empresa entre a Associa\u00e7\u00e3o Humanit\u00e1ria dos Bombeiros Volunt\u00e1rios de Porto de M\u00f3s e o Sindicato Nacional dos Bombeiros Profissionais.","16-08-2011","link<\/a>"],["6343","2011","030","15-08-2011","Acordo de empresa entre a GESTIPONTE \u2013 Opera\u00e7\u00e3o e Manuten\u00e7\u00e3o das Travessias do Tejo, S. A., e o SETACCOP \u2013 Sindicato da Constru\u00e7\u00e3o, Obras P\u00fablicas e Servi\u00e7os Afins \u2013 Revis\u00e3o global.","16-08-2011","link<\/a>"],["","2011","030","15-08-2011","\u00c1guas de Gondomar, S. A.","16-08-2011","link<\/a>"],["","2011","030","15-08-2011","\u00c1guas de Paredes, S. A.","16-08-2011","link<\/a>"],["","2011","030","15-08-2011","\u00c1guas do Marco, S. A.","16-08-2011","link<\/a>"],["","2011","030","15-08-2011","\u00c1guas do Noroeste, S. A.","16-08-2011","link<\/a>"],["","2011","030","15-08-2011","\u00c1guas do Porto, E. M.","16-08-2011","link<\/a>"],["","2011","030","15-08-2011","ANL \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Laboratoriais Cl\u00ednicos \u2013 Substitui\u00e7\u00e3o.","16-08-2011","link<\/a>"],["","2011","030","15-08-2011","ANPME \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional das Pequenas e M\u00e9dias Empresas \u2013 Substitui\u00e7\u00e3o.","16-08-2011","link<\/a>"],["","2011","030","15-08-2011","APEB \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa das Empresas de Bet\u00e3o Pronto.","16-08-2011","link<\/a>"],["","2011","030","15-08-2011","ASPTOH \u2013 Associa\u00e7\u00e3o S\u00f3cio-Profissional dos T\u00e9cnicos e Operadores de Handling \u2013 Cancelamento.","16-08-2011","link<\/a>"],["","2011","030","15-08-2011","Associa\u00e7\u00e3o dos Comerciantes de Artigos Funer\u00e1rios e Religiosos do Distrito de Lisboa \u2013 Cancelamento.","16-08-2011","link<\/a>"],["","2011","030","15-08-2011","Associa\u00e7\u00e3o Nacional das Actividades de Ortopr\u00f3tese \u2013 Cancelamento.","16-08-2011","link<\/a>"],["","2011","030","15-08-2011","Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Ind\u00fastria Farmac\u00eautica \u2013 APIFARMA \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","16-08-2011","link<\/a>"],["","2011","030","15-08-2011","Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Ind\u00fastria Farmac\u00eautica \u2013 APIFARMA \u2013 Substitui\u00e7\u00e3o.","16-08-2011","link<\/a>"],["","2011","030","15-08-2011","C\u00e2mara Municipal da Moita.","16-08-2011","link<\/a>"],["","2011","030","15-08-2011","C\u00e2mara Municipal de Amarante.","16-08-2011","link<\/a>"],["","2011","030","15-08-2011","C\u00e2mara Municipal de Cascais.","16-08-2011","link<\/a>"],["","2011","030","15-08-2011","C\u00e2mara Municipal de Gondomar.","16-08-2011","link<\/a>"],["","2011","030","15-08-2011","C\u00e2mara Municipal de Matosinhos.","16-08-2011","link<\/a>"],["","2011","030","15-08-2011","C\u00e2mara Municipal de Penafiel.","16-08-2011","link<\/a>"],["","2011","030","15-08-2011","C\u00e2mara Municipal de Valongo.","16-08-2011","link<\/a>"],["","2011","030","15-08-2011","C\u00e2mara Municipal de Vila do Conde.","16-08-2011","link<\/a>"],["","2011","030","15-08-2011","C\u00e2mara Municipal de Vila Nova de Gaia.","16-08-2011","link<\/a>"],["","2011","030","15-08-2011","C\u00e2mara Municipal do Marco de Canaveses.","16-08-2011","link<\/a>"],["6048","2011","030","15-08-2011","Contrato colectivo entre a AEEP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo e a FENPROF \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Professores e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado.","16-08-2011","link<\/a>"],["6047","2011","030","15-08-2011","Contrato colectivo entre a AEEP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo e a FNE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Nacional da Educa\u00e7\u00e3o e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado.","16-08-2011","link<\/a>"],["6050","2011","030","15-08-2011","Contrato colectivo entre a AEEP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo e o SPLIU \u2013 Sindicato Nacional dos Professores Licenciados pelos Polit\u00e9cnicos e Universidades \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado.","16-08-2011","link<\/a>"],["5991","2011","030","15-08-2011","Contrato colectivo entre a ANIL \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Lanif\u00edcios e outra e a FESETE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores T\u00eaxteis, Lanif\u00edcios, Vestu\u00e1rio, Cal\u00e7ado e Peles de Portugal e outra \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","16-08-2011","link<\/a>"],["6002","2011","030","15-08-2011","Contrato colectivo entre a ANIL \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Lanif\u00edcios e outra e o SINDEQ \u2013 Sindicato Democr\u00e1tico da Energia, Qu\u00edmica, T\u00eaxtil e Ind\u00fastrias Diversas e outro \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","16-08-2011","link<\/a>"],["5993","2011","030","15-08-2011","Contrato colectivo entre a ANIVEC\/APIV \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional das Ind\u00fastrias de Vestu\u00e1rio e Confec\u00e7\u00e3o e a FESETE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores T\u00eaxteis, Lanif\u00edcios, Vestu\u00e1rio, Cal\u00e7ado e Peles de Portugal \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","16-08-2011","link<\/a>"],["6342","2011","030","15-08-2011","Contrato colectivo entre a Associa\u00e7\u00e3o de Agricultores do Distrito de Portalegre e o SETAA \u2013 Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas \u2013 Revis\u00e3o global.","16-08-2011","link<\/a>"],["","2011","030","15-08-2011","Contrato colectivo entre a CNIS \u2013 Confedera\u00e7\u00e3o Nacional das Institui\u00e7\u00f5es de Solidariedade e a FNSFP \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Sindicatos da Fun\u00e7\u00e3o P\u00fablica (revis\u00e3o global) \u2013 Constitui\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o parit\u00e1ria.","16-08-2011","link<\/a>"],["6318","2011","030","15-08-2011","Contrato colectivo entre a CNIS \u2013 Confedera\u00e7\u00e3o Nacional das Institui\u00e7\u00f5es de Solidariedade e a FNSFP \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Sindicatos da Fun\u00e7\u00e3o P\u00fablica \u2013 Delibera\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o parit\u00e1ria.","16-08-2011","link<\/a>"],["","2011","030","15-08-2011","CP Carga \u2013 Log\u00edstica e Transportes Ferrovi\u00e1rios de Mercadorias, S. A. \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","16-08-2011","link<\/a>"],["","2011","030","15-08-2011","Fernandes & Terceiro, S. A.","16-08-2011","link<\/a>"],["","2011","030","15-08-2011","FRISSUL \u2013 Entreposto Frigorifico, S. A.","16-08-2011","link<\/a>"],["","2011","030","15-08-2011","GRANDUPLA \u2013 F\u00e1brica de Pl\u00e1sticos, S. A.","16-08-2011","link<\/a>"],["","2011","030","15-08-2011","GRANDUPLA \u2013 F\u00e1brica de Pl\u00e1sticos, S. A.","16-08-2011","link<\/a>"],["","2011","030","15-08-2011","Irm\u00e3os Monteiro, S. A.","16-08-2011","link<\/a>"],["","2011","030","15-08-2011","Manuten\u00e7\u00e3o Militar.","16-08-2011","link<\/a>"],["","2011","030","15-08-2011","Parmalat Portugal.","16-08-2011","link<\/a>"],["","2011","030","15-08-2011","SINDECOR \u2013 Sindicato Democr\u00e1tico da Ind\u00fastria Corticeira \u2013 Cancelamento.","16-08-2011","link<\/a>"],["","2011","030","15-08-2011","Sindicato dos Enfermeiros Portugueses \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","16-08-2011","link<\/a>"],["","2011","030","15-08-2011","SMEAS da Maia \u2013 Servi\u00e7os Municipalizados de Electricidade, \u00c1guas e Saneamento da Maia.","16-08-2011","link<\/a>"],["6341","2011","029","08-08-2011","Acordo de empresa entre a Tabaqueira II, S. A., e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros \u2013 Revis\u00e3o global.","08-08-2011","link<\/a>"],["6340","2011","029","08-08-2011","Acordo de empresa entre a Tabaqueira \u2013 Empresa Industrial de Tabacos, S. A., e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros \u2013 Revis\u00e3o global.","08-08-2011","link<\/a>"],["","2011","029","08-08-2011","ANDEP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Dentistas Portugueses.","08-08-2011","link<\/a>"],["","2011","029","08-08-2011","ANTP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional das Transportadoras Portuguesas.","08-08-2011","link<\/a>"],["","2011","029","08-08-2011","Associa\u00e7\u00e3o Comercial e Industrial dos Concelhos de Sert\u00e3, Proen\u00e7a-a-Nova, Vila de Rei e Oleiros.","08-08-2011","link<\/a>"],["","2011","029","08-08-2011","Associa\u00e7\u00e3o dos Hot\u00e9is e Empreendimentos Tur\u00edsticos do Algarve (AHETA).","08-08-2011","link<\/a>"],["","2011","029","08-08-2011","Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Dentistas Portugueses \u2013 ANDEP \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","08-08-2011","link<\/a>"],["6254","2011","029","08-08-2011","Contrato colectivo entre a AECOPS \u2013 Associa\u00e7\u00e3o de Empresas de Constru\u00e7\u00e3o e Obras P\u00fablicas e Servi\u00e7os e outras e o SETACCOP \u2013 Sindicato da Constru\u00e7\u00e3o, Obras P\u00fablicas e Servi\u00e7os Afins e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","08-08-2011","link<\/a>"],["","2011","029","08-08-2011","FEBASE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o do Sector Financeiro \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","08-08-2011","link<\/a>"],["","2011","029","08-08-2011","H Tecnic \u2013 Constru\u00e7\u00f5es, Lda.","08-08-2011","link<\/a>"],["","2011","029","08-08-2011","Jayme da Costa, Mec\u00e2nica e Electricidade, S. A.","08-08-2011","link<\/a>"],["","2011","029","08-08-2011","Metro do Porto, S. A.","08-08-2011","link<\/a>"],["","2011","029","08-08-2011","MICAU \u2013 Ind\u00fastria Alimentar Com. Geral, S. A.","08-08-2011","link<\/a>"],["","2011","029","08-08-2011","PANPOR \u2013 Produtos Alimentares, S. A.","08-08-2011","link<\/a>"],["","2011","029","08-08-2011","Portucel Empresa Produtora de Embalagens de Cart\u00e3o, S. A., que passa a designar-se Europa&c Embalagem \u2013 Empresa Produtora de Embalagens de Cart\u00e3o, S. A.","08-08-2011","link<\/a>"],["","2011","029","08-08-2011","SIENF \u2013 Sindicato Independente dos Enfermeiros (Regi\u00e3o Sul) \u2013 Cancelamento.","08-08-2011","link<\/a>"],["","2011","029","08-08-2011","Sindicato Democr\u00e1tico dos M\u00e9dicos do Norte \u2013 SINDEME \u2013 Cancelamento.","08-08-2011","link<\/a>"],["","2011","029","08-08-2011","Sindicato dos Profissionais de Banca dos Casinos.","08-08-2011","link<\/a>"],["","2011","029","08-08-2011","Sindicato dos T\u00e9cnicos de Pr\u00f3tese Dent\u00e1ria \u2013 Cancelamento.","08-08-2011","link<\/a>"],["","2011","029","08-08-2011","Sindicato Unidade dos Professores \u2013 SINDUP.","08-08-2011","link<\/a>"],["","2011","029","08-08-2011","SITESC \u2013 Sindicato dos Trabalhadores de Escrit\u00f3rio, Servi\u00e7os, Com\u00e9rcio, Alimenta\u00e7\u00e3o, Hotelaria e Turismo \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","08-08-2011","link<\/a>"],["","2011","029","08-08-2011","VELAN \u2013 V\u00e1lvulas Industriais, Lda.","08-08-2011","link<\/a>"],["6100","2011","028","29-07-2011","Acordo de empresa entre a STCP \u2013 Sociedade de Transportes Colectivos do Porto, S. A., e o Sindicato dos Trabalhadores dos Transportes da \u00c1rea Metropolitana do Porto \u2013 Acordo sobre forma\u00e7\u00e3o profissional dos motoristas SP.","29-07-2011","link<\/a>"],["","2011","028","29-07-2011","AIPAN \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Panifica\u00e7\u00e3o, Pastelaria e Similares do Norte.","29-07-2011","link<\/a>"],["","2011","028","29-07-2011","Alstom Portugal, S. A.","29-07-2011","link<\/a>"],["","2011","028","29-07-2011","ANIPB \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Prefabrica\u00e7\u00e3o em Bet\u00e3o.","29-07-2011","link<\/a>"],["","2011","028","29-07-2011","APCVD \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Comerciantes de Venda ao Domicilio.","29-07-2011","link<\/a>"],["","2011","028","29-07-2011","APIRAC \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Ind\u00fastria de Refrigera\u00e7\u00e3o e Ar Condicionado.","29-07-2011","link<\/a>"],["","2011","028","29-07-2011","Associa\u00e7\u00e3o Comercial e Industrial e de Servi\u00e7os de Macedo de Cavaleiros.","29-07-2011","link<\/a>"],["","2011","028","29-07-2011","Associa\u00e7\u00e3o Industrial do Minho \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Empresarial \u2013 AIM, que passa a denominar-se Associa\u00e7\u00e3o Industrial do Minho \u2013 AIM \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","29-07-2011","link<\/a>"],["","2011","028","29-07-2011","Associa\u00e7\u00e3o Nacional das Empresas de Seguran\u00e7a \u2013 Substitui\u00e7\u00e3o.","29-07-2011","link<\/a>"],["","2011","028","29-07-2011","Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Produtores de Plantas e Flores Naturais \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","29-07-2011","link<\/a>"],["","2011","028","29-07-2011","Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Fabricantes de Candeeiros e Artigos de Menage \u2013 Cancelamento.","29-07-2011","link<\/a>"],["","2011","028","29-07-2011","C\u00e2mara Municipal de Carregal do Sal.","29-07-2011","link<\/a>"],["","2011","028","29-07-2011","C\u00e2mara Municipal de Moimenta da Beira.","29-07-2011","link<\/a>"],["","2011","028","29-07-2011","Comiss\u00e3o e subcomiss\u00e3o de trabalhadores da Rede Ferrovi\u00e1ria Nacional \u2013 REFER, E. P. E.","29-07-2011","link<\/a>"],["6249","2011","028","29-07-2011","Contrato colectivo entre a ANCEVE \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Comerciantes e Exportadores de Vinho e Bebidas Espirituosas e o SETAA \u2013 Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas (administrativos e vendas) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","29-07-2011","link<\/a>"],["6257","2011","028","29-07-2011","Contrato colectivo entre a ANCEVE \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Comerciantes e Exportadores de Vinho e Bebidas Espirituosas e o SETAA \u2013 Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas (armaz\u00e9ns) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","29-07-2011","link<\/a>"],["","2011","028","29-07-2011","Federa\u00e7\u00e3o Empresarial Portuguesa \u2013 FEP.","29-07-2011","link<\/a>"],["","2011","028","29-07-2011","Federa\u00e7\u00e3o Empresarial Portuguesa \u2013 FEP.","29-07-2011","link<\/a>"],["","2011","028","29-07-2011","GRANFER \u2013 Produtores de Frutas, C. R. L.","29-07-2011","link<\/a>"],["","2011","028","29-07-2011","IMEP \u2013 Ind\u00fastria Metalomec\u00e2nica de Palmela, S. A. \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","29-07-2011","link<\/a>"],["","2011","028","29-07-2011","IMPERALUM \u2013 Sociedade Comercial de Revestimentos e Impermeabiliza\u00e7\u00f5es, S. A.","29-07-2011","link<\/a>"],["","2011","028","29-07-2011","Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A.","29-07-2011","link<\/a>"],["","2011","028","29-07-2011","Keylab \u2013 Servi\u00e7os T\u00e9cnicos e Log\u00edstica, S. A.","29-07-2011","link<\/a>"],["","2011","028","29-07-2011","MFS \u2013 Moura F\u00e1brica Solar \u2013 Fabrico e Com\u00e9rcio de Pain\u00e9is Solares, Lda.","29-07-2011","link<\/a>"],["","2011","028","29-07-2011","MICROPL\u00c1STICOS, S. A.","29-07-2011","link<\/a>"],["","2011","028","29-07-2011","PALMETAL, Armazenagem e Servi\u00e7os, S. A. \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","29-07-2011","link<\/a>"],["","2011","028","29-07-2011","Sindicato do Pessoal com Fun\u00e7\u00f5es N\u00e3o Policiais de Pol\u00edcia de Seguran\u00e7a P\u00fablica \u2013 SPNP.","29-07-2011","link<\/a>"],["","2011","028","29-07-2011","Sindicato dos Encarregados e Ajudantes de Encarregado de Biblioteca de Portugal \u2013 Cancelamento.","29-07-2011","link<\/a>"],["","2011","028","29-07-2011","Sindicato dos M\u00e9dicos do Norte.","29-07-2011","link<\/a>"],["","2011","028","29-07-2011","Sindicato dos Professores da Zona Centro (SPZCentro).","29-07-2011","link<\/a>"],["","2011","028","29-07-2011","Sindicato dos Trabalhadores das Ind\u00fastrias e Com\u00e9rcio de Panifica\u00e7\u00e3o, Moagens, Confeitaria, Pastelaria e Similares do Minho.","29-07-2011","link<\/a>"],["","2011","028","29-07-2011","Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administra\u00e7\u00e3o Local \u2013 STAL \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","29-07-2011","link<\/a>"],["","2011","028","29-07-2011","STORMETEO \u2013 Sindicato dos T\u00e9cnicos de Observa\u00e7\u00e3o e Rede Meteorol\u00f3gica \u2013 Cancelamento.","29-07-2011","link<\/a>"],["","2011","028","29-07-2011","SULDOURO, Valoriza\u00e7\u00e3o e Tratamento de Res\u00edduos Urbanos, S. A.","29-07-2011","link<\/a>"],["","2011","028","29-07-2011","UGT Leiria \u2013 Uni\u00e3o Geral de Trabalhadores.","29-07-2011","link<\/a>"],["","2011","027","22-07-2011","1. Integra\u00e7\u00e3o de novas qualifica\u00e7\u00f5es.","22-07-2011","link<\/a>"],["","2011","027","22-07-2011","3. Altera\u00e7\u00e3o de qualifica\u00e7\u00f5es.","22-07-2011","link<\/a>"],["5190","2011","027","22-07-2011","Acordo de empresa entre a Petr\u00f3leos de Portugal \u2013 PETROGAL, S. A., e a FENSIQ \u2013 Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Sindicatos de Quadros e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","22-07-2011","link<\/a>"],["","2011","027","22-07-2011","AES \u2013 Associa\u00e7\u00e3o de Empresas de Seguran\u00e7a \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","22-07-2011","link<\/a>"],["","2011","027","22-07-2011","Anit-Lar, Associa\u00e7\u00e3o Nacional das Ind\u00fastrias de T\u00eaxteis-Lar.","22-07-2011","link<\/a>"],["","2011","027","22-07-2011","APCV \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Produtores de Cerveja \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","22-07-2011","link<\/a>"],["","2011","027","22-07-2011","APCV \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Produtores de Cerveja.","22-07-2011","link<\/a>"],["","2011","027","22-07-2011","Associa\u00e7\u00e3o Comercial e Industrial de Vizela.","22-07-2011","link<\/a>"],["","2011","027","22-07-2011","Associa\u00e7\u00e3o das Empresas de Vinho do Porto \u2013 Nulidade parcial.","22-07-2011","link<\/a>"],["","2011","027","22-07-2011","Associa\u00e7\u00e3o dos Comerciantes de Produtos Alimentares do Norte \u2013 Cancelamento.","22-07-2011","link<\/a>"],["","2011","027","22-07-2011","Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Empres\u00e1rios dos Estabelecimentos de Bebidas com Divers\u00e3o Nocturna \u2013 Cancelamento.","22-07-2011","link<\/a>"],["","2011","027","22-07-2011","Banco Comercial Portugu\u00eas \u2013 Substitui\u00e7\u00e3o.","22-07-2011","link<\/a>"],["","2011","027","22-07-2011","Blaupunkt Auto-R\u00e1dio Portugal, Lda., que passa a denominar-se Bosch Car Multim\u00e9dia Portugal, S. A.","22-07-2011","link<\/a>"],["","2011","027","22-07-2011","BOMBARDIER Portugal, S. A.","22-07-2011","link<\/a>"],["","2011","027","22-07-2011","C\u00e2mara Municipal do Crato.","22-07-2011","link<\/a>"],["","2011","027","22-07-2011","Cat\u00e1logo Nacional de Qualifica\u00e7\u00f5es.","22-07-2011","link<\/a>"],["","2011","027","22-07-2011","CENFIM \u2013 Centro de Forma\u00e7\u00e3o Profissional da Ind\u00fastria Metal\u00fargica e Metalomec\u00e2nica.","22-07-2011","link<\/a>"],["","2011","027","22-07-2011","CITRI \u2013 Centro Integrado de Tratamento e Res\u00edduos Industriais, S. A. \u2013 Substitui\u00e7\u00e3o.","22-07-2011","link<\/a>"],["4608","2011","027","22-07-2011","Contrato colectivo entre a ANAREC \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Revendedores de Combust\u00edveis e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outros \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o\u00a0","22-07-2011","link<\/a>"],["6068","2011","027","22-07-2011","Contrato colectivo entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Agricultores do Baixo Alentejo e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","22-07-2011","link<\/a>"],["6268","2011","027","22-07-2011","Contrato colectivo entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Agricultores do Baixo Alentejo e o SETAA \u2013 Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","22-07-2011","link<\/a>"],["5444","2011","027","22-07-2011","Contrato colectivo entre a NORQUIFAR \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Importadores\/Armazenistas e Retalhistas de Produtos Qu\u00edmicos e Farmac\u00eauticos e o SINDEQ \u2013 Sindicato Democr\u00e1tico da Energia, Qu\u00edmica, T\u00eaxtil e Industrias Diversas \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o","22-07-2011","link<\/a>"],["","2011","027","22-07-2011","Haworth Portugal, S. A.","22-07-2011","link<\/a>"],["","2011","027","22-07-2011","Macif Portugal \u2013 Companhia de Seguros, S. A.","22-07-2011","link<\/a>"],["","2011","027","22-07-2011","Macif Portugal \u2013 Companhia de Seguros, S. A.","22-07-2011","link<\/a>"],["","2011","027","22-07-2011","SIBAN Portugal, Lda.","22-07-2011","link<\/a>"],["","2011","027","22-07-2011","SIMTEJO \u2013 Saneamento Integrado dos Munic\u00edpios do Tejo e Tranc\u00e3o, S. A.","22-07-2011","link<\/a>"],["","2011","027","22-07-2011","Sindicato dos Trabalhadores Agr\u00edcolas do Distrito de Faro \u2013 Cancelamento.","22-07-2011","link<\/a>"],["","2011","027","22-07-2011","Sindicato dos Trabalhadores da Ind\u00fastria Alimentar do Centro, Sul e Ilhas.","22-07-2011","link<\/a>"],["","2011","027","22-07-2011","Sindicato dos Trabalhadores de Escrit\u00f3rio e Com\u00e9rcio dos Distritos de Vila Real e Bragan\u00e7a \u2013 Cancelamento.","22-07-2011","link<\/a>"],["","2011","027","22-07-2011","Sociedade Comercial C. Santos, Lda.","22-07-2011","link<\/a>"],["","2011","027","22-07-2011","Sociedade Comercial C. Santos, Lda.","22-07-2011","link<\/a>"],["","2011","027","22-07-2011","Sociedade Comercial C. Santos, Lda. \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","22-07-2011","link<\/a>"],["","2011","027","22-07-2011","TEGOPI \u2013 Ind\u00fastria Metalomec\u00e2nica, S. A.","22-07-2011","link<\/a>"],["","2011","027","22-07-2011","TST \u2013 Transportes Sul do Tejo.","22-07-2011","link<\/a>"],["","2011","027","22-07-2011","Uni\u00e3o dos Sindicatos do Distrito de \u00c9vora \u2013 USDE\/CGTP-IN.","22-07-2011","link<\/a>"],["","2011","027","22-07-2011","Uni\u00e3o dos Sindicatos do Norte Alentejano.","22-07-2011","link<\/a>"],["","2011","027","22-07-2011","VANPRO \u2013 Assentos, Lda.","22-07-2011","link<\/a>"],["","2011","027","22-07-2011","VANPRO \u2013 Assentos, Lda.","22-07-2011","link<\/a>"],["5822","2011","026","15-07-2011","Acordo colectivo entre a Caixa Leasing e Factoring \u2013 Institui\u00e7\u00e3o Financeira de Cr\u00e9dito, S. A., e outras e o STEC \u2013 Sindicato dos Trabalhadores das Empresas do Grupo Caixa Geral de Dep\u00f3sitos \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","15-07-2011","link<\/a>"],["6339","2011","026","15-07-2011","Acordo de empresa entre a CAIMA \u2013 Ind\u00fastria de Celulose, S. A., e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Ind\u00fastria e Servi\u00e7os \u2013 Revis\u00e3o global.","15-07-2011","link<\/a>"],["5189","2011","026","15-07-2011","Acordo de empresa entre a Petr\u00f3leos de Portugal \u2013 PETROGAL, S. A., e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","15-07-2011","link<\/a>"],["5188","2011","026","15-07-2011","Acordo de empresa entre a Petr\u00f3leos de Portugal \u2013 PETROGAL, S. A., e a FIEQUIMETAL \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Intersindical das Ind\u00fastrias Metal\u00fargica, Qu\u00edmica, Farmac\u00eautica, El\u00e9ctrica, Energia e Minas e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","15-07-2011","link<\/a>"],["","2011","026","15-07-2011","\u00c1guas do Mondego \u2013 Sistema Multimunicipal de Abastecimento de \u00c1gua e de Saneamento do Baixo Mondego \u2013 Bairrada, S. A.","15-07-2011","link<\/a>"],["","2011","026","15-07-2011","ALBRA \u2013 Ind\u00fastria de Alum\u00ednios, Lda.","15-07-2011","link<\/a>"],["","2011","026","15-07-2011","APAME \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Ag\u00eancias de Meios \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","15-07-2011","link<\/a>"],["","2011","026","15-07-2011","APAME \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Ag\u00eancias de Meios \u2013 Substitui\u00e7\u00e3o.","15-07-2011","link<\/a>"],["","2011","026","15-07-2011","Associa\u00e7\u00e3o Nacional das Farm\u00e1cias \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","15-07-2011","link<\/a>"],["","2011","026","15-07-2011","Comiss\u00e3o e subcomiss\u00e3o de trabalhadores da empresa CTT \u2013 Correios de Portugal, S. A.","15-07-2011","link<\/a>"],["5383","2011","026","15-07-2011","Contrato colectivo entre a ACRAL \u2013 Associa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os da Regi\u00e3o do Algarve e outra e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado.","15-07-2011","link<\/a>"],["5917","2011","026","15-07-2011","Contrato colectivo entre a AIM \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Industrial do Minho e o Sindicato Independente dos Trabalhadores do Sector Empresarial da Cer\u00e2mica, dos Cimentos, do Vidro e Actividades Conexas dos Distritos de Braga, Porto e Viana do Castelo \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outra.","15-07-2011","link<\/a>"],["6262","2011","026","15-07-2011","Contrato colectivo entre a APICCAPS \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Industriais de Cal\u00e7ado, Componentes, Artigos de Pele e Seus Suced\u00e2neos e a FESETE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores T\u00eaxteis, Lanif\u00edcios, Vestu\u00e1rio, Cal\u00e7ado e Peles de Portugal \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outra.","15-07-2011","link<\/a>"],["6198","2011","026","15-07-2011","Contrato colectivo entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Agricultores dos Concelhos de Abrantes, Const\u00e2ncia, Sardoal e Ma\u00e7\u00e3o e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outras \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","15-07-2011","link<\/a>"],["","2011","026","15-07-2011","Coordenadora das Comiss\u00f5es de Trabalhadores da Regi\u00e3o de Lisboa, designada Coordenadora da Cintura Industrial de Lisboa \u2013 CIL \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","15-07-2011","link<\/a>"],["","2011","026","15-07-2011","Coordenadora das Comiss\u00f5es de Trabalhadores da Regi\u00e3o de Lisboa, designada Coordenadora da Cintura Industrial de Lisboa \u2013 CIL.","15-07-2011","link<\/a>"],["","2011","026","15-07-2011","EDA \u2013 Electricidade dos A\u00e7ores, S. A. \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","15-07-2011","link<\/a>"],["","2011","026","15-07-2011","EDISOFT \u2013 Empresa de Servi\u00e7os e Desenvolvimento de Software, S. A. \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","15-07-2011","link<\/a>"],["","2011","026","15-07-2011","EDP \u2013 Gest\u00e3o da Produ\u00e7\u00e3o de Energia, S. A. \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","15-07-2011","link<\/a>"],["","2011","026","15-07-2011","ENSINAVE \u2013 Educa\u00e7\u00e3o e Ensino Superior do Alto Ave, S. A.","15-07-2011","link<\/a>"],["","2011","026","15-07-2011","ENSINAVE \u2013 Educa\u00e7\u00e3o e Ensino Superior do Alto Ave, S. A.","15-07-2011","link<\/a>"],["","2011","026","15-07-2011","FENEI \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Nacional do Ensino e Investiga\u00e7\u00e3o \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","15-07-2011","link<\/a>"],["","2011","026","15-07-2011","FISIPE \u2013 Fibras Sint\u00e9ticas de Portugal, S. A.","15-07-2011","link<\/a>"],["","2011","026","15-07-2011","Greve da EPAL, S. A., no per\u00edodo de 6 de Junho a 7 de Julho de 2011 (trabalho extraordin\u00e1rio).","15-07-2011","link<\/a>"],["","2011","026","15-07-2011","Greve da RESIESTRELA no dia 19 de Maio de 2011.","15-07-2011","link<\/a>"],["","2011","026","15-07-2011","Greve do CDP 7800 de Beja dos CTT, S. A., no dia 3 de Junho de 2011.","15-07-2011","link<\/a>"],["","2011","026","15-07-2011","Greve dos CDP 7040 de Arraiolos e 7100 de Estremoz dos CTT, S. A., no dia 3 de Junho de 2011.","15-07-2011","link<\/a>"],["","2011","026","15-07-2011","Greve dos CTT \u2013 Correios de Portugal, S. A., no dia 19 de Maio de 2011.","15-07-2011","link<\/a>"],["","2011","026","15-07-2011","Greve na CP Carga, S. A., a partir de 15 de Junho de 2011 e por tempo indeterminado.","15-07-2011","link<\/a>"],["","2011","026","15-07-2011","Greve na CP Carga, S. A., e na CP Comboios, E. P. E., no per\u00edodo de 28 de Maio a 30 de Junho de 2011.","15-07-2011","link<\/a>"],["","2011","026","15-07-2011","Greve na TAP, S. A., nos dias 18, 19, 20, 25 e 26 de Junho de 2011 e nos dias 1, 8, 15, 22 e 29 de Julho de 2011.","15-07-2011","link<\/a>"],["","2011","026","15-07-2011","Inapal Pl\u00e1sticos, S. A.","15-07-2011","link<\/a>"],["","2011","026","15-07-2011","Junta de Freguesia da Pontinha.","15-07-2011","link<\/a>"],["","2011","026","15-07-2011","Junta de Freguesia de Carnide.","15-07-2011","link<\/a>"],["","2011","026","15-07-2011","Junta de Freguesia de Fam\u00f5es.","15-07-2011","link<\/a>"],["","2011","026","15-07-2011","Martifer II Inox, S. A.","15-07-2011","link<\/a>"],["","2011","026","15-07-2011","Motometer Portuguesa, Lda.","15-07-2011","link<\/a>"],["","2011","026","15-07-2011","Ol\u00e1, S. A. \u2013 Produ\u00e7\u00e3o de Gelados e Outros Produtos Alimentares.","15-07-2011","link<\/a>"],["","2011","026","15-07-2011","Sindicato Democr\u00e1tico dos Professores do Sul \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","15-07-2011","link<\/a>"],["","2011","026","15-07-2011","SITECIS \u2013 Sindicato Independente dos Trabalhadores de Escrit\u00f3rio, Com\u00e9rcio, Inform\u00e1tica e Servi\u00e7os da Regi\u00e3o Sul \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","15-07-2011","link<\/a>"],["","2011","026","15-07-2011","SOCICARRIL \u2013 Sociedade de Constru\u00e7\u00f5es Ferrovi\u00e1rias, Lda.","15-07-2011","link<\/a>"],["","2011","026","15-07-2011","TESCO \u2013 Componentes para Autom\u00f3veis, Lda.","15-07-2011","link<\/a>"],["6304","2011","025","08-07-2011","Acordo colectivo entre a BP Portugal \u2013 Com\u00e9rcio de Combust\u00edveis e Lubrificantes, S. A., e outras empresas petrol\u00edferas e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","08-07-2011","link<\/a>"],["6337","2011","025","08-07-2011","Acordo de empresa entre a ALTRIFLORESTAL, S. A., e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Ind\u00fastria e Servi\u00e7os \u2013 Revis\u00e3o global.","08-07-2011","link<\/a>"],["6338","2011","025","08-07-2011","Acordo de empresa entre a Associa\u00e7\u00e3o Humanit\u00e1ria dos Bombeiros de Carnaxide e o Sindicato Nacional dos Bombeiros Profissionais.","08-07-2011","link<\/a>"],["","2011","025","08-07-2011","AIMinho \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Industrial do Minho.","08-07-2011","link<\/a>"],["","2011","025","08-07-2011","Amorim & Irm\u00e3os, S. A. \u2013 Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","08-07-2011","link<\/a>"],["","2011","025","08-07-2011","APIMA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa das Ind\u00fastrias de Mobili\u00e1rio e Afins \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","08-07-2011","link<\/a>"],["","2011","025","08-07-2011","APORMED \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa das Empresas de Dispositivos M\u00e9dicos \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","08-07-2011","link<\/a>"],["","2011","025","08-07-2011","APROSE \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Produtores Profissionais de Seguros.","08-07-2011","link<\/a>"],["","2011","025","08-07-2011","Associa\u00e7\u00e3o Comercial e Servi\u00e7os dos Concelhos de Abrantes, Const\u00e2ncia, Sardoal e Ma\u00e7\u00e3o \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","08-07-2011","link<\/a>"],["","2011","025","08-07-2011","Associa\u00e7\u00e3o das Empresas de Pesca do Algarve \u2013 ADEPA \u2013 Cancelamento.","08-07-2011","link<\/a>"],["","2011","025","08-07-2011","Associa\u00e7\u00e3o dos Estabelecimentos de Hospedagem da Costa de Oiro \u2013 Cancelamento.","08-07-2011","link<\/a>"],["","2011","025","08-07-2011","Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Limpeza de Chamin\u00e9s do Distrito de Lisboa \u2013 Cancelamento.","08-07-2011","link<\/a>"],["","2011","025","08-07-2011","Associa\u00e7\u00e3o Empresarial de Penafiel.","08-07-2011","link<\/a>"],["","2011","025","08-07-2011","Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Radiodifus\u00e3o \u2013 APR \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","08-07-2011","link<\/a>"],["","2011","025","08-07-2011","Aviso de projecto de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato colectivo entre a AIPAN \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Panifica\u00e7\u00e3o, Pastelaria e Similares do Norte e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outras (sectores de fabrico, expedi\u00e7\u00e3o e vendas, apoio e manuten\u00e7\u00e3o, Norte).","08-07-2011","link<\/a>"],["","2011","025","08-07-2011","Aviso de projecto de portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato colectivo entre a ADIPA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Distribuidores de Produtos Alimentares e outras e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outro.","08-07-2011","link<\/a>"],["","2011","025","08-07-2011","Aviso de projecto de portaria de extens\u00e3o do contrato colectivo entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Comerciantes de Carnes do Concelho de Lisboa e Outros e outras associa\u00e7\u00f5es de empregadores e o Sindicato dos Trabalhadores da Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio de Carnes do Sul.","08-07-2011","link<\/a>"],["5754","2011","025","08-07-2011","Aviso sobre a data da cessa\u00e7\u00e3o da vig\u00eancia do contrato colectivo entre a APEB \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa das Empresas de Bet\u00e3o Pronto e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos das Ind\u00fastrias de Cer\u00e2mica, Cimento e Vidro de Portugal e outros.","08-07-2011","link<\/a>"],["","2011","025","08-07-2011","C\u00e2mara Municipal de Aljustrel.","08-07-2011","link<\/a>"],["","2011","025","08-07-2011","C\u00e2mara Municipal de Moura.","08-07-2011","link<\/a>"],["","2011","025","08-07-2011","CMIP \u2013 Constru\u00e7\u00e3o e Manuten\u00e7\u00e3o Industrial Portuguesa, S. A.","08-07-2011","link<\/a>"],["","2011","025","08-07-2011","Comiss\u00e3o de Trabalhadores do BPI \u2013 Substitui\u00e7\u00e3o.","08-07-2011","link<\/a>"],["","2011","025","08-07-2011","Comiss\u00e3o e Subcomiss\u00e3o de Trabalhadores da CUF \u2013 Adubos de Portugal, S. A., passa a designar-se ADP Fertilizantes, S. A.","08-07-2011","link<\/a>"],["","2011","025","08-07-2011","Comiss\u00e3o e Subcomiss\u00e3o de Trabalhadores da Renault Retail Group Chelas \u2013 Com\u00e9rcio e Repara\u00e7\u00e3o de Ve\u00edculos, Lda.","08-07-2011","link<\/a>"],["","2011","025","08-07-2011","Confedera\u00e7\u00e3o de Agricultores de Portugal \u2013 CAP \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","08-07-2011","link<\/a>"],["","2011","025","08-07-2011","Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Sindicatos de Quadros \u2013 Cancelamento.","08-07-2011","link<\/a>"],["6204","2011","025","08-07-2011","Contrato colectivo entre a APIAM \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Industriais de \u00c1guas Minerais Naturais e de Nascente e outra e o SINTICABA \u2013 Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio de Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas e Afins \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","08-07-2011","link<\/a>"],["6252","2011","025","08-07-2011","Contrato colectivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Comercial, Industrial e Servi\u00e7os de Bragan\u00e7a e outras e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","08-07-2011","link<\/a>"],["5444","2011","025","08-07-2011","Contrato colectivo entre a NORQUIFAR \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Importadores\/Armazenistas e Retalhistas de Produtos Qu\u00edmicos e Farmac\u00eauticos e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado.","08-07-2011","link<\/a>"],["","2011","025","08-07-2011","CUF \u2013 Adubos de Portugal, S. A., passa a designar-se ADP Fertilizantes, S. A. \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","08-07-2011","link<\/a>"],["","2011","025","08-07-2011","Danone Portugal, S. A.","08-07-2011","link<\/a>"],["","2011","025","08-07-2011","EGEAC \u2013 Empresa de Gest\u00e3o de Equipamentos e Anima\u00e7\u00e3o Cultural, E. E. M.","08-07-2011","link<\/a>"],["","2011","025","08-07-2011","EGEAC \u2013 Empresa de Gest\u00e3o de Equipamentos e Anima\u00e7\u00e3o Cultural, E. E. M. \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","08-07-2011","link<\/a>"],["","2011","025","08-07-2011","EMEF \u2013 Empresa de Manuten\u00e7\u00e3o de Equipamento Ferrovi\u00e1rio \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","08-07-2011","link<\/a>"],["","2011","025","08-07-2011","EMEF \u2013 Empresa de Manuten\u00e7\u00e3o de Equipamento Ferrovi\u00e1rio.","08-07-2011","link<\/a>"],["","2011","025","08-07-2011","EUROGR\u00c9S \u2013 Sociedade Industrial de Gr\u00e9s, S. A. \u2013 Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","08-07-2011","link<\/a>"],["","2011","025","08-07-2011","FABRISCAPE \u2013 F\u00e1brica de Escapes para Autom\u00f3veis, Lda.","08-07-2011","link<\/a>"],["","2011","025","08-07-2011","FEBASE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o do Sector Financeiro \u2013 Substitui\u00e7\u00e3o.","08-07-2011","link<\/a>"],["","2011","025","08-07-2011","Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Professores \u2013 Cancelamento.","08-07-2011","link<\/a>"],["","2011","025","08-07-2011","FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","08-07-2011","link<\/a>"],["","2011","025","08-07-2011","FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os.","08-07-2011","link<\/a>"],["","2011","025","08-07-2011","FIOGA \u2013 Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias de \u00d3leos e Gorduras Alimentares \u2013 Cancelamento.","08-07-2011","link<\/a>"],["","2011","025","08-07-2011","Huf Portuguesa, Lda.","08-07-2011","link<\/a>"],["","2011","025","08-07-2011","INDUMEL \u2013 Ind\u00fastria de Pl\u00e1sticos Duarte & Mendes, Lda. \u2013 Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","08-07-2011","link<\/a>"],["","2011","025","08-07-2011","ITRON \u2013 Sistemas de Medi\u00e7\u00e3o, Lda.","08-07-2011","link<\/a>"],["","2011","025","08-07-2011","Janz Contagem e Gest\u00e3o Fluidos, S. A.","08-07-2011","link<\/a>"],["","2011","025","08-07-2011","Jos\u00e9 Leonel J. Faria, Lda.","08-07-2011","link<\/a>"],["","2011","025","08-07-2011","MetalCarregadense Metalomec\u00e2nica e Montagens Industriais, Lda.","08-07-2011","link<\/a>"],["","2011","025","08-07-2011","Mitsubishi Fuso Truck Europe, S. A.","08-07-2011","link<\/a>"],["","2011","025","08-07-2011","Nova AP \u2013 F\u00e1brica de Nitrato de Am\u00f3nio de Portugal, S. A.","08-07-2011","link<\/a>"],["","2011","025","08-07-2011","Nova AP \u2013 F\u00e1brica de Nitrato de Am\u00f3nio de Portugal, S. A. \u2013 Estatutos.","08-07-2011","link<\/a>"],["","2011","025","08-07-2011","Ol\u00e1 \u2013 Produ\u00e7\u00e3o de Gelados e de Outros Produtos Alimentares, S. A. \u2013 Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","08-07-2011","link<\/a>"],["","2011","025","08-07-2011","Omya Comital, Minerais e Especialidades, S. A.","08-07-2011","link<\/a>"],["","2011","025","08-07-2011","Ornimundo 2 \u2013 Com\u00e9rcio de Animais e Plantas, Lda.","08-07-2011","link<\/a>"],["","2011","025","08-07-2011","Pellets Power, Lda. \u2013 Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","08-07-2011","link<\/a>"],["","2011","025","08-07-2011","Prado Cartolinas da Lous\u00e3, S. A.","08-07-2011","link<\/a>"],["","2011","025","08-07-2011","Renault Retail Group Chelas Com\u00e9rcio e Repara\u00e7\u00e3o de Ve\u00edculos, Lda.","08-07-2011","link<\/a>"],["","2011","025","08-07-2011","Safe Life \u2013 Ind\u00fastria de Componentes de Seguran\u00e7a Autom\u00f3vel, S. A. \u2013 Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","08-07-2011","link<\/a>"],["","2011","025","08-07-2011","Sindicato dos Professores do Norte.","08-07-2011","link<\/a>"],["","2011","025","08-07-2011","Sindicato dos T\u00e9cnicos de Ambul\u00e2ncia de Emerg\u00eancia \u2013 STAE.","08-07-2011","link<\/a>"],["","2011","025","08-07-2011","Sindicato dos Trabalhadores da Sa\u00fade, Solidariedade e Seguran\u00e7a Social \u2013 STSSSS \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","08-07-2011","link<\/a>"],["","2011","025","08-07-2011","Sindicato Nacional dos Trabalhadores do Sector Ferrovi\u00e1rio.","08-07-2011","link<\/a>"],["","2011","025","08-07-2011","Solidal Condutores El\u00e9ctricos, S. A.","08-07-2011","link<\/a>"],["","2011","025","08-07-2011","STELLEP \u2013 Produ\u00e7\u00e3o de Pellets, S. A. \u2013 Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","08-07-2011","link<\/a>"],["","2011","025","08-07-2011","Tamfelt Techical Textiles, Lda. \u2013 Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","08-07-2011","link<\/a>"],["","2011","025","08-07-2011","TST \u2013 Transportes Sul do Tejo, S. A.","08-07-2011","link<\/a>"],["","2011","025","08-07-2011","Uni\u00e3o dos Sindicatos de Portim\u00e3o e Lagoa \u2013 Cancelamento.","08-07-2011","link<\/a>"],["5207","2011","024","29-06-2011","Acordo colectivo entre v\u00e1rias institui\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos Independentes da Banca \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","29-06-2011","link<\/a>"],["","2011","024","29-06-2011","Associa\u00e7\u00e3o dos Comerciantes e Industriais de Bebidas Espirituosas e Vinhos.","29-06-2011","link<\/a>"],["","2011","024","29-06-2011","Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Guarda-S\u00f3is e Acess\u00f3rios \u2013 Cancelamento.","29-06-2011","link<\/a>"],["","2011","024","29-06-2011","Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Refrigerantes e Sumos de Frutos (ANIRSF) passa a denominar-se Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa das Bebidas Refrescantes N\u00e3o Alco\u00f3licas \u2013 (PROBEB) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","29-06-2011","link<\/a>"],["","2011","024","29-06-2011","Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Cer\u00e2mica \u2013 Cancelamento.","29-06-2011","link<\/a>"],["","2011","024","29-06-2011","Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Industriais de \u00c1guas Minerais Naturais e de Nascente \u2013 APIAM \u2013 Substitui\u00e7\u00e3o.","29-06-2011","link<\/a>"],["","2011","024","29-06-2011","C\u00e2mara Municipal de G\u00f3is.","29-06-2011","link<\/a>"],["","2011","024","29-06-2011","Companhia Log\u00edstica de Terminais Mar\u00edtimos, S. A. \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","29-06-2011","link<\/a>"],["5936","2011","024","29-06-2011","Contrato colectivo entre a ACIP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio e da Ind\u00fastria de Panifica\u00e7\u00e3o, Pastelaria e Similares e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outras (fabrico, expedi\u00e7\u00e3o e vendas, apoio e manuten\u00e7\u00e3o) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","29-06-2011","link<\/a>"],["5989","2011","024","29-06-2011","Contrato colectivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa das Empresas do Sector El\u00e9ctrico e Electr\u00f3nico e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","29-06-2011","link<\/a>"],["6095","2011","024","29-06-2011","Contrato colectivo entre a CAP \u2013 Confedera\u00e7\u00e3o dos Agricultores de Portugal e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","29-06-2011","link<\/a>"],["","2011","024","29-06-2011","G. E. Power Controls Portugal \u2013 Material El\u00e9ctrico, Lda. que passa a designar-se G. E. Power Controls Portugal, Unipessoal, Lda. \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","29-06-2011","link<\/a>"],["","2011","024","29-06-2011","G. E. Power Controls Portugal \u2013 Material El\u00e9ctrico, Lda., que passa a designar-se G. E. Power Controls Portugal, Unipessoal, Lda.","29-06-2011","link<\/a>"],["","2011","024","29-06-2011","Hikma Farmac\u00eautica (Portugal), S. A. \u2013 Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","29-06-2011","link<\/a>"],["","2011","024","29-06-2011","SCC \u2013 Sociedade Central de Cervejas e Bebidas, S. A.","29-06-2011","link<\/a>"],["","2011","024","29-06-2011","SCC \u2013 Sociedade Central de Cervejas e Bebidas, S. A. \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","29-06-2011","link<\/a>"],["","2011","024","29-06-2011","Sindicato dos Electricistas do Distrito de Set\u00fabal \u2013 Cancelamento.","29-06-2011","link<\/a>"],["","2011","024","29-06-2011","Sindicato dos Professores da Zona Centro (SPZCentro) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","29-06-2011","link<\/a>"],["","2011","024","29-06-2011","Sindicato dos Profissionais das Ind\u00fastrias Transformadoras das Ilhas de S\u00e3o Miguel e Santa Maria.","29-06-2011","link<\/a>"],["","2011","024","29-06-2011","Sindicato dos T\u00e9cnicos Superiores, Assistentes e Auxiliares de Educa\u00e7\u00e3o da Zona Centro \u2013 STAAE ZC \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","29-06-2011","link<\/a>"],["","2011","024","29-06-2011","Sindicato dos Trabalhadores da Agricultura do Distrito de Portalegre \u2013 Cancelamento.","29-06-2011","link<\/a>"],["","2011","024","29-06-2011","Sindicato dos Trabalhadores na Ind\u00fastria de Hotelaria, Turismo, Restaurantes e Similares do Sul.","29-06-2011","link<\/a>"],["","2011","024","29-06-2011","Sindicato Independente Profissionais de Enfermagem.","29-06-2011","link<\/a>"],["","2011","024","29-06-2011","Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Avia\u00e7\u00e3o Civil.","29-06-2011","link<\/a>"],["","2011","024","29-06-2011","SLEDA \u2013 Sindicato Livre dos Trabalhadores dos Servi\u00e7os de Limpeza, Portaria, Vigil\u00e2ncia, Manuten\u00e7\u00e3o, Benefic\u00eancia, Dom\u00e9stica e Afins \u2013 Cancelamento.","29-06-2011","link<\/a>"],["","2011","024","29-06-2011","UNITRATO \u2013 Unidades Tur\u00edstico \u2013 Hoteleiras, S. A.","29-06-2011","link<\/a>"],["","2011","023","22-06-2011","A. Batista de Almeida, S. A.","22-06-2011","link<\/a>"],["5971","2011","023","22-06-2011","Ac\u00f3rd\u00e3o do Supremo Tribunal de Justi\u00e7a \u2013 Processo n.\u00ba 4319\/07.1TTLSB.L1.S1 (Revista) \u2013 Fixa a interpreta\u00e7\u00e3o do n.\u00ba 8 da Cl\u00e1usula 34.\u00aa do Acordo de empresa celebrado entre a Navega\u00e7\u00e3o A\u00e9rea de Portugal \u2013 NAV Portugal, E.P.E., e o SITECSA \u2013 Sindicato dos T\u00e9cnicos de Seguran\u00e7a A\u00e9rea e outros, publicado no Boletim do Trabalho e Emprego, 1.\u00aa S\u00e9rie, n.\u00ba 6, de 15 de Fevereiro de 2006, considerando obrigat\u00f3rio a condu\u00e7\u00e3o de viaturas de servi\u00e7o por parte dos t\u00e9cnicos de telecomunica\u00e7\u00f5es aeron\u00e1uticas, quando necess\u00e1rio e desde que para tal esteja legalmente habilitado.","22-06-2011","link<\/a>"],["6329","2011","023","22-06-2011","Acordo de empresa entre a CELTEJO \u2013 Empresa de Celulose do Tejo, S. A., e a FIEQUIMETAL \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Intersindical das Industrias Metal\u00fargica, Qu\u00edmica, Farmac\u00eautica, El\u00e9ctrica, Energia e Minas e outros \u2013 Revis\u00e3o global \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","22-06-2011","link<\/a>"],["6336","2011","023","22-06-2011","Acordo de empresa entre a PROMETRO, S. A., e o Sindicato dos Trabalhadores dos Transportes da \u00c1rea Metropolitana do Porto.","22-06-2011","link<\/a>"],["6334","2011","023","22-06-2011","Acordo de empresa entre a PROMETRO, S. A., e o Sindicato Independente Nacional dos Ferrovi\u00e1rios \u2013 SINFB.","22-06-2011","link<\/a>"],["6335","2011","023","22-06-2011","Acordo de empresa entre a PROMETRO, S. A., e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores do Sector Ferrovi\u00e1rio.","22-06-2011","link<\/a>"],["","2011","023","22-06-2011","AIEC \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais e Exportadores de Corti\u00e7a.","22-06-2011","link<\/a>"],["","2011","023","22-06-2011","ANAIA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional das Ag\u00eancias de Informa\u00e7\u00e3o Automobil\u00edstica \u2013 Cancelamento.","22-06-2011","link<\/a>"],["","2011","023","22-06-2011","Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Empresas de Investimento \u2013 APC \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","22-06-2011","link<\/a>"],["","2011","023","22-06-2011","Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Industriais de M\u00e1rmores, Granitos e Ramos Afins (ASSIMAGRA) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","22-06-2011","link<\/a>"],["","2011","023","22-06-2011","Autom\u00f3veis Citro\u00ebn, S. A.","22-06-2011","link<\/a>"],["","2011","023","22-06-2011","Carl Zeiss Vision Portugal, S. A.","22-06-2011","link<\/a>"],["","2011","023","22-06-2011","CINCA \u2013 Companhia Industrial Cer\u00e2mica, S. A.","22-06-2011","link<\/a>"],["6333","2011","023","22-06-2011","Contrato colectivo entre a CAP \u2013 Confedera\u00e7\u00e3o dos Agricultores de Portugal e o SETAA \u2013 Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas \u2013 Revis\u00e3o global.","22-06-2011","link<\/a>"],["5444","2011","023","22-06-2011","Contrato colectivo entre a NORQUIFAR \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Importadores\/Armazenistas e Retalhistas de Produtos Qu\u00edmicos e Farmac\u00eauticos e o SINDEQ \u2013 Sindicato Democr\u00e1tico da Energia, Qu\u00edmica, T\u00eaxtil e Ind\u00fastrias Diversas \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras\/texto consolidado.","22-06-2011","link<\/a>"],["","2011","023","22-06-2011","Domin\u00f3 \u2013 Ind\u00fastrias Cer\u00e2micas, S. A.","22-06-2011","link<\/a>"],["","2011","023","22-06-2011","EAD \u2013 Empresa de Arquivo e Documenta\u00e7\u00e3o, S. A. \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","22-06-2011","link<\/a>"],["","2011","023","22-06-2011","EGEAC \u2013 Empresa de Gest\u00e3o de Equipamentos e Anima\u00e7\u00e3o Cultural \u2013 E. E. M.","22-06-2011","link<\/a>"],["","2011","023","22-06-2011","Entreposto Lisboa \u2013 Com\u00e9rcio de Viaturas, Lda.","22-06-2011","link<\/a>"],["","2011","023","22-06-2011","Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Transportadores Rodovi\u00e1rios.","22-06-2011","link<\/a>"],["","2011","023","22-06-2011","Galo Vidro \u2013 Vidro de Embalagens, S. A.","22-06-2011","link<\/a>"],["","2011","023","22-06-2011","IMEP \u2013 Ind\u00fastria Metalomec\u00e2nica de Palmela, S. A.","22-06-2011","link<\/a>"],["","2011","023","22-06-2011","IMEP \u2013 Industria Metalomec\u00e2nica de Palmela, S. A. \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","22-06-2011","link<\/a>"],["","2011","023","22-06-2011","Sindicato da Agricultura do Ribatejo e Oeste \u2013 SARO \u2013 Cancelamento.","22-06-2011","link<\/a>"],["","2011","023","22-06-2011","Sindicato dos Professores do Ensino Superior.","22-06-2011","link<\/a>"],["","2011","023","22-06-2011","Sindicatos dos Professores da Zona Norte (SPZN) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","22-06-2011","link<\/a>"],["","2011","023","22-06-2011","SITEMA \u2013 Sindicato dos T\u00e9cnicos de Manuten\u00e7\u00e3o de Aeronaves.","22-06-2011","link<\/a>"],["","2011","023","22-06-2011","Tintas Robbialac, S. A.","22-06-2011","link<\/a>"],["","2011","022","15-06-2011","ACCCRO \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Comercial dos Concelhos das Caldas da Rainha e \u00d3bidos.","15-06-2011","link<\/a>"],["6136","2011","022","15-06-2011","Acordo colectivo entre a Auto-Estradas do Atl\u00e2ntico \u2013 Concess\u00f5es Rodovi\u00e1rias de Portugal, S. A., e outra e o SETACCOP \u2013 Sindicato da Constru\u00e7\u00e3o, Obras P\u00fablicas e Servi\u00e7os Afins \u2013 Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","15-06-2011","link<\/a>"],["6320","2011","022","15-06-2011","Acordo de empresa entre a Associa\u00e7\u00e3o Humanit\u00e1ria dos Bombeiros Volunt\u00e1rios da Covilh\u00e3 e o STAL \u2013 Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administra\u00e7\u00e3o Local \u2013 Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","15-06-2011","link<\/a>"],["6313","2011","022","15-06-2011","Acordo de empresa entre a Associa\u00e7\u00e3o Humanit\u00e1ria dos Bombeiros Volunt\u00e1rios de Alcoba\u00e7a e o SNBP \u2013 Sindicato Nacional dos Bombeiros Profissionais \u2013 Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","15-06-2011","link<\/a>"],["6314","2011","022","15-06-2011","Acordo de empresa entre a Associa\u00e7\u00e3o Humanit\u00e1ria dos Bombeiros Volunt\u00e1rios de Condeixa e o SNBP \u2013 Sindicato Nacional dos Bombeiros Profissionais \u2013 Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","15-06-2011","link<\/a>"],["6317","2011","022","15-06-2011","Acordo de empresa entre a Associa\u00e7\u00e3o Humanit\u00e1ria dos Bombeiros Volunt\u00e1rios de Odemira e o SNBP \u2013 Sindicato Nacional dos Bombeiros Profissionais \u2013 Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","15-06-2011","link<\/a>"],["6315","2011","022","15-06-2011","Acordo de empresa entre a Associa\u00e7\u00e3o Humanit\u00e1ria dos Bombeiros Volunt\u00e1rios de Pombal e o SNBP \u2013 Sindicato Nacional dos Bombeiros Profissionais \u2013 Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","15-06-2011","link<\/a>"],["6300","2011","022","15-06-2011","Acordo de empresa entre a Caixa \u2013 Banco de Investimento, S. A., e o Sindicato dos Trabalhadores das Empresas do Grupo Caixa Geral de Dep\u00f3sitos \u2013 STEC \u2013 Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","15-06-2011","link<\/a>"],["6332","2011","022","15-06-2011","Acordo de empresa entre a E. S. Recupera\u00e7\u00e3o de Cr\u00e9dito, A. C. E., e o SINTAF \u2013 Sindicato dos Trabalhadores da Actividade Financeira.","15-06-2011","link<\/a>"],["6191","2011","022","15-06-2011","Acordo de empresa entre a FIBO \u2013 F\u00e1brica Ib\u00e9rica de \u00d3ptica, Lda., e a FEVICCOM \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos da Constru\u00e7\u00e3o, Cer\u00e2mica e Vidro \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","15-06-2011","link<\/a>"],["5947","2011","022","15-06-2011","Acordo de empresa entre a POLO \u2013 Produtos \u00d3pticos, S. A., e a FEVICCOM \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos da Constru\u00e7\u00e3o, Cer\u00e2mica e Vidro \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras\u00a0","15-06-2011","link<\/a>"],["","2011","022","15-06-2011","Ag\u00eancia para o Investimento e Com\u00e9rcio Externo de Portugal, E. P. E. (AICEP, E. P. E.).","15-06-2011","link<\/a>"],["","2011","022","15-06-2011","ALMINA \u2013 Minas do Alentejo, S. A.","15-06-2011","link<\/a>"],["","2011","022","15-06-2011","Associa\u00e7\u00e3o Comercial e Servi\u00e7os dos Concelhos de Abrantes, Const\u00e2ncia, Sardoal, e Ma\u00e7\u00e3o.","15-06-2011","link<\/a>"],["","2011","022","15-06-2011","Associa\u00e7\u00e3o Comercial, de Servi\u00e7os e Industrial de Alcoba\u00e7a \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","15-06-2011","link<\/a>"],["","2011","022","15-06-2011","Associa\u00e7\u00e3o Comercial, Industrial e de Servi\u00e7os de Bragan\u00e7a.","15-06-2011","link<\/a>"],["","2011","022","15-06-2011","Associa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias de Madeira e Mobili\u00e1rio de Portugal \u2013 AIMMP \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","15-06-2011","link<\/a>"],["","2011","022","15-06-2011","Associa\u00e7\u00e3o de Apicultores do Seixal, Barreiro e Almada \u2013 Cancelamento.","15-06-2011","link<\/a>"],["","2011","022","15-06-2011","Associa\u00e7\u00e3o Empresarial Our\u00e9m \u2013 F\u00e1tima \u2013 ACISO \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","15-06-2011","link<\/a>"],["","2011","022","15-06-2011","Associa\u00e7\u00e3o Sindical do Pessoal Administrativo da Sa\u00fade \u2013 ASPAS.","15-06-2011","link<\/a>"],["","2011","022","15-06-2011","AUTOTEC \u2013 T\u00e9cnicas de Equipamento Auto, Lda.","15-06-2011","link<\/a>"],["","2011","022","15-06-2011","Aviso de projecto de portaria de condi\u00e7\u00f5es de trabalho para trabalhadores administrativos.","15-06-2011","link<\/a>"],["","2011","022","15-06-2011","Aviso de projecto de portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato colectivo entre a Associa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os do Distrito da Guarda e outras e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal.","15-06-2011","link<\/a>"],["","2011","022","15-06-2011","Aviso de projecto de portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato colectivo entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Panifica\u00e7\u00e3o de Lisboa e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outras (sectores de fabrico, expedi\u00e7\u00e3o e vendas, apoio e manuten\u00e7\u00e3o).","15-06-2011","link<\/a>"],["","2011","022","15-06-2011","Aviso de projecto de portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato colectivo entre a GROQUIFAR \u2013 Associa\u00e7\u00e3o de Grossistas de Produtos Qu\u00edmicos e Farmac\u00eauticos e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outro.","15-06-2011","link<\/a>"],["","2011","022","15-06-2011","Aviso de projecto de portaria de extens\u00e3o do acordo colectivo e das suas altera\u00e7\u00f5es entre v\u00e1rias institui\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito e a FEBASE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o do Sector Financeiro.","15-06-2011","link<\/a>"],["","2011","022","15-06-2011","Caixa Geral de Dep\u00f3sitos \u2013 Substitui\u00e7\u00e3o.","15-06-2011","link<\/a>"],["","2011","022","15-06-2011","C\u00e2mara Municipal de M\u00e9rtola.","15-06-2011","link<\/a>"],["6277","2011","022","15-06-2011","Contrato colectivo entre a AIPAN \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Panifica\u00e7\u00e3o, Pastelaria e Similares do Norte e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outros (Administrativos\/Norte) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","15-06-2011","link<\/a>"],["6308","2011","022","15-06-2011","Contrato colectivo entre a ATP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o T\u00eaxtil e Vestu\u00e1rio de Portugal e a FESETE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores T\u00eaxteis, Lanif\u00edcios, Vestu\u00e1rio, Cal\u00e7ado e Peles de Portugal \u2013 Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","15-06-2011","link<\/a>"],["6311","2011","022","15-06-2011","Contrato colectivo entre a GROQUIFAR \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Grossistas de Produtos Qu\u00edmicos e Farmac\u00eauticos e a FIEQUIMETAL \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Intersindical das Ind\u00fastrias Metal\u00fargica, Qu\u00edmica, Farmac\u00eautica, El\u00e9ctrica, Energia e Minas \u2013 Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","15-06-2011","link<\/a>"],["","2011","022","15-06-2011","Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os \u2013 FETESE que passa a designar-se Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Ind\u00fastria e Servi\u00e7os \u2013 FETESE \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","15-06-2011","link<\/a>"],["","2011","022","15-06-2011","Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os \u2013 FETESE que passa a designar-se Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Ind\u00fastria e Servi\u00e7os \u2013 FETESE.","15-06-2011","link<\/a>"],["","2011","022","15-06-2011","General Cable Celcat.","15-06-2011","link<\/a>"],["","2011","022","15-06-2011","MAXAMPOR, S. A.","15-06-2011","link<\/a>"],["","2011","022","15-06-2011","RESULIMA \u2013 Valoriza\u00e7\u00e3o e Tratamento de Res\u00edduos S\u00f3lidos, S. A.","15-06-2011","link<\/a>"],["","2011","022","15-06-2011","SECIL \u2013 PREBET\u00c3O \u2013 Prefabricados de Bet\u00e3o, S. A.","15-06-2011","link<\/a>"],["","2011","022","15-06-2011","Sindicato Independente dos Correios de Portugal.","15-06-2011","link<\/a>"],["","2011","022","15-06-2011","Uni\u00e3o dos Sindicatos do Concelho de Montemor-o-Novo \u2013 Cancelamento.","15-06-2011","link<\/a>"],["","2011","022","15-06-2011","UTEC \u2013 Uni\u00e3o T\u00e9cnicas de Soldadura, Lda.","15-06-2011","link<\/a>"],["","2011","022","15-06-2011","Volkswagen Autoeuropa, Lda.","15-06-2011","link<\/a>"],["","2011","021","08-06-2011","1. Integra\u00e7\u00e3o de novas qualifica\u00e7\u00f5es.","08-06-2011","link<\/a>"],["","2011","021","08-06-2011","3. Altera\u00e7\u00e3o de qualifica\u00e7\u00f5es.","08-06-2011","link<\/a>"],["5924","2011","021","08-06-2011","Acordo de empresa entre a Caixa Geral de Dep\u00f3sitos, S. A., e o Sindicato Nacional dos Quadros e T\u00e9cnicos Banc\u00e1rios e outro \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","08-06-2011","link<\/a>"],["5686","2011","021","08-06-2011","Acordo de empresa entre a Europa&c Kraft Viana, S. A., e o SITE-NORTE \u2013 Sindicato dos Trabalhadores das Ind\u00fastrias Transformadoras, Energia e Actividades do Ambiente do Norte e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","08-06-2011","link<\/a>"],["5804","2011","021","08-06-2011","Acordo de empresa entre a Porto Santo Line \u2013 Transportes Mar\u00edtimos, Lda., e a FESMAR \u2013 Federa\u00e7\u00e3o de Sindicatos dos Trabalhadores do Mar \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","08-06-2011","link<\/a>"],["6331","2011","021","08-06-2011","Acordo de empresa entre a United European Car Carriers, Unipessoal, Lda., e a FESMAR \u2013 Federa\u00e7\u00e3o de Sindicatos dos Trabalhadores do Mar \u2013 Revis\u00e3o global.","08-06-2011","link<\/a>"],["","2011","021","08-06-2011","AGEFE \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Empresarial dos Sectores El\u00e9ctrico, Electrodom\u00e9stico, Fotogr\u00e1fico e Electr\u00f3nico.","08-06-2011","link<\/a>"],["","2011","021","08-06-2011","ANL \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Laborat\u00f3rios Cl\u00ednicos \u2013 Substitui\u00e7\u00e3o.","08-06-2011","link<\/a>"],["","2011","021","08-06-2011","Associa\u00e7\u00e3o de Ourivesaria e Relojoaria de Portugal \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","08-06-2011","link<\/a>"],["","2011","021","08-06-2011","Associa\u00e7\u00e3o dos Hot\u00e9is e Empreendimentos Tur\u00edsticos do Algarve (AHETA) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","08-06-2011","link<\/a>"],["","2011","021","08-06-2011","Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Transportadores P\u00fablicos Rodovi\u00e1rios de Mercadorias (ANTRAM) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","08-06-2011","link<\/a>"],["","2011","021","08-06-2011","Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Empres\u00e1rios de Limpeza \u2013 Cancelamento.","08-06-2011","link<\/a>"],["","2011","021","08-06-2011","Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Vendedores de Jornais e Lotarias \u2013 Cancelamento.","08-06-2011","link<\/a>"],["","2011","021","08-06-2011","Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Empresas de Informa\u00e7\u00e3o de Neg\u00f3cios \u2013 Cancelamento.","08-06-2011","link<\/a>"],["","2011","021","08-06-2011","Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Comerciantes de Materiais de Constru\u00e7\u00e3o.","08-06-2011","link<\/a>"],["","2011","021","08-06-2011","Autom\u00f3veis Citro\u00ebn, S. A.","08-06-2011","link<\/a>"],["","2011","021","08-06-2011","C\u00e2mara Municipal de Alij\u00f3.","08-06-2011","link<\/a>"],["","2011","021","08-06-2011","C\u00e2mara Municipal de Boticas.","08-06-2011","link<\/a>"],["","2011","021","08-06-2011","C\u00e2mara Municipal de Chaves.","08-06-2011","link<\/a>"],["","2011","021","08-06-2011","C\u00e2mara Municipal de Mes\u00e3o Frio.","08-06-2011","link<\/a>"],["","2011","021","08-06-2011","C\u00e2mara Municipal de Mondim de Basto.","08-06-2011","link<\/a>"],["","2011","021","08-06-2011","C\u00e2mara Municipal de Montalegre.","08-06-2011","link<\/a>"],["","2011","021","08-06-2011","C\u00e2mara Municipal de Mur\u00e7a.","08-06-2011","link<\/a>"],["","2011","021","08-06-2011","C\u00e2mara Municipal de Ribeira de Pena.","08-06-2011","link<\/a>"],["","2011","021","08-06-2011","C\u00e2mara Municipal de Sabrosa.","08-06-2011","link<\/a>"],["","2011","021","08-06-2011","C\u00e2mara Municipal de Santa Marta de Penagui\u00e3o.","08-06-2011","link<\/a>"],["","2011","021","08-06-2011","C\u00e2mara Municipal de Valpa\u00e7os.","08-06-2011","link<\/a>"],["","2011","021","08-06-2011","C\u00e2mara Municipal de Vila Pouca de Aguiar.","08-06-2011","link<\/a>"],["","2011","021","08-06-2011","C\u00e2mara Municipal de Vila Real.","08-06-2011","link<\/a>"],["","2011","021","08-06-2011","C\u00e2mara Municipal do Peso da R\u00e9gua.","08-06-2011","link<\/a>"],["","2011","021","08-06-2011","Caminhos de Ferro Portugueses, E. P., que passa a denominar-se CP \u2013 Comboios de Portugal, E. P. E. \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","08-06-2011","link<\/a>"],["","2011","021","08-06-2011","Caminhos de Ferro Portugueses, E. P., que passa a denominar-se, CP \u2013 Comboios de Portugal, E. P. E.","08-06-2011","link<\/a>"],["","2011","021","08-06-2011","Casa do Azeite \u2013 Associa\u00e7\u00e3o do Azeite de Portugal.","08-06-2011","link<\/a>"],["","2011","021","08-06-2011","Cat\u00e1logo Nacional de Qualifica\u00e7\u00f5es.","08-06-2011","link<\/a>"],["","2011","021","08-06-2011","Comiss\u00e3o e subcomiss\u00e3o de trabalhadores da PORTUCEL \u2013 Empresa Produtora de Pasta e Papel, S. A.","08-06-2011","link<\/a>"],["","2011","021","08-06-2011","Confedera\u00e7\u00e3o dos Agricultores de Portugal \u2013 CAP.","08-06-2011","link<\/a>"],["6330","2011","021","08-06-2011","Contrato colectivo entre a ANIPB \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Prefabrica\u00e7\u00e3o em Bet\u00e3o e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros.","08-06-2011","link<\/a>"],["6193","2011","021","08-06-2011","Contrato colectivo entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Agricultores do Ribatejo \u2013 Organiza\u00e7\u00e3o de Empregadores dos Distritos de Santar\u00e9m, Lisboa e Leiria (com excep\u00e7\u00e3o dos concelhos de Abrantes, Const\u00e2ncia, Sardoal e Ma\u00e7\u00e3o) e outra e o SETAA \u2013 Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","08-06-2011","link<\/a>"],["5235","2011","021","08-06-2011","Contrato colectivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Empresarial do Concelho de Cascais e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","08-06-2011","link<\/a>"],["","2011","021","08-06-2011","Crown Cork & Seal de Portugal, Embalagens, S. A.","08-06-2011","link<\/a>"],["","2011","021","08-06-2011","Empresa Central Serrana de \u00c1guas, S. A. \u2013 Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","08-06-2011","link<\/a>"],["","2011","021","08-06-2011","Empresa Municipal de \u00c1guas e Res\u00edduos (EMAR).","08-06-2011","link<\/a>"],["","2011","021","08-06-2011","Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos do Sector de Espect\u00e1culos \u2013 Cancelamento.","08-06-2011","link<\/a>"],["","2011","021","08-06-2011","FUNFRAP \u2013 Fundi\u00e7\u00e3o Portuguesa, S. A.","08-06-2011","link<\/a>"],["","2011","021","08-06-2011","Jado Ib\u00e9ria \u2013 Produtos Metal\u00fargicos Soc. Unipessoal, Lda.","08-06-2011","link<\/a>"],["","2011","021","08-06-2011","L\u00facio da Silva Azevedo & Filhos, S. A.","08-06-2011","link<\/a>"],["","2011","021","08-06-2011","MOVIJOVEM, Mobilidade Juvenil, Cooperativa de Interesse P\u00fablico e Responsabilidade Limitada \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","08-06-2011","link<\/a>"],["","2011","021","08-06-2011","Multiflow \u2013 Produtos de Higiene e Limpeza, S. A. \u2013 Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","08-06-2011","link<\/a>"],["","2011","021","08-06-2011","Prio Biocombust\u00edveis, S. A. \u2013 Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","08-06-2011","link<\/a>"],["","2011","021","08-06-2011","Roca Torneiras, S. A.","08-06-2011","link<\/a>"],["","2011","021","08-06-2011","Rodovi\u00e1ria do Tejo, S. A.","08-06-2011","link<\/a>"],["","2011","021","08-06-2011","Servi\u00e7os Municipalizados de \u00c1guas e Saneamento do Munic\u00edpio da Guarda.","08-06-2011","link<\/a>"],["","2011","021","08-06-2011","Sindicato Democr\u00e1tico da Panifica\u00e7\u00e3o, Alimentares e Afins \u2013 Cancelamento.","08-06-2011","link<\/a>"],["","2011","021","08-06-2011","Sindicato dos Banc\u00e1rios do Sul e Ilhas.","08-06-2011","link<\/a>"],["","2011","021","08-06-2011","Sindicato dos Trabalhadores T\u00eaxteis, Lanif\u00edcios e Vestu\u00e1rio do Centro.","08-06-2011","link<\/a>"],["","2011","021","08-06-2011","Sindicato Portugu\u00eas dos Engenheiros Graduados na Uni\u00e3o Europeia \u2013 SPEUE.","08-06-2011","link<\/a>"],["","2011","021","08-06-2011","Uni\u00e3o Local dos Sindicatos de Vila Real Santo Ant\u00f3nio, Tavira, Castro Marim e Alcoutim \u2013 Cancelamento.","08-06-2011","link<\/a>"],["","2011","021","08-06-2011","United Resins \u2013 Produ\u00e7\u00e3o de Resinas, S. A. \u2013 Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","08-06-2011","link<\/a>"],["","2011","020","29-05-2011",".Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Industriais de \u00c1guas Minerais Naturais e de Nascente \u2013 APIAM \u2013 Substitui\u00e7\u00e3o.","30-05-2011","link<\/a>"],["","2011","020","29-05-2011","ACONTROL \u2013 Automa\u00e7\u00e3o e Controle Industrial, Lda.","30-05-2011","link<\/a>"],["6255","2011","020","29-05-2011","Acordo colectivo entre a Associa\u00e7\u00e3o de Regantes e Benefici\u00e1rios do Vale do Sorraia e outras e o SETAA \u2013 Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","30-05-2011","link<\/a>"],["6327","2011","020","29-05-2011","Acordo colectivo entre a BRISA \u2013 Auto-Estradas de Portugal, S. A., e outras e o SETACCOP \u2013 Sindicato da Constru\u00e7\u00e3o, Obras P\u00fablicas e Servi\u00e7os Afins e outros \u2013 Revis\u00e3o global.","30-05-2011","link<\/a>"],["5207","2011","020","29-05-2011","Acordo colectivo entre v\u00e1rias institui\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito e o Sindicato Nacional dos Quadros e T\u00e9cnicos Banc\u00e1rios e outro \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado.","30-05-2011","link<\/a>"],["6329","2011","020","29-05-2011","Acordo de empresa entre a CELTEJO \u2013 Empresa de Celulose do Tejo, S. A., e a FIEQUIMETAL \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Intersindical das Industrias Metal\u00fargica, Qu\u00edmica, Farmac\u00eautica, El\u00e9ctrica, Energia e Minas e outros \u2013 Revis\u00e3o global.","30-05-2011","link<\/a>"],["6113","2011","020","29-05-2011","Acordo de empresa entre a Lauak Portuguesa \u2013 Ind\u00fastria Aeron\u00e1utica, Lda., e o SITAVA \u2013 Sindicato dos Trabalhadores da Avia\u00e7\u00e3o e Aeroportos \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado.","30-05-2011","link<\/a>"],["6299","2011","020","29-05-2011","Acordo de empresa entre a PORTUCEL \u2013 Empresa Produtora de Pasta e Papel, S. A., e o SINDETELCO \u2013 Sindicato Democr\u00e1tico dos Trabalhadores das Comunica\u00e7\u00f5es e dos Media \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","30-05-2011","link<\/a>"],["6328","2011","020","29-05-2011","Acordo de empresa entre a PROMETRO, S. A., e o SMAQ \u2013 Sindicato Nacional dos Maquinistas dos Caminhos de Ferro Portugueses.","30-05-2011","link<\/a>"],["","2011","020","29-05-2011","Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais da Constru\u00e7\u00e3o Civil e Obras P\u00fablicas \u2013 AICCOPN.","30-05-2011","link<\/a>"],["","2011","020","29-05-2011","Associa\u00e7\u00e3o M\u00fasica \u2013 Educa\u00e7\u00e3o e Cultura (AMEC)","30-05-2011","link<\/a>"],["","2011","020","29-05-2011","Associa\u00e7\u00e3o M\u00fasica \u2013 Educa\u00e7\u00e3o e Cultura (AMEC)","30-05-2011","link<\/a>"],["","2011","020","29-05-2011","Associa\u00e7\u00e3o Nacional das Empresas do Com\u00e9rcio e da Repara\u00e7\u00e3o Autom\u00f3vel \u2013 ANECRA \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","30-05-2011","link<\/a>"],["","2011","020","29-05-2011","Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Mosaicos Hidr\u00e1ulicos \u2013 Cancelamento.","30-05-2011","link<\/a>"],["","2011","020","29-05-2011","Associa\u00e7\u00e3o Nacional Sindical da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, de Escrit\u00f3rios, de Seguran\u00e7a Privada, de Restaura\u00e7\u00e3o, de Limpeza e de T\u00e9cnicos de Vendas do Norte, Sul e Ilhas \u2013 ASERT \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","30-05-2011","link<\/a>"],["","2011","020","29-05-2011","Associa\u00e7\u00e3o Nacional Sindical da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, de Escrit\u00f3rios, de Seguran\u00e7a Privada, de Restaura\u00e7\u00e3o, de Limpeza e de T\u00e9cnicos de Vendas do Norte, Sul e Ilhas \u2013 ASERT.","30-05-2011","link<\/a>"],["","2011","020","29-05-2011","Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Industriais de Engenharia Energ\u00e9tica \u2013 APIEE.","30-05-2011","link<\/a>"],["","2011","020","29-05-2011","Aviso de projecto de portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato colectivo entre a ANICP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Conservas de Peixe e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos de Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outras.","30-05-2011","link<\/a>"],["","2011","020","29-05-2011","Aviso de projecto de portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato colectivo entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Panifica\u00e7\u00e3o de Lisboa e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os (administrativos).","30-05-2011","link<\/a>"],["","2011","020","29-05-2011","Aviso de projecto de portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato colectivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Moagem de Trigo, Milho e Centeio e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal.","30-05-2011","link<\/a>"],["","2011","020","29-05-2011","Aviso de projecto de portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es dos contratos colectivos entre a AES \u2013 Associa\u00e7\u00e3o de Empresas de Seguran\u00e7a e outra e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros e entre as mesmas associa\u00e7\u00f5es de empregadores e o STAD \u2013 Sindicato dos Trabalhadores de Servi\u00e7os de Portaria, Vigil\u00e2ncia, Limpeza, Dom\u00e9sticas e Actividades Diversas e outras.","30-05-2011","link<\/a>"],["","2011","020","29-05-2011","Aviso de projecto de portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es dos contratos colectivos entre a GROQUIFAR \u2013 Associa\u00e7\u00e3o de Grossistas de Produtos Qu\u00edmicos e Farmac\u00eauticos e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o de empregadores e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e servi\u00e7os e outros, relativos ao com\u00e9rcio por grosso de produtos qu\u00edmicos para a ind\u00fastria ou para a agricultura.","30-05-2011","link<\/a>"],["","2011","020","29-05-2011","Aviso de projecto de portaria de extens\u00e3o do contrato colectivo entre a AICC \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Industrial e Comercial do Caf\u00e9 e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal.","30-05-2011","link<\/a>"],["","2011","020","29-05-2011","Banco Portugu\u00eas de Neg\u00f3cios, S. A. \u2013 BPN.","30-05-2011","link<\/a>"],["","2011","020","29-05-2011","BPN Cr\u00e9dito \u2013 Institui\u00e7\u00e3o Financeira de Cr\u00e9dito, S. A.","30-05-2011","link<\/a>"],["","2011","020","29-05-2011","Comiss\u00e3o e Subcomiss\u00e3o de Trabalhadores Banco Portugu\u00eas de Neg\u00f3cios, S. A. \u2013 BPN.","30-05-2011","link<\/a>"],["","2011","020","29-05-2011","Comiss\u00e3o e Subcomiss\u00e3o de Trabalhadores \u2013 BPN Cr\u00e9dito \u2013 Institui\u00e7\u00e3o Financeira de Cr\u00e9dito, S. A.","30-05-2011","link<\/a>"],["","2011","020","29-05-2011","Confedera\u00e7\u00e3o dos Agricultores de Portugal \u2013 CAP \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","30-05-2011","link<\/a>"],["6326","2011","020","29-05-2011","Contrato colectivo entre a ADAPI \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Armadores das Pescas Industriais e o SITEMAQ \u2013 Sindicato de Mestran\u00e7a e Marinhagem da Marinha Mercante, Energia e Fogueiros de Terra e outro (arrasto do largo de crust\u00e1ceos) \u2013 Revis\u00e3o global.","30-05-2011","link<\/a>"],["6203","2011","020","29-05-2011","Contrato colectivo entre a APIAM \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Industriais de \u00c1guas Minerais Naturais e de Nascente e outra e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","30-05-2011","link<\/a>"],["6205","2011","020","29-05-2011","Contrato colectivo entre a APIAM \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Industriais de \u00c1guas Minerais Naturais e de Nascente e outra e o SETAA \u2013 Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","30-05-2011","link<\/a>"],["","2011","020","29-05-2011","EAD \u2013 Empresa de Arquivo de Documenta\u00e7\u00e3o, S. A.","30-05-2011","link<\/a>"],["","2011","020","29-05-2011","FESMARPOR \u2013 Confedera\u00e7\u00e3o dos Sindicatos Mar\u00edtimos e Portu\u00e1rios.","30-05-2011","link<\/a>"],["","2011","020","29-05-2011","Greve da CP, E. P. E., entre 11 e 31 de Mar\u00e7o de 2011.","30-05-2011","link<\/a>"],["","2011","020","29-05-2011","Greve dos CTT \u2013 Correios de Portugal, S. A. (distrito de Portalegre) nos dias 26 e 27 de Abril de 2011.","30-05-2011","link<\/a>"],["","2011","020","29-05-2011","Greve dos CTT\/CDP Coimbra no dia 4 de Mar\u00e7o de 2011.","30-05-2011","link<\/a>"],["","2011","020","29-05-2011","Greve na CP Carga, S. A., de 22 a 31 de Mar\u00e7o de 2011 e na CP Comboios, E. P. E., no dia 23 de Mar\u00e7o de 2011.","30-05-2011","link<\/a>"],["","2011","020","29-05-2011","Greve na CP Comboios, E. P. E., de 1 a 15 de Abril de 2011 e na CP Carga, S. A., no dia 1 de Abril de 2011.","30-05-2011","link<\/a>"],["","2011","020","29-05-2011","Greve na CP Comboios, E. P. E., e na CP Carga, S. A., no per\u00edodo de 16 a 30 de Abril de 2011.","30-05-2011","link<\/a>"],["","2011","020","29-05-2011","Greve na CP Comboios, E. P. E., na CP Carga, S. A., e na REFER, E. P. E., no dia 25 de Mar\u00e7o de 2011.","30-05-2011","link<\/a>"],["","2011","020","29-05-2011","Greve na CP, E. P. E., em 24 de Abril de 2011.","30-05-2011","link<\/a>"],["","2011","020","29-05-2011","Greve na VALORSUL, S. A., no dia 18 de Mar\u00e7o de 2011.","30-05-2011","link<\/a>"],["","2011","020","29-05-2011","Greve no Metropolitano de Lisboa, E. P. E., nos dias 15 e 24 de Mar\u00e7o de 2011.","30-05-2011","link<\/a>"],["","2011","020","29-05-2011","Kemet \u2013 Electronics Portugal, S. A.","30-05-2011","link<\/a>"],["","2011","020","29-05-2011","MANVIA \u2013 Manuten\u00e7\u00e3o e Explora\u00e7\u00e3o de Instala\u00e7\u00f5es e Constru\u00e7\u00e3o, S. A. \u2013 Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","30-05-2011","link<\/a>"],["6311","2011","020","29-05-2011","Portaria de extens\u00e3o do contrato colectivo entre a GROQUIFAR \u2013 Associa\u00e7\u00e3o de Grossistas de Produtos Qu\u00edmicos e Farmac\u00eauticos e a FIEQUIMETAL \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Intersindical das Ind\u00fastrias Metal\u00fargica, Qu\u00edmica, Farmac\u00eautica, El\u00e9ctrica, Energia e Minas.","30-05-2011","link<\/a>"],["","2011","020","29-05-2011","Sindicato Democr\u00e1tico dos Trabalhadores dos Aeroportos e Avia\u00e7\u00e3o \u2013 SINDAV.","30-05-2011","link<\/a>"],["","2011","020","29-05-2011","Sindicato dos Banc\u00e1rios do Centro.","30-05-2011","link<\/a>"],["","2011","020","29-05-2011","Sindicato dos Controladores de Tr\u00e1fego A\u00e9reo.","30-05-2011","link<\/a>"],["","2011","020","29-05-2011","Sindicato dos Estivadores, Conferentes e Tr\u00e1fego dos Portos do Douro e Leix\u00f5es.","30-05-2011","link<\/a>"],["","2011","020","29-05-2011","Sindicato dos T\u00e9cnicos de Seguran\u00e7a A\u00e9rea \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","30-05-2011","link<\/a>"],["","2011","020","29-05-2011","Sindicato dos Trabalhadores da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica \u2013 SINTAP, que passa a designar-se Sindicato dos Trabalhadores da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e de Entidades com Fins P\u00fablicos \u2013 SINTAP \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","30-05-2011","link<\/a>"],["","2011","020","29-05-2011","Sindicato dos Trabalhadores dos Centros de Turismo de Portugal no Estrangeiro \u2013 Cancelamento.","30-05-2011","link<\/a>"],["","2011","020","29-05-2011","Sindicato Nacional dos Trabalhadores dos Correios e Telecomunica\u00e7\u00f5es \u2013 SNTCT.","30-05-2011","link<\/a>"],["","2011","020","29-05-2011","SOPORCEL \u2013 Sociedade Portuguesa de Papel, S. A.","30-05-2011","link<\/a>"],["","2011","020","29-05-2011","Sousa Pedro \u2013 Projectos e Gest\u00e3o de Instala\u00e7\u00f5es T\u00e9cnicas, S. A. \u2013 Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","30-05-2011","link<\/a>"],["","2011","020","29-05-2011","SPPM \u2013 Sociedade Portuguesa de Pintura e M\u00f3dulos para a Ind\u00fastria Autom\u00f3vel, S. A.","30-05-2011","link<\/a>"],["","2011","020","29-05-2011","SPPM \u2013 Sociedade Portuguesa de Pintura e M\u00f3dulos para a Ind\u00fastria Autom\u00f3vel, S. A.","30-05-2011","link<\/a>"],["","2011","020","29-05-2011","VALORSUL \u2014 Valoriz. Energ. R. S. Urbanos, S. A","30-05-2011","link<\/a>"],["","2011","020","29-05-2011","Vias Atractivas \u2013 Constru\u00e7\u00f5es, Lda. \u2013 Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","30-05-2011","link<\/a>"],["","2011","019","22-05-2011","ACILIS \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Comercial e Industrial de Leiria, Batalha e Porto de M\u00f3s.","23-05-2011","link<\/a>"],["6196","2011","019","22-05-2011","Acordo colectivo entre a MEAGRI \u2013 Cooperativa Agr\u00edcola do Concelho da Mealhada, C. R. L., e outras e o SETAA \u2013 Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","23-05-2011","link<\/a>"],["6324","2011","019","22-05-2011","Acordo de empresa entre a ALTRIFLORESTAL, S. A., e a FIEQUIMETAL \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Intersindical das Ind\u00fastrias Metal\u00fargica, Qu\u00edmica, Farmac\u00eautica, El\u00e9ctrica, Energia e Minas e outros \u2013 Revis\u00e3o global.","23-05-2011","link<\/a>"],["5866","2011","019","22-05-2011","Acordo de empresa entre a Associa\u00e7\u00e3o Acad\u00e9mica de Coimbra e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outro \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","23-05-2011","link<\/a>"],["6325","2011","019","22-05-2011","Acordo de empresa entre a CAIMA \u2013 Ind\u00fastria de Celulose, S. A., e a FIEQUIMETAL \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Intersindical das Ind\u00fastrias Metal\u00fargica, Qu\u00edmica, Farmac\u00eautica, El\u00e9ctrica, Energia e Minas e outros \u2013 Revis\u00e3o global.","23-05-2011","link<\/a>"],["6323","2011","019","22-05-2011","Acordo de empresa entre a Sitava Turismo, S. A., e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal.","23-05-2011","link<\/a>"],["","2011","019","22-05-2011","AEF \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Empresarial de Felgueiras.","23-05-2011","link<\/a>"],["","2011","019","22-05-2011","AEMARCO \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Empresarial do Marco de Canaveses.","23-05-2011","link<\/a>"],["","2011","019","22-05-2011","Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Piment\u00e3o \u2013 Cancelamento.","23-05-2011","link<\/a>"],["","2011","019","22-05-2011","Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Industriais de Alimentos Compostos Para Animais \u2013 IACA \u2013 Substitui\u00e7\u00e3o.","23-05-2011","link<\/a>"],["","2011","019","22-05-2011","Aviso de portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato colectivo entre a ANESM \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Empresas de Servi\u00e7os de Merchandising e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os.","23-05-2011","link<\/a>"],["","2011","019","22-05-2011","Aviso de projecto de portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato colectivo entre a ACDV \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Comercial do Distrito de Viseu e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal.","23-05-2011","link<\/a>"],["","2011","019","22-05-2011","Aviso de projecto de portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato colectivo entre a AIMMP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias de Madeira e Mobili\u00e1rio de Portugal e outras e o SETACCOP \u2013 Sindicato da Constru\u00e7\u00e3o, Obras P\u00fablicas e Servi\u00e7os Afins e outra.","23-05-2011","link<\/a>"],["","2011","019","22-05-2011","Aviso de projecto de portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato colectivo entre a NORQUIFAR \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Importadores\/Armazenistas e Retalhistas de Produtos Qu\u00edmicos e Farmac\u00eauticos e a FIEQUIMETAL \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Intersindical das Ind\u00fastrias Metal\u00fargica, Qu\u00edmica, Farmac\u00eautica, El\u00e9ctrica, Energia e Minas.","23-05-2011","link<\/a>"],["","2011","019","22-05-2011","Aviso de projecto de portaria de extens\u00e3o do contrato colectivo entre a ATP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o T\u00eaxtil e Vestu\u00e1rio de Portugal e a FESETE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores T\u00eaxteis, Lanif\u00edcios, Vestu\u00e1rio, Cal\u00e7ado e Peles de Portugal.","23-05-2011","link<\/a>"],["","2011","019","22-05-2011","CAETANOBUS \u2013 Fabrica\u00e7\u00e3o de Carro\u00e7arias, S. A.","23-05-2011","link<\/a>"],["","2011","019","22-05-2011","CIE-PLASFIL, S. A.","23-05-2011","link<\/a>"],["5987","2011","019","22-05-2011","Contrato colectivo entre a ADIPA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Distribuidores de Produtos Alimentares e outras e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outro \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado.","23-05-2011","link<\/a>"],["6260","2011","019","22-05-2011","Contrato colectivo entre a AIPAN \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Panifica\u00e7\u00e3o, Pastelaria e Similares do Norte e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outras (fabrico, expedi\u00e7\u00e3o e vendas, apoio e manuten\u00e7\u00e3o \u2013 Norte) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","23-05-2011","link<\/a>"],["4591","2011","019","22-05-2011","Contrato colectivo entre a GROQUIFAR \u2013 Associa\u00e7\u00e3o de Grossistas de Produtos Qu\u00edmicos e Farmac\u00eauticos e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outra \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","23-05-2011","link<\/a>"],["5813","2011","019","22-05-2011","Contrato colectivo entre a NORQUIFAR \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Importadores\/Armazenistas e Retalhistas de Produtos Qu\u00edmicos e Farmac\u00eauticos e o SINDEQ \u2013 Sindicato Democr\u00e1tico da Energia, Qu\u00edmica, T\u00eaxtil e Ind\u00fastrias Diversas \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras\/texto consolidado.","23-05-2011","link<\/a>"],["","2011","019","22-05-2011","FIMA \u2013 Produtos Alimentares, S. A.","23-05-2011","link<\/a>"],["","2011","019","22-05-2011","FISIPE \u2013 Fibras Sint\u00e9ticas de Portugal, S. A.","23-05-2011","link<\/a>"],["","2011","019","22-05-2011","FISIPE \u2013 Fibras Sint\u00e9ticas de Portugal, S. A. \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","23-05-2011","link<\/a>"],["","2011","019","22-05-2011","GRANDUPLA \u2013 F\u00e1brica de Pl\u00e1sticos, S. A.","23-05-2011","link<\/a>"],["6155","2011","019","22-05-2011","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato colectivo entre a AGEFE \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Empresarial dos Sectores El\u00e9ctrico, Electrodom\u00e9stico, Fotogr\u00e1fico e Electr\u00f3nico e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outros.","23-05-2011","link<\/a>"],["5138","2011","019","22-05-2011","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es dos contratos colectivos entre a Associa\u00e7\u00e3o Comercial de Aveiro e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o de empregadores e o SINDCES \u2013 Sindicato do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os (com\u00e9rcio de carnes).","23-05-2011","link<\/a>"],["6039; 6040","2011","019","22-05-2011","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es dos contratos colectivos entre a Associa\u00e7\u00e3o Comercial de Aveiro e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o de empregadores e o SINDCES \u2013 Sindicato do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os.","23-05-2011","link<\/a>"],["6309","2011","019","22-05-2011","Portaria de extens\u00e3o do contrato colectivo entre a AHRESP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o da Hotelaria, Restaura\u00e7\u00e3o e Similares de Portugal e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os.","23-05-2011","link<\/a>"],["","2011","019","22-05-2011","Sindicato Democr\u00e1tico dos Professores da Grande Lisboa.","23-05-2011","link<\/a>"],["","2011","019","22-05-2011","STI \u2013 Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","23-05-2011","link<\/a>"],["","2011","019","22-05-2011","VIGOBLOCO \u2013 Pr\u00e9-Fabricados, S. A.","23-05-2011","link<\/a>"],["","2011","018","15-05-2011","1. Integra\u00e7\u00e3o de novas qualifica\u00e7\u00f5es.","16-05-2011","link<\/a>"],["","2011","018","15-05-2011","3. Altera\u00e7\u00e3o de qualifica\u00e7\u00f5es.","16-05-2011","link<\/a>"],["6322","2011","018","15-05-2011","Acordo de empresa entre a PSA Sines \u2013 Terminais de Contentores, S. A., e o Sindicato XXI \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Sindical dos Trabalhadores Administrativos, T\u00e9cnicos e Operadores dos Terminais de Carga Contentorizada do Porto de Sines \u2013 Revis\u00e3o global.","16-05-2011","link<\/a>"],["","2011","018","15-05-2011","ANTRAM \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Transportadores P\u00fablicos Rodovi\u00e1rios de Mercadorias.","16-05-2011","link<\/a>"],["","2011","018","15-05-2011","APED \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Empresas de Distribui\u00e7\u00e3o.","16-05-2011","link<\/a>"],["","2011","018","15-05-2011","APEMETA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Empresas de Tecnologias Ambientais.","16-05-2011","link<\/a>"],["","2011","018","15-05-2011","Associa\u00e7\u00e3o Empresarial de Ansi\u00e3o.","16-05-2011","link<\/a>"],["","2011","018","15-05-2011","Associa\u00e7\u00e3o Empresarial do Alto T\u00e2mega \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","16-05-2011","link<\/a>"],["","2011","018","15-05-2011","Associa\u00e7\u00e3o Nacional das Empresas de Recursos Humanos (ANERH).","16-05-2011","link<\/a>"],["","2011","018","15-05-2011","Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Tintas \u2013 APT.","16-05-2011","link<\/a>"],["","2011","018","15-05-2011","Borsgtena Textile Portugal.","16-05-2011","link<\/a>"],["","2011","018","15-05-2011","C\u00e2mara Municipal de Arraiolos.","16-05-2011","link<\/a>"],["","2011","018","15-05-2011","C\u00e2mara Municipal de Borba.","16-05-2011","link<\/a>"],["","2011","018","15-05-2011","C\u00e2mara Municipal de Estremoz.","16-05-2011","link<\/a>"],["","2011","018","15-05-2011","C\u00e2mara Municipal de \u00c9vora.","16-05-2011","link<\/a>"],["","2011","018","15-05-2011","C\u00e2mara Municipal de G\u00f3is.","16-05-2011","link<\/a>"],["","2011","018","15-05-2011","C\u00e2mara Municipal de Montemor-o-Novo.","16-05-2011","link<\/a>"],["","2011","018","15-05-2011","C\u00e2mara Municipal de Mora.","16-05-2011","link<\/a>"],["","2011","018","15-05-2011","C\u00e2mara Municipal de Mour\u00e3o.","16-05-2011","link<\/a>"],["","2011","018","15-05-2011","C\u00e2mara Municipal de Portel.","16-05-2011","link<\/a>"],["","2011","018","15-05-2011","C\u00e2mara Municipal de Reguengos de Monsaraz.","16-05-2011","link<\/a>"],["","2011","018","15-05-2011","C\u00e2mara Municipal de Vendas Novas.","16-05-2011","link<\/a>"],["","2011","018","15-05-2011","C\u00e2mara Municipal de Viana do Alentejo.","16-05-2011","link<\/a>"],["","2011","018","15-05-2011","C\u00e2mara Municipal de Vila Vi\u00e7osa.","16-05-2011","link<\/a>"],["","2011","018","15-05-2011","C\u00e2mara Municipal do Alandroal.","16-05-2011","link<\/a>"],["","2011","018","15-05-2011","C\u00e2mara Municipal do Redondo.","16-05-2011","link<\/a>"],["","2011","018","15-05-2011","Cat\u00e1logo Nacional de Qualifica\u00e7\u00f5es.","16-05-2011","link<\/a>"],["6321","2011","018","15-05-2011","Contrato colectivo entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Comerciantes de Carnes dos Concelhos de Lisboa e Outros e outras associa\u00e7\u00f5es de empregadores e o Sindicato dos Trabalhadores da Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio de Carnes do Sul \u2013 Revis\u00e3o global.","16-05-2011","link<\/a>"],["","2011","018","15-05-2011","IBEROL \u2013 Sociedade Ib\u00e9rica de Biocombustiveis e Oleaginosas, S. A.","16-05-2011","link<\/a>"],["","2011","018","15-05-2011","Junta de Freguesia da Ramada.","16-05-2011","link<\/a>"],["","2011","018","15-05-2011","Junta Freguesia de Cane\u00e7as.","16-05-2011","link<\/a>"],["","2011","018","15-05-2011","SDF Portugal \u2013 Servi\u00e7os de Distribui\u00e7\u00e3o Frigor\u00edfica, Lda.","16-05-2011","link<\/a>"],["","2011","018","15-05-2011","Sindicato dos Marinheiros Mercantes de Portugal.","16-05-2011","link<\/a>"],["","2011","018","15-05-2011","Sindicato Unificado da Pol\u00edcia de Seguran\u00e7a P\u00fablica (SUP).","16-05-2011","link<\/a>"],["","2011","018","15-05-2011","SNA Europe (indrustries), S. A.","16-05-2011","link<\/a>"],["","2011","018","15-05-2011","Tom\u00e9 Vaz Pinheiro \u2013 Isolamentos T\u00e9rmicos e Embalagens, Lda.","16-05-2011","link<\/a>"],["","2011","018","15-05-2011","Uni\u00e3o dos Sindicatos do Concelho de Famalic\u00e3o \u2013 Cancelamento.","16-05-2011","link<\/a>"],["6212","2011","017","08-05-2011","Acordo colectivo entre a LACTICOOP \u2013 Uni\u00e3o das Cooperativas de Produtores de Leite Entre Douro e Mondego, U. C. R. L., e outras e o SINDCES \u2013 Sindicato do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","09-05-2011","link<\/a>"],["6320","2011","017","08-05-2011","Acordo de empresa entre a Associa\u00e7\u00e3o Humanit\u00e1ria dos Bombeiros Volunt\u00e1rios da Covilh\u00e3 e o STAL \u2013 Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administra\u00e7\u00e3o Local.","09-05-2011","link<\/a>"],["4625.1","2011","017","08-05-2011","Acordo de empresa entre a Sidul A\u00e7\u00facares, Unipessoal, Lda., e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outro \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","09-05-2011","link<\/a>"],["","2011","017","08-05-2011","AIM \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Moagem.","09-05-2011","link<\/a>"],["","2011","017","08-05-2011","ANL \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Laborat\u00f3rios Cl\u00ednicos \u2013 Substitui\u00e7\u00e3o.","09-05-2011","link<\/a>"],["","2011","017","08-05-2011","APEQ \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa das Empresas Qu\u00edmicas.","09-05-2011","link<\/a>"],["","2011","017","08-05-2011","APIM \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Ind\u00fastria de Moagem e Massas.","09-05-2011","link<\/a>"],["","2011","017","08-05-2011","APOMERA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos M\u00e9dicos Radiologistas \u2013 Cancelamento.","09-05-2011","link<\/a>"],["","2011","017","08-05-2011","ASOP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Sindical de Oficiais de Pol\u00edcia \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","09-05-2011","link<\/a>"],["","2011","017","08-05-2011","Asp\u00f6ck Portugal, S. A. \u2013 Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","09-05-2011","link<\/a>"],["","2011","017","08-05-2011","Associa\u00e7\u00e3o Comercial dos Concelhos de Oliveira de Azem\u00e9is e Vale de Cambra \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","09-05-2011","link<\/a>"],["","2011","017","08-05-2011","Associa\u00e7\u00e3o dos Lares Ferrovi\u00e1rios.","09-05-2011","link<\/a>"],["","2011","017","08-05-2011","Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Bot\u00f5es.","09-05-2011","link<\/a>"],["","2011","017","08-05-2011","Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos M\u00e9dicos de EEG\/Neurofisiologia Cl\u00ednica (AMNEC) \u2013 Cancelamento.","09-05-2011","link<\/a>"],["","2011","017","08-05-2011","Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa das Empresas do Sector Privado de Emprego (APESPE) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","09-05-2011","link<\/a>"],["","2011","017","08-05-2011","C\u00e2mara Municipal de Alf\u00e2ndega da F\u00e9.","09-05-2011","link<\/a>"],["","2011","017","08-05-2011","C\u00e2mara Municipal de Bragan\u00e7a.","09-05-2011","link<\/a>"],["","2011","017","08-05-2011","C\u00e2mara Municipal de Carrazeda de Ansi\u00e3es.","09-05-2011","link<\/a>"],["","2011","017","08-05-2011","C\u00e2mara Municipal de Freixo de Espada \u00e0 Cinta.","09-05-2011","link<\/a>"],["","2011","017","08-05-2011","C\u00e2mara Municipal de Macedo de Cavaleiros.","09-05-2011","link<\/a>"],["","2011","017","08-05-2011","C\u00e2mara Municipal de Miranda do Douro.","09-05-2011","link<\/a>"],["","2011","017","08-05-2011","C\u00e2mara Municipal de Mirandela.","09-05-2011","link<\/a>"],["","2011","017","08-05-2011","C\u00e2mara Municipal de Mogadouro.","09-05-2011","link<\/a>"],["","2011","017","08-05-2011","C\u00e2mara Municipal de Torre de Moncorvo.","09-05-2011","link<\/a>"],["","2011","017","08-05-2011","C\u00e2mara Municipal de Vila Flor.","09-05-2011","link<\/a>"],["","2011","017","08-05-2011","C\u00e2mara Municipal de Vimioso.","09-05-2011","link<\/a>"],["","2011","017","08-05-2011","C\u00e2mara Municipal de Vinhais.","09-05-2011","link<\/a>"],["5817","2011","017","08-05-2011","Contrato colectivo entre a AES \u2013 Associa\u00e7\u00e3o de Empresas de Seguran\u00e7a e outra e o STAD \u2013 Sindicato dos Trabalhadores de Servi\u00e7os de Portaria, Vigil\u00e2ncia, Limpeza, Dom\u00e9sticas e Actividades Diversas e outras \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado.","09-05-2011","link<\/a>"],["6131","2011","017","08-05-2011","Contrato colectivo entre a ANCAVE \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Centros de Abate e Ind\u00fastrias Transformadoras de Carne de Aves e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado.","09-05-2011","link<\/a>"],["6194","2011","017","08-05-2011","Contrato colectivo entre a ANCAVE \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Centros de Abate e Ind\u00fastrias Transformadoras de Carne de Aves e o SETAA \u2013 Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","09-05-2011","link<\/a>"],["6184","2011","017","08-05-2011","Contrato colectivo entre a ANCAVE \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Centros de Abate e Ind\u00fastrias Transformadoras de Carne de Aves e o Sindicato dos Trabalhadores da Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio de Carnes do Sul e outro \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","09-05-2011","link<\/a>"],["6181","2011","017","08-05-2011","Contrato colectivo entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Agricultores do Ribatejo \u2013 Organiza\u00e7\u00e3o de Empregadores dos Distritos de Santar\u00e9m, Lisboa e Leiria (com excep\u00e7\u00e3o dos concelhos de Abrantes, Const\u00e2ncia, Sardoal e Ma\u00e7\u00e3o) e outra e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outras \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","09-05-2011","link<\/a>"],["","2011","017","08-05-2011","ECOTATOR, Lda. \u2013 Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","09-05-2011","link<\/a>"],["","2011","017","08-05-2011","Faurecia Sistemas de Interior de Portugal, S. A.","09-05-2011","link<\/a>"],["","2011","017","08-05-2011","FEPECI \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o, Ensino, Cultura e Investiga\u00e7\u00e3o \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","09-05-2011","link<\/a>"],["","2011","017","08-05-2011","H TECNIC, Constru\u00e7\u00f5es, Lda.","09-05-2011","link<\/a>"],["","2011","017","08-05-2011","Irm\u00e3os Monteiro, S. A.","09-05-2011","link<\/a>"],["","2011","017","08-05-2011","Junta de Freguesia de Odivelas.","09-05-2011","link<\/a>"],["","2011","017","08-05-2011","PT Comunica\u00e7\u00f5es, S. A. \u2013 Substitui\u00e7\u00e3o.","09-05-2011","link<\/a>"],["","2011","017","08-05-2011","Saint Gobain Sekurit Portugal \u2013 Vidro Autom\u00f3vel, S. A.","09-05-2011","link<\/a>"],["","2011","017","08-05-2011","Sindicato dos Trabalhadores Civis das For\u00e7as Armadas, Estabelecimentos Fabris e Empresas de Defesa.","09-05-2011","link<\/a>"],["","2011","017","08-05-2011","Sindicato Portugu\u00eas dos Psic\u00f3logos \u2013 Cancelamento.","09-05-2011","link<\/a>"],["","2011","017","08-05-2011","Sindicato T\u00eaxtil do Minho e Tr\u00e1s-os-Montes.","09-05-2011","link<\/a>"],["","2011","017","08-05-2011","Volkswagen Autoeuropa, Lda. \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","09-05-2011","link<\/a>"],["6197","2011","016","29-04-2011","Acordo colectivo entre a LACTICOOP \u2013 Uni\u00e3o das Cooperativas de Produtores de Leite de Entre Douro e Mondego, U. C. R. L., e outras e o SETAA \u2013 Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","29-04-2011","link<\/a>"],["6280","2011","016","29-04-2011","Acordo de empresa entre a CELTEJO \u2013 Empresa de Celulose do Tejo, S. A., e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","29-04-2011","link<\/a>"],["","2011","016","29-04-2011","ACP \u2013 Servi\u00e7os de Assist\u00eancia, Lda. \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","29-04-2011","link<\/a>"],["","2011","016","29-04-2011","C\u00e2mara Municipal da Moita.","29-04-2011","link<\/a>"],["4494","2011","016","29-04-2011","Contrato colectivo entre a Associa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os do Distrito da Guarda e outras e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","29-04-2011","link<\/a>"],["","2011","016","29-04-2011","Irm\u00e3os Cavaco, S. A.","29-04-2011","link<\/a>"],["","2011","016","29-04-2011","REFER \u2013 Rede Ferrovi\u00e1ria Nacional, E. P. \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","29-04-2011","link<\/a>"],["6136","2011","015","22-04-2011","Acordo colectivo entre a Auto-Estradas do Atl\u00e2ntico \u2013 Concess\u00f5es Rodovi\u00e1rias de Portugal, S. A., e outra e o SETACCOP \u2013 Sindicato da Constru\u00e7\u00e3o, Obras P\u00fablicas e Servi\u00e7os Afins \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado.","26-04-2011","link<\/a>"],["6302","2011","015","22-04-2011","Acordo de empresa entre a Associa\u00e7\u00e3o Humanit\u00e1ria dos Bombeiros Volunt\u00e1rios de Guimar\u00e3es e o Sindicato Nacional dos Bombeiros Profissionais \u2013 Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","26-04-2011","link<\/a>"],["6297; 6298","2011","015","22-04-2011","Acordo de empresa entre a Portucel Embalagem \u2013 Empresa Produtora de Embalagens de Cart\u00e3o, S. A., e o Sindicato dos Trabalhadores das Ind\u00fastrias de Celulose, Papel, Gr\u00e1fica e Imprensa e outros e entre a mesma empresa e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros \u2013 Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","26-04-2011","link<\/a>"],["5626","2011","015","22-04-2011","Acordo de empresa entre a REFER \u2013 Rede Ferrovi\u00e1ria Nacional, E. P., e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores do Sector Ferrovi\u00e1rio e outros \u2013 Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","26-04-2011","link<\/a>"],["4625.2","2011","015","22-04-2011","Acordo de empresa entre a SIDUL A\u00e7\u00facares, Unipessoal, Lda., e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outras \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","26-04-2011","link<\/a>"],["","2011","015","22-04-2011","AIPOR \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Instaladores de Portugal \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","26-04-2011","link<\/a>"],["","2011","015","22-04-2011","ARAN \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional do Ramo Autom\u00f3vel.","26-04-2011","link<\/a>"],["","2011","015","22-04-2011","Associa\u00e7\u00e3o dos Comerciantes de Combust\u00edveis Dom\u00e9sticos do Distrito de Lisboa \u2013 Cancelamento.","26-04-2011","link<\/a>"],["","2011","015","22-04-2011","Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais Transformadores de Vidro Plano de Portugal.","26-04-2011","link<\/a>"],["","2011","015","22-04-2011","Banco de Portugal \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","26-04-2011","link<\/a>"],["","2011","015","22-04-2011","Browning Viana \u2013 F\u00e1brica de Armas e Artigos de Desporto, S. A. \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","26-04-2011","link<\/a>"],["","2011","015","22-04-2011","C\u00e2mara Municipal de Almada.","26-04-2011","link<\/a>"],["6310","2011","015","22-04-2011","Contrato colectivo entre a AICR \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Cordoaria e Redes e a FESETE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores T\u00eaxteis, Lanif\u00edcios, Vestu\u00e1rio, Cal\u00e7ado e Peles de Portugal \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","26-04-2011","link<\/a>"],["6286","2011","015","22-04-2011","Contrato colectivo entre a AIND \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Imprensa e o Sindicato dos Jornalistas \u2013 Delibera\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o parit\u00e1ria.","26-04-2011","link<\/a>"],["6062","2011","015","22-04-2011","Contrato colectivo entre a ANICP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Conservas de Peixe e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outras \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","26-04-2011","link<\/a>"],["6306","2011","015","22-04-2011","Contrato colectivo entre a APICER \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Ind\u00fastria de Cer\u00e2mica e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outro (administrativos) \u2013 Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","26-04-2011","link<\/a>"],["5150","2011","015","22-04-2011","Contrato colectivo entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Panifica\u00e7\u00e3o de Lisboa e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outras (fabrico, expedi\u00e7\u00e3o e vendas, apoio e manuten\u00e7\u00e3o) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","26-04-2011","link<\/a>"],["4655","2011","015","22-04-2011","Contrato colectivo entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Panifica\u00e7\u00e3o de Lisboa e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os (administrativos) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","26-04-2011","link<\/a>"],["6318","2011","015","22-04-2011","Contrato colectivo entre a CNIS \u2013 Confedera\u00e7\u00e3o Nacional das Institui\u00e7\u00f5es de Solidariedade e a FNSFP \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Sindicatos da Fun\u00e7\u00e3o P\u00fablica \u2013 Revis\u00e3o global.","26-04-2011","link<\/a>"],["6141","2011","015","22-04-2011","Contrato colectivo entre a GROQUIFAR \u2013 Associa\u00e7\u00e3o de Grossistas de Produtos Qu\u00edmicos e Farmac\u00eauticos e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outro \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado.","26-04-2011","link<\/a>"],["4591","2011","015","22-04-2011","Contrato colectivo entre a GROQUIFAR \u2013 Associa\u00e7\u00e3o de Grossistas de Produtos Qu\u00edmicos e Farmac\u00eauticos e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado.","26-04-2011","link<\/a>"],["6303","2011","015","22-04-2011","Contrato colectivo entre a Liga Portuguesa de Futebol Profissional e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal \u2013 Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","26-04-2011","link<\/a>"],["6319","2011","015","22-04-2011","Decis\u00e3o arbitral em processo de arbitragem obrigat\u00f3ria relativa \u00e0 APHP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Hospitaliza\u00e7\u00e3o Privada e \u00e0 FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os \u2013 Esta decis\u00e3o cont\u00e9m clausulado e tabela salarial.","26-04-2011","link<\/a>"],["","2011","015","22-04-2011","EDIA \u2013 Empresa de Desenvolvimento e Infra-estruturas do Alqueva, S. A.","26-04-2011","link<\/a>"],["","2011","015","22-04-2011","Efacec \u2013 Engenharia e Sistemas, S. A. \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","26-04-2011","link<\/a>"],["","2011","015","22-04-2011","Europa &c Kraft Viana, S. A.","26-04-2011","link<\/a>"],["","2011","015","22-04-2011","MULTIFLOW, S. A.","26-04-2011","link<\/a>"],["6274","2011","015","22-04-2011","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato colectivo entre a APCOR \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Corti\u00e7a e o SINDEQ \u2013 Sindicato Democr\u00e1tico da Energia, Qu\u00edmica, T\u00eaxtil e Ind\u00fastrias Diversas (pessoal fabril).","26-04-2011","link<\/a>"],["4535.2","2011","015","22-04-2011","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato colectivo entre a APCOR \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Corti\u00e7a e o Sindicato do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os (SINDCES\/UGT) e outro.","26-04-2011","link<\/a>"],["6306","2011","015","22-04-2011","Portaria de extens\u00e3o do contrato colectivo entre a APICER \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Ind\u00fastria de Cer\u00e2mica e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outro.","26-04-2011","link<\/a>"],["6305; 4920","2011","015","22-04-2011","Portaria de extens\u00e3o do contrato colectivo entre a ASCOOP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o das Adegas Cooperativas do Centro e Sul de Portugal e o SINTICABA \u2013 Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio de Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas e Afins e outro e das altera\u00e7\u00f5es do contrato colectivo entre a mesma associa\u00e7\u00e3o de empregadores e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outras.","26-04-2011","link<\/a>"],["","2011","015","22-04-2011","SDPGL \u2013 Sindicato Democr\u00e1tico dos Professores da Grande Lisboa \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","26-04-2011","link<\/a>"],["","2011","015","22-04-2011","Servi\u00e7os Municipalizados de \u00c1gua e Saneamento de Almada.","26-04-2011","link<\/a>"],["","2011","015","22-04-2011","Servi\u00e7os Municipalizados de Saneamento B\u00e1sico de Viana do Castelo.","26-04-2011","link<\/a>"],["","2011","015","22-04-2011","Sindicato dos M\u00e9dicos Dentistas \u2013 SMD \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","26-04-2011","link<\/a>"],["","2011","015","22-04-2011","Sindicato dos Trabalhadores do Grupo Portugal Telecom \u2013 SPTP \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","26-04-2011","link<\/a>"],["","2011","015","22-04-2011","Sindicato Independente dos Agentes de Pol\u00edcia \u2013 SIAP \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","26-04-2011","link<\/a>"],["","2011","015","22-04-2011","Sindicato Independente Nacional dos Ferrovi\u00e1rios \u2013 SINFB \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","26-04-2011","link<\/a>"],["","2011","015","22-04-2011","Sindicato Nacional da Actividade Tur\u00edstica, Tradutores e Int\u00e9rpretes \u2013 (SNATTI) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","26-04-2011","link<\/a>"],["","2011","015","22-04-2011","SIPESP \u2013 Sindicato Nacional dos Professores e Investigadores do Ensino Superior Particular e Cooperativo.","26-04-2011","link<\/a>"],["","2011","015","22-04-2011","STAAE ZN \u2013 Sindicato dos T\u00e9cnicos Superiores, Assistentes e Auxiliares de Educa\u00e7\u00e3o da Zona Norte \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","26-04-2011","link<\/a>"],["","2011","015","22-04-2011","STAEC \u2013 Sindicato dos T\u00e9cnicos de Actividades de Enriquecimento Curricular \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","26-04-2011","link<\/a>"],["","2011","014","15-04-2011","3. Altera\u00e7\u00e3o de qualifica\u00e7\u00f5es.","15-04-2011","link<\/a>"],["5803","2011","014","15-04-2011","Acordo colectivo entre a Empresa de Navega\u00e7\u00e3o Madeirense, Lda., e outras e a FESMAR \u2013 Federa\u00e7\u00e3o de Sindicatos dos Trabalhadores do Mar \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","15-04-2011","link<\/a>"],["6126","2011","014","15-04-2011","Acordo colectivo para as olarias de barro vermelho e gr\u00e9s decorativo \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outra e texto consolidado.","15-04-2011","link<\/a>"],["5773","2011","014","15-04-2011","Acordo de empresa entre a Caixa Geral de Dep\u00f3sitos, S. A., e a FEBASE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o do Sector Financeiro \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","15-04-2011","link<\/a>"],["5899","2011","014","15-04-2011","Acordo de empresa entre a Caixa Geral de Dep\u00f3sitos, S. A., e o STEC \u2013 Sindicato dos Trabalhadores das Empresas do Grupo Caixa Geral de Dep\u00f3sitos \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.\u00a0","15-04-2011","link<\/a>"],["","2011","014","15-04-2011","\u00c1guas de Valongo, S. A.","15-04-2011","link<\/a>"],["","2011","014","15-04-2011","ALBRA \u2013 Ind\u00fastria de Alum\u00ednios, Lda. \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","15-04-2011","link<\/a>"],["","2011","014","15-04-2011","ALMINA \u2013 Minas do Alentejo, S. A.","15-04-2011","link<\/a>"],["","2011","014","15-04-2011","ANAUDI \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Unidades de Diagn\u00f3stico por Imagem \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","15-04-2011","link<\/a>"],["","2011","014","15-04-2011","ANIL \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Lactic\u00ednios \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","15-04-2011","link<\/a>"],["","2011","014","15-04-2011","APH \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Homeopatia.","15-04-2011","link<\/a>"],["","2011","014","15-04-2011","C\u00e2mara Municipal da Guarda.","15-04-2011","link<\/a>"],["","2011","014","15-04-2011","C\u00e2mara Municipal da Meda.","15-04-2011","link<\/a>"],["","2011","014","15-04-2011","C\u00e2mara Municipal de Felgueiras.","15-04-2011","link<\/a>"],["","2011","014","15-04-2011","Cat\u00e1logo Nacional de Qualifica\u00e7\u00f5es.","15-04-2011","link<\/a>"],["","2011","014","15-04-2011","Delphi Automotive Systems \u2013 Portugal, S. A.","15-04-2011","link<\/a>"],["","2011","014","15-04-2011","DSV Solutions, Lda. \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","15-04-2011","link<\/a>"],["","2011","014","15-04-2011","FAURECIA \u2013 Sistemas de Interior de Portugal, S. A.","15-04-2011","link<\/a>"],["","2011","014","15-04-2011","FAURECIA \u2013 Sistemas de Interior de Portugal, S. A. \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","15-04-2011","link<\/a>"],["","2011","014","15-04-2011","INVICTAAMBIENTE \u2013 Recolha de Res\u00edduos e Limpeza P\u00fablica, S. A.","15-04-2011","link<\/a>"],["","2011","014","15-04-2011","MICROPL\u00c1STICOS, S. A.","15-04-2011","link<\/a>"],["","2011","014","15-04-2011","PALMETAL, Armazenagem e Servi\u00e7os, S. A.","15-04-2011","link<\/a>"],["","2011","014","15-04-2011","PALMETAL, Armazenagem e Servi\u00e7os, S. A. \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","15-04-2011","link<\/a>"],["","2011","014","15-04-2011","Prio Biocombust\u00edveis, S. A.","15-04-2011","link<\/a>"],["","2011","014","15-04-2011","REN \u2013 Gasodutos, S. A.","15-04-2011","link<\/a>"],["","2011","014","15-04-2011","Sindicato dos Trabalhadores da Sa\u00fade, Solidariedade e Seguran\u00e7a Social \u2013 STSSSS \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","15-04-2011","link<\/a>"],["","2011","014","15-04-2011","Sindicato Portugu\u00eas dos Engenheiros Graduados na Uni\u00e3o Europeia \u2013 SPEUE \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","15-04-2011","link<\/a>"],["","2011","014","15-04-2011","SOTEIS \u2013 Sociedade Internacional de Turismo, S. A. \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","15-04-2011","link<\/a>"],["","2011","014","15-04-2011","W\u00e4rtsila Diesel Motores Portugal, Lda., que passa a denominar-se W\u00e4rtsila Portugal, Lda.","15-04-2011","link<\/a>"],["","2011","013","08-04-2011","A-Vision \u2013 Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os \u00e0 Ind\u00fastria Autom\u00f3vel, S. A.","08-04-2011","link<\/a>"],["","2011","013","08-04-2011","ABB Stotz Kontakt El\u00e9ctrica Unipessoal, Lda.","08-04-2011","link<\/a>"],["","2011","013","08-04-2011","ABB Stotz Kontakt El\u00e9ctrica Unipessoal, Lda. \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","08-04-2011","link<\/a>"],["5803","2011","013","08-04-2011","Acordo de ades\u00e3o entre a Box Lines, Navega\u00e7\u00e3o, S. A., e a FESMAR \u2013 Federa\u00e7\u00e3o de Sindicatos dos Trabalhadores do Mar ao acordo colectivo entre a Empresa de Navega\u00e7\u00e3o Madeirense, Lda., e outras e a mesma associa\u00e7\u00e3o sindical.","08-04-2011","link<\/a>"],["5365","2011","013","08-04-2011","Acordo de ades\u00e3o entre a EMEF \u2013 Empresa de Manuten\u00e7\u00e3o de Equipamento Ferrovi\u00e1rio, S. A., e o SINFB \u2013 Sindicato Independente Nacional dos Ferrovi\u00e1rios ao acordo de empresa entre a mesma empresa e o SINDEFER \u2013 Sindicato Nacional Democr\u00e1tico da Ferrovia e outros.","08-04-2011","link<\/a>"],["5681","2011","013","08-04-2011","Acordo de ades\u00e3o entre a Santa Casa da Miseric\u00f3rdia de Arma\u00e7\u00e3o de P\u00eara e a FNE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Sindicatos da Educa\u00e7\u00e3o e outros ao acordo colectivo entre a Santa Casa da Miseric\u00f3rdia de Abrantes e outras e a mesma federa\u00e7\u00e3o sindical e outros.","08-04-2011","link<\/a>"],["5681","2011","013","08-04-2011","Acordo de ades\u00e3o entre a Santa Casa da Miseric\u00f3rdia de Marinha Grande e a FNE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Sindicatos da Educa\u00e7\u00e3o e outros ao acordo colectivo entre a Santa Casa da Miseric\u00f3rdia de Abrantes e outras e a mesma federa\u00e7\u00e3o sindical e outros.","08-04-2011","link<\/a>"],["5681","2011","013","08-04-2011","Acordo de ades\u00e3o entre a Santa Casa da Miseric\u00f3rdia de Montalegre e a FNE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Sindicatos da Educa\u00e7\u00e3o e outros ao acordo colectivo entre a Santa Casa da Miseric\u00f3rdia de Abrantes e outras e a mesma federa\u00e7\u00e3o sindical e outros.","08-04-2011","link<\/a>"],["5681","2011","013","08-04-2011","Acordo de ades\u00e3o entre a Santa Casa da Miseric\u00f3rdia de Penafiel e a FNE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Sindicatos da Educa\u00e7\u00e3o e outros ao acordo colectivo entre a Santa Casa da Miseric\u00f3rdia de Abrantes e outras e a mesma federa\u00e7\u00e3o sindical e outros.","08-04-2011","link<\/a>"],["5681","2011","013","08-04-2011","Acordo de ades\u00e3o entre a Santa Casa da Miseric\u00f3rdia de Vale de Besteiros e a FNE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Sindicatos da Educa\u00e7\u00e3o e outros ao acordo colectivo entre a Santa Casa da Miseric\u00f3rdia de Abrantes e outras e a mesma federa\u00e7\u00e3o sindical e outros.","08-04-2011","link<\/a>"],["6317","2011","013","08-04-2011","Acordo de empresa entre a Associa\u00e7\u00e3o Humanit\u00e1ria dos Bombeiros Volunt\u00e1rios de Odemira e o SNBP \u2013 Sindicato Nacional dos Bombeiros Profissionais.","08-04-2011","link<\/a>"],["6117","2011","013","08-04-2011","Acordo de empresa entre a Celulose Beira Industrial (CELBI), S. A., e o SIFOMATE \u2013 Sindicato dos Fogueiros, Energia e Ind\u00fastrias Transformadoras e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial.","08-04-2011","link<\/a>"],["","2011","013","08-04-2011","ALBRA \u2013 Ind\u00fastria de Alum\u00ednios, Lda.","08-04-2011","link<\/a>"],["","2011","013","08-04-2011","Associa\u00e7\u00e3o Comercial e Empresarial dos Concelhos de Oeiras e Amadora que passa a denominar-se AECOA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Empresarial dos Concelhos de Oeiras e Amadora \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","08-04-2011","link<\/a>"],["","2011","013","08-04-2011","Associa\u00e7\u00e3o da Ind\u00fastria Cervejeira Portuguesa que passa a denominar-se, APCV \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Produtores de Cerveja \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","08-04-2011","link<\/a>"],["","2011","013","08-04-2011","Associa\u00e7\u00e3o de Motoristas Dignos \u2013 AMD que passa a denominar-se Associa\u00e7\u00e3o Sindical de Motoristas dos Transportes Colectivos do Porto \u2013 SMTP \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","08-04-2011","link<\/a>"],["","2011","013","08-04-2011","Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Gelados Alimentares, \u00d3leos, Margarinas e Derivados \u2013 ANIGOM \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","08-04-2011","link<\/a>"],["","2011","013","08-04-2011","Aviso de projecto de portaria de extens\u00e3o do contrato colectivo entre a GROQUIFAR \u2013 Associa\u00e7\u00e3o de Grossistas de Produtos Qu\u00edmicos e Farmac\u00eauticos e a FIEQUIMETAL \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Intersindical das Ind\u00fastrias Metal\u00fargica, Qu\u00edmica, Farmac\u00eautica, El\u00e9ctrica, Energia e Minas.","08-04-2011","link<\/a>"],["","2011","013","08-04-2011","Browning Viana, S. A.","08-04-2011","link<\/a>"],["","2011","013","08-04-2011","CABELTE \u2013 Cabos El\u00e9ctricos e Telef\u00f3nicos, S. A.","08-04-2011","link<\/a>"],["","2011","013","08-04-2011","C\u00e2mara Municipal de Amarante.","08-04-2011","link<\/a>"],["","2011","013","08-04-2011","C\u00e2mara Municipal de Celorico da Beira.","08-04-2011","link<\/a>"],["","2011","013","08-04-2011","C\u00e2mara Municipal de Santo Tirso.","08-04-2011","link<\/a>"],["","2011","013","08-04-2011","Comiss\u00e3o e subcomiss\u00e3o da ANA Aeroportos de Portugal, S. A.","08-04-2011","link<\/a>"],["6164","2011","013","08-04-2011","Contrato colectivo entre a ACDV \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Comercial do Distrito de Viseu e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","08-04-2011","link<\/a>"],["6316","2011","013","08-04-2011","Contrato colectivo entre a AICC \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Industrial e Comercial do Caf\u00e9 e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal \u2013 Revis\u00e3o global.","08-04-2011","link<\/a>"],["6267","2011","013","08-04-2011","Contrato colectivo entre a ANIECA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais do Ensino de Condu\u00e7\u00e3o Autom\u00f3vel e o SITRA \u2013 Sindicato dos Trabalhadores dos Transportes \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","08-04-2011","link<\/a>"],["6250","2011","013","08-04-2011","Contrato colectivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Moagem de Trigo, Milho e Centeio e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outra.","08-04-2011","link<\/a>"],["","2011","013","08-04-2011","GRANFER \u2013 Produtos de Frutas, C. R. L.","08-04-2011","link<\/a>"],["","2011","013","08-04-2011","INAPAL Pl\u00e1sticos, S. A.","08-04-2011","link<\/a>"],["","2011","013","08-04-2011","INCORTCAR.","08-04-2011","link<\/a>"],["","2011","013","08-04-2011","Kraft Foods Portugal Ib\u00e9ria \u2013 Produtos Alimentares, S. A.","08-04-2011","link<\/a>"],["","2011","013","08-04-2011","Motometer Portuguesa, Lda.","08-04-2011","link<\/a>"],["","2011","013","08-04-2011","PRO-FUNK.","08-04-2011","link<\/a>"],["","2011","013","08-04-2011","SINAPEM \u2013 Sindicato Nacional dos Profissionais de Emerg\u00eancia M\u00e9dica.","08-04-2011","link<\/a>"],["","2011","013","08-04-2011","Sindicato dos T\u00e9cnicos Superiores, Assistentes e Auxiliares da Educa\u00e7\u00e3o da Zona Norte.","08-04-2011","link<\/a>"],["","2011","013","08-04-2011","Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e Notariado.","08-04-2011","link<\/a>"],["","2011","013","08-04-2011","Sindicato Nacional dos Engenheiros e Arquitectos (SNEA) passa a denominar-se Sindicato Nacional dos Engenheiros, Engenheiros T\u00e9cnicos e Arquitectos (SNEET) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","08-04-2011","link<\/a>"],["","2011","013","08-04-2011","SINPCOA \u2013 Sindicato dos Trabalhadores Portu\u00e1rios do Grupo Central e Ocidental dos A\u00e7ores.","08-04-2011","link<\/a>"],["","2011","013","08-04-2011","Site Norte \u2013 Sindicato dos Trabalhadores das Ind\u00fastrias Transformadoras, Energia e Actividades do Ambiente do Norte.","08-04-2011","link<\/a>"],["","2011","013","08-04-2011","SULDOURO \u2013 Valoriza\u00e7\u00e3o e Tratamento de Res\u00edduos S\u00f3lidos Urbanos, S. A.","08-04-2011","link<\/a>"],["","2011","013","08-04-2011","Uni\u00e3o dos Sindicatos de Torres Novas \u2013 Cancelamento.","08-04-2011","link<\/a>"],["","2011","013","08-04-2011","VIGOBLOCO \u2013 Pr\u00e9 Fabricados, S. A.","08-04-2011","link<\/a>"],["","2011","013","08-04-2011","Webasto Portugal \u2013 Sistemas para Autom\u00f3veis, Lda. \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","08-04-2011","link<\/a>"],["","2011","012","29-03-2011","3. Altera\u00e7\u00e3o de qualifica\u00e7\u00f5es.","29-03-2011","link<\/a>"],["6314","2011","012","29-03-2011","Acordo de empresa entre a Associa\u00e7\u00e3o Humanit\u00e1ria dos Bombeiros Volunt\u00e1rios de Condeixa e o SNBP \u2013 Sindicato Nacional dos Bombeiros Profissionais.","29-03-2011","link<\/a>"],["6315","2011","012","29-03-2011","Acordo de empresa entre a Associa\u00e7\u00e3o Humanit\u00e1ria dos Bombeiros Volunt\u00e1rios de Pombal e o SNBP \u2013 Sindicato Nacional dos Bombeiros Profissionais.","29-03-2011","link<\/a>"],["","2011","012","29-03-2011","\u00c1guas do Marco, S. A.","29-03-2011","link<\/a>"],["","2011","012","29-03-2011","Associa\u00e7\u00e3o Comercial e Industrial do Concelho de Gondomar \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","29-03-2011","link<\/a>"],["","2011","012","29-03-2011","Associa\u00e7\u00e3o Sindical dos Diplomatas Portugueses \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","29-03-2011","link<\/a>"],["","2011","012","29-03-2011","Associa\u00e7\u00e3o Sindical dos Diplomatas Portugueses.","29-03-2011","link<\/a>"],["","2011","012","29-03-2011","Aviso de projecto de portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato colectivo entre a AES \u2013 Associa\u00e7\u00e3o de Empresas de Seguran\u00e7a e outra e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros.","29-03-2011","link<\/a>"],["","2011","012","29-03-2011","Aviso de projecto de portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato colectivo entre a AGEFE \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Empresarial dos Sectores El\u00e9ctrico, Electrodom\u00e9stico, Fotogr\u00e1fico e Electr\u00f3nico e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outros.","29-03-2011","link<\/a>"],["","2011","012","29-03-2011","Aviso de projecto de portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es dos contratos colectivos entre a Associa\u00e7\u00e3o Comercial de Aveiro e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o de empregadores e o SINDCES \u2013 Sindicato do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os (com\u00e9rcio de carnes).","29-03-2011","link<\/a>"],["","2011","012","29-03-2011","Aviso de projecto de portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es dos contratos colectivos entre a Associa\u00e7\u00e3o Comercial de Aveiro e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o de empregadores e o SINDCES \u2013 Sindicato do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os.","29-03-2011","link<\/a>"],["","2011","012","29-03-2011","Aviso de projecto de portaria de extens\u00e3o do contrato colectivo entre a AHRESP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o da Hotelaria, Restaura\u00e7\u00e3o e Similares de Portugal e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os.","29-03-2011","link<\/a>"],["","2011","012","29-03-2011","C\u00e2mara Municipal de Alvito.","29-03-2011","link<\/a>"],["","2011","012","29-03-2011","C\u00e2mara Municipal de Bai\u00e3o.","29-03-2011","link<\/a>"],["","2011","012","29-03-2011","Cat\u00e1logo Nacional de Qualifica\u00e7\u00f5es.","29-03-2011","link<\/a>"],["6073","2011","012","29-03-2011","Contrato colectivo entre a ANESM \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Empresas de Servi\u00e7os de Merchandising e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado.","29-03-2011","link<\/a>"],["5325","2011","012","29-03-2011","Contrato colectivo entre a NORQUIFAR \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Importadores\/Armazenistas e Retalhistas de Produtos Qu\u00edmicos e Farmac\u00eauticos e a FIEQUIMETAL \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Intersindical das Ind\u00fastrias Metal\u00fargica, Qu\u00edmica, Farmac\u00eautica, El\u00e9ctrica, Energia e Minas \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","29-03-2011","link<\/a>"],["","2011","012","29-03-2011","Danone Portugal, S. A.","29-03-2011","link<\/a>"],["","2011","012","29-03-2011","Federa\u00e7\u00e3o Intert\u00eaxtil Portuguesa \u2013 Cancelamento.","29-03-2011","link<\/a>"],["","2011","012","29-03-2011","KEYLAB \u2013 Servi\u00e7os T\u00e9cnicos e Log\u00edstica, S. A.","29-03-2011","link<\/a>"],["","2011","012","29-03-2011","REN \u2013 Rede El\u00e9ctrica Nacional, S. A.","29-03-2011","link<\/a>"],["","2011","012","29-03-2011","Sindicato dos Educadores e Professores do Ensino B\u00e1sico \u2013 SIPPEB \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","29-03-2011","link<\/a>"],["","2011","012","29-03-2011","SINPROFE \u2013 Sindicato Nacional dos Professores e Educadores \u2013 Cancelamento.","29-03-2011","link<\/a>"],["","2011","012","29-03-2011","Uni\u00e3o Empresarial do Vale do Minho \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","29-03-2011","link<\/a>"],["","2011","011","22-03-2011","ACISN \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Comercial, Industrial e de Servi\u00e7os da Nazar\u00e9.","22-03-2011","link<\/a>"],["6313","2011","011","22-03-2011","Acordo de empresa entre a Associa\u00e7\u00e3o Humanit\u00e1ria dos Bombeiros Volunt\u00e1rios de Alcoba\u00e7a e o Sindicato Nacional dos Bombeiros Profissionais.","22-03-2011","link<\/a>"],["","2011","011","22-03-2011","\u00c1guas de Gondomar, S. A.","22-03-2011","link<\/a>"],["","2011","011","22-03-2011","\u00c1guas do Porto, E. M.","22-03-2011","link<\/a>"],["","2011","011","22-03-2011","Associa\u00e7\u00e3o Empresarial de Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os dos Concelhos de Loures e Odivelas \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","22-03-2011","link<\/a>"],["","2011","011","22-03-2011","Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Cutelarias \u2013 Cancelamento.","22-03-2011","link<\/a>"],["","2011","011","22-03-2011","Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais Transformadores de Vidro \u2013 Cancelamento.","22-03-2011","link<\/a>"],["","2011","011","22-03-2011","Banco BPI, S. A. \u2013 Substitui\u00e7\u00e3o.","22-03-2011","link<\/a>"],["","2011","011","22-03-2011","C\u00e2mara Municipal de Vila do Conde.","22-03-2011","link<\/a>"],["","2011","011","22-03-2011","Entreposto Lisboa \u2013 Com\u00e9rcio de Viaturas, Lda.","22-03-2011","link<\/a>"],["","2011","011","22-03-2011","GASLIMPO \u2013 Sociedade de Desgasifica\u00e7\u00e3o de Navios, S. A.","22-03-2011","link<\/a>"],["","2011","011","22-03-2011","Greve da SOFLUSA, S. A., no dia 11 de Fevereiro de 2011 durante duas horas em cada turno de servi\u00e7o.","22-03-2011","link<\/a>"],["","2011","011","22-03-2011","Greve da TRANSTEJO, S. A., no dia 9 de Fevereiro de 2011 durante tr\u00eas horas em cada turno de servi\u00e7o.","22-03-2011","link<\/a>"],["","2011","011","22-03-2011","Greve do Grupo CARRIS no dia 9 de Fevereiro de 2011 no per\u00edodo entre as 10 e as 14 horas.","22-03-2011","link<\/a>"],["","2011","011","22-03-2011","Greve na CP Carga, S. A., de 17 de Fevereiro a 31 de Mar\u00e7o de 2011 e na CP Comboios, E. P. E., de 20 de Fevereiro a 4 de Mar\u00e7o de 2011.","22-03-2011","link<\/a>"],["","2011","011","22-03-2011","Greve na CP Carga, S. A., e na CP Comboios, E. P. E. (9 a 16 de Fevereiro de 2011, ao trabalho extraordin\u00e1rio;10 e a 15 de Fevereiro de 2011); na CP Comboios, E. P .E. (10 de Fevereiro a 31 de Mar\u00e7o de 2011, ao trabalho extraordin\u00e1rio); na CP Carga, S. A., e na CP Comboios, E. P. E. (10 de Fevereiro de 2011; 10 e a 15 de Fevereiro de 2011, trabalhadores de carreira de trac\u00e7\u00e3o), e na REFER, E. P. E. (10 de Fevereiro de 2011).","22-03-2011","link<\/a>"],["","2011","011","22-03-2011","Greve na CP Carga, S. A., e na CP Comboios, E. P. E., de 26 de Fevereiro a 30 de Abril de 2011 (trabalho extraordin\u00e1rio, trabalho em dia de descanso e dia feriado e com falta de repouso).","22-03-2011","link<\/a>"],["","2011","011","22-03-2011","Greve na CP Carga, S. A., e na CP Comboios, E. P. E., no dia 16 de Fevereiro de 2011.","22-03-2011","link<\/a>"],["","2011","011","22-03-2011","Greve no Metro de Lisboa, E. P. E., em 7 de Fevereiro de 2011, das 6 horas e 30 minutos \u00e0s 11 horas e 30 minutos.","22-03-2011","link<\/a>"],["","2011","011","22-03-2011","ITRON \u2013 Sistemas de Medi\u00e7\u00e3o, Lda.","22-03-2011","link<\/a>"],["","2011","011","22-03-2011","JANZ Contagem e Gest\u00e3o de Fluidos, S. A.","22-03-2011","link<\/a>"],["","2011","011","22-03-2011","Logoplaste Mealhada, Lda. \u2013 Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","22-03-2011","link<\/a>"],["","2011","011","22-03-2011","Omya Comital, Minerais e Especialidades, S. A.","22-03-2011","link<\/a>"],["","2011","011","22-03-2011","ORNIMUNDO 2 \u2013 Com\u00e9rcio de Animais e Plantas, Lda.","22-03-2011","link<\/a>"],["6303","2011","011","22-03-2011","Portaria de extens\u00e3o do contrato colectivo entre a Liga Portuguesa de Futebol Profissional e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal.","22-03-2011","link<\/a>"],["","2011","011","22-03-2011","REFRIGE \u2013 Sociedade Industrial de Refrigerantes, S. A.","22-03-2011","link<\/a>"],["","2011","011","22-03-2011","Sakthi Portugal, S. A. \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","22-03-2011","link<\/a>"],["","2011","011","22-03-2011","SIMTEJO \u2013 Saneamento Integrado dos Munic\u00edpios do Tejo e Tranc\u00e3o, S. A.","22-03-2011","link<\/a>"],["","2011","011","22-03-2011","Sindicato dos Trabalhadores da Ind\u00fastria Mineira.","22-03-2011","link<\/a>"],["","2011","011","22-03-2011","SINERGIA \u2013 Sindicato da Energia.","22-03-2011","link<\/a>"],["","2011","011","22-03-2011","Sociedade de Constru\u00e7\u00f5es Soares da Costa, S. A. \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","22-03-2011","link<\/a>"],["","2011","011","22-03-2011","SOLIDAL \u2013 Condutores El\u00e9ctricos, S. A.","22-03-2011","link<\/a>"],["","2011","011","22-03-2011","Subcomiss\u00e3o de Trabalhadores dos CTT \u2013 Correios de Portugal, E. P. \u2013 Substitui\u00e7\u00e3o.","22-03-2011","link<\/a>"],["","2011","010","15-03-2011","ACIST \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Empresarial de Comunica\u00e7\u00f5es de Portugal.","15-03-2011","link<\/a>"],["6230","2011","010","15-03-2011","Acordo de empresa entre o Futebol Clube do Porto e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","15-03-2011","link<\/a>"],["","2011","010","15-03-2011","\u00c1guas de Paredes, S. A.","15-03-2011","link<\/a>"],["","2011","010","15-03-2011","\u00c1guas e Parque Biol\u00f3gico de Gaia, E. E. M.","15-03-2011","link<\/a>"],["","2011","010","15-03-2011","Associa\u00e7\u00e3o da Ind\u00fastria Cervejeira Portuguesa.","15-03-2011","link<\/a>"],["","2011","010","15-03-2011","Associa\u00e7\u00e3o das Empresas de Vinho do Porto (AEVP) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","15-03-2011","link<\/a>"],["","2011","010","15-03-2011","Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Transportadores Rodovi\u00e1rios de Pesados de Passageiros \u2013 ANTROP.","15-03-2011","link<\/a>"],["","2011","010","15-03-2011","C\u00e2mara Municipal da Maia.","15-03-2011","link<\/a>"],["","2011","010","15-03-2011","C\u00e2mara Municipal de Gondomar.","15-03-2011","link<\/a>"],["","2011","010","15-03-2011","C\u00e2mara Municipal de Matosinhos.","15-03-2011","link<\/a>"],["","2011","010","15-03-2011","C\u00e2mara Municipal de Penafiel.","15-03-2011","link<\/a>"],["","2011","010","15-03-2011","C\u00e2mara Municipal de Valongo.","15-03-2011","link<\/a>"],["","2011","010","15-03-2011","C\u00e2mara Municipal de Vila Nova de Gaia.","15-03-2011","link<\/a>"],["","2011","010","15-03-2011","C\u00e2mara Municipal do Marco de Canaveses.","15-03-2011","link<\/a>"],["","2011","010","15-03-2011","Inapal Palmela, S. A., passou a designar-se IMEP \u2013 Ind\u00fastria Metalomec\u00e2nica de Palmela, S. A. \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","15-03-2011","link<\/a>"],["","2011","010","15-03-2011","Jado Ib\u00e9ria \u2013 Produtos Metal\u00fargicos, Sociedade Unipessoal, Lda.","15-03-2011","link<\/a>"],["","2011","010","15-03-2011","Jado Ib\u00e9ria \u2013 Produtos Metal\u00fargicos, Sociedade Unipessoal, Lda. \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","15-03-2011","link<\/a>"],["","2011","010","15-03-2011","Mitsubishi Fuso Truck Europe, S. A.","15-03-2011","link<\/a>"],["","2011","010","15-03-2011","NETJETS \u2013 Transportes A\u00e9reos S. A. \u2013 Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","15-03-2011","link<\/a>"],["","2011","010","15-03-2011","Prado Cartolinas da Lous\u00e3, S. A.","15-03-2011","link<\/a>"],["","2011","010","15-03-2011","SITE-CN \u2013 Sindicato dos Trabalhadores das Ind\u00fastrias Transformadoras, Energia e Actividades do Ambiente do Centro Norte.","15-03-2011","link<\/a>"],["","2011","010","15-03-2011","SMEAS da Maia \u2013 Servi\u00e7os Municipalizados de Electricidade, \u00c1gua e Saneamento da Maia.","15-03-2011","link<\/a>"],["","2011","010","15-03-2011","TR\u00d3IAVERDE \u2013 Explora\u00e7\u00e3o Hoteleira e Imobili\u00e1ria, S. A.","15-03-2011","link<\/a>"],["","2011","010","15-03-2011","UNITRATO \u2013 Unidades Tur\u00edstico\u2013Hoteleiras, S. A.","15-03-2011","link<\/a>"],["","2011","009","08-03-2011","EDISOFT \u2013 Empresa de Servi\u00e7os e Desenvolvimento de Software, S. A.","09-03-2011","link<\/a>"],["","2011","009","08-03-2011","A-VISION \u2013 Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os \u00e0 Ind\u00fastria Autom\u00f3vel, Unipessoal, Lda. \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","09-03-2011","link<\/a>"],["","2011","009","08-03-2011","AES \u2013 Associa\u00e7\u00e3o de Empresas de Seguran\u00e7a.","09-03-2011","link<\/a>"],["","2011","009","08-03-2011","ANTRAL \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Transportadores Rodovi\u00e1rios em Autom\u00f3veis Ligeiros.","09-03-2011","link<\/a>"],["","2011","009","08-03-2011","APAVT \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa das Ag\u00eancias de Viagens e Turismo.","09-03-2011","link<\/a>"],["","2011","009","08-03-2011","APIFARMA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Ind\u00fastria Farmac\u00eautica.","09-03-2011","link<\/a>"],["","2011","009","08-03-2011","AQUAT\u00c9CNICA \u2013 Sociedade de Constru\u00e7\u00f5es, Lda.","09-03-2011","link<\/a>"],["","2011","009","08-03-2011","Associa\u00e7\u00e3o dos Agricultores do Distrito de Set\u00fabal.","09-03-2011","link<\/a>"],["","2011","009","08-03-2011","Associa\u00e7\u00e3o dos Comerciantes de Carnes do Distrito de Leiria \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","09-03-2011","link<\/a>"],["","2011","009","08-03-2011","Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Comerciantes de Produtos Alimentares.","09-03-2011","link<\/a>"],["","2011","009","08-03-2011","Associa\u00e7\u00e3o Nacional Empresarial dos Profissionais Independentes \u2013 ANEPI \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","09-03-2011","link<\/a>"],["","2011","009","08-03-2011","Autom\u00f3veis Citro\u00ebn, S. A.","09-03-2011","link<\/a>"],["","2011","009","08-03-2011","C\u00e2mara Municipal de \u00c1gueda.","09-03-2011","link<\/a>"],["","2011","009","08-03-2011","Companhia Nacional de Bailado.","09-03-2011","link<\/a>"],["6163","2011","009","08-03-2011","Contrato colectivo entre a AIMMP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias de Madeira e Mobili\u00e1rio de Portugal e outras e o SETACCOP \u2013 Sindicato da Constru\u00e7\u00e3o, Obras P\u00fablicas e Servi\u00e7os Afins e outra \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","09-03-2011","link<\/a>"],["5897","2011","009","08-03-2011","Contrato colectivo entre a ANCEVE \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Comerciantes e Exportadores de Vinho e Bebidas Espirituosas e outra e o SITESC \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Servi\u00e7os, Alimenta\u00e7\u00e3o, Hotelaria e Turismo e outros (administrativos e vendas - altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado) \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","09-03-2011","link<\/a>"],["6312","2011","009","08-03-2011","Contrato colectivo entre a Liga Portuguesa de Futebol Profissional e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outros \u2013 Revis\u00e3o global.","09-03-2011","link<\/a>"],["","2011","009","08-03-2011","EDISOFT \u2013 Empresa de Servi\u00e7os e Desenvolvimento de Software, S. A.","09-03-2011","link<\/a>"],["","2011","009","08-03-2011","Hutchinson Borrachas de Portugal, Lda. \u2013 Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","09-03-2011","link<\/a>"],["","2011","009","08-03-2011","MAXAMPOR, S. A.","09-03-2011","link<\/a>"],["","2011","009","08-03-2011","Mora Portugal, Sociedade Unipessoal, Lda.","09-03-2011","link<\/a>"],["","2011","009","08-03-2011","SECIL \u2013 PREBET\u00c3O \u2013 Prefabricados de Bet\u00e3o, S. A.","09-03-2011","link<\/a>"],["","2011","009","08-03-2011","Sindicato dos Oficiais de Justi\u00e7a (S. O. J.).","09-03-2011","link<\/a>"],["","2011","009","08-03-2011","Sindicato dos Trabalhadores das Industrias Transformadoras, Energia e Actividades do Ambiente, Centro Sul e Regi\u00f5es Aut\u00f3nomas.","09-03-2011","link<\/a>"],["","2011","009","08-03-2011","Sindicato dos Trabalhadores do Porto de Aveiro.","09-03-2011","link<\/a>"],["","2011","009","08-03-2011","SITEMAQ \u2013 Sindicato da Mestran\u00e7a e Marinhagem da Marinha Mercante, Energia e Fogueiros de Terra \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","09-03-2011","link<\/a>"],["","2011","009","08-03-2011","SITEMAQ \u2013 Sindicato da Mestran\u00e7a e Marinhagem da Marinha Mercante, Energia e Fogueiros de Terra.","09-03-2011","link<\/a>"],["","2011","009","08-03-2011","Sociedade de Constru\u00e7\u00f5es Soares da Costa, S. A.","09-03-2011","link<\/a>"],["","2011","009","08-03-2011","Sociedade de Constru\u00e7\u00f5es Soares da Costa, S. A. \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","09-03-2011","link<\/a>"],["","2011","008","29\/02\/2011","A. Baptista de Almeida, S. A.","28-02-2011","link<\/a>"],["","2011","008","29\/02\/2011","ALMINA \u2013 Minas do Alentejo, S. A.","28-02-2011","link<\/a>"],["","2011","008","29\/02\/2011","AMCOR Flexibles Neocel \u2013 Embalagens, Lda.","28-02-2011","link<\/a>"],["","2011","008","29\/02\/2011","ANIL \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Lactic\u00ednios.","28-02-2011","link<\/a>"],["","2011","008","29\/02\/2011","APHORT \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Hotelaria, Restaura\u00e7\u00e3o e Turismo","28-02-2011","link<\/a>"],["","2011","008","29\/02\/2011","Associa\u00e7\u00e3o Comercial do Distrito de \u00c9vora.","28-02-2011","link<\/a>"],["","2011","008","29\/02\/2011","Aviso de projecto de portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato colectivo entre a APCOR \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Corti\u00e7a e o SINDEQ \u2013 Sindicato Democr\u00e1tico da Energia, Qu\u00edmica, T\u00eaxtil e Ind\u00fastrias Diversas (pessoal fabril).","28-02-2011","link<\/a>"],["","2011","008","29\/02\/2011","Aviso de projecto de portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato colectivo entre a APCOR \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Corti\u00e7a e o Sindicato do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os (SINDCES\/UGT) e outro.","28-02-2011","link<\/a>"],["","2011","008","29\/02\/2011","Aviso de projecto de portaria de extens\u00e3o do contrato colectivo entre a APICER \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Ind\u00fastria de Cer\u00e2mica e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outro.","28-02-2011","link<\/a>"],["","2011","008","29\/02\/2011","Aviso de projecto de portaria de extens\u00e3o do contrato colectivo entre a ASCOOP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o das Adegas Cooperativas do Centro e Sul de Portugal e o SINTICABA \u2013 Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio de Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas e Afins e outro e das altera\u00e7\u00f5es do contrato colectivo entre a mesma associa\u00e7\u00e3o de empregadores e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outras.","28-02-2011","link<\/a>"],["","2011","008","29\/02\/2011","Bitzer Portugal, Compressores para Frio, S. A. \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","28-02-2011","link<\/a>"],["","2011","008","29\/02\/2011","C\u00e2mara Municipal de Aljustrel.","28-02-2011","link<\/a>"],["","2011","008","29\/02\/2011","C\u00e2mara Municipal de Moura.","28-02-2011","link<\/a>"],["","2011","008","29\/02\/2011","CARTOSIS \u2013 Solu\u00e7\u00f5es para Cart\u00f5es e Sistemas de Seguran\u00e7a, Lda.","28-02-2011","link<\/a>"],["","2011","008","29\/02\/2011","Carvalho & Mota, Lda.","28-02-2011","link<\/a>"],["","2011","008","29\/02\/2011","CINCA \u2013 Companhia Industrial Cer\u00e2mica, S. A.","28-02-2011","link<\/a>"],["","2011","008","29\/02\/2011","Confedera\u00e7\u00e3o Empresarial de Portugal \u2013 CIP.","28-02-2011","link<\/a>"],["5976","2011","008","29\/02\/2011","Contrato colectivo entre a AES \u2013 Associa\u00e7\u00e3o de Empresas de Seguran\u00e7a e outra e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado.","28-02-2011","link<\/a>"],["6310","2011","008","29\/02\/2011","Contrato colectivo entre a AICR \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Cordoaria e Redes e a FESETE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores T\u00eaxteis, Lanif\u00edcios, Vestu\u00e1rio, Cal\u00e7ado e Peles de Portugal \u2013 Revis\u00e3o global.","28-02-2011","link<\/a>"],["5138","2011","008","29\/02\/2011","Contrato colectivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Comercial de Aveiro e o Sindicato do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os \u2013 SINDCES\/UGT (com\u00e9rcio de carnes) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","28-02-2011","link<\/a>"],["6040","2011","008","29\/02\/2011","Contrato colectivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Comercial de Aveiro e o Sindicato do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os \u2013 SINDCES\/UGT \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","28-02-2011","link<\/a>"],["6311","2011","008","29\/02\/2011","Contrato colectivo entre a GROQUIFAR \u2013 Associa\u00e7\u00e3o de Grossistas de Produtos Qu\u00edmicos e Farmac\u00eauticos e a FIEQUIMETAL \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Intersindical das Ind\u00fastrias Metal\u00fargica, Qu\u00edmica, Farmac\u00eautica, El\u00e9ctrica, Energia e Minas \u2013 Revis\u00e3o global.","28-02-2011","link<\/a>"],["","2011","008","29\/02\/2011","Domin\u00f3 \u2013 Ind\u00fastrias Cer\u00e2micas, S. A.","28-02-2011","link<\/a>"],["","2011","008","29\/02\/2011","EDA \u2013 Electricidade dos A\u00e7ores, S. A.","28-02-2011","link<\/a>"],["","2011","008","29\/02\/2011","Epal \u2013 Empresa Portuguesa das \u00c1guas Livres, S. A. \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","28-02-2011","link<\/a>"],["","2011","008","29\/02\/2011","General Cable Cel \u2013 Cat, S. A.","28-02-2011","link<\/a>"],["6235; 5897","2011","008","29\/02\/2011","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es dos contratos colectivos (administrativos e vendas) entre a ANCEVE \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Comerciantes e Industriais de Bebidas Espirituosas e Vinhos e outra e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio de Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas e Afins e outro e entre as mesmas associa\u00e7\u00f5es de empregadores e o SITESC \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Servi\u00e7os, Alimenta\u00e7\u00e3o, Hotelaria e Turismo e outros.","28-02-2011","link<\/a>"],["5896; 6236; 5896","2011","008","29\/02\/2011","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es dos contratos colectivos (armaz\u00e9ns) entre a AEVP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o das Empresas de Vinho do Porto e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio de Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas e Afins e outros, entre a ANCEVE \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Comerciantes e Industriais de Bebidas Espirituosas e Vinhos e outra e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio de Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas e Afins e outro e entre estas duas associa\u00e7\u00f5es de empregadores e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outros.","28-02-2011","link<\/a>"],["4719","2011","008","29\/02\/2011","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es dos contratos colectivos entre a APAC \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Analistas Cl\u00ednicos e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outro e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o de empregadores e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os.","28-02-2011","link<\/a>"],["6286","2011","008","29\/02\/2011","Portaria de extens\u00e3o do contrato colectivo entre a AIND \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Imprensa e o Sindicato dos Jornalistas.","28-02-2011","link<\/a>"],["","2011","008","29\/02\/2011","Sindicato dos Trabalhadores das Ind\u00fastrias Transformadoras, Energia e Actividades do Ambiente do Sul.","28-02-2011","link<\/a>"],["","2011","008","29\/02\/2011","SITECIS \u2013 Sindicato Independente dos Trabalhadores de Escrit\u00f3rio, Com\u00e9rcio, Inform\u00e1tica e Servi\u00e7os da Regi\u00e3o Sul \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","28-02-2011","link<\/a>"],["","2011","008","29\/02\/2011","SMAV \u2013 Sindicato dos Meios Audiovisuais \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","28-02-2011","link<\/a>"],["","2011","008","29\/02\/2011","STAP \u2013 Repara\u00e7\u00e3o, Consolida\u00e7\u00e3o e Modifica\u00e7\u00e3o de Estruturas, S. A.","28-02-2011","link<\/a>"],["","2011","008","29\/02\/2011","STHA \u2013 Sindicato dos T\u00e9cnicos de Handling de Aeroportos \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","28-02-2011","link<\/a>"],["","2011","008","29\/02\/2011","TAP Portugal, S. A. \u2013 Substitui\u00e7\u00e3o.","28-02-2011","link<\/a>"],["","2011","008","29\/02\/2011","Tintas Robbialac, S. A.","28-02-2011","link<\/a>"],["","2011","008","29\/02\/2011","Webasto Portugal Sistemas para Autom\u00f3veis, Lda. \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","28-02-2011","link<\/a>"],["","2011","007","22-02-2011","1. Integra\u00e7\u00e3o de novas qualifica\u00e7\u00f5es.","22-02-2011","link<\/a>"],["","2011","007","22-02-2011","4. Exclus\u00e3o de qualifica\u00e7\u00f5es.","22-02-2011","link<\/a>"],["5891","2011","007","22-02-2011","Acordo de empresa entre a SN Maia \u2013 Siderurgia Nacional, S. A., e o SINDEL \u2013 Sindicato Nacional da Ind\u00fastria e da Energia e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","22-02-2011","link<\/a>"],["5892","2011","007","22-02-2011","Acordo de empresa entre a SN Seixal \u2013 Siderurgia Nacional, S. A., e o SINDEL \u2013 Sindicato Nacional da Ind\u00fastria e da Energia e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","22-02-2011","link<\/a>"],["","2011","007","22-02-2011","ArcoT\u00eaxteis, S. A. \u2013 Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","22-02-2011","link<\/a>"],["","2011","007","22-02-2011","Associa\u00e7\u00e3o dos Comerciantes de Carnes do Distrito de Leiria.","22-02-2011","link<\/a>"],["","2011","007","22-02-2011","Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais Metal\u00fargicos, Metalomec\u00e2nicos e Afins de Portugal \u2013 AIMMAP \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","22-02-2011","link<\/a>"],["","2011","007","22-02-2011","Associa\u00e7\u00e3o dos Transportadores de Doentes em Ambul\u00e2ncia \u2013 Cancelamento.","22-02-2011","link<\/a>"],["","2011","007","22-02-2011","Associa\u00e7\u00e3o Empresarial de \u00c1gueda \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","22-02-2011","link<\/a>"],["","2011","007","22-02-2011","Associa\u00e7\u00e3o Empresarial de \u00c1gueda.","22-02-2011","link<\/a>"],["","2011","007","22-02-2011","Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Inspectores de Qualidade Alimentar e Econ\u00f3mica \u2013 ANIQAE \u2013 Cancelamento.","22-02-2011","link<\/a>"],["","2011","007","22-02-2011","Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Ind\u00fastria Farmac\u00eautica \u2013 APIFARMA \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","22-02-2011","link<\/a>"],["","2011","007","22-02-2011","Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Seguradores.","22-02-2011","link<\/a>"],["","2011","007","22-02-2011","BLB, Ind\u00fastrias Metal\u00fargicas, S. A.","22-02-2011","link<\/a>"],["","2011","007","22-02-2011","C\u00e2mara Municipal de M\u00e9rtola.","22-02-2011","link<\/a>"],["","2011","007","22-02-2011","C\u00e2mara Municipal de Seia.","22-02-2011","link<\/a>"],["","2011","007","22-02-2011","Cat\u00e1logo Nacional de Qualifica\u00e7\u00f5es.","22-02-2011","link<\/a>"],["","2011","007","22-02-2011","CLAUDIFEL \u2013 Ind\u00fastria de Cal\u00e7ado, Lda.","22-02-2011","link<\/a>"],["","2011","007","22-02-2011","Comiss\u00e3o t\u00e9cnica para elabora\u00e7\u00e3o de estudos preparat\u00f3rios de portaria de condi\u00e7\u00f5es de trabalho para trabalhadores administrativos.","22-02-2011","link<\/a>"],["6155","2011","007","22-02-2011","Contrato colectivo entre a AGEFE \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Empresarial dos Sectores El\u00e9ctrico, Electrodom\u00e9stico, Fotogr\u00e1fico e Electr\u00f3nico e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","22-02-2011","link<\/a>"],["5138","2011","007","22-02-2011","Contrato colectivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Comercial de Aveiro e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal (com\u00e9rcio de carnes) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","22-02-2011","link<\/a>"],["6039","2011","007","22-02-2011","Contrato colectivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Comercial de Aveiro e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","22-02-2011","link<\/a>"],["","2011","007","22-02-2011","EIB \u2013 Empresa Industrial de Borracha, S. A. \u2013 Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","22-02-2011","link<\/a>"],["","2011","007","22-02-2011","FAURECIA \u2013 Sistemas de Escape de Portugal, Lda. \u2013 Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","22-02-2011","link<\/a>"],["","2011","007","22-02-2011","Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Sindicatos de Pol\u00edcia (FENPOL) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","22-02-2011","link<\/a>"],["","2011","007","22-02-2011","Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Sindicatos de Pol\u00edcia (FENPOL).","22-02-2011","link<\/a>"],["","2011","007","22-02-2011","INDUROSSO \u2013 Ind\u00fastria de Cal\u00e7ado Unipessoal, Lda.","22-02-2011","link<\/a>"],["","2011","007","22-02-2011","Repsol Pol\u00edmeros, Lda.","22-02-2011","link<\/a>"],["","2011","007","22-02-2011","Servi\u00e7os Municipalizados de \u00c1guas e Saneamento do Munic\u00edpio da Guarda.","22-02-2011","link<\/a>"],["","2011","007","22-02-2011","SIMAC \u2013 Sindicato Nacional dos Massagistas de Recupera\u00e7\u00e3o e Cinesioterapeutas.","22-02-2011","link<\/a>"],["","2011","007","22-02-2011","SITAP \u2013 Sindicato Independente dos Trabalhadores da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","22-02-2011","link<\/a>"],["","2011","007","22-02-2011","UNIBET\u00c3O \u2013 Ind\u00fastrias de Bet\u00e3o Preparado, S. A. \u2013 Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","22-02-2011","link<\/a>"],["6028","2011","006","15-02-2011","Acordo de empresa entre a Carl Zeiss Vision Portugal, S. A., e a FEVICCOM \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos da Constru\u00e7\u00e3o, Cer\u00e2mica e Vidro \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado.","15-02-2011","link<\/a>"],["","2011","006","15-02-2011","ACP \u2013 Servi\u00e7os de Assist\u00eancia, Lda. \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","15-02-2011","link<\/a>"],["","2011","006","15-02-2011","APIMA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa das Ind\u00fastrias de Mobili\u00e1rio e Afins \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","15-02-2011","link<\/a>"],["","2011","006","15-02-2011","APODEMO \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Empresas de Estudos de Mercado e Opini\u00e3o.","15-02-2011","link<\/a>"],["","2011","006","15-02-2011","Associa\u00e7\u00e3o Comercial e Industrial do Concelho de Gondomar.","15-02-2011","link<\/a>"],["","2011","006","15-02-2011","Associa\u00e7\u00e3o de Apicultores do Seixal, Barreiro e Almada \u2013 ASBA \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","15-02-2011","link<\/a>"],["","2011","006","15-02-2011","Associa\u00e7\u00e3o Empresarial de Paredes \u2013 AEParedes.","15-02-2011","link<\/a>"],["","2011","006","15-02-2011","Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Produtores de Flocos de Cereais \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","15-02-2011","link<\/a>"],["","2011","006","15-02-2011","Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Radiodifus\u00e3o \u2013 APR \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","15-02-2011","link<\/a>"],["","2011","006","15-02-2011","Associa\u00e7\u00e3o Sindical dos Profissionais da Pol\u00edcia \u2013 ASPP\/PSP \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","15-02-2011","link<\/a>"],["","2011","006","15-02-2011","CAETANOBUS \u2013 Fabrica\u00e7\u00e3o de Carro\u00e7arias, S. A.","15-02-2011","link<\/a>"],["","2011","006","15-02-2011","C\u00e2mara Municipal de Albufeira.","15-02-2011","link<\/a>"],["","2011","006","15-02-2011","Camo Ind\u00fastria de Autocarros, S. A.","15-02-2011","link<\/a>"],["6261","2011","006","15-02-2011","Contrato colectivo entre a APHP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Hospitaliza\u00e7\u00e3o Privada e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal \u2013 Delibera\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o parit\u00e1ria.","15-02-2011","link<\/a>"],["","2011","006","15-02-2011","Crown, Cork & Seal.","15-02-2011","link<\/a>"],["","2011","006","15-02-2011","EPAL \u2013 Empresa Portuguesa das \u00c1guas Livres, S. A.","15-02-2011","link<\/a>"],["","2011","006","15-02-2011","Funda\u00e7\u00e3o Calouste Gulbenkian.","15-02-2011","link<\/a>"],["","2011","006","15-02-2011","MARTIFER \u2013 Constru\u00e7\u00f5es Metalomec\u00e2nicas, S. A.","15-02-2011","link<\/a>"],["","2011","006","15-02-2011","RESIQU\u00cdMICA \u2013 Resinas Qu\u00edmicas, S. A.","15-02-2011","link<\/a>"],["","2011","006","15-02-2011","Sindicato dos Trabalhadores da Sa\u00fade, Solidariedade e Seguran\u00e7a Social \u2013 STSSSS \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","15-02-2011","link<\/a>"],["","2011","006","15-02-2011","Sindicato dos Transportes Fluviais, Costeiros e da Marinha Mercante.","15-02-2011","link<\/a>"],["","2011","005","08-02-2011","3. Altera\u00e7\u00e3o de qualifica\u00e7\u00f5es.","08-02-2011","link<\/a>"],["","2011","005","08-02-2011","ACICO \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Armazenistas, Comerciantes e Importadores de Cereais e Oleaginosas \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","08-02-2011","link<\/a>"],["","2011","005","08-02-2011","ACISO \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Empresarial Our\u00e9m \u2013 F\u00e1tima.","08-02-2011","link<\/a>"],["","2011","005","08-02-2011","ANID \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria Diet\u00e9tica.","08-02-2011","link<\/a>"],["","2011","005","08-02-2011","APIGRAF \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa das Ind\u00fastrias Gr\u00e1ficas, de Comunica\u00e7\u00e3o Visual e Transformadoras do Papel \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","08-02-2011","link<\/a>"],["","2011","005","08-02-2011","Associa\u00e7\u00e3o Comercial de Gouveia, Seia e Fornos de Algodres.","08-02-2011","link<\/a>"],["","2011","005","08-02-2011","Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Produtores de Flocos de Cereais.","08-02-2011","link<\/a>"],["","2011","005","08-02-2011","Banco Comercial Portugu\u00eas \u2013 Substitui\u00e7\u00e3o.","08-02-2011","link<\/a>"],["","2011","005","08-02-2011","Bitzer Portugal, Componentes para Frio, S. A.","08-02-2011","link<\/a>"],["","2011","005","08-02-2011","Cat\u00e1logo Nacional de Qualifica\u00e7\u00f5es.","08-02-2011","link<\/a>"],["","2011","005","08-02-2011","EAD \u2013 Empresa de Arquivo de Documenta\u00e7\u00e3o, S. A.","08-02-2011","link<\/a>"],["","2011","005","08-02-2011","EGEAC \u2013 Empresa de Gest\u00e3o de Equipamentos e Anima\u00e7\u00e3o Cultural \u2013 E. E. M.","08-02-2011","link<\/a>"],["","2011","005","08-02-2011","Empresa Tom\u00e9 Vaz Pinheiro \u2013 Isolamentos T\u00e9rmicos e Embalagens, Lda.","08-02-2011","link<\/a>"],["","2011","005","08-02-2011","Faurecia Sistemas de Interior de Portugal.","08-02-2011","link<\/a>"],["","2011","005","08-02-2011","Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos de Seguros de Portugal \u2013 Cancelamento.","08-02-2011","link<\/a>"],["","2011","005","08-02-2011","Kemet \u2013 Electronics Portugal, S. A.","08-02-2011","link<\/a>"],["","2011","005","08-02-2011","LUSOTEMP \u2013 Empresa de Trabalho Tempor\u00e1rio, S. A.","08-02-2011","link<\/a>"],["","2011","005","08-02-2011","Porcelanas da Costa Verde, S. A.","08-02-2011","link<\/a>"],["","2011","005","08-02-2011","SANOFI \u2013 AVENCIS, Produtos Farmac\u00eauticos, Lda. \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","08-02-2011","link<\/a>"],["","2011","005","08-02-2011","SINDETELCO \u2013 Sindicato Democr\u00e1tico dos Trabalhadores das Comunica\u00e7\u00f5es e dos M\u00e9dia \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","08-02-2011","link<\/a>"],["","2011","005","08-02-2011","Sindicato dos Agentes T\u00e9cnicos de Arquitectura e Engenharia.","08-02-2011","link<\/a>"],["","2011","005","08-02-2011","Sindicato dos Banc\u00e1rios do Centro \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","08-02-2011","link<\/a>"],["","2011","005","08-02-2011","Sindicato dos Trabalhadores do Estado e de Entidades do Sector P\u00fablico \u2013 STEESP \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","08-02-2011","link<\/a>"],["","2011","005","08-02-2011","Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e Notariado.","08-02-2011","link<\/a>"],["","2011","005","08-02-2011","Uni\u00e3o dos Sindicatos de Viseu CGTP-IN.","08-02-2011","link<\/a>"],["","2011","005","08-02-2011","Webasto Portugal Sistemas para Autom\u00f3veis, Lda.","08-02-2011","link<\/a>"],["","2011","004","29-01-2011","3. Altera\u00e7\u00e3o de qualifica\u00e7\u00f5es.","31-01-2011","link<\/a>"],["5334","2011","004","29-01-2011","Acordo de empresa entre a SOFLUSA \u2013 Sociedade Fluvial de Transportes, S. A., e o Sindicato dos Transportes Fluviais, Costeiros e da Marinha Mercante e outros \u2013 Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","31-01-2011","link<\/a>"],["5580; 5578; 5577; 055","2011","004","29-01-2011","Acordo de empresa entre a TRANSTEJO \u2013 Transportes Tejo, S. A., e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os, entre a mesma empresa e o SIMAMEVIP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores da Marinha Mercante, Ag\u00eancias de Viagens, Transit\u00e1rios e Pesca, entre a mesma empresa e o Sindicato dos Transportes Fluviais, Costeiros e da Marinha Mercante, entre a mesma empresa e o SITEMAQ \u2013 Sindicato da Mestran\u00e7a e Marinhagem da Marinha Mercante, Energia e Fogueiros de Terra e entre a mesma empresa e o SITRA \u2013 Sindicato dos Trabalhadores dos Transportes \u2013 Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","31-01-2011","link<\/a>"],["","2011","004","29-01-2011","AECOPS \u2013 Associa\u00e7\u00e3o de Empresas de Constru\u00e7\u00e3o e Obras P\u00fablicas e Servi\u00e7os.","31-01-2011","link<\/a>"],["","2011","004","29-01-2011","Associa\u00e7\u00e3o de Matadouros e Empresas de Carnes de Portugal \u2013 AMECAP \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","31-01-2011","link<\/a>"],["","2011","004","29-01-2011","Associa\u00e7\u00e3o dos Apicultores do Seixal, Barreiro e Almada.","31-01-2011","link<\/a>"],["","2011","004","29-01-2011","CAET XXI \u2013 Constru\u00e7\u00f5es, A. C. E. (auto \u2013 estrada transmontana \u2013 P18) \u2013 Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","31-01-2011","link<\/a>"],["","2011","004","29-01-2011","CAET XXI \u2013 Constru\u00e7\u00f5es, A. C. E. (auto \u2013 estrada transmontana \u2013 P19) \u2013 Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","31-01-2011","link<\/a>"],["","2011","004","29-01-2011","Cat\u00e1logo Nacional de Qualifica\u00e7\u00f5es.","31-01-2011","link<\/a>"],["","2011","004","29-01-2011","Comiss\u00e3o e subcomiss\u00e3o de trabalhadores do Banco Esp\u00edrito Santo, S. A. \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","31-01-2011","link<\/a>"],["","2011","004","29-01-2011","Confedera\u00e7\u00e3o Portuguesa das Micro, Pequenas e M\u00e9dias Empresas \u2013 CPPME \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","31-01-2011","link<\/a>"],["","2011","004","29-01-2011","DLA Farmac\u00eautica, S. A.","31-01-2011","link<\/a>"],["","2011","004","29-01-2011","Elaia Lagar \u2013 Produ\u00e7\u00e3o e Comercializa\u00e7\u00e3o de Azeites, S. A. \u2013 Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","31-01-2011","link<\/a>"],["","2011","004","29-01-2011","FENEI \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Nacional do Ensino e Investiga\u00e7\u00e3o \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","31-01-2011","link<\/a>"],["","2011","004","29-01-2011","FENEI \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Nacional do Ensino e Investiga\u00e7\u00e3o.","31-01-2011","link<\/a>"],["","2011","004","29-01-2011","Helenos, S. A.","31-01-2011","link<\/a>"],["","2011","004","29-01-2011","Peugeot Citro\u00ebn Autom\u00f3veis Portugal, S. A.","31-01-2011","link<\/a>"],["","2011","004","29-01-2011","Roca Torneiras, S. A.","31-01-2011","link<\/a>"],["","2011","004","29-01-2011","SDF Portugal \u2013 Servi\u00e7os de Distribui\u00e7\u00e3o Frigor\u00edfica, Lda.","31-01-2011","link<\/a>"],["","2011","004","29-01-2011","Sindicato dos Trabalhadores das Ind\u00fastrias de Celulose, Papel, Gr\u00e1fica e Imprensa \u2013 Cancelamento do registo.","31-01-2011","link<\/a>"],["","2011","004","29-01-2011","Sindicato dos Trabalhadores do Sector T\u00eaxtil da Beira Alta.","31-01-2011","link<\/a>"],["","2011","004","29-01-2011","Sindicato Nacional da Actividade Tur\u00edstica, Tradutores e Int\u00e9rpretes (SNATTI) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","31-01-2011","link<\/a>"],["","2011","004","29-01-2011","SMAV \u2013 Sindicato dos Meios Audiovisuais \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","31-01-2011","link<\/a>"],["","2011","004","29-01-2011","SNPL \u2013 Sindicato Nacional dos Professores Licenciados \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","31-01-2011","link<\/a>"],["","2011","004","29-01-2011","UGT \u2013 Leiria, Uni\u00e3o Geral de Trabalhadores de Leiria.","31-01-2011","link<\/a>"],["","2011","004","29-01-2011","UGT \u2013 Leiria, Uni\u00e3o Geral de Trabalhadores de Leiria.","31-01-2011","link<\/a>"],["","2011","004","29-01-2011","VALORSUL \u2014 Valoriz. Energ. R. S. Urbanos, S. A.","31-01-2011","link<\/a>"],["5207","2011","003","22-01-2011","Acordo colectivo entre v\u00e1rias institui\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito e a FEBASE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o do Sector Financeiro \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado.","24-01-2011","link<\/a>"],["6191","2011","003","22-01-2011","Acordo de empresa entre a FIBO \u2013 F\u00e1brica Ib\u00e9rica de \u00d3ptica, Lda., e a FEVICCOM \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos da Constru\u00e7\u00e3o, Cer\u00e2mica e Vidro \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","24-01-2011","link<\/a>"],["","2011","003","22-01-2011","APHORT \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Hotelaria, Restaura\u00e7\u00e3o e Turismo.","24-01-2011","link<\/a>"],["","2011","003","22-01-2011","APIMA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa das Ind\u00fastrias de Mobili\u00e1rio e Afins.","24-01-2011","link<\/a>"],["","2011","003","22-01-2011","Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Panifica\u00e7\u00e3o de Lisboa.","24-01-2011","link<\/a>"],["","2011","003","22-01-2011","Associa\u00e7\u00e3o Empresarial de Bai\u00e3o \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","24-01-2011","link<\/a>"],["","2011","003","22-01-2011","Associa\u00e7\u00e3o Empresarial de Penafiel \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","24-01-2011","link<\/a>"],["","2011","003","22-01-2011","Associa\u00e7\u00e3o Nacional das Empresas Metal\u00fargicas e Electromec\u00e2nicas \u2013 ANEMM \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","24-01-2011","link<\/a>"],["","2011","003","22-01-2011","Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Refrigerantes e Sumos de Frutos \u2013 Substitui\u00e7\u00e3o.","24-01-2011","link<\/a>"],["","2011","003","22-01-2011","Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Produtores de Plantas e Flores Naturais \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","24-01-2011","link<\/a>"],["","2011","003","22-01-2011","Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Produtores de Plantas e Flores Naturais.","24-01-2011","link<\/a>"],["","2011","003","22-01-2011","Aviso de projecto de portaria de extens\u00e3o do contrato colectivo entre a Liga Portuguesa de Futebol Profissional e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal.","24-01-2011","link<\/a>"],["","2011","003","22-01-2011","Cie \u2013 Pl\u00e1sfil, S. A.","24-01-2011","link<\/a>"],["6309","2011","003","22-01-2011","Contrato colectivo entre a AHRESP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o da Hotelaria, Restaura\u00e7\u00e3o e Similares de Portugal e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os \u2013 Revis\u00e3o global.","24-01-2011","link<\/a>"],["6308","2011","003","22-01-2011","Contrato colectivo entre a ATP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o T\u00eaxtil e Vestu\u00e1rio de Portugal e a FESETE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores T\u00eaxteis, Lanif\u00edcios, Vestu\u00e1rio, Cal\u00e7ado e Peles de Portugal \u2013 Revis\u00e3o global.","24-01-2011","link<\/a>"],["","2011","003","22-01-2011","RESULIMA \u2013 Valoriza\u00e7\u00e3o e Tratamento de Res\u00edduos S\u00f3lidos, S. A.","24-01-2011","link<\/a>"],["","2011","003","22-01-2011","Rodovi\u00e1ria d\u2019Entre Douro e Minho, S. A.","24-01-2011","link<\/a>"],["","2011","003","22-01-2011","Sindicato dos Capit\u00e3es, Oficiais Pilotos, Comiss\u00e1rios e Engenheiros da Marinha Mercante.","24-01-2011","link<\/a>"],["","2011","003","22-01-2011","Sindicato Nacional dos Trabalhadores do Servi\u00e7o P\u00fablico de Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional.","24-01-2011","link<\/a>"],["","2011","003","22-01-2011","SNA Europe (indrustries), S. A.","24-01-2011","link<\/a>"],["","2011","003","22-01-2011","SNA Europe (indrustries), S. A.","24-01-2011","link<\/a>"],["","2011","003","22-01-2011","STAAE-ZN \u2013 Sindicato dos T\u00e9cnicos Superiores, Assistentes e Auxiliares de Educa\u00e7\u00e3o da Zona Norte \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","24-01-2011","link<\/a>"],["","2011","002","15-01-2011","1. Integra\u00e7\u00e3o de novas qualifica\u00e7\u00f5es.","17-01-2011","link<\/a>"],["5789","2011","002","15-01-2011","Acordo colectivo entre as v\u00e1rias caixas de cr\u00e9dito agr\u00edcola m\u00fatuo e outros e o Sindicato dos Banc\u00e1rios do Norte e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","17-01-2011","link<\/a>"],["5626","2011","002","15-01-2011","Acordo de empresa entre a REFER \u2013 Rede Ferrovi\u00e1ria Nacional, E. P., e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores do Sector Ferrovi\u00e1rio e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado.","17-01-2011","link<\/a>"],["","2011","002","15-01-2011","ACP \u2013 Servi\u00e7os de Assist\u00eancia, Lda.","17-01-2011","link<\/a>"],["","2011","002","15-01-2011","ACP \u2013 Servi\u00e7os de Assist\u00eancia, Lda. \u2013 Constitui\u00e7\u00e3o.","17-01-2011","link<\/a>"],["","2011","002","15-01-2011","Associa\u00e7\u00e3o de Agricultores do Concelho de Mafra.","17-01-2011","link<\/a>"],["","2011","002","15-01-2011","Cat\u00e1logo Nacional de Qualifica\u00e7\u00f5es.","17-01-2011","link<\/a>"],["","2011","002","15-01-2011","CITRI \u2013 Centro Integrado de Tratamento de Res\u00edduos Industriais, S. A.","17-01-2011","link<\/a>"],["6107","2011","002","15-01-2011","Contrato colectivo entre a ANIL \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Lactic\u00ednios e v\u00e1rias organiza\u00e7\u00f5es cooperativas de produtores de leite e o Sindicato dos Profissionais de Lactic\u00ednios, Alimenta\u00e7\u00e3o, Agricultura, Escrit\u00f3rios, Com\u00e9rcio, Servi\u00e7os, Transportes Rodovi\u00e1rios, Metalomec\u00e2nica, Metalurgia, Constru\u00e7\u00e3o Civil e Madeiras \u2013 Delibera\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o parit\u00e1ria.","17-01-2011","link<\/a>"],["","2011","002","15-01-2011","EDP \u2013 Gest\u00e3o da Produ\u00e7\u00e3o de Energia, S. A. \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","17-01-2011","link<\/a>"],["","2011","002","15-01-2011","EDP \u2013 Gest\u00e3o da Produ\u00e7\u00e3o de Energia, S. A. \u2013 Comiss\u00e3o e subcomiss\u00f5es de Trabalhadores.","17-01-2011","link<\/a>"],["","2011","002","15-01-2011","EFACEC Energia, M\u00e1quinas e Equipamentos El\u00e9ctricos, S. A.","17-01-2011","link<\/a>"],["","2011","002","15-01-2011","Greve da ANA, S. A., TAP, SGPS, SPdH, S. A., e Portway, S. A., marcada para o dia 24 de Novembro de 2010.","17-01-2011","link<\/a>"],["","2011","002","15-01-2011","Greve da CP CARGA, S. A., do SNTSF de 1 de Dezembro de 2010 a 31 de Janeiro de 2011 e greve da CP CARGA, S. A., do SITRENS, marcada para o dia 15 de Dezembro de 2010.","17-01-2011","link<\/a>"],["","2011","002","15-01-2011","Greve da Portway, S. A., agendada para os dias 28 a 30 de Dezembro de 2010.","17-01-2011","link<\/a>"],["","2011","002","15-01-2011","Greve da REFER, E. P. E., no dia 24 de Novembro de 2010 (greve geral).","17-01-2011","link<\/a>"],["","2011","002","15-01-2011","Greve da RESIESTRELA \u2013 Valoriza\u00e7\u00e3o e Tratamento de Res\u00edduos S\u00f3lidos, S. A., em 24 de Novembro de 2010.","17-01-2011","link<\/a>"],["","2011","002","15-01-2011","Greve da SOFLUSA, S. A., no dia 24 de Novembro de 2010 (greve geral).","17-01-2011","link<\/a>"],["","2011","002","15-01-2011","Greve da SPdH, S. A., agendada de 22 a 24 e de 28 a 30 de Dezembro de 2010.","17-01-2011","link<\/a>"],["","2011","002","15-01-2011","Greve da TRANSTEJO, S. A., no dia 24 de Novembro de 2010 (greve geral).","17-01-2011","link<\/a>"],["","2011","002","15-01-2011","Greve do CDP de Santo Tirso dos CTT, S. A., das 0 horas \u00e0s 24 horas do dia 10 de Novembro de 2010.","17-01-2011","link<\/a>"],["","2011","002","15-01-2011","Greve do CDP de Vila do Conde dos CTT \u2013 Correios de Portugal, S. A., nos dias 2 e 3 de Dezembro de 2010.","17-01-2011","link<\/a>"],["","2011","002","15-01-2011","Greve do CDP de Viseu dos CTT, S. A., nos dias 15, 16, 17, 18 e 19 de Novembro de 2010.","17-01-2011","link<\/a>"],["","2011","002","15-01-2011","Greve do Metropolitano de Lisboa, E. P. E., no dia 24 de Novembro de 2010 (greve geral).","17-01-2011","link<\/a>"],["","2011","002","15-01-2011","Greve dos CTT \u2013 Correios de Portugal, S. A., marcada para o dia 24 de Novembro de 2010 (greve geral), e no CDP das Caldas da Rainha e \u00d3bidos nos dias 25 e 26 de Novembro de 2010.","17-01-2011","link<\/a>"],["","2011","002","15-01-2011","Greve na Aguas do Centro Alentejo, S. A., no dia 24 de Novembro de 2010 (greve geral).","17-01-2011","link<\/a>"],["","2011","002","15-01-2011","Greve na CP, Carga, S. A., no dia 24 Novembro de 2010.","17-01-2011","link<\/a>"],["","2011","002","15-01-2011","Greve na CP, E. P., no dia 24 Novembro de 2010.","17-01-2011","link<\/a>"],["","2011","002","15-01-2011","Greve na SIMTEJO, S. A., no dia 24 de Novembro de 2010 (greve geral).","17-01-2011","link<\/a>"],["","2011","002","15-01-2011","Greve na Sociedade de Transportes Colectivos do Porto (STCP), S. A., das 0 horas do dia 24 de Novembro \u00e0s 2 horas do dia 25 de Novembro, e Greve na CARRIS, S. A., no dia 24 de Novembro de 2010.","17-01-2011","link<\/a>"],["","2011","002","15-01-2011","Greve no Centro Hospitalar de Lisboa Norte, E. P. E., e Hospital Garcia de Orta E. P. E., no dia 24 Novembro de 2010 (greve geral).","17-01-2011","link<\/a>"],["","2011","002","15-01-2011","INCORTCAR \u2013 Fabrica\u00e7\u00e3o de Componentes Autom\u00f3veis Unip., Lda.","17-01-2011","link<\/a>"],["","2011","002","15-01-2011","Junta de Freguesia da Ramada.","17-01-2011","link<\/a>"],["","2011","002","15-01-2011","Junta de Freguesia de Cane\u00e7as.","17-01-2011","link<\/a>"],["","2011","002","15-01-2011","Junta de Freguesia de Odivelas.","17-01-2011","link<\/a>"],["","2011","002","15-01-2011","Rauschert Portuguesa, S. A.","17-01-2011","link<\/a>"],["","2011","002","15-01-2011","Sindicato dos Fisioterapeutas Portugueses.","17-01-2011","link<\/a>"],["","2011","002","15-01-2011","Sindicato dos T\u00e9cnicos, Administrativos e Auxiliares de Educa\u00e7\u00e3o da Zona Centro \u2013 STAAE ZC, que passa a designar-se Sindicato dos T\u00e9cnicos Superiores, Assistentes e Auxiliares de Educa\u00e7\u00e3o da Zona Centro \u2013 STAAE ZC \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","17-01-2011","link<\/a>"],["","2011","002","15-01-2011","Sindicato dos T\u00e9cnicos, Administrativos e Auxiliares de Educa\u00e7\u00e3o da Zona Centro \u2013 STAAE ZC, que passa a designar-se Sindicato dos T\u00e9cnicos Superiores, Assistentes e Auxiliares de Educa\u00e7\u00e3o da Zona Centro \u2013 STAAE ZC.","17-01-2011","link<\/a>"],["","2011","002","15-01-2011","Sindicato dos Trabalhadores da Constru\u00e7\u00e3o, Madeiras, M\u00e1rmores, Pedreiras, Cer\u00e2mica e Afins, da Regi\u00e3o a Norte do Rio Douro.","17-01-2011","link<\/a>"],["","2011","002","15-01-2011","Sindicato dos Trabalhadores em Fun\u00e7\u00f5es P\u00fablicas e Sociais do Centro \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","17-01-2011","link<\/a>"],["","2011","002","15-01-2011","SOPLACAS \u2013 Sociedade de Placas de Bet\u00e3o, S. A.","17-01-2011","link<\/a>"],["","2011","002","15-01-2011","STI \u2013 Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","17-01-2011","link<\/a>"],["","2011","001","08-01-2011","ACITOFEBA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Comercial e Industrial dos Munic\u00edpios de Tomar, Ferreira do Z\u00eazere e Vila Nova da Barquinha \u2013 Nulidade parcial.","10-01-2011","link<\/a>"],["6140","2011","001","08-01-2011","Acordo colectivo entre a NORMAX \u2013 F\u00e1brica de Vidro Cient\u00edfico, Lda., e outra e a FEVICCOM \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos da Constru\u00e7\u00e3o, Cer\u00e2mica e Vidro \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","10-01-2011","link<\/a>"],["6067","2011","001","08-01-2011","Acordo de empresa entre a OGMA \u2013 Ind\u00fastria Aeron\u00e1utica de Portugal, S. A., e o SITAVA \u2013 Sindicato dos Trabalhadores da Avia\u00e7\u00e3o e Aeroportos e outro \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras \u2013 Rectifica\u00e7\u00e3o.","10-01-2011","link<\/a>"],["5682","2011","001","08-01-2011","Acordo de empresa entre a Uni\u00e3o das Miseric\u00f3rdias Portuguesas e a FENPROF - Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Professores e outro \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","10-01-2011","link<\/a>"],["","2011","001","08-01-2011","ANCIPA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","10-01-2011","link<\/a>"],["","2011","001","08-01-2011","ANIA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Arroz \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","10-01-2011","link<\/a>"],["","2011","001","08-01-2011","ANIA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Arroz.","10-01-2011","link<\/a>"],["","2011","001","08-01-2011","APAME \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Ag\u00eancias de Meios \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","10-01-2011","link<\/a>"],["","2011","001","08-01-2011","APAP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa das Ag\u00eancias de Publicidade, Comunica\u00e7\u00e3o e Marketing \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","10-01-2011","link<\/a>"],["","2011","001","08-01-2011","Associa\u00e7\u00e3o dos Agentes Funer\u00e1rios de Portugal (AAFP) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","10-01-2011","link<\/a>"],["","2011","001","08-01-2011","Associa\u00e7\u00e3o dos Profissionais de Media\u00e7\u00e3o Imobili\u00e1ria de Portugal \u2013 APEMIP.","10-01-2011","link<\/a>"],["","2011","001","08-01-2011","Associa\u00e7\u00e3o Industrial do Minho \u2013 Nulidade parcial.","10-01-2011","link<\/a>"],["","2011","001","08-01-2011","Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Ag\u00eancias de Meios \u2013 (APAME).","10-01-2011","link<\/a>"],["","2011","001","08-01-2011","CALBRITAS \u2013 Sociedade de Britas, S. A.","10-01-2011","link<\/a>"],["","2011","001","08-01-2011","C\u00e2mara Municipal da Guarda.","10-01-2011","link<\/a>"],["","2011","001","08-01-2011","C\u00e2mara Municipal de Almada.","10-01-2011","link<\/a>"],["","2011","001","08-01-2011","C\u00e2mara Municipal de Celorico da Beira.","10-01-2011","link<\/a>"],["","2011","001","08-01-2011","C\u00e2mara Municipal de Meda.","10-01-2011","link<\/a>"],["","2011","001","08-01-2011","CELTEJO \u2013 Empresa de Celulose do Tejo, S. A.","10-01-2011","link<\/a>"],["","2011","001","08-01-2011","Comiss\u00e3o e Subcomiss\u00e3o de Trabalhadores do Banco Esp\u00edrito Santo, S. A.","10-01-2011","link<\/a>"],["","2011","001","08-01-2011","Contrato colectivo entre a ANIL \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Lactic\u00ednios e v\u00e1rias organiza\u00e7\u00f5es cooperativas de produtores de leite e o Sindicato dos Profissionais de Lactic\u00ednios, Alimenta\u00e7\u00e3o, Agricultura, Escrit\u00f3rios, Com\u00e9rcio, Servi\u00e7os, Transportes Rodovi\u00e1rios, Metalomec\u00e2nica, Metalurgia, Constru\u00e7\u00e3o Civil e Madeiras \u2013 Constitui\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o parit\u00e1ria.","10-01-2011","link<\/a>"],["6274","2011","001","08-01-2011","Contrato colectivo entre a APCOR \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Corti\u00e7a e o SINDEQ \u2013 Sindicato Democr\u00e1tico da Energia, Qu\u00edmica, T\u00eaxtil e Ind\u00fastrias Diversas (pessoal fabril) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","10-01-2011","link<\/a>"],["6307","2011","001","08-01-2011","Contrato colectivo entre a APEC \u2014 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Escolas de Condu\u00e7\u00e3o e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outro.","10-01-2011","link<\/a>"],["6306","2011","001","08-01-2011","Contrato colectivo entre a APICER \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Ind\u00fastria de Cer\u00e2mica e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outro (administrativos).","10-01-2011","link<\/a>"],["4920","2011","001","08-01-2011","Contrato colectivo entre a ASCOOP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o das Adegas Cooperativas do Centro e Sul de Portugal e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outras \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","10-01-2011","link<\/a>"],["6305","2011","001","08-01-2011","Contrato colectivo entre a ASCOOP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o das Adegas Cooperativas do Centro e Sul de Portugal e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio de Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas e Afins \u2013 Revis\u00e3o global.","10-01-2011","link<\/a>"],["","2011","001","08-01-2011","Eus\u00e9bios & Filhos, S. A.","10-01-2011","link<\/a>"],["","2011","001","08-01-2011","Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos M\u00e9dicos \u2013 FENAME, passa a denominar-se Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos M\u00e9dicos \u2013 FNAM \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","10-01-2011","link<\/a>"],["","2011","001","08-01-2011","Hydro Portalex, S. A.","10-01-2011","link<\/a>"],["","2011","001","08-01-2011","MONDEJO 2 \u2013 Energias e Constru\u00e7\u00f5es, S. A.","10-01-2011","link<\/a>"],["","2011","001","08-01-2011","MULTIFLOW \u2013 Produtos de Higiene e Limpeza, S. A.","10-01-2011","link<\/a>"],["","2011","001","08-01-2011","POLO \u2013 Produtos \u00d3pticos, S. A.","10-01-2011","link<\/a>"],["5976","2011","001","08-01-2011","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato colectivo entre a AES \u2013 Associa\u00e7\u00e3o de Empresas de Seguran\u00e7a e outra e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros.","10-01-2011","link<\/a>"],["6172","2011","001","08-01-2011","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato colectivo entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Agricultores do Distrito de \u00c9vora e outras e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal.","10-01-2011","link<\/a>"],["6296","2011","001","08-01-2011","Portaria de extens\u00e3o do contrato colectivo entre a ACAP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Autom\u00f3vel de Portugal e outras e o SINDEL \u2013 Sindicato Nacional da Ind\u00fastria e da Energia e outros.","10-01-2011","link<\/a>"],["","2011","001","08-01-2011","Prio Biocombust\u00edveis, S. A.","10-01-2011","link<\/a>"],["","2011","001","08-01-2011","Servi\u00e7os Municipalizados de \u00c1gua e Saneamento de Almada.","10-01-2011","link<\/a>"],["","2011","001","08-01-2011","Sindicato de Quadros e T\u00e9cnicos \u2013 SENSIQ.","10-01-2011","link<\/a>"],["","2011","001","08-01-2011","Sindicato dos T\u00e9cnicos de Handling de Aeroportos.","10-01-2011","link<\/a>"],["","2011","001","08-01-2011","Sindicato dos Trabalhadores da Pesca do Centro.","10-01-2011","link<\/a>"],["","2011","001","08-01-2011","Sindicato Nacional dos M\u00e9dicos Veterin\u00e1rios.","10-01-2011","link<\/a>"],["","2011","001","08-01-2011","SOPAC \u2013 Sociedade Produtora de Adubos Compostos, S. A.","10-01-2011","link<\/a>"],["","2011","001","08-01-2011","SPEUE \u2013 Sindicato Portugu\u00eas dos Engenheiros Graduados na Uni\u00e3o Europeia \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","10-01-2011","link<\/a>"],["","2011","001","08-01-2011","STEP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Estado Portugu\u00eas \u2013 Nulidade parcial.","10-01-2011","link<\/a>"],["","2011","001","08-01-2011","Uni\u00e3o de Associa\u00e7\u00f5es do Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os (UACS).","10-01-2011","link<\/a>"],["","2012","048","29-12-2012","3. Altera\u00e7\u00e3o de qualifica\u00e7\u00f5es.","02-01-2013","link<\/a>"],["","2012","048","29-12-2012","ACISDP - Associa\u00e7\u00e3o Comercial, Industrial e Servi\u00e7os do Distrito de Portalegre \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","02-01-2013","link<\/a>"],["","2012","048","29-12-2012","AGERE - Empresa de \u00c1guas, Efluentes e Res\u00edduos de Braga, EM - Altera\u00e7\u00e3o.","02-01-2013","link<\/a>"],["","2012","048","29-12-2012","AGERE - Empresa de \u00c1guas, Efluentes e Res\u00edduos de Braga, EM.","02-01-2013","link<\/a>"],["","2012","048","29-12-2012","Aquatecnica Sociedade de Constru\u00e7\u00f5es, L.da (Hotel Estoril EDEN).","02-01-2013","link<\/a>"],["","2012","048","29-12-2012","Aquatecnica Sociedade de Constru\u00e7\u00f5es, L.da (Hotel Estoril EDEN).","02-01-2013","link<\/a>"],["","2012","048","29-12-2012","Associa\u00e7\u00e3o dos Armadores da Pesca Local, Costeira e Largo da Zona Oeste - Altera\u00e7\u00e3o.","02-01-2013","link<\/a>"],["","2012","048","29-12-2012","Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Construtores de Alum\u00ednio - Cancelamento.","02-01-2013","link<\/a>"],["","2012","048","29-12-2012","Azeites do Parral, L.da - Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","02-01-2013","link<\/a>"],["","2012","048","29-12-2012","Cat\u00e1logo Nacional de Qualifica\u00e7\u00f5es.","02-01-2013","link<\/a>"],["","2012","048","29-12-2012","Companhia de Seguros Fidelidade - Mundial, SA passa a designar-se Fidelidade Companhia de Seguros, SA - Altera\u00e7\u00e3o.","02-01-2013","link<\/a>"],["","2012","048","29-12-2012","ELAIA Lagar - Produ\u00e7\u00e3o e Comercializa\u00e7\u00e3o de Azeite, SA - Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","02-01-2013","link<\/a>"],["","2012","048","29-12-2012","Exide Technologies, L.da - Altera\u00e7\u00e3o.","02-01-2013","link<\/a>"],["","2012","048","29-12-2012","Exide Technologies, L.da.","02-01-2013","link<\/a>"],["","2012","048","29-12-2012","Fidelidade Companhia de Seguros, SA.","02-01-2013","link<\/a>"],["","2012","048","29-12-2012","MBO, Binder - M\u00e1quinas Gr\u00e1ficas, SA.","02-01-2013","link<\/a>"],["","2012","048","29-12-2012","SITESE - Sindicato dos Trabalhadores e T\u00e9cnicos de Servi\u00e7os - Altera\u00e7\u00e3o.","02-01-2013","link<\/a>"],["","2012","048","29-12-2012","Sousa Pedro - Projetos e Gest\u00e3o de Instala\u00e7\u00f5es T\u00e9cnicas, SA - Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","02-01-2013","link<\/a>"],["","2012","047","22-12-2012","1. Integra\u00e7\u00e3o de novas qualifica\u00e7\u00f5es.","26-12-2012","link<\/a>"],["","2012","047","22-12-2012","ARTLANT PTA.","26-12-2012","link<\/a>"],["","2012","047","22-12-2012","ASOSI - Associa\u00e7\u00e3o Sindical dos Trabalhadores do Sector Energ\u00e9tico e Telecomunica\u00e7\u00f5es - Altera\u00e7\u00e3o.","26-12-2012","link<\/a>"],["","2012","047","22-12-2012","C\u00e2mara Municipal de Our\u00e9m.","26-12-2012","link<\/a>"],["","2012","047","22-12-2012","Cat\u00e1logo Nacional de Qualifica\u00e7\u00f5es.","26-12-2012","link<\/a>"],["","2012","047","22-12-2012","CESMINHO - Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os do Minho - Altera\u00e7\u00e3o.","26-12-2012","link<\/a>"],["5917","2012","047","22-12-2012","Contrato coletivo entre a AIM - Associa\u00e7\u00e3o Industrial do Minho e o Sindicato Independente dos Trabalhadores do Sector Empresarial da Cer\u00e2mica, dos Cimentos, do Vidro e Actividades Conexas dos Distritos de Braga, Porto e Viana do Castelo - Altera\u00e7\u00e3o.","26-12-2012","link<\/a>"],["6376","2012","047","22-12-2012","Contrato coletivo entre a ANCAVE - Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Centros de Abate e Ind\u00fastrias Transformadoras de Carne de Aves e o SETAA - Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas - Revis\u00e3o global.","26-12-2012","link<\/a>"],["","2012","047","22-12-2012","Estoril Sol III -Turismo, Anima\u00e7\u00e3o e Jogo, SA - Altera\u00e7\u00e3o.","26-12-2012","link<\/a>"],["","2012","047","22-12-2012","FE - Federa\u00e7\u00e3o dos Engenheiros.","26-12-2012","link<\/a>"],["","2012","047","22-12-2012","GROHE Portugal, Componentes Sanit\u00e1rios L.da.","26-12-2012","link<\/a>"],["","2012","047","22-12-2012","GROHE Portugal, Componentes Sanit\u00e1rios L.da.","26-12-2012","link<\/a>"],["","2012","047","22-12-2012","Petrogal - Altera\u00e7\u00e3o.","26-12-2012","link<\/a>"],["","2012","047","22-12-2012","Renault Cacia, SA.","26-12-2012","link<\/a>"],["","2012","047","22-12-2012","Siderurgia Nacional, SA - Maia.","26-12-2012","link<\/a>"],["","2012","047","22-12-2012","Sindicato dos Trabalhadores do Vestu\u00e1rio, Confe\u00e7\u00e3o e T\u00eaxtil Regi\u00e3o Norte - Altera\u00e7\u00e3o.","26-12-2012","link<\/a>"],["","2012","047","22-12-2012","Sindicato Nacional da Pol\u00edcia - SINAPOL - Altera\u00e7\u00e3o.","26-12-2012","link<\/a>"],["","2012","047","22-12-2012","Sindicato Nacional dos Trabalhadores das Administra\u00e7\u00f5es Portu\u00e1rias - SNTAP.","26-12-2012","link<\/a>"],["","2012","047","22-12-2012","STEESP - Sindicato dos Trabalhadores do Estado e de Entidades do Sector P\u00fablico.","26-12-2012","link<\/a>"],["6375","2012","046","15-12-2012","Acordo de empresa entre a DHL Aviation NV - SA (Sucursal) e o SITAVA - Sindicato dos Trabalhadores da Avia\u00e7\u00e3o e Aeroportos e outro.","17-12-2012","link<\/a>"],["","2012","046","15-12-2012","AECOA - Associa\u00e7\u00e3o Empresarial dos Concelhos de Oeiras e Amadora - Nulidade parcial.","17-12-2012","link<\/a>"],["","2012","046","15-12-2012","APNA - Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Naturopatia - Cancelamento.","17-12-2012","link<\/a>"],["","2012","046","15-12-2012","Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Esteticismo Profissional.","17-12-2012","link<\/a>"],["","2012","046","15-12-2012","C\u00e2mara Municipal de Braga.","17-12-2012","link<\/a>"],["","2012","046","15-12-2012","Carfel - Ab\u00edlio Carlos Pinto Felgueiras, L.da.","17-12-2012","link<\/a>"],["","2012","046","15-12-2012","Continental Mabor - Ind\u00fastria de Pneus, SA.","17-12-2012","link<\/a>"],["4591","2012","046","15-12-2012","Contrato coletivo entre a GROQUIFAR - Associa\u00e7\u00e3o de Grossistas de Produtos Qu\u00edmicos e Farmac\u00eauticos e a FEPCES - Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outros - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado.","17-12-2012","link<\/a>"],["","2012","046","15-12-2012","CTT - Correios de Portugal, SA - Altera\u00e7\u00e3o.","17-12-2012","link<\/a>"],["","2012","046","15-12-2012","CTT - Correios de Portugal, SA - Substitui\u00e7\u00e3o.","17-12-2012","link<\/a>"],["","2012","046","15-12-2012","FENEI - Federa\u00e7\u00e3o Nacional do Ensino e Investiga\u00e7\u00e3o - Substitui\u00e7\u00e3o.","17-12-2012","link<\/a>"],["","2012","046","15-12-2012","GUIALMI - Empresa de M\u00f3veis Met\u00e1licos, SA.","17-12-2012","link<\/a>"],["","2012","046","15-12-2012","MIM - Metal\u00fargica Ideal do Mondego, SA.","17-12-2012","link<\/a>"],["","2012","046","15-12-2012","Plantifield - Log\u00edstica Transportes Unipessoal, L.da - Altera\u00e7\u00e3o.","17-12-2012","link<\/a>"],["","2012","046","15-12-2012","Rodovi\u00e1ria D\u2019 Entre Douro e Minho, SA.","17-12-2012","link<\/a>"],["","2012","046","15-12-2012","SICOMP - Sindicato das Comunica\u00e7\u00f5es de Portugal - Altera\u00e7\u00e3o.","17-12-2012","link<\/a>"],["","2012","046","15-12-2012","SICOMP - Sindicato das Comunica\u00e7\u00f5es de Portugal.","17-12-2012","link<\/a>"],["","2012","046","15-12-2012","Sindicato dos T\u00e9cnicos de Seguran\u00e7a A\u00e9rea - SITECSA.","17-12-2012","link<\/a>"],["","2012","046","15-12-2012","Sindicato Nacional dos Psic\u00f3logos.","17-12-2012","link<\/a>"],["","2012","046","15-12-2012","SINTICABA - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio de Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas e Afins.","17-12-2012","link<\/a>"],["","2012","046","15-12-2012","Tabaqueira - Empresa Industrial de Tabacos, SA.","17-12-2012","link<\/a>"],["","2012","045","08-12-2012","1. Integra\u00e7\u00e3o de novas qualifica\u00e7\u00f5es.","10-12-2012","link<\/a>"],["","2012","045","08-12-2012","ABIMOTA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional das Ind\u00fastrias de Duas Rodas, Ferragens, Mobili\u00e1rio e Afins.","10-12-2012","link<\/a>"],["","2012","045","08-12-2012","ARRIVA Portugal \u2013 Transportes, L.da - Altera\u00e7\u00e3o.","10-12-2012","link<\/a>"],["","2012","045","08-12-2012","Associa\u00e7\u00e3o Sindical Aut\u00f3noma de Pol\u00edcia \u2013 ASAPOL - Altera\u00e7\u00e3o.","10-12-2012","link<\/a>"],["","2012","045","08-12-2012","Cat\u00e1logo Nacional de Qualifica\u00e7\u00f5es.","10-12-2012","link<\/a>"],["4591","2012","045","08-12-2012","Contrato coletivo entre a GROQUIFAR - Associa\u00e7\u00e3o de Grossistas de Produtos Qu\u00edmicos e Farmac\u00eauticos e a FETESE - Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Ind\u00fastria e Servi\u00e7os e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","10-12-2012","link<\/a>"],["","2012","045","08-12-2012","HOTEL RITZ, SA.","10-12-2012","link<\/a>"],["","2012","045","08-12-2012","Lisboag\u00e1s GDL - Sociedade Distribuidora de G\u00e1s Natural de Lisboa, SA - Altera\u00e7\u00e3o.","10-12-2012","link<\/a>"],["","2012","045","08-12-2012","Logoplaste Santa Iria, F\u00e1brica de Pl\u00e1sticos, L.da - Altera\u00e7\u00e3o.","10-12-2012","link<\/a>"],["","2012","045","08-12-2012","NAVALRIA - Docas, Constru\u00e7\u00f5es e Repara\u00e7\u00f5es Navais, SA.","10-12-2012","link<\/a>"],["","2012","045","08-12-2012","NORQUIFAR \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Importadores\/Armazenistas e Retalhistas de Produtos Qu\u00edmicos e Farmac\u00eauticos.","10-12-2012","link<\/a>"],["","2012","045","08-12-2012","Prometro, SA.","10-12-2012","link<\/a>"],["","2012","045","08-12-2012","Rodovi\u00e1ria da Beira Litoral, SA - Altera\u00e7\u00e3o.","10-12-2012","link<\/a>"],["","2012","045","08-12-2012","SETCA \u2013 Sindicato dos Engenheiros T\u00e9cnicos de Ci\u00eancias Agr\u00e1rias \u2013 Cancelamento.","10-12-2012","link<\/a>"],["","2012","045","08-12-2012","Sindicato dos Trabalhadores de Arqueologia - STARQ - Estatutos.","10-12-2012","link<\/a>"],["","2012","045","08-12-2012","Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Avia\u00e7\u00e3o Civil.","10-12-2012","link<\/a>"],["","2012","045","08-12-2012","SINTICAVS \u2013 Sindicato Nacional dos Trabalhadores das Ind\u00fastrias de Cer\u00e2mica, Cimentos, Abrasivos, Vidro, Similares, Constru\u00e7\u00e3o e Obras P\u00fablicas - Altera\u00e7\u00e3o.","10-12-2012","link<\/a>"],["","2012","045","08-12-2012","SN SEIXAL - Siderurgia Nacional, SA.","10-12-2012","link<\/a>"],["","2012","044","29-11-2012","SINTAC \u2013 Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Avia\u00e7\u00e3o Civil \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.\u00a0","29-11-2012","link<\/a>"],["","2012","044","29-11-2012","3. Altera\u00e7\u00e3o de qualifica\u00e7\u00f5es.\u00a0","29-11-2012","link<\/a>"],["5717","2012","044","29-11-2012","Acordo de empresa entre a PORT\u2019AMBIENTE \u2013 Tratamento de Res\u00edduos Industriais, SA, e o SIFOMATE \u2013 Sindicato dos Fogueiros, Energia e Ind\u00fastrias Transformadoras \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado.\u00a0","29-11-2012","link<\/a>"],["","2012","044","29-11-2012","ANILT \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Lavandaria e Tinturaria \u2013 Cancelamento.\u00a0","29-11-2012","link<\/a>"],["","2012","044","29-11-2012","APEC \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Escolas de Condu\u00e7\u00e3o - Altera\u00e7\u00e3o.\u00a0","29-11-2012","link<\/a>"],["","2012","044","29-11-2012","Associa\u00e7\u00e3o Comercial e Industrial da Figueira da Foz \u2013 ACIFF - Altera\u00e7\u00e3o.\u00a0","29-11-2012","link<\/a>"],["","2012","044","29-11-2012","Associa\u00e7\u00e3o de Farm\u00e1cias de Portugal \u2013 AFP - Altera\u00e7\u00e3o.\u00a0","29-11-2012","link<\/a>"],["","2012","044","29-11-2012","Associa\u00e7\u00e3o de Ourivesaria e Relojaria de Portugal \u2013 AORP \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.\u00a0","29-11-2012","link<\/a>"],["","2012","044","29-11-2012","Associa\u00e7\u00e3o de Ourivesaria e Relojoaria de Portugal - AORP.\u00a0","29-11-2012","link<\/a>"],["","2012","044","29-11-2012","Associa\u00e7\u00e3o dos Transit\u00e1rios de Portugal \u2013 APAT.\u00a0","29-11-2012","link<\/a>"],["","2012","044","29-11-2012","Banco Santander Totta - Altera\u00e7\u00e3o.\u00a0","29-11-2012","link<\/a>"],["","2012","044","29-11-2012","BPN - Banco Portugu\u00eas de Neg\u00f3cios, SA - Altera\u00e7\u00e3o.\u00a0","29-11-2012","link<\/a>"],["","2012","044","29-11-2012","Constru\u00e7\u00f5es Met\u00e1licas \u2013 Socometal, SA - Altera\u00e7\u00e3o.\u00a0","29-11-2012","link<\/a>"],["","2012","044","29-11-2012","SAINT GOBAIN MONDEGO, SA.\u00a0","29-11-2012","link<\/a>"],["","2012","044","29-11-2012","Sindicato dos Enfermeiros - SE.\u00a0","29-11-2012","link<\/a>"],["","2012","044","29-11-2012","Sindicato dos Trabalhadores da Trac\u00e7\u00e3o do Metropolitano \u2013 STTM.\u00a0","29-11-2012","link<\/a>"],["","2012","043","22-11-2012","3. Altera\u00e7\u00e3o de qualifica\u00e7\u00f5es.","22-11-2012","link<\/a>"],["","2012","043","22-11-2012","AIPOR \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Instaladores de Portugal.","22-11-2012","link<\/a>"],["","2012","043","22-11-2012","Armando & Filhos, L.da.","22-11-2012","link<\/a>"],["","2012","043","22-11-2012","Armando Ferreira da Silva & Filhos, L.da.","22-11-2012","link<\/a>"],["","2012","043","22-11-2012","Associa\u00e7\u00e3o Comercial e Industrial de Vila Nova de Famalic\u00e3o.","22-11-2012","link<\/a>"],["","2012","043","22-11-2012","Associa\u00e7\u00e3o dos Lares Ferrovi\u00e1rios.","22-11-2012","link<\/a>"],["","2012","043","22-11-2012","Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Fotografia \u2013 ANIF \u2013 Cancelamento.","22-11-2012","link<\/a>"],["","2012","043","22-11-2012","Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Cabeleireiros e Est\u00e9tica de Braga \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","22-11-2012","link<\/a>"],["","2012","043","22-11-2012","BPN Cr\u00e9dito - Institui\u00e7\u00e3o Financeira de Cr\u00e9dito, SA - Altera\u00e7\u00e3o.","22-11-2012","link<\/a>"],["","2012","043","22-11-2012","CAETANOBUS \u2013 Fabrica\u00e7\u00e3o de Carro\u00e7arias, SA - Altera\u00e7\u00e3o.","22-11-2012","link<\/a>"],["","2012","043","22-11-2012","CAETANOBUS \u2013 Fabrica\u00e7\u00e3o de Carro\u00e7arias, SA.","22-11-2012","link<\/a>"],["","2012","043","22-11-2012","Cat\u00e1logo Nacional de Qualifica\u00e7\u00f5es.","22-11-2012","link<\/a>"],["","2012","043","22-11-2012","Cepsa Portuguesa Petr\u00f3leos, SA.","22-11-2012","link<\/a>"],["6374","2012","043","22-11-2012","Contrato coletivo entre a ADCP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o das Adegas Cooperativas de Portugal e o SETAA \u2013 Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas","22-11-2012","link<\/a>"],["","2012","043","22-11-2012","Easyjet Airline Company Limited Sucursal em Portugal.","22-11-2012","link<\/a>"],["","2012","043","22-11-2012","Easyjet Airline Company Limited Sucursal em Portugal.","22-11-2012","link<\/a>"],["","2012","043","22-11-2012","FBP \u2013 Foundation Brakes Portugal, SA.","22-11-2012","link<\/a>"],["","2012","043","22-11-2012","Greve na CP Comboios de Portugal, EPE, CP Carga \u2013 Log\u00edstica e Transportes Ferrovi\u00e1rios de Mercadorias, SA, e Rede Ferrovi\u00e1ria Nacional \u2013 REFER, EPE, de 1 a 30 de novembro de 2012.","22-11-2012","link<\/a>"],["","2012","043","22-11-2012","Greve na CP Comboios de Portugal, EPE, de 7 de novembro a 5 de dezembro de 2012.","22-11-2012","link<\/a>"],["","2012","043","22-11-2012","Greve na CP Comboios de Portugal, EPE, de 7 de outubro a 6 de novembro de 2012.","22-11-2012","link<\/a>"],["","2012","043","22-11-2012","Greve na CP Comboios de Portugal, EPE, de 7 de setembro a 6 de outubro de 2012.","22-11-2012","link<\/a>"],["","2012","043","22-11-2012","Greve na CP Comboios de Portugal, EPE, e na CP Carga \u2013 Log\u00edstica e Transportes Ferrovi\u00e1rios de Mercadorias, SA, no per\u00edodo de 1 a 31 de outubro de 2012.","22-11-2012","link<\/a>"],["","2012","043","22-11-2012","Greve na Portway, Handling de Portugal, SA, para o per\u00edodo entre as 0 horas e as 24 horas dos dias 21 de setembro, 28 de setembro e 4 de outubro de 2012, assim como para o trabalho suplementar no per\u00edodo compreendido entre as 0 horas do dia 21 de setembro e as 24 horas do dia 31 de dezembro de 2012 e ainda os dias feriados de 5 de outubro, 1 de novembro e 1, 8 e 25 de dezembro de 2012.","22-11-2012","link<\/a>"],["","2012","043","22-11-2012","Greve na Rede Ferrovi\u00e1ria Nacional \u2013 REFER, EPE, na CP Comboios de Portugal, EPE, e na CP Carga \u2013 Log\u00edstica e Transportes Ferrovi\u00e1rios de Mercadorias, SA, nos per\u00edodos respetivamente, de 31 de outubro a 30 de novembro de 2012, de 1 a 30 de novembro de 2012, de 1 de novembro a 31 de dezembro de 2012, e de 1 de novembro a 31 de dezembro de 2012.","22-11-2012","link<\/a>"],["","2012","043","22-11-2012","Greve na Sociedade de Transportes Coletivos do Porto, SA (STCP), das 8 horas \u00e0s 16 horas do dia 30 de outubro de 2012.","22-11-2012","link<\/a>"],["","2012","043","22-11-2012","Greve no Metropolitano de Lisboa, EPE, no dia 27 de setembro de 2012.","22-11-2012","link<\/a>"],["","2012","043","22-11-2012","Greve no Metropolitano de Lisboa, EPE, no dia 4 de outubro de 2012.","22-11-2012","link<\/a>"],["","2012","043","22-11-2012","Listas de \u00e1rbitros a que se refere o artigo 2.\u00ba do Decreto-Lei n.\u00ba 259\/2009, de 25 de setembro.","22-11-2012","link<\/a>"],["","2012","043","22-11-2012","Maternidade Dr. Alfredo da Costa (Centro Hospitalar de Lisboa Central, EPE).","22-11-2012","link<\/a>"],["","2012","043","22-11-2012","Maternidade Dr. Alfredo da Costa (Centro Hospitalar de Lisboa Central, EPE).","22-11-2012","link<\/a>"],["","2012","043","22-11-2012","SIMLIS \u2013 Saneamento Integrado dos Munic\u00edpios do Lis, SA.","22-11-2012","link<\/a>"],["","2012","043","22-11-2012","Sindicato dos Banc\u00e1rios do Norte \u2013 Substitui\u00e7\u00e3o.","22-11-2012","link<\/a>"],["","2012","043","22-11-2012","Sindicato dos Estivadores, Lingadores e Conferentes do Porto de Viana do Castelo \u2013 Cancelamento.","22-11-2012","link<\/a>"],["","2012","043","22-11-2012","Sindicato dos M\u00e9dicos da Zona Sul \u2013 SMZS \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","22-11-2012","link<\/a>"],["","2012","043","22-11-2012","Sindicato dos Professores no Estrangeiro \u2013 SPE \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","22-11-2012","link<\/a>"],["","2012","043","22-11-2012","Sindicato dos Professores no Estrangeiro \u2013 SPE \u2013 Substitui\u00e7\u00e3o.","22-11-2012","link<\/a>"],["","2012","043","22-11-2012","Sindicato dos Trabalhadores Administrativos e Mar\u00edtimos Portu\u00e1rios \u2013 Cancelamento.","22-11-2012","link<\/a>"],["","2012","043","22-11-2012","Sindicato dos Trabalhadores em Fun\u00e7\u00f5es P\u00fablicas e Sociais do Sul e Regi\u00f5es Aut\u00f3nomas.","22-11-2012","link<\/a>"],["","2012","043","22-11-2012","Sindicato Nacional dos Trabalhadores do Servi\u00e7o P\u00fablico de Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional \u2013 STEMPFOR \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","22-11-2012","link<\/a>"],["","2012","043","22-11-2012","SNPS \u2013 Sindicato Nacional Pessoal de Sa\u00fade \u2013 Cancelamento.","22-11-2012","link<\/a>"],["6350","2012","042","15-11-2012","Acordo de empresa entre a EUROSCUT \u2013 Sociedade Concession\u00e1ria da SCUT do Algarve e o SETACCOP \u2013 Sindicato da Constru\u00e7\u00e3o, Obras P\u00fablicas e Servi\u00e7os \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras \u2013 Retifica\u00e7\u00e3o.","15-11-2012","link<\/a>"],["","2012","042","15-11-2012","ADP Fertilizantes, S. A.","15-11-2012","link<\/a>"],["","2012","042","15-11-2012","Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Licores e Bebidas Espirituosas \u2013 Cancelamento.","15-11-2012","link<\/a>"],["","2012","042","15-11-2012","Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa das Empresas de Pr\u00e9-Fabricados \u2013 Cancelamento.","15-11-2012","link<\/a>"],["","2012","042","15-11-2012","Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa das Empresas do Sector El\u00e9ctrico e Electr\u00f3nico \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","15-11-2012","link<\/a>"],["","2012","042","15-11-2012","Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa das Empresas do Sector Privado de Emprego (APESPE).","15-11-2012","link<\/a>"],["","2012","042","15-11-2012","GROQUIFAR \u2013 Associa\u00e7\u00e3o de Grossistas de Produtos Qu\u00edmicos e Farmac\u00eauticos.","15-11-2012","link<\/a>"],["","2012","042","15-11-2012","LUSITECA \u2013 Transforma\u00e7\u00e3o e Embalagem de Produtos Alimentares, S. A.","15-11-2012","link<\/a>"],["","2012","042","15-11-2012","Panicongelados \u2013 Massas Congeladas, S. A. \u2013 Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","15-11-2012","link<\/a>"],["","2012","042","15-11-2012","PT Comunica\u00e7\u00f5es, S. A.","15-11-2012","link<\/a>"],["","2012","042","15-11-2012","SPAC \u2013 Sindicato dos Pilotos da Avia\u00e7\u00e3o Civil.","15-11-2012","link<\/a>"],["","2012","042","15-11-2012","STRN \u2013 Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e Notariado \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","15-11-2012","link<\/a>"],["","2012","042","15-11-2012","Sugalidal \u2013 Ind\u00fastrias de Alimenta\u00e7\u00e3o, S. A. \u2013 Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","15-11-2012","link<\/a>"],["","2012","042","15-11-2012","Uni\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es da Regi\u00e3o de Leiria \u2013 Cancelamento.","15-11-2012","link<\/a>"],["","2012","042","15-11-2012","Uni\u00e3o dos Sindicatos da Figueira da Foz.","15-11-2012","link<\/a>"],["","2012","042","15-11-2012","Uni\u00e3o dos Sindicatos de Set\u00fabal\/CGTP-IN \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","15-11-2012","link<\/a>"],["","2012","042","15-11-2012","Uni\u00e3o dos Sindicatos de Set\u00fabal\/CGTP-IN.","15-11-2012","link<\/a>"],["","2012","042","15-11-2012","Valis Engenharia e Inova\u00e7\u00e3o, S. A.","15-11-2012","link<\/a>"],["","2012","042","15-11-2012","VANPRO \u2013 Assentos, Lda.","15-11-2012","link<\/a>"],["","2012","042","15-11-2012","Visteon Portuguesa, Lda. \u2013 Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","15-11-2012","link<\/a>"],["5207","2012","041","08-11-2012","Acordo de ades\u00e3o entre o Bankia, S. A. \u2013 Sucursal em Portugal e o Sindicato Nacional dos Quadros e T\u00e9cnicos Banc\u00e1rios e outro ao acordo coletivo entre v\u00e1rias institui\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito e aquelas associa\u00e7\u00f5es sindicais.","08-11-2012","link<\/a>"],["","2012","041","08-11-2012","AIPOR \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Instaladores de Portugal \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","08-11-2012","link<\/a>"],["","2012","041","08-11-2012","ANEME \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional das Empresas Metal\u00fargicas e Electromec\u00e2nicas \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","08-11-2012","link<\/a>"],["","2012","041","08-11-2012","Associa\u00e7\u00e3o dos Agricultores dos Concelhos de Abrantes, Const\u00e2ncia, Sardoal e Ma\u00e7\u00e3o \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","08-11-2012","link<\/a>"],["","2012","041","08-11-2012","Associa\u00e7\u00e3o dos Agricultores dos Concelhos de Abrantes, Const\u00e2ncia, Sardoal e Ma\u00e7\u00e3o.","08-11-2012","link<\/a>"],["","2012","041","08-11-2012","Associa\u00e7\u00e3o dos Armadores da Pesca Local, Costeira e Largo da Zona Oeste \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","08-11-2012","link<\/a>"],["","2012","041","08-11-2012","Associa\u00e7\u00e3o dos Armadores da Pesca Local, Costeira e Largo da Zona Oeste.","08-11-2012","link<\/a>"],["","2012","041","08-11-2012","Associa\u00e7\u00e3o Empresarial de Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os dos Concelhos de Loures e Odivelas \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","08-11-2012","link<\/a>"],["","2012","041","08-11-2012","Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Centros de Inspe\u00e7\u00e3o Autom\u00f3vel (ANCIA).","08-11-2012","link<\/a>"],["","2012","041","08-11-2012","Borrachas de Portalegre, Sociedade Unipessoal, Lda. \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","08-11-2012","link<\/a>"],["","2012","041","08-11-2012","C\u00e2mara Municipal de Aguiar da Beira.","08-11-2012","link<\/a>"],["","2012","041","08-11-2012","C\u00e2mara Municipal de Almeida.","08-11-2012","link<\/a>"],["","2012","041","08-11-2012","Camara Municipal de Fafe.","08-11-2012","link<\/a>"],["","2012","041","08-11-2012","C\u00e2mara Municipal de Peniche.","08-11-2012","link<\/a>"],["","2012","041","08-11-2012","C\u00e2mara Municipal de Seia.","08-11-2012","link<\/a>"],["","2012","041","08-11-2012","C\u00e2mara Municipal de Vila Nova de Foz C\u00f4a.","08-11-2012","link<\/a>"],["","2012","041","08-11-2012","Carvalho & Mota, Lda.","08-11-2012","link<\/a>"],["","2012","041","08-11-2012","Comiss\u00e3o coordenadora das CT das empresas do sector banc\u00e1rio \u2013 Substitui\u00e7\u00e3o.","08-11-2012","link<\/a>"],["","2012","041","08-11-2012","Efacec Energia, M\u00e1quinas e Equipamentos El\u00e9ctricos, S. A. \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","08-11-2012","link<\/a>"],["","2012","041","08-11-2012","Federa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio Grossista Portugu\u00eas \u2013 Cancelamento.","08-11-2012","link<\/a>"],["","2012","041","08-11-2012","NOVADELTA \u2013 Com\u00e9rcio e Ind\u00fastria de Caf\u00e9s, S. A.","08-11-2012","link<\/a>"],["","2012","041","08-11-2012","Postejo, Pr\u00e9-Fabricados de Cimento, S. A.","08-11-2012","link<\/a>"],["","2012","041","08-11-2012","SABCES\/A\u00c7ORES \u2013 Sindicato dos Trabalhadores de Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas e Similares, Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os dos A\u00e7ores.","08-11-2012","link<\/a>"],["","2012","041","08-11-2012","Schaeffler Portugal, S. A.","08-11-2012","link<\/a>"],["","2012","041","08-11-2012","Sindicato da Mestran\u00e7a e Marinhagem de C\u00e2maras da Marinha Mercante.","08-11-2012","link<\/a>"],["","2012","041","08-11-2012","Solvay Portugal, S. A. \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","08-11-2012","link<\/a>"],["","2012","041","08-11-2012","Sovena Portugal \u2013 Consumer Goods, S. A.","08-11-2012","link<\/a>"],["","2012","041","08-11-2012","SPSP \u2013 Sindicato de Agentes da Pol\u00edcia de Seguran\u00e7a P\u00fablica.","08-11-2012","link<\/a>"],["","2012","041","08-11-2012","SPSP \u2013 Sindicato de Agentes da Pol\u00edcia de Seguran\u00e7a P\u00fablica.","08-11-2012","link<\/a>"],["","2012","041","08-11-2012","TENSIQ \u2013 Sindicato Nacional dos Quadros das Telecomunica\u00e7\u00f5es.","08-11-2012","link<\/a>"],["","2012","041","08-11-2012","Uni\u00e3o de Sindicatos da Horta \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","08-11-2012","link<\/a>"],["","2012","041","08-11-2012","Uni\u00e3o de Sindicatos da Horta.","08-11-2012","link<\/a>"],["","2012","041","08-11-2012","Volkswagen Autoeuropa, Lda. \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","08-11-2012","link<\/a>"],["","2012","040","29-10-2012","1. Integra\u00e7\u00e3o de novas qualifica\u00e7\u00f5es.","29-10-2012","link<\/a>"],["","2012","040","29-10-2012","3. Altera\u00e7\u00e3o de qualifica\u00e7\u00f5es.","29-10-2012","link<\/a>"],["","2012","040","29-10-2012","4. Exclus\u00e3o de qualifica\u00e7\u00f5es.","29-10-2012","link<\/a>"],["","2012","040","29-10-2012","ACHOC \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Chocolates e Confeitaria.","29-10-2012","link<\/a>"],["6373","2012","040","29-10-2012","Acordo de empresa entre a LUSOPONTE \u2013 Concession\u00e1ria para a Travessia do Tejo, S. A., e o SETACCOP \u2013 Sindicato da Constru\u00e7\u00e3o, Obras P\u00fablicas e Servi\u00e7os.","29-10-2012","link<\/a>"],["6341","2012","040","29-10-2012","Acordo de empresa entre a Tabaqueira II, S. A., e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros \u2013 Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","29-10-2012","link<\/a>"],["","2012","040","29-10-2012","APEC \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Escolas de Condu\u00e7\u00e3o \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","29-10-2012","link<\/a>"],["","2012","040","29-10-2012","Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Laborat\u00f3rios Privados de An\u00e1lises \u2013 Cancelamento.","29-10-2012","link<\/a>"],["","2012","040","29-10-2012","Associa\u00e7\u00e3o Sindical de Motoristas dos Transportes Colectivos do Porto \u2013 SMTP.","29-10-2012","link<\/a>"],["","2012","040","29-10-2012","Cat\u00e1logo Nacional de Qualifica\u00e7\u00f5es.","29-10-2012","link<\/a>"],["","2012","040","29-10-2012","CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","29-10-2012","link<\/a>"],["","2012","040","29-10-2012","Companhia Nacional de Bailado \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","29-10-2012","link<\/a>"],["6372","2012","040","29-10-2012","Contrato coletivo entre a ALIF \u2013 Associa\u00e7\u00e3o da Ind\u00fastria Alimentar pelo Frio e o SETAA \u2013 Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas \u2013 Revis\u00e3o global.","29-10-2012","link<\/a>"],["","2012","040","29-10-2012","FIMA \u2013 F\u00e1brica de Produtos Alimentares, S. A. \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","29-10-2012","link<\/a>"],["","2012","040","29-10-2012","FINNCO ART \u2013 Complexos T\u00e9cnicos, Lda. \u2013 Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","29-10-2012","link<\/a>"],["","2012","040","29-10-2012","Fitagro Grupo, SL \u2013 Estabelecimento Est\u00e1vel \u2013 Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","29-10-2012","link<\/a>"],["","2012","040","29-10-2012","HPEM \u2013 Higiene P\u00fablica, E. M.","29-10-2012","link<\/a>"],["","2012","040","29-10-2012","SIMARSUL \u2013 Sistema Integrado Multimunicipal de \u00c1guas Residuais da Pen\u00ednsula de Set\u00fabal, S. A.","29-10-2012","link<\/a>"],["","2012","040","29-10-2012","Sindicato dos Quadros da Avia\u00e7\u00e3o Comercial.","29-10-2012","link<\/a>"],["","2012","040","29-10-2012","Sindicato dos Trabalhadores de Espet\u00e1culos \u2013 Retifica\u00e7\u00e3o.","29-10-2012","link<\/a>"],["","2012","040","29-10-2012","Sindicato Independente dos Trabalhadores do Sector Empresarial da Cer\u00e2mica, dos Cimentos, do Vidro e Actividades Conexas dos Distritos de Braga, Porto e Viana do Castelo.","29-10-2012","link<\/a>"],["","2012","040","29-10-2012","STTM \u2013 Sindicato dos Trabalhadores da Tra\u00e7\u00e3o do Metropolitano de Lisboa \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","29-10-2012","link<\/a>"],["5864","2012","039","22-10-2012","Acordo coletivo entre a Santos Barosa \u2013 Vidros, S. A., e outras e a FEVICCOM \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos da Constru\u00e7\u00e3o, Cer\u00e2mica e Vidro e outras \u2013 Retifica\u00e7\u00e3o.","22-10-2012","link<\/a>"],["6191","2012","039","22-10-2012","Acordo de empresa entre a FIBO \u2013 F\u00e1brica Ib\u00e9rica de \u00d3ptica, Lda., e a FEVICCOM \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos da Constru\u00e7\u00e3o, Cer\u00e2mica e Vidro \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado.","22-10-2012","link<\/a>"],["6357","2012","039","22-10-2012","Acordo de empresa entre a SPdH \u2013 Servi\u00e7os Portugueses de Handling, S. A., e o SIMA \u2013 Sindicato das Ind\u00fastrias Metal\u00fargicas e Afins e outros \u2013 Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o \u2013 Retifica\u00e7\u00e3o.","22-10-2012","link<\/a>"],["6357","2012","039","22-10-2012","Acordo de empresa entre a SPdH \u2013 Servi\u00e7os Portugueses de Handling, S. A., e o STHA \u2013 Sindicato dos T\u00e9cnicos de Handling de Aeroportos \u2013 Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o \u2013 Retifica\u00e7\u00e3o.","22-10-2012","link<\/a>"],["","2012","039","22-10-2012","Associa\u00e7\u00e3o Comercial e Industrial do Alto Lima \u2013 Cancelamento.","22-10-2012","link<\/a>"],["","2012","039","22-10-2012","Associa\u00e7\u00e3o de Estabelecimentos de Educa\u00e7\u00e3o de Inf\u00e2ncia \u2013 Cancelamento.","22-10-2012","link<\/a>"],["","2012","039","22-10-2012","Associa\u00e7\u00e3o dos Armadores de Tr\u00e1fego Fluvial e Local.","22-10-2012","link<\/a>"],["","2012","039","22-10-2012","Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Ind\u00fastria Farmac\u00eautica \u2013 APIFARMA \u2013 Substitui\u00e7\u00e3o.","22-10-2012","link<\/a>"],["","2012","039","22-10-2012","Banco Esp\u00edrito Santo, S. A. (BES) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","22-10-2012","link<\/a>"],["","2012","039","22-10-2012","COVILIS \u2013 Companhia do Vidro de Lisboa, Lda.","22-10-2012","link<\/a>"],["","2012","039","22-10-2012","Empresa de Transportes \u00c1lvaro Figueiredo, S. A.","22-10-2012","link<\/a>"],["","2012","039","22-10-2012","Gaspar Correia \u2013 Instala\u00e7\u00f5es T\u00e9cnicas Especiais, S. A.","22-10-2012","link<\/a>"],["","2012","039","22-10-2012","Perfect Aviation Portugal, S. A. \u2013 Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","22-10-2012","link<\/a>"],["","2012","039","22-10-2012","Renault Cacia, S. A. \u2013 Retifica\u00e7\u00e3o.","22-10-2012","link<\/a>"],["","2012","039","22-10-2012","Sindicato Nacional dos Profissionais da Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio do Cal\u00e7ado, Malas e Afins.","22-10-2012","link<\/a>"],["","2012","039","22-10-2012","Victor Guedes \u2013 Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio, S. A.","22-10-2012","link<\/a>"],["","2012","038","15-10-2012","ACILIS \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Comercial e Industrial de Leiria, Batalha e Porto de M\u00f3s \u2013 Substitui\u00e7\u00e3o.","15-10-2012","link<\/a>"],["","2012","038","15-10-2012","ACISDP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Comercial, Industrial e Servi\u00e7os do Distrito de Portalegre \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","15-10-2012","link<\/a>"],["5216","2012","038","15-10-2012","Acordo de empresa entre a DOCAPESCA \u2013 Portos e Lotas, S. A., e o SINDEPESCAS \u2013 Sindicato Democr\u00e1tico das Pescas \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","15-10-2012","link<\/a>"],["","2012","038","15-10-2012","Associa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias de Madeiras e Mobili\u00e1rio de Portugal \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","15-10-2012","link<\/a>"],["6211","2012","038","15-10-2012","Contrato coletivo entre a AIBA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Bolachas e Afins e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal (pessoal fabril, de apoio e manuten\u00e7\u00e3o) \u2013 Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","15-10-2012","link<\/a>"],["","2012","038","15-10-2012","Estaleiros Navais de Viana do Castelo.","15-10-2012","link<\/a>"],["","2012","038","15-10-2012","F. Ramada \u2013 A\u00e7os Industriais, S. A.","15-10-2012","link<\/a>"],["","2012","038","15-10-2012","Fucoli \u2013 Somepal, S. A.","15-10-2012","link<\/a>"],["","2012","038","15-10-2012","Sindicato dos Agentes T\u00e9cnicos de Arquitectura e Engenharia \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","15-10-2012","link<\/a>"],["","2012","038","15-10-2012","Sindicato dos Agentes T\u00e9cnicos de Arquitectura e Engenharia \u2013 Retifica\u00e7\u00e3o.","15-10-2012","link<\/a>"],["","2012","038","15-10-2012","Sindicato dos M\u00e9dicos da Zona Centro \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","15-10-2012","link<\/a>"],["","2012","038","15-10-2012","Sindicato Nacional da Carreira de Chefes da PSP \u2013 SNCC\/PSP \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","15-10-2012","link<\/a>"],["","2012","038","15-10-2012","SN Seixal \u2013 Siderurgia Nacional, S. A.","15-10-2012","link<\/a>"],["","2012","038","15-10-2012","Tenneco Automotive Portugal \u2013 C. A. Unipessoal, Lda.","15-10-2012","link<\/a>"],["6153","2012","037","08-10-2012","Acordo coletivo entre a GALLOVIDRO, S. A., e outras e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Ind\u00fastria e Servi\u00e7os \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","08-10-2012","link<\/a>"],["5947","2012","037","08-10-2012","Acordo de empresa entre a POLO \u2013 Produtos \u00d3pticos, S. A., e a FEVICCOM \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos da Constru\u00e7\u00e3o, Cer\u00e2mica e Vidro \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","08-10-2012","link<\/a>"],["","2012","037","08-10-2012","ANIECA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais do Ensino de Condu\u00e7\u00e3o Autom\u00f3vel.","08-10-2012","link<\/a>"],["","2012","037","08-10-2012","CEPSA Portuguesa Petr\u00f3leos, S. A.","08-10-2012","link<\/a>"],["","2012","037","08-10-2012","F. Ramada \u2013 Sistema de Armazenagem, S. A.","08-10-2012","link<\/a>"],["","2012","036","29-09-2012","1. Integra\u00e7\u00e3o de novas qualifica\u00e7\u00f5es.","01-10-2012","link<\/a>"],["","2012","036","29-09-2012","3. Altera\u00e7\u00e3o de qualifica\u00e7\u00f5es","01-10-2012","link<\/a>"],["6357","2012","036","29-09-2012","Acordo de empresa entre a SPdH \u2013 Servi\u00e7os Portugueses de Handling, S. A., e o SIMA \u2013 Sindicato das Ind\u00fastrias Metal\u00fargicas e Afins e outros \u2013 Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","01-10-2012","link<\/a>"],["6357","2012","036","29-09-2012","Acordo de empresa entre a SPdH \u2013 Servi\u00e7os Portugueses de Handling, S. A., e o STHA \u2013 Sindicato dos T\u00e9cnicos de Handling de Aeroportos \u2013 Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","01-10-2012","link<\/a>"],["","2012","036","29-09-2012","Cat\u00e1logo Nacional de Qualifica\u00e7\u00f5es.","01-10-2012","link<\/a>"],["","2012","036","29-09-2012","EPAL \u2013 Empresa Portuguesa das \u00c1guas Livres, S. A. \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","01-10-2012","link<\/a>"],["","2012","036","29-09-2012","Funda\u00e7\u00e3o Casa da M\u00fasica \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","01-10-2012","link<\/a>"],["","2012","036","29-09-2012","Gr\u00e1fica Calipolense, S. A.","01-10-2012","link<\/a>"],["","2012","036","29-09-2012","Greve dos pilotos da TAP Portugal, S. A., de 5 a 8 de julho e de 1 a 5 de agosto de 2012.","01-10-2012","link<\/a>"],["","2012","036","29-09-2012","Greve na Companhia Carris de Ferro de Lisboa, S. A. (CARRIS), no dia 15 de agosto e para o per\u00edodo entre as 3 horas de 13 de agosto at\u00e9 \u00e0s 3 horas do dia 13 de setembro de 2012.","01-10-2012","link<\/a>"],["","2012","036","29-09-2012","Greve na CP Comboios de Portugal, E. P. E., de 7 de agosto a 6 de setembro de 2012.","01-10-2012","link<\/a>"],["","2012","036","29-09-2012","Greve na CP Comboios de Portugal, E. P. E., e na CP Carga \u2013 Log\u00edstica e Transportes Ferrovi\u00e1rios de Mercadorias, S. A., de 1 a 30 de setembro de 2012 e na CP Carga \u2013 Log\u00edstica e Transportes Ferrovi\u00e1rios de Mercadorias, S. A., e na Rede Ferrovi\u00e1ria Nacional \u2013 REFER, E. P. E., de 1 de setembro a 31 de dezembro de 2012.","01-10-2012","link<\/a>"],["","2012","036","29-09-2012","Greve na CP Comboios de Portugal, E. P. E., e na CP Carga \u2013 Log\u00edstica e Transportes Ferrovi\u00e1rios de Mercadorias, S. A., de 1 a 31 de agosto de 2012 e na Rede Ferrovi\u00e1ria Nacional \u2013 REFER, E. P. E., de 1 de agosto a 30 de setembro de 2012.","01-10-2012","link<\/a>"],["","2012","036","29-09-2012","Greve na Portway \u2013 Handling de Portugal, S. A., para o per\u00edodo entre as 0 horas de 15 de agosto e as 24 horas de 1 de setembro de 2012.","01-10-2012","link<\/a>"],["","2012","036","29-09-2012","Greve na Rede Ferrovi\u00e1ria Nacional \u2013 REFER, E. P. E., na CP Comboios de Portugal, E. P. E., e na CP Carga \u2013 Log\u00edstica e Transportes Ferrovi\u00e1rios de Mercadorias, S. A., de 1 de agosto a 31 de outubro de 2012.","01-10-2012","link<\/a>"],["","2012","036","29-09-2012","Greve na Rede Ferrovi\u00e1ria Nacional \u2013 REFER, E. P. E., para o per\u00edodo entre as 0 horas de 15 de agosto e as 24 horas de 30 de setembro de 2012.","01-10-2012","link<\/a>"],["","2012","036","29-09-2012","Greve no Metropolitano de Lisboa, E. P. E., de 31 de julho a 31 de agosto de 2012.","01-10-2012","link<\/a>"],["","2012","036","29-09-2012","Greve no Metropolitano de Lisboa, E. P. E., no dia 15 de agosto de 2012.","01-10-2012","link<\/a>"],["","2012","036","29-09-2012","Greve nos CTT \u2013 Correios de Portugal, S. A., no CDP de Leiria de 11 a 20 de agosto de 2012.","01-10-2012","link<\/a>"],["","2012","036","29-09-2012","Greve nos CTT \u2013 Correios de Portugal, S. A., no CDP de Leiria de 21 a 31 de agosto de 2012.","01-10-2012","link<\/a>"],["","2012","036","29-09-2012","Greve nos CTT \u2013 Correios de Portugal, S. A., no CDP de Leiria de 30 a 31de agosto e de 3 a 7 de setembro de 2012.","01-10-2012","link<\/a>"],["","2012","036","29-09-2012","Ponto Fresco Supermercados, S. A.","01-10-2012","link<\/a>"],["","2012","036","29-09-2012","Renault Cacia, S. A.","01-10-2012","link<\/a>"],["","2012","036","29-09-2012","Renault Cacia, S. A. \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","01-10-2012","link<\/a>"],["","2012","036","29-09-2012","Sapa II Perfis, S. A.","01-10-2012","link<\/a>"],["6337","2012","036","29-09-2012","Senten\u00e7a do Tribunal de Trabalho de Lisboa proferida em 11 de abril de 2011 (Processo n.\u00ba 2983\/11.6TTLSB) \u2013 Declara\u00e7\u00e3o judicial de nulidade, nos termos do n.\u00ba 3 do artigo 479.\u00ba do C\u00f3digo do Trabalho, da al\u00ednea f) do n.\u00ba 1 da cl\u00e1usula 29.\u00aa do Acordo de empresa entre a ALTRIFLORESTAL, S. A., e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Ind\u00fastria e Servi\u00e7os \u2013 Revis\u00e3o global, publicado no Boletim do Trabalho e Emprego n.\u00ba 25, de 8 de julho de 2011, por viola\u00e7\u00e3o do n.\u00ba 1 do artigo 24.\u00ba (discrimina\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o do estado civil) e do n.\u00ba 1 do artigo 33.\u00ba, ambos do C\u00f3digo do Trabalho, e do artigo 68.\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Portuguesa, a seguir publicada em cumprimento do n.\u00ba 4 do artigo 479.\u00ba do referido C\u00f3digo.","01-10-2012","link<\/a>"],["5343","2012","036","29-09-2012","Senten\u00e7a do Tribunal de Trabalho de Lisboa proferida em 11 de novembro de 2011 e transitada em julgado em 19 de dezembro de 2011 (Processo n.\u00ba 2306\/11.4TTLSB) \u2013 Declara\u00e7\u00e3o judicial de nulidade, nos termos do n.\u00ba 3 do artigo 479.\u00ba do C\u00f3digo do Trabalho, do n.\u00ba 2 da cl\u00e1usula 55.\u00aa da Decis\u00e3o arbitral em processo de arbitragem obrigat\u00f3ria relativa \u00e0 APHP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Hospitaliza\u00e7\u00e3o Privada e \u00e0 FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outro, publicada no Boletim do Trabalho e Emprego n.\u00ba 15, de 22 de abril de 2011, por viola\u00e7\u00e3o do disposto na al\u00ednea a) do n.\u00ba 3 do artigo 65.\u00ba do C\u00f3digo do Trabalho, a seguir publicada, em cumprimento do n.\u00ba 4 do artigo 479.\u00ba do referido C\u00f3digo.","01-10-2012","link<\/a>"],["6339","2012","036","29-09-2012","Senten\u00e7a do Tribunal de Trabalho de Lisboa proferida em 2 de janeiro de 2012 e transitada em julgado em 31 de janeiro de 2012 (Processo n.\u00ba 2996\/11.8TTLSB) \u2013 Declara\u00e7\u00e3o judicial de nulidade, nos termos do n.\u00ba 3 do artigo 479.\u00ba do C\u00f3digo do Trabalho, da al\u00ednea f) do n.\u00ba 1 da cl\u00e1usula 29.\u00aa do Acordo de empresa entre a CAlMA \u2013 Ind\u00fastria de Celulose, S. A., e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Ind\u00fastria e Servi\u00e7os \u2013 Revis\u00e3o global, publicado no Boletim do Trabalho e Emprego n.\u00ba 26, de 15 de julho de 2011, por viola\u00e7\u00e3o do direito \u00e0 igualdade e n\u00e3o discrimina\u00e7\u00e3o no trabalho e do direito \u00e0 prote\u00e7\u00e3o da parentalidade, previstos no n.\u00ba 1 do artigo 24.\u00ba e no artigo 33.\u00ba, ambos do C\u00f3digo do Trabalho, e no artigo 68.\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Portuguesa, a seguir publicada, em cumprimento do n.\u00ba 4 do artigo 479.\u00ba do referido C\u00f3digo.","01-10-2012","link<\/a>"],["","2012","036","29-09-2012","SINPROFARM \u2013 Sindicato Nacional dos Profissionais de Farm\u00e1cia \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","01-10-2012","link<\/a>"],["","2012","036","29-09-2012","Solvay Portugal, S. A. \u2013 Retifica\u00e7\u00e3o.","01-10-2012","link<\/a>"],["","2012","036","29-09-2012","SOPAC \u2013 Sociedade Produtora de Adubos Compostos, S. A.","01-10-2012","link<\/a>"],["","2012","035","22-09-2012","A-VISION \u2013 Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os \u00e0 Ind\u00fastria Autom\u00f3vel \u2013 Unipessoal, Lda.","24-09-2012","link<\/a>"],["5789","2012","035","22-09-2012","Acordo de ades\u00e3o entre a SI-PROC, A. C. E., e o Sindicato dos Banc\u00e1rios do Norte e outros ao acordo coletivo celebrado entre v\u00e1rias caixas de cr\u00e9dito agr\u00edcola m\u00fatuo e outros e as mesmas associa\u00e7\u00f5es sindicais.","24-09-2012","link<\/a>"],["6371","2012","035","22-09-2012","Acordo de empresa entre a HPEM \u2013 Higiene P\u00fablica, E. E. M., e o STAL \u2013 Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administra\u00e7\u00e3o Local e Regional \u2013 Revis\u00e3o global.","24-09-2012","link<\/a>"],["4952","2012","035","22-09-2012","Acordo de empresa entre a LEICA \u2013 Aparelhos \u00d3ticos de Precis\u00e3o, S. A., e a FEVICCOM \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos da Constru\u00e7\u00e3o, Cer\u00e2mica e Vidro \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","24-09-2012","link<\/a>"],["","2012","035","22-09-2012","AEPF \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Empresarial de Pa\u00e7os de Ferreira.","24-09-2012","link<\/a>"],["","2012","035","22-09-2012","Associa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os do Distrito de Set\u00fabal, que passa a denominar-se Associa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio, Ind\u00fastria, Servi\u00e7os e Turismo do Distrito de Set\u00fabal \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","24-09-2012","link<\/a>"],["","2012","035","22-09-2012","ATTIMA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Transportadores de Terras, Inertes, Madeiras e Afins \u2013 Substitui\u00e7\u00e3o.","24-09-2012","link<\/a>"],["","2012","035","22-09-2012","Cobert Telhas, S. A.","24-09-2012","link<\/a>"],["","2012","035","22-09-2012","Cobert Telhas, S. A. \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","24-09-2012","link<\/a>"],["6370","2012","035","22-09-2012","Contrato coletivo entre a ANCAVE \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Centros de Abate e Ind\u00fastrias Transformadoras de Carne de Aves e o SETAA \u2013 Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas \u2013 Revis\u00e3o global.","24-09-2012","link<\/a>"],["","2012","035","22-09-2012","COVIPOR, Lda.","24-09-2012","link<\/a>"],["","2012","035","22-09-2012","Federa\u00e7\u00e3o de Sindicatos da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica \u2013 FESAP.","24-09-2012","link<\/a>"],["","2012","035","22-09-2012","GADSA \u2013 Arquivo e Dep\u00f3sito, S. A.","24-09-2012","link<\/a>"],["","2012","035","22-09-2012","Initial Portugal \u2013 Servi\u00e7os de Protec\u00e7\u00e3o Ambiental, Lda.","24-09-2012","link<\/a>"],["","2012","035","22-09-2012","RESIESTRELA \u2013 Valoriza\u00e7\u00e3o e Tratamento de Res\u00edduos, S. A.","24-09-2012","link<\/a>"],["","2012","035","22-09-2012","RESIQU\u00cdMICA \u2013 Resinas Qu\u00edmicas, S. A.","24-09-2012","link<\/a>"],["","2012","035","22-09-2012","Silsa Confec\u00e7\u00f5es, S. A.","24-09-2012","link<\/a>"],["","2012","035","22-09-2012","Sindicato dos M\u00fasicos, dos Profissionais do Espect\u00e1culo e do Audiovisual \u2013 CENA \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","24-09-2012","link<\/a>"],["","2012","035","22-09-2012","SMD \u2013 Sindicato dos M\u00e9dicos Dentistas \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","24-09-2012","link<\/a>"],["5906","2012","034","15-09-2012","Acordo de ades\u00e3o entre a SI-PROC, A. C. E., e o Sindicato Nacional dos Quadros e T\u00e9cnicos Banc\u00e1rios e outro ao acordo coletivo celebrado entre v\u00e1rias caixas de cr\u00e9dito agr\u00edcola m\u00fatuo e outros e as mesmas associa\u00e7\u00f5es sindicais.","17-09-2012","link<\/a>"],["","2012","034","15-09-2012","Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Naturopatia \u2013 APNA \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","17-09-2012","link<\/a>"],["","2012","034","15-09-2012","Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Naturopatia \u2013 APNA.","17-09-2012","link<\/a>"],["","2012","034","15-09-2012","Avon Automative Portugal, Lda.","17-09-2012","link<\/a>"],["","2012","034","15-09-2012","Banco Santander Totta \u2013 Substitui\u00e7\u00e3o.","17-09-2012","link<\/a>"],["","2012","034","15-09-2012","Jos\u00e9 Afonso & Filhos, S. A. \u2013 Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.\u00a0","17-09-2012","link<\/a>"],["","2012","034","15-09-2012","MBO Binder & C.\u00aa \u2013 M\u00e1quinas Gr\u00e1ficas, S. A. \u2013 Retifica\u00e7\u00e3o.","17-09-2012","link<\/a>"],["","2012","034","15-09-2012","Ponto Fresco Supermercados, S. A.","17-09-2012","link<\/a>"],["","2012","034","15-09-2012","Sindicato dos Trabalhadores de Espect\u00e1culos \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","17-09-2012","link<\/a>"],["","2012","033","08-09-2012","3. Altera\u00e7\u00e3o de qualifica\u00e7\u00f5es.","10-09-2012","link<\/a>"],["","2012","033","08-09-2012","ACAP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Autom\u00f3vel de Portugal \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","10-09-2012","link<\/a>"],["","2012","033","08-09-2012","AESintra \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Empresarial do Concelho de Sintra.","10-09-2012","link<\/a>"],["","2012","033","08-09-2012","APH \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Homeopatia.","10-09-2012","link<\/a>"],["","2012","033","08-09-2012","Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Cabeleireiros e Est\u00e9tica de Braga \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","10-09-2012","link<\/a>"],["","2012","033","08-09-2012","Cat\u00e1logo Nacional de Qualifica\u00e7\u00f5es.","10-09-2012","link<\/a>"],["","2012","033","08-09-2012","CONFESP \u2013 Confedera\u00e7\u00e3o de Empregadores dos Servi\u00e7os de Portugal, que passa a denominar-se CSP \u2013 Confedera\u00e7\u00e3o de Empregadores dos Servi\u00e7os de Portugal \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","10-09-2012","link<\/a>"],["","2012","033","08-09-2012","Constru\u00e7\u00f5es Met\u00e1licas \u2013 SOCOMETAL, S. A. \u2013 Retifica\u00e7\u00e3o.","10-09-2012","link<\/a>"],["","2012","033","08-09-2012","Continental Mabor, S. A.","10-09-2012","link<\/a>"],["6163","2012","033","08-09-2012","Contrato coletivo entre a AIMMP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias de Madeira e Mobili\u00e1rio de Portugal e o SETACCOP \u2013 Sindicato da Constru\u00e7\u00e3o, Obras P\u00fablicas e Servi\u00e7os \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","10-09-2012","link<\/a>"],["5795","2012","033","08-09-2012","Contrato coletivo entre a ANASEL \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Empresas de Lavandaria, Arranjos de Costura, Consertos de Sapatos e Chaves e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Ind\u00fastria e Servi\u00e7os \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","10-09-2012","link<\/a>"],["","2012","033","08-09-2012","CSM Ib\u00e9ria, S. A.","10-09-2012","link<\/a>"],["","2012","033","08-09-2012","FBP \u2013 Foundation Brakes Portugal, S. A. \u2013 Retifica\u00e7\u00e3o.","10-09-2012","link<\/a>"],["","2012","033","08-09-2012","Liga Portuguesa de Futebol Profissional \u2013 Substitui\u00e7\u00e3o.","10-09-2012","link<\/a>"],["","2012","033","08-09-2012","Logoplaste Santa Iria, Lda. \u2013 Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","10-09-2012","link<\/a>"],["","2012","033","08-09-2012","MERCAFAR, Distribui\u00e7\u00e3o Farmac\u00eautica, S. A.","10-09-2012","link<\/a>"],["","2012","033","08-09-2012","RENTOKIL Portugal \u2013 Servi\u00e7os de Protec\u00e7\u00e3o Ambiental, Lda.","10-09-2012","link<\/a>"],["","2012","033","08-09-2012","SATA Air A\u00e7ores, S. A.","10-09-2012","link<\/a>"],["","2012","033","08-09-2012","Sindicato dos Funcion\u00e1rios Judiciais.","10-09-2012","link<\/a>"],["","2012","033","08-09-2012","Sindicato dos Trabalhadores da Pesca do Sul \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","10-09-2012","link<\/a>"],["","2012","033","08-09-2012","Sindicato dos Trabalhadores do Sector T\u00eaxtil da Beira Baixa.","10-09-2012","link<\/a>"],["","2012","033","08-09-2012","Sindicato dos Transportes Fluviais, Costeiros e da Marinha Mercante \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","10-09-2012","link<\/a>"],["","2012","033","08-09-2012","Sindicato Nacional dos Trabalhadores das Telecomunica\u00e7\u00f5es e Audiovisual \u2013 SINTTAV \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","10-09-2012","link<\/a>"],["","2012","033","08-09-2012","Suavecel \u2013 Ind\u00fastria Transformadora de Papel, S. A. \u2013 Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","10-09-2012","link<\/a>"],["","2012","032","29-08-2012","AGERE \u2013 Empresa de \u00c1guas, Efluentes e Res\u00edduos de Braga, E. M.","29-08-2012","link<\/a>"],["","2012","032","29-08-2012","Amorim Revestimentos, S. A. \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","29-08-2012","link<\/a>"],["","2012","032","29-08-2012","APCOR \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Corti\u00e7a.","29-08-2012","link<\/a>"],["","2012","032","29-08-2012","APODEMO \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Estudos de Mercado e Opini\u00e3o.","29-08-2012","link<\/a>"],["","2012","032","29-08-2012","Associa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores da Educa\u00e7\u00e3o.","29-08-2012","link<\/a>"],["","2012","032","29-08-2012","Associa\u00e7\u00e3o Sindical Aut\u00f3noma de Pol\u00edcia \u2013 ASAP, que passa a denominar-se Associa\u00e7\u00e3o Sindical Aut\u00f3noma de Pol\u00edcia \u2013 ASAPOL \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","29-08-2012","link<\/a>"],["","2012","032","29-08-2012","C\u00e2mara Municipal de Gr\u00e2ndola.","29-08-2012","link<\/a>"],["6274","2012","032","29-08-2012","Contrato coletivo entre a APCOR \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Corti\u00e7a e a FEVICCOM \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos da Constru\u00e7\u00e3o, Cer\u00e2mica e Vidro e outros (pessoal fabril) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","29-08-2012","link<\/a>"],["4535.2","2012","032","29-08-2012","Contrato coletivo entre a APCOR \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Corti\u00e7a e o SINDCES\/UGT \u2013 Sindicato do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outro \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras\/texto consolidado.","29-08-2012","link<\/a>"],["","2012","032","29-08-2012","EcoRede \u2013 Silvicultura e Explora\u00e7\u00e3o Florestal, S. A. \u2013 Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","29-08-2012","link<\/a>"],["","2012","032","29-08-2012","INVICTAAMBIENTE \u2013 Recolha de Res\u00edduos e Limpeza P\u00fablica, S. A.","29-08-2012","link<\/a>"],["","2012","032","29-08-2012","INVICTAAMBIENTE \u2013 Recolha de Res\u00edduos e Limpeza P\u00fablica, S. A.","29-08-2012","link<\/a>"],["","2012","032","29-08-2012","LIPOR \u2013 Servi\u00e7o Intermunicipalizado de Gest\u00e3o de Res\u00edduos do Grande Porto.","29-08-2012","link<\/a>"],["","2012","032","29-08-2012","MBO Binder & C\u00aa. \u2013 M\u00e1quinas Gr\u00e1ficas, Lda.","29-08-2012","link<\/a>"],["","2012","032","29-08-2012","NAVALRIA \u2013 Docas, Constru\u00e7\u00f5es e Repara\u00e7\u00f5es Navais, S. A.","29-08-2012","link<\/a>"],["","2012","032","29-08-2012","Sindicato dos Trabalhadores da Constru\u00e7\u00e3o, Madeiras, M\u00e1rmores e Corti\u00e7as do Sul \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","29-08-2012","link<\/a>"],["","2012","032","29-08-2012","Sindicato dos Trabalhadores da Constru\u00e7\u00e3o, Madeiras, M\u00e1rmores e Corti\u00e7as do Sul.","29-08-2012","link<\/a>"],["","2012","032","29-08-2012","Sindicato dos Trabalhadores de Servi\u00e7os de Portaria, Vigil\u00e2ncia, Limpeza, Dom\u00e9stica e Actividades Diversas.","29-08-2012","link<\/a>"],["","2012","032","29-08-2012","Sociedade de Industrializa\u00e7\u00e3o de Produtos Agr\u00edcolas \u2013 SOPRAGOL, S. A. \u2013 Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","29-08-2012","link<\/a>"],["","2012","032","29-08-2012","Unicer Bebidas, S. A. \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","29-08-2012","link<\/a>"],["5864","2012","031","22-08-2012","Acordo coletivo entre a Santos Barosa \u2013 Vidros, S. A., e outras e a FEVICCOM \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos da Constru\u00e7\u00e3o, Cer\u00e2mica e Vidro e outras \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial.","22-08-2012","link<\/a>"],["","2012","031","22-08-2012","ANID \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria Diet\u00e9tica, que passa a designar-se ANID \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria de Alimenta\u00e7\u00e3o Infantil e Nutri\u00e7\u00e3o Especial \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","22-08-2012","link<\/a>"],["","2012","031","22-08-2012","Associa\u00e7\u00e3o Comercial e Industrial de Barcelos (ACIB).","22-08-2012","link<\/a>"],["","2012","031","22-08-2012","Associa\u00e7\u00e3o dos Comerciantes do Porto \u2013 Retifica\u00e7\u00e3o.","22-08-2012","link<\/a>"],["","2012","031","22-08-2012","C\u00e2mara Municipal de Peniche.","22-08-2012","link<\/a>"],["5813","2012","031","22-08-2012","Contrato coletivo entre a NORQUIFAR \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Importadores\/Armazenistas e Retalhistas de Produtos Qu\u00edmicos e Farmac\u00eauticos e o SINDEQ \u2013 Sindicato Democr\u00e1tico da Energia, Qu\u00edmica, T\u00eaxtil e Ind\u00fastrias Diversas (produtos farmac\u00eauticos) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","22-08-2012","link<\/a>"],["5444","2012","031","22-08-2012","Contrato coletivo entre a NORQUIFAR \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Importadores\/Armazenistas e Retalhistas de Produtos Qu\u00edmicos e Farmac\u00eauticos e o SINDEQ \u2013 Sindicato Democr\u00e1tico da Energia, Qu\u00edmica, T\u00eaxtil e Ind\u00fastrias Diversas (produtos qu\u00edmicos) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","22-08-2012","link<\/a>"],["","2012","031","22-08-2012","ERSE \u2013 Entidade Reguladora dos Servi\u00e7os Energ\u00e9ticos.","22-08-2012","link<\/a>"],["","2012","031","22-08-2012","ERSE \u2013 Entidade Reguladora dos Servi\u00e7os Energ\u00e9ticos.","22-08-2012","link<\/a>"],["","2012","031","22-08-2012","FUNFRAP \u2013 Fundi\u00e7\u00e3o Portuguesa, S. A. \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","22-08-2012","link<\/a>"],["","2012","031","22-08-2012","Ol\u00e1 \u2013 Produ\u00e7\u00e3o de Gelados e Outros Produtos Alimentares, S. A. \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","22-08-2012","link<\/a>"],["","2012","031","22-08-2012","PEGUFORM Portugal, S. A.","22-08-2012","link<\/a>"],["","2012","031","22-08-2012","PLANTIFIELD \u2013 Log\u00edstica e Transporte Unipessoal, Lda.","22-08-2012","link<\/a>"],["","2012","031","22-08-2012","SINA \u2013 Sindicato Independente dos Agentes das Empresas Municipais, dos Trabalhadores do Estacionamento Urbano, do Atendimento e dos Servi\u00e7os.","22-08-2012","link<\/a>"],["","2012","031","22-08-2012","SINA \u2013 Sindicato Independente dos Agentes das Empresas Municipais, dos Trabalhadores do Estacionamento Urbano, do Atendimento e dos Servi\u00e7os.","22-08-2012","link<\/a>"],["","2012","031","22-08-2012","Sindicato dos Trabalhadores da Pesca do Norte.","22-08-2012","link<\/a>"],["","2012","031","22-08-2012","Tabaqueira Empresa Industrial de Tabacos, S. A.","22-08-2012","link<\/a>"],["","2012","031","22-08-2012","Tabaqueira Empresa Industrial de Tabacos, S. A.","22-08-2012","link<\/a>"],["","2012","031","22-08-2012","VANPRO \u2013 Assentos, Lda.","22-08-2012","link<\/a>"],["","2012","030","15-08-2012","1. Integra\u00e7\u00e3o de novas qualifica\u00e7\u00f5es.","16-08-2012","link<\/a>"],["6341","2012","030","15-08-2012","Acordo de empresa entre a Tabaqueira II, S. A., e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outras \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","16-08-2012","link<\/a>"],["6340","2012","030","15-08-2012","Acordo de empresa entre a Tabaqueira \u2013 Empresa Industrial de Tabacos, S. A., e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outras \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","16-08-2012","link<\/a>"],["5941","2012","030","15-08-2012","Acordo de empresa entre o Banque Priv\u00e9e Edmond de Rothschild Europe, Sucursal Portuguesa e o Sindicato Nacional dos Quadros e T\u00e9cnicos Banc\u00e1rios \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","16-08-2012","link<\/a>"],["","2012","030","15-08-2012","Armando & Filhos; Lda.","16-08-2012","link<\/a>"],["","2012","030","15-08-2012","Armando Ferreira da Silva & Filhos, Lda.","16-08-2012","link<\/a>"],["","2012","030","15-08-2012","Associa\u00e7\u00e3o Nordeste Agr\u00e1ria \u2013 Cancelamento.","16-08-2012","link<\/a>"],["","2012","030","15-08-2012","C\u00e2mara Municipal do Bombarral.","16-08-2012","link<\/a>"],["","2012","030","15-08-2012","Cat\u00e1logo Nacional de Qualifica\u00e7\u00f5es.","16-08-2012","link<\/a>"],["5591","2012","030","15-08-2012","Contrato coletivo entre a Liga Portuguesa de Futebol Profissional e o Sindicato dos Jogadores Profissionais de Futebol \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras\/texto consolidado.","16-08-2012","link<\/a>"],["5444","2012","030","15-08-2012","Contrato coletivo entre a NORQUIFAR \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Importadores\/Armazenistas e Retalhistas de Produtos Qu\u00edmicos e Farmac\u00eauticos e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outros (produtos qu\u00edmicos) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","16-08-2012","link<\/a>"],["","2012","030","15-08-2012","EDA \u2013 Eletricidade dos A\u00e7ores, S. A.","16-08-2012","link<\/a>"],["","2012","030","15-08-2012","Greve na CP Carga \u2013 Log\u00edstica e Transportes Ferrovi\u00e1rios de Mercadorias, S. A., e na CP Comboios de Portugal, E. P. E., de 1 a 30 de junho de 2012 \u2013 Retifica\u00e7\u00e3o.","16-08-2012","link<\/a>"],["","2012","030","15-08-2012","Greve na CP Carga \u2013 Log\u00edstica e Transportes Ferrovi\u00e1rios de Mercadorias, S. A., e na CP Comboios de Portugal, E. P. E., de 1 a 30 de junho de 2012.","16-08-2012","link<\/a>"],["","2012","030","15-08-2012","Greve na CP Carga \u2013 Log\u00edstica e Transportes Ferrovi\u00e1rios de Mercadorias, S. A., e na CP Comboios de Portugal, E. P. E., de 1 de julho a 31 de agosto de 2012.","16-08-2012","link<\/a>"],["","2012","030","15-08-2012","Greve na CP Carga \u2013 Log\u00edstica e Transportes Ferrovi\u00e1rios de Mercadorias, S. A., e na CP Comboios de Portugal, E. P. E., de 29 de maio a 30 de junho de 2012.","16-08-2012","link<\/a>"],["","2012","030","15-08-2012","Greve na CP Carga \u2013 Log\u00edstica e Transportes Ferrovi\u00e1rios de Mercadorias, S. A., e na CP Comboios de Portugal, E. P. E., de 30 de junho a 31 de julho de 2012.","16-08-2012","link<\/a>"],["","2012","030","15-08-2012","Greve na CP Comboios de Portugal, E. P. E., no per\u00edodo de 7 de junho a 6 de julho de 2012.","16-08-2012","link<\/a>"],["","2012","030","15-08-2012","Greve na CP Comboios de Portugal, E. P. E., nos per\u00edodos entre as 0 horas e as 24 horas dos dias 14, 15 e 16 de maio de 2012 (trabalhadores afetos \u00e0 unidade de neg\u00f3cios da CP Porto), entre as 0 horas e as 24 horas dos dias 19, 20 e 21 de maio de 2012 (trabalhadores afetos \u00e0s unidades de neg\u00f3cios da CP Longo Curso e CP Regional) e as entre as 0 horas e as 24 horas dos dias 23, 24 e 25 de maio de 2012 (trabalhadores afetos \u00e0 unidade de neg\u00f3cios da CP Lisboa).","16-08-2012","link<\/a>"],["","2012","030","15-08-2012","Greve na NAV Portugal, E. P. E., no per\u00edodo de 29 de junho a 3 de julho de 2012.","16-08-2012","link<\/a>"],["","2012","030","15-08-2012","Greve no Metropolitano de Lisboa, E. P. E., nos dias 17 e 22 de maio 2012.","16-08-2012","link<\/a>"],["","2012","030","15-08-2012","Grupo Pestana Pousadas \u2013 Investimentos Tur\u00edsticos, S. A.","16-08-2012","link<\/a>"],["","2012","030","15-08-2012","Nova Fundinio, S. A.","16-08-2012","link<\/a>"],["","2012","030","15-08-2012","Nova Fundinio, S. A.","16-08-2012","link<\/a>"],["","2012","030","15-08-2012","Saint-Gobain Sekurit Portugal \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","16-08-2012","link<\/a>"],["","2012","030","15-08-2012","Sindicato Nacional da Pol\u00edcia \u2013 SINAPOL.","16-08-2012","link<\/a>"],["","2012","030","15-08-2012","Solvay Portugal, S. A.","16-08-2012","link<\/a>"],["","2012","030","15-08-2012","SOTEIS, Sociedade Internacional de Turismo, S. A. \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","16-08-2012","link<\/a>"],["","2012","030","15-08-2012","Uni\u00e3o dos Sindicatos do Algarve\/CGTP-IN \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","16-08-2012","link<\/a>"],["4920","2012","029","08-08-2012","Acordo de ades\u00e3o entre a ADCP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o das Adegas Cooperativas de Portugal e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outras ao contrato coletivo entre a ASCOOP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o das Adegas Cooperativas do Centro e Sul de Portugal e a mesma federa\u00e7\u00e3o sindical e outras.","08-08-2012","link<\/a>"],["6362","2012","029","08-08-2012","Acordo de empresa entre a CTE \u2013 Central Termoel\u00e9trica do Estu\u00e1rio, Lda., e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Ind\u00fastria e Servi\u00e7os \u2013 Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","08-08-2012","link<\/a>"],["6060","2012","029","08-08-2012","Acordo de empresa entre a DAI \u2013 Sociedade de Desenvolvimento Agro-Industrial, S. A., e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Ind\u00fastria e Servi\u00e7os \u2013 Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","08-08-2012","link<\/a>"],["5216","2012","029","08-08-2012","Acordo de empresa entre a DOCAPESCA \u2013 Portos e Lotas, S. A., e o SINDEPESCAS \u2013 Sindicato Democr\u00e1tico das Pescas \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado.","08-08-2012","link<\/a>"],["6350","2012","029","08-08-2012","Acordo de empresa entre a EUROSCUT \u2013 Sociedade Concession\u00e1ria da SCUT do Algarve, S. A., e o SETACCOP \u2013 Sindicato da Constru\u00e7\u00e3o, Obras P\u00fablicas e Servi\u00e7os \u2013 Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","08-08-2012","link<\/a>"],["5527","2012","029","08-08-2012","Acordo de empresa entre a Parmalat Portugal \u2013 Produtos Alimentares, Lda., e a FIEQUIMETAL \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Intersindical das Ind\u00fastrias Metal\u00fargicas, Qu\u00edmicas, El\u00e9tricas, Farmac\u00eautica, Celulose, Papel, Gr\u00e1fica, Imprensa, Energia e Minas \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial.","08-08-2012","link<\/a>"],["5190","2012","029","08-08-2012","Acordo de empresa entre a Petr\u00f3leos de Portugal \u2013 PETROGAL, S. A., e a FE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Engenheiros e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","08-08-2012","link<\/a>"],["","2012","029","08-08-2012","AICR \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Cordoaria e Redes \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","08-08-2012","link<\/a>"],["","2012","029","08-08-2012","ANACS \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Agentes Corretores de Seguros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","08-08-2012","link<\/a>"],["","2012","029","08-08-2012","APCC \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Contact Centers.","08-08-2012","link<\/a>"],["","2012","029","08-08-2012","APICER \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Ind\u00fastria de Cer\u00e2mica.","08-08-2012","link<\/a>"],["","2012","029","08-08-2012","ARAC \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Aluguer de Autom\u00f3veis sem Condutor \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","08-08-2012","link<\/a>"],["","2012","029","08-08-2012","Associa\u00e7\u00e3o Comercial de Aprestos Mar\u00edtimos, Cordoaria e Sacaria de Lisboa \u2013 Cancelamento.","08-08-2012","link<\/a>"],["","2012","029","08-08-2012","Associa\u00e7\u00e3o dos Agentes de Navega\u00e7\u00e3o \u2013 AGENOR \u2013 Cancelamento.","08-08-2012","link<\/a>"],["5383","2012","029","08-08-2012","Contrato coletivo entre a ACRAL \u2013 Associa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os da Regi\u00e3o do Algarve e outra e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","08-08-2012","link<\/a>"],["","2012","029","08-08-2012","COOPROFAR \u2013 Cooperativa dos Propriet\u00e1rios de Farm\u00e1cia, C. R. L.","08-08-2012","link<\/a>"],["","2012","029","08-08-2012","FBP \u2013 Foundation Brakes Portugal, S. A.","08-08-2012","link<\/a>"],["","2012","029","08-08-2012","FEVICCOM \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos da Constru\u00e7\u00e3o, Cer\u00e2mica e Vidro.","08-08-2012","link<\/a>"],["","2012","029","08-08-2012","FIPA \u2013 Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias Portuguesas Agro-Alimentares.","08-08-2012","link<\/a>"],["","2012","029","08-08-2012","Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","08-08-2012","link<\/a>"],["","2012","029","08-08-2012","LUSITECA \u2013 Transforma\u00e7\u00e3o e Embalagem de Produtos Alimentares, S. A.","08-08-2012","link<\/a>"],["","2012","029","08-08-2012","Macif Portugal Companhia de Seguros, S. A. \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","08-08-2012","link<\/a>"],["","2012","029","08-08-2012","Orfe\u00e3o de Leiria Conservat\u00f3rio de Artes.","08-08-2012","link<\/a>"],["","2012","029","08-08-2012","Orfe\u00e3o de Leiria Conservat\u00f3rio de Artes.","08-08-2012","link<\/a>"],["","2012","029","08-08-2012","REN \u2013 Rede El\u00e9ctrica Nacional, S. A. \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","08-08-2012","link<\/a>"],["","2012","029","08-08-2012","Sindicato Nacional da Pol\u00edcia \u2013 SINAPOL \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","08-08-2012","link<\/a>"],["","2012","029","08-08-2012","SPdH \u2013 Servi\u00e7os Portugueses de Handling, S. A.","08-08-2012","link<\/a>"],["","2012","029","08-08-2012","SPdH \u2013 Servi\u00e7os Portugueses de Handling, S. A. \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","08-08-2012","link<\/a>"],["","2012","029","08-08-2012","STRUN \u2013 Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodovi\u00e1rios e Urbanos do Norte.","08-08-2012","link<\/a>"],["6336","2012","028","29-07-2012","Acordo de empresa entre a PROMETRO, S. A., e o Sindicato dos Trabalhadores dos Transportes da \u00c1rea Metropolitana do Porto \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","30-07-2012","link<\/a>"],["6334","2012","028","29-07-2012","Acordo de empresa entre a PROMETRO, S. A., e o Sindicato Independente Nacional dos Ferrovi\u00e1rios \u2013 SINFB \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","30-07-2012","link<\/a>"],["6335","2012","028","29-07-2012","Acordo de empresa entre a PROMETRO, S. A., e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores do Setor Ferrovi\u00e1rio \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","30-07-2012","link<\/a>"],["6328","2012","028","29-07-2012","Acordo de empresa entre a PROMETRO, S. A., e o SMAQ \u2013 Sindicato Nacional dos Maquinistas dos Caminhos de Ferro Portugueses \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","30-07-2012","link<\/a>"],["6360","2012","028","29-07-2012","Acordo de empresa entre o BPN \u2013 Banco Portugu\u00eas de Neg\u00f3cios, S. A., e a FEBASE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o do Setor Financeiro \u2013 Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","30-07-2012","link<\/a>"],["6361","2012","028","29-07-2012","Acordo de empresa entre o BPN \u2013 Banco Portugu\u00eas de Neg\u00f3cios, S. A., e a FSIB \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos Independentes da Banca \u2013 Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","30-07-2012","link<\/a>"],["","2012","028","29-07-2012","ADP \u2013 Fertilizantes, S. A.","30-07-2012","link<\/a>"],["","2012","028","29-07-2012","ANPME \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional das Pequenas e M\u00e9dias Empresas \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","30-07-2012","link<\/a>"],["","2012","028","29-07-2012","APVA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Venda Autom\u00e1tica \u2013 Cancelamento.","30-07-2012","link<\/a>"],["","2012","028","29-07-2012","Associa\u00e7\u00e3o da Hotelaria de Portugal \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","30-07-2012","link<\/a>"],["","2012","028","29-07-2012","Associa\u00e7\u00e3o dos Agentes Funer\u00e1rios do Distrito de Faro \u2013 Cancelamento.","30-07-2012","link<\/a>"],["","2012","028","29-07-2012","Associa\u00e7\u00e3o dos Comerciantes do Porto.","30-07-2012","link<\/a>"],["","2012","028","29-07-2012","Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Ind\u00fastria Farmac\u00eautica \u2013 APIFARMA \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","30-07-2012","link<\/a>"],["","2012","028","29-07-2012","Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Ind\u00fastria Farmac\u00eautica \u2013 APIFARMA \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","30-07-2012","link<\/a>"],["","2012","028","29-07-2012","Associa\u00e7\u00e3o Sindical dos Diplomatas Portugueses \u2013 Nulidade parcial.","30-07-2012","link<\/a>"],["","2012","028","29-07-2012","Comiss\u00e3o e subcomiss\u00e3o do Banco Santander Totta.","30-07-2012","link<\/a>"],["","2012","028","29-07-2012","DISMED \u2013 Transporte de Mercadorias, S. A.","30-07-2012","link<\/a>"],["","2012","028","29-07-2012","EFACEC \u2013 Energia, M\u00e1quinas e Equipamentos El\u00e9ctricos, S. A.","30-07-2012","link<\/a>"],["","2012","028","29-07-2012","Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal \u2013 FESAHT \u2013 Retifica\u00e7\u00e3o.","30-07-2012","link<\/a>"],["","2012","028","29-07-2012","Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal \u2013 FESAHT \u2013 Retifica\u00e7\u00e3o.","30-07-2012","link<\/a>"],["","2012","028","29-07-2012","Greif Portugal, S. A.","30-07-2012","link<\/a>"],["","2012","028","29-07-2012","MEDLOG \u2013 Log\u00edstica Farmac\u00eautica, S. A.","30-07-2012","link<\/a>"],["","2012","028","29-07-2012","Sindicato das Artes e Espect\u00e1culo \u2013 Cancelamento.","30-07-2012","link<\/a>"],["","2012","028","29-07-2012","Sindicato Democr\u00e1tico dos Professores da Grande Lisboa e Vale do Tejo.","30-07-2012","link<\/a>"],["","2012","028","29-07-2012","Sindicato dos Oper\u00e1rios Corticeiros do Norte.","30-07-2012","link<\/a>"],["","2012","028","29-07-2012","Sindicato dos Professores da Zona Sul.","30-07-2012","link<\/a>"],["","2012","028","29-07-2012","Sindicato dos Trabalhadores da Fun\u00e7\u00e3o P\u00fablica do Sul e A\u00e7ores, que passa a denominar-se Sindicato dos Trabalhadores em Fun\u00e7\u00f5es P\u00fablicas e Sociais do Sul e Regi\u00f5es Aut\u00f3nomas \u2013 Retifica\u00e7\u00e3o.","30-07-2012","link<\/a>"],["","2012","028","29-07-2012","Sindicato Independente dos Agentes de Pol\u00edcia \u2013 SIAP \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","30-07-2012","link<\/a>"],["","2012","028","29-07-2012","SONAFI \u2013 Sociedade Nacional de Fundi\u00e7\u00e3o Injectada, S. A.","30-07-2012","link<\/a>"],["","2012","028","29-07-2012","Uni\u00e3o dos Sindicatos de Viana do Castelo\/Confedera\u00e7\u00e3o Geral dos Trabalhadores Portugueses \u2013 Intersindical Nacional \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","30-07-2012","link<\/a>"],["","2012","028","29-07-2012","Uni\u00e3o dos Sindicatos de Viana do Castelo\/Confedera\u00e7\u00e3o Geral dos Trabalhadores Portugueses \u2013 Intersindical Nacional.","30-07-2012","link<\/a>"],["6350","2012","027","22-07-2012","Acordo de empresa entre a EUROSCUT \u2013 Sociedade Concession\u00e1ria da SCUT do Algarve, S. A., e o SETACCOP \u2013 Sindicato da Constru\u00e7\u00e3o, Obras P\u00fablicas e Servi\u00e7os \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","23-07-2012","link<\/a>"],["5189","2012","027","22-07-2012","Acordo de empresa entre a Petr\u00f3leos de Portugal \u2013 PETROGAL, S. A., e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Ind\u00fastria e Servi\u00e7os e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","23-07-2012","link<\/a>"],["","2012","027","22-07-2012","ANIET \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria Extrativa e Transformadora \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","23-07-2012","link<\/a>"],["","2012","027","22-07-2012","Ant\u00f3nio de Almeida & Filhos \u2013 T\u00eaxteis, S. A.","23-07-2012","link<\/a>"],["","2012","027","22-07-2012","APAME \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Ag\u00eancias de Meios.","23-07-2012","link<\/a>"],["","2012","027","22-07-2012","Associa\u00e7\u00e3o de Farm\u00e1cias de Portugal \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","23-07-2012","link<\/a>"],["","2012","027","22-07-2012","Borrachas de Portalegre, Sociedade Unipessoal, Lda. \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","23-07-2012","link<\/a>"],["","2012","027","22-07-2012","Bosch Termotecnologia, S. A.","23-07-2012","link<\/a>"],["","2012","027","22-07-2012","CAETANOBUS \u2013 Fabrica\u00e7\u00e3o de Carro\u00e7arias, S. A. \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","23-07-2012","link<\/a>"],["","2012","027","22-07-2012","C\u00e2mara Municipal de Arcos de Valdevez.","23-07-2012","link<\/a>"],["","2012","027","22-07-2012","C\u00e2mara Municipal de Caminha.","23-07-2012","link<\/a>"],["","2012","027","22-07-2012","C\u00e2mara Municipal de Melga\u00e7o.","23-07-2012","link<\/a>"],["","2012","027","22-07-2012","C\u00e2mara Municipal de Mon\u00e7\u00e3o.","23-07-2012","link<\/a>"],["","2012","027","22-07-2012","C\u00e2mara Municipal de Paredes de Coura.","23-07-2012","link<\/a>"],["","2012","027","22-07-2012","C\u00e2mara Municipal de Ponte de Lima.","23-07-2012","link<\/a>"],["","2012","027","22-07-2012","C\u00e2mara Municipal de Valen\u00e7a.","23-07-2012","link<\/a>"],["","2012","027","22-07-2012","C\u00e2mara Municipal de Viana do Castelo.","23-07-2012","link<\/a>"],["","2012","027","22-07-2012","C\u00e2mara Municipal de Vila Nova de Cerveira.","23-07-2012","link<\/a>"],["","2012","027","22-07-2012","Constru\u00e7\u00f5es Met\u00e1licas \u2013 SOCOMETAL, S. A.","23-07-2012","link<\/a>"],["","2012","027","22-07-2012","Constru\u00e7\u00f5es Met\u00e1licas \u2013 SOCOMETAL, S. A. \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","23-07-2012","link<\/a>"],["5452","2012","027","22-07-2012","Contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os do Distrito de Set\u00fabal e outra e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outro \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","23-07-2012","link<\/a>"],["6365","2012","027","22-07-2012","Contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Operadores Portu\u00e1rios dos Portos do Douro e Leix\u00f5es e outra e o Sindicato dos Estivadores, Conferentes e Tr\u00e1fego dos Portos do Douro e Leix\u00f5es \u2013 Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","23-07-2012","link<\/a>"],["","2012","027","22-07-2012","Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Transportadores Rodovi\u00e1rios (FPTR).","23-07-2012","link<\/a>"],["","2012","027","22-07-2012","FIMA \u2013 Produtos Alimentares, S. A. \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","23-07-2012","link<\/a>"],["","2012","027","22-07-2012","GUIALMI \u2013 Empresa de M\u00f3veis Met\u00e1licos, S. A.","23-07-2012","link<\/a>"],["","2012","027","22-07-2012","LBC Tanquipor, S. A.","23-07-2012","link<\/a>"],["","2012","027","22-07-2012","MERCAFAR, Distribui\u00e7\u00e3o Farmac\u00eautica, S. A. \u2013 Retifica\u00e7\u00e3o.","23-07-2012","link<\/a>"],["","2012","027","22-07-2012","Parac\u00e9lsia \u2013 Ind\u00fastria Farmac\u00eautica, S. A.","23-07-2012","link<\/a>"],["","2012","027","22-07-2012","Parac\u00e9lsia \u2013 Ind\u00fastria Farmac\u00eautica, S. A. \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","23-07-2012","link<\/a>"],["","2012","027","22-07-2012","Portaria de condi\u00e7\u00f5es de trabalho para trabalhadores administrativos.","23-07-2012","link<\/a>"],["","2012","027","22-07-2012","Sindicato Nacional do Ensino Superior (Associa\u00e7\u00e3o Sindical de Docentes e Investigadores) \u2013 SNESup.","23-07-2012","link<\/a>"],["","2012","027","22-07-2012","Sociedade de Constru\u00e7\u00f5es Novo Modelo Europa, S. A.","23-07-2012","link<\/a>"],["","2012","027","22-07-2012","TEGOPI \u2013 Ind\u00fastria Metalomec\u00e2nica, S. A.","23-07-2012","link<\/a>"],["","2012","027","22-07-2012","Valis Engenharia e Inova\u00e7\u00e3o, S. A.","23-07-2012","link<\/a>"],["","2012","026","15-07-2012","AIB \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais do Bacalhau.","16-07-2012","link<\/a>"],["","2012","026","15-07-2012","Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Escolas de Condu\u00e7\u00e3o (APEC) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","16-07-2012","link<\/a>"],["","2012","026","15-07-2012","Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Escolas de Condu\u00e7\u00e3o (APEC).","16-07-2012","link<\/a>"],["","2012","026","15-07-2012","Associa\u00e7\u00e3o Sindical do Pessoal de Tr\u00e1fego da Carris (A.S.P.T.C.) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","16-07-2012","link<\/a>"],["","2012","026","15-07-2012","Associa\u00e7\u00e3o Sindical do Pessoal de Tr\u00e1fego da Carris (A.S.P.T.C.).","16-07-2012","link<\/a>"],["","2012","026","15-07-2012","C\u00e2mara do Com\u00e9rcio e Ind\u00fastria de Ponta Delgada \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","16-07-2012","link<\/a>"],["","2012","026","15-07-2012","C\u00e2mara Municipal de Ponte da Barca.","16-07-2012","link<\/a>"],["","2012","026","15-07-2012","C\u00e2mara Municipal de Vila Verde.","16-07-2012","link<\/a>"],["5792","2012","026","15-07-2012","Contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Empresas Cinematogr\u00e1ficas e o SINTTAV \u2013 Sindicato Nacional dos Trabalhadores das Telecomunica\u00e7\u00f5es e Audiovisual \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","16-07-2012","link<\/a>"],["","2012","026","15-07-2012","DIN \u2013 Desenvolvimento e Inova\u00e7\u00e3o Nutricional, S. A.","16-07-2012","link<\/a>"],["","2012","026","15-07-2012","Hotel Ritz \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","16-07-2012","link<\/a>"],["","2012","026","15-07-2012","Impresa Publishing, S. A. \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","16-07-2012","link<\/a>"],["","2012","026","15-07-2012","Manuel da Concei\u00e7\u00e3o Gra\u00e7a, Lda.","16-07-2012","link<\/a>"],["","2012","026","15-07-2012","Manvia \u2013 Manuten\u00e7\u00e3o e Explora\u00e7\u00e3o de Instala\u00e7\u00f5es e Constru\u00e7\u00e3o, S. A. \u2013 Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","16-07-2012","link<\/a>"],["","2012","026","15-07-2012","PANPOR \u2013 Produtos Alimentares, S. A.","16-07-2012","link<\/a>"],["","2012","026","15-07-2012","PPG \u2013 Revestimentos para Autom\u00f3veis AEIE.","16-07-2012","link<\/a>"],["","2012","026","15-07-2012","Schaeffler Portugal, S. A.","16-07-2012","link<\/a>"],["","2012","026","15-07-2012","Sindicato dos Professores da Grande Lisboa.","16-07-2012","link<\/a>"],["","2012","026","15-07-2012","Sindicato dos Profissionais dos Transportes, Turismo e Outros Servi\u00e7os de S\u00e3o Miguel e Santa Maria \u2013 Retifica\u00e7\u00e3o.","16-07-2012","link<\/a>"],["","2012","026","15-07-2012","Sindicato dos T\u00e9cnicos Superiores de Diagn\u00f3stico e Terap\u00eautica \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","16-07-2012","link<\/a>"],["","2012","026","15-07-2012","Sindicato dos T\u00e9cnicos Superiores de Diagn\u00f3stico e Terap\u00eautica.","16-07-2012","link<\/a>"],["","2012","026","15-07-2012","Sindicato dos Trabalhadores da Fun\u00e7\u00e3o P\u00fablica do Sul e A\u00e7ores \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","16-07-2012","link<\/a>"],["","2012","026","15-07-2012","Sindicato dos Trabalhadores da Ind\u00fastria de Hotelaria, Turismo, Restaurantes e Similares do Algarve \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","16-07-2012","link<\/a>"],["","2012","026","15-07-2012","Sindicato dos Trabalhadores da Ind\u00fastria de Hotelaria, Turismo, Restaurantes e Similares do Algarve.","16-07-2012","link<\/a>"],["","2012","026","15-07-2012","Sindicato dos Trabalhadores de Actividade Seguradora.","16-07-2012","link<\/a>"],["","2012","026","15-07-2012","Sindicato Nacional dos Profissionais da Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio do Cal\u00e7ado, Malas e Afins \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","16-07-2012","link<\/a>"],["","2012","026","15-07-2012","SINPCOA \u2013 Sindicato dos Trabalhadores Portu\u00e1rios do Grupo Central e Ocidental dos A\u00e7ores.","16-07-2012","link<\/a>"],["","2012","026","15-07-2012","SITGOA \u2013 Sindicato dos Trabalhadores Portu\u00e1rios do Grupo Oriental dos A\u00e7ores.","16-07-2012","link<\/a>"],["","2012","026","15-07-2012","Suavecel \u2013 Ind\u00fastria Transformadora de Papel, S. A. \u2013 Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","16-07-2012","link<\/a>"],["","2012","026","15-07-2012","Tabaqueira II, S. A.","16-07-2012","link<\/a>"],["","2012","026","15-07-2012","Tabaqueira II, S. A.","16-07-2012","link<\/a>"],["","2012","026","15-07-2012","Uni\u00e3o dos Sindicatos de Angra do Hero\u00edsmo \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","16-07-2012","link<\/a>"],["","2012","025","08-07-2012","Ac\u00f3rd\u00e3o do Supremo Tribunal de Justi\u00e7a \u2013 Processo n\u00ba 407\/08.5TTMTS.P1S1 (revista - 4\u00aa sec\u00e7\u00e3o), em que \u00e9 autor S\u00e9rgio Fernando Canhota Paulo e r\u00e9 Bimbo-Produtos Alimentares, Sociedade Unipessoal, Lda. \u2013 Uniformiza jurisprud\u00eancia quanto ao trabalhador isento de hor\u00e1rio de trabalho, na modalidade de isen\u00e7\u00e3o total, determinando que n\u00e3o \u00e9 devido o pagamento de trabalho suplementar em dia normal de trabalho, conforme resulta da al\u00ednea a) do n\u00ba 1 do artigo 17\u00ba do DL n\u00ba 409\/71, de 27 de setembro, e da al\u00ednea a) do n\u00ba 4 do artigo 197\u00ba do C\u00f3digo do Trabalho de 2003, mesmo que ultrapasse os limites legais di\u00e1rios ou anuais estabelecidos nas al\u00edneas a) e b) do n\u00ba 1 do artigo 5\u00ba do DL n\u00ba 421\/83, de 2 de dezembro, e das al\u00edneas a) a c) do n\u00ba 1 do artigo 200\u00ba do C\u00f3digo do Trabalho de 2003, ap\u00f3s a entrada em vigor deste diploma.","09-07-2012","link<\/a>"],["6304","2012","025","08-07-2012","Acordo coletivo entre a BP Portugal \u2013 Com\u00e9rcio de Combust\u00edveis e Lubrificantes, S. A., e outras empresas petrol\u00edferas e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Ind\u00fastria e Servi\u00e7os e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial.","09-07-2012","link<\/a>"],["6369","2012","025","08-07-2012","Acordo de empresa entre a OGMA \u2013 Ind\u00fastria Aeron\u00e1utica de Portugal, S. A., e o SITAVA \u2013 Sindicato dos Trabalhadores da Avia\u00e7\u00e3o e Aeroportos \u2013 Revis\u00e3o global.","09-07-2012","link<\/a>"],["6120","2012","025","08-07-2012","Acordo de empresa entre o Banco Priv\u00e9e Esp\u00edrito Santo, S. A. \u2013 Sucursal em Portugal e o Sindicato Nacional dos Quadros e T\u00e9cnicos Banc\u00e1rios e outro \u2013 Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","09-07-2012","link<\/a>"],["","2012","025","08-07-2012","AMTROL \u2013 Alfa Metalomec\u00e2nica, S. A.","09-07-2012","link<\/a>"],["","2012","025","08-07-2012","ANL \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Laborat\u00f3rios Cl\u00ednicos \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","09-07-2012","link<\/a>"],["","2012","025","08-07-2012","Associa\u00e7\u00e3o Comercial de Castanheira de P\u00eara \u2013 Cancelamento.","09-07-2012","link<\/a>"],["","2012","025","08-07-2012","Associa\u00e7\u00e3o da Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio de Mort\u00e1gua \u2013 Cancelamento.","09-07-2012","link<\/a>"],["","2012","025","08-07-2012","Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Chapelaria.","09-07-2012","link<\/a>"],["","2012","025","08-07-2012","Associa\u00e7\u00e3o Mar\u00edtima e Portu\u00e1ria \u2013 AOP.","09-07-2012","link<\/a>"],["","2012","025","08-07-2012","Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Operadores de M\u00e1quinas Recreativas \u2013 Cancelamento.","09-07-2012","link<\/a>"],["","2012","025","08-07-2012","Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Ind\u00fastria de Ourivesaria (APIO) \u2013 Retifica\u00e7\u00e3o.","09-07-2012","link<\/a>"],["","2012","025","08-07-2012","Associa\u00e7\u00e3o Sindical dos Oficiais dos Registos e Notariado \u2013 ASOR.","09-07-2012","link<\/a>"],["","2012","025","08-07-2012","Caddie Portugal, S. A.","09-07-2012","link<\/a>"],["","2012","025","08-07-2012","CIBAVE \u2013 Associa\u00e7\u00e3o da Ind\u00fastria de Cer\u00e2mica da Regi\u00e3o de Aveiro \u2013 Cancelamento.","09-07-2012","link<\/a>"],["","2012","025","08-07-2012","Comiss\u00e3o e Sub-comiss\u00e3o do Banco BPI.","09-07-2012","link<\/a>"],["","2012","025","08-07-2012","Confedera\u00e7\u00e3o Portuguesa de Quadros T\u00e9cnicos e Cient\u00edficos.","09-07-2012","link<\/a>"],["6214","2012","025","08-07-2012","Contrato coletivo entre a AIBA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Bolachas e Afins e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Ind\u00fastria e Servi\u00e7os (pessoal fabril, de apoio e manuten\u00e7\u00e3o) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras\/texto consolidado.","09-07-2012","link<\/a>"],["","2012","025","08-07-2012","EDISOFT \u2013 Empresa de Servi\u00e7os e Desenvolvimento de Software, S. A. \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","09-07-2012","link<\/a>"],["","2012","025","08-07-2012","EFACEC Engenharia e Sistemas, S. A.","09-07-2012","link<\/a>"],["","2012","025","08-07-2012","Estaleiros Navais de Viana do Castelo, S. A.","09-07-2012","link<\/a>"],["","2012","025","08-07-2012","Estaleiros Navais de Viana do Castelo.","09-07-2012","link<\/a>"],["","2012","025","08-07-2012","Estoril Sol III \u2013 Turismo Anima\u00e7\u00e3o e Jogos, S. A.","09-07-2012","link<\/a>"],["","2012","025","08-07-2012","Estoril Sol III \u2013 Turismo Anima\u00e7\u00e3o e Jogos, S. A. \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","09-07-2012","link<\/a>"],["","2012","025","08-07-2012","F.D.G. \u2013 Fia\u00e7\u00e3o da Gra\u00e7a, S. A.","09-07-2012","link<\/a>"],["","2012","025","08-07-2012","Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos de Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal \u2013 FESAHT \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","09-07-2012","link<\/a>"],["","2012","025","08-07-2012","Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos de Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal \u2013 FESAHT.","09-07-2012","link<\/a>"],["","2012","025","08-07-2012","Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Sindicatos da Fun\u00e7\u00e3o P\u00fablica que passa a denominar-se Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Fun\u00e7\u00f5es P\u00fablicas e Sociais \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","09-07-2012","link<\/a>"],["","2012","025","08-07-2012","Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Sindicatos da Fun\u00e7\u00e3o P\u00fablica.","09-07-2012","link<\/a>"],["","2012","025","08-07-2012","Gres Panaria Portugal, S. A.","09-07-2012","link<\/a>"],["","2012","025","08-07-2012","ICP - Autoridade Nacional de Comunica\u00e7\u00f5es \u2013 ANACOM","09-07-2012","link<\/a>"],["","2012","025","08-07-2012","MERCAFAR, Distribui\u00e7\u00e3o Farmac\u00eautica, S. A.","09-07-2012","link<\/a>"],["","2012","025","08-07-2012","Sindicato dos Oficias e Engenheiros Maquinistas da Marinha Mercante.","09-07-2012","link<\/a>"],["","2012","025","08-07-2012","Sindicato dos Trabalhadores das Ind\u00fastrias de Cer\u00e2mica, Cimentos e Similares do Sul e Regi\u00f5es Aut\u00f3nomas \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","09-07-2012","link<\/a>"],["","2012","025","08-07-2012","Sindicato dos Trabalhadores das Ind\u00fastrias de Cer\u00e2mica, Cimentos e Similares do Sul e Regi\u00f5es Aut\u00f3nomas.","09-07-2012","link<\/a>"],["","2012","025","08-07-2012","Sindicato dos Trabalhadores em Fun\u00e7\u00f5es P\u00fablicas e Sociais do Norte \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","09-07-2012","link<\/a>"],["","2012","025","08-07-2012","Sociedade de Transportes Colectivos do Porto, S. A.","09-07-2012","link<\/a>"],["","2012","025","08-07-2012","STTM \u2013 Sindicato dos Trabalhadores da Tra\u00e7\u00e3o do Metropolitano de Lisboa \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","09-07-2012","link<\/a>"],["","2012","025","08-07-2012","Uni\u00e3o dos Sindicatos do Distrito de Braga.","09-07-2012","link<\/a>"],["","2012","025","08-07-2012","V\u00edtor Guedes \u2013 Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio, S. A.","09-07-2012","link<\/a>"],["","2012","024","29-06-2012","A\u00c7OMEFER \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Grossistas de A\u00e7os, Metais e Ferramentas.","29-06-2012","link<\/a>"],["6368","2012","024","29-06-2012","Acordo coletivo entre a MEAGRI \u2013 Cooperativa Agr\u00edcola do Concelho da Mealhada, C. R. L., e outras e o SETAA \u2013 Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas \u2013 Revis\u00e3o global.","29-06-2012","link<\/a>"],["6183","2012","024","29-06-2012","Acordo de empresa entre a Parmalat Portugal \u2013 Produtos Alimentares, Lda. (Albarraque), e o SETAA \u2013 Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","29-06-2012","link<\/a>"],["","2012","024","29-06-2012","Amorim & Irm\u00e3os, S. A. \u2013 Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","29-06-2012","link<\/a>"],["","2012","024","29-06-2012","APROFER \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Sindical dos Profissionais do Comando e Controlo Ferrovi\u00e1rio - Altera\u00e7\u00e3o.","29-06-2012","link<\/a>"],["","2012","024","29-06-2012","Associa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio e da Ind\u00fastria de Panifica\u00e7\u00e3o, Pastelaria e Similares.","29-06-2012","link<\/a>"],["","2012","024","29-06-2012","Associa\u00e7\u00e3o dos Agentes Funer\u00e1rios de Portugal \u2013 AAFP \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","29-06-2012","link<\/a>"],["","2012","024","29-06-2012","Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Produtores de Tapetes de Arraiolos \u2013 Cancelamento.","29-06-2012","link<\/a>"],["","2012","024","29-06-2012","Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa das Distribuidoras de Publica\u00e7\u00f5es \u2013 Retifica\u00e7\u00e3o.","29-06-2012","link<\/a>"],["","2012","024","29-06-2012","Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Suinicultores \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","29-06-2012","link<\/a>"],["","2012","024","29-06-2012","Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Suinicultores.","29-06-2012","link<\/a>"],["","2012","024","29-06-2012","British Council em Portugal \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","29-06-2012","link<\/a>"],["6211","2012","024","29-06-2012","CCT entre a AIBA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Bolachas e Afins e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal (pessoal fabril, de apoio e manuten\u00e7\u00e3o) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado.","29-06-2012","link<\/a>"],["","2012","024","29-06-2012","CIPAN \u2013 Companhia Industrial Produtos Antibi\u00f3ticos, S. A.","29-06-2012","link<\/a>"],["","2012","024","29-06-2012","Comiss\u00e3o e subcomiss\u00e3o de trabalhadores da British Council em Portugal.","29-06-2012","link<\/a>"],["","2012","024","29-06-2012","CSM Ib\u00e9ria, S. A.","29-06-2012","link<\/a>"],["6319","2012","024","29-06-2012","Decis\u00e3o arbitral revista em processo de arbitragem obrigat\u00f3ria relativa \u00e0 FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e \u00e0 APHP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Hospitaliza\u00e7\u00e3o Privada - Republicada em anexo.","29-06-2012","link<\/a>"],["","2012","024","29-06-2012","DISMED \u2013 Transportes de Mercadorias, S. A.","29-06-2012","link<\/a>"],["","2012","024","29-06-2012","F. Ramada \u2013 A\u00e7os e Ind\u00fastrias, S. A.","29-06-2012","link<\/a>"],["","2012","024","29-06-2012","F. Ramada \u2013 Sistemas de Armazenagem, S. A.","29-06-2012","link<\/a>"],["","2012","024","29-06-2012","FUNFRAP \u2013 Fundi\u00e7\u00e3o Portuguesa, S. A.","29-06-2012","link<\/a>"],["","2012","024","29-06-2012","GDL \u2013 Sociedade Distribuidora de G\u00e1s Natural de Lisboa, S. A.","29-06-2012","link<\/a>"],["","2012","024","29-06-2012","HPEM \u2013 Higiene P\u00fablica, E. M.","29-06-2012","link<\/a>"],["","2012","024","29-06-2012","MEDLOG \u2013 Log\u00edstica Farmac\u00eautica, S. A.\u00a0","29-06-2012","link<\/a>"],["","2012","024","29-06-2012","MIM \u2013Metal\u00fargica Ideal Mondego, S. A.","29-06-2012","link<\/a>"],["","2012","024","29-06-2012","Oeiras Viva \u2013 Gest\u00e3o de Equipamentos Culturais e Desportivos, E. E. M. \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","29-06-2012","link<\/a>"],["","2012","024","29-06-2012","Sapa II Perfis, S. A.","29-06-2012","link<\/a>"],["","2012","024","29-06-2012","Sindicato dos M\u00e9dicos do Norte \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","29-06-2012","link<\/a>"],["","2012","024","29-06-2012","Sindicato dos Trabalhadores da Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio de Carnes do Sul.","29-06-2012","link<\/a>"],["","2012","024","29-06-2012","SINTAC \u2013 Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Avia\u00e7\u00e3o Civil - Altera\u00e7\u00e3o.\u00a0","29-06-2012","link<\/a>"],["","2012","024","29-06-2012","SN Seixal \u2013 Siderurgia Nacional, S. A.","29-06-2012","link<\/a>"],["","2012","024","29-06-2012","STCDE - Sindicato dos Trabalhadores Consulares e das Miss\u00f5es Diplom\u00e1ticas no Estrangeiro.","29-06-2012","link<\/a>"],["","2012","024","29-06-2012","Tabaqueira II, S. A. \u2013 Cancelamento.","29-06-2012","link<\/a>"],["6281","2012","023","22-06-2012","Acordo de ades\u00e3o entre a ADCP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o das Adegas Cooperativas de Portugal e o SETAA \u2013 Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas ao contrato coletivo entre a ASCOOP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o das Adegas Cooperativas do Centro e Sul de Portugal e a mesma associa\u00e7\u00e3o sindical e outro.","22-06-2012","link<\/a>"],["","2012","023","22-06-2012","ALMINA \u2013 Minas do Alentejo, S. A.","22-06-2012","link<\/a>"],["","2012","023","22-06-2012","ALMINA \u2013 Minas do Alentejo, S. A. \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","22-06-2012","link<\/a>"],["","2012","023","22-06-2012","Associa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio, Ind\u00fastria e Servi\u00e7os do Concelho de Mafra \u2013 ACISM \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","22-06-2012","link<\/a>"],["","2012","023","22-06-2012","Associa\u00e7\u00e3o dos Agricultores do Concelho de Azambuja \u2013 Cancelamento.","22-06-2012","link<\/a>"],["","2012","023","22-06-2012","Associa\u00e7\u00e3o dos Comerciantes e Industriais do Concelho de Moncorvo \u2013 Retifica\u00e7\u00e3o.","22-06-2012","link<\/a>"],["","2012","023","22-06-2012","Baixo Sabor \u2013 Bento Pedroso Constru\u00e7\u00f5es e Lena Engenharia e Constru\u00e7\u00f5es, A. C. E. \u2013 Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","22-06-2012","link<\/a>"],["","2012","023","22-06-2012","Bento Pedroso Constru\u00e7\u00f5es, S. A. \u2013 Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","22-06-2012","link<\/a>"],["","2012","023","22-06-2012","Confedera\u00e7\u00e3o do Turismo Portugu\u00eas.","22-06-2012","link<\/a>"],["","2012","023","22-06-2012","Cons\u00f3rcio FASE \u2013 Estudos e Projetos, S. A., e GIBB Portugal, Consultores de Engenharia, Gest\u00e3o e Ambiente, S. A. \u2013 (Salamonde II) \u2013 Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","22-06-2012","link<\/a>"],["","2012","023","22-06-2012","Cons\u00f3rcio FASE \u2013 Estudos e Projetos, S. A., e GIBB Portugal, Consultores de Engenharia, Gest\u00e3o e Ambiente, S. A. \u2013 (Venda Nova III) \u2013 Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","22-06-2012","link<\/a>"],["6367","2012","023","22-06-2012","Contrato coletivo entre a ANF \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional das Farm\u00e1cias e o SNF \u2013 Sindicato Nacional dos Farmac\u00eauticos \u2013 Revis\u00e3o global.","22-06-2012","link<\/a>"],["","2012","023","22-06-2012","COOPROFAR \u2013 Cooperativa dos Propriet\u00e1rios de Farm\u00e1cia, C. R. L.","22-06-2012","link<\/a>"],["","2012","023","22-06-2012","EP \u2013 Estradas de Portugal, S. A. \u2013 Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","22-06-2012","link<\/a>"],["","2012","023","22-06-2012","Hot\u00e9is Tivoli, S. A.","22-06-2012","link<\/a>"],["","2012","023","22-06-2012","Hot\u00e9is Tivoli, S. A. \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","22-06-2012","link<\/a>"],["","2012","023","22-06-2012","Laborat\u00f3rios ATRAL, S. A.","22-06-2012","link<\/a>"],["","2012","023","22-06-2012","Logoplaste Santa Iria, F\u00e1brica de Pl\u00e1sticos, Lda.","22-06-2012","link<\/a>"],["","2012","023","22-06-2012","LOGOPLASTE \u2013 F\u00e1brica de Pl\u00e1sticos, Lda., que passa a denominar-se Logoplaste Santa Iria, F\u00e1brica de Pl\u00e1sticos, Lda. \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","22-06-2012","link<\/a>"],["","2012","023","22-06-2012","MANVIA \u2013 Manuten\u00e7\u00e3o e Explora\u00e7\u00e3o de Instala\u00e7\u00f5es e Constru\u00e7\u00e3o, S. A. \u2013 Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","22-06-2012","link<\/a>"],["","2012","023","22-06-2012","Sindicato dos Profissionais dos Transportes, Turismo e Outros Servi\u00e7os de S\u00e3o Miguel e Santa Maria.","22-06-2012","link<\/a>"],["","2012","023","22-06-2012","TAP Portugal, S. A. \u2013 Substitui\u00e7\u00e3o.","22-06-2012","link<\/a>"],["","2012","023","22-06-2012","Vimeca Transportes \u2013 Via\u00e7\u00e3o Mec\u00e2nica de Carnaxide, Lda. \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","22-06-2012","link<\/a>"],["","2012","022","15-06-2012","ACIRO \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Comercial, Industrial e Servi\u00e7os da Regi\u00e3o Oeste.","15-06-2012","link<\/a>"],["","2012","022","15-06-2012","AGERE \u2013 Empresa de \u00c1guas, Efluentes e Res\u00edduos de Braga, E. M.","15-06-2012","link<\/a>"],["","2012","022","15-06-2012","AGERE \u2013 Empresa de \u00c1guas, Efluentes e Res\u00edduos de Braga, E. M.","15-06-2012","link<\/a>"],["","2012","022","15-06-2012","APODEMO \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Empresas de Estudos de Mercado e Opini\u00e3o \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","15-06-2012","link<\/a>"],["","2012","022","15-06-2012","ASOSI \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Sindical dos Trabalhadores do Setor Energ\u00e9tico e Telecomunica\u00e7\u00f5es \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","15-06-2012","link<\/a>"],["","2012","022","15-06-2012","Associa\u00e7\u00e3o dos Armadores das Pescas Industriais \u2013 ADAPI \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","15-06-2012","link<\/a>"],["","2012","022","15-06-2012","Associa\u00e7\u00e3o Empresarial do Concelho de Rio Maior.","15-06-2012","link<\/a>"],["","2012","022","15-06-2012","Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Dentistas Portugueses \u2013 ANDEP \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","15-06-2012","link<\/a>"],["","2012","022","15-06-2012","Associa\u00e7\u00e3o Nacional do Sector do Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os de Cuidados Corporais.","15-06-2012","link<\/a>"],["","2012","022","15-06-2012","Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Ind\u00fastria de Pl\u00e1sticos.","15-06-2012","link<\/a>"],["","2012","022","15-06-2012","Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Industriais de \u00c1guas Minerais Naturais e de Nascente (APIAM) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","15-06-2012","link<\/a>"],["","2012","022","15-06-2012","Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Industriais de \u00c1guas Minerais Naturais e de Nascente (APIAM).","15-06-2012","link<\/a>"],["","2012","022","15-06-2012","Bristol\u2013Myers Squibb, S. A.","15-06-2012","link<\/a>"],["","2012","022","15-06-2012","C\u00e2mara Municipal de Our\u00e9m.","15-06-2012","link<\/a>"],["","2012","022","15-06-2012","CESMINHO \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os do Minho \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","15-06-2012","link<\/a>"],["","2012","022","15-06-2012","CIMPOR \u2013 Ind\u00fastria de Cimentos, S. A. \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","15-06-2012","link<\/a>"],["","2012","022","15-06-2012","Continental Teves Portugal Sistemas de Travagem.","15-06-2012","link<\/a>"],["","2012","022","15-06-2012","EIKON Centro Gr\u00e1fico, S. A.","15-06-2012","link<\/a>"],["","2012","022","15-06-2012","LISNAVEYARDS \u2013 Naval Services, Lda.","15-06-2012","link<\/a>"],["","2012","022","15-06-2012","MIM \u2013 Metal\u00fargica Ideal Mondego, S. A.","15-06-2012","link<\/a>"],["","2012","022","15-06-2012","Sindicato dos M\u00e9dicos da Zona Sul.","15-06-2012","link<\/a>"],["","2012","022","15-06-2012","Tenneco Automotive Portugal \u2013 C.A. Unipessoal, Lda.","15-06-2012","link<\/a>"],["6348","2012","021","08-06-2012","Acordo de empresa entre o Centro de Forma\u00e7\u00e3o Profissional da Ind\u00fastria do Cal\u00e7ado \u2013 CFPIC e o Sindicato dos Trabalhadores em Fun\u00e7\u00f5es P\u00fablicas e Sociais do Centro \u2013 STFPSC e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","08-06-2012","link<\/a>"],["","2012","021","08-06-2012","ANDARC \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Distribuidores de \u00c1guas, Refrigerantes e Cervejas \u2013 Cancelamento.","08-06-2012","link<\/a>"],["","2012","021","08-06-2012","ASOSI \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Sindical dos Trabalhadores do Sector Energ\u00e9tico e Telecomunica\u00e7\u00f5es.","08-06-2012","link<\/a>"],["","2012","021","08-06-2012","Associa\u00e7\u00e3o dos Lares Ferrovi\u00e1rios.","08-06-2012","link<\/a>"],["","2012","021","08-06-2012","Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Facility Services (APFS).","08-06-2012","link<\/a>"],["","2012","021","08-06-2012","Associa\u00e7\u00e3o Sindical Aut\u00f3noma de Pol\u00edcia \u2013 ASAP.","08-06-2012","link<\/a>"],["","2012","021","08-06-2012","Associa\u00e7\u00e3o Sindical Aut\u00f3noma de Pol\u00edcia \u2013 ASAP.","08-06-2012","link<\/a>"],["","2012","021","08-06-2012","Banco Comercial Portugu\u00eas, S. A. \u2013 Substitui\u00e7\u00e3o.","08-06-2012","link<\/a>"],["","2012","021","08-06-2012","C\u00e2mara Municipal de Fafe.","08-06-2012","link<\/a>"],["","2012","021","08-06-2012","CARES \u2013 Companhia de Seguros, S. A. \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","08-06-2012","link<\/a>"],["","2012","021","08-06-2012","Cerutil \u2013 Cer\u00e2micas Utilit\u00e1rias, S. A. \u2013 Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","08-06-2012","link<\/a>"],["6356","2012","021","08-06-2012","Contrato coletivo entre a CNIS \u2013 Confedera\u00e7\u00e3o Nacional das Institui\u00e7\u00f5es de Solidariedade e a FNE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Nacional da Educa\u00e7\u00e3o e outros \u2013 Revis\u00e3o global \u2013 Retifica\u00e7\u00e3o.","08-06-2012","link<\/a>"],["5813","2012","021","08-06-2012","Contrato coletivo entre a NORQUIFAR \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Importadores\/Armazenistas e Retalhistas de Produtos Qu\u00edmicos e Farmac\u00eauticos e o SINDEQ \u2013 Sindicato Democr\u00e1tico da Energia, Qu\u00edmica, T\u00eaxtil e Ind\u00fastrias Diversas (produtos farmac\u00eauticos) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","08-06-2012","link<\/a>"],["5444","2012","021","08-06-2012","Contrato coletivo entre a NORQUIFAR \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Importadores\/Armazenistas e Retalhistas de Produtos Qu\u00edmicos e Farmac\u00eauticos e o SINDEQ \u2013 Sindicato Democr\u00e1tico da Energia, Qu\u00edmica, T\u00eaxtil e Ind\u00fastrias Diversas (produtos qu\u00edmicos) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","08-06-2012","link<\/a>"],["","2012","021","08-06-2012","CSP \u2013 Confedera\u00e7\u00e3o de Empregadores dos Servi\u00e7os de Portugal que passa a designar-se CONFESP \u2013 Confedera\u00e7\u00e3o de Empregadores dos Servi\u00e7os de Portugal \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","08-06-2012","link<\/a>"],["","2012","021","08-06-2012","Federa\u00e7\u00e3o Trabalhadores das Ind\u00fastrias de Cer\u00e2mica, Vidreira, Extrativa e Qu\u00edmica \u2013 Cancelamento.","08-06-2012","link<\/a>"],["","2012","021","08-06-2012","GEBALIS, Gest\u00e3o dos Bairros Municipais de Lisboa, E. P. M.","08-06-2012","link<\/a>"],["","2012","021","08-06-2012","Inoveplastika \u2013 Inova\u00e7\u00e3o e Tecnologia em Pl\u00e1sticos, S. A. \u2013 Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","08-06-2012","link<\/a>"],["","2012","021","08-06-2012","LISNAVE \u2013 Estaleiros Navais, S. A.","08-06-2012","link<\/a>"],["","2012","021","08-06-2012","Petrogal, S. A. \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","08-06-2012","link<\/a>"],["","2012","021","08-06-2012","R\u00e1dio e Televis\u00e3o de Portugal \u2013 Substitui\u00e7\u00e3o.","08-06-2012","link<\/a>"],["","2012","021","08-06-2012","Raporal \u2013 Ra\u00e7\u00f5es de Portugal, S. A. \u2013 Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","08-06-2012","link<\/a>"],["","2012","021","08-06-2012","RESIESTRELA \u2013 Valoriza\u00e7\u00e3o e Tratamento de Res\u00edduos S\u00f3lidos, S. A.","08-06-2012","link<\/a>"],["","2012","021","08-06-2012","Sakthi Portugal, S. A.","08-06-2012","link<\/a>"],["6073","2012","021","08-06-2012","Senten\u00e7a do Tribunal de Trabalho de Lisboa proferida em 4 de outubro de 2011 e transitada em julgado em 7 de novembro de 2011 \u2013 Processo n9 1925\/11.3TTLSB \u2013 Declara\u00e7\u00e3o de nulidade do art. 4\u00ba, n\u00ba 5 do Anexo II, bem como das disposi\u00e7\u00f5es das cl\u00e1usulas 82\u00aa, 83\u00aa, 84\u00aa, 85\u00aa, n\u00ba 2 e 86\u00aa, n\u00ba 2 do Contrato Colectivo entre a ANESM-Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Empresas de Servi\u00e7os de Merchandising e a FETESE-Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores dos Servi\u00e7os (altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado), publicado no BTE n\u00ba 12, de 29 de mar\u00e7o de 2011, por contrariarem dispositivos legais imperativos, nos termos do artigo 479\u00ba, n\u00ba 3 do C\u00f3digo do Trabalho, a seguir publicada, em cumprimento do n\u00ba 4 do citado artigo 479\u00ba.","08-06-2012","link<\/a>"],["","2012","021","08-06-2012","Servi\u00e7os Municipalizados de Saneamento B\u00e1sico de Viana do Castelo.","08-06-2012","link<\/a>"],["","2012","021","08-06-2012","Sindicato dos Enfermeiros Portugueses.","08-06-2012","link<\/a>"],["","2012","021","08-06-2012","Sindicato dos T\u00e9cnicos, Administrativos e Auxiliares de Educa\u00e7\u00e3o do Sul e Regi\u00f5es Aut\u00f3nomas \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","08-06-2012","link<\/a>"],["","2012","021","08-06-2012","Sindicato dos Trabalhadores da Marinha Mercante, Ag\u00eancias de Viagens, Transit\u00e1rios e Pesca.","08-06-2012","link<\/a>"],["","2012","021","08-06-2012","Sindicato dos Trabalhadores do Vestu\u00e1rio, Confec\u00e7\u00e3o e T\u00eaxtil do Norte, que passa a denominar-se Sindicato dos Trabalhadores do Vestu\u00e1rio, Confe\u00e7\u00e3o e T\u00eaxtil Regi\u00e3o Norte \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","08-06-2012","link<\/a>"],["","2012","021","08-06-2012","Sindicato Independente dos Agentes de Pol\u00edcia (SIAP) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","08-06-2012","link<\/a>"],["","2012","021","08-06-2012","Sindicato Independente dos Agentes de Policia (SIAP).","08-06-2012","link<\/a>"],["","2012","021","08-06-2012","Sindicato Nacional dos Engenheiros, Engenheiros T\u00e9cnicos e Arquitetos (SNEET).","08-06-2012","link<\/a>"],["","2012","021","08-06-2012","Sindicato Nacional dos T\u00e9cnicos Superiores de Sa\u00fade das \u00c1reas de Diagn\u00f3stico e Terap\u00eautica \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","08-06-2012","link<\/a>"],["","2012","021","08-06-2012","Sugalidal \u2013 Ind\u00fastrias de Alimenta\u00e7\u00e3o, S. A. \u2013 Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","08-06-2012","link<\/a>"],["","2012","021","08-06-2012","Unicer Bebidas, S. A. \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","08-06-2012","link<\/a>"],["","2012","021","08-06-2012","Xerox (Europe) Limited \u2013 Sucursal em Portugal \u2013 Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","08-06-2012","link<\/a>"],["6323","2012","020","29-05-2012","Acordo de empresa entre a Sitava Turismo, S. A., e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial.","29-05-2012","link<\/a>"],["","2012","020","29-05-2012","ARAN \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional do Ramo Autom\u00f3vel \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","29-05-2012","link<\/a>"],["","2012","020","29-05-2012","ARRIVA Portugal \u2013 Transportes, Lda.","29-05-2012","link<\/a>"],["","2012","020","29-05-2012","ARRIVA Portugal \u2013 Transportes, Lda.","29-05-2012","link<\/a>"],["","2012","020","29-05-2012","Artelia Ambiente, S. A. \u2013 Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","29-05-2012","link<\/a>"],["","2012","020","29-05-2012","Associa\u00e7\u00e3o dos Comerciantes de Armeiros, Bicicletas, Artigos de Desporto, Drogarias e Perfumarias, Papelaria, Artigos de Escrit\u00f3rio, Quinquilharias, Brinquedos e Artesanato e Tabacaria de Lisboa.","29-05-2012","link<\/a>"],["","2012","020","29-05-2012","Associa\u00e7\u00e3o Nacional das Ind\u00fastrias de Embalagens Met\u00e1licas \u2013 Cancelamento.","29-05-2012","link<\/a>"],["","2012","020","29-05-2012","Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Ind\u00fastria de Ourivesaria (APIO).","29-05-2012","link<\/a>"],["","2012","020","29-05-2012","Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Escolas de Condu\u00e7\u00e3o (APEC) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","29-05-2012","link<\/a>"],["","2012","020","29-05-2012","Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de \u00d3leos e Gorduras Vegetais, Margarinas e Derivados \u2013 Cancelamento.","29-05-2012","link<\/a>"],["","2012","020","29-05-2012","Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Osteopatas \u2013 Cancelamento.","29-05-2012","link<\/a>"],["6365","2012","020","29-05-2012","Contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Operadores Portu\u00e1rios dos Portos do Douro e Leix\u00f5es e outra e o Sindicato dos Estivadores, Conferentes e Tr\u00e1fego dos Portos do Douro e Leix\u00f5es \u2013 Revis\u00e3o global.","29-05-2012","link<\/a>"],["6366","2012","020","29-05-2012","Contrato coletivo entre a Liga Portuguesa de Futebol Profissional e a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Treinadores de Futebol \u2013 Revis\u00e3o global.","29-05-2012","link<\/a>"],["5444","2012","020","29-05-2012","Contrato coletivo entre a NORQUIFAR \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Importadores\/Armazenistas e Retalhistas de Produtos Qu\u00edmicos e Farmac\u00eauticos e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","29-05-2012","link<\/a>"],["","2012","020","29-05-2012","CPPME \u2013 Confedera\u00e7\u00e3o Portuguesa das Micro, Pequenas e M\u00e9dias Empresas.","29-05-2012","link<\/a>"],["","2012","020","29-05-2012","Du Bois de la Roche (Portugal) \u2013 Agroalimentar, Lda. \u2013 Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","29-05-2012","link<\/a>"],["","2012","020","29-05-2012","EPEDAL \u2013 Ind\u00fastria de Componentes Met\u00e1licos, S. A.","29-05-2012","link<\/a>"],["","2012","020","29-05-2012","Logoplaste Barreiro, Lda. \u2013 Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","29-05-2012","link<\/a>"],["","2012","020","29-05-2012","MODICER \u2013 Moda Cer\u00e2mica, S. A. \u2013 Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","29-05-2012","link<\/a>"],["","2012","020","29-05-2012","SIMLIS \u2013 Sistema Integrado dos Munic\u00edpios do Lis, S. A.","29-05-2012","link<\/a>"],["","2012","020","29-05-2012","Sindicato dos Pescadores do Distrito de Coimbra \u2013 Cancelamento.","29-05-2012","link<\/a>"],["","2012","020","29-05-2012","Sindicato dos Trabalhadores do Grupo Portugal Telecom.","29-05-2012","link<\/a>"],["","2012","020","29-05-2012","Sindicato Nacional Ferrovi\u00e1rio do Pessoal de Trens.","29-05-2012","link<\/a>"],["","2012","019","22-05-2012","1. Integra\u00e7\u00e3o de novas qualifica\u00e7\u00f5es.","22-05-2012","link<\/a>"],["","2012","019","22-05-2012","ALI \u2013 Associa\u00e7\u00e3o de Apoio Domicili\u00e1rio, de Lares e Casas de Repouso.","22-05-2012","link<\/a>"],["","2012","019","22-05-2012","Ambar \u2013 Ideias no Papel, S. A.","22-05-2012","link<\/a>"],["","2012","019","22-05-2012","ANORECA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais do Ensino de Condu\u00e7\u00e3o Autom\u00f3vel de Portugal.","22-05-2012","link<\/a>"],["","2012","019","22-05-2012","APAP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa das Ag\u00eancias de Publicidade, Comunica\u00e7\u00e3o e Marketing.","22-05-2012","link<\/a>"],["","2012","019","22-05-2012","APECA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa das Empresas de Contabilidade e Administra\u00e7\u00e3o.","22-05-2012","link<\/a>"],["","2012","019","22-05-2012","APSEI \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Seguran\u00e7a.","22-05-2012","link<\/a>"],["","2012","019","22-05-2012","ASCOOP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o das Adegas Cooperativas do Centro e Sul de Portugal \u2013 Cancelamento.","22-05-2012","link<\/a>"],["","2012","019","22-05-2012","Associa\u00e7\u00e3o da Hotelaria, Restaura\u00e7\u00e3o e Similares de Portugal (AHRESP).","22-05-2012","link<\/a>"],["","2012","019","22-05-2012","Associa\u00e7\u00e3o das Empresas de Vinho do Porto (AEVP) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","22-05-2012","link<\/a>"],["","2012","019","22-05-2012","Associa\u00e7\u00e3o dos Distribuidores de Produtos Alimentares (ADIPA).","22-05-2012","link<\/a>"],["","2012","019","22-05-2012","Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa das Distribuidoras de Publicidade \u2013 Cancelamento.","22-05-2012","link<\/a>"],["","2012","019","22-05-2012","Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Barbearias, Cabeleireiros e Institutos de Beleza.","22-05-2012","link<\/a>"],["","2012","019","22-05-2012","Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Seguradores.","22-05-2012","link<\/a>"],["","2012","019","22-05-2012","Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Industriais de Tomate \u2013 Cancelamento.","22-05-2012","link<\/a>"],["","2012","019","22-05-2012","Associa\u00e7\u00e3o Sindical dos Ju\u00edzes Portugueses.","22-05-2012","link<\/a>"],["","2012","019","22-05-2012","C\u00e2mara Municipal de Gr\u00e2ndola.","22-05-2012","link<\/a>"],["","2012","019","22-05-2012","Cat\u00e1logo Nacional de Qualifica\u00e7\u00f5es.","22-05-2012","link<\/a>"],["","2012","019","22-05-2012","Companhia Carris de Ferro de Lisboa \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","22-05-2012","link<\/a>"],["","2012","019","22-05-2012","Companhia Carris de Ferro de Lisboa.","22-05-2012","link<\/a>"],["","2012","019","22-05-2012","Companhia Nacional de Bailado \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","22-05-2012","link<\/a>"],["6353","2012","019","22-05-2012","Contrato coletivo entre a APS \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Seguradores e o STAS \u2013 Sindicato dos Trabalhadores da Atividade Seguradora e outro \u2013 Delibera\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o parit\u00e1ria.","22-05-2012","link<\/a>"],["","2012","019","22-05-2012","Europa&C Embalagem, S. A.","22-05-2012","link<\/a>"],["","2012","019","22-05-2012","Gaspar Correia \u2013 Instala\u00e7\u00f5es T\u00e9cnicas Especiais, S. A.","22-05-2012","link<\/a>"],["","2012","019","22-05-2012","Macif Portugal Companhia de Seguros, S. A. \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","22-05-2012","link<\/a>"],["","2012","019","22-05-2012","Marope Lisboa, Hot\u00e9is de Portugal, S. A.","22-05-2012","link<\/a>"],["","2012","019","22-05-2012","Parque Expo 98, S. A. \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","22-05-2012","link<\/a>"],["6164","2012","019","22-05-2012","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato coletivo entre a ACDV \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Comercial do Distrito de Viseu e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal.","22-05-2012","link<\/a>"],["5987","2012","019","22-05-2012","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato coletivo entre a ADIPA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Distribuidores de Produtos Alimentares e outras e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outro.","22-05-2012","link<\/a>"],["6163","2012","019","22-05-2012","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato coletivo entre a AIMMP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias de Madeira e Mobili\u00e1rio de Portugal e outras e o SETACCOP \u2013 Sindicato da Constru\u00e7\u00e3o, Obras P\u00fablicas e Servi\u00e7os Afins e outra.","22-05-2012","link<\/a>"],["6260","2012","019","22-05-2012","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato coletivo entre a AIPAN \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Panifica\u00e7\u00e3o, Pastelaria e Similares do Norte e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outras (setores de fabrico, expedi\u00e7\u00e3o e vendas, apoio e manuten\u00e7\u00e3o, Norte).","22-05-2012","link<\/a>"],["6073","2012","019","22-05-2012","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato coletivo entre a ANESM \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Empresas de Servi\u00e7os de Merchandising e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os.","22-05-2012","link<\/a>"],["6062","2012","019","22-05-2012","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato coletivo entre a ANICP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Conservas de Peixe e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outras.","22-05-2012","link<\/a>"],["4494","2012","019","22-05-2012","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os do Distrito da Guarda e outras e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal.","22-05-2012","link<\/a>"],["6321","2012","019","22-05-2012","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Comerciantes de Carnes do Concelho de Lisboa e Outros e outras associa\u00e7\u00f5es de empregadores e o Sindicato dos Trabalhadores da Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio de Carnes do Sul.","22-05-2012","link<\/a>"],["5150","2012","019","22-05-2012","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Panifica\u00e7\u00e3o de Lisboa e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outras (setores de fabrico, expedi\u00e7\u00e3o e vendas, apoio e manuten\u00e7\u00e3o).","22-05-2012","link<\/a>"],["4655","2012","019","22-05-2012","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Panifica\u00e7\u00e3o de Lisboa e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os (administrativos).","22-05-2012","link<\/a>"],["6141","2012","019","22-05-2012","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato coletivo entre a GROQUIFAR \u2013 Associa\u00e7\u00e3o de Grossistas de Produtos Qu\u00edmicos e Farmac\u00eauticos e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outro.","22-05-2012","link<\/a>"],["5976; 5817","2012","019","22-05-2012","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es dos contratos coletivos entre a AES \u2013 Associa\u00e7\u00e3o de Empresas de Seguran\u00e7a e outra e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros e entre as mesmas associa\u00e7\u00f5es de empregadores e o STAD \u2013 Sindicato dos Trabalhadores de Servi\u00e7os de Portaria, Vigil\u00e2ncia, Limpeza, Dom\u00e9sticas e Atividades Diversas e outras.","22-05-2012","link<\/a>"],["","2012","019","22-05-2012","PROBEB \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa das Bebidas Refrescantes N\u00e3o Alco\u00f3licas \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","22-05-2012","link<\/a>"],["","2012","019","22-05-2012","PROBEB \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa das Bebidas Refrescantes N\u00e3o Alco\u00f3licas.","22-05-2012","link<\/a>"],["","2012","019","22-05-2012","Sindicato da Ind\u00fastria de F\u00f3sforos de Portugal \u2013 Distritos de Porto e Aveiro \u2013 Cancelamento.","22-05-2012","link<\/a>"],["","2012","019","22-05-2012","Sindicato Democr\u00e1tico dos Professores do Sul.","22-05-2012","link<\/a>"],["","2012","019","22-05-2012","Sindicato dos Trabalhadores das Delega\u00e7\u00f5es do Instituto do Com\u00e9rcio Externo Portugu\u00eas no Estrangeiro \u2013 Cancelamento.","22-05-2012","link<\/a>"],["","2012","019","22-05-2012","Sindicato dos Trabalhadores em Fun\u00e7\u00f5es P\u00fablicas e Sociais do Norte.","22-05-2012","link<\/a>"],["","2012","019","22-05-2012","Sindicato dos Transportes Fluviais, Costeiros e da Marinha Mercante \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","22-05-2012","link<\/a>"],["","2012","019","22-05-2012","Sindicato Nacional da Pol\u00edcia \u2013 SINAPOL \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","22-05-2012","link<\/a>"],["","2012","019","22-05-2012","Sindicato Nacional dos Farmac\u00eauticos.","22-05-2012","link<\/a>"],["","2012","019","22-05-2012","Sindicato Nacional dos Motoristas \u2013 Retifica\u00e7\u00e3o.","22-05-2012","link<\/a>"],["","2012","019","22-05-2012","Sindicato Nacional dos Trabalhadores do Servi\u00e7o P\u00fablico de Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional \u2013 STEMPFOR \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","22-05-2012","link<\/a>"],["","2012","019","22-05-2012","SINTICAVS \u2013 Sindicato Nacional dos Trabalhadores das Ind\u00fastrias de Cer\u00e2mica, Cimentos, Abrasivos, Vidro, Similares, Constru\u00e7\u00e3o Civil e Obras P\u00fablicas \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","22-05-2012","link<\/a>"],["","2012","019","22-05-2012","SINTICAVS \u2013 Sindicato Nacional dos Trabalhadores das Ind\u00fastrias de Cer\u00e2mica, Cimentos, Abrasivos, Vidro, Similares, Constru\u00e7\u00e3o Civil e Obras P\u00fablicas.","22-05-2012","link<\/a>"],["","2012","019","22-05-2012","Solvay Portugal, S. A. \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","22-05-2012","link<\/a>"],["","2012","019","22-05-2012","Uni\u00e3o dos Sindicatos de Aveiro\/CGTP-IN.","22-05-2012","link<\/a>"],["","2012","019","22-05-2012","Uni\u00e3o dos Sindicatos de Bragan\u00e7a \u2013 USBragan\u00e7a\/CGTP-IN.","22-05-2012","link<\/a>"],["","2012","018","15-05-2012","3. Altera\u00e7\u00e3o de qualifica\u00e7\u00f5es.","15-05-2012","link<\/a>"],["","2012","018","15-05-2012","A-VISION \u2013 Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os \u00e0 Ind\u00fastria Autom\u00f3vel \u2013 Unipessoal, Lda.","15-05-2012","link<\/a>"],["","2012","018","15-05-2012","ANADIAL \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Centros de Di\u00e1lise \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","15-05-2012","link<\/a>"],["","2012","018","15-05-2012","ANADIAL \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Centros de Di\u00e1lise.","15-05-2012","link<\/a>"],["","2012","018","15-05-2012","Associa\u00e7\u00e3o Nacional das Transportadoras Portuguesas \u2013 Substitui\u00e7\u00e3o.","15-05-2012","link<\/a>"],["","2012","018","15-05-2012","BPN Cr\u00e9dito \u2013 Institui\u00e7\u00e3o Financeira de Cr\u00e9dito, S. A. \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","15-05-2012","link<\/a>"],["","2012","018","15-05-2012","Cat\u00e1logo Nacional de Qualifica\u00e7\u00f5es.","15-05-2012","link<\/a>"],["","2012","018","15-05-2012","Greve da SOFLUSA, S. A., e da Transtejo, S. A., no dia 22 de mar\u00e7o de 2012.","15-05-2012","link<\/a>"],["","2012","018","15-05-2012","Greve na Companhia Carris de Ferro de Lisboa, S. A. (CARRIS), no dia 22 de mar\u00e7o de 2012.","15-05-2012","link<\/a>"],["","2012","018","15-05-2012","Greve na CP Carga \u2013 Log\u00edstica e Transportes Ferrovi\u00e1rios de Mercadorias, S. A., e na CP Comboios de Portugal, E. P. E., de 17 a 31 de mar\u00e7o de 2012.","15-05-2012","link<\/a>"],["","2012","018","15-05-2012","Greve na CP Carga \u2013 Log\u00edstica e Transportes Ferrovi\u00e1rios de Mercadorias, S. A., e na CP Comboios de Portugal, E. P. E., entre 19 de abril e 4 de maio de 2012.","15-05-2012","link<\/a>"],["","2012","018","15-05-2012","Greve na CP Carga \u2013 Log\u00edstica e Transportes Ferrovi\u00e1rios de Mercadorias, S. A., e na CP Comboios de Portugal, E. P. E., no dia 22 de mar\u00e7o de 2012.","15-05-2012","link<\/a>"],["","2012","018","15-05-2012","Greve na CP Carga \u2013 Log\u00edstica e Transportes Ferrovi\u00e1rios de Mercadorias, S. A., e na CP Comboios de Portugal, E. P.E., de 5 a 31 de maio de 2012.","15-05-2012","link<\/a>"],["","2012","018","15-05-2012","Greve na CP Comboios de Portugal, E. P. E., e na CP Carga \u2013 Log\u00edstica e Transportes Ferrovi\u00e1rios de Mercadorias, S. A., de 1 a 18 de abril de 2012.","15-05-2012","link<\/a>"],["","2012","018","15-05-2012","Greve na Sociedade de Transportes Coletivos do Porto, S. A. (STCP), entre as 23 horas de 21 de mar\u00e7o e as 2 horas de 23 de mar\u00e7o de 2012.","15-05-2012","link<\/a>"],["","2012","018","15-05-2012","Greve no Metropolitano de Lisboa, E. P. E., no dia 22 de mar\u00e7o de 2012.","15-05-2012","link<\/a>"],["","2012","018","15-05-2012","Greve nos CTT \u2013 Correios de Portugal, S. A., no dia 22 de mar\u00e7o de 2012.","15-05-2012","link<\/a>"],["","2012","018","15-05-2012","Hutchinson Borrachas de Portugal \u2013 Soc. Unipessoal, Lda.","15-05-2012","link<\/a>"],["","2012","018","15-05-2012","PEGUFORM \u2013 Portugal, S. A.","15-05-2012","link<\/a>"],["","2012","018","15-05-2012","PLANTIFIELD \u2013 Log\u00edstica e Transporte, Unipessoal, Lda.","15-05-2012","link<\/a>"],["","2012","018","15-05-2012","SABCES\/A\u00e7ores \u2013 Sindicato dos Trabalhadores de Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas e Similares, Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os dos A\u00e7ores \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","15-05-2012","link<\/a>"],["","2012","018","15-05-2012","Sindicato dos Profissionais das Ind\u00fastrias Transformadoras das Ilhas de S\u00e3o Miguel e Santa Maria \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","15-05-2012","link<\/a>"],["","2012","018","15-05-2012","SISAV \u2013 Sistema Integrado de Tratamento e Elimina\u00e7\u00e3o de Res\u00edduos, S. A.","15-05-2012","link<\/a>"],["","2012","018","15-05-2012","Uni\u00e3o dos Sindicatos de Aveiro\/CGTP-IN \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","15-05-2012","link<\/a>"],["","2012","018","15-05-2012","Uni\u00e3o dos Sindicatos do Concelho de Almada \u2013 Cancelamento.","15-05-2012","link<\/a>"],["","2012","018","15-05-2012","VANPRO \u2013 Assentos, Lda.","15-05-2012","link<\/a>"],["","2012","017","08-05-2012","1. Integra\u00e7\u00e3o de novas qualifica\u00e7\u00f5es.","08-05-2012","link<\/a>"],["6136","2012","017","08-05-2012","Acordo coletivo entre a Auto-Estradas do Atl\u00e2ntico \u2013 Concess\u00f5es Rodovi\u00e1rias de Portugal, S. A., e outra e o SETACCOP \u2013 Sindicato da Constru\u00e7\u00e3o, Obras P\u00fablicas e Servi\u00e7os \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","08-05-2012","link<\/a>"],["6327","2012","017","08-05-2012","Acordo coletivo entre a BRISA \u2013 Auto-Estradas de Portugal, S. A., e outras e o SETACCOP \u2013 Sindicato da Constru\u00e7\u00e3o, Obras P\u00fablicas e Servi\u00e7os e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","08-05-2012","link<\/a>"],["6363","2012","017","08-05-2012","Acordo de empresa entre a ADP Fertilizantes, S. A., e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Ind\u00fastria e Servi\u00e7os e outros \u2013 Revis\u00e3o global.","08-05-2012","link<\/a>"],["6364","2012","017","08-05-2012","Acordo de empresa entre a ADP Fertilizantes, S. A., e a FIEQUIMETAL \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Intersindical das Ind\u00fastrias Metal\u00fargicas, Qu\u00edmicas, El\u00e9ctricas, Farmac\u00eautica, Celulose, Papel, Gr\u00e1fica, Imprensa, Energia e Minas e outros \u2013 Revis\u00e3o global.","08-05-2012","link<\/a>"],["4625.2","2012","017","08-05-2012","Acordo de empresa entre a Sidul A\u00e7\u00facares, Unipessoal, Lda., e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras\/texto consolidado.","08-05-2012","link<\/a>"],["","2012","017","08-05-2012","ANCIA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Centros de Inspec\u00e7\u00e3o Autom\u00f3vel \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","08-05-2012","link<\/a>"],["","2012","017","08-05-2012","Associa\u00e7\u00e3o Comercial e Industrial da Figueira da Foz (ACIFF) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","08-05-2012","link<\/a>"],["","2012","017","08-05-2012","Associa\u00e7\u00e3o da Ind\u00fastria de Rochas do Nordeste \u2013 Cancelamento.","08-05-2012","link<\/a>"],["","2012","017","08-05-2012","Associa\u00e7\u00e3o Industrial do Minho \u2013 AIM \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","08-05-2012","link<\/a>"],["","2012","017","08-05-2012","Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa das Empresas do Sector El\u00e9ctrico e Electr\u00f3nico \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","08-05-2012","link<\/a>"],["","2012","017","08-05-2012","Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Bancos.","08-05-2012","link<\/a>"],["","2012","017","08-05-2012","Associa\u00e7\u00e3o Regional dos Utentes de Terrenos e Armaz\u00e9ns Licenciados ou Concessionados pela Administra\u00e7\u00e3o do Porto de Lisboa \u2013 Cancelamento.","08-05-2012","link<\/a>"],["","2012","017","08-05-2012","Cat\u00e1logo Nacional de Qualifica\u00e7\u00f5es.","08-05-2012","link<\/a>"],["","2012","017","08-05-2012","CICOMOL \u2013 Com\u00e9rcio e Ind\u00fastria, S. A.","08-05-2012","link<\/a>"],["","2012","017","08-05-2012","Confedera\u00e7\u00e3o Geral dos Trabalhadores Portugueses \u2013 Intersindical Nacional CGTP-IN \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","08-05-2012","link<\/a>"],["","2012","017","08-05-2012","Confedera\u00e7\u00e3o Geral dos Trabalhadores Portugueses \u2013 Intersindical Nacional CGTP-IN.","08-05-2012","link<\/a>"],["5325","2012","017","08-05-2012","Contrato coletivo entre a NORQUIFAR \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Importadores\/Armazenistas e Retalhistas de Produtos Qu\u00edmicos e Farmac\u00eauticos e a FIEQUIMETAL \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Intersindical das Ind\u00fastrias Metal\u00fargicas, Qu\u00edmicas, El\u00e9ctricas, Farmac\u00eautica, Celulose, Papel, Gr\u00e1fica, Imprensa, Energia e Minas \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado.","08-05-2012","link<\/a>"],["","2012","017","08-05-2012","CSP Componentes Semicondutores de Portugal, Lda.","08-05-2012","link<\/a>"],["","2012","017","08-05-2012","CTT \u2013 Correios de Portugal, S. A. \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","08-05-2012","link<\/a>"],["","2012","017","08-05-2012","Dura Automotive Portuguesa \u2013 Ind\u00fastria de Componentes Autom\u00f3veis, Lda.","08-05-2012","link<\/a>"],["","2012","017","08-05-2012","Dura Automotive Portuguesa \u2013 Ind\u00fastria de Componentes Autom\u00f3veis, Lda. \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","08-05-2012","link<\/a>"],["","2012","017","08-05-2012","Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos do Sector da Pesca \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","08-05-2012","link<\/a>"],["","2012","017","08-05-2012","Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos do Sector da Pesca.","08-05-2012","link<\/a>"],["","2012","017","08-05-2012","Ind\u00fastria T\u00eaxtil do Ave, S. A.","08-05-2012","link<\/a>"],["","2012","017","08-05-2012","LIPOR \u2013 Servi\u00e7o Intermunicipalizado de Gest\u00e3o de Res\u00edduos do Grande Porto.","08-05-2012","link<\/a>"],["","2012","017","08-05-2012","Metro do Porto, S. A.","08-05-2012","link<\/a>"],["","2012","017","08-05-2012","Metro do Porto, S. A.","08-05-2012","link<\/a>"],["","2012","017","08-05-2012","MIM \u2013 Metal\u00fargica Ideal Mondego, S. A.","08-05-2012","link<\/a>"],["","2012","017","08-05-2012","SANOFI-AVENTIS, Produtos Farmac\u00eauticos, Lda.","08-05-2012","link<\/a>"],["","2012","017","08-05-2012","SANOFI-AVENTIS, Produtos Farmac\u00eauticos, Lda. \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","08-05-2012","link<\/a>"],["","2012","017","08-05-2012","Sindicato dos M\u00e9dicos da Zona Sul (SMZS) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","08-05-2012","link<\/a>"],["","2012","017","08-05-2012","Sindicato dos Oper\u00e1rios da Ind\u00fastria de Curtumes.","08-05-2012","link<\/a>"],["","2012","017","08-05-2012","Tabaqueira \u2013 Empresa Industrial de Tabacos, S. A.","08-05-2012","link<\/a>"],["","2012","017","08-05-2012","TAP Portugal, S. A.","08-05-2012","link<\/a>"],["","2012","017","08-05-2012","TAP Portugal, S. A. \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","08-05-2012","link<\/a>"],["","2012","016","29-04-2012","ACISVFXAV \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Empresarial dos Concelhos de Vila Franca de Xira e Arruda dos Vinhos.","30-04-2012","link<\/a>"],["6362","2012","016","29-04-2012","Acordo de empresa entre a CTE \u2013 Central Termoel\u00e9ctrica do Estu\u00e1rio, Lda., e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Ind\u00fastria e Servi\u00e7os.","30-04-2012","link<\/a>"],["5804","2012","016","29-04-2012","Acordo de empresa entre a Porto Santo Line \u2013 Transportes Mar\u00edtimos, Lda., e a FESMAR \u2013 Federa\u00e7\u00e3o de Sindicatos dos Trabalhadores do Mar \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","30-04-2012","link<\/a>"],["6360","2012","016","29-04-2012","Acordo de empresa entre o BPN \u2013 Banco Portugu\u00eas de Neg\u00f3cios, S. A., e a FEBASE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o do Sector Financeiro.","30-04-2012","link<\/a>"],["6361","2012","016","29-04-2012","Acordo de empresa entre o BPN \u2013 Banco Portugu\u00eas de Neg\u00f3cios, S. A., e a FSIB \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos Independentes da Banca.","30-04-2012","link<\/a>"],["","2012","016","29-04-2012","ANAREC \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Revendedores de Combust\u00edveis.","30-04-2012","link<\/a>"],["","2012","016","29-04-2012","ANIMEE \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa das Empresas do Sector El\u00e9ctrico e Electr\u00f3nico.","30-04-2012","link<\/a>"],["","2012","016","29-04-2012","Associa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio, Ind\u00fastria e Servi\u00e7os dos Concelhos de Vila Franca de Xira e Arruda dos Vinhos (ACIS), que passa a denominar-se ACISVFXAV \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Empresarial dos Concelhos de Vila Franca de Xira e Arruda dos Vinhos \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","30-04-2012","link<\/a>"],["","2012","016","29-04-2012","Associa\u00e7\u00e3o Nacional das Empresas Metal\u00fargicas e Electromec\u00e2nicas (ANEMM), que passa a denominar-se Associa\u00e7\u00e3o Nacional das Empresas Metal\u00fargicas e Electromec\u00e2nicas (ANEME) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","30-04-2012","link<\/a>"],["","2012","016","29-04-2012","Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Centros de Abate e Ind\u00fastrias Transformadoras de Carne de Aves.","30-04-2012","link<\/a>"],["","2012","016","29-04-2012","Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Sindicatos de Pol\u00edcia (FENPOL) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","30-04-2012","link<\/a>"],["","2012","016","29-04-2012","Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Sindicatos de Pol\u00edcia \u2013 FENPOL.","30-04-2012","link<\/a>"],["","2012","016","29-04-2012","Funda\u00e7\u00e3o Casa da M\u00fasica.","30-04-2012","link<\/a>"],["","2012","016","29-04-2012","Oeiras Viva \u2013 Gest\u00e3o de Equipamentos Culturais e Desportivos, E. E. M.\u00a0","30-04-2012","link<\/a>"],["","2012","016","29-04-2012","Oeiras Viva \u2013 Gest\u00e3o de Equipamentos Culturais e Desportivos, E. E. M. \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","30-04-2012","link<\/a>"],["","2012","016","29-04-2012","Refrige, S. A.","30-04-2012","link<\/a>"],["","2012","016","29-04-2012","Sindicato da Constru\u00e7\u00e3o, Obras P\u00fablicas e Servi\u00e7os Afins \u2013 SETACCOP, que passa a denominar-se Sindicato da Constru\u00e7\u00e3o, Obras P\u00fablicas e Servi\u00e7os \u2013 SETACCOP \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","30-04-2012","link<\/a>"],["","2012","016","29-04-2012","Sindicato Independente dos M\u00e9dicos (SIM).","30-04-2012","link<\/a>"],["","2012","015","22-04-2012","ACIM \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Comerciantes e Industriais do Concelho de Moncorvo, que passa a denominar-se ACIM \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Comerciantes e Industriais do Concelho de Torre de Moncorvo \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","23-04-2012","link<\/a>"],["","2012","015","22-04-2012","ACIMG \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Comercial e Industrial da Marinha Grande.","23-04-2012","link<\/a>"],["5803","2012","015","22-04-2012","Acordo coletivo entre a Empresa de Navega\u00e7\u00e3o Madeirense, Lda., e outras e a FESMAR \u2013 Federa\u00e7\u00e3o de Sindicatos dos Trabalhadores do Mar \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial.","23-04-2012","link<\/a>"],["6060","2012","015","22-04-2012","Acordo de empresa entre a DAI \u2013 Sociedade de Desenvolvimento Agro-Industrial, S. A., e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Ind\u00fastria e Servi\u00e7os \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras\/texto consolidado.","23-04-2012","link<\/a>"],["4625.1","2012","015","22-04-2012","Acordo de empresa entre a Sidul A\u00e7\u00facares, Unipessoal, Lda., e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Ind\u00fastria e Servi\u00e7os \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras\/texto consolidado.","23-04-2012","link<\/a>"],["","2012","015","22-04-2012","Associa\u00e7\u00e3o dos M\u00e9dios e Pequenos Empres\u00e1rios Portugueses \u2013 Cancelamento.","23-04-2012","link<\/a>"],["","2012","015","22-04-2012","Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Ind\u00fastria de Fotogrametria, Cartografia e Topografia \u2013 Cancelamento.","23-04-2012","link<\/a>"],["","2012","015","22-04-2012","Banco Esp\u00edrito Santo, S. A. (BES) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","23-04-2012","link<\/a>"],["","2012","015","22-04-2012","CABELAUTO \u2013 Cabos Eletricos para Autom\u00f3veis, S. A.","23-04-2012","link<\/a>"],["5452","2012","015","22-04-2012","Contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os do Distrito de Set\u00fabal e outra e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outro \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","23-04-2012","link<\/a>"],["4655","2012","015","22-04-2012","Contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Panifica\u00e7\u00e3o de Lisboa e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Ind\u00fastria e Servi\u00e7os (administrativos) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","23-04-2012","link<\/a>"],["","2012","015","22-04-2012","Dyn\u2019Aero Ib\u00e9rica, S. A.","23-04-2012","link<\/a>"],["","2012","015","22-04-2012","FERPOR \u2013 Empresa Industrial de Ferramentas e Forjados, S. A. \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","23-04-2012","link<\/a>"],["","2012","015","22-04-2012","Hotel Ritz \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","23-04-2012","link<\/a>"],["","2012","015","22-04-2012","SPPM \u2013 Sociedade Portuguesa de Pintura e M\u00f3dulos para a Ind\u00fastria Autom\u00f3vel \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","23-04-2012","link<\/a>"],["","2012","015","22-04-2012","TEGOPI \u2013 Ind\u00fastria Metalomec\u00e2nica, S. A.","23-04-2012","link<\/a>"],["","2012","015","22-04-2012","Thyssenkrupp Elevadores, S. A. \u2013 Retifica\u00e7\u00e3o.","23-04-2012","link<\/a>"],["","2012","015","22-04-2012","Varzim Sol \u2013 Turismo, Jogo e Anima\u00e7\u00e3o, S. A. \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","23-04-2012","link<\/a>"],["","2012","014","15-04-2012","ADCP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o das Adegas Cooperativas de Portugal.","16-04-2012","link<\/a>"],["","2012","014","15-04-2012","ADCP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o das Adegas Cooperativas de Portugal.","16-04-2012","link<\/a>"],["","2012","014","15-04-2012","Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Ind\u00fastria Farmac\u00eautica \u2013 APIFARMA \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","16-04-2012","link<\/a>"],["","2012","014","15-04-2012","Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Ind\u00fastria Farmac\u00eautica \u2013 APIFARMA \u2013 Substitui\u00e7\u00e3o.","16-04-2012","link<\/a>"],["","2012","014","15-04-2012","Caixa Econ\u00f3mica Montepio Geral.","16-04-2012","link<\/a>"],["","2012","014","15-04-2012","EDP Distribui\u00e7\u00e3o \u2013 Energia, S. A. \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","16-04-2012","link<\/a>"],["","2012","014","15-04-2012","EDP \u2013 Distribui\u00e7\u00e3o de Energia, S. A.","16-04-2012","link<\/a>"],["","2012","014","15-04-2012","EGEAC \u2013 Empresa de Gest\u00e3o de Equipamento e Anima\u00e7\u00e3o Cultural, E. E. M. \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","16-04-2012","link<\/a>"],["","2012","014","15-04-2012","FEBASE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o do Sector Financeiro.","16-04-2012","link<\/a>"],["","2012","014","15-04-2012","Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Associa\u00e7\u00f5es de Suinicultores (FPAS).","16-04-2012","link<\/a>"],["","2012","014","15-04-2012","FIMA \u2013 Produtos Alimentares, S. A. \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","16-04-2012","link<\/a>"],["","2012","014","15-04-2012","Hot\u00e9is Tivoli, S. A. \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","16-04-2012","link<\/a>"],["","2012","014","15-04-2012","HR Centro \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Hotelaria e Restaura\u00e7\u00e3o do Centro.","16-04-2012","link<\/a>"],["","2012","014","15-04-2012","LBC Tanquipor, S. A.","16-04-2012","link<\/a>"],["","2012","014","15-04-2012","Ol\u00e1 \u2013 Produ\u00e7\u00e3o de Gelados e Outros Produtos Alimentares, S. A. \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","16-04-2012","link<\/a>"],["","2012","014","15-04-2012","SDPGL \u2013 Sindicato Democr\u00e1tico dos Professores da Grande Lisboa e Vale do Tejo \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","16-04-2012","link<\/a>"],["","2012","014","15-04-2012","Sindicato dos Enfermeiros Portugueses \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","16-04-2012","link<\/a>"],["","2012","014","15-04-2012","Sindicato dos Profissionais dos Transportes, Turismo e Outros Servi\u00e7os das Ilhas de S\u00e3o Miguel e Santa Maria \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","16-04-2012","link<\/a>"],["","2012","014","15-04-2012","Sindicato Nacional dos Motoristas.","16-04-2012","link<\/a>"],["","2012","014","15-04-2012","Sociedade Constru\u00e7\u00f5es Novo Modelo Europa, S. A.","16-04-2012","link<\/a>"],["","2012","014","15-04-2012","Volkswagen Autoeuropa, Lda.","16-04-2012","link<\/a>"],["","2012","013","08-04-2012","2. Integra\u00e7\u00e3o de UFCD.","09-04-2012","link<\/a>"],["6352","2012","013","08-04-2012","Acordo de ades\u00e3o entre a PT Comunica\u00e7\u00f5es, S. A., e outras e a FE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Engenheiros ao acordo coletivo entre as mesmas empresas e o SINDETELCO \u2013 Sindicato Democr\u00e1tico das Comunica\u00e7\u00f5es e dos M\u00e9dia e outros.","09-04-2012","link<\/a>"],["","2012","013","08-04-2012","Amorim Revestimentos, S. A.","09-04-2012","link<\/a>"],["","2012","013","08-04-2012","ANASEL \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Servi\u00e7os de Limpeza a Seco, Lavandaria e Tinturaria, que passa a denominar-se ANASEL \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Empresas de Lavandaria, Arranjos de Costura, Consertos de Sapatos e Chaves \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","09-04-2012","link<\/a>"],["","2012","013","08-04-2012","Associa\u00e7\u00e3o Comercial e Empresarial de Abrantes, Const\u00e2ncia, Sardoal, Ma\u00e7\u00e3o e Vila de Rei \u2013 Nulidade parcial.","09-04-2012","link<\/a>"],["","2012","013","08-04-2012","Associa\u00e7\u00e3o Humanit\u00e1ria dos Bombeiros Volunt\u00e1rios da Covilh\u00e3.","09-04-2012","link<\/a>"],["","2012","013","08-04-2012","Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Agentes e Representantes de Autom\u00f3veis da Uni\u00e3o Europeia \u2013 Cancelamento.","09-04-2012","link<\/a>"],["","2012","013","08-04-2012","BA Vidro, S. A.","09-04-2012","link<\/a>"],["","2012","013","08-04-2012","C\u00e2mara Municipal de Arcos de Valdevez.","09-04-2012","link<\/a>"],["","2012","013","08-04-2012","C\u00e2mara Municipal de Caminha.","09-04-2012","link<\/a>"],["","2012","013","08-04-2012","C\u00e2mara Municipal de Melga\u00e7o.","09-04-2012","link<\/a>"],["","2012","013","08-04-2012","C\u00e2mara Municipal de Mon\u00e7\u00e3o.","09-04-2012","link<\/a>"],["","2012","013","08-04-2012","C\u00e2mara Municipal de Paredes de Coura.","09-04-2012","link<\/a>"],["","2012","013","08-04-2012","C\u00e2mara Municipal de Ponte da Barca.","09-04-2012","link<\/a>"],["","2012","013","08-04-2012","C\u00e2mara Municipal de Ponte de Lima.","09-04-2012","link<\/a>"],["","2012","013","08-04-2012","C\u00e2mara Municipal de Valen\u00e7a.","09-04-2012","link<\/a>"],["","2012","013","08-04-2012","C\u00e2mara Municipal de Viana do Castelo.","09-04-2012","link<\/a>"],["","2012","013","08-04-2012","C\u00e2mara Municipal de Vila Nova de Cerveira.","09-04-2012","link<\/a>"],["","2012","013","08-04-2012","Cat\u00e1logo Nacional de Qualifica\u00e7\u00f5es.","09-04-2012","link<\/a>"],["","2012","013","08-04-2012","Faurecia \u2013 Sistemas de Interior de Portugal, S. A. \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","09-04-2012","link<\/a>"],["","2012","013","08-04-2012","FUNFRAP \u2013 Fundi\u00e7\u00e3o Portuguesa, S. A.","09-04-2012","link<\/a>"],["","2012","013","08-04-2012","Gres Panaria Portugal, S. A.","09-04-2012","link<\/a>"],["","2012","013","08-04-2012","Greve na Companhia Carris de Ferro de Lisboa, S. A. (CARRIS), das 22 horas de 1 de fevereiro de 2012 at\u00e9 3 fevereiro de 2012.","09-04-2012","link<\/a>"],["","2012","013","08-04-2012","Greve na CP Carga \u2013 Log\u00edstica e Transportes Ferrovi\u00e1rios de Mercadorias, S. A., e na CP Comboios de Portugal, E. P. E., de 1 a 29 de fevereiro de 2012 e na CP Carga \u2013 Log\u00edstica e Transportes Ferrovi\u00e1rios de Mercadorias, S. A., e na CP Comboios de Portugal, E. P. E., no dia 2 de fevereiro de 2012, incluindo os turnos com inicio dia 1 ou termo dia 3 de fevereiro \u2013 Retifica\u00e7\u00e3o.","09-04-2012","link<\/a>"],["","2012","013","08-04-2012","Greve na CP Carga \u2013 Log\u00edstica e Transportes Ferrovi\u00e1rios de Mercadorias, S. A., e na CP Comboios de Portugal, E. P. E., de 1 a 29 de fevereiro de 2012 e na CP Carga \u2013 Log\u00edstica e Transportes Ferrovi\u00e1rios de Mercadorias, S. A., e na CP Comboios de Portugal, E. P. E., no dia 2 de fevereiro de 2012, incluindo os turnos com inicio dia 1 ou termo dia 3 de fevereiro.","09-04-2012","link<\/a>"],["","2012","013","08-04-2012","Greve na CP Carga \u2013 Log\u00edstica e Transportes Ferrovi\u00e1rios de Mercadorias, S. A., e na CP Comboios de Portugal, E. P. E., de 2 a 16 de mar\u00e7o de 2012.","09-04-2012","link<\/a>"],["","2012","013","08-04-2012","Greve na RESIESTRELA \u2013 Valoriza\u00e7\u00e3o e Tratamento de Res\u00edduos S\u00f3lidos, S. A., no dia 11 de fevereiro de 2012.","09-04-2012","link<\/a>"],["","2012","013","08-04-2012","Greve na Sociedade de Transportes Coletivos do Porto, S. A. (STCP), entre as 23 horas de 1 de fevereiro de 2012 e as 2 horas de 3 de fevereiro de 2012.","09-04-2012","link<\/a>"],["","2012","013","08-04-2012","Greve no Metropolitano de Lisboa, E. P. E., de 21 de fevereiro a 31 de mar\u00e7o de 2012, ao trabalho suplementar \u2013 Decis\u00e3o \u2013 Retifica\u00e7\u00e3o.","09-04-2012","link<\/a>"],["","2012","013","08-04-2012","Greve no Metropolitano de Lisboa, E. P. E., de 21 de fevereiro a 31 de mar\u00e7o de 2012, ao trabalho suplementar.","09-04-2012","link<\/a>"],["","2012","013","08-04-2012","Greve no Metropolitano de Lisboa, E. P. E., no per\u00edodo das 23 horas e 30 minutos de 1 de fevereiro e no dia 2 de fevereiro de 2012.","09-04-2012","link<\/a>"],["","2012","013","08-04-2012","IBERAGAR \u2013 Sociedade Luso-Espanhola de Col\u00f3ides Marinhos, S. A.","09-04-2012","link<\/a>"],["","2012","013","08-04-2012","LISNAVE \u2013 Estaleiros Navais, S. A.","09-04-2012","link<\/a>"],["","2012","013","08-04-2012","Sindicato dos Oper\u00e1rios da Ind\u00fastria do Cal\u00e7ado, Malas e Afins dos Distritos de Aveiro e Coimbra \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","09-04-2012","link<\/a>"],["","2012","013","08-04-2012","Sindicato Independente dos Agentes de Pol\u00edcia \u2013 SIAP \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","09-04-2012","link<\/a>"],["","2012","013","08-04-2012","Sociedade J. Neves, Lda.","09-04-2012","link<\/a>"],["","2012","013","08-04-2012","Sociedade J. Neves, Lda.","09-04-2012","link<\/a>"],["","2012","013","08-04-2012","Thyssenkrupp Elevadores, S. A.","09-04-2012","link<\/a>"],["","2012","012","29-03-2012","ACISVR \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Comercial Industrial e Servi\u00e7os de Vila Real \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","29-03-2012","link<\/a>"],["5979","2012","012","29-03-2012","Acordo de empresa entre a Repsol Pol\u00edmeros, S. A., e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Ind\u00fastria e Servi\u00e7os \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras\/texto consolidado.","29-03-2012","link<\/a>"],["","2012","012","29-03-2012","ADP Fertilizantes, S. A. \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","29-03-2012","link<\/a>"],["","2012","012","29-03-2012","Ant\u00f3nio de Almeida & Filhos \u2013 T\u00eaxteis, S. A.","29-03-2012","link<\/a>"],["","2012","012","29-03-2012","APAVT \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa das Ag\u00eancias de Viagens e Turismo.","29-03-2012","link<\/a>"],["","2012","012","29-03-2012","ASOP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Sindical de Oficiais de Pol\u00edcia, que passa a denominar-se Sindicato dos Oficiais de Pol\u00edcia, da Pol\u00edcia de Seguran\u00e7a P\u00fablica \u2013 SOP\/PSP \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","29-03-2012","link<\/a>"],["","2012","012","29-03-2012","Associa\u00e7\u00e3o dos Comerciantes de Carnes do Concelho de Lisboa e Outros.","29-03-2012","link<\/a>"],["","2012","012","29-03-2012","Associa\u00e7\u00e3o Nacional das Farm\u00e1cias \u2013 ANF.","29-03-2012","link<\/a>"],["","2012","012","29-03-2012","Associa\u00e7\u00e3o Sindical dos Profissionais da Pol\u00edcia \u2013 ASPP\/PSP.","29-03-2012","link<\/a>"],["5468","2012","012","29-03-2012","Contrato coletivo entre a APEC \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Escolas de Condu\u00e7\u00e3o e a FECTRANS \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos de Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","29-03-2012","link<\/a>"],["","2012","012","29-03-2012","DIN \u2013 Desenvolvimento e Inova\u00e7\u00e3o Nutricional, S. A.","29-03-2012","link<\/a>"],["","2012","012","29-03-2012","EMEF \u2013 Empresa de Manuten\u00e7\u00e3o de Equipamento Ferrovi\u00e1rio, S. A. \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","29-03-2012","link<\/a>"],["","2012","012","29-03-2012","Imprensa Nacional\u2013Casa da Moeda, S. A.","29-03-2012","link<\/a>"],["","2012","012","29-03-2012","Imprensa Nacional\u2013Casa da Moeda, S. A. \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","29-03-2012","link<\/a>"],["","2012","012","29-03-2012","Nova AP \u2013 F\u00e1brica de Nitrato de Am\u00f3nio de Portugal, S. A. \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","29-03-2012","link<\/a>"],["","2012","012","29-03-2012","Sindicato dos Oper\u00e1rios Corticeiros do Norte \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","29-03-2012","link<\/a>"],["","2012","012","29-03-2012","Sindicato dos T\u00e9cnicos de Vendas do Norte e Centro \u2013 Cancelamento.","29-03-2012","link<\/a>"],["","2012","012","29-03-2012","Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","29-03-2012","link<\/a>"],["","2012","012","29-03-2012","Sindicato Nacional dos Trabalhadores do Ramo Alimentar e Similares.","29-03-2012","link<\/a>"],["","2012","012","29-03-2012","SNEIP \u2013 Sindicato Nacional da Educa\u00e7\u00e3o Infantil e Pr\u00e9-Escolar \u2013 Cancelamento.","29-03-2012","link<\/a>"],["","2012","012","29-03-2012","Uni\u00e3o Local dos Sindicatos de S\u00e3o Jo\u00e3o da Madeira \u2013 Cancelamento.","29-03-2012","link<\/a>"],["","2012","011","22-03-2012","Alberto Couto Alves, S. A.","22-03-2012","link<\/a>"],["","2012","011","22-03-2012","Associa\u00e7\u00e3o Comercial e Industrial de Vila Pouca de Aguiar \u2013 Cancelamento.","22-03-2012","link<\/a>"],["","2012","011","22-03-2012","Associa\u00e7\u00e3o dos Comerciantes de Ferro, Ferragens e Metais do Distrito de Lisboa.","22-03-2012","link<\/a>"],["","2012","011","22-03-2012","C\u00e2mara Municipal de S\u00e3o Br\u00e1s de Alportel.","22-03-2012","link<\/a>"],["6308","2012","011","22-03-2012","Contrato coletivo entre a ATP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o T\u00eaxtil e Vestu\u00e1rio de Portugal e a FESETE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores T\u00eaxteis, Lanif\u00edcios, Vestu\u00e1rio, Cal\u00e7ado e Peles de Portugal \u2013 Delibera\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o parit\u00e1ria.","22-03-2012","link<\/a>"],["","2012","011","22-03-2012","CSP \u2013 Confedera\u00e7\u00e3o de Empregadores dos Servi\u00e7os de Portugal \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","22-03-2012","link<\/a>"],["","2012","011","22-03-2012","CUF \u2013 Qu\u00edmicos Industriais, S. A.","22-03-2012","link<\/a>"],["","2012","011","22-03-2012","FUCOLI \u2013 SOMEPAL Fundi\u00e7\u00e3o de Ferro, S. A.","22-03-2012","link<\/a>"],["","2012","011","22-03-2012","HOSPIARTE \u2013 Equipamentos Hospitalares e Veterin\u00e1rios, Lda.","22-03-2012","link<\/a>"],["","2012","011","22-03-2012","Iberoalpla Portugal \u2013 Embalagens Pl\u00e1sticas, Unipessoal, Lda.","22-03-2012","link<\/a>"],["","2012","011","22-03-2012","Manuel da Concei\u00e7\u00e3o Gra\u00e7a, Lda.","22-03-2012","link<\/a>"],["","2012","011","22-03-2012","PANPOR \u2013 Produtos Alimentares, S. A.","22-03-2012","link<\/a>"],["","2012","011","22-03-2012","Printer Portuguesa, Lda.","22-03-2012","link<\/a>"],["","2012","011","22-03-2012","RESINORTE \u2013 Valoriza\u00e7\u00e3o e Tratamento de Res\u00edduos S\u00f3lidos, S. A.","22-03-2012","link<\/a>"],["","2012","011","22-03-2012","Sindicato dos Trabalhadores das Ind\u00fastrias de Cer\u00e2mica, Cimentos, Constru\u00e7\u00e3o, Madeiras, M\u00e1rmores e Similares da Regi\u00e3o Centro \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","22-03-2012","link<\/a>"],["","2012","011","22-03-2012","Sindicato Nacional dos Profissionais do Ensino Secund\u00e1rio \u2013 Cancelamento.","22-03-2012","link<\/a>"],["","2012","011","22-03-2012","Vimeca Transportes \u2013 Via\u00e7\u00e3o Mec\u00e2nica de Carnaxide, Lda. \u2013 Retifica\u00e7\u00e3o.","22-03-2012","link<\/a>"],["6359","2012","010","15-03-2012","Acordo de empresa entre a United European Car Carriers, Unipessoal, Lda., e a FESMAR \u2013 Federa\u00e7\u00e3o de Sindicatos dos Trabalhadores do Mar \u2013 Revis\u00e3o global.","15-03-2012","link<\/a>"],["","2012","010","15-03-2012","AMTROL \u2013 Alfa Metalomec\u00e2nica, S. A.","15-03-2012","link<\/a>"],["","2012","010","15-03-2012","Associa\u00e7\u00e3o dos Fabricantes de An\u00fancios Luminosos \u2013 Cancelamento.","15-03-2012","link<\/a>"],["","2012","010","15-03-2012","Associa\u00e7\u00e3o Empresarial de Amarante \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","15-03-2012","link<\/a>"],["","2012","010","15-03-2012","Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Industriais de Madeira \u2013 Cancelamento.","15-03-2012","link<\/a>"],["","2012","010","15-03-2012","Caddie Portugal, S. A.\u00a0","15-03-2012","link<\/a>"],["","2012","010","15-03-2012","CIPAN \u2013 Companhia Industrial Produtos Antibi\u00f3ticos, S. A.","15-03-2012","link<\/a>"],["","2012","010","15-03-2012","Hot\u00e9is Tivoli, S. A.","15-03-2012","link<\/a>"],["","2012","010","15-03-2012","Lisboag\u00e1s GDL \u2013 Sociedade Distribuidora de G\u00e1s Natural de Lisboa, S. A.","15-03-2012","link<\/a>"],["","2012","010","15-03-2012","Sindicato dos Agentes T\u00e9cnicos de Arquitectura e Engenharia \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","15-03-2012","link<\/a>"],["","2012","010","15-03-2012","Sindicato dos Professores no Estrangeiro \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","15-03-2012","link<\/a>"],["","2012","010","15-03-2012","Sindicato dos Professores no Estrangeiro.","15-03-2012","link<\/a>"],["","2012","010","15-03-2012","Sindicato dos Trabalhadores T\u00eaxteis, Lanif\u00edcios e Vestu\u00e1rio do Centro \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","15-03-2012","link<\/a>"],["","2012","010","15-03-2012","Sindicato Livre dos Pescadores e Profiss\u00f5es Afins \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","15-03-2012","link<\/a>"],["","2012","010","15-03-2012","Sindicato Livre dos Pescadores e Profiss\u00f5es Afins.","15-03-2012","link<\/a>"],["","2012","010","15-03-2012","Sindicato Nacional dos Profissionais de Seguros e Afins (SINAPSA) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","15-03-2012","link<\/a>"],["","2012","010","15-03-2012","Sindicato Nacional dos T\u00e9cnicos Assistentes Dent\u00e1rios \u2013 SINTAD \u2013 Cancelamento.","15-03-2012","link<\/a>"],["","2012","010","15-03-2012","Sindicatos dos M\u00e9dicos da Zona Centro (SMZC) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","15-03-2012","link<\/a>"],["","2012","010","15-03-2012","SINPROFARM \u2013 Sindicato Nacional dos Profissionais de Farm\u00e1cia \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","15-03-2012","link<\/a>"],["","2012","010","15-03-2012","Uni\u00e3o Local dos Sindicatos de \u00c1gueda \u2013 Cancelamento.","15-03-2012","link<\/a>"],["","2012","009","08-03-2012","1. Integra\u00e7\u00e3o de novas qualifica\u00e7\u00f5es.","08-03-2012","link<\/a>"],["","2012","009","08-03-2012","ACOAG \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Comercial de \u00c1gueda.","08-03-2012","link<\/a>"],["","2012","009","08-03-2012","APCOR \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Corti\u00e7a \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","08-03-2012","link<\/a>"],["","2012","009","08-03-2012","APSEI \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Seguran\u00e7a Electr\u00f3nica e de Protec\u00e7\u00e3o Inc\u00eandio, que passa a denominar-se APSEI \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Seguran\u00e7a \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","08-03-2012","link<\/a>"],["","2012","009","08-03-2012","ARBOSER \u2013 Servi\u00e7os Agro-Industriais, S. A.","08-03-2012","link<\/a>"],["","2012","009","08-03-2012","Associa\u00e7\u00e3o dos Agricultores Livres de Aljustrel \u2013 Cancelamento.","08-03-2012","link<\/a>"],["","2012","009","08-03-2012","Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Moagem do Sul \u2013 Cancelamento.","08-03-2012","link<\/a>"],["","2012","009","08-03-2012","Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Prestadores de Servi\u00e7os.","08-03-2012","link<\/a>"],["","2012","009","08-03-2012","Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Industriais de Ferragens \u2013 Cancelamento.","08-03-2012","link<\/a>"],["","2012","009","08-03-2012","Associa\u00e7\u00e3o Sindical dos Trabalhadores dos Servi\u00e7os Prisionais (ASTSP) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","08-03-2012","link<\/a>"],["","2012","009","08-03-2012","C\u00e2mara Municipal de Fornos de Algodres.","08-03-2012","link<\/a>"],["","2012","009","08-03-2012","Cat\u00e1logo Nacional de Qualifica\u00e7\u00f5es.","08-03-2012","link<\/a>"],["","2012","009","08-03-2012","Confedera\u00e7\u00e3o Geral dos Sindicatos Independentes \u2013 Nulidade parcial.","08-03-2012","link<\/a>"],["","2012","009","08-03-2012","Contrato coletivo entre a AEEP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo e a FNE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Sindicatos da Educa\u00e7\u00e3o e outros - Constitui\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o parit\u00e1ria \u2013 Retifica\u00e7\u00e3o.","08-03-2012","link<\/a>"],["","2012","009","08-03-2012","Contrato coletivo entre a AEEP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo e o SPLIU \u2013 Sindicato Nacional dos Professores Licenciados pelos Polit\u00e9cnicos e Universidades \u2013 Constitui\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o parit\u00e1ria.","08-03-2012","link<\/a>"],["","2012","009","08-03-2012","CP \u2013 Comboios de Portugal, E. P. E. \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","08-03-2012","link<\/a>"],["","2012","009","08-03-2012","Eikon Centro Gr\u00e1fico, S. A.","08-03-2012","link<\/a>"],["","2012","009","08-03-2012","EPAL \u2013 Empresa Portuguesa das \u00c1guas Livres, S. A. \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","08-03-2012","link<\/a>"],["","2012","009","08-03-2012","Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores Agr\u00edcolas do Sul \u2013 Cancelamento.","08-03-2012","link<\/a>"],["","2012","009","08-03-2012","Funda\u00e7\u00e3o Casa da M\u00fasica.","08-03-2012","link<\/a>"],["","2012","009","08-03-2012","Krafts Foods Portugal Ib\u00e9ria Produtos Alimentares, S. A.","08-03-2012","link<\/a>"],["","2012","009","08-03-2012","Liga Portuguesa de Futebol Profissional.","08-03-2012","link<\/a>"],["","2012","009","08-03-2012","Lisboag\u00e1s GDL \u2013 Sociedade Distribuidora de G\u00e1s Natural de Lisboa, S. A. \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","08-03-2012","link<\/a>"],["","2012","009","08-03-2012","Monliz \u2013 Produtos Alimentares do Mondego e Liz, S. A. \u2013 Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","08-03-2012","link<\/a>"],["","2012","009","08-03-2012","Pinewells, S. A. \u2013 Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","08-03-2012","link<\/a>"],["","2012","009","08-03-2012","Rodovi\u00e1ria da Beira Litoral, S. A.","08-03-2012","link<\/a>"],["","2012","009","08-03-2012","Rodovi\u00e1ria da Beira Litoral, S. A. \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","08-03-2012","link<\/a>"],["","2012","009","08-03-2012","SIESI - Sindicato das Ind\u00fastrias El\u00e9ctricas do Sul e Ilhas \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","08-03-2012","link<\/a>"],["","2012","009","08-03-2012","Sindicato das Ci\u00eancias e Tecnologias da Sa\u00fade, que passa a denominar-se Sindicato Nacional dos T\u00e9cnicos Superiores de Sa\u00fade das \u00c1reas de Diagnostico e Terap\u00eautica \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","08-03-2012","link<\/a>"],["","2012","009","08-03-2012","Sindicato dos Trabalhadores da Pesca do Centro \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","08-03-2012","link<\/a>"],["","2012","009","08-03-2012","Sindicato dos Trabalhadores de Escrit\u00f3rio e Com\u00e9rcio de Angra do Hero\u00edsmo.","08-03-2012","link<\/a>"],["","2012","009","08-03-2012","Sindicato dos Trabalhadores do Munic\u00edpio de Lisboa \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","08-03-2012","link<\/a>"],["","2012","009","08-03-2012","Sindicato dos Trabalhadores Portu\u00e1rios da Ilha Terceira \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","08-03-2012","link<\/a>"],["","2012","009","08-03-2012","Sindicato Nacional dos Trabalhadores das Telecomunica\u00e7\u00f5es e Audiovisual \u2013 SINTTAV \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","08-03-2012","link<\/a>"],["","2012","009","08-03-2012","Sindicato Nacional dos Trabalhadores do Sector Ferrovi\u00e1rio \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","08-03-2012","link<\/a>"],["","2012","008","29-02-2012","2. Integra\u00e7\u00e3o de UFCD.","29-02-2012","link<\/a>"],["","2012","008","29-02-2012","About The Future \u2013 Empresa Produtora de Papel, S. A.","29-02-2012","link<\/a>"],["5207","2012","008","29-02-2012","Acordo coletivo entre v\u00e1rias institui\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito e a FEBASE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o do Sector Financeiro \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","29-02-2012","link<\/a>"],["5207","2012","008","29-02-2012","Acordo coletivo entre v\u00e1rias institui\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos Independentes da Banca \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","29-02-2012","link<\/a>"],["6353","2012","008","29-02-2012","Acordo de ades\u00e3o entre o ISP \u2013 Instituto de Seguros de Portugal e o STAS \u2013 Sindicato dos Trabalhadores da Atividade Seguradora e outro ao contrato coletivo celebrado entre a APS \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Seguradores e as mesmas associa\u00e7\u00f5es sindicais.","29-02-2012","link<\/a>"],["","2012","008","29-02-2012","AEMARCO \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Empresarial do Marco de Canaveses \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","29-02-2012","link<\/a>"],["","2012","008","29-02-2012","Alberto Couto Alves, S. A. \u2013 Retifica\u00e7\u00e3o.","29-02-2012","link<\/a>"],["","2012","008","29-02-2012","ANEOP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Empreiteiros de Obras P\u00fablicas \u2013 Cancelamento \u2013 Retifica\u00e7\u00e3o.","29-02-2012","link<\/a>"],["","2012","008","29-02-2012","APOMEPA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos M\u00e9dicos Patologistas.","29-02-2012","link<\/a>"],["","2012","008","29-02-2012","Associa\u00e7\u00e3o Comercial de Lagos \u2013 Cancelamento.","29-02-2012","link<\/a>"],["","2012","008","29-02-2012","Associa\u00e7\u00e3o dos Lavradores do Douro Produtores de Vinho do Porto.","29-02-2012","link<\/a>"],["","2012","008","29-02-2012","Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Dentistas Portugueses \u2013 ANDEP \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","29-02-2012","link<\/a>"],["","2012","008","29-02-2012","C\u00e2mara Municipal de Vila Verde.","29-02-2012","link<\/a>"],["","2012","008","29-02-2012","Cat\u00e1logo Nacional de Qualifica\u00e7\u00f5es.","29-02-2012","link<\/a>"],["","2012","008","29-02-2012","Junta de Freguesia de Campanh\u00e3 \u2013 Retifica\u00e7\u00e3o.","29-02-2012","link<\/a>"],["","2012","008","29-02-2012","LISNAVE \u2013 Estaleiros Navais, S. A.","29-02-2012","link<\/a>"],["","2012","008","29-02-2012","LISNAVEYARDS \u2013 Naval Services, Lda.","29-02-2012","link<\/a>"],["","2012","008","29-02-2012","P\u00e1ginas Amarelas, S. A.","29-02-2012","link<\/a>"],["","2012","008","29-02-2012","PORTUCEL \u2013 Empresa Produtora de Pasta de Papel, S. A.","29-02-2012","link<\/a>"],["","2012","008","29-02-2012","Sindicato dos Trabalhadores de Espect\u00e1culos \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","29-02-2012","link<\/a>"],["","2012","008","29-02-2012","Sindicato dos Trabalhadores de Telecomunica\u00e7\u00f5es e Comunica\u00e7\u00e3o Audiovisual - STT - Altera\u00e7\u00e3o.","29-02-2012","link<\/a>"],["","2012","008","29-02-2012","Sindicato dos Trabalhadores T\u00eaxteis, Lanif\u00edcios, Vestu\u00e1rio, Cal\u00e7ado e Curtumes do Sul \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","29-02-2012","link<\/a>"],["","2012","008","29-02-2012","Sindicato Nacional Corpo Guarda Prisional.","29-02-2012","link<\/a>"],["","2012","008","29-02-2012","Sindicato Nacional dos Profissionais de Farm\u00e1cia e Param\u00e9dicos.","29-02-2012","link<\/a>"],["","2012","008","29-02-2012","SOTEIS \u2013 Sociedade Internacional de Turismo, S. A. \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","29-02-2012","link<\/a>"],["","2012","008","29-02-2012","SOTEIS, Sociedade Internacional de Turismo, S. A. \u2013 Lisboa Marriott Hotel.","29-02-2012","link<\/a>"],["","2012","007","22-02-2012","ANEOP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Empreiteiros de Obras P\u00fablicas \u2013 Cancelamento.","22-02-2012","link<\/a>"],["","2012","007","22-02-2012","Associa\u00e7\u00e3o dos Barbeiros e Cabeleireiros do Distrito de Braga \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","22-02-2012","link<\/a>"],["","2012","007","22-02-2012","Associa\u00e7\u00e3o dos Comerciantes de Materiais de Constru\u00e7\u00e3o de Lisboa \u2013 Cancelamento.","22-02-2012","link<\/a>"],["","2012","007","22-02-2012","Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Empresas de Servi\u00e7os para Feiras e Exposi\u00e7\u00f5es \u2013 Cancelamento.","22-02-2012","link<\/a>"],["","2012","007","22-02-2012","Associa\u00e7\u00e3o Sindical dos Diplomatas Portugueses.","22-02-2012","link<\/a>"],["","2012","007","22-02-2012","CICOMOL, S. A.","22-02-2012","link<\/a>"],["","2012","007","22-02-2012","EPEDAL \u2013 Ind\u00fastria de Componentes Met\u00e1licos, S. A.","22-02-2012","link<\/a>"],["","2012","007","22-02-2012","Funda\u00e7\u00e3o Calouste Gulbenkian \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","22-02-2012","link<\/a>"],["","2012","007","22-02-2012","Funda\u00e7\u00e3o Calouste Gulbenkian.","22-02-2012","link<\/a>"],["","2012","007","22-02-2012","HEADBOX \u2013 Opera\u00e7\u00e3o e Controlo Industrial, S. A.","22-02-2012","link<\/a>"],["","2012","007","22-02-2012","Oeiras Viva \u2013 Gest\u00e3o de Equipamentos Culturais e Desportivos, E. E. M.","22-02-2012","link<\/a>"],["","2012","007","22-02-2012","Parmalat Portugal \u2013 Produtos Alimentares, Lda.","22-02-2012","link<\/a>"],["","2012","007","22-02-2012","Saint-Gobain Sekurit Portugal \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","22-02-2012","link<\/a>"],["","2012","007","22-02-2012","SAKATHI \u2013 Portugal, S. A.","22-02-2012","link<\/a>"],["","2012","007","22-02-2012","Santos Barosa \u2013 Vidros, S. A.\u00a0","22-02-2012","link<\/a>"],["","2012","007","22-02-2012","Sindicato Nacional dos Quadros e T\u00e9cnicos Banc\u00e1rios.","22-02-2012","link<\/a>"],["","2012","007","22-02-2012","Vimeca Transportes \u2013 Via\u00e7\u00e3o Mec\u00e2nica de Carnaxide, Lda.","22-02-2012","link<\/a>"],["","2012","006","15-02-2012","ACCA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Col\u00e9gios com Contrato de Associa\u00e7\u00e3o \u2013 Cancelamento.","15-02-2012","link<\/a>"],["","2012","006","15-02-2012","ACIAB - Associa\u00e7\u00e3o Comercial Industrial de Arcos de Valdevez e Ponte da Barca.","15-02-2012","link<\/a>"],["5207","2012","006","15-02-2012","Acordo de ades\u00e3o entre a Parups, SA e a FSIB - Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos Independentes da Banca ao acordo coletivo entre v\u00e1rias institui\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito e aquela associa\u00e7\u00e3o sindical.","15-02-2012","link<\/a>"],["6357","2012","006","15-02-2012","Acordo de empresa entre a SPdH \u2013 Servi\u00e7os Portugueses de Handling, S. A., e o SIMA \u2013 Sindicato das Ind\u00fastrias Metal\u00fargicas e Afins e outros \u2013 Revis\u00e3o global.","15-02-2012","link<\/a>"],["6358","2012","006","15-02-2012","Acordo de empresa entre a SPdH \u2013 Servi\u00e7os Portugueses de Handling, S. A., e o STHA \u2013 Sindicato dos T\u00e9cnicos de Handling de Aeroportos \u2013 Revis\u00e3o global.","15-02-2012","link<\/a>"],["","2012","006","15-02-2012","ANUC \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Utentes Privativos de Cais Concessionados ou Licenciados.","15-02-2012","link<\/a>"],["","2012","006","15-02-2012","Banco Comercial Portugu\u00eas, S. A.","15-02-2012","link<\/a>"],["","2012","006","15-02-2012","Banco Santander Totta, S. A. \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","15-02-2012","link<\/a>"],["","2012","006","15-02-2012","Contrato coletivo entre a APS \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Seguradores e o STAS \u2013 Sindicato dos Trabalhadores da Atividade Seguradora e outro \u2013 Constitui\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o parit\u00e1ria","15-02-2012","link<\/a>"],["6353","2012","006","15-02-2012","Contrato coletivo entre a APS \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Seguradores e o STAS \u2013 Sindicato dos Trabalhadores da Atividade Seguradora e outro \u2013 Delibera\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o parit\u00e1ria.","15-02-2012","link<\/a>"],["6356","2012","006","15-02-2012","Contrato coletivo entre a CNIS \u2013 Confedera\u00e7\u00e3o Nacional das Institui\u00e7\u00f5es de Solidariedade e a FNE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Nacional da Educa\u00e7\u00e3o e outros \u2013 Revis\u00e3o global.","15-02-2012","link<\/a>"],["","2012","006","15-02-2012","Listas de \u00e1rbitros a que se refere o artigo 2.\u00ba do Decreto-Lei n.\u00ba 259\/2009, de 25 de setembro.","15-02-2012","link<\/a>"],["","2012","006","15-02-2012","REN \u2013 Rede El\u00e9ctrica Nacional, S. A.","15-02-2012","link<\/a>"],["","2012","006","15-02-2012","REN \u2013 Rede El\u00e9ctrica Nacional, S. A. \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","15-02-2012","link<\/a>"],["","2012","006","15-02-2012","Sindicato dos Trabalhadores da Pesca do Norte \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","15-02-2012","link<\/a>"],["","2012","006","15-02-2012","SPPM \u2013 Sociedade Portuguesa de Pintura e M\u00f3dulos para a Ind\u00fastria Autom\u00f3vel \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","15-02-2012","link<\/a>"],["","2012","006","15-02-2012","Unicer Bebidas, S. A.","15-02-2012","link<\/a>"],["","2012","006","15-02-2012","Unicer Bebidas, S. A.","15-02-2012","link<\/a>"],["","2012","005","08-02-2012","Ac\u00f3rd\u00e3o do Supremo Tribunal de Justi\u00e7a \u2013 Processo n\u00ba 15\/2002.L1.S1 \u2013 a) Os Sindicatos que outorgaram o contrato coletivo de trabalho (CCT) celebrado entre os r\u00e9us, publicado no Jornal Oficial da Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira, 3.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 22, de 16 de Novembro de 2001, n\u00e3o o fizeram na dupla qualidade de gestores da entidade empregadora e de representantes dos trabalhadores, ou seja, em \u00abneg\u00f3cio consigo pr\u00f3prio\u00bb, pelo que n\u00e3o foi, por tal motivo, violado o disposto no artigo 3.\u00ba do Decreto-Lei n.\u00ba 519-C1\/79 e no artigo 6.\u00ba do Decreto-Lei n.\u00ba 215-B\/75; b) As disposi\u00e7\u00f5es do mesmo CCT n\u00e3o constituem regulamenta\u00e7\u00e3o de uma atividade econ\u00f3mica, n\u00e3o se verificando a ilegalidade das suas cl\u00e1usulas 19.\u00aa, 26.\u00aa e 136.\u00aa, por n\u00e3o viola\u00e7\u00e3o do disposto no artigo 6.\u00ba, n.\u00ba 1, al\u00ednea d), do Decreto-Lei n.\u00ba 519-C1\/79; c) O CCT em refer\u00eancia n\u00e3o viola o disposto no artigo 7.\u00ba, n.\u00ba 1, do Decreto-Lei n.\u00ba 519-C1\/79, por a sua aplicabilidade n\u00e3o se restringir aos membros dos Sindicatos celebrantes; d) O teor das cl\u00e1usulas 46.\u00aa, n.\u00ba 2, 48.\u00aa, n.\u00ba 4, e 63.\u00aa, n.\u00ba 4, do CCT referido n\u00e3o viola o disposto no artigo 4.\u00ba, n.\u00ba 1, da lei de f\u00e9rias, feriados e faltas (Decreto-Lei n.\u00ba 874\/76, de 28 de Dezembro, com a reda\u00e7\u00e3o introduzida pelo Decreto-Lei n.\u00ba 397\/91, de 16 de Outubro), e, bem assim, nos artigos 213.\u00ba, n.os 1 e 3, e 238.\u00ba, n.os 1 e 3, dos sucessivos C\u00f3digos do Trabalho.","08-02-2012","link<\/a>"],["","2012","005","08-02-2012","ANPME \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional das Pequenas e M\u00e9dias Empresas \u2013 Substitui\u00e7\u00e3o.","08-02-2012","link<\/a>"],["","2012","005","08-02-2012","Associa\u00e7\u00e3o de Produtores de Filmes \u2013 Cancelamento.","08-02-2012","link<\/a>"],["","2012","005","08-02-2012","Associa\u00e7\u00e3o Empresarial da Regi\u00e3o T\u00e2mega \u2013 Cancelamento.","08-02-2012","link<\/a>"],["","2012","005","08-02-2012","Associa\u00e7\u00e3o Empresarial de Lamego \u2013 Cancelamento.","08-02-2012","link<\/a>"],["","2012","005","08-02-2012","Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Acupunctura SU JOK \u2013 Cancelamento.","08-02-2012","link<\/a>"],["","2012","005","08-02-2012","Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Mediadores do Mercado de Capitais \u2013 Cancelamento.","08-02-2012","link<\/a>"],["","2012","005","08-02-2012","Banco BPI, S. A. \u2013 Substitui\u00e7\u00e3o.","08-02-2012","link<\/a>"],["6342","2012","005","08-02-2012","Contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o de Agricultores do Distrito de Portalegre e o SETAA \u2013 Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","08-02-2012","link<\/a>"],["","2012","005","08-02-2012","Elaia Lagar \u2013 Produ\u00e7\u00e3o e Comercializa\u00e7\u00e3o de Azeites, S. A. \u2013 Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","08-02-2012","link<\/a>"],["","2012","005","08-02-2012","FEBASE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o do Setor Financeiro \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","08-02-2012","link<\/a>"],["","2012","005","08-02-2012","Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores Portu\u00e1rios \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","08-02-2012","link<\/a>"],["","2012","005","08-02-2012","HRCENTRO \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Hotelaria e Restaura\u00e7\u00e3o do Centro \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","08-02-2012","link<\/a>"],["","2012","005","08-02-2012","Saica Pack\/UNOR \u2013 Embalagens, S. A.","08-02-2012","link<\/a>"],["","2012","005","08-02-2012","Schnellecke Log\u00edstica e Transportes, Lda.","08-02-2012","link<\/a>"],["","2012","005","08-02-2012","Servi\u00e7os Municipalizados de Castelo Branco.","08-02-2012","link<\/a>"],["","2012","005","08-02-2012","Servi\u00e7os Municipalizados de Saneamento B\u00e1sico de Viana do Castelo.","08-02-2012","link<\/a>"],["","2012","005","08-02-2012","Sindicato Democr\u00e1tico dos Professores do Sul \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","08-02-2012","link<\/a>"],["","2012","005","08-02-2012","Sindicato dos M\u00e9dicos do Norte \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","08-02-2012","link<\/a>"],["","2012","005","08-02-2012","Sindicato dos Trabalhadores na Agricultura do Distrito da Guarda \u2013 Cancelamento.","08-02-2012","link<\/a>"],["","2012","005","08-02-2012","Sindicato dos Trabalhadores Portu\u00e1rios do Grupo Oriental dos A\u00e7ores.","08-02-2012","link<\/a>"],["","2012","005","08-02-2012","Sindicato Nacional dos Motoristas de T\u00e1xi e Autom\u00f3veis de Aluguer Ligeiros de Passageiros \u2013 SINM-T\u00e1xi \u2013 Cancelamento.","08-02-2012","link<\/a>"],["","2012","005","08-02-2012","Sindicato Nacional dos Trabalhadores das Ind\u00fastrias de Cer\u00e2mica, Cimentos, Constru\u00e7\u00e3o e Similares.","08-02-2012","link<\/a>"],["","2012","005","08-02-2012","SISAV \u2013 Sistema Integrado de Tratamento e Elimina\u00e7\u00e3o de Res\u00edduos, S. A.","08-02-2012","link<\/a>"],["","2012","005","08-02-2012","TRATOLIXO \u2013 Tratamento de Res\u00edduos S\u00f3lidos, E. I. M. \u2013 S. A.","08-02-2012","link<\/a>"],["","2012","005","08-02-2012","Uni\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es de Espect\u00e1culos e Divers\u00f5es \u2013 Cancelamento.","08-02-2012","link<\/a>"],["","2012","005","08-02-2012","Yazaki Saltano de Ovar, P. E., S. A.","08-02-2012","link<\/a>"],["6355","2012","004","29-01-2012","Acordo de empresa entre a Associa\u00e7\u00e3o Humanit\u00e1ria de Bombeiros Volunt\u00e1rios da Amadora e o SNBP \u2013 Sindicato Nacional dos Bombeiros Profissionais.","30-01-2012","link<\/a>"],["","2012","004","29-01-2012","AES \u2014 Associa\u00e7\u00e3o de Empresas de Seguran\u00e7a \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","30-01-2012","link<\/a>"],["","2012","004","29-01-2012","Associa\u00e7\u00e3o dos Agricultores dos Concelhos de Abrantes, Const\u00e2ncia, Sardoal e Ma\u00e7\u00e3o \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","30-01-2012","link<\/a>"],["","2012","004","29-01-2012","Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Pr\u00f3tese Dent\u00e1ria.","30-01-2012","link<\/a>"],["","2012","004","29-01-2012","Bollinghaus Portugal A\u00e7os Especiais, S. A.","30-01-2012","link<\/a>"],["","2012","004","29-01-2012","C\u00e2mara Municipal de Trancoso.","30-01-2012","link<\/a>"],["","2012","004","29-01-2012","Continental Mabor, S. A.","30-01-2012","link<\/a>"],["5452","2012","004","29-01-2012","Contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os do Distrito de Set\u00fabal e outra e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outro \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras\/texto consolidado.","30-01-2012","link<\/a>"],["","2012","004","29-01-2012","Europa & C Embalagem, S. A.","30-01-2012","link<\/a>"],["","2012","004","29-01-2012","Gaspar Correia \u2013 Instala\u00e7\u00f5es T\u00e9cnicas Especiais, S. A.","30-01-2012","link<\/a>"],["","2012","004","29-01-2012","IACA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Industriais de Alimentos Compostos para Animais.","30-01-2012","link<\/a>"],["","2012","004","29-01-2012","INCM \u2013 Imprensa Nacional Casa da Moeda, S. A.","30-01-2012","link<\/a>"],["","2012","004","29-01-2012","Laborat\u00f3rios ATRAL, S. A.","30-01-2012","link<\/a>"],["","2012","004","29-01-2012","Metso Fabrics Portugal, Lda. \u2013 Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","30-01-2012","link<\/a>"],["","2012","004","29-01-2012","Pellets Power 2 \u2013 Produ\u00e7\u00e3o de Pellets, Lda. \u2013 Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","30-01-2012","link<\/a>"],["","2012","004","29-01-2012","Sindicato dos Trabalhadores Agr\u00edcolas de S\u00e3o Miguel e Santa Maria \u2013 Cancelamento.","30-01-2012","link<\/a>"],["","2012","004","29-01-2012","Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e Notariado.","30-01-2012","link<\/a>"],["","2012","004","29-01-2012","SITESE - Sindicato dos Trabalhadores e T\u00e9cnicos de Servi\u00e7os.","30-01-2012","link<\/a>"],["","2012","004","29-01-2012","STEESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Estado e de Entidades do Sector P\u00fablico \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","30-01-2012","link<\/a>"],["","2012","003","22-01-2012","1. Integra\u00e7\u00e3o de novas qualifica\u00e7\u00f5es.","23-01-2012","link<\/a>"],["6120","2012","003","22-01-2012","Acordo de empresa entre o Banque Priv\u00e9e Esp\u00edrito Santo, S. A. \u2013 Sucursal em Portugal e o Sindicato Nacional dos Quadros e T\u00e9cnicos Banc\u00e1rios e outro \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","23-01-2012","link<\/a>"],["","2012","003","22-01-2012","AECBP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Empresarial da Covilh\u00e3, Belmonte e Penamacor.","23-01-2012","link<\/a>"],["","2012","003","22-01-2012","ANIET \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria Extrativa e Transformadora \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","23-01-2012","link<\/a>"],["","2012","003","22-01-2012","ANIET \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria Extrativa e Transformadora.","23-01-2012","link<\/a>"],["","2012","003","22-01-2012","APORMED \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa das Empresas de Dispositivos M\u00e9dicos \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","23-01-2012","link<\/a>"],["","2012","003","22-01-2012","Associa\u00e7\u00e3o Comercial, de Servi\u00e7os e Industrial de Alcoba\u00e7a, que passa a denominar-se Associa\u00e7\u00e3o Comercial, de Servi\u00e7os e Industrial de Alcoba\u00e7a e Regi\u00e3o de Leiria \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","23-01-2012","link<\/a>"],["","2012","003","22-01-2012","Associa\u00e7\u00e3o Comercial, de Servi\u00e7os e Industrial de Alcoba\u00e7a.","23-01-2012","link<\/a>"],["","2012","003","22-01-2012","Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Papel e Cart\u00e3o \u2013 ANIPC.","23-01-2012","link<\/a>"],["","2012","003","22-01-2012","ASSOMAC \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Operadores do Mercado Abastecedor da Regi\u00e3o de Coimbra \u2013 Cancelamento.","23-01-2012","link<\/a>"],["","2012","003","22-01-2012","BPN Cr\u00e9dito \u2013 Institui\u00e7\u00e3o Financeira de Cr\u00e9dito, S. A. \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","23-01-2012","link<\/a>"],["","2012","003","22-01-2012","C\u00e2mara Municipal de Cascais.","23-01-2012","link<\/a>"],["","2012","003","22-01-2012","C\u00e2mara Municipal de \u00c9vora.","23-01-2012","link<\/a>"],["","2012","003","22-01-2012","C\u00e2mara Municipal de Mirandela.","23-01-2012","link<\/a>"],["","2012","003","22-01-2012","C\u00e2mara Municipal de Montemor-o-Novo.","23-01-2012","link<\/a>"],["","2012","003","22-01-2012","C\u00e2mara Municipal de Torre de Moncorvo.","23-01-2012","link<\/a>"],["","2012","003","22-01-2012","C\u00e2mara Municipal de Vimioso.","23-01-2012","link<\/a>"],["","2012","003","22-01-2012","Cat\u00e1logo Nacional de Qualifica\u00e7\u00f5es.","23-01-2012","link<\/a>"],["","2012","003","22-01-2012","Comiss\u00e3o e Subcomiss\u00f5es de Trabalhadores da Europa&c Embalagem \u2013 Empresa Produtora de Embalagens de Cart\u00e3o, S. A.","23-01-2012","link<\/a>"],["6354","2012","003","22-01-2012","Contrato coletivo entre a AHRESP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o da Hotelaria, Restaura\u00e7\u00e3o e Similares de Portugal e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal \u2013 Revis\u00e3o global.","23-01-2012","link<\/a>"],["4852","2012","003","22-01-2012","Contrato coletivo entre a ANIF \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Fotografia e a FIEQUIMETAL \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Intersindical das Ind\u00fastrias Metal\u00fargicas, Qu\u00edmicas, El\u00e9ctricas, Farmac\u00eautica, Celulose, Papel, Gr\u00e1fica, Imprensa, Energia e Minas e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado.","23-01-2012","link<\/a>"],["","2012","003","22-01-2012","Europa&c Embalagem \u2013 Empresa Produtora de Embalagens de Cart\u00e3o, S. A. \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","23-01-2012","link<\/a>"],["","2012","003","22-01-2012","FAPEL \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Fabricantes de Papel e Cart\u00e3o.","23-01-2012","link<\/a>"],["","2012","003","22-01-2012","Impresa Publishing, S. A.","23-01-2012","link<\/a>"],["","2012","003","22-01-2012","RECHAPAL, S. A.","23-01-2012","link<\/a>"],["","2012","003","22-01-2012","Sindicato dos Trabalhadores Agr\u00edcolas e Resineiros do Distrito de Coimbra \u2013 Cancelamento.","23-01-2012","link<\/a>"],["","2012","003","22-01-2012","Sindicato dos Trabalhadores do Grupo Portugal Telecom \u2013 STPT \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","23-01-2012","link<\/a>"],["","2012","003","22-01-2012","Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administra\u00e7\u00e3o Local \u2013 STAL.","23-01-2012","link<\/a>"],["","2012","003","22-01-2012","SISE - Sindicato Independente do Sector Energ\u00e9tico.","23-01-2012","link<\/a>"],["","2012","002","15-01-2012","Caixa Econ\u00f3mica Montepio Geral.","16-01-2012","link<\/a>"],["","2012","002","15-01-2012","C\u00e2mara Municipal de Estremoz.","16-01-2012","link<\/a>"],["","2012","002","15-01-2012","C\u00e2mara Municipal de Gouveia.","16-01-2012","link<\/a>"],["","2012","002","15-01-2012","C\u00e2mara Municipal de Manteigas.","16-01-2012","link<\/a>"],["","2012","002","15-01-2012","C\u00e2mara Municipal de Viana do Alentejo.","16-01-2012","link<\/a>"],["","2012","002","15-01-2012","Comiss\u00e3o e subcomiss\u00f5es da CIMPOR \u2013 Ind\u00fastria de Cimentos, S. A.","16-01-2012","link<\/a>"],["","2012","002","15-01-2012","Comiss\u00e3o e subcomiss\u00f5es da PETROGAL, S. A.","16-01-2012","link<\/a>"],["6353","2012","002","15-01-2012","Contrato coletivo entre a APS \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Seguradores e o STAS \u2013 Sindicato dos Trabalhadores da Atividade Seguradora e outro \u2013 Revis\u00e3o global.","16-01-2012","link<\/a>"],["","2012","002","15-01-2012","Impresa Publishing, S. A.","16-01-2012","link<\/a>"],["","2012","002","15-01-2012","Junta de Freguesia de Arcozelo.","16-01-2012","link<\/a>"],["","2012","002","15-01-2012","PETROGAL, S. A. \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","16-01-2012","link<\/a>"],["","2012","002","15-01-2012","Sindicato dos Trabalhadores da Ind\u00fastria de Hotelaria, Turismo, Restaurantes e Similares do Norte \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","16-01-2012","link<\/a>"],["","2012","002","15-01-2012","Uni\u00e3o dos Sindicatos de Lisboa \u2013 USL\/CGTP-IN \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","16-01-2012","link<\/a>"],["","2012","002","15-01-2012","Uni\u00e3o dos Sindicatos de Lisboa \u2013 USL\/CGTP-IN.","16-01-2012","link<\/a>"],["","2012","002","15-01-2012","Uni\u00e3o Empresarial do Distrito do Porto \u2013 Cancelamento.","16-01-2012","link<\/a>"],["6028","2012","001","08-01-2012","Acordo de empresa entre a Carl Zeiss Vision Portugal, S. A., e a FEVICCOM \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos da Constru\u00e7\u00e3o, Cer\u00e2mica e Vidro \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","09-01-2012","link<\/a>"],["","2012","001","08-01-2012","\u00c1guas de Valongo, S. A.","09-01-2012","link<\/a>"],["","2012","001","08-01-2012","ANASEL \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Servi\u00e7os de Limpeza a Seco, Lavandaria e Tinturaria \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","09-01-2012","link<\/a>"],["","2012","001","08-01-2012","ANASEL \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Servi\u00e7os de Limpeza a Seco, Lavandaria e Tinturaria.","09-01-2012","link<\/a>"],["","2012","001","08-01-2012","Associa\u00e7\u00e3o Comercial e Industrial de Guimar\u00e3es.","09-01-2012","link<\/a>"],["","2012","001","08-01-2012","Associa\u00e7\u00e3o de Agricultores do Distrito de \u00c9vora \u2013 Cancelamento.","09-01-2012","link<\/a>"],["","2012","001","08-01-2012","Associa\u00e7\u00e3o dos Agentes Funer\u00e1rios de Portugal (AAFP) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","09-01-2012","link<\/a>"],["","2012","001","08-01-2012","Associa\u00e7\u00e3o dos Barbeiros e Cabeleireiros do Distrito de Braga.","09-01-2012","link<\/a>"],["","2012","001","08-01-2012","Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Armazenistas e Importadores de Bananas \u2013 Cancelamento.","09-01-2012","link<\/a>"],["","2012","001","08-01-2012","Associa\u00e7\u00e3o Nacional do Ramo Autom\u00f3vel \u2013 ARAN \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","09-01-2012","link<\/a>"],["","2012","001","08-01-2012","Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Industriais de Cal\u00e7ado, Componentes, Artigos de Pele e seus Suced\u00e2neos.","09-01-2012","link<\/a>"],["","2012","001","08-01-2012","Browning Viana \u2013 F\u00e1brica de Armas e Artigos de Desporto, S. A.","09-01-2012","link<\/a>"],["","2012","001","08-01-2012","Brunswick Marine \u2013 Emea Operations, Lda.","09-01-2012","link<\/a>"],["","2012","001","08-01-2012","Centro de Histocompatibilidade do Norte.","09-01-2012","link<\/a>"],["","2012","001","08-01-2012","CIMPOR \u2013 Ind\u00fastria de Cimentos, S. A.","09-01-2012","link<\/a>"],["","2012","001","08-01-2012","Dyn\u2019Aero Ib\u00e9rica, S. A.","09-01-2012","link<\/a>"],["","2012","001","08-01-2012","FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","09-01-2012","link<\/a>"],["","2012","001","08-01-2012","Gr\u00e1fica de Coimbra, Lda.","09-01-2012","link<\/a>"],["","2012","001","08-01-2012","Greve da CARRIS, S. A., das 10 \u00e0s 16 horas do dia 8 de novembro de 2011.","09-01-2012","link<\/a>"],["","2012","001","08-01-2012","Greve da RESIESTRELA \u2013 Valoriza\u00e7\u00e3o e Tratamento de Res\u00edduos S\u00f3lidos, S. A., em 24 de novembro 2011, bem como as jornadas de trabalho iniciadas no dia 23 de novembro e as conclu\u00eddas no dia 25 de novembro.","09-01-2012","link<\/a>"],["","2012","001","08-01-2012","Greve da Sociedade de Transportes Colectivos do Porto, S. A. (STCP), das 10 \u00e0s 16 horas do dia 8 de novembro de 2011.","09-01-2012","link<\/a>"],["","2012","001","08-01-2012","Greve da Sociedade de Transportes Colectivos do Porto, S. A. (STCP), das 23 horas do dia 23 \u00e0s 2 horas do dia 25 de novembro de 2011, e na CARRIS, S. A., no per\u00edodo das 22 horas do dia 23 \u00e0s 0 horas do dia 24 de novembro de 2011.","09-01-2012","link<\/a>"],["","2012","001","08-01-2012","Greve da SOFLUSA, S. A., e da TRANSTEJO, S. A., no dia 24 de novembro de 2011 (greve geral).","09-01-2012","link<\/a>"],["","2012","001","08-01-2012","Greve do SMAQ na CP Carga, S. A., e na CP Comboios, E. P. E., entre 23 de dezembro de 2011 e 31 de janeiro de 2012.","09-01-2012","link<\/a>"],["","2012","001","08-01-2012","Greve dos pilotos da TAP Portugal, S. A., de 9 a 12 de dezembro de 2011 e de 3 a 6 de janeiro de 2012.","09-01-2012","link<\/a>"],["","2012","001","08-01-2012","Greve na CP Comboios, E. P. E., na CP Carga, S. A., e na REFER, E. P. E., no dia 24 de novembro de 2011, bem como os turnos iniciados no dia 23 de novembro e os conclu\u00eddos no dia 25 de novembro.","09-01-2012","link<\/a>"],["","2012","001","08-01-2012","Greve no Metropolitano de Lisboa, E. P. E., no dia 24 de novembro de 2011 (sendo que os trabalhadores dos servi\u00e7os noturnos da via iniciam o seu per\u00edodo de greve \u00e0s 23 horas e 30 minutos do dia 23 de novembro de 2011).","09-01-2012","link<\/a>"],["","2012","001","08-01-2012","Greve nos CTT \u2013 Correios de Portugal, S. A., em 24 de novembro de 2011, bem como os per\u00edodos de trabalho iniciados no dia 23 de novembro e os conclu\u00eddos no dia 25 de novembro.","09-01-2012","link<\/a>"],["","2012","001","08-01-2012","Greves na CP, E. P. E., na CP Carga, S. A., e na REFER, E. P. E., no dia 8 de novembro de 2011, em v\u00e1rios per\u00edodos, e na CP, E. P. E., e na CP Carga, S. A., das 0 horas do dia 8 \u00e0s 24 horas do dia 12 de novembro de 2011 (SMAQ).","09-01-2012","link<\/a>"],["","2012","001","08-01-2012","Hutchinson Borrachas de Portugal \u2013 Soc. Unipessoal, Lda.","09-01-2012","link<\/a>"],["","2012","001","08-01-2012","Junta de Freguesia de Campanh\u00e3.","09-01-2012","link<\/a>"],["","2012","001","08-01-2012","Laborat\u00f3rios Edol \u2013 Produtos Farmac\u00eauticos, S. A.","09-01-2012","link<\/a>"],["","2012","001","08-01-2012","PLANTIFIELD \u2013 Log\u00edstica e Transporte Unipessoal, Lda.","09-01-2012","link<\/a>"],["","2012","001","08-01-2012","PLANTIFIELD \u2013 Log\u00edstica e Transporte Unipessoal, Lda.","09-01-2012","link<\/a>"],["","2012","001","08-01-2012","PREH Portugal, Lda.","09-01-2012","link<\/a>"],["","2012","001","08-01-2012","SAS \u2013 Autosystemtechnik de Portugual, Lda.","09-01-2012","link<\/a>"],["","2012","001","08-01-2012","Sindicato dos Funcion\u00e1rios Judiciais \u2013 SFJ \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","09-01-2012","link<\/a>"],["","2012","001","08-01-2012","Sindicato dos Pescadores da Ilha Terceira.","09-01-2012","link<\/a>"],["","2012","001","08-01-2012","Sindicato dos Professores da Zona Norte (SPZN) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","09-01-2012","link<\/a>"],["","2012","001","08-01-2012","Sindicato dos Trabalhadores da Sa\u00fade, Solidariedade e Seguran\u00e7a Social.","09-01-2012","link<\/a>"],["","2012","001","08-01-2012","Sindicato Independente dos Trabalhadores da Informa\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00f5es \u2013 SITIC.","09-01-2012","link<\/a>"],["","2012","001","08-01-2012","Sindicato Livre Profissionais Odontologia \u2013 Cancelamento.","09-01-2012","link<\/a>"],["","2012","001","08-01-2012","SINTES \u2013 Sindicato Nacional dos T\u00e9cnicos de Sa\u00fade \u2013 Cancelamento.","09-01-2012","link<\/a>"],["","2012","001","08-01-2012","SIT \u2013 Sindicato dos Inspectores do Trabalho.","09-01-2012","link<\/a>"],["","2012","001","08-01-2012","SKELT \u2013 Metalomec\u00e2nica, S. A.","09-01-2012","link<\/a>"],["","2012","001","08-01-2012","Uni\u00e3o de Sindicatos de S\u00e3o Miguel e Santa Maria.","09-01-2012","link<\/a>"],["","2013","048","29-12-2013","ACISO - Associa\u00e7\u00e3o Empresarial Our\u00e9m - F\u00e1tima - Altera\u00e7\u00e3o.","30-12-2013","link<\/a>"],["","2013","048","29-12-2013","ANA \u2013 Aeroportos de Portugal, S.A.","30-12-2013","link<\/a>"],["","2013","048","29-12-2013","Associa\u00e7\u00e3o Comercial e Empresarial de Santar\u00e9m que passa a denominar-se Associa\u00e7\u00e3o Comercial Empresarial e Servi\u00e7os dos Concelhos de Santar\u00e9m, Almeirim, Alpiar\u00e7a, Benavente, Cartaxo e Chamusca - ACES - Altera\u00e7\u00e3o.","30-12-2013","link<\/a>"],["","2013","048","29-12-2013","Associa\u00e7\u00e3o Comercial e Industrial do Concelho de Santo Tirso - Altera\u00e7\u00e3o.","30-12-2013","link<\/a>"],["4931","2013","048","29-12-2013","Aviso sobre a data da cessa\u00e7\u00e3o da vig\u00eancia do acordo de empresa entre a Rodovi\u00e1ria do Tejo, SA e a FESTRU - Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos de Transportes Rodovi\u00e1rios e Urbanos e outros.","30-12-2013","link<\/a>"],["","2013","048","29-12-2013","Centro Social de Ermesinde - Constitui\u00e7\u00e3o.","30-12-2013","link<\/a>"],["","2013","048","29-12-2013","FENAME \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Nacional do Metal - Altera\u00e7\u00e3o.","30-12-2013","link<\/a>"],["","2013","048","29-12-2013","FEP - Federa\u00e7\u00e3o Empresarial Portuguesa passa a denominar-se FEP - Federa\u00e7\u00e3o Empresarial para o Pequeno Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os Portugu\u00eas - Altera\u00e7\u00e3o.","30-12-2013","link<\/a>"],["","2013","048","29-12-2013","Metal\u00fargica Central de Alhos Vedros, Lda.","30-12-2013","link<\/a>"],["","2013","048","29-12-2013","SINTAC - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Avia\u00e7\u00e3o Civil - Altera\u00e7\u00e3o.","30-12-2013","link<\/a>"],["","2013","048","29-12-2013","SOPAC - Sociedade Produtora de Adubos Compostos, SA - Altera\u00e7\u00e3o.","30-12-2013","link<\/a>"],["6028","2013","047","22-12-2013","Acordo de empresa entre a Carl Zeiss Vision Portugal, SA e a FEVICCOM \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos da Constru\u00e7\u00e3o, Cer\u00e2mica e Vidro \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado.","23-12-2013","link<\/a>"],["","2013","047","22-12-2013","Amorim Cork Composites, S.A.","23-12-2013","link<\/a>"],["","2013","047","22-12-2013","Borrachas de Portalegre, Sociedade Unipessoal, Lda.","23-12-2013","link<\/a>"],["","2013","047","22-12-2013","CAIMA \u2013 Ind\u00fastria de Celulose, S.A.","23-12-2013","link<\/a>"],["","2013","047","22-12-2013","Cat\u00e1logo Nacional de Qualifica\u00e7\u00f5es.","23-12-2013","link<\/a>"],["","2013","047","22-12-2013","Celulose Beira Industrial (CELBI), S.A.","23-12-2013","link<\/a>"],["","2013","047","22-12-2013","CITRI \u2013 Centro Integrado Tratamento Res\u00edduos Industriais, S.A.","23-12-2013","link<\/a>"],["","2013","047","22-12-2013","CUF - Qu\u00edmicos Industriais, S.A.","23-12-2013","link<\/a>"],["","2013","047","22-12-2013","Delphi \u2013 Automotive Systems Portugal, S.A.","23-12-2013","link<\/a>"],["","2013","047","22-12-2013","Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa do T\u00e1xi - FPT- Altera\u00e7\u00e3o.","23-12-2013","link<\/a>"],["","2013","047","22-12-2013","Saint Gobain Sekurit Portugal \u2013 Vidro Autom\u00f3vel, S.A.","23-12-2013","link<\/a>"],["","2013","047","22-12-2013","Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e Notariado - STRN - Altera\u00e7\u00e3o.","23-12-2013","link<\/a>"],["","2013","047","22-12-2013","SOFARIMEX \u2013 Ind\u00fastria Qu\u00edmica e Farmac\u00eautica, S.A.","23-12-2013","link<\/a>"],["","2013","047","22-12-2013","Uni\u00e3o dos Sindicatos de Coimbra\/CGTP-IN.","23-12-2013","link<\/a>"],["6394","2013","046","15-12-2013","Acordo de empresa entre a Saint Gobain Sekurit Portugal \u2013 Vidro Autom\u00f3vel, S.A. (SGSP) e a FEVICCOM - Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos da Constru\u00e7\u00e3o, Cer\u00e2mica e Vidro \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","16-12-2013","link<\/a>"],["","2013","046","15-12-2013","ADAPSA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o de Armadores de Pesca do Sotavento do Algarve - Cancelamento.","16-12-2013","link<\/a>"],["","2013","046","15-12-2013","Associa\u00e7\u00e3o Comercial da Moda.","16-12-2013","link<\/a>"],["","2013","046","15-12-2013","BRESFOR, Ind\u00fastria do Formol, S.A.","16-12-2013","link<\/a>"],["","2013","046","15-12-2013","Cabelte Metals, S.A.","16-12-2013","link<\/a>"],["","2013","046","15-12-2013","Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Agricultura - CNA - Altera\u00e7\u00e3o.","16-12-2013","link<\/a>"],["","2013","046","15-12-2013","Greve na SPdH \u2013 Servi\u00e7os Portugueses de Handling, S.A. (declarada pelo SITAVA), no per\u00edodo 00:01 do dia 30 de agosto e as 24:00 do dia 1 de setembro de 2013 \u2013 pedido de arbitragem obrigat\u00f3ria para determina\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os m\u00ednimos.","16-12-2013","link<\/a>"],["","2013","046","15-12-2013","Greve na STCP, S.A. - V\u00e1rios sindicatos - 7 de novembro de 2013, nos termos definidos no respetivo aviso pr\u00e9vio \u2013 pedido de arbitragem obrigat\u00f3ria para determina\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os m\u00ednimos.","16-12-2013","link<\/a>"],["","2013","046","15-12-2013","Greve no Metropolitano de Lisboa, E.P.E, no dia 15 de outubro de 2013, nos termos definidos no respetivo aviso pr\u00e9vio de greve \u2013 pedido de arbitragem obrigat\u00f3ria para determina\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os m\u00ednimos.","16-12-2013","link<\/a>"],["","2013","046","15-12-2013","Greve no Metropolitano de Lisboa, E.P.E, no dia 8 de outubro de 2013, nos termos definidos no respetivo aviso pr\u00e9vio de greve \u2013 pedido de arbitragem obrigat\u00f3ria para determina\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os m\u00ednimos.","16-12-2013","link<\/a>"],["","2013","046","15-12-2013","Greve no Metropolitano de Lisboa, EPE, no dia 31 de outubro de 2013, nos termos definidos nos respetivos avisos pr\u00e9vios de greve \u2013 pedido de arbitragem obrigat\u00f3ria para determina\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os m\u00ednimos.","16-12-2013","link<\/a>"],["","2013","046","15-12-2013","Greve nos CTT, SA - V\u00e1rios sindicatos - 25 de outubro de 2013 - nos termos definidos nos respetivos avisos pr\u00e9vios de greve \u2013 pedido de arbitragem obrigat\u00f3ria para determina\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os m\u00ednimos.","16-12-2013","link<\/a>"],["","2013","046","15-12-2013","Greve REFER, EPE - V\u00e1rios sindicatos - 6 de novembro de 2013 - nos termos definidos no respetivo aviso pr\u00e9vio de greve | pedido de arbitragem obrigat\u00f3ria para determina\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os m\u00ednimos.","16-12-2013","link<\/a>"],["","2013","046","15-12-2013","Greves na SOFLUSA, SA, e na TRANSTEJO, SA - Varios sindicatos - 3 a 9 de novembro de 2013 \u2013 Pedido de arbitragem obrigat\u00f3ria para determina\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os m\u00ednimos.","16-12-2013","link<\/a>"],["","2013","046","15-12-2013","Sakthi Portugal, S.A.","16-12-2013","link<\/a>"],["","2013","046","15-12-2013","Sindicato dos Banc\u00e1rios do Norte.","16-12-2013","link<\/a>"],["","2013","046","15-12-2013","SPdH - Servi\u00e7os Portugueses de Handling, SA - Substitui\u00e7\u00e3o.","16-12-2013","link<\/a>"],["6400","2013","045","08-12-2013","Acordo de empresa entre a Fermentop\u00e3o - P\u00e3o Alentejano, S.A. e a FESAHT - Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos de Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","09-12-2013","link<\/a>"],["5915","2013","045","08-12-2013","Acordo de empresa entre a General Cable Celcat, Energia e Telecomunica\u00e7\u00f5es, S.A. e o SIMA - Sindicato das Ind\u00fastrias Metal\u00fargicas e Afins - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras\/texto consolidado.","09-12-2013","link<\/a>"],["","2013","045","08-12-2013","APEC - Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Escolas de Condu\u00e7\u00e3o - Altera\u00e7\u00e3o.","09-12-2013","link<\/a>"],["","2013","045","08-12-2013","Aquat\u00e9cnica Sociedade de Constru\u00e7\u00f5es Lda (Hotel Estoril \u00c9den) - Altera\u00e7\u00e3o.","09-12-2013","link<\/a>"],["","2013","045","08-12-2013","Associa\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Inspec\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria - APIT, passa a designar-se APIT - Associa\u00e7\u00e3o Sindical dos Profissionais de Inspec\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria e Aduaneira \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","09-12-2013","link<\/a>"],["","2013","045","08-12-2013","C\u00e2mara Municipal de Armamar.","09-12-2013","link<\/a>"],["","2013","045","08-12-2013","Cat\u00e1logo Nacional de Qualifica\u00e7\u00f5es.","09-12-2013","link<\/a>"],["","2013","045","08-12-2013","Coficab Portugal - Companhia de Fios e Cabos, L.da - Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","09-12-2013","link<\/a>"],["","2013","045","08-12-2013","Colqu\u00edmica - Ind\u00fastria Nacional de Colas, S.A. - Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","09-12-2013","link<\/a>"],["","2013","045","08-12-2013","Confedera\u00e7\u00e3o Portuguesa de Quadros T\u00e9cnicos e Cient\u00edficos - Altera\u00e7\u00e3o.","09-12-2013","link<\/a>"],["","2013","045","08-12-2013","Conselho Coordenador da Uni\u00e3o dos Sindicatos Independentes - USI.","09-12-2013","link<\/a>"],["6399","2013","045","08-12-2013","Contrato coletivo entre a ITA - Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Industriais de Tripas e Afins e o Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios, Servi\u00e7os, Alimenta\u00e7\u00e3o, Hotelaria e Turismo (CESAHT) - Revis\u00e3o global.","09-12-2013","link<\/a>"],["","2013","045","08-12-2013","Dire\u00e7\u00e3o do Sindicato do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os \u2013 SINDCES\/UGT.","09-12-2013","link<\/a>"],["","2013","045","08-12-2013","Eugster & Frismag, L.da.","09-12-2013","link<\/a>"],["","2013","045","08-12-2013","Funda\u00e7\u00e3o Casa da M\u00fasica.","09-12-2013","link<\/a>"],["","2013","045","08-12-2013","LAMARSERV - Manuten\u00e7\u00e3o Industrial, Unipessoal, L.da - Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","09-12-2013","link<\/a>"],["","2013","045","08-12-2013","Palser - Bioenergia e Paletes, L.da - Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","09-12-2013","link<\/a>"],["","2013","045","08-12-2013","RTP - R\u00e1dio e Televis\u00e3o de Portugal, S.A. - Substitui\u00e7\u00e3o.","09-12-2013","link<\/a>"],["","2013","045","08-12-2013","Santa Casa da Miseric\u00f3rdia de Albufeira.","09-12-2013","link<\/a>"],["","2013","045","08-12-2013","Sindicato dos T\u00e9cnicos de Ambul\u00e2ncia de Emerg\u00eancia - STAE \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","09-12-2013","link<\/a>"],["","2013","045","08-12-2013","Tintas Dyrup, S.A.","09-12-2013","link<\/a>"],["","2013","045","08-12-2013","Uni\u00e3o dos Sindicatos de Lisboa - USL\/CGTP-IN - Nulidade parcial.","09-12-2013","link<\/a>"],["6388","2013","044","29-11-2013","Acordo coletivo entre a AVEIPORT \u2013 Sociedade Operadora Portu\u00e1ria de Aveiro, Lda e outras e o Sindicato 2013 dos Trabalhadores dos Terminais Portu\u00e1rios de Aveiro \u2013 Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","29-11-2013","link<\/a>"],["6222","2013","044","29-11-2013","Acordo de empresa entre a VALORSUL - Valoriza\u00e7\u00e3o e Tratamento de Res\u00edduos S\u00f3lidos das Regi\u00f5es de Lisboa e do Oeste, S.A. e o SITE CSRA - Sindicato dos Trabalhadores das Ind\u00fastrias Transformadoras, Energia e Actividades do Ambiente do Centro-Sul e Regi\u00f5es Aut\u00f3nomas - Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","29-11-2013","link<\/a>"],["","2013","044","29-11-2013","ANEFA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Empresas Florestais, Agr\u00edcolas e do Ambiente - Altera\u00e7\u00e3o.","29-11-2013","link<\/a>"],["","2013","044","29-11-2013","ANEP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional do Esteticismo Profissional, Institutos de Beleza e Forma\u00e7\u00e3o Profissional - Altera\u00e7\u00e3o.","29-11-2013","link<\/a>"],["","2013","044","29-11-2013","ANIET \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria Extractiva e Transformadora - Altera\u00e7\u00e3o.","29-11-2013","link<\/a>"],["","2013","044","29-11-2013","APEIP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa das Empresas Gestoras de Investimentos Publicit\u00e1rios - Constitui\u00e7\u00e3o.","29-11-2013","link<\/a>"],["","2013","044","29-11-2013","APEIP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa das Empresas Gestoras de Investimentos Publicit\u00e1rios.","29-11-2013","link<\/a>"],["","2013","044","29-11-2013","Associa\u00e7\u00e3o dos Comerciantes de Produtos Hort\u00edcolas, Frutas, Flores, Sementes, Plantas, Peixe e Cria\u00e7\u00e3o do Distrito de Lisboa.","29-11-2013","link<\/a>"],["","2013","044","29-11-2013","Associa\u00e7\u00e3o dos Comerciantes nos Mercados de Lisboa.","29-11-2013","link<\/a>"],["","2013","044","29-11-2013","Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Transportadores P\u00fablicos Rodovi\u00e1rios de Mercadorias - ANTRAM - Altera\u00e7\u00e3o.","29-11-2013","link<\/a>"],["","2013","044","29-11-2013","Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Ind\u00fastria de Cer\u00e2mica (APICER) que passa a denominar-se Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa das Ind\u00fastrias de Cer\u00e2mica e de Cristalaria (APICER) - Altera\u00e7\u00e3o.","29-11-2013","link<\/a>"],["","2013","044","29-11-2013","Cat\u00e1logo Nacional de Qualifica\u00e7\u00f5es.","29-11-2013","link<\/a>"],["","2013","044","29-11-2013","CELTEJO - Empresa de Celulose do Tejo, S.A.","29-11-2013","link<\/a>"],["","2013","044","29-11-2013","Comiss\u00e3o Coordenadora das Comiss\u00f5es de Trabalhadores do Distrito de Braga.","29-11-2013","link<\/a>"],["6318","2013","044","29-11-2013","Contrato coletivo entre a CNIS \u2013 Confedera\u00e7\u00e3o Nacional das Institui\u00e7\u00f5es de Solidariedade e a FNSTFPS \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Fun\u00e7\u00f5es P\u00fablicas e Sociais \u2013 Delibera\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o parit\u00e1ria.","29-11-2013","link<\/a>"],["","2013","044","29-11-2013","General Cable Cel-Cat, Energ. e Telec. S.A.","29-11-2013","link<\/a>"],["","2013","044","29-11-2013","Helenos, S.A.","29-11-2013","link<\/a>"],["","2013","044","29-11-2013","Preh Portugal, Lda - Altera\u00e7\u00e3o.","29-11-2013","link<\/a>"],["","2013","044","29-11-2013","RELOPA \u2013 Electrodom\u00e9sticos, T\u00e9rmica e Ventila\u00e7\u00e3o, SA - Altera\u00e7\u00e3o.","29-11-2013","link<\/a>"],["","2013","044","29-11-2013","Sotecnisol, S.A.","29-11-2013","link<\/a>"],["","2013","044","29-11-2013","UGT Set\u00fabal - Uni\u00e3o Geral de Trabalhadores de Set\u00fabal - Altera\u00e7\u00e3o.","29-11-2013","link<\/a>"],["","2013","044","29-11-2013","UGT Set\u00fabal - Uni\u00e3o Geral de Trabalhadores de Set\u00fabal.","29-11-2013","link<\/a>"],["","2013","043","22-11-2013","ABIMOTA - Associa\u00e7\u00e3o Nacional das Ind\u00fastrias de Duas Rodas, Ferragens, Mobili\u00e1rio e Afins - Altera\u00e7\u00e3o.","22-11-2013","link<\/a>"],["6136","2013","043","22-11-2013","Acordo coletivo entre a Auto-Estradas do Atl\u00e2ntico, SA e outra e o SETACCOP \u2013 Sindicato da Constru\u00e7\u00e3o, Obras P\u00fablicas e Servi\u00e7os \u2013 Altera\u00e7\u00e3o - Retifica\u00e7\u00e3o.","22-11-2013","link<\/a>"],["5915","2013","043","22-11-2013","Acordo de empresa entre a General Cable Celcat, Energia e Telecomunica\u00e7\u00f5es, S.A.. e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Ind\u00fastria e Servi\u00e7os \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado.","22-11-2013","link<\/a>"],["5914","2013","043","22-11-2013","Acordo de empresa entre a General Cable Celcat, Energia e Telecomunica\u00e7\u00f5es, S.A.. e o SIESI \u2013 Sindicato das Ind\u00fastrias El\u00e9ctricas do Sul e Ilhas \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado.","22-11-2013","link<\/a>"],["6390","2013","043","22-11-2013","Acordo de empresa entre a Rodovi\u00e1ria da Beira Interior, SA e o SNM - Sindicato Nacional dos Motoristas \u2013 Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","22-11-2013","link<\/a>"],["","2013","043","22-11-2013","Associa\u00e7\u00e3o de Mediadores do Algarve - Cancelamento.","22-11-2013","link<\/a>"],["","2013","043","22-11-2013","Associa\u00e7\u00e3o Sindical de Chefias do Corpo da Guarda Prisional - ASCCGP.","22-11-2013","link<\/a>"],["","2013","043","22-11-2013","Associa\u00e7\u00e3o Sindical de Chefias do Corpo da Guarda Prisional \u2013 ASCCGP - Altera\u00e7\u00e3o.","22-11-2013","link<\/a>"],["","2013","043","22-11-2013","Associa\u00e7\u00e3o Sindical do Pessoal de Tr\u00e1fego da Carris \u2013 A.S.P.T.C \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","22-11-2013","link<\/a>"],["","2013","043","22-11-2013","Bosch Security Systems \u2013 Sistemas de Seguran\u00e7a, S.A.","22-11-2013","link<\/a>"],["","2013","043","22-11-2013","C\u00e2mara Municipal de Beja.","22-11-2013","link<\/a>"],["","2013","043","22-11-2013","Comiss\u00e3o Coordenadora das Comiss\u00f5es de Trabalhadores das Empresas do Sector Banc\u00e1rio (CCCTESB) - Altera\u00e7\u00e3o.","22-11-2013","link<\/a>"],["","2013","043","22-11-2013","Comiss\u00e3o Coordenadora das Comiss\u00f5es e Subcomiss\u00f5es de Trabalhadores do Distrito de Braga (CTCCTDB), que passa a denominar-se Comiss\u00e3o Coordenadora das Comiss\u00f5es de Trabalhadores do Distrito de Braga (CCTDB) - Altera\u00e7\u00e3o.","22-11-2013","link<\/a>"],["","2013","043","22-11-2013","Fernandes & Terceiro, S.A.","22-11-2013","link<\/a>"],["","2013","043","22-11-2013","Sindicato dos Funcion\u00e1rios do Servi\u00e7o de Estrangeiros e Fronteiras - SINSEF.","22-11-2013","link<\/a>"],["","2013","043","22-11-2013","Sindicato dos Funcion\u00e1rios Parlamentares - SFP - Altera\u00e7\u00e3o.","22-11-2013","link<\/a>"],["","2013","043","22-11-2013","SNAQ \u2013 Sindicato Nacional de Quadros T\u00e9cnicos.","22-11-2013","link<\/a>"],["","2013","043","22-11-2013","SULDOURO - Valoriza\u00e7\u00e3o e Tratamento de Res\u00edduos S\u00f3lidos Urbanos, S.A.","22-11-2013","link<\/a>"],["","2013","043","22-11-2013","SULDOURO - Valoriza\u00e7\u00e3o e Tratamento de Res\u00edduos S\u00f3lidos Urbanos, S.A. - Altera\u00e7\u00e3o.","22-11-2013","link<\/a>"],["","2013","043","22-11-2013","Universidade do Porto.","22-11-2013","link<\/a>"],["","2013","042","15-11-2013","\u00c1guas do Douro e Paiva.","15-11-2013","link<\/a>"],["","2013","042","15-11-2013","Alron, Produ\u00e7\u00e3o de Jantes em Alum\u00ednio, Unipessoal, Lda.","15-11-2013","link<\/a>"],["","2013","042","15-11-2013","Associa\u00e7\u00e3o Empresarial de Viana do Castelo - Retifica\u00e7\u00e3o.","15-11-2013","link<\/a>"],["","2013","042","15-11-2013","Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Barro Vermelho - Cancelamento.","15-11-2013","link<\/a>"],["5282","2013","042","15-11-2013","Aviso sobre a data da cessa\u00e7\u00e3o da vig\u00eancia do acordo de empresa entre a Rodovi\u00e1ria do Tejo, SA e o SITRA \u2013 Sindicato dos Trabalhadores dos Transportes Rodovi\u00e1rios e Afins.","15-11-2013","link<\/a>"],["","2013","042","15-11-2013","Benteler - Ind\u00fastria de Componentes para Autom\u00f3veis, Lda.","15-11-2013","link<\/a>"],["","2013","042","15-11-2013","C\u00e2mara Municipal de Loures.","15-11-2013","link<\/a>"],["","2013","042","15-11-2013","Casa de Sa\u00fade de Carnaxide, S.A.","15-11-2013","link<\/a>"],["","2013","042","15-11-2013","Centro M\u00e9dico de Moscavide, Lda.","15-11-2013","link<\/a>"],["","2013","042","15-11-2013","Dr. Joaquim Chaves Laborat\u00f3rio de An\u00e1lises Cl\u00ednicas, S.A.","15-11-2013","link<\/a>"],["","2013","042","15-11-2013","Dr. Joaquim Chaves, Laborat\u00f3rio de An\u00e1lises Cl\u00ednicas Algarve, Lda.","15-11-2013","link<\/a>"],["","2013","042","15-11-2013","EDISOFT - Empresa de Servi\u00e7os e Desenvolvimento de Software, S.A.","15-11-2013","link<\/a>"],["","2013","042","15-11-2013","IEFP - Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional.","15-11-2013","link<\/a>"],["","2013","042","15-11-2013","INTERBOLSA \u2013 Sociedade Gestora de Sistemas de Liquida\u00e7\u00e3o e de Sistemas Centralizados de Valores Mobili\u00e1rios, S.A.","15-11-2013","link<\/a>"],["","2013","042","15-11-2013","Laborat\u00f3rio Dr.\u00aa Maria de Lurdes Rufino Ferreira, Lda.","15-11-2013","link<\/a>"],["","2013","042","15-11-2013","LUSAPME \u2013 Associa\u00e7\u00e3o de Pequenas e M\u00e9dias Empresas - Constitui\u00e7\u00e3o.","15-11-2013","link<\/a>"],["","2013","042","15-11-2013","Pais de Sousa & Companhia, Lda.","15-11-2013","link<\/a>"],["","2013","042","15-11-2013","PALMETAL \u2013 Armazenagem e Servi\u00e7os, Lda.","15-11-2013","link<\/a>"],["","2013","042","15-11-2013","Provimi Ib\u00e9ria \u2013 Concentrados para Alimenta\u00e7\u00e3o de Animais, S.A.","15-11-2013","link<\/a>"],["","2013","042","15-11-2013","Quadrantes Faro \u2013 Unidade de Radioterapia do Algarve, Lda.","15-11-2013","link<\/a>"],["","2013","042","15-11-2013","Quadrantes Porto \u2013 Cl\u00ednica M\u00e9dica, Lda.","15-11-2013","link<\/a>"],["","2013","042","15-11-2013","Quadrantes \u2013 Cl\u00ednica M\u00e9dica e Diagn\u00f3stico, Sociedade Unipessoal, Lda.","15-11-2013","link<\/a>"],["","2013","042","15-11-2013","Repsol Pol\u00edmeros, S.A.","15-11-2013","link<\/a>"],["","2013","042","15-11-2013","Servi\u00e7os Municipalizados de \u00c1gua e Sanemaneto da C\u00e2mara Municipal de Almada.","15-11-2013","link<\/a>"],["","2013","042","15-11-2013","Servi\u00e7os Municipalizados de Loures.","15-11-2013","link<\/a>"],["","2013","042","15-11-2013","Sindicato 2013 dos Trabalhadores dos Terminais Portu\u00e1rios de Aveiro \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","15-11-2013","link<\/a>"],["","2013","042","15-11-2013","SN Maia \u2013 Siderurgia Nacional, S.A.","15-11-2013","link<\/a>"],["6140","2013","041","08-11-2013","Acordo coletivo entre a NORMAX \u2013 F\u00e1brica de Vidro Cient\u00edfico, Lda., e outra e a FEVICCOM \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos da Constru\u00e7\u00e3o, Cer\u00e2mica e Vidro \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","08-11-2013","link<\/a>"],["","2013","041","08-11-2013","Acordo de empresa entre a Auto-Estradas Norte Litoral \u2013 Sociedade Concession\u00e1ria \u2013 AENL, S.A. e o CESP - Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal \u2013 Constitui\u00e7\u00e3o de comiss\u00e3o parit\u00e1ria.","08-11-2013","link<\/a>"],["4479","2013","041","08-11-2013","Acordo de empresa entre a Morais Matias, SA e a FEVICCOM \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos da Constru\u00e7\u00e3o, Cer\u00e2mica e Vidro \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","08-11-2013","link<\/a>"],["","2013","041","08-11-2013","ANAREC - Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Revendedores de Combust\u00edveis - Altera\u00e7\u00e3o.","08-11-2013","link<\/a>"],["","2013","041","08-11-2013","ASCEF - Associa\u00e7\u00e3o Sindical das Chefias Interm\u00e9dias de Explora\u00e7\u00e3o Ferrovi\u00e1ria.","08-11-2013","link<\/a>"],["","2013","041","08-11-2013","ASPL - Associa\u00e7\u00e3o Sindical de Professores Licenciados.","08-11-2013","link<\/a>"],["","2013","041","08-11-2013","Associa\u00e7\u00e3o dos Produtores\/Realizadores de Filmes Publicit\u00e1rios - Cancelamento.","08-11-2013","link<\/a>"],["","2013","041","08-11-2013","Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Seguros - Substitui\u00e7\u00e3o.","08-11-2013","link<\/a>"],["","2013","041","08-11-2013","CABELTE \u2013 Cabos El\u00e9ctricos e Telef\u00f3nicos, S.A.","08-11-2013","link<\/a>"],["","2013","041","08-11-2013","Cinclus \u2013 Project Management S.A.","08-11-2013","link<\/a>"],["","2013","041","08-11-2013","Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Educa\u00e7\u00e3o e Forma\u00e7\u00e3o (CNEF) - Altera\u00e7\u00e3o.","08-11-2013","link<\/a>"],["","2013","041","08-11-2013","FESINT - Confedera\u00e7\u00e3o de Sindicatos da Ind\u00fastria, Energia e Transportes - Constitui\u00e7\u00e3o.","08-11-2013","link<\/a>"],["","2013","041","08-11-2013","Fico Cables - F\u00e1brica de Acess\u00f3rios e Equipamentos Industriais, L.da.","08-11-2013","link<\/a>"],["","2013","041","08-11-2013","FLEXIPOL \u2013 Espumas Sint\u00e9ticas, S.A.","08-11-2013","link<\/a>"],["","2013","041","08-11-2013","Hospital de Cascais Dr. Jos\u00e9 de Almeida - Altera\u00e7\u00e3o.","08-11-2013","link<\/a>"],["","2013","041","08-11-2013","Renault Cacia, SA \u2013 Nulidade parcial.","08-11-2013","link<\/a>"],["","2013","041","08-11-2013","Sindicato Nacional dos Ferrovi\u00e1rios do Movimento e Afins - SINAFE.","08-11-2013","link<\/a>"],["","2013","041","08-11-2013","Sociedade da \u00c1gua de Luso, S.A.","08-11-2013","link<\/a>"],["","2013","041","08-11-2013","SPdH - Servi\u00e7os Portugueses de Handling, SA - Altera\u00e7\u00e3o.","08-11-2013","link<\/a>"],["","2013","041","08-11-2013","SQTD - Sindicato dos Quadros e T\u00e9cnicos de Desenho.","08-11-2013","link<\/a>"],["","2013","041","08-11-2013","STAP - Repara\u00e7\u00e3o, Consolida\u00e7\u00e3o e Modifica\u00e7\u00e3o de Estruturas, S.A.","08-11-2013","link<\/a>"],["","2013","041","08-11-2013","TEGOPI \u2013 Ind\u00fastria de Metalomec\u00e2nica, S.A.","08-11-2013","link<\/a>"],["","2013","041","08-11-2013","TEGOPI \u2013 Ind\u00fastria de Metalomec\u00e2nica, S.A. - Constitui\u00e7\u00e3o.","08-11-2013","link<\/a>"],["6398","2013","040","29-10-2013","Acordo de empresa a Associa\u00e7\u00e3o Humanit\u00e1ria de Bombeiros de Aljustrel e o SNBP \u2013 Sindicato Nacional dos Bombeiros Profissionais.","29-10-2013","link<\/a>"],["","2013","040","29-10-2013","ADC - \u00c1guas de Cascais, S.A.","29-10-2013","link<\/a>"],["","2013","040","29-10-2013","AGERE \u2013 Empresa de \u00c1guas, Efluentes e Res\u00edduos de Braga - Substitui\u00e7\u00e3o.","29-10-2013","link<\/a>"],["","2013","040","29-10-2013","Associa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores da Educa\u00e7\u00e3o, do Estado e de Entidades com Fins P\u00fablicos - ATE \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","29-10-2013","link<\/a>"],["","2013","040","29-10-2013","Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Empresas de Lotaria e Outros Jogos de Aposta (ANELOJA).","29-10-2013","link<\/a>"],["","2013","040","29-10-2013","Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Empresas de Lotaria e Outros Jogos de Apostas (ANELOJA) - Altera\u00e7\u00e3o.","29-10-2013","link<\/a>"],["","2013","040","29-10-2013","Associa\u00e7\u00e3o Sindical dos Funcion\u00e1rios de Investiga\u00e7\u00e3o Criminal da Policia Judici\u00e1ria - ASFIC\/PJ - Altera\u00e7\u00e3o.","29-10-2013","link<\/a>"],["","2013","040","29-10-2013","C\u00e2mara Municipal de Set\u00fabal.","29-10-2013","link<\/a>"],["","2013","040","29-10-2013","C\u00e2mara Municipal de Vila Vi\u00e7osa.","29-10-2013","link<\/a>"],["","2013","040","29-10-2013","CEGELEC - Instala\u00e7\u00f5es e Sistemas de Automa\u00e7\u00e3o, Lda.","29-10-2013","link<\/a>"],["","2013","040","29-10-2013","Companhia Logistica de Terminais Mar\u00edtimos, S.A.","29-10-2013","link<\/a>"],["","2013","040","29-10-2013","Formicasa Interiores \u2013 Com\u00e9rcio de Mobili\u00e1rio, Lda.","29-10-2013","link<\/a>"],["","2013","040","29-10-2013","FRAUENTHAL Automotive Azambuja Unipessoal, Lda. \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","29-10-2013","link<\/a>"],["","2013","040","29-10-2013","HUF Portuguesa \u2013 F\u00e1brica de Componentes para o Autom\u00f3vel, Lda.","29-10-2013","link<\/a>"],["","2013","040","29-10-2013","Key Plastics Portugal, S.A.","29-10-2013","link<\/a>"],["","2013","040","29-10-2013","Lisnave Yards \u2013 Naval Servi\u00e7os, Lda.","29-10-2013","link<\/a>"],["","2013","040","29-10-2013","Lisnave Yards \u2013 Naval Servicos, Lda.","29-10-2013","link<\/a>"],["","2013","040","29-10-2013","SANEST \u2013 Saneamento da Costa do Estoril, S.A.","29-10-2013","link<\/a>"],["","2013","040","29-10-2013","SIESI - Sindicato das Ind\u00fastrias El\u00e9ctricas do Sul e Ilhas - Nulidade parcial.","29-10-2013","link<\/a>"],["","2013","040","29-10-2013","Sindicato dos Trabalhadores em Fun\u00e7\u00f5es P\u00fablicas e Sociais do Norte - Altera\u00e7\u00e3o.","29-10-2013","link<\/a>"],["","2013","040","29-10-2013","Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Avia\u00e7\u00e3o Civil \u2013 SINTAC \u2013 Nulidade parcial.","29-10-2013","link<\/a>"],["","2013","040","29-10-2013","SOPAC \u2013 Sociedade Produtora de Adubos Compostos, SA - Altera\u00e7\u00e3o.","29-10-2013","link<\/a>"],["","2013","040","29-10-2013","STYRIA Impormol, SA que passa a denominar-se FRAUENTHAL Automotive, Azambuja, Unipessoal, Lda.","29-10-2013","link<\/a>"],["","2013","040","29-10-2013","TCPI \u2013 Tecnoprojecto Internacional, S.A.","29-10-2013","link<\/a>"],["","2013","040","29-10-2013","TMG \u2013 Acabamentos T\u00eaxteis, S.A.","29-10-2013","link<\/a>"],["6136","2013","039","22-10-2013","Acordo coletivo entre a Auto-Estradas do Atl\u00e2ntico \u2013 Concess\u00f5es Rodovi\u00e1rias de Portugal, SA e outra e o Sindicato da Constru\u00e7\u00e3o, Obras P\u00fablicas e Servi\u00e7os \u2013 SETACCOP - Altera\u00e7\u00e3o.","22-10-2013","link<\/a>"],["6352;6383","2013","039","22-10-2013","Acordo de ades\u00e3o entre a PT Comunica\u00e7\u00f5es, S.A. e outras e o SNTCT \u2013 Sindicato Nacional dos Trabalhadores dos Correios e Telecomunica\u00e7\u00f5es ao acordo coletivo celebrado entre aquelas empresas e v\u00e1rias associa\u00e7\u00f5es sindicais.","22-10-2013","link<\/a>"],["6222","2013","039","22-10-2013","Acordo de empresa entre a VALORSUL - Valoriza\u00e7\u00e3o e Tratamento de Res\u00edduos S\u00f3lidos das Regi\u00f5es de Lisboa e do Oeste, S.A. e o SITE CSRA - Sindicato dos Trabalhadores das Ind\u00fastrias Transformadoras, Energia e Actividades do Ambiente do Centro-Sul e Regi\u00f5es Aut\u00f3nomas - Altera\u00e7\u00e3o.","22-10-2013","link<\/a>"],["6397","2013","039","22-10-2013","Acordo de empresa entre a LAUAK Portuguesa \u2013 Ind\u00fastria Aeron\u00e1utica, Lda e o SINTAC \u2013 Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Avia\u00e7\u00e3o Civil.","22-10-2013","link<\/a>"],["","2013","039","22-10-2013","Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Fotografia - ANIF \u2013 Nulidade da delibera\u00e7\u00e3o de extin\u00e7\u00e3o.","22-10-2013","link<\/a>"],["","2013","039","22-10-2013","Bosch Termotecnologia, S.A.","22-10-2013","link<\/a>"],["","2013","039","22-10-2013","Cat\u00e1logo Nacional de Qualifica\u00e7\u00f5es.","22-10-2013","link<\/a>"],["","2013","039","22-10-2013","CITRI \u2013 Centro Integrado Tratamento Res\u00edduos Industriais, S.A. - Retifica\u00e7\u00e3o.","22-10-2013","link<\/a>"],["","2013","039","22-10-2013","Fehst Componentes, Lda.","22-10-2013","link<\/a>"],["","2013","039","22-10-2013","Gestamp Cerveira, Lda.","22-10-2013","link<\/a>"],["","2013","039","22-10-2013","SETROVA \u2013 Constru\u00e7\u00e3o e Manuten\u00e7\u00e3o Industrial, Lda.","22-10-2013","link<\/a>"],["","2013","039","22-10-2013","Sindicato dos Trabalhadores Agr\u00edcolas do Distrito de Beja - Cancelamento.","22-10-2013","link<\/a>"],["","2013","038","15-10-2013","ACIBEV - Associa\u00e7\u00e3o dos Comerciantes e Industriais de Bebidas Espirituosas e Vinhos - Altera\u00e7\u00e3o.","15-10-2013","link<\/a>"],["","2013","038","15-10-2013","ACIBEV - Associa\u00e7\u00e3o dos Comerciantes e Industriais de Bebidas Espirituosas e Vinhos.","15-10-2013","link<\/a>"],["6136","2013","038","15-10-2013","Acordo coletivo entre a Auto-Estradas do Atl\u00e2ntico \u2013 Concess\u00f5es Rodovi\u00e1rias de Portugal, S.A. e outra e o Sindicato da Constru\u00e7\u00e3o, Obras P\u00fablicas e Servi\u00e7os \u2013 Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o - Retifica\u00e7\u00e3o.","15-10-2013","link<\/a>"],["6379","2013","038","15-10-2013","Acordo de empresa entre a Associa\u00e7\u00e3o Humanit\u00e1ria dos Bombeiros Volunt\u00e1rios de Reguengos de Monsaraz e o SNBP \u2013 Sindicato Nacional dos Bombeiros Profissionais \u2013 Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o - Retifica\u00e7\u00e3o.","15-10-2013","link<\/a>"],["","2013","038","15-10-2013","C\u00e2mara Municipal de Albufeira.","15-10-2013","link<\/a>"],["","2013","038","15-10-2013","Funda\u00e7\u00e3o Lu\u00edz Bernardo de Almeida.","15-10-2013","link<\/a>"],["","2013","038","15-10-2013","Manitotowoc Crane Group Portugal, Lda.","15-10-2013","link<\/a>"],["","2013","038","15-10-2013","OTIS Elevadores, S.A.","15-10-2013","link<\/a>"],["","2013","038","15-10-2013","Secretaria-Geral do Ministerio da Solidariedade, Emprego e Seguran\u00e7a Social.","15-10-2013","link<\/a>"],["","2013","038","15-10-2013","SNA Europe Industries, S.A.","15-10-2013","link<\/a>"],["","2013","037","08-10-2013","ACISO - Associa\u00e7\u00e3o Empresarial Our\u00e9m-F\u00e1tima \u2013 Substitui\u00e7\u00e3o.","08-10-2013","link<\/a>"],["6392","2013","037","08-10-2013","Acordo de empresa entre a Auto-Estradas Norte Litoral - Sociedade Concession\u00e1ria - AENL, S.A. e o CESP - Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal \u2013 Retifica\u00e7\u00e3o.","08-10-2013","link<\/a>"],["6396","2013","037","08-10-2013","Acordo de empresa entre a PORTUCEL, S.A. e a FIEQUIMETAL - Federa\u00e7\u00e3o Intersindical das Ind\u00fastrias Metal\u00fargicas, Qu\u00edmicas, El\u00e9ctricas, Farmac\u00eauticas, Papel, Gr\u00e1fica, Imprensa, Energia e Minas e outros - Revis\u00e3o global.","08-10-2013","link<\/a>"],["6387","2013","037","08-10-2013","Acordo de empresa entre a PROMARINHA - Gabinete de Estudos e Projetos, S.A. e a FESMAR - Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores do Mar - Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","08-10-2013","link<\/a>"],["","2013","037","08-10-2013","ANL - Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Laborat\u00f3rios Cl\u00ednicos \u2013 Substitui\u00e7\u00e3o.","08-10-2013","link<\/a>"],["","2013","037","08-10-2013","BAMISO - Produ\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7os Energ\u00e9ticos, S.A.\u00a0","08-10-2013","link<\/a>"],["","2013","037","08-10-2013","Companhia Industrial de Resinas Sint\u00e9ticas, CIRES, L.da.","08-10-2013","link<\/a>"],["","2013","037","08-10-2013","GESTAMP AVEIRO - Ind\u00fastria de Acess\u00f3rios de Autom\u00f3veis, S.A.","08-10-2013","link<\/a>"],["","2013","037","08-10-2013","Hutchinson Borrachas de Portugal, L.da.","08-10-2013","link<\/a>"],["","2013","037","08-10-2013","Sindicato 2013 dos Trabalhadores dos Terminais Portu\u00e1rios de Aveiro \u2013 Retifica\u00e7\u00e3o.\u00a0","08-10-2013","link<\/a>"],["","2013","037","08-10-2013","Sindicato da Carreira de Investiga\u00e7\u00e3o e Fiscaliza\u00e7\u00e3o Servi\u00e7os de Estrangeiros e Fronteiras.","08-10-2013","link<\/a>"],["","2013","037","08-10-2013","Sindicato Nacional dos Assistentes Sociais - SNAS \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","08-10-2013","link<\/a>"],["","2013","037","08-10-2013","Varzim Sol, S.A.","08-10-2013","link<\/a>"],["6395","2013","036","29-09-2013","Acordo coletivo entre a LACTICOOP \u2013 Uni\u00e3o das Cooperativas de Produtores de Leite de Entre Douro e Mondego, URCL e outras e o Sindicato dos Profissionais de Lactic\u00ednios, Alimenta\u00e7\u00e3o, Agricultura, Escrit\u00f3rios, Servi\u00e7os, Transportes Rodovi\u00e1rios, Metalomec\u00e2nica, Metalurgia, Constru\u00e7\u00e3o Civil e Madeiras e outro \u2013 Revis\u00e3o global.","30-09-2013","link<\/a>"],["","2013","036","29-09-2013","AIPOR \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Instaladores de Portugal - Retifica\u00e7\u00e3o.","30-09-2013","link<\/a>"],["4591","2013","036","29-09-2013","Contrato coletivo entre a GROQUIFAR \u2013 Associa\u00e7\u00e3o de Grossistas de Produtos Qu\u00edmicos e Farmac\u00eauticos e a FEPCES \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outra \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","30-09-2013","link<\/a>"],["","2013","036","29-09-2013","FENTCOP - Sindicato Nacional dos Transportes, Comunica\u00e7\u00f5es e Obras P\u00fablicas - Altera\u00e7\u00e3o.","30-09-2013","link<\/a>"],["","2013","036","29-09-2013","Transurbanos de Guimar\u00e3es \u2013 Transportes P\u00fablicos, Lda.\u00a0","30-09-2013","link<\/a>"],["","2013","036","29-09-2013","Transurbanos de Guimar\u00e3es \u2013 Transportes P\u00fablicos, Lda. - Altera\u00e7\u00e3o.","30-09-2013","link<\/a>"],["6363","2013","035","22-09-2013","Acordo de empresa entre a ADP Fertilizantes, SA e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Ind\u00fastria e Servi\u00e7os \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","23-09-2013","link<\/a>"],["6364","2013","035","22-09-2013","Acordo de empresa entre a ADP Fertilizantes, SA e a FIEQUIMETAL \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Intersindical das Ind\u00fastrias Metal\u00fargicas, Qu\u00edmicas, El\u00e9ctricas, Farmac\u00eauticas, Celulose, Papel, Gr\u00e1fica, Imprensa, Energia e Minas e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","23-09-2013","link<\/a>"],["6363","2013","035","22-09-2013","Acordo de empresa entre a ADP Fertilizantes, SA e o SINDEQ \u2013 Sindicato Democr\u00e1tico da Energia, Qu\u00edmica, T\u00eaxtil e Ind\u00fastrias Diversas e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","23-09-2013","link<\/a>"],["","2013","035","22-09-2013","SENSIQ \u2013 Sindicato de Quadros e T\u00e9cnicos.","23-09-2013","link<\/a>"],["6394","2013","034","15-09-2013","Acordo de empresa entre a Saint Gobain Sekurit Portugal \u2013 Vidro Autom\u00f3vel, SA (SGPS) e a FEVICCOM - Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos da Constru\u00e7\u00e3o, Cer\u00e2mica e Vidro \u2013 Revis\u00e3o global.","16-09-2013","link<\/a>"],["","2013","034","15-09-2013","CGSI - Confedera\u00e7\u00e3o Geral dos Sindicatos Independentes - Altera\u00e7\u00e3o.","16-09-2013","link<\/a>"],["6274","2013","034","15-09-2013","Contrato coletivo entre a APCOR \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Corti\u00e7a e a FEVICCOM \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos da Constru\u00e7\u00e3o, Cer\u00e2mica e Vidro e outros (pessoal fabril) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras\/texto consolidado.","16-09-2013","link<\/a>"],["","2013","034","15-09-2013","FEHST Componentes, L.da - Altera\u00e7\u00e3o.","16-09-2013","link<\/a>"],["","2013","034","15-09-2013","Saint Gobain Sekurit Portugal \u2013 Vidro Autom\u00f3vel, S.A.","16-09-2013","link<\/a>"],["","2013","034","15-09-2013","Sindicato Nacional da Carreira de Chefes da PSP \u2013 SNCC\/PSP.","16-09-2013","link<\/a>"],["","2013","034","15-09-2013","Sociedade Central de Cervejas e Bebidas, S.A.","16-09-2013","link<\/a>"],["","2013","034","15-09-2013","UGT \u2013 Porto, Uni\u00e3o Geral de Trabalhadores do Porto.","16-09-2013","link<\/a>"],["6393","2013","033","08-09-2013","Acordo coletivo entre a LACTICOOP - Uni\u00e3o das Cooperativas de Produtores de Leite de Entre Douro e Mondego, U. C. R. L., e outras e o Sindicato do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os - SINDCES\/UGT - Revis\u00e3o global.","09-09-2013","link<\/a>"],["","2013","033","08-09-2013","ANA - Aeroportos de Portugal, S.A.","09-09-2013","link<\/a>"],["","2013","033","08-09-2013","APS - Administra\u00e7\u00e3o do Porto de Sines, SA.","09-09-2013","link<\/a>"],["","2013","033","08-09-2013","Associa\u00e7\u00e3o Empresarial de Fafe, Cabeceiras de Basto, Celorico de Basto.","09-09-2013","link<\/a>"],["","2013","033","08-09-2013","Cat\u00e1logo Nacional de Qualifica\u00e7\u00f5es.","09-09-2013","link<\/a>"],["","2013","033","08-09-2013","CITRI - Centro Integrado Tratamento Res\u00edduos Industriais, S.A.","09-09-2013","link<\/a>"],["","2013","033","08-09-2013","CLT - Companhia Log\u00edstica de Terminais Mar\u00edtimos, S.A.\u00a0","09-09-2013","link<\/a>"],["","2013","033","08-09-2013","Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa do T\u00e1xi - FPT.\u00a0","09-09-2013","link<\/a>"],["","2013","033","08-09-2013","SECIL - Companhia Geral de Cal e Cimento, S.A.","09-09-2013","link<\/a>"],["","2013","033","08-09-2013","SECIL - Companhia Geral de Cal e Cimentos, S.A.\u00a0","09-09-2013","link<\/a>"],["","2013","033","08-09-2013","UGT - Coimbra, Uni\u00e3o Geral de Trabalhadores de Coimbra \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","09-09-2013","link<\/a>"],["","2013","033","08-09-2013","UGT - Coimbra, Uni\u00e3o Geral de Trabalhadores de Coimbra.","09-09-2013","link<\/a>"],["","2013","033","08-09-2013","Universidade do Porto (CT-UP).","09-09-2013","link<\/a>"],["","2013","032","29-08-2013","ACISVFXAV - Associa\u00e7\u00e3o Empresarial dos Concelhos de Vila Franca de Xira e Arruda dos Vinhos - Altera\u00e7\u00e3o.","29-08-2013","link<\/a>"],["6383","2013","032","29-08-2013","Acordo coletivo entre a PT Comunica\u00e7\u00f5es, SA e outras e o SINDETELCO - Sindicato Democr\u00e1tico das Comunica\u00e7\u00f5es e dos M\u00e9dia e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","29-08-2013","link<\/a>"],["6392","2013","032","29-08-2013","Acordo de empresa entre a Auto-Estradas Norte Litoral \u2013 Sociedade Concession\u00e1ria - AENL, S.A. e o CESP - Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal.","29-08-2013","link<\/a>"],["","2013","032","29-08-2013","AIPL \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Panifica\u00e7\u00e3o de Lisboa que passa a denominar-se AIPL - Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Panifica\u00e7\u00e3o, Pastelaria e Similares de Lisboa - Altera\u00e7\u00e3o.","29-08-2013","link<\/a>"],["","2013","032","29-08-2013","ANEFA - Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Empresas Florestais, Agr\u00edcolas e do Ambiente.","29-08-2013","link<\/a>"],["6252","2013","032","29-08-2013","Contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Comercial, Industrial e de Servi\u00e7os de Bragan\u00e7a e outras e a FEPCES - Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","29-08-2013","link<\/a>"],["","2013","032","29-08-2013","Saint Gobain Sekurit Portugal - Vidro Autom\u00f3vel, S.A.","29-08-2013","link<\/a>"],["","2013","032","29-08-2013","Sindicato 2013 dos Trabalhadores dos Terminais Portu\u00e1rios de Aveiro - Altera\u00e7\u00e3o.","29-08-2013","link<\/a>"],["","2013","032","29-08-2013","Tintas Dyrup, S.A.","29-08-2013","link<\/a>"],["","2013","031","22-08-2013","AORP - Associa\u00e7\u00e3o de Ourivesaria e Relojoaria de Portugal - Altera\u00e7\u00e3o.","22-08-2013","link<\/a>"],["","2013","031","22-08-2013","Associa\u00e7\u00e3o Sindical de Chefias do Corpo da Guarda Prisional \u2013 ASCCGP - Constitui\u00e7\u00e3o.","22-08-2013","link<\/a>"],["","2013","031","22-08-2013","Companhia Carris de Ferro, SA - Nulidade parcial.","22-08-2013","link<\/a>"],["4535.2","2013","031","22-08-2013","Contrato coletivo entre a APCOR \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Corti\u00e7a e o SINDCES\/UGT \u2013 Sindicato do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","22-08-2013","link<\/a>"],["","2013","031","22-08-2013","Electro Arco, S.A.","22-08-2013","link<\/a>"],["","2013","031","22-08-2013","EPAL \u2013 Empresa Portuguesa das \u00c1guas Livres, SA.","22-08-2013","link<\/a>"],["","2013","031","22-08-2013","SINCTA \u2013 Sindicato dos Controladores de Tr\u00e1fego A\u00e9reo.","22-08-2013","link<\/a>"],["","2013","031","22-08-2013","Sindicato dos Profissionais de Lactic\u00ednios, Alimenta\u00e7\u00e3o, Agricultura, Escrit\u00f3rios, Com\u00e9rcio, Servi\u00e7os, Transportes Rodovi\u00e1rios, Metalomec\u00e2nica, Metalurgia, Constru\u00e7\u00e3o Civil e Madeiras - Altera\u00e7\u00e3o.","22-08-2013","link<\/a>"],["","2013","031","22-08-2013","SNR - Sindicato Nacional dos Registos \u2013 Constitui\u00e7\u00e3o.","22-08-2013","link<\/a>"],["5609","2013","030","15-08-2013","Acordo de empresa entre a AIL \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Inquilinos Lisbonenses e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","16-08-2013","link<\/a>"],["","2013","030","15-08-2013","APAME - Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Ag\u00eancias de Meios \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","16-08-2013","link<\/a>"],["","2013","030","15-08-2013","APAME - Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Ag\u00eancias de Meios.","16-08-2013","link<\/a>"],["","2013","030","15-08-2013","Aquatecnica Sociedade de Constru\u00e7\u00f5es L.da (Hotel Estoril \u00c9den) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","16-08-2013","link<\/a>"],["","2013","030","15-08-2013","Associa\u00e7\u00e3o dos Operadores Portu\u00e1rios do Porto de Viana do Castelo - Cancelamento.","16-08-2013","link<\/a>"],["","2013","030","15-08-2013","Associa\u00e7\u00e3o dos Transit\u00e1rios de Portugal - APAT - Altera\u00e7\u00e3o.","16-08-2013","link<\/a>"],["","2013","030","15-08-2013","Bosch Car Multim\u00e9dia Portugal, S.A.","16-08-2013","link<\/a>"],["5591","2013","030","15-08-2013","Contrato coletivo entre a Liga Portuguesa de Futebol Profissional e o Sindicato dos Jogadores Profissionais de Futebol \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","16-08-2013","link<\/a>"],["","2013","030","15-08-2013","FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os \u2013 Nulidade parcial.","16-08-2013","link<\/a>"],["","2013","030","15-08-2013","FUNFRAP - Fundi\u00e7\u00e3o Portuguesa, S.A. \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","16-08-2013","link<\/a>"],["","2013","030","15-08-2013","Ind\u00fastrias Lever Portuguesa, S.A. - Altera\u00e7\u00e3o.","16-08-2013","link<\/a>"],["","2013","030","15-08-2013","IVS Instituto Vaz Serra \u2013 Sociedade de Ensino, S.A.","16-08-2013","link<\/a>"],["","2013","030","15-08-2013","Santa Casa da Miseric\u00f3rdia de Albufeira.","16-08-2013","link<\/a>"],["","2013","030","15-08-2013","SINDEP \u2013 Sindicato Nacional Democr\u00e1tico dos Professores.","16-08-2013","link<\/a>"],["","2013","030","15-08-2013","Sindicato dos Economistas.","16-08-2013","link<\/a>"],["","2013","030","15-08-2013","Sindicato dos Trabalhadores das Ind\u00fastrias de Alimenta\u00e7\u00e3o do Norte (STIANOR).","16-08-2013","link<\/a>"],["","2013","030","15-08-2013","Sindicato Nacional dos Oper\u00e1rios da Ind\u00fastria de Curtumes e Of\u00edcios Correlativos do Distrito de Santar\u00e9m \u2013 Cancelamento.","16-08-2013","link<\/a>"],["","2013","029","08-08-2013","ACMA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Comerciantes de M\u00e1quinas e Acess\u00f3rios do Distrito de Lisboa.","08-08-2013","link<\/a>"],["6388","2013","029","08-08-2013","Acordo colectivo entre a AVEIPORT \u2013 Sociedade Operadora Portu\u00e1ria de Aveiro, Lda. e outras e o Sindicato 2013 dos Trabalhadores dos Terminais Portu\u00e1rios de Aveiro.","08-08-2013","link<\/a>"],["6389","2013","029","08-08-2013","Acordo coletivo entre a LACTICOOP \u2013 Uni\u00e3o das Cooperativas de Produtores de Leite Entre Douro e Mondego, URCL e outras e o SETAA \u2013 Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas \u2013 Revis\u00e3o global.","08-08-2013","link<\/a>"],["5724","2013","029","08-08-2013","Acordo coletivo entre o Grupo do Banco Comercial Portugu\u00eas, S.A. e outros e o Sindicato Nacional dos Quadros e T\u00e9cnicos Banc\u00e1rios e outro - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","08-08-2013","link<\/a>"],["4952","2013","029","08-08-2013","Acordo de empresa entre a LEICA - Aparelhos \u00d3pticos de Precis\u00e3o, S.A. e a FEVICCOM - Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos da Constru\u00e7\u00e3o, Cer\u00e2mica e Vidro - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado.","08-08-2013","link<\/a>"],["6391","2013","029","08-08-2013","Acordo de empresa entre a PORTUCEL, SA e o SINDEQ \u2013 Sindicato Democr\u00e1tico da energia, Qu\u00edmica, T\u00eaxtil e Ind\u00fastrias Diversas e outros \u2013 Revis\u00e3o global.","08-08-2013","link<\/a>"],["6390","2013","029","08-08-2013","Acordo de empresa entre a Rodovi\u00e1ria da Beira Interior, SA e o SNM \u2013 Sindicato Nacional dos Motoristas.","08-08-2013","link<\/a>"],["","2013","029","08-08-2013","AMARSUL \u2013 Valoriza\u00e7\u00e3o e Tratamento de Res\u00edduos S\u00f3lidos, SA.","08-08-2013","link<\/a>"],["","2013","029","08-08-2013","APED \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Empresas de Distribui\u00e7\u00e3o.","08-08-2013","link<\/a>"],["","2013","029","08-08-2013","APPImagem - Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Profissionais da Imagem.","08-08-2013","link<\/a>"],["","2013","029","08-08-2013","ASEC \u2013 Associa\u00e7\u00e3o de Sub-Empreiteiros da Constru\u00e7\u00e3o Civil - Cancelamento.","08-08-2013","link<\/a>"],["","2013","029","08-08-2013","Associa\u00e7\u00e3o Comercial de Aveiro - Altera\u00e7\u00e3o.","08-08-2013","link<\/a>"],["","2013","029","08-08-2013","Associa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio, Ind\u00fastria, Servi\u00e7os e Turismo do Distrito de Set\u00fabal - Altera\u00e7\u00e3o.","08-08-2013","link<\/a>"],["","2013","029","08-08-2013","Associa\u00e7\u00e3o dos Distribuidores de Produtos Alimentares - ADIPA - Altera\u00e7\u00e3o.","08-08-2013","link<\/a>"],["","2013","029","08-08-2013","Associa\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Inspec\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria - APIT.","08-08-2013","link<\/a>"],["","2013","029","08-08-2013","Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Cabeleireiros e Est\u00e9tica de Braga - Altera\u00e7\u00e3o.","08-08-2013","link<\/a>"],["","2013","029","08-08-2013","BBVA - Banco Bilbao Vizcaya Argentaria Portugal, SA \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","08-08-2013","link<\/a>"],["","2013","029","08-08-2013","C\u00e2mara Municipal de Portel.","08-08-2013","link<\/a>"],["","2013","029","08-08-2013","Cat\u00e1logo Nacional de Qualifica\u00e7\u00f5es.","08-08-2013","link<\/a>"],["","2013","029","08-08-2013","Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Agricultura - CNA.","08-08-2013","link<\/a>"],["6004","2013","029","08-08-2013","Contrato coletivo entre a CNIS - Confedera\u00e7\u00e3o Nacional das Institui\u00e7\u00f5es de Solidariedade e a FEPCES - Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os - Delibera\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o parit\u00e1ria.","08-08-2013","link<\/a>"],["4591","2013","029","08-08-2013","Contrato coletivo entre a GROQUIFAR \u2013 Associa\u00e7\u00e3o de Grossistas de Produtos Qu\u00edmicos e Farmac\u00eauticos e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Ind\u00fastria e Servi\u00e7os (Produtos qu\u00edmicos) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outra.","08-08-2013","link<\/a>"],["","2013","029","08-08-2013","CRISAL \u2013 Cristalaria Autom\u00e1tica, SA.","08-08-2013","link<\/a>"],["","2013","029","08-08-2013","Europa &c Kraft Viana, S. A.","08-08-2013","link<\/a>"],["","2013","029","08-08-2013","Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores T\u00eaxteis, Lanif\u00edcios, Vestu\u00e1rio, Cal\u00e7ado e Peles de Portugal - FESETE \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","08-08-2013","link<\/a>"],["","2013","029","08-08-2013","Harsco Metals CTS Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os T\u00e9cnicos e Aluguer de Equipamentos Unipessoal, Lda.","08-08-2013","link<\/a>"],["","2013","029","08-08-2013","Mercedes Benz Comercial, Lda.","08-08-2013","link<\/a>"],["","2013","029","08-08-2013","OL\u00c1 \u2013 Produ\u00e7\u00e3o de Gelados e Outros Produtos Alimentares, S.A.","08-08-2013","link<\/a>"],["","2013","029","08-08-2013","Sindicato 2013 dos Trabalhadores dos Terminais Portu\u00e1rios de Aveiro.","08-08-2013","link<\/a>"],["","2013","029","08-08-2013","Sindicato dos Oper\u00e1rios da Ind\u00fastria de Curtumes do Distrito de Braga .","08-08-2013","link<\/a>"],["","2013","029","08-08-2013","Sindicato dos Trabalhadores do Munic\u00edpio de Lisboa - STML.","08-08-2013","link<\/a>"],["","2013","029","08-08-2013","Sindicato dos Trabalhadores T\u00eaxteis, Lanif\u00edcios, Vestu\u00e1rio, Cal\u00e7ado e Curtumes do Sul.","08-08-2013","link<\/a>"],["","2013","029","08-08-2013","Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Avia\u00e7\u00e3o Civil - SNPVAC - Altera\u00e7\u00e3o.","08-08-2013","link<\/a>"],["","2013","029","08-08-2013","SISEP \u2013 Sindicato dos Profissionais de Seguros de Portugal.","08-08-2013","link<\/a>"],["","2013","029","08-08-2013","SPdH \u2013 Servi\u00e7os Portugueses de Handling, SA - Altera\u00e7\u00e3o.","08-08-2013","link<\/a>"],["","2013","029","08-08-2013","Tecnoprojecto Internacional, S.A.","08-08-2013","link<\/a>"],["","2013","029","08-08-2013","Udifar II \u2013 Distribui\u00e7\u00e3o Farmac\u00eautica, SA.","08-08-2013","link<\/a>"],["","2013","029","08-08-2013","UGT \u2013 Uni\u00e3o Geral de Trabalhadores - Altera\u00e7\u00e3o.","08-08-2013","link<\/a>"],["6304","2013","028","29-07-2013","Acordo coletivo entre a BP Portugal - Com\u00e9rcio de Combust\u00edveis e Lubrificantes, S.A. e outras empresas petrol\u00edferas e a FETESE - Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Ind\u00fastria e Servi\u00e7os - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado.","29-07-2013","link<\/a>"],["6304","2013","028","29-07-2013","Acordo coletivo entre a BP Portugal - Com\u00e9rcio de Combust\u00edveis e Lubrificantes, S.A. e outras empresas petrol\u00edferas e o SINDEQ - Sindicato Democr\u00e1tico da Energia, Qu\u00edmica, T\u00eaxteis e Ind\u00fastrias Diversas e outros - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado.","29-07-2013","link<\/a>"],["6383","2013","028","29-07-2013","Acordo coletivo entre a PT Comunica\u00e7\u00f5es, S.A., e outras e o SINDETELCO \u2013 Sindicato Democr\u00e1tico dos Trabalhadores das Comunica\u00e7\u00f5es e dos M\u00e9dia e outros (Revis\u00e3o global - Retifica\u00e7\u00e3o) - Retifica\u00e7\u00e3o.","29-07-2013","link<\/a>"],["6386","2013","028","29-07-2013","Acordo de empresa entre a PORTUCEL, S.A., e o SINDETELCO \u2013 Sindicato Democr\u00e1tico dos Trabalhadores das Comunica\u00e7\u00f5es e dos M\u00e9dia e outra (Revis\u00e3o global) - Retifica\u00e7\u00e3o.","29-07-2013","link<\/a>"],["6387","2013","028","29-07-2013","Acordo de empresa entre a PROMARINHA - Gabinete de Estudos e Projetos, S.A. e a FESMAR - Federa\u00e7\u00e3o de Sindicatos dos Trabalhadores do Mar.","29-07-2013","link<\/a>"],["6031","2013","028","29-07-2013","Acordo de empresa entre a SCC - Sociedade Central de Cervejas e Bebidas, S.A. e a FESAHT - Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outras - Altera\u00e7\u00e3o.","29-07-2013","link<\/a>"],["","2013","028","29-07-2013","AGEFE - Associa\u00e7\u00e3o Empresarial dos Sectores El\u00e9ctrico, Electrodom\u00e9stico, Fotogr\u00e1fico e Electr\u00f3nico.","29-07-2013","link<\/a>"],["","2013","028","29-07-2013","ANEP - Associa\u00e7\u00e3o Nacional do Esteticismo Profissional - Altera\u00e7\u00e3o.","29-07-2013","link<\/a>"],["","2013","028","29-07-2013","Associa\u00e7\u00e3o Comercial e Industrial de Mirandela - ACIM.","29-07-2013","link<\/a>"],["","2013","028","29-07-2013","Associa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio, Ind\u00fastria e Servi\u00e7os do Barreiro e Moita - ACISBM.","29-07-2013","link<\/a>"],["","2013","028","29-07-2013","Associa\u00e7\u00e3o dos Comerciantes e Transformadores de Ramas T\u00eaxteis - Cancelamento.","29-07-2013","link<\/a>"],["","2013","028","29-07-2013","Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Agentes Art\u00edsticos - Cancelamento.","29-07-2013","link<\/a>"],["","2013","028","29-07-2013","Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Comerciantes de Materiais de Constru\u00e7\u00e3o.","29-07-2013","link<\/a>"],["","2013","028","29-07-2013","Banco Espirito Santo - Substitui\u00e7\u00e3o.","29-07-2013","link<\/a>"],["","2013","028","29-07-2013","C\u00e2mara Municipal de Armamar.","29-07-2013","link<\/a>"],["","2013","028","29-07-2013","C\u00e2mara Municipal de Oeiras.","29-07-2013","link<\/a>"],["","2013","028","29-07-2013","C\u00e2mara Municipal de Peniche - Retifica\u00e7\u00e3o.","29-07-2013","link<\/a>"],["","2013","028","29-07-2013","C\u00e2mara Municipal de Sesimbra.","29-07-2013","link<\/a>"],["","2013","028","29-07-2013","Cat\u00e1logo Nacional de Qualifica\u00e7\u00f5es.","29-07-2013","link<\/a>"],["5987","2013","028","29-07-2013","Contrato coletivo entre a ADIPA - Associa\u00e7\u00e3o dos Distribuidores de Produtos Alimentares e outras e a FETESE - Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Ind\u00fastria e Servi\u00e7os - Altera\u00e7\u00e3o.","29-07-2013","link<\/a>"],["4591","2013","028","29-07-2013","Contrato coletivo entre a GROQUIFAR - Associa\u00e7\u00e3o de Grossistas de Produtos Qu\u00edmicos e Farmac\u00eauticos e o SINDEQ - Sindicato Democr\u00e1tico da Energia, Qu\u00edmica, T\u00eaxteis e Ind\u00fastrias Diversas e outros - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","29-07-2013","link<\/a>"],["","2013","028","29-07-2013","CP Carga - Log\u00edstica e Transportes Ferrovi\u00e1rios de Mercadorias, S.A. - Retifica\u00e7\u00e3o.","29-07-2013","link<\/a>"],["","2013","028","29-07-2013","FEBASE - Federa\u00e7\u00e3o do Sector Financeiro.","29-07-2013","link<\/a>"],["","2013","028","29-07-2013","Greve de trabalhadores dos CTT, S.A., no dia 27 de junho de 2013 (Greve Geral) nos termos definidos no respetivo aviso pr\u00e9vio de greve \u2013 pedido de arbitragem obrigat\u00f3ria para determina\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os m\u00ednimos.","29-07-2013","link<\/a>"],["","2013","028","29-07-2013","Greve geral | 27 de junho de 2013 | CARRIS \u2013 pedido de arbitragem obrigat\u00f3ria para determina\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os m\u00ednimos.","29-07-2013","link<\/a>"],["","2013","028","29-07-2013","Greve geral | 27 de junho de 2013 | TAP, PGA, PORTWAY e SPDH \u2013 pedido de arbitragem obrigat\u00f3ria para determina\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os m\u00ednimos.","29-07-2013","link<\/a>"],["","2013","028","29-07-2013","Greve na SOFLUSA e TRANSTEJO (V\u00e1rios Sindicatos), no dia 27 de junho de 2013 (Greve Geral) \u2013 pedido de arbitragem obrigat\u00f3ria para determina\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os m\u00ednimos.","29-07-2013","link<\/a>"],["","2013","028","29-07-2013","Greve na STCP, S.A., para todos os dias feriados e ainda para os que lhe foram retirados, ou seja, para os dias 24\/06\/2013, 15\/08\/2013, 05\/10\/2013, 01\/11\/2013, 01\/12\/2013, 08\/12\/2013 e 25\/12\/2013, nos termos definidos no respetivo aviso pr\u00e9vio de greve \u2013 pedido de arbitragem obrigat\u00f3ria para determina\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os m\u00ednimos.","29-07-2013","link<\/a>"],["","2013","028","29-07-2013","Greve na STCP, SA (V\u00e1rios Sindicatos), no dia 27 de junho de 2013 (Greve Geral) \u2013 pedido de arbitragem obrigat\u00f3ria para determina\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os m\u00ednimos.","29-07-2013","link<\/a>"],["","2013","028","29-07-2013","Greve no Metropolitano de Lisboa, E.P.E, no dia 27 de junho de 2013 (Greve geral), nos termos definidos no respetivo aviso pr\u00e9vio de greve \u2013 pedido de arbitragem obrigat\u00f3ria para determina\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os m\u00ednimos.","29-07-2013","link<\/a>"],["","2013","028","29-07-2013","Greve no Metropolitano de lisboa, E.P.E. (v\u00e1rios sindicatos), no dia 30 de maio de 2013, nos termos definidos no respetivo aviso pr\u00e9vio de greve \u2013 pedido de arbitragem obrigat\u00f3ria para determina\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os m\u00ednimos.","29-07-2013","link<\/a>"],["","2013","028","29-07-2013","Greve nos CTT, SA (SNTCT), no dia 7 de junho de 2013, nos termos definidos no respetivo aviso pr\u00e9vio de greve \u2013 pedido de arbitragem obrigat\u00f3ria para determina\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os m\u00ednimos.","29-07-2013","link<\/a>"],["","2013","028","29-07-2013","Greve nos CTT\/CDP Valongo (SNTCT), no dia 2 de julho de 2013 nos termos definidos no respetivo aviso pr\u00e9vio de greve \u2013 pedido de arbitragem obrigat\u00f3ria para determina\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os m\u00ednimos.","29-07-2013","link<\/a>"],["","2013","028","29-07-2013","Greve nos CTT\/CPL Centro (SNTCT), no dia 10 de maio de 2013, nos termos definidos no respetivo aviso pr\u00e9vio de greve \u2013 pedido de arbitragem obrigat\u00f3ria para determina\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os m\u00ednimos.","29-07-2013","link<\/a>"],["","2013","028","29-07-2013","Greve nos CTT\/CPL Centro (SNTCT), nos dias 17 e 18 de junho de 2013 (Total) e nos dias 19, 20 e 21 de junho de 2013 (Parcial) nos termos definidos nos respetivos avisos pr\u00e9vios de greve \u2013 pedido de arbitragem obrigat\u00f3ria para determina\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os m\u00ednimos.","29-07-2013","link<\/a>"],["","2013","028","29-07-2013","Greves na CP Comboios, EPE, CP CARGA, S.A. e REFER, EPE | Greve Geral | 27 de junho de 2013 \u2013 pedido de arbitragem obrigat\u00f3ria para determina\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os m\u00ednimos.","29-07-2013","link<\/a>"],["","2013","028","29-07-2013","Jardins do Pa\u00e7o \u2013 Arquitectura Paisagista, S.A.","29-07-2013","link<\/a>"],["","2013","028","29-07-2013","Sindicato da Carreira de Investiga\u00e7\u00e3o e Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Servi\u00e7o de Estrangeiros e Fronteiras (SCIF) - Altera\u00e7\u00e3o.","29-07-2013","link<\/a>"],["","2013","028","29-07-2013","Sindicato dos T\u00e9cnicos de Voo da Avia\u00e7\u00e3o Civil - Altera\u00e7\u00e3o.","29-07-2013","link<\/a>"],["","2013","028","29-07-2013","Sindicato dos T\u00e9cnicos de Voo da Avia\u00e7\u00e3o Civil.","29-07-2013","link<\/a>"],["","2013","028","29-07-2013","Sindicato dos Trabalhadores da Pesca do Norte - Altera\u00e7\u00e3o.","29-07-2013","link<\/a>"],["","2013","028","29-07-2013","Sindicato Nacional dos Profissionais de Seguros e Afins - SINAPSA.","29-07-2013","link<\/a>"],["","2013","028","29-07-2013","Sindicato Nacional dos Trabalhadores das Telecomunica\u00e7\u00f5es e Audiovisual - SINTTAV - Altera\u00e7\u00e3o.","29-07-2013","link<\/a>"],["","2013","028","29-07-2013","TENSIQ - Sindicato Nacional de Quadros das Telecomunica\u00e7\u00f5es.","29-07-2013","link<\/a>"],["","2013","027","22-07-2013","ACICB - Associa\u00e7\u00e3o Comercial, Industrial e Servi\u00e7os de Castelo Branco, Idanha-a-Nova e Vila Velha de Rod\u00e3o.","22-07-2013","link<\/a>"],["","2013","027","22-07-2013","ACICB \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Comercial, Industrial e Servi\u00e7os de Castelo Branco, Idanha-a-Nova e Vila Velha de Rod\u00e3o - Altera\u00e7\u00e3o.","22-07-2013","link<\/a>"],["6385","2013","027","22-07-2013","Acordo coletivo entre a BRISA \u2013 Auto Estradas de Portugal, S.A., e outras e o SETACCOP \u2013 Sindicato da Constru\u00e7\u00e3o, Obras P\u00fablicas e Servi\u00e7os e outros \u2013 Revis\u00e3o global.","22-07-2013","link<\/a>"],["6383","2013","027","22-07-2013","Acordo coletivo entre a PT Comunica\u00e7\u00f5es, S.A., e outras e o SINDETELCO \u2013 Sindicato Democr\u00e1tico dos Trabalhadores das Comunica\u00e7\u00f5es e dos M\u00e9dia e outros (Revis\u00e3o global) - Retifica\u00e7\u00e3o.","22-07-2013","link<\/a>"],["5683","2013","027","22-07-2013","Acordo coletivo entre o Banco Comercial Portugu\u00eas S.A., e outros e a FEBASE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o do Sector Financeiro \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","22-07-2013","link<\/a>"],["6386","2013","027","22-07-2013","Acordo de empresa entre a PORTUCEL, S.A., e o SINDETELCO \u2013 Sindicato Democr\u00e1tico dos Trabalhadores das Comunica\u00e7\u00f5es e dos M\u00e9dia e outra \u2013 Revis\u00e3o global.","22-07-2013","link<\/a>"],["","2013","027","22-07-2013","AICE - Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais da Constru\u00e7\u00e3o de Edif\u00edcios - Altera\u00e7\u00e3o.","22-07-2013","link<\/a>"],["","2013","027","22-07-2013","Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Lanif\u00edcios - ANIL.","22-07-2013","link<\/a>"],["","2013","027","22-07-2013","Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Treinadores de Futebol.","22-07-2013","link<\/a>"],["","2013","027","22-07-2013","Associa\u00e7\u00e3o Sindical Independente dos Ferrovi\u00e1rios da Carreira Comercial - ASSIFECO.","22-07-2013","link<\/a>"],["","2013","027","22-07-2013","Aviso de projeto de portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato coletivo entre a ANIL \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Latic\u00ednios e v\u00e1rias cooperativas de produtores de leite e a FESAHT - Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros.","22-07-2013","link<\/a>"],["","2013","027","22-07-2013","Bosch Termotecnologia, S.A.","22-07-2013","link<\/a>"],["","2013","027","22-07-2013","CABELTE \u2013 Metals, S.A.","22-07-2013","link<\/a>"],["","2013","027","22-07-2013","FETESE - Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Ind\u00fastria e Servi\u00e7os - Altera\u00e7\u00e3o.","22-07-2013","link<\/a>"],["","2013","027","22-07-2013","FETESE - Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Ind\u00fastria e Servi\u00e7os.","22-07-2013","link<\/a>"],["","2013","027","22-07-2013","Fico Cables \u2013 F\u00e1brica de Acess\u00f3rios e Equipamentos Industriais, Lda.","22-07-2013","link<\/a>"],["","2013","027","22-07-2013","Funda\u00e7\u00e3o Inatel.","22-07-2013","link<\/a>"],["","2013","027","22-07-2013","Funda\u00e7\u00e3o Inatel.","22-07-2013","link<\/a>"],["","2013","027","22-07-2013","IBEROL \u2013 Sociedade Ib\u00e9rica de Biocombust\u00edveis e Oleaginosas, S.A.","22-07-2013","link<\/a>"],["","2013","027","22-07-2013","ICP - Autoridade Nacional de Comunica\u00e7\u00f5es \u2013 ANACOM - Retifica\u00e7\u00e3o.","22-07-2013","link<\/a>"],["","2013","027","22-07-2013","Panike, Ind\u00fastria de Produtos Alimentares Congelados, SA - Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","22-07-2013","link<\/a>"],["","2013","027","22-07-2013","Planeta Pl\u00e1sticos, S.A.","22-07-2013","link<\/a>"],["","2013","027","22-07-2013","RELOPA - Electrodom\u00e9sticos, T\u00e9rmica e Ventila\u00e7\u00e3o, S.A.","22-07-2013","link<\/a>"],["","2013","027","22-07-2013","RELOPA - Electrodom\u00e9sticos, T\u00e9rmica e Ventila\u00e7\u00e3o, S.A.","22-07-2013","link<\/a>"],["","2013","027","22-07-2013","SINCOMAR \u2013 Sindicato de Capit\u00e3es e Oficiais da Marinha Mercante.","22-07-2013","link<\/a>"],["","2013","027","22-07-2013","SINDAV - Sindicato Democr\u00e1tico dos Trabalhadores dos Aeroportos e Avia\u00e7\u00e3o.","22-07-2013","link<\/a>"],["","2013","027","22-07-2013","Sindicato dos M\u00fasicos, dos Profissionais do Espect\u00e1culo e do Audiovisual - CENA.","22-07-2013","link<\/a>"],["","2013","027","22-07-2013","Sindicato dos Trabalhadores da Pesca do Sul.","22-07-2013","link<\/a>"],["","2013","027","22-07-2013","SINERGIA \u2013 Sindicato da Energia - Altera\u00e7\u00e3o.","22-07-2013","link<\/a>"],["","2013","027","22-07-2013","Uni\u00e3o Sindical Concelhia de Penafiel - Cancelamento.","22-07-2013","link<\/a>"],["","2013","026","15-07-2013","Amorim Cork Composites, S.A.","15-07-2013","link<\/a>"],["","2013","026","15-07-2013","Portugal Telecom, S.A.","15-07-2013","link<\/a>"],["6383","2013","026","15-07-2013","Acordo coletivo entre a PT Comunica\u00e7\u00f5es, S. A., e outras e o SINDETELCO - Sindicato Democr\u00e1tico das Comunica\u00e7\u00f5es e dos M\u00e9dia e outros (Revis\u00e3o global) - Retifica\u00e7\u00e3o.","15-07-2013","link<\/a>"],["6136","2013","026","15-07-2013","Acordo coletivo entre Auto-Estradas do Atl\u00e2ntico - Concess\u00f5es Rodovi\u00e1rias de Portugal, S.A. e outra e o Sindicato da Constru\u00e7\u00e3o, Obras P\u00fablicas e Servi\u00e7os - SETACCOP - Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","15-07-2013","link<\/a>"],["","2013","026","15-07-2013","AICR - Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Cordoaria e Redes.","15-07-2013","link<\/a>"],["","2013","026","15-07-2013","ANCECSI - Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Comerciantes de Equipamentos Cient\u00edficos Sa\u00fade e Imagem.","15-07-2013","link<\/a>"],["","2013","026","15-07-2013","ANESUL \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Agentes de Navega\u00e7\u00e3o e Empresas Operadoras Portu\u00e1rias - Retifica\u00e7\u00e3o.","15-07-2013","link<\/a>"],["","2013","026","15-07-2013","Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Empresas de Lotaria e Outros Jogos - Altera\u00e7\u00e3o.","15-07-2013","link<\/a>"],["","2013","026","15-07-2013","Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Hospitaliza\u00e7\u00e3o Privada - APHP.","15-07-2013","link<\/a>"],["","2013","026","15-07-2013","Autom\u00f3veis Citroen, S.A.","15-07-2013","link<\/a>"],["","2013","026","15-07-2013","Autom\u00f3veis Citroen, S.A. - Altera\u00e7\u00e3o.","15-07-2013","link<\/a>"],["","2013","026","15-07-2013","C\u00e2mara Municipal do Bombarral.","15-07-2013","link<\/a>"],["","2013","026","15-07-2013","Cinclus, Planeamento e Gest\u00e3o de Projectos, S.A. que passa a denominar-se Cinclus Project Management, S.A.","15-07-2013","link<\/a>"],["6288","2013","026","15-07-2013","Contrato coletivo entre a AIMMAP - Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais Metal\u00fargicos, Metalomec\u00e2nicos e Afins de Portugal e o SIMA - Sindicato das Ind\u00fastrias Metal\u00fargicas e Afins - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","15-07-2013","link<\/a>"],["5444","2013","026","15-07-2013","Contrato coletivo entre a NORQUIFAR - Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Importadores\/Armazenistas e Retalhistas de Produtos Qu\u00edmicos e Farmac\u00eauticos e a FEPCES - Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outros - Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","15-07-2013","link<\/a>"],["","2013","026","15-07-2013","CP \u2013 Comboios de Portugal, EPE - Altera\u00e7\u00e3o.","15-07-2013","link<\/a>"],["","2013","026","15-07-2013","Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Professores - FENPROF - Altera\u00e7\u00e3o.","15-07-2013","link<\/a>"],["","2013","026","15-07-2013","Fidelidade Companhia de Seguros, S.A. - Altera\u00e7\u00e3o.","15-07-2013","link<\/a>"],["","2013","026","15-07-2013","Sindicato Democr\u00e1tico dos Trabalhadores das Comunica\u00e7\u00f5es e dos M\u00e9dia.","15-07-2013","link<\/a>"],["","2013","026","15-07-2013","Sindicato dos Banc\u00e1rios do Sul e Ilhas.","15-07-2013","link<\/a>"],["","2013","026","15-07-2013","Sindicato dos Descarregadores de Mar e Terra do Distrito de Set\u00fabal - Cancelamento.","15-07-2013","link<\/a>"],["","2013","026","15-07-2013","Sindicato dos Professores da Zona Norte - SPZN.","15-07-2013","link<\/a>"],["","2013","026","15-07-2013","Sindicato dos T\u00e9cnicos de Seguran\u00e7a A\u00e9rea - SITECSA - Altera\u00e7\u00e3o.","15-07-2013","link<\/a>"],["","2013","026","15-07-2013","Sindicato dos Trabalhadores da Ind\u00fastria Vidreira.","15-07-2013","link<\/a>"],["","2013","026","15-07-2013","SOPAC - Sociedade Produtora de Adubos Compostos, S.A.\u00a0","15-07-2013","link<\/a>"],["","2013","026","15-07-2013","SOPAC - Sociedade Produtora de Adubos Compostos, S.A. - Altera\u00e7\u00e3o.","15-07-2013","link<\/a>"],["6280","2013","025","08-07-2013","Acordo de ades\u00e3o entre a CELTEJO \u2013 Empresa de Celulose do Tejo, S.A. e o Sindicato dos Oficiais e Engenheiros Maquinistas da Marinha Mercante ao acordo de empresa celebrado entre a mesma empresa e o SITEMAQ \u2013 Sindicato da Mestran\u00e7a e Marinhagem da Marinha Mercante, Energia e Fogueiros de Terra e outros.","08-07-2013","link<\/a>"],["6362","2013","025","08-07-2013","Acordo de empresa entre a CTE \u2013 Central Termoel\u00e9trica do Estu\u00e1rio, Lda e o SITEMAQ \u2013 Sindicato da Mestran\u00e7a e Marinhagem da Marinha Mercante, Energia e Fogueiros de Terra \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","08-07-2013","link<\/a>"],["6060","2013","025","08-07-2013","Acordo de empresa entre a DAI \u2013 Sociedade de Desenvolvimento Agro-Industrial, S.A. e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Ind\u00fastria e Servi\u00e7os \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras\/texto consolidado.","08-07-2013","link<\/a>"],["","2013","025","08-07-2013","AICCOPN \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais da Constru\u00e7\u00e3o Civil e Obras P\u00fablicas - Altera\u00e7\u00e3o.","08-07-2013","link<\/a>"],["","2013","025","08-07-2013","ANF \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional das Farm\u00e1cias.","08-07-2013","link<\/a>"],["","2013","025","08-07-2013","ANPME - Associa\u00e7\u00e3o Nacional das Pequenas e M\u00e9dias Empresas.","08-07-2013","link<\/a>"],["","2013","025","08-07-2013","Ansell Portugal - Industrial Gloves, Sociedade Unipessoal, Lda.","08-07-2013","link<\/a>"],["","2013","025","08-07-2013","APEQ \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa das Empresas Qu\u00edmicas - Retifica\u00e7\u00e3o.","08-07-2013","link<\/a>"],["","2013","025","08-07-2013","ASSIMAGRA - Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Industriais de M\u00e1rmores e Ramos Afins \u2013 Nulidade parcial.","08-07-2013","link<\/a>"],["","2013","025","08-07-2013","Aviso de projeto de portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato coletivo entre a ALIF \u2013 Associa\u00e7\u00e3o da Ind\u00fastria Alimentar pelo Frio e o SETAA \u2013 Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas.","08-07-2013","link<\/a>"],["","2013","025","08-07-2013","C\u00e2mara Municipal de Peniche.","08-07-2013","link<\/a>"],["","2013","025","08-07-2013","Casa do Azeite - Associa\u00e7\u00e3o do Azeite de Portugal - Altera\u00e7\u00e3o.","08-07-2013","link<\/a>"],["","2013","025","08-07-2013","Casa do Azeite - Associa\u00e7\u00e3o do Azeite de Portugal.","08-07-2013","link<\/a>"],["","2013","025","08-07-2013","Cat\u00e1logo Nacional de Qualifica\u00e7\u00f5es.","08-07-2013","link<\/a>"],["6182","2013","025","08-07-2013","Contrato coletivo entre a ANIL \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Latic\u00ednios e v\u00e1rias organiza\u00e7\u00f5es cooperativas de produtores de leite e o SETAA \u2013 Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial.","08-07-2013","link<\/a>"],["6154","2013","025","08-07-2013","Contrato coletivo entre a ANIPC \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Papel e Cart\u00e3o e a FIEQUIMETAL \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Intersindical das Ind\u00fastrias Metal\u00fargicas, Qu\u00edmicas, El\u00e9tricas, Farmac\u00eautica, Celulose, Papel, Gr\u00e1fica, Imprensa, Energia e Minas \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","08-07-2013","link<\/a>"],["6353","2013","025","08-07-2013","Contrato coletivo entre a APS \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Seguradores e o STAS \u2013 Sindicato dos Trabalhadores da Atividade Seguradora e outro \u2013 Delibera\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o parit\u00e1ria.","08-07-2013","link<\/a>"],["","2013","025","08-07-2013","EIA - Ensino, Investiga\u00e7\u00e3o e Administra\u00e7\u00e3o, S. A. - Altera\u00e7\u00e3o.","08-07-2013","link<\/a>"],["","2013","025","08-07-2013","ESABE Vigil\u00e2ncia, S.A.","08-07-2013","link<\/a>"],["","2013","025","08-07-2013","Gestamp Portugal \u2013 Gest\u00e3o e Ind\u00fastria de Estampagens Met\u00e1licas, Lda., que passou a denominar-se Gestamp Cerveira, Lda.","08-07-2013","link<\/a>"],["","2013","025","08-07-2013","HUF Portuguesa, Lda.","08-07-2013","link<\/a>"],["","2013","025","08-07-2013","ICP \u2013 Autoridade Nacional de Comunica\u00e7\u00f5es - ANACOM.","08-07-2013","link<\/a>"],["","2013","025","08-07-2013","OEIRAS VIVA \u2013 Gest\u00e3o de Equipamentos Culturais e Desportivos, E.E.M.","08-07-2013","link<\/a>"],["","2013","025","08-07-2013","REFER \u2013 Rede Ferrovi\u00e1ria Nacional, EP - Altera\u00e7\u00e3o.","08-07-2013","link<\/a>"],["","2013","025","08-07-2013","Rodovi\u00e1ria do Tejo, S.A.","08-07-2013","link<\/a>"],["","2013","025","08-07-2013","Sindicato da Manuten\u00e7\u00e3o do Metropolitano (SINDEM) - Altera\u00e7\u00e3o.","08-07-2013","link<\/a>"],["","2013","025","08-07-2013","Sindicato dos Trabalhadores da Ind\u00fastria de Hotelaria, Turismo, Restaurantes e Similares do Centro.","08-07-2013","link<\/a>"],["","2013","025","08-07-2013","SN MAIA \u2013 Siderurgia Nacional, S.A.","08-07-2013","link<\/a>"],["","2013","025","08-07-2013","SOMINCOR \u2013 Sociedade Mineira de Neves - Corvo, S.A.","08-07-2013","link<\/a>"],["5717","2013","024","29-06-2013","Acordo de empresa entre a PORT\u2019AMBIENTE \u2013 Tratamento de Res\u00edduos Industriais, S.A. e o SIFOMATE \u2013 Sindicato dos Fogueiros, Energia e Ind\u00fastrias Transformadoras \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","01-07-2013","link<\/a>"],["","2013","024","29-06-2013","Borrachas de Portalegre, Sociedade Unipessoal, Lda.","01-07-2013","link<\/a>"],["","2013","024","29-06-2013","Caixa Geral de Dep\u00f3sitos, S.A.","01-07-2013","link<\/a>"],["","2013","024","29-06-2013","Carga \u2013 Log\u00edstica e Transportes Ferrovi\u00e1rios de Mercadorias, S.A.","01-07-2013","link<\/a>"],["","2013","024","29-06-2013","Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos do Sector da Pesca - Altera\u00e7\u00e3o.","01-07-2013","link<\/a>"],["","2013","024","29-06-2013","Plantfield - Log\u00edstica e Transporte, Unipessoal, Ld.\u00aa - Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","01-07-2013","link<\/a>"],["","2013","024","29-06-2013","Prio Energy, S.A.","01-07-2013","link<\/a>"],["","2013","024","29-06-2013","Sindicato Nacional dos T\u00e9cnicos Superiores de Sa\u00fade das \u00c1reas de Diagn\u00f3stico e Terap\u00eautica.","01-07-2013","link<\/a>"],["","2013","024","29-06-2013","Sindicato Nacional dos Trabalhadores do Ramo Alimentar e Similares (SINTRAS) que passa a denominar-se Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios, Servi\u00e7os, Alimenta\u00e7\u00e3o, Hotelaria e Turismo (CESAHT) - Altera\u00e7\u00e3o.","01-07-2013","link<\/a>"],["6224","2013","023","22-06-2013","Acordo coletivo entre o Centro Hospitalar e Universit\u00e1rio de Coimbra, E.P.E., e outros e a Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos M\u00e9dicos e outro \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras - Retifica\u00e7\u00e3o.","24-06-2013","link<\/a>"],["6350","2013","023","22-06-2013","Acordo de empresa entre a EUROSCUT \u2013 Sociedade Concession\u00e1ria da SCUT do Algarve, S.A. e o Sindicato da Constru\u00e7\u00e3o, Obras P\u00fablicas e Servi\u00e7os - SETACCOP \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","24-06-2013","link<\/a>"],["","2013","023","22-06-2013","Acordo de empresa entre a Santa Casa da Miseric\u00f3rdia de Lisboa e o STFPSSRA \u2013 Sindicato dos Trabalhadores em Fun\u00e7\u00f5es P\u00fablicas e Sociais do Sul e Regi\u00f5es Aut\u00f3nomas e outro \u2013 Constitui\u00e7\u00e3o de comiss\u00e3o parit\u00e1ria.","24-06-2013","link<\/a>"],["","2013","023","22-06-2013","AIMMAP - Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais Metal\u00fargicos, Metalomec\u00e2nicos e Afins de Portugal.","24-06-2013","link<\/a>"],["","2013","023","22-06-2013","APAC \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Analistas Cl\u00ednicos - Altera\u00e7\u00e3o.","24-06-2013","link<\/a>"],["","2013","023","22-06-2013","APEP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o de Publicidade Exterior de Portugal - Cancelamento.","24-06-2013","link<\/a>"],["","2013","023","22-06-2013","Associa\u00e7\u00e3o dos Agentes de Navega\u00e7\u00e3o e Empresas Operadoras Portu\u00e1rias - ANESUL.","24-06-2013","link<\/a>"],["","2013","023","22-06-2013","Associa\u00e7\u00e3o dos Comerciantes de Adornos e Utilidades do Distrito de Lisboa.","24-06-2013","link<\/a>"],["","2013","023","22-06-2013","Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Odontologia - Cancelamento.","24-06-2013","link<\/a>"],["","2013","023","22-06-2013","Brisa, Auto-Estradas de Portugal, S.A.","24-06-2013","link<\/a>"],["","2013","023","22-06-2013","C\u00e2mara Municipal de Santar\u00e9m.","24-06-2013","link<\/a>"],["5989","2013","023","22-06-2013","Contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa das Empresas do Setor El\u00e9trico e Eletr\u00f3nico e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Ind\u00fastria e Servi\u00e7os e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras\/texto consolidado.","24-06-2013","link<\/a>"],["","2013","023","22-06-2013","CTT \u2013 Correios de Portugal, S.A. - Substitui\u00e7\u00e3o.","24-06-2013","link<\/a>"],["","2013","023","22-06-2013","Easyjet Airline Company Limite Sucursal em Portugal - Altera\u00e7\u00e3o.","24-06-2013","link<\/a>"],["","2013","023","22-06-2013","Eugster & Frismag, Electrodom\u00e9sticos, Lda.","24-06-2013","link<\/a>"],["","2013","023","22-06-2013","EVICAR (Leiria) \u2013 Com\u00e9rcio de Ve\u00edculos, S.A.","24-06-2013","link<\/a>"],["","2013","023","22-06-2013","Funda\u00e7\u00e3o Lu\u00edz Bernardo de Almeida.","24-06-2013","link<\/a>"],["","2013","023","22-06-2013","General Cable Celcat, Energia e Telecomunica\u00e7\u00f5es, S.A.","24-06-2013","link<\/a>"],["","2013","023","22-06-2013","GROHE Portugal Componentes Sanit\u00e1rios, Lda. - Altera\u00e7\u00e3o.","24-06-2013","link<\/a>"],["","2013","023","22-06-2013","INOVA \u2013 Empresa de Desenvolvimento Econ\u00f3mico e Social de Cantanhede.","24-06-2013","link<\/a>"],["","2013","023","22-06-2013","Nanium, S.A.","24-06-2013","link<\/a>"],["","2013","023","22-06-2013","NOVA AP \u2013 F\u00e1brica de Nitrato de Am\u00f3nio de Portugal, S.A.","24-06-2013","link<\/a>"],["","2013","023","22-06-2013","PREVINIL \u2013 Empresa Preparadora de Compostos Vin\u00edlicos, S.A.","24-06-2013","link<\/a>"],["","2013","023","22-06-2013","Sindicato dos Trabalhadores dos Transportes - SITRA - Altera\u00e7\u00e3o.","24-06-2013","link<\/a>"],["","2013","023","22-06-2013","SINTEVECC - Sindicato dos Trabalhadores dos Sectores T\u00eaxteis, Vestu\u00e1rio, Cal\u00e7ado e Curtumes do Distrito do Porto.","24-06-2013","link<\/a>"],["","2013","023","22-06-2013","SODECAL \u2013 Sociedade Produtora de Decalques, S.A.","24-06-2013","link<\/a>"],["","2013","023","22-06-2013","SULDOURO - Valoriza\u00e7\u00e3o e Tratamento de Res\u00edduos S\u00f3lidos Urbanos, S.A.","24-06-2013","link<\/a>"],["","2013","023","22-06-2013","TAP Portugal, S.A. - Altera\u00e7\u00e3o.","24-06-2013","link<\/a>"],["","2013","023","22-06-2013","Uni\u00e3o dos Sindicatos da Guarda \/ CGTP-IN.","24-06-2013","link<\/a>"],["","2013","023","22-06-2013","UNOR \u2013 Embalagens, S.A. que passa a denominar-se SAICA PACK Portugal, S.A. - Altera\u00e7\u00e3o.","24-06-2013","link<\/a>"],["","2013","022","15-06-2013","ACISO - Associa\u00e7\u00e3o Empresarial Our\u00e9m \u2013 F\u00e1tima - Altera\u00e7\u00e3o.","17-06-2013","link<\/a>"],["6384","2013","022","15-06-2013","Acordo de empresa entre a CAIMA \u2013 Ind\u00fastria de Celulose, SA e a FETESE - Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Ind\u00fastria e Servi\u00e7os - Revis\u00e3o global.","17-06-2013","link<\/a>"],["6340","2013","022","15-06-2013","Acordo de empresa entre a Tabaqueira - Empresa Industrial de Tabacos, S.A. e a FESAHT - Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos de Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outras - Altera\u00e7\u00e3o.","17-06-2013","link<\/a>"],["6341","2013","022","15-06-2013","Acordo de empresa entre TABAQUEIRA II, SA e a FESAHT - Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros - Altera\u00e7\u00e3o.","17-06-2013","link<\/a>"],["","2013","022","15-06-2013","AMORIM Revestimentos, S.A.","17-06-2013","link<\/a>"],["","2013","022","15-06-2013","ANAIEF - Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Grossistas Hortofrut\u00edcolas e dos Operadores dos Mercados Abastecedores.","17-06-2013","link<\/a>"],["","2013","022","15-06-2013","ANID - Associa\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria da Alimenta\u00e7\u00e3o Infantil e Nutri\u00e7\u00e3o Especial - Altera\u00e7\u00e3o.","17-06-2013","link<\/a>"],["","2013","022","15-06-2013","ANID - Associa\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria da Alimenta\u00e7\u00e3o Infantil e Nutri\u00e7\u00e3o Especial.","17-06-2013","link<\/a>"],["","2013","022","15-06-2013","Associa\u00e7\u00e3o Comercial e Industrial do Concelho de Santo Tirso - Altera\u00e7\u00e3o.","17-06-2013","link<\/a>"],["","2013","022","15-06-2013","Associa\u00e7\u00e3o de Sub-Empreiteiros da Constru\u00e7\u00e3o Civil - Cancelamento.","17-06-2013","link<\/a>"],["","2013","022","15-06-2013","Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais Transformadores de Vidro Plano de Portugal.","17-06-2013","link<\/a>"],["","2013","022","15-06-2013","Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Ind\u00fastria de Cer\u00e2mica (APICER) - Altera\u00e7\u00e3o.","17-06-2013","link<\/a>"],["","2013","022","15-06-2013","Aviso de portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es dos contratos colectivos entre a AIBA - Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Bolachas e Afins e a FESAHT - Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o de empregadores e a FETESE - Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Ind\u00fastria e Servi\u00e7os (pessoal fabril, de apoio e manuten\u00e7\u00e3o).","17-06-2013","link<\/a>"],["5969","2013","022","15-06-2013","Aviso sobre a data da cessa\u00e7\u00e3o da vig\u00eancia do acordo de empresa entre a ISU - Estabelecimentos de Sa\u00fade e Assist\u00eancia, SA e o STAS - Sindicato dos Trabalhadores da Atividade Seguradora.","17-06-2013","link<\/a>"],["","2013","022","15-06-2013","BNP Paribas Securities Services - Altera\u00e7\u00e3o.","17-06-2013","link<\/a>"],["","2013","022","15-06-2013","C\u00e2mara Municipal de Fronteira.","17-06-2013","link<\/a>"],["","2013","022","15-06-2013","Cat\u00e1logo Nacional de Qualifica\u00e7\u00f5es.","17-06-2013","link<\/a>"],["","2013","022","15-06-2013","CHUC - Centro Hospitalar e Universit\u00e1rio de Coimbra.","17-06-2013","link<\/a>"],["","2013","022","15-06-2013","Confedera\u00e7\u00e3o das Organiza\u00e7\u00f5es Representativas da Pesca Artesanal - Associa\u00e7\u00f5es e Organiza\u00e7\u00f5es de Produtores - Cancelamento.","17-06-2013","link<\/a>"],["","2013","022","15-06-2013","Estrada & Costa, Lda.","17-06-2013","link<\/a>"],["","2013","022","15-06-2013","GROHE Portugal - Componentes Sanit\u00e1rios, Lda.","17-06-2013","link<\/a>"],["","2013","022","15-06-2013","Metropolitano de Lisboa, E.P.E.","17-06-2013","link<\/a>"],["","2013","022","15-06-2013","PAINTYES, S.A.","17-06-2013","link<\/a>"],["","2013","022","15-06-2013","SANEST - Saneamento da Costa do Estoril, S.A.","17-06-2013","link<\/a>"],["","2013","022","15-06-2013","Setrova - Constru\u00e7\u00e3o e Manuten\u00e7\u00e3o Industrial, Lda.","17-06-2013","link<\/a>"],["","2013","022","15-06-2013","Sindicato Independente dos Trabalhadores da Informa\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00f5es - SITIC.","17-06-2013","link<\/a>"],["","2013","022","15-06-2013","Sociedade Portuguesa do Arl\u00edquido, Lda.","17-06-2013","link<\/a>"],["","2013","022","15-06-2013","TMG Acabamentos T\u00easteis, S.A.","17-06-2013","link<\/a>"],["6136","2013","021","08-06-2013","Acordo coletivo entre a Auto-Estradas do Atl\u00e2ntico - Concess\u00f5es Rodovi\u00e1rias de Portugal, S.A. e outra e o Sindicato da Constru\u00e7\u00e3o, Obras P\u00fablicas e Servi\u00e7os \u2013 SETACCOP \u2013 Altera\u00e7\u00e3o e texto consolidado.","11-06-2013","link<\/a>"],["6056","2013","021","08-06-2013","Acordo coletivo entre a Douro Azul \u2013 Sociedade Mar\u00edtimo \u2013 Tur\u00edstica, S.A. e outra e a FESMAR \u2013 Federa\u00e7\u00e3o de Sindicatos dos Trabalhadores do Mar (Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o - Retifica\u00e7\u00e3o) - Retifica\u00e7\u00e3o.","11-06-2013","link<\/a>"],["6224","2013","021","08-06-2013","Acordo coletivo entre o Centro Hospitalar e Universit\u00e1rio de Coimbra, EPE e outros e a Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos M\u00e9dicos - FNAM e outro \u2013 Modelo de avalia\u00e7\u00e3o do Desempenho da Carreira M\u00e9dica \u2013 Delibera\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Parit\u00e1ria.","11-06-2013","link<\/a>"],["","2013","021","08-06-2013","ANIL \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Lactic\u00ednios.","11-06-2013","link<\/a>"],["","2013","021","08-06-2013","APEB - Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa das Empresas de Bet\u00e3o.","11-06-2013","link<\/a>"],["","2013","021","08-06-2013","APOCOR \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos M\u00e9dicos Cardiologistas - Cancelamento.","11-06-2013","link<\/a>"],["","2013","021","08-06-2013","Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Cosm\u00e9tica, Perfumaria e Higiene Corporal (AIC).","11-06-2013","link<\/a>"],["","2013","021","08-06-2013","ATP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o T\u00eaxtil e Vestu\u00e1rio de Portugal.","11-06-2013","link<\/a>"],["","2013","021","08-06-2013","C\u00e2mara Municipal de Vila Vi\u00e7osa.","11-06-2013","link<\/a>"],["5813","2013","021","08-06-2013","Contrato coletivo entre a NORQUIFAR \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Importadores\/Armazenistas e Retalhistas de Produtos Qu\u00edmicos e Farmac\u00eauticos e o SINDEQ \u2013 Sindicato Democr\u00e1tico da Energia, Qu\u00edmica, T\u00eaxtil e Ind\u00fastrias Diversas (produtos farmac\u00eauticos) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras\/texto consolidado.","11-06-2013","link<\/a>"],["5444","2013","021","08-06-2013","Contrato coletivo entre a NORQUIFAR \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Importadores\/Armazenistas e Retalhistas de Produtos Qu\u00edmicos e Farmac\u00eauticos e o SINDEQ \u2013 Sindicato Democr\u00e1tico da Energia, Qu\u00edmica, T\u00eaxtil e Ind\u00fastrias Diversas (produtos qu\u00edmicos) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras\/texto consolidado.","11-06-2013","link<\/a>"],["","2013","021","08-06-2013","Escola St Dominics International School, Veritas Educatio \u2013 Educa\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7os, SA.","11-06-2013","link<\/a>"],["","2013","021","08-06-2013","Escola St Dominics International School, Veritas Educatio \u2013 Educa\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7os, SA.","11-06-2013","link<\/a>"],["","2013","021","08-06-2013","FEQUIMETAL \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Intersindical das Ind\u00fastrias de Mec\u00e2nica, Qu\u00edmica, El\u00e9ctrica, Farmac\u00eautica, Celulose, Papel, Gr\u00e1fica, Imprensa, Energia e Minas \u2013 Nulidade parcial.","11-06-2013","link<\/a>"],["","2013","021","08-06-2013","Fundilusa - Fundi\u00e7\u00f5es Portuguesas, Ld.\u00aa - Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","11-06-2013","link<\/a>"],["","2013","021","08-06-2013","Glintt BS - Business Solutions, Ld.\u00aa - Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","11-06-2013","link<\/a>"],["","2013","021","08-06-2013","Glowood - Ind\u00fastria, S.A. - Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","11-06-2013","link<\/a>"],["","2013","021","08-06-2013","Hot\u00e9is Tivoli, S.A.","11-06-2013","link<\/a>"],["","2013","021","08-06-2013","IEFP - Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional, I.P.","11-06-2013","link<\/a>"],["","2013","021","08-06-2013","INE - Instituto Nacional de Estat\u00edstica (Retifica\u00e7\u00e3o) - Retifica\u00e7\u00e3o.","11-06-2013","link<\/a>"],["","2013","021","08-06-2013","Sindicato 2013 dos Trabalhadores dos Terminais Portu\u00e1rios de Aveiro.","11-06-2013","link<\/a>"],["","2013","021","08-06-2013","Sindicato dos Trabalhadores de Espet\u00e1culos.","11-06-2013","link<\/a>"],["","2013","021","08-06-2013","Sociedade Portuguesa do Arl\u00edquido, Lda.","11-06-2013","link<\/a>"],["","2013","021","08-06-2013","STRUN - Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodovi\u00e1rios e Urbanos do Norte \u2013 Nulidade parcial.","11-06-2013","link<\/a>"],["","2013","021","08-06-2013","Vimeca Transportes - Via\u00e7\u00e3o Mec\u00e2nica de Carnaxide, Lda. - Altera\u00e7\u00e3o.","11-06-2013","link<\/a>"],["","2013","020","29-05-2013","ACAP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Autom\u00f3vel de Portugal (Altera\u00e7\u00e3o) - Retifica\u00e7\u00e3o.","29-05-2013","link<\/a>"],["","2013","020","29-05-2013","ACAP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Autom\u00f3vel de Portugal - Retifica\u00e7\u00e3o.","29-05-2013","link<\/a>"],["6056","2013","020","29-05-2013","Acordo coletivo entre a Douro Azul \u2013 Sociedade Mar\u00edtimo \u2013 Tur\u00edstica, S.A. e outra e a FESMAR \u2013 Federa\u00e7\u00e3o de Sindicatos dos Trabalhadores do Mar - Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o - Retifica\u00e7\u00e3o.","29-05-2013","link<\/a>"],["6383","2013","020","29-05-2013","Acordo coletivo entre a PT Comunica\u00e7\u00f5es, S.A. e outras e o SINDETELCO - Sindicato Democr\u00e1tico dos Trabalhadores das Comunica\u00e7\u00f5es e dos M\u00e9dia e outros - Revis\u00e3o global.","29-05-2013","link<\/a>"],["6191","2013","020","29-05-2013","Acordo de empresa entre a FIBO - F\u00e1brica Ib\u00e9rica de \u00d3ptica, Lda. e a FEVICCOM - Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos da Constru\u00e7\u00e3o, Cer\u00e2mica e Vidro - Altera\u00e7\u00e3o.","29-05-2013","link<\/a>"],["5804","2013","020","29-05-2013","Acordo de empresa entre a Porto Santo Line - Transportes Mar\u00edtimos, Lda. e a FESMAR - Federa\u00e7\u00e3o de Sindicatos dos Trabalhadores do Mar - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras\/texto consolidado.","29-05-2013","link<\/a>"],["","2013","020","29-05-2013","APNA - Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Naturopatia - Nulidade da delibera\u00e7\u00e3o de extin\u00e7\u00e3o.","29-05-2013","link<\/a>"],["","2013","020","29-05-2013","Associa\u00e7\u00e3o das Bebidas Refrescantes n\u00e3o Alco\u00f3licas - PROBEB - Altera\u00e7\u00e3o.","29-05-2013","link<\/a>"],["","2013","020","29-05-2013","Associa\u00e7\u00e3o de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo (AEEP) - Altera\u00e7\u00e3o.","29-05-2013","link<\/a>"],["","2013","020","29-05-2013","Associa\u00e7\u00e3o de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo - AEEP.","29-05-2013","link<\/a>"],["","2013","020","29-05-2013","Associa\u00e7\u00e3o dos Transit\u00e1rios de Portugal - APAT - Altera\u00e7\u00e3o.","29-05-2013","link<\/a>"],["","2013","020","29-05-2013","Associa\u00e7\u00e3o dos Viveiristas de Bivalves da Lagoa de Albufeira - Cancelamento.","29-05-2013","link<\/a>"],["","2013","020","29-05-2013","Associa\u00e7\u00e3o Empresarial de Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os dos Concelhos de Loures e Odivelas.","29-05-2013","link<\/a>"],["","2013","020","29-05-2013","BRESFOR \u2013 Ind\u00fastria do Formol, S.A.","29-05-2013","link<\/a>"],["","2013","020","29-05-2013","CEGELEC \u2013 Instala\u00e7\u00f5es e Sistemas de Automa\u00e7\u00e3o, Lda.","29-05-2013","link<\/a>"],["","2013","020","29-05-2013","Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Educa\u00e7\u00e3o e Forma\u00e7\u00e3o (CNEF).","29-05-2013","link<\/a>"],["","2013","020","29-05-2013","Confedera\u00e7\u00e3o Portuguesa da Constru\u00e7\u00e3o e do Mobili\u00e1rio.","29-05-2013","link<\/a>"],["","2013","020","29-05-2013","FUNFRAP - Fundi\u00e7\u00e3o Portuguesa, S.A.","29-05-2013","link<\/a>"],["","2013","020","29-05-2013","Greve CTT, S.A. (CDP 3040 \/ Coimbra) (SNTCT), no dia 1 de abril de 2013, nos termos definidos no respetivo aviso pr\u00e9vio de greve - pedido de arbitragem obrigat\u00f3ria para determina\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os m\u00ednimos.","29-05-2013","link<\/a>"],["","2013","020","29-05-2013","Greve na SATA Internacional (v\u00e1rios sindicatos) para 23, 24 e 25 de abril e 2, 3 e 4 de maio de 2013, nos termos dos respetivos pr\u00e9-avisos de greve - pedido de arbitragem obrigat\u00f3ria para determina\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os m\u00ednimos.","29-05-2013","link<\/a>"],["","2013","020","29-05-2013","Greve no Metropolitano de Lisboa, E.P.E. (v\u00e1rios sindicatos), no dia 20 de mar\u00e7o de 2013, nos termos definidos no respetivo aviso pr\u00e9vio de greve - pedido de arbitragem obrigat\u00f3ria para determina\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os m\u00ednimos.","29-05-2013","link<\/a>"],["","2013","020","29-05-2013","Greves na CP, CP Carga E REFER (v\u00e1rios sindicatos \/v\u00e1rios per\u00edodos) - pedido de arbitragem obrigat\u00f3ria para determina\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os m\u00ednimos.","29-05-2013","link<\/a>"],["","2013","020","29-05-2013","Greves na REFER (v\u00e1rias associa\u00e7\u00f5es sindicais), no dia 24 de abril de 2013 - pedido de arbitragem obrigat\u00f3ria para determina\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os m\u00ednimos.","29-05-2013","link<\/a>"],["","2013","020","29-05-2013","Greves nas empresas TAP Portugal, PGA E SATA Internacional (v\u00e1rios sindicatos), no per\u00edodo de 21 a 23 de mar\u00e7o de 2013, nos termos definidos nos respetivos avisos pr\u00e9vios de greve - pedido de arbitragem obrigat\u00f3ria para determina\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os m\u00ednimos.","29-05-2013","link<\/a>"],["","2013","020","29-05-2013","INE - Instituto Nacional de Estat\u00edstica \u2013 Retifica\u00e7\u00e3o.","29-05-2013","link<\/a>"],["","2013","020","29-05-2013","Schnellecke Log\u00edstica e Transportes, Lda.","29-05-2013","link<\/a>"],["","2013","020","29-05-2013","Schnellecke Log\u00edstica e Transportes, Lda.","29-05-2013","link<\/a>"],["","2013","020","29-05-2013","Sindicato dos Trabalhadores da Avia\u00e7\u00e3o e Aeroportos - SITAVA.","29-05-2013","link<\/a>"],["","2013","020","29-05-2013","SITESE \u2013 Sindicato dos Trabalhadores e T\u00e9cnicos de Servi\u00e7os - Altera\u00e7\u00e3o.","29-05-2013","link<\/a>"],["","2013","020","29-05-2013","Sociedade Central de Cervejas e Bebidas, S.A.\u00a0","29-05-2013","link<\/a>"],["","2013","019","22-05-2013","ACAP - Associa\u00e7\u00e3o Autom\u00f3vel de Portugal - Altera\u00e7\u00e3o.","22-05-2013","link<\/a>"],["","2013","019","22-05-2013","ACAP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Autom\u00f3vel de Portugal.","22-05-2013","link<\/a>"],["6056","2013","019","22-05-2013","Acordo coletivo entre a Douro Azul \u2013 Sociedade Mar\u00edtimo \u2013 Tur\u00edstica, SA e outra e a FESMAR \u2013 Federa\u00e7\u00e3o de Sindicatos dos Trabalhadores do Mar \u2013 Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","22-05-2013","link<\/a>"],["5803","2013","019","22-05-2013","Acordo coletivo entre a Empresa de Navega\u00e7\u00e3o Madeirense, Ld.\u00aa e outras e a FESMAR \u2013 Federa\u00e7\u00e3o de Sindicatos dos Trabalhadores do Mar \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras\/texto consolidado.","22-05-2013","link<\/a>"],["5970","2013","019","22-05-2013","Acordo de empresa entre a LUSOSIDER \u2013 A\u00e7os Planos, S.A. e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Ind\u00fastria e Servi\u00e7os e outro \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras\/texto consolidado.","22-05-2013","link<\/a>"],["4479","2013","019","22-05-2013","Acordo de empresa entre a Morais Matias, S.A. e a FEVICCOM \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos da Constru\u00e7\u00e3o, Cer\u00e2mica e Vidro \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado.","22-05-2013","link<\/a>"],["","2013","019","22-05-2013","ACORS \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Comerciantes de Ourivesaria e Relojoaria do Sul.","22-05-2013","link<\/a>"],["","2013","019","22-05-2013","ACRAL \u2013 Associa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os da Regi\u00e3o do Algarve.","22-05-2013","link<\/a>"],["","2013","019","22-05-2013","ANCIPA - Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares.","22-05-2013","link<\/a>"],["","2013","019","22-05-2013","ANEP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Esteticismo Profissional.","22-05-2013","link<\/a>"],["","2013","019","22-05-2013","ANERH - Associa\u00e7\u00e3o Nacional das Empresas de Recursos Humanos.","22-05-2013","link<\/a>"],["","2013","019","22-05-2013","Associa\u00e7\u00e3o dos Comerciantes de Pescado (ACOPE) - Altera\u00e7\u00e3o.","22-05-2013","link<\/a>"],["","2013","019","22-05-2013","Associa\u00e7\u00e3o dos Distribuidores de Produtos Alimentares - ADIPA - Altera\u00e7\u00e3o.","22-05-2013","link<\/a>"],["","2013","019","22-05-2013","C\u00e2mara Municipal de Castelo de Paiva.","22-05-2013","link<\/a>"],["","2013","019","22-05-2013","C\u00e2mara Municipal de Oliveira de Azem\u00e9is.","22-05-2013","link<\/a>"],["","2013","019","22-05-2013","C\u00e2mara Municipal de Set\u00fabal.","22-05-2013","link<\/a>"],["","2013","019","22-05-2013","C\u00e2mara Municipal de Vagos.","22-05-2013","link<\/a>"],["","2013","019","22-05-2013","Comiss\u00e3o Coordenadora das Comiss\u00f5es de Trabalhadores da Regi\u00e3o do Porto - CCTP - Altera\u00e7\u00e3o.","22-05-2013","link<\/a>"],["","2013","019","22-05-2013","Comiss\u00e3o Coordenadora das Comiss\u00f5es de Trabalhadores da Regi\u00e3o do Porto - CCTP.","22-05-2013","link<\/a>"],["","2013","019","22-05-2013","Companhia Log\u00edstica de Terminais Mar\u00edtimos, S.A.","22-05-2013","link<\/a>"],["6250","2013","019","22-05-2013","Contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Moagem de Trigo, Milho e Centeio e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial.","22-05-2013","link<\/a>"],["5444","2013","019","22-05-2013","Contrato coletivo entre a NORQUIFAR \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Importadores\/Armazenistas e Retalhistas de Produtos Qu\u00edmicos e Farmac\u00eauticos e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado - Retifica\u00e7\u00e3o de quadros.","22-05-2013","link<\/a>"],["","2013","019","22-05-2013","FEPECI \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o, Ensino, Cultura e Investiga\u00e7\u00e3o \u2013 Nulidade parcial.","22-05-2013","link<\/a>"],["","2013","019","22-05-2013","FEPICOP \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Industria da Constru\u00e7\u00e3o e Obras P\u00fablicas- Altera\u00e7\u00e3o.","22-05-2013","link<\/a>"],["","2013","019","22-05-2013","FEPICOP \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Ind\u00fastria da Constru\u00e7\u00e3o e Obras P\u00fablicas.","22-05-2013","link<\/a>"],["","2013","019","22-05-2013","INE - Instituto Nacional de Estat\u00edstica.","22-05-2013","link<\/a>"],["","2013","019","22-05-2013","Preh Portugal, Lda.","22-05-2013","link<\/a>"],["","2013","019","22-05-2013","Preh Portugal, Lda. - Altera\u00e7\u00e3o.","22-05-2013","link<\/a>"],["6131","2013","019","22-05-2013","Senten\u00e7a do Tribunal do Trabalho de Lisboa, 1.\u00ba Ju\u00edzo, 1.\u00aa sec\u00e7\u00e3o, proferida nos autos de controv\u00e9rsia sindical sem car\u00e1cter penal n.\u00ba 2493\/11.1TTLSB, nos termos e para os efeitos previstos no artigo 479.\u00b0, n.\u00ba 6 do C\u00f3digo do Trabalho.","22-05-2013","link<\/a>"],["","2013","019","22-05-2013","Sindicato dos Banc\u00e1rios do Norte.","22-05-2013","link<\/a>"],["","2013","019","22-05-2013","Sindicato dos Estivadores, Trabalhadores do Tr\u00e1fego e Conferentes Mar\u00edtimos do Centro e Sul de Portugal.","22-05-2013","link<\/a>"],["","2013","019","22-05-2013","Sindicato dos Trabalhadores da Ind\u00fastria de Hotelaria, Turismo, Restaurantes e Similares do Norte.","22-05-2013","link<\/a>"],["","2013","019","22-05-2013","Sindicato dos Trabalhadores da Pesca do Sul - Altera\u00e7\u00e3o.","22-05-2013","link<\/a>"],["","2013","019","22-05-2013","Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e Notariado - STRN.","22-05-2013","link<\/a>"],["","2013","019","22-05-2013","Sindicato dos Trabalhadores T\u00eaxteis, Lanif\u00edcios e Vestu\u00e1rio do Centro que passa a denominar-se, Sindicato dos Trabalhadores T\u00eaxteis, Lanif\u00edcios, Vestu\u00e1rio, Cal\u00e7ado, Estofos, Cordoaria, Lavandarias e Afins do Centro - Altera\u00e7\u00e3o.","22-05-2013","link<\/a>"],["","2013","019","22-05-2013","UGT \u2013 Uni\u00e3o Geral de Trabalhadores - Altera\u00e7\u00e3o.","22-05-2013","link<\/a>"],["","2013","019","22-05-2013","UGT \u2013 Uni\u00e3o Geral de Trabalhadores.","22-05-2013","link<\/a>"],["","2013","018","15-05-2013","ACIST - Associa\u00e7\u00e3o Empresarial de Comunica\u00e7\u00f5es de Portugal - Altera\u00e7\u00e3o.","15-05-2013","link<\/a>"],["6379","2013","018","15-05-2013","Acordo de empresa a Associa\u00e7\u00e3o Humanit\u00e1ria dos Bombeiros Volunt\u00e1rios de Reguengos de Monsaraz e o SNBP \u2013 Sindicato Nacional dos Bombeiros Profissionais \u2013 Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","15-05-2013","link<\/a>"],["6382","2013","018","15-05-2013","Acordo de empresa entre a CAIMA \u2013 Ind\u00fastria de Celulose, SA e a FIEQUIMETAL \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Intersindical das Ind\u00fastrias Metal\u00fargicas, Qu\u00edmicas, El\u00e9tricas, Farmac\u00eautica, Celulose, Papel, Gr\u00e1fica, Imprensa, Energia e Minas e outros \u2013 Revis\u00e3o global.","15-05-2013","link<\/a>"],["","2013","018","15-05-2013","\u00c1guas da Regi\u00e3o de Aveiro, S.A.","15-05-2013","link<\/a>"],["","2013","018","15-05-2013","AHP - Associa\u00e7\u00e3o da Hotelaria de Portugal.","15-05-2013","link<\/a>"],["","2013","018","15-05-2013","ALIF - Associa\u00e7\u00e3o da Ind\u00fastria Alimentar pelo Frio.","15-05-2013","link<\/a>"],["","2013","018","15-05-2013","ANECRA - Associa\u00e7\u00e3o Nacional das Empresas do Com\u00e9rcio e da Repara\u00e7\u00e3o Autom\u00f3vel.","15-05-2013","link<\/a>"],["","2013","018","15-05-2013","APEC - Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Escolas de Condu\u00e7\u00e3o.","15-05-2013","link<\/a>"],["","2013","018","15-05-2013","Associa\u00e7\u00e3o Comercial dos Concelhos de Oliveira de Azem\u00e9is e Vale de Cambra \u2013 ACCOAVC.","15-05-2013","link<\/a>"],["","2013","018","15-05-2013","Associa\u00e7\u00e3o das Termas de Portugal - ATP.","15-05-2013","link<\/a>"],["","2013","018","15-05-2013","Associa\u00e7\u00e3o dos Comerciantes de Pescado - ACOPE.","15-05-2013","link<\/a>"],["","2013","018","15-05-2013","Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Revendedores de Combust\u00edveis (ANAREC) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","15-05-2013","link<\/a>"],["","2013","018","15-05-2013","Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Industriais de \u00c1guas Minerais Naturais e de Nascente (APIAM) - Altera\u00e7\u00e3o.","15-05-2013","link<\/a>"],["","2013","018","15-05-2013","Banco Comercial Portugu\u00eas, S.A. - Substitui\u00e7\u00e3o.","15-05-2013","link<\/a>"],["","2013","018","15-05-2013","Bosch Car Multim\u00e9dia Portugal, S.A.","15-05-2013","link<\/a>"],["","2013","018","15-05-2013","Caixa Econ\u00f3mica Montepio Geral - Substitui\u00e7\u00e3o.","15-05-2013","link<\/a>"],["","2013","018","15-05-2013","DURIT \u2013 Metalurgia Portuguesa do Tungst\u00e9nio. Lda.","15-05-2013","link<\/a>"],["","2013","018","15-05-2013","Fehst Componentes, Lda.","15-05-2013","link<\/a>"],["","2013","018","15-05-2013","Funda\u00e7\u00e3o Casa da M\u00fasica.","15-05-2013","link<\/a>"],["","2013","018","15-05-2013","GROQUIFAR \u2013 Associa\u00e7\u00e3o de Grossistas de Produtos Qu\u00edmicos e Farmac\u00eauticos - Altera\u00e7\u00e3o.","15-05-2013","link<\/a>"],["","2013","018","15-05-2013","Jardins do Pa\u00e7o \u2013 Arquitetura Paisagista, S.A.","15-05-2013","link<\/a>"],["","2013","018","15-05-2013","Porcelanas da Costa Verde S.A.","15-05-2013","link<\/a>"],["","2013","018","15-05-2013","Renault Cacia, S.A. - Retifica\u00e7\u00e3o.","15-05-2013","link<\/a>"],["","2013","018","15-05-2013","SINDEL \u2013 Sindicato Nacional da Ind\u00fastria e da Energia - Altera\u00e7\u00e3o.","15-05-2013","link<\/a>"],["","2013","018","15-05-2013","SINDEL \u2013 Sindicato Nacional da Ind\u00fastria e da Energia.","15-05-2013","link<\/a>"],["","2013","018","15-05-2013","Sindicato dos Trabalhadores dos Transportes - SITRA - Altera\u00e7\u00e3o.","15-05-2013","link<\/a>"],["","2013","018","15-05-2013","Sindicato dos Trabalhos dos Transportes - SITRA.","15-05-2013","link<\/a>"],["","2013","018","15-05-2013","Sindicato Nacional dos Assistentes Sociais \u2013 SNAS - Constitui\u00e7\u00e3o.","15-05-2013","link<\/a>"],["","2013","018","15-05-2013","Sugalidal \u2013 Ind\u00fastrias de Alimenta\u00e7\u00e3o, S.A. - Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","15-05-2013","link<\/a>"],["","2013","018","15-05-2013","TJA \u2013 Transportes J. Amaral, S.A.","15-05-2013","link<\/a>"],["","2013","017","08-05-2013","ACISN \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Comercial, Industrial e de Servi\u00e7os da Nazar\u00e9.","08-05-2013","link<\/a>"],["","2013","017","08-05-2013","ACISO - Associa\u00e7\u00e3o Empresarial Our\u00e9m \u2013 F\u00e1tima (Substitui\u00e7\u00e3o).","08-05-2013","link<\/a>"],["","2013","017","08-05-2013","AECOPS - Associa\u00e7\u00e3o de Empresas de Constru\u00e7\u00e3o, Obras P\u00fablicas e Servi\u00e7os.","08-05-2013","link<\/a>"],["","2013","017","08-05-2013","APEQ - Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa das Empresas Qu\u00edmicas.","08-05-2013","link<\/a>"],["","2013","017","08-05-2013","Associa\u00e7\u00e3o dos Agricultores de Vila Franca de Xira.","08-05-2013","link<\/a>"],["","2013","017","08-05-2013","Associa\u00e7\u00e3o Empresarial de Viana do Castelo.","08-05-2013","link<\/a>"],["","2013","017","08-05-2013","Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Ind\u00fastria Farmac\u00eautica (APIFARMA) - Altera\u00e7\u00e3o.","08-05-2013","link<\/a>"],["","2013","017","08-05-2013","Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Ind\u00fastria Farmac\u00eautica (APIFARMA).","08-05-2013","link<\/a>"],["","2013","017","08-05-2013","Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Est\u00e9tica Aplicada e Profiss\u00f5es Afins - Cancelamento.","08-05-2013","link<\/a>"],["","2013","017","08-05-2013","Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Parafarm\u00e1cias - Cancelamento.","08-05-2013","link<\/a>"],["","2013","017","08-05-2013","Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Suinicultores.","08-05-2013","link<\/a>"],["","2013","017","08-05-2013","C\u00e2mara Municipal de Vila Real.","08-05-2013","link<\/a>"],["","2013","017","08-05-2013","Cat\u00e1logo Nacional de Qualifica\u00e7\u00f5es.","08-05-2013","link<\/a>"],["6151","2013","017","08-05-2013","Contrato coletivo entre a ACISM \u2013 Associa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio, Ind\u00fastria e Servi\u00e7os do Concelho de Mafra e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado.","08-05-2013","link<\/a>"],["6220","2013","017","08-05-2013","Contrato coletivo entre a ANIL \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Lactic\u00ednios e v\u00e1rias cooperativas de produtores de leite e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial.","08-05-2013","link<\/a>"],["5444","2013","017","08-05-2013","Contrato coletivo entre a NORQUIFAR \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Importadores\/Armazenistas e Retalhistas de Produtos Qu\u00edmicos e Farmac\u00eauticos e a FEPCES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado.","08-05-2013","link<\/a>"],["","2013","017","08-05-2013","CT - Cobert Telhas, SA.","08-05-2013","link<\/a>"],["","2013","017","08-05-2013","EFACEC - Energia, M\u00e1quinas e Equipamentos El\u00e9tricos, SA.","08-05-2013","link<\/a>"],["","2013","017","08-05-2013","Instituto da Seguran\u00e7a Social, I.P.","08-05-2013","link<\/a>"],["","2013","017","08-05-2013","Nova Fundinio, S.A.","08-05-2013","link<\/a>"],["","2013","017","08-05-2013","Sindicato das Ind\u00fastrias El\u00e9tricas do Sul e Ilhas - SIESI.","08-05-2013","link<\/a>"],["","2013","017","08-05-2013","Sindicato dos Trabalhadores das Salas de Jogos (S.T.S.J.).","08-05-2013","link<\/a>"],["","2013","017","08-05-2013","SONAFI \u2013 Sociedade Nacional de Fundi\u00e7\u00e3o Injetada, S.A. - Altera\u00e7\u00e3o.","08-05-2013","link<\/a>"],["","2013","017","08-05-2013","TABAQUEIRA II, S.A. \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","08-05-2013","link<\/a>"],["6329","2013","016","29-04-2013","Acordo de empresa entre a CELTEJO \u2013 Empresa de Celulose do Tejo, S.A. e a FIEQUIMETAL \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Intersindical das Ind\u00fastrias Metal\u00fargicas, Qu\u00edmicas, El\u00e9tricas, Farmac\u00eautica, Celulose, Papel, Gr\u00e1fica, Imprensa, Energia e Minas e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras\/texto consolidado.","29-04-2013","link<\/a>"],["6378","2013","016","29-04-2013","Acordo de empresa entre a Santa Casa da Miseric\u00f3rdia de Lisboa e o STFPSSRA \u2013 Sindicato dos Trabalhadores em Fun\u00e7\u00f5es P\u00fablicas e Sociais do Sul e Regi\u00f5es Aut\u00f3nomas e outro \u2013 Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","29-04-2013","link<\/a>"],["","2013","016","29-04-2013","ANACS - Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Agentes Corretores de Seguros - Altera\u00e7\u00e3o.","29-04-2013","link<\/a>"],["","2013","016","29-04-2013","ANACS \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Agentes e Corretores de Seguros.","29-04-2013","link<\/a>"],["","2013","016","29-04-2013","ANEME - Associa\u00e7\u00e3o Nacional das Empresas Metal\u00fargicas e Eletromec\u00e2nicas.","29-04-2013","link<\/a>"],["","2013","016","29-04-2013","Associa\u00e7\u00e3o Comercial de Lousada - Cancelamento.","29-04-2013","link<\/a>"],["","2013","016","29-04-2013","Associa\u00e7\u00e3o do Norte dos Armadores da Pesca da Sardinha - Cancelamento.","29-04-2013","link<\/a>"],["","2013","016","29-04-2013","Associa\u00e7\u00e3o dos Empres\u00e1rios da Regi\u00e3o da Ericeira \u2013 Cancelamento.","29-04-2013","link<\/a>"],["","2013","016","29-04-2013","Associa\u00e7\u00e3o Sindical dos Funcion\u00e1rios da Autoridade de Seguran\u00e7a Alimentar e Econ\u00f3mica (ASAE).","29-04-2013","link<\/a>"],["","2013","016","29-04-2013","Cartonarte - Ind\u00fastria de Cartonagem, Lda. - Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","29-04-2013","link<\/a>"],["","2013","016","29-04-2013","Cat\u00e1logo Nacional de Qualifica\u00e7\u00f5es.","29-04-2013","link<\/a>"],["","2013","016","29-04-2013","Cobert Telhas, S.A. \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","29-04-2013","link<\/a>"],["","2013","016","29-04-2013","Ilhaplast, Sociedade Transformadora de Pl\u00e1sticos, S.A. - Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","29-04-2013","link<\/a>"],["","2013","016","29-04-2013","Ilhapor - Linhas de Transmiss\u00e3o e Propuls\u00e3o, Lda. - Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","29-04-2013","link<\/a>"],["","2013","016","29-04-2013","PORTG\u00c1S - Sociedade de Produ\u00e7\u00e3o e Distribui\u00e7\u00e3o de G\u00e1s, S.A.","29-04-2013","link<\/a>"],["","2013","016","29-04-2013","PORTG\u00c1S - Sociedade de Produ\u00e7\u00e3o e Distribui\u00e7\u00e3o de G\u00e1s, S.A.","29-04-2013","link<\/a>"],["","2013","016","29-04-2013","Respol Resinas, S.A. - Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","29-04-2013","link<\/a>"],["","2013","016","29-04-2013","SIPE \u2013 Sindicato Independente de Professores e Educadores.","29-04-2013","link<\/a>"],["","2013","016","29-04-2013","Styria Impormol Unipessoal, Lda que passa a denominar-se Frauenthal Automotive Azambuja Unipessoal, Lda.","29-04-2013","link<\/a>"],["","2013","016","29-04-2013","Udifar II \u2013 Distribui\u00e7\u00e3o Farmac\u00eautica, S.A.","29-04-2013","link<\/a>"],["","2013","016","29-04-2013","ZWM \u2013 Metais N\u00e3o Ferrosos, Lda.","29-04-2013","link<\/a>"],["6056","2013","015","22-04-2013","Acordo coletivo entre a Douro Azul \u2013 Sociedade Mar\u00edtimo - Tur\u00edstica, S.A. e outra e a FESMAR \u2013 Federa\u00e7\u00e3o de Sindicatos dos Trabalhadores do Mar \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras\/texto consolidado.","22-04-2013","link<\/a>"],["6280","2013","015","22-04-2013","Acordo de empresa entre a CELTEJO \u2013 Empresa de Celulose do Tejo, SA e o SITEMAQ \u2013 Sindicato da Mestran\u00e7a e Marinhagem da Marinha Mercante, Energia e Fogueiros de Terra e outros \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras\/texto consolidado.","22-04-2013","link<\/a>"],["6060","2013","015","22-04-2013","Acordo de empresa entre a DAI - Sociedade de Desenvolvimento Agro - Industrial, S.A. e o SITEMAQ - Sindicato da Mestran\u00e7a e Marinhagem da Marinha Mercante, Energia e Fogueiros de terra - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras\/texto consolidado.","22-04-2013","link<\/a>"],["6359","2013","015","22-04-2013","Acordo de empresa entre a United European Car Carriers Unipessoal, L.da e a FESMAR \u2013 Federa\u00e7\u00e3o de Sindicatos dos Trabalhadores do Mar \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras\/texto consolidado.","22-04-2013","link<\/a>"],["6295","2013","015","22-04-2013","Acordo de empresa entre os CTT \u2013 Correios de Portugal, SA e o SINDETELCO \u2013 Sindicato Democr\u00e1tico dos Trabalhadores das Comunica\u00e7\u00f5es e dos M\u00e9dia e outros \u2013 Revis\u00e3o global.","22-04-2013","link<\/a>"],["","2013","015","22-04-2013","AMARSUL \u2013 Valoriza\u00e7\u00e3o e Tratamento Res\u00edduos S\u00f3lidos, S.A.","22-04-2013","link<\/a>"],["","2013","015","22-04-2013","ANIET - Associa\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria Extractiva e Transformadora.","22-04-2013","link<\/a>"],["","2013","015","22-04-2013","ARTLANT PTA, S.A.","22-04-2013","link<\/a>"],["","2013","015","22-04-2013","Associa\u00e7\u00e3o Comercial e Empresarial de Santar\u00e9m.","22-04-2013","link<\/a>"],["","2013","015","22-04-2013","Cat\u00e1logo Nacional de Qualifica\u00e7\u00f5es.","22-04-2013","link<\/a>"],["","2013","015","22-04-2013","CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal.","22-04-2013","link<\/a>"],["","2013","015","22-04-2013","CGSI \u2013 Confedera\u00e7\u00e3o Geral de Sindicatos Independentes.","22-04-2013","link<\/a>"],["6214","2013","015","22-04-2013","Contrato coletivo entre a AIBA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Bolachas e Afins e a FETESE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Ind\u00fastria e Servi\u00e7os (pessoal fabril, de apoio e manuten\u00e7\u00e3o) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","22-04-2013","link<\/a>"],["","2013","015","22-04-2013","Entidade Reguladora dos Servi\u00e7os Energ\u00e9ticos - ERSE - Altera\u00e7\u00e3o.","22-04-2013","link<\/a>"],["","2013","015","22-04-2013","Federa\u00e7\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es de Barbeiros e Cabeleireiros e Institutos de Beleza (Cancelamento) \u2013 Retifica\u00e7\u00e3o.","22-04-2013","link<\/a>"],["","2013","015","22-04-2013","FENAME \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Nacional do Metal.","22-04-2013","link<\/a>"],["","2013","015","22-04-2013","GUIALMI \u2013 Empresa de M\u00f3veis Met\u00e1licos.","22-04-2013","link<\/a>"],["","2013","015","22-04-2013","L\u00f3gica \u2013 Sociedade Gestora do Parque Tecnol\u00f3gico de Moura, E.M. S.A.","22-04-2013","link<\/a>"],["","2013","015","22-04-2013","L\u00f3gica-Sociedade Gestora do Parque Tecnol\u00f3gico de Moura, E.M. S.A.","22-04-2013","link<\/a>"],["","2013","015","22-04-2013","Mercedes Benz Comercial, L.da.","22-04-2013","link<\/a>"],["","2013","015","22-04-2013","Sindicato dos Enfermeiros - SE \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","22-04-2013","link<\/a>"],["","2013","015","22-04-2013","Sindicato dos Trabalhadores do Vestu\u00e1rio, Confec\u00e7\u00e3o e T\u00eaxtil-Regi\u00e3o Norte - Altera\u00e7\u00e3o.","22-04-2013","link<\/a>"],["","2013","015","22-04-2013","Sindicato Independente Nacional dos Ferrovi\u00e1rios - SINFB - Nulidade parcial.","22-04-2013","link<\/a>"],["","2013","015","22-04-2013","Sindicato Nacional da Carreira de Chefes da Pol\u00edcia de Seguran\u00e7a P\u00fablica - SNCC\/PSP - Altera\u00e7\u00e3o.","22-04-2013","link<\/a>"],["","2013","015","22-04-2013","SOFLUSA \u2013 Sociedade Fluvial de Transportes, S.A.","22-04-2013","link<\/a>"],["","2013","015","22-04-2013","Tecnoprojecto Internacional, S.A.","22-04-2013","link<\/a>"],["","2013","015","22-04-2013","Uni\u00e3o Sindical de Torres Vedras (USTV) - Altera\u00e7\u00e3o.","22-04-2013","link<\/a>"],["","2013","014","15-04-2013","Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Radiodifus\u00e3o - APR.","15-04-2013","link<\/a>"],["","2013","014","15-04-2013","Associa\u00e7\u00e3o Sindical de Motoristas dos Transportes Colectivos do Porto - SMTP - Altera\u00e7\u00e3o.","15-04-2013","link<\/a>"],["","2013","014","15-04-2013","Browning Viana - F\u00e1brica de Armas e Artigos de Desporto, SA.","15-04-2013","link<\/a>"],["","2013","014","15-04-2013","Cat\u00e1logo Nacional de Qualifica\u00e7\u00f5es.","15-04-2013","link<\/a>"],["","2013","014","15-04-2013","Companhia Carris de Ferro de Lisboa, S.A.","15-04-2013","link<\/a>"],["","2013","014","15-04-2013","Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Educa\u00e7\u00e3o e Forma\u00e7\u00e3o (CNEF).","15-04-2013","link<\/a>"],["","2013","014","15-04-2013","Federa\u00e7\u00e3o das Actividades Tur\u00edsticas e de Anima\u00e7\u00e3o - Cancelamento.","15-04-2013","link<\/a>"],["","2013","014","15-04-2013","Mora Portugal Sociedade Unipessoal, Lda.","15-04-2013","link<\/a>"],["6196","2013","014","15-04-2013","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es ao acordo coletivo entre a MEAGRI \u2013 Cooperativa Agr\u00edcola do Concelho da Mealhada, C.R.L. e outras e o SETAA \u2013 Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas.","15-04-2013","link<\/a>"],["4535.2","2013","014","15-04-2013","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato coletivo entre a APCOR - Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Corti\u00e7a e o SINDCES\/UGT - Sindicato do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outro.","15-04-2013","link<\/a>"],["6274","2013","014","15-04-2013","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato coletivo entre a APCOR \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Corti\u00e7a e a FEVICCOM - Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos da Constru\u00e7\u00e3o, Cer\u00e2mica e Vidro e outros.","15-04-2013","link<\/a>"],["5989","2013","014","15-04-2013","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa das Empresas do Sector El\u00e9trico e Eletr\u00f3nico e a FETESE - Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros.","15-04-2013","link<\/a>"],["6214; 6211","2013","014","15-04-2013","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es dos contratos coletivos entre a AIBA - Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Bolachas e Afins e a FESAHT - Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o de empregadores e a FETESE - Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Ind\u00fastria e Servi\u00e7os (pessoal fabril, de apoio e manuten\u00e7\u00e3o).","15-04-2013","link<\/a>"],["6203; 6205; 6204","2013","014","15-04-2013","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es dos contratos coletivos entre a APIAM \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Industriais de \u00c1guas Minerais Naturais e de Nascente e outra e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos de Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros, entre as mesmas associa\u00e7\u00f5es de empregadores e o SETAA \u2013 Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas e, ainda, entre as mesmas associa\u00e7\u00f5es de empregadores e o SINTICABA \u2013 Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio de Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas e Afins.","15-04-2013","link<\/a>"],["5898; 5916","2013","014","15-04-2013","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es dos contratos coletivos entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Industriais de Curtumes e a FESETE - Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores T\u00eaxteis, Lanif\u00edcios, Vestu\u00e1rio, Cal\u00e7ado e Peles de Portugal e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o de empregadores e o Sindicato dos Oper\u00e1rios da Ind\u00fastria de Curtumes e outro (produ\u00e7\u00e3o e fun\u00e7\u00f5es auxiliares).","15-04-2013","link<\/a>"],["6353","2013","014","15-04-2013","Portaria de extens\u00e3o do contrato coletivo entre a APS \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Seguradores e o STAS \u2013 Sindicato dos Trabalhadores da Atividade Seguradora e outro.","15-04-2013","link<\/a>"],["6310","2013","014","15-04-2013","Portaria de extens\u00e3o do contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Cordoaria e Redes e a FESETE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores T\u00eaxteis, Lanif\u00edcios, Vestu\u00e1rio, Cal\u00e7ado e Peles de Portugal.","15-04-2013","link<\/a>"],["","2013","014","15-04-2013","Renault Cacia, SA \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","15-04-2013","link<\/a>"],["","2013","014","15-04-2013","Renault Cacia, SA.","15-04-2013","link<\/a>"],["","2013","014","15-04-2013","Sindicato de Oficiais de Pol\u00edcia.","15-04-2013","link<\/a>"],["","2013","014","15-04-2013","Sindicato dos Educadores e Professores Licenciados pelas Escolas Superiores de Educa\u00e7\u00e3o e Universidades - SEPLEU.","15-04-2013","link<\/a>"],["","2013","014","15-04-2013","SPLIU - Sindicato Nacional dos Professores Licenciados pelos Polit\u00e9cnicos e Universidades.","15-04-2013","link<\/a>"],["","2013","014","15-04-2013","Uni\u00e3o Sindical de Torres Vedras \/ CGTP-IN.","15-04-2013","link<\/a>"],["5609","2013","013","08-04-2013","Acordo de empresa entre a AIL \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Inquilinos Lisbonenses e o CESP \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado.\u00a0","08-04-2013","link<\/a>"],["6380","2013","013","08-04-2013","Acordo de empresa entre a SVITZER Lisboa \u2013 Reboques Mar\u00edtimos, SA e o SITEMAQ \u2013 Sindicato da Mestran\u00e7a e Marinhagem da Marinha Mercante, Energia e Fogueiros de Terra \u2013 Revis\u00e3o global.","08-04-2013","link<\/a>"],["","2013","013","08-04-2013","ANTRAM - Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Transportadores P\u00fablicos Rodovi\u00e1rios de Mercadorias (Substitui\u00e7\u00e3o) \u2013 Retifica\u00e7\u00e3o.","08-04-2013","link<\/a>"],["","2013","013","08-04-2013","APERF \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Empresas de Consultadoria de Recursos Humanos e Forma\u00e7\u00e3o \u2013 Cancelamento.","08-04-2013","link<\/a>"],["","2013","013","08-04-2013","Associa\u00e7\u00e3o Comercial e Industrial de Santo Tirso.","08-04-2013","link<\/a>"],["","2013","013","08-04-2013","Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Seguradores (Substitui\u00e7\u00e3o) \u2013 Retifica\u00e7\u00e3o.","08-04-2013","link<\/a>"],["","2013","013","08-04-2013","Associa\u00e7\u00e3o Sindical do Pessoal de Tr\u00e1fego da Carris (A.S.P.T.C.) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","08-04-2013","link<\/a>"],["","2013","013","08-04-2013","ATE \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores da Educa\u00e7\u00e3o que passa a denominar-se Associa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores da Educa\u00e7\u00e3o do Estado e de Entidades com Fins P\u00fablicos \u2013 ATE \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","08-04-2013","link<\/a>"],["","2013","013","08-04-2013","C\u00e2mara Municipal de Braga.","08-04-2013","link<\/a>"],["","2013","013","08-04-2013","C\u00e2mara Municipal de Palmela.","08-04-2013","link<\/a>"],["","2013","013","08-04-2013","C\u00e2mara Municipal de Sesimbra.","08-04-2013","link<\/a>"],["","2013","013","08-04-2013","CARFEL \u2013 Ab\u00edlio Carlos Pinto Felgueiras, L.da.","08-04-2013","link<\/a>"],["","2013","013","08-04-2013","Coordenadora das Ct\u2019s das Empresas do Sector Banc\u00e1rio.","08-04-2013","link<\/a>"],["","2013","013","08-04-2013","Distribuidora de Livros Bertrand.","08-04-2013","link<\/a>"],["","2013","013","08-04-2013","FENTCOP - Sindicato Nacional dos Transportes, Comunica\u00e7\u00f5es e Obras P\u00fablicas.","08-04-2013","link<\/a>"],["","2013","013","08-04-2013","G\u00e1s de Lisboa - Sociedade Distribuidora de G\u00e1s Natural de Lisboa, S.A.","08-04-2013","link<\/a>"],["","2013","013","08-04-2013","Lusa \u2013 Ag\u00eancia de Noticias de Portugal, S.A.","08-04-2013","link<\/a>"],["","2013","013","08-04-2013","Sindicato dos Trabalhadores da Marinha Mercante, Ag\u00eancias de Viagens, Transit\u00e1rios e Pesca - SIMAMEVIP \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","08-04-2013","link<\/a>"],["","2013","013","08-04-2013","Sindicato Nacional das Pol\u00edcias Municipais - SNPM \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","08-04-2013","link<\/a>"],["","2013","013","08-04-2013","TERGEN \u2013 Opera\u00e7\u00e3o e Manuten\u00e7\u00e3o de Centrais Termoel\u00e9ctricas, S.A.","08-04-2013","link<\/a>"],["","2013","013","08-04-2013","VIAPORTO \u2013 PROMETRO, S.A.","08-04-2013","link<\/a>"],["","2013","012","29-03-2013","Ansell Portugal \u2013 Industrial Gloves, Sociedade Unipessoal, L.da.","01-04-2013","link<\/a>"],["","2013","012","29-03-2013","APROFER \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Sindical dos Profissionais do Comando e Controlo Ferrovi\u00e1rio \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","01-04-2013","link<\/a>"],["","2013","012","29-03-2013","Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Microempresas de Creches e de Jardins de Inf\u00e2ncia \u2013 Aviso de Cancelamento do Registo dos Estatutos.","01-04-2013","link<\/a>"],["","2013","012","29-03-2013","C\u00e2mara Municipal de Peniche.","01-04-2013","link<\/a>"],["","2013","012","29-03-2013","C\u00e2mara Municipal do Bombarral.","01-04-2013","link<\/a>"],["6211","2013","012","29-03-2013","Contrato coletivo entre a AIBA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Bolachas e Afins e a FESAHT \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal (pessoal fabril, de apoio e manuten\u00e7\u00e3o) \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","01-04-2013","link<\/a>"],["","2013","012","29-03-2013","FESETE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores T\u00eaxteis, Lanif\u00edcios, Vestu\u00e1rio, Cal\u00e7ado e Peles de Portugal.","01-04-2013","link<\/a>"],["","2013","012","29-03-2013","Rede Ambiente \u2013 Engenharia e Servi\u00e7os, S.A.","01-04-2013","link<\/a>"],["","2013","012","29-03-2013","Saint Gobain Mondego, S.A.","01-04-2013","link<\/a>"],["","2013","011","22-03-2013","ACISVR \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Comercial, Industrial e Servi\u00e7os de Vila Real \u2013 Aviso de Nulidade Parcial.","22-03-2013","link<\/a>"],["","2013","011","22-03-2013","\u00c1guas do Douro e Paiva, S.A.","22-03-2013","link<\/a>"],["","2013","011","22-03-2013","ARAC- Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Aluguer de Autom\u00f3veis sem Condutor - Altera\u00e7\u00e3o.","22-03-2013","link<\/a>"],["","2013","011","22-03-2013","ASOSI \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Sindical de Trabalhadores do Sector Energ\u00e9tico e Telecomunica\u00e7\u00f5es \u2013 Altera\u00e7\u00e3o de estatutos.","22-03-2013","link<\/a>"],["","2013","011","22-03-2013","Associa\u00e7\u00e3o de Armadores de Incid\u00eancia Artesanal \u2013 Aviso de Cancelamento.","22-03-2013","link<\/a>"],["","2013","011","22-03-2013","Associa\u00e7\u00e3o Empresarial do Concelho de Matosinhos.","22-03-2013","link<\/a>"],["","2013","011","22-03-2013","Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Medicina Privada \u2013 Cancelamento.","22-03-2013","link<\/a>"],["","2013","011","22-03-2013","Banco Santander Totta, SA - Substitui\u00e7\u00e3o.","22-03-2013","link<\/a>"],["","2013","011","22-03-2013","C\u00e2mara Municipal de Oeiras.","22-03-2013","link<\/a>"],["","2013","011","22-03-2013","F. Ferreira da Silva, Lda.","22-03-2013","link<\/a>"],["","2013","011","22-03-2013","Felcartel \u2013 Ind\u00fastria de Confe\u00e7\u00f5es, Lda. \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","22-03-2013","link<\/a>"],["","2013","011","22-03-2013","Greve de trabalhadores da CP Comboios de Portugal, EPE (SFRCI), no dia 20 de janeiro de 2013 \u2013 pedido de arbitragem obrigat\u00f3ria para determina\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os m\u00ednimos.","22-03-2013","link<\/a>"],["","2013","011","22-03-2013","Greve de trabalhadores no Metropolitano de Lisboa, EPE, no dia 22 de janeiro de 2013 \u2013 pedido de arbitragem obrigat\u00f3ria para determina\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os m\u00ednimos.","22-03-2013","link<\/a>"],["","2013","011","22-03-2013","Greve na CARRIS, SA (FECTRANS) no dia 7 de mar\u00e7o de 2013, nos termos definidos no respetivo aviso pr\u00e9vio \u2013 pedido de arbitragem obrigat\u00f3ria para determina\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os m\u00ednimos.","22-03-2013","link<\/a>"],["","2013","011","22-03-2013","Greve na CP (SFRCI) de 7 a 28 de fevereiro de 2013 e Greve na CP, CP Carga e REFER (ASCEF) em 12 de fevereiro de 2012 \u2013 pedido de arbitragem obrigat\u00f3ria para determina\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os m\u00ednimos.","22-03-2013","link<\/a>"],["","2013","011","22-03-2013","Greve na CP Comboios, EPE, CP Carga, SA e REFER, EPE, para o per\u00edodo de 18 janeiro a 28 de fevereiro de 2013 \u2013 pedido de arbitragem obrigat\u00f3ria para determina\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os m\u00ednimos.","22-03-2013","link<\/a>"],["","2013","011","22-03-2013","Greve na CP e CP Carga, nos per\u00edodos: de 1 de mar\u00e7o a 2 de abril de 2013 (SFRCI) e de 28 de fevereiro a 31 de mar\u00e7o de 2013 (SMAQ); Greve na CP, CP Carga e REFER, nos per\u00edodos: de 1 a 31 de mar\u00e7o de 2013 (SNTSF e SINFB) - pedido de arbitragem obrigat\u00f3ria para determina\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os m\u00ednimos.","22-03-2013","link<\/a>"],["","2013","011","22-03-2013","Greve na STCP, SA (V\u00e1rios Sinds) no dia 5 de mar\u00e7o de 2013, nos termos definidos nos respetivos avisos pr\u00e9vios \u2013 pedido de arbitragem obrigat\u00f3ria para determina\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os m\u00ednimos.","22-03-2013","link<\/a>"],["","2013","011","22-03-2013","Greve na STCP, SA (V\u00e1rios Sinds), no dia 1 de fevereiro de 2013, nos termos definidos nos respetivos avisos pr\u00e9vios \u2013 pedido de arbitragem obrigat\u00f3ria para determina\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os m\u00ednimos.","22-03-2013","link<\/a>"],["","2013","011","22-03-2013","Greve no Metropolitano de Lisboa, E.P.E, no dia 15 de janeiro de 2013, nos termos definidos no respetivo aviso pr\u00e9vio de greve \u2013 pedido de arbitragem obrigat\u00f3ria para determina\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os m\u00ednimos.","22-03-2013","link<\/a>"],["","2013","011","22-03-2013","Greve no Metropolitano de Lisboa, E.P.E. (v\u00e1rios sindicatos), no dia 29 de janeiro de 2013, nos termos definidos no respetivo aviso pr\u00e9vio de greve \u2013 pedido de arbitragem obrigat\u00f3ria para determina\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os m\u00ednimos.","22-03-2013","link<\/a>"],["","2013","011","22-03-2013","Greves na CP e CP Carga (SMAQ) de 31 de janeiro a 28 de fevereiro de 2013 e na CP, CP Carga e REFER (SNTSF) de 1 a 28 de fevereiro de 2013 \u2013 pedido de arbitragem obrigat\u00f3ria para determina\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os m\u00ednimos.","22-03-2013","link<\/a>"],["","2013","011","22-03-2013","Greves na CP, CP Carga e REFER: das 00h00 de 5 de mar\u00e7o \u00e0s 24h00 do dia 7 de mar\u00e7o de 2013 (SMAQ); das 00h00 e as 24h00 do dia 6 de mar\u00e7o de 2013 (SNTSF, SFRCI, ASCEF, SINAFE, SINFB, STF, SINDEFER, SENSIQ, SINFA, SIFA, SNAQ, SINFESE, SIOFA e ASSIFECO); e das 00h00 \u00e0s 24h00 do dia 7 de mar\u00e7o de 2013 (SNTSF, ASCEF, SINAFE, SINFB, STF, SINDEFER, SENSIQ, SINFA, SIFA, SNAQ, SINFESE, SIOFA e APROFER), nos termos definidos nos respetivos avisos pr\u00e9vios \u2013 pedido de arbitragem obrigat\u00f3ria para determina\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os m\u00ednimos.","22-03-2013","link<\/a>"],["","2013","011","22-03-2013","IBEROL \u2013 Sociedade Ib\u00e9rica de Biocombust\u00edveis e Oleaginosas, S.A.","22-03-2013","link<\/a>"],["","2013","011","22-03-2013","Plasteuropa, Embalagens, SA - Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.\u00a0","22-03-2013","link<\/a>"],["","2013","011","22-03-2013","SECIL \u2013 Companhia Geral de Cal e Cimento, S.A.","22-03-2013","link<\/a>"],["","2013","011","22-03-2013","SINDEFER \u2013 Sindicato Nacional Democr\u00e1tico da Ferrovia.","22-03-2013","link<\/a>"],["","2013","011","22-03-2013","Sindicato dos M\u00e9dicos da Zona Centro \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","22-03-2013","link<\/a>"],["","2013","010","15-03-2013","1. Integra\u00e7\u00e3o de novas qualifica\u00e7\u00f5es.","15-03-2013","link<\/a>"],["","2013","010","15-03-2013","Ac\u00f3rd\u00e3o do Supremo Tribunal de Justi\u00e7a n.\u00ba 6\/2013 - Processo n.\u00ba 289\/09.0TTSTB-A.S1 (4.\u00aa sec\u00e7\u00e3o), em que \u00e9 recorrente PORTSIMI - Empresa de Trabalho Tempor\u00e1rio, SA e recorridos AXA Portugal - Companhia de Seguros, SA, Paula Cristina Prazeres Pinto e Santiago Filipe Pinto Jardinha Dias - Uniformiza jurisprud\u00eancia quanto \u00e0 responsabilidade pela repara\u00e7\u00e3o de acidente de trabalho prevista na Base XVII da Lei n.\u00ba 2127, de 3 de agosto de 1965, e no artigo 18.\u00ba, n.\u00ba 1, da Lei n.\u00ba 100\/97, de 13 de setembro, resultante da viola\u00e7\u00e3o de normas relativas \u00e0 seguran\u00e7a, higiene e sa\u00fade no trabalho, por parte de empresa utilizadora, e de que seja v\u00edtima trabalhador contratado em regime de trabalho tempor\u00e1rio, a qual recai sobre a empresa de trabalho tempor\u00e1rio, na qualidade de entidade empregadora, sem preju\u00edzo do direito de regresso, nos termos gerais.","15-03-2013","link<\/a>"],["5971","2013","010","15-03-2013","Acordo de empresa entre a Navega\u00e7\u00e3o A\u00e9rea de Portugal - NAV Portugal, EPE e o SITECSA - Sindicato dos T\u00e9cnicos de Seguran\u00e7a A\u00e9rea e outros (TTA - T\u00e9cnicos de Telecomunica\u00e7\u00f5es Aeron\u00e1uticas) - Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","15-03-2013","link<\/a>"],["","2013","010","15-03-2013","Associa\u00e7\u00e3o Comercial do Distrito de \u00c9vora - Substitui\u00e7\u00e3o.","15-03-2013","link<\/a>"],["","2013","010","15-03-2013","Associa\u00e7\u00e3o das Esteticistas de Portugal - Cancelamento.","15-03-2013","link<\/a>"],["","2013","010","15-03-2013","Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Moagem do Centro - Cancelamento.","15-03-2013","link<\/a>"],["","2013","010","15-03-2013","Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais do Arame e de Produtos Derivados - Cancelamento.","15-03-2013","link<\/a>"],["","2013","010","15-03-2013","Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Transportadores P\u00fablicos Rodovi\u00e1rios de Mercadorias (ANTRAM) - Substitui\u00e7\u00e3o.","15-03-2013","link<\/a>"],["","2013","010","15-03-2013","Associa\u00e7\u00e3o Sindical dos Diplomatas Portugueses.","15-03-2013","link<\/a>"],["","2013","010","15-03-2013","BBVA - Banco Bilbao Vizcaya Argentaria, SA.","15-03-2013","link<\/a>"],["","2013","010","15-03-2013","C\u00e2mara Municipal de Aguiar da Beira.","15-03-2013","link<\/a>"],["","2013","010","15-03-2013","Casa do Azeite - Associa\u00e7\u00e3o do Azeite de Portugal - Altera\u00e7\u00e3o.","15-03-2013","link<\/a>"],["","2013","010","15-03-2013","Cat\u00e1logo Nacional de Qualifica\u00e7\u00f5es.","15-03-2013","link<\/a>"],["6307","2013","010","15-03-2013","Contrato coletivo entre a APEC - Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Escolas de Condu\u00e7\u00e3o e a FETESE - Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Ind\u00fastria e Servi\u00e7os - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","15-03-2013","link<\/a>"],["5325","2013","010","15-03-2013","Contrato coletivo entre a NORQUIFAR - Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Importadores\/Armazenistas e Retalhistas de Produtos Qu\u00edmicos e Farmac\u00eauticos e a FIEQUIMETAL - Federa\u00e7\u00e3o Intersindical das Ind\u00fastrias Metal\u00fargicas, Qu\u00edmicas, El\u00e9ctricas, Farmac\u00eautica, Celulose, Papel, Gr\u00e1fica, Imprensa, Energia e Minas - Altera\u00e7\u00e3o salarial.","15-03-2013","link<\/a>"],["","2013","010","15-03-2013","EPAL - Empresa Portuguesa das \u00c1guas Livres, SA.","15-03-2013","link<\/a>"],["","2013","010","15-03-2013","Eugster & Frismag - Electrodom\u00e9sticos, L.da.","15-03-2013","link<\/a>"],["","2013","010","15-03-2013","INOVA - Empresa de Desenvolvimento Econ\u00f3mico e Social de Cantanhede.","15-03-2013","link<\/a>"],["","2013","010","15-03-2013","Instituto Vaz Serra - Sociedade de Ensino, SA.","15-03-2013","link<\/a>"],["","2013","010","15-03-2013","Maternidade Dr. Alfredo da Costa (Centro Hospitalar de Lisboa Central, EPE) - Revoga\u00e7\u00e3o de registo.","15-03-2013","link<\/a>"],["","2013","010","15-03-2013","Maternidade Dr. Alfredo da Costa (Centro Hospitalar de Lisboa Central, EPE) - Revoga\u00e7\u00e3o de registo.","15-03-2013","link<\/a>"],["","2013","010","15-03-2013","Planeta Pl\u00e1sticos, SA.","15-03-2013","link<\/a>"],["","2013","010","15-03-2013","Refer - Rede Ferrovi\u00e1ria Nacional, EP - Altera\u00e7\u00e3o.","15-03-2013","link<\/a>"],["","2013","010","15-03-2013","Sindicato dos Trabalhadores Portu\u00e1rios do Algarve - Cancelamento.","15-03-2013","link<\/a>"],["","2013","010","15-03-2013","Sindicato Nacional dos T\u00e9cnicos de Instrumentos de Controle Industrial - SNTICI - Altera\u00e7\u00e3o.","15-03-2013","link<\/a>"],["","2013","010","15-03-2013","SINEFOR - Sindicato da Educa\u00e7\u00e3o e Forma\u00e7\u00e3o - Nulidade parcial.","15-03-2013","link<\/a>"],["","2013","010","15-03-2013","Sovena - Consumer Goods, SA.","15-03-2013","link<\/a>"],["","2013","010","15-03-2013","Uni\u00e3o dos Sindicatos de Vila Franca de Xira - Cancelamento.","15-03-2013","link<\/a>"],["","2013","009","08-03-2013","ACICO - Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Armazenistas, Comerciantes e Importadores de Cereais e Oleaginosas.","08-03-2013","link<\/a>"],["6373","2013","009","08-03-2013","Acordo de empresa entre a LUSOPONTE - Concession\u00e1ria para a Travessia do Tejo, SA e o Sindicato da Constru\u00e7\u00e3o, Obras P\u00fablicas e Servi\u00e7os - SETACCOP - Altera\u00e7\u00e3o.","08-03-2013","link<\/a>"],["","2013","009","08-03-2013","ANADIAL - Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Centros de Di\u00e1lise.","08-03-2013","link<\/a>"],["","2013","009","08-03-2013","ANEME - Associa\u00e7\u00e3o Nacional das Empresas Metal\u00fargicas e Electromec\u00e2nicas - Altera\u00e7\u00e3o.","08-03-2013","link<\/a>"],["","2013","009","08-03-2013","Associa\u00e7\u00e3o de Grossistas de Ovos de Lisboa - Cancelamento.","08-03-2013","link<\/a>"],["","2013","009","08-03-2013","Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Grossistas Transformadores de Carnes - Cancelamento.","08-03-2013","link<\/a>"],["","2013","009","08-03-2013","Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Couriers - Cancelamento.","08-03-2013","link<\/a>"],["","2013","009","08-03-2013","BNP Paribas Securities Services, SA - Sucursal em Portugal.","08-03-2013","link<\/a>"],["","2013","009","08-03-2013","BNP Paribas Securities Services, SA - Sucursal em Portugal.","08-03-2013","link<\/a>"],["","2013","009","08-03-2013","C\u00e2mara Municipal de Vila Nova de Foz C\u00f4a.","08-03-2013","link<\/a>"],["","2013","009","08-03-2013","Conven\u00e7\u00e3o Sindical Independente - Cancelamento.","08-03-2013","link<\/a>"],["","2013","009","08-03-2013","EIA - Ensino, Investiga\u00e7\u00e3o e Administra\u00e7\u00e3o, SA.","08-03-2013","link<\/a>"],["","2013","009","08-03-2013","EPAL - Empresa Portuguesa das \u00c1guas Livres, SA.","08-03-2013","link<\/a>"],["","2013","009","08-03-2013","ERSE - Entidade Reguladora dos Servi\u00e7os Energ\u00e9ticos - Retifica\u00e7\u00e3o.","08-03-2013","link<\/a>"],["","2013","009","08-03-2013","FBP - Foundation Brakes Portugal, SA.","08-03-2013","link<\/a>"],["","2013","009","08-03-2013","Federa\u00e7\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es de Barbeiros e Cabeleireiros e Institutos de Beleza - Cancelamento.","08-03-2013","link<\/a>"],["","2013","009","08-03-2013","Nanium, SA.","08-03-2013","link<\/a>"],["","2013","009","08-03-2013","Nova AP - F\u00e1brica de Nitrato de Am\u00f3nio de Portugal, SA.","08-03-2013","link<\/a>"],["","2013","009","08-03-2013","PREVINIL - Empresa Preparadora de Compostos Vin\u00edlicos, SA.","08-03-2013","link<\/a>"],["","2013","009","08-03-2013","PT Comunica\u00e7\u00f5es, SA.","08-03-2013","link<\/a>"],["","2013","009","08-03-2013","RESIQU\u00cdMICA - Resinas Qu\u00edmicas, SA.","08-03-2013","link<\/a>"],["","2013","009","08-03-2013","Sindicato dos Profissionais de Lactic\u00ednios, Alimenta\u00e7\u00e3o, Agricultura, Escrit\u00f3rios, Com\u00e9rcio, Servi\u00e7os, Transportes Rodovi\u00e1rios, Metalomec\u00e2nica, Metalurgia, Constru\u00e7\u00e3o Civil e Madeiras.","08-03-2013","link<\/a>"],["","2013","009","08-03-2013","Sindicato Nacional dos T\u00e9cnicos Superiores de Sa\u00fade das \u00c1reas de Diagn\u00f3stico e Terap\u00eautica - Altera\u00e7\u00e3o.","08-03-2013","link<\/a>"],["","2013","009","08-03-2013","SOMINCOR - Sociedade Mineira de Neves-Corvo, SA.","08-03-2013","link<\/a>"],["","2013","009","08-03-2013","SPdH - Servi\u00e7os Portugueses de Handling, SA - Altera\u00e7\u00e3o.","08-03-2013","link<\/a>"],["","2013","009","08-03-2013","Uni\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es de Comerciantes dos Concelhos Lim\u00edtrofes de Lisboa e Outros - Cancelamento.","08-03-2013","link<\/a>"],["","2013","009","08-03-2013","Uni\u00e3o dos Sindicatos do Porto\/CGTP-IN.","08-03-2013","link<\/a>"],["","2013","008","29\/02\/2013","Abel Costa Tavares, L.da - Cancelamento.","01-03-2013","link<\/a>"],["6379","2013","008","29\/02\/2013","Acordo de empresa entre a Associa\u00e7\u00e3o Humanit\u00e1ria dos Bombeiros Volunt\u00e1rios de Reguengos de Monsaraz e o SNBP - Sindicato Nacional dos Bombeiros Profissionais.","01-03-2013","link<\/a>"],["","2013","008","29\/02\/2013","AMTROL - Alfa Metalomec\u00e2nica, SA.","01-03-2013","link<\/a>"],["","2013","008","29\/02\/2013","APROFER - Associa\u00e7\u00e3o Sindical dos Profissionais do Comando e Controlo Ferrovi\u00e1rio.","01-03-2013","link<\/a>"],["","2013","008","29\/02\/2013","Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Dentistas Portugueses - ANDEP - Altera\u00e7\u00e3o.","01-03-2013","link<\/a>"],["","2013","008","29\/02\/2013","C\u00e2mara Municipal de Santar\u00e9m","01-03-2013","link<\/a>"],["","2013","008","29\/02\/2013","Carvalho e Mota, L.da.","01-03-2013","link<\/a>"],["","2013","008","29\/02\/2013","Companhia Industrial de Resinas Sint\u00e9ticas, CIRES, L.da.","01-03-2013","link<\/a>"],["5406","2013","008","29\/02\/2013","Contrato coletivo entre a GROQUIFAR - Associa\u00e7\u00e3o de Grossistas de Produtos Qu\u00edmicos e Farmac\u00eauticos (servi\u00e7os de desinfesta\u00e7\u00e3o\/aplica\u00e7\u00e3o de pesticidas) e a FIEQUIMETAL - Federa\u00e7\u00e3o Intersindical das Ind\u00fastrias Metal\u00fargicas, Qu\u00edmicas, El\u00e9ctricas, Farmac\u00eautica, Celulose, Papel, Gr\u00e1fica, Imprensa, Energia e Minas - Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","01-03-2013","link<\/a>"],["","2013","008","29\/02\/2013","ERSE - Entidade Reguladora dos Servi\u00e7os Energ\u00e9ticos - Altera\u00e7\u00e3o.","01-03-2013","link<\/a>"],["","2013","008","29\/02\/2013","Federa\u00e7\u00e3o de Sindicatos da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica - FESAP, que passa a denominar-se Federa\u00e7\u00e3o de Sindicatos da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e de Entidades com Fins P\u00fablicos - FESAP - Altera\u00e7\u00e3o.","01-03-2013","link<\/a>"],["","2013","008","29\/02\/2013","Federa\u00e7\u00e3o de Sindicatos da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e de Entidades com Fins P\u00fablicos - FESAP.","01-03-2013","link<\/a>"],["","2013","008","29\/02\/2013","FEPICOP - Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Ind\u00fastria da Constru\u00e7\u00e3o e Obras P\u00fablicas - Altera\u00e7\u00e3o.","01-03-2013","link<\/a>"],["","2013","008","29\/02\/2013","FUNFRAP - Fundi\u00e7\u00e3o Portuguesa, SA - Altera\u00e7\u00e3o.","01-03-2013","link<\/a>"],["","2013","008","29\/02\/2013","GROHE Portugal","01-03-2013","link<\/a>"],["","2013","008","29\/02\/2013","Prio Energy, SA.","01-03-2013","link<\/a>"],["","2013","008","29\/02\/2013","Sindicato da Ind\u00fastria do Cal\u00e7ado Manual ou Mec\u00e2nico, Correeiros, Albardeiros, Tamanqueiros, Pouseiros e Afins dos Distritos de Viseu, Vila Real, Guarda e Castelo Branco - Cancelamento.","01-03-2013","link<\/a>"],["","2013","008","29\/02\/2013","Sindicato dos Trabalhadores da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e de Entidades com Fins P\u00fablicos - SINTAP - Altera\u00e7\u00e3o.","01-03-2013","link<\/a>"],["","2013","008","29\/02\/2013","Sindicato Unificado da Policia de Seguran\u00e7a P\u00fablica - SUP - Altera\u00e7\u00e3o.","01-03-2013","link<\/a>"],["","2013","007","22-02-2013","ACISMC - Associa\u00e7\u00e3o Comercial e Industrial e de Servi\u00e7os de Macedo de Cavaleiros.","22-02-2013","link<\/a>"],["","2013","007","22-02-2013","\u00c1guas do Z\u00eazere e C\u00f4a, SA.","22-02-2013","link<\/a>"],["","2013","007","22-02-2013","Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Empreiteiros de Acabamentos de Interiores - Cancelamento.","22-02-2013","link<\/a>"],["","2013","007","22-02-2013","Associa\u00e7\u00e3o Sindical Aut\u00f3noma de Policia - ASAPOL - Altera\u00e7\u00e3o.","22-02-2013","link<\/a>"],["","2013","007","22-02-2013","C\u00e2mara Municipal de Seia.","22-02-2013","link<\/a>"],["","2013","007","22-02-2013","EVICAR (Leiria) - Com\u00e9rcio de Ve\u00edculos, SA.","22-02-2013","link<\/a>"],["","2013","007","22-02-2013","Felcartel - Ind\u00fastria de Confec\u00e7\u00f5es, L.da.","22-02-2013","link<\/a>"],["","2013","007","22-02-2013","Felcartel - Ind\u00fastria de Confec\u00e7\u00f5es, L.da.","22-02-2013","link<\/a>"],["","2013","007","22-02-2013","Parvalorem, SA.","22-02-2013","link<\/a>"],["","2013","007","22-02-2013","Parvalorem, SA.","22-02-2013","link<\/a>"],["","2013","007","22-02-2013","Ponto Fresco Supermercados, SA - Altera\u00e7\u00e3o.","22-02-2013","link<\/a>"],["","2013","007","22-02-2013","SIMARSUL - Sistema Integrado Multimunicipal de \u00c1guas Residuais da Pen\u00ednsula de Set\u00fabal, SA.","22-02-2013","link<\/a>"],["","2013","007","22-02-2013","Sindicato dos T\u00e9cnicos de Navega\u00e7\u00e3o A\u00e9rea - SITNA.","22-02-2013","link<\/a>"],["","2013","007","22-02-2013","SODECAL - Sociedade Produtora de Decalques, SA.","22-02-2013","link<\/a>"],["6378","2013","006","15-02-2013","Acordo de empresa entre a Santa Casa da Miseric\u00f3rdia de Lisboa e o STFPSSRA - Sindicato dos Trabalhadores em Fun\u00e7\u00f5es P\u00fablicas e Sociais do Sul e Regi\u00f5es Aut\u00f3nomas e outro.","15-02-2013","link<\/a>"],["","2013","006","15-02-2013","Amorim Revestimentos, SA.","15-02-2013","link<\/a>"],["","2013","006","15-02-2013","ANPME - Associa\u00e7\u00e3o Nacional das Pequenas e M\u00e9dias Empresas - Altera\u00e7\u00e3o.","15-02-2013","link<\/a>"],["5288; 5289","2013","006","15-02-2013","Aviso sobre a data da cessa\u00e7\u00e3o da vig\u00eancia do acordo de empresa entre a Rodovi\u00e1ria de Lisboa, SA e o Sindicato dos Trabalhadores dos Transportes - SITRA e o SNM - Sindicato Nacional dos Motoristas.","15-02-2013","link<\/a>"],["","2013","006","15-02-2013","Banco Comercial Portugu\u00eas, SA - Substitui\u00e7\u00e3o.","15-02-2013","link<\/a>"],["","2013","006","15-02-2013","Banco Esp\u00edrito Santo, SA - Substitui\u00e7\u00e3o.","15-02-2013","link<\/a>"],["5325","2013","006","15-02-2013","Contrato coletivo entre a NORQUIFAR - Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Importadores\/Armazenistas e Retalhistas de Produtos Qu\u00edmicos e Farmac\u00eauticos e a FIEQUIMETAL - Federa\u00e7\u00e3o Intersindical das Ind\u00fastrias Metal\u00fargicas, Qu\u00edmicas, El\u00e9ctricas, Farmac\u00eautica, Celulose, Papel, Gr\u00e1fica, Imprensa, Energia e Minas \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","15-02-2013","link<\/a>"],["","2013","006","15-02-2013","EIA - Ensino, Investiga\u00e7\u00e3o e Administra\u00e7\u00e3o, SA.","15-02-2013","link<\/a>"],["4625.1","2013","006","15-02-2013","Por senten\u00e7a proferida em 16 de outubro de 2012 e transitada em julgado em 31 de outubro de 2012, no processo n.\u00ba 2244\/12.3TTLSB, que correu termos no Tribunal de Trabalho de Lisboa, 4.\u00ba Ju\u00edzo, 1.\u00aa Sec\u00e7\u00e3o, em que foi autor o Minist\u00e9rio P\u00fablico e r\u00e9s a \u201cSidul A\u00e7\u00facares, Unipessoal, L.da\u201d e a \u201cFETESE - Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Ind\u00fastria e Servi\u00e7os\u201d, foi declarada a nulidade da al\u00ednea n) do n.\u00ba 1 da cl\u00e1usula 61.\u00aa, das al\u00edneas. b), c), f) e h) do n.\u00ba 1 da cl\u00e1usula 94.\u00aa e da cl\u00e1usula 96.\u00aa do acordo de empresa entre a Sidul A\u00e7\u00facares, Unipessoal, L.da e a FETESE - Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Ind\u00fastria e Servi\u00e7os, publicado no Boletim do Trabalho e Emprego n.\u00ba 15, de 22 de abril de 2012, por viola\u00e7\u00e3o de normas de natureza imperativa - al\u00ednea b) do n.\u00ba 3 do artigo 3.\u00b0 e al\u00ednea a) do n.\u00ba 1 do artigo 478.\u00b0 do C\u00f3digo do Trabalho e artigos 280.\u00b0, 294.\u00b0 e 295.\u00b0 do C\u00f3digo Civil, e a sua substitui\u00e7\u00e3o pelas normas violadas do C\u00f3digo do Trabalho.","15-02-2013","link<\/a>"],["6345","2013","006","15-02-2013","Por senten\u00e7a proferida em 30 de outubro de 2012 e transitada em julgado em 27 de novembro de 2012, no processo n.\u00ba 1382\/11.4TTPRT, que correu termos no Tribunal de Trabalho do Porto, Ju\u00edzo \u00danico, 2.\u00aa Sec\u00e7\u00e3o, em que foi autor o Minist\u00e9rio P\u00fablico e r\u00e9s a \u201cAPHORT - Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Hotelaria, Restaura\u00e7\u00e3o e Turismo\u201d e a \u201cFESAHT - Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal\u201d, foi declarada parcialmente nula, porque discriminat\u00f3ria, a norma constante da al\u00ednea b) do n.\u00ba 4 da cl\u00e1usula 143.\u00aa, do contrato coletivo entre a APHORT - Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Hotelaria, Restaura\u00e7\u00e3o e Turismo e a FESAHT - Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal (revis\u00e3o global), publicado no Boletim do Trabalho e Emprego n.\u00ba 31, de 22 de agosto de 2011, na parte em que se refere \u201c\u00e0 trabalhadora com filho menor de 12 meses\u201d.","15-02-2013","link<\/a>"],["","2013","006","15-02-2013","SINA - Sindicato Independente dos Agentes das Empresas Municipais, dos Trabalhadores do Estacionamento Urbano, do Atendimento e dos Servi\u00e7os - Altera\u00e7\u00e3o.","15-02-2013","link<\/a>"],["","2013","006","15-02-2013","Sindicato Independente Nacional dos Ferrovi\u00e1rios - SINFB - Altera\u00e7\u00e3o.","15-02-2013","link<\/a>"],["","2013","006","15-02-2013","SPZS - Sindicato dos Professores da Zona Sul - Altera\u00e7\u00e3o.","15-02-2013","link<\/a>"],["","2013","005","08-02-2013","3. Altera\u00e7\u00e3o de qualifica\u00e7\u00f5es.","08-02-2013","link<\/a>"],["","2013","005","08-02-2013","ACISVFXAV - Associa\u00e7\u00e3o Empresarial dos Concelhos de Vila Franca de Xira e Arruda dos Vinhos - Altera\u00e7\u00e3o.","08-02-2013","link<\/a>"],["6375","2013","005","08-02-2013","Acordo de empresa entre a DHL Aviation NV - SA (Sucursal) e o SITAVA - Sindicato dos Trabalhadores da Avia\u00e7\u00e3o e Aeroportos e outro - Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","08-02-2013","link<\/a>"],["5971","2013","005","08-02-2013","Acordo de empresa entre a Navega\u00e7\u00e3o A\u00e9rea de Portugal - NAV Portugal, EPE e o SITECSA - Sindicato dos T\u00e9cnicos de Seguran\u00e7a A\u00e9rea e outros (TTA - T\u00e9cnicos de Telecomunica\u00e7\u00f5es Aeron\u00e1uticas) - Altera\u00e7\u00e3o\u00a0","08-02-2013","link<\/a>"],["","2013","005","08-02-2013","ANID - Associa\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria de Alimenta\u00e7\u00e3o Infantil e Nutri\u00e7\u00e3o Especial - Altera\u00e7\u00e3o.","08-02-2013","link<\/a>"],["","2013","005","08-02-2013","APC- Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Empresas de Investimento.","08-02-2013","link<\/a>"],["","2013","005","08-02-2013","Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa das Empresas do Sector El\u00e9ctrico e Electr\u00f3nico - Retifica\u00e7\u00e3o.","08-02-2013","link<\/a>"],["","2013","005","08-02-2013","Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Medicamentos de Venda Livre e Parafarm\u00e1cia - Cancelamento.","08-02-2013","link<\/a>"],["","2013","005","08-02-2013","C\u00e2mara Municipal de Fronteira.","08-02-2013","link<\/a>"],["","2013","005","08-02-2013","Cat\u00e1logo Nacional de Qualifica\u00e7\u00f5es.","08-02-2013","link<\/a>"],["5955","2013","005","08-02-2013","Contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Empresarial de Viana do Castelo e outras e o CESP - Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado.","08-02-2013","link<\/a>"],["","2013","005","08-02-2013","Empresa de Transportes \u00c1lvaro Figueiredo, SA.","08-02-2013","link<\/a>"],["","2013","005","08-02-2013","Empresa P\u00fablica de Urbaniza\u00e7\u00e3o de Lisboa.","08-02-2013","link<\/a>"],["","2013","005","08-02-2013","Greve da SOFLUSA - Sociedade Fluvial de Transportes, SA e da TRANSTEJO - Transportes Tejo, SA no dia 14 de novembro de 2012.","08-02-2013","link<\/a>"],["","2013","005","08-02-2013","Greve na Companhia Carris de Ferro de Lisboa, SA (CARRIS), de 1 de janeiro a 31 de mar\u00e7o de 2013.","08-02-2013","link<\/a>"],["","2013","005","08-02-2013","Greve na Companhia Carris de Ferro de Lisboa, SA (CARRIS), no dia 14 de novembro de 2012.","08-02-2013","link<\/a>"],["","2013","005","08-02-2013","Greve na Companhia Carris de Ferro de Lisboa, SA (CARRIS), nos dias 24 e 31 de dezembro de 2012.","08-02-2013","link<\/a>"],["","2013","005","08-02-2013","Greve na Companhia Carris de Ferro de Lisboa, SA (CARRIS), para o trabalho suplementar e em dias feriados no m\u00eas de dezembro de 2012.","08-02-2013","link<\/a>"],["","2013","005","08-02-2013","Greve na CP Comboios de Portugal, EPE de 1 a 31 de janeiro de 2013.","08-02-2013","link<\/a>"],["","2013","005","08-02-2013","Greve na CP Comboios, EPE e CP Carga - Log\u00edstica e Transportes Ferrovi\u00e1rios de Mercadorias, SA de 18 de dezembro de 2012 a 2 de janeiro de 2013.","08-02-2013","link<\/a>"],["","2013","005","08-02-2013","Greve na CP Comboios, EPE, CP Carga - Log\u00edstica e Transportes Ferrovi\u00e1rios de Mercadorias, SA e Rede Ferrovi\u00e1ria Nacional - REFER, EPE de 1 a 31 de dezembro de 2012; CP Comboios, EPE e CP Carga - Log\u00edstica e Transportes Ferrovi\u00e1rios de Mercadorias, SA das 0 horas de 1 de dezembro \u00e0s 24 horas de 18 de dezembro de 2012 e CP Comboios, EPE de 6 de dezembro a 6 de janeiro de 2013.","08-02-2013","link<\/a>"],["","2013","005","08-02-2013","Greve na CP Comboios, EPE, CP Carga - Log\u00edstica e Transportes Ferrovi\u00e1rios de Mercadorias, SA e Rede Ferrovi\u00e1ria Nacional - REFER, EPE no dia 14 de novembro de 2012; e CP Comboios, EPE e CP Carga - Log\u00edstica e Transportes Ferrovi\u00e1rios de Mercadorias, SA das 0 horas de 13 de novembro \u00e0s 24 horas de 15 de novembro de 2012.","08-02-2013","link<\/a>"],["","2013","005","08-02-2013","Greve na CP Comboios, EPE, CP Carga - Log\u00edstica e Transportes Ferrovi\u00e1rios de Mercadorias, SA, e Rede Ferrovi\u00e1ria Nacional - REFER, EPE de 1 a 31 de Janeiro e CP Comboios, EPE, e CP Carga - Log\u00edstica e Transportes Ferrovi\u00e1rios de Mercadorias, SA das 0 horas de 2 de Janeiro \u00e0s 24 horas de 31 de Janeiro de 2013.","08-02-2013","link<\/a>"],["","2013","005","08-02-2013","Greve na NAV Portugal, EPE para o per\u00edodo de 1 a 5 de dezembro de 2012.","08-02-2013","link<\/a>"],["","2013","005","08-02-2013","Greve na PORTWAY - Handling de Portugal, SA, SATA Internacional, SA, TAP Portugal - Transportes A\u00e9reos Portugueses, SA e GROUNDFORCE Portugal SA no dia 14 de novembro de 2012.","08-02-2013","link<\/a>"],["","2013","005","08-02-2013","Greve na Rede Ferrovi\u00e1ria Nacional - REFER, EPE, na CP Comboios de Portugal, EPE, e na CP Carga - Log\u00edstica e Transportes Ferrovi\u00e1rios de Mercadorias, SA de 1 de janeiro a 30 de junho de 2013.","08-02-2013","link<\/a>"],["","2013","005","08-02-2013","Greve na Sociedade de Transportes Colectivos do Porto, SA (STCP), no dia 14 de novembro de 2012.","08-02-2013","link<\/a>"],["","2013","005","08-02-2013","Greve na Sociedade de Transportes Colectivos do Porto, SA (STCP), para os feriados do dia 1 de janeiro, 12 de fevereiro, 29 e 31 de mar\u00e7o de 2013.","08-02-2013","link<\/a>"],["","2013","005","08-02-2013","Greve na TAP Portugal - Transportes A\u00e9reos Portugueses, SA e PORTUG\u00c1LIA - Companhia Portuguesa de Transportes A\u00e9reos, SA de 17 de dezembro de 2012 a 30 de junho de 2013.","08-02-2013","link<\/a>"],["","2013","005","08-02-2013","Greve no Metropolitano de Lisboa, EPE no dia 14 de novembro de 2012.","08-02-2013","link<\/a>"],["","2013","005","08-02-2013","Greve no Metropolitano de Lisboa, EPE no dia 20 de dezembro de 2012.","08-02-2013","link<\/a>"],["","2013","005","08-02-2013","Greve nos CTT - Correios de Portugal, SA no dia 14 de novembro de 2012.","08-02-2013","link<\/a>"],["","2013","005","08-02-2013","Halla Climate Control Portugal, Unipessoal, L.da.","08-02-2013","link<\/a>"],["","2013","005","08-02-2013","HRCENTRO - Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Hotelaria e Restaura\u00e7\u00e3o do Centro - Cancelamento.","08-02-2013","link<\/a>"],["","2013","005","08-02-2013","NOVADELTA - Com\u00e9rcio e Ind\u00fastria de Caf\u00e9s, SA.","08-02-2013","link<\/a>"],["","2013","005","08-02-2013","Safina - Sociedade Industrial de Alcatifas, L.da - Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","08-02-2013","link<\/a>"],["","2013","005","08-02-2013","Schnellecke Log\u00edstica e Transportes, L.da.","08-02-2013","link<\/a>"],["","2013","005","08-02-2013","Schnellecke Portugal, Unipessoal, L.da.","08-02-2013","link<\/a>"],["","2013","005","08-02-2013","Sindicato dos Trabalhadores Aduaneiros em Despachantes e Empresas.","08-02-2013","link<\/a>"],["","2013","005","08-02-2013","Sindicato Ferrovi\u00e1rio Comercial Itinerante.","08-02-2013","link<\/a>"],["","2013","005","08-02-2013","Sindicato Nacional de Est\u00e9tica Profissional - Cancelamento.","08-02-2013","link<\/a>"],["","2013","005","08-02-2013","SINTAC - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Avia\u00e7\u00e3o Civil.","08-02-2013","link<\/a>"],["","2013","005","08-02-2013","SN Maia - Siderurgia Nacional, SA - Retifica\u00e7\u00e3o.","08-02-2013","link<\/a>"],["","2013","005","08-02-2013","Sovena Oil Seeds Portugal, SA.","08-02-2013","link<\/a>"],["","2013","005","08-02-2013","TAP Portugal, SA - Altera\u00e7\u00e3o.","08-02-2013","link<\/a>"],["","2013","005","08-02-2013","TJA - Transportes J. Amaral, SA.","08-02-2013","link<\/a>"],["","2013","005","08-02-2013","Uni\u00e3o dos Sindicatos de Castelo Branco\/CGTP-IN.","08-02-2013","link<\/a>"],["","2013","004","29-01-2013","1. Integra\u00e7\u00e3o de novas qualifica\u00e7\u00f5es.","29-01-2013","link<\/a>"],["6371","2013","004","29-01-2013","Acordo de empresa entre a HPEM - Higiene P\u00fablica, EEM e o STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administra\u00e7\u00e3o Local e Regional - Altera\u00e7\u00e3o.","29-01-2013","link<\/a>"],["","2013","004","29-01-2013","\u00c1guas da Regi\u00e3o de Aveiro - ADRA.","29-01-2013","link<\/a>"],["","2013","004","29-01-2013","APEPE - Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa das Empresas de Publicidade Exterior.","29-01-2013","link<\/a>"],["","2013","004","29-01-2013","Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Centros de Inspec\u00e7\u00e3o Autom\u00f3vel (ANCIA) - Altera\u00e7\u00e3o.","29-01-2013","link<\/a>"],["","2013","004","29-01-2013","Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Conservas de Peixe.","29-01-2013","link<\/a>"],["","2013","004","29-01-2013","Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Seguradores - Substitui\u00e7\u00e3o.","29-01-2013","link<\/a>"],["","2013","004","29-01-2013","Caixa Geral de Dep\u00f3sitos - Substitui\u00e7\u00e3o.","29-01-2013","link<\/a>"],["","2013","004","29-01-2013","C\u00e2mara Municipal de Castelo de Paiva.","29-01-2013","link<\/a>"],["","2013","004","29-01-2013","C\u00e2mara Municipal de Oliveira de Azem\u00e9is.","29-01-2013","link<\/a>"],["","2013","004","29-01-2013","C\u00e2mara Municipal de Vagos.","29-01-2013","link<\/a>"],["","2013","004","29-01-2013","C\u00e2mara Municipal de Vale de Cambra","29-01-2013","link<\/a>"],["","2013","004","29-01-2013","Cat\u00e1logo Nacional de Qualifica\u00e7\u00f5es.","29-01-2013","link<\/a>"],["","2013","004","29-01-2013","Hospital de Cascais Dr. Jos\u00e9 de Almeida.","29-01-2013","link<\/a>"],["","2013","004","29-01-2013","Hospital de Cascais Dr. Jos\u00e9 de Almeida.","29-01-2013","link<\/a>"],["","2013","004","29-01-2013","INVICTAAMBIENTE - Recolha de Res\u00edduos e Limpeza P\u00fablica, SA - Altera\u00e7\u00e3o.","29-01-2013","link<\/a>"],["","2013","004","29-01-2013","Metro do Porto, SA - Altera\u00e7\u00e3o.","29-01-2013","link<\/a>"],["","2013","004","29-01-2013","PAINTYES - Sociedade Portuguesa de Pintura, SA.","29-01-2013","link<\/a>"],["","2013","004","29-01-2013","Porcelanas da Costa Verde, SA.","29-01-2013","link<\/a>"],["","2013","004","29-01-2013","SANOFI - AVENTIS - Produtos Farmac\u00eauticos, L.da - Altera\u00e7\u00e3o.","29-01-2013","link<\/a>"],["","2013","004","29-01-2013","Sindicato da Manuten\u00e7\u00e3o do Metropolitano - SINDEM - Altera\u00e7\u00e3o.","29-01-2013","link<\/a>"],["","2013","004","29-01-2013","Sindicato da Manuten\u00e7\u00e3o do Metropolitano - SINDEM.","29-01-2013","link<\/a>"],["","2013","004","29-01-2013","SINPROFARM - Sindicato Nacional dos Profissionais de Farm\u00e1cia - Altera\u00e7\u00e3o.","29-01-2013","link<\/a>"],["","2013","004","29-01-2013","SITESE - Sindicato dos Trabalhadores e T\u00e9cnicos de Servi\u00e7os.","29-01-2013","link<\/a>"],["","2013","004","29-01-2013","TAP Portugal, SA - Substitui\u00e7\u00e3o.","29-01-2013","link<\/a>"],["","2013","004","29-01-2013","Uni\u00e3o dos Sindicatos do Distrito de Beja\/CGTP-IN.","29-01-2013","link<\/a>"],["","2013","004","29-01-2013","Uni\u00e3o dos Sindicatos Independentes - USI - Altera\u00e7\u00e3o.","29-01-2013","link<\/a>"],["","2013","003","22-01-2013","1. Integra\u00e7\u00e3o de novas qualifica\u00e7\u00f5es.","22-01-2013","link<\/a>"],["","2013","003","22-01-2013","3. Altera\u00e7\u00e3o de qualifica\u00e7\u00f5es.","22-01-2013","link<\/a>"],["","2013","003","22-01-2013","4. Exclus\u00e3o de qualifica\u00e7\u00f5es.","22-01-2013","link<\/a>"],["6028","2013","003","22-01-2013","Acordo de empresa entre a Carl Zeiss Vision Portugal, SA e a FEVICCOM - Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos da Constru\u00e7\u00e3o, Cer\u00e2mica e Vidro - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","22-01-2013","link<\/a>"],["5717","2013","003","22-01-2013","Acordo de empresa entre a PORT\u2019AMBIENTE - Tratamento de Res\u00edduos Industriais, SA e o SIFOMATE - Sindicato dos Fogueiros, Energia e Ind\u00fastrias Transformadoras - Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","22-01-2013","link<\/a>"],["","2013","003","22-01-2013","AIM - Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Moagens - Cancelamento.","22-01-2013","link<\/a>"],["","2013","003","22-01-2013","Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa das Ag\u00eancias de Viagens e Turismo - Nulidade parcial.","22-01-2013","link<\/a>"],["","2013","003","22-01-2013","Cat\u00e1logo Nacional de Qualifica\u00e7\u00f5es.","22-01-2013","link<\/a>"],["5406","2013","003","22-01-2013","Contrato coletivo entre a GROQUIFAR - Associa\u00e7\u00e3o de Grossistas de Produtos Qu\u00edmicos e Farmac\u00eauticos (servi\u00e7os de desinfesta\u00e7\u00e3o\/aplica\u00e7\u00e3o de pesticidas) e a FIEQUIMETAL - Federa\u00e7\u00e3o Intersindical das Ind\u00fastrias Metal\u00fargicas, Qu\u00edmicas, El\u00e9ctricas, Farmac\u00eautica, Celulose, Papel, Gr\u00e1fica, Imprensa, Energia e Minas - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","22-01-2013","link<\/a>"],["","2013","003","22-01-2013","COVILIS - Companhia do Vidro de Lisboa, L.da.","22-01-2013","link<\/a>"],["","2013","003","22-01-2013","Ind\u00fastrias Lever Portuguesa, SA - Altera\u00e7\u00e3o.","22-01-2013","link<\/a>"],["","2013","003","22-01-2013","INE - Instituto Nacional de Estat\u00edstica.","22-01-2013","link<\/a>"],["","2013","003","22-01-2013","LUTA - Com\u00e9rcio e Distribui\u00e7\u00e3o de Produtos de Consumo, CRL.","22-01-2013","link<\/a>"],["","2013","003","22-01-2013","SINAPE - Sindicato Nacional dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o.","22-01-2013","link<\/a>"],["","2013","003","22-01-2013","Sindicato da Energia - SINERGIA - Altera\u00e7\u00e3o.","22-01-2013","link<\/a>"],["","2013","003","22-01-2013","SNA Europe Industries, L.da.","22-01-2013","link<\/a>"],["","2013","002","15-01-2013","Acordo coletivo entre a PT Comunica\u00e7\u00f5es, SA e outras e o SINDETELCO - Sindicato Democr\u00e1tico das Comunica\u00e7\u00f5es e dos M\u00e9dia e outros - Constitui\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o parit\u00e1ria.","15-01-2013","link<\/a>"],["6377","2013","002","15-01-2013","Acordo de empresa entre o Futebol Clube do Porto e o CESP - Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outros - Revis\u00e3o global.","15-01-2013","link<\/a>"],["","2013","002","15-01-2013","AEMarco - Associa\u00e7\u00e3o Empresarial do Marco de Canaveses - Altera\u00e7\u00e3o.","15-01-2013","link<\/a>"],["","2013","002","15-01-2013","AIPPA - Associa\u00e7\u00e3o Industrial Portuguesa dos Produtores de Argamassas.","15-01-2013","link<\/a>"],["","2013","002","15-01-2013","ANL - Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Laborat\u00f3rios Cl\u00ednicos - Altera\u00e7\u00e3o.","15-01-2013","link<\/a>"],["","2013","002","15-01-2013","Associa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio, Ind\u00fastria e Servi\u00e7os do Concelho de Mafra - ACISM - Altera\u00e7\u00e3o.","15-01-2013","link<\/a>"],["","2013","002","15-01-2013","Aviso de projeto de portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do acordo coletivo entre a MEAGRI - Cooperativa Agr\u00edcola do Concelho da Mealhada, CRL e outras e o SETAA - Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas e outro.","15-01-2013","link<\/a>"],["","2013","002","15-01-2013","Aviso de projeto de portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato coletivo entre a APCOR - Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Corti\u00e7a e a FEVICCOM - Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos da Constru\u00e7\u00e3o, Cer\u00e2mica e Vidro e outros.","15-01-2013","link<\/a>"],["","2013","002","15-01-2013","Aviso de projeto de portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato coletivo entre a APCOR - Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Corti\u00e7a e o SINDCES\/UGT - Sindicato do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outro.","15-01-2013","link<\/a>"],["","2013","002","15-01-2013","Aviso de projeto de portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa das Empresas do Sector El\u00e9trico e Eletr\u00f3nico e a FETESE - Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros.","15-01-2013","link<\/a>"],["","2013","002","15-01-2013","Aviso de projeto de portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es dos contratos coletivos entre a AIBA - Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Bolachas e Afins e a FESAHT - Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o de empregadores e a FETESE - Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Ind\u00fastria e Servi\u00e7os (pessoal fabril, de apoio e manuten\u00e7\u00e3o).","15-01-2013","link<\/a>"],["","2013","002","15-01-2013","Aviso de projeto de portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es dos contratos coletivos entre a APIAM - Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Industriais de \u00c1guas Minerais Naturais e de Nascente e outra e a FESAHT - Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos de Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros, entre as mesmas associa\u00e7\u00f5es de empregadores e o SETAA - Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas e, ainda, entre as mesmas associa\u00e7\u00f5es de empregadores e o SINTICABA - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Industria e Com\u00e9rcio de Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas e Afins.","15-01-2013","link<\/a>"],["","2013","002","15-01-2013","Aviso de projeto de portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es dos contratos coletivos entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Industriais de Curtumes e a FESETE - Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores T\u00eaxteis, Lanif\u00edcios, Vestu\u00e1rio, Cal\u00e7ado e Peles de Portugal e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o de empregadores e o Sindicato dos Oper\u00e1rios da Ind\u00fastria de Curtumes e outro (produ\u00e7\u00e3o e fun\u00e7\u00f5es auxiliares).","15-01-2013","link<\/a>"],["","2013","002","15-01-2013","Aviso de projeto de portaria de extens\u00e3o do contrato coletivo entre a APS - Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Seguradores e o STAS - Sindicato dos Trabalhadores da Atividade Seguradora e outro.","15-01-2013","link<\/a>"],["","2013","002","15-01-2013","Aviso de projeto de portaria de extens\u00e3o do contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Cordoaria e Redes e a FESETE - Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores T\u00eaxteis, Lanif\u00edcios, Vestu\u00e1rio, Cal\u00e7ado e Peles de Portugal.","15-01-2013","link<\/a>"],["","2013","002","15-01-2013","Centro Hospitalar e Universit\u00e1rio de Coimbra, EPE.","15-01-2013","link<\/a>"],["","2013","002","15-01-2013","COVIPOR, L.da.","15-01-2013","link<\/a>"],["","2013","002","15-01-2013","DURIT - Metalurgia Portuguesa do Tungst\u00e9nio, L.da.","15-01-2013","link<\/a>"],["","2013","002","15-01-2013","Efacec Engenharia e Sistemas, SA.","15-01-2013","link<\/a>"],["","2013","002","15-01-2013","GADSA - Arquivo e Dep\u00f3sito, SA.","15-01-2013","link<\/a>"],["","2013","002","15-01-2013","Gr\u00e1fica Calipolense, SA.","15-01-2013","link<\/a>"],["","2013","002","15-01-2013","Silsa Confec\u00e7\u00f5es, SA.","15-01-2013","link<\/a>"],["","2013","002","15-01-2013","Sindicato dos Quadros T\u00e9cnicos da Ind\u00fastria T\u00eaxtil de Lanif\u00edcios - Cancelamento.","15-01-2013","link<\/a>"],["","2013","002","15-01-2013","Sindicato dos T\u00e9cnicos Superiores de Diagn\u00f3stico e Terap\u00eautica - SINDITE - Altera\u00e7\u00e3o.","15-01-2013","link<\/a>"],["","2013","002","15-01-2013","Sindicato dos Trabalhadores Consulares e das Miss\u00f5es Diplom\u00e1ticas no Estrangeiro - Substitui\u00e7\u00e3o.","15-01-2013","link<\/a>"],["","2013","002","15-01-2013","Sindicato Livre dos Trabalhadores das Ind\u00fastrias de Cer\u00e2mica - Cancelamento.","15-01-2013","link<\/a>"],["","2013","002","15-01-2013","Sindicato Nacional dos T\u00e9cnicos Superiores de Sa\u00fade das \u00c1reas de Diagn\u00f3stico e Terap\u00eautica - Altera\u00e7\u00e3o.","15-01-2013","link<\/a>"],["","2013","002","15-01-2013","SMAQ - Sindicato Nacional dos Maquinistas dos Caminhos de Ferro Portugueses.","15-01-2013","link<\/a>"],["","2013","002","15-01-2013","SNA Europe Industries, L.da - Altera\u00e7\u00e3o.","15-01-2013","link<\/a>"],["","2013","002","15-01-2013","SOPAC - Sociedade Produtora de Adubos Compostos, SA.","15-01-2013","link<\/a>"],["6140","2013","001","08-01-2013","Acordo coletivo entre a NORMAX - F\u00e1brica de Vidro Cient\u00edfico, L.da e outra e a FEVICCOM - Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos da Constru\u00e7\u00e3o, Cer\u00e2mica e Vidro \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","08-01-2013","link<\/a>"],["6224","2013","001","08-01-2013","Acordo coletivo entre o Centro Hospitalar e Universit\u00e1rio de Coimbra, EPE, e outros e a Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos M\u00e9dicos e outro - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","08-01-2013","link<\/a>"],["6248","2013","001","08-01-2013","Acordo de ades\u00e3o entre a SATA Internacional - Servi\u00e7os e Transportes A\u00e9reos, SA e o SITEMA - Sindicato dos T\u00e9cnicos de Manuten\u00e7\u00e3o de Aeronaves, ao acordo de empresa entre a mesma empresa e o SITAVA - Sindicato dos Trabalhadores da Avia\u00e7\u00e3o e Aeroportos.","08-01-2013","link<\/a>"],["","2013","001","08-01-2013","Associa\u00e7\u00e3o dos Armazenistas de Tabaco do Norte - Cancelamento.","08-01-2013","link<\/a>"],["","2013","001","08-01-2013","Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Suinicultores \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.","08-01-2013","link<\/a>"],["","2013","001","08-01-2013","Avon Automotive Portugal, L.da.","08-01-2013","link<\/a>"],["","2013","001","08-01-2013","C\u00e2mara Municipal de Vila Real.","08-01-2013","link<\/a>"],["6251","2013","001","08-01-2013","Contrato coletivo entre a AIMMAP - Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais Metal\u00fargicos, Metalomec\u00e2nicos e Afins de Portugal e o SINDEL - Sindicato Nacional da Ind\u00fastria e da Energia e outros - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","08-01-2013","link<\/a>"],["","2013","001","08-01-2013","EDP Distribui\u00e7\u00e3o - Energia, SA - Altera\u00e7\u00e3o.","08-01-2013","link<\/a>"],["","2013","001","08-01-2013","Empresa P\u00fablica de Urbaniza\u00e7\u00e3o de Lisboa.","08-01-2013","link<\/a>"],["","2013","001","08-01-2013","LUTA - Com\u00e9rcio e Distribui\u00e7\u00e3o de Produtos de Consumo, CRL.","08-01-2013","link<\/a>"],["","2013","001","08-01-2013","MIM - Metal\u00fargica Ideal Mondego, SA - Retifica\u00e7\u00e3o.","08-01-2013","link<\/a>"],["","2013","001","08-01-2013","PARAC\u00c9LSIA - Ind\u00fastria Farmac\u00eautica, SA - Altera\u00e7\u00e3o.","08-01-2013","link<\/a>"],["","2013","001","08-01-2013","Peugeot Citro\u00ebn Autom\u00f3veis Portugal, SA.","08-01-2013","link<\/a>"],["","2013","001","08-01-2013","PROMETRO, SA.","08-01-2013","link<\/a>"],["","2013","001","08-01-2013","RESIQU\u00cdMICA - Resinas Qu\u00edmicas, SA.","08-01-2013","link<\/a>"],["","2013","001","08-01-2013","Sindicato Unificado da Pol\u00edcia de Seguran\u00e7a P\u00fablica - SUP - Altera\u00e7\u00e3o.","08-01-2013","link<\/a>"],["","2013","001","08-01-2013","Sindicato Unificado da Pol\u00edcia de Seguran\u00e7a P\u00fablica - SUP.","08-01-2013","link<\/a>"],["","2013","001","08-01-2013","SINQUADROS - Sindicato de Quadros das Comunica\u00e7\u00f5es.","08-01-2013","link<\/a>"],["","2013","001","08-01-2013","Vimeca Transportes - Via\u00e7\u00e3o Mec\u00e2nica de Carnaxide, L.da - Altera\u00e7\u00e3o.","08-01-2013","link<\/a>"],["6392","2014","048","29-12-2014","Acordo de empresa entre a Auto-Estradas Norte Litoral - Sociedade Concession\u00e1ria - AENL, SA e o CESP - Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","29-12-2014","link<\/a>"],["","2014","048","29-12-2014","Associa\u00e7\u00e3o Nacional das Transportadoras Portuguesas - ANTP - Altera\u00e7\u00e3o.","29-12-2014","link<\/a>"],["","2014","048","29-12-2014","CESP - Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal - Altera\u00e7\u00e3o.","29-12-2014","link<\/a>"],["","2014","048","29-12-2014","CIL - Comiss\u00e3o Coordenadora das Comiss\u00f5es de Trabalhadores da Regi\u00e3o de Lisboa.","29-12-2014","link<\/a>"],["","2014","048","29-12-2014","COFESINT - Confedera\u00e7\u00e3o de Sindicatos da Ind\u00fastria, Energia e Transportes que passa a denominar-se Federa\u00e7\u00e3o de Sindicatos da Ind\u00fastria, Energia e Transportes - COFESINT - Altera\u00e7\u00e3o.","29-12-2014","link<\/a>"],["6367","2014","048","29-12-2014","Contrato coletivo entre a ANF - Associa\u00e7\u00e3o Nacional das Farm\u00e1cias e o SNF - Sindicato Nacional dos Farmac\u00eauticos - Altera\u00e7\u00e3o.","29-12-2014","link<\/a>"],["","2014","048","29-12-2014","Lagar de Faro, Unipessoal, L.da - Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","29-12-2014","link<\/a>"],["","2014","048","29-12-2014","Peugeot Citro\u00ebn Autom\u00f3veis Portugal, SA.","29-12-2014","link<\/a>"],["","2014","048","29-12-2014","RECHAPAL - Sociedade de Rechapagem e Recauchutagem de Alvai\u00e1zere, SA.","29-12-2014","link<\/a>"],["","2014","048","29-12-2014","Sindicato do Cal\u00e7ado, Malas e Afins, Componentes, Formas e Curtumes do Minho e Tr\u00e1s-os-Montes.","29-12-2014","link<\/a>"],["","2014","048","29-12-2014","Sindicato Nacional dos T\u00e9cnicos de Instrumentos e de Controle Industrial - SNTICI.","29-12-2014","link<\/a>"],["","2014","048","29-12-2014","STRUP - Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodovi\u00e1rios e Urbanos de Portugal.","29-12-2014","link<\/a>"],["","2014","047","22-12-2014","1. Integra\u00e7\u00e3o de novas qualifica\u00e7\u00f5es.","22-12-2014","link<\/a>"],["","2014","047","22-12-2014","\u00c1guas do Mondego - Sistema Multimunicipal de Abastecimento de \u00c1gua e Saneamento do Baixo Mondego - Bairrada, SA.","22-12-2014","link<\/a>"],["","2014","047","22-12-2014","Associa\u00e7\u00e3o Comercial do Distrito de Aveiro (ACA) - Nulidade parcial.","22-12-2014","link<\/a>"],["","2014","047","22-12-2014","Cat\u00e1logo Nacional de Qualifica\u00e7\u00f5es.","22-12-2014","link<\/a>"],["","2014","047","22-12-2014","FILDESIGN.","22-12-2014","link<\/a>"],["","2014","047","22-12-2014","Sindicato dos T\u00e9cnicos de Informa\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00f5es Aeron\u00e1uticas - SINTICA.","22-12-2014","link<\/a>"],["","2014","047","22-12-2014","TRATOLIXO - Tratamento de Res\u00edduos S\u00f3lidos, EIM, SA.","22-12-2014","link<\/a>"],["","2014","046","15-12-2014","ACIM - Associa\u00e7\u00e3o dos Comerciantes e Industriais do Concelho de Moncorvo.","15-12-2014","link<\/a>"],["","2014","046","15-12-2014","ANIMAC - Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Massas Congeladas - Constitui\u00e7\u00e3o.","15-12-2014","link<\/a>"],["","2014","046","15-12-2014","Greve na Sociedade de Transportes Colectivos do Porto, SA (STCP) todos os dias feriados e ainda os que foram retirados (1, 8 e 25 de dezembro de 2014).","15-12-2014","link<\/a>"],["","2014","046","15-12-2014","Greve na Sociedade de Transportes Colectivos do Porto, SA (STCP) todos os dias feriados e ainda os que foram retirados (5 de outubro e 1 de novembro de 2014).","15-12-2014","link<\/a>"],["","2014","046","15-12-2014","Greve na TAP Portugal - Transportes A\u00e9reos Portugueses, SA nos dias 30 de outubro, 1 e 30 de novembro e 2 de dezembro de 2014.","15-12-2014","link<\/a>"],["","2014","046","15-12-2014","Greve na VALNOR - Valoriza\u00e7\u00e3o e Tratamento de Res\u00edduos S\u00f3lidos, SA, VALORLIS - Valoriza\u00e7\u00e3o e Tratamento de Res\u00edduos S\u00f3lidos, SA, RESINORTE - Valoriza\u00e7\u00e3o e Tratamento de Res\u00edduos S\u00f3lidos, SA, RESIESTRELA - Valoriza\u00e7\u00e3o e Tratamento de Res\u00edduos S\u00f3lidos, SA e ERSUC - Res\u00edduos S\u00f3lidos do Centro, SA no dia 23 de outubro de 2014.","15-12-2014","link<\/a>"],["","2014","046","15-12-2014","Greve no Metropolitano de Lisboa, EPE no dia 10 de setembro de 2014.","15-12-2014","link<\/a>"],["","2014","046","15-12-2014","Greve no Metropolitano de Lisboa, EPE no dia 21 de outubro de 2014.","15-12-2014","link<\/a>"],["","2014","046","15-12-2014","Greve no Metropolitano de Lisboa, EPE no dia 25 de setembro de 2014.","15-12-2014","link<\/a>"],["","2014","046","15-12-2014","Janz Contagem e Gest\u00e3o de Flu\u00eddos, SA.","15-12-2014","link<\/a>"],["","2014","046","15-12-2014","Linde Portugal, L.da.","15-12-2014","link<\/a>"],["","2014","046","15-12-2014","Linde Sog\u00e1s, L.da que passou a designar-se Linde Portugal, L.da - Altera\u00e7\u00e3o.","15-12-2014","link<\/a>"],["","2014","046","15-12-2014","SPAC - Sindicato dos Pilotos da Avia\u00e7\u00e3o Civil.","15-12-2014","link<\/a>"],["","2014","045","08-12-2014","1. Integra\u00e7\u00e3o de novas qualifica\u00e7\u00f5es.","10-12-2014","link<\/a>"],["6444","2014","045","08-12-2014","Acordo de empresa entre a PROMETRO, SA e a APROFER - Associa\u00e7\u00e3o Sindical dos Profissionais do Comando e Controlo Ferrovi\u00e1rio.","10-12-2014","link<\/a>"],["","2014","045","08-12-2014","ALIS - Associa\u00e7\u00e3o Livre de Suinicultores que passa a denominar-se ALISP - Associa\u00e7\u00e3o Livre dos Suinicultores Portugueses - Altera\u00e7\u00e3o.","10-12-2014","link<\/a>"],["","2014","045","08-12-2014","ALISP - Associa\u00e7\u00e3o Livre dos Suinicultores Portugueses.","10-12-2014","link<\/a>"],["","2014","045","08-12-2014","Associa\u00e7\u00e3o dos Comerciantes de Su\u00ednos - Cancelamento.","10-12-2014","link<\/a>"],["","2014","045","08-12-2014","Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Suinicultores - APS - Cancelamento.","10-12-2014","link<\/a>"],["","2014","045","08-12-2014","Aviso de projeto de portaria de extens\u00e3o do contrato coletivo entre a AES - Associa\u00e7\u00e3o de Empresas de Seguran\u00e7a e outra e a FETESE - Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Ind\u00fastria e Servi\u00e7os e outro.","10-12-2014","link<\/a>"],["","2014","045","08-12-2014","Aviso de projeto de portaria de extens\u00e3o do contrato coletivo entre a ANCIA - Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Centros de Inspec\u00e7\u00e3o Autom\u00f3vel e a FETESE - Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Ind\u00fastria e Servi\u00e7os.","10-12-2014","link<\/a>"],["","2014","045","08-12-2014","Aviso de projeto de portaria de extens\u00e3o dos contratos coletivos entre a GROQUIFAR - Associa\u00e7\u00e3o de Grossistas de Produtos Qu\u00edmicos e Farmac\u00eauticos e a COFESINT - Confedera\u00e7\u00e3o de Sindicatos da Ind\u00fastria, Energia e Transportes e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o de empregadores e a FETESE - Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Ind\u00fastria e Servi\u00e7os.","10-12-2014","link<\/a>"],["","2014","045","08-12-2014","Azeites do Parral, L.da - Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua\u00a0","10-12-2014","link<\/a>"],["","2014","045","08-12-2014","Cat\u00e1logo Nacional de Qualifica\u00e7\u00f5es.","10-12-2014","link<\/a>"],["6353","2014","045","08-12-2014","Contrato coletivo entre a APS - Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Seguradores e o STAS - Sindicato dos Trabalhadores da Actividade Seguradora e outro - Altera\u00e7\u00e3o.","10-12-2014","link<\/a>"],["","2014","045","08-12-2014","ELAIA Lagar - Produ\u00e7\u00e3o e Comercializa\u00e7\u00e3o de Azeites, SA (Beja) - Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","10-12-2014","link<\/a>"],["","2014","045","08-12-2014","Federa\u00e7\u00e3o Nacional de Ferrovi\u00e1rios - FNF - Altera\u00e7\u00e3o.","10-12-2014","link<\/a>"],["","2014","045","08-12-2014","FNE - Federa\u00e7\u00e3o Nacional da Educa\u00e7\u00e3o - Altera\u00e7\u00e3o.","10-12-2014","link<\/a>"],["","2014","045","08-12-2014","Gaiurb - Urbanismo e Habita\u00e7\u00e3o, EM (Gaiurb, EM) - Constitui\u00e7\u00e3o.","10-12-2014","link<\/a>"],["","2014","045","08-12-2014","NAT - Nova Associa\u00e7\u00e3o de Transportadores - Cancelamento.","10-12-2014","link<\/a>"],["","2014","045","08-12-2014","Roques - Com\u00e9rcio de Ve\u00edculos, Equipamentos e Servi\u00e7os, SA.","10-12-2014","link<\/a>"],["","2014","045","08-12-2014","Roques Vale do Tejo - Com\u00e9rcio de Autom\u00f3veis, SA.","10-12-2014","link<\/a>"],["","2014","045","08-12-2014","Servi\u00e7os Municipalizados de \u00c1gua e Saneamento de Sintra (SMAS).","10-12-2014","link<\/a>"],["","2014","045","08-12-2014","Sindicato Independente da Banca.","10-12-2014","link<\/a>"],["","2014","045","08-12-2014","Sindicato Nacional dos Massagistas de Recupera\u00e7\u00e3o e Cinesioterapeutas - SIMAC que passa a designar-se por Sindicato Nacional dos Massagistas de Recupera\u00e7\u00e3o, Cinesioterapeutas, Osteopatas, Terapeutas Manuais e pessoal auxiliar e administrativo - SIMAC - Altera\u00e7\u00e3o.","10-12-2014","link<\/a>"],["","2014","045","08-12-2014","SNR - Sindicato Nacional dos Registos.","10-12-2014","link<\/a>"],["","2014","045","08-12-2014","UGT - Beja, Uni\u00e3o Geral de Trabalhadores de Beja - Altera\u00e7\u00e3o.","10-12-2014","link<\/a>"],["","2014","045","08-12-2014","UGT - Beja, Uni\u00e3o Geral de Trabalhadores de Beja.","10-12-2014","link<\/a>"],["","2014","045","08-12-2014","Vim\u00e1gua - Empresa de \u00c1gua e Saneamento de Guimar\u00e3es e Vizela, EIM, SA - Altera\u00e7\u00e3o.","10-12-2014","link<\/a>"],["6192","2014","044","29-11-2014","Acordo de empresa entre a AMARSUL - Valoriza\u00e7\u00e3o e Tratamento de Res\u00edduos S\u00f3lidos, SA e o STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administra\u00e7\u00e3o Local e Regional, Empresas P\u00fablicas, Concession\u00e1rias e Afins e outro - Altera\u00e7\u00e3o.","01-12-2014","link<\/a>"],["6332","2014","044","29-11-2014","Acordo de empresa entre a E. S. Recupera\u00e7\u00e3o de Cr\u00e9dito, ACE e o SINTAF - Sindicato dos Trabalhadores da Actividade Financeira - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","01-12-2014","link<\/a>"],["","2014","044","29-11-2014","ANESA - Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Empresas de Seguran\u00e7a Alimentar.","01-12-2014","link<\/a>"],["","2014","044","29-11-2014","ANIT-LAR, Associa\u00e7\u00e3o Nacional das Industrias T\u00eaxteis-Lar.","01-12-2014","link<\/a>"],["","2014","044","29-11-2014","Associa\u00e7\u00e3o Comercial e Industrial de Guimar\u00e3es.","01-12-2014","link<\/a>"],["","2014","044","29-11-2014","Associa\u00e7\u00e3o Empresarial de Ansi\u00e3o.","01-12-2014","link<\/a>"],["","2014","044","29-11-2014","C\u00e2mara Municipal de Odivelas.","01-12-2014","link<\/a>"],["","2014","044","29-11-2014","C\u00e2mara Municipal de Sintra.","01-12-2014","link<\/a>"],["","2014","044","29-11-2014","DILOFAR - Distribui\u00e7\u00e3o, Transportes e Log\u00edstica, L.da.","01-12-2014","link<\/a>"],["","2014","044","29-11-2014","EFACEC - Engenharia e Sistemas, SA - Altera\u00e7\u00e3o.","01-12-2014","link<\/a>"],["","2014","044","29-11-2014","EFACEC - Engenharia e Sistemas, SA.","01-12-2014","link<\/a>"],["","2014","044","29-11-2014","Entidade Reguladora dos Servi\u00e7os de \u00c1guas e Res\u00edduos - ERSAR.","01-12-2014","link<\/a>"],["","2014","044","29-11-2014","Haworth Portugal - Mobili\u00e1rio de Escrit\u00f3rio, SA.","01-12-2014","link<\/a>"],["","2014","044","29-11-2014","MEO - Servi\u00e7os de Comunica\u00e7\u00f5es e Multim\u00e9dia, SA - Constitui\u00e7\u00e3o.","01-12-2014","link<\/a>"],["","2014","044","29-11-2014","Mitsubishi Fuso Truck Europe, SA.","01-12-2014","link<\/a>"],["","2014","044","29-11-2014","Sindicato Independente dos Operacionais Ferrovi\u00e1rios e Afins - SIOFA.","01-12-2014","link<\/a>"],["","2014","044","29-11-2014","Vanpro - Assentos, L.da.","01-12-2014","link<\/a>"],["","2014","044","29-11-2014","Visteon Portuguesa, L.da.","01-12-2014","link<\/a>"],["","2014","043","22-11-2014","3. Altera\u00e7\u00e3o de qualifica\u00e7\u00f5es.","24-11-2014","link<\/a>"],["","2014","043","22-11-2014","AICCS - Associa\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio de Colas e Similares - Altera\u00e7\u00e3o.","24-11-2014","link<\/a>"],["","2014","043","22-11-2014","Amorim Revestimentos, SA - Nulidade parcial.","24-11-2014","link<\/a>"],["","2014","043","22-11-2014","ARTLANT PTA, SA - Constitui\u00e7\u00e3o.","24-11-2014","link<\/a>"],["","2014","043","22-11-2014","Cat\u00e1logo Nacional de Qualifica\u00e7\u00f5es.","24-11-2014","link<\/a>"],["","2014","043","22-11-2014","CENFIM - Centro de Forma\u00e7\u00e3o Profissional da Ind\u00fastria Metal\u00fargica e Metalomec\u00e2nica.","24-11-2014","link<\/a>"],["","2014","043","22-11-2014","ELAIA Lagar - Produ\u00e7\u00e3o e Comercializa\u00e7\u00e3o de Azeites, SA (Portalegre) - Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","24-11-2014","link<\/a>"],["","2014","043","22-11-2014","Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos M\u00e9dicos - FNAM - Altera\u00e7\u00e3o.","24-11-2014","link<\/a>"],["","2014","043","22-11-2014","Rodovi\u00e1ria D\u2019Entre Douro e Minho SA.","24-11-2014","link<\/a>"],["","2014","043","22-11-2014","S.T.F. - Sindicato dos Transportes Ferrovi\u00e1rios - Altera\u00e7\u00e3o.","24-11-2014","link<\/a>"],["","2014","043","22-11-2014","Sindicato dos Trabalhadores de Arqueologia - STARQ - Altera\u00e7\u00e3o.","24-11-2014","link<\/a>"],["","2014","043","22-11-2014","Sindicato Nacional de Oficiais de Pol\u00edcia - SNOP.","24-11-2014","link<\/a>"],["","2014","042","15-11-2014","A.P.P.IMAGEM - Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Profissionais da Imagem - Nulidade parcial.","17-11-2014","link<\/a>"],["6328","2014","042","15-11-2014","Acordo de empresa entre a PROMETRO, SA e o SMAQ - Sindicato Nacional dos Maquinistas dos Caminhos de Ferro Portugueses - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras\/texto consolidado.","17-11-2014","link<\/a>"],["","2014","042","15-11-2014","AEMarco - Associa\u00e7\u00e3o Empresarial do Marco de Canaveses - Altera\u00e7\u00e3o.","17-11-2014","link<\/a>"],["","2014","042","15-11-2014","ANCIA - Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Centros de Inspec\u00e7\u00e3o Autom\u00f3vel - Altera\u00e7\u00e3o.","17-11-2014","link<\/a>"],["","2014","042","15-11-2014","ANCIA - Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Centros de Inspec\u00e7\u00e3o Autom\u00f3vel.","17-11-2014","link<\/a>"],["","2014","042","15-11-2014","ARICANT - Associa\u00e7\u00e3o Regional dos Industriais da Carne do Nordeste Transmontano - Cancelamento.","17-11-2014","link<\/a>"],["","2014","042","15-11-2014","Associa\u00e7\u00e3o Empresarial de Pa\u00e7os de Ferreira - AEPF- Altera\u00e7\u00e3o.","17-11-2014","link<\/a>"],["","2014","042","15-11-2014","Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Industriais de Cal\u00e7ado, Componentes e Artigos de Pele e Seus Suced\u00e2neos - APICCAPS - Altera\u00e7\u00e3o.","17-11-2014","link<\/a>"],["","2014","042","15-11-2014","Banco de Portugal.","17-11-2014","link<\/a>"],["","2014","042","15-11-2014","Bollinghaus Steel, SA.","17-11-2014","link<\/a>"],["","2014","042","15-11-2014","C\u00e2mara Municipal de Almada.","17-11-2014","link<\/a>"],["","2014","042","15-11-2014","C\u00e2mara Municipal de Sines.","17-11-2014","link<\/a>"],["","2014","042","15-11-2014","CAMO - Ind\u00fastria de Autocarros, SA.","17-11-2014","link<\/a>"],["","2014","042","15-11-2014","FISIPE - Fibras Sint\u00e9ticas de Portugal, SA.","17-11-2014","link<\/a>"],["","2014","042","15-11-2014","FRESS - Funda\u00e7\u00e3o Ricardo do Espirito Santo Silva.","17-11-2014","link<\/a>"],["","2014","042","15-11-2014","Halla Visteon Portugal, SA.","17-11-2014","link<\/a>"],["","2014","042","15-11-2014","Inapal Pl\u00e1sticos, SA.","17-11-2014","link<\/a>"],["","2014","042","15-11-2014","SICGP - Sindicato Independente do Corpo da Guarda Prisional - Altera\u00e7\u00e3o.","17-11-2014","link<\/a>"],["","2014","042","15-11-2014","SICGP - Sindicato Independente do Corpo da Guarda Prisional.","17-11-2014","link<\/a>"],["","2014","042","15-11-2014","Sindicato dos Magistrados do Minist\u00e9rio P\u00fablico - SMMP - Altera\u00e7\u00e3o.","17-11-2014","link<\/a>"],["","2014","042","15-11-2014","Sindicato Ferrovi\u00e1rio da Revis\u00e3o e Comercial Itinerante - SFRCI - Altera\u00e7\u00e3o.","17-11-2014","link<\/a>"],["","2014","042","15-11-2014","SINPROFARM - Sindicato Nacional dos Profissionais de Farm\u00e1cia.","17-11-2014","link<\/a>"],["","2014","042","15-11-2014","SOPORCEL - Sociedade Portuguesa de Papel, SA.","17-11-2014","link<\/a>"],["","2014","042","15-11-2014","STT - Sindicato dos Trabalhadores de Telecomunica\u00e7\u00f5es e Comunica\u00e7\u00e3o Audiovisual - Nulidade parcial.","17-11-2014","link<\/a>"],["","2014","042","15-11-2014","TST - Transportes Sul do Tejo, SA.","17-11-2014","link<\/a>"],["6028","2014","041","08-11-2014","Acordo de empresa entre a Carl Zeiss Vision Portugal, SA e a FEVICCOM - Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos da Constru\u00e7\u00e3o, Cer\u00e2mica e Vidro - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","10-11-2014","link<\/a>"],["6334","2014","041","08-11-2014","Acordo de empresa entre a PROMETRO, SA e o Sindicato Independente Nacional dos Ferrovi\u00e1rios - SINFB - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","10-11-2014","link<\/a>"],["6335","2014","041","08-11-2014","Acordo de empresa entre a PROMETRO, SA e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores do Sector Ferrovi\u00e1rio - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","10-11-2014","link<\/a>"],["5334","2014","041","08-11-2014","Acordo de empresa entre a SOFLUSA - Sociedade Fluvial de Transportes, SA e o Sindicato dos Transportes Fluviais, Costeiros e da Marinha Mercante e outros - Altera\u00e7\u00e3o.","10-11-2014","link<\/a>"],["5580","2014","041","08-11-2014","Acordo de empresa entre a TRANSTEJO - Transportes Tejo, SA e a FETESE - Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Ind\u00fastria e Servi\u00e7os - Altera\u00e7\u00e3o.","10-11-2014","link<\/a>"],["5578","2014","041","08-11-2014","Acordo de empresa entre a TRANSTEJO - Transportes Tejo, SA e o SIMAMEVIP - Sindicato dos Trabalhadores da Marinha Mercante, Ag\u00eancias de Viagens, Transit\u00e1rios e Pesca - Altera\u00e7\u00e3o.","10-11-2014","link<\/a>"],["5577","2014","041","08-11-2014","Acordo de empresa entre a TRANSTEJO - Transportes Tejo, SA e o Sindicato dos Transportes Fluviais, Costeiros e da Marinha Mercante - Altera\u00e7\u00e3o.","10-11-2014","link<\/a>"],["5580","2014","041","08-11-2014","Acordo de empresa entre a TRANSTEJO - Transportes Tejo, SA e o SITEMAQ - Sindicato da Mestran\u00e7a e Marinhagem da Marinha Mercante, Energia e Fogueiros de Terra - Altera\u00e7\u00e3o.","10-11-2014","link<\/a>"],["5074","2014","041","08-11-2014","Acordo de empresa entre a TRANSTEJO - Transportes Tejo, SA e o SITRA - Sindicato dos Trabalhadores dos Transportes - Altera\u00e7\u00e3o.","10-11-2014","link<\/a>"],["6427","2014","041","08-11-2014","Acordo de empresa entre o CICCOPN - Centro de Forma\u00e7\u00e3o Profissional da Ind\u00fastria da Constru\u00e7\u00e3o Civil e Obras P\u00fablicas do Norte e o STFPSN - Sindicato dos Trabalhadores em Fun\u00e7\u00f5es P\u00fablicas e Sociais do Norte - Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","10-11-2014","link<\/a>"],["","2014","041","08-11-2014","Associa\u00e7\u00e3o Empresarial de Viana do Castelo - Altera\u00e7\u00e3o.","10-11-2014","link<\/a>"],["","2014","041","08-11-2014","Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Ind\u00fastria Farmac\u00eautica - APIFARMA - Altera\u00e7\u00e3o.","10-11-2014","link<\/a>"],["","2014","041","08-11-2014","Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Bancos - Altera\u00e7\u00e3o.","10-11-2014","link<\/a>"],["","2014","041","08-11-2014","Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Bancos - Substitui\u00e7\u00e3o.","10-11-2014","link<\/a>"],["","2014","041","08-11-2014","CERCIP\u00d3VOA - Cooperativa de Educa\u00e7\u00e3o e Reabilita\u00e7\u00e3o de Cidad\u00e3os Inadaptados, CRL - Constitui\u00e7\u00e3o.","10-11-2014","link<\/a>"],["","2014","041","08-11-2014","CERCIP\u00d3VOA - Cooperativa de Educa\u00e7\u00e3o e Reabilita\u00e7\u00e3o de Cidad\u00e3os Inadaptados, CRL.","10-11-2014","link<\/a>"],["5383","2014","041","08-11-2014","Contrato coletivo entre a ACRAL - Associa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os da Regi\u00e3o do Algarve e o CESP - Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outros - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","10-11-2014","link<\/a>"],["4535.2","2014","041","08-11-2014","Contrato coletivo entre a APCOR - Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Corti\u00e7a e a FETESE - Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Ind\u00fastria e Servi\u00e7os - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras\/texto consolidado.","10-11-2014","link<\/a>"],["6424","2014","041","08-11-2014","Contrato coletivo entre a APIFARMA - Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Ind\u00fastria Farmac\u00eautica e a FIEQUIMETAL - Federa\u00e7\u00e3o Intersindical das Ind\u00fastrias Metal\u00fargicas, Qu\u00edmicas, El\u00e9ctricas, Farmac\u00eautica, Celulose, Papel, Gr\u00e1fica, Imprensa, Energia e Minas e outro - Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","10-11-2014","link<\/a>"],["6443","2014","041","08-11-2014","Contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Comercial, Industrial e de Servi\u00e7os de Bragan\u00e7a e outras e a FEPCES - Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os - Revis\u00e3o global.","10-11-2014","link<\/a>"],["6425","2014","041","08-11-2014","Contrato coletivo entre a GROQUIFAR - Associa\u00e7\u00e3o de Grossistas de Produtos Qu\u00edmicos e Farmac\u00eauticos e a COFESINT - Confedera\u00e7\u00e3o de Sindicatos da Ind\u00fastria, Energia e Transportes - Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","10-11-2014","link<\/a>"],["6226","2014","041","08-11-2014","Contrato coletivo entre a GROQUIFAR - Associa\u00e7\u00e3o de Grossistas de Produtos Qu\u00edmicos e Farmac\u00eauticos e a FETESE - Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Ind\u00fastria e Servi\u00e7os - Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","10-11-2014","link<\/a>"],["","2014","041","08-11-2014","FSIB - Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos Independentes da Banca.","10-11-2014","link<\/a>"],["","2014","041","08-11-2014","Kathrein Automotive Portugal, L.da.","10-11-2014","link<\/a>"],["","2014","041","08-11-2014","L\u00f3gica - Sociedade Gestora do Parque Tecnol\u00f3gico de Moura, EM, SA - Nulidade parcial.","10-11-2014","link<\/a>"],["","2014","041","08-11-2014","Ornimundo - Com\u00e9rcio de Animais e Plantas, SA.","10-11-2014","link<\/a>"],["6376","2014","041","08-11-2014","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato coletivo entre a ANCAVE - Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Centros de Abate e Ind\u00fastrias Transformadoras de Carne de Aves e o SETAA - Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas.","10-11-2014","link<\/a>"],["6214; 6211","2014","041","08-11-2014","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es dos contratos coletivos entre a AIBA - Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Bolachas e Afins e a COFESINT - Confedera\u00e7\u00e3o de Sindicatos da Ind\u00fastria, Energia e Transportes e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o de empregadores e o SINTAB - Sindicato dos Trabalhadores da Agricultura e das Ind\u00fastrias de Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas e Tabacos de Portugal e outros (pessoal fabril, de apoio e manuten\u00e7\u00e3o).","10-11-2014","link<\/a>"],["","2014","041","08-11-2014","Preh Portugal, L.da.","10-11-2014","link<\/a>"],["","2014","041","08-11-2014","Sindicato da Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio Petrol\u00edfero - SICOP.","10-11-2014","link<\/a>"],["","2014","041","08-11-2014","Sindicato dos Trabalhadores em Fun\u00e7\u00f5es P\u00fablicas e Sociais do Centro.","10-11-2014","link<\/a>"],["","2014","041","08-11-2014","Sindicato Nacional dos Trabalhadores dos Transportes e Ind\u00fastria - SINTTI - Altera\u00e7\u00e3o.","10-11-2014","link<\/a>"],["","2014","041","08-11-2014","Sindicato XXI - Associa\u00e7\u00e3o Sindical dos Trabalhadores Administrativos, T\u00e9cnicos e Operadores dos Terminais de Carga Contentorizada do Porto de Sines.","10-11-2014","link<\/a>"],["6358","2014","040","29-10-2014","Acordo de ades\u00e3o entre a SPdH - Servi\u00e7os Portugueses de Handling, SA e o Sindicato dos Trabalhadores dos Transportes da \u00c1rea Metropolitana do Porto - STTAMP ao acordo de empresa entre a mesma empresa e o STHA - Sindicato dos T\u00e9cnicos de Handling de Aeroportos.","29-10-2014","link<\/a>"],["6419","2014","040","29-10-2014","Acordo de ades\u00e3o entre o CEFOSAP - Centro de Forma\u00e7\u00e3o Sindical e Aperfei\u00e7oamento Profissional e o SINDEL - Sindicato Nacional da Ind\u00fastria e da Energia ao acordo de empresa entre a mesma empresa e o SITESE - Sindicato dos Trabalhadores e T\u00e9cnicos de Servi\u00e7os.","29-10-2014","link<\/a>"],["","2014","040","29-10-2014","AIP - Feiras, Congressos e Eventos, Associa\u00e7\u00e3o Empresarial - Constitui\u00e7\u00e3o.","29-10-2014","link<\/a>"],["","2014","040","29-10-2014","Arestalfer, SA.","29-10-2014","link<\/a>"],["6424","2014","040","29-10-2014","Contrato coletivo entre a APIFARMA - Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Ind\u00fastria Farmac\u00eautica e a FIEQUIMETAL - Federa\u00e7\u00e3o Intersindical das Ind\u00fastrias Metal\u00fargicas, Qu\u00edmicas, El\u00e9ctricas, Farmac\u00eautica, Celulose, Papel, Gr\u00e1fica, Imprensa, Energia e Minas e outro - Altera\u00e7\u00e3o.","29-10-2014","link<\/a>"],["","2014","040","29-10-2014","Entidade Reguladora dos Servi\u00e7os Energ\u00e9ticos - ERSE.","29-10-2014","link<\/a>"],["","2014","040","29-10-2014","FENEI - Federa\u00e7\u00e3o Nacional do Ensino e Investiga\u00e7\u00e3o.","29-10-2014","link<\/a>"],["","2014","040","29-10-2014","FILDESIGN - Constitui\u00e7\u00e3o.","29-10-2014","link<\/a>"],["","2014","040","29-10-2014","PALMETAL - Armazenagem e Servi\u00e7os, SA.","29-10-2014","link<\/a>"],["","2014","040","29-10-2014","Samvardhana Motherson Peguform Automotive Technology Portugal, SA.","29-10-2014","link<\/a>"],["","2014","040","29-10-2014","Servi\u00e7os Municipalizados de \u00c1gua e Saneamento de Almada.","29-10-2014","link<\/a>"],["","2014","040","29-10-2014","Sindicato dos Trabalhadores de Call Center - STCC.","29-10-2014","link<\/a>"],["","2014","040","29-10-2014","Sindicato Nacional dos Trabalhadores do Sector Ferrovi\u00e1rio - Altera\u00e7\u00e3o.","29-10-2014","link<\/a>"],["","2014","040","29-10-2014","SOVENA - Oilseed Portugal, SA.","29-10-2014","link<\/a>"],["","2014","040","29-10-2014","TESCO - Componentes para Autom\u00f3veis, L.da.","29-10-2014","link<\/a>"],["","2014","040","29-10-2014","UGT - Viana do Castelo, Uni\u00e3o Geral de Trabalhadores de Viana do Castelo - Substitui\u00e7\u00e3o.","29-10-2014","link<\/a>"],["","2014","040","29-10-2014","VELAN - V\u00e1lvulas Industriais L.da.","29-10-2014","link<\/a>"],["","2014","039","22-10-2014","1. Integra\u00e7\u00e3o de novas qualifica\u00e7\u00f5es.","22-10-2014","link<\/a>"],["6224","2014","039","22-10-2014","Acordo de ades\u00e3o entre o Hospital Professor Doutor Fernando Fonseca, EPE e a Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos M\u00e9dicos - FNAM e outro aos acordos coletivos celebrados entre o Centro Hospitalar e Universit\u00e1rio de Coimbra EPE e outros e a Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos M\u00e9dicos - FNAM e outro.","22-10-2014","link<\/a>"],["6409","2014","039","22-10-2014","Acordo de empresa entre a GOODREST - Servi\u00e7os de Restaura\u00e7\u00e3o e Catering, L.da e a FESAHT - Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal - Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","22-10-2014","link<\/a>"],["6387","2014","039","22-10-2014","Acordo de empresa entre a PROMARINHA - Gabinete de Estudos e Projectos, SA e a FESMAR - Federa\u00e7\u00e3o de Sindicatos dos Trabalhadores do Mar - Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","22-10-2014","link<\/a>"],["6441","2014","039","22-10-2014","Acordo de empresa entre a SN Maia - Siderurgia Nacional, SA e o SINDEL - Sindicato Nacional da Ind\u00fastria e da Energia e outros - Revis\u00e3o global.","22-10-2014","link<\/a>"],["6442","2014","039","22-10-2014","Acordo de empresa entre a SN Seixal - Siderurgia Nacional, SA e o SINDEL - Sindicato Nacional da Ind\u00fastria e da Energia e outros - Revis\u00e3o global.","22-10-2014","link<\/a>"],["6419","2014","039","22-10-2014","Acordo de empresa entre o CEFOSAP - Centro de Forma\u00e7\u00e3o Sindical e Aperfei\u00e7oamento Profissional e o SITESE - Sindicato dos Trabalhadores e T\u00e9cnicos de Servi\u00e7os - Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","22-10-2014","link<\/a>"],["5592","2014","039","22-10-2014","Acordo de empresa entre o Hospital Professor Doutor Fernando Fonseca, EPE e a Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos M\u00e9dicos - FNAM e outro (cl\u00e1usula de articula\u00e7\u00e3o).","22-10-2014","link<\/a>"],["","2014","039","22-10-2014","AES - Associa\u00e7\u00e3o de Empresas de Seguran\u00e7a - Altera\u00e7\u00e3o.","22-10-2014","link<\/a>"],["","2014","039","22-10-2014","APECA - Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa das Empresas de Contabilidade e Administra\u00e7\u00e3o - Altera\u00e7\u00e3o.","22-10-2014","link<\/a>"],["","2014","039","22-10-2014","Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Recauchutagem de Pneus - ANIRP - Altera\u00e7\u00e3o.","22-10-2014","link<\/a>"],["","2014","039","22-10-2014","Aviso de projeto de portaria de extens\u00e3o da altera\u00e7\u00e3o ao contrato coletivo entre a APCOR - Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Corti\u00e7a e a FEVICCOM - Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos da Constru\u00e7\u00e3o, Cer\u00e2mica e Vidro e outros (pessoal fabril).","22-10-2014","link<\/a>"],["","2014","039","22-10-2014","Aviso de projeto de portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es dos contratos coletivos entre a ANIL - Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Lanif\u00edcios e outra e a COFESINT - Confedera\u00e7\u00e3o de Sindicatos da Ind\u00fastria, Energia e Transportes e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o de empregadores e outra e a FESETE - Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores T\u00eaxteis, Lanif\u00edcios, Vestu\u00e1rio, Cal\u00e7ado e Peles de Portugal.","22-10-2014","link<\/a>"],["","2014","039","22-10-2014","Aviso de projeto de portaria de extens\u00e3o do contrato coletivo e suas altera\u00e7\u00f5es entre a ADCP - Associa\u00e7\u00e3o das Adegas Cooperativas de Portugal e o SETAA - Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas.","22-10-2014","link<\/a>"],["","2014","039","22-10-2014","Aviso de projeto de portaria de extens\u00e3o do contrato coletivo entre a FENAME - Federa\u00e7\u00e3o Nacional do Metal e a FETESE - Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Ind\u00fastria e Servi\u00e7os e outro.","22-10-2014","link<\/a>"],["","2014","039","22-10-2014","Cat\u00e1logo Nacional de Qualifica\u00e7\u00f5es.","22-10-2014","link<\/a>"],["","2014","039","22-10-2014","Comiss\u00e3o e Subcomiss\u00e3o de Trabalhadores dos CTT - Correios de Portugal, SA - Retifica\u00e7\u00e3o.","22-10-2014","link<\/a>"],["","2014","039","22-10-2014","Continental Lemmerz (Portugal) - Componentes para Autom\u00f3veis, L.da.","22-10-2014","link<\/a>"],["6418","2014","039","22-10-2014","Contrato coletivo entre a ANCIA - Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Centros de Inspec\u00e7\u00e3o Autom\u00f3vel e a FETESE - Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Ind\u00fastria e Servi\u00e7os - Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","22-10-2014","link<\/a>"],["","2014","039","22-10-2014","Efacec Energia, SA.","22-10-2014","link<\/a>"],["","2014","039","22-10-2014","MFS - Moura F\u00e1brica Solar - Fabrico e Comercializa\u00e7\u00e3o de Pain\u00e9is Solares, L.da - Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","22-10-2014","link<\/a>"],["","2014","039","22-10-2014","Tabaqueira - Empresa Industrial de Tabacos, SA - Altera\u00e7\u00e3o.","22-10-2014","link<\/a>"],["","2014","039","22-10-2014","Tabaqueira - Empresa Industrial de Tabacos, SA.","22-10-2014","link<\/a>"],["","2014","038","15-10-2014","C\u00e2mara Municipal do Sabugal.","15-10-2014","link<\/a>"],["6342","2014","038","15-10-2014","Contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o de Agricultores do Distrito de Portalegre e o SETAA - Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","15-10-2014","link<\/a>"],["","2014","038","15-10-2014","FESAHT - Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal.","15-10-2014","link<\/a>"],["","2014","038","15-10-2014","H Tecnic - Constru\u00e7\u00f5es, L.da.","15-10-2014","link<\/a>"],["","2014","038","15-10-2014","Jado Ib\u00e9ria - Produtos Metal\u00fargicos, Sociedade Unipessoal, L.da.","15-10-2014","link<\/a>"],["","2014","038","15-10-2014","Key Plastics Portugal, SA.","15-10-2014","link<\/a>"],["","2014","038","15-10-2014","Renault Portugal, SA.","15-10-2014","link<\/a>"],["","2014","038","15-10-2014","Servi\u00e7os Municipalizados da Guarda.","15-10-2014","link<\/a>"],["","2014","038","15-10-2014","Sindicato dos Trabalhadores da Ind\u00fastria de Hotelaria, Turismo, Restaurantes e Similares do Algarve - Altera\u00e7\u00e3o.","15-10-2014","link<\/a>"],["","2014","038","15-10-2014","Sindicato dos Trabalhadores de Telecomunica\u00e7\u00f5es e Comunica\u00e7\u00e3o Audiovisual - STT - Altera\u00e7\u00e3o.","15-10-2014","link<\/a>"],["","2014","038","15-10-2014","Volkswagen Autoeuropa, L.da.","15-10-2014","link<\/a>"],["","2014","037","08-10-2014","1. Integra\u00e7\u00e3o de novas qualifica\u00e7\u00f5es.","08-10-2014","link<\/a>"],["6436","2014","037","08-10-2014","Acordo coletivo entre a EDP - Energias de Portugal, SA e outras e a ASOSI - Associa\u00e7\u00e3o Sindical dos Trabalhadores do Sector Energ\u00e9tico e Telecomunica\u00e7\u00f5es - Revis\u00e3o global.","08-10-2014","link<\/a>"],["6437","2014","037","08-10-2014","Acordo coletivo entre a EDP - Energias de Portugal, SA e outras e a FIEQUIMETAL - Federa\u00e7\u00e3o Intersindical das Ind\u00fastrias Metal\u00fargicas, Qu\u00edmicas, El\u00e9ctricas, Farmac\u00eautica, Celulose, Papel, Gr\u00e1fica, Imprensa, Energia e Minas e outros - Revis\u00e3o global.","08-10-2014","link<\/a>"],["6438","2014","037","08-10-2014","Acordo coletivo entre a EDP - Energias de Portugal, SA e outras e o SINDEL - Sindicato Nacional da Ind\u00fastria e da Energia e outros - Revis\u00e3o global.","08-10-2014","link<\/a>"],["6439","2014","037","08-10-2014","Acordo coletivo entre a EDP - Energias de Portugal, SA e outras e o SINERGIA - Sindicato da Energia - Revis\u00e3o global.","08-10-2014","link<\/a>"],["6424","2014","037","08-10-2014","Acordo de ades\u00e3o entre a APIFARMA - Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Ind\u00fastria Farmac\u00eautica e o SIMA - Sindicato das Ind\u00fastrias Metal\u00fargicas e Afins ao contrato coletivo entre a mesma associa\u00e7\u00e3o e a FIEQUIMETAL - Federa\u00e7\u00e3o Intersindical das Ind\u00fastrias Metal\u00fargicas, Qu\u00edmicas, El\u00e9ctricas, Farmac\u00eautica, Celulose, Papel, Gr\u00e1fica, Imprensa, Energia e Minas e outro.","08-10-2014","link<\/a>"],["6117","2014","037","08-10-2014","Acordo de empresa entre a Celulose Beira Industrial (CELBI), SA e o Sindicato dos Fogueiros, Energia e Ind\u00fastrias Transformadoras - SIFOMATE e outros - Retifica\u00e7\u00e3o.","08-10-2014","link<\/a>"],["6440","2014","037","08-10-2014","Acordo de empresa entre a GALLOVIDRO, SA e a COFESINT - Confedera\u00e7\u00e3o de Sindicatos da Ind\u00fastria, Energia e Transportes - Revis\u00e3o global.","08-10-2014","link<\/a>"],["","2014","037","08-10-2014","Acordo de empresa entre o CICCOPN - Centro de Forma\u00e7\u00e3o Profissional da Ind\u00fastria da Constru\u00e7\u00e3o Civil e Obras P\u00fablicas do Norte e o STFPSN - Sindicato dos Trabalhadores em Fun\u00e7\u00f5es P\u00fablicas e Sociais do Norte - Constitui\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o parit\u00e1ria.","08-10-2014","link<\/a>"],["","2014","037","08-10-2014","Associa\u00e7\u00e3o dos Comerciantes de Ourivesaria e Relojoaria do Sul.","08-10-2014","link<\/a>"],["","2014","037","08-10-2014","Associa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores da Educa\u00e7\u00e3o, do Estado e de Entidades com Fins P\u00fablicos - ATE.","08-10-2014","link<\/a>"],["","2014","037","08-10-2014","Bombardier Portugal, SA.","08-10-2014","link<\/a>"],["","2014","037","08-10-2014","C\u00e2mara Municipal de Sintra.","08-10-2014","link<\/a>"],["","2014","037","08-10-2014","Cat\u00e1logo Nacional de Qualifica\u00e7\u00f5es.","08-10-2014","link<\/a>"],["","2014","037","08-10-2014","ITA - Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Industriais de Tripas e Afins - Altera\u00e7\u00e3o.","08-10-2014","link<\/a>"],["","2014","037","08-10-2014","ITA - Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Industriais de Tripas e Afins.","08-10-2014","link<\/a>"],["","2014","037","08-10-2014","Laborat\u00f3rio Edol - Produtos Farmac\u00eauticos, SA.","08-10-2014","link<\/a>"],["","2014","037","08-10-2014","Omya, SA.","08-10-2014","link<\/a>"],["","2014","037","08-10-2014","Silva Moreira & Irm\u00e3os, L.da.","08-10-2014","link<\/a>"],["","2014","037","08-10-2014","Sindicato dos Trabalhadores da Ind\u00fastria Alimentar do Centro, Sul e Ilhas.","08-10-2014","link<\/a>"],["","2014","037","08-10-2014","SOLIDAL - Condutores El\u00e9ctricos, SA - Retifica\u00e7\u00e3o.","08-10-2014","link<\/a>"],["","2014","036","29-09-2014","AEA - Associa\u00e7\u00e3o Empresarial de Amarante.","29-09-2014","link<\/a>"],["","2014","036","29-09-2014","Aviso de projeto de portaria de extens\u00e3o do contrato coletivo e suas altera\u00e7\u00f5es entre a CAP - Confedera\u00e7\u00e3o dos Agricultores de Portugal e o SETAA - Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas.","29-09-2014","link<\/a>"],["","2014","036","29-09-2014","Greve de enfermeiros no Centro Hospitalar do Alto Ave, EPE (CHAA) nos dias 5, 6 e 7 de agosto de 2014.","29-09-2014","link<\/a>"],["","2014","036","29-09-2014","Greve de pilotos na TAP Portugal, SA no dia 9 de agosto de 2014.","29-09-2014","link<\/a>"],["","2014","036","29-09-2014","Greve na CP Comboios de Portugal, EPE no dia 16 de junho de 2014.","29-09-2014","link<\/a>"],["","2014","036","29-09-2014","Greve na Sociedade de Transportes Colectivos do Porto, SA (STCP) todos os dias feriados e ainda os que foram retirados.","29-09-2014","link<\/a>"],["","2014","036","29-09-2014","Greve na SPdH - Servi\u00e7os Portugueses de Handling, SA (GROUNDFORCE) nos dias 25 e 26 de junho de 2014.","29-09-2014","link<\/a>"],["","2014","036","29-09-2014","Greve nos CTT - Correios de Portugal, SA no CDP 2000 de Santar\u00e9m\/Almeirim no dia 4 de julho de 2014.","29-09-2014","link<\/a>"],["","2014","036","29-09-2014","Greve nos CTT - Correios de Portugal, SA no CDP 2000 de Santar\u00e9m\/Almeirim nos dias 12 e 13 de junho de 2014.","29-09-2014","link<\/a>"],["","2014","036","29-09-2014","Greve nos CTT - Correios de Portugal, SA no CDP 4415\/4405 de Carvalhos\/Valadares de 14 a 18 de agosto de 2014.","29-09-2014","link<\/a>"],["","2014","036","29-09-2014","Greve nos CTT - Correios de Portugal, SA no CDP 4420\/4440 de Gondomar\/Valongo no dia 24 de junho de 2014.","29-09-2014","link<\/a>"],["","2014","036","29-09-2014","Greve nos CTT - Correios de Portugal, SA no CDP 4800\/4810 de Guimar\u00e3es de 18 a 22 de agosto de 2014.","29-09-2014","link<\/a>"],["","2014","036","29-09-2014","Greve nos CTT - Correios de Portugal, SA nos CDP 1000\/1100\/1150\/1170, 1700\/1750, 1200\/1250, 1500, 1050, 1300\/1350\/1400\/1495, 1800\/1850\/1895\/1900\/1950, 1600\/1070 de Lisboa no dia 4 de agosto de 2014.","29-09-2014","link<\/a>"],["","2014","036","29-09-2014","Greve nos CTT - Correios de Portugal, SA nos CPL do Norte, Centro e Sul nos dias 4 e 5 de agosto de 2014.","29-09-2014","link<\/a>"],["6274","2014","036","29-09-2014","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato coletivo entre a APCOR - Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Corti\u00e7a e a FEVICCOM - Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos da Constru\u00e7\u00e3o, Cer\u00e2mica e Vidro e outros (pessoal fabril).","29-09-2014","link<\/a>"],["4535.2","2014","036","29-09-2014","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato coletivo entre a APCOR - Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Corti\u00e7a e o SINDCES\/UGT - Sindicato do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os.","29-09-2014","link<\/a>"],["5989","2014","036","29-09-2014","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa das Empresas do Sector El\u00e9ctrico e Electr\u00f3nico e a FETESE - Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Ind\u00fastria e Servi\u00e7os e outros.","29-09-2014","link<\/a>"],["5444","2014","036","29-09-2014","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato coletivo entre a NORQUIFAR - Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Importadores\/Armazenistas e Retalhistas de Produtos Qu\u00edmicos e Farmac\u00eauticos e a FEPCES - Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outros.","29-09-2014","link<\/a>"],["6410","2014","036","29-09-2014","Portaria de extens\u00e3o do contrato coletivo entre a FAPEL - Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Fabricantes de Papel e Cart\u00e3o e a FETESE - Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Ind\u00fastria e Servi\u00e7os.","29-09-2014","link<\/a>"],["","2014","036","29-09-2014","Sindicato dos Funcion\u00e1rios Parlamentares - SFP.","29-09-2014","link<\/a>"],["","2014","036","29-09-2014","Sugalidal - Ind\u00fastrias de Alimenta\u00e7\u00e3o, SA - Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","29-09-2014","link<\/a>"],["","2014","036","29-09-2014","Universidade do Porto (CT-UP) - Altera\u00e7\u00e3o.","29-09-2014","link<\/a>"],["6389","2014","035","22-09-2014","Acordo coletivo entre a LACTICOOP - Uni\u00e3o das Cooperativas de Produtores de Leite de Entre Douro e Mondego, URCL e outra e o SETAA - Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras - Retifica\u00e7\u00e3o.","22-09-2014","link<\/a>"],["6117","2014","035","22-09-2014","Acordo de empresa entre a Celulose Beira Industrial (CELBI), SA e o Sindicato dos Fogueiros, Energia e Ind\u00fastrias Transformadoras - SIFOMATE e outros - Revis\u00e3o global.","22-09-2014","link<\/a>"],["6435","2014","035","22-09-2014","Acordo de empresa entre a Charline Transportes - Sociedade Unipessoal, L.da e o SNM - Sindicato Nacional dos Motoristas.","22-09-2014","link<\/a>"],["5527","2014","035","22-09-2014","Acordo de empresa entre a Parmalat Portugal - Produtos Alimentares, L.da e a FIEQUIMETAL - Federa\u00e7\u00e3o Intersindical das Ind\u00fastrias Metal\u00fargicas, Qu\u00edmicas, El\u00e9ctricas, Farmac\u00eautica, Celulose, Papel, Gr\u00e1fica, Imprensa, Energia e Minas - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado.","22-09-2014","link<\/a>"],["","2014","035","22-09-2014","ACRAL - Associa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os da Regi\u00e3o do Algarve - Altera\u00e7\u00e3o.","22-09-2014","link<\/a>"],["","2014","035","22-09-2014","ANEF - Associa\u00e7\u00e3o Nacional das Entidades Formadoras.","22-09-2014","link<\/a>"],["6274","2014","035","22-09-2014","Contrato coletivo entre a APCOR - Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Corti\u00e7a e a FEVICCOM - Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos da Constru\u00e7\u00e3o, Cer\u00e2mica e Vidro e outros (pessoal fabril) - Altera\u00e7\u00e3o salarial - Retifica\u00e7\u00e3o.","22-09-2014","link<\/a>"],["","2014","035","22-09-2014","COTESI - Companhia de T\u00eaxteis Sint\u00e9ticos, SA - Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","22-09-2014","link<\/a>"],["","2014","035","22-09-2014","Transfradelos - Transportadora de Carga, L.da - Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","22-09-2014","link<\/a>"],["6368","2014","034","15-09-2014","Acordo coletivo entre a MEAGRI - Cooperativa Agr\u00edcola do Concelho da Mealhada, CRL e outras e o SETAA - Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","15-09-2014","link<\/a>"],["5683","2014","034","15-09-2014","Acordo coletivo entre o Banco Comercial Portugu\u00eas e outros e a FEBASE - Federa\u00e7\u00e3o do Sector Financeiro - Delibera\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o parit\u00e1ria.","15-09-2014","link<\/a>"],["6241","2014","034","15-09-2014","Acordo de revoga\u00e7\u00e3o do acordo coletivo entre a Charline Transportes - Sociedade Unipessoal, L.da e outras e o SNM - Sindicato Nacional dos Motoristas.","15-09-2014","link<\/a>"],["6365","2014","034","15-09-2014","Contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Operadores Portu\u00e1rios dos Portos do Douro e Leix\u00f5es e outra e o Sindicato dos Estivadores, Conferentes e Tr\u00e1fego dos Portos do Douro e Leix\u00f5es - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","15-09-2014","link<\/a>"],["","2014","034","15-09-2014","GRANFER - Produtores de Frutas, CRL.","15-09-2014","link<\/a>"],["6393","2014","033","08-09-2014","Acordo coletivo entre a LACTICOOP - Uni\u00e3o das Cooperativas de Produtores de Leite de Entre Douro e Mondego, UCRL e outra e o Sindicato do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os - SINDCES\/UGT - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","08-09-2014","link<\/a>"],["6305","2014","033","08-09-2014","Acordo de ades\u00e3o da ADCP - Associa\u00e7\u00e3o das Adegas Cooperativas de Portugal ao contrato coletivo celebrado entre a ASCOP - Associa\u00e7\u00e3o de Adegas Cooperativas do Centro e Sul de Portugal e o SINTICABA - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio de Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas e Afins - Nulidade da publica\u00e7\u00e3o.","08-09-2014","link<\/a>"],["6433","2014","033","08-09-2014","Acordo de empresa entre a Escala Braga - Sociedade Gestora do Estabelecimento, SA e o Sindicato Independente dos M\u00e9dicos - SIM e outro.","08-09-2014","link<\/a>"],["6432","2014","033","08-09-2014","Acordo de empresa entre a GALLOVIDRO, SA e a FEVICCOM - Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos da Constru\u00e7\u00e3o, Cer\u00e2mica e Vidro e outras - Revis\u00e3o global.","08-09-2014","link<\/a>"],["","2014","033","08-09-2014","APIGRAF - Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa das Ind\u00fastrias Gr\u00e1ficas, de Comunica\u00e7\u00e3o Visual e Transformadoras do Papel.","08-09-2014","link<\/a>"],["","2014","033","08-09-2014","Associa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores da Educa\u00e7\u00e3o, do Estado e de Entidades com Fins P\u00fablicos - ATE - Altera\u00e7\u00e3o.","08-09-2014","link<\/a>"],["","2014","033","08-09-2014","CTT - Correios de Portugal, SA - Substitui\u00e7\u00e3o.","08-09-2014","link<\/a>"],["","2014","033","08-09-2014","DSV - Solutions, L.da.","08-09-2014","link<\/a>"],["","2014","033","08-09-2014","Federa\u00e7\u00e3o Nacional de Sindicatos de Transportes, Ind\u00fastria e Energia.","08-09-2014","link<\/a>"],["","2014","033","08-09-2014","FLEXIPOL - Espumas Sint\u00e9ticas, SA.","08-09-2014","link<\/a>"],["","2014","033","08-09-2014","Lustrarte - Jos\u00e9 Leonel J. Faria, L.da.","08-09-2014","link<\/a>"],["","2014","033","08-09-2014","MAXAMPOR, SA.","08-09-2014","link<\/a>"],["","2014","033","08-09-2014","Mitsubishi Fuso Truck Europe SA.","08-09-2014","link<\/a>"],["","2014","033","08-09-2014","Pataca da Sorte - Bingos e Anima\u00e7\u00e3o Unipessoal, L.da - Constitui\u00e7\u00e3o.","08-09-2014","link<\/a>"],["","2014","033","08-09-2014","Pataca da Sorte - Bingos e Anima\u00e7\u00e3o Unipessoal, L.da.","08-09-2014","link<\/a>"],["","2014","033","08-09-2014","PROPET - Com\u00e9rcio de Animais e Plantas, L.da.","08-09-2014","link<\/a>"],["","2014","033","08-09-2014","Servi\u00e7os Municipalizados de Sintra.","08-09-2014","link<\/a>"],["","2014","033","08-09-2014","Sidul A\u00e7\u00facares, Unipessoal, SA.","08-09-2014","link<\/a>"],["","2014","033","08-09-2014","Sindicato dos T\u00e9cnicos Superiores, Assistentes e Auxiliares da Educa\u00e7\u00e3o da Zona Norte.","08-09-2014","link<\/a>"],["","2014","033","08-09-2014","SOLIDAL - Condutores El\u00e9ctricos, SA.","08-09-2014","link<\/a>"],["6385","2014","032","29-08-2014","Acordo coletivo entre a BRISA - Auto-Estradas de Portugal, SA e outras e o Sindicato da Constru\u00e7\u00e3o, Obras P\u00fablicas e Servi\u00e7os - SETACCOP e outras - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","29-08-2014","link<\/a>"],["6395","2014","032","29-08-2014","Acordo coletivo entre a LACTICOOP - Uni\u00e3o das Cooperativas de Produtores de Leite de Entre Douro e Mondego, UCRL e outra e o Sindicato dos Profissionais de Lactic\u00ednios, Alimenta\u00e7\u00e3o, Agricultura, Escrit\u00f3rios, Com\u00e9rcio, Servi\u00e7os, Transportes Rodovi\u00e1rios, Metalomec\u00e2nica, Metalurgia, Constru\u00e7\u00e3o Civil e Madeiras e outro - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","29-08-2014","link<\/a>"],["6350","2014","032","29-08-2014","Acordo de empresa entre a EUROSCUT - Sociedade Concession\u00e1ria da SCUT do Algarve, SA e o Sindicato da Constru\u00e7\u00e3o, Obras P\u00fablicas e Servi\u00e7os - SETACCOP - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado.","29-08-2014","link<\/a>"],["","2014","032","29-08-2014","AESIRF - Associa\u00e7\u00e3o Nacional das Empresas de Seguran\u00e7a.","29-08-2014","link<\/a>"],["","2014","032","29-08-2014","APIRAC - Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Ind\u00fastria de Refrigera\u00e7\u00e3o e Ar Condicionado, que passa a denominar-se APIRAC - Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa das Empresas dos Sectores T\u00e9rmico, Energ\u00e9tico, Electr\u00f3nico e do Ambiente - Altera\u00e7\u00e3o.","29-08-2014","link<\/a>"],["","2014","032","29-08-2014","Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Transportadores Rodovi\u00e1rios em Autom\u00f3veis Ligeiros - ANTRAL - Altera\u00e7\u00e3o.","29-08-2014","link<\/a>"],["6431","2014","032","29-08-2014","Contrato coletivo entre a AES - Associa\u00e7\u00e3o de Empresas de Seguran\u00e7a e outra e a FETESE - Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Ind\u00fastria e Servi\u00e7os e outro - Revis\u00e3o global.","29-08-2014","link<\/a>"],["6251","2014","032","29-08-2014","Contrato coletivo entre a AIMMAP - Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais Metal\u00fargicos, Metalomec\u00e2nicos e Afins de Portugal e o SINDEL - Sindicato Nacional da Ind\u00fastria e da Energia e outros - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","29-08-2014","link<\/a>"],["6274","2014","032","29-08-2014","Contrato coletivo entre a APCOR - Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Corti\u00e7a e a FEVICCOM - Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos da Constru\u00e7\u00e3o, Cer\u00e2mica e Vidro e outros (pessoal fabril) - Altera\u00e7\u00e3o salarial.","29-08-2014","link<\/a>"],["","2014","032","29-08-2014","Janz Contagem e Gest\u00e3o de Flu\u00eddos, SA.","29-08-2014","link<\/a>"],["","2014","032","29-08-2014","Liga Portuguesa de Futebol Profissional.","29-08-2014","link<\/a>"],["","2014","032","29-08-2014","Sindicato dos Trabalhadores das Ind\u00fastrias de Cer\u00e2mica, Cimentos e Similares do Sul e Regi\u00f5es Aut\u00f3nomas, que passa a denominar-se Sindicato dos Trabalhadores das Ind\u00fastrias de Cer\u00e2mica, Cimentos e Similares, Constru\u00e7\u00e3o, Madeiras, M\u00e1rmores e Corti\u00e7as do Sul e Regi\u00f5es Aut\u00f3nomas - Altera\u00e7\u00e3o.","29-08-2014","link<\/a>"],["","2014","032","29-08-2014","Sindicato dos Trabalhadores das Ind\u00fastrias de Cer\u00e2mica, Cimentos e Similares, Constru\u00e7\u00e3o, Madeiras, M\u00e1rmores e Corti\u00e7as do Sul e Regi\u00f5es Aut\u00f3nomas.","29-08-2014","link<\/a>"],["","2014","032","29-08-2014","STP - Sindicato de Trabalhadores dos Portos de Lisboa e Set\u00fabal - Constitui\u00e7\u00e3o.","29-08-2014","link<\/a>"],["","2014","032","29-08-2014","UGT - Viana do Castelo, Uni\u00e3o Geral de Trabalhadores de Viana do Castelo - Altera\u00e7\u00e3o.","29-08-2014","link<\/a>"],["","2014","032","29-08-2014","UGT - Viana do Castelo, Uni\u00e3o Geral de Trabalhadores de Viana do Castelo.","29-08-2014","link<\/a>"],["","2014","032","29-08-2014","UGT - Vila Real, Uni\u00e3o Geral de Trabalhadores de Vila Real - Altera\u00e7\u00e3o.","29-08-2014","link<\/a>"],["","2014","032","29-08-2014","UGT - Vila Real, Uni\u00e3o Geral de Trabalhadores de Vila Real.","29-08-2014","link<\/a>"],["","2014","031","22-08-2014","Aguarela do Mundo - \u00c1guas de Nascente, SA.","22-08-2014","link<\/a>"],["","2014","031","22-08-2014","APICER - Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa das Ind\u00fastrias de Cer\u00e2mica e de Cristalaria.","22-08-2014","link<\/a>"],["","2014","031","22-08-2014","Associa\u00e7\u00e3o Comercial e Empresarial de Abrantes, Const\u00e2ncia, Sardoal, Ma\u00e7\u00e3o e Vila de Rei - Altera\u00e7\u00e3o.","22-08-2014","link<\/a>"],["","2014","031","22-08-2014","Associa\u00e7\u00e3o Empresarial do Mergulho Profissional - AEMP.","22-08-2014","link<\/a>"],["","2014","031","22-08-2014","Associa\u00e7\u00e3o Industrial do Minho - AIM - Retifica\u00e7\u00e3o.","22-08-2014","link<\/a>"],["","2014","031","22-08-2014","Autom\u00f3veis Citro\u00ebn, SA.","22-08-2014","link<\/a>"],["","2014","031","22-08-2014","Aviso de projeto de portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato coletivo entre a ANCAVE - Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Centros de Abate e Ind\u00fastrias Transformadoras de Carne de Aves e o SETAA - Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas.","22-08-2014","link<\/a>"],["","2014","031","22-08-2014","Aviso de projeto de portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es dos contratos coletivos entre a AIBA - Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Bolachas e Afins e a COFESINT - Confedera\u00e7\u00e3o de Sindicatos da Ind\u00fastria, Energia e Transportes e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o de empregadores e o SINTAB - Sindicato dos Trabalhadores da Agricultura e das Ind\u00fastrias de Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas e Tabacos de Portugal e outros (pessoal fabril, de apoio e manuten\u00e7\u00e3o).","22-08-2014","link<\/a>"],["","2014","031","22-08-2014","Barclays Bank, PLC sucursal em Portugal - Constitui\u00e7\u00e3o.","22-08-2014","link<\/a>"],["","2014","031","22-08-2014","Barclays Bank, PLC sucursal em Portugal.","22-08-2014","link<\/a>"],["","2014","031","22-08-2014","C\u00e2mara Municipal de Almada.","22-08-2014","link<\/a>"],["","2014","031","22-08-2014","C\u00e2mara Municipal de M\u00eada.","22-08-2014","link<\/a>"],["","2014","031","22-08-2014","CIE - PLASFIL, SA.","22-08-2014","link<\/a>"],["6408","2014","031","22-08-2014","Contrato coletivo entre a ANIPC - Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Papel e Cart\u00e3o e a FETESE - Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Ind\u00fastria e Servi\u00e7os - Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","22-08-2014","link<\/a>"],["6414","2014","031","22-08-2014","Contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Industrial do Minho - AIM e o Sindicato Independente dos Trabalhadores do Sector Empresarial da Cer\u00e2mica, dos Cimentos, do Vidro e Actividades Conexas dos Distritos de Braga, Porto e Viana do Castelo - Altera\u00e7\u00e3o.","22-08-2014","link<\/a>"],["5406","2014","031","22-08-2014","Contrato coletivo entre a GROQUIFAR - Associa\u00e7\u00e3o de Grossistas de Produtos Qu\u00edmicos e Farmac\u00eauticos (servi\u00e7os de desinfesta\u00e7\u00e3o\/aplica\u00e7\u00e3o de pesticidas) e a FIEQUIMETAL - Federa\u00e7\u00e3o Intersindical das Ind\u00fastrias Metal\u00fargicas, Qu\u00edmicas, El\u00e9ctricas, Farmac\u00eautica, Celulose, Papel, Gr\u00e1fica, Imprensa, Energia e Minas - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras\/texto consolidado.","22-08-2014","link<\/a>"],["","2014","031","22-08-2014","CT - Cobert Telhas, SA.","22-08-2014","link<\/a>"],["","2014","031","22-08-2014","Irm\u00e3os Monteiro, SA.","22-08-2014","link<\/a>"],["","2014","031","22-08-2014","Servi\u00e7os Municipalizados de \u00c1gua e Saneamento de Almada.","22-08-2014","link<\/a>"],["","2014","031","22-08-2014","Servi\u00e7os Sociais da C\u00e2mara Municipal de Lisboa (SSCML) - Constitui\u00e7\u00e3o.","22-08-2014","link<\/a>"],["","2014","031","22-08-2014","Servi\u00e7os Sociais da C\u00e2mara Municipal de Lisboa (SSCML).","22-08-2014","link<\/a>"],["","2014","031","22-08-2014","SIMTEJO - Saneamento Integrado Munic\u00edpios do Tejo e Tranc\u00e3o, SA.","22-08-2014","link<\/a>"],["","2014","031","22-08-2014","Sindicato dos Trabalhadores da Pesca do Centro.","22-08-2014","link<\/a>"],["","2014","031","22-08-2014","Sindicato Independente Nacional dos Ferrovi\u00e1rios - SINFB - Altera\u00e7\u00e3o.","22-08-2014","link<\/a>"],["","2014","031","22-08-2014","Sindicato Independente Nacional dos Ferrovi\u00e1rios - SINFB.","22-08-2014","link<\/a>"],["","2014","031","22-08-2014","Sindicato T\u00eaxtil do Minho e Tr\u00e1s-os-Montes.","22-08-2014","link<\/a>"],["","2014","031","22-08-2014","STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administra\u00e7\u00e3o Local e Regional, Empresas P\u00fablicas, Concession\u00e1rias e Afins - Altera\u00e7\u00e3o.","22-08-2014","link<\/a>"],["","2014","031","22-08-2014","STE - Servi\u00e7os de Telecomunica\u00e7\u00f5es e Electr\u00f3nica, SA.","22-08-2014","link<\/a>"],["","2014","031","22-08-2014","SULDOURO - Valoriza\u00e7\u00e3o e Tratamento de Res\u00edduos S\u00f3lidos Urbanos SA.","22-08-2014","link<\/a>"],["","2014","031","22-08-2014","UGT - Bragan\u00e7a, Uni\u00e3o Geral de Trabalhadores de Bragan\u00e7a - Altera\u00e7\u00e3o.","22-08-2014","link<\/a>"],["","2014","031","22-08-2014","UGT - Bragan\u00e7a, Uni\u00e3o Geral de Trabalhadores de Bragan\u00e7a.","22-08-2014","link<\/a>"],["","2014","031","22-08-2014","Uni\u00e3o dos Sindicatos do Distrito de \u00c9vora - USDE\/CGTP-IN.","22-08-2014","link<\/a>"],["6140","2014","030","15-08-2014","Acordo coletivo entre a NORMAX - F\u00e1brica de Vidro Cient\u00edfico, L.da e outra e a FEVICCOM - Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos da Constru\u00e7\u00e3o, Cer\u00e2mica e Vidro - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras","18-08-2014","link<\/a>"],["6430","2014","030","15-08-2014","Acordo de empresa entre a Caima - Ind\u00fastria de Celulose, SA e a FETESE - Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Ind\u00fastria e Servi\u00e7os - Revis\u00e3o global.","18-08-2014","link<\/a>"],["6412","2014","030","15-08-2014","Acordo de empresa entre a Santos Barosa - Vidros, SA e a FEVICCOM - Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos da Constru\u00e7\u00e3o, Cer\u00e2mica e Vidro e outras - Altera\u00e7\u00e3o.","18-08-2014","link<\/a>"],["6100","2014","030","15-08-2014","Acordo de empresa entre a STCP - Sociedade de Transportes Colectivos do Porto, SA e o Sindicato dos Trabalhadores dos Transportes da \u00c1rea Metropolitana do Porto - Altera\u00e7\u00e3o.","18-08-2014","link<\/a>"],["","2014","030","15-08-2014","\u00c1guas do Mondego - Sistema Multimunicipal de Abastecimento de \u00c1gua e Saneamento do Baixo Mondego - Bairrada, SA.","18-08-2014","link<\/a>"],["","2014","030","15-08-2014","Associa\u00e7\u00e3o Comercial e Industrial da Marinha Grande - ACIMAG.","18-08-2014","link<\/a>"],["","2014","030","15-08-2014","Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Aluguer de Autom\u00f3veis sem Condutor - ARAC - Altera\u00e7\u00e3o.","18-08-2014","link<\/a>"],["","2014","030","15-08-2014","Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Comerciantes de Venda ao Domic\u00edlio - APCVD - Altera\u00e7\u00e3o.","18-08-2014","link<\/a>"],["","2014","030","15-08-2014","C\u00e2mara Municipal da Guarda.","18-08-2014","link<\/a>"],["","2014","030","15-08-2014","C\u00e2mara Municipal de Celorico da Beira.","18-08-2014","link<\/a>"],["","2014","030","15-08-2014","Comiss\u00e3o Coordenadora das Comiss\u00f5es de Trabalhadores das Empresas do Sector Banc\u00e1rio (CCCTESB) - Substitui\u00e7\u00e3o.","18-08-2014","link<\/a>"],["6429","2014","030","15-08-2014","Contrato coletivo entre a AEEP - Associa\u00e7\u00e3o dos Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo e a FNE - Federa\u00e7\u00e3o Nacional da Educa\u00e7\u00e3o e outros - Revis\u00e3o global.","18-08-2014","link<\/a>"],["6428","2014","030","15-08-2014","Contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Comerciantes do Porto e outras e o CESP - Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outro - Revis\u00e3o global.","18-08-2014","link<\/a>"],["","2014","030","15-08-2014","Cooperativa Agr\u00edcola do T\u00e1vora, CRL.","18-08-2014","link<\/a>"],["","2014","030","15-08-2014","Entreposto Lisboa - Com\u00e9rcio de Viaturas, SA - Retifica\u00e7\u00e3o.","18-08-2014","link<\/a>"],["","2014","030","15-08-2014","Escola St. Dominics International School, Veritas Educatio - Educa\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7os, SA - Cancelamento.","18-08-2014","link<\/a>"],["","2014","030","15-08-2014","FESMAR - Federa\u00e7\u00e3o de Sindicatos dos Trabalhadores do Mar.","18-08-2014","link<\/a>"],["","2014","030","15-08-2014","Haworth Portugal - Mobili\u00e1rio de Escrit\u00f3rio, SA.","18-08-2014","link<\/a>"],["","2014","030","15-08-2014","MOLDOESTE II - Ind\u00fastria de Pl\u00e1sticos, L.da - Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","18-08-2014","link<\/a>"],["","2014","030","15-08-2014","Parvalorem, SA - Altera\u00e7\u00e3o.","18-08-2014","link<\/a>"],["","2014","030","15-08-2014","Prettl Adion Portuguesa, L.da - Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","18-08-2014","link<\/a>"],["","2014","030","15-08-2014","Rembalcom, SA - Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","18-08-2014","link<\/a>"],["","2014","030","15-08-2014","Renault Cacia, SA.","18-08-2014","link<\/a>"],["","2014","030","15-08-2014","Sindicato dos Trabalhadores da Pesca do Sul - Nulidade parcial.","18-08-2014","link<\/a>"],["","2014","030","15-08-2014","Sindicato dos Trabalhadores de Arqueologia - STARQ.","18-08-2014","link<\/a>"],["","2014","030","15-08-2014","Sindicato Independente dos Trabalhadores da Informa\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00f5es - SITIC - Altera\u00e7\u00e3o.","18-08-2014","link<\/a>"],["","2014","030","15-08-2014","UGT - Guarda, Uni\u00e3o Geral de Trabalhadores da Guarda - Altera\u00e7\u00e3o.","18-08-2014","link<\/a>"],["","2014","030","15-08-2014","UGT - Guarda, Uni\u00e3o Geral de Trabalhadores da Guarda.","18-08-2014","link<\/a>"],["","2014","030","15-08-2014","UGT - Viseu, Uni\u00e3o Geral de Trabalhadores de Viseu - Retifica\u00e7\u00e3o.","18-08-2014","link<\/a>"],["","2014","030","15-08-2014","Uni\u00e3o dos Sindicatos do Algarve\/CGTP-IN.","18-08-2014","link<\/a>"],["","2014","030","15-08-2014","Uni\u00e3o Empresarial do Vale do Minho.","18-08-2014","link<\/a>"],["","2014","030","15-08-2014","Valorsul - Valoriza\u00e7\u00e3o e Tratamento de Res\u00edduos S\u00f3lidos das Regi\u00f5es de Lisboa e do Oeste, SA.","18-08-2014","link<\/a>"],["6304","2014","029","08-08-2014","Acordo coletivo entre a BP Portugal - Com\u00e9rcio de Combust\u00edveis e Lubrificantes, SA e outras empresas petrol\u00edferas e a COFESINT - Confedera\u00e7\u00e3o de Sindicatos da Ind\u00fastria, Energia e Transportes - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","08-08-2014","link<\/a>"],["6304","2014","029","08-08-2014","Acordo coletivo entre a BP Portugal - Com\u00e9rcio de Combust\u00edveis e Lubrificantes, SA e outras empresas petrol\u00edferas e a FETESE - Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Ind\u00fastria e Servi\u00e7os e outro - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","08-08-2014","link<\/a>"],["6389","2014","029","08-08-2014","Acordo coletivo entre a LACTICOOP - Uni\u00e3o das Cooperativas de Produtores de Leite de Entre Douro e Mondego, UCRL e outra e o SETAA - Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","08-08-2014","link<\/a>"],["6405","2014","029","08-08-2014","Acordo coletivo entre a Tomaz do Douro - Empreendimentos Tur\u00edsticos, L.da e outra e a FESMAR - Federa\u00e7\u00e3o de Sindicatos dos Trabalhadores do Mar - Altera\u00e7\u00e3o.","08-08-2014","link<\/a>"],["6405","2014","029","08-08-2014","Acordo coletivo entre a Tomaz do Douro - Empreendimentos Tur\u00edsticos, L.da e outra e a FESMAR - Federa\u00e7\u00e3o de Sindicatos dos Trabalhadores do Mar - Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","08-08-2014","link<\/a>"],["6415","2014","029","08-08-2014","Acordo de empresa entre a Santos Barosa - Vidros, SA e a COFESINT - Confedera\u00e7\u00e3o de Sindicatos da Ind\u00fastria, Energia e Transportes - Altera\u00e7\u00e3o.","08-08-2014","link<\/a>"],["5580","2014","029","08-08-2014","Acordo de empresa entre a TRANSTEJO - Transportes Tejo, SA e a FETESE - Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Ind\u00fastria e Servi\u00e7os - Altera\u00e7\u00e3o e texto consolidado.","08-08-2014","link<\/a>"],["5578","2014","029","08-08-2014","Acordo de empresa entre a TRANSTEJO - Transportes Tejo, SA e o SIMAMEVIP - Sindicato dos Trabalhadores da Marinha Mercante, Ag\u00eancias de Viagens, Transit\u00e1rios e Pesca - Altera\u00e7\u00e3o e texto consolidado.","08-08-2014","link<\/a>"],["5577","2014","029","08-08-2014","Acordo de empresa entre a TRANSTEJO - Transportes Tejo, SA e o Sindicato dos Transportes Fluviais, Costeiros e da Marinha Mercante - Altera\u00e7\u00e3o e texto consolidado.","08-08-2014","link<\/a>"],["5580","2014","029","08-08-2014","Acordo de empresa entre a TRANSTEJO - Transportes Tejo, SA e o SITEMAQ - Sindicato da Mestran\u00e7a e Marinhagem da Marinha Mercante, Energia e Fogueiros de Terra - Altera\u00e7\u00e3o e texto consolidado.","08-08-2014","link<\/a>"],["5074","2014","029","08-08-2014","Acordo de empresa entre a TRANSTEJO - Transportes Tejo, SA e o SITRA - Sindicato dos Trabalhadores dos Transportes - Altera\u00e7\u00e3o e texto consolidado.","08-08-2014","link<\/a>"],["6427","2014","029","08-08-2014","Acordo de empresa entre o CICCOPN - Centro de Forma\u00e7\u00e3o Profissional da Ind\u00fastria da Constru\u00e7\u00e3o Civil e Obras P\u00fablicas do Norte e o STFPSN - Sindicato dos Trabalhadores em Fun\u00e7\u00f5es P\u00fablicas e Sociais do Norte.","08-08-2014","link<\/a>"],["","2014","029","08-08-2014","ADP - Fertilizantes, SA.","08-08-2014","link<\/a>"],["","2014","029","08-08-2014","ALMINA - Minas do Alentejo, SA - Nulidade.","08-08-2014","link<\/a>"],["","2014","029","08-08-2014","APESPE - Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa das Empresas do Sector Privado de Emprego.","08-08-2014","link<\/a>"],["","2014","029","08-08-2014","Associa\u00e7\u00e3o Comercial e Industrial de Vizela.","08-08-2014","link<\/a>"],["","2014","029","08-08-2014","Associa\u00e7\u00e3o de Auto-Produtores de Alimentos Compostos para Animais - Cancelamento.","08-08-2014","link<\/a>"],["","2014","029","08-08-2014","Associa\u00e7\u00e3o de Farm\u00e1cias de Portugal - AFP.","08-08-2014","link<\/a>"],["","2014","029","08-08-2014","Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Terapeutas Manipulativos - ANO - Cancelamento.","08-08-2014","link<\/a>"],["","2014","029","08-08-2014","Bosch Car Multim\u00e9dia Portugal, SA - Altera\u00e7\u00e3o.","08-08-2014","link<\/a>"],["","2014","029","08-08-2014","CESMINHO - Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os do Minho.","08-08-2014","link<\/a>"],["6002","2014","029","08-08-2014","Contrato coletivo entre a ANIL - Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Lanif\u00edcios e outra e a COFESINT - Confedera\u00e7\u00e3o de Sindicatos da Ind\u00fastria, Energia e Transportes - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado.","08-08-2014","link<\/a>"],["5991","2014","029","08-08-2014","Contrato coletivo entre a ANIL - Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Lanif\u00edcios e outra e a FESETE - Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores T\u00eaxteis, Lanif\u00edcios, Vestu\u00e1rio, Cal\u00e7ado e Peles de Portugal - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado.","08-08-2014","link<\/a>"],["6424","2014","029","08-08-2014","Contrato coletivo entre a APIFARMA - Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Ind\u00fastria Farmac\u00eautica e a FIEQUIMETAL - Federa\u00e7\u00e3o Intersindical das Ind\u00fastrias Metal\u00fargicas, Qu\u00edmicas, El\u00e9ctricas, Farmac\u00eautica, Celulose, Papel, Gr\u00e1fica, Imprensa, Energia e Minas e outro - Revis\u00e3o global.","08-08-2014","link<\/a>"],["6425","2014","029","08-08-2014","Contrato coletivo entre a GROQUIFAR - Associa\u00e7\u00e3o de Grossistas de Produtos Qu\u00edmicos e Farmac\u00eauticos e a COFESINT - Confedera\u00e7\u00e3o de Sindicatos da Ind\u00fastria, Energia e Transportes - Revis\u00e3o global.","08-08-2014","link<\/a>"],["6426","2014","029","08-08-2014","Contrato coletivo entre a GROQUIFAR - Associa\u00e7\u00e3o de Grossistas de Produtos Qu\u00edmicos e Farmac\u00eauticos e a FETESE - Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Ind\u00fastria e Servi\u00e7os - Revis\u00e3o global.","08-08-2014","link<\/a>"],["","2014","029","08-08-2014","DILOFAR - Distribui\u00e7\u00e3o, Transportes e Log\u00edstica, L.da.","08-08-2014","link<\/a>"],["","2014","029","08-08-2014","FCM - Cofragens e Constru\u00e7\u00f5es, SA - Autoriza\u00e7\u00e3o de alargamento do per\u00edodo de labora\u00e7\u00e3o.","08-08-2014","link<\/a>"],["","2014","029","08-08-2014","FEBASE - Federa\u00e7\u00e3o do Sector Financeiro - Substitui\u00e7\u00e3o.","08-08-2014","link<\/a>"],["","2014","029","08-08-2014","FESMARPOR - Confedera\u00e7\u00e3o dos Sindicatos Mar\u00edtimos e Portu\u00e1rios - Nulidade.","08-08-2014","link<\/a>"],["","2014","029","08-08-2014","FISIPE - Fibras Sint\u00e9ticas de Portugal, SA.","08-08-2014","link<\/a>"],["","2014","029","08-08-2014","IMPERALUM - Sociedade Comercial de Revestimentos e Impermeabiliza\u00e7\u00f5es, SA.","08-08-2014","link<\/a>"],["","2014","029","08-08-2014","MAXAMPOR, SA - Altera\u00e7\u00e3o.","08-08-2014","link<\/a>"],["","2014","029","08-08-2014","Safiestela - Sustainable Aqua Farming Investments, L.da - Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","08-08-2014","link<\/a>"],["","2014","029","08-08-2014","Sindicato da Carreira de Investiga\u00e7\u00e3o e Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Servi\u00e7o de Estrangeiros e Fronteiras - SCIF - Altera\u00e7\u00e3o.","08-08-2014","link<\/a>"],["","2014","029","08-08-2014","Sindicato dos M\u00e9dicos do Norte.","08-08-2014","link<\/a>"],["","2014","029","08-08-2014","Sindicato dos Trabalhadores da Ind\u00fastria de Conservas e Of\u00edcios Correlativos do Distrito de Faro - Cancelamento.","08-08-2014","link<\/a>"],["","2014","029","08-08-2014","Sindicato Nacional do Ensino Superior (Associa\u00e7\u00e3o Sindical de Docentes e Investigadores) - SNESup.","08-08-2014","link<\/a>"],["","2014","029","08-08-2014","STHA - Sindicato dos T\u00e9cnicos de Handling de Aeroportos.","08-08-2014","link<\/a>"],["","2014","029","08-08-2014","UGT - Aveiro, Uni\u00e3o Geral de Trabalhadores de Aveiro - Altera\u00e7\u00e3o.","08-08-2014","link<\/a>"],["","2014","029","08-08-2014","UGT - Aveiro, Uni\u00e3o Geral de Trabalhadores de Aveiro.","08-08-2014","link<\/a>"],["6423","2014","028","29-07-2014","Acordo de empresa entre a Parmalat Portugal - Produtos Alimentares, L.da e o SETAA - Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas - Revis\u00e3o global.","29-07-2014","link<\/a>"],["","2014","028","29-07-2014","AESintra - Associa\u00e7\u00e3o Empresarial do Concelho de Sintra - Altera\u00e7\u00e3o.","29-07-2014","link<\/a>"],["","2014","028","29-07-2014","ANIPLA - Associa\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria para a Protec\u00e7\u00e3o das Plantas - Altera\u00e7\u00e3o.","29-07-2014","link<\/a>"],["","2014","028","29-07-2014","ANIT-LAR, Associa\u00e7\u00e3o Nacional das Ind\u00fastrias de T\u00eaxteis-Lar - Altera\u00e7\u00e3o.","29-07-2014","link<\/a>"],["","2014","028","29-07-2014","APCV - Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Produtores de Cerveja.","29-07-2014","link<\/a>"],["","2014","028","29-07-2014","APMFR - Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Medicina F\u00edsica e de Reabilita\u00e7\u00e3o.","29-07-2014","link<\/a>"],["","2014","028","29-07-2014","Associa\u00e7\u00e3o Empresarial de Pa\u00e7os de Ferreira - AEPF - Altera\u00e7\u00e3o.","29-07-2014","link<\/a>"],["","2014","028","29-07-2014","Associa\u00e7\u00e3o Empresarial de Pa\u00e7os de Ferreira - AEPF.","29-07-2014","link<\/a>"],["","2014","028","29-07-2014","Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Cabeleireiros e Est\u00e9tica de Braga - Altera\u00e7\u00e3o.","29-07-2014","link<\/a>"],["","2014","028","29-07-2014","Borgstena Textile Portugal, L.da.","29-07-2014","link<\/a>"],["","2014","028","29-07-2014","Bosch Car Multim\u00e9dia Portugal, SA.","29-07-2014","link<\/a>"],["","2014","028","29-07-2014","C\u00e2mara Municipal de Sines.","29-07-2014","link<\/a>"],["6422","2014","028","29-07-2014","Contrato coletivo entre a FAPEL - Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Fabricantes de Papel e Cart\u00e3o e a COFESINT - Confedera\u00e7\u00e3o de Sindicatos da Ind\u00fastria, Energia e Transportes - Revis\u00e3o global.","29-07-2014","link<\/a>"],["","2014","028","29-07-2014","Europa&c Embalagem - Empresa Produtora de Embalagens de Cart\u00e3o, SA.","29-07-2014","link<\/a>"],["","2014","028","29-07-2014","Instituto Superior T\u00e9cnico.","29-07-2014","link<\/a>"],["","2014","028","29-07-2014","Key Plastics Portugal, SA.","29-07-2014","link<\/a>"],["","2014","028","29-07-2014","Samvardhana Motherson Peguform Automotive Technology Portugal, SA.","29-07-2014","link<\/a>"],["","2014","028","29-07-2014","Sindicato dos Trabalhadores do Munic\u00edpio de Oeiras, T\u00e9cnicos de Servi\u00e7os e de Entidades com Fins P\u00fablicos e Sociais (STMO), que passa a denominar-se Sindicato dos Trabalhadores e T\u00e9cnicos de Servi\u00e7os do Munic\u00edpio de Oeiras e de Entidades P\u00fablicas e Sociais da \u00c1rea Metropolitana de Lisboa (STMO) - Altera\u00e7\u00e3o.","29-07-2014","link<\/a>"],["","2014","028","29-07-2014","Sindicato Nacional dos Trabalhadores das Telecomunica\u00e7\u00f5es e Audiovisual - SINTTAV.","29-07-2014","link<\/a>"],["","2014","028","29-07-2014","SINTAB - Sindicato dos Trabalhadores da Agricultura e das Ind\u00fastrias de Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas e Tabacos de Portugal.","29-07-2014","link<\/a>"],["","2014","028","29-07-2014","SNPL - Sindicato Nacional dos Professores Licenciados.","29-07-2014","link<\/a>"],["","2014","028","29-07-2014","SPdH - Servi\u00e7os Portugueses de Handling, SA.","29-07-2014","link<\/a>"],["","2014","028","29-07-2014","Tabaqueira II, SA - Altera\u00e7\u00e3o.","29-07-2014","link<\/a>"],["","2014","027","22-07-2014","3. Altera\u00e7\u00e3o de qualifica\u00e7\u00f5es.","22-07-2014","link<\/a>"],["6136","2014","027","22-07-2014","Acordo coletivo entre as empresas Auto-Estradas do Atl\u00e2ntico - Concess\u00f5es Rodovi\u00e1rias de Portugal, SA e outra e o Sindicato da Constru\u00e7\u00e3o, Obras P\u00fablicas e Servi\u00e7os - SETACCOP - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","22-07-2014","link<\/a>"],["6363","2014","027","22-07-2014","Acordo de empresa entre a ADP Fertilizantes, SA e a COFESINT - Confedera\u00e7\u00e3o de Sindicatos da Ind\u00fastria, Energia e Transportes e outro - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","22-07-2014","link<\/a>"],["6363","2014","027","22-07-2014","Acordo de empresa entre a ADP Fertilizantes, SA e a FETESE - Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Ind\u00fastria e Servi\u00e7os - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","22-07-2014","link<\/a>"],["6364","2014","027","22-07-2014","Acordo de empresa entre a ADP Fertilizantes, SA e a FIEQUIMETAL - Federa\u00e7\u00e3o Intersindical das Ind\u00fastrias Metal\u00fargicas, Qu\u00edmicas, El\u00e9ctricas, Farmac\u00eautica, Celulose, papel, Gr\u00e1fica, Imprensa, Energia e Minas e outros - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","22-07-2014","link<\/a>"],["6406","2014","027","22-07-2014","Acordo de empresa entre a Tabaqueira - Empresa Industrial de Tabacos, SA e o SINTAB - Sindicato dos Trabalhadores da Agricultura e das Ind\u00fastrias de Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas e Tabacos de Portugal e outros - Altera\u00e7\u00e3o.","22-07-2014","link<\/a>"],["","2014","027","22-07-2014","AIBA - Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Bolachas e Afins.","22-07-2014","link<\/a>"],["","2014","027","22-07-2014","AIS - Automotive Interior Systems Portugal, L.da.","22-07-2014","link<\/a>"],["","2014","027","22-07-2014","ANEFA - Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Empresas Florestais, Agr\u00edcolas e do Ambiente - Altera\u00e7\u00e3o.","22-07-2014","link<\/a>"],["","2014","027","22-07-2014","APIMA - Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Industriais de Mobili\u00e1rio e Afins.","22-07-2014","link<\/a>"],["","2014","027","22-07-2014","Aviso de projeto de portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es ao contrato coletivo entre a NORQUIFAR - Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Importadores\/Armazenistas e Retalhistas de Produtos Qu\u00edmicos e Farmac\u00eauticos e a FEPCES - Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outros.","22-07-2014","link<\/a>"],["","2014","027","22-07-2014","Aviso de projeto de portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa das Empresas do Sector El\u00e9ctrico e Electr\u00f3nico e a FETESE - Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Ind\u00fastria e Servi\u00e7os e outros.","22-07-2014","link<\/a>"],["","2014","027","22-07-2014","Aviso de projeto de portaria de extens\u00e3o do contrato coletivo entre a FAPEL - Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Fabricantes de Papel e Cart\u00e3o e a FETESE - Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Ind\u00fastria e Servi\u00e7os.","22-07-2014","link<\/a>"],["","2014","027","22-07-2014","Banco de Portugal.","22-07-2014","link<\/a>"],["","2014","027","22-07-2014","Be Water, SA - \u00c1guas de Mafra.","22-07-2014","link<\/a>"],["","2014","027","22-07-2014","Caixa Econ\u00f3mica Montepio Geral.","22-07-2014","link<\/a>"],["","2014","027","22-07-2014","Cat\u00e1logo Nacional de Qualifica\u00e7\u00f5es.","22-07-2014","link<\/a>"],["6421","2014","027","22-07-2014","Contrato coletivo entre a ADCP - Associa\u00e7\u00e3o das Adegas Cooperativas de Portugal e a FETESE - Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Ind\u00fastria e Servi\u00e7os.","22-07-2014","link<\/a>"],["","2014","027","22-07-2014","Efacec Energia, SA.","22-07-2014","link<\/a>"],["","2014","027","22-07-2014","Empresa Continental Lemmerz (Portugal) - Componentes para Autom\u00f3veis, L.da.","22-07-2014","link<\/a>"],["","2014","027","22-07-2014","Federa\u00e7\u00e3o da Ind\u00fastria T\u00eaxtil e do Vestu\u00e1rio de Portugal, que passa a denominar-se FITVEP - Federa\u00e7\u00e3o da Ind\u00fastria T\u00eaxtil e do Vestu\u00e1rio de Portugal - Altera\u00e7\u00e3o.","22-07-2014","link<\/a>"],["","2014","027","22-07-2014","FESAHT - Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal - Constitui\u00e7\u00e3o.","22-07-2014","link<\/a>"],["","2014","027","22-07-2014","FIMA - Produtos Alimentares, SA.","22-07-2014","link<\/a>"],["","2014","027","22-07-2014","ISCTE - Instituto Universit\u00e1rio de Lisboa (ISCTE-IUL) - Constitui\u00e7\u00e3o.","22-07-2014","link<\/a>"],["","2014","027","22-07-2014","Ol\u00e1 - Produ\u00e7\u00e3o de Gelados e Outros Produtos Alimentares, SA.","22-07-2014","link<\/a>"],["","2014","027","22-07-2014","Servi\u00e7os Municipalizados da Guarda - Retifica\u00e7\u00e3o.","22-07-2014","link<\/a>"],["","2014","027","22-07-2014","Sindicato dos Trabalhadores da Sa\u00fade, Solidariedade e Seguran\u00e7a Social - STSSSS - Altera\u00e7\u00e3o.","22-07-2014","link<\/a>"],["","2014","027","22-07-2014","Sindicato dos Trabalhadores das Ind\u00fastrias Transformadoras, Energia e Actividades do Ambiente do Sul, SITE-SUL.","22-07-2014","link<\/a>"],["","2014","027","22-07-2014","Sindicato dos Trabalhadores do Porto de Aveiro - STPA - Altera\u00e7\u00e3o.","22-07-2014","link<\/a>"],["","2014","027","22-07-2014","Tabaqueira II, SA.","22-07-2014","link<\/a>"],["","2014","027","22-07-2014","TRANSTEJO - Transportes Tejo, SA.","22-07-2014","link<\/a>"],["","2014","027","22-07-2014","Uni\u00e3o Sindical de Torres Vedras, Cadaval, Lourinh\u00e3, Mafra e Sobral de Monte Agra\u00e7o - Nulidade parcial.","22-07-2014","link<\/a>"],["6420","2014","026","15-07-2014","Acordo coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o de Regantes e Benefici\u00e1rios do Vale do Sorraia e outras e o SETAA - Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas - Revis\u00e3o global.","15-07-2014","link<\/a>"],["","2014","026","15-07-2014","AIB - Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais do Bacalhau.","15-07-2014","link<\/a>"],["","2014","026","15-07-2014","Associa\u00e7\u00e3o de Agricultores do Concelho de Mafra - Altera\u00e7\u00e3o.","15-07-2014","link<\/a>"],["","2014","026","15-07-2014","Associa\u00e7\u00e3o Empresarial do Mergulho Profissional - AEMP - Constitui\u00e7\u00e3o.","15-07-2014","link<\/a>"],["","2014","026","15-07-2014","Auto Via\u00e7\u00e3o Cura, L.da.","15-07-2014","link<\/a>"],["6211","2014","026","15-07-2014","Contrato coletivo entre a AIBA - Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Bolacha e Afins e o SINTAB - Sindicato dos Trabalhadores da Agricultura e das Ind\u00fastrias de Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas e Tabacos de Portugal e outros (pessoal fabril, de apoio e manuten\u00e7\u00e3o) - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","15-07-2014","link<\/a>"],["","2014","026","15-07-2014","Easyjet Airline Company Limited Sucursal em Portugal.","15-07-2014","link<\/a>"],["","2014","026","15-07-2014","Entreposto Lisboa - Com\u00e9rcio de Viaturas, SA.","15-07-2014","link<\/a>"],["","2014","026","15-07-2014","Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Associa\u00e7\u00f5es de Suinicultores - FPAS.\u00a0","15-07-2014","link<\/a>"],["","2014","026","15-07-2014","Funda\u00e7\u00e3o Casa da M\u00fasica.","15-07-2014","link<\/a>"],["","2014","026","15-07-2014","H Tecnic - Constru\u00e7\u00f5es L.da.","15-07-2014","link<\/a>"],["","2014","026","15-07-2014","Nova AP - F\u00e1brica de Nitratos de Am\u00f3nio de Portugal, SA.","15-07-2014","link<\/a>"],["","2014","026","15-07-2014","SIAP - Sindicato Independente dos Agentes de Policia.","15-07-2014","link<\/a>"],["","2014","026","15-07-2014","SIAP- Sindicato Independente dos Agentes de Policia - Altera\u00e7\u00e3o.","15-07-2014","link<\/a>"],["","2014","026","15-07-2014","Sindicato dos Professores da Zona Sul - SPZS - Altera\u00e7\u00e3o.","15-07-2014","link<\/a>"],["","2014","026","15-07-2014","Sindicato dos Professores do Norte (SPN).","15-07-2014","link<\/a>"],["","2014","026","15-07-2014","Sindicato Nacional dos T\u00e9cnicos de Instrumentos e de Controle Industrial - SNTICI - Altera\u00e7\u00e3o.","15-07-2014","link<\/a>"],["","2014","026","15-07-2014","SOVENA - Oilseeds Portugal, SA.","15-07-2014","link<\/a>"],["","2014","026","15-07-2014","TST - Transportes Sul do Tejo, SA.","15-07-2014","link<\/a>"],["","2014","026","15-07-2014","UGT - Viseu, Uni\u00e3o Geral de Trabalhadores de Viseu.","15-07-2014","link<\/a>"],["","2014","025","08-07-2014","1. Integra\u00e7\u00e3o de novas qualifica\u00e7\u00f5es","08-07-2014","link<\/a>"],["","2014","025","08-07-2014","2.\u00a0Integra\u00e7\u00e3o de UFCD","08-07-2014","link<\/a>"],["","2014","025","08-07-2014","3.\u00a0Altera\u00e7\u00e3o de qualifica\u00e7\u00f5es","08-07-2014","link<\/a>"],["6399","2014","025","08-07-2014","Acordo de ades\u00e3o entre a ITA - Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Industriais de Tripas e Afins e o Sindicato dos Trabalhadores da Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio de Carnes do Sul ao contrato coletivo entre aquela associa\u00e7\u00e3o de empregadores e o CESAHT - Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios, Servi\u00e7os, Alimenta\u00e7\u00e3o, Hotelaria e Turismo.","08-07-2014","link<\/a>"],["6419","2014","025","08-07-2014","Acordo de empresa entre o CEFOSAP - Centro de Forma\u00e7\u00e3o Sindical e Aperfei\u00e7oamento Profissional e o SITESE - Sindicato dos Trabalhadores e T\u00e9cnicos de Servi\u00e7os.","08-07-2014","link<\/a>"],["","2014","025","08-07-2014","Ag\u00eancia para o Investimento e Com\u00e9rcio Externo de Portugal - AICEP, EPE.","08-07-2014","link<\/a>"],["","2014","025","08-07-2014","\u00c1guas e Parque Biol\u00f3gico de Gaia, EEM.","08-07-2014","link<\/a>"],["","2014","025","08-07-2014","AICC - Associa\u00e7\u00e3o Industrial e Comercial do Caf\u00e9 - Altera\u00e7\u00e3o.","08-07-2014","link<\/a>"],["","2014","025","08-07-2014","AICC - Associa\u00e7\u00e3o Industrial e Comercial do Caf\u00e9.","08-07-2014","link<\/a>"],["","2014","025","08-07-2014","APEQ - Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa das Empresas Qu\u00edmicas - Altera\u00e7\u00e3o.","08-07-2014","link<\/a>"],["","2014","025","08-07-2014","Associa\u00e7\u00e3o Comercial e Industrial de Leiria Batalha e Porto de M\u00f3s.","08-07-2014","link<\/a>"],["","2014","025","08-07-2014","Associa\u00e7\u00e3o Comercial, de Servi\u00e7os e Industrial de Alcoba\u00e7a e Regi\u00e3o de Leiria.","08-07-2014","link<\/a>"],["","2014","025","08-07-2014","Associa\u00e7\u00e3o dos Schipchandlers de Portugal - Cancelamento.","08-07-2014","link<\/a>"],["","2014","025","08-07-2014","Associa\u00e7\u00e3o Industrial do Minho.","08-07-2014","link<\/a>"],["","2014","025","08-07-2014","Associa\u00e7\u00e3o Sindical dos Trabalhadores da EUROCER-ASTE - Constitui\u00e7\u00e3o.","08-07-2014","link<\/a>"],["","2014","025","08-07-2014","Associa\u00e7\u00e3o Sindical dos Trabalhadores da EUROCER-ASTE.","08-07-2014","link<\/a>"],["","2014","025","08-07-2014","Bristol-Myers Squibb, SA.","08-07-2014","link<\/a>"],["","2014","025","08-07-2014","C\u00e2mara Municipal de Odivelas.","08-07-2014","link<\/a>"],["","2014","025","08-07-2014","Cat\u00e1logo Nacional de Qualifica\u00e7\u00f5es","08-07-2014","link<\/a>"],["","2014","025","08-07-2014","Centro Hospitalar Lisboa Central, EPE.","08-07-2014","link<\/a>"],["","2014","025","08-07-2014","Comiss\u00e3o e Subcomiss\u00e3o de Trabalhadores dos CTT - Correios de Portugal, SA.","08-07-2014","link<\/a>"],["6214","2014","025","08-07-2014","Contrato coletivo entre a AIBA - Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Bolachas e Afins e a COFESINT - Confedera\u00e7\u00e3o de Sindicatos da Ind\u00fastria, Energia e Transportes (pessoal fabril, de apoio e manuten\u00e7\u00e3o) - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","08-07-2014","link<\/a>"],["6418","2014","025","08-07-2014","Contrato coletivo entre a ANCIA - Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Centros de Inspec\u00e7\u00e3o Autom\u00f3vel e a FETESE - Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Ind\u00fastria e Servi\u00e7os e outros - Revis\u00e3o global.","08-07-2014","link<\/a>"],["","2014","025","08-07-2014","Entidade Reguladora dos Servi\u00e7os de \u00c1guas e Res\u00edduos, ERSAR - Constitui\u00e7\u00e3o.","08-07-2014","link<\/a>"],["","2014","025","08-07-2014","Exide Technologies, L.da - Altera\u00e7\u00e3o.","08-07-2014","link<\/a>"],["","2014","025","08-07-2014","Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores Portu\u00e1rios.","08-07-2014","link<\/a>"],["","2014","025","08-07-2014","FNE - Federa\u00e7\u00e3o Nacional da Educa\u00e7\u00e3o - Altera\u00e7\u00e3o.","08-07-2014","link<\/a>"],["","2014","025","08-07-2014","FNE - Federa\u00e7\u00e3o Nacional da Educa\u00e7\u00e3o.","08-07-2014","link<\/a>"],["","2014","025","08-07-2014","FNIE - Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Inspetores do Estado - Constitui\u00e7\u00e3o.","08-07-2014","link<\/a>"],["","2014","025","08-07-2014","P\u00e1ginas Amarelas, SA.","08-07-2014","link<\/a>"],["","2014","025","08-07-2014","Sindicato das Ind\u00fastrias e Afins (SINDEQ) - Retifica\u00e7\u00e3o.","08-07-2014","link<\/a>"],["","2014","025","08-07-2014","Sindicato dos Professores da Regi\u00e3o Centro - (SPRC).","08-07-2014","link<\/a>"],["","2014","025","08-07-2014","Sindicato dos Trabalhadores da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e de Entidades com Fins P\u00fablicos - SINTAP.","08-07-2014","link<\/a>"],["","2014","025","08-07-2014","Sindicato dos Trabalhadores da Pesca do Norte - Nulidade parcial - Retifica\u00e7\u00e3o.","08-07-2014","link<\/a>"],["","2014","025","08-07-2014","Sindicato dos Trabalhadores das Ind\u00fastrias de Cer\u00e2mica, Cimentos, Constru\u00e7\u00e3o, Madeiras, M\u00e1rmores e Similares da Regi\u00e3o Centro.","08-07-2014","link<\/a>"],["","2014","025","08-07-2014","Sindicato Independente Profissionais de Enfermagem.","08-07-2014","link<\/a>"],["","2014","025","08-07-2014","Sindicato Nacional dos Assistentes Sociais (SNAS).","08-07-2014","link<\/a>"],["","2014","025","08-07-2014","Tanquisado - Terminais Mar\u00edtimos, SA.","08-07-2014","link<\/a>"],["","2014","025","08-07-2014","UGT - Santar\u00e9m, Uni\u00e3o dos Trabalhadores de Santar\u00e9m - Altera\u00e7\u00e3o.","08-07-2014","link<\/a>"],["","2014","025","08-07-2014","UGT - Santar\u00e9m, Uni\u00e3o dos Trabalhadores de Santar\u00e9m.","08-07-2014","link<\/a>"],["","2014","025","08-07-2014","Uni\u00e3o dos Sindicatos de Bragan\u00e7a\/CGPT-In - Nulidade de estatutos.","08-07-2014","link<\/a>"],["","2014","024","29-06-2014","About The Future, SA (ATF) - Constitui\u00e7\u00e3o.","30-06-2014","link<\/a>"],["","2014","024","29-06-2014","About The Future, SA (ATF).","30-06-2014","link<\/a>"],["","2014","024","29-06-2014","AECOPS - Associa\u00e7\u00e3o de Empresas de Constru\u00e7\u00e3o, Obras P\u00fablicas e Servi\u00e7os.","30-06-2014","link<\/a>"],["","2014","024","29-06-2014","AIPPA - Associa\u00e7\u00e3o Industrial Portuguesa dos Produtores de Argamassas - Altera\u00e7\u00e3o.","30-06-2014","link<\/a>"],["","2014","024","29-06-2014","AIPPA - Associa\u00e7\u00e3o Industrial Portuguesa dos Produtores de Argamassas.","30-06-2014","link<\/a>"],["","2014","024","29-06-2014","APAP - Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa das Ag\u00eancias de Publicidade, Comunica\u00e7\u00e3o e Marketing - Altera\u00e7\u00e3o.","30-06-2014","link<\/a>"],["","2014","024","29-06-2014","APFO - Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Fornecedores de \u00d3ptica - Cancelamento.","30-06-2014","link<\/a>"],["","2014","024","29-06-2014","Confedera\u00e7\u00e3o dos Agricultores de Portugal - CAP.","30-06-2014","link<\/a>"],["","2014","024","29-06-2014","Confedera\u00e7\u00e3o Empresarial de Portugal - CIP.","30-06-2014","link<\/a>"],["6376","2014","024","29-06-2014","Contrato coletivo entre a ANCAVE - Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Centros de Abate e Ind\u00fastrias Transformadoras de Carne de Aves e o SETAA - Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","30-06-2014","link<\/a>"],["5997","2014","024","29-06-2014","Contrato coletivo entre a APIFARMA - Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Ind\u00fastria Farmac\u00eautica e a COFESINT - Confedera\u00e7\u00e3o de Sindicatos da Ind\u00fastria, Energia e Transportes (ind\u00fastria farmac\u00eautica) - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","30-06-2014","link<\/a>"],["5997","2014","024","29-06-2014","Contrato coletivo entre a APIFARMA - Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Ind\u00fastria Farmac\u00eautica e a FETESE - Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Ind\u00fastria e Servi\u00e7os - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","30-06-2014","link<\/a>"],["6333","2014","024","29-06-2014","Contrato coletivo entre a CAP - Confedera\u00e7\u00e3o dos Agricultores de Portugal e o SETAA - Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas (produ\u00e7\u00e3o agr\u00edcola, pecu\u00e1ria e florestal) - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","30-06-2014","link<\/a>"],["","2014","024","29-06-2014","Crown, Cork & Seal.","30-06-2014","link<\/a>"],["","2014","024","29-06-2014","Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos da Constru\u00e7\u00e3o, Cer\u00e2mica e Vidro - FEVICCOM - Altera\u00e7\u00e3o.","30-06-2014","link<\/a>"],["","2014","024","29-06-2014","INETESE - Associa\u00e7\u00e3o para o Ensino e Forma\u00e7\u00e3o - Constitui\u00e7\u00e3o.","30-06-2014","link<\/a>"],["","2014","024","29-06-2014","Jado Ib\u00e9ria - Produtos Metal\u00fargicos, Sociedade Unipessoal, L.da.","30-06-2014","link<\/a>"],["","2014","024","29-06-2014","RESINORTE - Valoriza\u00e7\u00e3o e Tratamento de Res\u00edduos S\u00f3lidos, SA.","30-06-2014","link<\/a>"],["","2014","024","29-06-2014","Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios, Servi\u00e7os, Alimenta\u00e7\u00e3o, Hotelaria e Turismo (CESAHT), que passa a designar-se Sindicato do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios, Servi\u00e7os, Alimenta\u00e7\u00e3o, Hotelaria e Turismo (SinCESAHT) - Altera\u00e7\u00e3o.","30-06-2014","link<\/a>"],["","2014","024","29-06-2014","Sociedade de Transportes Colectivos do Porto, SA.","30-06-2014","link<\/a>"],["","2014","024","29-06-2014","TESCO - Componentes para Autom\u00f3veis, L.da.","30-06-2014","link<\/a>"],["","2014","024","29-06-2014","VIGOBLOCO - Pr\u00e9-Fabricados, SA.","30-06-2014","link<\/a>"],["5507","2014","023","22-06-2014","Acordo coletivo entre a Sacor Mar\u00edtima, SA e outra e o Sindicato dos Trabalhadores da Marinha Mercante, Ag\u00eancias de Viagens, Transit\u00e1rios e Pesca (SIMAMEVIP) - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado.","23-06-2014","link<\/a>"],["6305","2014","023","22-06-2014","Acordo de ades\u00e3o da ADCP - Associa\u00e7\u00e3o das Adegas Cooperativas de Portugal ao contrato coletivo celebrado entre a ASCOOP - Associa\u00e7\u00e3o das Adegas Cooperativas do Centro e Sul de Portugal e o SINTICABA - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio de Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas e Afins.","23-06-2014","link<\/a>"],["6191","2014","023","22-06-2014","Acordo de empresa entre a FIBO - F\u00e1brica Ib\u00e9rica de \u00d3ptica, L.da e a FEVICCOM - Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos da Constru\u00e7\u00e3o, Cer\u00e2mica e Vidro - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado.","23-06-2014","link<\/a>"],["4952","2014","023","22-06-2014","Acordo de empresa entre a LEICA - Aparelhos \u00d3pticos de Precis\u00e3o, SA e a FEVICCOM - Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos da Constru\u00e7\u00e3o, Cer\u00e2mica e Vidro - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","23-06-2014","link<\/a>"],["6416","2014","023","22-06-2014","Acordo de empresa entre a Petr\u00f3leos de Portugal - PETROGAL, SA e a COFESINT - Confedera\u00e7\u00e3o de Sindicatos da Ind\u00fastria, Energia e Transportes e outros - Revis\u00e3o global.","23-06-2014","link<\/a>"],["6417","2014","023","22-06-2014","Acordo de empresa entre a Petr\u00f3leos de Portugal - PETROGAL, SA e a FETESE - Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Ind\u00fastria e Servi\u00e7os e outros - Revis\u00e3o global.","23-06-2014","link<\/a>"],["5947","2014","023","22-06-2014","Acordo de empresa entre a POLO - Produtos \u00d3pticos, SA e a FEVICCOM - Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos da Constru\u00e7\u00e3o, Cer\u00e2mica e Vidro - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","23-06-2014","link<\/a>"],["","2014","023","22-06-2014","Adubos Deiba - Comercializa\u00e7\u00e3o de Adubos, L.da - Autoriza\u00e7\u00e3o de alargamento do per\u00edodo de labora\u00e7\u00e3o.","23-06-2014","link<\/a>"],["","2014","023","22-06-2014","AHP - Associa\u00e7\u00e3o de Hotelaria de Portugal - Altera\u00e7\u00e3o.","23-06-2014","link<\/a>"],["","2014","023","22-06-2014","AHP - Associa\u00e7\u00e3o de Hotelaria de Portugal - Substitui\u00e7\u00e3o.","23-06-2014","link<\/a>"],["","2014","023","22-06-2014","ALENTUBO - Fabrica\u00e7\u00e3o de Tubos, SA - Autoriza\u00e7\u00e3o de alargamento do per\u00edodo de labora\u00e7\u00e3o.","23-06-2014","link<\/a>"],["","2014","023","22-06-2014","Andrade & Aires Pinto, L.da - Autoriza\u00e7\u00e3o de alargamento do per\u00edodo de labora\u00e7\u00e3o.","23-06-2014","link<\/a>"],["","2014","023","22-06-2014","APEIP - Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa das Empresas Gestoras de Investimentos Publicit\u00e1rios - Altera\u00e7\u00e3o.","23-06-2014","link<\/a>"],["","2014","023","22-06-2014","Associa\u00e7\u00e3o Comercial e Industrial do Concelho de Santo Tirso.","23-06-2014","link<\/a>"],["","2014","023","22-06-2014","Associa\u00e7\u00e3o Empresarial da P\u00f3voa de Varzim.","23-06-2014","link<\/a>"],["","2014","023","22-06-2014","Auto Ribeiro, L.da - Autoriza\u00e7\u00e3o de alargamento do per\u00edodo de labora\u00e7\u00e3o.","23-06-2014","link<\/a>"],["","2014","023","22-06-2014","Aviso de projeto de portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato coletivo entre a APCOR - Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Corti\u00e7a e a FEVICCOM - Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos da Constru\u00e7\u00e3o, Cer\u00e2mica e Vidro, e outros.","23-06-2014","link<\/a>"],["","2014","023","22-06-2014","Aviso de projeto de portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato coletivo entre a APCOR - Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Corti\u00e7a e o SINDCES\/UGT - Sindicato do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os.","23-06-2014","link<\/a>"],["","2014","023","22-06-2014","B\u00f6llinghaus Steel, SA - Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","23-06-2014","link<\/a>"],["","2014","023","22-06-2014","C\u00e2mara Municipal da Nazar\u00e9.","23-06-2014","link<\/a>"],["","2014","023","22-06-2014","Cartrack - Sistema de Controlo e Identifica\u00e7\u00e3o de Ve\u00edculos, SA - Autoriza\u00e7\u00e3o de alargamento do per\u00edodo de labora\u00e7\u00e3o.","23-06-2014","link<\/a>"],["","2014","023","22-06-2014","Cladd & Manufacturing Services Portugal, Unipessoal, L.da - Autoriza\u00e7\u00e3o de alargamento do per\u00edodo de labora\u00e7\u00e3o.","23-06-2014","link<\/a>"],["6161","2014","023","22-06-2014","Contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais Transformadores de Vidro Plano de Portugal e a FEVICCOM - Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos da Constru\u00e7\u00e3o, Cer\u00e2mica e Vidro e outra - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","23-06-2014","link<\/a>"],["","2014","023","22-06-2014","Copo T\u00eaxtil Portugal, SA - Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","23-06-2014","link<\/a>"],["","2014","023","22-06-2014","Dias Fernandes & Andrade Lopes, L.da - Autoriza\u00e7\u00e3o de alargamento do per\u00edodo de labora\u00e7\u00e3o.","23-06-2014","link<\/a>"],["","2014","023","22-06-2014","EMAS - Empresa Municipal de \u00c1gua e Saneamento de Beja, EM.","23-06-2014","link<\/a>"],["","2014","023","22-06-2014","EuroResinas - Ind\u00fastrias Qu\u00edmicas, SA.","23-06-2014","link<\/a>"],["","2014","023","22-06-2014","Eurot\u00e1bua, SA - Autoriza\u00e7\u00e3o de alargamento do per\u00edodo de labora\u00e7\u00e3o.","23-06-2014","link<\/a>"],["","2014","023","22-06-2014","FCC Construcci\u00f3n, SA - Autoriza\u00e7\u00e3o de alargamento do per\u00edodo de labora\u00e7\u00e3o.","23-06-2014","link<\/a>"],["","2014","023","22-06-2014","FERGRUPO - Constru\u00e7\u00f5es e T\u00e9cnicas Ferrovi\u00e1rias, SA (Braga) - Autoriza\u00e7\u00e3o de alargamento do per\u00edodo de labora\u00e7\u00e3o.","23-06-2014","link<\/a>"],["","2014","023","22-06-2014","FERGRUPO - Constru\u00e7\u00f5es e T\u00e9cnicas Ferrovi\u00e1rias, SA (Bragan\u00e7a) - Autoriza\u00e7\u00e3o de alargamento do per\u00edodo de labora\u00e7\u00e3o.","23-06-2014","link<\/a>"],["","2014","023","22-06-2014","FERGRUPO - Constru\u00e7\u00f5es e T\u00e9cnicas Ferrovi\u00e1rias, SA (Porto) - Autoriza\u00e7\u00e3o de alargamento do per\u00edodo de labora\u00e7\u00e3o.","23-06-2014","link<\/a>"],["","2014","023","22-06-2014","FERGRUPO - Constru\u00e7\u00f5es e T\u00e9cnicas Ferrovi\u00e1rias, SA (Viseu) - Autoriza\u00e7\u00e3o de alargamento do per\u00edodo de labora\u00e7\u00e3o.","23-06-2014","link<\/a>"],["","2014","023","22-06-2014","INCORTCAR, L.da.","23-06-2014","link<\/a>"],["","2014","023","22-06-2014","JSB Inova\u00e7\u00e3o T\u00eaxtil, L.da - Autoriza\u00e7\u00e3o de alargamento do per\u00edodo de labora\u00e7\u00e3o.","23-06-2014","link<\/a>"],["","2014","023","22-06-2014","LUSAPME - Associa\u00e7\u00e3o de Pequenas e M\u00e9dias Empresas - Altera\u00e7\u00e3o.","23-06-2014","link<\/a>"],["","2014","023","22-06-2014","Montalfer - Montagens e Constru\u00e7\u00f5es Met\u00e1licas, L.da - Autoriza\u00e7\u00e3o de alargamento do per\u00edodo de labora\u00e7\u00e3o.","23-06-2014","link<\/a>"],["","2014","023","22-06-2014","OPWAY - Engenharia, SA - Autoriza\u00e7\u00e3o de alargamento do per\u00edodo de labora\u00e7\u00e3o.","23-06-2014","link<\/a>"],["","2014","023","22-06-2014","PLASOESTE - Sociedade Transformadora de Pl\u00e1sticos, L.da - Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","23-06-2014","link<\/a>"],["","2014","023","22-06-2014","Raporal - Ra\u00e7\u00f5es de Portugal, SA - Autoriza\u00e7\u00e3o de alargamento do per\u00edodo de labora\u00e7\u00e3o.","23-06-2014","link<\/a>"],["","2014","023","22-06-2014","Servi\u00e7os Municipalizados da Nazar\u00e9.","23-06-2014","link<\/a>"],["","2014","023","22-06-2014","SILENCOR - Ind\u00fastrias Met\u00e1licas, L.da - Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","23-06-2014","link<\/a>"],["","2014","023","22-06-2014","STEC - Sindicato dos Trabalhadores das Empresas do Grupo Caixa Geral de Dep\u00f3sitos.","23-06-2014","link<\/a>"],["","2014","023","22-06-2014","Teixeira Duarte - Engenharia e Constru\u00e7\u00f5es, SA - Autoriza\u00e7\u00e3o de alargamento do per\u00edodo de labora\u00e7\u00e3o.","23-06-2014","link<\/a>"],["","2014","023","22-06-2014","Transbase - Transporte e Log\u00edstica, SA - Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","23-06-2014","link<\/a>"],["","2014","023","22-06-2014","UGT - \u00c9vora, Uni\u00e3o Geral de Trabalhadores de \u00c9vora - Altera\u00e7\u00e3o.","23-06-2014","link<\/a>"],["","2014","023","22-06-2014","UGT - Portalegre, Uni\u00e3o Geral de Trabalhadores de Portalegre - Altera\u00e7\u00e3o.","23-06-2014","link<\/a>"],["","2014","023","22-06-2014","UGT - Portalegre, Uni\u00e3o Geral de Trabalhadores de Portalegre.","23-06-2014","link<\/a>"],["","2014","023","22-06-2014","Urm\u00e1quinas - Equipamentos de Aluguer, L.da - Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","23-06-2014","link<\/a>"],["","2014","022","15-06-2014","ACIR - Associa\u00e7\u00e3o Comercial e Industrial dos Concelhos do Peso da R\u00e9gua, Santa Marta de Penagui\u00e3o e Mes\u00e3o Frio.","16-06-2014","link<\/a>"],["5803","2014","022","15-06-2014","Acordo coletivo entre a Empresa de Navega\u00e7\u00e3o Madeirense, L.da e outras e a FESMAR - Federa\u00e7\u00e3o de Sindicatos dos Trabalhadores do Mar - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","16-06-2014","link<\/a>"],["6394","2014","022","15-06-2014","Acordo de empresa entre a Saint Gobain Sekurit Portugal - Vidro Autom\u00f3vel, SA (SGSP) e a FEVICCOM - Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos da Constru\u00e7\u00e3o, Cer\u00e2mica e Vidro \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","16-06-2014","link<\/a>"],["","2014","022","15-06-2014","AICCOPN - Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais da Constru\u00e7\u00e3o Civil e Obras P\u00fablicas.","16-06-2014","link<\/a>"],["","2014","022","15-06-2014","AIMMP - Associa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias de Madeira e Mobili\u00e1rio de Portugal.","16-06-2014","link<\/a>"],["","2014","022","15-06-2014","ANIET - Associa\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria Extractiva e Transformadora - Altera\u00e7\u00e3o.","16-06-2014","link<\/a>"],["","2014","022","15-06-2014","APIM - Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Ind\u00fastria de Moagem e Massas.","16-06-2014","link<\/a>"],["","2014","022","15-06-2014","Associa\u00e7\u00e3o de Agricultores do Concelho de Mafra.","16-06-2014","link<\/a>"],["","2014","022","15-06-2014","Associa\u00e7\u00e3o dos Comerciantes de Carnes do Concelho de Lisboa e Outros.","16-06-2014","link<\/a>"],["","2014","022","15-06-2014","Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Seguradores - Substitui\u00e7\u00e3o.","16-06-2014","link<\/a>"],["","2014","022","15-06-2014","Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos M\u00e9dicos Fisiatras que passa a denominar-se APMFR - Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Medicina F\u00edsica e de Reabilita\u00e7\u00e3o - Altera\u00e7\u00e3o.","16-06-2014","link<\/a>"],["","2014","022","15-06-2014","Borrachas de Portalegre, Sociedade Unipessoal, L.da.","16-06-2014","link<\/a>"],["","2014","022","15-06-2014","BPN Cr\u00e9dito - Institui\u00e7\u00e3o Financeira, SA.","16-06-2014","link<\/a>"],["","2014","022","15-06-2014","CAETANOBUS - Fabrica\u00e7\u00e3o de Carro\u00e7arias, SA.","16-06-2014","link<\/a>"],["","2014","022","15-06-2014","Constrot\u00fanel - Constru\u00e7\u00f5es, Projecto e Servi\u00e7os, SA - Autoriza\u00e7\u00e3o de alargamento do per\u00edodo de labora\u00e7\u00e3o.","16-06-2014","link<\/a>"],["6403","2014","022","15-06-2014","Contrato coletivo entre a ACA - Associa\u00e7\u00e3o Comercial do Distrito de Aveiro e o CESP - Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outro - Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","16-06-2014","link<\/a>"],["","2014","022","15-06-2014","Interbolsa - Sociedade Gestora de Sistemas de Liquida\u00e7\u00e3o e Sistemas Centralizados de Valores Mobili\u00e1rios, SA - Altera\u00e7\u00e3o.","16-06-2014","link<\/a>"],["","2014","022","15-06-2014","Omya, SA.","16-06-2014","link<\/a>"],["","2014","022","15-06-2014","Pelletsland Unipessoal, L.da - Autoriza\u00e7\u00e3o de alargamento do per\u00edodo de labora\u00e7\u00e3o.","16-06-2014","link<\/a>"],["","2014","022","15-06-2014","Redcats Portugal - Vendas \u00e0 Dist\u00e2ncia, SA - Autoriza\u00e7\u00e3o de alargamento do per\u00edodo de labora\u00e7\u00e3o.","16-06-2014","link<\/a>"],["","2014","022","15-06-2014","Ricardo & Barbosa, L.da.","16-06-2014","link<\/a>"],["","2014","022","15-06-2014","S.T.F. - Sindicato dos Transportes Ferrovi\u00e1rios - Altera\u00e7\u00e3o.","16-06-2014","link<\/a>"],["","2014","022","15-06-2014","S.T.F. - Sindicato dos Transportes Ferrovi\u00e1rios.","16-06-2014","link<\/a>"],["","2014","022","15-06-2014","Servi\u00e7os Municipalizados da Guarda.","16-06-2014","link<\/a>"],["","2014","022","15-06-2014","Sindicato dos Funcion\u00e1rios Parlamentares - SFP - Altera\u00e7\u00e3o.","16-06-2014","link<\/a>"],["","2014","022","15-06-2014","Sindicato dos Trabalhadores de Call Center - STCC - Constitui\u00e7\u00e3o.","16-06-2014","link<\/a>"],["","2014","022","15-06-2014","Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Avia\u00e7\u00e3o Civil - SNPVAC.","16-06-2014","link<\/a>"],["","2014","022","15-06-2014","Sindicato Nacional dos Enfermeiros Diplomados - Cancelamento.","16-06-2014","link<\/a>"],["","2014","022","15-06-2014","Sindicato Nacional dos Professores e ou Formadores P\u00f3s-Graduados - Cancelamento.","16-06-2014","link<\/a>"],["","2014","022","15-06-2014","SITEMA - Sindicato dos T\u00e9cnicos de Manuten\u00e7\u00e3o de Aeronaves.","16-06-2014","link<\/a>"],["","2014","022","15-06-2014","SMAS - Servi\u00e7os Municipalizados de Torres Vedras.","16-06-2014","link<\/a>"],["","2014","021","08-06-2014","ACIBEV - Associa\u00e7\u00e3o de Vinhos e Espirituosas de Portugal.","09-06-2014","link<\/a>"],["","2014","021","08-06-2014","ACIBEV - Associa\u00e7\u00e3o dos Comerciantes e Industriais de Bebidas Espirituosas e Vinhos, que passa a denominar-se ACIBEV - Associa\u00e7\u00e3o de Vinhos e Espirituosas de Portugal - Altera\u00e7\u00e3o.","09-06-2014","link<\/a>"],["5959","2014","021","08-06-2014","Ac\u00f3rd\u00e3o do Supremo Tribunal de Justi\u00e7a n.\u00ba 7\/2014 - Processo n.\u00ba 3230\/11.6TTLSB.S1 (Revista) - 4.\u00aa Sec\u00e7\u00e3o, Interpreta\u00e7\u00e3o das cl\u00e1usulas 17.\u00aa e 18.\u00aa do acordo de empresa celebrado entre a TAP Air Portugal, SA e o SITEMA - Sindicato dos T\u00e9cnicos de Manuten\u00e7\u00e3o de Aeronaves.","09-06-2014","link<\/a>"],["5804","2014","021","08-06-2014","Acordo de empresa entre a Porto Santo Line - Transportes Mar\u00edtimos, L.da e a FESMAR - Federa\u00e7\u00e3o de Sindicatos dos Trabalhadores do Mar - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","09-06-2014","link<\/a>"],["6387","2014","021","08-06-2014","Acordo de empresa entre a PROMARINHA - Gabinete de Estudos e Projectos, SA e a FESMAR - Federa\u00e7\u00e3o de Sindicatos dos Trabalhadores do Mar - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","09-06-2014","link<\/a>"],["6415","2014","021","08-06-2014","Acordo de empresa entre a Santos Barosa - Vidros, SA e a COFESINT - Confedera\u00e7\u00e3o de Sindicatos da Ind\u00fastria, Energia e Transportes - Revis\u00e3o global.","09-06-2014","link<\/a>"],["","2014","021","08-06-2014","AEMarco - Associa\u00e7\u00e3o Empresarial do Marco de Canaveses.","09-06-2014","link<\/a>"],["","2014","021","08-06-2014","ANA - Aeroportos de Portugal, SA - Altera\u00e7\u00e3o.","09-06-2014","link<\/a>"],["","2014","021","08-06-2014","ANA - Aeroportos de Portugal, SA.","09-06-2014","link<\/a>"],["","2014","021","08-06-2014","ANEFA - Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Empresa Florestais, Agr\u00edcolas e do Ambiente - Altera\u00e7\u00e3o.","09-06-2014","link<\/a>"],["","2014","021","08-06-2014","APERSA - Associa\u00e7\u00e3o de Pequenos Empres\u00e1rios da Regi\u00e3o de Set\u00fabal e Alentejo.","09-06-2014","link<\/a>"],["","2014","021","08-06-2014","APIEE - Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Industriais de Engenharia Energ\u00e9tica.","09-06-2014","link<\/a>"],["","2014","021","08-06-2014","Associa\u00e7\u00e3o Comercial, Industrial e Servi\u00e7os de Bragan\u00e7a.","09-06-2014","link<\/a>"],["","2014","021","08-06-2014","Associa\u00e7\u00e3o Comercial, Industrial e Servi\u00e7os de Castelo Branco, Idanha-a-Nova e Vila Velha de R\u00f3d\u00e3o - ACICB, que passa a denominar-se ACICB - Associa\u00e7\u00e3o Empresarial da Beira Baixa - Altera\u00e7\u00e3o.","09-06-2014","link<\/a>"],["","2014","021","08-06-2014","Associa\u00e7\u00e3o dos Comerciantes de Produtos Hort\u00edcolas, Frutas, Flores, Sementes, Plantas, Peixe e Cria\u00e7\u00e3o do Distrito de Lisboa, que passa a denominar-se Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Comerciantes dos Produtos da Terra, Fauna e Flora - ANCPT - Altera\u00e7\u00e3o.","09-06-2014","link<\/a>"],["","2014","021","08-06-2014","Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Ind\u00fastria de Pl\u00e1sticos.","09-06-2014","link<\/a>"],["","2014","021","08-06-2014","Associa\u00e7\u00e3o Sindical dos Profissionais da Pol\u00edcia - ASPP\/PSP - Substitui\u00e7\u00e3o.","09-06-2014","link<\/a>"],["","2014","021","08-06-2014","C\u00e2mara Municipal de Castro Verde.","09-06-2014","link<\/a>"],["","2014","021","08-06-2014","CMPEA - Empresa de \u00c1guas do Munic\u00edpio do Porto, EM.","09-06-2014","link<\/a>"],["6414","2014","021","08-06-2014","Contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Industrial do Minho - AIM e o Sindicato Independente dos Trabalhadores do Sector Empresarial da Cer\u00e2mica, dos Cimentos, do Vidro e Actividades Conexas dos Distritos de Braga, Porto e Viana do Castelo - Revis\u00e3o global.","09-06-2014","link<\/a>"],["","2014","021","08-06-2014","EAD - Empresa de Arquivo de Documenta\u00e7\u00e3o, SA.","09-06-2014","link<\/a>"],["","2014","021","08-06-2014","Exide Technologies, L.da.","09-06-2014","link<\/a>"],["","2014","021","08-06-2014","Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o, Ensino, Cultura e Investiga\u00e7\u00e3o - FEPECI.","09-06-2014","link<\/a>"],["","2014","021","08-06-2014","FESAHT - Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal - Cancelamento.","09-06-2014","link<\/a>"],["","2014","021","08-06-2014","FIMA - Produtos Alimentares, SA.","09-06-2014","link<\/a>"],["","2014","021","08-06-2014","Frauenthal Automotive Azambuja Unipessoal, L.da - Altera\u00e7\u00e3o.","09-06-2014","link<\/a>"],["","2014","021","08-06-2014","GRANFER - Produtores de Frutas, CRL.","09-06-2014","link<\/a>"],["","2014","021","08-06-2014","Greve na AMARSUL - Valoriza\u00e7\u00e3o e Tratamento de Res\u00edduos S\u00f3lidos, SA nos dias 30 de abril e 2 de maio de 2014.","09-06-2014","link<\/a>"],["","2014","021","08-06-2014","Greve na CP Comboios de Portugal, EPE de 12 de mar\u00e7o a 2 de maio de 2014.","09-06-2014","link<\/a>"],["","2014","021","08-06-2014","Greve na CP Comboios de Portugal, EPE, Rede Ferrovi\u00e1ria Nacional - REFER, EPE e CP Carga - Log\u00edstica e Transportes Ferrovi\u00e1rios de Mercadorias, SA no dia 8 de maio de 2014.","09-06-2014","link<\/a>"],["","2014","021","08-06-2014","Greve na CP Comboios, EPE e Rede Ferrovi\u00e1ria Nacional - REFER, EPE no dia 13 de mar\u00e7o de 2014.","09-06-2014","link<\/a>"],["","2014","021","08-06-2014","Greve na Imprensa Nacional-Casa da Moeda, SA (INCM) nos dias 30 de abril e 2 de maio de 2014.","09-06-2014","link<\/a>"],["","2014","021","08-06-2014","Greve na Sociedade de Transportes Colectivos do Porto, SA (STCP) todos os dias feriados e ainda os que foram retirados (18, 20 e 25 de abril e 1 de maio de 2014).","09-06-2014","link<\/a>"],["","2014","021","08-06-2014","Greve na Sociedade de Transportes Colectivos do Porto, SA (STCP) todos os dias feriados e ainda os que foram retirados (4 de mar\u00e7o de 2014).","09-06-2014","link<\/a>"],["","2014","021","08-06-2014","Greve na Valorsul - Valoriza\u00e7\u00e3o e Tratamento de Res\u00edduos S\u00f3lidos das Regi\u00f5es de Lisboa e do Oeste, SA de 17 a 20 de mar\u00e7o de 2014.","09-06-2014","link<\/a>"],["","2014","021","08-06-2014","Greve no Metropolitano de Lisboa, EPE no dia 16 de janeiro de 2014.","09-06-2014","link<\/a>"],["","2014","021","08-06-2014","Greve no Metropolitano de Lisboa, EPE no dia 23 de janeiro de 2014.","09-06-2014","link<\/a>"],["","2014","021","08-06-2014","Greve nos CTT - Correios de Portugal, SA no CDP 2000 de Santar\u00e9m no dia 4 de abril de 2014.","09-06-2014","link<\/a>"],["","2014","021","08-06-2014","Monteiro Ribas - Embalagens Flex\u00edveis, SA.","09-06-2014","link<\/a>"],["","2014","021","08-06-2014","Ornimundo - Com\u00e9rcio de Animais e Plantas, SA.","09-06-2014","link<\/a>"],["","2014","021","08-06-2014","Sindicato das Ind\u00fastrias e Afins - SINDEQ.","09-06-2014","link<\/a>"],["","2014","021","08-06-2014","Sindicato dos Trabalhadores da Constru\u00e7\u00e3o, Madeiras, M\u00e1rmores, Pedreiras, Cer\u00e2mica e Materiais de Constru\u00e7\u00e3o de Portugal.","09-06-2014","link<\/a>"],["","2014","021","08-06-2014","Sindicato dos Trabalhadores da Ind\u00fastria de Hotelaria, Turismo, Restaurantes e Similares do Centro - Altera\u00e7\u00e3o.","09-06-2014","link<\/a>"],["","2014","021","08-06-2014","SOCICARRIL - Sociedade de Constru\u00e7\u00f5es Ferrovi\u00e1rias, L.da.","09-06-2014","link<\/a>"],["","2014","021","08-06-2014","Tintas Robbialac, SA.","09-06-2014","link<\/a>"],["","2014","021","08-06-2014","UGT - Castelo Branco, Uni\u00e3o Geral de Trabalhadores de Castelo Branco - Altera\u00e7\u00e3o.","09-06-2014","link<\/a>"],["","2014","021","08-06-2014","UGT - Castelo Branco, Uni\u00e3o Geral de Trabalhadores de Castelo Branco.","09-06-2014","link<\/a>"],["","2014","020","29-05-2014","A-VISION - Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os \u00e0 Ind\u00fastria Autom\u00f3vel, SA.","29-05-2014","link<\/a>"],["","2014","020","29-05-2014","A.P.P.IMAGEM - Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Profissionais da Imagem - Altera\u00e7\u00e3o.","29-05-2014","link<\/a>"],["6413","2014","020","29-05-2014","Acordo de empresa entre a Caima - Ind\u00fastria de Celulose, SA e a FIEQUIMETAL - Federa\u00e7\u00e3o Intersindical das Ind\u00fastrias Metal\u00fargicas, Qu\u00edmicas, El\u00e9ctricas, Farmac\u00eautica, Celulose, Papel, Gr\u00e1fica, Imprensa, Energia e Minas e outros - Revis\u00e3o global.","29-05-2014","link<\/a>"],["4479","2014","020","29-05-2014","Acordo de empresa entre a Morais Matias, SA e a FEVICCOM - Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos da Constru\u00e7\u00e3o, Cer\u00e2mica e Vidro - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","29-05-2014","link<\/a>"],["6386","2014","020","29-05-2014","Acordo de empresa entre a Portucel, SA e a FETESE - Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Ind\u00fastria e Servi\u00e7os - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","29-05-2014","link<\/a>"],["6378","2014","020","29-05-2014","Acordo de empresa entre a SCML - Santa Casa da Miseric\u00f3rdia de Lisboa e o STFPSSRA - Sindicato dos Trabalhadores em Fun\u00e7\u00f5es P\u00fablicas e Sociais do Sul e Regi\u00f5es Aut\u00f3nomas e outro - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","29-05-2014","link<\/a>"],["6402","2014","020","29-05-2014","Acordo de empresa entre a Sociedade Pauta de Flores, L.da e o SITESE - Sindicato dos Trabalhadores e T\u00e9cnicos de Servi\u00e7os - Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","29-05-2014","link<\/a>"],["","2014","020","29-05-2014","APIT - Associa\u00e7\u00e3o Sindical dos Profissionais de Inspec\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria e Aduaneira - Altera\u00e7\u00e3o.","29-05-2014","link<\/a>"],["","2014","020","29-05-2014","Associa\u00e7\u00e3o Comercial do Concelho do Bombarral.","29-05-2014","link<\/a>"],["","2014","020","29-05-2014","Associa\u00e7\u00e3o Comercial e Empresarial de Abrantes, Const\u00e2ncia, Sardoal, Ma\u00e7\u00e3o e Vila de Rei - Altera\u00e7\u00e3o.","29-05-2014","link<\/a>"],["","2014","020","29-05-2014","Associa\u00e7\u00e3o dos Comerciantes de Pescado (ACOPE) - Altera\u00e7\u00e3o.","29-05-2014","link<\/a>"],["","2014","020","29-05-2014","Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Revendedores de Combust\u00edveis - ANAREC.","29-05-2014","link<\/a>"],["","2014","020","29-05-2014","Associa\u00e7\u00e3o Regional dos Industrias de Constru\u00e7\u00e3o e Obras P\u00fablicas de Leiria - ARICOP.","29-05-2014","link<\/a>"],["","2014","020","29-05-2014","Banco Comercial Portugu\u00eas - Substitui\u00e7\u00e3o.","29-05-2014","link<\/a>"],["","2014","020","29-05-2014","Banco de Portugal.","29-05-2014","link<\/a>"],["5989","2014","020","29-05-2014","Contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa das Empresas do Sector El\u00e9ctrico e Electr\u00f3nico e a FETESE - Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Ind\u00fastria e Servi\u00e7os e outros - Altera\u00e7\u00e3o salarial.","29-05-2014","link<\/a>"],["","2014","020","29-05-2014","Faurecia Sistemas de Interior de Portugal.","29-05-2014","link<\/a>"],["","2014","020","29-05-2014","Federa\u00e7\u00e3o Nacional de Ferrovi\u00e1rios - FNF - Altera\u00e7\u00e3o.","29-05-2014","link<\/a>"],["","2014","020","29-05-2014","Federa\u00e7\u00e3o Nacional de Ferrovi\u00e1rios - FNF.","29-05-2014","link<\/a>"],["","2014","020","29-05-2014","Greif Portugal, SA.","29-05-2014","link<\/a>"],["5683; 5724","2014","020","29-05-2014","Portaria de extens\u00e3o dos acordos coletivos e suas altera\u00e7\u00f5es entre o Banco Comercial Portugu\u00eas e outros e a FEBASE - Federa\u00e7\u00e3o do Sector Financeiro e entre os mesmos empregadores e a FSIB - Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos Independentes da Banca.","29-05-2014","link<\/a>"],["","2014","020","29-05-2014","SICOMP - Sindicato das Comunica\u00e7\u00f5es de Portugal - Altera\u00e7\u00e3o.","29-05-2014","link<\/a>"],["","2014","020","29-05-2014","Sindicato Democr\u00e1tico da Energia, Qu\u00edmica, T\u00eaxtil e Ind\u00fastrias Diversas - SINDEQ que passa a denominar-se Sindicato das Ind\u00fastrias e Afins - SINDEQ - Altera\u00e7\u00e3o.","29-05-2014","link<\/a>"],["","2014","020","29-05-2014","Sindicato Independente dos Ferrovi\u00e1rios e Afins - SIFA.","29-05-2014","link<\/a>"],["","2014","020","29-05-2014","SINERGIA - Sindicato da Energia.","29-05-2014","link<\/a>"],["","2014","020","29-05-2014","SOPAC - Sociedade Produtora de Adubos Compostos, SA - Altera\u00e7\u00e3o.","29-05-2014","link<\/a>"],["","2014","020","29-05-2014","Uni\u00e3o Geral de Trabalhadores - UGT - Braga - Altera\u00e7\u00e3o.","29-05-2014","link<\/a>"],["","2014","020","29-05-2014","Uni\u00e3o Geral de Trabalhadores - UGT - Braga.","29-05-2014","link<\/a>"],["6302","2014","019","22-05-2014","Acordo de empresa entre a Associa\u00e7\u00e3o Humanit\u00e1ria dos Bombeiros Volunt\u00e1rios de Guimar\u00e3es (AHBVG) e o SNBP - Sindicato Nacional dos Bombeiros Profissionais - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras\/texto consolidado.","22-05-2014","link<\/a>"],["6396","2014","019","22-05-2014","Acordo de empresa entre a Portucel, SA e a FIEQUIMETAL - Federa\u00e7\u00e3o Intersindical das Ind\u00fastrias Metal\u00fargicas, Qu\u00edmicas, El\u00e9ctricas, Farmac\u00eautica, Celulose, Papel, Gr\u00e1fica, Imprensa, Energia e Minas e outros - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","22-05-2014","link<\/a>"],["6412","2014","019","22-05-2014","Acordo de empresa entre a Santos Barosa - Vidros, SA e a FEVICCOM - Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos da Constru\u00e7\u00e3o, Cer\u00e2mica e Vidro e outras - Revis\u00e3o global.","22-05-2014","link<\/a>"],["6402","2014","019","22-05-2014","Acordo de empresa entre a Sociedade Pauta de Flores, L.da e o SITESE - Sindicato dos Trabalhadores e T\u00e9cnicos de Servi\u00e7os - Altera\u00e7\u00e3o\/texto consolidado.","22-05-2014","link<\/a>"],["5334","2014","019","22-05-2014","Acordo de empresa entre a SOFLUSA - Sociedade Fluvial de Transportes, SA e o Sindicato dos Transportes Fluviais, Costeiros e da Marinha Mercante e outros - Altera\u00e7\u00e3o e texto consolidado.","22-05-2014","link<\/a>"],["","2014","019","22-05-2014","AIMMP - Associa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias de Madeira e Mobili\u00e1rio de Portugal - Nulidade parcial.","22-05-2014","link<\/a>"],["","2014","019","22-05-2014","APIRAC - Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Ind\u00fastria de Refrigera\u00e7\u00e3o e Ar Condicionado.","22-05-2014","link<\/a>"],["","2014","019","22-05-2014","Associa\u00e7\u00e3o dos Agricultores de Vila Franca de Xira.","22-05-2014","link<\/a>"],["","2014","019","22-05-2014","CIE - PLASFIL.","22-05-2014","link<\/a>"],["","2014","019","22-05-2014","Confedera\u00e7\u00e3o Geral dos Trabalhadores Portugueses - Intersindical Nacional - CGTP-IN - Nulidade parcial.","22-05-2014","link<\/a>"],["6374","2014","019","22-05-2014","Contrato coletivo entre a ADCP - Associa\u00e7\u00e3o das Adegas Cooperativas de Portugal e o SETAA - Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas - Altera\u00e7\u00e3o.","22-05-2014","link<\/a>"],["6410","2014","019","22-05-2014","Contrato coletivo entre a FAPEL - Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Fabricantes de Papel e Cart\u00e3o e a FETESE - Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Ind\u00fastria e Servi\u00e7os - Revis\u00e3o global.","22-05-2014","link<\/a>"],["6411","2014","019","22-05-2014","Contrato coletivo entre a FENAME - Federa\u00e7\u00e3o Nacional do Metal e a FETESE - Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Ind\u00fastria e Servi\u00e7os e outro - Revis\u00e3o global.","22-05-2014","link<\/a>"],["","2014","019","22-05-2014","PROPET - Com\u00e9rcio de Animais e Plantas, L.da.","22-05-2014","link<\/a>"],["","2014","019","22-05-2014","RESULIMA - Valoriza\u00e7\u00e3o e Tratamento de Res\u00edduos S\u00f3lidos, SA.","22-05-2014","link<\/a>"],["","2014","019","22-05-2014","Sakthi Portugal, SA - Retifica\u00e7\u00e3o.","22-05-2014","link<\/a>"],["","2014","019","22-05-2014","Sidul A\u00e7\u00facares, Unipessoal, L.da.","22-05-2014","link<\/a>"],["","2014","019","22-05-2014","Sindicato dos Magistrados do Minist\u00e9rio P\u00fablico - SMMP - Altera\u00e7\u00e3o.","22-05-2014","link<\/a>"],["","2014","019","22-05-2014","Sindicato dos Oficiais de Justi\u00e7a (SOJ).","22-05-2014","link<\/a>"],["","2014","019","22-05-2014","Sindicato dos Professores nas Comunidades Lus\u00edadas - SPCL.","22-05-2014","link<\/a>"],["","2014","019","22-05-2014","Sindicato dos Trabalhadores do Munic\u00edpio de Oeiras, T\u00e9cnicos de Servi\u00e7os e de Entidades com Fins P\u00fablicos e Sociais.","22-05-2014","link<\/a>"],["","2014","019","22-05-2014","Sindicato dos Transportes Fluviais, Costeiros e da Marinha Mercante.","22-05-2014","link<\/a>"],["","2014","019","22-05-2014","Sindicato Vertical de Carreiras da Pol\u00edcia - SVCP - Altera\u00e7\u00e3o.","22-05-2014","link<\/a>"],["","2014","019","22-05-2014","Sindicato Vertical de Carreiras da Pol\u00edcia - SVCP.","22-05-2014","link<\/a>"],["","2014","019","22-05-2014","STEF Portugal - Log\u00edstica e Transporte, L.da.","22-05-2014","link<\/a>"],["","2014","019","22-05-2014","TAP Portugal, SA.","22-05-2014","link<\/a>"],["","2014","019","22-05-2014","Uni\u00e3o dos Sindicatos do Distrito de Leiria.","22-05-2014","link<\/a>"],["","2014","019","22-05-2014","Uni\u00e3o dos Sindicatos do Distrito de Viseu.","22-05-2014","link<\/a>"],["","2014","019","22-05-2014","Valorsul - Valoriza\u00e7\u00e3o e Tratamento de Res\u00edduos S\u00f3lidos das Regi\u00f5es de Lisboa e do Oeste, SA.","22-05-2014","link<\/a>"],["","2014","019","22-05-2014","Vim\u00e1gua - Empresa de \u00c1gua e Saneamento de Guimar\u00e3es e Vizela, EIM, SA - Constitui\u00e7\u00e3o.","22-05-2014","link<\/a>"],["","2014","019","22-05-2014","Vim\u00e1gua - Empresa de \u00c1gua e Saneamento de Guimar\u00e3es e Vizela, EIM, SA.","22-05-2014","link<\/a>"],["","2014","018","15-05-2014","1. Integra\u00e7\u00e3o de novas qualifica\u00e7\u00f5es.","15-05-2014","link<\/a>"],["","2014","018","15-05-2014","ACHOC - Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Chocolates e Confeitaria.","15-05-2014","link<\/a>"],["6391","2014","018","15-05-2014","Acordo de empresa entre a Portucel, SA e a COFESINT - Confedera\u00e7\u00e3o de Sindicatos da Ind\u00fastria, Energia e Transportes - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","15-05-2014","link<\/a>"],["","2014","018","15-05-2014","Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa das Empresas do Sector Privado de Emprego (APESPE) - Altera\u00e7\u00e3o.","15-05-2014","link<\/a>"],["","2014","018","15-05-2014","Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Tintas - APT.","15-05-2014","link<\/a>"],["","2014","018","15-05-2014","C\u00e2mara Municipal do Seixal.","15-05-2014","link<\/a>"],["","2014","018","15-05-2014","Cat\u00e1logo Nacional de Qualifica\u00e7\u00f5es.","15-05-2014","link<\/a>"],["5468","2014","018","15-05-2014","Contrato coletivo entre a APEC - Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Escolas de Condu\u00e7\u00e3o e a FECTRANS - Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos de Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","15-05-2014","link<\/a>"],["4591","2014","018","15-05-2014","Contrato coletivo entre a GROQUIFAR - Associa\u00e7\u00e3o de Grossistas de Produtos Qu\u00edmicos e Farmac\u00eauticos e a COFESINT - Confedera\u00e7\u00e3o de Sindicatos da Ind\u00fastria, Energia e Transportes e outro - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado.","15-05-2014","link<\/a>"],["","2014","018","15-05-2014","Cooperativa Agr\u00edcola do T\u00e1vora, CRL.","15-05-2014","link<\/a>"],["","2014","018","15-05-2014","Manuten\u00e7\u00e3o Militar.","15-05-2014","link<\/a>"],["","2014","018","15-05-2014","MAXAMPOR, SA.","15-05-2014","link<\/a>"],["","2014","018","15-05-2014","Portucel - Empresa Produtora de Pasta de Papel, SA.","15-05-2014","link<\/a>"],["","2014","018","15-05-2014","Provimi Ib\u00e9ria - Concentrados para Alimenta\u00e7\u00e3o de Animais, SA.","15-05-2014","link<\/a>"],["","2014","018","15-05-2014","Sindicato dos Trabalhadores da Ind\u00fastria Alimentar do Centro, Sul e Ilhas - Altera\u00e7\u00e3o.","15-05-2014","link<\/a>"],["","2014","018","15-05-2014","Sindicato Independente Nacional dos Ferrovi\u00e1rios - SINFB - Nulidade parcial.","15-05-2014","link<\/a>"],["","2014","018","15-05-2014","SOLIDAL - Condutores El\u00e9ctricos, SA.","15-05-2014","link<\/a>"],["","2014","018","15-05-2014","UGT - ALGARVE, Uni\u00e3o Geral de Trabalhadores do Algarve - Altera\u00e7\u00e3o.","15-05-2014","link<\/a>"],["","2014","018","15-05-2014","UGT - ALGARVE, Uni\u00e3o Geral de Trabalhadores do Algarve.","15-05-2014","link<\/a>"],["","2014","017","08-05-2014","3. Altera\u00e7\u00e3o de qualifica\u00e7\u00f5es.","08-05-2014","link<\/a>"],["6352; 6383","2014","017","08-05-2014","Acordo de ades\u00e3o entre a PT Comunica\u00e7\u00f5es, SA e outras e o Sindicato dos Economistas ao acordo coletivo celebrado entre aquelas empresas e v\u00e1rias associa\u00e7\u00f5es sindicais.","08-05-2014","link<\/a>"],["6352; 6383","2014","017","08-05-2014","Acordo de ades\u00e3o entre a PT Comunica\u00e7\u00f5es, SA e outras e o SITIC - Sindicato Independente dos Trabalhadores da Informa\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00f5es ao acordo coletivo celebrado entre aquelas empresas e v\u00e1rias associa\u00e7\u00f5es sindicais.","08-05-2014","link<\/a>"],["6409","2014","017","08-05-2014","Acordo de empresa entre a GOODREST - Servi\u00e7os de Restaura\u00e7\u00e3o e Catering, L.da e a FESAHT - Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal.","08-05-2014","link<\/a>"],["","2014","017","08-05-2014","ANCAVE - Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Centros de Abate e Ind\u00fastrias Transformadoras de Carne de Aves.","08-05-2014","link<\/a>"],["","2014","017","08-05-2014","Associa\u00e7\u00e3o Comercial de \u00c1gueda.","08-05-2014","link<\/a>"],["","2014","017","08-05-2014","Associa\u00e7\u00e3o Comercial de Moda - Altera\u00e7\u00e3o.","08-05-2014","link<\/a>"],["","2014","017","08-05-2014","Cat\u00e1logo Nacional de Qualifica\u00e7\u00f5es.","08-05-2014","link<\/a>"],["","2014","017","08-05-2014","Companhia Carris de Ferro, SA.","08-05-2014","link<\/a>"],["","2014","017","08-05-2014","Companhia Log\u00edstica de Terminais Mar\u00edtimos, SA - Cancelamento.","08-05-2014","link<\/a>"],["4591","2014","017","08-05-2014","Contrato coletivo entre a GROQUIFAR - Associa\u00e7\u00e3o de Grossistas de Produtos Qu\u00edmicos e Farmac\u00eauticos e a FETESE - Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Ind\u00fastria e Servi\u00e7os - Altera\u00e7\u00e3o salarial e texto consolidado.","08-05-2014","link<\/a>"],["5325","2014","017","08-05-2014","Contrato coletivo entre a NORQUIFAR - Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Importadores\/Armazenistas e Retalhistas de Produtos Qu\u00edmicos e Farmac\u00eauticos e a FIEQUIMETAL - Federa\u00e7\u00e3o Intersindical das Ind\u00fastrias Metal\u00fargicas, Qu\u00edmicas, El\u00e9ctricas, Farmac\u00eautica, Celulose, Papel, Gr\u00e1fica, Imprensa, Energia e Minas - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado.","08-05-2014","link<\/a>"],["","2014","017","08-05-2014","Delphi - Automotive Systems Portugal, SA.","08-05-2014","link<\/a>"],["","2014","017","08-05-2014","Estoril Plage, SA.","08-05-2014","link<\/a>"],["","2014","017","08-05-2014","FLEXIPOL - Espumas Sint\u00e9ticas, SA.","08-05-2014","link<\/a>"],["","2014","017","08-05-2014","Imprensa Nacional-Casa da Moeda, SA.","08-05-2014","link<\/a>"],["","2014","017","08-05-2014","Metro do Porto, SA.","08-05-2014","link<\/a>"],["","2014","017","08-05-2014","P\u00e1ginas Amarelas, SA - Nulidade.","08-05-2014","link<\/a>"],["5989","2014","017","08-05-2014","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa das Empresas do Sector El\u00e9ctrico e Electr\u00f3nico e a FETESE - Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Ind\u00fastria e Servi\u00e7os e outros.","08-05-2014","link<\/a>"],["6376","2014","017","08-05-2014","Portaria de extens\u00e3o do contrato coletivo entre a ANCAVE - Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Centros de Abate e Ind\u00fastrias Transformadoras de Carne de Aves e o SETAA - Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas.","08-05-2014","link<\/a>"],["","2014","017","08-05-2014","Sindicato dos Estivadores, Conferentes e Tr\u00e1fego dos Portos do Douro e Leix\u00f5es.","08-05-2014","link<\/a>"],["","2014","017","08-05-2014","Sindicato dos Professores da Grande Lisboa - SPGL - Altera\u00e7\u00e3o.","08-05-2014","link<\/a>"],["","2014","017","08-05-2014","STTAMP - Sindicato dos Trabalhadores dos Transportes da \u00c1rea Metropolitana do Porto.","08-05-2014","link<\/a>"],["","2014","017","08-05-2014","SULDOURO - Valoriza\u00e7\u00e3o e Tratamento de Res\u00edduos S\u00f3lidos Urbanos, SA.","08-05-2014","link<\/a>"],["6028","2014","016","29-04-2014","Acordo de empresa entre a Carl Zeiss Vision Portugal, SA e a FEVICCOM - Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos da Constru\u00e7\u00e3o, Cer\u00e2mica e Vidro - Altera\u00e7\u00e3o.","29-04-2014","link<\/a>"],["6280","2014","016","29-04-2014","Acordo de empresa entre a CELTEJO - Empresa de Celulose do Tejo, SA e a COFESINT - Confedera\u00e7\u00e3o de Sindicatos da Ind\u00fastria, Energia e Transportes e outro - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","29-04-2014","link<\/a>"],["6329","2014","016","29-04-2014","Acordo de empresa entre a CELTEJO - Empresa de Celulose do Tejo, SA e a FIEQUIMETAL - Federa\u00e7\u00e3o Intersindical das Ind\u00fastrias Metal\u00fargicas, Qu\u00edmicas, El\u00e9ctricas, Farmac\u00eautica, Celulose, Papel, Gr\u00e1fica, Imprensa, Energia e Minas e outros - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","29-04-2014","link<\/a>"],["6329","2014","016","29-04-2014","Acordo de empresa entre a CELTEJO - Empresa de Celulose do Tejo, SA e a FIEQUIMETAL - Federa\u00e7\u00e3o Intersindical das Ind\u00fastrias Metal\u00fargicas, Qu\u00edmicas, El\u00e9ctricas, Farmac\u00eautica, Celulose, Papel, Gr\u00e1fica, Imprensa, Energia e Minas e outros - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras\/texto consolidado - Retifica\u00e7\u00e3o.","29-04-2014","link<\/a>"],["","2014","016","29-04-2014","APED - Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Empresas de Distribui\u00e7\u00e3o - Substitui\u00e7\u00e3o.","29-04-2014","link<\/a>"],["","2014","016","29-04-2014","Associa\u00e7\u00e3o Empresarial de \u00c1gueda.","29-04-2014","link<\/a>"],["","2014","016","29-04-2014","Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Transportadores Rodovi\u00e1rios de Pesados de Passageiros - ANTROP - Retifica\u00e7\u00e3o.","29-04-2014","link<\/a>"],["","2014","016","29-04-2014","Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Comerciantes de Venda ao Domic\u00edlio - APCVD.","29-04-2014","link<\/a>"],["","2014","016","29-04-2014","C\u00e2mara Municipal da Guarda.","29-04-2014","link<\/a>"],["","2014","016","29-04-2014","C\u00e2mara Municipal de Celorico da Beira.","29-04-2014","link<\/a>"],["","2014","016","29-04-2014","Confedera\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os de Portugal (CCP).","29-04-2014","link<\/a>"],["6408","2014","016","29-04-2014","Contrato coletivo entre a ANIPC - Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Papel e Cart\u00e3o e a FETESE - Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Ind\u00fastria e Servi\u00e7os - Revis\u00e3o global.","29-04-2014","link<\/a>"],["4591","2014","016","29-04-2014","Contrato coletivo entre a GROQUIFAR - Associa\u00e7\u00e3o de Grossistas de Produtos Qu\u00edmicos e Farmac\u00eauticos e a FEPCES - Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outra - Altera\u00e7\u00e3o.","29-04-2014","link<\/a>"],["","2014","016","29-04-2014","Ford Lusitana, SA - Altera\u00e7\u00e3o.","29-04-2014","link<\/a>"],["","2014","016","29-04-2014","Ford Lusitana, SA.","29-04-2014","link<\/a>"],["","2014","016","29-04-2014","Irm\u00e3os Monteiro, SA.","29-04-2014","link<\/a>"],["","2014","016","29-04-2014","SOPORCEL - Sociedade Portuguesa de Papel, SA.","29-04-2014","link<\/a>"],["","2014","016","29-04-2014","Transurbanos de Guimar\u00e3es - Transportes P\u00fablicos, L.da - Altera\u00e7\u00e3o.","29-04-2014","link<\/a>"],["6352; 6383","2014","015","22-04-2014","Acordo de ades\u00e3o entre o SINDETELCO - Sindicato Democr\u00e1tico dos Trabalhadores das Comunica\u00e7\u00f5es e dos M\u00e9dia e outros e a PT PRO - Servi\u00e7os Administrativos e de Gest\u00e3o Partilhados, SA ao acordo coletivo celebrado entre a PT Comunica\u00e7\u00f5es, SA e outras e aquelas mesmas associa\u00e7\u00f5es sindicais.","22-04-2014","link<\/a>"],["6317","2014","015","22-04-2014","Acordo de empresa entre a Associa\u00e7\u00e3o Humanit\u00e1ria dos Bombeiros Volunt\u00e1rios de Odemira e o SNBP - Sindicato Nacional dos Bombeiros Profissionais - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras\/texto consolidado.","22-04-2014","link<\/a>"],["","2014","015","22-04-2014","AEP - Associa\u00e7\u00e3o Empresarial de Penafiel.","22-04-2014","link<\/a>"],["","2014","015","22-04-2014","AIPL - Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Panifica\u00e7\u00e3o, Pastelaria e Similares de Lisboa - Altera\u00e7\u00e3o.","22-04-2014","link<\/a>"],["","2014","015","22-04-2014","AMPEDLEI - Associa\u00e7\u00e3o de Micros, Pequenas e M\u00e9dias Empresas do Distrito de Leiria - Cancelamento.","22-04-2014","link<\/a>"],["","2014","015","22-04-2014","Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa das Empresas de Tecnologias de Informa\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00f5es - Cancelamento.","22-04-2014","link<\/a>"],["","2014","015","22-04-2014","Associa\u00e7\u00e3o Sindical dos Trabalhadores dos Servi\u00e7os Prisionais - ASTSP - Altera\u00e7\u00e3o.","22-04-2014","link<\/a>"],["","2014","015","22-04-2014","Autom\u00f3veis Citro\u00ebn, SA.","22-04-2014","link<\/a>"],["","2014","015","22-04-2014","C\u00e2mara Municipal de M\u00eada.","22-04-2014","link<\/a>"],["5813","2014","015","22-04-2014","Contrato coletivo entre a NORQUIFAR - Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Importadores\/Armazenistas e Retalhistas de Produtos Qu\u00edmicos e Farmac\u00eauticos e a COFESINT - Confedera\u00e7\u00e3o de Sindicatos da Ind\u00fastria, Energia e Transportes (produtos farmac\u00eauticos) - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","22-04-2014","link<\/a>"],["","2014","015","22-04-2014","Efacec Electric Mobility, SA.","22-04-2014","link<\/a>"],["","2014","015","22-04-2014","Metal\u00fargica Central de Alhos Vedros, L.da.","22-04-2014","link<\/a>"],["","2014","015","22-04-2014","SAICA PACK Portugal, SA - Altera\u00e7\u00e3o.","22-04-2014","link<\/a>"],["","2014","015","22-04-2014","SIMTEJO - Saneamento Integrado Munic\u00edpios do Tejo e Tranc\u00e3o, SA.","22-04-2014","link<\/a>"],["","2014","015","22-04-2014","SNR - Sindicato Nacional dos Registos - Altera\u00e7\u00e3o.","22-04-2014","link<\/a>"],["","2014","015","22-04-2014","STRN - Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e Notariado - Nulidade.","22-04-2014","link<\/a>"],["","2014","015","22-04-2014","Sugalidal - Ind\u00fastrias de Alimenta\u00e7\u00e3o, SA - Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","22-04-2014","link<\/a>"],["","2014","014","15-04-2014","3. Altera\u00e7\u00e3o de qualifica\u00e7\u00f5es.","15-04-2014","link<\/a>"],["6140","2014","014","15-04-2014","Acordo coletivo entre a NORMAX - F\u00e1brica de Vidro Cient\u00edfico, L.da e outra e a FEVICCOM - Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos da Constru\u00e7\u00e3o, Cer\u00e2mica e Vidro - Altera\u00e7\u00e3o.","15-04-2014","link<\/a>"],["5915","2014","014","15-04-2014","Acordo de empresa entre a General Cable Celcat, Energia e Telecomunica\u00e7\u00f5es, SA e a FETESE - Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Ind\u00fastria e Servi\u00e7os - Altera\u00e7\u00e3o.","15-04-2014","link<\/a>"],["5914","2014","014","15-04-2014","Acordo de empresa entre a General Cable Celcat, Energia e Telecomunica\u00e7\u00f5es, SA e o SIESI - Sindicato das Ind\u00fastrias El\u00e9ctricas do Sul e Ilhas - Altera\u00e7\u00e3o.","15-04-2014","link<\/a>"],["5915","2014","014","15-04-2014","Acordo de empresa entre a General Cable Celcat, Energia e Telecomunica\u00e7\u00f5es, SA e o SIMA - Sindicato das Ind\u00fastrias Metal\u00fargicas e Afins - Altera\u00e7\u00e3o.","15-04-2014","link<\/a>"],["","2014","014","15-04-2014","Aguarela do Mundo - \u00c1guas de Nascente, SA.","15-04-2014","link<\/a>"],["","2014","014","15-04-2014","Associa\u00e7\u00e3o dos Armadores da Pesca Local, Costeira e Largo da Zona Oeste - AAPLCLZO - Altera\u00e7\u00e3o.","15-04-2014","link<\/a>"],["","2014","014","15-04-2014","Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Empresas de Chaves e Sistemas de Seguran\u00e7a - APECSS - Altera\u00e7\u00e3o.","15-04-2014","link<\/a>"],["","2014","014","15-04-2014","Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Parques Aqu\u00e1ticos e de Lazer - Cancelamento.","15-04-2014","link<\/a>"],["","2014","014","15-04-2014","Aviso de projeto de portaria de extens\u00e3o dos acordos coletivos e suas altera\u00e7\u00f5es entre o Banco Comercial Portugu\u00eas e outros e a FEBASE - Federa\u00e7\u00e3o do Sector Financeiro e entre os mesmos empregadores e a FSIB - Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos Independentes da Banca.","15-04-2014","link<\/a>"],["","2014","014","15-04-2014","Cat\u00e1logo Nacional de Qualifica\u00e7\u00f5es.","15-04-2014","link<\/a>"],["6316","2014","014","15-04-2014","Contrato coletivo entre a AICC - Associa\u00e7\u00e3o Industrial e Comercial do Caf\u00e9 e a FESAHT - Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","15-04-2014","link<\/a>"],["","2014","014","15-04-2014","CUF - Qu\u00edmicos Industriais, SA.","15-04-2014","link<\/a>"],["","2014","014","15-04-2014","EuroResinas - Ind\u00fastrias Qu\u00edmicas, SA - Retifica\u00e7\u00e3o.","15-04-2014","link<\/a>"],["","2014","014","15-04-2014","ICP - Autoridade Nacional de Comunica\u00e7\u00f5es, ANACOM - Altera\u00e7\u00e3o.","15-04-2014","link<\/a>"],["","2014","014","15-04-2014","Instituto Polit\u00e9cnico de Portalegre.","15-04-2014","link<\/a>"],["","2014","014","15-04-2014","Sindicato dos Agentes T\u00e9cnicos de Arquitectura e Engenharia.","15-04-2014","link<\/a>"],["","2014","014","15-04-2014","SINTAC - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Avia\u00e7\u00e3o Civil.","15-04-2014","link<\/a>"],["","2014","014","15-04-2014","SOFARIMEX - Ind\u00fastria Qu\u00edmica e Farmac\u00eautica, SA.","15-04-2014","link<\/a>"],["","2014","014","15-04-2014","STE - Servi\u00e7os de Telecomunica\u00e7\u00f5es e Electr\u00f3nica, SA.","15-04-2014","link<\/a>"],["6405","2014","013","08-04-2014","Acordo coletivo entre a Tomaz do Douro - Empreendimentos Tur\u00edsticos, L.da e outra e a FESMAR - Federa\u00e7\u00e3o de Sindicatos dos Trabalhadores do Mar - Revis\u00e3o global.","08-04-2014","link<\/a>"],["6406","2014","013","08-04-2014","Acordo de empresa entre a Tabaqueira - Empresa Industrial de Tabacos, SA e a FESAHT - Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros - Revis\u00e3o global.","08-04-2014","link<\/a>"],["6407","2014","013","08-04-2014","Acordo de empresa entre a Tabaqueira II, SA e a FESAHT - Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros - Revis\u00e3o global.","08-04-2014","link<\/a>"],["","2014","013","08-04-2014","Associa\u00e7\u00e3o Comercial de Pa\u00e7os de Ferreira - Cancelamento.","08-04-2014","link<\/a>"],["","2014","013","08-04-2014","Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Transportadores Rodovi\u00e1rios de Pesados de Passageiros - ANTROP.","08-04-2014","link<\/a>"],["","2014","013","08-04-2014","Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Bancos - Altera\u00e7\u00e3o.","08-04-2014","link<\/a>"],["","2014","013","08-04-2014","Azeites do Parral, L.da - Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","08-04-2014","link<\/a>"],["","2014","013","08-04-2014","Be Water, SA - \u00c1guas de Mafra.","08-04-2014","link<\/a>"],["","2014","013","08-04-2014","Caetano Auto, SA.","08-04-2014","link<\/a>"],["5444","2014","013","08-04-2014","Contrato coletivo entre a NORQUIFAR - Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Importadores\/Armazenistas e Retalhistas de Produtos Qu\u00edmicos e Farmac\u00eauticos e a COFESINT - Confedera\u00e7\u00e3o de Sindicatos da Ind\u00fastria, Energia e Transportes (produtos qu\u00edmicos) - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","08-04-2014","link<\/a>"],["5444","2014","013","08-04-2014","Contrato coletivo entre a NORQUIFAR - Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Importadores\/Armazenistas e Retalhistas de Produtos Qu\u00edmicos e Farmac\u00eauticos e a FEPCES - Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outros - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","08-04-2014","link<\/a>"],["","2014","013","08-04-2014","CT - Cobert Telhas, SA.","08-04-2014","link<\/a>"],["","2014","013","08-04-2014","FIMA - Produtos Alimentares, SA.","08-04-2014","link<\/a>"],["","2014","013","08-04-2014","INNOVNANO - Materiais Avan\u00e7ados, SA - Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","08-04-2014","link<\/a>"],["","2014","013","08-04-2014","Nutriceal Foods, SA - Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","08-04-2014","link<\/a>"],["","2014","013","08-04-2014","Ol\u00e1 - Produ\u00e7\u00e3o de Gelados e Outros Produtos Alimentares, SA.","08-04-2014","link<\/a>"],["","2014","013","08-04-2014","Sociedade de Industrializa\u00e7\u00e3o de Produtos Agr\u00edcolas - SOPRAGOL, SA - Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","08-04-2014","link<\/a>"],["5683","2014","012","29-03-2014","Acordo coletivo entre o Banco Comercial Portugu\u00eas, SA e outros e a FEBASE - Federa\u00e7\u00e3o do Sector Financeiro - Altera\u00e7\u00e3o.","31-03-2014","link<\/a>"],["5724","2014","012","29-03-2014","Acordo coletivo entre o Banco Comercial Portugu\u00eas, SA e outros e a FSIB - Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos Independentes da Banca - Altera\u00e7\u00e3o e texto consolidado.","31-03-2014","link<\/a>"],["","2014","012","29-03-2014","ANL - Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Laborat\u00f3rios Cl\u00ednicos.","31-03-2014","link<\/a>"],["","2014","012","29-03-2014","Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Terraplanagens do Baixo Alentejo - Cancelamento","31-03-2014","link<\/a>"],["","2014","012","29-03-2014","Bosch Security Sistems - Sistemas de Seguran\u00e7a, SA.","31-03-2014","link<\/a>"],["","2014","012","29-03-2014","CAIMA - Ind\u00fastria de Celulose, SA.","31-03-2014","link<\/a>"],["","2014","012","29-03-2014","Contrato coletivo entre a CNIS - Confedera\u00e7\u00e3o Nacional das Institui\u00e7\u00f5es de Solidariedade e a FNSFP - Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Sindicatos da Fun\u00e7\u00e3o P\u00fablica (revis\u00e3o global) - Altera\u00e7\u00e3o da composi\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o parit\u00e1ria.","31-03-2014","link<\/a>"],["","2014","012","29-03-2014","CUF - Qu\u00edmicos Industriais, SA.","31-03-2014","link<\/a>"],["","2014","012","29-03-2014","Efacec Electric Mobility, SA - Constitui\u00e7\u00e3o.","31-03-2014","link<\/a>"],["","2014","012","29-03-2014","FNAM - Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos M\u00e9dicos - Retifica\u00e7\u00e3o.","31-03-2014","link<\/a>"],["","2014","012","29-03-2014","Funda\u00e7\u00e3o Casa da M\u00fasica.","31-03-2014","link<\/a>"],["","2014","012","29-03-2014","Sindicato dos Trabalhadores do Porto de Aveiro - STPA - Altera\u00e7\u00e3o.","31-03-2014","link<\/a>"],["","2014","012","29-03-2014","Sindicato Independente dos Correios de Portugal - SINCOR.","31-03-2014","link<\/a>"],["","2014","012","29-03-2014","Webasto Portugal - Sistemas para Autom\u00f3veis, L.da.","31-03-2014","link<\/a>"],["","2014","011","22-03-2014","ACIST - Associa\u00e7\u00e3o Empresarial de Comunica\u00e7\u00f5es de Portugal - Altera\u00e7\u00e3o.","24-03-2014","link<\/a>"],["5866","2014","011","22-03-2014","Acordo de empresa entre a Associa\u00e7\u00e3o Acad\u00e9mica de Coimbra (AAC) e o CESP - Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outro - Altera\u00e7\u00e3o.","24-03-2014","link<\/a>"],["6313","2014","011","22-03-2014","Acordo de empresa entre a Associa\u00e7\u00e3o Humanit\u00e1ria dos Bombeiros Volunt\u00e1rios de Alcoba\u00e7a e o SNBP - Sindicato Nacional dos Bombeiros Profissionais - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras\/texto consolidado.","24-03-2014","link<\/a>"],["","2014","011","22-03-2014","ARAN - Associa\u00e7\u00e3o Nacional do Ramo Autom\u00f3vel.","24-03-2014","link<\/a>"],["","2014","011","22-03-2014","Associa\u00e7\u00e3o Comercial do Distrito de Aveiro (ACA) - Altera\u00e7\u00e3o.","24-03-2014","link<\/a>"],["","2014","011","22-03-2014","Associa\u00e7\u00e3o dos Fabricantes de Arma\u00e7\u00f5es para \u00d3ptica Ocular - Cancelamento.","24-03-2014","link<\/a>"],["","2014","011","22-03-2014","Associa\u00e7\u00e3o Empresarial da Maia.","24-03-2014","link<\/a>"],["","2014","011","22-03-2014","Associa\u00e7\u00e3o Empresarial de Valongo - Cancelamento.","24-03-2014","link<\/a>"],["","2014","011","22-03-2014","Associa\u00e7\u00e3o Sindical dos Diplomatas Portugueses - ASDP.","24-03-2014","link<\/a>"],["","2014","011","22-03-2014","Associa\u00e7\u00e3o Sindical dos Seguran\u00e7as da Pol\u00edcia Judici\u00e1ria (ASS\/PJ).","24-03-2014","link<\/a>"],["","2014","011","22-03-2014","Centro Social de Ermesinde - Altera\u00e7\u00e3o.","24-03-2014","link<\/a>"],["","2014","011","22-03-2014","Centro Social de Ermesinde.","24-03-2014","link<\/a>"],["6399","2014","011","22-03-2014","Contrato coletivo entre a ITA - Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Industriais de Tripas e Afins e o Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios, Servi\u00e7os, Alimenta\u00e7\u00e3o, Hotelaria e Turismo (CESAHT) - Altera\u00e7\u00e3o salarial.","24-03-2014","link<\/a>"],["","2014","011","22-03-2014","Crown, Cork & Seal.","24-03-2014","link<\/a>"],["","2014","011","22-03-2014","Entreposto Lisboa - Com\u00e9rcio de Viaturas, SA.","24-03-2014","link<\/a>"],["","2014","011","22-03-2014","FENTCOP - Sindicato Nacional dos Transportes, Comunica\u00e7\u00f5es e Obras P\u00fablicas - Altera\u00e7\u00e3o.","24-03-2014","link<\/a>"],["","2014","011","22-03-2014","General Cable Cel-Cat, SA.","24-03-2014","link<\/a>"],["","2014","011","22-03-2014","GONVARRI - Produtos Sider\u00fargicos, SA.","24-03-2014","link<\/a>"],["","2014","011","22-03-2014","GROQUIFAR - Associa\u00e7\u00e3o de Grossistas de Produtos Qu\u00edmicos e Farmac\u00eauticos - Altera\u00e7\u00e3o.","24-03-2014","link<\/a>"],["","2014","011","22-03-2014","Orfe\u00e3o de Leiria Conservat\u00f3rio de Artes - Cancelamento.","24-03-2014","link<\/a>"],["","2014","011","22-03-2014","PALMETAL - Armazenagem e Servi\u00e7os, SA.","24-03-2014","link<\/a>"],["","2014","011","22-03-2014","Portalex Alum\u00ednio, SA.","24-03-2014","link<\/a>"],["","2014","011","22-03-2014","SOFLUSA - Sociedade Fluvial de Transportes, SA - Altera\u00e7\u00e3o.","24-03-2014","link<\/a>"],["","2014","011","22-03-2014","Tanquisado - Terminais Mar\u00edtimos, SA.","24-03-2014","link<\/a>"],["","2014","011","22-03-2014","Uni\u00e3o dos Sindicatos de Castelo Branco\/CGTP-IN.","24-03-2014","link<\/a>"],["6191","2014","010","15-03-2014","Acordo de empresa entre a FIBO - F\u00e1brica Ib\u00e9rica de \u00d3ptica, L.da e a FEVICCOM - Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos da Constru\u00e7\u00e3o, Cer\u00e2mica e Vidro - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","17-03-2014","link<\/a>"],["5947","2014","010","15-03-2014","Acordo de empresa entre a POLO - Produtos \u00d3pticos, SA e a FEVICCOM - Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos da Constru\u00e7\u00e3o, Cer\u00e2mica e Vidro - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado.","17-03-2014","link<\/a>"],["","2014","010","15-03-2014","AIPL - Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Panifica\u00e7\u00e3o, Pastelaria e Similares de Lisboa.","17-03-2014","link<\/a>"],["","2014","010","15-03-2014","CELTEJO - Empresa de Celulose do Tejo, SA.","17-03-2014","link<\/a>"],["6047","2014","010","15-03-2014","Contrato coletivo entre a AEEP - Associa\u00e7\u00e3o dos Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo e a FNE - Federa\u00e7\u00e3o Nacional da Educa\u00e7\u00e3o e outros - Delibera\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o parit\u00e1ria.","17-03-2014","link<\/a>"],["","2014","010","15-03-2014","EuroResinas - Ind\u00fastrias Qu\u00edmicas, SA.","17-03-2014","link<\/a>"],["","2014","010","15-03-2014","FENTCOP - Sindicato Nacional dos Transportes, Comunica\u00e7\u00f5es e Obras P\u00fablicas - Substitui\u00e7\u00e3o.","17-03-2014","link<\/a>"],["","2014","010","15-03-2014","Fernandes & Terceiro, SA.","17-03-2014","link<\/a>"],["","2014","010","15-03-2014","Jado Ib\u00e9ria - Produtos Metal\u00fargicos, Sociedade Unipessoal, L.da.","17-03-2014","link<\/a>"],["","2014","010","15-03-2014","MAXAMPOR, SA.","17-03-2014","link<\/a>"],["","2014","010","15-03-2014","Sindicato Livre dos Pescadores e Profiss\u00f5es Afins - Nulidade.","17-03-2014","link<\/a>"],["","2014","010","15-03-2014","Sindicato Nacional dos Trabalhadores dos Transportes e Ind\u00fastria - SINTTI - Constitui\u00e7\u00e3o.","17-03-2014","link<\/a>"],["","2014","010","15-03-2014","Sindicato Nacional dos Trabalhadores dos Transportes e Ind\u00fastria - SINTTI.","17-03-2014","link<\/a>"],["","2014","010","15-03-2014","SIOFA - Sindicato Independente dos Operacionais Ferrovi\u00e1rios e Afins.","17-03-2014","link<\/a>"],["","2014","010","15-03-2014","TR\u00d3IAVERDE - Explora\u00e7\u00e3o Hoteleira e Imobili\u00e1ria, SA.","17-03-2014","link<\/a>"],["","2014","010","15-03-2014","VIGOBLOCO - Pr\u00e9-Fabricados, SA.","17-03-2014","link<\/a>"],["","2014","010","15-03-2014","Vitrohm Portuguesa, L.da.","17-03-2014","link<\/a>"],["","2014","009","08-03-2014","ACIST - Associa\u00e7\u00e3o Empresarial de Comunica\u00e7\u00f5es de Portugal.","10-03-2014","link<\/a>"],["","2014","009","08-03-2014","AICCS - Associa\u00e7\u00e3o da Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio de Colas e Similares que passa a denominar-se AICCS - Associa\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio de Colas e Similares - Altera\u00e7\u00e3o.","10-03-2014","link<\/a>"],["","2014","009","08-03-2014","Benteler - Ind\u00fastria de Componentes para Autom\u00f3veis, L.da.","10-03-2014","link<\/a>"],["","2014","009","08-03-2014","BRESFOR, Ind\u00fastria do Formol, SA.","10-03-2014","link<\/a>"],["","2014","009","08-03-2014","C\u00e2mara Municipal da Nazar\u00e9.","10-03-2014","link<\/a>"],["","2014","009","08-03-2014","C\u00e2mara Municipal de Albufeira.","10-03-2014","link<\/a>"],["","2014","009","08-03-2014","C\u00e2mara Municipal de Beja.","10-03-2014","link<\/a>"],["","2014","009","08-03-2014","C\u00e2mara Municipal de Loures.","10-03-2014","link<\/a>"],["","2014","009","08-03-2014","CIP - Confedera\u00e7\u00e3o Empresarial de Portugal - Altera\u00e7\u00e3o.","10-03-2014","link<\/a>"],["","2014","009","08-03-2014","EMAS - Empresa Municipal de \u00c1gua e Saneamento de Beja, EM.","10-03-2014","link<\/a>"],["","2014","009","08-03-2014","Multiflow, Produtos de Higiene e Limpeza, SA.","10-03-2014","link<\/a>"],["6316","2014","009","08-03-2014","Por senten\u00e7a proferida em 5 de dezembro de 2013 e transitada em julgado em 14 de janeiro de 2014, no processo n.\u00ba 2139\/11.8TTLSB, que correu termos no Tribunal do Trabalho de Lisboa, 1.\u00ba Ju\u00edzo, 2.\u00aa Sec\u00e7\u00e3o, em que foi autor o Minist\u00e9rio P\u00fablico e r\u00e9s: 1) AICC - Associa\u00e7\u00e3o Industrial e Comercial do Caf\u00e9 e 2) FESAHT - Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal, foi declarada a nulidade dos n\u00fameros 1 e 2 da al\u00ednea d) e n\u00famero 2 da cl\u00e1usula 62.\u00aa do contrato coletivo de trabalho outorgado pelas r\u00e9s, publicado no Boletim do Trabalho e Emprego n.\u00ba 13 de 8 de abril de 2011 e, a sua substitui\u00e7\u00e3o, pelas disposi\u00e7\u00f5es legais constantes do C\u00f3digo do Trabalho.","10-03-2014","link<\/a>"],["4625.2","2014","009","08-03-2014","Por senten\u00e7a proferida em 8 de novembro de 2013 e transitada em julgado em 9 de dezembro de 2013, no processo n.\u00ba 2458\/12.6TTLSB, que correu termos no Tribunal do Trabalho de Lisboa, 5.\u00ba Ju\u00edzo, 1.\u00aa Sec\u00e7\u00e3o, em que foi autor o Minist\u00e9rio P\u00fablico e r\u00e9s: 1) FESAHT - Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e 2) Sidul A\u00e7ucares, Unipessoal, L.da, foi declarada a nulidade da al\u00ednea n) do n\u00famero 1 da cl\u00e1usula 61.\u00aa, das al\u00edneas b), c), f) e h) do n\u00famero 1 da cl\u00e1usula 94.\u00aa e da cl\u00e1usula 96.\u00aa, do acordo de empresa outorgado pelas r\u00e9s, publicado no Boletim do Trabalho e Emprego n.\u00ba 17 de 8 de maio de 2012 e, a sua substitui\u00e7\u00e3o, pelas disposi\u00e7\u00f5es legais mencionadas e constantes do C\u00f3digo do Trabalho.","10-03-2014","link<\/a>"],["","2014","009","08-03-2014","Ricardo e Barbosa, L.da.","10-03-2014","link<\/a>"],["","2014","009","08-03-2014","Servi\u00e7os Municipalizados da Nazar\u00e9.","10-03-2014","link<\/a>"],["","2014","009","08-03-2014","Servi\u00e7os Municipalizados de Loures.","10-03-2014","link<\/a>"],["","2014","009","08-03-2014","Sindicato dos Trabalhadores de Arqueologia - STARQ - Altera\u00e7\u00e3o.","10-03-2014","link<\/a>"],["","2014","008","29\/02\/2014","Ac\u00f3rd\u00e3o do Supremo Tribunal de Justi\u00e7a n.\u00ba 1\/2014 - Processo n.\u00ba 170\/08.0TTALM.L1.S1 (4.\u00aa Sec\u00e7\u00e3o), em que \u00e9 arguido Helena Maria Ramos da Silva Capelo e r\u00e9u Imperavis - Investimentos Imobili\u00e1rios, SA - Uniformiza jurisprud\u00eancia fixando que transitada em julgado a senten\u00e7a que declara a insolv\u00eancia, fica impossibilitada de alcan\u00e7ar o seu efeito \u00fatil normal a ac\u00e7\u00e3o declarativa proposta pelo credor contra o devedor, destinada a obter o reconhecimento do cr\u00e9dito peticionado, pelo que cumpre decretar a extin\u00e7\u00e3o da inst\u00e2ncia, por inutilidade superveniente da lide, nos termos da al\u00ednea e) do artigo 287.\u00ba do CPC.","03-03-2014","link<\/a>"],["","2014","008","29\/02\/2014","APIRAC - Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Ind\u00fastria de Refrigera\u00e7\u00e3o e Ar Condicionado - Altera\u00e7\u00e3o.","03-03-2014","link<\/a>"],["","2014","008","29\/02\/2014","Associa\u00e7\u00e3o Comercial, Industrial e Servi\u00e7os de Castelo Branco, Idanha-a-Nova e Vila Velha de R\u00f3d\u00e3o - ACICB - Altera\u00e7\u00e3o.","03-03-2014","link<\/a>"],["","2014","008","29\/02\/2014","Aviso de projeto de portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato coletivo entre a ANCAVE - Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Centros de Abate e Ind\u00fastrias Transformadoras de Carne de Aves e o SETAA - Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas.","03-03-2014","link<\/a>"],["","2014","008","29\/02\/2014","Aviso de projeto de portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa das Empresas do Sector El\u00e9ctrico e Electr\u00f3nico e a FETESE - Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros.","03-03-2014","link<\/a>"],["6404","2014","008","29\/02\/2014","Contrato coletivo entre a APEC - Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Escolas de Condu\u00e7\u00e3o e a FETESE - Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Ind\u00fastria e Servi\u00e7os - Revis\u00e3o global.","03-03-2014","link<\/a>"],["","2014","008","29\/02\/2014","INCORTCAR, L.da.","03-03-2014","link<\/a>"],["6220","2014","008","29\/02\/2014","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato coletivo entre a ANIL - Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Lactic\u00ednios e v\u00e1rias cooperativas de produtores de leite e a FESAHT - Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros.","03-03-2014","link<\/a>"],["6211; 6214","2014","008","29\/02\/2014","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es dos contratos coletivos entre a AIBA - Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Bolachas e Afins e a FESAHT - Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o de empregadores e a FETESE - Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Ind\u00fastria e Servi\u00e7os (pessoal fabril, de apoio e manuten\u00e7\u00e3o).","03-03-2014","link<\/a>"],["6372","2014","008","29\/02\/2014","Portaria de extens\u00e3o do contrato coletivo entre a ALIF - Associa\u00e7\u00e3o da Ind\u00fastria Alimentar pelo Frio e o SETAA - Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas.","03-03-2014","link<\/a>"],["","2014","008","29\/02\/2014","Sindicato dos T\u00e9cnicos de Manuten\u00e7\u00e3o de Aeronaves - SITEMA - Altera\u00e7\u00e3o.","03-03-2014","link<\/a>"],["","2014","008","29\/02\/2014","Sindicato dos Trabalhadores do Grupo Portugal Telecom - STPT - Altera\u00e7\u00e3o.","03-03-2014","link<\/a>"],["","2014","008","29\/02\/2014","Sindicato Nacional da Pol\u00edcia - SINAPOL.","03-03-2014","link<\/a>"],["","2014","008","29\/02\/2014","Sindicato Nacional dos Massagistas de Recupera\u00e7\u00e3o e Cinesioterapeutas - SIMAC - Altera\u00e7\u00e3o.","03-03-2014","link<\/a>"],["","2014","008","29\/02\/2014","Sindicato Nacional dos Massagistas de Recupera\u00e7\u00e3o e Cinesioterapeutas - SIMAC.","03-03-2014","link<\/a>"],["","2014","007","22-02-2014","ACISO - Associa\u00e7\u00e3o Empresarial Our\u00e9m-F\u00e1tima.","24-02-2014","link<\/a>"],["","2014","007","22-02-2014","APEC - Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Escolas de Condu\u00e7\u00e3o - Altera\u00e7\u00e3o.","24-02-2014","link<\/a>"],["","2014","007","22-02-2014","Associa\u00e7\u00e3o de Micro e Pequenos Empres\u00e1rios da Constru\u00e7\u00e3o Civil e Obras P\u00fablicas - Cancelamento.","24-02-2014","link<\/a>"],["","2014","007","22-02-2014","Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Recauchutagem de Pneus - ANIRP.","24-02-2014","link<\/a>"],["","2014","007","22-02-2014","Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa das Empresas do Sector Privado de Emprego (APESPE).","24-02-2014","link<\/a>"],["","2014","007","22-02-2014","Associa\u00e7\u00e3o Regional de Suinicultores do Nordeste - Cancelamento.","24-02-2014","link<\/a>"],["","2014","007","22-02-2014","Comiss\u00e3o Coordenadora das Comiss\u00f5es de Trabalhadores do Distrito de Braga (CCTDB) - Altera\u00e7\u00e3o.","24-02-2014","link<\/a>"],["6403","2014","007","22-02-2014","Contrato coletivo entre a ACA - Associa\u00e7\u00e3o Comercial do Distrito de Aveiro e o CESP - Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outro - Revis\u00e3o global.","24-02-2014","link<\/a>"],["","2014","007","22-02-2014","Easyjet Airline Company Limited Sucursal em Portugal - Altera\u00e7\u00e3o.","24-02-2014","link<\/a>"],["","2014","007","22-02-2014","GDF Suez Energia e Servi\u00e7os Portugal, SA.","24-02-2014","link<\/a>"],["","2014","007","22-02-2014","SIREP - Sindicato da Ind\u00fastria e Energia de Portugal.","24-02-2014","link<\/a>"],["","2014","007","22-02-2014","SOCICARRIL - Sociedade de Constru\u00e7\u00f5es Ferrovi\u00e1rias, L.da.","24-02-2014","link<\/a>"],["","2014","007","22-02-2014","Tintas Robbialac, SA.","24-02-2014","link<\/a>"],["","2014","007","22-02-2014","Uni\u00e3o dos Sindicatos do Algarve\/CGTP-IN - Nulidade parcial.","24-02-2014","link<\/a>"],["6355","2014","006","15-02-2014","Acordo de empresa entre a Associa\u00e7\u00e3o Humanit\u00e1ria de Bombeiros Volunt\u00e1rios da Amadora e o SNBP - Sindicato Nacional dos Bombeiros Profissionais - Altera\u00e7\u00e3o.","17-02-2014","link<\/a>"],["6314","2014","006","15-02-2014","Acordo de empresa entre a Associa\u00e7\u00e3o Humanit\u00e1ria de Bombeiros Volunt\u00e1rios de Condeixa-a-Nova e o SNBP - Sindicato Nacional dos Bombeiros Profissionais - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras\/texto consolidado.","17-02-2014","link<\/a>"],["5979","2014","006","15-02-2014","Acordo de empresa entre a Repsol Pol\u00edmeros, SA e a COFESINT - Confedera\u00e7\u00e3o de Sindicatos da Ind\u00fastria, Energia e Transportes - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","17-02-2014","link<\/a>"],["6377","2014","006","15-02-2014","Acordo de empresa entre o Futebol Clube do Porto e o CESP - Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outros - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","17-02-2014","link<\/a>"],["","2014","006","15-02-2014","ACP - Servi\u00e7os de Assist\u00eancia, L.da - Retifica\u00e7\u00e3o.","17-02-2014","link<\/a>"],["","2014","006","15-02-2014","ANTRAL - Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Transportadores Rodovi\u00e1rios em Autom\u00f3veis Ligeiros.","17-02-2014","link<\/a>"],["","2014","006","15-02-2014","APAC - Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Analistas Cl\u00ednicos - Altera\u00e7\u00e3o.","17-02-2014","link<\/a>"],["","2014","006","15-02-2014","Associa\u00e7\u00e3o dos Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo (AEEP) - Altera\u00e7\u00e3o.","17-02-2014","link<\/a>"],["","2014","006","15-02-2014","Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Transportadores P\u00fablicos Rodovi\u00e1rios de Mercadorias - ANTRAM.","17-02-2014","link<\/a>"],["","2014","006","15-02-2014","Associa\u00e7\u00e3o Sindical dos Profissionais da Pol\u00edcia - ASPP\/PSP - Substitui\u00e7\u00e3o.","17-02-2014","link<\/a>"],["","2014","006","15-02-2014","Borrachas de Portalegre, Sociedade Unipessoal, L.da.","17-02-2014","link<\/a>"],["","2014","006","15-02-2014","CABELTE - Cabos El\u00e9ctricos e Telef\u00f3nicos, SA.","17-02-2014","link<\/a>"],["","2014","006","15-02-2014","Caetano Auto, SA - Retifica\u00e7\u00e3o.","17-02-2014","link<\/a>"],["","2014","006","15-02-2014","CAETANOBUS - Fabrica\u00e7\u00e3o de Carro\u00e7arias, SA.","17-02-2014","link<\/a>"],["","2014","006","15-02-2014","CESP - Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal - Altera\u00e7\u00e3o.","17-02-2014","link<\/a>"],["","2014","006","15-02-2014","Conselho Diretivo Regional do Sul e Ilhas do Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e do Notariado.","17-02-2014","link<\/a>"],["","2014","006","15-02-2014","EAD - Empresa de Arquivo de Documenta\u00e7\u00e3o, SA.","17-02-2014","link<\/a>"],["","2014","006","15-02-2014","Faurecia Sistemas de Interior de Portugal.","17-02-2014","link<\/a>"],["","2014","006","15-02-2014","Formicasa Interiores - Com\u00e9rcio de Mobili\u00e1rio, L.da.","17-02-2014","link<\/a>"],["","2014","006","15-02-2014","Frauenthal Automotive Azambuja Unipessoal, SA.","17-02-2014","link<\/a>"],["","2014","006","15-02-2014","Funda\u00e7\u00e3o Inatel - Altera\u00e7\u00e3o.","17-02-2014","link<\/a>"],["","2014","006","15-02-2014","Harsco Metals CTS Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os T\u00e9cnicos e Aluguer de Equipamentos, Unipessoal. L.da.","17-02-2014","link<\/a>"],["","2014","006","15-02-2014","Helenos, SA.","17-02-2014","link<\/a>"],["","2014","006","15-02-2014","PT Comunica\u00e7\u00f5es, SA - Substitui\u00e7\u00e3o.","17-02-2014","link<\/a>"],["","2014","006","15-02-2014","Santos Barosa - Vidros, SA.","17-02-2014","link<\/a>"],["","2014","006","15-02-2014","Sindicato Democr\u00e1tico das Pescas - SINDEPESCAS.","17-02-2014","link<\/a>"],["","2014","006","15-02-2014","Sindicato dos Trabalhadores da Pesca do Norte - Nulidade parcial.","17-02-2014","link<\/a>"],["","2014","005","08-02-2014","3. Altera\u00e7\u00e3o de qualifica\u00e7\u00f5es.","10-02-2014","link<\/a>"],["6140","2014","005","08-02-2014","Acordo coletivo entre a NORMAX - F\u00e1brica de Vidro Cient\u00edfico, L.da e outra e a FEVICCOM - Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos da Constru\u00e7\u00e3o, Cer\u00e2mica e Vidro - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado.","10-02-2014","link<\/a>"],["6359","2014","005","08-02-2014","Acordo de empresa entre a United European Car Carriers Unipessoal, L.da e a FESMAR - Federa\u00e7\u00e3o de Sindicatos dos Trabalhadores do Mar - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras\/texto consolidado.","10-02-2014","link<\/a>"],["","2014","005","08-02-2014","AES - Associa\u00e7\u00e3o de Empresas de Seguran\u00e7a - Altera\u00e7\u00e3o.","10-02-2014","link<\/a>"],["","2014","005","08-02-2014","AES - Associa\u00e7\u00e3o de Empresas de Seguran\u00e7a.","10-02-2014","link<\/a>"],["","2014","005","08-02-2014","Alron, Produ\u00e7\u00e3o de Jantes em Alum\u00ednio, Unipessoal, Lda.","10-02-2014","link<\/a>"],["","2014","005","08-02-2014","ANF - Associa\u00e7\u00e3o Nacional das Farm\u00e1cias - Altera\u00e7\u00e3o.","10-02-2014","link<\/a>"],["","2014","005","08-02-2014","APIFARMA - Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Ind\u00fastria Farmac\u00eautica - Altera\u00e7\u00e3o.","10-02-2014","link<\/a>"],["","2014","005","08-02-2014","APS - Administra\u00e7\u00e3o do Porto de Sines, SA.","10-02-2014","link<\/a>"],["","2014","005","08-02-2014","Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Transportadores P\u00fablicos Rodovi\u00e1rios de Mercadorias - ANTRAM - Altera\u00e7\u00e3o.","10-02-2014","link<\/a>"],["","2014","005","08-02-2014","Caixa Geral de Dep\u00f3sitos - Substitui\u00e7\u00e3o.","10-02-2014","link<\/a>"],["","2014","005","08-02-2014","C\u00e2mara Municipal de Castro Verde.","10-02-2014","link<\/a>"],["","2014","005","08-02-2014","C\u00e2mara Municipal do Seixal.","10-02-2014","link<\/a>"],["","2014","005","08-02-2014","Cat\u00e1logo Nacional de Qualifica\u00e7\u00f5es.","10-02-2014","link<\/a>"],["","2014","005","08-02-2014","Centro Hospitalar Lisboa Central, EPE.","10-02-2014","link<\/a>"],["","2014","005","08-02-2014","CLT - Companhia Log\u00edstica de Terminais Mar\u00edtimos, SA.","10-02-2014","link<\/a>"],["","2014","005","08-02-2014","Exide Technologies, L.da.","10-02-2014","link<\/a>"],["","2014","005","08-02-2014","FNAM - Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos M\u00e9dicos.","10-02-2014","link<\/a>"],["","2014","005","08-02-2014","GONVARRI - Produtos Sider\u00fargicos, SA.","10-02-2014","link<\/a>"],["","2014","005","08-02-2014","Monteiro Ribas - Embalagens Flex\u00edveis, SA.","10-02-2014","link<\/a>"],["","2014","005","08-02-2014","OTIS Elevadores, SA.","10-02-2014","link<\/a>"],["","2014","005","08-02-2014","Petrogal, SA.","10-02-2014","link<\/a>"],["","2014","005","08-02-2014","SICOMP - Sindicato das Comunica\u00e7\u00f5es de Portugal - Altera\u00e7\u00e3o.","10-02-2014","link<\/a>"],["","2014","005","08-02-2014","SICOS - Sindicato Independente do Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os.","10-02-2014","link<\/a>"],["","2014","005","08-02-2014","SINDECO - Sindicato Constru\u00e7\u00e3o Civil, Cer\u00e2mica, Madeiras, Obras P\u00fablicas e Afins - Cancelamento.","10-02-2014","link<\/a>"],["","2014","005","08-02-2014","SINDEL - Sindicato Nacional da Ind\u00fastria e da Energia - Altera\u00e7\u00e3o.","10-02-2014","link<\/a>"],["","2014","005","08-02-2014","Sindicato da Carreira de Investiga\u00e7\u00e3o e Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Servi\u00e7o de Estrangeiros e Fronteiras \u2013 SCIF - Altera\u00e7\u00e3o.","10-02-2014","link<\/a>"],["","2014","005","08-02-2014","Sindicato dos Capit\u00e3es, Oficiais Pilotos, Comiss\u00e1rios e Engenheiros da Marinha Mercante - OFICIAISMAR.","10-02-2014","link<\/a>"],["","2014","005","08-02-2014","Sindicato dos Oper\u00e1rios Corticeiros do Norte - Nulidade parcial.","10-02-2014","link<\/a>"],["","2014","005","08-02-2014","Sindicato dos Trabalhadores da Constru\u00e7\u00e3o Civil, Madeiras, M\u00e1rmores e Pedreiras do Distrito de Leiria - Cancelamento.","10-02-2014","link<\/a>"],["","2014","005","08-02-2014","Sindicato dos Trabalhadores da Ind\u00fastria de Hotelaria, Turismo, Restaurantes e Similares do Algarve - Altera\u00e7\u00e3o.","10-02-2014","link<\/a>"],["","2014","005","08-02-2014","Sindicato dos Trabalhadores do Munic\u00edpio de Oeiras, T\u00e9cnicos de Servi\u00e7os e de Entidades com Fins P\u00fablicos e Sociais - STMO - Constitui\u00e7\u00e3o.","10-02-2014","link<\/a>"],["","2014","005","08-02-2014","Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Avia\u00e7\u00e3o Civil - SNPVAC - Altera\u00e7\u00e3o.","10-02-2014","link<\/a>"],["","2014","005","08-02-2014","SMAS de Torres Vedras.","10-02-2014","link<\/a>"],["","2014","005","08-02-2014","SNA Europe (Industries), SA.","10-02-2014","link<\/a>"],["","2014","005","08-02-2014","Sociedade da \u00c1gua de Luso, SA.","10-02-2014","link<\/a>"],["","2014","005","08-02-2014","STEF Portugal - Log\u00edstica e Transporte, L.da.","10-02-2014","link<\/a>"],["","2014","005","08-02-2014","Uni\u00e3o Sindical de Torres Vedras\/CGTP-IN, que passa a denominar-se Uni\u00e3o Sindical de Torres Vedras, Cadaval, Lourinh\u00e3, Mafra e Sobral de Monte Agra\u00e7o (USTCLMS) - Altera\u00e7\u00e3o.","10-02-2014","link<\/a>"],["6398","2014","004","29-01-2014","Acordo de empresa entre a Associa\u00e7\u00e3o Humanit\u00e1ria de Bombeiros de Aljustrel e o SNBP - Sindicato Nacional dos Bombeiros Profissionais - Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","29-01-2014","link<\/a>"],["6402","2014","004","29-01-2014","Acordo de empresa entre a Sociedade Pauta de Flores, L.da e o SITESE - Sindicato dos Trabalhadores e T\u00e9cnicos de Servi\u00e7os.","29-01-2014","link<\/a>"],["","2014","004","29-01-2014","Associa\u00e7\u00e3o dos Profissionais e Empresas de Media\u00e7\u00e3o Imobili\u00e1ria de Portugal - APEMI.","29-01-2014","link<\/a>"],["","2014","004","29-01-2014","BAMISO - Produ\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7os Energ\u00e9ticos, SA.","29-01-2014","link<\/a>"],["","2014","004","29-01-2014","Caetano Auto, SA.","29-01-2014","link<\/a>"],["","2014","004","29-01-2014","CESAHT - Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios, Servi\u00e7os, Alimenta\u00e7\u00e3o, Hotelaria e Turismo.","29-01-2014","link<\/a>"],["","2014","004","29-01-2014","Companhia Industrial de Resinas Sint\u00e9ticas, CIRES, L.da.","29-01-2014","link<\/a>"],["6367","2014","004","29-01-2014","Contrato coletivo entre a ANF - Associa\u00e7\u00e3o Nacional das Farm\u00e1cias e o SNF - Sindicato Nacional dos Farmac\u00eauticos - Altera\u00e7\u00e3o.","29-01-2014","link<\/a>"],["","2014","004","29-01-2014","FEHST Componentes, L.da.","29-01-2014","link<\/a>"],["","2014","004","29-01-2014","GESTAMP Aveiro - Ind\u00fastria de Acess\u00f3rios para Autom\u00f3veis, SA.","29-01-2014","link<\/a>"],["","2014","004","29-01-2014","Greve na Companhia Carris de Ferro de Lisboa, SA (CARRIS) no dia 1 de janeiro de 2014.","29-01-2014","link<\/a>"],["","2014","004","29-01-2014","Greve na Companhia Carris de Ferro de Lisboa, SA (CARRIS) no dia 25 de dezembro de 2013.","29-01-2014","link<\/a>"],["","2014","004","29-01-2014","Greve na Companhia Carris de Ferro de Lisboa, SA (CARRIS) nos dias 24 e 31 de dezembro de 2013.","29-01-2014","link<\/a>"],["","2014","004","29-01-2014","Greve na CP Comboios de Portugal, EPE de 2 a 6 de dezembro de 2013.","29-01-2014","link<\/a>"],["","2014","004","29-01-2014","Greve na CP Comboios de Portugal, EPE e CP Carga - Log\u00edstica e Transportes Ferrovi\u00e1rios de Mercadorias, SA de 25 a 27 de novembro 2013.","29-01-2014","link<\/a>"],["","2014","004","29-01-2014","Greve na CP Comboios de Portugal, EPE e CP Carga - Log\u00edstica e Transportes Ferrovi\u00e1rios de Mercadorias, SA no dia 7 de novembro de 2013.","29-01-2014","link<\/a>"],["","2014","004","29-01-2014","Greve na Rede Ferrovi\u00e1ria Nacional - REFER, EPE, na CP Comboios de Portugal, EPE, e na CP Carga - Log\u00edstica e Transportes Ferrovi\u00e1rios de Mercadorias, SA de 3 de dezembro de 2013 a 2 de janeiro de 2014.","29-01-2014","link<\/a>"],["","2014","004","29-01-2014","Greve na Sociedade de Transportes Colectivos do Porto, SA (STCP) de 2 a 7 de dezembro de 2013.","29-01-2014","link<\/a>"],["","2014","004","29-01-2014","Greve na Sociedade de Transportes Colectivos do Porto, SA (STCP) no dia 26 de novembro de 2013.","29-01-2014","link<\/a>"],["","2014","004","29-01-2014","Greve na Sociedade de Transportes Colectivos do Porto, SA (STCP) nos dias 24 e 31 de dezembro de 2013.","29-01-2014","link<\/a>"],["","2014","004","29-01-2014","Greve na Sociedade de Transportes Colectivos do Porto, SA (STCP) todos os dias feriados e ainda os que foram retirados.","29-01-2014","link<\/a>"],["","2014","004","29-01-2014","Greve na SPdH - Servi\u00e7os Portugueses de Handling, SA (GROUNDFORCE) nos dias 24 e 31 de dezembro de 2013 e feriados at\u00e9 30 de abril de 2014.","29-01-2014","link<\/a>"],["","2014","004","29-01-2014","Greve na TRANSTEJO, SA no dia de 25 de novembro de 2013.","29-01-2014","link<\/a>"],["","2014","004","29-01-2014","Greve no Metropolitano de Lisboa, EPE no dia 19 de dezembro de 2013.","29-01-2014","link<\/a>"],["","2014","004","29-01-2014","Greve no Metropolitano de Lisboa, EPE no dia 19 de novembro de 2013.","29-01-2014","link<\/a>"],["","2014","004","29-01-2014","Greve no Metropolitano de Lisboa, EPE no dia 21 de novembro de 2013.","29-01-2014","link<\/a>"],["","2014","004","29-01-2014","Greve no Metropolitano de Lisboa, EPE no dia 28 de novembro de 2013.","29-01-2014","link<\/a>"],["","2014","004","29-01-2014","Greve no Metropolitano de Lisboa, EPE no dia 9 de janeiro de 2014.","29-01-2014","link<\/a>"],["","2014","004","29-01-2014","Greve nos CTT - Correios de Portugal, SA no CDP de Gondomar e no CDP de Valongo no dia 16 de dezembro de 2013.","29-01-2014","link<\/a>"],["","2014","004","29-01-2014","Greve nos CTT - Correios de Portugal, SA no dia 27 de dezembro de 2013.","29-01-2014","link<\/a>"],["","2014","004","29-01-2014","Greve nos CTT - Correios de Portugal, SA no dia 29 de novembro de 2013.","29-01-2014","link<\/a>"],["","2014","004","29-01-2014","HUF PORTUGUESA - F\u00e1brica de Componentes para o Autom\u00f3vel, L.da.","29-01-2014","link<\/a>"],["","2014","004","29-01-2014","INAC - Instituto Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil.","29-01-2014","link<\/a>"],["","2014","004","29-01-2014","Manitotowoc Crane Group Portugal, L.da.","29-01-2014","link<\/a>"],["","2014","004","29-01-2014","Metro do Porto, SA.","29-01-2014","link<\/a>"],["","2014","004","29-01-2014","Portalex Alum\u00ednio, SA.","29-01-2014","link<\/a>"],["","2014","004","29-01-2014","Sindicato dos M\u00e9dicos da Zona Centro (SMZC).","29-01-2014","link<\/a>"],["","2014","004","29-01-2014","Sindicato dos Trabalhadores da Ind\u00fastria de Hotelaria, Turismo, Restaurantes e Similares do Algarve.","29-01-2014","link<\/a>"],["","2014","004","29-01-2014","Sindicato dos Trabalhadores em Fun\u00e7\u00f5es P\u00fablicas e Sociais do Sul e Regi\u00f5es Aut\u00f3nomas que passa a designar-se Sindicato dos Trabalhadores em Fun\u00e7\u00f5es P\u00fablicas e Sociais do Sul e Regi\u00f5es Aut\u00f3nomas - STFPSSRA - Altera\u00e7\u00e3o.","29-01-2014","link<\/a>"],["","2014","004","29-01-2014","Sindicato Vertical de Carreiras da Pol\u00edcia - SVCP - Constitui\u00e7\u00e3o.","29-01-2014","link<\/a>"],["","2014","004","29-01-2014","Sindicato Vertical de Carreiras da Pol\u00edcia - SVCP.","29-01-2014","link<\/a>"],["","2014","004","29-01-2014","SNBP - Sindicato Nacional dos Bombeiros Profissionais.","29-01-2014","link<\/a>"],["","2014","004","29-01-2014","SONAFI - Sociedade Nacional de Fundi\u00e7\u00e3o Injectada, SA - Altera\u00e7\u00e3o.","29-01-2014","link<\/a>"],["","2014","004","29-01-2014","Vimeca Transportes - Via\u00e7\u00e3o Mec\u00e2nica de Carnaxide, L.da - Cancelamento.","29-01-2014","link<\/a>"],["","2014","003","22-01-2014","3. Altera\u00e7\u00e3o de qualifica\u00e7\u00f5es.","22-01-2014","link<\/a>"],["","2014","003","22-01-2014","ACIB - Associa\u00e7\u00e3o Comercial e Industrial da Bairrada.","22-01-2014","link<\/a>"],["6401","2014","003","22-01-2014","Acordo de empresa entre a EMARP - Empresa Municipal de \u00c1guas e Res\u00edduos de Portim\u00e3o, EM, SA e o STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administra\u00e7\u00e3o Local e Regional - Revis\u00e3o global.","22-01-2014","link<\/a>"],["","2014","003","22-01-2014","ACP \u2013 Servi\u00e7os de Assist\u00eancia, L.da.","22-01-2014","link<\/a>"],["","2014","003","22-01-2014","ADC - \u00c1guas de Cascais, SA.","22-01-2014","link<\/a>"],["","2014","003","22-01-2014","Associa\u00e7\u00e3o Comercial do Concelho de Pedr\u00f3g\u00e3o Grande - Cancelamento.","22-01-2014","link<\/a>"],["","2014","003","22-01-2014","Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais da Constru\u00e7\u00e3o de Edif\u00edcios - AICE - Altera\u00e7\u00e3o.","22-01-2014","link<\/a>"],["","2014","003","22-01-2014","Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais da Constru\u00e7\u00e3o de Edif\u00edcios - AICE.","22-01-2014","link<\/a>"],["","2014","003","22-01-2014","BBVA - Banco Bilbao Vizcaya Argentaria (Portugal), SA - Altera\u00e7\u00e3o.","22-01-2014","link<\/a>"],["","2014","003","22-01-2014","Cat\u00e1logo Nacional de Qualifica\u00e7\u00f5es.","22-01-2014","link<\/a>"],["","2014","003","22-01-2014","COFESINT - Confedera\u00e7\u00e3o de Sindicatos da Ind\u00fastria, Energia e Transportes.","22-01-2014","link<\/a>"],["","2014","003","22-01-2014","ELAIA Lagar - Produ\u00e7\u00e3o e Comercializa\u00e7\u00e3o de Azeites, SA (Beja) - Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","22-01-2014","link<\/a>"],["","2014","003","22-01-2014","ELAIA Lagar - Produ\u00e7\u00e3o e Comercializa\u00e7\u00e3o de Azeites, SA (Portalegre) - Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","22-01-2014","link<\/a>"],["","2014","003","22-01-2014","FESINT - Confedera\u00e7\u00e3o de Sindicatos da Ind\u00fastria, Energia e Transportes que passa a denominar-se COFESINT - Confedera\u00e7\u00e3o de Sindicatos da Ind\u00fastria, Energia e Transportes - Altera\u00e7\u00e3o.","22-01-2014","link<\/a>"],["","2014","003","22-01-2014","RESINORTE - Valoriza\u00e7\u00e3o e Tratamento de Res\u00edduos S\u00f3lidos. SA.","22-01-2014","link<\/a>"],["","2014","003","22-01-2014","RESULIMA - Valoriza\u00e7\u00e3o e Tratamento de Res\u00edduos S\u00f3lidos. SA.","22-01-2014","link<\/a>"],["","2014","003","22-01-2014","SIAP - Sindicato Independente dos Agentes de Policia - Altera\u00e7\u00e3o.","22-01-2014","link<\/a>"],["","2014","003","22-01-2014","SIAP - Sindicato Independente dos Agentes de Policia.","22-01-2014","link<\/a>"],["","2014","003","22-01-2014","Sindicato dos Quadros T\u00e9cnicos do Estado e Entidades com Fins P\u00fablicos.","22-01-2014","link<\/a>"],["","2014","003","22-01-2014","Sindicato dos Trabalhadores do Vestu\u00e1rio, Confec\u00e7\u00e3o e T\u00eaxtil - Regi\u00e3o Norte.","22-01-2014","link<\/a>"],["","2014","003","22-01-2014","Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administra\u00e7\u00e3o Local - STAL que passa a designar-se por STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administra\u00e7\u00e3o Local e Regional, Empresas P\u00fablicas, Concession\u00e1rias e Afins - Altera\u00e7\u00e3o.","22-01-2014","link<\/a>"],["","2014","003","22-01-2014","Vitrohm Portuguesa, L.da.","22-01-2014","link<\/a>"],["","2014","002","15-01-2014","Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Moagem de Trigo, Milho e Centeio - Altera\u00e7\u00e3o.","15-01-2014","link<\/a>"],["","2014","002","15-01-2014","Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Moagem de Trigo, Milho e Centeio.","15-01-2014","link<\/a>"],["","2014","002","15-01-2014","Autom\u00f3veis Citro\u00ebn, SA - Altera\u00e7\u00e3o.","15-01-2014","link<\/a>"],["","2014","002","15-01-2014","Confedera\u00e7\u00e3o Portuguesa de Quadros T\u00e9cnicos e Cient\u00edficos - Retifica\u00e7\u00e3o.","15-01-2014","link<\/a>"],["","2014","002","15-01-2014","Parque Expo, SA.","15-01-2014","link<\/a>"],["","2014","002","15-01-2014","SINDPAB - Sindicato dos Profissionais do Penteado, Arte e Beleza - Cancelamento.","15-01-2014","link<\/a>"],["6388","2014","001","08-01-2014","Acordo coletivo entre a AVEIPORT - Sociedade Operadora Portu\u00e1ria de Aveiro, L.da e outras e o Sindicato 2013 dos Trabalhadores dos Terminais Portu\u00e1rios de Aveiro - Altera\u00e7\u00e3o.","08-01-2014","link<\/a>"],["","2014","001","08-01-2014","AIMMP - Associa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias de Madeira e Mobili\u00e1rio de Portugal - Nulidade parcial.","08-01-2014","link<\/a>"],["","2014","001","08-01-2014","APECEM - Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Escolas de Cabeleireiro, Est\u00e9tica e Massagem - Cancelamento.","08-01-2014","link<\/a>"],["","2014","001","08-01-2014","APROFER - Associa\u00e7\u00e3o Sindical dos Profissionais do Comando e Controlo Ferrovi\u00e1rio - Altera\u00e7\u00e3o.","08-01-2014","link<\/a>"],["","2014","001","08-01-2014","Associa\u00e7\u00e3o Empresarial de Viana do Castelo - Altera\u00e7\u00e3o.","08-01-2014","link<\/a>"],["","2014","001","08-01-2014","Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Suinicultores - Altera\u00e7\u00e3o.","08-01-2014","link<\/a>"],["","2014","001","08-01-2014","Associa\u00e7\u00e3o Sindical do Corpo Especial de Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Controlo da Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Tribunal de Contas - DGTC e dos Servi\u00e7os de Apoio \u00e0s Sec\u00e7\u00f5es Regionais dos A\u00e7ores e da Madeira (ACTVS).","08-01-2014","link<\/a>"],["","2014","001","08-01-2014","Estoril Plage, SA.","08-01-2014","link<\/a>"],["","2014","001","08-01-2014","Lisnave Yards - Naval Servi\u00e7os, L.da - Altera\u00e7\u00e3o.","08-01-2014","link<\/a>"],["","2014","001","08-01-2014","Parvalorem, SA - Altera\u00e7\u00e3o.","08-01-2014","link<\/a>"],["","2014","001","08-01-2014","Provimi Ib\u00e9ria - Concentrados para Alimenta\u00e7\u00e3o de Animais, SA.","08-01-2014","link<\/a>"],["","2014","001","08-01-2014","Secretaria-Geral do Minist\u00e9rio da Solidariedade, Emprego e Seguran\u00e7a Social.","08-01-2014","link<\/a>"],["","2014","001","08-01-2014","Sindicato dos Educadores e Professores do Ensino B\u00e1sico - SIPPEB.","08-01-2014","link<\/a>"],["","2014","001","08-01-2014","Sindicato dos Encartados de Mestran\u00e7a das Pescas de Matosinhos, Aveiro e Figueira da Foz - Cancelamento.","08-01-2014","link<\/a>"],["","2014","001","08-01-2014","Sindicato dos Fisioterapeutas Portugueses.","08-01-2014","link<\/a>"],["","2014","001","08-01-2014","Sindicato dos Trabalhadores do Porto de Aveiro - STPA - Altera\u00e7\u00e3o.","08-01-2014","link<\/a>"],["","2014","001","08-01-2014","Sindicato Nacional dos Profissionais da Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio de Vestu\u00e1rio e de Artigos T\u00eaxteis - SINPICVAT.","08-01-2014","link<\/a>"],["","2014","001","08-01-2014","TAP Portugal, SA - Substitui\u00e7\u00e3o.","08-01-2014","link<\/a>"],["","2014","001","08-01-2014","TEGOPI - Ind\u00fastria Metalomec\u00e2nica, SA - Altera\u00e7\u00e3o.","08-01-2014","link<\/a>"],["","2014","001","08-01-2014","UACS - Uni\u00e3o de Associa\u00e7\u00f5es do Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os.","08-01-2014","link<\/a>"],["","2015","048","29-12-2015","3. Altera\u00e7\u00e3o de qualifica\u00e7\u00f5es.","29-12-2015","link<\/a>"],["","2015","048","29-12-2015","About The Future, SA - ATF - Altera\u00e7\u00e3o.","29-12-2015","link<\/a>"],["6488","2015","048","29-12-2015","Acordo de empresa entre a Associa\u00e7\u00e3o Humanit\u00e1ria dos Bombeiros Volunt\u00e1rios de Pombal e o SNBP - Sindicato Nacional dos Bombeiros Profissionais - Revis\u00e3o global.","29-12-2015","link<\/a>"],["6028","2015","048","29-12-2015","Acordo de empresa entre a Carl Zeiss Vision Portugal, SA e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos da Constru\u00e7\u00e3o, Cer\u00e2mica e Vidro - FEVICCOM - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado.","29-12-2015","link<\/a>"],["5315","2015","048","29-12-2015","Acordo de revoga\u00e7\u00e3o do contrato coletivo entre a FENAME - Federa\u00e7\u00e3o Nacional do Metal e a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Sindicatos de Quadros - FENSIQ.","29-12-2015","link<\/a>"],["","2015","048","29-12-2015","Associa\u00e7\u00e3o dos Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo - AEEP - Altera\u00e7\u00e3o.","29-12-2015","link<\/a>"],["","2015","048","29-12-2015","C\u00e2mara Municipal de Arcos de Valdevez - Convocat\u00f3ria.","29-12-2015","link<\/a>"],["","2015","048","29-12-2015","C\u00e2mara Municipal de Melga\u00e7o - Convocat\u00f3ria.","29-12-2015","link<\/a>"],["","2015","048","29-12-2015","C\u00e2mara Municipal de Mon\u00e7\u00e3o - Convocat\u00f3ria.","29-12-2015","link<\/a>"],["","2015","048","29-12-2015","C\u00e2mara Municipal de Ponte da Barca - Convocat\u00f3ria.","29-12-2015","link<\/a>"],["","2015","048","29-12-2015","C\u00e2mara Municipal de Ponte de Lima - Convocat\u00f3ria.","29-12-2015","link<\/a>"],["","2015","048","29-12-2015","Cat\u00e1logo Nacional de Qualifica\u00e7\u00f5es.","29-12-2015","link<\/a>"],["6487","2015","048","29-12-2015","Contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Transportadores Rodovi\u00e1rios de Pesados de Passageiros - ANTROP e o STRUP - Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodovi\u00e1rios e Urbanos de Portugal - Revis\u00e3o global.","29-12-2015","link<\/a>"],["","2015","048","29-12-2015","Faculdade de Ci\u00eancias da Universidade de Lisboa - Elei\u00e7\u00e3o.","29-12-2015","link<\/a>"],["","2015","048","29-12-2015","Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos - STI - Elei\u00e7\u00e3o.","29-12-2015","link<\/a>"],["","2015","048","29-12-2015","Sindicato Nacional da Carreira de Chefes da Pol\u00edcia de Seguran\u00e7a P\u00fablica - SNCC\/PSP - Elei\u00e7\u00e3o.","29-12-2015","link<\/a>"],["","2015","048","29-12-2015","Uni\u00e3o dos Sindicatos de Vila Real - USVR - Altera\u00e7\u00e3o.","29-12-2015","link<\/a>"],["","2015","048","29-12-2015","Uni\u00e3o dos Sindicatos de Vila Real - USVR - Elei\u00e7\u00e3o.","29-12-2015","link<\/a>"],["","2015","047","22-12-2015","ARBOSER - Servi\u00e7os Agro-Industriais, SA - Convocat\u00f3ria.","22-12-2015","link<\/a>"],["","2015","047","22-12-2015","Associa\u00e7\u00e3o Comercial e Industrial da Figueira da Foz (ACIFF) - Elei\u00e7\u00e3o.","22-12-2015","link<\/a>"],["","2015","047","22-12-2015","Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Industriais de Borracha - Elei\u00e7\u00e3o.","22-12-2015","link<\/a>"],["","2015","047","22-12-2015","C\u00e2mara Municipal de Peso da R\u00e9gua - Convocat\u00f3ria.","22-12-2015","link<\/a>"],["","2015","047","22-12-2015","C\u00e2mara Municipal de Ribeira de Pena - Convocat\u00f3ria.","22-12-2015","link<\/a>"],["5987","2015","047","22-12-2015","Contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Distribuidores de Produtos Alimentares (ADIPA) e outras e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Ind\u00fastria e Servi\u00e7os - FETESE - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras - Retifica\u00e7\u00e3o.","22-12-2015","link<\/a>"],["","2015","047","22-12-2015","GROHE Portugal, Componentes Sanit\u00e1rios, L.da - Elei\u00e7\u00e3o.","22-12-2015","link<\/a>"],["","2015","047","22-12-2015","SN Seixal - Siderurgia Nacional, SA - Elei\u00e7\u00e3o.","22-12-2015","link<\/a>"],["","2015","046","15-12-2015","1. Integra\u00e7\u00e3o de novas qualifica\u00e7\u00f5es.","15-12-2015","link<\/a>"],["","2015","046","15-12-2015","3. Altera\u00e7\u00e3o de qualifica\u00e7\u00f5es.","15-12-2015","link<\/a>"],["6486","2015","046","15-12-2015","Acordo coletivo entre a APA - Administra\u00e7\u00e3o do Porto de Aveiro, SA e outras e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores das Administra\u00e7\u00f5es Portu\u00e1rias - SNTAP.","15-12-2015","link<\/a>"],["","2015","046","15-12-2015","Cat\u00e1logo Nacional de Qualifica\u00e7\u00f5es.","15-12-2015","link<\/a>"],["","2015","046","15-12-2015","Sindicato da Constru\u00e7\u00e3o, Obras P\u00fablicas e Servi\u00e7os - SETACCOP - Elei\u00e7\u00e3o.","15-12-2015","link<\/a>"],["","2015","046","15-12-2015","Sindicato da Inova\u00e7\u00e3o Energ\u00e9tica - SINOVAE - Elei\u00e7\u00e3o.","15-12-2015","link<\/a>"],["","2015","046","15-12-2015","Sindicato dos T\u00e9cnicos de Manuten\u00e7\u00e3o de Aeronaves - SITEMA - Altera\u00e7\u00e3o.","15-12-2015","link<\/a>"],["","2015","046","15-12-2015","Uni\u00e3o dos Sindicatos do Distrito de Santar\u00e9m\/CGTP-Intersindical Nacional - Elei\u00e7\u00e3o.","15-12-2015","link<\/a>"],["","2015","046","15-12-2015","Universidade de Aveiro - Elei\u00e7\u00e3o.","15-12-2015","link<\/a>"],["","2015","045","08-12-2015","1. Integra\u00e7\u00e3o de novas qualifica\u00e7\u00f5es.","09-12-2015","link<\/a>"],["","2015","045","08-12-2015","3. Altera\u00e7\u00e3o de qualifica\u00e7\u00f5es.","09-12-2015","link<\/a>"],["","2015","045","08-12-2015","4. Exclus\u00e3o de qualifica\u00e7\u00f5es.","09-12-2015","link<\/a>"],["6485","2015","045","08-12-2015","Acordo de empresa entre a Saint-Gobain Mondego, SA e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos da Constru\u00e7\u00e3o, Cer\u00e2mica e Vidro - FEVICCOM - Revis\u00e3o global.","09-12-2015","link<\/a>"],["","2015","045","08-12-2015","Associa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio, Ind\u00fastria e Servi\u00e7os do Barreiro e Moita - ACISBM - Altera\u00e7\u00e3o.","09-12-2015","link<\/a>"],["","2015","045","08-12-2015","C\u00e2mara Municipal da Amadora - Convocat\u00f3ria.","09-12-2015","link<\/a>"],["","2015","045","08-12-2015","Cat\u00e1logo Nacional de Qualifica\u00e7\u00f5es.","09-12-2015","link<\/a>"],["","2015","045","08-12-2015","Centro Hospitalar de Set\u00fabal, EPE - Convocat\u00f3ria.","09-12-2015","link<\/a>"],["5269","2015","045","08-12-2015","Contrato coletivo entre a APECA - Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa das Empresas de Contabilidade e Administra\u00e7\u00e3o e o Sindicato do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios, Servi\u00e7os, Alimenta\u00e7\u00e3o, Hotelaria e Turismo (SinCESAHT) e outras - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado.","09-12-2015","link<\/a>"],["","2015","045","08-12-2015","FUCOLI-SOMEPAL - Fundi\u00e7\u00e3o de Ferro, SA - Retifica\u00e7\u00e3o.","09-12-2015","link<\/a>"],["","2015","045","08-12-2015","LUSITECA - Produtos Alimentares, SA - Elei\u00e7\u00e3o.","09-12-2015","link<\/a>"],["6449","2015","045","08-12-2015","Portaria de extens\u00e3o ao contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos \u00d3pticos e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Ind\u00fastria e Servi\u00e7os - FETESE.","09-12-2015","link<\/a>"],["5989","2015","045","08-12-2015","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa das Empresas do Sector El\u00e9ctrico e Electr\u00f3nico e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Ind\u00fastria e Servi\u00e7os - FETESE e outros.","09-12-2015","link<\/a>"],["","2015","045","08-12-2015","Resiqu\u00edmica - Resinas Qu\u00edmicas, SA - Convocat\u00f3ria.","09-12-2015","link<\/a>"],["","2015","045","08-12-2015","Sindicato dos Jogadores Profissionais de Futebol - Elei\u00e7\u00e3o.","09-12-2015","link<\/a>"],["","2015","045","08-12-2015","Sindicato Portugu\u00eas dos Engenheiros Graduados na Uni\u00e3o Europeia - SPEUE - Elei\u00e7\u00e3o.","09-12-2015","link<\/a>"],["6363","2015","044","29-11-2015","Acordo de empresa entre a ADP - Fertilizantes, SA e a Federa\u00e7\u00e3o de Sindicatos da Ind\u00fastria, Energia e Transportes - COFESINT e outros - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras\/texto consolidado.","30-11-2015","link<\/a>"],["6363","2015","044","29-11-2015","Acordo de empresa entre a ADP - Fertilizantes, SA e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Ind\u00fastria e Servi\u00e7os - FETESE - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras\/texto consolidado.","30-11-2015","link<\/a>"],["6364","2015","044","29-11-2015","Acordo de empresa entre a ADP - Fertilizantes, SA e a Federa\u00e7\u00e3o Intersindical das Ind\u00fastrias Metal\u00fargicas, Qu\u00edmicas, El\u00e9tricas, Farmac\u00eautica, Celulose, Papel, Gr\u00e1fica, Imprensa, Energia e Minas - FIEQUIMETAL e outros - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras\/texto consolidado.","30-11-2015","link<\/a>"],["6484","2015","044","29-11-2015","Acordo de empresa entre a EMAS - Empresa Municipal de \u00c1gua e Saneamento de Beja, EM e o STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administra\u00e7\u00e3o Local e Regional, Empresas P\u00fablicas, Concession\u00e1rias e Afins - Revis\u00e3o global.","30-11-2015","link<\/a>"],["","2015","044","29-11-2015","Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Seguradores - Aviso de cancelamento do registo.","30-11-2015","link<\/a>"],["","2015","044","29-11-2015","Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Seguradores - Substitui\u00e7\u00e3o.","30-11-2015","link<\/a>"],["6483","2015","044","29-11-2015","Contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Distribuidores de Produtos Alimentares (ADIPA) e o Sindicato dos Trabalhadores e T\u00e9cnicos de Servi\u00e7os - SITESE e outro.","30-11-2015","link<\/a>"],["","2015","044","29-11-2015","LISNAVEYARDS - Naval Services, L.da - Elei\u00e7\u00e3o","30-11-2015","link<\/a>"],["6479","2015","044","29-11-2015","Portaria de extens\u00e3o do acordo de empresa entre a R\u00e1dio e Televis\u00e3o de Portugal, SA e a FE - Federa\u00e7\u00e3o dos Engenheiros e outros.","30-11-2015","link<\/a>"],["","2015","044","29-11-2015","PORTUCEL - Empresa Produtora de Pasta de Papel, SA - Elei\u00e7\u00e3o.","30-11-2015","link<\/a>"],["","2015","044","29-11-2015","Port\u2019Ambiente - Tratamento de Res\u00edduos Industriais, SA - Elei\u00e7\u00e3o.","30-11-2015","link<\/a>"],["","2015","043","22-11-2015","1. Integra\u00e7\u00e3o de novas qualifica\u00e7\u00f5es.","23-11-2015","link<\/a>"],["","2015","043","22-11-2015","4. Exclus\u00e3o de Qualifica\u00e7\u00f5es.","23-11-2015","link<\/a>"],["6481","2015","043","22-11-2015","Acordo coletivo entre o Centro Hospitalar do Algarve, EPE e outros e o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses - SEP (instrumento parcelar e transit\u00f3rio aplic\u00e1vel aos trabalhadores enfermeiros em regime de contrato de trabalho).","23-11-2015","link<\/a>"],["6482","2015","043","22-11-2015","Acordo coletivo entre o Centro Hospitalar do Algarve, EPE e outros e o Sindicato Independente Profissionais de Enfermagem e outro (instrumento parcelar e transit\u00f3rio aplic\u00e1vel aos trabalhadores enfermeiros em regime de contrato de trabalho).","23-11-2015","link<\/a>"],["6224","2015","043","22-11-2015","Acordo coletivo entre o Centro Hospitalar e Universit\u00e1rio de Coimbra, EPE e outros e a Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos M\u00e9dicos - FNAM e outro - Altera\u00e7\u00e3o e texto consolidado.","23-11-2015","link<\/a>"],["6224","2015","043","22-11-2015","Acordo coletivo entre o Centro Hospitalar e Universit\u00e1rio de Coimbra, EPE e outros e a Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos M\u00e9dicos - FNAM e outro - Tramita\u00e7\u00e3o do procedimento concursal de recrutamento para os postos de trabalho da carreira m\u00e9dica - Altera\u00e7\u00e3o e texto consolidado.","23-11-2015","link<\/a>"],["5915","2015","043","22-11-2015","Acordo de empresa entre a General Cable Celcat, Energia e Telecomunica\u00e7\u00f5es, SA e o Sindicato das Ind\u00fastrias Metal\u00fargicas e Afins - SIMA - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras\/texto consolidado.","23-11-2015","link<\/a>"],["5915","2015","043","22-11-2015","Acordo de empresa entre a General Cable Celcat, Energia e Telecomunica\u00e7\u00f5es, SA e o Sindicato dos Trabalhadores e T\u00e9cnicos de Servi\u00e7os - SITESE - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras\/texto consolidado.","23-11-2015","link<\/a>"],["","2015","043","22-11-2015","AI Navais - Associa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias Navais - Elei\u00e7\u00e3o.","23-11-2015","link<\/a>"],["","2015","043","22-11-2015","C\u00e2mara Municipal de Mogadouro - Convocat\u00f3ria.","23-11-2015","link<\/a>"],["","2015","043","22-11-2015","Cat\u00e1logo Nacional de Qualifica\u00e7\u00f5es.","23-11-2015","link<\/a>"],["6059","2015","043","22-11-2015","Contrato coletivo entre a APEQ - Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa das Empresas Qu\u00edmicas e outras e a Federa\u00e7\u00e3o de Sindicatos da Ind\u00fastria, Energia e Transportes - COFESINT e outros - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado.","23-11-2015","link<\/a>"],["6467","2015","043","22-11-2015","Contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo - AEEP e a FNE - Federa\u00e7\u00e3o Nacional da Educa\u00e7\u00e3o e outros - Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o - Retifica\u00e7\u00e3o.","23-11-2015","link<\/a>"],["","2015","043","22-11-2015","INTERBOLSA - Sociedade Gestora de Sistemas de Liquida\u00e7\u00e3o e de Sistemas Centralizados de Valores Mobili\u00e1rios, SA - Elei\u00e7\u00e3o.","23-11-2015","link<\/a>"],["","2015","043","22-11-2015","LISNAVEYARDS - Naval Services, L.da - Elei\u00e7\u00e3o.","23-11-2015","link<\/a>"],["","2015","043","22-11-2015","O Sol \u00e9 Essencial, SA - Constitui\u00e7\u00e3o","23-11-2015","link<\/a>"],["","2015","043","22-11-2015","O Sol \u00e9 Essencial, SA - Elei\u00e7\u00e3o.","23-11-2015","link<\/a>"],["","2015","043","22-11-2015","SCC - Sociedade Central de Cervejas e Bebidas, SA - Elei\u00e7\u00e3o.","23-11-2015","link<\/a>"],["6475","2015","042","15-11-2015","Acordo de empresa entre a MOVIJOVEM - Mobilidade Juvenil - Cooperativa de Interesse P\u00fablico de Responsabilidade Limitada e a FESAHT - Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal - Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","16-11-2015","link<\/a>"],["6063","2015","042","15-11-2015","Acordo de empresa entre a TAP - Transportes A\u00e9reos Portugueses, SA e o Sindicato das Ind\u00fastrias Metal\u00fargicas e Afins - SIMA e outros - Altera\u00e7\u00e3o (integra\u00e7\u00e3o de protocolo).","16-11-2015","link<\/a>"],["6478","2015","042","15-11-2015","Acordo de empresa entre a Troiaverde - Explora\u00e7\u00e3o Hoteleira e Imobili\u00e1ria, SA e a FESAHT - Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal - Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","16-11-2015","link<\/a>"],["","2015","042","15-11-2015","ADP - Fertilizantes, SA - Convocat\u00f3ria.","16-11-2015","link<\/a>"],["","2015","042","15-11-2015","Alstom Portugal, SA - Convocat\u00f3ria.","16-11-2015","link<\/a>"],["","2015","042","15-11-2015","Associa\u00e7\u00e3o Comercial e Industrial dos Concelhos de Mon\u00e7\u00e3o e Melga\u00e7o - Elei\u00e7\u00e3o.","16-11-2015","link<\/a>"],["","2015","042","15-11-2015","Associa\u00e7\u00e3o dos Agentes de Navega\u00e7\u00e3o de Portugal - AANP - Elei\u00e7\u00e3o.","16-11-2015","link<\/a>"],["","2015","042","15-11-2015","Associa\u00e7\u00e3o Empresarial de Viana do Castelo - Elei\u00e7\u00e3o.","16-11-2015","link<\/a>"],["","2015","042","15-11-2015","Avon Automotive Portugal, L.da - Convocat\u00f3ria.","16-11-2015","link<\/a>"],["","2015","042","15-11-2015","C\u00e2mara Municipal de Alf\u00e2ndega da F\u00e9 - Convocat\u00f3ria.","16-11-2015","link<\/a>"],["","2015","042","15-11-2015","C\u00e2mara Municipal de Bragan\u00e7a - Convocat\u00f3ria.","16-11-2015","link<\/a>"],["","2015","042","15-11-2015","C\u00e2mara Municipal de Carrazeda de Ansi\u00e3es - Convocat\u00f3ria.","16-11-2015","link<\/a>"],["","2015","042","15-11-2015","C\u00e2mara Municipal de Freixo de Espada \u00e0 Cinta - Convocat\u00f3ria.","16-11-2015","link<\/a>"],["","2015","042","15-11-2015","C\u00e2mara Municipal de Macedo de Cavaleiros - Convocat\u00f3ria.","16-11-2015","link<\/a>"],["","2015","042","15-11-2015","C\u00e2mara Municipal de Miranda do Douro - Convocat\u00f3ria.","16-11-2015","link<\/a>"],["","2015","042","15-11-2015","C\u00e2mara Municipal de Mirandela - Convocat\u00f3ria.","16-11-2015","link<\/a>"],["","2015","042","15-11-2015","C\u00e2mara Municipal de Torre de Moncorvo - Convocat\u00f3ria.","16-11-2015","link<\/a>"],["","2015","042","15-11-2015","C\u00e2mara Municipal de Vila Flor - Convocat\u00f3ria.","16-11-2015","link<\/a>"],["","2015","042","15-11-2015","C\u00e2mara Municipal de Vimioso - Convocat\u00f3ria.","16-11-2015","link<\/a>"],["","2015","042","15-11-2015","C\u00e2mara Municipal de Vinhais - Convocat\u00f3ria.","16-11-2015","link<\/a>"],["6477","2015","042","15-11-2015","Contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Facility Services - APFS e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Ind\u00fastria e Servi\u00e7os - FETESE - Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","16-11-2015","link<\/a>"],["","2015","042","15-11-2015","GROQUIFAR - Associa\u00e7\u00e3o de Grossistas de Produtos Qu\u00edmicos e Farmac\u00eauticos - Nulidade parcial.","16-11-2015","link<\/a>"],["","2015","042","15-11-2015","Maiambiente, EM - Convocat\u00f3ria.","16-11-2015","link<\/a>"],["","2015","042","15-11-2015","REN - Gasodutos, SA - Elei\u00e7\u00e3o.","16-11-2015","link<\/a>"],["","2015","042","15-11-2015","REN - Rede El\u00e9ctrica Nacional, SA - Elei\u00e7\u00e3o.","16-11-2015","link<\/a>"],["","2015","042","15-11-2015","REN Servi\u00e7os, SA - Elei\u00e7\u00e3o.","16-11-2015","link<\/a>"],["","2015","042","15-11-2015","Sindicato dos Inspectores do Trabalho (SIT) - Elei\u00e7\u00e3o.","16-11-2015","link<\/a>"],["","2015","042","15-11-2015","Sindicato Independente dos Trabalhadores do Sector Empresarial da Cer\u00e2mica, dos Cimentos, do Vidro e Actividades Conexas dos Distritos de Braga, Porto e Viana do Castelo - Elei\u00e7\u00e3o.","16-11-2015","link<\/a>"],["","2015","042","15-11-2015","Tabaqueira - Empresa Industrial de Tabacos, SA - Convocat\u00f3ria.","16-11-2015","link<\/a>"],["5974","2015","041","08-11-2015","Ac\u00f3rd\u00e3o do Supremo Tribunal de Justi\u00e7a - Processo n.\u00ba 4156\/10.6TTLSB.L1.S1 - 4.\u00aa Sec\u00e7\u00e3o - No c\u00e1lculo das retribui\u00e7\u00f5es de f\u00e9rias e de subs\u00eddio de f\u00e9rias do tripulante de cabina deve atender-se \u00e0 m\u00e9dia das quantias auferidas pelo mesmo, a t\u00edtulo de presta\u00e7\u00e3o retributiva especial a que alude a cl\u00e1usula 5.\u00aa do Regulamento de Remunera\u00e7\u00f5es, Reformas e Garantias Sociais, nos doze meses que antecedem aquele em que \u00e9 devido o seu pagamento, desde que, nesse per\u00edodo, o tripulante tenha auferido tal presta\u00e7\u00e3o em, pelo menos, onze meses.","09-11-2015","link<\/a>"],["","2015","041","08-11-2015","\u00c1guas do Centro Litoral, SA - Convocat\u00f3ria.","09-11-2015","link<\/a>"],["","2015","041","08-11-2015","Aviso de projeto de portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato coletivo entre a APCOR - Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Corti\u00e7a e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Ind\u00fastria e Servi\u00e7os - FETESE (pessoal de escrit\u00f3rios).","09-11-2015","link<\/a>"],["","2015","041","08-11-2015","Aviso de projeto de portaria de extens\u00e3o dos contratos coletivos entre a AECOPS - Associa\u00e7\u00e3o de Empresas de Constru\u00e7\u00e3o e Obras P\u00fablicas e Servi\u00e7os e outras e a FE - Federa\u00e7\u00e3o dos Engenheiros e entre as mesmas associa\u00e7\u00f5es de empregadores e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Ind\u00fastria e Servi\u00e7os - FETESE.","09-11-2015","link<\/a>"],["","2015","041","08-11-2015","Azeites do Parral, L.da - Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","09-11-2015","link<\/a>"],["","2015","041","08-11-2015","BorgWarner Emissions Systems Portugal Unipessoal, L.da - Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","09-11-2015","link<\/a>"],["","2015","041","08-11-2015","C\u00e2mara Municipal de Santa Maria da Feira - Elei\u00e7\u00e3o.","09-11-2015","link<\/a>"],["","2015","041","08-11-2015","ELAIA Lagar - Produ\u00e7\u00e3o e Comercializa\u00e7\u00e3o de Azeite, SA - Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","09-11-2015","link<\/a>"],["","2015","041","08-11-2015","Fima Ol\u00e1 - Produtos Alimentares, SA - Elei\u00e7\u00e3o.","09-11-2015","link<\/a>"],["","2015","041","08-11-2015","Lagar do Faro, Unipessoal, L.da - Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","09-11-2015","link<\/a>"],["","2015","041","08-11-2015","NAVARRA - Extrus\u00e3o de Alum\u00ednio, SA - Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","09-11-2015","link<\/a>"],["","2015","041","08-11-2015","Portaria de condi\u00e7\u00f5es de trabalho para trabalhadores administrativos.","09-11-2015","link<\/a>"],["5987","2015","041","08-11-2015","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Distribuidores de Produtos Alimentares (ADIPA) e outras e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Ind\u00fastria e Servi\u00e7os - FETESE.","09-11-2015","link<\/a>"],["6285","2015","041","08-11-2015","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Chapelaria e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores T\u00eaxteis, Lanif\u00edcios, Vestu\u00e1rio, Cal\u00e7ado e Peles de Portugal - FESETE.","09-11-2015","link<\/a>"],["6211; 6214","2015","041","08-11-2015","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es dos contratos coletivos entre a AIBA - Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Bolachas e Afins e a FESAHT - Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o de empregadores e a Federa\u00e7\u00e3o de Sindicatos da Ind\u00fastria, Energia e Transportes - COFESINT (pessoal fabril, de apoio e manuten\u00e7\u00e3o).","09-11-2015","link<\/a>"],["6465","2015","041","08-11-2015","Portaria de extens\u00e3o do contrato coletivo entre a AIND - Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Imprensa e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Ind\u00fastria e Servi\u00e7os - FETESE.","09-11-2015","link<\/a>"],["","2015","041","08-11-2015","Quantal, SA - Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","09-11-2015","link<\/a>"],["","2015","041","08-11-2015","Rentokil Initial Portugal - Servi\u00e7os de Protec\u00e7\u00e3o Ambiental, L.da - Convocat\u00f3ria.","09-11-2015","link<\/a>"],["","2015","041","08-11-2015","Sindicato dos Trabalhadores do Metropolitano de Lisboa - STML - Constitui\u00e7\u00e3o.","09-11-2015","link<\/a>"],["","2015","040","29-10-2015","Associa\u00e7\u00e3o Nacional Sindical da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, de Escrit\u00f3rios, de Seguran\u00e7a Privada, de Restaura\u00e7\u00e3o, de Limpeza e de T\u00e9cnicos de Vendas, do Norte, Sul e Ilhas - ASERT - Cancelamento.","29-10-2015","link<\/a>"],["","2015","040","29-10-2015","Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa das Empresas de Bet\u00e3o Pronto - APEB - Altera\u00e7\u00e3o.","29-10-2015","link<\/a>"],["","2015","040","29-10-2015","Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa das Empresas de Bet\u00e3o Pronto - APEB - Elei\u00e7\u00e3o.","29-10-2015","link<\/a>"],["5594","2015","040","29-10-2015","Aviso sobre a data da cessa\u00e7\u00e3o da vig\u00eancia do acordo de empresa entre a Rodovi\u00e1ria da Beira Litoral, SA e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos de Transportes Rodovi\u00e1rios e Urbanos\/CGTP-IN - FESTRU e outros.","29-10-2015","link<\/a>"],["6048","2015","040","29-10-2015","Aviso sobre a data da cessa\u00e7\u00e3o da vig\u00eancia do contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo - AEEP e a Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Professores - FENPROF e outros.","29-10-2015","link<\/a>"],["","2015","040","29-10-2015","Banco BPI, SA - Substitui\u00e7\u00e3o.","29-10-2015","link<\/a>"],["","2015","040","29-10-2015","C\u00e2mara Municipal de Lamego - Elei\u00e7\u00e3o.","29-10-2015","link<\/a>"],["","2015","040","29-10-2015","C\u00e2mara Municipal de Valpa\u00e7os - Elei\u00e7\u00e3o.","29-10-2015","link<\/a>"],["6471","2015","040","29-10-2015","Contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Agentes de Navega\u00e7\u00e3o de Portugal - AANP e outra e o Sindicato dos Trabalhadores da Marinha Mercante, Ag\u00eancias de Viagens, Transit\u00e1rios e Pesca (SIMAMEVIP) - Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","29-10-2015","link<\/a>"],["6467","2015","040","29-10-2015","Contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo - AEEP e a FNE - Federa\u00e7\u00e3o Nacional da Educa\u00e7\u00e3o e outros - Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","29-10-2015","link<\/a>"],["","2015","040","29-10-2015","Eugster & Frismag - Electrodom\u00e9sticos, L.da - Elei\u00e7\u00e3o.","29-10-2015","link<\/a>"],["","2015","040","29-10-2015","Europa&c Kraft Viana, SA - Elei\u00e7\u00e3o.","29-10-2015","link<\/a>"],["","2015","040","29-10-2015","FARAME, SA - Elei\u00e7\u00e3o.","29-10-2015","link<\/a>"],["","2015","040","29-10-2015","FUCOLI-SOMETAL - Fundi\u00e7\u00e3o de Ferro, SA - Elei\u00e7\u00e3o.","29-10-2015","link<\/a>"],["","2015","040","29-10-2015","ISCTE - Instituto Universit\u00e1rio de Lisboa (ISCTE-IUL) - Altera\u00e7\u00e3o.","29-10-2015","link<\/a>"],["","2015","040","29-10-2015","O Sindicato dos Trabalhadores do Concelho de Almada - OS - Elei\u00e7\u00e3o.","29-10-2015","link<\/a>"],["","2015","039","22-10-2015","3. Altera\u00e7\u00e3o de qualifica\u00e7\u00f5es.","22-10-2015","link<\/a>"],["","2015","039","22-10-2015","Associa\u00e7\u00e3o de Agricultores do Concelho de Mafra - Nulidade parcial.","22-10-2015","link<\/a>"],["","2015","039","22-10-2015","Associa\u00e7\u00e3o Sindical dos Seguran\u00e7as da Pol\u00edcia Judici\u00e1ria - ASS\/PJ - Elei\u00e7\u00e3o.","22-10-2015","link<\/a>"],["","2015","039","22-10-2015","Aviso de projeto de portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato coletivo entre a ANESM - Associa\u00e7\u00e3o Nacional das Empresas de Servi\u00e7os de Merchandising e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Ind\u00fastria e Servi\u00e7os - FETESE.","22-10-2015","link<\/a>"],["","2015","039","22-10-2015","C\u00e2mara Municipal de Mur\u00e7a - Elei\u00e7\u00e3o.","22-10-2015","link<\/a>"],["","2015","039","22-10-2015","Cat\u00e1logo Nacional de Qualifica\u00e7\u00f5es.","22-10-2015","link<\/a>"],["6002","2015","039","22-10-2015","Contrato coletivo entre a ANIL - Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Lanif\u00edcios e outra e a Federa\u00e7\u00e3o de Sindicatos da Ind\u00fastria, Energia e Transportes - COFESINT - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","22-10-2015","link<\/a>"],["5991","2015","039","22-10-2015","Contrato coletivo entre a ANIL - Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Lanif\u00edcios e outra e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores T\u00eaxteis, Lanif\u00edcios, Vestu\u00e1rio, Cal\u00e7ado e Peles de Portugal - FESETE - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","22-10-2015","link<\/a>"],["6274","2015","039","22-10-2015","Contrato coletivo entre a APCOR - Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Corti\u00e7a e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos da Constru\u00e7\u00e3o, Cer\u00e2mica e Vidro - FEVICCOM e outros (pessoal fabril) - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","22-10-2015","link<\/a>"],["","2015","039","22-10-2015","DURA Automotive Portuguesa - Ind\u00fastria de Componentes para Autom\u00f3veis, L.da - Elei\u00e7\u00e3o.","22-10-2015","link<\/a>"],["","2015","039","22-10-2015","Europa&c Kraft Viana, SA - Elei\u00e7\u00e3o.","22-10-2015","link<\/a>"],["","2015","039","22-10-2015","FENAME - Federa\u00e7\u00e3o Nacional do Metal - Elei\u00e7\u00e3o.","22-10-2015","link<\/a>"],["","2015","039","22-10-2015","FNS - Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Prestadores de Cuidados de Sa\u00fade - Elei\u00e7\u00e3o.","22-10-2015","link<\/a>"],["","2015","039","22-10-2015","GLNplast, SA - Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","22-10-2015","link<\/a>"],["6421","2015","039","22-10-2015","Portaria de extens\u00e3o do contrato coletivo e suas altera\u00e7\u00f5es entre a ADCP - Associa\u00e7\u00e3o das Adegas Cooperativas de Portugal e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Ind\u00fastria e Servi\u00e7os - FETESE.","22-10-2015","link<\/a>"],["","2015","039","22-10-2015","Ramada A\u00e7os, SA - Elei\u00e7\u00e3o.","22-10-2015","link<\/a>"],["","2015","039","22-10-2015","RAMADA STORAX - Engineered Storage Solutions, SA - Elei\u00e7\u00e3o.","22-10-2015","link<\/a>"],["","2015","039","22-10-2015","Sindicato dos M\u00fasicos, dos Profissionais do Espect\u00e1culo e do Audiovisual - CENA - Elei\u00e7\u00e3o.","22-10-2015","link<\/a>"],["","2015","039","22-10-2015","Sindicato dos Trabalhadores do Estado e de Entidade do Sector P\u00fablico - STEESP - Elei\u00e7\u00e3o.","22-10-2015","link<\/a>"],["","2015","039","22-10-2015","SOPAC - Sociedade Produtora de Adubos Compostos, SA - Convocat\u00f3ria.","22-10-2015","link<\/a>"],["6395","2015","038","15-10-2015","Acordo coletivo entre a LACTICOOP - Uni\u00e3o das Cooperativas de Produtores de Leite de Entre Douro e Mondego, UCRL e outra e o Sindicato dos Profissionais de Lactic\u00ednios, Alimenta\u00e7\u00e3o, Agricultura, Escrit\u00f3rios, Com\u00e9rcio, Servi\u00e7os, Transportes Rodovi\u00e1rios, Metalomec\u00e2nica, Metalurgia, Constru\u00e7\u00e3o Civil e Madeiras - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","15-10-2015","link<\/a>"],["","2015","038","15-10-2015","Associa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio e da Ind\u00fastria de Panifica\u00e7\u00e3o, Pastelaria e Similares - ACIP - Elei\u00e7\u00e3o.","15-10-2015","link<\/a>"],["","2015","038","15-10-2015","Associa\u00e7\u00e3o Empresarial da P\u00f3voa de Varzim - Elei\u00e7\u00e3o.","15-10-2015","link<\/a>"],["","2015","038","15-10-2015","Associa\u00e7\u00e3o Industrial e Comercial do Caf\u00e9 - AICC - Altera\u00e7\u00e3o.","15-10-2015","link<\/a>"],["","2015","038","15-10-2015","Aviso de projeto de portaria de extens\u00e3o do contrato coletivo e suas altera\u00e7\u00f5es entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Agricultores do Baixo Alentejo e o Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas - SETAA.","15-10-2015","link<\/a>"],["6232","2015","038","15-10-2015","Aviso sobre a data da cessa\u00e7\u00e3o da vig\u00eancia do contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Industriais de Carnes - APIC e o Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas - SETAA.","15-10-2015","link<\/a>"],["","2015","038","15-10-2015","BINGANIMUS - Bingos e Anima\u00e7\u00e3o, SA - Constitui\u00e7\u00e3o.","15-10-2015","link<\/a>"],["","2015","038","15-10-2015","BINGANIMUS - Bingos e Anima\u00e7\u00e3o, SA - Elei\u00e7\u00e3o.","15-10-2015","link<\/a>"],["","2015","038","15-10-2015","C\u00e2mara Municipal de Alij\u00f3 - Elei\u00e7\u00e3o.","15-10-2015","link<\/a>"],["","2015","038","15-10-2015","C\u00e2mara Municipal de Boticas - Elei\u00e7\u00e3o.","15-10-2015","link<\/a>"],["","2015","038","15-10-2015","C\u00e2mara Municipal de Lousada - Elei\u00e7\u00e3o.","15-10-2015","link<\/a>"],["","2015","038","15-10-2015","C\u00e2mara Municipal de Mes\u00e3o Frio - Elei\u00e7\u00e3o.","15-10-2015","link<\/a>"],["","2015","038","15-10-2015","C\u00e2mara Municipal de Mondim de Basto - Elei\u00e7\u00e3o.","15-10-2015","link<\/a>"],["","2015","038","15-10-2015","C\u00e2mara Municipal de Santa Marta de Penagui\u00e3o - Elei\u00e7\u00e3o.","15-10-2015","link<\/a>"],["","2015","038","15-10-2015","Hutchinson (Porto) - Tubos Flex\u00edveis, Sociedade Unipessoal, L.da - Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","15-10-2015","link<\/a>"],["","2015","038","15-10-2015","Labelec - Estudos, Desenvolvimento e Actividades Laboratoriais, SA - Convocat\u00f3ria.","15-10-2015","link<\/a>"],["","2015","038","15-10-2015","Liga Portuguesa de Futebol Profissional - Elei\u00e7\u00e3o.","15-10-2015","link<\/a>"],["","2015","038","15-10-2015","Manuel da Concei\u00e7\u00e3o Gra\u00e7a, L.da - Elei\u00e7\u00e3o.","15-10-2015","link<\/a>"],["6425; 6426","2015","038","15-10-2015","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es dos contratos coletivos entre a GROQUIFAR - Associa\u00e7\u00e3o de Grossistas de Produtos Qu\u00edmicos e Farmac\u00eauticos e a Federa\u00e7\u00e3o de Sindicatos da Ind\u00fastria, Energia e Transportes - COFESINT e outra, e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o de empregadores e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Ind\u00fastria e Servi\u00e7os - FETESE (produtos farmac\u00eauticos).","15-10-2015","link<\/a>"],["","2015","038","15-10-2015","Rede Ambiente - Engenharia e Servi\u00e7os, SA - Convocat\u00f3ria.","15-10-2015","link<\/a>"],["","2015","038","15-10-2015","S\u00e3vida - Medicina Apoiada, SA - Convocat\u00f3ria.","15-10-2015","link<\/a>"],["","2015","038","15-10-2015","Sindicato dos Trabalhadores da Ind\u00fastria Alimentar do Centro, Sul e Ilhas - Altera\u00e7\u00e3o.","15-10-2015","link<\/a>"],["","2015","038","15-10-2015","TERGEN - Opera\u00e7\u00e3o e Manuten\u00e7\u00e3o de Centrais Termoel\u00e9ctricas, SA - Convocat\u00f3ria.","15-10-2015","link<\/a>"],["6063","2015","037","08-10-2015","Acordo de ades\u00e3o entre a TAP - Transportes A\u00e9reos Portugueses, SA e o STHA - Sindicato dos T\u00e9cnicos de Handling de Aeroportos ao acordo de empresa entre a mesma empresa e o Sindicato das Ind\u00fastrias Metal\u00fargicas e Afins - SIMA e outros.","14-10-2015","link<\/a>"],["","2015","037","08-10-2015","\u00c1guas de Paredes, SA - Elei\u00e7\u00e3o.","14-10-2015","link<\/a>"],["","2015","037","08-10-2015","\u00c1guas de Valongo, SA - Elei\u00e7\u00e3o.","14-10-2015","link<\/a>"],["","2015","037","08-10-2015","Aviso de projeto de portaria de extens\u00e3o do acordo de empresa entre a R\u00e1dio e Televis\u00e3o de Portugal, SA e a FE - Federa\u00e7\u00e3o dos Engenheiros e outros.","14-10-2015","link<\/a>"],["","2015","037","08-10-2015","C\u00e2mara Municipal da P\u00f3voa de Varzim - Elei\u00e7\u00e3o.","14-10-2015","link<\/a>"],["6469","2015","037","08-10-2015","Contrato coletivo entre a AECOPS - Associa\u00e7\u00e3o de Empresas de Constru\u00e7\u00e3o e Obras P\u00fablicas e Servi\u00e7os e outras e a FE - Federa\u00e7\u00e3o dos Engenheiros - Revis\u00e3o global - Retifica\u00e7\u00e3o.","14-10-2015","link<\/a>"],["6470","2015","037","08-10-2015","Contrato coletivo entre a AECOPS - Associa\u00e7\u00e3o de Empresas de Constru\u00e7\u00e3o e Obras P\u00fablicas e Servi\u00e7os e outras e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Ind\u00fastria e Servi\u00e7os - FETESE - Revis\u00e3o global - Retifica\u00e7\u00e3o.","14-10-2015","link<\/a>"],["6480","2015","037","08-10-2015","Contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o de Horticultores do Sudoeste Alentejano (A.H.S.A.) e o Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas - SETAA.","14-10-2015","link<\/a>"],["","2015","037","08-10-2015","EDP - Gest\u00e3o da Produ\u00e7\u00e3o de Energia, SA - Convocat\u00f3ria.","14-10-2015","link<\/a>"],["","2015","037","08-10-2015","EDP - Solu\u00e7\u00f5es Comerciais, SA - Convocat\u00f3ria.","14-10-2015","link<\/a>"],["","2015","037","08-10-2015","EDP Comercial - Comercializa\u00e7\u00e3o de Energia, SA - Convocat\u00f3ria.","14-10-2015","link<\/a>"],["","2015","037","08-10-2015","EDP Distribui\u00e7\u00e3o - Energia, SA - Convocat\u00f3ria.","14-10-2015","link<\/a>"],["","2015","037","08-10-2015","EDP G\u00e1s - SGPS, SA - Convocat\u00f3ria.","14-10-2015","link<\/a>"],["","2015","037","08-10-2015","EDP Renov\u00e1veis Portugal, SA - Convocat\u00f3ria.","14-10-2015","link<\/a>"],["","2015","037","08-10-2015","EDP Valor - Gest\u00e3o Integrada de Servi\u00e7os, SA - Convocat\u00f3ria.","14-10-2015","link<\/a>"],["","2015","037","08-10-2015","FIT - Fomento da Ind\u00fastria do Tomate, SA - Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","14-10-2015","link<\/a>"],["","2015","037","08-10-2015","Gr\u00e1fica Calipolense, SA - Convocat\u00f3ria.","14-10-2015","link<\/a>"],["","2015","037","08-10-2015","Junta de Freguesia de Campanh\u00e3 - Elei\u00e7\u00e3o.","14-10-2015","link<\/a>"],["","2015","037","08-10-2015","LIPOR - Servi\u00e7o Intermunicipalizado de Gest\u00e3o de Res\u00edduos do Grande Porto - Convocat\u00f3ria.","14-10-2015","link<\/a>"],["","2015","037","08-10-2015","PANPOR - Produtos Alimentares, SA - Elei\u00e7\u00e3o.","14-10-2015","link<\/a>"],["6374","2015","037","08-10-2015","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato coletivo entre a ADCP - Associa\u00e7\u00e3o das Adegas Cooperativas de Portugal e o Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas - SETAA.","14-10-2015","link<\/a>"],["6333","2015","037","08-10-2015","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato coletivo entre a Confedera\u00e7\u00e3o dos Agricultores de Portugal (CAP) e o Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas - SETAA.","14-10-2015","link<\/a>"],["","2015","037","08-10-2015","Sindicato dos Professores da Zona Sul - SPZS - Elei\u00e7\u00e3o.","14-10-2015","link<\/a>"],["","2015","037","08-10-2015","Sindicato Nacional dos M\u00e9dicos Veterin\u00e1rios (SNMV) - Altera\u00e7\u00e3o.","14-10-2015","link<\/a>"],["","2015","037","08-10-2015","SONAESR - Servi\u00e7os e Log\u00edstica, SA - Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","14-10-2015","link<\/a>"],["","2015","037","08-10-2015","TENSIQ - Sindicato Nacional de Quadros das Telecomunica\u00e7\u00f5es - Elei\u00e7\u00e3o.","14-10-2015","link<\/a>"],["","2015","037","08-10-2015","Tetra Pak Portugal - Sistemas de Embalagem e Tratamento para Alimentos, SA - Elei\u00e7\u00e3o.","14-10-2015","link<\/a>"],["","2015","037","08-10-2015","Vizelpas - Com\u00e9rcio de Artigos Pl\u00e1sticos, L.da - Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","14-10-2015","link<\/a>"],["","2015","036","29-09-2015","Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa das Ind\u00fastrias de Cer\u00e2mica e de Cristalaria - APICER - Retifica\u00e7\u00e3o.","29-09-2015","link<\/a>"],["","2015","036","29-09-2015","British Council - Representa\u00e7\u00e3o Permanente em Portugal - Elei\u00e7\u00e3o.","29-09-2015","link<\/a>"],["4535.2","2015","036","29-09-2015","Contrato coletivo entre a APCOR - Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Corti\u00e7a e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Ind\u00fastria e Servi\u00e7os - FETESE (pessoal de escrit\u00f3rio) - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras - Retifica\u00e7\u00e3o.","29-09-2015","link<\/a>"],["5452","2015","036","29-09-2015","Contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio, Ind\u00fastria, Servi\u00e7os e Turismo do Distrito de Set\u00fabal e outra e o CESP - Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outro - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras\/texto consolidado.","29-09-2015","link<\/a>"],["","2015","036","29-09-2015","CSM Iberia, SA - Elei\u00e7\u00e3o.","29-09-2015","link<\/a>"],["6479","2015","036","29-09-2015","Protocolo de acordo relativo ao acordo de empresa entre a R\u00e1dio e Televis\u00e3o de Portugal, SA e a FE - Federa\u00e7\u00e3o dos Engenheiros e outros - Revis\u00e3o global.","29-09-2015","link<\/a>"],["","2015","036","29-09-2015","Roca Torneiras, SA - Convocat\u00f3ria.","29-09-2015","link<\/a>"],["","2015","036","29-09-2015","Servi\u00e7os Municipalizados de Saneamento B\u00e1sico de Viana do Castelo - Elei\u00e7\u00e3o.","29-09-2015","link<\/a>"],["","2015","036","29-09-2015","Sindicato Nacional dos Trabalhadores dos Correios e Telecomunica\u00e7\u00f5es (SNTCT) - Elei\u00e7\u00e3o.","29-09-2015","link<\/a>"],["","2015","036","29-09-2015","Universidade do Porto (CT-UP) - Altera\u00e7\u00e3o.","29-09-2015","link<\/a>"],["6353","2015","035","22-09-2015","Acordo de ades\u00e3o entre a Autoridade de Supervis\u00e3o de Seguros e Fundos de Pens\u00f5es (ASF) e o Sindicato dos Trabalhadores da Actividade Seguradora (STAS) e outro ao contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Seguradores e a mesma associa\u00e7\u00e3o sindical e outro.","22-09-2015","link<\/a>"],["","2015","035","22-09-2015","AIBA - Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Bolachas e Afins - Elei\u00e7\u00e3o.","22-09-2015","link<\/a>"],["","2015","035","22-09-2015","ANIMAC - Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Massas Congeladas - Elei\u00e7\u00e3o.","22-09-2015","link<\/a>"],["","2015","035","22-09-2015","Associa\u00e7\u00e3o Sindical de Motoristas dos Transportes Colectivos do Porto (SMTP) - Altera\u00e7\u00e3o.","22-09-2015","link<\/a>"],["","2015","035","22-09-2015","Aviso de projeto de portaria de extens\u00e3o ao contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos \u00d3pticos e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Ind\u00fastria e Servi\u00e7os - FETESE.","22-09-2015","link<\/a>"],["","2015","035","22-09-2015","Aviso de projeto de portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa das Empresas do Sector El\u00e9ctrico e Electr\u00f3nico e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Ind\u00fastria e Servi\u00e7os - FETESE e outros.","22-09-2015","link<\/a>"],["","2015","035","22-09-2015","Greve na Companhia Carris de Ferro de Lisboa, SA (CARRIS) no dia 15 de julho de 2015.","22-09-2015","link<\/a>"],["","2015","035","22-09-2015","Greve na CP Comboios de Portugal, EPE de 1 a 30 de setembro de 2015.","22-09-2015","link<\/a>"],["","2015","035","22-09-2015","Greve na SPdH - Servi\u00e7os Portugueses de Handling, SA (GROUNDFORCE) de 28 a 30 de agosto de 2015.","22-09-2015","link<\/a>"],["","2015","035","22-09-2015","Greve no Metropolitano de Lisboa, EPE no dia 15 de julho de 2015.","22-09-2015","link<\/a>"],["4591","2015","035","22-09-2015","Portaria de extens\u00e3o dos contratos coletivos e altera\u00e7\u00f5es em vigor entre a GROQUIFAR - Associa\u00e7\u00e3o de Grossistas de Produtos Qu\u00edmicos e Farmac\u00eauticos e a Federa\u00e7\u00e3o de Sindicatos da Ind\u00fastria, Energia e Transportes - COFESINT e outros, e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o de empregadores e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Ind\u00fastria e Servi\u00e7os - FETESE (com\u00e9rcio por grosso de produtos qu\u00edmicos para a ind\u00fastria ou agricultura).","22-09-2015","link<\/a>"],["4591","2015","035","22-09-2015","Portaria de extens\u00e3o dos contratos coletivos e altera\u00e7\u00f5es em vigor entre a GROQUIFAR - Associa\u00e7\u00e3o de Grossistas de Produtos Qu\u00edmicos e Farmac\u00eauticos e a FEPCES - Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outra (com\u00e9rcio por grosso de produtos qu\u00edmicos para a ind\u00fastria ou agricultura).","22-09-2015","link<\/a>"],["6478","2015","034","15-09-2015","Acordo de empresa entre a Troiaverde - Explora\u00e7\u00e3o Hoteleira e Imobili\u00e1ria, SA e a FESAHT - Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal - Revis\u00e3o global.","15-09-2015","link<\/a>"],["","2015","034","15-09-2015","Associa\u00e7\u00e3o Sindical do Pessoal de Tr\u00e1fego (ASPTC) - Elei\u00e7\u00e3o.","15-09-2015","link<\/a>"],["","2015","034","15-09-2015","Associa\u00e7\u00e3o Sindical do Pessoal de Tr\u00e1fego da Carris (ASPTC) que passa a denominar-se Associa\u00e7\u00e3o Sindical do Pessoal de Tr\u00e1fego (ASPTC) - Altera\u00e7\u00e3o.","15-09-2015","link<\/a>"],["","2015","034","15-09-2015","Continental Mabor - Ind\u00fastria de Pneus, SA - Convocat\u00f3ria.","15-09-2015","link<\/a>"],["6477","2015","034","15-09-2015","Contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Facility Services - APFS e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Ind\u00fastria e Servi\u00e7os - FETESE - Revis\u00e3o global.","15-09-2015","link<\/a>"],["","2015","034","15-09-2015","Liga Portuguesa de Futebol Profissional - Altera\u00e7\u00e3o.","15-09-2015","link<\/a>"],["","2015","034","15-09-2015","SIMM - Sindicato Independente dos Motoristas de Mercadorias - Constitui\u00e7\u00e3o.","15-09-2015","link<\/a>"],["","2015","034","15-09-2015","SIMM - Sindicato Independente dos Motoristas de Mercadorias - Elei\u00e7\u00e3o.","15-09-2015","link<\/a>"],["","2015","034","15-09-2015","SNR - Sindicato Nacional dos Registos - Altera\u00e7\u00e3o.","15-09-2015","link<\/a>"],["","2015","034","15-09-2015","SPAC - Sindicato dos Pilotos da Avia\u00e7\u00e3o Civil - Elei\u00e7\u00e3o.","15-09-2015","link<\/a>"],["6476","2015","033","08-09-2015","Acordo de empresa entre a Uni\u00e3o das Miseric\u00f3rdias Portuguesas - UMP e a Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Fun\u00e7\u00f5es P\u00fablicas e Sociais e outros - Revis\u00e3o global.","08-09-2015","link<\/a>"],["","2015","033","08-09-2015","APHORT - Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Hotelaria, Restaura\u00e7\u00e3o e Turismo - Altera\u00e7\u00e3o.","08-09-2015","link<\/a>"],["","2015","033","08-09-2015","Associa\u00e7\u00e3o Comercial e Industrial dos Concelhos de Sert\u00e3, Proen\u00e7a-a-Nova, Vila de Rei e Oleiros - Elei\u00e7\u00e3o.","08-09-2015","link<\/a>"],["","2015","033","08-09-2015","Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Industriais de \u00c1guas Minerais Naturais e de Nascente (APIAM) - Substitui\u00e7\u00e3o.","08-09-2015","link<\/a>"],["","2015","033","08-09-2015","C\u00e2mara Municipal de Sabrosa - Elei\u00e7\u00e3o.","08-09-2015","link<\/a>"],["","2015","033","08-09-2015","C\u00e2mara Municipal de Viseu - Elei\u00e7\u00e3o.","08-09-2015","link<\/a>"],["","2015","033","08-09-2015","Centro Hospitalar do T\u00e2mega e Sousa, EPE - Elei\u00e7\u00e3o.","08-09-2015","link<\/a>"],["5406","2015","033","08-09-2015","Contrato coletivo entre a GROQUIFAR - Associa\u00e7\u00e3o de Grossistas de Produtos Qu\u00edmicos e Farmac\u00eauticos e a Federa\u00e7\u00e3o Intersindical das Ind\u00fastrias Metal\u00fargicas, Qu\u00edmicas, El\u00e9ctricas, Farmac\u00eautica, Celulose, Papel, Gr\u00e1fica, Imprensa, Energia e Minas - FIEQUIMETAL (controlo de pragas) - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","08-09-2015","link<\/a>"],["","2015","033","08-09-2015","Faculdade de Ci\u00eancias da Universidade de Lisboa - Altera\u00e7\u00e3o.","08-09-2015","link<\/a>"],["","2015","033","08-09-2015","Infraestruturas de Portugal, SA - Elei\u00e7\u00e3o.","08-09-2015","link<\/a>"],["","2015","033","08-09-2015","Kraft Foods Portugal Ib\u00e9ria - Produtos Alimentares, SA que passa a designar-se por Mondelez Portugal Iberia Production, SA - Altera\u00e7\u00e3o.","08-09-2015","link<\/a>"],["","2015","033","08-09-2015","MM - Gest\u00e3o Partilhada, EPE - Constitui\u00e7\u00e3o.","08-09-2015","link<\/a>"],["","2015","033","08-09-2015","MM - Gest\u00e3o Partilhada, EPE - Elei\u00e7\u00e3o.","08-09-2015","link<\/a>"],["","2015","033","08-09-2015","Rede Ferrovi\u00e1ria Nacional - REFER, EPE que passa a designar-se por Infraestruturas de Portugal, SA - Altera\u00e7\u00e3o.","08-09-2015","link<\/a>"],["","2015","033","08-09-2015","Sindicato dos Trabalhadores da Agricultura do Distrito de Leiria - Cancelamento.","08-09-2015","link<\/a>"],["","2015","033","08-09-2015","Sindicato dos Trabalhadores da Constru\u00e7\u00e3o Civil, Madeiras, M\u00e1rmores e Pedreiras do Distrito de Viana do Castelo que passa a denominar-se Sindicato dos Trabalhadores das Ind\u00fastrias de Constru\u00e7\u00e3o, Cer\u00e2mica, Cimentos e Similares, Madeiras, M\u00e1rmores e Pedreiras de Viana do Castelo e Norte - SCMPVCN - Altera\u00e7\u00e3o.","08-09-2015","link<\/a>"],["","2015","033","08-09-2015","Sindicato dos Trabalhadores das Ind\u00fastrias de Constru\u00e7\u00e3o, Cer\u00e2mica, Cimentos e Similares, Madeiras, M\u00e1rmores e Pedreiras de Viana do Castelo e Norte - SCMPVCN - Elei\u00e7\u00e3o.","08-09-2015","link<\/a>"],["","2015","033","08-09-2015","SN Seixal - Siderurgia Nacional, SA - Convocat\u00f3ria.","08-09-2015","link<\/a>"],["","2015","033","08-09-2015","SPdH - Servi\u00e7os Portugueses de Handling, SA - Convocat\u00f3ria.","08-09-2015","link<\/a>"],["6475","2015","032","29-08-2015","Acordo de empresa entre a MOVIJOVEM - Mobilidade Juvenil - Cooperativa de Interesse P\u00fablico de Responsabilidade Limitada e a FESAHT - Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal.","31-08-2015","link<\/a>"],["","2015","032","29-08-2015","Amcor Flexibles Neocel - Embalagens Unipessoal, L.da - Elei\u00e7\u00e3o.","31-08-2015","link<\/a>"],["","2015","032","29-08-2015","Autovision Services, L.da - Elei\u00e7\u00e3o.","31-08-2015","link<\/a>"],["","2015","032","29-08-2015","Aviso de projeto de portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es dos contratos coletivos entre a AIBA - Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Bolachas e Afins e a FESAHT - Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o de empregadores e a Federa\u00e7\u00e3o de Sindicatos da Ind\u00fastria, Energia e Transportes - COFESINT (pessoal fabril, de apoio e manuten\u00e7\u00e3o).","31-08-2015","link<\/a>"],["","2015","032","29-08-2015","Aviso de projeto de portaria de extens\u00e3o do contrato coletivo e suas altera\u00e7\u00f5es entre a ADCP - Associa\u00e7\u00e3o das Adegas Cooperativas de Portugal e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Ind\u00fastria e Servi\u00e7os - FETESE.","31-08-2015","link<\/a>"],["","2015","032","29-08-2015","Aviso de projeto de portaria de extens\u00e3o do contrato coletivo e suas altera\u00e7\u00f5es entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Fabricantes de Papel e Cart\u00e3o (FAPEL) e a Federa\u00e7\u00e3o de Sindicatos da Ind\u00fastria, Energia e Transportes - COFESINT e outra, e das altera\u00e7\u00f5es do contrato coletivo entre a mesma associa\u00e7\u00e3o de empregadores e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Ind\u00fastria e Servi\u00e7os - FETESE.","31-08-2015","link<\/a>"],["","2015","032","29-08-2015","Conesa Portugal, SA - Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","31-08-2015","link<\/a>"],["4535.2","2015","032","29-08-2015","Contrato coletivo entre a APCOR - Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Corti\u00e7a e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Ind\u00fastria e Servi\u00e7os - FETESE (pessoal de escrit\u00f3rios) - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","31-08-2015","link<\/a>"],["6411","2015","032","29-08-2015","Contrato coletivo entre a FENAME - Federa\u00e7\u00e3o Nacional do Metal e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Ind\u00fastria e Servi\u00e7os - FETESE e outro - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","31-08-2015","link<\/a>"],["","2015","032","29-08-2015","EIKON - Centro Gr\u00e1fico, SA - Elei\u00e7\u00e3o.","31-08-2015","link<\/a>"],["","2015","032","29-08-2015","Itelcar - Autom\u00f3veis de Aluguer, L.da - Elei\u00e7\u00e3o.","31-08-2015","link<\/a>"],["","2015","032","29-08-2015","Liga dos Amigos da Terceira Idade - Elei\u00e7\u00e3o.","31-08-2015","link<\/a>"],["","2015","032","29-08-2015","LUSITECA - Produtos Alimentares, SA - Convocat\u00f3ria.","31-08-2015","link<\/a>"],["","2015","032","29-08-2015","TEGOPI - Ind\u00fastria Metalomec\u00e2nica, SA - Elei\u00e7\u00e3o.","31-08-2015","link<\/a>"],["","2015","031","22-08-2015","1. Integra\u00e7\u00e3o de novas qualifica\u00e7\u00f5es.","24-08-2015","link<\/a>"],["6474","2015","031","22-08-2015","Acordo de empresa entre a Navega\u00e7\u00e3o A\u00e9rea de Portugal - NAV Portugal, EPE e o Sindicato dos Controladores de Tr\u00e1fego A\u00e9reo - SINCTA - Revis\u00e3o global.","24-08-2015","link<\/a>"],["","2015","031","22-08-2015","Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa das Ind\u00fastrias de Cer\u00e2mica e de Cristalaria - APICER - Altera\u00e7\u00e3o.","24-08-2015","link<\/a>"],["","2015","031","22-08-2015","Aviso de projeto de portaria de condi\u00e7\u00f5es de trabalho para trabalhadores administrativos.","24-08-2015","link<\/a>"],["","2015","031","22-08-2015","Banco Comercial Portugu\u00eas, SA - Substitui\u00e7\u00e3o.","24-08-2015","link<\/a>"],["","2015","031","22-08-2015","Cat\u00e1logo Nacional de Qualifica\u00e7\u00f5es.","24-08-2015","link<\/a>"],["","2015","031","22-08-2015","Centro de Recupera\u00e7\u00e3o e Integra\u00e7\u00e3o de Abrantes (CRIA) - Constitui\u00e7\u00e3o.","24-08-2015","link<\/a>"],["","2015","031","22-08-2015","Centro de Recupera\u00e7\u00e3o e Integra\u00e7\u00e3o de Abrantes (CRIA) - Elei\u00e7\u00e3o.","24-08-2015","link<\/a>"],["6473","2015","031","22-08-2015","Contrato coletivo entre a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional das Institui\u00e7\u00f5es de Solidariedade - CNIS e a Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Fun\u00e7\u00f5es P\u00fablicas e Sociais - Revis\u00e3o global.","24-08-2015","link<\/a>"],["","2015","031","22-08-2015","Easyjet Airline Company Limited Sucursal em Portugal - Elei\u00e7\u00e3o.","24-08-2015","link<\/a>"],["","2015","031","22-08-2015","Efacec Energia - M\u00e1quinas e Equipamentos El\u00e9ctricos, SA - Elei\u00e7\u00e3o.","24-08-2015","link<\/a>"],["","2015","031","22-08-2015","Novo Modelo Europa, SA - Elei\u00e7\u00e3o.","24-08-2015","link<\/a>"],["","2015","031","22-08-2015","Sindicato dos Trabalhadores do Sector T\u00eaxtil da Beira Baixa - Elei\u00e7\u00e3o.","24-08-2015","link<\/a>"],["","2015","031","22-08-2015","SKELT - Metalomec\u00e2nica, SA - Elei\u00e7\u00e3o.","24-08-2015","link<\/a>"],["","2015","031","22-08-2015","Umbelino Monteiro, SA - Elei\u00e7\u00e3o.","24-08-2015","link<\/a>"],["","2015","030","15-08-2015","ANIECA - Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais do Ensino de Condu\u00e7\u00e3o Autom\u00f3vel - Elei\u00e7\u00e3o.","17-08-2015","link<\/a>"],["","2015","030","15-08-2015","Associa\u00e7\u00e3o de Horticultores do Sudoeste Alentejano (A.H.S.A.) - Constitui\u00e7\u00e3o.","17-08-2015","link<\/a>"],["","2015","030","15-08-2015","Associa\u00e7\u00e3o de Horticultores do Sudoeste Alentejano (A.H.S.A.) - Elei\u00e7\u00e3o.","17-08-2015","link<\/a>"],["","2015","030","15-08-2015","Aviso de projeto de portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Chapelaria e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores T\u00eaxteis, Lanif\u00edcios, Vestu\u00e1rio, Cal\u00e7ado e Peles de Portugal - FESETE.","17-08-2015","link<\/a>"],["","2015","030","15-08-2015","Chama Amarela - Fornos Industriais, SA - Elei\u00e7\u00e3o.","17-08-2015","link<\/a>"],["","2015","030","15-08-2015","Confedera\u00e7\u00e3o Geral de Sindicatos Independentes - CGSI - Nulidade parcial.","17-08-2015","link<\/a>"],["6469","2015","030","15-08-2015","Contrato coletivo entre a AECOPS - Associa\u00e7\u00e3o de Empresas de Constru\u00e7\u00e3o e Obras P\u00fablicas e Servi\u00e7os e outras e a FE - Federa\u00e7\u00e3o dos Engenheiros - Revis\u00e3o global.","17-08-2015","link<\/a>"],["6470","2015","030","15-08-2015","Contrato coletivo entre a AECOPS - Associa\u00e7\u00e3o de Empresas de Constru\u00e7\u00e3o e Obras P\u00fablicas e Servi\u00e7os e outras e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Ind\u00fastria e Servi\u00e7os - FETESE - Revis\u00e3o global.","17-08-2015","link<\/a>"],["6471","2015","030","15-08-2015","Contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Agentes de Navega\u00e7\u00e3o de Portugal - AANP e outra e o Sindicato dos Trabalhadores da Marinha Mercante, Ag\u00eancias de Viagens, Transit\u00e1rios e Pesca (SIMAMEVIP) - Revis\u00e3o global.","17-08-2015","link<\/a>"],["6472","2015","030","15-08-2015","Contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo - AEEP e o Sindicato Nacional dos Professores Licenciados pelos Polit\u00e9cnicos e Universidades - SPLIU - Revis\u00e3o global.","17-08-2015","link<\/a>"],["6376","2015","030","15-08-2015","Contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Centros de Abate e Ind\u00fastrias Transformadoras de Carne de Aves - Ancave e o Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas - SETAA - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","17-08-2015","link<\/a>"],["","2015","030","15-08-2015","Europa&c Embalagem, SA - Elei\u00e7\u00e3o.","17-08-2015","link<\/a>"],["","2015","030","15-08-2015","Fima Ol\u00e1 - Produtos Alimentares, SA - Elei\u00e7\u00e3o.","17-08-2015","link<\/a>"],["","2015","030","15-08-2015","MOVIJOVEM - Mobilidade Juvenil - Cooperativa de Interesse P\u00fablico de Responsabilidade Limitada - Altera\u00e7\u00e3o.","17-08-2015","link<\/a>"],["","2015","030","15-08-2015","MOVIJOVEM - Mobilidade Juvenil - Cooperativa de Interesse P\u00fablico de Responsabilidade Limitada - Elei\u00e7\u00e3o.","17-08-2015","link<\/a>"],["5993; 6022","2015","030","15-08-2015","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es dos contratos coletivos entre a Associa\u00e7\u00e3o Nacional das Ind\u00fastrias de Vestu\u00e1rio e Confec\u00e7\u00e3o (ANIVEC\/APIV) e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores T\u00eaxteis, Lanif\u00edcios, Vestu\u00e1rio, Cal\u00e7ado e Peles de Portugal - FESETE e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o de empregadores e a Federa\u00e7\u00e3o de Sindicatos da Ind\u00fastria, Energia e Transportes - COFESINT.","17-08-2015","link<\/a>"],["6455; 6463","2015","030","15-08-2015","Portaria de extens\u00e3o dos contratos coletivos entre a ITA - Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Industriais de Tripas e Afins e a FESAHT - Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o de empregadores e o Sindicato do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios, Servi\u00e7os, Alimenta\u00e7\u00e3o, Hotelaria e Turismo (SinCESAHT).","17-08-2015","link<\/a>"],["","2015","029","08-08-2015","ACISVFXAV - Associa\u00e7\u00e3o Empresarial dos Concelhos de Vila Franca de Xira e Arruda dos Vinhos - Elei\u00e7\u00e3o.","10-08-2015","link<\/a>"],["6385","2015","029","08-08-2015","Acordo coletivo entre a BRISA - Auto-Estradas de Portugal, SA e outras e o Sindicato da Constru\u00e7\u00e3o, Obras P\u00fablicas e Servi\u00e7os - SETACCOP e outros - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","10-08-2015","link<\/a>"],["6389","2015","029","08-08-2015","Acordo coletivo entre a LACTICOOP - Uni\u00e3o das Cooperativas de Produtores de Leite de Entre Douro e Mondego, URCL e outra e o Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas - SETAA - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","10-08-2015","link<\/a>"],["6188","2015","029","08-08-2015","Acordo de empresa entre a Atlantic Ferries - Tr\u00e1fego Local, Fluvial e Mar\u00edtimo, SA e o Sindicato dos Trabalhadores da Marinha Mercante, Ag\u00eancias de Viagens, Transit\u00e1rios e Pesca (SIMAMEVIP) e outros - Altera\u00e7\u00e3o salarial.","10-08-2015","link<\/a>"],["6468","2015","029","08-08-2015","Acordo de empresa entre o BNP Paribas - Sucursal em Portugal e o Sindicato dos Banc\u00e1rios do Sul e Ilhas - SBSI.","10-08-2015","link<\/a>"],["","2015","029","08-08-2015","AESINTRA - Associa\u00e7\u00e3o Empresarial do Concelho de Sintra - Elei\u00e7\u00e3o.","10-08-2015","link<\/a>"],["","2015","029","08-08-2015","ANACS - Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Agentes e Corretores de Seguros - Cancelamento.","10-08-2015","link<\/a>"],["","2015","029","08-08-2015","APAP - Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa das Ag\u00eancias de Publicidade, Comunica\u00e7\u00e3o e Marketing - Substitui\u00e7\u00e3o.","10-08-2015","link<\/a>"],["","2015","029","08-08-2015","APROSE - Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Media\u00e7\u00e3o Profissional de Seguros que passa a denominar-se APROSE - Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Agentes e Corretores de Seguros - Altera\u00e7\u00e3o.","10-08-2015","link<\/a>"],["","2015","029","08-08-2015","Associa\u00e7\u00e3o dos Agricultores do Baixo Alentejo - Elei\u00e7\u00e3o.","10-08-2015","link<\/a>"],["","2015","029","08-08-2015","Aviso de projeto de portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato coletivo entre a ADCP - Associa\u00e7\u00e3o das Adegas Cooperativas de Portugal e o Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas - SETAA.","10-08-2015","link<\/a>"],["","2015","029","08-08-2015","Aviso de projeto de portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato coletivo entre a Confedera\u00e7\u00e3o dos Agricultores de Portugal (CAP) e o Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas - SETAA.","10-08-2015","link<\/a>"],["","2015","029","08-08-2015","Aviso de projeto de portaria de extens\u00e3o do contrato coletivo entre a AIND - Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Imprensa e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Ind\u00fastria e Servi\u00e7os - FETESE.","10-08-2015","link<\/a>"],["","2015","029","08-08-2015","Borgstena Textile Portugal, Unipessoal L.da - Convocat\u00f3ria.","10-08-2015","link<\/a>"],["","2015","029","08-08-2015","C\u00e2mara Municipal de Pinhel - Elei\u00e7\u00e3o.","10-08-2015","link<\/a>"],["","2015","029","08-08-2015","C\u00e2mara Municipal do Porto - Elei\u00e7\u00e3o.","10-08-2015","link<\/a>"],["","2015","029","08-08-2015","Centro Hospitalar de Set\u00fabal, EPE - Convocat\u00f3ria.","10-08-2015","link<\/a>"],["6372","2015","029","08-08-2015","Contrato coletivo entre a ALIF - Associa\u00e7\u00e3o da Ind\u00fastria Alimentar pelo Frio e o Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas - SETAA - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","10-08-2015","link<\/a>"],["6466","2015","029","08-08-2015","Contrato coletivo entre a AOP - Associa\u00e7\u00e3o Mar\u00edtima e Portu\u00e1ria e o Sindicato dos Trabalhadores Portu\u00e1rios de Mar e Terra de Sines - SINPORSINES - Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","10-08-2015","link<\/a>"],["6268","2015","029","08-08-2015","Contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Agricultores do Baixo Alentejo e o Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas - SETAA - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","10-08-2015","link<\/a>"],["6467","2015","029","08-08-2015","Contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo - AEEP e a FNE - Federa\u00e7\u00e3o Nacional da Educa\u00e7\u00e3o e outros - Revis\u00e3o global.","10-08-2015","link<\/a>"],["6285","2015","029","08-08-2015","Contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Chapelaria e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores T\u00eaxteis, Lanif\u00edcios, Vestu\u00e1rio, Cal\u00e7ado e Peles de Portugal - FESETE - Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","10-08-2015","link<\/a>"],["6272","2015","029","08-08-2015","Contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares (ANCIPA) (ind\u00fastria de batata frita, aperitivos e similares) e o Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas - SETAA - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","10-08-2015","link<\/a>"],["6271","2015","029","08-08-2015","Contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares (ANCIPA) (ind\u00fastria de hortofrut\u00edcolas) e o Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas - SETAA - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","10-08-2015","link<\/a>"],["","2015","029","08-08-2015","Frauenthal Automotive Azambuja Unipessoal, L.da - Elei\u00e7\u00e3o.","10-08-2015","link<\/a>"],["","2015","029","08-08-2015","GEBALIS - Gest\u00e3o dos Bairros Municipais de Lisboa, EPM - Elei\u00e7\u00e3o.","10-08-2015","link<\/a>"],["","2015","029","08-08-2015","GESAMB - Gest\u00e3o Ambiental e de Res\u00edduos, EIM - Constitui\u00e7\u00e3o.","10-08-2015","link<\/a>"],["","2015","029","08-08-2015","GESAMB - Gest\u00e3o Ambiental e de Res\u00edduos, EIM - Elei\u00e7\u00e3o.","10-08-2015","link<\/a>"],["","2015","029","08-08-2015","Hot\u00e9is Tivoli, SA - Elei\u00e7\u00e3o.","10-08-2015","link<\/a>"],["","2015","029","08-08-2015","Itelcar - Autom\u00f3veis de Aluguer, L.da - Constitui\u00e7\u00e3o.","10-08-2015","link<\/a>"],["6451","2015","029","08-08-2015","Portaria de extens\u00e3o do contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Prefabrica\u00e7\u00e3o em Bet\u00e3o - ANIPB e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Ind\u00fastria e Servi\u00e7os - FETESE e outros.","10-08-2015","link<\/a>"],["","2015","029","08-08-2015","PORTUCEL - Empresa Produtora de Pasta de Papel, SA - Convocat\u00f3ria.","10-08-2015","link<\/a>"],["","2015","029","08-08-2015","Port\u2019Ambiente - Tratamento de Res\u00edduos Industriais, SA - Convocat\u00f3ria.","10-08-2015","link<\/a>"],["","2015","029","08-08-2015","REN - Rede El\u00e9ctrica Nacional, SA, REN - Gasodutos, SA e REN Servi\u00e7os, SA - Convocat\u00f3ria.","10-08-2015","link<\/a>"],["","2015","029","08-08-2015","REN Atl\u00e2ntico - Terminal de GNL, SA - Convocat\u00f3ria.","10-08-2015","link<\/a>"],["","2015","029","08-08-2015","Sindicato Democr\u00e1tico dos Professores do Sul (SDP Sul) - Elei\u00e7\u00e3o.","10-08-2015","link<\/a>"],["","2015","029","08-08-2015","Sindicato dos Meios Audiovisuais - SMAV - Altera\u00e7\u00e3o.","10-08-2015","link<\/a>"],["","2015","029","08-08-2015","Sindicato dos Oficiais e Engenheiros Maquinistas da Marinha Mercante (SOEMMM) - Elei\u00e7\u00e3o.","10-08-2015","link<\/a>"],["","2015","029","08-08-2015","Solvay Portugal, SA - Elei\u00e7\u00e3o.","10-08-2015","link<\/a>"],["","2015","029","08-08-2015","STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administra\u00e7\u00e3o Local e Regional, Empresas P\u00fablicas, Concession\u00e1rias e Afins - Elei\u00e7\u00e3o.","10-08-2015","link<\/a>"],["","2015","029","08-08-2015","Uni\u00e3o dos Sindicatos do Barreiro e Moita - Cancelamento.","10-08-2015","link<\/a>"],["","2015","028","29-07-2015","3. Altera\u00e7\u00e3o de qualifica\u00e7\u00f5es.","29-07-2015","link<\/a>"],["6393","2015","028","29-07-2015","Acordo coletivo entre a LACTICOOP - Uni\u00e3o das Cooperativas de Produtores de Leite de Entre Douro e Mondego, URCL e outra e o Sindicato do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os - SINDCES\/UGT - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","29-07-2015","link<\/a>"],["6350","2015","028","29-07-2015","Acordo de empresa entre a EUROSCUT - Sociedade Concession\u00e1ria da SCUT do Algarve, SA e o Sindicato da Constru\u00e7\u00e3o, Obras P\u00fablicas e Servi\u00e7os - SETACCOP - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","29-07-2015","link<\/a>"],["","2015","028","29-07-2015","AIP - Feiras Congressos e Eventos - Altera\u00e7\u00e3o.","29-07-2015","link<\/a>"],["","2015","028","29-07-2015","AMTROL - Alfa Metalomec\u00e2nica, SA - Elei\u00e7\u00e3o.","29-07-2015","link<\/a>"],["","2015","028","29-07-2015","Associa\u00e7\u00e3o dos Comerciantes do Porto - Elei\u00e7\u00e3o.","29-07-2015","link<\/a>"],["","2015","028","29-07-2015","Associa\u00e7\u00e3o dos Profissionais e Empresas de Media\u00e7\u00e3o Imobili\u00e1ria de Portugal - APEMIP - Altera\u00e7\u00e3o.","29-07-2015","link<\/a>"],["","2015","028","29-07-2015","Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa das Empresas do Sector Privado de Emprego (APESPE) que passa a designar-se por Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa das Empresas do Setor Privado de Emprego e dos Recursos Humanos - APESPE-RH - Altera\u00e7\u00e3o.","29-07-2015","link<\/a>"],["","2015","028","29-07-2015","Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Facility Services - APFS - Elei\u00e7\u00e3o.","29-07-2015","link<\/a>"],["","2015","028","29-07-2015","Aviso de projeto de portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es dos contratos coletivos entre a GROQUIFAR - Associa\u00e7\u00e3o de Grossistas de Produtos Qu\u00edmicos e Farmac\u00eauticos e a Federa\u00e7\u00e3o de Sindicatos da Ind\u00fastria, Energia e Transportes - COFESINT e outra, e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o de empregadores e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Ind\u00fastria e Servi\u00e7os - FETESE (produtos farmac\u00eauticos).","29-07-2015","link<\/a>"],["","2015","028","29-07-2015","Browning Viana - F\u00e1bricas de Armas e Artigos de Desporto, SA - Elei\u00e7\u00e3o.","29-07-2015","link<\/a>"],["","2015","028","29-07-2015","Brunswick Marine - Emea Operations, L.da - Elei\u00e7\u00e3o.","29-07-2015","link<\/a>"],["","2015","028","29-07-2015","CABELAUTO - Cabos para Autom\u00f3veis, SA - Elei\u00e7\u00e3o.","29-07-2015","link<\/a>"],["","2015","028","29-07-2015","C\u00e2mara Municipal de Chaves - Elei\u00e7\u00e3o.","29-07-2015","link<\/a>"],["","2015","028","29-07-2015","C\u00e2mara Municipal de Estarreja - Elei\u00e7\u00e3o.","29-07-2015","link<\/a>"],["","2015","028","29-07-2015","C\u00e2mara Municipal de Fornos de Algodres - Elei\u00e7\u00e3o.","29-07-2015","link<\/a>"],["","2015","028","29-07-2015","C\u00e2mara Municipal de Gouveia - Elei\u00e7\u00e3o.","29-07-2015","link<\/a>"],["","2015","028","29-07-2015","C\u00e2mara Municipal de Trancoso - Elei\u00e7\u00e3o.","29-07-2015","link<\/a>"],["","2015","028","29-07-2015","Cat\u00e1logo Nacional de Qualifica\u00e7\u00f5es.","29-07-2015","link<\/a>"],["5989","2015","028","29-07-2015","Contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa das Empresas do Sector El\u00e9ctrico e Electr\u00f3nico e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Ind\u00fastria e Servi\u00e7os - FETESE e outros - Altera\u00e7\u00e3o salarial.","29-07-2015","link<\/a>"],["","2015","028","29-07-2015","Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Professores - FPP - Constitui\u00e7\u00e3o.","29-07-2015","link<\/a>"],["","2015","028","29-07-2015","Fima Ol\u00e1 - Produtos Alimentares, SA - Convocat\u00f3ria.","29-07-2015","link<\/a>"],["","2015","028","29-07-2015","General Cable Celcat, Energia e Telecomunica\u00e7\u00f5es, SA - Elei\u00e7\u00e3o.","29-07-2015","link<\/a>"],["","2015","028","29-07-2015","Gres Panaria Portugal, SA - Elei\u00e7\u00e3o.","29-07-2015","link<\/a>"],["","2015","028","29-07-2015","LISNAVEYARDS - Naval Services, L.da - Convocat\u00f3ria.","29-07-2015","link<\/a>"],["","2015","028","29-07-2015","MELVAR - Autom\u00f3veis e Pe\u00e7as, SA - Convocat\u00f3ria.","29-07-2015","link<\/a>"],["","2015","028","29-07-2015","POLIPOLI - Poliesteres Refor\u00e7ados Industriais, SA - Elei\u00e7\u00e3o.","29-07-2015","link<\/a>"],["","2015","028","29-07-2015","Printer Portuguesa - Ind\u00fastria Gr\u00e1fica, SA - Elei\u00e7\u00e3o.","29-07-2015","link<\/a>"],["","2015","028","29-07-2015","RESIESTRELA - Valoriza\u00e7\u00e3o e Tratamento de Res\u00edduos S\u00f3lidos, SA - Elei\u00e7\u00e3o.","29-07-2015","link<\/a>"],["","2015","028","29-07-2015","Sapec - Agro, SA - Elei\u00e7\u00e3o.","29-07-2015","link<\/a>"],["","2015","028","29-07-2015","SERLIMA WASH II, Lavandarias Industriais, SA - Elei\u00e7\u00e3o.","29-07-2015","link<\/a>"],["","2015","028","29-07-2015","Servi\u00e7os Municipalizados de Castelo Branco - Elei\u00e7\u00e3o.","29-07-2015","link<\/a>"],["","2015","028","29-07-2015","Sindicato dos Banc\u00e1rios do Centro - Retifica\u00e7\u00e3o.","29-07-2015","link<\/a>"],["","2015","028","29-07-2015","Sindicato Independente dos Operacionais Ferrovi\u00e1rios e Afins - SIOFA - Altera\u00e7\u00e3o.","29-07-2015","link<\/a>"],["","2015","028","29-07-2015","SONAFI - Sociedade Nacional de Fundi\u00e7\u00e3o Injectada, SA - Elei\u00e7\u00e3o.","29-07-2015","link<\/a>"],["","2015","028","29-07-2015","STEFFAs, Sindicato dos Trabalhadores Civis das For\u00e7as Armadas, Estabelecimentos Fabris e Empresas de Defesa - Elei\u00e7\u00e3o.","29-07-2015","link<\/a>"],["","2015","028","29-07-2015","Uni\u00e3o dos Sindicatos de Bragan\u00e7a - US Bragan\u00e7a\/CGTP-IN - Elei\u00e7\u00e3o.","29-07-2015","link<\/a>"],["","2015","027","22-07-2015","1. Integra\u00e7\u00e3o de novas qualifica\u00e7\u00f5es.","22-07-2015","link<\/a>"],["","2015","027","22-07-2015","A\u00c7OMEFER - Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Grossistas de A\u00e7os, Metais e Ferramentas - Elei\u00e7\u00e3o.","22-07-2015","link<\/a>"],["","2015","027","22-07-2015","ADCP - Associa\u00e7\u00e3o das Adegas Cooperativas de Portugal - Altera\u00e7\u00e3o.","22-07-2015","link<\/a>"],["","2015","027","22-07-2015","AEMarco - Associa\u00e7\u00e3o Empresarial do Marco de Canaveses - Altera\u00e7\u00e3o.","22-07-2015","link<\/a>"],["","2015","027","22-07-2015","Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Empresas de Chaves e Sistemas de Seguran\u00e7a - APECSS - Elei\u00e7\u00e3o.","22-07-2015","link<\/a>"],["","2015","027","22-07-2015","Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Comerciantes de Venda ao Domic\u00edlio - APCVD - Elei\u00e7\u00e3o.","22-07-2015","link<\/a>"],["","2015","027","22-07-2015","C\u00e2mara Municipal de Santa Maria da Feira - Convocat\u00f3ria.","22-07-2015","link<\/a>"],["","2015","027","22-07-2015","C\u00e2mara Municipal do Barreiro - Convocat\u00f3ria.","22-07-2015","link<\/a>"],["","2015","027","22-07-2015","Cat\u00e1logo Nacional de Qualifica\u00e7\u00f5es.","22-07-2015","link<\/a>"],["","2015","027","22-07-2015","FUNFRAP - Fundi\u00e7\u00e3o Portuguesa, SA - Elei\u00e7\u00e3o.","22-07-2015","link<\/a>"],["","2015","027","22-07-2015","Greve na Companhia Carris de Ferro de Lisboa, SA (CARRIS) no dia 14 de maio de 2015.","22-07-2015","link<\/a>"],["","2015","027","22-07-2015","Greve na Companhia Carris de Ferro de Lisboa, SA (CARRIS) no dia 21 de maio de 2015.","22-07-2015","link<\/a>"],["","2015","027","22-07-2015","Greve na CP Comboios de Portugal, EPE de 1 a 30 de junho de 2015.","22-07-2015","link<\/a>"],["","2015","027","22-07-2015","Greve na Sociedade de Transportes Colectivos do Porto, SA (STCP) no dia 11 de maio de 2015.","22-07-2015","link<\/a>"],["","2015","027","22-07-2015","Greve no Metropolitano de Lisboa, EPE no dia 18 de junho de 2015.","22-07-2015","link<\/a>"],["","2015","027","22-07-2015","Greve no Metropolitano de Lisboa, EPE no dia 19 de maio de 2015.","22-07-2015","link<\/a>"],["","2015","027","22-07-2015","Greve no Metropolitano de Lisboa, EPE no dia 26 de junho de 2015.","22-07-2015","link<\/a>"],["","2015","027","22-07-2015","Greve no Metropolitano de Lisboa, EPE no dia 26 de maio de 2015.","22-07-2015","link<\/a>"],["","2015","027","22-07-2015","Lisboag\u00e1s GDL - Sociedade Distribuidora de G\u00e1s Natural de Lisboa, SA - Elei\u00e7\u00e3o.","22-07-2015","link<\/a>"],["","2015","027","22-07-2015","Logoplaste Santa Iria, L.da - Elei\u00e7\u00e3o.","22-07-2015","link<\/a>"],["","2015","027","22-07-2015","Sakthi Portugal, SA - Elei\u00e7\u00e3o.","22-07-2015","link<\/a>"],["","2015","027","22-07-2015","Sindicato Democr\u00e1tico dos Trabalhadores dos Aeroportos e Avia\u00e7\u00e3o - SINDAV - Elei\u00e7\u00e3o.","22-07-2015","link<\/a>"],["","2015","027","22-07-2015","Sindicato do Pessoal com Fun\u00e7\u00f5es n\u00e3o Policiais da Pol\u00edcia de Seguran\u00e7a P\u00fablica - SPNP que passa a designar-se por Sindicato do Pessoal T\u00e9cnico de Apoio \u00e0 Atividade Policial da Pol\u00edcia de Seguran\u00e7a P\u00fablica - SPTAAP - Altera\u00e7\u00e3o.","22-07-2015","link<\/a>"],["","2015","027","22-07-2015","Sindicato do Pessoal T\u00e9cnico de Apoio \u00e0 Atividade Policial da Pol\u00edcia de Seguran\u00e7a P\u00fablica - SPTAAP - Elei\u00e7\u00e3o.","22-07-2015","link<\/a>"],["","2015","027","22-07-2015","SKELT - Metalomec\u00e2nica, SA - Retifica\u00e7\u00e3o.","22-07-2015","link<\/a>"],["","2015","027","22-07-2015","Uni\u00e3o dos Sindicatos do Norte Alentejano - Altera\u00e7\u00e3o.","22-07-2015","link<\/a>"],["","2015","027","22-07-2015","Uni\u00e3o dos Sindicatos do Norte Alentejano - Elei\u00e7\u00e3o.","22-07-2015","link<\/a>"],["","2015","027","22-07-2015","Universidade de Aveiro - Constitui\u00e7\u00e3o.","22-07-2015","link<\/a>"],["","2015","026","15-07-2015","ACATEL - Acabamentos T\u00eaxteis, SA - Convocat\u00f3ria.","15-07-2015","link<\/a>"],["6420","2015","026","15-07-2015","Acordo coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o de Regantes e Benefici\u00e1rios do Vale do Sorraia e outras e o Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas - SETAA - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","15-07-2015","link<\/a>"],["6417","2015","026","15-07-2015","Acordo de empresa entre a Petr\u00f3leos de Portugal - PETROGAL, SA e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Ind\u00fastria e Servi\u00e7os - FETESE e outros - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","15-07-2015","link<\/a>"],["5959","2015","026","15-07-2015","Acordo de empresa entre a TAP - Transportes A\u00e9reos Portugueses, SA e o Sindicato dos T\u00e9cnicos de Manuten\u00e7\u00e3o de Aeronaves - SITEMA - Altera\u00e7\u00e3o (integra\u00e7\u00e3o de protocolo).","15-07-2015","link<\/a>"],["","2015","026","15-07-2015","ALIF - Associa\u00e7\u00e3o da Ind\u00fastria Alimentar pelo Frio - Elei\u00e7\u00e3o.","15-07-2015","link<\/a>"],["","2015","026","15-07-2015","Associa\u00e7\u00e3o dos Comerciantes de Ourivesaria e Relojoaria do Sul - Substitui\u00e7\u00e3o.","15-07-2015","link<\/a>"],["","2015","026","15-07-2015","Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares (ANCIPA) - Altera\u00e7\u00e3o.","15-07-2015","link<\/a>"],["","2015","026","15-07-2015","Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares (ANCIPA) - Elei\u00e7\u00e3o.","15-07-2015","link<\/a>"],["","2015","026","15-07-2015","Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos \u00d3pticos - Substitui\u00e7\u00e3o.","15-07-2015","link<\/a>"],["","2015","026","15-07-2015","Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Empresas de Distribui\u00e7\u00e3o - APED - Substitui\u00e7\u00e3o.","15-07-2015","link<\/a>"],["","2015","026","15-07-2015","Aviso de projeto de portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Distribuidores de Produtos Alimentares (ADIPA) e outras e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Ind\u00fastria e Servi\u00e7os - FETESE.","15-07-2015","link<\/a>"],["","2015","026","15-07-2015","Aviso de projeto de portaria de extens\u00e3o do contrato coletivo e altera\u00e7\u00f5es em vigor entre a GROQUIFAR - Associa\u00e7\u00e3o de Grossistas de Produtos Qu\u00edmicos e Farmac\u00eauticos e a FEPCES - Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outra (com\u00e9rcio por grosso de produtos qu\u00edmicos para ind\u00fastria ou agricultura).","15-07-2015","link<\/a>"],["","2015","026","15-07-2015","Aviso de projeto de portaria de extens\u00e3o dos contratos coletivos e altera\u00e7\u00f5es em vigor entre a GROQUIFAR - Associa\u00e7\u00e3o de Grossistas de Produtos Qu\u00edmicos e Farmac\u00eauticos e a Federa\u00e7\u00e3o de Sindicatos da Ind\u00fastria, Energia e Transportes - COFESINT e outra, e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o de empregadores e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Ind\u00fastria e Servi\u00e7os - FETESE (com\u00e9rcio por grosso de produtos qu\u00edmicos para a ind\u00fastria ou agricultura).","15-07-2015","link<\/a>"],["","2015","026","15-07-2015","Confedera\u00e7\u00e3o Portuguesa das Micro, Pequenas e M\u00e9dias Empresas - CPPME - Elei\u00e7\u00e3o.","15-07-2015","link<\/a>"],["6465","2015","026","15-07-2015","Contrato coletivo entre a AIND - Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Imprensa e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Ind\u00fastria e Servi\u00e7os - FETESE - Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","15-07-2015","link<\/a>"],["6410","2015","026","15-07-2015","Contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Fabricantes de Papel e Cart\u00e3o (FAPEL) e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Ind\u00fastria e Servi\u00e7os - FETESE - Altera\u00e7\u00e3o salarial.","15-07-2015","link<\/a>"],["6455","2015","026","15-07-2015","Contrato coletivo entre a ITA - Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Industriais de Tripas e Afins e a FESAHT - Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal - Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","15-07-2015","link<\/a>"],["6463","2015","026","15-07-2015","Contrato coletivo entre a ITA - Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Industriais de Tripas e Afins e o Sindicato do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios, Servi\u00e7os, Alimenta\u00e7\u00e3o, Hotelaria e Turismo (SinCESAHT) - Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","15-07-2015","link<\/a>"],["","2015","026","15-07-2015","Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Ind\u00fastria e Servi\u00e7os - FETESE - Altera\u00e7\u00e3o.","15-07-2015","link<\/a>"],["","2015","026","15-07-2015","Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Ind\u00fastria e Servi\u00e7os - FETESE - Elei\u00e7\u00e3o.","15-07-2015","link<\/a>"],["","2015","026","15-07-2015","Huf Portuguesa, L.da - Elei\u00e7\u00e3o.","15-07-2015","link<\/a>"],["5452","2015","026","15-07-2015","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os do Distrito de Set\u00fabal e outra e o CESP - Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outro.","15-07-2015","link<\/a>"],["6062","2015","026","15-07-2015","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Conservas de Peixe (ANICP) e a FESAHT - Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros.","15-07-2015","link<\/a>"],["6263; 6262","2015","026","15-07-2015","Portaria de extens\u00e3o do contrato coletivo e suas altera\u00e7\u00f5es entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Industriais de Cal\u00e7ado, Componentes e Artigos de Pele e Seus Suced\u00e2neos - APICCAPS e a Federa\u00e7\u00e3o de Sindicatos da Ind\u00fastria, Energia e Transportes - COFESINT e outra, e das altera\u00e7\u00f5es do contrato coletivo entre a mesma associa\u00e7\u00e3o de empregadores e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores T\u00eaxteis, Lanif\u00edcios, Vestu\u00e1rio, Cal\u00e7ado e Peles de Portugal - FESETE.","15-07-2015","link<\/a>"],["6454","2015","026","15-07-2015","Portaria de extens\u00e3o do contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Revendedores de Combust\u00edveis - ANAREC e a FEPCES - Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outras.","15-07-2015","link<\/a>"],["","2015","026","15-07-2015","RAMADA STORAX - Engineered Storage Solutions, SA - Convocat\u00f3ria.","15-07-2015","link<\/a>"],["","2015","026","15-07-2015","REN - Gasodutos, SA - Convocat\u00f3ria.","15-07-2015","link<\/a>"],["","2015","026","15-07-2015","REN - Rede El\u00e9ctrica Nacional, SA - Convocat\u00f3ria.","15-07-2015","link<\/a>"],["","2015","026","15-07-2015","REN Servi\u00e7os, SA - Convocat\u00f3ria.","15-07-2015","link<\/a>"],["","2015","026","15-07-2015","Repsol Pol\u00edmeros, SA - Altera\u00e7\u00e3o.","15-07-2015","link<\/a>"],["","2015","026","15-07-2015","Repsol Pol\u00edmeros, SA - Elei\u00e7\u00e3o.","15-07-2015","link<\/a>"],["","2015","026","15-07-2015","Sindicato dos Professores da Zona Centro (SPZCentro) - Elei\u00e7\u00e3o.","15-07-2015","link<\/a>"],["","2015","026","15-07-2015","SISEP - Sindicato dos Profissionais de Seguros de Portugal - Altera\u00e7\u00e3o.","15-07-2015","link<\/a>"],["","2015","026","15-07-2015","UGT - Leiria, Uni\u00e3o Geral de Trabalhadores de Leiria - Altera\u00e7\u00e3o.","15-07-2015","link<\/a>"],["","2015","026","15-07-2015","UGT - Leiria, Uni\u00e3o Geral de Trabalhadores de Leiria - Elei\u00e7\u00e3o.","15-07-2015","link<\/a>"],["","2015","026","15-07-2015","Verto, SA - Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","15-07-2015","link<\/a>"],["5724","2015","025","08-07-2015","Acordo coletivo entre o Banco Comercial Portugu\u00eas, SA e outros e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos Independentes da Banca - FSIB - Altera\u00e7\u00e3o.","08-07-2015","link<\/a>"],["5626","2015","025","08-07-2015","Acordo de ades\u00e3o entre a Rede Ferrovi\u00e1ria Nacional - REFER, EPE e o FENTCOP - Sindicato Nacional dos Transportes, Comunica\u00e7\u00f5es e Obras P\u00fablicas ao acordo de empresa entre a mesma empresa e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores do Sector Ferrovi\u00e1rio.","08-07-2015","link<\/a>"],["6416","2015","025","08-07-2015","Acordo de empresa entre a Petr\u00f3leos de Portugal - PETROGAL, SA e a Federa\u00e7\u00e3o de Sindicatos da Ind\u00fastria, Energia e Transportes - COFESINT e outros - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","08-07-2015","link<\/a>"],["","2015","025","08-07-2015","AGEFE - Associa\u00e7\u00e3o Empresarial dos Sectores El\u00e9ctrico, Electrodom\u00e9stico, Fotogr\u00e1fico e Electr\u00f3nico - Elei\u00e7\u00e3o.","08-07-2015","link<\/a>"],["","2015","025","08-07-2015","Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa das Ind\u00fastrias Gr\u00e1ficas, de Comunica\u00e7\u00e3o Visual e Transformadoras do Papel - APIGRAF que passa a denominar-se Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa das Ind\u00fastrias Gr\u00e1ficas e Transformadoras do Papel - APIGRAF - Altera\u00e7\u00e3o.","08-07-2015","link<\/a>"],["","2015","025","08-07-2015","Associa\u00e7\u00e3o Sindical dos Professores - Pr\u00f3-Ordem - Elei\u00e7\u00e3o.","08-07-2015","link<\/a>"],["","2015","025","08-07-2015","Associa\u00e7\u00e3o Sindical dos Profissionais da Pol\u00edcia - ASPP\/PSP - Elei\u00e7\u00e3o.","08-07-2015","link<\/a>"],["","2015","025","08-07-2015","BP Portugal - Com\u00e9rcio de Combust\u00edveis e Lubrificantes, SA - Altera\u00e7\u00e3o.","08-07-2015","link<\/a>"],["","2015","025","08-07-2015","BP Portugal - Com\u00e9rcio de Combust\u00edveis e Lubrificantes, SA - Elei\u00e7\u00e3o.","08-07-2015","link<\/a>"],["6421","2015","025","08-07-2015","Contrato coletivo entre a ADCP - Associa\u00e7\u00e3o das Adegas Cooperativas de Portugal e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Ind\u00fastria e Servi\u00e7os - FETESE - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","08-07-2015","link<\/a>"],["6214","2015","025","08-07-2015","Contrato coletivo entre a AIBA - Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Bolachas e Afins e a Federa\u00e7\u00e3o de Sindicatos da Ind\u00fastria, Energia e Transportes - COFESINT (pessoal fabril, de apoio e manuten\u00e7\u00e3o) - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado.","08-07-2015","link<\/a>"],["6211","2015","025","08-07-2015","Contrato coletivo entre a AIBA - Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Bolachas e Afins e a FESAHT - Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal (pessoal fabril, de apoio e manuten\u00e7\u00e3o) - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado.","08-07-2015","link<\/a>"],["","2015","025","08-07-2015","Estoril Sol III - Turismo, Anima\u00e7\u00e3o e Jogo, SA - Elei\u00e7\u00e3o.","08-07-2015","link<\/a>"],["","2015","025","08-07-2015","FARAME, SA - Convocat\u00f3ria.","08-07-2015","link<\/a>"],["","2015","025","08-07-2015","Federa\u00e7\u00e3o do Sector Financeiro - FEBASE - Substitui\u00e7\u00e3o.","08-07-2015","link<\/a>"],["","2015","025","08-07-2015","Manuel da Concei\u00e7\u00e3o Gra\u00e7a, L.da - Convocat\u00f3ria.","08-07-2015","link<\/a>"],["","2015","025","08-07-2015","PANPOR - Produtos Alimentares, SA - Convocat\u00f3ria.","08-07-2015","link<\/a>"],["6445","2015","025","08-07-2015","Portaria de extens\u00e3o do contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Comercial do Distrito de Aveiro (ACA) e o CESP - Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outro.","08-07-2015","link<\/a>"],["","2015","025","08-07-2015","Ramada A\u00e7os, SA - Convocat\u00f3ria.","08-07-2015","link<\/a>"],["","2015","025","08-07-2015","Sindicato do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios, Servi\u00e7os, Alimenta\u00e7\u00e3o, Hotelaria e Turismo (SinCESAHT) - Altera\u00e7\u00e3o.","08-07-2015","link<\/a>"],["","2015","025","08-07-2015","Sindicato dos M\u00e9dicos da Zona Sul (SMZS) - Elei\u00e7\u00e3o.","08-07-2015","link<\/a>"],["","2015","025","08-07-2015","Sindicato dos Trabalhadores e T\u00e9cnicos de Servi\u00e7os - SITESE - Altera\u00e7\u00e3o.","08-07-2015","link<\/a>"],["","2015","025","08-07-2015","Sindicato dos Trabalhadores na Ind\u00fastria de Hotelaria, Turismo, Restaurantes e Similares do Sul - Elei\u00e7\u00e3o.","08-07-2015","link<\/a>"],["","2015","025","08-07-2015","Vim\u00e1gua - Empresa de \u00c1gua e Saneamento de Guimar\u00e3es e Vizela, EIM, SA - Cancelamento.","08-07-2015","link<\/a>"],["","2015","024","29-06-2015","ACIRO - Associa\u00e7\u00e3o Comercial, Industrial e Servi\u00e7os da Regi\u00e3o Oeste - Elei\u00e7\u00e3o.","29-06-2015","link<\/a>"],["5527","2015","024","29-06-2015","Acordo de empresa entre a Parmalat Portugal - Produtos Alimentares, L.da e a Federa\u00e7\u00e3o Intersindical das Ind\u00fastrias Metal\u00fargicas, Qu\u00edmicas, El\u00e9ctricas, Farmac\u00eautica, Celulose, Papel, Gr\u00e1fica, Imprensa, Energia e Minas - FIEQUIMETAL - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outra.","29-06-2015","link<\/a>"],["","2015","024","29-06-2015","APEMETA - Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Empresas de Tecnologias Ambientais - Altera\u00e7\u00e3o.","29-06-2015","link<\/a>"],["","2015","024","29-06-2015","Associa\u00e7\u00e3o Comercial e Industrial da Bairrada - ACIB - Elei\u00e7\u00e3o.","29-06-2015","link<\/a>"],["","2015","024","29-06-2015","Associa\u00e7\u00e3o dos Transit\u00e1rios de Portugal - APAT - Elei\u00e7\u00e3o.","29-06-2015","link<\/a>"],["","2015","024","29-06-2015","Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa das Bebidas Refrescantes N\u00e3o Alco\u00f3licas - PROBEB - Elei\u00e7\u00e3o.","29-06-2015","link<\/a>"],["","2015","024","29-06-2015","C\u00e2mara Municipal de Figueira de Castelo Rodrigo - Elei\u00e7\u00e3o.","29-06-2015","link<\/a>"],["6073","2015","024","29-06-2015","Contrato coletivo entre a ANESM - Associa\u00e7\u00e3o Nacional das Empresas de Servi\u00e7os de Merchandising e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Ind\u00fastria e Servi\u00e7os - FETESE - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outra.","29-06-2015","link<\/a>"],["6443","2015","024","29-06-2015","Contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Comercial, Industrial e de Servi\u00e7os de Bragan\u00e7a - ACISB e outra e a FEPCES - Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","29-06-2015","link<\/a>"],["","2015","024","29-06-2015","CP - Comboios de Portugal, EPE - Elei\u00e7\u00e3o.","29-06-2015","link<\/a>"],["","2015","024","29-06-2015","Dan Cake (Portugal), SA - Elei\u00e7\u00e3o.","29-06-2015","link<\/a>"],["","2015","024","29-06-2015","Faculdade de Ci\u00eancias da Universidade de Lisboa - Convocat\u00f3ria.","29-06-2015","link<\/a>"],["","2015","024","29-06-2015","Instituto Portugu\u00eas da Qualidade, IP - Elei\u00e7\u00e3o.","29-06-2015","link<\/a>"],["","2015","024","29-06-2015","Jardim Zool\u00f3gico e de Aclima\u00e7\u00e3o em Portugal, SA - Elei\u00e7\u00e3o.","29-06-2015","link<\/a>"],["","2015","024","29-06-2015","KLC - Ind\u00fastria de Transforma\u00e7\u00e3o de Mat\u00e9rias Pl\u00e1sticas, L.da - Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","29-06-2015","link<\/a>"],["","2015","024","29-06-2015","LUSAPME - Associa\u00e7\u00e3o das Pequenas e M\u00e9dias Empresas - Elei\u00e7\u00e3o.","29-06-2015","link<\/a>"],["","2015","024","29-06-2015","Sindicato dos Banc\u00e1rios do Centro - Elei\u00e7\u00e3o.","29-06-2015","link<\/a>"],["","2015","024","29-06-2015","Sindicato dos Professores da Grande Lisboa - SPGL - Elei\u00e7\u00e3o.","29-06-2015","link<\/a>"],["","2015","024","29-06-2015","Sindicato dos Trabalhadores das Ind\u00fastrias de Cer\u00e2mica, Cimentos e Similares, Constru\u00e7\u00e3o, Madeiras, M\u00e1rmores e Corti\u00e7as do Sul e Regi\u00f5es Aut\u00f3nomas que passa a designar-se STCCMCS - Sindicato dos Trabalhadores das Ind\u00fastrias de Cer\u00e2mica, Cimentos e Similares, Constru\u00e7\u00e3o, Madeiras, M\u00e1rmores e Corti\u00e7as do Sul e Regi\u00f5es Aut\u00f3nomas - Altera\u00e7\u00e3o.","29-06-2015","link<\/a>"],["","2015","024","29-06-2015","Sindicato Nacional dos Trabalhadores do Estado Setor P\u00fablico e Afins - SINTESPA - Constitui\u00e7\u00e3o.","29-06-2015","link<\/a>"],["","2015","024","29-06-2015","Sindicato Nacional dos Trabalhadores do Estado Setor Publico e Afins - SINTESPA - Elei\u00e7\u00e3o.","29-06-2015","link<\/a>"],["","2015","024","29-06-2015","Uni\u00e3o dos Sindicatos da Figueira da Foz\/CGTP-IN - USFF\/CGTP-IN - Altera\u00e7\u00e3o.","29-06-2015","link<\/a>"],["","2015","023","22-06-2015","1. Integra\u00e7\u00e3o de novas qualifica\u00e7\u00f5es.","22-06-2015","link<\/a>"],["","2015","023","22-06-2015","3. Altera\u00e7\u00e3o de qualifica\u00e7\u00f5es.","22-06-2015","link<\/a>"],["","2015","023","22-06-2015","4. Exclus\u00e3o de qualifica\u00e7\u00f5es.","22-06-2015","link<\/a>"],["6136","2015","023","22-06-2015","Acordo coletivo entre a Auto-Estradas do Atl\u00e2ntico - Concess\u00f5es Rodovi\u00e1rias de Portugal, SA e outra e o Sindicato da Constru\u00e7\u00e3o, Obras P\u00fablicas e Servi\u00e7os - SETACCOP - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado.","22-06-2015","link<\/a>"],["6457","2015","023","22-06-2015","Acordo de empresa entre a Associa\u00e7\u00e3o Humanit\u00e1ria dos Bombeiros Volunt\u00e1rios de Salvaterra de Magos e o SNBP - Sindicato Nacional dos Bombeiros Profissionais - Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","22-06-2015","link<\/a>"],["6456","2015","023","22-06-2015","Acordo de empresa entre a Font Salem Portugal, SA e a FESAHT - Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal - Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","22-06-2015","link<\/a>"],["","2015","023","22-06-2015","AGERE - Empresa de \u00c1guas, Efluentes e Res\u00edduos de Braga, EM - Elei\u00e7\u00e3o.","22-06-2015","link<\/a>"],["","2015","023","22-06-2015","APSEI - Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Seguran\u00e7a - Elei\u00e7\u00e3o.","22-06-2015","link<\/a>"],["","2015","023","22-06-2015","Associa\u00e7\u00e3o dos Comerciantes de Ferro, Ferragens e Metais do Distrito de Lisboa - Elei\u00e7\u00e3o.","22-06-2015","link<\/a>"],["","2015","023","22-06-2015","Associa\u00e7\u00e3o Nacional do Sector de Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os de Cuidados Corporais - Elei\u00e7\u00e3o.","22-06-2015","link<\/a>"],["","2015","023","22-06-2015","Aviso sobre a data da cessa\u00e7\u00e3o da vig\u00eancia do acordo de empresa entre a Rodovi\u00e1ria da Beira Litoral, SA e o Sindicato dos Quadros e T\u00e9cnicos dos Transportes Rodovi\u00e1rios e outros.","22-06-2015","link<\/a>"],["","2015","023","22-06-2015","Casa do Azeite - Associa\u00e7\u00e3o do Azeite de Portugal - Elei\u00e7\u00e3o.","22-06-2015","link<\/a>"],["","2015","023","22-06-2015","Cat\u00e1logo Nacional de Qualifica\u00e7\u00f5es.","22-06-2015","link<\/a>"],["","2015","023","22-06-2015","Confedera\u00e7\u00e3o do Turismo Portugu\u00eas (CTP) - Retifica\u00e7\u00e3o.","22-06-2015","link<\/a>"],["6374","2015","023","22-06-2015","Contrato coletivo entre a ADCP - Associa\u00e7\u00e3o das Adegas Cooperativas de Portugal e o Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas - SETAA - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","22-06-2015","link<\/a>"],["6285","2015","023","22-06-2015","Contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Chapelaria e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores T\u00eaxteis, Lanif\u00edcios, Vestu\u00e1rio, Cal\u00e7ado e Peles de Portugal - FESETE - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","22-06-2015","link<\/a>"],["","2015","023","22-06-2015","CSM Iberia, SA - Convocat\u00f3ria.","22-06-2015","link<\/a>"],["","2015","023","22-06-2015","Europa&c Kraft Viana, SA - Convocat\u00f3ria.","22-06-2015","link<\/a>"],["","2015","023","22-06-2015","Rodovi\u00e1ria do Tejo, SA - Elei\u00e7\u00e3o.","22-06-2015","link<\/a>"],["","2015","023","22-06-2015","Sindicato dos Trabalhadores e T\u00e9cnicos de Servi\u00e7os do Munic\u00edpio de Oeiras e de Entidades P\u00fablicas e Sociais da \u00c1rea Metropolitana de Lisboa - STMO - Altera\u00e7\u00e3o.","22-06-2015","link<\/a>"],["","2015","023","22-06-2015","Umbelino Monteiro, SA - Convocat\u00f3ria.","22-06-2015","link<\/a>"],["6202","2015","022","15-06-2015","Acordo de empresa entre a CIMPOR - Ind\u00fastria de Cimentos, SA e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos da Constru\u00e7\u00e3o, Cer\u00e2mica e Vidro - FEVICCOM e outros - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras - Retifica\u00e7\u00e3o.","15-06-2015","link<\/a>"],["6328","2015","022","15-06-2015","Acordo de empresa entre a PROMETRO, SA e o Sindicato Nacional dos Maquinistas dos Caminhos de Ferro Portugueses - SMAQ - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras\/texto consolidado - Retifica\u00e7\u00e3o.","15-06-2015","link<\/a>"],["6394","2015","022","15-06-2015","Acordo de empresa entre a Saint - Gobain Sekurit Portugal - Vidro Autom\u00f3vel, SA e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos da Constru\u00e7\u00e3o, Cer\u00e2mica e Vidro - FEVICCOM - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado.","15-06-2015","link<\/a>"],["6100","2015","022","15-06-2015","Acordo de empresa entre a Sociedade de Transportes Colectivos do Porto, SA e o Sindicato dos Trabalhadores dos Transportes da \u00c1rea Metropolitana do Porto - Acordo sobre forma\u00e7\u00e3o profissional dos motoristas SP - Altera\u00e7\u00e3o.","15-06-2015","link<\/a>"],["","2015","022","15-06-2015","\u00c1guas de Paredes, SA - Convocat\u00f3ria.","15-06-2015","link<\/a>"],["","2015","022","15-06-2015","\u00c1guas de Valongo, SA - Convocat\u00f3ria.","15-06-2015","link<\/a>"],["","2015","022","15-06-2015","ANL - Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Laborat\u00f3rios Cl\u00ednicos - Altera\u00e7\u00e3o.","15-06-2015","link<\/a>"],["","2015","022","15-06-2015","Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa do Ensino Superior Privado - APESP - Elei\u00e7\u00e3o.","15-06-2015","link<\/a>"],["","2015","022","15-06-2015","Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Comerciantes de Materiais de Constru\u00e7\u00e3o - Elei\u00e7\u00e3o.","15-06-2015","link<\/a>"],["","2015","022","15-06-2015","Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Industriais de \u00c1guas Minerais Naturais e de Nascente (APIAM) - Elei\u00e7\u00e3o.","15-06-2015","link<\/a>"],["","2015","022","15-06-2015","Aviso de projeto de portaria de extens\u00e3o dos contratos coletivos entre a ITA - Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Industriais de Tripas e Afins e a FESAHT - Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o de empregadores e o Sindicato do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios, Servi\u00e7os, Alimenta\u00e7\u00e3o, Hotelaria e Turismo (SinCESAHT).","15-06-2015","link<\/a>"],["","2015","022","15-06-2015","Aviso sobre a data da cessa\u00e7\u00e3o da vig\u00eancia do acordo de empresa entre a Rodovi\u00e1ria da Beira Litoral, SA e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos de Transportes Rodovi\u00e1rios e Urbanos\/CGTP-IN - FESTRU e outros (quadros t\u00e9cnicos).","15-06-2015","link<\/a>"],["5430","2015","022","15-06-2015","Aviso sobre a data da cessa\u00e7\u00e3o da vig\u00eancia do acordo de empresa entre a Rodovi\u00e1ria da Beira Litoral, SA e o Sindicato dos Trabalhadores dos Transportes - SITRA e outros.","15-06-2015","link<\/a>"],["","2015","022","15-06-2015","C\u00e2mara Municipal da P\u00f3voa de Varzim - Convocat\u00f3ria.","15-06-2015","link<\/a>"],["","2015","022","15-06-2015","C\u00e2mara Municipal de Lousada - Convocat\u00f3ria.","15-06-2015","link<\/a>"],["","2015","022","15-06-2015","Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos M\u00e9dicos - FNAM - Altera\u00e7\u00e3o.","15-06-2015","link<\/a>"],["","2015","022","15-06-2015","FRISSUL - Entreposto Frigor\u00edfico, SA - Elei\u00e7\u00e3o.","15-06-2015","link<\/a>"],["","2015","022","15-06-2015","Junta de Freguesia de Campanh\u00e3 - Convocat\u00f3ria.","15-06-2015","link<\/a>"],["","2015","022","15-06-2015","MICAU - Ind\u00fastrias Alimentares e Com\u00e9rcio Geral, SA - Elei\u00e7\u00e3o.","15-06-2015","link<\/a>"],["","2015","022","15-06-2015","Sindicato dos Banc\u00e1rios do Sul e Ilhas - SBSI - Elei\u00e7\u00e3o.","15-06-2015","link<\/a>"],["","2015","022","15-06-2015","Sindicato dos Contabilistas - SICONT - Altera\u00e7\u00e3o.","15-06-2015","link<\/a>"],["","2015","022","15-06-2015","Sindicato dos Funcion\u00e1rios Parlamentares - Nulidade parcial.","15-06-2015","link<\/a>"],["","2015","022","15-06-2015","Sindicato Independente dos M\u00e9dicos - SIM - Elei\u00e7\u00e3o.","15-06-2015","link<\/a>"],["","2015","022","15-06-2015","SISAV - Sistema Integrado de Tratamento e Elimina\u00e7\u00e3o de Res\u00edduos, SA - Retifica\u00e7\u00e3o.","15-06-2015","link<\/a>"],["","2015","022","15-06-2015","Triunfo Internacional - Sociedade de T\u00eaxteis e Confec\u00e7\u00f5es, L.da - Elei\u00e7\u00e3o.","15-06-2015","link<\/a>"],["","2015","021","08-06-2015","3. Altera\u00e7\u00e3o de qualifica\u00e7\u00f5es.","08-06-2015","link<\/a>"],["6304","2015","021","08-06-2015","Acordo coletivo entre a BP Portugal - Com\u00e9rcio de Combust\u00edveis e Lubrificantes, SA e outras empresas petrol\u00edferas e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Ind\u00fastria e Servi\u00e7os - FETESE - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","08-06-2015","link<\/a>"],["4952","2015","021","08-06-2015","Acordo de empresa entre a LEICA - Aparelhos \u00d3pticos de Precis\u00e3o, SA e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos da Constru\u00e7\u00e3o, Cer\u00e2mica e Vidro - FEVICCOM - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outra.","08-06-2015","link<\/a>"],["","2015","021","08-06-2015","Alberto Couto Alves, SA - Elei\u00e7\u00e3o.","08-06-2015","link<\/a>"],["","2015","021","08-06-2015","APAME - Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Ag\u00eancias de Meios - Elei\u00e7\u00e3o.","08-06-2015","link<\/a>"],["","2015","021","08-06-2015","APAP - Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa das Ag\u00eancias de Publicidade, Comunica\u00e7\u00e3o e Marketing - Altera\u00e7\u00e3o.","08-06-2015","link<\/a>"],["","2015","021","08-06-2015","APAP - Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa das Ag\u00eancias de Publicidade, Comunica\u00e7\u00e3o e Marketing - Elei\u00e7\u00e3o.","08-06-2015","link<\/a>"],["","2015","021","08-06-2015","Associa\u00e7\u00e3o Comercial do Distrito de Aveiro (ACA) - Elei\u00e7\u00e3o.","08-06-2015","link<\/a>"],["","2015","021","08-06-2015","Associa\u00e7\u00e3o Comercial e Industrial de Vila Nova de Famalic\u00e3o - Elei\u00e7\u00e3o.","08-06-2015","link<\/a>"],["","2015","021","08-06-2015","Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Empresas de Distribui\u00e7\u00e3o - APED - Altera\u00e7\u00e3o.","08-06-2015","link<\/a>"],["","2015","021","08-06-2015","Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Empresas de Distribui\u00e7\u00e3o - APED - Elei\u00e7\u00e3o.","08-06-2015","link<\/a>"],["","2015","021","08-06-2015","Autovision Services, L.da - Convocat\u00f3ria.","08-06-2015","link<\/a>"],["","2015","021","08-06-2015","Bosch Car Multim\u00e9dia Portugal, SA - Altera\u00e7\u00e3o.","08-06-2015","link<\/a>"],["","2015","021","08-06-2015","C\u00e2mara Municipal de Cinf\u00e3es - Convocat\u00f3ria.","08-06-2015","link<\/a>"],["","2015","021","08-06-2015","C\u00e2mara Municipal de Lamego - Convocat\u00f3ria.","08-06-2015","link<\/a>"],["","2015","021","08-06-2015","C\u00e2mara Municipal de Mes\u00e3o Frio - Convocat\u00f3ria.","08-06-2015","link<\/a>"],["","2015","021","08-06-2015","C\u00e2mara Municipal de Mur\u00e7a - Convocat\u00f3ria.","08-06-2015","link<\/a>"],["","2015","021","08-06-2015","Cat\u00e1logo Nacional de Qualifica\u00e7\u00f5es.","08-06-2015","link<\/a>"],["6466","2015","021","08-06-2015","Contrato coletivo entre a AOP - Associa\u00e7\u00e3o Mar\u00edtima e Portu\u00e1ria e o Sindicato dos Trabalhadores Portu\u00e1rios de Mar e Terra de Sines - SINPORSINES - Revis\u00e3o global.","08-06-2015","link<\/a>"],["5987","2015","021","08-06-2015","Contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Distribuidores de Produtos Alimentares (ADIPA) e outras e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Ind\u00fastria e Servi\u00e7os - FETESE - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras","08-06-2015","link<\/a>"],["6161","2015","021","08-06-2015","Contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais Transformadores de Vidro Plano de Portugal e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos da Constru\u00e7\u00e3o, Cer\u00e2mica e Vidro - FEVICCOM e outra - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outra.","08-06-2015","link<\/a>"],["6182","2015","021","08-06-2015","Contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Lactic\u00ednios (ANIL) e v\u00e1rias organiza\u00e7\u00f5es cooperativas de produtores de leite e o Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas - SETAA - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras\/texto consolidado.","08-06-2015","link<\/a>"],["6422","2015","021","08-06-2015","Contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Fabricantes de Papel e Cart\u00e3o (FAPEL) e a Federa\u00e7\u00e3o de Sindicatos da Ind\u00fastria, Energia e Transportes - COFESINT e outra - Altera\u00e7\u00e3o salarial.","08-06-2015","link<\/a>"],["6333","2015","021","08-06-2015","Contrato coletivo entre a Confedera\u00e7\u00e3o dos Agricultores de Portugal (CAP) e o Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas - SETAA - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","08-06-2015","link<\/a>"],["4591","2015","021","08-06-2015","Contrato coletivo entre a GROQUIFAR - Associa\u00e7\u00e3o de Grossistas de Produtos Qu\u00edmicos e Farmac\u00eauticos e a FEPCES - Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outra - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado.","08-06-2015","link<\/a>"],["","2015","021","08-06-2015","EIKON - Centro Gr\u00e1fico, SA - Convocat\u00f3ria.","08-06-2015","link<\/a>"],["","2015","021","08-06-2015","Evertis Ib\u00e9rica, SA - Convocat\u00f3ria.","08-06-2015","link<\/a>"],["","2015","021","08-06-2015","FUCOLI-SOMEPAL - Fundi\u00e7\u00e3o de Ferro, SA - Convocat\u00f3ria.","08-06-2015","link<\/a>"],["","2015","021","08-06-2015","Imprensa Nacional-Casa da Moeda, SA - Elei\u00e7\u00e3o.","08-06-2015","link<\/a>"],["","2015","021","08-06-2015","LISNAVE - Estaleiros Navais, SA - Elei\u00e7\u00e3o.","08-06-2015","link<\/a>"],["","2015","021","08-06-2015","L\u00facio da Silva Azevedo & Filhos, SA - Convocat\u00f3ria.","08-06-2015","link<\/a>"],["","2015","021","08-06-2015","MAXAMPOR, SA - Elei\u00e7\u00e3o.","08-06-2015","link<\/a>"],["","2015","021","08-06-2015","Metropolitano de Lisboa, EPE - Elei\u00e7\u00e3o.","08-06-2015","link<\/a>"],["","2015","021","08-06-2015","Mondelez Portugal Iberia Production, SA - Elei\u00e7\u00e3o.","08-06-2015","link<\/a>"],["","2015","021","08-06-2015","NORQUIFAR - Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Importadores\/Armazenistas e Retalhistas de Produtos Qu\u00edmicos e Farmac\u00eauticos - Elei\u00e7\u00e3o.","08-06-2015","link<\/a>"],["","2015","021","08-06-2015","Pl\u00e1sticos Joluce, SA - Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","08-06-2015","link<\/a>"],["6321","2015","021","08-06-2015","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Comerciantes de Carnes dos Concelhos de Lisboa e Outros e outras associa\u00e7\u00f5es de empregadores e o Sindicato dos Trabalhadores da Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio de Carnes do Sul.","08-06-2015","link<\/a>"],["6107","2015","021","08-06-2015","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Lactic\u00ednios (ANIL) e v\u00e1rias organiza\u00e7\u00f5es cooperativas de produtores de leite e o Sindicato dos Profissionais de Lactic\u00ednios, Alimenta\u00e7\u00e3o, Agricultura, Escrit\u00f3rios, Com\u00e9rcio, Servi\u00e7os, Transportes Rodovi\u00e1rios, Metalomec\u00e2nica, Metalurgia, Constru\u00e7\u00e3o Civil e Madeiras.","08-06-2015","link<\/a>"],["","2015","021","08-06-2015","Selenis Portugal, SA - Convocat\u00f3ria.","08-06-2015","link<\/a>"],["","2015","021","08-06-2015","Servi\u00e7os Municipalizados de Saneamento B\u00e1sico de Viana do Castelo - Convocat\u00f3ria.","08-06-2015","link<\/a>"],["","2015","021","08-06-2015","Sindicato da Inova\u00e7\u00e3o Energ\u00e9tica - SINOVAE - Constitui\u00e7\u00e3o.","08-06-2015","link<\/a>"],["","2015","021","08-06-2015","Sindicato dos Trabalhadores da Constru\u00e7\u00e3o, Madeiras, M\u00e1rmores e Corti\u00e7as do Sul - Nulidade parcial.","08-06-2015","link<\/a>"],["","2015","021","08-06-2015","Sindicato dos Trabalhadores T\u00eaxteis, Lanif\u00edcios, Vestu\u00e1rio, Cal\u00e7ado, Estofos, Cordoaria, Lavandarias e Afins do Centro - Elei\u00e7\u00e3o.","08-06-2015","link<\/a>"],["","2015","021","08-06-2015","Sindicato dos Transportes Fluviais, Costeiros e da Marinha Mercante - Altera\u00e7\u00e3o.","08-06-2015","link<\/a>"],["","2015","021","08-06-2015","Sindicato Independente Nacional dos Ferrovi\u00e1rios - SINFB - Altera\u00e7\u00e3o.","08-06-2015","link<\/a>"],["","2015","021","08-06-2015","Sindicato Nacional dos Trabalhadores dos Correios e Telecomunica\u00e7\u00f5es (SNTCT) - Altera\u00e7\u00e3o.","08-06-2015","link<\/a>"],["","2015","021","08-06-2015","TEGOPI - Ind\u00fastria Metalomec\u00e2nica, SA - Convocat\u00f3ria.","08-06-2015","link<\/a>"],["","2015","021","08-06-2015","Vizelpas - Com\u00e9rcio de Artigos Pl\u00e1sticos, L.da - Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","08-06-2015","link<\/a>"],["6304","2015","020","29-05-2015","Acordo coletivo entre a BP Portugal - Com\u00e9rcio de Combust\u00edveis e Lubrificantes, SA e outras empresas petrol\u00edferas e a Federa\u00e7\u00e3o de Sindicatos da Ind\u00fastria, Energia e Transportes - COFESINT e outra - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","29-05-2015","link<\/a>"],["4625.1","2015","020","29-05-2015","Acordo de empresa entre a Sidul A\u00e7ucares, Unipessoal, L.da e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Ind\u00fastria e Servi\u00e7os - FETESE - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","29-05-2015","link<\/a>"],["","2015","020","29-05-2015","AIND - Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Imprensa que passa a denominar-se APIMPRENSA - Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Imprensa - Altera\u00e7\u00e3o.","29-05-2015","link<\/a>"],["","2015","020","29-05-2015","Amorim Cork Composites, SA - Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","29-05-2015","link<\/a>"],["","2015","020","29-05-2015","AOP - Associa\u00e7\u00e3o Mar\u00edtima e Portu\u00e1ria - Elei\u00e7\u00e3o.","29-05-2015","link<\/a>"],["","2015","020","29-05-2015","APIMPRENSA - Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Imprensa - Elei\u00e7\u00e3o.","29-05-2015","link<\/a>"],["","2015","020","29-05-2015","Associa\u00e7\u00e3o de Comerciantes da Lourinh\u00e3 - Cancelamento.","29-05-2015","link<\/a>"],["","2015","020","29-05-2015","Associa\u00e7\u00e3o dos Produtores de Uva de Mesa da Regi\u00e3o do Carregado - Cancelamento.","29-05-2015","link<\/a>"],["","2015","020","29-05-2015","Associa\u00e7\u00e3o Empresarial do Concelho de Rio Maior (AECRM) - Elei\u00e7\u00e3o.","29-05-2015","link<\/a>"],["","2015","020","29-05-2015","Associa\u00e7\u00e3o Sindical dos Ju\u00edzes Portugueses - ASJP - Elei\u00e7\u00e3o.","29-05-2015","link<\/a>"],["","2015","020","29-05-2015","Avisabor - Ind\u00fastria Agro-Alimentar, SA - Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","29-05-2015","link<\/a>"],["","2015","020","29-05-2015","Caixa Geral de Dep\u00f3sitos, SA - Substitui\u00e7\u00e3o.","29-05-2015","link<\/a>"],["","2015","020","29-05-2015","Centro Hospitalar T\u00e2mega e Sousa, EPE - Convocat\u00f3ria.","29-05-2015","link<\/a>"],["6465","2015","020","29-05-2015","Contrato coletivo entre a AIND - Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Imprensa e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Ind\u00fastria e Servi\u00e7os - FETESE - Revis\u00e3o global.","29-05-2015","link<\/a>"],["","2015","020","29-05-2015","DURA Automotive Portuguesa - Ind\u00fastria de Componentes para Autom\u00f3veis, L.da - Convocat\u00f3ria.","29-05-2015","link<\/a>"],["","2015","020","29-05-2015","LISNAVE - Estaleiros Navais, SA - Elei\u00e7\u00e3o.","29-05-2015","link<\/a>"],["","2015","020","29-05-2015","Ol\u00e1 - Produ\u00e7\u00e3o de Gelados e Outros Produtos Alimentares, SA - Cancelamento.","29-05-2015","link<\/a>"],["","2015","020","29-05-2015","Sindicato Nacional de Ferrovi\u00e1rios e Afins - SINFA - Altera\u00e7\u00e3o.","29-05-2015","link<\/a>"],["","2015","020","29-05-2015","Sindicato Nacional de Ferrovi\u00e1rios e Afins - SINFA - Elei\u00e7\u00e3o.","29-05-2015","link<\/a>"],["","2015","020","29-05-2015","SKELT - Metalomec\u00e2nica, SA - Convocat\u00f3ria.","29-05-2015","link<\/a>"],["","2015","020","29-05-2015","Sugal - Alimentos, SA - Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","29-05-2015","link<\/a>"],["","2015","020","29-05-2015","Thyssenkrupp Elevadores, SA - Elei\u00e7\u00e3o.","29-05-2015","link<\/a>"],["","2015","019","22-05-2015","ACILIS - Associa\u00e7\u00e3o Comercial e Industrial de Leiria, Batalha e Porto de M\u00f3s - Altera\u00e7\u00e3o.","22-05-2015","link<\/a>"],["6362","2015","019","22-05-2015","Acordo de empresa entre a C.T.E. - Central Termoel\u00e9ctrica do Estu\u00e1rio, Unipessoal, L.da e a Federa\u00e7\u00e3o de Sindicatos da Ind\u00fastria, Energia e Transportes - COFESINT e outra - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","22-05-2015","link<\/a>"],["6199","2015","019","22-05-2015","Acordo de empresa entre a CIMPOR - Ind\u00fastria de Cimentos, SA e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Ind\u00fastria e Servi\u00e7os - FETESE - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","22-05-2015","link<\/a>"],["6202","2015","019","22-05-2015","Acordo de empresa entre a CIMPOR - Ind\u00fastria de Cimentos, SA e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos da Constru\u00e7\u00e3o, Cer\u00e2mica e Vidro - FEVICCOM e outros - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","22-05-2015","link<\/a>"],["6191","2015","019","22-05-2015","Acordo de empresa entre a FIBO - F\u00e1brica Ib\u00e9rica de \u00d3ptica. L.da e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos da Constru\u00e7\u00e3o, Cer\u00e2mica e Vidro - FEVICCOM - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","22-05-2015","link<\/a>"],["5947","2015","019","22-05-2015","Acordo de empresa entre a POLO - Produtos \u00d3pticos, SA e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos da Constru\u00e7\u00e3o, Cer\u00e2mica e Vidro - FEVICCOM - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","22-05-2015","link<\/a>"],["","2015","019","22-05-2015","\u00c1guas de Gondomar, SA - Elei\u00e7\u00e3o.","22-05-2015","link<\/a>"],["","2015","019","22-05-2015","\u00c1guas do Marco, SA - Elei\u00e7\u00e3o.","22-05-2015","link<\/a>"],["","2015","019","22-05-2015","\u00c1guas do Porto, EM - Elei\u00e7\u00e3o.","22-05-2015","link<\/a>"],["","2015","019","22-05-2015","\u00c1guas e Parque Biol\u00f3gico de Gaia, EM, SA - Elei\u00e7\u00e3o.","22-05-2015","link<\/a>"],["","2015","019","22-05-2015","ANEME - Associa\u00e7\u00e3o Nacional das Empresas Metal\u00fargicas e Electromec\u00e2nicas - Elei\u00e7\u00e3o.","22-05-2015","link<\/a>"],["","2015","019","22-05-2015","APECA - Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa das Empresas de Contabilidade e Administra\u00e7\u00e3o - Elei\u00e7\u00e3o.","22-05-2015","link<\/a>"],["","2015","019","22-05-2015","APEMETA - Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Empresas de Tecnologias Ambientais - Elei\u00e7\u00e3o.","22-05-2015","link<\/a>"],["","2015","019","22-05-2015","Associa\u00e7\u00e3o Comercial e Industrial de Vila Nova de Gaia - Elei\u00e7\u00e3o.","22-05-2015","link<\/a>"],["","2015","019","22-05-2015","Associa\u00e7\u00e3o da Hotelaria, Restaura\u00e7\u00e3o e Similares de Portugal (AHRESP) - Elei\u00e7\u00e3o.","22-05-2015","link<\/a>"],["","2015","019","22-05-2015","Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Ind\u00fastria de Ourivesaria - APIO - Elei\u00e7\u00e3o.","22-05-2015","link<\/a>"],["","2015","019","22-05-2015","Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Industriais de Carnes - APIC - Elei\u00e7\u00e3o.","22-05-2015","link<\/a>"],["","2015","019","22-05-2015","Aviso de projeto de portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es ao contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os do Distrito de Set\u00fabal e outra e o CESP - Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outro.","22-05-2015","link<\/a>"],["","2015","019","22-05-2015","Aviso de projeto de portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Conservas de Peixe (ANICP) e a FESAHT - Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros.","22-05-2015","link<\/a>"],["","2015","019","22-05-2015","Aviso de projeto de portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es dos contratos coletivos entre a Associa\u00e7\u00e3o Nacional das Ind\u00fastrias de Vestu\u00e1rio e Confec\u00e7\u00e3o (ANIVEC\/APIV) e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores T\u00eaxteis, Lanif\u00edcios, Vestu\u00e1rio, Cal\u00e7ado e Peles de Portugal - FESETE e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o de empregadores e a Federa\u00e7\u00e3o de Sindicatos da Ind\u00fastria, Energia e Transportes - COFESINT.","22-05-2015","link<\/a>"],["","2015","019","22-05-2015","Aviso de projeto de portaria de extens\u00e3o do contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Revendedores de Combust\u00edveis - ANAREC e a FEPCES - Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outras.","22-05-2015","link<\/a>"],["","2015","019","22-05-2015","Aviso de projeto de portaria de extens\u00e3o do contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Prefabrica\u00e7\u00e3o em Bet\u00e3o - ANIPB e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Ind\u00fastria e Servi\u00e7os - FETESE e outros.","22-05-2015","link<\/a>"],["","2015","019","22-05-2015","BNP - Paribas Securities Services, SA - Sucursal em Portugal - Substitui\u00e7\u00e3o.","22-05-2015","link<\/a>"],["","2015","019","22-05-2015","C\u00e2mara Municipal da Maia - Elei\u00e7\u00e3o.","22-05-2015","link<\/a>"],["","2015","019","22-05-2015","C\u00e2mara Municipal da Trofa - Elei\u00e7\u00e3o.","22-05-2015","link<\/a>"],["","2015","019","22-05-2015","C\u00e2mara Municipal de Amarante - Elei\u00e7\u00e3o.","22-05-2015","link<\/a>"],["","2015","019","22-05-2015","C\u00e2mara Municipal de Bai\u00e3o - Elei\u00e7\u00e3o.","22-05-2015","link<\/a>"],["","2015","019","22-05-2015","C\u00e2mara Municipal de Felgueiras - Elei\u00e7\u00e3o.","22-05-2015","link<\/a>"],["","2015","019","22-05-2015","C\u00e2mara Municipal de Gondomar - Elei\u00e7\u00e3o.","22-05-2015","link<\/a>"],["","2015","019","22-05-2015","C\u00e2mara Municipal de Manteigas - Elei\u00e7\u00e3o.","22-05-2015","link<\/a>"],["","2015","019","22-05-2015","C\u00e2mara Municipal de Marco de Canaveses - Elei\u00e7\u00e3o.","22-05-2015","link<\/a>"],["","2015","019","22-05-2015","C\u00e2mara Municipal de Matosinhos - Elei\u00e7\u00e3o.","22-05-2015","link<\/a>"],["","2015","019","22-05-2015","C\u00e2mara Municipal de Pa\u00e7os de Ferreira - Elei\u00e7\u00e3o.","22-05-2015","link<\/a>"],["","2015","019","22-05-2015","C\u00e2mara Municipal de Paredes - Elei\u00e7\u00e3o.","22-05-2015","link<\/a>"],["","2015","019","22-05-2015","C\u00e2mara Municipal de Penafiel - Elei\u00e7\u00e3o.","22-05-2015","link<\/a>"],["","2015","019","22-05-2015","C\u00e2mara Municipal de Santo Tirso - Elei\u00e7\u00e3o.","22-05-2015","link<\/a>"],["","2015","019","22-05-2015","C\u00e2mara Municipal de Valongo - Elei\u00e7\u00e3o.","22-05-2015","link<\/a>"],["","2015","019","22-05-2015","C\u00e2mara Municipal de Vila do Conde - Elei\u00e7\u00e3o.","22-05-2015","link<\/a>"],["","2015","019","22-05-2015","C\u00e2mara Municipal de Vila Nova de Gaia - Elei\u00e7\u00e3o.","22-05-2015","link<\/a>"],["","2015","019","22-05-2015","Continental Mabor - Ind\u00fastria de Pneus, SA - Elei\u00e7\u00e3o.","22-05-2015","link<\/a>"],["6426","2015","019","22-05-2015","Contrato coletivo entre a GROQUIFAR - Associa\u00e7\u00e3o de Grossistas de Produtos Qu\u00edmicos e Farmac\u00eauticos e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Ind\u00fastria e Servi\u00e7os - FETESE - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","22-05-2015","link<\/a>"],["","2015","019","22-05-2015","Di\u00e1rio do Minho, L.da - Elei\u00e7\u00e3o.","22-05-2015","link<\/a>"],["","2015","019","22-05-2015","FISIPE - Fibras Sint\u00e9ticas de Portugal, SA - Elei\u00e7\u00e3o.","22-05-2015","link<\/a>"],["","2015","019","22-05-2015","Greve na AGERE - Empresa de \u00c1guas, Efluentes e Res\u00edduos de Braga, EM no dia 13 de mar\u00e7o de 2015.","22-05-2015","link<\/a>"],["","2015","019","22-05-2015","Greve na Companhia Carris de Ferro de Lisboa, SA (CARRIS) no dia 10 de abril de 2015.","22-05-2015","link<\/a>"],["","2015","019","22-05-2015","Greve na Companhia Carris de Ferro de Lisboa, SA (CARRIS) no dia 22 de abril de 2015.","22-05-2015","link<\/a>"],["","2015","019","22-05-2015","Greve na CP Comboios de Portugal, EPE de 1 a 31 de maio de 2015.","22-05-2015","link<\/a>"],["","2015","019","22-05-2015","Greve na CP Comboios de Portugal, EPE de 5 de maio a 30 de junho de 2015.","22-05-2015","link<\/a>"],["","2015","019","22-05-2015","Greve na CP Comboios de Portugal, EPE nos dias 2 e 6 de abril de 2015.","22-05-2015","link<\/a>"],["","2015","019","22-05-2015","Greve na CP Comboios de Portugal, EPE, CP Carga - Log\u00edstica e Transportes Ferrovi\u00e1rios de Mercadorias, SA e Rede Ferrovi\u00e1ria Nacional - REFER, EPE no dia 16 de abril de 2015.","22-05-2015","link<\/a>"],["","2015","019","22-05-2015","Greve na TAP Portugal - Transportes A\u00e9reos Portugueses, SA e PORTUG\u00c1LIA - Companhia Portuguesa de Transportes A\u00e9reos, SA de 1 a 10 de maio de 2015.","22-05-2015","link<\/a>"],["","2015","019","22-05-2015","Greve no Metropolitano de Lisboa, EPE no dia 10 de abril de 2015.","22-05-2015","link<\/a>"],["","2015","019","22-05-2015","Greve no Metropolitano de Lisboa, EPE no dia 17 de abril de 2015.","22-05-2015","link<\/a>"],["","2015","019","22-05-2015","Greve no Metropolitano de Lisboa, EPE no dia 24 de fevereiro de 2015.","22-05-2015","link<\/a>"],["","2015","019","22-05-2015","Greve no Metropolitano de Lisboa, EPE no dia 27 de fevereiro de 2015.","22-05-2015","link<\/a>"],["","2015","019","22-05-2015","Greve no Metropolitano de Lisboa, EPE no dia 28 de abril de 2015.","22-05-2015","link<\/a>"],["","2015","019","22-05-2015","Greve no Metropolitano de Lisboa, EPE nos dias 16 e 18 de mar\u00e7o de 2015.","22-05-2015","link<\/a>"],["","2015","019","22-05-2015","Greve nos Hospitais, EPE no dia 13 de mar\u00e7o de 2015.","22-05-2015","link<\/a>"],["","2015","019","22-05-2015","Greve nos Hospitais, EPE por tempo indeterminado com in\u00edcio no dia 31 de mar\u00e7o de 2015.","22-05-2015","link<\/a>"],["","2015","019","22-05-2015","Hot\u00e9is Tivoli, SA - Convocat\u00f3ria.","22-05-2015","link<\/a>"],["","2015","019","22-05-2015","Junta de Freguesia de Arcozelo - Elei\u00e7\u00e3o.","22-05-2015","link<\/a>"],["","2015","019","22-05-2015","PLASTIDOM - Pl\u00e1sticos Industriais e Dom\u00e9sticos, SA - Elei\u00e7\u00e3o.","22-05-2015","link<\/a>"],["","2015","019","22-05-2015","SERS - Sindicato dos Engenheiros - Elei\u00e7\u00e3o.","22-05-2015","link<\/a>"],["","2015","019","22-05-2015","Sindicato dos Professores da Zona Centro (SPZCentro) - Altera\u00e7\u00e3o.","22-05-2015","link<\/a>"],["","2015","019","22-05-2015","Sindicato dos Professores no Estrangeiro - SPE - Elei\u00e7\u00e3o.","22-05-2015","link<\/a>"],["","2015","019","22-05-2015","Sindicato dos Trabalhadores Agr\u00edcolas do Distrito do Porto - Cancelamento.","22-05-2015","link<\/a>"],["","2015","019","22-05-2015","Sindicato dos Trabalhadores da Ind\u00fastria Mineira - Elei\u00e7\u00e3o.","22-05-2015","link<\/a>"],["","2015","019","22-05-2015","Sindicato dos Trabalhadores das Ind\u00fastrias Transformadoras, Energia e Actividades do Ambiente do Centro Norte - SITE-CN - Elei\u00e7\u00e3o.","22-05-2015","link<\/a>"],["","2015","019","22-05-2015","Sindicato Nacional de Oficiais de Pol\u00edcia - SNOP - Altera\u00e7\u00e3o.","22-05-2015","link<\/a>"],["","2015","019","22-05-2015","SISAV \u2013 Sistema Integrado de Tratamento e Elimina\u00e7\u00e3o de Res\u00edduos, SA - Elei\u00e7\u00e3o.","22-05-2015","link<\/a>"],["","2015","019","22-05-2015","SMEAS da Maia - Servi\u00e7os Municipalizados de Electricidade, \u00c1guas e Saneamento da Maia - Elei\u00e7\u00e3o.","22-05-2015","link<\/a>"],["","2015","019","22-05-2015","Sodecia - Sociedade Industrial de Metalurgia da Guarda, SA - Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","22-05-2015","link<\/a>"],["6056","2015","018","15-05-2015","Acordo coletivo entre a Douro Azul - Sociedade Mar\u00edtimo-Tur\u00edstica, SA e outra e a Federa\u00e7\u00e3o de Sindicatos dos Trabalhadores do Mar - FESMAR - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","15-05-2015","link<\/a>"],["6056","2015","018","15-05-2015","Acordo coletivo entre a Douro Azul - Sociedade Mar\u00edtimo-Tur\u00edstica, SA e outra e a Federa\u00e7\u00e3o de Sindicatos dos Trabalhadores do Mar - FESMAR - Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","15-05-2015","link<\/a>"],["6464","2015","018","15-05-2015","Acordo de empresa entre a Caima - Ind\u00fastria de Celulose, SA e a Federa\u00e7\u00e3o Intersindical das Ind\u00fastrias Metal\u00fargicas, Qu\u00edmicas, El\u00e9ctricas, Farmac\u00eautica, Celulose, Papel, Gr\u00e1fica, Imprensa, Energia e Minas - FIEQUIMETAL e outros - Revis\u00e3o global.","15-05-2015","link<\/a>"],["4479","2015","018","15-05-2015","Acordo de empresa entre a Morais Matias, SA e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos da Constru\u00e7\u00e3o, Cer\u00e2mica e Vidro - FEVICCOM - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado.","15-05-2015","link<\/a>"],["5804","2015","018","15-05-2015","Acordo de empresa entre a Porto Santo Line - Transportes Mar\u00edtimos, L.da e a Federa\u00e7\u00e3o de Sindicatos dos Trabalhadores do Mar - FESMAR - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","15-05-2015","link<\/a>"],["6450","2015","018","15-05-2015","Acordo de empresa entre os CTT - Correios de Portugal, SA - Sociedade Aberta e o SINDETELCO - Sindicato Democr\u00e1tico dos Trabalhadores das Comunica\u00e7\u00f5es e dos M\u00e9dia e outros - Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","15-05-2015","link<\/a>"],["","2015","018","15-05-2015","Associa\u00e7\u00e3o dos Distribuidores de Produtos Alimentares (ADIPA) - Elei\u00e7\u00e3o.","15-05-2015","link<\/a>"],["","2015","018","15-05-2015","C\u00e2mara Municipal de Mondim de Basto - Convocat\u00f3ria.","15-05-2015","link<\/a>"],["","2015","018","15-05-2015","C\u00e2mara Municipal de Peso da R\u00e9gua - Convocat\u00f3ria.","15-05-2015","link<\/a>"],["","2015","018","15-05-2015","C\u00e2mara Municipal de Ribeira de Pena - Convocat\u00f3ria.","15-05-2015","link<\/a>"],["","2015","018","15-05-2015","C\u00e2mara Municipal de Santa Marta de Penagui\u00e3o - Convocat\u00f3ria.","15-05-2015","link<\/a>"],["","2015","018","15-05-2015","C\u00e2mara Municipal de Valpa\u00e7os - Convocat\u00f3ria.","15-05-2015","link<\/a>"],["","2015","018","15-05-2015","C\u00e2mara Municipal do Porto - Convocat\u00f3ria.","15-05-2015","link<\/a>"],["","2015","018","15-05-2015","Comiss\u00e3o t\u00e9cnica para elabora\u00e7\u00e3o de estudos preparat\u00f3rios de portaria de condi\u00e7\u00f5es de trabalho para trabalhadores administrativos.","15-05-2015","link<\/a>"],["6451","2015","018","15-05-2015","Contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Prefabrica\u00e7\u00e3o em Bet\u00e3o - ANIPB e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Ind\u00fastria e Servi\u00e7os - FETESE e outros - Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","15-05-2015","link<\/a>"],["6425","2015","018","15-05-2015","Contrato coletivo entre a GROQUIFAR - Associa\u00e7\u00e3o de Grossistas de Produtos Qu\u00edmicos e Farmac\u00eauticos e a Federa\u00e7\u00e3o de Sindicatos da Ind\u00fastria, Energia e Transportes - COFESINT e outra - Altera\u00e7\u00e3o salarial.","15-05-2015","link<\/a>"],["4591","2015","018","15-05-2015","Contrato coletivo entre a GROQUIFAR - Associa\u00e7\u00e3o de Grossistas de Produtos Qu\u00edmicos e Farmac\u00eauticos e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Ind\u00fastria e Servi\u00e7os - FETESE - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","15-05-2015","link<\/a>"],["6463","2015","018","15-05-2015","Contrato coletivo entre a ITA - Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Industriais de Tripas e Afins e o Sindicato do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios, Servi\u00e7os, Alimenta\u00e7\u00e3o, Hotelaria e Turismo (SinCESAHT) - Revis\u00e3o global.","15-05-2015","link<\/a>"],["","2015","018","15-05-2015","GROQUIFAR - Associa\u00e7\u00e3o de Grossistas de Produtos Qu\u00edmicos e Farmac\u00eauticos - Elei\u00e7\u00e3o.","15-05-2015","link<\/a>"],["5974","2015","017","08-05-2015","Ac\u00f3rd\u00e3o do Supremo Tribunal de Justi\u00e7a - Processo n.\u00ba 3243\/11.8TTLSB.S1 (Revista) - 4.\u00aa Sec\u00e7\u00e3o, 1 - A interpreta\u00e7\u00e3o das cl\u00e1usulas de instrumentos de regulamenta\u00e7\u00e3o colectiva obedece \u00e0s regras atinentes \u00e0 interpreta\u00e7\u00e3o da lei, consignadas, em particular, no artigo 9.\u00ba do C\u00f3digo Civil, visto tais cl\u00e1usulas serem dotadas de generalidade e abstrac\u00e7\u00e3o e serem suscept\u00edveis de produzir efeitos na esfera jur\u00eddica de terceiros; 2 - A folga prevista no n.\u00ba 5 da Cl\u00e1usula 22.\u00aa do RUPT\/AE (Regulamento de Utiliza\u00e7\u00e3o e Presta\u00e7\u00e3o de Trabalho), anexo ao Acordo de Empresa SNPVAC-TAP Portugal, publicado no Boletim do Trabalho e Emprego, n.\u00ba 8, 1.\u00aa S\u00e9rie, de 28 de Fevereiro de 2006, est\u00e1 sujeita ao regime de altera\u00e7\u00e3o previsto no n.\u00ba 3 da cl\u00e1usula 23.\u00aa do mesmo Regulamento.","08-05-2015","link<\/a>"],["6462","2015","017","08-05-2015","Acordo de empresa entre a ANA - Aeroportos de Portugal, SA e o Sindicato dos Trabalhadores da Avia\u00e7\u00e3o e Aeroportos - SITAVA e outros - Revis\u00e3o global.","08-05-2015","link<\/a>"],["6460","2015","017","08-05-2015","Acordo de empresa entre a Caima - Ind\u00fastria de Celulose, SA e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Ind\u00fastria e Servi\u00e7os - FETESE - Revis\u00e3o global.","08-05-2015","link<\/a>"],["6461","2015","017","08-05-2015","Acordo de empresa entre a EMARP - Empresa Municipal de \u00c1guas e Res\u00edduos de Portim\u00e3o, EM, SA e o Sindicato dos Trabalhadores da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e de Entidades com Fins P\u00fablicos - SINTAP.","08-05-2015","link<\/a>"],["","2015","017","08-05-2015","AECOA - Associa\u00e7\u00e3o Empresarial dos Concelhos de Oeiras e Amadora - Altera\u00e7\u00e3o.","08-05-2015","link<\/a>"],["","2015","017","08-05-2015","AMTROL - Alfa Metalomec\u00e2nica, SA - Convocat\u00f3ria.","08-05-2015","link<\/a>"],["","2015","017","08-05-2015","APEQ - Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa das Empresas Qu\u00edmicas - Elei\u00e7\u00e3o.","08-05-2015","link<\/a>"],["","2015","017","08-05-2015","Associa\u00e7\u00e3o dos Comerciantes de Armeiros, Bicicletas, Artigos de Desporto, Drogarias e Perfumarias, Papelaria, Artigos de Escrit\u00f3rio, Quinquilharias, Brinquedos e Artesanato e Tabacaria de Lisboa - Elei\u00e7\u00e3o.","08-05-2015","link<\/a>"],["","2015","017","08-05-2015","Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa das Empresas do Sector El\u00e9ctrico e Electr\u00f3nico - Elei\u00e7\u00e3o.","08-05-2015","link<\/a>"],["","2015","017","08-05-2015","Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Bancos - Elei\u00e7\u00e3o.","08-05-2015","link<\/a>"],["","2015","017","08-05-2015","Aviso de projeto de portaria de extens\u00e3o ao contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos \u00d3pticos e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Ind\u00fastria e Servi\u00e7os - FETESE.","08-05-2015","link<\/a>"],["","2015","017","08-05-2015","Aviso de projeto de portaria de extens\u00e3o do contrato coletivo e suas altera\u00e7\u00f5es entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Industriais de Cal\u00e7ado, Componentes e Artigos de Pele e Seus Suced\u00e2neos - APICCAPS e a Federa\u00e7\u00e3o de Sindicatos da Ind\u00fastria, Energia e Transportes - COFESINT e outra, e das altera\u00e7\u00f5es do contrato coletivo entre a mesma associa\u00e7\u00e3o de empregadores e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores T\u00eaxteis, Lanif\u00edcios, Vestu\u00e1rio, Cal\u00e7ado e Peles de Portugal - FESETE.","08-05-2015","link<\/a>"],["","2015","017","08-05-2015","Aviso de projeto de portaria de extens\u00e3o do contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Comercial do Distrito de Aveiro (ACA) e o CESP - Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outro.","08-05-2015","link<\/a>"],["","2015","017","08-05-2015","C\u00e2mara Municipal de Arouca - Convocat\u00f3ria.","08-05-2015","link<\/a>"],["","2015","017","08-05-2015","C\u00e2mara Municipal de Estarreja - Convocat\u00f3ria.","08-05-2015","link<\/a>"],["","2015","017","08-05-2015","C\u00e2mara Municipal de Vale de Cambra - Convocat\u00f3ria.","08-05-2015","link<\/a>"],["","2015","017","08-05-2015","Companhia Industrial de Resinas Sint\u00e9ticas, CIRES, L.da - Elei\u00e7\u00e3o.","08-05-2015","link<\/a>"],["","2015","017","08-05-2015","Confedera\u00e7\u00e3o do Turismo Portugu\u00eas (CTP) - Elei\u00e7\u00e3o.","08-05-2015","link<\/a>"],["6459","2015","017","08-05-2015","Contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Moagem de Trigo, Milho e Centeio e a FESAHT - Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal - Revis\u00e3o global.","08-05-2015","link<\/a>"],["4591","2015","017","08-05-2015","Contrato coletivo entre a GROQUIFAR - Associa\u00e7\u00e3o de Grossistas de Produtos Qu\u00edmicos e Farmac\u00eauticos e a Federa\u00e7\u00e3o de Sindicatos da Ind\u00fastria, Energia e Transportes - COFESINT e outros - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","08-05-2015","link<\/a>"],["","2015","017","08-05-2015","DURA Automotive Portuguesa - Ind\u00fastria de Componentes para Autom\u00f3veis, L.da - Elei\u00e7\u00e3o.","08-05-2015","link<\/a>"],["","2015","017","08-05-2015","Faurecia - Sistemas de Interior de Portugal, SA - Elei\u00e7\u00e3o.","08-05-2015","link<\/a>"],["","2015","017","08-05-2015","Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos de Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - FECTRANS - Elei\u00e7\u00e3o.","08-05-2015","link<\/a>"],["","2015","017","08-05-2015","Fima - Produtos Alimentares, SA que passa a denominar-se Fima Ol\u00e1 - Produtos Alimentares, SA - Altera\u00e7\u00e3o.","08-05-2015","link<\/a>"],["","2015","017","08-05-2015","Gres Panaria Portugal, SA - Convocat\u00f3ria.","08-05-2015","link<\/a>"],["","2015","017","08-05-2015","MAXAMPOR, SA - Altera\u00e7\u00e3o.","08-05-2015","link<\/a>"],["","2015","017","08-05-2015","POLIPOLI - Poliesteres Refor\u00e7ados Industriais, SA - Convocat\u00f3ria.","08-05-2015","link<\/a>"],["6368","2015","017","08-05-2015","Portaria de extens\u00e3o do acordo coletivo e suas altera\u00e7\u00f5es entre a MEAGRI - Cooperativa Agr\u00edcola do Concelho da Mealhada, CRL e outras e o Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas - SETAA.","08-05-2015","link<\/a>"],["6428","2015","017","08-05-2015","Portaria de extens\u00e3o do contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Comerciantes do Porto e outras e o CESP - Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outro.","08-05-2015","link<\/a>"],["","2015","017","08-05-2015","Resiqu\u00edmica - Resinas Qu\u00edmicas, SA - Elei\u00e7\u00e3o.","08-05-2015","link<\/a>"],["","2015","017","08-05-2015","Sapec - Agro, SA - Convocat\u00f3ria.","08-05-2015","link<\/a>"],["","2015","017","08-05-2015","Sindicato dos Magistrados do Minist\u00e9rio P\u00fablico - SMMP - Altera\u00e7\u00e3o.","08-05-2015","link<\/a>"],["","2015","017","08-05-2015","Sindicato dos Marinheiros Mercantes de Portugal - Elei\u00e7\u00e3o.","08-05-2015","link<\/a>"],["","2015","017","08-05-2015","Sindicato dos T\u00e9cnicos de Informa\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00f5es Aeron\u00e1uticas (SINTICA) - Altera\u00e7\u00e3o.","08-05-2015","link<\/a>"],["","2015","017","08-05-2015","STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administra\u00e7\u00e3o Local e Regional, Empresas P\u00fablicas, Concession\u00e1rias e Afins - Convocat\u00f3ria.","08-05-2015","link<\/a>"],["","2015","017","08-05-2015","Sugal - Alimentos, SA - Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","08-05-2015","link<\/a>"],["","2015","016","29-04-2015","ACICB - Associa\u00e7\u00e3o Empresarial da Beira Baixa que passa a designar-se por ACICB - Associa\u00e7\u00e3o Comercial e Empresarial da Beira Baixa - Altera\u00e7\u00e3o.","29-04-2015","link<\/a>"],["6458","2015","016","29-04-2015","Acordo de empresa entre a DAI - Sociedade de Desenvolvimento Agro-Industrial, SA e a COFESINT - Federa\u00e7\u00e3o de Sindicatos da Ind\u00fastria, Energia e Transportes e outra - Revis\u00e3o global.","29-04-2015","link<\/a>"],["6386","2015","016","29-04-2015","Acordo de empresa entre a Portucel, SA e a FETESE - Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Ind\u00fastria e Servi\u00e7os - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","29-04-2015","link<\/a>"],["","2015","016","29-04-2015","Associa\u00e7\u00e3o Nacional das Ind\u00fastrias de Vestu\u00e1rio e Confec\u00e7\u00e3o (ANIVEC\/APIV) que passa a designar-se por Associa\u00e7\u00e3o Nacional das Ind\u00fastrias de Vestu\u00e1rio, Confec\u00e7\u00e3o e Moda - ANIVEC\/APIV - Altera\u00e7\u00e3o.","29-04-2015","link<\/a>"],["","2015","016","29-04-2015","Associa\u00e7\u00e3o Nacional das Ind\u00fastrias de Vestu\u00e1rio, Confec\u00e7\u00e3o e Moda - ANIVEC\/APIV - Elei\u00e7\u00e3o.","29-04-2015","link<\/a>"],["","2015","016","29-04-2015","CABELAUTO - Cabos para Autom\u00f3veis, SA - Convocat\u00f3ria.","29-04-2015","link<\/a>"],["","2015","016","29-04-2015","C\u00e2mara Municipal de Sabrosa - Convocat\u00f3ria.","29-04-2015","link<\/a>"],["","2015","016","29-04-2015","C\u00e2mara Municipal de Santa Maria da Feira - Convocat\u00f3ria.","29-04-2015","link<\/a>"],["","2015","016","29-04-2015","C\u00e2mara Municipal de Viseu - Convocat\u00f3ria.","29-04-2015","link<\/a>"],["","2015","016","29-04-2015","Confedera\u00e7\u00e3o Portuguesa de Quadros T\u00e9cnicos e Cient\u00edficos - Elei\u00e7\u00e3o.","29-04-2015","link<\/a>"],["6404","2015","016","29-04-2015","Contrato coletivo entre a APEC - Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Escolas de Condu\u00e7\u00e3o e a FETESE - Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Ind\u00fastria e Servi\u00e7os - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","29-04-2015","link<\/a>"],["","2015","016","29-04-2015","Europa&c Embalagem, SA - Convocat\u00f3ria.","29-04-2015","link<\/a>"],["","2015","016","29-04-2015","Federa\u00e7\u00e3o de Sindicatos da Ind\u00fastria, Energia e Transportes - COFESINT - Altera\u00e7\u00e3o.","29-04-2015","link<\/a>"],["","2015","016","29-04-2015","FITVEP - Federa\u00e7\u00e3o da Ind\u00fastria T\u00eaxtil e do Vestu\u00e1rio de Portugal - Altera\u00e7\u00e3o.","29-04-2015","link<\/a>"],["","2015","016","29-04-2015","Mora Portugal, Sociedade Unipessoal, L.da - Elei\u00e7\u00e3o.","29-04-2015","link<\/a>"],["","2015","016","29-04-2015","Novo Banco, SA - Constitui\u00e7\u00e3o.","29-04-2015","link<\/a>"],["","2015","016","29-04-2015","Novo Banco, SA - Elei\u00e7\u00e3o.","29-04-2015","link<\/a>"],["","2015","016","29-04-2015","Novo Modelo Europa, SA - Convocat\u00f3ria.","29-04-2015","link<\/a>"],["","2015","016","29-04-2015","Rodovi\u00e1ria da Beira Litoral, SA - Retifica\u00e7\u00e3o.","29-04-2015","link<\/a>"],["","2015","016","29-04-2015","SAICA PACK Portugal, SA - Elei\u00e7\u00e3o.","29-04-2015","link<\/a>"],["","2015","016","29-04-2015","Sakthi Portugal, SA - Convocat\u00f3ria.","29-04-2015","link<\/a>"],["","2015","016","29-04-2015","SERLIMA WASH II, Lavandarias Industriais, SA - Convocat\u00f3ria.","29-04-2015","link<\/a>"],["","2015","016","29-04-2015","Servi\u00e7os Municipalizados de Castelo Branco - Convocat\u00f3ria.","29-04-2015","link<\/a>"],["","2015","016","29-04-2015","SINDEL - Sindicato Nacional da Ind\u00fastria e da Energia - Nulidade parcial.","29-04-2015","link<\/a>"],["","2015","016","29-04-2015","Volkswagen Autoeuropa - Elei\u00e7\u00e3o.","29-04-2015","link<\/a>"],["6457","2015","015","22-04-2015","Acordo de empresa entre a Associa\u00e7\u00e3o Humanit\u00e1ria dos Bombeiros Volunt\u00e1rios de Salvaterra de Magos e o SNBP - Sindicato Nacional dos Bombeiros Profissionais.","22-04-2015","link<\/a>"],["6456","2015","015","22-04-2015","Acordo de empresa entre a Font Salem Portugal, SA e a FESAHT - Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal.","22-04-2015","link<\/a>"],["6444","2015","015","22-04-2015","Acordo de empresa entre a PROMETRO, SA e a APROFER - Associa\u00e7\u00e3o Sindical dos Profissionais do Comando e Controlo Ferrovi\u00e1rio - Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","22-04-2015","link<\/a>"],["6448","2015","015","22-04-2015","Acordo de empresa entre a PTM Ib\u00e9rica, Unipessoal, L.da e o Sindicato dos Trabalhadores do Porto de Aveiro - Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","22-04-2015","link<\/a>"],["","2015","015","22-04-2015","Browning Viana - F\u00e1brica de Armas e Artigos de Desporto, SA - Convocat\u00f3ria.","22-04-2015","link<\/a>"],["","2015","015","22-04-2015","Brunswick Marine - Emea Operations, L.da - Convocat\u00f3ria.","22-04-2015","link<\/a>"],["","2015","015","22-04-2015","RECHAPAL - Sociedade de Rechapagem e Recauchutagem de Alvai\u00e1zere, SA - Elei\u00e7\u00e3o.","22-04-2015","link<\/a>"],["","2015","015","22-04-2015","Schreiber Foods Portugal, SA - Elei\u00e7\u00e3o.","22-04-2015","link<\/a>"],["","2015","015","22-04-2015","Sindicato dos Trabalhadores de Arqueologia - STARQ - Altera\u00e7\u00e3o.","22-04-2015","link<\/a>"],["5803","2015","014","15-04-2015","Acordo coletivo entre a Empresa de Navega\u00e7\u00e3o Madeirense, L.da e outras e a FESMAR - Federa\u00e7\u00e3o de Sindicatos dos Trabalhadores do Mar - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","15-04-2015","link<\/a>"],["6387","2015","014","15-04-2015","Acordo de empresa entre a PROMARINHA - Gabinete de Estudos e Projectos, SA e a FESMAR - Federa\u00e7\u00e3o de Sindicatos dos Trabalhadores do Mar - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","15-04-2015","link<\/a>"],["4625.1","2015","014","15-04-2015","Acordo de empresa entre a Sidul A\u00e7ucares, Unipessoal, L.da e a COFESINT - Federa\u00e7\u00e3o de Sindicatos da Ind\u00fastria, Energia e Transportes e outra - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","15-04-2015","link<\/a>"],["","2015","014","15-04-2015","APROSE - Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Media\u00e7\u00e3o Profissional de Seguros - Elei\u00e7\u00e3o.","15-04-2015","link<\/a>"],["","2015","014","15-04-2015","APROSE - Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Produtores Profissionais de Seguros que passa a denominar-se APROSE - Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Media\u00e7\u00e3o Profissional de Seguros - Altera\u00e7\u00e3o.","15-04-2015","link<\/a>"],["","2015","014","15-04-2015","Associa\u00e7\u00e3o Comercial e Industrial de Barcelos que passa a designar-se por Associa\u00e7\u00e3o Comercial e Industrial de Barcelos e do Vale do C\u00e1vado - ACIBARCELOS - Altera\u00e7\u00e3o.","15-04-2015","link<\/a>"],["","2015","014","15-04-2015","Associa\u00e7\u00e3o Humanit\u00e1ria dos Bombeiros Volunt\u00e1rios da Covilh\u00e3 - Convocat\u00f3ria.","15-04-2015","link<\/a>"],["6127","2015","014","15-04-2015","Aviso sobre a data da cessa\u00e7\u00e3o da vig\u00eancia do acordo de empresa entre a PT Comunica\u00e7\u00f5es, SA e o SINDETELCO - Sindicato Democr\u00e1tico dos Trabalhadores das Comunica\u00e7\u00f5es e dos M\u00e9dia e outros.","15-04-2015","link<\/a>"],["","2015","014","15-04-2015","C\u00e2mara Municipal de Fornos de Algodres - Convocat\u00f3ria.","15-04-2015","link<\/a>"],["","2015","014","15-04-2015","C\u00e2mara Municipal de Sintra - Elei\u00e7\u00e3o.","15-04-2015","link<\/a>"],["6455","2015","014","15-04-2015","Contrato coletivo entre a ITA - Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Industriais de Tripas e Afins e a FESAHT - Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal - Revis\u00e3o global.","15-04-2015","link<\/a>"],["","2015","014","15-04-2015","FIMA OL\u00c1 - Produtos Alimentares, SA - Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","15-04-2015","link<\/a>"],["","2015","014","15-04-2015","FUNFRAP - Fundi\u00e7\u00e3o Portuguesa, SA - Convocat\u00f3ria.","15-04-2015","link<\/a>"],["","2015","014","15-04-2015","Lisboag\u00e1s GDL - Sociedade Distribuidora de G\u00e1s Natural de Lisboa, SA - Convocat\u00f3ria.","15-04-2015","link<\/a>"],["","2015","014","15-04-2015","Mora Portugal Sociedade Unipessoal, L.da - Convocat\u00f3ria.","15-04-2015","link<\/a>"],["","2015","014","15-04-2015","Printer Portuguesa - Ind\u00fastria Gr\u00e1fica, SA - Convocat\u00f3ria.","15-04-2015","link<\/a>"],["","2015","014","15-04-2015","Rubis Energia Portugal, SA - Constitui\u00e7\u00e3o.","15-04-2015","link<\/a>"],["","2015","014","15-04-2015","Rubis Energia Portugal, SA - Elei\u00e7\u00e3o.","15-04-2015","link<\/a>"],["","2015","014","15-04-2015","STEFFAs, Sindicato dos Trabalhadores Civis das For\u00e7as Armadas, Estabelecimentos Fabris e Empresas de Defesa - Altera\u00e7\u00e3o.","15-04-2015","link<\/a>"],["","2015","013","08-04-2015","3. Altera\u00e7\u00e3o de qualifica\u00e7\u00f5es.","08-04-2015","link<\/a>"],["6280","2015","013","08-04-2015","Acordo de empresa entre a CELTEJO - Empresa de Celulose do Tejo, SA e a COFESINT - Federa\u00e7\u00e3o de Sindicatos da Ind\u00fastria, Energia e Transportes e outros - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","08-04-2015","link<\/a>"],["6329","2015","013","08-04-2015","Acordo de empresa entre a CELTEJO - Empresa de Celulose do Tejo, SA e a FIEQUIMETAL - Federa\u00e7\u00e3o Intersindical das Ind\u00fastrias Metal\u00fargicas, Qu\u00edmicas, El\u00e9ctricas, Farmac\u00eautica, Celulose, Papel, Gr\u00e1fica, Imprensa, Energia e Minas e outros - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","08-04-2015","link<\/a>"],["6391","2015","013","08-04-2015","Acordo de empresa entre a Portucel, SA e a COFESINT - Federa\u00e7\u00e3o de Sindicatos da Ind\u00fastria, Energia e Transportes e outra - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","08-04-2015","link<\/a>"],["6396","2015","013","08-04-2015","Acordo de empresa entre a Portucel, SA e a FIEQUIMETAL - Federa\u00e7\u00e3o Intersindical das Ind\u00fastrias Metal\u00fargicas, Qu\u00edmicas, El\u00e9ctricas, Farmac\u00eautica, Celulose, Papel, Gr\u00e1fica, Imprensa, Energia e Minas e outros - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","08-04-2015","link<\/a>"],["","2015","013","08-04-2015","Associa\u00e7\u00e3o Sindical de Motoristas dos Transportes Colectivos do Porto (SMTP) - Altera\u00e7\u00e3o.","08-04-2015","link<\/a>"],["","2015","013","08-04-2015","Associa\u00e7\u00e3o Sindical dos Profissionais da Pol\u00edcia - ASPP\/PSP - Altera\u00e7\u00e3o.","08-04-2015","link<\/a>"],["","2015","013","08-04-2015","C\u00e2mara Municipal de Chaves - Convocat\u00f3ria.","08-04-2015","link<\/a>"],["","2015","013","08-04-2015","C\u00e2mara Municipal de Figueira de Castelo Rodrigo - Convocat\u00f3ria.","08-04-2015","link<\/a>"],["","2015","013","08-04-2015","C\u00e2mara Municipal de Gouveia - Convocat\u00f3ria.","08-04-2015","link<\/a>"],["","2015","013","08-04-2015","C\u00e2mara Municipal de Pinhel - Convocat\u00f3ria.","08-04-2015","link<\/a>"],["","2015","013","08-04-2015","C\u00e2mara Municipal de Trancoso - Convocat\u00f3ria.","08-04-2015","link<\/a>"],["","2015","013","08-04-2015","Cat\u00e1logo Nacional de Qualifica\u00e7\u00f5es.","08-04-2015","link<\/a>"],["6454","2015","013","08-04-2015","Contrato coletivo entre a ANAREC - Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Revendedores de Combust\u00edveis e a FEPCES - Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outras - Revis\u00e3o global.","08-04-2015","link<\/a>"],["6062","2015","013","08-04-2015","Contrato coletivo entre a ANICP - Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Conservas de Peixe e a FESAHT - Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outras - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","08-04-2015","link<\/a>"],["","2015","013","08-04-2015","Gaiurb - Urbanismo e Habita\u00e7\u00e3o, EM (Gaiurb, EM) - Elei\u00e7\u00e3o.","08-04-2015","link<\/a>"],["","2015","013","08-04-2015","Liga dos Amigos da Terceira Idade - Convocat\u00f3ria.","08-04-2015","link<\/a>"],["","2015","013","08-04-2015","Mondelez Portugal Iberia Production, SA (ex Kraft Foods Portugal Ib\u00e9ria - Produtos Alimentares, SA) - Elei\u00e7\u00e3o.","08-04-2015","link<\/a>"],["","2015","013","08-04-2015","Ponto Fresco Supermercados, SA - Cancelamento.","08-04-2015","link<\/a>"],["6431","2015","013","08-04-2015","Portaria de extens\u00e3o do contrato coletivo entre a AES - Associa\u00e7\u00e3o de Empresas de Seguran\u00e7a e outra e a FETESE - Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Ind\u00fastria e Servi\u00e7os e outro.","08-04-2015","link<\/a>"],["","2015","013","08-04-2015","RESIESTRELA - Valoriza\u00e7\u00e3o e Tratamento de Res\u00edduos S\u00f3lidos, SA - Convocat\u00f3ria.","08-04-2015","link<\/a>"],["","2015","013","08-04-2015","Sindicato dos Estivadores do Porto de Viana do Castelo - Constitui\u00e7\u00e3o.","08-04-2015","link<\/a>"],["","2015","013","08-04-2015","Sindicato dos Estivadores do Porto de Viana do Castelo - Elei\u00e7\u00e3o.","08-04-2015","link<\/a>"],["","2015","013","08-04-2015","Sindicato dos Fogueiros, Energia e Ind\u00fastrias Transformadoras - SIFOMATE - Elei\u00e7\u00e3o.","08-04-2015","link<\/a>"],["","2015","013","08-04-2015","Sindicato dos Trabalhadores da Constru\u00e7\u00e3o, Madeiras, M\u00e1rmores, Pedreiras, Cer\u00e2mica e Afins, da Regi\u00e3o a Norte do Rio Douro - Elei\u00e7\u00e3o.","08-04-2015","link<\/a>"],["","2015","013","08-04-2015","Soteis, Sociedade Internacional de Turismo, SA - Lisboa Marriott Hotel - Elei\u00e7\u00e3o.","08-04-2015","link<\/a>"],["","2015","013","08-04-2015","TRATOLIXO - Tratamento de Res\u00edduos S\u00f3lidos, EIM, SA - Elei\u00e7\u00e3o.","08-04-2015","link<\/a>"],["","2015","012","29-03-2015","3. Altera\u00e7\u00e3o de qualifica\u00e7\u00f5es.","30-03-2015","link<\/a>"],["","2015","012","29-03-2015","ACATEL - Acabamentos T\u00eaxteis, SA - Convocat\u00f3ria.","30-03-2015","link<\/a>"],["","2015","012","29-03-2015","ARRIVA Portugal - Transportes, L.da - Altera\u00e7\u00e3o.","30-03-2015","link<\/a>"],["","2015","012","29-03-2015","ARRIVA Portugal - Transportes, L.da - Elei\u00e7\u00e3o.","30-03-2015","link<\/a>"],["","2015","012","29-03-2015","Associa\u00e7\u00e3o Comercial de Espinho - Elei\u00e7\u00e3o.","30-03-2015","link<\/a>"],["","2015","012","29-03-2015","Associa\u00e7\u00e3o Comercial, Industrial e de Servi\u00e7os da Nazar\u00e9 - Elei\u00e7\u00e3o.","30-03-2015","link<\/a>"],["","2015","012","29-03-2015","Associa\u00e7\u00e3o Sindical dos Diplomatas Portugueses - ASDP - Elei\u00e7\u00e3o.","30-03-2015","link<\/a>"],["","2015","012","29-03-2015","Aviso de projeto de portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato coletivo entre a ANIL - Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Lactic\u00ednios e v\u00e1rias organiza\u00e7\u00f5es cooperativas de produtores de leite e o Sindicato dos Profissionais de Lactic\u00ednios, Alimenta\u00e7\u00e3o, Agricultura, Escrit\u00f3rios, Com\u00e9rcio, Servi\u00e7os, Transportes Rodovi\u00e1rios, Metalomec\u00e2nica, Metalurgia, Constru\u00e7\u00e3o Civil e Madeiras.","30-03-2015","link<\/a>"],["","2015","012","29-03-2015","Aviso de projeto de portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Comerciantes de Carnes dos Concelhos de Lisboa e Outros e outras associa\u00e7\u00f5es de empregadores e o Sindicato dos Trabalhadores da Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio de Carnes do Sul.","30-03-2015","link<\/a>"],["","2015","012","29-03-2015","C\u00e2mara Municipal do Sabugal - Elei\u00e7\u00e3o.","30-03-2015","link<\/a>"],["","2015","012","29-03-2015","Cat\u00e1logo Nacional de Qualifica\u00e7\u00f5es.","30-03-2015","link<\/a>"],["","2015","012","29-03-2015","Chama Amarela - Fornos Industriais, SA - Convocat\u00f3ria.","30-03-2015","link<\/a>"],["6453","2015","012","29-03-2015","Contrato coletivo entre a AEEP - Associa\u00e7\u00e3o dos Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo e o SEP - Sindicato dos Enfermeiros Portugueses e outro - Revis\u00e3o global.","30-03-2015","link<\/a>"],["6022","2015","012","29-03-2015","Contrato coletivo entre a ANIVEC\/APIV - Associa\u00e7\u00e3o Nacional das Ind\u00fastrias de Vestu\u00e1rio e Confec\u00e7\u00e3o e a COFESINT - Federa\u00e7\u00e3o de Sindicatos da Ind\u00fastria, Energia e Transportes - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado.","30-03-2015","link<\/a>"],["6263","2015","012","29-03-2015","Contrato coletivo entre a APICCAPS - Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Industriais de Cal\u00e7ado, Componentes e Artigos de Pele e Seus Suced\u00e2neos e a COFESINT - Federa\u00e7\u00e3o de Sindicatos da Ind\u00fastria, Energia e Transportes e outra - Retifica\u00e7\u00e3o.","30-03-2015","link<\/a>"],["5997","2015","012","29-03-2015","Contrato coletivo entre a APIFARMA - Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Ind\u00fastria Farmac\u00eautica e a FETESE - Federa\u00e7\u00e3o de Sindicatos da Ind\u00fastria e Servi\u00e7os - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","30-03-2015","link<\/a>"],["","2015","012","29-03-2015","Lusa - Ag\u00eancia de Not\u00edcias de Portugal, SA - Elei\u00e7\u00e3o.","30-03-2015","link<\/a>"],["","2015","012","29-03-2015","REN - Rede El\u00e9ctrica Nacional, SA - Elei\u00e7\u00e3o.","30-03-2015","link<\/a>"],["","2015","012","29-03-2015","Roques - Com\u00e9rcio de Ve\u00edculos, Equipamentos e Servi\u00e7os, SA - Elei\u00e7\u00e3o.","30-03-2015","link<\/a>"],["","2015","012","29-03-2015","Roques Vale do Tejo - Com\u00e9rcio de Autom\u00f3veis, SA - Elei\u00e7\u00e3o.","30-03-2015","link<\/a>"],["","2015","012","29-03-2015","Sindicato dos Trabalhadores das Ind\u00fastrias Transformadoras, Energia e Actividades do Ambiente do Centro Sul e Regi\u00f5es Aut\u00f3nomas - SITE-CSRA - Elei\u00e7\u00e3o.","30-03-2015","link<\/a>"],["","2015","012","29-03-2015","Sindicato dos Trabalhadores das Ind\u00fastrias Transformadoras, Energia e Actividades do Ambiente do Norte - SITE-NORTE - Elei\u00e7\u00e3o.","30-03-2015","link<\/a>"],["","2015","012","29-03-2015","TAP Portugal, SA - Substitui\u00e7\u00e3o.","30-03-2015","link<\/a>"],["","2015","012","29-03-2015","UGT - Coimbra, Uni\u00e3o Geral de Trabalhadores de Coimbra - Substitui\u00e7\u00e3o.","30-03-2015","link<\/a>"],["","2015","012","29-03-2015","YGE - Yser Green Energy, SA - Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","30-03-2015","link<\/a>"],["","2015","011","22-03-2015","1. Integra\u00e7\u00e3o de novas qualifica\u00e7\u00f5es.","23-03-2015","link<\/a>"],["6056","2015","011","22-03-2015","Acordo coletivo entre a Douro Azul - Sociedade Mar\u00edtimo-Tur\u00edstica, SA e outra e a FESMAR - Federa\u00e7\u00e3o de Sindicatos dos Trabalhadores do Mar - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","23-03-2015","link<\/a>"],["6452","2015","011","22-03-2015","Acordo coletivo entre a REN - Redes Energ\u00e9ticas Nacionais, SGPS, SA e outras e a FIEQUIMETAL - Federa\u00e7\u00e3o Intersindical das Ind\u00fastrias Metal\u00fargicas, Qu\u00edmicas, El\u00e9ctricas, Farmac\u00eautica, Celulose, Papel, Gr\u00e1fica, Imprensa, Energia e Minas e outros - Revis\u00e3o global.","23-03-2015","link<\/a>"],["","2015","011","22-03-2015","ANEME - Associa\u00e7\u00e3o Nacional das Empresas Metal\u00fargicas e Electromec\u00e2nicas - Altera\u00e7\u00e3o.","23-03-2015","link<\/a>"],["","2015","011","22-03-2015","ARAN - Associa\u00e7\u00e3o Nacional do Ramo Autom\u00f3vel - Altera\u00e7\u00e3o.","23-03-2015","link<\/a>"],["","2015","011","22-03-2015","Associa\u00e7\u00e3o Comercial e Empresarial de Abrantes, Const\u00e2ncia, Sardoal, Ma\u00e7\u00e3o e Vila de Rei - Elei\u00e7\u00e3o.","23-03-2015","link<\/a>"],["","2015","011","22-03-2015","B\u00f6llinghaus Steel, SA (setores de decapagem, tratamento t\u00e9rmico e transportes internos) - Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","23-03-2015","link<\/a>"],["","2015","011","22-03-2015","B\u00f6llinghaus Steel, SA (setores de estiragem, m\u00e1quina de jatear e expedi\u00e7\u00e3o) - Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","23-03-2015","link<\/a>"],["","2015","011","22-03-2015","Browning Viana - F\u00e1brica de Armas e Artigos de Desporto, SA - Elei\u00e7\u00e3o.","23-03-2015","link<\/a>"],["","2015","011","22-03-2015","CARES - Companhia de Seguros, SA - Elei\u00e7\u00e3o.","23-03-2015","link<\/a>"],["","2015","011","22-03-2015","Cat\u00e1logo Nacional de Qualifica\u00e7\u00f5es.","23-03-2015","link<\/a>"],["5997","2015","011","22-03-2015","Contrato coletivo entre a APIFARMA - Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Ind\u00fastria Farmac\u00eautica e a COFESINT - Federa\u00e7\u00e3o de Sindicatos da Ind\u00fastria, Energia e Transportes e outra - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","23-03-2015","link<\/a>"],["","2015","011","22-03-2015","Funda\u00e7\u00e3o Calouste Gulbenkian - Elei\u00e7\u00e3o.","23-03-2015","link<\/a>"],["","2015","011","22-03-2015","Instituto Portugu\u00eas da Qualidade, IP - Convocat\u00f3ria.","23-03-2015","link<\/a>"],["","2015","011","22-03-2015","LACTOGAL - Produtos Alimentares, SA - Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","23-03-2015","link<\/a>"],["","2015","011","22-03-2015","O Sindicato dos Trabalhadores do Concelho de Almada - OS - Constitui\u00e7\u00e3o.","23-03-2015","link<\/a>"],["4535.2","2015","011","22-03-2015","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato coletivo entre a APCOR - Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Corti\u00e7a e a FETESE - Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Ind\u00fastria e Servi\u00e7os.","23-03-2015","link<\/a>"],["","2015","011","22-03-2015","PROMETRO, SA - Elei\u00e7\u00e3o.","23-03-2015","link<\/a>"],["","2015","011","22-03-2015","Rodovi\u00e1ria da Beira Litoral, SA - Elei\u00e7\u00e3o.","23-03-2015","link<\/a>"],["","2015","011","22-03-2015","Sindicato dos T\u00e9cnicos de Manuten\u00e7\u00e3o de Aeronaves - SITEMA - Altera\u00e7\u00e3o.","23-03-2015","link<\/a>"],["","2015","011","22-03-2015","Sindicato dos Trabalhadores da Actividade Financeira - SINTAF - Elei\u00e7\u00e3o.","23-03-2015","link<\/a>"],["","2015","011","22-03-2015","Sindicato Nacional dos Trabalhadores do Sector Ferrovi\u00e1rio - Elei\u00e7\u00e3o.","23-03-2015","link<\/a>"],["","2015","011","22-03-2015","Visteon Portuguesa, L.da - Elei\u00e7\u00e3o.","23-03-2015","link<\/a>"],["6405","2015","010","15-03-2015","Acordo coletivo entre a Tomaz do Douro - Empreendimentos Tur\u00edsticos, L.da e outra e a FESMAR - Federa\u00e7\u00e3o de Sindicatos dos Trabalhadores do Mar - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","16-03-2015","link<\/a>"],["6262","2015","010","15-03-2015","Acordo de ades\u00e3o entre a APICCAPS - Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Industriais de Cal\u00e7ado, Componentes e Artigos de Pele e Seus Suced\u00e2neos e o SIMA - Sindicato das Ind\u00fastrias Metal\u00fargicas e Afins ao contrato coletivo entre a mesma associa\u00e7\u00e3o de empregadores e a FESETE - Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores T\u00eaxteis, Lanif\u00edcios, Vestu\u00e1rio, Cal\u00e7ado e Peles de Portugal.","16-03-2015","link<\/a>"],["","2015","010","15-03-2015","ANEFA - Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Empresas Florestais, Agr\u00edcolas e do Ambiente - Altera\u00e7\u00e3o.","16-03-2015","link<\/a>"],["","2015","010","15-03-2015","Associa\u00e7\u00e3o Comercial, de Servi\u00e7os e Industrial de Alcoba\u00e7a e Regi\u00e3o de Leiria - Altera\u00e7\u00e3o.","16-03-2015","link<\/a>"],["","2015","010","15-03-2015","Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Chapelaria - Elei\u00e7\u00e3o.","16-03-2015","link<\/a>"],["","2015","010","15-03-2015","Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Comerciantes dos Produtos da Terra, Fauna e Flora - ANCPT - Substitui\u00e7\u00e3o.","16-03-2015","link<\/a>"],["","2015","010","15-03-2015","Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Prestadores de Servi\u00e7os - APPS - Elei\u00e7\u00e3o.","16-03-2015","link<\/a>"],["5993","2015","010","15-03-2015","Contrato coletivo entre a ANIVEC\/APIV - Associa\u00e7\u00e3o Nacional das Ind\u00fastrias de Vestu\u00e1rio e Confec\u00e7\u00e3o e a FESETE - Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores T\u00eaxteis, Lanif\u00edcios, Vestu\u00e1rio, Cal\u00e7ado e Peles de Portugal - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado.","16-03-2015","link<\/a>"],["","2015","010","15-03-2015","Dan Cake (Portugal), SA - Convocat\u00f3ria.","16-03-2015","link<\/a>"],["","2015","010","15-03-2015","Jardim Zool\u00f3gico e de Aclima\u00e7\u00e3o em Portugal, SA - Convocat\u00f3ria.","16-03-2015","link<\/a>"],["","2015","010","15-03-2015","LUSAPME - Associa\u00e7\u00e3o das Pequenas e M\u00e9dias Empresas - Altera\u00e7\u00e3o.","16-03-2015","link<\/a>"],["","2015","010","15-03-2015","LUTA - Com\u00e9rcio e Distribui\u00e7\u00e3o de Produtos de Consumo, CRL - Cancelamento.","16-03-2015","link<\/a>"],["5383","2015","010","15-03-2015","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato coletivo entre a ACRAL - Associa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os da Regi\u00e3o do Algarve e o CESP - Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outros.","16-03-2015","link<\/a>"],["6443","2015","010","15-03-2015","Portaria de extens\u00e3o do contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Comercial, Industrial e de Servi\u00e7os de Bragan\u00e7a e outras e a FEPCES - Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os.","16-03-2015","link<\/a>"],["","2015","010","15-03-2015","Rodovi\u00e1ria da Beira Litoral, SA - Altera\u00e7\u00e3o.","16-03-2015","link<\/a>"],["","2015","010","15-03-2015","Sindicato Democr\u00e1tico dos Trabalhadores dos Aeroportos e Avia\u00e7\u00e3o - SINDAV - Retifica\u00e7\u00e3o.","16-03-2015","link<\/a>"],["","2015","010","15-03-2015","Sindicato Independente dos Operacionais Ferrovi\u00e1rios e Afins - SIOFA - Elei\u00e7\u00e3o.","16-03-2015","link<\/a>"],["","2015","010","15-03-2015","TST - Transportes Sul do Tejo, SA - Elei\u00e7\u00e3o.","16-03-2015","link<\/a>"],["6440","2015","009","08-03-2015","Acordo de empresa entre a GALLOVIDRO, SA e a COFESINT - Federa\u00e7\u00e3o de Sindicatos da Ind\u00fastria, Energia e Transportes e outra - Altera\u00e7\u00e3o.","09-03-2015","link<\/a>"],["","2015","009","08-03-2015","Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Comerciantes dos Produtos da Terra, Fauna e Flora - ANCPT - Altera\u00e7\u00e3o.","09-03-2015","link<\/a>"],["","2015","009","08-03-2015","Caixa Geral de Dep\u00f3sitos, SA - Substitui\u00e7\u00e3o.","09-03-2015","link<\/a>"],["","2015","009","08-03-2015","C\u00e2mara Municipal de Manteigas - Convocat\u00f3ria.","09-03-2015","link<\/a>"],["6451","2015","009","08-03-2015","Contrato coletivo entre a ANIPB - Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Prefabrica\u00e7\u00e3o em Bet\u00e3o e a FETESE - Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Ind\u00fastria e Servi\u00e7os e outros - Revis\u00e3o global.","09-03-2015","link<\/a>"],["","2015","009","08-03-2015","FRISSUL - Entreposto Frigorifico, SA - Convocat\u00f3ria.","09-03-2015","link<\/a>"],["","2015","009","08-03-2015","MICAU - Ind\u00fastrias Alimentares e Com\u00e9rcio Geral, SA - Convocat\u00f3ria.","09-03-2015","link<\/a>"],["","2015","009","08-03-2015","Sociedade de Constru\u00e7\u00f5es Soares da Costa, SA - Elei\u00e7\u00e3o.","09-03-2015","link<\/a>"],["","2015","009","08-03-2015","Triunfo Internacional - Sociedade de T\u00eaxteis e Confec\u00e7\u00f5es, L.da - Convocat\u00f3ria.","09-03-2015","link<\/a>"],["","2015","009","08-03-2015","Uni\u00e3o de Associa\u00e7\u00f5es do Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os - UACS que passa a denominar-se Uni\u00e3o de Associa\u00e7\u00f5es do Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os da Regi\u00e3o de Lisboa e Vale do Tejo - UACS - Altera\u00e7\u00e3o.","09-03-2015","link<\/a>"],["6355","2015","008","29\/02\/2015","Acordo de empresa entre a Associa\u00e7\u00e3o Humanit\u00e1ria de Bombeiros Volunt\u00e1rios da Amadora e o SNBP - Sindicato Nacional dos Bombeiros Profissionais - Altera\u00e7\u00e3o.","02-03-2015","link<\/a>"],["6450","2015","008","29\/02\/2015","Acordo de empresa entre os CTT - Correios de Portugal, SA - Sociedade Aberta e o SINDETELCO - Sindicato Democr\u00e1tico dos Trabalhadores das Comunica\u00e7\u00f5es e dos M\u00e9dia e outros - Revis\u00e3o global.","02-03-2015","link<\/a>"],["","2015","008","29\/02\/2015","Alberto Couto Alves, SA - Convocat\u00f3ria.","02-03-2015","link<\/a>"],["","2015","008","29\/02\/2015","AMAL - Constru\u00e7\u00f5es Met\u00e1licas, SA - Elei\u00e7\u00e3o.","02-03-2015","link<\/a>"],["","2015","008","29\/02\/2015","Associa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio, Ind\u00fastria e Servi\u00e7os do Barreiro e Moita - ACISBM - Altera\u00e7\u00e3o.","02-03-2015","link<\/a>"],["","2015","008","29\/02\/2015","Associa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio, Ind\u00fastria, Servi\u00e7os e Turismo do Distrito de Set\u00fabal - Elei\u00e7\u00e3o.","02-03-2015","link<\/a>"],["","2015","008","29\/02\/2015","Associa\u00e7\u00e3o dos Armadores das Pescas Industriais - ADAPI - Elei\u00e7\u00e3o.","02-03-2015","link<\/a>"],["","2015","008","29\/02\/2015","Associa\u00e7\u00e3o dos Comerciantes de Pescado (ACOPE) - Nulidade.","02-03-2015","link<\/a>"],["","2015","008","29\/02\/2015","Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Ind\u00fastria Farmac\u00eautica - APIFARMA - Altera\u00e7\u00e3o.","02-03-2015","link<\/a>"],["","2015","008","29\/02\/2015","Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Ind\u00fastria Farmac\u00eautica - APIFARMA - Elei\u00e7\u00e3o.","02-03-2015","link<\/a>"],["6263","2015","008","29\/02\/2015","Contrato coletivo entre a APICCAPS - Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Industriais de Cal\u00e7ado, Componentes e Artigos de Pele e Seus Suced\u00e2neos e a COFESINT - Federa\u00e7\u00e3o de Sindicatos da Ind\u00fastria, Energia e Transportes e outra - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","02-03-2015","link<\/a>"],["6449","2015","008","29\/02\/2015","Contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos \u00d3pticos e a FETESE - Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Ind\u00fastria e Servi\u00e7os - Revis\u00e3o global.","02-03-2015","link<\/a>"],["","2015","008","29\/02\/2015","Halla Visteon Portugal, SA - Elei\u00e7\u00e3o.","02-03-2015","link<\/a>"],["","2015","008","29\/02\/2015","Mondelez Portugal Iberia Production, SA - Convocat\u00f3ria.","02-03-2015","link<\/a>"],["","2015","008","29\/02\/2015","SINACEL - Sindicato Nacional da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, Central, Regional e Local - Cancelamento.","02-03-2015","link<\/a>"],["","2015","008","29\/02\/2015","SISE - Sindicato Independente do Sector Energ\u00e9tico - Elei\u00e7\u00e3o.","02-03-2015","link<\/a>"],["","2015","008","29\/02\/2015","STP - Sindicato de Trabalhadores dos Portos de Lisboa e Set\u00fabal - Elei\u00e7\u00e3o.","02-03-2015","link<\/a>"],["","2015","008","29\/02\/2015","TAP Portugal, SA - Substitui\u00e7\u00e3o.","02-03-2015","link<\/a>"],["","2015","008","29\/02\/2015","VELAN - V\u00e1lvulas Industriais L.da - Elei\u00e7\u00e3o.","02-03-2015","link<\/a>"],["","2015","008","29\/02\/2015","Volkswagen Autoeuropa, L.da - Elei\u00e7\u00e3o.","02-03-2015","link<\/a>"],["","2015","007","22-02-2015","\u00c1guas de Gondomar, SA - Convocat\u00f3ria.","23-02-2015","link<\/a>"],["","2015","007","22-02-2015","\u00c1guas de Paredes, SA - Convocat\u00f3ria.","23-02-2015","link<\/a>"],["","2015","007","22-02-2015","\u00c1guas de Valongo, SA - Convocat\u00f3ria.","23-02-2015","link<\/a>"],["","2015","007","22-02-2015","\u00c1guas do Porto, EM - Convocat\u00f3ria.","23-02-2015","link<\/a>"],["","2015","007","22-02-2015","Associa\u00e7\u00e3o da Hotelaria, Restaura\u00e7\u00e3o e Similares de Portugal (AHRESP) - Altera\u00e7\u00e3o.","23-02-2015","link<\/a>"],["","2015","007","22-02-2015","Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Transportadores Rodovi\u00e1rios de Pesados de Passageiros - ANTROP - Altera\u00e7\u00e3o.","23-02-2015","link<\/a>"],["","2015","007","22-02-2015","BNP Paribas Securities Services, SA - Sucursal em Portugal - Altera\u00e7\u00e3o.","23-02-2015","link<\/a>"],["","2015","007","22-02-2015","BNP Paribas Securities Services, SA - Sucursal em Portugal - Elei\u00e7\u00e3o.","23-02-2015","link<\/a>"],["","2015","007","22-02-2015","C\u00e2mara Municipal do Barreiro - Convocat\u00f3ria.","23-02-2015","link<\/a>"],["","2015","007","22-02-2015","CAMO - Ind\u00fastria de Autocarros, SA - Elei\u00e7\u00e3o.","23-02-2015","link<\/a>"],["6288","2015","007","22-02-2015","Contrato coletivo entre a AIMMAP - Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais Metal\u00fargicos, Metalomec\u00e2nicos e Afins de Portugal e o SIMA - Sindicato das Ind\u00fastrias Metal\u00fargicas e Afins - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","23-02-2015","link<\/a>"],["","2015","007","22-02-2015","COTESI - Companhia de T\u00eaxteis Sint\u00e9ticos, SA - Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","23-02-2015","link<\/a>"],["","2015","007","22-02-2015","FEHST Componentes, L.da - Altera\u00e7\u00e3o.","23-02-2015","link<\/a>"],["","2015","007","22-02-2015","Inapal Pl\u00e1sticos, SA - Elei\u00e7\u00e3o.","23-02-2015","link<\/a>"],["","2015","007","22-02-2015","Kathrein Automotive Portugal, L.da - Elei\u00e7\u00e3o.","23-02-2015","link<\/a>"],["","2015","007","22-02-2015","Preh Portugal, L.da - Elei\u00e7\u00e3o.","23-02-2015","link<\/a>"],["","2015","007","22-02-2015","Sindicato dos Trabalhadores de Telecomunica\u00e7\u00f5es e Comunica\u00e7\u00e3o Audiovisual - STT - Elei\u00e7\u00e3o.","23-02-2015","link<\/a>"],["","2015","007","22-02-2015","Sindicato Nacional dos T\u00e9cnicos de Instrumentos e de Controle Industrial - SNTICI - Altera\u00e7\u00e3o.","23-02-2015","link<\/a>"],["","2015","007","22-02-2015","SMD - Sindicato dos M\u00e9dicos Dentistas - Cancelamento.","23-02-2015","link<\/a>"],["","2015","007","22-02-2015","SOPORCEL - Sociedade Portuguesa de Papel, SA - Elei\u00e7\u00e3o.","23-02-2015","link<\/a>"],["","2015","007","22-02-2015","TAP Portugal, SA - Substitui\u00e7\u00e3o.","23-02-2015","link<\/a>"],["","2015","007","22-02-2015","Unicer Bebidas, SA - Elei\u00e7\u00e3o.","23-02-2015","link<\/a>"],["","2015","006","15-02-2015","ACIAB - Associa\u00e7\u00e3o Comercial e Industrial de Arcos de Valdevez e Ponte da Barca - Elei\u00e7\u00e3o.","16-02-2015","link<\/a>"],["","2015","006","15-02-2015","ACP - Servi\u00e7os de Assist\u00eancia, L.da - Altera\u00e7\u00e3o.","16-02-2015","link<\/a>"],["","2015","006","15-02-2015","\u00c1guas do Marco, SA - Convocat\u00f3ria.","16-02-2015","link<\/a>"],["","2015","006","15-02-2015","Associa\u00e7\u00e3o dos Hot\u00e9is e Empreendimentos Tur\u00edsticos do Algarve (AHETA) - Elei\u00e7\u00e3o.","16-02-2015","link<\/a>"],["","2015","006","15-02-2015","Associa\u00e7\u00e3o Empresarial do Alto T\u00e2mega - ACISAT - Elei\u00e7\u00e3o.","16-02-2015","link<\/a>"],["","2015","006","15-02-2015","Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Moagem de Trigo, Milho e Centeio - Altera\u00e7\u00e3o.","16-02-2015","link<\/a>"],["","2015","006","15-02-2015","Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos \u00d3pticos - Elei\u00e7\u00e3o.","16-02-2015","link<\/a>"],["","2015","006","15-02-2015","Aviso de projeto de portaria de extens\u00e3o do contrato coletivo e suas altera\u00e7\u00f5es entre a MEAGRI - Cooperativa Agr\u00edcola do Concelho da Mealhada, CRL e outras e o SETAA - Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas.","16-02-2015","link<\/a>"],["6107","2015","006","15-02-2015","Contrato coletivo entre a ANIL - Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Lactic\u00ednios e v\u00e1rias organiza\u00e7\u00f5es cooperativas de produtores de leite e o Sindicato dos Profissionais de Lactic\u00ednios, Alimenta\u00e7\u00e3o, Agricultura, Escrit\u00f3rios, Com\u00e9rcio, Servi\u00e7os, Transportes Rodovi\u00e1rios, Metalomec\u00e2nica, Metalurgia, Constru\u00e7\u00e3o Civil e Madeiras - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras\/texto consolidado.","16-02-2015","link<\/a>"],["6321","2015","006","15-02-2015","Contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Comerciantes de Carnes dos Concelhos de Lisboa e Outros e outras associa\u00e7\u00f5es de empregadores e o Sindicato dos Trabalhadores da Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio de Carnes do Sul - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras\/texto consolidado.","16-02-2015","link<\/a>"],["","2015","006","15-02-2015","Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos do Sector da Pesca - Nulidade.","16-02-2015","link<\/a>"],["","2015","006","15-02-2015","Junta de Freguesia de Arcozelo - Convocat\u00f3ria.","16-02-2015","link<\/a>"],["","2015","006","15-02-2015","Key Plastics Portugal, SA - Elei\u00e7\u00e3o.","16-02-2015","link<\/a>"],["6418","2015","006","15-02-2015","Portaria de extens\u00e3o do contrato coletivo entre a ANCIA - Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Centros de Inspec\u00e7\u00e3o Autom\u00f3vel e a FETESE - Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Ind\u00fastria e Servi\u00e7os.","16-02-2015","link<\/a>"],["6425; 6426","2015","006","15-02-2015","Portaria de extens\u00e3o dos contratos coletivos entre a GROQUIFAR - Associa\u00e7\u00e3o de Grossistas de Produtos Qu\u00edmicos e Farmac\u00eauticos e a COFESINT - Confedera\u00e7\u00e3o de Sindicatos da Ind\u00fastria, Energia e Transportes e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o de empregadores e a FETESE - Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Ind\u00fastria e Servi\u00e7os.","16-02-2015","link<\/a>"],["","2015","006","15-02-2015","Sindicato Democr\u00e1tico dos Trabalhadores dos Aeroportos e Avia\u00e7\u00e3o - SINDAV - Altera\u00e7\u00e3o.","16-02-2015","link<\/a>"],["","2015","006","15-02-2015","Sindicato dos Jornalistas - Elei\u00e7\u00e3o.","16-02-2015","link<\/a>"],["","2015","006","15-02-2015","Sindicato dos Trabalhadores do Porto de Aveiro - STPA - Elei\u00e7\u00e3o.","16-02-2015","link<\/a>"],["","2015","006","15-02-2015","Sindicato Nacional da Pol\u00edcia - SINAPOL - Altera\u00e7\u00e3o.","16-02-2015","link<\/a>"],["","2015","006","15-02-2015","Sindicato Nacional da Pol\u00edcia - SINAPOL - Substitui\u00e7\u00e3o.","16-02-2015","link<\/a>"],["","2015","006","15-02-2015","SMEAS da Maia - Servi\u00e7os Municipalizados de Electricidade, \u00c1guas e Saneamento da Maia - Convocat\u00f3ria.","16-02-2015","link<\/a>"],["","2015","005","08-02-2015","1. Integra\u00e7\u00e3o de novas qualifica\u00e7\u00f5es.","09-02-2015","link<\/a>"],["","2015","005","08-02-2015","3. Altera\u00e7\u00e3o de qualifica\u00e7\u00f5es.","09-02-2015","link<\/a>"],["6448","2015","005","08-02-2015","Acordo de ades\u00e3o entre a Improvis\u00e2ngulo - Empresa de Trabalho Portu\u00e1rio, Unipessoal, L.da e o Sindicato dos Trabalhadores do Porto de Aveiro ao acordo de empresa entre a PTM Ib\u00e9rica, Unipessoal, L.da e o mesmo sindicato.","09-02-2015","link<\/a>"],["6448","2015","005","08-02-2015","Acordo de empresa entre a PTM Ib\u00e9rica, Unipessoal, L.da e o Sindicato dos Trabalhadores do Porto de Aveiro.","09-02-2015","link<\/a>"],["","2015","005","08-02-2015","ADI-PME - Associa\u00e7\u00e3o para o Desenvolvimento e Inova\u00e7\u00e3o nas Pequenas e M\u00e9dias Empresas - Constitui\u00e7\u00e3o.","09-02-2015","link<\/a>"],["","2015","005","08-02-2015","ADI-PME - Associa\u00e7\u00e3o para o Desenvolvimento e Inova\u00e7\u00e3o nas Pequenas e M\u00e9dias Empresas - Elei\u00e7\u00e3o.","09-02-2015","link<\/a>"],["","2015","005","08-02-2015","\u00c1guas e Parque Biol\u00f3gico de Gaia, EMM - Convocat\u00f3ria.","09-02-2015","link<\/a>"],["","2015","005","08-02-2015","APED - Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Empresas de Distribui\u00e7\u00e3o - Altera\u00e7\u00e3o.","09-02-2015","link<\/a>"],["","2015","005","08-02-2015","ARAC - Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Aluguer de Autom\u00f3veis Sem Condutor - Elei\u00e7\u00e3o.","09-02-2015","link<\/a>"],["","2015","005","08-02-2015","Arestalfer, SA - Elei\u00e7\u00e3o.","09-02-2015","link<\/a>"],["","2015","005","08-02-2015","Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Papel e Cart\u00e3o - ANIPC - Elei\u00e7\u00e3o.","09-02-2015","link<\/a>"],["","2015","005","08-02-2015","Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa das Ag\u00eancias de Viagens e Turismo - APAVT - Elei\u00e7\u00e3o.","09-02-2015","link<\/a>"],["","2015","005","08-02-2015","Benteler - Ind\u00fastria de Componentes para Autom\u00f3veis, L.da - Elei\u00e7\u00e3o.","09-02-2015","link<\/a>"],["","2015","005","08-02-2015","Bombardier Portugal, SA - Elei\u00e7\u00e3o.","09-02-2015","link<\/a>"],["","2015","005","08-02-2015","C\u00e2mara Municipal da Trofa - Convocat\u00f3ria.","09-02-2015","link<\/a>"],["","2015","005","08-02-2015","C\u00e2mara Municipal de Matosinhos - Convocat\u00f3ria.","09-02-2015","link<\/a>"],["","2015","005","08-02-2015","C\u00e2mara Municipal de Santo Tirso - Convocat\u00f3ria.","09-02-2015","link<\/a>"],["","2015","005","08-02-2015","C\u00e2mara Municipal de Valongo - Convocat\u00f3ria.","09-02-2015","link<\/a>"],["","2015","005","08-02-2015","C\u00e2mara Municipal de Vila do Conde - Convocat\u00f3ria.","09-02-2015","link<\/a>"],["","2015","005","08-02-2015","C\u00e2mara Municipal de Vila Nova de Gaia - Convocat\u00f3ria.","09-02-2015","link<\/a>"],["","2015","005","08-02-2015","Cat\u00e1logo Nacional de Qualifica\u00e7\u00f5es.","09-02-2015","link<\/a>"],["","2015","005","08-02-2015","CENFIM - Centro de Forma\u00e7\u00e3o Profissional da Ind\u00fastria Metal\u00fargica e Metalomec\u00e2nica - Elei\u00e7\u00e3o.","09-02-2015","link<\/a>"],["","2015","005","08-02-2015","Di\u00e1rio do Minho, L.da - Convocat\u00f3ria.","09-02-2015","link<\/a>"],["","2015","005","08-02-2015","Greve de enfermeiros no Centro Hospitalar de S\u00e3o Jo\u00e3o, EPE no dia 21 de novembro de 2014.","09-02-2015","link<\/a>"],["","2015","005","08-02-2015","Greve na CP Carga - Log\u00edstica e Transportes Ferrovi\u00e1rios de Mercadorias, SA no dia 13 de novembro de 2014.","09-02-2015","link<\/a>"],["","2015","005","08-02-2015","Greve na CP Comboios de Portugal, EPE e CP Carga - Log\u00edstica e Transportes Ferrovi\u00e1rios de Mercadorias, SA no dia 24 de novembro de 2014.","09-02-2015","link<\/a>"],["","2015","005","08-02-2015","Greve na Rede Ferrovi\u00e1ria Nacional - REFER, EPE no dia 18 de dezembro de 2014.","09-02-2015","link<\/a>"],["","2015","005","08-02-2015","Greve na Sociedade de Transportes Colectivos do Porto, SA (STCP) de 6 a 10 de janeiro de 2015.","09-02-2015","link<\/a>"],["","2015","005","08-02-2015","Greve na Sociedade de Transportes Colectivos do Porto, SA (STCP) no dia 9 de dezembro de 2014.","09-02-2015","link<\/a>"],["","2015","005","08-02-2015","Greve na Sociedade de Transportes Colectivos do Porto, SA (STCP) todos os dias feriados e ainda os que foram retirados.","09-02-2015","link<\/a>"],["","2015","005","08-02-2015","Greve na SPdH - Servi\u00e7os Portugueses de Handling, SA (GROUNDFORCE) no dia 1 de dezembro de 2014.","09-02-2015","link<\/a>"],["","2015","005","08-02-2015","Greve na TAP Portugal - Transportes A\u00e9reos Portugueses, SA, SPdH - Servi\u00e7os Portugueses de Handling, SA (GROUNDFORCE) e PORTUG\u00c1LIA - Companhia Portuguesa de Transportes A\u00e9reos, SA de 27 a 30 de dezembro de 2014.","09-02-2015","link<\/a>"],["","2015","005","08-02-2015","Greve no Metropolitano de Lisboa, EPE no dia 13 de novembro de 2014.","09-02-2015","link<\/a>"],["","2015","005","08-02-2015","Greve no Metropolitano de Lisboa, EPE no dia 17 de dezembro de 2014.","09-02-2015","link<\/a>"],["","2015","005","08-02-2015","Greve no Metropolitano de Lisboa, EPE no dia 22 de dezembro de 2014.","09-02-2015","link<\/a>"],["","2015","005","08-02-2015","Imprensa Nacional-Casa da Moeda, SA - Convocat\u00f3ria.","09-02-2015","link<\/a>"],["","2015","005","08-02-2015","Junta de Freguesia de Campanh\u00e3 - Convocat\u00f3ria.","09-02-2015","link<\/a>"],["","2015","005","08-02-2015","Laborat\u00f3rio Edol - Produtos Farmac\u00eauticos, SA - Elei\u00e7\u00e3o.","09-02-2015","link<\/a>"],["","2015","005","08-02-2015","LISNAVE - Estaleiros Navais, SA - Convocat\u00f3ria.","09-02-2015","link<\/a>"],["","2015","005","08-02-2015","Metropolitano de Lisboa, EPE - Convocat\u00f3ria.","09-02-2015","link<\/a>"],["","2015","005","08-02-2015","PLASTIDOM - Pl\u00e1sticos Industriais e Dom\u00e9sticos, SA - Convocat\u00f3ria.","09-02-2015","link<\/a>"],["","2015","005","08-02-2015","Sindicato dos Engenheiros da Marinha Mercante (SEMM) - Elei\u00e7\u00e3o.","09-02-2015","link<\/a>"],["","2015","005","08-02-2015","Sindicato dos Professores da Zona Sul - SPZS - Altera\u00e7\u00e3o.","09-02-2015","link<\/a>"],["","2015","005","08-02-2015","SISAV - Sistema Integrado de Tratamento e Elimina\u00e7\u00e3o de Res\u00edduos, SA - Convocat\u00f3ria.","09-02-2015","link<\/a>"],["","2015","005","08-02-2015","SNA Europe (industries), SA - Elei\u00e7\u00e3o.","09-02-2015","link<\/a>"],["","2015","005","08-02-2015","Thyssenkrupp Elevadores, SA - Convocat\u00f3ria.","09-02-2015","link<\/a>"],["","2015","004","29-01-2015","1. Integra\u00e7\u00e3o de novas qualifica\u00e7\u00f5es.","29-01-2015","link<\/a>"],["","2015","004","29-01-2015","AJEVST - Associa\u00e7\u00e3o dos Jovens Empres\u00e1rios do Vale do Sousa e T\u00e2mega - Cancelamento.","29-01-2015","link<\/a>"],["","2015","004","29-01-2015","ANIL - Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Lactic\u00ednios - Substitui\u00e7\u00e3o.","29-01-2015","link<\/a>"],["","2015","004","29-01-2015","Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Papel e Cart\u00e3o - ANIPC - Altera\u00e7\u00e3o.","29-01-2015","link<\/a>"],["","2015","004","29-01-2015","Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Industriais de Alimentos Compostos para Animais - IACA - Dire\u00e7\u00e3o.","29-01-2015","link<\/a>"],["","2015","004","29-01-2015","Associa\u00e7\u00e3o Sindical Aut\u00f3noma de Pol\u00edcia - ASAPOL - Altera\u00e7\u00e3o.","29-01-2015","link<\/a>"],["","2015","004","29-01-2015","Associa\u00e7\u00e3o Sindical Aut\u00f3noma de Pol\u00edcia - ASAPOL - Dire\u00e7\u00e3o.","29-01-2015","link<\/a>"],["","2015","004","29-01-2015","Bollinghaus Steel, SA - Elei\u00e7\u00e3o.","29-01-2015","link<\/a>"],["","2015","004","29-01-2015","Borgstena Textile Portugal - Convocat\u00f3ria.","29-01-2015","link<\/a>"],["","2015","004","29-01-2015","C\u00e2mara Municipal da Maia - Convocat\u00f3ria.","29-01-2015","link<\/a>"],["","2015","004","29-01-2015","C\u00e2mara Municipal da P\u00f3voa de Varzim - Convocat\u00f3ria.","29-01-2015","link<\/a>"],["","2015","004","29-01-2015","C\u00e2mara Municipal de Amarante - Convocat\u00f3ria.","29-01-2015","link<\/a>"],["","2015","004","29-01-2015","C\u00e2mara Municipal de Bai\u00e3o - Convocat\u00f3ria.","29-01-2015","link<\/a>"],["","2015","004","29-01-2015","C\u00e2mara Municipal de Felgueiras - Convocat\u00f3ria.","29-01-2015","link<\/a>"],["","2015","004","29-01-2015","C\u00e2mara Municipal de Gondomar - Convocat\u00f3ria.","29-01-2015","link<\/a>"],["","2015","004","29-01-2015","C\u00e2mara Municipal de Lousada - Convocat\u00f3ria.","29-01-2015","link<\/a>"],["","2015","004","29-01-2015","C\u00e2mara Municipal de Marco de Canaveses - Convocat\u00f3ria.","29-01-2015","link<\/a>"],["","2015","004","29-01-2015","C\u00e2mara Municipal de Pa\u00e7os de Ferreira - Convocat\u00f3ria.","29-01-2015","link<\/a>"],["","2015","004","29-01-2015","C\u00e2mara Municipal de Paredes - Convocat\u00f3ria.","29-01-2015","link<\/a>"],["","2015","004","29-01-2015","C\u00e2mara Municipal de Penafiel - Convocat\u00f3ria.","29-01-2015","link<\/a>"],["","2015","004","29-01-2015","C\u00e2mara Municipal do Porto - Convocat\u00f3ria.","29-01-2015","link<\/a>"],["","2015","004","29-01-2015","Cat\u00e1logo Nacional de Qualifica\u00e7\u00f5es.","29-01-2015","link<\/a>"],["6447","2015","004","29-01-2015","Contrato coletivo entre a AEEP - Associa\u00e7\u00e3o dos Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo e o SPLIU - Sindicato Nacional dos Professores Licenciados pelos Polit\u00e9cnicos e Universidades - Revis\u00e3o global.","29-01-2015","link<\/a>"],["","2015","004","29-01-2015","FEHST Componentes, L.da - Altera\u00e7\u00e3o.","29-01-2015","link<\/a>"],["","2015","004","29-01-2015","Fitagro Grupo, SL - Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","29-01-2015","link<\/a>"],["","2015","004","29-01-2015","MEO - Servi\u00e7os de Comunica\u00e7\u00f5es e Multim\u00e9dia, SA - Elei\u00e7\u00e3o.","29-01-2015","link<\/a>"],["","2015","004","29-01-2015","Sindicato dos Banc\u00e1rios do Norte - Altera\u00e7\u00e3o.","29-01-2015","link<\/a>"],["","2015","004","29-01-2015","Sindicato dos Trabalhadores do Sector T\u00eaxtil - Dire\u00e7\u00e3o.","29-01-2015","link<\/a>"],["","2015","004","29-01-2015","Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional - Dire\u00e7\u00e3o.","29-01-2015","link<\/a>"],["","2015","004","29-01-2015","Sindicato Nacional dos Trabalhadores do Servi\u00e7o P\u00fablico de Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional - STEMPFOR - Dire\u00e7\u00e3o.","29-01-2015","link<\/a>"],["","2015","003","22-01-2015","Amnistia Internacional Portugal - Constitui\u00e7\u00e3o.","22-01-2015","link<\/a>"],["","2015","003","22-01-2015","Amnistia Internacional Portugal - Elei\u00e7\u00e3o.","22-01-2015","link<\/a>"],["","2015","003","22-01-2015","ARTLANT PTA, SA - Elei\u00e7\u00e3o.","22-01-2015","link<\/a>"],["","2015","003","22-01-2015","Associa\u00e7\u00e3o Comercial Empresarial e Servi\u00e7os dos Concelhos de Santar\u00e9m, Almeirim, Alpiar\u00e7a, Benavente, Cartaxo e Chamusca - ACES - Altera\u00e7\u00e3o.","22-01-2015","link<\/a>"],["","2015","003","22-01-2015","Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais Hoteleiros e Similares do Algarve - AIHSA - Altera\u00e7\u00e3o.","22-01-2015","link<\/a>"],["","2015","003","22-01-2015","EMEF - Empresa de Manuten\u00e7\u00e3o de Equipamento Ferrovi\u00e1rio, SA - Elei\u00e7\u00e3o.","22-01-2015","link<\/a>"],["","2015","003","22-01-2015","Schreiber Foods Portugal, SA - Convocat\u00f3ria.","22-01-2015","link<\/a>"],["","2015","003","22-01-2015","Sindicato dos Trabalhadores Portu\u00e1rios de Mar e Terra de Sines - SINPORSINES - Elei\u00e7\u00e3o.","22-01-2015","link<\/a>"],["","2015","003","22-01-2015","SNP - Sindicato Nacional dos Psic\u00f3logos - Elei\u00e7\u00e3o.","22-01-2015","link<\/a>"],["6446","2015","002","15-01-2015","Acordo coletivo entre a REN - Redes Energ\u00e9ticas Nacionais, SGPS, SA e outras e o SINDEL - Sindicato Nacional da Ind\u00fastria e da Energia e outros - Revis\u00e3o global.","15-01-2015","link<\/a>"],["6427","2015","002","15-01-2015","Acordo de empresa entre o CICCOPN - Centro de Forma\u00e7\u00e3o Profissional da Ind\u00fastria da Constru\u00e7\u00e3o Civil e Obras P\u00fablicas do Norte e o STFPSN - Sindicato dos Trabalhadores em Fun\u00e7\u00f5es P\u00fablicas e Sociais do Norte - Delibera\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o parit\u00e1ria.","15-01-2015","link<\/a>"],["","2015","002","15-01-2015","Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Cabeleireiros e Est\u00e9tica de Braga.","15-01-2015","link<\/a>"],["6262","2015","002","15-01-2015","Contrato coletivo entre a APICCAPS - Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Industriais de Cal\u00e7ado, Componentes e Artigos de Pele e Seus Suced\u00e2neos e a FESETE - Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores T\u00eaxteis, Lanif\u00edcios, Vestu\u00e1rio, Cal\u00e7ado e Peles de Portugal - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","15-01-2015","link<\/a>"],["","2015","002","15-01-2015","Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos da Constru\u00e7\u00e3o, Cer\u00e2mica e Vidro - FEVICCOM - Altera\u00e7\u00e3o.","15-01-2015","link<\/a>"],["","2015","002","15-01-2015","Instituto Superior T\u00e9cnico.","15-01-2015","link<\/a>"],["","2015","002","15-01-2015","Sindicato dos Trabalhadores da Ind\u00fastria Alimentar do Centro, Sul e Ilhas - Altera\u00e7\u00e3o.","15-01-2015","link<\/a>"],["","2015","002","15-01-2015","Tabaqueira II, SA - Altera\u00e7\u00e3o.","15-01-2015","link<\/a>"],["","2015","002","15-01-2015","UGT - Lisboa, Uni\u00e3o Geral de Trabalhadores de Lisboa - Altera\u00e7\u00e3o.","15-01-2015","link<\/a>"],["","2015","002","15-01-2015","UGT - Lisboa, Uni\u00e3o Geral de Trabalhadores de Lisboa.","15-01-2015","link<\/a>"],["","2015","002","15-01-2015","UGT - Porto, Uni\u00e3o Geral de Trabalhadores do Porto - Altera\u00e7\u00e3o.","15-01-2015","link<\/a>"],["","2015","002","15-01-2015","Uni\u00e3o dos Sindicatos Coimbra - USC\/CGTP-IN - Altera\u00e7\u00e3o.","15-01-2015","link<\/a>"],["6441","2015","001","08-01-2015","Acordo de ades\u00e3o entre a SN Maia - Siderurgia Nacional, SA e o SIMA - Sindicato das Ind\u00fastrias Metal\u00fargicas e Afins ao acordo de empresa entre a mesma e o SINDEL - Sindicato Nacional da Ind\u00fastria e da Energia e outros.","08-01-2015","link<\/a>"],["6442","2015","001","08-01-2015","Acordo de ades\u00e3o entre a SN Seixal - Siderurgia Nacional, SA e o SIMA - Sindicato das Ind\u00fastrias Metal\u00fargicas e Afins ao acordo de empresa entre a mesma e o SINDEL - Sindicato Nacional da Ind\u00fastria e da Energia e outros.","08-01-2015","link<\/a>"],["6435","2015","001","08-01-2015","Acordo de empresa entre a Charline Transportes - Sociedade Unipessoal, L.da e o SNM - Sindicato Nacional dos Motoristas - Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","08-01-2015","link<\/a>"],["6332","2015","001","08-01-2015","Acordo de empresa entre a E. S. Recupera\u00e7\u00e3o de Cr\u00e9dito, ACE e o SINTAF - Sindicato dos Trabalhadores da Actividade Financeira - Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","08-01-2015","link<\/a>"],["6433","2015","001","08-01-2015","Acordo de empresa entre a Escala Braga - Sociedade Gestora do Estabelecimento, SA e o Sindicato Independente dos M\u00e9dicos - SIM e outro - Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","08-01-2015","link<\/a>"],["6350","2015","001","08-01-2015","Acordo de empresa entre a EUROSCUT - Sociedade Concession\u00e1ria da SCUT do Algarve, SA e o Sindicato da Constru\u00e7\u00e3o, Obras P\u00fablicas e Servi\u00e7os - SETACCOP - Retifica\u00e7\u00e3o.","08-01-2015","link<\/a>"],["6441","2015","001","08-01-2015","Acordo de empresa entre a SN Maia - Siderurgia Nacional, SA e o SINDEL - Sindicato Nacional da Ind\u00fastria e da Energia e outros - Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","08-01-2015","link<\/a>"],["6442","2015","001","08-01-2015","Acordo de empresa entre a SN Seixal - Siderurgia Nacional, SA e o SINDEL - Sindicato Nacional da Ind\u00fastria e da Energia e outros - Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","08-01-2015","link<\/a>"],["6359","2015","001","08-01-2015","Acordo de empresa entre a United European Car Carriers Unipessoal, L.da e a FESMAR - Federa\u00e7\u00e3o de Sindicatos dos Trabalhadores do Mar - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outra\/texto consolidado.","08-01-2015","link<\/a>"],["6377","2015","001","08-01-2015","Acordo de empresa entre o Futebol Clube do Porto e o CESP - Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outros - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","08-01-2015","link<\/a>"],["","2015","001","08-01-2015","AIP - Feiras, Congressos e Eventos, Associa\u00e7\u00e3o Empresarial.","08-01-2015","link<\/a>"],["","2015","001","08-01-2015","APMFR - Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Medicina F\u00edsica e de Reabilita\u00e7\u00e3o - Altera\u00e7\u00e3o.","08-01-2015","link<\/a>"],["","2015","001","08-01-2015","Aviso de projeto de portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato coletivo entre a ACRAL - Associa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os da Regi\u00e3o do Algarve e o CESP - Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outros.","08-01-2015","link<\/a>"],["","2015","001","08-01-2015","Aviso de projeto de portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato coletivo entre a APCOR - Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Corti\u00e7a e a FETESE - Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Ind\u00fastria e Servi\u00e7os.","08-01-2015","link<\/a>"],["","2015","001","08-01-2015","Aviso de projeto de portaria de extens\u00e3o do contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Comercial, Industrial e de Servi\u00e7os de Bragan\u00e7a e outras e a FEPCES - Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os.","08-01-2015","link<\/a>"],["","2015","001","08-01-2015","Aviso de projeto de portaria de extens\u00e3o do contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Comerciantes do Porto e outras e o CESP - Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outro.","08-01-2015","link<\/a>"],["6445","2015","001","08-01-2015","Contrato coletivo entre a ACA - Associa\u00e7\u00e3o Comercial do Distrito de Aveiro e o CESP - Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outro - Revis\u00e3o global.","08-01-2015","link<\/a>"],["","2015","001","08-01-2015","Lustrarte - Jos\u00e9 Leonel J. Faria, L.da.","08-01-2015","link<\/a>"],["","2015","001","08-01-2015","Mitsubishi Fuso Truck Europe, SA - Retifica\u00e7\u00e3o.","08-01-2015","link<\/a>"],["6274","2015","001","08-01-2015","Portaria de extens\u00e3o da altera\u00e7\u00e3o ao contrato coletivo entre a APCOR - Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Corti\u00e7a e a FEVICCOM - Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos da Constru\u00e7\u00e3o, Cer\u00e2mica e Vidro e outros (pessoal fabril).","08-01-2015","link<\/a>"],["6002; 5991","2015","001","08-01-2015","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es dos contratos coletivos entre a ANIL - Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Lanif\u00edcios e outra e a COFESINT - Confedera\u00e7\u00e3o de Sindicatos da Ind\u00fastria, Energia e Transportes e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o de empregadores e outra e a FESETE - Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores T\u00eaxteis, Lanif\u00edcios, Vestu\u00e1rio, Cal\u00e7ado e Peles de Portugal.","08-01-2015","link<\/a>"],["6374","2015","001","08-01-2015","Portaria de extens\u00e3o do contrato coletivo e suas altera\u00e7\u00f5es entre a ADCP - Associa\u00e7\u00e3o das Adegas Cooperativas de Portugal e o SETAA - Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas.","08-01-2015","link<\/a>"],["6333","2015","001","08-01-2015","Portaria de extens\u00e3o do contrato coletivo e suas altera\u00e7\u00f5es entre a CAP - Confedera\u00e7\u00e3o dos Agricultores de Portugal e o SETAA - Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas.","08-01-2015","link<\/a>"],["6441","2015","001","08-01-2015","Portaria de extens\u00e3o do contrato coletivo entre a FENAME - Federa\u00e7\u00e3o Nacional do Metal e a FETESE - Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Ind\u00fastria e Servi\u00e7os e outro.","08-01-2015","link<\/a>"],["","2015","001","08-01-2015","PRO.VAR - Associa\u00e7\u00e3o para a Defesa, Promo\u00e7\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o dos Restaurantes de Portugal - Constitui\u00e7\u00e3o.","08-01-2015","link<\/a>"],["","2015","001","08-01-2015","PRO.VAR - Associa\u00e7\u00e3o para a Defesa, Promo\u00e7\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o dos Restaurantes de Portugal.","08-01-2015","link<\/a>"],["","2015","001","08-01-2015","Sindicato dos T\u00e9cnicos de Ambul\u00e2ncias de Emerg\u00eancia, e T\u00e9cnicos Operadores de Telecomunica\u00e7\u00f5es - STAETOTE.","08-01-2015","link<\/a>"],["","2015","001","08-01-2015","Soteis, Sociedade Internacional de Turismo, SA - Lisboa Marriott Hotel.","08-01-2015","link<\/a>"],["","2015","001","08-01-2015","STAE - Sindicato dos T\u00e9cnicos de Ambul\u00e2ncias de Emerg\u00eancia que passa a denominar-se Sindicato dos T\u00e9cnicos de Ambul\u00e2ncias de Emerg\u00eancia, e T\u00e9cnicos Operadores de Telecomunica\u00e7\u00f5es - STAETOTE - Altera\u00e7\u00e3o.","08-01-2015","link<\/a>"],["","2015","001","08-01-2015","TAP Portugal, SA - Substitui\u00e7\u00e3o.","08-01-2015","link<\/a>"],["","2016","048","29-12-2016","3. Altera\u00e7\u00e3o de qualifica\u00e7\u00f5es.","29-12-2016","link<\/a>"],["6028","2016","048","29-12-2016","Acordo de empresa entre a Carl Zeiss Vision Portugal, SA e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos da Constru\u00e7\u00e3o, Cer\u00e2mica e Vidro - FEVICCOM - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","29-12-2016","link<\/a>"],["","2016","048","29-12-2016","Acordo de empresa entre o Centro de Forma\u00e7\u00e3o Profissional da Ind\u00fastria do Cal\u00e7ado - CFPIC e o Sindicato dos Trabalhadores em Fun\u00e7\u00f5es P\u00fablicas e Sociais do Centro - STFPSC e outros - Constitui\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o parit\u00e1ria.","29-12-2016","link<\/a>"],["","2016","048","29-12-2016","APEMETA - Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Empresas de Tecnologias Ambientais - Altera\u00e7\u00e3o.","29-12-2016","link<\/a>"],["","2016","048","29-12-2016","Aviso de projeto de portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es dos contratos coletivos entre a Associa\u00e7\u00e3o Nacional das Ind\u00fastrias de Vestu\u00e1rio, Confec\u00e7\u00e3o e Moda - ANIVEC\/APIV e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores T\u00eaxteis, Lanif\u00edcios, Vestu\u00e1rio, Cal\u00e7ado e Peles de Portugal - FESETE e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o de empregadores e a Federa\u00e7\u00e3o de Sindicatos da Ind\u00fastria, Energia e Transportes - COFESINT.","29-12-2016","link<\/a>"],["","2016","048","29-12-2016","Aviso de projeto de portaria de extens\u00e3o do contrato coletivo e suas altera\u00e7\u00f5es entre a Associa\u00e7\u00e3o da Hotelaria, Restaura\u00e7\u00e3o e Similares de Portugal (AHRESP) e a FESAHT - Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal.","29-12-2016","link<\/a>"],["","2016","048","29-12-2016","Aviso de projeto de portaria de extens\u00e3o do contrato coletivo e suas altera\u00e7\u00f5es entre a Associa\u00e7\u00e3o da Hotelaria, Restaura\u00e7\u00e3o e Similares de Portugal (AHRESP) e o Sindicato dos Trabalhadores e T\u00e9cnicos de Servi\u00e7os - SITESE.","29-12-2016","link<\/a>"],["","2016","048","29-12-2016","Aviso de projeto de portaria de extens\u00e3o do contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Transportadores Rodovi\u00e1rios de Pesados de Passageiros - ANTROP e o STRUP - Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodovi\u00e1rios e Urbanos de Portugal.","29-12-2016","link<\/a>"],["","2016","048","29-12-2016","Banco BPI, SA - Substitui\u00e7\u00e3o.","29-12-2016","link<\/a>"],["","2016","048","29-12-2016","C\u00e2mara Municipal de Lisboa - Elei\u00e7\u00e3o.","29-12-2016","link<\/a>"],["","2016","048","29-12-2016","Cat\u00e1logo Nacional de Qualifica\u00e7\u00f5es.","29-12-2016","link<\/a>"],["6530","2016","048","29-12-2016","Contrato coletivo entre a AOPL - Associa\u00e7\u00e3o de Operadores do Porto de Lisboa e outras e o Sindicato dos Estivadores, Trabalhadores do Tr\u00e1fego e Conferentes Mar\u00edtimos do Centro e Sul de Portugal - Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","29-12-2016","link<\/a>"],["6534","2016","048","29-12-2016","Contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o de Empresas do Sector de Actividade de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os de Assist\u00eancia em Escala ao Transporte A\u00e9reo e o Sindicato dos Trabalhadores da Avia\u00e7\u00e3o e Aeroportos - SITAVA.","29-12-2016","link<\/a>"],["6527","2016","048","29-12-2016","Contrato coletivo entre a FENAME - Federa\u00e7\u00e3o Nacional do Metal e o Sindicato dos Trabalhadores e T\u00e9cnicos de Servi\u00e7os - SITESE e outros - Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","29-12-2016","link<\/a>"],["","2016","048","29-12-2016","CTT - Correios de Portugal, SA - Substitui\u00e7\u00e3o.","29-12-2016","link<\/a>"],["","2016","048","29-12-2016","Entidade Reguladora dos Servi\u00e7os Energ\u00e9ticos - ERSE - Elei\u00e7\u00e3o.","29-12-2016","link<\/a>"],["","2016","048","29-12-2016","FEHST Componentes, L.da - Convocat\u00f3ria.","29-12-2016","link<\/a>"],["","2016","048","29-12-2016","OTIS Elevadores, L.da - Elei\u00e7\u00e3o.","29-12-2016","link<\/a>"],["","2016","048","29-12-2016","Peugeot Citro\u00ebn Autom\u00f3veis Portugal, SA - Elei\u00e7\u00e3o.","29-12-2016","link<\/a>"],["5989","2016","048","29-12-2016","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa das Empresas do Sector El\u00e9ctrico e Electr\u00f3nico e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Ind\u00fastria e Servi\u00e7os - FETESE e outros.","29-12-2016","link<\/a>"],["6240","2016","048","29-12-2016","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Hospitaliza\u00e7\u00e3o Privada - APHP e o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses - SEP.","29-12-2016","link<\/a>"],["5813","2016","048","29-12-2016","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato coletivo entre a NORQUIFAR - Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Importadores\/Armazenistas e Retalhistas de Produtos Qu\u00edmicos e Farmac\u00eauticos e a Federa\u00e7\u00e3o de Sindicatos da Ind\u00fastria, Energia e Transportes - COFESINT e outra (produtos farmac\u00eauticos).","29-12-2016","link<\/a>"],["5444;5444","2016","048","29-12-2016","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es dos contratos coletivos entre a NORQUIFAR - Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Importadores\/Armazenistas e Retalhistas de Produtos Qu\u00edmicos e Farmac\u00eauticos e a Federa\u00e7\u00e3o de Sindicatos da Ind\u00fastria, Energia e Transportes - COFESINT e outra e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o de empregadores e a FEPCES - Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outra (produtos qu\u00edmicos).","29-12-2016","link<\/a>"],["","2016","048","29-12-2016","Sindicato do Cal\u00e7ado, Malas e Afins, Componentes, Formas e Curtumes do Minho e Tr\u00e1s-os-Montes - Elei\u00e7\u00e3o.","29-12-2016","link<\/a>"],["","2016","048","29-12-2016","Sindicato dos Fisioterapeutas Portugueses - SFP - Elei\u00e7\u00e3o.","29-12-2016","link<\/a>"],["","2016","048","29-12-2016","Sindicato Nacional Democr\u00e1tico da Ferrovia - SINDEFER - Elei\u00e7\u00e3o.","29-12-2016","link<\/a>"],["","2016","048","29-12-2016","SN Maia - Siderurgia Nacional, SA - Elei\u00e7\u00e3o.","29-12-2016","link<\/a>"],["","2016","048","29-12-2016","SPORVAP - Ve\u00edculos e Pe\u00e7as, SA - Convocat\u00f3ria.","29-12-2016","link<\/a>"],["","2016","048","29-12-2016","Uni\u00e3o dos Sindicatos Independentes - USI - Altera\u00e7\u00e3o.","29-12-2016","link<\/a>"],["","2016","047","22-12-2016","3. Altera\u00e7\u00e3o de qualifica\u00e7\u00f5es.","22-12-2016","link<\/a>"],["6436","2016","047","22-12-2016","Acordo de ades\u00e3o entre a EDP Internacional, SA e a ASOSI - Associa\u00e7\u00e3o Sindical dos Trabalhadores do Sector Energ\u00e9tico e Telecomunica\u00e7\u00f5es e outro ao acordo coletivo entre a EDP - Energias de Portugal, SA e outras e a mesma associa\u00e7\u00e3o sindical.","22-12-2016","link<\/a>"],["6437","2016","047","22-12-2016","Acordo de ades\u00e3o entre a EDP Internacional, SA e a Federa\u00e7\u00e3o Intersindical das Ind\u00fastrias Metal\u00fargicas, Qu\u00edmicas, El\u00e9ctricas, Farmac\u00eautica, Celulose, Papel, Gr\u00e1fica, Imprensa, Energia e Minas - FIEQUIMETAL e outros ao acordo coletivo entre a EDP - Energias de Portugal, SA e outras e as mesmas associa\u00e7\u00f5es sindicais.","22-12-2016","link<\/a>"],["6438","2016","047","22-12-2016","Acordo de ades\u00e3o entre a EDP Internacional, SA e o SINDEL - Sindicato Nacional da Ind\u00fastria e da Energia e outros ao acordo coletivo entre a EDP - Energias de Portugal, SA e outras e as mesmas associa\u00e7\u00f5es sindicais.","22-12-2016","link<\/a>"],["6439","2016","047","22-12-2016","Acordo de ades\u00e3o entre a EDP Internacional, SA e o Sindicato da Energia - SINERGIA ao acordo coletivo entre a EDP - Energias de Portugal, SA e outras e a mesma associa\u00e7\u00e3o sindical.","22-12-2016","link<\/a>"],["6436","2016","047","22-12-2016","Acordo de ades\u00e3o entre a Funda\u00e7\u00e3o EDP e a ASOSI - Associa\u00e7\u00e3o Sindical dos Trabalhadores do Sector Energ\u00e9tico e Telecomunica\u00e7\u00f5es e outro ao acordo coletivo entre a EDP - Energias de Portugal, SA e outras e a mesma associa\u00e7\u00e3o sindical.","22-12-2016","link<\/a>"],["6437","2016","047","22-12-2016","Acordo de ades\u00e3o entre a Funda\u00e7\u00e3o EDP e a Federa\u00e7\u00e3o Intersindical das Ind\u00fastrias Metal\u00fargicas, Qu\u00edmicas, El\u00e9ctricas, Farmac\u00eautica, Celulose, Papel, Gr\u00e1fica, Imprensa, Energia e Minas - FIEQUIMETAL e outros ao acordo coletivo entre a EDP - Energias de Portugal, SA e outras e as mesmas associa\u00e7\u00f5es sindicais.","22-12-2016","link<\/a>"],["6438","2016","047","22-12-2016","Acordo de ades\u00e3o entre a Funda\u00e7\u00e3o EDP e o SINDEL - Sindicato Nacional da Ind\u00fastria e da Energia e outros ao acordo coletivo entre a EDP - Energias de Portugal, SA e outras e as mesmas associa\u00e7\u00f5es sindicais.","22-12-2016","link<\/a>"],["6439","2016","047","22-12-2016","Acordo de ades\u00e3o entre a Funda\u00e7\u00e3o EDP e o Sindicato da Energia - SINERGIA ao acordo coletivo entre a EDP - Energias de Portugal, SA e outras e a mesma associa\u00e7\u00e3o sindical.","22-12-2016","link<\/a>"],["6177","2016","047","22-12-2016","Acordo de ades\u00e3o entre o Metropolitano de Lisboa, EPE e o STMETRO - Sindicato dos Trabalhadores do Metropolitano de Lisboa ao acordo de empresa entre a mesma entidade empregadora e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos de Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - FECTRANS e outros.","22-12-2016","link<\/a>"],["6177","2016","047","22-12-2016","Acordo de empresa entre o Metropolitano de Lisboa, EPE e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos de Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - FECTRANS e outros - Altera\u00e7\u00e3o e texto consolidado.","22-12-2016","link<\/a>"],["","2016","047","22-12-2016","Aviso de projeto de portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato coletivo entre a ANESM - Associa\u00e7\u00e3o Nacional das Empresas de Servi\u00e7os de Merchandising e o Sindicato dos Trabalhadores e T\u00e9cnicos de Servi\u00e7os - SITESE.","22-12-2016","link<\/a>"],["","2016","047","22-12-2016","Aviso de projeto de portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Empresas de Distribui\u00e7\u00e3o - APED e a FEPCES - Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outros.","22-12-2016","link<\/a>"],["","2016","047","22-12-2016","Aviso de projeto de portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es dos contratos coletivos entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Ind\u00fastria Farmac\u00eautica - APIFARMA e a Federa\u00e7\u00e3o de Sindicatos da Ind\u00fastria, Energia e Transportes - COFESINT e outra e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o de empregadores e o Sindicato dos Trabalhadores e T\u00e9cnicos de Servi\u00e7os - SITESE, e do contrato coletivo e respetivas altera\u00e7\u00f5es entre a mesma associa\u00e7\u00e3o de empregadores e a Federa\u00e7\u00e3o Intersindical das Ind\u00fastrias Metal\u00fargicas, Qu\u00edmicas, El\u00e9ctricas, Farmac\u00eautica, Celulose, Papel, Gr\u00e1fica, Imprensa, Energia e Minas - FIEQUIMETAL e outro.","22-12-2016","link<\/a>"],["","2016","047","22-12-2016","Banco Santander Totta, SA - Elei\u00e7\u00e3o.","22-12-2016","link<\/a>"],["","2016","047","22-12-2016","Cat\u00e1logo Nacional de Qualifica\u00e7\u00f5es.","22-12-2016","link<\/a>"],["","2016","047","22-12-2016","CEGELEC - Instala\u00e7\u00f5es e Sistemas de Automa\u00e7\u00e3o, L. da - Convocat\u00f3ria.","22-12-2016","link<\/a>"],["","2016","047","22-12-2016","Companhia de Seguros Tranquilidade, SA - Altera\u00e7\u00e3o.","22-12-2016","link<\/a>"],["","2016","047","22-12-2016","PLASFIL - Pl\u00e1sticos da Figueira, SA - Constitui\u00e7\u00e3o.","22-12-2016","link<\/a>"],["","2016","047","22-12-2016","PLASFIL - Pl\u00e1sticos da Figueira, SA - Elei\u00e7\u00e3o.","22-12-2016","link<\/a>"],["6321","2016","047","22-12-2016","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Comerciantes de Carnes dos Concelhos de Lisboa e Outros e outras associa\u00e7\u00f5es de empregadores e o Sindicato dos Trabalhadores da Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio de Carnes do Sul.","22-12-2016","link<\/a>"],["6107;6220","2016","047","22-12-2016","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es dos contratos coletivos entre a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Lactic\u00ednios (ANIL) e outras e o Sindicato dos Profissionais de Lactic\u00ednios, Alimenta\u00e7\u00e3o, Agricultura, Escrit\u00f3rios, Com\u00e9rcio, Servi\u00e7os, Transportes Rodovi\u00e1rios, Metalomec\u00e2nica, Metalurgia, Constru\u00e7\u00e3o Civil e Madeiras e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o de empregadores e outras e a FESAHT - Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros.","22-12-2016","link<\/a>"],["","2016","047","22-12-2016","Sindicato dos T\u00e9cnicos de Seguran\u00e7a A\u00e9rea - SITECSA - Altera\u00e7\u00e3o.","22-12-2016","link<\/a>"],["","2016","046","15-12-2016","ANA - Aeroportos de Portugal, SA - Convocat\u00f3ria.","15-12-2016","link<\/a>"],["","2016","046","15-12-2016","Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Educa\u00e7\u00e3o, do Estado e de Entidades com Fins P\u00fablicos - FPE - Constitui\u00e7\u00e3o.","15-12-2016","link<\/a>"],["","2016","046","15-12-2016","Hotel Ritz, SA - Elei\u00e7\u00e3o.","15-12-2016","link<\/a>"],["","2016","046","15-12-2016","Sakthi Portugal, SA - Elei\u00e7\u00e3o.","15-12-2016","link<\/a>"],["","2016","046","15-12-2016","SERS - Sindicato dos Engenheiros - Altera\u00e7\u00e3o.","15-12-2016","link<\/a>"],["","2016","045","08-12-2016","3. Altera\u00e7\u00e3o de qualifica\u00e7\u00f5es.","09-12-2016","link<\/a>"],["","2016","045","08-12-2016","Acordo coletivo entre a REN - Redes Energ\u00e9ticas Nacionais, SGPS, SA e outras e a Federa\u00e7\u00e3o Intersindical das Ind\u00fastrias Metal\u00fargicas, Qu\u00edmicas, El\u00e9ctricas, Farmac\u00eautica, Celulose, Papel, Gr\u00e1fica, Imprensa, Energia e Minas - FIEQUIMETAL e outros (revis\u00e3o global) - Altera\u00e7\u00e3o da composi\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o parit\u00e1ria.","09-12-2016","link<\/a>"],["6427","2016","045","08-12-2016","Acordo de empresa entre o CICCOPN - Centro de Forma\u00e7\u00e3o Profissional da Ind\u00fastria da Constru\u00e7\u00e3o Civil e Obras P\u00fablicas do Norte e o Sindicato dos Trabalhadores em Fun\u00e7\u00f5es P\u00fablicas e Sociais do Norte (STFPSN) - Delibera\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o parit\u00e1ria.","09-12-2016","link<\/a>"],["","2016","045","08-12-2016","Associa\u00e7\u00e3o Sindical dos Diplomatas Portugueses - ASDP - Altera\u00e7\u00e3o.","09-12-2016","link<\/a>"],["","2016","045","08-12-2016","Associa\u00e7\u00e3o Sindical dos Diplomatas Portugueses - ASDP - Elei\u00e7\u00e3o.","09-12-2016","link<\/a>"],["","2016","045","08-12-2016","Cat\u00e1logo Nacional de Qualifica\u00e7\u00f5es.","09-12-2016","link<\/a>"],["","2016","045","08-12-2016","Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Ind\u00fastria e Servi\u00e7os - FETESE - Altera\u00e7\u00e3o.","09-12-2016","link<\/a>"],["","2016","045","08-12-2016","Fortissue - Produ\u00e7\u00e3o de Papel, SA - Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","09-12-2016","link<\/a>"],["","2016","045","08-12-2016","Funda\u00e7\u00e3o Inatel - Elei\u00e7\u00e3o.","09-12-2016","link<\/a>"],["","2016","045","08-12-2016","SECIL - Companhia Geral de Cal e Cimento, SA - Convocat\u00f3ria.","09-12-2016","link<\/a>"],["","2016","045","08-12-2016","Sindicato dos Trabalhadores e T\u00e9cnicos de Servi\u00e7os - SITESE que passa a denominar-se Sindicato dos Trabalhadores e T\u00e9cnicos de Servi\u00e7os, Com\u00e9rcio, Restaura\u00e7\u00e3o e Turismo - SITESE - Altera\u00e7\u00e3o.","09-12-2016","link<\/a>"],["5527","2016","044","29-11-2016","Acordo de empresa entre a Parmalat Portugal - Produtos Alimentares, L.da e a FIEQUIMETAL - Federa\u00e7\u00e3o Intersindical das Ind\u00fastrias Metal\u00fargicas, Qu\u00edmicas, El\u00e9ctricas, Farmac\u00eautica, Celulose, Papel, Gr\u00e1fica, Imprensa, Energia e Minas - Altera\u00e7\u00e3o salarial.","29-11-2016","link<\/a>"],["","2016","044","29-11-2016","Associa\u00e7\u00e3o de Empresas do Sector de Actividade de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os de Assist\u00eancia em Escala ao Transporte A\u00e9reo - Elei\u00e7\u00e3o.","29-11-2016","link<\/a>"],["","2016","044","29-11-2016","Autoridade da Concorr\u00eancia - Adc - Elei\u00e7\u00e3o.","29-11-2016","link<\/a>"],["","2016","044","29-11-2016","Bestmeal \u2013 Ind\u00fastria Alimentar, Unipessoal, L.da - Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","29-11-2016","link<\/a>"],["","2016","044","29-11-2016","C\u00e2mara Municipal de Fafe - Convocat\u00f3ria.","29-11-2016","link<\/a>"],["","2016","044","29-11-2016","C\u00e2mara Municipal de Oliveira do Bairro - Elei\u00e7\u00e3o.","29-11-2016","link<\/a>"],["","2016","044","29-11-2016","C\u00e2mara Municipal de Vagos - Convocat\u00f3ria.","29-11-2016","link<\/a>"],["","2016","044","29-11-2016","Cooperativa Agr\u00edcola da Vidigueira, CRL - Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","29-11-2016","link<\/a>"],["","2016","044","29-11-2016","EPAL SA\/LVT, SA - Elei\u00e7\u00e3o.","29-11-2016","link<\/a>"],["","2016","044","29-11-2016","Lagar de Faro, Unipessoal, L.da - Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","29-11-2016","link<\/a>"],["","2016","044","29-11-2016","MAHLE SA - Altera\u00e7\u00e3o.","29-11-2016","link<\/a>"],["","2016","044","29-11-2016","MBO BINDER - M\u00e1quinas Gr\u00e1ficas, SA - Elei\u00e7\u00e3o.","29-11-2016","link<\/a>"],["","2016","044","29-11-2016","MEO - Servi\u00e7os de Comunica\u00e7\u00f5es e Multim\u00e9dia, SA - Convocat\u00f3ria.","29-11-2016","link<\/a>"],["","2016","044","29-11-2016","Novo Banco - Substitui\u00e7\u00e3o.","29-11-2016","link<\/a>"],["","2016","044","29-11-2016","Sindicato da Carreira de Investiga\u00e7\u00e3o e Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Servi\u00e7o de Estrangeiros e Fronteiras - SCIF - Elei\u00e7\u00e3o.","29-11-2016","link<\/a>"],["","2016","044","29-11-2016","Sindicato dos Trabalhadores da Trac\u00e7\u00e3o do Metropolitano - STTM - Elei\u00e7\u00e3o.","29-11-2016","link<\/a>"],["","2016","044","29-11-2016","Sindicato dos Trabalhadores e T\u00e9cnicos de Servi\u00e7os da Comunidade Intermunicipal do Alto Minho - STTS passa a denominar-se Sindicato dos Trabalhadores e T\u00e9cnicos de Servi\u00e7os do Alto Minho - STTS - Altera\u00e7\u00e3o.","29-11-2016","link<\/a>"],["","2016","044","29-11-2016","Sindicato dos Trabalhadores em Fun\u00e7\u00f5es P\u00fablicas e Sociais do Sul e Regi\u00f5es Aut\u00f3nomas - STFPSSRA - Elei\u00e7\u00e3o.","29-11-2016","link<\/a>"],["","2016","044","29-11-2016","Sindicato Nacional dos Trabalhadores do Estado Setor P\u00fablico e Afins \u2013 SINTESPA - Elei\u00e7\u00e3o.","29-11-2016","link<\/a>"],["","2016","044","29-11-2016","TAP Portugal, SA \u2013 Substitui\u00e7\u00e3o.","29-11-2016","link<\/a>"],["","2016","044","29-11-2016","Uni\u00e3o dos Sindicatos da Guarda - USG\/CGTP-IN - Elei\u00e7\u00e3o.","29-11-2016","link<\/a>"],["","2016","043","22-11-2016","3. Altera\u00e7\u00e3o de qualifica\u00e7\u00f5es.","22-11-2016","link<\/a>"],["6526","2016","043","22-11-2016","Acordo coletivo entre a LACTICOOP - Uni\u00e3o de Cooperativas de Produtores de Leite de Entre Douro e Mondego, UCRL e outra e o Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas - SETAA - Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","22-11-2016","link<\/a>"],["6528","2016","043","22-11-2016","Acordo coletivo entre a LACTICOOP - Uni\u00e3o de Cooperativas de Produtores de Leite de Entre Douro e Mondego, UCRL e outra e o Sindicato do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os - SINDCES\/UGT - Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","22-11-2016","link<\/a>"],["","2016","043","22-11-2016","Associa\u00e7\u00e3o Comercial dos Concelhos de Oliveira de Azem\u00e9is e Vale de Cambra - Elei\u00e7\u00e3o.","22-11-2016","link<\/a>"],["","2016","043","22-11-2016","Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Hospitaliza\u00e7\u00e3o Privada - APHP - Altera\u00e7\u00e3o.","22-11-2016","link<\/a>"],["","2016","043","22-11-2016","Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Hospitaliza\u00e7\u00e3o Privada - APHP - Elei\u00e7\u00e3o.","22-11-2016","link<\/a>"],["","2016","043","22-11-2016","Aviso de projeto de portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es dos contratos coletivos entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Fabricantes de Papel e Cart\u00e3o (FAPEL) e a Federa\u00e7\u00e3o de Sindicatos da Ind\u00fastria, Energia e Transportes - COFESINT e outra, e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o de empregadores e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Ind\u00fastria e Servi\u00e7os - FETESE.","22-11-2016","link<\/a>"],["","2016","043","22-11-2016","Azeites do Parral, L.da - Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","22-11-2016","link<\/a>"],["","2016","043","22-11-2016","Cat\u00e1logo Nacional de Qualifica\u00e7\u00f5es.","22-11-2016","link<\/a>"],["","2016","043","22-11-2016","Conesa Portugal, SA - Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","22-11-2016","link<\/a>"],["5955","2016","043","22-11-2016","Contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Empresarial de Viana do Castelo - AEVC e outras e o CESP - Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal - Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","22-11-2016","link<\/a>"],["","2016","043","22-11-2016","ELAIA Lagar - Produ\u00e7\u00e3o e Comercializa\u00e7\u00e3o de Azeites, SA (Beja) - Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","22-11-2016","link<\/a>"],["","2016","043","22-11-2016","ELAIA Lagar - Produ\u00e7\u00e3o e Comercializa\u00e7\u00e3o de Azeites, SA (Portalegre) - Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","22-11-2016","link<\/a>"],["","2016","043","22-11-2016","Fitagro Grupo, SL - Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","22-11-2016","link<\/a>"],["","2016","043","22-11-2016","Jonil - Cal\u00e7ados, L.da - Convocat\u00f3ria.","22-11-2016","link<\/a>"],["","2016","043","22-11-2016","L\u00facio da Silva Azevedo & Filhos, SA - Elei\u00e7\u00e3o.","22-11-2016","link<\/a>"],["","2016","043","22-11-2016","MEO - Servi\u00e7os de Comunica\u00e7\u00f5es e Multim\u00e9dia, SA - Elei\u00e7\u00e3o.","22-11-2016","link<\/a>"],["","2016","043","22-11-2016","Sindicato dos M\u00e9dicos da Zona Centro (SMZC) - Elei\u00e7\u00e3o.","22-11-2016","link<\/a>"],["","2016","043","22-11-2016","Sindicato dos T\u00e9cnicos de Ambul\u00e2ncia de Emerg\u00eancia, e T\u00e9cnicos Operadores de Telecomunica\u00e7\u00f5es - STAETOTE que passa a denominar-se Sindicato dos T\u00e9cnicos de Emerg\u00eancia Pr\u00e9-Hospitalar - STEPH - Altera\u00e7\u00e3o.","22-11-2016","link<\/a>"],["","2016","043","22-11-2016","Sindicato dos Trabalhadores das Ind\u00fastrias de Alimenta\u00e7\u00e3o do Norte - STIANOR - Elei\u00e7\u00e3o.","22-11-2016","link<\/a>"],["","2016","043","22-11-2016","Uni\u00e3o dos Sindicatos Independentes - USI - Elei\u00e7\u00e3o.","22-11-2016","link<\/a>"],["6262","2016","042","15-11-2016","Acordo de ades\u00e3o entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Industriais de Cal\u00e7ado, Componentes e Artigos de Pele e Seus Suced\u00e2neos - APICCAPS e o Sindicato das Ind\u00fastrias Metal\u00fargicas e Afins - SIMA ao contrato coletivo entre a mesma associa\u00e7\u00e3o de empregadores e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores T\u00eaxteis, Lanif\u00edcios, Vestu\u00e1rio, Cal\u00e7ado e Peles de Portugal - FESETE.","15-11-2016","link<\/a>"],["","2016","042","15-11-2016","Aviso de projeto de portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Comercial, Industrial e de Servi\u00e7os de Bragan\u00e7a - ACISB e a FEPCES - Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os.","15-11-2016","link<\/a>"],["","2016","042","15-11-2016","Aviso de projeto de portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais Metal\u00fargicos, Metalomec\u00e2nicos e Afins de Portugal - AIMMAP e o SINDEL - Sindicato Nacional da Ind\u00fastria e da Energia.","15-11-2016","link<\/a>"],["","2016","042","15-11-2016","Aviso de projeto de portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa das Empresas do Sector El\u00e9ctrico e Electr\u00f3nico e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Ind\u00fastria e Servi\u00e7os - FETESE e outros.","15-11-2016","link<\/a>"],["","2016","042","15-11-2016","Aviso de projeto de portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Hospitaliza\u00e7\u00e3o Privada - APHP e o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses - SEP.","15-11-2016","link<\/a>"],["","2016","042","15-11-2016","Aviso de projeto de portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato coletivo entre a NORQUIFAR - Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Importadores\/Armazenistas e Retalhistas de Produtos Qu\u00edmicos e Farmac\u00eauticos e a Federa\u00e7\u00e3o de Sindicatos da Ind\u00fastria, Energia e Transportes - COFESINT e outra (produtos farmac\u00eauticos).","15-11-2016","link<\/a>"],["","2016","042","15-11-2016","Aviso de projeto de portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es dos contratos coletivos entre a AIBA - Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Bolachas e Afins e a FESAHT - Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o de empregadores e a Federa\u00e7\u00e3o de Sindicatos da Ind\u00fastria, Energia e Transportes - COFESINT e outra (pessoal fabril, de apoio e manuten\u00e7\u00e3o).","15-11-2016","link<\/a>"],["","2016","042","15-11-2016","Aviso de projeto de portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es dos contratos coletivos entre a NORQUIFAR - Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Importadores\/Armazenistas e Retalhistas de Produtos Qu\u00edmicos e Farmac\u00eauticos e a Federa\u00e7\u00e3o de Sindicatos da Ind\u00fastria, Energia e Transportes - COFESINT e outra e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o de empregadores e a FEPCES - Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outra (produtos qu\u00edmicos).","15-11-2016","link<\/a>"],["","2016","042","15-11-2016","Aviso de projeto de portaria de extens\u00e3o do contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Distribuidores de Produtos Alimentares (ADIPA) e outras e o Sindicato dos Trabalhadores e T\u00e9cnicos de Servi\u00e7os - SITESE (com\u00e9rcio por grosso).","15-11-2016","link<\/a>"],["","2016","042","15-11-2016","BTL - Ind\u00fastrias Metal\u00fargicas, SA - Convocat\u00f3ria.","15-11-2016","link<\/a>"],["","2016","042","15-11-2016","C\u00e2mara Municipal de Albufeira - Convocat\u00f3ria.","15-11-2016","link<\/a>"],["","2016","042","15-11-2016","C\u00e2mara Municipal de Azambuja - Elei\u00e7\u00e3o.","15-11-2016","link<\/a>"],["","2016","042","15-11-2016","Cinclus Project Management, SA - Elei\u00e7\u00e3o.","15-11-2016","link<\/a>"],["","2016","042","15-11-2016","Fico Cables - F\u00e1brica de Acess\u00f3rios e Equipamentos Industriais, L.da - Elei\u00e7\u00e3o.","15-11-2016","link<\/a>"],["","2016","042","15-11-2016","Gardengate, SA - Convocat\u00f3ria.","15-11-2016","link<\/a>"],["","2016","042","15-11-2016","Gestamp Cerveira, L.da - Elei\u00e7\u00e3o.","15-11-2016","link<\/a>"],["","2016","042","15-11-2016","Greve de enfermeiros das entidades empregadoras p\u00fablicas da sa\u00fade nos dias 13 e 14 de outubro de 2016.","15-11-2016","link<\/a>"],["","2016","042","15-11-2016","Greve na AMARSUL - Valoriza\u00e7\u00e3o e Tratamento de Res\u00edduos S\u00f3lidos, SA e na VALNOR - Valoriza\u00e7\u00e3o e Tratamento de Res\u00edduos S\u00f3lidos, SA no dia 31 de outubro de 2016.","15-11-2016","link<\/a>"],["","2016","042","15-11-2016","Greve na CP Comboios de Portugal, EPE no dia 16 de mar\u00e7o de 2016.","15-11-2016","link<\/a>"],["","2016","042","15-11-2016","Greve na EMARP - Empresa Municipal de \u00c1guas e Res\u00edduos de Portim\u00e3o, EM, SA nos dias 31 de outubro e 2 de novembro de 2016.","15-11-2016","link<\/a>"],["","2016","042","15-11-2016","Greve na Sociedade de Transportes Colectivos do Porto, SA (STCP) todos os dias feriados e ainda os que foram retirados (dia 15 de agosto de 2016).","15-11-2016","link<\/a>"],["","2016","042","15-11-2016","Greve na Sociedade de Transportes Colectivos do Porto, SA (STCP) todos os dias feriados e ainda os que foram retirados (dia 25 de abril e dias 1 e 26 de maio de 2016).","15-11-2016","link<\/a>"],["","2016","042","15-11-2016","Greve na Sociedade de Transportes Colectivos do Porto, SA (STCP) todos os dias feriados e ainda os que foram retirados (dia 5 de outubro e 1 de novembro de 2016).","15-11-2016","link<\/a>"],["","2016","042","15-11-2016","Greve na Sociedade de Transportes Colectivos do Porto, SA (STCP) todos os dias feriados e ainda os que foram retirados (dias 10 e 24 de junho de 2016).","15-11-2016","link<\/a>"],["","2016","042","15-11-2016","Greve na Sociedade de Transportes Colectivos do Porto, SA (STCP) todos os dias feriados e ainda os que foram retirados (dias 25 e 27 de mar\u00e7o de 2016).","15-11-2016","link<\/a>"],["","2016","042","15-11-2016","Greve na SPdH - Servi\u00e7os Portugueses de Handling, SA (GROUNDFORCE) de 1 a 3 de julho de 2016.","15-11-2016","link<\/a>"],["6494","2016","042","15-11-2016","Portaria de extens\u00e3o do contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares (ANCIPA) e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Ind\u00fastria e Servi\u00e7os - FETESE (confeitaria e conserva\u00e7\u00e3o de fruta - administrativos).","15-11-2016","link<\/a>"],["","2016","042","15-11-2016","Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodovi\u00e1rios e Urbanos do Norte (STRUN) - Retifica\u00e7\u00e3o.","15-11-2016","link<\/a>"],["","2016","042","15-11-2016","TEGOPI - Ind\u00fastria Metalomec\u00e2nica, SA - Elei\u00e7\u00e3o.","15-11-2016","link<\/a>"],["","2016","042","15-11-2016","Uni\u00e3o dos Sindicatos da Figueira da Foz\/CGTP-IN - USFF\/CGTP-IN - Elei\u00e7\u00e3o.","15-11-2016","link<\/a>"],["","2016","042","15-11-2016","Univeg Logistics Portugal - Log\u00edstica e Transpsortes, SA - Elei\u00e7\u00e3o.","15-11-2016","link<\/a>"],["","2016","042","15-11-2016","VANPRO - Assentos, L.da - Convocat\u00f3ria.","15-11-2016","link<\/a>"],["","2016","042","15-11-2016","VANPRO - Assentos, L.da - Elei\u00e7\u00e3o.","15-11-2016","link<\/a>"],["","2016","041","08-11-2016","3. Altera\u00e7\u00e3o de qualifica\u00e7\u00f5es.","08-11-2016","link<\/a>"],["","2016","041","08-11-2016","ACISVR - Associa\u00e7\u00e3o Comercial Industrial e Servi\u00e7os de Vila Real - Altera\u00e7\u00e3o.","08-11-2016","link<\/a>"],["6533","2016","041","08-11-2016","Acordo coletivo entre a MEO - Servi\u00e7os de Comunica\u00e7\u00f5es e Multim\u00e9dia, SA e outras e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores das Telecomunica\u00e7\u00f5es e Audiovisual - SINTTAV e outros - Revis\u00e3o global.","08-11-2016","link<\/a>"],["6517","2016","041","08-11-2016","Acordo coletivo entre v\u00e1rias institui\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito e a Federa\u00e7\u00e3o do Sector Financeiro - FEBASE - Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","08-11-2016","link<\/a>"],["6518","2016","041","08-11-2016","Acordo coletivo entre v\u00e1rias institui\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos Independentes da Banca - FSIB - Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","08-11-2016","link<\/a>"],["6519","2016","041","08-11-2016","Acordo de empresa entre a Europa&c Embalagem, SA e a Federa\u00e7\u00e3o de Sindicatos da Ind\u00fastria, Energia e Transportes - COFESINT e outra - Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","08-11-2016","link<\/a>"],["6520","2016","041","08-11-2016","Acordo de empresa entre a Europa&c Embalagem, SA e a Federa\u00e7\u00e3o Intersindical das Ind\u00fastrias Metal\u00fargicas, Qu\u00edmicas, El\u00e9ctricas, Farmac\u00eautica, Celulose, Papel, Gr\u00e1fica, Imprensa, Energia e Minas - FIEQUIMETAL e outros - Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","08-11-2016","link<\/a>"],["6525","2016","041","08-11-2016","Acordo de empresa entre a Portway - Handling de Portugal, SA e o Sindicato Democr\u00e1tico dos Trabalhadores dos Aeroportos e Avia\u00e7\u00e3o - SINDAV e outros - Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o - Retifica\u00e7\u00e3o.","08-11-2016","link<\/a>"],["","2016","041","08-11-2016","ANAUDI - Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Unidades de Diagn\u00f3stico por Imagem - Elei\u00e7\u00e3o.","08-11-2016","link<\/a>"],["","2016","041","08-11-2016","Associa\u00e7\u00e3o Nacional das Ind\u00fastrias de Duas Rodas, Ferragens, Mobili\u00e1rio e Afins - Elei\u00e7\u00e3o.","08-11-2016","link<\/a>"],["","2016","041","08-11-2016","Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Ind\u00fastria Farmac\u00eautica - APIFARMA - Elei\u00e7\u00e3o.","08-11-2016","link<\/a>"],["","2016","041","08-11-2016","Cat\u00e1logo Nacional de Qualifica\u00e7\u00f5es.","08-11-2016","link<\/a>"],["","2016","041","08-11-2016","Continental Teves Portugal - Sistemas de Travagem, L.da - Convocat\u00f3ria.","08-11-2016","link<\/a>"],["6530","2016","041","08-11-2016","Contrato coletivo entre a AOPL - Associa\u00e7\u00e3o de Operadores do Porto de Lisboa e outras e o Sindicato dos Estivadores, Trabalhadores do Tr\u00e1fego e Conferentes Mar\u00edtimos do Centro e Sul de Portugal - Retifica\u00e7\u00e3o.","08-11-2016","link<\/a>"],["6264","2016","041","08-11-2016","Contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares (ANCIPA) e a FESAHT - Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outra (ind\u00fastria de batata frita, aperitivos e similares) - Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","08-11-2016","link<\/a>"],["","2016","041","08-11-2016","Funda\u00e7\u00e3o Lu\u00edz Bernardo de Almeida - Elei\u00e7\u00e3o.","08-11-2016","link<\/a>"],["","2016","041","08-11-2016","Iberol - Sociedade Ib\u00e9rica de Biocombust\u00edveis e Oleaginosas, SA - Elei\u00e7\u00e3o.","08-11-2016","link<\/a>"],["","2016","041","08-11-2016","PREVINIL - Empresa Preparadora de Compostos Vin\u00edlicos, SA - Elei\u00e7\u00e3o.","08-11-2016","link<\/a>"],["","2016","041","08-11-2016","Prio Energy, SA - Elei\u00e7\u00e3o.","08-11-2016","link<\/a>"],["","2016","041","08-11-2016","Uni\u00e3o dos Sindicatos de Set\u00fabal\/CGTP-IN - USS\/CGTP-IN - Elei\u00e7\u00e3o.","08-11-2016","link<\/a>"],["","2016","041","08-11-2016","Uni\u00e3o dos Sindicatos do Distrito de Santar\u00e9m\/CGTP-Intersindical Nacional - Altera\u00e7\u00e3o.","08-11-2016","link<\/a>"],["","2016","040","29-10-2016","ArcelorMittal Constru\u00e7\u00e3o Portugal, SA - Elei\u00e7\u00e3o.","31-10-2016","link<\/a>"],["","2016","040","29-10-2016","Associa\u00e7\u00e3o Empresarial de Fafe, Cabeceiras de Basto e Celorico de Basto - Elei\u00e7\u00e3o.","31-10-2016","link<\/a>"],["","2016","040","29-10-2016","Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Homeopatia - APH - Elei\u00e7\u00e3o.","31-10-2016","link<\/a>"],["","2016","040","29-10-2016","C\u00e2mara Municipal de Oeiras - Convocat\u00f3ria.","31-10-2016","link<\/a>"],["","2016","040","29-10-2016","Centro Hospitalar T\u00e2mega e Sousa Entidade P\u00fablica Empresarial - CHTS EPE - Altera\u00e7\u00e3o.","31-10-2016","link<\/a>"],["6418","2016","040","29-10-2016","Contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Centros de Inspec\u00e7\u00e3o Autom\u00f3vel (ANCIA) e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Ind\u00fastria e Servi\u00e7os - FETESE e outros - Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","31-10-2016","link<\/a>"],["6270","2016","040","29-10-2016","Contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares (ANCIPA) e a FESAHT - Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros (ind\u00fastria de hortofrut\u00edcolas) - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","31-10-2016","link<\/a>"],["","2016","040","29-10-2016","Eugster & Frismag - Electrodom\u00e9sticos, L.da - Convocat\u00f3ria.","31-10-2016","link<\/a>"],["","2016","040","29-10-2016","Jardins do Pa\u00e7o - Arquitectura Paisagista, SA - Elei\u00e7\u00e3o.","31-10-2016","link<\/a>"],["","2016","040","29-10-2016","Mercedes-Benz Comercial, Unipessoal L.da - Elei\u00e7\u00e3o.","31-10-2016","link<\/a>"],["","2016","040","29-10-2016","SAS Autosystemtechnik de Portugal, Unipessoal L.da - Elei\u00e7\u00e3o.","31-10-2016","link<\/a>"],["","2016","040","29-10-2016","SCC - Sociedade Central de Cervejas e Bebidas, SA - Convocat\u00f3ria.","31-10-2016","link<\/a>"],["","2016","040","29-10-2016","Sindicato dos Trabalhadores Consulares e das Miss\u00f5es Diplom\u00e1ticas no Estrangeiro - STCDE - Altera\u00e7\u00e3o.","31-10-2016","link<\/a>"],["","2016","040","29-10-2016","Sindicato Nacional dos Motoristas - Elei\u00e7\u00e3o.","31-10-2016","link<\/a>"],["","2016","040","29-10-2016","SINDNAT - Sindicato Nacional das Terap\u00eauticas N\u00e3o Convencionais e Integrativas - Constitui\u00e7\u00e3o.","31-10-2016","link<\/a>"],["","2016","039","22-10-2016","Ab\u00edlio Carlos Pinto Felgueiras, L.da - Elei\u00e7\u00e3o.","24-10-2016","link<\/a>"],["5822","2016","039","22-10-2016","Acordo de ades\u00e3o entre o SOGRUPO - Compras e Servi\u00e7os Partilhados, ACE e o Sindicato dos Trabalhadores das Empresas do Grupo Caixa Geral de Dep\u00f3sitos - STEC ao acordo coletivo entre a Caixa Leasing e Factoring - Institui\u00e7\u00e3o Financeira de Cr\u00e9dito, SA e outras e a mesma associa\u00e7\u00e3o sindical.","24-10-2016","link<\/a>"],["","2016","039","22-10-2016","APIM - Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Ind\u00fastria de Moagem e Massas - Altera\u00e7\u00e3o.","24-10-2016","link<\/a>"],["","2016","039","22-10-2016","Associa\u00e7\u00e3o de Empresas do Sector de Actividade de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os de Assist\u00eancia em Escala ao Transporte A\u00e9reo - Constitui\u00e7\u00e3o.","24-10-2016","link<\/a>"],["","2016","039","22-10-2016","Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Panifica\u00e7\u00e3o, Pastelaria e Similares de Lisboa - AIPL - Altera\u00e7\u00e3o.","24-10-2016","link<\/a>"],["","2016","039","22-10-2016","Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Panifica\u00e7\u00e3o, Pastelaria e Similares de Lisboa - AIPL - Elei\u00e7\u00e3o.","24-10-2016","link<\/a>"],["6264","2016","039","22-10-2016","Contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares (ANCIPA) e a FESAHT - Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal (ind\u00fastria de batata frita, aperitivos e similares) - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","24-10-2016","link<\/a>"],["6261","2016","039","22-10-2016","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Hospitaliza\u00e7\u00e3o Privada - APHP e a FESAHT - Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal.","24-10-2016","link<\/a>"],["6425;6426","2016","039","22-10-2016","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es dos contratos coletivos entre a GROQUIFAR - Associa\u00e7\u00e3o de Grossistas de Produtos Qu\u00edmicos e Farmac\u00eauticos e a Federa\u00e7\u00e3o de Sindicatos da Ind\u00fastria, Energia e Transportes - COFESINT e outra, e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o de empregadores e o Sindicato dos Trabalhadores e T\u00e9cnicos de Servi\u00e7os - SITESE (produtos farmac\u00eauticos).","24-10-2016","link<\/a>"],["6455;6463","2016","039","22-10-2016","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es dos contratos coletivos entre a ITA - Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Industriais de Tripas e Afins e a FESAHT - Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o de empregadores e o Sindicato do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios, Servi\u00e7os, Alimenta\u00e7\u00e3o, Hotelaria e Turismo (SinCESAHT).","24-10-2016","link<\/a>"],["6471","2016","039","22-10-2016","Portaria de extens\u00e3o do contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Agentes de Navega\u00e7\u00e3o de Portugal - AANP e outra e o Sindicato dos Trabalhadores da Marinha Mercante, Ag\u00eancias de Viagens, Transit\u00e1rios e Pesca (SIMAMEVIP).","24-10-2016","link<\/a>"],["","2016","039","22-10-2016","Rodovi\u00e1ria d`Entre Douro e Minho, SA - Elei\u00e7\u00e3o.","24-10-2016","link<\/a>"],["","2016","039","22-10-2016","Scorecode - T\u00eaxteis, SA - Elei\u00e7\u00e3o.","24-10-2016","link<\/a>"],["","2016","039","22-10-2016","Sindicato dos Funcion\u00e1rios Judiciais - SFJ - Elei\u00e7\u00e3o","24-10-2016","link<\/a>"],["6531","2016","038","15-10-2016","Acordo coletivo entre a LACTICOOP - Uni\u00e3o de Cooperativas de Produtores de Leite de Entre Douro e Mondego, UCRL e outra e o Sindicato dos Profissionais de Lactic\u00ednios, Alimenta\u00e7\u00e3o, Agricultura, Escrit\u00f3rios, Com\u00e9rcio, Servi\u00e7os, Transportes Rodovi\u00e1rios, Metalomec\u00e2nica, Metalurgia, Constru\u00e7\u00e3o Civil e Madeiras e outro - Revis\u00e3o global.","17-10-2016","link<\/a>"],["6532","2016","038","15-10-2016","Acordo coletivo entre a Santa Casa da Miseric\u00f3rdia de Abrantes e outras e a Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Fun\u00e7\u00f5es P\u00fablicas e Sociais e outros.","17-10-2016","link<\/a>"],["6492","2016","038","15-10-2016","Acordo de ades\u00e3o entre a Financial Insurance Company Limited e o Sindicato dos Trabalhadores da Actividade Seguradora (STAS) e outro ao acordo coletivo entre a A\u00e7oreana Seguros, SA e outras e as mesmas associa\u00e7\u00f5es sindicais.","17-10-2016","link<\/a>"],["6492","2016","038","15-10-2016","Acordo de ades\u00e3o entre a Mapfre Asistencia, Compa\u00f1ia Internacional de Seguros y Reaseguros, SA e o Sindicato dos Trabalhadores da Actividade Seguradora (STAS) e outro ao acordo coletivo entre a A\u00e7oreana Seguros, SA e outras e as mesmas associa\u00e7\u00f5es sindicais.","17-10-2016","link<\/a>"],["6525","2016","038","15-10-2016","Acordo de empresa entre a Portway - Handling de Portugal, SA e o Sindicato Democr\u00e1tico dos Trabalhadores dos Aeroportos e Avia\u00e7\u00e3o - SINDAV e outros - Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","17-10-2016","link<\/a>"],["6524","2016","038","15-10-2016","Acordo de empresa entre o Servi\u00e7o de Utiliza\u00e7\u00e3o Comum dos Hospitais (SUCH) e a FESAHT - Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outras - Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","17-10-2016","link<\/a>"],["","2016","038","15-10-2016","Amorim Cork Composites, SA - Convocat\u00f3ria.","17-10-2016","link<\/a>"],["","2016","038","15-10-2016","APROSE - Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Agentes e Corretores de Seguros - Elei\u00e7\u00e3o.","17-10-2016","link<\/a>"],["","2016","038","15-10-2016","BA Vidro, SA - Convocat\u00f3ria.","17-10-2016","link<\/a>"],["","2016","038","15-10-2016","C\u00e2mara Municipal de Vila Real - Elei\u00e7\u00e3o.","17-10-2016","link<\/a>"],["","2016","038","15-10-2016","Confedera\u00e7\u00e3o do Turismo Portugu\u00eas (CTP) - Altera\u00e7\u00e3o.","17-10-2016","link<\/a>"],["6309","2016","038","15-10-2016","Contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o da Hotelaria, Restaura\u00e7\u00e3o e Similares de Portugal (AHRESP) e o Sindicato dos Trabalhadores e T\u00e9cnicos de Servi\u00e7os - SITESE - Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","17-10-2016","link<\/a>"],["6288","2016","038","15-10-2016","Contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais Metal\u00fargicos, Metalomec\u00e2nicos e Afins de Portugal - AIMMAP e o Sindicato das Ind\u00fastrias Metal\u00fargicas e Afins - SIMA - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras\/texto consolidado.","17-10-2016","link<\/a>"],["6511","2016","038","15-10-2016","Contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Transportadores Rodovi\u00e1rios de Pesados de Passageiros - ANTROP e o Sindicato dos Trabalhadores dos Transportes da \u00c1rea Metropolitana do Porto - STTAMP - Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","17-10-2016","link<\/a>"],["","2016","038","15-10-2016","Entente Limited (F\u00e1brica Bela-Olh\u00e3o) - Cancelamento.","17-10-2016","link<\/a>"],["","2016","038","15-10-2016","Gestamp Vendas Novas, Unipessoal .Lda - Convocat\u00f3ria.","17-10-2016","link<\/a>"],["","2016","038","15-10-2016","MAHLE, SA - Elei\u00e7\u00e3o.","17-10-2016","link<\/a>"],["","2016","038","15-10-2016","Sindicato Nacional dos Motoristas - Retifica\u00e7\u00e3o.","17-10-2016","link<\/a>"],["","2016","038","15-10-2016","Solubema - Sociedade Luso-Belga de M\u00e1rmores, SA - Convocat\u00f3ria.","17-10-2016","link<\/a>"],["","2016","038","15-10-2016","Tabaqueira II, SA - Elei\u00e7\u00e3o.","17-10-2016","link<\/a>"],["6486","2016","037","08-10-2016","Acordo de ades\u00e3o entre a APA - Administra\u00e7\u00e3o do Porto de Aveiro, SA e outras e o Sindicato Nacional dos Engenheiros, Engenheiros T\u00e9cnicos e Arquitectos (SNEET) ao acordo coletivo entre as mesmas partes empregadoras e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores das Administra\u00e7\u00f5es Portu\u00e1rias - SNTAP.","11-10-2016","link<\/a>"],["","2016","037","08-10-2016","AOP - Associa\u00e7\u00e3o Mar\u00edtima e Portu\u00e1ria - Retifica\u00e7\u00e3o.","11-10-2016","link<\/a>"],["","2016","037","08-10-2016","Aviso de projeto de portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Comerciantes de Carnes dos Concelhos de Lisboa e Outros e outras associa\u00e7\u00f5es de empregadores e o Sindicato dos Trabalhadores da Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio de Carnes do Sul.","11-10-2016","link<\/a>"],["","2016","037","08-10-2016","Aviso de projeto de portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es dos contratos coletivos entre a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Lactic\u00ednios (ANIL) e outras e o Sindicato dos Profissionais de Lactic\u00ednios, Alimenta\u00e7\u00e3o, Agricultura, Escrit\u00f3rios, Com\u00e9rcio, Servi\u00e7os, Transportes Rodovi\u00e1rios, Metalomec\u00e2nica, Metalurgia, Constru\u00e7\u00e3o Civil e Madeiras e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o de empregadores e outras e a FESAHT - Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros.","11-10-2016","link<\/a>"],["6530","2016","037","08-10-2016","Contrato coletivo entre a AOPL - Associa\u00e7\u00e3o de Operadores do Porto de Lisboa e outras e o Sindicato dos Estivadores, Trabalhadores do Tr\u00e1fego e Conferentes Mar\u00edtimos do Centro e Sul de Portugal.","11-10-2016","link<\/a>"],["6418","2016","037","08-10-2016","Contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Centros de Inspec\u00e7\u00e3o Autom\u00f3vel (ANCIA) e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Ind\u00fastria e Servi\u00e7os - FETESE - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","11-10-2016","link<\/a>"],["","2016","037","08-10-2016","COVIPOR - Companhia Vidreira do Porto, L.da - Convocat\u00f3ria.","11-10-2016","link<\/a>"],["","2016","037","08-10-2016","Sapa Extrusion Avintes, SA - Elei\u00e7\u00e3o.","11-10-2016","link<\/a>"],["","2016","037","08-10-2016","SETROVA - Constru\u00e7\u00e3o e Manuten\u00e7\u00e3o Industrial, SA - Convocat\u00f3ria.","11-10-2016","link<\/a>"],["","2016","037","08-10-2016","Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodovi\u00e1rios e Urbanos do Norte (STRUN) - Elei\u00e7\u00e3o.","11-10-2016","link<\/a>"],["6528","2016","036","29-09-2016","Acordo coletivo entre a LACTICOOP - Uni\u00e3o de Cooperativas de Produtores de Leite de Entre Douro e Mondego, UCRL e outra e o Sindicato do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os - SINDCES\/UGT - Revis\u00e3o global.","29-09-2016","link<\/a>"],["6515","2016","036","29-09-2016","Acordo de empresa entre a Associa\u00e7\u00e3o Humanit\u00e1ria dos Bombeiros Volunt\u00e1rios de Vila Real de Santo Ant\u00f3nio e o SNBP - Sindicato Nacional dos Bombeiros Profissionais - Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","29-09-2016","link<\/a>"],["6350","2016","036","29-09-2016","Acordo de empresa entre a Autoestrada do Algarve - Via do Infante - Sociedade Concession\u00e1ria - AAVI, SA e o Sindicato da Constru\u00e7\u00e3o, Obras P\u00fablicas e Servi\u00e7os - SETACCOP - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","29-09-2016","link<\/a>"],["6529","2016","036","29-09-2016","Acordo de empresa entre a Lus\u00edadas - Parcerias Cascais, SA e o Sindicato Independente dos M\u00e9dicos - SIM e outro.","29-09-2016","link<\/a>"],["6411","2016","036","29-09-2016","Acordo de revoga\u00e7\u00e3o do contrato coletivo entre a FENAME - Federa\u00e7\u00e3o Nacional do Metal e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Ind\u00fastria e Servi\u00e7os - FETESE e outro.","29-09-2016","link<\/a>"],["","2016","036","29-09-2016","ANEP - Associa\u00e7\u00e3o Nacional do Esteticismo Profissional, Institutos de Beleza e Forma\u00e7\u00e3o Profissional - Altera\u00e7\u00e3o.","29-09-2016","link<\/a>"],["","2016","036","29-09-2016","ANEP - Associa\u00e7\u00e3o Nacional do Esteticismo Profissional, Institutos de Beleza e Forma\u00e7\u00e3o Profissional - Elei\u00e7\u00e3o.","29-09-2016","link<\/a>"],["6527","2016","036","29-09-2016","Contrato coletivo entre a FENAME - Federa\u00e7\u00e3o Nacional do Metal e o Sindicato dos Trabalhadores e T\u00e9cnicos de Servi\u00e7os - SITESE e outros.","29-09-2016","link<\/a>"],["6516","2016","036","29-09-2016","Contrato coletivo entre a FNS - Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Prestadores de Cuidados de Sa\u00fade e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Ind\u00fastria e Servi\u00e7os - FETESE - Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","29-09-2016","link<\/a>"],["","2016","036","29-09-2016","Manitowoc Crane Group Portugal, L.da - Convocat\u00f3ria.","29-09-2016","link<\/a>"],["6304","2016","035","22-09-2016","Acordo coletivo entre a BP Portugal - Com\u00e9rcio de Combust\u00edveis e Lubrificantes, SA e outras empresas petrol\u00edferas e o Sindicato dos Trabalhadores e T\u00e9cnicos de Servi\u00e7os - SITESE - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado.","22-09-2016","link<\/a>"],["6526","2016","035","22-09-2016","Acordo coletivo entre a LACTICOOP - Uni\u00e3o de Cooperativas de Produtores de Leite de Entre Douro e Mondego, UCRL e outra e o Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas - SETAA - Revis\u00e3o global.","22-09-2016","link<\/a>"],["6486","2016","035","22-09-2016","Acordo de ades\u00e3o entre a APA - Administra\u00e7\u00e3o do Porto de Aveiro, SA e outras e o Sindicato dos Quadros T\u00e9cnicos do Estado e Entidades com Fins P\u00fablicos - STE ao acordo coletivo entre as mesmas partes empregadoras e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores das Administra\u00e7\u00f5es Portu\u00e1rias - SNTAP.","22-09-2016","link<\/a>"],["","2016","035","22-09-2016","Banco BPI, SA - Substitui\u00e7\u00e3o.","22-09-2016","link<\/a>"],["","2016","035","22-09-2016","C\u00e2mara Municipal de Vila Nova de Foz C\u00f4a - Elei\u00e7\u00e3o.","22-09-2016","link<\/a>"],["","2016","035","22-09-2016","CELTEJO - Empresa de Celulose do Tejo, SA - Convocat\u00f3ria.","22-09-2016","link<\/a>"],["","2016","035","22-09-2016","Fico Cables - F\u00e1brica de Acess\u00f3rios e Equipamentos Industriais, L.da - Convocat\u00f3ria.","22-09-2016","link<\/a>"],["","2016","035","22-09-2016","Neutroplast - Ind\u00fastria de Embalagens Pl\u00e1sticas, SA - Convocat\u00f3ria.","22-09-2016","link<\/a>"],["","2016","035","22-09-2016","Schaeffler Portugal, Unipessoal L.da - Altera\u00e7\u00e3o.","22-09-2016","link<\/a>"],["6274","2016","034","15-09-2016","Contrato coletivo entre a APCOR - Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Corti\u00e7a e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos da Constru\u00e7\u00e3o, Cer\u00e2mica e Vidro - FEVICCOM e outros (pessoal fabril) - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado.","15-09-2016","link<\/a>"],["5955","2016","034","15-09-2016","Contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Empresarial de Viana do Castelo - AEVC e outras e o CESP - Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","15-09-2016","link<\/a>"],["6261","2016","034","15-09-2016","Contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Hospitaliza\u00e7\u00e3o Privada - APHP e a FESAHT - Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal - Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o - Retifica\u00e7\u00e3o.","15-09-2016","link<\/a>"],["","2016","033","08-09-2016","1. Integra\u00e7\u00e3o de novas qualifica\u00e7\u00f5es.","08-09-2016","link<\/a>"],["","2016","033","08-09-2016","3. Altera\u00e7\u00e3o de qualifica\u00e7\u00f5es.","08-09-2016","link<\/a>"],["6486","2016","033","08-09-2016","Acordo de ades\u00e3o entre a APA - Administra\u00e7\u00e3o do Porto de Aveiro, SA e outras e o Sindicato da Mestran\u00e7a e Marinhagem da Marinha Mercante, Energia e Fogueiros de Terra - SITEMAQ ao acordo coletivo entre as mesmas partes empregadoras e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores das Administra\u00e7\u00f5es Portu\u00e1rias - SNTAP.","08-09-2016","link<\/a>"],["6486","2016","033","08-09-2016","Acordo de ades\u00e3o entre a APA - Administra\u00e7\u00e3o do Porto de Aveiro, SA e outras e o Sindicato dos Oficiais e Engenheiros Maquinistas da Marinha Mercante (SOEMMM) ao acordo coletivo entre as mesmas partes empregadoras e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores das Administra\u00e7\u00f5es Portu\u00e1rias - SNTAP.","08-09-2016","link<\/a>"],["6117","2016","033","08-09-2016","Acordo de empresa entre a Celulose Beira Industrial (CELBI), SA e o Sindicato dos Fogueiros, Energia e Ind\u00fastrias Transformadoras - SIFOMATE e outros - Altera\u00e7\u00e3o salarial.","08-09-2016","link<\/a>"],["5968","2016","033","08-09-2016","Acordo de revoga\u00e7\u00e3o do contrato coletivo entre a FENAME - Federa\u00e7\u00e3o Nacional do Metal e o SERS - Sindicato dos Engenheiros.","08-09-2016","link<\/a>"],["","2016","033","08-09-2016","AOP - Associa\u00e7\u00e3o Mar\u00edtima e Portu\u00e1ria - Substitui\u00e7\u00e3o.","08-09-2016","link<\/a>"],["","2016","033","08-09-2016","APCOR - Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Corti\u00e7a - Elei\u00e7\u00e3o.","08-09-2016","link<\/a>"],["","2016","033","08-09-2016","Associa\u00e7\u00e3o Comercial de \u00c1gueda - Elei\u00e7\u00e3o.","08-09-2016","link<\/a>"],["","2016","033","08-09-2016","Aviso de projeto de portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Hospitaliza\u00e7\u00e3o Privada - APHP e a FESAHT - Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal.","08-09-2016","link<\/a>"],["","2016","033","08-09-2016","Aviso de projeto de portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es dos contratos coletivos entre a GROQUIFAR - Associa\u00e7\u00e3o de Grossistas de Produtos Qu\u00edmicos e Farmac\u00eauticos e a Federa\u00e7\u00e3o de Sindicatos da Ind\u00fastria, Energia e Transportes - COFESINT e outra, e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o de empregadores e o Sindicato dos Trabalhadores e T\u00e9cnicos de Servi\u00e7os - SITESE (produtos farmac\u00eauticos).","08-09-2016","link<\/a>"],["","2016","033","08-09-2016","Aviso de projeto de portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es dos contratos coletivos entre a ITA - Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Industriais de Tripas e Afins e a FESAHT - Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o de empregadores e o Sindicato do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios, Servi\u00e7os, Alimenta\u00e7\u00e3o, Hotelaria e Turismo (SinCESAHT).","08-09-2016","link<\/a>"],["","2016","033","08-09-2016","Aviso de projeto de portaria de extens\u00e3o do contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Agentes de Navega\u00e7\u00e3o de Portugal - AANP e outra e o Sindicato dos Trabalhadores da Marinha Mercante, Ag\u00eancias de Viagens, Transit\u00e1rios e Pesca (SIMAMEVIP).","08-09-2016","link<\/a>"],["","2016","033","08-09-2016","Cat\u00e1logo Nacional de Qualifica\u00e7\u00f5es.","08-09-2016","link<\/a>"],["6466","2016","033","08-09-2016","Contrato coletivo entre a AOP - Associa\u00e7\u00e3o Mar\u00edtima e Portu\u00e1ria e o Sindicato dos Trabalhadores Portu\u00e1rios de Mar e Terra de Sines - SINPORSINES - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","08-09-2016","link<\/a>"],["4535.2","2016","033","08-09-2016","Contrato coletivo entre a APCOR - Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Corti\u00e7a e o Sindicato do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os - SINDCES\/UGT (pessoal de escrit\u00f3rios) - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","08-09-2016","link<\/a>"],["6414","2016","033","08-09-2016","Contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Industrial do Minho - AIM e o Sindicato Independente dos Trabalhadores do Sector Empresarial da Cer\u00e2mica, dos Cimentos, do Vidro e Actividades Conexas dos Distritos de Braga, Porto e Viana do Castelo - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","08-09-2016","link<\/a>"],["","2016","033","08-09-2016","CRISAL - Cristalaria Autom\u00e1tica, SA - Elei\u00e7\u00e3o.","08-09-2016","link<\/a>"],["","2016","033","08-09-2016","Exide Technologies, L.da - Elei\u00e7\u00e3o.","08-09-2016","link<\/a>"],["","2016","033","08-09-2016","Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos do Sector da Pesca - Elei\u00e7\u00e3o.","08-09-2016","link<\/a>"],["","2016","033","08-09-2016","Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa do T\u00e1xi - FPT - Altera\u00e7\u00e3o.","08-09-2016","link<\/a>"],["","2016","033","08-09-2016","Gestamp Cerveira, L.da - Convocat\u00f3ria.","08-09-2016","link<\/a>"],["","2016","033","08-09-2016","OTIS Elevadores, L.da - Convocat\u00f3ria.","08-09-2016","link<\/a>"],["6404","2016","033","08-09-2016","Portaria de extens\u00e3o do contrato coletivo e suas altera\u00e7\u00f5es, em vigor, entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Escolas de Condu\u00e7\u00e3o - APEC e o Sindicato dos Trabalhadores e T\u00e9cnicos de Servi\u00e7os - SITESE.","08-09-2016","link<\/a>"],["","2016","033","08-09-2016","Scorecode - T\u00eaxteis, SA - Convocat\u00f3ria.","08-09-2016","link<\/a>"],["","2016","033","08-09-2016","Sindicato Nacional dos Motoristas - Elei\u00e7\u00e3o.","08-09-2016","link<\/a>"],["","2016","033","08-09-2016","SN Maia - Siderurgia Nacional, SA - Convocat\u00f3ria.","08-09-2016","link<\/a>"],["","2016","032","29-08-2016","ACISO - Associa\u00e7\u00e3o Empresarial Our\u00e9m - F\u00e1tima - Elei\u00e7\u00e3o.","29-08-2016","link<\/a>"],["6304","2016","032","29-08-2016","Acordo coletivo entre a BP Portugal - Com\u00e9rcio de Combust\u00edveis e Lubrificantes, SA e outras empresas petrol\u00edferas e a Federa\u00e7\u00e3o de Sindicatos da Ind\u00fastria, Energia e Transportes - COFESINT e outra - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras\/texto consolidado.","29-08-2016","link<\/a>"],["6492","2016","032","29-08-2016","Acordo de ades\u00e3o entre a Aegon Santander Portugal Vida - Companhia de Seguros de Vida, SA e outra e o Sindicato dos Trabalhadores da Actividade Seguradora (STAS) e outro ao acordo coletivo entre a A\u00e7oreana Seguros, SA e outras e as mesmas associa\u00e7\u00f5es sindicais.","29-08-2016","link<\/a>"],["6486","2016","032","29-08-2016","Acordo de ades\u00e3o entre a APA - Administra\u00e7\u00e3o do Porto de Aveiro, SA e outras e o Sindicato dos Capit\u00e3es, Oficiais Pilotos, Comiss\u00e1rios e Engenheiros da Marinha Mercante - OFICIAISMAR ao acordo coletivo entre as mesmas partes empregadoras e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores das Administra\u00e7\u00f5es Portu\u00e1rias - SNTAP.","29-08-2016","link<\/a>"],["6486","2016","032","29-08-2016","Acordo de ades\u00e3o entre a APA - Administra\u00e7\u00e3o do Porto de Aveiro, SA e outras e o Sindicato dos Trabalhadores da Marinha Mercante, Ag\u00eancias de Viagens, Transit\u00e1rios e Pesca (SIMAMEVIP) ao acordo coletivo entre as mesmas partes empregadoras e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores das Administra\u00e7\u00f5es Portu\u00e1rias - SNTAP.","29-08-2016","link<\/a>"],["6525","2016","032","29-08-2016","Acordo de empresa entre a Portway - Handling de Portugal, SA e o Sindicato Democr\u00e1tico dos Trabalhadores dos Aeroportos e Avia\u00e7\u00e3o - SINDAV e outros.","29-08-2016","link<\/a>"],["6165","2016","032","29-08-2016","Acordo de empresa entre a SATA Internacional - Azores Airlines, SA e o Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Avia\u00e7\u00e3o Civil - SNPVAC - Altera\u00e7\u00e3o (natureza n\u00e3o pecuni\u00e1ria).","29-08-2016","link<\/a>"],["","2016","032","29-08-2016","Associa\u00e7\u00e3o Comercial e Industrial do Concelho de Santo Tirso - Altera\u00e7\u00e3o.","29-08-2016","link<\/a>"],["","2016","032","29-08-2016","Associa\u00e7\u00e3o dos Agricultores Rendeiros dos Distritos de Lisboa e Santar\u00e9m - Cancelamento.","29-08-2016","link<\/a>"],["","2016","032","29-08-2016","Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais da Constru\u00e7\u00e3o Civil e Obras P\u00fablicas - AICCOPN - Altera\u00e7\u00e3o.","29-08-2016","link<\/a>"],["","2016","032","29-08-2016","CP Carga - Log\u00edstica e Transportes Ferrovi\u00e1rios de Mercadorias, SA que passa a denominar-se por Medrail - Operador Ferrovi\u00e1rio e Log\u00edstico de Mercadorias, SA - Altera\u00e7\u00e3o.","29-08-2016","link<\/a>"],["","2016","032","29-08-2016","ICP - Autoridade Nacional de Comunica\u00e7\u00f5es - ANACOM - Retifica\u00e7\u00e3o.","29-08-2016","link<\/a>"],["","2016","032","29-08-2016","Medrail - Operador Ferrovi\u00e1rio e Log\u00edstico de Mercadorias, SA - Elei\u00e7\u00e3o.","29-08-2016","link<\/a>"],["","2016","032","29-08-2016","Schaeffler Portugal, Unipessoal, L.da - Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua - Retifica\u00e7\u00e3o.","29-08-2016","link<\/a>"],["","2016","032","29-08-2016","Transdev Norte, SA - Retifica\u00e7\u00e3o.","29-08-2016","link<\/a>"],["","2016","032","29-08-2016","Uni\u00e3o dos Sindicatos do Porto\/Confedera\u00e7\u00e3o Geral dos Trabalhadores Portugueses - Intersindical Nacional - USP\/CGTP-IN - Elei\u00e7\u00e3o.","29-08-2016","link<\/a>"],["","2016","031","22-08-2016","1. Integra\u00e7\u00e3o de novas qualifica\u00e7\u00f5es.","22-08-2016","link<\/a>"],["5822","2016","031","22-08-2016","Acordo coletivo entre a Caixa Leasing e Factoring - Institui\u00e7\u00e3o Financeira de Cr\u00e9dito, SA e outras e o Sindicato dos Trabalhadores das Empresas do Grupo Caixa Geral de Dep\u00f3sitos - STEC - Altera\u00e7\u00e3o\/texto consolidado.","22-08-2016","link<\/a>"],["6492","2016","031","22-08-2016","Acordo de ades\u00e3o entre a Compa\u00f1ia Espa\u00f1ola de Seguros de Cr\u00e9dito a la Exportation Sociedade An\u00f3nima Acompa\u00f1ia Seguros Y Reaseguros - Sucursal em Portugal e o Sindicato dos Trabalhadores da Actividade Seguradora (STAS) e outro ao acordo coletivo entre a A\u00e7oreana Seguros, SA e outras e as mesmas associa\u00e7\u00f5es sindicais.","22-08-2016","link<\/a>"],["6302","2016","031","22-08-2016","Acordo de empresa entre a Associa\u00e7\u00e3o Humanit\u00e1ria dos Bombeiros Volunt\u00e1rios de Guimar\u00e3es e o SNBP - Sindicato Nacional dos Bombeiros Profissionais - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","22-08-2016","link<\/a>"],["6524","2016","031","22-08-2016","Acordo de empresa entre o Servi\u00e7o de Utiliza\u00e7\u00e3o Comum dos Hospitais (SUCH) e a FESAHT - Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outras.","22-08-2016","link<\/a>"],["","2016","031","22-08-2016","Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Produtores de Flocos de Cereais - Elei\u00e7\u00e3o.","22-08-2016","link<\/a>"],["","2016","031","22-08-2016","Autoridade da Concorr\u00eancia (AdC) - Constitui\u00e7\u00e3o.","22-08-2016","link<\/a>"],["","2016","031","22-08-2016","Banco BPI, SA - Substitui\u00e7\u00e3o.","22-08-2016","link<\/a>"],["","2016","031","22-08-2016","C\u00e2mara Municipal de Arraiolos - Elei\u00e7\u00e3o.","22-08-2016","link<\/a>"],["","2016","031","22-08-2016","C\u00e2mara Municipal de Oliveira do Bairro - Convocat\u00f3ria.","22-08-2016","link<\/a>"],["","2016","031","22-08-2016","Cat\u00e1logo Nacional de Qualifica\u00e7\u00f5es.","22-08-2016","link<\/a>"],["6523","2016","031","22-08-2016","Contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Industriais de Cal\u00e7ado, Componentes e Artigos de Pele e Seus Suced\u00e2neos - APICCAPS e a Federa\u00e7\u00e3o de Sindicatos da Ind\u00fastria, Energia e Transportes - COFESINT e outra - Revis\u00e3o global.","22-08-2016","link<\/a>"],["","2016","031","22-08-2016","M.B.O. Binder - M\u00e1quinas Gr\u00e1ficas, SA - Convocat\u00f3ria.","22-08-2016","link<\/a>"],["","2016","031","22-08-2016","MM - Gest\u00e3o Partilhada, EPE - Altera\u00e7\u00e3o.","22-08-2016","link<\/a>"],["","2016","031","22-08-2016","SIEAP - Sindicato das Ind\u00fastrias, Energia e \u00c1guas de Portugal - Elei\u00e7\u00e3o.","22-08-2016","link<\/a>"],["","2016","031","22-08-2016","SIEP - Sindicato das Ind\u00fastrias e Energia de Portugal que passa a designar-se SIEAP - Sindicato das Ind\u00fastrias, Energias e \u00c1guas de Portugal - Altera\u00e7\u00e3o.","22-08-2016","link<\/a>"],["","2016","031","22-08-2016","Uni\u00e3o dos Sindicatos do Distrito de Braga\/CGTP-IN - USB\/CGTP-IN - Elei\u00e7\u00e3o.","22-08-2016","link<\/a>"],["","2016","031","22-08-2016","Varzimlav, L.da - Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","22-08-2016","link<\/a>"],["6522","2016","030","15-08-2016","Acordo coletivo entre a BRISA - Auto-Estradas de Portugal, SA e outras e o Sindicato da Constru\u00e7\u00e3o, Obras P\u00fablicas e Servi\u00e7os - SETACCOP e outros - Revis\u00e3o global.","16-08-2016","link<\/a>"],["6224","2016","030","15-08-2016","Acordo coletivo entre o Centro Hospitalar e Universit\u00e1rio de Coimbra, EPE e outros e a Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos M\u00e9dicos - FNAM e outro - Altera\u00e7\u00e3o.","16-08-2016","link<\/a>"],["6508","2016","030","15-08-2016","Acordo de empresa entre a Associa\u00e7\u00e3o Humanit\u00e1ria de Bombeiros Volunt\u00e1rios da Merceana e o SNBP - Sindicato Nacional dos Bombeiros Profissionais e outro - Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","16-08-2016","link<\/a>"],["6509","2016","030","15-08-2016","Acordo de empresa entre a Associa\u00e7\u00e3o Humanit\u00e1ria dos Bombeiros Volunt\u00e1rios do Montijo e o SNBP - Sindicato Nacional dos Bombeiros Profissionais e outro - Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","16-08-2016","link<\/a>"],["6510","2016","030","15-08-2016","Acordo de empresa entre a Santa Casa da Miseric\u00f3rdia de Lisboa - SCML e o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses - SEP - Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","16-08-2016","link<\/a>"],["","2016","030","15-08-2016","Alstom Portugal, SA - Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","16-08-2016","link<\/a>"],["","2016","030","15-08-2016","ANIET - Associa\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria Extrativa e Transformadora - Elei\u00e7\u00e3o.","16-08-2016","link<\/a>"],["","2016","030","15-08-2016","Ansel Portugal - Industrial Gloves, Sociedade Unipessoal, L.da - Elei\u00e7\u00e3o.","16-08-2016","link<\/a>"],["","2016","030","15-08-2016","Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Barbearias, Cabeleireiros e Institutos de Beleza - APBCIB - Elei\u00e7\u00e3o.","16-08-2016","link<\/a>"],["","2016","030","15-08-2016","ATP - Associa\u00e7\u00e3o T\u00eaxtil e Vestu\u00e1rio de Portugal - Elei\u00e7\u00e3o.","16-08-2016","link<\/a>"],["","2016","030","15-08-2016","Bosch Car Multim\u00e9dia Portugal, SA - Elei\u00e7\u00e3o.","16-08-2016","link<\/a>"],["","2016","030","15-08-2016","CESP - Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal - Altera\u00e7\u00e3o.","16-08-2016","link<\/a>"],["","2016","030","15-08-2016","Cinclus Project Management, SA - Convocat\u00f3ria.","16-08-2016","link<\/a>"],["6521","2016","030","15-08-2016","Contrato coletivo entre a AECOPS - Associa\u00e7\u00e3o de Empresas de Constru\u00e7\u00e3o e Obras P\u00fablicas e Servi\u00e7os e outras e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Ind\u00fastria e Servi\u00e7os - FETESE e outros - Revis\u00e3o global.","16-08-2016","link<\/a>"],["6354","2016","030","15-08-2016","Contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o da Hotelaria, Restaura\u00e7\u00e3o e Similares de Portugal (AHRESP) e a FESAHT - Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal - Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","16-08-2016","link<\/a>"],["6125","2016","030","15-08-2016","Contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Empresas de Distribui\u00e7\u00e3o - APED e a FEPCES - Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outros - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras - Retifica\u00e7\u00e3o.","16-08-2016","link<\/a>"],["6261","2016","030","15-08-2016","Contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Hospitaliza\u00e7\u00e3o Privada - APHP e a FESAHT - Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal - Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","16-08-2016","link<\/a>"],["6262","2016","030","15-08-2016","Contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Industriais de Cal\u00e7ado, Componentes e Artigos de Pele e Seus Suced\u00e2neos - APICCAPS e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores T\u00eaxteis, Lanif\u00edcios, Vestu\u00e1rio, Cal\u00e7ado e Peles de Portugal - FESETE - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outra e texto consolidado.","16-08-2016","link<\/a>"],["","2016","030","15-08-2016","EPAL - Empresa Portuguesa das \u00c1guas Livres, SA\/\u00c1guas de Lisboa e Vale do Tejo, SA - Retifica\u00e7\u00e3o.","16-08-2016","link<\/a>"],["","2016","030","15-08-2016","Nokia Solutions and Networks Portugal, SA - Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","16-08-2016","link<\/a>"],["","2016","030","15-08-2016","Sindicato dos Controladores de Tr\u00e1fego A\u00e9reo, SINCTA - Altera\u00e7\u00e3o.","16-08-2016","link<\/a>"],["","2016","029","08-08-2016","ACIM - Associa\u00e7\u00e3o dos Comerciantes e Industriais do Concelho de Moncorvo - Altera\u00e7\u00e3o.","08-08-2016","link<\/a>"],["6517","2016","029","08-08-2016","Acordo coletivo entre v\u00e1rias institui\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito e a Federa\u00e7\u00e3o do Sector Financeiro - FEBASE - Revis\u00e3o global.","08-08-2016","link<\/a>"],["6518","2016","029","08-08-2016","Acordo coletivo entre v\u00e1rias institui\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos Independentes da Banca - FSIB - Revis\u00e3o global.","08-08-2016","link<\/a>"],["6492","2016","029","08-08-2016","Acordo de ades\u00e3o entre a Autoridade de Supervis\u00e3o de Seguros e Fundos de Pens\u00f5es (ASF) e o Sindicato dos Trabalhadores da Actividade Seguradora (STAS) e outro ao acordo coletivo entre a A\u00e7oreana Seguros, SA e outras e as mesmas associa\u00e7\u00f5es sindicais.","08-08-2016","link<\/a>"],["6519","2016","029","08-08-2016","Acordo de empresa entre a Europa&c Embalagem, SA e a Federa\u00e7\u00e3o de Sindicatos da Ind\u00fastria, Energia e Transportes - COFESINT e outra - Revis\u00e3o global.","08-08-2016","link<\/a>"],["6520","2016","029","08-08-2016","Acordo de empresa entre a Europa&c Embalagem, SA e a Federa\u00e7\u00e3o Intersindical das Ind\u00fastrias Metal\u00fargicas, Qu\u00edmicas, El\u00e9ctricas, Farmac\u00eautica, Celulose, Papel, Gr\u00e1fica, Imprensa, Energia e Minas - FIEQUIMETAL e outros - Revis\u00e3o global.","08-08-2016","link<\/a>"],["","2016","029","08-08-2016","ANID - Associa\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria de Alimenta\u00e7\u00e3o Infantil e Nutri\u00e7\u00e3o Especial - Elei\u00e7\u00e3o.","08-08-2016","link<\/a>"],["","2016","029","08-08-2016","Associa\u00e7\u00e3o de Com\u00e9rcio, Ind\u00fastria e Servi\u00e7os de Elvas - Cancelamento.","08-08-2016","link<\/a>"],["","2016","029","08-08-2016","Associa\u00e7\u00e3o de Empresas de Gin\u00e1sios e Academias de Portugal - AGAP - Altera\u00e7\u00e3o.","08-08-2016","link<\/a>"],["","2016","029","08-08-2016","Associa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio, Ind\u00fastria e Servi\u00e7os do Barreiro e Moita - ACISBM - Elei\u00e7\u00e3o.","08-08-2016","link<\/a>"],["","2016","029","08-08-2016","Associa\u00e7\u00e3o do Norte dos Armadores de Pesca Artesanal (ANAPA) - Cancelamento.","08-08-2016","link<\/a>"],["","2016","029","08-08-2016","Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Transportadores Rodovi\u00e1rios de Pesados de Passageiros - ANTROP - Altera\u00e7\u00e3o.","08-08-2016","link<\/a>"],["","2016","029","08-08-2016","Associa\u00e7\u00e3o Nacional do Sector de Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os de Cuidados Corporais que passa a denominar-se por Associa\u00e7\u00e3o Nacional do Corpo e do Cabelo - Altera\u00e7\u00e3o.","08-08-2016","link<\/a>"],["","2016","029","08-08-2016","Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Lactic\u00ednios (ANIL) - Elei\u00e7\u00e3o.","08-08-2016","link<\/a>"],["","2016","029","08-08-2016","Conesa Portugal, SA - Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","08-08-2016","link<\/a>"],["6465","2016","029","08-08-2016","Contrato coletivo entre a APIMPRENSA - Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Imprensa e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Ind\u00fastria e Servi\u00e7os - FETESE - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","08-08-2016","link<\/a>"],["6309","2016","029","08-08-2016","Contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o da Hotelaria, Restaura\u00e7\u00e3o e Similares de Portugal (AHRESP) e o Sindicato dos Trabalhadores e T\u00e9cnicos de Servi\u00e7os - SITESE - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","08-08-2016","link<\/a>"],["6316","2016","029","08-08-2016","Contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Industrial e Comercial do Caf\u00e9 - AICC e a FESAHT - Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outra.","08-08-2016","link<\/a>"],["5997","2016","029","08-08-2016","Contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Ind\u00fastria Farmac\u00eautica - APIFARMA e o Sindicato dos Trabalhadores e T\u00e9cnicos de Servi\u00e7os - SITESE - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras\/texto consolidado.","08-08-2016","link<\/a>"],["6516","2016","029","08-08-2016","Contrato coletivo entre a FNS - Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Prestadores de Cuidados de Sa\u00fade e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Ind\u00fastria e Servi\u00e7os - FETESE.","08-08-2016","link<\/a>"],["","2016","029","08-08-2016","FESAHT - Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal - Retifica\u00e7\u00e3o.","08-08-2016","link<\/a>"],["","2016","029","08-08-2016","GROQUIFAR - Associa\u00e7\u00e3o de Grossistas de Produtos Qu\u00edmicos e Farmac\u00eauticos - Altera\u00e7\u00e3o.","08-08-2016","link<\/a>"],["","2016","029","08-08-2016","MAHLE, SA - Constitui\u00e7\u00e3o.","08-08-2016","link<\/a>"],["","2016","029","08-08-2016","Renault Cacia, SA - Elei\u00e7\u00e3o.","08-08-2016","link<\/a>"],["","2016","029","08-08-2016","Sindicato dos Trabalhadores e T\u00e9cnicos de Servi\u00e7os da Comunidade Intermunicipal do Alto Minho - STTS - Constitui\u00e7\u00e3o.","08-08-2016","link<\/a>"],["6515","2016","028","29-07-2016","Acordo de empresa entre a Associa\u00e7\u00e3o Humanit\u00e1ria dos Bombeiros Volunt\u00e1rios de Vila Real de Santo Ant\u00f3nio e o SNBP - Sindicato Nacional dos Bombeiros Profissionais.","29-07-2016","link<\/a>"],["6394","2016","028","29-07-2016","Acordo de empresa entre a Saint - Gobain Sekurit Portugal - Vidro Autom\u00f3vel, SA e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos da Constru\u00e7\u00e3o, Cer\u00e2mica e Vidro - FEVICCOM - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","29-07-2016","link<\/a>"],["","2016","028","29-07-2016","AMAL - Constru\u00e7\u00f5es Met\u00e1licas, SA - Convocat\u00f3ria.","29-07-2016","link<\/a>"],["","2016","028","29-07-2016","AOPL - Associa\u00e7\u00e3o de Operadores do Porto de Lisboa - Elei\u00e7\u00e3o.","29-07-2016","link<\/a>"],["","2016","028","29-07-2016","C\u00e2mara Municipal de Cascais - Convocat\u00f3ria.","29-07-2016","link<\/a>"],["5452","2016","028","29-07-2016","Contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio, Ind\u00fastria, Servi\u00e7os e Turismo do Distrito de Set\u00fabal e outra e o CESP - Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outro - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","29-07-2016","link<\/a>"],["6022","2016","028","29-07-2016","Contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Nacional das Ind\u00fastrias de Vestu\u00e1rio, Confec\u00e7\u00e3o e Moda - ANIVEC\/APIV e a Federa\u00e7\u00e3o de Sindicatos da Ind\u00fastria, Energia e Transportes - COFESINT - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","29-07-2016","link<\/a>"],["5993","2016","028","29-07-2016","Contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Nacional das Ind\u00fastrias de Vestu\u00e1rio, Confec\u00e7\u00e3o e Moda - ANIVEC\/APIV e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores T\u00eaxteis, Lanif\u00edcios, Vestu\u00e1rio, Cal\u00e7ado e Peles de Portugal - FESETE - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","29-07-2016","link<\/a>"],["","2016","028","29-07-2016","EPAL - Empresa Portuguesa das \u00c1guas Livres, SA\/\u00c1guas de Lisboa e Vale do Tejo, SA - Convocat\u00f3ria.","29-07-2016","link<\/a>"],["","2016","028","29-07-2016","Greif Portugal, SA - Convocat\u00f3ria.","29-07-2016","link<\/a>"],["","2016","028","29-07-2016","Iberol - Sociedade Ib\u00e9rica de Biocombust\u00edveis e Oleaginosas, SA - Convocat\u00f3ria.","29-07-2016","link<\/a>"],["","2016","028","29-07-2016","RELOPA - Electrodom\u00e9sticos, T\u00e9rmica e Ventila\u00e7\u00e3o, SA - Elei\u00e7\u00e3o.","29-07-2016","link<\/a>"],["","2016","028","29-07-2016","Sindicato de Pol\u00edcia pela Ordem e Liberdade - SPPOL - Altera\u00e7\u00e3o.","29-07-2016","link<\/a>"],["","2016","028","29-07-2016","Sindicato de Pol\u00edcia pela Ordem e Liberdade - SPPOL - Elei\u00e7\u00e3o.","29-07-2016","link<\/a>"],["","2016","028","29-07-2016","Sindicato Independente Livre da Policia - SILP - Altera\u00e7\u00e3o.","29-07-2016","link<\/a>"],["","2016","028","29-07-2016","Sindicato Independente Livre da Policia - SILP - Elei\u00e7\u00e3o.","29-07-2016","link<\/a>"],["","2016","028","29-07-2016","Sindicato Nacional da Pol\u00edcia - SINAPOL - Altera\u00e7\u00e3o.","29-07-2016","link<\/a>"],["","2016","028","29-07-2016","Sindicato Nacional da Pol\u00edcia - SINAPOL - Elei\u00e7\u00e3o.","29-07-2016","link<\/a>"],["","2016","028","29-07-2016","Sindicato Nacional do Ensino Superior (Associa\u00e7\u00e3o Sindical de Docentes e Investigadores) - SNESup - Elei\u00e7\u00e3o.","29-07-2016","link<\/a>"],["","2016","028","29-07-2016","SPdH - Servi\u00e7os Portugueses de Handling, SA - Elei\u00e7\u00e3o.","29-07-2016","link<\/a>"],["","2016","028","29-07-2016","Tapada Nacional de Mafra - Centro Tur\u00edstico, Cineg\u00e9tico e de Educa\u00e7\u00e3o Ambiental - Cooperativa de Interesse P\u00fablico de Responsabilidade Limitada - Convocat\u00f3ria.","29-07-2016","link<\/a>"],["","2016","028","29-07-2016","Transdev Norte, SA - Elei\u00e7\u00e3o.","29-07-2016","link<\/a>"],["","2016","027","22-07-2016","Ab\u00edlio Carlos Pinto Felgueiras, L.da - Convocat\u00f3ria.","22-07-2016","link<\/a>"],["","2016","027","22-07-2016","ACHOC - Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Chocolates e Confeitaria - Altera\u00e7\u00e3o.","22-07-2016","link<\/a>"],["","2016","027","22-07-2016","ACHOC - Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Chocolates e Confeitaria - Elei\u00e7\u00e3o.","22-07-2016","link<\/a>"],["6513","2016","027","22-07-2016","Acordo de empresa entre a Tabaqueira - Empresa Industrial de Tabacos, SA e a FESAHT - Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros - Revis\u00e3o global.","22-07-2016","link<\/a>"],["6514","2016","027","22-07-2016","Acordo de empresa entre a Tabaqueira II, SA e a FESAHT - Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros - Revis\u00e3o global.","22-07-2016","link<\/a>"],["","2016","027","22-07-2016","Amorim & Irm\u00e3os, SA - Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","22-07-2016","link<\/a>"],["","2016","027","22-07-2016","Amorim Revestimentos, SA - Elei\u00e7\u00e3o.","22-07-2016","link<\/a>"],["","2016","027","22-07-2016","ANIECA - Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais do Ensino de Condu\u00e7\u00e3o Autom\u00f3vel que passa a denominar-se ANIECA - Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Escolas de Condu\u00e7\u00e3o Autom\u00f3vel - Altera\u00e7\u00e3o.","22-07-2016","link<\/a>"],["","2016","027","22-07-2016","Arsenal do Alfeite, SA - Constitui\u00e7\u00e3o.","22-07-2016","link<\/a>"],["","2016","027","22-07-2016","Arsenal do Alfeite, SA - Elei\u00e7\u00e3o.","22-07-2016","link<\/a>"],["","2016","027","22-07-2016","ASBW - Metais e Metais, SA - Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","22-07-2016","link<\/a>"],["","2016","027","22-07-2016","Associa\u00e7\u00e3o dos Agentes de Navega\u00e7\u00e3o e Empresas Operadoras Portu\u00e1rias - ANESUL - Altera\u00e7\u00e3o.","22-07-2016","link<\/a>"],["","2016","027","22-07-2016","Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Treinadores de Futebol - Elei\u00e7\u00e3o.","22-07-2016","link<\/a>"],["","2016","027","22-07-2016","Auto Via\u00e7\u00e3o Cura, L.da - Elei\u00e7\u00e3o.","22-07-2016","link<\/a>"],["","2016","027","22-07-2016","Aviso de projeto de portaria de extens\u00e3o do contrato coletivo e suas altera\u00e7\u00f5es, em vigor, entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Escolas de Condu\u00e7\u00e3o - APEC e o Sindicato dos Trabalhadores e T\u00e9cnicos de Servi\u00e7os - SITESE.","22-07-2016","link<\/a>"],["","2016","027","22-07-2016","Aviso de projeto de portaria de extens\u00e3o do contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares (ANCIPA) e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Ind\u00fastria e Servi\u00e7os - FETESE (confeitaria e conserva\u00e7\u00e3o de fruta - administrativos).","22-07-2016","link<\/a>"],["4591","2016","027","22-07-2016","Contrato coletivo entre a GROQUIFAR - Associa\u00e7\u00e3o de Grossistas de Produtos Qu\u00edmicos e Farmac\u00eauticos e a FEPCES - Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outra (produtos qu\u00edmicos) - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","22-07-2016","link<\/a>"],["4591","2016","027","22-07-2016","Contrato coletivo entre a GROQUIFAR - Associa\u00e7\u00e3o de Grossistas de Produtos Qu\u00edmicos e Farmac\u00eauticos e o Sindicato dos Trabalhadores e T\u00e9cnicos de Servi\u00e7os - SITESE (produtos qu\u00edmicos) - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","22-07-2016","link<\/a>"],["","2016","027","22-07-2016","CTT - Correios de Portugal, SA - Substitui\u00e7\u00e3o.","22-07-2016","link<\/a>"],["","2016","027","22-07-2016","CTT - Correios de Portugal, SA - Substitui\u00e7\u00e3o.","22-07-2016","link<\/a>"],["","2016","027","22-07-2016","Estoril Sol III - Turismo, Anima\u00e7\u00e3o e Jogo, SA - Elei\u00e7\u00e3o.","22-07-2016","link<\/a>"],["","2016","027","22-07-2016","Eurochemicals Portugal, SA - Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","22-07-2016","link<\/a>"],["","2016","027","22-07-2016","Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Fun\u00e7\u00f5es P\u00fablicas e Sociais - FNSTFPS - Altera\u00e7\u00e3o.","22-07-2016","link<\/a>"],["","2016","027","22-07-2016","Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Fun\u00e7\u00f5es P\u00fablicas e Sociais - FNSTFPS - Elei\u00e7\u00e3o.","22-07-2016","link<\/a>"],["","2016","027","22-07-2016","Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos da Constru\u00e7\u00e3o, Cer\u00e2mica e Vidro - FEVICCOM - Elei\u00e7\u00e3o.","22-07-2016","link<\/a>"],["","2016","027","22-07-2016","HDP Lisboa - Hot\u00e9is de Portugal, SA - Elei\u00e7\u00e3o.","22-07-2016","link<\/a>"],["","2016","027","22-07-2016","PRAXAIR - Portugal Gases, SA - Elei\u00e7\u00e3o.","22-07-2016","link<\/a>"],["","2016","027","22-07-2016","SACOPOR - Sociedade de Embalagens e Sacos de Papel, SA - Elei\u00e7\u00e3o.","22-07-2016","link<\/a>"],["","2016","027","22-07-2016","Schaeffler Portugal, Unipessoal L.da - Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","22-07-2016","link<\/a>"],["","2016","027","22-07-2016","Sindicato dos Oper\u00e1rios Corticeiros do Norte - Elei\u00e7\u00e3o.","22-07-2016","link<\/a>"],["","2016","027","22-07-2016","Sindicato dos Trabalhadores da Ind\u00fastria Vidreira - Elei\u00e7\u00e3o.","22-07-2016","link<\/a>"],["","2016","027","22-07-2016","Sindicato Nacional de Quadros T\u00e9cnicos - SNAQ - Elei\u00e7\u00e3o.","22-07-2016","link<\/a>"],["","2016","027","22-07-2016","Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional - SNCGP - Altera\u00e7\u00e3o.","22-07-2016","link<\/a>"],["","2016","027","22-07-2016","Sindicato Nacional dos Profissionais da Autoridade de Seguran\u00e7a Alimentar e Econ\u00f3mica - SNP-ASAE - Elei\u00e7\u00e3o.","22-07-2016","link<\/a>"],["","2016","027","22-07-2016","SOMINCOR - Sociedade Mineira de Neves-Corvo, SA - Elei\u00e7\u00e3o.","22-07-2016","link<\/a>"],["","2016","027","22-07-2016","STCCMCS - Sindicato dos Trabalhadores das Ind\u00fastrias de Cer\u00e2mica, Cimentos e Similares, Constru\u00e7\u00e3o, Madeiras, M\u00e1rmores e Corti\u00e7as do Sul e Regi\u00f5es Aut\u00f3nomas - Elei\u00e7\u00e3o.","22-07-2016","link<\/a>"],["","2016","027","22-07-2016","Trimalhas - Knit Inspiration, SA - Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","22-07-2016","link<\/a>"],["6492","2016","026","15-07-2016","Acordo de ades\u00e3o entre a Bankinter Seguros de Vida, SA de Seguros e Reaseguros - Sucursal em Portugal e o Sindicato dos Trabalhadores da Actividade Seguradora (STAS) e outro ao acordo coletivo entre a A\u00e7oreana Seguros, SA e outras e as mesmas associa\u00e7\u00f5es sindicais.","15-07-2016","link<\/a>"],["","2016","026","15-07-2016","AECOA - Associa\u00e7\u00e3o Empresarial dos Concelhos de Oeiras e Amadora que passa a denominar-se Associa\u00e7\u00e3o Comercial e Empresarial dos Concelhos de Oeiras e Amadora - Altera\u00e7\u00e3o.","15-07-2016","link<\/a>"],["","2016","026","15-07-2016","APIMPRENSA - Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Imprensa - Elei\u00e7\u00e3o.","15-07-2016","link<\/a>"],["","2016","026","15-07-2016","Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Cordoaria e Redes - Elei\u00e7\u00e3o.","15-07-2016","link<\/a>"],["","2016","026","15-07-2016","Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Concession\u00e1rios de Estabelecimentos de Praias de Banhos e Servi\u00e7os Afins - Cancelamento.","15-07-2016","link<\/a>"],["","2016","026","15-07-2016","Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Gelados Alimentares, \u00d3leos, Margarinas e Derivados (ANIGOM) - Elei\u00e7\u00e3o.","15-07-2016","link<\/a>"],["","2016","026","15-07-2016","Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Gelados Alimentares, \u00d3leos, Margarinas e Derivados (ANIGOM) - Substitui\u00e7\u00e3o.","15-07-2016","link<\/a>"],["","2016","026","15-07-2016","Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos \u00d3pticos - Elei\u00e7\u00e3o.","15-07-2016","link<\/a>"],["","2016","026","15-07-2016","Banco Comercial Portugu\u00eas, SA - Elei\u00e7\u00e3o.","15-07-2016","link<\/a>"],["","2016","026","15-07-2016","C\u00e2mara Municipal de Boticas - Retifica\u00e7\u00e3o.","15-07-2016","link<\/a>"],["","2016","026","15-07-2016","C\u00e2mara Municipal de Chaves - Retifica\u00e7\u00e3o.","15-07-2016","link<\/a>"],["","2016","026","15-07-2016","C\u00e3mara Municipal de Santa Marta de Penagui\u00e3o - Retifica\u00e7\u00e3o.","15-07-2016","link<\/a>"],["","2016","026","15-07-2016","C\u00e2mara Municipal de Vila Nova de Foz C\u00f4a - Convocat\u00f3ria.","15-07-2016","link<\/a>"],["","2016","026","15-07-2016","C\u00e2mara Municipal de Vila Real - Convocat\u00f3ria.","15-07-2016","link<\/a>"],["4591","2016","026","15-07-2016","Contrato coletivo entre a GROQUIFAR - Associa\u00e7\u00e3o de Grossistas de Produtos Qu\u00edmicos e Farmac\u00eauticos e a Federa\u00e7\u00e3o de Sindicatos da Ind\u00fastria, Energia e Transportes - COFESINT e outra (produtos qu\u00edmicos) - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","15-07-2016","link<\/a>"],["","2016","026","15-07-2016","CPCI - Confedera\u00e7\u00e3o Portuguesa da Constru\u00e7\u00e3o e do Imobili\u00e1rio - Elei\u00e7\u00e3o.","15-07-2016","link<\/a>"],["","2016","026","15-07-2016","EPAL - Empresa Portuguesa das \u00c1guas Livres, SA - Elei\u00e7\u00e3o.","15-07-2016","link<\/a>"],["","2016","026","15-07-2016","FESAHT - Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal - Elei\u00e7\u00e3o.","15-07-2016","link<\/a>"],["","2016","026","15-07-2016","Funda\u00e7\u00e3o Casa da M\u00fasica (FCdM) - Elei\u00e7\u00e3o.","15-07-2016","link<\/a>"],["","2016","026","15-07-2016","ICP - Autoridade Nacional de Comunica\u00e7\u00f5es - ANACOM - Elei\u00e7\u00e3o.","15-07-2016","link<\/a>"],["","2016","026","15-07-2016","Jardins do Pa\u00e7o - Arquitectura Paisagista, SA - Convocat\u00f3ria.","15-07-2016","link<\/a>"],["","2016","026","15-07-2016","Mercedes-Benz Comercial, Unipessoal L.da - Convocat\u00f3ria.","15-07-2016","link<\/a>"],["","2016","026","15-07-2016","Nanium, SA - Elei\u00e7\u00e3o.","15-07-2016","link<\/a>"],["","2016","026","15-07-2016","Nova Fund\u00ednio, SA - Elei\u00e7\u00e3o.","15-07-2016","link<\/a>"],["","2016","026","15-07-2016","PREVINIL - Empresa Preparadora de Compostos Vin\u00edlicos, SA - Convocat\u00f3ria.","15-07-2016","link<\/a>"],["","2016","026","15-07-2016","Prio Energy, SA - Convocat\u00f3ria.","15-07-2016","link<\/a>"],["","2016","026","15-07-2016","SAPA II Perfis, SA - Convocat\u00f3ria.","15-07-2016","link<\/a>"],["","2016","026","15-07-2016","SAS Autosystemtechnik de Portugal, Unipessoal L.da - Convocat\u00f3ria.","15-07-2016","link<\/a>"],["","2016","026","15-07-2016","SERVIRAIL - Servi\u00e7os, Restaura\u00e7\u00e3o, Catering e Hotelaria, Unipessoal L.da - Elei\u00e7\u00e3o.","15-07-2016","link<\/a>"],["","2016","026","15-07-2016","Sindicato dos Banc\u00e1rios do Norte - SBN - Retifica\u00e7\u00e3o.","15-07-2016","link<\/a>"],["","2016","026","15-07-2016","Sindicato dos T\u00e9cnicos Superiores de Diagn\u00f3stico e Terap\u00eautica - SINDITE - Elei\u00e7\u00e3o.","15-07-2016","link<\/a>"],["","2016","026","15-07-2016","Sindicato dos Trabalhadores da Ind\u00fastria de Hotelaria, Turismo, Restaurantes e Similares do Algarve - Nulidade parcial.","15-07-2016","link<\/a>"],["","2016","026","15-07-2016","Sindicato dos Trabalhadores da Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio de Carnes do Sul - Elei\u00e7\u00e3o.","15-07-2016","link<\/a>"],["","2016","026","15-07-2016","Sindicato dos Trabalhadores das Salas de Jogos - STSJ - Elei\u00e7\u00e3o.","15-07-2016","link<\/a>"],["","2016","026","15-07-2016","Uni\u00e3o dos Sindicatos de Aveiro\/CGTP-IN - USA\/CGTP-IN - Elei\u00e7\u00e3o.","15-07-2016","link<\/a>"],["","2016","026","15-07-2016","Univeg Logistics Portugal - Log\u00edstica e Transportes, SA - Convocat\u00f3ria.","15-07-2016","link<\/a>"],["6056","2016","025","08-07-2016","Acordo coletivo entre a Douro Azul - Sociedade Mar\u00edtimo-Tur\u00edstica, SA e outras e a Federa\u00e7\u00e3o de Sindicatos dos Trabalhadores do Mar - FESMAR - Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","08-07-2016","link<\/a>"],["","2016","025","08-07-2016","Acordo coletivo entre a REN - Redes Energ\u00e9ticas Nacionais, SGPS, SA e outras e a Federa\u00e7\u00e3o Intersindical das Ind\u00fastrias Metal\u00fargicas, Qu\u00edmicas, El\u00e9ctricas, Farmac\u00eautica, Celulose, Papel, Gr\u00e1fica, Imprensa, Energia e Minas - FIEQUIMETAL e outros (revis\u00e3o global) - Constitui\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o parit\u00e1ria.","08-07-2016","link<\/a>"],["","2016","025","08-07-2016","Acordo coletivo entre a REN - Redes Energ\u00e9ticas Nacionais, SGPS, SA e outras e o SINDEL - Sindicato Nacional da Ind\u00fastria e da Energia e outros (revis\u00e3o global) - Constitui\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o parit\u00e1ria.","08-07-2016","link<\/a>"],["6485","2016","025","08-07-2016","Acordo de empresa entre a Saint-Gobain Mondego, SA\/Verallia e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos da Constru\u00e7\u00e3o, Cer\u00e2mica e Vidro - FEVICCOM - Altera\u00e7\u00e3o.","08-07-2016","link<\/a>"],["","2016","025","08-07-2016","ADP - Fertilizantes, SA - Elei\u00e7\u00e3o.","08-07-2016","link<\/a>"],["","2016","025","08-07-2016","ArcelorMittal Constru\u00e7\u00e3o Portugal, SA - Convocat\u00f3ria.","08-07-2016","link<\/a>"],["","2016","025","08-07-2016","Associa\u00e7\u00e3o Comercial dos Concelhos de Oliveira de Azem\u00e9is e Vale de Cambra - Elei\u00e7\u00e3o.","08-07-2016","link<\/a>"],["","2016","025","08-07-2016","Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais Metal\u00fargicos, Metalomec\u00e2nicos e Afins de Portugal - AIMMAP - Elei\u00e7\u00e3o.","08-07-2016","link<\/a>"],["","2016","025","08-07-2016","Associa\u00e7\u00e3o Empresarial de \u00c1gueda - Altera\u00e7\u00e3o.","08-07-2016","link<\/a>"],["","2016","025","08-07-2016","Autom\u00f3veis Citro\u00ebn, SA - Elei\u00e7\u00e3o.","08-07-2016","link<\/a>"],["","2016","025","08-07-2016","BANIF - Banco de Investimento, SA - Constitui\u00e7\u00e3o.","08-07-2016","link<\/a>"],["","2016","025","08-07-2016","BANIF - Banco de Investimento, SA - Elei\u00e7\u00e3o.","08-07-2016","link<\/a>"],["","2016","025","08-07-2016","BANIF Gest\u00e3o de Activos - Sociedade Gestora de Fundos de Investimento Mobili\u00e1rio, SA - Constitui\u00e7\u00e3o.","08-07-2016","link<\/a>"],["","2016","025","08-07-2016","BANIF Gest\u00e3o de Activos - Sociedade Gestora de Fundos de Investimento Mobili\u00e1rio, SA - Elei\u00e7\u00e3o.","08-07-2016","link<\/a>"],["","2016","025","08-07-2016","BRISA - Auto-Estradas de Portugal, SA - Elei\u00e7\u00e3o.","08-07-2016","link<\/a>"],["","2016","025","08-07-2016","Caixa Econ\u00f3mica Montepio Geral (CEMG) - Elei\u00e7\u00e3o.","08-07-2016","link<\/a>"],["","2016","025","08-07-2016","C\u00e2mara Municipal de Azambuja - Convocat\u00f3ria.","08-07-2016","link<\/a>"],["6002","2016","025","08-07-2016","Contrato coletivo entre a ANIL - Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Lanif\u00edcios e outra e a Federa\u00e7\u00e3o de Sindicatos da Ind\u00fastria, Energia e Transportes - COFESINT - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","08-07-2016","link<\/a>"],["5991","2016","025","08-07-2016","Contrato coletivo entre a ANIL - Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Lanif\u00edcios e outra e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores T\u00eaxteis, Lanif\u00edcios, Vestu\u00e1rio, Cal\u00e7ado e Peles de Portugal - FESETE - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","08-07-2016","link<\/a>"],["5497","2016","025","08-07-2016","Contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os da Regi\u00e3o do Algarve - ACRAL e o CESP - Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outros - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras\/texto consolidado.","08-07-2016","link<\/a>"],["6501","2016","025","08-07-2016","Contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Transportadores Rodovi\u00e1rios de Pesados de Passageiros - ANTROP e o Sindicato dos Trabalhadores dos Transportes - SITRA - Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","08-07-2016","link<\/a>"],["6511","2016","025","08-07-2016","Contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Transportadores Rodovi\u00e1rios de Pesados de Passageiros - ANTROP e o Sindicato dos Trabalhadores dos Transportes da \u00c1rea Metropolitana do Porto - STTAMP.","08-07-2016","link<\/a>"],["6125","2016","025","08-07-2016","Contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Empresas de Distribui\u00e7\u00e3o - APED e a FEPCES - Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outros - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","08-07-2016","link<\/a>"],["6240","2016","025","08-07-2016","Contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Hospitaliza\u00e7\u00e3o Privada - APHP e o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses - SEP - Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","08-07-2016","link<\/a>"],["6512","2016","025","08-07-2016","Contrato coletivo entre a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional das Institui\u00e7\u00f5es de Solidariedade - CNIS e a FNE - Federa\u00e7\u00e3o Nacional da Educa\u00e7\u00e3o e outros - Revis\u00e3o global.","08-07-2016","link<\/a>"],["","2016","025","08-07-2016","COPAM - Companhia Portuguesa de Amidos, SA - Elei\u00e7\u00e3o.","08-07-2016","link<\/a>"],["","2016","025","08-07-2016","EDP Distribui\u00e7\u00e3o - Energia, SA - Elei\u00e7\u00e3o.","08-07-2016","link<\/a>"],["","2016","025","08-07-2016","Entidade Reguladora para a Comunica\u00e7\u00e3o Social - ERC - Elei\u00e7\u00e3o.","08-07-2016","link<\/a>"],["","2016","025","08-07-2016","Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Professores - FENPROF - Altera\u00e7\u00e3o.","08-07-2016","link<\/a>"],["","2016","025","08-07-2016","Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Professores - FENPROF - Elei\u00e7\u00e3o.","08-07-2016","link<\/a>"],["","2016","025","08-07-2016","Funda\u00e7\u00e3o Lu\u00edz Bernardo de Almeida - Convocat\u00f3ria.","08-07-2016","link<\/a>"],["","2016","025","08-07-2016","GROHE Portugal, Componentes Sanit\u00e1rios, L.da - Elei\u00e7\u00e3o","08-07-2016","link<\/a>"],["","2016","025","08-07-2016","LEDR Ingenieria y Servicios, SL - Sucursal em Portugal - Constitui\u00e7\u00e3o.","08-07-2016","link<\/a>"],["","2016","025","08-07-2016","LEDR Ingenieria y Servicios, SL - Sucursal em Portugal - Elei\u00e7\u00e3o.","08-07-2016","link<\/a>"],["6492","2016","025","08-07-2016","Portaria de extens\u00e3o do acordo coletivo entre a A\u00e7oreana Seguros, SA e outras e o Sindicato dos Trabalhadores da Actividade Seguradora (STAS) e outro.","08-07-2016","link<\/a>"],["","2016","025","08-07-2016","Renault Cacia, SA - Elei\u00e7\u00e3o.","08-07-2016","link<\/a>"],["","2016","025","08-07-2016","Sindicato dos Trabalhadores da Ind\u00fastria de Hotelaria, Turismo, Restaurantes e Similares do Centro - Altera\u00e7\u00e3o.","08-07-2016","link<\/a>"],["","2016","025","08-07-2016","Sindicato dos Trabalhadores do Grupo Portugal Telecom - STPT - Elei\u00e7\u00e3o.","08-07-2016","link<\/a>"],["","2016","025","08-07-2016","Sindicato dos Trabalhadores do Metropolitano de Lisboa - STML que passa a denominar-se STMETRO - Sindicato dos Trabalhadores do Metropolitano de Lisboa - Altera\u00e7\u00e3o.","08-07-2016","link<\/a>"],["","2016","025","08-07-2016","Sindicato dos Trabalhadores e T\u00e9cnicos de Servi\u00e7os - SITESE - Elei\u00e7\u00e3o.","08-07-2016","link<\/a>"],["","2016","025","08-07-2016","Sindicato Nacional de Oficiais de Pol\u00edcia - SNOP - Altera\u00e7\u00e3o.","08-07-2016","link<\/a>"],["","2016","025","08-07-2016","TAP - Transportes A\u00e9reos Portugueses, SA - Elei\u00e7\u00e3o.","08-07-2016","link<\/a>"],["","2016","025","08-07-2016","Vishay Electr\u00f3nica Portugal, L.da - Elei\u00e7\u00e3o","08-07-2016","link<\/a>"],["","2016","025","08-07-2016","Visteon Portuguesa, L.da - Constitui\u00e7\u00e3o.","08-07-2016","link<\/a>"],["","2016","025","08-07-2016","Visteon Portuguesa, L.da - Elei\u00e7\u00e3o","08-07-2016","link<\/a>"],["","2016","024","29-06-2016","ACILIS - Associa\u00e7\u00e3o Comercial e Industrial de Leiria, Batalha e Porto de M\u00f3s que passa a denominar-se ACILIS - Associa\u00e7\u00e3o de Com\u00e9rcio, Ind\u00fastria e Servi\u00e7os da Regi\u00e3o de Leiria - Altera\u00e7\u00e3o.","29-06-2016","link<\/a>"],["4716","2016","024","29-06-2016","Ac\u00f3rd\u00e3o do Supremo Tribunal de Justi\u00e7a - Proc. n.\u00ba 1607\/14.4TTLSB.L1.S1 Revista - 4\u00aa Sec\u00e7\u00e3o - As altera\u00e7\u00f5es introduzidas pela Lei n.\u00ba 23\/2012 de 25 de junho ao C\u00f3digo do Trabalho, que determinaram a redu\u00e7\u00e3o do valor do trabalho suplementar e suspenderam pelo per\u00edodo de 2 anos a vig\u00eancia da cl\u00e1usula 40.\u00aa do CCTV do setor dos transportes rodovi\u00e1rios de mercadorias, publicado no Boletim do Trabalho e Emprego, n.\u00ba 9 de 08\/03\/1980, com as sucessivas altera\u00e7\u00f5es, n\u00e3o se repercutem no valor mensal atribu\u00eddo \u00e0 retribui\u00e7\u00e3o prevista no n.\u00ba 7 da cl\u00e1usula 74.\u00aa do mesmo CCTV, n\u00e3o determinando a sua redu\u00e7\u00e3o em fun\u00e7\u00e3o do valor atribu\u00eddo ao trabalho suplementar.","29-06-2016","link<\/a>"],["6338","2016","024","29-06-2016","Acordo de empresa entre a Associa\u00e7\u00e3o Humanit\u00e1ria de Bombeiros de Carnaxide e o SNBP - Sindicato Nacional dos Bombeiros Profissionais - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","29-06-2016","link<\/a>"],["6510","2016","024","29-06-2016","Acordo de empresa entre a Santa Casa da Miseric\u00f3rdia de Lisboa - SCML e o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses - SEP.","29-06-2016","link<\/a>"],["","2016","024","29-06-2016","Associa\u00e7\u00e3o Comercial e Industrial da Marinha Grande - ACIMG - Elei\u00e7\u00e3o.","29-06-2016","link<\/a>"],["","2016","024","29-06-2016","Associa\u00e7\u00e3o Comercial e Industrial do Concelho de Santo Tirso - Elei\u00e7\u00e3o.","29-06-2016","link<\/a>"],["","2016","024","29-06-2016","Associa\u00e7\u00e3o dos Agricultores do Ribatejo - Organiza\u00e7\u00e3o de Empregadores dos Distritos de Santar\u00e9m, Lisboa e Leiria - Elei\u00e7\u00e3o.","29-06-2016","link<\/a>"],["","2016","024","29-06-2016","Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Ind\u00fastria de Ourivesaria - APIO - Altera\u00e7\u00e3o.","29-06-2016","link<\/a>"],["4415","2016","024","29-06-2016","Aviso sobre a data da cessa\u00e7\u00e3o da vig\u00eancia do contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Nacional das Farm\u00e1cias - ANF e o SIFAP - Sindicato Nacional dos Profissionais de Farm\u00e1cia e Param\u00e9dicos.","29-06-2016","link<\/a>"],["","2016","024","29-06-2016","Banco BPI, SA - Elei\u00e7\u00e3o.","29-06-2016","link<\/a>"],["","2016","024","29-06-2016","Bankinter, SA - Sucursal em Portugal - Constitui\u00e7\u00e3o.","29-06-2016","link<\/a>"],["","2016","024","29-06-2016","Bankinter, SA - Sucursal em Portugal - Elei\u00e7\u00e3o.","29-06-2016","link<\/a>"],["6220","2016","024","29-06-2016","Contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Lactic\u00ednios (ANIL) e v\u00e1rias cooperativas de produtores de leite e a FESAHT - Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras\/texto consolidado.","29-06-2016","link<\/a>"],["","2016","024","29-06-2016","Hanon Systems Portugal, SA - Constitui\u00e7\u00e3o.","29-06-2016","link<\/a>"],["","2016","024","29-06-2016","Hanon Systems Portugal, SA - Elei\u00e7\u00e3o.","29-06-2016","link<\/a>"],["","2016","024","29-06-2016","Monteiro, Ribas - Ind\u00fastrias, SA - Elei\u00e7\u00e3o.","29-06-2016","link<\/a>"],["","2016","024","29-06-2016","Sindicato Nacional dos Quadros e T\u00e9cnicos Banc\u00e1rios (SNQTB) - Constitui\u00e7\u00e3o.","29-06-2016","link<\/a>"],["","2016","024","29-06-2016","Sindicato Nacional dos Quadros e T\u00e9cnicos Banc\u00e1rios (SNQTB) - Elei\u00e7\u00e3o.","29-06-2016","link<\/a>"],["5979","2016","023","22-06-2016","Acordo de ades\u00e3o entre a Repsol Pol\u00edmeros, SA e o Sindicato Nacional dos T\u00e9cnicos de Instrumentos de Controle Industrial - SNTICI ao acordo de empresa entre a mesma empresa e a Federa\u00e7\u00e3o de Sindicatos da Ind\u00fastria, Energia e Transportes - COFESINT e outra.","22-06-2016","link<\/a>"],["5475","2016","023","22-06-2016","Acordo de empresa entre a Morais Matias, SA e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos da Constru\u00e7\u00e3o, Cer\u00e2mica e Vidro - FEVICCOM - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","22-06-2016","link<\/a>"],["","2016","023","22-06-2016","APIP - Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Ind\u00fastria de Pl\u00e1sticos - Altera\u00e7\u00e3o.","22-06-2016","link<\/a>"],["","2016","023","22-06-2016","Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Radiodifus\u00e3o - APR - Elei\u00e7\u00e3o.","22-06-2016","link<\/a>"],["","2016","023","22-06-2016","C\u00e2mara Municipal de Ovar - Elei\u00e7\u00e3o.","22-06-2016","link<\/a>"],["6073","2016","023","22-06-2016","Contrato coletivo entre a ANESM - Associa\u00e7\u00e3o Nacional das Empresas de Servi\u00e7os de Merchandising e o Sindicato dos Trabalhadores e T\u00e9cnicos de Servi\u00e7os - SITESE - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","22-06-2016","link<\/a>"],["5530","2016","023","22-06-2016","Contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Comercial, Industrial e Servi\u00e7os do Distrito de Portalegre - ACISDP e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Ind\u00fastria e Servi\u00e7os - FETESE e outro - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado.","22-06-2016","link<\/a>"],["6424","2016","023","22-06-2016","Contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Ind\u00fastria Farmac\u00eautica - APIFARMA e a Federa\u00e7\u00e3o Intersindical das Ind\u00fastrias Metal\u00fargicas, Qu\u00edmicas, El\u00e9ctricas, Farmac\u00eautica, Celulose, Papel, Gr\u00e1fica, Imprensa, Energia e Minas - FIEQUIMETAL e outro - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","22-06-2016","link<\/a>"],["6240","2016","023","22-06-2016","Contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Hospitaliza\u00e7\u00e3o Privada - APHP e o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses - SEP - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","22-06-2016","link<\/a>"],["","2016","023","22-06-2016","ENOR - Eleva\u00e7\u00e3o e Equipamentos Industriais, L.da - Elei\u00e7\u00e3o.","22-06-2016","link<\/a>"],["","2016","023","22-06-2016","FEP - Federa\u00e7\u00e3o Empresarial para o Pequeno Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os Portugu\u00eas - Altera\u00e7\u00e3o.","22-06-2016","link<\/a>"],["","2016","023","22-06-2016","FEP - Federa\u00e7\u00e3o Empresarial para o Pequeno Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os Portugu\u00eas - Elei\u00e7\u00e3o.","22-06-2016","link<\/a>"],["","2016","023","22-06-2016","SANOFI-AVENTIS - Produtos Farmac\u00eauticos, L.da - Retifica\u00e7\u00e3o.","22-06-2016","link<\/a>"],["","2016","023","22-06-2016","Schaeffler Portugal, Unipessoal, L.da - Convocat\u00f3ria.","22-06-2016","link<\/a>"],["","2016","023","22-06-2016","Sindicato dos Agentes T\u00e9cnicos de Arquitectura e Engenharia - SATAE - Altera\u00e7\u00e3o.","22-06-2016","link<\/a>"],["","2016","023","22-06-2016","Sindicato dos Trabalhadores da Ind\u00fastria de Hotelaria, Turismo, Restaurantes e Similares do Centro - Elei\u00e7\u00e3o.","22-06-2016","link<\/a>"],["","2016","023","22-06-2016","Sindicato Nacional dos Trabalhadores das Administra\u00e7\u00f5es Portu\u00e1rias - SNTAP - Elei\u00e7\u00e3o.","22-06-2016","link<\/a>"],["","2016","023","22-06-2016","Sugal - Alimentos, SA - Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","22-06-2016","link<\/a>"],["6436","2016","022","15-06-2016","Acordo de ades\u00e3o entre a EDP - Energias de Portugal, SA e outras e o Sindicato da Inova\u00e7\u00e3o Energ\u00e9tica - SINOVAE ao acordo coletivo entre as mesmas empresas e a ASOSI - Associa\u00e7\u00e3o Sindical dos Trabalhadores do Sector Energ\u00e9tico e Telecomunica\u00e7\u00f5es.","15-06-2016","link<\/a>"],["6507","2016","022","15-06-2016","Acordo de empresa entre a Associa\u00e7\u00e3o Humanit\u00e1ria de Bombeiros Volunt\u00e1rios da Amadora e o SNBP - Sindicato Nacional dos Bombeiros Profissionais - Revis\u00e3o global.","15-06-2016","link<\/a>"],["6508","2016","022","15-06-2016","Acordo de empresa entre a Associa\u00e7\u00e3o Humanit\u00e1ria de Bombeiros Volunt\u00e1rios da Merceana e o SNBP - Sindicato Nacional dos Bombeiros Profissionais e outro.","15-06-2016","link<\/a>"],["6509","2016","022","15-06-2016","Acordo de empresa entre a Associa\u00e7\u00e3o Humanit\u00e1ria dos Bombeiros Volunt\u00e1rios do Montijo e o SNBP - Sindicato Nacional dos Bombeiros Profissionais e outro.","15-06-2016","link<\/a>"],["5924","2016","022","15-06-2016","Acordo de empresa entre a Caixa Geral de Dep\u00f3sitos, SA e o Sindicato Nacional dos Quadros e T\u00e9cnicos Banc\u00e1rios e outro - Altera\u00e7\u00e3o e texto consolidado.","15-06-2016","link<\/a>"],["","2016","022","15-06-2016","APIP - Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Ind\u00fastria de Pl\u00e1sticos - Elei\u00e7\u00e3o.","15-06-2016","link<\/a>"],["","2016","022","15-06-2016","ASOSI - Associa\u00e7\u00e3o Sindical dos Trabalhadores do Sector Energ\u00e9tico e Telecomunica\u00e7\u00f5es - Elei\u00e7\u00e3o.","15-06-2016","link<\/a>"],["","2016","022","15-06-2016","Associa\u00e7\u00e3o Comercial de Pombal - Elei\u00e7\u00e3o.","15-06-2016","link<\/a>"],["","2016","022","15-06-2016","Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Cosm\u00e9tica, Perfumaria e Higiene Corporal (AIC) - Elei\u00e7\u00e3o.","15-06-2016","link<\/a>"],["","2016","022","15-06-2016","Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Centros de Inspec\u00e7\u00e3o Autom\u00f3vel (ANCIA) - Altera\u00e7\u00e3o.","15-06-2016","link<\/a>"],["","2016","022","15-06-2016","Associa\u00e7\u00e3o Sindical dos Profissionais da Pol\u00edcia - ASPP\/PSP - Altera\u00e7\u00e3o.","15-06-2016","link<\/a>"],["","2016","022","15-06-2016","Continental - Ind\u00fastria T\u00eaxtil do Ave, SA - Elei\u00e7\u00e3o.","15-06-2016","link<\/a>"],["6422","2016","022","15-06-2016","Contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Fabricantes de Papel e Cart\u00e3o (FAPEL) e a Federa\u00e7\u00e3o de Sindicatos da Ind\u00fastria, Energia e Transportes - COFESINT e outra - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","15-06-2016","link<\/a>"],["6410","2016","022","15-06-2016","Contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Fabricantes de Papel e Cart\u00e3o (FAPEL) e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Ind\u00fastria e Servi\u00e7os - FETESE - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","15-06-2016","link<\/a>"],["","2016","022","15-06-2016","Entreposto Lisboa - Com\u00e9rcio de Viaturas, SA - Elei\u00e7\u00e3o.","15-06-2016","link<\/a>"],["","2016","022","15-06-2016","FUNFRAP - Fundi\u00e7\u00e3o Portuguesa, SA - Elei\u00e7\u00e3o.","15-06-2016","link<\/a>"],["","2016","022","15-06-2016","Sindicato Unificado da Pol\u00edcia de Seguran\u00e7a P\u00fablica - SUP - Altera\u00e7\u00e3o.","15-06-2016","link<\/a>"],["","2016","022","15-06-2016","Sindicato Unificado da Pol\u00edcia de Seguran\u00e7a P\u00fablica - SUP - Elei\u00e7\u00e3o.","15-06-2016","link<\/a>"],["","2016","022","15-06-2016","Sociedade de Transportes Colectivos do Porto, SA (STCP) - Elei\u00e7\u00e3o.","15-06-2016","link<\/a>"],["6136","2016","021","08-06-2016","Acordo coletivo entre a Auto-Estradas do Atl\u00e2ntico - Concess\u00f5es Rodovi\u00e1rias de Portugal, SA e outra e o Sindicato da Constru\u00e7\u00e3o, Obras P\u00fablicas e Servi\u00e7os - SETACCOP - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","08-06-2016","link<\/a>"],["6492","2016","021","08-06-2016","Acordo de ades\u00e3o entre a Prevision Sanitaria Nacional - Mutua de Seguros Y Reaseguros a Prima Fija - Sucursal em Portugal e o Sindicato dos Trabalhadores da Actividade Seguradora (STAS) e outro ao acordo coletivo entre a A\u00e7oreana Seguros, SA e outras e as mesmas associa\u00e7\u00f5es sindicais.","08-06-2016","link<\/a>"],["6505","2016","021","08-06-2016","Acordo de empresa entre a Caima - Ind\u00fastria de Celulose, SA e a Federa\u00e7\u00e3o Intersindical das Ind\u00fastrias Metal\u00fargicas, Qu\u00edmicas, El\u00e9ctricas, Farmac\u00eautica, Celulose, Papel, Gr\u00e1fica, Imprensa, Energia e Minas - FIEQUIMETAL e outros - Revis\u00e3o global.","08-06-2016","link<\/a>"],["6506","2016","021","08-06-2016","Acordo de empresa entre a Caima - Ind\u00fastria de Celulose, SA e o Sindicato dos Trabalhadores e T\u00e9cnicos de Servi\u00e7os - SITESE - Revis\u00e3o global.","08-06-2016","link<\/a>"],["6329","2016","021","08-06-2016","Acordo de empresa entre a CELTEJO - Empresa de Celulose do Tejo, SA e a Federa\u00e7\u00e3o Intersindical das Ind\u00fastrias Metal\u00fargicas, Qu\u00edmicas, El\u00e9ctricas, Farmac\u00eautica, Celulose, Papel, Gr\u00e1fica, Imprensa, Energia e Minas - FIEQUIMETAL e outros - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras\/texto consolidado.","08-06-2016","link<\/a>"],["4952","2016","021","08-06-2016","Acordo de empresa entre a LEICA - Aparelhos \u00d3pticos de Precis\u00e3o, SA e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos da Constru\u00e7\u00e3o, Cer\u00e2mica e Vidro - FEVICCOM - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado.","08-06-2016","link<\/a>"],["6417","2016","021","08-06-2016","Acordo de empresa entre a Petr\u00f3leos de Portugal - PETROGAL, SA e o Sindicato dos Trabalhadores e T\u00e9cnicos de Servi\u00e7os - SITESE e outros - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","08-06-2016","link<\/a>"],["4625.1","2016","021","08-06-2016","Acordo de empresa entre a Sidul A\u00e7ucares, Unipessoal, L. da e o Sindicato dos Trabalhadores e T\u00e9cnicos de Servi\u00e7os - SITESE - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","08-06-2016","link<\/a>"],["","2016","021","08-06-2016","AECOPS - Associa\u00e7\u00e3o de Empresas de Constru\u00e7\u00e3o e Obras P\u00fablicas e Servi\u00e7os - Altera\u00e7\u00e3o.","08-06-2016","link<\/a>"],["","2016","021","08-06-2016","APODEMO - Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Empresas de Estudos de Mercado e Opini\u00e3o - Elei\u00e7\u00e3o.","08-06-2016","link<\/a>"],["","2016","021","08-06-2016","Associa\u00e7\u00e3o Comercial e Industrial do Concelho de Valongo - Cancelamento.","08-06-2016","link<\/a>"],["","2016","021","08-06-2016","Associa\u00e7\u00e3o Comercial, Industrial e Servi\u00e7os de Barcelos e do Vale do C\u00e1vado - ACIBARCELOS - Altera\u00e7\u00e3o.","08-06-2016","link<\/a>"],["","2016","021","08-06-2016","Associa\u00e7\u00e3o Empresarial de Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os dos Concelhos de Loures e Odivelas - Elei\u00e7\u00e3o.","08-06-2016","link<\/a>"],["","2016","021","08-06-2016","Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Bancos - Substitui\u00e7\u00e3o.","08-06-2016","link<\/a>"],["","2016","021","08-06-2016","Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Industriais de Alimentos Compostos para Animais - IACA - Altera\u00e7\u00e3o.","08-06-2016","link<\/a>"],["","2016","021","08-06-2016","Comiss\u00e3o Coordenadora das Comiss\u00f5es de Trabalhadores da Regi\u00e3o do Porto - CCTP - Elei\u00e7\u00e3o.","08-06-2016","link<\/a>"],["6214","2016","021","08-06-2016","Contrato coletivo entre a AIBA - Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Bolachas e Afins e a Federa\u00e7\u00e3o de Sindicatos da Ind\u00fastria, Energia e Transportes - COFESINT e outra (pessoal fabril, de apoio e manuten\u00e7\u00e3o) - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outra.","08-06-2016","link<\/a>"],["6354","2016","021","08-06-2016","Contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o da Hotelaria, Restaura\u00e7\u00e3o e Similares de Portugal (AHRESP) e a FESAHT - Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","08-06-2016","link<\/a>"],["6251","2016","021","08-06-2016","Contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais Metal\u00fargicos, Metalomec\u00e2nicos e Afins de Portugal - AIMMAP e o SINDEL - Sindicato Nacional da Ind\u00fastria e da Energia - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras\/texto consolidado.","08-06-2016","link<\/a>"],["6504","2016","021","08-06-2016","Contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Transportadores Rodovi\u00e1rios de Pesados de Passageiros - ANTROP e o Sindicato Nacional dos Motoristas - Revis\u00e3o global.","08-06-2016","link<\/a>"],["5997","2016","021","08-06-2016","Contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Ind\u00fastria Farmac\u00eautica - APIFARMA e a Federa\u00e7\u00e3o de Sindicatos da Ind\u00fastria, Energia e Transportes - COFESINT e outra - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras\/texto consolidado.","08-06-2016","link<\/a>"],["","2016","021","08-06-2016","CPCI - Confedera\u00e7\u00e3o Portuguesa da Constru\u00e7\u00e3o e do Imobili\u00e1rio - Altera\u00e7\u00e3o.","08-06-2016","link<\/a>"],["","2016","021","08-06-2016","F\u00e1brica de Cal\u00e7ado Sofisar, L.da - Elei\u00e7\u00e3o.","08-06-2016","link<\/a>"],["","2016","021","08-06-2016","FEHST Componentes, L.da - Elei\u00e7\u00e3o.","08-06-2016","link<\/a>"],["","2016","021","08-06-2016","Greif Portugal, SA - Elei\u00e7\u00e3o.","08-06-2016","link<\/a>"],["","2016","021","08-06-2016","GUIALMI - Empresa de M\u00f3veis Met\u00e1licos, SA - Elei\u00e7\u00e3o.","08-06-2016","link<\/a>"],["","2016","021","08-06-2016","Instituto Nacional de Estat\u00edstica, IP (INE, IP) - Elei\u00e7\u00e3o.","08-06-2016","link<\/a>"],["","2016","021","08-06-2016","Metalo-Nicho, SA - Elei\u00e7\u00e3o.","08-06-2016","link<\/a>"],["","2016","021","08-06-2016","NOVADELTA - Com\u00e9rcio e Ind\u00fastria de Caf\u00e9s, SA - Elei\u00e7\u00e3o.","08-06-2016","link<\/a>"],["","2016","021","08-06-2016","Parvalorem, SA - Altera\u00e7\u00e3o.","08-06-2016","link<\/a>"],["","2016","021","08-06-2016","Parvalorem, SA - Elei\u00e7\u00e3o.","08-06-2016","link<\/a>"],["","2016","021","08-06-2016","S\u00e3vida - Medicina Apoiada, SA - Elei\u00e7\u00e3o.","08-06-2016","link<\/a>"],["","2016","021","08-06-2016","SIEP - Sindicato das Ind\u00fastrias e Energia de Portugal - Constitui\u00e7\u00e3o.","08-06-2016","link<\/a>"],["","2016","021","08-06-2016","Sindicato dos Trabalhadores da Constru\u00e7\u00e3o, Madeiras, M\u00e1rmores e Corti\u00e7as do Sul - Cancelamento.","08-06-2016","link<\/a>"],["","2016","021","08-06-2016","Sindicato dos Trabalhadores da Ind\u00fastria de Hotelaria, Turismo, Restaurantes e Similares do Norte - Elei\u00e7\u00e3o.","08-06-2016","link<\/a>"],["","2016","021","08-06-2016","Sindicato Nacional dos Engenheiros, Engenheiros T\u00e9cnicos e Arquitectos (SNEET) - Elei\u00e7\u00e3o.","08-06-2016","link<\/a>"],["","2016","021","08-06-2016","Sindicato Nacional dos T\u00e9cnicos Superiores de Sa\u00fade das \u00c1reas de Diagn\u00f3stico e Terap\u00eautica - Elei\u00e7\u00e3o.","08-06-2016","link<\/a>"],["","2016","021","08-06-2016","Sugal - Alimentos, SA - Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","08-06-2016","link<\/a>"],["","2016","021","08-06-2016","TERGEN - Opera\u00e7\u00e3o e Manuten\u00e7\u00e3o de Centrais Termoel\u00e9ctricas, SA - Elei\u00e7\u00e3o.","08-06-2016","link<\/a>"],["","2016","021","08-06-2016","Transdev Norte, SA - Altera\u00e7\u00e3o.","08-06-2016","link<\/a>"],["","2016","020","29-05-2016","1. Integra\u00e7\u00e3o de novas qualifica\u00e7\u00f5es.","30-05-2016","link<\/a>"],["6280","2016","020","29-05-2016","Acordo de empresa entre a CELTEJO - Empresa de Celulose do Tejo, SA e a Federa\u00e7\u00e3o de Sindicatos da Ind\u00fastria, Energia e Transportes - COFESINT e outros - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras\/texto consolidado.","30-05-2016","link<\/a>"],["6416","2016","020","29-05-2016","Acordo de empresa entre a Petr\u00f3leos de Portugal - PETROGAL, SA e a Federa\u00e7\u00e3o de Sindicatos da Ind\u00fastria, Energia e Transportes - COFESINT e outros - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","30-05-2016","link<\/a>"],["6503","2016","020","29-05-2016","Acordo de empresa entre a Portucel, SA e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Ind\u00fastria e Servi\u00e7os - FETESE - Revis\u00e3o global.","30-05-2016","link<\/a>"],["","2016","020","29-05-2016","Associa\u00e7\u00e3o Comercial dos Concelhos de Oliveira de Azem\u00e9is e Vale de Cambra - Elei\u00e7\u00e3o.","30-05-2016","link<\/a>"],["","2016","020","29-05-2016","Associa\u00e7\u00e3o dos Comerciantes de Pescado (ACOPE) - Elei\u00e7\u00e3o.","30-05-2016","link<\/a>"],["","2016","020","29-05-2016","Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Bancos - Altera\u00e7\u00e3o.","30-05-2016","link<\/a>"],["","2016","020","29-05-2016","Cat\u00e1logo Nacional de Qualifica\u00e7\u00f5es.","30-05-2016","link<\/a>"],["","2016","020","29-05-2016","CLiPER Cer\u00e2mica, SA - Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","30-05-2016","link<\/a>"],["","2016","020","29-05-2016","Confedera\u00e7\u00e3o Geral dos Trabalhadores Portugueses - Intersindical Nacional - CGTP-IN - Altera\u00e7\u00e3o.","30-05-2016","link<\/a>"],["","2016","020","29-05-2016","Confedera\u00e7\u00e3o Geral dos Trabalhadores Portugueses - Intersindical Nacional - CGTP-IN - Elei\u00e7\u00e3o.","30-05-2016","link<\/a>"],["6161","2016","020","29-05-2016","Contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais Transformadores de Vidro Plano de Portugal e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos da Constru\u00e7\u00e3o, Cer\u00e2mica e Vidro - FEVICCOM e outra - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado.","30-05-2016","link<\/a>"],["","2016","020","29-05-2016","EDP Distribui\u00e7\u00e3o - Energia, SA - Elei\u00e7\u00e3o.","30-05-2016","link<\/a>"],["","2016","020","29-05-2016","EDP Renov\u00e1veis Portugal, SA - Elei\u00e7\u00e3o.","30-05-2016","link<\/a>"],["","2016","020","29-05-2016","EDP Valor - Gest\u00e3o Integrada de Servi\u00e7os, SA - Elei\u00e7\u00e3o.","30-05-2016","link<\/a>"],["","2016","020","29-05-2016","FEPCES - Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os - Elei\u00e7\u00e3o.","30-05-2016","link<\/a>"],["","2016","020","29-05-2016","Labelec - Estudos, Desenvolvimento e Actividades Laboratoriais, SA - Elei\u00e7\u00e3o.","30-05-2016","link<\/a>"],["","2016","020","29-05-2016","Metropolitano de Lisboa, EPE - Elei\u00e7\u00e3o.","30-05-2016","link<\/a>"],["","2016","020","29-05-2016","Reckitt Benckiser Porto Alto, SA - Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","30-05-2016","link<\/a>"],["","2016","020","29-05-2016","SANOFI-AVENTIS - Produtos Farmac\u00eauticos, L.da - Retifica\u00e7\u00e3o.","30-05-2016","link<\/a>"],["","2016","020","29-05-2016","Sindicato dos Banc\u00e1rios do Norte - SBN - Altera\u00e7\u00e3o.","30-05-2016","link<\/a>"],["","2016","020","29-05-2016","Sindicato dos T\u00e9cnicos, Administrativos e Auxiliares de Educa\u00e7\u00e3o do Sul e Regi\u00f5es Aut\u00f3nomas (STAAE Sul e Regi\u00f5es Aut\u00f3nomas) - Elei\u00e7\u00e3o.","30-05-2016","link<\/a>"],["","2016","020","29-05-2016","Sindicato Independente Livre da Pol\u00edcia - SILP - Retifica\u00e7\u00e3o.","30-05-2016","link<\/a>"],["","2016","020","29-05-2016","Sindicato Portugu\u00eas dos Engenheiros Graduados na Uni\u00e3o Europeia - SPEUE - Altera\u00e7\u00e3o.","30-05-2016","link<\/a>"],["","2016","020","29-05-2016","Uni\u00e3o dos Sindicatos do Norte Alentejano - Altera\u00e7\u00e3o.","30-05-2016","link<\/a>"],["","2016","019","22-05-2016","1. Integra\u00e7\u00e3o de novas qualifica\u00e7\u00f5es.","23-05-2016","link<\/a>"],["","2016","019","22-05-2016","3. Altera\u00e7\u00e3o de qualifica\u00e7\u00f5es.","23-05-2016","link<\/a>"],["","2016","019","22-05-2016","4. Exclus\u00e3o de qualifica\u00e7\u00f5es.","23-05-2016","link<\/a>"],["","2016","019","22-05-2016","Associa\u00e7\u00e3o dos Agricultores de Vila Franca de Xira - Elei\u00e7\u00e3o.","23-05-2016","link<\/a>"],["","2016","019","22-05-2016","Associa\u00e7\u00e3o Nacional das Farm\u00e1cias - ANF - Elei\u00e7\u00e3o.","23-05-2016","link<\/a>"],["","2016","019","22-05-2016","C\u00e2mara Municipal da Amadora - Elei\u00e7\u00e3o.","23-05-2016","link<\/a>"],["","2016","019","22-05-2016","C\u00e2mara Municipal de Arraiolos - Convocat\u00f3ria.","23-05-2016","link<\/a>"],["","2016","019","22-05-2016","Cat\u00e1logo Nacional de Qualifica\u00e7\u00f5es.","23-05-2016","link<\/a>"],["","2016","019","22-05-2016","Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Educa\u00e7\u00e3o e Forma\u00e7\u00e3o (CNEF) - Elei\u00e7\u00e3o.","23-05-2016","link<\/a>"],["6489","2016","019","22-05-2016","Contrato coletivo entre a AOPL - Associa\u00e7\u00e3o de Operadores do Porto de Lisboa e o STP - Sindicato de Trabalhadores dos Portos de Lisboa e Set\u00fabal (movimenta\u00e7\u00e3o de cargas) - Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","23-05-2016","link<\/a>"],["6443","2016","019","22-05-2016","Contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Comercial, Industrial e de Servi\u00e7os de Bragan\u00e7a - ACISB e a FEPCES - Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","23-05-2016","link<\/a>"],["6502","2016","019","22-05-2016","Contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Distribuidores de Produtos Alimentares (ADIPA) e outras e o Sindicato dos Trabalhadores e T\u00e9cnicos de Servi\u00e7os - SITESE - Revis\u00e3o global.","23-05-2016","link<\/a>"],["6491","2016","019","22-05-2016","Contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Papel e Cart\u00e3o - ANIPC e a Federa\u00e7\u00e3o Intersindical das Ind\u00fastrias Metal\u00fargicas, Qu\u00edmicas, El\u00e9ctricas, Farmac\u00eautica, Celulose, Papel, Gr\u00e1fica, Imprensa, Energia e Minas - FIEQUIMETAL - Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","23-05-2016","link<\/a>"],["5989","2016","019","22-05-2016","Contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa das Empresas do Sector El\u00e9ctrico e Electr\u00f3nico e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Ind\u00fastria e Servi\u00e7os - FETESE e outros - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado.","23-05-2016","link<\/a>"],["6425","2016","019","22-05-2016","Contrato coletivo entre a GROQUIFAR - Associa\u00e7\u00e3o de Grossistas de Produtos Qu\u00edmicos e Farmac\u00eauticos e a Federa\u00e7\u00e3o de Sindicatos da Ind\u00fastria, Energia e Transportes - COFESINT e outra (produtos farmac\u00eauticos) - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","23-05-2016","link<\/a>"],["6426","2016","019","22-05-2016","Contrato coletivo entre a GROQUIFAR - Associa\u00e7\u00e3o de Grossistas de Produtos Qu\u00edmicos e Farmac\u00eauticos e o Sindicato dos Trabalhadores e T\u00e9cnicos de Servi\u00e7os - SITESE (produtos farmac\u00eauticos) - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","23-05-2016","link<\/a>"],["","2016","019","22-05-2016","EDP - Gest\u00e3o da Produ\u00e7\u00e3o de Energia, SA - Elei\u00e7\u00e3o.","23-05-2016","link<\/a>"],["","2016","019","22-05-2016","EDP - Solu\u00e7\u00f5es Comerciais, SA - Elei\u00e7\u00e3o.","23-05-2016","link<\/a>"],["","2016","019","22-05-2016","EDP Comercial - Comercializa\u00e7\u00e3o de Energia, SA - Elei\u00e7\u00e3o.","23-05-2016","link<\/a>"],["","2016","019","22-05-2016","EDP G\u00e1s - SGPS, SA - Elei\u00e7\u00e3o.","23-05-2016","link<\/a>"],["","2016","019","22-05-2016","ISCTE - Instituto Universit\u00e1rio de Lisboa - (ISCTE-IUL) - Elei\u00e7\u00e3o.","23-05-2016","link<\/a>"],["","2016","019","22-05-2016","PRAXAIR - Portugal Gases, SA - Altera\u00e7\u00e3o.","23-05-2016","link<\/a>"],["","2016","019","22-05-2016","REFRIGE - Sociedade Industrial de Refrigerantes, SA - Elei\u00e7\u00e3o.","23-05-2016","link<\/a>"],["","2016","019","22-05-2016","Sindicato Nacional das Pol\u00edcias Municipais - SNPM - Elei\u00e7\u00e3o.","23-05-2016","link<\/a>"],["","2016","019","22-05-2016","TJA - Transportes J. Amaral, SA - Elei\u00e7\u00e3o.","23-05-2016","link<\/a>"],["","2016","018","15-05-2016","ACIST - Associa\u00e7\u00e3o Empresarial de Comunica\u00e7\u00f5es de Portugal - Elei\u00e7\u00e3o.","16-05-2016","link<\/a>"],["6056","2016","018","15-05-2016","Acordo coletivo entre a Douro Azul - Sociedade Mar\u00edtimo-Tur\u00edstica, SA e outras e a Federa\u00e7\u00e3o de Sindicatos dos Trabalhadores do Mar - FESMAR - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras\/texto consolidado.","16-05-2016","link<\/a>"],["","2016","018","15-05-2016","AICCS - Associa\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio de Colas e Similares - Elei\u00e7\u00e3o.","16-05-2016","link<\/a>"],["","2016","018","15-05-2016","Bosch Car Multim\u00e9dia Portugal, SA - Convocat\u00f3ria.","16-05-2016","link<\/a>"],["","2016","018","15-05-2016","Carit\u00e9 Cal\u00e7ados, L.da - Constitui\u00e7\u00e3o.","16-05-2016","link<\/a>"],["","2016","018","15-05-2016","Carit\u00e9 Cal\u00e7ados, L.da - Elei\u00e7\u00e3o.","16-05-2016","link<\/a>"],["","2016","018","15-05-2016","REFRIGE - Sociedade Industrial de Refrigerantes, SA - Retifica\u00e7\u00e3o.","16-05-2016","link<\/a>"],["","2016","018","15-05-2016","Sindicato dos T\u00e9cnicos Superiores, Assistentes e Auxiliares de Educa\u00e7\u00e3o da Zona Centro - STAAE ZC - Altera\u00e7\u00e3o.","16-05-2016","link<\/a>"],["","2016","017","08-05-2016","1. Integra\u00e7\u00e3o de novas qualifica\u00e7\u00f5es.","09-05-2016","link<\/a>"],["","2016","017","08-05-2016","3. Altera\u00e7\u00e3o de qualifica\u00e7\u00f5es.","09-05-2016","link<\/a>"],["6419","2016","017","08-05-2016","Acordo de empresa entre a CEFOSAP - Centro de Forma\u00e7\u00e3o Sindical e Aperfei\u00e7oamento Profissional e o Sindicato dos Trabalhadores e T\u00e9cnicos de Servi\u00e7os - SITESE - Retifica\u00e7\u00e3o.","09-05-2016","link<\/a>"],["6400","2016","017","08-05-2016","Acordo de empresa entre a Fermentop\u00e3o - P\u00e3o Alentejano, SA e a FESAHT - Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","09-05-2016","link<\/a>"],["5947","2016","017","08-05-2016","Acordo de empresa entre a POLO - Produtos \u00d3pticos, SA e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos da Constru\u00e7\u00e3o, Cer\u00e2mica e Vidro - FEVICCOM - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado.","09-05-2016","link<\/a>"],["","2016","017","08-05-2016","ANECRA - Associa\u00e7\u00e3o Nacional das Empresas do Com\u00e9rcio e da Repara\u00e7\u00e3o Autom\u00f3vel - Elei\u00e7\u00e3o.","09-05-2016","link<\/a>"],["","2016","017","08-05-2016","Associa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os da Regi\u00e3o do Algarve - ACRAL - Elei\u00e7\u00e3o.","09-05-2016","link<\/a>"],["","2016","017","08-05-2016","Associa\u00e7\u00e3o Regional dos Industriais de Constru\u00e7\u00e3o e Obras P\u00fablicas de Leiria - ARICOP - Elei\u00e7\u00e3o.","09-05-2016","link<\/a>"],["","2016","017","08-05-2016","C\u00e2mara Municipal de Aguiar da Beira - Elei\u00e7\u00e3o.","09-05-2016","link<\/a>"],["","2016","017","08-05-2016","C\u00e2mara Municipal de Peso da R\u00e9gua - Elei\u00e7\u00e3o.","09-05-2016","link<\/a>"],["","2016","017","08-05-2016","C\u00e2mara Municipal de Ribeira de Pena - Elei\u00e7\u00e3o.","09-05-2016","link<\/a>"],["","2016","017","08-05-2016","Cat\u00e1logo Nacional de Qualifica\u00e7\u00f5es.","09-05-2016","link<\/a>"],["6211","2016","017","08-05-2016","Contrato coletivo entre a AIBA - Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Bolachas e Afins e a FESAHT - Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal (pessoal fabril, de apoio e manuten\u00e7\u00e3o) - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","09-05-2016","link<\/a>"],["6321","2016","017","08-05-2016","Contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Comerciantes de Carnes dos Concelhos de Lisboa e Outros e outras associa\u00e7\u00f5es de empregadores e o Sindicato dos Trabalhadores da Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio de Carnes do Sul - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","09-05-2016","link<\/a>"],["6501","2016","017","08-05-2016","Contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Transportadores Rodovi\u00e1rios de Pesados de Passageiros - ANTROP e o Sindicato dos Trabalhadores dos Transportes - SITRA - Revis\u00e3o global.","09-05-2016","link<\/a>"],["","2016","017","08-05-2016","CUF - Qu\u00edmicos Industriais, SA - Elei\u00e7\u00e3o.","09-05-2016","link<\/a>"],["","2016","017","08-05-2016","GADSA - Arquivo e Dep\u00f3sito, SA - Convocat\u00f3ria.","09-05-2016","link<\/a>"],["","2016","017","08-05-2016","Parques Tejo - Parqueamentos de Oeiras, EM, SA - Convocat\u00f3ria.","09-05-2016","link<\/a>"],["","2016","017","08-05-2016","Porcelanas da Costa Verde, SA - Elei\u00e7\u00e3o.","09-05-2016","link<\/a>"],["5269","2016","017","08-05-2016","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato coletivo entre a APECA - Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa das Empresas de Contabilidade e Administra\u00e7\u00e3o e o Sindicato do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios, Servi\u00e7os, Alimenta\u00e7\u00e3o, Hotelaria e Turismo (SinCESAHT) e outras.","09-05-2016","link<\/a>"],["6002;5991","2016","017","08-05-2016","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es dos contratos coletivos entre a ANIL - Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Lanif\u00edcios e outra e a Federa\u00e7\u00e3o de Sindicatos da Ind\u00fastria, Energia e Transportes - COFESINT e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o de empregadores e outra e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores T\u00eaxteis, Lanif\u00edcios, Vestu\u00e1rio, Cal\u00e7ado e Peles de Portugal - FESETE.","09-05-2016","link<\/a>"],["6495","2016","017","08-05-2016","Portaria de extens\u00e3o do acordo de empresa entre a Easyjet Airline Company Limited - Sucursal em Portugal e o Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Avia\u00e7\u00e3o Civil - SNPVAC.","09-05-2016","link<\/a>"],["6477","2016","017","08-05-2016","Portaria de extens\u00e3o do contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Facility Services - APFS e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Ind\u00fastria e Servi\u00e7os - FETESE - Altera\u00e7\u00e3o.","09-05-2016","link<\/a>"],["6473","2016","017","08-05-2016","Portaria de extens\u00e3o do contrato coletivo entre a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional das Institui\u00e7\u00f5es de Solidariedade - CNIS e a Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Fun\u00e7\u00f5es P\u00fablicas e Sociais - Altera\u00e7\u00e3o.","09-05-2016","link<\/a>"],["","2016","017","08-05-2016","Racentro - F\u00e1brica de Ra\u00e7\u00f5es do Centro, SA - Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","09-05-2016","link<\/a>"],["","2016","017","08-05-2016","SANOFI-AVENTIS - Produtos Farmac\u00eauticos, L.da - Elei\u00e7\u00e3o.","09-05-2016","link<\/a>"],["","2016","017","08-05-2016","Sindicato das Ind\u00fastrias El\u00e9ctricas do Sul e Ilhas - SIESI - Elei\u00e7\u00e3o.","09-05-2016","link<\/a>"],["","2016","017","08-05-2016","Sindicato de Quadros das Comunica\u00e7\u00f5es (SINQUADROS) - Elei\u00e7\u00e3o.","09-05-2016","link<\/a>"],["","2016","017","08-05-2016","Sindicato dos Professores do Ensino Superior - SPES - Elei\u00e7\u00e3o.","09-05-2016","link<\/a>"],["","2016","017","08-05-2016","Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio de Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas e Afins - Elei\u00e7\u00e3o.","09-05-2016","link<\/a>"],["","2016","017","08-05-2016","Sovena Portugal - Consumer Goods, SA - Convocat\u00f3ria.","09-05-2016","link<\/a>"],["5803","2016","016","29-04-2016","Acordo coletivo entre a Empresa de Navega\u00e7\u00e3o Madeirense, L.da e outras e a Federa\u00e7\u00e3o de Sindicatos dos Trabalhadores do Mar - FESMAR - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras\/texto consolidado.","29-04-2016","link<\/a>"],["5804","2016","016","29-04-2016","Acordo de empresa entre a Porto Santo Line - Transportes Mar\u00edtimos, L.da e a Federa\u00e7\u00e3o de Sindicatos dos Trabalhadores do Mar - FESMAR - Altera\u00e7\u00e3o\/texto consolidado.","29-04-2016","link<\/a>"],["6387","2016","016","29-04-2016","Acordo de empresa entre a PROMARINHA - Gabinete de Estudos e Projectos, SA e a Federa\u00e7\u00e3o de Sindicatos dos Trabalhadores do Mar - FESMAR - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras\/texto consolidado.","29-04-2016","link<\/a>"],["","2016","016","29-04-2016","Ansell Portugal - Industrial Gloves, Sociedade Unipessoal, L.da - Convocat\u00f3ria.","29-04-2016","link<\/a>"],["","2016","016","29-04-2016","Associa\u00e7\u00e3o Empresarial do Concelho de Matosinhos - Elei\u00e7\u00e3o.","29-04-2016","link<\/a>"],["","2016","016","29-04-2016","Associa\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria para a Protec\u00e7\u00e3o das Plantas - ANIPLA - Elei\u00e7\u00e3o.","29-04-2016","link<\/a>"],["","2016","016","29-04-2016","C\u00e2mara Municipal de Seia - Elei\u00e7\u00e3o.","29-04-2016","link<\/a>"],["","2016","016","29-04-2016","Centro Hospitalar de Set\u00fabal, EPE - Elei\u00e7\u00e3o.","29-04-2016","link<\/a>"],["","2016","016","29-04-2016","Companhia de Seguros Tranquilidade, SA - Altera\u00e7\u00e3o.","29-04-2016","link<\/a>"],["","2016","016","29-04-2016","Companhia de Seguros Tranquilidade, SA - Elei\u00e7\u00e3o.","29-04-2016","link<\/a>"],["6107","2016","016","29-04-2016","Contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Lactic\u00ednios (ANIL) e outras e o Sindicato dos Profissionais de Lactic\u00ednios, Alimenta\u00e7\u00e3o, Agricultura, Escrit\u00f3rios, Com\u00e9rcio, Servi\u00e7os, Transportes Rodovi\u00e1rios, Metalomec\u00e2nica, Metalurgia, Constru\u00e7\u00e3o Civil e Madeiras - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","29-04-2016","link<\/a>"],["6459","2016","016","29-04-2016","Contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Moagem de Trigo, Milho e Centeio e a FESAHT - Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","29-04-2016","link<\/a>"],["","2016","016","29-04-2016","EPAL - Empresa Portuguesa das \u00c1guas Livres, SA - Altera\u00e7\u00e3o.","29-04-2016","link<\/a>"],["","2016","016","29-04-2016","FIT - Fomento da Ind\u00fastria do Tomate, SA - Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua - Retifica\u00e7\u00e3o.","29-04-2016","link<\/a>"],["","2016","016","29-04-2016","ITALAGRO - Ind\u00fastria de Transforma\u00e7\u00e3o de Produtos Alimentares, SA - Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","29-04-2016","link<\/a>"],["","2016","016","29-04-2016","O Sindicato dos Trabalhadores do Concelho de Almada - OS - Altera\u00e7\u00e3o.","29-04-2016","link<\/a>"],["","2016","016","29-04-2016","Sindicato dos Trabalhadores em Fun\u00e7\u00f5es P\u00fablicas e Sociais do Norte (STFPSN) - Elei\u00e7\u00e3o.","29-04-2016","link<\/a>"],["","2016","016","29-04-2016","Sindicato Nacional dos T\u00e9cnicos Superiores de Sa\u00fade das \u00c1reas de Diagn\u00f3stico e Terap\u00eautica - Altera\u00e7\u00e3o.","29-04-2016","link<\/a>"],["","2016","016","29-04-2016","Sindicato Nacional dos Trabalhadores das Ind\u00fastrias de Cer\u00e2mica, Cimentos, Constru\u00e7\u00e3o e Similares - Elei\u00e7\u00e3o.","29-04-2016","link<\/a>"],["","2016","016","29-04-2016","SOFLUSA - Sociedade Fluvial de Transportes, SA - Altera\u00e7\u00e3o.","29-04-2016","link<\/a>"],["","2016","016","29-04-2016","SOFLUSA - Sociedade Fluvial de Transportes, SA - Elei\u00e7\u00e3o.","29-04-2016","link<\/a>"],["","2016","016","29-04-2016","Uni\u00e3o dos Sindicatos de Benavente e de Salvaterra de Magos - Cancelamento.","29-04-2016","link<\/a>"],["","2016","016","29-04-2016","Universidade de Aveiro - Altera\u00e7\u00e3o.","29-04-2016","link<\/a>"],["4625.2","2016","015","22-04-2016","Acordo de empresa entre a Sidul A\u00e7ucares, Unipessoal, L.da e a FESAHT - Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","22-04-2016","link<\/a>"],["6500","2016","015","22-04-2016","Acordo de empresa entre o BNP Paribas - Sucursal em Portugal e o Sindicato Nacional dos Quadros e T\u00e9cnicos Banc\u00e1rios e outro.","22-04-2016","link<\/a>"],["","2016","015","22-04-2016","Associa\u00e7\u00e3o dos Cabeleireiros de Portugal - Elei\u00e7\u00e3o.","22-04-2016","link<\/a>"],["","2016","015","22-04-2016","Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Centros de Abate e Ind\u00fastrias Transformadoras de Carne de Aves - Ancave - Elei\u00e7\u00e3o.","22-04-2016","link<\/a>"],["","2016","015","22-04-2016","Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Naturopatia - APNA - Altera\u00e7\u00e3o.","22-04-2016","link<\/a>"],["","2016","015","22-04-2016","Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Naturopatia - APNA - Elei\u00e7\u00e3o.","22-04-2016","link<\/a>"],["","2016","015","22-04-2016","C\u00e2mara Municipal de Lisboa - Convocat\u00f3ria.","22-04-2016","link<\/a>"],["","2016","015","22-04-2016","Entidade Reguladora para a Comunica\u00e7\u00e3o Social - ERC - Constitui\u00e7\u00e3o.","22-04-2016","link<\/a>"],["6411","2016","015","22-04-2016","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato coletivo entre a FENAME - Federa\u00e7\u00e3o Nacional do Metal e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Ind\u00fastria e Servi\u00e7os - FETESE e outro.","22-04-2016","link<\/a>"],["","2016","015","22-04-2016","Sindicato dos Oficiais de Pol\u00edcia, da Pol\u00edcia de Seguran\u00e7a P\u00fablica - SOP\/PSP - Elei\u00e7\u00e3o.","22-04-2016","link<\/a>"],["","2016","015","22-04-2016","Sindicato dos Trabalhadores Consulares e das Miss\u00f5es Diplom\u00e1ticas no Estrangeiro - STCDE - Retifica\u00e7\u00e3o.","22-04-2016","link<\/a>"],["","2016","015","22-04-2016","SIPE - Sindicato Independente de Professores e Educadores - Elei\u00e7\u00e3o.","22-04-2016","link<\/a>"],["","2016","014","15-04-2016","ACISO - Associa\u00e7\u00e3o Empresarial Our\u00e9m - F\u00e1tima - Substitui\u00e7\u00e3o.","15-04-2016","link<\/a>"],["6419","2016","014","15-04-2016","Acordo de ades\u00e3o entre o CEFOSAP - Centro de Forma\u00e7\u00e3o Sindical e Aperfei\u00e7oamento Profissional e o Sindicato dos Trabalhadores da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e de Entidades com Fins P\u00fablicos - SINTAP ao acordo de empresa entre a mesma empresa e o Sindicato dos Trabalhadores e T\u00e9cnicos de Servi\u00e7os - SITESE.","15-04-2016","link<\/a>"],["6199","2016","014","15-04-2016","Acordo de empresa entre a CIMPOR - Ind\u00fastria de Cimentos, SA e o Sindicato dos Trabalhadores e T\u00e9cnicos de Servi\u00e7os - SITESE - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","15-04-2016","link<\/a>"],["6498","2016","014","15-04-2016","Acordo de empresa entre a Portucel, SA e a Federa\u00e7\u00e3o de Sindicatos da Ind\u00fastria, Energia e Transportes - COFESINT e outra - Revis\u00e3o global.","15-04-2016","link<\/a>"],["6499","2016","014","15-04-2016","Acordo de empresa entre a Portucel, SA e a Federa\u00e7\u00e3o Intersindical das Ind\u00fastrias Metal\u00fargicas, Qu\u00edmicas, El\u00e9ctricas, Farmac\u00eautica, Celulose, Papel, Gr\u00e1fica, Imprensa, Energia e Minas - FIEQUIMETAL e outros - Revis\u00e3o global.","15-04-2016","link<\/a>"],["6450","2016","014","15-04-2016","Acordo de empresa entre os CTT - Correios de Portugal, SA - Sociedade Aberta e o SINDETELCO - Sindicato Democr\u00e1tico dos Trabalhadores das Comunica\u00e7\u00f5es e dos M\u00e9dia e outros - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","15-04-2016","link<\/a>"],["","2016","014","15-04-2016","ANADIAL - Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Centros de Di\u00e1lise - Altera\u00e7\u00e3o.","15-04-2016","link<\/a>"],["","2016","014","15-04-2016","ANADIAL - Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Centros de Di\u00e1lise - Elei\u00e7\u00e3o.","15-04-2016","link<\/a>"],["","2016","014","15-04-2016","Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa das Ind\u00fastrias Gr\u00e1ficas e Transformadoras do Papel - APIGRAF - Altera\u00e7\u00e3o.","15-04-2016","link<\/a>"],["","2016","014","15-04-2016","Aviso de projeto de portaria de extens\u00e3o do acordo coletivo entre a A\u00e7oreana Seguros, SA e outras e o Sindicato dos Trabalhadores da Actividade Seguradora (STAS) e outro.","15-04-2016","link<\/a>"],["","2016","014","15-04-2016","C\u00e2mara Municipal de Arcos de Valdevez - Elei\u00e7\u00e3o.","15-04-2016","link<\/a>"],["","2016","014","15-04-2016","C\u00e2mara Municipal de Caminha - Elei\u00e7\u00e3o.","15-04-2016","link<\/a>"],["","2016","014","15-04-2016","C\u00e2mara Municipal de Freixo de Espada \u00e0 Cinta - Elei\u00e7\u00e3o.","15-04-2016","link<\/a>"],["","2016","014","15-04-2016","C\u00e2mara Municipal de Melga\u00e7o - Elei\u00e7\u00e3o.","15-04-2016","link<\/a>"],["","2016","014","15-04-2016","C\u00e2mara Municipal de Mon\u00e7\u00e3o - Elei\u00e7\u00e3o.","15-04-2016","link<\/a>"],["","2016","014","15-04-2016","C\u00e2mara Municipal de Ponte da Barca - Elei\u00e7\u00e3o.","15-04-2016","link<\/a>"],["","2016","014","15-04-2016","C\u00e2mara Municipal de Ponte de Lima - Elei\u00e7\u00e3o.","15-04-2016","link<\/a>"],["","2016","014","15-04-2016","C\u00e2mara Municipal de Valen\u00e7a - Elei\u00e7\u00e3o.","15-04-2016","link<\/a>"],["","2016","014","15-04-2016","C\u00e2mara Municipal de Viana do Castelo - Elei\u00e7\u00e3o.","15-04-2016","link<\/a>"],["","2016","014","15-04-2016","C\u00e2mara Municipal de Vila Nova de Cerveira - Elei\u00e7\u00e3o.","15-04-2016","link<\/a>"],["","2016","014","15-04-2016","C\u00e2mara Municipal de Vimioso - Elei\u00e7\u00e3o.","15-04-2016","link<\/a>"],["","2016","014","15-04-2016","Estoril Sol III - Turismo, Anima\u00e7\u00e3o e Jogo, SA - Convocat\u00f3ria.","15-04-2016","link<\/a>"],["","2016","014","15-04-2016","Nanium, SA - Convocat\u00f3ria.","15-04-2016","link<\/a>"],["","2016","014","15-04-2016","Navega\u00e7\u00e3o A\u00e9rea de Portugal - NAV Portugal, EPE - Elei\u00e7\u00e3o.","15-04-2016","link<\/a>"],["","2016","014","15-04-2016","Portalex Alum\u00ednio, SA - Convocat\u00f3ria.","15-04-2016","link<\/a>"],["6372","2016","014","15-04-2016","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato coletivo entre a ALIF - Associa\u00e7\u00e3o da Ind\u00fastria Alimentar pelo Frio e o Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas - SETAA.","15-04-2016","link<\/a>"],["6274","2016","014","15-04-2016","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato coletivo entre a APCOR - Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Corti\u00e7a e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos da Constru\u00e7\u00e3o, Cer\u00e2mica e Vidro - FEVICCOM e outros (pessoal fabril).","15-04-2016","link<\/a>"],["6059","2016","014","15-04-2016","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato coletivo entre a APEQ - Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa das Empresas Qu\u00edmicas e outras e a Federa\u00e7\u00e3o de Sindicatos da Ind\u00fastria, Energia e Transportes - COFESINT e outros.","15-04-2016","link<\/a>"],["6443","2016","014","15-04-2016","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Comercial, Industrial e de Servi\u00e7os de Bragan\u00e7a - ACISB e outra e a FEPCES - Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os.","15-04-2016","link<\/a>"],["5452","2016","014","15-04-2016","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio, Ind\u00fastria, Servi\u00e7os e Turismo do Distrito de Set\u00fabal e outra e o CESP - Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outro.","15-04-2016","link<\/a>"],["6376","2016","014","15-04-2016","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Centros de Abate e Ind\u00fastrias Transformadoras de Carne de Aves - Ancave e o Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas - SETAA.","15-04-2016","link<\/a>"],["5406","2016","014","15-04-2016","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato coletivo entre a GROQUIFAR - Associa\u00e7\u00e3o de Grossistas de Produtos Qu\u00edmicos e Farmac\u00eauticos e a Federa\u00e7\u00e3o Intersindical das Ind\u00fastrias Metal\u00fargicas, Qu\u00edmicas, El\u00e9ctricas, Farmac\u00eautica, Celulose, Papel, Gr\u00e1fica, Imprensa, Energia e Minas - FIEQUIMETAL (controlo de pragas).","15-04-2016","link<\/a>"],["6480","2016","014","15-04-2016","Portaria de extens\u00e3o do contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o de Horticultores do Sudoeste Alentejano (A.H.S.A.) e o Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas - SETAA (horticultura, fruticultura e floricultura).","15-04-2016","link<\/a>"],["6483","2016","014","15-04-2016","Portaria de extens\u00e3o do contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Distribuidores de Produtos Alimentares (ADIPA) e o Sindicato dos Trabalhadores e T\u00e9cnicos de Servi\u00e7os - SITESE e outro (com\u00e9rcio a retalho de produtos alimentares).","15-04-2016","link<\/a>"],["6477","2016","014","15-04-2016","Portaria de extens\u00e3o do contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Facility Services - APFS e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Ind\u00fastria e Servi\u00e7os - FETESE.","15-04-2016","link<\/a>"],["6473","2016","014","15-04-2016","Portaria de extens\u00e3o do contrato coletivo entre a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional das Institui\u00e7\u00f5es de Solidariedade - CNIS e a Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Fun\u00e7\u00f5es P\u00fablicas e Sociais.","15-04-2016","link<\/a>"],["","2016","014","15-04-2016","REFRIGE - Sociedade Industrial de Refrigerantes, SA - Elei\u00e7\u00e3o.","15-04-2016","link<\/a>"],["","2016","014","15-04-2016","SERVIRAIL - Servi\u00e7os, Restaura\u00e7\u00e3o, Catering e Hotelaria, Unipessoal, L.da - Convocat\u00f3ria.","15-04-2016","link<\/a>"],["","2016","014","15-04-2016","Sindicato da Inova\u00e7\u00e3o Energ\u00e9tica - SINOVAE - Altera\u00e7\u00e3o.","15-04-2016","link<\/a>"],["","2016","014","15-04-2016","Sindicato dos Banc\u00e1rios do Norte - SBN - Altera\u00e7\u00e3o.","15-04-2016","link<\/a>"],["","2016","014","15-04-2016","Sindicato dos Contabilistas - SICONT - Elei\u00e7\u00e3o.","15-04-2016","link<\/a>"],["","2016","014","15-04-2016","Sindicato dos Trabalhadores Consulares e das Miss\u00f5es Diplom\u00e1ticas no Estrangeiro - STCDE - Altera\u00e7\u00e3o.","15-04-2016","link<\/a>"],["","2016","014","15-04-2016","Sindicato Independente Livre da Pol\u00edcia - SILP - Constitui\u00e7\u00e3o.","15-04-2016","link<\/a>"],["","2016","014","15-04-2016","Sindicato Independente Livre da Pol\u00edcia - SILP - Elei\u00e7\u00e3o.","15-04-2016","link<\/a>"],["","2016","014","15-04-2016","SOMINCOR - Sociedade Mineira de Neves-Corvo, SA - Convocat\u00f3ria.","15-04-2016","link<\/a>"],["","2016","014","15-04-2016","UGT - Vila Real, Uni\u00e3o Geral de Trabalhadores de Vila Real - Substitui\u00e7\u00e3o.","15-04-2016","link<\/a>"],["","2016","014","15-04-2016","Uni\u00e3o dos Sindicatos Independentes - USI - Substitui\u00e7\u00e3o.","15-04-2016","link<\/a>"],["5988;5978;6479","2016","013","08-04-2016","Ac\u00f3rd\u00e3o do Supremo Tribunal de Justi\u00e7a - Proc. n.\u00ba 59\/07.0TTVRL-D.S1 (Revista) - 4.\u00aa Sec\u00e7\u00e3o - Interposto recurso com efeito suspensivo para o Tribunal da Rela\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o proferida em provid\u00eancia cautelar que tenha decretado a suspens\u00e3o do despedimento, n\u00e3o s\u00e3o devidas ao trabalhador retribui\u00e7\u00f5es entre a data do despedimento e o tr\u00e2nsito em julgado do ac\u00f3rd\u00e3o do Tribunal da Rela\u00e7\u00e3o que confirme a suspens\u00e3o do despedimento, sem preju\u00edzo do disposto no n.\u00ba 3 do artigo 40.\u00ba do C\u00f3digo de Processo do Trabalho, aprovado pelo Decreto-Lei n.\u00ba 480\/99, de 9 de novembro.","08-04-2016","link<\/a>"],["6485","2016","013","08-04-2016","Acordo de empresa entre a Saint-Gobain Mondego, SA e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos da Constru\u00e7\u00e3o, Cer\u00e2mica e Vidro - FEVICCOM - Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","08-04-2016","link<\/a>"],["6100","2016","013","08-04-2016","Acordo de empresa entre a Sociedade de Transportes Colectivos do Porto, SA (STCP) e o Sindicato dos Trabalhadores dos Transportes da \u00c1rea Metropolitana do Porto - STTAMP (acordo sobre forma\u00e7\u00e3o profissional de motoristas SP) - Altera\u00e7\u00e3o e texto consolidado.","08-04-2016","link<\/a>"],["6497","2016","013","08-04-2016","Acordo de empresa entre o Futebol Clube do Porto e o CESP - Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outros - Revis\u00e3o global.","08-04-2016","link<\/a>"],["","2016","013","08-04-2016","APECA - Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa das Empresas de Contabilidade e Administra\u00e7\u00e3o - Substitui\u00e7\u00e3o.","08-04-2016","link<\/a>"],["","2016","013","08-04-2016","APIT - Associa\u00e7\u00e3o Sindical dos Profissionais de Inspec\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria e Aduaneira - Elei\u00e7\u00e3o.","08-04-2016","link<\/a>"],["","2016","013","08-04-2016","Associa\u00e7\u00e3o Industrial e Comercial do Caf\u00e9 - AICC - Altera\u00e7\u00e3o.","08-04-2016","link<\/a>"],["","2016","013","08-04-2016","Associa\u00e7\u00e3o Industrial e Comercial do Caf\u00e9 - AICC - Elei\u00e7\u00e3o.","08-04-2016","link<\/a>"],["","2016","013","08-04-2016","Autoridade Nacional da Avia\u00e7\u00e3o Civil (ANAC) - Retifica\u00e7\u00e3o.","08-04-2016","link<\/a>"],["","2016","013","08-04-2016","Caixa Econ\u00f3mica Montepio Geral (CEMG) - Convocat\u00f3ria.","08-04-2016","link<\/a>"],["","2016","013","08-04-2016","C\u00e2mara Municipal de Alf\u00e2ndega da F\u00e9 - Elei\u00e7\u00e3o.","08-04-2016","link<\/a>"],["","2016","013","08-04-2016","C\u00e2mara Municipal de Bragan\u00e7a - Elei\u00e7\u00e3o.","08-04-2016","link<\/a>"],["","2016","013","08-04-2016","C\u00e2mara Municipal de Mirandela - Elei\u00e7\u00e3o.","08-04-2016","link<\/a>"],["","2016","013","08-04-2016","C\u00e2mara Municipal de Moncorvo - Elei\u00e7\u00e3o.","08-04-2016","link<\/a>"],["6059","2016","013","08-04-2016","Contrato coletivo entre a APEQ - Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa das Empresas Qu\u00edmicas e outras e a Federa\u00e7\u00e3o de Sindicatos da Ind\u00fastria, Energia e Transportes - COFESINT e outros - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","08-04-2016","link<\/a>"],["6487","2016","013","08-04-2016","Contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Transportadores Rodovi\u00e1rios de Pesados de Passageiros - ANTROP e o STRUP - Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodovi\u00e1rios e Urbanos de Portugal - Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","08-04-2016","link<\/a>"],["6261","2016","013","08-04-2016","Contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Hospitaliza\u00e7\u00e3o Privada - APHP e a FESAHT - Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","08-04-2016","link<\/a>"],["6455","2016","013","08-04-2016","Contrato coletivo entre a ITA - Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Industriais de Tripas e Afins e a FESAHT - Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","08-04-2016","link<\/a>"],["6463","2016","013","08-04-2016","Contrato coletivo entre a ITA - Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Industriais de Tripas e Afins e o Sindicato do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios, Servi\u00e7os, Alimenta\u00e7\u00e3o, Hotelaria e Turismo (SinCESAHT) - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","08-04-2016","link<\/a>"],["","2016","013","08-04-2016","OITANTE, SA - Constitui\u00e7\u00e3o.","08-04-2016","link<\/a>"],["","2016","013","08-04-2016","OITANTE, SA - Elei\u00e7\u00e3o.","08-04-2016","link<\/a>"],["","2016","013","08-04-2016","Parques de Sintra - Monte da Lua, SA - Constitui\u00e7\u00e3o.","08-04-2016","link<\/a>"],["","2016","013","08-04-2016","Parques de Sintra - Monte da Lua, SA - Elei\u00e7\u00e3o.","08-04-2016","link<\/a>"],["","2016","013","08-04-2016","Planestrada - Opera\u00e7\u00e3o e Manuten\u00e7\u00e3o Rodovi\u00e1ria, SA - Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","08-04-2016","link<\/a>"],["","2016","013","08-04-2016","Res\u00edquimica - Resinas Qu\u00edmicas, SA - Elei\u00e7\u00e3o.","08-04-2016","link<\/a>"],["","2016","013","08-04-2016","Silsa - Confec\u00e7\u00f5es, SA - Elei\u00e7\u00e3o.","08-04-2016","link<\/a>"],["","2016","013","08-04-2016","Sindicato dos Oper\u00e1rios da Ind\u00fastria do Cal\u00e7ado, Malas e Afins - Nulidade parcial.","08-04-2016","link<\/a>"],["","2016","013","08-04-2016","Sindicato Nacional dos Maquinistas dos Caminhos de Ferro Portugueses - SMAQ - Elei\u00e7\u00e3o.","08-04-2016","link<\/a>"],["","2016","013","08-04-2016","Sindicato Nacional dos T\u00e9cnicos de Instrumentos e de Controle Industrial - SNTICI - Elei\u00e7\u00e3o.","08-04-2016","link<\/a>"],["","2016","013","08-04-2016","STP - Sindicato de Trabalhadores dos Portos de Lisboa e Set\u00fabal - Cancelamento.","08-04-2016","link<\/a>"],["6202","2016","012","29-03-2016","Acordo de empresa entre a CIMPOR - Ind\u00fastria de Cimentos, SA e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos da Constru\u00e7\u00e3o, Cer\u00e2mica e Vidro - FEVICCOM e outros - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","29-03-2016","link<\/a>"],["6415","2016","012","29-03-2016","Acordo de empresa entre a Santos Barosa - Vidros, SA e a Federa\u00e7\u00e3o de Sindicatos da Ind\u00fastria, Energia e Transportes - COFESINT - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","29-03-2016","link<\/a>"],["6412","2016","012","29-03-2016","Acordo de empresa entre a Santos Barosa - Vidros, SA e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos da Constru\u00e7\u00e3o, Cer\u00e2mica e Vidro - FEVICCOM e outras - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","29-03-2016","link<\/a>"],["6405","2016","012","29-03-2016","Acordo de empresa entre a Tomaz do Douro - Empreendimentos Tur\u00edsticos, L.da e a Federa\u00e7\u00e3o de Sindicatos dos Trabalhadores do Mar - FESMAR - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras\/texto consolidado.","29-03-2016","link<\/a>"],["","2016","012","29-03-2016","Amorim Revestimentos, SA - Convocat\u00f3ria.","29-03-2016","link<\/a>"],["","2016","012","29-03-2016","AMTROL - Alfa Metalomec\u00e2nica, SA - Elei\u00e7\u00e3o.","29-03-2016","link<\/a>"],["","2016","012","29-03-2016","Associa\u00e7\u00e3o Comercial e Industrial da Figueira da Foz (ACIFF) - Altera\u00e7\u00e3o.","29-03-2016","link<\/a>"],["","2016","012","29-03-2016","Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais da Constru\u00e7\u00e3o de Edif\u00edcios - AICE - Elei\u00e7\u00e3o.","29-03-2016","link<\/a>"],["","2016","012","29-03-2016","Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Cardiologistas - ANACARD - Elei\u00e7\u00e3o.","29-03-2016","link<\/a>"],["","2016","012","29-03-2016","Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa das Ind\u00fastrias Gr\u00e1ficas e Transformadoras do Papel - APIGRAF - Elei\u00e7\u00e3o.","29-03-2016","link<\/a>"],["","2016","012","29-03-2016","Associa\u00e7\u00e3o Sindical dos Funcion\u00e1rios da Autoridade de Seguran\u00e7a Alimentar e Econ\u00f3mica (ASF-ASAE) - Elei\u00e7\u00e3o.","29-03-2016","link<\/a>"],["","2016","012","29-03-2016","C\u00e2mara Municipal de Miranda do Douro - Elei\u00e7\u00e3o.","29-03-2016","link<\/a>"],["5813","2016","012","29-03-2016","Contrato coletivo entre a NORQUIFAR - Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Importadores\/Armazenistas e Retalhistas de Produtos Qu\u00edmicos e Farmac\u00eauticos e a Federa\u00e7\u00e3o de Sindicatos da Ind\u00fastria, Energia e Transportes - COFESINT e outra (produtos farmac\u00eauticos) - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","29-03-2016","link<\/a>"],["5444","2016","012","29-03-2016","Contrato coletivo entre a NORQUIFAR - Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Importadores\/Armazenistas e Retalhistas de Produtos Qu\u00edmicos e Farmac\u00eauticos e a Federa\u00e7\u00e3o de Sindicatos da Ind\u00fastria, Energia e Transportes - COFESINT e outra (produtos qu\u00edmicos) - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","29-03-2016","link<\/a>"],["5444","2016","012","29-03-2016","Contrato coletivo entre a NORQUIFAR - Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Importadores\/Armazenistas e Retalhistas de Produtos Qu\u00edmicos e Farmac\u00eauticos e a FEPCES - Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outra - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","29-03-2016","link<\/a>"],["","2016","012","29-03-2016","COPAM - Companhia Portuguesa de Amidos, SA - Convocat\u00f3ria.","29-03-2016","link<\/a>"],["","2016","012","29-03-2016","MEDLOG - Log\u00edstica Farmac\u00eautica, SA - Elei\u00e7\u00e3o.","29-03-2016","link<\/a>"],["6272","2016","012","29-03-2016","Portaria de extens\u00e3o do contrato coletivo e suas altera\u00e7\u00f5es entre a Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares (ANCIPA) e o Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas - SETAA (ind\u00fastria de batata frita, aperitivos e similares).","29-03-2016","link<\/a>"],["6271","2016","012","29-03-2016","Portaria de extens\u00e3o do contrato coletivo e suas altera\u00e7\u00f5es entre a Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares (ANCIPA) e o Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas - SETAA (ind\u00fastria de hortofrut\u00edcolas).","29-03-2016","link<\/a>"],["","2016","012","29-03-2016","Renault Cacia, SA - Convocat\u00f3ria.","29-03-2016","link<\/a>"],["","2016","012","29-03-2016","SACOPOR - Sociedade de Embalagens e Sacos de Papel, SA - Convocat\u00f3ria.","29-03-2016","link<\/a>"],["","2016","012","29-03-2016","Sindicato dos Trabalhadores de Servi\u00e7os de Portaria, Vigil\u00e2ncia, Limpeza, Dom\u00e9sticas e Actividades Diversas - STAD - Elei\u00e7\u00e3o.","29-03-2016","link<\/a>"],["","2016","012","29-03-2016","Sindicato Nacional da Pol\u00edcia - SINAPOL - Altera\u00e7\u00e3o.","29-03-2016","link<\/a>"],["","2016","012","29-03-2016","Vishay Electr\u00f3nica Portugal, L.da - Convocat\u00f3ria.","29-03-2016","link<\/a>"],["5028","2016","011","22-03-2016","Acordo de empresa entre a Empresa de Transportes do Rio Guadiana, L.da e o Sindicato dos Transportes Fluviais, Costeiros e da Marinha Mercante e outro - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado.","22-03-2016","link<\/a>"],["4625.1","2016","011","22-03-2016","Acordo de empresa entre a Sidul A\u00e7ucares, Unipessoal, L.da e a Federa\u00e7\u00e3o de Sindicatos da Ind\u00fastria, Energia e Transportes - COFESINT e outra - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","22-03-2016","link<\/a>"],["","2016","011","22-03-2016","Associa\u00e7\u00e3o Nacional das Farm\u00e1cias - ANF - Retifica\u00e7\u00e3o.","22-03-2016","link<\/a>"],["","2016","011","22-03-2016","Aviso de projeto de portaria de extens\u00e3o do acordo de empresa entre a Easyjet Airline Company Limited - Sucursal em Portugal e o Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Avia\u00e7\u00e3o Civil - SNPVAC.","22-03-2016","link<\/a>"],["","2016","011","22-03-2016","C\u00e2mara Municipal de Carrazeda de Ansi\u00e3es - Elei\u00e7\u00e3o.","22-03-2016","link<\/a>"],["","2016","011","22-03-2016","COOPROFAR - Cooperativa dos Propriet\u00e1rios de Farm\u00e1cia, CRL - Elei\u00e7\u00e3o.","22-03-2016","link<\/a>"],["","2016","011","22-03-2016","DISMED - Transporte de Mercadorias, SA - Elei\u00e7\u00e3o.","22-03-2016","link<\/a>"],["","2016","011","22-03-2016","Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Professores - FPP - Elei\u00e7\u00e3o.","22-03-2016","link<\/a>"],["","2016","011","22-03-2016","Greve na CP Carga - Log\u00edstica e Transportes Ferrovi\u00e1rios de Mercadorias, SA no dia 28 de janeiro de 2016.","22-03-2016","link<\/a>"],["","2016","011","22-03-2016","Greve na CP Comboios de Portugal, EPE de 1 a 29 de fevereiro de 2016.","22-03-2016","link<\/a>"],["","2016","011","22-03-2016","Greve na Sociedade de Transportes Colectivos do Porto, SA (STCP) todos os dias feriados e ainda os que foram retirados.","22-03-2016","link<\/a>"],["","2016","011","22-03-2016","MERCAFAR - Distribui\u00e7\u00e3o Farmac\u00eautica, SA - Elei\u00e7\u00e3o.","22-03-2016","link<\/a>"],["","2016","011","22-03-2016","Sindicato dos Professores do Ensino Superior - SPES - Altera\u00e7\u00e3o.","22-03-2016","link<\/a>"],["","2016","010","15-03-2016","1. Integra\u00e7\u00e3o de novas qualifica\u00e7\u00f5es.","15-03-2016","link<\/a>"],["","2016","010","15-03-2016","4. Exclus\u00e3o de qualifica\u00e7\u00f5es.","15-03-2016","link<\/a>"],["6492","2016","010","15-03-2016","Acordo de ades\u00e3o entre a Barclays Vida Y Pensiones, Compa\u00f1ia de Seguros, SA e o Sindicato dos Trabalhadores da Actividade Seguradora (STAS) e outro ao acordo coletivo entre a A\u00e7oreana Seguros, SA e outras e as mesmas associa\u00e7\u00f5es sindicais.","15-03-2016","link<\/a>"],["6492","2016","010","15-03-2016","Acordo de ades\u00e3o entre a Victoria - Seguros, SA e outra e o Sindicato dos Trabalhadores da Actividade Seguradora (STAS) e outro ao acordo coletivo entre a A\u00e7oreana Seguros, SA e outras e as mesmas associa\u00e7\u00f5es sindicais.","15-03-2016","link<\/a>"],["6496","2016","010","15-03-2016","Acordo de empresa entre a LUSOSIDER - A\u00e7os Planos, SA e a Federa\u00e7\u00e3o de Sindicatos da Ind\u00fastria, Energia e Transportes - COFESINT e outros - Revis\u00e3o global.","15-03-2016","link<\/a>"],["","2016","010","15-03-2016","\u00c1guas do Centro Litoral, SA - Elei\u00e7\u00e3o.","15-03-2016","link<\/a>"],["","2016","010","15-03-2016","Alstom Portugal, SA - Elei\u00e7\u00e3o.","15-03-2016","link<\/a>"],["","2016","010","15-03-2016","Amorim Revestimentos, SA - Elei\u00e7\u00e3o.","15-03-2016","link<\/a>"],["","2016","010","15-03-2016","Associa\u00e7\u00e3o dos Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo - AEEP - Elei\u00e7\u00e3o.","15-03-2016","link<\/a>"],["","2016","010","15-03-2016","Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais Hoteleiros e Similares do Algarve - AIHSA - Elei\u00e7\u00e3o.","15-03-2016","link<\/a>"],["","2016","010","15-03-2016","Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Empresas Cinematogr\u00e1ficas - Elei\u00e7\u00e3o.","15-03-2016","link<\/a>"],["","2016","010","15-03-2016","Avon Automotive Portugal, L.da - Elei\u00e7\u00e3o.","15-03-2016","link<\/a>"],["","2016","010","15-03-2016","Banco Bilbao Vizcaya Argentaria (Portugal), SA - BBVA - Altera\u00e7\u00e3o.","15-03-2016","link<\/a>"],["","2016","010","15-03-2016","Banco Bilbao Vizcaya Argentaria (Portugal), SA - BBVA - Elei\u00e7\u00e3o.","15-03-2016","link<\/a>"],["","2016","010","15-03-2016","C\u00e2mara Municipal de Seia - Convocat\u00f3ria.","15-03-2016","link<\/a>"],["","2016","010","15-03-2016","Cat\u00e1logo Nacional de Qualifica\u00e7\u00f5es.","15-03-2016","link<\/a>"],["","2016","010","15-03-2016","Centro Hospitalar T\u00e2mega e Sousa Entidade P\u00fablica Empresarial - CHTS EPE - Constitui\u00e7\u00e3o.","15-03-2016","link<\/a>"],["","2016","010","15-03-2016","Centro Hospitalar T\u00e2mega e Sousa Entidade P\u00fablica Empresarial - CHTS EPE - Elei\u00e7\u00e3o.","15-03-2016","link<\/a>"],["5325","2016","010","15-03-2016","Contrato coletivo entre a NORQUIFAR - Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Importadores\/Armazenistas e Retalhistas de Produtos Qu\u00edmicos e Farmac\u00eauticos e a Federa\u00e7\u00e3o Intersindical das Ind\u00fastrias Metal\u00fargicas, Qu\u00edmicas, El\u00e9ctricas, Farmac\u00eautica, Celulose, Papel, Gr\u00e1fica, Imprensa, Energia e Minas - FIEQUIMETAL - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","15-03-2016","link<\/a>"],["","2016","010","15-03-2016","Greve na CP Carga - Log\u00edstica e Transportes Ferrovi\u00e1rios de Mercadorias, SA de 7 de dezembro de 2015 a 2 de janeiro de 2016.","15-03-2016","link<\/a>"],["","2016","010","15-03-2016","Greve na CP Comboios de Portugal, EPE de 1 de dezembro de 2015 a 2 de janeiro de 2016.","15-03-2016","link<\/a>"],["","2016","010","15-03-2016","Greve na CP Comboios de Portugal, EPE de 19 de dezembro de 2015 a 31 de janeiro de 2016.","15-03-2016","link<\/a>"],["","2016","010","15-03-2016","Greve na Sociedade de Transportes Colectivos do Porto, SA (STCP) todos os dias feriados e ainda os que foram retirados.","15-03-2016","link<\/a>"],["","2016","010","15-03-2016","Greve na SOFLUSA - Sociedade Fluvial de Transportes, SA e na TRANSTEJO - Transportes Tejo, SA nos dias 7 e 8 de setembro de 2015.","15-03-2016","link<\/a>"],["","2016","010","15-03-2016","Greve na SOFLUSA - Sociedade Fluvial de Transportes, SA nos dias 14, 15 e 21 a 23 de setembro de 2015.","15-03-2016","link<\/a>"],["","2016","010","15-03-2016","Greve no Metropolitano de Lisboa, EPE de 12 a 14 de dezembro de 2015.","15-03-2016","link<\/a>"],["","2016","010","15-03-2016","Greve no Metropolitano de Lisboa, EPE de 9 a 11 de dezembro de 2015.","15-03-2016","link<\/a>"],["","2016","010","15-03-2016","GROHE Portugal, Componentes Sanit\u00e1rios, L.da - Convocat\u00f3ria.","15-03-2016","link<\/a>"],["","2016","010","15-03-2016","Maiambiente, EM - Elei\u00e7\u00e3o.","15-03-2016","link<\/a>"],["","2016","010","15-03-2016","MEO - Servi\u00e7os de Comunica\u00e7\u00f5es e Multim\u00e9dia, SA - Altera\u00e7\u00e3o.","15-03-2016","link<\/a>"],["","2016","010","15-03-2016","REFRIGE - Sociedade Industrial de Refrigerantes, SA - Convocat\u00f3ria.","15-03-2016","link<\/a>"],["","2016","010","15-03-2016","Sindicato dos Funcion\u00e1rios Judiciais - SFJ - Altera\u00e7\u00e3o.","15-03-2016","link<\/a>"],["","2016","010","15-03-2016","Sindicato dos Trabalhadores Aduaneiros em Despachantes e Empresas - Elei\u00e7\u00e3o.","15-03-2016","link<\/a>"],["","2016","010","15-03-2016","Sindicato Ferrovi\u00e1rio da Revis\u00e3o e Comercial Itinerante - SFRCI - Elei\u00e7\u00e3o.","15-03-2016","link<\/a>"],["","2016","010","15-03-2016","SITNA - Sindicato dos T\u00e9cnicos de Navega\u00e7\u00e3o A\u00e9rea - Elei\u00e7\u00e3o.","15-03-2016","link<\/a>"],["","2016","010","15-03-2016","SPAC - Sindicato dos Pilotos da Avia\u00e7\u00e3o Civil - Altera\u00e7\u00e3o.","15-03-2016","link<\/a>"],["","2016","010","15-03-2016","Tabaqueira - Empresa Industrial de Tabacos, SA - Elei\u00e7\u00e3o.","15-03-2016","link<\/a>"],["6140","2016","009","08-03-2016","Acordo coletivo entre a NORMAX - F\u00e1brica de Vidro Cient\u00edfico, L.da e outra e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos da Constru\u00e7\u00e3o, Cer\u00e2mica e Vidro - FEVICCOM - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado.","08-03-2016","link<\/a>"],["","2016","009","08-03-2016","ADP - Fertilizantes, SA - Convocat\u00f3ria.","08-03-2016","link<\/a>"],["","2016","009","08-03-2016","Associa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os da Regi\u00e3o do Algarve - ACRAL - Altera\u00e7\u00e3o.","08-03-2016","link<\/a>"],["","2016","009","08-03-2016","Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais do Ensino da Condu\u00e7\u00e3o Autom\u00f3vel de Portugal - ANORECA - Elei\u00e7\u00e3o.","08-03-2016","link<\/a>"],["","2016","009","08-03-2016","Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Radiodifus\u00e3o - APR - Altera\u00e7\u00e3o.","08-03-2016","link<\/a>"],["","2016","009","08-03-2016","Autoridade Nacional da Avia\u00e7\u00e3o Civil (ANAC), anteriormente designado Instituto Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil, IP (INAC, IP) - Elei\u00e7\u00e3o.","08-03-2016","link<\/a>"],["","2016","009","08-03-2016","Aviso de projeto de portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato coletivo entre a APECA - Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa das Empresas de Contabilidade e Administra\u00e7\u00e3o e o Sindicato do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios, Servi\u00e7os, Alimenta\u00e7\u00e3o, Hotelaria e Turismo (SinCESAHT) e outras.","08-03-2016","link<\/a>"],["","2016","009","08-03-2016","Aviso de projeto de portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato coletivo entre a FENAME - Federa\u00e7\u00e3o Nacional do Metal e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Ind\u00fastria e Servi\u00e7os - FETESE e outro.","08-03-2016","link<\/a>"],["","2016","009","08-03-2016","Banco BIC Portugu\u00eas, SA anteriormente designado BPN - Banco Portugu\u00eas de Neg\u00f3cios, SA - Elei\u00e7\u00e3o.","08-03-2016","link<\/a>"],["","2016","009","08-03-2016","C\u00e2mara Municipal de Ovar - Convocat\u00f3ria.","08-03-2016","link<\/a>"],["","2016","009","08-03-2016","CIMPOR - Ind\u00fastria de Cimentos, SA - Elei\u00e7\u00e3o.","08-03-2016","link<\/a>"],["","2016","009","08-03-2016","Continental Teves Portugal - Sistemas de Travagem, L.da - Elei\u00e7\u00e3o.","08-03-2016","link<\/a>"],["6404","2016","009","08-03-2016","Contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Escolas de Condu\u00e7\u00e3o - APEC e o Sindicato dos Trabalhadores e T\u00e9cnicos de Servi\u00e7os - SITESE - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","08-03-2016","link<\/a>"],["","2016","009","08-03-2016","ENOR - Eleva\u00e7\u00e3o e Equipamentos Industriais, L.da - Convocat\u00f3ria.","08-03-2016","link<\/a>"],["","2016","009","08-03-2016","F\u00e1brica de Cal\u00e7ado Sofisar, L.da - Convocat\u00f3ria.","08-03-2016","link<\/a>"],["","2016","009","08-03-2016","LIPOR - Servi\u00e7o Intermunicipalizado de Gest\u00e3o de Res\u00edduos do Grande Porto - Elei\u00e7\u00e3o.","08-03-2016","link<\/a>"],["","2016","009","08-03-2016","Monteiro, Ribas - Ind\u00fastrias, SA - Convocat\u00f3ria.","08-03-2016","link<\/a>"],["","2016","009","08-03-2016","Petrogal, SA - Elei\u00e7\u00e3o.","08-03-2016","link<\/a>"],["","2016","009","08-03-2016","Sindicato dos Trabalhadores da Ind\u00fastria de Hotelaria, Turismo, Restaurantes e Similares do Algarve - Altera\u00e7\u00e3o.","08-03-2016","link<\/a>"],["","2016","009","08-03-2016","Sindicato dos Trabalhadores de Call Center - STCC - Elei\u00e7\u00e3o.","08-03-2016","link<\/a>"],["","2016","009","08-03-2016","Sindicato Independente dos Agentes de Pol\u00edcia - SIAP - Altera\u00e7\u00e3o.","08-03-2016","link<\/a>"],["","2016","009","08-03-2016","Sindicato Independente dos Agentes de Pol\u00edcia - SIAP - Elei\u00e7\u00e3o.","08-03-2016","link<\/a>"],["","2016","009","08-03-2016","Sindicato Independente Nacional dos Ferrovi\u00e1rios - SINFB - Altera\u00e7\u00e3o.","08-03-2016","link<\/a>"],["","2016","008","29-02-2016","Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Papel e Cart\u00e3o - ANIPC - Altera\u00e7\u00e3o.","29-02-2016","link<\/a>"],["","2016","007","22-02-2016","ACIM - Associa\u00e7\u00e3o dos Comerciantes e Industriais do Concelho de Moncorvo - Altera\u00e7\u00e3o.","22-02-2016","link<\/a>"],["5979","2016","007","22-02-2016","Acordo de empresa entre a Repsol Pol\u00edmeros, SA e a Federa\u00e7\u00e3o de Sindicatos da Ind\u00fastria, Energia e Transportes - COFESINT e outra - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","22-02-2016","link<\/a>"],["","2016","007","22-02-2016","APSEI - Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Seguran\u00e7a - Altera\u00e7\u00e3o.","22-02-2016","link<\/a>"],["","2016","007","22-02-2016","Associa\u00e7\u00e3o das Termas de Portugal - Elei\u00e7\u00e3o.","22-02-2016","link<\/a>"],["","2016","007","22-02-2016","Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais Transformadores de Vidro Plano de Portugal - Elei\u00e7\u00e3o.","22-02-2016","link<\/a>"],["","2016","007","22-02-2016","Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos M\u00e9dicos Patologistas - APOMEPA - Elei\u00e7\u00e3o.","22-02-2016","link<\/a>"],["","2016","007","22-02-2016","Associa\u00e7\u00e3o Sindical dos Diplomatas Portugueses - Altera\u00e7\u00e3o.","22-02-2016","link<\/a>"],["","2016","007","22-02-2016","Associa\u00e7\u00e3o Sindical dos Diplomatas Portugueses - Elei\u00e7\u00e3o.","22-02-2016","link<\/a>"],["","2016","007","22-02-2016","Aviso de projeto de portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato coletivo entre a APEQ - Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa das Empresas Qu\u00edmicas e outras e a Federa\u00e7\u00e3o de Sindicatos da Ind\u00fastria, Energia e Transportes - COFESINT e outros.","22-02-2016","link<\/a>"],["","2016","007","22-02-2016","Aviso de projeto de portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio, Ind\u00fastria, Servi\u00e7os e Turismo do Distrito de Set\u00fabal e outra e o CESP - Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outro.","22-02-2016","link<\/a>"],["","2016","007","22-02-2016","Aviso de projeto de portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es dos contratos coletivos entre a ANIL - Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Lanif\u00edcios e outra e a Federa\u00e7\u00e3o de Sindicatos da Ind\u00fastria, Energia e Transportes - COFESINT e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o de empregadores e outra e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores T\u00eaxteis, Lanif\u00edcios, Vestu\u00e1rio, Cal\u00e7ado e Peles de Portugal - FESETE.","22-02-2016","link<\/a>"],["","2016","007","22-02-2016","EDP - Gest\u00e3o da Produ\u00e7\u00e3o de Energia, SA - Elei\u00e7\u00e3o.","22-02-2016","link<\/a>"],["","2016","007","22-02-2016","Metalo-Nicho, SA - Convocat\u00f3ria.","22-02-2016","link<\/a>"],["","2016","007","22-02-2016","NOVADELTA - Com\u00e9rcio e Ind\u00fastria de Caf\u00e9s, SA - Convocat\u00f3ria.","22-02-2016","link<\/a>"],["","2016","007","22-02-2016","Sindicato dos Quadros da Avia\u00e7\u00e3o Comercial - SQAC - Elei\u00e7\u00e3o.","22-02-2016","link<\/a>"],["","2016","007","22-02-2016","Sindicato dos Trabalhadores das Ind\u00fastrias Metal\u00fargica e Metalomec\u00e2nica do Distrito de Viana do Castelo - Elei\u00e7\u00e3o.","22-02-2016","link<\/a>"],["","2016","007","22-02-2016","Sindicato Nacional da Actividade Tur\u00edstica, Tradutores e Int\u00e9rpretes (SNATTI) - Elei\u00e7\u00e3o.","22-02-2016","link<\/a>"],["","2016","007","22-02-2016","Sindicato Nacional da Pol\u00edcia - SINAPOL - Elei\u00e7\u00e3o.","22-02-2016","link<\/a>"],["","2016","007","22-02-2016","Sindicato Nacional dos Profissionais da Autoridade de Seguran\u00e7a Alimentar e Econ\u00f3mica - SNP-ASAE - Constitui\u00e7\u00e3o.","22-02-2016","link<\/a>"],["","2016","007","22-02-2016","SOPAC - Sociedade Produtora de Adubos Compostos, SA - Elei\u00e7\u00e3o.","22-02-2016","link<\/a>"],["","2016","006","15-02-2016","1. Integra\u00e7\u00e3o de novas qualifica\u00e7\u00f5es.","15-02-2016","link<\/a>"],["6495","2016","006","15-02-2016","Acordo de empresa entre a Easyjet Airline Company Limited - Sucursal em Portugal e o Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Avia\u00e7\u00e3o Civil - SNPVAC.","15-02-2016","link<\/a>"],["","2016","006","15-02-2016","Ansell Portugal - Industrial Gloves, Sociedade Unipessoal, L.da - Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","15-02-2016","link<\/a>"],["","2016","006","15-02-2016","Associa\u00e7\u00e3o Comercial e Industrial do Concelho de Santo Tirso - Altera\u00e7\u00e3o.","15-02-2016","link<\/a>"],["","2016","006","15-02-2016","Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Escolas de Condu\u00e7\u00e3o - APEC - Elei\u00e7\u00e3o.","15-02-2016","link<\/a>"],["","2016","006","15-02-2016","Aviso de projeto de portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato coletivo entre a ALIF - Associa\u00e7\u00e3o da Ind\u00fastria Alimentar pelo Frio e o Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas - SETAA.","15-02-2016","link<\/a>"],["","2016","006","15-02-2016","Aviso de projeto de portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato coletivo entre a APCOR - Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Corti\u00e7a e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos da Constru\u00e7\u00e3o, Cer\u00e2mica e Vidro - FEVICCOM e outros (pessoal fabril).","15-02-2016","link<\/a>"],["","2016","006","15-02-2016","Aviso de projeto de portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Comercial, Industrial e de Servi\u00e7os de Bragan\u00e7a - ACISB e outra e a FEPCES - Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os.","15-02-2016","link<\/a>"],["","2016","006","15-02-2016","Aviso de projeto de portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Centros de Abate e Ind\u00fastrias Transformadoras de Carne de Aves - Ancave e o Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas - SETAA.","15-02-2016","link<\/a>"],["","2016","006","15-02-2016","Aviso de projeto de portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato coletivo entre a GROQUIFAR - Associa\u00e7\u00e3o de Grossistas de Produtos Qu\u00edmicos e Farmac\u00eauticos e a Federa\u00e7\u00e3o Intersindical das Ind\u00fastrias Metal\u00fargicas, Qu\u00edmicas, El\u00e9ctricas, Farmac\u00eautica, Celulose, Papel, Gr\u00e1fica, Imprensa, Energia e Minas - FIEQUIMETAL (controlo de pragas).","15-02-2016","link<\/a>"],["","2016","006","15-02-2016","Aviso de projeto de portaria de extens\u00e3o do contrato coletivo e suas altera\u00e7\u00f5es entre a Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares (ANCIPA) e o Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas - SETAA (ind\u00fastria de hortofrut\u00edcolas).","15-02-2016","link<\/a>"],["","2016","006","15-02-2016","Aviso de projeto de portaria de extens\u00e3o do contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o de Horticultores do Sudoeste Alentejano (A.H.S.A.) e o Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas - SETAA (horticultura, fruticultura e floricultura).","15-02-2016","link<\/a>"],["","2016","006","15-02-2016","Aviso de projeto de portaria de extens\u00e3o do contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Distribuidores de Produtos Alimentares (ADIPA) e o Sindicato dos Trabalhadores e T\u00e9cnicos de Servi\u00e7os - SITESE e outro (com\u00e9rcio a retalho).","15-02-2016","link<\/a>"],["","2016","006","15-02-2016","Aviso de projeto de portaria de extens\u00e3o do contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Facility Services - APFS e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Ind\u00fastria e Servi\u00e7os - FETESE.","15-02-2016","link<\/a>"],["","2016","006","15-02-2016","Aviso de projeto de portaria de extens\u00e3o do contrato coletivo entre a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional das Institui\u00e7\u00f5es de Solidariedade - CNIS e a Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Fun\u00e7\u00f5es P\u00fablicas e Sociais.","15-02-2016","link<\/a>"],["","2016","006","15-02-2016","Aviso de projeto de portaria de extens\u00e3o do contrato coletivo entre e suas altera\u00e7\u00f5es entre a Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares (ANCIPA) e o Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas - SETAA (ind\u00fastria de batata frita, aperitivos e similares).","15-02-2016","link<\/a>"],["","2016","006","15-02-2016","C\u00e2mara Municipal de Aguiar da Beira - Convocat\u00f3ria.","15-02-2016","link<\/a>"],["","2016","006","15-02-2016","C\u00e2mara Municipal de Vila Real - Convocat\u00f3ria.","15-02-2016","link<\/a>"],["","2016","006","15-02-2016","Cat\u00e1logo Nacional de Qualifica\u00e7\u00f5es.","15-02-2016","link<\/a>"],["","2016","006","15-02-2016","Contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares (ANCIPA) e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Ind\u00fastria e Servi\u00e7os - FETESE (confeitaria e conserva\u00e7\u00e3o de fruta - administrativos) - Revis\u00e3o global.","15-02-2016","link<\/a>"],["","2016","006","15-02-2016","Eurocast Portugal, SA - Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","15-02-2016","link<\/a>"],["","2016","006","15-02-2016","GUIALMI - Empresa de M\u00f3veis Met\u00e1licos, SA - Convocat\u00f3ria.","15-02-2016","link<\/a>"],["","2016","006","15-02-2016","IBERMETAIS - Ind\u00fastria de Trefilagem, SA - Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","15-02-2016","link<\/a>"],["","2016","006","15-02-2016","INETESE - Associa\u00e7\u00e3o para o Ensino e Forma\u00e7\u00e3o - Cancelamento.","15-02-2016","link<\/a>"],["","2016","006","15-02-2016","Junta de Freguesia de Ermesinde - Convocat\u00f3ria.","15-02-2016","link<\/a>"],["","2016","006","15-02-2016","Plaspur - Sociedade de Materiais Pl\u00e1sticos, L.da - Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","15-02-2016","link<\/a>"],["","2016","006","15-02-2016","Porcelanas da Costa Verde, SA - Convocat\u00f3ria.","15-02-2016","link<\/a>"],["","2016","006","15-02-2016","Santos Barosa - Vidros, SA - Elei\u00e7\u00e3o.","15-02-2016","link<\/a>"],["","2016","006","15-02-2016","Schnellecke Portugal, Unipessoal, L.da - Convocat\u00f3ria.","15-02-2016","link<\/a>"],["","2016","006","15-02-2016","Sindicato da Manuten\u00e7\u00e3o do Metropolitano - SINDEM - Elei\u00e7\u00e3o.","15-02-2016","link<\/a>"],["","2016","006","15-02-2016","Sindicato de Pol\u00edcia pela Ordem e Liberdade - SPPOL - Constitui\u00e7\u00e3o.","15-02-2016","link<\/a>"],["","2016","006","15-02-2016","Sindicato de Pol\u00edcia pela Ordem e Liberdade - SPPOL - Elei\u00e7\u00e3o.","15-02-2016","link<\/a>"],["","2016","006","15-02-2016","Sindicato dos Meios Audiovisuais - SMAV - Elei\u00e7\u00e3o.","15-02-2016","link<\/a>"],["","2016","006","15-02-2016","SN Maia - Siderurgia Nacional, SA - Retifica\u00e7\u00e3o.","15-02-2016","link<\/a>"],["","2016","006","15-02-2016","TJA - Transportes J. Amaral, SA - Convocat\u00f3ria.","15-02-2016","link<\/a>"],["","2016","006","15-02-2016","TSwaterjet, L.da - Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","15-02-2016","link<\/a>"],["","2016","005","08-02-2016","Associa\u00e7\u00e3o Nacional das Farm\u00e1cias - ANF - Altera\u00e7\u00e3o.","08-02-2016","link<\/a>"],["","2016","005","08-02-2016","C\u00e2mara Municipal da Amadora - Convocat\u00f3ria.","08-02-2016","link<\/a>"],["","2016","005","08-02-2016","C\u00e2mara Municipal do Barreiro - Elei\u00e7\u00e3o.","08-02-2016","link<\/a>"],["","2016","005","08-02-2016","Continental Mabor - Ind\u00fastria de Pneus, SA - Elei\u00e7\u00e3o.","08-02-2016","link<\/a>"],["","2016","005","08-02-2016","Converde, SA - Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","08-02-2016","link<\/a>"],["","2016","005","08-02-2016","COOPROFAR - Cooperativa dos Propriet\u00e1rios de Farm\u00e1cia, CRL - Convocat\u00f3ria.","08-02-2016","link<\/a>"],["","2016","005","08-02-2016","DISMED - Transporte de Mercadorias, SA - Convocat\u00f3ria.","08-02-2016","link<\/a>"],["","2016","005","08-02-2016","Ecoslops Portugal, SA - Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","08-02-2016","link<\/a>"],["","2016","005","08-02-2016","MEDLOG - Log\u00edstica Farmac\u00eautica, SA - Convocat\u00f3ria.","08-02-2016","link<\/a>"],["","2016","005","08-02-2016","MERCAFAR - Distribui\u00e7\u00e3o Farmac\u00eautica, SA - Convocat\u00f3ria.","08-02-2016","link<\/a>"],["","2016","005","08-02-2016","R\u00e1dio e Televis\u00e3o de Portugal, SA - Elei\u00e7\u00e3o.","08-02-2016","link<\/a>"],["","2016","005","08-02-2016","Sindicato das Ind\u00fastrias Metal\u00fargicas e Afins - SIMA - Elei\u00e7\u00e3o.","08-02-2016","link<\/a>"],["","2016","005","08-02-2016","Sindicato dos Controladores de Tr\u00e1fego A\u00e9reo, SINCTA - Altera\u00e7\u00e3o.","08-02-2016","link<\/a>"],["","2016","005","08-02-2016","Sindicato Nacional dos Quadros e T\u00e9cnicos Banc\u00e1rios - Elei\u00e7\u00e3o.","08-02-2016","link<\/a>"],["","2016","005","08-02-2016","Sindicato Nacional Ferrovi\u00e1rio do Pessoal de Trens - SITRENS - Elei\u00e7\u00e3o.","08-02-2016","link<\/a>"],["","2016","005","08-02-2016","Sindicato Vertical de Carreiras da Pol\u00edcia - SVCP - Altera\u00e7\u00e3o.","08-02-2016","link<\/a>"],["","2016","005","08-02-2016","STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administra\u00e7\u00e3o Local e Regional, Empresas P\u00fablicas, Concession\u00e1rias e Afins - Elei\u00e7\u00e3o.","08-02-2016","link<\/a>"],["6492","2016","004","29-01-2016","Acordo coletivo entre a A\u00e7oreana Seguros, SA e outras e o Sindicato dos Trabalhadores da Actividade Seguradora (STAS) e outro.","29-01-2016","link<\/a>"],["6452","2016","004","29-01-2016","Acordo coletivo entre a REN - Redes Energ\u00e9ticas Nacionais, SGPS, SA e outras e a Federa\u00e7\u00e3o Intersindical das Ind\u00fastrias Metal\u00fargicas, Qu\u00edmicas, El\u00e9ctricas, Farmac\u00eautica, Celulose, Papel, Gr\u00e1fica, Imprensa, Energia e Minas - FIEQUIMETAL e outros - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","29-01-2016","link<\/a>"],["6446","2016","004","29-01-2016","Acordo coletivo entre a REN - Redes Energ\u00e9ticas Nacionais, SGPS, SA e outras e o SINDEL - Sindicato Nacional da Ind\u00fastria e da Energia e outros - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","29-01-2016","link<\/a>"],["5899","2016","004","29-01-2016","Acordo de empresa entre a Caixa Geral de Dep\u00f3sitos, SA e o Sindicato dos Trabalhadores das Empresas do Grupo Caixa Geral de Dep\u00f3sitos - STEC - Altera\u00e7\u00e3o e texto consolidado.","29-01-2016","link<\/a>"],["6493","2016","004","29-01-2016","Acordo de empresa entre a ECALMA - Empresa Municipal de Estacionamento e Circula\u00e7\u00e3o de Almada, EM e o STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administra\u00e7\u00e3o Local e Regional, Empresas P\u00fablicas, Concession\u00e1rias e Afins.","29-01-2016","link<\/a>"],["","2016","004","29-01-2016","Associa\u00e7\u00e3o Comercial e Industrial de Vila do Conde - Elei\u00e7\u00e3o.","29-01-2016","link<\/a>"],["5188;5189","2016","004","29-01-2016","Aviso sobre a data da cessa\u00e7\u00e3o da vig\u00eancia do acordo de empresa entre a Petr\u00f3leos de Portugal - PETROGAL, SA e a Federa\u00e7\u00e3o Intersindical das Ind\u00fastrias Metal\u00fargicas, Qu\u00edmicas, El\u00e9ctricas, Farmac\u00eautica, Celulose, Papel, Gr\u00e1fica, Imprensa, Energia e Minas - FIEQUIMETAL e o Sindicato da Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio Petrol\u00edfero - SICOP.","29-01-2016","link<\/a>"],["6491","2016","004","29-01-2016","Contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Papel e Cart\u00e3o - ANIPC e a Federa\u00e7\u00e3o Intersindical das Ind\u00fastrias Metal\u00fargicas, Qu\u00edmicas, El\u00e9ctricas, Farmac\u00eautica, Celulose, Papel, Gr\u00e1fica, Imprensa, Energia e Minas - FIEQUIMETAL - Revis\u00e3o global.","29-01-2016","link<\/a>"],["","2016","004","29-01-2016","Federa\u00e7\u00e3o Nacional das Organiza\u00e7\u00f5es de Produtores de Frutas e Hort\u00edcolas - FNOP - Elei\u00e7\u00e3o.","29-01-2016","link<\/a>"],["","2016","004","29-01-2016","Gr\u00e1fica Calipolense, SA - Elei\u00e7\u00e3o.","29-01-2016","link<\/a>"],["","2016","004","29-01-2016","Instituto Nacional de Estat\u00edstica, IP (INE, IP) - Convocat\u00f3ria.","29-01-2016","link<\/a>"],["6073","2016","004","29-01-2016","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato coletivo entre a ANESM - Associa\u00e7\u00e3o Nacional das Empresas de Servi\u00e7os de Merchandising e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Ind\u00fastria e Servi\u00e7os - FETESE.","29-01-2016","link<\/a>"],["4535.2","2016","004","29-01-2016","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato coletivo entre APCOR - Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Corti\u00e7a e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Ind\u00fastria e Servi\u00e7os - FETESE (pessoal de escrit\u00f3rios).","29-01-2016","link<\/a>"],["6268","2016","004","29-01-2016","Portaria de extens\u00e3o do contrato coletivo e suas altera\u00e7\u00f5es entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Agricultores do Baixo Alentejo e o Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas - SETAA.","29-01-2016","link<\/a>"],["6422;6410","2016","004","29-01-2016","Portaria de extens\u00e3o do contrato coletivo e suas altera\u00e7\u00f5es entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Fabricantes de Papel e Cart\u00e3o (FAPEL) e a Federa\u00e7\u00e3o de Sindicatos da Ind\u00fastria, Energia e Transportes - COFESINT e outra, e das altera\u00e7\u00f5es do contrato coletivo entre a mesma associa\u00e7\u00e3o de empregadores e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Ind\u00fastria e Servi\u00e7os - FETESE.","29-01-2016","link<\/a>"],["6469;6470","2016","004","29-01-2016","Portaria de extens\u00e3o dos contratos coletivos entre a AECOPS - Associa\u00e7\u00e3o de Empresas de Constru\u00e7\u00e3o e Obras P\u00fablicas e Servi\u00e7os e outras e a FE - Federa\u00e7\u00e3o dos Engenheiros e entre as mesmas associa\u00e7\u00f5es de empregadores e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Ind\u00fastria e Servi\u00e7os - FETESE.","29-01-2016","link<\/a>"],["","2016","004","29-01-2016","Sindicato dos Enfermeiros Portugueses - SEP - Elei\u00e7\u00e3o.","29-01-2016","link<\/a>"],["","2016","004","29-01-2016","Sindicato dos T\u00e9cnicos Superiores, Assistentes e Auxiliares de Educa\u00e7\u00e3o da Zona Centro - STAAE ZC - Altera\u00e7\u00e3o.","29-01-2016","link<\/a>"],["","2016","004","29-01-2016","Sindicato dos T\u00e9cnicos Superiores, Assistentes e Auxiliares de Educa\u00e7\u00e3o da Zona Centro - STAAE ZC - Elei\u00e7\u00e3o.","29-01-2016","link<\/a>"],["","2016","004","29-01-2016","Sindicato dos Trabalhadores da Sa\u00fade, Solidariedade e Seguran\u00e7a Social - STSSSS - Elei\u00e7\u00e3o.","29-01-2016","link<\/a>"],["","2016","003","22-01-2016","AEMarco - Associa\u00e7\u00e3o Empresarial do Marco de Canaveses - Elei\u00e7\u00e3o.","22-01-2016","link<\/a>"],["6490","2016","003","22-01-2016","Contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Nacional das Farm\u00e1cias - ANF e o Sindicato Nacional dos Farmac\u00eauticos - Revis\u00e3o global.","22-01-2016","link<\/a>"],["","2016","003","22-01-2016","Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores T\u00eaxteis, Lanif\u00edcios, Vestu\u00e1rio, Cal\u00e7ado e Peles de Portugal - FESETE - Altera\u00e7\u00e3o.","22-01-2016","link<\/a>"],["6359","2016","002","15-01-2016","Acordo de empresa entre a United European Car Carriers Unipessoal, L.da e a Federa\u00e7\u00e3o de Sindicatos dos Trabalhadores do Mar - FESMAR - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras\/texto consolidado.","15-01-2016","link<\/a>"],["6489","2016","002","15-01-2016","Contrato coletivo entre a AOPL - Associa\u00e7\u00e3o de Operadores do Porto de Lisboa e o STP - Sindicato de Trabalhadores dos Portos de Lisboa e Set\u00fabal (movimenta\u00e7\u00e3o de cargas).","15-01-2016","link<\/a>"],["6480","2016","002","15-01-2016","Contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o de Horticultores do Sudoeste Alentejano (A.H.S.A.) e o Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas - SETAA - Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","15-01-2016","link<\/a>"],["5591","2016","002","15-01-2016","Contrato coletivo entre a Liga Portuguesa de Futebol Profissional e o Sindicato dos Jogadores Profissionais de Futebol - Altera\u00e7\u00e3o salarial.","15-01-2016","link<\/a>"],["","2016","002","15-01-2016","Roca Torneiras, SA - Elei\u00e7\u00e3o.","15-01-2016","link<\/a>"],["","2016","002","15-01-2016","Silsa - Confec\u00e7\u00f5es, SA - Convocat\u00f3ria.","15-01-2016","link<\/a>"],["","2016","002","15-01-2016","Sindicato da Mestran\u00e7a e Marinhagem de C\u00e2maras da Marinha Mercante (SMMCMM) - Elei\u00e7\u00e3o.","15-01-2016","link<\/a>"],["","2016","002","15-01-2016","SN Maia - Siderurgia Nacional, SA - Elei\u00e7\u00e3o.","15-01-2016","link<\/a>"],["6394","2016","001","08-01-2016","Acordo de empresa entre a Saint - Gobain Sekurit Portugal - Vidro Autom\u00f3vel, SA e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos da Constru\u00e7\u00e3o, Cer\u00e2mica e Vidro - FEVICCOM - Altera\u00e7\u00e3o.","08-01-2016","link<\/a>"],["","2016","001","08-01-2016","APHORT - Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Hotelaria, Restaura\u00e7\u00e3o e Turismo - Elei\u00e7\u00e3o.","08-01-2016","link<\/a>"],["","2016","001","08-01-2016","Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa das Ind\u00fastrias de Cer\u00e2mica e de Cristalaria - APICER - Elei\u00e7\u00e3o.","08-01-2016","link<\/a>"],["6234","2016","001","08-01-2016","Aviso sobre a data da cessa\u00e7\u00e3o da vig\u00eancia do contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Industriais de Carnes - APIC e a FESAHT - Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros.","08-01-2016","link<\/a>"],["","2016","001","08-01-2016","C\u00e2mara Municipal de Caminha - Convocat\u00f3ria.","08-01-2016","link<\/a>"],["","2016","001","08-01-2016","C\u00e2mara Municipal de Lisboa - Convocat\u00f3ria.","08-01-2016","link<\/a>"],["","2016","001","08-01-2016","C\u00e2mara Municipal de Paredes de Coura - Convocat\u00f3ria.","08-01-2016","link<\/a>"],["","2016","001","08-01-2016","C\u00e2mara Municipal de Valen\u00e7a - Convocat\u00f3ria.","08-01-2016","link<\/a>"],["","2016","001","08-01-2016","C\u00e2mara Municipal de Viana do Castelo - Convocat\u00f3ria.","08-01-2016","link<\/a>"],["","2016","001","08-01-2016","C\u00e2mara Municipal de Vila Nova de Cerveira - Convocat\u00f3ria.","08-01-2016","link<\/a>"],["","2016","001","08-01-2016","Federa\u00e7\u00e3o Intersindical das Ind\u00fastrias Metal\u00fargicas, Qu\u00edmicas, El\u00e9ctricas, Farmac\u00eautica, Celulose, Papel, Gr\u00e1fica, Imprensa, Energia e Minas - FIEQUIMETAL - Elei\u00e7\u00e3o.","08-01-2016","link<\/a>"],["","2016","001","08-01-2016","Fima Ol\u00e1 - Produtos Alimentares, SA - Altera\u00e7\u00e3o.","08-01-2016","link<\/a>"],["","2016","001","08-01-2016","ISOLAGO - Ind\u00fastria de Pl\u00e1sticos, SA - Convocat\u00f3ria.","08-01-2016","link<\/a>"],["","2016","001","08-01-2016","Politejo - Ind\u00fastria de Pl\u00e1sticos, SA - Convocat\u00f3ria.","08-01-2016","link<\/a>"],["","2016","001","08-01-2016","Sindicato dos Estivadores do Porto de Viana do Castelo que passa a denominar-se SEPVCT - Sindicato dos Estivadores do Porto de Viana do Castelo - Altera\u00e7\u00e3o.","08-01-2016","link<\/a>"],["","2016","001","08-01-2016","Sindicato dos T\u00e9cnicos de Vendas do Sul e Ilhas - STVSIH - Elei\u00e7\u00e3o.","08-01-2016","link<\/a>"],["","2016","001","08-01-2016","Sindicato dos Trabalhadores do Metropolitano de Lisboa - STML - Elei\u00e7\u00e3o.","08-01-2016","link<\/a>"],["","2016","001","08-01-2016","SN Seixal - Siderurgia Nacional, SA - Elei\u00e7\u00e3o.","08-01-2016","link<\/a>"],["","2016","001","08-01-2016","Transportes Bernardo Marques, L.da - Constitui\u00e7\u00e3o.","08-01-2016","link<\/a>"],["","2016","001","08-01-2016","Transportes Bernardo Marques, L.da - Elei\u00e7\u00e3o.","08-01-2016","link<\/a>"],["","2016","001","08-01-2016","Uni\u00e3o dos Sindicatos de Lisboa - USL\/CGTP-IN - Elei\u00e7\u00e3o.","08-01-2016","link<\/a>"],["","2017","048"," 29-12-2017","CONDUFORMA - Associa\u00e7\u00e3o Empresarial de Escolas de Condu\u00e7\u00e3o e Forma\u00e7\u00e3o - Constitui\u00e7\u00e3o."," 29-12-2017","link<\/a>"],["","2017","048"," 29-12-2017","CONDUFORMA - Associa\u00e7\u00e3o Empresarial de Escolas de Condu\u00e7\u00e3o e Forma\u00e7\u00e3o - Elei\u00e7\u00e3o."," 29-12-2017","link<\/a>"],["","2017","048"," 29-12-2017","Continental Lemmerz (Portugal) - Componentes para Autom\u00f3veis, L.da - Elei\u00e7\u00e3o."," 29-12-2017","link<\/a>"],["","2017","048"," 29-12-2017","Haworth Portugal - Mobili\u00e1rio de Escrit\u00f3rio, SA - Elei\u00e7\u00e3o."," 29-12-2017","link<\/a>"],["","2017","048"," 29-12-2017","Portg\u00e1s - Sociedade de Produ\u00e7\u00e3o e Distribui\u00e7\u00e3o de G\u00e1s, SA que passa a denominar-se REN Portg\u00e1s Distribui\u00e7\u00e3o, SA - Altera\u00e7\u00e3o."," 29-12-2017","link<\/a>"],["","2017","048"," 29-12-2017","REN Portg\u00e1s Distribui\u00e7\u00e3o, SA - Elei\u00e7\u00e3o."," 29-12-2017","link<\/a>"],["","2017","048"," 29-12-2017","Sindicato dos Educadores e Professores do Ensino B\u00e1sico - SIPPEB - Altera\u00e7\u00e3o."," 29-12-2017","link<\/a>"],["","2017","048"," 29-12-2017","Sindicato dos Educadores e Professores do Ensino B\u00e1sico - SIPPEB - Elei\u00e7\u00e3o."," 29-12-2017","link<\/a>"],["","2017","048"," 29-12-2017","Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional - SNCGP - Elei\u00e7\u00e3o."," 29-12-2017","link<\/a>"],["","2017","048"," 29-12-2017","SNR - Sindicato Nacional dos Registos - Elei\u00e7\u00e3o."," 29-12-2017","link<\/a>"],["","2017","047"," 22-12-2017","3. Altera\u00e7\u00e3o de qualifica\u00e7\u00f5es."," 22-12-2017","link<\/a>"],["6582","2017","047"," 22-12-2017","Acordo de empresa entre a 321 Cr\u00e9dito - Institui\u00e7\u00e3o Financeira de Cr\u00e9dito, SA e a Federa\u00e7\u00e3o do Sector Financeiro - FEBASE - Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o."," 22-12-2017","link<\/a>"],["6584","2017","047"," 22-12-2017","Acordo de empresa entre o Clube de Campismo do Porto - C.C.P. e o Sindicato do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios, Servi\u00e7os, Alimenta\u00e7\u00e3o, Hotelaria e Turismo (SinCESAHT) - Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o."," 22-12-2017","link<\/a>"],["","2017","047"," 22-12-2017","APSEI - Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Seguran\u00e7a - Altera\u00e7\u00e3o."," 22-12-2017","link<\/a>"],["","2017","047"," 22-12-2017","ARAN - Associa\u00e7\u00e3o Nacional do Ramo Autom\u00f3vel - Altera\u00e7\u00e3o."," 22-12-2017","link<\/a>"],["","2017","047"," 22-12-2017","Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Moagem de Trigo, Milho e Centeio - Elei\u00e7\u00e3o."," 22-12-2017","link<\/a>"],["","2017","047"," 22-12-2017","Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa das Empresas de Bet\u00e3o Pronto - APEB - Elei\u00e7\u00e3o."," 22-12-2017","link<\/a>"],["","2017","047"," 22-12-2017","Cat\u00e1logo Nacional de Qualifica\u00e7\u00f5es."," 22-12-2017","link<\/a>"],["","2017","047"," 22-12-2017","CENES - Centro de Reprocessamento de Dispositivos M\u00e9dicos, L.da - Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua."," 22-12-2017","link<\/a>"],["6592","2017","047"," 22-12-2017","Contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Nacional das Ind\u00fastrias de Duas Rodas, Ferragens, Mobili\u00e1rio e Afins e o SINDEL - Sindicato Nacional da Ind\u00fastria e da Energia e outro - Revis\u00e3o global."," 22-12-2017","link<\/a>"],["6593","2017","047"," 22-12-2017","Contrato coletivo entre a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Educa\u00e7\u00e3o e Forma\u00e7\u00e3o (CNEF) e a ASPL - Associa\u00e7\u00e3o Sindical de Professores Licenciados."," 22-12-2017","link<\/a>"],["6579","2017","047"," 22-12-2017","Contrato coletivo entre a RENA - Associa\u00e7\u00e3o das Companhias A\u00e9reas em Portugal e o Sindicato dos Trabalhadores da Avia\u00e7\u00e3o e Aeroportos - SITAVA e outro - Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o."," 22-12-2017","link<\/a>"],["","2017","047"," 22-12-2017","Exide Technologies, L.da - Elei\u00e7\u00e3o."," 22-12-2017","link<\/a>"],["","2017","047"," 22-12-2017","Henner Portugal - Servi\u00e7os Administrativos, Unipessoal L.da - Constitui\u00e7\u00e3o."," 22-12-2017","link<\/a>"],["5986","2017","047"," 22-12-2017","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato coletivo entre a ANASEL - Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Empresas de Lavandaria, Arranjos de Costura, Consertos de Sapatos e Chaves e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores T\u00eaxteis, Lanif\u00edcios, Vestu\u00e1rio, Cal\u00e7ado e Peles de Portugal - FESETE."," 22-12-2017","link<\/a>"],["6261","2017","047"," 22-12-2017","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Hospitaliza\u00e7\u00e3o Privada - APHP e a FESAHT - Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal."," 22-12-2017","link<\/a>"],["","2017","047"," 22-12-2017","Sindipolporto - Sindicato dos Pol\u00edcias do Porto - Altera\u00e7\u00e3o."," 22-12-2017","link<\/a>"],["","2017","047"," 22-12-2017","UGT - Set\u00fabal, Uni\u00e3o Geral de Trabalhadores de Set\u00fabal - Altera\u00e7\u00e3o."," 22-12-2017","link<\/a>"],["","2017","047"," 22-12-2017","UGT - Set\u00fabal, Uni\u00e3o Geral de Trabalhadores de Set\u00fabal - Elei\u00e7\u00e3o."," 22-12-2017","link<\/a>"],["6540","2017","046"," 15-12-2017","Acordo de empresa entre a Oitante, SA e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos Independentes da Banca - FSIB - Altera\u00e7\u00e3o."," 15-12-2017","link<\/a>"],["","2017","046"," 15-12-2017","Associa\u00e7\u00e3o dos Agentes de Navega\u00e7\u00e3o e Empresas Operadoras Portu\u00e1rias - ANESUL - Elei\u00e7\u00e3o."," 15-12-2017","link<\/a>"],["","2017","046"," 15-12-2017","Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa das Empresas de Bet\u00e3o Pronto - APEB - Altera\u00e7\u00e3o."," 15-12-2017","link<\/a>"],["","2017","046"," 15-12-2017","Associa\u00e7\u00e3o Sindical dos Diplomatas Portugueses - ASDP - Altera\u00e7\u00e3o."," 15-12-2017","link<\/a>"],["","2017","046"," 15-12-2017","Associa\u00e7\u00e3o Sindical dos Diplomatas Portugueses - ASDP - Elei\u00e7\u00e3o."," 15-12-2017","link<\/a>"],["","2017","046"," 15-12-2017","C\u00e2mara Municipal de Santiago do Cac\u00e9m - Elei\u00e7\u00e3o."," 15-12-2017","link<\/a>"],["","2017","046"," 15-12-2017","Comiss\u00e3o Coordenadora das Comiss\u00f5es de Trabalhadores das Empresas do Sector Banc\u00e1rio (CCCTESB) - Elei\u00e7\u00e3o."," 15-12-2017","link<\/a>"],["6588","2017","046"," 15-12-2017","Contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa das Ag\u00eancias de Viagens e Turismo - APAVT e o Sindicato dos Trabalhadores da Marinha Mercante, Ag\u00eancias de Viagens, Transit\u00e1rios e Pesca (SIMAMEVIP) - Retifica\u00e7\u00e3o."," 15-12-2017","link<\/a>"],["","2017","046"," 15-12-2017","Gaiurb - Urbanismo e Habita\u00e7\u00e3o, EM (Gaiurb, EM) - Elei\u00e7\u00e3o."," 15-12-2017","link<\/a>"],["","2017","046"," 15-12-2017","Inter Partner Assistance, SA - Sucursal - Altera\u00e7\u00e3o."," 15-12-2017","link<\/a>"],["","2017","046"," 15-12-2017","INTERBOLSA - Sociedade Gestora de Sistemas de Liquida\u00e7\u00e3o e de Sistemas Centralizados de Valores Mobili\u00e1rios, SA - Elei\u00e7\u00e3o."," 15-12-2017","link<\/a>"],["","2017","046"," 15-12-2017","Samvardhana Motherson Peguform Automotive Technology Portugal, SA - Convocat\u00f3ria."," 15-12-2017","link<\/a>"],["","2017","046"," 15-12-2017","Sindicato dos T\u00e9cnicos de Voo da Avia\u00e7\u00e3o Civil - Elei\u00e7\u00e3o."," 15-12-2017","link<\/a>"],["","2017","046"," 15-12-2017","Sindicato Independente dos T\u00e9cnicos Auxiliares de Sa\u00fade - SITAS - Constitui\u00e7\u00e3o."," 15-12-2017","link<\/a>"],["","2017","046"," 15-12-2017","SULDOURO - Valoriza\u00e7\u00e3o e Tratamento de Res\u00edduos S\u00f3lidos Urbanos, SA - Elei\u00e7\u00e3o."," 15-12-2017","link<\/a>"],["","2017","046"," 15-12-2017","Volkswagen Autoeuropa, L.da - Convocat\u00f3ria."," 15-12-2017","link<\/a>"],["","2017","045"," 08-12-2017","A. Q. P. - Aliada Qu\u00edmica de Portugal, L.da - Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua."," 11-12-2017","link<\/a>"],["","2017","045"," 08-12-2017","ACIM - Associa\u00e7\u00e3o dos Comerciantes e Industriais do Concelho de Moncorvo - Elei\u00e7\u00e3o."," 11-12-2017","link<\/a>"],["6028","2017","045"," 08-12-2017","Acordo de empresa entre a Carl Zeiss Vision Portugal, SA e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos da Constru\u00e7\u00e3o, Cer\u00e2mica e Vidro - FEVICCOM - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras."," 11-12-2017","link<\/a>"],["5941","2017","045"," 08-12-2017","Acordo de empresa entre a Edmond de Rothschild (Europe) - Sucursal em Portugal e o Sindicato Nacional dos Quadros e T\u00e9cnicos Banc\u00e1rios - SNQTB - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras."," 11-12-2017","link<\/a>"],["","2017","045"," 08-12-2017","Acordo de empresa entre o Centro de Forma\u00e7\u00e3o Profissional da Ind\u00fastria do Cal\u00e7ado - CFPIC e o Sindicato dos Trabalhadores em Fun\u00e7\u00f5es P\u00fablicas e Sociais do Centro - STFPSC e outros - Constitui\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o parit\u00e1ria."," 11-12-2017","link<\/a>"],["","2017","045"," 08-12-2017","\u00c1guas do Norte, SA - Convocat\u00f3ria."," 11-12-2017","link<\/a>"],["","2017","045"," 08-12-2017","Alphaserve Technologies, L.da - Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua."," 11-12-2017","link<\/a>"],["","2017","045"," 08-12-2017","Associa\u00e7\u00e3o Sindical Independente dos Ferrovi\u00e1rios da Carreira Comercial - ASSIFECO - Altera\u00e7\u00e3o."," 11-12-2017","link<\/a>"],["","2017","045"," 08-12-2017","Azeites do Parral, L.da - Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua."," 11-12-2017","link<\/a>"],["","2017","045"," 08-12-2017","Bollinghaus Steel, SA - Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua."," 11-12-2017","link<\/a>"],["4591","2017","045"," 08-12-2017","Contrato coletivo entre a GROQUIFAR - Associa\u00e7\u00e3o de Grossistas de Produtos Qu\u00edmicos e Farmac\u00eauticos e o Sindicato dos Trabalhadores e T\u00e9cnicos de Servi\u00e7os, Com\u00e9rcio, Restaura\u00e7\u00e3o e Turismo - SITESE (produtos qu\u00edmicos) - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado."," 11-12-2017","link<\/a>"],["","2017","045"," 08-12-2017","Couro Azul - Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio de Couros, SA - Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua."," 11-12-2017","link<\/a>"],["","2017","045"," 08-12-2017","ELAIA Lagar - Produ\u00e7\u00e3o e Comercializa\u00e7\u00e3o de Azeite, SA (Beja) - Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua."," 11-12-2017","link<\/a>"],["","2017","045"," 08-12-2017","ELAIA Lagar - Produ\u00e7\u00e3o e Comercializa\u00e7\u00e3o de Azeite, SA (Portalegre) - Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua."," 11-12-2017","link<\/a>"],["","2017","045"," 08-12-2017","Estrada & Costa - Confec\u00e7\u00f5es de Pe\u00fagas, L.da - Elei\u00e7\u00e3o."," 11-12-2017","link<\/a>"],["","2017","045"," 08-12-2017","Fitagro Grupo, SL - Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua."," 11-12-2017","link<\/a>"],["","2017","045"," 08-12-2017","Gum Chemical Solutions, SA - Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua."," 11-12-2017","link<\/a>"],["","2017","045"," 08-12-2017","Inapal Pl\u00e1sticos, SA - Convocat\u00f3ria."," 11-12-2017","link<\/a>"],["","2017","045"," 08-12-2017","Lagar do Faro, Unipessoal L.da - Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua."," 11-12-2017","link<\/a>"],["","2017","045"," 08-12-2017","Liga Portuguesa de Futebol Profissional - Liga Portugal - Altera\u00e7\u00e3o."," 11-12-2017","link<\/a>"],["","2017","045"," 08-12-2017","LISNAVEYARDS - Naval Services, L.da - Elei\u00e7\u00e3o."," 11-12-2017","link<\/a>"],["","2017","045"," 08-12-2017","Navigator Paper Figueira, SA - Altera\u00e7\u00e3o."," 11-12-2017","link<\/a>"],["","2017","045"," 08-12-2017","Portalex Alum\u00ednio, SA - Convocat\u00f3ria."," 11-12-2017","link<\/a>"],["6534","2017","045"," 08-12-2017","Portaria de extens\u00e3o do contrato coletivo e sua altera\u00e7\u00e3o entre a AESH - Associa\u00e7\u00e3o de Empresas do Sector de Handling e o Sindicato dos Trabalhadores da Avia\u00e7\u00e3o e Aeroportos - SITAVA."," 11-12-2017","link<\/a>"],["6585","2017","045"," 08-12-2017","Portaria de extens\u00e3o do contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Ind\u00fastria Farmac\u00eautica - APIFARMA e a Federa\u00e7\u00e3o Intersindical das Ind\u00fastrias Metal\u00fargicas, Qu\u00edmicas, El\u00e9ctricas, Farmac\u00eautica, Celulose, Papel, Gr\u00e1fica, Imprensa, Energia e Minas - FIEQUIMETAL e outro."," 11-12-2017","link<\/a>"],["","2017","045"," 08-12-2017","Sindicato Independente Livre da Pol\u00edcia - SILP - Altera\u00e7\u00e3o."," 11-12-2017","link<\/a>"],["","2017","045"," 08-12-2017","Sindicato Independente Livre da Pol\u00edcia - SILP - Substitui\u00e7\u00e3o."," 11-12-2017","link<\/a>"],["","2017","045"," 08-12-2017","Sindicato Nacional dos Ferrovi\u00e1rios do Movimento e Afins - SINAFE - Altera\u00e7\u00e3o."," 11-12-2017","link<\/a>"],["","2017","045"," 08-12-2017","Sindicato Nacional dos Ferrovi\u00e1rios do Movimento e Afins - SINAFE - Elei\u00e7\u00e3o."," 11-12-2017","link<\/a>"],["","2017","045"," 08-12-2017","Sindicato Portugu\u00eas dos Engenheiros Graduados na Uni\u00e3o Europeia - SPEUE - Altera\u00e7\u00e3o."," 11-12-2017","link<\/a>"],["","2017","045"," 08-12-2017","VANPRO - Assentos, L.da - Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua."," 11-12-2017","link<\/a>"],["","2017","044"," 29-11-2017","1. Integra\u00e7\u00e3o de novas qualifica\u00e7\u00f5es."," 29-11-2017","link<\/a>"],["6576","2017","044"," 29-11-2017","Acordo de empresa entre a CARRIBUS - Manuten\u00e7\u00e3o, Repara\u00e7\u00e3o e Transportes, SA e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos de Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - FECTRANS - Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o."," 29-11-2017","link<\/a>"],["","2017","044"," 29-11-2017","Acordo de empresa entre a Santa Casa da Miseric\u00f3rdia de Lisboa - SCML e o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses - SEP - Constitui\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o parit\u00e1ria."," 29-11-2017","link<\/a>"],["6503","2017","044"," 29-11-2017","Acordo de empresa entre a The Navigator Company, SA e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Ind\u00fastria e Servi\u00e7os - FETESE - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras."," 29-11-2017","link<\/a>"],["","2017","044"," 29-11-2017","APCV - Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Produtores de Cerveja que passa a denominar-se APCV - Associa\u00e7\u00e3o Cervejeiros de Portugal - Altera\u00e7\u00e3o."," 29-11-2017","link<\/a>"],["","2017","044"," 29-11-2017","Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Industriais de Curtumes - Altera\u00e7\u00e3o."," 29-11-2017","link<\/a>"],["","2017","044"," 29-11-2017","C\u00e2mara Municipal de Castelo de Paiva - Convocat\u00f3ria."," 29-11-2017","link<\/a>"],["","2017","044"," 29-11-2017","Cat\u00e1logo Nacional de Qualifica\u00e7\u00f5es."," 29-11-2017","link<\/a>"],["6566","2017","044"," 29-11-2017","Contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o da Hotelaria, Restaura\u00e7\u00e3o e Similares de Portugal (AHRESP) e a FESAHT - Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal (alojamento) - Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o."," 29-11-2017","link<\/a>"],["6454","2017","044"," 29-11-2017","Contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Revendedores de Combust\u00edveis - ANAREC e a FEPCES - Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outros - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras."," 29-11-2017","link<\/a>"],["","2017","044"," 29-11-2017","GONVARRI - Produtos Sider\u00fargicos, SA - Elei\u00e7\u00e3o."," 29-11-2017","link<\/a>"],["","2017","044"," 29-11-2017","Laborat\u00f3rio Edol - Produtos Farmac\u00eauticos, SA - Convocat\u00f3ria."," 29-11-2017","link<\/a>"],["","2017","044"," 29-11-2017","LISNAVEYARDS - Naval Services, L.da - Elei\u00e7\u00e3o."," 29-11-2017","link<\/a>"],["6580","2017","044"," 29-11-2017","Portaria de extens\u00e3o do contrato coletivo entre a AES - Associa\u00e7\u00e3o de Empresas de Seguran\u00e7a e outra e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Ind\u00fastria e Servi\u00e7os - FETESE e outro."," 29-11-2017","link<\/a>"],["6581","2017","044"," 29-11-2017","Portaria de extens\u00e3o do contrato coletivo entre a AES - Associa\u00e7\u00e3o de Empresas de Seguran\u00e7a e outra e o Sindicato dos Trabalhadores de Servi\u00e7os de Portaria, Vigil\u00e2ncia, Limpeza, Dom\u00e9sticas e Actividades Diversas - STAD."," 29-11-2017","link<\/a>"],["6579","2017","044"," 29-11-2017","Portaria de extens\u00e3o do contrato coletivo entre a RENA - Associa\u00e7\u00e3o das Companhias A\u00e9reas em Portugal e o Sindicato dos Trabalhadores da Avia\u00e7\u00e3o e Aeroportos - SITAVA e outro."," 29-11-2017","link<\/a>"],["","2017","044"," 29-11-2017","Servi\u00e7os Municipalizados de \u00c1gua e Saneamento de Almada - Convocat\u00f3ria."," 29-11-2017","link<\/a>"],["","2017","044"," 29-11-2017","SIMDOURO - Saneamento do Grande Porto, SA - Elei\u00e7\u00e3o."," 29-11-2017","link<\/a>"],["","2017","044"," 29-11-2017","Sindical dos Trabalhadores Consulares e das Miss\u00f5es Diplom\u00e1ticas no Estrangeiro - STCDE - Altera\u00e7\u00e3o."," 29-11-2017","link<\/a>"],["","2017","044"," 29-11-2017","Sindicato dos Trabalhadores e T\u00e9cnicos de Servi\u00e7os do Alto Minho - STTS que passa a denominar-se Sindicato dos Trabalhadores e T\u00e9cnicos de Servi\u00e7os do Norte - STTS - Altera\u00e7\u00e3o."," 29-11-2017","link<\/a>"],["","2017","044"," 29-11-2017","Sindicato dos Transportes Fluviais, Costeiros e da Marinha Mercante - Elei\u00e7\u00e3o."," 29-11-2017","link<\/a>"],["","2017","044"," 29-11-2017","Sindicato Nacional da Pol\u00edcia - SINAPOL - Altera\u00e7\u00e3o."," 29-11-2017","link<\/a>"],["","2017","044"," 29-11-2017","Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Educa\u00e7\u00e3o a Contrato - SINATEC - Altera\u00e7\u00e3o."," 29-11-2017","link<\/a>"],["6591","2017","043"," 22-11-2017","Acordo de empresa entre a GEBALIS - Gest\u00e3o do Arrendamento da Habita\u00e7\u00e3o Municipal de Lisboa, EM, SA e o STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administra\u00e7\u00e3o Local e Regional, Empresas P\u00fablicas, Concession\u00e1rias e Afins e outro."," 22-11-2017","link<\/a>"],["6590","2017","043"," 22-11-2017","Acordo de empresa entre a VALORSUL - Valoriza\u00e7\u00e3o e Tratamento de Res\u00edduos S\u00f3lidos das Regi\u00f5es de Lisboa e do Oeste, SA e o Sindicato dos Trabalhadores das Ind\u00fastrias Transformadoras, Energia e Actividades do Ambiente do Centro Sul e Regi\u00f5es Aut\u00f3nomas - SITE-CSRA - Revis\u00e3o global."," 22-11-2017","link<\/a>"],["6500","2017","043"," 22-11-2017","Acordo de empresa entre o BNP Paribas - Sucursal em Portugal e o Sindicato Nacional dos Quadros e T\u00e9cnicos Banc\u00e1rios - SNQTB e outro - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras."," 22-11-2017","link<\/a>"],["","2017","043"," 22-11-2017","\u00c1guas do Douro e Paiva, SA - Elei\u00e7\u00e3o."," 22-11-2017","link<\/a>"],["","2017","043"," 22-11-2017","Associa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio, Ind\u00fastria e Servi\u00e7os do Concelho de Mafra - ACISM - Elei\u00e7\u00e3o."," 22-11-2017","link<\/a>"],["","2017","043"," 22-11-2017","Associa\u00e7\u00e3o Sindical dos Profissionais do Comando e Controlo Ferrovi\u00e1rio - APROFER - Elei\u00e7\u00e3o."," 22-11-2017","link<\/a>"],["6554","2017","043"," 22-11-2017","Contrato coletivo entre a ANASEL - Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Empresas de Lavandaria, Arranjos de Costura, Consertos de Sapatos e Chaves e o Sindicato dos Trabalhadores e T\u00e9cnicos de Servi\u00e7os, Com\u00e9rcio, Restaura\u00e7\u00e3o e Turismo - SITESE - Retifica\u00e7\u00e3o."," 22-11-2017","link<\/a>"],["6309","2017","043"," 22-11-2017","Contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o da Hotelaria, Restaura\u00e7\u00e3o e Similares de Portugal (AHRESP) e o Sindicato dos Trabalhadores e T\u00e9cnicos de Servi\u00e7os, Com\u00e9rcio, Restaura\u00e7\u00e3o e Turismo - SITESE (restaura\u00e7\u00e3o e bebidas) - Altera\u00e7\u00e3o e texto consolidado."," 22-11-2017","link<\/a>"],["","2017","043"," 22-11-2017","PLASFIL - Pl\u00e1sticos da Figueira, SA - Elei\u00e7\u00e3o."," 22-11-2017","link<\/a>"],["6445","2017","043"," 22-11-2017","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Comercial do Distrito de Aveiro (ACA) e o CESP - Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outro."," 22-11-2017","link<\/a>"],["6577","2017","043"," 22-11-2017","Portaria de extens\u00e3o do contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa das Ind\u00fastrias de Cer\u00e2mica e de Cristalaria - APICER e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores das Ind\u00fastrias de Cer\u00e2mica, Cimentos, Abrasivos, Vidros e Similares, Constru\u00e7\u00e3o Civil e Obras P\u00fablicas (SINTICAVS) - (ind\u00fastria da cer\u00e2mica - pessoal fabril)."," 22-11-2017","link<\/a>"],["","2017","043"," 22-11-2017","Sindicato dos M\u00e9dicos do Norte - SMN - Elei\u00e7\u00e3o."," 22-11-2017","link<\/a>"],["","2017","043"," 22-11-2017","Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Agricultura, Floresta, Pesca, Turismo, Ind\u00fastria Alimentar, Bebidas e Afins - SETAAB - Constitui\u00e7\u00e3o."," 22-11-2017","link<\/a>"],["","2017","043"," 22-11-2017","Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Agricultura, Floresta, Pesca, Turismo, Ind\u00fastria Alimentar, Bebidas e Afins - SETAAB - Elei\u00e7\u00e3o."," 22-11-2017","link<\/a>"],["","2017","043"," 22-11-2017","UGT - Guarda, Uni\u00e3o Geral de Trabalhadores da Guarda - Elei\u00e7\u00e3o."," 22-11-2017","link<\/a>"],["","2017","042"," 15-11-2017","A-Vision - Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os \u00e0 Ind\u00fastria Autom\u00f3vel, Unipessoal L.da - Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua."," 15-11-2017","link<\/a>"],["6518","2017","042"," 15-11-2017","Acordo de ades\u00e3o entre a BSource, Outsourcing de Servi\u00e7os de Inform\u00e1tica, ACE e o Sindicato Nacional dos Quadros e T\u00e9cnicos Banc\u00e1rios - SNQTB e outro ao acordo coletivo entre v\u00e1rias institui\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos Independentes da Banca - FSIB."," 15-11-2017","link<\/a>"],["5958","2017","042"," 15-11-2017","Acordo de empresa entre a CMP - Cimentos Maceira e Pataias, SA e o Sindicato dos Trabalhadores e T\u00e9cnicos de Servi\u00e7os, Com\u00e9rcio, Restaura\u00e7\u00e3o e Turismo - SITESE - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado."," 15-11-2017","link<\/a>"],["5957","2017","042"," 15-11-2017","Acordo de empresa entre a SECIL - Companhia Geral de Cal e Cimento, SA e o Sindicato dos Trabalhadores e T\u00e9cnicos de Servi\u00e7os, Com\u00e9rcio, Restaura\u00e7\u00e3o e Turismo - SITESE - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado."," 15-11-2017","link<\/a>"],["","2017","042"," 15-11-2017","ANA - Aeroportos de Portugal, SA - Substitui\u00e7\u00e3o."," 15-11-2017","link<\/a>"],["","2017","042"," 15-11-2017","Associa\u00e7\u00e3o dos Comerciantes nos Mercados de Lisboa - Elei\u00e7\u00e3o."," 15-11-2017","link<\/a>"],["","2017","042"," 15-11-2017","Associa\u00e7\u00e3o Empresarial de \u00c1gueda - Altera\u00e7\u00e3o."," 15-11-2017","link<\/a>"],["","2017","042"," 15-11-2017","Associa\u00e7\u00e3o Sindical dos Profissionais do Comando e Controlo Ferrovi\u00e1rio - APROFER - Altera\u00e7\u00e3o."," 15-11-2017","link<\/a>"],["","2017","042"," 15-11-2017","C\u00e2mara Municipal de \u00c9vora - Convocat\u00f3ria."," 15-11-2017","link<\/a>"],["","2017","042"," 15-11-2017","Entidade Reguladora para a Comunica\u00e7\u00e3o Social - ERC - Altera\u00e7\u00e3o."," 15-11-2017","link<\/a>"],["","2017","042"," 15-11-2017","Liga Portuguesa de Futebol Profissional - Liga Portugal - Altera\u00e7\u00e3o."," 15-11-2017","link<\/a>"],["5307","2017","042"," 15-11-2017","Portaria de extens\u00e3o da altera\u00e7\u00e3o do contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais Hoteleiros e Similares do Algarve - AIHSA e a FESAHT - Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros."," 15-11-2017","link<\/a>"],["6524","2017","042"," 15-11-2017","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do acordo de empresa entre o Servi\u00e7o de Utiliza\u00e7\u00e3o Comum dos Hospitais (SUCH) e a FESAHT - Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outras."," 15-11-2017","link<\/a>"],["6274","2017","042"," 15-11-2017","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato coletivo entre a APCOR - Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Corti\u00e7a e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos da Constru\u00e7\u00e3o, Cer\u00e2mica e Vidro - FEVICCOM e outros (pessoal fabril)."," 15-11-2017","link<\/a>"],["","2017","042"," 15-11-2017","Quintas & Quintas - Condutores El\u00e9ctricos, SA - Convocat\u00f3ria."," 15-11-2017","link<\/a>"],["6578","2017","041"," 08-11-2017","Acordo coletivo entre a Ageas Portugal - Companhia de Seguros de Vida, SA e outras e o Sindicato Nacional dos Profissionais de Seguros e Afins (SINAPSA) e outros - Retifica\u00e7\u00e3o."," 08-11-2017","link<\/a>"],["6527","2017","041"," 08-11-2017","Acordo de ades\u00e3o entre a FENAME - Federa\u00e7\u00e3o Nacional do Metal e o Sindicato das Ind\u00fastrias Metal\u00fargicas e Afins - SIMA ao contrato coletivo entre a mesma associa\u00e7\u00e3o de empregadores e o Sindicato dos Trabalhadores e T\u00e9cnicos de Servi\u00e7os, Com\u00e9rcio, Restaura\u00e7\u00e3o e Turismo - SITESE e outros."," 08-11-2017","link<\/a>"],["6589","2017","041"," 08-11-2017","Acordo de empresa entre a GESAMB - Gest\u00e3o Ambiental e de Res\u00edduos, EIM e o STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administra\u00e7\u00e3o Local e Regional, Empresas P\u00fablicas, Concession\u00e1rias e Afins."," 08-11-2017","link<\/a>"],["5974","2017","041"," 08-11-2017","Acordo de empresa entre a TAP - Transportes A\u00e9reos Portugueses, SA e o Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Avia\u00e7\u00e3o Civil - SNPVAC - Protocolo opera\u00e7\u00e3o equipamentos A330-300."," 08-11-2017","link<\/a>"],["","2017","041"," 08-11-2017","Bosch Security Systems - Sistemas de Seguran\u00e7a, SA - Elei\u00e7\u00e3o."," 08-11-2017","link<\/a>"],["5986","2017","041"," 08-11-2017","Contrato coletivo entre a ANASEL - Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Empresas de Lavandaria, Arranjos de Costura, Consertos de Sapatos e Chaves e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores T\u00eaxteis, Lanif\u00edcios, Vestu\u00e1rio, Cal\u00e7ado e Peles de Portugal - FESETE - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras\/texto consolidado."," 08-11-2017","link<\/a>"],["6546","2017","041"," 08-11-2017","Contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o da Hotelaria, Restaura\u00e7\u00e3o e Similares de Portugal (AHRESP) e o Sindicato dos Trabalhadores e T\u00e9cnicos de Servi\u00e7os, Com\u00e9rcio, Restaura\u00e7\u00e3o e Turismo - SITESE (cantinas, refeit\u00f3rios e f\u00e1bricas de refei\u00e7\u00f5es) - Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o - Retifica\u00e7\u00e3o."," 08-11-2017","link<\/a>"],["6588","2017","041"," 08-11-2017","Contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa das Ag\u00eancias de Viagens e Turismo - APAVT e o Sindicato dos Trabalhadores da Marinha Mercante, Ag\u00eancias de Viagens, Transit\u00e1rios e Pesca (SIMAMEVIP) - Revis\u00e3o global."," 08-11-2017","link<\/a>"],["6261","2017","041"," 08-11-2017","Contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Hospitaliza\u00e7\u00e3o Privada - APHP e a FESAHT - Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras."," 08-11-2017","link<\/a>"],["","2017","041"," 08-11-2017","Instituto Superior T\u00e9cnico - Convocat\u00f3ria."," 08-11-2017","link<\/a>"],["","2017","041"," 08-11-2017","Mecahers Aeronautica, Unipessoal L.da - Convocat\u00f3ria."," 08-11-2017","link<\/a>"],["4535.2","2017","041"," 08-11-2017","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato coletivo entre a APCOR - Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Corti\u00e7a e o Sindicato do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os - SINDCES\/UGT (pessoal de escrit\u00f3rios)."," 08-11-2017","link<\/a>"],["5876","2017","041"," 08-11-2017","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Comercial e Empresarial dos Concelhos de Oeiras e Amadora e outras e o Sindicato dos Trabalhadores e T\u00e9cnicos de Servi\u00e7os, Com\u00e9rcio, Restaura\u00e7\u00e3o e Turismo - SITESE."," 08-11-2017","link<\/a>"],["6354","2017","041"," 08-11-2017","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o da Hotelaria, Restaura\u00e7\u00e3o e Similares de Portugal (AHRESP) e a FESAHT - Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal (restaura\u00e7\u00e3o e bebidas)."," 08-11-2017","link<\/a>"],["6285","2017","041"," 08-11-2017","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Chapelaria e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores T\u00eaxteis, Lanif\u00edcios, Vestu\u00e1rio, Cal\u00e7ado e Peles de Portugal - FESETE."," 08-11-2017","link<\/a>"],["5955","2017","041"," 08-11-2017","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Empresarial de Viana do Castelo - AEVC e outras e o CESP - Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal."," 08-11-2017","link<\/a>"],["5997","2017","041"," 08-11-2017","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Ind\u00fastria Farmac\u00eautica - APIFARMA e a Federa\u00e7\u00e3o de Sindicatos da Ind\u00fastria, Energia e Transportes - COFESINT e outra."," 08-11-2017","link<\/a>"],["5997","2017","041"," 08-11-2017","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Ind\u00fastria Farmac\u00eautica - APIFARMA e o Sindicato dos Trabalhadores e T\u00e9cnicos de Servi\u00e7os, Com\u00e9rcio, Restaura\u00e7\u00e3o e Turismo - SITESE."," 08-11-2017","link<\/a>"],["6527","2017","041"," 08-11-2017","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato coletivo entre a FENAME - Federa\u00e7\u00e3o Nacional do Metal e o Sindicato dos Trabalhadores e T\u00e9cnicos de Servi\u00e7os, Com\u00e9rcio, Restaura\u00e7\u00e3o e Turismo - SITESE e outros."," 08-11-2017","link<\/a>"],["6564","2017","041"," 08-11-2017","Portaria de extens\u00e3o do contrato coletivo entre a AECOPS - Associa\u00e7\u00e3o de Empresas de Constru\u00e7\u00e3o e Obras P\u00fablicas e Servi\u00e7os e outras e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Ind\u00fastria e Servi\u00e7os - FETESE e outros."," 08-11-2017","link<\/a>"],["6565","2017","041"," 08-11-2017","Portaria de extens\u00e3o do contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Centros de Inspec\u00e7\u00e3o Autom\u00f3vel (ANCIA) e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Ind\u00fastria e Servi\u00e7os - FETESE."," 08-11-2017","link<\/a>"],["6567","2017","041"," 08-11-2017","Portaria de extens\u00e3o do contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Industriais de Curtumes e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores T\u00eaxteis, Lanif\u00edcios, Vestu\u00e1rio, Cal\u00e7ado e Peles de Portugal - FESETE."," 08-11-2017","link<\/a>"],["","2017","041"," 08-11-2017","Sindicato Nacional de Quadros e T\u00e9cnicos da Ind\u00fastria e Servi\u00e7os - MENSIQ - Cancelamento."," 08-11-2017","link<\/a>"],["","2017","041"," 08-11-2017","TANQUISADO - Terminais Mar\u00edtimos, SA - Elei\u00e7\u00e3o."," 08-11-2017","link<\/a>"],["","2017","041"," 08-11-2017","TESCO - Componentes para Autom\u00f3veis, L.da - Elei\u00e7\u00e3o."," 08-11-2017","link<\/a>"],["","2017","041"," 08-11-2017","Tintas Robbialac, SA - Convocat\u00f3ria."," 08-11-2017","link<\/a>"],["6562","2017","040"," 29-10-2017","Acordo de empresa entre a EMEL - Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa, EM, SA e o CESP - Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal - Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o."," 30-10-2017","link<\/a>"],["6587","2017","040"," 29-10-2017","Acordo de empresa entre a EMEL - Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa, EM, SA e o Sindicato dos Trabalhadores e T\u00e9cnicos de Servi\u00e7os, Com\u00e9rcio, Restaura\u00e7\u00e3o e Turismo - SITESE."," 30-10-2017","link<\/a>"],["6563","2017","040"," 29-10-2017","Acordo de empresa entre a Viking Cruises Portugal, SA e a Federa\u00e7\u00e3o de Sindicatos dos Trabalhadores do Mar - FESMAR - Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o."," 30-10-2017","link<\/a>"],["6472","2017","040"," 29-10-2017","Acordo de revoga\u00e7\u00e3o do contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo - AEEP e o Sindicato Nacional dos Professores Licenciados pelos Polit\u00e9cnicos e Universidades - SPLIU."," 30-10-2017","link<\/a>"],["","2017","040"," 29-10-2017","ALTRANPORTUGAL, SA - Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua."," 30-10-2017","link<\/a>"],["","2017","040"," 29-10-2017","ANEFA - Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Empresas Florestais, Agr\u00edcolas e do Ambiente - Elei\u00e7\u00e3o."," 30-10-2017","link<\/a>"],["","2017","040"," 29-10-2017","Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Papel e Cart\u00e3o - ANIPC - Altera\u00e7\u00e3o."," 30-10-2017","link<\/a>"],["","2017","040"," 29-10-2017","Banco de Portugal - Convocat\u00f3ria."," 30-10-2017","link<\/a>"],["","2017","040"," 29-10-2017","Banco Santander Totta, SA - Substitui\u00e7\u00e3o."," 30-10-2017","link<\/a>"],["6585","2017","040"," 29-10-2017","Contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Ind\u00fastria Farmac\u00eautica - APIFARMA e a Federa\u00e7\u00e3o Intersindical das Ind\u00fastrias Metal\u00fargicas, Qu\u00edmicas, El\u00e9ctricas, Farmac\u00eautica, Celulose, Papel, Gr\u00e1fica, Imprensa, Energia e Minas - FIEQUIMETAL e outro - Revis\u00e3o global."," 30-10-2017","link<\/a>"],["6567","2017","040"," 29-10-2017","Contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Industriais de Curtumes e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores T\u00eaxteis, Lanif\u00edcios, Vestu\u00e1rio, Cal\u00e7ado e Peles de Portugal - FESETE - Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o."," 30-10-2017","link<\/a>"],["6586","2017","040"," 29-10-2017","Contrato coletivo entre a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Educa\u00e7\u00e3o e Forma\u00e7\u00e3o (CNEF) e o Sindicato Nacional dos Professores Licenciados pelos Polit\u00e9cnicos e Universidades - SPLIU."," 30-10-2017","link<\/a>"],["","2017","040"," 29-10-2017","CUF - Qu\u00edmicos Industriais, SA - Elei\u00e7\u00e3o."," 30-10-2017","link<\/a>"],["","2017","040"," 29-10-2017","Entreposto Lisboa - Com\u00e9rcio de Viaturas, SA - Convocat\u00f3ria."," 30-10-2017","link<\/a>"],["","2017","040"," 29-10-2017","Geo\u00e1rea - Consultores de Geotecnia e Ambiente, L.da - Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua."," 30-10-2017","link<\/a>"],["6214","2017","040"," 29-10-2017","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato coletivo entre a AIBA - Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Bolachas e Afins e a Federa\u00e7\u00e3o de Sindicatos da Ind\u00fastria, Energia e Transportes - COFESINT e outra (pessoal fabril, de apoio e manuten\u00e7\u00e3o)."," 30-10-2017","link<\/a>"],["6502","2017","040"," 29-10-2017","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Distribuidores de Produtos Alimentares (ADIPA) e outras e o Sindicato dos Trabalhadores e T\u00e9cnicos de Servi\u00e7os, Com\u00e9rcio, Restaura\u00e7\u00e3o e Turismo - SITESE (com\u00e9rcio por grosso)."," 30-10-2017","link<\/a>"],["6494","2017","040"," 29-10-2017","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares (ANCIPA) e o Sindicato dos Trabalhadores e T\u00e9cnicos de Servi\u00e7os, Com\u00e9rcio, Restaura\u00e7\u00e3o e Turismo - SITESE (confeitaria e conserva\u00e7\u00e3o de fruta - administrativos)."," 30-10-2017","link<\/a>"],["6062","2017","040"," 29-10-2017","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Conservas de Peixe (ANICP) e a FESAHT - Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outras."," 30-10-2017","link<\/a>"],["6422; 6410","2017","040"," 29-10-2017","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es dos contratos coletivos entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Fabricantes de Papel e Cart\u00e3o (FAPEL) e a Federa\u00e7\u00e3o de Sindicatos da Ind\u00fastria, Energia e Transportes - COFESINT e outra e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o de empregadores e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Ind\u00fastria e Servi\u00e7os - FETESE."," 30-10-2017","link<\/a>"],["4591","2017","040"," 29-10-2017","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es dos contratos coletivos entre a GROQUIFAR - Associa\u00e7\u00e3o de Grossistas de Produtos Qu\u00edmicos e Farmac\u00eauticos e a FEPCES - Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rio e Servi\u00e7os e outra e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o de empregadores e a Federa\u00e7\u00e3o de Sindicatos da Ind\u00fastria, Energia e Transportes - COFESINT e outra (com\u00e9rcio por grosso de produtos qu\u00edmicos para a ind\u00fastria ou agricultura)."," 30-10-2017","link<\/a>"],["6558","2017","040"," 29-10-2017","Portaria de extens\u00e3o do acordo de empresa entre a Easyjet Airline Company Limited - Sucursal em Portugal e o SPAC - Sindicato dos Pilotos da Avia\u00e7\u00e3o Civil."," 30-10-2017","link<\/a>"],["6491","2017","040"," 29-10-2017","Portaria de extens\u00e3o do contrato coletivo e suas altera\u00e7\u00f5es entre a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Papel e Cart\u00e3o - ANIPC e a Federa\u00e7\u00e3o Intersindical das Ind\u00fastrias Metal\u00fargicas, Qu\u00edmicas, El\u00e9ctricas, Farmac\u00eautica, Celulose, Papel, Gr\u00e1fica, Imprensa, Energia e Minas - FIEQUIMETAL."," 30-10-2017","link<\/a>"],["6566","2017","040"," 29-10-2017","Portaria de extens\u00e3o do contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o da Hotelaria, Restaura\u00e7\u00e3o e Similares de Portugal (AHRESP) e a FESAHT - Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal (alojamento)."," 30-10-2017","link<\/a>"],["6569","2017","040"," 29-10-2017","Portaria de extens\u00e3o do contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o da Hotelaria, Restaura\u00e7\u00e3o e Similares de Portugal (AHRESP) e o Sindicato dos Trabalhadores e T\u00e9cnicos de Servi\u00e7os, Com\u00e9rcio, Restaura\u00e7\u00e3o e Turismo - SITESE (alojamento)."," 30-10-2017","link<\/a>"],["","2017","040"," 29-10-2017","SAHL - Sociedade de Administra\u00e7\u00e3o de Hot\u00e9is, L.da (Hotel Lisboa Central Park) - Constitui\u00e7\u00e3o."," 30-10-2017","link<\/a>"],["","2017","040"," 29-10-2017","SAHL - Sociedade de Administra\u00e7\u00e3o de Hot\u00e9is, L.da (Hotel Lisboa Central Park) - Elei\u00e7\u00e3o."," 30-10-2017","link<\/a>"],["","2017","040"," 29-10-2017","Sindicato da Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio Petrol\u00edfero - SICOP - Elei\u00e7\u00e3o."," 30-10-2017","link<\/a>"],["","2017","040"," 29-10-2017","SOLIDAL - Condutores El\u00e9ctricos, SA - Elei\u00e7\u00e3o."," 30-10-2017","link<\/a>"],["","2017","040"," 29-10-2017","Volkswagen Autoeuropa, L.da - Elei\u00e7\u00e3o."," 30-10-2017","link<\/a>"],["","2017","039"," 22-10-2017","3. Altera\u00e7\u00e3o de qualifica\u00e7\u00f5es."," 23-10-2017","link<\/a>"],["6528","2017","039"," 22-10-2017","Acordo coletivo entre a LACTICOOP - Uni\u00e3o de Cooperativas de Produtores de Leite de Entre Douro e Mondego, UCRL e outra e o Sindicato do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os - SINDCES\/UGT - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras."," 23-10-2017","link<\/a>"],["5950","2017","039"," 22-10-2017","Acordo de empresa entre a CMP - Cimentos Maceira e Pataias, SA e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos da Constru\u00e7\u00e3o, Cer\u00e2mica e Vidro - FEVICCOM e outros - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado."," 23-10-2017","link<\/a>"],["5951","2017","039"," 22-10-2017","Acordo de empresa entre a SECIL - Companhia Geral de Cal e Cimento, SA e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos da Constru\u00e7\u00e3o, Cer\u00e2mica e Vidro - FEVICCOM e outros - Altera\u00e7\u00e3o salarial e texto consolidado."," 23-10-2017","link<\/a>"],["6584","2017","039"," 22-10-2017","Acordo de empresa entre o Clube de Campismo do Porto - C.C.P. e o Sindicato do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios, Servi\u00e7os, Alimenta\u00e7\u00e3o, Hotelaria e Turismo (SinCESAHT)."," 23-10-2017","link<\/a>"],["","2017","039"," 22-10-2017","Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Panifica\u00e7\u00e3o, Pastelaria e Similares de Lisboa - AIPL - Altera\u00e7\u00e3o."," 23-10-2017","link<\/a>"],["","2017","039"," 22-10-2017","Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Sab\u00f5es, Detergentes e Produtos de Conserva\u00e7\u00e3o e Limpeza - Elei\u00e7\u00e3o."," 23-10-2017","link<\/a>"],["","2017","039"," 22-10-2017","Cat\u00e1logo Nacional de Qualifica\u00e7\u00f5es."," 23-10-2017","link<\/a>"],["6583","2017","039"," 22-10-2017","Contrato coletivo entre a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional das Institui\u00e7\u00f5es de Solidariedade - CNIS e a FEPCES - Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outros - Revis\u00e3o global."," 23-10-2017","link<\/a>"],["","2017","039"," 22-10-2017","GESAMB - Gest\u00e3o Ambiental e de Res\u00edduos, EIM - Altera\u00e7\u00e3o."," 23-10-2017","link<\/a>"],["","2017","039"," 22-10-2017","OCP - Portugal - Produtos Farmac\u00eauticos, SA - Convocat\u00f3ria."," 23-10-2017","link<\/a>"],["6211","2017","039"," 22-10-2017","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato coletivo entre a AIBA - Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Bolachas e Afins e a FESAHT - Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal (pessoal fabril, de apoio e manuten\u00e7\u00e3o)."," 23-10-2017","link<\/a>"],["6554","2017","039"," 22-10-2017","Portaria de extens\u00e3o do contrato coletivo entre a ANASEL - Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Empresas de Lavandaria, Arranjos de Costura, Consertos de Sapatos e Chaves e o Sindicato dos Trabalhadores e T\u00e9cnicos de Servi\u00e7os, Com\u00e9rcio, Restaura\u00e7\u00e3o e Turismo - SITESE."," 23-10-2017","link<\/a>"],["","2017","039"," 22-10-2017","Sindicato dos Controladores de Tr\u00e1fego A\u00e9reo, SINCTA - Elei\u00e7\u00e3o."," 23-10-2017","link<\/a>"],["","2017","039"," 22-10-2017","VIGOBLOCO - Pr\u00e9 Fabricados, SA - Elei\u00e7\u00e3o."," 23-10-2017","link<\/a>"],["6582","2017","038"," 15-10-2017","Acordo de empresa entre a 321 Cr\u00e9dito - Institui\u00e7\u00e3o Financeira de Cr\u00e9dito, SA e a Federa\u00e7\u00e3o do Sector Financeiro - FEBASE."," 16-10-2017","link<\/a>"],["5958","2017","038"," 15-10-2017","Acordo de empresa entre a CMP - Cimentos Maceira e Pataias, SA e a Federa\u00e7\u00e3o de Sindicatos da Ind\u00fastria, Energia e Transportes - COFESINT e outros - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado."," 16-10-2017","link<\/a>"],["","2017","038"," 15-10-2017","Associa\u00e7\u00e3o Comercial e Empresarial dos Concelhos de Oeiras e Amadora - Elei\u00e7\u00e3o."," 16-10-2017","link<\/a>"],["","2017","038"," 15-10-2017","Associa\u00e7\u00e3o Comercial e Industrial do Concelho de Alenquer - ACICA - Elei\u00e7\u00e3o."," 16-10-2017","link<\/a>"],["","2017","038"," 15-10-2017","Autom\u00f3veis Citro\u00ebn, SA - Elei\u00e7\u00e3o."," 16-10-2017","link<\/a>"],["","2017","038"," 15-10-2017","C\u00e2mara Municipal de Albergaria-a-Velha - Elei\u00e7\u00e3o."," 16-10-2017","link<\/a>"],["","2017","038"," 15-10-2017","Companhia de Seguros Tranquilidade, SA - Substitui\u00e7\u00e3o."," 16-10-2017","link<\/a>"],["6580","2017","038"," 15-10-2017","Contrato coletivo entre a AES - Associa\u00e7\u00e3o de Empresas de Seguran\u00e7a e outra e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Ind\u00fastria e Servi\u00e7os - FETESE e outro - Revis\u00e3o global."," 16-10-2017","link<\/a>"],["6581","2017","038"," 15-10-2017","Contrato coletivo entre a AES - Associa\u00e7\u00e3o de Empresas de Seguran\u00e7a e outra e o Sindicato dos Trabalhadores de Servi\u00e7os de Portaria, Vigil\u00e2ncia, Limpeza, Dom\u00e9sticas e Actividades Diversas - STAD - Revis\u00e3o global."," 16-10-2017","link<\/a>"],["5813","2017","038"," 15-10-2017","Contrato coletivo entre a NORQUIFAR - Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Importadores\/Armazenistas e Retalhistas de Produtos Qu\u00edmicos e Farmac\u00eauticos e a Federa\u00e7\u00e3o de Sindicatos da Ind\u00fastria, Energia e Transportes - COFESINT e outra (produtos farmac\u00eauticos) - Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o."," 16-10-2017","link<\/a>"],["5444","2017","038"," 15-10-2017","Contrato coletivo entre a NORQUIFAR - Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Importadores\/Armazenistas e Retalhistas de Produtos Qu\u00edmicos e Farmac\u00eauticos e a Federa\u00e7\u00e3o de Sindicatos da Ind\u00fastria, Energia e Transportes - COFESINT e outra (produtos qu\u00edmicos) - Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o."," 16-10-2017","link<\/a>"],["5444","2017","038"," 15-10-2017","Contrato coletivo entre a NORQUIFAR - Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Importadores\/Armazenistas e Retalhistas de Produtos Qu\u00edmicos e Farmac\u00eauticos e a FEPCES - Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outra - Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o."," 16-10-2017","link<\/a>"],["6579","2017","038"," 15-10-2017","Contrato coletivo entre a RENA - Associa\u00e7\u00e3o das Companhias A\u00e9reas em Portugal e o Sindicato dos Trabalhadores da Avia\u00e7\u00e3o e Aeroportos - SITAVA e outro."," 16-10-2017","link<\/a>"],["","2017","038"," 15-10-2017","Efacec Energia - M\u00e1quinas e Equipamentos El\u00e9ctricos, SA - Elei\u00e7\u00e3o."," 16-10-2017","link<\/a>"],["","2017","038"," 15-10-2017","IP Telecom, Servi\u00e7os de Telecomunica\u00e7\u00f5es, SA - Constitui\u00e7\u00e3o."," 16-10-2017","link<\/a>"],["","2017","038"," 15-10-2017","IP Telecom, Servi\u00e7os de Telecomunica\u00e7\u00f5es, SA - Elei\u00e7\u00e3o."," 16-10-2017","link<\/a>"],["","2017","038"," 15-10-2017","Lear Corporation Valen\u00e7a, L.da - Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua."," 16-10-2017","link<\/a>"],["6404","2017","038"," 15-10-2017","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Escolas de Condu\u00e7\u00e3o - APEC e o Sindicato dos Trabalhadores e T\u00e9cnicos de Servi\u00e7os, Com\u00e9rcio, Restaura\u00e7\u00e3o e Turismo - SITESE."," 16-10-2017","link<\/a>"],["5505","2017","038"," 15-10-2017","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es dos contratos coletivos entre a ACIRO - Associa\u00e7\u00e3o Comercial, Industrial e Servi\u00e7os da Regi\u00e3o Oeste e o CESP - Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outros e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o de empregadores e o Sindicato dos Trabalhadores e T\u00e9cnicos de Servi\u00e7os, Com\u00e9rcio, Restaura\u00e7\u00e3o e Turismo - SITESE."," 16-10-2017","link<\/a>"],["","2017","038"," 15-10-2017","Saint - Gobain Sekurit Portugal - Vidro Autom\u00f3vel, SA - Elei\u00e7\u00e3o."," 16-10-2017","link<\/a>"],["","2017","038"," 15-10-2017","SIPLA - Sindicato Independente de Pilotos de Linha A\u00e9rea - Elei\u00e7\u00e3o."," 16-10-2017","link<\/a>"],["","2017","038"," 15-10-2017","Sociedade Parques de Sintra - Monte da Lua, SA - PSML - Constitui\u00e7\u00e3o."," 16-10-2017","link<\/a>"],["","2017","038"," 15-10-2017","TENSIQ - Sindicato Nacional de Quadros das Telecomunica\u00e7\u00f5es - Elei\u00e7\u00e3o."," 16-10-2017","link<\/a>"],["","2017","038"," 15-10-2017","TRATOLIXO - Tratamento de Res\u00edduos S\u00f3lidos, EIM - Empresa Intermunicipal, SA - Convocat\u00f3ria."," 16-10-2017","link<\/a>"],["6578","2017","037"," 08-10-2017","Acordo coletivo entre a Ageas Portugal - Companhia de Seguros de Vida, SA e outras e o Sindicato Nacional dos Profissionais de Seguros e Afins (SINAPSA) e outros."," 09-10-2017","link<\/a>"],["6547","2017","037"," 08-10-2017","Acordo coletivo entre a BP Portugal - Com\u00e9rcio de Combust\u00edveis e Lubrificantes, SA e outras empresas petrol\u00edferas e a Federa\u00e7\u00e3o Intersindical das Ind\u00fastrias Metal\u00fargicas, Qu\u00edmicas, El\u00e9ctricas, Farmac\u00eautica, Celulose, Papel, Gr\u00e1fica, Imprensa, Energia e Minas - FIEQUIMETAL e outros - Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o."," 09-10-2017","link<\/a>"],["5028","2017","037"," 08-10-2017","Acordo de empresa entre a Empresa de Transportes do Rio Guadiana, L.da e o Sindicato dos Transportes Fluviais, Costeiros e da Marinha Mercante e outro - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado."," 09-10-2017","link<\/a>"],["5957","2017","037"," 08-10-2017","Acordo de empresa entre a SECIL - Companhia Geral de Cal e Cimento, SA e a Federa\u00e7\u00e3o de Sindicatos da Ind\u00fastria, Energia e Transportes - COFESINT e outra - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado."," 09-10-2017","link<\/a>"],["6524","2017","037"," 08-10-2017","Acordo de empresa entre o Servi\u00e7os de Utiliza\u00e7\u00e3o Comum dos Hospitais (SUCH) e a FESAHT - Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outras - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outra."," 09-10-2017","link<\/a>"],["","2017","037"," 08-10-2017","AGERE - Empresa de \u00c1guas, Efluentes e Res\u00edduos de Braga, EM - Elei\u00e7\u00e3o."," 09-10-2017","link<\/a>"],["","2017","037"," 08-10-2017","AMTROL - Alfa, Metalomec\u00e2nica, SA - Convocat\u00f3ria."," 09-10-2017","link<\/a>"],["6466","2017","037"," 08-10-2017","Contrato coletivo entre a AOP - Associa\u00e7\u00e3o Mar\u00edtima e Portu\u00e1ria e o Sindicato dos Trabalhadores Portu\u00e1rios de Mar e Terra de Sines - SINPORSINES - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras."," 09-10-2017","link<\/a>"],["6274","2017","037"," 08-10-2017","Contrato coletivo entre a APCOR - Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Corti\u00e7a e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos da Constru\u00e7\u00e3o, Cer\u00e2mica e Vidro - FEVICCOM e outros (pessoal fabril) - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras."," 09-10-2017","link<\/a>"],["6546","2017","037"," 08-10-2017","Contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o da Hotelaria, Restaura\u00e7\u00e3o e Similares de Portugal (AHRESP) e o Sindicato dos Trabalhadores e T\u00e9cnicos de Servi\u00e7os, Com\u00e9rcio, Restaura\u00e7\u00e3o e Turismo - SITESE (cantinas, refeit\u00f3rios e f\u00e1bricas de refei\u00e7\u00f5es) - Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o."," 09-10-2017","link<\/a>"],["6491","2017","037"," 08-10-2017","Contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Papel e Cart\u00e3o - ANIPC e a Federa\u00e7\u00e3o Intersindical das Ind\u00fastrias Metal\u00fargicas, Qu\u00edmicas, El\u00e9ctricas, Farmac\u00eautica, Celulose, Papel, Gr\u00e1fica, Imprensa, Energia e Minas - FIEQUIMETAL - Altera\u00e7\u00e3o."," 09-10-2017","link<\/a>"],["6577","2017","037"," 08-10-2017","Contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa das Ind\u00fastrias de Cer\u00e2mica e de Cristalaria - APICER e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores das Ind\u00fastrias de Cer\u00e2mica, Cimentos, Abrasivos, Vidros e Similares, Constru\u00e7\u00e3o Civil e Obras P\u00fablicas (SINTICAVS) - (ind\u00fastria da cer\u00e2mica - pessoal fabril) - Revis\u00e3o global."," 09-10-2017","link<\/a>"],["6321","2017","037"," 08-10-2017","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Comerciantes de Carnes do Concelho de Lisboa e Outros e outras associa\u00e7\u00f5es de empregadores e o Sindicato dos Trabalhadores da Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio de Carnes do Sul."," 09-10-2017","link<\/a>"],["","2017","037"," 08-10-2017","Sidul A\u00e7\u00facares, Unipessoal L.da - Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua."," 09-10-2017","link<\/a>"],["","2017","037"," 08-10-2017","Sindicato dos Trabalhadores de Arqueologia - STARQ - Altera\u00e7\u00e3o."," 09-10-2017","link<\/a>"],["","2017","037"," 08-10-2017","Sindicato dos Trabalhadores do Grupo Portugal Telecom - STPT - Substitui\u00e7\u00e3o."," 09-10-2017","link<\/a>"],["6304","2017","036"," 29-09-2017","Acordo coletivo entre a BP Portugal - Com\u00e9rcio de Combust\u00edveis e Lubrificantes, SA e outras e a Federa\u00e7\u00e3o de Sindicatos da Ind\u00fastria, Energia e Transportes - COFESINT e outra - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras."," 29-09-2017","link<\/a>"],["6107","2017","036"," 29-09-2017","Acordo de ades\u00e3o entre a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Lactic\u00ednios (ANIL) e outras e o Sindicato das Ind\u00fastrias Metal\u00fargicas e Afins - SIMA ao contrato coletivo entre a mesma associa\u00e7\u00e3o de empregadores e outras e o Sindicato dos Profissionais de Lactic\u00ednios, Alimenta\u00e7\u00e3o, Agricultura, Escrit\u00f3rios, Com\u00e9rcio, Servi\u00e7os, Transportes Rodovi\u00e1rios, Metalomec\u00e2nica, Metalurgia, Constru\u00e7\u00e3o Civil e Madeiras."," 29-09-2017","link<\/a>"],["6188","2017","036"," 29-09-2017","Acordo de empresa entre a Atlantic Ferries - Tr\u00e1fego Local, Fluvial e Mar\u00edtimo, SA e o Sindicato dos Trabalhadores da Marinha Mercante, Ag\u00eancias de Viagens, Transit\u00e1rios e Pesca (SIMAMEVIP) e outros - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado."," 29-09-2017","link<\/a>"],["6576","2017","036"," 29-09-2017","Acordo de empresa entre a CARRISBUS - Manuten\u00e7\u00e3o, Repara\u00e7\u00e3o e Transportes, SA e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos de Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - FECTRANS."," 29-09-2017","link<\/a>"],["","2017","036"," 29-09-2017","ACP - Servi\u00e7os de Assist\u00eancia, L.da - Retifica\u00e7\u00e3o."," 29-09-2017","link<\/a>"],["","2017","036"," 29-09-2017","AdCL - \u00c1guas do Centro Litoral, SA - Altera\u00e7\u00e3o."," 29-09-2017","link<\/a>"],["","2017","036"," 29-09-2017","Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Chapelaria - Elei\u00e7\u00e3o."," 29-09-2017","link<\/a>"],["","2017","036"," 29-09-2017","Considerando o artigo 472.\u00ba do C\u00f3digo do Trabalho, a Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros n.\u00ba 82\/2017, de 9 de junho, e o Despacho Normativo n.\u00ba 17\/2017, de 18 de outubro, a partir do Boletim do Trabalho e Emprego (BTE), n.\u00ba 35, de 22 de setembro de 2017, passam a ser publicados para aprecia\u00e7\u00e3o p\u00fablica na Separata do BTE, os avisos de projetos de portarias de condi\u00e7\u00f5es de trabalho e de extens\u00e3o."," 29-09-2017","link<\/a>"],["6512","2017","036"," 29-09-2017","Contrato coletivo entre a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional das Institui\u00e7\u00f5es de Solidariedade - CNIS e a FNE - Federa\u00e7\u00e3o Nacional da Educa\u00e7\u00e3o e outros - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras."," 29-09-2017","link<\/a>"],["","2017","036"," 29-09-2017","CUF - Qu\u00edmicos Industriais, SA - Convocat\u00f3ria."," 29-09-2017","link<\/a>"],["","2017","036"," 29-09-2017","RENA - Associa\u00e7\u00e3o Representativa das Empresas de Navega\u00e7\u00e3o A\u00e9rea que passa a denominar-se RENA - Associa\u00e7\u00e3o das Companhias A\u00e9reas em Portugal - Altera\u00e7\u00e3o."," 29-09-2017","link<\/a>"],["","2017","036"," 29-09-2017","Sindicato 2013 dos Trabalhadores dos Terminais Portu\u00e1rios de Aveiro - S2013TTPA - Elei\u00e7\u00e3o."," 29-09-2017","link<\/a>"],["","2017","036"," 29-09-2017","VALORSUL - Valoriza\u00e7\u00e3o e Tratamento de Res\u00edduos S\u00f3lidos das Regi\u00f5es de Lisboa e do Oeste, SA - Elei\u00e7\u00e3o."," 29-09-2017","link<\/a>"],["6433","2017","035"," 22-09-2017","Acordo de empresa entre a Escala Braga - Sociedade Gestora do Estabelecimento, SA e o Sindicato Independente dos M\u00e9dicos - SIM e outro - Altera\u00e7\u00e3o."," 22-09-2017","link<\/a>"],["","2017","035"," 22-09-2017","ASPL - Associa\u00e7\u00e3o Sindical de Professores Licenciados - Elei\u00e7\u00e3o."," 22-09-2017","link<\/a>"],["","2017","035"," 22-09-2017","Associa\u00e7\u00e3o Comercial, de Servi\u00e7os e Industrial de Alcoba\u00e7a e Regi\u00e3o de Leiria - Elei\u00e7\u00e3o."," 22-09-2017","link<\/a>"],["","2017","035"," 22-09-2017","Associa\u00e7\u00e3o Sindical dos Profissionais de Inspec\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria e Aduaneira - APIT - Altera\u00e7\u00e3o."," 22-09-2017","link<\/a>"],["","2017","035"," 22-09-2017","Aviso de projeto de portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Comercial do Distrito de Aveiro (ACA) e o CESP - Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outro."," 22-09-2017","link<\/a>"],["","2017","035"," 22-09-2017","Aviso de projeto de portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Comercial e Empresarial dos Concelhos de Oeiras e Amadora e outras e o Sindicato dos Trabalhadores e T\u00e9cnicos de Servi\u00e7os, Com\u00e9rcio, Restaura\u00e7\u00e3o e Turismo - SITESE."," 22-09-2017","link<\/a>"],["","2017","035"," 22-09-2017","Aviso de projeto de portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Distribuidores de Produtos Alimentares (ADIPA) e outras e o Sindicato dos Trabalhadores e T\u00e9cnicos de Servi\u00e7os, Com\u00e9rcio, Restaura\u00e7\u00e3o e Turismo - SITESE (com\u00e9rcio por grosso)."," 22-09-2017","link<\/a>"],["","2017","035"," 22-09-2017","Aviso de projeto de portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Ind\u00fastria Farmac\u00eautica - APIFARMA e o Sindicato dos Trabalhadores e T\u00e9cnicos de Servi\u00e7os, Com\u00e9rcio, Restaura\u00e7\u00e3o e Turismo - SITESE."," 22-09-2017","link<\/a>"],["","2017","035"," 22-09-2017","Aviso de projeto de portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato coletivo entre a FENAME - Federa\u00e7\u00e3o Nacional do Metal e o Sindicato dos Trabalhadores e T\u00e9cnicos de Servi\u00e7os, Com\u00e9rcio, Restaura\u00e7\u00e3o e Turismo - SITESE e outros."," 22-09-2017","link<\/a>"],["","2017","035"," 22-09-2017","Aviso de projeto de portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es dos contratos coletivos entre a GROQUIFAR - Associa\u00e7\u00e3o de Grossistas de Produtos Qu\u00edmicos e Farmac\u00eauticos e a FEPCES - Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rio e Servi\u00e7os e outra e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o de empregadores e a Federa\u00e7\u00e3o de Sindicatos da Ind\u00fastria, Energia e Transportes - COFESINT e outra (com\u00e9rcio por grosso de produtos qu\u00edmicos para a ind\u00fastria ou agricultura)."," 22-09-2017","link<\/a>"],["","2017","035"," 22-09-2017","Aviso de projeto de portaria de extens\u00e3o do contrato coletivo entre a AECOPS - Associa\u00e7\u00e3o de Empresas de Constru\u00e7\u00e3o e Obras P\u00fablicas e Servi\u00e7os e outras e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Ind\u00fastria e Servi\u00e7os - FETESE e outros."," 22-09-2017","link<\/a>"],["","2017","035"," 22-09-2017","Aviso de projeto de portaria de extens\u00e3o do contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o da Hotelaria, Restaura\u00e7\u00e3o e Similares de Portugal (AHRESP) e o Sindicato dos Trabalhadores e T\u00e9cnicos de Servi\u00e7os, Com\u00e9rcio, Restaura\u00e7\u00e3o e Turismo - SITESE (alojamento)."," 22-09-2017","link<\/a>"],["","2017","035"," 22-09-2017","Aviso de projeto de portaria de extens\u00e3o do contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Industriais de Curtumes e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores T\u00eaxteis, Lanif\u00edcios, Vestu\u00e1rio, Cal\u00e7ado e Peles de Portugal - FESETE."," 22-09-2017","link<\/a>"],["","2017","035"," 22-09-2017","Drillcon Ib\u00e9ria, SA - Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua."," 22-09-2017","link<\/a>"],["","2017","035"," 22-09-2017","Exide Technologies, L.da - Convocat\u00f3ria."," 22-09-2017","link<\/a>"],["","2017","035"," 22-09-2017","Novo Banco, SA (NB) - Substitui\u00e7\u00e3o."," 22-09-2017","link<\/a>"],["6107; 6220","2017","035"," 22-09-2017","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es dos contratos coletivos entre a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Lactic\u00ednios (ANIL) e outras e o Sindicato dos Profissionais de Lactic\u00ednios, Alimenta\u00e7\u00e3o, Agricultura, Escrit\u00f3rios, Com\u00e9rcio, Servi\u00e7os, Transportes Rodovi\u00e1rios, Metalomec\u00e2nica, Metalurgia, Constru\u00e7\u00e3o Civil e Madeiras e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o de empregadores e outras e a FESAHT - Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros."," 22-09-2017","link<\/a>"],["5991; 6002","2017","035"," 22-09-2017","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es dos contratos coletivos entre a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Lanif\u00edcios (ANIL) e outra e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores T\u00eaxteis, Lanif\u00edcios, Vestu\u00e1rio, Cal\u00e7ado e Peles de Portugal - FESETE e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o de empregadores e outra e a Federa\u00e7\u00e3o de Sindicatos da Ind\u00fastria, Energia e Transportes - COFESINT e outra."," 22-09-2017","link<\/a>"],["","2017","035"," 22-09-2017","RESULIMA - Valoriza\u00e7\u00e3o e Tratamento de Res\u00edduos S\u00f3lidos, SA - Convocat\u00f3ria."," 22-09-2017","link<\/a>"],["","2017","035"," 22-09-2017","SPAC - Sindicato dos Pilotos da Avia\u00e7\u00e3o Civil - Elei\u00e7\u00e3o."," 22-09-2017","link<\/a>"],["","2017","035"," 22-09-2017","Uni\u00e3o dos Sindicatos Independentes - USI - Altera\u00e7\u00e3o."," 22-09-2017","link<\/a>"],["6531","2017","034"," 15-09-2017","Acordo coletivo entre a LACTICOOP - Uni\u00e3o de Cooperativas de Produtores de Leite de Entre Douro e Mondego, UCRL e outra e o Sindicato dos Profissionais de Lactic\u00ednios, Alimenta\u00e7\u00e3o, Agricultura, Escrit\u00f3rios, Com\u00e9rcio, Servi\u00e7os, Transportes Rodovi\u00e1rios, Metalomec\u00e2nica, Metalurgia, Constru\u00e7\u00e3o Civil e Madeiras e outro - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras."," 15-09-2017","link<\/a>"],["6468","2017","034"," 15-09-2017","Acordo de empresa entre o BNP Paribas - Sucursal em Portugal e o Sindicato dos Banc\u00e1rios do Sul e Ilhas - SBSI - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras."," 15-09-2017","link<\/a>"],["","2017","034"," 15-09-2017","AdTA - \u00c1guas do Tejo Atl\u00e2ntico, SA - Convocat\u00f3ria."," 15-09-2017","link<\/a>"],["","2017","034"," 15-09-2017","Aviso de projeto de portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato coletivo entre a AIBA - Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Bolachas e Afins e a Federa\u00e7\u00e3o de Sindicatos da Ind\u00fastria, Energia e Transportes - COFESINT e outra (pessoal fabril, de apoio e manuten\u00e7\u00e3o)."," 15-09-2017","link<\/a>"],["","2017","034"," 15-09-2017","Aviso de projeto de portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares (ANCIPA) e o Sindicato dos Trabalhadores e T\u00e9cnicos de Servi\u00e7os, Com\u00e9rcio, Restaura\u00e7\u00e3o e Turismo - SITESE (confeitaria e conserva\u00e7\u00e3o de fruta - administrativos)."," 15-09-2017","link<\/a>"],["","2017","034"," 15-09-2017","Aviso de projeto de portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Conservas de Peixe (ANICP) e a FESAHT - Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outras."," 15-09-2017","link<\/a>"],["","2017","034"," 15-09-2017","Aviso de projeto de portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Ind\u00fastria Farmac\u00eautica - APIFARMA e a Federa\u00e7\u00e3o de Sindicatos da Ind\u00fastria, Energia e Transportes - COFESINT e outra."," 15-09-2017","link<\/a>"],["","2017","034"," 15-09-2017","Aviso de projeto de portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es dos contratos coletivos entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Fabricantes de Papel e Cart\u00e3o (FAPEL) e a Federa\u00e7\u00e3o de Sindicatos da Ind\u00fastria, Energia e Transportes - COFESINT e outra e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o de empregadores e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Ind\u00fastria e Servi\u00e7os - FETESE."," 15-09-2017","link<\/a>"],["","2017","034"," 15-09-2017","Aviso de projeto de portaria de extens\u00e3o do acordo de empresa entre a Easyjet Airline Company Limited - Sucursal em Portugal e o SPAC - Sindicato dos Pilotos da Avia\u00e7\u00e3o Civil."," 15-09-2017","link<\/a>"],["","2017","034"," 15-09-2017","Aviso de projeto de portaria de extens\u00e3o do contrato coletivo e suas altera\u00e7\u00f5es entre a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Papel e Cart\u00e3o - ANIPC e a Federa\u00e7\u00e3o Intersindical das Ind\u00fastrias Metal\u00fargicas, Qu\u00edmicas, El\u00e9ctricas, Farmac\u00eautica, Celulose, Papel, Gr\u00e1fica, Imprensa, Energia e Minas - FIEQUIMETAL."," 15-09-2017","link<\/a>"],["6527","2017","034"," 15-09-2017","Contrato coletivo entre a FENAME - Federa\u00e7\u00e3o Nacional do Metal e o Sindicato dos Trabalhadores e T\u00e9cnicos de Servi\u00e7os, Com\u00e9rcio, Restaura\u00e7\u00e3o e Turismo - SITESE e outros - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras."," 15-09-2017","link<\/a>"],["","2017","034"," 15-09-2017","Schindler - Ascensores e Escadas Rolantes, SA - Convocat\u00f3ria."," 15-09-2017","link<\/a>"],["","2017","034"," 15-09-2017","Sindicato dos Trabalhadores de Call Center - STCC - Altera\u00e7\u00e3o."," 15-09-2017","link<\/a>"],["","2017","034"," 15-09-2017","Sindicato Independente dos Operacionais Ferrovi\u00e1rios e Afins - SIOFA - Retifica\u00e7\u00e3o."," 15-09-2017","link<\/a>"],["6452","2017","033"," 08-09-2017","Acordo coletivo entre a REN - Redes Energ\u00e9ticas Nacionais, SGPS, SA e outras e a Federa\u00e7\u00e3o Intersindical das Ind\u00fastrias Metal\u00fargicas, Qu\u00edmicas, El\u00e9ctricas, Farmac\u00eautica, Celulose, Papel, Gr\u00e1fica, Imprensa, Energia e Minas - FIEQUIMETAL e outros - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras."," 08-09-2017","link<\/a>"],["6446","2017","033"," 08-09-2017","Acordo coletivo entre a REN - Redes Energ\u00e9ticas Nacionais, SGPS, SA e outras e o SINDEL - Sindicato Nacional da Ind\u00fastria e da Energia e outros - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras."," 08-09-2017","link<\/a>"],["6375","2017","033"," 08-09-2017","Acordo de empresa entre a DHL Aviation NV - SA (Sucursal) e o Sindicato dos Trabalhadores da Avia\u00e7\u00e3o e Aeroportos - SITAVA e outro - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras."," 08-09-2017","link<\/a>"],["","2017","033"," 08-09-2017","ACP - Servi\u00e7os de Assist\u00eancia, L.da - Elei\u00e7\u00e3o."," 08-09-2017","link<\/a>"],["","2017","033"," 08-09-2017","Ag\u00eancia para o Investimento e Com\u00e9rcio Externo de Portugal - AICEP, EPE - Elei\u00e7\u00e3o."," 08-09-2017","link<\/a>"],["","2017","033"," 08-09-2017","ALIF - Associa\u00e7\u00e3o da Ind\u00fastria Alimentar pelo Frio - Elei\u00e7\u00e3o."," 08-09-2017","link<\/a>"],["","2017","033"," 08-09-2017","ANPME - Associa\u00e7\u00e3o Nacional das Pequenas e M\u00e9dias Empresas - Elei\u00e7\u00e3o."," 08-09-2017","link<\/a>"],["","2017","033"," 08-09-2017","Associa\u00e7\u00e3o Empresarial de Ponte de Lima - Elei\u00e7\u00e3o."," 08-09-2017","link<\/a>"],["","2017","033"," 08-09-2017","Aviso de projeto de portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato coletivo entre a AIBA - Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Bolachas e Afins e a FESAHT - Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal (pessoal fabril, de apoio e manuten\u00e7\u00e3o)."," 08-09-2017","link<\/a>"],["","2017","033"," 08-09-2017","Aviso de projeto de portaria de extens\u00e3o do contrato coletivo entre a ANASEL - Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Empresas de Lavandaria, Arranjos de Costura, Consertos de Sapatos e Chaves e o Sindicato dos Trabalhadores e T\u00e9cnicos de Servi\u00e7os, Com\u00e9rcio, Restaura\u00e7\u00e3o e Turismo - SITESE."," 08-09-2017","link<\/a>"],["","2017","033"," 08-09-2017","Aviso de projeto de portaria de extens\u00e3o do contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o da Hotelaria, Restaura\u00e7\u00e3o e Similares de Portugal (AHRESP) e a FESAHT - Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal (alojamento)."," 08-09-2017","link<\/a>"],["5876","2017","033"," 08-09-2017","Contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Comercial e Empresarial dos Concelhos de Oeiras e Amadora e outras e o Sindicato dos Trabalhadores e T\u00e9cnicos de Servi\u00e7os, Com\u00e9rcio, Restaura\u00e7\u00e3o e Turismo - SITESE - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras."," 08-09-2017","link<\/a>"],["6354","2017","033"," 08-09-2017","Contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o da Hotelaria, Restaura\u00e7\u00e3o e Similares de Portugal (AHRESP) e a FESAHT - Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal (restaura\u00e7\u00e3o e bebidas) - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras."," 08-09-2017","link<\/a>"],["5307","2017","033"," 08-09-2017","Contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais Hoteleiros e Similares do Algarve - AIHSA e a FESAHT - Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros - Altera\u00e7\u00e3o salarial."," 08-09-2017","link<\/a>"],["6062","2017","033"," 08-09-2017","Contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Conservas de Peixe (ANICP) e a FESAHT - Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outras - Retifica\u00e7\u00e3o."," 08-09-2017","link<\/a>"],["6445","2017","033"," 08-09-2017","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Comercial do Distrito de Aveiro (ACA) e o CESP - Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outro."," 08-09-2017","link<\/a>"],["5497","2017","033"," 08-09-2017","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os da Regi\u00e3o do Algarve - ACRAL e o CESP - Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outros."," 08-09-2017","link<\/a>"],["6251","2017","033"," 08-09-2017","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais Metal\u00fargicos, Metalomec\u00e2nicos e Afins de Portugal - AIMMAP e o SINDEL - Sindicato Nacional da Ind\u00fastria e da Energia."," 08-09-2017","link<\/a>"],["6262; 6523","2017","033"," 08-09-2017","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es dos contratos coletivos entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Industriais de Cal\u00e7ado, Componentes e Artigos de Pele e Seus Suced\u00e2neos - APICCAPS e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores T\u00eaxteis, Lanif\u00edcios, Vestu\u00e1rio, Cal\u00e7ado e Peles de Portugal - FESETE e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o de empregadores e a Federa\u00e7\u00e3o de Sindicatos da Ind\u00fastria, Energia e Transportes - COFESINT e outra."," 08-09-2017","link<\/a>"],["","2017","033"," 08-09-2017","Sindicato da Agricultura do Distrito de \u00c9vora - Cancelamento."," 08-09-2017","link<\/a>"],["","2017","033"," 08-09-2017","Sindicato Democr\u00e1tico dos Enfermeiros de Portugal - SINDEPOR - Constitui\u00e7\u00e3o."," 08-09-2017","link<\/a>"],["","2017","033"," 08-09-2017","Sindicato Democr\u00e1tico dos Enfermeiros de Portugal - SINDEPOR - Elei\u00e7\u00e3o."," 08-09-2017","link<\/a>"],["","2017","033"," 08-09-2017","Sindicato Independente dos Correios de Portugal - SINCOR - Elei\u00e7\u00e3o."," 08-09-2017","link<\/a>"],["","2017","033"," 08-09-2017","Sindicato Nacional dos Assistentes Sociais - SNAS - Altera\u00e7\u00e3o."," 08-09-2017","link<\/a>"],["","2017","033"," 08-09-2017","SISEP - Sindicato dos Profissionais de Seguros de Portugal - Altera\u00e7\u00e3o."," 08-09-2017","link<\/a>"],["","2017","033"," 08-09-2017","Transurbanos de Guimar\u00e3es - Transportes P\u00fablicos, L.da - Elei\u00e7\u00e3o."," 08-09-2017","link<\/a>"],["6573","2017","032"," 29-08-2017","Acordo coletivo entre a RIGHTSQUARE, SGPS, SA e outra e a Federa\u00e7\u00e3o do Sector Financeiro - FEBASE."," 29-08-2017","link<\/a>"],["6574","2017","032"," 29-08-2017","Acordo coletivo entre a RIGHTSQUARE, SGPS, SA e outra e o Sindicato Nacional dos Quadros e T\u00e9cnicos Banc\u00e1rios - SNQTB."," 29-08-2017","link<\/a>"],["6532","2017","032"," 29-08-2017","Acordo de ades\u00e3o entre a Santa Casa da Miseric\u00f3rdia de \u00c1gueda e outras e a Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Fun\u00e7\u00f5es P\u00fablicas e Sociais - FNSTFPS e outros ao acordo coletivo entre a Santa Casa de Miseric\u00f3rdia de Abrantes e outras e as mesmas associa\u00e7\u00f5es sindicais."," 29-08-2017","link<\/a>"],["6525","2017","032"," 29-08-2017","Acordo de empresa entre a Portway - Handling de Portugal, SA e o Sindicato Democr\u00e1tico dos Trabalhadores dos Aeroportos e Avia\u00e7\u00e3o - SINDAV e outros - Altera\u00e7\u00e3o."," 29-08-2017","link<\/a>"],["5972","2017","032"," 29-08-2017","Acordo de empresa entre a REBOPORT - Sociedade Portuguesa de Reboques Mar\u00edtimos, SA e o Sindicato da Mestran\u00e7a e Marinhagem da Marinha Mercante, Energia e Fogueiros de Terra - SITEMAQ - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras\/texto consolidado."," 29-08-2017","link<\/a>"],["6575","2017","032"," 29-08-2017","Acordo de empresa entre o CITEFORMA - Centro de Forma\u00e7\u00e3o Profissional dos Trabalhadores de Escrit\u00f3rio, Com\u00e9rcio, Servi\u00e7os e Novas Tecnologias e o Sindicato dos Trabalhadores e T\u00e9cnicos de Servi\u00e7os, Com\u00e9rcio, Restaura\u00e7\u00e3o e Turismo - SITESE."," 29-08-2017","link<\/a>"],["","2017","032"," 29-08-2017","Aviso de projeto de portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato coletivo entre a APEC - Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Escolas de Condu\u00e7\u00e3o e o Sindicato dos Trabalhadores e T\u00e9cnicos de Servi\u00e7os, Com\u00e9rcio, Restaura\u00e7\u00e3o e Turismo - SITESE."," 29-08-2017","link<\/a>"],["","2017","032"," 29-08-2017","Aviso de projeto de portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Comerciantes de Carnes do Concelho de Lisboa e Outros e outras associa\u00e7\u00f5es de empregadores e o Sindicato dos Trabalhadores da Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio de Carnes do Sul."," 29-08-2017","link<\/a>"],["","2017","032"," 29-08-2017","Aviso de projeto de portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es dos contratos coletivos entre a ACIRO - Associa\u00e7\u00e3o Comercial, Industrial e Servi\u00e7os da Regi\u00e3o Oeste e o CESP - Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outros e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o de empregadores e o Sindicato dos Trabalhadores e T\u00e9cnicos de Servi\u00e7os, Com\u00e9rcio, Restaura\u00e7\u00e3o e Turismo - SITESE."," 29-08-2017","link<\/a>"],["4535.2","2017","032"," 29-08-2017","Contrato coletivo entre a APCOR - Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Corti\u00e7a e o Sindicato do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os - SINDCES\/UGT (pessoal de escrit\u00f3rios) - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras\/texto consolidado."," 29-08-2017","link<\/a>"],["","2017","032"," 29-08-2017","General Cable Celcat, Energia e Telecomunica\u00e7\u00f5es, SA - Elei\u00e7\u00e3o."," 29-08-2017","link<\/a>"],["5993; 6022","2017","032"," 29-08-2017","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es dos contratos coletivos entre a Associa\u00e7\u00e3o Nacional das Ind\u00fastrias de Vestu\u00e1rio, Confec\u00e7\u00e3o e Moda - ANIVEC\/APIV e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores T\u00eaxteis, Lanif\u00edcios, Vestu\u00e1rio, Cal\u00e7ado e Peles de Portugal - FESETE e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o de empregadores e a Federa\u00e7\u00e3o de Sindicatos da Ind\u00fastria, Energia e Transportes - COFESINT."," 29-08-2017","link<\/a>"],["","2017","032"," 29-08-2017","SIC - Sociedade Independente de Comunica\u00e7\u00e3o, SA - Constitui\u00e7\u00e3o."," 29-08-2017","link<\/a>"],["","2017","032"," 29-08-2017","SIC - Sociedade Independente de Comunica\u00e7\u00e3o, SA - Elei\u00e7\u00e3o."," 29-08-2017","link<\/a>"],["6517","2017","031"," 22-08-2017","Acordo de ades\u00e3o entre a BSource, Outsourcing de Servi\u00e7os de Inform\u00e1tica, ACE e a Federa\u00e7\u00e3o do Sector Financeiro - FEBASE ao acordo coletivo entre v\u00e1rias institui\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito e a mesma federa\u00e7\u00e3o sindical."," 22-08-2017","link<\/a>"],["6429; 6467","2017","031"," 22-08-2017","Acordo de revoga\u00e7\u00e3o do contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo - AEEP e a FNE - Federa\u00e7\u00e3o Nacional da Educa\u00e7\u00e3o e outros."," 22-08-2017","link<\/a>"],["","2017","031"," 22-08-2017","AIBA - Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Bolachas e Afins - Elei\u00e7\u00e3o."," 22-08-2017","link<\/a>"],["","2017","031"," 22-08-2017","Associa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias de Madeira e Mobili\u00e1rio de Portugal - aimmp - Elei\u00e7\u00e3o."," 22-08-2017","link<\/a>"],["","2017","031"," 22-08-2017","Banco BPI, SA - Substitui\u00e7\u00e3o."," 22-08-2017","link<\/a>"],["6285","2017","031"," 22-08-2017","Contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Chapelaria e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores T\u00eaxteis, Lanif\u00edcios, Vestu\u00e1rio, Cal\u00e7ado e Peles de Portugal - FESETE - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras."," 22-08-2017","link<\/a>"],["5955","2017","031"," 22-08-2017","Contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Empresarial de Viana do Castelo - AEVC e outras e o CESP - Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras."," 22-08-2017","link<\/a>"],["6572","2017","031"," 22-08-2017","Contrato coletivo entre a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Educa\u00e7\u00e3o e Forma\u00e7\u00e3o (CNEF) e a FNE - Federa\u00e7\u00e3o Nacional da Educa\u00e7\u00e3o e outros."," 22-08-2017","link<\/a>"],["","2017","031"," 22-08-2017","Estrada & Costa - Confec\u00e7\u00f5es de Pe\u00fagas, L.da - Convocat\u00f3ria."," 22-08-2017","link<\/a>"],["","2017","031"," 22-08-2017","Saint Gobain Sekurit Portugal - Vidro Autom\u00f3vel, SA - Elei\u00e7\u00e3o."," 22-08-2017","link<\/a>"],["","2017","031"," 22-08-2017","Sindicato da Marinha Mercante, Ind\u00fastrias e Energia - SITEMAQ - Elei\u00e7\u00e3o."," 22-08-2017","link<\/a>"],["","2017","031"," 22-08-2017","Sindicato da Mestran\u00e7a e Marinhagem da Marinha Mercante, Energia e Fogueiros de Terra - SITEMAQ que passa a denominar-se Sindicato da Marinha Mercante, Ind\u00fastrias e Energia - SITEMAQ - Altera\u00e7\u00e3o."," 22-08-2017","link<\/a>"],["","2017","031"," 22-08-2017","Sindicato dos Trabalhadores dos Transportes - SITRA - Altera\u00e7\u00e3o."," 22-08-2017","link<\/a>"],["","2017","031"," 22-08-2017","Sindicato Nacional dos Trabalhadores do Estado Setor P\u00fablico e Afins - SINTESPA - Altera\u00e7\u00e3o."," 22-08-2017","link<\/a>"],["","2017","031"," 22-08-2017","Sociedade da \u00c1gua de Luso, SA - Elei\u00e7\u00e3o."," 22-08-2017","link<\/a>"],["","2017","030"," 15-08-2017","ACCCRO - Associa\u00e7\u00e3o Comercial dos Concelhos das Caldas da Rainha e \u00d3bidos que passa a denominar-se ACCCRO - Associa\u00e7\u00e3o Empresarial das Caldas da Rainha e Oeste - Altera\u00e7\u00e3o."," 16-08-2017","link<\/a>"],["6570","2017","030"," 15-08-2017","Acordo de empresa entre a CMPEA - Empresa de \u00c1guas do Munic\u00edpio do Porto, EM e o Sindicato dos Trabalhadores da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e de Entidades com Fins P\u00fablicos - SINTAP."," 16-08-2017","link<\/a>"],["6571","2017","030"," 15-08-2017","Acordo de empresa entre a Oitante, SA e a Federa\u00e7\u00e3o do Sector Financeiro - FEBASE."," 16-08-2017","link<\/a>"],["6416","2017","030"," 15-08-2017","Acordo de empresa entre a Petr\u00f3leos de Portugal - PETROGAL, SA e a Federa\u00e7\u00e3o de Sindicatos da Ind\u00fastria, Energia e Transportes - COFESINT e outros - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras\/texto consolidado."," 16-08-2017","link<\/a>"],["6417","2017","030"," 15-08-2017","Acordo de empresa entre a Petr\u00f3leos de Portugal - PETROGAL, SA e o Sindicato dos Trabalhadores e T\u00e9cnicos de Servi\u00e7os, Com\u00e9rcio, Restaura\u00e7\u00e3o e Turismo - SITESE e outros - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras\/texto consolidado."," 16-08-2017","link<\/a>"],["","2017","030"," 15-08-2017","AESintra - Associa\u00e7\u00e3o Empresarial do Concelho de Sintra - Altera\u00e7\u00e3o."," 16-08-2017","link<\/a>"],["","2017","030"," 15-08-2017","APROSE - Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Agentes e Corretores de Seguros - Elei\u00e7\u00e3o."," 16-08-2017","link<\/a>"],["","2017","030"," 15-08-2017","Associa\u00e7\u00e3o Comercial e Industrial de Vila Nova de Gaia que passa a denominar-se Associa\u00e7\u00e3o Comercial, Industrial e de Servi\u00e7os de Vila Nova de Gaia - Altera\u00e7\u00e3o."," 16-08-2017","link<\/a>"],["","2017","030"," 15-08-2017","Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Industriais de Curtumes - Elei\u00e7\u00e3o."," 16-08-2017","link<\/a>"],["","2017","030"," 15-08-2017","Bankinter, SA - Sucursal em Portugal - Altera\u00e7\u00e3o"," 16-08-2017","link<\/a>"],["","2017","030"," 15-08-2017","Bosch Car Multim\u00e9dia Portugal, SA - Elei\u00e7\u00e3o."," 16-08-2017","link<\/a>"],["","2017","030"," 15-08-2017","Bosch Security Systems - Sistemas de Seguran\u00e7a, SA - Convocat\u00f3ria."," 16-08-2017","link<\/a>"],["","2017","030"," 15-08-2017","Centralrest, L.da - Elei\u00e7\u00e3o."," 16-08-2017","link<\/a>"],["","2017","030"," 15-08-2017","Comiss\u00e3o t\u00e9cnica para elabora\u00e7\u00e3o de estudos preparat\u00f3rios de portaria de condi\u00e7\u00f5es de trabalho para trabalhadores administrativos."," 16-08-2017","link<\/a>"],["6566","2017","030"," 15-08-2017","Contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o da Hotelaria, Restaura\u00e7\u00e3o e Similares de Portugal (AHRESP) e a FESAHT - Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal (alojamento) - Retifica\u00e7\u00e3o."," 16-08-2017","link<\/a>"],["6569","2017","030"," 15-08-2017","Contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o da Hotelaria, Restaura\u00e7\u00e3o e Similares de Portugal (AHRESP) e o Sindicato dos Trabalhadores e T\u00e9cnicos de Servi\u00e7os, Com\u00e9rcio, Restaura\u00e7\u00e3o e Turismo - SITESE (alojamento) - Revis\u00e3o global."," 16-08-2017","link<\/a>"],["6309","2017","030"," 15-08-2017","Contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o da Hotelaria, Restaura\u00e7\u00e3o e Similares de Portugal (AHRESP) e o Sindicato dos Trabalhadores e T\u00e9cnicos de Servi\u00e7os, Com\u00e9rcio, Restaura\u00e7\u00e3o e Turismo - SITESE (restaura\u00e7\u00e3o) - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras."," 16-08-2017","link<\/a>"],["5997","2017","030"," 15-08-2017","Contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Ind\u00fastria Farmac\u00eautica - APIFARMA e o Sindicato dos Trabalhadores e T\u00e9cnicos de Servi\u00e7os, Com\u00e9rcio, Restaura\u00e7\u00e3o e Turismo - SITESE - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras."," 16-08-2017","link<\/a>"],["","2017","030"," 15-08-2017","Gestamp Aveiro - Ind\u00fastria de Acess\u00f3rios de Autom\u00f3veis, SA - Elei\u00e7\u00e3o."," 16-08-2017","link<\/a>"],["","2017","030"," 15-08-2017","GONVARRI - Produtos Sider\u00fargicos, SA - Convocat\u00f3ria."," 16-08-2017","link<\/a>"],["","2017","030"," 15-08-2017","Haworth Portugal - Mobili\u00e1rio de Escrit\u00f3rio, SA - Convocat\u00f3ria."," 16-08-2017","link<\/a>"],["","2017","030"," 15-08-2017","Irm\u00e3os Monteiro, SA - Elei\u00e7\u00e3o."," 16-08-2017","link<\/a>"],["","2017","030"," 15-08-2017","Nutricaf\u00e9s - Caf\u00e9 e Restaura\u00e7\u00e3o, SA - Convocat\u00f3ria."," 16-08-2017","link<\/a>"],["","2017","030"," 15-08-2017","Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas - SETAA - Cancelamento."," 16-08-2017","link<\/a>"],["","2017","030"," 15-08-2017","Sindicato dos Trabalhadores de Espect\u00e1culos, do Audiovisual e dos M\u00fasicos - CENA-STE - Elei\u00e7\u00e3o."," 16-08-2017","link<\/a>"],["","2017","030"," 15-08-2017","SOCICARRIL - Sociedade de Constru\u00e7\u00f5es Ferrovi\u00e1rias, L.da - Elei\u00e7\u00e3o."," 16-08-2017","link<\/a>"],["","2017","030"," 15-08-2017","SPAC - Sindicato dos Pilotos da Avia\u00e7\u00e3o Civil - Altera\u00e7\u00e3o."," 16-08-2017","link<\/a>"],["","2017","030"," 15-08-2017","SPdH - Servi\u00e7os Portugueses de Handling, SA - Elei\u00e7\u00e3o."," 16-08-2017","link<\/a>"],["","2017","030"," 15-08-2017","Udifar II - Distribui\u00e7\u00e3o Farmac\u00eautica, SA - Elei\u00e7\u00e3o."," 16-08-2017","link<\/a>"],["6388","2017","029"," 08-08-2017","Acordo coletivo entre a AVEIPORT - Sociedade Operadora Portu\u00e1ria de Aveiro, L.da e outras e o Sindicato 2013 dos Trabalhadores dos Terminais Portu\u00e1rios de Aveiro - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras."," 08-08-2017","link<\/a>"],["6497","2017","029"," 08-08-2017","Acordo de empresa entre o Futebol Clube do Porto e o CESP - Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outros - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras."," 08-08-2017","link<\/a>"],["6177","2017","029"," 08-08-2017","Acordo de empresa entre o Metropolitano de Lisboa, EPE e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos de Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - FECTRANS e outros - Altera\u00e7\u00e3o."," 08-08-2017","link<\/a>"],["","2017","029"," 08-08-2017","ANIT-LAR, Associa\u00e7\u00e3o Nacional das Ind\u00fastrias de T\u00eaxteis-Lar - Elei\u00e7\u00e3o."," 08-08-2017","link<\/a>"],["","2017","029"," 08-08-2017","ANL - Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Laborat\u00f3rios Cl\u00ednicos - Altera\u00e7\u00e3o."," 08-08-2017","link<\/a>"],["","2017","029"," 08-08-2017","APIEE - Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Industriais de Engenharia Energ\u00e9tica - Elei\u00e7\u00e3o."," 08-08-2017","link<\/a>"],["","2017","029"," 08-08-2017","Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Lanif\u00edcios (ANIL) - Elei\u00e7\u00e3o."," 08-08-2017","link<\/a>"],["","2017","029"," 08-08-2017","Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Hospitaliza\u00e7\u00e3o Privada - APHP - Altera\u00e7\u00e3o."," 08-08-2017","link<\/a>"],["","2017","029"," 08-08-2017","Aviso de projeto de portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es dos contratos coletivos entre a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Lactic\u00ednios (ANIL) e outras e o Sindicato dos Profissionais de Lactic\u00ednios, Alimenta\u00e7\u00e3o, Agricultura, Escrit\u00f3rios, Com\u00e9rcio, Servi\u00e7os, Transportes Rodovi\u00e1rios, Metalomec\u00e2nica, Metalurgia, Constru\u00e7\u00e3o Civil e Madeiras e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o de empregadores e outras e a FESAHT - Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros."," 08-08-2017","link<\/a>"],["","2017","029"," 08-08-2017","Aviso de projeto de portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es dos contratos coletivos entre a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Lanif\u00edcios (ANIL) e outra e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores T\u00eaxteis, Lanif\u00edcios, Vestu\u00e1rio, Cal\u00e7ado e Peles de Portugal - FESETE e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o de empregadores e outra e a Federa\u00e7\u00e3o de Sindicatos da Ind\u00fastria, Energia e Transportes - COFESINT e outra."," 08-08-2017","link<\/a>"],["","2017","029"," 08-08-2017","C\u00e2mara Municipal de Nelas - Elei\u00e7\u00e3o."," 08-08-2017","link<\/a>"],["6214","2017","029"," 08-08-2017","Contrato coletivo entre a AIBA - Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Bolachas e Afins e a Federa\u00e7\u00e3o de Sindicatos da Ind\u00fastria, Energia e Transportes - COFESINT e outra (pessoal fabril, de apoio e manuten\u00e7\u00e3o) - Altera\u00e7\u00e3o salarial."," 08-08-2017","link<\/a>"],["6062","2017","029"," 08-08-2017","Contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Conservas de Peixe (ANICP) e a FESAHT - Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outras - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado."," 08-08-2017","link<\/a>"],["5997","2017","029"," 08-08-2017","Contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Ind\u00fastria Farmac\u00eautica - APIFARMA e a Federa\u00e7\u00e3o de Sindicatos da Ind\u00fastria, Energia e Transportes - COFESINT e outra - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras."," 08-08-2017","link<\/a>"],["4591","2017","029"," 08-08-2017","Contrato coletivo entre a GROQUIFAR - Associa\u00e7\u00e3o de Grossistas de Produtos Qu\u00edmicos e Farmac\u00eauticos e a Federa\u00e7\u00e3o de Sindicatos da Ind\u00fastria, Energia e Transportes - COFESINT e outra (produtos qu\u00edmicos) - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado."," 08-08-2017","link<\/a>"],["","2017","029"," 08-08-2017","FENTCOP - Sindicato Nacional dos Transportes, Comunica\u00e7\u00f5es e Obras P\u00fablicas - Retifica\u00e7\u00e3o."," 08-08-2017","link<\/a>"],["","2017","029"," 08-08-2017","Granfer - Produtores de Frutas, CRL - Elei\u00e7\u00e3o."," 08-08-2017","link<\/a>"],["","2017","029"," 08-08-2017","PLASFIL - Pl\u00e1sticos da Figueira, SA - Convocat\u00f3ria."," 08-08-2017","link<\/a>"],["","2017","029"," 08-08-2017","Ricardo & Barbosa, L.da - Elei\u00e7\u00e3o."," 08-08-2017","link<\/a>"],["","2017","029"," 08-08-2017","Sindicato dos Banc\u00e1rios do Norte - SBN - Retifica\u00e7\u00e3o."," 08-08-2017","link<\/a>"],["","2017","029"," 08-08-2017","Sindicato dos Inspetores de Investiga\u00e7\u00e3o, Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Fronteiras - SIIFF - Elei\u00e7\u00e3o."," 08-08-2017","link<\/a>"],["","2017","029"," 08-08-2017","Sindicato dos Trabalhadores dos Sectores T\u00eaxteis, Vestu\u00e1rio, Cal\u00e7ado e Curtumes do Distrito do Porto - Elei\u00e7\u00e3o."," 08-08-2017","link<\/a>"],["","2017","029"," 08-08-2017","Sindicato Nacional dos Profissionais de Seguros e Afins (SINAPSA) - Elei\u00e7\u00e3o."," 08-08-2017","link<\/a>"],["","2017","029"," 08-08-2017","SULDOURO - Valoriza\u00e7\u00e3o e Tratamento de Res\u00edduos S\u00f3lidos Urbanos, SA - Elei\u00e7\u00e3o."," 08-08-2017","link<\/a>"],["","2017","029"," 08-08-2017","Uni\u00e3o dos Sindicatos de Viseu\/Confedera\u00e7\u00e3o Geral dos Trabalhadores Portugueses - Intersindical Nacional - USV\/CGTP-IN - Elei\u00e7\u00e3o."," 08-08-2017","link<\/a>"],["6539","2017","028"," 29-07-2017","Acordo coletivo entre a Caixa Econ\u00f3mica Montepio Geral e outros e a Federa\u00e7\u00e3o do Sector Financeiro - FEBASE e outro - Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o."," 31-07-2017","link<\/a>"],["6568","2017","028"," 29-07-2017","Acordo de empresa entre a TINITA - Transportes e Reboques Mar\u00edtimos, SA e o Sindicato da Mestran\u00e7a e Marinhagem da Marinha Mercante, Energia e Fogueiros de Terra - SITEMAQ e outros."," 31-07-2017","link<\/a>"],["6405","2017","028"," 29-07-2017","Acordo de empresa entre a Tomaz do Douro - Empreendimentos Tur\u00edsticos, L.da e a Federa\u00e7\u00e3o de Sindicatos dos Trabalhadores do Mar - FESMAR - Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o."," 31-07-2017","link<\/a>"],["","2017","028"," 29-07-2017","AdCL - \u00c1guas do Centro Litoral, SA - Elei\u00e7\u00e3o."," 31-07-2017","link<\/a>"],["","2017","028"," 29-07-2017","Associa\u00e7\u00e3o de Agricultores do Concelho de Mafra - Elei\u00e7\u00e3o."," 31-07-2017","link<\/a>"],["","2017","028"," 29-07-2017","Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Escolas Profissionais - ANESPO - Elei\u00e7\u00e3o."," 31-07-2017","link<\/a>"],["","2017","028"," 29-07-2017","Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Comerciantes de Venda ao Domic\u00edlio - APCVD - Elei\u00e7\u00e3o."," 31-07-2017","link<\/a>"],["","2017","028"," 29-07-2017","Associa\u00e7\u00e3o Sindical do Pessoal Administrativo da Sa\u00fade - ASPAS - Elei\u00e7\u00e3o."," 31-07-2017","link<\/a>"],["","2017","028"," 29-07-2017","Caixa Geral de Dep\u00f3sitos, SA - CGD - Elei\u00e7\u00e3o."," 31-07-2017","link<\/a>"],["","2017","028"," 29-07-2017","Conesa Portugal, SA - Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua."," 31-07-2017","link<\/a>"],["6542","2017","028"," 29-07-2017","Contrato coletivo entre a ANIECA - Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Escolas de Condu\u00e7\u00e3o Autom\u00f3vel e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos de Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - FECTRANS - Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o."," 31-07-2017","link<\/a>"],["6548","2017","028"," 29-07-2017","Contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais do Ensino da Condu\u00e7\u00e3o Autom\u00f3vel - ANORECA e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos de Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - FECTRANS - Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o."," 31-07-2017","link<\/a>"],["6567","2017","028"," 29-07-2017","Contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Industriais de Curtumes e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores T\u00eaxteis, Lanif\u00edcios, Vestu\u00e1rio, Cal\u00e7ado e Peles de Portugal - FESETE - Revis\u00e3o global."," 31-07-2017","link<\/a>"],["5591","2017","028"," 29-07-2017","Contrato coletivo entre a Liga Portuguesa de Futebol Profissional e o Sindicato dos Jogadores Profissionais de Futebol - Altera\u00e7\u00e3o salarial."," 31-07-2017","link<\/a>"],["","2017","028"," 29-07-2017","Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores T\u00eaxteis, Lanif\u00edcios, Vestu\u00e1rio, Cal\u00e7ado e Peles de Portugal - FESETE - Elei\u00e7\u00e3o."," 31-07-2017","link<\/a>"],["","2017","028"," 29-07-2017","Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos Independentes da Banca - FSIB - Elei\u00e7\u00e3o."," 31-07-2017","link<\/a>"],["","2017","028"," 29-07-2017","Greve na AMARSUL - Valoriza\u00e7\u00e3o e Tratamento de Res\u00edduos S\u00f3lidos, SA nos dias 14 e 16 de junho de 2017."," 31-07-2017","link<\/a>"],["","2017","028"," 29-07-2017","Greve na SATA Internacional - Azores Airlines, SA nos dias 1 e 2 de junho de 2017."," 31-07-2017","link<\/a>"],["","2017","028"," 29-07-2017","Greve na SATA Internacional - Azores Airlines, SA nos dias 1 e 2 de maio de 2017."," 31-07-2017","link<\/a>"],["","2017","028"," 29-07-2017","Greve na Sociedade de Transportes Colectivos do Porto, SA (STCP) de 18 de mar\u00e7o a 31 de dezembro de 2017."," 31-07-2017","link<\/a>"],["","2017","028"," 29-07-2017","Greve na SOFLUSA - Sociedade Fluvial de Transportes, SA no dia 23 de mar\u00e7o de 2017."," 31-07-2017","link<\/a>"],["","2017","028"," 29-07-2017","Greve na TRANSTEJO - Transportes Tejo, SA e na SOFLUSA - Sociedade Fluvial de Transportes, SA nos dias 26 e 27 de abril de 2017."," 31-07-2017","link<\/a>"],["","2017","028"," 29-07-2017","Greve na TRANSTEJO - Transportes Tejo, SA nos dias 28 e 29 de mar\u00e7o de 2017."," 31-07-2017","link<\/a>"],["","2017","028"," 29-07-2017","Greve no Centro Hospitalar e Universit\u00e1rio de Coimbra, EPE e no Centro Hospitalar Tondela-Viseu, EPE nos dias 21 e 22 de junho e por tempo indeterminado a partir de 29 de junho de 2017."," 31-07-2017","link<\/a>"],["","2017","028"," 29-07-2017","I.M., Inapal Metal, SA - Elei\u00e7\u00e3o."," 31-07-2017","link<\/a>"],["","2017","028"," 29-07-2017","Instituto Polit\u00e9cnico de Portalegre - IPP - Elei\u00e7\u00e3o."," 31-07-2017","link<\/a>"],["","2017","028"," 29-07-2017","Logoplaste Santa Iria, F\u00e1brica de Pl\u00e1sticos, L.da - Elei\u00e7\u00e3o."," 31-07-2017","link<\/a>"],["","2017","028"," 29-07-2017","Minor Continental Portugal, SA - Constitui\u00e7\u00e3o."," 31-07-2017","link<\/a>"],["","2017","028"," 29-07-2017","Minor Continental Portugal, SA - Elei\u00e7\u00e3o."," 31-07-2017","link<\/a>"],["","2017","028"," 29-07-2017","Nova Fund\u00ednio, SA - Elei\u00e7\u00e3o."," 31-07-2017","link<\/a>"],["","2017","028"," 29-07-2017","PLASFIL - Pl\u00e1sticos da Figueira, SA - Altera\u00e7\u00e3o."," 31-07-2017","link<\/a>"],["6443","2017","028"," 29-07-2017","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Comercial, Industrial e de Servi\u00e7os de Bragan\u00e7a - ACISB e outra e a FEPCES - Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os."," 31-07-2017","link<\/a>"],["6483","2017","028"," 29-07-2017","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Distribuidores de Produtos Alimentares (ADIPA) e o Sindicato dos Trabalhadores e T\u00e9cnicos de Servi\u00e7os, Com\u00e9rcio, Restaura\u00e7\u00e3o e Turismo - SITESE (com\u00e9rcio a retalho de produtos alimentares)."," 31-07-2017","link<\/a>"],["5444; 5444","2017","028"," 29-07-2017","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es dos contratos coletivos entre a NORQUIFAR - Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Importadores\/Armazenistas e Retalhistas de Produtos Qu\u00edmicos e Farmac\u00eauticos e a Federa\u00e7\u00e3o de Sindicatos da Ind\u00fastria, Energia e Transportes - COFESINT e outra e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o de empregadores e a FEPCES - Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outra (produtos qu\u00edmicos)."," 31-07-2017","link<\/a>"],["","2017","028"," 29-07-2017","Servi\u00e7os Municipalizados de \u00c1gua e Saneamento de Viseu - Elei\u00e7\u00e3o."," 31-07-2017","link<\/a>"],["","2017","028"," 29-07-2017","SISEP - Sindicato dos Profissionais de Seguros de Portugal - Elei\u00e7\u00e3o."," 31-07-2017","link<\/a>"],["","2017","028"," 29-07-2017","SOLIDAL - Condutores El\u00e9ctricos, SA - Convocat\u00f3ria."," 31-07-2017","link<\/a>"],["","2017","028"," 29-07-2017","TESCO - Componentes para Autom\u00f3veis, SA - Convocat\u00f3ria."," 31-07-2017","link<\/a>"],["","2017","027"," 22-07-2017","3. Altera\u00e7\u00e3o de qualifica\u00e7\u00f5es."," 24-07-2017","link<\/a>"],["6522","2017","027"," 22-07-2017","Acordo coletivo entre a BRISA - Auto-Estradas de Portugal, SA e outras e o Sindicato da Constru\u00e7\u00e3o, Obras P\u00fablicas e Servi\u00e7os - SETACCOP e outros - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras."," 24-07-2017","link<\/a>"],["6437","2017","027"," 22-07-2017","Acordo de ades\u00e3o entre a EDP - Energias de Portugal, SA e outras e o SIEAP - Sindicato das Ind\u00fastrias, Energias e \u00c1guas de Portugal ao acordo coletivo entre as mesmas empresas e a Federa\u00e7\u00e3o Intersindical das Ind\u00fastrias Metal\u00fargicas, Qu\u00edmicas, El\u00e9ctricas, Farmac\u00eautica, Celulose, Papel, Gr\u00e1fica, Imprensa, Energia e Minas - FIEQUIMETAL e outros."," 24-07-2017","link<\/a>"],["6098","2017","027"," 22-07-2017","Acordo de empresa entre a RESTFLIGHT - Servi\u00e7os de Catering, Unipessoal L.da e a FESAHT - Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras."," 24-07-2017","link<\/a>"],["6450","2017","027"," 22-07-2017","Acordo de empresa entre os CTT - Correios de Portugal, SA - Sociedade Aberta e o SINDETELCO - Sindicato Democr\u00e1tico dos Trabalhadores das Comunica\u00e7\u00f5es e dos M\u00e9dia e outros - Altera\u00e7\u00e3o salarial."," 24-07-2017","link<\/a>"],["","2017","027"," 22-07-2017","AdC - \u00c1guas de Cascais, SA - Altera\u00e7\u00e3o."," 24-07-2017","link<\/a>"],["","2017","027"," 22-07-2017","Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais da Constru\u00e7\u00e3o Civil e Obras P\u00fablicas - AICCOPN - Elei\u00e7\u00e3o."," 24-07-2017","link<\/a>"],["","2017","027"," 22-07-2017","Associa\u00e7\u00e3o Sindical de Chefias do Corpo da Guarda Prisional - ASCCGP - Elei\u00e7\u00e3o."," 24-07-2017","link<\/a>"],["","2017","027"," 22-07-2017","Aviso de projeto de portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os da Regi\u00e3o do Algarve - ACRAL e o CESP - Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outros"," 24-07-2017","link<\/a>"],["","2017","027"," 22-07-2017","Aviso de projeto de portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais Metal\u00fargicos, Metalomec\u00e2nicos e Afins de Portugal - AIMMAP e o SINDEL - Sindicato Nacional da Ind\u00fastria e da Energia."," 24-07-2017","link<\/a>"],["","2017","027"," 22-07-2017","Aviso de projeto de portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es dos contratos coletivos entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Industriais de Cal\u00e7ado, Componentes e Artigos de Pele e Seus Suced\u00e2neos - APICCAPS e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores T\u00eaxteis, Lanif\u00edcios, Vestu\u00e1rio, Cal\u00e7ado e Peles de Portugal - FESETE e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o de empregadores e a Federa\u00e7\u00e3o de Sindicatos da Ind\u00fastria, Energia e Transportes - COFESINT e outra."," 24-07-2017","link<\/a>"],["","2017","027"," 22-07-2017","C\u00e2mara Municipal do Seixal - Elei\u00e7\u00e3o."," 24-07-2017","link<\/a>"],["","2017","027"," 22-07-2017","Cat\u00e1logo Nacional de Qualifica\u00e7\u00f5es."," 24-07-2017","link<\/a>"],["","2017","027"," 22-07-2017","Continental Lemmerz (Portugal) - Componentes para Autom\u00f3veis, L.da - Convocat\u00f3ria."," 24-07-2017","link<\/a>"],["6566","2017","027"," 22-07-2017","Contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o da Hotelaria, Restaura\u00e7\u00e3o e Similares de Portugal (AHRESP) e a FESAHT - Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal (alojamento)."," 24-07-2017","link<\/a>"],["","2017","027"," 22-07-2017","Jo\u00e3o de Deus & Filhos, SA - Elei\u00e7\u00e3o."," 24-07-2017","link<\/a>"],["5989","2017","027"," 22-07-2017","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa das Empresas do Sector El\u00e9ctrico e Electr\u00f3nico e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Ind\u00fastria e Servi\u00e7os - FETESE e outros."," 24-07-2017","link<\/a>"],["5406","2017","027"," 22-07-2017","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato coletivo entre a GROQUIFAR - Associa\u00e7\u00e3o de Grossistas de Produtos Qu\u00edmicos e Farmac\u00eauticos e a Federa\u00e7\u00e3o Intersindical das Ind\u00fastrias Metal\u00fargicas, Qu\u00edmicas, El\u00e9ctricas, Farmac\u00eautica, Celulose, Papel, Gr\u00e1fica, Imprensa, Energia e Minas - FIEQUIMETAL (controlo de pragas)."," 24-07-2017","link<\/a>"],["5813","2017","027"," 22-07-2017","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato coletivo entre a NORQUIFAR - Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Importadores\/Armazenistas e Retalhistas de Produtos Qu\u00edmicos e Farmac\u00eauticos e a Federa\u00e7\u00e3o de Sindicatos da Ind\u00fastria, Energia e Transportes - COFESINT e outra (produtos farmac\u00eauticos)."," 24-07-2017","link<\/a>"],["6546","2017","027"," 22-07-2017","Portaria de extens\u00e3o do contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o da Hotelaria, Restaura\u00e7\u00e3o e Similares de Portugal (AHRESP) e o Sindicato dos Trabalhadores e T\u00e9cnicos de Servi\u00e7os, Com\u00e9rcio, Restaura\u00e7\u00e3o e Turismo - SITESE (cantinas, refeit\u00f3rios e f\u00e1bricas de refei\u00e7\u00f5es)."," 24-07-2017","link<\/a>"],["6544; 6545","2017","027"," 22-07-2017","Portaria de extens\u00e3o dos contratos coletivos entre a GROQUIFAR - Associa\u00e7\u00e3o de Grossistas de Produtos Qu\u00edmicos e Farmac\u00eauticos e a Federa\u00e7\u00e3o de Sindicatos da Ind\u00fastria, Energia e Transportes - COFESINT e outra e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o de empregadores e o Sindicato dos Trabalhadores e T\u00e9cnicos de Servi\u00e7os, Com\u00e9rcio, Restaura\u00e7\u00e3o e Turismo - SITESE (produtos farmac\u00eauticos)."," 24-07-2017","link<\/a>"],["","2017","027"," 22-07-2017","SIEAP - Sindicato das Ind\u00fastrias, Energias e \u00c1guas de Portugal - Altera\u00e7\u00e3o."," 24-07-2017","link<\/a>"],["","2017","027"," 22-07-2017","Uni\u00e3o dos Sindicatos do Distrito de \u00c9vora - USDE\/CGTP-IN - Elei\u00e7\u00e3o."," 24-07-2017","link<\/a>"],["","2017","027"," 22-07-2017","VIGOBLOCO - Pr\u00e9 Fabricados, SA - Convocat\u00f3ria."," 24-07-2017","link<\/a>"],["6363","2017","026"," 15-07-2017","Acordo de empresa entre a ADP - Fertilizantes, SA e a Federa\u00e7\u00e3o de Sindicatos da Ind\u00fastria, Energia e Transportes - COFESINT e outros - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras."," 17-07-2017","link<\/a>"],["6364","2017","026"," 15-07-2017","Acordo de empresa entre a ADP - Fertilizantes, SA e a Federa\u00e7\u00e3o Intersindical das Ind\u00fastrias Metal\u00fargicas, Qu\u00edmicas, El\u00e9ctricas, Farmac\u00eautica, Celulose, Papel, Gr\u00e1fica, Imprensa, Energia e Minas - FIEQUIMETAL e outros - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras."," 17-07-2017","link<\/a>"],["6363","2017","026"," 15-07-2017","Acordo de empresa entre a ADP - Fertilizantes, SA e Sindicato dos Trabalhadores e T\u00e9cnicos de Servi\u00e7os, Com\u00e9rcio, Restaura\u00e7\u00e3o e Turismo - SITESE - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras."," 17-07-2017","link<\/a>"],["6336","2017","026"," 15-07-2017","Acordo de empresa entre a PROMETRO, SA e o Sindicato dos Trabalhadores dos Transportes da \u00c1rea Metropolitana do Porto - STTAMP - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras."," 17-07-2017","link<\/a>"],["","2017","026"," 15-07-2017","ANA - Aeroportos de Portugal, SA - Elei\u00e7\u00e3o."," 17-07-2017","link<\/a>"],["","2017","026"," 15-07-2017","APIP - Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Ind\u00fastria de Pl\u00e1sticos - Altera\u00e7\u00e3o."," 17-07-2017","link<\/a>"],["","2017","026"," 15-07-2017","Associa\u00e7\u00e3o Comercial de Moda - Elei\u00e7\u00e3o."," 17-07-2017","link<\/a>"],["","2017","026"," 15-07-2017","Associa\u00e7\u00e3o das Termas de Portugal - Altera\u00e7\u00e3o."," 17-07-2017","link<\/a>"],["","2017","026"," 15-07-2017","Associa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio, Ind\u00fastria, Servi\u00e7os e Turismo do Distrito de Set\u00fabal - Elei\u00e7\u00e3o."," 17-07-2017","link<\/a>"],["","2017","026"," 15-07-2017","Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Panifica\u00e7\u00e3o, Pastelaria e Similares do Norte - AIPAN - Elei\u00e7\u00e3o."," 17-07-2017","link<\/a>"],["","2017","026"," 15-07-2017","Bosch Termotecnologia, SA - Elei\u00e7\u00e3o."," 17-07-2017","link<\/a>"],["","2017","026"," 15-07-2017","CaetanoBus - Fabrica\u00e7\u00e3o de Carro\u00e7arias, SA - Elei\u00e7\u00e3o."," 17-07-2017","link<\/a>"],["","2017","026"," 15-07-2017","C\u00e2mara Municipal de Albergaria-a-Velha - Convocat\u00f3ria."," 17-07-2017","link<\/a>"],["","2017","026"," 15-07-2017","C\u00e2mara Municipal de Santiago do Cac\u00e9m - Convocat\u00f3ria."," 17-07-2017","link<\/a>"],["","2017","026"," 15-07-2017","Cerealis - Moagens, SA - Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua."," 17-07-2017","link<\/a>"],["6564","2017","026"," 15-07-2017","Contrato coletivo entre a AECOPS - Associa\u00e7\u00e3o de Empresas de Constru\u00e7\u00e3o e Obras P\u00fablicas e Servi\u00e7os e outras e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Ind\u00fastria e Servi\u00e7os - FETESE e outros - Revis\u00e3o global."," 17-07-2017","link<\/a>"],["6565","2017","026"," 15-07-2017","Contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Centros de Inspec\u00e7\u00e3o Autom\u00f3vel (ANCIA) e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Ind\u00fastria e Servi\u00e7os - FETESE - Revis\u00e3o global."," 17-07-2017","link<\/a>"],["4591","2017","026"," 15-07-2017","Contrato coletivo entre a GROQUIFAR - Associa\u00e7\u00e3o de Grossistas de Produtos Qu\u00edmicos e Farmac\u00eauticos e a FEPCES - Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outra (produtos qu\u00edmicos) - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras."," 17-07-2017","link<\/a>"],["","2017","026"," 15-07-2017","Europa&c Embalagem, SA - Elei\u00e7\u00e3o."," 17-07-2017","link<\/a>"],["","2017","026"," 15-07-2017","Extrusal - Companhia Portuguesa de Extrus\u00e3o, SA - Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua."," 17-07-2017","link<\/a>"],["","2017","026"," 15-07-2017","Federa\u00e7\u00e3o do Sector Financeiro - FEBASE - Elei\u00e7\u00e3o."," 17-07-2017","link<\/a>"],["","2017","026"," 15-07-2017","GALLOVIDRO, SA - Altera\u00e7\u00e3o."," 17-07-2017","link<\/a>"],["","2017","026"," 15-07-2017","GALLOVIDRO, SA - Elei\u00e7\u00e3o."," 17-07-2017","link<\/a>"],["","2017","026"," 15-07-2017","Huf Portuguesa, L.da - Elei\u00e7\u00e3o."," 17-07-2017","link<\/a>"],["","2017","026"," 15-07-2017","LISNAVEYARDS - Naval Services, L.da - Convocat\u00f3ria."," 17-07-2017","link<\/a>"],["","2017","026"," 15-07-2017","Mecachrome Aeronautica, Unipessoal L.da - Convocat\u00f3ria."," 17-07-2017","link<\/a>"],["","2017","026"," 15-07-2017","Metro do Porto, SA - Elei\u00e7\u00e3o."," 17-07-2017","link<\/a>"],["","2017","026"," 15-07-2017","Saint - Gobain Sekurit Portugal - Vidro Autom\u00f3vel, SA - Convocat\u00f3ria."," 17-07-2017","link<\/a>"],["","2017","026"," 15-07-2017","SIFAP - Sindicato Nacional dos Profissionais de Farm\u00e1cia e Param\u00e9dicos - Elei\u00e7\u00e3o."," 17-07-2017","link<\/a>"],["","2017","026"," 15-07-2017","Sindicato dos Banc\u00e1rios do Norte - SBN - Altera\u00e7\u00e3o."," 17-07-2017","link<\/a>"],["","2017","026"," 15-07-2017","Sindicato dos Professores do Norte - SPN - Elei\u00e7\u00e3o."," 17-07-2017","link<\/a>"],["","2017","026"," 15-07-2017","Sindicato dos Trabalhadores do Munic\u00edpio de Lisboa - STML - Elei\u00e7\u00e3o."," 17-07-2017","link<\/a>"],["","2017","026"," 15-07-2017","Sindicato Independente dos Operacionais Ferrovi\u00e1rios e Afins - SIOFA - Elei\u00e7\u00e3o."," 17-07-2017","link<\/a>"],["","2017","026"," 15-07-2017","T.S.T. - Transportes Sul do Tejo, SA - Altera\u00e7\u00e3o."," 17-07-2017","link<\/a>"],["","2017","026"," 15-07-2017","T.S.T. - Transportes Sul do Tejo, SA - Elei\u00e7\u00e3o."," 17-07-2017","link<\/a>"],["","2017","025"," 08-07-2017","About The Future - Empresa Produtora de Papel, SA (ATF) - Altera\u00e7\u00e3o."," 10-07-2017","link<\/a>"],["","2017","025"," 08-07-2017","About The Future - Empresa Produtora de Papel, SA (ATF) - Elei\u00e7\u00e3o."," 10-07-2017","link<\/a>"],["6561","2017","025"," 08-07-2017","Acordo de empresa entre a Caima - Ind\u00fastria de Celulose, SA e a Federa\u00e7\u00e3o Intersindical das Ind\u00fastrias Metal\u00fargicas, Qu\u00edmicas, El\u00e9ctricas, Farmac\u00eautica, Celulose, Papel, Gr\u00e1fica, Imprensa, Energia e Minas - FIEQUIMETAL e outros - Revis\u00e3o global."," 10-07-2017","link<\/a>"],["6562","2017","025"," 08-07-2017","Acordo de empresa entre a EMEL - Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa, EM, SA e o CESP - Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal."," 10-07-2017","link<\/a>"],["6563","2017","025"," 08-07-2017","Acordo de empresa entre a Viking Cruises Portugal, SA e a Federa\u00e7\u00e3o de Sindicatos dos Trabalhadores do Mar - FESMAR."," 10-07-2017","link<\/a>"],["","2017","025"," 08-07-2017","APEQ - Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa das Empresas Qu\u00edmicas - Elei\u00e7\u00e3o."," 10-07-2017","link<\/a>"],["","2017","025"," 08-07-2017","Aviso de projeto de portaria de extens\u00e3o do acordo de empresa entre a Portway - Handling de Portugal, SA e o Sindicato Democr\u00e1tico dos Trabalhadores dos Aeroportos e Avia\u00e7\u00e3o - SINDAV e outros."," 10-07-2017","link<\/a>"],["6211","2017","025"," 08-07-2017","Contrato coletivo entre a AIBA - Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Bolachas e Afins e a FESAHT - Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal (pessoal fabril, de apoio e manuten\u00e7\u00e3o) - Altera\u00e7\u00e3o salarial."," 10-07-2017","link<\/a>"],["6502","2017","025"," 08-07-2017","Contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Distribuidores de Produtos Alimentares (ADIPA) e outras e o Sindicato dos Trabalhadores e T\u00e9cnicos de Servi\u00e7os, Com\u00e9rcio, Restaura\u00e7\u00e3o e Turismo - SITESE - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras."," 10-07-2017","link<\/a>"],["6288","2017","025"," 08-07-2017","Contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais Metal\u00fargicos, Metalomec\u00e2nicos e Afins de Portugal - AIMMAP e o Sindicato das Ind\u00fastrias Metal\u00fargicas e Afins - SIMA - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras."," 10-07-2017","link<\/a>"],["6491","2017","025"," 08-07-2017","Contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Papel e Cart\u00e3o - ANIPC e a Federa\u00e7\u00e3o Intersindical das Ind\u00fastrias Metal\u00fargicas, Qu\u00edmicas, El\u00e9ctricas, Farmac\u00eautica, Celulose, Papel, Gr\u00e1fica, Imprensa, Energia e Minas - FIEQUIMETAL - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras."," 10-07-2017","link<\/a>"],["6410","2017","025"," 08-07-2017","Contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Fabricantes de Papel e Cart\u00e3o (FAPEL) e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Ind\u00fastria e Servi\u00e7os - FETESE - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado."," 10-07-2017","link<\/a>"],["","2017","025"," 08-07-2017","SINDEL - Sindicato Nacional da Ind\u00fastria e da Energia - Altera\u00e7\u00e3o."," 10-07-2017","link<\/a>"],["","2017","025"," 08-07-2017","SINDEL - Sindicato Nacional da Ind\u00fastria e da Energia - Elei\u00e7\u00e3o."," 10-07-2017","link<\/a>"],["","2017","025"," 08-07-2017","Sindicato dos Funcion\u00e1rios Parlamentares - Elei\u00e7\u00e3o."," 10-07-2017","link<\/a>"],["","2017","025"," 08-07-2017","Sindicato dos Professores da Regi\u00e3o Centro (SPRC) - Elei\u00e7\u00e3o."," 10-07-2017","link<\/a>"],["","2017","025"," 08-07-2017","Sindicato dos Professores da Zona Norte (SPZN) - Elei\u00e7\u00e3o."," 10-07-2017","link<\/a>"],["","2017","024"," 29-06-2017","1. Integra\u00e7\u00e3o de novas qualifica\u00e7\u00f5es."," 30-06-2017","link<\/a>"],["","2017","024"," 29-06-2017","A-VISION - Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os \u00e0 Ind\u00fastria Autom\u00f3vel, Unipessoal L.da - Elei\u00e7\u00e3o."," 30-06-2017","link<\/a>"],["6486","2017","024"," 29-06-2017","Acordo de ades\u00e3o entre a APA - Administra\u00e7\u00e3o do Porto de Aveiro, SA e outras e o Sindicato de Capit\u00e3es e Oficiais da Marinha Mercante - SINCOMAR ao acordo coletivo entre as mesmas empresas e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores das Administra\u00e7\u00f5es Portu\u00e1rias - SNTAP."," 30-06-2017","link<\/a>"],["6560","2017","024"," 29-06-2017","Acordo de empresa entre a Parmalat Portugal - Produtos Alimentares, L.da e o Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas - SETAA - Revis\u00e3o global."," 30-06-2017","link<\/a>"],["6387","2017","024"," 29-06-2017","Acordo de empresa entre a PROMARINHA - Gabinete de Estudos e Projectos, SA e a Federa\u00e7\u00e3o de Sindicatos dos Trabalhadores do Mar - FESMAR - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras."," 30-06-2017","link<\/a>"],["5074","2017","024"," 29-06-2017","Acordo de empresa entre a TRANSTEJO - Transportes Tejo, SA e o Sindicato dos Trabalhadores dos Transportes - SITRA - Altera\u00e7\u00e3o e texto consolidado."," 30-06-2017","link<\/a>"],["","2017","024"," 29-06-2017","Associa\u00e7\u00e3o Comercial e Industrial de Macedo de Cavaleiros que passa a denominar-se Associa\u00e7\u00e3o Comercial e Industrial e de Servi\u00e7os de Macedo de Cavaleiros (ACISMC) - Altera\u00e7\u00e3o."," 30-06-2017","link<\/a>"],["","2017","024"," 29-06-2017","Associa\u00e7\u00e3o Comercial, Industrial e de Servi\u00e7os de Bragan\u00e7a - ACISB - Elei\u00e7\u00e3o."," 30-06-2017","link<\/a>"],["","2017","024"," 29-06-2017","Associa\u00e7\u00e3o Sindical dos Seguran\u00e7as da Policia Judici\u00e1ria - ASSPJ - Altera\u00e7\u00e3o."," 30-06-2017","link<\/a>"],["","2017","024"," 29-06-2017","Associa\u00e7\u00e3o Sindical Portuguesa dos Enfermeiros - ASPE - Constitui\u00e7\u00e3o."," 30-06-2017","link<\/a>"],["","2017","024"," 29-06-2017","Cabelte Metals, Transforma\u00e7\u00e3o de Metais, SA - Convocat\u00f3ria."," 30-06-2017","link<\/a>"],["","2017","024"," 29-06-2017","Cat\u00e1logo Nacional de Qualifica\u00e7\u00f5es."," 30-06-2017","link<\/a>"],["4920","2017","024"," 29-06-2017","Contrato coletivo entre a ADCP - Associa\u00e7\u00e3o das Adegas Cooperativas de Portugal e a FEPCES - Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outras \u2013 Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras."," 30-06-2017","link<\/a>"],["6445","2017","024"," 29-06-2017","Contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Comercial do Distrito de Aveiro (ACA) e o CESP - Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outro - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras."," 30-06-2017","link<\/a>"],["6494","2017","024"," 29-06-2017","Contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares (ANCIPA) e o Sindicato dos Trabalhadores e T\u00e9cnicos de Servi\u00e7os, Com\u00e9rcio, Restaura\u00e7\u00e3o e Turismo - SITESE (confeitaria e conserva\u00e7\u00e3o de fruta - administrativos) - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras."," 30-06-2017","link<\/a>"],["6422","2017","024"," 29-06-2017","Contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Fabricantes de Papel e Cart\u00e3o (FAPEL) e a Federa\u00e7\u00e3o de Sindicatos da Ind\u00fastria, Energia e Transportes - COFESINT e outra - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado."," 30-06-2017","link<\/a>"],["","2017","024"," 29-06-2017","Delphi Automotive Systems - Portugal, SA - Elei\u00e7\u00e3o."," 30-06-2017","link<\/a>"],["","2017","024"," 29-06-2017","Efacec Energia - M\u00e1quinas e Equipamentos El\u00e9ctricos, SA - Convocat\u00f3ria."," 30-06-2017","link<\/a>"],["","2017","024"," 29-06-2017","Entreposto Lisboa - Com\u00e9rcio de Viaturas, SA - Convocat\u00f3ria."," 30-06-2017","link<\/a>"],["","2017","024"," 29-06-2017","Faurecia Sistemas de Interior de Portugal - Componentes para Autom\u00f3veis, SA - Elei\u00e7\u00e3o."," 30-06-2017","link<\/a>"],["","2017","024"," 29-06-2017","Parques de Sintra - Monte da Lua, SA - PSML - Cancelamento."," 30-06-2017","link<\/a>"],["","2017","024"," 29-06-2017","Rodovi\u00e1ria do Tejo, SA - Elei\u00e7\u00e3o."," 30-06-2017","link<\/a>"],["","2017","024"," 29-06-2017","Sindicato dos T\u00e9cnicos de Emerg\u00eancia Pr\u00e9-Hospitalar - STEPH - Altera\u00e7\u00e3o."," 30-06-2017","link<\/a>"],["","2017","024"," 29-06-2017","Sindicato dos T\u00e9cnicos de Emerg\u00eancia Pr\u00e9-Hospitalar - STEPH - Elei\u00e7\u00e3o."," 30-06-2017","link<\/a>"],["","2017","024"," 29-06-2017","Sindicato dos Trabalhadores da Avia\u00e7\u00e3o e Aeroportos - SITAVA - Elei\u00e7\u00e3o."," 30-06-2017","link<\/a>"],["","2017","024"," 29-06-2017","Sindicato dos Trabalhadores dos Transportes - SITRA - Elei\u00e7\u00e3o."," 30-06-2017","link<\/a>"],["","2017","024"," 29-06-2017","Sindicato Independente dos Trabalhadores da Informa\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00f5es - SITIC - Elei\u00e7\u00e3o."," 30-06-2017","link<\/a>"],["","2017","024"," 29-06-2017","Sindicato Nacional e Democr\u00e1tico dos Professores - SINDEP - Elei\u00e7\u00e3o."," 30-06-2017","link<\/a>"],["","2017","024"," 29-06-2017","Sindicato T\u00eaxtil do Minho e Tr\u00e1s-os-Montes - Elei\u00e7\u00e3o."," 30-06-2017","link<\/a>"],["","2017","023"," 22-06-2017","1. Integra\u00e7\u00e3o de novas qualifica\u00e7\u00f5es."," 23-06-2017","link<\/a>"],["6557","2017","023"," 22-06-2017","Acordo coletivo entre a Cooperativa Agr\u00edcola da Tocha, CRL e outras e o Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas - SETAA - Revis\u00e3o global."," 23-06-2017","link<\/a>"],["5993","2017","023"," 22-06-2017","Acordo de ades\u00e3o entre a Associa\u00e7\u00e3o Nacional das Ind\u00fastrias de Vestu\u00e1rio, Confec\u00e7\u00e3o e Moda - ANIVEC\/APIV e o Sindicato das Ind\u00fastrias Metal\u00fargicas e Afins - SIMA ao contrato coletivo entre a mesma associa\u00e7\u00e3o de empregadores e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores T\u00eaxteis, Lanif\u00edcios, Vestu\u00e1rio, Cal\u00e7ado e Peles de Portugal - FESETE."," 23-06-2017","link<\/a>"],["6558","2017","023"," 22-06-2017","Acordo de empresa entre a Easyjet Airline Company Limited - Sucursal em Portugal e o SPAC - Sindicato dos Pilotos da Avia\u00e7\u00e3o Civil."," 23-06-2017","link<\/a>"],["6334","2017","023"," 22-06-2017","Acordo de empresa entre a PROMETRO, SA e o Sindicato Independente Nacional dos Ferrovi\u00e1rios - SINFB - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras\/texto consolidado."," 23-06-2017","link<\/a>"],["6335","2017","023"," 22-06-2017","Acordo de empresa entre a PROMETRO, SA e o SNTSF - Sindicato Nacional dos Trabalhadores do Sector Ferrovi\u00e1rio - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras\/texto consolidado."," 23-06-2017","link<\/a>"],["6559","2017","023"," 22-06-2017","Acordo de empresa entre a Sidul A\u00e7\u00facares, Unipessoal L.da e o Sindicato dos Trabalhadores e T\u00e9cnicos de Servi\u00e7os, Com\u00e9rcio, Restaura\u00e7\u00e3o e Turismo - SITESE - Revis\u00e3o global."," 23-06-2017","link<\/a>"],["5334","2017","023"," 22-06-2017","Acordo de empresa entre a SOFLUSA - Sociedade Fluvial de Transportes, SA e o Sindicato dos Transportes Fluviais, Costeiros e da Marinha Mercante e outros - Altera\u00e7\u00e3o e texto consolidado."," 23-06-2017","link<\/a>"],["5580","2017","023"," 22-06-2017","Acordo de empresa entre a TRANSTEJO - Transportes Tejo, SA e o Sindicato da Mestran\u00e7a e Marinhagem da Marinha Mercante, Energia e Fogueiros de Terra - SITEMAQ - Altera\u00e7\u00e3o (natureza n\u00e3o pecuni\u00e1ria) e texto consolidado."," 23-06-2017","link<\/a>"],["5580","2017","023"," 22-06-2017","Acordo de empresa entre a TRANSTEJO - Transportes Tejo, SA e o Sindicato dos Trabalhadores e T\u00e9cnicos de Servi\u00e7os, Com\u00e9rcio, Restaura\u00e7\u00e3o e Turismo - SITESE - Altera\u00e7\u00e3o e texto consolidado."," 23-06-2017","link<\/a>"],["5577","2017","023"," 22-06-2017","Acordo de empresa entre a TRANSTEJO - Transportes Tejo, SA e o Sindicato dos Transportes Fluviais, Costeiros e da Marinha Mercante - Altera\u00e7\u00e3o e texto consolidado."," 23-06-2017","link<\/a>"],["","2017","023"," 22-06-2017","Associa\u00e7\u00e3o Empresarial de Penafiel - AEP - Elei\u00e7\u00e3o."," 23-06-2017","link<\/a>"],["","2017","023"," 22-06-2017","Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Bot\u00f5es - Elei\u00e7\u00e3o."," 23-06-2017","link<\/a>"],["","2017","023"," 22-06-2017","Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Ind\u00fastria de Moagem e Massas - APIM que passa a denominar-se Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Ind\u00fastria de Moagem, Massas, Bolachas e Cereais de Pequeno-Almo\u00e7o - APIM - Altera\u00e7\u00e3o."," 23-06-2017","link<\/a>"],["","2017","023"," 22-06-2017","Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Comerciantes de Materiais de Constru\u00e7\u00e3o - Elei\u00e7\u00e3o."," 23-06-2017","link<\/a>"],["","2017","023"," 22-06-2017","ATP - Associa\u00e7\u00e3o T\u00eaxtil e Vestu\u00e1rio de Portugal - Altera\u00e7\u00e3o."," 23-06-2017","link<\/a>"],["","2017","023"," 22-06-2017","Autoridade da Concorr\u00eancia - AdC - Altera\u00e7\u00e3o."," 23-06-2017","link<\/a>"],["","2017","023"," 22-06-2017","Bonduelle (Portugal) Agroind\u00fastria, SA - Elei\u00e7\u00e3o."," 23-06-2017","link<\/a>"],["","2017","023"," 22-06-2017","C\u00e2mara Municipal de \u00c1gueda - Elei\u00e7\u00e3o."," 23-06-2017","link<\/a>"],["","2017","023"," 22-06-2017","C\u00e2mara Municipal de Montemor-o-Novo - Elei\u00e7\u00e3o."," 23-06-2017","link<\/a>"],["","2017","023"," 22-06-2017","Casa do Azeite - Associa\u00e7\u00e3o do Azeite de Portugal - Elei\u00e7\u00e3o."," 23-06-2017","link<\/a>"],["","2017","023"," 22-06-2017","Cat\u00e1logo Nacional de Qualifica\u00e7\u00f5es."," 23-06-2017","link<\/a>"],["6556","2017","023"," 22-06-2017","Contrato coletivo entre a ADCP - Associa\u00e7\u00e3o das Adegas Cooperativas de Portugal e o Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas - SETAA - Revis\u00e3o global."," 23-06-2017","link<\/a>"],["6421","2017","023"," 22-06-2017","Contrato coletivo entre a ADCP - Associa\u00e7\u00e3o das Adegas Cooperativas de Portugal e o Sindicato dos Trabalhadores e T\u00e9cnicos de Servi\u00e7os, Com\u00e9rcio, Restaura\u00e7\u00e3o e Turismo - SITESE - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras."," 23-06-2017","link<\/a>"],["6002","2017","023"," 22-06-2017","Contrato coletivo entre a ANIL - Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Lanif\u00edcios e outra e a Federa\u00e7\u00e3o de Sindicatos da Ind\u00fastria, Energia e Transportes - COFESINT e outra - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado."," 23-06-2017","link<\/a>"],["5497","2017","023"," 22-06-2017","Contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os da Regi\u00e3o do Algarve - ACRAL e o CESP - Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outros - Retifica\u00e7\u00e3o."," 23-06-2017","link<\/a>"],["","2017","023"," 22-06-2017","FE - Federa\u00e7\u00e3o dos Engenheiros - Elei\u00e7\u00e3o."," 23-06-2017","link<\/a>"],["","2017","023"," 22-06-2017","Lisboag\u00e1s GDL - Sociedade Distribuidora de G\u00e1s Natural de Lisboa, SA - Elei\u00e7\u00e3o."," 23-06-2017","link<\/a>"],["","2017","023"," 22-06-2017","PROMETRO, SA - Elei\u00e7\u00e3o."," 23-06-2017","link<\/a>"],["","2017","023"," 22-06-2017","Rodovi\u00e1ria de Lisboa, SA - Altera\u00e7\u00e3o."," 23-06-2017","link<\/a>"],["","2017","023"," 22-06-2017","Rodovi\u00e1ria de Lisboa, SA - Elei\u00e7\u00e3o."," 23-06-2017","link<\/a>"],["","2017","023"," 22-06-2017","Sindicato da Energia - SINERGIA - Altera\u00e7\u00e3o."," 23-06-2017","link<\/a>"],["","2017","023"," 22-06-2017","Sindicato da Energia - SINERGIA - Elei\u00e7\u00e3o."," 23-06-2017","link<\/a>"],["","2017","023"," 22-06-2017","Sindicato dos M\u00fasicos, dos Profissionais do Espect\u00e1culo e do Audiovisual - CENA - Cancelamento."," 23-06-2017","link<\/a>"],["","2017","023"," 22-06-2017","Sindicato dos Trabalhadores de Espect\u00e1culos - Cancelamento."," 23-06-2017","link<\/a>"],["","2017","023"," 22-06-2017","Sindicato dos Trabalhadores de Espect\u00e1culos, do Audiovisual e dos M\u00fasicos - CENA-STE - Constitui\u00e7\u00e3o."," 23-06-2017","link<\/a>"],["","2017","023"," 22-06-2017","Sindicato Nacional dos Bombeiros Profissionais (SNBP) - Altera\u00e7\u00e3o."," 23-06-2017","link<\/a>"],["","2017","023"," 22-06-2017","Sindicato Nacional dos Estivadores, Trabalhadores do Tr\u00e1fego, Conferentes Mar\u00edtimos e Outros - Elei\u00e7\u00e3o."," 23-06-2017","link<\/a>"],["","2017","023"," 22-06-2017","SIPLA - Sindicato Independente de Pilotos de Linha A\u00e9rea - Constitui\u00e7\u00e3o."," 23-06-2017","link<\/a>"],["","2017","023"," 22-06-2017","Sociedade Portuguesa do Ar L\u00edquido, Arl\u00edquido, L.da - Elei\u00e7\u00e3o."," 23-06-2017","link<\/a>"],["","2017","023"," 22-06-2017","Uni\u00e3o dos Sindicatos do Distrito de Beja - CGTP-IN - Elei\u00e7\u00e3o."," 23-06-2017","link<\/a>"],["","2017","023"," 22-06-2017","Verallia Portugal, SA - Elei\u00e7\u00e3o."," 23-06-2017","link<\/a>"],["","2017","022"," 15-06-2017","ACICO - Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Armazenistas, Comerciantes e Importadores de Cereais e Oleaginosas - Altera\u00e7\u00e3o."," 16-06-2017","link<\/a>"],["","2017","022"," 15-06-2017","ACICO - Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Armazenistas, Comerciantes e Importadores de Cereais e Oleaginosas - Altera\u00e7\u00e3o."," 16-06-2017","link<\/a>"],["5803","2017","022"," 15-06-2017","Acordo coletivo entre a Empresa de Navega\u00e7\u00e3o Madeirense, L.da e outras e a Federa\u00e7\u00e3o de Sindicatos de Trabalhadores do Mar - FESMAR - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras."," 16-06-2017","link<\/a>"],["6492","2017","022"," 15-06-2017","Acordo de ades\u00e3o entre a ARAG SE - Sucursal em Portugal e o Sindicato dos Trabalhadores da Actividade Seguradora (STAS) e outro ao acordo coletivo entre a A\u00e7oreana Seguros, SA e outras e as mesmas associa\u00e7\u00f5es sindicais."," 16-06-2017","link<\/a>"],["6492","2017","022"," 15-06-2017","Acordo de ades\u00e3o entre a EUROVIDA - Companhia de Seguros, SA e o Sindicato dos Trabalhadores da Actividade Seguradora (STAS) e outro ao acordo coletivo entre a A\u00e7oreana Seguros, SA e outras e as mesmas associa\u00e7\u00f5es sindicais."," 16-06-2017","link<\/a>"],["6549","2017","022"," 15-06-2017","Acordo de ades\u00e3o entre a SN Maia - Siderurgia Nacional, SA e o Sindicato das Ind\u00fastrias Metal\u00fargicas e Afins - SIMA ao acordo de empresa entre a mesma entidade empregadora e o SINDEL - Sindicato Nacional da Ind\u00fastria e da Energia e outros."," 16-06-2017","link<\/a>"],["6550","2017","022"," 15-06-2017","Acordo de ades\u00e3o entre a SN Seixal - Siderurgia Nacional, SA e o Sindicato das Ind\u00fastrias Metal\u00fargicas e Afins - SIMA ao acordo de empresa entre a mesma entidade empregadora e o SINDEL - Sindicato Nacional da Ind\u00fastria e da Energia e outros."," 16-06-2017","link<\/a>"],["5804","2017","022"," 15-06-2017","Acordo de empresa entre a Porto Santo Line - Transportes Mar\u00edtimos, L.da e a Federa\u00e7\u00e3o de Sindicatos dos Trabalhadores do Mar - FESMAR - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras."," 16-06-2017","link<\/a>"],["6329","2017","022"," 15-06-2017","Acordo de empresa entre a CELTEJO - Empresa de Celulose do Tejo, SA e a Federa\u00e7\u00e3o Intersindical das Ind\u00fastrias Metal\u00fargicas, Qu\u00edmicas, El\u00e9ctricas, Farmac\u00eautica, Celulose, Papel, Gr\u00e1fica, Imprensa, Energia e Minas - FIEQUIMETAL e outros - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras."," 16-06-2017","link<\/a>"],["6555","2017","022"," 15-06-2017","Acordo de empresa entre a Sidul A\u00e7\u00facares, Unipessoal L.da e a FESAHT - Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros - Revis\u00e3o global."," 16-06-2017","link<\/a>"],["5578","2017","022"," 15-06-2017","Acordo de empresa entre a TRANSTEJO - Transportes Tejo, SA e o Sindicato dos Trabalhadores da Marinha Mercante, Ag\u00eancias de Viagens, Transit\u00e1rios e Pesca (SIMAMEVIP) - Altera\u00e7\u00e3o e texto consolidado."," 16-06-2017","link<\/a>"],["","2017","022"," 15-06-2017","AGEFE - Associa\u00e7\u00e3o Empresarial dos Sectores El\u00e9ctrico, Electrodom\u00e9stico, Fotogr\u00e1fico e Electr\u00f3nico - Elei\u00e7\u00e3o."," 16-06-2017","link<\/a>"],["","2017","022"," 15-06-2017","ANIGOM - Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Gelados Alimentares, \u00d3leos, Margarinas e Derivados - Elei\u00e7\u00e3o."," 16-06-2017","link<\/a>"],["","2017","022"," 15-06-2017","ARTLANT PTA, SA - Elei\u00e7\u00e3o."," 16-06-2017","link<\/a>"],["","2017","022"," 15-06-2017","Associa\u00e7\u00e3o Empresarial de \u00c1gueda - Elei\u00e7\u00e3o."," 16-06-2017","link<\/a>"],["","2017","022"," 15-06-2017","Aviso de projeto de portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Comercial, Industrial e de Servi\u00e7os de Bragan\u00e7a - ACISB e outra e a FEPCES - Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os."," 16-06-2017","link<\/a>"],["","2017","022"," 15-06-2017","Aviso de projeto de portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es dos contratos coletivos entre a Associa\u00e7\u00e3o Nacional das Industrias de Vestu\u00e1rio, Confec\u00e7\u00e3o e Moda - ANIVEC\/APIV e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores T\u00eaxteis, Lan\u00edficios, Vestu\u00e1rio, Cal\u00e7ado e Peles de Portugal - FESETE e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o de empregadores e a Federa\u00e7\u00e3o de Sindicatos da Ind\u00fastria, Energia e Transportes - COFESINT."," 16-06-2017","link<\/a>"],["","2017","022"," 15-06-2017","C\u00e2mara Municipal de Mora - Elei\u00e7\u00e3o."," 16-06-2017","link<\/a>"],["6554","2017","022"," 15-06-2017","Contrato coletivo entre a ANASEL - Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Empresas de Lavandaria, Arranjos de Costura, Consertos de Sapatos e Chaves e o Sindicato dos Trabalhadores e T\u00e9cnicos de Servi\u00e7os, Com\u00e9rcio, Restaura\u00e7\u00e3o e Turismo - SITESE - Revis\u00e3o global."," 16-06-2017","link<\/a>"],["6445","2017","022"," 15-06-2017","Contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Comercial do Distrito de Aveiro (ACA) e o CESP - Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outro - Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o."," 16-06-2017","link<\/a>"],["","2017","022"," 15-06-2017","FIPA - Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias Portuguesas Agro-Alimentares - Elei\u00e7\u00e3o."," 16-06-2017","link<\/a>"],["","2017","022"," 15-06-2017","Inter Partner Assistance, SA - Sucursal - Constitui\u00e7\u00e3o."," 16-06-2017","link<\/a>"],["","2017","022"," 15-06-2017","Inter Partner Assistance, SA - Sucursal - Elei\u00e7\u00e3o."," 16-06-2017","link<\/a>"],["","2017","022"," 15-06-2017","LBC Tanquipor - Movimenta\u00e7\u00e3o e Armazenagem de L\u00edquidos, SA - Elei\u00e7\u00e3o."," 16-06-2017","link<\/a>"],["","2017","022"," 15-06-2017","Sindicato dos Trabalhadores dos Transportes da \u00c1rea Metropolitana do Porto - STTAMP - Elei\u00e7\u00e3o."," 16-06-2017","link<\/a>"],["","2017","022"," 15-06-2017","TANQUISADO - Terminais Mar\u00edtimos, SA - Convocat\u00f3ria."," 16-06-2017","link<\/a>"],["","2017","022"," 15-06-2017","VALORSUL - Valoriza\u00e7\u00e3o e Tratamento de Res\u00edduos S\u00f3lidos das Regi\u00f5es de Lisboa e do Oeste, SA - Convocat\u00f3ria."," 16-06-2017","link<\/a>"],["","2017","021"," 08-06-2017","ACILIS - Associa\u00e7\u00e3o de Com\u00e9rcio, Ind\u00fastria e Servi\u00e7os da Regi\u00e3o de Leiria - Elei\u00e7\u00e3o."," 08-06-2017","link<\/a>"],["6527","2017","021"," 08-06-2017","Acordo de ades\u00e3o entre a FENAME - Federa\u00e7\u00e3o Nacional do Metal e o Sindicato das Ind\u00fastrias Metal\u00fargicas e Afins - SIMA ao contrato coletivo entre a mesma associa\u00e7\u00e3o de empregadores e o Sindicato dos Trabalhadores e T\u00e9cnicos de Servi\u00e7os - SITESE e outros."," 08-06-2017","link<\/a>"],["6369","2017","021"," 08-06-2017","Acordo de ades\u00e3o entre a OGMA - Ind\u00fastria Aeron\u00e1utica de Portugal, SA e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Avia\u00e7\u00e3o Civil - SINTAC ao acordo de empresa entre a mesma empresa e o Sindicato dos Trabalhadores da Avia\u00e7\u00e3o e Aeroportos - SITAVA."," 08-06-2017","link<\/a>"],["6280","2017","021"," 08-06-2017","Acordo de empresa entre a CELTEJO - Empresa de Celulose do Tejo, SA e a Federa\u00e7\u00e3o de Sindicatos da Ind\u00fastria, Energia e Transportes - COFESINT e outros - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras."," 08-06-2017","link<\/a>"],["6535","2017","021"," 08-06-2017","Acordo de empresa entre a Estoril Sol (III) - Turismo, Anima\u00e7\u00e3o e Jogo, SA e o Sindicato dos Trabalhadores e T\u00e9cnicos de Servi\u00e7os - SITESE e outro - Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o."," 08-06-2017","link<\/a>"],["6394","2017","021"," 08-06-2017","Acordo de empresa entre a Saint - Gobain Sekurit Portugal - Vidro Autom\u00f3vel, SA e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos da Constru\u00e7\u00e3o, Cer\u00e2mica e Vidro - FEVICCOM - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado."," 08-06-2017","link<\/a>"],["6412","2017","021"," 08-06-2017","Acordo de empresa entre a Santos Barosa - Vidros, SA e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos da Constru\u00e7\u00e3o, Cer\u00e2mica e Vidro - FEVICCOM e outras - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado."," 08-06-2017","link<\/a>"],["","2017","021"," 08-06-2017","AdCL - \u00c1guas do Centro Litoral, SA - Constitui\u00e7\u00e3o."," 08-06-2017","link<\/a>"],["","2017","021"," 08-06-2017","ADRA - \u00c1guas da Regi\u00e3o de Aveiro, SA - Elei\u00e7\u00e3o."," 08-06-2017","link<\/a>"],["","2017","021"," 08-06-2017","APIM - Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Ind\u00fastria de Moagem e Massas - Elei\u00e7\u00e3o."," 08-06-2017","link<\/a>"],["","2017","021"," 08-06-2017","APIRAC - Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa das Empresas dos Sectores T\u00e9rmico, Energ\u00e9tico, Electr\u00f3nico e do Ambiente - Elei\u00e7\u00e3o."," 08-06-2017","link<\/a>"],["","2017","021"," 08-06-2017","Autom\u00f3veis Citro\u00ebn, SA - Convocat\u00f3ria."," 08-06-2017","link<\/a>"],["","2017","021"," 08-06-2017","Aviso de projeto de portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa das Empresas do Sector El\u00e9ctrico e Electr\u00f3nico e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Ind\u00fastria e Servi\u00e7os - FETESE e outros."," 08-06-2017","link<\/a>"],["","2017","021"," 08-06-2017","Aviso de projeto de portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato coletivo entre a GROQUIFAR - Associa\u00e7\u00e3o de Grossistas de Produtos Qu\u00edmicos e Farmac\u00eauticos e a Federa\u00e7\u00e3o Intersindical das Ind\u00fastrias Metal\u00fargicas, Qu\u00edmicas, El\u00e9ctricas, Farmac\u00eautica, Celulose, Papel, Gr\u00e1fica, Imprensa, Energia e Minas - FIEQUIMETAL (controlo de pragas)."," 08-06-2017","link<\/a>"],["","2017","021"," 08-06-2017","Aviso de projeto de portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato coletivo entre a NORQUIFAR - Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Importadores\/Armazenistas e Retalhistas de Produtos Qu\u00edmicos e Farmac\u00eauticos e a Federa\u00e7\u00e3o de Sindicatos da Ind\u00fastria, Energia e Transportes - COFESINT e outra (produtos farmac\u00eauticos)."," 08-06-2017","link<\/a>"],["","2017","021"," 08-06-2017","Aviso de projeto de portaria de extens\u00e3o do contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o da Hotelaria, Restaura\u00e7\u00e3o e Similares de Portugal (AHRESP) e o Sindicato dos Trabalhadores e T\u00e9cnicos de Servi\u00e7os, Com\u00e9rcio, Restaura\u00e7\u00e3o e Turismo - SITESE (cantinas, refeit\u00f3rios e f\u00e1bricas de refei\u00e7\u00f5es)."," 08-06-2017","link<\/a>"],["","2017","021"," 08-06-2017","Aviso de projeto de portaria de extens\u00e3o dos contratos coletivos entre a GROQUIFAR - Associa\u00e7\u00e3o de Grossistas de Produtos Qu\u00edmicos e Farmac\u00eauticos e a Federa\u00e7\u00e3o de Sindicatos da Ind\u00fastria, Energia e Transportes - COFESINT e outra e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o de empregadores e o Sindicato dos Trabalhadores e T\u00e9cnicos de Servi\u00e7os, Com\u00e9rcio, Restaura\u00e7\u00e3o e Turismo - SITESE (produtos farmac\u00eauticos)."," 08-06-2017","link<\/a>"],["","2017","021"," 08-06-2017","CABELTE - Cabos El\u00e9ctricos e Telef\u00f3nicos, SA - Elei\u00e7\u00e3o."," 08-06-2017","link<\/a>"],["","2017","021"," 08-06-2017","CITRI - Centro Integrado de Tratamento de Res\u00edduos Industriais, SA - Convocat\u00f3ria."," 08-06-2017","link<\/a>"],["","2017","021"," 08-06-2017","Companhia de Seguros Tranquilidade, SA - Substitui\u00e7\u00e3o."," 08-06-2017","link<\/a>"],["5505","2017","021"," 08-06-2017","Contrato coletivo entre a ACIRO - Associa\u00e7\u00e3o Comercial, Industrial e Servi\u00e7os da Regi\u00e3o Oeste e o CESP - Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outros - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado."," 08-06-2017","link<\/a>"],["5505","2017","021"," 08-06-2017","Contrato coletivo entre a ACIRO - Associa\u00e7\u00e3o Comercial, Industrial e Servi\u00e7os da Regi\u00e3o Oeste e o Sindicato dos Trabalhadores e T\u00e9cnicos de Servi\u00e7os, Com\u00e9rcio, Restaura\u00e7\u00e3o e Turismo - SITESE - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras\/texto consolidado."," 08-06-2017","link<\/a>"],["5991","2017","021"," 08-06-2017","Contrato coletivo entre a ANIL - Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Lanif\u00edcios e outra e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores T\u00eaxteis, Lanif\u00edcios, Vestu\u00e1rio, Cal\u00e7ado e Peles de Portugal - FESETE - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado."," 08-06-2017","link<\/a>"],["6321","2017","021"," 08-06-2017","Contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Comerciantes de Carnes do Concelho de Lisboa e Outros e outras associa\u00e7\u00f5es de empregadores e o Sindicato dos Trabalhadores da Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio de Carnes do Sul - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras\/texto consolidado."," 08-06-2017","link<\/a>"],["6251","2017","021"," 08-06-2017","Contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais Metal\u00fargicos, Metalomec\u00e2nicos e Afins de Portugal - AIMMAP e o SINDEL - Sindicato Nacional da Ind\u00fastria e da Energia - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras."," 08-06-2017","link<\/a>"],["6161","2017","021"," 08-06-2017","Contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais Transformadores de Vidro Plano de Portugal e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos da Constru\u00e7\u00e3o, Cer\u00e2mica e Vidro - FEVICCOM e outra - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras."," 08-06-2017","link<\/a>"],["6220","2017","021"," 08-06-2017","Contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Lactic\u00ednios (ANIL) e outras e a FESAHT - Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros - Altera\u00e7\u00e3o salarial."," 08-06-2017","link<\/a>"],["6107","2017","021"," 08-06-2017","Contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Lactic\u00ednios (ANIL) e outras e o Sindicato dos Profissionais de Lactic\u00ednios, Alimenta\u00e7\u00e3o, Agricultura, Escrit\u00f3rios, Com\u00e9rcio, Servi\u00e7os, Transportes Rodovi\u00e1rios, Metalomec\u00e2nica, Metalurgia, Constru\u00e7\u00e3o Civil e Madeiras - Altera\u00e7\u00e3o salarial."," 08-06-2017","link<\/a>"],["6404","2017","021"," 08-06-2017","Contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Escolas de Condu\u00e7\u00e3o - APEC e o Sindicato dos Trabalhadores e T\u00e9cnicos de Servi\u00e7os, Com\u00e9rcio, Restaura\u00e7\u00e3o e Turismo - SITESE - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado."," 08-06-2017","link<\/a>"],["6523","2017","021"," 08-06-2017","Contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Industriais de Cal\u00e7ado, Componentes e Artigos de Pele e Seus Suced\u00e2neos - APICCAPS e a Federa\u00e7\u00e3o de Sindicatos da Ind\u00fastria, Energia e Transportes - COFESINT e outra - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras."," 08-06-2017","link<\/a>"],["","2017","021"," 08-06-2017","Grupo Pestana Pousadas - Investimentos Tur\u00edsticos, SA - Elei\u00e7\u00e3o."," 08-06-2017","link<\/a>"],["","2017","021"," 08-06-2017","Laborat\u00f3rios ATRAL, SA - Elei\u00e7\u00e3o."," 08-06-2017","link<\/a>"],["","2017","021"," 08-06-2017","Monteiro, Ribas - Embalagens Flex\u00edveis, SA - Elei\u00e7\u00e3o."," 08-06-2017","link<\/a>"],["","2017","021"," 08-06-2017","OCP - Portugal - Produtos Farmac\u00eauticos, SA - Convocat\u00f3ria."," 08-06-2017","link<\/a>"],["6455; 6463","2017","021"," 08-06-2017","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es dos contratos coletivos entre a ITA - Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Industriais de Tripas e Afins e a FESAHT - Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o de empregadores e o Sindicato do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios, Servi\u00e7os, Alimenta\u00e7\u00e3o, Hotelaria e Turismo (SinCESAHT)."," 08-06-2017","link<\/a>"],["6537","2017","021"," 08-06-2017","Portaria de extens\u00e3o do contrato coletivo entre a AGEFE - Associa\u00e7\u00e3o Empresarial dos Sectores El\u00e9ctrico, Electrodom\u00e9stico, Fotogr\u00e1fico e Electr\u00f3nico e a FEPCES - Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outros."," 08-06-2017","link<\/a>"],["","2017","021"," 08-06-2017","Randstad II - Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os, L.da - Elei\u00e7\u00e3o."," 08-06-2017","link<\/a>"],["","2017","021"," 08-06-2017","Sindicato dos Banc\u00e1rios do Norte - SBN - Elei\u00e7\u00e3o."," 08-06-2017","link<\/a>"],["","2017","021"," 08-06-2017","Sindicato dos Banc\u00e1rios do Norte - SBN - Substitui\u00e7\u00e3o."," 08-06-2017","link<\/a>"],["","2017","021"," 08-06-2017","Sindicato dos Inspetores de Investiga\u00e7\u00e3o, Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Fronteiras - SIIFF- Constitui\u00e7\u00e3o."," 08-06-2017","link<\/a>"],["","2017","021"," 08-06-2017","Sindicato dos Trabalhadores de Escrit\u00f3rio, Servi\u00e7os, Com\u00e9rcio, Alimenta\u00e7\u00e3o, Hotelaria e Turismo - SITESC - Cancelamento."," 08-06-2017","link<\/a>"],["","2017","021"," 08-06-2017","STEF Portugal - Log\u00edstica e Transporte, Unipessoal L.da - Elei\u00e7\u00e3o."," 08-06-2017","link<\/a>"],["","2017","021"," 08-06-2017","Uni\u00e3o Local dos Sindicatos de Sines, Santiago do Cac\u00e9m, Gr\u00e2ndola e Alc\u00e1cer do Sal\/CGTP-IN - Elei\u00e7\u00e3o."," 08-06-2017","link<\/a>"],["","2017","020"," 29-05-2017","1. Integra\u00e7\u00e3o de novas qualifica\u00e7\u00f5es."," 29-05-2017","link<\/a>"],["6492","2017","020"," 29-05-2017","Acordo de ades\u00e3o entre a Espa\u00f1a, SA, Compa\u00f1ia Nacional de Seguros e o Sindicato dos Trabalhadores da Actividade Seguradora (STAS) e outro ao acordo coletivo entre a A\u00e7oreana Seguros, SA e outras e as mesmas associa\u00e7\u00f5es sindicais."," 29-05-2017","link<\/a>"],["6202","2017","020"," 29-05-2017","Acordo de empresa entre a CIMPOR - Ind\u00fastria de Cimentos, SA e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos da Constru\u00e7\u00e3o, Cer\u00e2mica e Vidro - FEVICCOM e outras - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado."," 29-05-2017","link<\/a>"],["4952","2017","020"," 29-05-2017","Acordo de empresa entre a LEICA - Aparelhos \u00d3pticos de Precis\u00e3o, SA e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos da Constru\u00e7\u00e3o, Cer\u00e2mica e Vidro - FEVICCOM - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras."," 29-05-2017","link<\/a>"],["5947","2017","020"," 29-05-2017","Acordo de empresa entre a POLO - Produtos \u00d3pticos, SA e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos da Constru\u00e7\u00e3o, Cer\u00e2mica e Vidro - FEVICCOM - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras."," 29-05-2017","link<\/a>"],["6553","2017","020"," 29-05-2017","Acordo de empresa entre a Sidul A\u00e7ucares, Unipessoal L.da e a Federa\u00e7\u00e3o de Sindicatos da Ind\u00fastria, Energia e Transportes - COFESINT e outra - Revis\u00e3o global."," 29-05-2017","link<\/a>"],["","2017","020"," 29-05-2017","ARAN - Associa\u00e7\u00e3o Nacional do Ramo Autom\u00f3vel - Elei\u00e7\u00e3o."," 29-05-2017","link<\/a>"],["","2017","020"," 29-05-2017","Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Centros de Inspec\u00e7\u00e3o Autom\u00f3vel (ANCIA) - Elei\u00e7\u00e3o."," 29-05-2017","link<\/a>"],["","2017","020"," 29-05-2017","BAMISO - Produ\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7os Energ\u00e9ticos, SA - Elei\u00e7\u00e3o."," 29-05-2017","link<\/a>"],["","2017","020"," 29-05-2017","BRESFOR - Ind\u00fastria do Formol, SA - Elei\u00e7\u00e3o."," 29-05-2017","link<\/a>"],["","2017","020"," 29-05-2017","Cat\u00e1logo Nacional de Qualifica\u00e7\u00f5es."," 29-05-2017","link<\/a>"],["","2017","020"," 29-05-2017","Companhia Industrial de Resinas Sint\u00e9ticas, CIRES, L.da - Elei\u00e7\u00e3o."," 29-05-2017","link<\/a>"],["6022","2017","020"," 29-05-2017","Contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Nacional das Ind\u00fastrias de Vestu\u00e1rio, Confec\u00e7\u00e3o e Moda - ANIVEC\/APIV e a Federa\u00e7\u00e3o de Sindicatos da Ind\u00fastria, Energia e Transportes - COFESINT e outra - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras."," 29-05-2017","link<\/a>"],["","2017","020"," 29-05-2017","FENTCOP - Sindicato Nacional dos Transportes, Comunica\u00e7\u00f5es e Obras P\u00fablicas - Elei\u00e7\u00e3o."," 29-05-2017","link<\/a>"],["","2017","020"," 29-05-2017","Linde Portugal, L.da - Elei\u00e7\u00e3o."," 29-05-2017","link<\/a>"],["","2017","020"," 29-05-2017","Oeiras Viva - Gest\u00e3o de Equipamentos Culturais e Desportivos, EM - Elei\u00e7\u00e3o."," 29-05-2017","link<\/a>"],["","2017","020"," 29-05-2017","Portucel - Empresa Produtora de Pasta de Papel, SA que passa a denominar-se The Navigator Company, SA - Altera\u00e7\u00e3o."," 29-05-2017","link<\/a>"],["","2017","020"," 29-05-2017","Preh Portugal, L.da - Elei\u00e7\u00e3o."," 29-05-2017","link<\/a>"],["","2017","020"," 29-05-2017","RENA - Associa\u00e7\u00e3o Representativa das Empresas de Navega\u00e7\u00e3o A\u00e9rea - Altera\u00e7\u00e3o."," 29-05-2017","link<\/a>"],["","2017","020"," 29-05-2017","RENA - Associa\u00e7\u00e3o Representativa das Empresas de Navega\u00e7\u00e3o A\u00e9rea - Elei\u00e7\u00e3o."," 29-05-2017","link<\/a>"],["","2017","020"," 29-05-2017","Sindicato dos Agentes T\u00e9cnicos de Arquitectura e Engenharia - SATAE - Elei\u00e7\u00e3o."," 29-05-2017","link<\/a>"],["","2017","020"," 29-05-2017","Sindicato dos Estivadores, Conferentes e Tr\u00e1fego dos Portos do Douro e Leix\u00f5es - Elei\u00e7\u00e3o."," 29-05-2017","link<\/a>"],["","2017","020"," 29-05-2017","Sindicato dos Trabalhadores das Empresas do Grupo Caixa Geral de Dep\u00f3sitos - STEC - Altera\u00e7\u00e3o."," 29-05-2017","link<\/a>"],["","2017","020"," 29-05-2017","Sociedade Portuguesa do Ar L\u00edquido, Arl\u00edquido, L.da - Elei\u00e7\u00e3o."," 29-05-2017","link<\/a>"],["","2017","020"," 29-05-2017","The Navigator Company, SA - Elei\u00e7\u00e3o."," 29-05-2017","link<\/a>"],["","2017","020"," 29-05-2017","Transdev Douro, SA - Elei\u00e7\u00e3o."," 29-05-2017","link<\/a>"],["","2017","020"," 29-05-2017","Transportes Bernardo Marques, L.da - Altera\u00e7\u00e3o."," 29-05-2017","link<\/a>"],["6420","2017","019"," 22-05-2017","Acordo coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o de Regantes e Benefici\u00e1rios do Vale do Sorraia e outras e o Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas - SETAA - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras."," 22-05-2017","link<\/a>"],["6136","2017","019"," 22-05-2017","Acordo coletivo entre a Auto-Estradas do Atl\u00e2ntico - Concess\u00f5es Rodovi\u00e1rias de Portugal, SA e outra e o Sindicato da Constru\u00e7\u00e3o, Obras P\u00fablicas e Servi\u00e7os - SETACCOP - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras."," 22-05-2017","link<\/a>"],["6117","2017","019"," 22-05-2017","Acordo de empresa entre a Celulose Beira Industrial (CELBI), SA e o Sindicato Nacional dos T\u00e9cnicos de Instrumentos e Controle Industrial - SNTICI e outros - Altera\u00e7\u00e3o salarial."," 22-05-2017","link<\/a>"],["6199","2017","019"," 22-05-2017","Acordo de empresa entre a CIMPOR - Ind\u00fastria de Cimentos, SA e o Sindicato dos Trabalhadores e T\u00e9cnicos de Servi\u00e7os, Com\u00e9rcio, Restaura\u00e7\u00e3o e Turismo - SITESE - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado."," 22-05-2017","link<\/a>"],["6191","2017","019"," 22-05-2017","Acordo de empresa entre a FIBO - F\u00e1brica Ib\u00e9rica de \u00d3ptica, L.da e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos da Constru\u00e7\u00e3o, Cer\u00e2mica e Vidro - FEVICCOM - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras."," 22-05-2017","link<\/a>"],["6499","2017","019"," 22-05-2017","Acordo de empresa entre a The Navigator Company, SA e a Federa\u00e7\u00e3o Intersindical das Ind\u00fastrias Metal\u00fargicas, Qu\u00edmicas, El\u00e9ctricas, Farmac\u00eautica, Celulose, Papel, Gr\u00e1fica, Imprensa, Energia e Minas - FIEQUIMETAL e outros - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras."," 22-05-2017","link<\/a>"],["","2017","019"," 22-05-2017","\u00c1guas do Douro e Paiva, SA - Convocat\u00f3ria."," 22-05-2017","link<\/a>"],["","2017","019"," 22-05-2017","ASSIFECO - Associa\u00e7\u00e3o Sindical Independente dos Ferrovi\u00e1rios da Carreira Comercial - Altera\u00e7\u00e3o."," 22-05-2017","link<\/a>"],["","2017","019"," 22-05-2017","ASSIFECO - Associa\u00e7\u00e3o Sindical Independente dos Ferrovi\u00e1rios da Carreira Comercial - Elei\u00e7\u00e3o."," 22-05-2017","link<\/a>"],["","2017","019"," 22-05-2017","C\u00e2mara Municipal de Loures - Elei\u00e7\u00e3o."," 22-05-2017","link<\/a>"],["","2017","019"," 22-05-2017","Companhia Industrial de Resinas Sint\u00e9ticas, CIRES, L.da - Elei\u00e7\u00e3o."," 22-05-2017","link<\/a>"],["5497","2017","019"," 22-05-2017","Contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os da Regi\u00e3o do Algarve - ACRAL e o CESP - Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outros - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras."," 22-05-2017","link<\/a>"],["","2017","019"," 22-05-2017","General Cable Celcat, Energia e Telecomunica\u00e7\u00f5es, SA - Elei\u00e7\u00e3o."," 22-05-2017","link<\/a>"],["","2017","019"," 22-05-2017","Helenos, SA - Retifica\u00e7\u00e3o."," 22-05-2017","link<\/a>"],["","2017","019"," 22-05-2017","Huf Portuguesa - F\u00e1brica de Componentes para o Autom\u00f3vel, L.da - Elei\u00e7\u00e3o."," 22-05-2017","link<\/a>"],["","2017","019"," 22-05-2017","PROMETRO, SA - Elei\u00e7\u00e3o."," 22-05-2017","link<\/a>"],["","2017","019"," 22-05-2017","SIMDOURO - Saneamento do Grande Porto, SA - Convocat\u00f3ria."," 22-05-2017","link<\/a>"],["","2017","019"," 22-05-2017","Sindicato Vertical de Carreiras da Pol\u00edcia - SVCP - Altera\u00e7\u00e3o."," 22-05-2017","link<\/a>"],["","2017","019"," 22-05-2017","Sociedade da \u00c1gua de Luso, SA - Convocat\u00f3ria."," 22-05-2017","link<\/a>"],["","2017","019"," 22-05-2017","Sugal - Alimentos, SA - Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua."," 22-05-2017","link<\/a>"],["","2017","018"," 15-05-2017","3. Altera\u00e7\u00e3o de qualifica\u00e7\u00f5es."," 15-05-2017","link<\/a>"],["","2017","018"," 15-05-2017","ACHOC - Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Chocolates e Confeitaria - Altera\u00e7\u00e3o."," 15-05-2017","link<\/a>"],["","2017","018"," 15-05-2017","ACIBEV - Associa\u00e7\u00e3o de Vinhos e Espirituosas de Portugal - Elei\u00e7\u00e3o."," 15-05-2017","link<\/a>"],["6552","2017","018"," 15-05-2017","Acordo de empresa entre a Santa Casa da Miseric\u00f3rdia de Lisboa - SCML e o SDPGL - Sindicato Democr\u00e1tico dos Professores da Grande Lisboa e Vale do Tejo e outros - Revis\u00e3o global."," 15-05-2017","link<\/a>"],["6551","2017","018"," 15-05-2017","Acordo de empresa entre a Santa Casa da Miseric\u00f3rdia de Lisboa - SCML e o Sindicato dos Fisioterapeutas Portugueses - SFP e outros - Revis\u00e3o global."," 15-05-2017","link<\/a>"],["6549","2017","018"," 15-05-2017","Acordo de empresa entre a SN Maia - Siderurgia Nacional, SA e o SINDEL - Sindicato Nacional da Ind\u00fastria e da Energia e outros - Revis\u00e3o global."," 15-05-2017","link<\/a>"],["6550","2017","018"," 15-05-2017","Acordo de empresa entre a SN Seixal - Siderurgia Nacional, SA e o SINDEL - Sindicato Nacional da Ind\u00fastria e da Energia e outros - Revis\u00e3o global."," 15-05-2017","link<\/a>"],["","2017","018"," 15-05-2017","APAME - Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Ag\u00eancias de Meios - Elei\u00e7\u00e3o."," 15-05-2017","link<\/a>"],["","2017","018"," 15-05-2017","Associa\u00e7\u00e3o Industrial e Comercial do Caf\u00e9 - AICC - Substitui\u00e7\u00e3o."," 15-05-2017","link<\/a>"],["","2017","018"," 15-05-2017","Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Ind\u00fastria Farmac\u00eautica - APIFARMA - Altera\u00e7\u00e3o."," 15-05-2017","link<\/a>"],["","2017","018"," 15-05-2017","Aviso de projeto de portaria de extens\u00e3o do contrato coletivo e suas altera\u00e7\u00f5es entre a AESH - Associa\u00e7\u00e3o de Empresas do Sector de Handling e o Sindicato dos Trabalhadores da Avia\u00e7\u00e3o e Aeroportos - SITAVA."," 15-05-2017","link<\/a>"],["","2017","018"," 15-05-2017","Caetano - Auto, SA - Elei\u00e7\u00e3o."," 15-05-2017","link<\/a>"],["","2017","018"," 15-05-2017","Cat\u00e1logo Nacional de Qualifica\u00e7\u00f5es."," 15-05-2017","link<\/a>"],["","2017","018"," 15-05-2017","Centro Social de Ermesinde - Elei\u00e7\u00e3o."," 15-05-2017","link<\/a>"],["6548","2017","018"," 15-05-2017","Contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais do Ensino da Condu\u00e7\u00e3o Autom\u00f3vel de Portugal - ANORECA e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos de Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - FECTRANS."," 15-05-2017","link<\/a>"],["6262","2017","018"," 15-05-2017","Contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Industriais de Cal\u00e7ado, Componentes e Artigos de Pele e Seus Suced\u00e2neos - APICCAPS e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores T\u00eaxteis, Lanif\u00edcios, Vestu\u00e1rio, Cal\u00e7ado e Peles de Portugal - FESETE - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras."," 15-05-2017","link<\/a>"],["","2017","018"," 15-05-2017","ENGIE - Energias Novas, Gera\u00e7\u00e3o Renov\u00e1vel, Inova\u00e7\u00e3o, Efici\u00eancia Energ\u00e9tica, SA - Elei\u00e7\u00e3o."," 15-05-2017","link<\/a>"],["","2017","018"," 15-05-2017","Federa\u00e7\u00e3o do Sector Financeiro - FEBASE - Substitui\u00e7\u00e3o."," 15-05-2017","link<\/a>"],["","2017","018"," 15-05-2017","General Cable Celcat, Energia e Telecomunica\u00e7\u00f5es, SA - Convocat\u00f3ria."," 15-05-2017","link<\/a>"],["","2017","018"," 15-05-2017","Gestamp Aveiro - Ind\u00fastria de Acess\u00f3rios de Autom\u00f3veis, SA - Convocat\u00f3ria."," 15-05-2017","link<\/a>"],["","2017","018"," 15-05-2017","Granfer - Produtores de Frutas, CRL - Convocat\u00f3ria."," 15-05-2017","link<\/a>"],["","2017","018"," 15-05-2017","MAXAMPOR, SA - Elei\u00e7\u00e3o."," 15-05-2017","link<\/a>"],["","2017","018"," 15-05-2017","Secretaria-Geral do Minist\u00e9rio do Trabalho, Solidariedade e Seguran\u00e7a Social - Elei\u00e7\u00e3o."," 15-05-2017","link<\/a>"],["","2017","018"," 15-05-2017","Servi\u00e7os Intermunicipalizados de \u00c1guas e Res\u00edduos dos Munic\u00edpios de Loures e Odivelas - SIMAR - Elei\u00e7\u00e3o."," 15-05-2017","link<\/a>"],["","2017","018"," 15-05-2017","Sindicato dos Profissionais de Lactic\u00ednios, Alimenta\u00e7\u00e3o, Agricultura, Escrit\u00f3rios, Com\u00e9rcio, Servi\u00e7os, Transportes Rodovi\u00e1rios, Metalomec\u00e2nica, Metalurgia, Constru\u00e7\u00e3o Civil e Madeiras - Elei\u00e7\u00e3o."," 15-05-2017","link<\/a>"],["","2017","018"," 15-05-2017","Sindicato dos Trabalhadores da Marinha Mercante, Ag\u00eancias de Viagens, Transit\u00e1rios e Pesca (SIMAMEVIP) - Elei\u00e7\u00e3o."," 15-05-2017","link<\/a>"],["","2017","018"," 15-05-2017","Sindicato Independente dos Ferrovi\u00e1rios e Afins - SIFA - Elei\u00e7\u00e3o."," 15-05-2017","link<\/a>"],["","2017","018"," 15-05-2017","SNA Europe (Industries), L.da - Elei\u00e7\u00e3o."," 15-05-2017","link<\/a>"],["6547","2017","017"," 08-05-2017","Acordo coletivo entre a BP Portugal - Com\u00e9rcio de Combust\u00edveis e Lubrificantes, SA e outras empresas petrol\u00edferas e a Federa\u00e7\u00e3o Intersindical das Ind\u00fastrias Metal\u00fargicas, Qu\u00edmicas, El\u00e9ctricas, Farmac\u00eautica, Celulose, Papel, Gr\u00e1fica, Imprensa, Energia e Minas - FIEQUIMETAL e outros - Revis\u00e3o global."," 08-05-2017","link<\/a>"],["6056","2017","017"," 08-05-2017","Acordo coletivo entre a Douro Azul - Sociedade Mar\u00edtimo-Tur\u00edstica, SA e outras e a Federa\u00e7\u00e3o de Sindicatos dos Trabalhadores do Mar - FESMAR - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras."," 08-05-2017","link<\/a>"],["5683","2017","017"," 08-05-2017","Acordo coletivo entre o Banco Comercial Portugu\u00eas, SA e outros e a Federa\u00e7\u00e3o do Sector Financeiro - FEBASE - Retifica\u00e7\u00e3o."," 08-05-2017","link<\/a>"],["6492","2017","017"," 08-05-2017","Acordo de ades\u00e3o entre a Companhia Portuguesa de Resseguros, SA e o Sindicato dos Trabalhadores da Actividade Seguradora (STAS) e outro ao acordo coletivo entre a A\u00e7oreana Seguros, SA e outras e as mesmas associa\u00e7\u00f5es sindicais."," 08-05-2017","link<\/a>"],["6525","2017","017"," 08-05-2017","Acordo de empresa entre a Portway - Handling de Portugal, SA e o Sindicato Democr\u00e1tico dos Trabalhadores dos Aeroportos e Avia\u00e7\u00e3o - SINDAV e outros - Delibera\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o parit\u00e1ria."," 08-05-2017","link<\/a>"],["5964","2017","017"," 08-05-2017","Acordo de empresa entre o Clube de Campismo de Lisboa - CCL e o Sindicato dos Trabalhadores e T\u00e9cnicos de Servi\u00e7os, Com\u00e9rcio, Restaura\u00e7\u00e3o e Turismo - SITESE - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras\/texto consolidado."," 08-05-2017","link<\/a>"],["","2017","017"," 08-05-2017","Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Revendedores de Combust\u00edveis - ANAREC - Elei\u00e7\u00e3o."," 08-05-2017","link<\/a>"],["","2017","017"," 08-05-2017","Aviso de projeto de portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Distribuidores de Produtos Alimentares (ADIPA) e o Sindicato dos Trabalhadores e T\u00e9cnicos de Servi\u00e7os, Com\u00e9rcio, Restaura\u00e7\u00e3o e Turismo - SITESE (com\u00e9rcio a retalho de produtos alimentares)."," 08-05-2017","link<\/a>"],["","2017","017"," 08-05-2017","Aviso de projeto de portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es dos contratos coletivos entre a NORQUIFAR - Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Importadores\/Armazenistas e Retalhistas de Produtos Qu\u00edmicos e Farmac\u00eauticos e a Federa\u00e7\u00e3o de Sindicatos da Ind\u00fastria, Energia e Transportes - COFESINT e outra e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o de empregadores e a FEPCES - Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outra (produtos qu\u00edmicos)."," 08-05-2017","link<\/a>"],["","2017","017"," 08-05-2017","C\u00e2mara Municipal de Sever do Vouga - Elei\u00e7\u00e3o."," 08-05-2017","link<\/a>"],["","2017","017"," 08-05-2017","CBI - Chassis Brakes International Portugal, SA - Elei\u00e7\u00e3o."," 08-05-2017","link<\/a>"],["","2017","017"," 08-05-2017","CESP - Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal - Elei\u00e7\u00e3o."," 08-05-2017","link<\/a>"],["","2017","017"," 08-05-2017","Confedera\u00e7\u00e3o dos Agricultores de Portugal (CAP) - Elei\u00e7\u00e3o."," 08-05-2017","link<\/a>"],["","2017","017"," 08-05-2017","Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa do T\u00e1xi - FPT - Altera\u00e7\u00e3o."," 08-05-2017","link<\/a>"],["","2017","017"," 08-05-2017","Liga Portuguesa de Futebol Profissional - Altera\u00e7\u00e3o."," 08-05-2017","link<\/a>"],["6365","2017","017"," 08-05-2017","Portaria de extens\u00e3o do contrato coletivo e suas altera\u00e7\u00f5es entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Operadores Portu\u00e1rios dos Portos do Douro e Leix\u00f5es e outra e o Sindicato dos Estivadores, Conferentes e Tr\u00e1fego dos Portos do Douro e Leix\u00f5es."," 08-05-2017","link<\/a>"],["","2017","017"," 08-05-2017","SECIL - Companhia Geral de Cal e Cimento, SA - Elei\u00e7\u00e3o."," 08-05-2017","link<\/a>"],["","2017","017"," 08-05-2017","SPIANA - Sociedade de Porcelanas, Sociedade Unipessoal L.da - Convocat\u00f3ria."," 08-05-2017","link<\/a>"],["","2017","017"," 08-05-2017","SPORVAP - Ve\u00edculos e Pe\u00e7as, SA - Elei\u00e7\u00e3o."," 08-05-2017","link<\/a>"],["","2017","017"," 08-05-2017","Transdev Douro, SA - Constitui\u00e7\u00e3o."," 08-05-2017","link<\/a>"],["","2017","017"," 08-05-2017","Uni\u00e3o Geral de Trabalhadores - UGT - Elei\u00e7\u00e3o."," 08-05-2017","link<\/a>"],["","2017","017"," 08-05-2017","Univeg Logistics Portugal - Log\u00edstica e Transpsortes, SA - Retifica\u00e7\u00e3o."," 08-05-2017","link<\/a>"],["5683","2017","016"," 29-04-2017","Acordo de ades\u00e3o entre o Banco Comercial Portugu\u00eas, SA e outros e o Sindicato dos Banc\u00e1rios do Norte - SBN ao acordo coletivo entre os mesmos empregadores e a Federa\u00e7\u00e3o do Sector Financeiro - FEBASE."," 08-05-2017","link<\/a>"],["5475","2017","016"," 29-04-2017","Acordo de empresa entre a Morais Matias, SA e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos da Constru\u00e7\u00e3o, Cer\u00e2mica e Vidro - FEVICCOM - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras."," 08-05-2017","link<\/a>"],["6415","2017","016"," 29-04-2017","Acordo de empresa entre a Santos Barosa - Vidros, SA e a Federa\u00e7\u00e3o de Sindicatos da Ind\u00fastria, Energia e Transportes - COFESINT e outra - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado."," 08-05-2017","link<\/a>"],["","2017","016"," 29-04-2017","Associa\u00e7\u00e3o Comercial e Industrial da Figueira da Foz (ACIFF) que passa a denominar-se ACIFF - Associa\u00e7\u00e3o Comercial e Industrial da Figueira da Foz - Associa\u00e7\u00e3o Empresarial Regional - Altera\u00e7\u00e3o."," 08-05-2017","link<\/a>"],["","2017","016"," 29-04-2017","CaetanoBus - Fabrica\u00e7\u00e3o de Carro\u00e7arias, SA - Elei\u00e7\u00e3o."," 08-05-2017","link<\/a>"],["","2017","016"," 29-04-2017","Cifial - Ind\u00fastria Cer\u00e2mica, SA - Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua."," 08-05-2017","link<\/a>"],["6443","2017","016"," 29-04-2017","Contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Comercial, Industrial e de Servi\u00e7os de Bragan\u00e7a - ACISB e outra e a FEPCES - Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado."," 08-05-2017","link<\/a>"],["5406","2017","016"," 29-04-2017","Contrato coletivo entre a GROQUIFAR - Associa\u00e7\u00e3o de Grossistas de Produtos Qu\u00edmicos e Farmac\u00eauticos e a Federa\u00e7\u00e3o Intersindical das Ind\u00fastrias Metal\u00fargicas, Qu\u00edmicas, El\u00e9ctricas, Farmac\u00eautica, Celulose, Papel, Gr\u00e1fica, Imprensa, Energia e Minas - FIEQUIMETAL (controlo de pragas) - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras."," 08-05-2017","link<\/a>"],["5325","2017","016"," 29-04-2017","Contrato coletivo entre a NORQUIFAR - Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Importadores\/Armazenistas e Retalhistas de Produtos Qu\u00edmicos e Farmac\u00eauticos e a Federa\u00e7\u00e3o Intersindical das Ind\u00fastrias Metal\u00fargicas, Qu\u00edmicas, El\u00e9ctricas, Farmac\u00eautica, Celulose, Papel, Gr\u00e1fica, Imprensa, Energia e Minas - FIEQUIMETAL - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras\/texto consolidado."," 08-05-2017","link<\/a>"],["","2017","016"," 29-04-2017","Fidelidade - Companhia de Seguros, SA - Elei\u00e7\u00e3o."," 08-05-2017","link<\/a>"],["","2017","016"," 29-04-2017","HP CDS - Customer Delivery Services Portugal, L.da - Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua."," 08-05-2017","link<\/a>"],["","2017","016"," 29-04-2017","ITS - Ind\u00fastria Transformadora de Subprodutos, SA - Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua."," 08-05-2017","link<\/a>"],["","2017","016"," 29-04-2017","Melvar - Autom\u00f3veis e Pe\u00e7as, SA - Convocat\u00f3ria."," 08-05-2017","link<\/a>"],["","2017","016"," 29-04-2017","Navigator Paper Figueira, SA - Elei\u00e7\u00e3o."," 08-05-2017","link<\/a>"],["","2017","016"," 29-04-2017","Ricardo & Barbosa, L.da - Convocat\u00f3ria."," 08-05-2017","link<\/a>"],["","2017","016"," 29-04-2017","Sindicato dos Banc\u00e1rios do Sul e Ilhas - SBSI - Elei\u00e7\u00e3o."," 08-05-2017","link<\/a>"],["","2017","016"," 29-04-2017","SOPORCEL - Sociedade Portuguesa de Papel, SA que passa a denominar-se Navigator Paper Figueira, SA - Altera\u00e7\u00e3o."," 08-05-2017","link<\/a>"],["","2017","015"," 22-04-2017","AES - Associa\u00e7\u00e3o de Empresas de Seguran\u00e7a - Elei\u00e7\u00e3o."," 24-04-2017","link<\/a>"],["","2017","015"," 22-04-2017","Associa\u00e7\u00e3o dos Agentes de Navega\u00e7\u00e3o e Empresas Operadoras Portu\u00e1rias - ANESUL - Altera\u00e7\u00e3o."," 24-04-2017","link<\/a>"],["","2017","015"," 22-04-2017","Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Transportadores Rodovi\u00e1rios em Autom\u00f3veis Ligeiros - ANTRAL - Elei\u00e7\u00e3o."," 24-04-2017","link<\/a>"],["","2017","015"," 22-04-2017","C\u00e2mara Municipal de Nelas - Convocat\u00f3ria."," 24-04-2017","link<\/a>"],["","2017","015"," 22-04-2017","Centralrest, L.da - Convocat\u00f3ria."," 24-04-2017","link<\/a>"],["6537","2017","015"," 22-04-2017","Contrato coletivo entre a AGEFE - Associa\u00e7\u00e3o Empresarial dos Sectores El\u00e9ctrico, Electrodom\u00e9stico, Fotogr\u00e1fico e Electr\u00f3nico e a FEPCES - Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outros - Retifica\u00e7\u00e3o."," 24-04-2017","link<\/a>"],["6546","2017","015"," 22-04-2017","Contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o da Hotelaria, Restaura\u00e7\u00e3o e Similares de Portugal (AHRESP) e o Sindicato dos Trabalhadores e T\u00e9cnicos de Servi\u00e7os, Com\u00e9rcio, Restaura\u00e7\u00e3o e Turismo - SITESE (cantinas, refeit\u00f3rios e f\u00e1bricas de refei\u00e7\u00f5es) - Revis\u00e3o global."," 24-04-2017","link<\/a>"],["5993","2017","015"," 22-04-2017","Contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Nacional das Ind\u00fastrias de Vestu\u00e1rio, Confec\u00e7\u00e3o e Moda - ANIVEC\/APIV e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores T\u00eaxteis, Lanif\u00edcios, Vestu\u00e1rio, Cal\u00e7ado e Peles de Portugal - FESETE - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras."," 24-04-2017","link<\/a>"],["5989","2017","015"," 22-04-2017","Contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa das Empresas do Sector El\u00e9ctrico e Electr\u00f3nico e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Ind\u00fastria e Servi\u00e7os - FETESE e outros - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras."," 24-04-2017","link<\/a>"],["6544","2017","015"," 22-04-2017","Contrato coletivo entre a GROQUIFAR - Associa\u00e7\u00e3o de Grossistas de Produtos Qu\u00edmicos e Farmac\u00eauticos e a Federa\u00e7\u00e3o de Sindicatos da Ind\u00fastria, Energia e Transportes - COFESINT e outra (produtos farmac\u00eauticos) - Revis\u00e3o global."," 24-04-2017","link<\/a>"],["6545","2017","015"," 22-04-2017","Contrato coletivo entre a GROQUIFAR - Associa\u00e7\u00e3o de Grossistas de Produtos Qu\u00edmicos e Farmac\u00eauticos e o Sindicato dos Trabalhadores e T\u00e9cnicos de Servi\u00e7os, Com\u00e9rcio, Restaura\u00e7\u00e3o e Turismo - SITESE (produtos farmac\u00eauticos) - Revis\u00e3o global."," 24-04-2017","link<\/a>"],["","2017","015"," 22-04-2017","Helenos, SA - Elei\u00e7\u00e3o."," 24-04-2017","link<\/a>"],["","2017","015"," 22-04-2017","Nova Fund\u00ednio, SA - Convocat\u00f3ria."," 24-04-2017","link<\/a>"],["","2017","015"," 22-04-2017","Servi\u00e7os Municipalizados de \u00c1gua e Saneamento de Viseu - Convocat\u00f3ria."," 24-04-2017","link<\/a>"],["","2017","015"," 22-04-2017","SOCICARRIL - Sociedade de Constru\u00e7\u00f5es Ferrovi\u00e1rias, L.da - Convocat\u00f3ria."," 24-04-2017","link<\/a>"],["","2017","015"," 22-04-2017","SPdH - Servi\u00e7os Portugueses de Handling, SA - Substitui\u00e7\u00e3o."," 24-04-2017","link<\/a>"],["","2017","015"," 22-04-2017","SULDOURO - Valoriza\u00e7\u00e3o e Tratamento de Res\u00edduos S\u00f3lidos Urbanos, SA - Convocat\u00f3ria."," 24-04-2017","link<\/a>"],["","2017","014"," 15-04-2017","About The Future - Empresa Produtora de Papel, SA - Nulidade parcial."," 17-04-2017","link<\/a>"],["6498","2017","014"," 15-04-2017","Acordo de empresa entre a The Navigator Company, SA e a Federa\u00e7\u00e3o de Sindicatos da Ind\u00fastria, Energia e Transportes - COFESINT e outra - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras."," 17-04-2017","link<\/a>"],["6177","2017","014"," 15-04-2017","Acordo de empresa entre o Metropolitano de Lisboa, EPE e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos de Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - FECTRANS e outros - Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o."," 17-04-2017","link<\/a>"],["","2017","014"," 15-04-2017","Associa\u00e7\u00e3o Sindical dos Ju\u00edzes Portugueses - ASJP - Altera\u00e7\u00e3o."," 17-04-2017","link<\/a>"],["","2017","014"," 15-04-2017","Aviso de projeto de portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es dos contratos coletivos entre a ITA - Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Industriais de Tripas e Afins e a FESAHT - Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o de empregadores e o Sindicato do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios, Servi\u00e7os, Alimenta\u00e7\u00e3o, Hotelaria e Turismo (SinCESAHT)."," 17-04-2017","link<\/a>"],["","2017","014"," 15-04-2017","Borrachas Portalegre, Sociedade Unipessoal L.da - Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua."," 17-04-2017","link<\/a>"],["","2017","014"," 15-04-2017","C\u00e2mara Municipal de Oeiras - Elei\u00e7\u00e3o."," 17-04-2017","link<\/a>"],["6534","2017","014"," 15-04-2017","Contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o de Empresas do Sector de Actividade de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os de Assist\u00eancia em Escala ao Transporte A\u00e9reo e o Sindicato dos Trabalhadores da Avia\u00e7\u00e3o e Aeroportos - SITAVA - Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o."," 17-04-2017","link<\/a>"],["","2017","014"," 15-04-2017","FEHST Componentes, L.da - Elei\u00e7\u00e3o."," 17-04-2017","link<\/a>"],["","2017","014"," 15-04-2017","I.M., Inapal Metal, SA - Convocat\u00f3ria."," 17-04-2017","link<\/a>"],["","2017","014"," 15-04-2017","Irm\u00e3os Monteiro, SA - Convocat\u00f3ria."," 17-04-2017","link<\/a>"],["6264","2017","014"," 15-04-2017","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares (ANCIPA) e a FESAHT - Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal (ind\u00fastria de batata frita, aperitivos e similares)."," 17-04-2017","link<\/a>"],["","2017","014"," 15-04-2017","Resiqu\u00edmica - Resinas Qu\u00edmicas, SA - Elei\u00e7\u00e3o."," 17-04-2017","link<\/a>"],["","2017","014"," 15-04-2017","Sindicato dos Educadores e Professores Licenciados pelas Escolas Superiores de Educa\u00e7\u00e3o e Universidades - SEPLEU - Altera\u00e7\u00e3o."," 17-04-2017","link<\/a>"],["","2017","014"," 15-04-2017","Sindicato dos Educadores e Professores Licenciados pelas Escolas Superiores de Educa\u00e7\u00e3o e Universidades - SEPLEU - Elei\u00e7\u00e3o."," 17-04-2017","link<\/a>"],["6478","2017","013"," 08-04-2017","Acordo de empresa entre a Aqualuz Tr\u00f3ia - Explora\u00e7\u00e3o Hoteleira e Imobili\u00e1ria, SA e a FESAHT - Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal - Altera\u00e7\u00e3o salarial."," 10-04-2017","link<\/a>"],["6543","2017","013"," 08-04-2017","Acordo de empresa entre a SERVIRAIL - Servi\u00e7os, Restaura\u00e7\u00e3o, Catering e Hotelaria, Unipessoal L.da e a FESAHT - Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal - Revis\u00e3o global."," 10-04-2017","link<\/a>"],["6405","2017","013"," 08-04-2017","Acordo de empresa entre a Tomaz do Douro - Empreendimentos Tur\u00edsticos, L.da e a Federa\u00e7\u00e3o de Sindicatos dos Trabalhadores do Mar - FESMAR - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras."," 10-04-2017","link<\/a>"],["","2017","013"," 08-04-2017","Associa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores da Educa\u00e7\u00e3o, do Estado e de Entidades com Fins P\u00fablicos - ATE - Altera\u00e7\u00e3o."," 10-04-2017","link<\/a>"],["","2017","013"," 08-04-2017","Associa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores da Educa\u00e7\u00e3o, do Estado e de Entidades com Fins P\u00fablicos - ATE - Elei\u00e7\u00e3o."," 10-04-2017","link<\/a>"],["","2017","013"," 08-04-2017","Associa\u00e7\u00e3o Empresarial de Amarante - Elei\u00e7\u00e3o."," 10-04-2017","link<\/a>"],["","2017","013"," 08-04-2017","Autoneum Portugal, L.da - Convocat\u00f3ria."," 10-04-2017","link<\/a>"],["","2017","013"," 08-04-2017","Aviso de projeto de portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Comercial do Distrito de Aveiro (ACA) e o CESP - Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outro."," 10-04-2017","link<\/a>"],["","2017","013"," 08-04-2017","Aviso de projeto de portaria de extens\u00e3o do contrato coletivo entre a AGEFE - Associa\u00e7\u00e3o Empresarial dos Sectores El\u00e9ctrico, Electrodom\u00e9stico, Fotogr\u00e1fico e Electr\u00f3nico e a FEPCES - Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outros."," 10-04-2017","link<\/a>"],["","2017","013"," 08-04-2017","CEGELEC - Instala\u00e7\u00f5es e Sistemas de Automa\u00e7\u00e3o, L.da - Elei\u00e7\u00e3o."," 10-04-2017","link<\/a>"],["6534","2017","013"," 08-04-2017","Contrato coletivo entre a AESH - Associa\u00e7\u00e3o de Empresas do Sector de Handling e o Sindicato dos Trabalhadores da Avia\u00e7\u00e3o e Aeroportos - SITAVA - Altera\u00e7\u00e3o."," 10-04-2017","link<\/a>"],["6059","2017","013"," 08-04-2017","Contrato coletivo entre a APEQ - Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa das Empresas Qu\u00edmicas e outras e a Federa\u00e7\u00e3o de Sindicatos da Ind\u00fastria, Energia e Transportes - COFESINT e outros - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras."," 10-04-2017","link<\/a>"],["6428","2017","013"," 08-04-2017","Contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Comerciantes do Porto e outras e o CESP - Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outro - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras."," 10-04-2017","link<\/a>"],["","2017","013"," 08-04-2017","Federa\u00e7\u00e3o de Sindicatos da Ind\u00fastria, Energia e Transportes - COFESINT - Elei\u00e7\u00e3o."," 10-04-2017","link<\/a>"],["","2017","013"," 08-04-2017","Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Sindicatos de Pol\u00edcia (FENPOL) - Altera\u00e7\u00e3o."," 10-04-2017","link<\/a>"],["","2017","013"," 08-04-2017","Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Sindicatos de Pol\u00edcia (FENPOL) - Elei\u00e7\u00e3o."," 10-04-2017","link<\/a>"],["","2017","013"," 08-04-2017","Instituto Polit\u00e9cnico de Portalegre - IPP - Convocat\u00f3ria."," 10-04-2017","link<\/a>"],["","2017","013"," 08-04-2017","Jo\u00e3o de Deus & Filhos, SA - Convocat\u00f3ria."," 10-04-2017","link<\/a>"],["","2017","013"," 08-04-2017","Metro do Porto, SA - Convocat\u00f3ria."," 10-04-2017","link<\/a>"],["","2017","013"," 08-04-2017","SICOMP - Sindicato das Comunica\u00e7\u00f5es de Portugal - Altera\u00e7\u00e3o."," 10-04-2017","link<\/a>"],["","2017","013"," 08-04-2017","SICOMP - Sindicato das Comunica\u00e7\u00f5es de Portugal - Elei\u00e7\u00e3o."," 10-04-2017","link<\/a>"],["","2017","013"," 08-04-2017","Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Avia\u00e7\u00e3o Civil - SNPVAC - Elei\u00e7\u00e3o."," 10-04-2017","link<\/a>"],["","2017","013"," 08-04-2017","Sindicato Nacional dos Bombeiros Profissionais (SNBP) - Altera\u00e7\u00e3o."," 10-04-2017","link<\/a>"],["","2017","013"," 08-04-2017","Udifar II - Distribui\u00e7\u00e3o Farmac\u00eautica, SA - Convocat\u00f3ria."," 10-04-2017","link<\/a>"],["6140","2017","012"," 29-03-2017","Acordo coletivo entre a NORMAX - F\u00e1brica de Vidro Cient\u00edfico, L.da e outra e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos da Constru\u00e7\u00e3o, Cer\u00e2mica e Vidro - FEVICCOM - Altera\u00e7\u00e3o."," 29-03-2017","link<\/a>"],["6517","2017","012"," 29-03-2017","Acordo de ades\u00e3o entre a Ag\u00eancia de Gest\u00e3o da Tesouraria e da D\u00edvida P\u00fablica - IGCP, EPE e a Federa\u00e7\u00e3o do Sector Financeiro - FEBASE ao acordo coletivo entre v\u00e1rias institui\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito e a mesma federa\u00e7\u00e3o sindical."," 29-03-2017","link<\/a>"],["","2017","012"," 29-03-2017","ADRA - \u00c1guas da Regi\u00e3o de Aveiro, SA - Convocat\u00f3ria."," 29-03-2017","link<\/a>"],["","2017","012"," 29-03-2017","Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Transportadores Rodovi\u00e1rios de Pesados de Passageiros - ANTROP - Elei\u00e7\u00e3o."," 29-03-2017","link<\/a>"],["","2017","012"," 29-03-2017","C\u00e2mara Municipal de Fafe - Elei\u00e7\u00e3o."," 29-03-2017","link<\/a>"],["","2017","012"," 29-03-2017","C\u00e2mara Municipal do Seixal - Convocat\u00f3ria."," 29-03-2017","link<\/a>"],["","2017","012"," 29-03-2017","Carit\u00e9 Cal\u00e7ados, L.da - Altera\u00e7\u00e3o."," 29-03-2017","link<\/a>"],["","2017","012"," 29-03-2017","Carit\u00e9 Cal\u00e7ados, L.da - Elei\u00e7\u00e3o."," 29-03-2017","link<\/a>"],["","2017","012"," 29-03-2017","Clube de Futebol \u201cOs Belenenses\u201d - Elei\u00e7\u00e3o."," 29-03-2017","link<\/a>"],["6542","2017","012"," 29-03-2017","Contrato coletivo entre a ANIECA - Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Escolas de Condu\u00e7\u00e3o Autom\u00f3vel e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos de Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - FECTRANS - Revis\u00e3o global."," 29-03-2017","link<\/a>"],["6161","2017","012"," 29-03-2017","Contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais Transformadores de Vidro Plano de Portugal e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos da Constru\u00e7\u00e3o, Cer\u00e2mica e Vidro - FEVICCOM e outra - Altera\u00e7\u00e3o."," 29-03-2017","link<\/a>"],["5813","2017","012"," 29-03-2017","Contrato coletivo entre a NORQUIFAR - Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Importadores\/Armazenistas e Retalhistas de Produtos Qu\u00edmicos e Farmac\u00eauticos e a Federa\u00e7\u00e3o de Sindicatos da Ind\u00fastria, Energia e Transportes - COFESINT e outra (produtos farmac\u00eauticos) - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras\/texto consolidado."," 29-03-2017","link<\/a>"],["5444","2017","012"," 29-03-2017","Contrato coletivo entre a NORQUIFAR - Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Importadores\/Armazenistas e Retalhistas de Produtos Qu\u00edmicos e Farmac\u00eauticos e a Federa\u00e7\u00e3o de Sindicatos da Ind\u00fastria, Energia e Transportes - COFESINT e outra (produtos qu\u00edmicos) - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras\/texto consolidado."," 29-03-2017","link<\/a>"],["5444","2017","012"," 29-03-2017","Contrato coletivo entre a NORQUIFAR - Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Importadores\/Armazenistas e Retalhistas de Produtos Qu\u00edmicos e Farmac\u00eauticos e a FEPCES - Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outra - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado."," 29-03-2017","link<\/a>"],["","2017","012"," 29-03-2017","Idelberto & Filhos, L.da - Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua."," 29-03-2017","link<\/a>"],["","2017","012"," 29-03-2017","Lusa - Ag\u00eancia de Not\u00edcias de Portugal, SA - Elei\u00e7\u00e3o."," 29-03-2017","link<\/a>"],["","2017","012"," 29-03-2017","Novo Banco, SA - Substitui\u00e7\u00e3o."," 29-03-2017","link<\/a>"],["6270","2017","012"," 29-03-2017","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares (ANCIPA) e a FESAHT - Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros (ind\u00fastria de hortofrut\u00edcolas)."," 29-03-2017","link<\/a>"],["5955","2017","012"," 29-03-2017","Portaria de extens\u00e3o do contrato coletivo e suas altera\u00e7\u00f5es entre a Associa\u00e7\u00e3o Empresarial de Viana do Castelo - AEVC e outras e o CESP - Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal."," 29-03-2017","link<\/a>"],["","2017","012"," 29-03-2017","Sindicato dos Trabalhadores dos Transportes - SITRA - Altera\u00e7\u00e3o."," 29-03-2017","link<\/a>"],["","2017","011"," 22-03-2017","A. Bento Vermelho, L.da - Convocat\u00f3ria."," 22-03-2017","link<\/a>"],["","2017","011"," 22-03-2017","AMTROL - Alfa Metalomec\u00e2nica, SA - Elei\u00e7\u00e3o."," 22-03-2017","link<\/a>"],["","2017","011"," 22-03-2017","ANA - Aeroportos de Portugal, SA - Convocat\u00f3ria."," 22-03-2017","link<\/a>"],["","2017","011"," 22-03-2017","Browning Viana - F\u00e1brica de Armas e Artigos de Desporto, SA - Elei\u00e7\u00e3o."," 22-03-2017","link<\/a>"],["","2017","011"," 22-03-2017","C\u00e2mara Municipal de \u00c1gueda - Convocat\u00f3ria."," 22-03-2017","link<\/a>"],["","2017","011"," 22-03-2017","C\u00e2mara Municipal de Albergaria-a-Velha - Convocat\u00f3ria."," 22-03-2017","link<\/a>"],["","2017","011"," 22-03-2017","C\u00e2mara Municipal de Castelo de Paiva - Convocat\u00f3ria."," 22-03-2017","link<\/a>"],["","2017","011"," 22-03-2017","C\u00e2mara Municipal de Vagos - Elei\u00e7\u00e3o."," 22-03-2017","link<\/a>"],["6459","2017","011"," 22-03-2017","Contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Moagem de Trigo, Milho e Centeio e a FESAHT - Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal - Altera\u00e7\u00e3o salarial."," 22-03-2017","link<\/a>"],["","2017","011"," 22-03-2017","Faurecia Sistemas de Interior de Portugal - Componentes para Autom\u00f3veis, SA - Convocat\u00f3ria."," 22-03-2017","link<\/a>"],["","2017","011"," 22-03-2017","Federa\u00e7\u00e3o do Sector Financeiro - FEBASE - Substitui\u00e7\u00e3o."," 22-03-2017","link<\/a>"],["","2017","011"," 22-03-2017","FNIE - Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Inspetores do Estado - Elei\u00e7\u00e3o."," 22-03-2017","link<\/a>"],["","2017","011"," 22-03-2017","Helenos, SA - Convocat\u00f3ria."," 22-03-2017","link<\/a>"],["","2017","011"," 22-03-2017","Medrail - Operador Ferrovi\u00e1rio e Log\u00edstico de Mercadorias, SA que passa a designar-se por MEDWAY - Operador Ferrovi\u00e1rio e Log\u00edstico de Mercadorias, SA - Altera\u00e7\u00e3o."," 22-03-2017","link<\/a>"],["","2017","011"," 22-03-2017","MEO - Servi\u00e7os de Comunica\u00e7\u00f5es e Multim\u00e9dia, SA - Elei\u00e7\u00e3o."," 22-03-2017","link<\/a>"],["","2017","011"," 22-03-2017","Orona Portugal, SA - Convocat\u00f3ria."," 22-03-2017","link<\/a>"],["","2017","011"," 22-03-2017","PROMETRO, SA - Convocat\u00f3ria."," 22-03-2017","link<\/a>"],["","2017","011"," 22-03-2017","SAICA PACK Portugal, SA - Nulidade."," 22-03-2017","link<\/a>"],["","2017","011"," 22-03-2017","VANPRO - Assentos, L.da - Elei\u00e7\u00e3o."," 22-03-2017","link<\/a>"],["","2017","010"," 15-03-2017","ACIM - Associa\u00e7\u00e3o dos Comerciantes e Industriais do Concelho de Moncorvo - Nulidade parcial."," 15-03-2017","link<\/a>"],["","2017","010"," 15-03-2017","Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Ind\u00fastria Farmac\u00eautica - APIFARMA - Elei\u00e7\u00e3o."," 15-03-2017","link<\/a>"],["","2017","010"," 15-03-2017","Bonduelle (Portugal) Agroind\u00fastria, SA - Convocat\u00f3ria."," 15-03-2017","link<\/a>"],["","2017","010"," 15-03-2017","Continental Teves Portugal - Sistemas de Travagem, L.da - Elei\u00e7\u00e3o."," 15-03-2017","link<\/a>"],["6483","2017","010"," 15-03-2017","Contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Distribuidores de Produtos Alimentares (ADIPA) e o Sindicato dos Trabalhadores e T\u00e9cnicos de Servi\u00e7os, Com\u00e9rcio, Restaura\u00e7\u00e3o e Turismo - SITESE - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras."," 15-03-2017","link<\/a>"],["","2017","010"," 15-03-2017","Delphi Automotive Systems - Portugal, SA - Convocat\u00f3ria."," 15-03-2017","link<\/a>"],["","2017","010"," 15-03-2017","GADSA - Arquivo e Dep\u00f3sito, SA - Elei\u00e7\u00e3o."," 15-03-2017","link<\/a>"],["","2017","010"," 15-03-2017","Jado Iberia - Produtos Metal\u00fargicos, Sociedade Unipessoal, L.da - Elei\u00e7\u00e3o."," 15-03-2017","link<\/a>"],["","2017","010"," 15-03-2017","Jonil - Cal\u00e7ados, L.da - Elei\u00e7\u00e3o."," 15-03-2017","link<\/a>"],["","2017","010"," 15-03-2017","Nobre Alimenta\u00e7\u00e3o, L.da - Convocat\u00f3ria."," 15-03-2017","link<\/a>"],["","2017","010"," 15-03-2017","SDPGL - Sindicato Democr\u00e1tico dos Professores da Grande Lisboa e Vale do Tejo - Elei\u00e7\u00e3o."," 15-03-2017","link<\/a>"],["","2017","010"," 15-03-2017","Sindicato dos Banc\u00e1rios do Norte - SBN - Elei\u00e7\u00e3o."," 15-03-2017","link<\/a>"],["","2017","010"," 15-03-2017","Sindicato dos Oficiais de Justi\u00e7a (SOJ) - Elei\u00e7\u00e3o."," 15-03-2017","link<\/a>"],["","2017","010"," 15-03-2017","Sindicato Nacional dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o - SINAPE - Elei\u00e7\u00e3o."," 15-03-2017","link<\/a>"],["6540","2017","009","08-03-2017","Acordo de empresa entre a Oitante, SA e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos Independentes da Banca - FSIB."," 08-03-2017","link<\/a>"],["6541","2017","009","08-03-2017","Acordo de empresa entre o Centro de Forma\u00e7\u00e3o Profissional da Ind\u00fastria do Cal\u00e7ado - CFPIC e o Sindicato dos Trabalhadores em Fun\u00e7\u00f5es P\u00fablicas e Sociais do Centro - STFPSC e outros - Revis\u00e3o global."," 08-03-2017","link<\/a>"],["","2017","009","08-03-2017","BNP Paribas Securities Services, SA - Sucursal em Portugal - Altera\u00e7\u00e3o."," 08-03-2017","link<\/a>"],["","2017","009","08-03-2017","BNP Paribas Securities Services, SA - Sucursal em Portugal - Elei\u00e7\u00e3o."," 08-03-2017","link<\/a>"],["5468","2017","009","08-03-2017","Contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Escolas de Condu\u00e7\u00e3o - APEC e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos de Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - FECTRANS - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras\/texto consolidado."," 08-03-2017","link<\/a>"],["","2017","009","08-03-2017","LBC Tanquipor, SA - Convocat\u00f3ria."," 08-03-2017","link<\/a>"],["6274","2017","009","08-03-2017","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato coletivo entre a APCOR - Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Corti\u00e7a e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos da Constru\u00e7\u00e3o, Cer\u00e2mica e Vidro - FEVICCOM e outros (pessoal fabril)."," 08-03-2017","link<\/a>"],["4535.2","2017","009","08-03-2017","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato coletivo entre a APCOR - Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Corti\u00e7a e o Sindicato do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os - SINDCES\/UGT (pessoal de escrit\u00f3rios)."," 08-03-2017","link<\/a>"],["6465","2017","009","08-03-2017","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato coletivo entre a APIMPRENSA - Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Imprensa e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Ind\u00fastria e Servi\u00e7os - FETESE."," 08-03-2017","link<\/a>"],["5452","2017","009","08-03-2017","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio, Ind\u00fastria, Servi\u00e7os e Turismo do Distrito de Set\u00fabal e outra e o CESP - Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outro."," 08-03-2017","link<\/a>"],["6262; 6523","2017","009","08-03-2017","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Industriais de Cal\u00e7ado, Componentes e Artigos de Pele e Seus Suced\u00e2neos - APICCAPS e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores T\u00eaxteis, Lanif\u00edcios, Vestu\u00e1rio, Cal\u00e7ado e Peles de Portugal - FESETE e do contrato coletivo entre a mesma associa\u00e7\u00e3o de empregadores e a Federa\u00e7\u00e3o de Sindicatos da Ind\u00fastria, Energia e Transportes - COFESINT e outra."," 08-03-2017","link<\/a>"],["4591","2017","009","08-03-2017","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es dos contratos coletivos entre a GROQUIFAR - Associa\u00e7\u00e3o de Grossistas de Produtos Qu\u00edmicos e Farmac\u00eauticos e a Federa\u00e7\u00e3o de Sindicatos da Ind\u00fastria, Energia e Transportes - COFESINT e outra, entre a mesma associa\u00e7\u00e3o de empregadores e a FEPCES - Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outra, e ainda entre a mesma associa\u00e7\u00e3o de empregadores e o Sindicato dos Trabalhadores e T\u00e9cnicos de Servi\u00e7os - SITESE (com\u00e9rcio por grosso de produtos qu\u00edmicos para a ind\u00fastria ou agricultura)."," 08-03-2017","link<\/a>"],["6524","2017","009","08-03-2017","Portaria de extens\u00e3o do acordo de empresa entre o Servi\u00e7o de Utiliza\u00e7\u00e3o Comum dos Hospitais (SUCH) e a FESAHT - Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outras."," 08-03-2017","link<\/a>"],["6316","2017","009","08-03-2017","Portaria de extens\u00e3o do contrato coletivo e suas altera\u00e7\u00f5es entre a Associa\u00e7\u00e3o Industrial e Comercial do Caf\u00e9 - AICC e a FESAHT - Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal."," 08-03-2017","link<\/a>"],["6521","2017","009","08-03-2017","Portaria de extens\u00e3o do contrato coletivo entre a AECOPS - Associa\u00e7\u00e3o de Empresas de Constru\u00e7\u00e3o e Obras P\u00fablicas e Servi\u00e7os e outras e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Ind\u00fastria e Servi\u00e7os - FETESE e outros."," 08-03-2017","link<\/a>"],["6527","2017","009","08-03-2017","Portaria de extens\u00e3o do contrato coletivo entre a FENAME - Federa\u00e7\u00e3o Nacional do Metal e o Sindicato dos Trabalhadores e T\u00e9cnicos de Servi\u00e7os - SITESE e outros."," 08-03-2017","link<\/a>"],["","2017","009","08-03-2017","SIMM - Sindicato Independente dos Motoristas de Mercadorias - Altera\u00e7\u00e3o."," 08-03-2017","link<\/a>"],["","2017","009","08-03-2017","SIMM - Sindicato Independente dos Motoristas de Mercadorias - Elei\u00e7\u00e3o."," 08-03-2017","link<\/a>"],["","2017","009","08-03-2017","Sindicato dos Capit\u00e3es, Oficiais Pilotos, Comiss\u00e1rios e Engenheiros da Marinha Mercante - OFICIAISMAR - Elei\u00e7\u00e3o."," 08-03-2017","link<\/a>"],["","2017","009","08-03-2017","Sindicato dos T\u00e9cnicos de Seguran\u00e7a A\u00e9rea - SITECSA - Elei\u00e7\u00e3o."," 08-03-2017","link<\/a>"],["","2017","009","08-03-2017","Sindicato dos Trabalhadores da Actividade Seguradora (STAS) - Elei\u00e7\u00e3o."," 08-03-2017","link<\/a>"],["","2017","009","08-03-2017","Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e do Notariado - STRN - Elei\u00e7\u00e3o."," 08-03-2017","link<\/a>"],["","2017","009","08-03-2017","Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Educa\u00e7\u00e3o a Contrato - SINATEC - Constitui\u00e7\u00e3o."," 08-03-2017","link<\/a>"],["","2017","009","08-03-2017","Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Educa\u00e7\u00e3o a Contrato - SINATEC - Elei\u00e7\u00e3o."," 08-03-2017","link<\/a>"],["","2017","009","08-03-2017","STMETRO - Sindicato dos Trabalhadores do Metropolitano de Lisboa - Elei\u00e7\u00e3o."," 08-03-2017","link<\/a>"],["","2017","009","08-03-2017","Verallia Portugal, SA - Convocat\u00f3ria."," 08-03-2017","link<\/a>"],["6539","2017","008","28-02-2017","Acordo coletivo entre a Caixa Econ\u00f3mica Montepio Geral e outros e a Federa\u00e7\u00e3o do Sector Financeiro - FEBASE e outro - Revis\u00e3o global."," 01-03-2017","link<\/a>"],["6328","2017","008","28-02-2017","Acordo de empresa entre a PROMETRO, SA e o Sindicato Nacional dos Maquinistas dos Caminhos de Ferro Portugueses - SMAQ - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras."," 01-03-2017","link<\/a>"],["6063","2017","008","28-02-2017","Acordo de empresa entre a TAP - Transportes A\u00e9reos Portugueses, SA e o Sindicato das Ind\u00fastrias Metal\u00fargicas e Afins - SIMA e outros - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outra."," 01-03-2017","link<\/a>"],["5960","2017","008","28-02-2017","Acordo de empresa entre a TAP - Transportes A\u00e9reos Portugueses, SA e o Sindicato dos Contabilistas - SICONT e outros - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outra."," 01-03-2017","link<\/a>"],["5959","2017","008","28-02-2017","Acordo de empresa entre a TAP - Transportes A\u00e9reos Portugueses, SA e o Sindicato dos T\u00e9cnicos de Manuten\u00e7\u00e3o de Aeronaves - SITEMA - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outra."," 01-03-2017","link<\/a>"],["","2017","008","28-02-2017","AESINTRA - Associa\u00e7\u00e3o Empresarial do Concelho de Sintra - Altera\u00e7\u00e3o."," 01-03-2017","link<\/a>"],["","2017","008","28-02-2017","Associa\u00e7\u00e3o Comercial, Industrial e de Servi\u00e7os da Nazar\u00e9 - Elei\u00e7\u00e3o."," 01-03-2017","link<\/a>"],["","2017","008","28-02-2017","Associa\u00e7\u00e3o dos Armadores da Pesca Local, Costeira e Largo da Zona Oeste - AAPLCLZO - Elei\u00e7\u00e3o."," 01-03-2017","link<\/a>"],["","2017","008","28-02-2017","Associa\u00e7\u00e3o Empresarial de Ansi\u00e3o - Elei\u00e7\u00e3o."," 01-03-2017","link<\/a>"],["","2017","008","28-02-2017","Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Transportadores P\u00fablicos Rodovi\u00e1rios de Mercadorias - ANTRAM - Elei\u00e7\u00e3o."," 01-03-2017","link<\/a>"],["","2017","008","28-02-2017","C\u00e2mara Municipal de Albufeira - Elei\u00e7\u00e3o."," 01-03-2017","link<\/a>"],["6463","2017","008","28-02-2017","Contrato coletivo entre a ITA - Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Industriais de Tripas e Afins e o Sindicato do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios, Servi\u00e7os, Alimenta\u00e7\u00e3o, Hotelaria e Turismo (SinCESAHT) - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outra."," 01-03-2017","link<\/a>"],["5591","2017","008","28-02-2017","Contrato coletivo entre a Liga Portuguesa de Futebol Profissional e o Sindicato dos Jogadores Profissionais de Futebol - Altera\u00e7\u00e3o e texto consolidado."," 01-03-2017","link<\/a>"],["6516","2017","008","28-02-2017","Portaria de extens\u00e3o do contrato coletivo entre a FNS - Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Prestadores de Cuidados de Sa\u00fade e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Ind\u00fastria e Servi\u00e7os - FETESE."," 01-03-2017","link<\/a>"],["","2017","008","28-02-2017","Sindicato Nacional dos Professores Licenciados pelos Polit\u00e9cnicos e Universidades - SPLIU - Altera\u00e7\u00e3o."," 01-03-2017","link<\/a>"],["","2017","008","28-02-2017","Sindicato Nacional dos Professores Licenciados pelos Polit\u00e9cnicos e Universidades - SPLIU - Elei\u00e7\u00e3o."," 01-03-2017","link<\/a>"],["","2017","007","22-02-2017","3. Altera\u00e7\u00e3o de qualifica\u00e7\u00f5es."," 22-02-2017","link<\/a>"],["6538","2017","007","22-02-2017","Acordo coletivo entre a Caixa Econ\u00f3mica Montepio Geral e outros e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos Independentes da Banca - FSIB - Revis\u00e3o global."," 22-02-2017","link<\/a>"],["6379","2017","007","22-02-2017","Acordo de empresa entre a Associa\u00e7\u00e3o Humanit\u00e1ria dos Bombeiros Volunt\u00e1rios de Reguengos de Monsaraz e o SNBP - Sindicato Nacional dos Bombeiros Profissionais - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras\/texto consolidado."," 22-02-2017","link<\/a>"],["5947","2017","007","22-02-2017","Acordo de empresa entre a POLO - Produtos \u00d3pticos, SA e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos da Constru\u00e7\u00e3o, Cer\u00e2mica e Vidro - FEVICCOM - Altera\u00e7\u00e3o (natureza n\u00e3o pecuni\u00e1ria)."," 22-02-2017","link<\/a>"],["","2017","007","22-02-2017","AGERE - Empresa de \u00c1guas, Efluentes e Res\u00edduos de Braga, EM - Convocat\u00f3ria."," 22-02-2017","link<\/a>"],["","2017","007","22-02-2017","Associa\u00e7\u00e3o Comercial e Industrial e de Servi\u00e7os de Macedo de Cavaleiros (ACISMC) - Elei\u00e7\u00e3o."," 22-02-2017","link<\/a>"],["","2017","007","22-02-2017","Associa\u00e7\u00e3o Sindical das Chefias Interm\u00e9dias de Explora\u00e7\u00e3o Ferrovi\u00e1ria - ASCEF - Elei\u00e7\u00e3o."," 22-02-2017","link<\/a>"],["","2017","007","22-02-2017","Associa\u00e7\u00e3o Sindical de Motoristas dos Transportes Colectivos do Porto (SMTP) que passa a denominar-se Associa\u00e7\u00e3o Sindical de Trabalhadores dos Transportes Colectivos do Porto (SMTP) - Altera\u00e7\u00e3o."," 22-02-2017","link<\/a>"],["","2017","007","22-02-2017","BTL - Ind\u00fastrias Metal\u00fargicas, SA - Elei\u00e7\u00e3o."," 22-02-2017","link<\/a>"],["","2017","007","22-02-2017","CABELTE - Cabos El\u00e9ctricos e Telef\u00f3nicos, SA - Convocat\u00f3ria."," 22-02-2017","link<\/a>"],["","2017","007","22-02-2017","Cat\u00e1logo Nacional de Qualifica\u00e7\u00f5es."," 22-02-2017","link<\/a>"],["6455","2017","007","22-02-2017","Contrato coletivo entre a ITA - Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Industriais de Tripas e Afins e a FESAHT - Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outra."," 22-02-2017","link<\/a>"],["","2017","007","22-02-2017","ENGIE - Energias Novas, Gera\u00e7\u00e3o Renov\u00e1vel, Inova\u00e7\u00e3o, Efici\u00eancia Energ\u00e9tica, SA - Convocat\u00f3ria."," 22-02-2017","link<\/a>"],["","2017","007","22-02-2017","Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos M\u00e9dicos - FNAM - Elei\u00e7\u00e3o."," 22-02-2017","link<\/a>"],["","2017","007","22-02-2017","Laborat\u00f3rios ATRAL, SA - Convocat\u00f3ria."," 22-02-2017","link<\/a>"],["5497","2017","007","22-02-2017","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os da Regi\u00e3o do Algarve - ACRAL e o CESP - Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outros."," 22-02-2017","link<\/a>"],["5991; 6002","2017","007","22-02-2017","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es dos contratos coletivos entre a ANIL - Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Lanif\u00edcios e outra e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores T\u00eaxteis, Lanif\u00edcios, Vestu\u00e1rio, Cal\u00e7ado e Peles de Portugal - FESETE e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o de empregadores e outra e a Federa\u00e7\u00e3o de Sindicatos da Ind\u00fastria, Energia e Transportes - COFESINT."," 22-02-2017","link<\/a>"],["","2017","007","22-02-2017","Sindicato dos Trabalhadores Consulares e das Miss\u00f5es Diplom\u00e1ticas no Estrangeiro - STCDE - Altera\u00e7\u00e3o."," 22-02-2017","link<\/a>"],["","2017","007","22-02-2017","Uni\u00e3o dos Sindicatos de Castelo Branco - USCB\/CGTP-IN - Substitui\u00e7\u00e3o."," 22-02-2017","link<\/a>"],["","2017","006","15-02-2017","ACHOC - Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Chocolates e Confeitaria - Altera\u00e7\u00e3o."," 15-02-2017","link<\/a>"],["5683","2017","006","15-02-2017","Acordo coletivo entre o Banco Comercial Portugu\u00eas, SA e outros e a Federa\u00e7\u00e3o do Sector Financeiro - FEBASE - Altera\u00e7\u00e3o e texto consolidado."," 15-02-2017","link<\/a>"],["5724","2017","006","15-02-2017","Acordo coletivo entre o Banco Comercial Portugu\u00eas, SA e outros e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos Independentes da Banca - FSIB - Altera\u00e7\u00e3o."," 15-02-2017","link<\/a>"],["","2017","006","15-02-2017","Aviso de projeto de portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares (ANCIPA) e a FESAHT - Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal (ind\u00fastria de batata frita, aperitivos e similares)."," 15-02-2017","link<\/a>"],["","2017","006","15-02-2017","Aviso de projeto de portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares (ANCIPA) e a FESAHT - Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros (ind\u00fastria de hortofrut\u00edcolas)."," 15-02-2017","link<\/a>"],["","2017","006","15-02-2017","Aviso de projeto de portaria de extens\u00e3o do contrato coletivo e suas altera\u00e7\u00f5es entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Operadores Portu\u00e1rios dos Portos do Douro e Leix\u00f5es e outra e o Sindicato dos Estivadores, Conferentes e Tr\u00e1fego dos Portos do Douro e Leix\u00f5es."," 15-02-2017","link<\/a>"],["","2017","006","15-02-2017","Aviso de projeto de portaria de extens\u00e3o do contrato coletivo e suas altera\u00e7\u00f5es entre a Associa\u00e7\u00e3o Empresarial de Viana do Castelo - AEVC e outras e o CESP - Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal."," 15-02-2017","link<\/a>"],["","2017","006","15-02-2017","Bosch Termotecnologia, SA - Convocat\u00f3ria."," 15-02-2017","link<\/a>"],["","2017","006","15-02-2017","Eugster & Frismag - Electrodom\u00e9sticos, L.da - Elei\u00e7\u00e3o."," 15-02-2017","link<\/a>"],["6073","2017","006","15-02-2017","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato coletivo entre a ANESM - Associa\u00e7\u00e3o Nacional das Empresas de Servi\u00e7os de Merchandising e o Sindicato dos Trabalhadores e T\u00e9cnicos de Servi\u00e7os - SITESE."," 15-02-2017","link<\/a>"],["6125","2017","006","15-02-2017","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Empresas de Distribui\u00e7\u00e3o - APED e a FEPCES - Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outros."," 15-02-2017","link<\/a>"],["5993; 6022","2017","006","15-02-2017","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es dos contratos coletivos entre a Associa\u00e7\u00e3o Nacional das Ind\u00fastrias de Vestu\u00e1rio, Confec\u00e7\u00e3o e Moda - ANIVEC\/APIV e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores T\u00eaxteis, Lanif\u00edcios, Vestu\u00e1rio, Cal\u00e7ado e Peles de Portugal - FESETE e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o de empregadores e a Federa\u00e7\u00e3o de Sindicatos da Ind\u00fastria, Energia e Transportes - COFESINT."," 15-02-2017","link<\/a>"],["5997; 6424","2017","006","15-02-2017","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es dos contratos coletivos entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Ind\u00fastria Farmac\u00eautica - APIFARMA e a Federa\u00e7\u00e3o de Sindicatos da Ind\u00fastria, Energia e Transportes - COFESINT e outra e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o de empregadores e o Sindicato dos Trabalhadores e T\u00e9cnicos de Servi\u00e7os - SITESE, e do contrato coletivo e respetivas altera\u00e7\u00f5es entre a mesma associa\u00e7\u00e3o de empregadores e a Federa\u00e7\u00e3o Intersindical das Ind\u00fastrias Metal\u00fargicas, Qu\u00edmicas, El\u00e9ctricas, Farmac\u00eautica, Celulose, Papel, Gr\u00e1fica, Imprensa, Energia e Minas - FIEQUIMETAL e outro."," 15-02-2017","link<\/a>"],["6354","2017","006","15-02-2017","Portaria de extens\u00e3o do contrato coletivo e suas altera\u00e7\u00f5es entre a Associa\u00e7\u00e3o da Hotelaria, Restaura\u00e7\u00e3o e Similares de Portugal (AHRESP) e a FESAHT - Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal."," 15-02-2017","link<\/a>"],["6309","2017","006","15-02-2017","Portaria de extens\u00e3o do contrato coletivo e suas altera\u00e7\u00f5es entre a Associa\u00e7\u00e3o da Hotelaria, Restaura\u00e7\u00e3o e Similares de Portugal (AHRESP) e o Sindicato dos Trabalhadores e T\u00e9cnicos de Servi\u00e7os - SITESE."," 15-02-2017","link<\/a>"],["6487","2017","006","15-02-2017","Portaria de extens\u00e3o do contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Transportadores Rodovi\u00e1rios de Pesados de Passageiros - ANTROP e o STRUP - Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodovi\u00e1rios e Urbanos de Portugal."," 15-02-2017","link<\/a>"],["","2017","006","15-02-2017","SPdH - Servi\u00e7os Portugueses de Handling, SA - Convocat\u00f3ria."," 15-02-2017","link<\/a>"],["6496","2017","005","08-02-2017","Acordo de empresa entre a LUSOSIDER - A\u00e7os Planos, SA e a Federa\u00e7\u00e3o de Sindicatos da Ind\u00fastria, Energia e Transportes - COFESINT e outros - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras."," 08-02-2017","link<\/a>"],["6100","2017","005","08-02-2017","Acordo de empresa entre a Sociedade de Transportes Colectivos do Porto, SA (STCP) e o Sindicato dos Trabalhadores dos Transportes da \u00c1rea Metropolitana do Porto - STTAMP (acordo sobre forma\u00e7\u00e3o profissional de motoristas SP) - Altera\u00e7\u00e3o."," 08-02-2017","link<\/a>"],["","2017","005","08-02-2017","AdC - \u00c1guas de Cascais, SA - Constitui\u00e7\u00e3o."," 08-02-2017","link<\/a>"],["","2017","005","08-02-2017","AdC - \u00c1guas de Cascais, SA - Elei\u00e7\u00e3o."," 08-02-2017","link<\/a>"],["","2017","005","08-02-2017","AMAL - Constru\u00e7\u00f5es Met\u00e1licas, SA - Elei\u00e7\u00e3o."," 08-02-2017","link<\/a>"],["","2017","005","08-02-2017","Amorim Cork Composites, SA - Elei\u00e7\u00e3o."," 08-02-2017","link<\/a>"],["","2017","005","08-02-2017","Associa\u00e7\u00e3o Comercial e Industrial da Figueira da Foz (ACIFF) - Elei\u00e7\u00e3o."," 08-02-2017","link<\/a>"],["","2017","005","08-02-2017","Associa\u00e7\u00e3o dos Profissionais e Empresas de Media\u00e7\u00e3o Imobili\u00e1ria de Portugal - APEMIP - Elei\u00e7\u00e3o."," 08-02-2017","link<\/a>"],["","2017","005","08-02-2017","BAMISO - Produ\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7os Energ\u00e9ticos, SA - Convocat\u00f3ria."," 08-02-2017","link<\/a>"],["","2017","005","08-02-2017","BENTELER - Ind\u00fastria de Componentes para Autom\u00f3veis, L.da - Convocat\u00f3ria."," 08-02-2017","link<\/a>"],["","2017","005","08-02-2017","BRESFOR - Ind\u00fastria do Formol, SA - Convocat\u00f3ria."," 08-02-2017","link<\/a>"],["","2017","005","08-02-2017","C\u00e2mara Municipal de Montemor-o-Novo - Convocat\u00f3ria."," 08-02-2017","link<\/a>"],["","2017","005","08-02-2017","C\u00e2mara Municipal de Mora - Convocat\u00f3ria."," 08-02-2017","link<\/a>"],["","2017","005","08-02-2017","Companhia Industrial de Resinas Sint\u00e9ticas, CIRES, L.da - Convocat\u00f3ria."," 08-02-2017","link<\/a>"],["6537","2017","005","08-02-2017","Contrato coletivo entre a AGEFE - Associa\u00e7\u00e3o Empresarial dos Sectores El\u00e9ctrico, Electrodom\u00e9stico, Fotogr\u00e1fico e Electr\u00f3nico e a FEPCES - Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outros - Revis\u00e3o global."," 08-02-2017","link<\/a>"],["","2017","005","08-02-2017","FENTCOP - Sindicato Nacional dos Transportes, Comunica\u00e7\u00f5es e Obras P\u00fablicas - Altera\u00e7\u00e3o."," 08-02-2017","link<\/a>"],["","2017","005","08-02-2017","Fima Ol\u00e1 - Produtos Alimentares, SA - Elei\u00e7\u00e3o."," 08-02-2017","link<\/a>"],["","2017","005","08-02-2017","MEO - Servi\u00e7os de Comunica\u00e7\u00f5es e Multim\u00e9dia, SA - Substitui\u00e7\u00e3o."," 08-02-2017","link<\/a>"],["","2017","005","08-02-2017","Monteiro, Ribas - Embalagens Flex\u00edveis, SA - Convocat\u00f3ria."," 08-02-2017","link<\/a>"],["","2017","005","08-02-2017","Ria Stone, F\u00e1brica de Lou\u00e7a de Mesa em Gr\u00e9s, SA - Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua."," 08-02-2017","link<\/a>"],["","2017","005","08-02-2017","Sapa Extrusion Avintes, SA - Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua."," 08-02-2017","link<\/a>"],["","2017","005","08-02-2017","SCC - Sociedade Central de Cervejas e Bebidas, SA - Elei\u00e7\u00e3o."," 08-02-2017","link<\/a>"],["","2017","005","08-02-2017","Sindicato dos Trabalhadores da Ind\u00fastria de Hotelaria, Turismo, Restaurantes e Similares do Algarve - Elei\u00e7\u00e3o."," 08-02-2017","link<\/a>"],["","2017","005","08-02-2017","Sindicato Vertical de Carreiras da Pol\u00edcia - SVCP - Altera\u00e7\u00e3o."," 08-02-2017","link<\/a>"],["","2017","005","08-02-2017","Sindipolporto - Sindicato dos Pol\u00edcias do Porto - Constitui\u00e7\u00e3o."," 08-02-2017","link<\/a>"],["","2017","005","08-02-2017","Sindipolporto - Sindicato dos Pol\u00edcias do Porto - Elei\u00e7\u00e3o."," 08-02-2017","link<\/a>"],["","2017","005","08-02-2017","SNA Europe (Industries), L.da - Convocat\u00f3ria."," 08-02-2017","link<\/a>"],["","2017","004","29-01-2017","Associa\u00e7\u00e3o dos Armadores de Tr\u00e1fego Fluvial e Local - Elei\u00e7\u00e3o."," 30-01-2017","link<\/a>"],["","2017","004","29-01-2017","C\u00e2mara Municipal de Cascais - Elei\u00e7\u00e3o."," 30-01-2017","link<\/a>"],["","2017","004","29-01-2017","C\u00e2mara Municipal de Loures - Convocat\u00f3ria."," 30-01-2017","link<\/a>"],["","2017","004","29-01-2017","CBI - Chassis Brakes International Portugal, SA - Convocat\u00f3ria."," 30-01-2017","link<\/a>"],["","2017","004","29-01-2017","Gestamp Vendas Novas, Unipessoal L.da - Elei\u00e7\u00e3o."," 30-01-2017","link<\/a>"],["","2017","004","29-01-2017","R\u00e1dio e Televis\u00e3o de Portugal, SA - Substitui\u00e7\u00e3o."," 30-01-2017","link<\/a>"],["","2017","004","29-01-2017","Randstad II - Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os, L.da - Convocat\u00f3ria."," 30-01-2017","link<\/a>"],["","2017","004","29-01-2017","Schaeffler Portugal, Unipessoal L.da - Elei\u00e7\u00e3o."," 30-01-2017","link<\/a>"],["","2017","004","29-01-2017","Servi\u00e7os Intermunicipalizados de \u00c1guas e Res\u00edduos dos Munic\u00edpios de Loures e Odivelas - SIMAR - Convocat\u00f3ria."," 30-01-2017","link<\/a>"],["","2017","004","29-01-2017","Sindicato dos Banc\u00e1rios do Centro - Elei\u00e7\u00e3o."," 30-01-2017","link<\/a>"],["","2017","004","29-01-2017","SNA Europe (Industries), L.da - Elei\u00e7\u00e3o."," 30-01-2017","link<\/a>"],["","2017","004","29-01-2017","STEF Portugal - Log\u00edstica e Transportes, Unipessoal L.da - Convocat\u00f3ria."," 30-01-2017","link<\/a>"],["6536","2017","003","22-01-2017","Acordo de empresa entre a Uni\u00e3o das Miseric\u00f3rdias Portuguesas - UMP e a FNE - Federa\u00e7\u00e3o Nacional da Educa\u00e7\u00e3o e outros - Revis\u00e3o global."," 23-01-2017","link<\/a>"],["6359","2017","003","22-01-2017","Acordo de empresa entre a United European Car Carriers, Unipessoal L.da e a Federa\u00e7\u00e3o de Sindicatos dos Trabalhadores do Mar - FESMAR - Altera\u00e7\u00e3o salarial\/texto consolidado."," 23-01-2017","link<\/a>"],["6210","2017","003","22-01-2017","Acordo de empresa entre o Metropolitano de Lisboa, EPE e o Sindicato de Quadros e T\u00e9cnicos - SENSIQ e outras (t\u00e9cnicos superiores) - Altera\u00e7\u00e3o e texto consolidado."," 23-01-2017","link<\/a>"],["","2017","003","22-01-2017","AECBP - Associa\u00e7\u00e3o Empresarial da Covilh\u00e3, Belmonte e Penamacor - Elei\u00e7\u00e3o."," 23-01-2017","link<\/a>"],["","2017","003","22-01-2017","Associa\u00e7\u00e3o Comercial e Industrial de Vila Nova de Gaia - Altera\u00e7\u00e3o."," 23-01-2017","link<\/a>"],["","2017","003","22-01-2017","Associa\u00e7\u00e3o Comercial e Industrial do Concelho de Santo Tirso - Altera\u00e7\u00e3o."," 23-01-2017","link<\/a>"],["","2017","003","22-01-2017","Associa\u00e7\u00e3o de Empresas do Sector de Actividade de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os de Assist\u00eancia em Escala ao Transporte A\u00e9reo que passa a denominar-se AESH - Associa\u00e7\u00e3o de Empresas do Sector de Handling - Altera\u00e7\u00e3o."," 23-01-2017","link<\/a>"],["","2017","003","22-01-2017","BA Vidro, SA - Elei\u00e7\u00e3o."," 23-01-2017","link<\/a>"],["","2017","003","22-01-2017","Caetano - Auto, SA - Convocat\u00f3ria."," 23-01-2017","link<\/a>"],["","2017","003","22-01-2017","CaetanoBus - Fabrica\u00e7\u00e3o de Carro\u00e7arias, SA - Convocat\u00f3ria."," 23-01-2017","link<\/a>"],["","2017","003","22-01-2017","Colt Technology Services, Unipessoal L.da - Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua."," 23-01-2017","link<\/a>"],["6445","2017","003","22-01-2017","Contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Comercial do Distrito de Aveiro (ACA) e o CESP - Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outro - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras."," 23-01-2017","link<\/a>"],["6527","2017","003","22-01-2017","Contrato coletivo entre a FENAME - Federa\u00e7\u00e3o Nacional do Metal e o Sindicato dos Trabalhadores e T\u00e9cnicos de Servi\u00e7os - SITESE e outros - Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o - Retifica\u00e7\u00e3o."," 23-01-2017","link<\/a>"],["","2017","003","22-01-2017","Secretaria-Geral do Minist\u00e9rio do Trabalho, Solidariedade e Seguran\u00e7a Social - Convocat\u00f3ria."," 23-01-2017","link<\/a>"],["","2017","003","22-01-2017","SETROVA - Constru\u00e7\u00e3o e Manuten\u00e7\u00e3o Industrial, SA - Elei\u00e7\u00e3o."," 23-01-2017","link<\/a>"],["","2017","003","22-01-2017","Sindicato dos T\u00e9cnicos de Informa\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00f5es Aeron\u00e1uticas (SINTICA) - Elei\u00e7\u00e3o."," 23-01-2017","link<\/a>"],["","2017","003","22-01-2017","Sindicato dos Trabalhadores e T\u00e9cnicos de Servi\u00e7os do Alto Minho - STTS - Elei\u00e7\u00e3o."," 23-01-2017","link<\/a>"],["","2017","003","22-01-2017","Sindicato Nacional dos Psic\u00f3logos - Elei\u00e7\u00e3o"," 23-01-2017","link<\/a>"],["","2017","003","22-01-2017","Sindicato Nacional dos Trabalhadores das Ind\u00fastrias de Cer\u00e2mica, Cimentos, Abrasivos, Vidros e Similares, Constru\u00e7\u00e3o Civil e Obras P\u00fablicas (SINTICAVS) - Altera\u00e7\u00e3o."," 23-01-2017","link<\/a>"],["","2017","003","22-01-2017","Sindicato Nacional dos Trabalhadores das Ind\u00fastrias de Cer\u00e2mica, Cimentos, Abrasivos, Vidros e Similares, Constru\u00e7\u00e3o Civil e Obras P\u00fablicas (SINTICAVS) - Elei\u00e7\u00e3o."," 23-01-2017","link<\/a>"],["","2017","002","15-01-2017","AQUAT\u00c9CNICA - Sociedade de Constru\u00e7\u00f5es, L.da (Hotel Estoril Eden) - Elei\u00e7\u00e3o."," 16-01-2017","link<\/a>"],["","2017","002","15-01-2017","Associa\u00e7\u00e3o da Hotelaria de Portugal - Elei\u00e7\u00e3o."," 16-01-2017","link<\/a>"],["","2017","002","15-01-2017","Associa\u00e7\u00e3o dos Agentes de Navega\u00e7\u00e3o e Empresas Operadoras Portu\u00e1rias - ANESUL - Elei\u00e7\u00e3o."," 16-01-2017","link<\/a>"],["","2017","002","15-01-2017","Associa\u00e7\u00e3o Sindical de Motoristas dos Transportes Colectivos do Porto (SMTP) - Retifica\u00e7\u00e3o."," 16-01-2017","link<\/a>"],["","2017","002","15-01-2017","Aviso de projeto de portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato coletivo entre a APCOR - Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Corti\u00e7a e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos da Constru\u00e7\u00e3o, Cer\u00e2mica e Vidro - FEVICCOM e outros (pessoal fabril)."," 16-01-2017","link<\/a>"],["","2017","002","15-01-2017","Aviso de projeto de portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato coletivo entre a APCOR - Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Corti\u00e7a e o Sindicato do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os - SINDCES\/UGT (pessoal de escrit\u00f3rios)."," 16-01-2017","link<\/a>"],["","2017","002","15-01-2017","Aviso de projeto de portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato coletivo entre a APIMPRENSA - Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Imprensa e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Ind\u00fastria e Servi\u00e7os - FETESE."," 16-01-2017","link<\/a>"],["","2017","002","15-01-2017","Aviso de projeto de portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio, Ind\u00fastria, Servi\u00e7os e Turismo do Distrito de Set\u00fabal e outra e o CESP - Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outro."," 16-01-2017","link<\/a>"],["","2017","002","15-01-2017","Aviso de projeto de portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Industriais de Cal\u00e7ado, Componentes e Artigos de Pele e Seus Suced\u00e2neos - APICCAPS e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores T\u00eaxteis, Lanif\u00edcios, Vestu\u00e1rio, Cal\u00e7ado e Peles de Portugal - FESETE e do contrato coletivo entre a mesma associa\u00e7\u00e3o de empregadores e a Federa\u00e7\u00e3o de Sindicatos da Ind\u00fastria, Energia e Transportes - COFESINT e outra."," 16-01-2017","link<\/a>"],["","2017","002","15-01-2017","Aviso de projeto de portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es dos contratos coletivos entre a GROQUIFAR - Associa\u00e7\u00e3o de Grossistas de Produtos Qu\u00edmicos e Farmac\u00eauticos e a Federa\u00e7\u00e3o de Sindicatos da Ind\u00fastria, Energia e Transportes - COFESINT e outra, entre a mesma associa\u00e7\u00e3o de empregadores e a FEPCES - Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outra, e ainda entre a mesma associa\u00e7\u00e3o de empregadores e o Sindicato dos Trabalhadores e T\u00e9cnicos de Servi\u00e7os - SITESE (com\u00e9rcio por grosso de produtos qu\u00edmicos para a ind\u00fastria ou agricultura)."," 16-01-2017","link<\/a>"],["","2017","002","15-01-2017","Aviso de projeto de portaria de extens\u00e3o do acordo de empresa entre o Servi\u00e7o de Utiliza\u00e7\u00e3o Comum dos Hospitais (SUCH) e a FESAHT - Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outras."," 16-01-2017","link<\/a>"],["","2017","002","15-01-2017","Aviso de projeto de portaria de extens\u00e3o do contrato coletivo e suas altera\u00e7\u00f5es entre a Associa\u00e7\u00e3o Industrial e Comercial do Caf\u00e9 - AICC e a FESAHT - Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal."," 16-01-2017","link<\/a>"],["","2017","002","15-01-2017","Aviso de projeto de portaria de extens\u00e3o do contrato coletivo entre a AECOPS - Associa\u00e7\u00e3o de Empresas de Constru\u00e7\u00e3o e Obras P\u00fablicas e Servi\u00e7os e outras e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Ind\u00fastria e Servi\u00e7os - FETESE e outros."," 16-01-2017","link<\/a>"],["","2017","002","15-01-2017","Aviso de projeto de portaria de extens\u00e3o do contrato coletivo entre a FENAME - Federa\u00e7\u00e3o Nacional do Metal e o Sindicato dos Trabalhadores e T\u00e9cnicos de Servi\u00e7os - SITESE e outros."," 16-01-2017","link<\/a>"],["","2017","002","15-01-2017","Caixa Geral de Dep\u00f3sitos, SA - Substitui\u00e7\u00e3o."," 16-01-2017","link<\/a>"],["","2017","002","15-01-2017","Huf Portuguesa - F\u00e1brica de Componentes para o Autom\u00f3vel, L.da - Convocat\u00f3ria."," 16-01-2017","link<\/a>"],["","2017","002","15-01-2017","Manitowoc Crane Group Portugal, L.da - Elei\u00e7\u00e3o."," 16-01-2017","link<\/a>"],["","2017","002","15-01-2017","SINDETELCO - Sindicato Democr\u00e1tico dos Trabalhadores das Comunica\u00e7\u00f5es e dos M\u00e9dia que passa a denominar-se SINDETELCO - Sindicato Democr\u00e1tico dos Trabalhadores dos Correios, Telecomunica\u00e7\u00f5es, Media e Servi\u00e7os - Altera\u00e7\u00e3o."," 16-01-2017","link<\/a>"],["","2017","002","15-01-2017","SINDETELCO - Sindicato Democr\u00e1tico dos Trabalhadores dos Correios, Telecomunica\u00e7\u00f5es, Media e Servi\u00e7os - Elei\u00e7\u00e3o."," 16-01-2017","link<\/a>"],["","2017","002","15-01-2017","Sindicato Nacional dos Profissionais da Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio do Cal\u00e7ado, Malas e Afins - Retifica\u00e7\u00e3o."," 16-01-2017","link<\/a>"],["","2017","002","15-01-2017","Solubema - Sociedade Luso-Belga de M\u00e1rmores, SA - Elei\u00e7\u00e3o."," 16-01-2017","link<\/a>"],["","2017","001","08-01-2017","ACICO - Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Armazenistas, Comerciantes e Importadores de Cereais e Oleaginosas - Elei\u00e7\u00e3o."," 09-01-2017","link<\/a>"],["6531","2017","001","08-01-2017","Acordo coletivo entre a LACTICOOP - Uni\u00e3o de Cooperativas de Produtores de Leite de Entre Douro e Mondego, UCRL e outra e o Sindicato dos Profissionais de Lactic\u00ednios, Alimenta\u00e7\u00e3o, Agricultura, Escrit\u00f3rios, Com\u00e9rcio, Servi\u00e7os, Transportes Rodovi\u00e1rios, Metalomec\u00e2nica, Metalurgia, Constru\u00e7\u00e3o Civil e Madeiras e outro - Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o."," 09-01-2017","link<\/a>"],["6535","2017","001","08-01-2017","Acordo de empresa entre a Estoril Sol (III) - Turismo, Anima\u00e7\u00e3o e Jogo, SA e o Sindicato dos Trabalhadores e T\u00e9cnicos de Servi\u00e7os - SITESE e outro - Revis\u00e3o global."," 09-01-2017","link<\/a>"],["6529","2017","001","08-01-2017","Acordo de empresa entre a Lus\u00edadas - Parcerias Cascais, SA e o Sindicato Independente dos M\u00e9dicos - SIM e outro - Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o."," 09-01-2017","link<\/a>"],["6497","2017","001","08-01-2017","Acordo de empresa entre o Futebol Clube do Porto e o CESP - Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outros - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras."," 09-01-2017","link<\/a>"],["5908","2017","001","08-01-2017","Acordo de revoga\u00e7\u00e3o entre a Estoril Sol (III) - Turismo, Anima\u00e7\u00e3o e Jogo, SA e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Ind\u00fastria e Servi\u00e7os - FETESE do acordo de empresa entre a mesma associa\u00e7\u00e3o de empregadores e a FETESE - Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros."," 09-01-2017","link<\/a>"],["","2017","001","08-01-2017","Associa\u00e7\u00e3o de Horticultores do Sudoeste Alentejano (A.H.S.A.) que passa a denominar-se AHSACV - Associa\u00e7\u00e3o de Horticultores do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina - Altera\u00e7\u00e3o."," 09-01-2017","link<\/a>"],["","2017","001","08-01-2017","Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Bancos - Altera\u00e7\u00e3o."," 09-01-2017","link<\/a>"],["","2017","001","08-01-2017","Asterisco Virtuoso - Controlo de Qualidade e Log\u00edstica, L.da - Constitui\u00e7\u00e3o."," 09-01-2017","link<\/a>"],["","2017","001","08-01-2017","Asterisco Virtuoso - Controlo de Qualidade e Log\u00edstica, L.da - Elei\u00e7\u00e3o."," 09-01-2017","link<\/a>"],["","2017","001","08-01-2017","Aviso de projeto de portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os da Regi\u00e3o do Algarve - ACRAL e o CESP - Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outros."," 09-01-2017","link<\/a>"],["","2017","001","08-01-2017","Aviso de projeto de portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es dos contratos coletivos entre a ANIL - Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Lanif\u00edcios e outra e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores T\u00eaxteis, Lanif\u00edcios, Vestu\u00e1rio, Cal\u00e7ado e Peles de Portugal - FESETE e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o de empregadores e outra e a Federa\u00e7\u00e3o de Sindicatos da Ind\u00fastria, Energia e Transportes - COFESINT."," 09-01-2017","link<\/a>"],["","2017","001","08-01-2017","Aviso de projeto de portaria de extens\u00e3o do contrato coletivo entre a FNS - Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Prestadores de Cuidados de Sa\u00fade e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Ind\u00fastria e Servi\u00e7os - FETESE."," 09-01-2017","link<\/a>"],["","2017","001","08-01-2017","C\u00e2mara Municipal de Sever do Vouga - Convocat\u00f3ria."," 09-01-2017","link<\/a>"],["","2017","001","08-01-2017","CELTEJO - Empresa de Celulose do Tejo, SA - Elei\u00e7\u00e3o."," 09-01-2017","link<\/a>"],["","2017","001","08-01-2017","COVIPOR - Companhia Vidreira do Porto, L.da - Elei\u00e7\u00e3o."," 09-01-2017","link<\/a>"],["","2017","001","08-01-2017","Easyjet Airline Company Limited - Sucursal em Portugal - Elei\u00e7\u00e3o."," 09-01-2017","link<\/a>"],["","2017","001","08-01-2017","Federa\u00e7\u00e3o de Sindicatos da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e de Entidades com Fins P\u00fablicos - FESAP - Elei\u00e7\u00e3o."," 09-01-2017","link<\/a>"],["","2017","001","08-01-2017","Liga Portuguesa de Futebol Profissional - Substitui\u00e7\u00e3o."," 09-01-2017","link<\/a>"],["","2017","001","08-01-2017","MEO - Servi\u00e7os de Comunica\u00e7\u00e3o e Multim\u00e9dia, SA - Substitui\u00e7\u00e3o."," 09-01-2017","link<\/a>"],["","2017","001","08-01-2017","Neutroplast - Ind\u00fastria de Embalagens Pl\u00e1sticas, SA - Elei\u00e7\u00e3o."," 09-01-2017","link<\/a>"],["6443","2017","001","08-01-2017","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Comercial, Industrial e de Servi\u00e7os de Bragan\u00e7a - ACISB e a FEPCES - Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os."," 09-01-2017","link<\/a>"],["6251","2017","001","08-01-2017","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais Metal\u00fargicos, Metalomec\u00e2nicos e Afins de Portugal - AIMMAP e o SINDEL - Sindicato Nacional da Ind\u00fastria e da Energia."," 09-01-2017","link<\/a>"],["6211; 6214","2017","001","08-01-2017","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es dos contratos coletivos entre a AIBA - Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Bolachas e Afins e a FESAHT - Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o de empregadores e a Federa\u00e7\u00e3o de Sindicatos da Ind\u00fastria, Energia e Transportes - COFESINT e outra (pessoal fabril, de apoio e manuten\u00e7\u00e3o)."," 09-01-2017","link<\/a>"],["6422; 6410","2017","001","08-01-2017","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es dos contratos coletivos entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Fabricantes de Papel e Cart\u00e3o (FAPEL) e a Federa\u00e7\u00e3o de Sindicatos da Ind\u00fastria, Energia e Transportes - COFESINT e outra, e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o de empregadores e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Ind\u00fastria e Servi\u00e7os - FETESE."," 09-01-2017","link<\/a>"],["6502","2017","001","08-01-2017","Portaria de extens\u00e3o do contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Distribuidores de Produtos Alimentares (ADIPA) e outras e o Sindicato dos Trabalhadores e T\u00e9cnicos de Servi\u00e7os - SITESE (com\u00e9rcio por grosso)."," 09-01-2017","link<\/a>"],["","2017","001","08-01-2017","Sindicato dos Enfermeiros - SE - Elei\u00e7\u00e3o."," 09-01-2017","link<\/a>"],["","2017","001","08-01-2017","Sindicato dos Estivadores, Trabalhadores do Tr\u00e1fego e Conferentes Mar\u00edtimos do Centro e Sul de Portugal que passa a denominar-se Sindicato Nacional dos Estivadores, Trabalhadores do Tr\u00e1fego, Conferentes Mar\u00edtimos e Outros - Altera\u00e7\u00e3o."," 09-01-2017","link<\/a>"],["","2017","001","08-01-2017","Sindicato dos Trabalhadores da Trac\u00e7\u00e3o do Metropolitano - STTM - Retifica\u00e7\u00e3o."," 09-01-2017","link<\/a>"],["","2018","048","29-12-2018","1. Integra\u00e7\u00e3o de novas qualifica\u00e7\u00f5es.","02-01-2019","link<\/a>"],["","2018","048","29-12-2018","3. Altera\u00e7\u00e3o de qualifica\u00e7\u00f5es.","02-01-2019","link<\/a>"],["","2018","048","29-12-2018","4. Exclus\u00e3o de qualifica\u00e7\u00f5es.","02-01-2019","link<\/a>"],["","2018","048","29-12-2018","ACIPS - Associa\u00e7\u00e3o Comercial e Industrial de Ponte de Sor - Elei\u00e7\u00e3o.","02-01-2019","link<\/a>"],["","2018","048","29-12-2018","ACIPS - Associa\u00e7\u00e3o Comercial e Industrial do Concelho de Ponte de Sor que passa a denominar-se ACIPS - Associa\u00e7\u00e3o Comercial e Industrial de Ponte de Sor - Altera\u00e7\u00e3o.","02-01-2019","link<\/a>"],["6679","2018","048","29-12-2018","Acordo de empresa entre o Banco de Portugal e a Federa\u00e7\u00e3o do Sector Financeiro - FEBASE - Revis\u00e3o global.","02-01-2019","link<\/a>"],["6680","2018","048","29-12-2018","Acordo de empresa entre o Banco de Portugal e o Sindicato Nacional dos Quadros e T\u00e9cnicos Banc\u00e1rios - SNQTB e outro - Revis\u00e3o global.","02-01-2019","link<\/a>"],["","2018","048","29-12-2018","Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Cabeleireiros e Est\u00e9tica de Braga - Elei\u00e7\u00e3o.","02-01-2019","link<\/a>"],["","2018","048","29-12-2018","Associa\u00e7\u00e3o Sindical de Chefias do Corpo da Guarda Prisional - ASCCGP - Altera\u00e7\u00e3o.","02-01-2019","link<\/a>"],["","2018","048","29-12-2018","AZPO - Azeites de Portugal, SA - Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","02-01-2019","link<\/a>"],["","2018","048","29-12-2018","Cat\u00e1logo Nacional de Qualifica\u00e7\u00f5es.","02-01-2019","link<\/a>"],["6580","2018","048","29-12-2018","Contrato coletivo entre a AES - Associa\u00e7\u00e3o de Empresas de Seguran\u00e7a e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Ind\u00fastria e Servi\u00e7os - FETESE e outro - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","02-01-2019","link<\/a>"],["6581","2018","048","29-12-2018","Contrato coletivo entre a AES - Associa\u00e7\u00e3o de Empresas de Seguran\u00e7a e o Sindicato dos Trabalhadores de Servi\u00e7os de Portaria, Vigil\u00e2ncia, Limpeza, Dom\u00e9sticas e Actividades Diversas - STAD e outro - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","02-01-2019","link<\/a>"],["6678","2018","048","29-12-2018","Contrato coletivo entre a ANF - Associa\u00e7\u00e3o Nacional das Farm\u00e1cias e o SINPROFARM - Sindicato Nacional dos Profissionais de Farm\u00e1cia - Revis\u00e3o global.","02-01-2019","link<\/a>"],["","2018","048","29-12-2018","Elaia Lagar - Produ\u00e7\u00e3o e Comercializa\u00e7\u00e3o de Azeite, SA (Beja) - Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","02-01-2019","link<\/a>"],["","2018","048","29-12-2018","Elaia Lagar - Produ\u00e7\u00e3o e Comercializa\u00e7\u00e3o de Azeite, SA (Portalegre) - Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","02-01-2019","link<\/a>"],["","2018","048","29-12-2018","Fitagro Grupo, SL - Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","02-01-2019","link<\/a>"],["","2018","048","29-12-2018","Lagar do Faro, Unipessoal, L.da - Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","02-01-2019","link<\/a>"],["","2018","048","29-12-2018","MAHLE, SA - Altera\u00e7\u00e3o.","02-01-2019","link<\/a>"],["","2018","048","29-12-2018","MAHLE, SA - Elei\u00e7\u00e3o.","02-01-2019","link<\/a>"],["","2018","048","29-12-2018","Novo Modelo Europa, SA - Elei\u00e7\u00e3o.","02-01-2019","link<\/a>"],["","2018","048","29-12-2018","Peugeot Citro\u00ebn Autom\u00f3veis Portugal, SA - Elei\u00e7\u00e3o.","02-01-2019","link<\/a>"],["5792","2018","048","29-12-2018","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Empresas Cinematogr\u00e1ficas e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores das Telecomunica\u00e7\u00f5es e Audiovisual - SINTTAV.","02-01-2019","link<\/a>"],["","2018","048","29-12-2018","Sindicato do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios, Servi\u00e7os, Alimenta\u00e7\u00e3o, Hotelaria e Turismo (SinCESAHT) - Elei\u00e7\u00e3o.","02-01-2019","link<\/a>"],["","2018","048","29-12-2018","Sindicato dos Trabalhadores da Constru\u00e7\u00e3o, Madeiras, M\u00e1rmores, Pedreiras, Cer\u00e2mica e Afins, da Regi\u00e3o a Norte do Rio Douro - Altera\u00e7\u00e3o.","02-01-2019","link<\/a>"],["","2018","048","29-12-2018","Sindicato dos Trabalhadores de Arqueologia - STARQ - Altera\u00e7\u00e3o.","02-01-2019","link<\/a>"],["","2018","048","29-12-2018","Uni\u00e3o dos Sindicatos do Distrito de Leiria - USDL - Altera\u00e7\u00e3o.","02-01-2019","link<\/a>"],["6358","2018","047","22-12-2018","Acordo de ades\u00e3o entre a SPdH - Servi\u00e7os Portugueses de Handling, SA e o STAMA - Sindicato dos Trabalhadores dos Aeroportos, Manuten\u00e7\u00e3o e Avia\u00e7\u00e3o ao acordo de empresa entre a mesma empresa e o STHA - Sindicato dos T\u00e9cnicos de Handling de Aeroportos e outro.","26-12-2018","link<\/a>"],["6677","2018","047","22-12-2018","Acordo de empresa entre a Portug\u00e1lia - Companhia Portuguesa de Transportes A\u00e9reos, SA e o SIPLA - Sindicato Independente de Pilotos de Linhas A\u00e9reas.","26-12-2018","link<\/a>"],["6177","2018","047","22-12-2018","Acordo de empresa entre o Metropolitano de Lisboa, EPE e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos de Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - FECTRANS e outros - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","26-12-2018","link<\/a>"],["6210","2018","047","22-12-2018","Acordo de empresa entre o Metropolitano de Lisboa, EPE e o Sindicato de Quadros e T\u00e9cnicos - SENSIQ e outras (t\u00e9cnicos superiores) - Altera\u00e7\u00e3o salarial.","26-12-2018","link<\/a>"],["","2018","047","22-12-2018","APIP - Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Ind\u00fastria de Pl\u00e1sticos - Nulidade parcial.","26-12-2018","link<\/a>"],["","2018","047","22-12-2018","Associa\u00e7\u00e3o dos Hot\u00e9is e Empreendimentos Tur\u00edsticos do Algarve (AHETA) - Retifica\u00e7\u00e3o.","26-12-2018","link<\/a>"],["","2018","047","22-12-2018","Associa\u00e7\u00e3o Nacional das Ind\u00fastrias de Duas Rodas, Ferragens, Mobili\u00e1rio e Afins - Elei\u00e7\u00e3o.","26-12-2018","link<\/a>"],["","2018","047","22-12-2018","Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Conservas de Peixe (ANICP) - Elei\u00e7\u00e3o.","26-12-2018","link<\/a>"],["","2018","047","22-12-2018","Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Fabricantes de Papel e Cart\u00e3o (FAPEL) - Elei\u00e7\u00e3o.","26-12-2018","link<\/a>"],["","2018","047","22-12-2018","Bollinghaus Steel, SA - Convocat\u00f3ria.","26-12-2018","link<\/a>"],["6676","2018","047","22-12-2018","Contrato coletivo entre a APHORT - Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Hotelaria, Restaura\u00e7\u00e3o e Turismo e o Sindicato dos Trabalhadores e T\u00e9cnicos de Servi\u00e7os, Com\u00e9rcio, Restaura\u00e7\u00e3o e Turismo - SITESE - Revis\u00e3o global.","26-12-2018","link<\/a>"],["6473","2018","047","22-12-2018","Contrato coletivo entre a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional das Institui\u00e7\u00f5es de Solidariedade - CNIS e a Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Fun\u00e7\u00f5es P\u00fablicas e Sociais - FNSTFPS - Altera\u00e7\u00e3o salarial.","26-12-2018","link<\/a>"],["","2018","047","22-12-2018","Faculdade de Ci\u00eancias da Universidade de Lisboa - Convocat\u00f3ria.","26-12-2018","link<\/a>"],["","2018","047","22-12-2018","Fapajal Papercare, SA - Convocat\u00f3ria.","26-12-2018","link<\/a>"],["","2018","047","22-12-2018","Fapajal Papermaking, SA - Convocat\u00f3ria.","26-12-2018","link<\/a>"],["","2018","047","22-12-2018","GALLOVIDRO, SA - Nulidade parcial.","26-12-2018","link<\/a>"],["","2018","047","22-12-2018","Ocidental - Companhia Portuguesa de Seguros - Constitui\u00e7\u00e3o.","26-12-2018","link<\/a>"],["","2018","047","22-12-2018","Ocidental - Companhia Portuguesa de Seguros - Elei\u00e7\u00e3o.","26-12-2018","link<\/a>"],["","2018","047","22-12-2018","Ocidental - Companhia Portuguesa de Seguros de Vida, SA - Constitui\u00e7\u00e3o.","26-12-2018","link<\/a>"],["","2018","047","22-12-2018","Ocidental - Companhia Portuguesa de Seguros de Vida, SA - Elei\u00e7\u00e3o.","26-12-2018","link<\/a>"],["","2018","047","22-12-2018","Ocidental - Sociedade Gestora de Fundos de Pens\u00f5es, SA - Constitui\u00e7\u00e3o.","26-12-2018","link<\/a>"],["","2018","047","22-12-2018","Ocidental - Sociedade Gestora de Fundos de Pens\u00f5es, SA - Elei\u00e7\u00e3o.","26-12-2018","link<\/a>"],["5510","2018","047","22-12-2018","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Hot\u00e9is e Empreendimentos Tur\u00edsticos do Algarve (AHETA) e o Sindicato dos Trabalhadores e T\u00e9cnicos de Servi\u00e7os, Com\u00e9rcio, Restaura\u00e7\u00e3o e Turismo - SITESE.","26-12-2018","link<\/a>"],["","2018","047","22-12-2018","SIMM - Sindicato Independente dos Motoristas de Mercadorias - Elei\u00e7\u00e3o.","26-12-2018","link<\/a>"],["","2018","047","22-12-2018","Sindicato dos Trabalhadores da Pesca do Centro - Elei\u00e7\u00e3o.","26-12-2018","link<\/a>"],["","2018","047","22-12-2018","Sindicato dos Trabalhadores da Trac\u00e7\u00e3o do Metropolitano - STTM - Elei\u00e7\u00e3o.","26-12-2018","link<\/a>"],["","2018","047","22-12-2018","Sindicato Nacional da Carreira de Chefes da Pol\u00edcia de Seguran\u00e7a P\u00fablica - SNCC\/PSP - Elei\u00e7\u00e3o.","26-12-2018","link<\/a>"],["","2018","047","22-12-2018","STRUP - Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodovi\u00e1rios e Urbanos de Portugal - Elei\u00e7\u00e3o.","26-12-2018","link<\/a>"],["","2018","047","22-12-2018","Uni\u00e3o dos Sindicatos do Distrito de Leiria - USDL - Elei\u00e7\u00e3o.","26-12-2018","link<\/a>"],["6659","2018","046","15-12-2018","Acordo de empresa entre a Autoestrada do Algarve - Via do Infante - Sociedade Concession\u00e1ria - AAVI, SA e o CESP - Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal - Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","17-12-2018","link<\/a>"],["6675","2018","046","15-12-2018","Acordo de empresa entre a Empresa Metropolitana de Estacionamento da Maia, EM e o Sindicato dos Trabalhadores da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e de Entidades com Fins P\u00fablicos - SINTAP.","17-12-2018","link<\/a>"],["6658","2018","046","15-12-2018","Acordo de empresa entre a Font Salem Portugal, SA e a FESAHT - Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal - Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","17-12-2018","link<\/a>"],["4978; 4980","2018","046","15-12-2018","Acordo de empresa entre a Sociedade de Transportes Colectivos do Porto, SA (STCP) e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos de Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - FECTRANS e outros - Altera\u00e7\u00e3o salarial e texto consolidado.","17-12-2018","link<\/a>"],["","2018","046","15-12-2018","Associa\u00e7\u00e3o Sindical dos Diplomatas Portugueses - ASDP - Elei\u00e7\u00e3o.","17-12-2018","link<\/a>"],["","2018","046","15-12-2018","Britaminho - Granitos e Britas do Minho, L.da - Elei\u00e7\u00e3o.","17-12-2018","link<\/a>"],["6309","2018","046","15-12-2018","Contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o da Hotelaria, Restaura\u00e7\u00e3o e Similares de Portugal (AHRESP) e o Sindicato dos Trabalhadores e T\u00e9cnicos de Servi\u00e7os, Com\u00e9rcio, Restaura\u00e7\u00e3o e Turismo - SITESE (restaura\u00e7\u00e3o e bebidas) - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","17-12-2018","link<\/a>"],["","2018","046","15-12-2018","Crown Cork & Seal de Portugal - Embalagens, SA - Convocat\u00f3ria.","17-12-2018","link<\/a>"],["","2018","046","15-12-2018","Europa&c Kraft Viana, SA - Elei\u00e7\u00e3o.","17-12-2018","link<\/a>"],["","2018","046","15-12-2018","Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o, Ensino, Cultura e Investiga\u00e7\u00e3o - FEPECI - Elei\u00e7\u00e3o.","17-12-2018","link<\/a>"],["","2018","046","15-12-2018","Instituto Nacional de Investiga\u00e7\u00e3o Agr\u00e1ria e Veterin\u00e1ria, IP - INIAV, IP - Convocat\u00f3ria.","17-12-2018","link<\/a>"],["","2018","046","15-12-2018","L\u00facio da Silva Azevedo & Filhos, SA - Elei\u00e7\u00e3o.","17-12-2018","link<\/a>"],["6668","2018","046","15-12-2018","Portaria de extens\u00e3o do acordo coletivo entre a \u00c1guas do Norte, SA e outras e o SINDEL - Sindicato Nacional da Ind\u00fastria e da Energia e outro.","17-12-2018","link<\/a>"],["6669","2018","046","15-12-2018","Portaria de extens\u00e3o do acordo coletivo entre a \u00c1guas do Norte, SA e outras e o STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administra\u00e7\u00e3o Local e Regional, Empresas P\u00fablicas, Concession\u00e1rias e Afins e outra.","17-12-2018","link<\/a>"],["","2018","046","15-12-2018","Portway - Handling de Portugal, SA - Elei\u00e7\u00e3o.","17-12-2018","link<\/a>"],["","2018","046","15-12-2018","Sindicato Democr\u00e1tico das Minas e Afins - SINDEMINAS - Cancelamento.","17-12-2018","link<\/a>"],["","2018","046","15-12-2018","Sindicato do Cal\u00e7ado, Malas e Afins, Componentes, Formas e Curtumes do Minho e Tr\u00e1s-os-Montes - Elei\u00e7\u00e3o.","17-12-2018","link<\/a>"],["","2018","046","15-12-2018","Sindicato dos Trabalhadores da Ind\u00fastria Alimentar do Centro Sul e Ilhas - Retifica\u00e7\u00e3o.","17-12-2018","link<\/a>"],["","2018","046","15-12-2018","Sindicato dos Trabalhadores Portu\u00e1rios da Figueira da Foz - SINPORFOZ - Constitui\u00e7\u00e3o.","17-12-2018","link<\/a>"],["","2018","046","15-12-2018","The Navigator Company, SA - Convocat\u00f3ria.","17-12-2018","link<\/a>"],["","2018","046","15-12-2018","VANPRO - Assentos, L.da - Elei\u00e7\u00e3o.","17-12-2018","link<\/a>"],["","2018","046","15-12-2018","Visteon Portuguesa, L.da - Elei\u00e7\u00e3o.","17-12-2018","link<\/a>"],["","2018","045","08-12-2018","1. Integra\u00e7\u00e3o de novas qualifica\u00e7\u00f5es.","10-12-2018","link<\/a>"],["","2018","045","08-12-2018","3. Altera\u00e7\u00e3o de qualifica\u00e7\u00f5es.","10-12-2018","link<\/a>"],["6654","2018","045","08-12-2018","Acordo coletivo entre a Cooperativa Agr\u00edcola da Tocha, CRL e outras e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Agricultura, Floresta, Pesca, Turismo, Ind\u00fastria Alimentar, Bebidas e Afins - SETAAB e outro - Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","10-12-2018","link<\/a>"],["6674","2018","045","08-12-2018","Acordo coletivo entre a LACTICOOP - Uni\u00e3o de Cooperativas de Produtores de Leite de Entre Douro e Mondego, UCRL e outra e o Sindicato dos Profissionais de Lactic\u00ednios, Alimenta\u00e7\u00e3o, Agricultura, Escrit\u00f3rios, Com\u00e9rcio, Servi\u00e7os, Transportes Rodovi\u00e1rios, Metalomec\u00e2nica, Metalurgia, Constru\u00e7\u00e3o Civil e Madeiras e outro - Revis\u00e3o global.","10-12-2018","link<\/a>"],["5914","2018","045","08-12-2018","Acordo de empresa entre a General Cable Celcat, Energia e Telecomunica\u00e7\u00f5es, SA e o Sindicato das Ind\u00fastrias El\u00e9ctricas do Sul e Ilhas - SIESI - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras\/texto consolidado.","10-12-2018","link<\/a>"],["5915","2018","045","08-12-2018","Acordo de empresa entre a General Cable Celcat, Energia e Telecomunica\u00e7\u00f5es, SA e o Sindicato dos Trabalhadores e T\u00e9cnicos de Servi\u00e7os, Com\u00e9rcio, Restaura\u00e7\u00e3o e Turismo - SITESE - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras\/texto consolidado.","10-12-2018","link<\/a>"],["6543","2018","045","08-12-2018","Acordo de empresa entre a SERVIRAIL - Servi\u00e7os, Restaura\u00e7\u00e3o, Catering e Hotelaria, Unipessoal L.da e a FESAHT - Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outra.","10-12-2018","link<\/a>"],["5974","2018","045","08-12-2018","Acordo de empresa entre a TAP - Transportes A\u00e9reos Portugueses, SA e o Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Avia\u00e7\u00e3o Civil - SNPVAC - Delibera\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o parit\u00e1ria.","10-12-2018","link<\/a>"],["","2018","045","08-12-2018","Amorim Florestal, SA - Convocat\u00f3ria.","10-12-2018","link<\/a>"],["","2018","045","08-12-2018","Associa\u00e7\u00e3o de Empresas do Sector de Actividade de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os de Assist\u00eancia em Escala ao Transporte A\u00e9reo - Substitui\u00e7\u00e3o.","10-12-2018","link<\/a>"],["","2018","045","08-12-2018","ATEP - Amkor Technology Portugal, SA - Substitui\u00e7\u00e3o.","10-12-2018","link<\/a>"],["","2018","045","08-12-2018","BANIF - Banco de Investimento, SA - Elei\u00e7\u00e3o.","10-12-2018","link<\/a>"],["","2018","045","08-12-2018","Bioadvance - The Next Generation, L.da - Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","10-12-2018","link<\/a>"],["","2018","045","08-12-2018","CA Technologies, Unipessoal L.da - Constitui\u00e7\u00e3o.","10-12-2018","link<\/a>"],["","2018","045","08-12-2018","CA Technologies, Unipessoal L.da - Elei\u00e7\u00e3o.","10-12-2018","link<\/a>"],["","2018","045","08-12-2018","Casco Aquastyl Portugal, L.da - Convocat\u00f3ria.","10-12-2018","link<\/a>"],["","2018","045","08-12-2018","Cat\u00e1logo Nacional de Qualifica\u00e7\u00f5es.","10-12-2018","link<\/a>"],["","2018","045","08-12-2018","COFICAB PORTUGAL - Companhia de Fios e Cabos, L.da - Constitui\u00e7\u00e3o.","10-12-2018","link<\/a>"],["","2018","045","08-12-2018","COFICAB PORTUGAL - Companhia de Fios e Cabos, L.da - Elei\u00e7\u00e3o.","10-12-2018","link<\/a>"],["","2018","045","08-12-2018","Conesa Portugal, SA - Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","10-12-2018","link<\/a>"],["6648","2018","045","08-12-2018","Contrato coletivo entre a ANEFA - Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Empresas Florestais, Agr\u00edcolas e do Ambiente e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Agricultura, Floresta, Pesca, Turismo, Ind\u00fastria Alimentar, Bebidas e Afins - SETAAB - Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","10-12-2018","link<\/a>"],["6569","2018","045","08-12-2018","Contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o da Hotelaria, Restaura\u00e7\u00e3o e Similares de Portugal (AHRESP) e o Sindicato dos Trabalhadores e T\u00e9cnicos de Servi\u00e7os, Com\u00e9rcio, Restaura\u00e7\u00e3o e Turismo - SITESE (alojamento) - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","10-12-2018","link<\/a>"],["","2018","045","08-12-2018","De Heus - Nutri\u00e7\u00e3o Animal, SA - Convocat\u00f3ria.","10-12-2018","link<\/a>"],["","2018","045","08-12-2018","Dia Portugal Supermercados, Sociedade Unipessoal L.da - Constitui\u00e7\u00e3o.","10-12-2018","link<\/a>"],["","2018","045","08-12-2018","Dia Portugal Supermercados, Sociedade Unipessoal L.da - Elei\u00e7\u00e3o.","10-12-2018","link<\/a>"],["","2018","045","08-12-2018","Exide Technologies Recycling II, L.da - Elei\u00e7\u00e3o.","10-12-2018","link<\/a>"],["","2018","045","08-12-2018","FNE - Federa\u00e7\u00e3o Nacional da Educa\u00e7\u00e3o - Altera\u00e7\u00e3o.","10-12-2018","link<\/a>"],["","2018","045","08-12-2018","FNE - Federa\u00e7\u00e3o Nacional da Educa\u00e7\u00e3o - Elei\u00e7\u00e3o.","10-12-2018","link<\/a>"],["","2018","045","08-12-2018","GROHE Portugal, Componentes Sanit\u00e1rios, L.da - Elei\u00e7\u00e3o.","10-12-2018","link<\/a>"],["","2018","045","08-12-2018","Jer\u00f3nimo Martins - Lactic\u00ednios de Portugal, SA - Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","10-12-2018","link<\/a>"],["6211","2018","045","08-12-2018","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato coletivo entre a AIBA - Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Bolachas e Afins e a FESAHT - Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal (pessoal fabril, de apoio e manuten\u00e7\u00e3o).","10-12-2018","link<\/a>"],["6566","2018","045","08-12-2018","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o da Hotelaria, Restaura\u00e7\u00e3o e Similares de Portugal (AHRESP) e a FESAHT - Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal (alojamento).","10-12-2018","link<\/a>"],["","2018","045","08-12-2018","Sindicato dos Trabalhadores Agr\u00edcolas do Distrito de Castelo Branco - Cancelamento.","10-12-2018","link<\/a>"],["","2018","045","08-12-2018","Sindicato dos Trabalhadores das Ind\u00fastrias de Cer\u00e2mica, Cimentos, Constru\u00e7\u00e3o, Madeiras, M\u00e1rmores e Similares da Regi\u00e3o Centro - Altera\u00e7\u00e3o.","10-12-2018","link<\/a>"],["","2018","045","08-12-2018","Sindicato dos Trabalhadores das Ind\u00fastrias de Cer\u00e2mica, Cimentos, Constru\u00e7\u00e3o, Madeiras, M\u00e1rmores e Similares da Regi\u00e3o Centro - Elei\u00e7\u00e3o.","10-12-2018","link<\/a>"],["","2018","045","08-12-2018","Sindicato Nacional dos Trabalhadores das Telecomunica\u00e7\u00f5es e Audiovisual - SINTTAV - Elei\u00e7\u00e3o.","10-12-2018","link<\/a>"],["","2018","045","08-12-2018","SOFARIMEX - Ind\u00fastria Qu\u00edmica e Farmac\u00eautica, SA - Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","10-12-2018","link<\/a>"],["","2018","045","08-12-2018","Sugal - Alimentos, SA - Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","10-12-2018","link<\/a>"],["","2018","045","08-12-2018","Sunviauto - Ind\u00fastria de Componentes de Autom\u00f3veis, SA - Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","10-12-2018","link<\/a>"],["","2018","045","08-12-2018","Uni\u00e3o dos Sindicatos de Bragan\u00e7a - US Bragan\u00e7a\/CGTP-IN - Elei\u00e7\u00e3o.","10-12-2018","link<\/a>"],["6649","2018","044","29-11-2018","Acordo coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o de Regantes e Benefici\u00e1rios do Vale do Sorraia e outras e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Agricultura, Floresta, Pesca, Turismo, Ind\u00fastria Alimentar, Bebidas e Afins - SETAAB - Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","29-11-2018","link<\/a>"],["6673","2018","044","29-11-2018","Acordo de empresa entre a Caravela - Companhia de Seguros, SA e o Sindicato dos Trabalhadores da Actividade Seguradora (STAS) e outro - Revis\u00e3o global.","29-11-2018","link<\/a>"],["6672","2018","044","29-11-2018","Acordo de empresa entre a Geberit Produ\u00e7\u00e3o, SA e a Associa\u00e7\u00e3o Sindical dos Trabalhadores da EUROCER-ASTE.","29-11-2018","link<\/a>"],["","2018","044","29-11-2018","AECBP - Associa\u00e7\u00e3o Empresarial da Covilh\u00e3, Belmonte e Penamacor - Elei\u00e7\u00e3o.","29-11-2018","link<\/a>"],["","2018","044","29-11-2018","APAP - Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa das Ag\u00eancias de Publicidade, Comunica\u00e7\u00e3o e Marketing - Altera\u00e7\u00e3o.","29-11-2018","link<\/a>"],["6546","2018","044","29-11-2018","Contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o da Hotelaria, Restaura\u00e7\u00e3o e Similares de Portugal (AHRESP) e o Sindicato dos Trabalhadores e T\u00e9cnicos de Servi\u00e7os, Com\u00e9rcio, Restaura\u00e7\u00e3o e Turismo - SITESE (cantinas, refeit\u00f3rios e f\u00e1bricas de refei\u00e7\u00f5es) - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","29-11-2018","link<\/a>"],["","2018","044","29-11-2018","DURA Automotive Portuguesa - Ind\u00fastria de Componentes para Autom\u00f3veis, L.da - Elei\u00e7\u00e3o.","29-11-2018","link<\/a>"],["","2018","044","29-11-2018","FENEI - Federa\u00e7\u00e3o Nacional do Ensino e Investiga\u00e7\u00e3o - Elei\u00e7\u00e3o.","29-11-2018","link<\/a>"],["","2018","044","29-11-2018","FIPA - Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias Portuguesas Agro-Alimentares - Elei\u00e7\u00e3o.","29-11-2018","link<\/a>"],["","2018","044","29-11-2018","H Tecnic - Constru\u00e7\u00f5es, L.da - Elei\u00e7\u00e3o.","29-11-2018","link<\/a>"],["","2018","044","29-11-2018","IP Telecom, Servi\u00e7os de Telecomunica\u00e7\u00f5es, SA - Altera\u00e7\u00e3o.","29-11-2018","link<\/a>"],["5955","2018","044","29-11-2018","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Empresarial de Viana do Castelo - AEVC e outras e o CESP - Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal.","29-11-2018","link<\/a>"],["6421","2018","044","29-11-2018","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do cotrato coletivo entre a ADCP - Associa\u00e7\u00e3o das Adegas Cooperativas de Portugal e o Sindicato dos Trabalhadores e T\u00e9cnicos de Servi\u00e7os, Com\u00e9rcio, Restaura\u00e7\u00e3o e Turismo - SITESE.","29-11-2018","link<\/a>"],["","2018","044","29-11-2018","Sindicato dos Trabalhadores da Autoeuropa e do Sector Autom\u00f3vel - STASA - Constitui\u00e7\u00e3o.","29-11-2018","link<\/a>"],["","2018","044","29-11-2018","SN Seixal - Siderurgia NacionaL, SA - Elei\u00e7\u00e3o.","29-11-2018","link<\/a>"],["","2018","044","29-11-2018","TAP Portugal, SA - Substitui\u00e7\u00e3o.","29-11-2018","link<\/a>"],["","2018","043","22-11-2018","ACI - Automotive Compounding Industry, L.da - Elei\u00e7\u00e3o.","22-11-2018","link<\/a>"],["6492","2018","043","22-11-2018","Acordo de ades\u00e3o entre a Espa\u00f1a SA, Compa\u00f1ia Nacional de Seguros e o Sindicato dos Trabalhadores da Actividade Seguradora (STAS) e outro ao acordo coletivo entre a ARAG SE - Sucursal em Portugal e outras e a mesma associa\u00e7\u00e3o sindical e outro - Retifica\u00e7\u00e3o.","22-11-2018","link<\/a>"],["","2018","043","22-11-2018","AECC - Associa\u00e7\u00e3o Empresarial do Concelho de Cascais - Elei\u00e7\u00e3o.","22-11-2018","link<\/a>"],["","2018","043","22-11-2018","Associa\u00e7\u00e3o dos Hot\u00e9is e Empreendimentos Tur\u00edsticos do Algarve (AHETA) - Elei\u00e7\u00e3o.","22-11-2018","link<\/a>"],["","2018","043","22-11-2018","BP Portugal - Com\u00e9rcio de Combust\u00edveis e Lubrificantes, SA - Elei\u00e7\u00e3o.","22-11-2018","link<\/a>"],["","2018","043","22-11-2018","Browning Viana - F\u00e1brica de Armas e Artigos de Desporto, SA - Convocat\u00f3ria.","22-11-2018","link<\/a>"],["5418","2018","043","22-11-2018","Contrato coletivo entre a Uni\u00e3o de Associa\u00e7\u00f5es do Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os da Regi\u00e3o de Lisboa e Vale do Tejo - UACS e outra e o Sindicato dos Trabalhadores e T\u00e9cnicos de Servi\u00e7os, Com\u00e9rcio, Restaura\u00e7\u00e3o e Turismo - SITESE - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado.","22-11-2018","link<\/a>"],["","2018","043","22-11-2018","FNS - Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Prestadores de Cuidados de Sa\u00fade - Elei\u00e7\u00e3o.","22-11-2018","link<\/a>"],["","2018","043","22-11-2018","Font Salem Portugal, SA - Convocat\u00f3ria.","22-11-2018","link<\/a>"],["","2018","043","22-11-2018","INESC TEC - Instituto de Engenharia de Sistemas e Computadores, Tecnologia e Ci\u00eancia - Elei\u00e7\u00e3o.","22-11-2018","link<\/a>"],["","2018","043","22-11-2018","Manuel da Concei\u00e7\u00e3o Gra\u00e7a, L.da - Convocat\u00f3ria.","22-11-2018","link<\/a>"],["","2018","043","22-11-2018","MatosinhosHabit - MH, Empresa Municipal de Habita\u00e7\u00e3o de Matosinhos, EM - Constitui\u00e7\u00e3o.","22-11-2018","link<\/a>"],["","2018","043","22-11-2018","Nobre Alimenta\u00e7\u00e3o, L.da - Convocat\u00f3ria.","22-11-2018","link<\/a>"],["","2018","043","22-11-2018","Salm Portugal, Sociedade Unipessoal L.da - Convocat\u00f3ria.","22-11-2018","link<\/a>"],["","2018","043","22-11-2018","Sindicato dos Trabalhadores dos Transportes da Ind\u00fastria Alimentar do Centro, Sul e Ilhas - Elei\u00e7\u00e3o.","22-11-2018","link<\/a>"],["","2018","043","22-11-2018","SIPLA - Sindicato Independente de Pilotos de Linhas A\u00e9reas - Altera\u00e7\u00e3o.","22-11-2018","link<\/a>"],["","2018","043","22-11-2018","UGT - Viana do Castelo, Uni\u00e3o Geral de Trabalhadores de Viana do Castelo - Elei\u00e7\u00e3o.","22-11-2018","link<\/a>"],["","2018","043","22-11-2018","Visteon Portuguesa, L.da - Retifica\u00e7\u00e3o.","22-11-2018","link<\/a>"],["6671","2018","042","15-11-2018","Acordo coletivo entre o Centro Hospitalar Barreiro Montijo, EPE e outros e o Sindicato Nacional dos Farmac\u00eauticos e outros.","15-11-2018","link<\/a>"],["6517","2018","042","15-11-2018","Acordo de ades\u00e3o entre a Banca Farmafactoring SPA - Sucursal em Portugal e a Federa\u00e7\u00e3o do Sector Financeiro - FEBASE ao acordo coletivo entre v\u00e1rias institui\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito e a mesma federa\u00e7\u00e3o sindical.","15-11-2018","link<\/a>"],["6165","2018","042","15-11-2018","Acordo de empresa entre a SATA Internacional - Azores Airlines, SA e o Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Avia\u00e7\u00e3o Civil - SNPVAC - Altera\u00e7\u00e3o.","15-11-2018","link<\/a>"],["","2018","042","15-11-2018","C\u00e2mara Municipal de Ferreira do Z\u00eazere - Convocat\u00f3ria.","15-11-2018","link<\/a>"],["6002","2018","042","15-11-2018","Contrato coletivo entre a ANIL - Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Lanif\u00edcios e outra e a Federa\u00e7\u00e3o de Sindicatos da Ind\u00fastria, Energia e Transportes - COFESINT e outra - Delibera\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o parit\u00e1ria.","15-11-2018","link<\/a>"],["5792","2018","042","15-11-2018","Contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Empresas Cinematogr\u00e1ficas e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores das Telecomunica\u00e7\u00f5es e Audiovisual - SINTTAV - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras\/texto consolidado.","15-11-2018","link<\/a>"],["","2018","042","15-11-2018","FNS - Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Prestadores de Cuidados de Sa\u00fade - Altera\u00e7\u00e3o.","15-11-2018","link<\/a>"],["","2018","042","15-11-2018","Lisboag\u00e1s GDL - Sociedade Distribuidora de G\u00e1s Natural de Lisboa, SA - Elei\u00e7\u00e3o.","15-11-2018","link<\/a>"],["","2018","042","15-11-2018","Panpor - Produtos Alimentares, SA - Elei\u00e7\u00e3o.","15-11-2018","link<\/a>"],["","2018","042","15-11-2018","Seda Ib\u00e9rica - Embalagens, SA - Retifica\u00e7\u00e3o.","15-11-2018","link<\/a>"],["","2018","042","15-11-2018","Sindicato Independente dos Trabalhadores do Sector Empresarial da Cer\u00e2mica, dos Cimentos, do Vidro e Actividades Conexas dos Distritos de Braga, Porto e Viana do Castelo - Elei\u00e7\u00e3o.","15-11-2018","link<\/a>"],["","2018","042","15-11-2018","Sindicato Nacional de Motoristas de Mat\u00e9rias Perigosas - SNMMP - Elei\u00e7\u00e3o.","15-11-2018","link<\/a>"],["","2018","042","15-11-2018","Uni\u00e3o dos Sindicatos de Guimar\u00e3es - Cancelamento.","15-11-2018","link<\/a>"],["6668","2018","041","08-11-2018","Acordo coletivo entre a \u00c1guas do Norte, SA e outras e o SINDEL - Sindicato Nacional da Ind\u00fastria e da Energia e outro.","08-11-2018","link<\/a>"],["6669","2018","041","08-11-2018","Acordo coletivo entre a \u00c1guas do Norte, SA e outras e o STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administra\u00e7\u00e3o Local e Regional, Empresas P\u00fablicas, Concession\u00e1rias e Afins e outra.","08-11-2018","link<\/a>"],["5215","2018","041","08-11-2018","Acordo de empresa entre a Docapesca - Portos e Lotas, SA e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos do Sector da Pesca - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras\/texto consolidado.","08-11-2018","link<\/a>"],["5216","2018","041","08-11-2018","Acordo de empresa entre a Docapesca - Portos e Lotas, SA e o Sindicato Democr\u00e1tico das Pescas - SINDEPESCAS - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras\/texto consolidado.","08-11-2018","link<\/a>"],["6497","2018","041","08-11-2018","Acordo de empresa entre o Futebol Clube do Porto e o CESP - Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outros - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras\/texto consolidado.","08-11-2018","link<\/a>"],["6670","2018","041","08-11-2018","Acordo de empresa entre o Grupo Pestana Pousadas - Investimentos Tur\u00edsticos, SA e a FESAHT - Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal.","08-11-2018","link<\/a>"],["","2018","041","08-11-2018","\u00c1guas de Gondomar, SA - Elei\u00e7\u00e3o.","08-11-2018","link<\/a>"],["","2018","041","08-11-2018","\u00c1guas de Valongo, SA - Elei\u00e7\u00e3o.","08-11-2018","link<\/a>"],["","2018","041","08-11-2018","APQu\u00edmica - Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Qu\u00edmica, Petroqu\u00edmica e Refina\u00e7\u00e3o - Altera\u00e7\u00e3o.","08-11-2018","link<\/a>"],["","2018","041","08-11-2018","Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Escolas Profissionais - ANESPO - Altera\u00e7\u00e3o.","08-11-2018","link<\/a>"],["","2018","041","08-11-2018","Banco BPI, SA - Substitui\u00e7\u00e3o.","08-11-2018","link<\/a>"],["","2018","041","08-11-2018","C\u00e2mara Municipal de Bai\u00e3o - Elei\u00e7\u00e3o.","08-11-2018","link<\/a>"],["","2018","041","08-11-2018","CERCIP\u00d3VOA - Cooperativa de Educa\u00e7\u00e3o e Reabilita\u00e7\u00e3o de Cidad\u00e3os Inadaptados, CRL - Elei\u00e7\u00e3o.","08-11-2018","link<\/a>"],["","2018","041","08-11-2018","Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Pol\u00edcia - FESPOL - SINAPOL - Constitui\u00e7\u00e3o.","08-11-2018","link<\/a>"],["","2018","041","08-11-2018","Fucoli-Somepal - Fundi\u00e7\u00e3o de Ferro, SA - Elei\u00e7\u00e3o.","08-11-2018","link<\/a>"],["","2018","041","08-11-2018","Linde Portugal, L.da - Convocat\u00f3ria.","08-11-2018","link<\/a>"],["6354","2018","041","08-11-2018","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o da Hotelaria, Restaura\u00e7\u00e3o e Similares de Portugal (AHRESP) e a FESAHT - Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal (restaura\u00e7\u00e3o e bebidas).","08-11-2018","link<\/a>"],["6583","2018","041","08-11-2018","Portaria de extens\u00e3o do contrato coletivo e suas altera\u00e7\u00f5es entre a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional das Institui\u00e7\u00f5es de Solidariedade - CNIS e a FEPCES - Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outros.","08-11-2018","link<\/a>"],["6661","2018","041","08-11-2018","Portaria de extens\u00e3o do contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Transportadores P\u00fablicos Rodovi\u00e1rios de Mercadorias - ANTRAM e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos de Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - FECTRANS.","08-11-2018","link<\/a>"],["","2018","041","08-11-2018","PSAR Portugal, SA - Elei\u00e7\u00e3o.","08-11-2018","link<\/a>"],["","2018","041","08-11-2018","SAICA PACK Portugal, SA - Elei\u00e7\u00e3o.","08-11-2018","link<\/a>"],["","2018","041","08-11-2018","SERS - Sindicato dos Engenheiros - Altera\u00e7\u00e3o.","08-11-2018","link<\/a>"],["","2018","041","08-11-2018","Servi\u00e7os Municipalizados de Castelo Branco - Convocat\u00f3ria ","08-11-2018","link<\/a>"],["","2018","041","08-11-2018","Sindicato Democr\u00e1tico das Pescas - SINDEPESCAS - Altera\u00e7\u00e3o.","08-11-2018","link<\/a>"],["","2018","041","08-11-2018","Sindicato Democr\u00e1tico das Pescas - SINDEPESCAS - Elei\u00e7\u00e3o.","08-11-2018","link<\/a>"],["","2018","041","08-11-2018","Sindicato dos Trabalhadores da Constru\u00e7\u00e3o Civil, Madeiras, Cer\u00e2mica, Cimentos e Similares do Distrito de Castelo Branco - Cancelamento.","08-11-2018","link<\/a>"],["","2018","041","08-11-2018","Sindicato dos Trabalhadores em Fun\u00e7\u00f5es P\u00fablicas e Sociais do Centro - STFPSC - Elei\u00e7\u00e3o.","08-11-2018","link<\/a>"],["","2018","041","08-11-2018","Sindicato Nacional de Motoristas de Mat\u00e9rias Perigosas - SNMMP - Constitui\u00e7\u00e3o.","08-11-2018","link<\/a>"],["","2018","041","08-11-2018","Sindicato Nacional de Pol\u00edcia - SNP-SINAPOL - Constitui\u00e7\u00e3o.","08-11-2018","link<\/a>"],["","2018","041","08-11-2018","Sindicato Nacional de Pol\u00edcia - SNP-SINAPOL - Elei\u00e7\u00e3o.","08-11-2018","link<\/a>"],["","2018","041","08-11-2018","Sindicato Nacional dos Trabalhadores dos Transportes e Ind\u00fastria - SINTTI - Elei\u00e7\u00e3o.","08-11-2018","link<\/a>"],["","2018","041","08-11-2018","SOTEIS, Sociedade Internacional de Turismo, SA - Lisboa Marriott Hotel - Convocat\u00f3ria.","08-11-2018","link<\/a>"],["","2018","041","08-11-2018","STMEFE - Sindicato dos Trabalhadores do Metro e Ferrovi\u00e1rios - Elei\u00e7\u00e3o.","08-11-2018","link<\/a>"],["","2018","041","08-11-2018","Umbelino Monteiro, SA - Convocat\u00f3ria.","08-11-2018","link<\/a>"],["","2018","040","29-10-2018","3. Altera\u00e7\u00e3o de qualifica\u00e7\u00f5es.","29-10-2018","link<\/a>"],["","2018","040","29-10-2018","4. Exclus\u00e3o de qualifica\u00e7\u00f5es.","29-10-2018","link<\/a>"],["","2018","040","29-10-2018","ACILIS - Associa\u00e7\u00e3o de Com\u00e9rcio, Ind\u00fastria e Servi\u00e7os da Regi\u00e3o de Leiria - Altera\u00e7\u00e3o.","29-10-2018","link<\/a>"],["5815","2018","040","29-10-2018","Acordo de empresa entre a AC, \u00c1guas de Coimbra, EM e o Sindicato dos Trabalhadores da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e de Entidades com Fins P\u00fablicos - SINTAP - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras\/texto consolidado.","29-10-2018","link<\/a>"],["6397","2018","040","29-10-2018","Acordo de empresa entre a LAUAK Portugal, L.da e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Avia\u00e7\u00e3o Civil - SINTAC - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras\/texto consolidado.","29-10-2018","link<\/a>"],["6415","2018","040","29-10-2018","Acordo de empresa entre a Santos Barosa - Vidros, SA e a Federa\u00e7\u00e3o de Sindicatos da Ind\u00fastria, Energia e Transportes - COFESINT e outra - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","29-10-2018","link<\/a>"],["6100","2018","040","29-10-2018","Acordo de empresa entre a Sociedade de Transportes Colectivos do Porto, SA (STCP) e o Sindicato dos Trabalhadores dos Transportes da \u00c1rea Metropolitana do Porto - STTAMP - Altera\u00e7\u00e3o salarial.","29-10-2018","link<\/a>"],["6503","2018","040","29-10-2018","Acordo de empresa entre a The Navigator Company, SA e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Ind\u00fastria e Servi\u00e7os - FETESE - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","29-10-2018","link<\/a>"],["","2018","040","29-10-2018","\u00c1guas de Gaia, EM, SA - Elei\u00e7\u00e3o.","29-10-2018","link<\/a>"],["","2018","040","29-10-2018","\u00c1guas de Paredes, SA - Elei\u00e7\u00e3o.","29-10-2018","link<\/a>"],["","2018","040","29-10-2018","APAL - Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Ag\u00eancias de Leil\u00f5es - Cancelamento.","29-10-2018","link<\/a>"],["","2018","040","29-10-2018","Associa\u00e7\u00e3o Empresarial do Alto T\u00e2mega - ACISAT - Elei\u00e7\u00e3o.","29-10-2018","link<\/a>"],["","2018","040","29-10-2018","C\u00e2mara Municipal da P\u00f3voa de Varzim - Elei\u00e7\u00e3o.","29-10-2018","link<\/a>"],["","2018","040","29-10-2018","C\u00e2mara Municipal de Chaves - Elei\u00e7\u00e3o.","29-10-2018","link<\/a>"],["","2018","040","29-10-2018","C\u00e2mara Municipal de Felgueiras - Elei\u00e7\u00e3o.","29-10-2018","link<\/a>"],["","2018","040","29-10-2018","C\u00e2mara Municipal de Lousada - Elei\u00e7\u00e3o.","29-10-2018","link<\/a>"],["","2018","040","29-10-2018","Cat\u00e1logo Nacional de Qualifica\u00e7\u00f5es.","29-10-2018","link<\/a>"],["6211","2018","040","29-10-2018","Contrato coletivo entre a AIBA - Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Bolachas e Afins e a FESAHT - Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal (pessoal fabril, de apoio e manuten\u00e7\u00e3o) - Altera\u00e7\u00e3o salarial e texto consolidado.","29-10-2018","link<\/a>"],["6667","2018","040","29-10-2018","Contrato coletivo entre a APROSE - Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Agentes e Corretores de Seguros e o Sindicato dos Trabalhadores da Actividade Seguradora (STAS) e outro - Revis\u00e3o global.","29-10-2018","link<\/a>"],["6651","2018","040","29-10-2018","Contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o das Empresas de Vinho do Porto (AEVP) e a FESAHT - Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal (administrativos) - Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","29-10-2018","link<\/a>"],["6652","2018","040","29-10-2018","Contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o das Empresas de Vinho do Porto (AEVP) e a FESAHT - Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal (armaz\u00e9ns) - Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","29-10-2018","link<\/a>"],["6650","2018","040","29-10-2018","Contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Agricultores do Ribatejo - Organiza\u00e7\u00e3o de Empregadores dos Distritos de Santar\u00e9m, Lisboa e Leiria e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Agricultura, Floresta, Pesca, Turismo, Ind\u00fastria Alimentar, Bebidas e Afins - SETAAB - Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","29-10-2018","link<\/a>"],["","2018","040","29-10-2018","Minor Continental Portugal, SA - Elei\u00e7\u00e3o.","29-10-2018","link<\/a>"],["6274","2018","040","29-10-2018","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato coletivo entre a APCOR - Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Corti\u00e7a e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos da Constru\u00e7\u00e3o, Cer\u00e2mica e Vidro - FEVICCOM e outros (pessoal fabril).","29-10-2018","link<\/a>"],["6487","2018","040","29-10-2018","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Transportes de Passageiros - ANTROP e o STRUP - Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodovi\u00e1rios e Urbanos de Portugal.","29-10-2018","link<\/a>"],["","2018","040","29-10-2018","Schmitt+Sohn Elevadores, L.da - Convocat\u00f3ria.","29-10-2018","link<\/a>"],["","2018","040","29-10-2018","Sindicato do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios, Servi\u00e7os, Alimenta\u00e7\u00e3o, Hotelaria e Turismo (SinCESAHT) - Altera\u00e7\u00e3o.","29-10-2018","link<\/a>"],["","2018","040","29-10-2018","Sindicato dos Trabalhadores Consulares e das Miss\u00f5es Diplom\u00e1ticas no Estrangeiro - STCDE - Elei\u00e7\u00e3o.","29-10-2018","link<\/a>"],["","2018","040","29-10-2018","Solvay Portugal, SA - Elei\u00e7\u00e3o.","29-10-2018","link<\/a>"],["","2018","040","29-10-2018","Tabaqueira II, SA - Elei\u00e7\u00e3o.","29-10-2018","link<\/a>"],["","2018","040","29-10-2018","UGT - Portalegre, Uni\u00e3o Geral de Trabalhadores de Portalegre - Retifica\u00e7\u00e3o.","29-10-2018","link<\/a>"],["","2018","040","29-10-2018","UGT - Portalegre, Uni\u00e3o Geral de Trabalhadores de Portalegre - Substitui\u00e7\u00e3o.","29-10-2018","link<\/a>"],["","2018","040","29-10-2018","Visteon Portuguesa, L.da - Convocat\u00f3ria.","29-10-2018","link<\/a>"],["6140","2018","039","22-10-2018","Acordo coletivo entre a NORMAX - F\u00e1brica de Vidro Cient\u00edfico, L.da e outra e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos da Constru\u00e7\u00e3o, Cer\u00e2mica e Vidro - FEVICCOM - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","22-10-2018","link<\/a>"],["5993","2018","039","22-10-2018","Acordo de ades\u00e3o entre a Associa\u00e7\u00e3o Nacional das Ind\u00fastrias de Vestu\u00e1rio, Confec\u00e7\u00e3o e Moda - ANIVEC\/APIV e o Sindicato das Ind\u00fastrias Metal\u00fargicas e Afins - SIMA ao contrato coletivo entre a mesma associa\u00e7\u00e3o de empregadores e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores T\u00eaxteis, Lanif\u00edcios, Vestu\u00e1rio, Cal\u00e7ado e Peles de Portugal - FESETE.","22-10-2018","link<\/a>"],["","2018","039","22-10-2018","Caixa Econ\u00f3mica Montepio Geral - Substitui\u00e7\u00e3o.","22-10-2018","link<\/a>"],["","2018","039","22-10-2018","Continental Mabor - Ind\u00fastria de Pneus, SA - Convocat\u00f3ria.","22-10-2018","link<\/a>"],["6421","2018","039","22-10-2018","Contrato coletivo entre a ADCP - Associa\u00e7\u00e3o das Adegas Cooperativas de Portugal e o Sindicato dos Trabalhadores e T\u00e9cnicos de Servi\u00e7os, Com\u00e9rcio, Restaura\u00e7\u00e3o e Turismo - SITESE - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado.","22-10-2018","link<\/a>"],["6566","2018","039","22-10-2018","Contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o da Hotelaria, Restaura\u00e7\u00e3o e Similares de Portugal (AHRESP) e a FESAHT - Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal (alojamento) - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","22-10-2018","link<\/a>"],["5955","2018","039","22-10-2018","Contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Empresarial de Viana do Castelo - AEVC e outras e o CESP - Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado.","22-10-2018","link<\/a>"],["6583","2018","039","22-10-2018","Contrato coletivo entre a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional das Institui\u00e7\u00f5es de Solidariedade - CNIS e a FEPCES - Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outros - Retifica\u00e7\u00e3o.","22-10-2018","link<\/a>"],["","2018","039","22-10-2018","Entidade Reguladora dos Servi\u00e7os de \u00c1guas e Res\u00edduos - ERSAR - Altera\u00e7\u00e3o.","22-10-2018","link<\/a>"],["","2018","039","22-10-2018","Palmetal - Armazenagem e Servi\u00e7os, SA - Convocat\u00f3ria.","22-10-2018","link<\/a>"],["","2018","039","22-10-2018","Petr\u00f3leos de Portugal - PETROGAL, SA - Elei\u00e7\u00e3o.","22-10-2018","link<\/a>"],["6270","2018","039","22-10-2018","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares (ANCIPA) e a FESAHT - Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros (ind\u00fastria de hortofrut\u00edcolas).","22-10-2018","link<\/a>"],["6473","2018","039","22-10-2018","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato coletivo entre a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional das Institui\u00e7\u00f5es de Solidariedade - CNIS e a Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Fun\u00e7\u00f5es P\u00fablicas e Sociais - FNSTFPS.","22-10-2018","link<\/a>"],["","2018","039","22-10-2018","Rodovi\u00e1ria de Lisboa, SA - Altera\u00e7\u00e3o.","22-10-2018","link<\/a>"],["","2018","039","22-10-2018","Sakthi Portugal, SA - Elei\u00e7\u00e3o.","22-10-2018","link<\/a>"],["","2018","039","22-10-2018","Seda Ib\u00e9rica - Embalagens, SA - Elei\u00e7\u00e3o.","22-10-2018","link<\/a>"],["","2018","039","22-10-2018","Sindicato dos Trabalhadores das Empresas do Grupo Caixa Geral de Dep\u00f3sitos - STEC - Altera\u00e7\u00e3o.","22-10-2018","link<\/a>"],["","2018","039","22-10-2018","Volkswagen Group Services, Unipessoal L.da - Convocat\u00f3ria.","22-10-2018","link<\/a>"],["6666","2018","038","15-10-2018","Acordo coletivo entre a BP Portugal - Com\u00e9rcio de Combust\u00edveis e Lubrificantes, SA e outras e o Sindicato dos Trabalhadores e T\u00e9cnicos de Servi\u00e7os, Com\u00e9rcio, Restaura\u00e7\u00e3o e Turismo - SITESE - Revis\u00e3o global.","15-10-2018","link<\/a>"],["5972","2018","038","15-10-2018","Acordo de empresa entre a REBOPORT - Sociedade Portuguesa de Reboques Mar\u00edtimos, SA e o Sindicato da Marinha Mercante, Ind\u00fastrias e Energia - SITEMAQ - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","15-10-2018","link<\/a>"],["6513","2018","038","15-10-2018","Acordo de empresa entre a Tabaqueira - Empresa Industrial de Tabacos, SA e a FESAHT - Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","15-10-2018","link<\/a>"],["6514","2018","038","15-10-2018","Acordo de empresa entre a Tabaqueira II, SA e a FESAHT - Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros - Altera\u00e7\u00e3o.","15-10-2018","link<\/a>"],["","2018","038","15-10-2018","C\u00e2mara Municipal da Covilh\u00e3 - Elei\u00e7\u00e3o.","15-10-2018","link<\/a>"],["","2018","038","15-10-2018","C\u00e2mara Municipal de Sintra - Convocat\u00f3ria.","15-10-2018","link<\/a>"],["","2018","038","15-10-2018","C\u00e2mara Municipal do Porto - Elei\u00e7\u00e3o.","15-10-2018","link<\/a>"],["","2018","038","15-10-2018","CENFIM - Centro de Forma\u00e7\u00e3o Profissional da Ind\u00fastria Metal\u00fargica e Metalomec\u00e2nica - Convocat\u00f3ria.","15-10-2018","link<\/a>"],["","2018","038","15-10-2018","Exporpl\u00e1s - Ind\u00fastria de Exporta\u00e7\u00e3o de Pl\u00e1sticos, SA - Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","15-10-2018","link<\/a>"],["","2018","038","15-10-2018","Hanon Systems Portugal, SA - Elei\u00e7\u00e3o.","15-10-2018","link<\/a>"],["","2018","038","15-10-2018","Inoxantu\u00e3 - Instala\u00e7\u00f5es em Inox, L.da - Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","15-10-2018","link<\/a>"],["","2018","038","15-10-2018","Liga Portuguesa de Futebol Profissional - Liga Portugal - Altera\u00e7\u00e3o.","15-10-2018","link<\/a>"],["","2018","038","15-10-2018","Monteiro, Ribas - Embalagens Flex\u00edveis, SA - Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","15-10-2018","link<\/a>"],["4535.2","2018","038","15-10-2018","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato coletivo entre a APCOR - Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Corti\u00e7a e o Sindicato do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os\/UGT - SINDCES\/UGT (pessoal de escrit\u00f3rios).","15-10-2018","link<\/a>"],["5488","2018","038","15-10-2018","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Comercial do Distrito de \u00c9vora - Com\u00e9rcio, Turismo e Servi\u00e7os - ACDE e o CESP - Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outros.","15-10-2018","link<\/a>"],["5307","2018","038","15-10-2018","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais Hoteleiros e Similares do Algarve - AIHSA e a FESAHT - Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros - Retifica\u00e7\u00e3o.","15-10-2018","link<\/a>"],["5993","2018","038","15-10-2018","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Nacional das Ind\u00fastrias de Vestu\u00e1rio, Confec\u00e7\u00e3o e Moda - ANIVEC\/APIV e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores T\u00eaxteis, Lanif\u00edcios, Vestu\u00e1rio, Cal\u00e7ado e Peles de Portugal - FESETE.","15-10-2018","link<\/a>"],["6527","2018","038","15-10-2018","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato coletivo entre a FENAME - Federa\u00e7\u00e3o Nacional do Metal e o Sindicato dos Trabalhadores e T\u00e9cnicos de Servi\u00e7os, Com\u00e9rcio, Restaura\u00e7\u00e3o e Turismo - SITESE e outros.","15-10-2018","link<\/a>"],["","2018","038","15-10-2018","SICOMP - Sindicato das Comunica\u00e7\u00f5es de Portugal - Substitui\u00e7\u00e3o.","15-10-2018","link<\/a>"],["","2018","038","15-10-2018","Tabaqueira - Empresa Industrial de Tabacos, SA - Elei\u00e7\u00e3o.","15-10-2018","link<\/a>"],["","2018","038","15-10-2018","Uni\u00e3o dos Sindicatos de Caldas da Rainha - Cancelamento.","15-10-2018","link<\/a>"],["6665","2018","037","08-10-2018","Acordo coletivo entre a BP Portugal - Com\u00e9rcio de Combust\u00edveis e Lubrificantes, SA e outras e a Federa\u00e7\u00e3o Intersindical das Ind\u00fastrias Metal\u00fargicas, Qu\u00edmicas, El\u00e9ctricas, Farmac\u00eautica, Celulose, Papel, Gr\u00e1fica, Imprensa, Energia e Minas - FIEQUIMETAL e outros - Revis\u00e3o global.","08-10-2018","link<\/a>"],["6585","2018","037","08-10-2018","Acordo de ades\u00e3o entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Ind\u00fastria Farmac\u00eautica - APIFARMA e o Sindicato das Ind\u00fastrias Metal\u00fargicas e Afins - SIMA ao contrato coletivo entre a mesma associa\u00e7\u00e3o de empregadores e a Federa\u00e7\u00e3o Intersindical das Ind\u00fastrias Metal\u00fargicas, Qu\u00edmicas, El\u00e9ctricas, Farmac\u00eautica, Celulose, Papel, Gr\u00e1fica, Imprensa, Energia e Minas - FIEQUIMETAL e outro.","08-10-2018","link<\/a>"],["","2018","037","08-10-2018","Associa\u00e7\u00e3o dos Comerciantes do Porto - Elei\u00e7\u00e3o.","08-10-2018","link<\/a>"],["","2018","037","08-10-2018","Cargill II - Nutri\u00e7\u00e3o Animal, SA - Convocat\u00f3ria.","08-10-2018","link<\/a>"],["6664","2018","037","08-10-2018","Contrato coletivo entre a APIMPRENSA - Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Imprensa e a Federa\u00e7\u00e3o Intersindical das Ind\u00fastrias Metal\u00fargicas, Qu\u00edmicas, El\u00e9ctricas, Farmac\u00eautica, Celulose, Papel, Gr\u00e1fica, Imprensa, Energia e Minas - FIEQUIMETAL e outros - Revis\u00e3o global.","08-10-2018","link<\/a>"],["","2018","037","08-10-2018","Contrato coletivo entre a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Educa\u00e7\u00e3o e Forma\u00e7\u00e3o (CNEF) e a FNE - Federa\u00e7\u00e3o Nacional da Educa\u00e7\u00e3o e outros - Constitui\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o parit\u00e1ria.","08-10-2018","link<\/a>"],["","2018","037","08-10-2018","Novo Banco, SA (NB) - Substitui\u00e7\u00e3o.","08-10-2018","link<\/a>"],["","2018","037","08-10-2018","SINPROFARM - Sindicato Nacional dos Profissionais de Farm\u00e1cia - Elei\u00e7\u00e3o.","08-10-2018","link<\/a>"],["","2018","037","08-10-2018","TEGOPI - Ind\u00fastria Metalomec\u00e2nica, SA - Elei\u00e7\u00e3o.","08-10-2018","link<\/a>"],["6645","2018","036","29-09-2018","Acordo de empresa entre a Companhia Carris de Ferro de Lisboa, EM, SA e o Sindicato dos Trabalhadores dos Transportes - SITRA - Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","01-10-2018","link<\/a>"],["6646","2018","036","29-09-2018","Acordo de empresa entre a Companhia Carris de Ferro de Lisboa, EM, SA e o Sindicato Nacional dos Motoristas - Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","01-10-2018","link<\/a>"],["5527","2018","036","29-09-2018","Acordo de empresa entre a Parmalat Portugal - Produtos Alimentares, L.da e a Federa\u00e7\u00e3o Intersindical das Ind\u00fastrias Metal\u00fargicas, Qu\u00edmicas, El\u00e9ctricas, Farmac\u00eautica, Celulose, Papel, Gr\u00e1fica, Imprensa, Energia e Minas - FIEQUIMETAL - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras\/texto consolidado.","01-10-2018","link<\/a>"],["6663","2018","036","29-09-2018","Acordo de empresa entre a Svitzer Portugal - Reboques Mar\u00edtimos, SA e o Sindicato da Marinha Mercante, Ind\u00fastrias e Energia - SITEMAQ - Revis\u00e3o global.","01-10-2018","link<\/a>"],["6568","2018","036","29-09-2018","Acordo de empresa entre a TINITA - Transportes e Reboques Mar\u00edtimos, SA e o Sindicato da Marinha Mercante, Ind\u00fastrias e Energia - SITEMAQ e outros - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","01-10-2018","link<\/a>"],["6599","2018","036","29-09-2018","Acordo de empresa entre a VALORSUL - Valoriza\u00e7\u00e3o e Tratamento de Res\u00edduos S\u00f3lidos das Regi\u00f5es de Lisboa e do Oeste, SA e o SINDEL - Sindicato Nacional da Ind\u00fastria e da Energia - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outra.","01-10-2018","link<\/a>"],["","2018","036","29-09-2018","Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Aluguer de Autom\u00f3veis sem Condutor - ARAC - Elei\u00e7\u00e3o.","01-10-2018","link<\/a>"],["","2018","036","29-09-2018","Associa\u00e7\u00e3o Empresarial da Maia - AEMAIA - Altera\u00e7\u00e3o.","01-10-2018","link<\/a>"],["6643","2018","036","29-09-2018","Contrato coletivo entre a ADCP - Associa\u00e7\u00e3o das Adegas Cooperativas de Portugal e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Agricultura, Floresta, Pesca, Turismo, Ind\u00fastria Alimentar, Bebidas e Afins - SETAAB - Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","01-10-2018","link<\/a>"],["5307","2018","036","29-09-2018","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais Hoteleiros e Similares do Algarve - AIHSA e a FESAHT - Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros.","01-10-2018","link<\/a>"],["6565","2018","036","29-09-2018","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Centros de Inspec\u00e7\u00e3o Autom\u00f3vel (ANCIA) e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Ind\u00fastria e Servi\u00e7os - FETESE.","01-10-2018","link<\/a>"],["6653","2018","036","29-09-2018","Portaria de extens\u00e3o do contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Ind\u00fastria de Ourivesaria - APIO e a Federa\u00e7\u00e3o Intersindical das Ind\u00fastrias Metal\u00fargicas, Qu\u00edmicas, El\u00e9ctricas, Farmac\u00eautica, Celulose, Papel, Gr\u00e1fica, Imprensa, Energia e Minas - FIEQUIMETAL.","01-10-2018","link<\/a>"],["","2018","036","29-09-2018","RESIESTRELA - Valoriza\u00e7\u00e3o e Tratamento de Res\u00edduos, SA - Elei\u00e7\u00e3o.","01-10-2018","link<\/a>"],["","2018","036","29-09-2018","Sindicato Nacional dos Trabalhadores dos Transportes e Ind\u00fastria - SINTTI - Altera\u00e7\u00e3o.","01-10-2018","link<\/a>"],["","2018","036","29-09-2018","SITAMA - Sindicato dos Trabalhadores da Avia\u00e7\u00e3o, Manuten\u00e7\u00e3o e Aeroportos que passa a denominar-se STAMA - Sindicato dos Trabalhadores dos Aeroportos, Manuten\u00e7\u00e3o e Avia\u00e7\u00e3o - Altera\u00e7\u00e3o.","01-10-2018","link<\/a>"],["","2018","036","29-09-2018","Sugal - Alimentos, SA - Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","01-10-2018","link<\/a>"],["6626","2018","035","22-09-2018","Acordo de empresa entre a A.S. - Empresa das \u00c1guas de Santar\u00e9m, EM, SA e o STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administra\u00e7\u00e3o Local e Regional, Empresas P\u00fablicas, Concession\u00e1rias e Afins - Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","24-09-2018","link<\/a>"],["6662","2018","035","22-09-2018","Acordo de empresa entre a Companhia Carris de Ferro de Lisboa, EM, SA e a Associa\u00e7\u00e3o Sindical do Pessoal de Tr\u00e1fego (ASPTC) - Revis\u00e3o global.","24-09-2018","link<\/a>"],["","2018","035","22-09-2018","Associa\u00e7\u00e3o Sindical Aut\u00f3noma de Pol\u00edcia - ASAPOL - Altera\u00e7\u00e3o.","24-09-2018","link<\/a>"],["","2018","035","22-09-2018","Aviso de requerimento de arbitragem necess\u00e1ria para a celebra\u00e7\u00e3o de contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Industriais de Carnes - APIC e a FESAHT - Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal.","24-09-2018","link<\/a>"],["6354","2018","035","22-09-2018","Contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o da Hotelaria, Restaura\u00e7\u00e3o e Similares de Portugal (AHRESP) e a FESAHT - Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal (restaura\u00e7\u00e3o e bebidas) - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras\/texto consolidado.","24-09-2018","link<\/a>"],["6583","2018","035","22-09-2018","Contrato coletivo entre a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional das Institui\u00e7\u00f5es de Solidariedade - CNIS e a FEPCES - Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outros - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","24-09-2018","link<\/a>"],["","2018","035","22-09-2018","Gr\u00e1fica Calipolense, SA - Convocat\u00f3ria.","24-09-2018","link<\/a>"],["6651","2018","035","22-09-2018","Portaria de extens\u00e3o do contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o das Empresas de Vinho do Porto (AEVP) e a FESAHT - Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal (administrativos).","24-09-2018","link<\/a>"],["6652","2018","035","22-09-2018","Portaria de extens\u00e3o do contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o das Empresas de Vinho do Porto (AEVP) e a FESAHT - Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal (armaz\u00e9ns).","24-09-2018","link<\/a>"],["","2018","035","22-09-2018","Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Agricultura, Floresta, Pesca, Turismo, Ind\u00fastria Alimentar, Bebidas e Afins - SETAAB - Altera\u00e7\u00e3o.","24-09-2018","link<\/a>"],["6412","2018","034","15-09-2018","Acordo de empresa entre a Santos Barosa - Vidros, SA e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos da Constru\u00e7\u00e3o, Cer\u00e2mica e Vidro - FEVICCOM e outras - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","17-09-2018","link<\/a>"],["6274","2018","034","15-09-2018","Contrato coletivo entre a APCOR - Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Corti\u00e7a e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos da Constru\u00e7\u00e3o, Cer\u00e2mica e Vidro - FEVICCOM e outros (pessoal fabril) - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","17-09-2018","link<\/a>"],["6661","2018","034","15-09-2018","Contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Transportadores P\u00fablicos Rodovi\u00e1rios de Mercadorias - ANTRAM e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos de Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - FECTRANS - Revis\u00e3o global.","17-09-2018","link<\/a>"],["6512","2018","034","15-09-2018","Contrato coletivo entre a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional das Institui\u00e7\u00f5es de Solidariedade - CNIS e a FNE - Federa\u00e7\u00e3o Nacional da Educa\u00e7\u00e3o e outros - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outra.","17-09-2018","link<\/a>"],["","2018","034","15-09-2018","GALVAZA - Constru\u00e7\u00f5es Met\u00e1licas e Galvaniza\u00e7\u00e3o, L.da - Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","17-09-2018","link<\/a>"],["6564","2018","034","15-09-2018","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato coletivo entre a AECOPS - Associa\u00e7\u00e3o de Empresas de Constru\u00e7\u00e3o e Obras P\u00fablicas e Servi\u00e7os e outras e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Ind\u00fastria e Servi\u00e7os - FETESE e outros.","17-09-2018","link<\/a>"],["6654","2018","034","15-09-2018","Portaria de extens\u00e3o do acordo coletivo entre a Cooperativa Agr\u00edcola da Tocha, CRL e outras e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Agricultura, Floresta, Pesca, Turismo, Ind\u00fastria Alimentar, Bebidas e Afins - SETAAB e outro.","17-09-2018","link<\/a>"],["6648","2018","034","15-09-2018","Portaria de extens\u00e3o do contrato coletivo entre a ANEFA - Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Empresas Florestais, Agr\u00edcolas e do Ambiente e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Agricultura, Floresta, Pesca, Turismo, Ind\u00fastria Alimentar, Bebidas e Afins - SETAAB.","17-09-2018","link<\/a>"],["6647","2018","034","15-09-2018","Portaria de extens\u00e3o do contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Agricultores do Baixo Alentejo e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Agricultura, Floresta, Pesca, Turismo, Ind\u00fastria Alimentar, Bebidas e Afins - SETAAB.","17-09-2018","link<\/a>"],["6650","2018","034","15-09-2018","Portaria de extens\u00e3o do contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Agricultores do Ribatejo - Organiza\u00e7\u00e3o de Empregadores dos Distritos de Santar\u00e9m, Lisboa e Leiria e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Agricultura, Floresta, Pesca, Turismo, Ind\u00fastria Alimentar, Bebidas e Afins - SETAAB.","17-09-2018","link<\/a>"],["","2018","034","15-09-2018","Portway - Handling de Portugal, SA - Constitui\u00e7\u00e3o.","17-09-2018","link<\/a>"],["","2018","034","15-09-2018","Sakthi Portugal SP 21, SA - Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","17-09-2018","link<\/a>"],["","2018","034","15-09-2018","SERS - Sindicato dos Engenheiros - Elei\u00e7\u00e3o.","17-09-2018","link<\/a>"],["6440","2018","033","08-09-2018","Acordo de empresa entre a GALLOVIDRO, SA e a Federa\u00e7\u00e3o de Sindicatos da Ind\u00fastria, Energia e Transportes - COFESINT e outra - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","10-09-2018","link<\/a>"],["6432","2018","033","08-09-2018","Acordo de empresa entre a GALLOVIDRO, SA e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos da Constru\u00e7\u00e3o, Cer\u00e2mica e Vidro - FEVICCOM e outras - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","10-09-2018","link<\/a>"],["6485","2018","033","08-09-2018","Acordo de empresa entre a Verallia Portugal, SA e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos da Constru\u00e7\u00e3o, Cer\u00e2mica e Vidro - FEVICCOM - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","10-09-2018","link<\/a>"],["6590","2018","033","08-09-2018","Acordo de empresa entre VALORSUL - Valoriza\u00e7\u00e3o e Tratamento de Res\u00edduos S\u00f3lidos das Regi\u00f5es de Lisboa e do Oeste, SA e o Sindicato dos Trabalhadores das Ind\u00fastrias Transformadoras, Energia e Actividades do Ambiente do Centro Sul e Regi\u00f5es Aut\u00f3nomas - SITE-CSRA - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outra.","10-09-2018","link<\/a>"],["","2018","033","08-09-2018","Banco Santander Totta, SA - Substitui\u00e7\u00e3o.","10-09-2018","link<\/a>"],["","2018","033","08-09-2018","British Council - Representa\u00e7\u00e3o Permanente em Portugal - Elei\u00e7\u00e3o.","10-09-2018","link<\/a>"],["","2018","033","08-09-2018","C\u00e2mara Municipal do Porto - Convocat\u00f3ria.","10-09-2018","link<\/a>"],["","2018","033","08-09-2018","CESMINHO - Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os do Minho - Elei\u00e7\u00e3o.","10-09-2018","link<\/a>"],["6270","2018","033","08-09-2018","Contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares (ANCIPA) e a FESAHT - Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros (ind\u00fastria de hortofrut\u00edcolas) - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outra.","10-09-2018","link<\/a>"],["6577","2018","033","08-09-2018","Contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa das Ind\u00fastrias de Cer\u00e2mica e de Cristalaria - APICER e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores das Ind\u00fastrias de Cer\u00e2mica, Cimentos, Abrasivos, Vidros e Similares, Constru\u00e7\u00e3o Civil e Obras P\u00fablicas (SINTICAVS) - (ind\u00fastria da cer\u00e2mica - pessoal fabril) - Delibera\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o parit\u00e1ria.","10-09-2018","link<\/a>"],["","2018","033","08-09-2018","Europa&c Kraft Viana, SA - Convocat\u00f3ria.","10-09-2018","link<\/a>"],["","2018","033","08-09-2018","FUNFRAP - Fundi\u00e7\u00e3o Portuguesa, SA - Elei\u00e7\u00e3o.","10-09-2018","link<\/a>"],["","2018","033","08-09-2018","Novo Modelo Europa, SA - Convocat\u00f3ria.","10-09-2018","link<\/a>"],["6643","2018","033","08-09-2018","Portaria de extens\u00e3o do contrato coletivo entre a ADCP - Associa\u00e7\u00e3o das Adegas Cooperativas de Portugal e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Agricultura, Floresta, Pesca, Turismo, Ind\u00fastria Alimentar, Bebidas e Afins - SETAAB.","10-09-2018","link<\/a>"],["","2018","033","08-09-2018","Rodovi\u00e1ria d\u2019 Entre Douro e Minho, SA - Elei\u00e7\u00e3o.","10-09-2018","link<\/a>"],["","2018","033","08-09-2018","Servi\u00e7os Municipalizados de Saneamento B\u00e1sico de Viana do Castelo - Convocat\u00f3ria.","10-09-2018","link<\/a>"],["","2018","033","08-09-2018","Sindicato dos Quadros e T\u00e9cnicos de Desenho - SQTD - Altera\u00e7\u00e3o.","10-09-2018","link<\/a>"],["","2018","033","08-09-2018","VIROC Portugal - Ind\u00fastrias de Madeira e Cimento, SA - Elei\u00e7\u00e3o.","10-09-2018","link<\/a>"],["6657","2018","032","29-08-2018","Acordo coletivo entre a BP Portugal - Com\u00e9rcio de Combust\u00edveis e Lubrificantes, SA e outras e a Federa\u00e7\u00e3o de Sindicatos da Ind\u00fastria, Energia e Transportes - COFESINT e outra - Revis\u00e3o global.","29-08-2018","link<\/a>"],["6518","2018","032","29-08-2018","Acordo de ades\u00e3o entre o Banco de Sabadell, SA - Sucursal em Portugal e o Sindicato Nacional dos Quadros e T\u00e9cnicos Banc\u00e1rios - SNQTB ao acordo coletivo entre v\u00e1rias institui\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos Independentes da Banca - FSIB.","29-08-2018","link<\/a>"],["6659","2018","032","29-08-2018","Acordo de empresa entre a Autoestrada do Algarve - Via do Infante - Sociedade Concession\u00e1ria - AAVI, SA e o CESP - Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal.","29-08-2018","link<\/a>"],["6658","2018","032","29-08-2018","Acordo de empresa entre a Font Salem Portugal, SA e a FESAHT - Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal - Revis\u00e3o global.","29-08-2018","link<\/a>"],["6660","2018","032","29-08-2018","Acordo de empresa entre a Santa Casa da Miseric\u00f3rdia de Alvor e o Sindicato dos Trabalhadores da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e de Entidades com Fins P\u00fablicos - SINTAP.","29-08-2018","link<\/a>"],["","2018","032","29-08-2018","Acordo de empresa entre o Centro de Educa\u00e7\u00e3o e Forma\u00e7\u00e3o Profissional Integrada - CEFPI e o Sindicato dos Trabalhadores em Fun\u00e7\u00f5es P\u00fablicas e Sociais do Norte (STFPSN) e outra - Constitui\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o parit\u00e1ria.","29-08-2018","link<\/a>"],["","2018","032","29-08-2018","ANL - Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Laborat\u00f3rios Cl\u00ednicos - Elei\u00e7\u00e3o.","29-08-2018","link<\/a>"],["","2018","032","29-08-2018","Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa das Ind\u00fastrias de Mobili\u00e1rio e Afins - APIMA - Elei\u00e7\u00e3o.","29-08-2018","link<\/a>"],["","2018","032","29-08-2018","Britaminho - Granitos e Britas do Minho, L.da - Convocat\u00f3ria.","29-08-2018","link<\/a>"],["4535.2","2018","032","29-08-2018","Contrato coletivo entre a APCOR - Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Corti\u00e7a e o Sindicato do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os\/UGT - SINDCES\/UGT (pessoal de escrit\u00f3rios) - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","29-08-2018","link<\/a>"],["5510","2018","032","29-08-2018","Contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Hot\u00e9is e Empreendimentos Tur\u00edsticos do Algarve (AHETA) e o Sindicato dos Trabalhadores e T\u00e9cnicos de Servi\u00e7os, Com\u00e9rcio, Restaura\u00e7\u00e3o e Turismo - SITESE - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","29-08-2018","link<\/a>"],["5993","2018","032","29-08-2018","Contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Nacional das Ind\u00fastrias de Vestu\u00e1rio, Confec\u00e7\u00e3o e Moda - ANIVEC\/APIV e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores T\u00eaxteis, Lanif\u00edcios, Vestu\u00e1rio, Cal\u00e7ado e Peles de Portugal - FESETE - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado.","29-08-2018","link<\/a>"],["6572","2018","032","29-08-2018","Contrato coletivo entre a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Educa\u00e7\u00e3o e Forma\u00e7\u00e3o (CNEF) e a FNE - Federa\u00e7\u00e3o Nacional da Educa\u00e7\u00e3o e outros - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","29-08-2018","link<\/a>"],["6527","2018","032","29-08-2018","Contrato coletivo entre a FENAME - Federa\u00e7\u00e3o Nacional do Metal e o Sindicato dos Trabalhadores e T\u00e9cnicos de Servi\u00e7os, Com\u00e9rcio, Restaura\u00e7\u00e3o e Turismo - SITESE e outros - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","29-08-2018","link<\/a>"],["","2018","032","29-08-2018","Exide Technologies Recycling II, L.da - Convocat\u00f3ria.","29-08-2018","link<\/a>"],["","2018","032","29-08-2018","Petr\u00f3leos de Portugal - PETROGAL, SA - Convocat\u00f3ria.","29-08-2018","link<\/a>"],["6240","2018","032","29-08-2018","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Hospitaliza\u00e7\u00e3o Privada - APHP e o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses - SEP.","29-08-2018","link<\/a>"],["","2018","032","29-08-2018","SITAMA - Sindicato dos Trabalhadores da Avia\u00e7\u00e3o, Manuten\u00e7\u00e3o e Aeroportos - Constitui\u00e7\u00e3o.","29-08-2018","link<\/a>"],["","2018","032","29-08-2018","SITAMA - Sindicato dos Trabalhadores da Avia\u00e7\u00e3o, Manuten\u00e7\u00e3o e Aeroportos - Elei\u00e7\u00e3o.","29-08-2018","link<\/a>"],["","2018","032","29-08-2018","STMEFE - Sindicato dos Trabalhadores do Metro e Ferrovi\u00e1rios - Constitui\u00e7\u00e3o.","29-08-2018","link<\/a>"],["","2018","032","29-08-2018","Uni\u00e3o dos Sindicatos do Algarve\/CGTP-IN - Elei\u00e7\u00e3o.","29-08-2018","link<\/a>"],["","2018","031","22-08-2018","3. Altera\u00e7\u00e3o de qualifica\u00e7\u00f5es.","22-08-2018","link<\/a>"],["6492","2018","031","22-08-2018","Acordo de ades\u00e3o entre a Espa\u00f1a SA, Compa\u00f1ia Nacional de Seguros e o Sindicato dos Trabalhadores da Actividade Seguradora (STAS) e outro ao acordo coletivo entre a ARAG SE - Sucursal em Portugal e outras e a mesma associa\u00e7\u00e3o sindical e outro.","22-08-2018","link<\/a>"],["","2018","031","22-08-2018","APQu\u00edmica - Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Qu\u00edmica, Petroqu\u00edmica e Refina\u00e7\u00e3o - Elei\u00e7\u00e3o.","22-08-2018","link<\/a>"],["","2018","031","22-08-2018","Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos M\u00e9dicos Patologistas - APOMEPA - Cancelamento.","22-08-2018","link<\/a>"],["","2018","031","22-08-2018","Cat\u00e1logo Nacional de Qualifica\u00e7\u00f5es.","22-08-2018","link<\/a>"],["5488","2018","031","22-08-2018","Contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Comercial do Distrito de \u00c9vora - Com\u00e9rcio, Turismo e Servi\u00e7os - ACDE e o CESP - Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outros - Altera\u00e7\u00e3o salarial.","22-08-2018","link<\/a>"],["","2018","031","22-08-2018","Europa&c Embalagem, SA - Elei\u00e7\u00e3o.","22-08-2018","link<\/a>"],["","2018","031","22-08-2018","Funda\u00e7\u00e3o Casa da M\u00fasica - Elei\u00e7\u00e3o.","22-08-2018","link<\/a>"],["","2018","031","22-08-2018","GEBALIS - Gest\u00e3o do Arrendamento da Habita\u00e7\u00e3o Municipal de Lisboa, EM, SA - Altera\u00e7\u00e3o.","22-08-2018","link<\/a>"],["","2018","031","22-08-2018","GEBALIS - Gest\u00e3o do Arrendamento da Habita\u00e7\u00e3o Municipal de Lisboa, EM, SA - Elei\u00e7\u00e3o.","22-08-2018","link<\/a>"],["","2018","031","22-08-2018","Linde Portugal, L.da - Altera\u00e7\u00e3o.","22-08-2018","link<\/a>"],["","2018","031","22-08-2018","MAHLE, SA - Elei\u00e7\u00e3o.","22-08-2018","link<\/a>"],["","2018","031","22-08-2018","Sindicato da Manuten\u00e7\u00e3o do Metropolitano - SINDEM - Elei\u00e7\u00e3o.","22-08-2018","link<\/a>"],["","2018","031","22-08-2018","Sindicato dos Trabalhadores do Grupo Portugal Telecom - STPT que passa a denominar-se Sindicato dos Trabalhadores do Grupo Altice em Portugal - STPT - Altera\u00e7\u00e3o.","22-08-2018","link<\/a>"],["","2018","031","22-08-2018","SN Seixal - Siderurgia Nacional, SA - Convocat\u00f3ria.","22-08-2018","link<\/a>"],["","2018","031","22-08-2018","SPdH - Servi\u00e7os Portugueses de Handing, SA - Substitui\u00e7\u00e3o.","22-08-2018","link<\/a>"],["","2018","031","22-08-2018","STAAE ZN - Sindicato dos T\u00e9cnicos Superiores, Assistentes e Auxiliares de Educa\u00e7\u00e3o da Zona Norte - Elei\u00e7\u00e3o.","22-08-2018","link<\/a>"],["","2018","031","22-08-2018","Viaporto, Opera\u00e7\u00e3o e Manuten\u00e7\u00e3o de Transportes, Unipessoal L.da - Constitui\u00e7\u00e3o.","22-08-2018","link<\/a>"],["","2018","031","22-08-2018","Viaporto, Opera\u00e7\u00e3o e Manuten\u00e7\u00e3o de Transportes, Unipessoal L.da - Elei\u00e7\u00e3o.","22-08-2018","link<\/a>"],["","2018","030","15-08-2018","ACI - Automotive Compounding Industry, L.da - Convocat\u00f3ria.","16-08-2018","link<\/a>"],["6634","2018","030","15-08-2018","Acordo coletivo entre a Ageas Portugal - Companhia de Seguros de Vida, SA e outras e o Sindicato Nacional dos Profissionais de Seguros e Afins (SINAPSA) e outros - Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","16-08-2018","link<\/a>"],["6528","2018","030","15-08-2018","Acordo coletivo entre a LACTICOOP - Uni\u00e3o de Cooperativas de Produtores de Leite de Entre Douro e Mondego, UCRL e outra e o Sindicato do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os - SINDCES\/UGT - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","16-08-2018","link<\/a>"],["6636","2018","030","15-08-2018","Acordo coletivo entre a LACTICOOP - Uni\u00e3o de Cooperativas de Produtores de Produtores de Leite de Entre Douro e Mondego, UCRL e outra e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Agricultura, Floresta, Pesca, Turismo, Ind\u00fastria Alimentar, Bebidas e Afins - SETAAB - Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","16-08-2018","link<\/a>"],["6656","2018","030","15-08-2018","Acordo de empresa entre a Companhia Carris de Ferro de Lisboa, EM, SA e o Sindicato dos Trabalhadores e T\u00e9cnicos de Servi\u00e7os, Com\u00e9rcio, Restaura\u00e7\u00e3o e Turismo - SITESE - Revis\u00e3o global.","16-08-2018","link<\/a>"],["6627","2018","030","15-08-2018","Acordo de empresa entre a M\u00fatua dos Pescadores - M\u00fatua de Seguros, CRL e o Sindicato Nacional dos Profissionais de Seguros e Afins (SINAPSA) - Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","16-08-2018","link<\/a>"],["","2018","030","15-08-2018","Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Naturopatia - APNA - Cancelamento.","16-08-2018","link<\/a>"],["","2018","030","15-08-2018","Benteler - Ind\u00fastria de Componentes para Autom\u00f3veis, L.da - Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","16-08-2018","link<\/a>"],["5991","2018","030","15-08-2018","Contrato coletivo entre a ANIL - Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Lanif\u00edcios e outra e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores T\u00eaxteis, Lanif\u00edcios, Vestu\u00e1rio, Cal\u00e7ado e Peles de Portugal - FESETE - Delibera\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o parit\u00e1ria.","16-08-2018","link<\/a>"],["5591","2018","030","15-08-2018","Contrato coletivo entre a Liga Portuguesa de Futebol Profissional e o Sindicato dos Jogadores Profissionais de Futebol - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","16-08-2018","link<\/a>"],["","2018","030","15-08-2018","ManpowerGroup Solutions, Unipessoal L.da - Convocat\u00f3ria.","16-08-2018","link<\/a>"],["6321","2018","030","15-08-2018","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Comerciantes de Carnes dos Concelhos de Lisboa e Outros e outras associa\u00e7\u00f5es de empregadores e o Sindicato dos Trabalhadores da Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio de Carnes do Sul.","16-08-2018","link<\/a>"],["6022","2018","030","15-08-2018","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Nacional das Ind\u00fastrias de Vestu\u00e1rio, Confec\u00e7\u00e3o e Moda - ANIVEC\/APIV e a Federa\u00e7\u00e3o de Sindicatos da Ind\u00fastria, Energia e Transportes - COFESINT e outra.","16-08-2018","link<\/a>"],["5444","2018","030","15-08-2018","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato coletivo entre a NORQUIFAR - Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Importadores\/Armazenistas e Retalhistas de Produtos Qu\u00edmicos e Farmac\u00eauticos e a Federa\u00e7\u00e3o de Sindicatos da Ind\u00fastria, Energia e Transportes - COFESINT e outra (produtos qu\u00edmicos).","16-08-2018","link<\/a>"],["","2018","030","15-08-2018","Sindicato dos Oficiais e Engenheiros Maquinistas da Marinha Mercante (SOEMMM) - Elei\u00e7\u00e3o.","16-08-2018","link<\/a>"],["","2018","030","15-08-2018","Sindicato dos T\u00e9cnicos de Manuten\u00e7\u00e3o de Aeronaves - SITEMA - Elei\u00e7\u00e3o.","16-08-2018","link<\/a>"],["","2018","030","15-08-2018","Sindicato dos Trabalhadores do Sector T\u00eaxtil da Beira Baixa - Elei\u00e7\u00e3o.","16-08-2018","link<\/a>"],["","2018","030","15-08-2018","Sindicato XXI - Associa\u00e7\u00e3o Sindical dos Trabalhadores Administrativos, T\u00e9cnicos e Operadores dos Terminais de Carga Contentorizada do Porto de Sines - Elei\u00e7\u00e3o.","16-08-2018","link<\/a>"],["","2018","030","15-08-2018","Tenneco Automotive Portugal - Componentes para Autom\u00f3vel, Unipessoal L.da - Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","16-08-2018","link<\/a>"],["","2018","030","15-08-2018","Tesco, Componentes para Autom\u00f3veis, L.da - Constitui\u00e7\u00e3o.","16-08-2018","link<\/a>"],["","2018","030","15-08-2018","Tesco, Componentes para Autom\u00f3veis, L.da - Elei\u00e7\u00e3o.","16-08-2018","link<\/a>"],["6522","2018","029","08-08-2018","Acordo coletivo entre a BRISA - Auto Estradas de Portugal, SA e outras e o Sindicato da Constru\u00e7\u00e3o, Obras P\u00fablicas e Servi\u00e7os - SETACCOP e outros - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","08-08-2018","link<\/a>"],["6654","2018","029","08-08-2018","Acordo coletivo entre a Cooperativa Agr\u00edcola da Tocha, CRL e outras e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Agricultura, Floresta, Pesca, Turismo, Ind\u00fastria Alimentar, Bebidas e Afins - SETAAB e outro.","08-08-2018","link<\/a>"],["6655","2018","029","08-08-2018","Acordo coletivo entre a MEO - Servi\u00e7os de Comunica\u00e7\u00f5es e Multim\u00e9dia, SA e outras e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores das Telecomunica\u00e7\u00f5es e Audiovisual - SINTTAV e outros - Revis\u00e3o global.","08-08-2018","link<\/a>"],["6492","2018","029","08-08-2018","Acordo de ades\u00e3o entre a Autoridade de Supervis\u00e3o de Seguros e Fundos de Pens\u00f5es (ASF) e o Sindicato dos Trabalhadores da Actividade Seguradora (STAS) e outro ao acordo coletivo entre a ARAG SE - Sucursal em Portugal e outras e a mesma associa\u00e7\u00e3o sindical e outro.","08-08-2018","link<\/a>"],["6468","2018","029","08-08-2018","Acordo de ades\u00e3o entre o BNP Paribas - Sucursal em Portugal e o Sindicato dos Banc\u00e1rios do Norte - SBN ao acordo de empresa entre o mesmo empregador e o Sindicato dos Banc\u00e1rios do Sul e Ilhas - SBSI.","08-08-2018","link<\/a>"],["6117","2018","029","08-08-2018","Acordo de empresa entre a Celulose Beira Industrial (CELBI), SA e o Sindicato Nacional dos T\u00e9cnicos de Instrumentos e de Controle Industrial - SNTICI e outros - Retifica\u00e7\u00e3o.","08-08-2018","link<\/a>"],["6416","2018","029","08-08-2018","Acordo de empresa entre a Petr\u00f3leos de Portugal - PETROGAL, SA e a Federa\u00e7\u00e3o de Sindicatos da Ind\u00fastria, Energia e Transportes - COFESINT e outros - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","08-08-2018","link<\/a>"],["6417","2018","029","08-08-2018","Acordo de empresa entre a Petr\u00f3leos de Portugal - PETROGAL, SA e o Sindicato dos Trabalhadores e T\u00e9cnicos de Servi\u00e7os, Com\u00e9rcio, Restaura\u00e7\u00e3o e Turismo - SITESE e outros - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","08-08-2018","link<\/a>"],["6499","2018","029","08-08-2018","Acordo de empresa entre a The Navigator Company, SA e a Federa\u00e7\u00e3o Intersindical das Industrias Metal\u00fargicas, Qu\u00edmicas, El\u00e9ctricas, Farmac\u00eautica, Celulose, Papel, Gr\u00e1fica, Imprensa, Energia e Minas - FIEQUIMETAL e outros - Retifica\u00e7\u00e3o.","08-08-2018","link<\/a>"],["","2018","029","08-08-2018","ADIRA - Metal Forming Solutions, SA - Elei\u00e7\u00e3o.","08-08-2018","link<\/a>"],["","2018","029","08-08-2018","AES - Associa\u00e7\u00e3o de Empresas de Seguran\u00e7a - Altera\u00e7\u00e3o.","08-08-2018","link<\/a>"],["","2018","029","08-08-2018","AESintra - Associa\u00e7\u00e3o Empresarial do Concelho de Sintra - Elei\u00e7\u00e3o.","08-08-2018","link<\/a>"],["","2018","029","08-08-2018","\u00c1guas de Paredes, SA - Convocat\u00f3ria.","08-08-2018","link<\/a>"],["","2018","029","08-08-2018","Associa\u00e7\u00e3o das Empresas de Vinho do Porto (AEVP) - Elei\u00e7\u00e3o.","08-08-2018","link<\/a>"],["","2018","029","08-08-2018","Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Ind\u00fastria de Moagem, Massas, Bolachas e Cereais de Pequeno-Almo\u00e7o - APIM - Altera\u00e7\u00e3o.","08-08-2018","link<\/a>"],["","2018","029","08-08-2018","Auto Via\u00e7\u00e3o Cura, L.da - Elei\u00e7\u00e3o.","08-08-2018","link<\/a>"],["","2018","029","08-08-2018","Bioportdiesel, SA - Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","08-08-2018","link<\/a>"],["","2018","029","08-08-2018","Caima - Ind\u00fastria de Celulose, SA - Elei\u00e7\u00e3o.","08-08-2018","link<\/a>"],["","2018","029","08-08-2018","Carl Zeiss Vision Portugal, SA - Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","08-08-2018","link<\/a>"],["6651","2018","029","08-08-2018","Contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o das Empresas de Vinho do Porto (AEVP) e a FESAHT - Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal (administrativos) - Revis\u00e3o global.","08-08-2018","link<\/a>"],["6652","2018","029","08-08-2018","Contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o das Empresas de Vinho do Porto (AEVP) e a FESAHT - Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal (armaz\u00e9ns) - Revis\u00e3o global.","08-08-2018","link<\/a>"],["6650","2018","029","08-08-2018","Contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Agricultores do Ribatejo - Organiza\u00e7\u00e3o de Empregadores dos Distritos de Santar\u00e9m, Lisboa e Leiria e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Agricultura, Floresta, Pesca, Turismo, Ind\u00fastria Alimentar, Bebidas e Afins - SETAAB.","08-08-2018","link<\/a>"],["5307","2018","029","08-08-2018","Contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais Hoteleiros e Similares do Algarve - AIHSA e a FESAHT - Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado.","08-08-2018","link<\/a>"],["6653","2018","029","08-08-2018","Contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Ind\u00fastria de Ourivesaria - APIO e a Federa\u00e7\u00e3o Intersindical das Ind\u00fastrias Metal\u00fargicas, Qu\u00edmicas, El\u00e9ctricas, Farmac\u00eautica, Celulose, Papel, Gr\u00e1fica, Imprensa, Energia e Minas - FIEQUIMETAL - Revis\u00e3o global.","08-08-2018","link<\/a>"],["","2018","029","08-08-2018","Elastictek - Ind\u00fastria de Pl\u00e1sticos, SA - Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","08-08-2018","link<\/a>"],["","2018","029","08-08-2018","Gres Panaria Portugal, SA - Elei\u00e7\u00e3o.","08-08-2018","link<\/a>"],["","2018","029","08-08-2018","Groz-Beckert Portuguesa, Unipessoal L.da - Elei\u00e7\u00e3o.","08-08-2018","link<\/a>"],["","2018","029","08-08-2018","H Tecnic - Constru\u00e7\u00f5es, L.da - Convocat\u00f3ria.","08-08-2018","link<\/a>"],["","2018","029","08-08-2018","KWD Portugal, Unipessoal, L.da - Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","08-08-2018","link<\/a>"],["","2018","029","08-08-2018","Mitsubishi Fuso Truck Europe - Sociedade Europeia de Autom\u00f3veis, SA - Elei\u00e7\u00e3o.","08-08-2018","link<\/a>"],["6585","2018","029","08-08-2018","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Ind\u00fastria Farmac\u00eautica - APIFARMA e a Federa\u00e7\u00e3o Intersindical das Ind\u00fastrias Metal\u00fargicas, Qu\u00edmicas, El\u00e9ctricas, Farmac\u00eauticas, Celulose, Papel, Gr\u00e1fica, Imprensa, Energia e Minas - FIEQUIMETAL e outro.","08-08-2018","link<\/a>"],["6635","2018","029","08-08-2018","Portaria de extens\u00e3o do contrato coletivo entre a APHORT - Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Hotelaria, Restaura\u00e7\u00e3o e Turismo e a FESAHT - Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal.","08-08-2018","link<\/a>"],["","2018","029","08-08-2018","Sindicato dos Trabalhadores do Vestu\u00e1rio, Confe\u00e7\u00e3o e T\u00eaxtil Regi\u00e3o Norte - Elei\u00e7\u00e3o.","08-08-2018","link<\/a>"],["","2018","029","08-08-2018","Sindicato Nacional do Ensino Superior (Associa\u00e7\u00e3o Sindical de Docentes e Investigadores) - SNESup - Elei\u00e7\u00e3o.","08-08-2018","link<\/a>"],["","2018","029","08-08-2018","TAP Portugal, SA - Elei\u00e7\u00e3o.","08-08-2018","link<\/a>"],["","2018","029","08-08-2018","Uni\u00e3o Geral de Trabalhadores - UGT - Braga - Elei\u00e7\u00e3o.","08-08-2018","link<\/a>"],["","2018","028","29-07-2018","ACISVFXAV - Associa\u00e7\u00e3o Empresarial dos Concelhos de Vila Franca de Xira e Arruda dos Vinhos - Elei\u00e7\u00e3o.","30-07-2018","link<\/a>"],["6486","2018","028","29-07-2018","Acordo coletivo entre a APA - Administra\u00e7\u00e3o do Porto de Aveiro, SA e outras e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores das Administra\u00e7\u00f5es Portu\u00e1rias - SNTAP - Altera\u00e7\u00e3o.","30-07-2018","link<\/a>"],["6649","2018","028","29-07-2018","Acordo coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o de Regantes e Benefici\u00e1rios do Vale do Sorraia e outras e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Agricultura, Floresta, Pesca, Turismo, Ind\u00fastria Alimentar, Bebidas e Afins - SETAAB.","30-07-2018","link<\/a>"],["","2018","028","29-07-2018","ADCP - Associa\u00e7\u00e3o das Adegas Cooperativas de Portugal - Elei\u00e7\u00e3o.","30-07-2018","link<\/a>"],["","2018","028","29-07-2018","Associa\u00e7\u00e3o dos Agricultores do Baixo Alentejo - Elei\u00e7\u00e3o.","30-07-2018","link<\/a>"],["","2018","028","29-07-2018","Confetil, SA - Elei\u00e7\u00e3o.","30-07-2018","link<\/a>"],["","2018","028","29-07-2018","Continental Mabor - Ind\u00fastria de Pneus, SA - Elei\u00e7\u00e3o.","30-07-2018","link<\/a>"],["6564","2018","028","29-07-2018","Contrato coletivo entre a AECOPS - Associa\u00e7\u00e3o de Empresas de Constru\u00e7\u00e3o e Obras P\u00fablicas e Servi\u00e7os e outras e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Ind\u00fastria e Servi\u00e7os - FETESE e outros - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","30-07-2018","link<\/a>"],["6648","2018","028","29-07-2018","Contrato coletivo entre a ANEFA - Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Empresas Florestais, Agr\u00edcolas e do Ambiente e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Agricultura, Floresta, Pesca, Turismo, Ind\u00fastria Alimentar, Bebidas e Afins - SETAAB.","30-07-2018","link<\/a>"],["6647","2018","028","29-07-2018","Contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Agricultores do Baixo Alentejo e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Agricultura, Floresta, Pesca, Turismo, Ind\u00fastria Alimentar, Bebidas e Afins - SETAAB.","30-07-2018","link<\/a>"],["","2018","028","29-07-2018","Efacec Energia - M\u00e1quinas e Equipamentos El\u00e9ctricos, SA - Elei\u00e7\u00e3o.","30-07-2018","link<\/a>"],["","2018","028","29-07-2018","Escola Alem\u00e3 de Lisboa - EAL - Constitui\u00e7\u00e3o.","30-07-2018","link<\/a>"],["","2018","028","29-07-2018","Escola Alem\u00e3 de Lisboa - EAL - Elei\u00e7\u00e3o.","30-07-2018","link<\/a>"],["","2018","028","29-07-2018","Funda\u00e7\u00e3o Casa da M\u00fasica (FCdM) - Elei\u00e7\u00e3o.","30-07-2018","link<\/a>"],["","2018","028","29-07-2018","GROQUIFAR - Associa\u00e7\u00e3o de Grossistas de Produtos Qu\u00edmicos e Farmac\u00eauticos - Elei\u00e7\u00e3o.","30-07-2018","link<\/a>"],["","2018","028","29-07-2018","Imprensa Nacional - Casa da Moeda, SA - INCM, SA - Elei\u00e7\u00e3o.","30-07-2018","link<\/a>"],["","2018","028","29-07-2018","INESC TEC - Instituto de Engenharia de Sistemas e Computadores, Tecnologia e Ci\u00eancia - Constitui\u00e7\u00e3o.","30-07-2018","link<\/a>"],["","2018","028","29-07-2018","Panpor - Produtos Alimentares, SA - Convocat\u00f3ria.","30-07-2018","link<\/a>"],["5997","2018","028","29-07-2018","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Ind\u00fastria Farmac\u00eautica - APIFARMA e o Sindicato dos Trabalhadores e T\u00e9cnicos de Servi\u00e7os, Com\u00e9rcio, Restaura\u00e7\u00e3o e Turismo - SITESE.","30-07-2018","link<\/a>"],["","2018","028","29-07-2018","Printer Portuguesa - Ind\u00fastria Gr\u00e1fica, SA - Elei\u00e7\u00e3o.","30-07-2018","link<\/a>"],["","2018","028","29-07-2018","Renault Cacia, SA - Elei\u00e7\u00e3o.","30-07-2018","link<\/a>"],["","2018","028","29-07-2018","Sindicato dos Engenheiros da Marinha Mercante (SEMM) - Elei\u00e7\u00e3o.","30-07-2018","link<\/a>"],["","2018","028","29-07-2018","Sindicato dos M\u00e9dicos da Zona Sul (SMZS) - Elei\u00e7\u00e3o.","30-07-2018","link<\/a>"],["6492","2018","027","22-07-2018","Acordo de ades\u00e3o entre a MetLife Europe D.A.C. - Sucursal em Portugal e o Sindicato dos Trabalhadores da Actividade Seguradora (STAS) e outro ao acordo coletivo entre a ARAG SE - Sucursal em Portugal e outras e a mesma associa\u00e7\u00e3o sindical e outro.","23-07-2018","link<\/a>"],["6363","2018","027","22-07-2018","Acordo de empresa entre a ADP Fertilizantes, SA e a Federa\u00e7\u00e3o de Sindicatos da Ind\u00fastria, Energia e Transportes - COFESINT e outros - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","23-07-2018","link<\/a>"],["6364","2018","027","22-07-2018","Acordo de empresa entre a ADP Fertilizantes, SA e a Federa\u00e7\u00e3o Intersindical das Ind\u00fastrias Metal\u00fargicas, Qu\u00edmicas, El\u00e9ctricas, Farmac\u00eautica, Celulose, Papel, Gr\u00e1fica, Imprensa, Energia e Minas - FIEQUIMETAL e outros - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","23-07-2018","link<\/a>"],["6363","2018","027","22-07-2018","Acordo de empresa entre a ADP Fertilizantes, SA e o Sindicato dos Trabalhadores e T\u00e9cnicos de Servi\u00e7os, Com\u00e9rcio, Restaura\u00e7\u00e3o e Turismo - SITESE - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","23-07-2018","link<\/a>"],["6645","2018","027","22-07-2018","Acordo de empresa entre a Companhia Carris de Ferro de Lisboa, EM, SA e o Sindicato dos Trabalhadores dos Transportes - SITRA - Revis\u00e3o global.","23-07-2018","link<\/a>"],["6646","2018","027","22-07-2018","Acordo de empresa entre a Companhia Carris de Ferro de Lisboa, EM, SA e o Sindicato Nacional dos Motoristas - Revis\u00e3o global.","23-07-2018","link<\/a>"],["6644","2018","027","22-07-2018","Acordo de empresa entre a MEDWAY - Operador Ferrovi\u00e1rio e Log\u00edstico de Mercadorias, SA e a Associa\u00e7\u00e3o Sindical das Chefias Interm\u00e9dias de Explora\u00e7\u00e3o Ferrovi\u00e1ria - ASCEF e outros.","23-07-2018","link<\/a>"],["6284","2018","027","22-07-2018","Acordo de empresa entre a TAP - Transportes A\u00e9reos Portugueses, SA e o SPAC - Sindicato dos Pilotos da Avia\u00e7\u00e3o Civil - Retifica\u00e7\u00e3o.","23-07-2018","link<\/a>"],["6450","2018","027","22-07-2018","Acordo de empresa entre os CTT - Correios de Portugal, SA - Sociedade Aberta e o SINDETELCO - Sindicato Democr\u00e1tico dos Trabalhadores dos Correios, Telecomunica\u00e7\u00f5es, Media e Servi\u00e7os e outros - Altera\u00e7\u00e3o salarial e texto consolidado.","23-07-2018","link<\/a>"],["","2018","027","22-07-2018","Arsenal do Alfeite, SA - Altera\u00e7\u00e3o.","23-07-2018","link<\/a>"],["","2018","027","22-07-2018","Arsenal do Alfeite, SA - Elei\u00e7\u00e3o.","23-07-2018","link<\/a>"],["","2018","027","22-07-2018","Associa\u00e7\u00e3o dos Operadores do Porto de Lisboa - Altera\u00e7\u00e3o.","23-07-2018","link<\/a>"],["","2018","027","22-07-2018","Associa\u00e7\u00e3o Nacional do Corpo e do Cabelo - Elei\u00e7\u00e3o.","23-07-2018","link<\/a>"],["","2018","027","22-07-2018","CINCA - Companhia Industrial de Cer\u00e2mica, SA - Constitui\u00e7\u00e3o.","23-07-2018","link<\/a>"],["","2018","027","22-07-2018","CINCA - Companhia Industrial de Cer\u00e2mica, SA - Elei\u00e7\u00e3o.","23-07-2018","link<\/a>"],["","2018","027","22-07-2018","CIRE - Centro de Integra\u00e7\u00e3o e Reabilita\u00e7\u00e3o de Tomar - Altera\u00e7\u00e3o.","23-07-2018","link<\/a>"],["6643","2018","027","22-07-2018","Contrato coletivo entre a ADCP - Associa\u00e7\u00e3o das Adegas Cooperativas de Portugal e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Agricultura, Floresta, Pesca, Turismo, Ind\u00fastria Alimentar, Bebidas e Afins - SETAAB.","23-07-2018","link<\/a>"],["","2018","027","22-07-2018","DVM Global, SA - Elei\u00e7\u00e3o.","23-07-2018","link<\/a>"],["","2018","027","22-07-2018","Europastry Portugal, SA - Elei\u00e7\u00e3o.","23-07-2018","link<\/a>"],["","2018","027","22-07-2018","Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Sindicatos de Pol\u00edcia (FENPOL) - Altera\u00e7\u00e3o.","23-07-2018","link<\/a>"],["","2018","027","22-07-2018","MINHO BUS - Transportes do Minho, Sociedade Unipessoal, L.da- Elei\u00e7\u00e3o.","23-07-2018","link<\/a>"],["","2018","027","22-07-2018","Oitante, SA - Nulidade parcial.","23-07-2018","link<\/a>"],["","2018","027","22-07-2018","Plasgal - Produ\u00e7\u00e3o de Embalagens, L.da - Elei\u00e7\u00e3o.","23-07-2018","link<\/a>"],["5997","2018","027","22-07-2018","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Ind\u00fastria Farmac\u00eautica - APIFARMA e a Federa\u00e7\u00e3o de Sindicatos da Ind\u00fastria, Energia e Transportes - COFESINT e outra.","23-07-2018","link<\/a>"],["6633","2018","027","22-07-2018","Portaria de extens\u00e3o do contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Fabricantes de Papel e Cart\u00e3o (FAPEL) e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Ind\u00fastria e Servi\u00e7os - FETESE.","23-07-2018","link<\/a>"],["","2018","027","22-07-2018","PSAR Portugal, SA - Convocat\u00f3ria.","23-07-2018","link<\/a>"],["","2018","027","22-07-2018","Sindicato dos Professores da Zona Sul - SPZS - Elei\u00e7\u00e3o.","23-07-2018","link<\/a>"],["","2018","027","22-07-2018","Sindicato Independente Nacional dos Ferrovi\u00e1rios - SINFB - Elei\u00e7\u00e3o.","23-07-2018","link<\/a>"],["","2018","027","22-07-2018","Sindicato Nacional dos Assistentes Sociais - SNAS - Altera\u00e7\u00e3o.","23-07-2018","link<\/a>"],["","2018","027","22-07-2018","Sindicato Nacional dos Bombeiros Profissionais (SNBP) - Elei\u00e7\u00e3o.","23-07-2018","link<\/a>"],["","2018","027","22-07-2018","SPdH - Servi\u00e7os Portugueses de Handling, SA - Elei\u00e7\u00e3o.","23-07-2018","link<\/a>"],["6629","2018","026","15-07-2018","Acordo de empresa entre a Parmalat Portugal - Produtos Alimentares, L.da e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Agricultura, Floresta, Pesca, Turismo, Ind\u00fastria Alimentar, Bebidas e Afins - SETAAB - Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","16-07-2018","link<\/a>"],["6642","2018","026","15-07-2018","Acordo de empresa entre a Santa Casa da Miseric\u00f3rdia de Lisboa - SCML e o Sindicato Independente dos M\u00e9dicos - SIM e outro.","16-07-2018","link<\/a>"],["6499","2018","026","15-07-2018","Acordo de empresa entre a The Navigator Company, SA e a Federa\u00e7\u00e3o Intersindical das Ind\u00fastrias Metal\u00fargicas, Qu\u00edmicas, El\u00e9ctricas, Farmac\u00eautica, Celulose, Papel, Gr\u00e1fica, Imprensa, Energia e Minas - FIEQUIMETAL e outros - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","16-07-2018","link<\/a>"],["6631","2018","026","15-07-2018","Acordo de empresa entre a Viking Cruises Portugal, SA e a Federa\u00e7\u00e3o de Sindicatos dos Trabalhadores do Mar - FESMAR - Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","16-07-2018","link<\/a>"],["","2018","026","15-07-2018","\u00c1guas de Gaia, EM, SA - Altera\u00e7\u00e3o.","16-07-2018","link<\/a>"],["","2018","026","15-07-2018","\u00c1guas de Gondomar, SA - Altera\u00e7\u00e3o.","16-07-2018","link<\/a>"],["","2018","026","15-07-2018","APS - Administra\u00e7\u00e3o dos Portos de Sines e do Algarve, SA - Elei\u00e7\u00e3o.","16-07-2018","link<\/a>"],["","2018","026","15-07-2018","Associa\u00e7\u00e3o dos Agentes de Navega\u00e7\u00e3o e Empresas Operadoras Portu\u00e1rias - ANESUL - Elei\u00e7\u00e3o.","16-07-2018","link<\/a>"],["","2018","026","15-07-2018","Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Transportadores Rodovi\u00e1rios de Pesados de Passageiros - ANTROP que passa a denominar-se Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Transportes de Passageiros - ANTROP - Altera\u00e7\u00e3o.","16-07-2018","link<\/a>"],["","2018","026","15-07-2018","Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Moagem de Trigo, Milho e Centeio - Elei\u00e7\u00e3o.","16-07-2018","link<\/a>"],["","2018","026","15-07-2018","Associa\u00e7\u00e3o Sindical dos Profissionais da Pol\u00edcia - ASPP\/PSP - Elei\u00e7\u00e3o.","16-07-2018","link<\/a>"],["","2018","026","15-07-2018","C\u00e2mara Municipal de Felgueiras - Altera\u00e7\u00e3o.","16-07-2018","link<\/a>"],["6466","2018","026","15-07-2018","Contrato coletivo entre a AOP - Associa\u00e7\u00e3o Mar\u00edtima e Portu\u00e1ria e o Sindicato dos Trabalhadores Portu\u00e1rios de Mar e Terra de Sines - SINPORSINES - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado.","16-07-2018","link<\/a>"],["6511","2018","026","15-07-2018","Contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Transportadores Rodovi\u00e1rios de Pesados de Passageiros - ANTROP e o Sindicato dos Trabalhadores dos Transportes da \u00c1rea Metropolitana do Porto - STTAMP - Retifica\u00e7\u00e3o.","16-07-2018","link<\/a>"],["6240","2018","026","15-07-2018","Contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Hospitaliza\u00e7\u00e3o Privada - APHP e o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses - SEP - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","16-07-2018","link<\/a>"],["","2018","026","15-07-2018","Lisboag\u00e1s GDL - Sociedade Distribuidora de G\u00e1s Natural de Lisboa, SA - Convocat\u00f3ria.","16-07-2018","link<\/a>"],["","2018","026","15-07-2018","Minor Continental Portugal, SA - Convocat\u00f3ria.","16-07-2018","link<\/a>"],["30350","2018","026","15-07-2018","Portaria de condi\u00e7\u00f5es de trabalho para trabalhadores administrativos.","16-07-2018","link<\/a>"],["6443","2018","026","15-07-2018","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Comercial, Industrial e de Servi\u00e7os de Bragan\u00e7a - ACISB e outra e a FEPCES - Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os.","16-07-2018","link<\/a>"],["","2018","026","15-07-2018","SAICA PACK Portugal, SA - Convocat\u00f3ria.","16-07-2018","link<\/a>"],["","2018","026","15-07-2018","Sindicato dos Trabalhadores da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e de Entidades com Fins P\u00fablicos - SINTAP - Elei\u00e7\u00e3o.","16-07-2018","link<\/a>"],["","2018","026","15-07-2018","Sindicato Nacional dos Oficiais de Justi\u00e7a - SNOJ - Constitui\u00e7\u00e3o.","16-07-2018","link<\/a>"],["","2018","026","15-07-2018","UGT - ALGARVE, Uni\u00e3o Geral de Trabalhadores do Algarve - Elei\u00e7\u00e3o.","16-07-2018","link<\/a>"],["","2018","026","15-07-2018","Uni\u00e3o dos Sindicatos Independentes - USI - Elei\u00e7\u00e3o.","16-07-2018","link<\/a>"],["6359","2018","025","08-07-2018","Acordo de empresa entre a United European Car Carriers, Unipessoal L.da e a Federa\u00e7\u00e3o de Sindicatos dos Trabalhadores do Mar - FESMAR - Altera\u00e7\u00e3o salarial\/texto consolidado.","09-07-2018","link<\/a>"],["5964","2018","025","08-07-2018","Acordo de empresa entre o Clube de Campismo de Lisboa - CCL e o Sindicato dos Trabalhadores e T\u00e9cnicos de Servi\u00e7os, Com\u00e9rcio, Restaura\u00e7\u00e3o e Turismo - SITESE - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outra.","09-07-2018","link<\/a>"],["","2018","025","08-07-2018","\u00c1guas de Valongo, SA - Convocat\u00f3ria.","09-07-2018","link<\/a>"],["","2018","025","08-07-2018","\u00c1guas do Porto, EM - Elei\u00e7\u00e3o.","09-07-2018","link<\/a>"],["","2018","025","08-07-2018","APECA - Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa das Empresas de Contabilidade e Administra\u00e7\u00e3o - Altera\u00e7\u00e3o.","09-07-2018","link<\/a>"],["","2018","025","08-07-2018","APODEMO - Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Empresas de Estudos de Mercado e Opini\u00e3o - Elei\u00e7\u00e3o.","09-07-2018","link<\/a>"],["","2018","025","08-07-2018","Associa\u00e7\u00e3o Comercial e Industrial de Vizela - Elei\u00e7\u00e3o.","09-07-2018","link<\/a>"],["","2018","025","08-07-2018","Associa\u00e7\u00e3o dos Transit\u00e1rios de Portugal - APAT - Elei\u00e7\u00e3o.","09-07-2018","link<\/a>"],["","2018","025","08-07-2018","Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Facility Services - APFS - Elei\u00e7\u00e3o.","09-07-2018","link<\/a>"],["","2018","025","08-07-2018","ATEP - Amkor Technology Portugal, SA - Substitui\u00e7\u00e3o.","09-07-2018","link<\/a>"],["","2018","025","08-07-2018","Borgstena Textile Portugal, Unipessoal L.da - Elei\u00e7\u00e3o.","09-07-2018","link<\/a>"],["","2018","025","08-07-2018","Caixa Econ\u00f3mica Montepio Geral - Elei\u00e7\u00e3o.","09-07-2018","link<\/a>"],["","2018","025","08-07-2018","C\u00e2mara Municipal da P\u00f3voa de Varzim - Convocat\u00f3ria.","09-07-2018","link<\/a>"],["","2018","025","08-07-2018","C\u00e2mara Municipal de Bai\u00e3o - Altera\u00e7\u00e3o.","09-07-2018","link<\/a>"],["","2018","025","08-07-2018","C\u00e2mara Municipal de Lousada - Convocat\u00f3ria.","09-07-2018","link<\/a>"],["","2018","025","08-07-2018","C\u00e2mara Municipal de Paredes - Elei\u00e7\u00e3o.","09-07-2018","link<\/a>"],["","2018","025","08-07-2018","C\u00e2mara Municipal de Santo Tirso - Elei\u00e7\u00e3o.","09-07-2018","link<\/a>"],["","2018","025","08-07-2018","C\u00e2mara Municipal do Porto - Convocat\u00f3ria.","09-07-2018","link<\/a>"],["","2018","025","08-07-2018","Celulose Beira Industrial (CELBI), SA - Retifica\u00e7\u00e3o.","09-07-2018","link<\/a>"],["","2018","025","08-07-2018","Confedera\u00e7\u00e3o Portuguesa das Micro, Pequenas e M\u00e9dias Empresas - CPPME - Elei\u00e7\u00e3o.","09-07-2018","link<\/a>"],["6641","2018","025","08-07-2018","Contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os da Regi\u00e3o do Algarve - ACRAL e o Sindicato dos Trabalhadores e T\u00e9cnicos de Servi\u00e7os, Com\u00e9rcio, Restaura\u00e7\u00e3o e Turismo - SITESE - Revis\u00e3o global.","09-07-2018","link<\/a>"],["6022","2018","025","08-07-2018","Contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Nacional das Ind\u00fastrias de Vestu\u00e1rio, Confec\u00e7\u00e3o e Moda - ANIVEC\/APIV e a Federa\u00e7\u00e3o de Sindicatos da Ind\u00fastria, Energia e Transportes - COFESINT e outra - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado.","09-07-2018","link<\/a>"],["","2018","025","08-07-2018","DURA Automotive Portuguesa - Ind\u00fastria de Componentes para Autom\u00f3veis, L.da - Convocat\u00f3ria.","09-07-2018","link<\/a>"],["","2018","025","08-07-2018","Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores Portu\u00e1rios - FSP - Elei\u00e7\u00e3o.","09-07-2018","link<\/a>"],["","2018","025","08-07-2018","Navigator Paper Figueira, SA - Altera\u00e7\u00e3o.","09-07-2018","link<\/a>"],["6628","2018","025","08-07-2018","Portaria de extens\u00e3o do contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Fabricantes de Papel e Cart\u00e3o (FAPEL) e a Federa\u00e7\u00e3o de Sindicatos da Ind\u00fastria, Energia e Transportes - COFESINT e outra.","09-07-2018","link<\/a>"],["","2018","025","08-07-2018","Resiqu\u00edmica - Resinas Qu\u00edmicas, SA - Altera\u00e7\u00e3o.","09-07-2018","link<\/a>"],["","2018","025","08-07-2018","Sindicato Democr\u00e1tico dos Trabalhadores dos Aeroportos e Avia\u00e7\u00e3o - SINDAV - Elei\u00e7\u00e3o.","09-07-2018","link<\/a>"],["","2018","025","08-07-2018","Sindicato dos Trabalhadores das Ind\u00fastrias Transformadoras, Energia e Actividades do Ambiente do Sul, SITE-SUL - Elei\u00e7\u00e3o.","09-07-2018","link<\/a>"],["","2018","025","08-07-2018","Sociedade Parques de Sintra - Monte da Lua, SA - PSML - Altera\u00e7\u00e3o.","09-07-2018","link<\/a>"],["","2018","025","08-07-2018","Thyssenkrupp Elevadores, SA - Elei\u00e7\u00e3o.","09-07-2018","link<\/a>"],["","2018","025","08-07-2018","Transtejo - Transportes Tejo, SA - Elei\u00e7\u00e3o.","09-07-2018","link<\/a>"],["","2018","025","08-07-2018","UGT - \u00c9vora, Uni\u00e3o Geral de Trabalhadores de \u00c9vora - Elei\u00e7\u00e3o.","09-07-2018","link<\/a>"],["","2018","024","29-06-2018","Acatel, Acabamentos T\u00eaxteis, SA - Elei\u00e7\u00e3o.","29-06-2018","link<\/a>"],["6136","2018","024","29-06-2018","Acordo coletivo entre a Auto-Estradas do Atl\u00e2ntico - Concess\u00f5es Rodovi\u00e1rias de Portugal, SA e outra e o Sindicato da Constru\u00e7\u00e3o, Obras P\u00fablicas e Servi\u00e7os - SETACCOP - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado.","29-06-2018","link<\/a>"],["6640","2018","024","29-06-2018","Acordo coletivo entre o Centro Hospitalar Universit\u00e1rio do Algarve, EPE e outros e a Associa\u00e7\u00e3o Sindical Portuguesa dos Enfermeiros - ASPE (instrumento parcelar e transit\u00f3rio aplic\u00e1vel aos trabalhadores enfermeiros em regime de contrato de trabalho) - Procedimento concursal e outros.","29-06-2018","link<\/a>"],["6492","2018","024","29-06-2018","Acordo de ades\u00e3o entre a Eurovida - Companhia de Seguros de Vida, SA e o Sindicato dos Trabalhadores da Actividade Seguradora (STAS) e outro ao acordo coletivo entre a ARAG SE - Sucursal em Portugal e outras e a mesma associa\u00e7\u00e3o sindical e outro.","29-06-2018","link<\/a>"],["6492","2018","024","29-06-2018","Acordo de ades\u00e3o entre a Santander Totta Seguros - Companhia de Seguros de Vida, SA e o Sindicato dos Trabalhadores da Actividade Seguradora (STAS) e outro ao acordo coletivo entre a ARAG SE - Sucursal em Portugal e outras e a mesma associa\u00e7\u00e3o sindical e outro.","29-06-2018","link<\/a>"],["6063","2018","024","29-06-2018","Acordo de ades\u00e3o entre a TAP - Transportes A\u00e9reos Portugueses, SA e o Sindicato dos Trabalhadores da \u00c1rea Metropolitana do Porto - STTAMP ao acordo de empresa entre a mesma empresa e o Sindicato das Ind\u00fastrias Metal\u00fargicas e Afins - SIMA e outros.","29-06-2018","link<\/a>"],["6284","2018","024","29-06-2018","Acordo de empresa entre a TAP - Transportes A\u00e9reos Portugueses, SA e o SPAC - Sindicato dos Pilotos da Avia\u00e7\u00e3o Civil - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","29-06-2018","link<\/a>"],["","2018","024","29-06-2018","\u00c1guas do Marco, SA - Elei\u00e7\u00e3o.","29-06-2018","link<\/a>"],["","2018","024","29-06-2018","APHORT - Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Hotelaria, Restaura\u00e7\u00e3o e Turismo - Altera\u00e7\u00e3o.","29-06-2018","link<\/a>"],["","2018","024","29-06-2018","Associa\u00e7\u00e3o Comercial e Industrial do Concelho de Santo Tirso - Elei\u00e7\u00e3o.","29-06-2018","link<\/a>"],["","2018","024","29-06-2018","Associa\u00e7\u00e3o das Termas de Portugal - Elei\u00e7\u00e3o.","29-06-2018","link<\/a>"],["","2018","024","29-06-2018","C\u00e2mara Municipal da Covilh\u00e3 - Convocat\u00f3ria.","29-06-2018","link<\/a>"],["","2018","024","29-06-2018","C\u00e2mara Municipal da Trofa - Elei\u00e7\u00e3o.","29-06-2018","link<\/a>"],["","2018","024","29-06-2018","C\u00e2mara Municipal de Amarante - Elei\u00e7\u00e3o.","29-06-2018","link<\/a>"],["","2018","024","29-06-2018","C\u00e2mara Municipal de Gondomar - Elei\u00e7\u00e3o.","29-06-2018","link<\/a>"],["","2018","024","29-06-2018","C\u00e2mara Municipal de Pa\u00e7os de Ferreira - Elei\u00e7\u00e3o.","29-06-2018","link<\/a>"],["","2018","024","29-06-2018","C\u00e2mara Municipal de Penafiel - Elei\u00e7\u00e3o.","29-06-2018","link<\/a>"],["","2018","024","29-06-2018","C\u00e2mara Municipal de Valongo - Elei\u00e7\u00e3o.","29-06-2018","link<\/a>"],["","2018","024","29-06-2018","C\u00e2mara Municipal de Vila do Conde - Elei\u00e7\u00e3o.","29-06-2018","link<\/a>"],["","2018","024","29-06-2018","C\u00e2mara Municipal de Vila Nova de Gaia - Elei\u00e7\u00e3o.","29-06-2018","link<\/a>"],["","2018","024","29-06-2018","Contrato coletivo entre a APHORT - Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Hotelaria, Restaura\u00e7\u00e3o e Turismo e a FESAHT - Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal - Constitui\u00e7\u00e3o de comiss\u00e3o parit\u00e1ria.","29-06-2018","link<\/a>"],["6321","2018","024","29-06-2018","Contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Comerciantes de Carnes dos Concelhos de Lisboa e Outros e outras associa\u00e7\u00f5es de empregadores e o Sindicato dos Trabalhadores da Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio de Carnes do Sul - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","29-06-2018","link<\/a>"],["6490","2018","024","29-06-2018","Contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Nacional das Farm\u00e1cias - ANF e o Sindicato Nacional dos Farmac\u00eauticos - Altera\u00e7\u00e3o salarial.","29-06-2018","link<\/a>"],["5444","2018","024","29-06-2018","Contrato coletivo entre a NORQUIFAR - Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Importadores\/Armazenistas e Retalhistas de Produtos Qu\u00edmicos e Farmac\u00eauticos e a Federa\u00e7\u00e3o de Sindicatos da Ind\u00fastria, Energia e Transportes - COFESINT e outra (produtos qu\u00edmicos) - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","29-06-2018","link<\/a>"],["","2018","024","29-06-2018","CTT - Correios de Portugal, SA - Elei\u00e7\u00e3o.","29-06-2018","link<\/a>"],["","2018","024","29-06-2018","Estoril Sol (III) - Turismo, Anima\u00e7\u00e3o e Jogo, SA - Elei\u00e7\u00e3o.","29-06-2018","link<\/a>"],["","2018","024","29-06-2018","MINHO BUS - Transportes do Minho, Sociedade Unipessoal, L.da - Constitui\u00e7\u00e3o.","29-06-2018","link<\/a>"],["6002","2018","024","29-06-2018","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato coletivo entre a ANIL - Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Lanif\u00edcios e outra e a Federa\u00e7\u00e3o de Sindicatos da Ind\u00fastria, Energia e Transportes - COFESINT e outra.","29-06-2018","link<\/a>"],["5991","2018","024","29-06-2018","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato coletivo entre a ANIL - Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Lanif\u00edcios e outra e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores T\u00eaxteis, Lanif\u00edcios, Vestu\u00e1rio, Cal\u00e7ado e Peles de Portugal - FESETE.","29-06-2018","link<\/a>"],["6161","2018","024","29-06-2018","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais Transformadores de Vidro Plano de Portugal e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos da Constru\u00e7\u00e3o, Cer\u00e2mica e Vidro - FEVICCOM e outra.","29-06-2018","link<\/a>"],["6624","2018","024","29-06-2018","Portaria de extens\u00e3o do contrato coletivo entre a AHSA - Associa\u00e7\u00e3o dos Horticultores, Fruticultores e Floricultores dos Concelhos de Odemira e Aljezur e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Agricultura, Floresta, Pesca, Turismo, Ind\u00fastria Alimentar, Bebidas e Afins - SETAAB.","29-06-2018","link<\/a>"],["6623","2018","024","29-06-2018","Portaria de extens\u00e3o do contrato coletivo entre a Confedera\u00e7\u00e3o dos Agricultores de Portugal (CAP) e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Agricultura, Floresta, Pesca, Turismo, Ind\u00fastria Alimentar, Bebidas e Afins - SETAAB.","29-06-2018","link<\/a>"],["6620","2018","024","29-06-2018","Portaria de extens\u00e3o do contrato coletivo entre a GROQUIFAR - Associa\u00e7\u00e3o de Grossistas de Produtos Qu\u00edmicos e Farmac\u00eauticos e a Federa\u00e7\u00e3o Intersindical das Ind\u00fastrias Metal\u00fargicas, Qu\u00edmicas, El\u00e9ctricas, Farmac\u00eautica, Celulose, Papel, Gr\u00e1fica, Imprensa, Energia e Minas - FIEQUIMETAL (controlo de pragas).","29-06-2018","link<\/a>"],["","2018","024","29-06-2018","Servi\u00e7os Municipalizados de Electricidade, \u00c1gua e Saneamento da Maia - Elei\u00e7\u00e3o.","29-06-2018","link<\/a>"],["","2018","024","29-06-2018","Sindicato dos Economistas - Elei\u00e7\u00e3o.","29-06-2018","link<\/a>"],["","2018","024","29-06-2018","Sindicato dos Trabalhadores de Call Center - STCC - Elei\u00e7\u00e3o.","29-06-2018","link<\/a>"],["","2018","024","29-06-2018","Sindicato Nacional dos Professores Licenciados - SNPL - Elei\u00e7\u00e3o.","29-06-2018","link<\/a>"],["","2018","024","29-06-2018","Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Avia\u00e7\u00e3o Civil - SINTAC - Elei\u00e7\u00e3o.","29-06-2018","link<\/a>"],["","2018","024","29-06-2018","SINTAB - Sindicato dos Trabalhadores da Agricultura e das Ind\u00fastrias de Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas e Tabacos de Portugal - Elei\u00e7\u00e3o.","29-06-2018","link<\/a>"],["","2018","024","29-06-2018","UGT - VISEU, Uni\u00e3o Geral de Trabalhadores de Viseu - Elei\u00e7\u00e3o.","29-06-2018","link<\/a>"],["6636","2018","023","22-06-2018","Acordo coletivo entre a LACTICOOP - Uni\u00e3o de Cooperativas de Produtores de Leite de Entre Douro e Mondego, UCRL e outra e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Agricultura, Floresta, Pesca, Turismo, Ind\u00fastria Alimentar, Bebidas e Afins - SETAAB.","22-06-2018","link<\/a>"],["6637","2018","023","22-06-2018","Acordo coletivo entre o Centro Hospitalar Barreiro Montijo, EPE e outros e a Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Fun\u00e7\u00f5es P\u00fablicas e Sociais - FNSTFPS.","22-06-2018","link<\/a>"],["6638","2018","023","22-06-2018","Acordo coletivo entre o Centro Hospitalar Barreiro Montijo, EPE e outros e o Sindicato dos Trabalhadores da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e de Entidades com Fins P\u00fablicos - SINTAP e outros.","22-06-2018","link<\/a>"],["6639","2018","023","22-06-2018","Acordo coletivo entre o Centro Hospitalar Barreiro Montijo, EPE e outros e o Sindicato Nacional dos T\u00e9cnicos Superiores de Sa\u00fade das \u00c1reas de Diagn\u00f3stico e Terap\u00eautica e outros.","22-06-2018","link<\/a>"],["6394","2018","023","22-06-2018","Acordo de empresa entre a Saint - Gobain Sekurit Portugal - Vidro Autom\u00f3vel, SA e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos da Constru\u00e7\u00e3o, Cer\u00e2mica e Vidro - FEVICCOM - Retifica\u00e7\u00e3o.","22-06-2018","link<\/a>"],["5960","2018","023","22-06-2018","Acordo de empresa entre a TAP - Transportes A\u00e9reos Portugueses, SA e o Sindicato dos Contabilistas - SICONT e outros - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outra.","22-06-2018","link<\/a>"],["6498","2018","023","22-06-2018","Acordo de empresa entre a The Navigator Company, SA e a Federa\u00e7\u00e3o de Sindicatos da Ind\u00fastria, Energia e Transportes - COFESINT e outra - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","22-06-2018","link<\/a>"],["6584","2018","023","22-06-2018","Acordo de empresa entre o Clube de Campismo do Porto - C.C.P. e o Sindicato do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios, Servi\u00e7os, Alimenta\u00e7\u00e3o, Hotelaria e Turismo (SinCESAHT) - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outra.","22-06-2018","link<\/a>"],["","2018","023","22-06-2018","AGERE - Empresa de \u00c1guas, Efluentes e Res\u00edduos de Braga, EM - Elei\u00e7\u00e3o.","22-06-2018","link<\/a>"],["","2018","023","22-06-2018","APAP - Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa das Ag\u00eancias de Publicidade, Comunica\u00e7\u00e3o e Marketing - Elei\u00e7\u00e3o.","22-06-2018","link<\/a>"],["","2018","023","22-06-2018","Autoridade Nacional da Avia\u00e7\u00e3o Civil (ANAC) - Elei\u00e7\u00e3o.","22-06-2018","link<\/a>"],["","2018","023","22-06-2018","Banco de Portugal - Elei\u00e7\u00e3o.","22-06-2018","link<\/a>"],["","2018","023","22-06-2018","Bristol - Myers Squibb Farmac\u00eautica Portuguesa, SA - Elei\u00e7\u00e3o.","22-06-2018","link<\/a>"],["","2018","023","22-06-2018","C\u00e2mara Municipal da Maia - Elei\u00e7\u00e3o.","22-06-2018","link<\/a>"],["","2018","023","22-06-2018","C\u00e2mara Municipal de Chaves - Convocat\u00f3ria.","22-06-2018","link<\/a>"],["","2018","023","22-06-2018","C\u00e2mara Municipal de Marco de Canaveses - Elei\u00e7\u00e3o.","22-06-2018","link<\/a>"],["","2018","023","22-06-2018","C\u00e2mara Municipal de Matosinhos - Elei\u00e7\u00e3o.","22-06-2018","link<\/a>"],["","2018","023","22-06-2018","C\u00e2mara Municipal de Sintra - Convocat\u00f3ria.","22-06-2018","link<\/a>"],["6635","2018","023","22-06-2018","Contrato coletivo entre a APHORT - Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Hotelaria, Restaura\u00e7\u00e3o e Turismo e a FESAHT - Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal - Revis\u00e3o global.","22-06-2018","link<\/a>"],["6288","2018","023","22-06-2018","Contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais Metal\u00fargicos, Metalomec\u00e2nicos e Afins de Portugal - AIMMAP e o Sindicato das Ind\u00fastrias Metal\u00fargicas e Afins - SIMA - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","22-06-2018","link<\/a>"],["6511","2018","023","22-06-2018","Contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Transportadores Rodovi\u00e1rios de Pesados de Passageiros - ANTROP e o Sindicato dos Trabalhadores dos Transportes da \u00c1rea Metropolitana do Porto - STTAMP - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","22-06-2018","link<\/a>"],["6504","2018","023","22-06-2018","Contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Transportadores Rodovi\u00e1rios de Pesados de Passageiros - ANTROP e o Sindicato Nacional dos Motoristas - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outra.","22-06-2018","link<\/a>"],["6487","2018","023","22-06-2018","Contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Transportadores Rodovi\u00e1rios de Pesados de Passageiros - ANTROP e o STRUP - Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodovi\u00e1rios e Urbanos de Portugal - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outra.","22-06-2018","link<\/a>"],["6585","2018","023","22-06-2018","Contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Ind\u00fastria Farmac\u00eautica - APIFARMA e a Federa\u00e7\u00e3o Intersindical das Ind\u00fastrias Metal\u00fargicas, Qu\u00edmicas, El\u00e9ctricas, Farmac\u00eautica, Celulose, Papel, Gr\u00e1fica, Imprensa, Energia e Minas - FIEQUIMETAL e outro - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","22-06-2018","link<\/a>"],["6620","2018","023","22-06-2018","Contrato coletivo entre a GROQUIFAR - Associa\u00e7\u00e3o de Grossistas de Produtos Qu\u00edmicos e Farmac\u00eauticos e a Federa\u00e7\u00e3o Intersindical das Ind\u00fastrias Metal\u00fargicas, Qu\u00edmicas, El\u00e9ctricas, Farmac\u00eautica, Celulose, Papel, Gr\u00e1fica, Imprensa, Energia e Minas - FIEQUIMETAL (controlo de pragas) - Retifica\u00e7\u00e3o.","22-06-2018","link<\/a>"],["","2018","023","22-06-2018","Entidade Reguladora da Sa\u00fade (ERS) - Altera\u00e7\u00e3o.","22-06-2018","link<\/a>"],["","2018","023","22-06-2018","Greve de enfermeiros das entidades empregadoras p\u00fablicas da sa\u00fade nos dias 22 e 23 de mar\u00e7o de 2018.","22-06-2018","link<\/a>"],["","2018","023","22-06-2018","Greve na \u00c1guas do Tejo Atl\u00e2ntico, SA aos feriados no ano 2018.","22-06-2018","link<\/a>"],["","2018","023","22-06-2018","Greve na CP - Comboios de Portugal, EPE e na MEDWAY - Operador Ferrovi\u00e1rio e Log\u00edstico de Mercadorias, SA entre as 12 horas de 16 de abril e as 12 horas de 17 de abril de 2018.","22-06-2018","link<\/a>"],["","2018","023","22-06-2018","Greve na CP - Comboios de Portugal, EPE no dia 19 de fevereiro de 2018.","22-06-2018","link<\/a>"],["","2018","023","22-06-2018","Greve na Infraestruturas de Portugal, SA (IP, SA) e na IP Telecom, Servi\u00e7os de Telecomunica\u00e7\u00f5es, SA no dia 12 de mar\u00e7o de 2018.","22-06-2018","link<\/a>"],["","2018","023","22-06-2018","Greve na Infraestruturas de Portugal, SA (IP, SA) e na IP Telecom, Servi\u00e7os de Telecomunica\u00e7\u00f5es, SA no dia 2 de abril de 2018.","22-06-2018","link<\/a>"],["","2018","023","22-06-2018","Greve na SATA Internacional - Azores Airlines, SA de 27 de abril a 27 de julho de 2018.","22-06-2018","link<\/a>"],["","2018","023","22-06-2018","Greve na Sociedade de Transportes Colectivos do Porto, SA (STCP) com in\u00edcio no dia 1 de maio de 2018 e por tempo indeterminado.","22-06-2018","link<\/a>"],["","2018","023","22-06-2018","Greve no Metropolitano de Lisboa, EPE no dia 19 de abril de 2018.","22-06-2018","link<\/a>"],["","2018","023","22-06-2018","Junta de Freguesia de Arcozelo - Elei\u00e7\u00e3o.","22-06-2018","link<\/a>"],["","2018","023","22-06-2018","Lisnave - Estaleiros Navais, SA - Elei\u00e7\u00e3o.","22-06-2018","link<\/a>"],["","2018","023","22-06-2018","Pietec - Corti\u00e7as, SA - Elei\u00e7\u00e3o.","22-06-2018","link<\/a>"],["6502","2018","023","22-06-2018","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Distribuidores de Produtos Alimentares (ADIPA) e outras e o Sindicato dos Trabalhadores e T\u00e9cnicos de Servi\u00e7os, Com\u00e9rcio, Restaura\u00e7\u00e3o e Turismo - SITESE (com\u00e9rcio por grosso).","22-06-2018","link<\/a>"],["6251","2018","023","22-06-2018","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais Metal\u00fargicos, Metalomec\u00e2nicos e Afins de Portugal - AIMMAP e o SINDEL - Sindicato Nacional da Ind\u00fastria e da Energia.","22-06-2018","link<\/a>"],["","2018","023","22-06-2018","RESIESTRELA - Valoriza\u00e7\u00e3o e Tratamento de Res\u00edduos, SA - Convocat\u00f3ria.","22-06-2018","link<\/a>"],["","2018","023","22-06-2018","Seda Ib\u00e9rica - Embalagens, SA - Convocat\u00f3ria.","22-06-2018","link<\/a>"],["","2018","023","22-06-2018","Sindicato dos Trabalhadores e T\u00e9cnicos de Servi\u00e7os do Munic\u00edpio de Oeiras e de Entidades P\u00fablicas e Socais da \u00c1rea Metropolitana de Lisboa - STMO - Elei\u00e7\u00e3o.","22-06-2018","link<\/a>"],["","2018","023","22-06-2018","Sindicato dos Transportes Ferrovi\u00e1rios - STF - Elei\u00e7\u00e3o.","22-06-2018","link<\/a>"],["","2018","023","22-06-2018","Sociedade de Transportes Colectivos do Porto, SA (STCP) - Elei\u00e7\u00e3o.","22-06-2018","link<\/a>"],["6634","2018","022","15-06-2018","Acordo coletivo entre a Ageas Portugal - Companhia de Seguros de Vida, SA e outras e o Sindicato Nacional dos Profissionais de Seguros e Afins (SINAPSA) e outros.","15-06-2018","link<\/a>"],["6199","2018","022","15-06-2018","Acordo de empresa entre a CIMPOR - Ind\u00fastria de Cimentos, SA e o Sindicato dos Trabalhadores e T\u00e9cnicos de Servi\u00e7os, Com\u00e9rcio, Restaura\u00e7\u00e3o e Turismo - SITESE - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado.","15-06-2018","link<\/a>"],["6278","2018","022","15-06-2018","Acordo de empresa entre a PORTUG\u00c1LIA - Companhia Portuguesa de Transportes A\u00e9reos, SA e o Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Avia\u00e7\u00e3o Civil - SNPVAC - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","15-06-2018","link<\/a>"],["6578","2018","022","15-06-2018","Acordo de revoga\u00e7\u00e3o do acordo coletivo entre a Ageas Portugal - Companhia de Seguros de Vida, SA e outras e o Sindicato Nacional dos Profissionais de Seguros e Afins (SINAPSA) e outros.","15-06-2018","link<\/a>"],["6492","2018","022","15-06-2018","Acordo de revoga\u00e7\u00e3o do acordo coletivo entre a Ocidental - Companhia Portuguesa de Seguros de Vida, SA e outras e o Sindicato dos Trabalhadores da Actividade Seguradora (STAS) e outro.","15-06-2018","link<\/a>"],["","2018","022","15-06-2018","\u00c1guas do Norte, SA - Elei\u00e7\u00e3o.","15-06-2018","link<\/a>"],["","2018","022","15-06-2018","\u00c1guas do Tejo Atl\u00e2ntico, SA - Elei\u00e7\u00e3o.","15-06-2018","link<\/a>"],["","2018","022","15-06-2018","ALMINA - Minas do Alentejo, SA - Elei\u00e7\u00e3o.","15-06-2018","link<\/a>"],["","2018","022","15-06-2018","ANA - Aeroportos de Portugal, SA - Elei\u00e7\u00e3o.","15-06-2018","link<\/a>"],["","2018","022","15-06-2018","Associa\u00e7\u00e3o de R\u00e1dios de Inspira\u00e7\u00e3o Crist\u00e3 (ARIC) - Elei\u00e7\u00e3o.","15-06-2018","link<\/a>"],["","2018","022","15-06-2018","Associa\u00e7\u00e3o dos Agricultores de Vila Franca de Xira - Elei\u00e7\u00e3o.","15-06-2018","link<\/a>"],["","2018","022","15-06-2018","Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Ind\u00fastria de Ourivesaria - APIO - Elei\u00e7\u00e3o.","15-06-2018","link<\/a>"],["5997","2018","022","15-06-2018","Contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Ind\u00fastria Farmac\u00eautica - APIFARMA e o Sindicato dos Trabalhadores e T\u00e9cnicos de Servi\u00e7os, Com\u00e9rcio, Restaura\u00e7\u00e3o e Turismo - SITESE - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","15-06-2018","link<\/a>"],["","2018","022","15-06-2018","Contrato coletivo entre a RENA - Associa\u00e7\u00e3o das Companhias A\u00e9reas em Portugal e o Sindicato dos Trabalhadores da Avia\u00e7\u00e3o e Aeroportos - SITAVA e outro - Constitui\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o parit\u00e1ria.","15-06-2018","link<\/a>"],["","2018","022","15-06-2018","DTE, Instala\u00e7\u00f5es Especiais, SA - Elei\u00e7\u00e3o.","15-06-2018","link<\/a>"],["","2018","022","15-06-2018","Easyjet Airline Company Limited - Sucursal em Portugal - Elei\u00e7\u00e3o.","15-06-2018","link<\/a>"],["","2018","022","15-06-2018","F.D.G. - Fia\u00e7\u00e3o da Gra\u00e7a, SA - Elei\u00e7\u00e3o.","15-06-2018","link<\/a>"],["","2018","022","15-06-2018","Flexipol - Espumas Sint\u00e9ticas, SA - Elei\u00e7\u00e3o.","15-06-2018","link<\/a>"],["","2018","022","15-06-2018","Fucoli-Somepal - Fundi\u00e7\u00e3o de Ferro, SA - Convocat\u00f3ria.","15-06-2018","link<\/a>"],["","2018","022","15-06-2018","Lisnave - Estaleiros Navais, SA - Elei\u00e7\u00e3o.","15-06-2018","link<\/a>"],["","2018","022","15-06-2018","MEO - Servi\u00e7os de Comunica\u00e7\u00f5es e Multim\u00e9dia, SA - Substitui\u00e7\u00e3o.","15-06-2018","link<\/a>"],["","2018","022","15-06-2018","Navigator Paper Figueira, SA - Elei\u00e7\u00e3o.","15-06-2018","link<\/a>"],["","2018","022","15-06-2018","Sakthi Portugal, SA - Convocat\u00f3ria.","15-06-2018","link<\/a>"],["","2018","022","15-06-2018","Securitas Direct Portugal, Unipessoal L.da - Constitui\u00e7\u00e3o.","15-06-2018","link<\/a>"],["","2018","022","15-06-2018","Securitas Direct Portugal, Unipessoal L.da - Elei\u00e7\u00e3o.","15-06-2018","link<\/a>"],["","2018","022","15-06-2018","Sindicato dos Trabalhadores de Call Center - STCC - Nulidade parcial.","15-06-2018","link<\/a>"],["","2018","022","15-06-2018","Sindipolporto - Sindicato dos Pol\u00edcias do Porto - Altera\u00e7\u00e3o.","15-06-2018","link<\/a>"],["","2018","022","15-06-2018","Sindipolporto - Sindicato dos Pol\u00edcias do Porto - Elei\u00e7\u00e3o.","15-06-2018","link<\/a>"],["","2018","022","15-06-2018","VIROC Portugal - Ind\u00fastrias de Madeira e Cimento, SA - Convocat\u00f3ria.","15-06-2018","link<\/a>"],["6601","2018","021","08-06-2018","Acordo de empresa entre a F & C Portugal, Gest\u00e3o de Patrim\u00f3nios, SA e o Sindicato dos Banc\u00e1rios do Sul e Ilhas - SBSI - Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","08-06-2018","link<\/a>"],["6394","2018","021","08-06-2018","Acordo de empresa entre a Saint - Gobain Sekurit Portugal - Vidro Autom\u00f3vel, SA e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos da Constru\u00e7\u00e3o, Cer\u00e2mica e Vidro - FEVICCOM - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","08-06-2018","link<\/a>"],["6600","2018","021","08-06-2018","Acordo de empresa entre Auto-Estradas Norte Litoral - Sociedade Concession\u00e1ria - AENL, SA e o CESP - Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal - Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","08-06-2018","link<\/a>"],["6602","2018","021","08-06-2018","Acordo de empresa entre o Col\u00e9gio Valsassina, SA e o Sindicato dos Professores da Grande Lisboa - SPGL e outros - Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","08-06-2018","link<\/a>"],["","2018","021","08-06-2018","APSEI - Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Seguran\u00e7a - Elei\u00e7\u00e3o.","08-06-2018","link<\/a>"],["","2018","021","08-06-2018","Associa\u00e7\u00e3o Comercial do Distrito \u00c9vora - Com\u00e9rcio, Turismo e Servi\u00e7os - ACDE - Elei\u00e7\u00e3o.","08-06-2018","link<\/a>"],["","2018","021","08-06-2018","Associa\u00e7\u00e3o da Hotelaria de Portugal (AHP) - Altera\u00e7\u00e3o.","08-06-2018","link<\/a>"],["","2018","021","08-06-2018","Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Grossistas de A\u00e7os, Metais e Ferramentas - A\u00c7OMEFER - Elei\u00e7\u00e3o.","08-06-2018","link<\/a>"],["","2018","021","08-06-2018","C\u00e2mara Municipal da Guarda - Convocat\u00f3ria.","08-06-2018","link<\/a>"],["","2018","021","08-06-2018","C\u00e2mara Municipal de Castelo de Paiva - Elei\u00e7\u00e3o.","08-06-2018","link<\/a>"],["","2018","021","08-06-2018","C\u00e2mara Municipal de Celorico da Beira - Convocat\u00f3ria.","08-06-2018","link<\/a>"],["","2018","021","08-06-2018","C\u00e2mara Municipal de M\u00eada - Convocat\u00f3ria.","08-06-2018","link<\/a>"],["6598","2018","021","08-06-2018","Contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Comercial do Distrito de Aveiro (ACA) e o CESP - Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outro - Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","08-06-2018","link<\/a>"],["5997","2018","021","08-06-2018","Contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Ind\u00fastria Farmac\u00eautica - APIFARMA e a Federa\u00e7\u00e3o de Sindicatos da Ind\u00fastria, Energia e Transportes - COFESINT e outra - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","08-06-2018","link<\/a>"],["6633","2018","021","08-06-2018","Contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Fabricantes de Papel e Cart\u00e3o (FAPEL) e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Ind\u00fastria e Servi\u00e7os - FETESE - Revis\u00e3o global.","08-06-2018","link<\/a>"],["6473","2018","021","08-06-2018","Contrato coletivo entre a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional das Institui\u00e7\u00f5es de Solidariedade - CNIS e a Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Fun\u00e7\u00f5es P\u00fablicas e Sociais - FNSTFPS - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","08-06-2018","link<\/a>"],["","2018","021","08-06-2018","L\u00facio da Silva Azevedo & Filhos, SA - Convocat\u00f3ria.","08-06-2018","link<\/a>"],["","2018","021","08-06-2018","Mautomotive Portugal, Unipessoal L.da - Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","08-06-2018","link<\/a>"],["","2018","021","08-06-2018","Omnipellets, L.da - Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","08-06-2018","link<\/a>"],["","2018","021","08-06-2018","Organiza\u00e7\u00e3o Sindical dos Pol\u00edcias - OSP\/PSP - Elei\u00e7\u00e3o.","08-06-2018","link<\/a>"],["6404","2018","021","08-06-2018","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Escolas de Condu\u00e7\u00e3o - APEC e o Sindicato dos Trabalhadores e T\u00e9cnicos de Servi\u00e7os, Com\u00e9rcio, Restaura\u00e7\u00e3o e Turismo - SITESE.","08-06-2018","link<\/a>"],["5813","2018","021","08-06-2018","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato coletivo entre a NORQUIFAR - Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Importadores\/Armazenistas e Retalhistas de Produtos Qu\u00edmicos e Farmac\u00eauticos e a Federa\u00e7\u00e3o de Sindicatos da Ind\u00fastria, Energia e Transportes - COFESINT e outra (produtos farmac\u00eauticos).","08-06-2018","link<\/a>"],["6459","2018","021","08-06-2018","Portaria de extens\u00e3o do contrato coletivo e suas altera\u00e7\u00f5es entre a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Moagem de Trigo, Milho e Centeio e a FESAHT - Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal.","08-06-2018","link<\/a>"],["6619","2018","021","08-06-2018","Portaria de extens\u00e3o do contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Centros de Abate e Ind\u00fastrias Transformadoras de Carne de Aves - Ancave e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Agricultura, Floresta, Pesca, Turismo, Ind\u00fastria Alimentar, Bebidas e Afins - SETAAB.","08-06-2018","link<\/a>"],["","2018","021","08-06-2018","Sindicato das Ind\u00fastrias e Afins - SINDEQ - Altera\u00e7\u00e3o.","08-06-2018","link<\/a>"],["","2018","021","08-06-2018","Sindicato das Ind\u00fastrias e Afins - SINDEQ - Elei\u00e7\u00e3o.","08-06-2018","link<\/a>"],["","2018","021","08-06-2018","Sindicato dos Trabalhadores da Trac\u00e7\u00e3o do Metropolitano - STTM - Retifica\u00e7\u00e3o.","08-06-2018","link<\/a>"],["","2018","021","08-06-2018","Sindicato dos Trabalhadores das Empresas do Grupo Caixa Geral de Dep\u00f3sitos - STEC - Elei\u00e7\u00e3o.","08-06-2018","link<\/a>"],["","2018","021","08-06-2018","TEGOPI - Ind\u00fastria Metalomec\u00e2nica, SA - Convocat\u00f3ria.","08-06-2018","link<\/a>"],["","2018","021","08-06-2018","UGT - Castelo Branco, Uni\u00e3o Geral de Trabalhadores de Castelo Branco - Elei\u00e7\u00e3o.","08-06-2018","link<\/a>"],["","2018","021","08-06-2018","Visteon Portuguesa, L.da - Convocat\u00f3ria.","08-06-2018","link<\/a>"],["","2018","020","29-05-2018","1. Integra\u00e7\u00e3o de novas qualifica\u00e7\u00f5es.","29-05-2018","link<\/a>"],["","2018","020","29-05-2018","ACIRO - Associa\u00e7\u00e3o Comercial, Industrial e Servi\u00e7os da Regi\u00e3o Oeste - Elei\u00e7\u00e3o.","29-05-2018","link<\/a>"],["","2018","020","29-05-2018","AOP - Associa\u00e7\u00e3o Mar\u00edtima e Portu\u00e1ria - Elei\u00e7\u00e3o.","29-05-2018","link<\/a>"],["","2018","020","29-05-2018","APEQ - Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa das Empresas Qu\u00edmicas que passa a denominar-se APQu\u00edmica - Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Qu\u00edmica, Petroqu\u00edmica e Refina\u00e7\u00e3o - Altera\u00e7\u00e3o.","29-05-2018","link<\/a>"],["","2018","020","29-05-2018","Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Arroz - ANIA - Elei\u00e7\u00e3o.","29-05-2018","link<\/a>"],["","2018","020","29-05-2018","Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Bancos - Elei\u00e7\u00e3o.","29-05-2018","link<\/a>"],["","2018","020","29-05-2018","Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa do Ensino Superior Privado - APESP - Elei\u00e7\u00e3o.","29-05-2018","link<\/a>"],["","2018","020","29-05-2018","BNP Paribas Securities Services, SA - Sucursal em Portugal - Nulidade parcial.","29-05-2018","link<\/a>"],["","2018","020","29-05-2018","Cat\u00e1logo Nacional de Qualifica\u00e7\u00f5es.","29-05-2018","link<\/a>"],["6365","2018","020","29-05-2018","Contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Operadores Portu\u00e1rios dos Portos do Douro e Leix\u00f5es e outra e o Sindicato dos Estivadores, Conferentes e Tr\u00e1fego dos Portos do Douro e Leix\u00f5es - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","29-05-2018","link<\/a>"],["6565","2018","020","29-05-2018","Contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Centros de Inspec\u00e7\u00e3o Autom\u00f3vel (ANCIA) e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Ind\u00fastria e Servi\u00e7os - FETESE - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","29-05-2018","link<\/a>"],["6632","2018","020","29-05-2018","Contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Lactic\u00ednios (ANIL) e outras e o Sindicato das Ind\u00fastrias Metal\u00fargicas e Afins - SIMA - Revis\u00e3o global.","29-05-2018","link<\/a>"],["","2018","020","29-05-2018","GALLOVIDRO, SA - Elei\u00e7\u00e3o.","29-05-2018","link<\/a>"],["","2018","020","29-05-2018","Hanon Systems Portugal, SA - Convocat\u00f3ria.","29-05-2018","link<\/a>"],["","2018","020","29-05-2018","JANZ - Contagem e Gest\u00e3o de Flu\u00eddos, SA - Elei\u00e7\u00e3o.","29-05-2018","link<\/a>"],["","2018","020","29-05-2018","Navega\u00e7\u00e3o A\u00e9rea de Portugal - NAV Portugal, EPE - Elei\u00e7\u00e3o.","29-05-2018","link<\/a>"],["","2018","020","29-05-2018","Paper Prime, SA - Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","29-05-2018","link<\/a>"],["5497","2018","020","29-05-2018","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os da Regi\u00e3o do Algarve - ACRAL e o CESP - Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outros.","29-05-2018","link<\/a>"],["5989","2018","020","29-05-2018","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa das Empresas do Sector El\u00e9ctrico e Electr\u00f3nico e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Ind\u00fastria e Servi\u00e7os - FETESE e outros.","29-05-2018","link<\/a>"],["6545","2018","020","29-05-2018","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato coletivo entre a GROQUIFAR - Associa\u00e7\u00e3o de Grossistas de Produtos Qu\u00edmicos e Farmac\u00eauticos e o Sindicato dos Trabalhadores e T\u00e9cnicos de Servi\u00e7os, Com\u00e9rcio, Restaura\u00e7\u00e3o e Turismo - SITESE (produtos farmac\u00eauticos).","29-05-2018","link<\/a>"],["6612","2018","020","29-05-2018","Portaria de extens\u00e3o do contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Papel e Cart\u00e3o - ANIPC e a Federa\u00e7\u00e3o Intersindical das Ind\u00fastrias Metal\u00fargicas, Qu\u00edmicas, El\u00e9ctricas, Farmac\u00eautica, Celulose, Papel, Gr\u00e1fica, Imprensa, Energia e Minas - FIEQUIMETAL.","29-05-2018","link<\/a>"],["6611","2018","020","29-05-2018","Portaria de extens\u00e3o do contrato coletivo entre a ITA - Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Industriais de Tripas e Afins e o Sindicato do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios, Servi\u00e7os, Alimenta\u00e7\u00e3o, hotelaria e Turismo (SinCESAHT).","29-05-2018","link<\/a>"],["","2018","020","29-05-2018","Rubis Energia Portugal, SA - Elei\u00e7\u00e3o.","29-05-2018","link<\/a>"],["","2018","020","29-05-2018","Sindicato Nacional dos T\u00e9cnicos de Instrumentos e de Controle Industrial - SNTICI - Elei\u00e7\u00e3o.","29-05-2018","link<\/a>"],["","2018","020","29-05-2018","SINDNAT - Sindicato Nacional das Terap\u00eauticas N\u00e3o Convencionais e Integrativas - Cancelamento.","29-05-2018","link<\/a>"],["","2018","020","29-05-2018","SIREP - Sindicato da Ind\u00fastria e Energia de Portugal - Elei\u00e7\u00e3o.","29-05-2018","link<\/a>"],["","2018","020","29-05-2018","SPBraga - Sindicato dos Pol\u00edcias de Braga - Altera\u00e7\u00e3o.","29-05-2018","link<\/a>"],["","2018","020","29-05-2018","SPBraga - Sindicato dos Pol\u00edcias de Braga - Elei\u00e7\u00e3o.","29-05-2018","link<\/a>"],["","2018","020","29-05-2018","UGT - Vila Real, Uni\u00e3o Geral de Trabalhadores de Vila Real - Retifica\u00e7\u00e3o.","29-05-2018","link<\/a>"],["","2018","020","29-05-2018","VELAN - V\u00e1lvulas Industriais, L.da - Elei\u00e7\u00e3o.","29-05-2018","link<\/a>"],["","2018","019","22-05-2018","1. Integra\u00e7\u00e3o de novas qualifica\u00e7\u00f5es.","22-05-2018","link<\/a>"],["6202","2018","019","22-05-2018","Acordo de empresa entre a CIMPOR - Ind\u00fastria de Cimentos, SA e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos da Constru\u00e7\u00e3o, Cer\u00e2mica e Vidro - FEVICCOM e outras - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado.","22-05-2018","link<\/a>"],["6589","2018","019","22-05-2018","Acordo de empresa entre a GESAMB - Gest\u00e3o Ambiental e de Res\u00edduos, EIM e o STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administra\u00e7\u00e3o Local e Regional, Empresas P\u00fablicas, Concession\u00e1rias e Afins - Retifica\u00e7\u00e3o.","22-05-2018","link<\/a>"],["6629","2018","019","22-05-2018","Acordo de empresa entre a Parmalat Portugal - Produtos Alimentares, L.da e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Agricultura, Floresta, Pesca, Turismo, Ind\u00fastria Alimentar, Bebidas e Afins - SETAAB.","22-05-2018","link<\/a>"],["6630","2018","019","22-05-2018","Acordo de empresa entre a Ponto Seguro - Media\u00e7\u00e3o de Seguros, L.da e o Sindicato Nacional dos Profissionais de Seguros e Afins (SINAPSA).","22-05-2018","link<\/a>"],["5717","2018","019","22-05-2018","Acordo de empresa entre a PORT\u2019AMBIENTE - Tratamento de Res\u00edduos Industriais, SA e o Sindicato dos Fogueiros, Energia e Ind\u00fastrias Transformadoras - SIFOMATE - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado.","22-05-2018","link<\/a>"],["6631","2018","019","22-05-2018","Acordo de empresa entre a Viking Cruises Portugal, SA e a Federa\u00e7\u00e3o de Sindicatos dos Trabalhadores do Mar - FESMAR - Revis\u00e3o global.","22-05-2018","link<\/a>"],["","2018","019","22-05-2018","ANIECA - Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Escolas de Condu\u00e7\u00e3o Autom\u00f3vel - Elei\u00e7\u00e3o.","22-05-2018","link<\/a>"],["","2018","019","22-05-2018","Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais da Constru\u00e7\u00e3o de Edif\u00edcios - AICE - Elei\u00e7\u00e3o.","22-05-2018","link<\/a>"],["","2018","019","22-05-2018","Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares (ANCIPA) - Elei\u00e7\u00e3o.","22-05-2018","link<\/a>"],["","2018","019","22-05-2018","Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Centros de Abate e Ind\u00fastrias Transformadoras de Carne de Aves - Ancave - Elei\u00e7\u00e3o.","22-05-2018","link<\/a>"],["","2018","019","22-05-2018","Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa das Ag\u00eancias de Viagens e Turismo - APAVT - Elei\u00e7\u00e3o.","22-05-2018","link<\/a>"],["","2018","019","22-05-2018","ATEP - Amkor Technology Portugal, SA - Substitui\u00e7\u00e3o.","22-05-2018","link<\/a>"],["","2018","019","22-05-2018","Banco de Portugal - Elei\u00e7\u00e3o.","22-05-2018","link<\/a>"],["","2018","019","22-05-2018","Cat\u00e1logo Nacional de Qualifica\u00e7\u00f5es.","22-05-2018","link<\/a>"],["","2018","019","22-05-2018","CMPEA - Empresa de \u00c1guas do Munic\u00edpio do Porto, EM - Elei\u00e7\u00e3o.","22-05-2018","link<\/a>"],["","2018","019","22-05-2018","Comiss\u00e3o Coordenadora das Comiss\u00f5es de Trabalhadores da Regi\u00e3o de Set\u00fabal - Coordenadora da Cintura Industrial de Set\u00fabal - CIS - Elei\u00e7\u00e3o.","22-05-2018","link<\/a>"],["","2018","019","22-05-2018","Confedera\u00e7\u00e3o do Turismo de Portugal (CTP) - Elei\u00e7\u00f5es.","22-05-2018","link<\/a>"],["","2018","019","22-05-2018","Confedera\u00e7\u00e3o Geral de Sindicatos Independentes - CGSI - Elei\u00e7\u00e3o.","22-05-2018","link<\/a>"],["6002","2018","019","22-05-2018","Contrato coletivo entre a ANIL - Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Lanif\u00edcios e outra e a Federa\u00e7\u00e3o de Sindicatos da Ind\u00fastria, Energia e Transportes - COFESINT e outra - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","22-05-2018","link<\/a>"],["6598","2018","019","22-05-2018","Contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Comercial do Distrito de Aveiro (ACA) e o CESP - Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outro - Retifica\u00e7\u00e3o.","22-05-2018","link<\/a>"],["6443","2018","019","22-05-2018","Contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Comercial, Industrial e de Servi\u00e7os de Bragan\u00e7a - ACISB e outra e a FEPCES - Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","22-05-2018","link<\/a>"],["6628","2018","019","22-05-2018","Contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Fabricantes de Papel e Cart\u00e3o (FAPEL) e a Federa\u00e7\u00e3o de Sindicatos da Ind\u00fastria, Energia e Transportes - COFESINT e outra - Revis\u00e3o global.","22-05-2018","link<\/a>"],["","2018","019","22-05-2018","Di\u00e1rio do Minho, L.da - Elei\u00e7\u00e3o.","22-05-2018","link<\/a>"],["","2018","019","22-05-2018","FUNFRAP - Fundi\u00e7\u00e3o Portuguesa, SA - Convocat\u00f3ria.","22-05-2018","link<\/a>"],["","2018","019","22-05-2018","Kathrein Automotive Portugal, Sociedade Unipessoal L.da - Elei\u00e7\u00e3o.","22-05-2018","link<\/a>"],["6544","2018","019","22-05-2018","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato coletivo entre a GROQUIFAR - Associa\u00e7\u00e3o de Grossistas de Produtos Qu\u00edmicos e Farmac\u00eauticos e a Federa\u00e7\u00e3o de Sindicatos da Ind\u00fastria, Energia e Transportes - COFESINT e outra (produtos farmac\u00eauticos).","22-05-2018","link<\/a>"],["","2018","019","22-05-2018","Preh Portugal, L.da - Elei\u00e7\u00e3o.","22-05-2018","link<\/a>"],["","2018","019","22-05-2018","SISAV - Sistema Integrado de Tratamento e Elimina\u00e7\u00e3o de Res\u00edduos, SA - Elei\u00e7\u00e3o.","22-05-2018","link<\/a>"],["6626","2018","018","15-05-2018","Acordo de empresa entre a A.S. - Empresa das \u00c1guas de Santar\u00e9m, EM, SA e o STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administra\u00e7\u00e3o Local e Regional, Empresas P\u00fablicas, Concession\u00e1rias e Afins.","15-05-2018","link<\/a>"],["6117","2018","018","15-05-2018","Acordo de empresa entre a Celulose Beira Industrial (CELBI), SA e o Sindicato Nacional dos T\u00e9cnicos de Instrumentos de Controle Industrial - SNTICI e outros - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado.","15-05-2018","link<\/a>"],["4952","2018","018","15-05-2018","Acordo de empresa entre a LEICA - Aparelhos \u00d3pticos de Precis\u00e3o, SA e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos da Constru\u00e7\u00e3o, Cer\u00e2mica e Vidro - FEVICCOM - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","15-05-2018","link<\/a>"],["5475","2018","018","15-05-2018","Acordo de empresa entre a Morais Matias, SA e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos da Constru\u00e7\u00e3o, Cer\u00e2mica e Vidro - FEVICCOM - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado.","15-05-2018","link<\/a>"],["6627","2018","018","15-05-2018","Acordo de empresa entre a M\u00fatua dos Pescadores - M\u00fatua de Seguros, CRL e o Sindicato Nacional dos Profissionais de Seguros e Afins (SINAPSA).","15-05-2018","link<\/a>"],["","2018","018","15-05-2018","Associa\u00e7\u00e3o Comercial de \u00c1gueda - Elei\u00e7\u00e3o.","15-05-2018","link<\/a>"],["","2018","018","15-05-2018","Associa\u00e7\u00e3o da Hotelaria, Restaura\u00e7\u00e3o e Similares de Portugal (AHRESP) - Elei\u00e7\u00e3o.","15-05-2018","link<\/a>"],["","2018","018","15-05-2018","Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Casinos - Altera\u00e7\u00e3o.","15-05-2018","link<\/a>"],["","2018","018","15-05-2018","Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Industriais de \u00c1guas Minerais Naturais e de Nascente (APIAM) - Elei\u00e7\u00e3o.","15-05-2018","link<\/a>"],["","2018","018","15-05-2018","Associa\u00e7\u00e3o Sindical de Trabalhadores dos Transportes Colectivos do Porto (SMTP) - Elei\u00e7\u00e3o.","15-05-2018","link<\/a>"],["","2018","018","15-05-2018","Associa\u00e7\u00e3o Sindical dos Ju\u00edzes Portugueses - ASJP - Elei\u00e7\u00e3o.","15-05-2018","link<\/a>"],["","2018","018","15-05-2018","Banco Santander Totta, SA - Substitui\u00e7\u00e3o.","15-05-2018","link<\/a>"],["","2018","018","15-05-2018","CAMO - Ind\u00fastria de Autocarros, SA - Elei\u00e7\u00e3o.","15-05-2018","link<\/a>"],["","2018","018","15-05-2018","Celulose Beira Industrial (CELBI), SA - Elei\u00e7\u00e3o.","15-05-2018","link<\/a>"],["6624","2018","018","15-05-2018","Contrato coletivo entre a AHSA - Associa\u00e7\u00e3o dos Horticultores, Fruticultores e Floricultores dos Concelhos de Odemira e Aljezur e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Agricultura, Floresta, Pesca, Turismo, Ind\u00fastria Alimentar, Bebidas e Afins - SETAAB.","15-05-2018","link<\/a>"],["6625","2018","018","15-05-2018","Contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Comercial, Industrial e Servi\u00e7os do Distrito de Portalegre - ACISDP e o Sindicato dos Trabalhadores e T\u00e9cnicos de Servi\u00e7os, Com\u00e9rcio, Restaura\u00e7\u00e3o e Turismo - SITESE e outro - Revis\u00e3o global.","15-05-2018","link<\/a>"],["6623","2018","018","15-05-2018","Contrato coletivo entre a Confedera\u00e7\u00e3o dos Agricultores de Portugal (CAP) e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Agricultura, Floresta, Pesca, Turismo, Ind\u00fastria Alimentar, Bebidas e Afins - SETAAB.","15-05-2018","link<\/a>"],["","2018","018","15-05-2018","EMAS - Empresa Municipal de \u00c1gua e Saneamento de Beja, EM - Convocat\u00f3ria.","15-05-2018","link<\/a>"],["","2018","018","15-05-2018","Funda\u00e7\u00e3o Casa da M\u00fasica - Convocat\u00f3ria.","15-05-2018","link<\/a>"],["","2018","018","15-05-2018","Jado Iberia, Produtos Metal\u00fargicos, Sociedade Unipessoal L.da - Elei\u00e7\u00e3o.","15-05-2018","link<\/a>"],["6107","2018","018","15-05-2018","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Lactic\u00ednios (ANIL) e outras e o Sindicato dos Profissionais de Lactic\u00ednios, Alimenta\u00e7\u00e3o, Agricultura, Escrit\u00f3rios, Com\u00e9rcio, Servi\u00e7os, Transportes Rodovi\u00e1rios, Metalomec\u00e2nica, Metalurgia, Constru\u00e7\u00e3o Civil e Madeiras.","15-05-2018","link<\/a>"],["4591","2018","018","15-05-2018","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato coletivo entre a GROQUIFAR - Associa\u00e7\u00e3o de Grossistas de Produtos Qu\u00edmicos e Farmac\u00eauticos e a Federa\u00e7\u00e3o de Sindicatos da Ind\u00fastria, Energia e Transportes - COFESINT e outra (com\u00e9rcio por grosso de produtos qu\u00edmicos para a ind\u00fastria ou agricultura).","15-05-2018","link<\/a>"],["6609","2018","018","15-05-2018","Portaria de extens\u00e3o do contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Escolas de Condu\u00e7\u00e3o - APEC e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos de Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - FECTRANS.","15-05-2018","link<\/a>"],["6608","2018","018","15-05-2018","Portaria de extens\u00e3o do contrato coletivo entre a ITA - Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Industriais de Tripas e Afins e a FESAHT - Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal.","15-05-2018","link<\/a>"],["","2018","018","15-05-2018","Sindicato Independente dos M\u00e9dicos - SIM - Elei\u00e7\u00e3o.","15-05-2018","link<\/a>"],["","2018","018","15-05-2018","SIPLA - Sindicato Independente de Pilotos de Linha A\u00e9rea que passa a denominar-se SIPLA - Sindicato Independente de Pilotos de Linhas A\u00e9reas - Altera\u00e7\u00e3o.","15-05-2018","link<\/a>"],["","2018","018","15-05-2018","UGT - Vila Real, Uni\u00e3o Geral de Trabalhadores de Vila Real - Elei\u00e7\u00e3o.","15-05-2018","link<\/a>"],["5803","2018","017","08-05-2018","Acordo coletivo entre a Empresa de Navega\u00e7\u00e3o Madeirense, L.da e outras e a Federa\u00e7\u00e3o de Sindicatos dos Trabalhadores do Mar - FESMAR - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","08-05-2018","link<\/a>"],["6621","2018","017","08-05-2018","Acordo de empresa entre a Caima - Ind\u00fastria de Celulose, SA e a Federa\u00e7\u00e3o Intersindical das Ind\u00fastrias Metal\u00fargicas, Qu\u00edmicas, El\u00e9ctricas, Farmac\u00eautica, Celulose, Papel, Gr\u00e1fica, Imprensa, Energia e Minas - FIEQUIMETAL e outros - Revis\u00e3o global.","08-05-2018","link<\/a>"],["6332","2018","017","08-05-2018","Acordo de empresa entre a GNB Recupera\u00e7\u00e3o de Cr\u00e9dito, ACE e o Sindicato dos Trabalhadores da Actividade Financeira - SINTAF - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","08-05-2018","link<\/a>"],["5804","2018","017","08-05-2018","Acordo de empresa entre a Porto Santo Line - Transportes Mar\u00edtimos, L.da e a Federa\u00e7\u00e3o de Sindicatos dos Trabalhadores do Mar - FESMAR - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","08-05-2018","link<\/a>"],["6387","2018","017","08-05-2018","Acordo de empresa entre a PROMARINHA - Gabinete de Estudos e Projectos, SA e a Federa\u00e7\u00e3o de Sindicatos dos Trabalhadores do Mar - FESMAR - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","08-05-2018","link<\/a>"],["6622","2018","017","08-05-2018","Acordo de empresa entre o CICCOPN - Centro de Forma\u00e7\u00e3o Profissional da Ind\u00fastria da Constru\u00e7\u00e3o Civil e Obras P\u00fablicas do Norte e o Sindicato dos Trabalhadores em Fun\u00e7\u00f5es P\u00fablicas e Sociais do Norte (STFPSN) e outra - Revis\u00e3o global.","08-05-2018","link<\/a>"],["","2018","017","08-05-2018","ADIRA - Metal Forming Solutions, SA - Convocat\u00f3ria.","08-05-2018","link<\/a>"],["","2018","017","08-05-2018","AHSA - Associa\u00e7\u00e3o dos Horticultores, Fruticultores e Floricultores dos Concelhos de Odemira e Aljezur - Elei\u00e7\u00e3o.","08-05-2018","link<\/a>"],["","2018","017","08-05-2018","AHSACV - Associa\u00e7\u00e3o de Horticultores do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina - Nulidade parcial.","08-05-2018","link<\/a>"],["","2018","017","08-05-2018","AHSACV - Associa\u00e7\u00e3o de Horticultores do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina que passa a denominar-se AHSA - Associa\u00e7\u00e3o dos Horticultores, Fruticultores e Floricultores dos Concelhos de Odemira e Aljezur - Altera\u00e7\u00e3o.","08-05-2018","link<\/a>"],["","2018","017","08-05-2018","ANEME - Associa\u00e7\u00e3o Nacional das Empresas Metal\u00fargicas e Electromec\u00e2nicas - Elei\u00e7\u00e3o.","08-05-2018","link<\/a>"],["","2018","017","08-05-2018","APECA - Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa das Empresas de Contabilidade e Administra\u00e7\u00e3o - Elei\u00e7\u00e3o.","08-05-2018","link<\/a>"],["","2018","017","08-05-2018","Associa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio, Ind\u00fastria, Servi\u00e7os e Turismo do Distrito de Set\u00fabal - Altera\u00e7\u00e3o.","08-05-2018","link<\/a>"],["","2018","017","08-05-2018","Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa das Bebidas Refrescantes N\u00e3o Alco\u00f3licas - PROBEB - Altera\u00e7\u00e3o.","08-05-2018","link<\/a>"],["","2018","017","08-05-2018","Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa das Empresas do Sector El\u00e9ctrico e Electr\u00f3nico - Elei\u00e7\u00e3o.","08-05-2018","link<\/a>"],["5991","2018","017","08-05-2018","Contrato coletivo entre a ANIL - Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Lanif\u00edcios e outra e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores T\u00eaxteis, Lanif\u00edcios, Vestu\u00e1rio, Cal\u00e7ado e Peles de Portugal - FESETE - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","08-05-2018","link<\/a>"],["6502","2018","017","08-05-2018","Contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Distribuidores de Produtos Alimentares (ADIPA) e outras e o Sindicato dos Trabalhadores e T\u00e9cnicos de Servi\u00e7os, Com\u00e9rcio, Restaura\u00e7\u00e3o e Turismo - SITESE - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","08-05-2018","link<\/a>"],["6251","2018","017","08-05-2018","Contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais Metal\u00fargicos, Metalomec\u00e2nicos e Afins de Portugal - AIMMAP e o SINDEL - Sindicato Nacional da Ind\u00fastria e da Energia - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","08-05-2018","link<\/a>"],["6620","2018","017","08-05-2018","Contrato coletivo entre a GROQUIFAR - Associa\u00e7\u00e3o de Grossistas de Produtos Qu\u00edmicos e Farmac\u00eauticos e a Federa\u00e7\u00e3o Intersindical das Ind\u00fastrias Metal\u00fargicas, Qu\u00edmicas, El\u00e9ctricas, Farmac\u00eautica, Celulose, Papel, Gr\u00e1fica, Imprensa, Energia e Minas - FIEQUIMETAL (controlo de pragas) - Revis\u00e3o global.","08-05-2018","link<\/a>"],["5325","2018","017","08-05-2018","Contrato coletivo entre a NORQUIFAR - Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Importadores\/Armazenistas e Retalhistas de Produtos Qu\u00edmicos e Farmac\u00eauticos e a Federa\u00e7\u00e3o Intersindical das Ind\u00fastrias Metal\u00fargicas, Qu\u00edmicas, El\u00e9ctricas, Farmac\u00eautica, Celulose, Papel, Gr\u00e1fica, Imprensa, Energia e Minas - FIEQUIMETAL - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","08-05-2018","link<\/a>"],["","2018","017","08-05-2018","ETAC - Empresa de Transportes Ant\u00f3nio Cunha, SA - Constitui\u00e7\u00e3o.","08-05-2018","link<\/a>"],["","2018","017","08-05-2018","ETAC - Empresa de Transportes Ant\u00f3nio Cunha, SA - Elei\u00e7\u00e3o.","08-05-2018","link<\/a>"],["","2018","017","08-05-2018","Groz-Beckert Portuguesa, Unipessoal L.da - Convocat\u00f3ria.","08-05-2018","link<\/a>"],["","2018","017","08-05-2018","Lusa - Ag\u00eancia de Not\u00edcias de Portugal, SA - Elei\u00e7\u00e3o.","08-05-2018","link<\/a>"],["","2018","017","08-05-2018","SECIL - Companhia Geral de Cal e Cimento, SA - Elei\u00e7\u00e3o.","08-05-2018","link<\/a>"],["","2018","017","08-05-2018","Sindicato da Energia - SINERGIA - Altera\u00e7\u00e3o.","08-05-2018","link<\/a>"],["","2018","017","08-05-2018","Sindicato Nacional da Actividade Tur\u00edstica, Tradutores e Int\u00e9rpretes - SNATTI - Altera\u00e7\u00e3o.","08-05-2018","link<\/a>"],["","2018","017","08-05-2018","Sociedade Portuguesa Cavan, SA - Elei\u00e7\u00e3o.","08-05-2018","link<\/a>"],["","2018","017","08-05-2018","Sofareia - Sociedade Farense de Areias, SA - Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","08-05-2018","link<\/a>"],["","2018","017","08-05-2018","UGT - Santar\u00e9m, Uni\u00e3o Geral de Trabalhadores de Santar\u00e9m - Elei\u00e7\u00e3o.","08-05-2018","link<\/a>"],["","2018","016","29-04-2018","ACCCRO - Associa\u00e7\u00e3o Empresarial das Caldas da Rainha e Oeste - Elei\u00e7\u00e3o.","30-04-2018","link<\/a>"],["","2018","016","29-04-2018","APPDA-Lisboa, Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa para as Perturba\u00e7\u00f5es do Desenvolvimento e Autismo - Constitui\u00e7\u00e3o.","30-04-2018","link<\/a>"],["","2018","016","29-04-2018","APPDA-Lisboa, Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa para as Perturba\u00e7\u00f5es do Desenvolvimento e Autismo - Elei\u00e7\u00e3o.","30-04-2018","link<\/a>"],["","2018","016","29-04-2018","Associa\u00e7\u00e3o Empresarial da Maia - Elei\u00e7\u00e3o.","30-04-2018","link<\/a>"],["","2018","016","29-04-2018","Associa\u00e7\u00e3o Empresarial do Concelho de Rio Maior (AECRM) - Elei\u00e7\u00e3o.","30-04-2018","link<\/a>"],["","2018","016","29-04-2018","Associa\u00e7\u00e3o Industrial e Comercial do Caf\u00e9 - AICC - Altera\u00e7\u00e3o.","30-04-2018","link<\/a>"],["","2018","016","29-04-2018","Caima - Ind\u00fastria de Celulose, SA - Convocat\u00f3ria.","30-04-2018","link<\/a>"],["","2018","016","29-04-2018","C\u00e2mara Municipal de M\u00e9rtola - Convocat\u00f3ria.","30-04-2018","link<\/a>"],["","2018","016","29-04-2018","Confedera\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os de Portugal (CCP) - Elei\u00e7\u00e3o.","30-04-2018","link<\/a>"],["6619","2018","016","29-04-2018","Contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Centros de Abate e Ind\u00fastrias de Transformadoras de Carne de Aves - Ancave e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Agricultura, Floresta, Pesca, Turismo, Ind\u00fastria Alimentar, Bebidas e Afins - SETAAB.","30-04-2018","link<\/a>"],["5813","2018","016","29-04-2018","Contrato coletivo entre a NORQUIFAR - Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Importadores\/Armazenistas e Retalhistas de Produtos Qu\u00edmicos e Farmac\u00eauticos e a Federa\u00e7\u00e3o de Sindicatos da Ind\u00fastria, Energia e Transportes - COFESINT e outra (produtos farmac\u00eauticos) - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","30-04-2018","link<\/a>"],["","2018","016","29-04-2018","Gesamb - Gest\u00e3o Ambiental e de Res\u00edduos, EIM - Altera\u00e7\u00e3o.","30-04-2018","link<\/a>"],["","2018","016","29-04-2018","Mitsubishi Fuso Truck Europe - Sociedade Europeia de Autom\u00f3veis, SA - Convocat\u00f3ria.","30-04-2018","link<\/a>"],["","2018","016","29-04-2018","Oitante, SA - Altera\u00e7\u00e3o.","30-04-2018","link<\/a>"],["","2018","016","29-04-2018","Oitante, SA - Elei\u00e7\u00e3o.","30-04-2018","link<\/a>"],["6483","2018","016","29-04-2018","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Distribuidores de Produtos Alimentares (ADIPA) e o Sindicato dos Trabalhadores e T\u00e9cnicos de Servi\u00e7os, Com\u00e9rcio, Restaura\u00e7\u00e3o e Turismo - SITESE (com\u00e9rcio a retalho de produtos alimentares).","30-04-2018","link<\/a>"],["4591","2018","016","29-04-2018","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato coletivo entre a GROQUIFAR - Associa\u00e7\u00e3o de Grossistas de Produtos Qu\u00edmicos e Farmac\u00eauticos e a FEPCES - Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rio e Servi\u00e7os e outra (com\u00e9rcio por grosso de produtos qu\u00edmicos para a ind\u00fastria ou agricultura).","30-04-2018","link<\/a>"],["","2018","016","29-04-2018","Safe-Life - Ind\u00fastria de Componentes de Seguran\u00e7a Autom\u00f3vel, SA - Constitui\u00e7\u00e3o.","30-04-2018","link<\/a>"],["","2018","016","29-04-2018","Safe-Life - Ind\u00fastria de Componentes de Seguran\u00e7a Autom\u00f3vel, SA - Elei\u00e7\u00e3o.","30-04-2018","link<\/a>"],["","2018","015","22-04-2018","About The Future - Empresa Produtora de Papel, SA (ATF) - Altera\u00e7\u00e3o.","23-04-2018","link<\/a>"],["6613","2018","015","22-04-2018","Acordo coletivo entre a Douro Azul - Sociedade Mar\u00edtimo-Tur\u00edstica, SA e outras e a Federa\u00e7\u00e3o de Sindicatos dos Trabalhadores do Mar - FESMAR - Revis\u00e3o global.","23-04-2018","link<\/a>"],["6618","2018","015","22-04-2018","Acordo de empresa entre a Associa\u00e7\u00e3o para o Jardim de Inf\u00e2ncia \u00abO Baloi\u00e7o\u00bb e o Sindicato dos Trabalhadores da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e de Entidades com Fins P\u00fablicos - SINTAP.","23-04-2018","link<\/a>"],["6597","2018","015","22-04-2018","Acordo de empresa entre a Escala de Vila Franca - Sociedade Gestora do Estabelecimento, SA e o Sindicato Independente dos M\u00e9dicos - SIM e outro - Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","23-04-2018","link<\/a>"],["6191","2018","015","22-04-2018","Acordo de empresa entre a FIBO - F\u00e1brica Ib\u00e9rica de \u00d3ptica, L.da e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos da Constru\u00e7\u00e3o, Cer\u00e2mica e Vidro - FEVICCOM - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outra e texto consolidado.","23-04-2018","link<\/a>"],["6614","2018","015","22-04-2018","Acordo de empresa entre a Parques Tejo - Parqueamento de Oeiras, EM, SA e o Sindicato dos Trabalhadores e T\u00e9cnicos de Servi\u00e7os do Munic\u00edpio de Oeiras e de Entidades P\u00fablicas e Sociais da \u00c1rea Metropolitana de Lisboa - STMO.","23-04-2018","link<\/a>"],["5947","2018","015","22-04-2018","Acordo de empresa entre a POLO - Produtos \u00d3pticos, SA e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos da Constru\u00e7\u00e3o, Cer\u00e2mica e Vidro - FEVICCOM - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outra e texto consolidado.","23-04-2018","link<\/a>"],["6615","2018","015","22-04-2018","Acordo de empresa entre a Universidade de Aveiro e o Sindicato dos Professores da Regi\u00e3o Centro (SPRC) e outros.","23-04-2018","link<\/a>"],["6616","2018","015","22-04-2018","Acordo de empresa entre a Universidade de Aveiro e o Sindicato dos Quadros T\u00e9cnicos do Estado e de Entidades com Fins P\u00fablicos - STE.","23-04-2018","link<\/a>"],["6617","2018","015","22-04-2018","Acordo de empresa entre a Universidade de Aveiro e o Sindicato Nacional do Ensino Superior (Associa\u00e7\u00e3o Sindical de Docentes e Investigadores) - SNESup.","23-04-2018","link<\/a>"],["","2018","015","22-04-2018","Alva Confec\u00e7\u00f5es, SA - Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","23-04-2018","link<\/a>"],["","2018","015","22-04-2018","Arestalfer, SA - Elei\u00e7\u00e3o.","23-04-2018","link<\/a>"],["","2018","015","22-04-2018","Associa\u00e7\u00e3o das Termas de Portugal - Altera\u00e7\u00e3o.","23-04-2018","link<\/a>"],["","2018","015","22-04-2018","Associa\u00e7\u00e3o dos Comerciantes de Carnes do Concelho de Lisboa e Outros - Elei\u00e7\u00e3o.","23-04-2018","link<\/a>"],["","2018","015","22-04-2018","Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Casinos - Elei\u00e7\u00e3o.","23-04-2018","link<\/a>"],["","2018","015","22-04-2018","ATEP - Amkor Technology Portugal, SA - Constitui\u00e7\u00e3o.","23-04-2018","link<\/a>"],["","2018","015","22-04-2018","ATEP - Amkor Technology Portugal, SA - Elei\u00e7\u00e3o.","23-04-2018","link<\/a>"],["","2018","015","22-04-2018","Borgstena Textile Portugal, Unipessoal L.da - Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","23-04-2018","link<\/a>"],["","2018","015","22-04-2018","Borgstena Textile Portugal, Unipessoal L.da - Convocat\u00f3ria.","23-04-2018","link<\/a>"],["","2018","015","22-04-2018","C\u00e2mara Municipal de Aljustrel - Convocat\u00f3ria.","23-04-2018","link<\/a>"],["","2018","015","22-04-2018","C\u00e2mara Municipal de Beja - Convocat\u00f3ria.","23-04-2018","link<\/a>"],["","2018","015","22-04-2018","C\u00e2mara Municipal de Serpa - Convocat\u00f3ria.","23-04-2018","link<\/a>"],["","2018","015","22-04-2018","Confedera\u00e7\u00e3o do Turismo Portugu\u00eas (CTP) que passa a denominar-se Confedera\u00e7\u00e3o do Turismo de Portugal (CTP) - Altera\u00e7\u00e3o.","23-04-2018","link<\/a>"],["","2018","015","22-04-2018","Confetil, SA - Retifica\u00e7\u00e3o.","23-04-2018","link<\/a>"],["6459","2018","015","22-04-2018","Contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Moagem de Trigo, Milho e Centeio e a FESAHT - Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado.","23-04-2018","link<\/a>"],["6404","2018","015","22-04-2018","Contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Escolas de Condu\u00e7\u00e3o - APEC e o Sindicato dos Trabalhadores e T\u00e9cnicos de Servi\u00e7os, Com\u00e9rcio, Restaura\u00e7\u00e3o e Turismo - SITESE - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","23-04-2018","link<\/a>"],["6567","2018","015","22-04-2018","Contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Industriais de Curtumes e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores T\u00eaxteis, Lanif\u00edcios, Vestu\u00e1rio, Cal\u00e7ado e Peles de Portugal - FESETE - Retifica\u00e7\u00e3o.","23-04-2018","link<\/a>"],["","2018","015","22-04-2018","Contrato coletivo entre a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Educa\u00e7\u00e3o e Forma\u00e7\u00e3o (CNEF) e a ASPL - Associa\u00e7\u00e3o Sindical de Professores Licenciados - Constitui\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o parit\u00e1ria.","23-04-2018","link<\/a>"],["","2018","015","22-04-2018","Europa&c Embalagem, SA - Convocat\u00f3ria.","23-04-2018","link<\/a>"],["","2018","015","22-04-2018","FIMA OL\u00c1 - Produtos Alimentares, SA - Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","23-04-2018","link<\/a>"],["","2018","015","22-04-2018","Gres Panaria Portugal, SA - Convocat\u00f3ria.","23-04-2018","link<\/a>"],["","2018","015","22-04-2018","NORQUIFAR - Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Importadores\/Armazenistas e Retalhistas de Produtos Qu\u00edmicos e Farmac\u00eauticos - Altera\u00e7\u00e3o.","23-04-2018","link<\/a>"],["","2018","015","22-04-2018","NORQUIFAR - Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Importadores\/Armazenistas e Retalhistas de Produtos Qu\u00edmicos e Farmac\u00eauticos - Elei\u00e7\u00e3o.","23-04-2018","link<\/a>"],["","2018","015","22-04-2018","Plasgal - Produ\u00e7\u00e3o de Embalagens, L.da - Convocat\u00f3ria.","23-04-2018","link<\/a>"],["6494","2018","015","22-04-2018","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares (ANCIPA) e o Sindicato dos Trabalhadores e T\u00e9cnicos de Servi\u00e7os, Com\u00e9rcio, Restaura\u00e7\u00e3o e Turismo - SITESE (confeitaria e conserva\u00e7\u00e3o de fruta - administrativos).","23-04-2018","link<\/a>"],["","2018","015","22-04-2018","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Industriais de Curtumes e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores T\u00eaxteis, Lanif\u00edcios, Vestu\u00e1rio, Cal\u00e7ado e Peles de Portugal - FESETE.","23-04-2018","link<\/a>"],["","2018","015","22-04-2018","Printer Portuguesa - Ind\u00fastria Gr\u00e1fica, SA - Convocat\u00f3ria.","23-04-2018","link<\/a>"],["","2018","015","22-04-2018","SIEAP - Sindicato das Ind\u00fastrias Energias Servi\u00e7os e \u00c1guas de Portugal - Substitui\u00e7\u00e3o.","23-04-2018","link<\/a>"],["","2018","015","22-04-2018","SIEAP - Sindicato das Ind\u00fastrias, Energias e \u00c1guas de Portugal que passa a designar-se SIEAP - Sindicato das Ind\u00fastrias Energias Servi\u00e7os e \u00c1guas de Portugal - Altera\u00e7\u00e3o.","23-04-2018","link<\/a>"],["","2018","015","22-04-2018","Sindicato dos M\u00e9dicos da Zona Sul (SMZS) - Altera\u00e7\u00e3o.","23-04-2018","link<\/a>"],["","2018","015","22-04-2018","Sindicato dos Trabalhadores da Ind\u00fastria de Hotelaria, Turismo, Restaurantes e Similares do Algarve - Elei\u00e7\u00e3o.","23-04-2018","link<\/a>"],["","2018","015","22-04-2018","Sindicato dos Trabalhadores da Trac\u00e7\u00e3o do Metropolitano - STTM - Altera\u00e7\u00e3o.","23-04-2018","link<\/a>"],["","2018","014","15-04-2018","3. Altera\u00e7\u00e3o de qualifica\u00e7\u00f5es.","16-04-2018","link<\/a>"],["","2018","014","15-04-2018","Associa\u00e7\u00e3o Regional dos Industriais de Constru\u00e7\u00e3o e Obras P\u00fablicas de Leiria - ARICOP - Elei\u00e7\u00e3o.","16-04-2018","link<\/a>"],["","2018","014","15-04-2018","Cat\u00e1logo Nacional de Qualifica\u00e7\u00f5es.","16-04-2018","link<\/a>"],["","2018","014","15-04-2018","CIRE - Centro de Integra\u00e7\u00e3o e Reabilita\u00e7\u00e3o de Tomar - Constitui\u00e7\u00e3o.","16-04-2018","link<\/a>"],["","2018","014","15-04-2018","CIRE - Centro de Integra\u00e7\u00e3o e Reabilita\u00e7\u00e3o de Tomar - Elei\u00e7\u00e3o.","16-04-2018","link<\/a>"],["5497","2018","014","15-04-2018","Contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os da Regi\u00e3o do Algarve - ACRAL e o CESP - Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outros - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","16-04-2018","link<\/a>"],["6612","2018","014","15-04-2018","Contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Papel e Cart\u00e3o - ANIPC e a Federa\u00e7\u00e3o Intersindical das Ind\u00fastrias Metal\u00fargicas, Qu\u00edmicas, El\u00e9ctricas, Farmac\u00eautica, Celulose, Papel, Gr\u00e1fica, Imprensa, Energia e Minas - FIEQUIMETAL - Revis\u00e3o global.","16-04-2018","link<\/a>"],["5989","2018","014","15-04-2018","Contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa das Empresas do Sector El\u00e9ctrico e Electr\u00f3nico e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Ind\u00fastria e Servi\u00e7os - FETESE e outros - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","16-04-2018","link<\/a>"],["","2018","014","15-04-2018","Contrato coletivo entre a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Educa\u00e7\u00e3o e Forma\u00e7\u00e3o (CNEF) e o Sindicato Nacional dos Professores Licenciados pelos Polit\u00e9cnicos e Universidades - SPLIU - Constitui\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o parit\u00e1ria.","16-04-2018","link<\/a>"],["6545","2018","014","15-04-2018","Contrato coletivo entre a GROQUIFAR - Associa\u00e7\u00e3o de Grossistas de Produtos Qu\u00edmicos e Farmac\u00eauticos e o Sindicato dos Trabalhadores e T\u00e9cnicos de Servi\u00e7os, Com\u00e9rcio, Restaura\u00e7\u00e3o e Turismo - SITESE (produtos farmac\u00eauticos) - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","16-04-2018","link<\/a>"],["6611","2018","014","15-04-2018","Contrato coletivo entre a ITA - Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Industriais de Tripas e Afins e o Sindicato do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios, Servi\u00e7os, Alimenta\u00e7\u00e3o, Hotelaria e Turismo (SinCESAHT) - Revis\u00e3o global.","16-04-2018","link<\/a>"],["","2018","014","15-04-2018","Funda\u00e7\u00e3o Centro Cultural de Bel\u00e9m - FCCB - Constitui\u00e7\u00e3o.","16-04-2018","link<\/a>"],["","2018","014","15-04-2018","Funda\u00e7\u00e3o Centro Cultural de Bel\u00e9m - FCCB - Elei\u00e7\u00e3o.","16-04-2018","link<\/a>"],["","2018","014","15-04-2018","REN - Rede El\u00e9ctrica Nacional, SA - Elei\u00e7\u00e3o.","16-04-2018","link<\/a>"],["","2018","014","15-04-2018","SAICA PACK Portugal, SA - Elei\u00e7\u00e3o.","16-04-2018","link<\/a>"],["","2018","014","15-04-2018","Uni\u00e3o dos Sindicatos de Castelo Branco - USCB\/CGTP-IN - Elei\u00e7\u00e3o.","16-04-2018","link<\/a>"],["","2018","013","08-04-2018","A. Bento Vermelho, L.da - Elei\u00e7\u00e3o.","09-04-2018","link<\/a>"],["","2018","013","08-04-2018","Abrigada - Companhia Nacional de Refract\u00e1rios, SA - Convocat\u00f3ria.","09-04-2018","link<\/a>"],["6280","2018","013","08-04-2018","Acordo de empresa entre a CELTEJO - Empresa de Celulose do Tejo, SA e a Federa\u00e7\u00e3o de Sindicatos da Ind\u00fastria, Energia e Transportes - COFESINT e outros - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","09-04-2018","link<\/a>"],["6590","2018","013","08-04-2018","Acordo de empresa entre a VALORSUL - Valoriza\u00e7\u00e3o e Tratamento de Res\u00edduos S\u00f3lidos das Regi\u00f5es de Lisboa e do Oeste, SA e o Sindicato dos Trabalhadores das Ind\u00fastrias Transformadoras, Energia e Actividades do Ambiente do Centro Sul e Regi\u00f5es Aut\u00f3nomas - SITE-CSRA - Retifica\u00e7\u00e3o.","09-04-2018","link<\/a>"],["","2018","013","08-04-2018","\u00c1guas de Santo Andr\u00e9, SA (AdSA) - Constitui\u00e7\u00e3o.","09-04-2018","link<\/a>"],["","2018","013","08-04-2018","\u00c1guas de Santo Andr\u00e9, SA (AdSA) - Elei\u00e7\u00e3o.","09-04-2018","link<\/a>"],["","2018","013","08-04-2018","Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa das Ind\u00fastrias Gr\u00e1ficas e Transformadoras do Papel - APIGRAF - Elei\u00e7\u00e3o.","09-04-2018","link<\/a>"],["","2018","013","08-04-2018","Banco Santander Totta, SA - Substitui\u00e7\u00e3o.","09-04-2018","link<\/a>"],["","2018","013","08-04-2018","Cabelauto - Cabos para Autom\u00f3veis, SA - Convocat\u00f3ria.","09-04-2018","link<\/a>"],["","2018","013","08-04-2018","Confetil - Servi\u00e7os T\u00eaxteis, SA - Convocat\u00f3ria.","09-04-2018","link<\/a>"],["6610","2018","013","08-04-2018","Contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais do Ensino da Condu\u00e7\u00e3o Autom\u00f3vel de Portugal - ANORECA e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos de Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - FECTRANS - Revis\u00e3o global.","09-04-2018","link<\/a>"],["6161","2018","013","08-04-2018","Contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais Transformadores de Vidro Plano de Portugal e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos da Constru\u00e7\u00e3o, Cer\u00e2mica e Vidro - FEVICCOM e outra - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado.","09-04-2018","link<\/a>"],["6544","2018","013","08-04-2018","Contrato coletivo entre a GROQUIFAR - Associa\u00e7\u00e3o de Grossistas de Produtos Qu\u00edmicos e Farmac\u00eauticos e a Federa\u00e7\u00e3o de Sindicatos da Ind\u00fastria, Energia e Transportes - COFESINT e outra (produtos farmac\u00eauticos) - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","09-04-2018","link<\/a>"],["","2018","013","08-04-2018","CT - Cobert Telhas, SA - Convocat\u00f3ria.","09-04-2018","link<\/a>"],["","2018","013","08-04-2018","Europastry Portugal, SA - Convocat\u00f3ria.","09-04-2018","link<\/a>"],["","2018","013","08-04-2018","Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa do T\u00e1xi - FPT - Elei\u00e7\u00e3o.","09-04-2018","link<\/a>"],["","2018","013","08-04-2018","Funda\u00e7\u00e3o Calouste Gulbenkian - Elei\u00e7\u00e3o.","09-04-2018","link<\/a>"],["","2018","013","08-04-2018","Geberit Produ\u00e7\u00e3o, SA - Convocat\u00f3ria.","09-04-2018","link<\/a>"],["","2018","013","08-04-2018","Imprensa Nacional - Casa da Moeda, SA - INCM, SA - Convocat\u00f3ria.","09-04-2018","link<\/a>"],["","2018","013","08-04-2018","Inapal Pl\u00e1sticos, SA - Elei\u00e7\u00e3o","09-04-2018","link<\/a>"],["","2018","013","08-04-2018","ITA - Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Industriais de Tripas e Afins - Elei\u00e7\u00e3o.","09-04-2018","link<\/a>"],["","2018","013","08-04-2018","Lisboag\u00e1s GDL - Sociedade Distribuidora de G\u00e1s Natural de Lisboa, SA - Convocat\u00f3ria.","09-04-2018","link<\/a>"],["","2018","013","08-04-2018","Minor Continental Portugal, SA - Altera\u00e7\u00e3o.","09-04-2018","link<\/a>"],["6537","2018","013","08-04-2018","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato coletivo entre a AGEFE - Associa\u00e7\u00e3o Empresarial dos Sectores El\u00e9ctrico, Electrodom\u00e9stico, Fotogr\u00e1fico e Electr\u00f3nico e a FEPCES - Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outros.","09-04-2018","link<\/a>"],["6598","2018","013","08-04-2018","Portaria de extens\u00e3o do contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Comercial do Distrito de Aveiro (ACA) e o CESP - Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outro.","09-04-2018","link<\/a>"],["","2018","013","08-04-2018","Repsol Pol\u00edmeros, SA - Elei\u00e7\u00e3o.","09-04-2018","link<\/a>"],["","2018","013","08-04-2018","Samvardhana Motherson Peguform Automotive Technology Portugal, SA - Elei\u00e7\u00e3o","09-04-2018","link<\/a>"],["","2018","013","08-04-2018","Sapec - Agro, SA - Elei\u00e7\u00e3o.","09-04-2018","link<\/a>"],["","2018","013","08-04-2018","SIC - Sociedade Independente de Comunica\u00e7\u00e3o, SA - Altera\u00e7\u00e3o.","09-04-2018","link<\/a>"],["","2018","013","08-04-2018","Sindicato dos Funcion\u00e1rios Parlamentares - Elei\u00e7\u00e3o.","09-04-2018","link<\/a>"],["","2018","013","08-04-2018","Sindicato dos Jornalistas - Elei\u00e7\u00e3o.","09-04-2018","link<\/a>"],["","2018","013","08-04-2018","STEF Portugal - Log\u00edstica e Transporte, Unipessoal L.da - Constitui\u00e7\u00e3o.","09-04-2018","link<\/a>"],["","2018","013","08-04-2018","STEF Portugal - Log\u00edstica e Transporte, Unipessoal L.da - Elei\u00e7\u00e3o.","09-04-2018","link<\/a>"],["","2018","013","08-04-2018","Thyssenkrupp Elevadores, SA - Retifica\u00e7\u00e3o.","09-04-2018","link<\/a>"],["","2018","013","08-04-2018","Volkswagen Autoeuropa, L.da - Elei\u00e7\u00e3o","09-04-2018","link<\/a>"],["6517","2018","012","29-03-2018","Acordo de ades\u00e3o entre o Banco de Sabadell, SA - Sucursal em Portugal e a Federa\u00e7\u00e3o do Sector Financeiro - FEBASE ao acordo coletivo entre v\u00e1rias institui\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito e a mesma federa\u00e7\u00e3o sindical.","29-03-2018","link<\/a>"],["6329","2018","012","29-03-2018","Acordo de empresa entre a CELTEJO - Empresa de Celulose do Tejo, SA e a Federa\u00e7\u00e3o Intersindical das Ind\u00fastrias Metal\u00fargicas, Qu\u00edmicas, El\u00e9ctricas, Farmac\u00eautica, Celulose, Papel, Gr\u00e1fica, Imprensa, Energia e Minas - FIEQUIMETAL e outros - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","29-03-2018","link<\/a>"],["6496","2018","012","29-03-2018","Acordo de empresa entre a LUSOSIDER - A\u00e7os Planos, SA e a Federa\u00e7\u00e3o de Sindicatos da Ind\u00fastria, Energia e Transportes - COFESINT e outros - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","29-03-2018","link<\/a>"],["6414","2018","012","29-03-2018","Contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Industrial do Minho - AIM e o Sindicato Independente dos Trabalhadores do Sector Empresarial da Cer\u00e2mica, dos Cimentos, do Vidro e Actividades Conexas dos Distritos de Braga, Porto e Viana do Castelo - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado.","29-03-2018","link<\/a>"],["6107","2018","012","29-03-2018","Contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Lactic\u00ednios (ANIL) e outras e o Sindicato dos Profissionais de Lactic\u00ednios, Alimenta\u00e7\u00e3o, Agricultura, Escrit\u00f3rios, Com\u00e9rcio, Servi\u00e7os, Transportes Rodovi\u00e1rios, Metalomec\u00e2nica, Metalurgia, Constru\u00e7\u00e3o Civil e Madeiras - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras\/texto consolidado.","29-03-2018","link<\/a>"],["6609","2018","012","29-03-2018","Contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Escolas de Condu\u00e7\u00e3o - APEC e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos de Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - FECTRANS - Revis\u00e3o global.","29-03-2018","link<\/a>"],["4591","2018","012","29-03-2018","Contrato coletivo entre a GROQUIFAR - Associa\u00e7\u00e3o de Grossistas de Produtos Qu\u00edmicos e Farmac\u00eauticos e a Federa\u00e7\u00e3o de Sindicatos da Ind\u00fastria, Energia e Transportes - COFESINT e outra (produtos qu\u00edmicos) - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","29-03-2018","link<\/a>"],["4591","2018","012","29-03-2018","Contrato coletivo entre a GROQUIFAR - Associa\u00e7\u00e3o de Grossistas de Produtos Qu\u00edmicos e Farmac\u00eauticos e o Sindicato dos Trabalhadores e T\u00e9cnicos de Servi\u00e7os, Com\u00e9rcio, Restaura\u00e7\u00e3o e Turismo - SITESE (produtos qu\u00edmicos) - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","29-03-2018","link<\/a>"],["6608","2018","012","29-03-2018","Contrato coletivo entre a ITA - Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Industriais de Tripas e Afins e a FESAHT - Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal - Revis\u00e3o global.","29-03-2018","link<\/a>"],["","2018","012","29-03-2018","CSM Iberia, SA - Convocat\u00f3ria.","29-03-2018","link<\/a>"],["","2018","012","29-03-2018","Efacec Electric Mobility, SA - Elei\u00e7\u00e3o.","29-03-2018","link<\/a>"],["","2018","012","29-03-2018","Laborat\u00f3rio Edol - Produtos Farmac\u00eauticos, SA - Elei\u00e7\u00e3o.","29-03-2018","link<\/a>"],["","2018","012","29-03-2018","Rodovi\u00e1ria da Beira Litoral, SA - Elei\u00e7\u00e3o.","29-03-2018","link<\/a>"],["","2018","012","29-03-2018","Sagiper - Produ\u00e7\u00e3o e Comercializa\u00e7\u00e3o de Perfis em PVC, L.da - Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","29-03-2018","link<\/a>"],["","2018","012","29-03-2018","Sindicato dos Oper\u00e1rios da Ind\u00fastria de Curtumes - Cancelamento.","29-03-2018","link<\/a>"],["","2018","012","29-03-2018","Sindicato dos Trabalhadores do Porto de Aveiro - STPA - Elei\u00e7\u00e3o.","29-03-2018","link<\/a>"],["","2018","012","29-03-2018","Sinuta, SA - Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","29-03-2018","link<\/a>"],["","2018","012","29-03-2018","Uartr\u00f3nica Electr\u00f3nica, L.da - Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","29-03-2018","link<\/a>"],["","2018","011","22-03-2018","Acatel - Acabamentos T\u00eaxteis, SA - Convocat\u00f3ria.","22-03-2018","link<\/a>"],["6605","2018","011","22-03-2018","Acordo coletivo entre o Centro Hospitalar do Algarve, EPE e outros e o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses - SEP (instrumento parcelar e transit\u00f3rio aplic\u00e1vel aos trabalhadores enfermeiros em regime de contrato de trabalho - Procedimento concursal e outras).","22-03-2018","link<\/a>"],["6606","2018","011","22-03-2018","Acordo coletivo entre o Centro Hospitalar do Algarve, EPE e outros e o Sindicato Independente Profissionais de Enfermagem e outro (instrumento parcelar e transit\u00f3rio aplic\u00e1vel aos trabalhadores enfermeiros em regime de contrato de trabalho - Procedimento concursal e outras).","22-03-2018","link<\/a>"],["6405","2018","011","22-03-2018","Acordo de empresa entre a Tomaz do Douro - Empreendimentos Tur\u00edsticos, L.da e a Federa\u00e7\u00e3o de Sindicatos dos Trabalhadores do Mar - FESMAR - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","22-03-2018","link<\/a>"],["6607","2018","011","22-03-2018","Acordo de empresa entre o Centro de Educa\u00e7\u00e3o e Forma\u00e7\u00e3o Profissional Integrada - CEFPI e o Sindicato dos Trabalhadores em Fun\u00e7\u00f5es P\u00fablicas e Sociais do Norte (STFPSN) e outra.","22-03-2018","link<\/a>"],["","2018","011","22-03-2018","Arriva Portugal - Transportes, L.da - Elei\u00e7\u00e3o.","22-03-2018","link<\/a>"],["","2018","011","22-03-2018","Associa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os da Regi\u00e3o do Algarve - ACRAL - Altera\u00e7\u00e3o.","22-03-2018","link<\/a>"],["","2018","011","22-03-2018","Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Empresas de Chaves e Sistemas de Seguran\u00e7a - APECSS - Elei\u00e7\u00e3o.","22-03-2018","link<\/a>"],["","2018","011","22-03-2018","Companhia Carris de Ferro de Lisboa, EM, SA - CARRIS - Elei\u00e7\u00e3o.","22-03-2018","link<\/a>"],["6059","2018","011","22-03-2018","Contrato coletivo entre a APEQ - Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa das Empresas Qu\u00edmicas e outras e a Federa\u00e7\u00e3o de Sindicatos da Ind\u00fastria, Energia e Transportes - COFESINT e outros - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado.","22-03-2018","link<\/a>"],["6483","2018","011","22-03-2018","Contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Distribuidores de Produtos Alimentares (ADIPA) e o Sindicato dos Trabalhadores e T\u00e9cnicos de Servi\u00e7os, Com\u00e9rcio, Restaura\u00e7\u00e3o e Turismo - SITESE - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","22-03-2018","link<\/a>"],["4591","2018","011","22-03-2018","Contrato coletivo entre a GROQUIFAR - Associa\u00e7\u00e3o de Grossistas de Produtos Qu\u00edmicos e Farmac\u00eauticos e a FEPCES - Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outra (produtos qu\u00edmicos) - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado.","22-03-2018","link<\/a>"],["","2018","011","22-03-2018","DURA Automotive Portuguesa - Ind\u00fastria de Componentes para Autom\u00f3veis, L.da - Altera\u00e7\u00e3o.","22-03-2018","link<\/a>"],["","2018","011","22-03-2018","DURA Automotive Portuguesa - Ind\u00fastria de Componentes para Autom\u00f3veis, L.da - Elei\u00e7\u00e3o.","22-03-2018","link<\/a>"],["","2018","011","22-03-2018","DVM Global, SA - Convocat\u00f3ria.","22-03-2018","link<\/a>"],["","2018","011","22-03-2018","Imprensa Nacional - Casa da Moeda, SA - INCM, SA - Elei\u00e7\u00e3o.","22-03-2018","link<\/a>"],["","2018","011","22-03-2018","Portalex Alum\u00ednio, SA - Elei\u00e7\u00e3o.","22-03-2018","link<\/a>"],["","2018","011","22-03-2018","SINDETELCO - Sindicato Democr\u00e1tico dos Trabalhadores dos Correios, Telecomunica\u00e7\u00f5es, Media e Servi\u00e7os - Altera\u00e7\u00e3o.","22-03-2018","link<\/a>"],["","2018","011","22-03-2018","Sindicato dos Trabalhadores de Arqueologia - STARQ - Elei\u00e7\u00e3o.","22-03-2018","link<\/a>"],["","2018","011","22-03-2018","UGT - Aveiro, Uni\u00e3o Geral de Trabalhadores de Aveiro - Elei\u00e7\u00e3o.","22-03-2018","link<\/a>"],["","2018","010","15-03-2018","3. Altera\u00e7\u00e3o de qualifica\u00e7\u00f5es.","15-03-2018","link<\/a>"],["","2018","010","15-03-2018","Associa\u00e7\u00e3o da Hotelaria, Restaura\u00e7\u00e3o e Similares de Portugal (AHRESP) - Altera\u00e7\u00e3o.","15-03-2018","link<\/a>"],["","2018","010","15-03-2018","BANIF - Banco de Investimento, SA - Altera\u00e7\u00e3o.","15-03-2018","link<\/a>"],["","2018","010","15-03-2018","BANIF Gest\u00e3o de Activos - Sociedade Gestora de Fundos de Investimento Mobili\u00e1rio, SA que passa a denominar-se PROFILE - Sociedade Gestora de Fundos de Investimento Mobili\u00e1rio, SA - Altera\u00e7\u00e3o.","15-03-2018","link<\/a>"],["","2018","010","15-03-2018","Cat\u00e1logo Nacional de Qualifica\u00e7\u00f5es.","15-03-2018","link<\/a>"],["","2018","010","15-03-2018","Centro Hospitalar e Universit\u00e1rio de Coimbra, EPE - Convocat\u00f3ria.","15-03-2018","link<\/a>"],["6603","2018","010","15-03-2018","Contrato coletivo entre a ANIECA - Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Escolas de Condu\u00e7\u00e3o Autom\u00f3vel e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos de Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - FECTRANS - Revis\u00e3o global.","15-03-2018","link<\/a>"],["6604","2018","010","15-03-2018","Decis\u00e3o arbitral em processo de arbitragem obrigat\u00f3ria relativa \u00e0 FERTAGUS - Travessia do Tejo, Transportes, SA e o Sindicato Nacional dos Maquinistas dos Caminhos de Ferro Portugueses - SMAQ.","15-03-2018","link<\/a>"],["","2018","010","15-03-2018","Sindicato Independente do Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os - SICOS - Elei\u00e7\u00e3o.","15-03-2018","link<\/a>"],["","2018","009","08-03-2018","ACICO - Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Armazenistas, Comerciantes e Importadores de Cereais e Oleaginosas - Altera\u00e7\u00e3o.","08-03-2018","link<\/a>"],["6600","2018","009","08-03-2018","Acordo de empresa entre a Auto-Estradas Norte Litoral - Sociedade Concession\u00e1ria - AENL, SA e o CESP - Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal - Revis\u00e3o global.","08-03-2018","link<\/a>"],["5028","2018","009","08-03-2018","Acordo de empresa entre a Empresa de Transportes do Rio Guadiana, L.da e o Sindicato dos Transportes Fluviais, Costeiros e da Marinha Mercante e outro - Retifica\u00e7\u00e3o.","08-03-2018","link<\/a>"],["6601","2018","009","08-03-2018","Acordo de empresa entre a F & C Portugal, Gest\u00e3o de Patrim\u00f3nios, SA e o Sindicato dos Banc\u00e1rios do Sul e Ilhas - SBSI - Revis\u00e3o global.","08-03-2018","link<\/a>"],["6100","2018","009","08-03-2018","Acordo de empresa entre a Sociedade de Transportes Colectivos do Porto, SA (STCP) e o Sindicato dos Trabalhadores dos Transportes da \u00c1rea Metropolitana do Porto - STTAMP (acordo sobre forma\u00e7\u00e3o profissional de motoristas SP) - Altera\u00e7\u00e3o.","08-03-2018","link<\/a>"],["6599","2018","009","08-03-2018","Acordo de empresa entre a VALORSUL - Valoriza\u00e7\u00e3o e Tratamento de Res\u00edduos S\u00f3lidos das Regi\u00f5es de Lisboa e do Oeste, SA e o SINDEL - Sindicato Nacional da Ind\u00fastria e da Energia - Revis\u00e3o global.","08-03-2018","link<\/a>"],["6602","2018","009","08-03-2018","Acordo de empresa entre o Col\u00e9gio Valsassina, SA e o Sindicato dos Professores da Grande Lisboa - SPGL e outros.","08-03-2018","link<\/a>"],["","2018","009","08-03-2018","\u00c1guas de Gaia, EM, SA - Convocat\u00f3ria.","08-03-2018","link<\/a>"],["","2018","009","08-03-2018","\u00c1guas de Gondomar, SA - Convocat\u00f3ria.","08-03-2018","link<\/a>"],["","2018","009","08-03-2018","\u00c1guas do Marco, SA - Convocat\u00f3ria.","08-03-2018","link<\/a>"],["","2018","009","08-03-2018","\u00c1guas do Porto, EM - Convocat\u00f3ria.","08-03-2018","link<\/a>"],["","2018","009","08-03-2018","Associa\u00e7\u00e3o dos Comerciantes de Ourivesaria e Relojoaria do Sul - Elei\u00e7\u00e3o.","08-03-2018","link<\/a>"],["","2018","009","08-03-2018","Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais Transformadores de Vidro Plano de Portugal - Elei\u00e7\u00e3o.","08-03-2018","link<\/a>"],["","2018","009","08-03-2018","Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Prestadores de Servi\u00e7os - APPS - Elei\u00e7\u00e3o.","08-03-2018","link<\/a>"],["","2018","009","08-03-2018","C\u00e2mara Municipal da Maia - Convocat\u00f3ria.","08-03-2018","link<\/a>"],["","2018","009","08-03-2018","C\u00e2mara Municipal da Trofa - Convocat\u00f3ria.","08-03-2018","link<\/a>"],["","2018","009","08-03-2018","C\u00e2mara Municipal de Amarante - Convocat\u00f3ria.","08-03-2018","link<\/a>"],["","2018","009","08-03-2018","C\u00e2mara Municipal de Bai\u00e3o - Convocat\u00f3ria.","08-03-2018","link<\/a>"],["","2018","009","08-03-2018","C\u00e2mara Municipal de Felgueiras - Convocat\u00f3ria.","08-03-2018","link<\/a>"],["","2018","009","08-03-2018","C\u00e2mara Municipal de Gondomar - Convocat\u00f3ria.","08-03-2018","link<\/a>"],["","2018","009","08-03-2018","C\u00e2mara Municipal de Marco de Canaveses - Convocat\u00f3ria.","08-03-2018","link<\/a>"],["","2018","009","08-03-2018","C\u00e2mara Municipal de Matosinhos - Convocat\u00f3ria.","08-03-2018","link<\/a>"],["","2018","009","08-03-2018","C\u00e2mara Municipal de Pa\u00e7os Ferreira - Convocat\u00f3ria.","08-03-2018","link<\/a>"],["","2018","009","08-03-2018","C\u00e2mara Municipal de Paredes - Convocat\u00f3ria.","08-03-2018","link<\/a>"],["","2018","009","08-03-2018","C\u00e2mara Municipal de Penafiel - Convocat\u00f3ria.","08-03-2018","link<\/a>"],["","2018","009","08-03-2018","C\u00e2mara Municipal de Santo Tirso - Convocat\u00f3ria.","08-03-2018","link<\/a>"],["","2018","009","08-03-2018","C\u00e2mara Municipal de Valongo - Convocat\u00f3ria.","08-03-2018","link<\/a>"],["","2018","009","08-03-2018","C\u00e2mara Municipal de Vila do Conde - Convocat\u00f3ria.","08-03-2018","link<\/a>"],["","2018","009","08-03-2018","C\u00e2mara Municipal de Vila Nova de Gaia - Convocat\u00f3ria.","08-03-2018","link<\/a>"],["","2018","009","08-03-2018","Comiss\u00e3o Coordenadora das Comiss\u00f5es de Trabalhadores da Regi\u00e3o de Lisboa - Coordenadora da Cintura Industrial de Lisboa - CIL - Elei\u00e7\u00e3o.","08-03-2018","link<\/a>"],["6592","2018","009","08-03-2018","Contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Nacional das Ind\u00fastrias de Duas Rodas, Ferragens, Mobili\u00e1rio e Afins e o SINDEL - Sindicato Nacional da Ind\u00fastria e da Energia e outro - Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","08-03-2018","link<\/a>"],["6494","2018","009","08-03-2018","Contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares (ANCIPA) e o Sindicato dos Trabalhadores e T\u00e9cnicos de Servi\u00e7os, Com\u00e9rcio, Restaura\u00e7\u00e3o e Turismo - SITESE (confeitaria e conserva\u00e7\u00e3o de fruta - administrativos) - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","08-03-2018","link<\/a>"],["","2018","009","08-03-2018","Contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa das Ind\u00fastrias de Cer\u00e2mica e de Cristalaria - APICER e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores das Ind\u00fastrias de Cer\u00e2mica, Cimentos, Abrasivos, Vidros e Similares, Constru\u00e7\u00e3o Civil e Obras P\u00fablicas (SINTICAVS) - (ind\u00fastria da cer\u00e2mica - pessoal fabril) - Revis\u00e3o global - Constitui\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o parit\u00e1ria.","08-03-2018","link<\/a>"],["6567","2018","009","08-03-2018","Contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Industriais de Curtumes e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores T\u00eaxteis, Lanif\u00edcios, Vestu\u00e1rio, Cal\u00e7ado e Peles de Portugal - FESETE - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","08-03-2018","link<\/a>"],["","2018","009","08-03-2018","Junta de Freguesia de Arcozelo - Convocat\u00f3ria.","08-03-2018","link<\/a>"],["6428","2018","009","08-03-2018","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Comerciantes do Porto e outras e o CESP - Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outro.","08-03-2018","link<\/a>"],["","2018","009","08-03-2018","Servi\u00e7os Municipalizados de \u00c1gua e Saneamento de Almada - Elei\u00e7\u00e3o.","08-03-2018","link<\/a>"],["","2018","009","08-03-2018","Servi\u00e7os Municipalizados de Electricidade, \u00c1gua e Saneamento da Maia - Convocat\u00f3ria.","08-03-2018","link<\/a>"],["","2018","009","08-03-2018","Sindicato Nacional dos Farmac\u00eauticos - Elei\u00e7\u00e3o.","08-03-2018","link<\/a>"],["","2018","009","08-03-2018","SPBraga - Sindicato dos Pol\u00edcias de Braga - Constitui\u00e7\u00e3o.","08-03-2018","link<\/a>"],["","2018","009","08-03-2018","SPBraga - Sindicato dos Pol\u00edcias de Braga - Elei\u00e7\u00e3o.","08-03-2018","link<\/a>"],["","2018","009","08-03-2018","UGT - Porto, Uni\u00e3o Geral de Trabalhadores do Porto - Retifica\u00e7\u00e3o.","08-03-2018","link<\/a>"],["6594","2018","008","28-02-2018","Acordo de empresa entre o Col\u00e9gio Valsassina, SA e o Sindicato Nacional dos Professores Licenciados - SNPL - Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","28-02-2018","link<\/a>"],["6593","2018","008","28-02-2018","Contrato coletivo entre a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Educa\u00e7\u00e3o e Forma\u00e7\u00e3o (CNEF) e a ASPL - Associa\u00e7\u00e3o Sindical de Professores Licenciados - Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","28-02-2018","link<\/a>"],["6525","2018","008","28-02-2018","Portaria de extens\u00e3o do acordo de empresa e sua altera\u00e7\u00e3o entre a Portway - Handling de Portugal, SA e o Sindicato Democr\u00e1tico dos Trabalhadores dos Aeroportos e Avia\u00e7\u00e3o - SINDAV e outros.","28-02-2018","link<\/a>"],["","2018","008","28-02-2018","Thyssenkrupp Elevadores, SA - Convocat\u00f3ria.","28-02-2018","link<\/a>"],["","2018","008","28-02-2018","Tintas Robbialac, SA - Elei\u00e7\u00e3o.","28-02-2018","link<\/a>"],["","2018","008","28-02-2018","Uni\u00e3o dos Sindicatos de Coimbra\/Confedera\u00e7\u00e3o Geral dos Trabalhadores Portugueses - Intersindical Nacional - USC\/CGTP-IN - Elei\u00e7\u00e3o.","28-02-2018","link<\/a>"],["6188","2018","007","22-02-2018","Acordo de empresa entre a Atlantic Ferries - Tr\u00e1fego Local, Fluvial e Mar\u00edtimo, SA e o Sindicato dos Trabalhadores da Marinha Mercante, Ag\u00eancias de Viagens, Transit\u00e1rios e Pesca (SIMAMEVIP) e outros - Retifica\u00e7\u00e3o.","22-02-2018","link<\/a>"],["","2018","007","22-02-2018","\u00c1guas do Tejo Atl\u00e2ntico, SA - Convocat\u00f3ria.","22-02-2018","link<\/a>"],["","2018","007","22-02-2018","ANIECA - Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Escolas de Condu\u00e7\u00e3o Autom\u00f3vel - Altera\u00e7\u00e3o.","22-02-2018","link<\/a>"],["","2018","007","22-02-2018","Banco de Portugal - Convocat\u00f3ria.","22-02-2018","link<\/a>"],["6537","2018","007","22-02-2018","Contrato coletivo entre a AGEFE - Associa\u00e7\u00e3o Empresarial dos Sectores El\u00e9ctrico, Electrodom\u00e9stico, Fotogr\u00e1fico e Electr\u00f3nico e a FEPCES - Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outros - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","22-02-2018","link<\/a>"],["","2018","007","22-02-2018","Flexipol - Espumas Sint\u00e9ticas, SA - Convocat\u00f3ria.","22-02-2018","link<\/a>"],["","2018","007","22-02-2018","Instituto Superior T\u00e9cnico - Elei\u00e7\u00e3o.","22-02-2018","link<\/a>"],["","2018","007","22-02-2018","JANZ - Contagem e Gest\u00e3o de Flu\u00eddos, SA - Convocat\u00f3ria.","22-02-2018","link<\/a>"],["","2018","007","22-02-2018","Lisnave - Estaleiros Navais, SA - Convocat\u00f3ria.","22-02-2018","link<\/a>"],["","2018","007","22-02-2018","Navigator Paper Figueira, SA - Convocat\u00f3ria.","22-02-2018","link<\/a>"],["","2018","007","22-02-2018","OCP - Portugal - Produtos Farmac\u00eauticos, SA - Elei\u00e7\u00e3o.","22-02-2018","link<\/a>"],["","2018","007","22-02-2018","Petr\u00f3leos de Portugal - Petrogal, SA - Elei\u00e7\u00e3o.","22-02-2018","link<\/a>"],["","2018","007","22-02-2018","Santos Barosa -Vidros, SA - Elei\u00e7\u00e3o.","22-02-2018","link<\/a>"],["","2018","007","22-02-2018","SPAC - Sindicato dos Pilotos da Avia\u00e7\u00e3o Civil - Altera\u00e7\u00e3o.","22-02-2018","link<\/a>"],["","2018","007","22-02-2018","Universidade do Porto (CT-UP) - Retifica\u00e7\u00e3o.","22-02-2018","link<\/a>"],["","2018","007","22-02-2018","Visteon Portuguesa, L.da. - Convocat\u00f3ria.","22-02-2018","link<\/a>"],["","2018","006","15-02-2018","1. Integra\u00e7\u00e3o de novas qualifica\u00e7\u00f5es.","15-02-2018","link<\/a>"],["","2018","006","15-02-2018","4. Exclus\u00e3o de qualifica\u00e7\u00f5es.","15-02-2018","link<\/a>"],["","2018","006","15-02-2018","ACIAB - Associa\u00e7\u00e3o Comercial e Industrial de Arcos de Valdevez e Ponte da Barca - Elei\u00e7\u00e3o.","15-02-2018","link<\/a>"],["5724","2018","006","15-02-2018","Acordo coletivo entre o Banco Comercial Portugu\u00eas, SA e outros e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos Independentes da Banca - FSIB - Retifica\u00e7\u00e3o.","15-02-2018","link<\/a>"],["","2018","006","15-02-2018","Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Radiodifus\u00e3o - APR - Altera\u00e7\u00e3o.","15-02-2018","link<\/a>"],["","2018","006","15-02-2018","C\u00e2mara Municipal de \u00c9vora - Elei\u00e7\u00e3o.","15-02-2018","link<\/a>"],["","2018","006","15-02-2018","Cat\u00e1logo Nacional de Qualifica\u00e7\u00f5es.","15-02-2018","link<\/a>"],["6598","2018","006","15-02-2018","Contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Comercial do Distrito de Aveiro (ACA) e o CESP - Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outro - Revis\u00e3o global.","15-02-2018","link<\/a>"],["","2018","006","15-02-2018","Eugster & Frismag - Electrodom\u00e9sticos, L.da - Elei\u00e7\u00e3o.","15-02-2018","link<\/a>"],["","2018","006","15-02-2018","Itelcar - Autom\u00f3veis de Aluguer, L.da - Cancelamento.","15-02-2018","link<\/a>"],["","2018","006","15-02-2018","Organiza\u00e7\u00e3o Sindical dos Pol\u00edcias - OSP\/PSP - Constitui\u00e7\u00e3o.","15-02-2018","link<\/a>"],["","2018","006","15-02-2018","Organiza\u00e7\u00e3o Sindical dos Pol\u00edcias - OSP\/PSP - Elei\u00e7\u00e3o.","15-02-2018","link<\/a>"],["","2018","006","15-02-2018","Sindicato de Todos os Professores - Constitui\u00e7\u00e3o.","15-02-2018","link<\/a>"],["","2018","006","15-02-2018","Sindicato dos Trabalhadores T\u00eaxteis, Lanif\u00edcios, Vestu\u00e1rio, Cal\u00e7ado e Curtumes do Sul - Elei\u00e7\u00e3o.","15-02-2018","link<\/a>"],["","2018","006","15-02-2018","TRATOLIXO - Tratamento de Res\u00edduos S\u00f3lidos, EIM - Empresa Intermunicipal, SA - Elei\u00e7\u00e3o.","15-02-2018","link<\/a>"],["","2018","006","15-02-2018","UGT - Porto, Uni\u00e3o Geral de Trabalhadores do Porto - Elei\u00e7\u00e3o.","15-02-2018","link<\/a>"],["","2018","006","15-02-2018","Unicer Bebidas, SA - Elei\u00e7\u00e3o.","15-02-2018","link<\/a>"],["","2018","005","08-02-2018","ACHOC - Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Chocolates e Confeitaria - Cancelamento.","08-02-2018","link<\/a>"],["","2018","005","08-02-2018","ACISVR - Associa\u00e7\u00e3o Comercial Industrial e Servi\u00e7os de Vila Real - Nulidade parcial.","08-02-2018","link<\/a>"],["6570","2018","005","08-02-2018","Acordo de empresa entre a CMPEA - Empresas de \u00c1guas do Munic\u00edpio do Porto, EM e o Sindicato dos Trabalhadores da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e de Entidades com Fins P\u00fablicos - SINTAP - Delibera\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o parit\u00e1ria.","08-02-2018","link<\/a>"],["6589","2018","005","08-02-2018","Acordo de empresa entre a GESAMB - Gest\u00e3o Ambiental e de Res\u00edduos, EIM e o STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administra\u00e7\u00e3o Local e Regional, Empresas P\u00fablicas, Concession\u00e1rias e Afins - Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","08-02-2018","link<\/a>"],["","2018","005","08-02-2018","Amcor Flexibles Neocel - Embalagens, Unipessoal L.da - Elei\u00e7\u00e3o.","08-02-2018","link<\/a>"],["","2018","005","08-02-2018","Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Empresas Cinematogr\u00e1ficas - Elei\u00e7\u00e3o.","08-02-2018","link<\/a>"],["","2018","005","08-02-2018","Associa\u00e7\u00e3o Sindical Aut\u00f3noma de Pol\u00edcia - ASAPOL - Elei\u00e7\u00e3o.","08-02-2018","link<\/a>"],["","2018","005","08-02-2018","Banco Santander Totta, SA - Substitui\u00e7\u00e3o.","08-02-2018","link<\/a>"],["","2018","005","08-02-2018","Celulose Beira Industrial (CELBI), SA - Convocat\u00f3ria.","08-02-2018","link<\/a>"],["6588","2018","005","08-02-2018","Contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa das Ag\u00eancias de Viagens e Turismo - APAVT e o Sindicato dos Trabalhadores da Marinha Mercante, Ag\u00eancias de Viagens, Transit\u00e1rios e Pesca (SIMAMEVIP) - Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","08-02-2018","link<\/a>"],["","2018","005","08-02-2018","Di\u00e1rio do Minho, L.da - Convocat\u00f3ria.","08-02-2018","link<\/a>"],["","2018","005","08-02-2018","DTE, Instala\u00e7\u00f5es Especiais, SA - Convocat\u00f3ria.","08-02-2018","link<\/a>"],["","2018","005","08-02-2018","Entreposto Lisboa - Com\u00e9rcio de Viaturas, SA - Elei\u00e7\u00e3o.","08-02-2018","link<\/a>"],["","2018","005","08-02-2018","Europa&c Kraft Viana, SA - Elei\u00e7\u00e3o.","08-02-2018","link<\/a>"],["","2018","005","08-02-2018","GALLOVIDRO, SA - Convocat\u00f3ria.","08-02-2018","link<\/a>"],["","2018","005","08-02-2018","Greve na CP Comboios de Portugal, EPE, MEDWAY - Operador Ferrovi\u00e1rio e Log\u00edstico de Mercadorias, SA e Infraestruturas de Portugal, SA (IP, SA) no dia 30 de novembro de 2017.","08-02-2018","link<\/a>"],["","2018","005","08-02-2018","Greve na Sociedade de Transportes Colectivos do Porto, SA (STCP) de 1 de janeiro a 1 de maio de 2018.","08-02-2018","link<\/a>"],["","2018","005","08-02-2018","Greve nos Hospitais, EPE no dia 24 de novembro de 2017.","08-02-2018","link<\/a>"],["","2018","005","08-02-2018","Linde Sa\u00fade, L.da - Constitui\u00e7\u00e3o.","08-02-2018","link<\/a>"],["","2018","005","08-02-2018","Linde Sa\u00fade, L.da - Elei\u00e7\u00e3o.","08-02-2018","link<\/a>"],["","2018","005","08-02-2018","Pietec - Corti\u00e7as, SA - Convocat\u00f3ria.","08-02-2018","link<\/a>"],["","2018","005","08-02-2018","Sindicato do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os\/UGT - SINDCES\/UGT - Altera\u00e7\u00e3o.","08-02-2018","link<\/a>"],["","2018","005","08-02-2018","Sindicato do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os\/UGT - SINDCES\/UGT - Elei\u00e7\u00e3o.","08-02-2018","link<\/a>"],["","2018","005","08-02-2018","Sindicato dos Inspetores de Investiga\u00e7\u00e3o, Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Fronteiras - SIIFF- Altera\u00e7\u00e3o.","08-02-2018","link<\/a>"],["","2018","005","08-02-2018","Sindicato Independente dos T\u00e9cnicos Auxiliares de Sa\u00fade - SITAS - Elei\u00e7\u00e3o.","08-02-2018","link<\/a>"],["","2018","005","08-02-2018","SISAV - Sistema Integrado de Tratamento e Elimina\u00e7\u00e3o de Res\u00edduos, SA - Convocat\u00f3ria.","08-02-2018","link<\/a>"],["","2018","005","08-02-2018","The Navigator Company, SA - Altera\u00e7\u00e3o.","08-02-2018","link<\/a>"],["","2018","005","08-02-2018","Thyssenkrupp Elevadores, SA - Convocat\u00f3ria.","08-02-2018","link<\/a>"],["","2018","005","08-02-2018","VELAN - V\u00e1lvulas Industriais, L.da - Convocat\u00f3ria.","08-02-2018","link<\/a>"],["","2018","005","08-02-2018","Voltalia Portugal, SA - Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","08-02-2018","link<\/a>"],["6596","2018","004","29-01-2018","Acordo de empresa entre a 321 Cr\u00e9dito - Institui\u00e7\u00e3o Financeira de Cr\u00e9dito, SA e o Sindicato Independente da Banca e outro - Revis\u00e3o global.","29-01-2018","link<\/a>"],["6597","2018","004","29-01-2018","Acordo de empresa entre a Escala Vila Franca - Sociedade Gestora do Estabelecimento, SA e o Sindicato Independente dos M\u00e9dicos - SIM e outro.","29-01-2018","link<\/a>"],["6357","2018","004","29-01-2018","Acordo de empresa entre a SPdH - Servi\u00e7os Portugueses de Handling, SA e o Sindicato dos Trabalhadores da Avia\u00e7\u00e3o e Aeroportos - SITAVA - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","29-01-2018","link<\/a>"],["6358","2018","004","29-01-2018","Acordo de empresa entre a SPdH - Servi\u00e7os Portugueses de Handling, SA e o Sindicato dos Trabalhadores dos Transportes da \u00c1rea Metropolitana do Porto - STTAMP - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras.","29-01-2018","link<\/a>"],["","2018","004","29-01-2018","APS - Administra\u00e7\u00e3o dos Portos de Sines e do Algarve, SA - Convocat\u00f3ria.","29-01-2018","link<\/a>"],["","2018","004","29-01-2018","Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Ind\u00fastria Farmac\u00eautica - APIFARMA - Altera\u00e7\u00e3o.","29-01-2018","link<\/a>"],["","2018","004","29-01-2018","Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Ind\u00fastria Farmac\u00eautica - APIFARMA - Elei\u00e7\u00e3o.","29-01-2018","link<\/a>"],["","2018","004","29-01-2018","Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Industriais de Alimentos Compostos para Animais - IACA - Elei\u00e7\u00e3o.","29-01-2018","link<\/a>"],["","2018","004","29-01-2018","C. L. T. - Companhia Log\u00edstica de Terminais Mar\u00edtimos, SA - Convocat\u00f3ria.","29-01-2018","link<\/a>"],["","2018","004","29-01-2018","CAMO - Ind\u00fastria de Autocarros, SA - Convocat\u00f3ria.","29-01-2018","link<\/a>"],["6595","2018","004","29-01-2018","Contrato coletivo entre a AIBA - Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Bolachas e Afins e o Sindicato dos Trabalhadores e T\u00e9cnicos de Servi\u00e7os, Com\u00e9rcio, Restaura\u00e7\u00e3o e Turismo - SITESE (administrativos) - Revis\u00e3o global.","29-01-2018","link<\/a>"],["6572","2018","004","29-01-2018","Contrato coletivo entre a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Educa\u00e7\u00e3o e Forma\u00e7\u00e3o (CNEF) e a FNE - Federa\u00e7\u00e3o Nacional de Educa\u00e7\u00e3o e outros - Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","29-01-2018","link<\/a>"],["6586","2018","004","29-01-2018","Contrato coletivo entre a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Educa\u00e7\u00e3o e Forma\u00e7\u00e3o (CNEF) e o Sindicato Nacional dos Professores Licenciados pelos Polit\u00e9cnicos e Universidades - SPLIU - Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o.","29-01-2018","link<\/a>"],["","2018","004","29-01-2018","CTT - Correios de Portugal, SA - Substitui\u00e7\u00e3o.","29-01-2018","link<\/a>"],["","2018","004","29-01-2018","Entidade Reguladora da Sa\u00fade (ERS) - Constitui\u00e7\u00e3o.","29-01-2018","link<\/a>"],["","2018","004","29-01-2018","Entidade Reguladora da Sa\u00fade (ERS) - Elei\u00e7\u00e3o.","29-01-2018","link<\/a>"],["","2018","004","29-01-2018","Entidade Reguladora dos Servi\u00e7os de \u00c1guas e Res\u00edduos - ERSAR - Altera\u00e7\u00e3o.","29-01-2018","link<\/a>"],["","2018","004","29-01-2018","Entidade Reguladora dos Servi\u00e7os de \u00c1guas e Res\u00edduos - ERSAR - Elei\u00e7\u00e3o.","29-01-2018","link<\/a>"],["","2018","004","29-01-2018","Jado Iberia, Produtos Metal\u00fargicos, Sociedade Unipessoal L.da - Convocat\u00f3ria.","29-01-2018","link<\/a>"],["","2018","004","29-01-2018","Kathrein Automotive Portugal, Sociedade Unipessoal L.da - Convocat\u00f3ria.","29-01-2018","link<\/a>"],["","2018","004","29-01-2018","Mecahers Aeronautica, Unipessoal L.da - Elei\u00e7\u00e3o.","29-01-2018","link<\/a>"],["6588","2018","004","29-01-2018","Portaria de extens\u00e3o do contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa das Ag\u00eancias de Viagens e Turismo - APAVT e o Sindicato dos Trabalhadores da Marinha Mercante, Ag\u00eancias de Viagens, Transit\u00e1rios e Pesca (SIMAMEVIP).","29-01-2018","link<\/a>"],["","2018","004","29-01-2018","Preh Portugal, L.da - Convocat\u00f3ria.","29-01-2018","link<\/a>"],["","2018","004","29-01-2018","SICOR - Sociedade Industrial de Cordoaria, SA - Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","29-01-2018","link<\/a>"],["","2018","004","29-01-2018","Sindicato dos Advogados Portugueses (SAP) - Constitui\u00e7\u00e3o.","29-01-2018","link<\/a>"],["","2018","004","29-01-2018","Sindicato dos Advogados Portugueses (SAP) - Elei\u00e7\u00e3o.","29-01-2018","link<\/a>"],["","2018","004","29-01-2018","Sindicato dos Quadros T\u00e9cnicos do Estado e de Entidades com Fins P\u00fablicos - STE - Elei\u00e7\u00e3o.","29-01-2018","link<\/a>"],["","2018","004","29-01-2018","UGT - Castelo Branco, Uni\u00e3o Geral de Trabalhadores de Castelo Branco - Substitui\u00e7\u00e3o.","29-01-2018","link<\/a>"],["","2018","004","29-01-2018","Vishay Electr\u00f3nica Portugal, L.da - Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","29-01-2018","link<\/a>"],["","2018","003","22-01-2018","A. Bento Vermelho, L.da - Convocat\u00f3ria.","22-01-2018","link<\/a>"],["6492","2018","003","22-01-2018","Acordo coletivo entre a ARAG SE - Sucursal em Portugal e outras e o Sindicato dos Trabalhadores da Actividade Seguradora (STAS) e outro - Altera\u00e7\u00e3o salarial.","22-01-2018","link<\/a>"],["6594","2018","003","22-01-2018","Acordo de empresa entre o Col\u00e9gio Valsassina, SA e o Sindicato Nacional dos Professores Licenciados - SNPL.","22-01-2018","link<\/a>"],["","2018","003","22-01-2018","AMTROL - Alfa, Metalomec\u00e2nica, SA - Elei\u00e7\u00e3o.","22-01-2018","link<\/a>"],["","2018","003","22-01-2018","AMTROL - Alfa, Metalomec\u00e2nica., SA - Elei\u00e7\u00e3o.","22-01-2018","link<\/a>"],["","2018","003","22-01-2018","ANL - Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Laborat\u00f3rios Cl\u00ednicos - Altera\u00e7\u00e3o.","22-01-2018","link<\/a>"],["","2018","003","22-01-2018","APEA - Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Empresas de Ambul\u00e2ncias - Constitui\u00e7\u00e3o.","22-01-2018","link<\/a>"],["","2018","003","22-01-2018","APEA - Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Empresas de Ambul\u00e2ncias - Elei\u00e7\u00e3o.","22-01-2018","link<\/a>"],["","2018","003","22-01-2018","Associa\u00e7\u00e3o dos Agentes de Navega\u00e7\u00e3o e Empresas Operadoras Portu\u00e1rias - ANESUL - Altera\u00e7\u00e3o.","22-01-2018","link<\/a>"],["","2018","003","22-01-2018","ATP - Associa\u00e7\u00e3o T\u00eaxtil e Vestu\u00e1rio de Portugal - Altera\u00e7\u00e3o.","22-01-2018","link<\/a>"],["","2018","003","22-01-2018","Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores Portu\u00e1rios - FSP - Altera\u00e7\u00e3o.","22-01-2018","link<\/a>"],["","2018","003","22-01-2018","Henner Portugal - Servi\u00e7os Administrativos, Unipessoal L.da - Elei\u00e7\u00e3o.","22-01-2018","link<\/a>"],["","2018","003","22-01-2018","OITANTE, SA - Altera\u00e7\u00e3o.","22-01-2018","link<\/a>"],["","2018","003","22-01-2018","PORTUGAL T - Associa\u00e7\u00e3o de Autom\u00f3veis de Turismo e Atividades Tur\u00edsticas do Algarve - Elei\u00e7\u00e3o.","22-01-2018","link<\/a>"],["","2018","003","22-01-2018","SECIL - Companhia Geral de Cal e Cimento, SA - Convocat\u00f3ria.","22-01-2018","link<\/a>"],["","2018","003","22-01-2018","Sindicato Nacional dos Assistentes Sociais - SNAS - Elei\u00e7\u00e3o.","22-01-2018","link<\/a>"],["","2018","003","22-01-2018","Sindicato Nacional dos Ferrovi\u00e1rios do Movimento e Afins - SINAFE - Retifica\u00e7\u00e3o.","22-01-2018","link<\/a>"],["","2018","003","22-01-2018","Sindicato Nacional dos Profissionais da Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio de Vestu\u00e1rio e de Artigos T\u00eaxteis - SINPICVAT - Elei\u00e7\u00e3o.","22-01-2018","link<\/a>"],["","2018","003","22-01-2018","Sociedade Portuguesa Cavan, SA - Convocat\u00f3ria.","22-01-2018","link<\/a>"],["","2018","003","22-01-2018","UGT - Coimbra, Uni\u00e3o Geral de Trabalhadores de Coimbra - Elei\u00e7\u00e3o.","22-01-2018","link<\/a>"],["","2018","003","22-01-2018","Uni\u00e3o dos Sindicatos de Viana do Castelo\/Confedera\u00e7\u00e3o Geral dos Trabalhadores Portugueses - Intersindical Nacional - Elei\u00e7\u00e3o.","22-01-2018","link<\/a>"],["","2018","003","22-01-2018","Universidade do Porto (CT-UP) - Elei\u00e7\u00e3o.","22-01-2018","link<\/a>"],["6210","2018","002","15-01-2018","Acordo de empresa entre o Metropolitano de Lisboa, EPE e o Sindicato de Quadros e T\u00e9cnicos - SENSIQ e outras (t\u00e9cnicos superiores) - Altera\u00e7\u00e3o.","15-01-2018","link<\/a>"],["6390","2018","002","15-01-2018","Acordo de revoga\u00e7\u00e3o do acordo de empresa entre a Rodovi\u00e1ria da Beira Interior, SA e o Sindicato Nacional dos Motoristas.","15-01-2018","link<\/a>"],["","2018","002","15-01-2018","Arestalfer, SA - Convocat\u00f3ria.","15-01-2018","link<\/a>"],["","2018","002","15-01-2018","Banco Santander Totta, SA - Substitui\u00e7\u00e3o.","15-01-2018","link<\/a>"],["","2018","002","15-01-2018","C\u00e2mara Municipal de Castelo de Paiva - Convocat\u00f3ria.","15-01-2018","link<\/a>"],["","2018","002","15-01-2018","Navega\u00e7\u00e3o A\u00e9rea de Portugal - NAV Portugal, EPE - Convocat\u00f3ria.","15-01-2018","link<\/a>"],["6454","2018","002","15-01-2018","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Revendedores de Combust\u00edveis - ANAREC e a FEPCES - Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outros.","15-01-2018","link<\/a>"],["6366","2018","002","15-01-2018","Portaria de extens\u00e3o do contrato coletivo entre a Liga Portuguesa de Futebol Profissional e a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Treinadores de Futebol.","15-01-2018","link<\/a>"],["","2018","002","15-01-2018","PORTUGAL T - Associa\u00e7\u00e3o de Autom\u00f3veis de Turismo e Atividades Tur\u00edsticas do Algarve - Constitui\u00e7\u00e3o.","15-01-2018","link<\/a>"],["","2018","002","15-01-2018","RESULIMA - Valoriza\u00e7\u00e3o e Tratamento de Res\u00edduos S\u00f3lidos, SA - Elei\u00e7\u00e3o.","15-01-2018","link<\/a>"],["","2018","002","15-01-2018","Sindicato dos Trabalhadores do Estado e de Entidades do Sector P\u00fablico - STEESP - Elei\u00e7\u00e3o.","15-01-2018","link<\/a>"],["","2018","002","15-01-2018","Sindicato Nacional dos M\u00e9dicos Veterin\u00e1rios (SNMV) - Altera\u00e7\u00e3o.","15-01-2018","link<\/a>"],["","2018","002","15-01-2018","Sociedade Parques de Sintra - Monte da Lua, SA - PSML - Elei\u00e7\u00e3o.","15-01-2018","link<\/a>"],["","2018","002","15-01-2018","Uni\u00e3o de Associa\u00e7\u00f5es do Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os da Regi\u00e3o de Lisboa e Vale do Tejo - UACS - Elei\u00e7\u00e3o.","15-01-2018","link<\/a>"],["6585","2018","001","08-01-2018","Acordo de ades\u00e3o entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Ind\u00fastria Farmac\u00eautica - APIFARMA e o Sindicato das Ind\u00fastrias Metal\u00fargicas e Afins - SIMA ao contrato coletivo entre a mesma associa\u00e7\u00e3o de empregadores e a Federa\u00e7\u00e3o Intersindical das Ind\u00fastrias Metal\u00fargicas, Qu\u00edmicas, El\u00e9ctricas, Farmac\u00eautica, Celulose, Papel, Gr\u00e1fica, Imprensa, Energia e Minas - FIEQUIMETAL e outro.","08-01-2018","link<\/a>"],["5971","2018","001","08-01-2018","Acordo de empresa entre a Navega\u00e7\u00e3o A\u00e9rea de Portugal - NAV Portugal, EPE e o Sindicato dos T\u00e9cnicos de Seguran\u00e7a A\u00e9rea - SITECSA (TTA - T\u00e9cnicos de Telecomunica\u00e7\u00f5es Aeron\u00e1uticos) - Altera\u00e7\u00e3o.","08-01-2018","link<\/a>"],["","2018","001","08-01-2018","Acordo de empresa entre a Santa Casa da Miseric\u00f3rdia de Lisboa - SCML e o Sindicato dos Fisioterapeutas Portugueses - SFP e outros - Constitui\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o parit\u00e1ria.","08-01-2018","link<\/a>"],["","2018","001","08-01-2018","FENTCOP - Sindicato Nacional dos Transportes, Comunica\u00e7\u00f5es e Obras P\u00fablicas - Altera\u00e7\u00e3o.","08-01-2018","link<\/a>"],["","2018","001","08-01-2018","Pietec - Corti\u00e7as, SA - Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.","08-01-2018","link<\/a>"],["6309","2018","001","08-01-2018","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o da Hotelaria, Restaura\u00e7\u00e3o e Similares de Portugal (AHRESP) e o Sindicato dos Trabalhadores e T\u00e9cnicos de Servi\u00e7os, Com\u00e9rcio, Restaura\u00e7\u00e3o e Turismo - SITESE (restaura\u00e7\u00e3o e bebidas).","08-01-2018","link<\/a>"],["","2018","001","08-01-2018","UGT - Portalegre, Uni\u00e3o Geral de Trabalhadores de Portalegre - Elei\u00e7\u00e3o.","08-01-2018","link<\/a>"],["6517","2019","048","29-12-2019","Acordo coletivo entre v\u00e1rias institui\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito e o Sindicato dos Banc\u00e1rios do Norte - SBN - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras."," 30-12-2019","link<\/a>"],["6759","2019","048","29-12-2019","Acordo de empresa entre a Ryanair - Designated Activity Company - Sucursal em Portugal e o SPAC - Sindicato dos Pilotos da Avia\u00e7\u00e3o Civil."," 30-12-2019","link<\/a>"],["6415","2019","048","29-12-2019","Acordo de empresa entre a Santos Barosa - Vidros, SA e a Federa\u00e7\u00e3o de Sindicatos da Ind\u00fastria, Energia e Transportes - COFESINT e outra - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras."," 30-12-2019","link<\/a>"],["6412","2019","048","29-12-2019","Acordo de empresa entre a Santos Barosa - Vidros, SA e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos da Constru\u00e7\u00e3o, Cer\u00e2mica e Vidro - FEVICCOM e outras - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras."," 30-12-2019","link<\/a>"],["6716","2019","048","29-12-2019","Acordo empresa entre a UPS of Portugal - Transportes Internacionais de Mercadorias, Sociedade Unipessoal L.da e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores dos Correios e Telecomunica\u00e7\u00f5es (SNTCT) - Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o."," 30-12-2019","link<\/a>"],["","2019","048","29-12-2019","BTL - Ind\u00fastrias Metal\u00fargicas, SA - Convocat\u00f3ria."," 30-12-2019","link<\/a>"],["","2019","048","29-12-2019","CELTEJO - Empresa de Celulose do Tejo, SA - Convocat\u00f3ria."," 30-12-2019","link<\/a>"],["","2019","048","29-12-2019","Comiss\u00e3o Coordenadora das Comiss\u00f5es de Trabalhadores da Regi\u00e3o do Porto - CCTP - Elei\u00e7\u00e3o."," 30-12-2019","link<\/a>"],["6598","2019","048","29-12-2019","Contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Comercial do Distrito de Aveiro (ACA) e o CESP - Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outro - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras."," 30-12-2019","link<\/a>"],["","2019","048","29-12-2019","Federa\u00e7\u00e3o Intersindical das Ind\u00fastrias Metal\u00fargicas, Qu\u00edmicas, El\u00e9ctricas, Farmac\u00eautica, Celulose, Papel, Gr\u00e1fica, Imprensa, Energia e Minas - FIEQUIMETAL - Elei\u00e7\u00e3o."," 30-12-2019","link<\/a>"],["","2019","048","29-12-2019","General Cable Celcat, Energia e Telecomunica\u00e7\u00f5es, SA - Elei\u00e7\u00e3o."," 30-12-2019","link<\/a>"],["","2019","048","29-12-2019","General Cable Celcat, Energia e Telecomunica\u00e7\u00f5es, SA - Elei\u00e7\u00e3o."," 30-12-2019","link<\/a>"],["","2019","048","29-12-2019","SERS - Sindicato dos Engenheiros - Altera\u00e7\u00e3o."," 30-12-2019","link<\/a>"],["","2019","048","29-12-2019","Sindicato dos Fisioterapeutas Portugueses - SFP - Elei\u00e7\u00e3o."," 30-12-2019","link<\/a>"],["","2019","048","29-12-2019","Sindicato dos Trabalhadores de Telecomunica\u00e7\u00f5es e Comunica\u00e7\u00e3o Audiovisual - STT - Elei\u00e7\u00e3o."," 30-12-2019","link<\/a>"],["","2019","048","29-12-2019","SN Maia - Siderurgia Nacional, SA - Elei\u00e7\u00e3o."," 30-12-2019","link<\/a>"],["","2019","047","22-12-2019","1. Integra\u00e7\u00e3o de novas qualifica\u00e7\u00f5es."," 23-12-2019","link<\/a>"],["6517","2019","047","22-12-2019","Acordo coletivo entre v\u00e1rias institui\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito e o Sindicato dos Banc\u00e1rios do Sul e Ilhas - SBSI e outro - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras."," 23-12-2019","link<\/a>"],["6758","2019","047","22-12-2019","Acordo de empresa entre a CARRISTUR - Inova\u00e7\u00e3o em Transportes Urbanos e Regionais, Sociedade Unipessoal L.da e o Sindicato dos Trabalhadores dos Transportes - SITRA e outros."," 23-12-2019","link<\/a>"],["","2019","047","22-12-2019","APEA - Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Empresas de Ambul\u00e2ncias - Altera\u00e7\u00e3o."," 23-12-2019","link<\/a>"],["","2019","047","22-12-2019","Associa\u00e7\u00e3o Comercial, Industrial e Servi\u00e7os de Barcelos e do Vale do C\u00e1vado - ACIBARCELOS - Elei\u00e7\u00e3o."," 23-12-2019","link<\/a>"],["","2019","047","22-12-2019","Caixa Econ\u00f3mica Montepio Geral - Substitui\u00e7\u00e3o."," 23-12-2019","link<\/a>"],["","2019","047","22-12-2019","Cat\u00e1logo Nacional de Qualifica\u00e7\u00f5es."," 23-12-2019","link<\/a>"],["","2019","047","22-12-2019","Logoplaste Santa Iria, F\u00e1brica de Pl\u00e1sticos, L.da - Elei\u00e7\u00e3o."," 23-12-2019","link<\/a>"],["","2019","047","22-12-2019","R\u00e1dio e Televis\u00e3o de Portugal, SA - Elei\u00e7\u00e3o."," 23-12-2019","link<\/a>"],["6450","2019","046","15-12-2019","Acordo de empresa entre os CTT - Correios de Portugal, SA e o SINDETELCO - Sindicato Democr\u00e1tico dos Trabalhadores dos Correios, Telecomunica\u00e7\u00f5es, Media e Servi\u00e7os e outros - Altera\u00e7\u00e3o salarial."," 16-12-2019","link<\/a>"],["6450","2019","046","15-12-2019","Acordo de revoga\u00e7\u00e3o entre a empresa CTT - Correios de Portugal, SA e o Sindicato Independente dos Correios de Portugal - SINCOR do acordo de empresa entre a mesma entidade empregadora e a mesma associa\u00e7\u00e3o sindical."," 16-12-2019","link<\/a>"],["","2019","046","15-12-2019","ANADIAL - Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Centros de Di\u00e1lise - Altera\u00e7\u00e3o."," 16-12-2019","link<\/a>"],["","2019","046","15-12-2019","ANADIAL - Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Centros de Di\u00e1lise - Elei\u00e7\u00e3o."," 16-12-2019","link<\/a>"],["","2019","046","15-12-2019","ANAUDI - Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Unidades de Diagn\u00f3stico por Imagem - Altera\u00e7\u00e3o."," 16-12-2019","link<\/a>"],["","2019","046","15-12-2019","ANAUDI - Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Unidades de Diagn\u00f3stico por Imagem - Elei\u00e7\u00e3o."," 16-12-2019","link<\/a>"],["","2019","046","15-12-2019","CIP - Confedera\u00e7\u00e3o Empresarial de Portugal - Altera\u00e7\u00e3o."," 16-12-2019","link<\/a>"],["6699","2019","046","15-12-2019","Contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Lactic\u00ednios (ANIL) e outras e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Agricultura, Floresta, Pesca, Turismo, Ind\u00fastria Alimentar, Bebidas e Afins - SETAAB - Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o."," 16-12-2019","link<\/a>"],["","2019","046","15-12-2019","FNE - Federa\u00e7\u00e3o Nacional da Educa\u00e7\u00e3o - Altera\u00e7\u00e3o."," 16-12-2019","link<\/a>"],["","2019","046","15-12-2019","GESAMB - Gest\u00e3o Ambiental e de Res\u00edduos, EIM - Elei\u00e7\u00e3o."," 16-12-2019","link<\/a>"],["","2019","046","15-12-2019","Iberol - Sociedade Ib\u00e9rica de Biocombust\u00edveis e Oleaginosas, SA - Convocat\u00f3ria."," 16-12-2019","link<\/a>"],["","2019","046","15-12-2019","INTERBOLSA - Sociedade Gestora de Sistemas de Liquida\u00e7\u00e3o e de Sistemas Centralizados de Valores Mobili\u00e1rios, SA - Elei\u00e7\u00e3o."," 16-12-2019","link<\/a>"],["6719","2019","046","15-12-2019","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do acordo de empresa entre o Servi\u00e7o de Utiliza\u00e7\u00e3o Comum dos Hospitais (SUCH) e a FESAHT - Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outras."," 16-12-2019","link<\/a>"],["6059","2019","046","15-12-2019","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato coletivo entre a APQu\u00edmica - Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Qu\u00edmica, Petroqu\u00edmica e Refina\u00e7\u00e3o e outras e a Federa\u00e7\u00e3o de Sindicatos da Ind\u00fastria, Energia e Transportes - COFESINT e outros."," 16-12-2019","link<\/a>"],["6738","2019","046","15-12-2019","Portaria de extens\u00e3o do acordo de empresa entre a SOMINCOR - Sociedade Mineira de Neves-Corvo, SA e o Sindicato dos Trabalhadores da Ind\u00fastria Mineira."," 16-12-2019","link<\/a>"],["","2019","046","15-12-2019","Prio Energy, SA - Elei\u00e7\u00e3o."," 16-12-2019","link<\/a>"],["","2019","046","15-12-2019","Sindicato da Constru\u00e7\u00e3o, Obras P\u00fablicas e Servi\u00e7os - SETACCOP - Elei\u00e7\u00e3o."," 16-12-2019","link<\/a>"],["","2019","046","15-12-2019","Sindicato Nacional dos Estivadores, Trabalhadores do Tr\u00e1fego, Conferentes Mar\u00edtimos e Outros - Nulidade parcial."," 16-12-2019","link<\/a>"],["","2019","046","15-12-2019","Sindicato XXI - Associa\u00e7\u00e3o Sindical dos Trabalhadores Administrativos, T\u00e9cnicos e Operadores dos Terminais de Carga Contentorizada do Porto de Sines - Altera\u00e7\u00e3o."," 16-12-2019","link<\/a>"],["","2019","046","15-12-2019","Uni\u00e3o dos Sindicatos da Guarda - USG\/CGTP-IN - Elei\u00e7\u00e3o."," 16-12-2019","link<\/a>"],["6757","2019","045","08-12-2019","Acordo de empresa entre a Fico Cables - F\u00e1brica de Acess\u00f3rios e Equipamentos Industriais, L.da e o SINDEL - Sindicato Nacional da Ind\u00fastria e da Energia."," 09-12-2019","link<\/a>"],["6510","2019","045","08-12-2019","Acordo de empresa entre a Santa Casa da Miseric\u00f3rdia de Lisboa - SCML e o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses - SEP - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras."," 09-12-2019","link<\/a>"],["6747","2019","045","08-12-2019","Acordo de empresa entre a Scotturb - Transportes Urbanos, L.da e o Sindicato dos Trabalhadores dos Transportes - SITRA - Retifica\u00e7\u00e3o."," 09-12-2019","link<\/a>"],["6756","2019","045","08-12-2019","Acordo de empresa entre a The Navigator Company, SA e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Ind\u00fastria e Servi\u00e7os - FETESE - Revis\u00e3o global."," 09-12-2019","link<\/a>"],["","2019","045","08-12-2019","ANCEVE - Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Comerciantes e Exportadores de Vinhos e Bebidas Espirituosas - Elei\u00e7\u00e3o."," 09-12-2019","link<\/a>"],["","2019","045","08-12-2019","APMFR - Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Medicina F\u00edsica e de Reabilita\u00e7\u00e3o - Elei\u00e7\u00e3o."," 09-12-2019","link<\/a>"],["","2019","045","08-12-2019","Associa\u00e7\u00e3o Comercial de Espinho - Altera\u00e7\u00e3o."," 09-12-2019","link<\/a>"],["","2019","045","08-12-2019","Associa\u00e7\u00e3o dos Agricultores do Ribatejo - Organiza\u00e7\u00e3o de Empregadores dos Distritos de Santar\u00e9m, Lisboa e Leiria - Elei\u00e7\u00e3o."," 09-12-2019","link<\/a>"],["","2019","045","08-12-2019","Associa\u00e7\u00e3o Nacional das Transportadoras Portuguesas - ANTP - Substitui\u00e7\u00e3o."," 09-12-2019","link<\/a>"],["","2019","045","08-12-2019","ATP - Associa\u00e7\u00e3o T\u00eaxtil e Vestu\u00e1rio de Portugal - Elei\u00e7\u00e3o."," 09-12-2019","link<\/a>"],["","2019","045","08-12-2019","BA Glass Portugal, SA - Convocat\u00f3ria."," 09-12-2019","link<\/a>"],["","2019","045","08-12-2019","C\u00e2mara Municipal de Albufeira - Convocat\u00f3ria."," 09-12-2019","link<\/a>"],["","2019","045","08-12-2019","CIP - Confedera\u00e7\u00e3o Empresarial de Portugal - Elei\u00e7\u00e3o."," 09-12-2019","link<\/a>"],["6754","2019","045","08-12-2019","Contrato coletivo entre a ABIMOTA - Associa\u00e7\u00e3o Nacional das Ind\u00fastrias de Duas Rodas, Ferragens, Mobili\u00e1rio e Afins e o SINDEL - Sindicato Nacional da Ind\u00fastria e da Energia e outro - Revis\u00e3o global."," 09-12-2019","link<\/a>"],["6720","2019","045","08-12-2019","Contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares (ANCIPA) e a FESAHT - Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros (ind\u00fastria de hortofrut\u00edcolas) - Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o."," 09-12-2019","link<\/a>"],["6755","2019","045","08-12-2019","Contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Transportadores P\u00fablicos Rodovi\u00e1rios de Mercadorias - ANTRAM e outra e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos de Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - FECTRANS e outros - Revis\u00e3o global."," 09-12-2019","link<\/a>"],["","2019","045","08-12-2019","DURA Automotive Portuguesa - Ind\u00fastria de Componentes para Autom\u00f3veis, L.da - Altera\u00e7\u00e3o."," 09-12-2019","link<\/a>"],["","2019","045","08-12-2019","ELO - F\u00e1brica Nacional de Material Autom\u00f3vel, SA - Convocat\u00f3ria."," 09-12-2019","link<\/a>"],["","2019","045","08-12-2019","PREVINIL - Empresa Preparadora de Compostos Vin\u00edlicos, SA - Elei\u00e7\u00e3o."," 09-12-2019","link<\/a>"],["","2019","045","08-12-2019","Sakthi Portugal, SA - Elei\u00e7\u00e3o."," 09-12-2019","link<\/a>"],["","2019","045","08-12-2019","Schreiber Foods Portugal, SA - Elei\u00e7\u00e3o."," 09-12-2019","link<\/a>"],["","2019","045","08-12-2019","Sindicato dos Funcion\u00e1rios Parlamentares - Altera\u00e7\u00e3o."," 09-12-2019","link<\/a>"],["","2019","045","08-12-2019","Sindicato dos Trabalhadores das Ind\u00fastrias de Alimenta\u00e7\u00e3o do Norte (STIANOR) - Elei\u00e7\u00e3o"," 09-12-2019","link<\/a>"],["","2019","045","08-12-2019","Sindicato Nacional do Ensino Superior (Associa\u00e7\u00e3o Sindical de Docentes e Investigadores) - SNESup - Republica\u00e7\u00e3o."," 09-12-2019","link<\/a>"],["","2019","045","08-12-2019","Super Bock Group, SGPS, SA - Convocat\u00f3ria."," 09-12-2019","link<\/a>"],["","2019","045","08-12-2019","Uni\u00e3o dos Sindicatos de Vila Real - USVR - Altera\u00e7\u00e3o."," 09-12-2019","link<\/a>"],["","2019","045","08-12-2019","Uni\u00e3o dos Sindicatos de Vila Real - USVR - Elei\u00e7\u00e3o."," 09-12-2019","link<\/a>"],["","2019","044","29-11-2019","ACIFF - Associa\u00e7\u00e3o Comercial e Industrial da Figueira da Foz - Associa\u00e7\u00e3o Empresarial Regional - Altera\u00e7\u00e3o"," 29-11-2019","link<\/a>"],["","2019","044","29-11-2019","AECC - Associa\u00e7\u00e3o Empresarial do Concelho de Cascais - Elei\u00e7\u00e3o."," 29-11-2019","link<\/a>"],["","2019","044","29-11-2019","Akwel Tondela (Portugal), L.da - Elei\u00e7\u00e3o."," 29-11-2019","link<\/a>"],["","2019","044","29-11-2019","Associa\u00e7\u00e3o dos Profissionais e Empresas de Media\u00e7\u00e3o Imobili\u00e1ria de Portugal - APEMIP - Elei\u00e7\u00e3o."," 29-11-2019","link<\/a>"],["","2019","044","29-11-2019","Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa das Ind\u00fastrias Gr\u00e1ficas e Transformadoras do Papel - APIGRAF - Elei\u00e7\u00e3o."," 29-11-2019","link<\/a>"],["","2019","044","29-11-2019","Associa\u00e7\u00e3o Sindical Aut\u00f3noma de Pol\u00edcia - ASAPOL - Altera\u00e7\u00e3o."," 29-11-2019","link<\/a>"],["6211","2019","044","29-11-2019","Contrato coletivo entre a AIBA - Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Bolachas e Afins e a FESAHT - Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal (pessoal fabril, de apoio e manuten\u00e7\u00e3o) - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outra."," 29-11-2019","link<\/a>"],["6512","2019","044","29-11-2019","Contrato coletivo entre a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional das Institui\u00e7\u00f5es de Solidariedade - CNIS e a FNE - Federa\u00e7\u00e3o Nacional da Educa\u00e7\u00e3o e outros - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outra e texto consolidado."," 29-11-2019","link<\/a>"],["6620","2019","044","29-11-2019","Contrato coletivo entre a GROQUIFAR - Associa\u00e7\u00e3o de Grossistas de Produtos Qu\u00edmicos e Farmac\u00eauticos e a Federa\u00e7\u00e3o Intersindical das Ind\u00fastrias Metal\u00fargicas, Qu\u00edmicas, El\u00e9ctricas, Farmac\u00eautica, Celulose, Papel, Gr\u00e1fica, Imprensa, Energia e Minas - FIEQUIMETAL (controlo de pragas) - Altera\u00e7\u00e3o salarial."," 29-11-2019","link<\/a>"],["","2019","044","29-11-2019","Organiza\u00e7\u00e3o Sindical dos Pol\u00edcias - OSP\/PSP - Altera\u00e7\u00e3o."," 29-11-2019","link<\/a>"],["","2019","044","29-11-2019","Scorecode - T\u00eaxteis, SA - Elei\u00e7\u00e3o."," 29-11-2019","link<\/a>"],["","2019","044","29-11-2019","SETG\u00c1S - Sociedade de Distribui\u00e7\u00e3o de G\u00e1s Natural, SA - Convocat\u00f3ria."," 29-11-2019","link<\/a>"],["","2019","044","29-11-2019","SNBS - Sindicato Nacional dos Bombeiros Sapadores - Elei\u00e7\u00e3o."," 29-11-2019","link<\/a>"],["","2019","043","22-11-2019","ACICO - Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Armazenistas, Comerciantes e Importadores de Cereais e Oleaginosas - Altera\u00e7\u00e3o."," 22-11-2019","link<\/a>"],["","2019","043","22-11-2019","ACICO - Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Armazenistas, Comerciantes e Importadores de Cereais e Oleaginosas - Elei\u00e7\u00e3o."," 22-11-2019","link<\/a>"],["6570","2019","043","22-11-2019","Acordo de empresa entre a CMPEA - Empresa de \u00c1guas do Munic\u00edpio do Porto, EM e o Sindicato dos Trabalhadores da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e de Entidades com Fins P\u00fablicos - SINTAP - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras."," 22-11-2019","link<\/a>"],["6329","2019","043","22-11-2019","Acordo empresa entre a CELTEJO - Empresa de Celulose do Tejo, SA e a Federa\u00e7\u00e3o Intersindical das Ind\u00fastrias Metal\u00fargicas, Qu\u00edmicas, El\u00e9ctricas, Farmac\u00eautica, Celulose, Papel, Gr\u00e1fica, Imprensa, Energia e Minas - FIEQUIMETAL e outros - Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o."," 22-11-2019","link<\/a>"],["","2019","043","22-11-2019","APERLU - Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Empregadores do Sector dos Res\u00edduos e Limpeza Urbana - Elei\u00e7\u00e3o."," 22-11-2019","link<\/a>"],["","2019","043","22-11-2019","Associa\u00e7\u00e3o Livre dos Industriais de Gessos e Cales - Elei\u00e7\u00e3o."," 22-11-2019","link<\/a>"],["6711","2019","043","22-11-2019","Contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares (ANCIPA) e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Agricultura, Floresta, Pesca, Turismo, Ind\u00fastria Alimentar, Bebidas e Afins - SETAAB (ind\u00fastria de batata frita, aperitivos e similares) - Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o - Retifica\u00e7\u00e3o."," 22-11-2019","link<\/a>"],["","2019","043","22-11-2019","Jardins do Pa\u00e7o - Arquitectura Paisagista, L.da. - Convocat\u00f3ria."," 22-11-2019","link<\/a>"],["","2019","043","22-11-2019","LISNAVEYARDS - Naval Services, L.da - Elei\u00e7\u00e3o."," 22-11-2019","link<\/a>"],["","2019","043","22-11-2019","M.B.O. Binder - M\u00e1quinas Gr\u00e1ficas, SA - Elei\u00e7\u00e3o."," 22-11-2019","link<\/a>"],["","2019","043","22-11-2019","MULTIAUTO - Sociedade de Com\u00e9rcio de Autom\u00f3veis, SA - Convocat\u00f3ria."," 22-11-2019","link<\/a>"],["","2019","043","22-11-2019","SCC - Sociedade Central de Cervejas e Bebidas, SA - Elei\u00e7\u00e3o."," 22-11-2019","link<\/a>"],["","2019","043","22-11-2019","Sindicato Nacional dos Quadros e T\u00e9cnicos Banc\u00e1rios - Elei\u00e7\u00e3o."," 22-11-2019","link<\/a>"],["","2019","043","22-11-2019","SNBS - Sindicato Nacional dos Bombeiros Sapadores - Constitui\u00e7\u00e3o."," 22-11-2019","link<\/a>"],["","2019","043","22-11-2019","SOPAC - Sociedade Produtora de Adubos Compostos, SA - Convocat\u00f3ria."," 22-11-2019","link<\/a>"],["","2019","043","22-11-2019","Tetra Pak Portugal - Sistemas de Embalagem e Tratamento para Alimentos, Unipessoal, L.da - Elei\u00e7\u00e3o."," 22-11-2019","link<\/a>"],["","2019","043","22-11-2019","Uni\u00e3o dos Sindicatos do Distrito de Santar\u00e9m\/CGTP - Intersindical Nacional - Elei\u00e7\u00e3o."," 22-11-2019","link<\/a>"],["","2019","042","15-11-2019","ACCCRO - Associa\u00e7\u00e3o Empresarial das Caldas da Rainha e Oeste - Elei\u00e7\u00e3o."," 15-11-2019","link<\/a>"],["6753","2019","042","15-11-2019","Acordo coletivo entre o Centro Hospitalar Barreiro Montijo, EPE e outros e a Federa\u00e7\u00e3o de Sindicatos da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e de Entidades com Fins P\u00fablicos - FESAP e outro."," 15-11-2019","link<\/a>"],["6575","2019","042","15-11-2019","Acordo de empresa entre o CITEFORMA - Centro de Forma\u00e7\u00e3o Profissional dos Trabalhadores de Escrit\u00f3rio, Com\u00e9rcio, Servi\u00e7os e Novas Tecnologias e o Sindicato dos Trabalhadores e T\u00e9cnicos de Servi\u00e7os, Com\u00e9rcio, Restaura\u00e7\u00e3o e Turismo - SITESE - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outra."," 15-11-2019","link<\/a>"],["","2019","042","15-11-2019","\u00c1guas Minerais e de Nascente de Portugal que passa a denominar-se Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Industriais de \u00c1guas Minerais Naturais e de Nascente (APIAM) - \u00c1guas Minerais e de Nascente de Portugal - Altera\u00e7\u00e3o."," 15-11-2019","link<\/a>"],["","2019","042","15-11-2019","Banco BPI, SA - Substitui\u00e7\u00e3o."," 15-11-2019","link<\/a>"],["6274","2019","042","15-11-2019","Contrato coletivo entre a APCOR - Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Corti\u00e7a e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos da Constru\u00e7\u00e3o, Cer\u00e2mica e Vidro - FEVICCOM e outros (pessoal fabril) - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras\/texto consolidado."," 15-11-2019","link<\/a>"],["","2019","042","15-11-2019","Liga Portuguesa de Futebol Profissional - Liga Portugal - Elei\u00e7\u00e3o."," 15-11-2019","link<\/a>"],["","2019","042","15-11-2019","Minor Continental Portugal, SA - Cancelamento."," 15-11-2019","link<\/a>"],["","2019","042","15-11-2019","Minor Hotels Portugal, SA - Constitui\u00e7\u00e3o."," 15-11-2019","link<\/a>"],["","2019","042","15-11-2019","Minor Hotels Portugal, SA - Elei\u00e7\u00e3o."," 15-11-2019","link<\/a>"],["","2019","042","15-11-2019","NH Hotel Rallye Portugal, Unipessoal L.da - Constitui\u00e7\u00e3o."," 15-11-2019","link<\/a>"],["","2019","042","15-11-2019","NH Hotel Rallye Portugal, Unipessoal L.da - Elei\u00e7\u00e3o."," 15-11-2019","link<\/a>"],["","2019","042","15-11-2019","Roca Torneiras, SA - Elei\u00e7\u00e3o."," 15-11-2019","link<\/a>"],["","2019","042","15-11-2019","Upfield Portugal (Manufacturing), Unipessoal L.da - Convocat\u00f3ria."," 15-11-2019","link<\/a>"],["","2019","042","15-11-2019","Visteon Portuguesa, L.da - Elei\u00e7\u00e3o."," 15-11-2019","link<\/a>"],["","2019","041","08-11-2019","3. Altera\u00e7\u00e3o de qualifica\u00e7\u00f5es."," 08-11-2019","link<\/a>"],["","2019","041","08-11-2019","ACILIS - Associa\u00e7\u00e3o de Com\u00e9rcio, Ind\u00fastria, Servi\u00e7os e Turismo da Regi\u00e3o de Leiria - Altera\u00e7\u00e3o."," 08-11-2019","link<\/a>"],["6655","2019","041","08-11-2019","Acordo de ades\u00e3o entre a MEO - Servi\u00e7os T\u00e9cnicos de Redes de Comunica\u00e7\u00f5es Eletr\u00f3nicas, SA e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores das Telecomunica\u00e7\u00f5es e Audiovisual - SINTTAV e outros ao acordo coletivo entre a MEO - Servi\u00e7os de Comunica\u00e7\u00f5es e Multim\u00e9dia, SA e outras e os mesmos sindicatos."," 08-11-2019","link<\/a>"],["","2019","041","08-11-2019","AICCS - Associa\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio de Colas e Similares que passa a denominar-se APCAS - Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Colas, Adesivos e Selantes - Altera\u00e7\u00e3o."," 08-11-2019","link<\/a>"],["","2019","041","08-11-2019","APCOR - Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Corti\u00e7a - Elei\u00e7\u00e3o."," 08-11-2019","link<\/a>"],["","2019","041","08-11-2019","Associa\u00e7\u00e3o das Empresas de Estiva do Porto de Aveiro - Substitui\u00e7\u00e3o."," 08-11-2019","link<\/a>"],["","2019","041","08-11-2019","Associa\u00e7\u00e3o Empresarial de Bai\u00e3o - AEB - Elei\u00e7\u00e3o."," 08-11-2019","link<\/a>"],["","2019","041","08-11-2019","C\u00e2mara Municipal de Sabugal - Elei\u00e7\u00e3o."," 08-11-2019","link<\/a>"],["","2019","041","08-11-2019","C\u00e2mara Municipal de Trancoso - Elei\u00e7\u00e3o."," 08-11-2019","link<\/a>"],["","2019","041","08-11-2019","Cat\u00e1logo Nacional de Qualifica\u00e7\u00f5es."," 08-11-2019","link<\/a>"],["6428","2019","041","08-11-2019","Contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Comerciantes do Porto e outras e o CESP - Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outro - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras."," 08-11-2019","link<\/a>"],["6632","2019","041","08-11-2019","Contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Lactic\u00ednios (ANIL) e outras e o Sindicato das Ind\u00fastrias Metal\u00fargicas e Afins - SIMA - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outra."," 08-11-2019","link<\/a>"],["6752","2019","041","08-11-2019","Contrato coletivo entre a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional das Institui\u00e7\u00f5es de Solidariedade - CNIS e a FEPCES - Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outros - Revis\u00e3o global."," 08-11-2019","link<\/a>"],["","2019","041","08-11-2019","FNIE - Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Inspetores do Estado - Elei\u00e7\u00e3o."," 08-11-2019","link<\/a>"],["","2019","041","08-11-2019","Gestamp Cerveira, L.da - Convocat\u00f3ria."," 08-11-2019","link<\/a>"],["","2019","041","08-11-2019","Greve na EMARP - Empresa Municipal de \u00c1guas e Res\u00edduos de Portim\u00e3o, EM, SA de 15 a 18 de agosto de 2019."," 08-11-2019","link<\/a>"],["","2019","041","08-11-2019","Greve na SATA Internacional - Azores Airlines, SA nos dias 18, 19, 20, 21, 25, 26, 27 e 28 de outubro, 22, 23, 24, 25, 29 e 30 de novembro e 1 e 2 de dezembro de 2019."," 08-11-2019","link<\/a>"],["","2019","041","08-11-2019","GROQUIFAR - Associa\u00e7\u00e3o de Grossistas de Produtos Qu\u00edmicos e Farmac\u00eauticos - Altera\u00e7\u00e3o."," 08-11-2019","link<\/a>"],["6569","2019","041","08-11-2019","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o da Hotelaria, Restaura\u00e7\u00e3o e Similares de Portugal (AHRESP) e o Sindicato dos Trabalhadores e T\u00e9cnicos de Servi\u00e7os, Com\u00e9rcio, Restaura\u00e7\u00e3o e Turismo - SITESE (alojamento)."," 08-11-2019","link<\/a>"],["6567","2019","041","08-11-2019","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Industriais de Curtumes e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores T\u00eaxteis, Lanif\u00edcios, Vestu\u00e1rio, Cal\u00e7ado e Peles de Portugal - FESETE."," 08-11-2019","link<\/a>"],["6733","2019","041","08-11-2019","Portaria de extens\u00e3o do contrato coletivo entre a ACILIS - Associa\u00e7\u00e3o de Com\u00e9rcio, Ind\u00fastria, Servi\u00e7os e Turismo da Regi\u00e3o de Leiria e outras e o CESP - Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal."," 08-11-2019","link<\/a>"],["6734","2019","041","08-11-2019","Portaria de extens\u00e3o do contrato coletivo entre a ACILIS - Associa\u00e7\u00e3o de Com\u00e9rcio, Ind\u00fastria, Servi\u00e7os e Turismo da Regi\u00e3o de Leiria e outras e o Sindicato dos Trabalhadores e T\u00e9cnicos de Servi\u00e7os, Com\u00e9rcio, Restaura\u00e7\u00e3o e Turismo - SITESE."," 08-11-2019","link<\/a>"],["","2019","040","29-10-2019","Ab\u00edlio Carlos Pinto Felgueiras, L.da - Elei\u00e7\u00e3o."," 29-10-2019","link<\/a>"],["5683","2019","040","29-10-2019","Acordo coletivo entre o Banco Comercial Portugu\u00eas, SA e outros e o Sindicato dos Banc\u00e1rios do Centro e outro - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras."," 29-10-2019","link<\/a>"],["5527","2019","040","29-10-2019","Acordo de empresa entre a Parmalat Portugal - Produtos Alimentares, L.da e a Federa\u00e7\u00e3o Intersindical das Ind\u00fastrias Metal\u00fargicas, Qu\u00edmicas, El\u00e9ctricas, Farmac\u00eautica, Celulose, Papel, Gr\u00e1fica, Imprensa, Energia e Minas - FIEQUIMETAL - Altera\u00e7\u00e3o salarial."," 29-10-2019","link<\/a>"],["","2019","040","29-10-2019","Ascenza Agro, SA - Convocat\u00f3ria."," 29-10-2019","link<\/a>"],["","2019","040","29-10-2019","Associa\u00e7\u00e3o das Empresas de Estiva do Porto de Aveiro - Altera\u00e7\u00e3o."," 29-10-2019","link<\/a>"],["","2019","040","29-10-2019","Associa\u00e7\u00e3o Sindical dos Funcion\u00e1rios da Autoridade de Seguran\u00e7a Alimentar e Econ\u00f3mica - ASF-ASAE - Altera\u00e7\u00e3o."," 29-10-2019","link<\/a>"],["","2019","040","29-10-2019","Associa\u00e7\u00e3o Sindical Portuguesa dos Enfermeiros - ASPE - Altera\u00e7\u00e3o."," 29-10-2019","link<\/a>"],["","2019","040","29-10-2019","C\u00e2mara Municipal de Espinho - Convocat\u00f3ria."," 29-10-2019","link<\/a>"],["6743","2019","040","29-10-2019","Contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Transportes de Passageiros - ANTROP e o Sindicato dos Trabalhadores dos Transportes da \u00c1rea Metropolitana do Porto - STTAMP - Revis\u00e3o global - Retifica\u00e7\u00e3o."," 29-10-2019","link<\/a>"],["6002","2019","040","29-10-2019","Contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Lanif\u00edcios (ANIL) e outra e a Federa\u00e7\u00e3o de Sindicatos da Ind\u00fastria, Energia e Transportes - COFESINT e outra - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras."," 29-10-2019","link<\/a>"],["","2019","040","29-10-2019","Huber Tricot Confec\u00e7\u00f5es, L.da - Elei\u00e7\u00e3o."," 29-10-2019","link<\/a>"],["","2019","040","29-10-2019","LISNAVEYARDS - Naval Services, L.da - Convocat\u00f3ria."," 29-10-2019","link<\/a>"],["6564","2019","040","29-10-2019","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato coletivo entre a AECOPS - Associa\u00e7\u00e3o de Empresas de Constru\u00e7\u00e3o e Obras P\u00fablicas e Servi\u00e7os e outras e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Ind\u00fastria e Servi\u00e7os - FETESE e outros."," 29-10-2019","link<\/a>"],["6566","2019","040","29-10-2019","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o da Hotelaria, Restaura\u00e7\u00e3o e Similares de Portugal (AHRESP) e a FESAHT - Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal (alojamento)."," 29-10-2019","link<\/a>"],["5955","2019","040","29-10-2019","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Empresarial de Viana do Castelo e outras e o CESP - Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal."," 29-10-2019","link<\/a>"],["6633","2019","040","29-10-2019","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Fabricantes de Papel e Cart\u00e3o (FAPEL) e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Ind\u00fastria e Servi\u00e7os - FETESE."," 29-10-2019","link<\/a>"],["6523","2019","040","29-10-2019","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Industriais de Cal\u00e7ado, Componentes e Artigos de Pele e Seus Suced\u00e2neos - APICCAPS e a Federa\u00e7\u00e3o de Sindicatos da Ind\u00fastria, Energia e Transportes - COFESINT e outra."," 29-10-2019","link<\/a>"],["","2019","040","29-10-2019","Portway - Handling de Portugal, SA - Substitui\u00e7\u00e3o."," 29-10-2019","link<\/a>"],["","2019","040","29-10-2019","Uni\u00e3o dos Sindicatos do Distrito de Leiria - USDL - Altera\u00e7\u00e3o."," 29-10-2019","link<\/a>"],["","2019","039","22-10-2019","1. Integra\u00e7\u00e3o de novas qualifica\u00e7\u00f5es."," 22-10-2019","link<\/a>"],["","2019","039","22-10-2019","4. Exclus\u00e3o de qualifica\u00e7\u00f5es."," 22-10-2019","link<\/a>"],["6452","2019","039","22-10-2019","Acordo de ades\u00e3o entre a REN PRO, SA e a Federa\u00e7\u00e3o Intersindical das Ind\u00fastrias Metal\u00fargicas, Qu\u00edmicas, El\u00e9ctricas, Farmac\u00eautica, Celulose, Papel, Gr\u00e1fica, Imprensa, Energia e Minas - FIEQUIMETAL e outros ao acordo coletivo entre a REN - Redes Energ\u00e9ticas Nacionais, SGPS, SA e outras e a mesma federa\u00e7\u00e3o e outros."," 22-10-2019","link<\/a>"],["6446","2019","039","22-10-2019","Acordo de ades\u00e3o entre a REN PRO, SA e o SINDEL - Sindicato Nacional da Ind\u00fastria e da Energia e outros ao acordo coletivo entre a REN - Redes Energ\u00e9ticas Nacionais, SGPS, SA e outras e a mesma parte sindical e outros."," 22-10-2019","link<\/a>"],["6600","2019","039","22-10-2019","Acordo de empresa entre a Auto-Estradas Norte Litoral - Sociedade Concession\u00e1ria - AENL, SA e o CESP - Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras."," 22-10-2019","link<\/a>"],["5334","2019","039","22-10-2019","Acordo de empresa entre a SOFLUSA - Sociedade Fluvial de Transportes, SA e o Sindicato dos Transportes Fluviais, Costeiros e da Marinha Mercante e outros - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado."," 22-10-2019","link<\/a>"],["","2019","039","22-10-2019","APIMPRENSA - Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Imprensa - Elei\u00e7\u00e3o."," 22-10-2019","link<\/a>"],["","2019","039","22-10-2019","Associa\u00e7\u00e3o de Medicina Natural e Bioterap\u00eautica - AMENA - Elei\u00e7\u00e3o."," 22-10-2019","link<\/a>"],["","2019","039","22-10-2019","Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Industriais de Cal\u00e7ado, Componentes e Artigos de Pele e Seus Suced\u00e2neos - APICCAPS - Elei\u00e7\u00e3o."," 22-10-2019","link<\/a>"],["","2019","039","22-10-2019","Cat\u00e1logo Nacional de Qualifica\u00e7\u00f5es."," 22-10-2019","link<\/a>"],["6711","2019","039","22-10-2019","Contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares (ANCIPA) e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Agricultura, Floresta, Pesca, Turismo, Industria Alimentar, Bebidas e Afins - SETAAB (ind\u00fastria de batata frita, aperitivos e similares) - Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o."," 22-10-2019","link<\/a>"],["6585","2019","039","22-10-2019","Contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Ind\u00fastria Farmac\u00eautica - APIFARMA e a Federa\u00e7\u00e3o Intersindical das Ind\u00fastrias Metal\u00fargicas, Qu\u00edmicas, El\u00e9ctricas, Farmac\u00eautica, Celulose, Papel, Gr\u00e1fica, Imprensa, Energia e Minas - FIEQUIMETAL e outro - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras."," 22-10-2019","link<\/a>"],["6715","2019","039","22-10-2019","Contrato coletivo entre a GROQUIFAR - Associa\u00e7\u00e3o de Grossistas de Produtos Qu\u00edmicos e Farmac\u00eauticos e a Federa\u00e7\u00e3o Intersindical das Ind\u00fastrias Metal\u00fargicas, Qu\u00edmicas, El\u00e9ctricas, Farmac\u00eautica, Celulose, Papel, Gr\u00e1fica, Imprensa, Energia e Minas - FIEQUIMETAL - Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o."," 22-10-2019","link<\/a>"],["","2019","039","22-10-2019","Fafedry - Fast Fashion Finishing, Unipessoal L.da - Elei\u00e7\u00e3o."," 22-10-2019","link<\/a>"],["","2019","039","22-10-2019","Micropl\u00e1sticos, SA - Elei\u00e7\u00e3o."," 22-10-2019","link<\/a>"],["6628","2019","039","22-10-2019","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Fabricantes de Papel e Cart\u00e3o (FAPEL) e a Federa\u00e7\u00e3o de Sindicatos da Ind\u00fastria, Energia e Transportes - COFESINT e outra."," 22-10-2019","link<\/a>"],["","2019","038","15-10-2019","3. Altera\u00e7\u00e3o de qualifica\u00e7\u00f5es."," 15-10-2019","link<\/a>"],["5683","2019","038","15-10-2019","Acordo coletivo ente o Banco Comercial Portugu\u00eas, SA e outros e o Sindicato dos Banc\u00e1rios do Norte - SBN - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras."," 15-10-2019","link<\/a>"],["5997","2019","038","15-10-2019","Acordo de ades\u00e3o entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Ind\u00fastria Farmac\u00eautica - APIFARMA e o Sindicato das Ind\u00fastrias Metal\u00fargicas e Afins - SIMA ao contrato coletivo entre a mesma associa\u00e7\u00e3o de empregadores e a Federa\u00e7\u00e3o de Sindicatos da Ind\u00fastria, Energia e Transportes - COFESINT e outra."," 15-10-2019","link<\/a>"],["","2019","038","15-10-2019","\u00c1guas do Centro Litoral, SA - Elei\u00e7\u00e3o."," 15-10-2019","link<\/a>"],["","2019","038","15-10-2019","Amorim Revestimentos, SA - Elei\u00e7\u00e3o."," 15-10-2019","link<\/a>"],["","2019","038","15-10-2019","Associa\u00e7\u00e3o Empresarial da P\u00f3voa de Varzim - Elei\u00e7\u00e3o."," 15-10-2019","link<\/a>"],["","2019","038","15-10-2019","Cat\u00e1logo Nacional de Qualifica\u00e7\u00f5es."," 15-10-2019","link<\/a>"],["4535","2019","038","15-10-2019","Contrato coletivo entre a APCOR - Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Corti\u00e7a e o Sindicato do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os\/UGT - SINDCES\/UGT (pessoal de escrit\u00f3rios) - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras."," 15-10-2019","link<\/a>"],["","2019","038","15-10-2019","Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Pol\u00edcia - FESPOL - SINAPOL que passa a denominar-se Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Pol\u00edcia - FESPOL - Altera\u00e7\u00e3o."," 15-10-2019","link<\/a>"],["","2019","038","15-10-2019","Fico Cables - F\u00e1brica de Acess\u00f3rios e Equipamentos Industriais, L.da - Elei\u00e7\u00e3o."," 15-10-2019","link<\/a>"],["","2019","038","15-10-2019","FIMA OL\u00c1 - Produtos Alimentares, SA - Convocat\u00f3ria."," 15-10-2019","link<\/a>"],["","2019","038","15-10-2019","Metropolitano de Lisboa, EPE - Elei\u00e7\u00e3o."," 15-10-2019","link<\/a>"],["","2019","038","15-10-2019","O Sindicato dos Trabalhadores do Concelho de Almada - OS - Elei\u00e7\u00e3o."," 15-10-2019","link<\/a>"],["6502","2019","038","15-10-2019","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Distribuidores de Produtos Alimentares (ADIPA) e outras e o Sindicato dos Trabalhadores e T\u00e9cnicos de Servi\u00e7os, Com\u00e9rcio, Restaura\u00e7\u00e3o e Turismo - SITESE (com\u00e9rcio por grosso) - Retifica\u00e7\u00e3o."," 15-10-2019","link<\/a>"],["6731","2019","038","15-10-2019","Portaria de extens\u00e3o do acordo de empresa entre a Easyjet Airline Company Limited - Sucursal em Portugal e o Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Avia\u00e7\u00e3o Civil - SNPVAC."," 15-10-2019","link<\/a>"],["","2019","038","15-10-2019","Sindicato Nacional do Ensino Superior (Associa\u00e7\u00e3o Sindical de Docentes e Investigadores) - SNESup - Altera\u00e7\u00e3o."," 15-10-2019","link<\/a>"],["","2019","037","08-10-2019","1. Integra\u00e7\u00e3o de novas qualifica\u00e7\u00f5es."," 08-10-2019","link<\/a>"],["6657","2019","037","08-10-2019","Acordo coletivo entre a BP Portugal - Com\u00e9rcio de Combust\u00edveis e Lubrificantes, SA e outras e a Federa\u00e7\u00e3o de Sindicatos da Ind\u00fastria, Energia e Transportes - COFESINT e outra - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras."," 08-10-2019","link<\/a>"],["6665","2019","037","08-10-2019","Acordo coletivo entre a BP Portugal - Com\u00e9rcio de Combust\u00edveis e Lubrificantes, SA e outras e a Federa\u00e7\u00e3o Intersindical das Ind\u00fastrias Metal\u00fargicas, Qu\u00edmicas, El\u00e9ctricas, Farmac\u00eautica, Celulose, Papel, Gr\u00e1fica, Imprensa, Energia e Minas - FIEQUIMETAL e outros - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras."," 08-10-2019","link<\/a>"],["6158","2019","037","08-10-2019","Acordo de empresa entre a SATA Internacional - Azores Airlines, SA e o SPAC - Sindicato dos Pilotos da Avia\u00e7\u00e3o Civil - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras."," 08-10-2019","link<\/a>"],["6497","2019","037","08-10-2019","Acordo de empresa entre o Futebol Clube do Porto e o CESP - Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outros - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras."," 08-10-2019","link<\/a>"],["","2019","037","08-10-2019","Ambimed - Gest\u00e3o Ambiental, L.da - Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua."," 08-10-2019","link<\/a>"],["","2019","037","08-10-2019","Associa\u00e7\u00e3o Sindical do Pessoal de Tr\u00e1fego (ASPTC) que passa a denominar-se Associa\u00e7\u00e3o Sindical dos Trabalhadores da Carris (ASPTC) - Altera\u00e7\u00e3o."," 08-10-2019","link<\/a>"],["","2019","037","08-10-2019","Associa\u00e7\u00e3o Sindical dos Trabalhadores da Carris (ASPTC) - Elei\u00e7\u00e3o."," 08-10-2019","link<\/a>"],["","2019","037","08-10-2019","Cat\u00e1logo Nacional de Qualifica\u00e7\u00f5es."," 08-10-2019","link<\/a>"],["6354","2019","037","08-10-2019","Contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o da Hotelaria, Restaura\u00e7\u00e3o e Similares de Portugal (AHRESP) e a FESAHT - Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal (restaura\u00e7\u00e3o e bebidas) - Delibera\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o parit\u00e1ria."," 08-10-2019","link<\/a>"],["6579","2019","037","08-10-2019","Contrato coletivo entre a RENA - Associa\u00e7\u00e3o das Companhias A\u00e9reas em Portugal e o Sindicato dos Trabalhadores da Avia\u00e7\u00e3o e Aeroportos - SITAVA e outro - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras."," 08-10-2019","link<\/a>"],["","2019","037","08-10-2019","CTT - Correios de Portugal, SA - Retifica\u00e7\u00e3o."," 08-10-2019","link<\/a>"],["","2019","037","08-10-2019","EPS - Renovaci\u00f3n Sostenible, Portugal, L.da - Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua."," 08-10-2019","link<\/a>"],["","2019","037","08-10-2019","ERT - T\u00eaxtil Portugal, SA - Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua."," 08-10-2019","link<\/a>"],["","2019","037","08-10-2019","Jonil - Cal\u00e7ados, L.da - Convocat\u00f3ria."," 08-10-2019","link<\/a>"],["","2019","037","08-10-2019","LIPOR - Servi\u00e7o Intermunicipalizado de Gest\u00e3o de Res\u00edduos do Grande Porto - Elei\u00e7\u00e3o."," 08-10-2019","link<\/a>"],["","2019","037","08-10-2019","NORQUIFAR - Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Importadores\/Armazenistas e Retalhistas de Produtos Qu\u00edmicos e Farmac\u00eauticos - Altera\u00e7\u00e3o."," 08-10-2019","link<\/a>"],["","2019","037","08-10-2019","Organiza\u00e7\u00e3o Sindical dos Pol\u00edcias - OSP\/PSP - Retifica\u00e7\u00e3o."," 08-10-2019","link<\/a>"],["","2019","037","08-10-2019","OTIS Elevadores, L.da - Convocat\u00f3ria."," 08-10-2019","link<\/a>"],["","2019","037","08-10-2019","PEMEL - Metalomec\u00e2nica, L.da - Elei\u00e7\u00e3o."," 08-10-2019","link<\/a>"],["6537","2019","037","08-10-2019","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato coletivo entre a AGEFE - Associa\u00e7\u00e3o Empresarial dos Sectores El\u00e9ctrico, Electrodom\u00e9stico, Fotogr\u00e1fico e Electr\u00f3nico e a FEPCES - Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outros."," 08-10-2019","link<\/a>"],["5993","2019","037","08-10-2019","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Nacional das Ind\u00fastrias de Vestu\u00e1rio, Confec\u00e7\u00e3o e Moda - ANIVEC\/APIV e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores T\u00eaxteis, Lanif\u00edcios, Vestu\u00e1rio, Cal\u00e7ado e Peles de Portugal - FESETE."," 08-10-2019","link<\/a>"],["","2019","037","08-10-2019","Sibelco Portuguesa, L.da - Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua."," 08-10-2019","link<\/a>"],["","2019","037","08-10-2019","Sindicato dos Funcion\u00e1rios Judiciais - SFJ - Altera\u00e7\u00e3o."," 08-10-2019","link<\/a>"],["6750","2019","036","29-09-2019","Acordo coletivo entre a BRISA - Auto Estradas de Portugal, SA e outras e o Sindicato da Constru\u00e7\u00e3o, Obras P\u00fablicas e Servi\u00e7os - SETACCOP e outros - Revis\u00e3o global."," 30-09-2019","link<\/a>"],["6708","2019","036","29-09-2019","Acordo coletivo entre a Zurich Insurance PLC - Sucursal em Portugal e outra e o Sindicato Nacional dos Profissionais de Seguros e Afins (SINAPSA) e outros - Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o."," 30-09-2019","link<\/a>"],["6710","2019","036","29-09-2019","Acordo de empresa entre a AIG Europe S.A. - Sucursal em Portugal e o Sindicato dos Trabalhadores da Actividade Seguradora (STAS) e outro - Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o."," 30-09-2019","link<\/a>"],["6751","2019","036","29-09-2019","Acordo de empresa entre a Associa\u00e7\u00e3o Humanit\u00e1ria de Bombeiros Volunt\u00e1rios de Alg\u00e9s e o Sindicato Nacional dos Bombeiros Profissionais (SNBP)."," 30-09-2019","link<\/a>"],["6199","2019","036","29-09-2019","Acordo de empresa entre a CIMPOR - Ind\u00fastria de Cimentos, SA e o Sindicato dos Trabalhadores e T\u00e9cnicos de Servi\u00e7os, Com\u00e9rcio, Restaura\u00e7\u00e3o e Turismo - SITESE - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado."," 30-09-2019","link<\/a>"],["5580","2019","036","29-09-2019","Acordo de empresa entre a Transtejo - Transportes Tejo, SA e o Sindicato da Marinha Mercante, Ind\u00fastrias e Energia - SITEMAQ - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado."," 30-09-2019","link<\/a>"],["5578","2019","036","29-09-2019","Acordo de empresa entre a Transtejo - Transportes Tejo, SA e o Sindicato dos Trabalhadores da Marinha Mercante, Ag\u00eancias de Viagens, Transit\u00e1rios e Pesca (SIMAMEVIP) - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado."," 30-09-2019","link<\/a>"],["5074","2019","036","29-09-2019","Acordo de empresa entre a Transtejo - Transportes Tejo, SA e o Sindicato dos Trabalhadores dos Transportes - SITRA - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado."," 30-09-2019","link<\/a>"],["5580","2019","036","29-09-2019","Acordo de empresa entre a Transtejo - Transportes Tejo, SA e o Sindicato dos Trabalhadores e T\u00e9cnicos de Servi\u00e7os, Com\u00e9rcio, Restaura\u00e7\u00e3o e Turismo - SITESE - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado."," 30-09-2019","link<\/a>"],["5577","2019","036","29-09-2019","Acordo de empresa entre a Transtejo - Transportes Tejo, SA e o Sindicato dos Transportes Fluviais, Costeiros e da Marinha Mercante - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado."," 30-09-2019","link<\/a>"],["","2019","036","29-09-2019","Amorim Champcork, SA - Convocat\u00f3ria."," 30-09-2019","link<\/a>"],["6706","2019","036","29-09-2019","Contrato coletivo entre a ALIF - Associa\u00e7\u00e3o da Ind\u00fastria Alimentar pelo Frio e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Agricultura, Floresta, Pesca, Turismo, Ind\u00fastria Alimentar, Bebidas e Afins - SETAAB - Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o."," 30-09-2019","link<\/a>"],["6647","2019","036","29-09-2019","Contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Agricultores do Baixo Alentejo e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Agricultura, Floresta, Pesca, Turismo, Ind\u00fastria Alimentar, Bebidas e Afins - SETAAB - Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o."," 30-09-2019","link<\/a>"],["","2019","036","29-09-2019","CTT Expresso - Servi\u00e7os Postais e Log\u00edstica, SA - Constitui\u00e7\u00e3o."," 30-09-2019","link<\/a>"],["","2019","036","29-09-2019","CTT Expresso - Servi\u00e7os Postais e Log\u00edstica, SA - Elei\u00e7\u00e3o."," 30-09-2019","link<\/a>"],["5505","2019","036","29-09-2019","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato coletivo entre a ACIRO - Associa\u00e7\u00e3o Comercial, Industrial e Servi\u00e7os da Regi\u00e3o Oeste e o CESP - Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outros."," 30-09-2019","link<\/a>"],["5505","2019","036","29-09-2019","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato coletivo entre a ACIRO - Associa\u00e7\u00e3o Comercial, Industrial e Servi\u00e7os da Regi\u00e3o Oeste e o Sindicato dos Trabalhadores e T\u00e9cnicos de Servi\u00e7os, Com\u00e9rcio, Restaura\u00e7\u00e3o e Turismo - SITESE."," 30-09-2019","link<\/a>"],["6528","2019","036","29-09-2019","Portaria de extens\u00e3o do acordo coletivo e suas altera\u00e7\u00f5es entre a LACTICOOP - Uni\u00e3o de Cooperativas de Produtores de Leite de Entre Douro e Mondego, UCRL e outra e o Sindicato do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os\/UGT - SINDCES\/UGT."," 30-09-2019","link<\/a>"],["","2019","036","29-09-2019","Prio Energy, SA - Convocat\u00f3ria."," 30-09-2019","link<\/a>"],["","2019","036","29-09-2019","SAHL - Sociedade de Administra\u00e7\u00e3o de Hot\u00e9is, L.da (Hotel Lisboa Central Park) - Nulidade."," 30-09-2019","link<\/a>"],["6697","2019","035","22-09-2019","Acordo coletivo entre a OPERFOZ - Operadores do Porto da Figueira da Foz, L.da e outras e o Sindicato dos Trabalhadores Portu\u00e1rios da Figueira da Foz - SINPORFOZ - Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o."," 23-09-2019","link<\/a>"],["6461","2019","035","22-09-2019","Acordo de empresa entre a EMARP - Empresa Municipal de \u00c1guas e Res\u00edduos de Portim\u00e3o, EM, SA e o Sindicato dos Trabalhadores da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e de Entidades com Fins P\u00fablicos - SINTAP - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras."," 23-09-2019","link<\/a>"],["6401","2019","035","22-09-2019","Acordo de empresa entre a EMARP - Empresa Municipal de \u00c1guas e Res\u00edduos de Portim\u00e3o, EM, SA e o STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administra\u00e7\u00e3o Local e Regional, Empresas P\u00fablicas, Concession\u00e1rias e Afins - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras."," 23-09-2019","link<\/a>"],["6746","2019","035","22-09-2019","Acordo de empresa entre a Parques de Sintra - Monte da Lua, SA e o Sindicato dos Trabalhadores da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e de Entidades com Fins P\u00fablicos - SINTAP."," 23-09-2019","link<\/a>"],["6749","2019","035","22-09-2019","Acordo de empresa entre a Petrogal, SA e a Federa\u00e7\u00e3o de Sindicatos da Ind\u00fastria, Energia e Transportes - COFESINT e outros - Revis\u00e3o global."," 23-09-2019","link<\/a>"],["6745","2019","035","22-09-2019","Acordo de empresa entre a Petrogal, SA e a Federa\u00e7\u00e3o Intersindical das Ind\u00fastrias Metal\u00fargicas, Qu\u00edmicas, El\u00e9ctricas, Farmac\u00eautica, Celulose, Papel, Gr\u00e1fica, Imprensa, Energia e Minas - FIEQUIMETAL e outros."," 23-09-2019","link<\/a>"],["6748","2019","035","22-09-2019","Acordo de empresa entre a Petrogal, SA e o Sindicato dos Trabalhadores e T\u00e9cnicos de Servi\u00e7os, Com\u00e9rcio, Restaura\u00e7\u00e3o e Turismo - SITESE e outros - Revis\u00e3o global."," 23-09-2019","link<\/a>"],["6747","2019","035","22-09-2019","Acordo de empresa entre a Scotturb - Transportes Urbanos, L.da e o Sindicato dos Trabalhadores dos Transportes - SITRA - Revis\u00e3o global."," 23-09-2019","link<\/a>"],["6744","2019","035","22-09-2019","Acordo de empresa entre a ViaPorto, Opera\u00e7\u00e3o e Manuten\u00e7\u00e3o de Transportes, Unipessoal L.da e o Sindicato Independente Nacional dos Ferrovi\u00e1rios - SINFB."," 23-09-2019","link<\/a>"],["6698","2019","035","22-09-2019","Acordo empresa entre a Associa\u00e7\u00e3o para o Ensino Bento de Jesus Cara\u00e7a e a Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Professores - FRENPROF e outro - Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o."," 23-09-2019","link<\/a>"],["6694","2019","035","22-09-2019","Acordo empresa entre a Loures Parque - Empresa Municipal de Estacionamento, EM, Unipessoal L.da e o STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administra\u00e7\u00e3o Local e Regional, Empresas P\u00fablicas, Concession\u00e1rias e Afins - Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o."," 23-09-2019","link<\/a>"],["","2019","035","22-09-2019","ATEP - Amkor Technology Portugal, SA - Convocat\u00f3ria."," 23-09-2019","link<\/a>"],["6743","2019","035","22-09-2019","Contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Transportes de Passageiros - ANTROP e o Sindicato dos Trabalhadores dos Transportes da \u00c1rea Metropolitana do Porto - STTAMP - Revis\u00e3o global."," 23-09-2019","link<\/a>"],["6741","2019","035","22-09-2019","Contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Transportes de Passageiros - ANTROP e o Sindicato Nacional dos Motoristas - Revis\u00e3o global."," 23-09-2019","link<\/a>"],["6742","2019","035","22-09-2019","Contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Transportes de Passageiros - ANTROP e o STRUP - Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodovi\u00e1rios e Urbanos de Portugal - Revis\u00e3o global."," 23-09-2019","link<\/a>"],["","2019","035","22-09-2019","Funda\u00e7\u00e3o Lu\u00edz Bernardo de Almeida - Convocat\u00f3ria."," 23-09-2019","link<\/a>"],["","2019","035","22-09-2019","Monteiro, Ribas - Ind\u00fastrias, SA - Elei\u00e7\u00e3o."," 23-09-2019","link<\/a>"],["","2019","035","22-09-2019","Rangel Distribui\u00e7\u00e3o e Log\u00edstica, SA - Convocat\u00f3ria."," 23-09-2019","link<\/a>"],["","2019","035","22-09-2019","Sindicato dos Trabalhadores das Ind\u00fastrias de Alimenta\u00e7\u00e3o do Norte (STIANOR) - Altera\u00e7\u00e3o."," 23-09-2019","link<\/a>"],["6719","2019","034","15-09-2019","Acordo de empresa entre o Servi\u00e7o de Utiliza\u00e7\u00e3o Comum dos Hospitais (SUCH) e a FESAHT - Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outras - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras."," 16-09-2019","link<\/a>"],["6450","2019","034","15-09-2019","Acordo de empresa entre os CTT - Correios de Portugal, SA e o Sindicato Independente dos Correios de Portugal - SINCOR - Altera\u00e7\u00e3o salarial."," 16-09-2019","link<\/a>"],["","2019","034","15-09-2019","Associa\u00e7\u00e3o Empresarial de Fafe, Cabeceiras de Basto e Celorico de Basto - Elei\u00e7\u00e3o."," 16-09-2019","link<\/a>"],["5281","2019","034","15-09-2019","Aviso sobre a data da cessa\u00e7\u00e3o da vig\u00eancia do acordo de empresa entre a Rodovi\u00e1ria do Alentejo, SA e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Ind\u00fastria e Servi\u00e7os - FETESE."," 16-09-2019","link<\/a>"],["5280","2019","034","15-09-2019","Aviso sobre a data da cessa\u00e7\u00e3o da vig\u00eancia do acordo de empresa entre a Rodovi\u00e1ria do Alentejo, SA e o Sindicato dos Trabalhadores dos Transportes - SITRA."," 16-09-2019","link<\/a>"],["6740","2019","034","15-09-2019","Contrato coletivo entre a AOP - Associa\u00e7\u00e3o Mar\u00edtima e Portu\u00e1ria e outra e o Sindicato Nacional dos Estivadores, Trabalhadores do Tr\u00e1fego, Conferentes Mar\u00edtimos e Outros."," 16-09-2019","link<\/a>"],["","2019","034","15-09-2019","Easyjet Airline Company Limited - Sucursal em Portugal - Elei\u00e7\u00e3o."," 16-09-2019","link<\/a>"],["","2019","034","15-09-2019","Manitowoc Crane Group Portugal, L.da - Convocat\u00f3ria."," 16-09-2019","link<\/a>"],["6580","2019","034","15-09-2019","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato coletivo entre a AES - Associa\u00e7\u00e3o de Empresas de Seguran\u00e7a e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Ind\u00fastria e Servi\u00e7os - FETESE e outro."," 16-09-2019","link<\/a>"],["6581","2019","034","15-09-2019","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato coletivo entre a AES - Associa\u00e7\u00e3o de Empresas de Seguran\u00e7a e o Sindicato dos Trabalhadores de Servi\u00e7os de Portaria, Vigil\u00e2ncia, Limpeza, Dom\u00e9sticas e Actividades Diversas - STAD e outro."," 16-09-2019","link<\/a>"],["","2019","034","15-09-2019","Servi\u00e7os Municipalizados de Sintra - Convocat\u00f3ria."," 16-09-2019","link<\/a>"],["","2019","034","15-09-2019","SN Maia - Siderurgia Nacional, SA - Convocat\u00f3ria."," 16-09-2019","link<\/a>"],["","2019","034","15-09-2019","SPAC - Sindicato dos Pilotos da Avia\u00e7\u00e3o Civil - Elei\u00e7\u00e3o."," 16-09-2019","link<\/a>"],["6486","2019","033","08-09-2019","Acordo coletivo entre a APA - Administra\u00e7\u00e3o do Porto de Aveiro, SA e outras e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores das Administra\u00e7\u00f5es Portu\u00e1rias - Altera\u00e7\u00e3o."," 09-09-2019","link<\/a>"],["5993","2019","033","08-09-2019","Acordo de ades\u00e3o entre a Associa\u00e7\u00e3o Nacional das Ind\u00fastrias de Vestu\u00e1rio, Confec\u00e7\u00e3o e Moda - ANIVEC\/APIV e o Sindicato das Ind\u00fastrias Metal\u00fargicas e Afins - SIMA ao contrato coletivo entre a mesma associa\u00e7\u00e3o de empregadores e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores T\u00eaxteis, Lanif\u00edcios, Vestu\u00e1rio, Cal\u00e7ado e Peles de Portugal - FESETE."," 09-09-2019","link<\/a>"],["6738","2019","033","08-09-2019","Acordo de empresa entre a SOMINCOR - Sociedade Mineira de Neves-Corvo, SA e o Sindicato dos Trabalhadores da Ind\u00fastria Mineira."," 09-09-2019","link<\/a>"],["6739","2019","033","08-09-2019","Acordo de empresa entre a ViaPorto, Opera\u00e7\u00e3o e Manuten\u00e7\u00e3o de Transportes, Unipessoal L.da e a Associa\u00e7\u00e3o Sindical dos Profissionais do Comando e Controlo Ferrovi\u00e1rio - APROFER."," 09-09-2019","link<\/a>"],["","2019","033","08-09-2019","Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos \u00d3pticos - Elei\u00e7\u00e3o."," 09-09-2019","link<\/a>"],["","2019","033","08-09-2019","ICP - Autoridade Nacional de Comunica\u00e7\u00f5es - ANACOM - Retifica\u00e7\u00e3o."," 09-09-2019","link<\/a>"],["","2019","033","08-09-2019","Nobre Alimenta\u00e7\u00e3o, L.da - Elei\u00e7\u00e3o."," 09-09-2019","link<\/a>"],["6527","2019","033","08-09-2019","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato coletivo entre FENAME - Federa\u00e7\u00e3o Nacional do Metal e o Sindicato dos Trabalhadores e T\u00e9cnicos de Servi\u00e7os, Com\u00e9rcio, Restaura\u00e7\u00e3o e Turismo - SITESE e outros."," 09-09-2019","link<\/a>"],["","2019","033","08-09-2019","Port\u2019Ambiente - Tratamento de Res\u00edduos Industriais, SA - Convocat\u00f3ria."," 09-09-2019","link<\/a>"],["","2019","033","08-09-2019","Seguradoras Unidas, SA (anterior Companhia de Seguros Tranquilidade, SA) - Elei\u00e7\u00e3o."," 09-09-2019","link<\/a>"],["","2019","033","08-09-2019","Sindicato Independente dos Trabalhadores dos Organismos P\u00fablicos e Apoio Social (SITOPAS) - Elei\u00e7\u00e3o."," 09-09-2019","link<\/a>"],["","2019","033","08-09-2019","Sindicato SVP - Constitui\u00e7\u00e3o."," 09-09-2019","link<\/a>"],["","2019","033","08-09-2019","Sindicato SVP - Elei\u00e7\u00e3o."," 09-09-2019","link<\/a>"],["","2019","032","29-08-2019","1. Integra\u00e7\u00e3o de novas qualifica\u00e7\u00f5es."," 29-08-2019","link<\/a>"],["","2019","032","29-08-2019","ACISO - Associa\u00e7\u00e3o Empresarial Our\u00e9m - F\u00e1tima - Elei\u00e7\u00e3o."," 29-08-2019","link<\/a>"],["6690","2019","032","29-08-2019","Acordo de empresa entre a Funda\u00e7\u00e3o INATEL e a FESAHT - Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros - Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o."," 29-08-2019","link<\/a>"],["6693","2019","032","29-08-2019","Acordo de empresa entre a Pefaco Portugal, SA e a FESAHT - Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal - Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o."," 29-08-2019","link<\/a>"],["","2019","032","29-08-2019","Associa\u00e7\u00e3o dos Agentes de Navega\u00e7\u00e3o e Empresas Operadoras Portu\u00e1rias - ANESUL - Elei\u00e7\u00e3o."," 29-08-2019","link<\/a>"],["","2019","032","29-08-2019","Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Ind\u00fastria Farmac\u00eautica de Medicamentos Veterin\u00e1rios - APIFVET - Altera\u00e7\u00e3o."," 29-08-2019","link<\/a>"],["","2019","032","29-08-2019","Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Empresas de Distribui\u00e7\u00e3o - APED - Substitui\u00e7\u00e3o."," 29-08-2019","link<\/a>"],["","2019","032","29-08-2019","Associa\u00e7\u00e3o Sindical dos Instrutores de Condu\u00e7\u00e3o Autom\u00f3vel - SInCondu\u00e7\u00e3o - Constitui\u00e7\u00e3o."," 29-08-2019","link<\/a>"],["","2019","032","29-08-2019","C\u00e2mara Municipal da Amadora - Convocat\u00f3ria."," 29-08-2019","link<\/a>"],["","2019","032","29-08-2019","Cat\u00e1logo Nacional de Qualifica\u00e7\u00f5es."," 29-08-2019","link<\/a>"],["6696","2019","032","29-08-2019","Contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Escolas de Condu\u00e7\u00e3o - APEC e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos de Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - FECTRANS - Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o."," 29-08-2019","link<\/a>"],["","2019","032","29-08-2019","Magestop - Gest\u00e3o, Opera\u00e7\u00e3o e Manuten\u00e7\u00e3o de Centrais, L.da - Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua."," 29-08-2019","link<\/a>"],["","2019","032","29-08-2019","Organiza\u00e7\u00e3o Sindical dos Pol\u00edcias - OSP\/PSP - Retifica\u00e7\u00e3o."," 29-08-2019","link<\/a>"],["6022","2019","032","29-08-2019","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Nacional das Ind\u00fastrias de Vestu\u00e1rio, Confec\u00e7\u00e3o e Moda - ANIVEC\/APIV e a Federa\u00e7\u00e3o de Sindicatos da Ind\u00fastria, Energia e Transportes - COFESINT e outra."," 29-08-2019","link<\/a>"],["6719","2019","032","29-08-2019","Portaria de extens\u00e3o do acordo de empresa entre o Servi\u00e7o de Utiliza\u00e7\u00e3o Comum dos Hospitais (SUCH) e a FESAHT - Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outras."," 29-08-2019","link<\/a>"],["","2019","032","29-08-2019","Prado - Cartolinas da Lous\u00e3, SA - Convocat\u00f3ria."," 29-08-2019","link<\/a>"],["","2019","032","29-08-2019","SITRL - Sindicato Independente dos Trabalhadores da Rodovi\u00e1ria de Lisboa - Elei\u00e7\u00e3o."," 29-08-2019","link<\/a>"],["6735","2019","031","22-08-2019","Acordo coletivo entre a Indorama Ventures Portugal PTA, Unipessoal L.da e outra e a Federa\u00e7\u00e3o de Sindicatos da Ind\u00fastria, Energia e Transportes - COFESINT e outra."," 22-08-2019","link<\/a>"],["6539","2019","031","22-08-2019","Acordo de ades\u00e3o entre o Montepio Investimento, SA e a Federa\u00e7\u00e3o do Sector Financeiro - FEBASE ao acordo coletivo entre a Caixa Econ\u00f3mica Montepio Geral e outras e a mesma federa\u00e7\u00e3o sindical e outro."," 22-08-2019","link<\/a>"],["6539","2019","031","22-08-2019","Acordo de ades\u00e3o entre o Montepio Investimento, SA e o Sindicato dos Banc\u00e1rios do Norte - SBN ao acordo coletivo entre a Caixa Econ\u00f3mica Montepio Geral e outras e a Federa\u00e7\u00e3o do Sector Financeiro - FEBASE e outro."," 22-08-2019","link<\/a>"],["6432","2019","031","22-08-2019","Acordo de empresa entre a GALLOVIDRO, SA e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos da Constru\u00e7\u00e3o, Cer\u00e2mica e Vidro - FEVICCOM e outras - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras."," 22-08-2019","link<\/a>"],["6736","2019","031","22-08-2019","Acordo de empresa entre a ViaPorto, Opera\u00e7\u00e3o e Manuten\u00e7\u00e3o de Transportes, Unipessoal L.da e o Sindicato dos Trabalhadores dos Transportes da \u00c1rea Metropolitana do Porto."," 22-08-2019","link<\/a>"],["6737","2019","031","22-08-2019","Acordo de empresa entre a ViaPorto, Opera\u00e7\u00e3o e Manuten\u00e7\u00e3o de Transportes, Unipessoal L.da e o Sindicato Nacional dos Maquinistas dos Caminhos de Ferro Portugueses - SMAQ."," 22-08-2019","link<\/a>"],["","2019","031","22-08-2019","AICCS - Associa\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio de Colas e Similares - Elei\u00e7\u00e3o."," 22-08-2019","link<\/a>"],["","2019","031","22-08-2019","Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Treinadores de Futebol - Retifica\u00e7\u00e3o."," 22-08-2019","link<\/a>"],["","2019","031","22-08-2019","C\u00e2mara Municipal de Espinho - Convocat\u00f3ria."," 22-08-2019","link<\/a>"],["","2019","031","22-08-2019","C\u00e2mara Municipal de Mon\u00e7\u00e3o - Convocat\u00f3ria."," 22-08-2019","link<\/a>"],["","2019","031","22-08-2019","C\u00e2mara Municipal de Ponte de Lima - Convocat\u00f3ria."," 22-08-2019","link<\/a>"],["6733","2019","031","22-08-2019","Contrato coletivo entre a ACILIS - Associa\u00e7\u00e3o de Com\u00e9rcio, Ind\u00fastria, Servi\u00e7os e Turismo da Regi\u00e3o de Leiria e outras e o CESP - Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal - Revis\u00e3o global."," 22-08-2019","link<\/a>"],["6734","2019","031","22-08-2019","Contrato coletivo entre a ACILIS - Associa\u00e7\u00e3o de Com\u00e9rcio, Ind\u00fastria, Servi\u00e7os e Turismo da Regi\u00e3o de Leiria e outras e o Sindicato dos Trabalhadores e T\u00e9cnicos de Servi\u00e7os, Com\u00e9rcio, Restaura\u00e7\u00e3o e Turismo - SITESE."," 22-08-2019","link<\/a>"],["","2019","031","22-08-2019","CTT - Correios de Portugal, SA - Elei\u00e7\u00e3o."," 22-08-2019","link<\/a>"],["","2019","031","22-08-2019","M.B.O. Binder - M\u00e1quinas Gr\u00e1ficas, SA - Convocat\u00f3ria."," 22-08-2019","link<\/a>"],["","2019","031","22-08-2019","Movijovem - Mobilidade Juvenil - Cooperativa de Interesse P\u00fablico de Responsabilidade Limitada - Retifica\u00e7\u00e3o."," 22-08-2019","link<\/a>"],["6502","2019","031","22-08-2019","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Distribuidores de Produtos Alimentares (ADIPA) e outras e o Sindicato dos Trabalhadores e T\u00e9cnicos de Servi\u00e7os, Com\u00e9rcio, Restaura\u00e7\u00e3o e Turismo - SITESE (com\u00e9rcio por grosso)."," 22-08-2019","link<\/a>"],["6612","2019","031","22-08-2019","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Papel e Cart\u00e3o - ANIPC e a Federa\u00e7\u00e3o Intersindical das Ind\u00fastrias Metal\u00fargicas, Qu\u00edmicas, El\u00e9ctricas, Farmac\u00eautica, Celulose, Papel, Gr\u00e1fica, Imprensa, Energia e Minas - FIEQUIMETAL."," 22-08-2019","link<\/a>"],["6653","2019","031","22-08-2019","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Ind\u00fastria de Ourivesaria - APIO e a Federa\u00e7\u00e3o Intersindical das Ind\u00fastrias Metal\u00fargicas, Qu\u00edmicas, El\u00e9ctricas, Farmac\u00eautica, Celulose, Papel, Gr\u00e1fica, Imprensa, Energia e Minas - FIEQUIMETAL."," 22-08-2019","link<\/a>"],["","2019","031","22-08-2019","Sindicato dos Oper\u00e1rios Corticeiros do Norte - Altera\u00e7\u00e3o."," 22-08-2019","link<\/a>"],["","2019","030","15-08-2019","1. Integra\u00e7\u00e3o de novas qualifica\u00e7\u00f5es."," 16-08-2019","link<\/a>"],["","2019","030","15-08-2019","3. Altera\u00e7\u00e3o de qualifica\u00e7\u00f5es."," 16-08-2019","link<\/a>"],["6674","2019","030","15-08-2019","Acordo coletivo entre a LACTICOOP - Uni\u00e3o de Cooperativas de Produtores de Leite de Entre Douro e Mondego, UCRL e outra e o Sindicato dos Profissionais de Lactic\u00ednios, Alimenta\u00e7\u00e3o, Agricultura, Escrit\u00f3rios, Com\u00e9rcio, Servi\u00e7os, Transportes Rodovi\u00e1rios, Metalomec\u00e2nica, Metalurgia, Constru\u00e7\u00e3o Civil e Madeiras e outro - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras."," 16-08-2019","link<\/a>"],["6538","2019","030","15-08-2019","Acordo de ades\u00e3o entre a Montepio Investimento, SA e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos Independentes da Banca - FSIB ao acordo coletivo entre a Caixa Econ\u00f3mica Montepio Geral e outras e a mesma federa\u00e7\u00e3o sindical."," 16-08-2019","link<\/a>"],["6363","2019","030","15-08-2019","Acordo de empresa entre a ADP Fertilizantes, SA e a Federa\u00e7\u00e3o de Sindicatos da Ind\u00fastria, Energia e Transportes - COFESINT e outros - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras\/texto consolidado."," 16-08-2019","link<\/a>"],["6364","2019","030","15-08-2019","Acordo de empresa entre a ADP Fertilizantes, SA e a Federa\u00e7\u00e3o Intersindical das Ind\u00fastrias Metal\u00fargicas, Qu\u00edmicas, El\u00e9ctricas, Farmac\u00eautica, Celulose, Papel, Gr\u00e1fica, Imprensa, Energia e Minas - FIEQUIMETAL e outros - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras\/texto consolidado."," 16-08-2019","link<\/a>"],["6363","2019","030","15-08-2019","Acordo de empresa entre a ADP Fertilizantes, SA e o Sindicato dos Trabalhadores e T\u00e9cnicos de Servi\u00e7os, Com\u00e9rcio, Restaura\u00e7\u00e3o e Turismo - SITESE - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras\/texto consolidado."," 16-08-2019","link<\/a>"],["6440","2019","030","15-08-2019","Acordo de empresa entre a GALLOVIDRO, SA e a Federa\u00e7\u00e3o de Sindicatos da Ind\u00fastria, Energia e Transportes - COFESINT e outra - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado."," 16-08-2019","link<\/a>"],["","2019","030","15-08-2019","AIBA - Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Bolacha e Afins - Elei\u00e7\u00e3o."," 16-08-2019","link<\/a>"],["","2019","030","15-08-2019","Associa\u00e7\u00e3o dos Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo - AEEP - Elei\u00e7\u00e3o."," 16-08-2019","link<\/a>"],["","2019","030","15-08-2019","Associa\u00e7\u00e3o Nacional das Transportadoras Portuguesas - ANTP - Elei\u00e7\u00e3o."," 16-08-2019","link<\/a>"],["","2019","030","15-08-2019","Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Bot\u00f5es - Altera\u00e7\u00e3o."," 16-08-2019","link<\/a>"],["","2019","030","15-08-2019","Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Bot\u00f5es - Elei\u00e7\u00e3o."," 16-08-2019","link<\/a>"],["","2019","030","15-08-2019","Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Moagem de Trigo, Milho e Centeio que passa a denominar-se ANIM - Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Moagem, Produ\u00e7\u00e3o e Com\u00e9rcio de Cereais, Leguminosas, Massas e Derivados - Altera\u00e7\u00e3o."," 16-08-2019","link<\/a>"],["","2019","030","15-08-2019","Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Ind\u00fastria Farmac\u00eautica - APIFARMA - Altera\u00e7\u00e3o."," 16-08-2019","link<\/a>"],["","2019","030","15-08-2019","Asteriscos e Retic\u00eancias, SA - Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua."," 16-08-2019","link<\/a>"],["","2019","030","15-08-2019","Bluepharma - Ind\u00fastria Farmac\u00eautica, SA - Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua."," 16-08-2019","link<\/a>"],["","2019","030","15-08-2019","Bosch Car Multim\u00e9dia Portugal, SA - Elei\u00e7\u00e3o."," 16-08-2019","link<\/a>"],["","2019","030","15-08-2019","Bosch Security Systems - Sistemas de Seguran\u00e7a, SA - Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua."," 16-08-2019","link<\/a>"],["","2019","030","15-08-2019","C\u00e2mara Municipal de Braga - Elei\u00e7\u00e3o."," 16-08-2019","link<\/a>"],["","2019","030","15-08-2019","Cat\u00e1logo Nacional de Qualifica\u00e7\u00f5es."," 16-08-2019","link<\/a>"],["","2019","030","15-08-2019","Confedera\u00e7\u00e3o dos Sindicatos Mar\u00edtimos e Portu\u00e1rios (FEDPORMAR-Confedera\u00e7\u00e3o Sindical) - Elei\u00e7\u00e3o."," 16-08-2019","link<\/a>"],["6565","2019","030","15-08-2019","Contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Centros de Inspec\u00e7\u00e3o Autom\u00f3vel (ANCIA) e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Ind\u00fastria e Servi\u00e7os - FETESE - Altera\u00e7\u00e3o salarial."," 16-08-2019","link<\/a>"],["","2019","030","15-08-2019","De Heus - Nutri\u00e7\u00e3o Animal, SA - Elei\u00e7\u00e3o."," 16-08-2019","link<\/a>"],["","2019","030","15-08-2019","Generix Group II - Service Center, Unipessoal L.da - Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua."," 16-08-2019","link<\/a>"],["6443","2019","030","15-08-2019","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Comercial, Industrial e de Servi\u00e7os de Bragan\u00e7a - ACISB e outras e a FEPCES - Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os."," 16-08-2019","link<\/a>"],["6354","2019","030","15-08-2019","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o da Hotelaria, Restaura\u00e7\u00e3o e Similares de Portugal (AHRESP) e a FESAHT - Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal (restaura\u00e7\u00e3o e bebidas)."," 16-08-2019","link<\/a>"],["6309","2019","030","15-08-2019","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o da Hotelaria, Restaura\u00e7\u00e3o e Similares de Portugal (AHRESP) e o Sindicato dos Trabalhadores e T\u00e9cnicos de Servi\u00e7os, Com\u00e9rcio, Restaura\u00e7\u00e3o e Turismo - SITESE (restaura\u00e7\u00e3o e bebidas)."," 16-08-2019","link<\/a>"],["6240","2019","030","15-08-2019","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Hospitaliza\u00e7\u00e3o Privada - APHP e o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses - SEP."," 16-08-2019","link<\/a>"],["6262","2019","030","15-08-2019","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Industriais de Cal\u00e7ado, Componentes e Artigos de Pele e Seus Suced\u00e2neos - APICCAPS e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores T\u00eaxteis, Lanif\u00edcios, Vestu\u00e1rio, Cal\u00e7ado e Peles de Portugal - FESETE."," 16-08-2019","link<\/a>"],["6722","2019","030","15-08-2019","Portaria de extens\u00e3o do contrato coletivo entre a ACIFF - Associa\u00e7\u00e3o Comercial e Industrial da Figueira da Foz - Associa\u00e7\u00e3o Empresarial Regional e o CESP - Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal."," 16-08-2019","link<\/a>"],["6720","2019","030","15-08-2019","Portaria de extens\u00e3o do contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares (ANCIPA) e a FESAHT - Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros (ind\u00fastria de hortofrut\u00edcolas)."," 16-08-2019","link<\/a>"],["","2019","030","15-08-2019","PREVINIL - Empresa Preparadora de Compostos Vin\u00edlicos, SA - Convocat\u00f3ria."," 16-08-2019","link<\/a>"],["","2019","030","15-08-2019","Schreiber Foods Portugal, SA - Convocat\u00f3ria."," 16-08-2019","link<\/a>"],["","2019","030","15-08-2019","Scorecode - T\u00eaxteis, SA - Convocat\u00f3ria."," 16-08-2019","link<\/a>"],["","2019","030","15-08-2019","Sindicato dos Trabalhadores da Ind\u00fastria de Hotelaria, Turismo, Restaurantes e Similares do Algarve - Altera\u00e7\u00e3o."," 16-08-2019","link<\/a>"],["","2019","030","15-08-2019","Sindicato dos Trabalhadores da Pesca do Sul - Elei\u00e7\u00e3o."," 16-08-2019","link<\/a>"],["","2019","030","15-08-2019","Sohi Meat Solutions - Distribui\u00e7\u00e3o de Carnes, SA - Elei\u00e7\u00e3o."," 16-08-2019","link<\/a>"],["","2019","030","15-08-2019","Upfield Portugal, Unipessoal L.da - Constitui\u00e7\u00e3o."," 16-08-2019","link<\/a>"],["","2019","030","15-08-2019","Upfield Portugal, Unipessoal L.da - Elei\u00e7\u00e3o."," 16-08-2019","link<\/a>"],["6262","2019","029","08-08-2019","Acordo de ades\u00e3o entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Industriais de Cal\u00e7ado, Componentes e Artigos de Pele e Seus Suced\u00e2neos - APICCAPS e o Sindicato das Ind\u00fastrias Metal\u00fargicas e Afins - SIMA ao contrato coletivo entre a mesma associa\u00e7\u00e3o de empregadores e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores T\u00eaxteis, Lanif\u00edcios, Vestu\u00e1rio, Cal\u00e7ado e Peles de Portugal - FESETE."," 08-08-2019","link<\/a>"],["6659","2019","029","08-08-2019","Acordo de empresa entre a Autoestrada do Algarve - Via do Infante - Sociedade Concession\u00e1ria - AAVI, SA e o CESP - Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras."," 08-08-2019","link<\/a>"],["6576","2019","029","08-08-2019","Acordo de empresa entre a CARRISBUS - Manuten\u00e7\u00e3o, Repara\u00e7\u00e3o e Transportes, SA e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos de Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - FECTRANS - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras."," 08-08-2019","link<\/a>"],["6732","2019","029","08-08-2019","Acordo de empresa entre a Europ Assistance - Companhia Portuguesa de Seguros, SA e o Sindicato Nacional dos Profissionais de Seguros e Afins (SINAPSA) e outros."," 08-08-2019","link<\/a>"],["6629","2019","029","08-08-2019","Acordo de empresa entre a Parmalat Portugal - Produtos Alimentares, L.da e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Agricultura, Floresta, Pesca, Turismo, Ind\u00fastria Alimentar, Bebidas e Afins - SETAAB - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras."," 08-08-2019","link<\/a>"],["6559","2019","029","08-08-2019","Acordo de empresa entre a Sidul A\u00e7\u00facares, Unipessoal L.da e o Sindicato dos Trabalhadores e T\u00e9cnicos de Servi\u00e7os, Com\u00e9rcio, Restaura\u00e7\u00e3o e Turismo - SITESE - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras."," 08-08-2019","link<\/a>"],["6568","2019","029","08-08-2019","Acordo de empresa entre a TINITA - Transportes e Reboques Mar\u00edtimos, SA e o Sindicato da Marinha Mercante, Ind\u00fastrias e Energia - SITEMAQ e outros - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras."," 08-08-2019","link<\/a>"],["","2019","029","08-08-2019","Akwel Tondela (Portugal), L.da - Convocat\u00f3ria."," 08-08-2019","link<\/a>"],["","2019","029","08-08-2019","APIRAC - Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa das Empresas dos Sectores T\u00e9rmico, Energ\u00e9tico, Electr\u00f3nico e do Ambiente - Substitui\u00e7\u00e3o."," 08-08-2019","link<\/a>"],["","2019","029","08-08-2019","Associa\u00e7\u00e3o de Industriais de Ve\u00edculos Ligeiros de Turismo do Sul - AINTEL - Cancelamento."," 08-08-2019","link<\/a>"],["","2019","029","08-08-2019","Associa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os da Regi\u00e3o do Algarve - ACRAL - Elei\u00e7\u00e3o."," 08-08-2019","link<\/a>"],["","2019","029","08-08-2019","Associa\u00e7\u00e3o dos Comerciantes de Pescado (ACOPE) - Elei\u00e7\u00e3o."," 08-08-2019","link<\/a>"],["","2019","029","08-08-2019","Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Cordoaria e Redes - Elei\u00e7\u00e3o."," 08-08-2019","link<\/a>"],["","2019","029","08-08-2019","Associa\u00e7\u00e3o Nacional das Ind\u00fastrias de Duas Rodas, Ferragens, Mobili\u00e1rio e Afins que passa a denominar-se ABIMOTA - Associa\u00e7\u00e3o Nacional das Ind\u00fastrias de Duas Rodas, Ferragens, Mobili\u00e1rio e Afins - Altera\u00e7\u00e3o."," 08-08-2019","link<\/a>"],["","2019","029","08-08-2019","Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Empresas de Seguran\u00e7a Alimentar - ANESA - Elei\u00e7\u00e3o."," 08-08-2019","link<\/a>"],["","2019","029","08-08-2019","Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Prefabrica\u00e7\u00e3o em Bet\u00e3o - ANIPB - Elei\u00e7\u00e3o."," 08-08-2019","link<\/a>"],["","2019","029","08-08-2019","Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Ind\u00fastria de Moagem, Massas, Bolachas e Cereais de Pequeno-Almo\u00e7o - APIM - Altera\u00e7\u00e3o."," 08-08-2019","link<\/a>"],["","2019","029","08-08-2019","Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Comerciantes de Venda ao Domic\u00edlio - APCVD - Elei\u00e7\u00e3o."," 08-08-2019","link<\/a>"],["","2019","029","08-08-2019","Associa\u00e7\u00e3o Sindical do Pessoal Administrativo da Sa\u00fade - ASPAS - Elei\u00e7\u00e3o."," 08-08-2019","link<\/a>"],["","2019","029","08-08-2019","Associa\u00e7\u00e3o Sindical dos Peritos Forenses da Pol\u00edcia Judici\u00e1ria - ASPF-PJ - Altera\u00e7\u00e3o."," 08-08-2019","link<\/a>"],["","2019","029","08-08-2019","Associa\u00e7\u00e3o Sindical dos Professores Pr\u00f3-Ordem - Elei\u00e7\u00e3o."," 08-08-2019","link<\/a>"],["","2019","029","08-08-2019","Banco Santander Totta, SA - Retifica\u00e7\u00e3o."," 08-08-2019","link<\/a>"],["","2019","029","08-08-2019","Barbot - Ind\u00fastria de Tintas, SA - Elei\u00e7\u00e3o."," 08-08-2019","link<\/a>"],["","2019","029","08-08-2019","Borrachas Portalegre, Sociedade Unipessoal L.da - Elei\u00e7\u00e3o."," 08-08-2019","link<\/a>"],["","2019","029","08-08-2019","Contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Lactic\u00ednios (ANIL) e outras e o Sindicato dos Profissionais de Lactic\u00ednios, Alimenta\u00e7\u00e3o, Agricultura, Escrit\u00f3rios, Com\u00e9rcio, Servi\u00e7os, Transportes Rodovi\u00e1rios, Metalomec\u00e2nica, Metalurgia, Constru\u00e7\u00e3o Civil e Madeiras - Constitui\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o parit\u00e1ria."," 08-08-2019","link<\/a>"],["6567","2019","029","08-08-2019","Contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Industriais de Curtumes e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores T\u00eaxteis, Lanif\u00edcios, Vestu\u00e1rio, Cal\u00e7ado e Peles de Portugal - FESETE - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras."," 08-08-2019","link<\/a>"],["","2019","029","08-08-2019","CSM Iberia, SA - Elei\u00e7\u00e3o."," 08-08-2019","link<\/a>"],["","2019","029","08-08-2019","Entidade Reguladora para a Comunica\u00e7\u00e3o Social - ERC - Elei\u00e7\u00e3o."," 08-08-2019","link<\/a>"],["","2019","029","08-08-2019","Exide Technologies, L.da - Elei\u00e7\u00e3o."," 08-08-2019","link<\/a>"],["","2019","029","08-08-2019","General Cable Celcat, Energia e Telecomunica\u00e7\u00f5es, SA - Convocat\u00f3ria."," 08-08-2019","link<\/a>"],["","2019","029","08-08-2019","Newspring Services, SA - Elei\u00e7\u00e3o."," 08-08-2019","link<\/a>"],["","2019","029","08-08-2019","OMNOVA Solutions Portugal, SA - Elei\u00e7\u00e3o."," 08-08-2019","link<\/a>"],["","2019","029","08-08-2019","Palmetal - Armazenagem e Servi\u00e7os, SA - Elei\u00e7\u00e3o."," 08-08-2019","link<\/a>"],["","2019","029","08-08-2019","Parvalorem, SA - Altera\u00e7\u00e3o."," 08-08-2019","link<\/a>"],["","2019","029","08-08-2019","Parvalorem, SA - Elei\u00e7\u00e3o."," 08-08-2019","link<\/a>"],["5813","2019","029","08-08-2019","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato coletivo entre a NORQUIFAR - Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Importadores\/Armazenistas e Retalhistas de Produtos Qu\u00edmicos e Farmac\u00eauticos e a Federa\u00e7\u00e3o de Sindicatos da Ind\u00fastria, Energia e Transportes - COFESINT e outra (produtos farmac\u00eauticos)."," 08-08-2019","link<\/a>"],["5444","2019","029","08-08-2019","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato coletivo entre a NORQUIFAR - Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Importadores\/Armazenistas e Retalhistas de Produtos Qu\u00edmicos e Farmac\u00eauticos e a Federa\u00e7\u00e3o de Sindicatos da Ind\u00fastria, Energia e Transportes - COFESINT e outra (produtos qu\u00edmicos)."," 08-08-2019","link<\/a>"],["","2019","029","08-08-2019","RELOPA - Electrodom\u00e9sticos, T\u00e9rmica e Ventila\u00e7\u00e3o, SA - Elei\u00e7\u00e3o."," 08-08-2019","link<\/a>"],["","2019","029","08-08-2019","Silsa - Confec\u00e7\u00f5es, SA - Elei\u00e7\u00e3o."," 08-08-2019","link<\/a>"],["","2019","029","08-08-2019","Sindicato do Corpo da Pol\u00edcia - SCP - Constitui\u00e7\u00e3o."," 08-08-2019","link<\/a>"],["","2019","029","08-08-2019","Sindicato do Corpo da Pol\u00edcia - SCP - Elei\u00e7\u00e3o."," 08-08-2019","link<\/a>"],["","2019","029","08-08-2019","Sindicato dos Fogueiros, Energia e Ind\u00fastrias Transformadoras - SIFOMATE - Altera\u00e7\u00e3o."," 08-08-2019","link<\/a>"],["","2019","029","08-08-2019","Sindicato dos Trabalhadores da Ind\u00fastria Mineira - Elei\u00e7\u00e3o."," 08-08-2019","link<\/a>"],["","2019","029","08-08-2019","Sindicato dos Trabalhadores das Infraestruturas Rodovi\u00e1rias - STIR - Elei\u00e7\u00e3o."," 08-08-2019","link<\/a>"],["","2019","029","08-08-2019","Sindicato Independente dos Agente de Pol\u00edcia - SIAP\/PSP - Altera\u00e7\u00e3o."," 08-08-2019","link<\/a>"],["","2019","029","08-08-2019","Sindicato Independente dos Trabalhadores dos Organismos P\u00fablicos e Apoio Social (SITOPAS) - Altera\u00e7\u00e3o."," 08-08-2019","link<\/a>"],["","2019","029","08-08-2019","Sindicato Nacional dos Massagistas de Recupera\u00e7\u00e3o, Cinesioterapeutas, Osteopatas, Terapeutas Manuais e pessoal auxiliar e administrativo - SIMAC - Elei\u00e7\u00e3o."," 08-08-2019","link<\/a>"],["","2019","029","08-08-2019","Sindicato Nacional dos Trabalhadores das Administra\u00e7\u00f5es Portu\u00e1rias - Elei\u00e7\u00e3o."," 08-08-2019","link<\/a>"],["","2019","029","08-08-2019","SITRL - Sindicato Independente dos Trabalhadores da Rodovi\u00e1ria de Lisboa - Constitui\u00e7\u00e3o."," 08-08-2019","link<\/a>"],["","2019","029","08-08-2019","STEFFAs, Sindicato dos Trabalhadores Civis das For\u00e7as Armadas, Estabelecimentos Fabris e Empresas de Defesa - Elei\u00e7\u00e3o."," 08-08-2019","link<\/a>"],["","2019","029","08-08-2019","Sugal - Alimentos, SA - Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua."," 08-08-2019","link<\/a>"],["","2019","029","08-08-2019","TENSIQ - Sindicato Nacional de Quadros das Telecomunica\u00e7\u00f5es - Elei\u00e7\u00e3o."," 08-08-2019","link<\/a>"],["","2019","028","29-07-2019","1. Integra\u00e7\u00e3o de novas qualifica\u00e7\u00f5es."," 29-07-2019","link<\/a>"],["","2019","028","29-07-2019","Ab\u00edlio Carlos Pinto Felgueiras, L.da - Convocat\u00f3ria."," 29-07-2019","link<\/a>"],["6528","2019","028","29-07-2019","Acordo coletivo entre a LACTICOOP - Uni\u00e3o de Cooperativas de Produtores de Leite de Entre Douro e Mondego, UCRL e outra e o Sindicato do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os\/UGT - SINDCES\/UGT - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado."," 29-07-2019","link<\/a>"],["6662","2019","028","29-07-2019","Acordo de empresa entre a Companhia Carris de Ferro de Lisboa, EM, SA e a Associa\u00e7\u00e3o Sindical do Pessoal de Tr\u00e1fego (ASPTC) - Delibera\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o parit\u00e1ria."," 29-07-2019","link<\/a>"],["6645","2019","028","29-07-2019","Acordo de empresa entre a Companhia Carris de Ferro de Lisboa, EM, SA e o Sindicato dos Trabalhadores dos Transportes - SITRA - Delibera\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o parit\u00e1ria."," 29-07-2019","link<\/a>"],["6656","2019","028","29-07-2019","Acordo de empresa entre a Companhia Carris de Ferro de Lisboa, EM, SA e o Sindicato dos Trabalhadores e T\u00e9cnicos de Servi\u00e7os, Com\u00e9rcio, Restaura\u00e7\u00e3o e Turismo - SITESE - Delibera\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o parit\u00e1ria."," 29-07-2019","link<\/a>"],["6646","2019","028","29-07-2019","Acordo de empresa entre a Companhia Carris de Ferro de Lisboa, EM, SA e o Sindicato Nacional dos Motoristas - Delibera\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o parit\u00e1ria."," 29-07-2019","link<\/a>"],["6731","2019","028","29-07-2019","Acordo de empresa entre a Easyjet Airline Company Limited - Sucursal em Portugal e o Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Avia\u00e7\u00e3o Civil - SNPVAC - Revis\u00e3o global."," 29-07-2019","link<\/a>"],["","2019","028","29-07-2019","AES - Associa\u00e7\u00e3o de Empresas de Seguran\u00e7a - Altera\u00e7\u00e3o."," 29-07-2019","link<\/a>"],["","2019","028","29-07-2019","ArcelorMittal Constru\u00e7\u00e3o Portugal, SA - Convocat\u00f3ria."," 29-07-2019","link<\/a>"],["","2019","028","29-07-2019","Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Treinadores de Futebol - Elei\u00e7\u00e3o."," 29-07-2019","link<\/a>"],["","2019","028","29-07-2019","Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Radiodifus\u00e3o - APR - Elei\u00e7\u00e3o."," 29-07-2019","link<\/a>"],["","2019","028","29-07-2019","Banco Santander Totta, SA - Substitui\u00e7\u00e3o."," 29-07-2019","link<\/a>"],["","2019","028","29-07-2019","BRISA - Auto Estradas de Portugal, SA - Elei\u00e7\u00e3o."," 29-07-2019","link<\/a>"],["","2019","028","29-07-2019","Casa do Azeite - Associa\u00e7\u00e3o do Azeite de Portugal - Elei\u00e7\u00e3o."," 29-07-2019","link<\/a>"],["","2019","028","29-07-2019","Cat\u00e1logo Nacional de Qualifica\u00e7\u00f5es."," 29-07-2019","link<\/a>"],["5505","2019","028","29-07-2019","Contrato coletivo entre a ACIRO - Associa\u00e7\u00e3o Comercial, Industrial e Servi\u00e7os da Regi\u00e3o Oeste e o CESP - Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outros - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outra."," 29-07-2019","link<\/a>"],["6564","2019","028","29-07-2019","Contrato coletivo entre a AECOPS - Associa\u00e7\u00e3o de Empresas de Constru\u00e7\u00e3o e Obras P\u00fablicas e Servi\u00e7os e outras e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Ind\u00fastria e Servi\u00e7os - FETESE e outros - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outra."," 29-07-2019","link<\/a>"],["6466","2019","028","29-07-2019","Contrato coletivo entre a AOP - Associa\u00e7\u00e3o Mar\u00edtima e Portu\u00e1ria e o Sindicato dos Trabalhadores Portu\u00e1rios de Mar e Terra de Sines - SINPORSINES - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras."," 29-07-2019","link<\/a>"],["6676","2019","028","29-07-2019","Contrato coletivo entre a APHORT - Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Hotelaria, Restaura\u00e7\u00e3o e Turismo e o Sindicato dos Trabalhadores e T\u00e9cnicos de Servi\u00e7os, Com\u00e9rcio, Restaura\u00e7\u00e3o e Turismo - SITESE - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras."," 29-07-2019","link<\/a>"],["6689","2019","028","29-07-2019","Contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o das Empresas de Vinho do Porto (AEVP) e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio de Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas e Afins - Altera\u00e7\u00e3o."," 29-07-2019","link<\/a>"],["5955","2019","028","29-07-2019","Contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Empresarial de Viana do Castelo e outras e o CESP - Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras."," 29-07-2019","link<\/a>"],["6523","2019","028","29-07-2019","Contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Industriais de Cal\u00e7ado, Componentes e Artigos de Pele e Seus Suced\u00e2neos - APICCAPS e a Federa\u00e7\u00e3o de Sindicatos da Ind\u00fastria, Energia e Transportes - COFESINT e outra - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras."," 29-07-2019","link<\/a>"],["","2019","028","29-07-2019","Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Professores - FENPROF - Elei\u00e7\u00e3o."," 29-07-2019","link<\/a>"],["","2019","028","29-07-2019","FUNFRAP - Fundi\u00e7\u00e3o Portuguesa, SA - Elei\u00e7\u00e3o."," 29-07-2019","link<\/a>"],["","2019","028","29-07-2019","Greve em v\u00e1rios Hospitais, EPE e Unidades Locais de Sa\u00fade, EPE de 2 a 5 de julho de 2019."," 29-07-2019","link<\/a>"],["","2019","028","29-07-2019","Greve em v\u00e1rios Hospitais, EPE e Unidades Locais de Sa\u00fade, EPE no dia 10 de julho de 2019."," 29-07-2019","link<\/a>"],["","2019","028","29-07-2019","Greve na Imprensa Nacional - Casa da Moeda, SA - INCM, SA de 11 a 14 de junho de 2019."," 29-07-2019","link<\/a>"],["","2019","028","29-07-2019","Greve na SATA Internacional - Azores Airlines, SA de 22 de junho a 1 de julho de 2019."," 29-07-2019","link<\/a>"],["","2019","028","29-07-2019","Greve na SATA Internacional - Azores Airlines, SA nos dias 16, 17, 18, 19, 22, 23, 25 e 26 de julho de 2019."," 29-07-2019","link<\/a>"],["","2019","028","29-07-2019","Greve na SOFLUSA - Sociedade Fluvial de Transportes, SA a partir do dia 12 de junho de 2019 e por tempo indeterminado."," 29-07-2019","link<\/a>"],["","2019","028","29-07-2019","Greve na SOFLUSA - Sociedade Fluvial de Transportes, SA de 3 a 7 de junho de 2019."," 29-07-2019","link<\/a>"],["","2019","028","29-07-2019","Greve na SOFLUSA - Sociedade Fluvial de Transportes, SA de 8 a 10 de julho de 2019."," 29-07-2019","link<\/a>"],["","2019","028","29-07-2019","Greve no Centro Hospitalar de Tondela - Viseu, EPE e no Centro Hospitalar do Baixo Vouga, EPE no dia 28 de junho de 2019."," 29-07-2019","link<\/a>"],["","2019","028","29-07-2019","Huber Tricot Confec\u00e7\u00f5es, L.da - Convocat\u00f3ria."," 29-07-2019","link<\/a>"],["","2019","028","29-07-2019","LUSAPME - Associa\u00e7\u00e3o de Pequenas e M\u00e9dias Empresas - Elei\u00e7\u00e3o."," 29-07-2019","link<\/a>"],["","2019","028","29-07-2019","Papeleira Coreboard, SA - Elei\u00e7\u00e3o."," 29-07-2019","link<\/a>"],["","2019","028","29-07-2019","Sindicato dos Jogadores Profissionais de Futebol - Elei\u00e7\u00e3o."," 29-07-2019","link<\/a>"],["","2019","028","29-07-2019","Sindicato Independente Profissionais de Enfermagem que passa a denominar-se Sindicato Independente dos Profissionais de Enfermagem - SIPENF - Altera\u00e7\u00e3o."," 29-07-2019","link<\/a>"],["","2019","028","29-07-2019","Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio de Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas e Afins - Elei\u00e7\u00e3o."," 29-07-2019","link<\/a>"],["","2019","028","29-07-2019","SOMINCOR - Sociedade Mineira de Neves-Corvo, SA - Elei\u00e7\u00e3o."," 29-07-2019","link<\/a>"],["","2019","028","29-07-2019","Transdev Norte, SA - Elei\u00e7\u00e3o."," 29-07-2019","link<\/a>"],["","2019","028","29-07-2019","Vishay Electr\u00f3nica Portugal, L.da - Elei\u00e7\u00e3o."," 29-07-2019","link<\/a>"],["6140","2019","027","22-07-2019","Acordo coletivo entre a NORMAX - F\u00e1brica de Vidro Cient\u00edfico, L.da e outra e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos da Constru\u00e7\u00e3o, Cer\u00e2mica e Vidro - FEVICCOM - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outra\/texto consolidado."," 22-07-2019","link<\/a>"],["6394","2019","027","22-07-2019","Acordo de empresa entre a Saint - Gobain Sekurit Portugal - Vidro Autom\u00f3vel, SA e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos da Constru\u00e7\u00e3o, Cer\u00e2mica e Vidro - FEVICCOM - Altera\u00e7\u00e3o\/texto consolidado."," 22-07-2019","link<\/a>"],["","2019","027","22-07-2019","Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Profissionais de Piscinas, Instala\u00e7\u00f5es Desportivas e Lazer - APP - Elei\u00e7\u00e3o."," 22-07-2019","link<\/a>"],["","2019","027","22-07-2019","Bristol - Myers Squibb Farmac\u00eautica Portuguesa, SA - Elei\u00e7\u00e3o."," 22-07-2019","link<\/a>"],["","2019","027","22-07-2019","C\u00e2mara Municipal da Amadora - Convocat\u00f3ria."," 22-07-2019","link<\/a>"],["","2019","027","22-07-2019","C\u00e2mara Municipal de Oliveira de Azem\u00e9is - Elei\u00e7\u00e3o."," 22-07-2019","link<\/a>"],["6730","2019","027","22-07-2019","Contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Comercial, Industrial e Servi\u00e7os de Barcelos e do Vale do C\u00e1vado - ACIBARCELOS e outra e o Sindicato Independente dos Trabalhadores do Sector Empresarial da Cer\u00e2mica, dos Cimentos, do Vidro e Actividades Conexas dos Distritos de Braga, Porto e Viana do Castelo."," 22-07-2019","link<\/a>"],["6566","2019","027","22-07-2019","Contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o da Hotelaria, Restaura\u00e7\u00e3o e Similares de Portugal (AHRESP) e a FESAHT - Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal (alojamento) - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras."," 22-07-2019","link<\/a>"],["6569","2019","027","22-07-2019","Contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o da Hotelaria, Restaura\u00e7\u00e3o e Similares de Portugal (AHRESP) e o Sindicato dos Trabalhadores e T\u00e9cnicos de Servi\u00e7os, Com\u00e9rcio, Restaura\u00e7\u00e3o e Turismo - SITESE (alojamento) - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras."," 22-07-2019","link<\/a>"],["6527","2019","027","22-07-2019","Contrato coletivo entre a FENAME - Federa\u00e7\u00e3o Nacional do Metal e o Sindicato dos Trabalhadores e T\u00e9cnicos de Servi\u00e7os, Com\u00e9rcio, Restaura\u00e7\u00e3o e Turismo - SITESE e outros - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras\/texto consolidado."," 22-07-2019","link<\/a>"],["","2019","027","22-07-2019","Crown Cork & Seal de Portugal - Embalagens, SA - Elei\u00e7\u00e3o."," 22-07-2019","link<\/a>"],["6544","2019","027","22-07-2019","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato coletivo entre a GROQUIFAR - Associa\u00e7\u00e3o de Grossistas de Produtos Qu\u00edmicos e Farmac\u00eauticos e a Federa\u00e7\u00e3o de Sindicatos da Ind\u00fastria, Energia e Transportes - COFESINT e outra (produtos farmac\u00eauticos)."," 22-07-2019","link<\/a>"],["6545","2019","027","22-07-2019","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato coletivo entre a GROQUIFAR - Associa\u00e7\u00e3o de Grossistas de Produtos Qu\u00edmicos e Farmac\u00eauticos e o Sindicato dos Trabalhadores e T\u00e9cnicos de Servi\u00e7os, Com\u00e9rcio, Restaura\u00e7\u00e3o e Turismo - SITESE (produtos farmac\u00eauticos)."," 22-07-2019","link<\/a>"],["","2019","027","22-07-2019","Schreiber Foods Portugal, SA - Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua."," 22-07-2019","link<\/a>"],["","2019","027","22-07-2019","SIMARSUL - Saneamento da Pen\u00ednsula de Set\u00fabal, SA - Elei\u00e7\u00e3o."," 22-07-2019","link<\/a>"],["","2019","027","22-07-2019","Sindicato dos Trabalhadores da Ind\u00fastria de Hotelaria, Turismo, Restaurantes e Similares do Norte - Retifica\u00e7\u00e3o."," 22-07-2019","link<\/a>"],["6729","2019","026","15-07-2019","Acordo de empresa entre a Associa\u00e7\u00e3o Acad\u00e9mica de Coimbra e o CESP - Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outro - Revis\u00e3o global."," 15-07-2019","link<\/a>"],["6728","2019","026","15-07-2019","Acordo de empresa entre a OPERESTIVA - Empresa de Trabalho Portu\u00e1rio de Set\u00fabal, L.da e o S.E.P. 265 - Sindicato Estivadores Portu\u00e1rios Set\u00fabal - STPSET."," 15-07-2019","link<\/a>"],["6727","2019","026","15-07-2019","Acordo de empresa entre a Risto Rail Portugal, L.da e a FESAHT - Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal."," 15-07-2019","link<\/a>"],["6553","2019","026","15-07-2019","Acordo de empresa entre a Sidul A\u00e7\u00facares, Unipessoal L.da e a Federa\u00e7\u00e3o de Sindicatos da Ind\u00fastria, Energia e Transportes - COFESINT e outra - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras."," 15-07-2019","link<\/a>"],["","2019","026","15-07-2019","APC - Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Empresas de Investimento - Cancelamento."," 15-07-2019","link<\/a>"],["","2019","026","15-07-2019","APHORT - Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Hotelaria, Restaura\u00e7\u00e3o e Turismo - Altera\u00e7\u00e3o."," 15-07-2019","link<\/a>"],["","2019","026","15-07-2019","C\u00e2mara Municipal de Arcos de Valdevez - Convocat\u00f3ria."," 15-07-2019","link<\/a>"],["","2019","026","15-07-2019","Confedera\u00e7\u00e3o dos Sindicatos Mar\u00edtimos e Portu\u00e1rios (FEDPORMAR-Confedera\u00e7\u00e3o Sindical) - Altera\u00e7\u00e3o."," 15-07-2019","link<\/a>"],["6726","2019","026","15-07-2019","Contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Nacional das Empresas de Seguran\u00e7a - AESIRF e a ASSP - Associa\u00e7\u00e3o Sindical da Seguran\u00e7a Privada."," 15-07-2019","link<\/a>"],["5993","2019","026","15-07-2019","Contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Nacional das Ind\u00fastrias de Vestu\u00e1rio, Confec\u00e7\u00e3o e Moda - ANIVEC\/APIV e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores T\u00eaxteis, Lanif\u00edcios, Vestu\u00e1rio, Cal\u00e7ado e Peles de Portugal - FESETE - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras."," 15-07-2019","link<\/a>"],["6633","2019","026","15-07-2019","Contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Fabricantes de Papel e Cart\u00e3o (FAPEL) e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Ind\u00fastria e Servi\u00e7os - FETESE - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras."," 15-07-2019","link<\/a>"],["","2019","026","15-07-2019","EPAL - Empresa Portuguesa das \u00c1guas Livres, SA - Elei\u00e7\u00e3o."," 15-07-2019","link<\/a>"],["","2019","026","15-07-2019","Fafedry - Fast Fashion Finishing, Unipessoal L.da - Convocat\u00f3ria."," 15-07-2019","link<\/a>"],["","2019","026","15-07-2019","FEHST Componentes, L.da - Elei\u00e7\u00e3o."," 15-07-2019","link<\/a>"],["","2019","026","15-07-2019","Organiza\u00e7\u00e3o Sindical dos Pol\u00edcias - OSP\/PSP - Altera\u00e7\u00e3o."," 15-07-2019","link<\/a>"],["","2019","026","15-07-2019","Organiza\u00e7\u00e3o Sindical dos Pol\u00edcias - OSP\/PSP - Elei\u00e7\u00e3o."," 15-07-2019","link<\/a>"],["6321","2019","026","15-07-2019","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Comerciantes de Carnes do Concelho de Lisboa e Outros e outras associa\u00e7\u00f5es de empregadores e o Sindicato dos Trabalhadores da Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio de Carnes do Sul."," 15-07-2019","link<\/a>"],["6251","2019","026","15-07-2019","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais Metal\u00fargicos, Metalomec\u00e2nicos e Afins de Portugal - AIMMAP e o SINDEL - Sindicato Nacional da Ind\u00fastria e da Energia."," 15-07-2019","link<\/a>"],["6494","2019","026","15-07-2019","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares (ANCIPA) e o Sindicato dos Trabalhadores e T\u00e9cnicos de Servi\u00e7os, Com\u00e9rcio, Restaura\u00e7\u00e3o e Turismo - SITESE (confeitaria e conserva\u00e7\u00e3o de fruta - administrativos)."," 15-07-2019","link<\/a>"],["6459","2019","026","15-07-2019","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Moagem de Trigo, Milho e Centeio e a FESAHT - Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal."," 15-07-2019","link<\/a>"],["5997","2019","026","15-07-2019","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Ind\u00fastria Farmac\u00eautica - APIFARMA e a Federa\u00e7\u00e3o de Sindicatos da Ind\u00fastria, Energia e Transportes - COFESINT e outra."," 15-07-2019","link<\/a>"],["5997","2019","026","15-07-2019","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Ind\u00fastria Farmac\u00eautica - APIFARMA e o Sindicato dos Trabalhadores e T\u00e9cnicos de Servi\u00e7os, Com\u00e9rcio, Restaura\u00e7\u00e3o e Turismo - SITESE."," 15-07-2019","link<\/a>"],["5989","2019","026","15-07-2019","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa das Empresas do Sector El\u00e9ctrico e Electr\u00f3nico e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Ind\u00fastria e Servi\u00e7os - FETESE e outros."," 15-07-2019","link<\/a>"],["6261","2019","026","15-07-2019","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Hospitaliza\u00e7\u00e3o Privada - APHP e a FESAHT - Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outro."," 15-07-2019","link<\/a>"],["6611","2019","026","15-07-2019","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato coletivo entre a ITA - Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Industriais de Tripas e Afins e o Sindicato do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios, Servi\u00e7os, Alimenta\u00e7\u00e3o, Hotelaria e Turismo (SinCESAHT)."," 15-07-2019","link<\/a>"],["","2019","026","15-07-2019","Roca Torneiras, SA - Convocat\u00f3ria."," 15-07-2019","link<\/a>"],["","2019","026","15-07-2019","Rodovi\u00e1ria do Tejo, SA - Elei\u00e7\u00e3o."," 15-07-2019","link<\/a>"],["","2019","026","15-07-2019","Sindicato dos Professores da Grande Lisboa - SPGL - Elei\u00e7\u00e3o."," 15-07-2019","link<\/a>"],["","2019","026","15-07-2019","Sindicato dos Trabalhadores da Sa\u00fade, Solidariedade e Seguran\u00e7a Social - STSSSS - Elei\u00e7\u00e3o."," 15-07-2019","link<\/a>"],["","2019","026","15-07-2019","Sindicato Independente dos Trabalhadores Ferrovi\u00e1rios, das Infraestruturas e Afins - SINFA - Elei\u00e7\u00e3o."," 15-07-2019","link<\/a>"],["","2019","026","15-07-2019","Sindicato Nacional de Ferrovi\u00e1rios e Afins - SINFA que passa a designar-se Sindicato Independente dos Trabalhadores Ferrovi\u00e1rios, das Infraestruturas e Afins - SINFA - Altera\u00e7\u00e3o."," 15-07-2019","link<\/a>"],["6144","2019","025","08-07-2019","Acordo de ades\u00e3o entre a EMPORDEF - Tecnologias de Informa\u00e7\u00e3o, SA e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Avia\u00e7\u00e3o Civil - SINTAC ao acordo de empresa entre a mesma empresa e o Sindicato dos Trabalhadores da Avia\u00e7\u00e3o e Aeroportos - SITAVA."," 09-07-2019","link<\/a>"],["6111","2019","025","08-07-2019","Acordo de ades\u00e3o entre a EPAL - Empresa Portuguesa das \u00c1guas Livres, SA e o SIEAP - Sindicato das Ind\u00fastrias Energias Servi\u00e7os e \u00c1guas de Portugal ao acordo de empresa entre a mesma empresa e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Ind\u00fastria e Servi\u00e7os - FETESE e outros."," 09-07-2019","link<\/a>"],["6188","2019","025","08-07-2019","Acordo de empresa entre a Atlantic Ferries - Tr\u00e1fego Local, Fluvial e Mar\u00edtimo, SA e o Sindicato dos Trabalhadores da Marinha Mercante, Ag\u00eancias de Viagens, Transit\u00e1rios e Pesca (SIMAMEVIP) e outros - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras."," 09-07-2019","link<\/a>"],["6677","2019","025","08-07-2019","Acordo de empresa entre a Portug\u00e1lia - Companhia Portuguesa de Transportes A\u00e9reos, SA e o SIPLA - Sindicato Independente de Pilotos de Linhas A\u00e9reas - Altera\u00e7\u00e3o."," 09-07-2019","link<\/a>"],["6359","2019","025","08-07-2019","Acordo de empresa entre a United European Car Carriers, Unipessoal L.da e a Federa\u00e7\u00e3o de Sindicatos dos Trabalhadores do Mar - FESMAR - Altera\u00e7\u00e3o salarial\/texto consolidado."," 09-07-2019","link<\/a>"],["6485","2019","025","08-07-2019","Acordo de empresa entre a Verallia Portugal, SA e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos da Constru\u00e7\u00e3o, Cer\u00e2mica e Vidro - FEVICCOM - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado."," 09-07-2019","link<\/a>"],["","2019","025","08-07-2019","AGEFE - Associa\u00e7\u00e3o Empresarial dos Sectores El\u00e9ctrico, Electrodom\u00e9stico, Fotogr\u00e1fico e Electr\u00f3nico - Elei\u00e7\u00e3o."," 09-07-2019","link<\/a>"],["","2019","025","08-07-2019","ARAN - Associa\u00e7\u00e3o Nacional do Ramo Autom\u00f3vel - Elei\u00e7\u00e3o."," 09-07-2019","link<\/a>"],["","2019","025","08-07-2019","Armatis LC Portugal, L.da - Elei\u00e7\u00e3o."," 09-07-2019","link<\/a>"],["","2019","025","08-07-2019","BLB - Ind\u00fastrias Metal\u00fargicas, SA - Elei\u00e7\u00e3o."," 09-07-2019","link<\/a>"],["5505","2019","025","08-07-2019","Contrato coletivo entre a ACIRO - Associa\u00e7\u00e3o Comercial, Industrial e Servi\u00e7os da Regi\u00e3o Oeste e o Sindicato dos Trabalhadores e T\u00e9cnicos de Servi\u00e7os, Com\u00e9rcio, Restaura\u00e7\u00e3o e Turismo - SITESE - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outra."," 09-07-2019","link<\/a>"],["6537","2019","025","08-07-2019","Contrato coletivo entre a AGEFE - Associa\u00e7\u00e3o Empresarial dos Sectores El\u00e9ctrico, Electrodom\u00e9stico, Fotogr\u00e1fico e Electr\u00f3nico e a FEPCES - Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outros - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras."," 09-07-2019","link<\/a>"],["6022","2019","025","08-07-2019","Contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Nacional das Ind\u00fastrias de Vestu\u00e1rio, Confec\u00e7\u00e3o e Moda - ANIVEC\/APIV e a Federa\u00e7\u00e3o de Sindicatos da Ind\u00fastria, Energia e Transportes - COFESINT e outra - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras."," 09-07-2019","link<\/a>"],["6628","2019","025","08-07-2019","Contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Fabricantes de Papel e Cart\u00e3o (FAPEL) e a Federa\u00e7\u00e3o de Sindicatos da Ind\u00fastria, Energia e Transportes - COFESINT e outra - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras."," 09-07-2019","link<\/a>"],["","2019","025","08-07-2019","EFACEC - Engenharia e Sistemas, SA - Elei\u00e7\u00e3o."," 09-07-2019","link<\/a>"],["","2019","025","08-07-2019","GROHE Portugal, Componentes Sanit\u00e1rios, L.da - Elei\u00e7\u00e3o."," 09-07-2019","link<\/a>"],["","2019","025","08-07-2019","Huf Portuguesa, L.da - Elei\u00e7\u00e3o."," 09-07-2019","link<\/a>"],["","2019","025","08-07-2019","ICP - Autoridade Nacional de Comunica\u00e7\u00f5es - ANACOM - Elei\u00e7\u00e3o."," 09-07-2019","link<\/a>"],["","2019","025","08-07-2019","Metropolitano de Lisboa, EPE - Convocat\u00f3ria."," 09-07-2019","link<\/a>"],["","2019","025","08-07-2019","Micropl\u00e1sticos, SA - Convocat\u00f3ria."," 09-07-2019","link<\/a>"],["","2019","025","08-07-2019","Movijovem - Mobilidade Juvenil - Cooperativa de Interesse P\u00fablico de Responsabilidade Limitada - Elei\u00e7\u00e3o."," 09-07-2019","link<\/a>"],["6473","2019","025","08-07-2019","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato coletivo entre a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional das Institui\u00e7\u00f5es de Solidariedade - CNIS e a Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Fun\u00e7\u00f5es P\u00fablicas e Sociais - FNSTFPS."," 09-07-2019","link<\/a>"],["6706","2019","025","08-07-2019","Portaria de extens\u00e3o do contrato coletivo entre a ALIF - Associa\u00e7\u00e3o da Ind\u00fastria Alimentar pelo Frio e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Agricultura, Floresta, Pesca, Turismo, Ind\u00fastria Alimentar, Bebidas e Afins - SETAAB."," 09-07-2019","link<\/a>"],["6711","2019","025","08-07-2019","Portaria de extens\u00e3o do contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares (ANCIPA) e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Agricultura, Floresta, Pesca, Turismo, Ind\u00fastria Alimentar, Bebidas e Afins - SETAAB (ind\u00fastria de batata frita, aperitivos e similares)."," 09-07-2019","link<\/a>"],["6712","2019","025","08-07-2019","Portaria de extens\u00e3o do contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares (ANCIPA) e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Agricultura, Floresta, Pesca, Turismo, Ind\u00fastria Alimentar, Bebidas e Afins - SETAAB (ind\u00fastria de hortofrut\u00edcolas)."," 09-07-2019","link<\/a>"],["","2019","025","08-07-2019","Renault Cacia, SA - Elei\u00e7\u00e3o."," 09-07-2019","link<\/a>"],["","2019","025","08-07-2019","SGL Composites, SA - Elei\u00e7\u00e3o."," 09-07-2019","link<\/a>"],["","2019","025","08-07-2019","Sindicato dos T\u00e9cnicos da Dire\u00e7\u00e3o-Geral de Reinser\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7os Prisionais - SinDGRSP - Constitui\u00e7\u00e3o."," 09-07-2019","link<\/a>"],["","2019","025","08-07-2019","Sindicato dos T\u00e9cnicos da Dire\u00e7\u00e3o-Geral de Reinser\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7os Prisionais - SinDGRSP - Elei\u00e7\u00e3o."," 09-07-2019","link<\/a>"],["","2019","025","08-07-2019","Sindicato dos Trabalhadores da Ind\u00fastria Vidreira - Elei\u00e7\u00e3o."," 09-07-2019","link<\/a>"],["","2019","025","08-07-2019","Sindicato Nacional da Pol\u00edcia - SINAPOL - Altera\u00e7\u00e3o."," 09-07-2019","link<\/a>"],["","2019","025","08-07-2019","Sindicato Nacional da Pol\u00edcia - SINAPOL - Elei\u00e7\u00e3o."," 09-07-2019","link<\/a>"],["","2019","025","08-07-2019","ViaPorto, Opera\u00e7\u00e3o e Manuten\u00e7\u00e3o de Transportes, Unipessoal L.da - Elei\u00e7\u00e3o."," 09-07-2019","link<\/a>"],["","2019","024","29-06-2019","ACIST - Associa\u00e7\u00e3o Empresarial de Comunica\u00e7\u00f5es de Portugal - Elei\u00e7\u00e3o."," 01-07-2019","link<\/a>"],["6725","2019","024","29-06-2019","Acordo de empresa entre a Caima - Ind\u00fastria de Celulose, SA e o Sindicato dos Trabalhadores e T\u00e9cnicos de Servi\u00e7os, Com\u00e9rcio, Restaura\u00e7\u00e3o e Turismo - SITESE - Revis\u00e3o global."," 01-07-2019","link<\/a>"],["6681","2019","024","29-06-2019","Acordo empresa entre a Almam\u00fasica - Produ\u00e7\u00f5es Musicais, L.da e o Sindicato dos Professores da Grande Lisboa - SPGL e outro - Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o."," 01-07-2019","link<\/a>"],["6685","2019","024","29-06-2019","Acordo empresa entre a Seguradoras Unidas, SA e o Sindicato Nacional dos Profissionais de Seguros e Afins (SINAPSA) e outros - Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o."," 01-07-2019","link<\/a>"],["4992","2019","024","29-06-2019","Acordo empresa entre a Sociedade de Transportes Colectivos do Porto, SA (STCP) e o Sindicato Portugu\u00eas dos Engenheiros Graduados na Uni\u00e3o Europeia - SPEUE (quadros t\u00e9cnicos) - Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o."," 01-07-2019","link<\/a>"],["","2019","024","29-06-2019","ADP Fertilizantes, SA - Elei\u00e7\u00e3o."," 01-07-2019","link<\/a>"],["","2019","024","29-06-2019","APCV - Associa\u00e7\u00e3o Cervejeiros de Portugal - Altera\u00e7\u00e3o. "," 01-07-2019","link<\/a>"],["","2019","024","29-06-2019","Associa\u00e7\u00e3o Humanit\u00e1ria dos Bombeiros Volunt\u00e1rios da Covilh\u00e3 - Convocat\u00f3ria."," 01-07-2019","link<\/a>"],["","2019","024","29-06-2019","Autoneum Portugal, L.da - Elei\u00e7\u00e3o."," 01-07-2019","link<\/a>"],["","2019","024","29-06-2019","BNP Paribas, SA - Constitui\u00e7\u00e3o."," 01-07-2019","link<\/a>"],["","2019","024","29-06-2019","BNP Paribas, SA - Elei\u00e7\u00e3o."," 01-07-2019","link<\/a>"],["6653","2019","024","29-06-2019","Contrato coletivo entre a APIO - Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Ind\u00fastria de Ourivesaria e a Federa\u00e7\u00e3o Intersindical das Ind\u00fastrias Metal\u00fargicas, Qu\u00edmicas, El\u00e9ctricas, Farmac\u00eautica, Celulose, Papel, Gr\u00e1fica, Imprensa, Energia e Minas - FIEQUIMETAL - Altera\u00e7\u00e3o salarial."," 01-07-2019","link<\/a>"],["6724","2019","024","29-06-2019","Contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os da Regi\u00e3o do Algarve - ACRAL e o Sindicato dos Trabalhadores e T\u00e9cnicos de Servi\u00e7os, Com\u00e9rcio, Restaura\u00e7\u00e3o e Turismo - SITESE - Revis\u00e3o global."," 01-07-2019","link<\/a>"],["6502","2019","024","29-06-2019","Contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Distribuidores de Produtos Alimentares (ADIPA) e outras e o Sindicato dos Trabalhadores e T\u00e9cnicos de Servi\u00e7os, Com\u00e9rcio, Restaura\u00e7\u00e3o e Turismo - SITESE - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras\/texto consolidado."," 01-07-2019","link<\/a>"],["6240","2019","024","29-06-2019","Contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Hospitaliza\u00e7\u00e3o Privada - APHP e o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses - SEP - Altera\u00e7\u00e3o salarial e texto consolidado."," 01-07-2019","link<\/a>"],["","2019","024","29-06-2019","CRISAL - Cristalaria Autom\u00e1tica, SA - Elei\u00e7\u00e3o."," 01-07-2019","link<\/a>"],["","2019","024","29-06-2019","ETMA - Empresa Transformadora de M\u00e1rmores do Alentejo, SA - Convocat\u00f3ria."," 01-07-2019","link<\/a>"],["","2019","024","29-06-2019","Infraestruturas de Portugal, SA - Elei\u00e7\u00e3o."," 01-07-2019","link<\/a>"],["","2019","024","29-06-2019","Instituto Nacional de Estat\u00edstica, IP - Elei\u00e7\u00e3o."," 01-07-2019","link<\/a>"],["","2019","024","29-06-2019","MEDWAY - Operador Ferrovi\u00e1rio e Log\u00edstico de Mercadorias, SA que passa a denominar-se por MEDWAY - Operador Ferrovi\u00e1rio de Mercadorias, SA - Elei\u00e7\u00e3o."," 01-07-2019","link<\/a>"],["","2019","024","29-06-2019","Mora Portugal, Sociedade Unipessoal L.da - Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua"," 01-07-2019","link<\/a>"],["","2019","024","29-06-2019","MULTIAUTO - Sociedade de Com\u00e9rcio de Autom\u00f3veis, SA - Convocat\u00f3ria."," 01-07-2019","link<\/a>"],["5461","2019","024","29-06-2019","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Comercial do Distrito de Beja e o CESP - Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outro."," 01-07-2019","link<\/a>"],["6713","2019","024","29-06-2019","Portaria de extens\u00e3o do acordo coletivo entre a Cooperativa Agr\u00edcola da Tocha, CRL e outras e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Agricultura, Floresta, Pesca, Turismo, Ind\u00fastria Alimentar, Bebidas e Afins - SETAAB e outro."," 01-07-2019","link<\/a>"],["","2019","024","29-06-2019","PSAR Portugal, SA - Constitui\u00e7\u00e3o."," 01-07-2019","link<\/a>"],["","2019","024","29-06-2019","PSAR Portugal, SA- Elei\u00e7\u00e3o."," 01-07-2019","link<\/a>"],["","2019","024","29-06-2019","Sindicato dos Professores da Zona Centro (SPZCentro) - Elei\u00e7\u00e3o."," 01-07-2019","link<\/a>"],["","2019","024","29-06-2019","Sindicato dos Trabalhadores e T\u00e9cnicos de Servi\u00e7os, Com\u00e9rcio, Restaura\u00e7\u00e3o e Turismo - SITESE - Altera\u00e7\u00e3o."," 01-07-2019","link<\/a>"],["","2019","024","29-06-2019","Visteon Portuguesa, L.da - Convocat\u00f3ria."," 01-07-2019","link<\/a>"],["","2019","023","22-06-2019","3. Altera\u00e7\u00e3o de qualifica\u00e7\u00f5es."," 24-06-2019","link<\/a>"],["6723","2019","023","22-06-2019","Acordo de empresa entre a AMBILITAL - Investimentos Ambientais no Alentejo, EIM e o STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administra\u00e7\u00e3o Local e Regional, Empresas P\u00fablicas, Concession\u00e1rias e Afins."," 24-06-2019","link<\/a>"],["","2019","023","22-06-2019","Associa\u00e7\u00e3o Empresarial de Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os dos Concelhos de Loures e Odivelas - Elei\u00e7\u00e3o."," 24-06-2019","link<\/a>"],["","2019","023","22-06-2019","Cat\u00e1logo Nacional de Qualifica\u00e7\u00f5es."," 24-06-2019","link<\/a>"],["","2019","023","22-06-2019","Chama Amarela - Fornos Industriais, SA - Elei\u00e7\u00e3o."," 24-06-2019","link<\/a>"],["6722","2019","023","22-06-2019","Contrato coletivo entre a ACIFF - Associa\u00e7\u00e3o Comercial e Industrial da Figueira da Foz - Associa\u00e7\u00e3o Empresarial Regional e o CESP - Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal - Revis\u00e3o global."," 24-06-2019","link<\/a>"],["6354","2019","023","22-06-2019","Contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o da Hotelaria, Restaura\u00e7\u00e3o e Similares de Portugal (AHRESP) e a FESAHT - Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal (restaura\u00e7\u00e3o e bebidas) - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras."," 24-06-2019","link<\/a>"],["6288","2019","023","22-06-2019","Contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais Metal\u00fargicos, Metalomec\u00e2nicos e Afins de Portugal - AIMMAP e o Sindicato das Ind\u00fastrias Metal\u00fargicas e Afins - SIMA - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outra e texto consolidado."," 24-06-2019","link<\/a>"],["6612","2019","023","22-06-2019","Contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Papel e Cart\u00e3o - ANIPC e a Federa\u00e7\u00e3o Intersindical das Ind\u00fastrias Metal\u00fargicas, Qu\u00edmicas, El\u00e9ctricas, Farmac\u00eautica, Celulose, Papel, Gr\u00e1fica, Imprensa, Energia e Minas - FIEQUIMETAL - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras."," 24-06-2019","link<\/a>"],["","2019","023","22-06-2019","SITNA - Sindicato dos T\u00e9cnicos de Navega\u00e7\u00e3o A\u00e9rea - Elei\u00e7\u00e3o."," 24-06-2019","link<\/a>"],["","2019","022","15-06-2019","1. Integra\u00e7\u00e3o de novas qualifica\u00e7\u00f5es."," 17-06-2019","link<\/a>"],["6721","2019","022","15-06-2019","Acordo coletivo entre a Infraestruturas de Portugal, SA e outras e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores do Sector Ferrovi\u00e1rio e outros - Revis\u00e3o global."," 17-06-2019","link<\/a>"],["6514","2019","022","15-06-2019","Acordo de empresa entre a Tabaqueira II, SA e a FESAHT - Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros - Altera\u00e7\u00e3o."," 17-06-2019","link<\/a>"],["","2019","022","15-06-2019","Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Empresas de Distribui\u00e7\u00e3o - APED - Elei\u00e7\u00e3o."," 17-06-2019","link<\/a>"],["","2019","022","15-06-2019","Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Facility Services - APFS - Altera\u00e7\u00e3o."," 17-06-2019","link<\/a>"],["","2019","022","15-06-2019","Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Comerciantes de Materiais de Constru\u00e7\u00e3o - Elei\u00e7\u00e3o."," 17-06-2019","link<\/a>"],["","2019","022","15-06-2019","C\u00e2mara Municipal de M\u00eada - Elei\u00e7\u00e3o."," 17-06-2019","link<\/a>"],["","2019","022","15-06-2019","Cat\u00e1logo Nacional de Qualifica\u00e7\u00f5es."," 17-06-2019","link<\/a>"],["6720","2019","022","15-06-2019","Contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares (ANCIPA) e a FESAHT - Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros (ind\u00fastria de hortofrut\u00edcolas) - Revis\u00e3o global."," 17-06-2019","link<\/a>"],["","2019","022","15-06-2019","Electrificaciones del Norte (ELECNOR), SA - Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua."," 17-06-2019","link<\/a>"],["","2019","022","15-06-2019","Fico Cables - F\u00e1brica de Acess\u00f3rios e Equipamentos Industriais, L.da - Convocat\u00f3ria."," 17-06-2019","link<\/a>"],["","2019","022","15-06-2019","Sindicato dos Trabalhadores na Ind\u00fastria de Hotelaria, Turismo, Restaurantes e Similares do Sul - Elei\u00e7\u00e3o."," 17-06-2019","link<\/a>"],["","2019","021","08-06-2019","3. Altera\u00e7\u00e3o de qualifica\u00e7\u00f5es."," 11-06-2019","link<\/a>"],["6577","2019","021","08-06-2019","Ac\u00f3rd\u00e3o do Tribunal da Rela\u00e7\u00e3o de Coimbra - Processo n.\u00ba 5509\/18.7T8CBR.C1 - A interpreta\u00e7\u00e3o da cl\u00e1usula 27.\u00aa do instrumento de regulamenta\u00e7\u00e3o coletiva de trabalho aplic\u00e1vel aos trabalhadores fabris ao servi\u00e7o da ind\u00fastria cer\u00e2mica, publicado no Boletim do Trabalho e Emprego, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 37 de 8 de outubro de 2017 e no Boletim do Trabalho e Emprego, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 32 de 29 de agosto de 2007, mais conforme com a letra da lei, o seu esp\u00edrito e as condi\u00e7\u00f5es espec\u00edficas do tempo em que foi elaborada e \u00e9 aplicada, \u00e9 a interpreta\u00e7\u00e3o de que a ter\u00e7a-feira de Carnaval e o feriado municipal da localidade s\u00f3 ser\u00e3o dias de n\u00e3o trabalho (feriado facultativo) caso a empresa e os seus trabalhadores assim acordem."," 11-06-2019","link<\/a>"],["6136","2019","021","08-06-2019","Acordo coletivo entre a Auto-Estradas do Atl\u00e2ntico - Concess\u00f5es Rodovi\u00e1rias de Portugal, SA e outra e o Sindicato da Constru\u00e7\u00e3o, Obras P\u00fablicas e Servi\u00e7os - SETACCOP - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras."," 11-06-2019","link<\/a>"],["6388","2019","021","08-06-2019","Acordo coletivo entre a AVEIPORT - Sociedade Operadora Portu\u00e1ria de Aveiro, L.da e outras e o Sindicato 2013 dos Trabalhadores dos Terminais Portu\u00e1rios de Aveiro - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado."," 11-06-2019","link<\/a>"],["6718","2019","021","08-06-2019","Acordo coletivo entre a Lusit\u00e2nia - Companhia de Seguros, SA e outras e o Sindicato Nacional dos Profissionais de Seguros e Afins (SINAPSA) e outros."," 11-06-2019","link<\/a>"],["6719","2019","021","08-06-2019","Acordo de empresa entre o Servi\u00e7o de Utiliza\u00e7\u00e3o Comum dos Hospitais (SUCH) e a FESAHT - Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outras - Revis\u00e3o global."," 11-06-2019","link<\/a>"],["","2019","021","08-06-2019","ACPEEP - Associa\u00e7\u00e3o de Creches e Pequenos Estabelecimentos de Ensino Particular - Altera\u00e7\u00e3o."," 11-06-2019","link<\/a>"],["","2019","021","08-06-2019","ACPEEP - Associa\u00e7\u00e3o de Creches e Pequenos Estabelecimentos de Ensino Particular - Elei\u00e7\u00e3o."," 11-06-2019","link<\/a>"],["","2019","021","08-06-2019","ALIF - Associa\u00e7\u00e3o da Ind\u00fastria Alimentar pelo Frio - Elei\u00e7\u00e3o."," 11-06-2019","link<\/a>"],["","2019","021","08-06-2019","Associa\u00e7\u00e3o Comercial, Industrial e Servi\u00e7os do Distrito de Portalegre - ACISDP - Cancelamento."," 11-06-2019","link<\/a>"],["","2019","021","08-06-2019","Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais Metal\u00fargicos, Metalomec\u00e2nicos e Afins de Portugal - AIMMAP - Elei\u00e7\u00e3o."," 11-06-2019","link<\/a>"],["","2019","021","08-06-2019","Associa\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria para a Protec\u00e7\u00e3o das Plantas - ANIPLA - Altera\u00e7\u00e3o."," 11-06-2019","link<\/a>"],["","2019","021","08-06-2019","Associa\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria para a Protec\u00e7\u00e3o das Plantas - ANIPLA - Elei\u00e7\u00e3o."," 11-06-2019","link<\/a>"],["","2019","021","08-06-2019","Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Bancos - Altera\u00e7\u00e3o."," 11-06-2019","link<\/a>"],["","2019","021","08-06-2019","Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Homeopatia - APH - Elei\u00e7\u00e3o."," 11-06-2019","link<\/a>"],["","2019","021","08-06-2019","C\u00e2mara Municipal da Guarda - Elei\u00e7\u00e3o."," 11-06-2019","link<\/a>"],["","2019","021","08-06-2019","C\u00e2mara Municipal de Manteigas - Elei\u00e7\u00e3o."," 11-06-2019","link<\/a>"],["","2019","021","08-06-2019","Cat\u00e1logo Nacional de Qualifica\u00e7\u00f5es."," 11-06-2019","link<\/a>"],["","2019","021","08-06-2019","Centro de Recupera\u00e7\u00e3o e Integra\u00e7\u00e3o de Abrantes (CRIA) - Elei\u00e7\u00e3o."," 11-06-2019","link<\/a>"],["","2019","021","08-06-2019","Cerealto Sintra Foods, SA - Elei\u00e7\u00e3o."," 11-06-2019","link<\/a>"],["6059","2019","021","08-06-2019","Contrato coletivo entre a APQu\u00edmica - Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Qu\u00edmica, Petroqu\u00edmica e Refina\u00e7\u00e3o e outras e a Federa\u00e7\u00e3o de Sindicatos da Ind\u00fastria, Energia e Transportes - COFESINT e outros - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras."," 11-06-2019","link<\/a>"],["6443","2019","021","08-06-2019","Contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Comercial, Industrial e de Servi\u00e7os de Bragan\u00e7a - ACISB e outras e a FEPCES - Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras."," 11-06-2019","link<\/a>"],["6309","2019","021","08-06-2019","Contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o da Hotelaria, Restaura\u00e7\u00e3o e Similares de Portugal (AHRESP) e o Sindicato dos Trabalhadores e T\u00e9cnicos de Servi\u00e7os, Com\u00e9rcio, Restaura\u00e7\u00e3o e Turismo - SITESE (restaura\u00e7\u00e3o e bebidas) - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras."," 11-06-2019","link<\/a>"],["6262","2019","021","08-06-2019","Contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Industriais de Cal\u00e7ado, Componentes e Artigos de Pele e Seus Suced\u00e2neos - APICCAPS e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores T\u00eaxteis, Lanif\u00edcios, Vestu\u00e1rio, Cal\u00e7ado e Peles de Portugal - FESETE - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras."," 11-06-2019","link<\/a>"],["6544","2019","021","08-06-2019","Contrato coletivo entre a GROQUIFAR - Associa\u00e7\u00e3o de Grossistas de Produtos Qu\u00edmicos e Farmac\u00eauticos e a Federa\u00e7\u00e3o de Sindicatos da Ind\u00fastria, Energia e Transportes - COFESINT e outra (produtos farmac\u00eauticos) - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras."," 11-06-2019","link<\/a>"],["6545","2019","021","08-06-2019","Contrato coletivo entre a GROQUIFAR - Associa\u00e7\u00e3o de Grossistas de Produtos Qu\u00edmicos e Farmac\u00eauticos e o Sindicato dos Trabalhadores e T\u00e9cnicos de Servi\u00e7os, Com\u00e9rcio, Restaura\u00e7\u00e3o e Turismo - SITESE (produtos farmac\u00eauticos) - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras."," 11-06-2019","link<\/a>"],["5813","2019","021","08-06-2019","Contrato coletivo entre a NORQUIFAR - Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Importadores\/Armazenistas e Retalhistas de Produtos Qu\u00edmicos e Farmac\u00eauticos e a Federa\u00e7\u00e3o de Sindicatos da Ind\u00fastria, Energia e Transportes - COFESINT e outra (produtos farmac\u00eauticos) - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras."," 11-06-2019","link<\/a>"],["5444","2019","021","08-06-2019","Contrato coletivo entre a NORQUIFAR - Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Importadores\/Armazenistas e Retalhistas de Produtos Qu\u00edmicos e Farmac\u00eauticos e a Federa\u00e7\u00e3o de Sindicatos da Ind\u00fastria, Energia e Transportes - COFESINT e outra (produtos qu\u00edmicos) - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras."," 11-06-2019","link<\/a>"],["","2019","021","08-06-2019","CP - Comboios de Portugal, EPE - Elei\u00e7\u00e3o."," 11-06-2019","link<\/a>"],["","2019","021","08-06-2019","CTT - Correios de Portugal, SA - Substitui\u00e7\u00e3o."," 11-06-2019","link<\/a>"],["","2019","021","08-06-2019","Entidade Reguladora dos Servi\u00e7os de \u00c1guas e Res\u00edduos - ERSAR - Elei\u00e7\u00e3o."," 11-06-2019","link<\/a>"],["","2019","021","08-06-2019","Federa\u00e7\u00e3o do Sector Financeiro - FEBASE - Substitui\u00e7\u00e3o."," 11-06-2019","link<\/a>"],["","2019","021","08-06-2019","Funda\u00e7\u00e3o de Serralves - Altera\u00e7\u00e3o."," 11-06-2019","link<\/a>"],["","2019","021","08-06-2019","Greve na CP - Comboios de Portugal, EPE nos dias 20 e 21 de maio de 2019."," 11-06-2019","link<\/a>"],["","2019","021","08-06-2019","Greve na SOFLUSA - Sociedade Fluvial de Transportes, SA nos dias 22 e 23 de abril de 2019."," 11-06-2019","link<\/a>"],["","2019","021","08-06-2019","Greve na SOFLUSA - Sociedade Fluvial de Transportes, SA nos dias 23 e 24 de maio de 2019."," 11-06-2019","link<\/a>"],["","2019","021","08-06-2019","Greve nos Hospitais, EPE de 2 a 30 de abril de 2019."," 11-06-2019","link<\/a>"],["","2019","021","08-06-2019","Greve nos Hospitais, EPE no dia 10 de maio de 2019."," 11-06-2019","link<\/a>"],["","2019","021","08-06-2019","GUIALMI - Empresa de M\u00f3veis Met\u00e1licos, SA - Elei\u00e7\u00e3o."," 11-06-2019","link<\/a>"],["","2019","021","08-06-2019","LIPOR - Servi\u00e7o Intermunicipalizado de Gest\u00e3o de Res\u00edduos do Grande Porto - Convocat\u00f3ria."," 11-06-2019","link<\/a>"],["","2019","021","08-06-2019","Mondelez Portugal Iberia Production, SA que passa a denominar-se Cerealto Sintra Foods, SA - Altera\u00e7\u00e3o."," 11-06-2019","link<\/a>"],["","2019","021","08-06-2019","Novo Banco, SA - Substitui\u00e7\u00e3o."," 11-06-2019","link<\/a>"],["","2019","021","08-06-2019","PEMEL - Metalomec\u00e2nica, L.da - Convocat\u00f3ria."," 11-06-2019","link<\/a>"],["6643","2019","021","08-06-2019","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato coletivo entre a ADCP - Associa\u00e7\u00e3o das Adegas Cooperativas de Portugal e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Agricultura, Floresta, Pesca, Turismo, Ind\u00fastria Alimentar, Bebidas e Afins - SETAAB."," 11-06-2019","link<\/a>"],["6404","2019","021","08-06-2019","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Escolas de Condu\u00e7\u00e3o - APEC e o Sindicato dos Trabalhadores e T\u00e9cnicos de Servi\u00e7os, Com\u00e9rcio, Restaura\u00e7\u00e3o e Turismo - SITESE."," 11-06-2019","link<\/a>"],["6705","2019","021","08-06-2019","Portaria de extens\u00e3o do contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os da Regi\u00e3o do Algarve - ACRAL e o CESP - Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outros."," 11-06-2019","link<\/a>"],["","2019","021","08-06-2019","Sindicato dos Banc\u00e1rios do Sul e Ilhas - SBSI - Elei\u00e7\u00e3o."," 11-06-2019","link<\/a>"],["","2019","021","08-06-2019","Sindicato dos Trabalhadores da Actividade Financeira - SINTAF - Elei\u00e7\u00e3o."," 11-06-2019","link<\/a>"],["","2019","021","08-06-2019","Sindicato dos Trabalhadores da Constru\u00e7\u00e3o, Madeiras, M\u00e1rmores, Pedreiras, Cer\u00e2mica e Afins da Regi\u00e3o a Norte do Rio Douro - Elei\u00e7\u00e3o."," 11-06-2019","link<\/a>"],["","2019","021","08-06-2019","Sindicato dos Trabalhadores da Ind\u00fastria de Hotelaria, Turismo, Restaurantes e Similares do Norte - Elei\u00e7\u00e3o."," 11-06-2019","link<\/a>"],["","2019","021","08-06-2019","Sindicato dos Trabalhadores das Infraestruturas Rodovi\u00e1rias - STIR - Constitui\u00e7\u00e3o."," 11-06-2019","link<\/a>"],["","2019","021","08-06-2019","Sindicato Nacional dos Maquinistas dos Caminhos de Ferro Portugueses - SMAQ - Elei\u00e7\u00e3o."," 11-06-2019","link<\/a>"],["","2019","021","08-06-2019","Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Ind\u00fastria Farmac\u00eautica - STIF - Cancelamento."," 11-06-2019","link<\/a>"],["","2019","021","08-06-2019","SINTEFS - Sindicato Nacional dos Trabalhadores do Estado e Fun\u00e7\u00f5es Sociais - Constitui\u00e7\u00e3o."," 11-06-2019","link<\/a>"],["6486","2019","020","29-05-2019","Acordo de ades\u00e3o entre a APA - Administra\u00e7\u00e3o do Porto de Aveiro, SA e outras e o Sindicato de Capit\u00e3es e Oficiais da Marinha Mercante - SINCOMAR ao acordo coletivo entre os mesmos empregadores e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores das Administra\u00e7\u00f5es Portu\u00e1rias - SNTAP."," 29-05-2019","link<\/a>"],["6717","2019","020","29-05-2019","Acordo de empresa entre a CARRISBUS - Manuten\u00e7\u00e3o, Repara\u00e7\u00e3o e Transportes, SA e o Sindicato dos Trabalhadores dos Transportes - SITRA."," 29-05-2019","link<\/a>"],["6202","2019","020","29-05-2019","Acordo de empresa entre a CIMPOR - Ind\u00fastria de Cimentos, SA e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos da Constru\u00e7\u00e3o, Cer\u00e2mica e Vidro - FEVICCOM e outras - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado."," 29-05-2019","link<\/a>"],["","2019","020","29-05-2019","Associa\u00e7\u00e3o Comercial e Industrial da Marinha Grande - ACIMG - Altera\u00e7\u00e3o."," 29-05-2019","link<\/a>"],["","2019","020","29-05-2019","Associa\u00e7\u00e3o da Hotelaria de Portugal (AHP) - Elei\u00e7\u00e3o."," 29-05-2019","link<\/a>"],["","2019","020","29-05-2019","Associa\u00e7\u00e3o dos Comerciantes nos Mercados de Lisboa - Elei\u00e7\u00e3o."," 29-05-2019","link<\/a>"],["","2019","020","29-05-2019","Autoridade da Concorr\u00eancia - AdC - Elei\u00e7\u00e3o."," 29-05-2019","link<\/a>"],["","2019","020","29-05-2019","C\u00e2mara Municipal de Mon\u00e7\u00e3o - Retifica\u00e7\u00e3o."," 29-05-2019","link<\/a>"],["","2019","020","29-05-2019","C\u00e2mara Municipal de Ponte de Lima - Retifica\u00e7\u00e3o."," 29-05-2019","link<\/a>"],["","2019","020","29-05-2019","Companhia Industrial de Resinas Sint\u00e9ticas, CIRES, L.da - Elei\u00e7\u00e3o."," 29-05-2019","link<\/a>"],["6580","2019","020","29-05-2019","Contrato coletivo entre a AES - Associa\u00e7\u00e3o de Empresas de Seguran\u00e7a e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Ind\u00fastria e Servi\u00e7os - FETESE e outro - Altera\u00e7\u00e3o."," 29-05-2019","link<\/a>"],["6581","2019","020","29-05-2019","Contrato coletivo entre a AES - Associa\u00e7\u00e3o de Empresas de Seguran\u00e7a e o Sindicato dos Trabalhadores de Servi\u00e7os de Portaria, Vigil\u00e2ncia, Limpeza, Dom\u00e9sticas e Actividades Diversas - STAD e outro - Altera\u00e7\u00e3o."," 29-05-2019","link<\/a>"],["6251","2019","020","29-05-2019","Contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais Metal\u00fargicos, Metalomec\u00e2nicos e Afins de Portugal - AIMMAP e o SINDEL - Sindicato Nacional da Ind\u00fastria e da Energia - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outra e texto consolidado."," 29-05-2019","link<\/a>"],["6365","2019","020","29-05-2019","Contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Operadores Portu\u00e1rios dos Portos do Douro e Leix\u00f5es e outra e o Sindicato dos Estivadores, Conferentes e Tr\u00e1fego dos Portos do Douro e Leix\u00f5es - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado."," 29-05-2019","link<\/a>"],["6220","2019","020","29-05-2019","Contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Lactic\u00ednios (ANIL) e outras e a FESAHT - Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outra."," 29-05-2019","link<\/a>"],["6261","2019","020","29-05-2019","Contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Hospitaliza\u00e7\u00e3o Privada - APHP e a FESAHT - Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outro - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado."," 29-05-2019","link<\/a>"],["6611","2019","020","29-05-2019","Contrato coletivo entre a ITA - Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Industriais de Tripas e Afins e o Sindicato do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios, Servi\u00e7os, Alimenta\u00e7\u00e3o, Hotelaria e Turismo (SinCESAHT) - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras."," 29-05-2019","link<\/a>"],["","2019","020","29-05-2019","CSM Iberia, SA - Convocat\u00f3ria."," 29-05-2019","link<\/a>"],["","2019","020","29-05-2019","Magestop - Gest\u00e3o, Opera\u00e7\u00e3o e Manuten\u00e7\u00e3o de Centrais, L.da - Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua."," 29-05-2019","link<\/a>"],["","2019","020","29-05-2019","NOVADELTA - Com\u00e9rcio e Ind\u00fastria de Caf\u00e9s, L.da - Elei\u00e7\u00e3o."," 29-05-2019","link<\/a>"],["6471","2019","020","29-05-2019","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Agentes de Navega\u00e7\u00e3o de Portugal - AANP e outra e o Sindicato dos Trabalhadores da Marinha Mercante, Ag\u00eancias de Viagens, Transit\u00e1rios e Pesca (SIMAMEVIP)."," 29-05-2019","link<\/a>"],["6161","2019","020","29-05-2019","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais Transformadores de Vidro Plano de Portugal e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos da Constru\u00e7\u00e3o, Cer\u00e2mica e Vidro - FEVICCOM e outra."," 29-05-2019","link<\/a>"],["6619","2019","020","29-05-2019","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Centros de Abate e Ind\u00fastrias Transformadoras de Carne de Aves - Ancave e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Agricultura, Floresta, Pesca, Turismo, Ind\u00fastria Alimentar, Bebidas e Afins - SETAAB."," 29-05-2019","link<\/a>"],["4591","2019","020","29-05-2019","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato coletivo entre a GROQUIFAR - Associa\u00e7\u00e3o de Grossistas de Produtos Qu\u00edmicos e Farmac\u00eauticos e a Federa\u00e7\u00e3o de Sindicatos da Ind\u00fastria, Energia e Transportes - COFESINT e outra (com\u00e9rcio por grosso de produtos qu\u00edmicos para a ind\u00fastria ou agricultura)."," 29-05-2019","link<\/a>"],["4591","2019","020","29-05-2019","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato coletivo entre a GROQUIFAR - Associa\u00e7\u00e3o de Grossistas de Produtos Qu\u00edmicos e Farmac\u00eauticos e a FEPCES - Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outra (com\u00e9rcio por grosso de produtos qu\u00edmicos para a ind\u00fastria ou agricultura)."," 29-05-2019","link<\/a>"],["4591","2019","020","29-05-2019","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato coletivo entre a GROQUIFAR - Associa\u00e7\u00e3o de Grossistas de Produtos Qu\u00edmicos e Farmac\u00eauticos e o Sindicato dos Trabalhadores e T\u00e9cnicos de Servi\u00e7os, Com\u00e9rcio, Restaura\u00e7\u00e3o e Turismo - SITESE (com\u00e9rcio por grosso de produtos qu\u00edmicos para a ind\u00fastria ou agricultura)."," 29-05-2019","link<\/a>"],["6608","2019","020","29-05-2019","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato coletivo entre a ITA - Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Industriais de Tripas e Afins e a FESAHT - Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal."," 29-05-2019","link<\/a>"],["6701","2019","020","29-05-2019","Portaria de extens\u00e3o do contrato coletivo entre a ANIECA - Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Escolas de Condu\u00e7\u00e3o Autom\u00f3vel e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos de Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - FECTRANS."," 29-05-2019","link<\/a>"],["6700","2019","020","29-05-2019","Portaria de extens\u00e3o do contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio, Ind\u00fastria, Servi\u00e7os e Turismo do Distrito de Set\u00fabal e outra e o CESP - Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outros."," 29-05-2019","link<\/a>"],["6703","2019","020","29-05-2019","Portaria de extens\u00e3o do contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Distribuidores de Produtos Alimentares (ADIPA) e o Sindicato dos Trabalhadores e T\u00e9cnicos de Servi\u00e7os, Com\u00e9rcio, Restaura\u00e7\u00e3o e Turismo - SITESE (com\u00e9rcio a retalho de produtos alimentares)."," 29-05-2019","link<\/a>"],["","2019","020","29-05-2019","Sindicato dos Banc\u00e1rios do Centro - Elei\u00e7\u00e3o."," 29-05-2019","link<\/a>"],["","2019","020","29-05-2019","Sindicato dos Controladores de Tr\u00e1fego A\u00e9reo, SINCTA - Elei\u00e7\u00e3o."," 29-05-2019","link<\/a>"],["","2019","020","29-05-2019","Sindicato dos Quadros da Avia\u00e7\u00e3o Comercial - SQAC - Elei\u00e7\u00e3o."," 29-05-2019","link<\/a>"],["","2019","020","29-05-2019","Sindicato Nacional dos T\u00e9cnicos Superiores de Sa\u00fade das \u00c1reas de Diagn\u00f3stico e Terap\u00eautica - Elei\u00e7\u00e3o."," 29-05-2019","link<\/a>"],["","2019","020","29-05-2019","Visteon Portuguesa, L.da - Convocat\u00f3ria."," 29-05-2019","link<\/a>"],["6674","2019","019","22-05-2019","Acordo coletivo entre a LACTICOOP - Uni\u00e3o de Cooperativas de Produtores de Leite de Entre Douro e Mondego, UCRL e outra e o Sindicato dos Profissionais de Lactic\u00ednios, Alimenta\u00e7\u00e3o, Agricultura, Escrit\u00f3rios, Com\u00e9rcio, Servi\u00e7os, Transportes Rodovi\u00e1rios, Metalomec\u00e2nica, Metalurgia, Constru\u00e7\u00e3o Civil e Madeiras e outro - Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o."," 22-05-2019","link<\/a>"],["6716","2019","019","22-05-2019","Acordo de empresa entre a UPS of Portugal - Transportes Internacionais de Mercadorias, Sociedade Unipessoal L.da e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores dos Correios e Telecomunica\u00e7\u00f5es (SNTCT)."," 22-05-2019","link<\/a>"],["","2019","019","22-05-2019","\u00c1guas do Centro Litoral, SA - Convocat\u00f3ria."," 22-05-2019","link<\/a>"],["","2019","019","22-05-2019","Amcor Flexibles Portugal, L.da - Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua."," 22-05-2019","link<\/a>"],["","2019","019","22-05-2019","Associa\u00e7\u00e3o Comercial dos Concelhos de Oliveira de Azem\u00e9is e Vale de Cambra - Elei\u00e7\u00e3o."," 22-05-2019","link<\/a>"],["","2019","019","22-05-2019","Associa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio, Ind\u00fastria, Servi\u00e7os e Turismo do Distrito de Set\u00fabal - Altera\u00e7\u00e3o."," 22-05-2019","link<\/a>"],["","2019","019","22-05-2019","Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Industriais de \u00c1guas Minerais Naturais e de Nascente (APIAM) que passa a denominar-se \u00c1guas Minerais e de Nascente de Portugal - Altera\u00e7\u00e3o."," 22-05-2019","link<\/a>"],["","2019","019","22-05-2019","Carvalho & Mota, L.da - Elei\u00e7\u00e3o."," 22-05-2019","link<\/a>"],["5989","2019","019","22-05-2019","Contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa das Empresas do Sector El\u00e9ctrico e Electr\u00f3nico e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Ind\u00fastria e Servi\u00e7os - FETESE e outros - Altera\u00e7\u00e3o salarial e texto consolidado."," 22-05-2019","link<\/a>"],["6715","2019","019","22-05-2019","Contrato coletivo entre a GROQUIFAR - Associa\u00e7\u00e3o de Grossistas de Produtos Qu\u00edmicos e Farmac\u00eauticos e a Federa\u00e7\u00e3o Intersindical das Ind\u00fastrias Metal\u00fargicas, Qu\u00edmicas, El\u00e9ctricas, Farmac\u00eautica, Celulose, Papel, Gr\u00e1fica, Imprensa, Energia e Minas - FIEQUIMETAL - Revis\u00e3o global."," 22-05-2019","link<\/a>"],["","2019","019","22-05-2019","CTT - Correios de Portugal, SA - Altera\u00e7\u00e3o."," 22-05-2019","link<\/a>"],["","2019","019","22-05-2019","DF - Elastomer Solutions, L.da - Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua."," 22-05-2019","link<\/a>"],["","2019","019","22-05-2019","SICGP - Sindicato Independente do Corpo da Guarda Prisional - Altera\u00e7\u00e3o."," 22-05-2019","link<\/a>"],["","2019","019","22-05-2019","Sindicato das Ind\u00fastrias El\u00e9ctricas do Sul e Ilhas - SIESI - Elei\u00e7\u00e3o."," 22-05-2019","link<\/a>"],["","2019","019","22-05-2019","Sindicato de Capit\u00e3es e Oficiais da Marinha Mercante - SINCOMAR - Elei\u00e7\u00e3o."," 22-05-2019","link<\/a>"],["","2019","019","22-05-2019","Sindicato dos Trabalhadores da Ind\u00fastria de Hotelaria, Turismo, Restaurantes e Similares do Centro - Elei\u00e7\u00e3o."," 22-05-2019","link<\/a>"],["","2019","019","22-05-2019","Sindicato dos Trabalhadores das Salas de Jogos - STSJ - Elei\u00e7\u00e3o."," 22-05-2019","link<\/a>"],["","2019","019","22-05-2019","Sindicato dos Trabalhadores T\u00eaxteis, Lanif\u00edcios, Vestu\u00e1rio, Cal\u00e7ado, Estofos, Cordoaria, Lavandarias e Afins do Centro - Elei\u00e7\u00e3o."," 22-05-2019","link<\/a>"],["","2019","019","22-05-2019","Sindicato Nacional das Pol\u00edcias Municipais - SNPM - Altera\u00e7\u00e3o."," 22-05-2019","link<\/a>"],["","2019","019","22-05-2019","Sindicato Nacional das Pol\u00edcias Municipais - SNPM - Elei\u00e7\u00e3o."," 22-05-2019","link<\/a>"],["","2019","019","22-05-2019","Sindicato Nacional de Pol\u00edcia - SNP-SINAPOL passa a denominar-se Sindicato Especial de Pol\u00edcia - SINEPOL - Altera\u00e7\u00e3o."," 22-05-2019","link<\/a>"],["","2019","019","22-05-2019","Sindicato Nacional dos Psic\u00f3logos - Retifica\u00e7\u00e3o."," 22-05-2019","link<\/a>"],["","2019","019","22-05-2019","SINPOLVIS - Sindicato dos Pol\u00edcias de Viseu - Constitui\u00e7\u00e3o."," 22-05-2019","link<\/a>"],["","2019","019","22-05-2019","SINPOLVIS - Sindicato dos Pol\u00edcias de Viseu - Elei\u00e7\u00e3o."," 22-05-2019","link<\/a>"],["","2019","019","22-05-2019","SOFLUSA - Sociedade Fluvial de Transportes, SA - Elei\u00e7\u00e3o."," 22-05-2019","link<\/a>"],["","2019","019","22-05-2019","STAMA - Sindicato dos Trabalhadores dos Aeroportos, Manuten\u00e7\u00e3o e Avia\u00e7\u00e3o - Altera\u00e7\u00e3o."," 22-05-2019","link<\/a>"],["","2019","019","22-05-2019","Uni\u00e3o dos Sindicatos de Castelo Branco - USCB\/CGTP-IN - Substitui\u00e7\u00e3o."," 22-05-2019","link<\/a>"],["","2019","018","15-05-2019","ACAP - Associa\u00e7\u00e3o Autom\u00f3vel de Portugal - Elei\u00e7\u00e3o."," 15-05-2019","link<\/a>"],["6713","2019","018","15-05-2019","Acordo coletivo entre a Cooperativa Agr\u00edcola da Tocha, CRL e outras e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Agricultura, Floresta, Pesca, Turismo, Ind\u00fastria Alimentar, Bebidas e Afins - SETAAB e outro - Revis\u00e3o global."," 15-05-2019","link<\/a>"],["6636","2019","018","15-05-2019","Acordo coletivo entre a LACTICOOP - Uni\u00e3o de Cooperativas de Produtores de Leite de Entre Douro e Mondego, UCRL e outra e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Agricultura, Floresta, Pesca, Turismo, Ind\u00fastria Alimentar, Bebidas e Afins - SETAAB - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras."," 15-05-2019","link<\/a>"],["6684","2019","018","15-05-2019","Acordo de ades\u00e3o entre a Fidelidade - Companhia de Seguros, SA e outras e o Sindicato dos Trabalhadores das Empresas do Grupo Caixa Geral de Dep\u00f3sitos - STEC ao acordo coletivo entre os mesmos empregadores e o Sindicato Nacional dos Profissionais de Seguros e Afins (SINAPSA) e outros."," 15-05-2019","link<\/a>"],["6618","2019","018","15-05-2019","Acordo de empresa entre a Associa\u00e7\u00e3o para o Jardim de Inf\u00e2ncia \u00abO Baloi\u00e7o\u00bb e o Sindicato dos Trabalhadores da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e de Entidades com Fins P\u00fablicos - SINTAP - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras."," 15-05-2019","link<\/a>"],["6191","2019","018","15-05-2019","Acordo de empresa entre a FIBO - F\u00e1brica Ib\u00e9rica de \u00d3ptica, L.da e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos da Constru\u00e7\u00e3o, Cer\u00e2mica e Vidro - FEVICCOM - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outra."," 15-05-2019","link<\/a>"],["5947","2019","018","15-05-2019","Acordo de empresa entre a POLO - Produtos \u00d3pticos, SA e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos da Constru\u00e7\u00e3o, Cer\u00e2mica e Vidro - FEVICCOM - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outra."," 15-05-2019","link<\/a>"],["6714","2019","018","15-05-2019","Acordo de empresa entre a The Navigator Company, SA e a Federa\u00e7\u00e3o Intersindical das Ind\u00fastrias Metal\u00fargicas, Qu\u00edmicas, El\u00e9ctricas, Farmac\u00eautica, Celulose, Papel, Gr\u00e1fica, Imprensa, Energia e Minas - FIEQUIMETAL e outros - Revis\u00e3o global."," 15-05-2019","link<\/a>"],["","2019","018","15-05-2019","ANECRA - Associa\u00e7\u00e3o Nacional das Empresas do Com\u00e9rcio e da Repara\u00e7\u00e3o Autom\u00f3vel - Elei\u00e7\u00e3o."," 15-05-2019","link<\/a>"],["","2019","018","15-05-2019","ANL - Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Laborat\u00f3rios Cl\u00ednicos - Altera\u00e7\u00e3o."," 15-05-2019","link<\/a>"],["","2019","018","15-05-2019","Associa\u00e7\u00e3o Comercial do Distrito de Beja - Elei\u00e7\u00e3o."," 15-05-2019","link<\/a>"],["","2019","018","15-05-2019","Associa\u00e7\u00e3o Comercial e Industrial da Marinha Grande - ACIMG - Elei\u00e7\u00e3o."," 15-05-2019","link<\/a>"],["","2019","018","15-05-2019","Associa\u00e7\u00e3o Comercial, Industrial e de Servi\u00e7os de Bragan\u00e7a - ACISB - Altera\u00e7\u00e3o."," 15-05-2019","link<\/a>"],["","2019","018","15-05-2019","Associa\u00e7\u00e3o Comercial, Industrial e de Servi\u00e7os de Vila Nova de Gaia - Elei\u00e7\u00e3o."," 15-05-2019","link<\/a>"],["","2019","018","15-05-2019","Associa\u00e7\u00e3o Empresarial de Ansi\u00e3o - Elei\u00e7\u00e3o."," 15-05-2019","link<\/a>"],["","2019","018","15-05-2019","Associa\u00e7\u00e3o Nacional das Farm\u00e1cias - ANF - Elei\u00e7\u00e3o."," 15-05-2019","link<\/a>"],["","2019","018","15-05-2019","Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa das Ind\u00fastrias de Cer\u00e2mica e de Cristalaria - APICER - Elei\u00e7\u00e3o."," 15-05-2019","link<\/a>"],["","2019","018","15-05-2019","Bosch Car Multim\u00e9dia Portugal, SA - Convocat\u00f3ria."," 15-05-2019","link<\/a>"],["5461","2019","018","15-05-2019","Contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Comercial do Distrito de Beja e o CESP - Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outro - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras."," 15-05-2019","link<\/a>"],["6321","2019","018","15-05-2019","Contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Comerciantes de Carnes do Concelho de Lisboa e Outros e outras associa\u00e7\u00f5es de empregadores e o Sindicato dos Trabalhadores da Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio de Carnes do Sul - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras\/texto consolidado."," 15-05-2019","link<\/a>"],["6711","2019","018","15-05-2019","Contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares (ANCIPA) e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Agricultura, Floresta, Pesca, Turismo, Ind\u00fastria Alimentar, Bebidas e Afins - SETAAB (ind\u00fastria de batata frita, aperitivos e similares)."," 15-05-2019","link<\/a>"],["6712","2019","018","15-05-2019","Contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares (ANCIPA) e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Agricultura, Floresta, Pesca, Turismo, Ind\u00fastria Alimentar, Bebidas e Afins - SETAAB (ind\u00fastria de hortofrut\u00edcolas)."," 15-05-2019","link<\/a>"],["6459","2019","018","15-05-2019","Contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Moagem de Trigo, Milho e Centeio e a FESAHT - Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras."," 15-05-2019","link<\/a>"],["5997","2019","018","15-05-2019","Contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Ind\u00fastria Farmac\u00eautica - APIFARMA e a Federa\u00e7\u00e3o de Sindicatos da Ind\u00fastria, Energia e Transportes - COFESINT e outra - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras\/texto consolidado."," 15-05-2019","link<\/a>"],["5997","2019","018","15-05-2019","Contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Ind\u00fastria Farmac\u00eautica - APIFARMA e o Sindicato dos Trabalhadores e T\u00e9cnicos de Servi\u00e7os, Com\u00e9rcio, Restaura\u00e7\u00e3o e Turismo - SITESE - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado."," 15-05-2019","link<\/a>"],["5325","2019","018","15-05-2019","Contrato coletivo entre a NORQUIFAR - Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Importadores\/Armazenistas e Retalhistas de Produtos Qu\u00edmicos e Farmac\u00eauticos e a Federa\u00e7\u00e3o Intersindical das Ind\u00fastrias Metal\u00fargicas, Qu\u00edmicas, El\u00e9ctricas, Farmac\u00eautica, Celulose, Papel, Gr\u00e1fica, Imprensa, Energia e Minas - FIEQUIMETAL - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras."," 15-05-2019","link<\/a>"],["","2019","018","15-05-2019","CPCI - Confedera\u00e7\u00e3o Portuguesa da Constru\u00e7\u00e3o e do Imobili\u00e1rio - Elei\u00e7\u00e3o."," 15-05-2019","link<\/a>"],["","2019","018","15-05-2019","EIKON - Centro Gr\u00e1fico, SA - Elei\u00e7\u00e3o."," 15-05-2019","link<\/a>"],["","2019","018","15-05-2019","MEO - Servi\u00e7os de Comunica\u00e7\u00f5es e Multim\u00e9dia, SA - Substitui\u00e7\u00e3o."," 15-05-2019","link<\/a>"],["","2019","018","15-05-2019","Nobre Alimenta\u00e7\u00e3o, L.da - Convocat\u00f3ria."," 15-05-2019","link<\/a>"],["","2019","018","15-05-2019","OMNOVA Solutions Portugal, SA - Elei\u00e7\u00e3o."," 15-05-2019","link<\/a>"],["6623","2019","018","15-05-2019","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato coletivo entre a Confedera\u00e7\u00e3o dos Agricultores de Portugal (CAP) e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Agricultura, Floresta, Pesca, Turismo, Ind\u00fastria Alimentar, Bebidas e Afins - SETAAB."," 15-05-2019","link<\/a>"],["","2019","018","15-05-2019","Resiqu\u00edmica - Resinas Qu\u00edmicas, SA que passa a denominar-se OMNOVA Solutions Portugal, SA - Altera\u00e7\u00e3o."," 15-05-2019","link<\/a>"],["","2019","018","15-05-2019","S.E.P. 265 - Sindicato Estivadores Portu\u00e1rios Set\u00fabal - STPSET - Elei\u00e7\u00e3o."," 15-05-2019","link<\/a>"],["","2019","018","15-05-2019","Sindicato dos Marinheiros Mercantes de Portugal - Elei\u00e7\u00e3o"," 15-05-2019","link<\/a>"],["","2019","018","15-05-2019","Sindicato dos Trabalhadores da Constru\u00e7\u00e3o, Madeiras, M\u00e1rmores, Pedreiras, Cer\u00e2mica e Materiais de Constru\u00e7\u00e3o de Portugal - Elei\u00e7\u00e3o."," 15-05-2019","link<\/a>"],["","2019","018","15-05-2019","Sohi Meat Solutions - Distribui\u00e7\u00e3o de Carnes, SA - Convocat\u00f3ria."," 15-05-2019","link<\/a>"],["","2019","018","15-05-2019","TJA - Transportes J. Amaral, SA - Elei\u00e7\u00e3o."," 15-05-2019","link<\/a>"],["6649","2019","017","08-05-2019","Acordo coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o de Regantes e Benefici\u00e1rios do Vale do Sorraia e outras e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Agricultura, Floresta, Pesca, Turismo, Ind\u00fastria Alimentar, Bebidas e Afins - SETAAB - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras."," 08-05-2019","link<\/a>"],["6708","2019","017","08-05-2019","Acordo coletivo entre a Zurich Insurance PLC - Sucursal em Portugal e outra e o Sindicato Nacional dos Profissionais de Seguros e Afins (SINAPSA) e outros."," 08-05-2019","link<\/a>"],["6486","2019","017","08-05-2019","Acordo de ades\u00e3o entre a APA - Administra\u00e7\u00e3o do Porto de Aveiro e outras e o Sindicato da Marinha Mercante, Ind\u00fastrias e Energia - SITEMAQ ao acordo coletivo entre os mesmos empregadores e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores das Administra\u00e7\u00f5es Portu\u00e1rias - SNTAP."," 08-05-2019","link<\/a>"],["6486","2019","017","08-05-2019","Acordo de ades\u00e3o entre a APA - Administra\u00e7\u00e3o do Porto de Aveiro e outras e o Sindicato dos Quadros T\u00e9cnicos do Estado e de Entidades com Fins P\u00fablicos - STE ao acordo coletivo entre os mesmos empregadores e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores das Administra\u00e7\u00f5es Portu\u00e1rias - SNTAP."," 08-05-2019","link<\/a>"],["6486","2019","017","08-05-2019","Acordo de ades\u00e3o entre a APA - Administra\u00e7\u00e3o do Porto de Aveiro e outras e o Sindicato Nacional dos Engenheiros, Engenheiros T\u00e9cnicos e Arquitectos (SNEET) ao acordo coletivo entre os mesmos empregadores e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores das Administra\u00e7\u00f5es Portu\u00e1rias - SNTAP."," 08-05-2019","link<\/a>"],["6517","2019","017","08-05-2019","Acordo de ades\u00e3o entre a Caixabank, S.A. (Sucursal em Portugal) e a Federa\u00e7\u00e3o do Sector Financeiro - FEBASE ao acordo coletivo entre v\u00e1rias institui\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito e a mesma federa\u00e7\u00e3o sindical."," 08-05-2019","link<\/a>"],["6518","2019","017","08-05-2019","Acordo de ades\u00e3o entre a Caixabank, S.A. (Sucursal em Portugal) e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos Independentes da Banca - FSIB ao acordo coletivo entre v\u00e1rias institui\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito e a mesma federa\u00e7\u00e3o sindical."," 08-05-2019","link<\/a>"],["6517","2019","017","08-05-2019","Acordo de ades\u00e3o entre a Caixabank, S.A. (Sucursal em Portugal) e o Sindicato dos Banc\u00e1rios do Norte - SBN ao acordo coletivo entre v\u00e1rias institui\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito e a Federa\u00e7\u00e3o do Sector Financeiro - FEBASE e outro."," 08-05-2019","link<\/a>"],["6710","2019","017","08-05-2019","Acordo de empresa entre a AIG Europe S.A. - Sucursal em Portugal e o Sindicato dos Trabalhadores da Actividade Seguradora (STAS) e outro."," 08-05-2019","link<\/a>"],["6709","2019","017","08-05-2019","Acordo de empresa entre a The Navigator Company, SA e a Federa\u00e7\u00e3o de Sindicatos da Ind\u00fastria, Energia e Transportes - COFESINT e outra - Revis\u00e3o global."," 08-05-2019","link<\/a>"],["","2019","017","08-05-2019","AECC - Associa\u00e7\u00e3o Empresarial do Concelho de Cascais - Altera\u00e7\u00e3o."," 08-05-2019","link<\/a>"],["","2019","017","08-05-2019","Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa das Bebidas Refrescantes N\u00e3o Alco\u00f3licas - PROBEB - Altera\u00e7\u00e3o."," 08-05-2019","link<\/a>"],["","2019","017","08-05-2019","Associa\u00e7\u00e3o Sindical dos Seguran\u00e7as da Pol\u00edcia Judici\u00e1ria - ASSPJ - Elei\u00e7\u00e3o."," 08-05-2019","link<\/a>"],["","2019","017","08-05-2019","Confedera\u00e7\u00e3o do Turismo de Portugal (CTP) - Altera\u00e7\u00e3o."," 08-05-2019","link<\/a>"],["6706","2019","017","08-05-2019","Contrato coletivo entre a ALIF - Associa\u00e7\u00e3o da Ind\u00fastria Alimentar pelo Frio e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Agricultura, Floresta, Pesca, Turismo, Ind\u00fastria Alimentar, Bebidas e Afins - SETAAB."," 08-05-2019","link<\/a>"],["6707","2019","017","08-05-2019","Contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais do Ensino da Condu\u00e7\u00e3o Autom\u00f3vel de Portugal - ANORECA e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos de Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - FECTRANS - Revis\u00e3o global."," 08-05-2019","link<\/a>"],["6454","2019","017","08-05-2019","Contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Revendedores de Combust\u00edveis - ANAREC e a FEPCES - Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outros - Retifica\u00e7\u00e3o."," 08-05-2019","link<\/a>"],["","2019","017","08-05-2019","De Heus - Nutri\u00e7\u00e3o Animal, SA - Convocat\u00f3ria."," 08-05-2019","link<\/a>"],["","2019","017","08-05-2019","Faculdade de Ci\u00eancias da Universidade de Lisboa - Retifica\u00e7\u00e3o."," 08-05-2019","link<\/a>"],["","2019","017","08-05-2019","Monteiro, Ribas - Ind\u00fastrias, SA - Convocat\u00f3ria."," 08-05-2019","link<\/a>"],["","2019","017","08-05-2019","Newspring Services, SA - Convocat\u00f3ria."," 08-05-2019","link<\/a>"],["","2019","017","08-05-2019","OMNOVA Solutions Portugal, SA - Convocat\u00f3ria."," 08-05-2019","link<\/a>"],["6647","2019","017","08-05-2019","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Agricultores do Baixo Alentejo e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Agricultura, Floresta, Pesca, Turismo, Ind\u00fastria Alimentar, Bebidas e Afins - SETAAB."," 08-05-2019","link<\/a>"],["6650","2019","017","08-05-2019","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Agricultores do Ribatejo - Organiza\u00e7\u00e3o de Empregadores dos Distritos de Santar\u00e9m, Lisboa e Leiria e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Agricultura, Floresta, Pesca, Turismo, Ind\u00fastria Alimentar, Bebidas e Afins - SETAAB."," 08-05-2019","link<\/a>"],["6107","2019","017","08-05-2019","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Lactic\u00ednios (ANIL) e outras e o Sindicato dos Profissionais de Lactic\u00ednios, Alimenta\u00e7\u00e3o, Agricultura, Escrit\u00f3rios, Com\u00e9rcio, Servi\u00e7os, Transportes Rodovi\u00e1rios, Metalomec\u00e2nica, Metalurgia, Constru\u00e7\u00e3o Civil e Madeiras."," 08-05-2019","link<\/a>"],["","2019","017","08-05-2019","Sindicato das Ind\u00fastrias e Afins - SINDEQ - Altera\u00e7\u00e3o."," 08-05-2019","link<\/a>"],["","2019","017","08-05-2019","SPdH - Servi\u00e7os Portugueses de Handling, SA - Substitui\u00e7\u00e3o."," 08-05-2019","link<\/a>"],["4952","2019","016","29-04-2019","Acordo de empresa entre a LEICA - Aparelhos \u00d3pticos de Precis\u00e3o, SA e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos da Constru\u00e7\u00e3o, Cer\u00e2mica e Vidro - FEVICCOM - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras e texto consolidado."," 29-04-2019","link<\/a>"],["5964","2019","016","29-04-2019","Acordo de empresa entre o Clube de Campismo de Lisboa - CCL e o Sindicato dos Trabalhadores e T\u00e9cnicos de Servi\u00e7os, Com\u00e9rcio, Restaura\u00e7\u00e3o e Turismo - SITESE - Altera\u00e7\u00e3o salarial."," 29-04-2019","link<\/a>"],["","2019","016","29-04-2019","APIP - Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Ind\u00fastria de Pl\u00e1sticos - Elei\u00e7\u00e3o."," 29-04-2019","link<\/a>"],["","2019","016","29-04-2019","Asterisco Virtuoso - Controlo de Qualidade e Log\u00edstica, L.da - Cancelamento."," 29-04-2019","link<\/a>"],["6689","2019","016","29-04-2019","Contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o das Empresas de Vinho do Porto (AEVP) e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio de Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas e Afins - Retifica\u00e7\u00e3o."," 29-04-2019","link<\/a>"],["6705","2019","016","29-04-2019","Contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os da Regi\u00e3o do Algarve - ACRAL e o CESP - Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outros - Revis\u00e3o global."," 29-04-2019","link<\/a>"],["6494","2019","016","29-04-2019","Contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares (ANCIPA) e o Sindicato dos Trabalhadores e T\u00e9cnicos de Servi\u00e7os, Com\u00e9rcio, Restaura\u00e7\u00e3o e Turismo - SITESE (confeitaria e conserva\u00e7\u00e3o de fruta - administrativos) - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras\/texto consolidado."," 29-04-2019","link<\/a>"],["6404","2019","016","29-04-2019","Contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Escolas de Condu\u00e7\u00e3o - APEC e o Sindicato dos Trabalhadores e T\u00e9cnicos de Servi\u00e7os, Com\u00e9rcio, Restaura\u00e7\u00e3o e Turismo - SITESE - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras."," 29-04-2019","link<\/a>"],["","2019","016","29-04-2019","Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos de Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - FECTRANS - Elei\u00e7\u00e3o."," 29-04-2019","link<\/a>"],["","2019","016","29-04-2019","Novo Banco, SA - Altera\u00e7\u00e3o."," 29-04-2019","link<\/a>"],["","2019","016","29-04-2019","Novo Banco, SA - Elei\u00e7\u00e3o."," 29-04-2019","link<\/a>"],["6224","2019","015","22-04-2019","Acordo coletivo entre o Centro Hospitalar e Universit\u00e1rio de Coimbra, EPE e outros e a Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos M\u00e9dicos - FNAM e outro - Altera\u00e7\u00e3o."," 22-04-2019","link<\/a>"],["6224","2019","015","22-04-2019","Acordo coletivo entre o Centro Hospitalar e Universit\u00e1rio de Coimbra, EPE e outros e a Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos M\u00e9dicos - FNAM e outro - Tramita\u00e7\u00e3o do procedimento concursal de recrutamento para os postos de trabalho da carreira m\u00e9dica - Altera\u00e7\u00e3o."," 22-04-2019","link<\/a>"],["6492","2019","015","22-04-2019","Acordo de ades\u00e3o entre a Autoridade de Supervis\u00e3o de Seguros e Fundos de Pens\u00f5es (ASF) e o Sindicato dos Trabalhadores da Actividade Seguradora (STAS) e outro ao acordo coletivo entre a ARAG SE - Sucursal em Portugal e outras e a mesma associa\u00e7\u00e3o sindical e outro."," 22-04-2019","link<\/a>"],["5475","2019","015","22-04-2019","Acordo de empresa entre a Morais Matias, SA e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos da Constru\u00e7\u00e3o, Cer\u00e2mica e Vidro - FEVICCOM - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras."," 22-04-2019","link<\/a>"],["","2019","015","22-04-2019","Amorim Revestimentos, SA - Convocat\u00f3ria."," 22-04-2019","link<\/a>"],["","2019","015","22-04-2019","Associa\u00e7\u00e3o Comercial Empresarial e Servi\u00e7os dos Concelhos de Santar\u00e9m, Almeirim, Alpiar\u00e7a, Benavente, Cartaxo e Chamusca - ACES - Elei\u00e7\u00e3o."," 22-04-2019","link<\/a>"],["","2019","015","22-04-2019","Associa\u00e7\u00e3o dos Distribuidores de Produtos Alimentares (ADIPA) - Elei\u00e7\u00e3o."," 22-04-2019","link<\/a>"],["","2019","015","22-04-2019","Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa das Bebidas Refrescantes N\u00e3o Alco\u00f3licas - PROBEB - Elei\u00e7\u00e3o."," 22-04-2019","link<\/a>"],["","2019","015","22-04-2019","Associa\u00e7\u00e3o Sindical dos Conservadores dos Registos - ASCR - Altera\u00e7\u00e3o."," 22-04-2019","link<\/a>"],["","2019","015","22-04-2019","Barbot - Ind\u00fastria de Tintas, SA - Convocat\u00f3ria."," 22-04-2019","link<\/a>"],["","2019","015","22-04-2019","C\u00e2mara Municipal de Mon\u00e7\u00e3o - Convocat\u00f3ria."," 22-04-2019","link<\/a>"],["","2019","015","22-04-2019","C\u00e2mara Municipal de Ponte de Lima - Convocat\u00f3ria."," 22-04-2019","link<\/a>"],["6643","2019","015","22-04-2019","Contrato coletivo entre a ADCP - Associa\u00e7\u00e3o das Adegas Cooperativas de Portugal e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Agricultura, Floresta, Pesca, Turismo, Ind\u00fastria Alimentar, Bebidas e Afins - SETAAB - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras."," 22-04-2019","link<\/a>"],["","2019","015","22-04-2019","Faurecia - Sistemas de Interior de Portugal, SA - Elei\u00e7\u00e3o."," 22-04-2019","link<\/a>"],["","2019","015","22-04-2019","Federa\u00e7\u00e3o Nacional do Com\u00e9rcio - FNC - Cancelamento."," 22-04-2019","link<\/a>"],["6454","2019","015","22-04-2019","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato coletivo entre Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Revendedores de Combust\u00edveis - ANAREC e a FEPCES - Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outros."," 22-04-2019","link<\/a>"],["6696","2019","015","22-04-2019","Portaria de extens\u00e3o do contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Escolas de Condu\u00e7\u00e3o - APEC e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos de Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - FECTRANS."," 22-04-2019","link<\/a>"],["","2019","015","22-04-2019","Silsa - Confec\u00e7\u00f5es, SA - Convocat\u00f3ria."," 22-04-2019","link<\/a>"],["","2019","015","22-04-2019","Sindicato da Defesa dos Profissionais de Pol\u00edcia - SDPP - Constitui\u00e7\u00e3o."," 22-04-2019","link<\/a>"],["","2019","015","22-04-2019","Sindicato da Defesa dos Profissionais de Pol\u00edcia - SDPP - Elei\u00e7\u00e3o."," 22-04-2019","link<\/a>"],["","2019","015","22-04-2019","Sindicato dos Oficiais de Pol\u00edcia, da Pol\u00edcia de Seguran\u00e7a P\u00fablica - SOP\/PSP - Elei\u00e7\u00e3o."," 22-04-2019","link<\/a>"],["","2019","015","22-04-2019","Sindicato Nacional dos Psic\u00f3logos - Elei\u00e7\u00e3o."," 22-04-2019","link<\/a>"],["","2019","015","22-04-2019","Trust In News, Unipessoal L.da - Constitui\u00e7\u00e3o."," 22-04-2019","link<\/a>"],["","2019","015","22-04-2019","Trust In News, Unipessoal L.da - Elei\u00e7\u00e3o."," 22-04-2019","link<\/a>"],["","2019","015","22-04-2019","Uni\u00e3o dos Sindicatos Independentes - USI - Elei\u00e7\u00e3o."," 22-04-2019","link<\/a>"],["","2019","014","15-04-2019","ACCCRO - Associa\u00e7\u00e3o Empresarial das Caldas da Rainha e Oeste - Altera\u00e7\u00e3o."," 15-04-2019","link<\/a>"],["6668","2019","014","15-04-2019","Acordo coletivo entre a \u00c1guas do Norte, SA e outras e o SINDEL - Sindicato Nacional da Ind\u00fastria e da Energia e outro - Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o."," 15-04-2019","link<\/a>"],["6613","2019","014","15-04-2019","Acordo coletivo entre a Douro Azul - Sociedade Mar\u00edtimo-Tur\u00edstica, SA e outras e a Federa\u00e7\u00e3o de Sindicatos dos Trabalhadores do Mar - FESMAR - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras."," 15-04-2019","link<\/a>"],["6492","2019","014","15-04-2019","Acordo de ades\u00e3o entre a Aegon Santander Portugal Vida - Companhia de Seguros Vida, SA e outra e o Sindicato dos Trabalhadores da Actividade Seguradora (STAS) e outro ao acordo coletivo entre a ARAG SE - Sucursal em Portugal e outras e a mesma associa\u00e7\u00e3o sindical e outro."," 15-04-2019","link<\/a>"],["6479","2019","014","15-04-2019","Acordo de empresa entre a R\u00e1dio e Televis\u00e3o de Portugal, SA e a FE - Federa\u00e7\u00e3o dos Engenheiros e outros - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras."," 15-04-2019","link<\/a>"],["6405","2019","014","15-04-2019","Acordo de empresa entre a Tomaz do Douro - Empreendimentos Tur\u00edsticos, L.da e a Federa\u00e7\u00e3o de Sindicatos dos Trabalhadores do Mar - FESMAR - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras\/texto consolidado."," 15-04-2019","link<\/a>"],["6704","2019","014","15-04-2019","Acordo de empresa entre a UCS - Cuidados Integrados de Sa\u00fade, SA e o Sindicato das Ind\u00fastrias Metal\u00fargicas e Afins - SIMA."," 15-04-2019","link<\/a>"],["6584","2019","014","15-04-2019","Acordo de empresa entre o Clube de Campismo do Porto - C.C.P. e o Sindicato do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios, Servi\u00e7os, Alimenta\u00e7\u00e3o, Hotelaria e Turismo (SinCESAHT) - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras."," 15-04-2019","link<\/a>"],["","2019","014","15-04-2019","ACPEEP - Associa\u00e7\u00e3o de Creches e Pequenos Estabelecimentos de Ensino Particular - Elei\u00e7\u00e3o."," 15-04-2019","link<\/a>"],["6703","2019","014","15-04-2019","Contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Distribuidores de Produtos Alimentares (ADIPA) e o Sindicato dos Trabalhadores e T\u00e9cnicos de Servi\u00e7os, Com\u00e9rcio, Restaura\u00e7\u00e3o e Turismo - SITESE - Revis\u00e3o global."," 15-04-2019","link<\/a>"],["6161","2019","014","15-04-2019","Contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais Transformadores de Vidro Plano de Portugal e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos da Constru\u00e7\u00e3o, Cer\u00e2mica e Vidro - FEVICCOM e outra - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras."," 15-04-2019","link<\/a>"],["6608","2019","014","15-04-2019","Contrato coletivo entre a ITA - Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Industriais de Tripas e Afins e a FESAHT - Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras."," 15-04-2019","link<\/a>"],["","2019","014","15-04-2019","Listas de \u00e1rbitros a que se refere o artigo 2.\u00ba do Decreto-Lei n.\u00ba 259\/2009, de 25 de setembro."," 15-04-2019","link<\/a>"],["","2019","014","15-04-2019","Metropolitano de Lisboa, EPE - Elei\u00e7\u00e3o."," 15-04-2019","link<\/a>"],["","2019","014","15-04-2019","Papeleira Coreboard, SA - Convocat\u00f3ria."," 15-04-2019","link<\/a>"],["","2019","014","15-04-2019","Sindicato Nacional dos Trabalhadores das Administra\u00e7\u00f5es Portu\u00e1rias - Altera\u00e7\u00e3o."," 15-04-2019","link<\/a>"],["","2019","014","15-04-2019","The Navigator Company, SA - Elei\u00e7\u00e3o."," 15-04-2019","link<\/a>"],["","2019","013","08-04-2019","1. Integra\u00e7\u00e3o de novas qualifica\u00e7\u00f5es."," 08-04-2019","link<\/a>"],["","2019","013","08-04-2019","3. Altera\u00e7\u00e3o de qualifica\u00e7\u00f5es."," 08-04-2019","link<\/a>"],["6702","2019","013","08-04-2019","Acordo coletivo entre a Generali - Companhia de Seguros, SA e outra e o Sindicato Nacional dos Profissionais de Seguros e Afins (SINAPSA) e outros."," 08-04-2019","link<\/a>"],["6329","2019","013","08-04-2019","Acordo de empresa entre a CELTEJO - Empresa de Celulose do Tejo, SA e a Federa\u00e7\u00e3o Intersindical das Ind\u00fastrias Metal\u00fargicas, Qu\u00edmicas, El\u00e9ctricas, Farmac\u00eautica, Celulose, Papel, Gr\u00e1fica, Imprensa, Energia e Minas - FIEQUIMETAL e outros - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras\/texto consolidado."," 08-04-2019","link<\/a>"],["6675","2019","013","08-04-2019","Acordo de empresa entre a Empresa Metropolitana de Estacionamento da Maia, EM e o Sindicato dos Trabalhadores da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e de Entidades com Fins P\u00fablicos - SINTAP - Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o."," 08-04-2019","link<\/a>"],["6677","2019","013","08-04-2019","Acordo de empresa entre a Portug\u00e1lia - Companhia Portuguesa de Transportes A\u00e9reos, SA e o SIPLA - Sindicato Independente de Pilotos de Linhas A\u00e9reas - Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o."," 08-04-2019","link<\/a>"],["5974","2019","013","08-04-2019","Acordo de empresa entre a Transportes A\u00e9reos Portugueses, SA e o Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Avia\u00e7\u00e3o Civil - SNPVAC - Acordo de exce\u00e7\u00e3o voos LIS-EZE e EZE-LIS."," 08-04-2019","link<\/a>"],["5974","2019","013","08-04-2019","Acordo de empresa entre a Transportes A\u00e9reos Portugueses, SA e o Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Avia\u00e7\u00e3o Civil - SNPVAC - Acordo de exce\u00e7\u00e3o voos LIS-SFO e SFO-LIS."," 08-04-2019","link<\/a>"],["5974","2019","013","08-04-2019","Acordo de empresa entre a Transportes A\u00e9reos Portugueses, SA e o Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Avia\u00e7\u00e3o Civil - SNPVAC - Altera\u00e7\u00e3o."," 08-04-2019","link<\/a>"],["5974","2019","013","08-04-2019","Acordo de empresa entre a Transportes A\u00e9reos Portugueses, SA e o Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Avia\u00e7\u00e3o Civil - SNPVAC - Protocolo relativo \u00e0 Forma\u00e7\u00e3o E - Learning."," 08-04-2019","link<\/a>"],["6679","2019","013","08-04-2019","Acordo de empresa entre o Banco de Portugal e a Federa\u00e7\u00e3o do Sector Financeiro - FEBASE - Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o."," 08-04-2019","link<\/a>"],["6680","2019","013","08-04-2019","Acordo de empresa entre o Banco de Portugal e o Sindicato Nacional dos Quadros e T\u00e9cnicos Banc\u00e1rios - SNQTB e outro - Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o."," 08-04-2019","link<\/a>"],["","2019","013","08-04-2019","ANESM - Associa\u00e7\u00e3o Nacional das Empresas de Servi\u00e7os de Merchandising - Retifica\u00e7\u00e3o."," 08-04-2019","link<\/a>"],["","2019","013","08-04-2019","Associa\u00e7\u00e3o Comercial, Industrial e de Servi\u00e7os da Nazar\u00e9 - Elei\u00e7\u00e3o."," 08-04-2019","link<\/a>"],["","2019","013","08-04-2019","Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Ind\u00fastria Farmac\u00eautica - APIFARMA - Altera\u00e7\u00e3o."," 08-04-2019","link<\/a>"],["","2019","013","08-04-2019","Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Ind\u00fastria Farmac\u00eautica - APIFARMA - Elei\u00e7\u00e3o."," 08-04-2019","link<\/a>"],["","2019","013","08-04-2019","Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Fornecedores de Navios - Altera\u00e7\u00e3o."," 08-04-2019","link<\/a>"],["","2019","013","08-04-2019","Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Fornecedores de Navios - Elei\u00e7\u00e3o."," 08-04-2019","link<\/a>"],["","2019","013","08-04-2019","Autoneum Portugal, L.da - Retifica\u00e7\u00e3o."," 08-04-2019","link<\/a>"],["","2019","013","08-04-2019","Cat\u00e1logo Nacional de Qualifica\u00e7\u00f5es."," 08-04-2019","link<\/a>"],["6701","2019","013","08-04-2019","Contrato coletivo entre a ANIECA - Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Escolas de Condu\u00e7\u00e3o Autom\u00f3vel e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos de Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - FECTRANS - Revis\u00e3o global."," 08-04-2019","link<\/a>"],["6700","2019","013","08-04-2019","Contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio, Ind\u00fastria, Servi\u00e7os e Turismo do Distrito de Set\u00fabal e outra e o CESP - Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outros - Revis\u00e3o global."," 08-04-2019","link<\/a>"],["6699","2019","013","08-04-2019","Contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Lactic\u00ednios (ANIL) e outras e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Agricultura, Floresta, Pesca, Turismo, Ind\u00fastria Alimentar, Bebidas e Afins - SETAAB."," 08-04-2019","link<\/a>"],["4591","2019","013","08-04-2019","Contrato coletivo entre a GROQUIFAR - Associa\u00e7\u00e3o de Grossistas de Produtos Qu\u00edmicos e Farmac\u00eauticos e a Federa\u00e7\u00e3o de Sindicatos da Ind\u00fastria, Energia e Transportes - COFESINT e outra (produtos qu\u00edmicos) - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras."," 08-04-2019","link<\/a>"],["4591","2019","013","08-04-2019","Contrato coletivo entre a GROQUIFAR - Associa\u00e7\u00e3o de Grossistas de Produtos Qu\u00edmicos e Farmac\u00eauticos e a FEPCES - Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outra (produtos qu\u00edmicos) - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras."," 08-04-2019","link<\/a>"],["4591","2019","013","08-04-2019","Contrato coletivo entre a GROQUIFAR - Associa\u00e7\u00e3o de Grossistas de Produtos Qu\u00edmicos e Farmac\u00eauticos e o Sindicato dos Trabalhadores e T\u00e9cnicos de Servi\u00e7os, Com\u00e9rcio, Restaura\u00e7\u00e3o e Turismo - SITESE (produtos qu\u00edmicos) - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras."," 08-04-2019","link<\/a>"],["","2019","013","08-04-2019","CTT - Correios de Portugal, SA - Retifica\u00e7\u00e3o."," 08-04-2019","link<\/a>"],["","2019","013","08-04-2019","Entidade Reguladora dos Servi\u00e7os Energ\u00e9ticos - ERSE - Elei\u00e7\u00e3o. "," 08-04-2019","link<\/a>"],["","2019","013","08-04-2019","Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Ind\u00fastria e Servi\u00e7os - FETESE - Altera\u00e7\u00e3o."," 08-04-2019","link<\/a>"],["","2019","013","08-04-2019","Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Ind\u00fastria e Servi\u00e7os - FETESE - Elei\u00e7\u00e3o."," 08-04-2019","link<\/a>"],["","2019","013","08-04-2019","Funda\u00e7\u00e3o de Serralves - Elei\u00e7\u00e3o."," 08-04-2019","link<\/a>"],["","2019","013","08-04-2019","Henner Portugal - Servi\u00e7os Administrativos, Unipessoal L.da - Cancelamento."," 08-04-2019","link<\/a>"],["","2019","013","08-04-2019","Instituto Nacional de Investiga\u00e7\u00e3o Agr\u00e1ria e Veterin\u00e1ria, IP - INIAV, IP - Elei\u00e7\u00e3o."," 08-04-2019","link<\/a>"],["","2019","013","08-04-2019","LIPOR - Servi\u00e7o Intermunicipalizado de Gest\u00e3o de Res\u00edduos do Grande Porto - Convocat\u00f3ria."," 08-04-2019","link<\/a>"],["","2019","013","08-04-2019","MAXAMPOR, SA - Elei\u00e7\u00e3o."," 08-04-2019","link<\/a>"],["6029","2019","013","08-04-2019","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do acordo coletivo entre a Super Bock Group, SGPS, SA e outra e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio de Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas e Afins e outra."," 08-04-2019","link<\/a>"],["6689","2019","013","08-04-2019","Portaria de extens\u00e3o do contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o das Empresas de Vinho do Porto (AEVP) e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio de Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas e Afins."," 08-04-2019","link<\/a>"],["","2019","013","08-04-2019","SGL Composites, SA - Retifica\u00e7\u00e3o."," 08-04-2019","link<\/a>"],["","2019","013","08-04-2019","SICGP - Sindicato Independente do Corpo da Guarda Prisional - Elei\u00e7\u00e3o."," 08-04-2019","link<\/a>"],["","2019","013","08-04-2019","STHA - Sindicato dos T\u00e9cnicos de Handling de Aeroportos - Elei\u00e7\u00e3o."," 08-04-2019","link<\/a>"],["","2019","013","08-04-2019","Tabaqueira - Empresa Industrial de Tabacos, SA - Altera\u00e7\u00e3o."," 08-04-2019","link<\/a>"],["","2019","013","08-04-2019","Uni\u00e3o dos Sindicatos do Norte Alentejano - Elei\u00e7\u00e3o."," 08-04-2019","link<\/a>"],["","2019","013","08-04-2019","Visteon Portuguesa, L.da - Convocat\u00f3ria."," 08-04-2019","link<\/a>"],["6698","2019","012","29-03-2019","Acordo de empresa entre a Associa\u00e7\u00e3o para o Ensino Bento de Jesus Cara\u00e7a e a Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Professores - FENPROF e outro."," 29-03-2019","link<\/a>"],["6280","2019","012","29-03-2019","Acordo de empresa entre a CELTEJO - Empresa de Celulose do Tejo, SA e a Federa\u00e7\u00e3o de Sindicatos da Ind\u00fastria, Energia e Transportes - COFESINT e outros - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras\/texto consolidado."," 29-03-2019","link<\/a>"],["6496","2019","012","29-03-2019","Acordo de empresa entre a LUSOSIDER - A\u00e7os Planos, SA e a Federa\u00e7\u00e3o de Sindicatos da Ind\u00fastria, Energia e Transportes - COFESINT e outra - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras\/texto consolidado."," 29-03-2019","link<\/a>"],["","2019","012","29-03-2019","APERLU - Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Empregadores do Sector dos Res\u00edduos e Limpeza Urbana - Altera\u00e7\u00e3o."," 29-03-2019","link<\/a>"],["","2019","012","29-03-2019","Armatis LC Portugal, L.da - Constitui\u00e7\u00e3o."," 29-03-2019","link<\/a>"],["","2019","012","29-03-2019","Associa\u00e7\u00e3o Comercial e Industrial de Coimbra - Cancelamento."," 29-03-2019","link<\/a>"],["","2019","012","29-03-2019","Bollinghaus Steel, SA - Elei\u00e7\u00e3o."," 29-03-2019","link<\/a>"],["","2019","012","29-03-2019","C\u00e2mara Municipal da Guarda - Convocat\u00f3ria."," 29-03-2019","link<\/a>"],["","2019","012","29-03-2019","C\u00e2mara Municipal de Braga - Convocat\u00f3ria."," 29-03-2019","link<\/a>"],["","2019","012","29-03-2019","C\u00e2mara Municipal de Manteigas - Convocat\u00f3ria."," 29-03-2019","link<\/a>"],["","2019","012","29-03-2019","C\u00e2mara Municipal de M\u00eada - Convocat\u00f3ria."," 29-03-2019","link<\/a>"],["","2019","012","29-03-2019","C\u00e2mara Municipal de Oliveira de Azem\u00e9is - Convocat\u00f3ria."," 29-03-2019","link<\/a>"],["","2019","012","29-03-2019","C\u00e2mara Municipal de Sabugal - Convocat\u00f3ria."," 29-03-2019","link<\/a>"],["","2019","012","29-03-2019","C\u00e2mara Municipal de Trancoso - Convocat\u00f3ria."," 29-03-2019","link<\/a>"],["6678","2019","012","29-03-2019","Contrato coletivo entre a ANF - Associa\u00e7\u00e3o Nacional das Farm\u00e1cias e o SINPROFARM - Sindicato Nacional dos Profissionais de Farm\u00e1cia - Altera\u00e7\u00e3o."," 29-03-2019","link<\/a>"],["6619","2019","012","29-03-2019","Contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Centros de Abate e Ind\u00fastrias Transformadoras de Carne de Aves - Ancave e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Agricultura, Floresta, Pesca, Turismo, Ind\u00fastria Alimentar, Bebidas e Afins - SETAAB - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras."," 29-03-2019","link<\/a>"],["6465","2019","012","29-03-2019","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato coletivo entre a APIMPRENSA - Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Imprensa e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Ind\u00fastria e Servi\u00e7os - FETESE."," 29-03-2019","link<\/a>"],["","2019","012","29-03-2019","SIMARSUL - Saneamento da Pen\u00ednsula de Set\u00fabal, SA - Convocat\u00f3ria."," 29-03-2019","link<\/a>"],["","2019","012","29-03-2019","Sindicato de Quadros das Comunica\u00e7\u00f5es (SINQUADROS) - Elei\u00e7\u00e3o."," 29-03-2019","link<\/a>"],["","2019","012","29-03-2019","Sindicato dos Trabalhadores das Ind\u00fastrias Transformadoras, Energia e Actividades do Ambiente do Centro Norte - SITE-CN - Elei\u00e7\u00e3o."," 29-03-2019","link<\/a>"],["","2019","012","29-03-2019","Sindicato dos Trabalhadores do Sector Autom\u00f3vel - STASA - Elei\u00e7\u00e3o."," 29-03-2019","link<\/a>"],["","2019","012","29-03-2019","Sindicato dos Trabalhadores do Sector T\u00eaxtil de Aveiro - Elei\u00e7\u00e3o."," 29-03-2019","link<\/a>"],["","2019","012","29-03-2019","Sindicato Nacional da Actividade Tur\u00edstica, Tradutores e Int\u00e9rpretes - SNATTI - Elei\u00e7\u00e3o."," 29-03-2019","link<\/a>"],["","2019","012","29-03-2019","SPdH - Servi\u00e7os Portugueses de Handling, SA - Substitui\u00e7\u00e3o."," 29-03-2019","link<\/a>"],["","2019","012","29-03-2019","Transtejo - Transportes Tejo, SA - Altera\u00e7\u00e3o."," 29-03-2019","link<\/a>"],["6261","2019","011","22-03-2019","Ac\u00f3rd\u00e3o do Supremo Tribunal de Justi\u00e7a - Proc. n.\u00ba 1148\/16.5T8BRG.G1.S1 (Revista) - 4.\u00aa Sec\u00e7\u00e3o - Interpreta\u00e7\u00e3o de Conven\u00e7\u00e3o Coletiva de Trabalho - I. Na interpreta\u00e7\u00e3o das cl\u00e1usulas de conte\u00fado regulativo das conven\u00e7\u00f5es coletivas de trabalho regem as normas atinentes \u00e0 interpreta\u00e7\u00e3o da lei, contidas no artigo 9.\u00ba do C\u00f3digo Civil, visto tais cl\u00e1usulas serem dotadas de generalidade e abstra\u00e7\u00e3o e serem suscet\u00edveis de produzir efeitos na esfera jur\u00eddica de terceiros. II. Na fixa\u00e7\u00e3o do sentido e alcance de uma norma, a par da apreens\u00e3o literal do texto, interv\u00eam elementos l\u00f3gicos de ordem sistem\u00e1tica, hist\u00f3rica e teleol\u00f3gica. III. A cl\u00e1usula 68.\u00aa, al\u00ednea b), do contrato coletivo de trabalho celebrado entre a \u201cAssocia\u00e7\u00e3o Portuguesa de Hospitaliza\u00e7\u00e3o Privada - APHP\u201d e a \u201cFESAHT - Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal\u201d, publicado no Boletim do Trabalho e Emprego, n.\u00ba 15, de 22 de abril de 2010, na parte impugnada [categoria e n\u00edvel a atribuir aos trabalhadores da categoria de empregada de enfermaria, bloco operat\u00f3rio, esteriliza\u00e7\u00e3o e auxiliar de hemodi\u00e1lise que, \u00e0 data da reclassifica\u00e7\u00e3o, t\u00eam 8 ou mais anos de antiguidade na categoria] deve ser interpretada da seguinte forma: \u00abDevem ser inseridos na categoria profissional de auxiliar de a\u00e7\u00e3o m\u00e9dica especialista, os trabalhadores oriundos da categoria de empregada de enfermaria, bloco operat\u00f3rio, esteriliza\u00e7\u00e3o e auxiliar de hemodi\u00e1lise que \u00e0 data de entrada em vigor do contrato coletivo de trabalho (CTT publicado no BTE n.\u00ba 15, de 22\/04\/2010) reuniam o requisito referente \u00e0 antiguidade\u00bb."," 22-03-2019","link<\/a>"],["6462","2019","011","22-03-2019","Acordo de empresa entre a ANA - Aeroportos de Portugal, SA e o Sindicato dos Trabalhadores da Avia\u00e7\u00e3o e Aeroportos - SITAVA e outros - Altera\u00e7\u00e3o salarial."," 22-03-2019","link<\/a>"],["6117","2019","011","22-03-2019","Acordo de empresa entre a Celulose Beira Industrial (CELBI), SA e o Sindicato Nacional dos T\u00e9cnicos de Instrumentos e de Controle Industrial - SNTICI e outros - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outra."," 22-03-2019","link<\/a>"],["4978;4980","2019","011","22-03-2019","Acordo de empresa entre a Sociedade de Transportes Colectivos do Porto, SA (STCP) e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos de Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - FECTRANS e outro - Altera\u00e7\u00e3o."," 22-03-2019","link<\/a>"],["","2019","011","22-03-2019","ADP Fertilizantes, SA - Elei\u00e7\u00e3o."," 22-03-2019","link<\/a>"],["","2019","011","22-03-2019","ANID - Associa\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria de Alimenta\u00e7\u00e3o Infantil e Nutri\u00e7\u00e3o Especial - Elei\u00e7\u00e3o."," 22-03-2019","link<\/a>"],["","2019","011","22-03-2019","APIRAC - Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa das Empresas dos Sectores T\u00e9rmico, Energ\u00e9tico, Electr\u00f3nico e do Ambiente - Substitui\u00e7\u00e3o."," 22-03-2019","link<\/a>"],["","2019","011","22-03-2019","Browning Viana - F\u00e1brica de Armas e Artigos de Desporto, SA - Elei\u00e7\u00e3o."," 22-03-2019","link<\/a>"],["","2019","011","22-03-2019","Casco Aquastyl Portugal, L.da - Elei\u00e7\u00e3o."," 22-03-2019","link<\/a>"],["","2019","011","22-03-2019","Confedera\u00e7\u00e3o dos Sindicatos Mar\u00edtimos e Portu\u00e1rios - FESMARPOR - Cancelamento."," 22-03-2019","link<\/a>"],["6647","2019","011","22-03-2019","Contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Agricultores do Baixo Alentejo e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Agricultura, Floresta, Pesca, Turismo, Ind\u00fastria Alimentar, Bebidas e Afins - SETAAB - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras."," 22-03-2019","link<\/a>"],["6650","2019","011","22-03-2019","Contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Agricultores do Ribatejo - Organiza\u00e7\u00e3o de Empregadores dos Distritos de Santar\u00e9m, Lisboa e Leiria e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Agricultura, Floresta, Pesca, Turismo, Ind\u00fastria Alimentar, Bebidas e Afins - SETAAB - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras."," 22-03-2019","link<\/a>"],["","2019","011","22-03-2019","Crown Cork & Seal de Portugal - Embalagens, SA - Convocat\u00f3ria."," 22-03-2019","link<\/a>"],["","2019","011","22-03-2019","Faculdade de Ci\u00eancias da Universidade de Lisboa - Elei\u00e7\u00e3o."," 22-03-2019","link<\/a>"],["","2019","011","22-03-2019","Greve na SOFLUSA - Sociedade Fluvial de Transportes, SA nos dias 28 de janeiro e 4 de fevereiro de 2019."," 22-03-2019","link<\/a>"],["","2019","011","22-03-2019","Greve no Centro Hospitalar de Leiria, EPE nos dias 29, 30 e 31 de janeiro de 2019."," 22-03-2019","link<\/a>"],["","2019","011","22-03-2019","Greve no Centro Hospitalar do Oeste, EPE no dia 21 de fevereiro de 2019."," 22-03-2019","link<\/a>"],["","2019","011","22-03-2019","Greve no Centro Hospitalar e Universit\u00e1rio de Coimbra, EPE, Centro Hospitalar Universit\u00e1rio de Lisboa Norte, EPE e Centro Hospitalar de Set\u00fabal, EPE de 8 a 28 de fevereiro de 2019."," 22-03-2019","link<\/a>"],["","2019","011","22-03-2019","Greve nos Hospitais, EPE de 14 de janeiro a 28 de fevereiro de 2019."," 22-03-2019","link<\/a>"],["","2019","011","22-03-2019","Greve nos Hospitais, EPE no dia 25 de janeiro de 2019."," 22-03-2019","link<\/a>"],["","2019","011","22-03-2019","Greve nos Hospitais, EPE no dia 8 de mar\u00e7o de 2019."," 22-03-2019","link<\/a>"],["","2019","011","22-03-2019","Greve nos Hospitais, EPE nos dias 14 e 15 de fevereiro de 2019."," 22-03-2019","link<\/a>"],["","2019","011","22-03-2019","GROHE Portugal, Componentes Sanit\u00e1rios, L.da - Convocat\u00f3ria."," 22-03-2019","link<\/a>"],["","2019","011","22-03-2019","ITA - Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Industriais de Tripas e Afins - Altera\u00e7\u00e3o."," 22-03-2019","link<\/a>"],["","2019","011","22-03-2019","ITA - Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Industriais de Tripas e Afins - Elei\u00e7\u00e3o."," 22-03-2019","link<\/a>"],["","2019","011","22-03-2019","Palmetal - Armazenagem e Servi\u00e7os, SA - Convocat\u00f3ria."," 22-03-2019","link<\/a>"],["","2019","011","22-03-2019","Sindicato dos Trabalhadores das Ind\u00fastrias Transformadoras, Energia e Actividades do Ambiente do Centro Sul e Regi\u00f5es Aut\u00f3nomas - SITE-CSRA - Elei\u00e7\u00e3o."," 22-03-2019","link<\/a>"],["","2019","011","22-03-2019","Sindicato dos Trabalhadores das Ind\u00fastrias Transformadoras, Energia e Actividades do Ambiente do Norte - SITE-NORTE - Elei\u00e7\u00e3o."," 22-03-2019","link<\/a>"],["","2019","011","22-03-2019","Sindicato Independente dos Trabalhadores dos Organismos P\u00fablicos e Apoio Social (SITOPAS) - Constitui\u00e7\u00e3o."," 22-03-2019","link<\/a>"],["","2019","011","22-03-2019","SN Maia - Siderurgia Nacional, SA - Elei\u00e7\u00e3o."," 22-03-2019","link<\/a>"],["","2019","011","22-03-2019","SN Seixal - Siderurgia Nacional, SA - Elei\u00e7\u00e3o."," 22-03-2019","link<\/a>"],["","2019","011","22-03-2019","Viaporto, Opera\u00e7\u00e3o e Manuten\u00e7\u00e3o de Transportes, Unipessoal L.da - Convocat\u00f3ria."," 22-03-2019","link<\/a>"],["6697","2019","010","15-03-2019","Acordo coletivo entre a OPERFOZ - Operadores do Porto da Figueira da Foz, L.da e outras e o Sindicato dos Trabalhadores Portu\u00e1rios da Figueira da Foz - SINPORFOZ."," 15-03-2019","link<\/a>"],["6517","2019","010","15-03-2019","Acordo coletivo entre v\u00e1rias institui\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito e a Federa\u00e7\u00e3o do Sector Financeiro - FEBASE e outro - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras."," 15-03-2019","link<\/a>"],["6100","2019","010","15-03-2019","Acordo de empresa entre a Sociedade de Transportes Colectivos do Porto, SA (STCP) e o Sindicato dos Trabalhadores dos Transportes da \u00c1rea Metropolitana do Porto - STTAMP - Altera\u00e7\u00e3o."," 15-03-2019","link<\/a>"],["4978;4980","2019","010","15-03-2019","Acordo de empresa entre a Sociedade de Transportes Colectivos do Porto, SA (STCP) e o Sindicato Nacional dos Motoristas e outro - Altera\u00e7\u00e3o."," 15-03-2019","link<\/a>"],["","2019","010","15-03-2019","AEMarco - Associa\u00e7\u00e3o Empresarial do Marco de Canaveses - Elei\u00e7\u00e3o."," 15-03-2019","link<\/a>"],["","2019","010","15-03-2019","Amnistia Internacional - Portugal - Retifica\u00e7\u00e3o."," 15-03-2019","link<\/a>"],["","2019","010","15-03-2019","ANESM - Associa\u00e7\u00e3o Nacional das Empresas de Servi\u00e7os de Merchandising - Cancelamento."," 15-03-2019","link<\/a>"],["","2019","010","15-03-2019","ANUC - Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Utentes Privativos e de Concession\u00e1rios de Servi\u00e7o P\u00fablico de \u00c1reas Portu\u00e1rias - Cancelamento."," 15-03-2019","link<\/a>"],["","2019","010","15-03-2019","Associa\u00e7\u00e3o dos Agricultores do Ribatejo - Organiza\u00e7\u00e3o de Empregadores dos Distritos de Santar\u00e9m, Lisboa e Leiria - Altera\u00e7\u00e3o."," 15-03-2019","link<\/a>"],["","2019","010","15-03-2019","ASSP - Associa\u00e7\u00e3o Sindical da Seguran\u00e7a Privada - Constitui\u00e7\u00e3o."," 15-03-2019","link<\/a>"],["","2019","010","15-03-2019","ASSP - Associa\u00e7\u00e3o Sindical da Seguran\u00e7a Privada - Elei\u00e7\u00e3o."," 15-03-2019","link<\/a>"],["","2019","010","15-03-2019","Autoneum Portugal, L.da - Convocat\u00f3ria."," 15-03-2019","link<\/a>"],["","2019","010","15-03-2019","BNP Paribas Securities Services, SA - Sucursal em Portugal - Altera\u00e7\u00e3o."," 15-03-2019","link<\/a>"],["","2019","010","15-03-2019","BNP Paribas Securities Services, SA - Sucursal em Portugal - Elei\u00e7\u00e3o."," 15-03-2019","link<\/a>"],["","2019","010","15-03-2019","Chama Amarela - Fornos Industriais, SA - Convocat\u00f3ria."," 15-03-2019","link<\/a>"],["6466","2019","010","15-03-2019","Contrato coletivo entre a AOP - Associa\u00e7\u00e3o Mar\u00edtima e Portu\u00e1ria e o Sindicato dos Trabalhadores Portu\u00e1rios de Mar e Terra de Sines - SINPORSINES - Altera\u00e7\u00e3o\/texto consolidado."," 15-03-2019","link<\/a>"],["6107","2019","010","15-03-2019","Contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Lactic\u00ednios (ANIL) e outras e o Sindicato dos Profissionais de Lactic\u00ednios, Alimenta\u00e7\u00e3o, Agricultura, Escrit\u00f3rios, Com\u00e9rcio, Servi\u00e7os, Transportes Rodovi\u00e1rios, Metalomec\u00e2nica, Metalurgia, Constru\u00e7\u00e3o Civil e Madeiras - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras."," 15-03-2019","link<\/a>"],["","2019","010","15-03-2019","Federa\u00e7\u00e3o de Sindicatos dos Trabalhadores do Mar - FESMAR - Elei\u00e7\u00e3o."," 15-03-2019","link<\/a>"],["","2019","010","15-03-2019","Renault Cacia, SA - Convocat\u00f3ria."," 15-03-2019","link<\/a>"],["","2019","010","15-03-2019","S.E.P. 265 - Sindicato Estivadores Portu\u00e1rios Set\u00fabal - STPSET - Constitui\u00e7\u00e3o."," 15-03-2019","link<\/a>"],["","2019","010","15-03-2019","SIMARSUL - Saneamento da Pen\u00ednsula de Set\u00fabal, SA - Convocat\u00f3ria."," 15-03-2019","link<\/a>"],["","2019","010","15-03-2019","Sindicato Democr\u00e1tico dos Enfermeiros de Portugal - SINDEPOR - Retifica\u00e7\u00e3o."," 15-03-2019","link<\/a>"],["","2019","010","15-03-2019","SOMINCOR - Sociedade Mineira de Neves-Corvo, SA - Convocat\u00f3ria."," 15-03-2019","link<\/a>"],["","2019","009","08-03-2019","1. Integra\u00e7\u00e3o de novas qualifica\u00e7\u00f5es."," 08-03-2019","link<\/a>"],["","2019","009","08-03-2019","3. Altera\u00e7\u00e3o de qualifica\u00e7\u00f5es."," 08-03-2019","link<\/a>"],["6631","2019","009","08-03-2019","Acordo de empresa entre a Viking Cruises Portugal, SA e a Federa\u00e7\u00e3o de Sindicatos dos Trabalhadores do Mar - FESMAR - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras."," 08-03-2019","link<\/a>"],["","2019","009","08-03-2019","Associa\u00e7\u00e3o Comercial do Distrito de Aveiro (ACA) - Elei\u00e7\u00e3o."," 08-03-2019","link<\/a>"],["","2019","009","08-03-2019","Associa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os do Distrito da Guarda - ACG - Elei\u00e7\u00e3o."," 08-03-2019","link<\/a>"],["","2019","009","08-03-2019","ATM - Assist\u00eancia Total em Manuten\u00e7\u00e3o, SA - Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua."," 08-03-2019","link<\/a>"],["","2019","009","08-03-2019","BLB - Ind\u00fastrias Metal\u00fargicas, SA - Convocat\u00f3ria."," 08-03-2019","link<\/a>"],["","2019","009","08-03-2019","Browning Viana - F\u00e1brica de Armas e Artigos de Desporto, SA - Elei\u00e7\u00e3o."," 08-03-2019","link<\/a>"],["","2019","009","08-03-2019","Cat\u00e1logo Nacional de Qualifica\u00e7\u00f5es."," 08-03-2019","link<\/a>"],["","2019","009","08-03-2019","Cerealis - Moagens, SA - Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua."," 08-03-2019","link<\/a>"],["6454","2019","009","08-03-2019","Contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Revendedores de Combust\u00edveis - ANAREC e a FEPCES - Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outros - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras."," 08-03-2019","link<\/a>"],["6696","2019","009","08-03-2019","Contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Escolas de Condu\u00e7\u00e3o - APEC e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos de Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - FECTRANS - Revis\u00e3o global."," 08-03-2019","link<\/a>"],["","2019","009","08-03-2019","Converde, SA - Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua."," 08-03-2019","link<\/a>"],["","2019","009","08-03-2019","Hutchinson Borrachas de Portugal, L.da - Elei\u00e7\u00e3o."," 08-03-2019","link<\/a>"],["","2019","009","08-03-2019","Linde Portugal, L.da - Elei\u00e7\u00e3o."," 08-03-2019","link<\/a>"],["","2019","009","08-03-2019","MatosinhosHabit - MH, Empresa Municipal de Habita\u00e7\u00e3o de Matosinhos, EM - Elei\u00e7\u00e3o."," 08-03-2019","link<\/a>"],["","2019","009","08-03-2019","Oliveira S\u00e1, SA - Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua."," 08-03-2019","link<\/a>"],["","2019","009","08-03-2019","SGL Composites, SA - Convocat\u00f3ria."," 08-03-2019","link<\/a>"],["6695","2019","008","28-02-2019","Acordo de empresa entre a Europa&c Embalagem, SA e a Federa\u00e7\u00e3o Intersindical das Ind\u00fastrias Metal\u00fargicas, Qu\u00edmicas, El\u00e9ctricas, Farmac\u00eautica, Celulose, Papel, Gr\u00e1fica, Imprensa, Energia e Minas - FIEQUIMETAL e outros - Revis\u00e3o global."," 28-02-2019","link<\/a>"],["","2019","008","28-02-2019","ADP Fertilizantes, SA - Convocat\u00f3ria."," 28-02-2019","link<\/a>"],["","2019","008","28-02-2019","Azeites do Parral, L.da - Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua."," 28-02-2019","link<\/a>"],["","2019","008","28-02-2019","C\u00e2mara Municipal de Ferreira do Z\u00eazere - Elei\u00e7\u00e3o."," 28-02-2019","link<\/a>"],["","2019","008","28-02-2019","Continental Mabor - Ind\u00fastria de Pneus, SA - Elei\u00e7\u00e3o."," 28-02-2019","link<\/a>"],["6623","2019","008","28-02-2019","Contrato coletivo entre a Confedera\u00e7\u00e3o dos Agricultores de Portugal (CAP) e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Agricultura, Floresta, Pesca, Turismo, Ind\u00fastria Alimentar, Bebidas e Afins - SETAAB - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras."," 28-02-2019","link<\/a>"],["","2019","008","28-02-2019","Instituto Nacional de Estat\u00edstica, IP (INE, IP) - Convocat\u00f3ria."," 28-02-2019","link<\/a>"],["","2019","008","28-02-2019","MEO - Servi\u00e7os de Comunica\u00e7\u00f5es e Multim\u00e9dia, SA - Substitui\u00e7\u00e3o."," 28-02-2019","link<\/a>"],["6673","2019","008","28-02-2019","Portaria de extens\u00e3o do acordo de empresa entre a Caravela - Companhia de Seguros, SA e o Sindicato dos Trabalhadores da Actividade Seguradora (STAS) e outro."," 28-02-2019","link<\/a>"],["","2019","008","28-02-2019","Sindicato Nacional dos M\u00e9dicos Veterin\u00e1rios (SNMV) - Elei\u00e7\u00e3o."," 28-02-2019","link<\/a>"],["","2019","008","28-02-2019","STMETRO - Sindicato dos Trabalhadores do Metropolitano de Lisboa - Elei\u00e7\u00e3o."," 28-02-2019","link<\/a>"],["","2019","008","28-02-2019","Volkswagen Group Services, Unipessoal L.da - Elei\u00e7\u00e3o."," 28-02-2019","link<\/a>"],["6492","2019","007","22-02-2019","Acordo coletivo entre a ARAG SE - Sucursal em Portugal e outras e o Sindicato dos Trabalhadores da Actividade Seguradora (STAS) e outro - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras."," 22-02-2019","link<\/a>"],["6029","2019","007","22-02-2019","Acordo coletivo entre a Super Bock Group, SGPS, SA e outra e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio de Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas e Afins e outra - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras\/texto consolidado."," 22-02-2019","link<\/a>"],["6694","2019","007","22-02-2019","Acordo de empresa entre a Loures Parque - Empresa Municipal de Estacionamento, EM Unipessoal L.da e o STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administra\u00e7\u00e3o Local e Regional, Empresas P\u00fablicas, Concession\u00e1rias e Afins."," 22-02-2019","link<\/a>"],["","2019","007","22-02-2019","Associa\u00e7\u00e3o Nacional das Ind\u00fastrias de Vestu\u00e1rio, Confec\u00e7\u00e3o e Moda - ANIVEC\/APIV - Altera\u00e7\u00e3o."," 22-02-2019","link<\/a>"],["","2019","007","22-02-2019","Associa\u00e7\u00e3o Sindical dos Peritos Forenses da Pol\u00edcia Judici\u00e1ria - ASPF-PJ - Constitui\u00e7\u00e3o."," 22-02-2019","link<\/a>"],["","2019","007","22-02-2019","Associa\u00e7\u00e3o Sindical dos Peritos Forenses da Pol\u00edcia Judici\u00e1ria - ASPF-PJ - Elei\u00e7\u00e3o."," 22-02-2019","link<\/a>"],["6635","2019","007","22-02-2019","Contrato coletivo entre a APHORT - Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Hotelaria, Restaura\u00e7\u00e3o e Turismo e a FESAHT - Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal - Retifica\u00e7\u00e3o."," 22-02-2019","link<\/a>"],["6667","2019","007","22-02-2019","Contrato coletivo entre a APROSE - Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Agentes e Corretores de Seguros e o Sindicato dos Trabalhadores da Actividade Seguradora (STAS) e outro - Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o."," 22-02-2019","link<\/a>"],["","2019","007","22-02-2019","CTT - Correios de Portugal, SA - Convocat\u00f3ria."," 22-02-2019","link<\/a>"],["","2019","007","22-02-2019","Font Salem Portugal, SA - Elei\u00e7\u00e3o."," 22-02-2019","link<\/a>"],["","2019","007","22-02-2019","Salm Portugal, Sociedade Unipessoal L.da - Elei\u00e7\u00e3o."," 22-02-2019","link<\/a>"],["","2019","007","22-02-2019","Servi\u00e7os Municipalizados de Castelo Branco - Elei\u00e7\u00e3o."," 22-02-2019","link<\/a>"],["","2019","007","22-02-2019","UGT - Leiria, Uni\u00e3o Geral de Trabalhadores de Leiria - Elei\u00e7\u00e3o."," 22-02-2019","link<\/a>"],["6525","2019","006","15-02-2019","Acordo de ades\u00e3o entre a Portway - Handling de Portugal, SA e o STAMA - Sindicato dos Trabalhadores dos Aeroportos, Manuten\u00e7\u00e3o e Avia\u00e7\u00e3o ao acordo de empresa entre o mesmo empregador e o Sindicato Democr\u00e1tico dos Trabalhadores dos Aeroportos e Avia\u00e7\u00e3o - SINDAV e outros."," 15-02-2019","link<\/a>"],["6690","2019","006","15-02-2019","Acordo de empresa entre a Funda\u00e7\u00e3o INATEL e a FESAHT - Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros."," 15-02-2019","link<\/a>"],["6691","2019","006","15-02-2019","Acordo de empresa entre a Funda\u00e7\u00e3o INATEL e o Sindicato dos Trabalhadores da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e de Entidades com Fins P\u00fablicos - SINTAP."," 15-02-2019","link<\/a>"],["6692","2019","006","15-02-2019","Acordo de empresa entre a Funda\u00e7\u00e3o INATEL e o Sindicato dos Trabalhos e T\u00e9cnicos de Servi\u00e7os, Com\u00e9rcio, Restaura\u00e7\u00e3o e Turismo - SITESE."," 15-02-2019","link<\/a>"],["5527","2019","006","15-02-2019","Acordo de empresa entre a Parmalat Portugal - Produtos Alimentares, L.da e a Federa\u00e7\u00e3o Intersindical das Ind\u00fastrias Metal\u00fargicas, Qu\u00edmicas, El\u00e9ctricas, Farmac\u00eautica, Celulose, Papel, Gr\u00e1fica, Imprensa, Energia e Minas - FIEQUIMETAL - Altera\u00e7\u00e3o."," 15-02-2019","link<\/a>"],["6693","2019","006","15-02-2019","Acordo de empresa entre a Pefaco Portugal, SA e a FESAHT - Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal."," 15-02-2019","link<\/a>"],["","2019","006","15-02-2019","ARP - Associa\u00e7\u00e3o Rodovi\u00e1ria de Transportadores Pesados de Passageiros - Elei\u00e7\u00e3o."," 15-02-2019","link<\/a>"],["","2019","006","15-02-2019","Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Panifica\u00e7\u00e3o, Pastelaria e Similares de Lisboa - AIPL - Elei\u00e7\u00e3o."," 15-02-2019","link<\/a>"],["","2019","006","15-02-2019","Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais do Bacalhau - Elei\u00e7\u00e3o."," 15-02-2019","link<\/a>"],["","2019","006","15-02-2019","Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais do Ensino da Condu\u00e7\u00e3o Autom\u00f3vel de Portugal - ANORECA - Elei\u00e7\u00e3o."," 15-02-2019","link<\/a>"],["","2019","006","15-02-2019","Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Ind\u00fastria Farmac\u00eautica de Medicamentos Veterin\u00e1rios - APIFVET- Altera\u00e7\u00e3o."," 15-02-2019","link<\/a>"],["","2019","006","15-02-2019","C\u00e2mara Municipal de Sintra - Elei\u00e7\u00e3o."," 15-02-2019","link<\/a>"],["","2019","006","15-02-2019","Comiss\u00e3o t\u00e9cnica para elabora\u00e7\u00e3o de estudos preparat\u00f3rios de portaria de condi\u00e7\u00f5es de trabalho para trabalhadores administrativos."," 15-02-2019","link<\/a>"],["6465","2019","006","15-02-2019","Contrato coletivo entre a APIMPRENSA - Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Imprensa e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Ind\u00fastria e Servi\u00e7os - FETESE - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outra."," 15-02-2019","link<\/a>"],["6689","2019","006","15-02-2019","Contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o das Empresas de Vinho do Porto (AEVP) e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio de Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas e Afins - Revis\u00e3o global."," 15-02-2019","link<\/a>"],["5955","2019","006","15-02-2019","Contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Empresarial de Viana do Castelo e outras e o CESP - Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal - Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o."," 15-02-2019","link<\/a>"],["","2019","006","15-02-2019","CTT - Correios de Portugal, SA - Substitui\u00e7\u00e3o."," 15-02-2019","link<\/a>"],["","2019","006","15-02-2019","Entidade Reguladora dos Servi\u00e7os de \u00c1guas e Res\u00edduos - ERSAR - Altera\u00e7\u00e3o."," 15-02-2019","link<\/a>"],["","2019","006","15-02-2019","Fidelidade Assist\u00eancia - Companhia de Seguros, SA (anterior CARES - Companhia de Seguros, SA) - Elei\u00e7\u00e3o."," 15-02-2019","link<\/a>"],["","2019","006","15-02-2019","Portway - Handling de Portugal, SA - Substitui\u00e7\u00e3o."," 15-02-2019","link<\/a>"],["","2019","006","15-02-2019","Sindicato dos Trabalhadores Aduaneiros em Despachantes e Empresas - Elei\u00e7\u00e3o."," 15-02-2019","link<\/a>"],["","2019","006","15-02-2019","SNA Europe (Industries), L.da - Elei\u00e7\u00e3o."," 15-02-2019","link<\/a>"],["","2019","006","15-02-2019","SOTEIS, Sociedade Internacional de Turismo, SA - Lisboa Marriott Hotel - Elei\u00e7\u00e3o."," 15-02-2019","link<\/a>"],["","2019","005","08-02-2019","ACILIS - Associa\u00e7\u00e3o de Com\u00e9rcio, Ind\u00fastria e Servi\u00e7os da Regi\u00e3o de Leiria que passa a denominar-se ACILIS - Associa\u00e7\u00e3o de Com\u00e9rcio, Ind\u00fastria, Servi\u00e7os e Turismo da Regi\u00e3o de Leiria - Retifica\u00e7\u00e3o."," 08-02-2019","link<\/a>"],["6684","2019","005","08-02-2019","Acordo coletivo entre a Fidelidade - Companhia de Seguros, SA e outras e o Sindicato Nacional dos Profissionais de Seguros e Afins (SINAPSA) e outros."," 08-02-2019","link<\/a>"],["4978;4980","2019","005","08-02-2019","Acordo de ades\u00e3o entre a Sociedade de Transportes Colectivos do Porto, SA (STCP) e a Associa\u00e7\u00e3o Sindical de Trabalhadores dos Transportes Colectivos do Porto (SMTP) ao acordo de empresa entre a mesma empresa e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos de Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - FECTRANS e outros."," 08-02-2019","link<\/a>"],["6659","2019","005","08-02-2019","Acordo de empresa entre a Autoestrada do Algarve - Via do Infante - Sociedade Concession\u00e1ria - AAVI, SA e o CESP - Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal - Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o - Retifica\u00e7\u00e3o."," 08-02-2019","link<\/a>"],["6658","2019","005","08-02-2019","Acordo de empresa entre a Font Salem Portugal, SA e a FESAHT - Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal - Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o - Retifica\u00e7\u00e3o."," 08-02-2019","link<\/a>"],["6687","2019","005","08-02-2019","Acordo de empresa entre a Iberlim - Sociedade T\u00e9cnica de Limpezas, SA e o Sindicato dos Trabalhadores de Servi\u00e7os de Portaria, Vigil\u00e2ncia, Limpeza, Dom\u00e9sticas e Actividades Diversas - STAD (atividade de limpeza em aeronaves)."," 08-02-2019","link<\/a>"],["6688","2019","005","08-02-2019","Acordo de empresa entre a Iberlim - Sociedade T\u00e9cnica de Limpezas, SA e o Sindicato dos Trabalhadores de Servi\u00e7os de Portaria, Vigil\u00e2ncia, Limpeza, Dom\u00e9sticas e Actividades Diversas - STAD (atividade de limpeza em hospitais)."," 08-02-2019","link<\/a>"],["5979","2019","005","08-02-2019","Acordo de empresa entre a Repsol Pol\u00edmeros, SA e a Federa\u00e7\u00e3o de Sindicatos da Ind\u00fastria, Energia e Transportes - COFESINT e outra - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras\/texto consolidado."," 08-02-2019","link<\/a>"],["6685","2019","005","08-02-2019","Acordo de empresa entre a Seguradoras Unidas, SA e o Sindicato Nacional dos Profissionais de Seguros e Afins (SINAPSA) e outros."," 08-02-2019","link<\/a>"],["6686","2019","005","08-02-2019","Acordo empresa entre a BMO Portugal, Gest\u00e3o de Patrim\u00f3nios, SA e o Sindicato Nacional dos Quadros e T\u00e9cnicos Banc\u00e1rios - SNQTB e outro - Revis\u00e3o global."," 08-02-2019","link<\/a>"],["","2019","005","08-02-2019","Amnistia Internacional - Portugal - Elei\u00e7\u00e3o."," 08-02-2019","link<\/a>"],["","2019","005","08-02-2019","APARD - Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Suplementos Alimentares - Elei\u00e7\u00e3o."," 08-02-2019","link<\/a>"],["","2019","005","08-02-2019","Associa\u00e7\u00e3o Comercial do Distrito de Viseu - ACDV - Altera\u00e7\u00e3o."," 08-02-2019","link<\/a>"],["","2019","005","08-02-2019","Associa\u00e7\u00e3o Comercial do Distrito de Viseu - ACDV- Elei\u00e7\u00e3o."," 08-02-2019","link<\/a>"],["","2019","005","08-02-2019","Associa\u00e7\u00e3o Comercial e Industrial do Concelho do Fund\u00e3o - ACICF - Elei\u00e7\u00e3o."," 08-02-2019","link<\/a>"],["","2019","005","08-02-2019","Associa\u00e7\u00e3o Empresarial do Concelho de Matosinhos - Elei\u00e7\u00e3o."," 08-02-2019","link<\/a>"],["","2019","005","08-02-2019","Associa\u00e7\u00e3o Humanit\u00e1ria dos Bombeiros Volunt\u00e1rios da Covilh\u00e3 - Convocat\u00f3ria."," 08-02-2019","link<\/a>"],["","2019","005","08-02-2019","Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Moagem de Trigo, Milho e Centeio - Altera\u00e7\u00e3o."," 08-02-2019","link<\/a>"],["","2019","005","08-02-2019","Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Moagem de Trigo, Milho e Centeio - Elei\u00e7\u00e3o."," 08-02-2019","link<\/a>"],["","2019","005","08-02-2019","Cargill II - Nutri\u00e7\u00e3o Animal, SA - Elei\u00e7\u00e3o."," 08-02-2019","link<\/a>"],["","2019","005","08-02-2019","Carvalho & Mota, L.da - Convocat\u00f3ria."," 08-02-2019","link<\/a>"],["","2019","005","08-02-2019","Confedera\u00e7\u00e3o dos Pa\u00edses de L\u00edngua Portuguesa - Sindical da Educa\u00e7\u00e3o (CPLP - SE) - Constitui\u00e7\u00e3o."," 08-02-2019","link<\/a>"],["","2019","005","08-02-2019","Confedera\u00e7\u00e3o dos Pa\u00edses de L\u00edngua Portuguesa - Sindical da Educa\u00e7\u00e3o (CPLP - SE) - Elei\u00e7\u00e3o."," 08-02-2019","link<\/a>"],["6593","2019","005","08-02-2019","Contrato coletivo entre a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Educa\u00e7\u00e3o e Forma\u00e7\u00e3o (CNEF) e a ASPL - Associa\u00e7\u00e3o Sindical de Professores Licenciados - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras."," 08-02-2019","link<\/a>"],["6682","2019","005","08-02-2019","Contrato coletivo entre a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Educa\u00e7\u00e3o e Forma\u00e7\u00e3o (CNEF) e o Sindicato dos Educadores e Professores Licenciados pelas Escolas Superiores de Educa\u00e7\u00e3o e Universidades - SEPLEU."," 08-02-2019","link<\/a>"],["6586","2019","005","08-02-2019","Contrato coletivo entre a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Educa\u00e7\u00e3o e Forma\u00e7\u00e3o (CNEF) e o Sindicato Nacional dos Professores Licenciados pelos Polit\u00e9cnicos e Universidades - SPLIU - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras."," 08-02-2019","link<\/a>"],["6683","2019","005","08-02-2019","Contrato coletivo entre a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Educa\u00e7\u00e3o e Forma\u00e7\u00e3o (CNEF) e o SIPE - Sindicato Independente de Professores e Educadores."," 08-02-2019","link<\/a>"],["","2019","005","08-02-2019","GUIALMI - Empresa de M\u00f3veis Met\u00e1licos, SA - Convocat\u00f3ria."," 08-02-2019","link<\/a>"],["","2019","005","08-02-2019","Indorama Ventures Portugal PTA, Unipessoal L.da - Constitui\u00e7\u00e3o."," 08-02-2019","link<\/a>"],["","2019","005","08-02-2019","Indorama Ventures Portugal PTA, Unipessoal L.da - Elei\u00e7\u00e3o."," 08-02-2019","link<\/a>"],["","2019","005","08-02-2019","NOVADELTA - Com\u00e9rcio e Ind\u00fastria de Caf\u00e9s, L.da - Convocat\u00f3ria."," 08-02-2019","link<\/a>"],["","2019","005","08-02-2019","Porcelanas da Costa Verde, SA - Convocat\u00f3ria."," 08-02-2019","link<\/a>"],["6676","2019","005","08-02-2019","Portaria de extens\u00e3o do contrato coletivo entre a APHORT - Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Hotelaria, Restaura\u00e7\u00e3o e Turismo e o Sindicato dos Trabalhadores e T\u00e9cnicos de Servi\u00e7os, Com\u00e9rcio, Restaura\u00e7\u00e3o e Turismo - SITESE."," 08-02-2019","link<\/a>"],["","2019","005","08-02-2019","Sindicato dos Funcion\u00e1rios Judiciais - SFJ - Altera\u00e7\u00e3o."," 08-02-2019","link<\/a>"],["","2019","005","08-02-2019","Sindicato dos Trabalhadores Portu\u00e1rios da Figueira da Foz - SINPORFOZ - Elei\u00e7\u00e3o."," 08-02-2019","link<\/a>"],["","2019","005","08-02-2019","Sindicato Independente da Banca - Elei\u00e7\u00e3o."," 08-02-2019","link<\/a>"],["","2019","005","08-02-2019","Sindicato Independente Profissionais de Enfermagem - Elei\u00e7\u00e3o."," 08-02-2019","link<\/a>"],["","2019","005","08-02-2019","Sindicato Nacional dos Assistentes Sociais - SNAS - Retifica\u00e7\u00e3o."," 08-02-2019","link<\/a>"],["","2019","005","08-02-2019","Sindicato Nacional dos Trabalhadores do Sector Ferrovi\u00e1rio - Elei\u00e7\u00e3o."," 08-02-2019","link<\/a>"],["","2019","005","08-02-2019","Sonafi - Sociedade Nacional de Fundi\u00e7\u00e3o Injectada, SA - Elei\u00e7\u00e3o."," 08-02-2019","link<\/a>"],["","2019","005","08-02-2019","UGT - Lisboa, Uni\u00e3o Geral de Trabalhadores de Lisboa - Elei\u00e7\u00e3o."," 08-02-2019","link<\/a>"],["","2019","005","08-02-2019","Uni\u00e3o dos Sindicatos Independentes - USI - Altera\u00e7\u00e3o."," 08-02-2019","link<\/a>"],["","2019","005","08-02-2019","Vishay Electr\u00f3nica Portugal, L.da - Convocat\u00f3ria."," 08-02-2019","link<\/a>"],["","2019","004","29-01-2019","1. Integra\u00e7\u00e3o de novas qualifica\u00e7\u00f5es."," 29-01-2019","link<\/a>"],["6486","2019","004","29-01-2019","Acordo de ades\u00e3o entre a APA - Administra\u00e7\u00e3o do Porto de Aveiro, SA e outras e o Sindicato dos Capit\u00e3es, Oficiais Pilotos, Comiss\u00e1rios e Engenheiros da Marinha Mercante - OFICIAISMAR ao acordo coletivo entre os mesmos empregadores e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores das Administra\u00e7\u00f5es Portu\u00e1rias - SNTAP."," 29-01-2019","link<\/a>"],["6486","2019","004","29-01-2019","Acordo de ades\u00e3o entre a APA - Administra\u00e7\u00e3o do Porto de Aveiro, SA e outras e o Sindicato dos Trabalhadores da Marinha Mercante, Ag\u00eancias de Viagens, Transit\u00e1rios e Pesca (SIMAMEVIP) ao acordo coletivo entre os mesmos empregadores e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores das Administra\u00e7\u00f5es Portu\u00e1rias - SNTAP."," 29-01-2019","link<\/a>"],["6613","2019","004","29-01-2019","Acordo de ades\u00e3o entre a Mystic Invest - SGPS, SA e a Federa\u00e7\u00e3o de Sindicatos dos Trabalhadores do Mar - FESMAR ao acordo coletivo entre a Douro Azul - Sociedade Mar\u00edtimo-Tur\u00edstica, SA e outras e a mesma federa\u00e7\u00e3o sindical."," 29-01-2019","link<\/a>"],["6681","2019","004","29-01-2019","Acordo de empresa entre a Almam\u00fasica - Produ\u00e7\u00f5es Musicais, L.da e o Sindicato dos Professores da Grande Lisboa - SPGL e outro."," 29-01-2019","link<\/a>"],["","2019","004","29-01-2019","ANECRA - Associa\u00e7\u00e3o Nacional das Empresas do Com\u00e9rcio e da Repara\u00e7\u00e3o Autom\u00f3vel - Altera\u00e7\u00e3o."," 29-01-2019","link<\/a>"],["","2019","004","29-01-2019","ARTLANT PTA, SA - Cancelamento."," 29-01-2019","link<\/a>"],["","2019","004","29-01-2019","Associa\u00e7\u00e3o Comercial e Industrial de Mirandela (ACIM) - Elei\u00e7\u00e3o."," 29-01-2019","link<\/a>"],["","2019","004","29-01-2019","Associa\u00e7\u00e3o Comercial e Industrial e de Servi\u00e7os de Macedo de Cavaleiros (ACISMC) - Elei\u00e7\u00e3o."," 29-01-2019","link<\/a>"],["","2019","004","29-01-2019","Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais Hoteleiros e Similares do Algarve - AIHSA - Elei\u00e7\u00e3o."," 29-01-2019","link<\/a>"],["","2019","004","29-01-2019","Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Ind\u00fastria Farmac\u00eautica de Medicamentos Veterin\u00e1rios - APIFVET - Constitui\u00e7\u00e3o."," 29-01-2019","link<\/a>"],["","2019","004","29-01-2019","Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Ind\u00fastria Farmac\u00eautica de Medicamentos Veterin\u00e1rios - APIFVET - Elei\u00e7\u00e3o."," 29-01-2019","link<\/a>"],["","2019","004","29-01-2019","Banco Comercial Portugu\u00eas, SA - Substitui\u00e7\u00e3o."," 29-01-2019","link<\/a>"],["","2019","004","29-01-2019","Cat\u00e1logo Nacional de Qualifica\u00e7\u00f5es."," 29-01-2019","link<\/a>"],["","2019","004","29-01-2019","CENFIM - Centro de Forma\u00e7\u00e3o Profissional da Ind\u00fastria Metal\u00fargica e Metalomec\u00e2nica - Elei\u00e7\u00e3o."," 29-01-2019","link<\/a>"],["6664","2019","004","29-01-2019","Contrato coletivo entre a APIMPRENSA - Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Imprensa e a Federa\u00e7\u00e3o Intersindical das Ind\u00fastrias Metal\u00fargicas, Qu\u00edmicas, El\u00e9ctricas, Farmac\u00eautica, Celulose, Papel, Gr\u00e1fica, Imprensa, Energia e Minas - FIEQUIMETAL e outros - Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o."," 29-01-2019","link<\/a>"],["6471","2019","004","29-01-2019","Contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Agentes de Navega\u00e7\u00e3o de Portugal - AANP e outra e o Sindicato dos Trabalhadores da Marinha Mercante, Ag\u00eancias de Viagens, Transit\u00e1rios e Pesca (SIMAMEVIP) - Altera\u00e7\u00e3o salarial e outras."," 29-01-2019","link<\/a>"],["6661","2019","004","29-01-2019","Contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Transportadores P\u00fablicos Rodovi\u00e1rios de Mercadorias - ANTRAM e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos de Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - FECTRANS - Integra\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o."," 29-01-2019","link<\/a>"],["5792","2019","004","29-01-2019","Contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Empresas Cinematogr\u00e1ficas e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores das Telecomunica\u00e7\u00f5es e Audiovisual - SINTTAV - Retifica\u00e7\u00e3o."," 29-01-2019","link<\/a>"],["","2019","004","29-01-2019","EIKON - Centro Gr\u00e1fico, SA - Convocat\u00f3ria."," 29-01-2019","link<\/a>"],["6309","2019","004","29-01-2019","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o da Hotelaria, Restaura\u00e7\u00e3o e Similares de Portugal (AHRESP) e o Sindicato dos Trabalhadores e T\u00e9cnicos de Servi\u00e7os, Com\u00e9rcio, Restaura\u00e7\u00e3o e Turismo - SITESE (restaura\u00e7\u00e3o e bebidas)."," 29-01-2019","link<\/a>"],["","2019","004","29-01-2019","Sindicato Democr\u00e1tico dos Enfermeiros de Portugal - SINDEPOR - Altera\u00e7\u00e3o."," 29-01-2019","link<\/a>"],["","2019","004","29-01-2019","Sindicato Nacional dos Trabalhadores do Servi\u00e7o P\u00fablico de Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional - STEMPFOR - Elei\u00e7\u00e3o."," 29-01-2019","link<\/a>"],["","2019","003","22-01-2019","Acordo coletivo entre o Centro Hospitalar Barreiro Montijo, EPE e outros e a Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Fun\u00e7\u00f5es P\u00fablicas e Sociais - FNSTFPS - Constitui\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o parit\u00e1ria."," 22-01-2019","link<\/a>"],["","2019","003","22-01-2019","Acordo coletivo entre o Centro Hospitalar Barreiro Montijo, EPE e outros e o Sindicato dos Trabalhadores da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e de Entidades com Fins P\u00fablicos - SINTAP e outros - Constitui\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o parit\u00e1ria."," 22-01-2019","link<\/a>"],["","2019","003","22-01-2019","Acordo coletivo entre o Centro Hospitalar Barreiro Montijo, EPE e outros e o Sindicato Nacional dos T\u00e9cnicos Superiores de Sa\u00fade das \u00c1reas de Diagn\u00f3stico e Terap\u00eautica e outros - Constitui\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o parit\u00e1ria."," 22-01-2019","link<\/a>"],["6486","2019","003","22-01-2019","Acordo de ades\u00e3o entre a APA - Administra\u00e7\u00e3o do Porto de Aveiro, SA e outras e o Sindicato dos Oficiais e Engenheiros Maquinistas da Marinha Mercante (SOEMMM) ao acordo coletivo entre os mesmos empregadores e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores das Administra\u00e7\u00f5es Portu\u00e1rias - SNTAP."," 22-01-2019","link<\/a>"],["4992","2019","003","22-01-2019","Acordo de empresa entre a Sociedade de Transportes Colectivos do Porto, SA (STCP) e o Sindicato Portugu\u00eas dos Engenheiros Graduados na Uni\u00e3o Europeia - SPEUE (quadros t\u00e9cnicos) - Altera\u00e7\u00e3o salarial e texto consolidado."," 22-01-2019","link<\/a>"],["","2019","003","22-01-2019","Associa\u00e7\u00e3o Comercial e Industrial de Vila do Conde - ACIVC - Altera\u00e7\u00e3o."," 22-01-2019","link<\/a>"],["","2019","003","22-01-2019","Associa\u00e7\u00e3o da Hotelaria de Portugal (AHP) - Altera\u00e7\u00e3o."," 22-01-2019","link<\/a>"],["","2019","003","22-01-2019","Associa\u00e7\u00e3o das Empresas de Vinho do Porto (AEVP) - Elei\u00e7\u00e3o."," 22-01-2019","link<\/a>"],["","2019","003","22-01-2019","Associa\u00e7\u00e3o Nacional das Ind\u00fastrias de Duas Rodas, Ferragens, Mobili\u00e1rio e Afins - Altera\u00e7\u00e3o."," 22-01-2019","link<\/a>"],["","2019","003","22-01-2019","Associa\u00e7\u00e3o Sindical Portuguesa dos Enfermeiros - ASPE - Elei\u00e7\u00e3o."," 22-01-2019","link<\/a>"],["","2019","003","22-01-2019","Confedera\u00e7\u00e3o Portuguesa de Quadros T\u00e9cnicos e Cient\u00edficos - Elei\u00e7\u00e3o."," 22-01-2019","link<\/a>"],["6635","2019","003","22-01-2019","Contrato coletivo entre a APHORT - Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Hotelaria, Restaura\u00e7\u00e3o e Turismo e a FESAHT - Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal - Delibera\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o parit\u00e1ria."," 22-01-2019","link<\/a>"],["","2019","003","22-01-2019","Greve na CP - Comboios de Portugal, EPE e na Infraestruturas de Portugal, SA (IP, SA) no dia 7 de dezembro de 2018."," 22-01-2019","link<\/a>"],["","2019","003","22-01-2019","Greve na CP - Comboios de Portugal, EPE nos dias 24 e 25 de dezembro de 2018."," 22-01-2019","link<\/a>"],["","2019","003","22-01-2019","Greve na Infraestruturas de Portugal, SA (IP, SA) no dia 31 de outubro de 2018."," 22-01-2019","link<\/a>"],["","2019","003","22-01-2019","Greve na Sociedade de Transportes Colectivos do Porto, SA (STCP) com in\u00edcio no dia 10 de dezembro de 2018 e por tempo indeterminado."," 22-01-2019","link<\/a>"],["","2019","003","22-01-2019","Greve na SOFLUSA - Sociedade Fluvial de Transportes, SA no dia 25 de dezembro de 2018."," 22-01-2019","link<\/a>"],["","2019","003","22-01-2019","Greve na SOFLUSA - Sociedade Fluvial de Transportes, SA no dia 30 de novembro de 2018."," 22-01-2019","link<\/a>"],["","2019","003","22-01-2019","Greve na SOFLUSA - Sociedade Fluvial de Transportes, SA nos dias 31 de dezembro de 2018 e 1 de janeiro de 2019."," 22-01-2019","link<\/a>"],["","2019","003","22-01-2019","Greve na SOFLUSA - Sociedade Fluvial de Transportes, SA nos dias 31 de outubro e 5 de novembro de 2018."," 22-01-2019","link<\/a>"],["","2019","003","22-01-2019","Greve no Centro Hospitalar Universit\u00e1rio de Lisboa Norte, EPE e no Centro Hospitalar de Set\u00fabal, EPE com in\u00edcio no dia 22 de novembro a 31 de dezembro de 2018."," 22-01-2019","link<\/a>"],["","2019","003","22-01-2019","Greve no Centro Hospitalar Universit\u00e1rio de S\u00e3o Jo\u00e3o, EPE e no Centro Hospitalar e Universit\u00e1rio de Coimbra, EPE no dia 26 de outubro de 2018."," 22-01-2019","link<\/a>"],["","2019","003","22-01-2019","Greve no Centro Hospitalar Universit\u00e1rio de S\u00e3o Jo\u00e3o, EPE, Centro Hospitalar e Universit\u00e1rio de Coimbra, EPE e Centro Hospitalar e Universit\u00e1rio do Porto, EPE com in\u00edcio no dia 22 de novembro a 31 de dezembro de 2018."," 22-01-2019","link<\/a>"],["","2019","003","22-01-2019","Greve no Metropolitano de Lisboa, EPE nos dias 6 e 8 de novembro de 2018."," 22-01-2019","link<\/a>"],["6569","2019","003","22-01-2019","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o da Hotelaria, Restaura\u00e7\u00e3o e Similares de Portugal (AHRESP) e o Sindicato dos Trabalhadores e T\u00e9cnicos de Servi\u00e7os, Com\u00e9rcio, Restaura\u00e7\u00e3o e Turismo - SITESE (alojamento)."," 22-01-2019","link<\/a>"],["6667","2019","003","22-01-2019","Portaria de extens\u00e3o do contrato coletivo entre a APROSE - Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Agentes e Corretores de Seguros e o Sindicato dos Trabalhadores da Actividade Seguradora (STAS) e outro."," 22-01-2019","link<\/a>"],["","2019","003","22-01-2019","Sindicato de Todos os Professores - Altera\u00e7\u00e3o."," 22-01-2019","link<\/a>"],["","2019","003","22-01-2019","Sindicato de Todos os Professores - Elei\u00e7\u00e3o."," 22-01-2019","link<\/a>"],["","2019","003","22-01-2019","Sindicato dos Trabalhadores da Autoeuropa e do Sector Autom\u00f3vel - STASA que passa a denominar-se Sindicato dos Trabalhadores do Sector Autom\u00f3vel - STASA - Altera\u00e7\u00e3o."," 22-01-2019","link<\/a>"],["","2019","003","22-01-2019","Sindicato dos Trabalhadores Portu\u00e1rios de Mar e Terra de Sines - SINPORSINES - Elei\u00e7\u00e3o."," 22-01-2019","link<\/a>"],["","2019","003","22-01-2019","Sindicato Nacional dos Assistentes Sociais - SNAS - Substitui\u00e7\u00e3o."," 22-01-2019","link<\/a>"],["","2019","003","22-01-2019","Sindicato Nacional Ferrovi\u00e1rio do Pessoal de Trens - SITRENS - Elei\u00e7\u00e3o."," 22-01-2019","link<\/a>"],["","2019","003","22-01-2019","TJA - Transportes J. Amaral, SA - Convocat\u00f3ria."," 22-01-2019","link<\/a>"],["","2019","003","22-01-2019","Umbelino Monteiro, SA - Elei\u00e7\u00e3o."," 22-01-2019","link<\/a>"],["","2019","002","15-01-2019","Associa\u00e7\u00e3o das Empresas de Estiva do Porto de Aveiro - Elei\u00e7\u00e3o."," 15-01-2019","link<\/a>"],["","2019","002","15-01-2019","Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Analistas Cl\u00ednicos (APAC) - Elei\u00e7\u00e3o."," 15-01-2019","link<\/a>"],["","2019","002","15-01-2019","Centro de Estudios de Materiales y Control de Obra, SA - Sucursal em Portugal - Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua."," 15-01-2019","link<\/a>"],["","2019","002","15-01-2019","Funda\u00e7\u00e3o de Serralves - Constitui\u00e7\u00e3o."," 15-01-2019","link<\/a>"],["","2019","002","15-01-2019","ManpowerGroup Solutions, Unipessoal L.da - Elei\u00e7\u00e3o."," 15-01-2019","link<\/a>"],["","2019","002","15-01-2019","Sindicato dos Fogueiros, Energia e Ind\u00fastrias Transformadoras - SIFOMATE - Elei\u00e7\u00e3o."," 15-01-2019","link<\/a>"],["","2019","002","15-01-2019","Sindicato Nacional dos Ferrovi\u00e1rios Administrativos, T\u00e9cnicos e de Servi\u00e7os - SINFESE - Cancelamento."," 15-01-2019","link<\/a>"],["","2019","002","15-01-2019","SOTEIS, Sociedade Internacional de Turismo, SA - Lisboa Marriott Hotel - Elei\u00e7\u00e3o."," 15-01-2019","link<\/a>"],["","2019","002","15-01-2019","Webhelp Portugal, Unipessoal L.da - Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua."," 15-01-2019","link<\/a>"],["6363","2019","001","08-01-2019","Acordo de ades\u00e3o entre a TAP - Transportes A\u00e9reos Portugueses, SA e o STAMA - Sindicato dos Trabalhadores dos Aeroportos, Manuten\u00e7\u00e3o e Avia\u00e7\u00e3o ao acordo de empresa entre a mesma empresa e o Sindicato das Ind\u00fastrias Metal\u00fargicas e Afins - SIMA e outros."," 08-01-2019","link<\/a>"],["","2019","001","08-01-2019","Caetano Aeronautic, SA - Autoriza\u00e7\u00e3o de labora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua."," 08-01-2019","link<\/a>"],["","2019","001","08-01-2019","Caixa Econ\u00f3mica Montepio Geral - Substitui\u00e7\u00e3o."," 08-01-2019","link<\/a>"],["","2019","001","08-01-2019","Comiss\u00e3o Coordenadora das Comiss\u00f5es de Trabalhadores das Empresas do Sector Banc\u00e1rio (CCCTESB) - Substitui\u00e7\u00e3o."," 08-01-2019","link<\/a>"],["","2019","001","08-01-2019","Confedera\u00e7\u00e3o dos Sindicatos Mar\u00edtimos e Portu\u00e1rios (FEDPORMAR-Confedera\u00e7\u00e3o Sindical) - Constitui\u00e7\u00e3o."," 08-01-2019","link<\/a>"],["","2019","001","08-01-2019","Confedera\u00e7\u00e3o dos Sindicatos Mar\u00edtimos e Portu\u00e1rios (FEDPORMAR-Confedera\u00e7\u00e3o Sindical) - Elei\u00e7\u00e3o."," 08-01-2019","link<\/a>"],["","2019","001","08-01-2019","EMEF - Empresa de Manuten\u00e7\u00e3o de Equipamento Ferrovi\u00e1rio, SA - Elei\u00e7\u00e3o."," 08-01-2019","link<\/a>"],["6546","2019","001","08-01-2019","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato coletivo entre a Associa\u00e7\u00e3o da Hotelaria, Restaura\u00e7\u00e3o e Similares de Portugal (AHRESP) e o Sindicato dos Trabalhadores e T\u00e9cnicos de Servi\u00e7os, Com\u00e9rcio, Restaura\u00e7\u00e3o e Turismo - SITESE (cantinas, refeit\u00f3rios e f\u00e1bricas de refei\u00e7\u00f5es)."," 08-01-2019","link<\/a>"],["5418","2019","001","08-01-2019","Portaria de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato coletivo entre a Uni\u00e3o de Associa\u00e7\u00f5es do Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os da Regi\u00e3o de Lisboa e Vale do Tejo - UACS e outra e o Sindicato dos Trabalhadores e T\u00e9cnicos de Servi\u00e7os, Com\u00e9rcio, Restaura\u00e7\u00e3o e Turismo - SITESE."," 08-01-2019","link<\/a>"],["6664","2019","001","08-01-2019","Portaria de extens\u00e3o do contrato coletivo entre a APIMPRENSA - Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Imprensa e a Federa\u00e7\u00e3o Intersindical das Ind\u00fastrias Metal\u00fargicas, Qu\u00edmicas, El\u00e9ctricas, Farmac\u00eautica, Celulose, Papel, Gr\u00e1fica, Imprensa, Energia e Minas - FIEQUIMETAL e outros."," 08-01-2019","link<\/a>"],["","2019","001","08-01-2019","Portway - Handling de Portugal, SA - Substitui\u00e7\u00e3o."," 08-01-2019","link<\/a>"],["","2019","001","08-01-2019","Rodiro - F\u00e1brica de Cal\u00e7ado, L.da - Elei\u00e7\u00e3o."," 08-01-2019","link<\/a>"],["","2019","001","08-01-2019","Sindicato do Pessoal Assalariado das Miss\u00f5es Diplom\u00e1ticas e Postos Consulares dos EUA e Canad\u00e1 - Cancelamento."," 08-01-2019","link<\/a>"]]}